{
    "2008-08-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "646435": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.449 \r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO 2008.\r\n\r\nTransforma órgão de execução do Ministério Público, altera atribuições e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 20 de agosto de 2008,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a 3ª Promotoria de Justiça de Três Rios, pelo aproveitamento da extinta 6ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Comarca da Capital, com atribuição para atuar perante o juízo competente em matéria criminal daquela Comarca, inclusive junto ao Tribunal do Júri, ressalvado o disposto no inciso II do art. 2º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os demais órgãos de execução existentes na Comarca de Três Rios passam a ter as seguintes denominações e atribuições:\r\n\r\nI - 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios, com atribuição para atuar perante os juizados especiais cíveis e os juízos competentes em matéria cível, de órfãos e sucessões, falências, concordatas, recuperação judicial e extrajudicial, acidentes de trabalho, fazenda pública, registro público, exceto o civil das pessoas naturais, bem como na tutela individual do idoso; \r\n\r\nII - 2ª Promotoria de Justiça de Três Rios, com atribuição exclusiva para atuar nos procedimentos oriundos da Delegacia de Polícia local e nas notícias de infrações penais ocorridas na respectiva circunscrição territorial, bem assim junto ao juízo competente em matéria de violência doméstica e familiar contra a mulher e especial criminal;\r\n\r\nIII - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude, que passa a denominar-se 4ª Promotoria de Justiça de Três Rios, com atribuição para atuar, judicial e extrajudicialmente, em matéria de família e da infância e da juventude. \r\n\r\nArt. 3o - Serão remetidos, no prazo de 3 (três) dias, às 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Três Rios todos os feitos em curso que se compreendam nas suas respectivas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - O provimento inicial da Promotoria de Justiça criada pelo art. 1º, far-se-á por remoção voluntária unilateral, devendo o respectivo concurso ser aberto no prazo de 30 (trinta) dias, contado do início da vigência da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 646435"
                    ],
                    "646436": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 25.08.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta THAÍSA TERRA MEIRELES para atuar no “Programa Piloto de Mutirão Integrado no Sistema Carcerário do Estado do Rio de Janeiro”, no Instituto Penal Plácido Sá Carvalho (Complexo Gericinó), Comarca da Capital, no período de 26 a 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta THAÍSA TERRA MEIRELES para atuar nas 1ª, 3ª, 4ª e 7ª Promotorias de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 26 a 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FABIANO RANGEL MOREIRA, MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO, MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA, GABRIELA TABET DE ALMEIDA, MARISA EL-MANN e DANIELLE DE SOUZA CAPUTI para atuarem na 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 26 a 29 de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FABIANO RANGEL MOREIRA, MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO, MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA, GABRIELA TABET DE ALMEIDA, PATRICIA SILVA REGO, MARISA EL-MANN e DANIELLE DE SOUZA CAPUTI para atuarem na 7ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 26 a 29 de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para atuar no processo nº 2008.068.00005, em curso na Seção Criminal do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAdmite como estagiária da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento na Resolução GPGJ nº 1215, de 10 de março de 2004, a contar da data da assinatura do respectivo termo de compromisso, a acadêmica de Direito abaixo nominada, aprovada e classificada no IV EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nÁrea 6\r\n\r\nELEN ESTEVES DOS SANTOS \r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer denúncia relativa ao procedimento investigatório nº MPRJ 2007.00125427 e atuar nos ulteriores termos da respectiva ação penal.\r\n\r\nId: 646436"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "646437": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ROSE PEREIRA MACHADO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00143604).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00066410).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de BIRÍLIA ROSA MOREIRA ONOFRE FERREIRA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00071145).\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00106796 (Requerente: Marcelo Daltro Leite - Assunto: Desaverbação de Licença Especial) - Defiro.\r\n\r\nId: 646437"
                    ],
                    "646438": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, AMAURY DE ASSIS PINTO, matrícula nº 4213, candidato ao cargo de Técnico Superior Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria de Planejamento e Finanças.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, FERNANDA CALDAS NACIF E MENDES, matrícula nº 4214, candidata ao cargo de Técnico Superior Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, JOSÉ GUIMARÃES GOMES JUNIOR, matrícula nº 4215, candidato ao cargo de Técnico Superior Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria de Controle da Secretaria de Planejamento e Finanças.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, FLÁVIA MOREIRA LANZELLOTTE, matrícula nº 4216, candidata ao cargo de Técnico Superior Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS, matrícula nº 4217, candidata ao cargo de Técnico Superior Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Administração de Processos e Benefícios da Diretoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, HECTOR MACHADO CASAL, matrícula nº 4219, candidato ao cargo de Técnico Superior Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Pesquisa Institucional do Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, ANDREIA ESPINDOLA CARVALHO, matrícula nº 4221, candidata ao cargo de Técnico Superior Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Corregedoria-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, EVELINE BRAZ SCARPA, matrícula nº 4222, candidata ao cargo de Técnico Superior Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Ouvidoria-Geral.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 16 de julho de 2008, RAPHAEL FRANCISCO LEITE PINTO DE CARVALHO, matrícula nº 4319, candidato ao cargo de Técnico Superior Processual, para cumprimento do estágio experimental junto ao 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 16 de julho de 2008, HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS, matrícula nº 4320, candidato ao cargo de Técnico Superior Processual, para cumprimento do estágio experimental junto ao 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 16 de julho de 2008, ÉRICA FERREIRA TRAVASSOS VIANNA DA SILVA, matrícula nº 4321, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual, para cumprimento do estágio experimental junto ao 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 07 de julho de 2008, TATIANA JOGAIB JARDIM, matrícula nº 4212, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual, para cumprimento do estágio experimental junto à Assessoria de Assuntos Institucionais.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2008, VANDER CARLO FELÍCIO VICTER, matrícula nº 4265, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Cabo Frio.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 18 de agosto de 2008, DANIELLE CARNEIRO CALDAS FONSECA, matrícula nº 4315, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Macaé.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 18 de agosto de 2008, IZAMAR CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 4309, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Angra dos Reis.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 18 de agosto de 2008, DANIELLE DA SILVA NUNES, matrícula nº 4316, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria da Promotoria de Justiça de Itaocara.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 18 de agosto de 2008, ANDRÉ LUÍS NEVES SOARES, matrícula nº 4314, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Petrópolis.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 18 de agosto de 2008, GISELE REIS PEREIRA, matrícula nº 4318, candidata ao cargo de Técnico Superior Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Administração de Processos e Benefícios da Diretoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, a servidora CELIA REGINA DOS SANTOS, Auxiliar Especializado - Serviço de Apoio, matrícula nº 1647, da Gerência de Suporte às Assessorias do Procurador-Geral de Justiça para o 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, o servidor PEDRO GENOVENCIO DE CARVALHO, Técnico Processual, matrícula nº 3023, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente, Capital para a Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, os efeitos do ato que designou CARLOS EDUARDO MARQUES SILVEIRA, matrícula nº 4127, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania, Capital, designando-o para cumprimento junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Nova Iguaçu. \r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, os efeitos do ato que designou ANA CLEIA VIEIRA DA ROCHA, matrícula nº 4172, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria da Promotoria de Justiça de Seropédica, designando-a para cumprimento junto ao 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, Núcleo Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, o servidor DENISON LUÍS GOMES OLIVEIRA, Técnico Administrativo, matrícula nº 3844, da Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu para o 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, Núcleo Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, a servidora MONICA BARBOSA DA SILVA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2974, do 8º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal para o Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, o servidor ANDRÉ ALFREDO DE LIMA, Técnico Administrativo, matrícula nº 3817, da Diretoria de Licitações e Contratos para a Gerência de Patrimônio da Diretoria de Material e Patrimônio.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, a servidora VALERIA LIMA DE ALMEIDA, Técnico Administrativo, matrícula nº 1603, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania, Capital para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Proteção à Educação, Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, o servidor RENATO TOMAZ DE AQUINO, Técnico Administrativo, matrícula nº 3769, da Diretoria de Licitações e Contratos para a Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (matéria não infracional), Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, a servidora MARIA TEREZA VIDAL DE ABREU, Técnico Administrativo, matrícula nº 1642, da Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Registro Civil, Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 22 de julho de 2008, a servidora MÔNICA DA SILVA PIRES, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 3941, da Gerência de Administração de Processos e Benefícios da Diretoria de Recursos Humanos para a Diretoria de Serviços Auxiliares da Secretaria de Logística.\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nRemove, a servidora THEREZA CRISTINA GUEDES MEDEIROS, Técnico Processual, matrícula nº 3036, da Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis, de Família e Criminais, Foro Regional do Méier para a Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (matéria não infracional), Méier (Processo nº MP-2008.00096245).\r\n\r\nRemove, a servidora ALESSANDRA ALMEIDA DA SILVA, Técnico Processual, matrícula nº 2626, da Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (matéria não infracional), Méier para a Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis, de Família e Criminais, Foro Regional do Méier (Processo nº MP-2008.00096245).\r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nTorna pública a classificação final da candidata às vagas de ampla concorrência que foi habilitada no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, conforme se segue:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nCandidata\r\n\r\nData da Habilitação\r\n\r\n47º\r\n\r\nFernanda Valente Tavares\r\n\r\n25.08.2008\r\n\r\nId: 646438"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "646439": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2008.00045311 (Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim) - Aprovo o parecer para determinar a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Magé - Regional de Inhomirim.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00074089 (Origem: Juizo de Direito da Comarca de Seropédica) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento das peças de informação, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/93, e art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2008.00087195 (Origem: Notícia de Crime anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento do expediente, nos termos do artigo 29, inciso VII da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. \r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2008.00058120 (Origem: Juízo da 96ª Zona Eleitoral) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento das peças de informação, sob o estrito prisma criminal, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/93, e do art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00134536 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento das peças de informação, sob o estrito prisma criminal, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/93, e do art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00120926 (Interessada: Masters Business Administração LTDA representada pelo Advogado Fabio Gaspar OAB/RJ nº 135.182) - Aprovo o parecer para determinar sejam remetidos os autos à Primeira Central de Inquéritos, para distribuição ao Promotor com atribuição natural para a formação da opinio delicti dos fatos ocorridos na Barra da Tijuca.\r\n\r\nId: 646439"
                    ],
                    "646440": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo n º MP-2008.00037636\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - VISA VALE.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento do contrato firmado em decorrência do Pregão Presencial nº 011/2007, para prorrogação do prazo de sua vigência por 12 (doze) meses, sem alteração do valor originalmente pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 3 de setembro de 2008.\r\n\r\nDATA: 21.08.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEXTO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2006.001.22461.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato firmado em decorrência da Tomada de Preços nº 004/2007, para execução de obras e serviços no prédio destinado a sede do Ministério Público na Comarca de Silva Jardim, com a finalidade de prorrogar por 45 (quarenta e cinco) dias o prazo de vigência do mesmo, sem alteração do valor pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 14.08.2008\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00038775\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FESOMAC COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 litros, para as dependências do Ministério Público em Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 198,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 25.08.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2006.001.35318.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FACULDADES CATÓLICAS, MANTENEDORA DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato firmado em 29 de dezembro de 2006, alterando os itens 3.3 e 5.1, para retificação do cronograma de execução de serviços, bem como a prorrogação do prazo para até 15 de novembro de 2008, sem alteração do valor originalmente pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 15.08.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUINTO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00034246\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e WALKAM CLIMATIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento do contrato firmado em decorrência do Pregão Presencial nº 012/2004, para prorrogação do prazo de vigência por 60 (sessenta) dias, sem alteração do valor originalmente pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 17.714,00\r\n\r\nDATA: 03.07.2008\r\n\r\nId: 646440"
                    ],
                    "646441": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 10ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2008, às 10:00 horas, no auditório situado na nova sede das Procuradorias de Justiça, com o acesso pelo 4º andar da Av. Marechal Câmara, nº 370, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n1.1 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente do falecimento do Dr. Leonardo Cavalcanti Cerqueira, para lotação na 26ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Antônio José Martins Gabriel, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.2 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da exoneração do Dr. José Muiños Piñeiro Filho, para lotação na 36ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Lilian Moreira Pinho, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n1.3 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Nedir Machado de Bragança Soares, para lotação na 53ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Talma Prado Castello Branco Junior, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n2.1 - 1ª Procuradoria de Justiça junto à 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção do Procurador de Justiça Anderson Albuquerque de Souza Lima, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n3. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\n3.1 - 5ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos - Núcleo Nova Iguaçu, em vaga decorrente da exoneração do Promotor de Justiça Carlos Guilherme Santos Machado, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n3.2 - Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Valério Teixeira do Nascimento, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.3 - Promotoria de Justiça de São João da Barra, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Danielle Velloso Bonaparte Pimentel, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n3.4 - Promotoria de Justiça de Guapimirim, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Adriana Santos da Silveira, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.5 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcus Cavalcante Pereira Leal, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n3.6 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Alexander Araujo de Souza, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00116926 - INDICAÇÃO DE SUPERVISORES PARA AFERIÇÃO DO REQUISITO EFICIÊNCIA DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA APROVADOS NO XXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n5. PEDIDOS DE AFASTAMENTO PARA FREQÜENTAR A ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA: Curso Superior de Inteligência Estratégica (Processo n.º 2008.00109527).\r\n\r\n6. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00069372 - CECON XXIX - Drª. Fernanda Nicolau Leandro - BOLETIM DE AVALIAÇÃO;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00097690 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 177, antigo nº 176 de 23.08.93 (Parte(s): Lúcia do Nascimento Oliveira e Líder de Petróleo Ltda);\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00097693 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1356 de 08.03.07 (Assunto: Precariedade da iluminação pública na Estrada de Belford Roxo, bairro Jardim Bom Pastor);\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00097695 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 077 de 01.08.02 (Parte(s): Moradores da Rua Pau Grande, em Vila Inhomirim e Ruy do Rego e Silva);\r\n\r\n5. Processso nº 2008.00102628 - Pedido de afastamento para elaboração de dissertação de mestrado, no período compreendido entre os meses de outubro a novembro. Requerente: Procurador de Justiça Dr. Marlon Oberst Cordovil.\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00036118 (2 volumes e 8 anexos, sendo: Anexo 1 (1 volume), Anexo 2 (4 volumes), Anexo 3 (1 volume), Anexo 4 (4 volumes), Anexo 5 (3 volumes), Anexo 6 (3 volumes), Anexo 7 (9 volumes) e Anexo 8 (9 volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3711 de 13.04.05 (Parte(s): Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.14780.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2906 de 13.09.05 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro); \r\n\r\n8. Processo nº 2006.018.25189.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 365 de 19.07.06 (Parte(s): Empresa Carrefour);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.48493.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3196 de 20.07.06 (Parte(s): Restaurante “Colher de Pau”); \r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.57678.00 (apenso processo nº 2007.00030549) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1846 e 812 de 03.10.06 (Parte(s): Empresa Viação Real);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00055714 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3120 de 17.04.06 (Assunto: notícia de outdoor em local proibido); \r\n\r\n12. Processo nº 2007.00067929 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1228 de 25.07.07 (Parte(s): Laura Johnson Barbosa, Supermercado Sendas, Supermercado Princesa Isabel e Ponto Frio);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00117106 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 158 de 11.04.08 (Assunto: notícia de que haveria guardas Municipais que atuariam como agentes de trânsito, ocupando cargo comissionado);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00118654 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2137 de 22.11.07 (Parte(s): Amélia Alves da Silva);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00140894 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2783 de 14.12.07 (Parte(s): Edna Mintinho de Araújo Pereira);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00055336 (1 anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 254 de 18.04.08 (Parte(s): Saofarma Indústria Farmacêutica Ltda.);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00018899 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 346 de 21.02.08 (Parte(s): Fulana de tal);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00019257 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 357 de 21.02.07 (Parte(s): Lúcia de tal);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00025058 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 589 de 13.03.08 (Parte(s): Arlinda Soares de Souza);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00051201 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 818 de 18.04.07 (Parte(s): Antônio Maia Jorge);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00069410 - CECON XXIX - Dra. Roberta Maristela Rocha dos Santos (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00069412 - CECON XXIX - Dra. Claudia Sobrino Porto Virgolino (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00095295 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 11.07.08 (Parte(s): Empresa de Ônibus Tijuquinha);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00101324 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 041 de 21.07.05 (Parte(s): Colégio Estadual Ruy Guimães de Almeida);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00101363 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 045 de 17.04.06 (Parte(s): Transtur - Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo Ltda.);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00101365 (1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 271 de 12.12.06 (Parte(s): Hospital Nossa Senhora do Carmo e STEMAC AS);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00101369 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 692 de 25.03.08 (Parte(s): Transporte Campo Grande);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00101371 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 036 de 17.01.08 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00101373 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 249 de 04.07.05 (Parte(s): FETRANSPOR);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00101490 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9889 de 04.07.08 (Parte(s): Empresas de Ônibus Oriental e Santa Isabel);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00101491 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9909 de 09.07.08 (Parte(s): Vera Jacinta Carneiro Guerra);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00101499 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7709 de 22.08.07 (Parte(s): Guarda Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00101500 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9817 de 01.07.08 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00101321 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - REP nº 119 de 14.09.2007 (Parte(s): Regina das Graças Tavares Ribeiro e Município de Aperibé); \r\n\r\n35. Processo nº 2008.00101322 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - REP nº 110 de 06.09.2007 (Parte(s): Luis Felipe Barbosa); \r\n\r\n36. Processo nº 2008.00101325 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PA nº 020 de 23.10.03 (Parte(s): Luciana Fernandes); \r\n\r\n37. Processo nº 2008.00101330 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 036 de 09.05.05 (Assunto: supostas irregularidades em obra na Rua Abigail de Macedo, Senna Campos, Cordeiro - RJ); \r\n\r\n38. Processo nº 2008.00101355 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 347 de 19.09.03 (Parte(s): Magaly de Moraes Miranda e ASSEFAZ);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00101358 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 145 de 18.06.02 (Parte(s): Associação de Moradores da Fazenda Coqueiros e Feital Transportes e Turismo Ltda);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00101360- 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 125 de 17.04.06 (Parte(s): Dionyzio Barros e Jumbocat);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00101362 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 281 de 29.12.06 (Assunto: Acompanhamento da implementação do projeto de assistência geriátrica à mulher, vacinação e controle hormonal, visando ao controle da perda óssea da idosa e prevenção à depressão emocional no Município de Carmo);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00101375 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 187 de 27.03.08 (Parte(s): Igor Marins de Araújo e Barcas S/A);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00101376 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 444 de 01.08.06 (Parte(s): Rede Economia de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00101378- 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 187 de 03.12.01 (Parte(s): Rodrigo Terra e Cartão de Crédito Visa - Unibanco);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00101382 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13407 de 07.06.01 (Parte(s): Procon e Telemar);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00101388- 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 061 de 31.01.08 (Parte(s): Tânia Mara Batista e Ponto Frio);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00101391 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 089 de 15.04.02 (Parte(s): Plaza Stop);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00101397- 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 de 18.07.07 (Parte(s): Thais Lacerda Amaro);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00101400- 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 21.11.02 (Parte(s): Josilaine Oliveira Fonseca); \r\n\r\n49. Processo nº 2006.001.65666.00 (2 volumes e 2 anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 748 de 13.11.06 (Parte(s): Sérgio Ricardo e FEEMA);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00004718 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 010 de 16.01.08 (Parte (s): Dionor Antunes Ferreira);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00102090 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 21.05.08 (Parte(s): Rosa 'de tal');\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00102200 (3 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 149 de 08.11.04 (Parte(s): Laboratório CDL (Central de Diagnóstico Laboratorial Ltda.);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00102214 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 629 de 27.05.02 (Parte(s): ASSIM - Assistência Médica Hospitar);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00102211 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 221 de 15.12.03 (Parte(s): Elineth Araújo dos Santos e Supermercado Bom Marché);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00061919 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 08.06.08 (Parte(s): Rosangela Flora Machado); \r\n\r\n56. Processo nº 2008.00082973 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9906 de 09.07.08 Parte(s): Empresa Locares Auto Motores Ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00094767 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1828.02 de 05.11.07 (Parte(s): Paulo de Andrade, Município de Duque de Caxias e DETRO);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00096622 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7576 de 15.08.07 Parte(s): Hospital Estadual Albert Schweitzer);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00098651 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.695.01 de 23.06.06 (Parte(s): S.O.S. Computadores e Serviços Ltda., XYZ Centro Tecnológico de Informática Ltda. e NTR Informática S/C Ltda.);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00098652 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1489.01 de 14.05.07 (Parte(s): União de Moradores e Amigos de Jardim Anhangá e Município de Duque de Caxias);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00098963 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.686.01 de 19.06.06 (Parte(s): Mauro Ribeiro dos Anjos e CEDAE);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00098969 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006.696.01 de 23.06.06 (Parte(s): Posto de Gasolina Século XXI);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00099271 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 086 de 13.02.08 (Parte(s): Nilcéa Sampaio de Almeida);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00100334 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 398 de 08.04.05 (Parte(s): Carla Pereira dos Santos); \r\n\r\n65. Processo nº 2008.00100372 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 494 de 16.08.06 (Parte(s): Maria de Fátima da Silva Souza); \r\n\r\n66. Processo nº 2008.00100533 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 314 de 11.08.04 (Parte(s): Rosana de Souza Almeida); \r\n\r\n67. Processo nº 2008.00100881 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PA nº 038 de 17.04.08 (Parte(s): Deise Francisco);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00100911 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PA nº 040 de 17.04.08 (Parte(s): Sandra Mara Vieeira Baião);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00100912 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PA nº 039 de 17.04.08 (Parte(s): Marinéia Aparecida Pinto de Almeida);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00100918 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PA nº 071 de 26.05.08 (Parte(s): Renata Nunes Carvalho e Marco Antônio Estevão);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00100979 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PI nº 021 de 11.07.08 (Parte(s): Alcides José Monken e Célia Mendez Monken);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00101925 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 951 de 04.04.08 (Parte(s): Companhia de Águas do Imperador);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00101927 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Repr nº 076 de 21.07.08 (Parte(s): Município de Três Rios);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00101929 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 891 de 05.06.07 (Parte(s): Viação Petrópolis e CPTrans);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00101930 (4 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 917 de 28.08.07 (Assunto: regularidade na aplicação da verba do FUNDEF);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00101985 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 14.02.08 (Parte(s): Eny Rodrigues Julião de Sá);\r\n\r\n77. Processo nº 2004.001.02740.00 (1 anexo)- 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2267 de 02.02.04 (Assunto: ausência de processo licitatório para aquisição de material plástico para a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos do Rio de Janeiro - RJ);\r\n\r\n78. Processo nº 2004.001.05291.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 148 de 20.10.03 (Parte(s): Izete Tempesta e Hospital São Vicente);\r\n\r\n79. Processo nº 2005.012.54721.00 (1 anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 018 de 29.09.04 (Parte(s): Delegacia de Proteção do Meio Ambiente - DPMA e Boate Privilége);\r\n\r\n80. Processo nº 2006.012.17986.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 115 de 21.09.05 (Parte(s): Regina Célia Ferreira da Cruz);\r\n\r\n81. Processo nº 2006.012.68519.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 057 de 27.11.06 (Parte(s): Moradores do Condomínio Village do Pontal, em Arraial do Cabo, AMPLA e Cia. Nacional de Álcalis);\r\n\r\n82. Processo nº 2007.00007818 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6520 de 21.05.07 (Parte(s): Corregedor Coronel PM Paulo Ricardo Paul e Anthony Garotinho);\r\n\r\n83. Processo nº 2007.00063924 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 038 de 21.06.07 (Assunto: poluição sonora praticada, pelo bar situado na Rua I, Quadra 22, lote 19, do bairro Parque Burle, em Cabo Frio, por meio do funcionamento de Karaôke);\r\n\r\n84. Processo nº 2008.00093938 (apenso nº 2006.00071997) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 049 de 20.04.06 (Assunto: Existência de funcionária recebendo remuneração sem exercício de função nos Municípios de Iguaba Grande e Araruama);\r\n\r\n85. Processo nº 2008.00100162 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 712 de 01.06.06 (Parte(s): Lar São Francisco de Assis);\r\n\r\n86. Processo nº 2008.00101423 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1385 de 14.02.07 (Parte(s): Ministério Público Federal e Majô Comércio de Óleos e Derivados Ltda);\r\n\r\n87. Processo nº 2008.00101481 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 097 de 30.09.07 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Carlos Celso Balthazar da Nóbrega);\r\n\r\n88. Processo nº 2008.00101504 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 023 de 06.03.06 (Parte(s): Eilton Luiz Domingues e André Luiz Ceciliano);\r\n\r\n89. Processo nº 2008.00101719 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 23.07.08 (Parte(s): Dorylea Salazar Vidondo e Frank Salazar Vidondo);\r\n\r\n90. Processo nº 2008.00101474 (3 volumes e 1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 072 de 14.10.03 (Parte(s): Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Altair Paulino de Oliveira Campos e outros);\r\n\r\n91. Processo nº 2008.00101498 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 093 de 29.08.03 (Assunto: irregularidade na existência e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde no Município de Valença);\r\n\r\n92. Processo nº 2008.00101505 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 033 de 19.04.06 (Assunto: acompanhamento da atualização do Plano Diretor do Município de Piraí);\r\n\r\n93. Processo nº 2008.00101913 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 016 de 18.12.07 (Parte(s): Ana Maria Carvalho da Silva e Aroma do Campo Cosméticos);\r\n\r\n94. Processo nº 2008.00101924 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 031 de 03.04.08 (Parte(s): Maycon Silva Andrade e Nilton Luiz de Souza Tavares);\r\n\r\n95. Processo nº 2008.00103103 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 282 de 21.09.04 (Parte(s): Pedro da Costa Soares);\r\n\r\n96. Processo nº 2008.00103107 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7991 de 09.07.04 (Parte(s): Jonathan Alves de Espona);\r\n\r\n97. Processo nº 2008.00103116 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6213 de 15.12.06 (Parte(s): Cláudio César M. de Carvalho);\r\n\r\n98. Processo nº 2008.00103118 (2 volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4292 de 27.11.07 (Assunto: possíveis irregularidades praticadas por fiscais, de diferentes áreas, do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n99. Processo nº 2008.00103153 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3589 de 14.06.07 (Parte(s): José de Almeida Nolau Neto e Município do Rio de Janeiro); \r\n\r\n100. Processo nº 2008.00103155 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3517 de 28.02.07 (Parte(s): Bar Só Kana); \r\n\r\n101. Processo nº 2007.00026399 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 12.03.07 (Parte(s): Maria Eduarda de Oliveira);\r\n\r\n102. Processo nº 2007.00028373 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 093 de 29.03.07 (Parte(s): Maria Eduarda de Oliveira);\r\n\r\n103. Processo nº 2007.00051193 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 03.02.06 (Parte(s): Creche Santa Rosa de Lima);\r\n\r\n104. Processo nº 2007.00074394 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº s/nº de 09.07.07 (Parte(s): Inácia Maria dos Santos);\r\n\r\n105. Processo nº 2007.00086127 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7736 de 13.09.07 (Parte(s): Gustavo Affonso de Paula);\r\n\r\n106. Processo nº 2007.00125301 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 164 de 24.10.07 (Parte(s): Cleber Moreira de Medeiros);\r\n\r\n107. Processo nº 2008.00098745 (1 anexo) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 10.02.03 (Parte(s): Carlos Alberto Soares Bártolo);\r\n\r\n108. Processo nº 2008.00098750 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 080 de 11.04.08 (Parte(s): Carla Maura Aparecida Santos);\r\n\r\n109. Processo nº 2008.00098756 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 340 de 18.06.08 (Parte(s): Geisa de tal);\r\n\r\n110. Processo nº 2008.00098758 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 16.02.06 (Parte(s): Maria Lurdes F. da Silva);\r\n\r\n111. Processo nº 2008.00098761 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 287 de 05.10.07 (Parte(s): Priscila Ferreira de Freitas);\r\n\r\n112. Processo nº 2008.00100874 (3 volumes) - Promotoria de Justiça de Cantagalo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 13953 de 04.02.02 (Assunto: fiscalização dos recursos recebidos do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério pelo Município de Cantagalo);\r\n\r\n113. Processo nº 2008.00101799 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 062 de 21.06.07 (Parte(s): Assunta Cicerelli Martire e Bar Erthal e Carriello);\r\n\r\n114. Processo nº 2008.00101816 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 094 de 18.11.05 (Parte(s): Wilma Villaça de Souza e Felipe Pinel);\r\n\r\n115. Processo nº 2008.00101818 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 071 de 07.05.04 (Parte(s): Arlete Campagnucci);\r\n\r\n116. Processo nº 2006.00076784 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 16.01.07 (Parte(s): J. P. A. S.);\r\n\r\n117. Processo nº 2006.001.16152.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 02.05.06 (Parte(s): Adriana do Carmo Silva);\r\n\r\n118. Processo nº 2007.00077757 (apenso nº 2007.00078501) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 217 de 10.08.07 (Parte(s): Julio César Moreira Braz);\r\n\r\n119. Processo nº 2007.00110325 (apenso nº 2007.00110091) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 297 de 16.10.07 (Parte(s): Sandra de tal e Natasha de tal);\r\n\r\n120. Processo nº 2008.00040491- 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 723 de 04.04.08 (Assunto: desrespeito, pelas empresas de ônibus do Rio de Janeiro, da gratuidade dos idosos nos transportes);\r\n\r\n121. Processo nº 2008.00069374 - CECON XXIX - Drª. Gabriela Brandt de Oliveira - BOLETIM DE AVALIAÇÃO;\r\n\r\n122. Processo nº 2005.001.14651.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3236 de 25.01.05 (Parte(s): Luiz Carlos Ramos);\r\n\r\n123. Processo nº 2008.00007895 (24 apensos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7560 de 12.11.07 (Assunto: possível irregularidade no edital do concurso público de auxiliar de creche do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n124. Processo nº 2008.00100841 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 18.01.07 (Parte(s): Antonio Moreira das Flores e Cláudia Borges);\r\n\r\n125. Processo nº 2008.00100847 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 040 de 17.05.07 (Parte(s): Lucimar Santos da Silva);\r\n\r\n126. Processo nº 2008.00103105 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7612 de 14.04.04 (Parte(s): Thiago Flávio Nunes dos Santos);\r\n\r\n127. Processo nº 2004.001.30367.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 173 de 09.05.08 (Parte(s): Marco Aurélio Ribeiro);\r\n\r\n128. Processo nº 2005.001.21250.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 20.07.05 (Parte(s): Maria da Penha de tal); \r\n\r\n129. Processo nº 2006.001.36994.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 29.08.06 (Parte(s): Cíntia de Freitas Teixeira); \r\n\r\n130. Processo nº 2008.00052116 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 1608 de 18.04.2008 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Prefeitura Municipal de Itaguaí) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n131. Processo nº 2008.00102083 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 015 de 17.11.05 (Assunto: denúncias acerca da exibição de reportagens policiais de cunho violento no programa “Participação”, do canal Tv Cidade);\r\n\r\n132. Processo nº 2008.00102084 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 16.05.08 (Parte(s): Ana Paula da Silva Ramos);\r\n\r\n133. Processo nº 2008.00102087 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 214 de 21.03.06 (Parte(s): Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Diretor da Delegacia Regional da Secretaria de Estado de Fazenda no Município de Teresópolis);\r\n\r\n134. Processo nº 2008.00102102 (2 volumes e 1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 174 de 17.06.05 (Assunto: eventual inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.171/86, que dispõe sobre o plano de carreira do magistério municipal de Teresópolis);\r\n\r\n135. Processo nº 2004.001.47817.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2857 de 22.09.04 (Parte(s): Marco Antonio Arantes Carmo);\r\n\r\n136. Processo nº 2007.00077326 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1326 de 29.08.07 (Parte(s): Ernestina Dias Carvalho);\r\n\r\n137. Processo nº 2007.00143606 (1 apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 522 de 08.08.07 (Parte(s): Paulo Vicente Camilo e Banco Citicard S/A); \r\n\r\n138. Processo nº 2008.00039540 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9289 de 04.04.08 (Parte(s): José Muniz de Carvalho Filho e Condomínio Santa Angela);\r\n\r\n139. Processo nº 2008.00046591- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 379 de 19.06.08 (Parte(s): Ministério Público Federal e Banco Itaú S.A.); \r\n\r\n140. Processo nº 2008.00054584 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 869 de 08.05.08 (Parte(s): Nelson de Castro);\r\n\r\n141. Processo nº 2008.00093329 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9232 de 30.04.08 (Assunto: desigualdade de vencimentos entre servidores que ocupam o cargo de Técnico de Enfermagem da SAMU, órgão da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n142. Processo nº 2008.00099291 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - REP nº 127 de 18.06.08 (Parte(s): Ziler Carvalho Mota e Restaurante Gaia Grill) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n143. Processo nº 2008.00099400 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 013 de 07.05.07 (Parte(s): Wilson Carvalho);\r\n\r\n144. Processo nº 2008.00101261 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 019 de 08.05.07 (Parte(s): Renato Maciel Pinheiro);\r\n\r\n145. Processo nº 2005.001.33864.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1487 de 02.08.05 (Parte(s): Mário Moura de Souza);\r\n\r\n146. Processo nº 2006.00077814 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2069 de 20.12.06 (Parte(s): Antônio Céfalo);\r\n\r\n147. Processo nº 2007.00008559 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 298 de 17.10.07 (Parte(s); Sidnei de tal);\r\n\r\n148. Processo nº 2007.00055256 (com 1 volume e 1 anexo em 2 volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6298 de 25.01.07 (Parte(s): Condomínio Village Sol e Mar);\r\n\r\n149. Processo nº 2007.00120426 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2320 de 12.12.07 (Parte(s): Juarez Rodrigues);\r\n\r\n150. Processo nº 2007.00135402 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2630 de 12.12.07 (Parte(s): Iraíta Alves Serpa);\r\n\r\n151. Processo nº 2008.00022675 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 520 de 13.03.08 (Parte(s): Antônia Coutinho da Silva);\r\n\r\n152. Processo nº 2008.00040843 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 071 de 03.03.08 (Assunto: notícia de poluição sonora);\r\n\r\n153. Processo nº 2008.00069183 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 03.06.08 (Parte(s): Aurélio Fontes de Sousa);\r\n\r\n154. Processo nº 2008.00095292 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 171 de 11.07.08 (Assunto: notícia de demora no atendimento em agência do Unibanco);\r\n\r\n155. Processo nº 2008.00096209 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 14.07.08 (Parte(s): Eunice Bandeira de Carvalho) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n156. Processo nº 2008.00097609 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 15.07.08 (Parte(s): Empresa de Ônibus Ocidental);\r\n\r\n157. Processo nº 2008.00099474 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1443.01 de 26.04.07 (Parte(s): Município de Duque de Caxias);\r\n\r\n158. Processo nº 2008.00100248 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 160 de 08.05.08 (Parte(s): Índia de tal);\r\n\r\n159. Processo nº 2008.00100254 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 167 de 09.05.08 (Parte(s): Alan de tal);\r\n\r\n160. Processo nº 2008.00100274 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 217 de 21.08.06 (Parte(s): Bar “Bar Pode Chegar”);\r\n\r\n161. Processo nº 2008.00100306 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 09.05.08 (Parte(s): Ramon Moura Silva);\r\n\r\n162. Processo nº 2008.00100330 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº de 28.08.03 (Parte(s): Dora Quirino Guedes Costa);\r\n\r\n163. Processo nº 2008.00100371 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Repr. - IC nº 1570 de 05.05.08 (Parte(s): Bar Júlio Lmbertson Rabello) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n164. Processo nº 2008.00100873 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 073 de 19.12.07 (Parte(s): Gladston Siqueira Loureiro);\r\n\r\n165. Processo nº 2008.00101522 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 068 de 10.12.07 (Parte(s): Reginaldo Milton da Silva);\r\n\r\n166. Processo nº 2008.00101524 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 28.11.06 (Parte(s): Francisco Rodrigues);\r\n\r\n167. Processo nº 2008.00101525 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 074 de 19.12.07 (Parte(s): Isael Sabino Souza);\r\n\r\n168. Processo nº 2008.00101527 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 065 de 10.12.07 (Parte(s): Antônio Virgírio Lourenço);\r\n\r\n169. Processo nº 2008.00101536 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PI nº 128 de 27.05.08 (Parte(s): Zenira da Conceição Rocha Barreto);\r\n\r\n170. Processo nº 2008.00102033 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 297 de 03.12.03 (Assunto: notícia de risco de desmoronamento e inviabilidade de tráfego de via pública);\r\n\r\n171. Processo nº 2008.00102293 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4901 de 23.05.06 (Parte(s): Ana Luiza Fernandes e Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro);\r\n\r\n172. Processo nº 2008.00102328 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3687 de 31.01.07 (Parte(s): Maria da Conceição da Souza Pinha);\r\n\r\n173. Processo nº 2008.00101585 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 508 de 30.07.05 (Parte(s): Eduardo Pacheco Gianetti e Carlos Alberto Zanetta);\r\n\r\n174. Processo nº 2008.00101551 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 588 de 24.05.06 (Parte(s): Reinaldo Gripp e Rogério Salão);\r\n\r\n175. Processo nº 2005.001.25768.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 270 de 09.06.08 (Parte(s): Jonas Mota);\r\n\r\n176. Processo nº 2007.00020291 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 564 de 31.07.07 (Parte(s): Lucas Ricardo Veras de Souza Leite);\r\n\r\n177. Processo nº 2007.00027956 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 22.03.07 (Parte(s): Kelly de tal);\r\n\r\n178. Processo nº 2007.00044366 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de 30.03.07 (Parte(s): Leonardo Jacintho Teixeira);\r\n\r\n179. Processo nº 2007.00074141 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 543 de 23.11.07 (Assunto: denúncia de abusos sexuais ocorridos na Rua Álvaro Ramos, em Botafogo);\r\n\r\n180. Processo nº 2008.00037892 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 683 de 31.03.08 (Parte(s): Alvino da Conceição);\r\n\r\n181. Processo nº 2008.00103996 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 859 de 28.04.08 (Assunto: maus tratos a animal, decorrente de seu abandono na Rua Dr. Oliveira, Barra do Imbuí, Teresópolis);\r\n\r\n182. Processo nº 2008.00103997 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 662 de 24.05.04 (Assunto: ocupação irregular de área e desmatamento na Rua Maurício Werneck);\r\n\r\n183. Processo nº 2008.00104003 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 708 de 20.06.07 (Parte(s): Buffet Olícios);\r\n\r\n184. Processo nº 2008.00104007 (3 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 082 de 18.11.02 (Parte(s): Moradores da Rua Araribóia, Jardim Meudon e Jair Joaquim Ferreira);\r\n\r\n185. Processo nº 2006.009.25081.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 151 de 18.11.03 (Parte (s): Vemel Reparos de Veículos);\r\n\r\n186. Processo nº 2006.001.25975.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 10.02.06 (Parte(s): Daniel Carlos da Silva);\r\n\r\n187. Processo nº 2006.001.44388.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1438 de 02.08.06 (Parte(s): Maria de Lourdes Carneiro da Silva);\r\n\r\n188. Processo nº 2007.00004019 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 02.05.07 (Partes(s): Vânia Luiza Pereira de Matos);\r\n\r\n189. Processo nº 2007.00004479 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 009 de 26.02.07 (Partes(s): Medson de tal);\r\n\r\n190. Processo nº 2007.00039496 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 11.01.06 (Assunto: notícia de extração de areia em Itaipuaçu, Município de Maricá, sem a devida autorização legal);\r\n\r\n191. Processo nº 2007.00043063 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 12.06.07 (Partes(s): Paulo Estevão Botelho Domingos);\r\n\r\n192. Processo nº 2007.00055546 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 211 de 18.10.07 (Partes(s): Academia Vida Útil Medicina Física e Reabilitação);\r\n\r\n193. Processo nº 2007.00130213 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 045 de 13.11.07 (Partes(s): Prefeitura de Maricá);\r\n\r\n194. Processo nº 2007.00141321 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 846 de 07.01.08 (Parte(s): Almir José da Silva e Administradora de Crédito do Banco do Brasil);\r\n\r\n195. Processo nº 2008.00011741 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 212 de 07.02.08 (Parte(s): José Bruno dos Santos);\r\n\r\n196. Processo nº 2008.00019517 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 089 de 16.08.05 (Parte (s): Cláudio Oliveira Neves e Tecmaq Niterói - Reparos Navais e Industriais Ltda.);\r\n\r\n197. Processo nº 2008.00044064 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 743 de 07.02.08 (Parte(s): Hugo Santos Pereira);\r\n\r\n198. Processo nº 2008.00089710 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10008 de 28.07.08 (Parte(s): Ronaldo David Aguinaga) INDEFERIMENTO DE PLANO;\r\n\r\n199. Processo nº 2008.00098455 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 033 de 26.11.07 (Partes(s): Ana Claudia Conceição Gonçalves de Abreu);\r\n\r\nQuebra 200. Processo nº 2008.00098457 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 018 de 13.08.07 (Partes(s): Fundação Municipal de Educação e Associação Pestalozzi de Niterói);\r\n\r\n201. Processo nº 2008.00101407 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 028 de 24.10.07 (Partes(s): Roseli Martins dos Reis);\r\n\r\n202. Processo nº 2008.00101409 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 13.05.08 (Partes(s): Tatiana da Rocha Silva);\r\n\r\n203. Processo nº 2008.00101410 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 042 de 04.10.07 (Partes(s): Maria Angélica de Oliveira Miranda);\r\n\r\n204. Processo nº 2008.00101412 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 014 de 11.04.08 (Partes(s): Mônica de Oliveira);\r\n\r\n205. Processo nº 2008.00101415 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 017 de 23.10.06 (Partes(s): Ana Cristina dos Santos Menezes);\r\n\r\n206. Processo nº 2005.001.29693.00 (2 apensos - PP nº 5664 e PP nº 9096) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3836 de 13.07.05 (Parte(s): Penitenciária Nelson Hungria - Bangu B);\r\n\r\n207. Processo nº 2006.014.40887.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1442 de 30.08.06 (Parte(s): Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Agnaldo Lucindo da Silva);\r\n\r\n208. Processo nº 2007.00035822 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 768 de 16.04.07 (Parte(s): Matias Rodrigues Falcão);\r\n\r\n209. Processo nº 2007.00040609 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1386 de 27.03.07 (Parte(s): Financeira NL);\r\n\r\n210. Processo nº 2007.00152512 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 483 de 24.11.06 (Parte(s): Escola Municipal Afonso Arinos);\r\n\r\n211. Processo nº 2007.00105291 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1699 de 05.10.07 (Parte(s): Antônia José da Silva Lucas);\r\n\r\n212. Processo nº 2007.00110718 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1949 de 05.11.07 (Parte(s): Dina Luchesi Alves);\r\n\r\n213. Processo nº 2007.00118674 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2136 de 12.12.07 (Parte(s): Archidy Xavier da Silva);\r\n\r\n214. Processo nº 2008.00017544 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 328 de 21.02.07 (Parte(s): José de Oliveira Leal);\r\n\r\n215. Processo nº 2008.00089507 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 062 de 28.11.07 (Parte(s): Waldyr Francisco das Chagas);\r\n\r\n216. Processo nº 2008.00089519 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 067 de 28.11.07 (Parte(s): João Alfredo de França);\r\n\r\n217. Processo nº 2008.00097824 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 045 de 23.10.07 (Parte(s): Amélia Acácio de Souza);\r\n\r\n218. Processo nº 2003.001.28033.00 (3 volumes) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 31.10.03 (Parte(s):Daise Rosas da Natividade);\r\n\r\n219. Processo nº 2005.001.53006.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 22.05.06 (Parte(s): Luiz Marcos da Fonseca Russo e Daniel de Matos da Silva);\r\n\r\n220. Processo nº 2006.001.18004.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 16.05.06 (Parte(s): Karine Aparecida da Silva Cruz);\r\n\r\n221. Processo nº 2005.001.31821.00 (1 anexo com 2 volumes)- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3143 de 16.02.07 (Parte(s): CTC - Companhia de Transportes Coletivos);\r\n\r\n222. Processo nº 2005.001.45139.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4365 de 18.09.06 (Parte(s): Liu Tsum Waei);\r\n\r\n223. Processo nº 2006.001.60975.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6081 de 13.11.06 (Parte(s): Casa de Custódia Elisabeth Sá Rego (Bangu V));\r\n\r\n224. Processo nº 2007.00066660 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6757 de 07.05.07 (Parte(s): “Sr. Gilberto de tal”);\r\n\r\n225. Processo nº 2007.00092698 (apenso PP nº 7916) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7809 de 18.09.07 (Parte(s): Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n226. Processo nº 2007.00133147 (2 volumes e 1 anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6928 de 25.07.07 (Parte(s): Rosângela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira e Gilson Cantarino);\r\n\r\n227. Processo nº 2007.00137653 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7128 de 13.06.07 (Parte(s): Marcos Bruno e outros);\r\n\r\n228. Processo nº 2007.00144287 (apenso processo nº 2007.00144287) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7857 de 18.09.07 (Parte(s): CEF e PETROBRÁS);\r\n\r\n229. Processo nº 2007.00152101 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7412 de 25.10.07 (Assunto: notícia de prestação irregular de serviço de transporte coletivo de ônibus);\r\n\r\n230. Processo nº 2007.00152697 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3011 de 18.12.07 (Parte(s): Auto Ônibus Fagundes Ltda.);\r\n\r\n231. Processo nº 2008.00002610 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 26.03.08 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n232. Processo nº 2008.00012734 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9049 de 18.03.08 (Parte(s): Servidores da SEAP);\r\n\r\n233. Processo nº 2008.00089508 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 076 de 19.12.07 (Parte(s): João Pereira de Almeida);\r\n\r\n234. Processo nº 2008.00104180 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 656 de 09.03.05 (Assunto: notícia de crianças em situação de rua, fazendo uso de substâncias entorpecentes);\r\n\r\n235. Processo nº 2008.00104198 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 274 de 28.03.06 (Parte(s): Tânia Mara Pedrozo Pereira);\r\n\r\n236. Processo nº 2008.00104200 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 884 de 30.10.06 (Parte(s): Ana Kátia Bezerra da Silva);\r\n\r\n237. Processo nº 2008.00104201 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6176 de 25.01.07 (Parte(s): Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro);\r\n\r\n238. Processo nº 2008.00104249 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 071 de 18.12.07 (Parte(s): Balsabos José de Souza);\r\n\r\n239. Processo nº 2008.00104626 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 495 de 06.08.07 (Parte(s): Peugeot-Citroen do Brasil Automóveis Ltda.);\r\n\r\n240. Processo nº 2008.00105009 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Repr. nº 519 de 09.05.08 (Parte(s): Núbia Cozzolino);\r\n\r\n241. Processo nº 2008.00105780 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 15.05.08 (Parte(s): Maria Bárbara Gonçalves de Jesus);\r\n\r\n242. Processo nº 2008.00069375 - CECON XXIX - Drª. Glícia Pessanha Viana Crispim - BOLETIM DE AVALIAÇÃO;\r\n\r\n243. Processo nº 2008.00104091 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 896 de 26.06.07 (Assunto: indevida redução dos vencimentos dos servidores municipais de Nilópolis por conta de dívidas da Prefeitura Municipal);\r\n\r\n244. Processo nº 2008.00104623 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 451 de 16.07.07 (Parte(s): Ademar Pinto Gouget e Casas Bahia Comercial Ltda);\r\n\r\n245. Processo nº 2008.00104624 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 417 de 27.06.07 (Parte(s): Associação de Defesa do Consumidor Pro -Teste e Cotherm Natura Grill);\r\n\r\n246. Processo nº 2008.00104633 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8133 de 06.11.07 (Parte(s): Flavio Fidelis e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n247. Processo nº 2008.00104634 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9156 de 25.03.08 (Assunto: Irregularidades em concurso público do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n248. Processo nº 2008.00106097 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 322 de 12.05.08 (Parte(s): Elaine Romero e Nokia do Brasil Tecnologia Ltda);\r\n\r\n249. Processo nº 2008.00106102 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 324 de 02.06.08 (Parte(s): Habacuque de Araújo Rodrigues, Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda e Guandu Veículos LTDA);\r\n\r\n250. Processo nº 2008.00106165 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7789 de 09.10.07 (Parte(s): Maria da Conceição Alves Moreira e Hospital Universitário Pedro Ernesto);\r\n\r\n251. Processo nº 2008.00106114 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 534 de 30.08.06 (Parte(s): Fernando Moreira Poubel Pereira e Viação Caprichosa);\r\n\r\n252. Processo nº 2008.00106173 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7949 de 10.10.07 (Parte(s): Maria da Conceição Alves Moreira e Hospital Universitário Pedro Ernesto);\r\n\r\n253. Processo nº 2008.00106179 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9234 de 01.04.08 (Parte(s): Inácia Freitas e Guarda Municipal do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n254. Processo nº 2008.00013340 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 20.02.08 (Parte(s): Alexandre Rodrigues Pereira Botelho);\r\n\r\n255. Processo nº 2008.00085610 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 287 de 18.07.08 (Parte(s): Zely Ribeiro Loroza);\r\n\r\n256. Processo nº 2008.00105140 (4 volumes e 1 anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1336 de 03.04.08 (Assunto: controvérsias e disputas acerca dos limites territoriais entre os Municípios de Itaguaí e Seropédica);\r\n\r\n257. Processo nº 2008.00105736 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 033 de 06.05.07 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente - PMERJ, Ademilson Martins da Silva e outros);\r\n\r\n258. Processo nº 2007.000.94601 (13 anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5809 de 05.10.06 (Parte(s): César Rubens da Costa Fontenelle);\r\n\r\n259. Processo nº 2007.00130657 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7710 de 11.07.07 (Assunto: existência de viatura “Gol”, com logotipo da 14ª Inspetoria da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, em ferro velho localizado na Av. Santa Cruz);\r\n\r\n260. Processo nº 2008.00056690 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9609 de 02.06.08 (Parte(s): Ministério Público Federal e Deputado Estadual Natalino);\r\n\r\n261. Processo nº 2008.00069333 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9765 de 18.06.08 (Parte(s): Pedro Paulo Romeu de Freitas, Vera Lucia Porto e Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n262. Processo nº 2008.00082612 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 20.04.08 (Parte(s): Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro Camp Tijuca);\r\n\r\n263. Processo nº 2008.00103642 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 31.01.08 (Parte(s): Maria Anastacia Paiva);\r\n\r\n264. Processo nº 2008.00104258 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1087 de 10.01.07 (Parte(s): Marilene Martins Tavares Vieira e Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu);\r\n\r\n265. Processo nº 2008.00104718 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 044 de 09.10.07 (Parte(s): Jorge Fernandes);\r\n\r\n266. Processo nº 2008.00104721 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 005 de 01.02.08 (Parte(s): Vanessa Lima Pereira);\r\n\r\n267. Processo nº 2008.00104724 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 040 de 21.09.07 (Parte(s): Adriana Ribeiro do Nascimento, André Luiz Conceição Ângelo e Beleza Natural Cabeleireiros Ltda Me);\r\n\r\n268. Processo nº 2008.00104727 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 020 de 27.07.07 (Parte(s): Anésio Custódio Leite);\r\n\r\n269. Processo nº 2008.00105589 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 418 de 07.01.08 (Parte(s): Colégio Estadual Dr. Adino Xavier);\r\n\r\n270. Processo nº 2008.00106181 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9902 de 09.07.08 (Parte(s): Alberto Gomes) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n271. Processo nº 2004.001.25980.00 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 09.11.04 (Assunto: notícia de suposto aliciamento de adolescentes, levando-os para a prostituição e ao uso de drogas);\r\n\r\n272. Processo nº 2004.001.45034.00 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 19.07.05 (Assunto: notícia de abuso sexual contra menor);\r\n\r\n273. Processo nº 2005.001.01692.00 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 19.07.05 (Assunto: notícia de abuso sexual contra menor);\r\n\r\n274. Processo nº 2005.001.32707.00 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 26.07.05 (Parte(s): Pamela de tal);\r\n\r\n275. Processo nº 2005.001.53993.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - Sind. nº 047 de 09.12.05 (Partes(s): Rosemary da Conceição Pereira);\r\n\r\n276. Processo nº 2006.012.26460.00 - Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 005 de 05.05.06 (Parte(s): João Carlos de Andrade Ribeiro);\r\n\r\n277. Processo nº 2006.012.46256.00 (apensos IC nºs 043 e 044) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 025 de 09.04.03 (Parte(s): PROLAGOS);\r\n\r\n278. Processo nº 2007.00092229 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 655 de 07.04.05 (Parte(s): Carlos Francisco Cabral e Câmara Municipal de Petrópolis);\r\n\r\n279. Processo nº 2007.00099945 - Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1601 de 26.09.07 (Parte(s): Maria José Fernandes);\r\n\r\n280. Processo nº 2008.00028884 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 023 de 10.04.08 (Assunto: notícia de criança negligenciada pelo pai);\r\n\r\n281. Processo nº 2008.00103235 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 30.05.08 (Parte(s): Antônio Noel de Souza);\r\n\r\n282. Processo nº 2008.00103278 - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 13.06.08 (Parte(s): Onea Garcia da Silva);\r\n\r\n283. Processo nº 2008.00103279 - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 06.09.07 (Parte(s): Araci Correa Neves);\r\n\r\n284. Processo nº 2008.00103638 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 058 de 04.04.06 (Parte(s): Abrigo Lar Marina e Maria Recanto dos Idosos);\r\n\r\n285. Processo nº 2008.00104033 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 094 de 12.05.08 (Parte(s): Ana Lúcia Sobrinho);\r\n\r\n286. Processo nº 2008.00104939 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 091 de 04.06.08 (Parte(s): Janete França Duarte Vieira);\r\n\r\n287. Processo nº 2008.00104941 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 010 de 30.03.08 (Parte(s): Adriana Palma);\r\n\r\n288. Processo nº 2008.00104942 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 050 de 06.05.08 (Parte(s): Damiana de Oliveira Sant' Anna);\r\n\r\n289. Processo nº 2008.00104944 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 059 de 20.05.08 (Parte(s): Sirlene Stopa do Nascimento);\r\n\r\n290. Processo nº 2008.00104945 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 090 de 10.06.08 (Parte(s): João Pires dos Santos);\r\n\r\n291. Processo nº 2008.00104946 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 055 de 26.05.08 (Parte(s): Conceição Rosalina de Jesus Sá Araújo);\r\n\r\n292. Processo nº 20008.00104947 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 062 de 26.05.08 (Parte(s): Rejane Farias Martins);\r\n\r\n293. Processo nº 2008.00104948 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - Repr. nº 105 de 28.07.08 (Parte(s): Município de Petrópolis);\r\n\r\n294. Processo nº 2008.00104950 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 851 de 25.01.07 (Parte(s): Clube Saudade);\r\n\r\n295. Processo nº 2008.00105215 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 017 de 19.09.05 (Assunto: notícia de inatividade de Conta Corrente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente);\r\n\r\n296. Processo nº 2008.00105221 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 17.04.08 (Parte(s): Assunto: Antônio Lameiro Diniz);\r\n\r\n297. Processo nº 2008.00105222 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 23.01.08 (Parte(s): Jacquy Augusta Marie Joseph Henry Neves);\r\n\r\n298. Processo nº 2008.00105248 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 194 de 28.03.08 (Parte(s): Fernanda Lima e Vivo S/A);\r\n\r\n299. Processo nº 2008.00105300 (anexo com 2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5181 de 28.06.06 (Parte(s): Escola Estadual Compositor Manacéia da Andrade); \r\n\r\n300. Processo nº 2008.00105307 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7625 de 14.08.07 (Assunto: notícia de irregularidades na gestão do CRIAM - Penha); \r\n\r\n301. Processo nº 2008.00105526 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1412 de 26.07.06 (Parte(s): Município de São Gonçalo);\r\n\r\n302. Processo nº 2008.00105574 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 395 de 21.11.07 (Parte(s): Cláudio Carvalho de Oliveira);\r\n\r\n303. Processo nº 2008.00105943 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 354 de 27.07.08 (Assunto: notícia do “abuso de vans, kombis e moto táxi que desrespeitam a legislação de trânsito”);\r\n\r\n304. Processo nº 2008.00105957 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 067 de 27.07.08 (Parte(s): Martiniano Muniz da Costa);\r\n\r\n305. Processo nº 2008.00105984 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 614 de 10.04.06 (Assunto: notícia de irregularidades no pagamento dos servidores que atuaram junto a SAMU);\r\n\r\n306. Processo nº 2005.001.35695.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 041 de 21.06.05 (Parte (s): Deise Carla Araújo dos Santos);\r\n\r\n307. Processo nº 2005.001.58583.00 (2 anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº. 4385 de 27.02.07 (Parte(s): Marica Táxi Aéreo Ltda.);\r\n\r\n308. Processo nº 2008.001000066 (anexas 2 fitas VHS) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 100 de 31.08.04 (Parte (s): Bar e Mercearia “Chega Mais”);\r\n\r\n309. Processo nº 2008.001000067 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 083 de 28.04.03 (Parte (s): Supermercado Prisma);\r\n\r\n310. Processo nº 2008.001000071 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 041 de 19.12.00 (Parte (s): Moacyr José da Cruz);\r\n\r\n311. Processo nº 2008.001000074 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 173 de 02.08.04 (Parte (s): “Banda do lngá”);\r\n\r\n312. Processo nº 2008.001000076 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 081 de 13.07.04 (Parte (s): “Bingo Icaraí”);\r\n\r\n313. Processo nº 2008.001000077 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 101 de 13.09.04 (Parte (s): Bar Severo 310 Ltda.);\r\n\r\n314. Processo nº 2008.00103652 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 102 de 05.12.07 (Parte(s): Ayda Santos Alvares);\r\n\r\n315. Processo nº 2008.00105246 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº. 057 de 23.02.06 (Parte(s): Maria Rita Menezes Madalena e RSB Empreendimentos e Obras Ltda.);\r\n\r\n316. Processo nº 2008.00105250 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº. 108 de 29.02.08 (Parte(s): Millenium Previdência e Saúde Ltda.);\r\n\r\n317. Processo nº 2008.00105303 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº. 9173 de 26.03.08 INDEFERIMENTO DE PLANO (Parte(s): Fábio de tal e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n318. Processo nº 2008.00105304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº. 8625 de 02.01.08 INDEFERIMENTO DE PLANO (Parte(s): PRODERJ e SERPRO);\r\n\r\nQuebra 319. Processo nº 2008.00105305 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº. 6184 de 05.12.06 (Parte(s): Paulo Gomes dos Santos Filho);\r\n\r\n320. Processo nº 2008.00105306 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº. 6481 de 15.03.07 (Parte(s): CEDAE e PROLAGOS);\r\n\r\n321. Processo nº 2008.00105455 (anexo 1 fita VHS)- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 09.01.04 (Parte (s): “Parque Tio Sam”);\r\n\r\n322. Processo nº 2008.00105966 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 051 de 08.07.08 (Parte(s): Avanir dos Santos Rangel);\r\n\r\n323. Processo nº 2008.00106016 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 984 de 26.10.05 (Parte(s): Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro);\r\n\r\n324. Processo nº 2008.00106818 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 16.11.05 (Parte(s): Soraia Teresa Jordão Coelho);\r\n\r\n325. Processo nº 2008.00106849 (2 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 17743 de 04.07.02 (Parte(s): Heitor Vianna P. Filho);\r\n\r\n326. Processo nº 2007.00048649 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 162 de 07.08.07 (Parte(s):Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário - Niterói e Latour Empreendimentos Imobiliários Ltda);\r\n\r\n327. Processo nº 2007.00056833 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 150 de 27.05.07 (Assunto: apuração de irregularidades na construção, em área de mata atlântica, na encosta sul do Morro do Cavalão, em São Francisco);\r\n\r\n328. Processo nº 2008.00014405 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 058 de 22.02.08 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói e CLIN - Companhia de Limpeza Urbana);\r\n\r\n329. Processo nº 2008.00103913 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 006 de 12.06.06 (Assunto: indícios de irregularidades no funcionamento do abrigo para idosos “Pousada Geriátrica”, em São Francisco);\r\n\r\n330. Processo nº 2008.00103915 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 01.04.08 (Parte(s): Lisete dos Santos Pereira);\r\n\r\n331. Processo nº 2008.00103917 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 016 de 10.03.07 (Parte(s): Joselita Silva Souza e Manoel Ribeiro de Souza);\r\n\r\n332. Processo nº 2008.00104809 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 013 de 15.11.06 (Parte(s): Fernando Ségis Menandro Garcia de Freitas e Prefeitura Municipal de Resende);\r\n\r\n333. Processo nº 2008.00106641 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8557 de 25.01.08 (Parte(s): Lee Weingast e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n334. Processo nº 2008.00106643 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7081 de 17.07.07 (Assunto: aplicação irregular de multas nas Ruas Mario Porto, Comandante Soares de Pina e Estrada do Itapiru);\r\n\r\n335. Processo nº 2008.00106744 (1 anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5419 de 15.09.06 (Parte(s): Vereadora Rosa Fernandes);\r\n\r\n336. Processo nº 2008.00106822 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 11.10.07 (Assunto: notícia de suposto oferecimento de drogas a crianças em Sepetiba);\r\n\r\n337. Processo nº 2008.00106842- 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 209 de 17.08.07 (Parte(s): Adilson Pereira Martins e 9º Cartório de Registro de Imóveis);\r\n\r\n338. Processo nº 2008.00106843- 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 13.11.06 (Parte(s): Carlos Andresano Moreira, Banco Hsbc S.A. e Losango Promoções de Vendas S.A.);\r\n\r\n339. Processo nº 2007.00096891 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 022 de 28.04.08 (Parte(s): Empresa Salutran de Transporte Municipal);\r\n\r\n340. Processo nº 2007.00136738 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 355 de 04.12.07 (Assunto: notícia de possíveis agressões a menor);\r\n\r\n341. Processo nº 2008.00102393 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 082 de 01.02.08 (Parte(s): Josélila de Souza Azeredo);\r\n\r\n342. Processo nº 2008.00102638 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - Protocolo nº 1592 de 23.07.08 (Parte(s): Thiago de Freitas Assad);\r\n\r\n343. Processo nº 2008.00102644 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - Protocolo nº 1594 de 23.07.08 (Parte(s): Ayres Fernandes Dantas Júnior);\r\n\r\n344. Processo nº 2008.00102661 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - Protocolo nº 1606 de 23.07.08 (Parte(s): Thiago Selia e Josael de Souza Santos);\r\n\r\n345. Processo nº 2008.00102662 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - Protocolo nº 1608 de 23.07.08 (Parte(s): Maria Lúcia Barreto Pessanha);\r\n\r\n346. Processo nº 2008.00102694 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 286 de 05.10.07 (Parte(s): Wanderson da Mata Nascimento);\r\n\r\n347. Processo nº 2008.00102702 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 061 de 25.10.07 (Parte(s): Zilda Rangel da Silva Carneiro);\r\n\r\n348. Processo nº 2008.00103370 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PI nº 153 de 29.05.08 (Parte(s): Luiz Peçanha Barros);\r\n\r\n349. Processo nº 2008.00103418 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 155 de 08.05.08 (Assunto: notícia de que três crianças, moradoras de rua, estariam sendo negligenciadas por seus genitores);\r\n\r\n350. Processo nº 2008.00104304 (3 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 448 de 25.05.03 (Parte(s): Posto de Gasolina Maria Eduarda Ltda.);\r\n\r\n351. Processo nº 2008.00104927 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 435 de 03.12.07 (Assunto: notícia de viagem de Vereadores a Congresso “fantasma”);\r\n\r\n352. Processo nº 2008.00105312 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 123 de 24.10.06 (Parte(s): Eucleris Belo de Campos);\r\n\r\n353. Processo nº 2008.00105893 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - Rep s/nº de 30.07.08 (Parte(s): David Rodrigues Nazareth) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n354. Processo nº 2008.00105900 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - Protocolo nº 1672 de 30.07.08 (Parte(s): José Vilmo Moraes e Thiago Selia);\r\n\r\n355. Processo nº 2008.00105913 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - Protocolo nº 192 de 25.01.08 (Parte(s): Prefeitura de Campos);\r\n\r\n356. Processo nº 2008.00105914 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - Protocolo nº 152 de 25.01.08 (Parte(s): Prefeitura de Campos);\r\n\r\n357. Processo nº 2008.00105915 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos Frio - CRAAI Campos - IC nº 220 de 03.08.07 (Parte(s): PMDB de São Fidélis e Presidente da Câmara de São Fidélis);\r\n\r\n358. Processo nº 2008.00102929 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1323 de 08.03.07 (Parte(s): ANP - Agência Nacional de Petróleo e Posto Boa Viagem Ltda);\r\n\r\n359. Processo nº 2008.00102930 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1450 de 07.05.07 (Parte(s): Antônio Carlos Cavalcanti e Município de Duque de Caxias);\r\n\r\n360. Processo nº 2008.00102940 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1644 de 06.07.07 (Parte(s): Associação de Moradores de Jardim Primavera e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n361. Processo nº 2008.00102945 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1452 de 07.05.07 (Parte(s): Wellington Lúcio e Casa e Vídeo);\r\n\r\n362. Processo nº 2008.00102946 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1792 de 27.12.07 (Assunto: Ausência de saneamento básico no bairro de Parque Bom Retiro, em Duque de Caxias);\r\n\r\n363. Processo nº 2008.00102947 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1754 de 07.11.07 (Parte(s): Posto Boa Viagem Ltda);\r\n\r\n364. Processo nº 2008.00102948 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1335 de 12.11.07 (Assunto: Ausência de urbanização em ruas do bairro Vila Pauline, no Município de Belford Roxo);\r\n\r\n365. Processo nº 2008.00102957 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 289 de 15.02.06 (Parte(s): Point do Ferreira);\r\n\r\n366. Processo nº 2008.00102958 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1440 de 16.04.07 (Parte(s): Pedro Costa Coelho e Fixo Indústria);\r\n\r\n367. Processo nº 2008.00102959 (2 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 673 de 19.06.06 (Parte(s): Agência Nacional do Petróleo - ANP e Transmar Óleos Comércio e Derivados Ltda);\r\n\r\n368. Processo nº 2008.00069389 - CECON XXIX - Dr. José Carlos Gouvêa Barbosa - BOLETIM DE AVALIAÇÃO;\r\n\r\n369. Processo nº 2003.001.04093.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2215 de 05.02.2003 (Parte(s): XV Juizado Especial Criminal da Capital e Microbiotecnica Ltda);\r\n\r\n370. Processo nº 2008.00106748 (dois volumes e um anexo com dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 10 de 06.04.2001 (Parte(s): 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal e Abrigo Maria Teresa Vieira); \r\n\r\n371. Processo nº 2007.00072910 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.625.01 de 19.05.06 (Parte(s): Município de Duque de Caxias);\r\n\r\n372. Processo nº 2008.00103434 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.626.01 de 21.03.06 (Parte(s): Banco Itaú);\r\n\r\n373. Processo nº 2008.00103568 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2002.016.01 de 27.11.02 (Parte(s): Noemi Machado Guimarães e Dilce Maria de Souza Gonçalves);\r\n\r\n374. Processo nº 2008.00105880 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 077 de 15.05.04 (Parte(s): Universidade Estácio de Sá);\r\n\r\n375. Processo nº 2008.00105886 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 090 de 11.03.05 (Parte(s): LJC Transportes Ltda.);\r\n\r\n376. Processo nº 2008.00105887 (2 volumes, 4 apensos e 2 anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 024 de 21.02.03 (Parte(s): Carlos Augusto Barbosa Pessoa);\r\n\r\n377. Processo nº 2008.00108356 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 18.04.2007 (Parte(s): Leda Silva do Nascimento);\r\n\r\n378. Processo nº 2008.00108358 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antonio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 51 de 15.09.2005 (Parte(s): Marco Antonio Andrade Machado);\r\n\r\n379. Processo nº 2008.00108361 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 169 de 29.12.2005 (Parte(s): 21º Grupamento de Bombeiro Militar - Itaperuna e Clube XV de Novembro);\r\n\r\n380. Processo nº 2008.00108425 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 590 de 18.04.2006 (Parte(s): Adriana Gentil Braz e Escola de Música Sonata);\r\n\r\n381. Processo nº 2008.00108429 (três volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 112 (antigo 583) de 26.04.2004 (Parte(s): Federação das Associações de Moradores de Teresópolis - FAM e Conselho Municipal de Saúde de Teresópolis);\r\n\r\n382. Processo nº 2008.00106180 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9918 de 17.07.08 (Parte(s): Adriane Carla Mello Estevão Becker e Secretaria de Estado de Educação) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n383. Processo nº 2008.00106367 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1921 de 30.09.02 (Parte(s): Jane Sales da Silva);\r\n\r\n384. Processo nº 2008.00106368 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 442 de 21.10.04 (Parte(s): Márcio de Barros Correia);\r\n\r\n385. Processo nº 2008.00106369 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 03.02.03 (Parte(s): Araguacy da Silva do Carmo);\r\n\r\n386. Processo nº 2008.00106372 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 07.04.04 (Parte(s): Daise Rosas da Natividade);\r\n\r\n387. Processo nº 2008.00106373 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5965 de 22.01.04 (Parte(s): Conselho Tutelar do Méier);\r\n\r\n388. Processo nº 2008.00106625 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7825 de 18.09.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n389. Processo nº 2008.00106626 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6273 de 15.03.07 (Assunto: contratação de pessoal, sem concurso público, pela Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n390. Processo nº 2008.00106627 (apenso PP nº 8938) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7059 de 16.08.07 (Parte(s): Sergio Henrique Costa e Rio Luz);\r\n\r\n391. Processo nº 2008.00106629 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7899 de 12.12.07 (Parte(s): Irineu da Costa Filho e Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n392. Processo nº 2008.00106635 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6959 de 13.06.07 (Parte(s): Lucio Cavadas e Metrô Rio);\r\n\r\n393. Processo nº 2008.00106636 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5475 de 23.01.07 (Assunto: possíveis irregularidades cometidas pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro em relação à autorização para que ônibus e vans que realizam transporte alternativo intermunicipal utilizem trechos que não são devidamente cadastrados naquele Órgão);\r\n\r\n394. Processo nº 2008.00106642- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7417 de 21.09.07 (Parte(s): Funcionários da Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Estadual de Saúde);\r\n\r\n395. Processo nº 2008.00106645- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8740 de 30.01.08 (Parte(s): Helder do Amaral Oliveira, Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, Governo do Estado do Rio de Janeiro, Comitê Organizador da candidatura do Rio de Janeiro aos Jogos Olímpicos de 2016 e Comitê Olímpico Brasileiro);\r\n\r\n396. Processo nº 2008.00106646- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6817 de 15.08.07 (Assunto: Precariedade da iluminação pública na Travessa Paraná, em Piedade);\r\n\r\n397. Processo nº 2008.00106647- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9165 de 01.04.08 (Parte(s): Gráfica Minister, Imprensa Oficial e Máster GSG Logística);\r\n\r\n398. Processo nº 2008.00106746- 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9019 de 11.03.08 (Parte(s): Maurício Paixão, Detran-RJ e Drive 2002 - Serviços de Assistência ao Motorista Ltda);\r\n\r\n399. Processo nº 2003.001.11976.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2253 de 15.04.03 (Parte(s): Ministério Público Federal e RioUrbe);\r\n\r\n400. Processo nº 2006.001.58726.00 (3 volumes e 2 anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1084 de 20.03.89 (Parte(s): Equipe de Proteção ao Meio Ambiente e ao Patrimônio Comunitário e Empresas de ônibus);\r\n\r\n401. Processo nº 2006.001.20793.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3202 de 10.11.06 (Parte(s): Victoria Valli Braile e Leandro de Campos Rosa Migani);\r\n\r\n402. Processo nº 2006.001.57438.00 (2 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3794 de 06.12.07 (Parte(s): RJZ Engenharia Ltda);\r\n\r\n403. Processo nº 2006.001.58734.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2884 de 11.07.05 (Assunto: abandono de animais de grande e médio porte na Praça Eurico Miranda, em Guadalupe);\r\n\r\n404. Processo nº 2006.001.65897.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3690 de 13.11.06 (Parte(s): Jairo Jacinto de Oliveira Chrispim e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n405. Processo nº 2007.00089421 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 09.08.07 (Parte(s): Paulo Roberto Solon Ribeiro e Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda); \r\n\r\n406. Processo nº 2004.001.45960.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2936 de 06.09.2005 (Parte(s): Nilton Rodrigues da Silva);\r\n\r\n407. Processo nº 2005.018.53192.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 150 de 17.11.2005 (Parte(s): Ilaci Silva);\r\n\r\n408. Processo nº 2005.001.61354.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 87 de 10.11.2006 (Parte(s): Gracilina Ciqueira dos Santos); \r\n\r\n409. Processo nº 2006.001.27486.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 28 de 02.08.2006 (Parte(s): 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital e Célia Regina de Souza Araújo);\r\n\r\n410. Processo nº 2006.018.42251.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 63 de 26.07.2006 (Parte(s): Wilson dos Santos Marins e Conceição Senhorinha de Azevedo da Rosa);\r\n\r\n411. Processo nº 2006.018.66571.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 125 de 25.04.2008 (Parte(s): Umberto de Carvalho);\r\n\r\n412. Processo nº 2007.00085347 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 149 de 08.10.2007 (Parte(s): Luiz Leonor da Silva);\r\n\r\n413. Processo nº 2007.00129593 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2818 de 07.06.2005 (Parte(s): Wilson Roberto José Henrique);\r\n\r\n414. Processo nº 2008.00046596 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 72 de 09.04.2008 (Parte(s): Município de Cordeiro);\r\n\r\n415. Processo nº 2008.00054568 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 24.04.2008 (Assunto: Notícia de idosos portadores de deficiência física retirados de um terreno localizado na Estrada do Mato Alto, Pedra de Guaratiba);\r\n\r\n416. Processo nº 2008.00073665 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 10.06.2008 (Assunto: Notícia de abuso sexual praticado contra menor, na Rua Dulce, bairro Cabuís, Nilópolis);\r\n\r\n417. Processo nº 2008.00102530 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 115 de 12.07.2006 (antigo PP nº 1719) - Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaguaí);\r\n\r\n418. Processo nº 2008.00103140 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 167 de 19.06.2008 (Parte(s): Severina Martins da Silva);\r\n\r\n419. Processo nº 2008.00103774 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 41 de 05.05.2008 (Parte(s): Nirley Gomes da Silva e Antonio Carlos Alves);\r\n\r\n420. Processo nº 2008.00103776 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 02 de 30.01.2008 (Parte(s): Adriana Palma e Jardim Escola Peixinho Dourado);\r\n\r\n421. Processo nº 2008.00103834 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA s/nº 19.12.2006 (Atendimento 4122/03) (Parte(s): Erick Augusto Pimentel Fialho);\r\n\r\n422. Processo nº 2008.00104287 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1007 de 31.05.2006 (Parte(s): Abade Júlio César dos Santos e Carlos Ferreira);\r\n\r\n423. Processo nº 2008.00104916 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 815 (antigo 2268/07) de 26.06.2007 (Parte(s): Rogério Vicente Vilas Boas e Empresa de Transporte Coletivo Tinguá);\r\n\r\n424. Processo nº 2008.00107052 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 41 de 19.03.2008 (Parte(s): Centro Social Ceres Coutinho Sarmento Zambrotti);\r\n\r\n425. Processo nº 2005.001.37830.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2836 de 13.06.05 (Parte(s): Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara); \r\n\r\n426. Processo nº 2006.001.58559.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2477 de 12.02.04 (Parte(s): Ériel de Velasco e Restaurante “Don Camillo”);\r\n\r\n427. Processo nº 2006.001.69650.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 29.11.06 (Parte(s): Fátima Lamosa Noruega e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n428. Processo nº 2007.00093611 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 17.08.07 (Parte(s): Mario Esser e CEDAE);\r\n\r\n429. Processo nº 2007.00148420 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 27.12.07 (Parte(s): Aloísio Freitas e Comlurb);\r\n\r\n430. Processo nº 2006.001.10671.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 476 de 21.11.05 (Parte(s): Lojas Americanas);\r\n\r\n431. Processo nº 2007.00013921 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2505 de 23.03.04 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada pelas atividades de igreja Evangélica);\r\n\r\n432. Processo nº 2007.00070499 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1241 de 11.07.07 (Parte(s): Romeu Amaral);\r\n\r\n433. Processo nº 2007.00118638 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2415 de 11.12.07 (Parte(s): Arlete de Souza Cardoso);\r\n\r\n434. Processo nº 2007.00120450 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 726 de 16.10.07 (Parte(s): Carrefour Comércio e Indùstria Ltda.);\r\n\r\n435. Processo nº 2007.00123673 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2264 de 09.11.07, (Parte(s): Maria Therezinha Pinto Damião);\r\n\r\n436. Processo nº 2007.00135379 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2573 de 12.12.07 (Parte(s): Emília Noutel Peixoto);\r\n\r\n437. Processo nº 2007.00140671 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2744 de 14.12.07 (Parte(s): Arlete de Almeida Oliveira );\r\n\r\n438. Processo nº 2008.00010121 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 183 de 31.01.08 (Parte(s): Neuza Faria de Carvalho);\r\n\r\n439. Processo nº 2008.00012319 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 223 de 31.01.08 (Parte(s): Fernando Accioly Rodrigues);\r\n\r\n440. Processo nº 2008.00012857 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 235 de 31.01.08 (Parte(s): Osvaldo Tiburcio);\r\n\r\n441. Processo nº 2008.00017541 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 343 de 28.02.08 (Parte(s): Yeda Azeredo Bastos);\r\n\r\n442. Processo nº 2008.00019736 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 374 de 03.03.08 (Parte(s): Odette de Carvalho);\r\n\r\n443. Processo nº 2008.00024996 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 534 de 05.03.08 (Parte(s): Ivone Haber Laranjeira);\r\n\r\n444. Processo nº 2008.00025066 (apenso processo nº 2008.00039496) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 541 de 05.03.08 (Parte(s): Maria Luiza Magalhães de Almeida);\r\n\r\n445. Processo nº 2008.00029872 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 635 de 14.03.08 (Parte(s): Lourdes dos Santos Alves);\r\n\r\n446. Processo nº 2008.00049699 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 785 de 24.03.08 (Parte(s): Roberto Correia de Cerqueira);\r\n\r\n447. Processo nº 2008.00066395 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 991 de 02.06.08 (Parte(s): Adelaide Franco Reis);\r\n\r\n448. Processo nº 2008.00072838 (1 apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9733 de 13.06.08 (Parte(s): METROREC - CBTU) INDEFERIMENTO DE PLANO;\r\n\r\n449. Processo nº 2008.00106376 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 339 de18.07.05 (Parte(s): Araguacy Silva do Carmo);\r\n\r\n450. Processo nº 2008.000106815 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 07.11.03 (Parte(s): Edno da Conceição Castilho);\r\n\r\n451. Processo nº 2008.000106816 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 734 de 21.09.06 (Parte(s): Fernanda Cavalcante Felizola);\r\n\r\n452. Processo nº 2008.00107953 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2213 de 31.10.02 (Parte(s): Adolescente E. P. S.);\r\n\r\n453. Processo nº 2008.00108339 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 120-A de 30.03.04 (Parte(s): BCP S/A (claro));\r\n\r\n454. Processo nº 2008.00108340 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 242 de 09.04.08 (Parte(s): Estação Cinema e Cultura Ltda.);\r\n\r\n455. Processo nº 2008.00108359 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema -- CRAAI Itaperuna - PA nº 043 de 02.12.07 (Parte(s): Maria Cristina Ferreira da Silva);\r\n\r\n456. Processo nº 2008.00108362 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema -- CRAAI Itaperuna - PA nº 045 de 03.12.07 (Parte: Maria de Fátima de Souza Pinto);\r\n\r\n457. Processo nº 2008.000108476 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 196 de 15.03.06 (Parte(s): Mariete Rodrigues Nunes);\r\n\r\n458. Processo nº 2008.00108482 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 376 de 31.05.07 (Parte(s): Antônia da Silva Carvalho);\r\n\r\n459. Processo nº 2008.00108485 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 25.01.08 (Parte(s): Jocimara Maria da Costa);\r\n\r\n460. Processo nº 2003.001.12535.00 (quatro volumes e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2258 de 06.05.2003 (Parte(s): Vila Leoni Empreendimentos e Participações Ltda, Construtora Monjardim Marques Ltda e RJZ Empreendimentos e Participações Ltda);\r\n\r\n461. Processo nº 2004.001.10889.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 126 de 26.01.07 (Parte(s): Ministério Público Federal e Loja Marisa);\r\n\r\n462. Processo nº 2005.001.37465.00 (apenso PP nº 5760) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 236 de 01.07.05 (Assunto: condições de circulação de micro-ônibus na cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n463. Processo nº 2008.00107342 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 713 de 27.02.08 (Parte(s): André Jorcelino Lopes Flores e Pollo Multimarcas);\r\n\r\n464. Processo nº 2008.00107343 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 377 de 18.06.08 (Parte(s): Celso Braga e Vale das Rosas); \r\n\r\n465. Processo nº 2008.00107344 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 413 de 27.06.07 (Parte(s):Associação de Defesa do Consumidor - Pro Teste e Walita); \r\n\r\n466. Processo nº 2008.00107345 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 303 de 30.05.08 (Parte(s): Romualdo Sá Silva Gonçalves e CEDAE); \r\n\r\n467. Processo nº 1999.001.13436.00 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1655 de 09.11.1999 (Parte(s): Fundação Parques e Jardins);\r\n\r\n468. Processo nº 2003.001.43116.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - IC nº 24 de 05.06.1996 (Parte(s): 6º Centro de Apoio Operacional - Meio Ambiente e Iate Clube do Rio de Janeiro);\r\n\r\n469. Processo nº 2006.001.07738.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP 7738 de 08.03.2006 (Parte(s): Carla Ignez Ortega Schmitt e Marcelino José da Eira);\r\n\r\n470. Processo nº 2006.001.58728.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3014 de 23.01.2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos dos Postos 2, 3, 4 e 5 de Copacabana e Orla Rio Associados Ltda);\r\n\r\n471. Processos 2008.00107346 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 517 de 24.11.2005 (Parte(s): Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro e SINDCOMB - Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n472. Processo nº 2005.001.07055.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3166 de 18.08.2006 (Parte(s): Antônio Carlos Freitas e Condomínio Domingos Lopes); \r\n\r\n473. Processo nº 2006.001.47884.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2525 de 05.04.2004 (Assunto: desmatamento na Lagoa para construção de prédios); \r\n\r\n474. Processo nº 2008.00077036 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 112 de 01.07.2008 (Parte (s): Ana Cristina Ribeiro Cardoso); \r\n\r\n475. Processo nº 2008.00107537 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9973 de 23.07.2008 (Parte(s): Secretaria de Estado Planejamento e Gestão); \r\n\r\n476. Processo nº 2008.00107539 (2 volumes e 2 anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1012 de 24.09.2002 (Parte: Secretaria Municipal do Trabalho e Renda); \r\n\r\n477. Processo nº 2008.00107540 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9161 de 25.03.2008 (Parte: Viação Oeste Ocidental); \r\n\r\n478. Processo nº 2008.00107542 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9219 de 07.04.2008 (Parte: RIOLUZ); \r\n\r\n479. Processo nº 2008.00107543 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9849 de 03.07.2008 (Parte(s): Secretaria Municipal de Governo e Bar e Restaurante Cafeína) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n480. Processo nº 2008.00107545 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9235 de 02.04.2008 (Parte: SUPERVIA); \r\n\r\n481. Processo nº 2008.00107548 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8683 de 10.01.2008 (Parte: Prefeitura do Rio de Janeiro); \r\n\r\n482. Processo nº 2008.00107550 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5127 de 21.06.2006 (Parte: Prefeitura do Rio de Janeiro); \r\n\r\n483. Processo nº 2008.00107639 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8776 de 24.01.2008 (Parte: Bar Aconcheguinho, na rua Rio da Prata, 1650, Bangu); \r\n\r\n484. Processo nº 2008.00108477 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 789 de 27.04.2005 (Parte: Regina Marques de Souza e Pedro Paulo de Souza Filho); \r\n\r\nQuebra 485. Processo nº 2008.00108480 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 409 de 01.03.2002 (Parte: Raquel Madeira Gonçalves e José Rodolpho de Moura Busch);\r\n\r\n486. Processo nº 2008.00108483 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 479 de 10.07.2007 (Assunto: notícia de suposta exploração sexual de adolescentes);\r\n\r\n487. Processo nº 2008.00108489 (3 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 510 de 31.07.2007 (Parte(s): Ana Cecília Impellizieri de Souza Martins e Gideon Alexander Boulting);\r\n\r\n488. Processo nº 2008.00108484 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1112 de 20.12.2006 (Parte(s): Carlos Ernani Cristiane e Viviane Souza);\r\n\r\n489. Processo nº 2008.00069396 - CECON XXIX - Drª. Maristela Naurath Rebello de Faria - BOLETIM DE AVALIAÇÃO;\r\n\r\n490. Processo nº 2002.001.17571.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2023 de 05.07.2002 (Parte(s): Alexandre de Carvalho Rodrigues Romo e Clube dos Poveiros);\r\n\r\n491. Processo nº 2004.001.08671.00 ( 2 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1086 de 07.04.1989 (Parte(s): Minergran Mineração de Granitos e Mármores Ltda.);\r\n\r\n492. Processo nº 2005.001.23611.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2797 de 12.05.2005 (Parte(s): Gerdau Cosigua);\r\n\r\n493. Processo nº 2006.001.11238.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3222 de 03.03.2006 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n494. Processo nº 2006.001.20948.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 18.04.2006 (Parte(s): Sandra Figueiredo Brandão);\r\n\r\n495. Processo nº 2006.000.76524 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4166 de 17.03.2008 (Parte(s): Carrefour Comércio e Indústria Ltda.);\r\n\r\n496. Processo nº 2007.00036219 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 130 de 22.02.2007 (Parte(s): SUPERVIA e Agetransp);\r\n\r\n497. Processo nº 2007.00113615 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3750 de 16.10.2007 (Parte(s): Moradores do Jardim Botânico e Clube Dezessete);\r\n\r\n498. Processo nº 2007.00139263 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2839 de 19.12.2007 (Parte(s): Djanira Lopes Cardoso);\r\n\r\n499. Processo nº 2008.00108487 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 681 de 12.11.2007 (Assunto: notícia de criança em suposta situação de risco);\r\n\r\n500. Processo nº 2008.00109067 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 196 de 02.04.2008 (Parte(s): Diego da Silva Brito e Apoio Turismo Gerência e Comércio Ltda - Boate Baroneti);\r\n\r\n501. Processo nº 2007.00012548 (cinco volumes do IC 6355 e apensos Processos n.ºs 2007.00014849, 2007.00041973, 2007.00012548, 2007.00037482 e dez anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6355 de 06.02.2007 (Parte(s): Eronides Ferreira da Silva, Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro e outros e Secretaria Estadual de Saúde);\r\n\r\n502. Processo nº 2004.001.05560.00 (4 volumes e 2 anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2334 de 16.02.2004 (Parte(s): Alcides da Fonseca Sampaio e Júlio Rebello Horta);\r\n\r\n503. Processo nº 2004.001.17536.00 (3 volumes e 2 anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2460 de 05.04.2005 (Parte(s): 8ª PJ de Massas Falidas e Banco Open S.A.);\r\n\r\n504. Processo nº 2007.00087156 (2 anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6199 de 26.01.2007 (Parte(s): Secretaria Estadual de Trabalho e Instituto de Professores Públicos e Privados);\r\n\r\n505. Processo nº 2008.00048203 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7147 de 22.06.2007 (Parte(s): Membros do Conselho Fiscal da CEASA);\r\n\r\n506. Processo nº 2002.001.17570.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2022 de 28.06.2002 (Parte(s): Leonardo Rodrigues e Maria Isabel Ribeiro);\r\n\r\n507. Processo nº 2008.00109341 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1104 de 10.11.1989 (Parte(s): Curadoria de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Comunitário, Metal Técnica Indústria e Comércio S/A, Sociedade Nacional de Engenharia e Construções Ltda e outras fábricas situadas em Del Castilho);\r\n\r\n508. Processo nº 2008.00109361 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3026 de 02.03.2008 (Parte(s): Dayse Ketzer e Banco do Brasil);\r\n\r\n509. Processo nº 2008.00109371 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3742 de 05.12.2007 (Parte(s): Augusto Guedes Castinheiras e Associação Atlética Vila Isabel);\r\n\r\n510. Processo nº 2008.00109381 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2552 de 12.05.2004 (Parte(s): AMOS - Associação de Moradores do Sobral e AMOPA - Associação de Moradores do Conjunto D. Pedro I e Adjacências);\r\n\r\n511. Processo nº 2005.001.17268.00 (3 volumes e 4 anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2381 de 29.10.03 (Parte(s): Sociedade Brasileira de Acústica, Município do Rio de Janeiro e outros);\r\n\r\n512. Processo nº 2006.001.61022.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2854 de 24.09.07 (Parte(s): Vera Lucia Santos Pereira e Light S/A);\r\n\r\n513. Processo nº 2008.00072473 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 26.06.08 (Parte(s): Edna Reboredo de Oliveira);\r\n\r\n514. Processo nº 2008.00110173 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3618 de 13.07.07 (Assunto: Obra irregular com acréscimo do 4º andar do prédio localizado na Rua Afonso Tunay - Barra da Tijuca);\r\n\r\n515. Processo nº 2008.00110174 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3670 de 27.09.07 (Parte(s): Ministério Público Federal e Rafael Souza Sampaio);\r\n\r\n516. Processo nº 2008.00110176 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4137 de 29.04.08 (Parte(s): Marilza Souza Paixão Machado e Elementos Paintball Esportes e Entretenimento Ltda);\r\n\r\n517. Processo nº 2008.00110178 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2020 de 27.06.02 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Café Aradonia Ltda);\r\n\r\n518. Processo nº 2008.00109337 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - MA nº 3718 de 30.09.07 (Parte(s): Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG));\r\n\r\n519. Processo nº 2008.00109350 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - MA nº 2746 de 01.03.05 (Parte(s): Maria Fátima Martins de Almeida Rosa e Technip Engenharia S/A); \r\n\r\n520. Processo nº 2008.00109358 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - MA nº 3134 de 30.05.06 (Parte(s): Luiz Alberto Rodrigues Vieira);\r\n\r\n521. Processo nº 2008.00109367 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - MA nº 2932 de 02.09.05 (Parte(s): CEDAE); \r\n\r\n522. Processo nº 2008.00109368 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - MA nº 3054 de 10.03.06 (Parte(s): Marcelo Rebecchi e CEDAE); \r\n\r\n523. Processo nº 2008.00109369 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - MA nº 3162 de 24.09.07 (Parte(s): Nilo Pinto França Filho);\r\n\r\n524. Processo nº 2008.00109377 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - MA nº 3706 de 30.09.07 (Parte(s): Luís Eduardo Santos e Bar Prove e Aprove); \r\n\r\n525. Processo nº 2008.00109379 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - MA nº 4198 de 04.04.08 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n526. Processo nº 2008.00109380 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - MA nº 2450 de 12.01.04 (Assunto: notícia da ocorrência de problemas ocasionados por quiosques. Tais como: excesso de mesas na calçada, poluição sonora e etc.);\r\n\r\n527. Processo nº 2008.00109387 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - MA nº 2387 de 28.09.07 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n528. Processo nº 2008.00109388 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - MA nº 3622 de 27.07.07 (Parte(s): Liliane Maria Guise da Fonseca Costa e Prefeitura do Rio de Janeiro); \r\n\r\n529. Processo nº 2008.00109389 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - MA nº 2659 de 29.11.06 (Parte(s): Lindalva Mascarenhas Loureiro); \r\n\r\n530. Processo nº 2008.00109390 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6002 de 04.01.07 (Parte(s): Igreja Evangélica Assembléia de Deus);\r\n\r\n531. Processo nº 2008.00109335 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2872 de 11.07.05 (Assunto: necessidade de dragagem de vala localizada na R. Ucuruana, Cosmo);\r\n\r\n532. Processo nº 2008.00109355 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3510 de 07.02.07 (Parte(s): Café e Bistrô Santa Satisfação);\r\n\r\n533. Processo nº 2008.00109365 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3626 de 17.03.08 (Parte(s): Andréa de Jesus Lambert);\r\n\r\n534. Processo nº 2008.00109376 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2731 de 03.02.05 (Parte(s): Pipila Creche Escola e Fundação Parques e Jardins);\r\n\r\n535. Processo nº 2008.00109385 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2369 de 17.09.03 (Parte(s): Luiz Henrique da Silva Simões, Maria Tereza Simões Magalhães Nogueira e Juan Gonzalez);\r\n\r\n536. Processo nº 2008.00109386 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3174 de 10.11.06 (Parte(s): Centro de Reciclagem Mallet);\r\n\r\n537. Processo nº 2008.00109353 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3514 de 07.02.07 (Parte(s): Spencer dos Santos Ferreira Júnior e João Francisco Pinheiro);\r\n\r\n538. Processo nº 2008.00109364 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3710 de 07.02.07 (Parte(s): Construtora Concal);\r\n\r\n539. Processo nº 2008.00109373 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2725 de 14.02.05 (Parte(s): Moradores da Rua Xavier da Silveira e Rio Trilhos);\r\n\r\n540. Processo nº 2008.00109374 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4114 de 13.05.07 (Parte(s): Bernardo Loureiro e M2 Empreendimentos Imobiliários);\r\n\r\n541. Processo nº 2008.00109384 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3734 de 30.09.07 (Parte(s): Elizete de Tal e Casa de Festas localizada na Rua Marechal José Beviláqua, nº 125, Taquara);\r\n\r\n542. Processo nº 2007.00139786 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 29.11.07 (Parte(s): Mônica Silva da Mota Azevedo e Mauremir Barroso de Azevedo);\r\n\r\n543. Processo nº 2008.00059534 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 099 de 12.05.08 (Parte(s): Amanda dos Santos);\r\n\r\n544. Processo nº 2008.00068066 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 105 de 12.06.08 (Parte(s):Felipe Seabra);\r\n\r\n545. Processo nº 2008.00108430 (2 volumes e 1 anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 317 de 30.11.04 (Partes(s): Ministério Público Federal e Casa de Custódia de Volta Redonda);\r\n\r\n546. Processo nº 2008.00108937 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 286 de 03.02.06 (Parte(s): Aline Rodrigues Seguro e CBI Indústria e Comércio Ltda);\r\n\r\n547. Processo nº 2008.00092771 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 042 de 26.05.08 (Parte(s): Lucinda Trindade Barbosa);\r\n\r\n548. Processo nº 1994.00000007 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1346 de 01.11.1994 (Parte(s): Lurdes Gonçalves Vieira e Oficina Mecânica e Pizzaria);\r\n\r\n549. Processo nº 2002.001.28641.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 704 de 21.06.02 (Parte(s): Instituo Médico Legal Afrânio Peixoto e Josimar Machado dos Santos);\r\n\r\n550. Processo nº 2004.001.48476.00 (2 volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2852 de 21.09.04 (Parte(s): Marina Alice Vidal da Silva e outros);\r\n\r\n551. Processo nº 2005.001.42424.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4069 de 09.09.05 (Parte(s): Delegacia de Polícia Fazendária);\r\n\r\n552. Processo nº 2006.001.49132.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5644 de 22.10.07 (Parte(s): Simone da Almeida Theisen e Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos);\r\n\r\n553. Processo nº 2007.00023438 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5304 de 27.08.07 (Parte(s): Vereador Stepan Nercessian);\r\n\r\n554. Processo nº 2007.00040956 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 319 de 22.06.07 (Parte(s): Torcida Fúria Jovem);\r\n\r\n555. Processo nº 2007.00065938 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 335 de 13.06.07 (Parte(s): Rosangela);\r\n\r\n556. Processo nº 2007.00084780 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1424 de 26.06.08 (Parte(s): FAETEC);\r\n\r\n557. Processo nº 2007.00095908 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1616 de 28.09.07 (Parte(s): Yolanda de Carvalho Silva);\r\n\r\n558. Processo nº 2007.00102311 - Promotoria de Justiça de Família e de Infância e Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 22.01.08 (Assunto: notícia de exploração sexual de adolescentes);\r\n\r\n559. Processo nº 2007.00132317 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 830 de 19.10.06 (Parte(s): Gildete Amaral Alves);\r\n\r\n560. Processo nº 2008.00007774 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 31.01.08 (Parte(s): Manoel Serapião Barbosa);\r\n\r\n561. Processo nº 2008.00062742 (2 apensos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8636 de 17.01.08 (Parte(s): Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n562. Processo nº 2008.00085466 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10006 de 25.07.08 (Parte(s): José Reis Dualibi) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n563. Processo nº 2008.00086813 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9530 de 06.06.08 (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro );\r\n\r\n564. Processo nº 2008.00101003 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10043 de 30.07.08 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro - Superintendência de Saúde Coletiva);\r\n\r\n565. Processo nº 2008.00101004 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10040 de 30.07.08 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro - Superintendência de Saúde Coletiva);\r\n\r\n566. Processo nº 2008.00101007 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10041 de 30.07.08 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro - Superintendência de Saúde Coletiva);\r\n\r\n567. Processo nº 2008.00106064 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 018 de 10.09.04 (Assunto: acompanhamento das atividades do CRIAM de Macaé);\r\n\r\n568. Processo nº 2008.00106133 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 003 de 12.12.01 (Assunto: acompanhamento das atividades do CRIAM de Macaé);\r\n\r\n569. Processo nº 2008.00107014 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 024 de 05.06.08 (Parte(s): Viação Fidelense);\r\n\r\n570. Processo nº 2008.00110235 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8866 de 31.01.08 (Parte(s): Luciana Ferreira dos Santos da Motta);\r\n\r\n571. Processo nº 2008.00110245 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 734 de 16.01.08 (Parte(s): Cecília Silva Ângela e Cristiane Sampaio Ângelo);\r\n\r\n572. Processo nº 2008.00110246 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 814 de 31.03.08 (Parte(s): Josiane da Silva de Paula);\r\n\r\n573. Processo nº 2008.00110247 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 773 de 10.03.08 (Parte(s): Michele Tavares de Souza Silva);\r\n\r\n574. Processo nº 2008.00110565 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6495 de 08.02.07 (Parte(s): Silviano Mendonça e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n575. Processo nº 2008.00110618 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 1039 de 29.05.07 (Assunto: notícia de menores de idade prostituindo-se);\r\n\r\n576. Processo nº 2008.00110619 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 29.07.03 (Parte(s): Centro Educacional Miranda Ltda.);\r\n\r\n577. Processo nº 2001.001.02622.00 (2 volumes e 4 anexos) -3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1784 de 03.02.01 (Parte(s): Os Verdes - Movimento de Ecologia Social e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n578. Processo nº 2006.00073829 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3289 de 27.11.06 (Parte(s): Marialba Gonçalves Carlos e Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n579. Processo nº 2006.008.07735.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 7735 de 06.03.06 (Parte(s): Evelin Pontes da Silva);\r\n\r\n580. Processo nº 2008.00045261 (apenso nº 2008.00046032) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 282 de 28.05.08 (Parte(s): Jônice de Tal);\r\n\r\n581. Processo nº 2008.00107595 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 092 de 16.04.07 (Parte(s): Victor Hugo Cortines Bandeira);\r\n\r\n582. Processo nº 2008.00107596 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 046 de 04.12.06 (Parte(s): Marcio Alves Matias e Paula Fernandes Malaquias);\r\n\r\n583. Processo nº 2008.00107598 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 21.07.05 (Parte(s): Tiago Campolino de Souza Figueira e Luciano de Souza Sampaio);\r\n\r\n584. Processo nº 2008.00110171 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2513 de 05.04.04 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Fluminense Futebol Clube);\r\n\r\n585. Processo nº 2008.00110172 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4258 de 16.06.08 (Parte(s): Botequim “Caçapava 56”);\r\n\r\n586. Processo nº 2005.001.23806.00 (2 volumes, 1 anexo com 3 volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5484 de 14.09.06 (Parte(s): CET-RIO e SERPLEX);\r\n\r\n587. Processo nº 2008.00110132 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9020 de 28.02.08 (Parte(s): Wanderby Braga de Medeiros) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n588. Processo nº 2006.012.16550.00 (1 anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 128 de 27.10.2005 (Parte(s): PROLAGOS S.A.);\r\n\r\n589. Processo nº 2006.018.54901.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 063 de 28.03.2007 (Parte(s): Aracy Duarte);\r\n\r\n590. Processo nº 2007.00036252 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 107 de 31.08.2007 (Parte(s): Hélio Miguel Nogueira);\r\n\r\n591. Processo nº 2007.00054737 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 21.05.2007 (Parte(s): Georgina Oliveira dos Santos);\r\n\r\n592. Processo nº 2007.00123089 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 162 de 21.05.2007 (Parte(s): Neide Toledo da Silva);\r\n\r\n593. Processo nº 2007.00138264 - Promotoria de Justiça Cível, de Família e Idoso de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 28.03.2008 (Assunto: suposta exploração sexual de adolescentes);\r\n\r\n594. Processo nº 2007.00138295 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Cabo Frio - REP nº 798 de 27.10.2007 (Parte(s): Rita Ignez Couto de Oliveira);\r\n\r\n595. Processo nº 2007.00152926 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 020 de 27.11.2007 (Parte(s): Instituição para Idosos Viva a Vida);\r\n\r\n596. Processo nº 2008.00001971 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 09.01.2008 (Parte(s): Silvio de Souza);\r\n\r\n597. Processo nº 2008.00022001 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 25.02.2008 (Parte(s): Ruth da Silva);\r\n\r\n598. Processo nº 2008.00031929 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - REP nº 049 de 13.03.2008 (Assunto: suposto corte de árvores na Rua Barão do Rio Branco);\r\n\r\n599. Processo nº 2008.00064907 - Promotoria de Justiça Cível, de Família e Idoso de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 020 de 02.04.2008 (Parte(s): Gilda da Silva e Auto Viação 1001 Ltda.);\r\n\r\n600. Processo nº 2008.00079435 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 057 de 26.05.2008 (Parte(s): Prefeitura de Marica, Sérgio Luiz Raposo e Neysa Barbosa Raposo);\r\n\r\n601. Processo nº 2008.00095535 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 170 de 04.10.2006 (Assunto: estacionamento irregular de ônibus na Praia de Itaipu);\r\n\r\n602. Processo nº 2008.00097796 (anexo PA nº 08) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 008 de 24.09.2007 (Parte(s): Casa de Recuperação Ministério Luz nas Trevas);\r\n\r\n603. Processo nº 2008.00106937 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 019 de 19.03.2008 (Parte(s): Noêmia dos Santos Martins);\r\n\r\n604. Processo nº 2008.00108435 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 127 de 18.09.2007 (Parte(s): Eledir Ferreira da Silva);\r\n\r\n605. Processo nº 2008.00108436 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 138 de 26.09.2007 (Parte(s): Rafael Ferreira das Chagas);\r\n\r\n606. Processo nº 2008.00108500 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 005 de 07.05.2008 (Parte(s): Lar Nossa Senhora do Carmo);\r\n\r\n607. Processo nº 2008.00109643 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 078 de 22.09.2005 (Parte(s): Prefeitura de São Pedro da Aldeia);\r\n\r\n608. Processo nº 2008.00109960 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 168 de 23.06.2008 (Parte(s): Iradir de Siqueira);\r\n\r\n609. Processo nº 2008.00109456 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 026 de 12.02.2008 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n610. Processo nº 2008.00109959 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 017 de 10.04.2008 (Parte(s): Associação Brasileira de Indústria de Café e Coffe Gold Ind. e Com. Ltda.);\r\n\r\n611. Processo nº 2008.00109965 (1 apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 189 de 27.05.2008 (Parte(s): Prefeito do Município de Tanguá);\r\n\r\n612. Processo nº 2008.00110671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 104 de 31.03.2008 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n613. Processo nº 2008.00110679 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1110 de 19.06.2006 (Assunto: pedra com risco de deslizamento na travessa Bragança, Porto Velho);\r\n\r\n614. Processo nº 2008.00110693 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 014 de 01.08.2008 (Parte(s): Josias de Pinho Meyer Júnior e Prefeitura de Tanguá);\r\n\r\n615. Processo nº 2008.00069404 - CECON XXIX - Drª. Carla Araújo de Carvalho Tilley - BOLETIM DE AVALIAÇÃO;\r\n\r\n616. Processo nº 2004.001.07500.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1806 de 22.08.2003 (Parte(s): Governo do Rio de Janeiro, OPPTRANS, SUPERVIA, CEG, CEG-RIO e ASEP-RJ);\r\n\r\n617. Processo nº 2008.00110243 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8866 de 24.06.2005 (Parte(s): Policlínica José Paranhos Fontenelle e Marcelo Brito Madeira);\r\n\r\n618. Processo nº 2008.00110573 (2 volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8207 de 28.11.2007 (Assunto: suposta irregularidade em sistema de cadastro de IPTU);\r\n\r\n619. Processo nº 2008.00110721 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5945 de 25.10.2006 (Assunto: suposto funcionamento irregular de “Lan Houses” nos bairros de Bangu e Realengo);\r\n\r\n620. Processo nº 2001.001.30062.00 (3 volumes, 26 anexos, sendo 10 volumes de anexos da PGE) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1913 de 17.12.2001 (Parte(s): Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA e Fundo Estadual de Controle Ambiental - FECAM);\r\n\r\n621. Processo nº 2004.001.26838.00 (três volumes, cinco anexos, tendo o terceiro anexo dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1188 de 26.12.2002 (Parte(s): Comando da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n622. Processo nº 2002.001.17438.00 (3 volumes, 25 anexos, 1 placa de automóvel, anexo 2 e o anexo 3 com 3 volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 853 de 30.07.02 (Parte(s): Sebastião Nogueira Filho e DETRAN);\r\n\r\n623. Processo nº 2007.00029449 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6742 de 31.08.07 (Parte(s): SPLICE Indústria , Comércio e Serviços Ltda.);\r\n\r\n624. Processo nº 2008.00053631 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9640 de 12.07.08 (Parte(s): Rosa Maria Mendes de Oliveira);\r\n\r\n625. Processo nº 2008.00076860 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8254 de 05.06.08 (Parte(s): UERJ);\r\n\r\n626. Processo nº 2008.00098902 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9900 de 11.07.08 (Parte(s): Odir da Silva Fonseca);\r\n\r\n627. Processo nº 2008.00112633 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7129 de 30.05.07 (Parte(s): Roberto Veigas de Souza);\r\n\r\n628. Processo nº 2006.001.47588.00 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 03.04.06 (Parte(s): Orlandino Peixoto da Silva);\r\n\r\n629. Processo nº 2007.00061812 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 007 de 05.06.07 (Parte(s): Maria da Glória Fraga do Nascimento);\r\n\r\n630. Processo nº 2008.00089526 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 070 de 10.12.07 (Parte(s): José Pedro Sobrinho); \r\n\r\n631. Processo nº 2008.00107556 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 091 de 12.02.08 (Parte(s): Adílio José da Costa); \r\n\r\n632. Processo nº 2008.00107597 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 085 de 02.07.07 (Parte(s): Cecílio Cardoso da Silva); \r\n\r\n633. Processo nº 2008.00109756 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 151 de 07.07.08 (Parte(s): Floreci de Tal); \r\n\r\n634. Processo nº 2008.00110241 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 910 de 15.06.05 (Parte(s): Adriano Ferreira da Silva);\r\n\r\n635. Processo nº 2008.00111769 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 972 de 28.11.07 (Parte(s): Tiago Moraes de Souza);\r\n\r\n636. Processo nº 2008.00111774 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 26.01.06 (Parte(s): Indaiá Jordão P. Coutinho de Souza);\r\n\r\n637. Processo nº 2008.00112692 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 03.07.08 (Parte(s): Nara Aparecida de Souza Ferreira);\r\n\r\n638. Processo nº 2008.00113118 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 19.03.08 (Parte(s): Raimundo Pinto);\r\n\r\n639. Processo nº 2007.00043820 (2 volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 362 - A de 23.01.08 (Parte(s): Petrobrás, Município de Duque de Caxias, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Grupo de Defesa da Vida Kindergarten);\r\n\r\n640. Processo nº 2007.00052063 (2 volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 362 - E de 11.10.07 (Parte(s): Petrobrás, Município de Duque de Caxias, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Grupo Afro Cultural Ojuobá-Axé);\r\n\r\n641. Processo nº 2008.00107230 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 529 de 23.01.07 (Parte(s): Sirlei de Tal);\r\n\r\n642. Processo nº 2007.00146331 (2º volume IC nº 5624) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 557 de 06.03.06 (Assunto: notícia de utilização de veículos do TJRJ para fins particulares);\r\n\r\n643. Processo nº 2008.00085609 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 1622 de 01.07.08 (Assunto: notícia de apreensão de pássaros silvestres) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n644. Processo nº 2008.00089767 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 297 de 05.07.07 (Assunto: notícia de possíveis atos de improbidade administrativa praticados por Policiais Militares e agentes do DETRO);\r\n\r\n645. Processo nº 2008.00105901 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 385 de 10.01.07 (Assunto: notícia de favorecimento de agentes públicos para utilização de espaço público para realização de show);\r\n\r\n646. Processo nº 2008.00106318 - Promotoria de Justiça de Cível de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 10.06.08 (Parte(s): Edis Sant' Anna e Odete Emília Fernandes);\r\n\r\n647. Processo nº 2008.00106504 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 638 de 24.01.07 (Parte(s): Dionízio Luiz de Paula e Josiel Luiz de Paula);\r\n\r\n648. Processo nº 2008.00107058 (2 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 077 de 17.03.04 (Parte(s): Vereador André Inácio dos Santos);\r\n\r\n649. Processo nº 2008.00109050 (2 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 837 de 11.11.03 (Parte(s): Orlan Santos de Sá e outros);\r\n\r\n650. Processo nº 2008.00109975 (1 volume e 2 anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 657 de 30.08.07 (Parte(s): Posto de Gasolina Daniele);\r\n\r\n651. Processo nº 2005.001.06711.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 095 de 10.03.04 (Parte(s): Antonio César Martins Vieira e Elma Chips);\r\n\r\n652. Processo nº 2006.001.41731.00 (apenso PP nº 235/06) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 192 de 17.04.06 (Parte(s): Gilmar Nogueira Lima, Fetranspor e RioCard);\r\n\r\n653. Processo nº 2007.00096403 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 399 de 28.06.07 (Parte(s): Guilherme Brandão e Concessionária Ponte S/A);\r\n\r\n654. Processo nº 2007.00115660 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 142 de 02.06.08 (Parte(s): Associação dos Aposentados e Pensionistas de Angra dos Reis e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n655. Processo nº 2007.00142231 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 764 de 28.11.07 (Parte(s): Julio César Souza e Supervia Trens Urbanos);\r\n\r\n656. Processo nº 2008.00109956 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 043 de 11.02.08 (Parte(s): Montelac Alimentos S/A);\r\n\r\n657. Processo nº 2008.00109956 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 043 de 11.02.08 (Parte(s): Montelac Alimentos S/A);\r\n\r\n658. Processo nº 2008.00111575 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 4221 de 17.03.08 (Parte(s): Vicente Alves e FERJ - Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n659. Processo nº 2008.00111579 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 071 de 11.01.08 (Parte(s): Heloísa Helena Luiz de Jesus e CEDAE);\r\n\r\n660. Processo nº 2008.00111584 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 215 de 26.04.06 (Parte(s):João Rosa Campos e Rio Luz);\r\n\r\n661. Processo nº 2008.00111585 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 532 de 22.08.07 (Parte(s): X Juizado Especial Cível e “Atendimento Jurídico Humanitário”);\r\n\r\n662. Processo nº 2008.00111588 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 280 de 18.04.08 (Parte(s): Condomínio do Edifício do Shoping Center da Gávea);\r\n\r\n663. Processo nº 2008.00113113 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 375 de 15.06.07 (Parte(s): Ministério Público Federal e Banco ABN AMRO Real S/A);\r\n\r\n664. Processo nº 2008.00113114 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 230 de 15.04.08 (Parte(s): Márcia Antunes e Banco Unibanco);\r\n\r\n665. Processo nº 2008.00113115 (3 anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 224 de 29.04.08 (Parte(s): ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar e Isomedic Administradora de Planos de Saúde Ltda);\r\n\r\n666. Processo nº 2001.001.18389.00 (2 volumes e 7 apensos: 2006.018.23771.00, 2001.001.18389.00, 2002.001.03844.00, 2005.001.29123.00, 2005.001.43434.00, 2003.001.25070.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 064 de 03.08.2001 (Parte(s): Assunto: supostas irregularidades nos Programas Vida Nova e Jovens pela Paz);\r\n\r\n667. Processo nº 2003.001.17836.00 (2 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1645 de 22.06.2003 (Parte(s): Danilo José dos Santos e Casa de Custódia Pedro Melo);\r\n\r\n668. Processo nº 2005.001.37168.00 (1 anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5843 de 01.11.2006 (Parte(s): Laércio da Rocha Soares e Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública);\r\n\r\n669. Processo nº 2007.00011229 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6621 de 08.05.2007 (Parte(s): Associação do Ativos, Inativos e Pensionistas das Polícias Militares, Brigadas Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil e Melquisedec Nascimento);\r\n\r\n670. Processo nº 2007.00152269 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8951 de 28.12.2007 (Parte(s): Avanir Carvalho Pontes e RIOPREVIDÊNCIA);\r\n\r\n671. Processo nº 1999.001.08015.00 (3 volumes, 2 anexos e apenso IC 2677/06) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 018 de 12.07.1999 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n672. Processo nº 2004.001.53004.00 (2 volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 953 de 18.03.02 (Parte(s): Departamento de Estradas de Rodagem);\r\n\r\n673. Processo nº 2008.00112548 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8077 de 09.10.07 (Parte(s): Daniele Barbosa de Oliveira, Deise Barbosa de Oliveira, IPERJ - Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro e outros);\r\n\r\n674. Processo nº 2005.001.54688.00 (1 anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1060 de 23.05.05 (Parte(s): Fundação Dom Cintra e Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios);\r\n\r\n675. Processo nº 2006.012.60402.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 045 de 21.09.06 (Parte(s): ONG ATIVA BÚZIOS e Prefeitura de Armação dos Búzios);\r\n\r\n676. Processo nº 2007.00061788 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1342 de 24.07.07 (Parte(s): Jorge Boscolo Fraga);\r\n\r\n677. Processo nº 2007.00107094 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1988 de 31.10.07 (Parte(s): Djanira Pereira Noronha);\r\n\r\n678. Processo nº 2007.00110726 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2002 de 25.01.08 (Parte(s): Neusa Simas Duarte);\r\n\r\n679. Processo nº 2007.00110736 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2001 de 04.12.07 (Parte(s): Dinah Borges de Brito);\r\n\r\n680. Processo nº 2007.00113433 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2113 de 21.12.07 (Parte(s): Wilson Moreira da Silva);\r\n\r\n681. Processo nº 2007.00116017 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1860 de 22.10.07 (Parte(s): Maria Vasconcelos);\r\n\r\n682. Processo nº 2007.00117336 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2408 de 31.10.07 (Parte(s): Moahir Fonseca Villela);\r\n\r\n683. Processo nº 2007.00120425 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2401 de 07.12.07 (Parte(s): Haydee Costa Lino Santos);\r\n\r\n684. Processo nº 2007.00132435 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2605 de 12.12.07 (Parte(s): Ubiraci Barreira Pinto da Silva);\r\n\r\n685. Processo nº 2007.00136013 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 065 de 04.12.07 (Parte(s): Oficina do Mineiro);\r\n\r\n686. Processo nº 2007.00147933 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2972 de 31.01.08 (Parte(s): Antônio Messias da Costa);\r\n\r\n687. Processo nº 2008.00002287 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 08.02.07 (Parte(s): Conceição Nonnato de Oliveira Valadares);\r\n\r\n688. Processo nº 2008.00010789 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 193 de 06.03.08 (Parte(s): Renan Luis Fonseca de Freitas);\r\n\r\n689. Processo nº 2008.00012317 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 226 de 31.01.08 (Parte(s): Leite dos Santos Oliveira);\r\n\r\n690. Processo nº 2008.00014104 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 249 de 11.02.07 (Parte(s): Maria da Conceição Garcia Medeidros);\r\n\r\n691. Processo nº 2008.00017560 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 319 de 21.02.07 (Parte(s): Marie Mardiros Chahbazian);\r\n\r\n692. Processo nº 2008.00017581 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 327 de 21.02.07 (Parte(s): Paulo Feijó de Matos);\r\n\r\n693. Processo nº 2008.00019241 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 427 de 25.02.07 (Parte(s): Olga Lê Maitre);\r\n\r\n694. Processo nº 2008.00019256 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 435 de 06.03.08 (Parte(s): José Gonçalves);\r\n\r\n695. Processo nº 2008.00020796 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 449 de 03.03.07 (Parte(s): Anísia Pinheiro dos Reis);\r\n\r\n696. Processo nº 2008.00054546 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 859 de 06.05.08 (Parte(s): Ferreira de tal);\r\n\r\n697. Processo nº 2008.00056828 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 894 de 09.05.08 (Parte(s): Maria Eunice Gomes);\r\n\r\n698. Processo nº 2008.00057808 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 902 de 09.05.08 (Parte(s): Antônio Messias da Costa);\r\n\r\n699. Processo nº 2008.00061679 (apensa representação nº 099)- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 075 de 20.05.08 (Parte(s): José Silveira Barbosa e outros - Prefeitura Municipal de Cabo Frio);\r\n\r\n700. Processo nº 2008.00066145 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 949 de 28.05.08 (Parte(s): Genuína da Silva);\r\n\r\n701. Processo nº 2008.00066325 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 998 de 21.05.08 (Parte(s): Raul de Jesus);\r\n\r\n702. Processo nº 2008.00068572 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1015 de 29.05.08 (Parte(s): Maria Alves Mendonça);\r\n\r\n703. Processo nº 2008.00088908 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 07.07.08 (Parte(s): Clothildes de Freitas Macedo);\r\n\r\n704. Processo nº 2008.00093324 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 09.07.08 (Parte(s): Augusto Marinho);\r\n\r\n705. Processo nº 2008.00100650 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 250 de 23.07.08 (Parte(s): Empresa Breda Rio);\r\n\r\n706. Processo nº 2002.001.23599.00 (2 volumes e apensos nº 2004.001.07076.00, 2004.001.18148.00, 2005.001.01171.00, 2005.001.05652.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 24672 de 17.10.2002 (Parte(s): Valdir Cosme Teixeira e Rechitt Benckiser (Brasil) Ltda.);\r\n\r\n707. Processo nº 2003.001.09539.00 (1 anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 117 de 23.05.2003 (Parte(s): Celso Quintela Aleixo e Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n708. Processo nº 2004.001.37359.00 (1 apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 576 de 19.12.2005 (Parte(s): Conselho Regional de Enfermagem e Hospital Memorial Fuad Chedid);\r\n\r\n709. Processo nº 2006.001.45089.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 472 de 04.09.2007 (Parte(s): Francisco Sales e Unifac - Transportes Única);\r\n\r\n710. Processo nº 2007.00002393 (2 volumes e 1 anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3439 de 08.04.2005 (Parte(s): Waldomiro Diniz e Fundação Parque de Alta Tecnologia de Petróleo - FUNPAT);\r\n\r\n711. Processo nº 2008.00034136 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 650 de 19.03.2008 (Parte(s): Cláudia Maria Vieira de Mello e Maria de Lourdes Biase);\r\n\r\n712. Processo nº 2008.00038712 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 707 de 31.03.2007 (Parte(s): Nilza Ebrenz de Freitas);\r\n\r\n713. Processo nº 2008.00046467 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 787 de 14.12.2007 (Parte(s): Boate Mariuzinn);\r\n\r\n714. Processo nº 2006.001.54579.00 (1 anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3273 de 22.03.05 (Parte(s): Acarisi Ribeiro);\r\n\r\n715. Processo nº 2008.00026280 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 047 de 22.01.07 (Parte(s): Elisa Basto e “Canecão”);\r\n\r\n716. Processo nº 2008.00085726 (1 anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8842 de 07.04.08 (Assunto: possível irregularidade na contratação temporária de servidores do Educandário Santo Expedito);\r\n\r\n717. Processo nº 2008.00113111 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 084 de 12.02.08 (Parte(s): Marcos Eliseu Fonseca Andrade e Internet Group do Brasil S/A - Portal IG);\r\n\r\n718. Processo nº 2008.00113901 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 647 de 15.10.07 (Parte(s): Robson Pereira da Silva e CEDAE);\r\n\r\n719. Processo nº 2008.00113903 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 803 de 10.01.08 (Parte(s): Rui Guilherme de Araújo e Banco Itaú);\r\n\r\n720. Processo nº 2008.00113904 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 149 de 06.03.08 (Parte(s): Ronaldo Ferreira da Silva e CEDAE);\r\n\r\n721. Processo nº 2008.00113906 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 801 de 10.01.08 (Parte(s): Tiago Gaspar e Claro);\r\n\r\n722. Processo nº 2008.00113907 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 176 de 25.03.08 (Parte(s): Tiago Cardoso Lima de Castro e Folha de São Paulo);\r\n\r\n723. Processo nº 2008.00114871 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 085 de 10.01.07 (Parte(s): Flávio Maurício Andrade, Ticketmaster e Ticketronic);\r\n\r\n724. Processo nº 2008.00114876 (2 anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 305 de 05.02.04 (Parte(s): Silvano de Oliveira Barbosa, Ailton Barbosa Queiroz, Marcelo da Silva Reis, Ubirajara Pinto Torres, Real Veículos Comércio e Serviços S/A e outros); \r\n\r\n725. Processo nº 2008.00111964 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 41 de 29.05.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Cantagalo e Clube Aqualândia);\r\n\r\n726. Processo nº 2008.00111967 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 198 (antigo IC nº 279) de 29.12.2005 (Parte(s): Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagos - SERLA e Francisco de Assis Aquino Freire); \r\n\r\n727. Processo nº 2008.00111969 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 85 de 17.07.2008 (Parte(s): Instituto Univida de Proteção Animal e Município de Cordeiro);\r\n\r\n728. Processo nº 2008.00111976 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 58 de 31.10.2006 (Parte(s): José Luiz Dias da Mota e Município de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n729. Processo nº 2008.00111986 (sete volumes) - Promotoria de Justiça Cível - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 30.12.2005 (Assunto: apura antecipação do término do ano letivo nas escolas municipais de Aperibé);\r\n\r\n730. Processo nº 2008.00115058 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 62 de 27.07.2007 (Parte(s): Terezinha de Jesus C. do Nascimento);\r\n\r\n731. Processo nº 2008.00115481 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 34 de 17.08.2007 (Parte(s): Câmara Municipal de Itaocara e instituições financeiras do município de Itaocara);\r\n\r\n732. Processo nº 2008.00115482 - Promotoria de Justiça Cível - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 234 de 21.11.2007 (Parte(s): Maria da Silva Carreiro e Adenelson Medeiros);\r\n\r\n733. Processo nº 2008.00115486 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 004 de 21.09.2006 (Parte(s): Viação Miracemense e Município de Miracema);\r\n\r\n734. Processo nº 2008.00069406 - CECON XXIX - Dr. Carlos Eugênio Greco Laureano - BOLETIM DE AVALIAÇÃO;\r\n\r\n735. Processo nº 2007.00116367 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 948 de 10.11.2006 (Parte(s): Jenifer da Silva de Souza);\r\n\r\n736. Processo nº 2007.00140916 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 122 de 27.04.2006 (Parte(s): Vilmar José Dias de Oliveira);\r\n\r\n737. Processo nº 2008.00071808 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 15.07.2008 (Parte(s): Marli Maria de Abreu);\r\n\r\n738. Processo nº 2008.00100708 - 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - ato nº 072 de 04.08.2008 (Parte(s): Victória Simões Carvalho Moreira Rato);\r\n\r\n739. Processo nº 2008.00110074 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - Prot. nº 115 de 21.05.2008 (Parte(s): Ozail Coutinho da Silva);\r\n\r\n740. Processo nº 2008.00110081 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - Prot. nº 292 de 07.07.2008 (Parte(s): Genanci Neves Fiuza e Taciano Fiuza);\r\n\r\n741. Processo nº 2008.00111766 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 971 de 08.04.2005 (Parte(s): Ana Lucia Conceição de Castro);\r\n\r\n742. Processo nº 2008.00113717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1609 de 23.07.2008 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Thiago Sélia);\r\n\r\n743. Processo nº 2008.00113722 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1849 de 13.08.2007 (Parte(s): Marly Glória de Souza e Secretaria Municipal de Saúde de Campos);\r\n\r\n744. Processo nº 2008.00113905 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 218 de 02.08.2007 (Parte(s): Geraldo Rangel Torres e Fundação José Pelúcio);\r\n\r\n745. Processo nº 2008.00113915 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PA nº 558 de 23.03.2007 (Parte(s): Guilherme Crisostomo Bokel);\r\n\r\n746. Processo nº 2008.00113917 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 288 de 19.04.2001 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO (Parte(s): Hospital Municipal Manoel Carolla);\r\n\r\n747. Processo nº 2008.00113934 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PA nº 210 de 02.08.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Alessandro de Souza Gomes e Cezar Siqueira da Silva);\r\n\r\n748. Processo nº 2003.001.05667.00 (quatro volumes, um anexo e apensos Processos nºs 2003.001.09928.00 e 2003.001.10499.00) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 18.03.03 (Assunto: Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF);\r\n\r\n749. Processo nº 2008.00109912 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1191 de 04.04.06 (Assunto: poluição sonora produzida por um bar localizado na Rua Simão Miguel, bairro Jardim Imperial, Município de Itaboraí);\r\n\r\n750. Processo nº 2008.00112395 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 322 de 20.09.07 (Assunto: péssimas condições da Av. Flávio Vasconcelos, Reta Velha, Itaboraí);\r\n\r\n751. Processo nº 2008.00112403 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 008 de 14.01.08 (Assunto: infestação de caramujos africanos e focos de mosquitos na Travessa Álvaro Moutinho, bairro Mangueira);\r\n\r\n752. Processo nº 2008.00112544 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 499 de 02.08.04 (Assunto: despejo de óleo da sucata do navio Itapetininga, ancorado no estaleiro Cassinu, no bairro Gradim);\r\n\r\n753. Processo nº 2008.00112635 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 07 de 07.07.06 (Parte(s): Creches Comunitárias e Município de São Gonçalo);\r\n\r\n754. Processo nº 2008.00113013 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 067 de 28.09.07 (Parte(s): Maria da Silva Bastos);\r\n\r\n755. Processo nº 2008.00113019 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 089 de 22.11.06 (Parte(s): Manoel da Conceição);\r\n\r\n756. Processo nº 2008.00113035 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 15.06.07 (Parte(s): Eleonides Seara Martins);\r\n\r\n757. Processo nº 2004.001.43818.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 210 de 16.07.02 (Parte(s): Renato Aristeu Gomes);\r\n\r\n758. Processo nº 2005.001.31102.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 02.02.05 (Parte(s): Tânia Maria de Souza Araújo);\r\n\r\n759. Processo nº 2005.012.59322.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 054 de 29.09.04 (Parte(s): João Carlos Navarro Ferreira e Boate Elite);\r\n\r\n760. Processo nº 2006.012.01443.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1058 de 17.05.05 (Assunto: notícia de edição de Decreto Municipal que institui a cobrança de tarifa de estacionamento para ônibus, microônibus, vans e similares);\r\n\r\n761. Processo nº 2006.001.34849.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 27.07.06 (Assunto: notícia de suposto aliciamento de adolescente, para a prática de prostituição);\r\n\r\n762. Processo nº 2006.012.54798.00 (2 anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 025 de 22.11.04 (Parte(s): Antônio Brás da Silva e Instituto Uni-Lagos);\r\n\r\n763. Processo nº 2007.00068133 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 028 de 15.05.07 (Parte(s): Condomínio do Edifício Fort Beach e Bar Saideira);\r\n\r\n764. Processo nº 2007.00078801 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 035 de 29.08.07 (Parte(s): João Roberto Souza Fernandes);\r\n\r\n765. Processo nº 2007.00142735 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 01-067 de 03.12.07 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cabo Frio);\r\n\r\n766. Processo nº 2008.00020915 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - Repr. nº 024 de 27.02.08 (Parte(s): Luiz Vieira Martins);\r\n\r\n767. Processo nº 2008.00068054 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 025 de 10.06.08 (Assunto: Auxiliadora Baltazar da Silva);\r\n\r\n768. Processo nº 2008.00107371 - Promotoria de Justiça Cível - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 12.02.08 (Parte(s): Flauzina Coelho Dias);\r\n\r\n769. Processo nº 2008.00108514 - Promotoria de Justiça Cível - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 11.07.08 (Parte(s): Dário da Conceição);\r\n\r\n770. Processo nº 2008.00113588 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 147 de 05.09.06 (Parte(s): Município de Iguaba Grande);\r\n\r\n771. Processo nº 2008.00113590 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 120 de 26.04.02 (Parte(s): Associação dos Pescadores Artesanais, Agricultores e Amigos da Praia do Siqueira, Palmeiras e Vizinhos);\r\n\r\n772. Processo nº 2008.00113591 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 166 de 20.12.07 (Parte(s): Voicer Empreendimentos Imobiliários Ltda.);\r\n\r\n773. Processo nº 2008.00113592 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 130 de 13.08.06 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos Jardim Ipitangas e DER);\r\n\r\n774. Processo nº 2008.00113593 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 284 de 09.01.02 (Parte(s): Diana Maria Alves);\r\n\r\n775. Processo nº 2008.00113595 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 027 de 13.03.07 (Parte(s): “Show Vovô Elísio”);\r\n\r\n776. Processo nº 2008.00113597 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 122 de 13.11.07 (Parte(s): Izidro Muniz Barreto Neto);\r\n\r\n777. Processo nº 2003.001.01089.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 164 de 20.11.01 (Parte(s): IBAMA e Ação Cultural Educativa e Social - ACES);\r\n\r\n778. Processo nº 2006.001.59171.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 345 de 15.03.06 (Parte(s): Kelly Cristina de Oliveira);\r\n\r\n779. Processo nº 2006.009.68750.00 (2 volumes e 1 apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 007 de 14.03.1994 (Parte(s): Reserva Residencial Aruã); \r\n\r\n780. Processo nº 2006.014.50980.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 760 de 10.07.06 (Assunto: Ausência de repasse de verbas do Governo Federal, pelo Município de Duque de Caxias, aos funcionários do programa social “Sentinela”);\r\n\r\n781. Processo nº 2007.00056244 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1495 de 21.05.07 (Parte(s): Ísis Silva Souza Eccard e Prefeitura Municipal de Magé);\r\n\r\n782. Processo nº 2007.00148630 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1698 de 03.10.07 (Assunto: irregularidades na prestação de contas do Município de Belford Roxo no exercício de 1999);\r\n\r\n783. Processo nº 2008.00111171 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1316 de 08.03.07 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e José Lázaro Vieira);\r\n\r\n784. Processo nº 2008.00111271 (2 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 087 de 01.07.08 (Parte(s): Diretoria de Inteligência da Polícia Federal e TM Distribuidora de Petróleo Ltda);\r\n\r\n785. Processo nº 2007.00148630 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1698 de 03.10.07 (Assunto: irregularidades na prestação de contas do Município de Belford Roxo no exercício de 1999);\r\n\r\n786. Processo nº 2002.001.35078.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 2188 de 28.11.2002 (Parte(s): Associação de Moradores da Lauro Muller e Adjacências - Alma e Universidade Federal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n787. Processo nº 2004.001.20921.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 2480 de 09.02.2004 (Parte(s): Salvador Saraiva de Castro e Salão de Festas H.L.VIP Ltda. ME);\r\n\r\n788. Processo nº 2005.001.34904.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 2619 de 17.08.2004 (Assunto: Apuração de notícia de poluição sonora decorrente da realização de bailes funks no Conjunto Vila Portuária à Rua Valdemar Dutra esquina com Rua Barão de Gamboa, Santo Cristo);\r\n\r\n789. Processo nº 2006.001.03825.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 90 de 21.12.2005 (Parte(s): Rachel Correa e Castro da Costa, Jorge Sérgio de Almeida e Centro Evangélico);\r\n\r\n790. Processo nº 2006.001.23067.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP de 28.04.2006 (Parte(s): Maurício de Souza Moraes e Igreja Pentecostal Assembléia de Deus);\r\n\r\n791. Processo nº 2006.014.55461.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.609.01 de 19.05.2006 (Parte(s): Angela Maria da Sila Lima e Plastyfamy Comércio de Plásticos Ltda.);\r\n\r\n792. Processo nº 2006.014.61506.00 (um apenso) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 362 de 05.04.2006 (Parte(s): Petrobrás S/A, Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e Grupo Afro Cultural Ojuobá-Axé);\r\n\r\n793. Processo nº 2007.00035012 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.774.02 de 10.07.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Transporte de São João de Meriti e Cooperativa Nilopolitana de Transporte Alternativo - COOPNIVAN);\r\n\r\n794. Processo nº 2007.00051050 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1769.01 de 27.12.2007 (Parte(s): Robson Souza da Silva e Fundação Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC);\r\n\r\n795. Processo nº 2007.00133178 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1451.01 de 07.05.2007 (Parte(s): Eli Rodrigues de Souza e Prefeitura Municipal de São João de Meriti);\r\n\r\n796. Processo nº 2007.00142233 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.956.01 de 10.07.2006 (Parte(s): Ana de Carvalho Muhammad Ferreira e Solazer Transporte e Turismo Ltda.);\r\n\r\n797. Processo nº 2007.00143154 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.540.01 de 16.05.2006 (Parte(s): Drogaria Galanti);\r\n\r\n798. Processo nº 2007.00151519 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2004.168.01 de 28.01.2004 (Parte(s): Carlos dos Santos Ferreira e Casa Noturna Caxias Hall);\r\n\r\n799. Processo nº 2007.00152514 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.1532.02 de 27.12.2006 (Parte(s): Câmara Municipal de São João de Meriti e Uzias Silva Filho);\r\n\r\n800. Processo nº 2008.00001409 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2008.1853.03 de 11.01.2008 (Parte(s): Patrícia Salles Damasceno de Matos, Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Público e Privado - IPDEP);\r\n\r\n801. Processo nº 2008.00045089 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.948.01 de 10.07.2006 (Parte(s): Gutemberg Amorin Santos, Associação de Moradores do Parque Império Terra Santa - AMPITS e Ampla Energia e Serviços S/A.);\r\n\r\n802. Processo nº 2008.00081083 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 102 de 02.04.2008 (Parte(s): Valdemar Rodrigues da Silva);\r\n\r\n803. Processo nº 2008.00089537 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 44 de 28.11.2007 (Parte(s): Wanderley Poblet);\r\n\r\n804. Processo nº 2008.00096088 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2008.2149.01 de 29.05.2008 (Parte(s): Maria Lúcia Netto dos Santos e Sula do Carmo);\r\n\r\n805. Processo nº 2008.00102907 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. de 25.07.2008 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Gustavo Barbosa Lima e Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n806. Processo nº 2006.001.28838.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 26.05.2006 (Assunto: possível exploração de prostituição de adolescentes em casa de jogos);\r\n\r\n807. Processo nº 2006.001.28853.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 024 de 09.06.2006 (Parte(s): Maria da Conceição Ferreira Gomes e José Rodrigues Sales);\r\n\r\n808. Processo nº 2006.001.62573.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 11.12.2006 (Assunto: supostos maus-tratos a menor);\r\n\r\n809. Processo nº 2006.001.65450.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 028 de 11.12.2006 (Parte(s): Eliaine Christiane Santos Ferreira);\r\n\r\n810. Processo nº 2007.00031936 ( anexo PP 1436) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1301 de 26.09.2006 (Parte(s): Edésio de Paulo Sobreiro e Alcemar dos Santos Xavier);\r\n\r\n811. Processo nº 2007.00049759 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1376 de 11.12.2007 (Parte(s): Nilson de Aquino Oliveira Dantas e Transturismo Rei Ltda);\r\n\r\n812. Processo nº 2007.00139292 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 760 de 20.09.2007 (Parte(s): Creche Portugal dos Pequeninos);\r\n\r\n813. Processo nº 2007.00143182 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 076 de 05.12.2007 (Parte(s): Cláudia Lucas da Silva);\r\n\r\n814. Processo nº 2007.00145838 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 653 de 12.11.2007 (Assunto: suposta malversação da verba do Fundo Municipal da Infância do Adolescente - FMIA);\r\n\r\n815. Processo nº 2008.00053651 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 155 de 24.04.2008 (Parte(s): Maria das Dores Lugiero);\r\n\r\nQuebra 816. Processo nº 2008.00108101 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI MACAÉ - IC nº 114 de 16.07.2002 (Parte(s): Fundação Educacional de Macaé e Maria Eny Carvalhal Rodrigues);\r\n\r\n817. Processo nº 2008.00108141 (2 volumes: PA 117 e 109) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PA nº 109 e 117 de 04.07.2002 e 20.08.2002 (Parte(s): Maria Auxiliadora de Moura Ferreira, Prefeitura de Macaé e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé);\r\n\r\n818. Processo nº 2008.00109758 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 13.09.2006 (Parte(s): Juarez Quadra de Almeida e Instituição Obra de Recuperação e Assistência Social Getsemani);\r\n\r\n819. Processo nº 2008.00110915 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 012 de 18.04.2003 (Parte(s): Paulo Cezar Dames Passos e José Alexandre de Azevedo Francisco);\r\n\r\n820. Processo nº 2006.009.33102.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - Sind. nº 049 de 19.12.05 (Partes(s): Iara José Guimarães); \r\n\r\n821. Processo nº 2007.00045862 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 916 de 18.05.07 (Parte(s): Célia Lyra Brito); \r\n\r\n822. Processo nº 2007.00115155 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2122 de 14.12.07 (Parte(s): Manoel Norberto Vieira); \r\n\r\n823. Processo nº 2007.00115164 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2131 de 07.12.07 (Parte(s): Luiza Trindade Tavares); \r\n\r\n824. Processo nº 2007.00123613 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2261 de 11.12.07 (Parte(s): Maria Falcão do Nascimento); \r\n\r\n825. Processo nº 2007.00137723 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2948 de 20.12.07 (Parte(s): Cléa Braga Pacheco); \r\n\r\n826. Processo nº 2008.00009249 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 122 de 31.01.08 (Parte(s): Gilza Viscardo do Espírito Santo); \r\n\r\n827. Processo nº 2008.00011725 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 18.02.07 (Parte(s): Maria Picoloto Sismeiro); \r\n\r\n828. Processo nº 2008.00018523 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 389 de 18.02.07 (Parte(s): Feliciana Souza Silva); \r\n\r\n829. Processo nº 2008.00028493 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 616 de 10.03.07 (Parte(s): Maria Lúcia Soares Gonçalves); \r\n\r\n830. Processo nº 2008.00045715 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 768 de 11.04.07 (Parte(s): Geraldo Villena); \r\n\r\n831. Processo nº 2008.00053773 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 848 de 09.05.08 (Parte(s): Ernani Kozlowski); \r\n\r\n832. Processo nº 2008.00060086 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 912 de 16.05.08 (Parte(s): Alice Barbosa dos Santos); \r\n\r\n833. Processo nº 2008.00066402 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1005 de 02.06.08 (Parte(s): Jorge Cândido Nascimento); \r\n\r\n834. Processo nº 2008.00069214 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 03.06.08 (Parte(s): Elza Martinho de Oliveira); \r\n\r\n835. Processo nº 2008.00070784 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 03.06.08 (Parte(s): Wilson de tal); \r\n\r\n836. Processo nº 2008.00089530 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 061 de 10.12.07 (Parte(s): Wander Pereira dos Santos); \r\n\r\n837. Processo nº 2008.00110370 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 008 de 17.10.00 (Parte(s): Valter Paulo); \r\n\r\n838. Processo nº 2008.00111817 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 032 de 29.04.08 (Parte(s): Ilda de Carvalho Dantas); \r\n\r\n839. Processo nº 2008.00113197 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Prorocolo nº 42541 de 14.03.08 (Parte(s): Luiz Carlos e Agenco Engenharia e Construções Ltda.); \r\n\r\n840. Processo nº 2008.00113305 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9941 de 17.07.08 (Parte(s): Andréia Balbi e Secretaria de Estado de Educação); \r\n\r\n841. Processo nº 2008.00115065 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 362 de 28.05.07 (Parte(s): Conceição de Maria Silva Santos);\r\n\r\n842. Processo nº 2006.001.60503.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5210 de 07.07.06 (Parte(s): 3ª Promotoria de Justiça da Cidadania - Capital e Rio Card);\r\n\r\n843. Processo nº 2007.00070495 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 26.06.07 (Parte(s): Antonio Carlos da Silva Jardim);\r\n\r\n844. Processo nº 2007.00076683 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1275 de 12.07.07 (Parte(s): José Cavalcante de Lima);\r\n\r\n845. Processo nº 2007.00103167 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1664 de 10.10.07 (Parte(s): Maria da Luz Machado);\r\n\r\n846. Processo nº 2007.00120331 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2291 de 11.12.07 (Parte(s): Fortunata Santos de Almeida); \r\n\r\n847. Processo nº 2007.00120431 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2295 de 11.12.07 (Parte(s): Josefa Martins de Morais);\r\n\r\n848. Processo nº 2007.00120350 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2341 de 11.12.07 (Parte(s): Eunice Medeiros Rangel); \r\n\r\n849. Processo nº 2007.00132548 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2515 de 06.11.07 (Parte(s): Maurício Nogueira do Nascimento);\r\n\r\n850. Processo nº 2008.00000993 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 08.01.08 (Parte(s): Ismael Siqueira de Lima);\r\n\r\n851. Processo nº 2008.00007258 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 25.01.08 (Parte(s): Jassi Tertuliano);\r\n\r\n852. Processo nº 2008.00010114 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 171 de 31.01.08 (Parte(s): Maria Therezinha Botelho de Oliveira);\r\n\r\n853. Processo nº 2008.00015541 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 253 de 28.02.08 (Parte(s): Leovegildo Alves de Barros);\r\n\r\n854. Processo nº 2008.00017532 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 342 de 21.02.08 (Parte(s): Maria da Penha Barreto);\r\n\r\n855. Processo nº 2008.00019743 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 471 de 03.03.08 (Parte(s): Romita Pereira Ferro); \r\n\r\n856. Processo nº 2008.00054551 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 863 de 08.05.08 (Parte(s): Elisabete de Tal); \r\n\r\n857. Processo nº 2008.00057655 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 905 de 02.06.08 (Parte(s): Edson Gonçalves Rosa); \r\n\r\n858. Processo nº 2008.00076143 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 16.06.08 (Parte(s): Juracy Macieira Motta); \r\n\r\n859. Processo nº 2008.00088413 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 10.07.08 (Parte(s): José Montezano dos Santos e Maria América Dahlinger Montezano dos Santos); \r\n\r\n860. Processo nº 2008.00103053 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 261 de 05.08.08 (Parte(s): Odiléia Muniz de Moura); \r\n\r\n861. Processo nº 2008.00106122 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 30.07.08 (Parte(s): Albertina Alves de Assunção) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n862. Processo nº 2000.00000007 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC 004 de 25.01.2000 (Parte(s): João Geraldo Bezerra de Menezes Galindo e Superintendência de Trânsito);\r\n\r\n863. Processo nº 2006.011.54844.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 36 de 27.07.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Friburgo);\r\n\r\n864. Processo nº 2007.00153454 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 152 de 19.07.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Niterói e Nitpark);\r\n\r\n865. Processo nº 2008.00112467 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 27 de 27.05.2008 (Parte(s): Tales de Almeida Maia);\r\n\r\n866. Processo nº 2008.00112468 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 36 de 13.12.2005 (Parte(s): Nicolina da Silva Bandeira e Heleno Martins Bandeira);\r\n\r\n867. Processo nº 2008.00112472 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 17 de 23.08.2005 (Parte(s): Vicentina de Paula Peçanha);\r\n\r\n868. Processo nº 2008.00112477 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 35 de 23.10.2007 (Parte(s): Adilson Francisco de Santana\r\n\r\n869. Processo nº 2008.00112480 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 129 de 20.06.2008 (Parte(s): Jurema Costa);\r\n\r\n870. Processo nº 2008.00112483 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 130 de 20.06.2008 (Parte(s): Antonio Pereira);\r\n\r\n871. Processo nº 2008.00114324 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 79 de 05.09.2003 (Parte(s): Secretarias Municipais de Saúde de Nova Friburgo e Cachoeiras de Macacu);\r\n\r\n872. Processo nº 2008.00114326 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 09 de 01.10.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n873. Processo nº 2008.00114327 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 01 de 21.09.2004 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Autarquia Municipal de Ensino Superior de Nova Friburgo);\r\n\r\n874. Processo nº 2008.00114328 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 77 de 19.07.2002 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n875. Processo nº 2008.00114330 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 19 de 23.02.2007 (Parte(s): Chácara do Paraíso);\r\n\r\n876. Processo nº 2008.00114331 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1403 de 10.09.2007 (Parte(s): Carlos Alberto Pinto de Freitas e CAENF - Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo Ltda.);\r\n\r\n877. Processo nº 2008.00114332 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 183 de 22.12.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo e CAENF - Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo Ltda.);\r\n\r\n878. Processo nº 2008.00114333 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 21.01.2004 (Parte(s): Associação de Moradores do Loteamento Nova Zelândia\r\n\r\n879. Processo nº 2007.00143979 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família da Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 03 de 18.09.2007 (Parte(s): Sérgio Luiz Felzenszwalb);\r\n\r\n880. Processo nº 2008.00089536 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 049 de 28.11.2007 (Parte(s): Nilson Pereira);\r\n\r\n881. Processo nº 2008.00113995 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 20 de 17.03.2008 (Parte(s): Concreto Usinado Apolo Ltda.);\r\n\r\n882. Processo nº 2008.00114438 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 08 de 21.02.2008 (Parte(s): Denise Reymond da Fonseca);\r\n\r\n883. Processo nº 2008.00114440 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 08 de 04.03.2008 (Parte(s): Carlos de Melo da Silva, Silvia Cristina Souza Berbet e Henrique Freitas da Costa);\r\n\r\n884. Processo nº 2008.00114447 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 45 de 29.04.2003 (Parte(s): Secretaria de Turismo de Nova Friburgo);\r\n\r\n885. Processo nº 2008.00114468 (um apenso e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 057 de 23.04.2004 (Parte(s): Posto de Gasolina Joana Larah Ltda.);\r\n\r\n886. Processo nº 2006.000.68430.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 5437 de 03.07.06 (Parte(s): Expresso São Jorge Ltda.); \r\n\r\n887. Processo nº 2007.00015415 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - Protocolo nº 145 de 22.06.07 (Assunto: Alcimar de Souza); \r\n\r\n888. Processo nº 2008.00018927 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 19.11.08 (Parte(s): Maria Cândida Ferreira da Costa); \r\n\r\n889. Processo nº 2008.00112537 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 24.08.07 (Parte(s): Talita da Silva Arariba); \r\n\r\n890. Processo nº 2008.00112540 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 10.08.06 (Parte(s): Juliana de tal); \r\n\r\n891. Processo nº 2008.00112857 (3 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1206 de 02.08.06 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu); \r\n\r\n892. Processo nº 2008.00113329 (apenso IC nº 255-A) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 255 de 29.12.06 (Parte(s): Darci dos Anjos Lopes); \r\n\r\n893. Processo nº 2008.00113445 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1208 de 20.03.08 (Assunto: notícia jornalística sobre péssimo estado de conservação da ponte que liga o bairro de Nossa Senhora de Nazaré, em Seropédica, e o bairro de Nova Belém, em Japeri); \r\n\r\n894. Processo nº 2008.00115623 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 450 de 22.11.05 (Parte(s): Gustavo Schleder, José Luiz Pereira Gonçalves e Net Rio S/A.); \r\n\r\n895. Processo nº 2008.00115753 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10033 de 01.08.08 (Assunto: notícia de incômodo a moradores causado por obras realizadas no interior de um galpão); \r\n\r\n896. Processo nº 2008.00115866 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4158 de 17.03.08 (Parte(s): José Antônio Gasske e Supermercado Rede Economia); \r\n\r\n897. Processo nº 2004.001.48687.00 (3 volumes e 4 anexos - anexo 4 com 3 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2587 de 18.10.04 (Parte(s): Sérgio da Cruz); \r\n\r\n898. Processo nº 2004.001.42946.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 335 de 18.06.2008 (Assunto: menores vítimas de maus-tratos);\r\n\r\n899. Processo nº 2004.001.43011.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 336 de 18.06.2008 (Assunto: menores vítimas de maus-tratos);\r\n\r\n900. Processo nº 2007.00056618 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 979195 de 24.05.2007 (Parte(s): Marcela Anita de Oliveira Lisboa);\r\n\r\n901. Processo nº 2007.00080019 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 19.07.2007 (Parte(s): Maria da Conceição dos Santos);\r\n\r\n902. Processo nº 2007.00129111 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 339 de 27.11.2007 (Assunto: menores vítimas de maus-tratos);\r\n\r\n903. Processo nº 2007.00131300 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 170 de 06.11.2007 (Parte(s): Hilton Martins da Silva, Margarida Martins Silva, Luci Martins da Silva e Lucíola de Tal);\r\n\r\n904. Processo nº 2007.00135982 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 174 de 14.11.2007 (Parte(s): João Francisco Ferreira e Paulo Francisco Ferreira);\r\n\r\n905. Processo nº 2008.00009844 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 01.02.2008 (Assunto: menor vítima de maus-tratos);\r\n\r\n906. Processo nº 2008.00046039 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 1820621 de 09.04.2008 (Parte(s): Carla de Tal);\r\n\r\n907. Processo nº 2008.00056373 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 1856061 de 05.05.2008 (Parte(s): Marcos Ueliton de Souza);\r\n\r\n908. Processo nº 2008.00111128 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 062 de 08.07.2008 (Parte(s): Orminda Guimarães Lopes, Fábio Lopes e Rosana Teixeira dos Santos Lopes);\r\n\r\n909. Processo nº 2008.00111131 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 057 de 18.03.2008 (Parte(s): Dorcas de Oliveira Rodrigues);\r\n\r\n910. Processo nº 2008.00112522 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 665 (1470) de 06.02.2006 (Parte(s): Márcia Salles Batista);\r\n\r\n911. Processo nº 2008.00113370 (2 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 316 de 05.01.2004 (Parte(s): moradores de Itaboraí e Banco Bradesco S.A.);\r\n\r\n912. Processo nº 2008.00116544 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 12.03.2004 (Parte(s): Abel Joaquim Sampaio, Luciana da Silva Sampaio e Luiz de Tal);\r\n\r\n913. Processo nº 2008.00116551 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9758 de 17.06.2008 (Parte(s): Luiz Cláudio Muro e FAETEC);\r\n\r\n914. Processo nº 2008.00116656 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 24.01.2008 (Parte(s): Maria Geovania Garbin e Silva);\r\n\r\n915. Processo nº 2008.00009221 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 23.01.2008 (Parte(s): Oracina das Dores de Paula e Olair das Dores Fernandes);\r\n\r\n916. Processo nº 2008.00111055 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 11.03.2005 (Parte(s): Jorge Rodrigues);\r\n\r\n917. Processo nº 2008.00111056 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 27.03.2006 (Parte(s): Wellington Campos de Oliveira);\r\n\r\n918. Processo nº 2008.00111058 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 12.05.2005 (Parte(s): Chayene de Tal e Jaqueline de Tal);\r\n\r\n919. Processo nº 2008.00111092 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 142 de 27.05.2007 (Parte(s): Andréia da Silva Gama);\r\n\r\n920. Processo nº 2008.00111093 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 199 de 12.05.2008 (Parte(s): Rene Martins Teixeira);\r\n\r\n921. Processo nº 2008.00111094 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 361 de 03.07.2008 (Parte(s): Fábio Luiz Guimarães de Almeida);\r\n\r\n922. Processo nº 2008.00111095 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 136 de 21.05.2007 (Parte(s): Rafael Pacheco);\r\n\r\n923. Processo nº 2008.00111096 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 083 de 15.04.2008 (Parte(s): Regina C. Mendes de Amorim);\r\n\r\n924. Processo nº 2008.00111098 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 337 de 23.11.2007 (Parte(s): Monique da Silva Figueiredo e outras e Adriana Haller Queiroz);\r\n\r\n925. Processo nº 2008.00111100 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 178 de 12.05.2008 (Assunto: menor vítima de maus-tratos);\r\n\r\n926. Processo nº 2008.00111651(anexo PA nº 259) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 272 de 26.05.2008 (Parte(s): Márcia da Silva);\r\n\r\n927. Processo nº 2008.00111961 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 020 de 10.01.2007 (Parte(s): Prefeitura de Tanguá);\r\n\r\n928. Processo nº 2008.00112428 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1192 de 12.09.2006 (Parte(s): Alexandre Valentim, Sindicato dos Servidores de São Gonçalo e Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n929. Processo nº 2008.00112514 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 006 de 12.09.2006 (Parte(s): Posto de Saúde Dr. Adolfo Lutz);\r\n\r\n930. Processo nº 2008.00112528 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 034 de 12.06.2006 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n931. Processo nº 2008.00113299 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1959 de 29.12.2006 (Parte(s): Darlei Gonçalves Braga);\r\n\r\n932. Processo nº 2008.00114998 (3 volumes, sendo volume 2 nº 2007.0014555) CRAAI São Gonçalo - IC nº 1495 de 09.10.06 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Tanguá);\r\n\r\n933. Processo nº 2008.00115016 (3 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 012 de 27.06.03 (Parte(s): Sérgio Alberto Soares);\r\n\r\n934. Processo nº 2008.00115023 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 608 de 18.11.04 (Parte(s): Carlos Henrique Rangel de Abreu);\r\n\r\n935. Processo nº 2008.00115025 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1168 de 28.04.06 (Assunto: notícia de possível emissão de gases poluentes por fábrica de carvão);\r\n\r\n936. Processo nº 2008.00116657 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 405 de 28.11.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Tanguá);\r\n\r\n937. Processo nº 2008.00116659 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 20.02.08 (Parte(s): Izabel Cecília Alves Cunha);\r\n\r\n938. Processo nº 2008.00025743 (5 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1396 de 19.19.07 (Parte(s): Administração e Participações Walter Torre Júnior Ltda.);\r\n\r\n939. Processo nº 1996.00000007 (4 volumes e 3 anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1429 de 10.10.96 (Parte(s): Paulo Fernando Dourado de Vasconcelos e CEASA-RJ);\r\n\r\n940. Processo nº 1995.001.09317.00 (2 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9317 de 14.07.1995 (Parte(s): Mauro de Souza Felice e CAMOD - Clínica de Assistência Médica e Odontológica Diamantes Ltda);\r\n\r\n941. Processo nº 2006.001.31919.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4230 de 12.05.08 (Parte(s): Cheila Cardoso e AMBEV);\r\n\r\n942. Processo nº 2007.00064853 (1 anexo e apenso PP nº 6246/06) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6012 de 28.11.06 (Parte(s): Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n943. Processo nº 2007.00096057 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4042 de 13.03.08 (Parte(s): Maria Helena de Tal e Autopark S/A);\r\n\r\n944. Processo nº 2007.00144940 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 099 de 13.02.08 (Parte(s): Luis Felipe Alves de Mattos e provedor de acesso à Internet “POP”);\r\n\r\n945. Processo nº 2008.00053824 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 239 de 29.02.08 (Parte(s): Sky Brasil Serviços Ltda);\r\n\r\n946. Processo nº 2008.00095940 (1 anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4560 de 02.03.06 (Parte(s): Maria Emília M. da Silva Júlia Biolchini);\r\n\r\n947. Processo nº 2008.00117314 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10127 de 18.08.08 (Parte(s): João Carlos de Tal e Guarda Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n948. Processo nº 2004.001.25944.00 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - Prot. nº 99 de 04.07.2008 (Parte(s): Cleuza Silva de Azevedo);\r\n\r\n949. Processo nº 2006.018.42394.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 816 (antigo 2287) de 02.07.2007 (Parte(s): AJA - Amigos do Jardim Alvorada e Município de Nova Iguaçu);\r\n\r\n950. Processo nº 2007.00149408 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 360 de 05.07.2006 (Parte(s): Juliana Terán Ferreira e Casa de Shows Claro Hall);\r\n\r\n951. Processo nº 2007.00149885 (41 apensos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8528 de 13.12.2007 (Parte(s): Vanessa Pernas Ferreira e Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n952. Processo nº 2008.00106901 (três volumes e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2905 de 07.05.2008 (Parte(s): Fernando Humberto Henriques Fernandes);\r\n\r\n953. Processo nº 2005.018.44587.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 244 de 28.08.07 (Parte(s): Conselheiro Tutelar Paulo César Freire de Souza);\r\n\r\n954. Processo nº 2006.001.04219.02 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 102 de 06.06.08 (Parte(s): Marilene Gomes da Silva);\r\n\r\n955. Processo nº 2006.001.12894.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 517 de 10.07.07 (Parte(s): Maria Lúcia Freitas Leite);\r\n\r\n956. Processo nº 2006.001.17013.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 554 de 27.03.06 (Parte(s): Edifício Barra Business);\r\n\r\n957. Processo nº 2007.00081551 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1383 de 01.08.07 (Parte(s): Riná Delavy da Silva);\r\n\r\n958. Processo nº 2007.00133763 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Repr. nº 413 de 23.01.08 (Parte(s): Antônio Gilson de Oliveira e Carlos Roberto Pereira);\r\n\r\n959. Processo nº 2008.00000912 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 07.02.08 (Parte(s): Ana Paula da Conceição Almeida);\r\n\r\n960. Processo nº 2008.00009233 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 25.01.07 (Parte(s): Carlos Alberto Castanheira);\r\n\r\n961. Processo nº 2008.00010126 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 232 de 07.02.08 (Parte(s): Ruth Silva Xavier);\r\n\r\n962. Processo nº 2008.00062756 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 369 de 10.07.08 (Parte(s): Luiz Carlos dos Santos);\r\n\r\n963. Processo nº 2008.00077606 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 071 de 16.06.08 (Parte(s): Norma Ana Pizchutz de Barszev);\r\n\r\n964. Processo nº 2008.00103922 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 317 de 01.08.08 (Parte(s): Dalton Evangelista Gois);\r\n\r\n965. Processo nº 2008.00112777 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 378 de 13.08.08 (Parte(s): Transporte Rodoviário Tijuca Ltda.);\r\n\r\n966. Processo nº 2008.00115172 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1589 de 27.04.06 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaguaí);\r\n\r\n967. Processo nº 2008.00118150 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PP nº 003 de 16.01.08 (Parte(s): Oftalmoclínica São Gonçalo);\r\n\r\n968. Processo nº 2008.00118339 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 026 de 26.03.08 (Parte(s): Iracema Rodrigues Tavares);\r\n\r\n969. Processo nº 2008.00118364 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 045 de 03.06.08 (Parte(s): José da Silva Barbeiro);\r\n\r\n970. Processo nº 2007.00017973 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 167 de 14.04.2007 (Parte(s): Roberta de França Couto e NET - TV a cabo);\r\n\r\n971. Processo nº 2008.00037572 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 012 de 13.05.2008 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n972. Processo nº 2008.00044836 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 099 de 07.04.2008 (Parte(s): José Augusto da Silva);\r\n\r\n973. Processo nº 2008.00072839 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 161 de 09.06.2008 (Parte(s): Amilton Ferreira Gomes);\r\n\r\n974. Processo nº 2008.00114060 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029 de 23.08.2006 (Parte(s): Janaína de Souza Monteiro e Associação de Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu);\r\n\r\n975. Processo nº 2008.00115114 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 07.02.2008 (Parte(s): Cristina Duque Estrada Lopes e Issam Muhammad Isa Khalil Jaber);\r\n\r\n976. Processo nº 2008.00118021 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 041 de 23.11.2007 (Parte(s): Weverton Penco Ribeiro);\r\n\r\n977. Processo nº 2008.00118062 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 22.11.2007 (Parte(s): Danielle de Medeiros Carneiro, Cíntia Silva Guimarães e Leonardo de Madeiros Carneiro);\r\n\r\n978. Processo nº 2008.00118099 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 337 de 22.05.2007 (Parte(s): Eliomar Cunha e Viação União);\r\n\r\n979. Processo nº 2008.00118102 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 364 de 18.04.06 (Parte(s): Simon Medeiros Soares e Auto Diesel S/A);\r\n\r\n980. Processo nº 2008.00118107 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 049 de 09.03.05 (Parte(s): Rogério Nascimento e Light - Serviços de Eletricidade S/A);\r\n\r\n981. Processo nº 2008.00118111 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 499 de 16.07.07 (Parte(s): ABRASP - Associação Brasileira de Surfe Profissional e BRA-Transportes Aéreos);\r\n\r\n982. Processo nº 2008.00118114 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 159 de 14.03.07 (Parte(s): Aline Lopes Figueiredo e Tim Celular S/A);\r\n\r\n983. Processo nº 2008.00118119 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 373 de 13.06.07 (Parte(s): Ministério Público Federal e Banco Máxima S/A);\r\n\r\n984. Processo nº 2008.00118126 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 153 de 30.04.04 (Parte(s): Bruna Santos e “Fundição Progresso”);\r\n\r\n985. Processo nº 2008.00118230 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 24.06.08 (Parte(s): Regane Averbuch); \r\n\r\n986. Processo nº 2008.00118231 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 263 de 05.03.08 (Parte(s): Márcio Magalhães e Metrô Rio);\r\n\r\n987. Processo nº 2008.00118233 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 213 de 24.06.08 (Parte(s): Eliana de Almeida Couto Gonzalez);\r\n\r\n988. Processo nº 2008.00118235 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 674 de 25.08.05 (Parte(s): Thiago Ferreira de Souza);\r\n\r\n989. Processo nº 2008.00118331 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2886 de 23.09.05 (Parte(s): V Juizado Especial Criminal e Posto de Gasolina Todos os Santos);\r\n\r\nQuebra 990. Processo nº 2008.00118338 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3305 de 30.11.06 (Parte(s): Aloísio Simões e Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n991. Processo nº 2008.00118382 - 2ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 01 de 10.01.08 (Parte(s): Edvaldo Ferreira de Oliveira);\r\n\r\n992. Processo nº 2006.014.33450.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 510 de 25.04.06 (Parte(s): Maria Ventura dos Santos);\r\n\r\n993. Processo nº 2006.014.69521.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 952 de 10.07.06 (Assunto: notícia de poluição sonora);\r\n\r\n994. Processo nº 2007.00059421 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1625 de 22.05.07 (Parte(s): Deniraci Coutinho Barbosa);\r\n\r\n995. Processo nº 2008.00042531 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1966 de 07.04.08 (Parte(s): Hermínia Peres da Silva);\r\n\r\n996. Processo nº 2008.00114956 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9942 de 17.07.08 (Parte(s): Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n997. Processo nº 2008.00115055 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 27.07.07 (Parte(s): Queli Cristina da Costa Telles);\r\n\r\n998. Processo nº 2008.00115056 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 16.09.04 (Parte(s): Regina Lúcia Francisca da Silva);\r\n\r\n999. Processo nº 2008.00115066 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 536 de 19.06.06 (Parte(s): Juliana Luiza de Moura);\r\n\r\n1000. Processo nº 2008.00115075 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 264 de 19.03.08 (Parte(s): Givanilda Marta da Silva);\r\n\r\n1001. Processo nº 2008.00117190 (1 anexo) - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 03.07.08 Parte(s): Flora Maria Pereira da Silva);\r\n\r\n1002. Processo nº 2008.00117264 (1 apenso) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 193 de 03.11.03 (Parte(s): Vanessa Lúcia da Silva, Silvano da Silva Santos e outros);\r\n\r\n1003. Processo nº 2008.00118418 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8167 de 02.08.04 (Parte(s): Mara Regina Maciel de Campos);\r\n\r\n1004. Processo nº 2008.00118640 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 05.08.08 (Parte(s): Rosinete Néri da Silva);\r\n\r\n1005. Processo nº 2008.00118877 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 002 de 14.01.08 (Parte(s): LaborFlora Produtos Naturais Ltda.);\r\n\r\n1006. Processo nº 2008.00119039 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 21.09.05 (Parte(s): Deolinda de Freitas Fumero);\r\n\r\n1007. Processo nº 2008.00119040 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 48 de 18.01.06 (Parte(s): Cristiane Nascimento);\r\n\r\n1008. Processo nº 2008.00119042 (apenso PA nº 6989/04) - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 03.05.04 (Parte(s): Luzimar Dutra Cardoso);\r\n\r\n1009. Processo nº 2008.00117065 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1923 de 16.01.08 (Assunto: eventual realização de festas na Rua Tel Aviv, em frente ao lote 16, Quadra 2, Pilar, Duque de Caxias);\r\n\r\n1010. Processo nº 2008.00117067 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1934 de 11.02.08 (Parte(s): Máximo Carlos Dias da Silva e Município de Duque de Caxias).\r\n\r\n7. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.04150.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4107 de 09.11.01 (Parte(s): TELEMAR);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.13498.00 (3 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2542 de 01.11.06 (Parte (s): João José do Coco);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.07996.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 386 de 31.07.07 (Parte(s): Município de Rio de Janeiro e CEBES - Conselho de Entidades de Bem Estar Social do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00024160 (1 apenso) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6169 e 6920 de 27.02.07 (Parte(s): Marcelino de Almeida e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer);\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00017670 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1288 de 21.06.06 (Parte(s): Vereador Fernando Medeiros);\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00041723 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 045 de 05.07.05 (Parte(s): Laerce de Paula Nunes);\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00042323 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 001 de 25.01.07 (Parte(s): Associação Fluminense de Amparo aos Cegos);\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00054535 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 860 de 30.04.08 (Parte(s): Fernanda Oliveira Silva);\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00062989 (4 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 10.07.01 (Parte(s): Laerce de Paula Nunes);\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00063317 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 28.01.04 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Barra do Piraí);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00063345 (5 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 980 de 13.05.08 (Parte (s): Prefeitura de Campos dos Goytacazes) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00063396 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 08.04.08 (Parte(s): Wanderléia Torma Monteiro);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00066841 (2 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 763 de 28.06.07 (Parte(s): Petrosaúde S/C.);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00066846 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 221 de 29.05.06 (Parte(s): Sul América Cia. Nacional de Seguros);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00068498 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 274 de 11.05.07 (Parte(s): Francisco Algoz e Gradual Intermaster Comércio e Representações Ltda.);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.000068499 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 556 de 04.09.07 (Parte(s): PRO TESTE e TVA);\r\n\r\nb. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.001.04444.00 (3 volumes e 1 anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 318 de 17.04.2000 (Parte(s): Ruy Cezar e Secretaria Municipal de Fazenda);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.06684.00 (4 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - IC nº 003 de 15.03.2004 (Parte(s): Prefeitura de Rio Bonito);\r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.31902.00 (um anexo em 2 volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1869 de 26.08.03 (Parte(s): Secretaria de Estado da Receita);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.05849.00 (3 volumes e 1 anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3386 de 23.06.2003 (Parte(s): Construtora Queiroz Galvão e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.51028.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 33 de 12.12.06 (Parte (s): Abrigo Lar Batista);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.58021.00 (apenso processo nº 2005.001.54172.00 e Anexo II com 2 volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4339 de 13.01.06 (Partes(s): ONG Amigos do Rio e Empresa Municipal de Vigilância S/A);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.04219.07 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 267 de 27.03.06 (Parte(s): Severino Martiniano de Lucena); \r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.36842.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 156 de 30.09.04 (Parte(s): Prefeitura de Duas Barras);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.018.14748.00 (2 volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 23.02.06 (Parte(s): Herotildes Fernandes Bessa);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.52636.00 (um volume) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 025 de 12.09.2006 (Parte(s): Hospital Psiquiátrico Henrique Roxo);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00026346 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 12.03.2007 (Parte(s): Raquel M. da Silva Ramos, Edmar Moreira Emmerick e Telma Lobato Emmerick);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00026431 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 144 de 14.03.07 (Parte(s): Afonsina Paiva Sotero);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00029321 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6241 de 20.12.06 (Parte(s): Grupo Otimismo de Apoio aos Portadores de Hepatite C e Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00043965 (4 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 370 de 10.02.2006 (Parte(s): Galardão Comércio e Serviço Ltda e Câmara Minicipal de Guapimirim);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00050060 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 203 de 23.08.06 (Parte(s): Armando Luiz da Silva Cavalcanti de Lima e Shopping Via Center);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00078830 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1335 de 05.10.07 (Parte(s): Ary Oswalldo da Rocha Aguiar e Drogarias Pacheco);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00083634 - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 10.07.07 (Parte (s): Maria do Amparo Sardinha);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00110460 (1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 17.08.07 (Parte(s): Marli Martins de Abreu e Edmilson Pacheco Alves);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00146159 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 305 de 20.12.07 (Partes(s): Associação Educacional Plínio Leite);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00006436 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 020 de 28.01.2008 (Parte(s): Bruno da Silva Pessanha e Empresa Águas de Niterói);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00079359 (1 anexo) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 027 de 09.11.2005 (Parte(s): Carlos Magno Couto Jacinto);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00079365 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 06.04.2006 (Assunto: representação de abuso sexual de criança na Rua Noronha Torrezão, em Santa Rosa);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00080195 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 024 de 24.07.06 (Partes(s): Andréia Valéria de Oliveira Santos);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00080198 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 012 de 01.03.07 (Partes(s): Maria Marlete Campos);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00080669 - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 009 de 21.11.07 (Parte(s) Maria Lúcia de Carvalho);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00081085 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 13.12.05 (Parte(s): Elias dos Santos);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00081112 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 086 de 04.03.03 (Parte(s): Adriana Guimas Batista);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00081117 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 06.12.05 (Parte(s): Catia Susana José Vedovi);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00081540 (1 anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 139 de 29.11.2004 (Parte(s): Élcio Ventura da Silva e Prefeitura de Volta Redonda);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00081717 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP nº 040 de 03.03.2008 (Parte(s): Hospital Alcides Carneiro);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00081730 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 26.03.2008 (Parte(s): Ricardo Felix Alemand, Everaldo Laert, Vera Lúcia Allemand e Raphael Félix Allemand);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00081857 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1072 de 31.01.2008 (Parte(s): Dalberto Martins Coelho e Casas Bahia Comercial Ltda);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00081860 (2 apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 17.05.06 (Parte(s): Hospital Municipal Raul Sertâ);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00082017 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 12.01.2005 (Parte(s): CRIAM de Volta Redonda);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00082018 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 19.04.2004 (Parte(s): Boate Auê Bar);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00082292 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 017 de 09.05.07 (Parte(s): Maria Aleci da Silva);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00082571 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 20.07.06 (Parte(s): Maria Pereira Onofre);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00083208 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 032 de 17.01.08 (Parte(s): Roberto Silva Maciel e NET RIO S/A);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00083209 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 138 de 03.03.08 (Parte(s): Home Brocker Bradesco e Paulo Jorge Gonçalves);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00084050 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 549 de 27.08.07 (Parte(s): Rede Globo);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00084055 (2 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 31.01.00 (Parte(s): SECOVI - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00084057 (2 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 023 de 28.02.03 (Parte(s): Plano de Saúde ASSIM);\r\n\r\nc. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.36516.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1783 de 30.10.03 (Parte(s): Centro de Atendimento Simularizado - CAS);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.01531.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - MA nº 254 de 13.11.04 (Parte(s): SMO, CET-RIO e COMLURB);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.29927.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 740 de 03.06.08 (Parte(s): José Galdino de Oliveira e Jaci Lopes);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.56566.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 037 de 15.07.04 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.011.69353.00 (dois volumes e um anexos e apenso Recurso Processo nº 2007.00137241 - Recorrente: Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 280 de 11.05.2006 (Parte(s): Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos Ltda.); \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00016113 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 01-012 de 28.03.07 (Parte(s): Eliane Henrique de Lucena e Município de Cabo Frio);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00040093 (1 apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 338 de 29.05.07 (Parte(s): Banco do Brasil);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.000112106 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 014 de 05.01.06 (Parte(s): Francisco Fernandes Ribeiro);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00138298 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 14.10.02 (Parte(s): Alex Sandro Dias Campos, Fabiano Dias Campos e Fabrício Dias Campos);\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00000821 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 045 de 03.03.08 (Parte(s): Luana Rosalina da Silva);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00013875 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 13.02.08 (Parte(s): Márcia Andréia Cunha Caminha);\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00028504 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Repr. nº 617 de 06.03.08 (Parte(s): Roberto Luiz Pereira, Posto de Saúde do Méier e Hospital Salgado Filho) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00031926 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - Rep nº 050 de 25.03.08 (Parte(s): HR W 01 Empreendimentos Imobiliários Ltda.);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00064733 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 941 de 30.05.08 (Parte(s): Empresa Viação Oeste);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00071912- 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 29.10.06 (Parte(s): Diefession Oliveira Souza);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00071920 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 751 de 28.05.08 (Parte(s): Supermercado Extra);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00071922 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 211 de 08.02.06 (Assunto: notícia de suposta extração irregular de areia no Município de Seropédica);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00071925 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 151 de 25.05.03 (Parte(s): Posto de Gasolina, Bar e Restaurante Imperatriz Ltda.);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00071927 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 161 de 25.05.03 (Parte(s): Posto de Gasolina Litoral Ltda.);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00072009 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 30.01.08 (Parte(s): Hélito Couto);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00073223 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 251 de 03.03.04 (Parte(s): Alessandra Pedro de Moraes);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00073233 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2004.330.02 de 27.07.04 (Parte(s): Policiais Militares do 15º Batalhão de Polícia Militar);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00073354 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 28.09.04 (Parte(s): Eva Maria Mendes);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00073421 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Repr nº 697 de 08.04.08 (Parte(s): Alcides da Silva Santos);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00075906 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 306 de 11.08.05 (Parte(s): Maria Angélica dos Santos Braga);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00076067 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8305 de 26.10.07 (Parte(s): José Nascimento da Silva e SETRAB);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00076510 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 11.03.08 (Parte(s): Isaura da Silva Lessa do Nascimento);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00076521 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 044 de 23.10.07 (Parte(s): Eleny Honório Mendes);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00076559 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 13.08.07 (Parte(s): João Ferreira Guimarães Neto);\r\n\r\nd. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.23219.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2086 de 25.07.02 (Assunto: Possíveis danos à saúde em razão de antena de telefonia celular instalada na Rua Jangadeiro, nº 48, Ipanema);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.32983.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 327 de 10.08.04 (Parte(s): Boate Nova Lounge);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.52525.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1302 de 04.11.2005 (Parte(s): Evangélica de Assis Silveira); \r\n\r\n4. Processo nº 2005.012.53467.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 073 de 30.06.05 (Parte(s): Alrun Kusmann e Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.05703.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4657 de 22.05.06 (Parte(s): Gilberto Mathias Pereira e Secretaria Municipal de Transportes Rodoviários - SMTR);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.012.20433.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01-008/2006 de 23.02.06 (Parte(s): INEPAC - Instituto Nacional de Patrimônio Cultural e Augusto Cesar Fernandes Checure);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.009.27723.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - Meio Ambiente- CRAAI Niterói - IC nº 123 de 12.08.03 (Parte(s): Auto Posto Portal do Fonseca Ltda);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.40834.00 (apensos: 2007.00099245, 2006.00075789 e IC 265/06) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - ICs nºs 063 e 265 de 20.02.06 e 05.05.06 (Parte(s): Planos de Saúde RIOMED e SAMOC); \r\n\r\n9. Processo nº 2006.010.46965.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 086 de 14.06.2006 (Assunto: Supostas irregularidades em contratações, com dispensa de licitação, realizadas pelo DETRAN); \r\n\r\n10. Processo nº 2006.012.47046.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 053 de 15.10.06 (Parte(s): Wagner de Carvalho Possas);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.56493.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - desmembrado PP nº 613 de 17.10.2006 (Parte(s): Movimento Unido Vascaíno - MUV e Clube de Regatas Vasco da Gama); \r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.62010.00 (2 volumes e apensos: Processo nº 2007.00077447, PP nº 7279/07, PP nº 7297/07) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 330 de 14.06.06 (Parte(s): Semeg Saúde Ltda.);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00007110 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5789 de 25.10.06 (Parte(s): Flávio de tal e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00029855 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 207 de 20.03.07 (Parte(s): aferição de irregularidades nos estádios Mário Filho, São Januário e Giulite Coutinho);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00040643 (2 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 107 de 09.05.02 (Parte(s): Sérgio Ricardo da Silva e Suinvest Agropecuária S/A);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00042796 (2 anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 075 de 30.06.04 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Trajano Soares);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00056778 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 036 de 17.01.07 (Parte(s): Marcos Josegrei da Silva e Globex Utilidades S/A - Ponto Frio);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00067313 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 443 de 20.06.07 (antigo nº 345/04) (Parte(s): Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis e Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00079368 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 26.06.02 (Parte(s): Lar da Paz da Terceira Idade); \r\n\r\n20. Processo nº 2007.00116402 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 019 de 17.07.07 (Parte(s): Genivaldo Genézio do Amaral);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00000637 (1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8753 de 14.02.08 (Parte(s): TRANSPETRO S/A);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00000769 (2 volumes e 1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4941 de 26.05.06 (Parte(s): José Franklin Pereira Bezerra e Corpo de Bombeiros);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00005276 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 543 de 30.11.06 (Parte(s): Jurandir Vidal Clemente e José Carlos de Souza Braga); \r\n\r\n24. Processo nº 2008.00021989 (01 anexo com 05 volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7612 de 02.10.07 (Parte(s): CEDAE e Mecânica Lepesa Ltda.);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00094015 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 226 de 06.03.06 (Parte(s): Empresa Vewatt, Prefeitura Municipal de Seropédica); \r\n\r\n26. Processo nº 2008.00097598 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 199, antigo nº 276 de 28.05.03 (Parte(s): Pastoral da Cidadania de São João de Meriti e Município de São João de Meriti);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00097682 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 947 de 10.07.06 (Parte(s): João Raphael A. C. de Carvalho e Banco HSBC);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00098388 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 076 de 29.12.06 (Parte(s): Companhia de Energia Elétrica de Nova Friburgo);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00099058 (com um apenso) - Requerimento de restabelecimento da classificação original no XXIX Concurso de Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Requerentes: Promotoras de Justiça Substitutas Dras. Márcia de Oliveira Pacheco e Renata Vianna Soares;\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00100561 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 124 de 25.04.05 (Parte(s): Transportes Zona Oeste Ltda.);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00100564 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 580 de 13.09.07 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00100568 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 680 de 31.10.07 (Parte(s): B2W Companhia Global de Varejo (Submarino));\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00100739 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3094 de 04.01.05 (Parte(s): TCE, IASERJ e Sisp Informática Ltda.);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00100744 (anexo com 05 fitas VHS) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5925 de 12.02.07 (Parte(s): Fábio Luiz Cunha e Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00100748 (apensos PP nº 8053/07 e PP nº 7965/07) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7989 de 09.10.07 (Parte(s): Ricardo Marques Sul de Paiva e DETRAN/RJ);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.000100769 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9313 de 07.04.08 (Assunto: possível foco do mosquito da dengue em residência localizada na Rua Brigadeiro Delamare, Marechal Hermes);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00100776 (02 anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7512 de 23.07.07 (Parte(s): Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00101645 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9814 de 26.06.08 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Jardim Botânico, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Univercidade) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\ne. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00069405 - CECON XXIX - Drª. Renata Vieira Carbonel - BOLETIM DE AVALIAÇÃO; \r\n\r\n2. Processo nº 2008.00069411 - CECON XXIX - Dra. Sandra da Hora Macedo (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n3. Processo nº 2008.00069416 - CECON XXIX - Dra. Érika Prado Alves (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n4. Processo nº 2005.012.56130.00 (dois volumes, um anexo e processo sobrestado nº 2005.001.29379.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 23.03.1996 (Parte(s): Carlos Roberto Antunes e Prefeitura Municipal de Cabo Frio); \r\n\r\n5. Processo nº 2007.00024070 (dois volumes) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - PP nº 6388 de 26.01.2007 (Parte(s): Departamento de Material e Patrimônio); \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00047573 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1047 de 11.08.2004 (Assunto: suspeita de prática abusiva caracterizada pela comercialização de seguros inexistentes pela Associação Brasileira de Assessoria e Administração de Benefícios); \r\n\r\n7. Processo nº 2007.00075625 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Protocolo nº 533 de 08.08.07 (Assunto: notícia de atraso no recolhimento da parcela patronal de contribuição ao fundo municipal de previdência no Município de Italva);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00116026 (2 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 081 de 22.10.2007 (Parte(s): Prefeitura de Rio Bonito);\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00038403 (IC nº 032 com 2 volumes e apenso IC nº 014) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 014 de 20.07.01 e 032 de 29.04.02 (Assunto: Notícia de contratações irregulares perpetradas pelo Município de Valença sem a prévia realização de concurso público e sobre a ilegalidade das leis municipais que ensejaram as mencionadas contratações); \r\n\r\n10. Processo nº 2008.00053776 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 842 de 25.04.08 (Parte(s): Maria José Dias Schweller) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n11. Processo nº 2008.00054506 (2 anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8022 de 03.10.07 (Parte(s): PREVI-Rio); \r\n\r\n12. Processo nº 2008.00059315 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8995 de 25.02.2008 (Parte(s): Valmir de Souza Vasconcelos e Corpo de Bombeiros Militar); \r\n\r\n13. Processo nº 2008.00059377 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8316 de 14.11.2007 (Parte(s): Luciano Macedo Dias e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00068131 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 27.05.2008 (Parte(s): Greenpeace e Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro); \r\n\r\n15. Processo nº 2008.00085909 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8648 de 07.01.2008 (Parte(s): DETRAN); \r\n\r\n16. Processo nº 2008.00086120 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 060 de 28.12.2006 (Assunto: suposta instalação irregular de oficina mecânica, na rua Gal. Osório, 46); \r\n\r\n17. Processo nº 2008.00086174 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 449 de 29.12.2005 (Parte(s): Prefeitura de Rio Claro); \r\n\r\n18. Processo nº 2008.00086246 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 034 de 13.02.2007 (Parte(s):Jorgiane Cid dos Santos e Carlos Augusto Gomes Bastos); \r\n\r\n19. Processo nº 2008.00086801 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 713 de 14.08.2007 (Parte(s): Prefeitura de Nilópolis); \r\n\r\n20. Processo nº 2008.00087115 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 806 de 26.06.2007 (Parte(s): Jodife Empreendimentos Imobiliários); \r\n\r\n21. Processo nº 2008.00087960 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 053 de 24.01.08 (Parte(s): João Gabriel Ribeiro Colleta de Almeida e Bar Lapa 40 GRAUS); \r\n\r\n22. Processo nº 2008.00087966 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 635 de 03.10.07 (Parte(s): Empresa Pascloro Indústria e Comércio Ltda); \r\n\r\n23. Processo nº 2008.00088038 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2446 de 19.12.03 (Parte(s): Associação de Moradores de Padre Miguel e outros); \r\n\r\n24. Processo nº 2008.00088898 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 038 de 06.02.2006 (Parte(s): Prefeitura de Varre e Sai); \r\n\r\n25. Processo nº 2008.00089013 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5547 de 30.08.06 (Parte(s): SINDSPREV/RJ e Secretaria Municipal de Saúde - RJ); \r\n\r\nf. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.17535.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 077 de 28.02.03 (Parte(s): Chopp Grill);\r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.34660.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Repr. nº 012 e 013 de 29.07.04 (Parte(s): ONG Projeto Descobrindo Novos Horizontes, Pólo Petroquímico e Município de Duque de Caxias);\r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.11707.00 (3 volumes, 3 anexos e 14 apensos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2661 de 16.06.04 (Parte(s): CREMERJ e Hospital Souza Aguiar);\r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.11810.00 (1 anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 0171 de 14.01.04 (Parte(s): Laboratório Glaxosmithkline do Brasil);\r\n\r\n5. Processo nº 2004.001.51964.00 (apensos processos nºs 2006.001.22651.00; 2005.001.10590.00; 200700000348; 2005.001.41743.00; 2005.001.29328.00; 2005.001.19832.00; 2007.00011962 e 9 volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 008 de 06.06.05 (Parte(s): Eliana Schweikardt);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.17899.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 527 de 09.05.06 (Parte(s): Ministério Público do Estado de São Paulo e Bayer Cropscience Ltda);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.009.18999.00 (6 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 147 de 13.11.03 (Parte (s): Loteamento Residencial Aruã);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.27474.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 3131 de 20.03.06 (Parte(s): Boite Nuth Lounge);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.009.35701.00- 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 02 de 18.02.05 (Parte(s): Georg Arnold Schrage);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.009.52944.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 039 de 29.06.05 (Partes(s): Auto Viação Ingá);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.00073937 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5003 de 26.01.07 (Parte(s): Gisele Santos Mendes);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00069028 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 391 de 02.02.05 (Parte(s): Câmara Municipal de Mangaratiba); \r\n\r\n13. Processo nº 2007.00090278 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 394 de 03.11.05 (Partes(s): Janete Cruz M. Alves);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00099660 (2 apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 617 de 20.09.07 (Parte(s): Empresa Mattel do Brasil);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00132593 (4 volumes com os apensos: IC 022/99; IC 032/99 e Representação nº 116/07) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 021 de 17.01.96 (Parte(s): Batalhão Florestal - PM e Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00056180 (7 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 170 de 17.06.02 (Assunto: Irregularidades encontradas por equipe de inspeção no Hospital Estadual Alberto Torres, em São Gonçalo); \r\n\r\n17. Processo nº 2008.00070220 (apensos processos nº 200800070213 e 200800069256) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 29.05.08 (Parte(s): Eliana Wernek e METRÔ) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00090364 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 770 de 30.11.07 (Parte(s): Pizzaria Casanova);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00095258 (4 caixas anexas) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2691 de 07.12.04 (Assunto: questões relativas à exposição humana ao campo eletromagnético das Estações Rádio Base - ERB);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00096924 (sete volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 78 de 03.06.2002 (Parte(s): Luiz Henrique Gomes Alves e Fundação Rio das Ostras de Cultura);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00097093 ( dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 81 de 01.10.2000 (Parte(s): Município de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos, Libertel Telecomunicações e Iracy Alvarenga Charles Malafaya);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00097105 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 201 de 29.06.04 (Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Rio 92 Serviços Técnicos Ltda);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00097110 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 69 de 25.04.2002 (Parte(s): Ramon Dias Gidalte e Município de Casimiro de Abreu);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00097143 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 105 de 26.06.2002 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Casimiro de Abreu - FUNSEGUR-CA);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00097145 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 16 de 23.12.2003 (Parte(s): Câmara Municipal de Macaé, Paulo Roberto Paes de Oliveira e Afrânio da Silva Mota);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00097328 (três volumes e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 263 de 26.01.05 (Parte(s): Sidnei Fernandes Coelho e Câmara Municipal de Nova Iguaçu);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00097491 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6447 de 28.09.07 (Assunto: Falta de titulação de propriedade dos imóveis e construções irregulares na Cruzada São Sebastião no Leblon);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00097671 (apenso: PA nº 108/07) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 07.03.07 (Parte(s): Paulo Carlos Lima);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00097705 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1200 de 27.04.06 (Parte (s): Marco Antônio Barbas Bessa);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00097718 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 273 de 10.10.07 (Assunto: Falta de vacinas para o controle preventivo da meningite em postos de saúde de São Gonçalo e Itaboraí);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00097721 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 218 de 01.07.2008 (Parte(s): Ministério Público Federal e Indústria e Comércio Deluxe LTDA) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00098059 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 296 de 10.12.03 (Assunto: possível necessidade de interdição de imóvel situado na Rua Carlos de Lacerda, nº 367, Centro, Campos);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00098063 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 442 de 29.10.01 (Assunto: construção de um quiosque de alvenaria na beira da Lagoa de Iquipari, São João da Barra);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00098089 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8368 de 20.12.07 (Parte(s): Dilson Modesto Vasconcelos de Andrade e DER/RJ);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00098091 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7076 de 19.07.07 (Parte(s): EMOP - Empresa de Obras públicas RJ);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00098268 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 031 de 29.03.99 (Assunto: Aumento abusivo de IPTU no Município de Miguel Pereira);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00098276 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 06 de 24.01.07 (Parte(s): TCE, Rogério Ferreira e Durval Mutran Luz);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00098418 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3541 de 08.03.07 (Parte(s): Jorge Campos Pujol); \r\n\r\n39. Processo nº 2008.00098470 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 143 de 03.07.08 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Service Coop.);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00099038 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 817 de 17.12.07 (Parte(s): Wesley Eduardo Souza da Silva e Empresa VIVO);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00099060 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 733 de 12.11.07 (Parte(s): Labornatu's do Brasil Ltda.);\r\n\r\ng. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00030689 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 624 de 30.03.2007 (Parte(s): Nilton Vieira); \r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.46151.00 (3 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 879 de 26.08.02 (Parte(s): Hugo Alves do Nascimento e Manoelino Azevedo dos Santos);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.10058.00 (5 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 260 de 07.04.04 (Parte(s): SINDFER - Sindicato dos Ferroviários do Estado do Espírito Santo e Minas Gerais);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.47809 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5544 de 19.01.07 (Parte(s): SINDSPREV/RJ e IPERJ - Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00057932 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1159 de 28.05.2007 (Parte(s): Edson Gonçalves Rosa); \r\n\r\nh. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº. 2008.00069364 - CECON XXIX - Dr. Rafael Luiz Lemos de Souza - BOLETIM DE AVALIAÇÃO;\r\n\r\n2. Processo nº. 2008.00069366 - CECON XXIX - Dra. Allyne Taveres Giannini - BOLETIM DE AVALIAÇÃO;\r\n\r\n3. Processo nº. 2008.00069368 - CECON XXIX - Dra. Anna Gabriella Ribeiro de Carvalho Gama - BOLETIM DE AVALIAÇÃO;\r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.40405.00 (2 volumes e 1 apenso) - Promotoria de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 031 de 31.05.2000 (Parte(s): Prefeitura de Cantagalo, Escritório de Advocacia Zveiter e H.B. Cavalcanti e Mazzillo e Paulo Ferreira Rodrigues);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.24038.00 (3 volumes e 2 anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3027 de 11.07.06 (Parte(s): Luiz Cláudio Machado de Moraes);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.010.14564.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 291 de 10.10.05 (Parte(s): Enilce Alves Paes de Almeida e Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.018.25936.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1028 de 26.07.06 (Parte(s): FENIG); \r\n\r\n8. Processo nº 2006.012.30782.00 (1 anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 124 de 26.04.06 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Armação dos Buzios);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.62557.00 - Promotoria de Justiça Cível e de Família - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 28.03.2008 (Parte(s): Darci João Gomes da Costa); \r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.11458.00 (2 volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 06.06.2006 (Parte(s): Paulo Roberto Teixeira Martins);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.36154.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 052 de 31.01.2007 (Parte(s): II Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil); \r\n\r\n12. Processo n.º 2007.00053007 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 7342 de 16.05.2007 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro); \r\n\r\n13. Processo nº 2007.00098648 (2 anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01/082/2005 de 18.07.05 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Armação dos Buzios);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00099770 - 8ª Promotoria de Tutela Coletiva - Cidadania -CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6455 de 31.01.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00103338 (5 anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Repr. nº 2431 de 28.09.07 (Parte(s): Lindberg Farias);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00121940 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5523 de 19.10.2006 (Parte(s): Posto de Vistoria do DETRAN, em Santa Cruz); \r\n\r\n17. Processo nº 2008.00005747 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 06.11.2007 (Parte(s): Jardim Escola Vitória Kelly);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00030281 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 073 de 17.04.08 (Parte(s): Fábia Alessandra Andrade);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00037765 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PI nº 274 de 27.03.08 (Parte(s): Bandeira de Pneus de Itaperuna Ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00038862 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 28.03.08 (Parte(s): Celina de Carvalho Ferreira);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00046429 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 008 de 25.10.06 (Parte(s): Edvaldo Cléber da Silva); \r\n\r\n22. Processo nº 2008.00052174 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 082 de 04.03.08 (Parte(s): Arnaldo Pedro da Silva);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00061332 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - REP nº 070 de 12.05.2008 (Parte(s): Wagner de Andrade e Marina do Cabo Empreendimentos Imobiliários Ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00062992 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 103 de 29.05.08 (Parte(s): Verônica de Souza Soares Gomes);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00083982 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 08.12.05 (Parte(s): Rosana de Ataíde);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00083987 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 07.12.05 (Parte(s): Adolescente L. M.);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00083990 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 08.07.05 (Parte(s): Mônica da Conceição);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00083991 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 13.12.05 (Parte(s): Marinalva Campos da Silva);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00083992 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 23.06.08 (Parte(s): criança M. S. A. e outros);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00085181 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 066 de 26.03.08 (Parte(s): Leonam Douglas F. Fontes e outros);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00085183 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 083 de 15.03.07 (Parte(s): Raquel Suelen Rangel Serique);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00085187 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 083 de 22.02.05 (Parte(s): Adeline dos Santos Lemos);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00085786 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 219 de 26.02.2007 (Parte(s):Elisângela das Dores Jerônimo, Rosinete das Dores Jerônimo e Hélio Azevedo Gomes Caetano); \r\n\r\n34. Processo nº 2008.00086678 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 215 de 12.05.08 (Parte(s): Jusiara Maria Ribeiro Coutinho);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00086679 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 12.05.08 (Parte(s): Marcela Borges de Oliveira);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00086680 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 04.09.06 (Parte(s): Clebson Fernandes Cordeiro de Oliveira);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00086681 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 23.02.06 (Parte(s): Sueli Santos Pedrosa);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00086682 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 27.07.06 (Parte(s): Bruno Alves de Araújo);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00086683 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 04.11.04 (Parte(s): Jéssica Cristina Luz da Silva);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00086684 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 01.04.08 (Parte(s): Sheila de Souza Paranhos);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00086696 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 192 de 12.05.08 (Parte(s): Anilza de tal);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00087163 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 104 de 11.06.08 (Parte(s): Scylla Mara Alves Varela);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00088085 (3 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 381 de 04.10.05 (Partes(s): Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda e CBS - Caixa Beneficente da CSN);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00089879 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 125 de 08.11.2007 (Parte(s): Rodolfo Pedrosa);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00089881 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 066 de 26.02.2004 (Parte(s): Luiz Carlos Lopes e Prefeitura de Saquarema);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00089883 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 15.09.2004 (Parte(s): deputado Paulo Melo e Prefeitura de Araruama);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00089884 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 121 de 04.08.2003 (Parte(s): Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem de Saquarema);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00089894 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 074 de 30.09.02 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Mendes);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00090298 (1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 016 de 28.03.05 (Parte(s): Câmara Municipal de Vassouras e Altair Paulino de Oliveira Campos);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00090439 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 1587 de 17.01.08 (Assunto: notícia de suposta invasão de propriedade particular por construção de imóvel urbano) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00090440 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 1597 de 28.01.08 (Assunto: notícia de locação de imóvel para instalação de escola Municipal sem prévio procedimento licitatório) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00090441 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 007 de 20.02.08 (Parte(s): Antônio Darley Teixeira e Friburgo Auto Ônibus);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00090689 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1493.01 de 17.05.07 (Parte(s): Romano Rangel Borghi);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00093057 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Repr. nº 460 de 29.04.08 (Parte(s): Hospital Adão Pereira Nunes);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00093681 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 088 de 23.10.03 (Parte(s): Joubert de Souza e Josely Ferreira de Siqueira);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00093776 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 085 de 12.12.05 (Partes(s): Maurício Lobo e Eloísa Elias Bartolo);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00093782 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 165 de 03.11.04 (Parte(s): Terezinha Daflon Monnerat e José Carlos da Silva Monnerat);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00093832 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 284 de 30.10.03 (Parte(s): Nelly Carvalho da Silveira, Fátima de Maria de Siqueira Ramos, Ed. Ana Nery e Ed. São João);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00093847 (2 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 123 de 29.10.02 (Parte(s): IBAMA - Nova Friburgo e João Aquino Pinheiro Neto);\r\n\r\ni. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.001.00193.00 (2 volumes e 4 anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1700 de 05.02.2007 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.10060.00 (3 volumes, 2 anexos e 1 apenso - IC nº 2428 com 2 anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2690 de 15.07.04 (Parte(s): Alcides da Fonseca Sampaio e Alfredo Hélio Sirkis);\r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.48290.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 11.02.2004 (Parte(s): Jardim de Infância Júlia Cortines);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.009.20334.00 (apenso Processo nº 2007.00021435) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 109 de 13.10.2004 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.56172.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiante - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3260 de 30.11.2006 (Parte(s): moradores da Rua Cardoso de Moraes);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00107812 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1774 de 10.10.07 (Parte(s): José Luiz Zamith); \r\n\r\n7. Processo nº 2007.00112287 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 309 de 10.12.2007 (Parte(s): Thiago Bono da Costa, Letícia Souza e outros e Academia de Dança Rose Mansur);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00115117 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6829 de 16.04.07 (Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00141655 (apenso Processo nº 2008.00068500) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 275 de 09.05.06 (Parte(s): Wilitich de Souza Urviola);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00152201 (2 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Niterói - IC nº 006 de 20.02.2008 (Parte(s): Prefeitura de Rio Bonito);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00000785 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8835 de 29.01.2008 (Parte(s): Fundo PREVI-RIO);\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00007493 (2 volumes e 1 anexo com 10 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 321 de 25.07.2007 (Parte(s): João Carlos Oliveira Gonçalves e Carlos Eduardo Smith de Vasconcelos);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00014347 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 149 de 27.03.2008 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói e Construtora Soter);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00019591 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 714 de 13.11.07 (Parte(s): André Oliveira Calazans);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00032853 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8979 de 21.02.08 (Assunto: notícia de pessoas distribuindo propaganda de compra de cartões da RIOCARD e de tickets refeição);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00055981 (apenso nº 9707) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9649 de 29.05.08 (Parte(s): Paulo Roberto Alves da Cunha e Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00069386 - CECON XXIX - Dra. Helena Rohen Leite (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n18. Processo nº 2008.00069414 - CECON XXIX - Dr. Diogo Erthal Alves da Costa (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n19. Processo nº 2008.00069415 - CECON XXIX - Dra. Daniela de Oliveira Lima (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00085901 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6506 de 08.05.2008 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro e Fábio Corrêa Gangoni);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00087977 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 441 de 18.12.03 (Parte(s): Juvenal dos Santos Ferreira Neto e TIM);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00087980 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 259 de 14.03.06 (Parte(s): Clínicas WAJNBERG, SENSORIUM E OTORRINUS ASSOCIADOS E Secretaria Municipal de Administração);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00088452 (2 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.649.01 de 25.05.06 (Assunto: notícia da ausência de pavimentação e saneamento básico na localidade de São Francisco, Mauá, Magé);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00088571 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 018 de 17.01.06 (Parte (s): Aristóteles Lino da Silva);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00089132 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 27.09.04 (Parte(s): Município de Nilópolis);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00089200 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 072 de 12.09.03 (Parte(s): José de Souza Macedo); \r\n\r\n27. Processo nº 2008.00089790 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 519 de 04.07.2007 (Parte(s): Paulo Estevão e Dina Carvalho Ribeiro);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00090348 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 308 de 25.09.07 (Parte(s): Município de Nova Iguaçu);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00090367 (3 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 175 de 11.01.2005 (Parte(s): Procuradoria Geral do Município de Queimados);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00090450 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.657.01 de 01.06.06 (Parte(s): Bar Nova Era Caxias Bar e Mercearia Ltda.);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00090452 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1476.01 de 09.05.07 (Parte(s): Luiz do Couto);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00090512 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5471 de 13.09.06 (Parte(s): Marcelo Andres Misailidis);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00090517 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6963 de 15.05.07 (Parte(s): Cooperativa Classic Rádio Taxi);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00090519 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8187 de 30.10.07 (Parte(s): Condomínio Portugale);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00090525 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9171 de 25.03.08 (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00091274 (2 volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5206 de 28.07.06 (Parte(s): Sara Ansejo de Paula e Hospital Municipal do Andaraí);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00091280 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3620 de 06.06.2005 (Parte(s): Detran);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00091704 (1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 440 de 16.07.07 (Parte(s): Bruno Menezes Pinto Diamasceno, Edy Oliveira Menezes, Gold Hair Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. e Prime Marketing & Logística Ltda);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00091705 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 140 de 22.02.07 (Parte(s): Dias & Gabrieli Ltda.);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00092807 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2938 de 25.10.04 (Parte(s): Alexandre Felipe Pasqualine Silla e Nena Dupré);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00092816 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9491 de 30.04.08 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00092843 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9347 de 09.04.08 (Parte(s): Marcelino de Almeida).\r\n\r\n8. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 646441"
                    ],
                    "646442": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXX) para o \"Curso de Capacitação (7ª semana)\", no período de 25 a 29 de agosto de 2008, realizando-se a atividade do dia 28 no auditório do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro e as demais no Centro de Estudos Jurídicos, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n7ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n25/08/08 - Segunda-feira\r\n\r\n09:30h às 10:30h\r\n\r\nApresentação do Módulo Criança e Adolescente (MCA) \r\n\r\nDra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro - Procuradora de Justiça e Assessora da Assessoria de Direito Público\r\n\r\n10:30h às 11:30h\r\n\r\nA Atuação do Ministério Público nos Pedidos de Adoção Internacional\r\n\r\nDra. Liana Barros Cardozo de Sant'ana - Promotora de Justiça\r\n\r\n11:30h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h \r\n\r\nDesignação em auxílio\r\n\r\n26/08/08 - Terça-feira\r\n\r\n10:00h às 11:30h\r\n\r\nApresentação do Módulo de Gestão de Processos \r\n\r\nDra. Georgea Marcovecchio Guerra - Promotora de Justiça e Gestora do Módulo de Gestão de Processos (MGP)\r\n\r\n11:30h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h \r\n\r\nAtividade Externa: Julgamento I Tribunal do Júri\r\n\r\n27/08/08 - Quarta-feira\r\n\r\n09:00h às 11:30h\r\n\r\nAlterações do Código de Processo Penal e do Código de Trânsito - Lei n.º 11.689/08, Lei n.º 11.690/08, Lei n.º 11.705/08 e Lei n.º 11.719/08\r\n\r\nDr. Antonio José Campos Moreira - Procurador de Justiça e Assessor da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal - AFAOCRIM\r\n\r\ne da Assessoria de Assuntos Institucionais\r\n\r\nDr. Marcelo Lessa Bastos - Promotor de Justiça\r\n\r\n11:30h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h \r\n\r\nDesignação em auxílio\r\n\r\n28/08/08 - Quinta-feira\r\n\r\n10:00h às 11:30h\r\n\r\nApresentação dos Supervisores\r\n\r\nCorregedoria-Geral do Ministério Público\r\n\r\nCentro de Estudos Jurídicos\r\n\r\n11:30h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h \r\n\r\nDesignação em auxílio\r\n\r\n29/08/08 - Sexta-feira\r\n\r\n09:00h às 10:00h\r\n\r\nO Ministério Público e a Ética\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR\r\n\r\n10:00h às 11:00h\r\n\r\nApresentação da Ouvidoria do Ministério Público* \r\n\r\nDr. Sergio Nogueira de Azeredo - Promotor de Justiça e Ouvidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n11:00h às 12:00h\r\n\r\nEntrega de Material Didático. Encerramento.\r\n\r\n12:00h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h \r\n\r\nDesignação em auxílio\r\n\r\n*Atividade não realizada no dia 22/08/2008 em razão de Sessão de Desagravo.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Procuradores de Justiça para a SESSÃO PÚBLICA DE ESCOLHA DOS GABINETES, a realizar-se no dia 15 de setembro de 2008, às 14 horas, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nFica esclarecido que continuam franqueadas visitas aos gabinetes do novo prédio das Procuradorias de Justiça até o dia 12 de setembro de 2008, no horário de 11:00h às 13:00 horas e de 15:00h às 17:00 horas.\r\n\r\nId: 646442"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "646443": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n30/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2009\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n30/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n31/07\r\n\r\n06/08\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2008 (Promotores de \r\n\r\nJustiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\ne Plantão\r\n\r\nEdital\r\n\r\n01/08\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n04/08\r\n\r\n08/08\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n11/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n15/08\r\n\r\n-\r\n\r\n05/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n27/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 646443"
                    ],
                    "646444": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 25 de agosto de 2008, foi homologada a licitação por CONVITE nº 005/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00028305\r\n\r\nLicitação por Convite nº 005/2008\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de Engenharia Civil e Mecânica, para execução de obras e serviços de modificação, adequação e reforma do imóvel localizado na Rua Coronel Carvalho, nº 485, Centro, Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nAdjudicatária: Pollastrelli Serviços de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nValor com BDI: R$ 105.373,57\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 646444"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "646445": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que encaminhem à Corregedoria-Geral, por meio da intranet, os relatórios estatísticos do 4º bimestre de 2008 (de julho e agosto) até o dia 10 de setembro de 2008, impreterivelmente. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, tal como dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 07/6/83, e o art. 1.º, § 2.º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. Avisa ainda que, a partir do dia 11 de setembro de 2008, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 33/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que se encerrará, no dia 11 de setembro de 2008, o prazo para a remessa dos dados estatísticos relativos ao exercício de atividade eleitoral, referentes ao 2º quadrimestre (maio/junho/julho/agosto de 2008), conforme dispõe o artigo 18 da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09/2003. Avisa, ainda, que, a partir de 12 de setembro de 2008, o sistema será bloqueado para a remessa de dados.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 34/2008)\r\n\r\nId: 646445"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "644897": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 957/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.350-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Roberto Daniel Campos de Almeida\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6 - MINISTÉRIO PÚBLICO: Aline Pires de Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Contratação por Prazo Determinado para funções permanentes na Prefeitura Municipal de Miguel Pereira.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação determinada em sessão Plenária de 13/09/2007, não foi satisfatoriamente atendida;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte ou possa resultar dano ao erário sujeita o responsável à penalidade de multa, nos termos do inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.000 UFIRS ao Sr. Roberto Daniel Campos de Almeida, nos termos do artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 644897"
                    ],
                    "644898": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 958/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ 214.202-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paty do Alferes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes aos Contratos de Trabalho por Prazo Determinado da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, encaminhados a esta Corte, para fins de apreciação de sua legalidade, com fulcro na Deliberação TCE-RJ nº 196/96.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em Sessão Plenária de 03/11/2005, decidiu esta Corte de Contas, acolhendo o meu Voto, pela notificação à responsável em epígrafe, para que apre sentasse defesa quanto às contratações temporárias para funções de natureza contínua e rotineira, assegurando-se, assim, o princípio da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas sugerem a aplicação de multa ao jurisdicionado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA, equivalente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, à Sra. LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA, Prefeita Municipal de PATY do ALFERES, nos termos do artigo 63, inciso II, combinado com os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, pela ausência de apresentação de justificativas plausíveis, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a”, c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 644898"
                    ],
                    "644899": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 959/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ 201.418-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alfredo José de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos o presente e seus conexos referentes a contratos de trabalho por prazo determinado e respectivas prorrogações, efetuadas pela Prefeitura Municipal de Quatis.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO o não-comparecimento aos autos do responsável pelos atos ora examinados a fim de atender à notificação que lhe fora imposta;\r\n\r\nCONSIDERANDO a comprovação de irregularidades quando da realização destas contratações temporárias;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA, equivalente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Quatis, nos termos do artigo 63, incisos II e IV, combinado com os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades cometidas e constatadas na efetivação de contratações por prazo determinado e respectivas prorrogações, bem como pelo não atendimento de decisão desta Corte de Contas, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a”, c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 644899"
                    ],
                    "644900": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 960/2008\r\n\r\n1 - Processo TCE Nº 213.174-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção, constituída pela Coordenadoria de Prazos e Diligências deste Tribunal, para que a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes encaminhasse o Processo 200.120-5/98.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber foi notificado validamente pelo Tribunal, comprovado pelo Ofício SICODI ás fls. 53;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não compareceu aos autos, motivo pelo qual foi considerado revel,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa pelo não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada à decisão do Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelo não-atendimento à determinação desta Corte, devendo ser recolhido com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 ( trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte e comprovando seu recolhimento no prazo de 10 (dez) dias subseqüentes à data do recolhimento, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 644900"
                    ],
                    "644901": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 961/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.745-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RÔMULO MILAGRES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Valença, pertinente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO o recebimento a maior de sessões extraordinárias, sem o devido amparo legal/regimental,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 441,70 UFIR-RJ ao Sr. Rômulo Milagres Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Valença no exercício de 2003, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de sessões extraordinárias, sem o devido amparo legal/regimental, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal:\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 644901"
                    ],
                    "644902": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 962/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.745-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Valença, pertinente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO o recebimento a maior de sessões extraordinárias, sem o devido amparo legal/regimental,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 441,70 UFIR-RJ ao Sr. José Reinaldo Alves Bastos e ao Sr. Rômulo Milagres Ribeiro, respectivamente, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Valença no exercício de 2003, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, solidariamente, nos termos do artigo 4º da Deliberação TCE-RJ nº 236/06, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de sessões extraordinárias, sem o devido amparo legal/regimental, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 644902"
                    ],
                    "644903": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 963/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.745-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. SALVADOR DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Valença, pertinente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO o recebimento a maior de sessões extraordinárias, sem o devido amparo legal/regimental,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 441,70 UFIR-RJ ao Sr. Salvador de Souza e ao Sr. Rômulo Milagres Ribeiro, respectivamente, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Valença no exercício de 2003, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, solidariamente, nos termos do artigo 4º da Deliberação TCE-RJ nº 236/06, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de sessões extraordinárias, sem o devido amparo legal/regimental, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal:\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 644903"
                    ],
                    "644904": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 964/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.745-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ARIOVALDO NOGUEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Valença, pertinente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO o recebimento a maior de sessões extraordinárias, sem o devido amparo legal/regimental,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 441,70 UFIR-RJ ao Sr. Ariovaldo Nogueira e ao Sr. Rômulo Milagres Ribeiro, respectivamente, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Valença no exercício de 2003, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, solidariamente, nos termos do artigo 4º da Deliberação TCE-RJ nº 236/06, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de sessões extraordinárias, sem o devido amparo legal/regimental, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 644904"
                    ],
                    "644905": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 965/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.745-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRª. MARIA REGINA MAGALHÃES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Valença, pertinente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO o recebimento a maior de sessões extraordinárias, sem o devido amparo legal/regimental,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 441,70 UFIR-RJ a Sra. Maria Regina Magalhães e ao Sr. Rômulo Milagres Ribeiro, respectivamente, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Valença no exercício de 2003, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, solidariamente, nos termos do artigo 4º da Deliberação TCE-RJ nº 236/06, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de sessões extraordinárias, sem o devido amparo legal/regimental, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 644905"
                    ],
                    "644906": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 966/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.745-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRª. CÉLIA REGINA WARGAS VIEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Valença, pertinente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO o recebimento a maior de sessões extraordinárias, sem o devido amparo legal/regimental,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 441,70 UFIR-RJ a Sra. Célia Regina Wargas Vieira e ao Sr. Rômulo Milagres Ribeiro, respectivamente, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Valença no exercício de 2003, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, solidariamente, nos termos do artigo 4º da Deliberação TCE-RJ nº 236/06, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de sessões extraordinárias, sem o devido amparo legal/regimental, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 644906"
                    ],
                    "644907": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 967/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.745-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. GENARO EURICO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Valença, pertinente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO o recebimento a maior de sessões extraordinárias, sem o devido amparo legal/regimental,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 441,70 UFIR-RJ a Sr. Genaro Eurico Rocha e ao Sr. Rômulo Milagres Ribeiro, respectivamente, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Valença no exercício de 2003, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, solidariamente, nos termos do artigo 4º da Deliberação TCE-RJ nº 236/06, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de sessões extraordinárias, sem o devido amparo legal/regimental, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 644907"
                    ],
                    "644908": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 968/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.745-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Valença, pertinente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO o recebimento a maior de sessões extraordinárias, sem o devido amparo legal/regimental,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 441,70 UFIR-RJ a Sr. Jorge Luiz dos Santos e ao Sr. Rômulo Milagres Ribeiro, respectivamente, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Valença no exercício de 2003, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, solidariamente, nos termos do artigo 4º da Deliberação TCE-RJ nº 236/06, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de sessões extraordinárias, sem o devido amparo legal/regimental, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 644908"
                    ],
                    "644909": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 969/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.745-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ OTÁVIO CONCEIÇÃO SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Valença, pertinente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO o recebimento a maior de sessões extraordinárias, sem o devido amparo legal/regimental,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 441,70 UFIR-RJ a Sr. José Otávio Conceição Soares e ao Sr. Rômulo Milagres Ribeiro, respectivamente, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Valença no exercício de 2003, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, solidariamente, nos termos do artigo 4º da Deliberação TCE-RJ nº 236/06, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de sessões extraordinárias, sem o devido amparo legal/regimental, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 644909"
                    ],
                    "644910": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 970/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.745-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ADERLY DE OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Valença, pertinente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO o recebimento a maior de sessões extraordinárias, sem o devido amparo legal/regimental,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 441,70 UFIR-RJ a Sr. Aderly de Oliveira Valente e ao Sr. Rômulo Milagres Ribeiro, respectivamente, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Valença no exercício de 2003, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, solidariamente, nos termos do artigo 4º da Deliberação TCE-RJ nº 236/06, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de sessões extraordinárias, sem o devido amparo legal/regimental, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 644910"
                    ],
                    "644911": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 971/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.745-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. LUIZ CLÁUDIO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Valença, pertinente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO o recebimento a maior de sessões extraordinárias, sem o devido amparo legal/regimental,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 441,70 UFIR-RJ a Sr. Luiz Cláudio Soares de Souza e ao Sr. Rômulo Milagres Ribeiro, respectivamente, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Valença no exercício de 2003, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, solidariamente, nos termos do artigo 4º da Deliberação TCE-RJ nº 236/06, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de sessões extraordinárias, sem o devido amparo legal/regimental, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 644911"
                    ],
                    "644912": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 972/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.745-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CARLOS CÉSAR CARVALHO MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Valença, pertinente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO o recebimento a maior de sessões extraordinárias, sem o devido amparo legal/regimental,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 441,70 UFIR-RJ a Sr. Carlos César Carvalho Machado e ao Sr. Rômulo Milagres Ribeiro, respectivamente, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Valença no exercício de 2003, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, solidariamente, nos termos do artigo 4º da Deliberação TCE-RJ nº 236/06, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de sessões extraordinárias, sem o devido amparo legal/regimental, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 644912"
                    ],
                    "644913": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 973/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.745-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. FÁBIO ANTÔNIO SOUZA LIMA JORGE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Valença, pertinente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO o recebimento a maior de sessões extraordinárias, sem o devido amparo legal/regimental,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 441,70 UFIR-RJ a Sr. Fábio Antônio S. Lima Jorge e ao Sr. Rômulo Milagres Ribeiro, respectivamente, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Valença no exercício de 2003, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, solidariamente, nos termos do artigo 4º da Deliberação TCE-RJ nº 236/06, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de sessões extraordinárias, sem o devido amparo legal/regimental, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 644913"
                    ],
                    "644914": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 974/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.745-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. PAULO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Valença, pertinente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO o recebimento a maior de sessões extraordinárias, sem o devido amparo legal/regimental,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 441,70 UFIR-RJ a Sr. Paulo César Pereira de Souza e ao Sr. Rômulo Milagres Ribeiro, respectivamente, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Valença no exercício de 2003, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, solidariamente, nos termos do artigo 4º da Deliberação TCE-RJ nº 236/06, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de sessões extraordinárias, sem o devido amparo legal/regimental, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 644914"
                    ],
                    "644915": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 975/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.745-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. VICTOR EMMANUEL COUTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Valença, pertinente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO o recebimento a maior de sessões extraordinárias, sem o devido amparo legal/regimental,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 441,70 UFIR-RJ a Sr. Victor Emmanuel Couto e ao Sr. Rômulo Milagres Ribeiro, respectivamente, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Valença no exercício de 2003, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, solidariamente, nos termos do artigo 4º da Deliberação TCE-RJ nº 236/06, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de sessões extraordinárias, sem o devido amparo legal/regimental, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal:\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 644915"
                    ],
                    "644918": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 187/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/09/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nMUNICÍPIO: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nINTERESSADO: EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 218.226-6/2008\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 06/09/2008.\r\n\r\nId: 644918"
                    ],
                    "644919": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 188/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/09/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nINTERESSADO: HENRIQUE SERGIO MELMAN (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 217.494-8/2008\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 05/09/2008.\r\n\r\nId: 644919"
                    ],
                    "644920": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 189/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/09/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.869-5/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por WAGNER LANZELOTTI.\r\n\r\nId: 644920"
                    ],
                    "646349": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 190/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/09/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.501-6/2000 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/IEF-FUND INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA APARECIDA PADILHA TOSTES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.943-6/2002 - CONTRATO DE COMPRAS/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO.\r\n\r\nId: 646349"
                    ],
                    "644824": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI CSO entregues em 19/08/2008\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n219275-4/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n23114/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n220353-1/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n23116/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n229298-8/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n23159/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n230154-5/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n23162/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n204316-1/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n23165/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n232385-6/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n23319/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n203742-1/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n23362/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n235681-9/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n23396/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n230157-7/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n23403/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n229310-2/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n23420/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n229290-6/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n23421/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n229297-4/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n23515/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n229299-2/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n23517/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n229319-8/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n23617/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n207510-6/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n23333/2008\r\n\r\n500.397.767-00\r\n\r\n228768-4/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n23125/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n228836-9/2008\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n23397/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n228835-5/2008\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n23399/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n228834-1/2008\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n23401/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n234317-1/2005\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n23395/2008\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n215588-9/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n23120/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n200417-9/2008\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n23259/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n229326-1/2008\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n23117/2008\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n202394-3/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n23177/2008\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n224847-0/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURO CHAFIC HADDAD\r\n\r\n23409/2008\r\n\r\n664.636.887-20\r\n\r\n230011-7/2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA MAIA\r\n\r\n23265/2008\r\n\r\n092.052.507-59\r\n\r\n210250-1/2008\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES RIBEIRO\r\n\r\n22689/2008\r\n\r\n505.709.437-87\r\n\r\n210217-9/2008\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES RIBEIRO\r\n\r\n23414/2008\r\n\r\n505.709.437-87\r\n\r\n229432-6/2008\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23113/2008\r\n\r\n808.507.587-34\r\n\r\n224960-8/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n23112/2008\r\n\r\n063.443.217-68\r\n\r\n252172-5/2003\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n23076/2008\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\n234594-5/2007\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23128/2008\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n200470-1/2008\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n23410/2008\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n250025-4/2004\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n23457/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n250025-4/2004\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n23458/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 644824"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "645020": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n250113-3/2002\r\n\r\nFRANCISCO SANTOS BARROS\r\n\r\n08/07/2008\r\n\r\n19903\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício 2008\r\n\r\n250113-3/2002\r\n\r\nFRANCISCO SANTOS BARROS\r\n\r\n08/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-19902\r\n\r\n251941-9/2004\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-3734\r\n\r\n211625-3/2006\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-13596\r\n\r\n216967-4/2006\r\n\r\nWALTER ANTÔNIO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n15/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-19315\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n250120-6/2002\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n20/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n13208\r\n\r\n280719-3/2004\r\n\r\nPAULO CÉSAR PAES DE FREITAS\r\n\r\n10/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n19080\r\n\r\n112493-4/2007\r\n\r\nGENALDO MAURICIO ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n08/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n18817\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n211806-9/2001\r\n\r\nANDERSON FERNANDES\r\n\r\n22/07/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n20406\r\n\r\n210378-3/2000\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n22/07/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n20255\r\n\r\n102156-4/2006\r\n\r\nPAULO GOMES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n22/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n20274\r\n\r\n250754-9/2000\r\n\r\nEDSON BATISTA \r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n17850\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOFÍCIO CSO 2008\r\n\r\n250013-7/2002\r\n\r\nSANDRA MÁRCIA BISSOGNO MONTEIRO\r\n\r\n13/05/2008\r\n\r\n16009\r\n\r\n217891-8/2007\r\n\r\nDÉBORA OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\n11932\r\n\r\nId: 645020"
                    ],
                    "646390": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n103925-3/1999\r\n\r\nAYRTON COSTA XAVIER\r\n\r\n05/08/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n21905\r\n\r\n100212-0/2001\r\n\r\nSANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n18054\r\n\r\nId: 646390"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "646354": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.329 - Exonera, a pedido, BRUNO SCOTT MACK, matr. 02/3977/0-6, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da COA, da ECG/TCE-RJ, com validade a contar de 25.08.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.330 - Exonera MAURO HENRIQUE DA SILVA, matr. 02/3221/0-1, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do GC 2, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Teodorico Maximiniano da Fonseca, matr. 02/3371/0-0, com validade a contar de 25.08.2008.\r\n\r\nId: 646354"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "646361": [
                        "IB - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.08.2008\r\n\r\nParte I - B Pág. 10 - 3ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nProc. TCE nº 303.526-0/2008 - Marcos Leite Ribeiro Filho, matr. 02/1809/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, ...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nProc. TCE nº 303.526-0/2008 - Marcos Leite Ribeiro Filho, matr. 02/1809/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 2 (dois) meses, ....\r\n\r\nId: 646361"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "646329": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 29/07/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.086-6/2008- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 41/2008, o qual teve como vencedores as empresas: I - DENTALEX ODONTO CIRÚRGICA LTDA., nos itens 1, 2, 6 a 9, 15 a 19, 22 a 25, 27, 28, 30 a 34, 36, 37, 38, 41, 42, 44 a 47, 50, 52 a 56, 58, 59, 61 a 63, e 66, com o valor total de R$ 3.996,10; II - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., no item 35, com o valor de R$ 855,00; III - ODONTOPAZ PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA., no item 10, com o valor de R$ 288,00; IV - UNIDROG - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., nos itens 3 a 5, 11 a 13, 14, 20, 21, 26, 39, 40, 43, 49, 57, 60, 64 e 68, com o valor total de R$ 3.275,40. Não houve vencedores para os itens 29, 48, 51, 65, 67 e 69 do procedimento licitatório.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/07/2008.\r\n\r\nId: 646329"
                    ],
                    "644744": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 22/08/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.159-9/2008- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 65/2008, o qual teve como vencedor a empresa MISTER GARDEN PAISAGISMO LTDA., nos itens 1 e 2, com o valor total de R$ 22.890,00.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.801-1/2008- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 63/2008, o qual teve como vencedores as empresas: I - CHU´S PAPELARIA LTDA., nos itens 1, 4 e 18, com o valor total de R$ 15.530,00; II - NEW PEL PAPELARIA LTDA., nos itens 11, 12, 17 e 19, com o valor total de R$ 2.129,20. Não houve vencedores para os itens 2, 3, 5 a 10, 13 a 16, do procedimento licitatório.\r\n\r\nId: 644744"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "646330": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\n*PREGÃO PRESENCIAL N.º 41/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.086-6/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - DENTALEX ODONTO CIRÚRGICA LTDA., nos itens 1, 2, 6 a 9, 15 a 19, 22 a 25, 27, 28, 30 a 34, 36, 37, 38, 41, 42, 44 a 47, 50, 52 a 56, 58, 59, 61 a 63, e 66, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação evidenciam a quantia total de R$ 3.996,10 (três mil, novecentos e noventa e seis reais e dez centavos); II - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., no item 35, que multiplicado pelo seu respectivo quantitativo na licitação evidencia o valor total de R$ 855,00 (oitocentos e cinqüenta e cinco reais); III - ODONTOPAZ PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA., no item 10, que multiplicado pelo seu respectivo quantitativo na licitação evidencia o valor total de R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais); IV - UNIDROG - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., nos itens 3 a 5, 11 a 13, 14, 20, 21, 26, 39, 40, 43, 49, 57, 60, 64 e 68, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação evidenciam a quantia total de R$ 3.275,40 (três mil, duzentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos). Não houve vencedores para os itens 29, 48, 51, 65, 67 e 69 do procedimento licitatório.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/07/2008.\r\n\r\nId: 646330"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "646428": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO Nº 266/2008\r\n\r\nSOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO MUSICÓLOGO E ADVOGADO, DR. MÁRIO POMPEU DE CASTRO FERREIRA.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 25.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, autorização para realização de Sessão Solene Extraordinária para a entrega de Medalha Tiradentes ao Musicólogo e Advogado, Dr. Mário Pompeu de Castro Ferreira, concedida através da Resolução nº 465/2008.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: GRAÇA PEREIRA, Luiz Paulo, Paulo Ramos, João Pedro, Comte Bittencourt, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, João Peixoto, Marcelo Freixo, Alair Corrêa, Átila Nunes, Cidinha Campos, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, José Nader, José Távora, Marcus Vinícius, Mário Marques, Nilton Salomão, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 267/2008\r\n\r\nREQUER CESSÃO DO PLENÁRIO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 25.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene para entrega da Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Delegado de Polícia Federal, JERÔNIMO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Doutor Wilson Cabral, Geraldo Moreira, João Peixoto, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Alessandro Molon, Coronel Jairo, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Inês Pandeló, José Nader, Marcus Vinícius, Olney Botelho, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 268/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO DR. ASDRUBAL JOSÉ DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 25.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene para entrega da Medalha Tiradentes ao Dr. Asdrubal José da Silva Rodrigues.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, João Pedro, Dionísio Lins, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, José Nader, Marcus Vinícius, Pedro Fernandes, Rogério Cabral, Sheila Gama, Tucalo. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 269/2008\r\n\r\nSOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOSÉ ROBERTO MURAD, DIRETOR DO HOSPITAL BALBINO.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 25.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, autorização para realização de Sessão Solene Extraordinária para a entrega de Medalha Tiradentes ao Dr. José Roberto Murad, Diretor do Hospital Balbino, concedida através da Resolução nº 455/2008.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: GRAÇA PEREIRA, Luiz Paulo, Paulo Ramos, João Pedro, Comte Bittencourt, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, João Peixoto, Marcelo Freixo, Alair Corrêa, Átila Nunes, Cidinha Campos, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, José Nader, José Távora, Marcus Vinícius, Mário Marques, Nilton Salomão, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PRESIDENTE\r\n\r\nOFÍCIO Nº PRS/GAP/1440/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar a V.Exa., atendendo ao disposto no art. 123, §4º, da constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 4º\r\n\r\n, inciso VII, da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990 (Lei Orgânica desta Corte) o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente ao 2º trimestre de 2008, acompanhado de cópia em meio magnético.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar a V.Exa. protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE SAYED PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTCE/TJ\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMinistério Público Especial\r\n\r\nHorácio Machado Medeiros - Procurador-Geral\r\n\r\nÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nChefia de Gabinete da Presidência\r\n\r\nAdriana Lopes de Castro\r\n\r\nProcuradoria-Geral do TCE-RJ\r\n\r\nSylvio Mario de Lossio Brasil\r\n\r\nEscola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\nJosé Augusto Assumpção Brito\r\n\r\nÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL\r\n\r\nSecretAria-Geral de Planejamento\r\n\r\nMaria Alice dos Santos\r\n\r\nSecretAriA-Geral de Administração\r\n\r\nEmerson Maia do Carmo\r\n\r\nSecretáriA-Geral de Controle Externo\r\n\r\nRicardo Ewerton Britto Santos\r\n\r\nSecretAria-Geral das Sessões\r\n\r\nLeila Santos Dias\r\n\r\nRELATÓRIO DE ATIVIDADES\r\n\r\n2º TRIMESTRE\r\n\r\nPALAVRA DO PRESIDENTE\r\n\r\nEm outubro deste ano, o país irá comemorar vinte anos da promulgação de sua constituição - duas décadas de um almejado Estado Democrático de Direito, resultante de uma luta histórica marcada, inclusive, pela presença do povo nas ruas.\r\n\r\nDurante este período, o brasileiro aprendeu a exercer a cidadania e a lutar pela boa aplicação dos tributos por ele pagos, cobrando o bom desempenho das instituições públicas e a contrapartida em investimentos e desenvolvimento, sobretudo social.\r\n\r\nDeve-se notar, ainda, que na luta pela afirmação de seus direitos e liberdades, a sociedade passou a ter uma maior percepção da corrupção e do crime, em face da multiplicação dos meios de comunicação e da velocidade da informação, e também, da atuação da imprensa e de outras entidades, com destaque para o Ministério Público e os Tribunais de Contas.\r\n\r\nContudo, a busca pela primazia do interesse público é árdua e, por vezes, inglória. Na seqüência consagrada pela Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, a norma tem-se mostrado ineficaz no combate aos arquétipos voltados para a consecução de fins ilícitos. Nessa dinâmica, a multiplicação de fatos e exemplos negativos afeta os valores sociais sem encontrar barreiras na lei ou na ação estatal. \r\n\r\nAtento a esse contexto e à realidade da Administração Pública, o TCE-RJ busca estreitar o relacionamento com a sociedade, objetivando auxiliar o cidadão a exercer o seu direito de acompanhar e fiscalizar a aplicação de recursos e avaliar os benefícios resultantes das ações de governo, sendo a Escola de Contas e Gestão - ECG um importante canal de difusão de informações e conhecimento.\r\n\r\nPor meio da atuação da ECG, o Tribunal promove a concepção e o desenvolvimento de projetos e trabalhos voltados à conscientização e propagação de valores positivos que contribuam para a melhoria intelectual e ética de todos aqueles que, direta ou indiretamente, estejam inseridos no ambiente político, cabendo destacar a recente realização de uma série de seminários abordando o tema Responsabilidade Fiscal no Ano Eleitoral, que teve como público-alvo os prefeitos, vereadores e servidores dos municípios fluminenses.\r\n\r\nCom o objetivo de expor, entre outros assuntos, as questões legais relacionadas às regras para fixação das remunerações dos vereadores e às despesas contraídas nos últimos dois quadrimestres do mandato, sob a égide da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, esses eventos visam a capacitar os gestores e servidores públicos e fazem parte da ação pedagógica promovida pelo TCE-RJ, com vistas a minimizar a ocorrência de ações ou omissões com efeitos danosos ao erário. \r\n\r\nAlém disso, no dia 04 de julho de 2008, o TCE-RJ assinou convênio com a União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, objetivando estabelecer os procedimentos de execução, para implementação do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros - PROMOEX. \r\n\r\nO objetivo desse convênio é ampliar a integração entre os Tribunais de Contas e destes com o Governo Federal, por meio do desenvolvimento de políticas e da gestão de soluções compartilhadas de Tecnologia da Informação e aperfeiçoamento dos seus processos, explorando o potencial de integração com os jurisdicionados e os cidadãos, de modo a promover o fortalecimento institucional do sistema de controle externo.\r\n\r\nEm suma, o PROMOEX propõe a modernização do sistema de controle e a intensificação das relações intergovernamentais e interinstitucionais como instrumento de cidadania, com vistas ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo é garantir a integração nacional desse sistema e o aprimoramento da ação fiscalizatória, com a finalidade de contribuir para a efetiva e regular aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade.\r\n\r\nA troca de informações entre os tribunais facilitará o aperfeiçoamento de práticas e a padronização de procedimentos, conceitos já contemplados no Plano Estratégico do TCE-RJ 2008/2011.\r\n\r\nPropósitos que se fazem úteis, na medida em que o modus operandi da administração pública é constantemente questionado, ao mesmo tempo em que se verifica o recrudescimento da demanda da sociedade por justiça e eficiência do Poder Público, não sendo demais lembrar que este princípio, lançado ao texto constitucional pela Emenda n.º 19/98, no dia 4 de junho, comemorou 10 anos.\r\n\r\nEsse cenário impõe, igualmente, uma conduta reflexiva aos gestores dos recursos públicos, sendo imprescindível que o cidadão se manifeste por meio de atitudes que agreguem valores capazes de propiciar a melhoria dos serviços prestados pela administração e a convivência harmônica da coletividade. \r\n\r\nHá em alguns a expectativa pela ocorrência de um movimento milagroso contra as causas naturais que permeiam o processo de evolução da sociedade. Entretanto, somente o trabalho exaustivo e perseverante, pautado numa conduta ética e moral direcionada ao bem-estar da coletividade, proporcionará à sociedade fluminense a colheita dos melhores frutos. \r\n\r\nDessa forma, certo de que empreende esforços no sentido de contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e de que, comprometido com os resultados, vem trabalhando para o aprimoramento e criação de instrumentos voltados ao exercício eficiente e eficaz do controle externo, o TCE-RJ divulga o relatório de suas atividades no segundo trimestre de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESUMO EXECUTIVO\r\n\r\nAs principais ações e benefícios decorrentes das atividades desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ durante o segundo trimestre de 2008 encontram-se dispostas resumidamente a seguir:\r\n\r\n1. Celebração de convênio com com a União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, objetivando estabelecer os procedimentos de execução, para implementação do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros - PROMOEX.\r\n\r\n2. 24.812 processos apreciados em Plenário;\r\n\r\n3. 48.616 decisões proferidas, sendo 25.103 preliminares (citações, notificações e comunicações, entre outras diligências) e 16.043 decisões definitivas (registro, conhecimento, regularidade de contas, entre outras);\r\n\r\n4. Emissão de parecer prévio favorável às Contas de Gestão do Governo do Estado;\r\n\r\n5. 45 contratos julgados ilegais e 62 processos de prestação ou tomada de contas com decisão pela irregularidade;\r\n\r\n6. 744 responsáveis citados, para o pagamento de multas ou o ressarcimento de débitos;\r\n\r\n7. 418 acórdãos expedidos, com valor global superior a R$ 6,7 milhões;\r\n\r\n8. 10.158 ofícios expedidos;\r\n\r\n9. Jurisdição sobre 749 órgãos, fundos e entidades, das áreas estadual e municipal;\r\n\r\n10. 15.029 processos novos cadastrados;\r\n\r\n11. 28.294 processos analisados pelo Corpo Instrutivo e encaminhados à apreciação plenária; \r\n\r\n12. 97 inspeções realizadas;\r\n\r\n13. Economia de R$ 5.701.199,96 aos cofres públicos referente a redução de estimativas decorrente da análise de editais de licitação por concorrência;\r\n\r\n14. Realização do I Fórum Estadual de Gestão Ambiental na Administração Pública;\r\n\r\n15. Realização de seminários sobre o tema ¨Responsabilidade Fiscal no Ano Eleitoral¨;\r\n\r\n16. Celebração de convênio intitulado “Educação pelo Trabalho”, com a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n\r\n1. ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, JURISDIÇÃO.\r\n\r\n1.1 - Principais órgãos da estrutura.\r\n\r\nO Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas é composto por 7 (sete) Conselheiros. O Plenário, além das funções jurisdicionais de sua competência, exerce, também, atribuições normativas regulamentares, no âmbito do controle externo e no da administração interna do Tribunal.\r\n\r\nÀ Presidência, além das funções inerentes à direção do Tribunal, compete a distribuição dos processos instruídos pela SGE e com a manifestação do Ministério Público Especial aos Conselheiros Relatores, para posterior apreciação em Plenário.\r\n\r\nA Procuradoria-Geral do Tribunal assessora a Presidência no aporte de informações legais e no acompanhamento e representação em processos de interesse desta Corte de Contas na esfera administrativa ou judicial.\r\n\r\nFunciona no Tribunal de Contas o Ministério Público Especial, com organização e atribuições específicas estabelecidas em lei complementar, conforme regulamentação conferida mediante a Deliberação TCE-RJ nº 227, de 15 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nO TCE-RJ conta, ainda, em sua estrutura, com a Escola de Contas e Gestão - ECG, que tem como principais atribuições a disponibilização de cursos de capacitação e aperfeiçoamento, treinamentos, seminários e cursos de pós-graduação para a instrução dos servidores do próprio Tribunal e dos órgãos jurisdicionados.\r\n\r\nA condução técnica e administrativa do TCE-RJ fica a cargo de quatro órgãos. A Secretaria-Geral de Planejamento - SGP é responsável por organizar, desenvolver e acompanhar o planejamento anual e plurianual de atividades e os sistemas informatizados; coordenar e controlar o sistema orçamentário do Tribunal e os programas de auditoria de qualidade, o controle interno, bem como disponibilizar estudos e indicadores econômicos e sociais que ofereçam subsídios ao exercício do controle externo. A Secretaria-Geral de Administração - SGA atua na gestão de recursos humanos e na organização, controle e desenvolvimento dos sistemas de organização administrativa, financeira e médico-assistencial. À Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE compete coordenar, supervisionar e controlar as fiscalizações contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e de atos de pessoal exercidas por este Tribunal, sendo a Secretaria-Geral das Sessões - SSE responsável pelo registro, publicação e comunicação das decisões plenárias, bem como pelo controle do respectivo atendimento.\r\n\r\n1.2 - Competências\r\n\r\nO Tribunal de Contas, em seu Plano Estratégico traçado para o quadriênio 2008-2011, atribui-se a missão institucional de “Realizar o Controle Externo, valorizando a efetividade e o planejamento da gestão pública, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nQuebra De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alterada pela Emenda Constitucional nº 04, de 20.08.91, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de sua missão institucional, compete:\r\n\r\nCOMPETÊNCIAS\r\n\r\nCOMPETÊNCIAS\r\n\r\nI - Apreciar as contas prestadas, anualmente, pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais;\r\n\r\nII - Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos Poderes Estaduais e Municipais, da administração direta e da indireta, incluídas as empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista e as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, nas duas esferas, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário;\r\n\r\nIII - Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e na indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;\r\n\r\nIV - Realizar, por iniciativa própria da Assembléia Legislativa ou de Câmara Municipal, de comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Estadual e Municipal;\r\n\r\nV - Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres;\r\n\r\nVI - Prestar as informações solicitadas pelo Poder Legislativo, ou por qualquer de suas Comissões sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas;\r\n\r\nQuebra VII - Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, dentre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;\r\n\r\nVIII - Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;\r\n\r\nIX - Sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Assembléia Legislativa ou à Câmara Municipal;\r\n\r\nX - Representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.\r\n\r\nAlém das competências aqui elencadas, outras atribuições foram definidas por normas infraconstitucionais, destacando-se as seguintes:\r\n\r\nFiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 04.05.00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\nReceber representação de qualquer licitante, contratado, pessoa física ou jurídica, sobre irregularidades na aplicação da Lei Federal 8.666/93;\r\n\r\nFiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB, como determina o artigo 26, inciso II, da Lei Federal nº 11.494, de 20.06.07;\r\n\r\nProcessar e julgar as infrações administrativas contra as Leis de Finanças Públicas, como determina o artigo 5º, §2º, da Lei Federal nº 10.028, de 19.10.00;\r\n\r\nEnviar à ALERJ, trimestralmente, a contar do início de cada gestão financeira, relatório de acompanhamento do desempenho da receita do Estado, com análise crítica do seu comportamento, conforme o artigo 3º da Lei Estadual nº 4.230, de 25.11. 03.\r\n\r\n1.3 - Jurisdição\r\n\r\nConforme o estabelecido no artigo 5º da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, o TCE-RJ tem jurisdição própria e privativa, em todo o território estadual, sobre pessoas e matérias sujeitas à sua competência, abrangendo todos os órgãos, entidades e fundos da Administração Estadual e dos Municípios do Estado, com exceção da Capital.\r\n\r\nQuebra A distribuição dos órgãos, entidades e fundos jurisdicionados no período é demonstrada no quadro a seguir:\r\n\r\nNATUREZA JURÍDICA\r\n\r\nÁREA ESTADUAL\r\n\r\nÁREA MUNICIPAL\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nENTES\r\n\r\n01\r\n\r\n91\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\n27\r\n\r\n91\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO INDIRETA\r\n\r\nAUTARQUIAS\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\nEMPRESAS PÚBLICAS\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\nSOC. DE ECONOMIA MISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\nFUNDAÇÕES\r\n\r\n20\r\n\r\n53\r\n\r\nFUNDOS\r\n\r\n35\r\n\r\n286\r\n\r\nOUTROS*\r\n\r\n09\r\n\r\n--\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n131\r\n\r\n618\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\n*Unidades administrativas sem natureza jurídica própria.\r\n\r\nNo trimestre, o envio de documentos pelos 749 órgãos, entidades e fundos jurisdicionados deu origem à formalização de 15.029 novos processos, como demonstrado no quadro a seguir:\r\n\r\nORIGEM DO PROCESSO\r\n\r\n2º trimestre/2008\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\n1.092\r\n\r\nESTADO\r\n\r\n3.204\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\n10.733\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.029\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP.\r\n\r\nAcesso em: 01.07.08.\r\n\r\nDeve-se ressaltar que no total de processos originados pelo próprio Tribunal de Contas não estão incluídos os processos administrativos de natureza interna. O número apresentado refere-se às inspeções realizadas, à constituição de processos especiais de cobrança executiva, a tomadas de contas ex-officio e às promoções solicitando providências dos jurisdicionados, no sentido de encaminhar documentos ou devolver processos com prazo regimental vencido.\r\n\r\n1.4 - Atos do Plenário\r\n\r\nOs atos do Plenário revestem-se sob a forma de Deliberação, Resolução, Parecer Prévio, Acórdão e Decisão, conforme disposto no artigo 115 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10.12.92.\r\n\r\n1.4.1 - Deliberações e Resoluções\r\n\r\nAo longo do segundo trimestre de 2008, foi aprovada a Deliberação TCE-RJ nº 248, de 29.04.08, que instituiu, nos âmbitos estadual e municipal, o módulo “Término de Mandato” no Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS), disciplinando, ainda, o encaminhamento dos elementos pertinentes, e deu outras providências.\r\n\r\n1.4.2 - Contas de Gestão do Governo do Estado\r\n\r\nPela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo 123, inciso I, compete ao Tribunal de Contas emitir Parecer Prévio sobre a Prestação de Contas de Gestão apresentada anualmente pelo Governador.\r\n\r\nO Tribunal, no prazo de 60 dias, a contar do recebimento da Prestação de Contas, emitirá seu parecer, havendo interrupção desse prazo, quando a prestação de contas for apresentada sem atender aos requisitos legais ou contendo falhas formais, até que o processo seja regularizado.\r\n\r\nAs Contas de Gestão relativas ao exercício 2007 foram encaminhadas a este Tribunal de Contas, no prazo legal, e protocolizadas sob o número TCE-RJ 104.728-1/08. Nos termos do artigo 37 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10.12.92, o Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior foi designado Relator das Contas, por força do sorteio realizado no dia 3 de abril.\r\n\r\nEm Sessão Plenária realizada em 08.08.07, o Supremo Tribunal Federal - STF, por força da ADI nº 2.238, decidiu, nos termos propostos pelo Excelentíssimo Ministro Sepúlveda Pertence, em voto-vista, deferir medida cautelar para suspender a eficácia dos artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.00 (LRF). Assim, o parecer prévio será emitido pelo TCE-RJ somente quanto às contas do Chefe do Poder Executivo, e as Contas dos demais órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público serão analisadas e julgadas nos respectivos processos de prestação de contas dos ordenadores de despesas. \r\n\r\nEm face dos consectários naturais decorrentes daquela decisão, em regra de natureza prospectiva ex-nunc e erga omnes, suportam as contas analisadas seus efeitos jurídicos, cingindo-se a emissão de parecer prévio às contas, tão-somente, do Poder Executivo, conforme entendimento firmado pelo STF.\r\n\r\nCabe ressaltar que o TCE-RJ já havia adotado tal posicionamento, ao apreciar as contas de gestão dos Municípios, referentes ao exercício de 2006. \r\n\r\nEm Sessão Especial, realizada em 21 de maio de 2008, o Plenário do TCE-RJ, por unanimidade, acolheu o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas do Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Governador Sérgio Cabral, com ressalvas, determinações e recomendações.\r\n\r\nEntre diversos pontos abordados pelo Relator, destacam-se em seu voto as determinações a diversos órgãos das administrações direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, além do registro do atendimento aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com o funcionalismo, assim como dos investimentos mínimos em saúde e educação, estabelecidos constitucionalmente.\r\n\r\nO relatório final e o voto do Conselheiro-Relator encontram-se disponíveis, na íntegra, na home-page do TCE-RJ - www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\n1.4.3 - Contas de Gestão Municipais\r\n\r\nPela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo 125, inciso I, compete ao Tribunal de Contas emitir Parecer Prévio sobre as Prestações de Contas da Administração Financeira dos Municípios, no prazo de 60 dias, a contar de seu recebimento.\r\n\r\nAs mencionadas contas são prestadas anualmente pelos Prefeitos, dentro de 60 dias após a abertura da Sessão Legislativa, ressalvados os casos em que a Lei Orgânica Municipal dispuser de maneira diversa.\r\n\r\nO parecer prévio do Tribunal somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, conforme disposto no artigo 124, § 2º, da Constituição Estadual. \r\n\r\nDurante o segundo trimestre não houve emissão de qualquer Parecer Prévio relativo a Prestações de Contas de Administração Financeira dos Municípios.\r\n\r\n1.4.4 - Acórdãos\r\n\r\nForam expedidos 418 acórdãos ao longo do trimestre, como resultado das decisões plenárias, sendo distribuídos da seguinte forma:\r\n\r\nTIPO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\n321\r\n\r\nIMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n97\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n418\r\n\r\nFonte: Relatório de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE.\r\n\r\nQuebra 1.4.5 - Decisões plenárias\r\n\r\nNas Sessões Plenárias realizadas no segundo trimestre de 2008 foram relatados 24.812 processos, sendo estes apresentados, segundo sua natureza, no quadro abaixo:\r\n\r\nNATUREZA DO PROCESSO\r\n\r\n2º Trimestre/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIAS E PENSÕES\r\n\r\n2.203\r\n\r\nATOS DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n368\r\n\r\nCONSULTAS\r\n\r\n31\r\n\r\nCONTRATOS/CONVÊNIOS\r\n\r\n1.310\r\n\r\nCONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n11.465\r\n\r\nDENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\n52\r\n\r\nCONCURSOS PÚBLICOS (ATOS DE ABERTURA E ADMISSÃO)\r\n\r\n32\r\n\r\nEDITAIS DE LICITAÇÃO\r\n\r\n229\r\n\r\nINSPEÇÕES\r\n\r\n364\r\n\r\nPRESTAÇÕES/TOMADAS DE CONTAS\r\n\r\n2.028\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DO GOVERNO DE ESTADO\r\n\r\n1\r\n\r\nPROMOÇÕES\r\n\r\n1.236\r\n\r\nPRORROGAÇÕES DE PRAZO\r\n\r\n864\r\n\r\nRELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n213\r\n\r\nRELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n311\r\n\r\nSOLICITAÇÕES\r\n\r\n14\r\n\r\nTERMOS DIVERSOS\r\n\r\n3.402\r\n\r\nOUTRAS NATUREZAS\r\n\r\n688\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24.812\r\n\r\nFonte:Relatório Trimestral da Secretaria-Geral das Sessões - SSE.\r\n\r\nNos processos relacionados foram proferidas as seguintes decisões plenárias:\r\n\r\nDECISÃO PLENÁRIA\r\n\r\n2º Trimestre/2008\r\n\r\nDECISÕES PRELIMINARES\r\n\r\nCITAÇÃO \r\n\r\n74\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO / DILIGÊNCIA EXTERNA \r\n\r\n12.289\r\n\r\nCONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS\r\n\r\n12\r\n\r\nDEFERIMENTO (PRAZO)\r\n\r\n669\r\n\r\nDETERMINAÇÃO\r\n\r\n6.623\r\n\r\nDILIGÊNCIA INTERNA \r\n\r\n98\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\n202\r\n\r\nINDEFERIMENTO\r\n\r\n227\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\n4.300\r\n\r\nSOBRESTAMENTO \r\n\r\n609\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n25.103\r\n\r\nDECISÕES DEFINITIVAS\r\n\r\nACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\n86\r\n\r\nACOLHIMENTO DA DENÚNCIA\r\n\r\n14\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\n2.645\r\n\r\nARQUIVAMENTO \r\n\r\n3.340\r\n\r\nCIÊNCIA \r\n\r\n211\r\n\r\nCONHECIMENTO \r\n\r\n2.617\r\n\r\nIRREGULARIDADE / ILEGALIDADE\r\n\r\n291\r\n\r\nNÃO ACOLHIMENTO / NÃO CONHECIMENTO\r\n\r\n158\r\n\r\nRECUSA DO REGISTRO \r\n\r\n2.544\r\n\r\nREGISTRO \r\n\r\n2.875\r\n\r\nREGULARIDADE DE CONTAS\r\n\r\n1.262\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n16.043\r\n\r\nPARECERES PRÉVIOS\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL\r\n\r\n1\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO\r\n\r\n0\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\nOUTRAS DECISÕES\r\n\r\nOUTRAS DECISÕES\r\n\r\n7.469\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n48.616\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral das Sessões - SSE.\r\n\r\n1.4.6 - Comunicação das Decisões\r\n\r\nPara comunicação das decisões plenárias, foram expedidos 10.158 ofícios, já incluídos os destinados à citação e notificação pessoal de responsáveis, além da publicação de 205 editais de chamamento de responsáveis ao processo no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DORJ - Parte I.\r\n\r\n1.4.7 - Irregularidades em Prestações e Tomadas de Contas\r\n\r\nConforme disposto nas alíneas a, b e c, do inciso III, do artigo 20 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, o Tribunal de Contas julgará contas irregulares quando comprovada a ocorrência de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico; e desfalque, desvio de dinheiros, bens e valores públicos.\r\n\r\nAo longo do trimestre, 62 processos de prestações ou tomada de contas foram julgados irregulares pelo Plenário, dos quais destam-se os seguintes:\r\n\r\nPrestações e Tomadas de Contas Irregulares\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nObservações\r\n\r\n222.242-8/07\r\n\r\nCampos dos Goytacazes no Fundo Municipal de Saúde - FMS\r\n\r\nTomada de Contas Especial realizada pelo Controle Interno da Prefeitura\r\n\r\nOmissão no dever de prestar contas\r\n\r\n200.799-3/07\r\n\r\nCarmo - Prefeitura \r\n\r\nPrestação de Contas de Subvenção e Auxílio \r\n\r\nAplicação da totalidade dos recursos utilizados para fomentar o patrimônio de entidade subvencionada, em desacordo com a finalidade de sua concessão\r\n\r\n232.298-7/06\r\n\r\nMacuco - Prefeitura\r\n\r\nTomada de Contas Especial\r\n\r\nPagamento de despesa de pessoal do quadro permanente com recursos provenientes de royalties do petróleo\r\n\r\n217.868-7/05\r\n\r\nSapucaia - Prefeitura\r\n\r\nPrestação Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro/04\r\n\r\nRemuneração recebida a maior pelo Ordenador de Despesas \r\n\r\n217.980-1/05\r\n\r\nAraruama - Prefeitura\r\n\r\nPrestação de Contas de Subvenção\r\n\r\nTransferência de recursos \r\n\r\n218.134-1/05\r\n\r\nCabo Frio - Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nPrestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro/04\r\n\r\nContratação de pessoal sem concurso público\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP.\r\n\r\n1.4.8 - Ilegalidades em Atos ou Contratos\r\n\r\nSegundo o que dispõe o artigo 42 da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90, quando o Tribunal de Contas verificar a ilegalidade de ato ou contrato, assinará prazo para que o responsável adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, fazendo indicação expressa dos dispositivos a serem observados.\r\n\r\nNo caso de ato administrativo, de acordo com o aludido dispositivo, o Tribunal, se não atendido, sustará a execução do ato impugnado, comunicará a decisão ao Poder Legislativo e aplicará multa ao responsável pelo ato inquinado.\r\n\r\nNo segundo trimestre, 45 processos foram julgados ilegais pelo Plenário do Tribunal, sendo a maior parte destes constituída de contratos de prestação de serviços, entre os quais cabe relacionar:\r\n\r\nAtos e Contratos Ilegais\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nAssunto / Valor\r\n\r\nObservações\r\n\r\n202.124-6/07\r\n\r\nNiterói - Fundação Municipal de Educação \r\n\r\nContrato / R$ 616.800,00 \r\n\r\nRestrição na participação de empresas em licitação, dada as exigências de filiação e inscrição em Conselho de Classe \r\n\r\n214.839-7/06\r\n\r\nPetrópolis - Prefeitura \r\n\r\nContrato / R$ 2.286.240,00\r\n\r\nObjeto pretendido foi enquadrado indevidamente como prestação de serviços \r\n\r\n205.292-8/06 200.026-2/06 \r\n\r\nBelford Roxo - Prefeitura \r\n\r\nDispensa de Licitação / R$ 695.200,00\r\n\r\nRealização de dispensa fundada em emergência ficta\r\n\r\n221.571-8/06\r\n\r\nComendador Levy Gasparian - Prefeitura \r\n\r\nDispensa de Licitação / R$ 110.000,00\r\n\r\nAusência dos pressupostos fáticos e normativos que legitimem o afastamento da licitação\r\n\r\n222.749-4/06 227.934-6/06\r\n\r\nSão Gonçalo - Prefeitura\r\n\r\nDispensa de Licitação / R$ 1.685.815,20\r\n\r\nAusência de situação emergencial que justifique o ato\r\n\r\n270.608-2/02\r\n\r\nNiterói - Companhia de Limpeza (CLIN)\r\n\r\nDispensa de Licitação / R$ 695.402,00\r\n\r\nContratação de serviços de empresa que participou da elaboração do projeto básico\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP.\r\n\r\n1.5 - Cobrança Executiva de Multas e Débitos\r\n\r\nCompete à Procuradoria-Geral do Tribunal, de acordo com o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 9º da Deliberação TCE-RJ nº 166, de 10.12.92, e na Resolução TCE-RJ nº 227, de 14.12.00, encaminhar e acompanhar o andamento dos Processos Especiais de Cobrança junto aos órgãos jurídicos responsáveis pelo ajuizamento de ações de dívida ativa.\r\n\r\nAo fim do trimestre, constam 3.006 processos de cobrança executiva no banco de dados da Procuradoria-Geral, sendo 666 referentes a cobranças executivas em órgãos municipais e 2.112 referentes a órgãos estaduais. Estão registrados, ainda, 228 processos já encerrados, em função do recolhimento das quantias devidas, com conseqüente quitação concedida pelo Plenário.\r\n\r\nOs processos encerrados correspondem a, aproximadamente, 7,58% dos processos cadastrados, num total de 679.551,11 UFIR-RJ recolhidos aos cofres públicos.\r\n\r\nNo quadro a seguir, são apresentados os dados referentes aos processos em cobrança executiva, destacando o estágio da cobrança e os respectivos valores, registrados no banco de dados da Procuradoria-Geral do TCE-RJ ao final do segundo trimestre. Deve-se esclarecer que os processos em cobrança amigável correspondem àqueles já inscritos em dívida ativa e, ainda, não ajuizados.\r\n\r\nESFERA\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nVALORES (em UFIR-RJ)\r\n\r\nCobrança Amigável\r\n\r\nAjuizado\r\n\r\nParcelamento\r\n\r\nCobrança Amigável\r\n\r\nAjuizado\r\n\r\nParcelamento\r\n\r\nEstado\r\n\r\n1.080\r\n\r\n951\r\n\r\n81\r\n\r\n6.912.709,37\r\n\r\n6.917.124,23\r\n\r\n188.633,57\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\n328\r\n\r\n318\r\n\r\n20\r\n\r\n4.223.504,47\r\n\r\n6.301.668,12\r\n\r\n156.403,59\r\n\r\nTotais\r\n\r\n1.408\r\n\r\n1.269\r\n\r\n101\r\n\r\n11.136.213,84\r\n\r\n13.218.792,35\r\n\r\n345.037,16\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Procuradoria-Geral do TCE-RJ.\r\n\r\n2 - CORPO INSTRUTIVO\r\n\r\n2.1 - Composição\r\n\r\nA Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE tem como atribuições a coordenação, a supervisão e o controle da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial, dos atos de pessoal, o exame de editais e o acompanhamento da execução de contratos, sob a ótica da legalidade, legitimidade e economicidade, no âmbito da administração direta e indireta, dos poderes públicos estaduais e municipais, com exceção do Município do Rio de Janeiro, incluídas as fundações por eles instituídas e mantidas.\r\n\r\nNo exercício das atividades inerentes ao controle externo, a SGE conta com o apoio de quatro subsecretarias e duas coordenadorias, cujas atribuições e atividades são descritas resumidamente, a seguir:\r\n\r\nSubsecretaria de Controle Municipal - SUM\r\n\r\nA SUM é responsável pela revisão de instruções e a coordenação do trabalho desenvolvido por sete Inspetorias Regionais, que abrange a realização de inspeções e o exame de relatórios da LRF, prestações e tomadas de contas, atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, contratos, denúncias e recursos no âmbito municipal, nos termos dos artigos 7º e 8º do Ato Normativo TCE-RJ nº 80/05.\r\n\r\nSubsecretaria de Controle de Pessoal - SUP\r\n\r\nCoordena o trabalho desenvolvido por três Inspetorias-Gerais de Controle de Pessoal, que abrange o exame da legalidade, para fins de registro, dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, de concessões de aposentadorias, transferências para reserva remunerada, reformas, pensões e fixações de proventos, fixações de remuneração dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito, e, ainda, a realização de inspeções e o exame de denúncias, recursos, comunicações e solicitações relativas à área de pessoal, conforme disposto nos artigos 5º e 6º do Ato Normativo TCE-RJ nº 80/05.\r\n\r\nSubsecretaria de Controle Estadual - SUE\r\n\r\nTem como atribuições a revisão das instruções e a coordenação do trabalho desenvolvido por seis Inspetorias-Gerais de Controle Estadual, que abrange a realização de inspeções, o exame de processos relativos à prestação e tomada de contas, atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, contratos, denúncias e recursos no âmbito estadual, de acordo com os artigos 2º e 3º do Ato Normativo TCE-RJ nº 80/05.\r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR\r\n\r\nResponsável pela coordenação e controle das atividades de auditoria de desempenho, de sistemas, em administração hospitalar e da receita estadual e dos municípios do Rio de Janeiro, bem como pelo acompanhamento da execução orçamentária do Estado, da análise das Contas de Gestão do Governo Estadual e dos respectivos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, tem suas atribuições descritas no artigo 10 do Ato Normativo TCE-RJ nº 80/05.\r\n\r\nEstão subordinadas à SSR a Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento - CAD e a Coordenadoria de Controle da Receita - CCR, cujas atribuições encontram-se descritas no artigo 11 do Ato Normativo TCE-RJ nº 80/05.\r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO\r\n\r\nA SSO é responsável pelo planejamento, coordenação e controle das atividades de auditoria e inspeções; acompanhamento de obras e serviços de engenharia; análise dos editais de concorrência encaminhados pela Coordenadoria de Exame de Editais - CEE e dos projetos básico e executivo, além da emissão de parecer técnico considerando, inclusive, os aspectos ambiental e econômico.\r\n\r\nSuas atribuições, assim como as de suas Coordenadorias subordinadas (Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal - CAM e Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Estadual - CAE), encontram-se estabelecidas nos artigos 12 e 13 do Ato Normativo TCE-RJ nº 80/05. \r\n\r\nNo segundo trimestre, a SSO realizou inspeções, controle e acompanhamento de diversas obras e serviços de engenharia, com valor global de R$ 163.339.018,26, e analisou 181 editais de licitação, relativos à sua área de competência, no valor de R$ 2.351.758.332,67.\r\n\r\nCoordenadoria de Exame de Editais - CEE\r\n\r\nResponsável pelo exame dos editais de concorrência, conforme artigo 1º, inciso II, do Ato Normativo TCE-RJ nº 80/05. \r\n\r\nAo longo do segundo trimestre de 2008, a CEE apreciou um total de 72 novos editais de concorrência, com valor global de R$ 795.949.378,06.\r\n\r\nCoordenadoria de Estudos e Análise Técnicas - CEA\r\n\r\nRealiza a análise, sob a ótica da economicidade, de editais de concorrência, de contratos, termos aditivos, dispensas e inexigibilidades de licitação de diversos órgãos jurisdicionados, de acordo com os seguintes pressupostos: comparação com preços de mercado através do estudo técnico do processo de formação de preço; elaboração de alternativas técnicas viáveis para a solução de problemas a enfrentar e apresentação de alternativa mais vantajosa para a administração. Suas atribuições encontram-se estabelecidas no artigo 1º, inciso I, do Ato Normativo TCE- RJ nº 80/05. \r\n\r\nDurante o trimestre foram examinados 962 processos, destacando-se os editais de licitação por concorrência, no valor global de R$ 61.737.767,85. O resultado destas análises no período gerou aos cofres públicos, uma economia de R$ 5.701.199,96 decorrente da redução de estimativas na análise de editais e R$ 31.199,96 de economia gerada em processos de demais naturezas, tendo em vista a redução de valores estimados, após o exame da CEA.\r\n\r\n2.2 - Processos e Inspeções\r\n\r\n2.2.1 - Total de Processos Instruídos\r\n\r\nNo segundo trimestre, 28.294 processos foram instruídos pelo Corpo Instrutivo e encaminhados ao Gabinete da Presidência - GAP, para remessa ao Ministério Público Especial - MPE e posterior distribuição ao Conselheiro-Relator, recorde histórico em um trimestre.\r\n\r\nDeve-se observar que esse quantitativo não representa o total analisado pelo Corpo Instrutivo, pois diversos processos, não obstante sejam instruídos, não são remetidos ao GAP para distribuição ao Conselheiro-Relator. Entre estes, destacam-se:\r\n\r\n- atos e contratos não sujeitos à remessa obrigatória ao Tribunal (Deliberações TCE-RJ nos 244/07 e 245/07 - e 196/95), que são arquivados mediante autorização do Presidente, os quais resultaram em 1.666 processos;\r\n\r\n- matérias que, por delegação do Plenário, firmadas em Deliberações, estão sujeitas ao chamado “ofício saneador”, de total igual a 505 processos;\r\n\r\n- processos analisados pela Subsecretaria de Controle de Pessoal e devolvidos aos órgãos de origem para correção de falhas formais, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 190/95, em número de 680 processos.\r\n\r\nAssim sendo, o Corpo Instrutivo apreciou um total de 31.145 processos ao longo do trimestre. \r\n\r\n2.2.2 - Inspeções Realizadas\r\n\r\nAs inspeções realizadas serão ordinárias, especiais ou extraordinárias, conforme disposto no artigo 49 do Regimento Interno do TCE-RJ, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10.12.92.\r\n\r\nA partir do primeiro trimestre de 2008, foi alterado o critério de apuração do quantitativo de inspeções efetuadas pelo Tribunal. Substituiu-se o conceito de “Inspeções Concluídas”, que considerava o término do Relatório de Inspeção e o cadastramento do respectivo processo, pelo conceito de “Inspeções Realizadas”, que considera a entrada do processo de inspeção na Subsecretaria responsável por sua revisão, sendo possível que, em um primeiro momento o novo critério gere distorções, as quais serão absorvidas no decorrer do exercício. \r\n\r\nAs inspeções efetivadas durante o segundo trimestre são descritas no quadro a seguir:\r\n\r\nTIPO DE INSPEÇÃO\r\n\r\n2º trimestre/2008\r\n\r\nREALIZADAS\r\n\r\nORDINÁRIA\r\n\r\n88\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\n5\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n4\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n97\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\n2.2.3 - Processos e Ações Relevantes\r\n\r\nAlguns processos apreciados pelo Tribunal se destacam pela relevância social, por sua veiculação na mídia, ou ainda, pelos valores despendidos na execução dos respectivos empreendimentos.\r\n\r\nNesse trimestre destaca-se a inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua (Processo TCE 214.675-3/08). Ao analisar os atos de dispensa e inexigibilidade de licitação realizados pelo município, verificou-se a ausência de envio ao TCE-RJ da dispensa de licitação em favor da Organização Nacional de Estudos e Projetos - ONEP.\r\n\r\nAlém disso, a Prefeitura realizou ato de dispensa de licitação em favor da Associação Brasileira de Desenvolvimento Humano - ABDH sem a devida motivação e celebrou, ao término do contrato, termo aditivo com o objetivo de prorrogá-lo, sem a devida apreciação pelo TCE-RJ. Tais medidas foram consideradas irregulares, uma vez destinadas à contratação de pessoal para realização de atividades rotineiras da administração, em burla ao concurso público.\r\n\r\nConsiderando que o objeto da contratação - estudo, implantação, operacionalização e execução de Projeto de Desenvolvimento Institucional - é genérico e vago, e que não foram apresentados estudos ou documentos que comprovassem a sua real necessidade, os responsáveis foram chamados ao processo a fim de prestar os devidos esclarecimentos.\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua e as referidas ONGs foram alvo da “Operação Uniforme Fantasma”, deflagrada pelo Ministério Público Estadual - MPE, em janeiro de 2008. Nesse episódio foram presas 22 pessoas e denunciadas outras 33 por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato e crime contra a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. \r\n\r\nMencione-se ainda, a Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Magé (Processo 218.666-0/08) cujo relatório conclui seja dada ciência ao Ministério Público Estadual, tendo em vista que os atos foram alvo da mesma operação.\r\n\r\nA relevância dos processos decorre da expressão econômica, do impacto previsto nas comunidades envolvidas e, também pelos prováveis reflexos e influências, em âmbito nacional decorrentes, entre outros programas, do PAC - Plano de Aceleração do Crescimento. \r\n\r\nOs principais processos analisados no trimestre constam na tabela abaixo: \r\n\r\nSubsecretaria de Controle Municipal - SUM\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nAssunto / Valor\r\n\r\nObservações\r\n\r\n218.666-0/08\r\n\r\nMagé - Prefeitura\r\n\r\nInspeção Ordinária\r\n\r\nSonegação de documentos (improbidade administrativa); Controle Interno inoperante e sem autonomia; Almoxarifados sem controles adequados; Funcionamento inadequado do setor de Tesouraria com riscos de desvios de finalidade no uso dos recursos públicos / \"Operação Uniforme Fantasma\"\r\n\r\n208.298-7/08\r\n\r\nAperibé - Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nInspeção Especial\r\n\r\nApuração dos procedimentos que envolveram a contratação de ONGs\r\n\r\n208.297-3/08\r\n\r\nAperibé - Prefeitura\r\n\r\nInspeção Ordinária\r\n\r\nApuração dos procedimentos que envolveram a contratação de ONGs\r\n\r\n216.535-9/07\r\n\r\nRio Claro - Prefeitura\r\n\r\nPrestação de Contas de Subvenção / R$ 1.509.870,67\r\n\r\nAusência de parâmetros a fim de que possibilitem a avaliação de resultados, e de mecanismos que viabilizem a avaliação da adequação dos recursos repassados, bem como o seu bom emprego; além de lei específica autorizativa e previsão na lei orçamentária\r\n\r\n224.480-6/07\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - \r\n\r\nInspeção Extraordinária\r\n\r\nVerificação das despesas fundamentadas em atos de dispensa e/ou de inexigibilidade de licitação / Caráter emergencial não justificado e ausência de comprovação da inviabilidade de competição que fundamente a inexigibilidade\r\n\r\nFundo Mun. de Saúde\r\n\r\n222.632-7/07\r\n\r\nCampos dos Goytacaz\r\n\r\nInspeção Extraordinária\r\n\r\nVerificação das despesas fundamentadas em atos de dispensa e/ou de inexigibilidade de licitação / Ausência de remessa ao \r\n\r\nes - Prefeitura\r\n\r\nTribunal de atos e contratos, do devido registro no SIGFIS e de formalização da fase da liquidação da despesa em atos vultosos, além de diversas outras graves infrações à norma legal\r\n\r\n223.228-7/06\r\n\r\nDuque de Caxias - Prefeitura\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nConstrução de hospital público municipal em terreno de propriedade da União Federal sem que tenha havido uma cessão formal / Necessidade de comprovação de regularidade da documentação relativa ao direito de uso \r\n\r\nSubsecretaria de Controle de Pessoal - SUP\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nAssunto / Valor\r\n\r\nObservações\r\n\r\n102.353-8/08\r\n\r\nAssociação dos Funcionários da EMATER/RIO - AFERJ\r\n\r\nDenúncia\r\n\r\nIminente perigo de demissão, sem justa causa, de diversos servidores / Pedido de medida cautelar visando à suspensão dos procedimentos e atos administrativos com tal finalidade\r\n\r\n107.443-4/08\r\n\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ\r\n\r\nInspeção Extraordinária\r\n\r\nApuração dos servidores que foram admitidos de 05.10.83 a 23.04.93, data em que o Supremo Tribunal Federal estabeleceu como marco temporal, a partir do qual seriam consideradas nulas as admissões de pessoal sem concurso público\r\n\r\n104.727-7/08\r\n\r\nAssociação dos Servidores da Fundação Leão XIII - ASFLE\r\n\r\nDenúncia\r\n\r\nIminente perigo de demissão, sem justa causa, de diversos servidores / Pedido de medida cautelar visando à suspensão dos procedimentos e atos administrativos com tal finalidade\r\n\r\n234.019-5/07\r\n\r\nMagé - Prefeitura\r\n\r\nInspeção Ordinária\r\n\r\n“Operação Uniforme Fantasma” - Complementação dos procedimentos de apuração junto ao Ministério Público Estadual e Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Especiais - DRACO/IE\r\n\r\nSubsecretaria de Controle Estadual - SUE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nAssunto / Valor\r\n\r\nObservações\r\n\r\n104.993-8/08\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo Esporte e Lazer - SETE\r\n\r\nInspeção Ordinária\r\n\r\nAuditoria operacional visando à avaliar questões relacionadas ao legado dos jogos, serviços de overlay (para os jogos Pan-americanos) e prestações de contas dos valores repassados ao CO-RIO pelo Estado \r\n\r\n104.972-4/08\r\n\r\nFundo de Previdência do Estado - RIOPREVIDENCIA\r\n\r\nInspeção Ordinária\r\n\r\nAvaliação da carteira imobiliária da Autarquia, com o acompanhamento da gestão dos imóveis e sua capacidade de gerar receita, o controle contábil desses valores, e a análise dos aspectos legais\r\n\r\n106.384-5/08\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado - DETRAN/RJ\r\n\r\nInspeção Ordinária\r\n\r\nVerificação da execução dos contratos objetivando a contratação de pessoal / prestadores de serviços desempenhando funções relativas á atividade-fim da Autarquia\r\n\r\n106.334-0/08\r\n\r\nInstituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nTomada de Contas / R$ 1.000.394,79\r\n\r\nVerificação de utilização de recursos do convênio em finalidade diversa da prevista\r\n\r\n104.899-4/07\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\n\r\nContrato / R$ 100.200.000,00\r\n\r\nApuração de eventual renúncia de receita pelo Estado, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, ante a concessão de incentivos financeiros e fiscais, \r\n\r\nEnergia, Industrial e Serviços - SEDEIS\r\n\r\nrealizada pela Comissão de Avaliação do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes do Estado (RIOINVEST)\r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria de Controle da Gestão e da Receita - SSR\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nAssunto / Valor\r\n\r\nObservações\r\n\r\n104.728-1/08\r\n\r\nGabinete do Governador\r\n\r\nPrestação de Contas de Gestão do Governador\r\n\r\nContas de Gestão/2007\r\n\r\n104.624-9/08\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado - IPEM/RJ\r\n\r\nInspeção Especial\r\n\r\nApuração do quantitativo de multas aplicadas e verificar os procedimentos relacionados à sua arrecadação\r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria de Controle da Gestão e da Receita - SSR (cont.)\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nAssunto / Valor\r\n\r\nObservações\r\n\r\n011.351-2/08\r\n\r\nSecretaria Estadual de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nInformações relacionadas aos valores da receita própria dos municípios em 2007 para realização de cálculo do IPM do exercício de 2009\r\n\r\n216.448-2/08\r\n\r\nNiterói - Prefeitura\r\n\r\nInspeção Ordinária\r\n\r\nDiagnóstico da situação atual da administração tributária e dos sistemas de arrecadação, de modo a apontar as falhas verificadas e sugerir ações que possam culminar na melhoria da gestão\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCoordenadoria de Estudos e Análises Técnicas - CEA\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nAssunto / Valor\r\n\r\nObservações\r\n\r\n105.571-3/08 \r\n\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado - DETRO\r\n\r\nEdital de Licitação / R$ 20.930.429,52\r\n\r\nConcessão de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus. Ausência de planilhas de cálculo tarifário \r\n\r\nadequadas ao projeto básico e de fixação de patamares máximos de valor de outorga\r\n\r\n105.456.-7/08\r\n\r\nTribunal de Justiça - TJRJ\r\n\r\nEdital de Licitação / R$ 43.002.005,04\r\n\r\nPrestação de serviços técnicos de informática, suporte, desenvolvimento e atendimento aos usuários de rede corporativa de tecnologia da informação\r\n\r\n206.923-0/08\r\n\r\nNiterói - Prefeitura\r\n\r\nEdital de Licitação / R$ 2.430.000,00\r\n\r\nSeleção de pessoas físicas, organizadas sob a forma de cooperativas, para prestação de serviços de transporte por veículos de pequeno porte\r\n\r\n208.185-4/08\r\n\r\nNilópolis - Prefeitura\r\n\r\nConsulta\r\n\r\nObrigatoriedade de cumprimento das diretrizes do Ministério da Saúde quanto ao uso do banco de preços para compra de medicamentos\r\n\r\n208.060-6/07\r\n\r\nEmpresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA\r\n\r\nTermo aditivo / R$ 1.701.832,65\r\n\r\nRestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato visando à locação de máquinas e equipamentos / Identificação de \r\n\r\ninadequação e realização indevida por apostilamento\r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nAssunto / Valor\r\n\r\nObservações\r\n\r\n221.760-5/08\r\n\r\nJaperi - Prefeitura\r\n\r\nEdital de Licitação / R$ 9.829.600,00\r\n\r\nExecução de obras de pavimentação, drenagem, abastecimento de água e construção de unidades habitacionais\r\n\r\n213.276-6/08\r\n\r\nItaboraí - Prefeitura\r\n\r\nEdital de Licitação / R$ 16.508.764,33\r\n\r\nExecução de ações relativas ao PPI - Intervenções em favelas - UAS - Provisão Habitacional\r\n\r\n223.988-1/07\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - Prefeitura\r\n\r\nInspeção Extraordinária / R$ 263.784.588,33\r\n\r\nVerificação da execução das obras decorrentes dos atos de dispensa e/ou de inexigibilidade de licitação durante os exercícios de 2006 e 2007\r\n\r\n224.185-8/07\r\n\r\nMacaé - Prefeitura\r\n\r\nEdital de Licitação / R$ 30.056.077,12\r\n\r\nUrbanização da rodovia Amaral Peixoto, no trecho da cancela preta ao trevo da praia campista \r\n\r\nCoordenadoria de Exame de Editais - CEE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nAssunto / Valor\r\n\r\nObservações\r\n\r\n215.676-4/08\r\n\r\nCompanhia de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN\r\n\r\nEdital de Licitação / R$ 135.754.416,22\r\n\r\nExecução de obras e serviços visando à construção de novo aterro sanitário, incluindo a implantação, operacionalização e tratamento, \r\n\r\nbeneficiamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos da unidade\r\n\r\nCoordenadoria de Exame de Editais - CEE (cont.)\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nAssunto / Valor\r\n\r\nObservações\r\n\r\n224.751-5/08\r\n\r\nDuque de Caxias - Prefeitura\r\n\r\nEdital de Licitação / R$ 68.150.749,56\r\n\r\nExecução de obras, com fornecimento de material para implantação do Parque da Cidade\r\n\r\n216.885-4/08\r\n\r\nBelford Roxo - Prefeitura\r\n\r\nEdital de Licitação / R$ 57.877.121,88\r\n\r\nExecução de obras de drenagem de águas pluviais, esgotamento sanitário, pavimentação de vias e contenção de encostas\r\n\r\n219.619-4/08\r\n\r\nNova Friburgo - Prefeitura\r\n\r\nEdital de Licitação / R$ 59.005.425,02\r\n\r\nRealização de obras de canalização do Rio Bengalas - galeria no bairro Prado e Santo André, no Distrito de Conselheiro Paulino - e adequação da micro-drenagem nos bairros Santo André e Prado\r\n\r\n2.3 - Execução Orçamentária do Estado\r\n\r\nO acompanhamento da execução orçamentária do Estado é efetuada pela Subsecretaria de Auditoria de Controle da Gestão e da Receita, a partir dos dados publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 135 - Parte I, de 24.07.08, sendo, neste tópico, apresentadas as informações referentes à receita arrecadada, à despesa empenhada e à despesa liquidada até o segundo trimestre de 2008.\r\n\r\nSão os seguintes valores, considerando-se os dados consolidados das Administrações Direta e Indireta:\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nJaneiro a Junho/2008\r\n\r\nCorrente (R$ )\r\n\r\nCapital (R$ )\r\n\r\nTotal (R$ )\r\n\r\nReceita Arrecadada [a]\r\n\r\n20.160.997.401,41\r\n\r\n261.059.339,75\r\n\r\n20.422.056.741,16\r\n\r\nDespesa Empenhada [b]\r\n\r\n20.939.235.504,31\r\n\r\n1.729.594.512,56\r\n\r\n22.668.830.016,87\r\n\r\nDespesa Liquidada [c]\r\n\r\n18.175.307.747,47\r\n\r\n752.350.609,69\r\n\r\n18.927.658.357,16\r\n\r\nDespesa Paga [d]\r\n\r\n16.448.263.802,52\r\n\r\n693.902.763,76\r\n\r\n17.142.166.566,28\r\n\r\nResultado da Exec. Orçamentária [a-b]\r\n\r\n(778.238.102,90)\r\n\r\n(1.468.535.172,81)\r\n\r\n(2.246.773.275,71)\r\n\r\nResultado [a-c]\r\n\r\n1.985.689.653,94\r\n\r\n(491.291.269,94)\r\n\r\n1.494.398.384,00\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nCumpre ressaltar que os dados apresentados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro ainda serão analisados por esta Corte, devendo ser ratificados por ocasião do exame das Contas de Gestão referentes ao exercício de 2008.\r\n\r\nA Lei Orçamentária nº 5.182, de 02.01.08, estimou a receita e fixou a despesa do Estado para o exercício de 2008 no valor de R$ 39.879.143.430,00, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nCorrentes\r\n\r\n37.285.942.757,00\r\n\r\nCorrentes\r\n\r\n35.861.708.715,00\r\n\r\nTributária\r\n\r\n21.308.160.858,00\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n9.541.187.559,00\r\n\r\nDe Contribuição\r\n\r\n882.217.000,00\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais Intra-Orçamentárias \r\n\r\n1.317.966.023,00\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n6.408.492.462,00\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n16.408.272.659,00\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n54.525,00\r\n\r\nIndustrial \r\n\r\n70.471.551,00\r\n\r\nOutras Despesas Correntes Inativos e Pensionistas\r\n\r\n5.918.878.679,00\r\n\r\nDe Serviços\r\n\r\n2.713.224.967,00\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n3.705.281.955,00\r\n\r\nOutras Despesas Correntes Intra-Orçamentárias\r\n\r\n205.630.000,00\r\n\r\nOutras Rec. Correntes\r\n\r\n739.767.900,00\r\n\r\nContribuições Intra-Orçamentárias\r\n\r\n1.317.966.023,00\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n2.469.773.795,00\r\n\r\nTransferências Correntes Intra-Orçamentárias\r\n\r\n140.305.516,00\r\n\r\nDe Capital\r\n\r\n2.593.200.673,00\r\n\r\nDe Capital\r\n\r\n4.016.934.715,00\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n468.156.000,00\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n2.921.534.027,00\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n1.000.033.456,00\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n80.560.651,00\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n179.006.090,00\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n978.879.782,00\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n246.300,00\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n916.394.598,00\r\n\r\nTransferência de Capital Intra-Orçamentária\r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n39.879.143.430,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n39.879.143.430,00\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nA seguir é demonstrada, de forma sintética, a Receita Arrecadada até o segundo trimestre de 2008:\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\n2.º trimestre/2008\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n9.432.536.087,14\r\n\r\nReceitas Tributárias\r\n\r\n5.288.871.672,51\r\n\r\nReceita de Contribuição\r\n\r\n201.717.769,44\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n1.835.431.124,70\r\n\r\nReceita Agropecuária\r\n\r\n2.718,55\r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\n19.903.832,36\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n793.124.311,86\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n1.050.265.669,38\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n243.218.988,34\r\n\r\nContribuições Intra-Orçamentárias\r\n\r\n421.056.901,35\r\n\r\nTransferências Correntes Intra-Orçamentárias\r\n\r\n(5.609.600,91)\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n87.081.485,70\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n58.026.026,26\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n2.014,62\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n22.624.973,12\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n3.888.857,79\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n2.539.613,91\r\n\r\nTransferências de Capital Intra-Orçamentárias\r\n\r\n88.504.550,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.023.569.423,28\r\n\r\nObserva-se que a Receita Total Arrecadada ao final do segundo trimestre representa 25,1% do previsto para o exercício.\r\n\r\nA seguir é apresentada, resumidamente, a despesa empenhada, bem como a despesa liquidada e a paga no período de abril a junho de 2008:\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpenhada\r\n\r\nLiquidada\r\n\r\nPaga\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n8.178.211.253,39\r\n\r\n9.263.299.316,37\r\n\r\n8.910.784.987,37\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n2.614.926.247,59\r\n\r\n2.645.510.122,56\r\n\r\n2.496.727.619,20\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n(62.780.824,83)\r\n\r\n645.420.756,22\r\n\r\n647.693.782,57\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n5.626.065.830,63\r\n\r\n5.972.368.437,59\r\n\r\n5.766.363.585,60\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n435.841.576,04\r\n\r\n420.116.852,66\r\n\r\n415.833.455,67\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n411.649.140,45\r\n\r\n177.691.206,75\r\n\r\n171.426.574,03\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n24.183.007,84\r\n\r\n24.602.387,84\r\n\r\n25.161.387,84\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n9.427,75\r\n\r\n217.823.258,07\r\n\r\n219.245.493,80\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.614.052.829,43\r\n\r\n9.683.416.169,03\r\n\r\n9.326.618.443,04\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\n2.4 - Fiscalização da Lei de Responsabilidade Fiscal\r\n\r\nO Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ exerce a fiscalização do cumprimento aos mandamentos da Lei Complementar Federal nº 101, de 04.05.00 (LRF), de acordo com o estabelecido em seu artigo 59.\r\n\r\nA atuação do Tribunal se dá mediante acompanhamento da execução orçamentária, verificação da obediência aos limites estabelecidos para as despesas, emitindo alertas quando estiverem próximos de serem atingidos, bem como a indicação de fatos que possam comprometer custos ou resultados de programas ou irregularidades na gestão orçamentária. \r\n\r\nNeste sentido, após a publicação, os Poderes Executivos do Estado e dos Municípios jurisdicionados encaminham para a análise do Tribunal o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, previsto no § 3º do artigo 165 da Constituição Federal e no artigo 52 da LRF, bem como outras informações pertinentes, por meio magnético. Procede da mesma forma em relação ao Relatório de Gestão Fiscal, que deve ser emitido a cada quadrimestre, pelos titulares dos Poderes e órgãos do Estado e dos Municípios, conforme dispõe o artigo 54 da referida Lei.\r\n\r\nDurante a análise dos Relatórios remetidos, diversas falhas têm sido detectadas, com destaque para: preenchimento incorreto dos dados nos módulos LRF e Informes Mensais; intempestividade na publicação dos relatórios e no encaminhamento dos mesmos; preenchimento das tabelas do Sistema em dissonância com as instruções da Deliberação TCE-RJ nº 222/02, e do Manual de Orientação do SIGFIS - Módulo LRF deste Tribunal, com especial atenção ao anexo III (Demonstrativo da Receita Líquida) no tocante às deduções da receita para a formação do FUNDEF; divergência entre a base de dados apresentada e a respectiva publicação; demonstrativos nos RREO que não contemplam todas as Unidades Gestoras do Município; ausência da publicação da Receita Corrente Líquida nos Relatórios do Poder Legislativo; não envio de alguns anexos obrigatórios; divergência entre os dados do módulo LRF com os dados dos Informes Mensais gerados pelo SIGFIS; e ausência de assinatura dos responsáveis na publicação dos demonstrativos.\r\n\r\nA tabela a seguir indica os municípios que, ao final do segundo trimestre de 2008, apresentam alguma inadimplência em relação ao encaminhamento dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referentes ao 1º e 2º bimestres de 2008, registrando que a data final para entrega do relatório referente ao 3º bimestre de 2008 é 15.08.2008:\r\n\r\nMunicípio \r\n\r\n1º bimestre \r\n\r\n2º bimestre \r\n\r\n(Jan/Fev)\r\n\r\n(Mar/Abr)\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nAreal\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nB. Jesus do Itabapoana\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nCambuci \r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nParaty\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nMunicípio \r\n\r\n1º bimestre \r\n\r\n2º bimestre \r\n\r\n(Jan/Fev)\r\n\r\n(Mar/Abr)\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\nResende\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nS. J. Vale do Rio Preto\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nApresentados\r\n\r\n79\r\n\r\n73\r\n\r\nPendentes\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n91\r\n\r\n91\r\n\r\nAs tabelas a seguir apresentam os Poderes Executivos e Legislativos municipais que, ao final do 1º quadrimestre de 2008, apresentam alguma pendência em relação ao encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal, registrando que a data final para entrega do relatório referente ao 1º semestre de 2008 é 15.08.2008:\r\n\r\nMunicípio \r\n\r\nPoder Executivo (Prefeitura) - Inadimplência\r\n\r\nPrimeiro Quadrimestre (Jan/Abr)\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nAreal\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nParaty\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nMunicípio \r\n\r\nPoder Executivo (Prefeitura) - Inadimplência\r\n\r\nPrimeiro Quadrimestre (Jan/Abr)\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nS. J. Vale do Rio Preto\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nApresentados\r\n\r\n33\r\n\r\nTOS*\r\n\r\n36\r\n\r\nPendentes\r\n\r\n22\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n91\r\n\r\nMunicípio \r\n\r\nPoder Legislativo (Câmara Municipal) - Inadimplência\r\n\r\nPrimeiro Quadrimestre (Jan/Abr)\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nApresentados\r\n\r\n37\r\n\r\nTOS*\r\n\r\n36\r\n\r\nPendentes\r\n\r\n18\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n91\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP.\r\n\r\n*Termo de Opção Semestral\r\n\r\nPara cada um dos relatórios não enviados foram abertos processos de promoção a fim de determinar a remessa dos demonstrativos fiscais. Deve-se mencionar que o não-envio dos relatórios resumidos de execução orçamentária sujeita os responsáveis às sanções previstas no Decreto-Lei nº 201, de 27.02.67, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90.\r\n\r\n3 - Modernização Institucional\r\n\r\nA complexidade e a constante ampliação das atividades de controle externo impõem ao TCE-RJ a contínua busca pela elevação de seus níveis de eficiência e eficácia. Desta forma, constantemente, estão sendo revisados procedimentos, de maneira a torná-los mais efetivos, com a ampliação da informatização de diversas rotinas operacionais, visando auxiliar o corpo funcional e, também, investir em novas áreas e tecnologias de controle, procurando, cada vez mais, modernizar a atuação do Tribunal, para que essa possa se realizar de forma rápida e precisa.\r\n\r\nA partir do desenvolvimento do Plano Estratégico de Gerenciamento da Saúde do Trabalhador, em 2007, a Coordenadoria de Serviços Médico-Assistênciais - CMA, neste trimestre, deu continuidade ao Projeto “Meu Ambiente”, que visa a avaliar as condições do ambiente de trabalho, recolhendo informações com vistas à elaboração de estudos e publicações relacionadas à saúde no decorrer do desenvolvimento das tarefas empreendidas pelos servidores. A avaliação resultará de uma ação multidisciplinar, com objetivo de analisar o perfil de saúde e promover a orientação adequada.\r\n\r\nObserva-se no trimestre, que, em decorrência da adoção de procedimento de identificação do condutor infrator, houve significativa redução nos processos de multas de trânsito, relacionados às diversas viaturas do TCE-RJ. \r\n\r\nNo trimestre, deu-se início a elaboração de projetos básicos voltados à realização de obras de reforma de diversos setores. Entre os projetos mencione-se os relacionados à execução de obras de reforma no 2º e 6º pavimentos do Edifício Sede; da fachada do prédio anexo localizado na Rua da Constituição; do prédio da Av. Jansen de Melo, 03 - Centro - Niterói; e de ampliação e recuperação da fachada do prédio localizado na Rua Buenos Aires. \r\n\r\nO objetivo da realização dessas obras é propiciar maior segurança, adequação e funcionalidade às instalações, proporcionando melhorias nas condições de trabalho dos servidores.\r\n\r\nOutras ações realizadas de abril a junho de 2008 serão apresentadas nos próximos tópicos.\r\n\r\n3.1 - Gestão de Recursos Humanos\r\n\r\nO elemento fundamental da atuação do Tribunal de Contas é seu Corpo Técnico. Não há como admitir o exercício eficiente e eficaz do múnus constitucionalmente atribuído a esta Corte, sem o adequado investimento na capacitação de seus servidores e no desenvolvimento de instrumentos corporativos que permitam a estes o contínuo aperfeiçoamento de suas ações.\r\n\r\nNo trimestre, destacam-se as ações voltadas à elaboração de procedimentos voltados aos processos de concessão do Adicional de Qualificação Funcional - AQF, instituído pelo artigo 29, da Lei nº 4.787/06 e regulamentado pela Resolução TCE-RJ nº 251, de 12.12.06. \r\n\r\n3.2 - Capacitação Profissional\r\n\r\nO programa de capacitação profissional é promovido pela Escola de Contas e Gestão - ECG. Importante instrumento de divulgação do Tribunal, a ECG promove cursos voltados aos servidores da própria Instituição e aos servidores municipais e estaduais. Esses cursos visam ao aperfeiçoamento técnico e em conseqüência à melhoria dos serviços prestados. \r\n\r\nEntre as principais diretrizes estabelecidas pela ECG, deve-se mencionar a importância do estreitamento do relacionamento com a sociedade. O objetivo desse projeto é auxiliar o cidadão a exercer o seu direito de acompanhar e fiscalizar a aplicação de recursos e avaliar os benefícios resultantes das ações de governo.\r\n\r\nOs Ciclos de Atualização Técnica e Aperfeiçoamento em Software têm o objetivo de disseminar ferramentas de produtividade entre os servidores do TCE-RJ e visam à introdução e à consolidação de conhecimentos em programas e sistemas de utilização local (introdução à microinformática e ao sistema operacional, editor de textos, planilha eletrônica, software de apresentação), bem como de softwares voltados ao ambiente corporativo (consultas à legislação, ao sistema de protocolo, de decisões plenárias e utilização de comunicação eletrônica).\r\n\r\nDestaca-se no segundo trimestre o I Fórum Estadual de Gestão Ambiental na Administração Pública. Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, o evento, realizado no dia 11.06.08, reuniu a experiência do TCE-RJ com sua Agenda Ambiental e as ações municipais voltadas para a preservação do meio ambiente, com o objetivo de apresentar, para reflexão dos participantes, as questões relacionadas à qualidade ambiental urbana, na atualidade.\r\n\r\nOs instrumentos de avaliação ambiental voltados ao auxílio na busca de soluções para a crescente vulnerabilidade aos desastres naturais e aos provocados pela dinâmica social foram objeto de debate. O Fórum, que contou com a presença de 249 participantes, apresentou as experiências desenvolvidas nos municípios de Mesquita, Barra do Piraí, Rio Bonito, Petrópolis, Niterói e Rio das Ostras. \r\n\r\nDestacam-se ainda, os seminários sobre o tema “Responsabilidade Fiscal no Ano Eleitoral”. A série de cinco seminários, que contou com a presença de 710 participantes, teve início no dia 6 de junho no município de Volta Redonda e atendeu às cidades da região (Médio Paraíba). A segunda edição aconteceu em Petrópolis (Região Serrana). Em seguida foi levado a Itaperuna, abrangendo cidades do Norte e Noroeste fluminense; e no dia 27, o evento ocorreu em Araruama (Região dos Lagos). \r\n\r\nOs seminários tiveram por objetivo informar a importância da correta elaboraração do ato fixatório da remuneração dos Agentes Políticos, de acordo com os limites constitucionais e legais, além de apresentar e orientar os servidores quanto à Deliberação TCE-RJ nº 248, que cria o módulo “Término de Mandato” no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS.\r\n\r\nNo trimestre foi finalizada a série de palestras tratando do encaminhamento de atos unilaterais, bilaterais e multilaterais à luz das Deliberações TCE-RJ nos 244 e 245/07, com a realização de eventos nos municípios de Cabo Frio e Itaperuna. \r\n\r\nNo segundo trimestre encerraram-se as atividades das turmas do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Auditoria de Obras Públicas. O curso, oferecido em parceria com o Departamento de Engenharia Civil da PUC-Rio, tem objetivo de promover a atualização e o aperfeiçoamento técnico de 37 engenheiros e arquitetos pertencentes ao quadro de servidores do Tribunal. \r\n\r\nTambém encerraram-se as atividades do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, nível de Mestrado, em Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas - FGV. O curso, além de possibilitar aos participantes uma visão estratégica da gestão pública, objetivou estimular o desenvolvimento da capacidade de reflexão e crítica, tornando seus alunos agentes de mudanças no âmbito de seus órgãos, para atuarem no campo da Administração Pública, gerando novos conhecimentos e a introdução de procedimentos e técnicas inovadoras. \r\n\r\nDurante o segundo trimestre, foram ministrados diversos cursos do “Programa de Capacitação”, totalizando 71 turmas e 1.545 participantes. Destacam-se, no período, os cursos relacionados às áreas de controle interno; de economicidade em licitações e contratos administrativos; contabilidade e orçamento público; fiscalização de obras públicas sob a ótica do Controle Externo; Contas de Gestão: Limites Constitucionais; e Capacitação para Representantes Municipais.\r\n\r\nOs servidores do Tribunal também participam de atividades de capacitação promovidas por outras instituições. No segundo trimestre 27 servidores assistiram seminários, fóruns, palestras e cursos, em ordem cronológica, a saber: Seminário Nacional e Regional de Normas Brasileiras aplicadas ao Setor Público; IV Congresso Internacional de Direito do Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro; Curso de Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais; Congresso de Inovação da Gestão Pública; I Congresso de Prefeitos e Autoridades; Congresso Estadual e Expo RH Rio 2008; e Seminário \"Os Desafios de Adequação à Lei de Acessibilidade\".\r\n\r\n3.3 - Atividades na Área de Informática\r\n\r\nAs distintas atividades realizadas na área de informática, a constante expansão do parque computacional e o desenvolvimento de diversos sistemas corporativos demonstram a importância que vem sendo conferida a este setor, sempre com o intuito de aprimorar e modernizar as ações do TCE-RJ.\r\n\r\nDestacam-se, no segundo trimestre, as ações da área de informática voltadas ao desenvolvimento de módulos do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, com o objetivo de atender as demandas relacionadas as Deliberações TCE-RJ nos 246, 247 e 248.\r\n\r\nO desenvolvimento e a implantação da nova versão do Sistema de Comunicação Digital - SICODI sedimentou a rapidez na comunicação entre o Tribunal e os órgãos sob a sua jurisdição, utilizando-se de um canal direto e confiável para o encaminhamento de documentos de diversas naturezas, com uso de certificação digital. No segundo trimestre, por meio desse sistema, foram registradas 2.237 mensagens recebidas, 3.143 ofícios enviados e 3.605 ofícios abertos. O quantitativo de ofícios enviados por meio do SICODI representa 35,5% do total de comunicações expedidas no período.\r\n\r\nForam mantidas as ações relacionadas à manutenção de equipamentos e ao aprimoramento dos demais sistemas corporativos do Tribunal.\r\n\r\n3.4 - Recursos Orçamentários e Financeiros\r\n\r\nAs dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Estadual nº 5.182, de 02.01.08, para o TCE-RJ e para a ECG estão distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nDotação Inicial (em R$ )\r\n\r\nPercentual em Relação ao Total\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n307.508.220,00\r\n\r\n85,3\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n31.057.005,00\r\n\r\n8,6\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n2.727.649,00\r\n\r\n0,8\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n8.631.224,00\r\n\r\n2,4\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n349.924.098,00\r\n\r\n97,1\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n10.242.663,00\r\n\r\n2,8\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n0,1\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n10.442.663,00\r\n\r\n2,9\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n360.366.761,00\r\n\r\n100,0\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Coordenadoria de Orçamento - COO.\r\n\r\nOs valores realizados pelo TCE-RJ e pela ECG (empenhos ordinários, globais ou estimativos), segundo a natureza da despesa, ao fim do segundo trimestre de 2008, apresentam-se da seguinte forma:\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nEmpenhado (R$ )\r\n\r\nConsolidado\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n153.278.500,00\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n18.508.202,51\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n959.684,11\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n4.702.867,43\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n177.449.254,05\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n3.762.474,80\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n3.762.474,80\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n181.211.728,85\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Coordenadoria de Orçamento - COO.\r\n\r\nO quadro acima possibilita a análise da relação entre a despesa autorizada pelo orçamento e a efetivamente realizada.\r\n\r\n3.5 - Pesquisa, Divulgação e Revisão de Normas e. e Procedimentos\r\n\r\n3.5.1 - Revisão de Normas e Procedimentos\r\n\r\nA revisão de normas e procedimentos tem por objetivo aprimorar a realização das atividades técnicas e administrativas do Tribunal, adequando-as às constantes mudanças verificadas nas estruturas das administrações estaduais e municipais, na legislação e nas exigências por parte da sociedade.\r\n\r\nQuebra Destaca-se, no segundo trimestre, a aprovação dos seguintes atos:\r\n\r\n· Ato Normativo nº 97, de 04.04.08, que fixa o limite máximo da taxa de juros a ser observada pelas instituições financeiras nos contratos de empréstimo pessoal consignado em folha de pagamento;\r\n\r\n· Ato Normativo nº 98, de 26.06.08, que delega competência ao Secretário-Geral de Controle Externo para o encaminhamento de processos ao Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ.\r\n\r\n4 - Divulgação Institucional\r\n\r\nO Tribunal de Contas promove a divulgação de suas atividades junto à sociedade por meio de variados instrumentos que procuram apresentar sua missão institucional, seu campo de atuação, suas principais ações de fiscalização e os resultados alcançados, objetivando esclarecer e demonstrar à sociedade os efeitos de sua atuação.\r\n\r\nA “Síntese - Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro” resultou da reformulação da Revista do TCE-RJ realizada pela Escola de Contas e Gestão em parceria com a Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração. Seu principal objetivo é o incentivo e a disseminação de conhecimentos relacionados aos temas de gestão pública nas diversas áreas de governo. Além de divulgar as decisões mais relevantes proferidas pelo Corpo Deliberativo, a critério das respectivas assessorias técnicas, a revista traz estudos e pesquisas realizados pela ECG e demais órgãos do TCE-RJ.\r\n\r\nA revista circula em todo território nacional e é distribuída gratuitamente aos tribunais, estabelecimentos de ensino superior, bibliotecas e, especialmente, aos órgãos do Estado do Rio de Janeiro e dos Municípios jurisdicionados.\r\n\r\nO TCE NOTÍCIA divulga decisões relevantes e matérias pertinentes ao controle da administração pública, bem como informações de natureza técnica e administrativa. O informe é distribuído gratuitamente aos servidores do TCE-RJ, aos jurisdicionados das Administrações Estadual e Municipais e a outros órgãos com interesse nos assuntos ali veiculados. No segundo trimestre, foi publicado o TCE NOTÍCIA n.º 59, que destacou 'Ética e Cidadania - Tribunal entrega prêmios Ministro Gama Filho e Melhores Práticas”, referindo-se aos trabalhos apresentados em mais uma das iniciativas do Tribunal em despertar e descobrir profissionais, na Administração Pública, comprometidos com a ética e a boa gestão. Todos os exemplares da Revista encontram-se disponíveis no Portal do TCE-RJ. \r\n\r\nO TCE-RJ - sempre atento à evolução dos tempos e da tecnologia, vislumbrando o potencial e alcance da Internet, nela se faz presente, através do Portal do TCE-RJ. Acessado pelo site www.tce.rj.gov.br, o portal fornece informações e serviços prestados pelo Tribunal ao público em geral ou a qualquer grupo de pessoas com o mesmo interesse.\r\n\r\nO sítio contém uma apresentação da instituição, sua missão, histórico, organização, atividade-fim, jurisdição, sede e subsedes, bem como legislação, publicações, relatórios institucionais, arquivos para download, orientação quanto à apresentação de denúncias e divulgação de eventos, catálogo de preços - produzido a partir de pesquisas realizadas pelo próprio TCE-RJ, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas -, certidões emitidas pelo Tribunal, pareceres prévios em Contas de Gestão Municipais.\r\n\r\nO prédio Sergio Franklin Quintella, anexo ao edifício-sede, abriga o espaço cultural Humberto Braga, demais disso, o Tribunal dispõe, também, do Espaço Cultural Paschoal Cittadino, localizado em Niterói, que se constitui em mais um local voltado para a cultura e a arte no Estado do Rio de Janeiro, uma vez que ambos os espaços podem se prestar a exposições e apresentações artísticas abertas ao público em geral.\r\n\r\nFoi neste Espaço que, no mês de abril, ocorreu apresentação dos resultados referentes ao primeiro ano de implantação da Agenda Ambiental do TCE-RJ. Na cerimônia, realizada com o objetivo de divulgar os benefícios advindos das ações relacionadas ao Programa, ressaltou-se a motivação dos servidores do Tribunal na missão de defesa do meio ambiente como ingrediente fundamental para que, entre os resultados, houvesse redução de 50% do consumo de papel, no âmbito do Controle Externo e de 7% no consumo de água. \r\n\r\nEntre os benefícios sociais provenientes da coleta seletiva realizada pelo TCE-RJ mencione-se o convênio de cooperação técnica celebrado com a Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, por meio do qual todo lixo coletado é destinado às estações de transferência operadas por cooperativas de catadores, em auxílio a famílias de diversos cooperados. \r\n\r\n5 - Relações Institucionais\r\n\r\nNo que se refere às relações institucionais, o TCE-RJ também tem intensificado a cooperação e o intercâmbio de informações com outros Tribunais de Contas, especialmente com o Tribunal de Contas da União - TCU, para aprimorar e desenvolver novas técnicas e procedimentos de fiscalização, visando à promoção de ações conjuntas de auditoria. Em 1997, o TCE-RJ firmou instrumento de cooperação com o TCU, com o objetivo de estabelecer formas de intercâmbio para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais, bem como propiciar cooperação no campo do treinamento de recursos humanos e de intercâmbio de normas e jurisprudência.\r\n\r\nO Tribunal mantém permanente contato com os órgãos do sistema de controle interno dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição, cujo objetivo constitucional, dentre outros, consiste em prestar apoio ao controle externo no exercício de sua missão institucional.\r\n\r\nDemais disso, foram firmados convênios com instituições de renome nacional na área de ensino e pesquisa da Administração Pública que se encontram em vigor.\r\n\r\nA FGV, em função do convênio firmado, vem realizando pesquisa de preços de modo a subsidiar um catálogo de preços máximos que devem ser observados nos certames licitatórios por todos os órgãos e entidades sob jurisdição do TCE-RJ. \r\n\r\nPor meio do convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal, o TCE-RJ obtém, através de acesso on line, informações constantes nas bases de dados dos sistemas de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), visando à localização dos responsáveis arrolados em processos, o que possibilita maior celeridade na execução das decisões do Tribunal.\r\n\r\nEm 2006, o Tribunal celebrou convênio com a Escola de Magistratura do Rio de Janeiro - EMERJ. A parceria - válida por dois anos e renovável por igual período - visa ao desenvolvimento de cursos de curta e longa duração, além da realização de palestras e seminários voltados para a área jurídica. O convênio visa à formação e ao aperfeiçoamento dos técnicos das duas instituições. A atuação do TCE-RJ dar-se-á por meio da Escola de Contas e Gestão - ECG.\r\n\r\nEm junho de 2007, o TCE-RJ firmou com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ convênio de cooperação técnica e intercâmbio tecnológico. As ações abrangem atividades de desenvolvimento de sistemas de informática, incluída a transferência de tecnologias sob o domínio das partes, bem como apoio mútuo à política de segurança dos bancos de dados dos sistemas de informática no que concerne à guarda de seus arquivos digitais. Esse contato entre os servidores proporcionará às instituições gerenciar de forma proativa ações relacionadas à tecnologia de informação. \r\n\r\nEm dezembro do mesmo ano, o Tribunal celebrou com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON convênio de apoio técnico e financeiro com o objetivo de estabelecer a condução conjunta relacionada à elaboração de proposta de lei processual nacional dos Tribunais de Contas, com abordagem da padronização dos ritos processuais, bem como, inclusão de aspectos organizacionais (Lei Orgânica Nacional).\r\n\r\nNo mesmo mês, o Tribunal firmou com o Instituto Rui Barbosa - IRB convênio visando à prática de ações destinadas ao fortalecimento e à integração dos Tribunais de Contas do Brasil, entre si, e com o Governo Federal; redesenho dos procedimentos de controle externo, contemplando o cumprimento da LRF e ao desenvolvimento de política e gestão de soluções compartilhadas de tecnologia de informação. \r\n\r\nEm março de 2008, o Tribunal de Contas, representado pela Escola de Contas e Gestão, assinou convênio com Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, representado pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ, visando à cooperação educacional, técnica e científica. \r\n\r\nNo mês de maio, o TCE-RJ celebrou com a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA convênio intitulado “Educação pelo Trabalho”, pelo qual as partes unem esforços visando à colocação de adolescentes, em aprendizagem laborativa e na forma preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, nas atividades desenvolvidas nas dependências do Tribunal, formando e capacitando melhores cidadãos para um convívio harmônico e responsável na sociedade.\r\n\r\nNos dias 9, 13 e 16 de junho, respectivamente, o TCE-RJ celebrou Convênios de Cooperação Educacional Técnica e Científica com a Superintendência Regional da Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro; a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; e com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sendo este representado pela pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF.\r\n\r\nNo dia 4 de julho, o TCE-RJ assinou convênio com a União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, objetivando estabelecer os procedimentos de execução, para implementação do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros - PROMOEX. \r\n\r\nO objetivo desse convênio é ampliar a integração entre os Tribunais de Contas e destes com o Governo Federal, por meio do desenvolvimento de políticas e da gestão de soluções compartilhadas de Tecnologia da Informação e aperfeiçoamento de processos, explorando o potencial de integração com os jurisdicionados e os cidadãos, de modo a promover o fortalecimento institucional do sistema de controle externo.\r\n\r\nA troca de informações entre os tribunais facilitará o aperfeiçoamento de práticas e a padronização de procedimentos, conceitos já contemplados no Plano Estratégico do TCE-RJ 2008/2011. \r\n\r\nO PROMOEX propõe a modernização do sistema de controle e a intensificação das relações intergovernamentais e interinstitucionais como instrumento de cidadania, com vistas ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo é garantir a integração nacional desse sistema e o aprimoramento da ação fiscalizatória, com a finalidade de contribuir para a efetiva e regular aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\n2732 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências para que seja realizado asfaltamento e obras de saneamento na Rua da Liberdade, no Bairro de Vila Kennedy.\r\n\r\n2733 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências para que seja realizado asfaltamento e obras de saneamento na Rua do Beco Dona Romana, no Bairro de Santa Cruz.\r\n\r\n2734 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências para que seja realizado asfaltamento e obras de saneamento na Rua do Governo, Loteamento Cachoeira do Barata no Bairro de Realengo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\n6634 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Empresário NILSON RIBEIRO NEVES, proprietário do Recanto dos Pescadores, maior Centro Gastronômico de Teresópolis.\r\n\r\n6635 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Dra. SORAYA TAVEIRA GAYA, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\n6633 - DE APLAUSOS E APOIO à iniciativa da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa no Rio de Janeiro no sentido de promover caminhada em defesa da liberdade religiosa.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n6632 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Dr. ALUÍSIO GRANATO DE ANDRADE, Mestre e Doutor em Agronomia, Pesquisador e Autor de diversos livros e trabalhos científicos, pela dedicação, competência e brilhante desempenho de suas funções na EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e pela inestimável contribuição ao desenvolvimento da Agricultura no Brasil.\r\n\r\nId: 646428"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "646429": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 446/2007, QUE “DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE CANCELAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL ALOISIO FREITAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 446/2007, de autoria do nobre Deputado Álvaro Lins, que dispõe sobre as formas de cancelamento do contrato de prestação de serviço de TV por assinatura.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição tem como finalidade proteger o consumidor, dando-lhe condições de escolher o melhor momento de rescindir um contrato de prestação de serviços que não atenda mais às suas necessidades. É sabido que, atualmente, o processo de cancelamento é demorado e dificultado por procedimentos protelatórios, em oposição à rapidez com que se dá o início da prestação dos serviços, quando tudo é facilitado. O presente projeto recebeu oito emendas do nobre Deputado Luiz Paulo, que visam adequar o projeto às leis vigentes.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 446/2007, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL ALOÍSIO FREITAS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2008 aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 446/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) DEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PAULO MELO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 667/2008, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO BANCO DO BRASIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 667/2008, do Deputado Luiz Paulo, que concede Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Banco do Brasil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 667/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 667/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de março de dois mil e oito, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 4ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 11.03.2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 12.09.2007, Projeto de Resolução nº 323/2007, do Deputado Olney Botelho. Em 13.09.2007, Projeto de Resolução nº 324/2007, do Deputado Pedro Fernandes. Em 21.09.2007, Projeto de Resolução n° 339/2007, 340/2007, do Deputado Olney Botelho. Em 28.09.2007, Projeto de Resolução nº 347/2007, do Deputado Pedro Fernandes. Em 10.10.2007, Projeto de Resolução nº 370/2007, do Deputado Gilberto Palmares. Em 25.10.2007, Projeto de Resolução nº 382/2007, do Deputado Nelson Gonçalves. Em 08.11.2007, Projeto de Resolução nº 398/2007, do Deputado André do PV. Em 22.11.2007, Projeto de Resolução nº 442/2007, do Deputado André do PV. Em 29.02.2008, Projeto de Lei nº 1215/2007, do Deputado Paulo Melo. Em 05.03.2008, Projetos de Resolução nºs 513/2008, do Deputado Luiz Paulo; 514/2008, 515/2008, do Deputado Dionísio Lins. Em 07.03.2008, Projetos de Resolução nºs 1286/2008 e 1287/2008, do Deputado Coronel Jairo; 1288/2008, do Deputado José Nader. Em 10.03.2008, Projeto de Resolução nº 516/2008, do Deputado Audir Santana. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1- Projeto de Resolução nº 323/2007, do Deputado Olney Botelho: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº 324/2007, do Deputado Pedro Fernandes: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº 339/2007, do Deputado Olney Botelho: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº 340/2007, do Deputado Olney Botelho: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº 347/2007, do Deputado Pedro Fernandes: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução nº 370/2007, do Deputado Gilberto Palmares: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Resolução nº 382/2007, do Deputado Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Resolução nº 398/2007, do Deputado André do PV: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Resolução nº 442/2007, do Deputado André do PV: parecer FAVORÁVEL. 10 - Projeto de Resolução nº 513/2007, do Deputado Luiz Paulo: parecer FAVORÁVEL. 11 - Projeto de Resolução nº 514/2007, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. 12 - Projeto de Resolução nº 515/2007, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. 13 - Projeto de Resolução nº 516/2007, do Deputado Audir Santana: parecer FAVORÁVEL. 14 - Projeto de Lei nº 1215/2007, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. 15 - Projeto de Lei nº 1286/2008, do Deputado Coronel Jairo: parecer FAVORÁVEL. 16 - Projeto de Lei nº 1287/2008, do Deputado Coronel Jairo: parecer FAVORÁVEL. 17 - Projeto de Lei nº 1288/2008, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Reassumindo a Presidência, como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em onze de março de dois mil e oito. (a) Luiz Cláudio Faustino, Secretário e Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo doze dias do mês de junho de dois mil e oito, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS e MARCELO FREIXO - membros efetivos. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a 8ª Reunião Ordinária, conforme edital de convocação publicado em 11.06.2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Ofício nº 518/0004/2008, de 07.04.2008, encaminhando cópia do Convênio de Cooperação celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e o Departamento de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro; Ofício nº 568/0004/2008, de 17.04.2008, encaminhando cópia do Convênio de Cooperação celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro; Ofício CEDAE-GP nº 0578/2008, encaminhando cópia do Convênio assinado entre a CEDAE e a PETROBRÁS, Ofício/OPERJ/SESEG nº 1021/0008/2008, de 29.04.2008, da Secretaria de Estado de Segurança, encaminhando cópia do relatório mensal da Ouvidoria da Polícia do Estado do Rio de Janeiro e Ofício 053/0014/SESEG/2008, de 30.04.2008, sobre o Decreto nº 40.796, tratando da Criação do Grupo de Trabalho para Enfrentar os Crimes Letais do Estado do Rio de Janeiro. II - Distribuição de Proposições: Em seguida, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuído em 06.03.2008, o Projeto de Lei nº: 3164/2006, do Deputado Sivuca, ao Deputado Délio Leal. Ao Deputado Paulo Ramos o Projeto de Lei nº 2877/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro. Ao Deputado Alessandro Molon, o Projeto de Lei nº 1251/2008, da Deputada Renata do Posto. Ao Deputado Flávio Bolsonaro o Projeto de Lei nº 1282/2008, do Deputado Dionísio Lins. Ao Deputado Marcelo Freixo, o Projeto de Lei nº 1327/2008, do Deputado Átila Nunes. Em 15.04.2008, distribuiu ao Deputado Flávio Bolsonaro as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 810/2003, dos Deputados Altineu Côrtes e Noel de Carvalho. Em 14.05.2008, avocou os Projetos de Lei nºs: 728/2007, do Deputado Zito; 780/2007, do Deputado Alcides Rolim. Em 19.05.2008, avocou o Projeto de Lei nº 1442/2008, da Deputada Inês Pandeló. Na mesma data, distribuiu ao Deputado Paulo Ramos o Projeto de Lei nº 1250/2008, da Deputada Renata do Posto. Em 11.06.2008, avocou os Projetos de Lei nºs: 1271/2008, do Deputado Pedro Paulo, 1067/2007 e 849/2007, ambos do Deputado André Corrêa. Na mesma data, distribuiu ao Deputado Flávio Bolsonaro as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 556/2007, da Deputada Renata do Posto. Ao Deputado Edson Albertassi, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 458/2007, do Deputado Alessandro Molon e o Projeto de Lei nº 861/2007, do Deputado Átila Nunes. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, nos termos do artigo 40 do regimento interno o Deputado Wagner Montes passou a presidência ao Deputado Paulo Ramos que lhe cedeu a palavra para relatar as proposições a seguir: 1 - Projeto de Lei nº 3383/2006, do Deputado Flávio Bolsonaro: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 2 - Projeto de Lei nº 3765/2006, do Deputado Alessandro Molon: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 3 - Projeto de Lei nº 3768/2006, do Deputado Alessandro Molon: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 4 - Projeto de Lei nº 728/2007, do Deputado Zito: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 5 - Projeto de Lei nº 780/2007, do Deputado Alcides Rolim: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 6 - Projeto de Lei nº 1442/2008, da Deputada Inês Pandeló : FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Contrário do Deputado Flávio Bolsonaro. Reassumindo a presidência, o Deputado Wagner Montes concedeu a palavra ao relator Deputado Flávio Bolsonaro para apresentar parecer às proposições a seguir: 7 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 810/2003, dos Deputados Altineu Côrtes e Noel de Carvalho: CONTRÁRIO às Emendas nºs: 01 e 02 e FAVORÁVEL às Emendas nºs: 03 e 04; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 8 - Projeto de Lei nº 175/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 9 - Vencido ao Projeto de Lei nº 365/2007, do Deputado Natalino: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer do vencido foi aprovado com voto em separado Contrário do Deputado Marcelo Freixo, relator original com a concordância dos Deputados Paulo Melo e Alessandro Molon; 10 - Projeto de 1282/2008, do Deputado Dionísio Lins: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 11 - Projeto de Lei nº 1431/2008, do Deputado João Pedro: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, ainda com a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro leu o parecer exarado pelo relator Deputado Alessandro Molon à proposição a seguir: 12 - Projeto de Lei nº 1251/2008, da Deputada Renata do Posto: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o Deputado Wagner Montes passou a palavra ao Deputado Paulo Ramos que leu o parecer exarado pelo relator Deputado Paulo Melo às proposições a seguir: 13 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2547/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável às emendas nºs: 1 e 2 e Contrário à emenda nº 3, do Deputado Flávio Bolsonaro; 14 - Projeto de Lei nº 640/2007, do Deputado Dionísio Lins: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 15 - Vencido ao Projeto de Lei nº 121/2007, do Deputado Paulo Ramos: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer do vencido foi aprovado, com voto em separado Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Alessandro Molon, relator original. Ainda com a palavra, o Deputado Paulo Ramos leu o parecer exarado pelo relator Deputado Délio Leal à proposição a seguir: 16 - Projeto de Lei nº 3164/2006, do Deputado Sivuca: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, o Deputado Wagner Montes discutiu sobre as solicitações dos Deputados Paulo Ramos e Flávio Bolsonaro, ficando acordado que a Comissão oficiaria o Secretário de Administração Penitenciária e o Diretor da Polícia Interestadual - POLINTER. ENCERRAMENTO: Prosseguindo, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em doze de junho de dois mil e oito. (a) Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de agosto de dois mil e oito, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES - Presidente e MARCELO FREIXO, membro efetivo deste órgão técnico. Após o prazo regimental, não havendo quórum para deliberar, Sua Excelência transferiu os trabalhos para uma próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quinze horas e cinqüenta e cinco minutos. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em sete de agosto de dois mil e oito. (a)Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 433/2008)\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de julho de dois mil e oito, às dez horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 433/2008, sob a Presidência do Senhor Deputado MARCELO FREIXO e com as presenças dos Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES - Relator e JOÃO PEDRO membro efetivo da CPI. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que seriam ouvidos os Promotores de Justiça designados pelo Ministério Público Estadual, Doutor JORGE MAGNO e Doutor BRUNO STIBICH, que atuam na área de Campo Grande e, posteriormente em reunião fechada, o inspetor responsável pelo registro de ocorrência referente à prisão dos supostos envolvidos no atentado a bomba à 35ª Delegacia Policial. Após, deu início às perguntas, tendo os Promotores atendido a tudo que lhes foi perguntado, explicando como se deu a formação da milícia em Campo Grande, a exploração do transporte alternativo, a atuação da DRACO, a conquista do poder econômico, a tentativa de tentar alcançar o poder político, as condições de trabalho dos Promotores de Justiça, a necessidade de atualização da legislação penal e da especialização dos promotores por determinadas condutas criminosas como é feito na Polícia Federal. Algumas respostas foram deixadas para serem prestadas durante a parte reservada da reunião, ficando o teor integral dos depoimentos acostado aos autos. Após a oitiva, o Senhor Presidente suspendeu a sessão por um breve período. Logo após deu continuidade aos trabalhos, aproveitando para fazer os seguintes comunicados: 1º) a próxima reunião a ser realizada no dia 24 de julho, será deliberativa: 2º) no dia 31, estará presente a Professora JACQUELINE MUNIZ, acompanhada do Professor DOMÍCIO PROENÇA JUNIOR; 3º) no dia sete de agosto, a CPI irá ouvir o Delegado da DRACO, Doutor CLAUDIO FERRAZ, e logo após está convidado o Professor LUIZ EDUARDO SOARES, também um estudioso do assunto segurança pública. Comentou, também, que o DISQUE MILÍCIA já recebeu 325 denúncias até o dia dezesseis de julho e que a CPI recebeu ligação da empresa ULTRAGÁS, colocando-se à disposição para conversar com os membros da Comissão sobre as revendedoras de gás e sugerindo a participação, também, da ANP - Agência Nacional de Petróleo e do SINDIGÁS. Em seguida, solicitou aprovação dos demais membros para uma ida ao TRE - Tribunal Regional Eleitoral com a finalidade de solicitar documentos que comprovem relação entre as milícias e os guetos eleitorais. Prosseguindo, iniciou a sessão reservada ouvindo as informações sigilosas prestadas pelos Promotores de Justiça. Ao término, agradeceu a presença de ambos e deu início ao depoimento do Inspetor da trigésima quinta Delegacia Policial, estando o inteiro teor do mesmo acostado aos autos. Finalizando a sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 17 de julho de 2008. (a)Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc”. (a) Deputado MARCELO FREIXO- Presidente.\r\n\r\nId: 646429"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "646430": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2018/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11771/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE ALVES RANGEL, matrícula nº 409.238-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Renato de Jesus, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2019/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11802/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 408.873-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Renato de Jesus, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2020/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11805/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA KELLY DE ALMEIDA, matrícula nº 405.344-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Renato de Jesus, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2021/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11806/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HUMBERTO MARCIANO DOS SANTOS, matrícula nº 412.876-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Renato de Jesus, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2022/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11864/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO DE ALMEIDA, matrícula nº 405.798-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Renato de Jesus, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 25.08.2008.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n11784/08 - DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n11851/08 - DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 25.08.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 228/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11241/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ROSANIA DE SOUZA, matrícula nº 303.122-6, da função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Pedro.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 229/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11242/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada ROSANIA DE SOUZA, matrícula nº 303.122-6, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, na vaga decorrente da dispensa de Paulo Affonso Lopes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 230/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11243/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado PAULO AFFONSO LOPES, matrícula nº 305.224-8, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Pedro.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 231/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11244/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado PAULO AFFONSO LOPES, matrícula nº 305.224-8, para exercer a função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, na vaga decorrente da dispensa de Rosania de Souza.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 232/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11809/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 03 de agosto de 2008, o servidor requisitado MOISÉS PEREIRA MAIA JUNIOR, matrícula nº 306.834-3, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI -16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 25.08.2008.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4564/2008 - SILVA NETO\r\n\r\nTendo em vista o parecer da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 27/30, DECLARO A NULIDADE PARCIAL do processo administrativo disciplinar de nº 20.098/2007, atingindo os atos praticados a partir da certidão de fls. 39, tornando sem efeito a decisão de fls. 41, cancelando-se o registro nos assentos funcionais do interessado.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 25.08.2008.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 190/2008\r\n\r\nLOTANDO a servidora CLOTILDE MARIA PORTO CERQUEIRA, Especialista Legislativo, nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.356-3, no Departamento de Anais, com efeito a partir de 07 de agosto de 2008. (Processo nº 11.318/2008.)\r\n\r\nId: 646430"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "646431": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 13ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2008, às 10 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DEBATE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS GRÊMIOS NAS UNIDADES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA SEE, DO SEPE E DA UPPES.\r\n\r\nEm 25 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 21ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 26 de agosto de 2008, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Distribuição de Proposições;\r\n\r\n2- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 671/2008, do Deputado Tucalo, que “Confere o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, a Fundação Gol de Letra”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 672/2008, do Deputado Rogério Cabral, que “Concede o Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro à Irmã Celma Calvão da Silva, pelos relevantes serviços prestados à educação fluminense”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 673/2008, do Deputado Rogério Cabral, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Sr. Cláudio Schimidt”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 674/2008, do Deputado Mario Marques, que “Concede Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Comandante do 4º Grupamento de Bombeiro Militar - Município de Nova Iguaçu, Tenente-Coronel Sr. Evandro Bezerra Costa Ferreira”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 675/2008, do Deputado Fernando Gusmão, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Senhor Roberto Daniel Campos de Almeida, Prefeito do Município de Miguel Pereira - RJ”. \r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 470/2007, do Deputado André do PV, que “Declara de Utilidade Pública a ONG Grupo da Solidariedade”.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, EDSON ALBERTASSI e MARCELO FREIXO, membros efetivos da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 11ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 28 de agosto de 2008, às quinze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Distribuição de proposições;\r\n\r\nII. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRELATOR - Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n1 PROJETO DE LEI Nº 1066/2003, do Deputado Paulo Melo, que “Cria o certificado de responsabilidade social para empresas estabelecidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n2 PROJETO DE LEI Nº 1067/2007, do Deputado André Corrêa, que “Altera o artigo 1º da Lei 4.725 de 15 de março de 2006 e dá outras providências”;\r\n\r\n3 PROJETO DE LEI Nº 1271/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “Incorpora a gratificação delegacia legal (abono do Decreto 25.847/99) aos vencimentos dos policiais civis aposentados que tenham trabalhado por três anos ininterruptos ou quatro anos com interrupções em delegacias legais”;\r\n\r\n4 PROJETO DE LEI Nº 1421/2008, do Deputado Mário Marques, que “Institui o Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho de Menores Infratores Internos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n5 PROJETO DE LEI Nº 849/2007, do Deputado André Corrêa, que “Cria o cadastro único de obras de artes e bens culturais desaparecidos dentro do Estado do Rio de Janeiro e determina a sua disponibilização nos meios de comunicação do Estado e dá outras providências”.\r\n\r\nEm 25 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nE SEGUDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, a ser realizada no dia 27 de agosto de 2008, às 09 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes para deliberação da seguinte Audência Pública:\r\n\r\n“ DISCUSSÃO SOBRE MUDANÇAS NA LEI FEDERAL E A CRIAÇÃO DE NOVA EMPRESA PARA A EXPLORAÇÃO DO PRE-SAL”.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2008\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 33ª Audência Pública da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, a ser realizada no dia 01 de setembro de 2008, às 10 horas, no Auditório da INFRAERO, no Aeroporto Antonio Carlos Jobim.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2008\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice- Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 34ª Audência Pública da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, a ser realizada no dia 02 de setembro de 2008, às 10 horas, na sala 316, com o seguinte tema:\r\n\r\n“CELETISTAS DA SECRETARIA DE FAZENDA”\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2008\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O NOVO ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 205/2008)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator, IRANILDO CAMPOS, PAULO RAMOS e WALDETH BRASIEL, membros titulares da COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O NOVO ESTATUTO DA POLÌCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2008, às 14horas e 30minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 433/2008)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES - Relator , PAULO MELO, PEDRO PAULO, JOÃO PEDRO e ANDRÉ CORREA, membros titulares da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2008, às 09 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO QUATORZE/DOIS MIL E OITO, LAVRADA ÀS FOLHAS VINTE E NOVE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUATORZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e oito, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/ 2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para contratação de aquisição de equipamentos de áudio para o auditório Senador Nelson Carneiro, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO QUATORZE/DOIS MIL E OITO, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 17 do Processo nº hum mil novecentos e noventa e cinco/dois mil e oito (1.995/2008). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a participação das empresas: 1) KELPEX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, representada por Alex do Nascimento Vieira; 2) ECO 805 SOM LTDA ME, representado por José Antonio Chaboudet Vasconcellos; 3) BASITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, representado por Clécio Mendes de Sá; 4) MULTIFUNÇÃO COM E SERV DE EQUIP DE ESCRITÓRIO LTDA, representado por Débora Lilian Afonso; 5) CSBB COMERCIO DE AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA, representada por Carlos Andrecy Almeida Bandeira; 6) LERCH INFORMATICA LTDA, representado por Rudá Silva Angiolella. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão pelos representantes das licitantes. A licitante LERCH INFORMA TICA LTDA foi inabilitada por descumprir subitem (seis ponto quatro não apresentou CND) a mesma abre mão de recurso, a proposta foi devolvida ao representante da licitante. As licitantes remanescentes foram habilitadas. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão, pelos representantes das licitantes. As propostas de preços das licitantes, KELPEX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA cujo valor é de R$ 14.116,34, ECO 805 SOM LTDA ME no valor de R$ 15.132,00, BASITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA no valor de R$ 14.990,00, MULTIFUNÇÃO COM E SERV DE EQUIP DE ESCRITÓRIO LTDA no valor de R$ 11.200,00 e CSBB COMERCIO DE AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA no valor de R$ 15.508,00. A Licitante KELPEX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA foi desclassificada por ter descumprido subitem sete ponto três inciso I, por conter valores totais diferentes e a licitante CSBB COMERCIO DE AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA por ter descumpriu subitem seis ponto cinco, por falta de assinatura. As licitante desclassificada abrem mão de recurso. As demais licitantes foram classificadas. A Ata e o Resumo de Julgamento da Reunião serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixado no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA,Secretário,lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: AGOSTO/2008\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº14/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de aquisição de equipamentos de áudio para o auditório Senador Nelson Carneiro.\r\n\r\nPROCESSO N°:1.995/2008\r\n\r\nREQUISITANTE: SETOR DE SOM\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 25/08/2008 às14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 25/08/2008\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\nMULTIFUNÇÃO COM E SERV DE EQUIP DE ESCRITÓRIO LTDA - R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais) -1º lugar (menor Preço)\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO Nº 10/2008\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 11.695/2007\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento com instalação de persianas\r\n\r\nREUNIÃO: 15.09.2008, às 10h30min\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br e na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar, sala 07, no Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 13 às 17 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, Pregoeiro\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2238/2008 - ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nDispensa de licitação com base no Artigo 24, XIII, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº 6865/2008 - DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nDispensa de licitação com base no Artigo 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 26.08.2008.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 18ª Reunião, para a 9ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 25.08.2008)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO, para a 3ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 26.08.2008)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 6ª. Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 25.08.2008)\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 21ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 26.08.2008)\r\n\r\nId: 646431"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "644788": [
                    "V - Ata",
                    "CNPJ 33.885.724/0001-19\r\n\r\nNIRE 33300025847\r\n\r\nDA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA DE 30.11.2004\r\n\r\nInstalação: 30.11.2004, às 13 horas, na sede social e com presença total. Mesa: Presidente: Roberto Egydio Setubal; Secretário: Miguel Burgos Neto. Presença Legal: representantes da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. Deliberações: 1. cindida a sociedade, vertendo parcela de seu patrimônio para a sociedade Banco Itaú S.A. (CNPJ 60.701.190/0001-04) mediante aprovação: a) da nomeação da empresa avaliadora PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, que elaborou o laudo de avaliação base da cisão; b) desse laudo de avaliação; 2. em conseqüência, o capital social foi reduzido de R$ 305.016.044,92 para R$ 90.170.477,83, sem alteração na quantidade de ações; 3. alterado o “caput” do artigo 3º do estatuto social, para registrar a nova composição do capital, passando a assim se redigir: “Art. 3º - CAPITAL E AÇÕES - O capital social é de R$ 90.170.477,83 (noventa milhões, cento e setenta mil, quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e três centavos), representado por 11.697.555.381 (onze bilhões, seiscentos e noventa e sete milhões, quinhentas e cinqüenta e cinco mil, trezentas e oitenta e uma) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal.”; 4. o Banco Itaú S.A. sucedeu o Banco Banerj S.A. em todos os direitos e obrigações efetivos ou contingentes relacionados especificamente com os ativos e passivos incorporados; 5. transferida a sede social, da Rua da Alfândega nº 28 - 9º andar, no Rio de Janeiro (RJ), para a Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100 - Torre Conceição - 9º andar, em São Paulo (SP), com a conseqüente alteração dos jornais utilizados para divulgação das publicações ordenadas pela Lei nº 6404/76 para “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e “DCI - Comércio, Indústria & Serviços”, de São Paulo; 6. alterado o art. 1º do estatuto social para registrar a transferência da sede social, conforme segue: “Art. 1º - DENOMINAÇÃO, PRAZO E SEDE - A sociedade anônima fechada regida por este estatuto denomina-se BANCO BANERJ S.A., tem prazo indeterminado de duração e sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.”. Quórum de Deliberações: unanimidade. Formalidades Legais: ata lavrada no livro próprio, homologada pelo Banco Central do Brasil e arquivada conforme seguinte: “CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 04.08.2008 e o registro sob o nº e data abaixo: 1825650; data: 04.08.2008. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.”\r\n\r\nId: 644788. Valor: R$ 1685,64"
                ],
                "644890": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMI-NISTRAÇÃO DE 1 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 17 HORAS, foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 15/08/2008, sob nº 00001829155, protocolo 00-2008/124222-0 de 05/08/2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 644890. Valor: R$ 294,36"
                ],
                "646200": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO E DA\r\n\r\nINDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO - SACIPAN S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.054.537/0001-93\r\n\r\nNIRE Nº 33-3-0013216-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EM 07/08/2008 NA FORMA ABAIXO: Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e oito, às 14:00 horas, na sede da Sociedade na Estrada do Magarça, nº 2.899, Guaratiba, nesta Capital, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária os acionistas da Sociedade Abastecedora do Comércio e da Indústria de Panificação - Sacipan S.A. que representam mais de dois terços do capital social da Sociedade, conforme assinaturas no livro “Presença de Acionistas”, para tratarem e deliberarem a seguinte ordem do dia: I) Examinar e votar o relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais demonstrativos financeiros relativos ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2007; II) Resultado do exercício; III) Assuntos Gerais. Por aclamação formaram a mesa como Presidente e secretária da Assembléia respectivamente os acionistas, senhores Manuel Pereira da Silva Leite e Fatima Maria Leite da Rocha. Iniciando os trabalhos o senhor Presidente declarou instalada a Assembléia e solicitou a leitura do “edital de convocação”, publicado nos dias 30 e 31 de Julho de 2008 e 01 de Agosto de 2008, no “Diário Oficial do Estado” e no “Diário Mercantil”, bem como do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais demonstrativos financeiros relativos ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2007, documentos publicados no mês de Julho, no “Diário Oficial do Estado”, e no “Diário Mercantil, no dia 23. Solicitando a palavra, o acionista senhor Nelson Branco, propôs a dispensa da leitura dos citados documentos por serem todos do amplo conhecimento dos acionistas presentes, proposta que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em discussão o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais demonstrativos financeiros já citados, esclarecendo que ditos documentos não foram submetidos ao Conselho Fiscal, por não se encontrar o mesmo em funcionamento, por prever o Estatuto Social sua forma não permanente. Terminados os debates e submetidos à votação, os referidos documentos foram aprovados por unanimidade, com a abstenção dos legalmente impedidos, deliberando ainda a Assembléia transferir o resultado do exercício para uma conta específica de “Lucros/Prejuízos Acumulados”, dando continuidade deliberou também a assembléia em manter os honorários mensais para o período Maio/2008 a Abril/2009, em R$ 6.000,00 (seis mil reais), para o Diretor Presidente, e de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para os demais diretores. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 07 de Agosto de 2008. Manuel Pereira da Silva Leite, Antonieta Viegas da Silva Leite, Nelson Branco, Fátima Maria Leite da Rocha, Carlos Eurico Soares Félix e Enrique Rodriguez Gomes. Manuel Pereira da Silva Leite - Presidente; Fátima Maria Leite da Rocha - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Sociedade Abastecedora do Comércio e da Indústria de Panificação - Sacipan S.A.. Certifico o deferimento em 14/08/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001828557 - Data: 14/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 646200. Valor: R$ 1927,20"
                ],
                "646245": [
                    "V - Ata",
                    "AKER PROMAR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.143.390/0001-11\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA lavrada em forma de sumário. 1. Data, hora e local: Em 15/07/2008, às 10h, na sede social, Rua Praça Alcides Pereira, 1 - parte, Ilha da Conceição, Niterói, RJ. 2. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Assumiu a presidência da mesa Waldemiro Arantes Filho, que convidou a mim, Jorge Vidal Ferraz, para servir como secretário. 5. Deliberações: Aprovada, por unanimidade, a celebração pela companhia de contra tos de proteção cambial (hedge) com Banco Itaú BBA S.A. e Banco do Brasil demais instituições financeiras, no montante de até R$ 300.000.000,00, relacionados à construção dos cascos PRO-25, 26 e 27. Outrossim, os acionistas tomaram conhecimento da renúncia ao cargo de diretor da Companhia formulada por Halvard Idland, cidadão norueguês, solteiro, economista, identidade RNE V249536-Z, CPF/MF 060.357.857-86, conforme comunicação entregue à companhia em 30/06/2008. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida, foi aprovada pelos acionistas da companhia. (a.a) Aker Yards AS, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; PJMR Empreendimentos Ltda., p. Waldemiro Arantes Filho e Jorge Vidal Ferraz. Confere com o original lavrado em livro próprio. Jorge Vidal Ferraz - Secretário. JUCERJA nº 1830106 em 19/08/2008.\r\n\r\nId: 646245. Valor: R$ 894,96"
                ],
                "645610": [
                    "V - Ata",
                    "AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.720.349/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.3.0027314-0\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2008. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 13 dias do mês de agosto de 2008, às 14:00 horas, excepcionalmente, na Rua Lourenço Marques, 158, 14º andar, Vila Olímpia, São Paulo - SP, CEP 04547-100. 2. Convocação e Presença: Convocação realizada nos termos do Estatuto Social da Companhia, estando presentes os membros do Conselho de Administração, os Srs. Francisco Luiz Scagliusi, Alexandre Cesar Innecco e Artur Tavares Resende. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Artur Tavares Resende e secretariados pela Sra. Cláudia de Moraes Santos. 4. Ordem do Dia: Apreciação do Relatório de Informações Trimestrais referente ao 2º Trimestre de 2008. 5. Deliberações: Abertos os trabalhos, verificado o quorum de presença e validamente instalada a presente reunião, os membros do conselho de administração apreciaram as informações constantes do Relatório de Informações Trimestrais referentes ao 2º trimestre de 2008, as quais foram seguidas de esclarecimentos pertinentes prestados pelo Sr. Sergio Edais Pepe, Diretor Presidente. 6. Encerramento: Não havendo nada mais a ser discutido, o Presidente deu a reunião por encerrada, sendo lavrada a presente ata, a qual foi por todos lida, achada conforme e assinada. (aa) Mesa: Presidente: Artur Tavares Resende. Secretária: Cláudia de Moraes Santos. (bb) Conselheiros de Administração: Artur Tavares Resende; Alexandre Cesar Innecco; Francisco Luiz Scagliusi. Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrada em livro próprio, conforme legislação vigente. São Paulo, 13 de agosto de 2008. Cláudia de Moraes Santos - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: AES Communications Rio de Janeiro S.A.. Certifico o deferimento em 20/08/2008, e o registro sob o número 1830575 e data de 20/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 645610. Valor: R$ 1169,52"
                ],
                "645066": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL 35 S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.373.383/0001-79\r\n\r\nNIRE Nº 33300167251\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 14.07.2008. 1 - Data, Hora e Local: Em 14.07.2008, às 15h, na sede da sociedade, na Rua Jardim Botânico, nº 600/sala 205 - Jardim Botânico - RJ - RJ. 2 - Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3 - Convocação: Dispensada a convocação prévia de acordo com o §4º do art. 124, da Lei nº 6.404/76. 4 - Composição da Mesa: Presidente: Gonçalo Borges Torrealba - Secretário: Gustavo Pecly Moreira. 5 - Deliberações, por unanimidade: AGO: 5.1 - Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referente ao exercício social encerrado em 31.12.2007, publicadas no DOERJ e Diário Mercantil do dia 09.07.2008. 5.2 - Aprovar a incorporação do prejuízo do exercício, no valor de R$ 1.609.783,76, ao saldo da conta de “Prejuízos Acumulados”. AGE: 5.3 - Aprovar a alteração do item ix do art. 11 e item iii do art. 13 do Estatuto Social que passarão a vigorar com as seguintes redações: “(ix) deliberar sobre a aquisição, alienação ou oneração de qualquer ativo fixo, bem como contratos de qualquer natureza, de valor acima de R$ 500.000,00 em uma única transação ou uma série de transações;” “(iii) assinar documentos que importem responsabilidade comercial, bancária, financeira ou patrimonial para a Cia. ou dispensem obrigações de terceiros para com ela, tais como: contratos em geral, emissão ou endosso de cheques, notas promissórias, letras de câmbio, confissões de dívidas, em uma única transação ou uma série de transações de valor igual ou inferior a R$ 500.000,00, mediante a assinatura conjunta de dois Diretores, de um Diretor e de um procurador ou de dois procuradores.” 5.4 - Aprovar a ata e sua lavratura em forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 6 - Encerramento: Às 16h do mesmo dia. 7 - Assinaturas: Gonçalo Borges Torrealba - Presidente da Mesa e Acionista; Gustavo Pecly Moreira - Secretário da Mesa. Certidão - Jucerja registro nº 0001824765 - Data: 01.08.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 645066. Valor: R$ 1238,16"
                ],
                "646147": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 646147. Valor: R$ 3940,20"
                ],
                "646278": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 3330026111-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nI. Local, hora e data: Na sede social da MMX Mineração e Metálicos S.A. (“Companhia”), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-903, às 14:30 horas do dia 24 de julho de 2008. II. Presenças: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final desta ata, representando a maioria necessária requerida por lei e pelo estatuto social da Companhia. Presente também o Sr. Amaury Temporal, Consultor do Conselho de Administração. III. Convocação: De acordo com o estatuto social da Companhia e com a legislação aplicável. IV. Mesa: Presidente: Eliezer Batista da Silva; Secretária: Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. V. Ordem do Dia: (i) Ratificar a assinatura de contratos e acordos referentes às operações de compra e venda de ativos com a Anglo American Participações em Mineração Ltda.; (ii) Aprovar a assinatura de acordos referentes às operações de compra e venda de ativos com a Anglo American Participações em Mineração Ltda; (iii) Tomar conhecimento da renúncia de diretores da Companhia; (iv) Eleger novos diretores para a Companhia; (v) Aprovar a proposta de nova estrutura organizacional da Companhia; (vi) Tomar conhecimento do Plano de Negócios da Companhia e aprovar as diretrizes para a condução dos negócios; (vii) Retificar a deliberação constante no item “V”, alínea “ii”, letra “h” da ARCA de 02/06/2008; (ix) Reeleger os membros do Comitê de Auditoria da Companhia; (x) Autorizar a concessão de garantias às empresas controladas pela Companhia; (xi) Tomar conhecimento da revisão do Plano Operacional da Companhia para o exercício de 2008; e (xii) Tomar conhecimento das providências adotadas em relação aos problemas ocasionados pela aquisição de carvão vegetal em Corumbá. VI. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade, e sem ressalvas: (i) Ratificar a assinatura, pela Companhia, dos contratos e acordos a seguir relacionados, todos referentes às operações de compra e venda de ativos realizada com a Anglo American Participações em Mineração Ltda.: a) First Amendment to the Indemnities Agreement, entered into with Anglo American Participações em Mineração Ltda. on July 10th, 2008; b) Second Amendment to the Indemnities Agreement, entered into with Anglo American Participações em Mineração Ltda. on July 10th, 2008; c) MMX Amapá Indemnities Agreement, entered into with Anglo American Participações em Mineração Ltda. and certain other parties on July 8th, 2008; d) First Amendment to the Amended and Restated Share Purchase Agreement, entered into with Anglo Ame rican Participações em Mineração Ltda. and certain other parties on July 10th, 2008; e) Consulting Services Agreement, entered into with LLX Logística S.A. and IronX Mineração S.A. on July 10th, 2008; f) Termination Agreement of the Corporate Services Agreement, entered into with MMX Minas-Rio Mineração S.A. on July 10th, 2008; g) Research and Development Agreement, entered into with MMX Minas-Rio Mineração S.A. on July 10th, 2008; h) First Amendment to the Framework Agreement, entered into with Anglo American Participações em Mineração Ltda. and certain other parties on July 10th, 2008; i) Aircraft Services Agreement, entered into with IronX Mineração S.A. on July 10th, 2008; j) MG-RJ Railway Joint Development Agreement, entered into with Anglo American Participações em Mineração Ltda. and certain other parties on July 10th, 2008; k) Waiver of Defaults under the Amapá Inter-Company Iron Ore Supply Agreement, entered into with MMX Amapá Mineração Ltda. And MMX Minas-Rio MIneração S.A. on July 10th, 2008; l) Finance Party Action Agreement n. 1, entered into with Gulf Industrial Investment CO. (E.C.), MMX Amapá Mineração Ltda., MMX Minas-Rio Mineração S.A. and HSBC Bank USA, National Association on July 8th, 2008 with respect to the Initial Supply Direct Agreement related to the Amapá project finance; m) Finance Party Action Agreement n. 1, entered into with MMX Amapá Mineração Ltda., the Facility Agents and the Offshore Security Agent on July 8th, 2008, with respect to the Offshore Accounts Agreement related to the Amapá project finance; n) Finance Party Action Agreement n. 3, entered into with MMX Amapá Mineração Ltda., Banco Itaú BBA, HSBC Bank USA, National Association and certain other parties on July 8th, 2008 with respect to the US$ 200.000.000 Credit Facility Agreement related to the Amapá project finance; o) Finance Party Action Agreement n. 3, entered into with MMX Amapá Mineração Ltda., Banco ABC Brasil, HSBC Bank USA, National Association and certain other parties on July 8th, 2008 with respect to the US$ 50.000.000 Credit Facility Agreement related to the Amapá project finance; p) BNDES Waiver and Amendment Agreement Letter, entered into with MMX Amapá Mineração Ltda., MMX Logística do Amapá Ltda. and Banco Itaú BBA S.A., acting as security agent for BNDES on July 8th, 2008 with respect to the Contratos de Abertura de Crédito para Financiamento mediante Repasse related to the Amapá project finance; q) Deed of Guarantee by Anglo American PLC, entered into with MMX Amapá Mineração Ltda., MMX Logística do Amapá Ltda., Anglo American PLC and HSBC Bank USA, National Association on July 8th, 2008 with respect to the Credit Facilities related to the Amapá project finance; r) Deed of Guarantee by Anglo American PLC, entered into with MMX Amapá Mineração Ltda., Anglo American PLC and Banco Itaú BBA S.A. on July 8th, 2008 with respect to the existing Bank Credit Certificates related to the Amapá project finance; and s) Guarantee Letter, entered into with HSBC Bank USA, National Association, Banco Itaú BBA S.A. and Banco ABC Brasil S.A. on July 8th, 2008 with respect to the fulfillment of obligations under certain documents related to the Amapá project finance. (ii) Aprovar a assinatura, pela Companhia, dos Acordos a seguir relacionados, todos referentes às operações de compra e venda de ativos realizada com a Anglo American Participações em Mineração Ltda.: a) Call Option Agreement, to be entered into with Anglo American Investimentos em Minério de Ferro and IronX Mineração S.A., with respect to the First Series Debentures issued by IronX Mineração S.A.; b) Call Option Agreement, to be entered into with Anglo American Investimentos em Minério de Ferro and IronX Mineração S.A., with respect to the Second Series Debentures issued by IronX Mineração S.A.; c) Pellet Plant Option Agreement, to be entered into with Anglo American Participações em Mineração Ltda. and IronX Mineração S.A. (iii) Tomar conhecimento da renúncia dos Diretores da Companhia, os Srs. José Luiz Amarante Araújo, Dalton Nosé e Adriano José Negreiros Vaz Netto ao cargo de Diretores sem designação específica da Companhia, cujas cartas de renúncia foram recebidas nesta data, e encontram-se arquivadas na Sede da Companhia, outorgando-lhes a mais plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação por todos os atos praticados no exercício de suas funções como administradores. Outrossim, determinar o registro dos agradecimentos do Colegiado aos Diretores que ora deixam o cargo, pelos relevantes serviços prestados à Companhia, e pelo zelo com que desempenharam as funções que lhes foram confiadas. (iv) Eleger os Srs. Chequer Hanna Bou-Habib, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, portador da carteira de identidade número 129.053 (SSP/ES), inscrito no CPF/MF sob o número 214.338.107-78, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo. nº 66, 10º andar, Flamengo, CEP: 22.210-903, para exercer o cargo de Diretor sem designação específica, e Vitor Márcio Nunes Feitosa, brasileiro, casado, geólogo, portador da carteira de identidade número 112.073.77 (SSP/MG), inscrito no CPF/MF sob o número 937.646.348-04, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, Flamengo, CEP: 22030-903, para exercer o cargo de Diretor sem designação específica, ambos com um mandato que coincidirá com o dos demais diretores da Companhia; (v) A remuneração dos Diretores ora eleitos será a mesma definida por este Colegiado, conforme reunião realizada em 07 de abril de 2008; (vi) Os Diretores ora eleitos declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercerem suas funções como administradores de companhia aberta, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no Artigo 147 e parágrafos, da Lei nº 6.404/76, regulamento pela Instrução CVM nº 367/02. Os Diretores ora eleitos assinarão termo de posse em livro próprio. (vii) Aprovar a proposta de nova estrutura organizacional para a Companhia, que contempla, no nível da estrutura básica, 5 (cinco) Diretorias, 01 (uma) Auditoria Interna vinculada ao Conselho de Administração, 01 (uma) Gerência Geral Jurídica e 01 (uma) Gerência Geral de Saúde, Segurança e Meio Ambiente, ambas vinculadas ao Diretor Geral. (viii) Tomar conhecimento do Plano de Negócios da Companhia, e aprovar as diretrizes para a condução dos negócios da Companhia, ali propostas. Determinar, outrossim, que a análise econômica dos Projetos previstos no Plano seja previamente submetida ao Colegiado antes de sua implementação. Recomendar à Diretoria que amplie a análise das alternativas logísticas, incluindo shipping e containers. (ix) Retificar a decisão do Colegiado, exarada na Ata de Reunião de 02 de junho de 2008, constante no item V, alínea ii, letra “h”, alterando-a de: “h) MMX Sudeste Mineração Ltda. (ex-AVX)”, para: “h) MMX Sudeste Mineração Ltda. (ex-AVX) e suas controladas (AVG Mineração S/A e Minerminas Mineradora Minas Gerais Ltda.)”, bem como ratificar todas as demais decisões constantes da mesma Ata. (x) Reeleger os Srs. Samir Zraick, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1584618 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº. 149.615.207-72, residente e domiciliado na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.210-030, Luiz do Amaral de França Pereira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº. 02.849.359-1 (DETRAN/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº. 014.707.017-15, residente e domiciliado na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.210-030, e Peter Nathanial, australiano, casado, empresário, residente e domiciliado em 245 East Street, Suíte 15-A, Zip Code 10022, Nova Iorque, Estados Unidos, como membros do Comitê de Auditoria da Companhia, para um mandato de 01 (um) ano a contar da presente data, com a abstenção dos votos dos mesmos, que se declararam formalmente impedidos. (xi) Designar os Srs. Rivadavia Carsalade Herbster Gusmão, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº M 869.989 (SSP/MG), inscrito no CPF/MF sob o nº 095.390.007-00, e Carlos José da Silva Azevedo, brasileiro, divorciado, contador, portador da carteira de identidade nº 2573220 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 041.144.347-04, como Consultores Especiais do mencionado Comitê, também pelo período de um ano a contar desta data. (xii) Aprovar como compensação pelo exercício de suas atribuições, a remuneração a ser praticada para cada membro do Comitê de Auditoria em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais. (xiv) Autorizar a concessão de garantias adicionais pela Companhia às suas controladas, até o montante a seguir relacionado: a) MMX Corumbá Mineração Ltda.: US$ 35 MM, alcançando o montante de US$ 185 MM; b) MMX Metálicos Corumbá Ltda. (considerando a atividade Florestal): US$ 135 MM, alcançando o montante de US$ 315 MM; c) MMX Sudeste Ltda. (englobando suas controladas AVG Mineração S.A. e Minerminas Mineradora Minas Gerais Ltda.): US$ 420 MM, alcançando o montante de US$ 820 MM. (xv) Tomar conhecimento da revisão do Plano Operacional da Companhia para o exercício de 2008; (xvi) Tomar conhecimento das providências que estão sendo adotadas pela Companhia para mitigar os problemas ocasionados pela aquisição do carvão vegetal em Corumbá, tendo em vista as severas restrições ao uso do produto, bem como as acusações de fraude relacionadas à compra do carvão. Dentre as medidas que serão adotadas pela Companhia, encontra-se a contratação de uma renomada empresa de auditoria, de reconhecida reputação internacional, para auditar e certificar os processos adotados pela Companhia nessa atividade. Essa auditoria poderá ser acompanhada e monitorada pela sociedade civil, através dos públicos de relacionamento da Companhia, inclusive Organizações Não Governamentais e Universidades. O objetivo da Companhia é o de eliminar quaisquer dúvidas quanto à lisura de seu comportamento, bem como o de oferecer a oportunidade de ajustar quaisquer práticas que possam e devam ser aprimoradas. O Conselho de Administração determinou registrar em ata sua aprovação com relação às medidas adotadas, bem como seu integral apoio a essa iniciativa, ao tempo em que orientou a Diretoria a escolher uma empresa de Auditoria internacionalmente reconhecida. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Presidente e Secretário da Mesa. VIII. Conselheiros Presentes: ELIEZER BATISTA DA SILVA, LUIZ RODOLFO LANDIM MACHADO, PAULO CARVALHO DE GOUVÊA, LUIZ DO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA, SAMIR ZRAICK, RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHÃES, HANS-JUERGEN MENDE, MICHAEL STEPHEN VITTON , PETER NATHANIAL. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. ELIEZER BATISTA DA SILVA - Presidente; LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001830115, em 19/08/2008.\r\n\r\nId: 646278. Valor: R$ 7704,84"
                ],
                "646178": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027840-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2008. 1. Data, hora e local: Aos 12 dias do mês de agosto de 2008, às 15:00 horas, na filial da Companhia em São Paulo, na Av. Roque Petroni Jr., 1089, sala 1109, Centro Profissional MorumbiShopping. 2. Convocação e Presença: Convocação realizada nos termos do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia tendo sido verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Isaac Peres; Secretário: Sr. Eduardo Kaminitz Peres. 4. Ordem do Dia: 4.1. Discutir sobre (i) estratégias de aquisições; (ii) planos de expansão, e (iii) avaliação dos projetos da Companhia em andamento; 4.2. Retificar o 3º Programa de Opção de Compra de Ações da Companhia aprovado na Reunião do Conselho de Administração de 4 de junho de 2008; e 4.3. Deliberar sobre proposta à Assembléia de conversão de ações preferenciais detidas pela acionista 1700480 Ontario Inc.; e 4.4. Deliberar sobre a alteração da Política de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia para excluir a obrigatoriedade de negociação exclusivamente através de corretoras credenciadas. 5. Deliberações: 5.1. Foram discutidas, pelos membros do Conselho de Administração, as estratégias de aquisições e os planos de expansão da Companhia, assim como avaliados os projetos em andamento. 5.2. Foi aprovada a retificação do 3º Programa de Opção de Compra de Ações da Companhia (o “Programa”), aprovado na Reunião do Conselho de Administração de 4 de junho de 2008, tendo sido corrigida a lista dos beneficiários e respectiva quantidade de ações, assim como o item 2 do Programa para nele constar que o “Número Total de Ações Aprovado pelo 3º Programa” é de 1.003.400 ações e não de 987.600 ações, como anteriormente previsto no Programa. Permanecem válidas e eficazes as demais disposições do Programa não alteradas neste ato. O inteiro teor do Programa retificado consta do Anexo I que constitui parte integrante da presente, independente de transcrição, e ficará arquivado na sede da Companhia. 5.3. Diante de comunicação enviada pela acionista 1700480 Ontario Inc. solicitando a conversão de 16.140.165 ações preferenciais de emissão da Companhia por ela detidas em ações ordinárias, foi aprovado o envio de proposta aos Acionistas para deliberar em assembléia geral a conversão das referidas ações. 5.4. Foi aprovada a alteração da Política de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia, para desta retirar a Definição de “Corretoras Credenciadas”, excluindo ainda todas as menções e quaisquer obrigações relacionadas às “Corretoras Credenciadas”, passando a Política de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia a vigorar com a redação constante do Anexo II, o qual constitui parte integrante da presente, independente de transcrição, e ficará arquivado na sede da Companhia. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida, e assinada por todos os membros do Conselho de Administração Presentes, Srs. José Isaac Peres, Edson de Godoy Bueno, Leonard Peter Sharpe, Andrea Mary Stephen, José Carlos de Araújo Sarmento Barata e Eduardo Kaminitz Peres. O Conselheiro Manoel Joaquim R. Mendes enviou seu voto por escrito, nos termos dos artigos 17, §2º e 19 do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008. Eduardo Kaminitz Peres - Secretario. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. Certifico o deferimento em 19/08/2008 e o registro sob o nº 1830093 e data de 19/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 646178. Valor: R$ 2167,44"
                ],
                "644996": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nCGC 34.105.205/0001/53\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA-RJ, REALIZADA ÀS 11:00 HORAS DO DIA 27 DE MARÇO DE 2008, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: EM 27/03/2008, ÀS 11:00 horas, no Salão Nobre da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, sito à Alameda São Boa Ventura, 770 - Fonseca Niterói-RJ, reabertura dos trabalhos; II QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes a totalidade dos Membros do Conselho de Administração; III - ORDEM DO DIA: 1 - ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA CEASA-RJ e ASSUNTOS GERAIS. IV - DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS: O Senhor Presidente da Mesa dá as boas vindas a todos, submete à aprovação do colegiado, para o mandato de 02 (dois) anos, os nomes dos indicados pelo Governo do Estado, os doutores ERNESTO MARTINS P. C. REAL NETO, MARIO DOMINGUES FERREIRA e PAULO AFONSO CUNHA, para exercerem, respectivamente, os cargos de Diretor Presidente, em substituição à Drª ISAURA M. FERREIRA FREGA, de Diretor de Administração e Finanças, em substituição ao Dr. ERNESTO MARTINS P. C. REAL NETO e de Diretor Técnico de Relacionamento com o Mercado, em substituição ao Dr. PAULO JORGE DE O. BARBOSA. O Conselho APROVA por unanimidade dos presentes os nomes dos indicados, os quais tomarão posse no dia 01 de abril de 2008, V - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA. Nada mais havendo a tratar a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, após lida e achada conforme vai pelos presentes assinada, sendo a seguir encerrada a reunião com os agradecimentos protocolares. Presidente do Conselho de Administração CHRISTINO AUREO DA SILVA - Conselheiros: ISAURA MARIA FERREIRA FREGA; ALBERTO MESSIAS MOFATI; BENITO G. DA IGREJA JUNIOR; LUIZ AURÉLIO IMBIRIBA DA ROCHA; DELCY RESENDE DA SILVA; CELSO MESSIAS, ANTONIO CARLOS MORETT SILVA e WALDIR DE LEMOS. Certifico que a presente é cópia fiel da que se encontra lavrada no livro de Atas da Reunião do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. SONIA REGINA DE SIMAS E S. OLIVEIRA, secretária. Documento arquivado na JUCERJA sob o nº 00001791297 de 18/04/2008.\r\n\r\n“OMITIDA NO D.O. DE 28/03/2008”. \r\n\r\nId: 644996. A faturar por empenho"
                ],
                "645127": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO EQUITY DE INVESTIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 45.246.410/0001-55\r\n\r\nNIRE nº 33300023828\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2008. LOCAL: Às 15:00 horas, na sede social, na Praia de Botafogo, 228, 9º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. PRESENÇA: Todos os membros da diretoria. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. MESA: EDSON FIGUEIREDO MENEZES - Presidente; JOSÉ LUIS PALHARES CAMPOS - Secretário. ORDEM DO DIA: 1 - Reavaliar o Plano Diretor de Negócios, aprovado em reunião de diretoria em 06 de Março de 2006, que serviu de base para a constituição do crédito tributário no Banco Equity de Investimento S/A demonstrado no estudo “Critérios para projeções e estimativas para geração de receitas que permitem a constituição do crédito tributário, no Banco Equity de Investimento S/A”, cuja cópia faz parte integrante desta ata. DELIBERAÇÕES: Os membros da diretoria aprovaram, à unanimidade: Item 1 da Ordem do Dia: Os membros da diretoria, resolveram, após análise do documento “Cumprimento de Metas das Baixas de Crédito Tributário”, em anexo, e os devidos esclarecimentos junto aos órgãos técnicos da empresa, e em especial, pela diretoria responsável pela área, manter as projeções de resultado para os próximos anos e a correspondente contabilização do ativo de imposto diferido sobre créditos tributários apontados pelo referido estudo, referentes aos anos de 2002 à 2012, autorizando neste ato, a praticar todos os atos necessários à implementação do acima disposto. PRESENÇAS: Maurício Tadei Barthel Manfredi, José Luis Palhares Campos, Edson Figueiredo Menezes - Diretores. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. José Luis Palhares Campos - Secretário da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Banco Equity de Investimento S/A. Certifico o deferimento em 19/08/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001830114 - Data: 19/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 645127. Valor: R$ 1169,52"
                ],
                "577817": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA\r\n\r\nVENETO HOSPEDAGEM LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº. 07.969.830/0001-70\r\n\r\nNIRE nº. 33.2.0768377-5\r\n\r\nOBJETIVO: REDUÇÃO DE CAPITAL\r\n\r\nAos nove dias do mês de junho de dois mil e oito, às 14 horas, na sede da Sociedade, Rua Vilas Boas, 101, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo/RJ, CEP 28930-000, presentes os sócios VALERIO RIZZO, portador do RNE V472273-7, expedida pela DPF-DELEMIG, CPF 060.064.557-65 e GABRIELLA BOZZATO, portadora do RNE V472242-I, CPF 060.064.597-52, italianos, separados, empresários, residentes na Rua Nazareth, 118, Praia Grande, Arraial do Cabo/RJ, CEP 28930-000, representando 100% (cem por cento) do capital social, DELIBERAM que o capital social de R$ 901.400,00 (novecentos e um mil e quatrocentos reais), integralizado R$ 614.355,00 e a integralizar R$ 287.045,00, por decisão unânime, seja reduzido para R$ 614.355,00 (seiscentos e quatorze mil e trezentos e cinqüenta e cinco reais), divido em 614.355 quotas de capital de R$ 1,00 (um real), que representa a parcela já integralizada. Posto em votação foi aprovada, por unanimidade pela redução de capital.\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nValério Rizzo\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nGabriella Bozzato\r\n\r\nId: 577817. Valor: R$ 1032,24"
                ],
                "645072": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAIS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.813.452/0001-41\r\n\r\nNIRE Nº 33300107673\r\n\r\nAta das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas no dia 14.07.2008. 1 - Data, Hora e Local: Em 14.07.2008, às 15h, na sede da sociedade, na Rua Jardim Botânico, nº 600/sala 205 - Jardim Botânico - RJ-RJ. 2 - Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3 - Convocação: Dispensada a convocação prévia de acordo com o §4º do art. 124, da Lei nº 6.404/76. 4 - Composição da Mesa: Presidente: Gonçalo Borges Torrealba - Secre tário: Ronaldo Borges. 5 - Deliberações, por Unanimidade: AGO: 5.1 - Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referente ao exercício social encerrado em 31.12.2007, publicadas no DOERJ e Diário Mercantil do dia 09.07.2008. 5.2 - Aprovar a incorporação do prejuízo do exercício, no valor de R$ 8.499.028,36, ao saldo da conta de “Prejuízos Acumulados”. AGE: 5.3 - Aprovar a alteração do item ix do art. 11 e item iii do art. 13 do Estatuto Social que passarão a vigorar com as seguintes redações: “(ix) deliberar sobre a aquisição, alienação ou oneração de qualquer ativo fixo, bem como contratos de qualquer natureza, de valor acima de R$ 500.000,00 em uma única transação ou uma série de transações;” “(iii) assinar documentos que importem responsabilidade comercial, bancária, financeira ou patrimonial para a Cia. ou dispensem obrigações de terceiros para com ela, tais como: contratos em geral, emissão ou endosso de cheques, notas promissórias, letras de câmbio, confissões de dívidas, em uma única transação ou uma série de transações de valor igual ou inferior a R$ 500.000,00, mediante a assinatura conjunta de dois Diretores, de um Diretor e de um procurador ou de dois procuradores.” 5.4 - Aprovar a ata e sua lavratura em forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 6 - Encerramento: Às 16h do mesmo dia. 7 - Assinaturas: Presidente da mesa e acionista: Gonçalo Borges Torrealba; Secretário: Ronaldo Borges. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Ronaldo Borges - Secretário. Certidão - Jucerja registro nº 0001822860 - Data: 28.07.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 645072. Valor: R$ 1308,12"
                ],
                "645116": [
                    "V - Ata",
                    "Companhia Brasileira de Amarras “BRASILAMARRAS”\r\n\r\nC.G.C. 29.566.858/0001-08\r\n\r\nNIRC: 33300139303\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2008. Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e oito, às 10:00 horas, em sua sede social, na Rua Engenheiro Fábio Goulart, n° 40 - Ilha da Conceição - Niterói - RJ, reuniram-se os Conselheiros da Companhia, Srs. Elizio Moreira da Fonseca, Francisco de Borja Vicinay Pérez, Iñigo Vicinay Múgica, Juan Ignácio Vicinay de la Tajada, José Maria Vicinay Pérez, Luis Maria Cañada Vicinay, Ivan Gouvêa Labouriau e Aurélio José Baeza Roman. Convidaram a mim, Ivan Gouvêa Laboriau, para secretariar os trabalhos e lavrar esta Ata. O Presidente do Conselho disse aos membros ali presentes que foram encaminhados pela Diretoria executiva da Empresa o Balanço Patrimonial, o Relatório da Diretoria e demais documentos relativos ao exercício social findo em 31/12/2007, para exame e aprovação. Após examinados foram aprovados por unanimidade. A seguir o Sr. Presidente disse que, cumprindo exigên cias legais, a Assembléia Geral de Acionistas deverá aprovar a absorção do prejuízo do exercício no valor de R$ 2.160.595,52 (Dois milhões, cento e sessenta mil, quinhentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e dois centavos) levando à conta de Reservas de Lucros. Nada mais havendo para ser tratado e como nenhum dos presentes quis fazer uso da palavra, o Presidente deu por encerrada a Reunião, sendo lavrada esta Ata que vai assinada pelos Conselheiros presentes: Presidente - Elizio Moreira da Fonseca, Vice Presidente - Francisco de Borja Vicinay Pérez, Membros - Iñigo Vicinay Múgica, Juan Ignácio Vicinay de la Tajada, José Maria Vicinay Pérez, Luis Maria Cañada Vicinay; Ivan Gouvêa Labouriau e Aurélio José Baeza Roman. Esta Ata é cópia fiel do livro próprio. Elizio Moreira da Fonseca - Presidente. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001828075 em 13/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 645116. Valor: R$ 1169,52"
                ],
                "646410": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 646410. Valor: R$ 53737,20"
                ],
                "646424": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 646424. Valor: R$ 81544,32"
                ],
                "646421": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 646421. Valor: R$ 27327,96"
                ],
                "645108": [
                    "V - Ata",
                    "Cia. Brasileira de Amarras “BRASILAMARRAS”\r\n\r\nCNPJ 29.566.858/0001-08\r\n\r\nNIRE 33300139303\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA-GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2008. Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e oito, às 15:00 horas, em sua sede social, à Rua Engenheiro Fábio Goulart, n° 40 - Ilha da Conceição - Niterói - RJ., reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária os acionistas, representando a totalidade das ações. O Presidente dos trabalhos, Sr.Elízio Moreira da Fonseca, que convidou para secretário o Sr. Ivan Gouvêa Labouriau, declarou que tinham sido cumpridos os requisitos do artigo 133 da Lei 6.404/76 com a publicação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.07 no Diário Oficial-RJ de 04 de abril de 2008 e no Valor Econômico de 04 de abril de 2008. Declarou ainda o Sr.Presidente que os documentos em questão mereceram do Conselho de Administração aprovação unânime. A Assembléia, respeitadas as abstenções legais, por unanimidade, tomou as seguintes deliberações: I)- Em Caráter Ordinário: Aprovar a absorção do prejuízo do exercício no valor de R$ 2.160.595,52 (Dois milhões, cento e sessenta mil, quinhentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e dois centavos) levando à conta de Reserva de Lucro. Em caráter extraordinário: I)- Considerar reeleito o Conselho de Administração, com mandato de 3 (três) anos consecutivos, cujo mandato vigente vence no dia 19 próximo, ficando assim constituído: Presidente - Elizio Moreira da Fonseca, Vice Presidente - Francisco de Borja Vicinay Pérez, Membros - Iñigo Vicinay Múgica, Juan Ignácio Vicinay de La Tajada, José Maria Vicinay Pérez, Luis Maria Cañada Vicinay; Ivan Gouvêa Labouriau; e Aurélio José Baeza Roman. II) Ratificar o valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) anuais como importância fixada para remuneração do Conselho de Administração, conforme Assembléia Extraordinária realizada no dia 05 de novembro de 2004. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Assembléia, sendo lavrada a presente ata que foi feita em conformidade com o art. 130 da Lei n° 6.404 de 15.12.76. Após a sua leitura, foi aprovada por todos os acionistas presentes: Elizio Moreira da Fonseca - Presidente, Marajó Comércio e Representações Ltda. p.p. Iñigo Vicinay Múgica, Vicinay Marine, Sociedad Limitada p.p. Juan Ignácio Vicinay de la Tajada, Francisco de Borja Vicinay Pérez; Iñigo Vicinay Múgica, Juan Ignácio Vicinay de la Tajada, José Maria Vicinay Pérez, Luis Maria Cañada Vicinay, Ivan Gouvêa Labouriau, e Aurelio José Baeza Roman - Acionistas. Esta Ata é cópia fiel do livro próprio. Elizio Moreira da Fonseca - Presidente da Mesa. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001829755 em 18/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 645108. Valor: R$ 1617,00"
                ],
                "644790": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 04.611.88/0001-00\r\n\r\nNIRE - 33.3.0026871-5\r\n\r\nATA DA TERCEIRA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO, ÀS QUINZE 1HORAS, NA SEDE SOCIAL DA COMPANHIA.\r\n\r\nNesta data, na Av. N. S. de Copacabana, 493, 11o andar, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia de Transportes o “quorum” estatutário, o Sr. Vice-Presidente do Conselho deu inicio a Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. Havendreunião com a seguinte ordem do dia: ITEM 1o - NOMEAÇÃO DE CONSELHEIROS - Aceitando a renúncia dos Srs: Cesar Francisco Ferraz Mastrangelo, nomeado e qualificado na Ata do Conselho de Administração de 04.01.2007, e José Cândido da Silva Muricy, nomeado e qualificado na Ata do Conselho de Administração de 25.05.2007, o Colegiado, amparado pelo artigo 14 do Estatuto Social da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, aprovou a nomeação, com mandato até a primeira assembléia de acionistas, e para completar mandato, que teve início em 20 de dezembro de 2006, os Srs: JOSÉ MANSUR NETO, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado à Rua Dr. Tavares Macedo, no 25, apto 1104, Icaraí, Niterói, portador da carteira de identidade no 117894 da OAB/RJ e inscrito no CPF sob o no 023.471.227-97, e JOAQUIM TEIXEIRA PORTELLA, brasileiro, divorciado, profissional autônomo, residente e domiciliado à Rua Cambui, Bairro Vilage São Roque, Miguel Pereira/RJ, portador da carteira de identidade no 004.389.527-5 do DIC/DETRAN/RJ e inscrito no CPF sob o no 320.442.327-15. ITEM 2o - NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Aprovar para exercer a Presidência do Colegiado, o Sr. SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO, qualificado na Ata do Conselho de Administração de 04.01.2007. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e eu, Dirce Maria Greco Monteiro, Secretária do Conselho de Administração, lavrei a presente Ata que é pelos Conselheiros e por mim assinada. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.JÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES, SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO, JOSÉ HENRIQUE PINTO, DELMO MANOEL PINHO, LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDÃO. JUCERJA 00001827586.\r\n\r\nId: 644790. A faturar por empenho"
                ],
                "646411": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 646411. Valor: R$ 37521,00"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "644599": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S/A convocados para, em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se aos 19 de setembro de 2008, às 10:00 (dez) horas, na sede social sita à Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, nesta Cidade do Rio de Janeiro, deliberar sobre a eleição dos membros e do Presidente do Conselho de Administração. Observação: Os acionistas deverão apresentar, na forma do art. 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais expedido pelo Banco Bradesco S/A, instituição depositária. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do supramencionado art. 126. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, informa-se ser necessário um mínimo de 5% de participação no capital votante da Companhia para requisição do processo de voto múltiplo. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2008. Marcus Jurandir de Araújo Tambasco - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 644599. Valor: R$ 879,12"
                        ],
                        "642953": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Em Liquidação)\r\n\r\nCOMUNICADO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nConforme preconiza o artigo 133 da Lei Federal nº 6.404, de 15/12/1976, comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas deste BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.147.315/0001-15, na sede da Companhia, à av. Nilo Peçanha, nº 175, 27º andar, nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, local no qual poderão ser obtidas suas cópias, os documentos elencados naquele citado dispositivo legal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008\r\n\r\nPaulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira\r\n\r\nId: 642953"
                        ],
                        "641465": [
                            "V - Convocação",
                            "TORCEDOR S.A. EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 01.529.587/0001-93\r\n\r\nNIRE:330016408-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DA AGE - Ficam os senhores acionistas convidados a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se, em 01/09/2008, na sede da Cia., sito na Rua Álvaro Chaves, nº 41, às 15:00h, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre a prestação de contas do liquidante, com destinação do acervo. 2. Deliberar sobre a extinção da companhia; 3. Assuntos Gerais. Liquidante.\r\n\r\nId: 641465. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "641474": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES,\r\n\r\nem liquidação\r\n\r\nNIRE: 3330005931-8 - CNPJ/MF nº 27.587.096/0001-92\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os acionistas da Companhia Brasileira de Explosivos e Munições, em liquidação, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 04 de setembro de 2008, quinta-feira, às 14h00min, na Rua Araújo Porto Alegre, n° 36, Gr. 1104/8, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ordem do dia: (a) Exame e aprovação das Demonstrações Financeiras do segundo, terceiro e quatro trimestres do exercício de 2007 e do primeiro trimestre do exercício de 2008, já disponibilizadas a todos os acionistas, e (b) Informe sobre rateio de haveres de acordo com relatórios e balancetes que se encontram na sede da companhia para consulta por qualquer acionista. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. LIQUIDANTES: Maria Eugênia Pontual Vilmar Nardy; Maria Lúcia Vilmar; Luiz Carlos Vilmar Júnior.\r\n\r\nId: 641474. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "630183": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARLOS G.M. FERREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ: 32.297.228/0001-81\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCARLOS G.M. FERREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014498, com validade até 30 de julho de 2011, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 32 unidades, na ESTRADA UNIÃO INDUSTRIA, 3068 - CORRÊAS, município de PETRÓPOLIS. (Processo n° E-07/200439/2007)\r\n\r\nId: 630183. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "644813": [
                            "V - Convocação",
                            "RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.388.352/0001-48\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAtendendo o disposto nos artigos 124 e 133 da Lei nº 6.404/76, convocamos os senhores acionistas da Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S/A para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 11 de setembro de 2008, às 13:00hs, na Rodovia Presidente Dutra - km 298 - s/nº, cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de Contas dos Administradores; votação das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Aprovação e destinação do resultado do Exercício Social findo em 31 de dezembro de 2007; c) Aprovação do fechamento das filiais, localizadas nas cidades Barra Mansa/RJ, e Luis Eduardo Magalhães/BA; d) Assuntos Gerais propostos pelo Conselho de Administração ou acionistas presentes. São Paulo, 26 de agosto de 2008. Eduardo Mastandrea Júnior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 644813. Valor: R$ 723,36"
                        ],
                        "645115": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.928.219/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas, da Federal de Seguros S/A, convidados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar às 11 (onze) horas, do dia 04 de setembro de 2008, na sede Social à Rua das Palmeiras, 72, Botafogo, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Re-ratificar as deliberações tomadas na AGO realizada em 31 de março de 2008 por determinação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Carta/SUSEP/DECON/GABIN Nº 353/088); b) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2007; c) Resultado do exercício, e sua destinação; d) Eleição da Diretoria, e fixação dos seus honorários; e e) Outros assuntos do interesse social. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 645115. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "645709": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO PÓLO RIO DE CINE, VÍDEO E \r\n\r\nCOMUNICAÇÃO - RIOCOM\r\n\r\nCNPJ: 31.887.052/0001-55\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os senhores associados a participar da Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 05 de Setembro de 2008 (sexta-feira), no Estúdio Walter Avancini (Complexo Pólo Rio) à Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 477 - Jacarepaguá, onde se localiza a administração da Associação. A Assembléia começará às 10h em primeira convocação, com a presença de, pelo menos 50% (cinqüenta por cento) dos associados, ou às 10h30, em segunda convocação, com qualquer número de associados, para apreciação e deliberação da seguinte Ordem do Dia: Ordem do Dia: 1 - Aprovação da Ata da Assembléia Geral Ordinária de 31/05/2008; 2 - Apresentação do PARJ - Parque Audiovisual do Rio de Janeiro; 3 - Diretrizes da Nova Diretoria; 4 - Ações em curso da Nova Diretoria; 5 - Ingresso de Novos Associados; 6 - Criação de cota para sócio-proprietário; 7 - Assuntos Gerais; Srs. Associados de acordo com o Estatuto da Associação, somente podem votar e ser votados os sócios proprietários em dia com todas as suas obrigações sociais. Rio de Janeiro, 05 de Setembro de 2008. Cláudio César Guimarães Petraglia - Diretor Presidente. Associação Pólo Rio de Cine, Vídeo e Comunicação - RIOCOM.\r\n\r\nId: 645709. Valor: R$ 826,32"
                        ],
                        "641257": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SENAI-RJ CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0002-33\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM MECÂNICA 2008 - Juliana Soares de Souza; Rodrigo Galdino Chaves. A Diretora dos Cursos Técnicos Sandra Maria dos Santos Sólon Ribeiro, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio de Janeiro/ SENAI/RJ, situado a Rua General Castrioto n.º 460, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 641257. Valor: R$ 310,20"
                        ],
                        "645884": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05 - Ensino Fundamental: 2008 Juliana Bedendo Gorini. Ensino Médio 2008: Adalton Gonçalves Ferreira, Adão Cobertino Da Silva, Adauto Antunes Da Silva, Adélio De Oliveira, Ademir De Azevedo Falconere, Adílio Ferreira Fernandes, Adilson Da Silva Carvalho, Adilson De Oliveira, Adilson Rogério Soares, Adivaldo Picinalli, Adriana Almeida Macedo De Morais, Adriana Cristina Lopes Dos Santos, Adriana Cristina Rodrigues Silva, Adriana Rodrigues Proença, Aglailson José Da Silva, Ailton De Oliveira, Ailton Rosa Da Silva, Alberico Pedro De Souza, Alcides Ferreira Junior, Alda Angelica Soares Martins Da Silva, Alessandro Candido Manoel, Alessandro Lopes De Souza, Alex Rodrigo Da Silva, Alexandra Guimarães Dos Santos, Alexandro Baleeiro Dantas, Alexsandro Alves Silva, Aline Aparecida Faria, Alison Diego Leite Gomes, Alysson Pereira Palmeira, Americo Rodrigues Coêlho, Amoz De Paulo Da Silva, Ana Flavia De Oliveira, Ana Flávia Gomes Da Silva, Ana Paula Tôrres De Lima, Anderson Alves Silva, Anderson Aparecido Miguel, Anderson Guirra De Carvalho, Andre Ferreira Dos Santos, André Jesus Da Silva, André Luiz Oliveira Silva, André Pastori Malavasi, André Ricardo Prates, Andrea Cordeiro Da Silva, Anelísia Lima Lopes, Antonino Gonzaga De Sousa, Antonio Barbosa De Oliveira Filho, Antonio Bento Pereira Filho, Antonio Da Silva Pinto, Antônio José Vieira, Antonio Marcos Da Silva Souza, Antonio Osmar Santos Gusmão, Antonio Renato Matos Sousa, Antonio Sergio Aparecido Carneiro, Aparecido Emilio Balduino, Aparecido Rosa De Camargo, Arceu De Oliveira Nascimento, Arlen Divino Ferreira Da Silva, Arlindo Alves Rodrigues, Arodil Souza Sétimo, Áurea Nunes Cotrin, Ausilon Mendes, Bernadete Gomes De Souza, Brunno De Castro Frazão, Bruno Pessini Pissinate, Caio Henrique Maia Dias, Caio Jose De Moraes, Carla Nascimento Pires Silva, Carla Silva Dos Santos Nunes, Carlos Augusto Da Silva, Carlos Conceição De Souza, Carlos Eduardo Bonazio, Carlos Eduardo Cândido Buscariollo, Carlos Eli Issa, Carlos Lannes Câmara, Carlos Renato Marques Sampaio, Carmelinda Schmidt Butike Silva, Celma Maria De Souza Vieira, Chirley Magna Bernardino Coelho, Cláudio Daltio, Claudio Ferreira Silva, Cleber Bettini Alves, Cleber Cristiano Soares, Clécio Almeida Pontes, Cleiton Aparecido Dias Da Silva, Clenilda Aparecida De Souza, Clodoaldo José Rodrigues Paes, Cristiane Ferreira Palhano, Cristiano De Almeida Santos, Cristiano Pereira De Jesus, Daélcio Gomes Da Silva, Daniel Alves Dos Santos Souza, Daniel Da Silva Duarte, Daniel Da Silva Valerio, Daniel De Almeida Lima Germano, Daniel De Carvalho Kanashiro, Daniel Frank Ramos Da Silva, Daniela Aparecida Junqueira Dos Santos, Danilo Claudio Cezar, Danilo Invernizio De Santi, David Altoé Ventorim, Débora Alves De Abreu Oliveira, Decio Carlos Rodrigues, Degenane Charles De Carvalho, Deivid Willian Baptista, Delcides Santos, Devanes Bergamaschi, Diego Correa Leite, Diêgo De Melo Costa, Diogo Eloi De Oliveira, Dirceu Cuzzuol Bozi, Dirceu José De Carvalho, Divanir Trindade Barros Cardoso, Diviane De Cássia Lopes Lima, Divina Eterna Pimenta Agrelli Caldeira, Djair De Paula Cavalcanti Costa, Djalma Jose De Oliveira, Donizeth Naves, Douglas Asaffe Silva Leão, Dulcineia Margareth Borges Da Silva, Dulcinéia Nunes De Carvalho, Edgar Sergio Bueno, Edimar Fernandes Maia, Edinéia Alves Chaves Da Silva, Edivaldo Ferreira Borges, Edmicio Celestino Da Silva, Edna Vieira Dos Santos, Edson Nunes Da Silva, Edson Rossim, Eduardo Francisco Mendes Gildes, Eduardo Pereira Dos Santos, Elaine Vieira Borges Silva, Elí Policarpo Araújo De Carvalho, Élia Batista De Souza, Eliana De Souza Testa, Elias Ferreira Do Nascimento, Elisangela Martins Da Silva Didier, Elisete Pereira Da Silva, Eliseu De Assunção Nunes, Elmo Resende Luiz, Eloisa Rodrigues Da Silva, Enéas Rodrigues Da Silva, Erick Diego Dos Santos, Eudimar Ferreira Da Silva, Eudson Santos Barbosa, Eula Rodrigues Da Silva, Evandro Arlindo Marin, Evandro Leite, Evanildo Novais Prado, Everton Santos Freire, Fábio Luiz De Jesus Martins, Fabio Pereira Niz, Fabricio De Menezes Candido, Fabricio Poloni Souza, Fabrina De Melo, Fabrine De Lourdes Nascimento, Felipe Marinho Estevão, Felipe Carreira Da Silva, Felipe Oliveira Schmitz, Fernanda Arruda Silva, Fernanda De Oliveira Mota, Fernanda Haddad Campos, Flávia Milene Tavares De Souza, Flávio Alessandro De Souza Maurício, Flávio Avelino, Floripe Dos Santos Martins, Francisca Da Cruz Morais, Gabrielle Silva Soares, Georg Weber, Georgeneses Norberto De Oliveira, Geremias Ramos De Souza, Germano Carlos Gava Filho, Geruza Aparecida Forechi Possa, Gilberto De Carvalho Silva, Gildouglas Vendramin, Gilmara Da Cruz Lopes Ruy, Gleicy Custódio, Grasiela Cristina Moraes De Lucca, Graziella Candida Cecilio, Guilherme Guimarães Do Nascimento, Gustavo Augusto Carvalho Dos Santos, Hélio Amaro Dos Santos, Hildebrando Teixeira De Souza, Hilton Zanella Casagrande, Idevaldo Ferreira Lima, Igor Alexandre Fritzsons, Igor Bauer Fischer, Ilton Divino Do Nascimento, Iramar Foreque, Iran Alves Dos Santos, Isaac Da Silva Nascimento, Isaias Nunes De Sousa, Ismael Freitas Gomes, Israel Garcia Vitalino, Jacimara Alves Costa, Jackson Silva De Jesus, Jair Gomes De Morais Junior, Jakson Martins Santana, Jeferson Gracindo Alves, Jeisson Teixeira De Oliveira, Jéssica Lôbo De Azevedo, Jhonatan Alves Cordeiro, João Batista De Souza, João Dias De Oliveira, João Luiz Lopes Dos Santos, João Roberto Rodrigues Silva. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 645884. Valor: R$ 3234,00"
                        ],
                        "645668": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05 - Ensino Médio 2008: Joel Antonio Mantovani, Joel Dantas De Medeiros Neto, Jonata Lucas Sacramento Oliveira, Jorge Sebastião Seabra, Jorge Waldo Landim Ferreira, Jose Antonio Simonini Silva, José Da Silva Viana, José Dos Santos Dias, José Jorge Da Silva Cruz, José Lopes Da Silva, Jose Luiz Pegoretti, José Pedro Dos Santos Filho, José Raimundo Soier, José Renato Godinho, Jose Rezende Paniago, José Roberto De Andrade Borges, José Roberto Ferreira Da Silva, José Roberto Pereira Da Mota, José Salustiano Da Silva, Jose Sergio De Castro, Josélio Dos Santos, Josemar Lourenço Da Silva, Josimiro Viana De Souza, Josué Silva Da Cruz, Josuel Santana Dos Santos, Juarez Vieira De Freitas, Jucelaine Ludvichak, Juciene Silva Sousa, Juliana De Oliveira Santos, Juliana Queiroga De Oliveira, Juliana Rossetti, Juliano Gomes Aveiro, Júlio César De Sá Bezerra, Julio Cesar Rodrigues, Julio Cesar Tomaz De Lima, Jussara Vieira Amadio Dos Santos, Karina Aparecida Butin Ferreira Da Silva, Karina Toscano Barbosa Cavalcanti, Karla Cristina Marciano Machado Ceolin, Karolina Vitorino Barbosa Fernandes, Kênia Souza Lopes, Kleber Barroso Da Silva, Kleber Ferreira De Oliveira, Kleyze Da Silva De Lima, Kyron Gracie Graça Couto, Landislau Vicente Fernandes, Laurenio Dias Martins Feitosa E Cabral Junior, Léa Das Graças Bustamante Fracalossi, Leandro Pereira Veloso, Leidheisonn De Freitas Silva, Leidimar Lemos Sangi, Leila Alves Santos Da Silva, Leila Da Silva Dos Santos, Leiliane Ribeiro De Souza, Leíner Pereira De Sousa, Lelio Fabricio Ripardo Da Costa, Leonardo Araujo De Oliveira, Leonardo Louzada Viana, Leonardo Maia Brandão, Leonice Aparecida Borges, Lerione Dias Jorge, Letícia Mendonça De Almeida Rodrigues, Levildo Appa, Liamar Marques Dos Santos Pereira, Lília Daiane Da Silva, Lilian Aparecida Pereira Gomes, Liliane Brito Braga, Lindomaura Ribeiro Moreira, Lionídia Martins De Oliveira Lima, Livanilson Carlos De Lima, Lourival Pottechi, Luan Carlos Leão Sousa, Luara Vasconcelos Matias Simões, Lucas Elliott Silveira De Almeida, Lucas Portela Oliveira Berquo, Lucas Vinícius Balde, Luccas Sabra Baião De Mello, Lucemar Rezende Lemes, Luciana Esteves De Oliveira, Luciana Gomes De Araujo Castro, Luciana Melo Bispo, Luciano De Sousa Soares, Luciano Inacio Dos Reis, Luciano José Do Nascimento, Luciano Sousa Cassemiro, Lucicleide Maria De Arruda, Luciete Da Silva Arcanjo, Lucilene Rosangela Da Silva, Lucilio Jose Da Silva, Lueci Rodrigues De Araújo, Luis Gustavo Da Silva, Luis Omar Da Silva Filho, Luís Renato De Souza, Luismar Antonio Martins, Luiz Antônio Correa, Luiz Antonio Dos Santos, Luiz Carlos Calvi, Luiz Carlos Feitosa, Luiz Carlos Silva, Luiz Henrique Da Silva Domingues, Luiz Nei De Miranda, Luiz Paulo Ucelli Sterquini, Luiz Roberto Marcon Junior, Lyon De Almeida Lima, Maciel Da Silva, Maecio Almeida Dos Santos, Mágda Matos Mota França, Magno Da Silva Pacheco, Mahrre Queiroz Campos Silva, Maikon De Freitas, Mairrana Macêdo Maia, Maisa Conceição Silva, Maraísa Aparecida De Paula, Marcelo De Cantuario Pereira, Marcelo De Carvalho Brasiel, Marcelo De Souza Figueiredo, Marcelo Gonçalves De Almeida, Marcelo Guimaraes Pires, Marcelo Morais Dos Santos, Marcelo Occaso, Marcelo Pereira Paz, Marcelo Viana Da Silva, Marcia Guimaraes Garcia Gonçalves, Márcia Valéria Augusto Marcassa, Marciel Lopes Rodrigues, Marcilene Teixeira Da Silveira Batista, Marcio Antonio Ferreira, Marcio Antonio Silva Oliveira, Márcio Bertoloto Tagliolatto, Márcio Brito Freitas, Marcio Bruno Da Silva Souza Da Silveira, Márcio Ceneviva Orsi, Márcio Da Silva Martins, Marcio Lima Das Neves, Marcio Marcilio De Castro, Marcio Moreira Da Cunha, Márcio Roberto Da Cruz, Marcio Silva Dos Santos, Márcio Silva Dos Santos, Marco Antonio Ricardo Gregorio, Marcos Adriano Tenório, Marcos Antonio De Lima, Marcos Antonio Vianna Silva, Marcos José Do Nascimento, Marcos Patrick Tenorio Pinto Rangel, Marcos Paulo Da Silva, Marcos Pereira Dos Santos, Marcos Roberto Ferreira, Marcos Romão, Marcos Silva De Oliveira, Marcos Vinicio Vilela Da Silva, Marcos Vinícius Facco, Marcos Welby Santana Moreira, Margarete Alves, Maria Aparecida Baptista, Maria Aparecida Cardoso Alves, Maria Aparecida Da Silva, Maria Auxiliadora Da Silva, Maria Claudia Neto Catum, Maria Das Graças Pirovani, Maria De Fatima Barroso Da Silva, Maria De Fatima Belo Moreira, Maria De Jesús Ferreira Rodrigues, Maria De Lourdes Augusto Freitas, Maria De Lourdes Barros Rocha, Maria Do Espirito Santo Moraes Campos, Maria Eduarda Da Trindade Dos Reis, Maria Eduarda Furtado Fragoso, Maria Faraides Pereira Alencar, Maria Helena Benevides Silva, Maria Joana Barbosa Lemes Lima, Maria Leonea De Almeida, Maria Lucia Pereira Farinha, Maria Lucia Velloso Nascente, Maria Lucilena Alves De Lima, Maria Marcelina Dantas De Meneses, Maria Quiteria Moreira Catum, Maria Raquel Silva, Maria Teresa Pardim De Matos, Maria Tereza Cristina Nunes De Moura, Maria Veronica Silva De Oliveira, Mariana Louzado Fiorentino, Marianna Dias Victor Holanda, Marilene Batista Ribeiro, Marileni Gentil Jacob Dos Santos, Mario Henrique Miguel, Marlon Campos De Araujo, Marlon Magno Feliciano Walverde, Marta Pereira De Sá, Martins Lima Filho, Mauricio Antunes Dos Santos, Maurício Avelino Barbosa, Maximilian Paulo Da Silva, Maxuell Silva De Oliveira, Maxwell Martins, Mayara Alves Lataliza, Merilyn Daiane Avila Dos Reis, Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 645668. Valor: R$ 3199,68"
                        ],
                        "645454": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05 - Ensino Fundamental: 2008: Sidnei Santos Ramos. Ensino Médio 2008: Adriano César da Silva, Agnaldo Alves Sacramento, Aguinelina Maria da Silva Mei, Aidê Almeida Ferreira, Albino Pedro da Silva, Alex Fernandes da Silva, Alexandre Chaim, Alexsandra Helena Bastos, Alexsandro Silva, Aliana Ayres da Silva Nascimento, Allan Santos de Souza, Ana Deolinda Acilio Boumgratz, Ana Laura de Medeiros Clemente, Anderson Luiz Fernandes Borges, Angelica de Oliveira Soares, Angelita Estevão de Barros, Antonio Bissa Netto, Antonio Cesar Vieira, Ariane Caroline Gon, Ariosvaldo Rodrigues da Silva, Bruna Aoki Gonçalves Silva, Bruno Gabrieli, Bruno Lourenço Freitas Silva, Carlos Alexandre Silva de Araujo, Carlos Augusto de Souza, Carlos Dantas de Lima, Carlos Henrique Toledo, Carlos Roberto Gonçalves Costa, Caroline Lima Dias Cosate, Cassia Pinheiro Pimentel da Silva, Célio José Lucindo, Celso Roberto Bueno da Silva, Celso Silva de Castro, Cilene Pereira Dias, Claudio Joaquim de Sa, Cleber Aparecido de Souza, Cleber Aparecido Siqueira, Clésio da Silva Maciel, Crediane Nazaré Basiel, Creusa de Souza Santos, Cristiane Marins de Matos, Cristiano Barbosa Rodrigues, Cristiano Brandão Soares, Cristiano Roberto Carone, Cristina Conceição da Silva, Daianne Carvalho de Mendonça, Damaris Candida Spirlandelli dos Santos, Daniel Abadio do Nascimento, Daniela Ferreira da Silva, Danielle dos Santos Silva, Davi Barbosa Rodrigues, Dayana dos Santos Ribeiro, Diego Damião de Jesus Ferreira, Diogo Siqueira de Carvalho, Donizeto Aparecido Lima, Edilson Francisco Gomes, Edivaldo Borges de Souza, Edson Mauricio Alves, Eduardo Dias da Silva, Eduardo Soares dos Santos, Elane Mirtes Martins Araujo, Eliana da Silva Souza, Elica Gomes Estevão de Souza, Eliceia Cristiane Ferreira Baldo, Emiliano Caixeta Filho, Eremito Botelho Cordeiro, Erik Junior da Silva Oliveira, Fabiane Martins de Oliveira dos Santos, Fabiano Pimenta de Oliveira, Fabio Gabriel de Oliveira, Fabio Santos Porfirio, Felipe Araújo, Felipe Henrique Lima Madrid, Fernanda Ramos Souza, Fernando Ferreira da Silva, Fernando Souza Lucio, Flávio Ferreira de Araújo, Franci Junior Loreiro de Oliveira, Francisca Edjane Marques Barbosa, Francisco César da Costa, Francisco das Chagas Nunes de Carvalho, Gabriella Santos Pereira de Lima, Geovan Cardoso Pereira, Geraldo de Melo Lima, Geraldo Jose Fernandes, Gerivaldo Mariano da Costa, Gidison de Jesus Souza, Gilson da Rosa Mendes, Gilson Jose Coelho Junior, Gislei Maria Mendes, Gisleide Soares Cavalcanti Queiroz, Gustavo César de Paula Vasconcelos Neri Nascimento, Gutemberg Teixeira de Lima, Helena Alves Pereira, Helio Vagno Ferreira, Helmo da Silva Neto, Helton de Castro Silva, Heluana Suelen Ferreira Souza, Humberto Ferreira Borges, Ildefonso Vitor de Souza, Inacio Fiel do Vale Júnior, Irani de Lourdes Barraca, Iris Leandro de Souza, Jacimar Tavares da Silva, Jacira do Carmo Silva, Jackson Souza Cordeiro, Jacky Gomes Caixeta, Jefferson Marques Muniz, Jeová Silvestre da Silva, Jetson David Damaceno Santos, Jhones da Silva Medeiros, João Batista da Silva, João Gonçalves de Sousa, João Luiz Contieri, Joel Marcos Silva Brito, Joice Teixeira Pereira, Jonnathan Grisorti da Silva de Oliveira Ramos, Jorge Luiz Silva, José Andrade de Souza, José Augusto da Silva, Jose Carlos Vieira da Silva, José Cicero Alves da Silva, José da Silva Lopes, José Eustáquio Moreira Jordão, José Osmar Soares Rodrigues, José Paulo Fernandes Ferro, Jose Pedro Baldo, José Sebastião da Silva Filho, José Silvio dos Santos, Josiane Silva Gonçalves, Jovair Vieira dos Santos, Jovercina Aparecida de Almeida Alves, Juliana de Moura Marinho, Juliana Maria de Assis Silva, Juliano de Assis Gonçalves, Julio Cesar da Silva Bianchini, Junior Augusto Ferreira, Jurema da Silva Fernandes, Jusley Machado de Oliveira, Jussária Arcanjo dos Santos, Layana Tayne de Jesus Silva, Leandro Anderson de Castro Hauhi, Leandro Simões Porto, Lenuzza Fernanda de Paula Lima Ventureli, Leonardo Amaral Pereira, Leonardo Borges Ribeiro Pereira dos Santos, Leonardo Gonçalves Pereira, Leonardo Machado, Leonario Neitzel, Leonel de Freitas Poton, Lidiane Aparecida Lucas, Lilian Terezinha de Oliveira, Lourivaldo Clemente, Luana Silva dos Santos, Lucas Alves Silva Teixeira, Lucas Lima dos Santos , Lucas Reis da Silva, Lucélia Franco Lacerda Borges, Lucia Helena Lorencini Moreira Martins, Luciana Soares Dias, Luciano Barbosa Ferreira, Luciano Fernandes dos Santos , Luciano Santos Moreira, Luciano Sousa Magalhaes, Luciene Rodrigues dos Santos, Lúcio Rodrigues, Luis Carlos de Oliveira, Luis Fernando Monteiro dos Santos , Luiz Carlos Alves de Souza, Luiz Carlos Barreto Passos, Luiz Carlos Gonçalves Dias, Luiz Claudio Carlomagno, Luiz Fernando Barbosa de Oliveira, Luiz Gomes Neto, Luiza Helena Ripari Rodrigues, Manoel Germano de Lima, Marcelle da Silva, Marcelo Lopes de Oliveira, Marcio Gonçalves Santos, Marco Antonio Batista, Marcos Augusto Ramos da Silva, Marcos de Araujo Cruz, Marcos José Fenelon, Marcos Rocha do Nascimento, Margarete Carneiro dos Santos, Maria Aparecida Arroyo Veruci, Maria Inês da Silva, Maria Silvana de Siqueira Almeida, Maria Teresa dos Santos, Marília Gonçalves Moreira Silva, Marina Moreira Salvador, Marta Maria Gonçalves , Matheus Alves Dourado, Mauricio Camargos de Souza Neto , Mauro Luis Simão, Mauro Sérgio Avelar, Max Prata de Carvalho, Maxwel Pereira, Maycom de Sousa Pessoa, Maycon Fernandes Mendes, Miguel Walquirio Diniz Machado, Mirella Rodrigues Rosetti Queiroz, Mirian Nascimento dos Reis, Mirian Teixeira de Oliveira, Moacir da Silva Ridão, Mônica Geraldo dos Santos, Murilo Henrique Silva Souza, Nathércio Ramos Muniz, Neciana Pereira da Silva, Neemias Alves de Jesus, Nivan Ferreira dos Santos , Odair Jose Elias Soares, Odilon Cavalcante dos Santos, Odilon Tavares da Silva Junior, Osmar dos Santos Marques, Pâmella Mafra Viola Calmon, Paola Barbosa Martins, Patrícia de Carvalho, Paulo César dos Santos Giacometti, Paulo César Hischiavam. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 645454. Valor: R$ 3508,56"
                        ],
                        "645814": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05 - Ensino Médio 2008: Michelle Florencio Da Silva, Michelle Pereira De Jesus Da Silva, Milene Fonseca De Abreu, Míriam Aparecida Ferreira Silva, Mirian De Lima Pena, Moacir José Da Silva, Monique De Carvalho Batista, Murilo Furtado Miller, Nacir Martins Da Rocha, Naldimar Pereira Da Silva, Natalina Ferreira Da Silva, Natan Sena Dos Reis, Natanael Marcelino, Nathan Zagotto Berberick, Neemias De Freitas Araujo, Neide Teixeira Da Costa, Nelson De Siqueira Araujo, Nilza Machado Costa, Nivaldo Dias De Oliveira, Nivaldo Ferreira De Carvalho, Olavina Martins Filha, Olivia De Fátima Ribeiro Brunheira, Omar Idevan Nascimento, Osiel Martins, Osvaldo Moreschi, Pablo Da Silva Rosa, Paola Sartori Manzolillo, Patricia De Cassia Gomes De Oliveira, Patrícia De Souza Fernandes, Patricia Dos Santos De Sá E Silva, Patrícia Ferreira De Souza Mendes, Patrício Pereira De Souza, Patrício Valério Da Costa Silva, Paulo César Gonçalves, Paulo Dias Pereira, Paulo Felipe De Oliveira Cruz, Paulo Fernando Da Silva, Paulo Henrique De Souza Ataide, Paulo Sergio Pereira, Pedro Gomes Da Silva, Pedro Henrique Santos Bertolo, Pedro Henrique Souza Machado, Polyanna Guimarães Rodrigues, Priscila Barros Matias, Rachel Rocha Da Silveira, Rafael Augusto Tavares Da Costa, Rafael Buteri Barbosa, Rafael Maia De Almeida Rosa, Rafael Tomaz De Magalhães Saud, Rafael Vargas Laplace, Rafael Vicente Conceição Felicidade, Rafaela Arruda Portela Dos Santos, Raimunda Silva Milhomem, Raimundo Soares De Freitas, Raphaella Menezes, Raquel Marcia De Oliveira, Regina Aparecida Benjamin, Reginaldo Dos Santos Lima, Reginalva Santos Da Silva, Reinaldo De Morais, Reinaldo Jose Da Silva, Reinaldo Simões Da Silva, Rejane Da Silva Alvarenga, Renata Andréa De Pádua Boato, Renata Crispin, Renata Dos Santos Ortolano, Renata Gonçalles Furtado, Renato Augusto Ferreira, Renato Barros Ferreira, Renato Godinho Dias, Renildo Oliosi, Rhayssa Oliveira Guerra Masson, Ricardo Alves Almeida, Ricardo Aparecido Oliveira De Souza, Ricardo Ferreira Dos Santos, Ricardo Lopes Dos Santos, Ricardo Panzéri Ribeiro, Ricardo Teixeira, Rita Farias Santiago, Rivaldo Carvalho Austregésilo, Robert Perez Cruvinel, Roberto César Sanches Bertulani, Roberto Lourenço Frois, Roberto Medeiros Da Silva, Roberto Pereira Neiva De Mesquita, Roberto Santos De Amorim, Robson Adão Garcia De Oliveira, Robson Botelho Da Cunha, Rodolfo Cesar De Castro, Rodrigo Alves Fernandes, Rodrigo De Carvalho Brasiel, Rodrigo De Farias Maia, Rodrigo De Moura Portes, Rogelio Dariva, Rogerio Alves Da Silva, Rogerio Davi Taddei, Rogério Mendonça Victorino, Rogério Robson Reges Rodrigues, Rogerio Rufino Carlos, Rogerio Tristão Prata, Romilda Ferreira Da Silva Souza, Ronald Avelar Cavalcanti De Sá, Ronaldo Soares Faria, Ronisplase Pereira Silva, Rosa Amélia Monteiro Da Silva Cardozo, Roselaine Lara Rici, Roselene Elias Dos Santos, Roseli Aparecida Luccas, Rosemary Pinheiro, Rosiane Aparecida Dos Santos, Rubens Teodoro Batista, Rubilar Ferreira Da Silva, Ruth Dos Santos Tavares De Melo Ferreira, Sabrina Da Silva Faria, Salomão Correa Dutra Silva, Sarah Vieira De Lima, Selma Jajah Barauna, Sergio Fernandes Espindola, Sidinei Barbosa Mateus, Silmara Cristina Palauro, Solange Pereira De Almeida, Sonia Regina Melo Malfer, Tatiana Maria Rezende, Terezinha Ruy Gripa, Thainara Jordem Motta, Tharcisio Trevelin, Thiago Hamada Susuki, Thiago Leite Morais E Gomes, Tiago Miguel Maximo Dias, Tracy Pereira Bezerra, Ubiracy Oliveira Costa, Valdair Pereira De Oliveira, Valdeir Creciano Ferreira, Valdivina Quintina Da Silva Mendonça, Valéria Fim Caliman, Valmir Do Vale, Valtuir Dos Santos, Vanaldo Alves Rocha, Vanusa Diniz Lima, Vicente Ferreira Bernardo, Vinícius Khalil Teixeira Carvalho, Vitor Carlos Dias Da Silva, Viviane Karla Da Silva Ramos, Wallace Angelo Elias, Wallace Tozato Gomes, Walter Custodio, Washington Fernandes Silva, Weigly Fabrício Marin Martins, Wellington Moreira De Oliveira, Wellington Ribeiro Rodrigues, Weslaine Alves Da Mata, Willardes Vaz, William José De Oliveira, William Medrado Novaes, Willis Ferreira De Morais, Willkinson Assunção Da Silva, Wilsomar Inácio Da Costa, Wilson De Souza Lopes Rios Junior, Wilson Gontijo De Amorim, Wilson Rangel De Souza, Wilton César Olivares, Wnilton Dos Santos Oliveira, Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 645814. Valor: R$ 2580,60"
                        ],
                        "641281": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SENAI-RJ CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0002-33\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 2008 - Adriana dos Santos Paiva; Antonio Ricardo da Silva Coutinho; Cássia Kelly Santos do Nascimento; Celso Sidnei Alves de Abreu; Danielle Oliveira Moledo; Gisele Ferreira dos Santos Menezes; Henrique Flavio Leite da Silva; Izau Pereira da Silva; José Carlos Elias; José Henrique de Castro Gomes; Joyce Martins Faria; Leonardo Novicki Castelar de Toledo; Luiz Claudio Borges Quintanilha; Márcio de Araújo Cunha; Marcos Vinicius Fortunato Pereira; Mery Luci Franco da Motta; Valéria Portella Moraes; Wagner Candido Pires. A Diretora dos Cursos Técnicos Sandra Maria dos Santos Sólon Ribeiro, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio de Janeiro/ SENAI/RJ, situado a Rua General Castrioto n.º 460, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 641281. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "641299": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SENAI-RJ CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0002-33\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM OPERAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 2008 - Anderson Paradella; Juliano Montino Ribeiro; retificação do D.O. de 12/06/2008 folha 13, parte V onde se lê André Christiano Simas, leia-se André Christino Simas. A Diretora dos Cursos Técnicos Sandra Maria dos Santos Sólon Ribeiro, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio de Janeiro/ SENAI/RJ, situado a Rua General Castrioto n.º 460, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 641299. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "612888": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RECICLARTE COMÉRCIO DE CEVADA LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ: 09.202.207/0001-13\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRECICLARTE COMÉRCIO DE CEVADA LTDA. ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014502, com validade até 24 de julho de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de coleta, transporte e comercialização de resíduos gerados em cervejarias (bagaço e levedura de malte, e terra infusória), na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/200151/2008)\r\n\r\nId: 612888. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "641787": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA\r\n\r\nCNPJ 42.251.504/0001-24\r\n\r\nMANTENEDORA DO COLÉGIO MERCÚRIO\r\n\r\nRELAÇÃO DO CONCLUINTE\r\n\r\nDiretora Iranir Maria de Sousa - Reg.:6761 MEC; Marcelo Antonio Sousa Gomes - Investidura Of. E/COIE.E nº 123 de 17/02/2004,nos termos do artigo 11,§ 1º da Resolução n° 1553/SEE de 16.07.90, torna pública a Relação do aluno concluinte do seguinte curso e ano/semestre: Ens. Médio +Téc. Eletrônica - 2007/2º sem. - Daniel Bastos da Silveira Góes - Téc. Adm. c/ Ênfase Gest. Empresas - 2006/2º sem. - Rosangela Louvem Torres Martins. \r\n\r\nId: 641787. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "643952": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nCNPJ 03.496.615/0001-49\r\n\r\nCONCLUINTES: Eletrotécnica/2001: Selmita Aparecida Rosestolato. 2002: Catullo Fernandes da Silva, João Vicente Soares Andrade. 2003: Edimilson Gomes, Fabio Medeiros da Costa, Luiz Claudio Fernandes Santos, Marcelo Leonardo Corrêa de Oliveira, Robinson Geraldo da Silva. 2004: Carlos Augusto de Almeida Reid, Carlos Eduardo Grego, Douglas da Costa Marchon, Eder Silva da Costa, Leonardo Fernandes Dias Alves, Vinicius Leite de Souza, Leonardo Baptista Campos, Leonardo Fernandes Dias Alves, Julio Cesar Cardoso de Lima, João Anelio Junior, Wallace da Silva Rosa. 2005: Rodrigo de Souza Lima, Leonardo Rodrigues Neves, Marcelo Francisco da Rocha, Roosevety das Dores Azevêdo da Fonseca. 2006: Rafael Rodrigues Neves, Daniel Faria de Azevedo, Felipe Araújo dos Santos, Willians da Cruz Penha, Mauricio Freitas do Nascimento, Otavio da Costa, Hedyr Barbosa Campos Barcellos, Bianca Ferreira Pessanha, Rodrigo Santos Silva. 2007: Eduardo de Souza Silva, Bruno Roldon Teixeira Lessa, Dario Jeronimo Leandro, Jorge Luiz Barbosa, Genival Junior Fernandes de Lima, Roberto Moraes Goulart, Roberto Vieira Barbosa, Sandro Correa Cunha, George Moura da Silva, Vanessa Leal da Paixão, Ronald Luiz dos Santos. Educação para Jovens e Adultos c/Eletrotécnica/2002: João Batista Terto Tobias, Edson Gomes Argolo. Educação para Jovens e Adultos c/Telecomunicações/2003: Carlos Henrique Costa da Silva, Renato Cavalcante da Silva. 2004: Everton Fernando da Rosa Rodrigues, Marcelo Jesus de Oliveira. 2005: Francisco Carlos da Silva Santos, Thiago Martins de Melo. Educação para Jovens e Adultos c/Eletrônica/2004: Edson Belisio da Silva. Educação para Jovens e Adultos/2001: Marcos Paulo Guerra Sampaio, Maria Fernanda Castelpoggi Ferreira Lima, Alexandre Araujo da Silva, Cassio Luiz dos Santos Costa. 2002: Crislaine Alves dos Santos, Thiago Braga da Silva, Rosilene Soares da Silva, Helio Alves Barbosa, Silvio Roberto de Faria, Jane Eutalia Lopes Guimarães Galvão, Emanuel dos Santos Alvarenga, Aleksandro Moraes de Souza. 2003: Aline Aparecida Fernandes Alves, Leonardo da Silva Galdino, José Augusto Faria. 2004: Luiz Felipe de Freitas Saracuza, Wilson Araujo Pimenta, Allan Nunes Rios, Jorge Felipe Soares Duarte, Luciano Alves Goulart. 2005: Marcelo dos Santos Pereira, Mauro Eduardo Alves do Nascimento, Allan de Campos Sette, Kelly Cristina da Silva, Rodrigo de Lima Melo. 2006: Anderson da Silva Siqueira, Divanni Pedrosa Fidelis, Celso Inacio da Silva, Vinicius de Castro Nunes, Luiz Fernando Andrade de Mesquita, Huilton Pereira Ramos. 2007: Diego Luiz Teodoro dos Santos, Priscila Dias Bernardes Pereira, Lilian Figueiredo Mello, Alexandre Jesuino dos Santos, Jeniferson Roberto Mendes Moraes. 2008: Vinicius da Silva Leal. Formação Geral/1999: Simone Aparecida Monteiro Santos Stockler. 2003: Tiago Henrique Vieira da Silva. 2004: Vitor de Souza Pereira Vieira, Monique Bastos da Cunha Pinto, Marlon Silva Santos de Souza. 2006: Viviane Oliveira da Silva. 2007: Ana Beatriz Barbosa Fernandes, Vitória Gomes Moreira Quito. Telecomunicações/2002: Amaro Ricardo Pessanha Ribeiro, Claudio Alexandre Netto Vaz. 2003: David Stuart de Moraes Silva, Marcel Machado Cortes, Renato Cavalcante da Silva. 2004: Flavia Lino de Mesquita, Rosângela Barbosa Ribeiro Bastos da Silva. 2005: Adriana Duque Souza dos Santos, Eric Assumpção da Costa Moraes, Francisco Carlos da Silva Santos, Lieberte Sulivã Everton Silva, Ludovina Teixeira Aguilar, Sergio David Miranda, Silvino Alves Santos. 2006: Alair Guilherme Santos da Silva, Aretha Campos Marinho, Franklin de Souza Mamede, Wladimir Alves D'Almeida. 2007: Mariana Galotta Lucena. Eletrônica/2002: Jesse James Marinho Esquerdo, Marcelo da Silva Candido, Rudson Ferreira Cortes, Vagner Herminio da Silva. 2003: Bruno Luiz Ormond, Luiz Fernando do Vale Ferreira, Rosenildo Bitencourt Silva, Valdomiro Bitencourt Silva. 2004: Fabio Rodrigo Vidal, Leandro Lopes dos Santos. 2005: Alexandre Ferreira da Silva Junior, Wenderson Paulo Carneiro. 2007: Aline Ferreira dos Santos, Gleice Cristina Euzébio de Freitas Inácio, Manoel Pires Junior. Processamento de Dados/2000: Camile Azevedo Pinheiro. Contabilidade/1998: Luis Antonio Tavares Machado. 1999: Edivaldo Dutra da Silva. 2001: Reny Vieira Soares. Formação de Professores p/Magistério de 1ª a 4ª Série/1995: Regina Helena Dias Pinheiro.\r\n\r\nId: 643952. Valor: R$ 2511,96"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Condomínios": {
                "Atos": {
                    "646371": [
                        "V - Ata",
                        "CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RECANTO DO LAZER\r\n\r\nCNPJ - 29.005.899/0001-17\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2008, no Play Ground, 1º Convocação as 20:00h e 2ª e última as 20:30h. Ordem do Dia: Aprovação de orçamento para modernização dos elevadores e aprovação de cota extra para realização de obras de impermeabilização do Play e Estrutura do Edifício. Síndica Noga Freitas Góes.\r\n\r\nId: 646371. Valor: R$ 275,88"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "644787": [
                            "V - Extravio",
                            "POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO ENGENHO DE DENTRO LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.114.208/000190\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL: Extraviaram-se durante o trajeto da Empresa a residência do sócio: Livros de movimentação de combustíveis (LMC), referente aos anos de 01/2006 a 12/2007, da empresa ora citada.\r\n\r\nId: 644787. Valor: R$ 275,88"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "640076": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.661.414/0001-10\r\n\r\nPORTARIA CRF-RJ N° 213/2008 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º - Fica designada para a função de Pregoeira, para as licitações nas modalidades Pregão Presenciais ou Pregão Eletrônico, a ser realizada no âmbito deste CRF-RJ, a funcionária Patrícia Maria dos Santos Silva, a qual, em seus eventuais impedimentos será substituída pela funcionária Danielle Garrão Augusto, na condição de Pregoeira Substituta: Artigo 2º - Para assessoramento da Pregoeira, fica designada a Equipe de Apoio abaixo: Membros Titulares:- Sheila Domingos Leite - Elizabeth Zagni Schmied Gonzaga. Membros Suplentes:- Regina Lucia da Silva Pinheiro - Katia Christina Gomes da Silva Mendes. Artigo 3º - As designações ora procedidas vigorarão pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da vigência desta Portaria. Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Paulo Oracy da Rocha Azeredo - Presidente\r\n\r\nId: 640076. Valor: R$ 689,04"
                        ],
                        "644814": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.947.102/0001-78\r\n\r\nEDITAL Nº 01/2008\r\n\r\nO Presidente da Comissão Eleitoral, nomeado pela Portaria CRO-RJ nº 04, de 05 de agosto de 2008, CONVOCA, para o dia 03 de dezembro de 2008, a eleição para a renovação da composição do CRO. Até às 17:00 horas do dia 03/11/2008 serão recebidas, pela Secretaria, os requerimentos de inscrição de Chapas. O edital completo encontra-se afixado na sede do CRO. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008. Ismael Olimpio Batista de Oliveira - Presidente da Comissão Eleitoral. \r\n\r\nId: 644814. Valor: R$ 481,80"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "645565": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 037/2008.\r\n\r\nInformamos, face ao contido no Processo Administrativo nº 08237/2008, que objetiva a Aquisição de Etiquetas Térmicas Especiais, a Licitação supra citada será revogada, devido a ocorrência de fato superveniente. \r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, pelo telefax (0xx24)3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 645565. A faturar por empenho"
                        ],
                        "645155": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 043/2008 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de motor de indução trifásico.\r\n\r\nProcesso: 1060/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço.\r\n\r\nDotação: 4.4.90.52.00.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 08 de setembro de 2008, às 14:00 horas, na Sede SAAE/BM, Sala de Pregão, sito à Rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com e licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas\r\n\r\nBarra Mansa, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nIzabel Cristina Ferreira Bastos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 645155. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "633571": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO\r\n\r\nCONCEDENTE: Município de São João da Barra\r\n\r\nCONVENENTE: Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Fapur\r\n\r\nOBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do termo do convênio de Cooperação Técnico-Financeiro para o desenvolvimento do Projeto voltado para a “Experimentação e Difusão de Tecnologia Agrícola”\r\n\r\nVIGÊNCIA: de 02/01/2008 a 02/07/2008.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de trabalho: 0801201220382.040, Natureza da Despesa: 3.3.9.0.39.00.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.021.419,00 (um milhão e vinte e um mil quatrocentos e dezenove reais) global, sendo certo que o valor mensal é de R$ 170.236,50 (cento e setenta mil duzentos e trinta e seis reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nCarla Maria Machado dos Santos\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO\r\n\r\nCONCEDENTE: Município de São João da Barra.\r\n\r\nCONVENENTE: Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Fapur.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do termo do convênio de Cooperação Técnico-Financeiro para o desenvolvimento do Projeto voltado para a “Experimentação e Difusão de Tecnologia Agrícola”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: de 02/07/2008 a 31/12/2008.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de trabalho: 0801201220382.040, Natureza da Despesa: 3.3.9.0.39.00.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.021.419,00 (um milhão e vinte e um mil, quatrocentos e dezenove reais) global, sendo certo que o valor mensal é de R$ 170.236,50 (cento e setenta mil duzentos e trinta e seis reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nCarla Maria Machado dos Santos\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 633571. Valor: R$ 1411,08"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "646275": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 152"
                    ],
                    "646260": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3026/ 2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar ANA BEATRIZ MARCONDES FRANÇA, O.A.B./RJ nº 139.341, para exercer suas funções de Juíza Leiga junto ao XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Realengo, às segundas-feiras e terças-feiras, com turnos de 14h às 18h (tarde), a partir de 01/09/08, conforme Edital LXX. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 646260"
                    ],
                    "646264": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2008-192335 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo nº 2925/2008 - R E S O L V E conceder pensão mensal a IRACY D'OLNE CAMPOS, companheira do Doutor JOÃO FRANCISCO, Desembargador, aposentado, matrícula nº 10.510, a contar de 18 de julho de 2008, de acordo com o art. 14, inciso I da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, publicada em 12.06.2008 e art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 2º da Lei Estadual nº 4.275, de 05.02.2004, publicada em 06.02.2004.\r\n\r\nId: 646264"
                    ],
                    "646255": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3027/ 2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES, O.A.B./RJ nº 134.073, para exercer suas funções de Juíza Leiga junto ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital -Catete, às segundas-feiras e quintas-feiras, com turnos de 14h às 18h (tarde), a partir de 01/09/08, conforme Edital LXX. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 646255"
                    ],
                    "646261": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2990 - R E S O L V E designar SERGIO RICARDO MEIRA COELHO, RG n° 068.660-4 CRC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao X Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 02 de janeiro de 2008. Prot. n° 205.015/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2991 - R E S O L V E dispensar, a pedido, NILTON AUGUSTO BOMFIM GAMA DE OLIVEIRA, RG n° 21.209.595-4 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 207.654/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2992 - R E S O L V E designar TATIANA OLIVEIRA ALVES CRUZ, RG n° 12.781.139-6 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 05 de agosto de 2008. Prot. n° 207.654/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2993 - R E S O L V E designar VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA, RG n° 12.124.158-2 IFP, WASHINGTON NORBERTO SABINO, RG n° 08.192.560-4 DETRAN, VALMIR MARTINS DE CARVALHO JUNIOR, RG n° 11.604.442-1 IFP, VERONICA DO BOMFIM LIMA, RG n° 20.382.324-0 DETRAN, SANDRA PIMENTEL DE OLIVEIRA, RG n° 22.171.293-8 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 01 de maio de 2008. Prot. n° 206.443/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2994 - R E S O L V E designar JULIANA PASCHOAL PINHEIRO, RG n° 23.781.515-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 02 de maio de 2008. Prot. n° 206.444/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2995 - R E S O L V E designar THIAGO LEMOS GLIOSCI, RG n° 21.788.776-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 14 de julho de 2008. Prot. n° 206.242/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2996 - R E S O L V E designar CAMILA ALMEIDA DE CARVALHO, RG n° 22.258.731-3 DETRAN, NICOLE VAZ DE SOUZA ESTEVES, RG n° 293.502-5 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 20 de junho de 2008. Prot. n° 206.242/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2997 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DIEGO ANTONIO GOMES FERNANDES, RG n° 11.425.332-1 IFP, VERONICA MARIA DA SILVA, RG n° 13.047.779-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 207.674/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2998 - R E S O L V E designar THIAGO GOMES VIANNA, RG n° 21.300.729-7 DETRAN, THAMYRIS CRISTINA DE ARAGÃO VIEIRA, RG n° 20.722.358-7 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 07 de agosto de 2008. Prot. n/ 207.674/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2999 - R E S O L V E designar LEILA MARIA BADARO MONTEIRO, RG n° 06.026.891-9 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 06 de janeiro de 2008. Prot. n° 205.535/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3000 - R E S O L V E designar ALEXANDRE LINHARES DE CARVALHO, RG n° 13.034.933-5 DETRAN, FELIPE DA SILVA BARBOSA, RG n° 31.871 CBMERJ para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 15 de dezembro de 2007. Prot. n° 205.535/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3001 - R E S O L V E designar VICTOR THADEU LACERDA FILHO, RG n° 23.523.295-6 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 29 de fevereiro de 2008. Prot. n° 205.535/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3002 - R E S O L V E designar GISELLE DOS ANJOS GONZAGA, RG n° 21.840.302-0 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 28 de maio de 2008. Prot. n° 205.535/2008\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO N° 3003 - R E S O L V E designar VIANELO DE OLIVEIRA GOMES, RG n° 06.889.746-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 01 de março de 2008. Prot. n° 205.535/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3004 - R E S O L V E designar LUIZ FERNANDO MORORO DE SOUZA, RG n° 20.358.151-7 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 10 de março de 2008. Prot. n° 205.535/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3005 - R E S O L V E designar JONATAS ROSENO DA SILVA, RG n° 21.848.381-6 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 21 de março de 2008. Prot. n° 205.535/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3006 - R E S O L V E designar MARCIA COSTA DE ALMEIDA, RG n° 10.472.993-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 20 de março de 2008. Prot. n° 205.535/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3007 - R E S O L V E designar MARCELE MARTINS MACEDO, RG n° 020.232.016-4 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 03 de abril de 2008. Prot. n° 205.535/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3008 - R E S O L V E designar SUELEN PEREIRA GOMES SILVA, RG n° 22.278.851-5 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 14 de março de 2008. Prot. n° 205.535/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3009 - R E S O L V E designar RENATO SANTOS DE FREITAS, RG n° 13.382.800-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 15 de março de 2008. Prot. n/ 205.535/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3010 - R E S O L V E designar ELIZAMAR PERCILIANO DOS SANTOS CARVALHO, RG n° 09.339.725-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 25 de março de 2008. Prot. n° 205.535/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3011 - R E S O L V E dispensar, a pedido, BRANCA DA FONSECA MACHADO, RG n° 21.339.547-8 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 206.236/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3012 - R E S O L V E designar MARINALVA PEREIRA DE CARVALHO, RG n° 04.136.987-7 DETRAN, ZULEIDE FERREIRA, RG n° 07.291.434-4 IFP, ELAINE VIANNA DA SILVA, RG n° 015.754.381-0 M.EX. para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 206.236/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3013 - R E S O L V E designar BRUNA SANTOS MARTINS, RG n° 24.891.662-9 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 206.311/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3014 - R E S O L V E designar EDUARDO ARCHER PINHEIRO, OAB/RJ n° 139.987 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 206.328/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3015 - R E S O L V E designar JORGE LUIZ DOMINGOS SILVA, RG n° 04.318.584-2 DIC/RJ, LORELAYD MELO DO NASCIMENTO RIBEIRO, RG n° 11.698.438-6 DETRAN, FLAVIA GOMES BRAGANÇA, RG n° 20.786.657-5 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital, a contar de 11 de agosto de 2008. Prot. n° 208.305/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3016 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PAULO RICARDO DA CUNHA OLIVEIRA AZEVEDO, RG n° 21.085.013-7 DETRAN, PEDRO DE QUEIROZ SOARES, RG n° 12.764.271-8 DIC/RJ, RAIZA GOMES LEANDRO, RG n° 24.199.077-9 DETRAN, ROSANGELA BARROS DA SILVA, RG n° 400.877 M.MAR. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital. Prot. n° 205.713/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3017 - R E S O L V E designar RODRIGO AYRES, OAB/RJ n°100.356, SIMONE MARIA RODRIGUES LEAO, OAB/RJ n° 147.021, JOÃO RICARDO MARTINELLI, RG n° 05.226.703-6 IFP, MARIO MOREIRA GONÇALVES, OAB/RJ n° 141.081 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital. Prot. n° 205.713/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3018 - R E S O L V E designar ANDRIZE SHIUCCI MOREIRA DE ALCANTARA, RG n° 20.981.777-4 DIC/RJ para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital, a contar de 11 de junho de 2008. Prot. n° 185.322/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3019 - R E S O L V E designar MARIA REGINA OLIVEIRA DINIZ, RG n° 02.716.525-7 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 11 de agosto de 2008. Prot. n° 207.561/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3020 - R E S O L V E designar NATHALIA FERREIRA DA SILVA, RG n° 020.849.346-0 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital, a contar de 04 de julho de 2008. Prot. n° 205.283/2008\r\n\r\nId: 646261"
                    ],
                    "646259": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3026/ 2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar ANA BEATRIZ MARCONDES FRANÇA, O.A.B./RJ nº 139.341, para exercer suas funções de Juíza Leiga junto ao XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Realengo, às segundas-feiras e terças-feiras, com turnos de 14h às 18h (tarde), a partir de 01/09/08, conforme Edital LXX. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 646259"
                    ],
                    "646276": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/411\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juiz de Direito da Comarca de Duas Barras, para auxiliar, no dia 30 de agosto (sábado), a Comarca de Bom Jardim, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) HEVELISE SCHEER, Juiz de Direito da Comarca de Bom Jardim, para auxiliar, no dia 06 de setembro (sábado), a Comarca de Duas Barras, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 646276"
                    ],
                    "646254": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO CONJUNTO TJ/CGJ N. 08/2008\r\n\r\nA DESEMBARGADORA VALERIA GARCIA DA SILVA MARON, 1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e o CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a publicação da Resolução TJ/OE, n.º 10, de 05 de junho de 2008 e o Ato Normativo Conjunto n.º 02/2008 que regulamenta a implementação do Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ, AVISAM aos funcionários responsáveis pelo envio de publicações no DJERJ, bem como advogados e partes que a partir de 29 de agosto de 2008 as matérias que mencionarem o número de inscrição de advogados na Ordem dos Advogados do Brasil e/ou o número da distribuição ou da autuação de processos deverão, para facilitar a recuperação de informações, atender à seguinte padronização:\r\n\r\n- OAB\r\n\r\nOAB/EE-nnnnnnq\r\n\r\nEE - Estado da Federação;\r\n\r\nnnnnnn - Número de Inscrição com 6 dígitos (completar os “0” à esquerda);\r\n\r\nq - letra identificadora de Estagiário, se for o caso.\r\n\r\n- PROCESSO JUDICIAL DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\naaaa.ccc.nnnnnn-d\r\n\r\naaaa - Ano com quatro dígitos;\r\n\r\nccc - número identificador da comarca;\r\n\r\nnnnnnn - Número do processo com 6 dígitos (completar os “0” à esquerda);\r\n\r\nd - Dígito verificador.\r\n\r\n- PROCESSO JUDICIAL DE 1ª INSTÂNCIA SECUNDÁRIO\r\n\r\naaaa.ccc.nnnnnn-d/qq\r\n\r\naaaa - Ano com quatro dígitos;\r\n\r\nccc - número identificador da comarca;\r\n\r\nnnnnnn - Número do processo com 6 dígitos (completar os “0” à esquerda);\r\n\r\nd - Dígito verificador.\r\n\r\nqq - uma ou duas letras identificadoras do processo secundário;\r\n\r\n- PROCESSO JUDICIAL DE 2ª INSTÂNCIA\r\n\r\naaaa.ccc.nnnnn\r\n\r\naaaa - Ano com quatro dígitos;\r\n\r\nccc - código do tipo de ação/recurso;\r\n\r\nnnnnn - Número do processo com 5 dígitos (completar os “0” à esquerda);\r\n\r\n- PROCESSO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - VEP\r\n\r\naaaa.nnnnn-d\r\n\r\naaaa - Ano com quatro dígitos;\r\n\r\nnnnnn - Número do processo com 5 dígitos (completar os “0” à esquerda);\r\n\r\nd - Dígito verificador.\r\n\r\n- PROCESSO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS\r\n\r\naaaa.nnnnn-d\r\n\r\naaaa - Ano com quatro dígitos;\r\n\r\nnnnnn - Número do processo com 5 dígitos (completar os “0” à esquerda);\r\n\r\nd - Dígito verificador.\r\n\r\n- PROCESSO ADMINISTRATIVOS\r\n\r\naaaa.nnnnnn\r\n\r\naaaa - Ano com quatro dígitos;\r\n\r\nnnnnnn - Número do processo com 6 dígitos (completar os “0” à esquerda).\r\n\r\nAs matérias geradas pelos sistemas corporativos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, serão automaticamente formatadas no padrão acima, não havendo necessidade de nenhuma intervenção por parte dos usuários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\n(ass)Desembargadora Valeria Garcia da Silva Maron\r\n\r\n1º Vice-Presidente - Presidente em exercício\r\n\r\n(ass)Desembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 646254"
                    ],
                    "646253": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO LXXI- CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14:00h às 18:00h) (tarde);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições;\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados;\r\n\r\nIII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos cujos projetos de sentença pendentes há mais de 20 (vinte) dias superem, em quantidade, o número de 40 (quarenta) no momento da inscrição;\r\n\r\nIV) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item V;\r\n\r\nV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 9º andar, sala 911, lâmina I, no dia 25/08/08 (segunda-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer;\r\n\r\nVI) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO;\r\n\r\nVII) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item VIII;\r\n\r\nVIII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 01 do mês de setembro de 2008, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item V deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nDes. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 646253"
                    ],
                    "646277": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROT. Nº 2008-138.246\r\n\r\nORIGEM - Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO - Cumpra-se o parágrafo único do artigo 8º do Ato Normativo Conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nDa mesma forma, republique-se o Ato Normativo Conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 10/2008\r\n\r\nInstitui o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 96, I, “a” e 99 da Constituição da República e do art. 3º, VI, \"a\", do Regimento Interno, e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 5 de junho de 2008 (Processo nº 138.246/2008);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJERJ vem adotando políticas e ações de modernização de sua administração, de modo a cumprir efetivamente a função jurisdicional, essencial para o Estado Democrático de Direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, possibilita a criação do Diário da Justiça eletrônico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nova forma de elaboração e divulgação dos atos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro permitirá significativa redução de despesas, com o cancelamento das assinaturas e com as despesas de publicação por meio impresso;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de maior acesso às decisões do Poder Judiciário por meio da disponibilização de seus atos em portal corporativo, na rede mundial de computadores (Internet), assim cumprindo o princípio constitucional da ampla publicidade dos atos processuais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Diário da Justiça Eletrônico - DJERJ como instrumento de divulgação e publicação oficial dos atos judiciais, extrajudiciais, administrativos e de comunicação em geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º O DJERJ substituirá a versão impressa das publicações oficiais e passará a ser veiculado gratuitamente na rede mundial de computadores - Internet.\r\n\r\n§ 2º No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O DJERJ será disponibilizado, diariamente, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (www.tj.rj.gov.br), de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, estaduais, do Município do Rio de Janeiro e forenses e nos dias em que, mediante ato da autoridade competente, não houver expediente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O DJERJ compreenderá os seguintes Cadernos: I - Administrativo, II - Judicial - 2ª Instância, III - Judicial - 1ª Instância (Capital), IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) e V - Editais e demais publicações.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos em que ocorra inexistência de atos oficiais a publicar, o sistema exibirá mensagem informativa no(s) respectivo(s) caderno(s).\r\n\r\nArt. 4º A publicação será assinada digitalmente, mediante assinatura corporativa, atendendo aos requisitos de autenticidade, integralidade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nParágrafo único Caberá à Presidência do Tribunal de Justiça designar os servidores que assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro é o titular da matéria publicada, somente se permitindo a comercialização do Diário, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 6º O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça, por meio de ato conjunto, definirão o valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, bem como os termos de encaminhamento das matérias para publicação.\r\n\r\nArt. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 9, de 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nParágrafo único Haverá divulgação desta Resolução durante 30 (trinta) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III - E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, nos termos do disposto no art.4º, § 5º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Presidente\r\n\r\nATO NORMATIVO CONJUNTO Nº. 02 / 2008\r\n\r\nRegulamenta a Resolução TJ/OE nº. 10, de 05 de junho de 2008, que instituiu o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a publicação da Resolução TJ/OE, nº. 10, de 05 de junho de 2008, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro publicará o Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ a partir de 1º de agosto de 2008.\r\n\r\n§ 1º. A publicação do DJERJ atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n§ 2º. O Presidente do Tribunal de Justiça designará os servidores, que por delegação assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\n§ 3º. No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação veiculada em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º. O DJERJ substituirá o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte III-E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, em caráter definitivo, a partir de 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJERJ, nos termos do artigo 4º, § 3º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n§ 1º. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação, nos termos do artigo 4º, § 4º da Lei referida no caput.\r\n\r\n§ 2º. A partir de 1º de setembro de 2008 está dispensada a juntada aos autos do processo de cópia impressa de qualquer ato veiculado por esse meio eletrônico, ressalvada a hipótese prevista no § 1º do art. 232 do CPC, devendo o cartório ou secretaria apenas certificar nos autos o número, página e respectiva data de edição do DJERJ.\r\n\r\nArt. 3º. As unidades do Poder Judiciário responsáveis pelo envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais a serem divulgados e publicados deverão respeitar o horário-limite das 15 horas, a fim de que sejam disponibilizados no mesmo dia no DJERJ.\r\n\r\n§ 1º. Os Gabinetes da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça poderão, excepcionalmente, enviar atos oficiais até uma hora antes da disponibilização do DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período a que alude o § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 o horário-limite para envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais será às 14 horas.\r\n\r\nArt. 4º. Após a disponibilização do DJERJ, nos termos do artigo 2º da citada Resolução, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação.\r\n\r\nArt. 5º. A responsabilidade pelo conteúdo das matérias remetidas à publicação no DJERJ é da unidade que as produziu, devendo encaminhá-las no mesmo formato já utilizado atualmente para o envio de matérias para o Diário Oficial.\r\n\r\nParágrafo único. A partir de 31 de julho de 2008 o envio de matérias para publicação deverá ser realizado por meio do sistema corporativo SPEDONET, em substituição ao sistema E-DOFS da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º. Competirá à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) a editoração dos cadernos do DJERJ, realizando, quando necessário a formatação dos textos e imagens encaminhados pelas unidades do Poder Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único. Fica expressamente vedada à DGCON qualquer alteração no conteúdo dos atos e imagens enviados.\r\n\r\nArt. 7º. Competirá à DGTEC a manutenção e o funcionamento dos sistemas informatizados, bem como a responsabilidade pela guarda e segurança dos dados do DJERJ.\r\n\r\nParágrafo único. Será de caráter permanente o arquivamento das publicações do DJERJ, sendo obrigatória a disponibilização de todas as edições do DJERJ para consulta no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 8º. O valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, será de R$ 0,30 (trinta centavos) o caracter, correspondendo a 0,165 (zero vírgula cento e sessenta e cinco) UFIR-RJ, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação relativas à isenção e à gratuidade de justiça. \r\n\r\n§ 1º. O recolhimento de percentual a que diz respeito o artigo 81 da Lei Estadual nº. 1.010, de 02 de julho de 1986 não incidirá sobre o valor a ser pago pela publicação no DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período mencionado no § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 não haverá a publicação no DJERJ do caderno V - Editais e demais publicações.\r\n\r\n§ 3º. O recolhimento previsto no caput se dará sob código de receita específico e exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento Eletrônica (GRERJ - Eletrônica), disponibilizada no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br), sendo desnecessária a juntada aos autos do processo para efeito de comprovação, e não permitido o recolhimento em GRERJ em papel.\r\n\r\n§ 4º. Os atos só serão liberados para disponibilização e publicação no DJERJ após ser confirmado o efetivo pagamento dos valores pela instituição bancária responsável pelo respectivo recebimento. \r\n\r\nArt. 9º. Os Serviços Extrajudiciais que enviam matérias para publicação deverão se cadastrar até o dia 15 de julho de 2008 no Departamento de Relacionamento com o Usuário da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC/DERUS) pelo telefone (21) 3133-7100.\r\n\r\nArt. 10. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro se reserva os direitos autorais e de publicação do DJERJ, sendo o titular da matéria publicada, ficando autorizada sua impressão, mas não sua comercialização. \r\n\r\nParágrafo. A comercialização do DJERJ, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, somente será permitida mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 11. É vedado o acesso, sob qualquer pretexto e em qualquer mídia, ao conteúdo, total ou parcial, de matéria a ser publicada no DJERJ, antes da devida disponibilização no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse na comercialização do conteúdo do DJERJ, observada a regra estabelecida no caput e o interesse do Poder Judiciário Estadual, deverão firmar contrato com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 646277"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "645171": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 175348/2008\r\n\r\nORIGEM - CGJ\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de responsável pelo expediente\r\n\r\nFAVORECIDO: Rodrigo Fernandes de Barros\r\n\r\nVALOR: R$ 11.456,29\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento da Gratificação de Responsável pelo Expediente, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 22/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 193755/2008\r\n\r\nORIGEM - NURC 5 - Setor de Pessoal\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento da DEAPS/DGPES, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 473,00, em favor dos servidores REGINE COSTA DE OLIVEIRA e OUTROS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 21/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 182897/2008\r\n\r\nORIGEM - CGJ\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fl. 22 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 2.625,00, conforme o compromisso orçamentário de fl. 21, para pagamento de diárias de alimentação e pousada em favor dos Exmos. Srs. Magistrados, LUIZ ZVEITER e FÁBIO RIBEIRO PORTO, e Sra. Servidora CHRISTIANE MOREIRA LIMA FONSECA, conforme valores indicados à fl. 19, e autorização do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Egrégio Tribunal, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 198291/2008\r\n\r\nORIGEM - DGCON\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com a autorização presidencial, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 315,00, em favor do servidor Marcus Vinicius Domingues Gomes, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 21/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 180055/2008\r\n\r\nORIGEM - DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com a autorização presidencial, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 4.125,00, em favor dos servidores DAYSY MARIA DA SILVA PERY e OUTRO, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 21/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 206700/2008\r\n\r\nORIGEM - Comissão de Estudo de Soluções Alternativas à Composição Jurisdicional dos Conflitos\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 162,00, em favor do Exmo. Dr. Juiz de Direito JOSÉ CLÁUDIO DE MACEDO FERNANDES e do servidor Sr. JORCELEI DE SOUZA FONSECA, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls. 02. À DICIC-DECON e, após, à DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/08/2008\r\n\r\nId: 645171"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "645187": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/701/2008; CELEBRAÇÃO: Em 24/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Fornecimento de energia elétrica nos Foros de Santa Cruz, Nilópolis, Volta Redonda, Rio Claro, Pavuna e Santo Cristo; PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura; PARTE: Light Serviços de Eletricidade S.A.; PROCESSO: nº 215.050/08.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/702/2008; CELEBRAÇÃO: Em 15/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Fornecimento de energia elétrica, no Foro de Miguel Pereira, situado à Rua Francisco Alves, 105, Centro, Miguel Pereira - RJ; PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura; PARTE: Light Serviços de Eletricidade S.A.; PROCESSO: nº 215.051/08.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/703/2008; CELEBRAÇÃO: Em 15/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Fornecimento de energia elétrica, no Foro da Comarca de Capital, situado à Avenida Erasmo Braga, 115, Centro - RJ; PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura; PARTE: Light Serviços de Eletricidade S.A.; PROCESSO: nº 215.053/08.\r\n\r\nId: 645187"
                                ]
                            },
                            "Órgão julgador de Licitação": {
                                "Atos": {
                                    "645188": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO \r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 2008-122786 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0108/08, para compra de luvas, máscara para proteção, óculos de proteção, jaleco e capa de chuva sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 3 e 4 a sociedade empresária WM Ramos Máquinas & Ferramentas Ltda.-ME, que cotou o valor total de R$ 308,80 (trezentos e oito reais e oitenta centavos), e do(s) item(ns) 1, 2, 6, 7 e 8 a sociedade empresária Makiline Comércio de Produtos Diversos Ltda., que cotou o valor total de R$ 10.816,00 (dez mil , oitocentos e dezesseis reais). Restaram sem vencedores o(s) item(s) 5 Decisão em 14/08/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) \"WM RAMOS MÁQUINAS & FERRAMENTAS LTDA.-ME\" e \"MAKILINE COMÉRCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA.\" Ass.: Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nId: 645188"
                                    ]
                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Departamento de Administração de Pessoal": {
                                        "Atos": {
                                            "645202": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-172359 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ABONO DE PERMANENCIA Assunto: ABONO DE PERMANENCIA Personagem: ROSANGELA GOMES RALLO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELAS PORTARIAS DGPES N. 02/2007 E 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, TENDO EM VISTA QUE, MANTIDAS AS ATUAIS CONDICOES, SOMENTE EM MARCO/2014, O (A) SERVIDOR (A) COMPLETARA AS CONDICOES PARA A APOSENTADORIA VOLUNTARIA. PUBLIQUE-SE. 21/08/2008.\r\n\r\nId: 645202"
                                            ],
                                            "645196": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-90351 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: SOLICITA RESTABELECIMENTO DO AUXILIO-SAUDE. Personagem: OTAVIO FREIXO AZEVEDO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DOS VALORES DESCONTADOS, COM FULCRO NO ART. 10 DO ATO NORMATIVO N. 05/2007. PUBLIQUE-SE. 20/08/2008.\r\n\r\nId: 645196"
                                            ],
                                            "645191": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-195614 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ABONO DE PERMANENCIA Assunto: ABONO DE PERMANENCIA Personagem: ALIVALDINO CICERO SANTOS PITANGA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELAS PORTARIAS DGPES N. 02/2007 E 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, TENDO EM VISTA QUE, MANTIDAS AS ATUAIS CONDICOES, SOMENTE EM FEVEREIRO/2010, O (A) SERVIDOR (A) COMPLETARA AS CONDICOES PARA A APOSENTADORIA VOLUNTARIA. PUBLIQUE-SE. 18/08/2008.\r\n\r\nId: 645191"
                                            ],
                                            "645199": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-152053 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: REQUER RESTITUICAO DA IMPORTANCIA DE 305,00, NA QUAL FOI DESCONTADO DE SEUS VENCIMENTOS, POR NAO TER SIDO COMPROVADO Personagem: JACI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DOS VALORES DESCONTADOS, COM FULCRO NO ART. 9 DO ATO NORMATIVO N. 05/2007. PUBLIQUE-SE. 20/08/2008.\r\n\r\nId: 645199"
                                            ],
                                            "645190": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-195094 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA Assunto: NAO INCIDENCIA DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. Personagem: MARCO AURELIO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nDespacho: DEFIRO O PEDIDO DE NAO INCIDENCIA DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE A GRATIFICACAO DE JUIZ, A PARTIR DE 01/08/08. A VISTA DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A DEVOLUCAO DA INCIDENCIA RETROATIVA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PUBLIQUE-SE. 18/08/2008.\r\n\r\nId: 645190"
                                            ],
                                            "645194": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-188057 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA Assunto: REQUER DEVOLUCAO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DESCONTADA NO PERIODO DE 21/06/07 A 31/01/08 Personagem: CLOVES CRUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nDespacho: A VISTA DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 2, PARAGRAFO 1 DO ATO NORMATIVO N. 02/2006. PUBLIQUE-SE. 15/08/2008.\r\n\r\nId: 645194"
                                            ],
                                            "645197": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-189262 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Tipo de Assunto: AUXILIO REFEICAO/ALIMENTACAO Assunto: REQUER CONCESSAO DE CREDITO NO VISA-VALE TENDO EM VISTA PARTICIPACAO NOS TRABALHOS DO PLANTAO JUDICIARIO 2 - NITEROI Personagens: JORGE HENRIQUE MOLINARO, ALDA REGINA DE MOURA MARTINS, TANIA MARIA BERETA ALVIM, MARCIA CRISTINA REIS DA COSTA, REGINA LUCIA MATHIAS NETTO E MONICA FERREIRA TRAPAGA BADIA.\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, DE 22/11/2007 E, AINDA CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 10/29, INDEFIRO OS PEDIDOS DE AUXILIO-REFEICAO E HORAS EXTRAORDINARIAS, CONFORME DECIDIDO PELO E. CONSELHO DA MAGISTRATURA NOS AUTOS DO RECURSO N. 1195/2007-CM. PUBLIQUE-SE. 15/08/2008.\r\n\r\nId: 645197"
                                            ],
                                            "645201": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-172977 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ABONO DE PERMANENCIA Assunto: ABONO DE PERMANENCIA Personagem: MARIA LUZIA DE ARAUJO PIRES\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELAS PORTARIAS DGPES N. 02/2007 E 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, TENDO EM VISTA QUE, MANTIDAS AS ATUAIS CONDICOES, SOMENTE EM DEZEMBRO/2008, O (A) SERVIDOR (A) COMPLETARA AS CONDICOES PARA A APOSENTADORIA VOLUNTARIA. PUBLIQUE-SE. 21/08/2008.\r\n\r\nId: 645201"
                                            ],
                                            "645203": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-183518 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIAS (VIAGENS) Assunto: DIARIAS (VIAGENS) Personagem: LIVIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELAS PORTARIAS DGPES N. 02/2007 E 04/2007, INDEFIRO OS PEDIDOS, EM CONSONANCIA COM A INFORMACAO DO SERVICO DE APOIO AOS ASSISTENTES SOCIAIS, UMA VEZ QUE NAO CONSTA CONVOCACAO REFERENTE A REQUERENTE PARA O EVENTO DE SAO GONCALO, QUANTO AO EVENTO NA ESAJ ESTE FOI TRANSMITIDO PELO SISTEMA DE VIDEOCONFERENCIA, NAO HAVENDO NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO, ALEM DA PARTICIPACAO DE APENAS UM TECNICO POR EQUIPE, E FOI RESSALTADO, AINDA, QUE ESTIVERAM PRESENTES NA ESAJ, AS DUAS ASSISTENTES SOCIAIS DA COMARCA DE BARRA DO PIRAI, DESNECESSARIAMENTE, ALEM DE DESCUMPRIR A ORIENTACAO DAQUELE SERVICO DE APOIO, COM O INTUITO DE NAO DEIXAR O JUIZO DA INFANCIA E JUVENTUDE DESCOBERTO, SENDO A SERVIDORA EM TELA RESIDENTE DO RIO DE JANEIRO. PUBLIQUE-SE. 19/08/2008.\r\n\r\nId: 645203"
                                            ],
                                            "645200": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-113217 Origem: DGPES - DIV DE ANALISE DE PROC E ADM DE BENEF Tipo de Assunto: AUXILIO-REFEICAO (REGULARIZACAO DE CREDITOS) Assunto: AUXILIO-REFEICAO (REGULARIZACAO DE CREDITOS) Personagens: FAUSTINO MONTEIRO NOGUEIRA, CARLA VERAS MONTEIRO BRAME E OUTROS.\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 44/46, QUANTO A SUSPENSAO DA DECISAO DA ADMINISTRACAO NO SENTIDO DE DESCONTAR OS CREDITOS DO BENEFICIO REFEICAO PERCEBIDOS INDEVIDAMENTE PELO INTERESSADO. PUBLIQUE-SE. 19/08/2008.\r\n\r\nId: 645200"
                                            ],
                                            "645198": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-43298 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: RESTABELECIMENTO Personagem: MARIA DE JESUS DA SILVA LIMA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO BENEFICIO DO AUXILIO-SAUDE, COM BASE NO ART. 2 DO ATO NORMATIVO N. 05/2007. PUBLIQUE-SE. 20/08/2008.\r\n\r\nId: 645198"
                                            ],
                                            "645192": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-199579 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: AUXILIO-SAUDE Personagem: LUIZ HENRIQUE SALLES BOAVENTURA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DOS VALORES DESCONTADOS, COM FULCRO NO ART. 10 DO ATO NORMATIVO N. 05/2007. PUBLIQUE-SE. 18/08/2008.\r\n\r\nId: 645192"
                                            ],
                                            "645189": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-163984 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ABONO DE PERMANENCIA Assunto: ABONO DE PERMANENCIA Personagem: ROSITA MARIA NASCIMENTO DE GOES\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELAS PORTARIAS DGPES N. 02/2007 E 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, TENDO EM VISTA QUE, MANTIDAS AS ATUAIS CONDICOES, SOMENTE EM MAIO/2010, O (A) SERVIDOR (A) COMPLETARA AS CONDICOES PARA A APOSENTADORIA VOLUNTARIA. PUBLIQUE-SE. 21/08/2008.\r\n\r\nId: 645189"
                                            ],
                                            "645195": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-64563 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: AUXILIO-SAUDE Personagens: MARCIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA E OUTROS.\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, E A VISTA DA INFORMACAO PRESTADA PELA DEAPS/DIAPA, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO BENEFICIO EM TELA, COM FULCRO NO ART. 4 DO ATO NORMATIVO N. 05/2007. PUBLIQUE-SE. 18/08/2008.\r\n\r\nId: 645195"
                                            ],
                                            "645193": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-196937 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO REFEICAO/ALIMENTACAO Assunto: SOLICITA ISENCAO DE TAXA DE 2a VIA DO CARTAO VISA-VALE Personagem: THAIS SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ARTIGO 7 DO ATO NORMATIVO 03/2007. PUBLIQUE-SE. 18/08/2008.\r\n\r\nId: 645193"
                                            ]
                                        },
                                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                            "Atos": {
                                                "645169": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “NOVOS DANOS E SUA REPARAÇÃO”, tendo como palestrante o Procurador do estado e Professor de Direito Civil da PUC-RJ, Dr. ANDERSON SCHREIBER. O evento realizar-se-á em 01 de setembro de 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 645169"
                                                ],
                                                "645170": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, o Presidente do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação, Dr. Joaquim Domingos de Almeida Neto e o Presidente do Fórum Permanente dos Juizados Cíveis e Criminais, Des. Thiago Ribas Filho, CONVIDAM para a Reunião a realizar-se no dia 29 de agosto de 2008, das 13 às 17 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre “EXPERIÊNCIAS EM PRÁTICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA”, tendo como palestrante o Professor Doutor Ulf Christian Eiras Nordensthal, - do Superior Tribunal de Justicia - Ushuaia - Argentina. \r\n\r\nSerão conferidas 4 horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 645170"
                                                ],
                                                "645168": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “NOVOS DANOS E SUA REPARAÇÃO”, tendo como palestrante o Procurador do estado e Professor de Direito Civil da PUC-RJ, Dr. ANDERSON SCHREIBER. O evento realizar-se-á em 01 de setembro de 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 645168"
                                                ],
                                                "645167": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos, Des. Sérgio de Souza Verani, convidam para a 2ª Reunião “OS DIREITOS HUMANOS E A PRÁTICA JUDICIAL”, que se realizará no dia 3 de setembro 2008, das 09h00min às 12h00min, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. Segue o programa:\r\n\r\n9h00 ABERTURA \r\n\r\nDES. SÉRGIO DE SOUZA VERANI \r\n\r\nPRESIDENTE DO FÓRUM PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS DA EMERJ\r\n\r\n9h30 DEBATE COLETIVO COM OS MEMBROS DO FÓRUM E OS PARTICIPANTES\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ\r\n\r\naos serventuários que participarem do evento\r\n\r\n(Resolução nº.17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III,\r\n\r\ndo Conselho da Magistratura)\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels.: (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 645167"
                                                ]
                                            },
                                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                                "Atos": {
                                                    "645205": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 153a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 22 de AGOSTO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.030.010371-7 Protocolo: 2006102659 AUTORs: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ REUs: PAES MENDONCA SA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008252306 IMPTEs: JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO 0078378RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20.060.011215-0 Protocolo: 2008252315 IMPTEs: ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES 0088044RJ IMPDO: EGREGIA 6 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008252592 IMPTEs: WALMIR DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ IMPDO: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.203.001081-0 DIS.SOC.DE FATO - 1 VARA DE FAMILIA DE JACAREPAGUA (APELACAO CIVEL 18083/2007 - 2 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2008250556 AUTORs: MARIA DAS NEVES SANTOS COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BARROS FERREIRA 0077424RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA 0097488RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS 0097504RJ REU: BENIGNO MOURA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.080.012301-1 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI Nr 3834 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 11 INTERESSADOs1: SONIA SILVA COLETO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ INTERESSADOs2: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nMANDADO DE INJUNCAO 2008.046.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008251767 IMPTE.:s: ANA MARIA AULER MATHEUS PERES ADVOGADOs: DR(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI 0075455RJ IMPDO.:: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nMANDADO DE INJUNCAO 2008.046.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008251928 IMPTE.:s: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDSPREV/RJ ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR 0147467RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA 0112248RJ IMPDO.:: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.100.005170-5 - EXECUCAO FISCAL) 2007.001.154440-8 Protocolo: 2008244437 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46586 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.165992-3 Protocolo: 2008245921 APTEs: RENATO DE SOUSA MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46623 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.013474-4 Protocolo: 2008246383 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDOs: THEREZINHA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46736 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.162915-3 Protocolo: 2008246096 APTEs: WASHINGTON DE SOUZA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46748 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.264938-0 Protocolo: 2008246098 APTEs: JANILSON CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26960 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.205.017380-8 Protocolo: 2008250170 AGTEs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ AGDOs: JOSE MARCOS GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27081 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.179680-1 Protocolo: 2008250321 AGTEs: PRECIOSA MEIRA SGAI ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27097 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.054.016243-0 Protocolo: 2008251414 AGTEs: ANTONIO JOSE SILVA D'ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27121 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2008.063.005351-5 Protocolo: 2008251527 AGTEs: RONALDO DO NASCIMENTO PIRES ADVOGADOs: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO 0111943RJ AGDOs: MARIANA DE OLIVEIRA PIRES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PAOLA DOMINGUES JACOB 0137373RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB 0031978RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27137 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.203.025502-0 Protocolo: 2008250996 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDOs: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRACA. 2008.001.092098-0 Protocolo: 2008250867 AGTEs: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ AGDOs: MARIA AUXILIADORA SIMAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27143 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.057.001408-0 Protocolo: 2008250827 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDOs: SIDIRLEY SERAFIM DE CARVALHO AGDOs: FATIMA REGINA LEMOS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2008.001.168955-3 Protocolo: 2008250954 AGTEs: BOS NAVEGACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES 0114507RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA VIEIRA DE MELO 0147766RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27212 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2007.021.000720-8 Protocolo: 2008252237 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: FRANCISCO DE SOUZA AMERICO P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27216 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.114698-3 Protocolo: 2008252229 AGTEs: ARTHUR FERNANDES COLONESE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDO: PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 98.683.006608-4 Protocolo: 2008252852 IMPTEs: JOSE QUIRINO NETO ADVOGADOs: DR(a). JOSE QUIRINO NETO 0070841RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01125 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.032.000846-1 Protocolo: 2008245878 AUTORs: ROSA LISBOA DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 2004.001.029612-4 Protocolo: 2008244293 APTEs1: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ APTEs2: AUTO POSTO RIO 92 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO 0082374RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN 0148790RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46581 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.026.002568-1 Protocolo: 2008246302 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APTEs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: HELOIZA FERREIRA CAMPBEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46587 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.042.000593-2 Protocolo: 2008246206 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: HENRIQUE LUIZ GOMES AHRENDS ADVOGADO: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO 0052812RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46588 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147098-7 Protocolo: 2008246103 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDOs: ALVINO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46607 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2002.029.011572-7 Protocolo: 2008244695 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GILVAN COELHO PINHEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46664 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.013854-3 Protocolo: 2008246179 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDOs: DOMINGOS WILSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46678 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.167158-3 Protocolo: 2008246116 APTEs: HERCILIO JOSE DE ARRUDA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46761 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO COMINATORIA 2002.001.024149-0 Protocolo: 2008246012 APTEs: HORTENCIO MONTEIRO APTEs: PAULO SERGIO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS 0050999RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES 0148315RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN 0110636RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46775 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.095242-0 Protocolo: 2008245979 APTEs: HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS 0103602RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA 0124046RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46809 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.026.010472-4 Protocolo: 2008246309 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APTEs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: JORGE DO CARMO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA T.10225 95.001.138839-4 Protocolo: 2008249286 AGTEs: JOSE MARIA DA CAMARA CANTO VASCONCELOS E SA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ AGDO: MASSA FALIDA DE NORRAU INFORMATICA LTDA REP/P/SINDICO 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27079 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.090879-4 Protocolo: 2008250315 AGTEs: MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27114 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2008.002.017434-7 2008.002.030219-2 Protocolo: 2008251419 AGTEs: FARMACIA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL XIMENES ALVIM 0138600RJ AGDO: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27116 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE COBRANCA 2005.001.135119-4 Protocolo: 2008251456 AGTEs: SIMONE CARNEIRO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI 0130686RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27117 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.042096-4 Protocolo: 2008251417 AGTEs: PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES 0144606RJ AGDOs: SKIP CAR VEICULOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO 0102801RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27151 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.197458-2 Protocolo: 2008251749 AGTEs: WANESSA NETO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO 0136764RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27180 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.194573-9 Protocolo: 2008252141 AGTEs: FERNANDA FERREIRA MAURICIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO DE PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.086068-2 Protocolo: 2008250414 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDOs: BALBINA ROQUE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO 0081046RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27234 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.013362-4 Protocolo: 2008252338 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY FORD ADVOGADOs1: DR(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS 0043545RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA 0064490RJ AGDOs: RAIMUNDO NATO GURGEL AGDOs: MARIA CRISTINA LIRIO GURGEL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA 0049151RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA 0128571RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44429 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: TB 20577 - PRESTACAO DE CONTAS 93.001.035437-2 Protocolo: 2007221160 APTEs1: ESPOLIO DE JAKOB SLEZYNGER REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM 0137099RJ APTEs2: FRANCISCA ALVES LOPES ADVOGADOs: DR(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL 0018743RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46163 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.203.008277-0 Protocolo: 2008244271 APTEs: MERCEARIA FLOR DO ANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO HUDSON ROCHA DE OLIVEIRA 0082138RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46339 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.088732-3 Protocolo: 2008244288 APTEs: MINISTERIO PUBLCIO APDOs1: VERA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO 0025337RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46557 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070038-1 Protocolo: 2008246031 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APTEs2: MARCEA VASCONCELOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46615 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.004181-2 Protocolo: 2008246240 APTEs: EUGENIA PEREIRA MORETZSOHN ADVOGADOs: DR(a). TATIANA DE LIMA TORRES 0088615RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA XXV ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARTINS BIANCO 0118170RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46708 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.014962-4 Protocolo: 2008246157 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: ISABEL LIMA DE ALMEIDA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO 0068716RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46715 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.208.006795-0 Protocolo: 2008246228 APTEs: LANCHIN'DAYS LANCHONETE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46737 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.041503-0 Protocolo: 2008246089 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: SEBASTIAO CUSTODIO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27076 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.107145-4 Protocolo: 2008250331 AGTEs: CASTORINA BATISTA DE BARROS AGTEs: CLAUDIA ALVES FEITOSA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.098645-8 Protocolo: 2008249116 AGTEs: EDUARDO BORGES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CASSIA CRISTINA BERCOT 0083407RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27135 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.148745-2 Protocolo: 2008249404 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CLEONICE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.215315-6 Protocolo: 2008250143 AGTEs: SUN COKE COMPANY ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL LACAZ AMARAL 0112096RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS 0064537RJ AGDOs: THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERURGICA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA 0085629RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARKUS MICHAEL MENDONCA WOLFF 0141024RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27158 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: TOMBO14.223 PRESTACAO DE CONTAS 93.001.022127-0 Protocolo: 2008251955 AGTEs: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADOs: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ AGDOs: ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27228 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.037.005915-8 Protocolo: 2008252124 AGTEs: SEBASTIAN CARRIO MORANTA ADVOGADOs: DR(a). JULIANA BRUST CARRIO 0131200RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA EM NOVA FRIBURGO 7ª AGENCIA REGIONAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27233 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.036.006026-7 Protocolo: 2008252326 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ AGDO: CARLOS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008252156 IMPTEs: GUARACI RODRIGUES PONTES ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.054.003882-1 Protocolo: 2008251596 IMPETRANTEs1: FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO OAB RJ112723 IMPETRANTEs2: WAGNER ANDRE CARNEIRO OAB RJ149897 PACIENTEs: HELIO DA SILVA FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE JOAO DE MERITI Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46482 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2007.212.002103-2 Protocolo: 2008245948 APTEs: MARIA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES 0129931RJ APDOs: SIMONE CANEDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46723 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008180-2 Protocolo: 2008245881 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ APTEs2: ALDA BRETZ MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46825 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2005.001.005418-0 Protocolo: 2008248139 APTEs1: ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APTEs2: FININVEST NEGOCIOS E VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26966 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.207.000088-0 Protocolo: 2008250366 AGTEs: LUIZA GONCALVES DE LEMOS AGTEs: LUIZ GONCALVES DE LEMOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LOBO RODRIGUES 0147999RJ AGDO: REGINA COELI BRAGA DE LEMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27047 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 99.001.088729-6 Protocolo: 2008250520 AGTEs: COCIBRA S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO 0050684RJ AGDOs: FERNANDO MOREIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27185 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /E CARTA DE SENTENCA NOS AUTOS DE INDENIZATORIA 1984.001.100727-7 84.001.100727-7 Protocolo: 2008251617 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO 0073556RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO 0058789RJ AGDOs: SELMUS CONSTRUCOES MONTAGENS E PAISAGISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA 0010598RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27230 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.192392-6 Protocolo: 2008252193 AGTEs: FRANCISCO MARCIANO DO NASCIMENTO SOUSA ADVOGADOs: DR(a). HELEN SOARES DA COSTA RAMOS 0149406RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNRIO FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45660 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DELARATORIA 2006.001.151872-8 Protocolo: 2008241301 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOs: ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO ADVOGADO: DR(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO 0099758RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46168 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.011027-0 Protocolo: 2008244350 APTEs: JOSE CARLOS DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA 0148795RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA COUTO DOS SANTOS LAMENZA ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46571 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.2898 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 91.001.100277-0 Protocolo: 2008246110 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: ESPERIA PERES GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS 0069460RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46573 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.143356-1 Protocolo: 2008245975 APTEs: JOAO MARQUES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46687 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.042478-0 Protocolo: 2008246117 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: CREUZA DE FREITAS ARANHA ADVOGADOs1: DR(a). SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA 0122307RJ ADVOGADO2: DR(a). CORACY THALES DE MILETO 0019342RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46728 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.045033-6 Protocolo: 2008246109 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: WILMA RODRIGUES DA SILVEIRA LOBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46804 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.009395-3 Protocolo: 2008246064 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: FELIZARDA DE LOURDES FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.160857-3 Protocolo: 2008250347 AGTEs: ANTONIO CELESTINO DE MACEDO AGTEs: MARIA DE LOURDES CASTRO MACEDO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27100 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPIONSABILIDADE CIVIL 2008.001.052450-7 Protocolo: 2008250354 AGTEs: SIDNEA VIEIRA DE ABREU AGTEs: SONIA VIEIRA DA SILVA COTOSCK VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27112 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.108573-6 Protocolo: 2008250356 AGTEs: TEREZINHA DOS SANTOS EVARISTO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27123 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: DESCUMPRIR DOLOSA OU CULPOSAMENTE OS DEVERES DO PATRIO PODER 2004.710.005402-0 Protocolo: 2008251470 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: TERESA CRISTINA SOARES Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27136 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.215052-9 Protocolo: 2008250574 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDOs: THIAGO FAGUNDES LOPES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27159 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.021.025106-7 Protocolo: 2008250958 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA 0139802RJ AGDOs: NILCEIA SILVA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA MARIA DOS SANTOS 0098926RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA 0098951RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27207 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035164-7 Protocolo: 2008252283 AGTEs: BLOKOS ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADOs: DR(a). ROBERT ALDA 0072945RJ AGDOs: RAIMUNDO SILVA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES 0112988RJ ADVOGADO: DR(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT 0104052RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27235 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.209.001883-6 Protocolo: 2008251725 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ AGDO: ANA RITA CUNHA ALVES Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27271 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.005.002467-4 Protocolo: 2008253034 AGTEs: HIDROCLEAN SERVICOS MARITIMOS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE 0117101RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME VALLADARES GIESTA 0138100RJ AGDO: DIRETOR RESPONSAVEL PELAS OPERACOES NO PORTO DO FORNO DA COMPANHIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO PORTUARIA COMAP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46580 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.001.014368-6 Protocolo: 2008244831 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: SONIA MARIA BESSA BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46777 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.003302-1 Protocolo: 2008246297 APTEs1: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETO BRUNO APDOs: EDINEIA DA SILVA PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27071 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.163321-0 Protocolo: 2008250311 AGTEs: MARLENE DE OLIVEIRA SANCHES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27134 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.129184-3 Protocolo: 2008249403 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: JEREMIAS CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS 0122869RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27141 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.127537-0 Protocolo: 2008250942 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDOs: MARIA JUSSARA FIGUEIREDO SOARES ADVOGADO: DR(a). PEDRO FAINI WIGG 0140678RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27189 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.004.006319-1 Protocolo: 2008250844 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: JOSE GUMERCINDO MENDES AGDOs: NADIR CARVALHO MENDES AGDOs: GISELA CONSUELO CARVALHO MENDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27237 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 94.001.056998-6 Protocolo: 2008252052 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ AGDOs1: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ AGDOs2: AIRTON BUSTO BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA 0069680RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27255 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.004258-0 Protocolo: 2008252484 AGTEs: ARMANDO GULMINETTI AGTEs: DZT PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46139 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.038454-6 Protocolo: 2008244332 APTEs: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDOs: PEDRO VOUGHE ESTEVES SEVILHA DE GONCALVES LEAL ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46493 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: TB-22896 INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 95.001.013604-0 Protocolo: 2008245971 APTEs: GRAZIELA DE LAURENTIS JACONIANO APTEs: WALMIR FERREIRA NEVES ADVOGADOs: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ APDOs1: RADIO GLOBO EUDORADO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ APDOs2: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S A TURISMO ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ APDOs3: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ APDOs4: GUADALAJARA S A INDUSTRIA DE ROUPAS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46566 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: REDUCAO DE DISPOSICOES TESTAMENTARIAS 2006.001.119249-5 Protocolo: 2008245895 APTEs: AMMIEL ANTUNES ZEBRAL ADVOGADOs: DR(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA 0039235RJ APDOs: VERA LUCIA MATTOS GAROFALO APDOs: MARLY GAROFALO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES 0096562RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46570 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.047882-6 Protocolo: 2008245993 APTEs1: ELISA SCHREIBER APTEs1: EDUARDO ANTONIO IGREJAS DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APTEs2: MARIA DE NAZARETH GAMBOA RITTO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ APTEs3: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES 0095346RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUISA CABRAL SANTOS 0150024RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46792 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.150122-7 Protocolo: 2008246338 APTEs: ELIAS ALVES DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46931 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.003856-1 Protocolo: 2008248019 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: MARLI SOUZA ALEIXO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27129 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: (TB 18397) COBRANCA 94.001.115549-0 Protocolo: 2008251522 AGTEs: ELZA SARAIVA MARTINS PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO 0044658RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LA PAIX ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27163 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.004732-8 Protocolo: 2008250961 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO 0090987RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENAN DE ARAUJO XISTO 0150419RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: GILMARA TAVARES AMADO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO 0090987RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.184737-7 Protocolo: 2008251991 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ ADVOGADOs4: DR(a). RENATA LOURENCO DE OLIVEIRA 0148622RJ AGDOs: DENISE VALERIA SILVA GOMES MONTEZUMA AGDOs: JOSE QUINTINO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27176 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.061.004152-0 Protocolo: 2008250575 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA AGDOs: HERCULES MONTEIRO DE BARROS AGDOs: MARCELO DOS REIS PIMENTEL AGDOs: MARCIO DOS SANTOS DALIA AGDOs: PEDRO ALEX DE OLIVEIRA AGDOs: WILLIANS AUGUSTO DE PAULA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LEILA LEIVA GUARDADO 0076807RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27192 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.073863-9 Protocolo: 2008251772 AGTEs: HLH VIDEO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ ADVOGADOs: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDOs: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27203 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.206.000371-7 Protocolo: 2008251449 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: ROGERIO SALES BARCELOS ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE 0057152RJ ADVOGADO2: DR(a). ALICE BAZILIO CASANOVA 0137229RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01113 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.045.007081-5 TB-3005/2000 2007.045.002092-0 Protocolo: 2008241432 AUTORs: FLORENTINA STRANSS REP/P/CURADORIA ESPECIAL REUs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24402 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.054.016028-4 Protocolo: 2008129887 APTEs: JORGE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ APDOs: MILCIADES DOS SANTOS CALASANS ADVOGADOs1: DR(a). MILCIADES DOS SANTOS CALASANS 0004253RJ ADVOGADO2: DR(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS 0057153RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46512 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.005682-6 Protocolo: 2008244610 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2007.001.042980-6 Protocolo: 2008246341 APTEs: MARIA DO LIVRAMENTO BARBOSA DUTRA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46627 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.211648-0 Protocolo: 2008246016 APTEs: JEAN THOMAZ DE AZEREDO RANGEL ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46641 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.014061-6 Protocolo: 2008246381 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDOs: AMANDA TAMARA DIAS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46656 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.002.010483-5 Protocolo: 2008246120 APTEs: MARCELO NASSER ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ APDOs: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46805 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 2004.076.000025-3 Protocolo: 2008246320 APTEs: FRANCISCO BATISTA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO FERNANDES PIRES 0149054RJ APDOs: SEBASTIAO ALBERTO DE MEDEIROS APDOs: EDUARDO MACHADO DE MEDEIROS APDOs: BENEDITO ZIMBRAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES 0081269RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27106 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.150659-6 Protocolo: 2008250351 AGTEs: APARECIDA DE SOUZA LOPES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27118 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.028.006767-1 Protocolo: 2008250918 AGTEs: SBM DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27145 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C C OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.106401-2 Protocolo: 2008250801 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ AGDOs: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 07 ADVOGADO: DR(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO 0081489RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27150 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2008.001.090297-6 Protocolo: 2008252034 AGTEs: ANTONIO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ AGDOs: MANUEL VEIGA LADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27173 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.209.001751-4 Protocolo: 2008252151 AGTEs: SIDNEI JORGE CARVALHO DE ALMEIDA AGTEs: DENISE MESQUITA SERRAO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ AGDOs: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27245 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.111587-5 Protocolo: 2008251776 AGTEs: MARCELO CAVALCANTE FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ AGDOs: JOAO DA FONSECA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA 0005160RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2008.052.005997-3 Protocolo: 2008252041 IMPTEs: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO 0108934RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008252759 IMPTEs: GISELE DE SOUZA DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL 0112279RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR DIRETOR DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2008.052.005997-3 Protocolo: 2008252048 IMPTE/PACTEs: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO OABRJ108934 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43288 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 12356 EXECUCAO FISCAL 98.383.012190-0 Protocolo: 2008230842 APTEs: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA FERRAZ DE CARVALHO CARAVIERI 0134168RJ APDO: CASA ALTA S A COMERCIAL INCORPORADORA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46506 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.026.002683-1 Protocolo: 2008246313 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APTEs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA 0127982RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LEILA MARIA DA GAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46522 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 2006.001.066507-9 Protocolo: 2008246075 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: VALMIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46547 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.004443-0 Protocolo: 2008246202 APTEs1: ESPOLIO DE JACINTHO BELARMINO DIAS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RICARDO PITZER 0082266RJ APTEs2: GUSTAVO FERREIRA PENNA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM 0060983RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46816 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.008066-6 Protocolo: 2008247389 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: RAONI CAMPBELL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27107 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.028.007433-0 Protocolo: 2008250907 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDO: ALESSANDRA FREITAS DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27152 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.005347-2 Protocolo: 2008250825 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: MARLI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27162 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.128364-4 Protocolo: 2008250953 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs4: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: STOCK DE DEODORO CONFEITARIA PADARIA E DISTRIBUIDORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27183 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.054908-8 Protocolo: 2008251000 AGTEs: MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDOs: W T ASSIOCIADOS IMPORTACOAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ANTUNES MACIEL LEAL MEDEIROS 0090748RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27213 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.036280-0 Protocolo: 2008250936 AGTEs: VOTORANTIM METAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0079650RJ ADVOGADO: DR(a). VLADIA VIANA REGIS 0091121RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27217 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.209.002939-1 Protocolo: 2008252542 AGTEs: ADMILDE DE SOUSA AMORIM ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ AGDOs1: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ AGDOs2: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46483 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.007859-1 Protocolo: 2008245977 APTEs: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA 0186484SP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46561 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.159739-3 Protocolo: 2008246100 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MARIA DAS MERCES DO ESPIRITO SANTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46599 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004247-5 Protocolo: 2008242991 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: CARLOS ROBERTO COSSIO TAPAJOZ ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA 0142017RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46603 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2002.029.012614-2 Protocolo: 2008244697 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOAQUIM FELIX DE SOUZA Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26767 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2002.001.135043-2 Protocolo: 2008248962 AGTEs: M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: MARCOS KATZ ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS ADVOGADOs1: DR(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER 0094416RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA 0080813RJ AGDO2: LUAZ COMERCIO E REPRESENTACAO DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27124 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.016947-8 Protocolo: 2008250992 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDOs: MARGARET VILLARES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA OLIVEIRA DIAS DE SOUZA 0068630RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27128 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.018356-6 Protocolo: 2008250994 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDOs: ANTENOR LOPES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27168 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (ACIDENTE DO TRABALHO) 2001.066.000651-2 Protocolo: 2008250968 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDOs: DEJACI AVELAR ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ ADVOGADOs2: DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA 0082841RJ ADVOGADO3: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27170 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062336-2 Protocolo: 2008251895 AGTEs: ADALBERTO SILVA MACEDO AGTEs: ALCIDES RAMOS DE JESUS AGTEs: ALZIRA VITORIA ALMEIDA SANTANA AGTEs: ANTONIO CONCEICAO SANTOS AGTEs: CELIA NETO FREIRE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). KATIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT 0124001RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27171 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.023293-9 Protocolo: 2008251977 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDOs: ALEMARI CALCADOS E SPORT E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27196 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.208428-6 Protocolo: 2008251783 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOs: VANESSA PESSANHA MENEZES GOMES ADVOGADO: DR(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS 0126899RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.145946-8 Protocolo: 2008250862 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: AFONSO CESAR DE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27239 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2008.011.005226-7 Protocolo: 2008251792 AGTEs: JUZELIS CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ AGTEs: MARIA DEILA DE MELLO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO 0094198RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01117 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.044888-0 Protocolo: 2008244639 AUTORs: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46449 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.012916-1 Protocolo: 2008242586 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: ELVIS AARON VIEIRA PENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46480 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.052.003616-8 Protocolo: 2008245940 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: NANCY DE AZEVEDO COUTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46545 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.005422-5 Protocolo: 2008245942 APTEs1: ANA LUCIA GOMES DA CUNHA ROQUETTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46679 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.061.002695-2 Protocolo: 2008246054 APTEs: ALVILAR BARBOSA DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO 0067413RJ APDOs: LINIANE SOUZA DA SILVA REP/P/S/MAE VERONICA SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES 0132982RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS BORGES DA CUNHA 0137946RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46696 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2001.001.085564-7 Protocolo: 2008246082 APTEs: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46763 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.066.003772-6 Protocolo: 2008246136 APTEs1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA 0086560RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27119 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO 2007.209.002093-6 2008.209.015829-8 Protocolo: 2008251637 AGTEs: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GERSON GUILHERMINO 0002515RJ AGDOs: ESPOLIO DE REBECCA DATZ REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES 0067174RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27161 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.004.019554-0 Protocolo: 2008251701 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADOs3: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDO: MAGDA CRISTINA BERNARDINO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27208 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.042.008729-6 Protocolo: 2008252249 AGTEs: CAMARA MUNICIPAL DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46492 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2001.001.030281-6 Protocolo: 2008246360 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ APDOs: ANGELO GUIMARAES DA VEIGA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM 0135302RJ ADVOGADO2: DR(a). LUDMILA DE CARVALHO MAGALHAES 0136717RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46502 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.012312-8 Protocolo: 2008244588 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: REFINDE OLEO E GORDURA COMESTIVEL Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46548 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.054321-1 Protocolo: 2008246159 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ZELIA FRANCISCA VILLACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 97.001.063436-5 Protocolo: 2008246333 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOs: ANA MARIA HERDY ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA 0109692RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46768 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.208.007974-7 Protocolo: 2008245890 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ APDO: ARMANDO DE SOUZA TEIXEIRA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27084 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.211.001608-6 Protocolo: 2008251359 AGTEs: JOAO CARLOS VARGAS DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO NOVAES DE LUCA FERREIRA 0036340RJ AGDOs: JOHAO PEDRO RABACA VARGAS DE LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES 0084257RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANILA GOMES SANTOS 0098606RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27086 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.082745-9 Protocolo: 2008250340 AGTEs: MARIA APARECIDA FARIA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27089 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.080185-9 Protocolo: 2008250343 AGTEs: JONAS ROCHA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27130 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.195042-5 Protocolo: 2008249373 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: MARCELLO RODRIGUES NATIVIDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGO NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20071000055075 2008.001.128897-2 Protocolo: 2008251434 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27251 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.151031-9 Protocolo: 2008252129 AGTEs: TEC SUB TECNOLOGIA SUBAQUATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0047659RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO 0063503RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIANE CAMPOS FATALLA ELIAS 0121627SP AGDOs: MARINALVA SOUSA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDICIAL 99.001.145797-2 Protocolo: 2008252723 IMPTEs: TEREZA CRISTINA CORREA DE MELO PEREZ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO 0074908RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40976 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.021.010430-8 Protocolo: 2008220749 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ APDOs1: ROGERIO MANSO MOREIRA APDO2: CONTROL M M F LTDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46243 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.001.039492-0 Protocolo: 2008244356 APTEs: ANA BEATRIZ SANTOS BUSCH ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDOs1: VIVANCE S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA CARDOSO MULLER 0094620RJ APDOs2: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46505 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.004.179522-5 Protocolo: 2008245904 APTEs: JORGE ALVARO VIDAL DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO 0117704RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO 0130055RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46539 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2002.029.012326-8 Protocolo: 2008244696 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SENHORIA PEREIRA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27073 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 99.001.160913-9 Protocolo: 2008250882 AGTEs: SERGIO LUIZ CARDOSO GIL ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO 0091435RJ AGDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27090 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.049446-1 Protocolo: 2008251516 AGTEs: MERIELE DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA 0046441RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27164 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.111475-5 Protocolo: 2008250797 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ ADVOGADOs4: DR(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO 0130055RJ AGDOs: LOURDES DE OLIVEIRA AFONSO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AFONSO 0079534RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27209 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.037.007155-9 Protocolo: 2008251882 AGTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA AGDOs: CONDOMINIO DOS CHALES ADVOGADOs1: DR(a). JOANDY BRAZ COELHO 0071120RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO PEREIRA COELHO 0126876RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27227 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.024528-1 Protocolo: 2008250846 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: EDEMILSON PAIVA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO 0119704RJ ADVOGADO2: DR(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES 0106186RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27257 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OPOSICAO 2008.068.003695-1 Protocolo: 2008251975 AGTEs: CARLOS ANDRADE AGTEs: ALCY DUARTE SILVA ADVOGADOs: DR(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS 0121228RJ AGDOs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS AGDOs: MARIA EMILIA BARBOSA DE VASCONCELOS AGDO: OTAVIO LANNA DE VASCONCELOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45884 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.014.004731-7. 2006.014.015327-6 Protocolo: 2008242992 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES 0091539RJ APDOs: JOSETE LOPES ESPINOSA ADVOGADO: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO 0031741RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46287 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.028464-4 Protocolo: 2008244244 APTEs: WALFRIDES DA SILVA APTEs: VINICIO DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS 0023103RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA 0015098RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46296 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: TB 11283 - EMBARGOS DE DEVEDOR A EXECUCAO - (90.001.016997-5 - TB 10545 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 90.001.089862-6 Protocolo: 2008244152 APTEs: TRAVEL CONCEPT TURISMO E VIAGENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA 0032562RJ APDOs: DINALDO ALVARO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46498 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.005104-0 Protocolo: 2008244611 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: EQUIPAMENTOS INFLAVEIS ANGEVINIERE LTDA EPP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46529 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.076.000051-4 OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA DE ALUGUEIS) 2007.076.000514-2 Protocolo: 2008246317 APTEs: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADOs: DR(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA 0098167RJ APDOs: ESPOLIO DE ZELIA RAMPINI EVANGELISTA DO CARMO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ELOIR ESTEVES 0099064RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.128879-6 Protocolo: 2008246057 APTEs: DENAIR SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46661 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.018138-9 Protocolo: 2008246114 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: MIRIAM DE OLIVEIRA THEMOTEO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46686 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.085196-6 Protocolo: 2008246113 APTEs: SERGIO LUIZ ALVES BARROZO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46772 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.139813-9 Protocolo: 2008246078 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: PAULO ROGERIO DE ARAUJO RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS BORGES MORAES 0059935RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26437 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2008.209.015704-0 Protocolo: 2008245105 AGTEs: MAC CARVALHO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ 0071860RJ AGDOs1: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA AGDO2: MEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26883 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.037.002041-2 Protocolo: 2008248919 AGTEs: HEIDER DA SILVA COIMBRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO 0124604RJ AGDOs: AMAURI RABELO DE SOUZA AGDOs: JUSTINO ALVES DE SOUZA FILHO AGDO: ADEMIR RABELO DE SOUZA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27122 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: APURACAO DE HAVERES 93.001.088649-7 Protocolo: 2008251347 AGTEs: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER 0121201RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA SANTOS GUIMARAES 0144645RJ AGDOs: DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ ADVOGADO2: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0035044RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27125 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ACAO ANULATORIA C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 2005.040.000065-8 Protocolo: 2008251474 AGTEs: WILLIAM SAID ATALA ADVOGADOs: DR(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA 0136484RJ AGDOs: MARY GUIMARAES PARREIRAS ADVOGADO: DR(a). BRANCA BARROS DE CASTRO 0116400RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27153 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.194439-5 Protocolo: 2008250816 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: RONAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES 0025489RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27172 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.026.005340-0 Protocolo: 2008252037 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs4: DR(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO 0148511RJ AGDOs: SIDONIO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27206 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.209.002065-3 Protocolo: 2008252154 AGTEs: ERNESTO FUENTES BRITO ADVOGADOs1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ AGDOs: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27232 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.032326-3 Protocolo: 2008252636 AGTEs: BANCO BONSUCESSO S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO PELUSO ROSSI 0149571RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL 0080100RJ AGDOs: ALVARO DE SANTANA CONCEICAO FILHO ADVOGADO: DR(a). ARIANE WALTER 0145047RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27238 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.211.000607-3 Protocolo: 2008252519 AGTEs: LERINA RAYMUNDA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA 0089093RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO 0081224RJ AGDO: MARIA DA CONCEICAO DA COSTA E SILVA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27240 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.011.003507-0 Protocolo: 2008252557 AGTEs: LUIZ CLAUDIO HENRIQUE SALES FILHO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS 0142743RJ AGDOs: LARA CAMELIA FERRAIUOLI SALES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES 0065307RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27256 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.037.008099-8 Protocolo: 2008252638 AGTEs: MARITIMA SAUDE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE 0128818RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS SENHORINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.202.002140-0 Protocolo: 2008252589 IMPTEs: TANIA REGINA JERONIMO COSTA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA 0097488RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01129 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.096265-5 Protocolo: 2008246068 AUTORs: JOSILENE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46133 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.115669-1 Protocolo: 2008244622 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES 0115139RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADOs1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADOs2: DR(a). HORACIO DE OLIVEIRA 0108644RJ ADVOGADOs3: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO4: DR(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI 0135563RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46511 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.007101-3 Protocolo: 2008244609 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LUCI GOMES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.001.000002-4 Protocolo: 2008244194 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO 0148536RJ APDOs: VALTER ROSA CHEREM ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46530 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2005.011.006036-1 Protocolo: 2008244193 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs2: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM 0139269RJ ADVOGADOs3: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ APDO: DANIEL COSTA BRAVO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46616 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009685-4 Protocolo: 2008246195 APTEs: ESPOLIO DE MANUEL GIMENEZ MARTIN REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN CUNHA MARCONDES 0098856RJ APDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs4: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ APDOs2: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46779 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.045.002900-0 Protocolo: 2008245947 APTEs: BRASIL CARVAO E CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM 0095492RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ APDOs: INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO 0117511RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27078 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.113247-5 Protocolo: 2008250978 AGTEs: MULTIPLIC S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ AGDOs: ADRIELLE CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27133 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: (TB 26272) COBRANCA 96.001.066577-3 Protocolo: 2008251476 AGTEs: PATRICIA DE ALMEIDA PINTO AGTEs: MARCELA DE ALMEIDA PINTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO 0029498RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA LIMA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI 0058267RJ AGDOs2: JOSE LIOZ DO AMARAL QUINTANS ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS 0079941RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27146 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.037.005417-0 Protocolo: 2008252111 AGTEs: CONDOMINIO CHACARA SANS SOUCI ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO GOMES DA COSTA NETO 0102033RJ AGDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES 0068504RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27157 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.110475-2 Protocolo: 2008251690 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDOs: PATRICIA DE OLIVEIRA GRACA CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27165 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.037.000835-7 Protocolo: 2008252105 AGTEs: ACOUGUE E MERCEARIA NELORE SERRANO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA 0128962RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HERDY 0127023RJ AGDOs: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADO3: DR(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES 0116778RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27193 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.189004-0 Protocolo: 2008251811 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO ORTIGAO DE CARVALHO AGDOs: RENAN GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27236 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.005343-5 Protocolo: 2008250819 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: HELENA MARIA DA PAIXAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01122 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.105673-3 Protocolo: 2008245900 AUTORs: MARIA JOSE SABOIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). WILTON DE CARVALHO FILHO 0074165RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46225 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.141539-3 Protocolo: 2008244355 APTEs: Z PAR K LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2007.100.000235-6 - EXECUCAO FISCAL) 2007.001.148382-1 Protocolo: 2008244438 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46555 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158604-8 Protocolo: 2008245918 APTEs: LUIS CARLOS VIEIRA DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46610 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.069087-7 Protocolo: 2008245976 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ROXANE SILVA CATTA PRETA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46684 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.053514-0 Protocolo: 2008246086 APTEs: JOSE ROGERIO BONAVITA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46698 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.012318-9 Protocolo: 2008244586 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: RAIMUNDO CRISTO LASSANGE CUNHA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46735 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.026.012322-6 Protocolo: 2008246295 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APDOs: LANY DE SOUZA KELY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46739 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.209.000204-8 Protocolo: 2008246241 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APTEs2: LUCIA HELENA CALAZANS ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26886 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.002.017814-6 Protocolo: 2008248835 AGTEs: CONDOMINIO EDIFI CIO PROGRESSO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: JOSE MANOEL DE OLIVEIRA ANTIQUEIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27110 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.093157-9 Protocolo: 2008250763 AGTEs: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MANHAES NETO 0103976RJ AGDOs1: SANDRO ALEX SANTIAGO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANDRE BARBOSA VALLE 0063210RJ AGDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27126 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.085171-1 Protocolo: 2008250661 AGTEs: CEIOF CENTRO DE INVESTIGACOES OFTALMOLOGICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ AGDOs: MARLY GUIMARAES MESSIAS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27132 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.208.017867-7 Protocolo: 2008249365 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: GILZA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARLETE ALVES CLEMENTE 0104618RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27169 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.042.003740-2 Protocolo: 2008250501 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: CONDOMINIO SITIO GUARAREMA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS 0099538RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA 0145000RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27182 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.042.002833-4 Protocolo: 2008250505 AGTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDO FROES DE OLIVEIRA AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE NASSAU ADVOGADOs1: DR(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES 0068881RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES 0143050RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27190 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2008.028.006635-6 Protocolo: 2008252410 AGTEs: PAULO SERGIO DOS SANTOS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO PECANHA GOMES 0140084RJ AGDO: GENERAL ELETRIC COMPANY Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27211 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.013719-5 Protocolo: 2008252322 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ AGDOs: DALVA RIBEIRO ROBERT BRUCHE ADVOGADO: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO 0117045RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44059 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.001.028507-7) 2006.001.088068-9 Protocolo: 2008235865 APTEs: BANCO ALVORADA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA APDOs: DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA ME APDOs: NILO GUIMARAES CABRAL APDOs: EDNEA VENAFRO CABRAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46504 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.168610-0 Protocolo: 2008246174 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ APDOs: ZILMA DA SILVA PEDROSO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46578 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.096344-3 Protocolo: 2008237946 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: JOSE HONORIO DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46694 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.138238-7 Protocolo: 2008246112 APTEs: SANDRO MOZART GONCALVES PIRES ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO DA SILVEIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46806 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.008803-2 Protocolo: 2008246307 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APTEs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: THERESINHA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46810 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2003.051.001151-8 Protocolo: 2008246416 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: AFRANIO GUALDA TAVARES APDOs: LUCIANO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO 0034356RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26691 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.206.010756-2 Protocolo: 2008246948 AGTEs: RICARDO CORREA BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). KARLA VIVAS BIRMAN 0090972RJ AGDOs: CARLOS ANDERSON PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND 0110888RJ ADVOGADO: DR(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND 0122841RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27082 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.191464-0 Protocolo: 2008250334 AGTEs: JOSE ROBERTO CUCCO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27103 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2008.001.135934-6 Protocolo: 2008249022 AGTEs: ANDRE LUIZ BAPTISTA DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES 0141351RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27111 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.098312-1 Protocolo: 2008251451 AGTEs: FLIGEN AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E EVENTUS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ROBLEDO EURIPEDES VIEIRA DE RESENDE 0002223GO AGDOs: THIAGO RIBEIRO LACERDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27120 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CALUSULA CONTRATUAL 2008.001.126133-4 Protocolo: 2008250963 AGTEs: ANGELA BUSTAMANTE BITTENCOURT COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO CITICARD S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27127 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.144001-0 Protocolo: 2008249377 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27131 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.170324-0 Protocolo: 2008250396 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: MARISSOL DA SILVA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27148 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OPOSICAO 2008.068.003697-5 Protocolo: 2008251980 AGTEs: CARLOS ANDRADE AGTEs: ALCY DUARTE SILVA ADVOGADOs: DR(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS 0121228RJ AGDOs1: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS AGDO2: ANNA MARIA MAURICIO DA ROCHA RABELLO BARBOSA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27177 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NOS AUTOS 2006.001.107005-5. 2007.001.057079-5 Protocolo: 2008252280 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ AGDOs: SERGIO MAURICIO CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA 0131983RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01130 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA 2005.001.112615-0 Protocolo: 2008246066 AUTORs: JOHNY DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45497 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO: 90.203.000174-5) 2005.203.010505-2 Protocolo: 2008234634 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA ORION ADVOGADOs: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46055 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ORDINARIA N.2000.001.040066-6 2003.001.085675-9 Protocolo: 2008242793 APTEs: TERESA CRISTINA DE ALMEIDA EGREJA E S/MARIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOAQUIM TEIXEIRA MAIO ESTUDANTE ADVOGADOs1: DR(a). WALTER DA COSTA MARTINS 0022081RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS 0107203RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46123 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIO 2002.001.107188-9 Protocolo: 2008244754 APTEs: ANTONIO GOMES GUEDES ADVOGADOs: DR(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA 0105999RJ APDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46703 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.000238-3 Protocolo: 2008246301 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APDOs: ADELIA RANGEL DE SOUZA ALTINO ADVOGADO: DR(a). HUGO CERQUEIRA GOULART 0116429RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46719 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103673-7 Protocolo: 2008246108 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: CREUZA LEMOS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27138 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.040.001640-1 Protocolo: 2008251475 AGTEs: ADEJANDIRA DOS SANTOS ABRAHAO PEQUENO ADVOGADOs: DR(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA 0136484RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27160 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.173311-4 Protocolo: 2008250837 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: DOMINGOS PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27221 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.033.001032-8 Protocolo: 2008252086 AGTEs: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA 0113652RJ ADVOGADOs: DR(a). JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO 0114860RJ AGDOs: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA 0099525RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01114 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.048186-9 Protocolo: 2008244229 AUTORs: CEZAR ROSA FRANCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.077165-7 Protocolo: 2008246021 APTEs: SINEIDE FELIX DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO 0077801RJ APDOs: BANCO ITAU S A APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46523 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.133709-2 Protocolo: 2008246070 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA SIMONE BRITZ GORODICHT APDOs: PAULO EDUARDO MARINS ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES 0055337RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA 0112286RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46579 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.028499-3 Protocolo: 2008245929 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: JOAQUIM CESAR PIETROLONGO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46695 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.006502-5 Protocolo: 2008246065 APTEs: FRANCISCO IVAN SUHETT ADVOGADOs: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES 0079287RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY 0138484RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27058 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.209.015328-8 Protocolo: 2008250906 AGTEs: YAN UREL ROSAS DALLIO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs: JORGE LUIZ DALLIO AGDOs: MARISA DOS SANTOS DALLIO AGDOs: JORGE DE SOUZA ROSAS AGDO: VERA GOMES ROSAS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27166 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.028.007425-0 Protocolo: 2008252316 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ AGDO: DALVANGER LIRIA VITOR BORGO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL N.2007.100.005.544-0 2008.001.128859-5 Protocolo: 2008251436 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27222 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.036830-9 Protocolo: 2008252292 AGTEs: LAURINDA CARDOZO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIMED ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.111515-7 Protocolo: 2008242804 APTEs: MARCUS VINICIUS MEIRELLES DE ANDRADE APTEs: ADRIANA DE ARAUJO LARANGEIRA APTEs: ANGELA REGINA LIMA DE JESUS APTEs: CARLOS ALVAREZ DE MATTOS APTEs: CARMEN TERESA DE LIMA MONTEIRO APTEs: CRISTINA BARRETO DA SILVA APTEs: FERNANDO JOSE DE CASTRO PALHA APTEs: MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA APTEs: ROBERTO JANSEN DAS MERCES APTEs: TELMA MARIA FERREIRA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO 0061376RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES 0071545RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46516 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.067917-0 Protocolo: 2008245992 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs: DR(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES 0123789RJ APDOs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46638 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.007.000147-3 Protocolo: 2008246380 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ APDOs: NELCY TEIXEIRA DA SILVA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46674 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2005.001.060049-6 Protocolo: 2008246151 APTEs: CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: ANDRE RODRIGUES CYRINO PROC. EST.2: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46710 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.210.010096-9 Protocolo: 2008245917 APTEs: ESPOLIO DE MANOEL RIBEIRO SOARES REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: ESPOLIO DE CELESTE AFFONSO RIBEIRO SOARES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SIMOES SOARES 0138373RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDIMAR ALVES ASSIS 0094143RJ APDOs: NELSON PEDREIRA AFONSO ADVOGADO: DR(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI 0062449RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46813 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.003908-4 Protocolo: 2008246305 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APTEs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: MARIA MARTINS FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27088 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.198257-8 Protocolo: 2008250524 AGTEs: FABIANO MORSE ALVES AGTEs: RENATA SANTOS DE SA AGTEs: THAISA VASCONCELLOS DOS SANTOS AGTEs: WALDIR LOPES TOLEDO JUNIOR AGTEs: WESLEY MARCELO DA SILVA AGTEs: WILSON PEREIRA GUIMARAES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). SONJA PEREIRA DA SILVA 0140322RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27109 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.203636-8 Protocolo: 2008249333 AGTEs: EDMILSON TARGINO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27149 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.014668-4 Protocolo: 2008251810 AGTEs: ELLEGANCE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR 0005279RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO 0061241RJ AGDOs: SM2 EXPOSICOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE 0069025RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27156 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2008.003.006850-7 Protocolo: 2008252150 AGTEs: CAROLINA NEMITZ DE MAGALHAES CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27220 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.026.005336-8 Protocolo: 2008250773 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: GENTIL ROSA DO AREAL ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 645205"
                                                    ],
                                                    "645206": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26521 (DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL) AGTES: NASA DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES OAB/RJ-078974 AGDOS: CELIA REGINA DE OLIVEIRA JOSIANE DE OLIVEIRA ZACARIAS ADVOGADO:DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR OAB/RJ-082812\r\n\r\nDESPACHO: FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS... INFORMANDO A AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC,JULGO DESERTO O RECURSO (ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 21/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26737 (COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL) AGTES: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOS: DR(a). RENATO ANET OAB/RJ-045633 AGDOS: PAULO EDIBERTO LIMA GOUVEIA ADVOGADO:DR(a). JOSE LUIZ DE GONZAGA NETO OAB/RJ-034550\r\n\r\nDESPACHO: FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS... INFORMANDO A AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC,JULGO DESERTO O RECURSO (ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 21/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26829 (COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL) AGTES: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOS: DR(a). RENATO ANET OAB/RJ-045633 AGDOS: DECIO LACERDA MARIANO ADVOGADO:DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO OAB/RJ-099089\r\n\r\nDESPACHO: FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS... INFORMANDO A AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC,JULGO DESERTO O RECURSO (ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 21/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 645206"
                                                    ],
                                                    "645204": [
                                                        "IIIE - Portaria",
                                                        "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27344 (MACAE 2 VARA CIVEL) AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: RJ0071132 - DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER AGDOS: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE IMBETIBA ASSOCIACAO MACAENSE DE DEFESA AMBIENTAL AMDA ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 18,24; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 1,82. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,91. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,91. EM 25/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27349 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL) AGTE: CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA ADVOGADO 1: RJ0133133 - DR(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA ADVOGADO 2: RJ0076159 - DR(a). PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI AGDO: CESAR AUGUSTO BARBOSA VARIZO ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 25/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01100 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: ANA PAULA BARROSO HOFER ADVOGADO 1: RJ0000962A - DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO 2: RJ0081286 - DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO 3: RJ0065525 - DR(a). REYNALDO GABETTO BRUNO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 16,65; EM 22/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00025 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPGTE: MASSA FALIDA DE RUBI EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO 1: RJ0109922 - DR(a). MELISSA BARBOSA CRO ADVOGADO 2: RJ0050684 - DR(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO 3: RJ0010223 - DR(a). GERALDO ALVES DE SOUZA IMPGDO 1: FELIPE BEDRAN CALIL E S/M IMPGDO 2: ALFREDO BEDRAN CALIL E S/M\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPGTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 40,16; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,01; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,00. EM 25/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00064 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTE: JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS ADVOGADO: RJ0004141 - DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 25/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 645204"
                                                    ]
                                                },
                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
                                                        "645207": [
                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 150a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 22 de AGOSTO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES 2o VICE PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08780-3 E OUTRA Protocolo: 2008251408 IMPTE/PACTEs: HELIO NEVES CAVALCANTE (RG.08619963-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/03254-6 E OUTRA Protocolo: 2008251562 IMPTEs: DR FELIPE LIMA DE ALMEIDA (MAT.930.810-7) PACTEs: ANDRE NOGUEIRA DA SILVA (RG.20604446-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/00090-0 E OUTRA Protocolo: 2008252783 IMPTE/PACTEs: JOCINEY FERREIRA DA SILVA (RG.13425446-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070090011263 Protocolo: 2008252414 IMPTEs: DR.HENRIQUE BRAVO COLLY (DP/MAT.877.420-0) PACTEs: DIEGO LUCAS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA BOM JARDIM Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020253089 Protocolo: 2008251493 IMPTEs: DR.JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ100.778) PACTEs: HEVERTON DA SILVA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/08771-6 E OUTRAS Protocolo: 2008251585 IMPTEs: DRA CARINA PEREIRA DA FRANCA FERRAZ (MAT.877.383-0) PACTEs: JOSE CARLOS ALMEIDA SIMOES (RG.05534830-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/04835-7 Protocolo: 2008252171 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: LEANDRO MIGUEL DE OLIVEIRA (RG.11571047-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02702-2 Protocolo: 2008252791 IMPTE/PACTEs: FABIO COSTA (RG:20.276.967-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00492-5 Protocolo: 2008252790 IMPTE/PACTEs: GILIARDE FERREIRA OLIVEIRA (RG:13.498.067-1 IFP) OUTRO NOMEs1: GILIARD FERREIRA OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: GILLIARD FERREIRA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2008.711.000670-5, 20087110017624 Protocolo: 2008251766 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTEs: W.P.DOS S. FILIACAOs: JOCELIA NOGUEIRA PINTO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s1: D.DE O.B. FILIACAOs1: EDILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA FILIACAOs2: ELIAS MENDES BARBOSA CO-REPDO.s2: V.C.DE O. FILIACAO: ANDREIA CARLA DE OLIVEIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082050253340 Protocolo: 2008252438 IMPTEs: DR DANILLO DE CARVALHO FILHO (OAB/RJ 860.68) PACTEs: GLEISON LUCIO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010394570 Protocolo: 2008252346 IMPTEs1: DR.PEDRO PAULO CARRIELO IMPTEs2: RAQUEL DA SILVA SOUZA BRANDAO MOTTA PACTEs1: PAULO VITOR SILVA PACTEs2: MAX DAVIDSON SOUZA BRITO AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.04419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050220002240 Protocolo: 2008183790 IMPTEs: DR.ERNANI GONCALVES - OAB/RJ 56049 PACTEs: EDVALDO ALVES NUNES AUT.COATORA: VARA UNICA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2008.012.001049-0, 20080120020214 Protocolo: 2008214676 IMPTEs: DR SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 122.292) PACTEs: NORIVAL COELHO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU CO-REU: UBIRAJARA SILVA FERREIRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011938462 Protocolo: 2008229104 IMPTEs: DR.VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (OAB/RJ95.807) PACTEs: JOAO MICHEL D'ALINCOURT ESTEVES AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.028.006272-5; 2007.028.005994-0; 2007.028.002398-7; 2007.028.002788-9; 2007.028.002787-7, 20070280027890 Protocolo: 2008250679 IMPTEs: Dr.GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (OAB/RJ65139) PACTEs: JOAO BEZERRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REUs1: ROGERIO RIOS MOSQUEIRA CO-REUs2: SANDRO LUIS DE PAULA AMORIM CO-REUs3: CATIANO DOS PASSOS ROCHA CO-REUs4: DAVI FERREIRA DE SOUZA CO-REUs5: ALCIONE SILVEIRA DE SOUZA CO-REUs6: CRISTIANO ROCHA CLEMENTE CO-REUs7: LEANDRO JULIO JARDIM CO-REUs8: LUIZ CARLOS MORAES DE SOUZA CO-REUs9: MARCELO BERNARDINO DA FONSECA CO-REUs10: ANTONIO CARLOS MACHADO PONTES JUNIOR CO-REUs11: ISAURA CRISTINA SANTOS SALES CO-REUs12: LEONARDO CESAR DE MORAES CO-REUs13: ANDERSON DA SILVA BASTOS CO-REUs14: CLAUDENIR DA SILVA ROSA CO-REUs15: PAULO VITOR DE LEMOS GENEROSO CO-REUs16: ZEZUEL BERNARDES DOS SANTOS CO-REUs17: ELTON DA SILVA CO-REUs18: JULIO MANOEL DIOGO FILHO CO-REUs19: WALLACE MARTINS DE OLIVEIRA CO-REUs20: WELLINGTON DA SILVA SANTOS CO-REUs21: CLAUDIO PINTO MAGALHAES CO-REUs22: DANIEL GOMES LIMA CO-REUs23: FLAVIO MELLO DOS SANTOS CO-REU24: GABRIELA PESSOA BASTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230069647 Protocolo: 2008250938 IMPTEs: DR.RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ52.250) PACTEs: OZIMAR TELES DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITABORAI Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01709-1 Protocolo: 2008252466 IMPTE/PACTEs: HUGO SANTANNA ONOFRE ALVES (RG.20262311-2) OUTRO NOMEs: HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04933-6 E OUTRA Protocolo: 2008252786 IMPTE/PACTEs: ENRIQUE DE CARVALHO SOUZA (RG:13.451.057-7 IFP) OUTRO NOMEs: HENRIQUE DE CARVALHO SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010632717 Protocolo: 2008212129 IMPTEs: DRLEONARDO DA SILVEIRA MARTINS - OAB/RJ 89619 PACTEs: ROBSON DA SILVA FERREIRA AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040546513 Protocolo: 2008234801 IMPTEs1: DR.REINALDO PEREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 76388 IMPTEs2: DRA.LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA - OAB/RJ 133436 PACTEs: RAMIRO FERNANDES NETO AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01047-6 Protocolo: 2008251466 IMPTEs: DR ALAN MONTEIRO ESPINOSA (OAB/RJ 91.265) PACTEs: ELMO RODRIGUES CUNHA (RG.10218183-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2008.714.000689-6, 20087110004794 Protocolo: 2008251763 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTEs: V.C.M. OUTRO NOMEs: E.C.M. FILIACAOs: AGLACE CRISTINA CARDOSO MARTINS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.002.066982-4, 20060020741262 Protocolo: 2008252219 IMPTEs: DRA MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO (MAT.815.730-7) PACTEs: SILVANO DA CONCEICAO AMORIM AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: CLAUDIO FERNANDES MUROS CO-REUs2: RODRIGO DE PAULO FERREIRA CO-REPDO.s: A.J.V.B. OUTRO NOMEs: A.J.W.B. FILIACAOs1: SONIA CRISTINA WERNER DE ALMEIDA FILIACAO2: OSWALDO DA SILVA BAETA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.031.001287-1, 20070310047058 Protocolo: 2008252762 IMPTEs: DR GUILHERME CELIDONIO (MAT.852747-5) PACTEs: ADILIO CABRAL SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE MARICA CO-REUs: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE VASCONCELLOS OUTRO NOMEs1: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA VASCONCELOS OUTRO NOME2: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE VASCONCELOS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/08433-7 Protocolo: 2008251615 IMPTE/PACTEs: ANDERSON DO NASCIMENTO SEIXAS - RG 11072369-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/06152-6 Protocolo: 2008251755 IMPTEs: CLAUDIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS PACTEs: JORGE LUIZ PERES (RG.13457946-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011008161 Protocolo: 2008252390 IMPTEs: DR ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO (OAB/RJ 45.137) PACTEs: JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030030254304 Protocolo: 2008252748 IMPTEs1: DRA.MARCIA LIMA DA SILVA (RJ/118460) IMPTEs2: DR.RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ/147130) PACTEs: CLEITON HARD DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs: CLELTON HARD DO NASCIMENTO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU: FABULO LARA DE BRITO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080090008734 Protocolo: 2008252422 IMPTEs: DR.HENRIQUE BRAVO COLLY (DP/MAT.877.420-0) PACTEs: ALEX MARQUES DA FONSECA AUT.COATORAs: VARA UNICA BOM JARDIM CO-REUs1: JOSE NILSON PEREIRA PINTO CO-REU2: JOEL SOARES DA COSTA FILHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/06471-6 E OUTROS Protocolo: 2008215559 IMPTE/PACTEs: JORGE GONCALVES VICENTE - RG 13449177-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080290000226 Protocolo: 2008251768 IMPTEs: DR LUIS GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTEs: E.DOS S.S. FILIACAOs: SIMONE DOS SANTOS SOUZA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE MAGE Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082020024852 Protocolo: 2008251784 IMPTEs: DR ATAUALPA COSTA CARVALHO FILHO (OAB/RJ 86.651) PACTEs: ALEXANDRE MACHADO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380020420 Protocolo: 2008252767 IMPTE/PACTEs: PAULO HENRIQUE ALVES CAVALCANTE AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610005114 Protocolo: 2008252771 IMPTEs: DR DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS (OAB/RJ 121.998) PACTEs: FELIPPE ALZUGUIR AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs1: EDUARDO ANJO BARRETO CO-REUs2: THIAGO SILVA DOS GUIMARAES BITTENCOURT CO-REUs3: JORGE GIRON DA SILVA CO-REU4: LEONARDO FERREIRA PINHEIRO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/00914-8 E OUTRAS Protocolo: 2008219650 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.429-3) PACTEs: ADEMIR FRANCISCO DA COSTA (RG.09389249-5) OUTRO NOMEs1: ADEMIR FRANCISCO COSTA OUTRO NOMEs2: ADEMIR FRANCISCO DA SILVA OUTRO NOMEs3: ATILA FRANCISCO DA SILVA OUTRO NOMEs4: CLAUDIO GUIDO AMARAL OUTRO NOMEs5: PAULO DE SOUZA MACHADO OUTRO NOMEs6: ATILA DE MOURA MOREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010792824 Protocolo: 2008229090 IMPTEs: DR FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA (OAB/RJ 122.588) PACTEs: KELY TIZIANO GARCIA BIO DA COSTA AUT.COATORAs: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: RAPHAEL FELIPE HENRIQUES NUNES Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003586-5, 20057110023538 Protocolo: 2008234453 IMPTEs: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES - DP/MAT 852734-3 PACTEs: E.DE A.S. OUTRO NOMEs: E.F.S. FILIACAOs1: ELANIZIA ANDRADE DE ARAUJO FILIACAOs2: ADALBERTO DOS SANTOS SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012100802 Protocolo: 2008235048 IMPTEs: DRA.SHEILA LUSTOZA LOVATTI - OAB/RJ 137692 PACTEs: ELSO DOS SANTOS SPINOLA AUT.COATORA: 21 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380093185 Protocolo: 2008246553 IMPTEs: DR FAICAL SALIBA (OAB/RJ 38.615) PACTEs: PAULO CESAR PESSOA NUNES AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1993/02077-4 E OUTRAS Protocolo: 2008251558 IMPTEs: DR(a).CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (DP/MAT.877.418-4) PACTEs: IVAN LOPES DOS SANTOS (RG.085113624-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2008.714.000236-2, 20077110033238 Protocolo: 2008251760 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTEs: D.L.DA S.J. FILIACAOs1: DAVI LUCIANO DA SILVA FILIACAOs2: JOYCE DE SOUZA NETTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/07109-8 E OUTRAS Protocolo: 2008252782 IMPTE/PACTEs: VALDECI ELISIO VIEIRA (RG.03595933-7) OUTRO NOMEs: VALDECIR ELISIO VIEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/01177-1 Protocolo: 2008252951 IMPTEs: DR.ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO (OAB/SC7459 E OAB/DF1734 - A) PACTEs: DONATI CANNA CALERI (RG.04126497-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 645207"
                                                        ],
                                                        "645208": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 2008.053.00080 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: ADAO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIMONE TAVARES DO ALTO OAB/RJ-139557 DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 44,45 (QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), BEM COMO A PROCURACAO, NOS TERMOS DA LEI, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 645208"
                                                        ],
                                                        "645209": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL 2008.141.00095 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00202/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008164736 RECTES: MARCIO MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDOS 1: SECAO CRIMINAL RECDO 2: SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANA PUBLICA RECDO 3: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR PROC. EST.: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: PRESENTES OS PRESSUPOSTOS, ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A PGJ. ..AO EG. STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00301 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00325/2008 - QUINTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008244796 RECTES 1: JANIO LEANDRO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ALCIDES DIAS FILHO 0043266RJ RECDOS: EXMO SR. SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A PGJ. ..AO STJ.\r\n\r\nId: 645209"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                        "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                            "Divisão de Agravos": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "645221": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "Expediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13184/2008 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ AGDO: MORLAN S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BORGES DE CASTRO 0001802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BATISTA DA COSTA OLIVEIRA 0223655SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12467/2008 AGTE: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON WIZIACK JUNIOR 0133969RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ AGDO: FRANCISCA FERREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO 0061296RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO 0061296RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11427/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOS: ADELSON GOMES BARREIROS E S/MULHER ISOLDA BRAND VEIGA BARREIROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA 0011091RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07247/2008 AGTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ AGDO: AGDA SANTOS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07247/2008 AGTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ AGDO: AGDA SANTOS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10399/2008 AGTE: IAN ARTHUR THOMAS GOZDAWA DE SULOCKI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ AGDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE MEDONCA ROMANO 0206645SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11768/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ AGDO: HELIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11743/2008 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDO: THEREZA MARIA LUSTOSA DE CASTRO FARIA E S/MARIDO HUGO BARROS DE CASTRO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA 0116809RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MAGELLA 0106930RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08942/2008 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: NILCEA AMORIM SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10999/2008 AGTES: ANTONIO CARLOS SERAPHIM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM 0127281RJ AGDO: AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF 0030503RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL DE CARVALHO BORGES 0143715RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08873/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08873/2008 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10753/2008 AGTE: ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ AGDO: ANA DE JESUS AGOSTINHO ALVES ADVOGADO: DR(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES 0052333RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09284/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TROPICANA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER 0108818RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09422/2008 AGTE: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES 0101775RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ AGDO: MARCOS ANTONIO DIAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10966/2008 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDO: RENIVAL ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARA GUIMARAES MARQUES 0098332RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11271/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE REZENDE GUIMARAES 0141885RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDO: SERGIO MARQUES DA CUNHA NABAIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS 0081536RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10201/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO 0040783RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06796/2008 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDO: ANCHISES ELPIDIO CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11125/2008 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ AGDO: RAYANNI LOPES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10638/2008 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: SALVADOR BIDERMAN LYONS ADVOGADO: DR(a). DANIEL LYONS 0118911RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11703/2008 AGTE: VANUSA DE CASTRO BUAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ AGDO: ARMANDO ANTUNES LITO ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO 0060463RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11574/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERIVECIO MENDONCA 0038933RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME 0050556RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11432/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ AGDO: JOSE ALVES TRUGANO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09419/2008 AGTE: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO 0141278RJ AGDO 1: LUCILIA PEREIRA CAMPISTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDT FILHO 0054427RJ AGDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07616/2008 AGTE: IRENE DA SILVA CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO 1: ELIANE FERREIRA MARTINS LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA 0066899RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ AGDO 2: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11676/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA 0137549RJ AGDO: PAULO CEZAR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07176/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO 1: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY 0114461RJ AGDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09048/2008 AGTE: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ AGDO: CAIO ALCANTARA PEREIRA REP/P/S/MAE IRANI ESPINDOLA DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA 0042074RJ ADVOGADO 2: DR(a). MORGANA DE OLIVEIRA 0098932RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07605/2008 AGTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: PEDRO PIRES DA LUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11500/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ AGDO: EDUARDO RIBEIRO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11643/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: FABIO ISIDORO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BARROS REZENDE 0106790RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13403/2008 AGTE: NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDO: AGERMOP PARTICIPACOES LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10866/2008 AGTE: MIT RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ AGDO: ESPOLIO DE SOPHIE FARHI REP//S/INV PAULINA FARHI DIVAN ADVOGADO: DR(a). OVIDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA 0013309RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11021/2008 AGTE: JOSE RICARDO DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CORREA PAES 0150055RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VIVENDA DE ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR 0104948RJ AGDO 2: MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE MACHADO 0058450RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10242/2008 AGTES: MEGA MODELS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ AGDO: G M P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB 0100865RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE 0130754RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10764/2008 AGTE: ANACEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ AGDO 1: POLIBRASIL RESINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES 0130899RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA 0027439RJ AGDO 2: VITOPEL DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AMAURI BARRIOS 0063623SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DIAS FERREIRA 0162906SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10857/2008 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDO: FABIA APARECIDA DA SILVA ESTORANI ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RAMOS PINTO 0097248RJ ADVOGADO 2: DR(a). KILZA FALCAO MACHADO RAMOS 0091700RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12505/2008 AGTE: VANESSA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA 0143257SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09710/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ AGDO: ARMANDO AHMED ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SEGRETO CASTRO DA SILVA 0147552RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11016/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ AGDO: HILDEBRANDO AMARO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.01526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09571/2007 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAUJO 0147518RJ AGDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ AGDO 2: MARIA TEREZA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANDREA JACQUELINE VARELA 0108600RJ Despacho: DIGA O AGTE, EM 05 DIAS, SOBRE A PETICAO DE FLS. 331/336\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.01848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00511/2008 AGTE: ANA PAULA DIAS DE OLIVEIRA FROSSARD ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ AGDO: BANCO CITICARD S A Despacho: DIGA O AGTE, EM 05 DIAS, SOBRE CERTIDAO DE FLS. 97\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.02805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02506/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ AGDO: PAULO ROBERTO ARANTES DUTRA ADVOGADO: DR(a). PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS 0124650RJ Despacho: TENDO EM VISTA A DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS RE N 556385 PELO STF, ATRAVES DA QUAL SE NEGOU A EXISTENCIA DE REPERCUSSAO GERAL, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO 2 DO ARTIGO 543-B DO CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04754/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 3: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ AGDO: WALDEMAR SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). SUELI RAMOS SANTOS 0135313RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05259/2008 AGTE: BARCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ AGDO: GUSTAVO ALBERTO XAVIER BUHLMANN ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04393/2008 AGTE: IAN ARTHUR THOMAS GOZDAWA DE SULOCKI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ AGDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE MEDONCA ROMANO 0206645SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04961/2008 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDO: THEREZA MARIA LUSTOSA DE CASTRO FARIA E S/MARIDO HUGO BARROS DE CASTRO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA 0116809RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MAGELLA 0106930RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04772/2008 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS 0131610RJ AGDO: JUVENAL BENEVIDES COSTA ADVOGADO: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA 0081844RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02986/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04842/2008 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ AGDO: SANDRA MARIA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02881/2008 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDO: ANCHISES ELPIDIO CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03748/2008 AGTE: ADAO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LIVIA MARTINS FRANCA DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04227/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DOS REIS FONSECA GRATIVOL 0128085RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDO: EDNA DA SILVA VICENTE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04761/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: FABIANA DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03253/2008 AGTE: IRENE DA SILVA CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO 1: ELIZANE FERREIRA MARTINS LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA 0066899RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ AGDO 2: BRASILSEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03070/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO 1: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY 0114461RJ AGDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03868/2008 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS 0123585RJ AGDO: ARLENE VELOSO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). OLACI FONSECA MOREIRA 0027942RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01641/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: JOAQUIM FERNANDO MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03469/2008 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MARINHO PEREIRA DE OLIVEIRA 0125455RJ AGDO: NELSON PAULO DA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR 0105976RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03972/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: SERGIO ALVES ADVOGADO: DR(a). THIAGO DAVID FERNANDES 0138232RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04311/2008 AGTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09790/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM PAVUNA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR 0130631RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2008.189.00007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00314/2007 AGTE: JORGE FILTSOFF ADVOGADO: DR(a). GILSARA FRAUCHES LIMA 0026275MG AGDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 111/113 TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE AGUARDANDO O RETORNO DO A.I. 2008.190.015\r\n\r\n065. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.00020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 200613710075 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ INTERESSADOS 2: MAURICIO CESAR BOLDRIN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE 0094569RJ Despacho: DIGAM AS PARTES, EM 15 DIAS, SE TODAS AS PECAS QUE ENTENDEM NECESSARIAS NOS PROCESSO 2006.136.10075 CONSTAM NOS AUTOS\r\n\r\nId: 645221"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Divisão de Recursos": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "645223": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "Expediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.02945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147549 RECTE: MARIA AUGUSTA ALVES GIORDANO E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). MARIA VITORIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARAES RIERA 0059864RJ DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS 0077581RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 2: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR RECTE ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR RECDO ADESIVO: MARIA AUGUSTA ALVES GIORDANO E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). MARIA VITORIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARAES RIERA 0059864RJ DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS 0077581RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: EMBORA NAO JUNTADO AOS AUTOS O RECURSO EXTRAORDINARIO ADESIVO A EPOCA OPORTUNA, NAO HOUVE QUALQUER PREJUIZO AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. CONFORME CERTIFICADO A FLS. 372, JA FOI EXERCIDO O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE AS FLS. 344/346, NAO SENDO ADMITIDOS OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PRINCIPAIS. ASSIM SENDO, NAO CONHECO DO RECURSO EXTRAORDINARIO ADESIVO, EIS QUE NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 500 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL O RECURSO ADESIVO FICA SUBORDINADO AO RECURSO PRINCIPAL.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.03509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070091847 RECTE: JULIANA MONTEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: D.P RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.03744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134304 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDOS: FANI FELBERG E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA 0098553RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA CARVALHO MOREIRA TOSTES 0131998RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.03765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216536 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: ANABAL BARBOSA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLEIDY MARY RODRIGUES NUNES 0110439RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...ASSIM, RECEBO OS DECLARATORIOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA, SANANDO O VICIO APONTADO, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO. ABRA-SE VISTA AO RECORRIDO, PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS RAZOES E, APOS, AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.\"\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.03977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500133318 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401712 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO RECDOS: NELI ALVES FARIA CESARIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159006 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153386 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDOS: FRANCISCA CARDOZO MARQUES E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159100 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDO: IGOR CAMPOS BACELAR ADVOGADO 1: DR(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO 0078703RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA 0065105RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400932 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELOS LOPES DA SILVA RECDO: SANATORIO DE CORREAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600271 RECTE: CARLOS EDUARDO MARQUES REP/P/S/MAE TEREZINHA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: MOISES TERRAZAS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART BACELLAR NETO 0086606RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112394 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA RECDO: GATE GOURMET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126896 RECTE 1: ANDERSON DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). ILIDIO DO CARMO LOURES 0049541RJ RECTE 2: PREFEITO DO MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: KLEBER LUIS DE SOUSA RECDO: DARIO FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES 0066434RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04825 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000155297 RECTE: CESAR MENDES DA COSTA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO 0096891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ RECDO: COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA 0065210RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143934 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113493 RECTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO PRETO LTDA EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA 0106424RJ RECDO: MARIA FREITAS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE 0131551RJ ADVOGADO 2: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ 0130660RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05026 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000152247 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05032 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000628460 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116319 RECTE: VALERIA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05193 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000188011 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO R J ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS 0145106RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: JOSE LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSCAR LEMOS BORGES 0099657RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05197 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000174735 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ RECDO: RITA DE CASSIA PACHECO ADVOGADO: DR(a). JOSE LISBOA DA SILVA MOREIRA 0123001RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05277 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000154700 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: PAULO ANTONIO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05302 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000232395 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: BARBARA DE SOUZA CAETANO ADVOGADO: DR(a). FABIANO CAETANO SOARES 0132705RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200400 RECTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 3: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125382 RECTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ RECDO: SERGIO GOUVEA CRUZAL ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05454 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000233399 RECTE: MARCIA MURY ALVES PORTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS 0092721RJ RECDO: BANCO ITAU S AA ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05464 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000146508 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ RECDO: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELISON AMARAL LEITE 0143206RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146157 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: DENIS BLACKER BALDASSARRI ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05513 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000195556 RECTE: WHIRLPOOL S A UNIDADE DE ELETRODOMESTICOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ RECDO: MONICA MIRANDA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO 0127683RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05536 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000016250 RECTE: JULIA PEREIRA BESERRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05597 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000241554 RECTE: ADYNEIA RAMOS SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). SIMONE LIMA RODRIGUES 0149904RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO 0097449RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME FORTES FERREIRA 0053979RJ ADVOGADO 4: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05625 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000187353 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: PEDRO PAULO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). DENISE MARTINS 0083002RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05630 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000042752 RECTE: LOURENCO RODRIGUES DA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MARIA AUXILIADORA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO 0053662RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05665 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000129511 RECTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS 0134520RJ RECDO: WALDECK OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). LILIAN DE MELO MULLER 0118352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05690 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000155169 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: LILIA MARIA TELLES PONTES ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA 0107983RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05819 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000132080 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: WELBER MENDES DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO 0124857RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05845 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000260410 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: MARIA EMILIA LACERDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO.\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05852 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000177384 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MARLY NETTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ERICA ENTRAGO CHICA 0114030RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05984 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000187948 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS 0145106RJ RECDO: ANDRE BASTOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE 0090950RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06020 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000203401 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: HELOISA HELENA FARIA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO 0130320RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06033 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000236236 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: ALCIMAR GUIMARAES CABRAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR 0126188RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205996 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: VANDA SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023736 RECTE: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ RECDO: MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213747 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RECDO: DILMA VILARINHO DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107428 RECTE: S O S COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA 0091792SP RECDO: LEONARDO ROBAINA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOAO RAMOS FILHO 0056823RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.02263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226486 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECDO: IZAEL SOMER DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA 0078500RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ 0061840RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.05513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165982 RECTES: JOSE VITAL CAVALCANTI LUCENA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.06908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147549 RECTES 1: MARIA AUGUSTA ALVES GIORDANO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VITORIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARAES RIERA 0059864RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS 0077581RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: EMBORA NAO JUNTADO AOS AUTOS O RECURSO EXTRAORDINARIO ADESIVO A EPOCA OPORTUNA, NAO HOUVE QUALQUER PREJUIZO AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. CONFORME CERTIFICADO A FLS. 372, JA FOI EXERCIDO O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE AS FLS. 344/346, NAO SENDO ADMITIDOS OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PRINCIPAIS. ASSIM SENDO, NAO CONHECO DO RECURSO EXTRAORDINARIO ADESIVO, EIS QUE NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 500 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL O RECURSO ADESIVO FICA SUBORDINADO AO RECURSO PRINCIPAL.\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.07461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144991 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDOS: ESPOLIO DE JADER WILSON DE OLIVEIRA PEREIRA REP/P/S/INV VERALUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.07935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200000111604 RECTES: ESPOLIO DE ANTONIO LOPES MELO REP/P/S/INVENTARIANTE CELESTE DA CONCEICAO MELO. E OUTRO ADVOGADO: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ RECDO: ESPOLIO DE NATALICIO LAURENTINO DE FRANCA REP/P/S/INV DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.08176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070091847 RECTE: JULIANA MONTEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: D.P RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.08186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148573 RECTE: MARA SOUZA PORTO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REP: ARLETE WOJCIK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.08471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200201 RECTES: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A RECDO 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ Decisão: (...)ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, SANANNDO-SE A CONTRADICAO APONTADA NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA, DECLARANDO TEMPPESTIVO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO E, QUANTO A ANALISE DE ADMISSIBILIDADE DEIXOO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL. PUBLIQUE-SE\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.08493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164732 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA RECDO: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IWAM JAEGER JUNIOR 0044606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA 0133490RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA 0119278RJ RECTE ADESIVO: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO 0131402RJ RECDO ADESIVO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.08752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134304 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDOS: FANI FELBERG E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA 0098553RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA CARVALHO MOREIRA TOSTES 0131998RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.08836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216536 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: ANABAL BARBOSA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLEIDY MARY RODRIGUES NUNES 0110439RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...ASSIM, RECEBO OS DECLARATORIOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA, SANANDO O VICIO APONTADO, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO. ABRA-SE VISTA AO RECORRIDO, PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS RAZOES E, APOS, AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.\"\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.08963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137820 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA 0069261RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. FERNANDA LOUSADA CARDOSO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164994 RECTE: MARCIO THEMISTOCLES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500133318 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080029709 RECTE: JOSE FERREIRA LESSA ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ RECDOS: MARIA DAS GRACAS SOARES WAKNIN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200012 RECTE: ANNA MARIA ANASTASSIADI ADVOGADO: DR(a). ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA 0053752RJ RECDO: BANCO ARBI S A ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401712 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO RECDOS: NELI ALVES FARIA CESARIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159006 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135026 RECTE 1: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ RECTE 2: ILARIO ANTONIO DALDON ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147087 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: LUIS CARLOS RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226844 RECTES: MARCOS ANTONIO LEMOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA 0097505RJ RECDO: VIVO S A Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146731 RECTE: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR 0095002RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225786 RECTE: DANIEL BENASAYAG BIRMANN ADVOGADO 1: DR(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA 0066178RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE MORAES GOULART 0098994RJ RECDOS: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159100 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDO: IGOR CAMPOS BACELAR ADVOGADO 1: DR(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO 0078703RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA 0065105RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142811 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDOS: DAVID SOARES SOBRINHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400932 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: SANATORIO DE CORREAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028368 RECTES: ANDREA CRISTINA ALVES BE ZERRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECDO: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208833 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: SANDRO MONTEIRO FORTUNA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222772 RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ RECDO: SILVANA PAULA AZEVEDO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113839 RECTE: ELI DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES 0083564RJ RECDOS: ESPOLIO DE WASHINGTON LOPES ALEXANDRE REP POR BENIGNA LOPEZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA 0025406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ 0088935RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120213 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ RECDO: CRISFAB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234216 RECTE: RAPHAEL G LEON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANO MARTINS MANSUR 0113786RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126896 RECTE 1: ANDERSON DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). ILIDIO DO CARMO LOURES 0049541RJ RECTE 2: PREFEITO DO MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: KLEBER LUIS DE SOUSA RECDO: DARIO FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES 0066434RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145158 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDOS: MARIA LUIZA LIZALDO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166888 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDOS: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120150 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: JOAO BATISTA PAULINO DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 0088173RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119961 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ RECDOS: MARIA FAUSTINA DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA 0124579RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166572 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: WALLACE ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY LOPES FARIA 0093256RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108648 RECTE: ANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213705 RECTE: SERVICO NACIONAL DE APRESNDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC RIO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANICE DA SILVA PEREIRA SOARES 0148458RJ RECDO 1: MACAE VEICULOS LTDA RECDO 2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163899 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARTINS MOREIRA 0123093RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102059 RECTE: FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ RECDO 1: NILCLER DE SALES ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ RECDO 2: CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM 0124100RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206104 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113493 RECTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO PRETO LTDA EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA 0106424RJ RECDO: MARIA FREITAS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE 0131551RJ ADVOGADO 2: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ 0130660RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163768 RECTES 1: IVETE PEDROZA LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO 0089110RJ RECTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114815 RECTE: HELIO VIANA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA 0057566RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113637 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ RECDO 1: MAURILIO PASSOS DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES 0108257RJ RECDOS 2: BANCO BANERJ S/A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115101 RECTE: GABRIEL GANDALFO LAPLAN BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). PEDRO SILVA E SILVERIO 0132214RJ RECDO: FLAVIO PAULO DE OLIVEIRA RODRIGUES E S/MULHER LUCIANA BRANCO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES 0081125RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100662 RECTE: FRANCISCO VIRGILIO FORTES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116319 RECTE: VALERIA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104018 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: SEBASTIAO ANTONIO ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS 0001395BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134787 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: SERGIO INACIO FARIAS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO 0105117RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133631 RECTE: MAGDALENA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ RECDO: FRANKLIN SERFATY ROSEMBERG ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO 0069556RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146930 RECTE: MARCO VENICIO BARROS DE SA FREIRE E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA 0086557RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACACIAS IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117805 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR RECDO: ROSANGELA SEVERINO OLIVEIRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVIM ABBADE 0108861RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118542 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: VERA LUCIA LOPES ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PESSOA SANTOS 0134515RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119433 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: CLAUDIO AZEVEDO JARDIM ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE AZEVEDO JARDIM NOVAES 0103112RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120784 RECTE: FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ RECDOS: KOOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO 0074820SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA ROCHA MACHADO 0238679SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100360 RECTE: SONIA MARIA FARIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU 0065499RJ RECDO: DAVID GEORGE MANLEY HETZEL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122837 RECTE: MARIA DE FATIMA CORREA ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106641 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUMEX ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ RECDO: EDUARDO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101732 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE SIMOES COSTA 0146571RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO E S/MULHER MARLI OLIVEIRA SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148056 RECTES 1: ERNANE FRANCISCO MARINI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES 0106677RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN 0096792RJ RECTE 2: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112928 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO: CLAUDIO BEZERRA TORRES ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110869 RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MARQUES LISBOA FILHO 0147934RJ RECDO: DANIELE VASTY GODOY ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA 0097654RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX FERREIRA MONSANTO 0078331RJ ADVOGADO 3: DR(a). JONAS MANOEL DIAS 0127769RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163426 RECTE: VANDERLEI GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151857 RECTE: M A HURTADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ RECDO: CELECINA CAMPOS DUBOC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA MIRANDA 0059549RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO 0060563RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO RECORRENTE AS FLS. 394/400...ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL.392 POE SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200400 RECTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 3: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235165 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ONEZIO BERNARDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA 0146525RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125382 RECTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ RECDO: SERGIO GOUVEA CRUZAL ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114349 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: BADYR NESSAR DONNI ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119988 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: SANDRA MARIA DE FARIAS MOREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA 0082175RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162777 RECTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA 0107150RJ RECDO: ARMANDO BARCELLOS MUNIZ ADVOGADO: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES 0119499RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104267 RECTE: GABRIEL DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA 0116866RJ RECDO: DRESDNER BANK LATEINAMERIKA AG ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES 0095346RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO AUGUSTO MATTAR 0111768RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124210 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ RECDO: DIVA AMOEDO DURAN ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO NICOLAI CHAMMAS 0070261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS 0131887RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117317 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECDO: PACIFIC POUSADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA 0122375RJ ADVOGADO 3: DR(a). ODILA KARLA TAVARES FERNANDES PAES 0146797RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136857 RECTE: RUBEM FREIRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MELLO LOBO 0118869RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO 0065453RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231683 RECTE: MARIA ELIEGE SILVA DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: OSMAR RAMOS DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121067 RECTE: TOLEDO GRIL RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ RECDO: RENATO VANDRE GUEDES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO 0122851RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117454 RECTE: ANDRE GROZIMA MONTEIRO AD VOGADO: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ RECDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123105 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: FELIPE DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE 0124583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200138 RECTE: LLOYD'S OF LONDON ADVOGADO 1: DR(a). LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO 0120528SP ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LIESENGANG 0114045SP ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ RECDO: GRAND JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113488 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: ANTONIO CARLOS SAMPAIO ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA 0131577RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122678 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDOS: DEA LUCIA DE OLIVEIRA MIRILLI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI 0140628RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113383 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: HELOISA CANTHE VIDINHAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR 0005384RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110930 RECTE: WILIANA DE SOUSA WAISE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA BOTELHO SILVEIRA WAISE 0127357RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205137 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: FABIO DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114205 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: NILSA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA 0120189RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167093 RECTE: NOVA ALVES & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ RECDO: JANAINA DA CONCEICAO E SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127722 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA UTRERA 0149646RJ RECDOS: FATIMA HELENA DE OLIVEIRA SALSA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS 0146925RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123022 RECTE: RITA MARIA BORGES MARQUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114657 RECTES: SEVERINO JAIME DA COSTA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678CRJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GILI FILHO 0113967RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214620 RECTE: IZIDRO LUIZ FONTOLAN ADVOGADOS 1: DR(a). ANTONIO CARLOS LOMBARDI 0105356SP DR(a). NELSON LOMBARDI JUNIOR 0186680SP RECDO: LUIZ DE FARIAS MELLO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO 0039020RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116650 RECTE: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS RECDO: CELINA DUARTE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO 0007629RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DA COSTA MARTINS 0022081RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169131 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: HUMBERTO PAULA SALLES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS 0133409RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103292 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: SIDINEA INACIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118901 RECTE: MARIA TANIA DE ALBUQUERQUE COSTA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165594 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: MARISA GOMES DELMAS ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO 0073357RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108195 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA 0138423RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO 0124159RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168116 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ALISSANDAR SANTOS DE SANTANA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122198 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: EVALDO VIEIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158844 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO RECDO: PAULO SERGIO TAVARES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233819 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE RECURSOS MINERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AECPRM RIO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119153 RECTE: LUZINETE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206003 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ 0098980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106844 RECTE: PORTA ABERTA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES CRUZ 0053720RJ RECDO: CONSTANTINO CUPELLO ADVOGADO: DR(a). ELIAS SALIM SAUD 0030686RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169037 RECTE: LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207107 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ RECDO: NELI PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123190 RECTE: CENTAURO S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AYUB CHUCRI 0201937SP RECDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214614 RECTE: CLEBER TOMAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: TELERJ CELULAR S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114269 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ RECDO: MILTON COELHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE 0083724RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO 0138689RJ Decisão: ...RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA DESERCAO.\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120845 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDO: SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123807 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDOS: LIANE ARCO GOLLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205001 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: DANIELLE DE OLIVEIRA FLORIANO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205996 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: VANDA SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117962 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: NEUDA DE ASSIS DELLOSSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201872 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: LUIZ FERNANDO QUEIROZ DIAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023736 RECTE: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ RECDO: MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228802 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA GUILHERNANDES RIBEIRO 0149756RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: JOSELINA DE JESUS CARNEIRO MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210188 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ RECDO: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA 0109656RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300223295 RECTE: CREUZA TOLEDO ADVOGADO: DR(a). CREUZA TOLEDO 0067936RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: NELSON ROCHA DE ALMEIDA RECDO 2: MAURO S R SIMOES RECDO 3: RICARDO F HARDIUM RECDO 4: MATTOS E MATTOS CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ RECDO 5: PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA 0104534RJ RECDOS 6: ADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD 0057945RJ RECDO 7: JULIO CESAR GADIOLI ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN 0032485RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212431 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA JOSE DINIZ REP/P/S/INV MARIA DE FATIMA GUIMARAES DE MELO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211022 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO 0130055RJ RECDO: FLORISBELA DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA 0111899RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA 0022275RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207944 RECTE: COMERCIAL MARITIMA OCEANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA 0125059RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS 0106296RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY 0060574RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201272 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA 0113859RJ RECDO: MARIA INEZ DE SOUZA CAMARA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212009 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: JOSUE LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210374 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: ARCANJO MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213747 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RECDO: DILMA VILARINHO DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002960 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: SUELI DE SOUZA SARDINHA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211423 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA LOURENCO DE OLIVEIRA 0148622RJ RECDO: JECY DA SILVEIRA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO SESTARIO FILHO 0018403PR ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ELIZA DE OLIVEIRA 0024220PR Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210402 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RITA DE CASSIA GUILHERNANDES RIBEIRO 0149756RJ RECDO: MANUEL DA COSTA MATIAS ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206065 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021862 RECTE: JOAQUIM DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234865 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: JOAQUIM ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025897 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ RECDOS: POLYCRON TEXTIL INDUSTRIAL LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE 0068202RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO 0067890RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800220517 RECTE: MARCIA RODRIGUES MOTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA 0107816RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GAMA CHUQUER 0124250RJ RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025501 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA 0137549RJ RECDO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FUEDE NAMEN CURY 0005868RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n183. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.00104 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000045728 RECTE: LUIZ ANDRE NEIVA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.00105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200805000335 RECTE: OSWALDO DE ARAUJO FRANCA ADVOGADO: DR(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES 0002649AM RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.00246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705005794 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JORGE ALEXANDRE HISSA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.00248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705006564 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: FLAVIO HENRIQUE MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n187. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 200700234192 REQTE: DEBORA ALVES BAIK ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS 0111145RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA BITTENCOURT DE LIMA ROCHA 0130976RJ REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR SEM APRECICAO DO MERITO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n188. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 200700234192 REQTE: DEBORA ALVES BAIK ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS 0111145RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA BITTENCOURT DE LIMA ROCHA 0130976RJ REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR SEM APRECIACAO DO MERITO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\nId: 645223"
                                                                        ],
                                                                        "645222": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "Expediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06512 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000219688 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JUVENAL ALVES PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA 0064095RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06607 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000217930 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 6: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: OCTAVIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110651 RECTE: MARCO AURELIO FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO 0051342RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06627 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000584842 RECTE: LAVORO FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO 0017688RJ RECDOS: ALEXANDRE DINIZ ALMADA E OUTRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR 0121038RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06628 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000167263 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MENDES DOS SANTOS GONCALVES 0125651RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: EDMILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AMARILDO BARROS AMARAL 0097650RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139718 RECTE 1: LUIZ BARBOSA CORREA ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA 0004674RJ RECTE 2: JOSE ELIAS PEREIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ RECDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: RENATA MONTEIRO SALOMAO PROC.MUNIC. 2: JANE MARIA NICOLAY MENDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013314 RECTE: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO 0058352RJ ADVOGADO 2: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI 0126114RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06635 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000236170 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CARMEN SILVIA DE VASCONCELOS SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM 0091672RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06636 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000225767 RECTE: CEDAE COMAPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ RECDO: SALVADOR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06637 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000245869 RECTE: ESTER SIMOES LIMA ADVOGADO: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES 0123432RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06639 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000223760 RECTE: UNIMED PETROPOLIS COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES 0147422RJ RECDOS: MARIA CELESTE MARTINS DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS 0080471RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128389 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDOS: AURELIO AMARAL NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06643 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000213467 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: MARCO ALVES SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO 0091038RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06645 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000252175 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ RECDO: GABRIELA JOGAIB DE ONOFRE CONDE ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160313 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA PROC.MUNIC. 2: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS RECDO: JOSE DIAS DA FONSECA NETO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO 0004263RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06648 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000262624 RECTE: BANCO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: LUCIANO VIEIRA NAVEGA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06649 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000279284 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: JOSE CARLOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800136183 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06655 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000293839 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES 0128418RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: JEANNE MACHADO DA SILVA DA CAMARA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06662 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000205290 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: PEDRO AUGUSTO JORGE ADVOGADO: DR(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA 0078907RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06675 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000111312 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: AILTON DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES 0087570RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06676 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000271455 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: LUIZ HENRIQUES CARLOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06679 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000238592 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: RIOSMAR GUEDES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA 0134954RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06680 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000600394 RECTE: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES 0124933RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ RECDO: JOSE CARLOS SERENO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MENDES MATTOS 0139929RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06681 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000270554 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: JORGE CARDOSO BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06685 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000276088 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133436 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA RECDO: CANAL BRAZIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO 0118621RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160670 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138607 RECTE: BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RUTH STEFFENS 0004189RJ RECDO 1: MASSA FALIDA DE POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA REP/P/SINDICO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ RECDO 2: BANCO HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES 0067316RJ RECDO 3: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0016299RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121906 RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ RECDO: HELCIO FERNANDES MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO 0116717RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120989 RECTES: CARLA DE ARAUJO LIMA CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES 0039583RJ RECDO: ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL 0097087RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL 0121781RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122324 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO RECDO: MITRA DE TERESOPOLIS INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114209 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARLI DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212042 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FERNANDES DE OLIVEIRA 0131607RJ RECDO: LENIZE DE OLIVEIRA TINOCO PATRICIO ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS 0128823RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA 0118158RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136320 RECTE: ESPOLIO DE MARIA BERENICE DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BORGES RIBEIRO 0093362RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119148 RECTE: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA 0077237RJ RECDO: DELIRIO TROPICAL S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110651 RECTE: MARCO AURELIO FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO 0051342RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141502 RECTE: CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO 0128210RJ RECDOS: ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA 0095437RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139718 RECTE 1: LUIZ BARBOSA CORREA ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA 0004674RJ RECTE 2: JOSE ELIAS PEREIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ RECDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: RENATA MONTEIRO SALOMAO PROC.MUNIC. 2: JANE MARIA NOCOLAY MENDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122257 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: FLORA GOMES PENNA ADVOGADO: DR(a). NAYANA DA SILVA SEABRA 0040265RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019224 RECTE: NITEROI MARKET S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME FRANCA SANTOS LIMA BARROS 0151974RJ RECDO: OSEAS DE OLIVEIRA COSTA E S/MULHER ANA CRISTINA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ JARDIM DAHER 0048440RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019937 RECTE: VILMA FREIRE DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: CELINA DE BARROS QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JOSE MANOEL MACEDO 0040263RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111514 RECTES: EDINEI NOGUEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VICENTE DE ALMEIDA JARDIM 0139043RJ RECDO: RAQUEL KAREN VANDERLEY GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS 0115169RJ ADVOGADO 2: DR(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS 0110913RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800129778 RECTES: NAPOLEAO TEIXEIRA DIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800136572 RECTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BELMONTE MOLINO 0257050SP ADVOGADO 2: DR(a). SILVANIO COVAS 0084174SP ADVOGADO 3: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP RECDO: JOSIAS ANTONIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011124 RECTE: LOESER E PORTELA ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS 0127584RJ RECDO: CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013314 RECTE: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO 0058352RJ ADVOGADO 2: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI 0126114RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122137 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: ADHEMAR DA SILVA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0095076RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA 0129609RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138502 RECTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ RECDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA 0135593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ RECDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES 0058564SP ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE LUCINDO DE ABREU 0054522SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128389 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDOS: AURELIO AMARAL NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166824 RECTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PONTES CAVACO 0148933RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: JORGE EURESTES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA 0127756RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR 0103615RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118144 RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ RECDO: ANTONIO AUGUSTO ARAUJO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO 0016198RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO 0066756RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012483 RECTES: FRANCISCO TADEU NOGUEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119411 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ RECDO: NEY ROBERTO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO 0025586RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124502 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: LUZIMAR BALUINO GRIGOLATO ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT 0096990RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA 0124050RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135183 RECTES: SONIA MARIA DA SILVA DE ABREU E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113158 RECTE 1: CLOVIS RICARDO MONTENEGRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ RECTE 2: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125492 RECTE: FLAVIO DE OLIVEIRA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ RECDO: BERNARDO FERREIRA ALVES CORDEIRO REP/P/SUA MAE CYNTIA FERREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA POLONIO CARVAO 0101461RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTIA FERREIRA ALVES 0117482RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117960 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL FERRAZ COUTINHO 0143235RJ ADVOGADO 4: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ RECDO: ANTONIO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA 0114862RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107585 RECTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: LUIZ AUGUSTO MATOS SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA 0137927RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151546 RECTE: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA 0011091RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI 0092910RJ RECDO 1: MILBURN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES 0094394RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GREEN FLAT ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800132581 RECTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS RECDO: M M M LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARISA JARDIM 0110806RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800131734 RECTE: YALIS MAIONE JOPPERT GOMES ADVOGADO: DR(a). YALIS MAIONE JOPPERT GOMES 0098342RJ RECDO: OROZIMBO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ FADEL 0093720RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH 0100231RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160313 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA PROC.MUNIC. 2: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS RECDO: JOSE DIAS DA FONSECA NETO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO 0004263RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117948 RECTE: MARCIA BARCELLOS BERBERT ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800136183 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112906 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: SILVANA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES 0123234RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA 0129726RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168229 RECTE 1: LEONEL SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104737 RECTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ RECDO: ROBERTO LUIZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113268 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: TANIA MARIA PINTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012896 RECTE: JOSE MARTINS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS 0118990RJ ADVOGADO 2: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA 0046562RJ RECDO: HAMILTON LIMA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130736 RECTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: W RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES 0138057RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116902 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: OSIRIS ROUSSELET DIAS ADVOGADO: DR(a). ARILSON GOUVEIA 0108707RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800129548 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: ANDRE LUIS LIMA ZUAZOLA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES 0138708RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800900016 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: WANDERLEY CORREA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125524 RECTE: SOBEU ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO ADVOGADO: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ RECDO: VINICIUS ABRANTES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM 0131848RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209837 RECTE: NOBREGA DIREITO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162672 RECTE: RECREIO RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ RECDO: LUIS ANTONIO DA SILVA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ 0095297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA 0146822RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127700 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: MARCIA MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES 0083099RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123006 RECTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CRIADORES E PROPRIETARIOS DO CAVALO DE CORRIDA/STUD BOOK BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ RECDO 1: AGROPECUARIA CONVENTO DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ RECDO 2: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ RECDOS 3: FRANCESCO SERRICELLA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA 0102574RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO 0102398RJ RECDO 4: HARAS BAGE DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD 0070918RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800129010 RECTE: SONIA DE AZEVEDO DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS 0130277RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DA SILVA 0005380RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133436 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA RECDO: CANAL BRAZIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO 0118621RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143925 RECTE: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115693 RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ RECDO: RESTAURANTE TOKURA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY OSTERMEIR PEREIRA ESKINASI 0110778RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 645222"
                                                                        ],
                                                                        "645224": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "Expediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.02658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102641 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 177 VERSO, ATRAVES DA QUAL SE DEPREENDE QUE OS AUTOS AO APENSO N. 2333/96 FORAM LOCALIZADOS NESTA SECRETARIA,INDEFIRO O REQUERIMENTO DE RESTAURACAO FORMULADO PELO RECORRENTE AS FLS. 180/185. PUBLIQUE-SE E, APOS, REMETAM-SE AO MINISTERIO PUBLICO PARA APRESENTACAO DE PARECER.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.03765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216536 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: ANABAL BARBOSA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLEIDY MARY RODRIGUES NUNES 0110439RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04865 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000162940 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: MARIA DA PIEDADE SOUSA DE MORAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ... ASSIM SENDO, BAIXEM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA A RESPEITO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113493 RECTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO PRETO LTDA EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA 0106424RJ RECDO: MARIA FREITAS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE 0131551RJ ADVOGADO 2: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ 0130660RJ Despacho: PROSSIGA-SE, POR SE TRATAR DE RECURSOS QUE IMPUGNAM A DENEGACAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234192 RECTE: DEBORA ALVES BAIK ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS 0111145RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO C.P.C. (LEI 9756 DE 17/12/1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06158 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000233612 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: NEIDE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06167 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000236066 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: ANSELMO VINICIUS DA SILVA FLAUSINO ADVOGADO: DR(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES 0139445RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.07719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24133/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ RECDO: JOSE MATOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO 0121266RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204677 RECTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC. 1: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO PROC.MUNIC. 2: CARLA SANNY DE A LINHARES RECDO: MIRAS IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). THAIS DE FIGUEIREDO 0134259RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO RECORRENTE, TENDO EM VISTA QUE CONFORME INFROMADO PELA SECRETARIA DA DIVISAO DE RECURSOS DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA, OS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL CIVEL 2007.135.14779 ENCONTRAM-SE COM CARGA AO PATRONO DO RECORRENTE, DR.RODRIGO VARELLA FRANCO, DESDE O DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2008. ACRESCENTEN-SE QUE O RECURSO QUE SE ENCONTRA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA TRATA-SE DE MEDIDA CAUTELAR E FOI AUTUADA AOS 02.10.2007, DATA ANTERIOR A RETIRADA DOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL PELO PATRONO DO RECORRENTE. ASSIM SENDO...EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.01856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220164 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: JOSE ILTON DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA 0056862RJ Despacho: TENDO EM VISTA QUE O PATRONO DO RECORRENTE NAO DEVOLVEU OS AUTOS, APOS TER SIDO DEVIDAMENTE INTIMADO, OFICIE-SE A OAB/RJ PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, NA FORMA DO ARTIGO 196 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEM DISSO, OFICIE-SE A VARA DE ORIGEM PARA QUE INFORME SE OS AUTOS FORAM ENTREGUES, EQUIVOCADAMENTE, NAQUELA SERVENTIA.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.07819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233436 RECTES 1: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN 0086017RJ RECTE 2: TEBAS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.08836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216536 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: ANABAL BARBOSA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLEIDY MARY RODRIGUES NUNES 0110439RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110906 RECTE 1: J G C DO BRASIL COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES 0045771RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: THIFER FARIAS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FLS. 218, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO 3 DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO 1. INTIME-SE.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014766 RECTE: S W VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ RECDO: VANIA FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECTE ADESIVO: VANIA FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO ADESIVO: S W VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203470 RECTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: VALERIA DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115145 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDOS: JORGE LUIZ CORREIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA 0108277RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO RECORRENTE PARA QUE, EM CINCO DIAS,MANIFESTE-SE ACERCA DA CERTIDAO DE FL. 551.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234192 RECTE: DEBORA ALVES BAIK ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS 0111145RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO C.P.C. (LEI 9756 DE 17/12/1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218921 RECTE: CETENCO ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO C. DA MOTTA 0124363SP RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219660 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: CETENCO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). SELMA REGINA GARCIA 0116761SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118269 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE SOUZA ARAUJO 0150694RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA FREM RIBEIRO DE AZEVEDO 0139165RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO 0139270RJ RECTE ADESIVO: VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA FREM RIBEIRO DE AZEVEDO 0139165RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO 0139270RJ RECDO ADESIVO: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE SOUZA ARAUJO 0150694RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115120 RECTE 1: PELE SPORTS & MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES 0111289RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ RECTE 2: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF 0150474RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118683 RECTE 1: JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800130517 RECTES: LUCIANA SANTOS DIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS 0138421RJ RECDO: ROSANGELA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES 0039583RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU 0078121RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161305 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ RECDO: JOSE MATOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA 0098859RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE CARVALHO COUTO 0140696RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205766 RECTES: CLEIDE SOBRAL DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ RECDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027528 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025708 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS 0110169RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: CARMEN LUCIA BORGES ADVOGADO: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212625 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO EDIFICIO ROTARY ADVOGADO: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA 0062159RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022682 RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ RECDOS: JOAO FERREIRA DA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA 0034286RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212564 RECTE: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ RECDOS: ROSELY SCALABRIN DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210759 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ RECDO: ROBSON HENRIQUE BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARIO MARTIN SEIDL 0091906RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 645224"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "645231": [
                                                                                    "IIIE - Atas",
                                                                                    "ATA DA 35ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA QUATORZE DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de julho, do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Antônio José Azevedo Pinto, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, Nilza Bitar, Paulo Gustavo Rebello Horta, Jair Pontes de Almeida, Alexandre Herculano Pessoa Varella, Miguel Ângelo Barros, Joaquim Abílio Moreira Alves de Bito, Maria Inês da Penha Gaspar, Valmir de Oliveira Silva, Letícia de Faria Sardas, Wany do Couto Faria e Ricardo Silva de Bustamante. Presente, também, para o julgamento do feito ao qual se encontrava vinculado o Exmo. Sr. Des. Nagib Slaibi Filho.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como cópias do Processo nº 2008-165.821, que trata de estudos relativos à Resolução nº 01, da ENFAM, que editou novas regras para aplicação, pelos Tribunais de Justiça Estaduais, aos concursos realizados para o ingresso na carreira da magistratura. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente nomeou escrutinadores os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho e Paulo Roberto Leite Ventura e passou a palavra à Exma. Sra. Desembargadora Marianna Pereira Nunes, 3ª Vice-Presidente, que comunicou a seus pares, em relação aos candidatos inscritos ao preenchimento do cargo de Desembargador, que todos preencheram os requisitos constitucionais e que foram recomendados pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPreenchimento de um cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decorrente da exoneração do Exmo. Sr. Desembargador Luis Felipe Salomão, pelo critério de antigüidade - O Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho sufragou o nome da Dra. Monica Tolledo de Oliveira, ocasião em que destacou sua satisfação em indicar para o cargo a magistrada que, reconhecidamente, reúne todos os requisitos para ser promovida, inclusive, pelo critério de merecimento. Disse que a Dra. Monica Tolledo de Oliveira, ao longo de sua trajetória profissional, destacou-se nas áreas civil e criminal, demonstrando grande eficiência e elevado saber jurídico. Os demais Desembargadores sufragaram, também, o nome do Dra. Monica Tolledo, secundando o voto do Desembargador Sergio Cavalieri e o resultado final foi o seguinte: “Com 22 votantes, foi indicado para a promoção o nome da Dra. Monica Tolledo de Oliveira, por unanimidade de votos”.\r\n\r\nFinda a votação, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a colaboração dos escrutinadores, Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho e Paulo Roberto Leite Ventura e anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso 677.011.2006 - XL Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Assunto: vitaliciamento; Interessada: Dra. Cristiana Aparecida de Souza Santos; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”. \r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho para solicitar o registro na ata, de um voto de louvor à prestimosa e eficiente atuação dos membros do Conselho de Vitaliciamento, que desenvolvem um relevante serviço ao Poder Judiciário. \r\n\r\nProcesso 641.011.2006 - XL Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Assunto: vitaliciamento; Interessada: Dra. Adriana Marques dos Santos Laia Franco; Relatora: Sra. Des. QWany do Couto Faria - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”. \r\n\r\nProcesso 671.011.2006 - XL Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Assunto: vitaliciamento; Interessado: Dr. Ricardo Pinheiro Machado; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProcesso 647.011.2006 - XL Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Assunto: vitaliciamento; Interessada: Dra. Alessandra de Souza Araújo; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProcesso 646.011.2006 - XL Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Assunto: vitaliciamento; Interessado: Dr. Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProcesso 632.011.2006 - XL Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Assunto: vitaliciamento; Interessada: Dra. Camila Novaes Lopes; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProcesso 669.011.2006 - XL Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Assunto: vitaliciamento; Interessada: Dra. Fabelisa Gomes de Souza; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProcesso 650.011.2006 - XL Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Assunto: vitaliciamento; Interessada: Dra. Flavia Fernandes de Melo; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProcesso 676.011.2006 - XL Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Assunto: vitaliciamento; Interessada: Dra. Isabel Cristina Daher da Rocha; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProcesso 670.011.2006 - XL Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Assunto: vitaliciamento; Interessada: Dra. Leidejane Chieza Gomes da Silva; Relator: Sr. Des. Jair Pontes de Almeida - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProcesso 651.011.2006 - XL Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Assunto: vitaliciamento; Interessada: Dra. Jussara Maria de Abreu; Relator: Sr. Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProcesso 674.011.2006 - XL Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Assunto: vitaliciamento; Interessado: Dr. Marcio da Costa Dantas; Relator: Sr. Des. Miguel Ângelo Barros -“Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProcesso 636.011.2006 - XL Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Assunto: vitaliciamento; Interessada: Dra. Natascha Maculan Adum; Relatora: Sra. Des. Wany do Couto Faria - “Por unanimidade de votos, deferiu-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProcesso 639.011.2006 - XL Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Assunto: vitaliciamento; Interessado: Dr. Orlando Eliazario Feitosa; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProcesso 661.011.2006 - XL Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Assunto: vitaliciamento; Interessada: Dra. Renata Palheiro Mendes de Almeida; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProcesso 664.011.2006 - XL Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Assunto: vitaliciamento; Interessada: Dra. Samara Freitas Cesário; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProcesso 667.011.2006 - XL Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Assunto:vitaliciamento; Interessada: Dra. Sheila Draxler Pereira de Souza; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/156.304 - Assunto: residência; Interessada: Dra. Juliana Gonçalves Figueira; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Juliana Gonçalves Figueira, Juíza da 2ª Vara de Rio das Ostras, na Comarca de Cabo Frio, nos termos do inciso IV e § 1º, do art. 2º, da Resolução nº 13/2007”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1761/2007 - Agvte.: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda.; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta; Vista: Sr. Des. Motta Moraes - “Em prosseguimento ao julgamento, o E. Des. Motta Moraes negou provimento ao recurso para julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, no que foi acompanhado pelo E. Des. Manoel Alberto. Os E. Des. Alexandre Varella e Sergio Cavalieri reformularam os seus votos para acompanhá-los. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencidos os E. Desembargadores Letícia de Faria Sardas, Jair Pontes de Almeida, Miguel Ângelo Barros, Ferdinaldo do Nascimento, Luiz Zveiter, Roberto Wider e Nascimento Póvoas Vaz. Impedidos, não votaram os E. Desembargadores Marianna Pereira Nunes e Antonio Eduardo Ferreira Duarte”. \r\n\r\nRetificação de Minuta de Julgamento - Embargos de Declaração na Ação Rescisória nº 274/2006 e na Medida Cautelar Inominada nº 123/2006 - Relator: Sr. Des. Paulo Cesar Salomão - “Por unanimidade de votos, retificou-se a minuta de julgamento para nela constar que o resultado final do julgamento foi o seguinte: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 71/2007 - Autor: Estado do Rio de Janeiro; Ré: Vera Lutterbach Henriques Pereira; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz; Revisor: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - “Em prosseguimento ao julgamento, o E. Des. Sergio Cavalieri Filho acompanhou o E. Des. Relator. Reformularam os seus votos para também acompanhá-los os E. Des. Marianna Pereira Nunes e Manoel Alberto Rebêlo dos Santos. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, julgou-se procedente o pedido e, em novo julgamento, negou-se provimento à apelação para restabelecer a sentença de 1º grau nos termos do voto do E. Desembargador Relator, vencida a E. Des. Valéria Maron”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 288/2007 - Autora: Fundação Municipal de Educação de Niterói - FME; Réus: Elvirane Mandarino Florito e outra; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz; Revisor: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - “Em prosseguimento ao julgamento, o E. Des. Sergio Cavalieri Filho julgou improcedente o pedido e a E. Des. Maria Henriqueta Lobo argüiu, de ofício, a inconstitucionalidade dos artigos 166 e 366 da Lei Orgânica de Niterói. Por maioria de votos, não se acolheu a argüição, vencida a E. Des. Maria Henriqueta Lobo. No mérito, a E. Des. Maria Henriqueta Lobo julgou procedente o pedido e o E. Des. Motta Moraes o julgou improcedente, acompanhando o E. Des. Relator. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de decadência e de inépcia da inicial e, por maioria, rejeitou-se a argüição de inconstitucionalidade, vencida a E. Des. Maria Henriqueta Lobo. No mérito, por maioria de votos, julgou-se improcedente o pedido e condenaram-se os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em R$ 6.000,00, vencidos os E. Des. Leila Maria Mariano, Jair Pontes de Almeida, Wany do Couto Faria e Maria Henriqueta Lobo”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 722/2006 - Impte.: Sergio Santos Lima; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, remeteu-se a preliminar para o mérito e, no mérito, por maioria, concedeu-se a segurança, vencidos os E. Desembargadores Paulo Gustavo Rebello Horta, Jair Pontes de Almeida, Miguel Ângelo Barros, Maria Inês da Penha Gaspar, Valmir de Oliveira Santos e Wany do Couto Faria”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Marcelo Ortigão de Carvalho.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 76/2007 - Repte.: Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Repdos.: Sr. Prefeito de Araruama e outra; Legisl.: Lei Municipal nº 1408/2006; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 1408/2006, de Araruama, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 404/2007 - Autor: Deneval Ramos da Silva; Ré: Transportes Carvalho Ltda.; Relatora: Sra. Des. Letícia de Faria Sardas; Revisor: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a 1ª preliminar de inépcia e remeteu-se para o mérito a 2ª preliminar e, no mérito, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com observância do disposto no artigo 12 da Lei Federal 1060/50, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 390/2007 - Agvte.: Nelson Bastos Salmon; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 2/2008 - Comte.: Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região; Interessados: Marcos Sabóia D'Oliveira Vasconcelos e outros; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Após o E. Desembargador Relator julgar improcedente o pedido de instauração do processo de intervenção, pediu vista o E. Des. Sergio Cavalieri Filho, ficando de aguardá-la os demais Desembargadores”.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 9/2008 - Comte.: 2ª Vara da Comarca de Três Rios; Interessados: Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado e outro; Relator: Sr. Des. Jair Pontes de Almeida - “Após o E. Desembargador Relator julgar improcedente o pedido de instauração do processo de intervenção, pediu vista o E. Des. Sergio Cavalieri Filho, ficando de aguardá-la os demais Desembargadores”.\r\n\r\nImpugnação nº 8/2007 - Impgte.: Oliveiros Marques de Ramos; Impgda.: Acidea dos Santos Antunes; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, desacolhendo-o, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 137/2008 - Impte.: Paulo Pires de Oliveira; Impdo.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e concedeu-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 345/2008 - Impte.: José Henrique de Oliveira Campos; Impdo.: Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Jair Pontes de Almeida - “Por unanimidade de votos, extinguiu-se o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1609/2007 - Impte.: Jorge Rosa Cambina; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Jair Pontes de Almeida - “Por unanimidade de votos, extinguiu-se o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração com efeitos infringentes no Mandado de Segurança nº 1658/2004 - Impte.: Raphaela Mendes Cid rep/p/s/mãe Therezinha Mendes Cid; Impdos.: Exmo.Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, foram acolhidos os embargos e, no rejulgamento da causa, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1787/2007 - Impte.: Regina Célia de Souza Carmona; Impdos.: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, cassando-se a liminar anteriormente deferida”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 319/2005 - Autora: Wania Maria Delgado de Almeida; Réus: Augusto Canalini e outros; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz; Revisor: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com observância do disposto no artigo 12 da Lei Federal 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 301/2007 - Autor: Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ; Ré: Yedda de Paula Ricardo da Costa; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz; Revisor: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente o pedido, condenando-se a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Em sede de juízo rescisório, reformou-se parcialmente a sentença de 1º grau, bem como o pronunciamento no duplo grau de jurisdição, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Miguel Ângelo Barros”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente retirou-se da sala de sessões para tratar de assuntos de economia interna, ocasião em que assumiu a presidência da Exma. Sra. Desembargadora Marianna Pereira Nunes, 3ª Vice-Presidente, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1419/2007 - Impte.: Município de Campos dos Goytacazes; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Justiça; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, concedeu-se parcialmente a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 201/2006 - Embte.: Gilson de Souza Vignoli; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nFindo o julgamento, a Exam. Sra. Desembargadora Marianna Pereira Nunes anunciou o seu impedimento para julgar o próximo feito e o Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho anunciou o próximo julgamento: \r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 730/2008 - Agvte.: FEPERJ - Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra.Des.Nilza Bitar - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nReassumindo, a Exma. Sra. Desembargadora Marianna Pereira Nunes, 3ª Vice-Presidente, anunciou o julgamento do seguinte feito:\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 444/2008 - Agvte.: Renata Campos de Mello;Relator: Sr.Des.Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de deserção do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro reassumiu e anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 326/2007 - Agvte.: Banco BANERJ S/A;Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 326/2007 - Agvtes.: Jair Joaquim de Meireles de outra;Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRestauração de Autos nº 06/2008 (Ref. Ação Rescisória 2006/186) - Reqte.:Egrégio Órgão Especial; Interessados: Stella Maris Cordula de Andrade e outro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, declarou-se a restauração dos autos, determinando-se a conclusão ao Relator para o seu regular processamento, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 442/2005 - Embte.: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, acolheram-se os embargos declaratórios, tão somente visando à elucidação de pontos que constam da fundamentação da decisão embargada, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta e um breve intervalo, após o que seria realizada a cerimônia de posse da Exma. Sra. Dra. Monica Tolledo de Oliveira no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀs 17h30min, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente deu início à cerimônia de posse, ocasião em que convidou a todos os presentes para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, anunciou a presença das seguintes autoridades: Exma. Sra. Drª Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Sub-Procuradora-Geral de Justiça, representando o Exmo. Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira; Exmo. Sr. Desembargador Roberto Luís Felinto de Oliveira, Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro; Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Amorim, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no período de fevereiro de 1993 a fevereiro de 1995; Exmo. Sr. Desembargador Thiago Ribas Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no biênio 1997 a 1998 e Presidente da Comissão Estadual dos Juizados Especiais e Exmo. Sr. Dr. Octávio Brandão, ex-Presidente da OAB-Seção do Rio de Janeiro \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente convidou os Exmos. Srs. Desembargadores Marianna Pereira Nunes e Paulo Gustavo Rebello Horta para introduzirem no recinto a Doutora Monica Tolledo de Oliveira. Sob palmas e acompanhada de seus padrinhos, a empossanda dirigiu-se à mesa, onde prestou o compromisso e assinou o termo de posse, ocasião em que o Exmo. Sr. Desembargador Presidente a declarou empossada no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho para, em nome do Tribunal de Justiça, saudar a Desembargadora empossada, ocasião em que o nobre magistrado proferiu o seguinte discurso: “Exmo. Sr. Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, Desembargador Murta Ribeiro, demais autoridades que integram a mesa, meus eminentes pares do Órgão Especial, colegas desembargadores, minhas senhoras, meus senhores. Ora direis ouvir estrelas! Certo/perdeste o senso! E eu vos direi, no entanto,/Que, para ouvi-las,muita vez desperto/E abro as janelas, pálido de espanto...E conversamos toda a noite, enquanto/A via láctea, como um pálio aberto,/Cintila. E, ao vir do sol, saudoso e em pranto,/Inda as procuro pelo céu deserto./Direis agora: “Tresloucado amigo!/Que conversas com elas? Que sentido/Tem o que dizem, quando estão contigo?”/E eu vos direi: “Amai para entendê-las!/Pois só quem ama pode ter ouvido/Capaz de ouvir e de entender estrelas. Minha caríssima colega, Desembargadora Monica Tolledo de Oliveira, este soneto de Olavo Bilac, inspirado e inspirador, tem mensagem poderosa para todos que o lêem, e eu creio que, de certa maneira, retrata também a sua trajetória. Para os namorados, os apaixonados, o amor capaz de fazer entender e ouvir estrelas é o amor mesmo. Aquele amor, do qual dizia o apóstolo São Paulo, que pode tudo. Para o amor de fé, o religioso, eu entendo que o que faz ouvir e entender estrelas é a fé, a fé do qual falava o nosso maior mestre, que pode remover montanhas. Para o empresário, homem de negócios, eu creio que é a visão. Visão é ver o futuro, ter coragem de se lançar a grandes realizações. Para o estudante, o profissional que está iniciando na sua carreira, eu creio que isto que faz ouvir e entender estrelas é o ideal. O ideal que nos impulsiona a realizar coisas na vida, conquistar o futuro. Mas, de uma forma genérica, creio que, para todos, independentemente de religião, de idades, de estar ou não apaixonado, eu creio que, realmente, faz as pessoas ouvirem e entenderem estrelas é o sonho. O sonho concretiza, materializa todos estes valores: amor, ideal, fé, etc. Porque o sonho é o combustível da alma. Antes de fazer, o homem tem que sonhar. Foram sonhos que, durante todas as épocas, levaram os dom quixotes a lutar contra os moinhos de vento. E são sonhos que, ainda hoje, nos fazem andar, prosseguir, buscar e realizar. E, por falar em sonho, estou me lembrando do sonho de Martin Luther King, revelado em discurso feito em 1963: Eu tenho um sonho que minhas quatro pequenas crianças vão um dia viver em uma nação onde elas não serão julgadas pela cor da pele, mas pelo conteúdo de seu caráter. Este sonho, há mais de quarenta anos, continua movendo corações e mentes. E lembro-me também de um outro discurso, só que agora proferido neste plenário pelo nosso incomparável Capanema. Dizia ele: Os sonhos, de que são feitos os sonhos? Que misteriosa energia os alimenta? Onde será que se formam? Nos recantos inconscientes da memória do passado ou na premonição do que ainda está para vir com o futuro? Ou será que a verdadeira realidade é o que está neles e o que pensamos ser a realidade é que é o sonho? E para que servem os sonhos? Para preservar a nossa sanidade e serem as trilhas que nos conduzem na perseguição de nossas utopias ou, pelo menos, as utopias do possível? Os sonhos nos transformam em heróis de batalhas que jamais tivermos coragem de lutar. Viajantes pelas terras que nunca conhecemos, eles nos fazem sábios, campeões, e nos devolvem aqueles que amamos e já partiram para sempre. Eles matam e ressuscitam, explicam que no plano da realidade era inexplicável, tornando possível o que sempre nos pareceu inacessível. E por isto jamais tentamos conquistar. Mas os sonhos, por si só, não constróem. E nada adiantará sonhá-los se deixarmos que se esvaiam, quando a consciência nos devolve a realidade. Os sonhos se fazem e se costuram com o tecido da esperança, do amor e da coragem. É imperioso evitar que se esgarneçam e se desfaçam. Nossa dignidade exige que lutemos para torná-los realidade. Eu diria, os sonhos nos fazem ouvir e entender estrelas. Eminente Presidente, eminentes colegas, esta cerimônia de posse de desembargador tem para todos que aqui chegaram, e creio que para nossa nova eminente colega Desembargadora Monica, um duplo sentido. Primeiro, a concretização de um sonho. E segundo, o começo de um novo sonho. A concretização de um sonho para uma mulher magistrada é algo que começou há décadas, muitas décadas atrás. E todas que são magistradas, por certo se recordam e algumas até experimentaram: houve um tempo, Presidente, que ser magistrada era impedimento, era atividade só para homens. Posteriormente, as magistradas passaram a ser vistas com certa interrogação: será que serve mesmo para isto? Depois, as magistradas passaram a ser toleradas. E eu creio que ingressamos na magistratura, Presidente, exatamente nesta fase em que magistradas já eram toleradas. Eu devo aqui destacar, Presidente, o nome da nossa estimada Maria Estela, Áurea Pimentel e outras, que passaram por aquele tempo em que magistradas eram quase que reprovadas antes mesmo de ingressarem na magistratura. Mas, quando ingressamos na magistratura, encontramos a nossa querida 3ª Vice, encontramos no meu concurso no Estado do Rio de Janeiro, uma única magistrada, não foi, Paulo, a nossa Genecy, que já não está conosco. No concurso do Estado da Guanabara, lembro-me de duas magistradas: a nossa Helena Bekhor e a nossa 1ª Vice-Presidente, Valéria Maron. Elas foram verdadeiras desbravadoras. E agora, vejo com muita alegria uma terceira fase. É a fase em que as magistradas estão em franco prestígio. São elas hoje trezentos e sessenta e cinco magistradas no primeiro grau, juízas, e quarenta e três desembargadoras neste Tribunal. A Monica será a quadragézima quarta. Aqui estão elas exercendo um trabalho fantástico. Eu não tenho dúvida em dizer que muito mudou, e para melhor, a magistratura após o ingresso das magistradas, principalmente no visual, ou melhor, a partir do visual. Alguém escreveu e eu endosso plenamente: só a mulher magistrada consegue celebrar um casamento quase impossível entre o coração e a razão, entre a bondade e a justiça. É por isto que a Justiça é simbolizada por uma mulher, a deusa Themis. E eu não sei se chegará um dia, Presidente, em que só teremos magistradas. O sonho da nossa eminente nova colega, de ser magistrada, Monica, começou lá nos idos de 1985, quando S. Exa. se formou pela Universidade Federal de Juiz de Fora e depois, então, foi advogada do Unibanco de 1986 a 1989. Em meados de 1989, S. Exa. foi aprovada em três concursos quase que sucessivamente: Ministério Público, Procuradoria do Estado e a seguir Juiz de Direito do nosso Estado. Eu ressaltei aqui, na última vez que tive a oportunidade de falar na posse de desembargador, que ninguém chega aqui por acaso. E este é o grande segredo da justiça e dos tribunais: a sua renovação não se faz abruptamente de um momento para outro, faz-se ao longo de décadas de estudo, de preparo, de aprimoramento, como é o caso da nossa eminente colega. Uma vez empossada no cargo de juíza, em 1990, S. Exa. durante dois anos foi juíza da Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, numa época em que o Foro não apresentava boas condições físicas. V. Exa. precisa voltar a Cabo Frio para ver o Fórum que temos agora: belíssimo Fórum. Ele ficaria bem mais ornamentado com a sua presença... Depois, S. Exa. foi promovida para Entrância Especial em 1996, assumindo a titularidade da 2ª Vara Cível Regional de Campo Grande, quando ali também era quase um exílio, quando tinha enormes deficiências na sua estrutura. Depois, promovida para a 5ª Vara Cível da Capital, onde esteve até 2004, e eu não faço nenhuma revelação inovadora ao dizer que a Desembargadora Monica durante todo o tempo em que exerceu a judicatura na área cível, foi uma primorosa magistrada, exímia julgadora, sentenças todas elogiadas, muito bem elaboradas e confirmadas por este Tribunal. E quando pensávamos que S. Exa. só tinha o preparo para exercer a judicatura na área cível, foi removida para a 28ª Vara Criminal, onde também, desde então, vem exercendo uma primorosa jurisdição, primorosa magistratura, e isto é voz corrente de todos os eminentes colegas que atuam na área criminal, de modo que S. Exa. surpreendeu a todos nós, tanto na área cível como na área criminal. E chega aqui, portanto, com a maior demonstração de eficiência, capacidade e preparo para exercer a magistratura no 2º grau, também em qualquer área que for solicitada a sua prestimosa atuação. A desembargadora Monica é casada com o Dr. Jaime Waisman, médico neuro-cirurgião destacado nesta cidade, com o qual tem um filhinho, Rafael, de seis anos. Eu disse, e repito, que a chegada a este Tribunal representa, além da concretização de um sonho, o início de um outro sonho. O sonho não termina aqui, o sonho reinicia. O sonho tem que prosseguir. E o que sonhamos, ou com que sonhamos? O poeta Thiago de Melo, em tempos de repressão, teve a coragem inaudita de proclamar: Faz escuro, mas eu canto. Monica, nós vivemos em tempos difíceis. Aliás, para a Justiça, é difícil não viver um tempo difícil. Mas vivemos um tempo difícil de crise, de ética, moral, e das próprias instituições em conflito. Mas, parodiando o poeta Thiago de Melo, eu diria: faz escuro, mas eu sonho. E com que sonhamos? Não com uma ridente realidade, porque isto não teremos. Nem com horizonte novo cheio de esperança, mas sonhamos o sonho de devolver ao povo a confiança na Justiça, tornando-a mais efetiva, mais justa, mais caridosa, que tenha os olhos voltados para a função social do Direito, para a boa-fé e para a solidariedade. Sonhamos, Monica, que a Justiça jamais vai descansar enquanto a sociedade tiver fome e sede de Justiça. Que a Justiça jamais vai abaixar a sua espada enquanto a sociedade estiver convivendo com a violência e a impunidade. Sonhamos que a Justiça jamais vai se omitir enquanto proliferarem a fraude e a corrupção. Que a Justiça jamais terá os olhos vendados, ou pelo menos jamais será cega, enquanto houver desigualdade. E, finalmente, que a Justiça jamais haverá de sorrir enquanto a sociedade estiver chorando. É um sonho impossível? Isto seria ouvir estrelas ou lutar contra moinhos de vento? No meu entender, não, desde que coloquemos neste sonho o nosso coração. Numa tarde de tempestade, um peregrino chegou a uma hospedaria. E o dono da hospedaria perguntou ao peregrino: onde você vai? Vou até as montanhas, respondeu. Desista, disse o dono. É uma subida difícil e o tempo está ruim. Mas o peregrino respondeu: Irei sim. Se meu coração chegou lá primeiro, será fácil segui-lo com meu corpo. É um sonho impossível? Não será, desde que coloquemos nele o nosso coração. Minha Exa. colega, Dra. Monica Tolledo de Oliveira, agradeço profundamente a honra que tive de saudá-la na sua chegada a este Tribunal e, em nome de todos os seus colegas do Órgão Especial, do Tribunal e do 1º grau, dou a V. Exa. as mais cordiais boas vindas, e gostaria que você, desembargadora Monica, continuasse sonhando aquele sonho lindo que trouxe S. Exa. até este Tribunal após uma brilhante carreira no 1º grau. Aquele sonho lindo que vai fazer a sua atuação neste Tribunal ainda mais brilhante do que foi no 1º grau. Parabéns”.\r\n\r\nTambém saudou a empossada a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Sub-Procuradora-Geral de Justiça, representando o Exmo. Sr. Dr. Marfan Martins Vieira, Procurador-Geral da Justiça, com o seguinte discurso: “Exmo. Desembargador Presidente Murta Ribeiro, Exmos. integrantes da mesa, ex-presidentes desta Casa, Antonio Carlos Amorim e Thiago Ribas Filho, também Exmo. Ex-presidente Sergio Cavalieri Filho, Exmo.Des. Roberto Felinto, Presidente da AMAERJ, Exa. Dra. Adriana Ancelmo, nossa 1ª dama, que honra esta sessão com a sua presença, nobres Desembargadores do Órgão Especial, Exma. Sra. Desembargadora Monica Tolledo de Oliveira. Senhoras e senhores, familiares e amigos da Des. Monica. É realmente com muita honra que ocupo esta mesa para saudar V. Exa., Des. Monica Tolledo, em nome do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. E, também, com muita satisfação porque V. Exa., alguns anos atrás, não me proporcionou a satisfação de saudá-la ou de vê-la ingressar no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Volto atrás no tempo: 1990. Como membro da Comissão do IX Concurso de ingresso na carreira do Ministério Público, eu assisti à prova de tribuna da Des. Monica, participei da fase de entrevistas e até de um ciclo de palestras que, antes da posse, teria por objetivo propiciar aos novos Promotores de Justiça o conhecimento exatamente do que iriam enfrentar nas Comarcas do Interior. Nesta condição, impressionou-me a capacitação da hoje Des. Monica para o exercício do Ministério Público. Uma jovem tão bela, tão preparada, tão inteligente... Eu pensei: será uma grande aquisição para a seleção feminina do Ministério Público! Ocorre, porém, que os concursos para a magistratura e Ministério Público corriam paralelos e a nomeação da Des. Monica ocorreu dias antes de sair a nomeação para o Ministério Público e ela fez sua opção pela magistratura. E aí, fiquei frustrada porque não a vi ingressar no Ministério Público. São dezoito anos decorridos e vê-se que ela continua jovem, bela, preparada, inteligente e os votos que ouvi, na sessão de hoje do Órgão Especial, foram expressivos, mostrando a alta qualificação da Des. Monica, para chegar ao cume da carreira da magistratura. Assim, eu a saúdo, eu lhe transmito o abraço afetuoso do Ministério Público, em meu nome, em nome do Procurador-Geral, Dr. Marfan Martins Vieira, em nome de todos os Promotores e Procuradores de Justiça, dos quais eu tenho ouvido a respeito de V. Exa as referências mais elogiosas. Espero que Deus continue a lhe propiciar saúde, paz, forças físicas e intelectuais para o bom desempenho, porque V. Exa tem um futuro promissor pela frente, e será um engrandecimento para o Tribunal de Justiça. Deus a abençoe”.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro, antes de passar a palavra à Exma. Sra. Desembargadora Monica Tolledo de Oliveira, destacou a presença, na sala de sessões, da Dra. Adriana Ancelmo Cabral, 1ª dama, que declinou da condição de vir aqui representar o Governador, vindo na qualidade de amiga da empossada. \r\n\r\nCom a palavra, a Exma. Sra. Desembargadora Monica Tolledo de Oliveira proferiu o seguinte discurso: “Exmo. Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente deste Tribunal de Justiça, na pessoa de quem saúdo todos os Exmos. Desembargadores e Juízes aqui presentes. Exma. Sra. Procuradora Marija Rodrigues de Moura, na pessoa de quem saúdo o Ministério Público. Exma. Sra. 1ª dama Adriana Ancelmo, representando o Governador do Estado do Rio, Ilmo. Sr. Representante da OAB aqui presente, demais autoridades presentes, senhoras e senhores. Promovida ao cargo de Desembargador deste Egrégio Tribunal de Justiça, é com imensa honra que assumo esta cátedra para usar destas palavras e marcar aquilo que, ao meu sentir, se constitui num verdadeiro processo de passagem na carreira da magistratura. Acabo de me despir da toga de juiz e, pela primeira vez, passo a envergar as vestes do desembargador para tomar assento perante esta superior instância, o que me provoca realmente uma pluralidade de emoções e, principalmente, muito orgulho. Porém, ao mesmo tempo, este acontecimento me leva a fazer algumas reflexões. Com efeito, o juramento que acabo de fazer, não se esgotou em si mesmo, me levou a repensar sobre os meus deveres para com a sociedade fluminense em geral e com este Tribunal em particular. A sociedade brasileira, por seu dinamismo, vem sofrendo muitas transformações, de modo que aquelas antigas posturas e conceitos positivistas individualistas foram relativizados e cederam lugar ao reconhecimento da figura do outro cidadão na outra ponta. E, portanto, da implementação dos direitos e garantias individuais. Tais transformações se refletiram em exigências sociais e políticas, o que redundou na necessidade deste Tribunal responder também à altura tais desafios. Houve, portanto, um aumento natural do demandismo, que é fruto da conscientização social e, para tanto, o Tribunal de Justiça atendeu a estas inovações com a implementação de diversas novas serventias, com aprimoramento da gestão de pessoal e administração, com a busca pela auto-gestão e pela independência financeira tão importante, com a instituição das metas de produtividade dos magistrados e, principalmente, com a melhoria da qualidade dos serviços disponibilizados à população. É um Tribunal que se revela dinâmico e que sabe corresponder integralmente às vicissitudes conjunturais que são lançadas no cotidiano. Participante que sou de todo este processo de evolução e de transformação social, hoje renovo aqui o meu compromisso para auxiliar, dentro do Judiciário, na construção de um futuro melhor para todos nós, buscando uma sociedade mais justa. Finalmente, também não poderia deixar de lembrar que aqui eu não teria chegado se tivesse trilhado absolutamente sozinha o que o destino me traçou. Portanto, eu faço uma homenagem e expresso a minha imensa gratidão aos meus pais, irmãos, meu marido ¯ fiel companheiro ¯, meu querido filho Rafael, além dos amigos, colegas de trabalho e, especialmente, caros serventuários de justiça, com os quais compartilho o meu cotidiano, porque, na realidade, é dentro deste fórum que passo o maior tempo de minha vida, como todos aqui magistrados. Muito obrigada, o meu especial agradecimento pelas brilhantes palavras do Des. Cavalieri, em relação à minha pessoa, das quais me sinto muito honrada, inclusive pela aceitação do meu convite para ser o desembargador que faria a saudação à nova desembargadora. V. Exa será sempre incumbida desta tarefa pela sabida eloqüência de suas palavras, que verdadeiramente o senhor é tido em meio aos magistrados como um brilhante orador. Portanto, não consegue se desincumbir desta tarefa de ser escolhido muitas vezes como o desembargador a fazer a saudação ao empossando. Agradecer as palavras que muito me honraram também da Dra. Procuradora Marija à qual inclusive já de longa data não tenho oportunidade de rever e portanto, a satisfação neste momento que para mim é um especial dia, revê-la depois de tantos anos. Certamente teria igual satisfação de ter ingressado na carreira do Ministério Público e só não o fiz porque naquela ocasião eu já havia tomado posse na Procuradoria do Estado. Portanto, fica aqui o meu especial agradecimento de suas palavras. Muito obrigada a todos, senhoras e senhores presentes”.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça, proferiu as seguintes palavras: “Na qualidade de Presidente do Tribunal de Justiça a mim cabe apenas encerrar esta solenidade, mas não sem antes dizer a nossa nova colega que a sua chegada, como destacado nos dois discursos, foi cercada e antecedida de um depoimento de todos os colegas mais antigos, que aqui se referiram ser a Dra. Monica uma juíza que é alçada ao cargo de Desembargador por antigüidade com a unanimidade e o reconhecimento de seus méritos à promoção, sem nunca a ter pleiteado por merecimento. V. Exa. teve os seus dotes aqui ressaltados e todos nós nos referimos a essa sua capacidade de bem se desempenhar, tanto na área criminal, como na área civil. É uma honra para o Tribunal receber uma nova colega que vai se somar a muitas outras e como disse o nosso Desembargador Cavalieri, daqui a pouco seremos minoria. Já há agora quarenta e quatro colegas em cento e oitenta, uma quarta parte do nosso Tribunal de Justiça já é composto por magistradas e essa realidade torna a Justiça tão justa quanto possível para os homens, pois as mulheres trabalham tão bem quanto nós, ombreadas, lado a lado, participando de uma tarefa hercúlea. Ser juiz atualmente num Estado como o nosso, é uma tarefa árdua e penosa, em razão da elevada demanda. E a mulher, como todos sabemos, tem a dupla jornada, o que acarreta uma sobrecarga de trabalho. De toda forma, o Tribunal de Justiça hoje se engalana. Não há uma solenidade muito ampla, mas como dizia um antigo presidente desta Casa, o meu pai, certos atos são solenes por eles mesmos. E a posse de um novo desembargador, por mais que se repita, guarda este caráter solene, porque mostra que imprime mais um degrau na carreira mas, como foi detalhado na fala da nossa nova colega ao ler o compromisso, sentiu-se mais vibrante na nova atividade do 2º grau. Portanto, quero deixar muito claro a todos que a chegada da Des. Monica Tolledo de Oliveira entre nós é uma chegada muito bem vinda e que é feita com mérito: antiguidade reconhecida por unanimidade é mais do que mérito e fica marcada para sempre. Portanto, seja muito bem vinda, nós confiamos no seu trabalho, sabemos do seu trabalho e queremos que assim continue” \r\n\r\nApós a execução do Hino do Estado do Rio de Janeiro, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou que a nobre colega empossada receberia os cumprimentos no Salão Nobre e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 645231"
                                                                                ],
                                                                                "645229": [
                                                                                    "IIIE - Atas",
                                                                                    "ATA DA 36ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA VINTE E UM DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de julho, do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Luiz Zveiter, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Valéria Garcia da Silva Maron, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Antonio José Azevedo Pinto, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nilza Bitar, Paulo Gustavo Rebello Horta, Miguel Ângelo Barros, Maria Inês da Penha Gaspar, Sidney Hartung, Letícia de Faria Sardas, Wany do Couto Faria, Mario dos Santos Paulo e Ricardo Silva de Bustamante. Ausentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores Roberto Wider, Alexandre Herculano Pessoa Varella e Joaquim Abílio Alves de Brito.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como cópias do Processo nº 2008-177691, que trata da Resolução que cria o II Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca, por transformação do XXVIII Juizado Especial Cível do Catete e altera a denominação do XXIV Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca, para oferecimento de emendas no prazo regimental.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente submeteu a seus pares o julgamento dos seguintes feitos: \r\n\r\nProc. nº 2006-313.323 - Projeto de Resolução que visa modificar a competência das Varas da Comarca de Cachoeiras de Macacu - Relator: Sr. Des. Edson Aguiar de Vasconcelos - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o projeto de Resolução, nos termos do parecer da douta Comissão de Legislação”.\r\n\r\nProc. nº 2007-226.730 - Projeto de Resolução que visa modificar a competência das Varas da Comarca de Santo Antonio de Pádua - Relator: Sr. Des. Edson Aguiar de Vasconcelos - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o projeto de Resolução, nos termos do parecer formulado pela douta Comissão de Legislação de fls. 62/63”.\r\n\r\nProcesso nº 722.011/2008 - CM - Assunto: solicitação de Permuta; Interessados: Exmos. Drs. Juízes de Direito Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira e Eduardo Oberg, respectivamente titulares da 5ª Vara da Fazenda Pública e IV Juizado Especial Cível do Catete, indo o primeiro para o IV Juizado Especial Cível do Catete e o segundo para a 5ª Vara da Fazenda Pública - “Por unanimidade de votos, foi recomendada a permuta por interesse e conveniência da administração, observada a Resolução 32 do CNJ”.\r\n\r\nProc. nº 100.560/2008 - Requerimentos de licenças médicas - Reqtes.: Des. Gilberto Dutra Moreira, Maria Christina Louchard de Góes, Paulo Cesar Salomão; Relatora: Sra. Des. Valéria Maron - “Deferidas as licenças à unanimidade”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 13/2007 - Repte.: Edino Fialho Fonseca; Repdos.: Sr. Prefeito de Niterói e outra; Legisl.: Lei Municipal nº 2394/2006; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, concedeu-se a liminar, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 3/2007 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4150/2005; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4150/05, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 43/2008 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4629/2007; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4629/07, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 33/2008 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4638/2007; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4638/08, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 38/2008 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4573/2007; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4573/05, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 40/2008 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4578/2007; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4578/07, do Rio de Janeiro, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 3/2008 - Repte.: Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro; Repdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outra; Legisl.: Lei Estadual nº 5109/2007; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Por unanimidade de votos, não se conheceu da Representação e extinguiu-se o feito sem julgamento do mérito ex vi do artigo 267, VI do C.P.C., nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Guilherme Peres Oliveira e Rodrigo Zambão.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1107/2007 - Imptes.: Adilson Alves Mendes e outro; Impdo.: Sr. Corregedor-Geral da Justiça; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de perda de objeto por fato superveniente e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Corregedor-Geral de Justiça”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Flávio Willeman.\r\n\r\nEmbargos do Devedor nº 2/2007 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Embdo.: Anailton Nonato da Sant'Ana; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, acolheram-se os embargos, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1795/2007 - Impte.: Assinap Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Polícias Militares, Brigadas Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, superadas as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Bruno Mesquita.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1265/2006 - Impte.: Dilson Fernandez Valente; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1140/2007 - Imptes.: Ney Medeiros Couto e outros; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Cesar Salomão - “Em prosseguimento ao julgamento, o E. Desembargador Marcus Faver extinguiu o feito em relação aos impetrantes falecidos, denegou a segurança em relação aos impetrantes que já receberam a gratificação e concedeu a segurança em relação aos demais impetrantes, sendo acompanhado pelos demais desembargadores, inclusive o Relator. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, extinguiu-se o feito em relação aos impetrantes falecidos, denegou-se a segurança em relação aos impetrantes que já haviam recebido a gratificação e concedeu-se o mandamus em relação aos demais”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1690/2007 - Impte.: Mauricio Antero de Carvalho; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade passiva da autoridade impetrada e extinguiu-se o processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 12/2008 - Argte.: 17ª Câmara Cível; Interessados: Francisco Xavier de Andrade e outros; Legisl.: Lei nº 1213/2002 do Município de Araruama; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, julgando-se improcedente a argüição, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente retirou-se da sala de sessões para tratar de assuntos de economia interna, ocasião em que assumiu a presidência a Exma. Sra. Desembargadora Valéria Maron, 1º Vice-Presidente, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1548/2007 - Impte.: Espólio de Lucindo Pires de Faria rep/p/Fernando Antonio Antunes de Faria; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Justiça; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1767/2007 - Impte.: Alexandre Araújo de Lima; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar em relação à 2ª autoridade impetrada, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação à mesma. No mérito, por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração com Efeitos Infringentes no Mandado de Segurança nº 1337/2007 - Impte.: Mariza Rocha de Moraes; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para rejeitar as preliminares e, no mérito, concedeu-se parcialmente a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nReassumindo, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nAção Rescisória nº 206/2007 - Autor: Jorge Rodrigues de Souza e outra; Réu: Banco Nacional S. A. em Liquidação Extrajudicial; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura; Revisor: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Após o E. Desembargador Relator julgar procedente o pedido para rescindir o acórdão vergastado e, em novo julgamento da causa, dar provimento à apelação, condenando-se o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, no que foi acompanhado pelos E. Desembargadores Manoel Alberto, Marianna Pereira Nunes, Valéria Maron e Nascimento Póvoas Vaz, o E. Desembargador Revisor julgou improcedente o pedido, sendo acompanhado pelos E. Desembargadores Maria Henriqueta Lobo, Paulo Gustavo Horta, Miguel Ângelo Barros, Maria Inês Gaspar, Sidney Hartung, Ricardo Bustamante e Marcus Faver. O E. Des. Luiz Zveiter, logo após, pediu vista dos autos, declarando aguardá-la os E. Des. Sergio Cavalieri Filho, Motta Moraes, Nilza Bitar, Letícia Sardas, Wany do Couto Faria e Mario dos Santos Paulo, ficando suspenso o julgamento”.\r\n\r\nImpugnação nº 3/2007 - Impgte.: Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro; Impgda.: Dalila Bogado Pedreira; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron; Revisor: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, desacolhendo-o, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa nº 3/2002 - Impgte.: Espólio de Ivone Drumond da Fonseca rep/p/ Ox Drumond da Fonseca e outras; Impgdo.: Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron; Revisor: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, julgando-o improcedente, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 103/2000 - Autor: Estado do Rio de Janeiro; Réu: Espólio de Yvonne Drummond da Fonseca rep/p/Ox Drumond da Fonseca e outras; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron; Revisor: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 180/2006 - Autor: Nelsy Câmara de Oliveira; Ré: Monique da Fonseca Werneck; Relatora: Sra. Des. Letícia de Faria Sardas; Revisor: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor da ré, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 151/2007 - Autor: Sylvio Kelly dos Santos e outra; Réu: Camping Club do Brasil; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura; Revisora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, após o E. Desembargador Relator julgar improcedente o pedido e o E. Desembargador Revisor julgá-lo procedente, no que foi acompanhado pelos E. Desembargadores Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Nilza Bitar, Paulo Gustavo Horta, Maria Inês Gaspar, Sidney Hartung, Letícia Sardas, Wany do Couto Faria, Ricardo Silva Bustamante, Sergio Cavalieri Filho e Marianna Pereira Nunes, pediu vista o E. Des. Azevedo Pinto. Declararam aguardar a vista os E. Desembargadores Maria Henriqueta Logo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Miguel Ângelo Barros e Mário dos Santos Paulo, ficando suspenso o julgamento”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Sylvio Kelly dos Santos.\r\n\r\nProc. nº 663.011.2006 - Prot. nº 181.083/2008 - Assunto: Processo de Vitaliciamento do XL Concurso para o ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Interessada: Dra. Renata Oliveira Soares; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProc. nº 678.011.2006 - Prot. nº 181.078/2008 - Assunto: Processo de Vitaliciamento do XL Concurso para o ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Interessado: Dr. Richard Robert Fairclough; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProc. nº 668.011.2006 - Prot. nº 181.073/2008 - Assunto: Processo de Vitaliciamento do XL Concurso para o ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Interessada: Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros; Relatora: Sra. Des. Wany do Couto Faria - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProc. nº 665.011.2006 - Prot. nº 181.072/2008 - Assunto: Processo de Vitaliciamento do XL Concurso para o ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Interessado: Dr. Rubens Soares Sá Viana Junior; Relatora: Sra. Des. Wany do Couto Faria - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProc. nº 633.011.2006 - Prot. nº 181.070/2008 - Assunto: Processo de Vitaliciamento do XL Concurso para o ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Interessada: Dra. Luciana Estiges Toledo; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProc. nº 662.011.2006 - Prot. nº 181.071/2008 - Assunto: Processo de Vitaliciamento do XL Concurso para o ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Interessado: Dr. Vitor Moreira Lima; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProc. nº 673.011.2006 - Prot. nº 181.076/2008 - Assunto: Processo de Vitaliciamento do XL Concurso para o ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Interessada: Dra. Silvia Regina Portes Criscuolo; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProc. nº 659.011.2006 - Prot. nº 181.069/2008 - Assunto: Processo de Vitaliciamento do XL Concurso para o ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Interessada: Dra. Juliana Andrade Barichello; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProc. nº 655.011.2006 - Prot. nº 181.085/2008 - Assunto: Processo de Vitaliciamento do XL Concurso para o ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Interessado: Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva; Relator: Sr. Des. Nascimento Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 2/2008 - Comte.: Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região; Interessados: Marcos Sabóia D'Oliveira Vasconcelos e outros; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Em prosseguimento ao julgamento, o E. Des. Sergio Cavalieri Filho votou no sentido de ser instaurado o processo de intervenção, sendo seguido pelos demais desembargadores, inclusive pelo Relator designado. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, instaurou-se o processo de intervenção”.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 9/2008 - Comte.: 2ª Vara da Comarca de Três Rios; Interessados: Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado e outro; Relator: Sr. Des. Jair Pontes de Almeida - “Em prosseguimento ao julgamento, por maioria de votos, determinou-se a instauração do processo de intervenção. Designado Redator do acórdão o E. Des. Sergio Cavalieri Filho”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 321/2007 - Embte.: Regina Lúcia Halfeld Vieira; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 153/2007 - Autora: Rádio Imprensa S. A.; Réu: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad e outro; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; Revisor: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - “Em prosseguimento ao julgamento, a E. Desembargadora Valéria Maron julgou procedente o pedido e, em novo julgamento da causa, deu-se provimento à apelação para julgar improcedente a ação de cobrança, condenando-se o ECAD ao pagamento de 20% do valor da causa pela litigância de má-fé, no que foi acompanhada pelos E. Desembargadores Marcus Faver, Nilza Bitar, Paulo Gustavo Horta, Miguel Ângelo Barros, Wany do Couto Faria, Sergio Cavalieri Filho, Marianna Pereira Nunes e Maria Henriqueta Lobo. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, julgou-se procedente o pedido e, em novo julgamento da causa, deu-se provimento à apelação para julgar improcedente a ação de cobrança, condenando-se o ECAD ao pagamento de 20% do valor da causa pela litigância de má-fé, vencidos os E. Desembargadores Relator, Revisor, Antonio Eduardo Ferreira Duarte e Alexandre Herculano Pessoa Varella. Designada redatora do acórdão a E. Des. Valéria Maron”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Penal Pública (originária) nº 04/2008 - \r\n\r\nAgvte.: Ricardo Teixeira Cruz; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do Agravo por intempestivo, nos termos do voto da E. Desembargadora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Argüição de Inconstitucionalidade nº 75/2006 - Embte.: Makro Atacadista S/A; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 17/2007 - Reqte.: União Brasileira de Compositores - UBC; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 814/1995 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 640/2004 - Agvte.: Adir Franco; Relator: Sr. Des.Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1445/2003 - Agvtes.: Célia Costa Raposo dos Santos e outros; Relator: Sr. Des.Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 844/2005 - Agvtes.: Estado do Rio de Janeiro e Fundo de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro-Rioprevidência; Relator: Sr. Des.Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 13/2008 - Reqte.: Exmº Sr. Desembargador Presidente do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; Interessados: Silvana Alvim Pereira e Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos deferiu-se o pedido de instauração do processo de Intervenção, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 2071/2004 - Agvte.: Fernando Fernandes Marinho; Relator: Sr. Des.Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1630/2004 - Agvte.: Pedro Fortuna Kalil; Relator: Sr. Des.Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração em Embargos à Execução nº 30/2007 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1082/2004 - Agvte.: Nilo Martins da Silva; Relator: Sr. Des.Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 188/2008 - Embte.: Roberto Antonio Silva de Miranda; Relator: Des. Miguel Ângelo Barros - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos embargos, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver assumiu a presidência da sessão, ocasião em que S. Exa. anunciou o julgamento do seguinte feito:\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 301/2006 - Agvte.: Auto Viação Montes Brancos Ltda. Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nReassumindo, às 17 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente, anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 645229"
                                                                                ],
                                                                                "645232": [
                                                                                    "IIIE - Atas",
                                                                                    "ATA DA 37ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA VINTE E OITO DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de julho, do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Valéria Garcia da Silva Maron, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Antonio José Azevedo Pinto, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nilza Bitar, Paulo Gustavo Rebello Horta, Alexandre Herculano Pessoa Varella, Miguel Ângelo Barros, Joaquim Abílio Alves de Brito, Valmir de Oliveira e Silva, Letícia de Faria Sardas, Milton Fernandes de Souza, Wany do Couto Faria e Ricardo Silva de Bustamante. \r\n\r\nPresente, também, para o julgamento do feito ao qual se encontrava vinculado o Exmo. Sr. Desembargador Nildson Araújo da Cruz.\r\n\r\nAusente, justificadamente o Exmo. Sr. Desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão e anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso nº 108.192/2008 - Assunto: Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a composição das perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por maioria de votos, dispensou-se o trâmite regimental, face à especificidade, urgência e relevância da matéria, vencida a Desembargadora Marianna Pereira Nunes, que recomendou fossem os autos encaminhados à Comissão de Legislação e Normas para exame. No mérito, por unanimidade de votos, aprovou-se o Anteprojeto de Lei, abstendo-se de votar a Desembargadora Marianna Pereira Nunes”.\r\n\r\nProc. nº 672.011.2006 - Prot. nº 187.543/2008 - Assunto: Processo de Vitaliciamento do XL Concurso para o ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Interessado: Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProc. nº 634.011.2006 - Prot. nº 187.381/2008 - Assunto: Processo de Vitaliciamento do XL Concurso para o ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Interessado: Dr. Fernando Luis Gonçalves de Moraes; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProc. nº 679.011.2006 - Prot. nº 187.586/2008 - Assunto: Processo de Vitaliciamento do XL Concurso para o ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Interessada: Dra. Luciana Cesário de Mello Novais; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProc. nº 657.011.2006 - Prot. nº 187.594/2008 - Assunto: Processo de Vitaliciamento do XL Concurso para o ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Interessada: Dra. Priscila Abreu David; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProc. nº 652.011.2006 - Prot. nº 187.385/2008 - Assunto: Processo de Vitaliciamento do XL Concurso para o ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Interessado: Dr. Marcio Ribeiro Alves Gava; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProc. nº 648.011.2006 - Prot. nº 187.546/2008 - Assunto: Processo de Vitaliciamento do XL Concurso para o ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Interessada: Dra. Ane Cristine Scheele Santos; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProc. nº 653.011.2006 - Prot. nº 187.384/2008 - Assunto: Processo de Vitaliciamento do XL Concurso para o ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Interessado: Dr. Ivan Pereira Mirancos Junior; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProc. nº 666.011.2006 - Prot. nº 187.585/2008 - Assunto: Processo de Vitaliciamento do XL Concurso para o ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Interessada: Dra. Juliana Gonçalves Figueira; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProc. nº 654.011.2006 - Prot. nº 187.545/2008 - Assunto: Processo de Vitaliciamento do XL Concurso para o ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Interessada: Dra. Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProc. nº 681.011.2006 - Prot. nº 187.587/2008 - Assunto: Processo de Vitaliciamento do XL Concurso para o ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Interessada: Dra. Luciana da Cunha Martins Oliveira; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProc. nº 644.011.2006 - Prot. nº 187.544/2008 - Assunto: Processo de Vitaliciamento do XL Concurso para o ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Interessada: Dra. Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProc. nº 637.011.2006 - Prot. nº 187.380/2008 - Assunto: Processo de Vitaliciamento do XL Concurso para o ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Interessado: Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProc. nº 680.011.2006 - Prot. nº 187.379/2008 - Assunto: Processo de Vitaliciamento do XL Concurso para o ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Interessado: Dr. André Luiz Duarte Coelho; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProc. nº 640.011.2006 - Prot. nº 187.542/2008 - Assunto: Processo de Vitaliciamento do XL Concurso para o ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Interessado: Dr. Maurício Magnus Ferreira; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProc. nº 635.011.2006 - Prot. nº 187.588/2008 - Assunto: Processo de Vitaliciamento do XL Concurso para o ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Interessada: Dra. Marcia de Andrade Pumar; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProc. nº 638.011.2006 - Prot. nº 187.584/2008 - Assunto: Processo de Vitaliciamento do XL Concurso para o ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Interessada: Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProc. nº 675.011.2006 - Prot. nº 187.547/2008 - Assunto: Processo de Vitaliciamento do XL Concurso para o ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Interessada: Dra. Bianca Paes Noto; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente declarou o seu impedimento, ocasião em que a Exma. Sra. Desembargadora Valéria Maron, 1ª Vice-Presidente, anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 200/2007 - Impte.: Superquente Produtos Alimentícios Ltda.; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Justiça; Relator: Sr. Des. Nildson Araújo da Cruz - “Por unanimidade e votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Sergio Cavalieri Filho”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Antonio Oliveira Tavares Paes.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 201/2007 - Impte.: Superquente Produtos Alimentícios Ltda.; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Nildson Araújo da Cruz - “Por unanimidade e votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Sergio Cavalieri Filho”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Antonio Oliveira Tavares Paes.\r\n\r\nReassumindo, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1432/2004 - Embte.: Suely de Seda Chalreo Alves; Relator: Sr. Des. Nildson Araújo da Cruz - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRecurso Inominado nº 05/2008 - Recte.: Ordem dos Advogados do Brasil 4ª subseção de Barra Mansa Seccional do Rio de Janeiro; Recdo.: Juiz de Direito; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - “Por unanimidade de votos, determinou-se o cancelamento da distribuição e posterior encaminhamento dos autos à Corregedoria Geral da Justiça”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 206/2007 - Autores: Jorge Rodrigues de Souza e outra; Réu: Banco Nacional S. A. em Liquidação Extrajudicial; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura; Revisor: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Em prosseguimento ao julgamento, o E. Desembargador Luiz Zveiter acompanhou o Revisor e os demais desembargadores acompanharam o Relator. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, julgou-se procedente o pedido para rescindir o acórdão vergastado e, em novo julgamento da causa, deu-se provimento à apelação, condenando-se o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, vencidos os E. Desembargadores Revisor, Maria Henriqueta Lobo, Paulo Gustavo Horta, Miguel Ângelo Barros, Maria Inês da Penha Gaspar, Sidney Hartung, Ricardo Bustamante e Marcus Faver”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Impugnação ao Valor da Causa nº 02/2008 - Embte.: Distribuidora de Comestíveis Disco S/A; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 446/2008 - Embte.: Matheus Oliveira dos Santos; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1618/2007 - Impte.: Regina Pinheiro Maia Aquino; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 7/2006 - Repte.: Sr. Prefeito de Magé; Repda.: Câmara Municipal de Magé; Amic.Curiae: Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE-RJ; Legisl.: Art. 327, § 1º e 2º, da Lei Municipal nº 1138/1993; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 327 da Lei Municipal nº 1138/1993, de Magé, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 62/2007 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4494/2007; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4494/2007, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 8/2008 - Repte.: Sr. Prefeito de São Gonçalo; Repda.: Câmara Municipal de São Gonçalo; Legisl.: Lei Municipal nº 35/2006; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 35/2006, de São Gonçalo, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 28/2006 - Repte.: Associação de Medicina de Grupo do Grupo do Estado do Rio de Janeiro - ABRAMGE - RIO; Repdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outra; Legisl.: Lei Estadual nº 4673/2005; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Após o E. Desembargador Relator rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e julgar improcedente a representação, pediu vista a E. Desembargadora Valéria Maron, declarando aguardá-la os demais desembargadores. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 87/2007 - Repte.: Federação Nacional de Hotéis Restaurantes Bares e Similares - FNHRBS; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4628/2007; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar argüida e, ratificada a liminar concedida, julgou-se procedente a representação para declarar a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4628/2007, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Ricardo Rielo Ferreira.\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 46/2007 - Argte.: 10ª Câmara Cível; Interessados: Alcino Mendes e outro; Legisl.: Lei Municipal nº 1213/2002 do Município de Araruama; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - “Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, desacolhendo-o, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 5/2008 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Embdos.: Paulo Ribeiro de Carvalho e outros; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente o pedido, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 13/2007 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Embdo.: Renato da Silva Pimentel; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, acolheram-se parcialmente os embargos, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 25/2007 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Embdos.: Lia Andrade do Amaral Ambrosio e outra; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foram acolhidos parcialmente os embargos, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 44/2007 - Argte.: 5ª Câmara Cível; Interessados: Condomínio do Edifício Ana e outro; Legisl.: Convênios 98/89 e 77/95, Resoluções da SEF 2679/96, 2649/95 e 3525/99; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do pedido ex vi da Súmula 130 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 14/2008 - Reqte.: Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região; Interessados: Lucimar da Silva e outro; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - “Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido de instauração do processo de intervenção”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1158/2006 - Impte.: Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE-RJ; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente declarou o seu impedimento, ocasião em que a Exma. Sra. Desembargadora Valéria Maron, 1ª Vice-Presidente, anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1272/2007 - Impte.: Indústrias Verolme Ishibras S. A. - IVI; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Justiça; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 242/2005 - Impte.: Cesar Augusto Pires dos Santos; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Justiça; Relatora: Sra. Des. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves - “Renovado o relatório, por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, vencidos os E. Desembargadores Relatora, Nascimento Póvoas Vaz, Azevedo Pinto, Nilza Bitar, Joaquim Abílio, Letícia Sardas e Wany do Couto. Designada para redigir o acórdão a E. Desembargadora Maria Henriqueta Lobo”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Carlos Araújo Tajra.\r\n\r\nReassumindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 404/2008 - Imptes.: Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda e outro; Impdo.: Sr. 1º Vice-Presidente; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedida, não votou a E. Desembargadora Valéria Maron”. Usou da palavra a Exma. Sra. Dra. Cecília Zeraik. \r\n\r\nAção Rescisória nº 428/2007 - Autor: Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda.; Réus: Miguel Yazeji e outro; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho; Revisor: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor do réu, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 782/2008 - Agvte.: Juary Silva; Relatora: Sra. Des. Wany do Couto Faria - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 73/2007 - Embte.: Barcas S/A - Transportes Marítimos;Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, corrigindo-se o erro material de officio”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 27/2008 - Embte.: Marici Tavares de Macedo; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 166/2008 - Agvte.: Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 15/2002 - Embte.: Light Serviços de Eletricidade S/A; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - “Por unanimidade de votos, deu-se provimento parcial ao recurso para excluir do acórdão a determinação da reversão do depósito, eis que a decisão foi tomada pela maioria dos votos”. \r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 239/2008 - Agvte.: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nÀs 17 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 645232"
                                                                                ],
                                                                                "645230": [
                                                                                    "IIIE - Atas",
                                                                                    "ATA DA 38ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA QUATRO DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO\r\n\r\nAos quatro dias do mês de agosto, do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Antônio Eduardo Ferreira Duarte, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Valéria Garcia da Silva Maron, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Antonio José Azevedo Pinto, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Paulo Gustavo Rebello Horta, Miguel Ângelo Barros, Valmir de Oliveira Silva, Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz, Letícia de Faria Sardas e Wany do Couto Faria. \r\n\r\nPresentes, também, para o julgamento do feito aos quais se encontravam vinculados os Exmos. Srs. Desembargadores Ricardo Silva de Bustamante, Milton Fernandes de Souza e Nagib Slaibi Filho.\r\n\r\nAusentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores Celso Guedes, Luiz Zveiter e Alexandre Herculano Pessoa Varella.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, ocasião em que o nobre magistrado apresentou a seus pares questão de grande relevância interna. Após o colegiado ter debatido a questão de interesse interno, o Exmo. Sr. Desembargador fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão e, em seguida, comunicou a seus pares que, por motivo de saúde, a Exma. Sra. Desembargadora Maria Raimunda Teixeira de Azevedo solicitara o seu afastamento definitivo da Presidência da Comissão de Legislação e Normas tendo o colegiado deferido o afastamento, ocasião em que agradeceu, penhoradamente, a colaboração recebida da nobre Desembargadora. Em seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente indicou o nome do Exmo. Sr. Desembargador Ricardo Couto de Castro para substituí-la, o que foi aprovado, sendo o mesmo eleito por decisão unânime. A seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente indicou o nome do Exmo. Sr. Dr. Cláudio Brandão de Oliveira para prestar auxílio à Comissão de Legislação e Normas, o que foi aprovado unanimemente. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso nº 177.513/2008 - Assunto: residência de magistrado; Interessado: Dr. Wladimir Hungria, Juiz da Comarca de São José do Vale do Rio Preto: Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Wladimir Hungria, Juiz da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, na Comarca de Petrópolis - Itaipava, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 180.171/2008 - Assunto: residência de magistrado; Interessada: Dra. Marcia Correia Hollanda: Relator: Sr. Desembargador Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Marcia Correia Hollanda, Juíza de Direito de Nilópolis, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 835/2008 - Agvte.: Massa Falida de Boch Editores Ltda.; Relator: Sr. Des. Ricardo Silva de Bustamante - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Ricardo Silva de Bustamante pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 99/2007 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4587/2007; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade de Lei Municipal 4587/2007, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 30/2008 - Impte.: ASSINAP - Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Policias Militares, Brigadas Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 245/2006 - Autores: Sonia Maria da Silva Correa e outros; Rés: ARBI Rio - Incorporações Imobiliárias Ltda. e outra; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza; Revisor: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares argüidas não se reconhecendo a prejudicial de decadência e, no mérito, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor dos réus, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Luiz Paulo Neves Coelho e Davi Medeira Vilela.\r\n\r\nAção Rescisória nº 121/2007 - Autoras: Construtora Azevedo e Cotrik Construções e Incorporações Ltda. e outra; Réus: Paulo da Silva Franco e outros; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza; Revisor: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor dos réus, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Milton Fernandes de Souza pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nAção Rescisória nº 118/2006 - Autor: Luiz Roberto Martins de Castro; Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social; Relatora: Sra. Des. Letícia de Faria Sardas; Revisor: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de incompetência, declinando-se em favor de uma das Câmaras Cíveis deste E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Nagib Slaibi Filho pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nExceção de Suspeição nº 42/2008 - Exptes.: Beco do Alemão Bar e Lanchonete Ltda. e Hans Joachim Riedel; Excpto.: Desembargador; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento do feito, por não ser a exceção o recurso próprio para a correção de erro in procedendo. Impedidos, não votaram os E. Desembargadores Paulo Roberto Leite Ventura e Miguel Ângelo Barros”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Luiz Pereira Neto.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente retirou-se da sala de sessões para tratar de assuntos de economia interna, ocasião em que assumiu a presidência a Exma. Sra. Desembargadora Valéria Maron, 1ª Vice-Presidente, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos: \r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 44/2008 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4645/2007; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4645/2007, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 175/2007 - Autor: Estado do Rio de Janeiro; Réu: Ismael Francisco Gonçalves; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho; Revisor: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente o pedido rescisório, condenando-se o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Em sede de juízo rescindendo, julgou-se improcedente o pedido, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nReassumindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Reclamação nº 11/2008 - Embte.: Suely Gomes da Silva; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 177/2007 - Impte.: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD; Impdos.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, declinou-se da competência para a 11ª Câmara Cível, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, cassando-se a liminar anteriormente deferida. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 88/2007 - Repte.: Paulo Ramos; Repdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Legisl.: Decreto Estadual nº 40872/2007; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo sem resolução do mérito, face à impossibilidade jurídica do pedido, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 398/2008 - Impte.: Jesiel Domingos Alves; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo sem resolução do mérito, pela perda superveniente do objeto, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o seu impedimento no julgamento do próximo feito, ocasião em que assumiu a presidência a Exma. Sra. Desembargadora Valéria Maron, 1º Vice-Presidente, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos: \r\n\r\nMandado de Segurança nº 246/2008 - Impte.: Câmara Comunitária da Barra da Tijuca; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Justiça; Litis.: Município do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nReassumindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento do seguinte feito:\r\n\r\nAção Rescisória nº 318/2006 - Autor: Banco Alvorada S. A.; Réu: Espólio de Lidia Sequeira rep/p/s/inv. Louis Alvar de Biaudos de Castejá; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo; Revisor: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - “Por maioria de votos, rejeitou-se a prejudicial de decadência em relação a um dos pedidos, vencida nesta parte a E. Desembargadora Relatora. No mérito, por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido e, por maioria de votos, condenou-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, vencidos, nesta menor parte, os E. Desembargadores Relatora, José Mota Filho, Paulo Gustavo Horta, Miguel Ângelo Barros, Valmir de Oliveira Silva e Sergio Lucio de Oliveira e Cruz”. Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Roberto Sardinha Júnior e Marco Antônio Parisi Lauria.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente retirou-se da sala de sessões para tratar de assuntos de economia interna, ocasião em que assumiu a presidência a Exma. Sra. Desembargadora Valéria Maron, 1º Vice-Presidente, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos: \r\n\r\nAção Rescisória nº 328/2007 - Autor: Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais - IBASM; Ré: Gelta Moreira Barbosa; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; Revisor: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - “Por maioria de votos, rejeitada a preliminar de decadência, julgou-se improcedente o pedido rescisório, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em hum mil reais, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, vencida a E. Desembargadora Maria Henriqueta Lobo que, argüindo a inconstitucionalidade da legislação pertinente, no mérito, julgou procedente o pedido rescisório, e improcedente a ação originária, nos termos de seu voto”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 151/2007 - Autores: Sylvio Kelly dos Santos e outra; Réu: Camping Club do Brasil; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura; Revisora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Em prosseguimento ao julgamento, o E. Desembargador Azevedo Pinto acompanhou a E. Desembargadora Revisora, no que foi secundado pelos E. Desembargadores Maria Henriqueta Lobo, Manoel Alberto e Miguel Ângelo Barros. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, por maioria, julgou-se procedente o pedido e, em novo julgamento da causa, julgou-se procedente a ação reivindicatória, condenando-se o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, vencido o E. Desembargador Relator, que julgou o pedido improcedente. Designada redatora do acórdão a E. Desembargadora Revisora”.\r\n\r\nImpugnação nº 2/2008 - Impgte.: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG; Impgdo: Marlene da Conceição Gaspar Oliveira; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, rejeitando-o, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 305/2005 - Autor: Kater Eletric Telemática Ltda. ME; Réu: S.A. O Estado de São Paulo; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo; Revisor: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor do réu, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 486/2008 - Embte.: Joaquim Augusto Rodrigues Serra; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1040/2007 - Impte.: Erotiedes de Castro Sudre; Impdo.: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. José Mota Filho - “Por unanimidade de votos, concedeu-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1805/2007 - Impte.: Perfumaria Marcia Ltda.; Impdo.: Sr. Relator do Agravo de Instrumento 2007.002.31839 da 16ª Câmara Cível; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1623/2006 - Impte.: Eduardo Neves de Carvalho; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. José Mota Filho - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 951/2006 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. José Mota Filho - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 479/2008 - Embte.: Jane Cozzolino; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Pedido de Intervenção nº 21/2007 - Embte.: Município de Magé; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nFindo o julgamento, a Exma. Sra. Desembargadora Valéria Maron, 1º Vice-Presidente, anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADORA VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 645230"
                                                                                ],
                                                                                "645228": [
                                                                                    "IIIE - Atas",
                                                                                    "ATA DA 39ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA ONZE DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO\r\n\r\nAos onze dias do mês de agosto, do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Luiz Zveiter, Antônio Eduardo Ferreira Duarte, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Valéria Garcia da Silva Maron, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Antonio José Azevedo Pinto, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Paulo Gustavo Rebello Horta, Alexandre Herculano Pessoa Varella, Miguel Ângelo Barros, Valmir de Oliveira Silva, Sergio Lúcio de Oliveira e Cruz, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Letícia de Faria Sardas e Wany do Couto Faria. \r\n\r\nPresente, também, para o julgamento do feito ao qual se encontrava vinculado o Exmo. Sr. Desembargador Nildson Araújo da Cruz.\r\n\r\nAusentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos e Galdino Siqueira Netto.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, ocasião em que comunicou ao colegiado as renúncias formuladas nos autos do Processo nº 198.492/2008 pelos Desembargadores da Banca de Direito Civil e Processual Civil, do XLII Concurso para o Ingresso na Magistratura de Carreira. O Órgão Especial, por unanimidade de votos, deferiu o afastamento dos Exmos. Srs. Desembargadores da referida Banca do XLII Concurso para o Ingresso na Magistratura de Carreira. Em seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente submeteu a seus pares a nova composição da Banca de Direito Civil e Processual Civil a seguir relacionada: Banca de Direito Civil e Processual Civil - Presidente: Desembargador Celso Ferreira Filho; Direito Civil: Desembargadores Orlando de Almeida Secco e Elton Martinez Carvalho Leme; Direito Processual Civil: Desembargadores Celso Ferreira Filho e Ana Maria Pereira de Oliveira. O colegiado, à unanimidade de votos, aprovou a nova composição da Banca de Direito Civil e Processual Civil.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nProt. nº 197.467/2008 (Proc. nº 155.011.2007) - Assunto: Processo de Vitaliciamento do XL Concurso para o ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Interessada: Dra. Ana Carolina Gantois Cardoso; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - “Por unanimidade votos, aprovou-se o vitaliciamento.”\r\n\r\nProt. nº 197.472/2008 (Proc. nº 656.011.2006) - Assunto: Processo de Vitaliciamento do XL Concurso para o ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro; Interessado: Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte. Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade votos, aprovou-se o vitaliciamento.”\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 45/2008 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4633/2007; Relatora: Sra. Des. Wany do Couto Faria - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4633/2007, do Rio de Janeiro, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 86/2007 - Repte.: Sr. Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro; Repda.: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Legisl.: Artigo 16 da Lei Estadual nº 3834/2002; Relatora: Sra. Des. Letícia de Faria Sardas - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente a representação, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 100/2007 - Repte.: Partido Socialismo e Liberdade - PSOL; Repdo.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Legisl.: Artigos 1º e 2º do Decreto Municipal nº 28805/2007; Relator: Sr. Des. José Mota Filho - “Por unanimidade de votos, não se conheceu da representação, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 13/2008 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4657/2007; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4657/2007, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 32/2008 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4712/2007; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4712/2007, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 37/2008 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4728/2007; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4728/2007, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 14/2008 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4626/2007; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4626/2007, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 19/2008 - Argte.: Egrégia 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça; Interessados: FUNDAMP - Fundo de Assistência Médica Permanente dos Servidores Públicos Municipais de Barra Mansa e Juliana Maia de Souza; Legisl.: Artigo 3º, inciso I da Lei Municipal nº 3583/2006;Relatora: Sra. Des. Letícia de Faria Sardas - “Por unanimidade de votos, julgou-se prejudicada a representação, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 28/2007 - Repte.: Sr. Prefeito de Volta Redonda; Repda.: Câmara Municipal de Volta Redonda; Legisl.: Lei Municipal nº 4274/2007; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - “Em prosseguimento ao julgamento, o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta relatou o feito e a E. Desembargadora Valéria Maron votou acompanhando o E. Relator, bem como os demais desembargadores. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e julgou-se improcedente a representação, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 987/2004 - Embte.: Diva de Lima Figueiredo; Relator: Sr. Des. Nildson Araújo da Cruz - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Nildson Araújo da Cruz pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 99/2006 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. José Mota Filho - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 39/2007 - Embte.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. José Mota Filho - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 09/2007 - Embte.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des.Nascimento Antonio Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 91/2007 - Embte.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des.Nascimento Antonio Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 311/2007 - Embte.: Distribuidora de Comestíveis Disco S/A; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1907/2006 - Impte.: Decio Luiz Gomes; Impdos.: Sr. Corregedor Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Antônio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, julgou-se prejudicado o pedido pela perda superveniente de seu objeto, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 315/2006 - Autor: Estado do Rio de Janeiro; Ré: Helivia Aero Táxi Ltda.; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge; Revisora: Sra. Des. Nilza Bitar - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar argüida e julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Marcelo Saraiva Ribeiro e Francesco Conte.\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 9/2007 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Embdo.: Fernando Carlos dos Santos; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foram acolhidos os embargos, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 14/2007 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Embdas.: Ana Eliza de Figueiredo e outra; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foram rejeitados os embargos, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 61/2005 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Embdo.: Lincoln Honório dos Santos; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foram acolhidos parcialmente os embargos, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 698/2004 - Embte.: Aceli Moreira Godói; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1663/2004 - Embte.: Jocelino Alves Cabral; Relator: Sr. Des.Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 984/2004 - Embte.: Margarida Ribeiro Prado; Relator: Sr. Des.Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 2114/2004 - Embte.: Lancaster Lopes de Moraes; Relator: Sr. Des.Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 109/2005 - Agvte.: Maria Lydia Longo; Relator: Sr. Des.Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Penal Pública (originária) nº 02/2007 - Agvtes.: Alair Francisco Corrêa e Ednamar Carvalho dos Santos; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1130/2007 - Imptes.: Geraldo de Campos Franca, Octacilio de Albuquerque Netto e Antonio Francisco Torres; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e Sr. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1699/2007 - Imptes.: Maria Lucia Gomes Boquimpani, Emanoel Fereira dos Santos e Nilce Magalhães; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa nº 17/2006 - Impgte.: Condomínio do Edifício Solar Quatro Dois Dois rep/p/s/síndica Ana Luiza Moura Veloso Impgdos.: Armando Ribeiro da Silva e Vera Lucia Duarte Ribeiro da Silva; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, julgando-o improcedente, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nImpugnação nº 1/2008 - Impte: Ford Motor Company Brasil Ltda.; Impgdo.: John Patrick Sullivan; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - “Após votar o E. Desembargador Relator julgando improcedente o pedido de impugnação, pediu vista o E. Desembargador Antonio Eduardo Ferreira Duarte, declarando aguardá-la os demais desembargadores. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente retirou-se da sala de sessões para tratar de assuntos de economia interna, ocasião em que assumiu a presidência a Exma. Sra. Desembargadora Valéria Maron, 1ª Vice-Presidente, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nAção Rescisória nº 398/2007 - Autor: Município do Rio de Janeiro; Réu: Alessandro Conceição da Silva; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge; Revisora: Sra. Des. Nilza Bitar - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 217/2007 - Autor: Meir Pacheco de Rezende; Réu: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge; Revisora: Sra. Des. Nilza Bitar - “Por unanimidade de votos, rejeitada a preliminar, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da execução, com observância do disposto no artigo 12 da Lei Federal 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 145/2007 - Autor: Município de Niterói; Réus: Gelson Lubanco e Jalcyr Gomes Sader; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge; Revisora: Sra. Des. Nilza Bitar - “Por maioria de votos, rejeitou-se a preliminar de decadência, julgando-se procedente o pedido rescisório, condenando-se o autor ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios arbitrados em três mil reais, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, divergindo a E. Desembargadora Maria Henriqueta Lobo, acompanhada do E. Desembargador Antonio Eduardo Duarte, que julgaram procedente o pedido rescisório, condenando os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa. E, em novo julgamento da causa, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, no forma do seu voto”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Gelson Lubanco Cavalcanti.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 302/2005 - Embte.: Miguel Olenka Neto; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 46/2008 - Embte.: Silas de Souza Mello; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Agravo de Instrumento na Exceção de Impedimento nº 01/2008 - Excpte.: Daisy Gaudie Ley Torres; Excpto.: Desembargador; Relatora: Sra. Des.Nilza Bitar - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se o agravo regimental no Agravo de Instrumento na Exceção de Impedimento, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Agravo de Instrumento na Exceção de Impedimento nº 02/2008 - Excpte.: Daisy Gaudie Ley Torres; Excpto.: Desembargador; Relatora: Sra. Des.Nilza Bitar - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se o agravo regimental no Agravo de Instrumento na Exceção de Impedimento, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 520/2008 - Embte.: Regina Lúcia Halfeld Vieira; Relator: Sr. Des.Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1572/2004 - Embte.: Gilberto de Oliveira Souza rep/p/s/ curador Adelson de Oliveira Souza; Relator: Sr. Des.Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 52/2006 - Embte.: Ericsson Telecomunicações S/A; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nÀs 16 horas, a Exma. Sra. Desembargadora Valéria Garcia da Silva Maron, 1ª Vice-Presidente, anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADORA VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON, 1ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 645228"
                                                                                ],
                                                                                "645210": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.01870 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002207138 IMPTE: SERGIO NUNES CONDESSO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. GUSTAVO KUHL LEITE Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005116476 IMPTE: WALDISA PEDROSA SOARES REP/P/S/PROCURADOR JONATHAS PEDROZA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"A PARTE INTERESSADA PAR A PAGAMENTO DAS CUSTAS E FORNECIMENTO DAS COPIAS NECESSARIAS PARA A INTIMACAO CONFORME DESPACHO DE FL 284.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2007.006.00077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600152110 Protocolo: 200763214 AUTOR: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 REU 1: HENRIQUE GOLDBERG REU 2: FRANCES RUTHEMBERG GOLDBERG ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA RJ0021725 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"AO EXEQUENTE, EM 05 (CINCO) DIAS, PARA DAR OU NAO QUITACAO.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2007.006.00232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200600111234 Protocolo: 2007186920 AUTOR: GREMIO CIVICO E CULTURAL FLORIANO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MANOEL RAMOS MOURA RJ0056917 REU: XUNZINHO MODA INFANTIL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA RJ0134996 ADVOGADO 2: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: \"DOU POR SANEADO O FEITO, DEFERINDO A PROVA REQUERIDA `AS FLS. 230/232. OFICIE-SE REQUISITANDO OS AUTOS DA ACAO RENOVATORIA.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2007.006.00244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200600131638 Protocolo: 2007194409 AUTOR: LUIZ CELSO CABRAL DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL RJ0092019 REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO RJ0095943 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROCEDA-SE A FASE EXECUTORIA, OBSERVADA A REGRA PROCESSUAL PREVISTA NO CPC.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2008.006.00110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2002.203.006600-2(2 VARA CIV.REG.JACAREPAGUA) Protocolo: 200878546 AUTOR: MARLENE DO CARMO SARAIVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO RJ0046370 REU 1: ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS REP/P/S/INV E S/MARIDO MARIA HELENA DUMONT ADAMS E CARLOS ALBERTO DE SALVO SOUZA REU 2: ESPOLIO DE PLINIO LUIZ DUMONT ADAMS REP/P/S/INV E S/MARIDO MARIA HELENA DUMONT ADAMS E CARLOS ALBERTO DE SALVO SOUZA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO A PRESENTE INICIAL DE ACAO RESCISORIA. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA, DISPENSANDO, CONSEQUENTEMENTE, DO RECOLHIMENTO DO DEPOSTO. PROVIDENCIE A AUTORA A CITACAO DOS REUS PARA QUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PROMOVAM A RESPOSTA QUE ENTENDEREM DE DIREITO. ... ASSIM, INDEFIRO A PRETENSAO DE \"SUSPENSAO\" LIMINAR MENCIONADA NA INICIAL. PROSSIGA-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: A AUTORA PARA FORNECIMENTO DAS COPIAS NECESSARIAS A CITACAO)\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2008.006.00131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006021004019-2 PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2008100671 AUTOR 1: WILDINA DOS SANTOS OLIVEIRA AUTOR 2: HELCIO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO RJ0064316 REU: AGAEME CONTABILIDADE LTDA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Observacao: \"A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO REGISTRO DA DISTRIBUICAO E DA BAIXA.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2008.006.00274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 20 C. CIVEL 200700144023 Protocolo: 2008209414 AUTOR: ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Despacho: \"TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DAS EXIGENCIAS DE FLS. 43, DEFIRO A GRATUIDADE ALCANCANDO O BENEFICIO O DEPOSITO DE QUE TRATA O ART. 488, II, DO CPC. CITE-SE, CONCEDIDO PRAZO DE 30 PRAZO DIAS PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2008.006.00315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200700123464 Protocolo: 2008234593 AUTORS: DAYSE MACHADO FAZANELLI ENY MACHADO FAZANELLI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - INSTRUAM-SE OS AUTOS COM A COMPROVACAO DO TRANSITO EM JULGADO, ATRAVES DE CERTIDAO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. 2 - APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\nId: 645210"
                                                                                ],
                                                                                "645226": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 2008.020.00002; Relatora: Desembargadora Nilza Bitar; Excpte: Daisy Gaudie Ley Torres - Adv.: Dra. Daisy Gaudie Ley Torres, OAB/RJ 81.393. Excpto: Desembargador. “A unanimidade, rejeitou-se o agravo regimental no agravo de instrumento nas exceções de impedimento.” Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 645226"
                                                                                ],
                                                                                "645227": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 2008.020.00001; Relatora: Desembargadora Nilza Bitar; Excpte: Daisy Gaudie Ley Torres - Adv.: Dra. Daisy Gaudie Ley Torres, OAB/RJ 81.393. Excpto: Desembargador. “A unanimidade, rejeitou-se o agravo regimental no agravo de instrumento nas exceções de impedimento.” Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 645227"
                                                                                ],
                                                                                "645225": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "DECISÃO \r\n\r\nRECLAMAÇÃO Nº 2008.023.00046; Relator: Desembargador Nametala Jorge; Reclte: Glaucia de Lalor Rodrigues da Silva; - Adv.: Dra. Carla Maria Prado Bandeira de Mello, OAB/RJ 120.920. Recldo: Exmo. Sr. Desembargador Relator da Apelação Cível 9339/2007. Decisão de fls. 73/75: “Posto isso, e com base no art. 144, § 1º, “a”, do RI deste Tribunal, indefiro a reclamação.” Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.” (a) Des. Nametala Jorge, Relator.\r\n\r\nId: 645225"
                                                                                ],
                                                                                "646242": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) Nº 02/2007 (2007.068.00002) - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu 1: Alair Francisco Correa - Advogados: Drs. Ary Litman Bergher, OAB/RJ 81.142, Raphael Ferreira de Mattos, OAB/RJ 91.172, Ultimo de Carvalho, OAB/RJ 49.755 e Marcos Teixeira de Meneses, OAB/RJ 136.677 - Réu 2: Ednamar Carvalho dos Santos - Advogados: Drs. Ary Litman Bergher, OAB/RJ 81.142, Raphael Ferreira de Mattos, OAB/RJ 91.172, Ultimo de Carvalho, OAB/RJ 49.755 e Roberto Lopes de Araujo, OAB/RJ 98.916.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Des. Relatora. Rio, 11.08.2008.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) Nº 02/2007 (2007.068.00002) - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu 1: Alair Francisco Correa - Advogados: Drs. Ary Litman Bergher, OAB/RJ 81.142, Raphael Ferreira de Mattos, OAB/RJ 91.172, Ultimo de Carvalho, OAB/RJ 49.755 e Marcos Teixeira de Meneses, OAB/RJ 136.677 - Réu 2: Ednamar Carvalho dos Santos - Advogados: Drs. Ary Litman Bergher, OAB/RJ 81.142, Raphael Ferreira de Mattos, OAB/RJ 91.172, Ultimo de Carvalho, OAB/RJ 49.755 e Roberto Lopes de Araujo, OAB/RJ 98.916.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 818: “Intime-se a defesa técnica dos acusados, em alegações finais.” Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. (a) Desembargadora Maria Henriqueta Lobo.\r\n\r\nId: 646242"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Seção Criminal": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "645218": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.05859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008244742 IMPTE: DR.JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA - OAB/RJ 112419 PACTE: JOSE PALET DE BRITO FILHO AUT.COATORA: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, TENHO QUE A ILEGITIMIDADE PASSIVA E MANIFESTA (INCISO II DO ART. 295 DO C.P.C.) E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 267 DO C.P.C., O QUE FACO MONOCRATICAMENTE, COM BASE NA AUTORIZACAO PREVISTA NO ART. 557 DO C.P.C. P.R.I.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2008.053.00060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010410002795 Protocolo: 2008191613 REQTE: JORGE FRANCISCO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). HEVELIN SOUZA MELO SP0156205 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS BEZERRA DA SILVA AC0001188 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, EVIDENTE A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ARTIGO 621 DO CPP, REJEITO IN LIMINE A PRESENTE REVISAO CRIMINAL, O QUE FACO TAMBEM COM FULCRO NO ENUNCIADO DA SUMULA N. 69 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO, ASSIM EMENTADO: \"APLICA-SE AO PROCESSO PENAL, POR ANALOGIA, O ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\". P.R.I.\r\n\r\nId: 645218"
                                                                                    ],
                                                                                    "645219": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.05313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008220975 IMPTE/PACTE: LEONARDO PEREIRA ALVES AUT.COATORA 1: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA 2: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA 3: DELEGADO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.05833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008243584 IMPTE/PACTE: MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA AUT.COATORA 1: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA 2: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA 3: DELEGADO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nId: 645219"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "645234": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.03617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/09758-4 Protocolo: 2008150470 IMPTE: DRA.LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA - DP/MAT 852755-8 PACTE: EUCLEDIR MOREIRA LIMA - RG 13203303-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.04700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070100011461 Protocolo: 2008195822 IMPTE: DR ANDRE LUIS SILVA REICHEL (MAT.930.864-4) PACTE: DANILO DE SOUZA VIEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.04757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260023751 Protocolo: 2008199073 IMPTE: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTE: F.P.DA S. FILIACAO 1: ELIELZA SILVA PIRES DA SILVA FILIACAO 2: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE ITAPERUNA CO-REPDO. 1: I.DA S.H. FILIACAO: ADELICIA HENRIQUES MONTEIRO CO-REPDO. 2: P.M.DE N.C. FILIACAO 1: JODICIMAR FERREIRA MESSIAS COSTA FILIACAO 2: JAQUE JONE DE NANTES COSTA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARCIALMENTE COM RECOMENDACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.04763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000276-3 20080380013570 Protocolo: 2008199087 IMPTE: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTE: A.DA S.C. FILIACAO 1: MARIA D'ARC DA SILVA FILIACAO 2: FRANCISCO DE ASSIS DA CRUZ AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00406 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/13627-9 Protocolo: 2008046142 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO ALVES DA SILVA - RG:24688488-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, COMO CONSEQUENCIA, RESTABELECENDO AS PENAS IMPOSTAS NA SENTENCA CONDENATORIA AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00515 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/07475-4 E OUTRAS Protocolo: 2008053967 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CELSO LOPES MACHADO OUTRO NOME: AMAURO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00516 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/04852-7 Protocolo: 2008053976 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO CARLOS LIMA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.00006 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050011543605 Protocolo: 2007373582 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDO: JENAIR DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.00015 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 990010615340 Protocolo: 2008040720 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDO: SERGIO DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00226 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010650456 Protocolo: 2008111694 RECTE: MARIA ALVES DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.00686 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010828580 Protocolo: 2008007488 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE TEIXEIRA MEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL PARA ACOMODAR A PENA FINAL EM 06 ANOS, 10 MESES E 15 DIAS DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA. TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01296 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011023820 Protocolo: 200844204 APTE: EDUARDO JORGE DOS PRAZERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS, POIS RETIRADA A CAUSA DE AUMENTO RELATIVA A ARMA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02225 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070380006045 Protocolo: 2008091083 APTE 1: ANTONIO DE SENA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JADIR DE SOUSA RJ0069841 APTE 2: JOCIMAR HOMERO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS RECURSOS FORAM DESPROVIDOS.\r\n\r\n014. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.00200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05057 Protocolo: 2007152055 EMBTE: FABIANO CANEDO BARBOSA OUTRO NOME 1: FABIANO BANEDO BARBOSA OUTRO NOME 2: FABIANO BARBOSA CANEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria de votos o recurso foi desprovido, vencidos os Desembargadores Nildson Araujo da Cruz e Marcus Basilio que ao recurso davam provimento\".\r\n\r\nId: 645234"
                                                                                            ],
                                                                                            "645233": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.04817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/02579-7 E OUTRO Protocolo: 2008202049 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA - OAB/RJ 56863 PACTE: EDIR DA SILVA FIGUEIREDO - RG 02885195-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ART.31,VIII,DO RI DO TJERJ,JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT.COM EFEITO,A AUTORIDADE COATORA INFORMOU JA TER DEFERIDO O PEDIDO DE INDULTO APRESENTADO PELO PACIENTE. ANOTE-SE,INTIME-SE,PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 645233"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "645235": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.00149 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:98/01860-9 e OUTRO Protocolo: 2006338299 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RENATA DE SOUZA ROCHA - RG:11556365-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00144 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/04347-5 Protocolo: 200811433 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DENILSON DOS SANTOS AMANCIO (RG:07.141.035-1 IFP) ADVOGADO: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA 0056863RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00380 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/86722 Protocolo: 2008046147 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONALDO DO NASCIMENTO LOPES RG 201181872 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00797 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/06310-6 E OUTRA Protocolo: 2008104723 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RENATO DE OLIVEIRA VITORINO (RG:09254431-1) OUTRO NOME: RENATO DE OLIVEIRA VITORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00901 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/102459 Protocolo: 2008120249 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADRIANO DIAMANTINO LEAO RG 083838755 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00110 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2002.037.001833-7 Protocolo: 2008045996 RECTE: ROBERTA GABRIELA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00187 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.000927-6 Protocolo: 2008093146 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LUIS ANTONIO UCHOA OUTRO NOME: LUIZ ANTONIO UCHOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00286 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2000.024.001102-8 Protocolo: 2008139503 RECTE: EDSON DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.04078 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.073283-4 Protocolo: 2007191509 APTE: ALEXANDER GONCALVES VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS 0112354RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR 0100585RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.00263 Origem: BOM JARDIM Acao: 2005.009.000409-6 Protocolo: 2007368648 APTE: SERGIO MIGUEL DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.00682 Origem: CANTAGALO Acao: 2005.015.001298-5 Protocolo: 2008012895 APTE: ALCIMAR TOBIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.00748 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.036686-9 Protocolo: 200817395 APTE 1: EDUARDO OLIVEIRA DE CARVALHO APTE 2: FRANCISCO REGIS FERNANDES APTE 3: HONORIO PEREIRA JESUS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU 0093046RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.00895 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2007.055.002317-6 Protocolo: 200821465 APTE 1: CARLOS ALBERTO SANTOS DA CONCEICAO OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO SANTOS CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA 0049189RJ APTE 2: DAVID JONATA DE OLIVEIRA BARBOSA OUTRO NOME 1: DEVID JONATA DE OLIVEIRA BARBOSA OUTRO NOME 2: DAVID JONATA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO 0001075BRJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01298 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.023815-6 Protocolo: 200842697 APTE 1: GILCELIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU 0093046RJ APTE 2: THIAGO VINICIO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS 0125512RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01308 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 2007.065.000723-5 (DESMEMBRADO) 2007.065.000153-1 Protocolo: 2008045991 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CRISTIANE BRAGA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LUIZ GUSTAVO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO LUIZ SOARES 0069319RJ CO-REU: FABIO PRATA DA CUNHA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01530 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: T:18732 2003.202.000856-1 Protocolo: 2008059214 APTE: SEBASTIAO CORDEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EDSON COSTA RIBEIRO 0072824RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01602 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.004767-0 Protocolo: 2008058942 APTE: MAURO HENRIQUE CHAGAS DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS 0049158RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01675 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.045732-2 Protocolo: 2008062279 APTE: WALLACE DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JHONY RODRIGO PINHEIRO TEIXEIRA OUTRO NOME: JHONNY RODRIGO PINHEIRO TEIXEIRA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02121 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.005205-7 Protocolo: 200885946 APTE: EDUARDO PEREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02162 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.097651-4 Protocolo: 2008087905 APTE: LUIZ CARLOS LO PES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02357 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2000.011.000182-5 Protocolo: 2008086380 APTE: MARIA ISABEL ARIAS VITAL NOLETO OUTRO NOME 1: MARIA ISABEL ARIAS VIDAL NOLETO OUTRO NOME 2: MARIA ISABEL ARIAS VIDAL ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES 0001339RJ APDO: VALMIR DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA 0087325RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02407 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.015892-2 Protocolo: 2008103649 APTE: JOAO PAULO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02904 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.010037-2 Protocolo: 2008125585 APTE: JOAO BATISTA CARVALHO OUTRO NOME 1: ADELINO RDORIGUES MAIA OUTRO NOME 2: NILSON RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03125 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.202.000809-1 Protocolo: 2008135966 APTE: LEONARDO SILVA SAMUEL OUTRO NOME: LEONARDO DA SILVA SAMUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03277 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.021751-1 Protocolo: 2008140797 APTE: OSVALDO COSMO DO NASCIMENTO OUTRO NOME 1: OSVALDO COSME OUTRO NOME 2: OSVALDO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.00127 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.021.033960-6 Protocolo: 2008081188 APELANTE: D.G.DA S. FILIACAO 1: EDSON GOMES DA SILVA FILIACAO 2: WALDENICE DOMINGOS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.00036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.980 Protocolo: 2007339311 EMBTE: PAULO CESAR RODRIGUES MANTTINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ CARLOS SILVEIRA VITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 645235"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Eunice Ferreira Caldas": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "645236": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.04238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88/00467-6 E OUTRAS Protocolo: 2008176198 IMPTE: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTE: LUIZ CLAUDIO SOARES DA SILVA (RG:06126517-9) OUTRO NOME: EVALDO ADELINO FORTES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria denegou-se a ordem, vencido o Desembargador Cairo Italo Franca.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.04304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13669-2 Protocolo: 2008178879 IMPTE: ELCIO MATEUS DE CARVALHO PACTE: JOAO FARIAS DA SILVA (RG:07447557-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, denegou-se a ordem, vencido o Desembargador Relator que a concedia. Designada para o acordao a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.04871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070160007681 Protocolo: 2008205557 IMPTE/PACTE: ANTONIO HENRIQUE RAMOS VASQUES AUT.COATORA: VARA UNICA CARMO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01035 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/06333-7 E OUTRA Protocolo: 2008143624 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALESSANDRO ARAUJO DE FRIAS (RG-12457788-3) ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA AZEVEDO GOMES RJ0132415 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto d Desembargador Relator, vencido do Desembargador Cairo Italo Franca David.\"\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00296 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 880020019861 Protocolo: 2008153033 RECTE: FRANCISCO ASSIS ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS RJ0061001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00305 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: A 20080010909855 Protocolo: 2008162515 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PAULO ROBERTO TORRES SAN SEGUNDO ADVOGADO: DR(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR RJ0128480 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator, expedindo-se mandado de prisao.\"\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00366 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610006276 RECTE: JAIME DA SILVA GONCALVES OUTRO NOME: JAIMES DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO RJ0063023 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ROGERIO VICENTE DA SILVA CO-REU 2: LUIZ CLAUDIO PIEDADE CO-REU 3: SERGIO COSTA DE SOUZA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.04845 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030147632 Protocolo: 2007233470 APTE: ALEX DA SILVA ROSA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO NAPOLEAO RJ0135068 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.00065 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20070830005599 Protocolo: 2007355409 APTE: SANDRO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS RJ0089619 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, deram parcial provimento ao recurso, vencida a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira, que lhe negava provimento.\"\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.00095 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20050100004270 Protocolo: 2007354868 APTE 1: JORGE LUIZ DE CASTRO E SILVA APTE 2: FERNANDO DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.00855 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040623994 Protocolo: 200819738 APTE: VLADIMIR FRAZAO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01166 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 20040580016210 Protocolo: 2008034089 APTE: ARLI PIMENTEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MANOEL NAZARETH LIMA RJ0094130 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO PARA MODIFICAR A MEDIDA DE SEGURANCA PARA TRATAMENTO PSIQUIATRICO AMBULATORIAL E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO CRIMINAL EX-OFICIO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02045 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070010998424 Protocolo: 2008080652 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JEHNISTON DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: D.F.A.G. FILIACAO 1: ANDREIA CRISTINA DA SILVA QUERUJA FILIACAO 2: GERSON ROBERVAL GUIMARAES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR,EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02216 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20070550115058 Protocolo: 2008089713 APTE: RODRIGO CRISPIM GONCALVES BELGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO RJ0135109 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02683 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20040450025533 Protocolo: 2008110983 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RICARDO SATURNINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03496 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030140276318 Protocolo: 2008152146 APTE: ALEXANDRE SEVERO SOUZA MACHADO OUTRO NOME: ALEXANDRE SEVERO S MACHADO ADVOGADO: DR(a). WANDER LUGON MALAFAIA RJ0071263 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03596 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070011888316 Protocolo: 2008159602 APTE: WELLINGTON ANDRE AMORIM DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA RJ0130981 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA RJ0050333 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.00293 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20080210129122 Protocolo: 2008184848 APELANTE: M.F.V.DA S. FILIACAO 1: TATIANA FERREIRA VICENTE DA SILVA FILIACAO 2: MARCOS VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WALTER NASCIMENTO DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 645236"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "645237": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.04094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1991/02942-1 E OUTRA Protocolo: 2008170732 IMPTE: DRA BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ 116.555) PACTE: PAULO ROBERTO MOREIRA (RG.05656400-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO,DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO,COM FULCRO NO ART.31,VIII DO RITJERJ.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.04769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/10306-5 Protocolo: 2008199113 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR - OAB/RJ 852717-8 PACTE: LAERCIO CONCEICAO DE MATOS - RG 13450373-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Ante o exposto,determino o ARQUIVAMENTO deste feito,com fulcro no art.31,VIII do RITJERJ.\"\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00865 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/10457-6 Protocolo: 2008116155 AGTE: CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA SILVA (RG.12917275-5) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS RJ0048127 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR RJ0143489 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA DO ART. 31, VIII, DO RITJERJ, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\nId: 645237"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado Des. Cairo Ítalo França David": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "645238": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.01847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.003667-5 20067140031412 Protocolo: 200872256 IMPTE: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTE: C.B.C. FILIACAO 1: FRANCINALDO BENTO FILIACAO 2: FABIA CARDOSO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDA A DESA. RELATORA QUE A CONCEDIA PARA RECONHECER A VIOLACAO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E ADMITINDO A INEXISTENCIA DE PROVAS, REPUTAR IMPROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA REPRESENTACAO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.02495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000039-0 20077110020130 Protocolo: 200898797 IMPTE: DR(a).TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTE: R.P.DA S.DOS S. FILIACAO 1: ANTONIA PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: ANTONIO MOTTA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA JULGAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES, QUE DENEGAVA A ORDEM. OFICIE-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.02651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05471-4 Protocolo: 2008106531 IMPTE/PACTE: AMILTON DE OLIVEIRA GOMES (OAB/RJ 07038238-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.03204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO) 2007.205.017943-4 20072050213041 Protocolo: 2008130695 IMPTE: Dr.ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ104013) PACTE: LUCIANO BARCELOS DE SENA AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: ALEXANDRE MOREIRA LOPES Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA, RECONHECIDO O EXCESSO DE PRAZO, RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.03213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030105548 Protocolo: 2008131175 IMPTE: DR.FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA - OAB/RJ 71346 PACTE: RAFAEL DE OLIVEIRA AMARAL AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.03471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // PVO: 221.2006.000278-3 - V.UNICA DE ITAMBE - PE 20077110032076 Protocolo: 2008143212 IMPTE: Dra.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DEF.PUBLICA PACTE: J.O.A. FILIACAO 1: OVIDIO AMARANTE FILIACAO 2: SEVERINA MARIA DA CONCEICAO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE SUSPENDEU O PROCESSO, RATIFICADA A LIMINAR. OFICIE-SE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.03664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010501505 Protocolo: 2008152485 IMPTE: DRA CLAUDIA MONTEIRO ALONSO (OAB/RJ 86.595) PACTE: PAULO COSME DE MORAES FERREIRA AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, TAO SO PARA DETERMINAR A JUNTADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO AOS AUTOS DA ACAO PENAL. OFICIE-SE.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.03703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030021576 Protocolo: 2008154683 IMPTE: DR TIAGO FERNANDES DE BARROS (MAT.930.803-2) PACTE: EDNALDO CORREA DA SILVA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: RODRIGO RODOLFO CLAUDINO CO-REU 2: CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS CO-REU 3: DAVID BRITO COUTINHO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.03787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420064932 Protocolo: 2008157954 IMPTE: DR.NORBERT MAXIMILIANO SOARES COHN - OAB/RJ 80832 PACTE: CELIO MACIEL PROENCA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.04083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (P.JUD.N.5648-7) 20080040224897 Protocolo: 2008170569 IMPTE: DRA NEIDI GONCALVES DE AGIAR (OAB/RJ 37.276) PACTE: R.DA S.B. FILIACAO 1: LUIZ RODRIGUES DE BRITO NETO FILIACAO 2: CELIA DE FATIMA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU: HERALDO VICENTE DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, FOI CONCEDIDA A ORDEM, EXPEDINDO-SE OFICIO LIBERATORIO.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.04295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/03295-9 E OUTRAS Protocolo: 2008178624 IMPTE: DR JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (MAT.860.769-9) PACTE: SAULO AUGUSTUS DA SILVA PASSERONE (RG.06853362-9) OUTRO NOME 1: SAULO AUGUSTO DA SILVA PASSARENE OUTRO NOME 2: SAULO AUGUSTO DA SILVA PASSARONE OUTRO NOME 3: SAULO AUGUSTUS DA SILVA BACERONE OUTRO NOME 4: SAULO AUGUSTUS DA SILVA LASSARONE OUTRO NOME 5: SAULUS AUGUSTUS DA SILVA PASSERONE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.04298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080060015414 Protocolo: 2008178774 IMPTE: DRA.SUSANA CADORE NUNES BARRETO (DP/930845-3) PACTE: J.DE C.A. FILIACAO 1: ORLANDA DE CASTRO DE SOUZA OUTRO NOME: ORLANDA DE CASTRO FILIACAO 2: GERALDO ALVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAI CO-REPDO.: M.A.O.F. FILIACAO 1: ELISA DE FATIMA FRAGA OLIVEIRA FILIACAO 2: JOSE FERNANDES FILHO CO-REU 1: MAGNO ROMUALDO GOMES CO-REU 2: ALAN ROMUALDO GOMES Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. RELATOR QUE A CONCEDIA PARA DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.04318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05612-6 Protocolo: 2008179056 IMPTE: DR MARCELO R PEDROSA DA SILVA (MAT.860.728-5) PACTE: HUGO JOSE PEREIRA FILHO (RG.09701124-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MUNANIMIDADE,NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA FOI CONCEDIDA A ORDEM.DETERMINADO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.04345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09704-5 E OUTRA Protocolo: 2008180110 IMPTE: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTE: JOSIELSON DA SILVA LIMA (RG:20630441-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, DECLARANDO-SE EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO 2003/09704-5, NA FORMA DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. OFICIE-SE.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.04406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011015920 Protocolo: 2008182522 IMPTE 1: DR.MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI - DP/MAT 266908-3 IMPTE 2: NATHALIA ROBERTA DIAS DOS SANTOS PACTE: HERCULES DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR AUT.COATORA: 26 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ADRIANO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEPOIS DE VOTAREM A DESEMBARGADORA RELATORA E A DESEMBARGADORA LEONY GRIVET PINHO DENEGANDO A ORDEM, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR GERALDO PRADO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DESEMBARGADOR GERALDO PRADO CONCEDENDO A ORDEM. ESTE, POIS, O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DESEMBARGADOR GERALDO PRADO QUE A CONCEDIA. DESNECESSARIA A APRESENTACAO DE VOTO VENCIDO.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.04461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/01546-7 E OUTRAS Protocolo: 2008186320 IMPTE: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICA PACTE: JOAO CARLOS PALMEIRA SILVA (RG:04701748-8) OUTRO NOME: JOAO CARLOS PALMEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, DECLARANDO-SE EXTINTA AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NOS AUTOS DAS EXECUCOES NUMERO 1995/01546-7 E 1996/01664-7. OFICIE-SE.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.04478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380514312 Protocolo: 2008187133 IMPTE: DR.ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ0090073) PACTE: LUIS FERNANDO ALVES BALBINO AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: ALTINO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.04605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05199-8 Protocolo: 2008192750 IMPTE: DR.ALDAGOBERTO DIAS (OAB/RJ0076234) PACTE: ROSIVAL BRITO - RG 03075243-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.04607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/10327-E Protocolo: 2008192877 IMPTE/PACTE: EDUARDO MACHADO NUNES - RG 11107981-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.04636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450018420 Protocolo: 2008193937 IMPTE: Dra.BEATRICE MERTEN ROCHA - DEF.PUBLICA PACTE: T.J.DA S. FILIACAO: REGINA MARIA DE JESUS AUT.COATORA: 2a.VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE RESENDE CO-REU: ANDRE ALUIZIO PIRES FERREIRA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARCIALMENTE, PARA ABRANDAR A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA PARA SEMI-LIBERDADE. OFICIE-SE.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.04655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380184004 Protocolo: 2008194207 IMPTE: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DP/MAT 1006 PACTE: J.L.P.N. FILIACAO 1: SIMONE PINHEIRO NETO FILIACAO 2: JORGE SATERO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO DE NOVA IGUACU CO-REPDO.: C.P.N. FILIACAO 1: SIMONE PINHEIRO NETO FILIACAO 2: JORGE SATERO DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA APLICAR AO MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. OFICIE-SE.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.04665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/01600-4 E OUTRAS Protocolo: 2008194358 IMPTE/PACTE: SEBASTIAO DO PATROCINIO (RG.10158096-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.04722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380210416 Protocolo: 2008197661 IMPTE: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTE: LUIZ FERNANDO SOUZA DE AZEVEDO AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA COLOCAR O PACIENTE EM LIBERDADE, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.04750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010960769 Protocolo: 2008198927 IMPTE: DRA.MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (RJ/91460) PACTE: WENE EMILIANA DE LIMA GALVAO AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.04823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140057590 Protocolo: 2008202727 IMPTE: DR(a).MARIA HELENA VIANNA SILTA PITA (OAB/RJ0081942) PACTE: WELLINGTON ALVES ROSA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2008.059.04830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (N.DO PROC.NO P.JUD.2008.900.006638-9 - 09/07/08 - FGTE:5890/08 - 21a.DP) 940010745914 Protocolo: 2008203118 IMPTE 1: DR CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ 111.191) IMPTE 2: DR NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ 100.884) IMPTE 3: DR PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ 139.130-E) PACTE: CLAUDIA RENATA SANTOS DE ARRUDA OUTRO NOME: CLAUDIA RENATA SANTOS ARRUDA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2008.059.04892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.001.148125-5 Protocolo: 2008205852 IMPTE 1: DRA CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (OAB/RJ 139.306) IMPTE 2: DR NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (OAB/RJ 150.082) PACTE: ROLANDE LOUISE MARIA GABRIELLE TITS AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2008.059.04898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020086946 Protocolo: 2008205985 IMPTE: DR.PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (OAB/RJ74.636) PACTE: FABIO JOSE DE SANTANA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL MADUREIRA CO-REU 1: ANDERSON DA SILVA VERDAN CO-REU 2: ANDERSON MARTINS FRANCA CO-REU 3: CELSO LIMA VIEIRA CO-REU 4: CLEBERSON DUARTE SILVA DE LIMA CO-REU 5: FRANCISCO GUTEMBERG BARBOSA FERREIRA CO-REU 6: JORGE MARCOS CASTILHO DE SOUZA CO-REU 7: LUCILENE MIGUEL DA SILVA CO-REU 8: LEANDRO GOMES ROCHA CO-REU 9: LEONARDO GOMES ROCHA CO-REU 10: OZIAS DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2008.059.04958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/08474-9 E OUTRAS Protocolo: 2008208352 IMPTE: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTE: FRANCISCO UELINGTON DA FE (RG.12822592-7) OUTRO NOME 1: FRANCISCO UELITON DA FE OUTRO NOME 2: FRANCISCO VELLINGTON DA FE OUTRO NOME 3: FRANCISCO UELINTON DA FE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2008.059.05026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 840140000214 Protocolo: 2008210568 IMPTE 1: Dr.JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO COLNAGO - DEF.PUBLICO IMPTE 2: RAQUEL CESARIO PESSANHA (OAB/RJ165653-E) IMPTE 3: SAMUEL DE OLIVEIRA CODECO (OAB/RJ157513-E) PACTE: OSMAR GOMES RANGEL AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU 1: JOSE MARIA ALVARENGA DA SILVA CO-REU 2: IVAN GOMES RANGEL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.00985 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/01760-8 E OUTRAS Protocolo: 2007179690 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CLAUDIO MARQUES (RG:11703750-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, RESERVANDO-SE O DES. PAULO DE TARSO NEVES PARA MEDITAR MAIS SOBRE O ASSUNTO POSTERIORMENTE.\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00740 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/05309-3 Protocolo: 200891959 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLEITON DA SILVA LOURENCO (RG.20173883-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00855 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/11817-8 Protocolo: 2008104688 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE LUIZ GALDINO DA SILVA (RG.21231163-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00880 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/097182 Protocolo: 2008046145 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS ANTONIO SANTANA DOS SANTOS RG 203490586 OUTRO NOME: MARCOS SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00978 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:91/00236-0 E OUTRAS Protocolo: 2008138566 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADENIR DE SOUZA OUTRO NOME: ADEMIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO RJ0062311 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01209 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12626-3 E OUTRA Protocolo: 2008172477 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELIAS MARCELINO DA SILVA AD VOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.00035 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070380075833 Protocolo: 2008149567 RECTE: JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU RECDO: MARCOS JOSE DO NASCIMENTO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR A MEDIDA DE SEGURANCA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL, PELO PRAZO MINIMO DE 02 (DOIS) ANOS.\r\n\r\n038. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.00640 Origem: NATIVIDADE Acao: 20070350001835 Protocolo: 2007322074 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANTONIO JOSE BOLSONI ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA ES0009361 Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.00669 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2007.051.000866-8 20070510007676 Protocolo: 2007349208 RECTE: ANTONIO MARCOS MIRANDA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCELO VIEIRA LOPES CO-REU 2: EDIONE LOPES LEAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2005.050.00056 Origem: RIO DAS OSTRAS Acao: 20020680005291 Protocolo: 2004256100 APTE: ROMENIO DE FREITAS MARQUES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE RJ0090702 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WAGNER RAIMUNDO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO SO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO PREVISTA NO ARTIGO 213, DO CODIGO PENAL, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA, VENCIDA A DESEMBARGADORA RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR SERGIO VERANI.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.02206 Origem: PARACAMBI Acao: 20040390003265 Protocolo: 200694895 APTE: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA NASCIMENTO RG 127561025 OUTRO NOME: CARLOS HENRIQUE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO-SO, PARA ABRANDAR O REGIME PARA O SEMI-ABERTO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.04795 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 20050530000993 Protocolo: 2006213422 APTE: LUIS GUSTAVO ALVES LISBOA (RG:22402757-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, COM FULCRO NO ART. 107, I DO CODIGO PENAL FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WELLINTON DE SOUZA PELA SUA MORTE, E COM RELACAO AO APELANTE LUIS GUSTAVO ALVES LISBOA FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A QUALIFICADORA DO INCISO I DO PARAGRAFO 4, DO ART. 155, REDUZINDO-SE AS PENAS PARA 01 ANO DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA E, DIANTE DO DISPOSTO NO ART. 109, V E ART. 115 DO CODIGO PENAL, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DIANTE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO .\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.05159 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050080010530 Protocolo: 2006228707 APTE 1: MARCIO ALEXANDRE LOURENCO (RG:90568304) OUTRO NOME: MARCIO ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO RJ0074246 APTE 2: ISRAEL BARBOSA DE SOUZA CARVALHO FILHO (RG:11848819-6) OUTRO NOME: ISRAEL BARBOSA DE SOUSA CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). JADIR DE SOUSA RJ0069841 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AMBOS OS RECURSOS PARA ABSOLVER OS APELANTES COM FULCRO NO ART. 386, III DO CPP. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.05518 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20050011065392 Protocolo: 2006245014 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EDUARDO DA COSTA (RG-10984855-6) OUTRO NOME 1: WENDREL MARCOS MARINHO OUTRO NOME 2: EDILSON DE OLIVEIRA PEIXOTO OUTRO NOME 3: EDUARDO MARQUES PEIXOTO OUTRO NOME 4: EDUARDO DA SILVA MARINHO OUTRO NOME 5: ROBSON DA SILVA MARINHO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI ANULADO O PROCESSO A PARTIR DA DECISAO QUE DECRETOU A REVELIA, PREJUDICADO O RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.01045 Origem: RIO CLARO Acao: 20040470002137 Protocolo: 2007037864 APTE: RONEI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.02195 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20050240033308 Protocolo: 2007087129 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GLACE KELLY DIAS CARRAMANHOS APTE 3: NEYVTON DE SOUZA CARRAMANHOS ADVOGADO: DR(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA RJ0042476 APTE 4: RAFAEL DE ALMEIDA FUKAMATI ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA RJ0044547 APTE 5: HELTON SHIGUEAKI HAYASAKA ADVOGADO: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES RJ0117910 APTE 6: NOBUYOSHI KAJISHIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO RJ0136130 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO MARRA DE ABREU RJ0139220 APDOS: OS MESMOS CO-REU: JORGE FUKAMACHI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO. QUANTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DE GLACE KELLY PARA ABSOLVE-LA, COM FULCRO NO ARTIGO 386, VI, DO CODIGO DE DE PROCESSO PENAL, E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS DEMAIS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS DE NEYVTON A 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, PELO CRIME DO ARTIGO 12, DA LEI N. 6368/76, E 55 (CINQUENTA E CINCO) DIAS-MULTA, MANTIDA A CONDENACAO PELO CRIME DO ARTIGO 14, EXCLUIDA A SANCAO PECUNIARIA; REDUZIR AS PENAS DE RAFAEL, HELTON E NOBOYUSHI, QUANTO A IMPUTACAO RELATIVA AO CRIME DO ARTIGO 12, DA LEI N. 6368/76, A 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA, E AS REFERENTES A IMPUTACAO DO CRIME DO ARTIGO 14, DA MESMA LEI, A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, EXCLUINDO-SE A MULTA IMPOSTA POR ESTE DELITO.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.02887 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010907567 Protocolo: 2007131492 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON CAMILO FORTUNATO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA RJ0082153 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO. E, POR MAIORIA, FOI MANTIDA A CONDENACAO, VENCIDA A DES. REVISORA QUE RECONHECIA A TENTATIVA, REDUZINDO-SE AS PENAS PARA 04 ANOS, 01 MES E 23 DIAS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.03349 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210065954 Protocolo: 2007152896 APTE: INACIO NUNES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS RJ0054159 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR O CONCURSO FORMAL, REDUZIDAS AS PENAS A 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.03940 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040010994540 Protocolo: 2007183848 APTE: FRANCISCO ANDRADE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALANIR GONCALVES BASTOS RJ0082069 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ARAUJO RJ0047187 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR O FEITO A PARTIR DA DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DILIGENCIAS DO APELANTE, INCLUSIVE\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.04729 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20060670059032 Protocolo: 2007224516 APTE: JOEL HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO RJ0106959 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.04888 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20050011256707 Protocolo: 2007234028 APTE: LUCIANO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSON SILVA CASTRO RJ0023934 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEPOIS DE VOTAR A DESA. RELATORA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, E O DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO, PEDIU VISTA O DES. GERALDO PRADO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. GERALDO PRADO ACOMPANHANDO O DES. REVISOR. EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO PARA ABSOLVER O APELANTE. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.04938 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630028711 Protocolo: 2007233484 APTE 1: MARCIO JOAO VARETTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES RJ0117910 APTE 2: DAIANE DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH GRACA DE AZEVEDO RJ0045727 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA ABSOLVER OS APELANTES, EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.05215 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010301395 Protocolo: 2007249633 APTE: MAURICIO ASSIS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 03 (TRES) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 08 (OITO) DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.05257 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030070046561 Protocolo: 2007253977 APTE: JOSE FRANCISCO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA RJ0114631 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL RJ0005011 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 04 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL ABERTO.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.05690 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20040370057190 Protocolo: 2007285630 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS JOSE TEIXEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, , DEU-SE PROVIMENTYO AO RECURSON DEFENSIVO PARA ABSOLVER O REU, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA E NAO SE CONHECEU DO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.05747 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20070630023004 Protocolo: 2007281245 APTE: MARCOS RODRIGO ROJAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES RJ0100961 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU=-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PAR REDUZIR AS PENAS FINAIS DO APELANTE A 04 ANOS DE RECLUSAO E 400 DIAS-MULTA,MANTIDA,NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.05795 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052050062549 Protocolo: 2007288041 APTE: NEWTON JOSE GOMES SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A CONDENACAO PELO CRIME DE USO E AQUIETAR A PENA EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 32 (TRINTA E DOIS) DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, COM SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA PELO TEMPO DE PRISAO E OUTRA DE PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR EQUIVALENTE A 02 (DOIS) SALARIOS MINIMOS, EM BENEFICIO DE ENTIDADE QUE SERA INDICADA PELO JUIZO DA EXECUCAO, TUDO NA FORMA DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.06006 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050114782 Protocolo: 2007303478 APTE: MARCIO SANTANA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO SO, PARA REDUZIR A PENA PECUNIARIA PARA 10 (DEZ) DIAS-MULTA.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.06029 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060070075579 Protocolo: 2007299650 APTE: ARNALDO DE FARIA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROMILDO GOMES DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, E 56 DIAS-MULTA, MANTIDO O REGIME E DEMAIS TERMOS DA SENTENCA, TUDO NA FORMA DO VOTO DA EMINENTE DESA. RELATORA.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.06079 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010569331 Protocolo: 2007308189 APTE: ADAILTON LACERDA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABRANDAR A PENA BASE PARA O MINIMO LEGAL E, POR CONSEQUENCIA, REDUZIR AS PENAS A 09 (NOVE) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 12 (DOZE) DIAS DE RECLUSAO E 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.06169 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20010030036278 Protocolo: 2007309452 APTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL PARA REDUZIR A PENA A 03 ANOS DE RECLUSAO.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.06675 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040762714 Protocolo: 2007336876 APTE: GELCI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RECLASSIFICAR O CRIME PARA O ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, E REDUZIR A PENA PARA 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NEGADO O \"SURSIS\" E A SUBSTITUICAO, TUDO NA FORMA DO VOTO DA DESEMBARGADORA REALTORA.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2007.050.06758 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040072667 Protocolo: 2007337041 APTE 1: RICARDO CHAVES APTE 2: LEANDRO MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES RJ0128105 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER OS APELANTES COM FULCRO NO ART. 386, II DO C.P.P.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2007.050.06876 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070010210584 Protocolo: 2007351703 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RAPHAEL PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO RJ0076493 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CONDENAR O APELADO A 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA DE MENOR VALOR UNITARIO, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E MAIS 10 (DEZ) DIAS-MULTA, TAMBEM DE MENOR VALOR UNITARIO.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2008.050.00123 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20010060014169 Protocolo: 2007357788 APTE: RENATO CRESCENCIO CARLOS OUTRO NOME: RENATO CRECENCIO CARLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO-SO, PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2008.050.00243 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062030110591 Protocolo: 2007366207 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ CLAUDIO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2008.050.00381 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20070370014215 Protocolo: 2007366209 APTE: MANOEL LUIZ PROSPE CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIEMNTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO E 166 DIAS-MULTA, E CONCEDIDO SURSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS , MEDIANTE CONDICOES ESTABELECIDAS NA EXECUCAO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDA A DES. REVISORA QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A INPUTACAO PARA O TIPO DO ART. 28, DA LEI 11343/06.\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2008.050.00457 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010440823 Protocolo: 2007373574 APTE: SANDRO FARIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA RJ0105793 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2008.050.00636 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20080380020480 Protocolo: 2008011155 APTE 1: ALESSANDRO PEREIRA BARENCO APTE 2: ROBERTO PEREIRA BARENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ROBERTO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE ALESSANDRO PARA REDUZIRAS PENAS A 08 (OITO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 04 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01010 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010609936 Protocolo: 200829817 APTE: RENATO GENTIL DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PARA 01 ANO E 02 MESES DE RECLUSAO E 11 DIAS-MULTA, NO REGIME SEMI-ABERTO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA. OFICIE-SE AO JUIZO DA VEP.\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01269 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20070010192004 Protocolo: 2008042912 APTE: RONALDO TOME FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01546 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072060066200 Protocolo: 2008062765 APTE: REGINALDO HILDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.00033 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067130007735 Protocolo: 2008011976 APELANTE: B.S.DA S.V. FILIACAO 1: SERGIO ACACIO VIEIRA FILIACAO 2: ADRIANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.00070 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: 20040520031346 Protocolo: 2008064717 APELANTE: J.DE S.M.A. FILIACAO 1: JORGE MOREIRA ARAUJO FILIACAO 2: CREUZA MARIA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PU BLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABRANDAR A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA PARA SEMILIBERDADE. EM DECORRENCIA, FICOU VENCIDO O DES. GERALDO PRADO QUE, EM FACE DO ABRANDAMENTO E DA MAIORIDADE, DECLARAVA EXTINTA A MEDIDA. O DES. GERALDO PRADO FARA DECLARACAO DE VOTO.\r\n\r\n075. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.00119 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110028668 Protocolo: 2008076734 APELANTE: A.C.R. FILIACAO 1: MARIA DAS DORES AVELINO COSTA FILIACAO 2: JOSE ARIMATEIA ROMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRSENTACAO. DETERMINADA A EXPEDICAO DE OFICIO AO JUIZO, PARA DESINTERNACAO DO ADOLESCENTE.\r\n\r\n076. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.00149 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20080210000241 Protocolo: 2008104450 APELANTE 1: E.B.G. OUTRO NOME: E.DE B.G. FILIACAO 1: JOSE GABRIEL BARROS GONCALVES OUTRO NOME: JOSE GABRIEL GONCALVES FILIACAO 2: SEBASTIANA GOMES BARROS GONCALVES OUTRO NOME: SEBASTIANA GOMES DE BARROS GONCALVES APELANTE 2: W.D.T.F. FILIACAO 1: DEJANIRO NOBERTO FERREIRA FILIACAO 2: WALDIRENE KATIA BATISTA TOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.00315 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.050.07180 20060080072630 Protocolo: 2007274448 EMBTE: MICHEL SOUZA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS PARA ABSOLVER O EMBARGANTE, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n078. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.00139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.01486 Protocolo: 2008122031 EMBTE: TANIA DE OLIVEIRA SOUTO OUTRO NOME 1: JOSILENE DE OLIVEIRA SOUTO OUTRO NOME 2: TANIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO VENCIDO.\r\n\r\nId: 645238"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "645240": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.02073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07245-9 E OUTRA Protocolo: 200882542 IMPTE/PACTE: ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RG:12838831-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS PELA CONSEQUENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL.ANOTE-SE, INTIME-SE E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.03344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/04810-0 E OUTRAS Protocolo: 2008137251 IMPTE/PACTE: JOSE BATISTA FILHO (RG:06930187-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, PELA CONSEQUENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL. ANOTE-SE, INTIME-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.03386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/02768-8 E OUTRAS Protocolo: 2008138982 IMPTE: Dra.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DEF.PUBLICA PACTE: JONAS VICENTE DA COSTA (RG:05046009-6) OUTRO NOME: JONAS VICENTE DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.04454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001068-0 20077110008591 Protocolo: 2008185835 IMPTE: DRA.MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTE: J.DA C.A. FILIACAO 1: JORGETE MENDES ALCEBIADES OUTRO NOME: JORGETE DA CONCEICAO FILIACAO 2: JORGE MENDES ALCEBIADES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...O PLEITO REQUERIDO PERDEU O OBJETO, PELO QUE O JULGO PREJUDICADO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.04541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05681-1 E OUTRAS Protocolo: 2008189808 IMPTE 1: Dr.DANIEL DOS SANTOS BROGES - DEF.PUBLICO IMPTE 2: GABRIEL ROZEMBERG NIZZO PACTE: DAVI REZENDE DA COSTA (RG:10635860-9) OUTRO NOME: DAVI REZENDE COSTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO O PEDIDO...\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.04548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040102935 Protocolo: 2008190969 IMPTE: DRA.VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - OAB/RJ 120793 PACTE: WELLINGTON MONTEIRO DE JESUS AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: ANDRE LUIZ SANTANA Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.04675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030025685 Protocolo: 2008195530 IMPTE: DR.JORGE ALBERTO BAROUCH - OAB/RJ 106401 PACTE: FERNANDO LUIZ DA SILVA ALVES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU: RAFAEL DE SOUZA REIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFORME A MOVIMENTACAO PROCESSUAL QUE ORA FACO JUNTAR AOS AUTOS, DEPREENDE-SE JA TER SIDO PROFERIDA SENTENCA PENAL CONDENATORIA, CONCEDENDO-SE AO PACIENTE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, COM A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, CESSANDO A APONTADA ILEGALIDADE, OBJETO DO PRESENTE \"WRIT\", RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ARTIGO 659, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NA FORMA REGIMENTAL, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. P.R.I.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.04679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.058.014735-0 Protocolo: 2008195388 IMPTE 1: DR.MARCO NOSSAR (OAB/RJ0065529) IMPTE 2: DR.JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (OAB/RJ0079723( PACTE: VANDERLEI CONCEICAO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA ENVOLVIDO 1: RIVELINO TERRA DE MELO ENVOLVIDO 2: MARCELO MARINS DE OLIVEIRA ENVOLVIDO 3: SIDNEY DA SILVA AVELAR JUNIOR ENVOLVIDO 4: BRILHANTINO PINHEIRO NETO Relator: : DES. GERALDO PRADO Decisao: \"... ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, PELA CONSEQUENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL. ANOTE-SE, INTIME-SE E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.04735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011484165 Protocolo: 2008198315 IMPTE: DR MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (OAB/RJ 18.895) PACTE: CLAUDEMIR VIVIAN AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONSIDERANDO QUE FOI DEFERIDA A LIBERDADE PROVISORIA AO PACIENTE, O PLEITO REQUERIDO NESTE \"WRIT\" PERDEU O OBJETO, PELO QUE O JULGO PREJUDICADO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA. INTIME-SE.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.04777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.066.003000-0 20070660125460 Protocolo: 2008199504 IMPTE 1: DR.FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ0113275) IMPTE 2: DR.THIAGO FRANCO LOPES (OAB/RJ0129375) PACTE: ALEX EUZEBIO NEVES AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: WAGNER CARLOS DA SILVA CO-REU 2: WENDELL LOESCH CARNEIRO Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA. INTIME-SE. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.04862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040023247 Protocolo: 2008204012 IMPTE: DR. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (OAB/RJ 57.559) PACTE: LUCIANO PINTO RODRIGUES - RG 08159600-9 - IFP AUT.COATORA: 3 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: ESTEVAO COSTA DE SOUZA Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONSIDERANDO QUE FOI PROLADADA A SENTENCA CESSADO, PORTANTO, O ALEGADO CONSTRANGIMENTO,O PLEITO REQUERIDO NESTE WRIT PERDEU O OBJETO, PELO QUE O JULGO PREJUDICADO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REG INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA...\"\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.04973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2007.004.090619-2) 20070040906180 Protocolo: 2008209349 IMPTE: DRA.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (DP/852732-9) PACTE: R.G.F. FILIACAO 1: JOANA D`ARC VALENTINO GOMES FREIRE FILIACAO 2: EDISON DE SOUZA FREIRE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.: L.R.R. FILIACAO 1: ANA LUCIA FILIACAO 2: LIBENEZIS RANGEL Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.05042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000189-8 20077110032234 Protocolo: 2008210742 IMPTE: DRA.MIRELLA TAVARES GALLICHIO NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 852712-9 PACTE: S.D.DA C.S.DE F. OUTRO NOME: A.S.DE O. FILIACAO: MARLENE DA CRUZ SODRE DE FRANCA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DORIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE H.C., PELA CONSEQUENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL...\"\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.05166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1992/05719-9 E OUTRO Protocolo: 2008215555 IMPTE/PACTE: ROGERIO DE ALMEIDA RAMOS - RG 10225192-3 OUTRO NOME 1: ROGERIO DE ALMEIDA GOMES OUTRO NOME 2: ROBSON SOUZA LOPES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFORME AS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, AS FLS. 09/11, DEPREENDE-SE JA TER CESSADO A APONTADA ILEGALIDADE, OBJETO DO PRESENTE \"WRIT\", POSTO QUE JA PROFERIDA DECISAO DEFERINDO AO PACIENTE O BENEFICIO REQUERIDO, RAZAO PELA QUAL ACOLHO O PARECER DE FLS. 28/29 E, COM FULCRO NO ARTIGO 659, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E NA FORMA REGIMENTAL, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. P.R.I.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00195 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/004439 E OUTRA Protocolo: 2008012104 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IRVING MARTINS DE PAIVA DE OLIVEIRA RG 121028484 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUINTO AO RECURSO. INTIME-SE.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01069 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:94/05144-8 E OUTRAS Protocolo: 2008153332 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCILO FERREIRA DA SILVA - RG:10445689-2 OUTRO NOME 1: JOAO FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME 2: LUCILHO FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME 3: LUCILIO FERREIRA OUTRO NOME 4: LUCILIO FERREIRA SILVA OUTRO NOME 5: LUCIO FERREIRA SILVA OUTRO NOME 6: LUCILO FERREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, CONM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECONHECO A PERDA DO INTERESSE E EXTINGO O PRESENTE RECURSO. INTIMEM-SE. ANOTE-SE ONDE COUBER. APOS, ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01249 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/12945-6 Protocolo: 2008197358 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEX OLIVEIRA DA SILVA (RG.11392226-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE.\"\r\n\r\nId: 645240"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "645239": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.02057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/05275-5 E OUTRO Protocolo: 200881298 IMPTE: DRA.ANA MARIA DE ARAUJO - OAB/RJ 47187 PACTE: MARCELO LUIZ DOS SANTOS ALVES - RG 07986487-2 OUTRO NOME: MARCELO LUIZ SANTOS ALVES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NOS TERMOS DO ARTIGO 33, INCISO XIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INDEFIRO O PLEITO DO REQUERENTE. TRATA-SE, EM REALIDADE, DE RECLAMACAO CONTRA DECISAO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU QUE DEIXOU DE EXECUTAR DECISAO DE JUIZ DE SEGUNDO GRAU PROFERIDA NO HABEAS CORPUS AUTIADO SOB O N. 2008.059.02057 E QUE CONCEDEU A ORDEM PARA DETERMINAR A RENOVACAO DO CALCULO DE TEMPO DE PENA PARA O EXERCICIO DO DIREITO A PROGRESSAO DE REGIME NOS TERMOS DO ARTIGO 75, DO CODIGO PENAL. A RECLAMACAO ESTA PRECARIAMENTE INSTRUIDA E NEM DE LONGE ATENDE O QUE DISPOE OS ARTIGOS 210 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, SENDO CERTO QUE E JURIDICAMENTE INCABIVEL TOMA-LA COMO HABEAS CORPUS COMO PRETENDE A D. ADVOGADA SIGNATARIA DA PETICAO, HAJA VISTA A EFICACIA NORMATIVA DA DECISAO ANTERIOR. ANOTADO ONDE COUBER, ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.05959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012119584 Protocolo: 2008248911 IMPTE: DR. JOELSON LIMA DA SILVA (OAB/RJ 116/445) PACTE: WALLACE VIEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 23 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CO-REU: MARCIA AUGUSTO BARCELOS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUESITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.06003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01047-6 Protocolo: 2008251466 IMPTE: DR ALAN MONTEIRO ESPINOSA (OAB/RJ 91.265) PACTE: ELMO RODRIGUES CUNHA (RG.10218183-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DESTARTE, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR, APENAS PARA QUE SEJA EXPEDIDO ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO REU, COM RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO (FLS.34/35) OFICIE-SE AO JUIZO DA EXECUCAO, DANDO CIENCIA DESTE \"DECISUM\". SOLICITEM-SE, IGUALMENTE, AS INFORMACOES DE ESTILO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 645239"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "645241": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.00324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540093716 Protocolo: 20086956 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (OAB/RJ0071292) PACTE: LEANDRO BERNARDES CAVALCANTE AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM, PARA CONSOLIDAR A LIMINAR, VENCIDA A DES.ROSITA MARIA DE OLVEIRA NETTO QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.02234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012158450 Protocolo: 200888740 IMPTE: DR.LAERTE GOMES CARVALHO - OAB/RJ 87245 PACTE: ANDRE FELIPE DE PAULA CALIXTO AUT.COATORA: 17 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM.VENCIDA A DES.ROSITA MARIA QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.03762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/12253-4 Protocolo: 2008156897 IMPTE: Dr.JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ100778) PACTE: GERMANO CORREA CESAR NETO (RG:13014849-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA QUE O JUIZO DA VEP TRANFIRA O PACIENTE PARA ESTABELECIMENTO PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME SEMI-ABERTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.03954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/04983-0 E OUTROS Protocolo: 2008164636 IMPTE/PACTE: ISAIAS DE OLIVEIRA - RG 08275073-8 OUTRO NOME 1: ISAIAS DA GLORIA DE OLIVEIRA OUTRO NOME 2: MARIO DA GLORIA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.04072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011154943 Protocolo: 2008169555 IMPTE: DR ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ 80.852) PACTE: LUIZ ALBERTO TRINDADE AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: NIVALDO GOMES RIBEIRO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM PARA CASSAR A LIMINAR, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.04217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.163884-1 20070012678731 Protocolo: 2008175393 IMPTE: Dra.IVANETE NOEL GUEDES (OAB/RJ100899) PACTE 1: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA SOUZA PACTE 2: MARIO EDUARDO DO NASCIMENTO PACTE 3: ANDRE LUIZ XAVIER DA SILVA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: PAULO ROBERTO MENDES DE MORAES CO-REU 2: GIOVANA DE SOUZA ALMEIDA CO-REU 3: PRISCILA MENDES MORAES NUNES CO-REU 4: JOSE EDNALDO MENDES JUNIOR CO-REU 5: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA SOUZA CO-REU 6: LUZIA MARIA CAMARA CO-REU 7: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA CO-REU 8: JORGE LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CONSOLIDAR A LIMINAR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.04258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09296-1 Protocolo: 2008177659 IMPTE: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICA PACTE: GILBERTO FARIAS LEITE (RG:13498787-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA,MANTIDA A SUSPENSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.04331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/03050-3 E OUTRA Protocolo: 2008179309 IMPTE 1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTE: JULIO CESAR PLATENIK DE OLIVEIRA (RG.09808600-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.04482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380370788 Protocolo: 2008187498 IMPTE: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTE: E.DE P.DA S. FILIACAO 1: ROUZECIR DE PAULA DA SILVA FILIACAO 2: EVERALDO ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE NOVA IGUACU Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.04512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/03050-9 E OUTRA Protocolo: 2008189507 IMPTE: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTE: JULIO CESAR PLATENIK DE OLIVEIRA - RG 09808600-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.04540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/06085-1 E OUTRAS Protocolo: 2008190046 IMPTE: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICA PACTE: FERNANDO ELISIO RODRIGUES LOBO (RG:03375217-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n012. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.00034 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20080020092859 Protocolo: 2008112109 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DE NITEROI SUSCDO: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NITEROI INTERESSADO: JOSE LEONICIO GOMES Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI JULGADO PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, O I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NITEROI.\r\n\r\n013. CARTA TESTEMUNHAVEL 2007.069.00004 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: A 20062060067225 Protocolo: 200769065 TESNTE: GERDAU ACOS LONGOS S/A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA RJ0106809 INTERESSADO: BRAIAN LUCAS PETERS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00248 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/02340-7 Protocolo: 2008016290 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NELSON FURLANE - RG:04685458-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00548 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/10226-4 Protocolo: 2008094065 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CESAR ROSA DOS SANTOS (RG.10422590-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00578 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/12969-6 Protocolo: 2008094108 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDVALDO SEVERO DA SILVA (RG.10524185-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.00063 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 965460917660 Protocolo: 2007310034 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA RECDO: WELLINGTON RODOLFO SILVA OUTRO NOME: WELLINGTON RODOLFO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FABIANO RJ0074522 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM DESPROVIDOS OS EMBARGOS.\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.00594 Origem: MANGARATIBA Acao: 960300000954 Protocolo: 2007310004 RECTE: MARCELO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA, CORRIGINDO-SE A AUTUACAO NO QUE TANGE AO OBJETO DO RECURSO.\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.00666 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20020010910958 Protocolo: 2007351722 RECTE: FABIO FERREIRA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.04564 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CRIMINAL Acao: TB 10492 20010540108664 Protocolo: 2006201645 APTE: PAULO ROBERTO PEREIRA BARRETO - RG 03632146-1 IFP ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA SANTIAGO RJ0070423 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 2 ANOS DE DETENCAO E 24 DIAS MULTA, ADEQUANDO-SE AS SANCOES RESTRITIVAS DE DIREITO AO NOVO PRAZO DA PENA.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.05314 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20050011120391 Protocolo: 2006234426 APTE: JOSE VALDEIR GARCIA DE ANDRADE (RG:10221841-9) ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA RJ0083061 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DAVI DE SOUZA (RG:11973470-5) CO-REU 2: MARCOS PAULO MOREIRA DE MOURA (RG:10573395-0) CO-REPDO.: J.DE O. FILIACAO 1: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: LELIA DE OLIVEIRA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, CORRIGINDO-SE, DE OFICIO, ERRO ARITMETICO DA SENTENCA NA FIXACAO DA PENA PARA CONCRETIZA-LA EM 8 ANOS DE RECLUSAO. VENCIDO O DES REVISOR LUIZ LEITE ARAUJO,QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A PENA A 6 ANOS, 7 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E MANTINHA, NO MAIS, A SENTENCA, COM EXTENSAO AOS CO-REUS.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.00350 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20040010840638 Protocolo: 2007000514 APTE: MARCELO SOARES LOPES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA RJ0086904 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUCIO MAURO DA ROCHA BASTOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.01538 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210183020 Protocolo: 200759658 APTE: MARCOS ROGERIO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.02604 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020049170 Protocolo: 2007116452 APTE: LEONIDAS SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEX SANDER FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME: ALEXSANDER FERREIRA DA SILVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR. E, NO MERITO, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.03044 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010869138 Protocolo: 2007137621 APTE: MARLON VALE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR RJ0066521 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR EM DAR PARCIAL PROVIMENTO PARA, RECONHECENDO APENAS UM ROUBO, REDUZIR A PENA A 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO E 13 DIAS-MULTA; E O REVISOR EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO; PEDIU VISTA O DES. VOGAL, RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. NA SESSAO DE 30 DE ABRIL, VOTOU O DES. LUIZ FELIPE HADDAD ACOMPANHANDO O RELATOR, PELO QUE EM CONSEQUENCIA, O RESULTADO E O SEGUINTE:\"POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA REDUZIR A PENA A 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME FECHADO, MANTIDA A PECUNIARIA DE 13 DIAS-MULTA, VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.03903 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011202658 Protocolo: 2007181699 APTE: JESIEL ESTEVAM CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO RJ0082116 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.DETERMINAND0-SE A REGULARIZACAO DA NUMERACAO DO PROCESSO A PARTIR DE FLS.242.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.04064 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040654670 Protocolo: 2007189684 APTE: THIAGO DE SOUZA NAZARETH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 06 ANOS E 05 MESES DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.04204 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040015921 Protocolo: 2007191399 APTE: SILVIO MACIEL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO RJ0088381 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.05000 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011219245 Protocolo: 2007239805 APTE: ALESSANDER PASSOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MACEDO RJ0081401 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A 1 ANO E 6 MESES PARA CADA DELITO, RESTANDO A PENA FINAL EM 4 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E 60 DIAS-MULTA, MANTIDO O REGIME PRISIONAL.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.05163 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042030075287 Protocolo: 2007250403 APTE: WAGNER LORES DA SILVEIRA OUTRO NOME: WAGNER LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VIANNA RJ0092676 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: EULALIA PEREIRA PASSAGEM ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES RJ0116322 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E NO MERITO, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.05644 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210059782 Protocolo: 2007259588 APTE: THIAGO PIRANGY DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES RJ0093205 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CRISTIANO LOURENCO DA CONCEICAO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE, VENCIDO O DES VOGAL LUIZ LEITE ARAUJO, QUE A DESTACAVA E A ACOLHIA. NO MERITO, POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.05844 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 20070820004975 Protocolo: 2007292541 APTE 1: JULIO CESAR COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS RJ0136417 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO RJ0136627 APTE 2: LAIR COSTA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO TIBAES LASS RJ0119403 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA PARA REDIMENSIONAR AS PENAS NA SEGUINTE CONFORMIDADE: JULIO CESAR COELHO, 05 ANOS DE RECLUSAO E 500 DIAS-MULTA; LAIR COSTA MEDEIROS, 03 ANOS, 01 MES E 15 DIAS DE RECLUSAO E 312 DIAS-MULTA. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DE LAIR COSTA MEDEIROS, APOS O TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.05938 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010317727 Protocolo: 2007298114 APTE: EDNA HELENA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: S.P. FILIACAO 1: ANGELO PICARDI FILIACAO 2: JANICE ALVES DA SILVA PICARDI Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA INSTRUCAO, INCLUSIVE, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.05964 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010071225 Protocolo: 2007296188 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ELIEZER ABRAHAO MARINS RODRIGUES AMIM APTE 3: CARLOS FAGNER DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO RJ0124473 APDOS: OS MESMOS CO-REU: MICHEL DOUGLAS BARRETO DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS E DADO PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA FIXAR AS SEGUINTES REPRIMENDAS: CARLOS FAGNER DE SOUZA PINTO, 06 ANOS, 01 MES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 25 DIAS-MULTA E ELIEZER ABRAHAO MARINS RODRIGUES AMIM, 07 ANOS E 01 MES DE RECLUSAO E 34 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.06313 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010048630 Protocolo: 2007321538 APTE: JEFFERSON DOS SANTOS GONCALVES OUTRO NOME: JEFERSON DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MENDES JUNIOR RJ0141722 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA RJ0133101 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.06729 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010269876 Protocolo: 2007345447 APTE: ANTONIO CARLOS RUFINO DE MELO ADVOGADO: DR(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA RJ0123017 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: TATHIANA HELENA DE LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). HANDERSON SOUSA MURTHA RJ0085117 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDIMENSIONAR A PENA A 08 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME FECHADO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01469 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011416427 Protocolo: 2008052147 APTE: MARCELLO DANILO MORAES MATTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO RJ0119480 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES.ANTONIO BOENTE ACOMPANHANDO AOS DEMAIS.RESTANDO A SEGUINTE DECISAO:POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01670 Origem: RIO CLARO Acao: T:770/01 20010470001540 Protocolo: 2008063690 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EDSON BERARDO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SP0073956 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO REU PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01774 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040380222525 Protocolo: 2008064276 APTE: JUAREZ LIRIO FRANCO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA RJ0106085 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.00233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.051.00004 Protocolo: 2007158392 EMBTE: ALEXANDRE CALVALCANTI BARREIRO ADVOGADO: DR(a). VANESSA CORTES ANNECHINI RJ0138517 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM DESPROVIDOS OS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 645241"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "645244": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.03520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/02191-8 E OUTRAS Protocolo: 2008145509 IMPTE: Dr.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DEF.PUBLICO PACTE: FLAVIO BENTO DE LIMA (RG:11636243-5) OUTRO NOME: RICARDO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO O JUIZO DA VEP DEFIRIDO AO PACIENTE O ALMEJADO LIVRAMENTO CONDICIONAL,JULGO PREJUDICADO O PEDIDO,A TEOR DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.I.DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFENSORIA.D.S\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.04120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09001-3 Protocolo: 2008172632 IMPTE: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP/MAT 860769-9 PACTE: DELSIMAR DOS ANJOS MOURA - RG 09850109-1 OUTRO NOME: DELZIMAR DOS ANJOS MOURA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DE FATO, DIANTE DAS INFORMACOES SUPRACITADAS, ENCONTRA-SE PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRACAO, RAZAO PELA QUAL A MESMA DEVE SER EXTINTA, ANTE A EVIDENTE PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31,INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 645244"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "645243": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.05169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080080039497 Protocolo: 2008215584 IMPTE: DR.JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS - OAB/RJ 102624 PACTE: DJALMA SOARES PEREIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.04600 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20070670002607 Protocolo: 2007219266 APTE: JULIO CESAR DE SOUZA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA A REQUERENTE DE FLS, DIGO, SUBSCRITORA DE FLS. 130 SOBRE A INFORMACAO EM 48 HORAS.\"\r\n\r\nId: 645243"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "645245": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.03555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/03306-7 E OUTRA Protocolo: 2008148909 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (RJ/32442) IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ/122086) IMPTE 3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO (RJ/107422) IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ/140364) PACTE: MARCUS VINICIUS DA SILVA (RG:08.757.434-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.03649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 920280000490 Protocolo: 2008151767 IMPTE 1: Dr.MARCELO JUNGER DE FREITAS (OAB/RJ122859) IMPTE 2: Dr.ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB/RJ125149) PACTE: JOSE COSTA PEIXOTO OUTRO NOME: JOSE DA COSTA PEIXOTO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU 1: MESSIAS BARCELOS CO-REU 2: MAGNO JOSE VALENTE CO-REU 3: JEAN LUIZ WON-HELD GUIMARAES CO-REU 4: RENATO BARCELOS DOS SANTOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.03951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1990/01705-4 E OUTRAS Protocolo: 2008163728 IMPTE 1: DR(a).KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ0081260) IMPTE 2: DR(a).KATIA CILENE FREITAS DOS REIS (OAB/RJ0177066-E) PACTE: MARCIO CANDIDO DA SILVA - RG 07640509-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.03990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380347006 Protocolo: 2008166084 IMPTE: DRA.YEDA CARVALHO DO AMARAL - OAB/RJ 77682 PACTE: DENILSON MORAES DE FARIA AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.04293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/09525-5 Protocolo: 2008178653 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTE: JOAO DE CARVALHO SILVA (RG.13454712-4) OUTRO NOME: JOAO DE CARVALHO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.04491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080310056979 Protocolo: 2008187746 IMPTE: DR.LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES - OAB/RJ 78631 PACTE: MARCOS PAULO DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA DE MARICA CO-REPDO.: D.J.S.L. FILIACAO 1: JOZIVANIA DOS PASSOS SILVA FILIACAO 2: SILVESTRE JORGE LOPES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.04510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011324940 Protocolo: 2008188618 IMPTE 1: DR ANILTON LOUREIRO DA SILVA (OAB/RJ 43.965) IMPTE 2: DR ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA (OAB/RJ 110.369) PACTE: MARCOS VINICIUS FIALHO ALVES OUTRO NOME: MARCUS VINICIUS FIALHO ALVES AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.04530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/03864-3 Protocolo: 2008187602 IMPTE: DRA NAZARETH RITA COUTO DE RESENDE (OAB/RJ 88.227) PACTE: CARLOS ROBERTO DE SOUZA MIRANDA (RG.04682284-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.04565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770014980 Protocolo: 2008191137 IMPTE: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTE: NELSON DIAS DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.04583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/02162-3 E OUTRAS Protocolo: 2008191480 IMPTE: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTE: LUCIANO DA SILVA SIMOES (RG.10369606-8) OUTRO NOME: LEONARDO DAMASIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.04699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080360061405 Protocolo: 2008195980 IMPTE: DR.IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA - OAB/RJ 73138 PACTE: LUIZ FERNANDO ALMEIDA SANT'ANNA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.04749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010174210 Protocolo: 2008198752 IMPTE: DR.JOSE MAURICIO F. DOS SANTOS - OAB/RJ 110332 PACTE: THIAGO ANGELO DE SOUZA JORGE AUT.COATORA: 14 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.04793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.000220-3 20067140009066 Protocolo: 2008200502 IMPTE: Dra.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTE: E.L.DE S.M. FILIACAO: CRISTINA HELENA SOUZA MATEUS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.04799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/02807-6 E OUTRA Protocolo: 2008200688 IMPTE: Dra.ANDREA MACIEL FREITAS PERES ESTEVES (OAB/RJ85462) PACTE: EUZEBIO RABELO NEVES (RG:05558650-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.04799 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/02807-6 E OUTRA Protocolo: 2008200688 IMPTE: Dra.ANDREA MACIEL FREITAS PERES ESTEVES (OAB/RJ85462) PACTE: EUZEBIO RABELO NEVES (RG:05558650-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.04820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070520067074 Protocolo: 2008202462 IMPTE 1: Dr.VALDEMAR OLIVEIRA DE JESUS (OAB/RJ148345) IMPTE 2: Dr.MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ106898) PACTE: ALEXANDRE VIEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.04885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2008/04174-1 Protocolo: 2008205740 IMPTE: DR(a).VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (OAB/RJ39046) PACTE: GEORGINA DE ANDRADE (RG.13190787-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DA PACIENTE E OFICIANDO-SE AO JUIZO DA SEXTA VC DE NOVAIGUACU PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO CONTRA A ORA PACIENTE NOS AUTOS DO PROCESSO 1994.038.000433-3.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.04902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011685845 Protocolo: 2008206186 IMPTE: DR WALLACE MARTINS (OAB/RJ 121.422) PACTE: FELIPE FRANK PORTO AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.04932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02505-1 Protocolo: 2008207273 IMPTE/PACTE: MARCIO DO NASCIMENTO VIANA (RG:11.688.174-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM PREJUDICADO O FEITO COM RELACAO AO PEDIDO DE VISITACAO PERIODICA AO LAR E DENEGARAM A ORDEM QUANTO AO PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.04934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/10356-3 Protocolo: 2008207457 IMPTE: DR.JOEL ALVES DE BRITO - OAB/RJ 50410 PACTE: JOSE FREDERICO DUARTE - RG 20164458-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.05093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080310056979 Protocolo: 2008212856 IMPTE: DR LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB/RJ 78.631) PACTE: MARCOS PAULO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA CO-REPDO.: D.J.S.L. FILIACAO 1: JOZIVANIA DOS PASSOS SILVA FILIACAO 2: SILVESTRE JORGE LOPES Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.05143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (20959) 20070010893122 Protocolo: 2008214843 IMPTE 1: Dr.ALDENOR DE SOUZA E SILVA (OAB/DF20238) IMPTE 2: Dr.DANIEL MEIRELES DA ROCHA (OAB/DF21173) IMPTE 3: Dr.MARCELO FERREIRA CARAMBULA (OAB/RS52731) PACTE: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FELIPPE DE MACEDO NERY NETO CO-REU 2: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO CO-REU 3: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE CO-REU 4: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.05171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011801213 Protocolo: 2008215971 IMPTE 1: Dr.EDUARDO DE MORAES (OAB/RJ84471) IMPTE 2: Dr.ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ81570) IMPTE 3: Dr.RENATO DE MORAES (OAB/RJ81570) PACTE: ELISA HENRIQUE LUIZ AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.05179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011130195 Protocolo: 2008216103 IMPTE: DR(a).PAULA DA SILVA BARBOTEU (OAB/RJ0138791) PACTE: RAUL JOSE DE BARROS E PRATA AUT.COATORA: 16a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ARTUR SOUSA FILHO OUTRO NOME: ARTUR SOUZA FILHO CO-REU 2: PASCOAL JORGE CERVASIO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.05182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/07563-7 Protocolo: 2008216114 IMPTE/PACTE: RAFAEL DA SILVA RAMOS (RG.11344576-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2008.059.05240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/08188-9 Protocolo: 2008218989 IMPTE: DR.MARCOS LOPES DE ARAUJO (OAB/RJ151.751) PACTE: CELSO MENDES JUNIOR (RG.09457791-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM PARA DETERMINAR AO JUIZO DA EXECUCAO QUE EXAMINE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME DO PACIENTE.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2008.059.05306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010204057 Protocolo: 2008221145 IMPTE: DR.JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (OAB/RJ90.661) PACTE 1: MARCOS MENDONCA DOS SANTOS PACTE 2: FABIO LUIZ FERREIRA BORGES OUTRO NOME: FABIO LUIS FERREIRA CARNEIRO AUT.COATORA: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2008.059.05312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.057.000803-1 20080570003124 Protocolo: 2008220621 IMPTE 1: DR.CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR - OAB/RJ 27347 IMPTE 2: DR.EDUARDO RIBEIRO CALDAS - OAB/RJ 32153 PACTE: MARCELO SENNA CALUMBY AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAPUCAIA CO-REU 1: ERICKA JULIO BATITUCCI CO-REU 2: ARTHUR DA SILVA MEDEIROS CO-REU 3: JOSE ALBERTO FERREIRA CO-REU 4: FERNANDO XAVIER BRAZ CO-REU 5: JOSE ALBERTO GOMES CO-REU 6: FABRICIO DOMINGUES CO-REU 7: MARLUS CASTRO DE SOUZA LIMA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2008.059.05320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2008.057.000803-1 20080570003124 Protocolo: 2008220641 IMPTE: DR.PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (OAB/RJ0117081) PACTE: ARTHUR SILVA DE MEDEIROS OUTRO NOME: ARTHUR DA SILVA MEDEIROS AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SAPUCAIA CO-REU 1: ERICKA JULIO BATITUCCI CO-REU 2: JOSE ALBERTO FERREIRA CO-REU 3: MARCELO SENNA CALUMBY CO-REU 4: FERNANDO XAVIER BRAZ CO-REU 5: JOSE ALBERTO GOMES CO-REU 6: FABRICIO DOMINGUES CO-REU 7: MARLUS CASTRO DE SOUZA LIMA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2008.059.05472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460042340 Protocolo: 2008227367 IMPTE: DR MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ 66.521) PACTE: ANDERSON SILVA DE SOUSA AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO BONITO CO-REU 1: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA CO-REU 2: EDNEI GONCALVES PEREIRA CO-REU 3: JANAINA SILVA DE OLIVEIRA CO-REU 4: RONALDO AMARAL DE OLIVEIRA CO-REU 5: MARCO ANTONIO VICENTE Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2008.059.05505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011139791 Protocolo: 2008228246 IMPTE: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO - OAB/RJ 71111 PACTE: EUCLYDES GOMES DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CESAR RANGEL DOS ANJOS LUCIO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2008.059.05584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011038190 Protocolo: 2008232070 IMPTE: DR.PAULO MARQUARTE - OAB/RJ 80652 PACTE: JOAO PAULO NEVES DE ALBUQUERQUE AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n033. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.00022 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2005.829.002255-2 20070450031370 Protocolo: 2008074387 SUSCTE: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REZENDE SUSCDO: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE INTERESSADO: RAQUEL EMANUELE TEIXEIRA DE MORAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM PROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, QUAL SEJA, O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE.\r\n\r\n034. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.00055 Origem: CAPITAL II JUI DE VIO DOM.FAM.CON.MULHER ESP.CRIM. Acao: 2006.800.202557-0 20072050145734 Protocolo: 2008159123 SUSCTE: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDO: XVII JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE BANGU INTERESSADO: WALVIR DAMIAO OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, QUAL SEJA, O XVII JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE BANGU.\r\n\r\n035. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.00070 Origem: CAPITAL II JUI DE VIO DOM.FAM.CON.MULHER ESP.CRIM. Acao: 2007.800.002127-6 20072050132855 Proto colo: 2008159127 SUSCTE: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDO: XVII JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE BANGU INTERESSADO 1: ANDERSON FERREIRA DE FREITAS INTERESSADO 2: ROMUALDO JOSE DE FREITAS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, QUAL SEJA, XVII JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE BANGU.\r\n\r\n036. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.00099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082060100208 Protocolo: 2008194572 SUSCTE: XIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ SUSCDO: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL INTERESSADO: ROBERTO PAULO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM IMPROCEDENTE O CONFLITO.\r\n\r\n037. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.00129 Origem: CAPITAL II JUI DE VIO DOM.FAM.CON.MULHER ESP.CRIM. Acao: 2007.800.108178-5 20072050118070 Protocolo: 2008222431 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO 1: ROSANGELA RODRIGUES DA PAZ INTERESSADO 2: LUCIANO CESPEDE BARBOSA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM PROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, QUAL SEJA, O XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ.\r\n\r\n038. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.00152 Origem: CAPITAL II JUI DE VIO DOM.FAM.CON.MULHER ESP.CRIM. Acao: 2006.800.200075-4 20072050094120 Protocolo: 2008222459 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: EDIVANDRO MONTEIRO GUIMARAES Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM PROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, QUAL SEJA, O JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ.\r\n\r\n039. RECLAMACAO 2008.077.00032 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011032096 Protocolo: 2008181828 RECLTE: COSME LUCIO BARRETO ADVOGADO: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA RJ0111769 RECLDO: 19 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n040. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00980 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/07976-4 E OUTRA Protocolo: 2008138581 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FLAVIO BATISTA DE OLIVEIRA (RG-10471029-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA REFORMAR A DECISAO, VENCIDO A EMINENTE DESEMBARGADORA SUELY MAGALHAES QUE NEGAVA PROVIMENTO\r\n\r\n041. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01185 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/05873-0 Protocolo: 2008172490 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALDECIR CRUZ DA SILVA - RG:09302906-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04008-4 E OUTRA Protocolo: 2008191222 AGTE: REINALDO SANTOS OLIVEIRA (RG:12257655-6) ADVOGADO: DR(a). HELCIO MACHADO DA SILVA RJ0136855 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01232 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/06310-7 E OUTRA Protocolo: 2008189255 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO LUIZ FRAZAO DE SOUZA OUTRO NOME: CLAUDIO LUIZ FRAZAO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA RJ0107286 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A LIMITACAO TEMPORARIA DOS DIAS REMIDOS.\r\n\r\n044. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01289 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/09941-6 E OUTRAS Protocolo: 2008222976 AGTE: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO - RG:09702235-4 OUTRO NOME 1: MARCIO QUEIROZ NEPOMUCENO OUTRO NOME 2: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO COSTA RJ0062494 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.00040 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 880019571004 Protocolo: 2008165827 RECTE: JUIZ DE DIREITO DA 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDO: ROBERTO TEIXEIRA BRAGA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n046. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00192 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010333323 Protocolo: 2008099970 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LUIZ ANTONIO ROSA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO RJ0067274 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00260 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20080010277954 Protocolo: 2008134087 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCIO LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WATER NUNES DA SILVA RJ0054082 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA E RECEBER A DENUNCIA EM SUA TOTALIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n048. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00283 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070140023188 Protocolo: 2008149459 RECTE: JOSE CARLOS ROCHA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2008.050.00684 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020688259 Protocolo: 2008005059 APTE: VINICIUS LOPES LIMA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI RJ0137692 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DINIS RJ0056466 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2008.050.00802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010607538 Protocolo: 200819087 APTE: RENATO REIS DE AZEREDO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI RJ0119439 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO RJ0137706 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01882 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540038510 Protocolo: 2008068765 APTE: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS RJ0092923 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01903 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20050460041094 Protocolo: 2008072184 APTE: CLERINHO VIEIRA DUARTE OUTRO NOME: CELERINHO VIEIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA RJ0145129 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.(ASSIST.ACUSACAO) ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO RJ0081789 CO-REU: ZEQUIAS MIRANDA CARDOSO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02114 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20010210201899 Protocolo: 2008077344 APTE: AIRTON DA SILVA BERNA ADVOGADO: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR RJ0065139 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DIOGENES MARTINS RIBEIRO CO-REU 2: JOSE DA SILVA FERNANDES CO-REU 3: UBIRAJARA AVELINO DA SILVA CO-REU 4: WALDECK MARTINIANO DOS SANTOS CO-REU 5: JOAO XAVIER DA SILVA FILHO CO-REU 6: NELSON ALVES DE SANTANA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02383 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050011355424 Protocolo: 2008101559 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JOSIAS GUIMARAES DE OLIVEIRA APDO 2: MARIO JUNER DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02463 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072030014622 Protocolo: 2008094693 APTE: JOSUE LEODINO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.H.M. FILIACAO 1: MIRIAM APARECIDA FRANCISCO FILIACAO 2: HEITOR BRAZ MARCIANO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03082 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010589648 Protocolo: 2008138646 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDRE ROSA DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ RJ0031203 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL, DERAM-LHE PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03179 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010550851 Protocolo: 2008137206 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLAUDIO ROSA DOS SANTOS APTE 3: BRUNO GOMES TEIXEIRA AD VOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA RJ0110243 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: JEAN CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS CO-REU 2: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO CAMPOS OUTRO NOME: LUIZ AUGUSTO CAMPOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL, DERAM-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03209 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20070550118795 Protocolo: 2008131261 APTE: WANDERSON GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IEDIO ROSA DA SILVA RJ0003547 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03275 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T:19940 20060010517133 Protocolo: 2008140030 APTE: MIRIAM PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOVINO DE JESUS RJ0074408 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03313 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020123898 Protocolo: 2008139104 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS ROBERTO PONTES ANTONIO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO BRANDAO DA SILVA PARANHOS RJ0090349 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVO E MINISTERIAL EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03320 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.217081-4 20070010628530 Protocolo: 2008137225 APTE: MICHEL DA SILVA JARDIM ADVOGADO: DR(a). PATRICK LEMOS CACICEDO RJ0143765 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JEFERSON RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03349 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20010680001982 Protocolo: 2008144738 APTE: ROMEU SOUZA VIANA OUTRO NOME: ROMEU DE SOUZA VIANA ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO RJ0059040 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03383 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070011165665 Protocolo: 2008144881 APTE: PEDRO COLUCCI VALENTE ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA RJ0115207 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDERSON DOS SANTOS GOMES CO-REU 2: LEONAN DE FREITAS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03410 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020142809 Protocolo: 2008136492 APTE: RAFAEL ROCHA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ILTON VIEIRA DA SILVA RJ0052980 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03425 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210268934 Protocolo: 2008149559 APTE: MARCOS PAULO HORACIO SALVADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03451 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020660707 Protocolo: 2008153043 APTE: JARBAS GOMES PLACIDO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO RJ0113594 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03536 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20050010293630 Protocolo: 2008153728 APTE 1: CARLOS ALBERTO MELLO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO MELO DE OLIVEIRA APTE 2: JOSE CARLOS DINIZ DE LIMA OUTRO NOME: JOSE CARLOS DINIS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS RJ0109572 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03581 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010085273 Protocolo: 2008159609 APTE: FABIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA RJ0129997 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03820 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20070010522417 Protocolo: 2008164555 APTE: RODRIGO FERREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO RJ0097579 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03910 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20010420090643 Protocolo: 2008172803 APTE: JOSE PAULO VIEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS RJ0067891 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03941 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070011165811 Protocolo: 2008173984 APTE 1: AEXON MEDEIROS LOPES APTE 2: DARIO DE ALMEIDA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS RJ0145006 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2008.050.04079 Origem: RIO DAS FLORES Acao: 20060480001316 Protocolo: 2008182549 APTE: GIUSEPPE ABBRUZZESE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES RJ0080757 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2008.050.04251 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 990540052736 Protocolo: 2008190053 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOAO TRUTA NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA RJ0036539 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2008.050.04326 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20060750014417 Protocolo: 2008172883 APTE: PAULO FERNANDO RAMOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). NILTON BAPTISTA RJ0119035 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CRIMINAL 2008.050.04340 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020040471413 Protocolo: 2008190644 APTE 1: DANIEL DA CONCEICAO SIMAO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO RJ0103779 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: REGINALDO ALEX DA CON CEICAO SIMAO CO-REU 2: OLIVEIRA FERREIRA MAGALHAES JUNIOR CO-REU 3: PAULO CESAR VIEIRA DOS SANTOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL, PELO MESMO QUORUM, DERAM-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CRIMINAL 2008.050.04450 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20070610026346 Protocolo: 2008202288 APTE: ROMULO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA RJ0053192 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CRIMINAL 2008.050.04461 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210093939 Protocolo: 2008203748 APTE: MARCO ANTONIO MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO RJ0110334 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CRIMINAL 2008.050.04571 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070012107570 Protocolo: 2008207200 APTE: AURELI LOPES MOTTA OUTRO NOME: AURELIO LOPES MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO RJ0040093 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CRIMINAL 2008.050.04641 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050360017112 Protocolo: 2008210799 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCIO JACINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ RJ0046692 Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E, DE OFICIO, CONCEDERAM O SURSIS, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.00147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 7 C. CRIM. 200705005683 Protocolo: 2008113908 EMBTE: SERGIO JOSE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 645245"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "645249": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.04026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.013.000584-0 20070130006560 Protocolo: 2008167917 IMPTE: ARLEY SILVA MONTES PACTE: JOSE LUIS ALVES LOPES RG 12822272-6 AUT.COATORA: VARA UNICA DE CAMBUCI CO-REU: JOSINEIA CORDEIRO SARAIVA Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, PREJUDICADO QUE SE ENCONTRA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE WRIT.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.05187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12211-3 Protocolo: 2008217041 IMPTE/PACTE: JEFERSON CELIAR DOS SANTOS LOPES - RG 20486951-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.05269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/06358-2 Protocolo: 2008219645 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTE: ISRAEL LOPES DA SILVA (RG.12946491-3) OUTRO NOME: ISMAEL LOPES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.05400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2008.714.000097-3 20067110042833 Protocolo: 2008224936 IMPTE: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTE: E.T.M. FILIACAO 1: ALDEMIRO TEODORO MARTINS OUTRO NOME: ALDEMIRO ADILSON MARTINS FILIACAO 2: SONIA REGINA MARTINS OUTRO NOME: SONIA REGINA TEODORO MARTINS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.05414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/05549-9 Protocolo: 2008225937 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR - DP/MAT 852717-8 PACTE: MURILO NATIVIDADE JUSTINIANO - RG 12605286-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.05425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040276940 Protocolo: 2008225972 IMPTE: DR ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA (OAB/RJ 99.967) PACTE: WANDERSON RIBEIRO PEREIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.05431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMB.2007.004.182766-4) 20070041819667 Protocolo: 2008225946 IMPTE: DR(a).ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (DP/MAT.86.237) PACTE: R.C.DA S. FILIACAO 1: ANA CLAUDIA CORREIRA DA SILVA FILIACAO 2: IRAPUAN MANOEL DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO CO-REPDO. 1: E.F.DE M. FILIACAO 1: DENISE FERREIRA CORREA MARTINS DE MELO FILIACAO 2: AMERICO JOSE MARTINS DE MELO CO-REPDO. 2: A.H.DE A. FILIACAO 1: HIDEBRATO HERCULANO DE ARAUJO FILIACAO 2: ANDREA RAMOS DE ARAUJO CO-REU: DANIEL CARDOSO PEREIRA Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.05458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080550023099 Protocolo: 2008227141 IMPTE: DR PEDRO PAULO DA CONCEICAO OLIVEIRA (OAB/RJ 71.783) PACTE: MARCIO DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01276 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/13364-0 Protocolo: 2008216466 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE ARY DE SOUZA (RG.04589774-1) ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA RJ0116555 Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01301 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/12564-6 E OUTRAS Protocolo: 2008236640 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRUNO PEREIRA DO NASCIMENTO (RG-13181797-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: E O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E, EM CONSEQUENCIA, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 645249"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "645247": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.06164 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040540093849 Protocolo: 2007309448 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SERGIO PACHECO LUZ (ASSIST.ACUS.) ADVOGADO: DR(a). CESAR FERRARO RJ0060692 APTE 3: LAZARO DOS SANTOS FERREIA OUTRO NOME: ROBERTO DOS SANTOS APTE 4: ELIAS CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS PRESENTES EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 645247"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "645248": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10064 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20080010481636 Protocolo: 200895142 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12047 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZATORIA) TB 26644/98 3 VC D.CAXIAS - TB 19130 4 VC D CAXIAS 20010011305503 Protocolo: 2008113076 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: ANTONIO CONCEICAO DE OLIVEIRA MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12111 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO CLARO Acao: ACAO DE COBRANCA 20070470002247 Protocolo: 2008114458 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: VICENTE RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO NETTO RJ0072880 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13048 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660084548 Protocolo: 2008121129 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: MARILIA GIFFONI DE CARVALHO CUCONATO ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA PASSOS FERRAZ RJ0146193 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0100993 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13799 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB.855 INVENTARIO 910045006606 Protocolo: 2008129799 AGTE: MARIA DOLORES DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO RJ0025943 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14709 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012207679 Protocolo: 2008139515 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: CRISTIANE FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15287 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010607747 Protocolo: 2008144596 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRONIO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO RJ0045441 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO RJ0001190B Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18601 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.026875-6) 20070011738100 Protocolo: 2008175761 AGTES: PAULO CESAR DA COSTA FONSECA MARCIA REGINA DE PAULA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 AGDO: MARIA HELENA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES RJ0025493 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.67546 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 97.514.000123-8 TB 1821 ) 20020230024560 Protocolo: 2007357817 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APTE 2: FERNANDO EDUARDO BRAGA DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA RJ0050753 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.05137 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020058331 Protocolo: 2008024326 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDO: EDNA DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 ADVOGADO 2: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES RJ0130756 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. ERNANI KLAUSNER ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. MALDONADO DE CARVALHO , SEGUNDO VOGAL, A SEGUIR RECONSIDEROU O VOTO DADO ANTERIORMENTE, O DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FAZENDO DECLARACAO DE VOTO O DES. RELATOR NO V. ACORDAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.16704 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20072060015616 Protocolo: 200889169 APTE: MARCELO BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.21311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610055832 Protocolo: 2008113203 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GETULIO PINTO CARNEIRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.21465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064392 Protocolo: 2008114278 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PASCHOAL DE ARAUJO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.22097 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011102556 Protocolo: 2008120144 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS RJ0107897 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: JORGE LUIZ DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.24932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030030253944 Protocolo: 2008132668 APTE: P R CRISPIM UTILIDADES ME ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO RJ0072862 APDO: MAURY AFFONSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS RJ0071900 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA RJ0147774 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.26135 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062826 Protocolo: 2008139399 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDECI CORREA DE MELLO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.26141 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062060040530 Protocolo: 2008139310 APTE: MARIA LUZIA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR SANTOS DIAS RJ0069712 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA RJ0069810 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.26839 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010749667 Protocolo: 2008143590 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: LEMUEL PEREIRA DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.28167 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20082120008110 Protocolo: 2008150724 APTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA RJ0145386 APDO: MAURO COSTA PADRON E S/MULHER MONICA SIPPLI PADRON ADVOGADO: DR(a). IVER LESSA AREAL RJ0100476 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.29815 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20020290113536 Protocolo: 2008158223 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARIA DA GLORIA DE S SILVA PINHEIRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.29891 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020118482 Protocolo: 2008160191 APTES: RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE THIAGO RODRIGUES REZENDE LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE RJ0135254 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA RJ0134162 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DO VALLE PEREIRA LISBOA RJ0134873 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.31996 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050117520 Protocolo: 2008169420 APTE 1: LEONARDO SALVADOR PAURA ADVOGADO 1: DR(a). CARMO SIMAO RJ0015804 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR ELIAN SIMAO RJ0093531 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.32008 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20070420052474 Protocolo: 2008168716 APTE: PAULO VINICIUS BARRIOL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER RJ0011471 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO RJ0134180 ADVOGADO 2: DR(a). FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ RJ0121431 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.33691 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010152780 Protocolo: 2008178704 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 APDO: SHEILA CRISTINA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.34114 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20012020002736 Protocolo: 2008180570 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND RJ0132979 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO RIBEIRO RAMOS FILHO REP/P/S/INV ILZA ROZARIA GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 645248"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "645253": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30810 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010098375 Protocolo: 2007320020 AGTE: MARCIO DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 89/91: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO... (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO QUANTO AO NOME DO PATRONO DO AGRAVADO).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14224 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011089250 Protocolo: 2008134904 AGTE: HEINZ RUDOLF BECKER ADVOGADO: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 AGDO: ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FELIX BARBOSA LIMA RJ0123204 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 47/50: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25772 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010570832 Protocolo: 2008239547 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 AGDO: SELMA GUEDES SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE RJ0083388 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.130/131...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011980673 Protocolo: 2008243484 AGTE: ELEVAGRUA LOCADORA E COMERCIO DE ELEVADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 AGDO: CLARO S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.56/58...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.43644 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680024920 Protocolo: 2008232170 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 ADVOGADO 2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.36/40...JULGO EXTINTO O PROCESSO,NA FORMA DO ART.269,IV DO CPC.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.44056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011026768 Protocolo: 2008235827 APTES 1: PAULO SILVEIRA GONCALVES ROGERIO AGNER MIRIAN DEMARCHI LUCHMANN JACINTA MARIA PARENTE VIEIRA LUCAS ANTONIAZZI ALBERTO JORGE SILVA REJANE TEREZINHA FELISMINO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.454/462...NEGA-SE SEGUIMENTO AO SEGUNDO APELO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.44159 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073848 Protocolo: 2008236391 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: FERNANDO DE MORAES SARMENTO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.34/36...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.45228 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290188093 Protocolo: 2008240252 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ROBERTO DEL CORE XIMENES E OUTRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.18/20:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 645253"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "645251": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 986830066084 Protocolo: 2008252852 IMPTE: JOSE QUIRINO NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO RJ0070841 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.58:\"...CONDEDO A LIMINAR PLEITEADA..OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36295 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210266135 Protocolo: 2007372378 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDO: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES RJ0091004 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.192: \" A AGRAVADA \".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20218 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPRTENCIA (COBRANCA) 20070011981596 Protocolo: 2008188915 AGTE: NILVANETE NUNES ROCHA DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVOLI LOPES SP0143370 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO RJ0038267 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.77. FLS. 70/75. NADA A PROVER DIANTE DO ACORDAO DE FLS. 66/68.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26565 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210038973 Protocolo: 2008245688 AGTES: PRICILIA RANGEL DE OLIVEIRA CILICIA RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES RJ0030701 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MOTA ALVES RJ0085697 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MOTA ALVES RJ0105411 INTERESSADO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 183: ... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2006.006.00276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA DE RESCISAO DE CONTRATO(32 VARA CIVEL DA COM.DA CAPITAL) 20000010735895 Protocolo: 2006255659 AUTOR: LUCIANA MARCHESANO BORTONE TAVARES ADVOGADO: DR(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA RJ0137038 REU: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 DR(a). GEOVANI NUNCIACAO CERQUEIRA DE AMORIM RJ0046867 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.197V.: A AUTORA.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.38931 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20060011009032 Protocolo: 2008208656 APTE: NUNO MANUEL CARDOSO BENTO DE AGUIAR CORDES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 APDO: MARIA LUCIA DE MELLO CORDES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANI POLOLA RJ0137856 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 3: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.99. INTIME-SE O APELANTE PARA COMPROVAR, EM 72 HORAS, A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.\r\n\r\nId: 645251"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "645256": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011226612 Protocolo: 2008226888 AGTE: EDIVALDO QUINTINO AMARAL ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARCIAL PARA, COM FULCRO NOS ARTS. 557, PARAGRAFO 1o.-A, 475-R C/C 652-A E 20, PARAGRAFO 4o., DO CPC, FIXAR OS HONORARIOS RELATIVOS A FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA DIFERENCA DEVIDA, OS QUAIS SERAO DEVIDOS APENAS SE A ORA AGRAVADA NAO PAGAR ESPONTANEAMENTE O VALOR RELATIVO A DIFERENCA APONTADA, CONFORME INTIMADA PELA DECISAO ORA AGRAVADA\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 20070011218232 Protocolo: 2008243764 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 AGDO: IRACY DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL RJ0091369 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM ESPEQUE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, CONFERE-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A MULTA APLICADA ANTE A AUSENCIA DE INTIMACAO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENCA\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26296 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011015722 Protocolo: 2008243917 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: ALDAIR SINTAS PRAZERES CARLOS MANOEL DA SILVA PRAZERES ADVOGADO: DR(a). VERONICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA RJ0138456 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26831 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080360040669 Protocolo: 2008247508 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO RJ0132021 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: JUSSARA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010450238 Protocolo: 2008248667 AGTE: SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA RJ0073979 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, DECLARO INADMISSIVEL O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26937 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20080011146478 Protocolo: 2008250265 AGTE: SIMONE MOREIRA FRANCA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL RJ0097890 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO QUANDO A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, TAL COMO OCORRE NO CASO. DAI DAR-LHE PROVIMENTO, PARA RECONHECER QUE A AGRAVANTE FAZ JUS AO BENEFICIO DA GRATUIDADE, QUE, TODAVIA, PODERA SER REVISTO EM PRESENCA DE SUPERVENIENTE PROVA EM CONTRARIO, NOS TERMOS DO VERBETE 43, DA SUMULA DESTE TJRJ ...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27096 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010885772 Protocolo: 2008250904 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO RJ0099400 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA STERBLITCH LEMOS RJ0128849 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 AGDO: MIGUEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO ROQUE DE AMORIM RJ0145241 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27114 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2008.002.017434-7 20080020302192 Protocolo: 2008251419 AGTE: FARMACIA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RAFAEL XIMENES ALVIM RJ0138600 AGDO: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO INADMISSIVEL. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.39532 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010349410 Protocolo: 2008212919 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: HENRIQUE INACIO SIMOES VANZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.41975 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030172331 Protocolo: 2008226185 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RJ0135328 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 APDO: ARINETE MENDES COURI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL PARA REDUZIR O VALOR DO QUATUM INDENIZATORIO PARA R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS).\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.42362 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010934033 Protocolo: 2008227094 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JANER BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA RJ0095244 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DECLARO DE OFICIO A NULIDADE DA SENTENCA...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.43948 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011625005 Protocolo: 2008234586 APTE: NEY MESQUITA FERNANDES COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.44576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO = 2002.120.12494-0). 20030010983381 Protocolo: 2008237380 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO RJ0128647 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.44869 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010900448 Protocolo: 2008235471 APTE: MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.45039 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20010240027257 Protocolo: 2008235669 APTE: ISRAILDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA REP/P/S/SINDICO JARBAS TADEU BARSANTI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO RJ0108285 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...COM FULCRO NO ART. 557, P.1o. -A, DO CPC, CONFERE-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA GUERREADA...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.46104 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290069328 Protocolo: 2008244691 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: EMIR DE OLIVEIRA LEMOS Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.46158 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20040010977589 Protocolo: 2008244750 APTE: FERNANDO DOS SANTOS FRADE ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA RJ0120859 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERREIRA OLIVEIRA RJ0108880 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTAR A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.46664 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070138543 Protocolo: 2008246179 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 APDO: DOMINGOS WILSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\nId: 645256"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "645255": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26644 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20082090020604 Protocolo: 2008246972 AGTE: FERNANDA SALDANHA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 AGDO: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA EVITAR DANO DE DIFICIL REPARACAO. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26759 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990010338884 Protocolo: 2008247104 AGTE 1: CELSO ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 AGTE 2: JOSE COELHO DE CARVALHO AGTE 3: MARCIA ALVES DE AZEVEDO CARDOSO AGDO: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE LESAO DE DIREITO. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200022167 Protocolo: 2008250436 AGTE: SOCIEDADE CIVIL COLEGIO MARANHAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA RJ0072718 DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO RJ0125372 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR. DISPENSO AS INFORMACOES. APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.35475 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540121158 Protocolo: 2008187668 APTE 1: JAQUES PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APTE 2: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"RETIRE-SE DE PAUTA E DE-SE VISTA AO APELADO SOBRE O NOVO DOCUMENTO EM 5 DIAS NA FORNMA DO ART. 398 DO CPC\".\r\n\r\nId: 645255"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "645258": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16299 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040011241714 Protocolo: 2008152196 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA ADVOGADO: DR(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS RJ0095941 AGDOS: ESPOLIO DE MARIO BARROZO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE CYNTHIA LEONA BARROZO ESPOLIO DE LEONA KATHERINE BARROZO REP/P/S/INVENTARIANTE CYNTHIA LEONA BARROZO ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA DE SOUZA LEITE RJ0106478 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... MELHOR ESCLARECENDO: O RELATOR DEVERA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.16795 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020133586 Protocolo: 2008088215 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: GERALDO ARRUDA FIGUEREDO ADVOGADO: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO RJ0033028 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: .....POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO O SEGUIMENTO DO RECURSO, MANTENDO-SE , NA INTEGRA, A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.30907 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660075705 Protocolo: 2008164302 APTE: MARIA MARSILEA DE PAIVA PAULA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: .....POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO QUE PRECEITUA O PARAGRAFO 1o.-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA A ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\nId: 645258"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "645257": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20080010271204 Protocolo: 200870033 REQTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 REQDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIA CORTI TAVARES RJ0142477 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: BAIXEM OS AUTOS PARA JUNTADA DE PETICAO. DIGA A RE DESTA MEDIDA, SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS PELA AUTORA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 1997.002.04103 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: 2577/91 MODIFICACAO DE CLAUSULA Protocolo: 199740926 AGTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 AGDO: EDNA ALVES ALE ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER EIS QUE AO RECURSO FOI NEGADO SEGUIMENTO E DESTA DECISAO FOI INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL JA JULGADO PELA CAMARA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17087 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011190625 Protocolo: 2008161967 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 AGDO: FEELGOOD COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SMARRITO GOMES RJ0092574 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DISPENSADA INFORMACOES. DE-SE VISTA A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20333 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080011326286 Protocolo: 2008190681 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RJ0120077 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI RJ0117069 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO POR ENTENDER INEXISTENTES OS PRESSUPOSTOS PARA SUA CONCESSAO, NOTADAMENTE, PORQUE A FUNDAMENTACAO NAO SE MOSTRA PLAUSIVEL A PONTO DE IMPEDIR O CUMPRIMENTO DA DECISAO AGRAVADA. DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21112 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080420139466 Protocolo: 2008196792 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 AGDO: RAFAEL DA SILVA FIDELIS Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ALEM DE O REU NAO TER SIDO CITADO PARA OFERECER CONTESTACAO ANTES DO PEDIDO LIMINAR, NAO HA COMPROVACAO SEQUER DA NOTIFICACAO DO AGRAVADO, EIS QUE O DOCUMENTO DE FLS. 25, NAO FOI RECEBIDO PELO REU. ASSIM, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. I-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.26818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080010748264 Protocolo: 2008142756 APTE: JOSE LUIZ PEDRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: BAIXEM-SE OS AUTOS A FIM DE QUE SE DE VISTA AO MP ATUANTE JUNTO AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\nId: 645257"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "645259": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16885 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011579100 Protocolo: 2008160030 AGTES: LUIZ LEOPOLDINO DA CONCEICAO LUIZ MAGNO RIBEIRO NETTO JOAQUIM OSWALDO RODRIGUES DE SOUZA JOSE FRANCISCO GURJAO DE MELLO LAURO JOSE BRAGA DE OLIVEIRA LEVINO DANTAS LUCYLIA BRITTO DA SILVA LUIZ FERNANDO RANGEL MENDES DINIZ FABIO FURTADO ARNIZAUT DE MATTOS FERNANDO DE OLIVEIRA FREITAS VALDEMAR DE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA RJ0021683 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011650570 Protocolo: 2008195993 AGTE: ALICE DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD RJ0130864 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24425 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990010842434 Protocolo: 2008226786 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: MARIA SERRAT ADVOGADO 1: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO RJ0074104 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA RJ0048619 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.25823 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030070011467 Protocolo: 2008138424 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES RJ0096886 APDO: EDVALDO MARCOS DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO RJ0085969 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.27879 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040650028724 Protocolo: 2008149454 APTE 1: TEREZINHA MOTA MONSORES E S/MARIDO OSWALDO DE SANT'ANNA MONSORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 APTE 3: JOSE BRAULIO ALEIXO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.33085 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010335848 Protocolo: 2008176297 APTE 1: FACTUM ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.33119 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010549423 Protocolo: 2008175129 APTE: MIRIAM LUCIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO RJ0077685 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA QUE DELA PASSE A CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.33577 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070610039286 Protocolo: 2008177653 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ELOISA CLAUDIA FONSECA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO RJ0126788 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.34296 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20070011099292 Protocolo: 2008181884 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 APTE 2: CARMELIA BARBOSA CALDERINI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO RJ0048099 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIME DECISAO DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E IMPROVERAM O 2o APELO.\r\n\r\nId: 645259"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "645262": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16068 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070040953947 Protocolo: 2008150756 AGTE: GUANAIR RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS RJ0145344 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTOA AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19789 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20070020719829 Protocolo: 2008186372 AGTES: JARIO RODRIGUES CORREA DONALBA DE ALMEIDA LINS ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26223 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082030087070 Protocolo: 2008243583 AGTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO GABINAL ELISABETH MARIA GUEDES CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS RJ0070454 AGDO: MARIA DA GLORIA CARDOSO SILVA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ... CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26732 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980012024428 Protocolo: 2008247950 AGTES: MARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES SERGIO FERNANDO GUARISCHI BATH ALBERTO NEY FREITAS SIMAS ANTONIO CARLOS TEIXEIRA COUTO VICTORINO ALVES MEIRELLES SERGIO TREVISAN MARIO CLEMENTE CONTI LUIZ RIBEIRO NETO HELIO LUDWIG PEREIRA RUY LUDWIG PEREIRA HUGO LUDWIG PEREIRA ESPOLIO DE JOSE JOAO LUDWIG PEREIRA REP/P/S/INV/ HELIO PEREIRA ALDA EVELYN DE AMORIM THURY JANE ELISABETH ARAUJO CLARK ESPOLIO DE ODILON HERMONT NASCIMENTO REP/P/S/INV/ JOSE WILKER HERMONT NASCIMENTO RUBENS GERALDI BRANDAO VLADIMIRO ZATZ DEUCLEA MATTOS RIBEIRO ELIZABETA IVANISKA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 AGDO: MASSA FALIDA DA COMPANHIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS REP/P/S/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SAMI SAPIR RJ0063130 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26997 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030011111786 Protocolo: 2008250420 AGTE: FROZARTE GASTRONOMIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA RJ0074151 AGDO: ROOPER PROPERTIES LTDA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS RJ0064455 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27036 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010611861 Protocolo: 2008250920 AGTE: EDGAR DE AZEVEDO NETO ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 AGDO: PANAYOTIS CARANTZIS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27042 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20022030134573 Protocolo: 2008251028 AGTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 AGDO: KM RIO ASSESSORIA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON ARAUJO LIMA RJ0040159 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO..\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.38064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011022149 Protocolo: 2008203396 APTE: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: MARIA ANTONIETA FERNANDEZ SILVA E SILVERIO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SILVA E SILVERIO RJ0132214 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL SILVA DE BRITO RJ0130113 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.42314 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011349485 Protocolo: 2008225732 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI SP0192386 ADVOGADO 3: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 APDO: JULIO CESAR PAZ DE ABREU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO RJ0084116 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS RJ0099563 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.42343 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680110722 Protocolo: 2008227728 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: NILTON MOREIRA DE ALMEIDA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...E FORCOSO CONCLUIR QUE DEVE SER CONFIRMADA A SENTENCA, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.42598 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680116256 Protocolo: 2008227758 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DEVE SER CONFIRMADA A SENTENCA, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.43005 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030117680 Protocolo: 2008228573 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS RJ0128496 APDO: NERCI DE MATTOS DANTAS ADVOGADO: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA RJ0132745 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.45695 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010703849 Protocolo: 2008241415 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APDO: ANNA GUIMARAES MENDES XAVIER ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CRISTINA DA SILVA RJ0142600 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.45982 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070239 Protocolo: 2008242989 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIAO FELIPE Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.46048 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010813606 Protocolo: 2008242630 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO RJ0082919 APTE 2: WALACE DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA PARTE RE...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO RECURSO ADESIVO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.46089 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290168434 Protocolo: 2008244686 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE CAMILO FERREIRA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.46101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010003489 Protocolo: 2008244251 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES RJ0113879 APDO: ESPOLIO DE LUCIO SERGIO RODRIGUES OLIVEIRA REP/P/S/INV ELOISA HELENA GUIMARAES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA RJ0004390 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.46223 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290169426 Protocolo: 2008244676 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: CELSO GOMES LEAL Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.46455 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380009332 Protocolo: 2008244221 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES RJ0103262 APDO: JORGE DUARTE PONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO RJ0091939 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\r\n\r\nId: 645262"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "645260": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005226008 IMPTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED/RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26079 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080011417802 Protocolo: 2008242311 AGTES: BANCO ITAUCARD S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: DILMAR EPIFANIO DANTAS ADVOGADO: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS RJ0146925 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"NAO HA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26599 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010026532 Protocolo: 2008246464 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CASTELAO 2003 COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES RJ0013768 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO... ...A AGRAVADA.\"\r\n\r\nId: 645260"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "645263": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200800137683 Protocolo: 2008250345 REQTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MERITO, CONDENADA A REQUERENTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08398 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB 14094 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO EM EXECUCAO 910010331677 Protocolo: 200876467 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO RJ0125322 AGDO: SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25824 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070012647825 Protocolo: 2008239207 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA RJ0142229 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 AGDO: ESTER RODRIGUES DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25976 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20072050110690 Protocolo: 2008241389 AGTE: MARCIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA RJ0015517 AGDOS: LISETE GAMA LOPES GILBERTO GAMA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ RJ0098783 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26121 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050380049465 Protocolo: 2008242492 AGTE: MARCIO LUIZ GILA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 AGDO: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE LIMA GOMES RJ0129338 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26300 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS T.16318 984080063495 Protocolo: 2008243881 AGTE: ARMANDO MARTINS GOULART ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDO BECKER PINTO RS0064922 AGDO: AMANDA HYPOLITO RIBEIRO GOULART REP/P/S/MAE ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26425 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20080011258554 Protocolo: 2008245092 AGTE: ADILSON HOEHR MARTINI ADVOGADO: DR(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA RJ0119929 AGDO: PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26572 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050040327680 Protocolo: 2008245601 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: INAURA VANESSA CAMPOS SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA RJ0120078 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26782 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080011773151 Protocolo: 2008248360 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: MARCIO RODRIGUES DA CRUZ JR Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27054 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082080161835 Protocolo: 2008250446 AGTE: DIRCE DA SILVA ELIAS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NATALIA CANEDO CARVALHO RJ0130171 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DENEGO A LIMINAR..NEGO SEGUIMENTO AORECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27134 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011291843 Protocolo: 2008249403 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: JEREMIAS CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS RJ0122869 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.19351 Origem: PIRAI Acao: -DECLARATORIA 20040430008402 Protocolo: 2008102831 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 APTE 2: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTO MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES SP0058564 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE LUCINDO DE ABREU SP0054522 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO ITAU S/A, E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA EMPRESA ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.39963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011487875 Protocolo: 2008214279 APTES: JESUS CABALEIRO MORAIS ISA ARAUJO PINHEIRO PHILEMON MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO RJ0143987 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.39998 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011508812 Protocolo: 2008216269 APTE 1: JOSE ELISIO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 2: DR(a). WANDA TORRES BARBOSA RJ0077367 APTE 2: WALDEMAR FISZMAN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO RJ0093764 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR PARA CASSAR A RESPEITAVEL SENTENCA...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.42452 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680045387 Protocolo: 2008227731 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.45453 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE DIFERENCA DE SEGURO DPVAT 20080011064383 Protocolo: 2008239832 APTE: VAGNER CAMARGO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.45855 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040210216022 Protocolo: 2008242545 APTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FUNES NETTO RJ0132254 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDOS: KAERRE ELETROMOVEIS LTDA ME ROBSON CARLOS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LELIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO RJ0072634 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.45920 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070082 Protocolo: 2008241458 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLITO FERRAZ DA SILVA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.46353 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030036799 Protocolo: 2008244390 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: KATIA MARA ARAUJO BARROS PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APDO: J P MOTOS LTDA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\nId: 645263"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "645261": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.00054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20014228 IMPTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: : DES. ELY BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE O V. ACORDAO. OFICIE-SE `A AUTORIDADE IMPETRADA COM COPIA DO ACORDAO E DAS DECISOES DAS INSTANCIAS SUPERIORES E NOTA DE TRANSITO EM JULGADO. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008181806 IMPTE: VALE FLORIDO RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA RJ0096471 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR SUPERINTENDENTE DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - NAO VISLUMBRO A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS INDISPENSAVEIS PARA A CONCESSAO DO PLEITO, QUAIS SEJAM O FUMUS BONI JURIS E O PERICULUM IN MORA E, POR ESTA RAZAO, INDEFIRO A LIMINAR. 2- NOTIFIQUE-SE(ART. 7, DA LEI 1.533/51). 3- INTIME-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008181806 IMPTE: VALE FLORIDO RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA RJ0096471 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR SUPERINTENDENTE DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHE-SE (FLS. 27/47) PARA A FINALIDADE REFERIDA NA CERTIDAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12429 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 880010995488 Protocolo: 2008120675 AGTE: NICOLE MELLO ADVOGADO: DR(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO RJ0108606 AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE REP/P/ ELAINE THEA LEITE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELLO RICCI NETO MS0008225 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-DEFIRO OS PEDIDOS...2-CUMPRIDAS...VOLTEM ADOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA...(...A INTIMACAO DA AGRAVADA PARA TRAZER AOS AUTOS AS CONTAS QUE ENTENDE CORRETAS.APOS, O PARQUET REQUER O PRONUNCIAMENTO DA CONTADORIA...DEPOIS DA CIENCIA AS PARTES, QUANDO A AGRAVANTE DEVERA INFORMAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO DEBITO,PUGNA-SE POR NOVA VISTA,PARA PARECER FINAL.)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26485 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010954238 Protocolo: 2008245305 AGTE: ALEXANDRE TADEU REGINALDO RUSSO ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 AGDO: ROSELAINE ALVES PEREIRA RUSSO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DEFIRO A LIMINAR ... OFICIE-SE E INTIME-SE ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26499 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 21329 EXECUCAO DE ALIMENTOS EM AUTOS DE ALIMENTOS 1992.066.0008590 20060660063543 Protocolo: 2008245630 AGTE: GERALDO BENEDITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RAMON MARTINS PONCIANO DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE TANIA MARA PONCIANO ADVOGADOS: DR(a). CLEUZA GUERRA RJ0052942 DR(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS RJ0131568 Relator: : JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICTEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527,I V, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORAM DO ART. 527, V DO CPC. APOS, A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26707 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20072070042252 Protocolo: 2008247316 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 AGDO: LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VILMA GOMES LOPES RJ0076777 Relator: : JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO Despacho: ...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26797 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020011497571 Protocolo: 2008247996 AGTE: PIERFRANCO PARRAVICINI ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE RJ0056297 ADVOGADO 2: DR(a). REGINE ZUCKER KIRZNER RJ0080718 AGDOS: THIAGO DE MELLO PARRAVICINI CAROLINA DE MELLO PARRAVICINI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA RJ0103491 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26891 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS 20030011176720 Protocolo: 2008248708 AGTE: CARMEN MANHA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 AGDO: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLLO PITREZ ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ RJ0122790 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26899 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20080040291497 Protocolo: 2008248585 AGTE: FRANCISCA SEVERO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MICHEL DO NASCIMENTO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ELIZETE DA SILVA NEVES RJ0089873 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27025 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011680936 Protocolo: 2008249424 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: CARLOS ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DENEGO A LIMINAR ... INTIME-SE O AGRAVADO ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27255 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010042580 Protocolo: 2008252484 AGTES: ARMANDO GULMINETTI DZT PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: ... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES ... INTIME-SE O AGRAVADO ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.56871 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011188712 Protocolo: 2007298630 APTE 1: DORALICE PARETTE GUERRATO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA RJ0047046 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ACOLHO A PROMOCAO DE FLS. 155/156 ... 2) ... OFICIE-SE AO IPERJ PARA QUE INFORME NO PRAZO DE DEZ DIAS ...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.31848 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20070010296235 Protocolo: 2008168660 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: FERNANDO MARSON ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A APELANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\nId: 645261"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "645265": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20945 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010912499 Protocolo: 2008197114 AGTE: MARCOS MOTTA DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA RJ0132163 AGDO: UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULO E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). CECILIA BENVEGNU ROSA RJ0111565 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25648 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070020139280 Protocolo: 2008237078 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA EXCLUIR DA DECISAO AGRAVADA A OBRIGACAO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26176 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 960010689261 Protocolo: 2008242851 AGTES: MARCELO DE MOURA DIEGO MACIEL DE MOURA REP/P/S/MAE MARIA DA PENHA DE MOURA THIAGO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA RJ0026614 AGDOS: JORGE GONCALVES RODRIGUES LAVOURAS FATIMA APARECIDA RODRIGUES LAVOURAS GONCALVES SERGIO GONCALVES LAVOURAS ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26880 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 20072090071610 Protocolo: 2008249000 AGTE: MARCIA REGINA POVOA RAMOS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: ROGERIO FABRIS MANGIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RJ0021253 ADVOGADO 2: DR(a). AUREA CRISTINA PEREIRA KAISER RJ0087561 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA REFORMAR DECISAO AGRAVADA E DEFERIR O REQUERIMENTO DA AUTORA, ORA AGRAVANTE...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26890 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082050235014 Protocolo: 2008249085 AGTE: BANCO SOFISA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 AGDO: ALCIMAR MANOEL DA SILVA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR A CITACAO DO REU...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.35117 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070030090584 Protocolo: 2008185893 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). DAMARIS ELISANDRA VIEIRA RJ0136362 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: MILENA MACHADO DA CONCEICAO REP/P/S/MAE VANDERLEA ALVES MACHADO RAQUEL ALVES MACHADO DA CONCEICAO REP/P/S/MAE VANDERLEA ALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ RJ0138524 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.37346 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040011463413 Protocolo: 2008199929 APTE 1: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 APTE 2: FERNANDA ROMANO IANELLI ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO RJ0135154 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA OPERADORA DE SAUDE DIX, PRIMEIRA APELANTE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, SEGUNDA APELANTE...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.40093 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010130840 Protocolo: 2008216367 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: JOSE INOCENCIO CAMILO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.42931 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290053059 Protocolo: 2008228718 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: JOAO FERREIRA LEAL Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.46257 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290125228 Protocolo: 2008244581 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GRANJA BRASIL DE MAGE LTDA E OUTROS Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 645265"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "645264": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26278 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20080010009844 Protocolo: 2008243951 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA ADVOGADOS: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 DR(a). RENATA SENDER RJ0125021 AGDO: ANA FEIGA RABINOVITCH ADVOGADOS: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES RJ0055625 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"1)... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2)INTIME-SE A AGRAVADA...\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.40787 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010947984 Protocolo: 2008218872 APTE: ANTONIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS GOES 99 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA O REQUERIDO.\"\r\n\r\nId: 645264"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "645266": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.014.00020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14.488/01 Protocolo: 200221804 REQTES: OSMAR FRANCISCO MACHADO ELIZA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 REQDO 1: SERGIO AUGUSTO NAYA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 REQDO 2: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 REQDO 3: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 REQTE 4: SERSAN ADMINISTRADORA S A REQDO 5: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA REQDO 6: LPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA REQDO 7.: SERSAN COMUNICACAO LTDA REQDO 8: EMPRESA MINEIRA DE RADIODIFUSAO SOCIEDADE LTDA REQDO 9: SERSAN TAXI AEREO LTDA REQDO 10: SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.548:\"...ASSIM, NADA A PROVER COM RELACAO AOS PEDIDOS OPOSTOS AS FLS.516/517 E 520/521 DO PROCESSADO. TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL JA DECORRIDO NO TOCANTE AO PRESENTE FEITO CAUTELAR, INTIME-SE AS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO E LIMITADO AO OBJETO DA LIDE. COM OU SEM RESPOSTA, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, CLS.\" AS.DES.RELATOR\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1991.004.00294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO RJ0052460 IMPDO: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.12.349:\"1-CUMPRA O IMPETRANTE O APONTAMENTO PROCEDIDO PELA DILIGENTE SECRETARIA DESTA CAMARA CIVEL. (FLS.12336-ITEM 2- NAO FORAM FORNECIDAS AS PECAS E OS DADOS NECESSARIOS, BEM COMO AS CUSTAS PREVISTAS NO ATO NORMATIVO 01/2002 PARA EXPEDICAO DO PRECATORIO JUDICIAL). 2-COM O CUMPRIMENTO E TENDO EM VISTA QUE O MINISTERIO PUBLICO NAO SE OPOS AO PEDIDO MANIFESTADO AS FLS.12331/12332 DOS AUTOS, ENTENDO POR DEFERI-LO, ADOTANDO-SE AS DEVIDAS E LEGAIS CAUTELAS. 3-APOS,POR FIM, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" AS.DES.RELATOR\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20070870061000 Protocolo: 2008231498 IMPTE: DEISE LOHR ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.91/92: \".... ASSIM, FACE A RELEVANCIA DO FUNDAMENTO DO PEDIDO E, PODENDO O ATO ATACADO, RESULTAR A INEFICACIA DA MEDIDA, CASO A MESMA SEJA DEFERIDA AO FINAL, CONCEDO A LIMINAR ORA PLEITEADA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUSPENSAO DA ORDEM DE DESPEJO ATE O JULGAMENTO DO MERITO DA PRESENTE MEDIDA. 3.REQUISITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE COATORA. 4.EM SEGUIDA, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\" RIO, 19082008. AS.DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008248413 IMPTE: JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DESDEMONA HELENA DA SILVA PEREIRA GASPAR RJ0107051 ADVOGADO 2: DR(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO RJ0076836 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SMTU Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 36: \"1. DEFIRO A GRATUIDADE. 2. APRESENTE O IMPETRANTE, SOB AS PENAS DE LEI, AFIRMACAO DE QUE NAO AJUIZOU QUALQUER MEDIDA ANTERIOR COM A MESMA FINALIDADE DESTE WRIT. 3. VOLTEM, APOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010913952 Protocolo: 2008184907 AGTES: RAYMOND C CHEN DAVID Y CHEN STEVE Y CHEN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO RJ0055823 AGDOS 1: FACA TURISMO S A DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 AGDO 2: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA SP0095274 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 3: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 AGDO 3: AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO RJ0061922 AGDO 4: LAIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO RJ0042079 AGDO 5: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.311: \"FLS. 286/287: DEFIRO POR 5 DIAS. QUANTO A CERTIDAO DE FLS. 310, NADA MENCIONA ACERCA DO AGRAVADO 5. ASSIM, PROCEDA A SECRETARIA A SUA COMPLEMENTACAO. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19815 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 970010080037 Protocolo: 2008187165 AGTE: CHRISTOVAM COLOMBO PIRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES RJ0097039 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.58:\"DE-SE VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO, APOS, AO MP\". RIO,19/08/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010157730 Protocolo: 2008218448 AGTE: COTRAUMA CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: FRANCISCA VALE MATTEONI ADVOGADO: DR(a). NENROD DUQUE ESTRADA PORTIK RJ0131442 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS. 144: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 141 (CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26456 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012045655 Protocolo: 2008244921 AGTE: MARIO VITOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS.94: \" 1. O RECURSO E TEMPESTIVO (FLS.34), O AGRAVANTE E BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA (FLS.51) E ESTA INSTRUIDO COM AS PECAS OBRIGATORIAS (CPC, ART. 525, I). 2.A MATERIA VERSADA NO RECURSO NAO SE ENQUADRA, EM PRINCIPIO, NAS HIPOTESES DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, BEM COMO NO SEU PARAG. 1 - A, CONSIDERANDO QUE A MATERIA AINDA SUSCITA DEBATE JURIDICO RELEVANTE NA ESFERA DA CORTE. 3.EM COGNICAO SUMARIA VERIFICO ESTAREM PRESENTES O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS, PELO QUE, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, PARA O FIM ESPECIFICO DE IMPEDIR A REMESSA DOS AUTOS A COMARCA DECLINADA, ATE DECISAO FINAL DA CAMARA, NA FORMA DO ART. 558, DO CPC. 4.REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. 5.INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\" RIO, 20082008. AS.DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.68432 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010146596 Protocolo: 2007365172 APTES 1: LEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA HERCILIO LUIZ RODRIGUES DE SA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA SP0049988 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS.498:\"AO RECORRIDO\".RIO,18/08/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.19888 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010311230 Protocolo: 2008106349 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO RJ0111194 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 APDO: ESPOLIO DE FERNANDO DE MACEDO E OLIVEIRA REP/P/S/INV GUTENBERG PRADO E OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CITRANGULO RJ0041288 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS.190:\"FLS.189:INDEFIRO\".RIO,18/08/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\nId: 645266"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "645268": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15508 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE EXECUCAO 20070010867287 Protocolo: 2008146516 AGTE: ESPOLIO DE JOAO ANTONIO BARSANTI REP/P/S/INVENTARIANTE YARA MIGUEZ BARSANTI ADVOGADO 1: DR(a). ZULEIKA B DE OLIVEIRA SP0022920 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ RJ0081403 AGDO: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO SP0196655 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19164 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090132179 Protocolo: 2008180395 AGTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: MARIA EUNICE CONSTANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO, O QUE FACO COM FULCRO NO ART. 557, PARAG. 1-A, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21342 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010907954 Protocolo: 2008200689 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA J M DIAS B B C DA SILVA AGDO: ALCINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI RJ0125857 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 529 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011214172 Protocolo: 2008206053 AGTE: LAUDELINA SOARES BRITO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, DOU MONOCRATIAMENTE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, NA FOTMA EXPOSTA, DEFERIR A AGRAVANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA, NA FORMA DO ART 557, 1-A, DO CPC...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23777 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010912608 Protocolo: 2008221013 AGTE: SELECONTA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA RJ0107161 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO PEREIRA NUNES RJ0054569 AGDO 1: FLAVIO CAMPOS DA PAZ MONDOLFO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RJ0029801 AGDO 2: MARIA BEATRIZ RODRIGUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE IORIO FILHO RJ0026731 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Por tais razoes, NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25860 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080420083564 Protocolo: 2008239092 AGTE: RICARDO HERZOG MARCHIORI ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26103 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080260045499 Protocolo: 2008242358 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: MARCELO PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 5557, DO CPC...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.30434 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510004770 Protocolo: 2008159300 APTE: ZILMAR SOARES PANISSETI ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR RJ0135338 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DISPOSTA NO ART 557 DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.32709 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 20032050042728 Protocolo: 2008172336 APTES: MILLENA CRISTINA TEIXEIRA GOMES REP/P/S/MAE DEBORA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA MYLLENE CRISTINA TEIXEIRA GOMES REP/P/S/MAE DEBORA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FABIO ROBERTO GOMES DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DO ART 557, 1-A DO CPC, DOU MONOCRATICAMENTE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA EXPOSTA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.37737 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610096853 Protocolo: 2008202709 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANTONIO CARLOS GOMES VIGGIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA ACIMA EXPOSTA, MANTENDO A SENTENCA INCLUSIVE EM SEDE DE DEPLO GRAU OBRIGATORIO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.38327 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100099633 Protocolo: 2008204473 APTE: LECIA MARIA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD RJ0084691 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA ESTABELECIDA PELO ART 557 DO CPC...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.38953 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20080010008748 Protocolo: 2008208950 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APDO: SEVERINA SOARES DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA RJ0131695 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS RJ0132036 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557 DO CPC...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.38975 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020051850 Protocolo: 2008209472 APTE: VERA LUCIA VIVAQUA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA VIVAQUA RJ0092613 APDO: ISMAIL NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA RJ0081361 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO,O QUE FACO COM FULCRO NO ART.557,CAPUT DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.41222 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011365110 Protocolo: 2008222619 APTE: MARIA DA CONCEICAO MIRANDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, DOU MONOCRATICAMENTE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MAJORAR A INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, FIXANDO O VALOR DE QUINZE MIL REAIS, MANTENDO NO MAIS A SENTENCA TAL QUAL LANCADA...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.41506 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010824380 Protocolo: 2008222289 APTE: MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DISPOSTA NO ART 557 DO CPC...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.42016 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012659086 Protocolo: 2008225631 APTE: EDIA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DISPOSTA NO ART 557 DO CPC...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.42787 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011864427 Protocolo: 2008229142 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 APDO: REGINALDO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES RJ0108068 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DISPOSTA NO ART 557 DO CPC...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.43217 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290167430 Protocolo: 2008231055 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ATES FERREIRA DA SILVA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DO ART 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.43737 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290458795 Protocolo: 2008232110 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE FERREIRA DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DISPOSTA PELO ART 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 645268"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "645267": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.00010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200600137207 REQTE: VERA MARIA LOUZADA GUEDES QUINTELLA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS RJ0078351 INTERESSADO: SONIA REGINA DA CONCEICAO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DESSARTE, PRESENTES INDUVIDOSAMENTE OS REQUISITOS DO ART 273, DO CPC, RAZAO PELA QUAL DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 95, TAL COMO SOLICITADO...\r\n\r\n002. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.00019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030011432153 REQTE: VERA MARIA LOUZADA GUEDES QUINTELA ADVOGADO: DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA RJ0032562 REQDO: SONIA REGINA DA CONCEICAO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...CUMPRA-SE A DECISAO CONTIDA NOS AUTOS EM APENSO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004116916 IMPTES: ALESSANDRA DE FATIMA LARANJEIRA PANICHI VIVIANNE HAYDEE TORREAO ARAUJO NOGA ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA ACOSTADA AO FEITO E A INEQUIVOCA FRAGILIDADE DA SITUACAO ECONOMICA OSTENTADA PELAS IMPETRANTES (FLS.13 E FLS.27), DEFIRO, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21517 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080610010468 Protocolo: 2008202185 AGTE: WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR RJ0142027 AGDO: VIVO S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1 - DEFIRO ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO.2-OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO 3-APOS, VENHAM CONCLUSOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23348 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060210069509 Protocolo: 2008218875 AGTES: LUIZ ALEXANDRE SOARES GEOFFROY DE SOUZA MOTTA RODRIGO SOARES GEOFFROY DE SOUZA MOTTA MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24873 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.002.025593-0 20080020062387 Protocolo: 2008230530 AGTES: OSNI EDU ABELIN PATRICIA RODRIGUES ABELIN ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1-INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO.2-OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO.3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24966 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011558301 Protocolo: 2008233227 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: L G CONSTRUCOES LTDA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1-OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. 2 - APOS, VOLTEM.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25189 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS 20082120063843 Protocolo: 2008234279 AGTE: PAULO ROBERTO DA COSTA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SANCHEZ BORGES RJ0151465 ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DULCETTI RJ0085060 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1-DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2 - OFICIE-SE 3 - APOS, VENHAM CONCLUSOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25271 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630066258 Protocolo: 2008233724 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDOS: CLEA ROSAS CORREA CARLOS ROBERTO FIRMINO NILZA MARIA BRAS ELANE PARREIRA LIMA ALUISIO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1-INDEFIRO ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2 - OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO 3 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25359 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010547310 Protocolo: 2008235982 AGTE: JOSIR ELEUTERIO LINS ADVOGADO: DR(a). JOSIR ELEUTERIO LINS RJ0028637 AGDO: GEORGINA DE FAUCIGNY LUCINGE BRANDOLINI ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25503 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010075666 Protocolo: 2008236702 AGTES: JOAO CARLOS GONCALVES GASPAR LUIZ CARLOS GONCALVES GASPAR ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO 1: LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA RJ0096907 AGDOS 2: JOSE DOS RAMOS FERNANDES MARCO AURELIO TASSINARI ROCHA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1-OFICIE-SE SOL. INFORMACOES. 2 - APOS, VOLTEM.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25570 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011482791 Protocolo: 2008237099 AGTE: ALINE DA SILVA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ RJ0102870 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25604 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011189370 Protocolo: 2008237075 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 AGDOS: JORGE NAIF PETRUS CARLOS OSBORNE MANSO DA COSTA DANIEL LUIZ FRANCO SUERA HENRIQUES JOSE CARLOS MIRANDA CARNEIRO ARTHUR DOMINGOS DOS SANTOS ADILCEA DA SILVEIRA SANTOS ANA RITA NUNES ULYSSEA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE SERA APRECIADO APOS AS INFORMACOES QUE DETERMINO SEJAM SOLICITADAS COMO DE ESTILO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25709 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NOS AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA N.1993.001.102.733-2 20060010283274 Protocolo: 2008238994 AGTE: CIMATEL BRAZIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO RJ0034111 AGDO: NAVALSUL EQUIPAMENTOS NAVAIS DO SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL NEUMANN SILVA SC0024505 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE SERA APRECIADO APOS AS INFORMACOES, QUE DETERMINO SEJAM SOLICITADAS COMO DE ESTILO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25742 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 20000010524926 Protocolo: 2008239242 AGTE: ADILSON FERREIRA VITAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES RJ0067107 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25859 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010568372 Protocolo: 2008236992 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 AGDO: CLAUDECILIA DE PAULA BORCARD ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA RJ0096745 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25898 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM AUTOS DE EXECUCAO 19985280013619 20080370028976 Protocolo: 2008240979 AGTE: GUSTAVO JOSE KNUST ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES RJ0038892 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DISPENSO INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25942 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030370074896 Protocolo: 2008241097 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 AGDO: VANILDA DO CARMO DAUDT ADVOGADO: DR(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE RJ0043956 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do aert. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25982 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040660121009 Protocolo: 2008242058 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 AGDO: ARLINDA MARIA GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26405 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011351479 Protocolo: 2008244789 AGTE: SANDRA ROBERTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO RJ0010167 AGDOS: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA MARLEI FELICIANO ADVOGADO: DR(a). JOSUE MADEIRA RJ0001580B Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DISPENSO AS INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.69181 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: -INTERDICAO 20050011179609 Protocolo: 2007368091 APTE: ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO NEVES SP0015795 APDO: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). MARCIO TORRES PEREIRA RJ0070195 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESIGNE-SE OFICIAL DE JUSTICA E DE-SE CIENCIA AS PARTES E AO M.P.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.13640 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO C/C REVISAO DE ALIMENTOS 20050020261225 Protocolo: 2008045990 APTE: FRANCESCO PAVONE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES RJ0140193 APDOS: RITA SICILIANO LEONARDO SICILIANO PAVONE VANESSA SICILIANO PAVONE REP/P/S/MAE RITA SICILIANO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Indefiro o pedido, aguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.19921 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070020047608 Protocolo: 2008104834 APTE: MARIZA DE FATIMA GONCALVES CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 APDO: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA SOUZA MARQUES RJ0132986 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 645267"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "645269": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.52799 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010366756 Protocolo: 2007276630 APTE: CLAUDIA REGINA ALVES ROBERTO P/SI E REP/P/S/FILHO DANIEL ALVES ROBERTO BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO RJ0066820 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA RJ0066451 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Relator Designado: DES. MARILENE MELO ALVES 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.14783 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011419313 Protocolo: 2008078799 APTE 1: WALNEY PRATA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES 0\r\n\r\nId: 645269"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "645270": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13066 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080210135523 Protocolo: 2008120573 AGTE: ESPOLIO DE FERNANDO GOMES DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE AMELIA DO CARMO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS RJ0140101 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...ISTO POSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC, PARA DEFERIR OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA AO AGRAVANTE, ABSTENDO-SE O AGRAVADO DE CORTAR O FORNECIMENTO DE AGUA NO IMOVEL MATRICULADO SOB O N 0704286-3.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20040010887692 Protocolo: 2008159610 AGTE: GREENWOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELDER CURY RICCIARDI SP0208840 AGDO 1: COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO RJ0079663 AGDO 2: COTY DEUTSCHLAND GMBH Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A DECISAO ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18126 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011167585 Protocolo: 2008170799 AGTE: ULYSSES DE MELLO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: TRATA-SE...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21810 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011365170 Protocolo: 2008205295 AGTE: GILBERTO CAVALCANTI RABELLO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAVALCANTI RABELLO RJ0014244 AGDO: JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: - CONCLUSAO DE ORDEM- CUIDA O PRESENTE RECURSO MANIFESTADO CONTRA DECISAO... CONSIDERANDO QUE NOS AUTOS DA AC.10234/08, OS MENCIONADOS EMBARGOS DE DECLARACAO NAO FORAM CONHECIDOS BEM COMO NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25059 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046874 Protocolo: 2008232274 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: PROPRIEDADE PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25991 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2008.001.100353-9. 20080011003539 Protocolo: 2008241810 AGTE: ROSELI SOUZA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO NO DOUTO JUIZO A QUO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26126 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010037232 Protocolo: 2008242827 AGTE: SOLANGE RAMOS GOMES ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26268 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20080011592983 Protocolo: 2008242899 AGTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADO: DR(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA RJ0056906 AGDO: TREL TRANSTURISMO REI LTDA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O RECOLHIMENTO AO FINAL...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.25807 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010297847 Protocolo: 2008138369 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: IRENE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO RJ0148226 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A PRESENTE APELACAO CIVEL E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, MANTENDO INTEGRALMENTE A R.SENTENCA RECORRIDA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.29750 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20070010789586 Protocolo: 2008157639 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: CARLOS EUGENIO BARBOSA GASPAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A APELACAO INTERPOSTA PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO...E DOU PARCIAL PROVIMENTO A INTERPOSTA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NO MESMO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC, APENAS PARA AFASTAR A CONDENACAO NA VERBA HONORARIA, MANTENDO NO MAIS A R.SENTENCA RECORRIDA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.30658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010568922 Protocolo: 2008163069 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: PATRICIA FELIX TASSARA PROC.MUNIC. 2: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: GABRIEL LUIS NUNES DA SILVA REP/P/S/MAE ROSEMERE NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A APELACAO CIVEL INTERPOSTA PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO...E DOU PROVIMENTO A INTERPOSTA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NO MESMO ART. 557, 1-A DO CPC, PARA AFASTAR A CONDENACAO DA VERBA HONORARIA, MANTENDO NO MAIS A R. SENTENCA RECORRIDA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.35096 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010401262 Protocolo: 2008185639 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: ROSELI BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A PRESENTE APELACAO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, MANTENDO INTEGRALMENTE A R.SENTENCA RECORRIDA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.39026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011478552 Protocolo: 2008208759 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 APDO: VANIA DIAS ROQUE Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: TRATA-SE...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA REFORMAR, EM PARTE, A SENTENCA EXCLUINDO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DA CONDENACAO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PAR. 1-A DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.44622 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072020077064 Protocolo: 2008237632 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO RJ0123191 APDO: MARIA DE LOURDES MARTINS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA RJ0077157 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.45316 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040828630 Protocolo: 2008239979 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: EDIMO VASCONCELOS DA ROSA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.45379 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290415899 Protocolo: 2008240247 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: PEDRO FOTAMIANO DA LUZ Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\nId: 645270"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "645271": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13973 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010534845 Protocolo: 2008130711 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO RJ0125686 AGDO: DENTE CROSS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS RJ0110075 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES.AO AGRAVADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15701 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011209975 Protocolo: 2008147485 AGTE: HELMUTE GUILHERME LEVY ADVOGADO: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG RJ0134603 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22083 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20082020145199 Protocolo: 2008207104 AGTE: LIVIA MATTOS CORDEIRO FRANCA ASSIST/P/S/MAE DILMA RUTE DE MATTOS CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO GRATUIDADE APENAS PARA O AGRAVO DE INSTRUMENTO. AS INFORMACOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25405 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010445202 Protocolo: 2008236012 AGTE: GUANABARA DIESEL S A COMERCIO E REPRESENTACOES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: ROTEIRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE DA SILVA LESSA RJ0099591 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: AS INFORMACOES E AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.22930 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011688297 Protocolo: 2008123740 APTE: TERESA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY RJ0135120 ADVOGADO 2: DR(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA RJ0058280 APDO: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE RJ0147858 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 169. NADA A PROVER.\r\n\r\nId: 645271"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "645273": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32463 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20012090004746 Protocolo: 2007334143 AGTES: PLARCON ENGENHARIA S A CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 AGDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA RJ0095369 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: EM MESA PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO NA SESSAO DO DIA 27/08/08, CIENTE AS PARTES. RIO DE JANEIRO, 21/08/2008.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.57989 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020020095329 Protocolo: 2007305394 APTE 1: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 APTE 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BUSCHER VON TESCHENHAUSEN EBERLIN SP0208374 APDO: LUIZ CARLOS DE ALENCAR LOPES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO GOMES GONCALVES RJ0100940 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 27/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 15/08/2008.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.23631 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20060420110022 Protocolo: 2008123854 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA RS0049588 APTE 2: BICO DA BOLA ESPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: ATENDA-SE (FL. 232, \"1\"). RIO DE JANEIRO, 31/07/2008.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.36321 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010269451 Protocolo: 2008192214 APTE 1: ANTONIO JOSE GONZALEZ SAID ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEY OSTERMEIR PEREIRA ESKINASI RJ0110778 APTES 2: ALEX JOB SAID REP/P/S/MAE GERALDINE DENISE JOB (REC. ADESIVO) GERALDINE DENISE JOB ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 ADVOGADO 2: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Fls.489 -, defiro. Proceda-se a anotacao onde couber\". (a)Desemabragdora SIRLEY ABREU BIONDI - Relatora.\r\n\r\nId: 645273"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "645275": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01080 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060010341511 Protocolo: 2008235461 AUTOR: ORLANDO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01101 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060070206042 Protocolo: 2008241180 AUTOR: JOSE MARIA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 REU: SUSESPE SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA RJ0089205 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO RJ0136359 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO MANTEM-SE A SENTENCA DO JUIZO \"A QUO\".\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01103 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080020020083 Protocolo: 2008241238 IMPTE: MAURICIO DE MENDONCA NOVIS ADVOGADO: DR(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS RJ0131832 IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS E EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, MANTEM-SE A SENTENCA DO JUIZO \"A QUO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17252 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020165721 Protocolo: 2008163188 AGTE: ALIANCA STORY COMERCIO E ACESSORIOS DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA RJ0108852 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS RJ0123553 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21571 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010097427 Protocolo: 2008202690 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON FLAVIO DA ROCHA RJ0150041 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANA HENNIES RJ0134142 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0081123 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS RJ0091121 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22777 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072090134980 Protocolo: 2008213788 AGTE: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 AGDO: DOMENICO TROTTA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DESTA FORMA, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO No 22777/2008.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23981 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20000010134024 Protocolo: 2008223538 AGTE: ROBERTO ALVES JOSE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS RJ0067617 AGDO: JULIMAR OLIVEIRA DA SILVA JOSE ADVOGADO: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO E RETIFICAR O ERRO MATERIAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25579 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052040097221 Protocolo: 2008236932 AGTE: MARIA HELENA SILVESTRE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA RJ0100751 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25655 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20072090061100 Protocolo: 2008238042 AGTE: FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SERAFIM YASSIM RJ0045874 ADVOGADO 2: DR(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA RJ0077691 AGDO: INSTITUTO CULTURAL E ECOLOGICO LAGOA VIVA INTERESSADO: KATIA MARIA COIMBRA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO RJ0049697 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25680 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 970011113439 Protocolo: 2008238633 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 AGDO: IARA BESSA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE PAIM SAMPAIO RJ0018215 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25788 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO NA ACAO INDENIZATORIA 1995.001.138015-2 20070011489690 Protocolo: 2008239310 AGTE: CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: RICARDO TANNURI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO RJ0060124 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"...DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25883 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660040683 Protocolo: 2008240684 AGTE: ALENCAR AMARANTE ADVOGADOS: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA RJ0119149 AGDO: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080012148100 Protocolo: 2008243459 AGTE: MANUEL RODRIGO VASQUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, NAO SE CONHECE DO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26275 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 20070010319107 Protocolo: 2008243747 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 AGDO: MARCELO VIEIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA RJ0106188 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26415 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062030062675 Protocolo: 2008244097 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 AGDOS: ESCRITORIO DE DESPACHANTE PM 4 LTDA LUIZ OTAVIO ALVARENGA JARBAS DOMINGUES Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, PARA DETERMINAR A EFETIVACAO DE ARRESTO ELETRONICO NAS CONTAS DA PRIMEIRA AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26438 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040015416 Protocolo: 2008244847 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA RJ0113649 AGDO: ALBERTO LIMA CHAVES ADVOGADO: DR(a). FABIO BENATTI FERREIRA RJ0099740 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26441 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011659627 Protocolo: 2008244913 AGTE: MARIA CECILIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECE-SE DO AGRAVO E NEGA-SE SEU SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26464 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2007.001.244503-7 20080011281450 Protocolo: 2008245452 AGTES: CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA CARLOS FREDERICO PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 AGDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O RECURSO, POR AUSENCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26489 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20082030148604 Protocolo: 2008245581 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 AGDO: ESPOLIO DE JOZIAS FERRARO DA LUZ Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE RETIDA...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26625 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080750005627 Protocolo: 2008245715 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). RENAN DE ARAUJO XISTO RJ0150419 AGDO: MARIA TEREZA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA QUE OS HONORARIOS PERICIAIS SEJAM ARCADOS PELO SUCUMBENTE, RESSALVADO O BENEFICIO CONCEDIDO AO AUTOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26721 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080011750138 Protocolo: 2008247724 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: SIMONE GONCALVES BARINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA RJ0140790 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26847 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050010730902 Protocolo: 2008247545 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 AGDO: SYLVIO GONCALVES CORDEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NAO SE CONHECE O RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26859 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012207138 Protocolo: 2008248809 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOS: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 AGDO: LEANDRO RIBEIRO BONFIM ADVOGADOS: DR(a). RENATA MELLO LOBO RJ0118869 DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26917 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO T. 66656 950010581630 Protocolo: 2008248812 AGTE: GENNY NIGRI LANIADO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 AGDO: CLEA LINS SCHILLER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO SE CONHECE DAS QUESTOES JA PRECLUSAS,DANDO-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE A MEACAO INCIDA SOBRE O PRODUTO DA ALIENACAO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26919 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20080020324229 Protocolo: 2008249261 AGTE: SONIA MARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RJ0001714 AGDO: KATIA MARIA M TAVARES V DOS REISS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27053 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060280045051 Protocolo: 2008250914 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 AGDO: ANTONIO LEONESIO SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL RJ0068198 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.39038 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010082296 Protocolo: 2008208736 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: JOSE APARECIDO DA SILVA JOSE ROBERTO CAMPANA JOSE SUNAHARA NELSON JOSE SCHNEIDER OSCAR FUMIO GOTO SERGIO JOSE DO COUTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESTA CONSIDERACOES, REJEITAM-SE OS EMBARGOS...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.39780 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS E INDENIZACAO 20070011031855 Protocolo: 2008214674 APTE: HELIO CARLOS MOCELLIN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES RJ0113823 APDO 1: DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA RJ0128928 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE REBELLO DE MENDONCA RJ0149272 APDO 2: TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IAN BARBOSA SANTOS RJ0140476 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.40080 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010674102 Protocolo: 2008215765 APTES 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GANEM RJ0122459 ADVOGADO 3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 APTE 2: ZENITE DE ARAUJO RAFAEL ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...ISTO POSTO, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, MANTENDO \"IN TOTUM\" A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.40331 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070280135959 Protocolo: 2008217589 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES RJ0126307 APDO: H PORTO MANCEBO ME ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RJ0028421 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...ISTO POSTO, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO \"IN TOTUM\" A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.40564 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062050154990 Protocolo: 2008219467 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA RJ0128532 APDO: BERNARDO VIEIRA DE PINHO REP/P/S/PAI CLAUDIO DE PINHO MOURA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.41143 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020682725 Protocolo: 2008220595 APTE: ELIANA APARECIDA PINTO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO RJ0119176 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAS TORTIMA KLEIN Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.41399 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: TB 9125 - INDENIZACAO 20040700004280 Protocolo: 2008222657 APTE: PE'DAGIO'S CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RJ0042785 APDO: ARLETE MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA RJ0038020 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.41852 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050156756 Protocolo: 2008223898 APTE: LUIZ CARLOS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO RJ0137918 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE RJ0138464 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENYO AO RECURSO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.42150 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010776771 Protocolo: 2008225684 APTE: PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA RJ0099932 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES RJ0117946 APDO: MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO RJ0035601 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO RJ0029905 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.42182 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052020119900 Protocolo: 2008225790 APTE: ALINNE PEREIRA PADILHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO AO APELO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.42503 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050420091772 Protocolo: 2008227642 APTES: MARCIO ANTONIO LELLIS ALINE MOURA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RJ0095711 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.43247 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070420043229 Protocolo: 2008230714 APTE: ADAUTO LISCHT GUEDES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO RJ0056692 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.43811 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072120034567 Protocolo: 2008235029 APTE: AUAR E SUMAC PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA RJ0029307 ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA LOULA DA SILVA RJ0106136 APDO: DAMIAO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL RJ0107227 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.44146 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050310060240 Protocolo: 2008235591 APTE: ANTONIO JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS RJ0063279 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 3: DR(a). DENNIS BRAGA MENDES GONCALVES RJ0133732 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...REJEITA-SE A PRELIMINAR E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.44317 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20062080076311 Protocolo: 2008236016 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDO: MAURICIO DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.44521 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020135619 Protocolo: 2008237856 APTE 1: LEOPOLDO GONZALEZ JUSTE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO RJ0124538 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES RJ0143183 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECEM-SE OS RECURSOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DA RE PARA EXCLUIR A CONDENACAO POR DANOS MORAIS E NEGA-SE PROVIMENTO A APELACAO DO AUTOR, DETERMINANDO-SE QUE A SUCUMBENCIA SEJA RECIPROCA.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.44619 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20070420065663 Protocolo: 2008237645 APTE: PAULO SERGIO AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SONIA MARIA SOARES PEREIRA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.44691 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090075743 Protocolo: 2008238274 APTE: VANESSA DINIZ ARANTES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS RJ0125794 APDO: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.44715 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20052110055594 Protocolo: 2008237997 APTE: LEONEL SEQUEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA RJ0104801 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE DO RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO ...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.44808 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072120043714 Protocolo: 2008238034 APTE: SIMONE CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SELMA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO...\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.45218 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATOTIA 20060011577096 Protocolo: 2008239703 APTE: ELIANA PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DIAS RJ0047694 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.45233 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 983830117954 Protocolo: 2008239628 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: VALDIR ALCIDES DE OLIVEIRA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO...\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.45243 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070011202923 Protocolo: 2008239845 APTE: RONALDO LUIZ ENNES ALLAO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES RJ0033223 APDO: VICTOR SAVIOLI ALLAO REP/P/S/MAE CHRISTIANE MARIA DE FREITAS SAVIOLI ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA KAHN RJ0054223 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COELHO ANTERO DE CARVALHO RJ0139595 ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO KAHN RJ0051955 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.45302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20040010620882 Protocolo: 2008232710 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 APDO: ESPOLIO ESMERALDA D'ANUNCIACAO AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA VALERIA PEREIRA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO RJ0130618 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIANNA FERRAO RJ0126296 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.45431 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052100069298 Protocolo: 2008239939 APTE: CLAUDIONISIO FELICISSIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAPITULINA FERNANDES DE ARAUJO VAZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA RJ0097828 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.45437 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20052100061445 Protocolo: 2008239943 APTE: CLAUDIONISIO FELICISSIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAPITULINA FERNANDES DE ARAUJO VAZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA RJ0097828 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.45479 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020728634 Protocolo: 2008240337 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO RJ0118235 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 APDO: MARIA JOSE RETONDARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.45510 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075146 Protocolo: 2008241527 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.45591 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040014266 Protocolo: 2008241178 APTE: CARLOS JOSE MOREIRA LOLE ADVOGADO: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES RJ0076507 APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.45688 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062020136881 Protocolo: 2008241560 APTES: WASHINGTON LUIS FERREIRA LEITE LUIZA NAZARE BARRETO LEITE ADVOGADO: DR(a). REGINALDO AUGUSTO RJ0047149 APDO 1: INA SIQUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES RJ0061782 APDO 2: JANICE LEITE DE ARAUJO CHAVES Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.45724 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020693097 Protocolo: 2008241323 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 APDO: CRISTIANO GUIMARAES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR RJ0113980 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR RJ0103402 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NEGA-SE PROVIMENTO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.45738 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074932 Protocolo: 2008241509 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE VERISSIMO RIBEIRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.45769 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070011061847 Protocolo: 2008241411 APTE: TANIA JAQUELINE MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA METELLO GARCIA RJ0098369 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.45957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011491805 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: FELIPE CARBAS DA SILVEIRA ASSIST/P/S/MAE ROSANGELA DOS SANTOS CARBAS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA RJ0057887 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NAO SE CONHECE O RECURSO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.46312 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050040833550 Protocolo: 2008244401 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE RJ0138868 APDO: MANOEL BRASILINO NETO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.46377 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290385652 Protocolo: 2008244668 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: MOACIR RIBEIRO XAVIER Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\nId: 645275"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "645272": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.00207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20082080013329 Protocolo: 2008156004 IMPTE/PACTE: NORBERTO RUBEN SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES RJ0047636 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.00305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20050580019250 Protocolo: 2008242880 IMPTE/PACTE: SILVIA MARIA DE SOUZA QUEZADO OLIVEIRA CPF32923015720/IFP RJ 033189515 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A ORDEM, LIMINARMENTE. VENHAM AS INFORMACOES. APOS, AO ORGAO MINISTERIAL PARA PRONUNCIAMENTO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006181528 IMPTES: PAULO SERGIO FARIA DE ABREU ALMIR FERREIRA ISMERIO FERNANDO MARTINS DE AMORIM ANTONIO CARLOS CARDOSO PINTO ADVOGADO: DR(a). EDMO MIRANDA CAMPOS RJ0132096 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 334-336. INDEFIRO O REQUERIDO, JA OBJETO DE DECISAO DESTA CAMARA EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL, COMO SE VE AS FLS.316/318. ABSTENHAM-SE OS EXEQUENTES DE FORMULAR POSTULACOES REPETITIVAS E JA REPELIDAS ANTERIORMENTE, SOB PENA DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PROPRIA DE LITIGANTES DE MA-FE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007171627 IMPTE: GRACINDA DA CONCEICAO VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 129/131-A IMPETRANTE REQUERENTE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008246664 IMPTE: ELIANA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0071827 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA AS INFORMACOES. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 950010581630 Protocolo: 2008251418 IMPTE: GENNY NIGRI LANIADO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CORRETA A DECISAO DO DES. DE PLANTAO AO INDEFERIR A INICIAL. ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16219 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20070060053243 Protocolo: 2008151463 AGTES: MEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINSTRACAO DE BENS LTDA MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA RJ0117318 AGDO: POSTO BELVEDERE DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA RJ0077878 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Observacao: (MOV. 07) ... ASSIM, NAO SE CONHECE ESTE RECURSO, POR FALTA DE REQUISITO INTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE. (Decisao proferida as fls. 172/173, referente ao Agravo Inominado interposto pelo agravante, Posto Belvedere de Barra do Pirai Ltda., em 09/06/08.)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16864 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080210162897 Protocolo: 2008158653 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: EBENEZER TOSTE DE ALVARENGA ADVOGADOS: DR(a). MARCIO ELY CAMPOS VIANNA RJ0134801 DR(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALACA RJ0056784 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: FLS.89: 1.ANOTE-SE O NOME DO ADVOGADO, COMO REQUERIDO. 2.VISTA NA FORMA DA LEI, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18136 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960011217140 Protocolo: 2008171257 AGTE: ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DOMINGUES TENORIO REP/P/S/INVENTARIANTE FLAVIA MARIA LIMA TENORIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO RJ0040501 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO RJ0079622 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Observacao: (MOV. 7): \"2. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO AGRAVO DE FLS. 113/117.\" (Despacho proferido as fls. 126, referente ao Agravo Inominado interposto pelo agravado.)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20449 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20080100014385 Protocolo: 2008192946 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA RJ0084470 AGDOS: CARLOS BORGES GARCIA PAULO SERGIO DO CANTO CYRILLO ADVOGADO: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS RJ0027723 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: \"NADA A PROVER DIANTE DA CERTIDAO DO CARTORIO. DEVOLVA-SE AO INTERESSADO.\" (obs.: despacho proferido na peticao protocolada sob o no. 2008-245872)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21399 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011803616 Protocolo: 2008201472 AGTES: NEODI LUIS MOCELLIN NEDIO JOSE MOCELLIN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 AGDO: MARCIO JOSE RESENDE ADVOGADO: DR(a). OSWALD EMILIO FUERTH RJ0020081 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: ...DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA, PARA SE MANIFESTAR, E EM QUERENDO, CONTRA RAZOAR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21990 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010580978 Protocolo: 2008206851 AGTE: MARCOS MORDOH ADVOGADO 1: DR(a). LELA MENAGED RJ0072552 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES RJ0116645 AGDO 1: NEW CONCEPT SHOPPINGS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS 2: CMV CALCADOS E BOLSAS LTDA PAULO ROBERTO CASSAR ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES RJ0026104 AGDO 3: VANIA MARIA CASSAR AGDO 4: ALFREDO FIDELIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO RJ0013644 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"FORNECA O AGRAVANTE AS COPIAS DE SUAS RAZOES RECURSAIS, COMO DETERMINOU O ITEM 1 DE FL.62.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010665759 Protocolo: 2008238348 AGTES: JULIANA TERTULIANO DE OLIVEIRA GERTRUDES TERTULIANO ANTONIO APPARECIDA TERTULIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26338 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010628670 Protocolo: 2008244142 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 AGDOS: CHASKA ARTESANATO LTDA CARMEN ROSA PRADA GARRIDO Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ..DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO..INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPONDER..\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26508 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080450012262 Protocolo: 2008245649 AGTE: AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 AGDO: SILVIO BALBINO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS RJ0138175 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ..DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE..INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26734 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082020041953 Protocolo: 2008247466 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 AGDO: LYGIA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DIANTE DA AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS QUE A AUTORIZEM. VENHAM AS CUSTAS, EM CINCO DIAS., SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26796 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010732633 Protocolo: 2008247628 AGTE: PPL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO RJ0147046 AGDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.08932 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA JULG. C/C PROC.98.001.075595-0 990011224709 Protocolo: 2008047412 APTE: C C P PIZZARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 APDOS 1: VIA PARQUE SHOPPING S A OTH COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA JANAF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AROCENTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/LIQUIDANTE MARIA ERBENIA RIBAS CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: COM A JUNTADA DA GUIA NADA MAIS A PROVER, EIS QUE O RECURSO JA RESTOU JULGADO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.21294 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050145394 Protocolo: 2008112216 APTE: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES RJ0097767 DR(a). NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA RJ0146332 APDO: VANIRA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU RJ0142377 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...INTIME-SE A ILUSTRE ADVOGADA RENUNCIANTE PARA COMPROVAR A CIENCIA DA RENUNCIA...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.22415 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS E OFERECIMENTO DE ALIMENTOS N 2005.001.158867-4 JULGADAS EM CONJUNTO 20060010156410 Protocolo: 2008121946 APTE 1: LUCIANO COSTA BAHIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 APTE 2: IAN MAIA DE ALMEIDA ASSIST /P/S/MAE ALESSANDRA MAIA BELFORT DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO RJ0091033 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-FLS. 142/143: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO A APELACAO COM FULCRO NO ARTIGO 520, INCISO II DO CPC. 2-CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA. OFICIE-SE AO JUIZO DA 10a. VARA FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL SOLIC. REMESSA DOS AUTOS 2005.001.158867-4...3-COM A VINDA DESTES, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.30578 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052060059481 Protocolo: 2008162922 APTE: WILLIAN DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ERICA MOTTA FAGNER GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR RJ0119827 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Observacao: (MOV. 6): \"2. RECOLHAM-SE CUSTAS DO AGRAVO INOMINADO DE FLS. 160/167.\" (Despacho proferido as fls. 168, referente ao Agravo Inominado interposto pelos apelados.)\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.37223 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010398449 Protocolo: 2008200717 APTE: LORELAY CARVALHO LUCK ADVOGADO: DR(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA RJ0077621 APDO: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: TENDO EM VISTA O ALEGADO A FLS. 231/241 E, TENDO EM VISTA A CELERIDADE PROCESSUAL, APRESENTE O AGRA VANTE-FMG-EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA, SUA CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.45267 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011214739 Protocolo: 2008234276 APTE: RAFAEL SALGADO NOVAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES RJ0089526 APDOS: SAMANTHA BIZ SALGADO AGATHA BIZ SALGADO ASSIST/P/S/MAE FRANCIS BIZ ALVES SALGADO ADVOGADO: DR(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA RJ0131886 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS APELADAS PARA REGULARIZAREM A REPRESENTACAO NO PRAZO DE 48 HORAS.\r\n\r\nId: 645272"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "645276": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12801 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011203031 Protocolo: 2007140569 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08963 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INVENTARIO 20050750006376 Protocolo: 200884211 AGTES: JAIME BARZELLAI ESPOLIO DE ELIAS BARZELLAI REP/P/S/INVENTARIANTE JAIME BARZELLAI REBECA BARZELLAI RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA RJ0040197 AGDO: SUELI LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14087 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040870744 Protocolo: 2008132038 AGTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: CLEIDE MENDONCA SANTOS DOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS RJ0098460 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA RJ0098446 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14506 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20070010536349 Protocolo: 2008138023 AGTE: JOSE DA FONSECA MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES FURTADO RJ0092677 AGDO 1: ESTIMACK REPRESENTACOES VENDAS E CORRETAGENS DE SEGURO DE VIDA E SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS RJ0096160 AGDO 2: CARMIDES DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA RJ0134551 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16189 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080110052358 Protocolo: 2008153026 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: VERA LUCIA LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16663 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010607334 Protocolo: 2008157300 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDOS: ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS ANA CRISTINA LIMA NOVAES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA ZAIRA DOS SANTOS BASTOS RJ0135650 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17017 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20080010254280 Protocolo: 2008161164 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: JAQUELINE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18393 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2006.011.006940-8) 20070110002584 Protocolo: 2008173947 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18600 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20089000058320 Protocolo: 2008175707 AGTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 AGDO: ANTONIO JOSE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18793 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420053028 Protocolo: 2008177184 AGTES: SETRANSPETRO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS VIACAO CASCATINHA LTDA EPP VIACAO PETRO ITA LTDA VIACAO ESPERANCA LTDA TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A VIACAO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). REGIS HENRIQUE RAMBO RJ0140433 AGDO: TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO EDLER RJ0098166 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18888 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070420053028 Protocolo: 2008178190 AGTES: VIACAO PETRO ITA LTDA VIACAO CASCATINHA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO BRANDAO VECCHI RJ0110977 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO EDLER RJ0098166 INTERESSADO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19883 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20082050074778 Protocolo: 2008187213 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: LETICIA DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO RJ0131275 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19938 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010837945 Protocolo: 2008188030 AGTE: JORGE FERRAZ ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20079 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010139193 Protocolo: 2008189026 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOS: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: OSCAR LUCAS NETO BALBINO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE VELLEMEM DIAS RJ0120317 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20452 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072060105629 Protocolo: 2008191958 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA MG0102588 AGDO: MARTA BELATO DE MEDEIROS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.50225 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: (TOMBO: 16.042) ACIDENTARIA 830660009179 Protocolo: 2006239952 APTE: JOSE DEONIZIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.12814 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20030020038014 Protocolo: 2008067367 APTE: ELIZABETH DE CARVALHO SANGINITO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA RJ0107510 ADVOGADO 3: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 ADVOGADO 4: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 5: DR(a). PAULO NOGUEIRA AC0001132 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.12855 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020124770 Protocolo: 2008067371 APTE: ELIZABETH DE CARVALHO SANGINITO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 APDO 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). GASTAO PINTO PIRES FILHO RJ0029020 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA RJ0024086 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 ADVOGADO 4: DR(a). AFONSO MARIA BUENO PR0024696 APDO 2: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.14725 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011211040 Protocolo: 200879040 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 2: LUCIANA SOUZA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA SANTOS RIBAS RJ0133433 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.17448 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (COBRANCA) 20070420083744 Protocolo: 2008091531 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES RJ0133816 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: LUIZ GARRIDO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ CAMPEAO GARRIDO RJ0138729 ADVOGADO 2: DR(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES RJ0138877 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.18514 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010758474 Protocolo: 2008096718 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: ANA TERESA DE JESUS ANDRADE BORGES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES RJ0128820 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.21152 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011111826 Protocolo: 2008113348 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ANTONIO DUARTE DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.22234 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010691434 Protocolo: 2008121926 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 APTE 2: MARIA ADELAIDE DE MAGALHAES VALERIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RAMOS RJ0107497 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA RJ0111422 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.23353 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065293 Protocolo: 2008124701 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS BRUNO GARCIA DE QUEIROZ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.23484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010720458 Protocolo: 2008127188 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: FABIO CALINA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR RJ0138021 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.24727 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053185 Protocolo: 2008131372 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALNEY VASCONCELLOS MAGALHAES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.25991 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061019 Protocolo: 2008137662 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ERASMO CARLOS DE SOUZA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.26563 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010742661 Protocolo: 2008143597 APTE: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA RJ0129512 APDOS: COSME DE ALMEIDA GERASSO LUCIA D'ALMEIDA GERASSO ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI RJ0049617 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA RJ0083245 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.27351 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042030077510 Protocolo: 2008147018 APTE: ALYCIA CAVALCANTE GOMES REP/P/S/MAE ADRIANA SANTOS CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA RJ0093837 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA RJ0102839 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.30451 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210269148 Protocolo: 2008160840 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: NEUSA FREITAS DA ROCHA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA RJ0092140 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.31150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011069111 Protocolo: 2008164340 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 APDO: GUILHERME TEOFILO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.31907 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: TB-3550 - EXECUCAO 850015049281 Protocolo: 2008168654 APTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 APDO 1: CHRISTIANO DE AFFONSECA KERTI APDO 2: LUIZ GERALDO BORGES DUTRA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.32142 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680041606 Protocolo: 2008170944 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES RJ0110884 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.34424 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660073897 Protocolo: 2008181918 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: CLEDIR LOPES ROSA ADVOGADO: DR(a). SIRLEY LOPES RJ0122776 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.34567 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290365069 Protocolo: 2008184526 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: EDMILSON FERREIRA DA COSTA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 645276"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "645278": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008243591 IMPTE: ODAIL TORRES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA RJ0090139 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES RJ0134581 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.40/43:\"..Impoe-se, no caso, o indeferimento da inicial, nos termos do art. 8.da Lei n. 1.533/51.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21332 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011438999 Protocolo: 2008200613 AGTE: RAMIRO CARLOS SALVADOR RIBEIRO DE SOUSA MALHEIRO DIAS GUEDES DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO RJ0043652 AGDO: AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS RJ0018489 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls. 356/360: \"...Por estas razoes, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente improcedente\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010061627 Protocolo: 2008229074 AGTES: ANTONIO BATISTA DE FREITAS VERA CAETANO SILVA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO RJ0029190 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 120/123: \"...Por estas razoes, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente improcedente\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24844 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20072040143236 Protocolo: 2008231442 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES RJ0123789 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 AGDO: BENEDITO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ABDON LISBOA FILHO RJ0084545 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 56/61: \"..Por estas razoes, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26095 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080260053745 Protocolo: 2008241979 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MARLI NEIDA QUINTILIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.68/71\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, porque manifestamente improcedente, o que faco com abrigo no art.557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26183 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010197117 Protocolo: 2008242331 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: ODETE DO CARMO LACERDA ADVOGADO: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA RJ0117952 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls. 65/67\"...A conta de tais fundamentos, nego provimento ao recurso, com fulcro no art. 557 do Codigo de Processo Civil.\"n\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26495 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: (TB 3267) ACIDENTARIA 830070000411 Protocolo: 2008245768 AGTE: JOSE LEONARDO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.31/32:...Por tais motivos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26538 Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050750010458 Protocolo: 2008246203 AGTE: LUIZ CARLOS LEOCORNIL ADVOGADO: DR(a). EDISON DE FREITAS RJ0115081 AGDOS: LILIANE MARIA DE OLIVEIRA LEOCORNIL VIVIAN MARIA DE OLIVEIRA LEOCORNIL FELIPE JOSE LEOCORNIL Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 95/96:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26643 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070012194600 Protocolo: 2008247088 AGTES: JOSE LUIZ SILVA LUIZ JOAO CARLOS DE SOUZA NILTON DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 92/93: \"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26745 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010373372 Protocolo: 2008246782 AGTE: GENELICIO PEREIRA MOCO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.105/109:\"...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso com fulcro no artigo 557 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26930 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20040790008885 Protocolo: 2008249284 AGTE: GIL GRACA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 AGDO 1: TATIANA RODRIGUES DA SILVA SA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO RJ0123874 AGDO 2: JOSE JOAQUIM XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ RJ0076708 AGDO 3: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 126/127: \"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.32377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010831840 Protocolo: 2008172365 APTE: IVAN CABRERA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO QUEIROZ RJ0128559 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE RJ0111439 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.159/160:\"...Pelo exposto, deixo de conhecer o agravo de fls.146/157\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.42167 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011471670 Protocolo: 2008225716 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: ROSA PARREIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ADILSON JOSE DA SILVA RJ0036662 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.100/110:\"...Por tais fundamentos, nos termos do art.557 paragrafo 1o.A, do CPC, dou parcial provimento ao recurso para estabelecer que os juros de mora incidem no percentual de 0,5% ao mes, mantida, no mais, a douta sentenca em sede de reexame necessario.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.43583 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070570000972 Protocolo: 2008233297 APTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA ADVOGADO: DR(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO RJ0058193 APDO: CLARICE TEIXEIRA GAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 113/115: \"...Nestes termos, nega-se provimento ao recurso, com base no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente, mantida a sentenca em reexame necessario\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.44365 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020117155 Protocolo: 2008235715 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 APDOS: LEO CORTES ANGELA MARIA TEIXEIRA CORTES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA RJ0089591 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 156/159: \"...Nestes termos, nego seguimento ao recurso por sua manifesta improcedencia, com fulcro no art. 557 do CPC\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.44640 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020638554 Protocolo: 2008238321 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: ALVARO MARINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA RJ0091481 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.128/142:\"...Pelo exposto, nega-se provimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC, mantendo-se, na integra a decisao recorrida.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.45015 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070434 Protocolo: 2008237561 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EUGENIA MONTEIRO Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.34/44:\"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, para manter integralmente o decisum monocratico, tal como lancado.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.45259 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030290699971 Protocolo: 2008239701 APTE: ALEXANDRE GUEDES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA RJ0034371 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON VINAGRE CARDOSO RJ0081786 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS.137/140:\"...Pelo exposto, deve ser NEGADO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.45284 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290155671 Protocolo: 2008240257 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SINEZIO PIO ALCANTARA Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS.19/22:\"...Diante do exposto, nao ha que se acolher as razoes trazidas pelo apelante, mantendo-se a sentenca monocratica em todos os seus proprios e juridicos fundamentos, pelo que NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.45286 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660115430 Protocolo: 2008239645 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDO: JOSE AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO RJ0137385 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS.105/118:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, caput, do CPC, mantida, na integra a douta sentenca recorrida.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.45357 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290532648 Protocolo: 2008240222 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: PAULO ROBERTO RODRIGUES Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.24/34:\"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, mantendo integralmente a sentenca, tal como lancada.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.45730 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010865734 Protocolo: 2008241265 APTE: CLAUDIO CATALAO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU RJ0097739 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.129/130:\"...Nestes termos, nego provimento ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.45853 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072070068885 Protocolo: 2008242928 APTE: KATIA REGINA VALINO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO RJ0059471 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RODRIGUES LIMA RJ0066966 APDO: ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES REP/P/S/INV MARCOS AURELIO DO COUTO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SA RJ0016551 ADVOGADO 2: DR(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA RJ0090495 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.73/75:\"...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.46367 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030034791 Protocolo: 2008244386 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APDO: FARMACIA MODELO DE ANGRA LTDA Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS.32/35:\"...Ante o exposto, nego seguimento, liminarmente, ao recurso.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.46440 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290352555 Protocolo: 2008244700 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LACY GERALDO Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 29/40: \"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, mantendo integralmente a sentenca, tal como lancada\".\r\n\r\nId: 645278"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "645277": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25060 Origem: SILVA JARDIM Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080590009790 Protocolo: 2008232915 AGTE: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM PROC.MUNIC.: GUILHERME DE MELLO LOPES AGDO: ROBERTO BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). VERONICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA RJ0130834 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.348:\"Dispenso as informacoes.Ao agravado.Apos, a douta Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26505 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082090076415 Protocolo: 2008245860 AGTES: HELIO RIBAS CLARICE AMORIM RIBAS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 AGDO: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: Fls. 100:\"Considerando o risco que se apresenta da remessa dos autos a Justica Federal antes do julgamento deste recurso, defiro o efeito suspensivo ao mesmo. Oficie-se, comunicando e solicitando maiores informacoes, eis que da decisao agravada se colhe a informacao sobre a necessidade de formacao de litisconsorcio necessario, o que nao se observa dos documentos acostados as razoes recursais. Ao agravado.\" (Aguardando recolhimento de custas para intimacao postal do agravado).\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.19368 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020420026025 Protocolo: 2008102339 APTE: FATIMA APARECIDA DIAS CHRISOSTOMO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS RJ0080742 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE STUMPF RJ0101525 APDO 1: UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES RJ0060128 APDO 2: CLAUDIA LUCIA NUNES SILVA ALVARES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0059278 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO RJ0134912 APDO 3: JORGE MARCOS CARDAO CHIMELLI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 APDO 4: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA SP0016510 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: Fls.608:\"Digam os 3. e 4. apelados sobre a peticao de fls. 595, sendo certo que o silencio importara em aceitacao do valor estimado para realizacao da pericia.Havendo concordancia com honorarios periciais, expecam-se as guias para recolhimento na correspondente fracao.Com os recolhimentos ou decorrido o prazo sem manifestacao das partes, intimem-se todos para apresentacao dos quesitos.Apos, abra-se vista ao i. Perito para inicio da Pericia.\"\r\n\r\nId: 645277"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "645280": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23689 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20010010935590 Protocolo: 2008221040 AGTE: EDUARDO LOURO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 AGDOS 1: MONICA QUINTAO GONCALVES ESPOLIO DE THEMISTOCLES DE OLIVEIRA GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE NEYDE QUINTAO GONCALVES NEYDE QUINTAO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA RJ0139025 AGDOS 2: ANTONIO DIAS DE SA ELISENITH MARIA PIAU DE SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA RJ0023141 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23843 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020654213 Protocolo: 2008222829 AGTE: SEBASTIAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ RJ0072492 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). JORGE CARRANO RJ0096327 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: INDEFIRO A GRATUIDADE ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 PARAGRAFO PRIMEIRO LETRA A DO CPC, PARA CASSAR A DECISAO QUE JULGOU DESERTO O RECURSO, RECEBER A APELACAO E DETERMINAR QUE SE PROSSIGA COM SEU PROCESSAMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25943 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 20037100056403 Protocolo: 2008241685 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: APARECIDA DA CONCEICAO MARTINS Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) AO EXPOSTO DOU PROVIMENTO, DE FORMA MONOCRATICA E LIMINAR, AO PRESENTE RECURSO, COM REFORMA DA DECISAO GUERREADA, COMANDANDO A EXPEDICAO DE OFICIO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, COMO REQUERIDO PELO MP. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 951200056591 Protocolo: 2008243947 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ RJ0102829 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...).POR TAIS RAZOES, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E COM JURISPRUDENCIA DO STJ, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26364 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: TOMBO 7285 ACIDENTE DE TRABALHO 780020006735 Protocolo: 2008244470 AGTE: NARA MAGARAO CALVO ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO RJ0011270 AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOAO ALBERTO DE SOUZA MORAES Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...).POR TAL RAZAO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.42774 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO C/C INDENIZACAO 20070011176950 Protocolo: 2008228919 APTE 1: MARLUCE MOURA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS RJ0078447 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA GUIMARAES DE SOUZA RJ0072790 APTE 2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...). POSTO ISSO, ESTANDO OS RECURSOS EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA E COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM COMO COM JURISPRUDENCIA DO STJ, NOS TERMOS DO ART.557,CAPUT, DO CPC, NEGO-LHES SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 645280"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "645279": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25458 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060540028989 Protocolo: 2008236308 AGTE: VALTER DE OLIVEIRA PRADO ADVOGADO: DR(a). NILTON CARVALHO CORREIA RJ0080330 AGDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DEPENTOR RJ0124434 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: APENAS EM RAZAO DO PRESENTE RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26421 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070380365136 Protocolo: 2008244472 AGTE: BIANCA FERREIRA DE MELO REP/P/S/MAE ANA CARLA MOURA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ALDIR VAZ DE MELO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ RJ0111833 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) NAO VERIFICO A PRESENCA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, PELO QUE INDEFIRO-O. 2. A PARTE AGRAVADA, INTIME-SE. 3. OFICIE-SE COMUNICANDO, DISPENSO AS INFORMACOES. 4. APOS, AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20080011348294 Protocolo: 2008245865 AGTE: ELETRODIRETO S A CENTRAL SERVICOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA RJ0137553 ADVOGADO 2: DR(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO SP0098628 AGDO: MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) SEJA COMO FOR, DEFIRO, PARCIALMENTE, O EFEITO SUSPENSIVO, APENAS EM RELACAO A MULTA FIXADA. NO MAIS, NADA A PROVER NO PRESENTE ESTAGIO PROCESSUAL. OFICIE-SE, INFORMANDO E SOLICITANDO INFORMACOES (...).AO AGRAVADO; INTIME-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26727 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20010010522452 Protocolo: 2008247636 AGTES: ZILMA LOPES CANCADO D OLIVEIRA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ALCIR FIEL D'OLIVEIRA GLAUCIA MARIA D'OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU RJ0017395 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART.526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.12873 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20052090081234 Protocolo: 200867208 APTE 1: GERCINA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK RJ0018011 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS RJ0130559 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE G.J. (...) INDEFIRO, POIS, A MESMA, COM PRAZO DE 48:00 HORAS PARA RECOLHIMENTO DO DEVIDO. I-SE; CERTIFIQUE-SE, RETORNEM.\r\n\r\nId: 645279"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "645282": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.00266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20080020012130 Protocolo: 2008207279 IMPETRANTE: PAULO CESAR BARROSO (DEFENSOR PUBLICO MAT.8160319) PACIENTE: ALMIR MARQUES TENENTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.37.\"DECLARO PREJUDICADO O H.C., DIANTE DA REVOGACAO DO DECRETO DE PRISAO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00977 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060230097777 Protocolo: 2008212156 AUTOR: WALCINEY ALVES FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR RJ0071380 ADVOGADO 2: DR(a). NILZA DE SANTANA MATOS RJ0116099 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO CISTA SILVA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.51/53: \"... POR TAIS MOTIVOS, CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08332 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011074763 Protocolo: 200878361 AGTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: ROSINETE DE FATIMA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.143/144:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11644 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20050010395360 Protocolo: 2008111367 AGTE: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 AGDOS: ALEXANDRE AFFONSO FERNANDES E S/MULHER ANA ONIDA SALLES FERNANDES SERGIO SILVA FERNANDES E S/MULHER MARGARETH AFFONSO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 88/90 \" MELHOR EXAMINANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE AGRAVANTE NAO TROUXE AOS AUTOS A PROCURACAO QUE ENSEJOU O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 60/61, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 525, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13610 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20080420012880 Protocolo: 2008127565 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 AGDO: JORGE CARLOS BECK COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO SP0123743 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.69/71.\"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, REFORMANDO A DECISAO NO QUE DIZ RESPEITO A IMPOSICAO DE MULTA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14738 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010980180 Protocolo: 2008139406 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 AGDO: AVANIR DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA RJ0074188 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 354: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. DECISAO AGRAVADA, FLS. 342.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16472 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011881462 Protocolo: 2008154673 AGTES: MARIA CRISTINA DE SIQUEIRA CARVALHO RAFAEL CARLOS DE SIQUEIRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS RJ0029173 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PESSOA SANTOS RJ0134515 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA PESSOA SANTOS RJ0147751 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA RJ0099638 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.83/85:\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16812 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011640286 Protocolo: 2008158913 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: FABIO LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WEBER DA COSTA ALECRIM RJ0044585 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.280/283:\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17641 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/CINDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080011064980 Protocolo: 2008166768 AGTE: WHIRLPOOL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 AGDO: JUNIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0141136 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS 116.\"FLS.104: NAO CONHECO O RECURSO,(LEI N.11187/05).\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18211 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO 20070010890390 Protocolo: 2008172129 AGTES: THEREZINHA DA SILVA ESPIRITO SANTO MARIA ELIZABETH COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA RJ0134796 AGDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.284/286:\"...POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18555 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080240036110 Protocolo: 2008174825 AGTES: JEFFERSON PORCINO LOPES KARINA BRITO DE SA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: PEDREIRA SEPETIBA LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 43/46: \"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A , DO CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, APERFEICOANDO-SE A CITACAO DA RE.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18922 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090043963 Protocolo: 2008178551 AGTE: AUREA RIBEIRO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA RJ0092906 AGDO: ANA ROSA RODRIGUES RIBEIRO MIGUEL REP/P/S/MAE MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES LOBO VIANNA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO AZEREDO CRUZ RJ0144493 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.124/125:\"...ISTO POSTO, PROVADO QUE A DECISAO IMPUGNADA ESTA SUPERADA POR SENTENCA DE MERITO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19455 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011284764 Protocolo: 2008183846 AGTE: BIANCA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.52/54.\"ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC...\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19970 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010338921 Protocolo: 2008187972 AGTE: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA E S/MULHER DENISE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA RJ0082577 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.102/104... POSTO ISTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA DISSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DETERMINANDO-SE, DESSE MODO, A SUSPENSAO DA EXECUCAO HIPOTECARIA EM QUESTAO ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20911 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020420089503 Protocolo: 2008196828 AGTE: ALBERTO OSCAR BRITOS ADVOGADO: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA RJ0104838 AGDO: CARLOS EDUARDO MARTINS ROSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SILVA CASTELLANI RJ0073151 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.32/34:\"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21800 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080011590135 Protocolo: 2008205086 AGTE: RENATA RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: TIM CELULAR S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 58/62: \"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22548 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20080340007510 Protocolo: 2008210397 AGTES: SUZANA DE ALMEIDA GOMES REP/P/S/MAE MARIA DO CARMO DE ALMEIDA ANGELA MARCIA ALMEIDA GOMES REP/P/S/MAE MARIA DO CARMO DE ALMEIDA MARCOS FELIPE DE ALMEIDA GOMES REP/P/S/MAE MARIA DO CARMO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NADIR RODRIGUES GOMES Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.19/22:\"...POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010671710 Protocolo: 2008213730 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 AGDO: RUBEM CHEBAR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ RJ0039001 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ESTHER SILVA RJ0071698 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS. 36/39: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22892 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680112500 Protocolo: 2008212224 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 AGDO: ODEMAR GOMES DE SOUZA Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.17/19:\"...POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23036 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080210139784 Protocolo: 2008215683 AGTE: SILVIA REGINA LUCIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NORMA SUELI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER RJ0080518 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.56. \"DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO, DIANTE DO EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23099 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060660102147 Protocolo: 2008215656 AGTE: ADRIANO PEREIRA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO RJ0073310 AGDO: PEDRO PAULO RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.99/100 \"..ASSIM, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24505 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011516190 Protocolo: 2008228141 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA RJ0142034 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 AGDO: MONICA GONCALVES FORTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.179/182:\"...POR ESTES FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE DO RECURSO PREJUDICADO\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25033 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046916 Protocolo: 2008232281 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.24/26.\"...A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM JULGAR PREJUDICADO O RECURSO DE AGRAVADO, COM REMESSA DOS AUTOS PRINCIPAIS PARA A JUSTICA FEDERAL\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25131 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110024401 Protocolo: 2008233388 AGTES: SERGIO DE OLIVEIRA MARCIA ROSA VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES RJ0089716 AGDOS: PAULO FERNANDES GURGEL CARMEN ANDREA NOGUEIRA REIS GURGEL DEUSA CRISTINA RODRIGUES SILVA LUIZ MENDES FILHO ZELIA EVENGELISTA MENDES FABIO CALLUINI SIVERO ADELIA DE SOUZA SIVERO MARCIA CRISTINE COSTA DE CAMPOS CLEUSA FERNANDES DOS REIS FLAVIO RAFAEL GRILLO FAE RACHEL CRISTINA GRILO FAE RAISSA FERNANDA GRILLO FAE MARCIO ANDRIONI ANA PAULA DA SILVA ROSA ANDRIONI JORGE FERREIRA DA SILVA MARY VIANA DA SILVA CARLOS ALBERTO GALLIOTO ROBERTA MORAES JOTTA LEANDRO MIRANDA RIBEIRO DIAS AGRAIS VIANA CRIZOSTOMO IVANI LOBO CRIZOSTOMO DAMIANO BRANDI SUAD SALEH BRANDI LUIS EDMUNDO RODRIGUES SILVA ANGELA MARIA DA MOTA SILVA IVONETE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO RJ0078179 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.355.\"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557,CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25436 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080011965908 Protocolo: 2008235833 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA AGDO: ELTON BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.55/60.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO O DECISUM RECORRIDO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25568 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011044308 Protocolo: 2008237139 AGTE: MARCIA LOPES ACCORSI ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 AGDO 1: AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO 2: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 200/201: \"...A CONTA DO EXPOSTO, HEI POR BEM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25571 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080011016261 Protocolo: 2008236858 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: EDIR DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.71/76: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.OFICIE-SE INFORMANDO.INTIME-SE.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25620 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012154791 Protocolo: 2008238345 AGTES: NATIVIDADE DE ANDRADE SERAPHIM ROMEU SERAPHIM ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.118/119:\"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2007.100.002903-9 20080010248255 Protocolo: 2008238917 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.249/253 \"...A CONTA DO EXPOSTO, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO, PARA CASSAR, EX OFICIO, A SENTENCA CUJA COPIA VAI AS FLS. 184/187 NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25797 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420096507 Protocolo: 2008239096 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: ESPOLIO DE JOSE ASTURIANO SIMAO REP/P/ DERLY MACHADO DA COSTA ASTURIANO ADVOGADO: DR(a). VALESSA DO VALLE MARTINS RJ0110781 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.140/143: \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, TAO SOMENTE PARA AFASTAR A MULTA IMPOSTA, MANTENDO A DECISAO QUANTO AOS DEMAIS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25940 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070080039963 Protocolo: 2008240872 AGTE: PAULO ROBERTO DE MORAES DO VALLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE MARTINS MORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.27 \"...A VISTA DA DEFICIENCIA NA FORMACAO DO RECURSO, POR FALTA DAS PECAS OBRIGATORIAS A QUE ALUDE O ARTIGO 525,I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO CONHECIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25983 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20080650019434 Protocolo: 2008242189 AGTE: MANOEL FRANCISCO FURTADO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO RJ0004439 AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL IND DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.39/40.\"DIANTE DO EXPOSTO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO , DE PLANO, AO PRESENTE AGRAVO E O FACO COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26029 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011927075 Protocolo: 2008241407 AGTE: JURANDYRA GOMES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA RJ0039199 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 AGDO: REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS RJ0109546 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO GRIPA MOTA SILVA RJ0110147 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.167/168:\"NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26097 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012120513 Protocolo: 2008241800 AGTE: MARIA NILZA CLEMENTE FRASAO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.122/129: \"... POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26129 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20080660014172 Protocolo: 2008242675 AGTE: TRANS MUNDIAL TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA RJ0131269 AGDO: SAVON INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA APARECIDA AIVAZOGLOU BRAGA SP0251423 ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES ELIAS AIVAZOGLOU SP0261132 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.95/98:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO TENDO O AGRAVANTE CUMPRIDO A EXPRESSA NORMA CONTIDA NO INCISO I DO ARTIGO 525 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26187 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20022080080729 Protocolo: 2008243153 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 AGDO: SILMAR CAVALCANTI PIRES ADVOGADO: DR(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH RJ0017302 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.54/55 \" A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26204 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20080011301216 Protocolo: 2008242916 AGTE: TANYA BARBOSA WAGHABI VIANNA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: CENTRO PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.36/37:\"...COM BASE EM TAIS RAZOES E AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1-A DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM PROVER, DE PLANO, O RECURSO...\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26362 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011319269 Protocolo: 2008244066 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: CARLOS LUIZ SILVA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.63/64:\"HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO...\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26363 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010172743 Protocolo: 2008244035 AGTE: CARLOS EDUARDO DE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.81/84.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL\".\r\n\r\nQuebra 040. APELACAO CIVEL 2007.001.63739 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020080776 Protocolo: 2007335132 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: SYLVIO BEZERRA PEDROZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.165/169.\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.12640 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010811618 Protocolo: 2008066747 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 APTE 2: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH RJ0097571 APDOS: LUIZ BRAFMAN LUCIANA BRAFMAN ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA NUNES RJ0083732 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.423/428. \"A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.13542 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062030066152 Protocolo: 2008070872 APTE: ANTONIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 APDO 1: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS RJ0102170 APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.171.\"CONCLUSAO DE ORDEM. REVOGO O DESPACHO SUPRA. DECISAO EM SEPARADO\". FLS. 172.\" ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.19126 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070660110821 Protocolo: 2008102828 APTE: STEFANO SOARES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR DF0020870 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ GUIMARAES FARIAS DF0008540 APDO: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA RJ0079709 ADVOGADO 2: DR(a). LEO GEHM RJ0133730 ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTA BRITO XAVIER GONCALVES RJ0140861 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.564/565. \"A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.22025 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050380258649 Protocolo: 2008119250 APTE: JOSE ALVES RAMOS E S/MULHER MARIA JULIA ROCHA RAMOS ADVOGADO: DR(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO RJ0088672 APDO: NELSON FONSECA BARBOZA E S/MULHER CLARINDA GUIMARAES BARBOZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.78/79:\"NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.23752 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010192727 Protocolo: 2008128418 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO LIMA DOS SANTOS RJ0094343 APDO: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.92/93:\"...DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.24258 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011190784 Protocolo: 2008130825 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: DROGARIA VITAL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA RJ0112501 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 416/421: \"...DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.25023 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100018441 Protocolo: 2008132677 APTE: AL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE CARBALLO AMORIN RJ0123105 APDO: CHUBB DO BRASIL E CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALMEIDA DA SILVA SP0125138 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.235/237.\"...DOU PROVIMENTO, DE PLANO,AO RECURSO.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.25626 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB 4029 - REINTEGRACAO DE POSSE 20020730013253 Protocolo: 2008136794 APTE: AMERICA MARIA GERTRUDES ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO RJ0077431 APDO: MARIA ODETE NUNES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.197/202. \"DIANTE DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.25773 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020049903 Protocolo: 2008136143 APTE: CLAUDIA REGINA BIVAR LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA RJ0116809 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA RJ0108009 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA RJ0111708 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA RJ0100207 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.136/140.\"NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM , NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\".\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.25830 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030010886200 Protocolo: 2008138767 APTE: CARLOS ALBERTO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ALCIDES MONTEZUMA RJ0023640 APDO: BRASILINA GOMES BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.145/150.\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.30179 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080006758 Protocolo: 2008160183 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA RJ0129011 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 APDO: JACQUELINE GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO RJ0040783 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.120/123: \"... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA ESTAR A SENTENCA PARCIALMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA , NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, APENAS PARA REDUZIR O DANO MORAL NO VALOR DE r$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS), CONFIRMANDO, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA.PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.31419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011213064 Protocolo: 2008166942 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 APDO: VALERIA ISABEL SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 197 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.32810 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010916300 Protocolo: 2008173995 APTE: DELCY ALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA RJ0097783 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 106/108: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR ESTAR MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A SUMULA N. 75, DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.33606 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020380056372 Protocolo: 2008178349 APTE 1: ALUISIA MARIA BATISTA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES RJ0097787 APTE 2: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA RJ0125968 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.183/188. \"ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE E DOU PROVIMENTO AO APELO AUTORAL NOS TERMOS DO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.34221 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210031168 Protocolo: 2008180533 APTES: RENATO DA SILVA BARRADAS MARIA DA PENHA RUBIA DE OLIVEIRA MARIA HELENA RUBIA DE OLIVEIRA MARCO ANTONIO RUBIA DE OLIVEIRA MICHELE RUBIA DE OLIVEIRA MANOEL PAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 APDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.192/195:\"...DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES, SE MOSTRA CORRETA A SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, RAZAO PELA QUAL SE NEGA SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.34975 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610039602 Protocolo: 2008185881 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: CARMELIA ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.95/101: \"POR TAIS MOTIVOS, E NOS TERMOS DO OPINATIVO MINISTERIAL DE FLS.89/93, CUJAS RAZOES TAMBEM INTEGRAM A PRESENTE DECISAO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.35415 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZATORIA 20070020020688 Protocolo: 2008188283 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 APDO: ANA MARIA AGOSTINHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARLY FREITAS PINTO RJ0087010 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.84/89.\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC TENDO EM VISTA O MANIFESTO CONFRONTO DE SUAS RAZOES, COM SUMULA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.35875 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081139 Protocolo: 2008190486 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APTE 2: CARLOS DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ RJ0108850 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO LUIS NEIVA RJ0083322 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.126/133: \"... ISTO POSTO, NEGO SE GUIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DOA RT.557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA O MANIFESTO CONFRONTO DE SUAS RAZOES COM A JURISPRUDENCIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL E DA CORTE SUPERIOR DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE . INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.36879 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011288617 Protocolo: 2008197832 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APTE 2: FAUSTO ANTONIO ALVES FEURO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.173/180: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AOS DOIS RECURSOS.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.37105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010752490 Protocolo: 2008198652 APTE: ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CABRAL DE MENEZES RJ0134866 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON RODRIGUES PIRES RJ0069847 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ANDREA VELOSO CORREIA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.161/165: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE SUAS RAZOES.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.38093 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010720355 Protocolo: 2008203346 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: TERESINHA MARIA NICOLINI DA FONSECA ANCIAES ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES RJ0030486 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA RJ0106277 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.263/277.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.38882 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20080610011096 Protocolo: 2008209595 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ERIENE ANGELINA FRANGINE CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.92/98:\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA ALVEJADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.39004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011763209 Protocolo: 2008208806 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: PATRICIA RODRIGUES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.97/101:... \"POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC, POR ESTAR EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA E COM A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DO TRIBUNAL FLUMINENSE, PRESERVANDO-SE A SENTENCA RECORRIDA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.39145 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20020010589159 20060010637278 Protocolo: 2008209738 APTE: JOAO PAULO AZEREDO HOLZMEISTER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA RJ0005670 APDO: DANIEL CUINAS CUINAS NETO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.63/65 \"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.39148 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20020010589159 20060010637229 Protocolo: 2008209746 APTE: MARCIA ANDRADE GRACA HOLZMEISTER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA RJ0005670 APDO: DANIEL CUINAS CUINAS NETO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.56/58 \" ...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.39404 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080152313 Protocolo: 2008210895 APTE: ZENILDA TENORIO DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA RJ0143337 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.149 \"HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.41934 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080011133733 Protocolo: 2008225798 APTE: JOANA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS RJ0133409 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.51 \" NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.42174 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010269575 Protocolo: 2008225727 APTE: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.144/121 \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,MANTENDO-SE A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.42531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011250586 Protocolo: 2008227090 APTES: ANA PAULA DOS SANTOS OZANO JOAO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.199/203.\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO\".\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.42621 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010347210 Protocolo: 2008227083 APTE: JOSE FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO RJ0106698 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.76/77:\"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.42954 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290188354 Protocolo: 2008228687 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: RITA DOMINGOS DOS SANTOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.18/20 \"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.43122 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290154551 Protocolo: 2008228679 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE A. BATISTA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.17/23:\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.43407 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290188135 Protocolo: 2008231069 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: MANOEL EVELTON CAMPOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.18/20: \"... DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO CUJAS RAZOES SE APRESENTAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E EM CONFRONTO COMA JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE, INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.43717 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070770023591 Protocolo: 2008232071 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: CARLOS CORREIA VARGAS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.45/46: \"NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO. COM EFEITO,A DECISAO DE 1 GRAU PARECE ESTABELECER EXIGENCIA NAO PREVISTA EM LEI, DES QUE PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO BASTA A COMPROVACAO DE ENVIO DE NOTIFICACAO A PARTE DEVEDORA PARA A SUA CABAL CONSTITUICAO EM MORA.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.44236 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050110053666 Protocolo: 2008235920 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APDO: MIGUEL PAULINO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA RJ0124996 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.122/127 \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.44448 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050040280717 Protocolo: 2008236341 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA RJ0118114 APDO: MARCIUS DA SILVA RODRIGUES Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 93/94: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.44820 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011323498 Protocolo: 2008237972 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA RJ0060305 APDO: JORGE FERREIRA GUTIERREZ E S/MULHER ELZA LEITE PEREIRA GUTIERREZ ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ RJ0064950 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.200/202:\"EM QUE PESE TER SIDO A SENTENCA PROLATADA POR CULTA E OPEROSA MAGISTRADA, HEI POR BEM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.45145 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020073769 Protocolo: 2008239682 APTE: SERGIO TRAMONTANO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 41/42: \"O RECURSO MERECE PROVIMENTO DE PLANO, DES QUE A SENTENCA ATACADA INCORREU EM EQUIVOCO AO APLICAR O ARTIGO 27 DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...\"\r\n\r\nId: 645282"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "645281": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007349736 IMPTE: ALESSANDRA PENAFORT GERONCIO ADVOGADO 1: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 ADVOGADO 2: DR(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA RJ0127313 ADVOGADO 3: DR(a). GILMARA DA SILVA CHAVES RJ0144273 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.71/71-V: \"NOS TERMOS DA PROMOCAO MINISTERIAL DE FLS.65/66, EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO DA AUTORIDADE IMPETRADA PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, COLOQUE OS MEDICAMENTOS DOSTINEX 0,5 MG 3 E SANDOSTATIN LAR 30MG, A DISPOSICAO DA IMPETRANTE, SOB PENA DE PRISAO, SEM PREJUIZO DA MULTA APLICADA. ENCAMINHE-SE AS COPIAS AO EXMO. SR.PROCURADOR GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008120644 IMPTE: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE RJ0130687 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0000633 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.205 \" ATENDA-SE FOLHA 204.\" ( REGULARIZADA A REPRESENTACAO PROCESSUAL DO CONDOMINIO IMPETRANTE, COM A VINDA DA ATA ATUALIZADA DE ELEICAO DO SINDICO, EIS A QUE O DOCUMENTO DE FLS 31/41 E DE 29/03/05, ALUSIVO AO MANDATO QUE SE INFERE EM 31/03/07 ( FLS 39), OU SEJA, ANTES DO AJUIZAMENTO DO WHIT, OCORRIDO EM 28/04/2008, DIREI COM NOVA VISTA.)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008244797 IMPTE: CECILIA MARIA CRAVO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.16: \"DEFIRO A LIMINAR, POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS QUE A AUTORIZAM. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA CIENCIA E PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06265 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO DE SUSPENSAO DE PATRIO PODER 20037100013787 Protocolo: 200767140 AGTE: RENAN GUAPYASSU TEIXEIRA CAPOVILLA JERDY REP/P/S/MAE ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE RJ0137629 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO RJ0137611 AGDO: SERGIO CAPOVILLA JERDY ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.319. \"FLS.318 DEFIRO CONFORME REQUER.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15510 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010022230 Protocolo: 2008147382 AGTE: ELISETE ROSA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA RJ0030142 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO RJ0101321 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.44 \" FLS 43.\" \" INDEFIRO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17807 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20080010888177 Protocolo: 2008168465 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: DOMINGOS FRANCISCO RAMOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES RJ0011234 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.64: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18368 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140078980 Protocolo: 2008173512 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO RJ0094214 AGDO: ANTONIO MAURICIO FESCINA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL RJ0128561 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MOTA DE EGIDIO RJ0124967 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 154: \"AO AGRAVADO. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19699 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010436987 Protocolo: 2008186383 AGTE: NOELI MAGALHAES MESQUITA ADVOGADO: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ RJ0018315 AGDO: RITA MARIA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). WALMIR RIBEIRO RJ0064644 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 50 \" DIGA A PARTE AGRAVANTE EM (CINCO) 5 DIAS.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20729 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062110063192 Protocolo: 2008195138 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: MARIA EDUARDA ANDRADE CARNAUBA REP/P/S/MAE SHARLENE ANDRADE ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA RJ0054358 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.117:\"FLS.114 INDEFIRO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20976 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010907543 Protocolo: 2008196407 AGTES: LEDY OLINDA FIRME CESAR AUGUSTO DA COSTA XAVIER ADVOGADO: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO RJ0133865 AGDO: FUNDACAO LEAO XIII ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CYRINO RJ0123111 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 54 \"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE RESTA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21056 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: TOMBO 4793 EXECUCAO 830011002733 Protocolo: 2008197633 AGTE: JOSE MOREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MACHADO RJ0122337 AGDO 1: BANCO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 AGDO 2: PAULO FORTUNA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CHAVES RJ0022975 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.50. \"AOS AGRAVADOS\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21085 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010813670 Protocolo: 2008197077 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: ASSOCIACAO COMUNITARIA AMOR AO PROXIMO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI RJ0057770 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 86: \"MANTENHO A DECISAO QUE INDEFERIU A SUSPENSIVIDADE. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21873 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070420145142 Protocolo: 2008205862 AGTES: LETICIA NOGUEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ALESSANDRA RODRIGUES NOGUEIRA BRUNA NOGUEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ALESSANDRA RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 AGDO: FLAVIO LUIS CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA RJ0125351 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.137.\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO E M.P.\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21981 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20072090091396 Protocolo: 2008206600 AGTE: NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO RJ0053278 AGDO: DANIEL DE CAMPOS SOBRAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 70: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070011247189 Protocolo: 2008206689 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: NADIA BRITTO MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.155.\"FLS.151.INDEFIRO, NOS TERMOS DA LEI 11187/05\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22308 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042070062917 Protocolo: 2008210150 AGTE: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK RJ0128493 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 233: \"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE QUE FICA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22532 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011373611 Protocolo: 2008211841 AGTE: ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 AGDO: DULCE MAIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO RJ0088058 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LENCASTRE DE SOUZA QUINTAO RJ0088067 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.34:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23259 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540100935 Protocolo: 2008217785 AGTE: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS SP0079416 AGDO: M A PATY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA RJ0137136 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA RJ0136176 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Despacho: FLS.84 \"INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO A EVENTUAL JULGAMENTO DA EXCECAO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23283 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070012037749 Protocolo: 2008217923 AGTES: GRACA REGINA RIBEIRO DA SILVA RICARDO JOSE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA RJ0009915 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.93.\"SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISAO ATE O JULGAMENTO DO A.I. COMUNIQUE-SE. A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23317 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20082120009046 Protocolo: 2008218176 AGTES: PERLA WERMELINGER NERI BARBOSA LUIZA WERMELINGER NERI BARBOSA REP/P/S/MAE PERLA WERMELINGER NERI BARBOSA DAVI WERMELINGER NERI BARBOSA REP/P/S/MAE PERLA WERMELINGER NERI BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO RJ0075950 AGDO: NELSON CHAVES BORGES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE RJ0113058 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 54: \"DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. AO AGRAVADO. I.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23322 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020037332 Protocolo: 2008218165 AGTE: MARCOS ALEXANDRE PAULA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.32:\"COMPROVE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC. I\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 20060010896582 Protocolo: 2008221966 AGTE: CARLA CICO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA DA FONSECA RJ0150522 AGDO 1: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 AGDO 2: PAULO PEDRAO DO RIO BRANCO ADVOGADO: DR(a). ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO RJ0091975 AGDOS 3: DANIEL VALENTE DANTAS BANCO OPPORTUNITY S A OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 4: SAMI ARAP SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO NUSMAN RJ0011087 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 207: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23869 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070630045474 Protocolo: 2008222803 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: EDSON SILVA DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS RJ0124244 ADVOGADO 2: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA RJ0088222 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.26VERSO.\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO . AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24031 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20070010418341 Protocolo: 2008224492 AGTE: ROBERTO FRANCISCO LEITE PACHECO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 AGDO: ADRIANA MARIANI DE ALMEIDA AMADO ADVOGADO: DR(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES RJ0075340 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.124v.\"DISPENSO INFORMACOES FACE FLS. 119. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24447 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C C REPARACAO DE DANOS 20082100001522 Protocolo: 2008226776 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: LIDIA MARIA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS RJ0132219 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.247: \"NAO VEJO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO A JUSTIFICAR O EFEITO SUSPENSIVO, QUE RESTA INDEFERIDO.A PARTE AGRAVADA. I.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25572 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010899662 Protocolo: 2008237070 AGTE: BIG VET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 AGDO 1: FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDOS 2: AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES IRANI ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Despacho: FLS.276:\"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO POR NAO EXISTIR NA DECISAO AGRAVADA QUALQUER RISCO DE LESAO DE DIFICIL REPARACAO. DESTACO AINDA QUE A APELACAO FOI JULGADA, MANTENDO A SENTENCA QUE DECRETOU A DISSOLUCAO DA SOCIEDADE, O QUE, POR SI, AFASTA A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO PELO ORA AGRAVANTE. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE, A SEGUIR, OS AGRAVADOS\".\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26046 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080520072850 Protocolo: 2008240888 AGTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA RJ0109088 AGDO: LUCIA DE MATOS VITAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.32. \"NAO VEJO, PARA O AGRAVANTE, POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, A JUSTIFICAR O EFEITO SUSPENSIVO, QUE RESTA INDEFERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, A PARTE AGRAVADA E MP.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26243 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20080011670982 Protocolo: 2008243713 AGTES: ALAN SCHIPPER REP/P/S/MAE CAROLINA LIS ROZENSZTANJN SCHIPPER PATRICK SCHIPPER REP/P/S/MAE CAROLINA LIS ROZENSZTANJN SCHIPPER ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: ARNALDO SCHIPPER ADVOGADOS: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.134/135.\"...A CONTA DO EXPOSTO, HEI POR BEM DEFERIR PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA FIXANDO OS PROVISORIOS EM R$ 7.000,00, SEM PREJUIZO DOS VALORES JA PAGOS DIRETAMENTE PELO ALIMENTANTE PARA CUSTEIO DE EDUCACAO, SAUDE E TERAPIA DOS ALIMENTADOS, TAL COMO OFERECIDO.DISPENSO INFORMACOES. DIGA O AGRAVADO. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26329 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20070020742086 Protocolo: 2008244710 AGTE: SIDNEI VASCONCELOS AGUIAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN RJ0101348 AGDO: SILVANA FERNANDES MAGALHAES AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS RJ0145344 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.283,V E 284:\"...ASSIM, REJEITO A PRETENSAO. SENDO DESNECESSARIO O PEDIDO DE INFORMACOES, EM CONTRA-RAZOES\".\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26410 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO ALIMENTICIA 20042090029841 Protocolo: 2008245048 AGTE: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS RJ0137566 AGDO: PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA VIEIRA ASSIST/P/S/MAE KATIA NOGUEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO GOMES VIEIRA RJ0011190 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.116/116V \"...INDEFIRO, PORTANTO, A SUSPENSIVIDADE.\" \" A DECISAO ESTA FUNDAMENTADA, PELO QUE DISPENSO INFORMACOES...\" \"...I. A PARTE AGRAVADA.\" \"APOS, COM OU SEM CONTRA MINUTA, AO MP.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26426 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000020132449 Protocolo: 2008245189 AGTE: ESPOLIO DE ADELIA COUTINHO MAIA DOS SANTOS REP/P/S/INV LEILA MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE RJ0071327 AGDO: GRACIANA ALVES LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS RJ0025241 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 23VERSO. \"APARENTEMENTE, A MATERIA OBJETO DESTE AGRAVO JA FOI DECIDIDA EM INCIDENTE DE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. VENHAM INFORMACOES. OFICIE-SE.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 20080010101797 Protocolo: 2008246499 AGTE: POSSATO E MARINHO PAPELARIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN RJ0119735 AGDOS: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES SP0223801 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA SP0054416 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.100\"DISPENSO INFORMACOES FACE FLS.89. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26992 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080450070699 Protocolo: 2008250330 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDOS: ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP TERRAPLANAGEM IGARAPAVA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO RJ0109321 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.97:\"NO MOMENTO, DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO, O QUE, POR OBVIO, NAO SIGNIFICA QUE O TEMA POSSA SER REEXAMINADO, APOS AS INFORMACOES. OFICIE-SE, PARA TAL\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.18201 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011610060 Protocolo: 200896843 APTE: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 APDO: ESPOLIO DE ZELMAN SIROTA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.147:\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.44222 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050135805 Protocolo: 2008235754 APTE: JORGE ALCANTARA ALVIM JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS RJ0121620 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.160:\"AO APELANTE\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.45310 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.066.005137-1) 20060660075170 Protocolo: 2008239722 APTE: FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO PITHON WERNECK RJ0020870 APDO: POSTO INDEPENDENCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO RJ0073310 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.110.\"AO APELADO PARA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART.13 DO CPC, REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL\".\r\n\r\nId: 645281"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "645211": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                        "*** CONSELHO DA MAGISTRATURA ***\r\n\r\n------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.003.00415 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006304749 Protocolo: 200800689 RECTE: DESEMBARGADOR LUIZ DE SOUZA GOUVEA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao:\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\nId: 645211"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "645214": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                        "-----------------\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n-----------------\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2008.001.00866 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n002. Proc 2008.001.00867 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n003. Proc 2008.001.00868 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n004. Proc 2008.001.00870 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n005. Proc 2008.001.00871 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: DANIELA BRANDAO FERREIRA , J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n006. Proc 2008.001.00872 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: DANIELA REETZ DE PAIVA, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n007. Proc 2008.001.00873 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MICHELLE DE GOUVEA PESTANA SAMPAIO, J.D. RELATOR: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n008. Proc 2008.001.00875 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n009. Proc 2008.001.00876 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ROMANZZA ROBERTA NEME, J.D. RELATOR: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 645214"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "645212": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                        "-------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n-------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.003.00243 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2008008811 Protocolo: 200800437 RECTE: DANIELA GRIMALDI DE SOUZA, A.J. NA ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"(...) homologo o pedido de DESISTENCIA manifestado pela recorrente.\" \r\n\r\n002. Proc 2008.003.00691 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2008118594 Protocolo: 200801247 RECTE: REGINA CELIA DE ANDRADE PATRICIO, T.A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"(...) homologo o pedido de DESISTENCIA formulado pelo recorrente.\" \r\n\r\n003. Proc 2008.003.00692 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2008105879 Protocolo: 200801248 RECTE: MARIA DE FATIMA VARELLA, A.J., NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: \"Tendo em vista que a recorrente, apesar de devidamente intimada, deixou de efetuar o recolhimento das devidas custas recursais, conforme determinado pela Resolucao CM n. 05/2008 (certidao de fls. 41), aplico a penalidade de DESERCAO, nos termos do disposto no paragrafo unico, art. 2o. da Resolucao CM n. 06/2008.\" \r\n\r\n004. Proc 2008.012.00765 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008128702 Protocolo: 200801339 OFTE: RENATA GUIMARAES REZENDE RODRIGUES, J.D. INTERESSADO: JULIANA PEREIRA SAMPAIO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"HOMOLOGO a indicacao de JULIANA PEREIRA SAMPAIO para exercer a funcao de Juiza de Paz \"ad hoc\", e de Juiza de Paz Titular de forma definitiva e nao apenas como \"ad hoc\", ambos do Cartorio do RCPN do 2o. Distrito da Comarca de Araruama, de acordo com o disposto no artigo 8o., da Resolucao n. 06/97 deste Egregio Conselho, bem como na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, atendendo a indicacao do Juizo da referida Comarca (...).\" \r\n\r\nId: 645212"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "645213": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                        "---------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n---------------------\r\n\r\n001. Proc 2007.012.01417 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007267434 Protocolo: 200702681 OFTE: CLAUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA, DELEGATARIO INTERESSADO: JUIZ DE PAZ Relator: DES. VALERIA MARON Despacho: \"(...) determino seja aberta vista ao Juiz de Paz JOAO CARLOS DO NASCIMENTO para se pronunciar (...).\" Rio, 18.08.2008 (a) Desembargadora VALERIA MARON - Relatora \r\n\r\nId: 645213"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "645215": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                                                        "-------------------------------------------------\r\n\r\nNOTICIAS DE JULGAMENTO\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.011.00902 Especie: RESOLUCAO Origem: GABINETE DA PRESIDENCIA Acao: 2008214007 Protocolo: 200801558 Propnte: DESEMBARGADOR THIAGO RIBAS FILHO, PRESIDENTE DA COMISSAO DOS JUIZADOS ESPECIAIS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi aprovada a Resolucao, na forma como proposta.\"\r\n\r\nId: 645215"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "645217": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                                                        "-------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.003.00433 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006321418 Protocolo: 200800760 RECTE: DELEGATARIO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA 0124602RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIGUEL PACHA 0133874RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ INTERESSADO: HELMA ROCHA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar de nulidade arguida e, no merito, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\nId: 645217"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "645216": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Resoluções",
                                                                                                                                                                                        "RESOLUÇÃO Nº 08/2008 \r\n\r\nO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, (art. 9º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça), e tendo em vista o decidido na sessão realizada no dia 25 de agosto de 2008 (Processo nº 2008.011.902),\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação da instância recursal dos Juizados Especiais ao notável incremento da demanda jurisdicional observada no segmento, o que se perfaz com a criação de novas Turmas Recursais e a implementação de práticas tendentes a otimizar o trabalho das já existentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO ser de todo recomendável estruturar-se em um todo harmônico as normas regimentais alusivas às Turmas Recursais integrantes do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Secretaria das Turmas Recursais foi escolhida pela Administração Superior para certificação ISO 9001, no decorrer do ano de 2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO o contínuo aprimoramento do trabalho das Turmas Recursais, mormente em razão da certificação ISO 9001;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a média geral das Turmas Recursais entre a distribuição e o julgamento, no período de 01/01/2008 à 31/07/2008 foi de 20 dias e o evidente interesse do TJ/RJ em aperfeiçoar os julgamentos do segundo grau de jurisdição dos Juizados Especiais (Turmas Recursais), a fim de atender aos princípios da celeridade e efetividade; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução 07/2006, alteradora da Resolução 07/2002, ambas do E. Conselho da Magistratura, prevê em seu artigo 22 que: “Aplicam-se supletivamente ao funcionamento das Turmas Recursais as normas do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, sendo os casos omissos solucionados pela Presidência do Tribunal de Justiça”;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nPROMOVER alterações no comando da Resolução CM nº 06/99, na redação dada pela Resolução CM nº 07/2002 e, posteriormente, pela Resolução CM nº 07/2006, consolidando o seu texto na forma abaixo. \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDa Competência, Composição, Presidência e Reunião das Turmas Recursais\r\n\r\nArtigo 1º - Haverá, na Comarca da Capital, seis Turmas Recursais, quatro Cíveis e duas Criminais, com competência para julgamento de Mandados de Segurança, Habeas-Corpus e recursos das decisões proferidas pelos Juizados Especiais de todas as Comarcas do Estado do Rio de Janeiro, bem como de outras ações e recursos a que a lei lhes atribuir competência. \r\n\r\n§ 1º - A designação dos Juízes integrantes das Turmas Recursais será feita pelo Presidente do Tribunal de Justiça, entre os titulares de Juizados Especiais, ficando os Juízes das Turmas Recursais Cíveis, no período de exercício dessa designação, com auxiliar exclusivo em seu Juízo. \r\n\r\n§ 2º - A designação será feita, preferencialmente, entre os nomes constantes de lista tríplice apresentada pela Comissão Estadual de Juizados Especiais - COJES, considerando-se os critérios de produtividade, eficiência e experiência no sistema dos Juizados Especiais. \r\n\r\nArtigo 2º - Cada Turma Recursal, Cível ou Criminal, terá composição efetiva de 03 (três) Juízes Togados, dentre os quais, sempre que possível, um de Entrância do Interior. \r\n\r\n§ 1º - O Presidente do Tribunal de Justiça poderá designar, para funcionar nas Turmas Recursais, Juízes em quantitativo além da composição prevista no caput deste artigo, considerados necessários para atender a eventual aumento da quantidade de recursos para julgamento.\r\n\r\n§ 2º - Será publicada, mensalmente, no Diário Oficial, a relação dos integrantes das Turmas Recursais Cíveis e Criminais, bem como a produtividade individual de seus Juízes.\r\n\r\nArtigo 3º - A Presidência de cada Turma Recursal caberá aos Juízes mais antigos, dentre os designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, observada a Entrância mais elevada. \r\n\r\n§ 1º - Caberá ao Presidente da Turma: \r\n\r\na) exercer o poder de polícia nas sessões, mantendo a ordem e o decoro; \r\n\r\nb) ordenar que se retirem da sala de reuniões os que se comportarem de forma inconveniente; \r\n\r\nc) requisitar, quando necessário, o concurso de força pública; \r\n\r\nd) deferir a palavra a quem de direito, toda vez que se suscitar uma questão de ordem.\r\n\r\n§ 2º - O Presidente da Turma será substituído, em seus impedimentos, pelo Juiz que nela se lhe seguir na ordem de antiguidade, observada a Entrância mais elevada. \r\n\r\nArtigo 4º - Reunir-se-ão, em sessão ordinária, as Turmas Cíveis e Criminais, no horário de expediente forense, nas salas de sessão das Turmas Recursais localizadas no Fórum Central da Comarca da Capital. \r\n\r\n§ 1º - As Turmas Recursais Cíveis reunir-se-ão, no mínimo, duas vezes por semana e as Turmas Recursais Criminais, ao menos, uma vez por semana. \r\n\r\n§ 2º - As Turmas Recursais poderão reunir-se extraordinariamente, mediante convocação prévia dos seus Presidentes, ex-ofício, ou a requerimento de um de seus membros. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDa Distribuição e Processamento dos Recursos\r\n\r\nArtigo 5º - Os recursos, em matéria cível ou criminal, serão registrados e distribuídos pela Secretaria das Turmas Recursais. \r\n\r\n§ 1º - A Secretaria das Turmas Recursais será coordenada por um Juiz integrante de uma das Turmas, a ser designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, e terá a seguinte estrutura cartorária: \r\n\r\nI - 01 (um) Escrivão para as Turmas Recursais Cíveis e 01 (um) Escrivão para as Turmas Recursais Criminais, substituindo-se mutuamente nos impedimentos e afastamentos legais ou eventuais; \r\n\r\nII - 25 (vinte e cinco) Analistas Judiciários; \r\n\r\nIII - 25 (vinte e cinco) Técnicos Judiciários; e \r\n\r\nIV - 02 (dois) Analistas Judiciários - Oficiais de Justiça. \r\n\r\n§ 2º - Compete ao Juiz Coordenador: \r\n\r\na) proceder à distribuição, diretamente a Relator, por sistema informatizado, obedecendo ao rodízio e à igualdade dos recursos e das ações de impugnação autônomas; \r\n\r\nb) organizar as pautas de julgamento; \r\n\r\nc) promover a remessa dos autos conclusos aos Juízes Relatores e com vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública, no caso de sua intervenção nos feitos;\r\n\r\nd) sugerir alterações e propor melhorias dos sistemas de Distribuição, Autuação e Processamento, bem como do Sistema de Acompanhamento de Jurisprudência das Turmas Recursais. \r\n\r\n§ 3º - O Juiz Coordenador será substituído, nos eventuais impedimentos ou afastamentos legais, pelo Juiz mais antigo das Turmas Recursais, observada a Entrância mais elevada. \r\n\r\nArtigo 6º - Recebidos os autos, com pedido de dia para julgamento, a Secretaria incluirá o processo em pauta, obrigatoriamente, numa das 04 (quatro) sessões seguintes à data do recebimento. \r\n\r\n§ 1º - Independem de inclusão em pauta para serem julgados: \r\n\r\na) os habeas corpus; \r\n\r\nb) os embargos de declaração; \r\n\r\nc) as desistências e transações, em matéria cível; \r\n\r\nd) renúncia, acordo civil ou transação penal, em matéria penal; \r\n\r\ne) as exceções de impedimento e suspeição; \r\n\r\nf) os conflitos de competência; \r\n\r\ng) os feitos que o Relator puser em mesa, em razão de questão relevante que possa impedir o julgamento do mérito, por incompetência do órgão julgador ou manifesta inadmissibilidade da ação ou do recurso. \r\n\r\n§ 2º - Todo recurso que for incluído em pauta por duas vezes consecutivas, não julgados por adiamento pedido pelo Juiz Relator, retornarão à sua conclusão.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDas Sessões e Respectiva Ordem de Trabalhos\r\n\r\nArtigo 7º - Por ocasião das sessões, o Presidente ocupará lugar ao centro da mesa. \r\n\r\nParágrafo único - Nas sessões, a critério do respectivo Presidente, em consonância com o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95, poderá ser dispensada a envergadura de vestes talares pelos integrantes das Turmas Recursais. \r\n\r\nArtigo 8º - A realização de transmissões radiofônicas ou televisionadas, assim como filmagens, gravação ou taquigrafia dos debates, somente se dará após autorização do Presidente da Turma, ouvidos os demais Juízes integrantes. \r\n\r\nArtigo 9º - Feito o pregão, o Presidente indagará sobre a presença de advogado da causa e seu interesse em produzir sustentação oral, que terá a duração máxima de 5 (cinco) minutos; em seguida, dará a palavra ao Relator. \r\n\r\n§ 1º - Poderá ser dispensada a sustentação oral se o relator entender desnecessária a manifestação em razão de voto favorável ao direito pleiteado, hipótese em que poderá ser concedida, se houver um voto contrário e divergente daquele manifestado pelo relator, de acordo com os princípios do artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\n§ 2º - Havendo litisconsorte, o prazo prorrogar-se-á por mais 5 (cinco) minutos e formará um só todo, sendo dividido por igual, se não convencionarem os advogados de forma diversa. \r\n\r\n§ 3º - O Ministério Público, nos casos previstos em Lei, poderá usar da palavra em prazo igual ao concedido às partes. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDas Deliberações\r\n\r\nArtigo 10 - O Relator proferirá seu voto e, após, os demais Juízes, na ordem decrescente de antiguidade. \r\n\r\nArtigo 11 - As questões preliminares ou prejudiciais suscitadas no julgamento serão examinadas antes do mérito, do qual não se conhecerá se resultar prejudicado. \r\n\r\nParágrafo único - O Juiz vencido nas preliminares deverá votar em relação à questão de mérito subseqüente, sendo facultada a declaração de voto vencido escrita ou oral. \r\n\r\nArtigo 12 - Somente em casos excepcionais a Turma, justificadamente, converterá o julgamento em diligência, que deverá ser cumprida pelo Juizado de origem no prazo fixado, ou pelos Oficiais de Justiça das Turmas Recursais. \r\n\r\nParágrafo único - Os processos que baixarem ao juízo de origem, em razão de diligência determinada ou outro motivo, ao retornarem, serão distribuídos por prevenção ao Relator originário, salvo impedimento ou disposição em contrário da lei ou deste Regimento, sendo incluídos em pauta preferencial. \r\n\r\nArtigo 13 - Qualquer Juiz poderá pedir vista dos autos, prosseguindo-se no julgamento, na mesma sessão ou na sessão subseqüente. \r\n\r\nArtigo 14 - Por indicação de qualquer de seus membros, pode a Turma suspender a sessão e se reunir em conselho, tornando a sessão reservada, a fim de conferenciarem entre si, examinando melhor a situação dos autos, reabrindo-se, posteriormente, a sessão para prosseguimento da votação. \r\n\r\nArtigo 15 - As deliberações das Turmas serão tomadas por maioria de votos e o julgamento constará apenas de ata com os dados identificadores do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva, servindo a súmula do julgamento como acórdão, caso a sentença seja confirmada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\n§ 1º - A Secretaria das Turmas Recursais poderá, a critério do Juiz Coordenador, extrair súmula coletiva, referente a todos ou parte dos processos de uma mesma sessão que tenham sido decididos de igual forma, a ser assinada pelos juízes que participaram da sessão. \r\n\r\n§ 2º - No caso do parágrafo anterior, constará dos autos juntamente com o voto ou votos eventualmente redigidos pelos juízes que participaram do julgamento, certidão do Escrivão fazendo referência ao número do registro da súmula coletiva e reproduzindo o respectivo texto, sendo facultado o uso de autenticação mecânica. \r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDos Embargos de Declaração\r\n\r\nArtigo 16 - Os embargos de declaração serão opostos, no prazo de 05 (cinco) dias da intimação do julgado, por petição escrita e dirigida ao Relator que, independentemente de qualquer formalidade, apresentará o recurso em mesa para o julgamento, na primeira sessão seguinte, fazendo o relatório e dando o seu voto. \r\n\r\n§ 1º - O julgamento dos embargos competirá aos Juízes que estiverem integrando a Turma recorrida, no momento da deliberação. \r\n\r\n§ 2º - Os embargos de declaração, quando protelatórios, acarretarão para o embargante a sanção prevista no artigo 538, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDa Restauração de Autos\r\n\r\nArtigo 17 - O pedido de restauração de autos será dirigido ao Juiz Coordenador da Secretaria das Turmas Recursais, que o distribuirá à Turma em que se processava o feito. \r\n\r\nParágrafo único - O relator será, sempre que possível, o mesmo do processo cujos autos devam ser restaurados. \r\n\r\nArtigo 18 - Observar-se-á o disposto na lei processual, cabendo ao relator, se for o caso, determinar a baixa dos autos ao juízo de origem, para os fins do art. 1068, § 1º, do Código de Processo Civil, e fixar o prazo para a respectiva devolução. \r\n\r\nParágrafo único - Estando a restauração em condições de ser julgada, o relator abrirá vista dos autos ao órgão do Ministério Público, se obrigatória a sua intervenção, para emitir parecer em 10 (dez) dias; a seguir, apresentará o processo em mesa para julgamento, na primeira sessão seguinte. \r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDisposições Finais\r\n\r\nArtigo 19 - Competirá às Turmas Recursais Criminais, em conjunto, o julgamento das revisões criminais, observado o quórum de cinco Juízes. Na eventual falta de quórum, comporão a sessão os Juízes mais antigos das Turmas Recursais Cíveis. \r\n\r\nArtigo 20 - Qualquer membro de Turma Recursal poderá propor alterações ao Regimento, através de projeto endereçado ao seu respectivo Presidente, que encaminhará ao Presidente da Comissão Estadual dos Juizados Especiais. \r\n\r\nArtigo 21 - Aplicam-se supletivamente ao funcionamento das Turmas Recursais as normas do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, sendo os casos omissos solucionados pela Presidência do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArtigo 22 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\n\r\n(a) Desembargadora VALERIA MARON1ª Vice-Presidente no exercício da Presidência do Conselho da Magistratura\r\n\r\nId: 645216"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "Corregedoria-Geral da Justiça . Atos e Despachos do Corregedor-Geral": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "645144": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2007-212884\r\n\r\nAssunto: Encaminha a informação para ciência do fato ocorrido já comunicado a central de atendimento pelo nº 108223 - Regulamentar a exclusão do aviso “existe petição a ser juntada” no sistema DCP.\r\n\r\nInteressados: DGTEC e todas as serventias judiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nI. Cuida-se de provocação da DGTEC e da DGFAJ, informando a necessidade de regulamentar a exclusão do aviso “existe petição a ser juntada” no sistema DCP.\r\n\r\nII. A pretensão formulada merece acolhimento, tendo em vista a necessidade de estipular regras para a exclusão do aviso.\r\n\r\nIII. De outro lado, indispensável notar que o processo de informatização do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro gera a necessidade de que todos os órgãos e serviços envolvidos participem dessa informatização, visando o aprimoramento do sistema, sendo assim, existe necessidade continua de aperfeiçoamento do sistema.\r\n\r\nIV. Desta forma, necessário se mostra a regulamentação do tema mediante a edição de Provimento estabelecendo as diretrizes e os parâmetros para exclusão do aviso no sistema DCP.\r\n\r\nV. Nessa dicção considerando o interesse da Corregedoria Geral da Justiça no sentido de padronizar os procedimentos, opino pela publicação da minuta de Provimento em anexo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nPublique-se o Provimento. \r\n\r\nApós, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROVIMENTO Nº 16/2008\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, Desembargador LUIZ ZVEITER, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão e Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar maior efetividade, celeridade e eficiência aos serviços prestados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a melhora na prestação jurisdicional está intimamente vinculada à qualidade das informações fornecidas às Serventias pelo sistema informatizado do Tribunal de Justiça, bem como a necessidade de padronização do funcionamento do aparelho judiciário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o processo de informatização do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro gera a necessidade aprimoramento contínuo do sistema;\r\n\r\nConsiderando que a informatização necessita da revisão dos procedimentos legais e de trabalho, a fim de padronizar e organizar o serviço nas serventias;\r\n\r\nConsiderando que o procedimento implantado no sistema DCP de aviso de chegada de petições para juntar aos processos não previu tratamento para petições impossíveis de serem juntadas pela serventia;\r\n\r\nConsiderando que relativamente ao procedimento de juntada de petições, com a utilização do sistema DCP ao longo dos anos, constatou-se que existem milhares de petições nas diversas serventias do estado que não podem ser juntadas fisicamente aos autos, mas, no entanto, continuam a serem indicadas pelo sistema como pendentes de juntada, em razão da ausência de previsão no sistema DCP de exclusão das mesmas.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. A serventia judicial poderá efetuar, excepcionalmente, a exclusão da mensagem de “petições a serem juntadas”, que foram encaminhadas através dos serviços de Protocolo (PROGER'S) informatizados no sistema DCP, nos casos em que comprovadamente seja impossível a juntada física das petições, nos termos do art. 2º deste Provimento.\r\n\r\nParágrafo Único. Essa rotina de exclusão será liberada somente para o Escrivão, Responsáveis pelo Expediente e seus substitutos.\r\n\r\nArt. 2º. São consideradas petições de juntada impossível para os fins previstos neste Provimento:\r\n\r\nI- a petição recebida cujo processo esteja arquivado, e não contenha pedido de desarquivamento;\r\n\r\nII- a petição destinada a processo cuja competência tenha sido declinada e que a baixa tenha sido lançada no sistema;\r\n\r\nIII- petição sujeita à distribuição ou anotação no distribuidor, cujo pedido de distribuição por dependência tenha sido deferido;\r\n\r\nIV- Petição destinada a processo de número diverso do apontado, desde que o erro material seja flagrante;\r\n\r\n§ 1º. O Escrivão, Responsável pelo Expediente ou substituto, que considerar impossível a juntada petição não contemplada nos incisos anteriores deverá certificar as razões de sua convicção ao Juiz em exercício na serventia, para que este analise o cabimento da exclusão.\r\n\r\n§ 2º. Determinando o magistrado a exclusão da mensagem de “petições a serem juntadas”, caberá ao Escrivão, Responsável pelo Expediente ou substituto, lançar no sistema o motivo pelo qual a mensagem foi excluída.\r\n\r\nArt. 3º. Considera-se falta funcional a exclusão de mensagens de petições aptas a serem juntadas em processos que efetivamente estão tramitando na serventia.\r\n\r\nArt. 4º. As petições com “mensagens excluídas” não poderão ser devolvidas ao PROGER que as enviou.\r\n\r\nArt. 5º. A responsabilidade pelas petições não juntadas e com “mensagens excluídas” é da serventia que efetuou a exclusão no sistema DCP, que deverá mantê-las em pasta própria até o resgate pelo advogado ou a sua eliminação após um ano, de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal de Justiça item 2-23, mediante determinação do magistrado.\r\n\r\nParágrafo Único. Nos casos em que o peticionante fizer o encaminhamento equivocado, caberá à serventia intimá-lo para recolher a petição no cartório. \r\n\r\nArt. 6º. A Corregedoria Geral da Justiça fará monitoramento do volume de petições cujas mensagens sejam excluídas, solicitando informações ou realizando inspeções nas serventias cujo volume de exclusões for discrepante das demais.\r\n\r\nParágrafo único. Caberá a DGTEC gerar relatórios mensais por Comarca e Serventia indicando a quantidade de exclusão da mensagem de “petições a serem juntadas”, apontando o percentual médio de exclusão no Estado, na Comarca e na serventia, com a finalidade de possibilitar a fiscalização.\r\n\r\nArt. 7º. O rastreamento da petição não juntada e com “mensagem excluída” será realizado mediante o sistema PROGER\r\n\r\nArt. 8º. O presente Provimento entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 645144"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "645132": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Processo n.º 2008-065285\r\n\r\nAssunto: Artigo 48 da resolução nº 15/99\r\n\r\nInteressado: Ofício Único da Comarca de Paraty.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nNão escrituração do adicional de 20% devido ao FETJ no Livro Adicional por parte do Titular do Ofício Único da Comarca de Paraty. Quitação da multa através da GRERJ n.º 510.0521773-2. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 8º NUR para adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a não escrituração dos 20% devidos ao FETJ no Livro Adicional por parte do Titular do Ofício Único da Comarca de Paraty.\r\n\r\nAs fls. 03/14 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos praticados no dia 20/02/2008, juntamente com a cópia das GRERJs pelo titular do serviço.\r\n\r\nAs fls. 20 foram realizados os cálculos do débito referente à não escrituração do livro adicional, pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nAs fls. 23 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, cobrando o crédito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da Resolução nº 15/99 alterado pelo artigo 1º da resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 25/31 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Vanderlei Jerônimo de Araujo, como Titular do Ofício Único da Comarca de Paraty, matrícula n.º 06-1996, através do Ato Executivo n. 318/1997, publicado em 18/02/1997, com assunção a partir de 25/02/1997.\r\n\r\nAs fls. 34 foi expedida a intimação em desfavor do Senhor Vanderlei Jerônimo de Araujo, Titular do Ofício Único da Comarca de Paraty, no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 38 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 510.0521773-2, conforme cópia de fl. 37. \r\n\r\nAs fls. 39/41 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 20/02/2008, época esta em que o Senhor Vanderlei Jerônimo de Araujo, já respondia pelo Serviço do Ofício Único da Comarca de Paraty, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 8º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Vanderlei Jerônimo de Araujo, matrícula n.º 06/1996, Titular do Serviço do Ofício Único da Comarca de Paraty.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 8º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Vanderlei Jerônimo de Araujo, matrícula n.º 06/1996, Titular do Serviço do Ofício Único da Comarca de Paraty.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 645132"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "645147": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2.008 - 120374\r\n\r\nAssunto: Comunica retificação de distribuição de escritura.\r\n\r\nInteressados: Cartório do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre retificação de uma distribuição referente à data da Escritura lavrada a fls. 013/014 do Livro nº. 5642, em 27/12/2007, do Cartório do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nII. A análise efetuada pela Divisão de Custas e Informações revela que trata-se de erro material, não implicando em distribuição a destempo e, ainda, não sendo constatado qualquer irregularidade;\r\n\r\nIII. Nessa linguagem, opino pelo arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2.008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, para determinar o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nCumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2.008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 645147"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "645140": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2.006 - 065135\r\n\r\nAssunto: Encaminha relatório de inspeção referente ao Aviso nº 56/06.\r\n\r\nInteressados: 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nRecurso Hierárquico contra decisão do Corregedor- Geral de Justiça. Resolução nº. 06/08 do Conselho da Magistratura. O juízo de admissibilidade no órgão a quo em relação aos requisitos de admissibilidade do recurso se resume na análise da tempestividade do mesmo. Encaminhamento dos autos ao Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nO presente procedimento teve início através da apresentação do relatório da inspeção realizada no dia 07 de fevereiro de 2006 no 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, pelo antigo DEFEX, onde se apurou que a serventia extrajudicial cobrou excessivamente a quantia de R$ 5,11 (cinco reais e onze centavos) pela prática de 245 procurações lavradas em livros próprios e cobradas como se lavradas em livro misto, totalizando a cobrança excessiva em R$ 1.251,95 (um mil, duzentos e cinqüenta e um reais e noventa e cinco centavos). \r\n\r\nInconformado com a decisão que aplicou a multa no valor de R$ 2.503,90 (dois mil, quinhentos e três reais e noventa centavos) e determinou a devolução do valor cobrado indevidamente, o Delegatário do serviço em comento protocolou pedido de reconsideração alegando a inexistência de qualquer infração e informando que a serventia mantém em consonância com o artigo 395, l, b e f da Consolidação Normativa, livro de escrituras em geral, procurações e substabelecimentos, adotando para tanto, livros mistos, ou seja, livros de notas, sendo estes os únicos adotados pelo serviço extrajudicial. \r\n\r\nFoi lançado parecer as fls. 101/110 opinando pela manutenção na íntegra da decisão em razão da cobrança a maior em violação ao artigo 158-A da C.N.C.G.J. mencionando, inclusive, que o assunto em questão já foi objeto de procedimento administrativo nº 2005-136975, tendo sido a decisão alvo de Recurso Hierárquico no Conselho da Magistratura, sendo mantida a decisão.\r\n\r\nDecisão as fls. 111 acolhendo o parecer e mantendo a decisão de fls. 95.\r\n\r\nMais uma vez, inconformado, o reclamante protocolou Recurso Hierárquico sob o nº 2008-157739, datado de 23/06/2008 aduzindo que em momento nenhum violou a regra “emolumentar” do Decreto-Lei nº 23/75, requerendo o recebimento do recurso no efeito suspensivo e a revogação da decisão, reconhecendo como legal a aplicação da multa.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações se manifestou as fls. 118 informando acerca da tempestividade do recurso hierárquico interposto, bem como sugerindo a remessa dos autos ao E. Conselho da Magistratura não se concedendo efeito suspensivo ao pleito deduzido.\r\n\r\nEis o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nDispõe o artigo 100 da CNCGJ que mantida a decisão pelo Exmo. Corregedor-Geral caberá recurso hierárquico, no prazo de 05 (cinco) dias, ao Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDispõem ainda os artigos 48, alínea “a”, 51 e 52 do Regimento Interno do Conselho da Magistratura que:\r\n\r\nArt.48 - Caberão e serão decididos pelo Conselho: \r\n\r\nrecurso contra decisão ou ato administrativo do Presidente, Vice-Presidentes e Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nArt.51 - O prazo para recorrer, salvo disposição especial de lei ou deste regimento, é de 05 (cinco) dias, contados da ciência da decisão, manifestada ou certificada nos autos, ou da publicação no órgão oficial. \r\n\r\nArt.52 - O recurso hierárquico pode ser interposto contra ato ou decisão administrativa, mesmo em grau de recurso do Presidente, Vice-Presidentes e Corregedor-Geral ou de pedidos de reconsideração por eles indeferido, no prazo do art.51. (destaquei)\r\n\r\nDe outro lado, cabe destacar que embora, o recurso seja interposto no órgão a quo o juízo de admissibilidade, em relação ao requisito extrínseco de admissibilidade (preparo), fica restrito ao Conselho da Magistratura (ad quem), conforme se pode observar da leitura atenta da Resolução nº. 06/08 do Conselho da Magistratura:\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos interpostos nas demais hipóteses do art. 48 do Regimento Interno deste Conselho terão suas despesas certificadas pelo juízo ou órgão administrativo perante o qual o recurso foi interposto, sendo, em qualquer hipótese, encaminhado ao Conselho da Magistratura, que realizará, em definitivo, o juízo de admissibilidade recursal.\r\n\r\nParágrafo único - Constatada a insuficiência no valor do preparo, o juízo ou órgão administrativo perante o qual o recurso foi interposto, intimará o recorrente para supri-lo no prazo de 5 dias, cabendo exclusivamente ao Conselho da Magistratura a eventual aplicação da penalidade de deserção, que incidirá imediatamente em caso de ausência de recolhimento.\r\n\r\nDa leitura do texto normativo fica claro que o juízo de admissibilidade no órgão a quo em relação aos requisitos de admissibilidade do recurso se resume na análise da tempestividade do mesmo.\r\n\r\nAssim, conforme informado pela Divisão de Custas as fls. 118, o pedido em tela foi protocolizado no dia 23/06 do corrente ano, enquanto a decisão atacada foi publicada no dia 18 do referido mês, portanto, dentro do prazo legal.\r\n\r\nPor fim cabe ressaltar que, contrariando o disposto nas Resoluções nº 01, 05 e 06 do E. Conselho da Magistratura, não houve o recolhimento do valor para interposição do Recurso Hierárquico de fls. 113/117, conforme certificado as fls. 130.\r\n\r\nNesta linguagem, opino pelo encaminhamento do recurso ao Egrégio Conselho da Magistratura, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão. \r\n\r\nProcedidas às devidas anotações, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 645140"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "645134": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-078994\r\n\r\nAssunto: Multa - Aviso 97/2007 da CGJ\r\n\r\nInteressado: RCPN do 5º Distrito da Comarca de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDefesa apresentada em face do auto de infração n.º 137/2007, que impôs a serviço extrajudicial multa pelo descumprimento do Aviso n.º 97/07. Competência da Corregedoria para analisar apenas as questões que tenham referência com sua atividade fiscalizatória. Diante da decisão do Processo n.º 18256/06 a infração no que toca aos meses de janeiro e fevereiro de 2006 ficou superada. Sugestão de devolução dos autos ao DEGAR para decidir quanto a revisão ou não da multa aplicada em relação ao meses de janeiro e fevereiro de 2006. Precedentes Administrativos.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o presente procedimento sobre defesa apresentada pelo RCPN do 5º Distrito da Comarca de Santo Antonio de Pádua em face do auto de infração n.º 137/2007, que impôs multa de 33840 Ufir ao referido serviço extrajudicial pelo descumprimento do Aviso CGJ n.º 97/07.\r\n\r\nOs cálculos foram apresentados as fls. 09 e 203, o Auto de Constatação as fls. 21 e o Auto de Infração as fls. 205.\r\n\r\nEm sua defesa de fls. 209 e 213 o Responsável pelo Expediente do RCPN do 5º Distrito de Santo Antonio de Pádua se remeteu ao ofício juntado as fls. 25 onde aduziu que os Boletins dos Atos Extrajudiciais foram encaminhados a esta E. Corregedoria no prazo legal.\r\n\r\nCom o ofício vieram os documentos de fls. 26/198.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados pelo DEGAR a esta Corregedoria Geral de Justiça para análise da defesa apresentada.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial se manifestou as fls. 214 opinando pela exclusão da aplicação da multa no período de janeiro e fevereiro de 2006 diante do que foi decidido nos autos do procedimento nº 2006/018256 e as fls. 220 informou persistirem as pendências relativas ao Aviso 97/07.\r\n\r\nEncaminhados os autos ao DEGAR foi determinado o seu retorno à Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nA DIMEX se manifestou as fls. 229/230 informando que as irregularidades apontadas as fls. 06 se referem ao fato do Cartório não ter enviado, à época, o formulário do controle de selos, sendo o referido formulário parte integrante do Boletim como um todo e ainda por ter enviado o Boletim Estatístico do mês de março de 2006 fora do padrão estabelecido. Por fim informou que as pendências não foram sanadas até a presente data.\r\n\r\nVindo o feito ao gabinete deste Juiz Auxiliar, teço as seguintes considerações.\r\n\r\nO Aviso C.G.J. n.º 97/07 determinou que os serviços extrajudiciais nele relacionados enviassem a Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de 24 horas de sua publicação, os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os formulários de Controle de Selos relativos ao ano de 2006, no modelo de formulário padronizado e atualizado pela Corregedoria, sob pena de aplicação das sanções previstas no artigo 96, VI da Resolução nº. 15/99.\r\n\r\nO Aviso n.º 97/07 da Corregedoria Geral da Justiça não criou qualquer nova rotina para os serviços extrajudiciais, na medida em que os novos modelos de Boletim Estatístico Extrajudicial e de Controle de Selos já existiam desde janeiro de 2006, quando da edição do Aviso C.G.J. n.º 12/06. \r\n\r\nAssim, o Aviso n.º 97/07 representou, apenas, uma última oportunidade para os serviços extrajudiciais que não vinham cumprindo com a obrigação de encaminhar os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os Controles de Selos nos moldes do modelo instituído por esta Corregedoria, fazê-lo sem incidirem em qualquer penalidade.\r\n\r\nO não encaminhamento dos Boletins Estatísticos Extrajudiciais e dos Controles de Selos, nos modelos apropriados, em época oportuna, constitui embaraço a atividade fiscalizatória desta Corregedoria Geral da Justiça, que não consegue ter um controle efetivo dos cartórios no menor espaço de tempo possível.\r\n\r\nRespeitado o contraditório e da ampla defesa, eis que, uma vez expedido o auto de infração, foi oportunizado ao serviço extrajudicial a apresentação de defesa, não há, salvo melhor juízo, qualquer vício no auto de infração a justificar a decretação de sua nulidade.\r\n\r\nInsta, no entanto, salientar que, nos autos do processo nº. 18256/06, esta Corregedoria Geral da Justiça dispensou os serviços extrajudiciais da obrigação de enviar os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os Controles de Selos do Aviso C.G.J. n.º 12/06. Por isso, quanto a estes meses, o entendimento firmado na Corregedoria Geral da Justiça é que deve ser revista e cancelada a multa aplicada ao RCPN do 5º Distrito da Comarca de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o encaminhamento dos autos ao DEGAR, havendo, por parte desta Corregedoria Geral da Justiça, recomendação de cancelamento da multa relativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2006.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para determinar o encaminhamento dos autos ao DEGAR, recomendando o cancelamento da multa relativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2006, ante o que restou decidido no processo n.º 18256/06.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 645134"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "645139": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Processo n.º 2006-297296\r\n\r\nAssunto: Artigo 55 da Resolução 15/99\r\n\r\nInteressados: 6º Ofício da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do antigo Delegatário do 6º Ofício da Comarca de Campos dos Goytacazes. Quitação da multa através da GRERJ n.º 100.4228790-5. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Renúncia do Delegatário. Arquivamento.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do antigo Delegatário do 6º Ofício da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nAs fls. 13/19 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos praticados nos dias 05, 16, 18 e 19/10/2006, bem como as respectivas GRERJs.\r\n\r\nAs fls. 20/21 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 82,22 (oitenta e dois reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nAs fls. 24 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 25 foi expedida a intimação em desfavor do Serviço do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 82,22 (oitenta e dois reais e vinte e dois centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 33 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 100.4228790-5, conforme cópia de fl. 32. \r\n\r\nAs fls. 38/40 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nAs fls. 42/53 ficha do Sistema Histórico de Órgãos e de Servidor, constando Senhor Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro, como Delegatário do Serviço do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-176, através do Ato Executivo nº 3096/2002, publicado em 07/11/2002, com assunção a partir de 06/01/2003 na época dos fatos apontados no presente procedimento.\r\n\r\nConsta ainda a informação que através do Processo nº 2007-239430 o referido Delegatário requereu a renúncia da delegação do serviço em tela a contar de 01/10/2007.\r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 05, 16, 18 e 19/10/2006, época esta em que o Senhor Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro, já respondia pelo Serviço do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nOcorre que o Senhor Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro, conforme informado nos autos requereu a renuncia da delegação em 01/10/2007.\r\n\r\nSegundo Walter Ceneviva, a ação de renunciar consiste em recusar, voluntariamente, a continuação dos benefícios e dos encargos próprios da delegação, mediante ato formal, de comunicação estrita, encaminhada à autoridade competente.\r\n\r\nProssegue o citado autor lecionando que se trata de decisão unilateral, adotada pelo titular, insuscetível de apreciação pela autoridade. (CENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e dos Registradores Comentada. São Paulo: Saraiva, 2006, pág. 272)\r\n\r\nRelevante transcrever o que dispõe o artigo 30, inciso XV, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nArtigo 30 - Ao Presidente do Tribunal de Justiça, que é o chefe do Poder Judiciário, compete:\r\n\r\nXV - declarar, em nome do Tribunal e na forma da lei, a vacância dos cargos referidos no item antecedente, baixando os atos respectivos de exoneração, demissão, promoção, acesso e aposentadoria.\r\n\r\nNeste caso, não há que se falar de encaminhamento dos autos ao NUR para apuração de falta funcional do Senhor Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro, cadastrado sob o nº 90/176, pois após o ato de renúncia deixou de ter qualquer vinculo com esta E. Corregedoria. \r\n\r\nNeste diapasão, diante da renúncia do delegatário, nada mais havendo a prover, opino pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nem auxílio da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao arquivo.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 645139"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "645138": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-274183\r\n\r\nAssunto: Solicita inclusão da Fazenda estadual no SISCOMA.\r\n\r\nInteressados: Todas as Serventias Judiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nInclusão da Fazenda Estadual no SISCOMA, com o intuito de conferir maior segurança e controle no envio dos processos. Desbloqueio do código numérico da Procuradoria da Fazenda Estadual no SISCOMA, bem como a veiculação de Aviso nos sistemas informatizados deste Tribunal de Justiça dando ciência às unidades organizacionais da adoção da nova rotina.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nTrata-se de procedimento iniciado a partir de e-mail encaminhado pela Escrivã da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande solicitando a inclusão da Fazenda Estadual no SISCOMA, com o intuito de conferir maior segurança e controle no envio dos processos, informando que atualmente os processos são remetidos via malote, por guia gerada no Word.\r\n\r\nEncaminhados os autos ao DECOR - Departamento de Correios, o mesmo se manifestou as fls. 09/10 informando que o SISCOMA - Sistema de Controle de Malotes confere maior segurança e confiabilidade de movimentação de processos e expediente forenses em contraposição à atual movimentação por simples remessa manual, em razão da falta de rastreabilidade desta última, informando ainda que o atual sistema enseja custo elevado ao Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais se manifestou as fls. 15/16 informando que a Procuradoria da Fazenda Estadual é órgão externo ao Judiciário, não contando com um programa para efetuar a baixa do expediente/processo. Desta forma, informou que para implantar a rastreabilidade seria necessário disponibilizá-la até a Divisão de Correspondências ou Mensageria, que se incumbirá de encaminhar o expediente/processo até a Procuradoria.\r\n\r\nA Divisão de Correspondência se manifestou as fls. 20 informando que não haverá custo na implantação da nova rotina, sugerindo a veiculação de Aviso informativo nos sistemas informatizados do Tribunal de Justiça, dando ciência às unidades para adoção da nova rotina.\r\n\r\nRetornados os autos ao Departamento de Correio o mesmo esclareceu que o SISCOMA já foi estendido a todas as serventias do Poder Judiciário e que a para a remessa de expedientes/processos à Fazenda Estadual basta que o código numérico da mesma, inserido no referido sistema, seja desbloqueado. \r\n\r\nA pretensão formulada merece acolhimento, tendo em vista que o SISCOMA é o sistema pelo qual se produz o rastreamento dos expedientes ou processos enviados por malote. O emissor/remetente cadastra o expediente ou processo a ser enviado e, a partir daí, inicia-se a ratreabilidade, uma vez que todos os passos que o expediente/processo der serão acompanhados.\r\n\r\nDesta forma, necessário se mostra o desbloqueio do código numérico da Procuradoria da Fazenda Estadual no SISCOMA, bem como a veiculação de Aviso nos sistemas informatizados deste Tribunal de Justiça dando ciência às unidades organizacionais da adoção da nova rotina conforme sugerido as fls. 20.\r\n\r\nNessa dicção opino considerando a necessidade de se conferir maior segurança e confiabilidade nos registros de movimentação administrativa dos processos/expedientes encaminhados à Procuradoria da Fazenda Estadual, pelo desbloqueio do código numérico da mesma no SISCOMA- Sistema de Controle de Malotes, bem como pela veiculação de Aviso nos sistemas informatizados deste Tribunal de Justiça pela Diretoria Geral de Tecnologia dando ciência a todas as Unidades Organizacionais Judiciais da adoção da nova rotina.\r\n\r\nSem prejuízo, sugiro o encaminhamento de ofício à Escrivã da 1ª Vara Cível Regional de Campo Grande com cópia do presente parecer e eventual decisão que o acolher para ciência e após, pelo encaminhamento dos autos ao arquivo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para determinar o encaminhamento dos autos ao departamento responsável para proceder ao desbloqueio do código numérico da Procuradoria da Fazenda Estadual no SISCOMA - Sistema de Controle de Malotes, possibilitando-se o rastreamento dos expedientes e processos enviados por malote àquele destinatário.\r\n\r\nDetermino ainda a veiculação de Aviso nos sistemas informatizados deste Tribunal de Justiça pela Diretoria Geral de Tecnologia dando ciência a todas as Unidades Organizacionais Judiciais da adoção da nova rotina.\r\n\r\nOficie-se à Escrivã da 1ª Vara Cível Regional de Campo Grande com cópia da presente decisão e do parecer que a precede para ciência.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se Após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 645138"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "645141": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2004-217755\r\n\r\nAssunto: Solicita informações sobre a existência de procedimento em curso na Corregedoria para apurar extravio do Livro Notarial 4130 aberto em 17/11/1995.\r\n\r\nInteressados: Cartório do 14º Ofício de Notas da Capital e Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDelegatária do 14º Ofício de Notas da Capital informa que quando do recebimento do acervo do cartório, não foram localizados alguns livros. Livros não localizados que devem ser restaurados na forma do artigo 140 da C.N.C.G.J., a medida que interessados comparecerem ao cartório. Precedente Administrativo. Ausência de conduta passível de apuração disciplinar por parte da atual Delegatária do serviço. Arquivamento do processo.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de processo iniciado a partir de ofício encaminhado pela Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca solicitando informações acerca da existência de procedimento em curso nesta E. Corregedoria para apurar o extravio de Livro Notarial 4130, bem como acerca da possibilidade de recuperação dos dados constantes no respectivo livro. \r\n\r\nAs fls. 03 foi juntada cópia da declaração da atual Delegatária do 14º Ofício de Notas da Capital informando que o Livro notarial 4130, aberto em 17 de novembro de 1995, pelo tabelião à época, Senhor José Carlos Galliez Pinto, foi extraviado em data não precisa.\r\n\r\nAs fls. 07/30 a Delegatária informou não ser possível a recuperação dos dados constantes do respectivo livro e ainda informou a existência de outros livros que se encontram extraviados desde antes da sua assunção.\r\n\r\nAs fls. 39 o antigo DIAEX opinou pela aplicação do disposto no artigo 140 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nAs fls. 57 foi determinada a extração de cópias e remessa ao Ministério Público para as providências cabíveis.\r\n\r\nO serviço extrajudicial solicitou as fls. 84/85 prazo a fim de prosseguir na tentativa de reconstituição dos atos, apresentando os documentos de fls. 86/260 e fls. 266/275.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Fiscalização Extrajudicial as fls. 276/280 informando que a Delegatária comprovou que iniciou os trabalhos de restauração dos livros, sendo impossível estipular prazo para o término deste, devendo os prejuízos de natureza pecuniária ser suportados pela Delegatária na consecução das tarefas.\r\n\r\nA Delegatária do 14º Ofício de Notas se manifestou as fls. 334/335 solicitando autorização para proceder à reconstituição dos livros extraviados à medida que as partes forem comparecendo no cartório com tal solicitação e munidos de elementos que permitam tais reconstituições. \r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA leitura dos autos revela que a delegatária do 14º Ofício de Notas da Capital vem realizando todas as diligências possíveis para restaurar os livros extraviados.\r\n\r\nNão há como se responsabilizar a atual Delegatária do serviço pelos livros desaparecidos, na medida em que já recebeu o acervo do cartório com tal problema, conforme faz certo o relatório de fls. 07/08.\r\n\r\nDispõe o artigo 140 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça que:\r\n\r\nArt. 140 - A restauração de livro desaparecido ou danificado será feita à vista dos elementos constantes dos livros de índice cronológico, do arquivo do cartório, do registro de imóveis, do registro de distribuição dos traslados e certidões exibidos pelos interessados, e/ou de quaisquer outros elementos indicativos válidos. Destaque nosso.\r\n\r\nDesta forma, quanto aos livros não localizados, deverá a Delegatária do serviço proceder na forma do artigo 140 da C.N.C.G.J., restaurando os mesmos à medida que os interessados compareçam a serventia com certidão dos atos neles lavrados, conforme restou decido no processo nº. 2006-103557, assim ementado:\r\n\r\nInspeção realizada junto ao 1º Ofício de Justiça de Cantagalo que não identifica irregularidades, porém aponta que, quando do recebimento do acervo do cartório pelo atual titular, não foram localizados alguns livros e foi identificada a não escrituração de outros. Serviço extrajudicial que providenciou a abertura dos livros faltantes e localizou parte dos livros desaparecidos. Livros não localizados que devem ser restaurados na forma do artigo 140 da CNCGJ, a medida que interessados comparecerem ao cartório. Ausência de conduta passível de apuração disciplinar por parte do atual titular do serviço. Sugestão de encaminhamento de ofício ao atual delegatário do serviço e arquivamento do processo (publicado no Diário Oficial no dia 14/04/08. Decisão que acolheu o majestoso parecer da lavra do Dr. GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR).\r\n\r\nInexistem outras providências a serem adotadas no caso em exame, razão pela qual se sugere o arquivamento do processo.\r\n\r\nAs falhas identificadas reportam-se a período anterior a assunção da atual titular do serviço, razão pela qual descabe a instauração de procedimento administrativo visando a apuração de conduta disciplinar em face da mesma.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiado à Delegatária do 14º Ofício de Notas da Capital para que proceda na forma do artigo 140 da C.N.C.G.J. com relação aos livros de procuração, escrituras e testamento desaparecidos, restaurando estes a medida que interessados compareçam em cartório com certidões dos atos lavrados nos mesmos. Sugiro, ainda, seja arquivado o processo.\r\n\r\nSem prejuízo, opino pela expedição de Ofício ao Ministério Público com cópia da informação prestada as fls. 318.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para determinar a expedição de ofício à Delegatária do 14º Ofício de Notas da Capital para que proceda na forma do artigo 140 da C.N.C.G.J. com relação aos livros desaparecidos, restaurando estes a medida que interessados compareçam em cartório com certidões dos atos lavrados nos mesmos. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Ministério Público com cópia da informação prestada as fls. 318.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 645141"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "645137": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Processo n.º 2008-039864\r\n\r\nAssunto: Artigo 48 da Resolução nº 15/99.\r\n\r\nInteressado: Cartório do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do Cartório do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Quitação da multa através da GRERJ n.º 2100209417-3. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 6º NUR para adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do Cartório do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nAs fls. 12/22 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos dos dias 05, 08 e 18/01/2008, juntamente com a cópia das GRERJs pelo titular do serviço.\r\n\r\nAs fls. 23/24 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 86,81 (oitenta e seis reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nAs fls. 27 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 28/33 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Arialdo José Rangel Henriques, como Delegatário do Cartório do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, cadastrado sob o nº 90/16, através do Ato Executivo nº. 4195/2004, publicado em 21/10/2004, com assunção a partir de 14/12/2004.\r\n\r\nAs fls. 36 foi expedida a intimação em desfavor do Senhor Arialdo José Rangel Henriques, Delegatário do Cartório do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 86,81 (oitenta e seis reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47,5462 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 41 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 2100209417-3, conforme cópia de fl. 39. \r\n\r\nAs fls. 42/44 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de janeiro do corrente ano, época esta em que o Senhor Arialdo José Rangel Henriques, já respondia pelo Cartório do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 6º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Arialdo José Rangel Henriques, cadastrado sob o nº 90/16, Delegatário do Cartório do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 6º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Arialdo José Rangel Henriques, cadastrado sob o nº 90/16, Delegatário do Cartório do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 645137"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "645143": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2006-080515\r\n\r\nAssunto: Encaminha relatório de inspeção referente ao Aviso nº 13/06.\r\n\r\nInteressados: Cartório do RCPN da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital - Sucursal Olaria.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nRelatório de inspeção realizada em 16 de março de 2006 no Cartório do RCPN da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital - Sucursal Olaria. Cobrança a maior de emolumentos. Aplicação da multa prevista no artigo 8º da Lei nº 3.350/99 no valor de R$ 19,12 (dezenove reais e doze centavos) e devolução à parte da quantia de R$ 9,56 (nove reais e cinqüenta e seis centavos). Encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa bem como para adoção das providências que entender pertinentes no caso concreto, diante de suas atribuições.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nCuida-se de processo iniciado a partir de relatório de inspeção realizada, em 16/03/2006, junto ao Cartório do RCPN da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital - Sucursal Olaria, relativo ao mês de janeiro de 2005.\r\n\r\nO relatório de inspeção apontou a existência de diversas irregularidades no serviço extrajudicial, sendo que aquelas apontadas nos itens 1, 2 e 3 do relatório de fls. 04 já foram sanadas, restando a esta instância administrativa a apreciação no que diz respeito ao item 04.\r\n\r\nEncaminhados os autos à Divisão de Custas e Informações foi sugerida a devolução à parte da quantia cobrada a maior (R$ 9,56), bem como a aplicação da multa em dobro prevista no artigo 8º da Lei 3350/99 no valor de R$ 19,12 e após o encaminhamento dos autos ao DEGAR.\r\n\r\nEis o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nO relatório acostado aos autos demonstra uma série de irregularidades praticadas pelo RCPN da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital - Sucursal Olaria. \r\n\r\nDentre as tantas irregularidades praticadas, restou apurado que a serventia extrajudicial em comento cobrou excessivamente a quantia de R$ 9,56 (nove reais e sessenta e três centavos) no período inspecionado, referente à cotação no corpo da escritura de R$ 5,38 pela certidão do ato e R$ 3,78 de autenticação e 4 cópias feitas a pedido do cliente.\r\n\r\nOs emolumentos previstos na Portaria nº 203/2007 possuem valores fixos aos quais são somados outros elementos formadores do ato, cujos valores estão previstos na tabela 1 da referida Portaria, tais como informática, digitalização ou microfilmagem, gravação eletrônica, etc.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações analisando os valores cobrados vislumbrou que houve cobrança excessiva no valor de R$ 9,56 (nove reais e cinqüenta e seis centavos), uma vez que as cotas feitas na escritura incluíram indevidamente mais de um ato de microfilmagem, informática e digitalização, não procedendo a alegação do titular de que foi incluído o valor de uma certidão, uma autenticação e 4 cópias feitas a pedido da parte.\r\n\r\nMerece ser salientado, por oportuno, que a Lei Estadual nº 3.350/99, em seu artigo 8º, reza que sem prejuízo das sanções disciplinares e penais na forma da lei, a cobrança indevida ou excessiva, de custas ou emolumentos, sujeitará o infrator, além da restituição, à multa equivalente ao dobro do valor cobrado, a ser recolhida em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ).\r\n\r\nDe assaz importância ressaltar-se que na impossibilidade de devolução às partes, dos valores indevidamente cobrados, deverá a importância ser recolhida à conta do FETJ.\r\n\r\nNeste diapasão, opino, no sentido de ser aplicada ao titular do RCPN da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital - Sucursal Olaria, a multa no valor de R$ 19,12 (dezenove reais e doze centavos) com fulcro no art. 8º da Lei Estadual nº 3.350/99, bem como, pela devolução às partes da importância de R$ 9,56 (nove reais e cinqüenta e seis centavos), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação dos recolhimentos. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa bem como para que adote as providências que entender pertinentes no caso concreto em razão da desconformidade do Livro Adicional com o modelo estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, sugiro a expedição de ofício ao titular da serventia para que atente para a proibição da extração de cópias reprográficas remuneradas para clientes ou para o público em geral nos termos do Aviso n.º 502/2007.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para aplicar ao Titular do RCPN da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital - Sucursal Olaria, a multa no valor de R$ 19,12 (dezenove reais e doze centavos) com fulcro no art. 8º da Lei Estadual nº 3.350/99, bem como, determinar a devolução às partes da importância de R$ 9,56 (nove reais e cinqüenta e seis centavos), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação dos recolhimentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa bem como para que adote as providências que entender pertinentes no caso concreto em razão da desconformidade do Livro Adicional com o modelo estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao titular da serventia para que atente para a proibição da extração de cópias reprográficas remuneradas para clientes ou para o público em geral nos termos do Aviso n.º 502/2007.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 645143"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "645146": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Processo n.º 2008-119264\r\n\r\nAssunto: Renuncia a delegação de Ofício de Justiça.\r\n\r\nInteressados: Serviço Extrajudicial do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Angra dos Reis, e Carlos Alberto Firmo Oliveira, cadastrado sob o nº90-22.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI. Versa o presente procedimento de pedido de renúncia à delegação do Serviço Extrajudicial do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Angra dos Reis, formulado por CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA, a contar de 14 de maio de 2008. \r\n\r\nII. Às fls. 08/09 é prestado informação pelo ilustre Diretor da Divisão de Lotação, Movimentação e Designação, do Departamento Pessoal, de que o requerente recebeu a outorga da função delegada para o Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Angra dos Reis, tendo em vista sua aprovação no XV Concurso Público desta Corregedoria Geral da Justiça, I Concurso para Admissão de Atividades Notariais e Registrais deste Estado, nos termos do Ato Executivo n.º 1869/1998, publicado no Diário Oficial em 16/07/1998, com exercício em 01/09/1998.\r\n\r\nIII. Informa ainda, o ilustre diretor que o delegatário em questão requereu a renúncia em virtude da sua assunção no 17º Ofício de Notas da Comarca da Capital, tendo em vista a sua aprovação no XXXVIII Concurso Público desta Corregedoria-Geral da Justiça, bem como, que nos termos do 2º do Provimento n.º 32/2007, publicado no D.O. de 07/08/2007, o delegatário fica obrigado a apresentar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do desligamento, prestação de contas nos moldes do artigo 1º do Provimento n.º 31/2007, dos últimos três meses. \r\n\r\nIV. À fl. 10, o Serviço de Pessoal Extrajudicial informa que a designação de Responsável pelo Expediente junto ao Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Angra dos Reis, em razão do presente procedimento, está sendo apreciada no Processo n.º 2008-139967. \r\n\r\nV. À fl. 12, manifestação do Serviço de Controle de Serventias Extrajudiciais, alegando, em síntese, que a prestação de contas nos moldes do Provimento nº 31/2007, em atendimento ao Provimento nº 32/2007, está sendo examinada nos autos do procedimento de n.º 2008-147130. Juntamente com a manifestação foi anexada cópia de decisão que acolheu parecer nos autos do procedimento n.º 2008-009570, acerca de fato idêntico a este. \r\n\r\nVI. Eis, o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nVII. Assim dispõe o artigo 39, inciso IV da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994, que regulamentou o artigo 236 da Constituição Federal, que dispõe sobre os serviços notariais e de registros:\r\n\r\nArtigo 39 - Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por:\r\n\r\nIV - renúncia.\r\n\r\nVIII. Relevante transcrever, também, o que dispõe o artigo 30, inciso XV, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nArtigo 30. Ao Presidente do Tribunal de Justiça, que é o chefe do Poder Judiciário, compete:\r\n\r\nXV - declarar, em nome do Tribunal e na forma da lei, a vacância dos cargos referidos no item antecedente, baixando os atos respectivos de exoneração, demissão, promoção, acesso e aposentadoria”.\r\n\r\nIX. Diante da manifestação de pedido de renúncia, mister se faz que seja expedido Ato Executivo tendo por finalidade extinguir, a partir de 14 de maio de 2008, a delegação conferida a CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA, pelo Ato Executivo n.º 1869/1998, de 15/07/998, publicado no Diário Oficial DE 16/07/1998, para o exercício da atividade notarial e registral do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Angra dos Reis, nos termos do artigo 39, IV, da Lei n.º 8.935/1994. \r\n\r\nX. Nesta linguagem, opino pelo encaminhamento do presente procedimento à cognição administrativa do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, ante o que dispõe o artigo 30, inciso XV, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a minuta do ato de renúncia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxilio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o encaminhamento à cognição administrativa do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, ante o que dispõe o artigo 30, inciso XV, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a minuta do ato de renúncia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 645146"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "645145": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-300764\r\n\r\nAssunto: Comunica desaparecimento de selos.\r\n\r\nInteressados: 5º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, Serventuários, Advogados e público em geral.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nI. Versa o procedimento de notícia do extravio de 432 (quatrocentos e trinta e dois) selos de fiscalização do tipo Certidão, pertencentes ao Serviço do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nII. O fato foi registrado junto à 52ª Delegacia de Polícia, sob o nº 007495/0052/2007 conforme cópia acostada às fls. 03/04.\r\n\r\nIII. Nesta dicção, opino no sentido de que seja encaminhada a comunicação do Serviço do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que os referidos selos sejam cancelados junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”, e que seja publicado Aviso, conforme minuta acostada às fls.06, nos termos do que dispõe o Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o encaminhamento da comunicação feita pelo Serviço do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que os selos em questão sejam cancelados junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”.\r\n\r\nPublique-se AVISO, observado o disposto no Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 9/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº. 2007-300764, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral, sobre o extravio de 432 (quatrocentos e trinta e dois) selos de fiscalização do tipo Certidão de numeração UMK 58273 a UMK 58704, pertencente ao Serviço do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, sendo o fato registrado na 52ª Delegacia de Polícia, conforme Boletim de Ocorrência sob o nº. 007495/0052/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 645145"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "645150": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "P A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre retificação de uma distribuição referente à Escritura de Compra e Venda, lavrada a folhas nº. 010 do Livro 8787, do Cartório do 23.º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela que trata-se de erro material; \r\n\r\nIII. Nessa linguagem, opino pela autorização das retificações, para fazer constar os dados com relação à data do ato, nome da outorgada e CPF do outorgado, nos termos de folhas 03, comunicando-se ao distribuidor competente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2.008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar\r\n\r\nCorregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz de Direito Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para autorizar as retificações, para fazer constar os dados com relação à data do ato, nome da outorgada e CPF do outorgado, nos termos de folhas 03, comunicando-se ao distribuidor competente.\r\n\r\nComunique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2.008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 645150"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "645142": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2005-188454\r\n\r\nAssunto: Encaminha relatório de inspeção referente ao Aviso nº 91/2005.\r\n\r\nInteressados: RCPN da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDefesa apresentada em face do auto de infração n.º 118/2006, que impôs a serviço extrajudicial multa pela não apresentação de livros considerados obrigatórios e pelo recolhimentos intempestivos dos 20% devidos ao FETJ. Competência da Corregedoria Geral da Justiça para analisar apenas as questões que tenham referência com sua atividade fiscalizatória. Sugestão de devolução dos autos ao DEGAR.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nCuida-se de inspeção realizada pelo antigo Departamento de Fiscalização Extrajudicial, no período de janeiro a maio de 2005, junto ao RCPN da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nO relatório acostado as fls. 03/05 aponta a existência de diversas irregularidades, dentre as quais podemos destacar:\r\n\r\n1- Não possui Livro Adicional;\r\n\r\n2- Não possui Livro de Controle de Selos;\r\n\r\n3- Recolhimento a menor referente aos 20% do FETJ;\r\n\r\n4- Recolhimentos intempestivos.\r\n\r\nO relatório veio acompanhado dos documentos de fls. 09/34.\r\n\r\nAs fls. 38/39 comprovante do pagamento do valor referente à diferença de 20% devidos ao FETJ.\r\n\r\nEncaminhados os autos ao Departamento de Apoio a Arrecadação foi efetuado o cálculo do débito da serventia em comento junto ao FETJ, tendo sido apurado o valor de R$ 3.196,74 (três mil cento e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nAs fls. 48 decisão da lavra do Excelentíssimo Desembargador Jessé Torres - Gerente do Fundo Especial do Tribunal de Justiça à época, aplicando a multa e respectivos acréscimos legais, determinando, outrossim, a lavratura do Auto de Constatação e, em não sendo quitado o débito no prazo nele consignado, que seja lavrado o Auto de Infração.\r\n\r\nAs fls. 49/54 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Paulo Roberto Ferreira Ribeiro, como Delegatário do Serviço do RCPN da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-178, através do Ato Executivo n.º 4314/2004, publicado em 03/11/2004, com assunção a partir de 22/12/2004.\r\n\r\nAs fls. 57 foi lavrado o Auto de Constatação em desfavor do Senhor Paulo Roberto Ferreira Ribeiro, Delegatário do Serviço do RCPN da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital, no valor de R$ 3.196,74 (três mil, cento e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos), equivalente a 1.881,3206 UFIR's, consignando-se o prazo de 08 (oito) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 61/74 foi apresentada defesa em face do auto de constatação.\r\n\r\nAtualizados os cálculos as fls. 80/83 foi lavrado o Auto de Infração nº. 116/2006 as fls. 88 no valor de R$ 3.200,27 (três mil e duzentos reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nAs fls. 92/93 foi apresentada defesa pelo Delegatário do Serviço do RCPN da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital alegando que a ausência dos livros obrigatórios ocorreu devido a não entrega de um programa de computador necessário à regularização dos livros e informando que atualmente a serventia já dispõe dos livros, requerendo a reconsideração da sanção aplicada.\r\n\r\nO Serviço de Selos se manifestou as fls. 97/98 e a Divisão de Monitoramento Extrajudicial as fls. 108/109 informando que houve o descumprimento do artigo 30 da Lei nº 8935/94, do item 2.6 do Aviso C.G.J. nº 82/2004, bem como dos artigos 169 e 170 da Consolidação Normativa.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Extrajudiciais se manifestou as fls. 111/112 sugerindo o encaminhamento dos autos ao DEGAR para análise da defesa e após, pelo encaminhamento dos autos ao NUR para apuração de eventual falta funcional.\r\n\r\nVindo o feito ao gabinete deste Juiz Auxiliar, teço as seguintes considerações.\r\n\r\nO presente procedimento retornou a esta instância administrativa, diante da apresentação da defesa formulada pelo Delegatário do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital, diante de sua irresignação em parte quanto ao Auto de Infração n.º 118/2006, da lavra do DEGAR, lastreado este do relatório de inspeção feito pelo antigo Departamento de Fiscalização Extrajudicial - DEFEX.\r\n\r\nDa leitura do Auto de Infração, observo que as irregularidades foram discriminadas em sintonia com o relatório de inspeção feito pelo Departamento de Fiscalização Extrajudicial, acostado às fls. 03/06.\r\n\r\nOs Livros são obrigatórios, senão vejamos:\r\n\r\nAviso 82/2.004, da Corregedoria Geral da Justiça, item 2.6, in verbis:\r\n\r\n“(...) Os selos serão controlados através de livro próprio - “Movimento de Controle de Selos”, que deverá conter, além do movimento diário dos selos na Serventia, os lançamentos dos dados referentes aos selos furtados, roubados e cancelados (...)”.\r\n\r\nArt. 170, parágrafo 1º, da Consolidação Normativa, da Corregedoria Geral da Justiça, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 170. As serventias extrajudiciais deverão utilizar o Livro Adicional padronizado pela Corregedoria, de acordo com suas atribuições.\r\n\r\n§ 1º A escrituração do Livro Adicional, tanto por meio físico ou por meio informatizado, será diária e poderá ser efetuada, até o oitavo dia, incluindo-se nesta contagem sábados, domingos e feriado.”.\r\n\r\nA própria defesa reconhece o erro, ademais mesmo que houvesse um programa de computador que seria usado para regularização da falta dos livros, não teria o condão de elidir a falta cometida, pois são indispensáveis os Livros físicos, sendo este o entendimento desta instância administrativa, que se encontra lastreado também no entendimento do Egrégio Conselho da Magistratura, assim vejamos:\r\n\r\n“Recurso hierárquico n.º 2.007.003.1151 - Recorrente: Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro - ANOREG/RJ - Desembargadora Relatora - MARIANA PEREIRA NUNES. Acordam os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ementa - Recurso Administrativo Hierárquico. ANOREG/RJ. Solicitação de orientação quanto ao procedimento que vem sendo adotado por alguns serviços notariais e de registro exercidos em caráter privado, em virtude da interpretação dada à redação do art. 41 da Lei Federal n.º 8935/94. Pedido quanto à adoção de “Livros Digitais” pelos serviços extrajudiciais. Indeferimento. Determinação para que as Serventias Extrajudiciais preservem a utilização de livros físicos, nos termos exigidos pela legislação específica. Inexistência de qualquer previsão legal expressa autorizando a elaboração de livros virtuais, pois estes são absolutamente incompatíveis com os mecanismos fiscalizatórios e de publicidade dos atos notariais e de registro. Manutenção da decisão de arquivamento do feito. Recurso desprovido. Publicado no D.O 13/05/08.”\r\n\r\nA Resolução n.º 01.2007, da Corregedoria, que instituiu o Livro Adicional Eletrônico, dispõe no seu art. 5º, que os Serviços Extrajudiciais deste Estado continuarão obrigados à confecção física diária do Livro Adicional, bem como à remessa do Boletim Estatístico Extrajudicial, enquanto não exonerados pela Corregedoria Geral da Justiça. Não havendo por parte desta Corregedoria qualquer decisão liberando emissão dos Livros Físicos.\r\n\r\nTanto o Serviço de Selos (fls. 97/98) e a Divisão de Monitoramento Extrajudicial se manifestaram pela improcedência da defesa acostada as fls. 92/93.\r\n\r\nÉ importante destacar que compete a Corregedoria Geral da Justiça analisar exclusivamente as questões que tenham referência com sua atividade fiscalizatória e que o oficial titular tem as funções de zelar pelo bom andamento do serviço público, praticando atos de registro em conformidade com a lei, observando os prazos nela estipulados, organizando de maneira eficiente o seu cartório, promovendo a especialização dos seus prepostos por setores, controlando a atividade de escreventes e auxiliares.\r\n\r\nO titular da delegação tem o dever jurídico de fiscalizar o cumprimento das normas em sua serventia.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o encaminhamento dos autos ao DEGAR, para prosseguimento.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm Auxilio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o encaminhamento dos autos ao DEGAR para prosseguimento.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 645142"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "645133": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2.007 - 202495\r\n\r\nAssunto: Solicita distribuição fora do prazo das escrituras cujas cópias seguem em anexo.\r\n\r\nInteressados: Cartório do 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nPedido de autorização para distribuição fora do prazo. Realização de inspeção verificando a existência de outras irregularidades. Aplicação da multa prevista no artigo 418 da CNCGJ no valor de R$ 565,53. Encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa, bem como para análise quanto à intempestividade e ao Serviço de Selos.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o presente procedimento sobre pedido de distribuição de 22 (vinte e dois) atos notariais a destempo, solicitado pelo Sr. Tabelião do cartório do 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nO requerimento veio acompanhado dos documentos de fls. 03/295.\r\n\r\nAs fls. 296/299 a Divisão de Custas e Informações sugeriu a verificação in loco de todos os atos lavrados cuja autorização para distribuição a destempo se pretende, o que foi acolhido as fls. 301.\r\n\r\nAs fls. 481/487 foi apresentado relatório da inspeção realizada junto ao 10º Ofício de Notas da Capital, apontando a existência de diversas irregularidades, concluindo que na prática dos atos inspecionados, foram inobservados os cuidados devidos, atentando-se contra diversos dispositivos legais e administrativos, tais como artigos 392 e incisos, 394A, 401, I, 402, II, §1º, 417 da C.N.C.G.J. e artigo 1º da Lei nº 8935/94.\r\n\r\nO relatório veio acompanhado dos documentos de fls. 52/92.\r\n\r\nA análise dos autos pela Divisão de Custas e Informações revelou que, nos termos do relatório de inspeção, as irregularidades, para fins de autorização das distribuições, foram devidamente sanadas, opinando pela autorização da distribuição de 21 (vinte e um) atos, visto que um ato foi tornado sem efeito, com a aplicação da multa prevista no artigo 418 da C.N.C.G.J. no valor de R$ 565,53 (quinhentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nA Divisão de Custas opinou ainda pelo encaminhamento ao Serviço de Selos para se manifestar acerca das irregularidades descritas as fls. 481/487 e ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa, bem como análise sobre a intempestividade no recolhimento da GRERJ nº 50035666916-6.\r\n\r\nEste é o relatório do processo até o momento.\r\n\r\nO relatório acostado aos autos demonstra uma série de irregularidades praticadas junto ao 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nDentre as tantas irregularidades praticadas, restou apurado que a serventia extrajudicial em comento atentou contra diversos dispositivos o que redundou na não distribuição dos atos no prazo legal, contrariando o disposto no artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, in verbis:\r\n\r\nArt. 417 - O Titular ou Responsável pelo tabelionato remeterá em até dez dias aos Oficiais de Registro de Distribuição, observando o disposto no art. 132 da Lei nº 10.406/02, nota de escritura, testamento público, autos de aprovação de testamento cerrado e procuração em causa própria.\r\n\r\nMerece ser salientado, por oportuno, que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, em seu artigo 418, reza que a distribuição, retificação e o cancelamento fora do prazo dependerá de prévia e expressa autorização, na Comarca da Capital, do Corregedor-Geral da Justiça, e sujeitará o infrator, além da pena disciplinar ao responsável pelo retardamento, à multa moratória cabível.\r\n\r\nNesta linguagem, opino pela autorização da distribuição dos Atos de fls. 02/09, 12/170, do Livro 6561 e 02/09 do Livro 6548 e 30/42 do Livro 6536, todos lavrados em 29/06/07, e no sentido de ser aplicada ao Sr. Tabelião do cartório do 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 565,53 (quinhentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e três centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 2211-1, utilizando um dos campos nºs. 30 a 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nSem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa.\r\n\r\nOutrossim, o presente feito deve prosseguir na busca da solução das demais irregularidades constatadas. Desta forma, sugiro:\r\n\r\na - O encaminhamento dos autos ao Serviço de Selos para se manifestar acerca das irregularidades descritas as fls. 481/487;\r\n\r\nb- O encaminhamento dos autos ao DEGAR para análise sobre a intempestividade no recolhimento da GRERJ nº 5003566916-6 (fls. 297).\r\n\r\nApós, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes quanto à penalidade aplicada, pelo Titular do referido Serviço, aos escreventes Gerson Lopes Ramos Junior, cadastrado sob o n.º 94/9390 e José Peres Matos, cadastrado sob o n.º 94/6224 e demais providências cabíveis, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2.008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO \r\n\r\nJuiz de Direito em auxilio à\r\n\r\nCorregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para autorizar a distribuição tardia dos atos noticiados e aplicar a multa moratória no valor de R$ 565,53 (quinhentos e sessenta e cinco e cinqüenta e três centavos), em face do Titular do Serviço do 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital, Senhor Claudio Antonio Mattos de Souza, matrícula n.º 06/2950, sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa.\r\n\r\nDetermino ainda:\r\n\r\n1 - O encaminhamento dos autos ao Serviço de Selos para se manifestar acerca das irregularidades descritas as fls. 481/487;\r\n\r\n2- O encaminhamento dos autos ao DEGAR para análise sobre a intempestividade no recolhimento da GRERJ nº 5003566916-6 (fls. 297).\r\n\r\nApós, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes quanto à penalidade aplicada, pelo Titular do referido Serviço, aos escreventes Gerson Lopes Ramos Junior, cadastrado sob o n.º 94/9390 e José Peres Matos, cadastrado sob o n.º 94/6224 e demais providências cabíveis, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2.008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 645133"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "646228": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2008-161115\r\n\r\nAssunto: Consulta referente a com=branca de emolumentos de registro de loteamento com as aberturas das necessárias matrículas.\r\n\r\nInteressado: 2º Ofício de Registro de Imóveis de Niterói\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta da Responsável pelo Expediente do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Niterói questionando como proceder à cobrança dos emolumentos para a realização do registro do “Loteamento Aruã” conforme determinação judicial exarada no Mandado de Segurança nº 2006.002.067686-5. Os emolumentos serão cobrados pela utilização uma única vez das faixas de valores elencadas na Tabela 05 da Portaria C.G.J. nº 203/2007, utilizando-se o maior valor, nos moldes do artigo 37 da Lei Estadual nº 3350/1999, bem como dos atos derivados (buscas e guias de comunicação) e elementos formadores do ato (informática, microfilmagem/digitalização e gravação eletrônica), previstos na tabela 01 da referida Portaria. Ciência à consulente e posterior arquivamento dos autos.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTrata o presente procedimento de consulta formulada pela Senhora Heloisa Estefan Prestes, Responsável pelo Expediente do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, através de ofício endereçado a esta Corregedoria, em 25 de junho de 2008, indagando sobre como proceder à cobrança dos emolumentos para a realização do registro do “Loteamento Aruã” conforme determinação judicial exarada no Mandado de Segurança nº 2006.002.067686-5.\r\n\r\nInformou a Responsável pelo Expediente que através do Mandado de Segurança foi prolatada sentença determinando ao Secretário de Urbanismo e Controle Urbano da Prefeitura Municipal de Niterói (Impetrado) que procedesse à aprovação da modificação do projeto de parcelamento em forma de loteamento, com a conseqüente realocação dos lotes em seus lugares de origem, possibilitando-se a regularização do loteamento junto ao RGI.\r\n\r\nInformou ainda que diante da inércia do Impetrado, foi proferida decisão determinando a imediata expedição de mandado ao RGI, para proceder ao registro do “Loteamento Aruã”, abrindo-se as necessárias matrículas para os respectivos lotes. Informou por fim que tal loteamento se encontra dentro de uma área cuja matrícula já se encontra aberta desde 21/07/1977 (Matrícula nº 2083 - Livro 2-F - folha 056), questionando se deve ser cobrado por um registro apenas ou pelo registro do loteamento mais tantos quantos forem o número dos lotes.\r\n\r\nCom a consulta vieram as cópias do Mandado de Segurança nº 2006.002.067686-5.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Custas e Informações as fls. 38/39 informando que a doutrina faz menção a apenas um ato registral (registro do loteamento), determinando a abertura de matrícula somente quando da venda do lote, para que, então, se verifique o registro autônomo do lote, concluindo, portanto, que a determinação judicial em tela enseja a prática de um único ato de registro (de loteamento), com a abertura de matrículas para os lotes integrantes, sem qualquer despesa aos interessados, ressaltando que o ato de abertura de matrículas não está previsto nas Tabelas de emolumentos integrantes da lei Estadual nº. 3.350/99.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais as fls. 41/44 informando que foi prolatada decisão pelo Excelentíssimo Juiz de Direito da 9ª Vara Cível de Niterói, no Mandado de Segurança nº 2006.002.067686-5, determinando expressamente que a Oficial do Registro de Imóveis proceda ao registro do Loteamento, abrindo-se as necessárias matrículas para os respectivos lotes, conforme modificação requerida pela impetrante em janeiro de 2006 e, como determinado na sentença que já fez coisa julgada, e opinando no sentido de que as matrículas das unidades do loteamento devem ser abertas de ofício, sem despesas para os interessados, levando-se em conta o disposto no artigo 482, §3º da Consolidação Normativa desta E. Corregedoria Geral da Justiça, e que somente na ocasião dos primeiros registros é que deverão ser cobrados os emolumentos devidos.\r\n\r\nÉ o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nA princípio, na descoberta do Brasil, o Rei de Portugal adquiriu o título originário da posse, dividindo o novo território em capitanias hereditárias governadas por donatários, que cediam parcialmente seus direitos possessórios aos moradores das capitanias através de cartas de sesmaria. As sesmarias eram concedidas primeiro pelos donatários das capitanias hereditárias, depois pelo governo geral (governadores e capitães-generais), mais tarde pela Coroa de Portugal.\r\n\r\nDessa forma, não havia propriedade nos moldes em que conhecemos hoje, era em torno da posse que giravam todas as relações econômicas, contudo, neste período começaram a se destacar do domínio público os tratos de terras que viriam a constituir o domínio privado.\r\n\r\nO regime das sesmarias durou até a Independência do Brasil (1822), sendo que somente em 1850, com a Lei nº 601 e seu Regulamento nº 1.318 de 1854, a posse foi legitimada sendo que, todas as posses que fossem levadas ao livro da Paróquia Católica (Registro do Vigário), eram separadas do domínio público, tendo caráter obrigatório o registro das posses dos possuidores de terras devolutas.\r\n\r\nA propriedade nessa época não se transmitia pelo contrato, mas pela tradição, que é a entrega real ou simbólica da coisa, sendo o registro do vigário um controle essencialmente possessório.\r\n\r\nEm 1843 surgiu a Lei Orçamentária nº. 317 (regulamentada pelo Decreto nº. 482 de 1846), que criou o registro de hipotecas, objetivando tornar a terra a base para o crédito, porém, ensina-nos AFRÂNIO DE CARVALHO que \"o registro de hipotecas não deu os resultados esperados por lhe faltarem os requisitos de especialidade e publicidade\". (CARVALHO, Afrânio de. Registro de Imóveis. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998, p. 03).\r\n\r\nEm 1864 surgiu a Lei nº. 1.237 que criou o Registro Geral, denominada por muitos juristas como o embrião do Registro de Imóveis. A Lei substitui a tradição pela transcrição como modo de transferência, continuando o contrato a gerar efeitos obrigacionais. Ressalte-se, porém, que esse registro não era prova de propriedade, nem mesmo como presunção relativa, sendo que o autor precisava prová-la por outras vias como a reivindicatória.\r\n\r\nEm 1890 a Lei nº. 1.237 foi substituída pelo Decreto nº 169-A e seu Regulamento, Decreto nº 370, contudo, substancialmente, nada foi alterado.\r\n\r\nCom o advento do Código Civil de 1916, o Registro Geral foi substituído pelo Registro de Imóveis, mantendo-se a transcrição, entretanto, com uma mudança substancial, foi lhe dada nova roupagem, resultando em prova da propriedade juris tantum, ou seja, admitindo prova em contrário. O revogado Código tratava da matéria nos artigos 856 e seguintes.\r\n\r\nCom o Regulamento da Lei nº. 4.827, de 1924, consubstanciado no Decreto nº. 18.542, de 1928, foi introduzido no sistema registrário o princípio da continuidade, exigindo-se, para qualquer transcrição ou inscrição, o registro do título anterior.\r\n\r\nO regulamento subseqüente, nº. 4.857 de 1939, conforme nos ensina AFRÂNIO DE CARVALHO, corrigiu a terminologia do ordenamento anterior, separando os atos sujeitos à transcrição e à inscrição. Os primeiros referentes aos atos de transmissão da propriedade; os segundos à constituição de ônus reais.\r\n\r\nEm 1973 surgiu a Lei nº. 6.015, que reuniu em diploma legal todos os princípios norteadores do Registro de Imóveis, aperfeiçoando uns e criando outros, de sorte que, de certa forma, revolucionou o cadastro predial brasileiro, principalmente no que tange aos livros, pois além de reduzir a quantidade, centralizou um livro principal no imóvel, criando a figura da matrícula que representa a individualidade do imóvel, sua situação geográfica e perfeita descrição, sofrendo alterações objetivas e subjetivas através da averbação, sempre com um mesmo número de ordem, facilitando incrivelmente as pesquisas e expedição de certidões.\r\n\r\nRecorrendo novamente às lições de AFRÂNIO DE CARVALHO, ensina o mestre que:\r\n\r\n“A matrícula recebe um número, correspondente à sua posição cronológica, com o qual se distingue de qualquer outra, e deve ter um teor em forma narrativa, mas abreviada, que satisfaça sua finalidade, que é individualizar o imóvel e o seu proprietário. Tendo por estremas o objeto e o titular do direito real, abrange dados individualizadores de um e de outro. Tanto o imóvel como o proprietário hão de ser descritos precisamente, sem que reste dúvida sobre a sua identidade, declinando-se, por fim, o vínculo ou título que prende o primeiro ao segundo, vale dizer, o número de registro anterior”. (CARVALHO, Afrânio de. op. cit. p. 411)\r\n\r\nDeste modo, a matrícula é a representação minuciosa do imóvel nos livros do Registro de Imóveis, descrita de maneira que não se confunda com nenhuma outra. É ato individualizado com todos os seus caracteres.\r\n\r\nA abertura da matrícula é obrigatória por ocasião da prática de ato de registro. A esta se aplica o princípio da unitaridade, ou seja, a cada imóvel corresponde uma matrícula.\r\n\r\nA Lei nº. 6.015/73 procurou esgotar a matéria relativa a registros públicos, disciplinando o tema de forma exaustiva, dividindo os atos praticados no Registro de Imóveis em dois grandes grupos: registro e averbação. O primeiro envolvendo direitos e ônus reais; o segundo, atos relativos à mutação objetiva ou subjetiva da matrícula, conforme se observa de seu artigo 167. \r\n\r\nO Código Civil de 2002 outorgou maior importância aos registros públicos, consagrou princípios registrários, confirmando a importância do Registro de Imóveis no Brasil e corrigindo algumas imperfeições, mas de um modo geral manteve a mesma linha do anterior. No artigo 1.227 foi taxativo afirmando que os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247), salvo os casos expressos.\r\n\r\nO Professor NARCISO ORLANDI NETO nos ensina que o melhor método para a aprendizagem do Registro de Imóveis é o estudo de seus princípios, pois através deles podemos entender a finalidade do instituto e fixar sua importância jurídica.\r\n\r\nOs princípios que regem o sistema registral têm como escopo conferir ao cidadão absoluta segurança dos atos registrários, não podendo ser desprezados, sob pena de se ferir a credibilidade dos registros e a segurança do serviço.\r\n\r\nNão obstante seu caráter didático, a não observância dos princípios fundamentais do registro de imóveis podem causar sérias conseqüências para o ato praticado, principalmente sua nulidade, como se observa do artigo 214 da Lei de Registros Públicos: \"As nulidades de pleno direito do registro, uma vez provadas, invalidam-no independente de ação direta\". \r\n\r\nNesse contexto que iremos analisar, en passant, o princípio da continuidade, que\r\n\r\n“se apóia no de especialidade, quer dizer que, em relação a cada imóvel, adequadamente individuado, deve existir uma cadeia de titularidades à vista da qual só se fará a inscrição de um direito se o outorgante dele aparecer no registro como seu titular. Assim, as sucessivas transmissões, que derivam umas das outras, asseguram sempre a preexistência de imóvel no patrimônio de transferente. Ao exigir que cada inscrição encontre sua procedência em outra anterior, que assegure a legitimidade da transmissão ou da oneração do direito, acaba por transformá-la no elo de uma corrente ininterrupta de assentos, cada um dos quais se liga ao seu antecedente, como o seu subseqüente a ele se ligará posteriormente. Graças a isso o Registro de Imóveis inspira confiança ao público\". (CARVALHO, Afrânio, op. cit. p. 285).\r\n\r\nO princípio da continuidade ou do trato sucessivo tem alcance puramente formal, ou seja, visa conseguir que o histórico registral de cada imóvel seja autêntico e completo, tomando-se necessária uma continuidade entre os lançamentos inerentes a esse mesmo imóvel. A análise a ser realizada é subjetiva, ou seja, deve-se observar o encadeamento dos titulares dos respectivos direitos reais.\r\n\r\nSão dois os principais artigos da Lei nº. 6.015/73 que tratam do referido princípio:\r\n\r\nArt. 195. Se o imóvel não estiver matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial exigirá a prévia matrícula e o registro do título anterior, qualquer que seja a sua natureza, para manter a continuidade do registro.\r\n\r\nArt. 237. Ainda que o imóvel esteja matriculado, não se fará registro que dependa da apresentação de título anterior, a fim de que se preserve a continuidade do registro.\r\n\r\nAssim, delimitada a importância do registro e delineado o conceito da matrícula, bem como visualizado o princípio da continuidade, passamos a analisar o tema da consulta formulada.\r\n\r\nA questão a ser enfrentada nos presentes autos é saber a forma correta de cobrança do registro do Loteamento Aruã com as aberturas das necessárias matrículas, ou seja, se deveria ser cobrado por um registro ou pelo registro do loteamento mais tantos quantos forem o número de lotes.\r\n\r\nO processo de formação das cidades deve observar as diretrizes estabelecidas na legislação urbanística, que prevêem instrumentos adequados de ocupação e parcelamento do solo, de modo a garantir um bom padrão de vida aos seus habitantes. A ocupação do território brasileiro, ao longo de sua existência, deu-se e ainda continua a ocorrer de maneira desordenada, possibilitando o surgimento de favelas, loteamentos clandestinos e construções que agridem os padrões urbanísticos mínimos. (SARMENTO FILHO, Eduardo Sócrates Castanheira. Loteamento fechado ou condomínio de fato. Curitiba: Juruá, 2007, pág. 09)\r\n\r\nDesta forma, o exame do instituto do loteamento se torna indispensável para a perfeita compreensão do tema em análise nos autos.\r\n\r\nA Lei nº. 6.766/79 cuida do loteamento para fins urbanos, impondo o cumprimento de requisitos urbanísticos mínimos, além de estabelecer normas protetivas para os adquirentes dos lotes.\r\n\r\nDe uma maneira sistematizada, a ordenação do território urbano existe desde 1937, com a entrada em vigor do Decreto Lei nº. 58. Todavia desde aquela época, ou seja, há mais de 69 anos, não podemos falar em uma adequação urbanística da propriedade, uma vez que o urbanismo, nos modernos contornos, ocorreu recentemente.\r\n\r\nEm 1979 passou a vigorar a Lei nº. 6.766 que disciplina exclusivamente o solo urbano, repetindo em muitos aspectos o que já determinava o antigo Decreto Lei nº. 58.\r\n\r\nO parágrafo primeiro do artigo 2º da Lei nº. 6.766/79, assim conceitua o loteamento para fins urbanos, que só podem ser implantados em área urbana ou de expansão urbana:\r\n\r\n§ 1° - Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. \r\n\r\nO parcelamento do solo urbano ou loteamento urbano, segundo lição de HELY LOPES MEIRELES é: “a divisão voluntária do solo em unidades edificáveis (lotes), com a abertura de vias e logradouros públicos, na forma da legislação pertinente.” (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito de Construir. 4ª edição, São Paulo: Ed. RT, 1983, pág. 112)\r\n\r\nDessa maneira, feita a divisão de uma gleba em lotes, esses passam a ser bens individualizados, constituindo uma nova propriedade, desvinculada da área original.\r\n\r\nEntretanto, para que os loteamentos sejam considerados legais, a planta do imóvel e o projeto devem ser aprovados pela Prefeitura, após as manifestações das demais autoridades competentes. Assim, com a aprovação do loteamento na Prefeitura Municipal deve o memorial de loteamento ter acesso ao registro imobiliário para, a partir de então, ingressar no mundo jurídico.\r\n\r\nDas cópias juntadas ao presente procedimento, é possível verificar que foi concedida a licença de construção e habite-se do arruamento. Portanto, conclui-se que as quadras do loteamento também foram aprovadas.\r\n\r\nO ato combatido no Mandado de Segurança nº. 2006.002.067686-5 consistiu na omissão da autoridade coatora em ratificar a aprovação de um projeto que já havia sido aprovado, consoante legislação urbanística vigente à época, entendendo o Magistrado que o Município não pode retrotrair os efeitos da Lei nº. 1.468/95 (Lei do Parcelamento) para uma situação consolidada em período anterior àquela data (1992).\r\n\r\nA sentença proferida no Mandado de Segurança supramencionado analisou a questão sob diversos prismas como o direito de propriedade e o direito de construir, a irretroatividade da lei nova, a necessidade de se regularizar a situação registral do loteamento, o amparo do Estatuto da Cidade, o Direito do Consumidor que agasalha os promitentes compradores, a inconstitucionalidade do ato administrativo e o direito liquido e certo do impetrante.\r\n\r\nAssim sendo, aprovado o projeto de loteamento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário na forma prevista no artigo 167, inciso I, 19 da Lei nº. 6.015/73 e artigo 18 da lei nº. 6.766/79, in vebis:\r\n\r\nArt. 167 - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos. \r\n\r\nI - o registro\r\n\r\n19) dos loteamentos urbanos e rurais;\r\n\r\nArtigo 18 - Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário (...)\r\n\r\nSegundo o artigo 37 da Lei do Parcelamento do Solo Urbano, é vedado vender ou prometer parcela de loteamento ou desmembramento não-registrado. \r\n\r\nAFRÂNIO DE CARVALHO ensina que o direito de propriedade “não nasce do título de aquisição, mas de sua inscrição no registro imobiliário”. E conclui que a inscrição “é uma tradição solene”. (op. cit., pág. 164)\r\n\r\nEm relação ao parcelamento do solo urbano, a nova realidade fundiária só passa a existir com o ingresso do memorial de loteamento no registro imobiliário. Isto se deve principalmente à obrigatoriedade do registro do memorial, consoante determinam o artigo 1º do Decreto Lei nº. 58/37, artigo 18 da Lei nº. 6.766/79 e artigo 167, I, 19 da Lei nº 6.015/73.\r\n\r\nComo bem aponta HELY LOPES MEIRELLES: \r\n\r\n“O registro do memorial de loteamento produz, dentre outros, os seguintes efeitos imediatos: legitima a divisão e venda dos lotes; toma imodificável unilateralmente o plano de loteamento e o arruamento; transfere para o domínio público as vias de comunicação e as áreas reservadas constantes do memorial e da planta, independentemente de qualquer outro ato alienativo. “ (op. cit., p. 115).\r\n\r\nPONTES DE MIRANDA assinala ainda um outro efeito: “a perda da individualidade objetiva do terreno loteado e a aparição das individualidades dos lotes.” (MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado. 4ª Ed., t. XIII, São Paulo: Ed. RT, 1984, pág. 87). \r\n\r\nAssim, sendo o ingresso do memorial de loteamento ato necessário para a entrada dos novos lotes no mundo jurídico, LÚCIA VALLE FIGUEIREDO entende que: “A aprovação do loteamento e a sua inscrição no Registro de Imóveis vão constituir-se em pressupostos indispensáveis à sua consecução efetiva.” (FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Disciplina urbanística da propriedade. Ed. RT, 1980, pág. 40)\r\n\r\nSegundo SERGIO A. FRAZÃO DO COUTO:\r\n\r\n“Assim, o registro do parcelamento urbano deverá ser efetuado no Livro de Registro Geral (Livro n. 2), obedecido o parágrafo único do artigo 20 da Lei n. 6.766/79, no que se refere à indicação que deve ser feita para cada um dos lotes: nos Livros 4 e 5, abrir-se-á matrícula para cada um e averbar-se-ão as alienações e cessões contratadas. (...) Desse modo, deverá haver uma matrícula para cada um dos lotes em que se desdobrara o parcelamento urbano, independentemente do registro geral do fracionamento como um todo.” (COUTO, Sergio A. Frazão. Manual teórico e prático do parcelamento urbano. Rio de Janeiro: Forense, 1981, pág. 220) - grifo nosso \r\n\r\nSegundo ARNALDO RIZZARDO para o loteamento, abre-se a matrícula da área a ser subdividida (se não tiver sido aberta anteriormente) e efetua-se o registro no Livro 2, como consagra a Lei nº. 6.015, art. 167, I n. 19. Aberta a matrícula, registra-se o loteamento, lançando-se os dados contidos no memorial. Após o registro, como impõe o parágrafo único, do art. 20, coloca-se a numeração de todos os lotes, em ordem vertical, como é já praxe, reservando espaço ao lado, suficiente para apor-se o número da matrícula quando da venda. (RIZZARDO, Arnaldo. Promessa de compra e venda e parcelamento do solo urbano. São Paulo: RT, 2000, pág. 76)\r\n\r\nPortanto, concluímos que no caso em questão deverá o Oficial proceder da seguinte forma:\r\n\r\n1ª. Registrar o projeto de loteamento nos termos da Lei nº. 6.766/79 (arts. 18 e 19). Realizado o registro o Oficial observará as seguintes normas e procedimentos:\r\n\r\n(a) proceder à averbação dos lotes na matrícula do imóvel loteado;\r\n\r\n(b) na apresentação de títulos pertinentes à transação de lote de loteamento, o Oficial deverá abrir nova matrícula específica para o lote, devendo ser indicado como proprietário o adquirente da área loteada, efetuando-se, na matrícula aberta, a referência à matrícula de origem e o registro do título apresentado; e na matrícula de origem do parcelamento, a remissão à matrícula aberta, através de averbação;\r\n\r\nAssim, no momento inicial, existe apenas de um ato de registro (registro do loteamento), somente após o registro do loteamento é possível o registro dos lotes quando apresentados seus títulos de aquisição. Portanto, a abertura da matrícula ocorrerá quando da venda dos lotes, para que então se faça o registro autônomo de cada um deles.\r\n\r\nQuebra Em relação ao emolumentos devidos pela prática do ato, remetendo ao STF em sua já consolidada e pacífica jurisprudência, este definiu que os emolumentos devidos pelos serviços públicos prestados pelos Serviços Extrajudiciais têm a natureza tributária de taxa. Com efeito, o Ministro CELSO DE MELLO, ao relatar a ADI n.° 1.378 MCDES, (DJ 30D05D1997, p. 23175), deixou claro que “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido de que as custas judiciais e os emolumentos concernentes aos serviços notariais e registrais possuem natureza tributária, qualificando-se como taxas remuneratórias de serviços públicos [...]”.\r\n\r\nLogo, partindo-se desta premissa, os emolumentos serão cobrados pela utilização uma única vez das faixas de valores elencadas na Tabela 05 da Portaria C.G.J. nº 203/2007, utilizando-se o maior valor, nos moldes do artigo 37 da Lei Estadual nº. 3.350/1999, bem como dos atos derivados (buscas e guias de comunicação) e elementos formadores do ato (informática, microfilmagem/digitalização e gravação eletrônica), previstos na tabela 01 da referida Portaria.\r\n\r\nCom relação à abertura das matrículas das unidades do loteamento, como bem salientado pelo Diretor da Divisão de Custas e Informações desta E. Corregedoria, as mesmas devem ser abertas de ofício, sem despesas para os interessados, levando-se em conta o disposto no artigo 482, § 3º da C.N.C.G.J do Estado do Rio de Janeiro, in vebis:\r\n\r\nArt. 482 - A matrícula de unidade autônoma condominial em construção ou a construir, decorrente de incorporação imobiliária, será aberta quando do primeiro registro a ela referente. \r\n\r\n§ 3º - A matrícula de cada unidade poderá ser aberta de ofício, sem despesa para os interessados, logo após o registro dos memoriais de loteamento e de incorporação e da averbação de desmembramento. (destaquei)\r\n\r\nDe outro lado, deve ser destacado que o ato de abertura de matrícula na hipótese dos autos não encontra previsão legal, para cobrança de emolumentos.\r\n\r\nO Conselho da Magistratura, em matéria análoga a presente decidiu:\r\n\r\nSERVICO NOTARIAL. DEVOLUCAO DE CUSTAS COBRADAS A MAIOR. TABELA. ESPECIFICIDADE. Os emolumentos cobrados sobre serviços prestados pelos Ofícios de Notas e que não tenham previsão em tabela própria, não podem sofrer majoração através do emprego de analogia e visando aumento de arrecadação, sem levar em conta os direitos do consumidor, ainda mais em se tratando de ato comum, cujos emolumentos tem previsão em tabela própria, como neste caso. Desprovimento do recurso. (2003.003.00879 - Recursos administrativos hierárquicos, DES. MARIA AUGUSTA VAZ - Julgamento: 03/03/2005 - Elaborado pela Secretaria do CONSELHO da MAGISTRATURA)\r\n\r\nAssim, o Oficial não está autorizado a cobrar emolumentos pela abertura de matrícula para os lotes integrantes do loteamento, após o registro do mesmo, por total falta de previsão legal em matéria tributária, visto que o Supremo Tribunal Federal já pacificou entendimento de ter os emolumentos caráter tributário de taxa, necessitando, portanto, de lei específica em matéria tributária para sua aplicabilidade.\r\n\r\nA Legislação em vigor não disciplinou a cobrança para o ato de abertura de matrícula na hipótese analisada no presente procedimento.\r\n\r\nDesta forma, como o ato não foi especificado na Tabela de Emolumentos própria, não pode ser cobrado em decorrência do princípio da legalidade.\r\n\r\nÉ o princípio da legalidade tributária, que limita a atuação do poder tributante em prol da justiça e da segurança jurídica dos contribuintes. Seria temeroso permitir que a Administração Pública tivesse total liberdade na criação e aumento dos tributos, sem garantia alguma que protegesse os cidadãos contra os excessos cometidos.\r\n\r\nO princípio da legalidade tributária nada mais é que uma reverberação do princípio encontrado no art. 5º, II da CF onde lemos que \"ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei\", o constituinte quis deixar bem claro a total submissão dos entes tributantes ao referido princípio, para que não restasse dúvida de natureza alguma. A lei a que se refere o texto constitucional é lei em sentido estrito (strictu sensu), entendida como norma jurídica aprovada pelo legislativo e sancionada pelo executivo, ao contrário da lei em sentido amplo que se entende como qualquer norma jurídica emanada do estado que obriga a coletividade, assim os tributos só podem ser criados ou aumentados através de lei strictu sensu.\r\n\r\nAdemais, não há que se falar no emprego da analogia e/ou de interpretação analógica para legitimar a referida cobrança, já que, segundo a celebrada lição do professor HUGO DE BRITO MACHADO:\r\n\r\n“dispõe o Código Tributário Nacional, em seu artigo 108, que na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada: I - a analogia; II - os princípios gerais do Direito Tributário ;III - os princípios gerais do Direito Público; IV- a equidade. Cuida-se aqui de integração, e não de interpretação. O aplicador da lei só recorrerá a um dos meios acima indicados na ausência de disposição expressa e específica. (...) a integração sofre as restrições impostas pelos §§ 1º e 2º do mencionado art. 108. Em virtude de tais restrições é que o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei”. (MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário, 28º ed. São Paulo: Malheiros, 2007, p. 134-135). Grifei\r\n\r\nDesta forma, ante o princípio da reserva de lei, não se pode justificar a cobrança de abertura de matrícula dos lotes integrantes do loteamento registrado, na hipótese dos autos, com fulcro na analogia ou na interpretação extensiva, até mesmo em decorrência do disposto no § 1º do art. 108 do C.T.N.\r\n\r\nFato gerador, na precisa definição de Amílcar de Araújo Falcão, é o “fato, conjunto de fatos ou o estado de fato, a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado” (FALCÃO, Amílcar de Araújo. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Anotações e atualizações em face da EC nº. 01/69 e do CTN pelo professor Geraldo Ataliba. São Paulo: RT, 1976, p.26).\r\n\r\nAssim, segundo as lições do citado autor, o fato gerador em sua essência é um fato econômico, ao qual o Direto empresta relevo jurídico. (ob. cit. p. 64). Motivo pelo qual, o fato gerador não se confunde com o ato jurídico ou o negócio jurídico.\r\n\r\nNesse diapasão, o aspecto do fato gerador (previsto no art. 40 da Lei em comento) que o legislador tributário Estadual considerou para qualificá-lo, foi sua idoneidade ou aptidão para servir de ponto de referência ou metro, de indicação de um fato econômico que repercute no plano jurídico, motivo pelo qual, o efeito jurídico pretendido com o ato (notarial ou de registro) praticado deve ser destacado, para configuração ou não do fato gerador do tributo. \r\n\r\nEm outras palavras, entendeu o legislador que o ato praticado na hipótese em estudo, não tem relevância para a materialização do fato gerador previsto no art. 40 da Lei Estadual nº. 3.350/99, pois, parafraseando AMÍLCAR DE ARAÚJO FALCÃO, constituem um critério, um índice para a aferição da capacidade econômica ou contributiva dos sujeitos aos quais se atribuem.\r\n\r\nConcluindo é possível afirmar que no caso em tela somente poderá ser cobrado o registro do loteamento de acordo com os valores previsto na legislação em vigor, e somente quando os lotes forem levados a registro poderá o Oficial cobrar emolumentos pela prática do ato, sendo certo que a abertura de matrículas para os lotes integrantes do loteamento deverá ser realizada pelo Oficial sem qualquer despesas aos interessados.\r\n\r\nNeste diapasão, nada mais havendo a prover, opino pela expedição de ofício à Responsável pelo Expediente do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, para ciência do presente parecer, com envio de cópia do mesmo e de eventual decisão que o acolher, bem como das informações de fls. 38/39 e 41/44. Após, sugiro o encaminhamento dos presentes autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para determinar a expedição ofício à Responsável pelo Expediente do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói com cópias das informações de fls. 38/39, 41/44, da presente decisão e do parecer que a precede para ciência.\r\n\r\nCumpra-se. Após, arquive-se o presente procedimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 646228"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "646229": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2005-193894\r\n\r\nInteressado: RCPN do 6º Distrito da Comarca de São João da Barra\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nRelatório de inspeção que indicou a existência de irregularidades no serviço do RCPN do 6º Distrito da Comarca de São João da Barra. Encaminhamento dos autos ao 6º NUR. Prescrição. Arquivamento do feito tendo em vista a ausência de interesse/utilidade em prosseguir com o mesmo em decorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57 do Decreto-Lei Estadual nº 220/75.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de relatório de inspeção realizado pelo antigo Departamento de Fiscalização Extrajudicial - DEFEX, no dia 18 de agosto de 2005, junto ao RCPN do 6º Distrito da Comarca de São João da Barra.\r\n\r\nPosteriormente foi realizada nova inspeção pelo antigo DEIAC onde foi apurada a existência de diversas irregularidades.\r\n\r\nOs relatórios vieram acompanhados dos documentos de fls. 04/06 e 19/29.\r\n\r\nInstado a se manifestar o delegatário do RCPN do 6º Distrito da Comarca de São João da Barra se manifestou as fls. 33.\r\n\r\nAs fls. 67/72 e 88/92 foram apresentados relatórios de inspeção sugerindo o encaminhamento dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 6º NUR. \r\n\r\nOs relatórios vieram acompanhados dos documentos de fls. 45/65 e 83/87.\r\n\r\nEncaminhados os autos ao 6º Núcleo Regional, o delegatário do RCPN do 6º Distrito da Comarca de São João da Barra se manifestou as fls. 96/99 noticiando o saneamento das irregularidades e juntando os documentos de fls. 100/146.\r\n\r\nDevolvidos os autos a esta E. Corregedoria foi expedido ofício ao Delegatário da serventia para proceder à comprovação do saneamento das irregularidades.\r\n\r\nAs fls. 151/159 manifestação do delegatário do RCPN do 6º Distrito da Comarca de São João da Barra.\r\n\r\nA Divisão de Fiscalização Extrajudicial se manifestou as fls. 163/164, sugerindo o retorno dos autos ao 6º NUR para apreciação dos devidos contornos disciplinares porventura existentes.\r\n\r\nAs fls. 168/172 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Emanoel Cardoso Rangel, como Delegatário do Serviço do RCPN do 6º Distrito da Comarca de São João da Barra, matrícula n.º 90-111.\r\n\r\nDecisão do Juiz de Direito Dirigente do 6º NUR reconhecendo que eventual persecução administrativa estaria fadada ao insucesso diante da prescrição da pretensão punitiva da administração.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nAs irregularidades apontadas nos autos ocorreram no ano de 2005, portanto, há mais de dois anos. Assim sendo desde já me manifesto no sentido de que tal conduta encontra-se afetada pela prescrição, com arrimo no que dispõe os artigos 57, I do Decreto-Lei Estadual n.º 220, de 18 de julho de 1975, e\r\n\r\nNum Estado democrático de direito, a ordem jurídica gravita em torno de dois valores essenciais: a segurança e a justiça. \r\n\r\nPara realizar a justiça, tanto material como formal, prevêem-se diferentes mecanismos, que vão da redistribuição de riquezas ao asseguramento do devido processo legal. É para promovê-la que se defende a supremacia da Constituição, o acesso ao Judiciário, o respeito a princípios como os da isonomia e o da retroação da norma punitiva mais benéfica.\r\n\r\nA segurança, por sua vez, encerra valores e bens jurídicos que não se esgotam na mera preservação da integridade física do Estado e das pessoas. Abrigam-se em seu conteúdo, ao contrário, conceitos fundamentais para a vida civilizada, como a continuidade das normas jurídicas a estabilidade das situações constituídas e a certeza jurídica que se estabelece sobre situações anteriormente controvertidas. Em nome da segurança jurídica, consolidaram-se institutos desenvolvidos historicamente, com destaque para a preservação dos direitos adquiridos e da coisa julgada. É nessa mesma ordem de idéias que se firmou e difundiu o conceito de prescrição, vale dizer, da estabilização das situações jurídicas potencialmente litigiosas por força do decurso do tempo.\r\n\r\nEsta visão é amadurecida e incontroversa, e não apenas na doutrina publicista. San Tiago Dantas, com densa simplicidade, resumiu o conhecimento convencional:\r\n\r\n“Esta influência do tempo, consumido do direito pela inércia do titular, serve a uma das finalidades supremas da ordem jurídica, que é estabelecer a segurança das relações sociais. Como passou muito tempo sem modificar-se o atual estado de coisas, não é justo que se continue a expor as pessoas à insegurança que o direito de reclamar mantém sobre todos, como uma espada de Dâmocles. A prescrição assegura que, daqui em diante, o inseguro é seguro; quem podia reclamar não mais o pode. De modo que, o instituto da prescrição tem suas raízes numa das razões de ser da ordem jurídica: estabelecer a segurança nas relações sociais - fazer com que o homem possa saber com o que conta e com o que não conta.” (SAN TIAGO DANTAS, Francisco Clementino de. Programa de Direito Civil, Parte Geral. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1977, p. 397/8)\r\n\r\nDesta forma, o instituto da prescrição possui o condão de sepultar as situações jurídicas que não foram exercidas por certo lapso de tempo. \r\n\r\nAssim, a inércia na defesa ou na tomada de iniciativa de determinado direito material, dentro de um prazo assinalado em lei, possui, em alguns casos, a força de sepultar situações lesivas ao interesse próprio ou de outrem.\r\n\r\nFunciona a prescrição como uma garantia criada pela ordem jurídica capaz de proporcionar segurança e a paz social.\r\n\r\nEm qualquer dos campos do direito, a prescrição tem como fundamento lógico o princípio geral de segurança das relações jurídicas e, como tal, é a regra, sendo a imprescritibilidade situação excepcional. A própria Constituição Federal de 1988 tratou do tema para prever as únicas hipóteses em que se admite a imprescritibilidade, garantindo, em sua sistemática, o princípio geral da perda da pretensão pelo decurso do tempo. Com efeito, esse foi sempre o entendimento da melhor doutrina e jurisprudência. E, especificamente no que diz respeito à prescritibilidade das pretensões punitivas de natureza administrativa, veja-se o magistério de J. Cretella Junior:\r\n\r\n“Por isso, é insustentável a tese da imprescritibilidade da sanção administrativa, defendida por ilustres cultores do direito administrativo, porque o fundamento da prescrição tem de ser buscado na categoria jurídica, sendo o mesmo para o direito penal e para o direito disciplinar, havendo diferenças, é claro, apenas naquilo que o direito positivo de cada país preceituou para uma e outra figura (Grifos no original). (CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária, 1991, vol. 4., p. 2.262). Grifei\r\n\r\nDe tal visão não refoge a jurisprudência, consolidada desde antes da Constituição de 1988. É o que se constata dos acórdãos abaixo:\r\n\r\n“Em matéria de prescrição em nosso sistema jurídico, inclusive no terreno do direito disciplinar, não há que se falar em jus singulare, uma vez que a regra é a da prescritibilidade” (STF, MS 20.069, Rel. Min. Moreira Alves, RDA 135/78).\r\n\r\n“(...) O poder de punir disciplinarmente os inscritos no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil não é perpétuo, extinguindo-se com o decurso do tempo (...) É evidente que repugna ao direito a imprescritibilidade da pena disciplinar” (TFR, Remessa ex officio 88.333, Rel. Min. Washington Bolivar, RDA 156/169-172).\r\n\r\nPodemos concluir que a prescrição administrativa é a perda do poder de punir do Estado, causada pelo decurso do tempo fixado em lei. Com a prática da infração administrativa, nasce a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção ao infrator; tal possibilidade jurídica é chamada punibilidade, esta porém, não é eterna, sendo delimitada no tempo: a lei fixa prazo dentro do qual o Estado pode exercer o direito de exigir a aplicação da pena (pretensão punitiva). Ultrapassado tal prazo, há prescrição, que faz desaparecer a punibilidade, ou seja, extingue a punibilidade do fato. \r\n\r\nNo caso em tela o prazo prescricional passou sem que houvesse qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Desta forma desde a data que a Administração tomou conhecimento do fato passaram-se mais de dois anos, consumando-se, portanto a prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº 220/75. \r\n\r\nNeste diapasão, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75, nada mais havendo a prover, opino pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar e determino o arquivamento do feito com base nos princípios da celeridade e economia processual, tendo em vista que não se mostra possível a aplicação de eventual penalidade em razão da consumação da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57 do Decreto-Lei Estadual nº 220/75.\r\n\r\nPublique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 646229"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "646236": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1361/2008 (Proc. 150759/2008) - R E S O L V E cessar a designação de auxílio, com prejuízo de suas atribuições, do servidor JOÃO PAULO PIMENTEL ALVARENGA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/23467, lotado no Serviço de Distribuição da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NUR), junto à 1ª Vara Criminal da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 646236"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "646235": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2001-090156\r\n\r\nAssunto: Encaminha relatório de inspeção realizada junto a cartório.\r\n\r\nInteressados: 3º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nRelatório de inspeção realizada pelo GEF no 3º Ofício de Notas da Comarca da Capital apontando a existência de diversas irregularidades no recolhimento do acréscimo de 20% destinado ao FETJ. Arquivamento do feito tendo em vista a ausência de interesse/utilidade em prosseguir com o mesmo em decorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57 do Decreto-Lei Estadual nº 220/75.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nCuida-se de inspeção realizada pelo antigo Grupo Especial de Fiscalização - GEF, no dia 06 de novembro de 2001, em cumprimento ao disposto no Aviso nº 309/2000, junto ao 3º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nO relatório acostado as fls. 02/04 apontou a existência de diversas irregularidades e veio acompanhado dos documentos de fls. 06/119.\r\n\r\nManifestação do antigo DEFEX as fls. 131/134 e da Divisão de Custas as fls. 139/142.\r\n\r\nA titular do 3º Ofício de Notas da Comarca da Capital se manifestou as fls. 150, 166/172, 176/182 e 184/190.\r\n\r\nEncaminhados os autos ao Departamento de Apoio a Arrecadação foi efetuado o cálculo do débito da serventia em comento junto ao FETJ (fls. 195/196), apurando-se o valor de R$ 307,52 (trezentos e sete reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nAs fl. 199 decisão da lavra do Excelentíssimo Desembargador Marcus Quaresma Ferraz - Gerente do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, aplicando a multa e respectivos acréscimos legais, determinando, outrossim, a lavratura do Auto de Constatação e, em não sendo quitado o débito no prazo nele consignado, que seja lavrado o Auto de Infração.\r\n\r\nAs fls. 202/206 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a Senhora Sonia Correia Vaz, matrícula 06-3068, como Titular do Serviço do 3º Ofício de Notas da Comarca da Capital, desde 24/01/1995, consoante Portaria n.º 165/95.\r\n\r\nAs fls. 209 foi lavrado o Auto de Constatação em desfavor da Senhora Sonia Correia Vaz, no valor de R$ 307,52 (trezentos e sete reais e cinqüenta e dois centavos), equivalente a 168,4303 UFIR's, consignando-se o prazo de 08 (oito) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 213 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 210.0212384-2, conforme cópia de fl. 212. \r\n\r\nAs fls. 214/216 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEste é o relatório do processo até o momento.\r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que as irregularidades apontadas, que culminaram com a aplicação da multa, devidamente quitada, referem-se a fatos geradores datados de setembro de 2000, época em que a Senhora Sonia Correia Vaz, matrícula 06-3068, já era Titular do Serviço do 3º Ofício de Notas da Comarca da Capital, conforme o Histórico de Servidor anexado as fls. 202/206.\r\n\r\nEntretanto, face o longo decurso do tempo, deve ser enfrentada ainda a questão da prescrição. \r\n\r\nOs recolhimentos intempestivos apontados nos presentes autos ocorreram em setembro de 2000, portanto, há mais de sete anos. Assim sendo desde já me manifesto no sentido de que tal conduta encontra-se afetada pela prescrição, com arrimo no que dispõe os artigos 57, I do Decreto-Lei Estadual n.º 220, de 18 de julho de 1.975, e\r\n\r\nNum Estado democrático de direito, a ordem jurídica gravita em torno de dois valores essenciais: a segurança e a justiça. \r\n\r\nPara realizar a justiça, tanto material como formal, prevêem-se diferentes mecanismos, que vão da redistribuição de riquezas ao asseguramento do devido processo legal. É para promovê-la que se defende a supremacia da Constituição, o acesso ao Judiciário, o respeito a princípios como os da isonomia e o da retroação da norma punitiva mais benéfica.\r\n\r\nA segurança, por sua vez, encerra valores e bens jurídicos que não se esgotam na mera preservação da integridade física do Estado e das pessoas. Abrigam-se em seu conteúdo, ao contrário, conceitos fundamentais para a vida civilizada, como a continuidade das normas jurídicas a estabilidade das situações constituídas e a certeza jurídica que se estabelece sobre situações anteriormente controvertidas. Em nome da segurança jurídica, consolidaram-se institutos desenvolvidos historicamente, com destaque para a preservação dos direitos adquiridos e da coisa julgada. É nessa mesma ordem de idéias que se firmou e difundiu o conceito de prescrição, vale dizer, da estabilização das situações jurídicas potencialmente litigiosas por força do decurso do tempo.\r\n\r\nEsta visão é amadurecida e incontroversa, e não apenas na doutrina publicista. San Tiago Dantas, com densa simplicidade, resumiu o conhecimento convencional:\r\n\r\n“Esta influência do tempo, consumido do direito pela inércia do titular, serve a uma das finalidades supremas da ordem jurídica, que é estabelecer a segurança das relações sociais. Como passou muito tempo sem modificar-se o atual estado de coisas, não é justo que se continue a expor as pessoas à insegurança que o direito de reclamar mantém sobre todos, como uma espada de Dâmocles. A prescrição assegura que, daqui em diante, o inseguro é seguro; quem podia reclamar não mais o pode. De modo que, o instituto da prescrição tem suas raízes numa das razões de ser da ordem jurídica: estabelecer a segurança nas relações sociais - fazer com que o homem possa saber com o que conta e com o que não conta.” (SAN TIAGO DANTAS, Francisco Clementino de. Programa de Direito Civil, Parte Geral. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1977, p. 397/8)\r\n\r\nDesta forma, o instituto da prescrição possui o condão de sepultar as situações jurídicas que não foram exercidas por certo lapso de tempo. \r\n\r\nAssim, a inércia na defesa ou na tomada de iniciativa de determinado direito material, dentro de um prazo assinalado em lei, possui, em alguns casos, a força de sepultar situações lesivas ao interesse próprio ou de outrem.\r\n\r\nFunciona a prescrição como uma garantia criada pela ordem jurídica capaz de proporcionar segurança e a paz social.\r\n\r\nEm qualquer dos campos do direito, a prescrição tem como fundamento lógico o princípio geral de segurança das relações jurídicas e, como tal, é a regra, sendo a imprescritibilidade situação excepcional. A própria Constituição Federal de 1988 tratou do tema para prever as únicas hipóteses em que se admite a imprescritibilidade, garantindo, em sua sistemática, o princípio geral da perda da pretensão pelo decurso do tempo. Com efeito, esse foi sempre o entendimento da melhor doutrina e jurisprudência. E, especificamente no que diz respeito à prescritibilidade das pretensões punitivas de natureza administrativa, veja-se o magistério de J. Cretella Junior:\r\n\r\n“Por isso, é insustentável a tese da imprescritibilidade da sanção administrativa, defendida por ilustres cultores do direito administrativo, porque o fundamento da prescrição tem de ser buscado na categoria jurídica, sendo o mesmo para o direito penal e para o direito disciplinar, havendo diferenças, é claro, apenas naquilo que o direito positivo de cada país preceituou para uma e outra figura (Grifos no original). (CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária, 1991, vol. 4., p. 2.262). Grifei\r\n\r\nDe tal visão não refoge a jurisprudência, consolidada desde antes da Constituição de 1988. É o que se constata dos acórdãos abaixo:\r\n\r\n“Em matéria de prescrição em nosso sistema jurídico, inclusive no terreno do direito disciplinar, não há que se falar em jus singulare, uma vez que a regra é a da prescritibilidade” (STF, MS 20.069, Rel. Min. Moreira Alves, RDA 135/78).\r\n\r\n“(...) O poder de punir disciplinarmente os inscritos no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil não é perpétuo, extinguindo-se com o decurso do tempo (...) É evidente que repugna ao direito a imprescritibilidade da pena disciplinar” (TFR, Remessa ex officio 88.333, Rel. Min. Washington Bolivar, RDA 156/169-172).\r\n\r\nPodemos concluir que a prescrição administrativa é a perda do poder de punir do Estado, causada pelo decurso do tempo fixado em lei. Com a prática da infração administrativa, nasce a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção ao infrator; tal possibilidade jurídica é chamada punibilidade, esta porém, não é eterna, sendo delimitada no tempo: a lei fixa prazo dentro do qual o Estado pode exercer o direito de exigir a aplicação da pena (pretensão punitiva). Ultrapassado tal prazo, há prescrição, que faz desaparecer a punibilidade, ou seja, extingue a punibilidade do fato. \r\n\r\nNo caso em tela o prazo prescricional passou sem que houvesse qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Desta forma desde a data que a Administração tomou conhecimento do fato passaram-se mais de sete anos, consumando-se, portanto a prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº 220/75. \r\n\r\nNeste diapasão, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75, nada mais havendo a prover, opino pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao arquivo, com base nos princípios da celeridade e economia processual, tendo em vista que não se mostra possível a aplicação de eventual penalidade em razão da consumação da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75. \r\n\r\nPublique-se. Arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 646235"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "646230": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Processo n.º 2004-191628\r\n\r\nAssunto: Solicita analise da existência de auto de constatação ou de qualquer procedimento fiscalizatório referente a GRERJ.\r\n\r\nInteressados: RCPN do 3º Distrito da Comarca de Miguel Pereira.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Miguel Pereira. Ausência de pagamento. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Responsável pelo expediente celetista, não remunerado pelos cofres públicos. Prescrição. Remessa dos autos ao Arquivo.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Miguel Pereira.\r\n\r\nAs fls. 10/13 e 16/21 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional do dia 09/09/04 juntamente com as respectivas GRERJs.\r\n\r\nAs fls. 27/30 foi encaminhado ofício comprovando o não recolhimento dos 20% devidos ao FETJ relativos às certidões de nascimentos lançadas no Livro Adicional do dia 09/09/2004.\r\n\r\nAs fl. 31/32 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a designação da Senhora Ana Lidia da Silva Cusatis, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 94-5379, como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Miguel Pereira, consoante Ato Executivo n.º 350/2001, publicado em 28/05/2001, com exercício a contar de 07/05/2001. \r\n\r\nAs fls. 35 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 79,86 (setenta e nove reais e oitenta e seis centavos). \r\n\r\nAs fls. 38 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 39 foi expedida a intimação nº 489/2006 para o Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Miguel Pereira no valor de 79,86 (setenta e nove reais e oitenta e seis centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAtualizados os cálculos as fls. 43, as fls.44 foi expedida nova intimação no valor de R$ 82,22 (oitenta e dois reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nAs fls. 47, 59 e 63 foram expedidas novas intimações em desfavor da Senhora Ana Lidia da Silva Cusatis, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 94-5379, Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Miguel Pereira, não tendo sido a multa quitada até a presente data.\r\n\r\nAs fls. 69/71 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que as irregularidades apontadas, que culminaram com a aplicação da multa, devidamente quitada, referem-se a fato gerador datado de 09/09/2004, época em que a Senhora Ana Lidia da Silva Cusatis, cadastrada sob o nº 94-5379, já respondia pelo Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Miguel Pereira remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº. 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nOcorre, entretanto, que a Senhora Ana Lidia da Silva Cusatis é empregada regida pela legislação trabalhista (regime da CLT).\r\n\r\nPortanto, aquele que responde pelo expediente não é delegado do Poder Público, mas “agente público”, encarregado pelo Estado, de administrar os trabalhos, até que novo titular seja nomeado, não cabendo, desta forma, remessa dos autos ao NUR para apuração de falta funcional.\r\n\r\nAinda que não fosse o fato acima mencionado, face o longo decurso do tempo, deve ser enfrentada ainda a questão da prescrição. \r\n\r\nO recolhimento intempestivo apontado as fls. 02 ocorreu em 09/09/2004, portanto, há mais de três anos. Assim sendo desde já me manifesto no sentido de que tal conduta encontra-se afetada pela prescrição, com arrimo no que dispõe os artigos 57, I do Decreto-Lei Estadual n.º 220, de 18 de julho de 1.975, e\r\n\r\nNum Estado democrático de direito, a ordem jurídica gravita em torno de dois valores essenciais: a segurança e a justiça. \r\n\r\nPara realizar a justiça, tanto material como formal, prevêem-se diferentes mecanismos, que vão da redistribuição de riquezas ao asseguramento do devido processo legal. É para promovê-la que se defende a supremacia da Constituição, o acesso ao Judiciário, o respeito a princípios como os da isonomia e o da retroação da norma punitiva mais benéfica.\r\n\r\nA segurança, por sua vez, encerra valores e bens jurídicos que não se esgotam na mera preservação da integridade física do Estado e das pessoas. Abrigam-se em seu conteúdo, ao contrário, conceitos fundamentais para a vida civilizada, como a continuidade das normas jurídicas a estabilidade das situações constituídas e a certeza jurídica que se estabelece sobre situações anteriormente controvertidas. Em nome da segurança jurídica, consolidaram-se institutos desenvolvidos historicamente, com destaque para a preservação dos direitos adquiridos e da coisa julgada. É nessa mesma ordem de idéias que se firmou e difundiu o conceito de prescrição, vale dizer, da estabilização das situações jurídicas potencialmente litigiosas por força do decurso do tempo.\r\n\r\nEsta visão é amadurecida e incontroversa, e não apenas na doutrina publicista. San Tiago Dantas, com densa simplicidade, resumiu o conhecimento convencional:\r\n\r\n“Esta influência do tempo, consumido do direito pela inércia do titular, serve a uma das finalidades supremas da ordem jurídica, que é estabelecer a segurança das relações sociais. Como passou muito tempo sem modificar-se o atual estado de coisas, não é justo que se continue a expor as pessoas à insegurança que o direito de reclamar mantém sobre todos, como uma espada de Dâmocles. A prescrição assegura que, daqui em diante, o inseguro é seguro; quem podia reclamar não mais o pode. De modo que, o instituto da prescrição tem suas raízes numa das razões de ser da ordem jurídica: estabelecer a segurança nas relações sociais - fazer com que o homem possa saber com o que conta e com o que não conta.” (SAN TIAGO DANTAS, Francisco Clementino de. Programa de Direito Civil, Parte Geral. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1977, p. 397/8)\r\n\r\nDesta forma, o instituto da prescrição possui o condão de sepultar as situações jurídicas que não foram exercidas por certo lapso de tempo. \r\n\r\nAssim, a inércia na defesa ou na tomada de iniciativa de determinado direito material, dentro de um prazo assinalado em lei, possui, em alguns casos, a força de sepultar situações lesivas ao interesse próprio ou de outrem.\r\n\r\nFunciona a prescrição como uma garantia criada pela ordem jurídica capaz de proporcionar segurança e a paz social.\r\n\r\nEm qualquer dos campos do direito, a prescrição tem como fundamento lógico o princípio geral de segurança das relações jurídicas e, como tal, é a regra, sendo a imprescritibilidade situação excepcional. A própria Constituição Federal de 1988 tratou do tema para prever as únicas hipóteses em que se admite a imprescritibilidade, garantindo, em sua sistemática, o princípio geral da perda da pretensão pelo decurso do tempo. Com efeito, esse foi sempre o entendimento da melhor doutrina e jurisprudência. E, especificamente no que diz respeito à prescritibilidade das pretensões punitivas de natureza administrativa, veja-se o magistério de J. Cretella Junior:\r\n\r\n“Por isso, é insustentável a tese da imprescritibilidade da sanção administrativa, defendida por ilustres cultores do direito administrativo, porque o fundamento da prescrição tem de ser buscado na categoria jurídica, sendo o mesmo para o direito penal e para o direito disciplinar, havendo diferenças, é claro, apenas naquilo que o direito positivo de cada país preceituou para uma e outra figura (Grifos no original). (CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária, 1991, vol. 4., p. 2.262). Grifei\r\n\r\nDe tal visão não refoge a jurisprudência, consolidada desde antes da Constituição de 1988. É o que se constata dos acórdãos abaixo:\r\n\r\n“Em matéria de prescrição em nosso sistema jurídico, inclusive no terreno do direito disciplinar, não há que se falar em jus singulare, uma vez que a regra é a da prescritibilidade” (STF, MS 20.069, Rel. Min. Moreira Alves, RDA 135/78).\r\n\r\n“(...) O poder de punir disciplinarmente os inscritos no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil não é perpétuo, extinguindo-se com o decurso do tempo (...) É evidente que repugna ao direito a imprescritibilidade da pena disciplinar” (TFR, Remessa ex officio 88.333, Rel. Min. Washington Bolivar, RDA 156/169-172).\r\n\r\nPodemos concluir que a prescrição administrativa é a perda do poder de punir do Estado, causada pelo decurso do tempo fixado em lei. Com a prática da infração administrativa, nasce a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção ao infrator; tal possibilidade jurídica é chamada punibilidade, esta porém, não é eterna, sendo delimitada no tempo: a lei fixa prazo dentro do qual o Estado pode exercer o direito de exigir a aplicação da pena (pretensão punitiva). Ultrapassado tal prazo, há prescrição, que faz desaparecer a punibilidade, ou seja, extingue a punibilidade do fato. \r\n\r\nNo caso em tela o prazo prescricional passou sem que houvesse qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Desta forma desde a data que a Administração tomou conhecimento do fato passaram-se mais de três anos, consumando-se, portanto a prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº 220/75. \r\n\r\nNos dois últimos séculos, com o desenvolvimento do direito público e a expansão da ação punitiva do Estado com base em seu poder de polícia administrativa, doutrina e jurisprudência passaram a perceber que, embora em instâncias distintas, essa nova expressão do poder sancionatório do Estado - que vai até mesmo substituindo, em muitos campos, a repressão penal clássica - não é ontologicamente diferente do direito penal. \r\n\r\nAo contrário, o direito administrativo punitivo é apenas mais uma forma de manifestação do chamado poder punitivo do Estado. Sua diferenciação relativamente ao direito penal é apenas de grau ou, muitas vezes, mera opção legislativa. A lição de Nelson Hungria sobre o tema é clássica:\r\n\r\n“Assim, não há falar-se de um ilícito administrativo ontologicamente distinto de um ilícito penal. A separação entre um e outro atende apenas a critérios de conveniência e oportunidade, afeiçoados à medida do interesse da sociedade e do Estado, variável no tempo e no espaço. A única diferença que pode ser reconhecida entre as duas espécies de ilicitude é de quantidade ou de grau; está na maior ou menor gravidade ou imoralidade de uma em cotejo com outra. Pretender justificar um discrime pela diversidade qualitativa ou essencial entre ambos, será persistir no que KUKULA justamente chama de 'estéril especulação'. A identidade essencial entre o delito administrativo e o delito penal é atestada pelo próprio fato histórico, aliás reconhecido por GOLDSCHMIDT, de que 'existem poucos delitos penais que não tenham passado pelo estádio do delito administrativo'. Entre nós, não há razão alguma para rejeitar-se o sistema de subordinação da ação disciplinar à ação penal.”(HUNGRIA, Nelson. Ilícito Administrativo e ilícito penal, RDA - Seleção Histórica 1945-1995)\r\n\r\nTambém nesse sentido tem decidido o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A punição administrativa guarda evidente afinidade, estrutural e teleológica, com a sanção penal” (STJ, REsp 19.560-0, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, 1ª t., j. 15/09/09, DJ 18/10/93, p. 21841).\r\n\r\nDesse modo, o direito administrativo, em sua dimensão sancionatória, compartilha com o direito penal os mesmos princípios gerais de aplicação de suas normas, notadamente os que regulam a aplicação da pena. \r\n\r\nA irregularidade em tese perpetrada não é suscetível da pena de demissão, portanto, como dito acima, eventual ilícito administrativo já estaria prescrito em razão do longo decurso do tempo.\r\n\r\nPelos fatos aqui apurados, ensejadores da aplicação da multa, embora quitada, alerto a Senhora Ana Lidia da Silva Cusatis para que a mesma se esmere no sentido de que fatos como estes não se repitam, para não colocar em risco sua permanência à frente do serviço para o qual fora designada. \r\n\r\nNeste diapasão, tendo em vista o fato da responsável pelo expediente ser celetista, não remunerada pelos cofres públicos, e ainda a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75, nada mais havendo a prover, opino pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nem auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao arquivo, tendo em vista o fato da responsável pelo expediente ser celetista, não remunerada pelos cofres públicos, e ainda a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75. \r\n\r\nPublique-se. Arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 646230"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "646234": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral\r\n\r\nProcesso n.º 86749/2008 - Origem: Diversos - Assunto: Pedido de reconsideração - Personagem: Glayson Leal Azevedo - Decisão: Recebo o Pedido de Reconsideração, por preencher os requisitos de admissibilidade. No mérito, a decisão de fl. 13 não merece ser alterada em razão dos fundamentos já expostos no parecer de fl. 12, uma vez que não foram apresentados novos fatos. Quanto à realização do Concurso Público para o preenchimento de cargos efetivos, esclareço que ainda não foi estipulada a data das convocações. No que tange ao pedido de gratuidade de justiça, este deve ser apreciado pelo Conselho da Magistratura, que realizará, em definitivo, o juízo de admissibilidade recursal, conforme o disposto no art. 2° da Resolução n.° 06/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 170973/2008 - Origem: Madureira Regional - 6ª Vara Cível - Assunto: Pedido de reconsideração - Personagem: Cristiane Soares Macedo da Silva - Decisão: Trata-se de Pedido de Reconsideração formulado pela servidora CRISTIANE SOARES MACEDO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29427, lotada na 6ª Vara Cível Regional de Madureira. Alega que seu pleito de remoção para as Regionais de Jacarepaguá ou da Barra da Tijuca foi preterido enquanto que servidores menos antigos obtiveram êxito, sendo removidos para aqueles lugares. As remoções do processo seletivo deflagrado pelo Aviso n.° 409/2008 não levaram em consideração apenas a antiguidade do servidor, mas também a carência na serventia de origem e na serventia pretendida pelo mesmo, sendo certo que nenhum destes critérios se sobrepuseram aos outros. Ressalte-se, ainda, que ao proceder às movimentações, a Administração fixou que apenas um servidor de cada serventia seria removido, sendo este outro fator de relevância. Ante o exposto, considerando os critérios adotados para as remoções do Aviso n.° 409/2008 e diante do interesse da Administração, nada há a reconsiderar. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 167006/2008 - Origem: Magé - Vara Cível - Assunto: Pedido de reconsideração - Personagem: Nilzete de Oliveira Brasil Nogueira - Decisão: Trata-se de Pedido de Reconsideração formulado pela servidora NILZETE DE OLIVEIRA BRASIL NOGUEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/9342, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Magé (4° NUR). Impende destacar que a recorrente foi a única servidora de sua serventia a se inscrever no processo seletivo de remoção deflagrado pelo Aviso n.° 409/2008. A recorrente requereu sua remoção para a Comarca de Iguaba Grande e alega que reside neste Município e que a distância existente entre sua residência e sua lotação tem causado vários transtornos financeiros, como combustível, pedágios etc., bem como problemas de saúde e emocionais, tornando insustentável tal situação. Informa, ainda, que aceita ser removida para Municípios de Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio e até mesmo Búzios. As remoções provenientes do Aviso n.° 409/2008 não vislumbraram apenas o critério da antiguidade, levou-se em consideração também a carência existente na serventia de origem da requerente e naquela para onde a mesma pretendia ser removida, sendo assim, a serventia de origem da requerente possui 12 servidores e um acervo de 5550 processos no mês de junho/2008, estando, portanto, com quantitativo insatisfatório para atender a sua demanda. Ademais, a Comarca de Iguaba Grande também está com número de servidores satisfatório. Ante o exposto, nada a reconsiderar, diante da falta de interesse da Administração. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 65639/2008 - Origem: Carapebus/Quissamã - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Pedido de reconsideração - Personagem: Cristina de Campos Machado - Decisão: Recebo o Pedido de Reconsideração de fls. 19/23, por preencher os requisitos de admissibilidade. No mérito nada há a ser reconsiderado, pois a requerente não apresenta nenhum fato novo que venha a alterar a fundamentação exposta no parecer de fl. 11, estando a decisão recorrida em consonância com os elementos fáticos e jurídicos aplicáveis ao caso vertente. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 42484/2008 - Origem: Armação de Búzios - Diretoria do Fórum - Assunto: Pedido de reconsideração - Personagem: Milena Pinho Esnarriaga - Decisão: Recebo o pedido de reconsideração, por preencher os requisitos de admissibilidade. Os quadros funcionais e o remanejamento dos servidores deste Órgão foram elaborados e estruturados de acordo com estudo realizado por esta Corregedoria, visando o aprimoramento dos serviços prestados. Impende salientar que a distância percorrida pela servidora do seu domicílio ao seu local de trabalho é comum a diversos servidor deste Poder Judiciário, sendo certo que a mesma já prestava auxílio com prejuízo de suas funções na Comarca de Armação dos Búzios, desde 10.03.08 (fl. 03), em razão da necessidade e carência de pessoal, que conta, atualmente, com um efetivo de apenas 04 (quatro) servidores. Destaca-se, ainda, que é inviável para a Administração, no exercício de suas atividades, atender a todos os pleitos particulares de seus servidores, sob pena de comprometer a qualidade da prestação jurisdicional. Assim, nada há a reconsiderar, mantendo-se o Ato Executivo 763/2008. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 169672/2008 - Origem: Madureira Regional - 6ª Vara Cível - Assunto: Pedido de reconsideração - Personagem: Lorena Ribeiro Balthazar - Decisão: Trata-se de Pedido de Reconsideração formulado pela servidora LORENA RIBEIRO BALTHAZAR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28557, lotada na 6ª Vara Cível Regional de Madureira. Alega que seu pleito de remoção para as Regionais de Jacarepaguá ou da Barra da Tijuca foi preterido enquanto que servidores menos antigos obtiveram êxito, sendo removidos para aqueles lugares. As remoções do processo seletivo deflagrado pelo Aviso n.° 409/2008 não levaram em consideração apenas a antiguidade do servidor, mas também a carência na serventia de origem e na serventia pretendida pelo mesmo, sendo certo que nenhum destes critérios se sobrepuseram aos outros. Ressalte-se, ainda, que ao proceder às movimentações, a Administração fixou que apenas um servidor de cada serventia seria removido, sendo este outro fator de relevância. Ante o exposto, considerando os critérios adotados para as remoções do Aviso n.° 409/2008 e diante do interesse da Administração, nada há a reconsiderar. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 168154/2008 - Origem: Nova Friburgo - Vara Criminal - Assunto: Pedido de reconsideração - Personagem: Wilson Alberto Gonçalves de Moura - Decisão: Trata-se de pedido de reconsideração elaborado pelo servidor WILSON ALBERTO GONÇALVES DE MOURA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/26893, em face do Ato Executivo n.° 1253/2008 que o removeu da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo (9° NUR) para a 4ª Vara Regional do Méier (12° NUR), com base no Aviso n.° 409/2008. A fl. 06 o requerente alega a superveniência de motivo de cunho familiar, pleiteando o seu retorno a sua serventia de origem. O requerente inscreveu-se tempestivamente no processo seletivo de remoção do Aviso n.° 409/2008, indicando sua intenção para o Fórum Regional do Méier, conforme o solicitado. Conforme os critérios adotados por esta Corregedoria o servidor teve o seu pleito atendido, sendo devidamente lotado na Regional do Méier. Observa-se, ainda, que a remoção atendeu aos interesses da Administração, uma vez a 4ª Vara Cível Regional do Méier conta com 11 servidores e um acervo geral de 4.799 processos, ao passo que a Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo conta com 10 servidores e um acervo de apenas 1.899 processos (fls. 10/13), sendo certo que a movimentação otimizou a prestação jurisdicional naquela Regional. Assim, considerando que o servidor obteve o deferimento de seu pleito conforme a sua solicitação e diante da falta de interesse da Administração, nada a reconsiderar, devendo o servidor se apresentar a sua nova lotação. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 171021/2008 - Origem: Nova Iguaçu - 5ª Vara de Família - Assunto: Pedido de reconsideração - Personagem: JOSÉ MÁRIO RUBIM BRAGA - Decisão: Trata-se de pedido de reconsideração elaborado pelo servidor JOSÉ MÁRIO RUBIM BRAGA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28264, em face do Ato Executivo n.° 1156/2008 que o removeu da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu (4° NUR) para a 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (1° NUR), com base no Aviso n.° 409/2008. A fl. 10 o requerente informa não ter mais interesse na sua remoção por motivos de ordem pessoal, profissional e familiar, ressaltando que seu pleito de remoção anterior foi provocado por uma decisão preciptada. Às fls. 11/12 ofício da MMª. Juíza de Direito da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu (4° NUR), Dra. Claudia Nascimento Vieira, solicitando o retorno do servidor para aquela serventia.\r\n\r\nO requerente inscreveu-se tempestivamente no processo seletivo de remoção do Aviso n.° 409/2008, indicando sua intenção para o Fórum Central ou para o Fórum Regional do Méier, por residir naquela localidade.\r\n\r\nConforme os critérios adotados por esta Corregedoria o servidor teve o seu pleito atendido, sendo devidamente lotado conforme a sua solicitação. \r\n\r\nObserva-se, ainda, que a remoção atendeu aos interesses da Administração, uma vez a 4ª Vara da Fazenda Pública conta com 12 servidores em cartório e um acervo geral de 9.214 processos, ao passo que a 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu conta com 08 servidores e um acervo de apenas 3.136 processos (fls. 16/19), sendo certo que a movimentação otimizou a prestação jurisdicional naquela serventia. Assim, considerando que o servidor obteve o deferimento de seu pleito conforme a sua solicitação e diante da falta de interesse da Administração, nada a reconsiderar, devendo o servidor se apresentar a sua nova lotação. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 194918/2008 - Origem: Diversos - Assunto: Pedido de reconsideração - Personagem: ADALBERTO ACCIOLY DE BARROS PIMENTEL FILHO - Decisão: Recebo o Pedido de Reconsideração, por preencher os requisitos de admissibilidade. Ressalte-se que os quadros funcionais das Centrais de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, de Família e Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Belford Roxo (4º NUR) e da Comarca de São João de Meriti (4º NUR), bem como os remanejamentos de servidores, foram elaborados e estruturados de acordo com estudo realizado por esta Corregedoria, visando o aprimoramento dos serviços prestados. Ademais, a Central de Mandados da Comarca de São João de Meriti conta com 29 OJAs em seu efetivo, ao passo que a Central da Comarca de Belford Roxo conta com apenas 17 destes servidores, o que demonstra a necessidade da movimentação procedida. Impende destacar que, a Central de Mandados de Teresópolis e a Vara Única da Comarca de Guapimirim estão com seus efetivos satisfatórios. Assim, nada a reconsiderar, pelo que mantenho o determinado pelo Ato Executivo n.° 1316/2008. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 646234"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "646233": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2002-187178\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópia na íntegra dos autos do processo nº 127592/2002 referente a possíveis irregularidades praticadas no cartório da 3ª Zona Judiciária de Niterói.\r\n\r\nInteressados: RCPN do 1º Distrito da 3ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nIrregularidades apuradas no cartório do RCPN do 1º Distrito da 3ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói com relação à existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ. Quitação da multa por parte da Senhora Estela da Silva Barros e inscrição na dívida ativa em razão da ausência de pagamento por parte da Senhora Miriam Azevedo Hernandez Perez .Arquivamento do feito tendo em vista a ausência de interesse/utilidade em prosseguir com o mesmo em decorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57 do Decreto-Lei Estadual nº 220/75.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTratam os presentes autos sobre irregularidades apuradas no cartório do RCPN do 1º Distrito da 3ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói com relação à existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ.\r\n\r\nDeterminada a realização de fiscalização na Serventia foi apresentado o relatório de fls. 130/138 e juntados os documentos de fls. 140/363.\r\n\r\nA Divisão de Fiscalização Extrajudicial procedeu a juntada dos documentos de fls. 375/437.\r\n\r\nEncaminhados os autos ao Departamento de Apoio a Arrecadação foi efetuado o cálculo do débito da serventia em comento junto ao FETJ (fls. 439/457), apurando-se o valor de R$ 1.832,77 (mil, oitocentos e trinta e dois reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nAs fl. 460 decisão da lavra do Excelentíssimo Desembargador Jessé Torres - Gerente do Fundo Especial do Tribunal de Justiça à época, aplicando a multa e respectivos acréscimos legais, determinando, outrossim, a lavratura do Auto de Constatação e, em não sendo quitado o débito no prazo nele consignado, que seja lavrado o Auto de Infração.\r\n\r\nAs fls. 462 foi lavrado o Auto de Constatação nº 033/2005 em desfavor do RCPN do 1º Distrito da 3ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói, no valor de R$ 1.832,77 (mil, oitocentos e trinta e dois reais e setenta e sete centavos), equivalente a 1.141,9839 UFIR's, consignando-se o prazo de 08 (oito) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 472/482 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando: 1- a Senhora Estela da Silva Barros, matrícula n.º 06/1841, Titular do RCPN do 1º Distrito da 1ª Zona Judiciária de Niterói como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da 3ª Zona Judiciária da mesma Comarca no período de 13/05/1999 a 21/01/2002; 2- a Senhora Miriam Azevedo Hernandez Perez, cadastrada sob o n.º 90-144, antiga Delegatária do RCPN do 1º Distrito da 4ª Zona Judiciária de Niterói, com renúncia a partir de 29/12/2004 como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da 3ª Zona Judiciária da mesma Comarca no período de 21/01/2002 a 22/09/2003.\r\n\r\nAs fls. 484/493 e 494/503 foram atualizados os cálculos e as fls. 520 e 521 foram lavrados os Autos de Constatação em desfavor da Senhora Estela da Silva Barros e da Senhora Miriam Azevedo Hernandez Perez, nos valores de R$ 763,03 (setecentos e sessenta e três reais e três centavos) equivalente a 475,4377 UFIR's e R$ 1.095,91 (mil e noventa e cinco reais e noventa e um centavos) equivalente a 682,8525 UFIR's respectivamente, consignando-se o prazo de 08 (oito) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nO débito referente à Senhora Estela da Silva Barros foi atualizado as fls. 528/537, tendo sido lavrado Auto de Infração no valor de R$ 934,94 (novecentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nCom relação à Senhora Miriam Azevedo Hernandez Perez o débito foi atualizado as fls. 543/550, tendo sido lavrado novo Auto de Constatação as fls. 551 no valor de R$ 1.235,79 (mil duzentos e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nNova atualização débito referente à Senhora Estela da Silva Barros as fls. 555/564 apurando-se o valor de R$ 1.007,81 (mil e sete reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nAs fls. 581 foi lavrado o Termo de Revelia nº 008/07 em nome da Senhora Estela da Silva Barros.\r\n\r\nAs fls. 598/599 foi comprovado o pagamento da multa pela Senhora Estela da Silva Barros no valor de R$ 1.037,64 (mil e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nAs fls. 604/605 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial com relação à Senhora Estela da Silva Barros.\r\n\r\nO débito referente à Senhora Miriam Azevedo Hernandez Perez foi atualizado as fls. 612/619, tendo sido lavrado o Auto de Infração nº 118/2007 as fls. 621 no valor de R$ 1.598,44 (mil quinhentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nAs fls. 629 foi lavrado o Termo de Revelia nº 062/07 em nome da Senhora Miriam Azevedo Hernandez Perez e as fls. 634/636 expirado o prazo sem o devido pagamento foi expedida Nota de Débito e inscrito o débito na Dívida Ativa.\r\n\r\nAs fls. 640/641 e 644 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial com relação à Senhora Miriam Azevedo Hernandez Perez.\r\n\r\nEste é o relatório do processo até o momento.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que as irregularidades apontadas, que culminaram com a aplicação da multa, referem-se a fatos geradores datados dos anos de 2000, 2001 e 2002, época em que as Senhoras Estela da Silva Barros e Miriam Azevedo Hernandez Perez, respondiam pelo expediente do RCPN do 1º Distrito da 3ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói, conforme o Histórico de Servidor anexado as fls. 470/482.\r\n\r\nCom relação à Senhora Miriam Azevedo Hernandez Perez há de ser observado o fato da mesma não mais possuir vínculo com nenhuma serventia extrajudicial em razão da renúncia da delegação do RCPN do 1º Distrito da 4ª Zona Judiciária e da dispensa da função de Responsável pelo expediente do RCPN do 1º Distrito da 3ª Zona Judiciária da mesma Comarca.\r\n\r\nAinda que não fosse o fato acima mencionado, face o longo decurso do tempo, deve ser enfrentada ainda a questão da prescrição. \r\n\r\nAs irregularidades apontadas nos presentes autos ocorreram nos anos de 2000 a 2002. Assim sendo desde já me manifesto no sentido de que tal conduta encontra-se afetada pela prescrição, com arrimo no que dispõe os artigos 57, I do Decreto-Lei Estadual n.º 220, de 18 de julho de 1975, e\r\n\r\nNum Estado democrático de direito, a ordem jurídica gravita em torno de dois valores essenciais: a segurança e a justiça. \r\n\r\nPara realizar a justiça, tanto material como formal, prevêem-se diferentes mecanismos, que vão da redistribuição de riquezas ao asseguramento do devido processo legal. É para promovê-la que se defende a supremacia da Constituição, o acesso ao Judiciário, o respeito a princípios como os da isonomia e o da retroação da norma punitiva mais benéfica.\r\n\r\nA segurança, por sua vez, encerra valores e bens jurídicos que não se esgotam na mera preservação da integridade física do Estado e das pessoas. Abrigam-se em seu conteúdo, ao contrário, conceitos fundamentais para a vida civilizada, como a continuidade das normas jurídicas a estabilidade das situações constituídas e a certeza jurídica que se estabelece sobre situações anteriormente controvertidas. Em nome da segurança jurídica, consolidaram-se institutos desenvolvidos historicamente, com destaque para a preservação dos direitos adquiridos e da coisa julgada. É nessa mesma ordem de idéias que se firmou e difundiu o conceito de prescrição, vale dizer, da estabilização das situações jurídicas potencialmente litigiosas por força do decurso do tempo.\r\n\r\nEsta visão é amadurecida e incontroversa, e não apenas na doutrina publicista. San Tiago Dantas, com densa simplicidade, resumiu o conhecimento convencional:\r\n\r\n“Esta influência do tempo, consumido do direito pela inércia do titular, serve a uma das finalidades supremas da ordem jurídica, que é estabelecer a segurança das relações sociais. Como passou muito tempo sem modificar-se o atual estado de coisas, não é justo que se continue a expor as pessoas à insegurança que o direito de reclamar mantém sobre todos, como uma espada de Dâmocles. A prescrição assegura que, daqui em diante, o inseguro é seguro; quem podia reclamar não mais o pode. De modo que, o instituto da prescrição tem suas raízes numa das razões de ser da ordem jurídica: estabelecer a segurança nas relações sociais - fazer com que o homem possa saber com o que conta e com o que não conta.” (SAN TIAGO DANTAS, Francisco Clementino de. Programa de Direito Civil, Parte Geral. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1977, p. 397/8)\r\n\r\nDesta forma, o instituto da prescrição possui o condão de sepultar as situações jurídicas que não foram exercidas por certo lapso de tempo. \r\n\r\nAssim, a inércia na defesa ou na tomada de iniciativa de determinado direito material, dentro de um prazo assinalado em lei, possui, em alguns casos, a força de sepultar situações lesivas ao interesse próprio ou de outrem.\r\n\r\nFunciona a prescrição como uma garantia criada pela ordem jurídica capaz de proporcionar segurança e a paz social.\r\n\r\nEm qualquer dos campos do direito, a prescrição tem como fundamento lógico o princípio geral de segurança das relações jurídicas e, como tal, é a regra, sendo a imprescritibilidade situação excepcional. A própria Constituição Federal de 1988 tratou do tema para prever as únicas hipóteses em que se admite a imprescritibilidade, garantindo, em sua sistemática, o princípio geral da perda da pretensão pelo decurso do tempo. Com efeito, esse foi sempre o entendimento da melhor doutrina e jurisprudência. E, especificamente no que diz respeito à prescritibilidade das pretensões punitivas de natureza administrativa, veja-se o magistério de J. Cretella Junior:\r\n\r\n“Por isso, é insustentável a tese da imprescritibilidade da sanção administrativa, defendida por ilustres cultores do direito administrativo, porque o fundamento da prescrição tem de ser buscado na categoria jurídica, sendo o mesmo para o direito penal e para o direito disciplinar, havendo diferenças, é claro, apenas naquilo que o direito positivo de cada país preceituou para uma e outra figura (Grifos no original). (CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária, 1991, vol. 4., p. 2.262). Grifei\r\n\r\nDe tal visão não refoge a jurisprudência, consolidada desde antes da Constituição de 1988. É o que se constata dos acórdãos abaixo:\r\n\r\n“Em matéria de prescrição em nosso sistema jurídico, inclusive no terreno do direito disciplinar, não há que se falar em jus singulare, uma vez que a regra é a da prescritibilidade” (STF, MS 20.069, Rel. Min. Moreira Alves, RDA 135/78).\r\n\r\n“(...) O poder de punir disciplinarmente os inscritos no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil não é perpétuo, extinguindo-se com o decurso do tempo (...) É evidente que repugna ao direito a imprescritibilidade da pena disciplinar” (TFR, Remessa ex officio 88.333, Rel. Min. Washington Bolivar, RDA 156/169-172).\r\n\r\nPodemos concluir que a prescrição administrativa é a perda do poder de punir do Estado, causada pelo decurso do tempo fixado em lei. Com a prática da infração administrativa, nasce a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção ao infrator; tal possibilidade jurídica é chamada punibilidade, esta porém, não é eterna, sendo delimitada no tempo: a lei fixa prazo dentro do qual o Estado pode exercer o direito de exigir a aplicação da pena (pretensão punitiva). Ultrapassado tal prazo, há prescrição, que faz desaparecer a punibilidade, ou seja, extingue a punibilidade do fato. \r\n\r\nNo caso em tela o prazo prescricional passou sem que houvesse qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Desta forma desde a data que a Administração tomou conhecimento do fato passaram-se mais de cinco anos, consumando-se, portanto a prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº 220/75. \r\n\r\nNeste diapasão, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75, nada mais havendo a prover, opino pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar e determino o arquivamento do feito com base nos princípios da celeridade e economia processual, tendo em vista que não se mostra possível a aplicação de eventual penalidade em razão da consumação da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57 do Decreto-Lei Estadual nº 220/75.\r\n\r\nPublique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 646233"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "646238": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2002-144217\r\n\r\nAssunto: Encaminha documentos referente a arrecadação nos períodos de janeiro a dezembro /01 e junho a julho/02.\r\n\r\nInteressados: Senhor Paulo Roberto Simões Ferreira, e da Senhora Cristina Vieira Ramalho de Azevedo, responsáveis pelo expediente, à época dos fatos, pelo Ofício Único da Comarca de Cardoso Moreira.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Senhor Paulo Roberto Simões Ferreira, e da Senhora Cristina Vieira Ramalho de Azevedo, responsáveis pelo expediente, à época dos fatos, pelo Ofício Único da Comarca de Cardoso Moreira. Quitação da multa pela Senhora Cristina Vieira Ramalho de Azevedo e Inscrição em Dívida Ativa do Senhor Paulo Roberto Simões Ferreira. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Aplicação da pena de suspensão por tinta dias em face do Senhor Paulo Roberto Simões Ferreira. Arquivamento do feito, tendo em vista a ausência de interesse/utilidade em prosseguir com o mesmo em decorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57 do Decreto-Lei Estadual nº 220/75, em relação à Senhora Cristina Vieira Ramalho de Azevedo.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado por provocação do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, no qual informa a existência de variação na arrecadação do Ofício Único de Cardoso Moreira, bem como a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ.\r\n\r\nAs fls. 32/74 e 76/87 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos praticados no período de janeiro a dezembro de 2001 e junho e julho de 2002.\r\n\r\nAs fls. 89/105 foi apresentado o relatório de inspeção realizado no Ofício Único da Comarca de Cardoso Moreira, tendo sido juntados os documentos de fls. 107/246.\r\n\r\nEncaminhados os autos ao 10º NUR foi instaurada sindicância em face do Senhor Paulo Roberto Simões Ferreira, matrícula nº06/2507, titular do 12º Ofício de Notas da Comarca de Campos dos Goytacazes, para apuração de responsabilidade disciplinar em decorrência das irregularidades na arrecadação dos valores devidos ao FETJ quando respondia pelo expediente do Ofício Único de Cardoso Moreira.\r\n\r\nRelatório de sindicância as fls. 352/356 reconhecendo a responsabilidade do sindicado e as fls. 359 decisão do Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça à época instaurando procedimento administrativo disciplinar em face do Senhor Paulo Roberto Simões Ferreira.\r\n\r\nEncaminhados os autos à Comissão Permanente de Processo disciplinar as fls. 375 foi procedido o interrogatório, as fls. 381/387 foi apresentada defesa comprovando o pagamento dos valores devidos ao FETJ, as fls. 390/393 foram apresentadas as alegações finais e as fls. 399/408 foi apresentado o relatório final opinando a Comissão pela aplicação da pena de suspensão por trinta dias ao Senhor Paulo Roberto Simões Ferreira ante a infração do disposto nos artigos 31, inciso I da lei nº 8.935/94 e artigo 39, incisos VII e VIII do Decreto-Lei 220/75, o que foi acolhido as fls. 409.\r\n\r\nEncaminhados os autos ao Departamento de Apoio a Arrecadação foi efetuado o cálculo do débito da serventia em comento junto ao FETJ (fls. 419/447), apurando-se o valor de R$ 66.249,83 (sessenta e seis mil, duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nAs fls. 449/515 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando: 1- o Senhor Paulo Roberto Simões Ferreira, matrícula n.º 06/2507, Titular do 12º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes como Responsável pelo Expediente do Serviço do Ofício Único de Cardoso Moreira da Comarca de Italva/Cardoso Moreira no período de 03/08/2000 a 05/06/2001; 2- a Senhora Cristina Vieira Ramalho de Azevedo, cadastrada sob o n.º 90-133, Delegatária do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Rio Bonito, como Responsável pelo Expediente do Serviço do Ofício Único de Cardoso Moreira da Comarca de Italva/Cardoso Moreira no período de 05/06/2001 a 30/11/2002.\r\n\r\nAs fl. 518 decisão da lavra do Excelentíssimo Desembargador Marcus Quaresma Ferraz - Gerente do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, aplicando a multa e respectivos acréscimos legais, determinando, outrossim, a lavratura do Auto de Constatação e, em não sendo quitado o débito no prazo nele consignado, que seja lavrado o Auto de Infração.\r\n\r\nAs fls. 520/521 e 522/549 foram realizados os cálculos, tendo sido expedida intimação as fls. 551 em desfavor da Senhora Cristina Vieira Ramalho de Azevedo e lavrado Auto de Constatação as fls. 552 em desfavor Senhor Paulo Roberto Simões Ferreira, nos valores de R$ 82,22 (oitenta e dois reais e vinte e dois centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's e R$ 66.512,18 (sessenta e seis mil, quinhentos e doze reais e dezoito centavos) equivalente a 38.017,8222 UFIR's respectivamente. \r\n\r\nAs fls. 557/558 foi comprovado o pagamento da multa pela Senhora Cristina Vieira Ramalho de Azevedo no valor de R$ 82,22 (oitenta e dois reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nO débito referente ao Senhor Paulo Roberto Simões Ferreira foi atualizado as fls. 560/587, tendo sido lavrado Auto de Infração nº 182/2007 no valor de R$ 69.977,25 (sessenta e nove mil, novecentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nAs fls. 593/595 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR em desfavor da Senhora Cristina Vieira Ramalho de Azevedo, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial.\r\n\r\nAs fls. 599 foi lavrado o Termo de Revelia nº 004/08 em nome do Senhor Paulo Roberto Simões Ferreira e as fls. 604/606 expirado o prazo sem o devido pagamento foi expedida Nota de Débito e inscrito o débito na Dívida Ativa.\r\n\r\nAs fls. 608/609 e 612 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial com relação ao Senhor Paulo Roberto Simões Ferreira.\r\n\r\nEste é o relatório do processo até o momento.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que as irregularidades apontadas, que culminaram com a aplicação da multa, referem-se a fatos geradores datados dos anos de 2000 e 2001, época em que o Senhor Paulo Roberto Simões Ferreira e a Senhora Cristina Vieira Ramalho de Azevedo, respondiam pelo expediente do Ofício Único de Cardoso Moreira, conforme o Histórico de Servidor anexado as fls. 501/514.\r\n\r\nCom relação ao Senhor Paulo Roberto Simões Ferreira há de ser observado que o mesmo já sofreu a punição pelas infrações disciplinares apuradas nestes autos, conforme se pode observar do Registro do Histórico do Servidor de fls. 413.\r\n\r\nCom relação à Senhora Cristina Vieira Ramalho de Azevedo, face o longo decurso do tempo, deve ser enfrentada ainda a questão da prescrição. \r\n\r\nAs irregularidades apontadas nos presentes autos ocorreram nos anos de 2000 e 2001. Assim sendo desde já me manifesto no sentido de que tal conduta encontra-se afetada pela prescrição, com arrimo no que dispõe os artigos 57, I do Decreto-Lei Estadual n.º 220, de 18 de julho de 1975, e\r\n\r\nNum Estado democrático de direito, a ordem jurídica gravita em torno de dois valores essenciais: a segurança e a justiça. \r\n\r\nPara realizar a justiça, tanto material como formal, prevêem-se diferentes mecanismos, que vão da redistribuição de riquezas ao asseguramento do devido processo legal. É para promovê-la que se defende a supremacia da Constituição, o acesso ao Judiciário, o respeito a princípios como os da isonomia e o da retroação da norma punitiva mais benéfica.\r\n\r\nA segurança, por sua vez, encerra valores e bens jurídicos que não se esgotam na mera preservação da integridade física do Estado e das pessoas. Abrigam-se em seu conteúdo, ao contrário, conceitos fundamentais para a vida civilizada, como a continuidade das normas jurídicas a estabilidade das situações constituídas e a certeza jurídica que se estabelece sobre situações anteriormente controvertidas. Em nome da segurança jurídica, consolidaram-se institutos desenvolvidos historicamente, com destaque para a preservação dos direitos adquiridos e da coisa julgada. É nessa mesma ordem de idéias que se firmou e difundiu o conceito de prescrição, vale dizer, da estabilização das situações jurídicas potencialmente litigiosas por força do decurso do tempo.\r\n\r\nEsta visão é amadurecida e incontroversa, e não apenas na doutrina publicista. San Tiago Dantas, com densa simplicidade, resumiu o conhecimento convencional:\r\n\r\n“Esta influência do tempo, consumido do direito pela inércia do titular, serve a uma das finalidades supremas da ordem jurídica, que é estabelecer a segurança das relações sociais. Como passou muito tempo sem modificar-se o atual estado de coisas, não é justo que se continue a expor as pessoas à insegurança que o direito de reclamar mantém sobre todos, como uma espada de Dâmocles. A prescrição assegura que, daqui em diante, o inseguro é seguro; quem podia reclamar não mais o pode. De modo que, o instituto da prescrição tem suas raízes numa das razões de ser da ordem jurídica: estabelecer a segurança nas relações sociais - fazer com que o homem possa saber com o que conta e com o que não conta.” (SAN TIAGO DANTAS, Francisco Clementino de. Programa de Direito Civil, Parte Geral. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1977, p. 397/8)\r\n\r\nDesta forma, o instituto da prescrição possui o condão de sepultar as situações jurídicas que não foram exercidas por certo lapso de tempo. \r\n\r\nAssim, a inércia na defesa ou na tomada de iniciativa de determinado direito material, dentro de um prazo assinalado em lei, possui, em alguns casos, a força de sepultar situações lesivas ao interesse próprio ou de outrem.\r\n\r\nFunciona a prescrição como uma garantia criada pela ordem jurídica capaz de proporcionar segurança e a paz social.\r\n\r\nEm qualquer dos campos do direito, a prescrição tem como fundamento lógico o princípio geral de segurança das relações jurídicas e, como tal, é a regra, sendo a imprescritibilidade situação excepcional. A própria Constituição Federal de 1988 tratou do tema para prever as únicas hipóteses em que se admite a imprescritibilidade, garantindo, em sua sistemática, o princípio geral da perda da pretensão pelo decurso do tempo. Com efeito, esse foi sempre o entendimento da melhor doutrina e jurisprudência. E, especificamente no que diz respeito à prescritibilidade das pretensões punitivas de natureza administrativa, veja-se o magistério de J. Cretella Junior:\r\n\r\n“Por isso, é insustentável a tese da imprescritibilidade da sanção administrativa, defendida por ilustres cultores do direito administrativo, porque o fundamento da prescrição tem de ser buscado na categoria jurídica, sendo o mesmo para o direito penal e para o direito disciplinar, havendo diferenças, é claro, apenas naquilo que o direito positivo de cada país preceituou para uma e outra figura (Grifos no original). (CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária, 1991, vol. 4., p. 2.262). Grifei\r\n\r\nDe tal visão não refoge a jurisprudência, consolidada desde antes da Constituição de 1988. É o que se constata dos acórdãos abaixo:\r\n\r\n“Em matéria de prescrição em nosso sistema jurídico, inclusive no terreno do direito disciplinar, não há que se falar em jus singulare, uma vez que a regra é a da prescritibilidade” (STF, MS 20.069, Rel. Min. Moreira Alves, RDA 135/78).\r\n\r\n“(...) O poder de punir disciplinarmente os inscritos no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil não é perpétuo, extinguindo-se com o decurso do tempo (...) É evidente que repugna ao direito a imprescritibilidade da pena disciplinar” (TFR, Remessa ex officio 88.333, Rel. Min. Washington Bolivar, RDA 156/169-172).\r\n\r\nPodemos concluir que a prescrição administrativa é a perda do poder de punir do Estado, causada pelo decurso do tempo fixado em lei. Com a prática da infração administrativa, nasce a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção ao infrator; tal possibilidade jurídica é chamada punibilidade, esta porém, não é eterna, sendo delimitada no tempo: a lei fixa prazo dentro do qual o Estado pode exercer o direito de exigir a aplicação da pena (pretensão punitiva). Ultrapassado tal prazo, há prescrição, que faz desaparecer a punibilidade, ou seja, extingue a punibilidade do fato. \r\n\r\nNo caso em tela o prazo prescricional passou sem que houvesse qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Desta forma desde a data que a Administração tomou conhecimento do fato passaram-se mais de dois anos, consumando-se, portanto a prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº 220/75. \r\n\r\nNeste diapasão, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75, nada mais havendo a prover, opino pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar e determino o arquivamento do feito com base nos princípios da celeridade e economia processual, tendo em vista que não se mostra possível a aplicação de eventual penalidade em razão da consumação da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57 do Decreto-Lei Estadual nº 220/75.\r\n\r\nPublique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 646238"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "646231": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Processo n.º 2005-045144\r\n\r\nAssunto: Encaminha documentos com relação a aplicação da multa prevista no artigo 96, VI da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressado: 9º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAplicação da multa prevista no artigo 96, inciso VI da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura em face do 9º Ofício de Notas da Comarca da Capital em razão do descumprimento do Aviso nº 01/2005 da DGFAM e conseqüente encaminhamento dos Boletins Estatísticos Extrajudiciais referente aos meses de agosto a novembro de 2004 fora do prazo estabelecido na Consolidação Normativa. Inscrição do débito em dívida ativa. Arquivamento do feito tendo em vista a ausência de interesse/utilidade em prosseguir com o mesmo em decorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57 do Decreto-Lei Estadual nº 220/75.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o presente procedimento sobre aplicação da multa prevista no artigo 96, inciso VI da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura em face do 9º Ofício de Notas da Comarca da Capital em razão do descumprimento do Aviso nº 01/2005 da DGFAM e conseqüente encaminhamento dos Boletins Estatísticos Extrajudiciais referente aos meses de agosto a novembro de 2004 fora do prazo estabelecido na Consolidação Normativa.\r\n\r\nOs cálculos foram apresentados as fls. 07 apurando o valor de R$ 18.103,24 (dezoito mil, cento e três reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nAs fls. 10 decisão da lavra do Excelentíssimo Desembargador Jessé Torres - Gerente do Fundo Especial do Tribunal de Justiça à época, aplicando a multa e respectivos acréscimos legais, determinando, outrossim, a lavratura do Auto de Constatação e, em não sendo quitado o débito no prazo nele consignado, que seja lavrado o Auto de Infração.\r\n\r\nAs fls. 12 foi lavrado o Auto de Constatação em desfavor do Serviço do 9º Ofício de Notas da Comarca da Capital, no valor de R$ 18.103,24 (dezoito mil, cento e três reais e vinte e quatro centavos), equivalente a 11.279,9801 UFIR's, consignando-se o prazo de 08 (oito) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 18/23 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Claudio Roberto Dib Ferreira, como Titular do Serviço do 9º Ofício de Notas da Comarca da Capital, matrícula n.º 06-1797, desde 26/01/1995.\r\n\r\nAtualização do débito as fls. 26 e lavratura de novo Auto de Constatação as fls. 27.\r\n\r\nEm sua defesa de fls. 49/50 o titular do 9º Ofício de Notas aduziu a nulidade do auto de constatação por não descreverem com precisão a infração cometida. Alegou ainda que não cometeu a irregularidade apontada, que a multa aplicada é por demais exorbitante e que o atraso no encaminhamento do boletim estatístico não justifica a multa aplicada. \r\n\r\nCom a defesa vieram os documentos de fls. 52/65.\r\n\r\nAs fls. 74 foi lavrado o Auto de Infração nº 38/2006 no valor de R$ 19.166,96 (dezenove mil, cento e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nAs fls. 72/83 foi apresentada defesa em face do Auto de Infração nos mesmos termos da defesa anteriormente apresentada.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados pelo DEGAR a esta Corregedoria Geral de Justiça para análise da defesa apresentada.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial se manifestou as fls. 85/86 e 96 informando que o envio dos Boletins estatísticos se deu de forma intempestiva em relação ao prazo fornecido pelo Aviso DGFAM nº 01/2005.\r\n\r\nAs fls. 103 decisão do Excelentíssimo Desembargador Marcus Quaresma Ferraz - Gerente do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, acolhendo o parecer da Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira (fls. 101) que considerou inexistente qualquer vício no Auto de Infração.\r\n\r\nAs fls. 106 foi expedida a Intimação/DEGAR/DICOB/164/08 concedendo o prazo de quinze dias para pagamento da multa no valor de R$ 20.595,00 (vinte e mil, quinhentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nTendo em vista o término do prazo sem o respectivo pagamento, as fls. 112/114 foi emitida Nota de Débito e inscrita a dívida na Procuradoria da Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nAs fls. 116/118 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nVindo o feito ao gabinete deste Juiz Auxiliar, teço as seguintes considerações.\r\n\r\nPrimeiramente é importante destacar que compete a Corregedoria Geral da Justiça analisar exclusivamente a alegação de cumprimento integral do Aviso nº. 01/2005 da DGFAM, cabendo a análise das demais matérias alegadas ao DEGAR que foi quem aplicou a multa. Desta forma, não pode a Corregedoria Geral da Justiça externar entendimento quanto ao valor correto da multa aplicada.\r\n\r\nDe outro lado, o Aviso DGFAM n.º 01/2005 determinou que os serviços extrajudiciais nele relacionados enviassem a Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias de sua publicação, os Boletins Estatísticos Extrajudiciais referentes aos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e/ou dezembro todos de 2004, sob pena de aplicação das sanções previstas no artigo 96, VI da Resolução n.º 15/99.\r\n\r\nO Aviso n.º 01/05 da DGFAM não criou qualquer nova rotina para os serviços extrajudiciais, representando, apenas, uma última oportunidade para os serviços extrajudiciais que não vinham cumprindo com a obrigação de encaminhar os Boletins Estatísticos Extrajudiciais, fazê-lo sem incidirem em qualquer penalidade.\r\n\r\nConforme noticiado as fls. 85 os Boletins Estatísticos relativos aos meses de agosto a dezembro de 2004 somente foram enviados em 31/03/2005, quando, na verdade, o Aviso DGFAM nº 01/2005 publicado em 31/05/2005, concedeu o prazo de cinco dias.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em ausência de prejuízo, eis que o não encaminhamento dos Boletins Estatísticos Extrajudiciais em época oportuna, constitui embaraço a atividade fiscalizatória desta Corregedoria, que não consegue ter um controle efetivo dos cartórios no menor espaço de tempo possível, devendo ser rejeitadas as ponderações do serviço extrajudicial neste sentido.\r\n\r\nDesta forma, não havendo qualquer vício no auto de infração a justificar a decretação de sua nulidade, e rejeitadas todas as ponderações do serviço extrajudicial neste sentido tanto por esta E. Corregedoria, quanto pelo DEGAR, o débito foi inscrito em Dívida Ativa em razão do seu não pagamento pelo Titular do 9º Ofício de Notas da Capital.\r\n\r\nInsta, no entanto, salientar que face o longo decurso do tempo, deve ser enfrentada ainda a questão da prescrição. \r\n\r\nAs irregularidades apontadas nos presentes autos ocorreram no ano de 2004, portanto, há mais de quatro anos. Assim sendo desde já me manifesto no sentido de que tal conduta encontra-se afetada pela prescrição, com arrimo no que dispõe os artigos 57, I do Decreto-Lei Estadual n.º 220, de 18 de julho de 1975, e\r\n\r\nNum Estado democrático de direito, a ordem jurídica gravita em torno de dois valores essenciais: a segurança e a justiça. \r\n\r\nPara realizar a justiça, tanto material como formal, prevêem-se diferentes mecanismos, que vão da redistribuição de riquezas ao asseguramento do devido processo legal. É para promovê-la que se defende a supremacia da Constituição, o acesso ao Judiciário, o respeito a princípios como os da isonomia e o da retroação da norma punitiva mais benéfica.\r\n\r\nA segurança, por sua vez, encerra valores e bens jurídicos que não se esgotam na mera preservação da integridade física do Estado e das pessoas. Abrigam-se em seu conteúdo, ao contrário, conceitos fundamentais para a vida civilizada, como a continuidade das normas jurídicas a estabilidade das situações constituídas e a certeza jurídica que se estabelece sobre situações anteriormente controvertidas. Em nome da segurança jurídica, consolidaram-se institutos desenvolvidos historicamente, com destaque para a preservação dos direitos adquiridos e da coisa julgada. É nessa mesma ordem de idéias que se firmou e difundiu o conceito de prescrição, vale dizer, da estabilização das situações jurídicas potencialmente litigiosas por força do decurso do tempo.\r\n\r\nEsta visão é amadurecida e incontroversa, e não apenas na doutrina publicista. San Tiago Dantas, com densa simplicidade, resumiu o conhecimento convencional:\r\n\r\n“Esta influência do tempo, consumido do direito pela inércia do titular, serve a uma das finalidades supremas da ordem jurídica, que é estabelecer a segurança das relações sociais. Como passou muito tempo sem modificar-se o atual estado de coisas, não é justo que se continue a expor as pessoas à insegurança que o direito de reclamar mantém sobre todos, como uma espada de Dâmocles. A prescrição assegura que, daqui em diante, o inseguro é seguro; quem podia reclamar não mais o pode. De modo que, o instituto da prescrição tem suas raízes numa das razões de ser da ordem jurídica: estabelecer a segurança nas relações sociais - fazer com que o homem possa saber com o que conta e com o que não conta.” (SAN TIAGO DANTAS, Francisco Clementino de. Programa de Direito Civil, Parte Geral. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1977, p. 397/8)\r\n\r\nDesta forma, o instituto da prescrição possui o condão de sepultar as situações jurídicas que não foram exercidas por certo lapso de tempo. \r\n\r\nAssim, a inércia na defesa ou na tomada de iniciativa de determinado direito material, dentro de um prazo assinalado em lei, possui, em alguns casos, a força de sepultar situações lesivas ao interesse próprio ou de outrem.\r\n\r\nFunciona a prescrição como uma garantia criada pela ordem jurídica capaz de proporcionar segurança e a paz social.\r\n\r\nEm qualquer dos campos do direito, a prescrição tem como fundamento lógico o princípio geral de segurança das relações jurídicas e, como tal, é a regra, sendo a imprescritibilidade situação excepcional. A própria Constituição Federal de 1988 tratou do tema para prever as únicas hipóteses em que se admite a imprescritibilidade, garantindo, em sua sistemática, o princípio geral da perda da pretensão pelo decurso do tempo. Com efeito, esse foi sempre o entendimento da melhor doutrina e jurisprudência. E, especificamente no que diz respeito à prescritibilidade das pretensões punitivas de natureza administrativa, veja-se o magistério de J. Cretella Junior:\r\n\r\n“Por isso, é insustentável a tese da imprescritibilidade da sanção administrativa, defendida por ilustres cultores do direito administrativo, porque o fundamento da prescrição tem de ser buscado na categoria jurídica, sendo o mesmo para o direito penal e para o direito disciplinar, havendo diferenças, é claro, apenas naquilo que o direito positivo de cada país preceituou para uma e outra figura (Grifos no original). (CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária, 1991, vol. 4., p. 2.262). Grifei\r\n\r\nDe tal visão não refoge a jurisprudência, consolidada desde antes da Constituição de 1988. É o que se constata dos acórdãos abaixo:\r\n\r\n“Em matéria de prescrição em nosso sistema jurídico, inclusive no terreno do direito disciplinar, não há que se falar em jus singulare, uma vez que a regra é a da prescritibilidade” (STF, MS 20.069, Rel. Min. Moreira Alves, RDA 135/78).\r\n\r\n“(...) O poder de punir disciplinarmente os inscritos no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil não é perpétuo, extinguindo-se com o decurso do tempo (...) É evidente que repugna ao direito a imprescritibilidade da pena disciplinar” (TFR, Remessa ex officio 88.333, Rel. Min. Washington Bolivar, RDA 156/169-172).\r\n\r\nPodemos concluir que a prescrição administrativa é a perda do poder de punir do Estado, causada pelo decurso do tempo fixado em lei. Com a prática da infração administrativa, nasce a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção ao infrator; tal possibilidade jurídica é chamada punibilidade, esta porém, não é eterna, sendo delimitada no tempo: a lei fixa prazo dentro do qual o Estado pode exercer o direito de exigir a aplicação da pena (pretensão punitiva). Ultrapassado tal prazo, há prescrição, que faz desaparecer a punibilidade, ou seja, extingue a punibilidade do fato. \r\n\r\nNo caso em tela o prazo prescricional passou sem que houvesse qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Desta forma desde a data que a Administração tomou conhecimento do fato passaram-se mais de três anos, consumando-se, portanto a prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº 220/75. \r\n\r\nNeste diapasão, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75, bem como a inscrição do débito em Dívida ativa, nada mais havendo a prover, opino pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do feito com base nos princípios da celeridade e economia processual, tendo em vista que não se mostra possível a aplicação de eventual penalidade em razão da consumação da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57 do Decreto-Lei Estadual nº 220/75.\r\n\r\nPublique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 646231"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "645156": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2007-15854 Origem: DGJUR - SECRETARIA DA 11 CAMARA CIVEL Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA COPIA DO INTEIRO TEOR DOS AUTOS DA APELACAO CIVEL 200649248, PARA ADOCAO DE PROVIDENCIAS CABIVEIS EM FACE DE O.J.A. Personagens: DGJUR - SECRETARIA DA 11 CAMARA CIVEL, DR.CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO OAB/RJ110182, DR CICLONE RIBEIRO PERBONI OAB/RJ128.200\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO, RESPONDIDO PELO SERVIDOR OSMAR ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES, MATRICULA 01/6607.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 07/08/2008.\r\n\r\nId: 645156"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "645149": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Processo: 2008-122593 Origem: NUR 4 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA Tipo de Assunto: INSPECAO Assunto: ENCAMINHA COPIA DE RELATORIO ELABORADO EM FUNCAO DE INSPECAO REALIZADA NO INTERIOR DO SERVICO EXTRAJUDICIAL DO 7. OF DE JUSTICA DE NOVA IGUACU/RJ Personagem: NOVA IGUACU 7 OF DE JUSTICA\r\n\r\nDespacho: DETERMINO A INSTAURACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, A CARGO DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 91 E SEGUINTES DA CONSOLIDACAO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, EM DESFAVOR DE ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL, MATRICULA 90/26, DELEGATARIO DO 7 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NOVA IGUACU, POR INFRINGENCIA, EM TESE, AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 38 E 39, INCISOS V, VI, VII E VIII DO DECRETO LEI 220/75, ARTIGO 285 INCISOS V, VI, VII E VIII, DO DECRETO 2479/79, ARTIGOS 1, 30, INCISO V E ARTIGO 31, INCISOS I, II E V DA LEI 8935/94. LAVRE-SE A PORTARIA. (A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 07/08/2008.\r\n\r\nId: 645149"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "645166": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Processo: 2007-39900 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: COMUNICACAO Assunto: COMUNICA FORTES INDICIOS DE FRAUDE NA DISTRIBUICAO NO NADAC E SUGERE REMOCAO DOS SERVENTUARIOS ENVOLVIDOS E INSTAURACAO DE AUDITORIA Personagens: DUQUE DE CAXIAS NADAC I E II JECIV, ADV JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB/RJ 72.994, DR.GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO OAB/RJ 113.655, DRA. TALITA BERNARDO DA SILVA-OAB/RJ 120.690, DR. FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARAES FEIJO-OAB/RJ 58.129\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E MANTENHO A DECISAO QUE APLICOU A PENA DE SUSPENSAO POR 15(QUINZE) DIAS AOS SERVIDORES ORLANDO OLINTO CICCHELLI JUNIOR, MATRICULA N. 01/9561 E PAULO ROBERTO RUFINO DOS SANTOS, MATRICULA N.01/9303, RECEBENDO, NO EFEITO DEVOLUTIVO, O RECURSO HIERARQUICO DE FLS.440/448, APRESENTADO PELO ULTIMO. INTIME-SE O SERVIDOR PAULO ROBERTO RUFINO DOS SANTOS PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO REFERENTE AO RECURSO HIERARQUICO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, NOS TERMOS DAS RESOLUCOES NS.05 E 06 DE 2008, AMBAS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA.ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ILUSTRE DEFENSOR PUBLICO EM ATUACAO NA COPPD, PARA CIENCIA E MANIFESTACAO.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER. CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 07/08/2008.\r\n\r\nId: 645166"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "645161": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Processo: 2008-47944 Origem: CGJ DIR GERAL FISC APOIO SERV EXTRAJUDICIAIS Tipo de Assunto: RELATORIOS DIVERSOS Assunto: RELATORIO E PROVIDENCIAS TOMADAS A PARTIR DE RELATO DE ESCREVENTE DE QUE ESTAVA SOFRENDO FISCALIZACAO ARBITRARIA NA SERVENTIA Personagens: DANNY DOS SANTOS REIS, DR.CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO OAB/RJ 1165-A, DRA.GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA OAB/RJ 97.125\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 16/09/2008 AS 13:30 H PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS.218. INTIMEM-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 20/08/2008.\r\n\r\nId: 645161"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "645165": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Processo: 2001-84908 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO Tipo de Assunto: COMUNICACAO Assunto: COMUNICA QUE APOS ANALISE DOS BOLETINS DE ATOS EXTRAJUDICIAIS VERIFICOU-SE IRREGULARIDADES MENCIONADAS NOS AUTOS. Personagens: CGJ DIVISAO DE COORDENACAO E CONTROLE, ADV JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB/RJ 72994\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO RESPONDIDO PELO SERVIDOR MOISES GOMES DE AZEVEDO, MATRICULA N.01/8049.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER. CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 31/07/2008.\r\n\r\nId: 645165"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "645148": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Processo: 2008-7875 Origem: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: SOLICITA INSTAURACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDORA Personagens: ANNE MICHELLE LEONE PIANI, DR.LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA OAB/RJ-116.636\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E MANTENHO A DECISAO QUE APLICOU A PENA DE SUSPENSAO POR 30(TRINTA) DIAS A SERVIDORA ANNE MICHELLE LEONE PIANI, MATRICULA N. 01/28641, RECEBENDO NO EFEITO DEVOLUTIVO O RECURSO HIERARQUICO DE FLS.151/168. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA.ANOTE-SE.PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 15/08/2008.\r\n\r\nId: 645148"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "645158": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Processo: 2006-61751 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DENUNCIA Assunto: DENUNCIA Personagens: ITABORAI RCPN 1 DISTR, ADV EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO - OAB/RJ 82023\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E, FULCRADO NOS INCISOS III, DO ART.33, DA LEI 8935/94, APLICO A PENA DE SUSPENSAO POR 10(DEZ) DIAS A DELEGATARIO MARIA GORETI ARAUJO DA CUNHA, MATRICULA N.90/34, POR INFRACAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 31, INCISOS I E V, DA LEI N.8935/94, PELO DESCUMPRIMENTO DAS PRESCRICOES LEGAIS E NORMATIVAS IMPOSTAS PELOS ARTIGOS 30, INCISOS V, XIV, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, 39, INCISOS V, VI, VII, VIII, DO DECRETO-LEI 220/75 E 285, INCISOS V, VI, VII, VIII, DO DECRETO 2479/79.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 06/08/2008.\r\n\r\nId: 645158"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "645153": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Processo: 2008-134892 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA COPIA DE PROCESSO (LIBERDADE PROVISORIA) Personagem: MARCIA DIAS MANHAES\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DO MM JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO NUR DA 6 REGIAO AS FLS. 35. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE MARCIA DIAS MANHAES, AJ, MAT 01/18880, A DISPOSICAO DA CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, TEVE LAVRADO EM SEU DESFAVOR O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ACOSTADO POR COPIA AS FLS. 09/11 ACUSADA DA PRATICA DA CONDUTA DELITUOSA TIPIFICADA NO ARTIGO 155, CAPUT C/C ARTIGO 14 INCISO II, AMBOS DO CP (TENTATIVA DE FURTO), E, DIANTE DO QUE CONSTA NO INCISO II DO ARTIGO 92 DA CNCGJ, DETERMINO A INSTAURACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A CARGO DA CPPD, VISANDO APURAR A CONDUTA PRATICADA PELA ALUDIDA SERVIDORA, MEDIANTE EXPEDICAO DE PORTARIA. (A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 12/08/2008.\r\n\r\nId: 645153"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "645157": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Processo: 2008-14508 Origem: CAPITAL VI JUIZADO ESPECIAL CIVEL Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: CORREICAO EXTRAORDINARIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SUSPENSAO PREVENTIVA. Personagens: CAPITAL VI JUIZADO ESPECIAL CIVEL, DR.CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO OAB/RJ 1165-A, DRA GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA-OAB/RJ 97125, DRA.LILA MARIA PAIVA LACOMBE OAB/RJ 52.558\r\n\r\nDespacho: AO INDICIADO, PARA MANIFESTACAO ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 254/263. APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ELABORACAO DE RELATORIO FINAL. (a) DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 21/08/2008.\r\n\r\nId: 645157"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "645152": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Processo: 2007-91935 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITA DISTRIBUICAO/RETIFICACAO DE ESCRITURA Assunto: DECISAO AUTORIZANDO A DISTRIBUICAO TARDIA DOS ATOS NOTICIADOS E A APLICACAO DE MULTA MORATORIA A DELEGATARIO DE SERVENTIA Personagens: CAPITAL 4 OF DE NOTAS, DR.ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA OAB/RJ 63.340, DRA.KARINA MENDES CHAGAS OAB/RJ 111.052\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO, INSTAURADO EM FACE DO DELEGATARIO DO 4 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL, HAMILTON LIMA BARROS, MATRICULA N. 90/121.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 19/06/2008.\r\n\r\nId: 645152"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "645159": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Processo: 2007-139072 Origem: CAPITAL VARA DE REGISTROS PUBLICOS Tipo de Assunto: CONSULTA Assunto: ENCAMINHA CONSULTA DE COMO PROCEDER PARA VISTAR, SELAR E LIBERAR TRASLADO DE ESCRITURAS LAVRADA POR EX-ESCREVENTE. Personagens: CAPITAL 4 OF DE NOTAS, DR.ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA OAB/RJ 63.340, DRA.KARINA MENENDES CHAGAS OAB/RJ 111.052\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 11/09/2008 AS 13:30 H PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS.126. INTIMEM-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 22/08/2008.\r\n\r\nId: 645159"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "645160": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Processo: 2006-183860 Origem: NUR 2 - SEDE NITEROI Tipo de Assunto: CORREICAO (RELATORIO) Assunto: ENCAMINHA COPIA DA CORREICAO GERAL DE CARTORIO TENDO EM VISTA O ATRASO NOS RECOLHIMENTOS DO ADICIONAL DE 20% DA LEI 3.217/99 Personagens: SAO GONCALO RCPN 2 DISTR, DR. MICHEL ASSEF-OAB/RJ 4.527, DR. MONCLAR GAMA-OAB/RJ 95.249\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR PARA, COM APOIO NO INCISO III, DO ART. 33, DA LEI 8935/94, APLICAR A PENA DE SUSPENSAO POR 15(QUINZE) DIAS A DELEGATARIA MARIA JOSE ANTUNES SAMPAIO, MATRICULA N.06/2662, POR INFRACAO AO DISPOSTO NOS INCISOS V, VI, VII, DO ART.39, DO DECRETO-LEI 220/75, V, XI E XIV, DO ART.30, DA LEI 8935/94 E NOS ARTIGOS 126, XXIII E XXXII, 165 E PARAGRAFO 1 DA C.N.C.G.J., NOS TERMOS DO ART.31, INCISOS I, II, V, DA LEI 8935/94.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 04/08/2008.\r\n\r\nId: 645160"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "645131": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Ato Normativo Conjunto",
                                                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E APOIO \r\n\r\nÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS - DGFEX\r\n\r\nProcesso nº: 199449/08 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria da rescisão do convênio estabelecido entre Antonio Carlos Terra Nova e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 29/07/08.\r\n\r\nProcesso nº: 203245/08 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a Quatro A Cobranças Comerciais LTDA ME. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 29/07/08.\r\n\r\nProcesso nº: 203249/08 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria da rescisão do convênio estabelecido entre Coutinho Organização e Cobrança e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 06/09/08.\r\n\r\nId: 645131"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "645172": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 723\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nForo Central\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/09/2008 a 30/09/2008:\r\n\r\n2008-166641\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008-182089\r\n\r\nSÔNIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008-191416\r\n\r\nCRISTINA MARQUES GONCALVES\r\n\r\n2008-191561\r\n\r\nELVIRA TERESA DE ALMEIDA BEZERRA\r\n\r\n2008-192012\r\n\r\nELIANE ARESE MARTINEZ CAL\r\n\r\n2008-193345\r\n\r\nROBERTO FERREIRA ROMANO\r\n\r\n2008-193346\r\n\r\nMARIA ALICE PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n2008-193348\r\n\r\nADRIANA MOREIRA MENDES\r\n\r\n2008-193351\r\n\r\nVERA MARCONDES DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n2008-193353\r\n\r\nGEORGEA MALATO FRANCO\r\n\r\n2008-193684\r\n\r\nMÁRCIA TEIXEIRA AMARAL\r\n\r\n2008-193966\r\n\r\nFELISBERTO MUNIZ PONTES\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz de Direito Dirigente do 1º NUR,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2008-170173 - Assunto: Licença prêmio. Personagem: Luana Meira Lopes, Jorge de Britto Luiz e Simone Jacomo dos Santos Elias. DESPACHO: Indefiro de plano os requerimentos de licença prêmio de: LUANA MEIRA LOPES, matrícula 01/24645; JORGE DE BRITTO LUIZ, matrícula 01/15786; e SIMONE JACOMO DOS SANTOS ELIAS, matrícula 01/24585, com base no artigo 1º, inciso I, do Aviso nº 427/2007, tendo em vista que os mesmos não contam com a anuência do juiz a que estão subordinados os referidos servidores. Publique-se. Anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-193873 - Assunto: Licença prêmio. Personagem: Telma de Castro Guimarães. DESPACHO: Indefiro de plano o requerimento de licença prêmio, com base no artigo 1º, inciso I, do Aviso 427/2007, tendo em vista que o mesmo não conta com a anuência da chefia imediata e do juiz a que está subordinado o servidor. Publique-se. Anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-211886 - Assunto: Remoção Personagem: Sérgio Rocha. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no DO de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 645172"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "645173": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900, 3º pav., Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-210652 - Assunto: Licença Médica - Personagem: CARMEN LUCIA DA SILVA LOPES - Despacho: Acolho a promoção supra. Tendo em vista o disposto no artigo 65, § 2º da CNCGJ, remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça para perícia médica e análise do pedido de prorrogação da licença médica até 30/09/2008. Observando que a servidora já possui pedido de licença médica em processamento (2008-090388). Considerando-se que a requerente possui previsão de férias para o mês de novembro de 2008, o supramencionado Departamento de Saúde, caso entenda pelo deferimento do pedido, deverá, como estabelece o artigo 111, do Decreto 2479/79 c/c art.10, do Ato Normativo Conjunto 08/2006, realizar nova perícia para que se ateste a alta da servidora ou a necessidade de nova prorrogação da licença médica. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-214399 - Assunto: Licença Médica - Personagem: LUCIANA VIEIRA DA SILVA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora LUCIANA VIEIRA DA SILVA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/18727, lotada no Juizado da Viol. Dom. Fam. Contra Mulher e Adjunto Criminal da Comarca de Três Rios, com início em 14/08/2008 e término em 27/09/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-199486 - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: PETRÓPOLIS - 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Tendo em vista que a Certidão Negativa de Débito (CND) encaminhado pelo Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, não está em conformidade com o decidido pela E.CGJ no processo 95.365/01, determino ao Cartório em questão que providencie o encaminhamento de outra CND, tal logo expire a validade desta, para assim, comprovar a efetiva regularidade dos encargos previdenciários relativos 1º semestre de 2008. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-178979 - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: TERESÓPOLIS - 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Tendo em vista que a Certidão Negativa de Débito (CND) e o Certificado de Regularidade do FGTS, encaminhados pelo Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Teresópolis, não estão em conformidade com o decidido pela E.CGJ no processo 95.365/01, determino o encaminhamento de outra CND e de outro CRF para comprovar a efetiva regularidade dos encargos previdenciários relativos 1º semestre de 2008. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-197395 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: TERESÓPOLIS - RCPN 3º DISTRITO - Despacho: Tendo em vista que a Certidão Negativa de Débito (CND) encaminhado pelo RCPN do 3º Distrito da Comarca de Teresópolis, não está em conformidade com o decidido pela E.CGJ no processo 95.365/01, determino ao Cartório em questão que providencie o encaminhamento de outra CND, tal logo expire a validade desta, para assim, comprovar a efetiva regularidade dos encargos previdenciários relativos 1º semestre de 2008. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-184920 - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: TRÊS RIOS - 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Tendo em vista que a Certidão Negativa de Débito (CND) e o Certificado de Regularidade do FGTS, encaminhados pelo Cartório do 3º Ofício de Justiça Comarca de Três Rios, não estão em conformidade com o decidido pela E.CGJ no processo 95.365/01, determino o encaminhamento de outra CND e de outro CRF para comprovar a efetiva regularidade dos encargos previdenciários relativos 1º semestre de 2008. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 645173"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "645174": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação, Movimentação e Designação\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nPortaria nº 121/2008 - Resolve remover, por permuta, MARLON FERREIRA LAPA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26376, lotado na Vara de Família Regional de Vila Inhomirim, para a Vara Criminal, ambos da Comarca de Magé, a contar de 07 de agosto de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no Diário Eletrônico de 22.08.2008.\r\n\r\nId: 645174"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "645175": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, nº 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\ne-mail:nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/119793 - Assunto: LICENÇA PRÊMIO - Personagem: MARISTELA MEIRELLES DA SILVA DUQUE - Despacho: Defiro a designação automática do ANALISTA JUD., CLÁUDIO MURILO BARBOSA DA SILVA - MATR. 01/16.672, lotado no Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí, como RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE na referida Serventia, no período de 01/09/2008 à 30/09/2008, durante a licença prêmio da Escrivã, Maristela Meirelles da Silva Duque, Matr. 01/15.142. Publique-se e arquive-se. VR, 13/08/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/203361 - Assunto: Anotação de Elogio - Personagem: I JECível da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Defiro a anotação do elogio de fls. 02, proferido pelo MM. Juiz Dr. Roberto Henrique dos Reis, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, nos assentamentos funcionais dos servidores abaixo relacionados, a disposição no Cartório supra mencionado: “os quais demonstram competência e espírito público, desempenhando suas funções com denodo, afinco, respeito e dedicação as partes e aos advogados, de forma a alcançar a verdadeira prestação jurisdicional, atuação esta verificada desde o período em que estive a frente deste Juízo até os dias de hoje”: 1-ROSE MAR SILVA COELHO VIANA-Matr.01/7505; 2-VANDA LUZIA ALVES WAYAND-Matr.01/9890; 3- CASSIA MARIA CHAGAS FONSECA-Matr.01/15.107; 4-JOSE FERREIRA DA SILVA-Matr.01/16.949; 5-JULIANA BOARETTO AVILA-Matr.01/20.256; 6- ISABELE NASCIMENTO BASTOS-Matr.01/26.377; 7- NELCIMARA MACIEL ROSA DE BARROS- Matr.01/29.338; 8-JULIO CEZAR DA SILVA MENEZES-Matr.01/18.462. Publique-se e Arquive-se. VR, 13/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/200761 - Assunto: Licença Médica- Personagem: SANDRA NADIA NOGUEIRA SIQUEIRA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a Licença Médica a AJ (OJA), SANDRA NADIA NOGUEIRA SIQUEIRA CAMPOS, Matr.01/23.471, lotada na Central de Mandados da Comarca de Barra Mansa, por 05 (cinco) dias 31/07 a 04/08/2008, nos termos do Art. 110 do Dec. 2479/79. Publique-se e Arquive-se. VR, 08/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/050231 - Assunto: GESTANTE / ALEITAMENTO - Personagem: MARCIA OLIVEIRA GOMES CONFORT - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 65/66, respectivamente, defiro a Licença Aleitamento por 30 dias (17/08 a 15/09/2008), referente ao 3º período, a AJ (OJA), MARCIA OLIVEIRA GOMES CONFORT, Matr.01/23.901, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, conforme Art. 119 da Consolidação Normativa. Publique-se e Arquive-se. VR, 15/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/131635 - Assunto: Designação de E/E, face férias - Personagem: JOSÉ FERREIRA DA SILVA - Despacho: Face ofício nº 060/2008, de fls. 02 e impresso acostado às fls.16, defiro a anotação da designação do servidor José Ferreira da Silva, Anal. Jud., matr. 01/16.949, lotado no I Juiz. Esp. Cível da Comarca de Barra Mansa, como Encarregado pelo Expediente do Núcleo de Primeiro Atendimento do I Juiz. Esp. Cível da referida Comarca, no período de 01/06/2008 a 30/06/2008, face férias do E/E - Júlio Cezar Menezes, matr. 01/16.949. Publique-se e arquive-se. VR, 13/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/197025 - Assunto: Licença Maternidade p/ Adoção - Personagem: CLAUDIA PEREIRA DE ANDRADE DAMIÃO - Despacho: Face requerimento e Termo de Guarda Provisória, de fls. 02/03, defiro a Licença Maternidade p/ Adoção, pelo prazo de 120 dias, à Anal. Jud., Cláudia Pereira de Andrade Damião, matr. 01/24.304, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, nos termos da Lei 3.693/2001 e Enunciado Nº 01 do Conselho da Magistratura, no período de 31/07/2008 a 27/11/2008. Por oportuno, com base no Termo de Guarda Provisória, de fls.03, anote-se o menor J.G.S., nos assentamentos funcionais da referida servidora, tão somente, para fins cadastrais. Publique-se e arquive-se. VR, 13/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/123264 - Assunto: DESIGNAÇAO DE R/E- Personagem: BARRA MANSA - CARTORIO DA DIVIDA ATIVA- Despacho: Conf. informação por e-mail do MM. Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Dr. Luiz Fernando de Andrade Pinto de fls. 02, oficio de fls. 13 e Publicação no DO de fls. 15, referente a Vacância da Direção do Cartório da Divida Ativa da Comarca de Barra Mansa, face Aposentadoria da Escrivã MARIA HERMINIA ALVES DE MIRANDA, Matr. 01/12183, defiro a Designação automática da servidora MARIA ISABEL DA SILVA MACHADO, ANALISTA JUD. Matr. 01/15773, a disposição na Serventia em epigrafe, para exercer a função de RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE do Cartório da Divida ativa da referida Comarca, a contar de 08/05/2008. Publique-se e Arquive-se. VR, 06/08/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE RESENDE -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/196134 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: JUÇARA NUNES DIAS - Despacho: Face o requerimento e a certidão de óbito de fls. 02/03, respectivamente, defiro a Licença Nojo, com base no Art. 225, II do Dec. 2479/79, pelo período de oito (08) dias, (18/07 a 25/07/2008) a AJ, JUÇARA NUNES DIAS, Matr.01/17.242, lotada no Juizado Viol. Dom. Fam. c/ Mulher e Especial Criminal da Comarca de Resende, pelo falecimento de seu genitor APOLINARIO FERNANDES DIAS e face a mesma ter previsão de férias para o mês de julho/2008 (01 a 30/07/2008), e ainda, a interrupção das férias a partir de 18/07/2008. Publique-se e Arquive-se. VR, 08/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/200940 - Assunto: Previsão de Férias - Personagem: JULIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA - Despacho: Com base no requerimento de fls.02 e impressos acostados às fls.06 e 09, defiro a previsão das férias referentes ao ano “2008”, em favor do Téc. Ativ,. Jud., Júlio Cesar Pereira de Oliveira, matr. 01/29.145, lotado no Protocolo Geral - PROGER da Comarca de Resende, para o mês de OUTUBRO/2008 (01/10/2008 a 30/10/2008). Publique-se e arquive-se. VR, 13/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/119789 - Assunto: LICENÇA PREMIO - Personagem: LILIANA LIMA DE ANDRADE - Despacho: Conforme decisão de fls. 24, defiro a Designação Automática da servidora LILIANA LIMA DE ANDRADE, ANALISTA JUD. Matr. 01/21.655, lotada na Divida Ativa da Comarca de Resende, como RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE da referida Serventia no período de 01/09 a 30/09/2008, face Licença Premio do Escrivão ARQUIMEDES VENANCIO, matr. 01/14700. Publique-se e Arquive-se. VR, 13/08/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/206558 - Assunto: TRANSFERÊNCIA DE FÉRIAS - Personagem: SOLANGE MARIA CARVALHO DE SOUZA - Despacho: Em face do Ofício nº 44/2008/GAB (fls. 02) e tendo em vista Escala de Férias da Serventia estar de acordo com o disposto no Artigo 3º, incisos I e II e com base no Artigo 4º, parágrafo 1º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 publicado no D.O. de 13/11/2006, defiro a transferência das férias para o MÊS DE NOVEMBRO/2008 (01/11 à 30/11/2008) da TÉC. ATIV. JUD. SOLANGE MARIA CARVALHO DE SOUZA - MATR. 01/9411, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Resende. Publique-se e arquive-se. VR, 13/08/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/198781 - Assunto: Retificação de Freqüência - Personagem: CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA GAMA - Despacho: Procedida a regularização da freqüência referente ao mês de julho/2008, com base no oficio nº01/NADAC/2008, fls. 02, nos assentamentos funcionais da servidora CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA GAMA, TAJ, Matr.01/24.089, lotada no Protocolo Geral - PROGER da Comarca de Paraíba do Sul. Publique-se e Arquive-se. VR, 15/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/206436 - Assunto: Designação de Substituto de Escrivão - Personagem: RENATO BRAGA DA SILVA - Despacho: Considerando a comunicação de fls.02, lavre-se ato designando o servidor RENATO BRAGA DA SILVA, TAJ, Matr.01/15.550, lotado na 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, para exercer a função de substituto de Escrivão da referida Serventia, cessando, conseqüentemente, a designação da servidora, LUCIA MARIA DE FATIMA OLIVEIRA, AJ, Matr.01/17.459, da referida função, tudo a contar de 12/08/2008. Publique-se e Arquive-se. VR.15/08/2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 069/SP/5ºNUR/2008 - Declara que RENATO BRAGA DA SILVA, TAJ, Matr.01/15.550, lotado na 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, foi designado para exercer a função de SUBSTITUTO DE ESCRIVÃO da referida Serventia, cessando, conseqüentemente, a designação da servidora, LUCIA MARIA DE FATIMA OLIVEIRA, AJ, Matr.01/17.459 da referida função junto a 4ª Vara Cível, tudo a contar de 12/08/2008. Publique-se. (Fica o servidor ciente que após a publicação devera comparecer a este 5º NUR para a retirada da respectiva portaria - ref. Proc. 2008/206436). \r\n\r\nPROCESSO: 2008/202329 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: CLAUDIA CUNHA DE SOUZA ALMEIDA - Despacho: Conforme requerimento e atestado medico de fls. 02/03, defiro a Licença Medica por 60 dias (04/08 a 02/10/2008), a servidora CLAUDIA CUNHA DE SOUZA ALMEIDA, ANALISTA JUD. Matr. 01/15138, Lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, conf. art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. VR, 13/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/210244 - Assunto: LOTAÇÃO NO NUCLEO ESPECIAL - Personagem : CRISTINA APARECIDA GUIMARAES CARNEIRO- Despacho: Acolho o parecer supra. Lote-se a ANALISTA JUD. CRISTINA APARECIDA GUIMARAES CARNEIRO, Matr. 01/16985, no NÚCLEO ESPECIAL, a contar de 15/08/2008, enquanto perdurarem os motivos de seu afastamento, para fins de relotaçao. Anote-se, publique-se e arquive-se. VR, 15/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/204083 - Assunto: LOTAÇÃO NO NÚCLEO ESPECIAL - Personagem: SÉRGIO ALEXANDRE NADER - Despacho: Acolho o parecer supra. Lote-se o TÉC. ATIV. JUD., SÉRGIO ALEXANDRE NADER - MATR. 01/25.493, no NÚCLEO ESPECIAL, a contar de 05 de agosto de 2008, enquanto perdurarem os motivos de seu afastamento, devendo o mesmo se apresentar a este 5º NUR ao término de seu afastamento, para fins de Relotação. Anote-se, publique-se e arquive-se. VR, 14/08/2008.\r\n\r\nId: 645175"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "645177": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2008/039330 - Origem: Cambuci - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Renata Cristini Vieira de Castro Garcia - Despacho: “Tendo em vista a solicitação da servidora e a aquiescência da MM. Juíza de Direito da Comarca de Cambuci, defiro o pedido de desistência do gozo de licença prêmio autorizado a favor da servidora Renata Cristini Vieira de Castro Garcia, matrícula nº 01/20953 para o mês de setembro/2008 em razão da necessidade de serviço comunicada. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/278765 - Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Danielli Neves Barbosa - Despacho: “Tendo em vista a solicitação da servidora e a aquiescência do MM. Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, defiro o pedido de desistência do gozo de licença prêmio autorizado a favor da servidora Danielli Neves Barbosa, matrícula nº 01/25243 para o mês de setembro/2008 em razão da necessidade de serviço comunicada. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/144371 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Criminal - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Luciana de Melo Ruis - Despacho: “Tendo em vista a solicitação da servidora e a aquiescência do MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, arquive-se o pedido de autorização para gozo de licença prêmio formulado pela servidora Luciana de Melo Ruis, matrícula nº 01/22642, para o mês de outubro/2008. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/202341 - Origem: São Fidélis - 1ª Vara - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Luciana de Souza Leonardo - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Luciana de Souza Leonardo, matrícula nº 01/18542, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 31/07/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/191864 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Cristina Barboza Bastos - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Cristina Barboza Bastos, matrícula nº 01/22732, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 21/07/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/207920 - Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença maternidade em razão de adoção - Personagem: Conceição de Maria Chaves Nogueira - Despacho: “Defiro o pedido de licença gestante por motivo de adoção postulado pela servidora Conceição de Maria Chaves Nogueira, matrícula nº 01/27225, pelo prazo de 92 (noventa e dois) dias, tempo restante do período usufruído no momento do termo de guarda, a contar de 12/08/2008, data da sentença de adoção, nos termos do artigo 120 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e do artigo 2º da Lei Estadual nº 3693/2001. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/210162 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Verônica Soares Lima Pacheco - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Verônica Soares Lima Pacheco, matrícula nº 01/22637, pelo prazo de 06 (seis) dias a contar de 13/08/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Proceda-se ao cancelamento das férias da servidora em tela, na forma dos artigos 10 e 12 § 2º do Ato Normativo 08/2006, tendo em vista a licença para tratamento de saúde.Publique-se e oficie-se à Serventia da servidora, comunicando-se também a Divisão de Pagamento do Tribunal de Justiça. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/202212 - Origem: São Fidélis - 2ª Vara - Assunto: Readaptação - Personagem: Mirella Pinheiro de Souza - Despacho: “Considerando o laudo pericial formulado pelo Departamento de Saúde, defiro, com fulcro no artigo 49 c/c inciso I do artigo 50 do Decreto nº 2479/79, a readaptação, em caráter provisório, em favor da servidora Mirella Pinheiro de Souza, matrícula nº 01/29273, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com validade a contar de 19/02/2008. Anote-se, publique-se e oficie-se ao MM. Juiz de Direito ao qual a servidora encontra-se subordinada encaminhando-se cópia do laudo pericial”. \r\n\r\nProcesso nº 2008/166570 - Origem: Macaé - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Alessandra Aparecida Silva Tavares - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Alessandra Aparecida Silva Tavares, matrícula nº 01/24390, pelo período de 17/06/2008 a 01/07/2008, bem como a prorrogação no período de 02/07/2008 a 31/07/2008, nos termos do artigo 110 e 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/196272 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença gestante - Personagem: Lilianglay Dantas Mendes Silva - Despacho: “Defiro o pedido de licença gestante postulado pela servidora Lilianglay Dantas Mendes Silva, matrícula nº 01/18643, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar de 01/08/2008, nos termos do artigo 120 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/191000 - Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Marta Janete de Oliveira Reis - Despacho: “Defiro licença para tratamento de saúde a favor da servidora Marta Janete de Oliveira Reis, matrícula nº 01/14272, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 27/07/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/207469 - Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única - Assunto: Anotação de títulos - Personagem: Deoclécio Pereira Gonçalves - Despacho: “Anote-se nos registros funcionais do servidor Deoclécio Pereira Gonçalves, matrícula nº 01/20797, o certificado de conclusão do curso de Letras, anexado ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/211197 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Penas e Medidas Alternativas - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Elizadelma Cruz Marães - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Elizadelma Cruz Marães, matrícula nº 01/20008, pelo prazo de 23 (vinte e três) dias a contar de 14/08/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/202339 - Origem: Macaé - Vara Criminal - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Mairi da Mota Pessanha - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Mairi da Mota Pessanha, matrícula nº 01/8722, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 31/07/2008, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/195969 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Cláudia de Lima Tinoco - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Cláudia de Lima Tinoco, matrícula nº 01/20164, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) dias a contar de 30/07/2008, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2008/197177 - Origem: Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais da Corregedoria Geral da Justiça - Assunto: Dispensa de prestação de auxílio - Personagem: Olívia do Amaral da Silva Pedrete - Despacho: “Tendo em vista o retorno da servidora Eliana Cristian do Rosário Silva, matrícula nº 01/21073, acolho a sugestão do Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais e determino que seja lavrado ato dispensando a servidora Flávia Fonseca Barreto, matrícula nº 01/27209, do auxílio prestado a este 6º NUR, com validade a contar de 31/07/2008. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nPortaria nº 27/2008 - RESOLVE dispensar a servidora Flávia Fonseca Barreto, Analista Judiciário da especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/27209, da prestação de auxílio ao 6º Núcleo Regional, com validade a contar de 31/07/2008. Publique-se.\r\n\r\nProcesso nº 2008/192718 - Origem: Carapebus/Quissamã - Direção do Fórum - Assunto: Designação de Encarregado pelo Expediente - Personagens: César Barreto Monteiro e outros - Despacho: “Tendo em vista o solicitado pela MM. Juíza de Direito da Comarca de Carapebus/Quissamã, lavrem-se atos designando o servidor César Barreto Monteiro, matrícula nº 01/19662, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente da Justiça Itinerante da Comarca de Carapebus/Quissamã, e as servidoras Angélica Baião Guimarães, matrícula nº 01/29555, Cristina de Campos Machado, matrícula nº 01/29341 e Juliana Rocha Frigeri, matrícula nº 01/29336, para prestarem auxílio ao referido órgão, sem prejuízo de suas atribuições junto à Serventia de lotação. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nPortaria nº 28/2008 - RESOLVE designar o servidor César Barreto Monteiro, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19662, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente da Justiça Itinerante da Comarca de Carapebus/Quissamã, com validade a contar de 23/07/2008. Publique-se.\r\n\r\nPortaria nº 29/2008 - RESOLVE designar as servidoras Angélica Baião Guimarães, matrícula nº 01/29555, Cristina de Campos Machado, matrícula nº 01/29341 e Juliana Rocha Frigeri, matrícula nº 01/29336, Técnicas de Atividade Judiciária, para prestarem auxílio à Justiça Itinerante da Comarca de Carapebus/Quissamã, com validade a contar de 23/07/2008, sem prejuízo de suas atribuições junto às Serventias de suas lotações. Publique-se.\r\n\r\nProcesso nº 2008/207848 - Origem: São João da Barra - Juizado Especial Adjuto Cível - Assunto: Designação de Encarregado pelo Expediente - Personagem: Salvadora Pereira de Souza e Adriana Valéria da Silva Caldas - Despacho: “Tendo em vista o solicitado pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, lavre-se ato designando a servidora Salvadora Pereira de Souza, matrícula nº 01/25044, para exercer a função de Encarregada pelo Expediente da Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível, com validade a contar de 31/07/2008, na forma do artigo 65 inciso XI e 133 § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, dispensando, conseqüentemente a designação do servidor Marcelo Carvalho da Fonseca, matrícula nº 01/25346, da referida função com validade a contar de 25/07/2008, em razão da sua remoção para a Comarca de Campos dos Goytacazes. Anote-se ainda a designação da servidora Adriana Valéria da Silva Caldas, matrícula nº 01/20952 para a aludida função no período de 25/07/2008 a 30/07/2008, na forma comunicada. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nPortaria nº 24/2008 - RESOLVE designar a servidora Salvadora Pereira de Souza, Analista Judiciária, matrícula nº 01/21257, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente da Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra, com validade a contar de 31/07/2008, dispensando, conseqüentemente, o servidor Marcelo Carvalho da Fonseca, matrícula nº 01/25346, da referida função, com validade a contar de 25/07/2008. Publique-se.\r\n\r\nProcesso nº 2008/207158 - Origem: São João da Barra - Cartório Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Designação de Substituto - Personagem: Eduardo Henrique Betzler da Silva - Despacho: “Tendo em vista o solicitado pelo Escrivão do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São João da Barra, bem como pela concordância da MM. Juíza Diretora do Fórum da Comarca em tela, lavre-se ato designando o servidor Eduardo Henrique Betzler da Silva, matrícula nº 01/21257, para exercer a função de Substituto do Escrivão do Cartório acima mencionado, com validade a contar de 01/08/2008, na forma do artigo 65 inciso XI e 133 § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, dispensando, conseqüentemente a servidora Aldenísia Mariano Áreas Maciel, matrícula nº 01/17327, da referida função com validade a contar de 25/07/2008. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nPortaria nº 23/2008 - RESOLVE designar o servidor Eduardo Henrique Betzler da Silva, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21257, para exercer a função de Substituto do Escrivão do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São João da Barra, com validade a contar de 01/08/2008, dispensando, conseqüentemente, a servidora Aldenísia Mariano Arêas, matrícula nº 01/17327, da referida função, com validade a contar de 25/07/2008. Publique-se.\r\n\r\nProcesso nº 2008/195664 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Violência Doméstica e Especial Criminal - Assunto: Designação para responder pelo expediente - Personagem: Cláudio Afonso Gomes Soares - Despacho: “Anote-se o exercício da função de Responsável pelo Expediente da Secretaria do I Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, a favor do servidor Cláudio Afonso Gomes Soares, matrícula nº 01/9976, pelo período de 08/07/2008 a 20/10/2008, em face da licença médica do Escrivão Rocir César Caetano Pinto, matrícula nº 01/15367. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/199287 - Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única - Assunto: Designação de Substituto - Personagem: Thiago da Silva Viegas - Despacho: “Tendo em vista o solicitado pelo MM Juiz de Direito da Comarca de São Francisco do Itabapoana, lavre-se ato designando o servidor Thiago da Silva Viegas, matrícula nº 01/28332, para exercer a função de Substituto da Responsável pelo Expediente da Secretaria da Vara Única da referida Comarca, com validade a contar de 28/07/2008, na forma do artigo 65 inciso XI e 133 § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Proceda-se ainda a anotação do exercício da função de Responsável pelo Expediente da Serventia em tela, no período de 01/08 a 30/08/2008, em razão das férias do servidor José Carlos Silva Azevedo, matrícula nº 01/13948, detentor da função. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nPortaria nº 25/2008 - RESOLVE designar o servidor Thiago da Silva Viegas, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28332, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente da Secretaria da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, com validade a contar de 28/07/2008. Publique-se.\r\n\r\nProcesso nº 2008/205215 - Origem: Carapebus/Quissamã - Vara Única - Assunto: Designação para substituir - Personagem: Sílvia do Nascimento - Despacho: “Tendo em vista a indicação constante do ofício de fls. 02, lavre-se ato designando a servidora Sílvia do Nascimento, matrícula nº 01/25241, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente da Secretaria da Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã, com validade a contar de 31/07/2008, na forma do artigo 65 inciso XI e 133 § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, função ocupada anteriormente pelo servidor Fernando Correia Júnior, matrícula nº 01/27581, dispensado para exercer a função de Secretário de Juiz de Direito. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nPortaria nº 26/2008 - RESOLVE designar a servidora Sílvia do Nascimento, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25241, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente da Secretaria da Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã, com validade a contar de 31/07/2008. Publique-se.\r\n\r\nId: 645177"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "645176": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-148012 - Assunto: Inclusão no Núcleo Especial - Origem: Central de Mandados da Comarca de Angra dos Reis - DESPACHO DE FLS.20: Tendo em vista o art.122 da C.N.C.G.J. e as reiteradas licenças médicas do servidor LÚCIO JORGE MAIA DA CONCEIÇÃO, matrícula 01/12.303, Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, proceda-se à inclusão dele no Núcleo Especial deste 8º NUR, a contar de 06 de junho de 2008, devendo o mesmo se apresentar ao 8º NUR ao término de seu afastamento para fins de relotação, na forma do art.123, parágrafo único, da C.N.C.G.J. Intime-se o servidor. Publique-se e anote-se. Regularize-se a freqüência, se necessário for. Após, arquivem-se estes autos. Itaguaí, 05-8-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-006970 - Assuntos: Licença-prêmio e designação - DESPACHO DE FLS. 51: Designo VIVIAN KARIN TAMPLIN DOETZER DA VEIGA, TAJ, mat. 01/17.189, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, no período de 1º a 30-8-2008, em virtude do gozo da licença especial (prêmio) da servidora Valquíria Esteves Carneiro de Menezes, AJ, mat. 01/18.575, Responsável pelo Expediente da mencionada serventia. Anote-se, publique-se e arquivem-se. Itaguaí, 1º-8-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-175564 - Assunto: Licença médica - DESPACHO DE FLS. 12: 1. Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, parte final, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora MÁRCIA LÚCIA GOMES DE MELO, mat. 01/22.385, TAJ, lotada na 1ª Vara Cível da comarca de Angra dos Reis, para o período de 09 a 18-7-2008, totalizando 10 dias. Publique-se e anote-se. 2. Se necessário, retifique-se a freqüência e arquivem-se. Itaguaí, 28-7-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-157301 - Assunto: Licença-prêmio - Origem : 1ª Vara Cível da comarca de Angra dos Reis - Personagem: Quédina de Almeida Mendes, mat. 01/24.388. DESPACHO DE FLS. 25: Considerando-se a orientação constante dos recentes despachos proferidos pela juíza auxiliar da Corregedoria e Coordenadora dos NUR's, Dra. Andréa Quintela, nos processos de licença-prêmio, mantenham-se estes autos no 8º NUR até 60 dias antes da data escolhida para o gozo da licença a fim de confirmar se a lotação do servidor permanece a mesma. Em caso positivo, tendo em vista o e-mail atinente ao Aviso CGJ nº 427/2007, encaminhado pela mencionada Juíza, e o preenchimento dos requisitos elencados nos incisos I a V do art. 1º do mencionado Aviso, encaminhem-se estes autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NUR's; em caso negativo, intime-se o servidor para providenciar as concordâncias por escrito da sua chefia imediata e do magistrado a que se subordina, e, após, junte-se a estes autos a escala de férias da nova serventia e remetam-se ao Núcleo. Publique-se. Itaguaí, 30-7-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 081/SP/8ºNUR/2008 - DECLARA que ELIZETE YUKIE OTSUKA, Analista Judiciária, mat. 01/19.886, lotada na Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, fica DESIGNADA para exercer a função de Substituto do Titular de Direção da citada serventia (Escrivão), a contar de 24 de julho de 2008. Publique-se. Itaguaí, 18 de agosto de 2008. (Portaria extraída dos autos do processo 2008-199903) \r\n\r\nPORTARIA Nº 080/SP/8ºNUR/2008 - D E C L A R A que ELIANE GONÇALVES DE ANDRADE, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.847, lotada na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, foi designada para exercer a função de SUBSTITUTA DO RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE da citada serventia, a contar de 22-7-2008. Publique-se. Itaguaí, 12 de agosto de 2008. (Portaria extraída dos autos do processo 2008-193710) \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-162315 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS.13: Em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da CNCGJ e 110 do Decreto nº 2479/79, DEFIRO a licença para tratamento de saúde, no período de 24-6-2008 a 08-7-2008, totalizando 15 (quinze) dias, à servidora MÁRCIA ANDREA FERREIRA MONTEIRO, matrícula 01/26.154, Analista Judiciário, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí. Publique-se e anote-se ... Após , arquivem-se estes autos. Itaguaí, 22-7-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-176874 - Assunto: Licença aleitamento - DESPACHO DE FLS.14: Defiro o requerimento da licença aleitamento, referente ao 3º período, de 13-7 a 11-8-2008, totalizando 30 dias, à servidora SUELI FARIAS VALLE DA SILVA, AJ, mat. 01/22.430, lotada no Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da comarca de Itaguaí, conforme preceituam os artigos 19, III, do Decreto-lei 220, 65, VII, e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí, 22-7-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-180399 - Assunto: Licença Nojo - PARTE DO DESPACHO DE FLS.15: 1) Em conformidade com o artigo 65, VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça c/c art. 225, II do Decreto nº 2.479/79, defiro a licença nojo, no período de 15-7-2008 a 22-07-2008, totalizando 08 (oito) dias, ao servidor WALDEMYR MORAES DA CONCEIÇÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/19.930, lotado na Vara Única da Comarca de Mangaratiba. Publique-se e anote-se; 2)...; 3)..., 4) ... Itaguaí, 22-7-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-200460 - Assunto: Férias - PARTE DO DESPACHO DE FLS.14: Defiro a previsão das férias, referentes ao ano 2008, para o mês de SETEMBRO/2008, a serem gozadas no período de 01 a 30 de setembro de 2008, ao servidor WALDEMYR MORAES DA CONCEIÇÃO, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/19.930, lotado na Vara Única da Comarca de Mangaratiba, em conformidade com o artigos 3º, caput e incisos I e II do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Anote-se, publique-se, e arquive-se. Itaguaí, 07- 8-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-108257 - Assunto: Prorrogação da licença para tratamento em pessoa da família - DESPACHO DE FLS. 50: 1. Em conformidade com os artigos 118 do Decreto 2.479/79 e 65, VII, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, e com base no parecer médico-pericial de fls. 49, realizado pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFIRO a PRORROGAÇÃO da licença para tratamento em pessoa da família (CÔNJUGE) ao servidor WALDEMYR MORAES DA CONCEIÇÃO, TAJ, mat. 01/19.930, lotado na Vara Única da Comarca de Mangaratiba, para o período de 05-5 a 14-7-2008, totalizando 71 (setenta e um) dias. Publique-se e anote-se. 2. Retifique-se a frequência se necessário. Arquivem-se. Itaguaí, 11-8-2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-150763 - Assunto: Licença-prêmio - Origem : Vara Única da comarca de Mangaratiba - Personagem: Cláudia Portela da Cruz Luiz, mat. 01/21.535 - DESPACHO DE FLS. 27: Considerando-se a orientação constante dos recentes despachos proferidos pela juíza auxiliar da Corregedoria e Coordenadora dos NUR's, Dra. Andréa Quintela, nos processos de licença-prêmio, mantenham-se estes autos no 8º NUR até 60 dias antes da data escolhida para o gozo da licença a fim de confirmar se a lotação do servidor permanece a mesma. Em caso positivo, tendo em vista o e-mail atinente ao Aviso CGJ nº 427/2007, encaminhado pela mencionada Juíza, e o preenchimento dos requisitos elencados nos incisos I a V do art. 1º do mencionado Aviso, encaminhem-se estes autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NUR's; em caso negativo, intime-se o servidor para providenciar as concordâncias por escrito da sua chefia imediata e do magistrado a que se subordina, e, após, junte-se a estes autos a escala de férias da nova serventia e remetam-se ao Núcleo. Publique-se. Itaguaí, 01-8-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-303507 - Assunto: Autorização para gozo de licença especial (prêmio) no mês de outubro de 2008 - Requerente: Selma Silva Mota, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/13.248, atualmente lotada na Vara Única na Comarca de Paraty, e, à época do pedido, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis. DESPACHO DE FLS.53: Considerando a perda de objeto deste pedido devido ao pedido de cancelamento constante de fls. 52, arquivem-se estes autos. Publique-se. Itaguaí, 07-8-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-149301 - Assunto: Elogio. DESPACHO DE FLS. 57: 1- Consoante o aditamento de fls. 53/54 e o ofício de fls. 56, anote-se no assentamento funcional dos servidores lotados no Cartório da Vara Única, nos Cartórios dos Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal e no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Rio Claro, bem como os lotados na Direção do Fórum da Comarca de Rio Claro, o elogio a eles prestado pela Exma. Dr. Fabelisa Gomes de Souza, Juíza em exercício na Comarca de Rio Claro, pelo período em que se manteve à frente do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Claro, de 01-02-2008 a 30-04-2008, nos seguintes termos: “Os serventuários demonstraram elevado espírito de comprometimento com o múnus público, desempenhando suas funções com competência, denodo, afinco, respeito e dedicação às partes e aos advogados, de forma a alcançar a verdadeira prestação jurisdicional. Os funcionários atuaram ainda de modo a alcançar plenamente os resultados estabelecidos por meio de metas, com o fito de otimizar o processamento dos feitos e reduzir o acervo cartorário.” 2- Ficam intimados os servidores municipais quanto à impossibilidade em anotar o elogio prestado, por não terem eles relação com este NUR. Devendo os mesmos, se for o caso, providenciar a anotação junto à Prefeitura Municipal de Rio Claro. 3- Publique-se. 4- Após, remetam-se os autos ao 5º NUR para as devidas providências quanto à anotação do elogio do servidor ALEXANDRE MORAES PORTO, TAJ, matrícula 01/27042, porquanto se encontra lotado na 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa. 5- Com o retorno dos autos, nada mais havendo, arquivem-se. Itaguaí, 28-7-2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-180224 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - DESPACHO DE FLS. 17: 1) Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da CNCGJ e 110 do Decreto nº 2.479/79 a licença para tratamento de saúde à ROGERIA DE PAULA PINHO ANDRADE, mat. 01/29527, TAJ, lotado na Vara Única da Comarca de Rio Claro, no período de 14 a 28-7-2008, totalizando 15 dias. Publique-se e anote-se. 2) Regularize-se a freqüência, se necessário. Após, arquivem-se. Itaguaí, 28-7-2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-185930 - Assuntos: Informação do Setor de Serviço Social e Remoção - Personagem: Fernando José Portugal, TAJ, matrícula 01/17.525, atualmente lotado na Vara Única da Comarca de Rio Claro, e, à época da informação e do pedido, no Juizado Especial Cível da Comarca de Mangaratiba. DESPACHO DE FLS. 29: Considerando a perda de objeto deste processo devido à REMOÇÃO DO SERVIDOR, conforme o Ato Executivo nº 1334/2008, publicado no D.O. de 08-8-2008, pág. 46, deixo de apreciar a informação do Setor de Serviço Social e o pedido do servidor FERNANDO JOSÉ PORTUGAL, TAJ, mat. 01/17.525... Publique-se e arquivem-se. Itaguaí(RJ), 08 de agosto de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-069704 - Assunto: Licença para tratamento de saúde e designação - DESPACHO DE FLS.54: 1- Em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2479/79, DEFIRO a licença para tratamento de saúde, no período de 31-3-2008 a 07-5-2008, totalizando 38 (trinta e oito) dias, ao servidor SIDRAK DE LACERDA NOVAES, matrícula 01/4.108, Titular de Direção do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Seropédica. 2- Designo o servidor EDMUR GERMANO RAMOS, TAJ, matrícula 01/27.674, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da citada serventia, no período de 31-3-2008 a 07-5-2008, totalizando 38 (trinta e oito), em virtude da licença para tratamento de saúde do Titular de Direção. 3- Publique-se e anote-se. Após, arquivem-se estes autos. Itaguaí, 22-7-2008.\r\n\r\nId: 645176"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "645181": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356 KM-1 ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 e 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2008/206468 Origem Vara de Família Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem ROSSANI SILVA MATOS CARVALHO Despacho Considerando que o processo nº 2008/166059 - prorrogação de licença médica, no período de 27/06/2008 a 05/08/2008 - encontra-se na Divisão de Perícias, encaminhem-se estes autos ao Departamento de Saúde para a devida avaliação. \r\n\r\nProcessos 2008/196459; 2008/206892; 2008/207186; 2008/207187; 2008/207188; 2008/207189 e 2008/207190 Origem Vara de Família Assunto Designação de Psicólogo Personagem Juízo Despacho Tendo em vista a informação prestada, dando conta da elevada carência de Psicólogos no 10º NUR e, conseqüentemente, da sobrecarga dos servidores que já prestam auxílio em outras serventias, aguarde-se o retorno da psicóloga lotada na comarca. Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/206470 Origem Vara de Família Assunto Licença aleitamento Personagem KARINA DA SILVA DE SOUZA MUSCARELLI Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora KARINA DA SILVA DE SOUZA MUSCARELLI, matrícula nº 01/25784, o TERCEIRO período de licença aleitamento compreendido entre 20/08/2008 a 18/09/2008, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/201017 Origem 2ª Vara Assunto Remoção Personagem RICARDO CASSARA ANDRADE DA SILVA Despacho Tendo em vista que o requerimento não apresenta a excepcionalidade exigida pelo Aviso supramencionado, INDEFIRO, de plano, o pedido de remoção formulado pelo servidor RICARDO CASSARA ANDRADE DA SILVA, matrícula 01/19120, lotado na 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana. Publique-se e arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA \r\n\r\nProcesso 2008/193685 Origem Vara Única Assunto Alteração de endereço Personagem MARCOS MOREIRA LACERDA Despacho Proceda-se à alteração do endereço comunicada pelo(a) servidor(a) MARCOS MOREIRA LACERDA, matrícula 01/28303, em conformidade com os artigos 65, inciso v e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2008/204034 Origem Jeacrim Assunto Solicitação Personagem Juízo Despacho Tendo em vista as informações prestadas, DESIGNO o servidor SÉRGIO ESTÁCIO DE SOUZA, Analista Judiciário, especialidade Psicólogo, matrícula 01/29479, lotado na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna, para atuar no processo 2008.026.004362-4 do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da mesma comarca, devendo apresentar relatório no prazo de 30 dias. Expeça-se portaria.\r\n\r\nPortaria nº 028/2008 - A MM Juíza de Direito Dirigente do 10º Núcleo Regional, no uso de suas atribuições e por delegação de competência...RESOLVE designar o servidor SÉRGIO ESTÁCIO DE SOUZA, analista Judiciário, especialidade Psicólogo, matrícula 01/29479, lotado na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna, para atuar nos autos do Processo 2008.026.004362-4, em trâmite no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da mesma comarca. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/168845 Origem 1ª Vara Assunto Licença para tratamento de pessoa da família Personagem DÉBORA CRISTINA DA SILVA FARIA Despacho DEFIRO a licença para acompanhamento de pessoa da família postulado pelo(a) servidor(a) DÉBORA CRISTINA DA SILVA FARIA,Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18666, no período de 01/07/2008 a 10/07/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 e 65, inciso VII e § 5º e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficando o(a) mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ \r\n\r\nProcesso 2008/207677 Origem Vara Única Assunto Designação de servidor Personagem ROMEU RODRIGUES DO PRADO DESIGNO o(a) servidor(a) ROMEU RODRIGUES DO PRADO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27643, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Vara Única da comarca de Laje do Muriaé, no período de 01/08/2008 a 30/08/2008, na forma do disposto no artigo 65, inciso XII, c/c Artigos 109 e 133, §4º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Expeça-se Portaria. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nPortaria nº 029/2008 - A MM Juíza de Direito Dirigente do 10º Núcleo Regional da Corregedoria, no uso de suas atribuições legais...RESOLVE designar o(a) servidor(a) ROMEU RODRIGUES DO PRADO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27643, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, no período de 01/08/2008 a 30/08/2008. Publique-se.\r\n\r\nProcesso 2008/203126 Origem Direção Assunto Licença aleitamento Personagem DANUZA DA SILVA CRESPO BASTOS Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora DANUZA DA SILVA CRESPO BASTOS, matrícula nº 01/19020, o PRIMEIRO período de licença aleitamento compreendido entre 14/08/2008 a 12/09/2008, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2008/207865 Origem 1ª Vara Assunto Licença aleitamento Personagem DANIELA MOREIRA DIAS Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora DANIELA MOREIRA DIAS, matrícula nº 01/22738, o TERCEIRO período de licença aleitamento compreendido entre 12/08/2008 a 10/09/2008, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da CGJ\r\n\r\nDrª Andrea Quintela\r\n\r\nProcesso 2008/153815 Origem Vara Única Comarca de Italva Assunto Remoção Personagem AFRÂNIO RIBEIRO PESSANHA JÚNIOR Despacho “...Diante dos fatos narrados, INDEFIRO o pedido ante a ausência de interesse e conveniência para a Administração. Cientifique-se o requerente. Após, arquive-se.\r\n\r\nId: 645181"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "645183": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "11º Núcleo Regional - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2008-188451. Assunto: Sindicância. Personagem: Eliane Torres da Silva (mat. 01/24533) - 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama. Decisão: “Considerando que diante da conclusão do MM. Juiz de Direito responsável pela apuração da conduta de servidor a ele subordinado,na forma prevista no art. 81, da CNCGJ, não se vislumbrou qualquer cometimento de falta funcional do mesmo, determino o arquivamento do presente. Publique-se. Anote-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 21/08/2008”.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2008-194796. Assunto: Solicita providências. Personagens: Sra. Luzia de Jesus Gomes e Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio. Despacho: “Versam os presentes sobre pedido de solicitação por parte da Sra. LUZIA DE JESUS GOMES, de providências aos órgãos competentes, uma vez que não está tendo acesso à Defensoria Pública Estadual. Aduz, em síntese, que é parte autora no Processo nº 2008.011.001255-5, de Nunciação de Obra Nova, que tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio e que não consegue ser atendida pela Defensoria Pública da Comarca de Cabo Frio, o que prejudicou a sua réplica, haja vista a inércia daquele Órgão diante da contestação da parte ré. Da análise de seu pedido de providências não se verifica qualquer indicação de irregularidades quanto à tramitação do feito junto à serventia da 3ª Vara Cível, estando seu andamento regular, tendo sido remetido à Defensoria Pública em 28 de julho do corrente ano, não sendo possível a este órgão correicional a apuração de conduta de servidores da Defensoria Pública. De se notar que em sua peça inicial a solicitante encaminhou cópia idêntica à presente aos órgãos do Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público Federal, Procuradoria-Geral do Estado, Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio da Janeiro, restando, portanto, desnecessária a remessa de todo o expediente a Defensoria Pública para as providências que se fizerem necessárias. Por todo o exposto determino o arquivamento do presente. Dê-se ciência deste despacho à solicitante e ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio para as providências que entender cabível, remetendo-lhe cópia de todo o procedimento. Cumpra-se. Cabo Frio, 07/08/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-213170. Assunto: Designação p/ responder pelo expediente. Personagem: Guilherme Beda Amorim Sayão (mat. 01/21543) - Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Cabo Frio. Despacho: “Designo o servidor GUILHERME BEDA DE AMORIM SAYÃO, mat. 01/21543, para Diretor da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Cabo Frio, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, em razão do afastamento do servidor Eduardo Silveira Machado, mat. 01/20400, no mesmo período, por motivo de férias. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Cabo Frio, 21/08/2008 “.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2008-191185. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São Pedro da Aldeia. Despacho: “Pelos documentos acostados às fls. 11/13 e 16/19, verifica-se que o Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São Pedro da Aldeia encontra-se em situação regular para o 1º semestre de 2008, quanto aos seus recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se entre estes a comprovação do FGTS (CRF) relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 21/08/2008”.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2008-213439. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório de RCPN do 3º Distrito do Município de Saquarema. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório de RCPN do 3º Distrito do Município de Saquarema, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, respectivamente, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 1º semestre de 2008. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 21/08/2008 “.\r\n\r\nId: 645183"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "645185": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                "12º Núcleo Regional (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº. 070/2008 - R E S O L V E designar JANAÍNA MENDES VIANA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça, matrícula nº 01/29154, lotada na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e JEC Regional de Madureira, para prestar auxílio sem prejuízo de suas funções na 1ª. Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital, por 60 (sessenta) dias, a contar de 01/09/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. (Proc. n. 2008-150522).\r\n\r\nPORTARIA Nº. 071/2008 - R E S O L V E designar ALYNE BOTELHO LEITE BARBOSA, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/25746, para exercer a função de Encarregada pelo Expediente do Serviço de Malote Regional da Pavuna. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. (Proc. n. 2008-185078). \r\n\r\nPORTARIA Nº. 072/2008 - R E S O L V E designar RICARDO BRANCO DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/7845, para exercer a função de Substituto de Titular de Direção da 1ª. Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Madureira a contar de 23/07/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. (Proc. n. 2008-192634). \r\n\r\nPORTARIA Nº. 073/2008 - R E S O L V E designar CLAUDIA SILENE DE FREITAS JORDÃO, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/25631, para exercer a função de Substituta do Responsável pelo Expediente da 1ª. Vara de Família Regional da Pavuna a contar de 01/08/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. (Proc. n. 2008-197879). \r\n\r\nPORTARIA Nº. 074/2008 - R E S O L V E designar MARIA CRISTINA DE ALMEIDA DIAS, Analista Judiciário, matrícula nº. 10/90427, para exercer a função de Substituta de Titular de Direção da 4ª. Vara Cível Regional do Méier a contar de 05/08/2008, ficando, conseqüentemente, a servidora SILVIA MARIA MENDONÇA DA SILVA DIAS, matrícula nº 01/25460, dispensada da aludida função. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. (Proc. n. 2008-200957). \r\n\r\nProcesso: 2008-162127 - Assunto: Carência - Personagem: 2ª. Vara Criminal Regional de Madureira - DECISÃO: Não há como disponibilizar, no momento, a lotação de servidores na 2ª. Vara Criminal Regional de Madureira, como solicitado. Vale ressaltar que, os pedidos poderão ser melhor satisfeitos após a convocação dos aprovados no concurso público realizado recentemente, devendo ser aguardadas as medidas mais adequadas por parte da Administração. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. \r\n\r\nProcesso: 2008-189786 - Assunto: Carência - Personagem: Diretoria do Fórum Regional da Leopoldina - DECISÃO: Anote-se a carência, ressaltando que, foi publicado no D.O. de 13/08/2008 a convocação dos candidatos aprovados nos XXXIX e XL Concursos Públicos, devendo-se aguardar as determinações da Administração. Publique-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. \r\n\r\nProcesso: 2008-195055 - Assunto: Licença-prêmio - Personagem: Juarez Lopes de Almeida - DECISÃO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por Juarez Lopes de Almeida, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22932, lotado no XXII Juizado Especial Cível Regional da Pavuna para o período de 01.09.2008 a 30.09.2008, em face de não atender o disposto no Parágrafo Primeiro, do Artigo 2º, do Aviso nº 427/2007, posto que deva haver um lapso mínimo de 90 (noventa) dias entre as férias e o início da licença-prêmio Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. \r\n\r\nProcesso: 2008-196535 - Assunto: Férias - Personagem: Álvaro Marcelo de Amorim, matr. 01/17056 - DECISÃO: Indefiro a previsão de férias ref. ao exercício de 2007 em favor de ALVARO MARCELO DE AMORIM, matrícula 01/17056, lotado na 1ª Vara Cível Regional da Pavuna, para setembro/08, tendo em vista o que dispõe o art. 3º, inciso II, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. \r\n\r\nProcesso: 2008-196764 - Assunto: Carência - Personagem: Diretoria do Fórum Regional da Leopoldina - DECISÃO: Não há como disponibilizar, no momento, a lotação de servidores no Serviço de Malote Regional da Leopoldina, como solicitado. Vale ressaltar que, os pedidos poderão ser melhor satisfeitos após a convocação dos aprovados nos Concursos Públicos realizados recentemente, devendo ser aguardadas as medidas mais adequadas por parte da Administração. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. \r\n\r\nProcesso: 2008-198777 - Assunto: Carência - Personagem: 3ª. Vara Cível Regional da Leopoldina - DECISÃO: Anote-se a carência da serventia, ressaltando que, foi publicado no D.O. de 13/08/2008 a convocação dos candidatos aprovados nos XXXIX e XL Concursos Públicos, devendo-se aguardar as determinações da Administração. Publique-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. \r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso: 2008-121067 - Assunto: Requer providências junto aos cartórios da 1ª e 2ª Varas de Família Regionais da Pavuna - Personagens: Dra. Fátima Henriette de Miranda e Silva - OAB/RJ 55764 e 1ª e 2ª Varas de Família Regionais da Pavuna - DECISÃO: (...) determino o arquivamento do presente feito. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-199967 - Assunto: Reclamação em face da 2ª Vara Cível Regional do Méier - Personagens: Dra. Sueli Martins dos Santos - OAB/RJ 59501 e 2ª Vara Cível Regional do Méier - DECISÃO: (...) determino o arquivamento do presente feito. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-173365 - Assunto: Reclamação em face de servidora da 4ª Vara Cível Regional de Madureira - Personagens: Dr. Wagner de Andrade- OAB/RJ 90702 e Priscila Furtado da Costa, matricula 01/29461 - DECISÃO: (...) determino o arquivamento do presente feito. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-173366 - Assunto: Reclamação em face de servidora da 5ª Vara Cível Regional do Méier - Personagens: Dr. Wagner de Andrade- OAB/RJ 90702 e Ângela dos Santos Area Leão, matrícula 01/14602 - DECISÃO: (...) determino o arquivamento do presente feito. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-022120 - Assunto: Sindicância - Personagens: Diretoria do Forum Regional de Madureira e Carlos Withe Nina Rodrigues, matrícula 01/7925 - DECISÃO: (...) determino o arquivamento do presente feito. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-050304 - Assunto: Sindicância - Personagens: Diretoria do Forum Regional de Madureira e Terezinha Pacífica da Silva, matrícula 01/7929- DECISÃO: (...)Pelo exposto, acolho as razões de decidir da Ínclita Magistrada Sindicante determinando o arquivamento dos presentes autos. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-290643 - Assunto: Correição 2007 - Personagem: NUR 12 - NUC.REG.RJ - DECISÃO: Homologo os Relatórios. No concernente à carência de pessoal, mister aguardar a convocação dos novos estagiários já anunciada no Diário Oficial de 11/08/2008, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, que poderá minimizar todos os problemas de insuficiência de servidores já noticiados a esta Corregedoria. Registre-se, Arquivem-se os feitos respectivos. Prossiga-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. \r\n\r\nCARTÓRIO\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nIlha do Gov.\r\n\r\nXX Juizado Especial Cível \r\n\r\n2008-002570\r\n\r\nLeopoldina\r\n\r\n4ª Vara Cível\r\n\r\n2007-297935\r\n\r\nLeopoldina\r\n\r\nX Juizado Especial Cível\r\n\r\n2008-006476\r\n\r\nMadureira\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\n2008-013288\r\n\r\nMadureira\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\n2008-016917\r\n\r\nMadureira\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\n2008-005391\r\n\r\nMadureira\r\n\r\nXV Juizado Especial Cível\r\n\r\n2008-002192\r\n\r\nMéier\r\n\r\nXIII Juizado Especial Cível\r\n\r\n2008-027535\r\n\r\nMéier\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\n2007-300078\r\n\r\nMéier\r\n\r\n7ª Vara Cível\r\n\r\n2007-296548\r\n\r\nPavuna\r\n\r\nCentral de Cumprimentos de Mandados\r\n\r\n2007-300327\r\n\r\nPavuna\r\n\r\nXXII Juizado Especial Cível\r\n\r\n2008-003598\r\n\r\nPavuna\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\n2008-009359\r\n\r\nPavuna\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\n2007-303285\r\n\r\nCARTÓRIO\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n8ª Ofício de Notas\r\n\r\n2007-299421\r\n\r\n1º Ofício de Registro Geral de Imóveis\r\n\r\n2008-002562\r\n\r\nP.A. da 11ª Circ. RCPN -Hospital Geral de Bonsucesso\r\n\r\n2008-002577\r\n\r\n11ª Circunscrição RCPN - Sucursal Cascadura\r\n\r\n2008-016918\r\n\r\nPosto de Atendimento da 12ª Circunscrição RCPN\r\n\r\n2008-002112\r\n\r\n14ª Circunscrição RCPN\r\n\r\n2008-002178\r\n\r\n14ª Circunscrição RCPN - Sucursal Bangu\r\n\r\n2008-015112\r\n\r\nId: 645185"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "646237": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos do Juiz Dirigente\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso nº 2008-038165 - Assunto: Prorrogação de Readaptação - Personagem: Carmen Lucia Mafeu Hanhorster - Despacho: ...Defiro, com fulcro no art. 49 c/c inciso I do art. 50 do Decreto nº 2479/79 o pedido de prorrogação da readaptação, em caráter definitivo, em favor de CARMEN LÚCIA MAFEU HANHORSTER, matrícula nº 01/16163, a partir de 02/01/2008... Anote-se. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-189366 - Assunto: Remoção para o Fórum de Bangu através do Aviso 409/08 - Personagem: Vanderson Xavier Julio - Despacho: Indefiro o pedido de remoção formulado pelo servidor VANDERSON XAVIER JULIO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27848... diante da falta de interesse da Administração, bem como da intempestividade do requerimento, ante o Aviso nº 409/08... Publique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 646237"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "645330": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048133-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.002184-4 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIA BORBOREMA PINHO DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.045767-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLEFRANCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOSUE BATISTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-146513), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). EDUARDO JOSÉ LAPA TORRES (RJ-024897) Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE COM A OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 356 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107438-3 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.031182-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697) Decisão:A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição.Conheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nProc. 2007.001.079015-1 - DANIEL LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.081425-8 - SÔNIA MARIA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.148705-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORIDA, Síndico: WILMAR SCHERRER DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ ANTONIO GOBBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte ré sobre a planilha. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265288-2 - GILBERTO PIRES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALCHI GUIMARÃES (RS-061165), Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (RJ-148368)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:SENTENÇARelatório Trata-se de Ação de Cobrança, com pedido de antecipação de tutela jurisdicional, pelo procedimento sumário, proposta por Gilberto Peres Franco... em face de Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. (...) É o relatório. Decido. Dispositivo Isto posto, julgo procedentes os pedidos para condenar a ré a complementar as aposentadorias dos autores, integrando a estas o benefício previdenciário do auxílio cesta alimentação, nos termos das convenções coletivas de trabalho, bem como a pagar aos autores as prestações vencidas e que vierem a se vencer, nos termos do artigo290 do C.P.C., relativas ao auxílio cesta alimentação, nos termos (...), extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado a causa. P.R.I. (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.194728-1 - SERGIO RENATO MAMEDE SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Mantém-se a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.237630-3 - CONSORCIO CEVERA CENTRAL DE VEICULOS RECUPERADOS DE ROUBO FURTO E OUTROS ILÍCITOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.051950-9 - CLAUDIO LENART DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Decisão:À parte autora sobre fls. 126; Expeça-se CP para citação do réu no processo em apenso, no endereço referido às fls. 121 destes autos, sendo certo que a petição foi erroneamente endereçada pelo patrono. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.146124-2 - MAXWEL VICENTE NERES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTODIO DE BRITO AYRES (RJ-106928)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.041435-7 - ANNIBAL FREDERICO PORTELLA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Decisão:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.143362-5 - JACOB ABRAHIM CHREEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.079196-0 - ROZALINA RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.158291-6 - JUVERCI DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:SENTENÇARelatório Trata-se de Ação de Cobrança, com pedido de antecipação de tutela jurisdicional, pelo procedimento sumário, proposta por Juverci de Oliveira Souza, (...) e Rafaelangelo Palmezan em face de Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. (...) É o relatório. Decido. (...)Dispositivo Isto posto, julgo procedentes os pedidos para condenar a ré a complementar as aposentadorias dos autores, integrando a estas o benefício previdenciário do auxílio cesta alimentação, nos termos das convenções coletivas de trabalho, bem como a pagar aos autores as prestações vencidas e que vierem a se vencer, nos termos do artigo 290 do C.P.C, relativas ao auxílio cesta alimentação, nos termos da convenção (...), extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado a causa. P.R.I. (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.238017-3 - SOM E VÍDEO COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO ABN AMARO REAL S A Decisão:Emende-se a exordial esclarecendo os fatos e fundamentos de seu pedido, bem como as cláusulas contratuais que entende nulas, identificando os contratos nos quais se encontram. P.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.072732-5 - ESPÓLIO DE HAMILTON MOTA, Inventariante: VANIA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:FLS.114- ANOTE-SE. APÓS, REPUBLIQUE-SE DESPACHO DE FLS.111. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.046656-8 - ROZENTHAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LANCHONETE FRUTA TOTAL COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356) Decisão:Fls.526: Intime-se para pagamento. Não há conexão ou continência entre a presente execução e o feito nº 2003.001.046656-8 a ensejar a distribuição por dependência requerida. (...)Assim sendo, acolhendo o entendimento esposado no acórdão abaixo transcrito, determino a remessa à livre distribuição. (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.023873-2 - SOSAMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X MANSAO DOS LAGOS POUSADA LTDA ME À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS.158. \r\n\r\nProc. 2008.001.125209-6 - WALTER MOREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X ANDRE TOLEDO DA SILVA Decisão:CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025836-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANTONIO JORGE TEMPONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.127181-3 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X TEKNICROM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE C. PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.047096-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO ÀS FLS.108 E A GUIA PARA PAGAMENTO ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.120609-1 - JAMILE ELIAS (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743)) X SILVANA CAMPOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Decisão:Junte-se. Prossiga-se a execução pelo valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.135298-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Decisão:Fls.51: Defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.090376-5 - MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). FELIPE OSORIO DOS SANTOS (ES-006381) Decisão:Defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.124202-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE OS OFICIOS JUNTADOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002166-0 - JOSEANE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086105-4 - ERASMO LUCIANO CURITIBA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO INTERESSADO SOBRE O OFICIO DE FLS. 113 \r\n\r\nProc. 2007.001.165161-4 - MARTA CELESTINA SORMANI (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.083552-5 - ENITES RUAS RICO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:SentençaI) Relatório Trata-se de Ação de reparação de Danos Morais, pelo procedimento ordinário, proposta por Enites Ruas Rico em face de Light Serviços de Eletricidade S/A. (...) É o relatório. Decido. (...)III) Dispositivo Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.157280-7 - TANIA MARIA DO REGO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.160308-3 - MADACAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:REGULARIZE-SE A EXEQUENTE SUA REPRESENTAÇÃO,TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS.540.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009763-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X RADIODIFUSÃO E TV CAXIAS LTDA TV CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FONSECA MARINHO (MA-002518) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento parcial para re-ratificar a sentença de fls.459/464 a fim de que desta passe a constar \" condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, mantendo, no mais, a sentença tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2008.001.186895-2 - ARMANDINA MACHADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950)) X MOACIR AZALIM PEREIRA Despacho:REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS EM 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.006851-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DSI DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS E INFORMATICA LTDA ao interessado sobre certidão do oficial de Jústiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.166449-9 - LUIZ CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X JOÃO JOSÉ JALLAD Despacho:`A PARTE RÉ ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.041037-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO FARIA DOS SANTOS Decisão:Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.008576-7 - CONDOMINO DO EDIFICIO SOLAR DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACATU (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649) Decisão:Procedi, nesta data, a penhora on line. Aguarde-se o prazo de 72 horas para resposta. Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, vez que inexiste omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.Transferi o valor bloqueado à disposição do Juízo. Ante a insuficiência da penhora, diga a parte exeqüente se e como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.123760-5 - MANOEL FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE HENRIQUETA LISBOA BEZERRA), Inventariante: SANDRA BEZERRA CELESTINO AGUIAR FACE A REQUERIMENTO DA D.P. , AGUARDE-SE EM CARTORIO , POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.160062-5 - DANILO BUNIER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) REPUBLIQUE-SE FLS.449 : \"A PARTE AUTORA SOBRE AS PETICOES JUNTADAS ( GUIA DE DEPOSITO A FLS. 445/446), DIZENDO SE DA PLENA E RAZA QUITACAO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080098-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALPARAISO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X JHBS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTROS DEFERE-SE, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103161-2 - FRANCISCO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BRADESCO SEGURO AUTO E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.238284-4 - CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136645-0 - ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:AO EXEQUENTE ACERCA DO DEPÓSITO E PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.125180-4 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO X SERGIO ARTHUR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.026331-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034)) X MABA ELEVADORES LTDA Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127358-4 - JOAO DIVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.113295-9 - TAIANA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Republique-se: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS A FLS. 36. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.123991-6 - CELSO VALE DUTRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:Defiro vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.029792-3 - HELVIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO.APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS.321. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.154384-0 - ESPOLIO DE ARTHUR DE CASTRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ELUANA CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.104360-0 - MARCIA APARECIDA LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:SENTENCA: HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MERITO...EXPECA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE RE. OFICIE-SE AO 4º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E DOCUMENTOS DETERMINANDO A BAIXA DO PROTESTO NOTICIADO NOS AUTOS.... \r\n\r\nProc. 2008.001.238978-4 - JOAO BATISTA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO FINASA S A Despacho:DEFIRO JG.INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.173940-2 - SILVANA MARIA DE LIMA MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao réu sobre fls. 77/81 \r\n\r\nId: 645330"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "645332": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.238725-8 - SEBASTIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.107985-8 - LEONEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X ANTONIO PEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS 219/227 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO - PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2008.001.057717-2 - ADILSON FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:DEFIRO FLS 50 PRAZO DE CINCO DIAS IMPRORROGÁVEL \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.043561-4 - MÁRCIA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X KIKO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Em réplica \". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.163358-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARLI ZELIA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À RÉ SOBRE FLS. 127/130. \". \r\n\r\nProc. 2002.001.077172-7 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUSSANDRA CAVALCANTE CORREA Despacho:FLS 91/93 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.001.023114-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBIEL DA SILVA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". A PARTE AUTORA PARA COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DOS EXPEDIENTES DE FLS. 42/45 \" \r\n\r\nProc. 2005.001.074589-9 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X GERMANO AMERIO DOS SANTOS Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.124889-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUSTAVO ALTER FREITAS CAMARAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2008.001.214475-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCUS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA Decisão:.....CONCEDO A LIMINAR .... \r\n\r\nProc. 2008.001.216969-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ALVARO HENRIQUE DIAS DA ROCHA Decisão:....CONCEDO A LIMINAR..... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034136-5 - ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X JOAO CARLOS BATISTA JANINY Despacho:FACE A DISTRIBUIÇÃO ACIMA REDISTRIBUA-SE PARA O JUÍZO DA 5º VARA CÍVEL \r\n\r\nProc. 2006.001.034948-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A X MAGIC JF INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.049727-4 - DACILO GUILHERME BRESSIER (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CAMARA DE MORAES LOUREIRO (RJ-129535)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:AO EXECUTADO PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA AG 3418-5 DO BANCO DO BRASIL - FLS 191 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. APÓS E SE FOR O CASO EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO VALOR DE FLS. 193, A SER CUMPRIDO NO B. BRASIL - FLS 191, INTIMANDO-SE O GERENTE DA INST FINANCEIRA PARA EFEITO DE TRANSFERENCIA, RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2008.001.215556-6 - COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO X THOMAZ ANCETO NUNES Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.216365-4 - SEBASTIAO SIQUEIRA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Interessado: FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.232690-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA X SIDNEI RODRIGUES TEIXEIRA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Oficie-se comunicando \". \r\n\r\nProc. 2008.001.233605-6 - AUTO POSTO SANTA THEREZA LTDA X BRASIL VEICULOS COMPANHIA SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.236683-8 - ARMANDO CAMPOS GADELHA, MARIA ELIANE SOUSA GADELHA X RUTH ORIANO MENESCAL FABRICIO, FRANCISCO DE ASSIS MENESCAL FABRICIO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.239346-5 - ALCEMIR MONTEIRO GOMES, SONIA REGINA COUTO DE AZEVEDO, Confrontante: ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES E IMÓVEIS COIATELLI LTDA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.005683-6 (12016) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRANCISCO PAULO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE SANTANA (RJ-059853) Despacho:FLS 244 - DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS CAUTELAS DE ESTILO. APÓS OFICIE-SE CONF REQUERIDO - FLS238 \r\n\r\nProc. 1997.001.137596-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LANDOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X GIL THADEU DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723) AS PARTES, E CREDOR HIPOTECÁRIO, PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA A HASTA PÚBLICA (DIAS 22.09.2008 e 02.10.2008, às 14:30 HS). LEILÃO QUE SERÁ REALIZADO NO ÁTRIO DO FÓRUM CENTRAL - AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO) - INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART. 687, § 5º DO CPC - INTRODUZIDO PELA LEI 11382/06) \r\n\r\nProc. 1998.001.143726-0 - HEATHER ANN MCALISTER LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ERONIDES DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO INTERESSADO SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 197 \". \r\n\r\nProc. 1999.001.045860-9 - SEBASTIAO JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703), Dr(a). ANA LUCIA JUNGER DE C. ADBOUNUR (RJ-056147)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA FEDERAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:FLS 1059/1064 - AO RECORRIDO PARTE AUTORA FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 1999.001.056052-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X CARLOS ALBERTO FRAGA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:FLS 235 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.172067-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCELO VAZ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELMER FLAVIO F. MATEUS (MG-045428)), Interessado: APARECIDA DE FATIMA CASTRO CAMPOS, Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO CUNHA (MG-036726) Despacho:AO CONTADOR PARA O CÁLCULO DO DÉBITO, SALIENTANDO-SE QUE A REQUERENTE DETEM A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.115065-2 - ANTONIO BASILIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AVS SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Despacho:MANENHO A DECISÃO DE FLS 140; VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO; APOS INTIME-SE A FENASEG - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.095577-6 - MARINA MARINHO GOULART (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FLS 169/170 - DEFIRO. PUBLIQUE-SE EVOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.012927-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPÓLIO DE GUIDO MICELI E OUTRO Despacho:A SERVENTIA PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.090895-0 - GERSON JOSE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:....RECONHECER A INVALIDADE E INEFICÁCIA DA DECISÃO DE FLS. 114..... \r\n\r\nProc. 2006.001.164862-5 - ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.050264-9 - CARLOS ADRIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO CELANI HIPÓLITO DO CARMO (SP-195889) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.065559-4 - ALNARDISON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.066452-2 - NELSON DA ROCHA BISPO, MARIA ALICE CATARINO BISPO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE .... \r\n\r\nProc. 2007.001.069537-3 - JERUSA TINOCO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.069972-0 - RAIMUNDA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. AS PARTES SOBRE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILENCIO COMO DISCORDÂNCIA \" \r\n\r\nProc. 2007.001.070106-3 - VIRGILIO MAZZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO RECORRIDO PARTE AUTORA FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2007.001.073136-5 - JOSÉ DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO RECORRIDO PARTE AUTORA FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2007.001.074687-3 - ARADY IMPERIO AMADEU GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 06/10/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA AUD. DO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.074794-4 - ESPÓLIO DE SERAPHIM CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Em réplica \". \r\n\r\nProc. 2007.001.075898-0 - ISAÍRA MAGALHÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AGRAVADO. FLS. 65 (2º PARÁGRAFO) - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.089821-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA PREFEITO MENDES DE MORAES 1200 (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X REGINA MARIA RIBEIRO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO EM FOCO E LHE NEGO PROVIMENTO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.101453-5 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \".Em provas, justificadamente. Sobre a realização ou não do ato (art.331 do CPC) digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.111612-5 - MARLENE MESQUITA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:....JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.114631-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORANIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ESPÓLIO DE GLÓRIA DEISE LEAL VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" fls. 44/46 - AO RÉU (ART. 475-J, CPC). \". \r\n\r\nProc. 2007.001.125315-3 - EDITH SCHULZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Em provas, especificadamente. As partes sobre a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.125773-0 - FERNANDO MACIEL LIMA E SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:MANTENHO A DECISÃO. CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO, SALIENTANDO-SE QUE OS AUTORES TERÃO UM PRAZO DE 5 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS ANTERIORMENTE CITADOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. PRAZO IMPRORROGÁVEL. NO MAIS, AGUARDE-SE POR ORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.201219-4 - CELINA SYLVIA MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GISELIA DA CRUZ MAIA (RJ-129512) Sentença:....JULGO PROCEDENTE .... \r\n\r\nProc. 2007.001.214847-0 - ANDERSON SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X VERA CRUZ E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AO RECORRIDO (PARTE AUTORA) \" \r\n\r\nProc. 2007.001.264135-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FERNANDA SILVA FERREIRA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2008.001.019521-4 - TULIO GUIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2008.001.029688-2 - HAROLDO TARSES DE TARSO MIRANDA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS 1017/1025 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO. FLS. 1026 - ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.054833-0 - JOSIAS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 06/10/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA AUD. DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.093338-9 - ENNY MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:...EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE;..... \r\n\r\nProc. 2008.001.136770-7 - SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2008.001.136943-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MONZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ESPÓLIO DE ANEZILLA TELLES DOS SANTOS), VITÓRIA ALICE TELLES DOS SANTOS), JOSIAS TELLES DOS SANTOS), MARIA AUXILIADORA SILVA SANTOS), MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Fls. 66 /67 - Ao autor \". \r\n\r\nProc. 2008.001.139477-2 - GILBERTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2008.001.154621-3 - VALDELICIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2008.001.211984-7 - ENNY MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:....DESIGNO O DIA 30/09/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nProc. 2008.001.214419-2 - MARCOS ANTONIO MIQUELINE (Adv(s). Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151367)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DESIGNO O PRÓXIMO DIA 29/09/200/ ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.214718-1 - JOSEFA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DESIGNO O PRÓXIMO DIA 29/09/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.232484-4 - ELIANI DE OLIVEIRA CAFEEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....DESIGNO O PRÓXIMO DIA 01/10/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.049695-7 - RAIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:OFICIE-SE O BB PARA QUE INFORME SOBRE FLS 156 JUNTANDO-SE CÓPIA DA MESMA \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2008.001.237072-6 - VALDIR FERREIRA DA SILVEIRA, DIONISIA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X PAULO CESAR MURI BARBOSA Despacho:INTIME-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.151772-3 - ITAMIL MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-000682B)) X FUNDACAO PETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL PETROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" FLS. 820 - À PARTE AUTORA. \". \r\n\r\nProc. 2001.001.046513-4 - RAIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:FLS 293 DEFIRO POR CINCO DIAS, CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2001.001.069956-0 - MARIA GLORIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ÀS PARTES S/FLS. 553/555. \". \r\n\r\nProc. 2006.001.002022-6 - MATHILDE GUILHERMINA DE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICOS NETTV DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". A PARTE RÉ SOBRE FLS. 158 \" \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.235137-9 - ELIANA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....DEFIRO EM PARTE À LIMINAR .... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097376-2 - AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078705-0 - MARCIO JOSÉ RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS 71 - PARTE AUTORA \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.215983-3 - SERGIO SANTOS DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X BANCO ITAU S A Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....DEFIRO PARCIALMENTE À LIMINAR.....FICANDO O R. RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE AUTORIZADO A SUBSCREVER TAL MANDADO...... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123873-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA.....REJEITO O \"ARGUMENTO\" DA NECESSIDADE DE SE EXTINGUIR O FEITO......REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.....PROVA PERICIAL CONTÁBIL.....NOMEANDO-SE O ILUSTRE DR. ARMANDO DE MATOS ALMEIDA...... \r\n\r\nDeclaratória, declaratória de nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175829-9 - GERALDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \".Em provas, justificadamente. Sobre a realização ou não do ato (art.331 do CPC) digam as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.041853-5 - JOSÉ GUILHERME GOUVEA ANCIÃES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AO RECORRIDO (PARTE AUTORA ) \r\n\r\nProc. 2007.001.217329-3 - ARTHUR AURELIANO DE SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:.....REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO......REJEITO A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO......DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL......NOMEIO ENTÃO O DR. RENATO BRAGA...... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.138302-0 - MARIA MADALENA MAXINO (Adv(s). Dr(a). ASPACIA DA GLORIA PEREIRA (RJ-026057)) X CLAUDIO CUNHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658) Despacho:AQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.001.128166-5 - EDUARDO ABRANCHES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X LRS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECADO. FLS 137 ENCAMINHANDO-SE AS CÓPIAS SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.031390-4 - ESPOLIO DE ANNA DO CARMO LOUREIRO, Inventariante: ANGÉLICA DO CARMO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X HUGO SA SILVA PITALUGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA APRESENTADA ÀS FLS. 88 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.081159-0 - JOAO GIOVENCO (Adv(s). Dr(a). JOAO GIOVENCO (RJ-094250)) X MARCOS GIOVENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIOVENCO (RJ-018596) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2008.001.011321-0 - ADELIA DE CAMPOS CARREGAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X LUCIA SANDRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (RJ-148790) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, .... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033655-5 - PAULO CÉSAR DE MENEZES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:FLS 74/76 - DEFIRO. INTIME-SE PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.103012-7 - CASA SÃO LUIZ IVFA INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X TORRE TEC CONSULTORIA E REFRIGERAÇÃO LTDA ME E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS 52 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134624-1 - CARLOS ALBERTO FRAGA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284) Despacho:DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2008.001.234168-4 - METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X BOA TRANSPORTADORA LTDA Despacho:RECEBO A AÇÃO SUSPENDO A EXECUÇÃO.AO EMBARGADO PARA IMPUGNAR QUERENDO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.131469-0 - APARECIDA DE FATIMA CASTRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO CUNHA (MG-030726)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Decisão:Na forma do V. Acórdão, todos os atos práticados após a penhora foram decretados nulos. Nesta esteira, intimem-se os arrematantes para que desocupem o imóvel objeto da arrematação, por mandado, no prazo de 10 dias, sob pena de remoção compulsória, ficando, desde já, autorizada a utilização de força policial, caso necessário, autorizando-se a embargante a ficar como fiel depositária dos bens porventura existentes no local.Cumpra-se.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.053257-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MILTOM GOMES (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Decisão:....E. MANDADO DE PAGAMENTO.........DIGAM AS PARTES SOBRE O FEITO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO COM BAIXA....... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.167614-3A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X DENISE AMORIM BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:FLS 12/13 - DIGA A IMPUGNADA \r\n\r\nProc. 2008.001.136770-7A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:FLS 29 - AO EXCIPIENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.139477-2A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X GILBERTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:AO EXCIPIENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.154621-3A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X VALDELICIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCIPIENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.108784-5 (15960) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X RIOTRADE COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746), Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 618 I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 1997.001.103968-9 - ANTERO DINIZ PAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X TELE CARIOCA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:A CREDORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA INFORMAÇÃO RETRO, EXIBINDO PLANILHA ATUALIZADA DO SEU CREDITO PARA EFEITO DE EVENTUAL COMPLEMENTAÇÃO DE BLOQUEIO \r\n\r\nProc. 2000.001.041807-5 - LUCIANA LIMA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X VALERIA NOBRE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:FLS 149 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.062328-0 - BIANCA DE TOFFOLI ATAYDE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X RAIMUNDA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 143 \". \r\n\r\nProc. 2000.001.132081-2 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X MAURO SZWARCWALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho:DEFIRO FLS 162 CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2002.001.023531-3 - PAINEL BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X MARIA MARTA DA SILVA SANTIAGO Despacho:FLS 72 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.059287-0 - ESPOLIO DE JULIO DE SOUZA PIMENTEL E OUTRO, Inventariante: ZEIDA DIAS CORTE REAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X JAIRO ALBINO MESSIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDREIRA DE CASTRO (RJ-033626) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR AR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.001.035287-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARTHA ELIZABETH OLIVEIRA ROSA Despacho:DEFIRO FLS 96; AO ARQUIVO PROVISORIO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.080049-5 - ROBSON MAZZIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X ROSANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Despacho:FLS 118 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2004.001.103537-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X MAVIX COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS 71. AO ARQUIVO PROVISORIO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.111551-4 - JORGE GUILHERME LEAL REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB AS PENAS DA LEI - PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.032835-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X ANDRADE NOBREGA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479) Despacho:DEFIRO FLS 198 AO ARQUIVO PROVISORIO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.035624-0 - JOSE FERREIRA JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CAFE E BAR CATETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:FLS 158/159 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.096380-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRISTIANO OLIVEIRA LAGOAS Despacho:FLS 40/41 - DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE NO PROCESSO CORRETO. EXPEÇA-SE C P OBSERVANDO-SE FLS 43 \r\n\r\nProc. 2007.001.023283-0 - BOA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:A CREDORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA INFORMAÇÃO RETRO, EXIBINDO PLANILHA ATUALIZADA DO SEU CREDITO PARA EFEITO DE EVENTUAL COMPLEMENTAÇÃO DE BLOQUEIO \r\n\r\nProc. 2007.001.050087-2 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SAMIR DE OLIVEIRA CUNHA RAMOS Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2007.001.081484-2 - RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X INFOBUSINESS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495) Despacho:FLS 47 E SEGUINTES - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2007.001.091320-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X POINT OF SUMMER RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME E OUTRO Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2007.001.177018-4 - ULISSES GOMES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X HYVE BASTOS DE ARAUJO Despacho:DEFIRO FLS 23 - AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.007386-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS FELIZARDO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 73 \". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.078487-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X INTERNET FÁCIL TECNOLOGIA DA INFORMÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:FLS 46/47 - ANOTE-SE DEFIRO AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.050222-4 - CARMEN CRISTINA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 1997.001.003331-0 - NEWTON PALERMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382)) X MARIO FIGUEIREDO DE MIRANDA Despacho:FLS 52 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.025185-9A - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X THIAGO DAS NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUD 331 DO CPC DESIGNADA NOS AUTOS PRINCIPAIS \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123873-2A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:... CONHEÇO DO INCIDENTE....NEGO PROVIMENTO.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107494-5 - ROZELI CRUZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X FOLHA DIRIGIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \".Em provas, justificadamente. Sobre a realização ou não do ato (art.331 do CPC) digam as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.108613-7 - MARCOS HENRIQUE KOPKE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Decisão:....SALVO MELHOR JUÍZO, ESTES OSTENTAM A \"QUALIDADE\" DE INFORMANTES NOS TERMOS DO CPC, PELOS QUE TAIS DEPOIMENTOS DEVERIAM SER RECEBIDOS COM \"RESERVAS\" ( CASO FOSSEM EVENTUALMENTE INQUIRIDOS EM JUÍZO ) VEZ QUE MANIFESTA A AUSÊNCIA DA IMPARCIALIDADE NECESSÁRIA À ESPÉCIE, MOTIVOS QUE ME LEVAM AGORA E ENTÃO A REJEITAR TAL PROVA ( OITIVA DOS MESMOS ) EM SEDE DE REEXAME DA DECISÃO QUE \"SANEOU\" O FEITO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.159779-4 - ELSON FREDERICO COSTA CHIARETTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUD. DO ART. 331, CPC. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \". \r\n\r\nProc. 2007.001.018821-9 - CELSO LEONARDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:....JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.080908-1 - ILTON SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.116660-8 - CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORRÊA HEIZER (RJ-093671)) X EMPRESA QUALIÓTICA SOLLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" EM RÉPLICA. \". \r\n\r\nProc. 2007.001.219455-7 - FERNANDA ZANON CAMPANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X TELERJ CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUD. DO ART. 331, CPC. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.146942-5 - SANDRO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.....A TESTEMUNHA ARROLADA NA INICIAL SERÁ \"INQUIRIDA\" ONDE RESIDE....DÊ-SE CIÊNCIA DA AÇÃO EM FOCO AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO (INTERESSES DO CONSUMIDOR - COLETIVAMENTE)..... \r\n\r\nProc. 2008.001.232999-4 - NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X BRADESCO SEGUROS S A), SERASA Despacho:DEFIRO A JG. CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.233006-6 - NANCY LINO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X BRADESCO SEGUROS S A), SERASA Despacho:DEFIRO A JG. CITEM-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100005-2 (2436) - DAMIANA DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). VENÂNCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (RJ-026973) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. CAUTELAS DE ESTILO. FLS 769 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA - FLS 772 \r\n\r\nProc. 1993.001.004800-5 (15138) - ANA PAULA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:AO CREDOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 1995.001.136139-0 (18794) - DALVA SODRE FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X GINASIO NIPO BRASILEIRO DE CULTURA FISICA SHIDOKAN (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Fls.646 e seguintes - ao credor \". \r\n\r\nProc. 1996.001.002405-6 (19098) - PAULO ROBERTO BRASILEIRO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X FERNANDO ANTONIO FARIAS E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ÀS PARTES S/FLS. 363/364. \". \r\n\r\nProc. 1997.001.117264-0 - MARIA EURIDES MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Fls. 265 - às partes \". \r\n\r\nProc. 1999.001.134205-6 - CIRLEY MOREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ALY KAT MAQUINAS FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA Despacho:DEFIRO. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO EM ATÉ QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 2000.001.067056-6 - MARCIA HELENA JULIAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO ALUZ DE FLS 691 PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2000.001.090331-7 - MARCOS ADOLFO LEVI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795) Decisão:....1-O PERITO DEVE OBSERVAR O V. ACÓRDÃO E SOMENTE RESPONDER QUESITOS COMPATÍVEIS....2 - VERIFICANDO-SE O LAPSO TEMPORAL DECORRIDO DESDE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (9/7/01, FLS. 25), DETERMINO QUE O AUTOR APRESENTE AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, SUAS E DO CÔNJUGE, CASO DECLAREM EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.163060-6 - AMERICO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X MARILENE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA MARTINS (RJ-089935), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA QUE SE MANIFESTE NO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2001.001.064172-6 - MARIA ELENA OLIVEIRA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CREDITO VEZ QUE TAL PEDIDO É JURIDICAMENTE PLAUSÍVEL. VENHA PLANILHA CREDITO \"HONORARIOS ATUALIZADA\" QUANDO ENTÃO DIRA O REU NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.082117-2 - PANIFICADORA ACORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA QUE SE MANIFESTE NO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, NOTADAMENTE ACERCA DE FLS 128/130 \r\n\r\nProc. 2005.001.095810-0 - CLEUDY GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X PROVIDENCIA ASSOCIACAO PREVIDENCIARIA CIVIS E MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BARBOZA (SP-126405) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 347 \". \r\n\r\nProc. 2005.001.115098-0 - ROSE DA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À PARTE AUTORA S/FLS. 232/233, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QTO À BAIXA. \". \r\n\r\nProc. 2005.001.138309-2 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:DEFIRO FLS 99 - 3º PARAGRAFO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.008265-7 - FERNANDA MARQUES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA), ANDRE ALEXANDRE DE MORAES CECHINEL), UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:FLS 172/173 - AOS RÉUS VALENDO O SILENCIO COMO DISCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.009477-5 - ELOISA DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES (RJ-116030)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"A credora sobre o depósito efetuado (R$ 9.209,77)\". \r\n\r\nProc. 2006.001.040765-0 - ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)) X CEU AZUL DE COPACABANA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.084851-4 - GUILHERME MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 110 2ª CERTIDÃO - A PARTE RÉ. E. MANDADO EM PROL DO AUTOR CAUTELAS DE ESTILO. REGULARIZADA A SITUAÇÃO DE FLS. 110 2ª CERTIDÃO, EXPEÇA-SE MANDADO EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108694-4 - EVERTON SANDRO LINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.158043-5 - MARLENE VAZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA (RJ-105426)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE.....AO BANCO BMG S/A....PROCEDENTE EM PARTE....AO BANCO BONSUCESSO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.016676-5 - LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:...JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.023590-8 - CLARISSE ADELAIDE MARTINS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X UNIBANCO S.A. Decisão:....REJEITO O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA REVELIA DA RÉ.....DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 29.09.2008 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTIMEM-SE (A PARTE AUTORA VIA \"DO\" E A PARTE RÉ VIA \"AVISO DE RECEBIMENTO\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.077326-8 - ALVARO MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao recorrido ( parte autora ) \". \r\n\r\nProc. 2007.001.115971-9 - BRUNO GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.124066-3 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.212004-5 - SARA BELLA FUKS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANÃ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.220922-6 - EGLE MONTACUTELLI DE FARO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2008.001.037760-2 - THIAGO COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" EM RÉPLICA. \". \r\n\r\nProc. 2008.001.067355-0 - CLARA BERTHA MALTZ, MARCOS MALTZ (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ CARLOS BRANCO (RS-032671)) X IPIABAS AGROPECUARIA LTDA), OMAR RESENDE PERES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho:FLS 278/302 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.083110-6 - ALBERTO LOUREIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" EM RÉPLICA. \". \r\n\r\nProc. 2008.001.134482-3 - IRIAS MARINS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)), Interessado: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO Despacho:FLS 217 - AS PARTES E AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2008.001.136520-6 - NILSON ROBERTO MOREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE..... \r\n\r\nProc. 2008.001.216831-7 - EURICO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X VIVO S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA....DESIGNO O DIA 29/09/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...... \r\n\r\nProc. 2008.001.232422-4 - PATRICIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HORTA DA SILVA MAIA (RJ-123908)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA......INTIME-SE. CITE-SE. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 01/10/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nProc. 2008.001.235158-6 - CREMILSON DE PAULA MAGANHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD GRUPO UNIBANCO Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA......INTIME-SE. CITE-SE. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 01/10/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)...... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034079-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIVRE EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .... \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.235216-5 - SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO UNIVERCIDADE Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.... \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.217024-5 - MARIA DE FATIMA PINON FRIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X SILVIA RAMPAZZO), ARTHUR DA COSTA FARIA), RICARDO R ROSA QUIEL), ANNA G LISOYSKY Despacho:INTIMEM-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.084618-0 - ROBERTO VALEIKO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGLIOLI (RJ-063029)) X IZABEL CRISTINA DE PAULA ROMANO Despacho:Fls. 200-V, defiro. Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.067601-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GLI RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Despacho:A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. APÓS CUMPRA-SE FLS. 395 \r\n\r\nProc. 2003.001.134478-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RICARDO DA SILVA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....1 - O RÉU DEVERÁ APRESENTAR O QUE LHE FOI REQUERIDO NO PRAZO RAZOÁVEL DE VINTE DIAS...2 - VERIFICANDO-SE O LAPSO TEMPORAL DECORRIDO DESDE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (8/6/04, FLS. 74), DETERMINO QUE O RÉU/RECONVINTE APRESENTE AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.142725-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 143 - DEFIRO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS E SE FOR O CASO DÊ-SE BAIXA, RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.001.020511-0 - PLURAL EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA PELLICIARI (SP-173127), Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X GIACOMO MARIO SANTORO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 92 \" . \r\n\r\nProc. 2005.001.025511-2 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CONCEICÃO SANTOS (RJ-079292)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO COM BAIXA \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.216036-5 - ANELIZE HERIEF SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:A D. P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.052250-1 (12530) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Despacho:FLS 323 - DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.153226-0 - CELIA GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122), Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \". \r\n\r\nProc. 2004.001.028322-1 - LEONARDO MARTINS TUNES (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:....JULGO PROCEDENTE...... \r\n\r\nProc. 2004.001.136096-0 - ELYNA GARRIDO PRESTES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PRESTES VARELLA (RJ-100620)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WALDORF), Síndico: SRA. GLÁUCIA AZEMBUJA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. A APELADA \r\n\r\nProc. 2004.001.142309-9 - SANDRA MARIA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À AUTORA S/FLS. 131/132. \". \r\n\r\nProc. 2005.001.007374-5 - ISABEL MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 145 \". \r\n\r\nProc. 2005.001.129279-7 - JOSE BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.028746-2 - SAMUEL GOMES ACIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X RED CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 06/10/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA AUD. DO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.042867-7 - IVANI ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE .... \r\n\r\nProc. 2006.001.054794-0 - HELGA DE CASTRO MONTANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PINTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AS PARTES \" \r\n\r\nProc. 2006.001.068365-3 - ARMANDO DE ANDRADE DE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA. APÓS E. MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.005336-3 - E D H (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X ASSOCIAÇÃO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA COLÉGIO ISRAELITA BRASILEIRO A LIESSEN SHOLEM ALIESSEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". A PARTE RÉ SOBRE FLS. 618 E SEGUINTES \" \r\n\r\nProc. 2007.001.018215-1 - MARCOS JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE .... \r\n\r\nProc. 2007.001.068908-7 - FERNANDO DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.074675-7 - FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2008.001.019391-6 - RICARDO CORREA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA NEVES (RJ-084548)) X UNIMED RIO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" EM RÉPLICA. \". \r\n\r\nProc. 2008.001.029356-0 - JORDELINA BAPTISTA DE ARAÚJO. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Em réplica \". \r\n\r\nProc. 2008.001.078713-0 - OSMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE...... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067550-7 - EVANDRO ARGENTA PAGY (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 18/09/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA AUD. DO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.012554-6 - ORLANDO MOURÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENFICÊNCIA E MÚTUO SOCORRO Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR AR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.064255-3 - MARIO ELIAS GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2008.001.216014-8 - POLISUPER DO MEIER ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X HSBC BANK BRASIL S A), BANCO SOFISA S A Decisão:....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..... \r\n\r\nProc. 2008.001.235533-6 - THAIANE IVYEN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VIAÇÃO COMETA S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.024413-2 - MARISA ZELINA DE FREITAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE..... ( MARIZA )...... JULGANDO IMPROCEDENTE....( ROSILENE )...... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.235926-1 - MARILZA BATISTA CAMPOS GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Sentença:....JULGO PROCEDENTE .... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.045852-9 - TANIA REGINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DESENTRANHEM-SE ENTREGUE-SE MEDIANTE RECIBO. APÓS AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.145322-3 - EDUARDO VILLELA FILHO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE .... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264806-4 - MARGHERITTA TOSTES BASTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.123671-0 - ZELIA MARIA DE ARAUJO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA APONTADA PELA SERVENTIA. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.111430-3 - ESSENCIA D LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A), Procurador: DIX-ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. ...DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL......NOMEIO O DR ARMANDO DE MATOS ALMEIDA..... \r\n\r\nQuebra Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.109771-0 - FERNANDA MARQUES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709)), ANDRE CHECHINEL, Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)), UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.080393-2 - VALDEMIR CLAUDIO SETTEN, ANTONIO JOSE DE AQUINO HENRIQUES, MARCOS ALBERTO COELHO PINTO, PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS, JUCIRA SPINOLA DA ROCHA, MARCIA RODRIGUES LIMA KAWAKAMI, SIDNEY TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AOS AUTORES SOBRE FLS. 267 \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.185330-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILTON JOAQUIM DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA\". \r\n\r\nProc. 1999.001.106571-1 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FREAL REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS (RJ-098295) Despacho:FLS 58/76 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.126300-3 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X SUSELENE CARVALHO DONES SUZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. ....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL....DESIGNO O DIA 29/09/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO). INTIMEM-SE, SENDO QUE A DEFENSORIA PÚBLICA PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.072356-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X JORGE DARZE FILHO Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2008.001.122924-4 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA FRANCISCA MONTEIRO SILVA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2008.001.146611-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIELE GRACIANO DA SILVA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 22 \". \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.162312-1 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). BRYAN CONRADO MARIATH LOPES (RJ-141156)) X FRANCISCO ANTULIO DE ARAUJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) Despacho:OFICIE-SE PARA EFEITO DE TRANSFERENCIA DEVENDO O REQUERENTE RETIRAR O OFICIO EM CARTÓRIO. DESBLOQUEANDO-SEO SALDO REMANESCENTE; AGUARDE-SE POR ORA. AS PARTES \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.042666-2 - ARMINDA DA CONCEICAO RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:....DIGA À SERVENTIA.... \r\n\r\nProc. 2004.001.093496-7 - MANUEL MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:J. E. MANDADO. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.113588-4 - IRENE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO PATRONO DA AUTORA, P/RECOLHIMENTO DA TX. JUD. NO VALOR DE R$ 44,45 S/SEUS HONORÁRIOS (ENUNCIADO 39 FETJ). \". \r\n\r\nProc. 2004.001.133117-0 - ELIANE BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:....CHAMO O FEITO A ORDEM PARA REVOGAR A DECISÃO DE FLS.225.... \r\n\r\nProc. 2005.001.092746-1 - NILO BARBOSA DOS SANTOS X BRM - BUSINESS CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1 - ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE; 2 - EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.131648-2 - MAURI ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) X EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207), Dr(a). FERNANDO LUIZ SILVEIRA (MG-041855) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO NA FORMA DO PLEITO DE FLS 151. FLS 155 - RENOVE-SE A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.041689-7 - WALDEMIR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JÚLIO CÉSAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE .... \r\n\r\nProc. 2007.001.068179-9 - NILSE LUCY DINIZ SEABRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO OS RECURSOS DE FLS 104/125 E 127/134 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.070491-0 - HENRIQUE JOSÉ AMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO. FLS 120/121 - DEFIRO AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.075921-1 - CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:....DIGA A PARTE RÉ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.112825-5 - ELIETE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \".Em provas, justificadamente. Sobre a realização ou não do ato (art.331 do CPC), digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.060588-0 - VINICIUS CHICARINO FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-137071) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" FLS. 45 - AO AUTOR. EM RÉPLICA. \". \r\n\r\nProc. 2008.001.150026-2 - TIAGO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2008.001.234507-0 - MARINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..... \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007332-5 - MARIA DAS NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:....JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.101957-7 - AUGUSTO FARIA DE SOUSA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X MAGDA CORDEIRO COTROFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). MARIA TERESA DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-021399) Decisão:....VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. APRESENTADO TAL DOCUMENTO, IRÁ SER INSTADA À PARTE RÉ (MAGDA) NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 1999.001.019874-0 - VJECESLAV SHAPOVLOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CARVALHO HOSKEIN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL \" \r\n\r\nProc. 2004.001.071948-5 - PEDRO INACIO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER (RJ-125260) Despacho:FLS 445 E SEGUINTES - ANOTE-SE INTIME-SE A 2 RE - AR - PARA REGULARIZAR A REPRES PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. INTIME-SE OS AUTORES - AR - PARA DIZEREM DO SEU INTERESSE NO FEITO EM DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2005.001.078978-7 - CARLOS ALBERTO MOTA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X CONSTRUTORA BRUNET S A DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 111 \". \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.055264-8 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE FERNANDO SENRA FARIA (Adv(s). Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332) Despacho:FLS 171/172 - ANOTE-SE DEFIRO VISA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS CUMPRA-SE FLS 169 EXPEDINDO-SE O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE, CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2001.001.025737-9 - SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:AO REU EM 24 HORAS. APÓS VOLTEM PARA DECISÃO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.154508-7 - MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X JORGE LUIZ BATISTA MACHADO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 24 \". \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.094823-6 - LEA DE MIRANDA MONTENEGRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X CARLOS ALBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Decisão:....DEFIRO O PLEITO DE FLS. 337/338. ANOTE-SE, OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (CAPA E DISTRIBUIDOR - SUCESSÃO PROCESSUAL).....DIGA A PARTE AUTORA;.....FLS. 346 - DEVE O R. AUXILIAR APRESENTAR SUA \"PLANILHA\" .... \r\n\r\nProc. 2001.001.015083-4 - RAUL AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:INTIME-SE A RE POR AR PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA FLS. 370 NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE SER EXPEDIDA CERTIDÃO AO FETJ PARA INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2002.001.081836-7 - JOSE MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2003.001.092825-4 - MARCELO LUIZ FICHER (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Fls. 367/368 - ao autor \". \r\n\r\nProc. 2004.001.101091-1 - MARCELO CARLOS GUIMARAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS DA INICIAL E DE FLS. 97 APÓS CUMPRA-SE A ORDEM DE FLS 97 \r\n\r\nProc. 2005.001.052573-5 - ASSOCIACAO BENEFICIARIA DOS FILHOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. APÓS SE FOR O CASO ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA, RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.001.062494-4 - ANA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Fls. 153/154 - ao autor \". \r\n\r\nProc. 2005.001.079785-1 - ANA MARIA MEDRADO DA SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X ROBERTO LUIZ DE CAMPOS ARANHA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:FLS. 646 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.082124-0 - MARIA DE OLIVEIRA GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \".Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.144728-4 - RONALDO DA LUZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2008.001.235120-3 - MARCELO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....DESIGNO O PRÓXIMO DIA 01/10/2008 ÀS 1400 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)...... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045357-2 - OSWALD JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:....JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118714-4 - NEYDE DYONISIO ABBADE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE...... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102159-0 - GIUSEPPE MINERVINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER (RJ-128154)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059418-2 - MR SAILOR COMÉRCIO DE COUROS E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 06/10/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA AUD. DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.008731-0 - ERAMIR MAGNO RUSSO FILHO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-105581)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO DINERS CLUB (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:DIGA A PARTE RE SE CONCORDA COM A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTABIL \r\n\r\nProc. 2006.001.098154-8 - JOSE ESTACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Decisão:.....ÀS FLS. 130 O JUIZ NÃO EXERCE A RETRATAÇÃO CABÍVEL NA ESPÉCIE.... \r\n\r\nProc. 2006.001.126793-8 - RENATO RIBEIRO DO NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:.....DIGA A PARTE AUTORA .....A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\".....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR..... \r\n\r\nProc. 2007.001.025185-9 - THIAGO DAS NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 06/10/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA AUD. DO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.056003-2 - CHARLES HANRY DO VALE FURTADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:EM REPLICA FLS. 76- ATENDA-SE; DEFIRO A JG. D.P.D. APÓS VOLTEM \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015802-1 - PEDRO PAULO BAEZ FAVORETO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X CREDICARD MASTERCARD BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \".Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100303-3 - VITORIA LUCIA FARIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE..... \r\n\r\nId: 645332"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "645333": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.081613-6 - RICARDO MARQUES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Retornem ao Setor de Perícias, para que o Dr. Perito atenda ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.094522-2 - ACALIAS MUZZI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Intime-se o impugnado para cumprimento da decisão de fls.10, em 5 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.118569-1 - DUNAS DO PERÓ CHALÉ CAMPING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755)) X FERNANDO KRONEMBERG Despacho:Certificado acerca do correto recolhimento das custas, voltem cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.104371-3 - MARCUS VINICIUS SOUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos. Fls. 424/428 - Digam os interessados sobre o pedido de levantamento de penhora, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2000.001.160537-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAILLET (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X MARCOS FABRIZIO BARBOZA GUIMARAES LOPES DE SOUZA E GUSTAVO LEONARDO BARBOZA GUIMARAES DE S Decisão:Fls. 185/188- Certifique a Sra. Escrivã. Após, concluss. \r\n\r\nProc. 2002.001.069591-9 - KARINE DE SOUZA SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:À dra. Perita (fls. 230) para realizar a perícia com os documentos constantes dos autos, visto que constitui ônus do réu a manutenção dos originais dos documentos referentes aos contratos celebrados com os consumidores. Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.079982-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X DATATEK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré acerca do despacho de fls.260 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.120095-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) JOSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS, Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.068593-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL RIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE LAIS LUIZA BERTHE DU ROCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.131325-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIDANI (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MAGNA MARIA COTTINI DA FONSECA PASSOS E OUTRO Despacho:Diante do contido às fls 111, certifique o cartório acerca do cumprimento do disposto no art. 229, do CPC. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.063487-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LILITA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FENELON DE SOUZA MONTE RAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL SITUADO `A RUA BORDA DO MATO, 58 APTº 304 - ANDARAÍ E 1/7 DO RESPECTIVO TERRENO, MATRIC. SOB O Nº33.659, FLS. 170 DO LV 3AL NO 10º R.G.I. DO RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.063487-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LILITA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FENELON DE SOUZA MONTE RAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DO AUTOR. (O.S. 01/07) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.160865-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO ESTEVAM MARCOS OFICIOS À DISPOSIÇÃO DA AUTORA. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.118034-4 - MARCOS DAVIS FERREIRA DURSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do seguro obrigatório de acidentes pessoais causados por veículos automotores (DPVAT), sobre o valor equivalente a 17,5% de 40 salários mínimos à época do pagamento devido, acrescido de correção monetária e juros, desde a citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.119558-0 - DAVIEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA KRAUL MARTINS (RJ-129601)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 195/196 ante a ausência dos seus pressupostos legais. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.215440-7 - JOCIMAR SILVA CLAUSSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 165/213 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.244302-8 - SEBASTIÃO DA ROCHA BOGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, VINDO DESDE JA EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.DIGAM AS PARTES QUANTO AO INTERESSE NA AUDIENCIA PRELIMINAR DE QUE TRATA O ART.331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.003515-6 - NAPOLEÃO PINHEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1- Rejeito os embargos de declaração de fls. 99/103 ante a ausência dos seus pressupostos legais.2- Recebo a apelação de fls. 111/118 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.107311-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X OCRIL ORGANIZAÇÃO COMERCIAL DE REPRESENTAÇÕES E IMÓVEIS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos in albis, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.162256-2 - MARIA JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.165943-3 - AIDEE ELIZABETH PEGORARO PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.187420-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRACOATIARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO FERREIRA DE BRAGANÇA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079618-2 - WRC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (RJ-104048)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.126945-8 - LG ENGENHARIA CONSTRUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X NDA DISTRIBUIDORA DE CORREIAS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.077151-1 - SEVERINO RAMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Ante a certidão supra, ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.138642-3 - JORGE EDUARDO DE CARVALHO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-122395), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1 - Fls.206/213 - Anote-se onde couber; 2 - Considerando-se fls.206/213, certifique o cartório acerca da regularidade da representação dos réus. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086936-3 - SANDRA LEITE ALBINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 155/156 (R$ 11.256,74), EM 05 DIAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.020787-3 - CLÁUDIO LAMEIRAS BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Rejeito os embargos de declaração de fls. 105/109, ante a ausência dos seus pressupostos legais.2- Recebo a apelação de fls. 110/140 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.082148-7 - JOAQUIM PINHEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X MARIA DAS DORES FERNANDES SALIM INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.128784-9 - ESPOLIO DE CARLOS TADDEI (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X NOVO RIO KENNEL CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Decisão:1 - Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC; 2 - À parte ré sobre fls.128/129. \r\n\r\nProc. 2005.001.134657-5 - ANA CRISTINA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X LUIZ CARLOS BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) FICA O EXECUTADO, INTIMADO DA PENHORA SOBRE O IMÓVEL À RUA THEÓPHILO MASSAD, ANTIGOS LOTES 246 E 433 DA QD. 12 DO LOTEAMENTO PARQUE DAS PALMEIRAS, 1º DISTR. DO MUNIC;. DE ANGRA DOS REIS, MATRIC. 5229 FLS. 78 DO LV. 2-R NO RGI DE ANGRA DOS REIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.134657-5 - ANA CRISTINA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X LUIZ CARLOS BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DA AUTORA. (O.S. 01/07) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.051630-2 - BENEDITA DE ANDRADE X IZIO BONDER (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Renove-se a diligência através de oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.051592-0 (19214) - JOSE JOAQUIM LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X FORMAT COMPUTER EQUIPAMENTOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1996.001.117636-8 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JOSE ANTONIO CORREA ALMEIDA E OUTRO Despacho:Promova o exequente o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.006018-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A . (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X A AMAZONIA RIO DECORACOES LTDA E OUTROS Despacho:Diligencie o cartório, via telefone, a respeito do cumprimento e devolução da CP. \r\n\r\nProc. 1998.001.139838-2 - KN DEICMAR TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PROMO TECH COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Decisão:Intime-se o autor prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1999.001.125984-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088) Despacho:Fls. 105/110: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.134992-0 - LIEF INTERNATIONAL BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851)) X RIO AMARELO PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho:Reitere-se o ofíco de fls.315. \r\n\r\nProc. 2000.001.158484-0 - WILSON NAGEM RUSSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849) Decisão:Desentranhe-se a impugnação de fls.235/238 e autue-se em apartado. Após, certificada a sua tempestividade, venham os autos conclusos.. \r\n\r\nProc. 2001.001.149904-8 - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FIACAO E TECELAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES A. C. PINHO (RJ-002528)) X GOLDENCOOP VN COOPERATIVA DE TRABALHO DE PESQUISA E PROMOCAO DE VENDAS VN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:Defiro o bloqueio \"on-line\". Proceda-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.006562-6 - LABORATORIO TECNICO DE SERVICOS FOTOFRAFICOS LTDA LABORTEC (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSILAN DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.088765-1 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X BSN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) OFICIOS À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2003.001.029792-8 - ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X JEAN CLAUDE VALENTIM LEVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Decisão:Considerando a ausência de valores a serem penhorados, conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio, indique o exeqüente bens passíves de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.106834-0 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DILMA REGINA SIMOES GONCALVES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073088-4 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X JOSE ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO FILHO E OUTRO Despacho:Informe o exequente sobre o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2006.001.004367-6 - BIGNARDI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E ARTAFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BSM COMERCIO DE PAPEIS LTDA OFICIOS À DISPOSIÇÃO DO EXEQUENTE. (O.S.01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.017714-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARMENIO ANTONINI SOARES E OUTRO OFICIOS À DISPOSIÇÃO DO EXEQUENTE. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.026987-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X INTRACOR COMERCIAL DE ALMEIDA E OUTRO AO EXEQUENTE, PARA RETIRAR OFICIO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.078198-8 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRIO BURGER REGO MONTEIRO OFICIO À DISPOSIÇÃO DO EXEQUENTE. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2008.001.045418-9 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA LUCIANO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUCIANO BARRETO (RJ-130061) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.130378-3A - EMIDIO MARTINS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X GENY PELLENBERG (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Apresente o impugnante a prova documental superveniente, em 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045658-5 - LUIZ CLÁUDIO PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X HIDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.101145-1 (3677) - EFIGENIA VIEIRA EVARISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Às partes sobre manifestação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1986.001.802612-9 (6224) - JOSE LOUREIRO VELAY E OUTROS X ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANILO MARCONDES DE SOUZA (RJ-000368A), Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Ao patrono da parte autora para apresentar procuração com poderes específicos para receber e dar quitação e para fornecer os CPFs dos autores a fim de viabilizar expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.105668-9 - BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912)) X REAL E BEN. SOC. PORT. DE BEN. DO R.J. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Oficio aguarda ehncamninhamento \r\n\r\nProc. 2001.001.034335-1 - PAULO RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:...Ante tais considerações, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade e reduzo o valor da execução para R$ 35.000,00, Publicada a presente e decorridas 72 horas, expeça-se mandado de pagamento no valor supra em favor da exequente e o remanescente em favor da parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.014508-7 - VIVIAN DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Apresente o exeqüente planilha discriminada e atualizada de eventual débito, considerando o acordo realizado e os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2003.001.067129-2 - CAFE E BAR ASCOT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). LUIS ALEXANDRE CHEVITARESE COUTO DE ASSIS (RJ-106789)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Fls. 420/423: ao sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.151310-8 - DINAMARCA APC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Sentença:Trata-se de execução de sentença prolatada nos autos em epígrafe.Em fls.175, o exeqüente informou o integral pagamento do débito exeqüendo, dando quitação.É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante da manifestação do exeqüente no sentido do pagamento e quitação do débito exeqüendo, entendo que deve ser extinta a execução, com fundamento no art.794, I, do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I do CPC. Custas pela parte executada.Expeça-se mandado de pagamento em relação ao(s) depósito(s) constante(s) dos autos. Defiro o levantamento de eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097982-7 - NEUSA MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490), Dr(a). NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA (RJ-075757) Despacho:Fls. 107: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.049784-8 - NORSERGE NORTE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ SIMÕES (RJ-098991), Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819), Dr(a). AUGUSTO NASSER BORGES (BA-021844)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diante da natureza dos embargos, diga a parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.059804-5 - NEWMARENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A E OUTROS FALTA 1(UMA) CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA EXPEDIR A PRECATÓRIA. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2008.001.167980-8 - IDALINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Fls. 25: Defiro. Cumpra o autor, em 5 dias, a decisão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.173523-0 - JORGE DAS CHAGAS GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇAO DE ATIVOS Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. Decorridos in albis, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063190-7 - MARIA DE FATIMA MACEIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.056156-3 - NEY HAUSHAHN FILHO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Sentença:Em face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2004.001.135189-1 - DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X RONALDO DE BARROS BARRETO Despacho:A fim de se evitar futura argüição de nulidade, retornem os autos à Curadoria Especial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.072463-6 - ALAYDE CEZAR BREVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:A despeito da aparente competência... o que foi ratificado pela certidão de fls. 150, restando, assim, preclusa a referida decisão. Ante tais considerações, determino, com urgência, a expedição de mandado de busca e apreensão da comprovação do cumprimento da liminar. O mandado deverá ser cumprido na pessoa do Sr. Gerente ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.146960-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS (RJ-148447)) X GISELE PETRAGLIA BIANCO Despacho:Defiro o bloqueio \"on-line\". Proceda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.004016-8 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X MARCELLINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:Diga o exeqüente se com o levantamento do depósito dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.053982-0 - COLÉGIO SAINT GERMAIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA MARIA RODRIGUES BASTOS Decisão:Defiro o bloqueio \"on-line\". Proceda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079126-0 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITA DE CÁSSIA TALLARIDA SERRA Despacho:Defiro o bloqueio \"on-line\". Proceda-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.066084-7 - MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIZALMEX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) Despacho:1. Cumpra o cartório o determinado à fl. 198, item 3. 2. Fls. 211: anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.111187-5 - ESPOLIO DE MARIA AMERICA SILVA QUARTIN (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 539/540 (R$ 5.562,60), EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.137356-2 - MARIA IMACULADA FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) OFICIO À DISPOSIÇÃO DA AUTORA. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2004.001.143742-6 - ADRIANA SIMONE SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) PRISCILA LEAL ALVES E OUTRO, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Dada a natureza dos embargos, diga a parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.001.106572-0 - ESPOLIO DE SYLVIO JOSE ARPON DE SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148296-3 - GLAUCIO LIMA ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SAMSUNG APARELHOS ELETRONICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, a fim de condenar as Rés solidariamente na obrigação de fazer consistente em substituir o aparelho dos autores por outro igual, novo e em perfeitas condições de uso, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta sentença, vez que presentes o requisitos para antecipação de tutela, que ora determino, sob pena de multa diária de R$ 200,00, bem assim ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 1% a partir desta sentença, na proporção de metade para cada autor, bem como declarar indevida a cobrança da assinatura mensal do período posterior a 18/02/2005, de forma a determinar à segunda Ré que cancele eventual dívida neste particular. \r\n\r\nProc. 2006.001.140531-4 - PEDRO HENRIQUE VIANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Informem as partes se desejam a realização de audiência de conciliação, conforme requerido pelo MInistério Público. Encaminhem-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.009027-0 - GEYSA SOUZA DE TORRESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Fls. 341: Atenda a autora ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.078279-8 - ANDREIA COSTA LIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.000206-0 - IVANIA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X COOPTELEMA COOPERATIVA DE INFORMÁTICA E TELEMARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Apresente o exeqüente planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149259-7 - PRISCILA ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte ré sobre os novos documentos acostados pela Autora, em 05 dias (art. 398, do CPC), valendo o silêncio como anuência à baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.057319-1 - MARIA DA GRAÇA PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1- À ré sobre os docs (fls. 56/80).2-Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação que trata o art. 331, do CPC.3- Certifique o cartório acerca da manifestação das partes nos autos em apenso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.134202-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOS PALMARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ROBERTO DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) Decisão:Defiro o bloqueio \"on-line\". Proceda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064229-8 - JOAO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.136518-9 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove a requerente o item 03 de fls. 597. \r\n\r\nProc. 2007.001.054982-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JACINTA MARIA DAS NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CP \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.147749-1 - CARLOS ALBERTO SOARES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X CASA DE SAUDE SANTA TERESINHA S.A. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Venham memoriais no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.095774-8 - ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CLAUVIN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775), Dr(a). MARIA EMILIA E COSTA MACEDO (RJ-099051), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:Apresente o réu a prova dosumental superveniente mencionada em fls.223, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040941-8 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089152-6 - MARLY SALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X PONTO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Defiro o bloqueio \"on-line\". \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.140988-0 - FABIO SANTORO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Retiro o feito de pauta. Digam as partes por quem serão suportadas as custas devidas, conforme certidão de fls. 30, para viabilização da homologação do acordo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.134369-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X TEREZA CRISTINA CHAGAS MEIER Despacho:Certificado acerca da manifestação da parte ré, voltem cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.032678-6 - IRACEMA ISIDORO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO ANTE OS TERMOS DA CERTIDOA DE QUE OS AUTOS NAO FORQAM LOCALIZADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.070558-3 - MARIA LUCIA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Intime-se, por OJA, o depositário para que transfira a quantia penhorada, conforme auto de penhora de fls. 288, para conta do juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.042446-4 - TRC TECHNICAL RADIOCOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X TELEMAR S/A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELLE B.MANHAES (RJ-116388), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Oficie-se à SRF para que informe a este juízo acerca da existência de bens em nome do executado. O processo deverá prosseguir em segredo de justiça a partir desta decisão. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.023709-2 - MORENCY BOTELHO MONTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X APLUB ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). IGOR AVERSA DUTRA DO SOUTO (RJ-073548), Dr(a). JOSE DE MEDEIROS PACHECO (RS-005689) Despacho:Certificado acerca da manifestação da parte autora sobre fls. 368, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.050714-3 - IRACY MASCARENHAS BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, VINDO DESDE JA EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.DIGAM AS PARTES QUANTO AO INTERESSE NA AUDIENCIA PRELIMINAR DE QUE TRATA O ART.331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152932-8 - IDALINA DOS SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ''...Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor da condenação...'' \r\n\r\nProc. 2007.001.164120-7 - LAUDINEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1 - Homologo os honorários do perito de fls.77; 2 - Intime-se a parte ré para pagamento de parte dos honorários, em 5 dias. Após, a comprovação do pagamento, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200561-0 - RONAN BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.008681-9 - NILDA ABREU CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-083843)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015874-4 - MARLI DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030816-0 - JOSÉ MARCOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.231379-0 - JOÃO WAGNER LUIZI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor sobre os documentos acostados pela parte ré (art. 398, do CPC).Aponte o Réu os pontos controvertidos que pretende ver dirimidos com a produção da prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.118061-7 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X NDA DISTRIBUIDORA DE CORREIAS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Decisão:Fls. 88 - Cumpra-se no endereço de fls. 72 ( Av. Presidente Kennedy, 1553), com urgência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.056215-6 - WALTER NASCIMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 71- remetam-se os autos como requerido pela DP. \r\n\r\nId: 645333"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "645334": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.232731-6 - KELLERMANN SARMENTO MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL SUPERITENDENCIA ESTADUAL RJ Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.011873-5 (18982) - MARCIO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PAULO CESAR RIBEIRO BALDNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:Faça-se nova solicitação de bloqueio de contas através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 1995.001.011873-5 (18982) - MARCIO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PAULO CESAR RIBEIRO BALDNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.186885-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X RUI BENEDITO VICTAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 378. Tendo em vista o teor do art. 322, do C.P.C., determino que se intime o réu, mediante publicação do DO, para pagar o d[ébito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%.Dê-se vista ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2000.001.122026-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X RED LINE COMERCIO E CONFECCOES DERO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-044083) Decisão:J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.057689-8 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ESPOLIO DE MATHIAS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARCONDES DE SOUZA (RJ-000368A), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse.Oficie-se ao RGI para que dê baixa na penhora determinada por este juízo.Fixo os honorários advocatícios em 10% para a fase executiva. Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao contador judicial para que informe o crédito atualizado do exeqüente e do Município, devendo ser observado que o produto da arrematação só cobrirá os débitos até agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.029126-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492), Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X ESPOLIO DE BERNARDO BOSCHER Recolham-se as custas certificadas a fls.218. \r\n\r\nProc. 2005.001.162367-4 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X THEREZINHA BRAGA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162367-4 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X THEREZINHA BRAGA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.082087-5 - CARLOS MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X CLINICA OSSO TRAUMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Despacho:Fls. 177. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Requeira o autor o que for de seu interesse no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.153821-6 - ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X XANDY RIO VEÍCULOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.231347-0 - OLAIR BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 15 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração da advogada do(a) autor(a) de que aceita o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.232354-2 - ILMA TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo o dia 14 / 10 / 08, às 11:20 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.103786-5 - SECI MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (SP-160701), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Diga o autor sobre fls. 251 a 268.Fls. 269. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.088055-7 - SONIA MARIA SOROSINI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.070569-1 - TAUIL CHEQUER E MELLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X TELMEX DO BRASIL LTDA TELMEX Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.2) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.113644-1 - CARLOS DA SILVA JORDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁSULA CONTRATUAL C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.232029-2 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Numerem-se os autos.A afirmação de pobreza de fls. não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações dos advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1993.001.106697-0 (17558) - SOSTENES LUIZ MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOSTENES LUIZ MARQUES FERREIRA (RJ-058656), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Fls. 924 e 925. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas.Fls. 926 a 929. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 919. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.139825-0 - CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X MARIA MARGARIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Despacho:Cumpra o exeqüente o despacho de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2004.001.150757-0 - EDNALVA MARIA PINHEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X LILIAN NAKAROVA GOMES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e por D.O., para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.059829-0 - MARIA CRISTINA MOURÃO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X GUSTAVO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220071-5 - MARIO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X EDUARDO BAHIENSE MATHIAS Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.042496-1 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho:Diga o autor sobre o depósito efetuado pelo réu às fls. 145. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1987.001.301749-9 (8421) - TRISTAN RICARDO LAJE ANAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X MASAMI YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). DANIEL AARAO REIS (RJ-001610), Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221), Dr(a). MARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES (RJ-067641) Decisão:Fls. 844 a 847. Considerando que o extrato de conta corrente anexado pela executada comprova que foram bloqueados R$ 10.544,75, e que antes dos créditos de proventos de aposentadoria e de benefícios previdenciários o saldo da executada era de R$ 189,48, e considerando também que os proventos de aposentadoria e benefícios previdenciários são impenhoráveis, por força do disposto no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil, determino que se solicite o desbloqueio de R$ 10.355,27 (R$ 10.544,75 - R$ 189,48 = R$ 10.355,27). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.009632-3 - MARIA BERNADETTE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Fls. 246 e 247. Remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.113983-7 (20172) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921)) X LUIZ GONZAGA LEITE E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 101. Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.134140-2 - BANCO DE BOSTON S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO CESAR TORRES DE MIRANDA Decisão:Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.134140-2 - BANCO DE BOSTON S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO CESAR TORRES DE MIRANDA Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.188050-0 - EMPRESA JORNALÍSTICA POSTO SEIS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO FERNANDES MAGALHÃES GOMES (RJ-096938)) X NAZIH 2007 CAFETERIA BAR E LAN HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Despacho:Fls. 42 e 43. Diga o exeqüente em que incidirá a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.209561-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DELICIA DE BOTAFOGO CANTINA LTDA ME E OUTRO Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 20 % do valor da execução. Citem-se os executados para efetuarem o pagamento da dívida no prazo de 3 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.158252-5 - TERAPIA E MOVIMENTO SERVICOS FISIOTERAPEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X CLINICA ORTOPEDICA RIO COMPRIDO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Decisão:Tendo em vista o resultado negativo de fls. 182 e 183, defiro nova realização da penhora na forma do artigo 655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.158252-5 - TERAPIA E MOVIMENTO SERVICOS FISIOTERAPEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X CLINICA ORTOPEDICA RIO COMPRIDO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.033344-1 - MARIA HELENA DE SA CAVALCANTI HOFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X JUBERTO AUGUSTO DA SILVEIRA JUNIOR E OUTROS Decisão:Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.033344-1 - MARIA HELENA DE SA CAVALCANTI HOFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X JUBERTO AUGUSTO DA SILVEIRA JUNIOR E OUTROS Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, informem os exeqüentes o nº correto do CPF do primeiro executado, a fim de viabilizar o cumprimento do despacho de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.001.194532-6 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X VERIFIC FREIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:A presente ação e a de n° 2008.001.194519-3 não são conexas, pois não há entre elas identidade na causa de pedir ou no pedido, de modo que devem ser julgadas separadamente (art. 103 e 105 , do C.P.C).Isto posto, dê-se baixa nesta ação e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075080-5 - VALMIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, e determnio que a ré credite na conta corrente da autora a importância de R$ 3.800, 00 ( três mil e oitocentos reais) no prazo de 3 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.065806-5 (18231) - JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1995.001.008036-7 (18932) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ADILSON RODRIGUES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 347. Defiro. Anote-se onde couber.Recolha a parte autora as custas devidas relativas à carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.167212-3 - DIVA MARIA ORICHIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Fls. 393 e 394. Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.167212-3 - DIVA MARIA ORICHIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.048093-5 - MARCOS ISSAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). MARIA LUCIA GASPAR PINTO (RJ-022903)) X EDUARDO OBRACZKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) Despacho:Fls. 268. Indefiro, uma vez que o executado não foi intimado para, querendo, apresentar impugnação à execução.Penhore-se por termo nos autos a quantia bloqueada às fls. 266, e intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.025858-7 - ELTON BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097305-9 - CRISTIAN BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Fls. 234 a 254. Digam as partes no prazo de 5 dias.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.106462-6 - ANDERSON FERNANDES FONTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X GORGEOUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:Homologo os honorários pedidos pelo Sr. Perito às folhas 139, uma vez que estão em patamar razoável.Intime-se o perito para dar início ao trabalho pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.119165-2 - CLAUDIA MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Fls. 93 e 94. Diga o autor no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.167783-4 - DOMINGOS ALVES VILARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 82. Anote-se onde couber.Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.214868-9 - LUCIA LADEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venham declarações dos advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.040603-3 - PEDRO LUIZ GASPAR MARALHAS, ROSILANE RIBEIRO MARALHAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X ORLANDO MANUEL GASPAR MARALHAS), MARLENE FERREIRA GASPAR MARALHAS (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) Despacho:Fls. 206. Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.018414-9 - NAIR VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP Despacho:Fls. 30. Defiro a emenda à petição inicial.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.011862-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CRAVO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 59 a 61. Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.147577-7 - ANISABEL MARIA SANTOS PAIXAO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls. 287 a 290. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.097906-3 - RUTE TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X CARLOS ROBERTO CONTINENTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Oficie-se ao Setor de Cobrança Administrativa do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, encaminhando certidão de débito de custas para fins de execução da dívida.Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.131577-8 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Fls. 287 a 289. Diga o perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.074630-0 - JB PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA JBPART (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BOAVISTA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Decisão:Fls. 363/368. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2004.001.129592-9 - SAMIR ARIDE (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X JOAO JOSE LOPES DA SILVA Despacho:Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.132178-3 - LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Despacho:Fls. 294. Diga o autor no prazo de 5 dias.Fls. 297 e 298. Diga o réu no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.034582-4 - JOSE CARLOS FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674), Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X CARLOS DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791), Dr(a). ROGERIO VERAS (PR-026771) Despacho:Fls. 239. Restaure-se a distribuição.Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2005.001.036282-2 - ANA CLAUDIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 218 e 219. Considerando que o devedor não pagou o débito no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, declaro que incidiu a multa de 10% estabelecida no artigo 475-J do C.P.C. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.036282-2 - ANA CLAUDIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a exeqüente.Junte-se a petição apontada no sistema. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.045769-0 - NILTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Considerando que o cálculo de fls. 192 não esclarece quais os critérios e índices utilizados, de modo que o mesmo não preenche os requisitos do art. 475-B do C.P.C., que determina que o credor, ao requerer o cumprimento da sentença, instrua o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, reconsidero o item 2 da decisão de fls. 194. Se o autor desejar requerer cumprimento de sentença , deverá instruir o seu pedido com a memórioa discriminada e atualizada do cálculo , esclarecendo de que data até que data estão sendo computados a correção monetária e os juros de mora e qual o índice de correção monetária utilizado e qual a taxa de juros de mora aplicada. \r\n\r\nProc. 2006.001.106354-3 - CHRYSTIANN DA SILVA DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063004-4 - GUSTAVO MAIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1. Fls. 187. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de corrigir omissão contida na sentença para que o 2º parágrafo de fls. 185 passe a constar da seguinte forma: \"Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas pelas partes, na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, devendo ser observado em relação ao Autor o disposto no art 12 da lei 1.060/50, ante gratuidade de justiça deferida às fls. 109.\" 2. PRI;3. Após o cumprimento do item 02, remetam-se os autos ao Magistrado em exercício para se exercido Juízo de admissibilidade quanto ao recurso de fls. 188 e segs, bem como para análise da certidão retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.137898-5 - EDEMIR RAMOS MATURANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670)) X TOYOTA DO BRASIL LTDA Decisão:Fls. 54 a 56. Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110097-0 - NEWTON FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.Designo o dia 06/10/2008, às 12:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.001.239828-1 - FELIPE ORIND (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED E OUTRO Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do advogado do(a) autor(a) de que aceita o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.142321-0 - BENILDE JATOBA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se item 2 da decisão de fls. 269. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.082519-2 (13174) - ESPOLIO DE JOSÉ COELHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ZYLBERSZTAIN (RJ-059165), Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), Interessado: LUCIANO SOARES SANTANNA, Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) Despacho:Primeiramente cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 665.Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Apresente o exeqüente a memória discriminada e atualizada do cálculo, descontando-se o valor levantado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213239-4 - MARCELO SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se o perito para estimar seus honorários e manifestar-se sobre fls. 115 a 117. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.017649-9 - JOSE MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Oficie-se ao Setor de Cobrança Administrativa do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, encaminhando certidão de débito de custas para fins de execução da dívida. \r\n\r\nProc. 2005.001.109597-9 - HELIO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Considerando que a afirmação de pobreza de fls. 09 não foi assinada pelo autor e que a declaração de fls. 10 não foi assinada por advogado constituído pelo autor, reconsidero a decisão de fls, 19 na parte em que deferiu a gratuidade de justiça ao autor.Diga o advogado do autor se ratifica os atos praticados anteriormente pelo advogado que não tinha procuração do autor.Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do advogado do autor de que aceita o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.021376-9 - SEBASTIÃO MACEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Cumpra-se a v. decisão de segunda instância.Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020117-2 - ANTONIO AUGUSTO PASTOR PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nId: 645334"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "645335": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.001715-2 - MARIA DE LOURDES GIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FUKS (RJ-127440)) X SINDISERF/RJ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486), Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Despacho:FLs. 233 - defiro vista conforme o requerido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.056627-9B - TRACTEBEL ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE SOLLAMI (RJ-054488)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Decisão: Regularize-se a autuação para execução de título judicial, invertendo-se os pólos da relação processual. Após, intime-se a parte devedora (ré), através de DO, para na forma do art. 475J, do CPC, efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, bem como penhora. Desde logo defiro a expedição de guia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.006288-3 - INDÚSTRIA DE CHAVES GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). TABAJARA ACACIO DE CARVALHO (SP-013717)) X DISTRIBUIDORA CINELÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-096788) Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.118101-9 - PERFATO 2 ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X ESPOLIO DE EDMAR LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE CASTRO CURI LARA FERNANDES (RJ-089583) Decisão:Proceda-se à avaliação do imóverl penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.001.020830-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FERNANDO SIMÕES AL VES DE SOUSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.040986-8 - MARLUCIA CABRAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.101516-3 - JOSÉ JUVINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.116608-6 - FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.120473-7 - CLAUCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.025688-4 - PALMIRA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venham as duas últimas declarações do IRPF da parte autora para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.133555-6 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS LOPES (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/A LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Retifique-se o pólo passivo na forma requerida. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Defiro gratuidade de justiça aos autore.s \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.123383-0 - CESAR PEREIRA GULLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.115418-4 - LEU ARAUJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.211940-9 - FRANCES GHELMANN (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha comprovação da alegada dependência de terceiros para reapreciação do pedido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.080441-5 - JOAQUIM FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X PAULO ALEXANDRE RODRIGUES VIANA Decisão:Expeça-se certidão na forma requerida. Suspendo o processo na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088239-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)) X MAXIMILIANO D AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ COSTA GOMES (RJ-089088) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício em 01 (uma) lauda. \r\n\r\nProc. 2008.001.046272-1 - MIRIAM SIMÕES CORRÊA NEDER HEITMANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO (RJ-132128)) X DEENA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.058356-1 - NELIO RHEIN DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X SEBASTIAO EDUARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.065306-1 - JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964)) X MARIA CRISTINA LACERDA BORGES (Adv(s). Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036) Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício e consulta ao bloqueio em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2004.001.124716-9 - JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964)) X EVANDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício e consulta ao bloqueio em uma lauda. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.124722-4 - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X OSMAR FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Fls. 206 - ao que parece, a peça não pertence a estes autos. Desentranhe-se entregando-se ao peticionante. Certifique-se a inércia do embargante. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.101516-3A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOSÉ JUVINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de infromações. \r\n\r\nProc. 2007.001.167640-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA SOLANGE DO CARMO GERALDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Isto posto, rejeito a exceção de incompetência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.006288-3A - DISTRIBUIDORA CINELÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-096788)) X INDÚSTRIA DE CHAVES GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). TABAJARA ACACIO DE CARVALHO (SP-013717) Decisão: O que pretende o excipiente é que seja reconhecida a competência do juízo da comarca do Rio de Janeiro para trâmite da execução. Ora, tal deve ser pleiteado no juízo perante o qual a mesma tem curso - o juízo deprecante - e não junto ao juízo deprecado. Assim, rejeito a exceção de incompetência porque oposta perante juízo incompetente para decidi-la. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.096017-5 - ALLISON DE ARAUJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640)) X ITO SEBASTIAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 1998.001.059979-3 - LENICE MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616), Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X LEANDRO CARVALHO AZEVEDO E OUTRO Decisão:Fls. 61 0- a obtenção das certidões pertinentes aos registros de imóveis compete ao exequente. Indefiro, pois, a expedição de ofícios para este fim. \r\n\r\nProc. 1998.001.149248-9 - EVANDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036)) X CONSTRUPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS), Interessado: JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Decisão:Proceda-se à avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 1998.001.149252-0 - MARIA CRISTINA LACERDA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959), Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036)) X CONSTRUPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS), Interessado: JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Decisão:Proceda-se a avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 1999.001.025761-6 - RYCLANA EVENTOS E EFEITOS ESPECIAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:Após devolução do mandado equivocado pelo BB, expeça-se novo, na forma requerida. Retifique-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.041545-3 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CRISTINA MARIA GARCIA CAMPOS Decisão:Indefiro, vez que extinto o processo por sentença de fls. 84, ja transitada em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040081-3 - ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X J DAS LONAS LTDA Decisão:Fls. 60/61 - Defiro integralmente, seguindo em anexo os protocolos das solicitações de transferência e de novo bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.057419-0 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:1) Oficie-se conforme o requerido às fls. 433. 2) Fls. 352 - oficie-se conforme o requerido, comunicando-se a presente execução. Proceda-se à penhora de 5% do imóvel, intimando-se o executado. Expeça-se certidão para averbação da penhora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.118101-9C - ESPOLIO DE EDMAR LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE CASTRO CURI LARA FERNANDES (RJ-089583)) X PERFATO 2 ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388) Despacho:Ao impugnante sobre manifestação do impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.085488-3A - SERGIO DUTRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X JANETE OLIVEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Despacho:Ao suplicado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048318-7 - TATIANE LOPES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça.2) A Ilustre Magistrada prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2008.001.024351-8 - MARILDA MENDES MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Indefiro antecipação de tutela, vez que entendo ausentes seus pressupostos legais.Em réplica. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023023-6 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Regularize o réu o reconlhimento das despesas processuais que lhe competem. Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.141941-3 - PEDRO LUIZ DE AZEVEDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se fls. 653 em cinco dias, sob pena de indeferimento de fls. 649. \r\n\r\nProc. 1998.001.056796-2 - OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.028984-6 - SINDETUR SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES (SP-043028), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). ERICH KLAUUS TAVARES METZGER (SP-131132), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). MAURICIO J.BARROS FERREIRA (SP-114338), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANTONIO FIRMINO DE CARVALHO E SILVA (RJ-002100A), Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CAIO AMURI VARGA (SP-185451) Despacho:Ao credor sobre os depósitos em cinco dias, devendo no mesmo prazo dizer se dá quitação valendo o silênncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.147150-0 - MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DR LUIZ WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.091905-0 - SHEYLA CRISTINA SOBREIRA CIMINELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Às partes para darem andamento ao processo em dez dias. Se inertes, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.046115-0 - HELIODORA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X JOSE WILKER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:O bloqueio das contas do executado foi feito eletronicamente, podendo, pela mesma via, ser solicitada a transferência... Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil com a informação do número da conta judicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.003994-6 - SERGIO BRAGA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.041073-9 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Despacho:Ao autor para regularizar a juntada das guias de depósito na forma do certificado às fls. 439. \r\n\r\nProc. 2006.001.121311-5 - JOSE LEONARDO DE OLIVEIRA CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079929-4 - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X VELOX TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.110791-4 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X CARLOS FRANÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Despacho:Inicie-se o segundo volume dos autos. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.075076-8 - SINDETUR SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X LUFTHANSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Decisão:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.130852-8 - MARIA DE LOURDES GIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FUKS (RJ-127440)) X SINDISERF RJ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486) Despacho:Diga a autora sobre fls. 596.Expeça-se guia conforme o requerido às fls. 606. \r\n\r\nProc. 2001.001.138770-2 - MARIA DE LOURDES GIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FUKS (RJ-127440)) X SINDISERF RJ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WELBY LIMA DA SILVA (RJ-099641), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Despacho:Fls. 393 - anote-se. Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.056032-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X HELIUS AUGUSTO CARACAS E CHAGA (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga em cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.031546-3 - SPORT NEWS CORPORATION (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO (RJ-098255)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão: Não havia prazo em curso para o requerente. Ademais, o teor da certidão de fls. 305 demonstra a possiblidade de acesso aos autos para manifestação dos interessados. Portanto, indefiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.046358-2 - CARLOS AUGUSTO PALERMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.000158-0 - CAIQUE ALESSANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.014310-5 - LUIS GUSTAVO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Intime-se o executado para pagamento do valor de fls. 186 em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.042222-5 - FABIO ESCOBAR MACENA AMARILIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Comprove o réu em 48 horas o cumprimento da antecipação de tutela sob pena de majoração da multa diária em seu dobro. \r\n\r\nProc. 2006.001.114356-3 - WALTER HUGO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.085774-9 - ANA MARIA DA SILVA FIRMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1) Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes os presupostos legais autorizadores do deferimento da medida.2) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049336-3 - CESAR PEREIRA GULLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)), Interessado: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:Defiro a assistência de fls. 65. Anote-se onde couber. Fls. 141 - nada a prover, por ora, vez que a ré ainda não veio a estes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.249692-8 - FELIPE AUGUSTO HIDALGO BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X DIX SAÚDE LTDA Decisão:...defiro antecipação de tutela para determinar ao réu que autorize o tratamento fonoaudiológico do autor em 24 horas, sem qualquer limitação de sessões ou temporal, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.085488-3 - JANETE OLIVEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X SERGIO DUTRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho: Às partes sobre certidão de fls. 433, verso. Após apreciarei fls. 456 e seguintes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.104549-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELI RAMOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.039492-9 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056) Despacho: Ao réu para regularizar sua representação processual e documentos apresentados, na forma da certidão de fls. 740. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.019471-2 - MARIA DE FATIMA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.150233-0 - RITA LEANDRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) Fls. 126/127 - primeiramente, regularize-se, conforme certidão de fls. 128.2) Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.167640-4 - MARIA SOLANGE DO CARMO GERALDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.060959-8 - DAIANE DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)) X BANCO BRADESCO S A) Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora.Designo AC para o dia 16/02/2009, às 14:00 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 645335"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "645337": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.008081-4 - SONIA REGINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BELTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. - D25 \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030112-7 - RODRIGO JOSÉ DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Despacho:Diante de fls. 926 e 927, designo AIJ para o dia 15/10/08, às 14:30h. Intimem-se os arrolados no item 2 desta petição, com as cautelas de praxe. Venha o recolhimento das custas para diligência, em 5 dias, sob pena de perda da prova - E30 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.030688-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor em réplica, bem como quanto aos documentos acostados. - F31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.058441-0 - DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X MARIA EUGENIA HEIKEL DE STROESSNER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes às fls. 943 e considerando que já há sentença nos autos transitada em julgado, determino que as partes digam se houve o devido cumprimento de tal acordo em até 05 dias, valendo o silêncio como anuência. Não havendo manifestação das partes, certifique-se quanto ao eventual recolhimento de custas. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - W2 \r\n\r\nProc. 2005.001.104590-3 - ATILA ROSSI (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se que houve interposição de agravos no STJ. - C16 \r\n\r\nProc. 2006.001.058911-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDA DO MATO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE SALO AIZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para atender ao despacho de fls. 155, no prazo de 10 dias. - D44 \r\n\r\nProc. 2006.001.110312-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE LUIZ LAMHUT E OUTRO), Inventariante: LEONARDO LAMHUT), Inventariante: LILIAN LAMHUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.053798-6 - MARIA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista a improcedência do pedido e o fato de a parte autora ser beneficiária da GJ. - D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.099635-0 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - E6 \r\n\r\nProc. 2007.001.110762-8 - ALCEMAR MARIANO GERTRUDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Nada a prover sobre o requerimento de fls. 139/140, eis que já consta nos autos sentença judicial transitada em julgado. Considerando o acordo extrajudicial celebrado entre as partes e diante da quitação ora efetuada pela parte credora, declaro extinta a obrigação. Certificados quanto ao devido colhimento das custas e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. -- A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.112818-8 - ARIDES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Anote-se onde couber a representação processual do réu; 2) Em réplica; - C7 \r\n\r\nProc. 2007.001.170509-0 - BRUNO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Fls.144/167 Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado e ao MP;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C26 \r\n\r\nProc. 2008.001.055775-6 - ELIETE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X TATIANE FERRAZ HOWLING (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, no prazo de 05 dias. Certificado quanto à sua manifestação, voltem conclusos. -D23 \r\n\r\nProc. 2008.001.122871-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NADIA STELLA GARCIA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 30/41 pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Custas na forma acordada. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - E45 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.065193-3 - FLAVIO AUGUSTO DE JESUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Devolvo o prazo requerido pelo consignado. - C8 \r\n\r\nProc. 2007.001.067459-0 - MANUEL DAVID SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Despacho:1) Anote-se onde couber; 2) Tendo em vista que já há sentença proferida nos autos, certifique-se quanto ao trânsito em julgado e ao correto recolhimento das despesas processuais. Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. - A34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.097675-7 - CARLOS ALBERTO FONSECA FELICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diante da quitação ora efetuada pela parte credora, declaro extinta a obrigação e determino a expedição de mandado de pagamento, devendo ser observados os poderes específicos e os honorários. Certificados quanto ao devido colhimento das custas e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - A3 \r\n\r\nProc. 2006.001.146792-7 - ADRIANA SOARES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. - A22 \r\n\r\nProc. 2007.001.068784-4 - MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 63, cabendo à parte autora adequar sua petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. 2) Ao cartório para que troque a capa dos autos e anote o novo rito. - B13 \r\n\r\nProc. 2008.001.013733-0 - JANAÍNA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). SONIA REGINA ATALLA BARRETTO (RJ-111799)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:a) tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 33);b) declarar a inexistência de qualquer débito em nome da autora, referente ao cartão nº 5140...5038, no que tange à compra realizada nas Lojas Americanas, no dia 24/03/07, para pagamento parcelado em 10 vezes de R$ 80,53;c) condenar o réu a pagar, a título de danos morais, R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente a contar da sentença e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação.d) condenar o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.213626-2 - LUIZ CLAUDIO MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X EMPRESA PONTO FRIO Decisão:A parte autora alega que não reconhece a dívida ora questionada, uma vez que alega que efetua compras nas lojas da parte ré mediante pagamento à vista. Não obstante o que fora mencionado, teve seu nome negativado. Desta forma, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para retirada do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito. Oficie-se ao SERASA para a exclusão do nome da parte autora nos termos do apontamento de fls. 19. Designo AC (277) para o dia27/10/08 às 10:45h. Cite-se e intimem-se. - D25 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.106306-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X NILZA G F BAPTISTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. - A33 \r\n\r\nProc. 2007.001.172723-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). BRUNA BALASSIANO (RJ-125753)) X FRUTO NATIVO SPORT WEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS (RJ-122728) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR rescindido o contrato de locação. No que tange ao pedido de despejo do imóvel, diante da perda superveniente do objeto, tendo-se em vista o abandono do imóvel, julgo-o extinto, sem exame de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de imissão na posse do imóvel em favor do autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.099360-1 - VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÃO SANTOS (RJ-103675)) X SOCRATES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Despacho:I-se a parte ré, por DO, para informar seu atual endereço. - A24 \r\n\r\nProc. 2007.001.125061-9 - RICARDO RIBEIRO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Pela análise dos autos constata-se que o impugnado não atualizou o Juízo a respeito da mudança de endereço. O mandado de intimação de fls. 132/133 foi dirigido ao endereço declinado na inicial. Desta forma, reputo válida a intimação com base no art. 238, parágrafo único, do CPC, devendo a parte estar ciente da conseqüência imposta pelo art. 343, § 2º do CPC. No mais, aguarde-se a audiência já designada. - C38 \r\n\r\nProc. 2008.001.039091-6 - VIPLAN 162 REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X MAIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891) Despacho:Fls. 101: ao cartório para ratificar a sua certidão considerando a alegação efetuada de intempestividade. Quanto à garantia do Juízo, a mesma não mais se aplica diante do teor do art. 738 do CPC. - F37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.136881-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298) Decisão:Nesta data, efetuei o desbloqueio de valores de tão-somente do B. Bradesco diante da comprovação de que tais valores são destinados a prover a alimentação do executado. Além do mais, houve bloqueio de verba pertencente à esposa do mesmo, nos termos do último contracheque e extrato acostado. Quanto aos demais valores, R$ 293,78 e 18,06, efetuei a transferência para uma conta judicial à disposição deste Juízo, nos termos da minuta em anexo... (íntegra nos autos) - D38 \r\n\r\nProc. 1997.001.027816-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA, (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Nada a prover sobre o requerimento de fls. 254/255. Este Juízo não efetuou nenhum tipo de publicação desde 07-11-07, nos termos da certidão de fls. 253. Desta forma, esclareça a parte exeqüente o teor de fls. 254-255. - T9 \r\n\r\nProc. 2003.001.017512-4 - MARCELO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X VALDIR FERREIRA DE AGUIAR E OUTRO Despacho:1) Ao exeqüente para o cumprimento do item 1.1 de fls. 347 V; 2) Ao cartório para o cumprimento dos itens 1.2 e 1.3 de fls. 347V; 3) Fls. 347 V, item 2 - Com razão está a Curadoria Especial. Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 339 para determinar a lavratura do termo de penhora da quantia de fls. 346. Uma vez lavrado o termo, intime-se o executado, por edital, para ciência da penhora realizada; 4) Não obstante, ao cartório para certificar se há ofício do Banco do Brasil a ser juntado aos autos. - A41 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.074449-7 - MICHELE RODRIGUES OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTA CASA DA MISERICORIDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:1) Às partes sobre os cálculos do contador; 2) À parte ré para o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. - C15 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.074387-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIC COMUNICAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se no endereço fornecido às fls.35, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046203-2 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. 2 - Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir. - E6 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.102386-0A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X ROGÉRIO DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410) Despacho:Converto em diligência. Providencie o impugnado a juntada da última declaração de I.R. Prazo: 5 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem para decisão - A20 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052262-4 - UILSON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:1. Fls. 125/134 - Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100984-9 (5056) - ANA MARIA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo em audiência, designo AC especial de conciliação para o dia 27/10/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se vista à DP. - A29 \r\n\r\nProc. 2000.001.143151-8 - WILSON CAIO DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Despacho:ÀS partes sobre os cálculos do contador. - B22 \r\n\r\nProc. 2001.001.083775-0 - LURDES APARECIDA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DANTAS CARRASCO (RJ-096658), Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. - B14 \r\n\r\nProc. 2005.001.071876-8 - SUZANA AVELAS LEMGRUBER KROPF (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão; 2) Ao credor sobre o depósito de fls. 246. - F20 \r\n\r\nProc. 2006.001.003005-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:(fl. 459) Cumpra-se a decisão da superior instância. Dando-se seqüência à instrução, observando-se o teor de fls. 347/351, ao autor para que proceda nos termos do art. 356 do CPC, quanto ao pedido formulado às fls. 204/205. Prazo: 5 dias - C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.042936-0 - ROBSON JESUS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:E. novo mandado de pagamento para a parte ré. Não obstante, i-se a mesma, por DO e AR para pagamento das custas processuais devidas, em até 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, independentemente de nova cls. Nada mais havendo e certificados quanto a manifestação da parte ré quanto ao pagamento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. - E12 \r\n\r\nProc. 2006.001.046505-4 - NELI FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 150/152 pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. B18 \r\n\r\nProc. 2007.001.030559-5 - ANTONIETA SÁ PEIXOTO DO PASSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE ORAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX FABIANO ROJAS AVILA (RJ-130905) Despacho:Diante do teor do acórdão de fls. 241/243, designo AIJ para o dia 17/09/08 às 15 h. I-se as partes, sendo que a parte autora por OJA, uma vez que será intimada para prestar depoimento pessoal, com as cautelas do art. 343 do CPC. - E2 \r\n\r\nProc. 2007.001.047078-8 - FELIPPE FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA JORGE (RJ-104236), Dr(a). MARCO ANDRÉ ALLEN DA COSTA (RJ-128855)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar, a título de danos morais, R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a contar da sentença e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação. Custas e honorários nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.OFICIE-SE ao D.R.A. para que o nome do réu seja retificado para ARRÊTÊ CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048040-0 - SONIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu sobre fls. 159. - B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.100608-3 - SEZINANDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X PLANFURI (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453) Decisão:Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, suspendo o feito até o cumprimento mesmo no prazo estipulado às fls. 100. Transcorrido o prazo e certificado quanto eventual manifestação, voltem cls, salientando que a inércia das partes presumirá na anuência da quitação dos autos.- A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.114157-0 - REINALDO RODRIGUES CARIOCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X MR COBERTURAS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - C7 \r\n\r\nProc. 2008.001.114794-0 - ABELARDO ANTÔNIO GONÇALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-141083) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - A5 \r\n\r\nIndenizatória, mateiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005102-2 - IRANILDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo-se o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, e nos honorários, que fixo em R$ 500,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, condenação essa que sobresto, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.181313-6 - JEAN FONSECA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LEMOS FARRULLA (RJ-096130)) X DIRETOR DA FUNDAÇAO CESGRANRIO Despacho:Esclareçam os impetrantes o pedido formulado em sede liminar, uma vez que o exame de capacitação física é a última etapa do concurso - F29 \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.080654-7 - DR. CHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 78-79 pelo Autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC e revogo a decisão de fls.18-19. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - E40 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.008548-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SAMIR ABUJAMRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:Ao interessado sobre fls. 185/186. - F36 \r\n\r\nProc. 2007.001.036537-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X ANDRE LUIS SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu; 2) Dê-se vista à DP para ciência do item 1 e para que se manifeste acerca do despacho de fls. 97. - E34 \r\n\r\nProc. 2008.001.115464-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DIMACAR DE BENFICA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Decisão:Revogo a decisão de fls. retro, diante do teor do art. 1102c do CPC. Desta forma, diga a parte embargada. - E36 Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.106675-8 - LIGIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:1) Intime-se a parte autora para dizer se ainda tem interesse no feito, conforme requerido pela DP. Tendo em vista que já foi criado fundo específico para custear as despesas necessárias da DP, já possuindo o órgão estatal plenas condições de se comunicar com seus próprios assistidos, caberá à DP diligenciar junto à autora. Dê-se vista à DP; 2) No mais, aguarde-se a resposta do ofício de fls. 151. - B4 \r\n\r\nProc. 2007.001.186979-6 - MAURICIO MOREIRA LANDRINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA E OUTRO Sentença:Isto posto, revogo a decisão de fls. 19, diante do teor do art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62368/2005. Intime-se a Demandante por AR para recolhimento das custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Após, certificado o devido recolhimento dê-se baixa e arquivem-se, ou, certificada eventual inércia expeça-se certidão para inscrição e encaminhe-se a mesma ao setor competente para as providências necessárias, encaminhando-se em seguida os autos ao arquivo sem dar baixa.F19 \r\n\r\nProc. 2008.001.014480-2 - JORGE LUIZ DE JESUS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Primeiramente, diga a parte autora quanto ao requerimento de fls. 94/95. Dê-se vista para a DP. - A14 \r\n\r\nProc. 2008.001.133331-0 - PARS INC RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X ELIAS ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923) Despacho:1) Defiro o sobrestamento do feito como requerido; 2) Não obstante o sobrestamento do feito, cumpra a parte autora o determinado às fls. 93, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. - A5 \r\n\r\nProc. 2008.001.233072-8 - LUCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - A9 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.250229-1 - EDVALDO CESAR ARAUJO LEAL (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X UNIBANCO S A Decisão:Diante do exposto, indefiro o requerimento de antecipação de tutela que, diante de novas circunstâncias, poderá ser reapreciado. Para benefício do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - B29 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.234394-2 - PAULO HENRIQUE AROUCA VIANA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - F42 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.044224-9 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RIMAC RIO ITALIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Expeça-se novo mandado, devendo a parte autora diligenciar junto à Central de Mandados para o seu efetivo cumprimento. - D36 \r\n\r\nProc. 2008.001.177336-9 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ FELIPE DE SA REIS Decisão:1 - Fls. 28: anote-se onde couber. 2 - Para homologação de acordo nos termos do art. 269, III do CPC, as partes deverão acostar aos autos termo de acordo, o que não foi efetuado até o presente momento. Considerando que não houve citação da parte ré, diga a parte autora, em até 05 dias, se desiste da demanda, valendo o silêncio como anuência. - C35 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160876-7 - ALEXANDRA FERTÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Diante do teor de fls. 405, i-se a parte autora para pagamento dos honorários periciais. - E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.109885-8 - MARIA ELIZABETH SILVA TSIRAKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X SLEIMAN TANNOUS RIZK (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-145306) Despacho:Nada a prover sobre o requerimento de fls. 70 e 72, eis que já há sentença nos autos transitada em julgado. - B34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.054840-4 - SOCRATES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)), Interessado: CONDOMÍNIO VIA PARQUE OFFICES, Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X VIGLEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:I-se a parte ré, por DO, para fornecer seu atual endereço. - A24 \r\n\r\nProc. 2002.001.149288-3 - CILIA BLUES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X T.A. ORTODONTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito apontado às fls. 382/383 em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo, Dê-se vista à DP para que requeira o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. - C4 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101709-3 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:1)Cumpre ao autor diligenciar junto ao referido Órgão, posto que dispõe de meios para a obtenção dos contracheques determinados. Prazo: 10 dias. 2) Com a juntada dos contracheques, cumpra-se parte final do item 2 de fls. 62. - F11 \r\n\r\nProc. 2008.001.231523-5 - NEURLA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNICARD Despacho:Cite-se a parte ré.- F14 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.001.082779-6 - SANDRO MEIRELLES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Defiro ao réu o prazo de 20 dias para a juntada dos documentos requeridos pelo perito. - A11 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.093857-5 - ALTANIR NASCIMENTO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X EDITORA COPA MUSICAL LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.235234-7 - LEONARDO DE ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:O doc. de fls. 143 não serve para comprovar a hipossuficiência da parte autora, eis que consta que não houve entrega de Declaração Anual de Isento. Desta forma, venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - B26 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.164625-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 158/159 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.215433-0 - ANGELINA DO ESPIRITO SANTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.236196-6 - HILDA MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - A25 \r\n\r\nProc. 2008.001.234976-2 - BENEDITO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A Decisão:O doc. de fls. 25 não serve para comprovar a hipossuficiência da parte autora, eis se trata de um mero comprvante de situação cadastral. Desta forma, venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - D25 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054663-0 - GISELE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão; 2) Ao credor sobre fls. 173 e segs. - D13 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099894-1 - MANUEL DA SILVA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:a) condenar o réu a pagar a diferença correspondente à incidência do percentual expurgado na conta pouçança nº 3499006, agência 677, em janeiro de 1989, equivalente a 42,72%. O montante deverá ser corrigido pelo índice aplicável à caderneta de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas à parte autora, na taxa de 0,5% ao mês, até 11/01/03 e, a partir de então, na taxa de 1% ao mês.b) Condenar o réu a pagar as custas e honorários, no percentual de 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066274-1 - ROYAL E SUNALLIANCE S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - E12 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028883-6 - WILLIAM NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Fls. 28/31 - Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado. Intime-se o INSS; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D35 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.029998-8 - FLAVIO AUGUSTO DE JESUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. - C8 \r\n\r\nProc. 2004.001.064102-2 - PAULA DE ANDRADE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:À parte ré para que forneça os documentos requeridos pelo Sr. Perito, no prazo de 10 dias. Com a juntada dos referidos documentos, Intime-se o perito. - D48 \r\n\r\nId: 645337"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "645338": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.006467-7 - ILDO MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. AP[ÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.242800-5 - ANA ELISA YASMIN CORREIA DE ARAUJO AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOELSON CALASANS (RJ-147353)) X COMPANHIA GERAL IMOBILIARIA Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178995-8 - LUCIANA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Acolho em parte a impugnação do réu de fls. 99 e fixo os honorários do perito em R$ 3.000,00(três mil reais), valor este que se encontra em harmonia com o trabalho a ser realizado nos autos. Expeça-se guia e deposite-se em 10 dias. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.133413-7 - CESARIO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X AMERICO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240) Despacho: Publicado o ordinatório do apenso, voltem para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.001080-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELY LISBETH PALUMBO Despacho: Defiro o desentranhamento dos documentos conforme requerido, substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.060623-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUDREY DE SOUZA LINDGREN (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) 2008.060623-8Informem as partes quais as provas que pretendem produzir, bem como se desejam a realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.141920-3 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSIANI JOSE DA SILVA Despacho:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.125986-0 - RODRIGO ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X RADICAL RECORDS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES (RJ-050205) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.011704-0 - WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135777-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NIKKON EQUIPAMENTOS TECNICOS E MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.113129-9 - LEONARDO DRUMOND MOCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra o réu, fls.210, antes da homologação do acordo, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.147696-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ENGESER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA CARDOSO LEITE (PI-001654), Dr(a). ÉRIKA RIBEIRO DE OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO (RJ-144221) Decisão:Cite-se por edital os 1º e 2º réus. Prazo de vinte dias. Quanto ao terceiro réu, o mesmo deverá ser citado por carta precatória. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.145974-0 - DIRCE CRISOSTOMO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). RAFAEL AVILA CARDOSO (RJ-148665)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL; 2. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2008.001.106933-2 - LEONARDO VICTOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Assim sendo, com fulcro no art. 130 do CPC, nomeio como expert do Juízo a Dra. Mirian A. de Castro Pinto, tel. 2496-6458e 9631-5982, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários, estando desde já ciente de que tal numerário somente poderá ser satisfeito ao final, pelo sucumbente. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-las aos autos em 10(dez) dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.179033-1 - LUIZ ILIAS SKAF (Adv(s). Dr(a). RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY (RJ-135120)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.249572-9 - DANILO D AVILA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Regularize a parte autora o recolhimento em razão da certidão de fls. 147 no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.118464-0 - CRISTIANE HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao interessado sobre o oficio do B. Brasil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037630-9 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA Despacho:Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.143649-3 - ADRIANO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) 1 - EM RÉPLICA 2 - REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.117775-8 - CLAUDIA CRISTINA CERQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). MIRIAM HALFIM (RJ-063493) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.243202-1 - MILTON SAMUEL FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X BANCO BMG E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra o autor decisão no apenso, esclarecendo-se. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2008.001.243209-4 - ANDERSON LUIS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X BANCO BMG Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça o autor em razão de certidão de fls. 17.Após, decidirei. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.113920-6 - ANARRITA QUELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Devolvo o prazo para réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.084585-3 - ANTÔNIO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217181-8 - JOSE LESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) PANAMERICANA E OUTRO Despacho:Aguardem-se as demais parcelas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163036-0 - DANIELLE RODRIGUES LINS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.044668-5 - ESPÓLIO DE ADILSON MARTINS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.038080-5 - MARIA HELENA DO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.122491-1 - M W BARROSO SILK SCREEN LTDA E OUTRO X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Sentença:Tendo em vista a extinção da ação de execução não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito, por falta de interesse jurídico superveniente, razão pela qual há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.013020-0 - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369)) X ENERGIA E SANEAMENTO LTDA ENERSAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Expeça-se novo mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.111764-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIZABETH GOMES LIMA Ao autor sobre a certidão de fls. 73. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.101038-9 (2321) - MARIA MADALENA BASTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975), Dr(a). LUIZ NERY GALVAO NETO (RJ-063629)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS VALORES À SUA DISPOSIÇÃO NO BANCO DO BRASIL, DE ACORDO COM O MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS. 482, RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO DO REFERIDO BANCO EM 17/07/2008. \r\n\r\nProc. 1992.001.121217-0 (14756) - INBASA INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Despacho: Encaminhe-se ao Banco do Brasil o mandado expedido. Recolhidas as custas apontadas às fls. 444, cumpra-se o item 3 de fls. 439. \r\n\r\nProc. 1996.001.040908-2 (19394) - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ENY OZORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Despacho: Venha o RGI atualizado do imóvel bem como o IPTU já que cabe ao interessado fornecê-los. \r\n\r\nProc. 1997.001.017888-8 - MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X DANIEL D`AVILA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 300. \r\n\r\nProc. 1998.001.103047-0 - CLAUDIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.048804-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANETE LUZIA MORAO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA - R$ 124,84. \r\n\r\nProc. 2001.001.077513-5 - CESD CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ABREU (RJ-115573)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS D DE MELLO (SP-180397) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, na forma do art. 687 § 5º do CPC, para ciência de que foram designadas as datas de 09.10.2008 e 21.10.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, do 18º Andar e da Loja 30-C, situados na Rua Santa Luzia, nº 651 e suplementar pela Avenida Calógeras, nº 30 - Centro/RJ., penhorados às fls. 179 e 195 e avaliados às fls. 279 e 304 do supra mencionado autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.131494-4 - JONAS PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X TEDESCO ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA Ao autor sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.100642-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALDENIRA BISPO DOS ANJOS A parte interessada para recolher as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.026830-1 - SUL AMERICA CIA NCAIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho: Defiro o requerido às fls. 244. Dê-se vista ao Sr. Depositário. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.075815-0 - LEYLA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AMERICAN EXPRESS ADM DE CARTOES S A RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA DILIGENCIA REQUERIDA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.249552-3 - REINALDO CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a tutela antecipada em razão dos documentos acostados aos autos, restando demonstrada a verossimilhança das alegações demonstradas na inicial e o perigo de lesão irreparável ao direito do autor, nos termos do artigo 273 do CPC. Oficie-se ao SERASA e ao SPC para que seja excluído o nome do autor de seus cadastros no que se refere aos apontamentos narrados na inicial. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.140397-1 - THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL E O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.067634-6 - ZIMAR PEREIRA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 346 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Dê-se ciência `a parte autora do recurso de agravo ora interposto pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.166057-3 - WALLY FANTONI TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.243753-5 - ESPOLIO DE LAVINA MARIA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VALLE DE BRITO (RJ-145189)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.039069-2 - REMASTER TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VINICIUS L JUBILUT (SP-116477)) X CONECT STORE COMERCIAL E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME À parte autora sobre a diferença de taxa judiciária devida, conforme a certidão de fls. 121. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.054579-1 - ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXIS TAXI DA PONTE AEREA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X COOPERATIVA DE MOTORISTAS DE TAXIS COMUNS AEROSDUMONT (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão: Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 25/11//2008, às 16.00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143242-0 - AMADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X SAG RIO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 233. Após, intime-se o réu a pagar as custas processuais, prazo de 15 dias, dando-se baixa e arquivando-se o feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.240909-6 - MIRIAM DE CÁSSIA ALLAM MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade conforme determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037033-2 - ALEXANDER DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.240264-8 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PETRONIO GOMES DA SILVA Despacho:Regularize o autor a sua representação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.243867-9 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X GSR SHOPPING LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.058897-0 - WALDECIR SILVA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X PAULO DA CRUZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Exibição de Documentos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026538-0 - MARIA ODETE CIDADE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.241345-2 - MANUEL SERAFIM AYRES NUNES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.033937-0 - JUREMA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIGUEL JOSE FERNANDES), Confrontante: SANDRA GONÇALVES AMARO), Confrontante: EDUARDO MOISES STÜPEN), Confrontante: LUIS GONÇALVES GESTEIRA), Confrontante: RAFAEL GONÇALVES GESTEIRA), Confrontante: CELSO DE CORREA), Confrontante: ROSANGELA DOS SANTOS BATISTA) Atenda o autor ao MP. \r\n\r\nId: 645338"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "645339": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048211-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Tratando-se de competência funcional, já que a ação tramitou na 7ª Vara Cível, declino de minha competência para este Juízo, onde deverão ser adotadas as providências cabíveis em caso de não localização do processo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.044856-0 - LUIS ROSA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2002.001.056371-7 - CELLULAR LINK 109 TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO (RJ-018430)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Tendo em vista que os embargos visam efeitos infringentes, ao embargado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.090791-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR AUGUSTO PIMENTEL SANTOS JUNIOR Despacho:AO AUTOR PARA O IMPULSIONAMENTO DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.216908-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE PREVATTO ORBE Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO DEC.911/69. PROCEDA-SE À DILIGÊNCIA; APREENDA-SE, DEPOSITE-SE, INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.041760-9 - BANCO CITICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HEITOR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.096641-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESENDE XII (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JORGINA MARIA DE FREITAS Despacho:Retorne a Curadoria Especial eis que a avaliação referida no citado artigo é aquela feita pelo OJA quando da diligência da penhora, não sendo este o caso dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137764-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CELIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE AMELIA AUDI GUIMARAES Despacho:Defiro a penhora requerida, lavre-se termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.006190-8 - MARIA MAGDALENA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SÁ FICHINO DE OLIVEIRA (RJ-129792)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Tendo em vista ser a parte sucumbente beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos (art. 12, Lei 106/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.132142-2 - FERNANDA COUTINHO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS (RJ-116958)) X MERCADO LIVRE PONTO COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:Fls.76-Defiro. Devendo o autor juntar também declaração patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.001.214767-3 - VERA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS Decisão:Venha a última declaração de IR para aferição do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.232474-1 - SAMUEL LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG.Desingo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 07/04/09 às 14:50hs. Cite-se e i-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.001.082136-7 (20188) - JORGE ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:Aguarde-se iniciativa por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.091255-8 - JACOBUS ALENSON (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO SR CONTADOR. I \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147352-9 - MARIA LUCIA YOUSSEF KOUBLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:...Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da autora e testemunhal requerida pela autora. Defiro a prova documental superveniente requerida pela autora, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial , eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Reinaldo Pereira que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.110912-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:...Tendo em vista o informado à fl. 139, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Expeça-se ofício ao DETRAN / RJ liberando o veículo do gravame determinado à fl.70.Transitada em julgado, recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.213987-1 - MARLI PIMENTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.085333-0 - ARMANDO ERIK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X GERSON CLAUDIO MONTEIRO FILHO), Fiador: VERA MARIA DE CANTO E MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Defiro penhora portas à dentro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.107707-3 - LYNCE S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X VERA LUCIA HENRIQUES MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915) Despacho:1)Indefiro o arquivamento provisório por falta de amparo legal na presente hipótese;2)À autora para dar andamento ao feito, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.014429-4 - LEA THEREZA DE LEMOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X NAROSAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento mediante cópias. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.045499-4 - EUNILDA DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054)) X ELOGIO GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Fls.150: O devedor já foi intimado n/f do art. 475-J cf.se observa de fls.99.Dessa forma, venha planilha atualizada devendo o credor indicar bem à penhora e sua localização ante a inércia do devedor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.014731-0 - GENILDA DE SOUSA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Tendo em vistqa o que vai do art. 475-J, §2º do CPC, expeça-se mandado de entrega.Quanto aos honorários, I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.176898-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOSÉ JULIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:VENHAM AS CUSTAS DO INCIDENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177363-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SEVERINA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Venham as custas do incidente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.200609-1A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LUCIA HELENA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Venham as custas ao incidente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.209608-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SILVIA HELENA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:VENHAM AS CUSTAS DO INCIDENTE, EM 5 DIAS., \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039709-2 (21377) - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MARK UP CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Preliminarmente, cite-se a executada no endereço indicado às fls.253. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.079488-8 - I A B L RESIDUOS ECOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls.97: Defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.179160-6 - SAMUEL BARBOSA STRAUCH (Adv(s). Dr(a). THAIS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-146548)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR PARA RECOLHES AS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA DE BUSCA E APREENSÃO E PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.214436-2 - DEÍZE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para 07/04/09 às 15:10hs. Cite-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.111467-9 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1)Fls.666: Defiro o bloqueio \"on line\" da diferença apontada, ressaltando-se que não há incidência da multa de 10% uma vez que o executado foi citado segundo as regras vigentes anteriormente à Lei 11232/05;2)Não houve bloqueio por insuficiência de saldo;3)Juntei demonstrativos;4)Tendo em vista o resultado do bloqueio, defiro a penhora de renda no valor de 20% da renda bruta diária até o limite da execução (diferença). Expeça-se mandado de penhora. Intime-se o sr. depositário. \r\n\r\nProc. 2004.001.079175-5 - LEILA APARECIDA DE SOUZA ADOLFO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116), Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.062288-1 - JORGE FRENANDES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar a prova pericial fixando os honorários do Sr. perito em R$ 4.000,00. Designo o Dr. Carlos Henrique de Sant'Ana tel.9957-8885.A ré para depósito dos honorários tendo em vista a redução do valor.Deverá, também, juntada o T.O.I.(termo de Ocorrência de Irregularidades). \r\n\r\nProc. 2007.001.115494-1 - MARCOS AURELIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 160 (AVISO 763-06)ATOS DOS ESCRIVÃES + ATOS DISTRIB. 1102-3: R$ 82,15; ATOS VIA POSTAL/ COFER CÓPIAS, CONTA: 1110-6: R$ 3,65; ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 18,23; FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 100,00; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 5,20; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 5,20; TOTAL R$ 226,65. \r\n\r\nProc. 2007.001.182571-9 - JHONI VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR DE ALMEIDA MENDES (RJ-135627)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.122100-6 - CLAUDIA LEONA GROTTERA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X CLINICA ANNA ASLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). SIDNEY GONCALVES (SP-086430), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:1)Fls.357: Defiro a expedição dos ofícios n/f requerida;2)À parte autora para depositar em cartório a gravação indicada pela perita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.109562-8 - ANDROMEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X SARA GRACIELA LAVEGA DE GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888), Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)), Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRALIFE MEDICAL CENTER, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls.337/349: Aguarde-se realização da Praça. Após, ao exequente para ciência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145460-2 - MARCELO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.012218-1 - SÔNIA MARIA CARVALHO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a prova documental suplementar que deverá ser produzida no prazo de 10 dias. Ao réu para juntar cópia do contrato que diz ter entabulado com a autora e que originou a negativação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.214007-1 - ANTÔNIO EUFLAZINO NERI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927), Dr(a). PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS (RJ-143848)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência para 07/04/09 às 14:30h.Cite-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244144-5 - DIOGO BARRETO BACELLAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X TNT PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pela ré, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152112-5 - DANS CANTINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ESCOLA GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). CAROLINA MARTINS E SILVA (RJ-121563) Despacho:Fls.202: Tal providência não se faz necessária, uma vez que os bens móveis presemem-se de propriedade de quem tem a posse. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.215069-6 - SIDICLEI MARCIANO NISTALDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.014850-2 - BRUNO FRAGELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:mantenho a decisão de fls.376, acolhendo as razões do parecer de fls.371/374. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.212679-7 - CLAUDIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X LOJAS RIACHUELO S A Despacho:Deixo de apreciar o pedido de tutela antecipada eis que não foi formulado pedido neste sentido.Cite-se \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.093202-1 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO (RJ-131070)) X MANUEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Regularize a parte ré o pólo passivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.117325-7 - DANIEL GIUBERTI LAURIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X CREDICARD INTERNACIONAL MASTECARD CREDICARD ITAU Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (CPC, art.20§4º). (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.088474-1 - JOÃO BAPTISTA PIZARRO DRUMMOND FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.220728-0 - MANUEL ALONSO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Ronaldo Duarte que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Tendo em vista o afirmado em audiência, defiro prazo de cinco dias para apresentação de quesitos por parte do réu, bem como indicação de assistente técnico. \r\n\r\nId: 645339"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "645341": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.233101-0 - HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639)) X DULCE CARIDADE PINDOLA E OUTRO Despacho:1. JUNTE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, BEM COMO DAS 03 (TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA.2. NO MESMO PRAZO, REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO PROCURAÇÃO AOS AUTOS. (X1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.075631-5 (13480) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINCO DE MAIO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X RAYMUNDA GONCALVES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:OBSERVE O AUTOR A CÓPIA DO MANDADO (FL. 660), ASSIM COMO O \"AR\" JUNTO À FL. 672.REQUEIRA, PORTANTO, O QUE DE DIREITO. (F30) \r\n\r\nProc. 2007.001.072608-4 - ERCI RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CE SAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL. 102. (D15)H \r\n\r\nProc. 2007.001.097797-4 - ESPÓLIO DE AZZAM FADLALLAH AZZAM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331, CPC) PARA O DIA 23/10/2008, ÀS 15:00 HORAS.SEM PREJUÍZO, À PARTE RÉ, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. (A54) \r\n\r\nProc. 2007.001.104918-5 - MARCIA CRISTINA ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE FL. 90.2. AO PERITO. (A36) \r\n\r\nProc. 2008.001.185397-3 - FRANCISCO AMADO BITTENCOURT PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA-SE O ITEM \"1\" DE FL. 25-vº, EM 10 (DEZ) DIAS.NO MESMO PRAZO, VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA APONTADAS. (ver fl. 29) (F11) \r\n\r\nProc. 2008.001.243277-0 - FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X EDUARDO VIERA DE MELO E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR OUTRA CONTRA-FÉ, DE MODO A PROCEDER A CITAÇÃO DA 2a. RÉ, BEM COMO RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS ... (R$ 40,16 na CONTA 1102-3 - litisconsórcio) (F36) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.088605-1 - BENEDITO GUSTAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 265/268 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. (D12) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076551-1 - ROBSON JOSÉ MATTOS (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X CITIBANK BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC) PARA O DIA 23/10/2008, ÀS 16:30 HORAS. INTIMEM-SE. (F25) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.005958-8 - ANTONIO DA COSTA SANT ANNA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SAAD (SP-016311) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL. 276. (A44) \r\n\r\nProc. 2008.001.235041-7 - ESPOLIO DE ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X DELSIQUE DA SILVA BARROSO E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS:1) REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (...)2) RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS (...)(INTEGRA NOS AUTOS) (C45) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.093527-5 - FILOMENA LAINO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:AO AGRAVADO. (B37) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.006818-6A - GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA X CARLOS ROBERTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892) Despacho:(...) REJEITA-SE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. (B28) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.024946-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CELSO GOMES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE, UMA VEZ QUE O PROCESSO nº. 99.001.121646-4 JÁ ESTÁ ARQUIVADO COM BAIXA. (E41) \r\n\r\nProc. 1999.001.111817-0 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ALCINO FERNANDES LOCAS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:(...) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO (do avaliador) FL. 722(...) À DP. (C40) \r\n\r\nProc. 2000.001.035951-4 - SEBASTIAO NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X ALMIR RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Despacho:AOS EXEQUENTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE FLS. 287/318. (b42) \r\n\r\nProc. 2000.001.150079-6 - CESAR MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X JOAO SANDOVAL DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE JOSE SILVEIRA DE MENEZES (PE-019511) Decisão:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA LEILÃO DO BEM PENHORADO. (C39) \r\n\r\nProc. 2000.001.150079-6 - CESAR MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X JOAO SANDOVAL DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE JOSE SILVEIRA DE MENEZES (PE-019511) FORNEÇA O EXEQUENTE CÓPIAS DE FLS. 202 e 270 PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO RECOLHA CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 - CONTA 1104-9 e R$ 0,45 nas CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA SUA EXPEDIÇÃO. (C39) \r\n\r\nProc. 2004.001.142147-9 - UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 98,35, CONFORME CERTIDÃO SUPRA (ver fl. 212) (F41) \r\n\r\nProc. 2007.001.167879-6 - CRUZEIRO DO SUL S A CORRETORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ANA MARIA MARIANO COSTA E OUTRO Decisão:O valor bloqueado na conta que a primeira executada mantém junto ao Banco do Brasil é absolutamente impenhorável, a teor do disposto no art. 649, IV, do CPC, não podendo, portanto, sofrer qualquer constrição, razão pela qual segue ordem de desbloqueio da referida quantia. Os julgados colacionados pela exequente tratam de hipóteses diversas - empréstimo consignado-, não se aplicando ao presente caso.Segue ordem de transferência dos demais valores bloqueados.Aguarde-se a confirmação pelo BB. \r\n\r\nProc. 2008.001.102760-0 - JOSÉ ALBERTO CHAHON (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962)) X MINIMALE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:CITEM-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10%. EXPEÇA-SE CP. A42 \r\n\r\nProc. 2008.001.102760-0 - JOSÉ ALBERTO CHAHON (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962)) X MINIMALE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS FORNEÇA O ESQUENTE CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DO DESPACHO DE FL. 38 PARA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA. (A42) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.126920-9A - UNIMED (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ISABEL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150) Despacho:PUBLIQUE-SE A PORTARIA SUPRA. (B17) \r\n\r\nProc. 2005.001.126920-9A - UNIMED (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ISABEL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR (FLS. 52/54). (B17) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102997-6 - ROSENI MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO LTDA Despacho:NÃO TENDO SIDO EFETIVADA A CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA, RETIRO O FEITO DE PAUTA.AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 75. (C34) \r\n\r\nProc. 2008.001.235218-9 - EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIOS MULTSEGMENTOS E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS:1) RECOLHER AS DIFERENÇAS DE CUSTAS E DE TAXA (...)2) JUNTAR CÓPIA DA PROCURAÇÃO (...)(INTEGRA NOS AUTOS) (E35) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.031966-5 - JOSE MACHADO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) EXPEÇA-SE GUIA NA FORMA REQUERIDA. (E17) \r\n\r\nProc. 2006.001.045431-7 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 112/114 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (B19) \r\n\r\nProc. 2006.001.087363-6 - AROLDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X VIACAO FABIO S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/09/2008, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS, CONFORME OFÍCIO DE FL. 182. (B29) \r\n\r\nProc. 2006.001.149424-4 - EMERSON OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:O FATO DO EXECUTADO NÃO EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO NÃO IMPLICA NA APLICAÇÃO DO ART. 600, III do CPC, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 187. (D14) \r\n\r\nProc. 2006.001.157810-6 - ISABEL CRISTINA CUNHA DELGADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 147/176 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (B52) \r\n\r\nProc. 2006.001.159139-1 - CAROLINA CARDOSO PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X MIRIAN GUEDES CUNHA DOS SANTOS ARTIGOS DE BIJOUTERIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, POR D.O., PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NO ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. (B30) \r\n\r\nProc. 2007.001.066426-1 - FERNANDO DE MAGALHÃES PERES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:NOS TERMOS DO ART. 125, IV, CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/10/2008, ÀS 16:00 HORAS. (F13) \r\n\r\nProc. 2007.001.066514-9 - DEBORAH FONSECA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. FL. 126. INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, UMA VEZ QUE A DECISÃO DE FL. 124 SE DIRIGIA AO AUTOR.2. AO MP. (B13) \r\n\r\nProc. 2008.001.006818-6 - CARLOS ROBERTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 376,52 a título de dano material ao primeiro autor devidamente corrigido e com juros de 1% ao mês desde a data do desembolso; e ao pagamento do valor de R$ 8.000 (oito mil reais) a título de dano moral ao primeiro autor, devidamente corrigido monetariamente a partir da publicação desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, bem como, condeno a ré a pagar a segunda autora a título de dano moral o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente a partir da publicação desta sentença, com juros de 1% ao mês a contar da citação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.065722-8 - ISABEL CRISTINA CUNHA DELGADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 131/149 SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. (B52) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.133839-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MAP COMERCIO DE BRINDES RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOEL ALEXANDRE M. AGAPITO (SP-097269) Decisão:1. RECEBO O RECURSO ADESIVO EM SEUS REGULARES EFEITOS;2. AOS APELADOS. (C22) \r\n\r\nProc. 2006.001.064563-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JORGE DE ARAUJO LABRE Despacho:TEM-SE O CASO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 1102 DO CPC.NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 5o. DO CPC, DECORRIDOS 06 (SEIS) MESES SEM QUE O EXEQUENTE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO ANDAMENTO DO FEITO, ARQUIVE-SE. (B27) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.080691-4 - CAFE E BAR LANCHONETE DANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 233/238. (C11) \r\n\r\nProc. 2006.001.038520-4 - MANUEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO DE FL. 48, EM 10 (DEZ) DIAS. (C20) \r\n\r\nProc. 2007.001.102500-4 - ADRIANO DIAS PORTUGAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 331, CPC) PARA O DIA 23/10/208, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. (D8) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.248356-9 - MARGUERITE HIRSCHBERG (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho:VENHA, EM 10 (DEZ) DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 55,55 na CONTA 2101-4) (...) (E20) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.238294-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALLACE BATISTA MENEZES Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (...) (F56) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188881-0 - EDINILSON COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378)) X ZULMIRA ADELAIDE QUINTÃO Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE, EM 10 (DEZ) DIAS.NO MESMO PRAZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ REAL INTERESSE EM CONCILIAR. (C15) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.148641-5 - MARCIA DOS SANTOS GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X RMC DE LIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA ME Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE OS DEMAIS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS. 77 e 101. (F33) \r\n\r\nProc. 2005.001.148914-3 - SONIA LOPES DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO REAL AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (A25) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.112367-3 - CAFE E BAR RIO ARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE (RJ-140276)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:1. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO INCIDENTE APENSO.2. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A TESTEMUNHA APONTADA À FL. 95 É SUA FUNCIONÁRIA.3. INFORME A PARTE RÉ EM QUE CONSISTIRÁ A PERÍCIA REQUERIDA, ESCLARECENDO SE O MEDIDOR DE ENERGIA NÃO FOI CONSERTADO OU RETIRADO. PRAZO 10 (DEZ) DIAS. (A14) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.242688-4 - PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA Despacho:VENHA, EM 10 (DEZ) DIAS, A DIFERENÇA DE CUSTAS RETRO APONTADAS (ver fl. 128) (A27) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.113087-9 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X ROBERTO BASTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ DE FL. 569 PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. (F20) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.141714-5 - THIAGO BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO (RJ-109805)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971) Despacho:1. Regularize a parte autora sua representação processual, considerando que o autor já atingiu a maioridade civil.2. Após, voltem para homologação do acordo. (B26) \r\n\r\nProc. 2005.001.141231-6 - JULIO CESAR DA CONCEICAO LEAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO ADVOGADO DO AUTOR, COMO REQUERIDO (FL. 327).APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (F16) \r\n\r\nProc. 2005.001.141231-6 - JULIO CESAR DA CONCEICAO LEAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) INFORME O ADVOGADO GUARACY MARTINS BASTOS O NÚMERO DE SEU CPF (através de petição), PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. (F16) \r\n\r\nProc. 2006.001.150499-7 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 253/260 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (C33) \r\n\r\nProc. 2007.001.150757-6 - MARIA LUCIA SOUZA ARANHA DE GENNARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:DESAPENSEM-SE OS AUTOS DO INCIDENTE EM APENSO, REMETENDO-OS AO ARQUIVO.VENHAM, EM 10 (DEZ) DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA (FL. 41).INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL POR CONSIDERÁ-LA DESPICIENDA PARA A CONFORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 130 DO CPC. (A34) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.179494-4 - WILSON LIMA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO SOCIAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:... DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E DE DETERMINAR A EMENDA À INICIAL PARA RETIFICAÇÃO DO RITO PARA SUMÁRIO. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. CITE-SE. F27 \r\n\r\nId: 645341"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "645343": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.124201-0 - MARIA APARECIDA DE FREITAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751) Despacho:Ao i. Curador de liquidações extrajudiciais.(p5) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.012775-7 - MANUEL LUIS OLIVEIRA MALCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X GUILLERMO BAUER COTRINA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, deve o Banco Central ser instado a informar a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.Intime-se.(p6) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.031491-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILMAR SANTOS DE JESUS Decisão:Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei. Cite-se a parte contrária para contra-arrazoar o recurso interposto. Certificada a tempestividade das contra-razões eventualmente apresentadas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.037286-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GERALDO DIAS DE BRITO Decisão:Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei. Cite-se a parte contrária para contra-arrazoar o recurso interposto. Certificada a tempestividade das contra-razões eventualmente apresentadas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.085703-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRICIA SERONNI PEREIRA DA CUNHA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO. P/2 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.186979-8 - TORCEDOR AFINIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA (RJ-123467)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se.(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.091964-7 - MARCOS ANTONIO GUILHERME DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). VAGNER RAMOS BRANDAO (RJ-124410), Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO COHARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Fls. 411. Atenda-se.(Oficiar ao B.Brasil enviando cópia do comprovante de depósito.)(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.091278-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ESPOLIO DE DEA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Fls. 395. Esclareça-se o requerimento, uma vez que a parte ré não deixou de ser encontrada no endereço de fls. 387, o A.R. é que não retornou.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.043282-9 - SERGIO GONCALVES PASCHOAL COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106910)) X BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.132482-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X SARAH FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) 1) Encaminhe a parte autora a certidão para o RGI e forneça a cópia do espelho do IPTU para instruir mandado de avaliação./p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.083270-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COARI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LUIZ FERNANDO MARTINS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716) Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p1) - rep. \r\n\r\nProc. 2006.001.067539-5 - DEJANIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Aos interessados sobre fls. 110./p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.153338-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTIN JORGE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE ALVES CORREIA Encaminhe a parte autora o ofício requerido./p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.008209-0 - MARIA MAGDALENA DOMINGOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.014985-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X JOSE PEREIRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) 1)Recolha a parte exequente as custas da diligência do oficial de justiça: R$ 12,78 na conta 1107-2.2) Recolha ainda as custas da certidão para o RGI: R$ 9,12 na conta 1110-6 e promova o seu encaminhamento./p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.049153-6 - HELIANA DE BARROS CONDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BAR E LANCHONETE AMIGOS DA ILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141), Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614) Despacho:Apresente o 2° réu comprovante de ganhos e rendimentos.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.062284-9 - FORMATTO CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao i. Curador de Massas.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.075882-6 - OLÉSIA FRANCO SILVÉRIO E TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.102254-4 - JOSE ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.128404-6 - PAULO CÉSAR GARCIA REBELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.162905-0 - ANTONIO JARDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(p1) rep. inc. \r\n\r\nProc. 2007.001.170258-0 - PAULO GONÇALVES VITOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Às partes sobre o valor dos honorários periciais.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.213535-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁLVARO DA COSTA MELLO XXIII (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X MÁRI0 TAVARES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.062019-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ANGELA TEREZA SAVASTANO Despacho:Venham os recibos correspondentes.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.097252-8 - EDINETE SOARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Decisão:(...) Ante o exposto declino ex officio da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de Recife/PE. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.097266-8 - EVERALDO ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Decisão:(...) Ante o exposto declino ex officio da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de Recife/PE. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.110262-1 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL ASTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X MANOEL DONATO BOAVENTURA Encaminhe a parte autora os ofícios ou recolhas as custas para o seu envio./p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.116023-2 - MARINEIDE ROCHA DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG(...) Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo às partes (art. 250 do CPC), determino o prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário.Cite-se e intime-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.146062-8 - JULIO CESAR VARGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Cumpra-se fls. 22.(p6) \r\n\r\nProc. 2008.001.184714-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FERNANDO MENDONÇA LIMA Decisão:Emende-se a inicial para corrigir o erro material de fls. 03, quanto ao número do apartamento do réu.Venham os recibos correspondentes.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.185622-6 - JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro.(p2) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104612-5 - MAURINO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696), Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X RONALD DE CASTRO FILHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 39 em termos.(p2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.003030-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X RITA DE CASSIA LEAL ESTEVES MORIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) Decisão:A relação interposta pela parte autora visa à reforma da sentença apenas quanto à condenação nas custas e honorários, sendo assim, o valor depositado é incontroverso. Diante do exposto, mantenho a decisão de fls. 134 v°. Subam.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.104839-6 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X ABRAHAN ZONENSCHEIN Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.005075-3 - ELIANE CARLA DOS SANTOS CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X CARVALHO RENT RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Decisão:Deixo de receber a apelação interposta, eis que não houve prolação de sentença, tendo a reconvenção apresentada sido indeferida por decisão interlocutória, atacável por agravo de instrumento.Certifique-se se houve interposição de recurso ao despacho de fls. 56.(p5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.151319-4 - ILANA NAHM (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X SERGIO FERNANDO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.185038-8 - MARIA LUCIA OLIVEIRA BORJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Decisão:Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.188677-2 - ENILDA LINDOLFO VILAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAU Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos.Esclareça a parte autora se pretende fazer depósitos mensais, ao menos no valor que entende devido.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.189857-9 - VANDERLUCIA TOMAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se.(p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.186811-3 - JOSE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos.Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.(p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.168336-8 - JOSÉ ACY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X BANCO BGN S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante os rendimentos do autor.Venha o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(p1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.054949-8 - ROBERTO CLEMENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Apesar da contestação não haver aduzido uma linha sequer sobre a regularidade da contratação, esclareça o autor sobre todos os documentos apresentados pelo réu.(p3) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166562-5 - O S SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X J PENHOLATO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Recolha a parte autora as custas da citação via postal: R$ 3,65 na conta 1110-6./p1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.093025-0 - MARIA HELENA FRAGA BARROSO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X TEREZA KOLANTAI SOLDON (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Decisão:Desentranhe-se e encaminhe-se o mandado de avaliação com cópia das custas recolhidas.(p6) \r\n\r\nProc. 2000.001.144169-0 - ETELVINA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X ANTONIO JOAQUIM SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Decisão:Defiro J.G.Oficie-se como requerido.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.121926-1 - CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X ONE WORLD CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA Despacho:Traga alteraçao do contrato social atualizada do executado.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.187892-1 - MARIA DO CEU DE AGUIAR VELOSO (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X SIMONE SIMÃO Decisão:Retifique-se o pólo ativo para que constem as duas herdeiras, regularizando-se a representação correspondente.A emenda deverá vir em termos, com cópia para contrafé.(p2) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisória \r\n\r\nProc. 2008.001.191060-9 - VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ANTONIO RIBEIRO MELO Despacho:Emende-se a inicial para indicar endereço do autor.Venham os recibos correspondentes.(p1) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.073227-0 - FERNANDO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X HEITOR AGOSTINHO DOS SANTOS TEIXEIRA Decisão:Proceda-se à inclusão no pólo passivo, como requerido.Citem-se.(p5) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001525-4 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X NORBERTO ARRUDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DE ASSIS PEREIRA (SP-061402), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Ao Sr. Contador, de ofício.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.062275-8 - HELENA FERREIRA JACOB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X ESPÓLIO DE PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Ao Sr. Contador.(p2) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.023878-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELISANGELA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis com competência jurisdicional sobre o Município de São José dos Campos/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.008728-5 (22896) - PARLOR WITTEY E PARTNERS LTD (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X ADRIEN EYD SABBAGH E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874) Decisão:Regularize a parte autora sua representação.Ao exequente sobre a resposta do ofício a SRF.Reitere-se o ofício ao Detran.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.011903-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TEC CINE RIO LTDA E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS.(P1) - rep. inc. adv. \r\n\r\nProc. 2005.001.067213-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DRYTEC SISTEMAS INTEGRADAS), JOSE RIBEIRO CAMPOS SOBRINHO), ROBERTO NICODEMUS Despacho:Fls. 214. Esclareça-se o requerimento, uma vez que os executados já foram citados.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.182781-0 - INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X RAYMUNDO JOSÉ BATALHA OLIVEIRA Decisão:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10% , que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, a contar da citação.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.185035-2 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SIMONE SCARLECIO DE AGUIAR Despacho:Venha o demonstrativo do débito, em termos.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.187687-0 - LUIZ FERNANDO BOTELHO CARTOLANO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X DANIEL CORREIA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10% , que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, a contar da citação.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.189854-3 - COUTINHO E PINHEIRO ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X CASA DE PORTUGAL Despacho:Comprove a necessidade financeira para o parcelamento pretendido.Esclareça a parte autora se a parte ré ainda se encontra em recuperação judicial.(p2) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.101955-4 - MOACYR PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:Defiro J.G. à 2ª ré.À i. Defensoria Pública.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.179472-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CHRISTIANE SILVA ARAÚJO Encaminhe a parte autora os ofícios ou recolhas as custas para o seu envio./p1 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.043453-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X TEMPRANO TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a demonstração de que os réus estão tentando se ocultar da citação, defiro o arresto de valores, através de Banco Central, que deverá informar se há alguma conta-corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud. Intime-se.(p6) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.159034-7 - ANTONIO RICARDO DE HUNGRIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Despacho:À parte autora sobre fls. 168/184.(p3) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.209774-6A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X COSME PALMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098944-7 - VALDILÉIA ALVES PERROUT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Intime-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir da intimação, e não da juntada do mandado, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.001401-4 (22967) - PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado; 2 cópias da inicial \r\n\r\nProc. 2004.001.126500-7 - JOAO BATISTA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Face à certidão de4 fls. 206, republique-se a sentença:(SENTENÇA... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar os réus, solidariamente, a indenizar o autor pelo valor correspondente ao cupom fiscal de fls.09, mediante devolução do aparelho, devidamente corrigido pela Ufir, ou índice que vier a substitui-la mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação. Condeno ainda os réus ao pagamento de verba para dano material de R$ 2.199,00 (dois mil, cento e noventa e nove reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1% a partir da citação. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C., face à sucumbência recíproca.)(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.112938-4 - MARLY MOTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO PERITO SOBRE FLS. 95 \r\n\r\nProc. 2008.001.060433-3 - MARÍLIA VIEIRA MACHADO DA CUNHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X VIVO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO . (ART331 CPC). P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.186875-7 - GUSTAVO VIANA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X JORNAL O DIA Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.188982-7 - VILMA MACEDO DE CARVALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS (RJ-133853)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se.(p1) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.192723-3 - LOURDES DAMACENO DOS SANTOS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X TIM BRASIL S A Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.053185-7 - EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)) X ELIANE LANNES NORONHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-000001), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Proceda-se à penhora via OJA, diretamente à denunciada Dirija.(p1) - rep. adv. inc. \r\n\r\nProc. 1996.001.118320-8 - MARIA DA CONCEICAO PUSSENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X CONSTRUTORA FUNDASA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Despacho:Venha a última alteração contratual.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.088253-9 - MARILIA REGINI NUTI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES B (RJ-072809)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se certidão de débito para habilitação junto à Vara Empresarial.Após, dê-se baixa e arquivem-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.016751-1 - PHILLIP NUNES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.061037-9 - ELIRROSE CAMARGO GUAICURUS (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:(...) Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.A pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. A, retornem os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.110567-0 - JOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X GUILHERME BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Decisão:Oficie-se a CET-Rio, como requerido às fls. 43.Defiro a denunciação da lide.Recolhidas as custas, cite-se a denunciada.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.186126-0 - MARCIA REGINA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos de Márcio e Mônica.(p1) \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.189413-6 - PAULO JOSE ERDOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X LIGHT S A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos.(p1) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065420-8 - MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) EM RPEPLICA. P/1 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.047214-3 - CLAUDIA MARIA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Às partes sobre o valor dos honorários periciais.(p5) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.110613-4 - REGINA FRANCO DE ASSIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud. (p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.100163-2 - ZILDA DURVAL LIMA (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL AMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À parte ré sobre fls. 104/105.(p5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.037672-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COMAK COMERCIO DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Recolha a parte autora as custas das diligências do oficial de justiça: R$ 25,56 na conta 1107-2./p2 \r\n\r\nProc. 2003.001.106323-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARCO AURELIO F GUARILHA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA; R$ 12,78. P3 \r\n\r\nProc. 2008.001.026579-4 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ANDREIA FERNANDES CORREA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA C.P; GRERJ DE FLS. 27. P/6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.064750-6 - EMANUELA DO AMARAL AGUIAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.073722-4 - MARIA DA PENHA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) AUTOS DESARQUIVADOS.(P1) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.127174-7 - ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG ACVAR (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...) Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.Após, venham os autos conclusos para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.016644-3 - ROSILENE CADETE BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.017210-0 - CHANA ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Repetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.044776-8 - ELIEZER ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão.Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide.(p5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.187965-2 - THATYANNE GODOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para excluir do pólo passivo o 2° réu, eis que somente a 1ª ré é administradora do cartão em questão.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.167536-0 - JANAINA DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VIVO S A Despacho:A parte ré não possui mais endereço para citação na área de competência deste Juízo.Diga a parte autora se pretende o declínio para a Barra ou para Caxias.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.189627-3 - DAYANE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para excluir do pólo passivo o 1° réu, eis que somente a 2ª ré é administradora do cartão em questão. A emenda deverá vir em termos e com cópia para contrafé.(p1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.039551-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X JÚLIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Despacho:Ao autor.(p4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.065697-9 - WILLIAN JOSEPH MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X PAJUCARA TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, deve o Banco Central ser instado a informar a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.Intime-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.116978-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X EDUARDO MOREIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Recolha a parte autora as custas da diligência do oficial de justiça: R$ 25,56 na conta 1107-2 e forneça 01 cópia da inicial para instruir o mandado./p1 - rep. RETIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.177695-2 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.023549-2 - CELSO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) EM RÉPLICA. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.183258-1 - SILVIA COSTA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Venha comprovante de ganhos e rendimentos.Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. (p1) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098337-8 - ALVARO MILHARE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BRADESCO ADM DE CARTÕES SP (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Venha a prova documental em 10 dias.(p4) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.138926-6 - MANOEL NETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) AO PERITO SOBRE FLS. 148 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.083378-8 - LENICE DUTRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X ALOIR MELCHIADES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Despacho:À parte autora sobre o acrescido.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.057327-0 - NELY BARBOSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG(...) Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo às partes (art. 250 do CPC), determino o prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário.Cite-se e intime-se.(p1) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.048652-1 - JEAN JACQUES DULAC (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X TAXI VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:Ao Sr. Contador.(p2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.106385-3 - SERGIO NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:(...) Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.Indefiro a produção de prova testemunhalA pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. Após, retornem os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.182503-5 - ALEX SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se.(p1) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209774-6 - COSME PALMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) EM RÉPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.206244-2 - ALOYSIO MACHADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X JOSE RIBEIRO DA SILVA), Confrontante: GEOVANI FLORENCIO DA SILVA Despacho:Ao M.P.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.130122-1 - HELENA LUZIA DAS NEVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE OLIMPIO SOBRINHO E OUTRO), Confrontante: ARLINDO DA COSTA), Confrontante: IVONE PIO DA COSTA), Confrontante: IRIS ALVAREZ FERREIRA), Confrontante: MANOEL DA CRUZ FERREIRA), Confrontante: MARCO ANTONIO D GALVAO) Despacho:À Defensoria Pública.(p4) \r\n\r\nId: 645343"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "645342": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.077243-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. X CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502) Decisão:Vistos, etc.... Fixo os hon. periciais em 40.000 UFIR/RJ , tendo em conta a explicação do ilustre perito a fls. 708/710 e a necesidade de se formar equipecom mais três profissionais para os fins legais. Venham os hon. . Expeça-se guia. 6/12 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.013127-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ANTONIO DA MOTTA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDSON GUIMARAES LOPES (AP-000391B) Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte ré:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 138,74 \r\n\r\nProc. 2005.001.022468-1 - ARTUR PAULO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X AO REI DOS VIOLOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO MARON (SP-059355) Despacho:Nada a prover sobre a fixação dos honorários periciais de fls. 431. Venha a parcela já vencida. Atente o patrono para as datas lá fixadas. Int. idoso 04 \r\n\r\nProc. 2005.001.089984-2 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO IPANEMA BEACH STAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DAS CUSTAS DO CONTADOR R$ 43,82 NA CONTA 1109-8 \r\n\r\nProc. 2006.001.107267-2 - MARCO ANTONIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Àré sobre certidão de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2006.001.152777-8 - CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CRISTINA PROCHASKA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678) Despacho:Cálculos errados. Principalmente o de fls. 138. Inexiste honorários advocatícios em prolongamento de sentença cogntiva. Ao contador para verificação. Int. 10/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.157359-5 - NICODEMOS LEONOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA (RJ-113409) Diga o credor se,com o depósito de fls. 121, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.032913-7 - ADILSON DA CUNHA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Deposite o reu os hon . periciais sob pena de penhora on line. Atendaao Juízo. Expeças-e guia. 12/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.037780-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X E T E ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Autos desarquivados. Informem acerca do cumprimento do acordo em cinco dias. Int. 09/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.070833-1 - MÁRIO GRACINDO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Vistos, etc..... Fixo os hon. do Dr. Perito em R$ 1.500,00 , eis que compativeis com a pericia a ser realizada. venham os hon. . Deposite a ré. Expeça-se guia. Idoso 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.094970-0 - RITA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO REU SOBRE FOLHA 69 \r\n\r\nProc. 2007.001.101636-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALINE CRISTINA DE A DE ALMEIDA Despacho:Designo nova ACIJ para 14/10/2008, às 11:40 hs. Oficie ao Juízo Deprecado. Comprove a autora o pagamento das custas lá no Juízo deprecado, nestes autos em cinco dias. Atenda. 12/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.177109-7 - REINALDO SYLVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Compulsando os autos para julgamento, observei que não foram fixados por esta Magistrada o valor correspondente aos honorários periciais. Dessa forma, fixo, para efeitos legais, os honorários periciais em 6 (seis) salários mínimos, eis que compatíveis com o trabalho que foi desenvolvido. Manifestem-se as partes. Int. Decorrido o prazo para recurso, voltem para sentença. Int. 12/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.180912-0 - CONDOMINIO EDIFICIO CAICO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARIA RITA PAULA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 655,37). 12/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.001575-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABELARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X MARIA JOSÉ CARRAPATOSO PINTO), JOÃO FERNANDES PINTO Despacho:Fls. 67: Comprove . Venha o termo de inventariante. Prossiga em 10 dias. 11/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.039954-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X MAXWELL AZOUBEL DE MELO), ELDA LIMA DIAS À parte autora para esclarecer fls.: 49, rasurada \r\n\r\nProc. 2008.001.097802-6 - VALCI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Compulsando os autos para proferir decisão relativa à exceção de incompetência, verifiquei não constar dos autos a procuração outorgada pela parte ré. Dessa forma, regularize a ré sua representação nos autos, em 24 horas, sob pena de revelia. Após, voltem. 12/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.178581-5 - DENISE ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X SEGURADORA LIDER S A Despacho:Quero todas as folhas do IR, bem como o recibo de entrega. Prazo: 48 horas. Int. 10/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.213105-7 - EROALDO SORES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:... DECLINO de minha competência para o Tribunal do Estado de São Paulo, local onde reside o autor e onde ocorreu o fato....12/14 \r\n\r\nCobrança, de diferenças de remuneração de poupança expurgos dos planos verao collorI collor II \r\n\r\nProc. 2008.001.031194-9 - DENISE DE FATIMA DOS SANTOS LACERDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus efeitos legais. Ao apelado. 02/10 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.065231-3 - WANDERLEY NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Sentença:...julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. ...12/05 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.182317-6 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X SERVELEV ELEVADORES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA), J N FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CITAÇAO POSTAL R$ 3,65 CONTA 1110-6 \r\n\r\nProc. 2008.001.040989-5 - INSTITUTO IDEAL BRASIL DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO CULTURAL E DESPORTIVO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-145352)) X FEDERAÇÃO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Ao autor p/ retirar o DVD em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.085984-0 - TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA, INFOGUIAS EDITORA S A, PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA (RJ-147584)) X TELE NORTE LESTE S A), TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1. Saneador a fls. 365. 2. Renove o prazo somente até 31.08.08 para acordo. Sem ele, sem novo prazo, eis que os autos estão maduros para sentença. Bem cientes os patronos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.210642-7 - NOEMY TITAN GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO IBI S A C E A Despacho:Quero todas as folhas do IR. Atenda. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. Int. 03/02 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175688-6 - MARIA EMELINA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIHGT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Saneador a fls. 96 e 79. Face fls. 106, defiro prova pericial, desigando o Dr. Pedro Sepúlveda Tel nº 3852-8816 e 9985-5592 como perito do Juízo. Faculto assistente técnico e quesitação em 5 dias. Coma quesitação em nos autos, ao Dr. Perito. 05/16 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.160814-0 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1) Ao réu para regularizar sua representação;2) Em réplica \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.023239-9 - CÉLIA TEODORO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506), Dr(a). LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO (RJ-145894)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao Dr. perito sobre fls. 129 e seguintes, \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.251327-6 - WASHINGTON OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X BANCO BMG S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.148377-8 - JAIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X TÂNIA CRISTINA AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Autos sentenciados. a fls. 88. Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027767-8 - ESPOLIO DE LUIS RODRIGUES ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X EUGEN MERMELSTEIN (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Despacho:Mantenho fls. 142 em seus termos. Nada a reconsderar. Cumpra o TJ item 1 ( fls. 142). 19/07 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.163675-3 - CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA, SILLA MARIE KLUKOWSKI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Digam sobre os cálculos. 15/07 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.128048-6 - BANCO DO BRASIL S/A::: (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao exeqüente para informar o endereço do credor hipotecário \r\n\r\nProc. 1998.001.181111-0 - PAULO CESAR AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA JULIA AMARAL CARVALHO (RJ-035519), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X EDUARDO MYNSSEN DE MORAES Despacho:..Após, intime-se o exeqüente para retirá-lo em cinco dias e comprovar a sua entrega no mesmo prazo. Int. 14/12 \r\n\r\nProc. 2000.001.041515-3 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). MOACYR PEREIRA MENDES (RJ-002489A), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) SERGIO SAMPAIO C ANUTO E OUTRO Despacho:Tem o exeqüente o derradeiro prazo de 48 hs para se manifestar nos autos, sob pena de extinção, baixa e arquivo. Bem ciente o patrono. Int. 14/11 \r\n\r\nProc. 2000.001.047455-8 - LEANDRO CAMPOS DA ROSA MIGANI E OUTROS, Cessionário: ALFREDO MIGANI (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954), Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Fls. 813: Manifeste-se o Sr. Leiloeiro Público. Int. 14/03 \r\n\r\nProc. 2001.001.134605-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X MARCO BILANGERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Despacho:Fica intimado o patrono do exeqüente para prosseguimento em 48 hs, sob pena de extinção e baixa. Deve atender aps despachos do Juízo, bem como comprovar no prazo acima a entrega do mandado de fls. 297. O Juízo não vai esperar a sua boa vontade. Atenda. Int.14/15 \r\n\r\nProc. 2001.001.138668-0 - JORGE LUIZ DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X NADIA FILMES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III, do Código de processo Civil. Custas pelo exeqüente. Sem sucumbência ante a ausência de contraditório...14/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.035836-0 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X SPEED FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o resultado negativo da penhora online, requerendo o que entender de direito. Seguem comprovantes. Int. 14/13 \r\n\r\nProc. 2003.001.153444-2 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Despacho:Prossiga o exeqüente em 48 horas, sob pena de extinção. Muitos prazos já lhe foram concedidos. Int. 14/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.013912-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CEZAR SARNELLI MONASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o exeqüente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono.14/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.134834-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SOBRE ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119450-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X C L F CABELEIREIRO LTDA), CLAUDIO LUIZ ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Despacho:Fls. 82: Sobresto por 10 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.012582-6 - MONTOUR INTERUNION PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELOI BENEDUZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO GOMES CORREA (RJ-094480) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)07/05 \r\n\r\nProc. 2000.001.055845-6 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.065397-2 - AYRES DIETMAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X IASAERJ INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Digam sobre cálculos. 01/15 \r\n\r\nProc. 2001.001.143306-2 - ASSOCIACAO CARIOCA DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS ACAT (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X EDSON VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) Despacho:Fls. 349: Defiro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054704-0 - ÁLVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recebo a apelação de fls. 154/170 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 06/04 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.110163-6 - JOSE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CA LIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:Digam sobre os cálculos. 12/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.007723-9 - MARIA MATHILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito, voltando conclusos após. Int. 02/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.021224-8 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIÁRIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X ANTONIO MARCOS ALVES CARIDADE Despacho:Designo ACIj para o dia 07 /10/2008, às 11:00 hs. Cite-se e Int. 10/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.250025-7 - HENRIQUE DE OLIVEIRA DRESSLER (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO BMG Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.144088-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUREMA SOUZA DOS SANTOS À parte autora \r\n\r\nProc. 2008.001.041966-9 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLÁUDIA ALVES FERREIRINHA Despacho:Cálculos errados. Os autos não estão em fase de execução e sim em mero prolongamento cognitivo. Venham os cálculos corretos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.256781-9 - FELIPE BERNARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:.....Indefiro, pois o pedido de tutela antecipada. Intime-se a parte autora, por via postal. Cite-se a ré. Ciência a DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.015344-5 - ELIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BIC BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Tendo em vista a quantidade de partes no processo, concedo mais 10 dias para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial. Int. idoso 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.134523-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) À parte ré em alegações finais, conforme fls.: 468 \r\n\r\nProc. 2007.001.071905-5 - MARCIA RIBEIRO D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 195/196, acolhendo-os........Recebo as apelações de fls. 186/192 e 197/209 em seus efeitos legais. Aos apelados....01/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.169884-9 - LUÍS GUILHERME MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X EDIFÍCIO CENTRAL 13 DE MAIO), PLANCORP IMOBILIÁRIA LTDA), THYSSENKRUPP ELEVADORES Despacho:Deve a parte autora retirar os ofícios presos à contra-capa em 48 horas e em cinco dias comprovar a sua entrega ao destinatário. Int. 06/03 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118260-2 - RAFAEL ELLER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), PANASONIC DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) Despacho:Mantenho fls. 96. Sem o pagamento das custas voltem para sentença ou saneador. 10/04 \r\n\r\nProc. 2008.001.255671-8 - CLARICE CORREA PACHECO, Procurador: ROSA MARIA CORREA PACHECO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:.....Defiro, portanto, o pedido de tutela antecipada, conforme requerido, para determinar que a ré proceda o trtamento médico de HEMODIÁLISE prescrito pelo médico, imediatamente, por período indeterminado de forma irrestrita e em toda a sua rede credenciada, deixando de aplicar a multa, eis que não há compovação nos autos de que a ré não irá cumprir esta decisão. Intime-se a ré desta decisão. Cite-se a ré. 08/05 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.155985-2 - MARCELO DA COSTA NUNES, ROSENDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X UNIBANCO S A Despacho:Atenda o patrono os termos do meu despacho de fls. 37. Prazo: 10 dias. Int. 09/17 \r\n\r\nProc. 2008.001.250583-8 - VICENTE GOMES TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X OI TNL PCS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.047131-8 - NEUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X MANOEL PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Despacho:1) Para a JG, junte o RÉU cópia de sua declaração de imposto de renda (todas as folhas). 2) Em réplica (falar sobre os documentos juntos). Int. 17/04 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164734-9 - JANAÍNA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Fixo os hon. do Dr. Perito em 08 (oito) salários mínimos para os fins de direito. À Dra. Perita. 06/15 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.041599-3 - ELIZABETH CRISTINA DO DESTERRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:As partes sobre o laudo. Ciência ao DP.Int. 08/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.113368-0 - SAFIRA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Sentença:..... JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil..... 06/01 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.115044-5 - FRANCISCO LOBO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Anote o nome do patrono do réu. 1) Fls. 173: Manifeste-se o patrono do réu em 48 hs. Indefiro multa, eis que o alegado carece de comprovação. Fls. 174: Indefiro, já há contestação nos autos.Em réplica falar sobre documentos. 11/12 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188840-7 - RAYANE CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X DELTA CONSTRUÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Às partes sobre fls. 155/6. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.105894-0 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X SERVELEV ELEVADORES COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA), J N FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS P/ CITAÇAO POSTAL R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 \r\n\r\nId: 645342"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "645344": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.192809-2 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X UMAM ELETRICA LTDA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO À INCLUSÃO DA PRIMEIRA RÉ NO PÓLO PASSIVO, UMA VEZ QUE A AÇÃO ACIDENTÁRIA TEM CUNHO EMINENTEMENTE PREVIDENCIÁRIO. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.056504-7 - JOSIAS DEOCLECIANO ROMAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X JOAO ROSA DIAS CERTIFICO QUE OS DOCUMENTOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO PARA SEREM ENTREGUES À PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.002276-1 - VALDEMAR DE FARIA TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FARIA TORRES (RJ-127424)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) ÀS PARTES (FLS. 657/662). \r\n\r\nProc. 2003.001.015036-0 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CHARLES CERBINO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745) FLS 171: SIM, EM TERMOS (PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.153164-2 - BENEDITA MAFEI FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.056431-0 - VANESSA ISADORA GENARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.069351-0 - DALCIVALDE DA SILVA CASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA (RJ-074239)) X POUPANÇA DO EXÉRCITO POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279) Sentença:...Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, CONDENO a ré ao pagamento dos percentuais acima citados... \r\n\r\nProc. 2007.001.076297-0 - JERONIMO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2008.001.116504-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE JACEGUAI (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X PAULO ROBERTO CAMINHA COSTA Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 CPC PARA O DIA 03/10/08 ÀS 15:10 HS. CITE-SE E INTIME-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2008.001.189998-5 - JOSE CARLOS COSSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA... \r\n\r\nProc. 2008.001.198153-7 - GAUDÊNCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DAL`MOLIN (RS-036889)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50; A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.212004-7 - LETICIA ALMEIDA DE VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nProc. 2008.001.216974-7 - ALFA SERVIÇOS ESPECIALIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARODIN Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTE(S), NO PPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 CPC). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.056583-6 - MARCOS AURÉLIO ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:DE CONFORMIDADE COM A CERTIDÃO DE FLS. 132, O CÁLCULO DE FLS. 125 DEVERÁ SER PAGO NA PROPORÇÃO DE 50% PELA PARTE RÉ, FICANDO A PARTE AUTORA ISENTA DO RECOLHIMENTO FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. (ART. 26 § 2º DO CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.046304-3 - FLORISBELO BENITES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO EDF MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e por conseqüência, extingo o feito na forma do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, declarando insubsistente o depósito constante dos autos. Fixo o montante devido em R$ 542,19 (quinhentos e quarenta e dois reais e dezenove centavos). Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.195056-5 - ALBA BLASQUEZ OLMEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA; A FIM DE SE PRESERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS O OFERECIMENTO DA RESPOSTA DA RÉ. CITE(M)-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.122370-9 - CLAUDIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X TNL PCS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART.277 DO CPC P/ O DIA 03/10/08, ÀS 15:30. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Cancelamento de Protesto C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.209874-1 - IRACEMA ALVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X ESPOLIO DE ALTAIR BARROS VELLOSO E OUTRO Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE JG VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA (ART. 4º DA LEI 1060/50) , BEM COMO AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049000-3 - LEILA ATABE DE SÁ PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.080227-0 - LENITA PEREZ OBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA), Fiador: GONÇALO RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC P/ O DIA 05/11/08 ÀS 16:30 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.050935-4 - AURELIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442)) X JANINE ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.086960-8 - MARCELLO LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X JOYCE EMBRY GARCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Despacho:ANOTE-SE. DÊ-SE BAIXA. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.128601-3 (12379) - BANCO BOAVISTA DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X RUY BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975), Dr(a). AMANDA REIS MONTENEGRO (RJ-126436) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 1997.001.012498-3 - JANINE ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B)) X ALCY BENI STOQUINI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2001.001.079057-4 - JOAO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.054624-6 - LUCASI CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X SANTOS E MATOS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO S C LTDA PETIÇÃO Nº 20801339 PROTOCOLADA EM 04/04/08CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA A PETIÇÃO ACIMA MENCIONADA, NÃO LOCALIZADA ATE A PRESENTE DATA. DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA DA MESMA A ESTA SERVENTIA. - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.101907-2 - JOYCE EMBRY GARCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X MARCELLO LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.037124-5 - JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X PAULO ROBERTO NOYA CASTRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.064295-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BARRA DREAMS INFORMÁTICA LTDA AO AUTOR (FLS. 102/104). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.085451-0 (10539) - CARMEN LUCIA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488)) X PAULO XAVIER FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO (RJ-009592), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955), Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029) Decisão:...Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, acolho, em parte, a impugnação, tão somente para reconhecer a impenhorabilidade da quantia bloqueada na poupança do segundo impugnante, da ordem de R$ 5.194,48 (cinco mil e cento e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos), o que faço com fulcro no art.649,X do CPC...Tornando-se esta irrecorrida, expeça-se a favor do segundo impugnante (Henrique Cardoso de Souza Pinto) o competente mandado para levantamento da quantia de R$ 5.194,48 (cinco mil e cento e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos), expedindo-se, a favor dos impugnados, mandado para levantamento do saldo remanescente. Aguarde-se resposta do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2001.001.131430-9 - JOSE HAROLDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001)) X JOAO MARCIO GARCIA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA POSSUEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.103539-5 - CONDOMINIO OITIS DO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X ESPOLIO DE MILTON LUIS SILVA FLS 23: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.076215-2 - REGINALDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.072143-5 - ALEXANDRE DIAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ANTONIO MONTERA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Despacho:FLS. 96: COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.187146-0 - MARIANA DUARTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X OI S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA; A FIM DE SE PRESERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS O OFERECIMENTO DA RESPOSTA DA RÉ. CITE(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.079307-7 (10461) - JOAO BATISTA VIEIRA. (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS = CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.077163-8 - JANSEN COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.135815-2 - NELSON ELIAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Nelson Elias Guimarães e Marilene Andrade de Azevedo Guimarães em face de Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG e Procivilis - Projetos e Construções de Obras Civis Ltda. para condenar os Réus, solidariamente, ao pagamento, em favor dos Autores, a título de danos morais, de valor equivalente a 5 (cinco) salários mínimos para cada Autor, considerando-se o valor do salário mínimo na data da sentença, corrigidos mo netariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.052504-0 - JOSE FERNANDES BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE JANAÍNA DE ALCANTARA DURANS RAMOS (RJ-097504)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA COOTRAN Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.037903-7 - TONILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X ALINHAMENTOS ELETRÔNICOS BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.095186-9 - MARCIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU Sentença:...Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré à devolução da quantia de R$ 1.515,00 (mil quinhentos e quinze reais), bem como a promover a devolução das tarifas de adiantamento de depositante cobradas em decorrência da falta de provisão de fundos na conta-salário do autor causada pelo indevido saque. Referidas quantias deverão ser devidamente atualizadas quando do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. CONDENO, ainda, a parte ré ao pagamento de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), a título de danos morais quantia essa que deverá ser devidamente atualizada a partir da presente da data até o efetivo pagamento, acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data da citação. CONDENO, também, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.215420-1 - CLEIDE MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:...Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2008.001.191376-3 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESA DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A INCLUSÃO DA FENASEG NO POLO PASSIVO, POR SE TRATAR, COMO SE SABE, DE ENTIDADE PATRONAL REPRESENTATIVA DAS SEGURADORAS QUE OPERAM NO RAMO DO SEGURO DPVAT. \r\n\r\nProc. 2008.001.214306-0 - ZULEIKA DO VALLE GUIMARÃES MAYRINK (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER; A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE JG, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.211307-9 - NEWTON JOSE RODRIGUES ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA; A FIM DE SE PRESERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS O OFERECIMENTO DA RESPOSTA DA RÉ. CITE(M)-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.022335-0 - DJURO SIMIC (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X MARIA CATHARINA GORSSI Decisão:...Promova-se, pois, o recolhimento da taxa judiciária incidente, no prazo de 30 dias , sob pena de cancelamento na distribuição... \r\n\r\nProc. 2008.001.033881-5 - MHZ CONSULTORIA E ADMINISTRAÇAO EM SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOPES ROZADO (SP-175200)) X FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, CPC. Expeça-se em favor da autora o competente mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 169... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.072261-0 - MARIA LEONARDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Decisão:...POR FORÇA DE TAIS MOTIVOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 605/610... \r\n\r\nProc. 2002.001.142510-9 - JOSE LUIZ GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.032590-9 - ALEXANDRE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:...Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré a custear a internação e despesas decorrentes do tratamento ao qual se submeteu o autor, bem como ao pagamento de uma indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada desde a data desta até o efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. Ao caso em tela aplica-se a regra do parágrafo único do art. 21 do CPC, razão pela qual CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.181809-2 - ANGELA MARIA ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA ALEMÕES (RJ-144359)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART.4º LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2008.001.213969-0 - SORAYA SAMPAIO VERGÍLIO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ATL TELECOM LESTE S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - (ART. 4º DA LEI 1060/50) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Iniciativa Cominatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028320-4 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.193133-9 - IRENILDA AYRES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BRASTEMP Despacho:AO AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTE (S), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 CPC) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.236608-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WAGNER NOGUEIRA SANTIAGO Sentença:...homologo a desistência manifestada pela parte autora a fls. 23 e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.114177-0 - PAULO HENRIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...Expeça-se, em favor da credora, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 235, como requerido a fls. 238. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.091286-1 - RENATO BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:...SOBRE O LAUDO, DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.080630-6 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Homologo o acordo, que juntado foi a fls. 551/554 para que produza seus devidos efeitos legais. Determino a suspensão da ação,.. \r\n\r\nProc. 2004.001.149535-9 - VILMA MIRIAM DE SOUZA GAMARRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) ÀS PARTES: FLS 100. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167352-0 - LUIZ ALBERTO AMORIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2008.001.084043-0 - LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.025233-2 - MAURO DE AZEVEDO CRUD (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) FLS 216/258: AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nId: 645344"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "645345": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.042170-6 - GLORIA DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X AUREA COLLARES PEREIRA E OUTROS Despacho:Ante informação cartorária, venha o CPF dos réus para que se viabilize a consulta junto à Receita Federal. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201419-1 - ANGELA MARIA RODRIGUES BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Traga o réu em 10 (dez) dias cópia do contrato firmado da parte autora. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.165561-0 - NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO E MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA CROZERA NIVOLONE (RJ-081010)) X MONICA REBELO RODRIGUEZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.083039-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JOSE AUGUSTO SANTIAGO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.116506-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO TAVARES SAMPAIO Despacho:Fl. 28: Defiro o desentranhamento dos documentos solicitados mediante substituição por cópias. Após, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.121829-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JENNY DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X ZULMA DE MAGA LHÃES OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:...2) Considerando a concordância da devedora, adjudico o imóvel a favor do credor e em consequência, julgo extinta a obrigação. 3) Expeça-se carta de adjudicação e dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152140-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ZULINAH GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) EXPEDIDO TERMO DE PENHORA CONFORME DESPACHO DE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 2007.001.068745-5 - NELSON CONS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Venha a planilha do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072963-2 - DULCE LEAL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.039037-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE DEVON (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES SAROLDI PEREIRA (RJ-134973)) X CATARINA SOARES DE MELO E OUTROS Despacho:Fl. 48: Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.088138-9 - LUIS FERNANDO CARMINATI PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA PIANTA TAVARES (RJ-113870)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Recebo os recursos de fls. 76/88 e de fls. 89/123 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.126465-7 - MARTHA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065534-0 - ANGELA CRISTINA CARNEIRO PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X APLUB ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.073866-0 - MARCELO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:..2) Solicite-se extrato dos depósitos. Após, cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.009113-0 - PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X ZENI ZAIRA PEREIRA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459), Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632) Despacho:...2) Fls. 238: Anote-se. 3) Objetivando evitar vícios, I-se os co-proprietários e meeiro, por edital, para a praça a ser designada. Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.085033-2 - RAQUEL MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218392-4 - ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl. 93: Aos ilustres patronos para que cumpram o art. 45 do CPC, esclarecendo, ainda, se o patrono cadastrado para fins do art. 39, I do CPC, conforme requerido no item 10 de fl. 21, continuará patrocinando a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.211405-7 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 5 CIRCUNSCRIÇAO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA, Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho: Venha a planilha do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059610-3 - EDELVIRA FERNANDES BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X SHELEI ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) Despacho:1) Fl. 139: Anote-se onde couber;2) Recebo o recurso de apelação retro apenas no seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076379-0 - JOSE ONOFRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X LUCIA HELENA GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.076379-0 - JOSE ONOFRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X LUCIA HELENA GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Decisão:Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, ao credor para indicar bens ou esclarecer se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art.652 do CPC.Prazo de 10 (Dez) dias sob pena de baixa e arquivamento.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.101319-3A - GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ATHAYDE RAPHAEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:..2) Ao excepto para complementar as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.122650-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IMPERIAL AGROINDUSTRIAL S/A E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011896-5 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X PRIMAGRAF SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Decisão:Diante da decisão de fls. 64, a qual restou preclusa , e, diante da avaliação de fls. 41, considerando que os bens penhorados foram avaliados em quantia inferior ao crédito exequendo, defiro a adjudicação conforme requerido às fls. 114/115, nos termos do art. 685-A,§ 1º do CPC .Expeça-se mandado de adjudicação e imissão na posse.Diga o exequente se pretende prosseguir com a execução pelo valor do saldo remanescente, caso em que deverá indicar outros bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.093720-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X YUPPIE WOMAN CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado sobre ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.264322-4 - IRINA GONÇALVES LOBO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X PANIFICAÇÃO DEL PRETE LTDA E OUTRO Despacho: Primeiramente, retifique-se o termo de penhora e a certidão ao RGI para fazer constar que a penhora recaiu somente sobre os direitos aquisitivos constantes no R.6 de fl. 74 verso. Após, recolhidas as custas, intime-se o 2º executado e sua esposa, por OJA, sobre a constrição que recaiu sobre o direito e ação em questão, nos termos do art. 668 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.140997-0 - BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X JOSÉ CARLOS SANTIAGO E OUTRO Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA , RECOLHENDO O VALOR APONTADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.028304-0 - PAULO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho: Renove-se a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1997.001.028304-0 - PAULO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil em conta a disposição deste Juízo, conforme consulta em anexo. Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art.652 do CPC.Prazo de 10 (Dez) dias sob pena de baixa e arquivamento.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.117443-3 - SERVICOS DE TRAUMATOLOGIA ORTOPEDIA FISIATRIA E RADIOLOGIA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSE MAURICIO DA FONSECA LESSA Despacho:Fls. 155: Defiro. Penhore-se como requerido; Solicite-se o saldo no B.B. \r\n\r\nProc. 2002.001.089092-3 - CARLOS ANTONIO LOPES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA VICENTINA DA SILVA BOGÉA (RJ-023627), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA BOGÉA (RJ-045479)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 209: As informações remetidas são as existentes no sistema. Logo, prove a existência de contas em outros bancos. \r\n\r\nProc. 2004.001.070955-8 - SERCAM REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X CASTRO E LOPES FERRAMENTAS E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho: Proceda-se à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.101035-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X ASSOCIACAO DOS CRONISTAS DE TURFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.023779-1 - NILTON RICARDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.023779-1 - NILTON RICARDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil em conta a disposição deste Juízo, conforme consulta em anexo.Lavre-se termo. Intime-se para, querendo, oferecer impugnação. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133477-0 - THELMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X PIERRE BAYARD FERRAZ DE CALDAS Despacho:Fls. 115: Defiro. Edital reduzido. Após, dê-se vista ao curador especial. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.072484-3 - ROBERTO SARDINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X MONICA DA FONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). FLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-134322) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.117538-7 - JACQUELINE SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019071-8 - ROSANA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre fls. 93/103 e 104/105. \r\n\r\nProc. 2007.001.120365-4 - ADRIANA LUIZA BITTENCOURT MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X TOP FASHION ALUGUEL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.022811-6 - PATRICIA GUILHERME COUTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) UH SAUDE UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA E OUTRO, Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham as alegações finais -sucintas- em 5 dias úteis. \r\n\r\nProc. 2008.001.033422-6 - MARIA DO SOCORRO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X CREDICARD CIT Ao interessado sobre AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.156952-3 - SOUZA E GONÇALVES EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091686-2 - SERGIO NONATO FALCI (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:..2) Considerando a complexidade do cálculo, nomeio perito o Sr. Carlos Ferreira que deverá elaborar laudo - planilha de cálculo - fixando os honorários em R$ 2.000,00 (dois mil). Desncessários quesitos. Venha o depósito em 5 dias. Com o depósito, ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.010468-1 - NEWTON REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diga o credor se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.061619-9 - ABIGAIL MARIA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI CHARLES PARAÍZO (MG-105420)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)), MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). MARCELO TADEU SALUM (SP-097391)), OROS EDIÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Tragam as partes a prova documental superveniente em 10 (dez) dias. Desde já, indefiro a prova oral requerida pelas partes, vez que desnecessária ao deslinde do feito, já que a matéria é meramente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.065389-5 - AUGUSTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.067043-1 - BIOGÁS SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.177653-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERNANDO SIQUEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha a comprovação do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda de prova. Após, ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.212918-8 - MM PACHECO LL REPRESENTAÇOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SUDESTEFARMA S A PRODUTOS FARMACEUTICOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Despacho:Recebo o recurso adesivo retro nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.214239-9 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.050589-6 - EDUARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.109012-6 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Despacho:Fls. 52: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.145204-8 - MARCIO RIBEIRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Fls. 23: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.238096-3 - ELIZEU VALÉRIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:...defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela, contido no item d de fls. 06, devendo o reú se abster de proceder aos descontos referentes aos empréstimos nos valores de R$ 4,94 e R$ 93,92 nos proventos de aposentadoria do autor a partir do próximo pagamento que ocorrerá no mês de setembro do corrente, até ulterior deliberação deste JUÍZO, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais), por cada mês de descumprimento.Designo o dia 24/09/2008, às 14:40 horas para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CP, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir, por OJA, bem como para o cumprimento da presente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.020620-4 - NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao credor ante a manutenção da decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.028638-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALLAN KARDEC (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X A MUTZ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063307-2 - SHIRLEY HELENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057)) X CLAUDETE RIBEIRO LOYOLA Sentença:\"...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela, ... b) condenar a parte Ré a indenizar a parte autora a quantia de R$ 2.200,00...c) bem como resta a Ré condenada a indenizar a parte autora a quantia de R$ 5.000,00 ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.184600-2 - JEREMIAS DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após, direi quanto à tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.196414-0 - GILSON PONCIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela, para determinar que a ré proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas contados de seu recebimento, em relação as anotações de fls. 35, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária que desde já fixo em R$ 100,00 (cem reais).INTIME-SE O RÉU POR OJA PARA O CUMPRIMENTO DA PRESENTE.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.191222-9 - RONALD ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Preliminarmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Passo a apreciar o pedido de tutela antecipada...Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Designo o dia 06/10/2008 às 14:30 horas para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CP, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171359-0 - SANDRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X READY RJ CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Recebo o recurso adesivo retro nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177102-4 - DENISE GENEROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Traga o réu proposta concreta de acordo em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145229-0 - MARCELO ALEIXO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X HSBC HOME BANK (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.189120-2 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.033736-7 - SUELI CORREA MAGALHAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (SP-128170), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.133576-0 - CESAR AUGUSTO BORGES FRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.214287-9 - JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.021438-5 - ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:\"Recebo o recurso adesivo retro nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.029882-9 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S A Despacho:Conclusão de ofício: Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora (fl. 25), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142133-7 - MARITSA LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO IBIBANK (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.095559-2 - DAISY LUCIDI FERREIRA CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Traga a ré cópia legível e autenticada, em 20 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.072525-0 - JOÃO LUIZ MORAES ALLÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Tendo em vista a r. sentença de fls. 53/57 e ainda a informação prestada pelo Contador às fls. 70, na forma do art. 475, C, II do CPC, determino a Liquidação por arbitramento e nomeio como perito do juízo o Dr. Carlos Ferreira, telefones: 2240-2118/9985-3900.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários, ciente de que o laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170166-6 - PRIMIER 53 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho: Ao credor dizendo se dá quitação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.146795-7 - MICHELE COELHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.239306-4 - ASSOCIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO ROQUETE PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X ANALYST CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA Despacho:Recolha corretamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.005973-6 - EDNA MARCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:\"ÀS PARTES PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS, COMO DETERMINADO NA SENTENÇA E APURADO PELO CONTADOR ÀS FLS. 642\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160737-4 - JULIA MARIA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:...Acolho parcialmente a impugnação de fls.132/135 para excluir do débito exequendo tão somente a quantia de R$ 242,22.... \r\n\r\nProc. 2007.001.244722-8 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.034576-5 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 63. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.109950-6 - DILCINEIA RIBEIRO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro a prova documental, concedendo o prazo de 10 dias para juntada.Defiro a prova pericial requerida pela parte ré, nomeando, para tanto, o Dr. Mario Jorge. R. de Mendonça, tel. 9221-9134, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.240806-7 - REGINA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:...Designo o dia 06/ 10 / 2008, às 14:20 horas para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º. do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187601-6 - ALEXANDRE NASCIMENTO ISO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado sobre certidão cartorária retro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.136008-7 - ANTONIO JOSE MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.266160-3 - GUILLERMO DE JESUS PALACIOS Y OLIVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão: Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243550-0 - FLORENÇA MAZZONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265014-9 - SERGIO MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.094669-8 - CORAL SOARES BORDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373)) X ROZENDO LUIZ DUARTE), Confrontante: RUA ALTA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858) Despacho:Fls. 248/251: Às partes. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 645345"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "645347": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.048794-3 - DARCY DE ASSIS GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Sentença:.....ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.Transitada em Julgado, e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.145784-0 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALESSANDRO INOCENCIO PEREIRA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. 3-5 \r\n\r\nProc. 1999.001.168941-0 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALMIR CESAR MENDES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) INTIMAR O DR. VICTOR MAIA SALERNO - OAB/RJ 159101E A DEVOLVER O PROCESSO ACIMA MENCIONADO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.184670-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X DULCINÉIA DE ALMEIDA ZANEZI Despacho:Manifeste-se a parte interessada, no prazo legal \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.236567-6 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIA MIRANDA (MG-069830)) X ANA CANDIDA GERALDO DE FREITAS Despacho:Recolha-se a taxa judiciária apontada às fls. 13 (R$ 44,45), em 15 (qionze) dias, pena de devolução, sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.074011-9 - RENILDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. DIGA A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.106286-1 - ANGELA REIS JORDAO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS.125 - DIGAM AS PARTES. REMARCADA A PERÍCIA PARA O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 11:00HS, NA SALA 313, CORREDOR C, 3. ANDAR DO FÓRUM DA CAPITAL \r\n\r\nProc. 2006.001.130563-0 - MARIA EDUARDA GONCALVES SAETA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. DIGA A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO.1-18 \r\n\r\nProc. 2006.001.151896-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REQUIÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X IVONILDE DE MENDONCA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 56-vº - diga a parte autora se aceita a proposta da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.007112-2 - CÉLIA DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir outras provas, alm das constantes aos autos. Pz 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.031917-0 - MARCELO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 81 - DIGAM AS PARTES. O PROCEDIMENTO SERÁ REALIZADO NA DATA ADREDE MARCADA OU COMO SEGUNDA ALTERNATIVA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 11.00HS, 3. ANDAR, SALA 313, CORREDOR C, DESSE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2007.001.062420-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ISRAEL ROCHA DIAS Fls. 71 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.067412-6 - MARILUSIO ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO REAL S A Despacho: Verificado que a parte Autora dera cumprimento ao determinado por este Juízo quanto ao rito adotado, conforme se verifica às fls.26 e 58, CHAMO O FEITO À ORDEM para revogar o despacho de fls.90. Designo o dia 02/10/2008, às 10:40 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte Ré, consignando no mandado as advertências contidas no §2º, do art. 277, do CPC. Intime-se a parte Autora e sua patronesse para comparecerem ao ato ora designado. \r\n\r\nProc. 2007.001.084236-9 - FRANCISCO AMAURI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086242-3 - MARIA FERNANDA ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, informando, ainda, se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331 do C.P.C. Prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.091384-4 - AQUIVALDO ALVES BARAUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Em face ao pedido de desistência noticiado pela parte autora às fls. 58 e, tendo em vista de que não ocorreu o contraditório, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça a parte AutoraTransitada em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.104678-0 - CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JM2R COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 167. retiro o feito de pauta. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da certidaõ do OJA \r\n\r\nProc. 2007.001.165021-0 - ELIAS DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V.ACORDAO (PORT 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.130567-2 - KLEBER PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X BANCO BRADESCO S A Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.156726-5 - ESPOLIO DE RUBEN CARNEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.239160-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANIBAL POMPEU FERREIRA Despacho:Designo o dia 02 de outubro de 2008 às 10:40 hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.236653-0 - CELSO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S A LTDA E OUTRO Decisão:.....Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito - SPC e SERASA prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034987-2 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRED 21 PARTICIP LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:1- Tendo em vista a documentação acostada às fls. 100/109, DETERMINO expedição de oficio ao distribuidor para fazer constar no Polo Ativo os nomes de : FRANCISCO DE ASSIS PERERA , MARCOS VINICIUS BRITO PEREIRA E HIVAÍ BRITO PEREIRA, excluindo-se o de Simiana Maria Brito Pereira.2 Defiro a gratuidade de justiça requerida.3- Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, alem das já constantes aos autos, no prazo de 10 dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045258-0 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE, EM PRATE, O PEDIDO autoral, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência de débito da parte Autora para com a parte Ré, consolidando em definitivo ao contido na decisão de fls.36, bem como, o cancelamento do contrato que deu origem à emissão do Cartão.Condeno a parte Ré pagar a parte Autora, à título de Danos Morais a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos monetariamente e os juros legais, ambos a partir do evento danoso, ou seja, 1º.02.2007, conforme súmulas 43 e 54, do STJ.Condeno, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fora fixo em 10 (dez por cento) sobre o valor da condenação, com correções legais.P. R. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053882-8 - FRANCISCO RENATO FONTENELE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Não havendo mais provas a serem produzidas, determino a vinda dos memoriais, no prazo de 20 (vinte) dias, facultando o prazo alternado de 10 (dez) dias a cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.148492-0 - ALESSANDRA GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tragam as partes, no prazo comum de dez dias, os documentos supervenientes a que se referem na inicial e na contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.113499-3 - NENA JACOB (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MUNIZ DE ALMEIDA CABRAL (RJ-098883), Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X MARLENE DOS PASSOS MARQUES Despacho:Defiro o pedido de fls. 147. As custas correrão por conta da autora, que por ocasião da execução haverá seu credito de volta \r\n\r\nProc. 2007.001.042199-6 - MARCELO FRANCISCO MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X SOLANGE CAVALCANTE GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.180034-6 - SÉRGIO CASTRO ALVES FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CARLOS JOAQUIM MOSCHEN E OUTROS FLS.39 -DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045401-1 - ESPÓLIO DE JORGE AUGUSTO CABRAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MÁRIO SÉRGIO BRASIL SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.049834-8 - AMÉRICO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)), Procurador: ALCIDES ALBERT FERREIRA DE ALMEIDA) X JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Despacho: Esclareça a parte Autora se desiste das provas requeridas às fls.84. \r\n\r\nProc. 2008.001.124647-3 - SOLANGE LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X ALEXANDRE GIL DE FREITAS RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.001601-6 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JULIO ROBLES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Decisão: Não havendo mais provas a serem produzidas, determino a apresentação dos memoriais pelas parte litigantes, no prazo de 20 (vinte) dias, facultando o prazo alternado de 10 (dez) dias a cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora e decêndio final a parte Ré, quando, deverão ser entregues em Cartário. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.147027-0 - ROSILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ETELVINA SCHWAN DORNA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) Despacho:\"Ad cautelam\" apresente a parte Embargante o contrato de locação inerente ao imóvel em questão. Após, ao Embargado. Im.-se. 7/6 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.096435-7 - CRODA CHEMICALS LIMITED (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). LIGIA CRISTINA DE ARAUJO BISOGNI (SP-055023)) X COMERCIO E INDUSTRIA FARMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA F G PRATA (RJ-072632) Despacho:1- Intime-se o executado para comprovar os depositos subsequentes, na forma requerida às fls. 232 no prazo de 15 dias.2- Traga o exequente a planilha atualizada do valor restante do débito \r\n\r\nProc. 2001.001.025485-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ONDEMAR FERREIRA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) INTIMAR O DR(A). LACI MARCOS DIAS - OAB/RJ 162994E A DEVOLVER O PROCESSO ACIMA MENCIONADO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.154995-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X CARLOS CAETANO DE OLIVEIRA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.056299-9 (17017) - ETELVINA SCHWAN DORNA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-012540), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). RONALDO COSTA CORTTAS GOMES (RJ-097606E), Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408), Dr(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO (RJ-110684E)), ROGÉRIA GUIDA, Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669)) X ESPÓLIO DE ROBERTO PESSANHA), NELMA DIAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) Despacho:Em face o oferecimento de Embargos (fls. 751), determino a suspensão do presente feito até o julgamento daqueles. Im.-se. 7/6 \r\n\r\nProc. 1996.001.053254-2 (22240) - SUZETE FAULHABER POURCHET (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Ao impugnante, para, no de 48 (quarenta e oito) horas, recolher o valor de R$ 759,81, referente à Taxa Judiciária apontada às fls. 688, sob pena de rejeição da impugnação. \r\n\r\nProc. 1996.001.083744-4 (22514) - ESPÓLIO DE PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)) X CLAUDIO JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Despacho:Fls. 300 - diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.101907-3 - MARIA ELIZABTHE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:1.Primeiramente, promova o Cartório a alteração do nomem juris do presente feito para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, com as devidas anotações de estilo.2. Provido o ordenamento judicial de bloqueio de conta bancária da parte Executada, através do sistema on line (fls. 179), este não se concretizou conforme se depreende do expediente de fls. 211 dos autos, por encontrarem as referidas contas bancárias devidamente zeradas, conforme ali informado.Assim, torna-se necessário que a parte Exeqüente promova a atualização dos valores à serem executados, para fins de efetivação de novo bloqueio das contas bancárias da parte Executado, pelo sistema on line.3. Após, retornem os autos conclusos para prossecução da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.001149-4 - CLAUDIA FLORIZETTE RODRIGUES THIENGO (Adv(s). Dr(a). JAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR (RJ-082222)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JAIRO DE LACERDA (SP-173173), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Primeiramente, remetam-se os aludidos autos à Contadoria Judicial, ante a impugnação apresentada às fls. 527/533, pela parte denunciada. Após voltem cls. Im.-se. 4/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.052023-1 - NIZIO GERONCIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que são tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, pois, Indefiro a fixação de honorários em fase de execução........ ......O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.Deste modo, REJEITO os Embargos de Declaração e MANTENHO A DECISÃO, tal como se encontra lançada.Traga o exequente a planilha na forma desta decisãoIntime-se \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073002-6 - SERAPHIM JOSE CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO BRADESCO Sentença:PROCESSO: 2007.001.073002-6S E N T E N Ç AVistos, etc...,Tendo em vista a decisão de fls. 26 que determinou a parte autora a vinda de documentação para fins de análise de gratuidade de justiça, e, ante o não atendimento do comando judicial, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. I do C.P.C.Condeno a parte Autora nas custas judiciais.Transitada em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134826-7 - MARIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, NA FORMA REQUERIDA.APOS, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, ARQUIVE-SE DANDO-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.151509-3 - SHEYLA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão: Remeto a preliminar de ilegitimidade passiva para ser apreciada juntamente com a matéria de fundo. No mais, presente as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas. Dou por saneado o feito. Defiro a inversão o ônus da prova, devendo a parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que dera conhecimento a Autora, através de notificação, da negativação de seu nome. Após, apresentando a parte Ré o documento acima, dê-se vista a parte autora, com observância ao art. 398, do CPC. A parte Ré não observou ao estatuído pelo art. 278, do CPC, em relação as provas pretendidas, deste modo, indefiro o pedido de provas genéricas. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.087166-9 - JORGE LUIZ SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:J. Intime-se, na forma requerida, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.239579-6 - URUGUAI 373 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.110231-3 - FATIMA JUREMA MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) FLS. 112/113 : AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156608-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JULIO ROBERTO NUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:1-Ante a denuncição da lide, pelo réu, no prazo de defesa ( art. 71), e, ainda, verificado de que o rito sumario não comporta a intervenção de terceiros ( art. 280), CONVERTO o procedimento sumario, em ordinário.Oficie-se ao distribuidor para fazer constar as anotações de praxe.2- Determino a citação do denunciado, para contestar, no prazo legal.3- O denunciante deverá providenciar a citação nos prazo previsto em lei, pena de prosseguira ação somente contra ele. \r\n\r\nProc. 2007.001.124109-6 - DANIEL MICHELAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X SULAMERICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Processo: 2007.001.124109-6D E C I S Ã OVistos, etc...,Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova oral, esta consubstanciada no depoimento de testemunhas arroladas às fls. 78 eis que se mostram pertinentes ao deslinde da causa. Designo o dia 08 de outubro de 2008 às 13.30 horas para realização de AIJ.Intimem-se as partes e testemunhas arroladas ( aguardando o recolhimento de custas para intimação das testemunhas) P. I. RJ, 18 de agosto de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.037629-4 - HELIBRÁS HELICÓPTEROS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.116399-3 - RICARDO RIBEIRO MARCOGÉ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBEIRO MARCOGE (RJ-108149)) X PTC PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOIS DE VICTOR (PE-016379) Despacho:Sobre os novos documentos manifeste-se a parte Ré, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 398 - CPC). Após, manifestem-se as partes litigantes se persistem na produção das provas então requeridas aos autos. Caso persistentes, ou silentes, estes, apresentem seus respectivos memoriais, concedendo o prazo de 20 (vinte) dias para a apresentação dos mesmos, em cartório, facultando o prazo alternado de 10 (dez) dias à cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora e decêndio final à parte ré, advindo seguidamente os autos conclusos para proferimento de sentença. Im.-se. 3/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.182428-6 - MARCELO MEDEIROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) FLS. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DO REU \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.041065-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MILTON CARLOS GONCALVES LIMA Decisão:1-Verificado de que não fora oferecido embargos, constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial.2- Intime-se o autor para requerer a execução, na forma adequada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147660-0 - MARIA DA GLORIA DA SILVA RAINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Cumpre-se integralmente a decisão de fls. 167 \r\n\r\nProc. 2006.001.001574-7 - KAMILLY CAJA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)), HOSPITAL JOARI, Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que são tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". ( RTJ 154/223) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.Deste modo, REJEITO os Embargos de Declaração e MANTENHO A SENTENÇA , tal como se encontra proferida.Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.163824-3 - WALDIMÉA SILVA MENDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X GRUPO SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE MINERVINO (SP-034086) Despacho:Venham as partes com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora \r\n\r\nProc. 2008.001.074526-3 - DORES DE JESUS CARVALHO AFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) FLS. 32. DIGA A AUTORA SE DESISTE DA AÇÃO. SEM PREJUIZO, DIGA TAMBEM O REU SE CONCORDA A DESISTENCIA (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DO D.O DE 11/08/2008, FLS. 50, QUE FALTOU O ADVOGADO DO REU) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179382-2 - GILMAR FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO CUMPRA-SE O V.ACORDAO - PORT 01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.184401-5 - JOSE ALEXANDRE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X UNIBANCO S A Despacho: O documento apresentado pelo Autor às fls.23, não comprova a negativação do nome mesmo, devendo ser apresentado documento hábil dos serviços de proteção ao crédito. Deste modo, intime-se, derradeiramente a parte Autora para apresentar o devido documento de negativaçao do seu nome no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.044914-5 - VALDIR DE MATOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho: Não havendo mais provas a serem produzidas, apresentem as parte litigantes seus respectivos memoriais, no prazo de 20 (vinte) dias, facultando o prazo, alternado, de 10 (dez) dias a cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora e decêndio final a parte Ré, quando então deverão ser entregues os mesmos em Cartório. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.110666-1 - ENEILSON DE MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Esclareçam as partes se persistem nas provas mencionadas na peça inaugural e na contestação. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.074922-7 - KAZUO HIMENO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X JOSE LUIZ BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) CUMPRA-SE O V.ACORDAO - PORT 01/02 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.058400-5 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO ALVARO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.044906-4 - SANDRA MARIA OLIVEIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ante a denunciação a lide pelo Réu do AVS SEGURADORA S/A, no prazo de defesa, determino a citação do denunciado, para contestar, no prazo legal, com as advertências legais. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.126757-4 - SIMONE BORGES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) fls.84-DIGAM AS PARTES:EXAME AGENDADO PARA O DIA 25/09/2008, AS 13:00HS., NO 3. ANDAR, CORREDOR C, SALA 315, SITO À AV. ERASMO BRAGA, N. 115, FÓRUM CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.040860-0 - RAIMUNDO NONATO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: Especifiquem as provas pretendidas a produzirem, jusitifcando-as. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.023359-1 - HUMBERTO NEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venham as partes com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora . Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.234925-5 - ANNELIESE DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Traga a parte autora, em dez dias, os documentos suplementares que mencionou na duciência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.154061-2 - CARLA GARBOGGINI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA S C LTDA) Decisão:Ante a certidão de fls. 62 vº, RETIRO o feito de pauta e DECRTO A REVELIA DA PARTE RÉ.Esclareça a parte autora se pretende produzir outras provas além as constantes dos autos.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nId: 645347"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "645346": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.105976-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X CONDOMINIO MARINA VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO I.EXPERT DO JUIZO PARA MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS.APÓS ABRE-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.065103-7 - CLAUDIA FERNANDES GORGONIO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:FLS. 182. REQUISITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.124605-8 (19101) - SAMANTHA DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE DJANIRA RAMOS LENGRUBER E OUTROS Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.011154-0 - JAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA (RJ-111249)) X CREDIPM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E CIVIS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.109861-4 (17504) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522) Despacho:Venha o CNPJ do exequente. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.030781-6 - YVES SAMUEL OSMO X CARLOS LUIZ SCHEEL (Adv(s). Dr(a). GIULIANO S. P. SCRIPILLITI (SP-158776), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Decisão:Fls. 123. Defiro, oficie-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.080197-1 - NEWTON MARTELOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687)) X LINDETE VILLAR MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LESSANCE (RJ-034909), Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.163909-9 - ZENO PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários pleiteados pelo perito às fls.356. Defiro o pagamento ao final. iIntime-se as partes para atender o requerido pelo perito às fls. 356, no prazo de 10 dias, após dê-se vista ao perito para proceder a prova. \r\n\r\nProc. 2000.001.135438-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMAICA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X MARCIA VALERIA MARTINS KIBALTCHICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CETIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OBSERVANDO-SE O ART. 12 DA LEI 1060/50, QUANTO A RÉ, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.153156-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) Decisão:- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo e desbloqueio do excedente. Lavre-se o termo da penhora.2 - Intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. O prazo para oferecimento de eventual impugnação contar-se-á da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.157414-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X JOAO LUTFI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Despacho:CONSIDERANDO QUE A PET. PROTOCOLADA AS FLS.: 274, É ANTERIOR A DECISAO PUBLICADA AS FLS.: 273, REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS.: 272. DECORRIDO O PRAZO \"IN ALBS\" DE MANIFESTACAO DO EXECUTADO, AVALIE-SE O BEM. \r\n\r\nProc. 2002.001.157414-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X JOAO LUTFI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Face ao informado a fls. 271, intime-se o réu, na pessoa de sua patrona ( Dra. Cristina Targino Paiva), da penhora realizada nos autos, na forma do art. 659, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.036182-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ALCIMAR DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.: 158.: CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059499-4 - LACY NUNES BOTASSI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.063357-4 - ELISA MARIA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) FLS.40/90 - À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078503-9 - BRUNO MOORE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:REcebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.097605-2 - DIRCE LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM REPLICA . VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA PARTE RE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.046329-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COAT TREDEZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALEXIS SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:Ante o depósito efetuado pelo executado, suspenda-se o leilão. Adotadas as providencias legais, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.094147-0 - JOALHERIA NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS.: 561/562.: E. MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO. INTIME-SE O EXECUTADO, PARA PGTO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.018781-0 - SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X LUIZ CLAUDIO DIAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.124452-4 - HELOISA HELENA MACIELO GIBRAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Despacho:RECOLHA A PARTE RE AS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ .94,94 NA CONTA 1102-3 EM (48) HORAS.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.155213-9 - CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:Restaure-se a baixa. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.001.061357-3 - IVA LEGRAMANTTI BEJARANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Intimadas a se manifestar sobre o honorários periciais, as partes, embora tenham peticionado nos autos, deixaram de se manifestar sobre o pleito do expert. Desta forma, homologo os honorários de fls. 345. Venha o depósito em 05 dias. Após, intime-se o perito para proceder a prova e as partes para fornecer a documentação solicitada pelo perito. Laudo em 30 dias, a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2001.001.073201-0 - JOSE CARLOS DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:AO PERITO PARA PROCEDER A PROVA. \r\n\r\nProc. 2001.001.090436-1 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO I.EXPERTO DO JUIZO PARA MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS.NO SILENCIO VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA AS PROVIDÊNCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.019869-2 - TIC COMERCIO E SERVICOS DE MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X GP ANDAIMES LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605), Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614) Despacho:REMETA-SE A ILUSTRE JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.056105-1 - ESPÓLIO DE GILBERTO SOUZA GOMES JOB (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DE MORAES SELASCO JUNIOR (RJ-109005)) X ESPÓLIO DE EKEL LUIS SERVIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS E HONORARIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.019112-4 - NAIR DA CONCEICAO VELLOZO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:FLS.: 133.: ACOLHO AS RAZOES DO EXPERT DO JUIZO E HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS FIXADOS AS FLS.: 122. VINDO O DEPOSITO, PROCEDA-SE A PERICIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.091648-9 - EDNA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR SOBRE O DEBITO A MULTA DE 10¨% (ART. 475J). \r\n\r\nProc. 2006.001.153823-5 - EMANOEL BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Decisão:Intime-se a parte Ré para depositar os honorários em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015789-2 - DORZILLA MENDONÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) FLS.213 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071899-3 - JOSÉ MESSIAS DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X BANCO BRADESCO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.148298-1 - JOSÉ ROBERTO MARTINS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DIAS (RJ-047694)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Às partes para que justifiquem, OBJETIVAMENTE, cada uma das provas pleiteadas, esclarecendo qual(ais) ponto(s) controvertido(s) pretendem ver esclarecidos com cada uma delas. Digam ainda, se têm interesse na AC de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091499-0 - LUANA MARA ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) DEFIRO, POR ORA, A J.G. 2) CITE-SE. 3) INTIME-SE A RÉ PARA JUNTADA DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS, NOS TERMOS DO ART. 355 E SEGS DO CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.058016-3 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GUILHERMINA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.096089-2 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X LANCHES 2000 DA BOA VIAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.048622-1 - PLUSIANO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X JACY DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A J.G. AO RÉU. E. PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, ESCLARECENDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.006901-5 (20073) - MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X AGENCIA MONARK DE TURISMO E PASSAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVIM GAIT (RJ-112332), Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES (RJ-079469) Despacho:INTIME-SE O EMBARGANTE , PESSOALMENTE , PARA EM CINCO DIAS , RECOLHER AS CUSTAS REMANESCENTES DO PROCESSO , APONTADAS NA CONTA DE CUSTAS DE FLS.060, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FUNDO PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.105227-5 - LINDETE VILLAR MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X NEWTON MARTELOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.044147-1 - HELTON JEVEAUX PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.162599-3A - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X JOSE MARIA ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) SR.ADVOGADO,FAVOR FORNECER CÓPIA PETIÇÃO N.200801926103,DE 16/05/08,NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO ATÉ O PRESENTE MOMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.031432-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RIQUETA GABRIEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de Niteroi-RJ, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.048991-9 (18222) - AGENCIA MONARK DE TURISMO E PASSAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES (RJ-079469), Dr(a). MARCELO ALVIM GAIT (SP-112332)) X MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 10% DO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2001.001.104477-0 - NAIR GOMES FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X ARMANDO MELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.182493-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANCELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X ESPOLIO DE FERNANDO DUARTE GRANJA), Inventariante: MARIA ISAURA DE CARVALHO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971), Dr(a). MARCELA CHRISTIANE DE CARVALHO GRASSI (RJ-113572), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento, a favor do arrematante, no valor de R$ 34.915,45, relativos ao débito de IPTU. 2- A cobrança de honorários advocaticios deverá observar o procedimento adequado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.094146-8 - JAIRO SOBRAL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIVA DE SABOYA (RJ-083838) Despacho:FLS.: 146.: ANOTE-SE ONDE COUBER. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.095412-0 - GISELE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:CUMPRA A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 556. \r\n\r\nProc. 2000.001.020646-1 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449)) X JOSE CARLOS ROMEIRO SAPIENZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DEREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.097440-5 - MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Requeira o Exequente o que de direito em cinco dias. No silencio remetam-se os autos ao Arquivo Provisorio, na forma do ART.791,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.069770-0 - JOSE ANTONIO CALAZANS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:VENHA O PATRONO DO EXEQUENTE PARA EM DEZ DIAS RETIRAR E COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATORIA EXTRAIDA DOS AUTOS DESDE 15/05/2006. NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.082674-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO NAO FORMA DO ART.265,IV , a , b . DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.103846-3 - JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.012457-0 - FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686), Dr(a). ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA (RJ-046184)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO , NA FORMA DO ART.265, IV al. a e b do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.059735-7 - LEANDRO PAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO PAES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.140196-3 - CLAUTON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Ás partes acerca da manifestação do perito às fls. 63.( aceito o encargo para funcionar como perito medico do juizo no processo e pleitear o valor de oito salários minimos...Data do exame pericial: 29/10/2008, às 1730 horas,(...) confirmação pelos tel. (021) 2564-...., 3869-.... ou 9608-...., endereço Rua Uranos, 1144, Ramos) \r\n\r\nProc. 2005.001.155335-0 - JANETTE RODRIGUES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X ASSOCIACAO GONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.039054-6 - JOELMA DAVID COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:INTIME-SE NA FORMA E NO PRAZO DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098966-3 - FLAVIO DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155806-4 - ANDERSON ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X ABN AMRO AIMORE FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 121. 2) CERTIFIQUEM-SE QUANTO AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034942-2 - CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Fls.312/322. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.034945-8 - DIONE SACRAMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:J. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.152290-5 - MARTA MARIA SALES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:DESIGNO AC... PARA O DIA 06/11/08, AS 14:15H. CITE-SE E INTIMEM-SE NO END. DE FLS.: 48. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.028450-2 - MILTON LEONETTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE (RJ-059744)) X ESPOLIO DE MARIA YOLANDA DEL SOCORRO HIDALGO ABARCA (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.037650-2 - SAMUEL ARANDA NETO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356), Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2001.001.095867-9 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954)) X CRONOPONTO ASSISTENCIA TECNICA DE RELOGIOS DE PONTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.037390-2 - BRAZAO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X LEAO DA BORRACHA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.010532-8 - MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:FLS. 20/21 - INFORME O CARTÓRIO SOBRE O NOTICIADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198976-5 - ELIETE GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: às partes, acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.095775-8 - OIVAL ZOTTICH (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872)) X SUL AMÉRICA AETNA SEGURO SAÚDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FLS.144/200 - AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.025882-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889)) X PONTO GE DO SAMBA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:Fls. 142. Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.142647-0 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X TRANSEMPRE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:ANTE O RESULTADO INFRUTÍFERO DA PENHORA ON LINE, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.034218-4 - JOSE RICARDO PIMENTEL PALAZZO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X ALLAN MITCHELL BROWNRIGG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). ANDRÉ LUIS BRANDÃO GATTI (RJ-084337) Despacho:FLS.268/269 - ANOTE - SE ONDE COUBER. REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO NA FORMA DO ART. 791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.124320-4 - ANDERSON ABRAO DANNE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.042199-1 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BARBARA ENGENHARIA S A Despacho:VENHA O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS RETIRAR DE CARTORIO E COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE BELO HORIZONTE, EXZTRAIDA PELO CARTÓRIO DESDE 20/02/2008, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162599-3 - JOSE MARIA ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) SR.ADVOGADO,FAVOR FORNECER CÓPIA PETIÇÃO N.200801926091, DE 16/05/08,NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO,ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.103640-3 - ISABEL CRISTINA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X IBI CARD ADM DE CARTÃO DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) Despacho:REQUEIRA A AUTORA O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO APÓS CERTIFICADAS AS CUSTAS E DEVIDAMENTE RECOLHIDAS PELA PARTE RE.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003197-5 - WÍVIAN FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ITAÚ CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 56- DEFIRO O DESBLOQUEIO. JUNTE-SE PROTOCOLO DE DESBLOQUEIO EM ANEXO. DEFIRO A PENHORA DO VALOR DEPOSITADO. LAVRE-SE O TERMO. INTIME-SE O EXECUTADO ATRAVÉS DE SEU PATRONO NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J PARAGRAFO 1 DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.088301-7 - GUSTAVO RANGEL DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150495-2 - GERALDA FRANCISCO PRATES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X VIP CLINIQUE (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES DA SILVA GARCIA (RJ-069402) Decisão:Tendo em vista que o executado, devidamente intimado para recolhimento das custas referente a impugnação, quedou-se inerte, julgo-a deserta. REsposta em separado. \r\n\r\nProc. 2003.001.103194-8 - ALVES E SILVARES CONFECCOES E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X KLM 2001 VEICULOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.100346-3 - DENISE DOS SANTOS SIMIAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.078561-9 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO FIAT S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:Esclareça o autor a necessidade de prova pericial. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.023636-4 - FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.064239-5 - CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO PLAN LAR EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS S/C LTDA Despacho:FLS. 108 - DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO PARA MASSA FALIDA DE AUTO PLAN LAR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS S/C LTDA. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE COMO REQUERIDO. E. CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028899-0 - LUIZ ANTONIO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Convolo o procedimento para ordinário. Cite-se o INSS através de seu representante legal (pessoalmente). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.141586-4 - MARILDA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:J. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.149375-9 - RICARDO ALBERTO BOURGUIGNON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO Despacho:DEFIRO, POR ORA, A J.G. APOS A RESPOSTA ANALISAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.027780-7 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO HOSPITAL DO CORACAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). FABIO KADI (SP-107953) Despacho:FLS. 184. INTIME-SE COMO REQUERIDO. (475-J DO CPC) \r\n\r\nId: 645346"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "645348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.015159-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X PAULO ZANUZZI PENHALVES Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre certidão de fls. 34. (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.151092-9 - FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB Decisão:Considerando a certidão do Oficial de Justiça de fls. 13, na qual consta que a ré não mais se encontra estabelecida no endereço indicado na presente precatória, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, sendo certo que o requerimento para expedição de ofício para a localização de novo endereço deve ser feito no Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.139966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883) Decisão:1- Ante o deposito efetuado pela arrematante (fls. 507), expeça-se carta de arrematação. Oficie-se ao 3º RGI conforme requerido a fls. 513.2- No auto de leilão consta que o imóvel foi arrematado livre e desembaraçado. Assim sendo, antes ao pagamento ao leiloeiro e ao exeqüente deverão ser pagos os débitos fiscais. Intime-se a Fazenda Municipal para que apresente planilha atualizada do débito para fins de quitação dos tributos devidos.3- Consta no auto de leilão que a comissão do leiloeiro seria de R$ 9.500,00. Já na prestação de contas de fls. 501 consta que a sua comissão seria de R$ 18.749,03. Intime-se o leiloeiro para que preste os esclarecimentos a respeito. 4- Traga o exeqüente planilha atualizada do débito.(sum) \r\n\r\nProc. 1997.001.071150-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X PUBLICIBRAS PROPAGANDA E RELACOES PUBLICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.145703-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X MARISTELA GOUVEA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Decisão:Inicialmente, às partes sobre a planilha e documentos de fls. 402/415, apresentados pela arrematante, no prazo de 5(cinco) dias.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o ofício GAB nº 99/2008 com urgência ao E. Tribunal de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.162266-1 - ESCOLA PARAÍSO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X LAYLA BRIZOLA Decisão:Defiro a expedição de ofício à SRF a fim de que seja informado o endereço da parte ré. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.028951-8 - GERALDA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2008.001.147907-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALEXANDRE LUIZ DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.170350-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALTO DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RICARDO ANDRADE LEAL REGALADO COSTA E OUTRO Decisão:Retire-se o feito de pauta.Oficie-se, por ora, apenas para a SRF, Light e Oi para que seja informado o endereço dos réus. Posteriormente será designada nova audiência.(sum) \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.213021-0 - CARLOS DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Digam as partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.178468-9 - ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X BANCO SAFRA Decisão:O documento de fls. 12 comprova que o autor tem uma renda líquida superior a seis mil reais, o que é incompatível com a alegação de hipossuficiência econômica, sendo certo que o autor poderá suportar o pagamento das despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça. Comprove-se o recolhimento das despesas processuais no prazo de dez dias, sob pena de extinção.Sem prejuízo, emende-se a inicial no prazo de dez dias, devendo o autor trazer cópia do contrato celebrado com o réu e esclarecer os fatos e pedidos, sob pena de extinção.(consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.118135-5 - ERIC BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 227, sendo concedido o prazo dez dias para resposta. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.178350-6 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S A (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Decisão:1- Fls. 328/329: Tendo em vista a proximidade das Comarcas de Nova Iguaçu e Belford Roxo, as testemunhas arroladas deverão ser intimadas através de mandado via postal para comparecerem à audiência designada por este Juízo. Intimem-se.2- Ao réu, no prazo de cinco dias, sobre os novos documentos juntados pela parte autora. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036352-2 - CARLOS EDUARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu, no prazo de cinco dias, para que comprove o depósito do débito remanescente apontado pela parte autora, sob pena de penhora. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.013923-3 - BETA S/A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X MEDIC LABOR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:Antes de ser apreciado o requerimento de fls. 305/306, venham as certidões do 5º e 6º Distribuidor em nome da empresa ré. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.173252-3 - MÔNICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOSÉ ADRIANO SILVEIRO Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.097448-1 - MARCOS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JUREMA DOS REIS LIMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - \r\n\r\nProc. 2008.001.175123-4 - HORTENCIA DA FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCONI PEREIRA BRANDAO E OUTRO Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 15, esclareça o autor no prazo de cinco dias a respeito da localização do imóvel objeto da locação. (desp) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.069260-0 (19868) - SAMAB CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X JORGE LEOPOLDO PADUA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Despacho:Antes de ser apreciado o requerimento de fls. 588, venham as certidões do 5º e 6º Distribuidor em nome dos réus. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.021522-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Despacho:Cumpra-se o item nº 2 do despacho de fls. 295. \r\n\r\nProc. 2006.001.024966-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BOLSA DE AVALIACOES UNIAO DE CONSULTORIAS TECNICAS REPRESENTACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.025163-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X COLLETTION BAY REBECCA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA E OUTRO Diga a parte exequente (exec) \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.001.099756-0 - ADECY PAULINA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X AMARO BELARMINO DE SOUZA Decisão:Considerando que o réu e as testemunhas não foram intimadas para a audiência, retire-se o feito de pauta.(ord)Dê-se vista à DP, para que no prazo de dez dias informe o endereço para intimação do réu e das testemunhas por ele arroladas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265552-4 - JOSÉ BAPTISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.032886-0 - DANIELE SILVA PAMPOLHA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1- Expeça-se ofício conforme determinado no segundo parágrafo da decisão de fls. 78.2- Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.177109-9 - MAIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X OI TNT PCS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser observado é o sumário. Sendo assim, emende-se a inicial no prazo de dez dias, adequando-se ao rito sumário, sob pena de preclusão das provas pericial e testemunhal. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.232858-8 - RODRIGO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro GJ ao autor. 2) Afirma o autor que havia solicitado o estorno de valor referente a passagem aérea, por ter sido desfeito o respectivo contrato, e que a ré, além de não fazê-lo, inscreveu seu nome nos cadastros restritivos. As alegações são verossimilhantes, consoante documentos apresentados, daí decorrendo o fumus boni iuris, uma vez que, não sendo devido o valor cobrado, é igualmente indevida a anotação restritiva. Presente, ainda, o periculum in mora, decorrente do abalo restritivo decorrente da \"negativação\" em apreço. Portanto, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a exclusão dos dados do autor dos cadastros de restrição ao crédito. Oficie-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.122323-7 - ESPOLIO DE IVANIR SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho:Fls. 584: Diga a parte contrária. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.148372-6 - VALDECIRA MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X VICTOR RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA (RJ-083489) Decisão:Fls. 215: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e remeta-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.097188-3 - FRANCISCO MARCOS ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X JORNAL O GLOBO RIO DE JANEIRO INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.185428-0 - ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BERNARDO PESTANA MELLO CARVALHO DUARTE E OUTROS Decisão:Recebo a emenda à inicial.Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.105464-0 - MARIANGELA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X TENDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. (ord) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.221219-5 - TALITA CALDEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264)) X JÚPITER ADERSON DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO (SP-112739) Decisão:Intime-se o primeiro réu no endereço informado a fls. 204, através de mandado via postal e conforme a decisão de fls. 116/118. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.036376-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE EDUARDO TEPEDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176) Decisão:A decisão que deferiu o parcelamento dos honorários periciais foi publicada em 20/05/08, sendo certo que o primeiro dos cinco depósitos deveria ser comprovado no prazo de dez dias.Desta forma, considerando que até a presente data só foi comprovado o primeiro depósito, intime-se o embargado para que no prazo de dez dias comprove o depósito da 2ª, 3ª e 4ª parcelas, sob pena de perda da prova.(monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.199126-7 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LYNDA MARY JATOBÁ LIMA Diga a parte interessada sobre resposta dos ofícios. (monit) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.174184-8 - JOSEFINA LEVITAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1- Fls. 64: O prazo para a interposição de recurso em relação à decisão de fls. 55/58 começou a correr da juntada aos autos do mandado de citação/intimação. Sendo assim, indefiro o pedido de devolução de prazo por falta de amparo legal.2- Ao réu, no prazo de dez dias, sobre fls. 105/111.3- À autora, em réplica. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.244155-0 - SOLANGE MATTOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252), Dr(a). SOLANGE MATOS DE ABREU (RJ-038119)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito. Ao ape lado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2- Considerando que já houve sentença, INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE NOVAS GUIAS DE DEPÓSITO. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046485-7 - MIRIAN MOISES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X ESTRELA PHOTO ESTUDIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 02/10/08, às 14:50 hs. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.111441-6 - RENATA DE ABREU PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Ao agravado. (sum) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.162592-7 - AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1- Cumpra-se a decisão proferida no agravo de instrumento.2- Ao autor, em réplica. (Ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.078979-3 - VANGUARDA RIO GRÁFICA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(*sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.113314-4 - JOSÉ BATISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) DECLINO a competência para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, competente por livre distribuição. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos.Intimem-se.Encaminhe-se o ofício GAB nº 98/2008, com urgência ao E. Tribunal de Justiça. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.075879-3 - LUIS CARLOS RODRIGUES DE LUCENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X IRANY INNOCENTE TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANTONIO FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-012202), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). GERALDO PINTO (RJ-012589), Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081) Despacho:Digam as partes, no prazo de cinco dias, se insistem na produção da prova oral, valendo o silêncio como desistência. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.110854-0 - BENEDITA JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO RUBANIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.203961-8 - ANDERSON CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168046-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X MARCELO DE MEDEIROS CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.097482-7 - MARILIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:À autora sobre fls. 425/428. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.104845-0 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Ao réu, no prazo de cinco dias, para que comprove o depósito do débito remanescente apontado pela parte autora, sob pena de penhora.(sum) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.138907-8 - INSTITUTO DAS MISSIONARIAS DE NOSSA SENHORA DE FATIMA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X JAYME WALDMAN) Às partes sobre resposta dos ofícios (div) \r\n\r\nId: 645348"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "645349": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.159451-5 - JOAO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003) Despacho:Fls. 312-313: diga o exeqüente e o Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132168-7 - HOSTILIO LOPES JUND (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Chamo o feito à ordem para o seguinte.A tutela concedida é eminentemente declaratória. Não há condenação a executar senão no que tange às verbas sucumbenciais. Aliás, a fundamentação da sentença reconheceu a inadimplência do autor, razão pela qual rejeitou o pedido de reparação por danos morais em razão da restrição ao seu crédito. Não tem o menor sentido a liquidação que se fez (eis que a declaração esgota em si) e muito menos a execução de crédito que a sentença expressamente não reconheceu. Refaça-se a planilha quanto aos honorários, se for o caso, e certifique o cartório quanto à regularidade das custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.229412-8 - VITTORIO TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X Confrontante: RUTH MIA GALINDO), Confrontante: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DO NASCIMENTO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 15, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2008) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.068048-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CORDAO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:1. Fls.502 e 518: a questão restou preclusa, diante da decisão homologatória de fl.487, irrecorrida. Logo, nada a prover.2. Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.091733-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACATECAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSE ALBINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) ÀS PARTES SOBRE LAUDO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2006.001.147962-0 - MANOEL TOME DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965), Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X AUREA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.071197-4 - IVONE EVELYN GUNZBURGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1) Prazo excedido por estarem os autos equivocadamente separados para sentença.2) Junte-se petição constante da contracapa. Homologo o acordo ali celebrado entre a autora e o Banco Itaú S/A, para que surta seus efeitos legais (CPC, artigo 269, III). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte autora e proceda-se à exclusão daquele réu do pólo passivo, anotando-se onde couber.3) Homologo a desistência manifestada em relação ao réu Banco do Brasil S/A (CPC, artigo 267, VIII). Proceda-se à exclusão daquele réu do pólo passivo, anotando-se onde couber.......9) Na linha da jurisprudência acima e considerando a comprovação da existência da conta pelos documentos de fls. 266-267, determino a exibição pelo réu Banco Bradesco, no prazo de 10 dias, dos extratos referentes ao período de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989, pena de não poder impugnar os valores apresentados pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.073769-0 - ESPÓLIO DE EDGARD DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.076484-0 - NÉA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha pedido inicial consolidado, ou seja, integralmente reescrito, eis que a emenda de fls. 30-40 não deixa clara a persistência quanto ao pedido originário. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.104974-4 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X CONTISA CONTABILIDADE INFORMÁTICA E SERVIÇOS DE ASSESSORIA LTDA Despacho:Considerando a inobservância do decêndio do atrigo 277 do CPC, que deve ser considerado em relaçãoà juntada da carta precatória nos autos, conforme posicionamento do STJ, redesigno audiência para o dia 21/10/2008, às 14h20. Intime-se a ré pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.118647-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LAIS HELENA MARTINELLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) Despacho:Desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC (REsp 954859/RS), o que, aliás, está expresso no título. Indique a exeqüente desde logo bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.120848-2 - CASSANDRA ROZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X SONIA SILVA ROCHA Despacho:1. Designo audiência no dia 07 / 10 / 2008, às 14h40. 2. Diligencie-se no endereço fornecido às fls.40. \r\n\r\nProc. 2008.001.213050-8 - NORMA REIS DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 01 / 10 / 2008, às 16h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.238100-1 - ROSELY FREIRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA E OUTRO Decisão:1. Defiro gratuidade à autorar.2. Considerando o posicionamento jurisprudencial acerca do protesto de título prescrito e considerando o risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar o cancelamento do protesto e a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos para cumprimento. 3. Designo audiência no dia 07 / 10 / 2008, às 15h20.4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.228945-5 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SPORT WAY CENTER LTDA Despacho:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.229368-9 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X LEONARDO FEIJO SAMPAIO E OUTROS Despacho:O deferimento da gratuidade de justiça à parte que não pessoa física é medida excepcional e deve restar comprovada a necessidade do beneficio. Assim, venham os últimos balancetes ou recolham-se as custas/taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.079763-7 - MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X ESPÓLIO DE PEDRO GASPAR SOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.064510-1 (19781) - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). RENATO TADEU SOMMA (RJ-001975), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ICARO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.150193-8A - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE RICARDO FEITERA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.001.229925-4 - MARCIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO SIMONIN (RJ-115827)) X TIM BRASIL S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 07 / 10 / 2008, às 15h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a contestação, apreciarei pedido antecipatório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.216452-0 - ANA MARIA SANTIAGO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-100415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Há clara discrepância entre os valores cobrados pela ré e a média histórica de consumo pelas autoras, de maneira que vislumbro a verossimilhança de suas alegações, decorrendo o perigo de dano irreparável da essencialidade do serviço prestado. Assim, ANTECIPO os efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de efetuar corte de energia elétrica no endereço da parte autora em razão de suposto débito referente à conta de outubro de 2007, pena de multa diária de R$ 100,00.3) Considerando as peculiaridades da lide, reconheço a hipossuficiência da parte autora, que de outra forma deveria fazer prova de fato negativo, e, na forma do artigo 6°, VIII, do CDC, INVERTO seu ônus.4) Cite-se e intimem-se, oficiando-se para o cumprimento da decisão se assim preferir a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.113227-3 - ELIZABETH CHRISTINA AVILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias quanto à execução dos honorários (R$ 1.500,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.033310-1 - CELIA GIMELFERB (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.073511-5 - GLORY GIBSON DE MENEZES LYRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2008.001.212535-5 - PABLO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S A Despacho:1. Defiro a gatuidade de justiça à parte autora.2. Esclareça quantitativamente quais os danos materiais pelos quais pleiteia reparação.3. Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC em especial em relação à prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2008.001.215831-2 - MARIA CRISTINA NAMAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.148533-3 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X EULINA DO ROSARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Inadmito os embargos declaratórios, considerando que a questão da gratuidade de justiça da parte ré já foi apreciada nos autos, conforme se vê da sentença, às fls. 138.2) Em juízo de retratação, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 347-348, para revogar a penhora sobre a mesinha de telefone, por não se tratar de adorno suntuoso, mantida, contudo a penhora sobre o colchão de espuma, o colchão de casal, a televisão sharp e o respectivo rack, por se tratarem de bens em duplicidade, conforme orientação do STJ:...1. Os bens que guarnecem a residência são impenhoráveis, a teor da disposição da Lei 8.009/90, excetuando-se aqueles encontrados em duplicidade, por não se tratarem de utensílios necessários à manutenção básica da unidade familiar.2. Recurso especial a que se dá provimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.101670-6 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALEGRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ACTUAL CAR RENTAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.214446-5 - CLEBER BELCHIOR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM SAUDE Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 07 / 10 / 2008, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.215309-0 - NÁDIA NÓBREGA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Não vislumbro perigo de dano irreparável a justificar a antecipação dos efeitos da tutela, a qual indefiro.3. No entanto, há verossimilhança nas alegações autorais, eis que não se concebe cartão de crédito sem crédito, mormente quando se paga o preço respectivo ao serviço, sob a alcunha de anuidade. Salienta-se que as ofertas usualmente são feitas pela via eletrônica e gravadas pela empresa. Logo, reconheço a hipossuficiência técnica da autora e inverto o ônus da prova quanto à oferta por crédito em valor diverso de R$ 600,00.4. Cite-se. 5. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218873-9 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X BANCO BVA S A Despacho:1) Recebo fls. 42-43 como emenda, fixando o valor da causa em R$ 38.000,00, considerando o valor do salário mínimo à época do ajuizamento. Anote-se onde couber.2) Defiro gratuidade à autora.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.229507-8 - AMANDA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X ADVENTURE VEICULOS LTDA Despacho:Considerando que o endereço da autora fornecido na inicial não se trata área residencial, venha comprovante de residência a fim de se apreciar competência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.060773-1 - MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOACIR JOSE CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388), Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774), Dr(a). ALEXANDRE SOARES SILVA (RJ-085774) Ao réu sobre o laudo de Avaliação. (Port. 0182008). \r\n\r\nProc. 2008.001.217004-0 - MARIA ALESSANDRA SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALLES SAMPAIO (RJ-145448)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S A METRÔ RIO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073246-3 - RAIMUNDO FRANCISCO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO EM 10 DIAS (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2008.001.213257-8 - VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Há verossimilhança nas alegações autorais, eis que não se concebe cartão de crédito sem crédito, mormente quando se paga o preço respectivo ao serviço, sob a alcunha de anuidade. Salienta-se que as ofertas usualmente são feitas pela via eletrônica e gravadas pela empresa. Logo, reconheço a hipossuficiência técnica da autora e inverto o ônus da prova quanto à oferta por crédito.3. Designo audiência no dia 07 / 10 / 2008, às 14h20. 4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a contestação, apreciarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.150193-8 - JOSE RICARDO FEITERA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Venha pelo autor cópia legível do documento de fl. 28 (contrato cuja revisão se pretende).2) Diante da cisão noticiada nos autos, retifique-se o pólo passivo quanto ao nome da ré, de acordo com os documentos que instruem a contestação.3) Após, conclusos para decidir. \r\n\r\nId: 645349"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "645350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.130186-0 - MARIA LUIZA DE OLIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)) X ESPOLIO DE WALDEMAR AMBROSIO DA SILVEIRA E OUTROS Decisão:1) Fls.447/448 - Defiro a expedição de CP, bem como a entrega da mesma nas mãos da patrona subscritora de fls.248. Ressalto que a mesma deverá comprovar a distribuição da Carta no prazo de 48 horas de sua retirada do cartório. 2) Designo AC (art.277, CPC) para o dia 03/11/2008, às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007804-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X HELENA MARIA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Sentença:...Iniciada a execução dos honorários, conforme fls. 44, pela patrona da Autora, ora credora, foi afirmado (fls. 77) que desistia da execução renunciando a seus honorários. Ressalto que houve pedido de transferência on line para este Juízo de parte da quantia exeqüenda, conforme fls. 71, entretanto, não há nos autos comprovação de que a ordem foi cumprida. Assim, oficie-se à CEF para que suspenda a transferência determinada, liberando o valor em favor da Ré. Isto posto, HOMOLOGO a renúncia da execução operada a fls. 77 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 569, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Tendo em vista a desistência da execução operada a fls. 186. HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 569, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.195903-9 - JEAN MARIE DAL MONTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN RUTE DE SOUZA OLIVEIRA (SP-130333)), Intimado: GILBERTO FERREZ), Intimado: MARY JESSOP DODD FERREZ), Intimado: MARTIN BARRAL LOPEZ), Intimado: SYLVIA DODD DE BARRAL Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o correto recolhimento de custas e cópias em dez dias, sob pena de baixa e devolução sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.030988-8 - MARIA DE FATIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:Ante o conteúdo de fls. 235 e seguintes, reconsidero a decisão que julgou deserta a apelação das terceiras prejudicadas. Certifiquem-se o correto recolhimento das custas ora apresentadas, remetendo-se os autos à Colenda 18ª Câmara Civil. ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DAS MESMAS NO SISTEMA PARA FINS DE INTIMAÇÃO POR DOERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.052903-7 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:À Autora para que proceda ao depósito dos honorários periciais, já determinados desde agosto de 2007 (fls. 386), em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.128592-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARMON (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X WANDERLEY JOSE AVILA JÚNIOR E OUTROS), Inventariante: LEILA MARIA ÁVILA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Sentença:...Realizada a AC de que trata o artigo 277 do CPC, as partes chegaram ao acordo descrito às fls. 194. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Considerando o prazo estipulado para o cumprimento do acerto, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.151097-0 - JOSE MARIA TORRES SUSANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X OPTITEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-122855) Decisão:(...)Fixo como ponto controvertido se são devidas comissões pela ré ao autor, bem como o valor destas comissões, se acaso devidas.Ante o ponto controvertido fixado defiro a produção das provas:1) Documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos a medida em que surjam, e; 2) Oral, consubstanciada na oitiva das partes e de testemunhas.Quanto à prova pericial inicialmente requerida pelo Autor, ante sua manifestação de fls. 236-237, dou por desistido tal requerimento. Rol de testemunhas do Autor às fls. 229. Venha o rol de testemunhas pelo Réu, no prazo de 10 dias, bem como as custas para intimação destas e do Autor para prestar depoimento pessoal. Ao Autor para recolher as custas de intimação do Réu e de suas testemunhas, em 10 dias.Designo ACIJ para o dia 22.10.2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139120-0 - ROSANE MIRLA COSTA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do Código de Processo Civil. Custas (já recolhidas) pela ré, tal como determinado na sentença confirmada em sede Recursal. Honorários na forma avençada. \r\n\r\nProc. 2007.001.011988-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ADAM ALFRED STEPAN E OUTRO Sentença:... Destarte, considerando o informado às fls. 78, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de constituição de patronos pelos Réus. P.R.I. Preclusas as vias impugnativas da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051179-1 - ORLANDO PIRAJÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o recurso de fls.173/197 no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075442-0 - GILDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ Decisão:Assiste razão à Autora, uma vez que conforme requerido às fls. 10, in fine, houve pedido para que todas as publicações saíssem em nome da advogada mencionada. Assim, regularize-se o nome no qual deverão sair as intimações. Após, republique-se o conteúdo de fls. 18 (Republicação: Venham cópias das duas últimas declarações do IR). \r\n\r\nProc. 2007.001.082538-4 - GILDA SODRÉ BORGES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ao réu, para informar, comprovadamente, ao menos se e quando as cadernetas de poupança em questão foram encerradas, bem como a data da alegada destruição dos respectivos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.085192-9 - MARLENE BOHME RIOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...Tendo em vista a petição de fls. 113, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito com o levantamento do valor depositado às fls. 104-106, JULGO EXTINTO o processo. Expeçam-se os Mandadom de Pagamento na forma requerida às fls. 113. Certifique a serventia quanto à pendência de despesas processuais a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se o executado para o recolhimento. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.088572-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALINE GOMES EGELI REGO Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.104684-6 - EDIFÍCIO RESIDENCIAL GARÇAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ GONÇALVES E OUTRO Sentença:(...)Considerando que os réus sequer ingressaram na ação, uma vez que ainda não responderam a mesma, não há que se falar, pois em reconhecimento do pedido.Destarte, noticiado o pagamento, conclui-se pela perda do objeto da presente ação, ante a renovação do contrato feita pelas partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de intervenção dos Réus no feito. Retiro o feito da pauta do dia 14.08.2008 às 15h e 40 min.P.R.I. Preclusas as vias impugnativas da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151157-9 - DALILA D ARC OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:A autora insiste em não apresentar documento hábil a comprovar a sua alegada hipossuficiência financeira. Ressalto que o documento de fls. 48 e 52, NÃO comprova a situação financeira da autora, mas, tão-somente, que esta não apresentou a declaração de isento (seja porque não é isenta OU porque seu CPF não está regular junto à SRF).Diante de tal fato, INDEFIRO o benefício da GJ e determino o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme previsto no artigo 247 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.219752-2 - ANTONIO MARCOLINO DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Deixo de conhecer da Apelação, posto que deserta. \r\n\r\nProc. 2007.001.263802-2 - NAIR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ante a certidão de fls. 95, decreto a revelia do réu na forma do art. 13, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas desta decisão, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264809-0 - EDNA MARIA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.014434-6 - RACHEL BARROS DE FREITAS TEIXEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Ante os fatos supramencionados, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, V do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Honorários em 10% do valor da causa. Ressalvado, em ambos os casos, o artigo 12 da Lei 1.060 de 1950. Determino, ainda, seja oficiada à OAB a fim de solicitar as medidas punitivas cabíveis em face da patrona da Autora, DRA. EVELYN DAYER RODRIGUES OAB-RJ 67532, ante ao fato de a mesma tentar burlar decisão judidial transitada em julgado. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019885-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANDY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X JULIO CESAR MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552) Decisão:Recebo o recurso de fls.93/101 no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Após, remetam-se os autos ao MP. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.043144-0 - MARIA NAZARETH LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indefiro o pedido de homologação de desistência, uma vez que este feito está suspenso por força do artigo 306 do CPC. Ao cartório para certificar o trânsito em julgado da decisão que acolheu a exceção de incompetência no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.049848-0 - WALLACE PIRES MERLIM (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Ao Autor para que cumpra o determinado às fls. 25 e verso (FORNECER CÓPIA DA INICIAL), em derradeiras 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.086892-0 - SILVANA MARCIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Designo AC (artigo 277 do CPC) para o dia 03/10/ 2008, às 15:00h. Cite-se e Intimem-se. GJ já deferida às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.001.108262-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACAE PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LYSE MARIA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716) Despacho:Esclareçam as partes o pedido de suspensão do feito, uma vez que se acaso não homologado, o acordo não gazará de força executiva em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.117799-2 - ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X ROGERIA LOBIANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.065087-2 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X UNIBANCO DIBENS LEASING S A Sentença: SENTENÇA - Indeferimento da petição inicial. A parte Autora, regularmente intimada, nos termos do artigo 284, caput, do CPC, para emendar a petição inicial - no caso, juntando documento essencial à propossitura da ação - deixou transcorrer, in albis, o prazo que lhe foi assinalado. Outra alternativa não socorre ao juízo, senão, aplicar-se o parágrafo único do prefalado artigo 284. À conta de tais fundamentos, indefiro a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex Lege. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.132632-1 - AUREA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X OTACILIO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.161979-9 - CARLOS EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Não assiste razão à ré, ora executada, eis que os cálculos mencionados forma realizados tomando-se por base os termos do contrato, cujas as cláusulas foram consideradas abusuivas e tornadas sem efeitos pelo E. Tribunal de Justiça. Assim, intime-se o réu por DOERJ, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Fixo honorários de 10 % sobre o valor da execução para a fase executiva. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2003.001.145424-0 - MADEIROSTRAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585)) X FABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Sentença:...Tendo em vista a petição de fls. 273, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito com o levantamento do valor depositado às fls. 264, bem como o conteúdo de fls. 278-279 e 288, JULGO EXTINTO o processo. Expeçam-se um Mandado de Pagamento, no valor e na forma requerida às fls.279, e outro Mandado de favor da parte Autora e/ou seu patrono, sob o restante do depósito. Certifique a serventia quanto à pendência de despesas processuais a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se o executado para o recolhimento. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.151070-0 - RODOLFO LUIZ DIAS CINTRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRAGA PRADO (RJ-150291)) X CRAL RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:1) Ante a certidão de fls. 133, por ora , diga o autor sobre fls. 99/103.2) Ao réu sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, , C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.102107-4 - LILIAN DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARATA SILVA (RJ-133157)) X TIM CELULAR S A Decisão:Ao cartório para que certifique sobre o retorno do mandado de citação e intimação. Ante a informação de fls. 40-41, determino a expedição de ofícios aos órgão de proteção do crédito, a fim de que seja integralmente cumprida a antecipação a tutela deferida. Outrossim, ante a medida que ora defiro, e não havendo, ainda, a comprovação de que a ré foi efetivamente intimada da decisão de fls.37, suspendo a fluência da multa diária, sem prejuízo de eventual valor já devido (que somente será comprovado a partir da data da intimação, se havida). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.050474-0 - POLO D ÁGUA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Esclareça a parte Autora o pedido de decretação de revelia da 2ª Ré, uma vez que somente forneceu 1 endereço, no qual fora citada a 1ª Ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.017460-0 - WALMIR TELLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.104817-1 - ESPÓLIO DE WILSON GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X FABIANO DE PAULA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579) Despacho:Fls. 32 - Defiro a expedição de guia conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055337-0 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MAURO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Fls. 131/132 - Ao autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.013426-2 - RICARDO MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.046652-9 - TOP SPORT GROUP ASSESSORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Sentença:...Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 137-138, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento no valor de R$ 50.555,09 em favor da exeqüente. Considerando que o valor depósitado ultrapassa o montante executado, expeça-se Mandado de Levantamento sobre a diferença que sobrará na conta judicial, em favor da executada, tal como requerido às fsl. 127-128. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.128509-7 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X AFRANIO AUGUSTO DA ROCHA GADELHA Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.099446-2 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INSITUTO CARIOCA DE ACAO CULTURAL SOCIAL E PESQUISA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Redesigno o dia 05/11/2008, às 14:00h, para a audiência especial de conciliação, à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se o autor por DOERJ e o réu por OJA no endereço de fls.168. \r\n\r\nProc. 2005.001.146952-1 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:1) Fls. 155 - Ante a certidão de fls. 158, nada a prover. 2) Ao exeqüente sobre respostas dos ofícios de fls. 151-154. \r\n\r\nProc. 2005.001.151450-2 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:1) Cumpra-se fls. 95: ao arquivo. 2) Fls. 97: nada a prover. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.014872-6A - RODRIGO DE FREITAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533)) X PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Despacho:Ao impugnante sobre a certidão de fls.13, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.063765-3 - MARCELO LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 108/109 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.085671-0 - ALBANIZA ALVES DE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.113525-5 - EDITH MACHADO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ESPOLIO DE CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho:Às partes sobre avaliação de fls. 339-342. \r\n\r\nProc. 2000.001.104099-2 - VALCIR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...Tendo em vista a petição de fls. 371 dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito com o levantamento do valor depositado às fls.363, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida às fls.371. Certifique a serventia quanto à pendência de despesas processuais a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se o executado para o recolhimento. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.139632-4 - MARCO AURELIO CALOMENY (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Assim, ACOLHO EM PARTE a impugnação ao cumprimento da sentença, declarando um excesso de execução no montante de R$ 6.094,85. Em conseqüência, determino a expedição de dois mandados de pagamento: o primeiro no valor de 16.201,04, em favor do Autor-Impugnado; e o outro, no valor de R$ 6.094,85, em favor do Réu-impugnante. Tendo em vista o integral cumprimento da execução, JULGO EXTINTO o processo. Certifique a serventia quanto à pendência de despesas processuais a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se o executado para o recolhimento. Honorários compensados. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.042659-1 - SALVADOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.027551-0 - DGEORGENES TUFY JOON (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Tendo em vista a o conteúdo de fls. 290, 310 e 336-337-verso, que dão conta respectivamente da quitação pelo credor, do levantamento do quantum indenizatório e o correto recolhimento das custas remanescentes, JULGO EXTINTO o processo. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.029477-4 - WALNEI SANTOS MARCONI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO FINANCEIRA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da i. Expert, sobre os valores depositados às fls. 238.Intime-se o Autor, através de seu patrono, para informar se houve o integral cumprimento da avença, em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância para baixa e arquivamento do feito.Custas pela ré, tal como determinado na sentença confirmada em sede Recursal. Honorários na forma avençada. \r\n\r\nProc. 2006.001.069518-7 - HELCIO MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.079037-8 - ANTONIO JOSE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Tendo em vista a petição de fls. 166, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito com o levantamento do valor depositado às fls. 150 e 154, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2006.001.153076-5 - IOLANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Tendo em vista a petição de fls. 130, dos presentes autos, onde a exeqüente dá quitação ao débito com o levantamento do valor depositado às fls. 122, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se Mandado de Pagamento, tal como requerido pela exeqüente às fls. 130. Ante a certidão de fls. 129, que dá conta de valor remanescente a título de taxa judiciária, intime-se o executado para complementação do recolhimento. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, e paga a diferença de taxa devida, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.157165-3 - JOAQUIM AUGUSTO AMARAL SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Tendo em vista a petição de fls. 263, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito com o levantamento do valor depositado às fls. 258, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida às fls. 263. \r\n\r\nProc. 2007.001.089453-9 - WALTER LAK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fixo os honorários em 07 salários mínimos, diante da natureza da perícia a ser realizada. Venha o laudo em 30 dias. Pagamento ao final, posto que a parte autora foi quem requereu a prova pericial, e é beneficiária de JG. Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.145596-5 - FABIO SEIDL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X ALITALIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.214100-0 - BRUNO FREIRE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GEROLOMO FALCÃO (RJ-135925)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Com base no item ii da Cláusula 3.1 do Termo de Aditamento do Contrato de fls. 104-114, DEFIRO o pedido de DENUNCIAÇÃO DA LIDE À empresa DREAM FACTORY COMUNICAÇÃO E EVENTOS S.A. À Ré para trazer o endereço da denunciada e proceder ao recolhimento das custas para citação da mesma. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.062255-2 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELENA MARIA PANSIERE Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.170944-6 - CARPALLE REPRESENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.035354-5 - JOHAN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:...Tendo em vista a petição de fls. 356, dos presentes autos, onde a exeqüente dá quitação ao débito com o levantamento do valor depositado às fls. 332 e 354, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida às fls. 356. Certifique a serventia quanto à pendência de despesas processuais a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se o executado - Autor para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.006345-6 - MARCIO LUIZ CESARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga o autor expressamente se desiste da prova pericial anteriormente requerida, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061713-3 - HELENA MARIA HIPÓLITO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, ante o não cumprimento da decisão de fls. 13 no prazo determinado. Venha o preparo, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.140006-1 - GERSON LUIZ WEISS SENISE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Devidamente intimado a dar andamento ao feito, conforme certidão positiva de fl. 243, quedou-se o autor inerte. Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda. Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Fixo honorários de R$ 700,00 (setecentos reais) em favor do patrono do Réu. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.034405-0 - ENÉAS DE CASTRO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO DOS SANTOS (RJ-013051) Intimem-se as partes para ratificarem os atos já praticados na justiça trabalhista. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.145448-9 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Rejeito a alegação de ilegitimidade passiva aduzida pela ré...Fixo como ponto controvertido a dinâmica dos fatos que ocasionaram o acidente descrito na inicial.Ante o ponto controverso fixado, defiro a produção da prova oral requerida pelo Autor e pela Ré.Ao Autor para promover o recolhimento das custas de intimação de suas testemunhas (fls. 12) em 10 dias. À ré para promover o recolhimento das custas de intimação do RL da Autora e de sua testemunha (fls. 159).Considerando que ambos os motoristas serão ouvidos pelo Juízo, no ato será apreciada a necessidade de acareação requerida pela Ré.Designo AIJ para o dia 16/12/2008, às 14:00h. Intimem-se as partes e a denunciada, Recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.035527-6 - FÁTIMA CASASOLA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO (RJ-140302)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À autora, sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.152093-3 - MC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:À parte autora sobre os documentos acrescidos pela Ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.114222-9 - TEET TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X MARIA LUCIA ARRIGONI E OUTRO Despacho:Regularize-se a certidão supra. Designo AC (artigo 277 do CPC) para o dia 03/10/2008, às 15:20h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.091060-0 - LUIS ANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação (art 331 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.040789-3 - AZELINA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incoformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.080367-1 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X ITAUCARD ADM CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Tendo em vista a petição de fls. 177, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito com o levantamento do valor depositado às fls. 168, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida às fls. 177. Intime-se a executada para recolher os valores certificados às fls. 178, em 10 dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.149858-4 - JULIO CESAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X SOCLAT EDITORA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831) Despacho:Feito já saneado, conforme decisão de fls. 74-75. Ante a desistência manifestada pelo Réu no tocante à prova pericial, a fim de evitar maiores prejuízos à defesa, defiro a prova oral requerida. Designo ACIJ para o dia 05/11/2008 às 15:00h. Venham as custas para intimação do Autor para que preste seu depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.004140-3 - SAMUEL NONATO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:O laudo do exame de necropsia não atende ao requisito legal, uma vez que não comprova o acidente, mas apenas a morte, sequer se tratando de laudo de exame do local do alegado acidente. Assim, oficie-se, conforme requerido às fls. 81. Com a resposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.147311-6 - CLARICE LEVINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:A minuta de fls.33, conforme se percebe facilmente, não se encontra assinada, ao contrário da r. decisão de fls.32. Houve, portanto, evidente equívoco do cartório ao jutar aos autos documento não firmado pelo Juízo e, pior, publicando decisão por mim não proferida. Isto posto, determino o desentranhamento dos autos da minuta de fls.33, renumerando-se as páginas e publicando-se, corretamente, a presente decisão, encaminhando-se, a seguir, os autos ao Minstério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.147311-6 - CLARICE LEVINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao Ministério Público, diante de eventual interesse de menor. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125553-8 - MARIO VIEIRA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100275-2 - GERALDO VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Decisão:1) Recebo a apelação de fls.175/184 no duplo efeito. 2) Ao apelado para contra-razões. 3) Com a resposta, certificados, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.132572-9 - JOSE AUGUSTO VIEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Já há sentença de extinção no autos, conforme fls. 198. Às fls. 225 a ré outorgou quitação ao autor, quanto ao contrato objeto desta lide e concordou com o levantamento, por este, do valor consignado às fls. 194.Assim, expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Autor, a ser sacado na agência 1517-2, do BB, onde foi depositada a quantia referente à consignação. Ressalto que o autor terá que retirar o Mandado de Pagamento nesta serventia e dirigir-se à agência correspondente, uma vez que o valor não foi depositado na Agência Palácio da Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.046816-0 - HILARIO IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), tal como requerido às fls. 334. Intime-se o expert para dar início ao seu trabalho, uma vez que os honorários serão recolhidos ao final pela parte sucumbente, ante a GJ conferida ao Autor e o que prevê o artigo 33 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.121615-6 - ARMANDO ESTEVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Designo AC (artigo 331 do CPC) para o dia 03/10/2008, às 15:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023663-0 - ALCENIR DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO FINASA S A Despacho:Intime-se o autor, por publicação, para recolhimento das custas (fls.62), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. Após, ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043220-9 - ZELITA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:...No curso processual, manifestou-se a autora desistindo da ação. Considerando a expressa concordância do réu (fls. 153), HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\", ressalvada a GJ deferida à Autora. Honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 645350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645352": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.149236-8 - ISAC RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.037504-0 - SOLANGE LOPES BALMAS CARUZO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.071979-7 - SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, A FIM DE QUE FIQUE CONSIGNADO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DE FLS.93/96: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A AUTARQUIA RÉ A TRANSFORMAR O BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA(B31) PARA AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, NA FORMA DO REQUERIDO NO ITEM \"4\", \"A\" DO PEDIDO INICIAL. MANTENDO-SE, NO MAIS, O INTEIRO TEOR DA SENTENÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.048399-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIRCEU DOS SANTOS VASQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES (RJ-111411) Despacho:fls. 181- defiro \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.131036-2 (17579) - AMOT ASSISTENCIA MEDICA ORTOPEDICA TRAUMATOLOGICA E FISIATRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X JOSE CARLOS FURTADO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIS DANTAS (RJ-118107), Dr(a). FERNANDA LAGE ALVES (RJ-149570), Dr(a). RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (RJ-047825), Dr(a). NORMA ALMEIDA DA SILVA (RJ-028429) Ao executado sobre fls.384. \r\n\r\nProc. 1995.001.045550-8 (24610) - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIA REGINA DE CARVALHO ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193) Despacho:segue resposta do bloqueio. ao credor \r\n\r\nProc. 2002.001.115657-3 - ESPOLIO DE EDMAR LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X SERGIO ROBERTO MONTEIRO ESPINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Decisão:defiro a penhora on line requerida. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nProc. 2004.001.081302-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ESPÓLIO DE JOSE GOMES RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107) Decisão:i. o executado via DO para efetuar o pagamento do debito em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2005.001.022284-2 - JOSIMAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.150, SUBSISTE TJ A RECOLHER. PORTANTO, RECOLHA A RÉ A DIFERENÇA DE TJ APONTADA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.132122-2 - FATIMA DE JESUS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:ao credor sobre o deposito, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.159775-7 - FABIO JULIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821), Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:cumpra-se fls. 144. fls. 116- de-se ciencia as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.070290-0 - JOSÉ FERREIRA TINTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.071087-8 - LUIZ FERNANDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ao autor para dar andamento \r\n\r\nProc. 2007.001.075731-7 - VERA LÚCIA LOPES CORREA SANCHES VIANA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2007.001.075996-0 - ADIMIR SOUZA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelo réu às fls. 78, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.150221-9 - ROSETE DOS ANJOS DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha a prova documental superveniente, requerida pelo réu às fls. 74, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.104276-4 - MARCELINA DATORE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Cumpra-se fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.001.160213-7 - DENISE LIPORACI LIMA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CENIRA ULIANAN MONTECANO Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado. Após, retornem para redesignação da audiência. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.124818-9 - ADILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MULTI MODAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Sentença:tendo-se em vista o noticiado as fls. 85 , conordando com a extinção do feito. cumpra-se fls.87.. oficie-se -fls. 92. venha o recolhimento das custas e taxa, conforme certidão de fls. 87, sob pena de se oficiar ao f.t.j. apos, de-se baixa e se arquive \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.042022-8 - LUIS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Cumpra-se o v. acórdão. Face à manifestação da parte autora às fls.166, declaro integralmente cumprida a sentença transitada em julgado. Expeça-se o mandado de levantamento, conforme requerido. Após, tendo em vista a certidão cartorária exarada às fls. 159, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débtio; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096282-0 - ALESSANDRA DE BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 99: Diga o réu. Após, intime-se o perito quanto às fls. 91/93. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.000989-1 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE AUGUSTO S CAMBRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682) Despacho:Fls. 90: Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.179970-8 - PAULO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ÉRICO JONES DOS SANTOS Sentença:Diante do noticiado as fls. 22 pelo autor de que o reu entregou as chaves do imóvel, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do que dispõe o art. 267, vi do cpc. Decorrido o prazo recursal, recolhidas as custas, se houve, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1986.001.101019-0 (11958) - CECILIA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X JOSE SOARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:defiro o requerido as fls. 434v \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.003912-1 - LYGIA MARIA SOARES FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) DESARQUIVE-SE E J. \r\n\r\nProc. 2001.001.003916-9 - SHU HUA SUN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) DESARQUIVE-SE E J. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.151691-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X VIVALDO APARECIDO FONTINELE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:cumpa-se o v. acordão. de-se baixa e remeta-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131933-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X EFOL ELETRO FORNECEDORA LTDA E OUTRO DESARQUIVE-SE E J. \r\n\r\nProc. 1999.001.001664-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). MARIA VILANI MAIA FU (RJ-001225B), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X SUGARMAN FLOCAGEM LTDA E OUTRO DESARQUIVE-SE E J. \r\n\r\nProc. 2000.001.060486-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PARTNER CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) Despacho:recolha-se a diferença de tj conforme certidão cartoraria \r\n\r\nProc. 2002.001.082237-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LUIZ ROBERTO FRAEL DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Despacho:Fls. 101: Anote-se onde couber. Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.165609-9 - CALÇADOS AZALÉIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X SCAP COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME Despacho:cumpra-se fls.139 \r\n\r\nProc. 2008.001.010086-0 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X NEUSA ELI PEREIRA FERREIRA Decisão:procedi ao bloqueio on line. segue minuta. aguarde-se confirmação \r\n\r\nProc. 2008.001.053704-6 - JOSÉ REMIZIO MOREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X NABIL EMILE BOUARI Despacho:certifique o decurso do prazo de fls. 18v. venha o no do cpf do executado \r\n\r\nProc. 2008.001.063854-9 - BENEDICTO CAZEMIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA SOLIDADE DE ARAÚJO SILVA Despacho:fls. 16v defiro \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067029-7 - FLÁVIO LUIZ DE AGUIAR LOBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.125031-8 - WILLIAM SIMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X LUIZ CARLOS BARROSO SIMAO Despacho:fls. 54- defiro \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099126-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X INFLOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:.....Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2008.001.142530-6 - JEFERSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X TCO FRANQUIAS LTDA Decisão:DEFIRO JG PROVISÓRIA. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 09/10/08, ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA. \r\n\r\nProc. 2008.001.142571-9 - JEFERSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X TCO FRANQUIAS LTDA Decisão:DEFIRO JG PROVISÓRIA. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 09/10/08, ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006862-7 - MARIA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERNANE GOMES DE SOUSA (RJ-123003), Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 104: Anote-se onde couber. Tendo em vista a petição de fls. 104, designo audiência de conciliação para o dia 09/10/08 às14:30 horas. I-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.127211-8 - MARIZA RAMALHO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X AUTO VIACAO MOZA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:FLS. 225 - ANOTE-SE . DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2000.001.160646-0 - LUCIANO DANIEL CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:a re para comprovar no prazo de 48 hs a inscrição do autor na folha de pagamento sob pena de aplicação de multa diaria \r\n\r\nProc. 2007.001.061347-2 - CARLOS MATOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.203945-0 - TEREZINHA FERREIRA VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OU TRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 114, designo audiência de conciliação para o dia09/10/08 às14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.197510-0 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO MAFRA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Mandado assinado. Aguardando recolhimento de custas referentes a mandado via oja, visto que há deferimento de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078264-8 - TIAGO AMARAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X TEMA INFORMÁTICA Decisão: DECRETO A REVELIA DO RÉU. COMO ESTA NÃO INDUZ, NECESSARIAMENTE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, INFORME O AUTOR SE POSSUI PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.107843-3 (23917) - SMAR INTERNATIONAL CORPORATION (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO NOVAS LUENGO (SP-189252), Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:verifica-se que foi efetuada a transferencia do valor bloqueado e o desbloqueio do restante- fls. 438.ocorre que sequer foi lavrado o termo de penhora e intimado o executado na forma da lei para apresentar impugnação e nem há nos autos petição do executado concordando com o levantamento pelo exequente. assim, revogo por ora a expedição do mandado de pagamento. lavre-se o termo de penhora, intime-se o executado na forma da lei para apresentar impugnação, se o desejar, ou esclarecer se concorda com o levantamento da quantia, na forma da petição de fls. 448 \r\n\r\nProc. 1997.001.137988-9 - WENDEL DA COSTA TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013)) X CLINICA DR LIDIO TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590), Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.079312-5 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO DIAS DA ROCHA (RJ-033929), Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656), Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X ANTONIO VIEIRA DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:em alegaçoes finais- 10 dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048759-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SEBASTIAO POSSAS NETO Despacho:o reu não possui advogado a intimação de fls. 114 deverá ser pessoal \r\n\r\nProc. 1999.001.092617-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ERIVALDO BARRETO LEMOS DESARQUIVE-SE E J. \r\n\r\nProc. 2002.001.150265-7 - PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C), Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X ESPOLIO DE ERMINIA COLAGRANDE BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963) Decisão:procedia a transferencia do valor bloqueado para o B.B. minuta em anexo. lavre-se o termo de penhora. i. o executado via D.O. para oferecer impugnação, se o desejar \r\n\r\nProc. 2003.001.068023-2 - ANIMALE RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANA GRAZIELA DOS SANTOS BRANCO DA FONSECA BARREIROS Sentença:diante do noticiado pela exequente de que a executada quitou o seu debito, julgo extinta a execução pelo pagamento. recolhidas as custas, se houver, de-se baixa e se arquive. pri \r\n\r\nProc. 2004.001.141273-9 - ELIAS DAVID MALEH (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ANA MARIA DA CONCEICAO BRUNET PAES (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.152764-8 - NORMA HELENA SILVA GAIAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE RODRIGUEZ LAVANDEIRA (RJ-122087)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Intime-se o executado ,oportunizando eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.103670-9 - TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu sobre a certidão de fls.121. \r\n\r\nProc. 2007.001.068616-5 - MARIA CRISTINA THEOPHILO DURÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar que o réu que proceda à recomposição da diferença do saldo das contas de poupança pertencentes á primeira e ao segundo autor de números 6531415 e 6135463 e da conta exclusiva da primeira autora de nº 4209494, no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre os saldos existentes em junho de 1987, na respectiva data-base, devendo estes serem atualizados mediante aplicação da correção monetária plena desde a época em que era devida e dos juros moratórios, a contar da citação, na ordem de 6% (seis por cento) ao ano até o dia 11/01/03 e, a partir daí, na forma do art. 406 do Código Civil ao patamar de 12% (doze por cento) ao ano. \r\n\r\nProc. 2007.001.119687-0 - LUIZ GUSTAVO MATIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:retifique-se o polo passivo como requerido. ao autor sobre a defesa \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059854-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X CAFÉ E BAR TIROLEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). MARIA LUIZA ALMEIDA SOUZA ESPIRITO SANTO (RJ-028119) Decisão:(...) acolho o requerimento formulado pela 2a ré, fls. 200 de denunciação à lide, diante da existencia de contrato de locação entre denunciante e denunciado (...). cite-se o denunciado. (...) Assim sendo, Defiro parcialmente a tutela para restringir o horário de funcionamento do estabelecimento comercial- 1o. réu até as 19:00 hs., bem como proibir a colocação de mesas e cadeiras na calçada, vedada a utilização de música, sob pena de multa diária R$ 1.000,00. Defiro as provas requeridas pelas partes, fls. 16 e 166/167, inclusive pericial. nomeio perito Marcio Nascif Dib tel 25442046/99730182. venham os quesitos no prazo legal . intime-se o perito. intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.097375-2 - VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA DE FRONTIN MONIZ FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022552-6 - REGINA LUCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO, OBSERVANDO O ENDEREÇO FORNECIDO À FLS. 109 \r\n\r\nProc. 2007.001.120674-6 - JANSER GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA E DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/10/08, ÀS 15:00 HS. I. TODOS \r\n\r\nProc. 2008.001.146112-8 - MARIA TEREZINHA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:EMENDE A AUTORA A INICIAL, PARA ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO, CONSIDERANDO-SE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.048465-7 - LENISSA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Sentença:diante do noticiado as fls. 514, que com o levantamento das quantias, dá quitação. julgo extinta a execuçaõ pelo pagamento. decorrido o prazo recursal,e recolhidas as custas, se houver, e. mandaddo de pagamento e apos, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.159575-7 - GABRIEL RUSSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.061883-9 - ROBERTO ELIAS DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181) Decisão:procedi a transferencia do valor executado. lavre-se o termo de penhora. i. o executado via Do para oferecer impugnação, se o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.001.168654-9 - MAGALI APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:recolha-se a diferença de t.j. no valor acima referido \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.093805-9 (22675) - MARIA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:intime-se a parte pessoalmente \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.001.145245-4 - BR TRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA BRASIL TRACK (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:diante do teor de fls. 185, afirmando a possibilidade de acordo,defiro o requerido pelo prazo legal. retire-se a audiencia de pauta \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.006851-9 - ABN AMRO BANK.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GENILSON DOS SANTOS LIMA Sentença:..... Posto isto, diante das razões acima expostas, DEFIRO A LIMINAR requerida inicialmente, para determinar a busca e apreensão do veículo, objeto da presente. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para confirmar os efeitos da liminar concedida, declarando rescindido o contrato e, após a apreensão do veículo, se consolidar nas mãos do autor, o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem..... \r\n\r\nProc. 1998.001.118681-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A::: (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIENE MARIA DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.199990-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEIDE DE LIMA CARDOSO Despacho:Recolhidas as custas devidas, desentranhe-se e cumpra-se o mandado. A parte interessada deverá contactar a Central de Mandados para aconpanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.062316-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X SERGIO LUIZ GOMES LUDIOSA Decisão:fls. 38 - defiro \r\n\r\nProc. 2008.001.116046-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO ROBERTO RODRIGUES Decisão:DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA MORA DO RÉU, ATRAVÉS DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEVENDO O BEM SER DEPOSITADO EM MÃOS DO RL DO AUTOR. CITE-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.009271-7 (21789) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE ORLEANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). SALVADOR GONÇALVES PITA (RJ-088580)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA DA CONCEICAO Despacho:as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.001.014332-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÃO DAUMIER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CÉLIA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.032880-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTEMAGGIORE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANNA MARIA BALDOTTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o art. 475, J, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.072778-7 - NILZA LENCEH ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:DIANTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, CONSUBSTANCIADA NA MATÉRIA DISCUTIDA NESTA LIDE, BEM COMO DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON. \r\n\r\nProc. 2007.001.107414-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO WADIH BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DO CARMO FERNANDES PARAUTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRIÇO (RJ-051727) À executada sobre fls.145. \r\n\r\nProc. 2007.001.114257-4 - CARLOS LUIS DA SILVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.150667-5 - LUCIA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:NADA A PROVER. JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.230988-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X LOURIVAL SCARPARO E OUTRO Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2008.001.049858-2 - NEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, PELO AUTOR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.55, INDEFIRO A JG REQUERIDA. RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - ART. 257, CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.069830-3 - CESAR AUGUSTO BEZERRA VILOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Fls. 69: Indefiro, tal providência compete à parte autora. Cumpra-se fls. 66, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.001.100065-4 - DIONIZIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:O AGRAVO DE INSTRUMENTO, NESTE CASO EM ESPECIAL, DEVERIA TER SIDO INTERPOSTO PERANTE O ETJ, E NÃO PERANTE O JUÍZO QUE PROLATOU A DECISÃO AGRAVADA, POIS TRATA-SE DE DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. PORTANTO, MANTENHO A DECISÃO DE FLS.20/21 \r\n\r\nProc. 2008.001.151294-0 - GILSEMAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:EMENDE O AUTOR A INICIAL, A FIM DE ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO, CONSIDERANDO-SE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.159686-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHERBOURG (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X HILZA NOGUEIRA FORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.167939-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X IRLANDA DE SOUZA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.033977-0 - NELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:FLS. 164 - ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2005.001.154040-9 - EURIDICE RIBEIRO DE ALMEIDA TONELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DESARQUIVADOS, DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.146719-2 - CLAUDIO DUVIVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LOBO DUVIVIER (RJ-143902), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X ADINILSON FERREIRA DA SILVA), Fiador: MARCILIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523) Despacho:fls. 160- anote-se. fls. 161e seguintes ao autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.016674-8 - CARLOS LEITAO LAPORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BORROMEU CHAVES (RJ-005371), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X SUPERMERCADOS MARACANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388) Despacho:Tendo em vista a lavratura do termo de penhora, intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.062065-5 - MARCELO ARAB MURAD (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 277/282 no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.209357-1 - RICARDO RABELO CORBAGE (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X GRACINETE DE SOUSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119847-6 - AMIL ADMINISTRADORA MATTOS DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X IONETI DE MORAES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA OF TELEMAR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.104710-1 - ANTONIO CARLOS ALVES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BALBINO SOARES DE ALBUQUERQUE NETO (RJ-059338) Despacho:DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.510000-0 (1747) - TOVARINA DE CASTRO MIMMLER (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA TORRES (RJ-015036), Dr(a). SAUL BERNARDINO PEDRO (RJ-005092D)) X GIOVANE ANGELO BAGNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729) Fls. 65/66: Intime-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.077139-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DRESSA PRODUCOES GRAFICAS LTDA E OUTROS Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe, devendo a parte interessada se incumbir do encaminhamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121130-4 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X JOSIAS MACHADO DA SILVA Despacho:segue resposta do bloqueio. ao credor \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.064693-9 - WALNEI PEREIRA RAMOS X EXAME ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY LIMA CATAO (RJ-019125), Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975) ÀS PARTES SOBRE AS FLS.33/35. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.229727-0 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X CHIQUINHO PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:CITE-SE. HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.035187-8A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Sentença:...Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.... \r\n\r\nProc. 2002.001.035195-7A - REAL PREVIDENCIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Sentença:...Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.023090-3A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Sentença:...Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2004.001.028578-3A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Sentença:...Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA... \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.095731-4 - SELMA ALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546), Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 537/538, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.064748-4 - DEUSILENE FAGURY VEIGA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Decisão:defiro a inversão do onus da prova como requerido pela autora em sua inicial, na forma do que dispoe o art 6 , viii do codecon. oficie-se como requerido as fl. 62. iintime-se o perito para apresentar proposta de honorarios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.026222-7 - LUIZ ALEXANDRE TATE BORGES (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X TIM CELULAR S A Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.46, DECRETO A REVELIA DO RÉU. COMO ESTA NÃO INDUZ, NECESSARIAMENTE, Á PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, DIGA O AUTOR SE POSSUI PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.141931-4 - INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DHL WORLDWIDE EXPRESS MKS TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CORREA DE CARVALHO JUNQUEIRA (SP-113041), Dr(a). MARCO ANTÔNIO RODRIGUES JORGE (RJ-103821), Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (SP-083755), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:ao sr contador para esclarecer os calculos de fls.1438/1440 e se os mesmos foram realizados na forma da decisão da Superior Instância diante das impugnações de fls. 1467/1469 e 1470/1472 \r\n\r\nProc. 2003.001.111707-7 - MARIA ARCANJA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). CHARLES DAVID DE AQUINO (RJ-123923)) X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, a fim de que tome ciência de que foram designadas as datas de 23/09/08 e 06/10/2008 , às 16:00 horas, no átrio do Forum da Capital para a realização da 1ª e 2ª praça , respectivamente, do imóvel situado Praça Tiradentes 10, grupo 1701, nos termos do art. 687, caput e & 5º do CPC e Lei 11.232. \r\n\r\nProc. 2006.001.147665-5 - CRISTINA GIRAO MENESCAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:A audiência já está designada. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168843-1 - LEILIANE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2008.001.039089-8 - IDALMO DE OLIVEIRA SANNTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 59, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.228583-8 - FABIANO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266783-6 - INFOLINK TELEINFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Venha a prova documental requerida, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Multa Cominatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037350-3 - ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JAIR MENDONÇA ROUMILLAC (RJ-078896)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA FORMOSA BLOCO A (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:intimem-se as partes para apresentarem quesitos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.099618-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LILIANE DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553) Despacho:FLS. 155 - DESARQUIVADOS, DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.069071-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZENITH TAVARES DE ARAUJO Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE, VIA DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.015333-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLÁUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Despacho:FLS. 55 - DESARQUIVADOS, DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.057166-2 - ESPÓLIO DE MARIA ADELAIDE RODRIGUES DIAS X MANOEL ALBERTO DIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.134181-3 - SONIA MARIA PAIXAO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750)) X SONIA BEATRIZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:Homologo os cálculos de fls. 529/530, 596 e 605. Intimem-se. Após o decurso do prazo recursal desta decisão, voltem conclusos para apreciação de fls. 611(in fine). \r\n\r\nProc. 2002.001.115353-5 - MARIA APARECIDA MATTOS GONCALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MILCIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131) Ao autor para providenciar as cópias necessárias para instruir o mandado de intimação da penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025444-9 - JOSÉ BANDEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:O PATRONO DEVERÁ COMPROVAR QUE EXPEDIU CORRESPONDÊNCIA AO AUTOR VISANDO A RENUNCIA DO MANDATO QUE LHE FOI CONFERIDO, SOB PENA DE SER MANTIDO COMO ASSISTENTE DO AUTOR, RESPONDENDO PELAS OMISSÕES EVENTUALMENTE OCORRIDAS. PORTANTO, CUMPRA O PATRONO, DERRADEIRAMENTE, O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.077840-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CAVALCANTI DE ARAUJO Despacho:de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.001.083859-2 - Z VALENTIN GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054), Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746) Decisão:Defiro a suspensão do processo nos termos do art. 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.043119-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065)) X GRAFICA IRMAOS PASSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.001.180345-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CHRISTOPHER FRANCIS RYAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.042890-7 - PAULO CEZAR ROCHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.081895-8 - FABIO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X PONTAO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:homologo os calculos do sr contador judicial. recolha-se as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.039307-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JACQUELINE LIMA LUCAS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.142364-7 - RAIMUNDO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X ESTACON ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Despacho:Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.054255-6 - VITOR JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos mencionado na certidão de fls. 265, quando se poderá contatar se referem-se à alegada execução provisória. Após, venham ambos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.042850-4 - ELIANE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:homologo os honorarios periciais de fls. 103. i. o perito \r\n\r\nProc. 2007.001.164000-8 - LEANDRO AZEVEDO SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:digam as partes se há provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2008.001.091660-4 - GUARACY GARCIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 09/10/2008 as 15:00 hs. cite-se ei. \r\n\r\nProc. 2008.001.168505-5 - DIVA GUIMARÃES PINHEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO BMG S A E OUTRO Despacho:CITE-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.141037-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO SCHAHIN S A Despacho:OFICIE-SE À PREVIDENCIA SOCIAL - AGÊNCIA INDICADA À FLS. 22, INFORMANDO QUE OS DESCONTOS A QUE SE REFERE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SÃO RELATIVOS A EMPRÉSTIMO CONSIGNADOS E NÃO PENSÃO ALIMENTÍCIA, DEVENDO SER A TUTELA EFETIVAMENTE CUMPRIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA ALI PREVISTA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.058304-0 - ALDENIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, QUE MANTEVE A SENTENÇA REVOGATÓRIA DA DECISÃO CONCESSIVA DA JG, RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS E TJ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.216388-3 - VANESSA SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Despacho:em provas \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.229942-4 - MARIA IGNEZ DE BRITO CINTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.229817-1 - VERA LUCIA SALOMON (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.229426-8 - DEBORA RUSSEL MAC CORD (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X BANCO ITAU S A E OUTRO) Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nId: 645352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.150762-5 - RITA DE CASSIA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS.172, NO VALOR DE R$ 4.888,18. \r\n\r\nProc. 2006.001.035519-4 - FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:...Rejeito, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2006.001.159765-4 - MARIA LUIZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS INTEGRÁIS DO PROCESSO DE UMA AÇÃO SUMÁRIA COM CITAÇÃO POSTAL E T. JUDICIÁRIA DE 2% S, SOBRE O ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069232-3 - JOSE PAZOS MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:CONSIDERANDO QUE O RÉU COMPROVOU O FATO ALEGADO, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 106, RECEBO A CONTESTAÇÃO DE FLS. 60 E SS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107998-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.188490-6 - ADEVALDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO (RJ-138420)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:AO RÉU SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 72, NO VALOR DE R$ 300.00. \r\n\r\nProc. 2007.001.231046-6 - NEUSA BRAGA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432)) X SÉRGIO BALZANA GUIMARÃES BORGES Despacho:Redesigno a audiência preliminar para o dia 13/10/08, às 14:00h. Cite-se e intime-se o Réu, por via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.018021-1 - MARTA MARIA VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER (RJ-150821), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:SOB PENA DE EXTINÇÃO, ATENDA A AUTORA À DETERMINAÇÃO A FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2008.001.098626-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIEGEL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X HENRIQUE DESSANTI RIBEIRO Sentença:...or tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu ao pagamento, em favor do Condomínio autor, do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), incluídas as prestações vencidas e vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir do vencimento, além de multa de 2%.... \r\n\r\nProc. 2008.001.116849-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGONAUTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ ANTONIO DE VASCONCELLOS DIAS E OUTRO Sentença:...Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155062-9 - DENTSPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X OMNI SANO MATERIAIS E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA Decisão:Retire-se de pauta. Remarco a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/10/08, às 13:30h. Cite-se e intime-se a parte Ré. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.023850-0 (19464) - FRANCISCO FLAVIO GOUVEIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ VICENTE (RJ-024926)) X COLEGIO ANDREWS S/C (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.153239-0 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) À PARTE RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUÁIS NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.051645-6 - WILSON ANTONIO RICCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1) Indefiro a antecipação da tutela. Em primeiro lugar, a aferição do direito material afirmado pelos Autores exige maior aprofundamento, sob o crivo do contraditório....2) Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.105363-2 - MARILEIA TEIXEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:...Rejeito, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.148482-5 - CRISTIANE DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E T. JUD. CF. SENTENÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.106033-0 - JACYRA PINTO VELLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X JUANA GARIBALDI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.062858-0 - MARLONI DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X ROBERTO BAHIENSE DE CASTRO FLS. 69 - À PARTE AUTORA P/ CUMPRIR INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.213845-1 - HERMAN MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:\"...Assim sendo, lavre-se termo de penhora do imóvel descrito às fls. 105, intimando-se a parte executada, na forma do artigo 659, § 5º do CPC...\"(ver integra no CArtório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.066419-3 (17008) - LEANDRO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X JOAC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:\"...Indefiro o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, pois não demonstrada qualquer das hipóteses previstas no artigo 50 do Código Civil, ou sejam, o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 1997.001.063988-0 - ESPOLIO DE ARISTIDES ADALGISO DA SILVA, Inventariante: RUTH DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA GUEDES BIZARRO (RJ-036945) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.157812-8 - NILDA DAS MERCES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1-FLS. 552 - INDEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELO RÉU, UMA VEZ QUE NÃO HÁ COMPLEXIDADE NOS CÁLCULOS APURADOS PELO CONTADOR; 2-FLS. 549 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS, POIS A PARTE EXEQUENTE DEU QUITAÇÃO NOS EXATOS TERMOS DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.045003-9 - PEDRO JUNGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA NEVES (RJ-084548), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:...Não tendo sido encontrados bens passíveis de penhora, a execução ficou frustrada, operando-se a sua suspensão, nos termos do artigo 791, III do Código de Processo Civil.Assim sendo, encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 2002.001.022452-2 - ADELINO PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA Decisão:...Considerando que a parte executada não efetuou o pagamento da dívida ou nomeou bens à penhora, determino a conversão do arresto em penhora, em relação ao imóvel descrito na certidão de fls. 153.... \r\n\r\nProc. 2002.001.146271-4 - ABRAHAO OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DA AVENIDA SAVANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027609-1 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DE AGUIAR FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 73, NO VALOR DE R$ 1.095.60, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.127705-8 - ANDREA TOSCANO DANTAS DE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X HELIO BARROSO LEITE JR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:FLS. 526 E SS. 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DA AUTORA NO MONTANTE DE R$ 5.074,85, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONÁIS; 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 348.62, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONÁIS, EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES ....3-INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA , NO VALOR DE R$ 1.051,83. \r\n\r\nProc. 2005.001.068412-6 - DEUSIVANDE MONTEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CF. SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013338-3 - SMOLKA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X SERGIO RICARDO SANTOS ZUARDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:FLS.134: E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ OU DE SEU PROCURADOR COM PODERES AD NEGOTIA POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108507-4 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na inicial para declarar inexistente o débito objeto desta lide, tornando definitiva a medida concedida in limine litis.... \r\n\r\nProc. 2007.001.244594-3 - MARCOS MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 166 E SS., NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.043532-8 - RUBEM COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.194607-0 - UNIVERSIPISOS COMÉRCIO SERVIÇOS DE DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X TIM CELULAR S A Decisão:Designo o dia 13/10/08, às 13:45 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.210857-6 - FABIO DE OLIVEIRA ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de Duque de Caxias /RJ.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013842-5 - JOSE RAIMUNDO DE JESUS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO DO BRASIL Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.231387-1 - VIRGILIO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Neste contexto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar o levantamento da alienação que foi informada em relação ao veículo marca FIAT, modelo Uno Mille Fire Flex 2 P, fabricação e modelo 2007/2008, cor prata BARI, placa KMT - 9145, chassi 9BD15802784998314. Oficie-se com urgência ao DETRAN/RJ. Oficie-se, também, à Corregedoria Geral de Justiça, sobre a fraude constatada nos selos, juntando-se cópias dos documentos a fls. 20/22, 28/29, além de cópia da inicial. Designo o dia 13/10/08, às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.087213-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X LAETE CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.003803-5 - JULIO MOYSES EZAGUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.114703-3 - INSTITUTO NACIONAL DE APOIO E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E AOS TRABALHADORES DOS SETORES FORMAIS E INFORMAIS DA ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Requerente nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.114703-3 - INSTITUTO NACIONAL DE APOIO E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E AOS TRABALHADORES DOS SETORES FORMAIS E INFORMAIS DA ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:EM PRIMEIRO LUGAR, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 154. CONSIDERANDO SE TRATAR DE AÇÃO CAUTELAR, RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 146 E SS., NO EFEITO DEVOLUTIVO . NOS MAIS, REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.149165-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ZKR - BRINQUEDOS LTDA EPP E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065003-1 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARGARIDA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Isto posto, ACOLHO a pretensão deduzida na inicial, constituindo-se título executivo judicial, ficando a Ré obrigada ao pagamento, em favor do Autor, do principal, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios legais contados desde a citação...\"(ver integra no CArtório) \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016716-2 - IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.073612-8 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.197570-7 - MARIA DE LOURDES SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA (RJ-096836)) X AMAURY FIGUEIREDO JORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). ANDREA RUNCO DE ALMEIDA (RJ-128526) Despacho:VENHA PELA PARTE AUTORA AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134095-5 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS E OUTRO À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.050453-3 - JOÃO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.078214-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MULTI FRUTI 2000 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.184233-0 - ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação.,,, \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.083484-7 - FLAVIO JOSE BARROS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FLS. 525: ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.060338-0 - VILMA CANTARINO CREDIE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) À 1ª RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUÁIS CONFORME DETERMINAÇÃO NO ACÓRDÃO, ÀS FLS. 322. \r\n\r\nProc. 2006.001.056484-6 - ROBERTO GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E T. JUD. CF. SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.088232-7 - FLAVIO DA SILVA DE JESUS WALTER (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E T. JUDICIÁRIA CONFORME SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129010-9 - FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À ´PARTE RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUÁIS NA ÍNTEGRA, CONFORME SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.198962-5 - ANTONIO CEZAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo o dia 13/10/08, às 13:15 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.061388-7 - ISAIAS CABRAL DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 92 E SS. , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.134063-7 - LYS MARIA DA SILVEIRA CRISTANCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X DELFIM RIO CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). JORGE LUIS CAMPINHO PEREIRA DA MOTA (RJ-130629) Despacho:FLS. 287: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.184985-4 - COLOMBO DE ASSIS MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA PELO AUTOR CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.141301-1 - JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ESPOLIO DE ANNIBAL JOAQUIM FONTES), Confrontante: MARIA ANDRÉA OLIVEIRA SANTOS), Confrontante: EDILSON MARIANO DA SILVA), Confrontante: JOSÉ PINTO GALDINO DE OLIVEIRA) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 645353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645355": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.155959-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X LEON MAX VALANSI E OUTROS Recebo fls. 29 como emenda à exordial. Anote-se onde couber. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/09/2008 às 11:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.084272-9 - YASUDA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X RENATO MURILO ALVES GONCALVES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.173598-8 - HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644)) X UNIBANCO S A Recebo fls. 29 como emenda à exordial. Anote-se onde couber. Designo a Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/09/2008 às 11:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.085917-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTRO AOS INTERSSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.141855-0 - APARECIDA DA GRACA NARCISO ALVAREZ LUIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Junte-se.Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.015527-7 - MARCILENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.144700-0 - VALDERLUCIA CANDIDA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 645355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.103028-8 - IDALINA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:FLS. 132/142: INTIME-SE O PERITO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS IMPUGNAÇÕES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.030154-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE DA PENHORA REALIZADA ÀS FLS. 244, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 140. \r\n\r\nProc. 2007.001.166988-6 - SALOMÉ DO AMARAL D ELIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação das partes, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210986-4 - ESPÓLIO DE GILBERTO BAPTISTA BACELAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Rejeito os declaratórios de fls.178/186... Recebo a apelação... Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2008.001.070906-4 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109)) X RIO SUL LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.084244-3 - HENKEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNQUEIRA I DE SOUZA (SP-182514), Dr(a). LEONEL AFFONSO JUNIOR (SP-092360)) X COGNIS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- Recebo os declaratórios de fls.462/464 para esclarecer que o pedido de expedição de ofício à ELETROBRÁS já foi atendido à fl.457.2- Ao cartório para recolher, com urgência, o ofício expedido à fl.459, eis que equivocado. Oficie-se na forma já determinada à fl.457. \r\n\r\nProc. 2006.001.141143-0 - ARTHUR PERLOV (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Diga o autor sobre fls.226/236. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.124095-1 - GUTEMBERGUE ALVES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925)) X NET RIO LTDA Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.088304-9 - REGINA CELIA CABRAL ANGELIM (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X LUIZ CARLOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-016585) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão retro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.114114-6 - VERA LUCIA VALLE DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CLAUDIA PASSOS CORREA Decisão:Rejeito os declaratórios de fls.48/49, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC.Certifique-se o trânsito em julgado. Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.136111-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SERYCARD COMERCIO MANUFATURADOS SERIGRAFICOS LTDA; E OUTROS Decisão:DÊ-SE VISTA, AO AUTOR, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1998.001.173055-8 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X PATRICIA RA MALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Despacho:Prossiga-se com a execução. Ao exeqüente para apresentar a planilha atualizada do débito nos exatos termos da sentença dos embargos. \r\n\r\nProc. 1999.001.019622-6 - C.H.P. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CABRAL RAMOS (RJ-042342)) X WELLINGTON KOJI OMURA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Decisão:1) OFICIE-SE AO 3º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA CANCELAMENTO DA PENHORA SOBRE O IMÓVEL DO EXECUTADO, CONFORME REQUERIDO À FL. 114.2) APÓS, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INCLUSIVE OS EMBARGOS DE DEVEDOR EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.050399-3 - FLESSORE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X C J MARKETING ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104271-3 - ALINE RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X MARIA APARECIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Decisão:Defiro. Oficie-se. Suspendo o feito integralmente até o cumprimento integral do acordo. Com este, cls para sentença de homologação e extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.208381-0 - PREMEN PROJETOS E EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 370, Devolvo o prazo ao réu. Após, cls para decisão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069522-1 - ANTONIO DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Rejeito os declaratórios de fls.112/122, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.022244-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA AUGUSTA VIVAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:O valor mais consentâneo para os honorários do I. expert é o de R$ 3.000,00 (três mil reais).Logo, prossiga-se, cumprindo-se o já determinado anteriormente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045255-5 - ARADI MANOEL MORENO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE JUDICIAL DE FLS. 130/131, ESCLARECENDO SE DÁ SEU CRÉDITO POR SATISFEITO PARA FIM DE EXTINÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064383-0 - ARI SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X OMNI S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Elucide o que realmente pretende o requerente (fl.51), tendo em vista os fatos narrados na causa de pedir da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.240993-0 - BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-135589)) X DEPLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Decisão:Cumpra-se a v. decisão. Designo audiência de conciliação para o dia 13/10/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.037787-9 - CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- Ao credor sobre o depósito de fl.131 no valor de R$ 10.822,99 (dez mil e oitocentos e vinte e dois reais e noventa e nove centavos), esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção e se desiste do recurso interposto. 2- Recebo a apelação de fls.132/136 no duplo efeito. 3- Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.503862-8 (1144) - JUAN BAZ BARCIELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). TÂNIA VIEIRA BAZ (RJ-091045)) X IMOBILIARIA VEMAR LTDA Decisão:RENOVE-SE O OFÍCIO, DE IMEDIATO, ENTREGANDO-SE EM MÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.085642-1 - JALINE FONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA C. MANHAES (RJ-078039)) X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)), Nomeado: ANTONIO VILARDO Decisão:Recebo o agravo retido.Considerando a manifestação do expert que afirma que é imprescindível para a realização da perícia os relatórios médicos dos hospitais onde o autor realizou os tratamentos, expeçam-se os ofícios aos hospitais, conforme requerido à fl.764, observando-se o item 4 da referida petição. O interessado deverá retirar os ofícios e comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.168650-0 - EDUARDO MAYR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.119510-2 - DEOLINDA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X COLCHOES ORTOBOM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:FLS. 164/165: À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL, ESCLARECENDO SE DÁ SEU CRÉDITO POR SATISFEITO PARA FIM DE EXTINÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.009955-7 - BAR E RESTAURANTE TUBARAO DE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X S H V GÁS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:I - Se o próprio autor requerente da prova entende desnecessária, revogo a determinação de realização desta.II - AIJ 05/11/2008 às 14:30h.I-m-se as testemunhas do autor fl. 244. \r\n\r\nProc. 2003.001.138289-7 - WILSON RICARDO DAMASIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TITULAR DO 11º. OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS Despacho:I- É cediço que o titular que sucede o outro recebe não somente os bônus, mas também os ônus da atividade notarial.II- É a exata hipótese dos autos. Logo, falta ao requerente fundamento jurídico a ensejar a ilegitimidade pelo motivo suso.III- Isto posto, rejeito de plano a exceção de pré-executividade.IV- Certifique-se o alegado às fls.188, itens 1 e 2. Após, cls sobre o pedido de bloqueio on line feito pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.032391-0 - LUIZ MARCOS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X MENDES COSTA CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.205165-5 - RENATO LUIS PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517)) X UNIMED UNIPLAN COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:Rejeito os declaratórios de fls.143/144, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.021208-0 - RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.061963-8 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X MAPA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.073389-9 - RENATO CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Mantenho a nomeação, eis que não comprovada qualquer alegação que possa macular a idoneidade do expert. \r\n\r\nProc. 2008.001.019690-5 - EUNICE COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Tendo em vista a retirada da guia de depósito judicial, conforme fl.110v, ao réu para comprovar o depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.154280-9 - IRIS GUTIERRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913), Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131)) X KARIN HELENA TUDELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955) Decisão:J. Sim, independentemente da aplicação da multa já cominada (reitegração na posse). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266731-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Às partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.150012-2 - ROSIMEYRE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X MARIA REGINA MARQUES FERREIRA Despacho:CERTIFIQUE O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, EIS QUE A AUTORA REQUEREU 20% DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ÀS FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2008.001.150012-2 - ROSIMEYRE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X MARIA REGINA MARQUES FERREIRA Decisão:FL. 65: RECEBO A EMENDA À INICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.168450-6 - MISAEL SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAU Decisão:TENDO EM VISTA QUE A DEMANDANDTE NÃO LOGROU COMPROVAR O DETERMINADO ÀS FLS. 17, INDEFIRO A G.J.. VENHAM OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.111637-5 (12098) - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ESPOLIO DE PAULO GONZALEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.084477-5 - MARIA ARAUJO BRAGA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Nomeado: SYLVIO BATISTA DOS SANTOS FILHO), Nomeado: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA Decisão:1) OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME O SALDO EXISTENTE NA CONTA 5422843. 2) VINDO A RESPOSTA, VERIFICANDO-SE A QUITAÇÃO DOS MANDADOS EXPEDIDOS ÀS FLS. 550 E 551, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE, EM FAVOR DA EXECUTADA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.3) APÓS, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.156636-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X THIAGO MEDEIROS GONCALVES Despacho:POR ORA, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À SRF E TELEMAR, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 63, ENTREGANDO-OS EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031294-0 - ANA MARIA ROMANA SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.030051-4 - CARLOS ROBERTO AGUIAR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Fls.171/183; Mantenho a decisão de fls.169/169v pelos seus próprios fundamentos.Intimem-se todos para a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.137292-2 - ELI MESSIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Cumpra-se a r. decisão. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 13/10/2008, às 13:20horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.088070-1 - MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X CR2 SPLENDOR PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2003.001.150473-5 - RENATO SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.177/178. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097767-6 - VITORIA LUCIA FARIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FLS. 141/145: IMPUGNAÇÃO PRECLUSA. MANTIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS AO RÉU, NA FORMA REQUERIDA.ANOTE-SE O PATROCÍNIO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.006565-3 - AUGUSTO CESIRO MILANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X MIGUEL COUTO BASTOS NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) Despacho:AOS AUTORES SOBRE FLS. 363/364. \r\n\r\nId: 645442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645444": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.142417-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.013412-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA LUCILIA RODRIGUES À parte autora para informar o endereço para intimação pessoal da parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.087079-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094)) X JOSE CAETANO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.140857-0 - GENAIR DA CONCEICAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIIARIAS CONFORME CERTIDAO DE FLS 165.. \r\n\r\nProc. 2007.001.048866-5 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069177-0 - ALZIRA MOREIRA LIMA TELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.105194-5 - ENY DUTRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.204559-0 - RICARDO AYRES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.212542-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SERVENCO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X MARCIO PIMENTA E OUTROS Despacho:Fl. 60 - Aos réus sobre desistência. \r\n\r\nProc. 2008.001.180233-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X MARINA MAIA DA COSTA LIMA Decisão:Venham as custas. Condomínio não tem JG. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.182541-2 - MARCUS HUMBERTO BASTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Venham as custas. O autor adquiriu carro de passeio com mensalidades de R$ 1.100,00 o que demonstra sua capacidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055865-5 - EDINA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Despacho:Fls. 128/132 - Às partes sobre honorários do sr. perito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.186884-8 - ADILAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: Distribua-se por dependencia. Indefiro J.G. uma vez que o benefício é exclusivo de pessoa natural. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.152248-4 - LEILA NABUCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAÍS PALAZZO ALMADA (RJ-126008)) X PROCOPIO DOUAT FILHO DESARQUIVADO. CONCEDIDA A VISTA POR 05 DIAS. AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.089614-4A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X LEO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032) Decisão:Ao impugnante e ao impugnado sobre a certidão retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.085177-7 - JOSE JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879), Dr(a). VIVALDO DE PAULA E SILVA (RJ-056665)) X TRANSPREV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO REU PARA RECOLHIMENTO DE DESPESAS JUDICIARIAS ATUALIZADAS CONFORME CERTIDAO DE FLS 356. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.187330-3 - JEAN CESÁRIO FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). JEAN CESARIO FELISSIANO (SP-255153)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTROS Decisão:Não verifico, neste momento, o direito líquido e certo. Indefiro a liminar. Requisitem-se as informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089614-4 - LEO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Ao autor.Certifique o cartório sobre a impugnação a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.214548-0 - RENATO BRASIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA JUNIOR (RJ-138422)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109976-0 - PANIFICAÇÃO NOVA BRISA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.008504-2 - FRANCISCO CARLOS COSME (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.000020-1 - EDNA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.093923-7 - NORMA MACIEL BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA BASTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460) Despacho:Aos agravados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.010995-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ELCIAS FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) AO RÉU SOBRE FLS. 128 E SS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.164863-7A - MONTEIRO ARANHA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X AQUARIU S CLUBE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.087876-1 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). GERALDO MACHADO CARNEIRO (RJ-025803)) X RONALD MC DONALD LUNAU Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.006713-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X JORGE TADEU GONCALVES FERREIRA E OUTRO Fica o drº Segio Roberto Faria , OAB 25406, a devolver os autos em 48 h. \r\n\r\nProc. 1999.001.067903-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DAS ESPUMAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X GEORGINA SCORZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843), Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Decisão:Diante do esclarecimento de fl. 776, prossiga-se no cumprimento de fl. 772, notadamente pela extinção da ação recentemente distribuida por dependência à presente. Nada mais havendo, expedido mandado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.039453-5 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA PRIVADA E CURSOS DE FORMACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.039472-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X SONIA MAGALHAES CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Despacho:Fl. 227 vº - Atenda-se ao MP. (INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA ESCLARECER QUANTO À SITUAÇÃO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2005.001.069114-3 - CESAR RUBENS POLLI (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.006919-7 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIARIAS CONFORME CERTIDAO DE FLS 116. \r\n\r\nProc. 2006.001.064423-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DWOJRA KOPERSZTYCH Decisão:Intime-se o autor para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.096756-4 - ROBERTO DA FONSECA CAMILO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160815-9 - LUIZ AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.047858-1 - CAROLINDA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTNTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC. custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.067620-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAICO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO FERNANDES E OUTRO Decisão:Intime-se o exeqüente para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.067834-0 - ESPÓLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.069126-4 - THEREZINHA CLARINDA MOÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071162-7 - NADJA BRUNNER DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.076188-6 - PAULO SILVA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122061-5 - PAULO ALBERTO BERNARDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.145142-0 - LINDALVA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.168677-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALENTE XXVI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CELSO MARCOLINO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTNTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC. custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.200292-9 - MANOEL IZAQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.266691-1 - ALCIDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.016158-7 - MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MARIA REGINA SILVA ROCHA Em virtude do MM. Juiz de Direito desta Serventia encontrar-se afastado na data de hoje, por motivo de tratamento médico, fica a presente redesignada para o dia 09/10/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.096100-2 - MARIA LUCIA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.199295-8 - MARCO ANTONIO DA CUNHA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.088702-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X ALOYSIO LEVY JACINTHO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:Prossiga-se com o leilão. O agravo deverá ser comunicado aos interessados. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.107621-4 - SILVIO ROBERTO MARTINS GUIMARAES, Inventariante: EDUARDO AUGUSTO A A COELHO (Adv(s). Dr(a). MARISA ALVES RIBEIRO (RJ-041172)) X ESPOLIO DE SONIA MARIA BEZERRA AMARAL Fica o drº Mauricio Penna da Rocha , OAB10892, intimado a devolver os autos em 48 h. \r\n\r\nProc. 1999.001.081810-9 - JAYME GUILHERME LIMA DE PAULA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671)) X LOSANGO MULTIPLIC Fica a advogada Katia C. Moreira intimada a devolver os autos em 48 h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.207851-6 - JORGE ANTONIO MARCHETI (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Sentença: Trata-se de Ação Declaratória movida por JORGE ANTONIO MARCHETI em face de UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS. as partes formalizaram um acordo, requerendo sua homologação, com se vê as fls. 430/333. Não havendo vicios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 430/433 e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas e honorarios na forma pactuada. PRI. Transitada em julgado, certificados, inclusive quanto ao integral recolhimento das custas e despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.053747-0 - SILVANA SAMPAIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao sr. perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.056347-7 - CAMILA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X BANCO APNAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Fls. 179/180 - À exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.094110-4 - OSIRIS DOMINGOS DRAGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS CAARJ (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Sentença:O Executado comprovou a satisfação da obrigação, como se vê às fls. 114/115, concordando o exeqüente às fls. 116.Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme manifestação da Exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.082264-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X FLAVIO MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.070038-0 - ESPOLIO DE CEFERINO MALVAR FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ELAINE CHAVES SOARES E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.173704-1 - SANDRO LUIS RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164863-7 - MONTEIRO ARANHA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X AQUARIU S CLUBE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)), Fiador: LINDEMBERG SARDINHA MEIRA, Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) Decisão:Defiro fl. 41 (ofícios ao DETRAN e Agências Bancárias liberando as restrições) \r\n\r\nProc. 2007.001.198646-6 - MENDEL HOLZTREGER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ARIOSVALDO COSTA MENDONÇA Despacho:Ao réu. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000251-3 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.122527-9 (16259) - BNDES PARTICIPACOES S/A - BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995)) X METALMAN S/A E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.069767-8 (18159) - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X MARLY DA SILVA GARCEZ Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.195681-0 - EUNICIA BOECHAT ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X ALADY WANDERLEY DE OLIVEIRA Fica adrª Claudia Karla M.R. da Silva , OAB 100534, a devolver os autos em 48 h. \r\n\r\nProc. 2004.001.136438-1 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X MCR COMUNICACAO LTDA Fica o drº Fabio Ribeiro gaglianone, OAB 114772, intimado a devolver os autos em 48 h. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.019634-6 - ESPOLIO DE CEFERINO MALVAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ELAINE CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.145461-8A - CARMEN ROLLAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão:Fls. 27/28 - Cumpra-se a v. decisão. Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.022039-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X ACADEMIA RIO WELLNESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.162663-0 - SEBASTIÃO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-112751) Decisão:Intime-se o exeqüente para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.029419-6 - CARLOS ALBERTO DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X AMERICANAS COM COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:fLS. 158/159 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.2) Intime-se o executado para pagamento da diferença apontada (R$ 779,70) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.123626-4 - AMERICO AYRES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Fica a drª Maria Luiza L.S. do Nascimento, OAB 85871, a devolver os autos em 48h. \r\n\r\nProc. 2001.001.112406-5 - ERMIC ELETROMECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Sentença:Feito em que as partes no curso do processo transigiram. Não havendo vício ou irregularidade, homologo o acordo e julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, III/794, I II do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.118914-1 - AFONSO HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-100822)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663) Sentença:... Assim, tendo em vista a transação realizada entre as partes às fls. 484/486, HOMOLOGO o acordo celebrado e, em consequencia, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,II do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097439-4 - GEUZA DA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA VIACAO CARAVELE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.089670-3 - DANIELA COELHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.081301-1 - AFONSO TEIXEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Fls. 106/107 - Ao autor sobre depósito e dizer se com ele dá integral quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.163150-0 - CLÁUDIA CRISTINE MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167080-3 - LAURA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nainicial para condenar o réu ao pagamento de 20 salários mínimos a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento e acrescidos dos jutos legais desde a ctação. E procedente quanto ao pedido de declaração de inexistência de de débito. Condeno também a indeniar pelos danos materiais acima descritos devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento e acrescidosdos juros legais desde a citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.003480-2 - ENIO AMBROLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MORAES DE FREITAS (RJ-145475)) X LIGHT ÀS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO NAS FLS. 60. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.087150-6 - LUCIA CONCEICAO NUNES TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X NELSON NOEL CORDEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Fica a drª Marise Aguiar Pereira , OAB 60904, a devolver os autos em 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.150904-1 - VALDENICE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005938-9 - ISALTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.054872-1 - MARCUS PAULO BULHOES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao autor sobre o depósito de fl. 343. \r\n\r\nProc. 2007.001.213113-4 - LEONARDO BRAZÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900), Dr(a). FERNANDA COELHO KRATZ (RJ-132462)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREZ DA COSTA RANGEL (RJ-145988), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.018681-0 - MILCA LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.058416-2 - VALTER DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS-SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065770-2 - OPHELIA CARDOSO MASSENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104064-9 - ROSE MARY DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES D FLS. 123/132 E 133/140 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.001.045760-2 (14540) - TIEFBAU ENGENHARIA IND.E CONST.LTDA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666)) X FUNDICAO SUBURBANA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Fica a drª Suely de Souza Ribeiro, OAB 77339 , intimada a devolver os autos em 48 h. \r\n\r\nProc. 1995.001.131236-5 (20431) - ELCIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X ADELIR MONTUANO BOCKS E OUTRO E OUTRO Fica o advogado Carlos Alberto Cardoso Silva, OAB 79138, intimado a devolver os autos em 48 h. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.198509-7 - MARIA THEREZA BARRETO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X LIDDI ALBERTINA STOCKLER (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.214577-7 - SERGIO DE SÁ PADILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X FABÍOLA VILA CHÃ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) REPUBLICAÇÃO : Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do merito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.065402-6 - BEATRIZ MONTENEGRO TABOAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X IMPERVIO REPRESENTACOES E IMPERMEABILIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1987.001.910786-3 - MARIA DE LOURDES MATTOSO MAIA X ISNARD DE ALBUQUERQUE CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Fica o drº Hiram da Silva Camara , OAB 74463 , intimado a devolver os autos em 48 h. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090004-2 - ILIDIO DO AMARAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) J. ÀS PARTES. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091113-0 - SAUL MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X ANA ROSA BELSITO), Fiador: MANUEL FERNANDES FERREIRA), Fiador: OLGA MARIA PINA FERREIRA Ao autor para dar andamento ao feito em 48h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.138691-0 - REGINA LUCIA CAETANO BARRETO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X FAULHABER ENGENHARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Sentença:Feito em que as partes no curso do processo transigiram. Não havendo vício ou irregularidade, homologo o acordo e julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, III/794, I II do CPC. Expeça mandado de pagamento. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.140027-9 - ELKE CARLA LIMMER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X GERALDO VIEIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA (RJ-096395) Decisão:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais pendentes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.052533-9 - ROGELLY CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS. 199 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200500-1 - SUELI DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.183652-3 - INACIO BRACONNOT MACHADO (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X BANCO ITAUBANK S A Decisão:Considerando os termos do art. 267, II e III do CPC, determino ao cartório que proceda a intimação da parte autora e de seu advogado, caso constituído, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. A intimação deverá ser feita por D.O. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.049962-2 - FRANCOIS JACQUES MARCEL CARRIERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.071949-7 - CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nFica o advogado Kevin Peter Janssens intimado a devolver os autos em 48 h. \r\n\r\nFica a advogada alessandra albunhosa ferraz intimada a devolver os autos em 48 h. \r\n\r\nId: 645444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645443": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCUS ANTONIO CONTE - RJ019384 \r\n\r\n2007.001.033251-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nId: 645443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645445": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.123179-9 - VAGNER MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.009886-0 - JORGE LISBOA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS, RENOVE-SE A DILIGENCIA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.050532-0 - ROBERTO DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) Ao credor, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.081097-3 - ADRIANA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) INFORMEM AS PARTES ACERCA DO ANDAMENTO DO AI \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.214728-4 - RENATO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo 10 dias:Comprovante de rendimentos e declaração de isento. \r\n\r\nAnulatória, DE PROTESTO DE CHEQUE DESNATURADO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.157897-4 - JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X BANCO PROSPER S A AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DA EMENDA A INICIAL P/ EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.030743-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X NEI GOMES EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.153540-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE CASTRO (SP-091728) MANIFESTE-SE O CREDOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nProc. 2007.001.036730-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DAMIÃO VIDAL ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.197576-8 - GENIVALDO TESTONE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DUTRA FILHO (MG-072213)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA, DEVENDO INFORM,AR ENDEREÇO VALIDO PARA CITAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.134070-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), Inventariante: JOSE EDUARDO BORGES DE MOURAO SA) X ESPOLIO DE RAIMUNDA BORGES MOURAO E OUTRO Ao advogado da parte autora para recolher custas referentes ao ofício à OAB, e intimação, via postal, para devolução de autos os quais estavam sob seu poder. apcj: R$ 7,30 + + caarj + funperj + fundperj. OBS.: AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS PELO PATRONO DA PARTE MENCIONADA, INDEPENDENTEMENTE DE GRATUIDADE JUDICIARIA, EIS QUE FOI ESTE QUEM DEU ENSEJO AO EXPEDIENTE DE BUSCA, NOS TERMOS DO PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 1998.001.134965-6 - ODETE DE ALMEIDA COELHO DA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-023895P)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SECURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME FL.683. \r\n\r\nProc. 2001.001.122673-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO ROMULO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SANDRA MARTHA FRASSON PEREIRA E OUTRO ao autor para trazer planilha atualizada do crédito exequendo \r\n\r\nProc. 2002.001.099069-3 - FRANK SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO PERITO , COM AS CAUTELAS DE PRAXE , SOBRE OS AUTOS DO PROCESSO CRIMINAL REMETIDOS PELA 2ª VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE . \r\n\r\nProc. 2003.001.066905-4 - ANTONIO FREDERICO HOLZER COTTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X LUIS CARLOS A BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.080821-2 - FRANCELINO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:ADVOGADA: Dra. Marcia Sheeny de Assis - OAB/RJ 108.960... promava-se o desarquivamento ... .// 1.Regularize(m) ... representação(ões) ... . \r\n\r\nProc. 2004.001.073739-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT SAINT MAXIME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X TUA BRASIL IMPORT E EXPORTS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) AO AUTOR PARA RETIRAR MD. AVALIAÇÃO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.011511-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIEIRA SOUTO 500 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SIMON STAMBOWSKY AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO:CONTA 1107-2 R$ 25,56CAARJ R$ 2,55CONTA 5673-00124-3 R$ 1,27CONTA 6002-25174-9 R$ 1,27 \r\n\r\nProc. 2007.001.061601-1 - SIDNEI SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Segue o documento obtido junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.001.067157-5 - MARIA REGINA BANHARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU SOBRE FLS.134 E SEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.067810-7 - RICARDO FERREIRO ROMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.120202-9 - MARLENE DE ARRUDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.001.171626-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X CARLOS FREDERICO GOULART NUNES MAMEDE E OUTRO AO CONDOMINIO AUTOR PARA INFORMAR O CPF DOS RÉUS, A FIM DE INSTRUIR OFÍCIO AO SRF \r\n\r\nProc. 2007.001.173790-9 - KELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.182352-8 - VERA LUCIA MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO JOSÉ MONTEIRO (RJ-001669B), Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao reu sobre planilha apresentada \r\n\r\nProc. 2007.001.210356-4 - ROSANGELA DA ROCHA PINTO DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO (RJ-146478), Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2008.001.057970-3 - PROTEX SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI MUNIZ (RJ-128068)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2008.001.067684-8 - HUGO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075562-0 - CAROLINA GOULART SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X BANCO BRADESCO S A \"DESARQUIVE-SE PARA ATENDIMENTO.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.111642-9 (11576) - JUREMA ELIZABETE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) AO PATRONO DO CONSIGNADO PARA RECOLHER R$ 7,30 RELATIVOS AS DILIGENCIAS CARTORÁRIAS REALIZADAS PARA QUE OS AUTOS FOSSEM DEVOLVIDOS AO CARTÓRIO . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.155117-2 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.026142-9 - ALAIR SIQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ATO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126610-7 - JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao(s) interessado(s). \r\n\r\nProc. 2008.001.083486-7 - BIANCA ALVIM GUERRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) AO REU \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.153402-8 - HENRIQUE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X TIM CELULAR S A AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117990-9 - NORMA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030560-3 - ALEXANDRE DE SOUZA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BMG BANCO BMG S A AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DA EMENDA À INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.037797-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DIULIA MEIRE ORSIDIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.134113-9 - EYLER TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403)) X IVANA MARIA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA ATENDER AO DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.215029-5 - MARIA ALZIRA PERESTRELLO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X COOPMIB COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE LTDA Ato ordinatorio: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA CONFORME DEMONSTRATIVO NOS AUTOS.SEM PREJUIZO INFORME O AUTOR CEP DO AUTOR E REU \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.132049-1 - KATIA WOLK TAAM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) REPUBLICANDO: Anote-se o patrocínio do embargado e intime-se-o da presente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.000640-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X BELGIO LINO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855) AO ADVOGADO DO EMBARGANTE PARA RECOLHER R$ 3,65 , RELATIVOS AO MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA POSTALEXPEDIDO AS FLS 274. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.086171-8 - MARIETA MACEDO REGO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CARLOS HUMBERTO CAMPOS SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) ATO ORDINATÓRIO: URGENTE: AO EMBARGADO PARA RECOLHER AS CUSTAS, NA FORMA DE FLS. 38 VERSO, PARA EFEITO DE BAIXA DO FEITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.056428-2 (20539) - MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X VICENTE LINS NETO Ato ordinatorio: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nProc. 2003.001.007497-6 - ANTONIO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X JAIR BARBOSA DA SILVA A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPROVAR AS PUBLICAÇÕES DO EDITAL EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.001762-8 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104383-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ARMANDO CESAR NEVES DA CRUZ AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.137803-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS INFORME O AUTOR O ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.001.156373-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X TUTTO PIZZARIA E LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644), Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693) AO EXEQUENTE PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079234-2 - JORGE LUIZ GUERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X TNL PCS S A ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032195-5 - NATALIA ARAUJO RAELI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO (RJ-131072), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.081350-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.142767-4 - EDITORA LIBERATO DE PUBLICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.013892-6 (17250) - EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO (Adv(s). Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568)) X ARCA PARTICIPACOES LTDA JORNAL E EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Às partes sobre esclareimentos do contador \r\n\r\nProc. 1995.001.121901-8 (19724) - VASTI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X CASABLANCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Ao Sr Leiloeiro para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 1999.001.158737-5 - OLIVIO CARMO DE ASSIS BULHOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.051646-8 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X CAMILO BORGES PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120735-8 - ADRIANA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X BRADESCO SEGUR0S (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recebo os recursos no duplo efeito.Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.056232-4 - CELESTINA DA PIEDADE COUTO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (1.916,96 UFIR-RJ) \r\n\r\nProc. 2008.001.126007-0 - SONIA REGINA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA AO AUTOR P/ APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL E DA EMENDA À INICIAL PARA QUE SEJA POSSÍVEL A EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.113184-5 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.057770-1 - MILTON CARMINDO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X LAVORO E ARTE REVESTIMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO, VISTO QUE OS AUTOS SERÃO BAIXADOS E ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155591-9 - LEONARDO SANTA ANNA DE OTERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA PUC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.032341-0 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X JOAO CARLOS F HACKBARTH AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO:CONTA 1107-2 R$ 12,78CAARJ R$ 1,27CONTA 5673-00124-3 R$ 0,67CONTA 6002-25174-9 R$ 0,67 \r\n\r\nProc. 2002.001.051464-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR 1 OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.144085-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA HELENA DE BARROS MARTINS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.124009-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONDENGE ENGENHARIA LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO:CONTA 1107-2 R$ 12,78CAARJ R$ 1,27CONTA 5673-00124-3 R$ 0,67CONTA 6002-25174-9 R$ 0,67 \r\n\r\nProc. 2006.001.164220-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X MARIA PERPÉTUA DE CASTRO MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.071918-3 - LARPHA DE SOUZA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE FLS. 160/166. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.116448-1 - BRUNO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.126596-0 - CASAES E ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134)) X STATUS MOVEIS PARA ESCRITÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:...foi feito o pregão de estilo, ao qual foi respondido pelas partes. A parte ré requereu a redesignação do ato tendo em vista a juntada do mandado...Pela Drª Concilaidora foi proferido o seguinte despacho ordinatório: \"Cite-se e intime-se a parte ré...Remarco a audiência de conciliação para o dia 05 de setembro de 2008, às 14:45 horas...\" (integra na internet) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.152835-0 - JAQUELINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683)) X JOSÉ HUMBERTO LAURITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.012181-5 (19994) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X OTACILIO EVAL LANDIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.198876-1 - ESPÓLIO DE JOÃO NUNES PEREIRA, Inventariante: VERA MARCONDES FERRAZ NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X GILMAR DE ASSIS SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO:CONTA 1107-2 R$ 40,16CAARJ R$ 4,01CONTA 5673-00124-3 R$ 2,00CONTA 6002-25174-9 R$ 2,00 \r\n\r\nProc. 2008.001.177377-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WILSON SOUZA DE PAULA FILHO EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO - É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1989.001.125844-3 (11740) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RENOR RODRIGUES JARCEM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-017587) Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.132670-0 - MARIO MOUTINHO DE MATOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Intime-se o advogado do autor por via postal para recolher custas referentes ao ofício à OAB, aos 2 mandados de intimação, via postal, (sendo 1 de cobrança de autos), os quais estavam sob seu poder. apcj: R$ 10.95+ caarj + funperj + fundperj. SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA OBS.: AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS PELO PATRONO DA PARTE MENCIONADA, INDEPENDENTEMENTE DE GRATUIDADE JUDICIARIA, EIS QUE FOI ESTE QUEM DEU ENSEJO AO EXPEDIENTE DE BUSCA, NOS TERMOS DO PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2007.001.092949-9 - RENATO MAROTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao credor, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.212362-0 - JOACIR PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DA SILVA (RJ-135717)) X HSBC Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( X ) 10 dias:( X )comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo;(X ) \"declaração de isento\";( X ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nRequerimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.107333-9A - ERNANDES TEIXEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) AO PATRONO D REQUERIDO PARA RECOLHER R$ 7,30 RELATIVOS AS DILIGENCIAS CARTORÁRIAS PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS AO CARTÓRIO . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.065720-4 - MARIA SAMEIRA FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555), Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) ÀS PARTES \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236610-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X CELPE COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO ao autor p/ apresentar em cartório cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2008.001.011313-1 - EMILIA PAIVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2008.001.021240-6 - OTÁVIO DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO (RJ-095813)) X GLOBO COMUNICAÇÕES PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038825-9 - MARCELO NUNES CASTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540), Dr(a). LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-145006)) X BANCO FININVESTE S A MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.058350-9 - MARTHA JOB (Adv(s). Dr(a). LÚCIA FRANCINETTI GOMES ANDRADE MELLO (RJ-098590), Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À perita sobre depósito de R$ 9.698,39. \r\n\r\nProc. 2006.001.044978-4 - CEZAR FREITAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) J. ÀS PARTES (FLS 266 - DEVOLUÇÃO DE PRAZO) \r\n\r\nProc. 2007.001.059792-2 - MÁRIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO GE MONEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) AS PARTES . \r\n\r\nProc. 2007.001.178516-3 - MARCOS SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550)) X BANCO TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 1.200,00) \r\n\r\nProc. 2008.001.215056-8 - LUCIANO DE OLIVEIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( x ) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo;( x ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.184414-3 - DARLEY SAMPAIO LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 1.800,00) \r\n\r\nId: 645445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645446": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.064774-9 - UBIRAJARA FRAGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para o Juízo da 34ª Vara Cível da Capital..... \r\n\r\nProc. 2006.001.136398-8 - MARCOS ANTONIO SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Considerando que os autos só foram recebidos pelo INSS no dia 24/07/2008, redesigno o dia 10/11/2008 às 13:50 horas para realização de AIJ. Intime-se o INSS. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.066029-2 - ZEZUILA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.068169-8 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA CID PINTO (ES-005242)) X LUIZ FRANCISCO COSTA Despacho:Venha o endereço da testemunha no improrrogável prazo de 5 dias. Não sendo informado novo endereço, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.098118-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE SAXE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ESPOLIO DE MARIA DAS DORES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.146710-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARLINDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARMEN BEATRIZ SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). ANTHONY ABREU POLASEK (RJ-110282) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 85/90 no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.011479-0 - RONI SPA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.048077-0 - ADRIANO DE SÁ MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Considerando o...., junte o credor a memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do disposto no art. 475-B do CPC.Após, intime-se o devedor para efetuar o depósito da quantia em cobrança, no prazo de 15 diass....Não havendo pagamento.... indique o credor bens do devedor ou requeira o bloqueio \"on line\", atualizando a memória do cálculo, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.072657-6 - ANDRÉ LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Junte o autor o original do extrato de fl. 46, extrato recebido pelo banco. \r\n\r\nProc. 2007.001.091452-6 - VERA DE MATOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize a parte ré sua representação em 48 horas, sob as penas legais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.135169-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA ARAXA 747 (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X JOAO CARLOS RODRIGUES MARQUES), CARMEM PEREIRA TAVARES BASTOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.153825-1 - NAIR PEROLI AZZI, DURVAL JOÃO AZZI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Considerando a certidão de fl. 32, regularize a parte autora o recolhimento das custas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.186731-3 - CLAUDIO DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.108195-2 - SEBASTIAO MARIANO DA ROCHA, IRENE FAGUNDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. Esclareça a parte ré a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.125323-4 - ANTONIO LUIZ BARROS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO FLS 178/184, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101535-2 - CARMEN BEATRIZ SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). ANTHONY ABREU POLASEK (RJ-110282)) X CONDOMINIO ARLINDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 116/119 no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.185814-4 - ANTONIO CARLOS CUSTÓDIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ (RJ-148587)) X ABN AMRO FINANCEIRA Decisão:Mantenho a decisão agravada considerando o efeito suspensivo deferido, aguarde-se o julgamento do recurso. ... \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056038-0 - EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540)) X UNIPLAN PLANEJAMENTO E PESQUISA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489) Despacho:Fls. 236/238 - Manifeste-se a parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.120233-9 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X ROCHA E ARRUDA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, declaro rescindido o contrato existente entre as partes, decreto o despejo do imóvel objeto da ação, designado espaço SUC 3.082, situado no 3º piso do SHOPPING CENTER TIJUCA, localizado na Av. Maracanã, 987, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, .... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029539-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ FAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARIA DE LOURDES FURTADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470)), THEREZA FERREIRA, Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, declaro rescindido o contrato e extinto o vínculo locatício existente entre as partes, DECRETO O DESPEJO da primeira ré e eventuais ocupantes do imóvel objeto da ação, designado por apto. 102, da Rua Conselheiro Lafayette, nº 32, em Copacabana, nesta cidade, concedendo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, na forma do artigo 63, parágrafo 1º, \"b\", da Lei nº 8.245/91, eis que a locação é rescindida com fundamento no disposto no art. 9º, inciso III, da referida lei.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166799-1A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X CÉLIA REGINA PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Mantenho a decisão agravada. informação adiante. \r\n\r\nProc. 2006.001.167087-4A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ADRIANA EDENILTA DE LIMA BENTO), JOSÉ ALEKSANDER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Venham as custas da exceção de incompetência em 5 dias. Após, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.134889-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JAIME FELBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Decisão:Bloqueio da importância em execução em conta do executado, solicitado nesta data ao Bacen, conforme recibo de protocolamento adiante, por mim rubricado. \r\n\r\nProc. 2006.001.096114-8 - RIOMIDIA INFOMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X TUTATECH INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:Fl. 75 - Manifeste-se a parte executada sobre o pedido do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.047270-0 - ALESSANDRA DIAS VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ELCARDENI SALÃO DE CABELEIREIRO LTDA Decisão:Bloqueio da importância em execução em conta do executado, solicitado nesta data ao Bacen, conforme recibo de protocolamento adiante, por mim rubricado. \r\n\r\nProc. 2008.001.071822-3 - R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PROTEÇÃO ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o débito, que serão reduzidos para 5%, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único).Intime-se o devedor para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.080712-3 - MARLENE JORDAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Considerando as declarações apresentadas, indefiro a gratuidade de justiça à autora. Venham as custas da apelação em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074252-1 - FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.072874-3 - DANIELLE COSTA JOFILIS DA SILVA, LUÍZA JOFILIS DA SILVA, ALEXANDRE LUIS JOFILIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)), MARIA AUREANA PEREIRA MAYO, Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Aos autores sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.067973-4 - ROTILDA NATALEA CANCIO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X BANCO IBI S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 10/11/2008 às 14:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.021623-7 - MARIA JUSTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ARTHUR MAURICIO GONCALVES TEIXEIRA), BEBIANA MARIA DA ROCHA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376) Despacho:Considerando que o credor requereu a execução provisória e apresentou a planilha de débito, efetue o devedor o depósito judicial do valor total do débito em quinze dias, por guia retirada diretamente em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.098407-7 - JUAN ANTONIO ANTELO QUINTANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:Não vislumbro as hipótese do art 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.052392-6 - JIMSON FERREIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-142463), Dr(a). JOSÉ MANOEL DOS SANTOS LEAL (RJ-134571)) X UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES UNE (Adv(s). Dr(a). LIA CARNEIRO CAMPOS (SP-079695) republicaçao: 1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084768-9 - MARIA DE DEUS DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X BANCO BMC S A Despacho:1) Fl. 81 - Defiro o desentranhamento, mediante recibo nos autos. 2) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 3) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 4) Prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.058626-2 - ZEZUILA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.054026-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X ALPHA CAFE SOLUVEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CÂNDIDO DE RANIERI DA SILVA PEREIRA (RJ-101243), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:O blloqueio mostrou-se infrutífero, conforme peças adiante por mim rubricadas. Requeira a parte exequente o que entender seja do seu interesse. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.030515-7 - LUCIANO PEREIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X ESPOLIO DE DARCY SEBASTIAO GRACA), MARIA CANDIDA MOREIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)), BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A., Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.089932-0 - ANTONIO CARLOS BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:Venha prova documental superveniente em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.090363-4 - MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Recebo fls. 36/37 como emenda à inicial. Venham cópias para instruir o mandado de citação. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.089361-0 - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ELIZA PEREIRA NUNES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:Esclareça a parte ré o que pretende com o prosseguimento do feito, considerando que a parte autora não atendeu ao despacho de fl. 62. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.030057-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 58/60 no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.158103-5 - GRACIA GUILHERMINA CAMPISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA), COMPANHIA DA TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:Admito e dou provimento aos embargos, R$ 1.000,00 para as duas, R$ 500,00 para cada uma, totalizando R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.220744-8 - CRAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Dê-se vista à parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2008.001.068216-2 - GUILHERME MOTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE COX (Adv(s). Dr(a). LUCIENE APARECIDA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-109725)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A), AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S A Despacho:Citem-se. Após apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.101748-2 - LENICE VIANA DE OLIVEIRA, TERESINHA DE JESUS VIANA, DAVINA ANA DE JESUS LIMA, MARIA ANA DE JESUS BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 10/11/2008 às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068630-1 - SERGIO LUIZ SA FREIRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAIA SÁ FREIRE SANTOS (RJ-145435)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Defiro J.G. à parte autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103920-0 - LINCOL DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. Esclareça a parte ré a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150531-2 - MANOEL CARLOS PINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.067693-9 - SINVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075057-0 - MARQUES FELICIANO MERES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078004-4 - MAURICIO DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nId: 645446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.171638-6 - LEILA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:... Isto posto, tudo ponderado, DENEGO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. Aguarde-se a perícia já designada à fl. 67. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.164318-8 - ESPOLIO DE LUIS FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X GERALDO DE SOUZA ROCHA), CARTORIO DO TABELIONATO DO 17 OFICIO DE NOTAS DA JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO), ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA), ANDREA DE SOUZA ROCHA), BERNARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA), SOLAR SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC, ALÉM DAS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DO 5º RÉU. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.032950-0 - JULIANO HANNUD (Adv(s). Dr(a). LINO EDUARDO ARAUJO PINTO (SP-080598)) X GARRIDO NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.135489-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SHEILA MARQUES DA SILVA Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 33, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Caso tenha sido expedido algum ofício ao DETRAN para restringir a posse e uso do veículo, defiro a expedição de ofício para retirar a restrição.P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.020595-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLROB (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X LUIS MARCOS DE OLIVEIRA ROCHA), Interessado: BEATRIZ SOARES DA CRUZ LEUTWILER TAUIL), Interessado: SÉRGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Intimem-se, pessoalmente, por AR, os peticionantes de fl. 256 acerca do saldo devedor remanescente apontado à fl. 262/263. \r\n\r\nProc. 2002.001.007889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ESPOLIO DE PAULO SERGIO RONQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RONQUE (RJ-056285) Despacho:1 - Fl. 1023 - Nada a prover, eis que não ha nos autos decisão deixando de conhecer a intempestividade da petição de fls. 929/931.2 - Comprovado o registro de penhora nos autos, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.050983-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MELISSA ROSO Ao autor sobre o ofício do Juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2007.001.053737-8 - CARMEN LUCIA DORNELES GUEDES MOTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.073206-0 - JOSÉ AMÉRICO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.095016-6 - RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Defiro G.J. para fins de baixa;2- Desentranhe-se as peças mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.187545-0 - FERNANDO MARCELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÈNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial para condenar a ré ao pagamento das diferenças de correção monetária relativa aos expurgos inflacionários, devendo ser adotados os índices de 26,06 para junho/87, 42,72 para janeiro/89, 10,14 para fevereiro/89, 84,32% para março/90, 44,80 para abril /90, 9,55% para junho/90, 12,92 para julho/90, 13,69% para janeiro/91 e 13,90 para março/91. Acrescidas de juros remuneratórios de 6% ao ano, desde o período em que foi apurada a diferença, bem como de juros moratórios de 1% ao mês, incidentes a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2007.001.231146-0 - NILZANETE CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Suspendo o feito. Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.001253-3 - ZILDA PADILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.096078-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUIZA IRINÉIA PASCHOAL PIZZO), JOÃO ALEXANDRE PIZZO DE LIMA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 88/90, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.Aguarde-se em cartório o total cumprimento do acordo.As custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.119012-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) ANNA LUIZA KEIDEL DA CUNHA Sentença:Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Defiro G.J. para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119020-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) JANDIRA BALBINA MIRANDA Sentença:Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Defiro G.J. para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107815-0 - VANESSA PAULA DA ANUNCIAÇÃO, EJANAINA MARIA DA ANUNCIAÇÃO, CÉLIA CRISTINA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fls. 116/118, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.IApós o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010897-4 - ROSANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:1- Ante o teor da certidão de fls. 52, regularize a parte ré sua representação. 2- Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.213410-0 - BRUNA ELEINA FERNANDES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho:1- Cumpra-se na ín tegra o art. 45 do CPC;2- Verifique o cartório se há nos autos outro advogado representando a parte ré. Caso positivo anote-se; Caso negativo intime-se a parte ré para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.001.239307-6 - PEDRO BARLEKOVIC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTANA BORGES (RJ-134507)) X ALDA HENRIQUES PEREIRA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.033203-5 - ROBERTO APPEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA Sentença:... Diante do exposto, ratifico a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) cancelar os efeitos dos protestos dos cheques do autor realizados no 1º Ofício de Protestos de Títulos de Piraí - RJ. Oficie-se; 2) declarar a inexistência de vínculo contratual entre as partes, bem como a prescrição dos cheques protestados; 3) condenar a ré ao pagamento pelos danos morais sofridos pelo autor, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento. Determino o levantamento pelo autor da quantia de R$ 354,00 (trezentos e cinqüenta e quatro reais), depositada em conta à disposição deste Juízo a título de caução.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no valor de 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.093809-0 - MARIA DA PENHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA), ARMANDO ANTÔNIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO (RJ-109717) Despacho:Face a desistência de fls. 54v., digam os réus. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.008360-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AIDE RODRIGUES BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:1- Ao autor sobre certidão de fls.161;2- Preparados, reitere-se os ofícios não respondidos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.101819-5 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Decisão:1. Em consulta ao sistema Bacen-jud, verifiquei ter sido parcialmente frutífera a ordem de bloqueio;2. Dessa forma, promovo a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo;3. Segue, em anexo a confirmação eletrônica da transferência.4. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.052143-4 - GERALDO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X SILVIO MARCELO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296) Despacho:Às partes sobre fls. 228/261. \r\n\r\nProc. 2006.001.136139-6 - WALMOR PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138324-0 - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X LE PERRUCHE CRECHE E MATERNAL LTDA), AMADEU RODRIGUES), ISABEL MARQUES DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Fls. 126- Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.023945-8 - MAURO MEIRELLES PENA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X SERGIO FELIX DA CAMARA), DENISE RIBEIRO DE PAULA VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2007.001.118281-0 - OLGA BACHA CORBAGE (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X BRUNO DA CRUZ BARBOZA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.091054-0 - FERNANDO BASTOS COPPELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ALFREDO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Sentença:Considerando a petição de fls. 298/299, nos autos da execução extrajudicial, em que o autor informa que o débito cobrado foi pago, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.Expeça-se mandado de pagamento do valor informado à fl. 302, na forma do acordo de fls. 298/299 dos autos da execução extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.250277-1 - FRANCISCO CRISANTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:1. Recebo como embargos à execução, eis que se trata de execução extrajudicial;2. D.P.D.3. A.A.4. Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.056495-0 - MARIA TERESA DIAS BRAME (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X LYGIA VELOZO BORGES POGGI DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA (RJ-122508) Despacho:Não obstante a decisão saneadora de fl. 70, tendo em vista a inclusão do Espólio de Paulo Brame, no pólo passivo dos presentes embargos, conforme fl. 83, digam as partes em provas, de forma justificada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.231146-0A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X NILZANETE CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1. A.A. 2. Após, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.097175-8 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FARMACIA ESMERALDA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.142350-7 - FIDELITY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X I B FRANCO SUCATAS LTDA E OUTRO Decisão:Não obstante a impenhorabilidade do bem alienado fiduciariamente, nada impede, entretanto, a penhora sobre o direito e ação dos automóveis alienados, eis que estes apresentam expressão económica.Assim, lavre-se o termo sobre o direito e ação dos automóveis indicados à fl. 181. Após, intime-se o devedor, pessoalmente, por mandado, para impugnar, querendo.Oficie-se ao DETRAN-RJ para que anote no cadastro referente aos automóveis indicados à fl. 181, cuja cópia deverá seguir, em anexo. \r\n\r\nProc. 1998.001.130050-3 - ALLMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X ELIEZER ABRAHAM AZULAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Considerando fls. 366, manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.032642-9 - ALFREDO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDO BASTOS COPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, consoante se verifica na petição do exequente às fls. 298/299, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, e, por consequência, desconstituo a penhora sobre o imóvel penhorado.Custas na forma na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se ao RGI, para levantamento da penhora de fl. 171. \r\n\r\nProc. 2001.001.012154-8 - THEODORO EDUARDO DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEBRAE RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão:Regularize o exequente a taxa judiciária, na forma da certidão de fl. 173. \r\n\r\nProc. 2003.001.065485-3 - FERDINANDO EDUARDO FUHRKEN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MARCO ANTONIO VALLADAO), JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO Despacho:Nada a prover ante o teor das certidões de fls.198/199. \r\n\r\nProc. 2005.001.077872-8 - BRUNEILDE CANDIDO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X REGINA VERA DOS SANTOS Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.162664-2 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ANDRE CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, na forma noticiada à fl. 86, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, e, por consequência, determino o levantamento do arresto sobre o imóvel de fl. 41.Custas na forma na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.Expeça-se ofício ao RGI, comunicando a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.153996-6 - CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X FERNANDO GUIMARÃES DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.062933-7 - PALMYRA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X DIVIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.109702-5 - ADELINA CARDOZO DONARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Preps., ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.040977-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433) Decisão:1. Em consulta ao sistema Bacen-jud, verifiquei ter sido parcialmente frutífera a ordem de bloqueio;2. Dessa forma, promovo a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo;3. Segue, em anexo a confirmação eletrônica da transferência.4. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024214-7 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705), Dr(a). ALINE RODRIGUES (SP-167496)) X COMPUTIME INFORMÁTICA LTDA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.131972-0A - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEBRAE RJ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X ESTANCIAS DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) Despacho:AA. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.073442-3A - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANTONIA FRAZAO MOUZINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Despacho:Antes, traga aos autos a decisão do agravo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105001-1 - EDNA ANTUNES, ROSE MARY ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, no sentido da exclusão do nome a Autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se; para condenar a Ré ao pagamento de indenização por dano moral, na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), para cada autora, corrigida monetariamente, pelos índices da CJ, a partir da presente sentença, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; Declarar nulo o contrato objeto da lide, bem como declarar a inexistência do débito. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.110435-4 - ÁUREA FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), aplicando-se a devida correção monetária a partir da publicação da sentença e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento. Condeno, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.043407-5 - ROBSON IVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102576-4 - ROSENI QUEIROZ DE LIRA, FERNANDA QUEIROZ DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao dr. perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.115398-1 - JORGE MENDES VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Despacho na impugnação: Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.094315-4 - MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X CLINICA BARREIROS Despacho:1- Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º;2- Fls.210 - Aguarde-se eis que não há crédito nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.001940-6 - LEILDA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Ao executado, na forma do art. 475, J, do CPC, ressaltando que o não pagamento do débito importará em multa de 10% e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.003545-0 - SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ROSANE JONES OAQUIM (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Sentença:... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORA E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. Considerando a sucumbência recíproca custas, taxa e demais despesas processuais pro rata e honorários compensados... \r\n\r\nProc. 2006.001.013939-4 - MARIA DAS NEVES VICENTE PINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GUANABARA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré: a) a ressarcir a autora pelas despesas efetuadas no valor de R$ 54,00 (cinqüenta e quatro reais); b) ao pagamento pelo dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) devidamente corrigido, a partir desta sentença, pelos índices da Corregedoria de Justiça desde Estado, até a data do efetivo pagamento; juros simples de 12% (doze por cento ao ano) contados a partir da citação até o efetivo pagamento; d) ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento), sobre a condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.212531-6 - ERICO PEDROSA REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE o pedido de restituição de R$ 5,00 (cinco reais) e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral... \r\n\r\nProc. 2008.001.140740-7 - EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X OMAR RESENDE PERES FILHO Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada, além de suspender o processo em cumprimento à R. Decisão que concedeu efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.167868-3 - RICARDO VON KAP HERR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VON KAP HERR MERHY (RJ-061496)) X SEGURO SAÚDE BARDESCO Despacho:Defiro a dilação do prazo, na forma requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.058730-4 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X CERVEJARIA PRINCESA LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.064314-4 - ADEILTON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JAKOB LEWIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.105904-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCO TULIO PIRES FRANCO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103873-4 - RONNY DA SILVA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 20.10.2008 às 13:30 h; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.067611-1 - MARIA OZANA DE LIMA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Esclareçam as partes se tem provas a produzirerm em audiência. Em caso negativo, manifestem-se querendo em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.074898-2 - LUCI DE FRANCA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA SALGADO (RJ-086839)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fl. 239. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195722-3 - ELISABETE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.250310-6 - INGRID VON KAP HERR (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho:D.P.D. A.A. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201574-2 - WENCESLAU BARBOZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.033232-1 - MARCO AURELIO CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CARTAO UNIBANCO MASTERCARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao autor para cumprir, adequadamente, a decisão de fl. 354, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.209746-1 - MARCO AURÉLIO ABREU GUEDES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X SINFAZERJ SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501) Despacho:1- Face ao alegado às fls.271/272, oficie o cartório aos Juízos da 9ª e17ª Varas Civeis para que informem a data do 1º despacho nos autos mencionados. 2- Tragam aos autos a cópia das iniciais dos autos mencionados às fls. 271/272. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.155391-0 - ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ANSELMO CARVALHO XIMENES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Aguarde-se a manifestação do credor/interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.056343-0 - LUIZ MANOEL BARBOSA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1)Recebo os recursos de fls. 371/385 e 400/713, em seu duplo efeito; 2)Aos apelados; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.030766-9 (17865) - SEBASTIAO ALEIXO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO TABELAR (RJ-000000), Dr(a). ARMINDA PORCINA MENDES (RJ-058281)) X URBS ASSESSORIA IMOBILIARIA COMPRA E VENDA DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.150162-3 - ROSA DE MENDONCA LIMA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 183,186,190 e 203 como requerido às fls. 218, com as cautelas de estilo.recolha a parte devedora a diferença de custas apontada às fls. 219.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203724-5 - FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Sentença:... Pelo exposto, revogo a tutela antecipada concedida à fl. 14 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.029290-6 - JOSÉ DOMINGOS NASCIMENTO, JANICE NOBRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.129,55 (seis mil cento e vinte e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação (art. 406 do CC) e de correção monetária a partir da prolação desta, pelos índices da E. Corregedoria de Justiça (Sumula 88 do TJ/RJ). Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.035126-1 - RITA DE CASSIA E SILVA GAIOTTO, ANTONIO GAIOTTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 08.10.2008 às 15:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114769-9 - CINTIA MARA MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 20.10.2008 às 13:45 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 645447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645448": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.103105-5 - CRISTIANE REGINA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.085132-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DARCY TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Despacho:Fls. 187/188: Defiro o prazo de 30 dias para implementação da execução do julgado, findo os quais, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.097687-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) ANA CECILIA ARAUJO ALVES DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.634/654: Prossiga-se a execução, ressalvado o direito de adjudicação, desde que consumado até a data da realização da praça, nos termos do edital. \r\n\r\nProc. 2003.001.033664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO, Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X ESPOLIO DE HALEY DAMIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:1-Fls.330:defiro. Expeça-se o mandado.2-Fls.338/339: Defiro.Expeça-se mandado de levantamento em favor da Procuradoria Geral do Município.3-Fls.341: Após, certificado, defiro a transferência do saldo remanescente para a conta indicada pelo juízo da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.127471-9 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MARIA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Decisão:1- Fls.260/271: Há nos autos sentença com trânsito em julgado e o v. acórdão do 2º grau de jurisdição de fls.231/233, da 15ª C.C.,que determina o cumprimento da sentença. O pedido de reconsideração de fls. 260/271...foi mal manejado...Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se,nomeando depositário o exequente e/ou seu representante legal que acompanhará a diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.153876-4 - MARIA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X SALHA DURRA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Decisão:1- Fls. 43/44: Acolho os embargos, eis que tempestivos para esclarecer que onde contar \"embargante\", leia-se \"embargada\", tendo havido erro material, mantendo-se no mais a sentença tal como lançada.2- Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.3- Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.177330-6A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA JOSE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ao excepto \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.079290-5 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUCIO BELLAN AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.065025-7 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)), Inventariante: GRAZIELA BOTTINO VASCONCELOS, Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X ESPOLIO LUIZ CARLOS XAVIER PEREIRA Decisão:Fls. 166 - Defiro. Expeça-se ofício conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.104199-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:1-Fls.293/302: Fixo os honorários da execução em 10%.2-Defiro a penhora de 25% do bem indicado. Lavre-se o termo. Oficie-se ao R.G.I. Intime-se.3-Proceda-se à avaliação. Expeça-se mandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007441-5 - BRENO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X GISELE FRANCISCA DE MATTOS PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls 117:Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.023995-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114) Despacho:Fls. 369/370:Defiro. Junte-se protocolo de penhora online. \r\n\r\nProc. 2003.001.043778-7 - CAROLINE MORGADE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ (RJ-051991)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:1- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.003977-4 - VALMIR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) AO SR. PERITO SOBRE GUIA DE 1º DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.001.068384-5 - NELZA DA SILVA BARBOSA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra-se fls;225. \r\n\r\nProc. 2005.001.117318-8 - EDUARDO FERREIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Fls.476/477: Expeçam-se mandado de levantamenyo em favor do exequente (R$ 19.405,57) e di causídico que o assiste no valor de R$ 1940,56.2- Fls.482/613: Defiro. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.046696-7 - MÁRCIA BATORÉU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:...O réu deve ser chamado ao processo pela citação válida, sendo assim, defiro ao autor o prazo de dez dias para atidar a inicial quanto a quilificação do segundo réu, GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA, inclusive aproveitando a informação contida na certidão do OJA quanto ao domicílio do mesmo, para o fim de ser promovica a sua citação, ou, para que desista quanto a este réu para que o processo siga em relação ao primeiro réu..Ao cartório para excluir do D.R.A. a CRAL de vez que é estranha à relação jurídica material existente entre a autora e as rés. Certificando-se nos autos.Cumprida a decisão quanto ao aditamento da inicial, cite-se a segunda ré por A.R. em mãos próprias, e, em caso de desistência quanto a esta r´, venham os autos conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.130364-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SANTIAGO CAMÃRA (RJ-031108) Decisão:Fls.02/87: traga o requerente, objetivamente, a relação, o valor de mercado e certidões para comprovar a propriedados dos bens da requerida de modo a que seja apreciada o pedido de liminar evitando-se lesão de direito a terceiras pessoas de boa-fé. prazo:10dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006448-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930)) X ESPOLIO DE WATSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366) Decisão:Ao réu, ESPOLIO DE WATSON TAVARES DA SILVA, para que regularize a sua representação processual em dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.124176-1 - ALZIRA SILVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Vistos etcEmbora a parte ré tenha frustrado a conciliação com sua ausência, demonstrou inequivocamente o desejo de defender-se, tanto que protocolizou contestação dentro do expediente forense, na mesma data da realização da audiência conciliatória.Na verdade a revelia prevista no artigo 277, do CPC, só pode ser aplicada se a defesa for intempestiva ou se o réu deixar de contrariar o pedido de forma inequivoca, não sendo estas as hipóteses dos autos, pois não significa que comparecendo a audiência de conciliação estará obrigado a formalizar um acordo, este para ser legítimo deve espelhar-se na manifestação livre da vontade.Assim, recebo a contestação do réu e indefiro o pedido de aplicação de revelia conforme pretende a parte autora.Ao autor para maniestar-se sobre a contestação em dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.095979-9 - LLOYDS LEASING S/A S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X DANIELLE CHRISTIANE BESSA NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) A PARTE INTERESSADA PARA LEVAR MANDADO EM MÃOS E TIRAR COPIA DE DATALHAMENTO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.001.063268-0 (10086) - DALVA MARLENE OLSSON SOARES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X ESPOLIO DE JOSE DE AZEVEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389), Dr(a). RAIMUNDO ELIAS DE OLIVEIRA CANELLAS (RJ-052376), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315) Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.012361-2 - POMPEU COSTA LIMA PINHEIRO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Intime-se a Dra. Perita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.033985-6 - FRANCISCO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X OMAR DE MELO GESUALDO (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Decisão:1- Fls.239: Defiro. Expeça-se mandado de penhora do veículo. Nomeio depositário do bem o exequente e/ou o causídico que o assiste...Espeçam-se mandado de penhora e de avaliação.2- Faculto o exequente requerer a adjudicação do bem pelo valor da avaliação... \r\n\r\nProc. 2004.001.100393-1 - MARIA DA CONCEICAO MACHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.273/274: assiste razão ao exequente, devendo os cálculos do contador incluir correção monetária e juros de mora até a data do efetivo depósito (fls.225/226), em 15/02/2007. Ao contador para retificar os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.119322-5 - CÉLIO MANOEL DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o patrono do autor, por AR para que compareça ao Cartório em 48 horas que regularizar a representação processual do advogado que compareceu a audiência de conciliação e não apresentou o substabelecimento no momento da audiência nem no prazo assinado, sob as penas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Liminar de Inversão do Ônus da Prova \r\n\r\nProc. 2007.001.033728-6 - JANDAINA APARECIDA ESPÍNDOLA FERRET (Adv(s). Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Vistos etcRetifico o erro material constante da decisão de fls. 274, para que passe a constar que as fls. 254/257, recebo as contra-razões da autora ora agaravada, quanto ao agravo retido interposto pelo autor.Mantenho os demais termos da decisão de fls. 274.Defiro a dilação do prazo conforme requerido pelo réu as fls. 276, improrrogáveis.Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.018709-4 - MÁRCIA BATORÉU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Vistos etcChamo o feito à ordem.Conforme a certidão do OJA de fls. 80, dos autos do processo 2007.001.046696-7, bem como se depreende da natureza da atividade econônica da CROL ela não pode ser enquadrada como representante legal da ré o que impõe o indeferimento do pedido de citação da mesma na qualidade de representente legal da ré.O réu deve ser chamado ao processo pela citação válida, sendo assim, defiro ao autor o prazo de dez dias para atidar a inicial quanto a quilificação do segundo réu, GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA, inclusive aproveitando a informação contida na certidão do OJA, às fls. 80, do processo 2007.001.046696-7, quanto ao domicílio do mesmo, para o fim de ser promovica a sua citação.Cumprida a decisão quanto ao aditamento da inicial, cite-se a segunda ré por A.R. em mãos próprias.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.181061-0 - ESPÓLIO DE ROBERTO BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA) Despacho:Fls.211-v: Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 645448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Arthur Santiago Bezerra da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.109568-7 - SONIA MARIA MAGARINOS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X NILSON RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083) DE ORDEM:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.145415-1 - OSWALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) Ao autor para especificar os valores dos mandados de pagamento \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.106860-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TOP LUX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.115453-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BARÃO DO GÁS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULO LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094887-3 - EDMILSON DE ANCHIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ATA DE AIJ: REDESIGNO AIJ PARA 10/11/08, ÀS 15:00 HORAS... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.064393-4 - ESPÓLIO DE WILSON JOSÉ DA SILVA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.088884-6 (15182) - WILSON JACINTHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X ESPÓLIO DE RONALDO NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061), Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670), Dr(a). MARCOS VINICIUS A. DA SILVA (RJ-057710)), Inventariante: EDUARDO SERRA DE OLIVEIRA NETO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.088971-1 (15172) - TUTTI TORTA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO LIBANO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474) Decisão:1. Fls. 579: indefiro o pedido de aumento na porcentagem da penhora, uma vez que não se pode tornar inviável a manutenção do condomínio, com maior onerosidade no montante da constrição, a teor de eventuais despesas inerentes à administração.2. Defiro o levantamento, em prol da exequente, com as cautelas legais. \r\n\r\nId: 645449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.072925-7 - JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Ao autor sobre fls. 177/178.2. Tendo em vista que o próprio INSS entende que o valor devido é inferior à 60 salários mínimos (fls. 168), justifique a razão pela qual o órgão ainda não adimpliu com sua obrigação. \r\n\r\nAnulatória, de Cobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.011676-4 - MARISA GOMES MAIA HARDOIN, CASEMIRO HARDOIN FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.113003-1 - NEUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CREUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Decisão:1. Nada a prover, tendo em vista que a gratuidade de justiça foi deferida apenas para isentar a executada sobre o recolhimento dos valores de fls. 198 a fim de que não seja extraída certidão para inscrição do débito na dívida ativa.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.050025-3 (19956) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ILDEBERTO FRANCISCO DE SOUZA Decisão:Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.137925-7 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)), Interessado: JOÃO MARCIO ALVES CAETANO, Dr(a). ADRIANA LEITUGA MALTA (RJ-117628)) X JEFERSON VICENTE DE SOUZA QUEZADO), ROMILDO ALCANTARA LEAL Decisão:Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.195487-0 - LUIZ AMARO IERVOLINO CARMARGO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MANTOVANI A DE ALMEIDA (SP-065383)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.211107-1 - ROYAL E SUNALLIANCCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X AJS LUNA PARK ESTACIONAMENTO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA C. L . DOS SANTOS (SP-193053) Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante, face ao que consta na certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.083758-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815)), Interessado: SERGIO RAMOS PACHECO, Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM O5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.110756-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)), JOSÉ CARLOS BALEEIRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242), Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Decisão:1. Cumpra-se o item 3 de fls. 398. Em caso negativo, oficie-se ao banco para que transfira o valor reservado para uma conta à disposição do juízo trabalhista.2. Após, oficie-se prestando as informações requeridas às fls. 402.3. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.068072-2 - RUTH MANJUD MALUF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 108/110 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 100. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076637-9 - ESPÓLIO DE ADELAIDE PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.179589-2 - HELIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À parte autora sobre fls. 90 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.209244-0 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN, ARMANDO DE BARROS MEZIAN (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FREITAS MACHADO (MG-102760)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...indefiro a inicial e declaro EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.217999-4 - ESPÓLIO DE DELAHYR GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 108/116 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.220389-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JEQUITIBÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X IRMGARD JOSEFINA HSMMERSCHLAG Despacho:1. Defiro o desentranhamento, substituídas as peças originais por cópias.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266156-1 - ANTONIA JACINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Intime-se os patronos de fls. 62 para esclarecer o substabelecimento realizado, considerando a petição retro, sendo certo que o patrocínio do advogado anterior permanecerá enquanto não regularizada a situação do novo patrono.2. Ao Contador para informar a este Juízo quanto correspondia 40 salários à época do acidente e a importância corrigida a partir da referida data com juros de mora desde a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.063944-0 - FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Considerando o exposto no aviso 17/2006, Enunciado Nº 27 deste Egrégio Tribunal : \" 27. Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas. \", defiro o pedido de parcelamento em três vezes, devendo a parte comprovar o depósito da primeira parcela, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.095674-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288), Dr(a). KELLY ALMEIDA FRANÇA DOS REIS (RJ-137463)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Decisão:1. Tendo em vista o requerimento de fls. 44, retire-se o feito de pauta.2. Fls. 44: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.192789-0 - TCL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X MARCELO NUNES MEDEIA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 02/12/2008, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.197521-5 - ESPOLIO DE JOSE ZENALVO TENORIO, Inventariante: GLEYDE BARBOZA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS (RJ-127890)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154296-5 - ANA MARIA DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024)), REAL SEGUROS S A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º).2. Fls. 133: Mantenho a decisão anteriormente exarada, sendo certo que caso o perito entenda necessário a exibição dos documentos para elaboração da perícia, o mesmo poderá diligenciar junto ao órgão ou requisitar ao juízo a expedição de ofício para que os mesmos sejam entregues.3. Ao Dr. Perito, para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.001.113659-5 (18145) - DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE), ELIANE MAGDA DE SOUSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-027649P), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-078424), Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736) Decisão:1. Tendo em vista o ofício de fls. 333, certifique o cartório acerca da determinação deste juízo para penhora de ambos os imóveis de fls. 333.2. Após, voltem conclusos para determinação da baixa da penhora dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2000.001.063170-6 - MARCO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-039540), Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PROVIDENCIE O AUTOR O ENDEREÇO COMPLETO DO BANCO PARA ONDE REQUER QUE SEJA ENVIADO O OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.008532-4 (16496) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SEVERO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RAMOS DE CARVALHO (RJ-124103), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X ESPOLIO DE MANOEL VALENTE SOARES), HONG FO CHAN (Adv(s). Dr(a). WUILSON TABOAS GODINHO (RJ-042400), Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). BRUNO MEISELS (RJ-002630) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077957-7 - UGO VIEIRA BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-136675)) X JOAO MARCOS COSSO ME (Adv(s). Dr(a). NILSON APARECIDO SOARES (SP-165062) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.129746-8 - ANA MAURA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S A Decisão:1. Defiro JG.2. Tendo em vista que a autora reconhece a existência da dívida do cartão nº 4002 4832 0372 6698 (fls. 14 e 16), venha comprovante de pagamento dos referidos débitos a fim de que seja deferido o pedido de antecipação de tutela. Caso o pagamento ainda não tenha sido efetuado ou o mesmo tenha se tornado impossível, a parte deverá depositar o referido valor em juízo. E. guia.3. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.198326-1 - RAFAELLA CRISTINA TEDOLDI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.131254-3 - FRANKLIN WASHINGTON GUEDES COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:1. Fls. 24: Cite-se o Banco Bradesco S/A para apresentação dos documentos, conforme disposto no art. 360 do CPC.2. Fls. 26: Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual cc revisão de obrigação crediticia C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175243-1 - MARIA LOURDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRAGA (RJ-144749)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.091979-6 - CLAUDIO EDUARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Ao executado sobre a certidão de fls. 363 que informa ser impossível a expedição do mandado de pagamento por irregularidade da guia acostada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.069204-0 - CONCEIÇÃO TEIXEIRA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA DE LOURDES PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:Traga a parte ré, em 5 dias, comprovação das parcelas vencidas, sob pena de expedição do mandado de despejo.Após o transcurso do prazo supra, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.197597-5 - JANILLE DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ILSE RAIMUNDA PASSOS MARIN (RJ-055178), Dr(a). JANILLE DE SOUZA LOPES (RJ-053918)) X VALFRIDO BERNARDO DOS SANTOS Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.125503-6 - MARIA DAS GRAÇAS SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X JOSE GERARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)), CARLOS ALBERTO HERLAIN DE OLIVEIRA), ISABELLA LISBOA PALACIOS KRUEL, Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Decisão:1. Aos embargados sobre fls. 62 e seguintes.2. Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para deferir efeito suspensivo aos embargos de arrematação.3. Especifiquem provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.001.071471-0 - MAURO E CIA LTDA, JOSÉ ROBERTO SANTOS MAURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X JUACENYR TEIXEIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.034987-4A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X GILCILENE MARIA DAS CHAGAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão para que o presente feito seja encaminhado para uma das Varas Cíveis da Comarca de Recife/PE.Após a devida baixa, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.048654-3A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.115619-9 - HANS PAUL MAX KRAUSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X GILBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DINO FELICIANO PINTO (RJ-031709) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Diga, o exeqüente, acerca do interesse no prosseguimento do feito, em 5 dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.002592-3 - PENSYL TEX PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X ITAPE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEÇANHA (ES-012072) Despacho:1. Esclareça o executado acerca da informação de que suas atividades foram encerradas sem promover os necessários registros na Junta Comercial.2. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.264030-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURO DE ALMEIDA COSTA), ADRIANA GOMES LEAL COSTA Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, noticiado às fls. 59/60, declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado e regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.001.137486-0 - ANA MARIA VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Aguarde-se o retorno do agravo interposto para extinção da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.111576-0 - WALTER PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X JORGE LUIZ SANT ANNA VERCILO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)), LEVE PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.119114-7 - WESTERN ISLAND SHIPPING LIMITED (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267)) X IRB BASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346) Decisão: Indefiro fls. 186 e segs, diante do disposto no artigo 520, IV do CPC. Em consequência recebo apelação interposta apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.196564-7 - CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA NETO (SP-107799)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.108667-4A - DEISE LUCIDE CARCIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X DARCY GARCIA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Decisão:1. À parte autora sobre o requerimento de fls. 08, devendo informar se recebe tão somente os valores aludidos às fls. 02/03 como forma de pensionamento.2. Comprove o patrono de fls. 10 a ciência da parte em observância ao artigo 45 do CPC, permanecendo o seu patrocínio até a Juntada do referido documento nos autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.007940-3A - SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510)), RADAMES PRODUCOES ARTISTICAS E MARKETING LTDA-ME, Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Decisão:Saneador... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124721-9 - EDMILSON PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.192894-8 - WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.118237-7 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:1. Fls. 246: Defiro. Dê-se vista por 5 dias.2. Ao MP sobre fls. 248 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.053127-7 - LUCIA MARIA ABRAMANT GUERBATIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1. Ao exeqüente sobre fls. 278 e seguintes.2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.009207-7 - ABRAM GOTLIB (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) 1 - Recolha o AUTOR custas DA AVALIAÇÃO conforme planilha abaixo:FETJ - 1108-0 R$ 154,82CONTA - 6558-33861-3 R$ 38,71SUB-TOTAL - R$ 193,53CAARJ (10%) - R$ 19,35FUNPERJ - 6002-25174-9 R$ 9,67FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,67TOTAL - R$ 232,222- Forneça cópias para o mandado: IPTU atual, RGI, Termo de penhora e cópia das custas paga para avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.032836-1 - DENYS JORGE SAENS SILVA, DENISE SAENS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.065226-0 - ALCYR MENEZES SEGURA, MADLENE BERTHOUX TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X UNAMAR CLUBE), FÉRIAS CARD CLUBE Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2008.001.049363-8 - CELIA MARINS VASCONCELLOS ANGLADA, IRIAS MARINS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão para que seja deferida a gratuidade de justiça à parte autora.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode a parte autora ser compelida a pagar através de desconto na sua conta salário que implique no exaurimento dos proventos da parte autora, ainda que para isso haja cláusula permissiva no contrato de adesão. Isso porque, é pacífica a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça no sentido de que tal cláusula é abusiva, uma vez que a subsistência da autora não pode ser posta em risco pela retenção integral de seu salário. Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que a parte ré se abstenha de realizar qualquer desconto na conta da autora (nº 40.192-8) sobre o valor líquido depositado a título de proventos, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00 a cada desconto.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122556-1 - MARCELO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO REAL S A), ABN AMRO BANCO REAL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 02/12/2008, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127423-7 - DAVI MIRANDA CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VÍDEO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista que os documentos de fls. 35/37 não atendem à determinação de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.001.195555-1 - MARLENE FARIAS ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EXCLUSIVA IMOBILIÁRIA Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.198204-9 - IRENE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se, na forma do art. 802 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.039977-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BRASGEN CONSTRUCOES LTDA A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.128102-3 - CONGREGAÇAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ANTONIO LUIZ BAZILIO Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.094823-3 - SONIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA QUENTAL DE SOUZA (RJ-118811), Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204)) X MA RIANA ALVES DE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.126917-9 - NELICE REZENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)), UNIMED RIO, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)), JOSE FERNANDES MARANHÃO, Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.117768-2 - THIAGO CHAMUN DE MELO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X UNIMED RIO Decisão:1. Defiro JG, ciente a parte autora de que será condenada ao décuplo do valor das custas judiciais caso a afirmação de que é hipossuficiente seja falsa (art. 4º, §1º da Lei Nº 1.060/1950).2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068682-7 - MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 155/167 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028866-4 - MARIA JOSÉ VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057123-4 - DUARTE JANLET CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101), Dr(a). FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO (RJ-140939)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 88, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.161995-2 - ANA CRISTINA MELO GIMENES PARRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA CONTRAFÉ A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.044842-4 - MARCOS TADEU DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143978-6 - LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO FRANCA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.144434-0 - AUGUSTO MOREIRA DE SOUSA, CREUSA ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)), SANTANDER, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BANCO SUDAMERIS BRASIL S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234)), IBICARD AO AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS COPIA DA PETIÇÃO Nº 200803131852 PROTOCOLADA EM 01.08.2008 NA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO FOI RECEBIDA POR ESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108667-4 - DARCY GARCIA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X DEISE LUCIDE CARCIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Despacho:1. Venha a prova documental suplementar em 5 dias, justificando-a nos termos do art. 397 do CPC.2. Esclareça a parte autora o que pretende provar com o depoimento pessoal da ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.067782-6 - JOSÉ CARLOS ARANHA MANGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI DE ALMEIDA CARLINI (RJ-051606), Dr(a). TERCILIO CARLINI SOBRINHO (RJ-047281), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)), Interessado: MARCUS ANTONIO SILVA SOARES, Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X MARIA EDUARDA BRENLHA MANGA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B) Decisão:1. Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para incluir na parte dispositiva da sentença a condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, considerando o pedido de desistência formulado e que a ré foi citada e contestou a exordial.No mais mantenho a sentença conforme lançada.2. Fls. 132: Caso o peticionário entenda ter ocorrido infração a princípio ou norma de ética profissional, deverá o mesmo promover representação contra seu colega junto ao Conselho Seccional ou da Subseção de sua classe, conforme disposto no art. 51 do Código de Ética e Disciplina da OAB. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089701-2 - ANA FLÁVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083833-4 - ALESSANDRA DOS SANTOS DE SOUZA, FELIPE ELIAS DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X PRASAN RECUPERACAO E SERVICOS EM AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)), TRANSDEPE S A, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão para que o feito seja encaminhado para uma das Varas do Trabalho da seção judiciária do Rio de Janeiro.2. Providencie o cartório as devidas anotações e após remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.024142-3 - ZILDA ALVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.041413-5 - MANOEL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 261, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.201108-6 - JOSÉ CESAR BOIA DO NASCIMENTO, MARLEIDE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) FORNEÇA O AUTOR O CEP CORRESPONDENTE AO ENDEREÇO DA 1ª TESTEMUNHA - SR. HELIO CALISTO DA FONSECA, PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.033557-7 - CLAUDIO EDUARDO SANTOS MOLLICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X CLINICAS REUNIDAS SÃO VICTOR S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.109231-7 - NEIDE PEREIRA VIANNA, CLÁUDIA VIANNA, CLAUDINEY VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:1- Recebo os embargos de fls.73/74 para deferir a gratuidade da justiça à 1ª e a 2ª autora, bem como a prioridade no processamento da presente. Anote-se.2- Segue as informações em 02 laudas. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.196157-5 - BEM BOLADO DISCOS E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Esclareça, a autora, a necessidade do pedido de tutela antecipada, uma vez que o último extrato trazido aos autos (fls. 89) indica que a autora possui saldo positivo junto ao banco.2. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.148248-1 - MARIA LUCIA PINTOR RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:E. mandado para penhora na boca do caixa nomeando como depositário o Gerente da empresa executada, informando que o valor deverá ser transferido para o Banco do Brasil em conta corrente a disposição deste Juízo dentro do prazo de 48 horas, sob pena de configuração da prática de crime de desobediência. Intime-se, no mesmo ato, para interposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.050717-9 - ANGELITA MARIA DOS SANTOS, PEDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.198528-2 - FLÁVIO PIERRO DE PAULA, VINICIUS BALZANELLO DE FREITAS, VALDECIR CARLOS BALABEN, RAUL MÉXICO MARTINS, MARIA DA CONCEIÇÃO SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (RJ-144272), Dr(a). EDUARDO DE SÁ MARTON (SP-228347)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2007.001.154280-1 - ALEXANDRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 66/69 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187466-4 - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X SATHON SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA), CONSTRUIR ARQUITETURA EMGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:Cite-se no endereço mencionado às fls. 841. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200719-8 - VIVEKANANDA BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 44/47 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139134-0 - KATIA CRISTINA SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 645451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.238684-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO COSME DE MENEZES Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.130450-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CILENE APARECIDA ARRUDAS (Adv(s). Dr(a). STELA MARIA DE SOUSA QUEZADO (RJ-053825) Ao autor sobre a certidão cartorária \r\n\r\nProc. 2001.001.142239-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS VEGAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ELVIRA HEYDEMANN SPIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha-se as custas referentes ao valor de 1% da Arrematação, conforme tabela de custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.040162-3 - JANETE MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 150/151, tendo em vista o acordo de fls. 145/147.Informe-se a prolação da sentença ao sr. perito, via telefone, inexistindo, assim, motivo para remarcação de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.047030-2 - ELIEZER DIONEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A parte ré sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.053733-0 - SARA TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo a apelação de fls. 93/95 no duplo efeito. A parte contraria para oferecer suas contra-razões. Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.060010-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HELLADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ESPÓLIO DE JOÃO DOS SANTOS JUNIOR Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.075737-8 - ESPÓLIO DE ELZA MALHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro a dilação do prazo para apresentação dos extratos referentes a conta poupança da parte autora pelo prazo improrrogavel de 30 dias. Designo o dia 11/09/2008 às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075807-3 - SUZY ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Considerando a necessidade de liquidação da sentença por arbitramento, nomeio o perito contábil Sérgio Lopes Rosa deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, que serão suportados pelo réu-sucumbente.Faculto às partes o prazo de 05 dias para oferta de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077856-4 - PAULO EXPEDICTO DE LYRA TELLES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Vistas às partes para especificarem as provas que pretendem produzir e dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083672-2 - WALDYR DO NASCIMENTO LEIRAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.123278-2 - OSTER BEZERRA CIDADE ARTES GRÁFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA COMÉRCIO E EVENTOS LTDA Despacho:Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo, aguardando-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.166221-1 - JOÃO BATISTA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER (RJ-145623) Decisão:Dessa forma, consoante o disposto no artigo 91 c/c 101, ambos do CODJERJ, este Juízo é incompetente para processar e julgar a presente, razão pela qual DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Empresariais que couber distribuição.Após as devidas anotações e baixa, remetam-se ao Departamento de Distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.043497-0 - FABIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Suspendo o feito.Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.055889-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZEMAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ISAÍAS DOS SANTOS SILVA Despacho:À parte autora sobre certidão de fl.50. \r\n\r\nProc. 2008.001.150189-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X NUBIA FERNANDES MARTINS Despacho:Retire-se o feito de pauta. Diga o réu se concorda com o pedido de desistência da parte autora, eis que já citado. \r\n\r\nProc. 2008.001.238945-0 - ANA CAROLINA DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SEGURADORA LIDER DPVAT Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.239487-1 - MICHIKO IMADA YOSHIZAWA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- defiro JG. 2-Designo o dia 26/09/2008, às 12:20 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.008730-3 (21583) - ALEXANDRE ROOSEVELT CABRAL DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.155225-5 - PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Considerando que a prescrição não foi acolhida na ação 00/1103436, diga o autor se ainda tem interesse no presnete feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.106151-7 - LUIZ ANTONIO RAMOS LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que o perito esclareça qual o saldo devedor/credor do autor, caso sejam aplicadas as taxas de juros aplicadas de forma simples. Prazo:20 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.095830-6 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A . (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ESPOLIO DE PAULO FRANCO REPRESENTADO POR VERA LUCIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.098455-7 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X PAULO CESAR PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Ao autor sobre a devolução da Carta precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.053083-9 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:JUnte a ré cópia das principais peças do processo 2005.001.061430-6 e das medidas cautelares 11525 e 12903 mencionadas ás fls. 767/777. Venham a petição inicial, a sentença, o acordão e os resultados dos demais recursos interpostos naqueles feitos. \r\n\r\nProc. 2003.001.151841-2 - IRMAOS DUVIVIER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X COMERCIO DE ALIMENTOS AFONSIN LTDA E OUTROS Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.238924-3 - CARLOS EDUARDO ANDRADE PAGLIOSA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X CARLA FERNANDES QUINTINO E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.136184-7 - NELSON JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE DO NASCIMENTO (RJ-040811)) X ESTHER KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Ao embargante \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.044510-9 - ELEITE PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X OLGA TRUCHINSKA SAIKOVSKI (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. À apelada. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.077863-4 - JORGE MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.187556-7 - NOTE CENTER COMERCIO E LOCAÇÃO SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Recebo os embargos de devedor, porque tempestivos.Distribua-se por dependência.Autue-se em apartado.Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.218744-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X APARECIDA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO para reconhecer a incompetência relativa deste Juízo e para determinar a remessa dos autos para vara cível da comarca de São Bernardo do Campo-SP, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043497-0A - SUL AMERICA SEGUROS S A X FABIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Venha o recolhimento de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.062439-3A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANA X CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) Decisão:Recebo a presente Exceção.À Excepta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.007638-7 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X CLAUDIO LUIZ VENTURA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o pedido de multa de 10% computada nos cálculos de fl.88/89. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.104553-3 (21127) - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)), Inventariante: FELICIA GROIA MITIDIERI), Inventariante: JOSE MONTEIRO FILHO) X JORGE MITIDIERI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783) A parte autora sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.069056-1 (22330) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JORGE LUIZ CESARIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506), Dr(a). NILTON RICARDO BITTAR (RJ-072795) Despacho:Anote-se fl. 140.Após, manifeste-se a parte interessada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.140478-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA Às partes sobre os cálculos do Contador. Ao exequente para retirada dos ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 1998.001.173894-6 - ANE ROSE ZALCTREGIER BANK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X ESPOLIO DE MILTON DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Despacho:A penhora on line bloqueou apenas R$ 47,00. Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.062439-3 - CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANA Despacho:Aguarde-se o julgamento da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.239859-1 - MONTEIRO E ROSA ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X CENOTEC CONSTRUTORA LTDA Despacho:J. Conclusos. Indefiro o requerimento face ao valor executado. Venham as custas devidas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.074711-9 - JORGE LUIS GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 27/34 e certidão retro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013372-3 - JAIR BENIGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.238531-6 - PAULO CESAR FERNANDES PENHA (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X CASA E VIDEO Despacho:1-Defiro JG. 2- Tendo em vista o valor atribuido a causa, emende-se a inicial para retificar o rito para sumário, nos termos do art. 276,CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.090632-0 - ESPOLIO DE PAULO SERGIO CABRERA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X MC DONALD S COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Ao réu sobre o ofício de fls. 502/503. \r\n\r\nProc. 2000.001.155222-0 - PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Face ao pedido de fls 101, diga o autor se ainda tem interesse no prosseguimento da presnete ação. \r\n\r\nProc. 2004.001.008653-1 - EDLA MARIA BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Pelo encimado, ACOLHO a presente impugnação, e fixo o valor da execução atualizada, conforme os cálculos do contador, em R$ 9.150,02 (nove mil, cento e cinqüenta reais e dois centavos) e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 7.562,00(sete mil, quinhentos e sessenta e dois reais), bem como, mandado de pagamento em favor do seu patrono no valor de R$ 1.588,02(um mil, quinhentos e oitenta e oito reais e dois centavos), conforme requerido às fls.374.Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte ré no valor de R$ 20.021,80, referente à diferença apontada como excesso pelo contador (R$ 8.021,80), acrescida do depósito de R$ 12.000,00, efetuado às fls.337. Sem custas face a gratuidade de justiça concedida a parte autora às fl42.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixe e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.151568-3 - AURORA MAXIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X MAURO GHELFENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884) Decisão:J-se. I-se as partes a comparecer no horário e dia abaixo designados (31/10/2008, às 9:00h) para a realização das diligências. As partes deverão providenciar a intimação, ou melhor, providencie o cartório a intimação dos assistentes técnicos. Aos réus para providenciar, em 5 dias, os enderços de Valéria de Mesquita Ribeiro, Leandro Leal, Sr. Francisco, empresa Biox, e indicar os funcionários que participaram da esterilização e assepsia dos instrumentos usados na cirurgia. Após, i-se todos a comparecer. \r\n\r\nProc. 2005.001.151568-3 - AURORA MAXIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X MAURO GHELFENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884) Despacho:Saliento que a 2ª ré deverá enviar ao local da perícia o administrador do hospital, como requerido pelo expert, por se tratar de seu rep. legal. (31/10/08, às 9:00h, no endereço de fls.408) \r\n\r\nProc. 2008.001.238637-0 - NORMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X IBÉRIA LINHAS AÉREAS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.153147-2 - M5 INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Venha a decisão proferida no agravo, cujo provimento foi informado às fls. 209. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.106543-5 - PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Face ao pedido de fls. 101, diga o autor se ainda tem interesse no prosseguimento da presente ação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.010644-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COSMOPOLITA COM E IMP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Despacho:Ao réu para efetuar o depósito devido em cinco dias. Após, i-se o perito a dar inicio aos trabalhos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.110893-5 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X REAL SEGURADORA ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) A parte ré sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.063646-6 - LUCIANO OLIVEIRA ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.122723-0 - ALBERTO DELPHIM FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) A parte ré sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.231793-1 - PEDRO PINTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:Recolha-se a diferença das custas apontadas ás fl.31. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145675-1 - DOMINGOS HENRIQUE LEAL BRAUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065)) X SOUZA CAMARGO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). JOANA MACIEL RIBEIRO (RJ-149635) Vistas às partes para especificarem as provas que pretendem produzir e dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.155224-3 - PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Considerando a decisão que não aoclheu a prescrição no proc. 00/1103436, diga o autor se ainda tem interesse na tramitação do rpesente feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.110343-6 - PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho: O feito não permaneceu sem movimentação por mais de cinco anos, não tendo ocorrido prescrição. I-se o perito a se manifestar sobre fls 169. I-se por telefone. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.079068-8 - MIGUEL EMERY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033)) X IARA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Intime-se a testemunha indicada às fls. 143 por mandado. Defiro a substituição da testemunha indicada pela parte ré às fls. 146. Intime-se, bem como, a testemunha indicada pelo autor às fls. 142. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.018413-0 - ELZA DA SILVA TOMAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:A penhora on-line bloqueou apenas R$ 1.596,34.Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.180146-6 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SUPERMERCADO PÃO DE AÇÚCAR CIA BRASILEIRA DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para a) declarar a inexistência de dívida do autor junto ao réu; b)confirmar a antecipação da tutela, impedindo o réu de inserir novamente o nome do autor nos cadastros negativadores de crédito por aquele débito, sob pena de multa R$ 1.000,00 (mil reais); c) condenar o réu a compensar moralmente o demandante pagando-lhe a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) com correção monetária e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da data desta sentença. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários , os quais fixo em 10% do valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018413-5 - OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indefiro a aplicação da multa, eis que a ré cumpriu a obrigação antes de ser intimada a fazê-lo. À autora sobre os depósitos, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.100967-7 - ANTONIO PAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MICARLOS CONTABILIDADE LTDA,S/REP LEGAIS, CARLOS ROBERTO E SILVA E MIZAEL R SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ELIAS DA SILVA (RJ-106059) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.102931-5 - MARIA DA CONCEICAO DUQUE QUINTAS, ALBERTO PEREIRA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO (RJ-065699)), TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812)), CANADIAN AIRLINES, Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-119576) Despacho:1- A penhora on-line restou infrutifera(R$ 0,00). Ao autor sobre tal fato.2- Manifesta-se ainda sobre os embargos de fls. 1141/1143. \r\n\r\nProc. 2005.001.150590-2 - SANDRA CRISTINA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte ré sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.239448-2 - MARIA EMILIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- defiro JG. 2-Designo o dia 26/09/2008, às 12:40 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040450-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CLOVIS VITALICIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido às fls. 453.Às partes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.073905-0 - SEVERINO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PARTIC. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao réu sobre a certidão cartorária \r\n\r\nProc. 2006.001.093158-2 - EDITH DE SOUSA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Venha o termo de acordo firmado pelas partes \r\n\r\nId: 645450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.040449-0 - ESPOLIO DE HENRI FERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ESPOLIO DE JOSE RAMOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342) Despacho:Fl. 288 - Defiro dilação do prazo. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.154805-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ORLANDO DE SOUZA FIGUEIRA JR Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.045115-9A - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X CLINICA WAJNBERG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Considerando a nova lei de cumprimento de sentença, autue-se como Execução Provisória. Intime-se os réus para cumprir a condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.045115-9B - CELSO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-074120)) X CLINICA WAJNBERG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Considerando a nova lei de cumprimento de sentença, autue-se como Execução Provisória.Intime-se o réu para cumprir a condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.045115-9C - SARA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X CLINICA WAJNBERG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Considerando a nova lei de cumprimento de sentença, autue-se como Execução Provisória, retificando-se as partes.Intime-se o réu para cumprir a condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.035917-5 - JUVENAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ INÁCIO DE MORAIS (SP-207129), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Recebo a apelação de fls. 104/105 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.068622-0 - MARIA DE MOURA VAROTTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MOURA VAROTTO (RJ-049947)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão agravada, considerando tratar-se de requerimento do próprio réu à fl. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.068708-0 - HELIO CARLOS DE MAGALHÃES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 104/105. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de corrigir omissão contida na sentença de fls. 97/102 para que o dispositivo passe a constar da seguinte forma: \"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte Ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e o índice real (IPC) apurado no mês de junho/87 (26,06%), tomando como base de cálculo o montante depositado em tal período e comprovado às fls. 85 na conta-poupança nº 015.301-9, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação, enquanto a correção monetária será a partir da data de cada creditamento a menor, sendo esta com base no indice adotado pelo Eg TJRJ.\"PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.070037-0 - MOYSES LIMONCIC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES SOBRE FLS. 111 \r\n\r\nProc. 2007.001.083832-9 - ACYR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo a apelação de fls. 112/121 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.177529-7 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059)) X REGINA HELENA RASO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho:Designo o dia 12.11.08 às 14:45h. para audiência de conciliação (art. 331 do CPC).Intime-se as partes e os advogados. \r\n\r\nProc. 2007.001.216158-8 - IRIS FABIANA GONÇALVES FIALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 70/71. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos em parte a fim de corrigir omissões contidas na sentença, devendo o dispositivo passar a ter a seguinte redaão:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de janeiro/89 (42,72%), ou seja, IPC, e fevereiro de 1991 (21,87%), ou seja, INPC, tomando como base de cálculo os montantes depositados em tais períodos e comprovados às fls. 10/11, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação, enquanto a correção monetária, segundo os indices oficiais adotados pelo TJRJ, a partir da data de cada creditamento a menor pela parte Ré.\"PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.244009-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE MANOEL DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO VIEIRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:Fls. 97/98. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2008.001.001396-3 - JANETE ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo a apelação de fls. 119/130 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.001.034453-0 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346) Despacho:Designo o dia 12.11.08 às 15h. para audiência de conciliação (art. 331 do CPC).Intime-se as partes e os advogados. \r\n\r\nProc. 2008.001.086957-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564)) X RESTAURANTE MEIA OITO MEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) EM RÉPLICA E SOBRE CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nProc. 2008.001.121982-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECO, Síndico: MARY ANN HIME BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X DALTELY GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Designo o dia 12.11.08 às 13h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC).CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.211286-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPORTADORA MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X ASSESSORIA TECNICA DE NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO EXTERIOR S C E OUTROS Despacho:COM AS CÓPIAS, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.024177-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls. 224/226 - Mantenho a decisão agravada.Em última oportunidade, atenda o réu o requerido pelo perito à fl. 228 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.058844-7 - AUDREC AUDITORIA E OCNTABILIDADE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora (fl. 173).Após, intime-se a ré para complementar o depósito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.083677-9 - DOUGLAS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.055200-0 - INSTITUTO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ELMWAY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) Despacho:Anote-se a reconvenção. Defiro o pagamento da taxa judiciária em dez parcelas iguais e sucessivas como requerido. Intime-se a ré-reconvinte para efetuar o pagamento da primeira parcela em 10 dias. Ao autor para se manifestar sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.163913-6 - ANA LUÍSA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fl. 23 - Defiro a dilação do prazo requerida. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.152207-3 - MARIA EDUARDA SANT ANNA CORDOEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.001.004987-4 - MARCOS CARVALHO AGNELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Despacho:Defiro o reforço de penhora pelas razões expostas às fls. 335/337.Informe o endereço para penhora e avaliação do bem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.119755-6 - SONIA FERREIRA TAVEIRA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). MAURO CHAVES TAVEIRA (RJ-036422)) X ELIZABETH DE JESUS SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente o(s) exeqüente(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.135122-5 - RUY DA CUNHA GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X SRG GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 848/849 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Levante-se penhora. Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.095950-2 - EGIDIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X GEORGE GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.086982-1 - ROSINEIDE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS REGULARIZE O EMBARGADO SEU INSTRUMENTO DE PROCURAÇAO, ACOSTANDO TAMBEM SEUS ATOS CONSTITUTIVOS NESTES AUTOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.083677-1 - MARIA SOLANGE CORREA DE ARAUJO CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X JOAO PAULO DEVELLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756) Despacho:Fls. 270/271 - O pedido deve ser formulasdo nos autos da execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.073538-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.003599-5A - ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SEVERINA MARIA DOS SANTOS BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de São Paulo ao qual couber por distribuição. Certifique nos autos principais o desfecho da presente exceção. Remetam-se os autos à Comarca de São Paulo com as devidas anotações. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.029319-4A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X FABIO RODRIGO AVENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.042389-0 - PROMOVEL MOVEIS E OBJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X I F PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.027386-7 - DIEGO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645)) X CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443) Despacho:Suspendo a expedição do mandado de pagamento deferido a fl.480.As partes sobre o pedido do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.013740-1 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X RAIMUNDO MARCOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MUNIK FERREIRA DA SILVA (RJ-102993), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) A PARTE EXECUTADA SOBRE FLS 111/114. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.150825-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MANAGER COM DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 37/38. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134686-6 - NANCY FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE RÉ SOBRE FLS.105 E 106 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.135122-5F - SRG GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X RUY DA CUNHA GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.152023-0A - CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDSON CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) Despacho:COMPLEMENTADAS AS CUSTAS (FLS. 47), RETORNEM AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.045260-2A - SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X ALZIRA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196) AS PARTES SOBRE FLS 46/47 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.264660-2A - ADRIANA DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X MARCOS CARVALHO AGNELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200657-1 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 81/87 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.001.040310-8 - ELSON EMILIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.144537-8 - HEITOR LUIZ SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456), Dr(a). MÁRCIA APARECIDA LEIRA OLIVEIRA (RJ-148544)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.182867-0 - ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X TIM CELULAR Despacho: O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.266166-4 - LUCIA CARRIÇO MIZRAHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X SUPERMIX COMERCIAL LTDA E OUTRO DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.050520-3 - ELZA SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RÉ SOBRE FLS.112 (doc) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.117810-0 - CLAUDIA CORDEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X GABRIEL CONTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) Despacho:...DESPACHO: JUNTE-SE o documento apresentado. CONCEDO às partes o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para alegações finais por escrito para cada parte, iniciando-se pela autora, em seguida o primeiro réu e por último a ré. PUBLIQUE-SE. Após, VOLTEM os autos conclusos para sentença. Intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 1998.001.096834-8 - KADON S/A ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X FATUR TRANSPORTE TURISTICO DE SUPERFICIE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Despacho:Penhora insubsistente conforme detalhamento que se segue.Fl. 467 - Oficie-se à Receita Federal como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.143767-5 - MARIA JOAQUINA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CONSTRUTORA CONCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Fls. 370/371 - Às partes sobre os cálculos.Fls. 373/374 - À autora.Fls. 375/377 - Defiro a devolução do prazo. I \r\n\r\nProc. 2000.001.024015-8 - REINO MAGICO COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 1100/1102 considerando que o Sr. Tjong não é parte no processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.063104-1 - DAVILSON EDUARDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.001.092456-1 - SILVANA DE OLIVEIRA ANTEZIL (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Recebo a apelação de fls. 141/156 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.001.144046-2 - TRANSPORTE SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X JOSE IRAN SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) A(o) Exequente Sobre Fls.213 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.021158-3 - JERONIMO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Aguarde-se requerimento de execução pelo prazo de seis meses, decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório na forma do §5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043566-1 - KELLY DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Recebo a apelação de fls. 100/112 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.001.061437-5 - JÚLIO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.175463-6 - NALVA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674), Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.210805-9 - OSWALNY DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X MARILZA AZEVEDO CABRAL Despacho:PREPARADOS, VOLTEM. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136674-9 - FOLLETTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364)) X LUIZ PAULO MORAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) AO EXEQUENTE SOBRE NOVOS DOCUMENTOS \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.169451-0 - DELTA LINE IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Desentranhe-se fls. 106/110 e entregue-se ao subscritor visto que juntada em duplicidade.Recebo a apelação de fls. 99/104 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129953-6 - DULCE FERNANDES NEVES PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO HUHN (RJ-050202)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Recebo a apelação de fls. 246/255 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.119381-5 - BENEDITO NUNES COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.018235-7 - MANOEL VALENTIM DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOAO CARLOS DA ROCHA (RJ-067624) Despacho:Designo o dia 12.11.08 às 15:15 h. para audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Intime-se as partes e os advogados. \r\n\r\nProc. 2008.001.198325-0 - IVANDRO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROBRAS S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada à Receita Federal, declaração de que trata a lei 1.060/50 e comprovante de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de indefirmento do requerimento de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.211417-5 - WALDIR FAGUNDES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada à Receita Federal, declaração de que trata a lei 1.060/50 e comprovante de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de indefirmento do requerimento de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.108896-0 - MANUEL FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TÚNEL Despacho:O feito seguirá o rito sumário. - Anote-se.O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a defesa, na audiência.Designo o dia 13.11.08 às 13:30h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Com as cópias, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.173877-1 - MONICA GALAMBA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar à LIGHT que restabeleça, imediatamente, o fornecimento de energia elétrica ao imóvel residencial da Autora que deverá permanecer pagando suas contas mensais. 2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173877-1 - MONICA GALAMBA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121160-2 - GUILHERME JUNQUEIRA MONERO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) BANCO ITAU S/A A PARTE A. SOBRE FLS 72 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2007.001.243691-7 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo a apelação de fls. 57/67 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.001.147906-6 - TEREZINHA LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.137973-4 - MARIA LUDMYLLA ARAÚJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.110204-9 - CLODOALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.060727-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BIANCA DE SOUZA NASCIMENTO DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041701-6 - RAFAEL DA ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X SHOPPING FASHION MALL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) Decisão:Indefiro a denunciação a lide a Jas Tepavi Engenharia e Pavimentações Ltda, considerando que sucessivas denunciações retardam a prestação jurisdicional desnecessariamente, tendo em vista que a litisdenunciante pode exercer eventual direito de regresso em ação própria.Defiro a denunciação a lide a Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros, na forma do art. 70, III do CPC, concedendo o prazo de cinco dias para o preparo, após, cite-se a denunciada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.126335-0 - GUSTAVO LEIVAS SLOPER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X POUSADA MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:Designo o dia 13.11.08 às 13:45h. para audiência de conciliação (art. 331 do CPC).Intime-se as partes e os advogados. \r\n\r\nProc. 2007.001.013189-1 - GERMANO AUGUSTO ZULCHNER GONÇALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 88/91.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.243990-8 - TELESERV RIO ENGENHARIA TELEFÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964)) X GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM Despacho:Ante as razões expostas reconsidero o despacho de fl.78 da parte Defiro o pedido de antecipaçãodos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço sob pena de multa de R$ 5.000,00 na forma do art. 273 do CPC.Intime-se e cumpra-se fl. 78 última parte. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.111860-2 - PAULO ROBERTO GOMES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) A PARTE A. SOBRE FLS 87/93 (PARECER DO ASSISTENTE TECNICO DA RE) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.016134-4 - LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.074757-0 - JOSÉ MENDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 32, visto que a declaração apresentada é de pessoa estranha ao feito devendo ser desentranhada (fls. 36/41) e entregue aos autores e a cópia do RO está incompleta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.213861-0 - MARLI DA SILVA JACURU (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.160977-6 - BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X BOATE NUTH Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.001.107487-0 - ERLIN ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998), Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135200-3 - HELIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) A PARTE RÉ SOBRE FLS.102 (CERTIDAO- CUSTAS PROC E TX JUD A RECOLHER) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais E Consignação, Incidente \r\n\r\nProc. 2008.001.062007-7 - EDSON EUSÉBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.092685-1 - CLAUDIO ROBERTO PEREIRA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A) Aguardando cópia de emenda p/ liberar mandado. \r\n\r\nId: 645452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado \r\n\r\nJuiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.081676-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBIRAJARA NEDER DE OLIVEIRA PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/08AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.152450-3 - RICARDO PEREIRA CALVO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SERGIO EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/08ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141232-6 - JORGE LETTIERI, JACIARA LETTIERI MATIAS, JUSSARA LETTIERI DE SOUZA, JACIRA LETTIERI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.038044-7 - SERVSEG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito (fls.403), ciente que ainda não há decisão final do AI interposto pela Ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.151918-4 - EDIMA LUCIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024428-4 - LUCIA HELENA LAGE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Desentranham-se. Após voltem para saneamento. A peça desentranhada deve ser grampeada na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.032803-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MAURÍCIO SANTAMGELO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Em provas, JUSTIFICADAMENTE.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização audiência do artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.041517-0 - UBIRAJARA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.264940-8 - ANGELA NOVELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Regularize-se documento de fls.59/74, sob pena de revelia. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.115229-6 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X DEL VERANO VIAGENS E TURISMO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02/10/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.123967-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM ÁLVARO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X PEDRO SALENBAUCH), MARGARETA SALENBAUCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.125952-2 - VERA LÚCIA DA SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09/10/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.027033-3 - ELILDA GRAPIASSO BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL SANTOS GENU (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035) Despacho:À MM. Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2001.001.092429-3 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505)) X GIANCARLO DA SILVA MOLINARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Digam os exequentes se têm interesse na realização da Avaliação Indireta. Em caso, positivo, venham cópias do RGI, bem como do espelho do IPTU do imóvel. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.031085-0 (17365) - MARIA ALBINA DE AGUIAR BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MENDONCA DE SOUZA (DF-000672A)) X ULISSES NAVARRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.026346-1 - MOVEIS CIRCULAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048) Despacho:O executado já foi intimado para pagar. Esclareça o exequente se pretende a penhora \"ON LINE\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.053287-0 - MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X MOVEIS CIRCULAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. Arbitro em 1/4 do salário mínimo a remuneração do preposto designado pelo depositário judicial, conforme sugerido às fls.195. E-se Mandado de Pagamento dos valores já depositados \r\n\r\nProc. 2003.001.072672-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ACB SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.199290-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X WALTER JOSÉ GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre informação de fls. 41. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.071199-4 - LEONARDO RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BNCO DO BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113518-1 - ELIZABETH GOMES BEZERRIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Venham as custas devids pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.057632-5 - ADRIANA APARECIDA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual e das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça, vez que o documento de fls. 34 apenas afirma que a autora regularizou seu CPF. \r\n\r\nProc. 2008.001.182269-1 - AIRTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X FUSION VEÍCULOS), BANCO SAFRA S A PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS.27V.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.128727-0 - DÉBORA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.027388-0 - HELENA MARIA DE FARIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699)) X CARLUCIO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Decisão:Declaro saneado, portanto, o processo. (...)Para a solução da presente lide é necessária a produção de prova pericial técnica e oral, pois sem elas não há como este juízo formar seu convencimento. Desse modo, defiro as provas pericial médica, oral, com a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor e com a colheita do depoimento pessoal da parte ré.(...). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.003112-0 - RITA DE CASSIA RANGONI BIFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line, eis que o exeqüente não esgotou todas as possibilidades cabíveis para a exigência de seu crédito. A referida constrição judicial é uma medida extrema, que só deve ser efetivada em ultima ratio.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.095754-5 - CESAR SOUZA MERCOM (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X NILSON CANDIDO PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Às partes sobre ofício. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.121992-0 - CETHER ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-104502) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/08ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.092676-6 - MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/08ÀS PARTES SOBRE FLS.272. \r\n\r\nProc. 2006.001.155444-7 - ANNA MARIA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X ESPOLIO DE LUIS GERALDO HOSANNAH CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.104545-3 - VANDERLEI JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.124514-6 - MARJAN REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X PARMALAT BRASIL S A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS), BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Regularize o réu a representação processual sob pena de revelia. Diligencie o cartório acerca do cumprimento da Carta Precatória. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134394-4 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA Despacho:À autora sobre certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.000467-0 - ANDRE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MARCIO LUIZ ANASTACIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.011133-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ FERNANDO DE LA ROCQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.150351-0 - VILUNA CAR AUTO MECANICA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X JOSENILDO ROCHA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) Despacho:I-se a executada na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.135389-0 - DANILSON DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:E-se Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162062-0 - LUIZA MARIA SOUTO MENOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X CABERJ INTEGRAL SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:1) Segue ofício nº 62/08, com informação solicitadas pela 7ª Câmara Cível-TJ/RJ, referente AI 20977/2008.2) Regularize o réu sua representação processual. Venha o documento de fls. 143 devidamente autenticado. 3) Sem prejuízo, em réplica, vez que não foi deferido efeito suspensivo no AI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217644-0 - SÔNIA MARIA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X EXTRA SUPERMERCADOS S A Despacho:Venham aos autos documentos que comprave a negativação pela ré, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.157702-7 - ISAAC HADID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Anote-se o RITO SUMÁRIO no D.R.A. Venha a prova documental suplementar em 10(dez) dias. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017145-1 - ROBERTA GOMES BARBOSA POMPILI (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Vale salientar que a relação jurídica objeto desta demanda se submete aos ditames da legislação consumerista, sendo que as alegações da parte autora são verossímeis e ela é tecnicamente hipossuficiente. A inversão do ônus probandi é consectário lógico do princípio da isonomia, como instrumento do devido processo legal, pressupondo a dispensa de tratamento igual aos iguais e desigual àqueles que se encontrem em condição de desigualdade. Portanto, ante a vulnerabilidade técnica do demandante, inverto o ônus da prova, com base no artigo 6, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Assim, determino que a ré informe, se desejar, as provas que pretende produzir em 05 (cinco) dias.Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e indiciam prova do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.122934-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIEL OLIVEIRA SILVA Decisão:DEFIRO LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse, eis que caracterizado o esbulho. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.140688-9 - EDUARDO XAVIER HIAS POZZOBON (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562)) X LEILA ANDREA SILVA COUTINHO TRIGO Decisão:Reconsidero fls.190 verso eis que equivocado. Recebo a emenda à inicial. Anote-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.237956-0 - LUIZ OTAVIO BATISTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO BMG S A Despacho:Venha aos autos a última declaração entregue pelo autor à SRF. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.103876-5 - LOWNDES E SONS S A ADMINISTRADORA CORRETAGENS E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Decisão:Reconsidero fls.234 eis que o despacho foi equivocado. A decisão de fls.227 foi revogada, logo, não há que se falar em devolução de prazo. O bloqueio foi infrutífero conforme protocolo que segue. Assim, diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.016807-2 - ROBERTO ANDRE MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:Tendo em vista fls.306, \"in fine\", ao M.P. para verificar a existência de interesse. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002885-1 - DIANA VENTURA RABELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA (RJ-138243)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, JUSTIFICADAMENTE. Às partes para esclarecerem se têm interesse na audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.095790-9 - VERA LUCIA BEZERRA VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.146032-0 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Assiste razão o exequente, vez que o resultado final do AI já se encontra acostado nos autos nos termos da certidão de fls. 268. Assim, reconsidero a r. despacho de fls.253. Expeça-se Mandado de Pagamento do valor incontroverso indicado às fls.236 conforme requerido.I-se o executado para efetuar o depósito da diferença apontada às fls.257, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.183377-9 - THAIS BABO BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Decisão:Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e indiciam prova do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que o nome da autora seja retirado do rol de cadastros restritivos de crédito. Determino, ainda, o cancelamento do protesto do título mencionado na petição inicial.Oficie-se ao Tabelionato do 2º Ofício de Protesto de Títulos, comunicando-o da presente decisão, bem como ao Serasa, para fins de exclusão da anotação incidente sobre o CPF da Autora.Cite-se e intime-se para cumprimento do ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068111-8 - ESPÓLIO DE FESTO FIGUEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Despacho:Diga o autor sobre documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.096580-7 - CATALOG LOCAÇÃO DE INFORMÁTICA LTDA X Procurador: RICARDO TOMAZ HELLBRUGGE (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) 2 C ENTRETENIMENTO MARKETING E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS AO CURADOR ESPECIAL SOBRE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA COM RELAÇÃO A 3ª RÉ. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.032885-6 - CLÁUDIO JORGE PÓVOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X LEGORA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MÁRMORE E GRANIZO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Despacho:Em provas, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nId: 645453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645456": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.001.040342-3 (11425) - ESPÓLIO DE ISALBER DA CUNHA E SILVA RABELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ZOZIMO ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.036733-0 - NILZA RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50..... (P7) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.130757-6 (20521) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANSEVIERA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CLAUDE LOUIS MOITY), Assistente: FREDERIQUE JUNCQUA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS A RECOLHER NO VALOR DE R$ 31,03.PROVIMENTO 47/01AO AUTOR. P9 \r\n\r\nProc. 1998.001.033261-2 - CONDOMINIO PORTAL DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X FRANCISCO ROGERIO FROTA SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Fl. 265: a) Indefiro item 2., pois o executado, embargante naqueles autos, é beneficiário de JG, conforme se vê da decisão de fl. 121 daqueles autos, corroborada pela sentença de fl. 156/158, que por sua vez foi confirmada pelo acórdão de fl. 220/222.b) Esclareça o arrematante, comprovadamente, se foi cumprido, em relação ao imóvel arrematado, o disposto no art. 698, CPC.2) Fls. 270/271: Eventual ação de cobrança deve vir pela via própria. Indefiro o pedido.3) Fl. 276: Desentranhe-se e junte-se no feito pertinente em apenso (08/74029-0).4) Fl. 277: Defiro o levantamento, como pedido, ante à comprovação de débito do imóvel (fl. 278). p1 \r\n\r\nProc. 2001.001.033210-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUVILLE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X ALBERTO BALASSIANO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:1) Certifique o cartório o alegado às fls. 481/482. Em caso positivo, cumpra-se.2) Após cumprido o item 1, oficie-se ao Banco do Brasil para informar o saldo remanescente na conta. 3) J. Defiro penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.145342-9 - LELIA MARISE ESTEVES SOLLIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X ACOUGUE POSTO SEIS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, defiro. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.078001-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO HUMAITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X JORGE GUERRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio p11 \r\n\r\nProc. 2005.001.127726-7 - MOLAR ASSISTENCIA DENTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO SALVADOR DE SOUZA (RJ-133105), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA VIGILANCIA DE TRANSPORTE DE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669) Ao autor sobre o depósito efetuado.(p12) \r\n\r\nProc. 2006.001.052913-5 - MARINA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.p7 \r\n\r\nProc. 2006.001.149380-0 - MARIA LORECI DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.009144-3 - RIVAIR VÂNDER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.069425-3 - JOSIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p12 \r\n\r\nProc. 2007.001.078282-8 - SERGIO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.163340-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GERALDO RAMOS DOS SANTOS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. p 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.170875-2 - MARIA ISABEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.188673-3 - ALMIR NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p4 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.082734-4 - IVONETE DE ABREU VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829), Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Decisão:Esgote-se os meios de localização de bens do réu passíveis de execução. p1 \r\n\r\nProc. 2003.001.070343-8 - ARTHUR ELIAS GUIMARAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X COLEGIO PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-034787) Decisão:Digam as partes, justificadamente, se têm outras provas a produzir. p8 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.105760-3 - MIRTES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A À parte autora, em réplica. p9 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.040822-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COMERCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087), Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282) Decisão:Fls. 1236: recolhidas as custas defiro. p10 \r\n\r\nProc. 2004.001.094533-3 - ZULEIKA DE ARAUJO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50....(P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.039551-9 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ao réu quanto aos documentos requeridos. p5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.110288-4 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ZOZIMAR LAZARO SANT ANNA), Fiador: MAIZA CONSTANTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) À fiadora sobre a certidão supra. p7 \r\n\r\nProc. 2006.001.044051-3 - JOSE AUGUSTO PIRES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X MOTOR TESTE TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066) Recebo a petição de fls. 361 como impugnação e rejeito-a liminarmente, uma vez, que de acordo com o art.475 L §2º, o executado não apresentou o valor que entende correto. Diga o exeqüente como pretende prosseguir.(republicado para constar o patrono do réu) P8 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.128613-6 - REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X JOSÉ RICARDO GOMES DA NÓBREGA Decisão:Ao embargado. p2 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.074029-0 - FRANK ROBERTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X CONDOMÍNIO PORTAL DE IRAJÁ Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p6 (republicado face a não publicaçao, no apenso, do despacho de mesma data) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.034883-4 (20991) - PAULO THEODORO CASTRO E SILVA DE VINCENZI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X WORK IN PROGRESS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Esclareça o executado quanto ao pedido de fls. 746/748, que, ao que parece foi encaminhado por equívoco a estes autos, haja vista se tratarem de partes diversas.Outrossim, aguarde-se a manifestação do exequente, por 30 dias, conforme fl. 744/745. p8 \r\n\r\nProc. 2000.001.122646-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MGSF PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594) Ao exeqüente sobre a certidão supra. p11 \r\n\r\nProc. 2000.001.157253-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CIA SAYONARA INDUSTRIAL S/A E OUTROS E OUTROS Decisão:Não tendo sido encontrados os devedores para citação, defiro o arresto \"on line\" (art. 653, CPC). No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.106179-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO Decisão:Diga o autor quanto ao andamento da carta no juízo deprecado. Publique-se para manifestação em 5 dias. p2 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.055434-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NEUZA MARIA MACIEL SALGADO MARTINS Recolhidas as custas no valor de R$ 12,78, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls.16/17. p7 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.120540-7B - OFICINA MECANICA CARNEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CARLOS MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Decisão:Assiste razão ao impugnante, pois o proprietário dos imóveis (impugnado) percebe, mesmo que fracionadamente, quantia substancial referente ao aluguel em questão (em abril/2003 no valor total de quase R$ 12mil mensais) sem contar o patrimônio representado pelo imóvel. Ademais, reside em bairro nobre desta cidade, não fazendo jus à gratuidade pedida, pelo que acolho a impugnação.Ultrapassado o prazo de eventual recurso, certifique-se o teor desta decisão nos autos principais. Após, baixa e arquivo. p4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009579-5 - JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X CLARO BCP S/A Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da diferença apontada, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.120327-7 - ANTONIO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ao réu para que apresente os documentos requeridos pelo autor às fls. 67. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.231994-0 - WGUIMARÃES ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ABN AMRO BANK BANCO REAL S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 09/10/2008 às 14:15 horas. Intime-se. Após direi. p4 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.236726-0 - LEILA CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 14/10/2008 às 14:15 horas. Intime-se. Após direi sobre a tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200684-4 - CLAUDIO FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.045526-2 (21129) - VANESSA ROCHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), TECNOLOGIA BANCARIA S/A, Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:Intime-se o sucumbente (1º réu) na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p5 \r\n\r\nProc. 1999.001.158794-6 - CIBRIUS INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X MARCIO ELISON FERREIRA DOS REIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que de acordo com as fls. 1592/1594 a empresa continua exercendo suas atividades na sua sede em Manaus, assegurado ao exeqüente valer-se da possibilidade prevista no art. 475-P § único. p9 \r\n\r\nProc. 2003.001.149711-1 - ELZA MARI PORTELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ao contador. Custas pelo impugnante.. p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.016261-4 - MANUELA BATISTA RAGAZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:A guia encontra-se em cartório, podendo qualquer interessado comparecer em juízo para retirá-la. p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.079782-6 - SONIA VIDAL GOMES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa..... (P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.127143-7 - LUSIA HELENA PINTO BARBOSA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Considerando a edição da Súmula 140 deste Tribunal, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas empresariais desta Comarca, para onde devem ser remetidos os autos, após o decurso do prazo de eventual recurso, com baixa. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.128363-4 - WILLIAM JOSE QAURESMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.P8 \r\n\r\nProc. 2007.001.023888-0 - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PARA RESSOCIALIZAÇÃO SOLVER (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS A RECOLHER NO VALOR DE R$ 31,03.PROVIMENTO 47/01AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.038980-8 - ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Ao exequente. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.104316-0 - CARMEM LUCIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.127921-1 - CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 32, com cópia integral da DIRPF e comprovante de rendimentos.. p3 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163724-0 - MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 3.500,00, conforme requerido pelo réu, por considerar que é valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. p4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.131986-1 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ABAFER COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454) Sentença:Diante da inércia do autor em promover o prosseguimento do feito, apesar de intimado ou tentada sua intimação no endereço fornecido, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC. Baixa e arquivo. p2 \r\n\r\nProc. 2004.001.040587-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO ALEXANDRE SILVA GALVAO Decisão:Publique-se para intimação na pessoa de seu advogado, conforme decisão de fl. 131.Em caso de inércia, intime-se pessoalmente. p4 \r\n\r\nProc. 2004.001.103419-8 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X ALESSANDRA DE MEDEIROS Ao autor para informar sobre o andamento da carta precatória p8 \r\n\r\nProc. 2007.001.175119-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RECON REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Sentença:Requereu o A . às fls. 47 a extinção do feito eis que a parte ré quitou o débito.Assim, perdeu o feito seu objeto.Desta forma, nos termos do artigo 267 IV do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. p5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.112768-2 - ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 798 por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. p11 \r\n\r\nProc. 2005.001.104762-6 - ALEXANDER DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACCO NETO (SP-154022) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.174480-0 - OSWALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Considerando a edição da Súmula 140 deste Tribunal, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas empresariais desta Comarca, para onde devem ser remetidos os autos, após o decurso do prazo de eventual recurso, com baixa. p3 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.124370-8 - ISAAC LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TULIO FARACO (RJ-092170)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. p4 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.102027-2 - PEDRO THEODORO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X FLAVIO FRANCO DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Decisão:Tratando-se de réu citado por edital na ação de conhecimento, foi novamente citado por edital em execução. Assim, desnecessárias outras diligências no sentido de localizá-lo, pois está patente o desconhecimento de seu paradeiro.Neste sentido, considerando sua inércia, defiro a penhora de dinheiro em conta requerida à fl. 231, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. p1 \r\n\r\nProc. 2003.001.135572-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M T A PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Decisão:1) Expeça-se nova precatória. 2) Ao autor sobre fls. 180/184 p1 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120540-7 - OFICINA MECANICA CARNEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CARLOS MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Decisão:JG indeferida, conforme decisão na impugnação em apenso.Indefiro, outrossim, o desbloqueio pedido pelo executado, pois sua alegada necessidade quanto à quantia não está incluída como hipótese de impenhorabilidade na lei.Defiro, outrossim, a penhora sobre os aluguéis devidos pelo autor ao réu, não se tratando meramente de compensação, pois o credor/exequente aqui é o advogado do autor.Neste sentido, expeça-se mandado de penhora dos aluguéis devidos ao réu, no endereço do autor, que ficará como depositário realizando os depósitos em Juízo, até alcançar o montante da dívida. ET: renumere-se o feito a partir de fls. 382 p4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.147075-2 - DEBORA SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN, com desbloqueio do excedente, se o caso. Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). p1 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.131285-6 - FERNANDO SERGIO PARANHOS MARCAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:Requereu o A . às fls. 361, a extinção do feito, vez que negociou a dívida existente com o réu.Assim, perdeu o feito seu objeto.Desta forma, nos termos do artigo 267 IV do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.143547-1 - CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA (RJ-139040)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p4 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.045549-5 - PEDRO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:Defiro. Após, suspendo o feito a teor do art. 6º da lei 11.101/05, ao arquivo provisório. p4 \r\n\r\nProc. 2003.001.140337-2 - SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PRESENCE TECNOLOGIA E APLICATIVOS LTDA Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.p8 \r\n\r\nProc. 2006.001.060248-3 - CARMELO MAIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.p8 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.136637-4 (20601) - ESPÓLIO DE MARIA CONCEICAO E SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA INACIO (RJ-056518)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) À parte autora sobre o depósito de fls. 468. p7 \r\n\r\nProc. 2001.001.069761-6 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO PAO DE ACUCAR COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AS PARTES. p11 \r\n\r\nProc. 2001.001.138398-8 - TALITA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.p6 \r\n\r\nProc. 2003.001.028243-3 - CLEMILDA DE SOUZA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fl. 513/515: Defiro no percentual arbitrado à fl. 483, sobre a RENDA BRUTA diária. p3 \r\n\r\nProc. 2004.001.012635-8 - SIEYES MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN, com desbloqueio do excedente, se o caso. Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.106588-4 - RITA DE CASSIA PESSOA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Defiro o levantamento.2)Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da diferença da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.151626-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento. Defiro prova documental em 5 dias.Considerando a proximidade da audiência, retiro o feito de pauta. Designo AIJ para o dia 01/10/2008 às 16:00 horas. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.045678-2 - MARCELA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p5 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.134881-6 - RITA DE CASSIA EMILIANA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADRIANA EVANGELISTA DIAZ (SP-187011) Decisão:Esclareçam as partes se desistem dos recursos. p2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.081140-9 - ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Às partes sobre o laudo pericial. p8 \r\n\r\nProc. 2007.001.092092-7 - LITERÁRIO 46 FORNECIMENTO REFEIÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Às partes sobre os honorários periciais propostos. (p6) \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.047631-8 - CEDEROM CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X DAL PONTE CALCADOS E CIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:1) Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente (DAL PONTE) como pretende prosseguir.2) Fl. 498: Intime-se o autor/sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor (SANTANDER), em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P7 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.057537-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MIGUEL ANGEL BAJTER Sentença:Diante da inércia do autor em promover o prosseguimento do feito, apesar de intimado ou tentada sua intimação no endereço fornecido e por meio de seu patrono por publicação, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC. Custas pelo autor. Baixa e arquivo. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.050793-3 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PATRICIA RIBEIRO NERY Sentença:Diante da inércia do autor em promover o prosseguimento do feito, apesar de intimado ou tentada sua intimação no endereço fornecido, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC. Custas pelo autor. Baixa e arquivo. p8 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.141701-6 - JOSELIA LEONTINA DE BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBANO MARTINS JUNIOR (PA-006324)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. p1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.110728-4 - CONDOMINIO QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RICHARD THOMAS PERUSSER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, com levantamento do valor pretendido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Baixa e arquivo. P4 \r\n\r\nProc. 2001.001.039068-7 - EUNICE MAURICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X IDALENAJARA DE JESUS RIBEIRO SARAIVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO MENDONÇA CANDAMIO CAMPOS (RJ-116784) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Defiro outrossim, penhora portas a dentro, como requerido. E-se mandado. p2 \r\n\r\nProc. 2002.001.094180-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PRISCILA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P6 \r\n\r\nProc. 2003.001.064034-9 - JOYCE THADEU ARAUJO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Para \"liquidação da sentença\", nomeio o perito contábil CLAUDIO LINHARES, tel 3970-1790/9981-7817 , para o mister. I-se para proposta de honorários, que serão suportados pelo réu/executado, e dê-se vista às partes. Quesitos e assistentes no prazo de lei. P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.084282-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X LUIS CESAR DE VASCONCELLOS E OUTRO Decisão:Fl. 89: Defiro a penhora. Cumpra-se na forma do art. 659, §§ 4º e 5º, CPC. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.070488-0 - ESPÓLIO DE WALTER WALCHER DE PAULA, Inventariante: OLINDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo parcialmente os Embargos de Declaração para esclarecer que referente ao Plano Bresser - Junho de 1987 - o índice aplicável é o de 26,06% devendo ser deduzido o índice de 18,02 % já creditado nas contas poupanças, devendo o banco-réu a diferença de 8,04%.Quanto ao Plano Verão - Janeiro de 1989 - o índice é de 42,72%, devendo ser deduzido o índice de 22,97% já creditado nas contas poupanças, devendo o banco-réu a diferença de 19,75%.Cabendo ainda, juros remuneratórios de 0,5% ao mês, e ainda, juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. p8 \r\n\r\nProc. 2007.001.186216-9 - ELIANE DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P6 \r\n\r\nProc. 2008.001.007998-6 - CONCESSIONÁRIO DE VEÍCULOS TREVO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X FACTUAL SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDINILSON OLIVEIRA (RJ-077230), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de Agosto de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito P4 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.079171-6 - JAQUELINE DO CARMO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:A autora, ao financiar o veículo em questão, se dispôs ao pagamento mensal de quase R$ 700, mesmo que agora pretenda a revisão do contrato. Ora, isto não se coaduna com a alegada situação de hipossuficiência, ou miserabilidade jurídica, sob pena de inviabilizar a prestação jurisdicional aos comprovadamente necessitados. Assim, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. P3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.046055-0 - TANIA SALDANHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN, com desbloqueio do excedente, se o caso. Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.114174-6 - LORDS CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Ao executado sobre o valor apresentado às fls. 300. p8 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.041574-1 - JOSÉ EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X JOSÉ SOBRAL DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ MOREIRA NASCIMENTO (RJ-143314) Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já (republicação para constar o nome do patrono da parte ré). p6 (republicado para constar o nome do patrono da parte ré) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.094338-4 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X HEDILSON BRUNO PIRES E PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBEM TREIGER (RJ-009802)), Fiador: ESPÓLIO DE THOMAZ JOAQUIM FERNANDES JUNIOR E ESPÓLIO DE LEONOR FERNANDES Decisão:Venha a certidão do RGI atualizada. P5 \r\n\r\nProc. 1999.001.102815-5 - GILBERTO CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X CARMEN ALBUQUERQUE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. P7 \r\n\r\nProc. 2002.001.022705-5 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X CONCEICAO TUSSINI DO CARIRI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. p8 \r\n\r\nProc. 2003.001.007556-7 - ADA CATALDO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X JOSE RAIMUNDO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. p1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.089724-5 - COLÉGIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249)) X MIRA RIO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. p1 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.174677-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VILMA MARIA CAMPOS Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é ínfimo em relação ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. P7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.059161-2 (13079) - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X BRASIL LIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:Esclareça o arrematante o valor total que pretende ser ressarcido, discriminadamente. Após, considerando a decisão de segunda instância, intime-se pessoalmente o exequente para devolução da quantia.Restaure o cartório as capas dos autos. p2 \r\n\r\nProc. 1998.001.051249-3 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ROBERTO GUIMARAES BENET (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. p9 \r\n\r\nProc. 2000.001.034288-5 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X KNOTT COMERCIAL E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. P7 \r\n\r\nProc. 2001.001.056832-4 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Às partes. p1 \r\n\r\nProc. 2004.001.095753-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DANCE STUDIO LTDA ME), LUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578) Decisão:Esgote-se os meios de localização de bens do executado passíveis de penhora. P6 \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.128016-0 - PAULO RONALD MARTINS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:1)Mantenho a decisão. 2) DPD a ação que se encontra na contracapa. P4 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.152892-2 - ADRESS SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X SUPRIVALE SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA Decisão:Em última oportunidade, I-se o autor por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. p1 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.039194-5A - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JESUINA CONCEIÇÃO DOS ANJOS ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Na verdade, a revisão dos reajustes é ainda valor indeterminado, e tratanto-se de hipótese de aplicação do art. 258, CPC, o valor atribuído à causa é meramente orientativo, não se mostrando abusivo. Rejeito a impugnação. Baixa e arquivo. P4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044089-0 - ALEXANDRE ARAÚJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X ASCPDERJ ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P6 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.112812-6 (18953) - MARCOS RIBA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X FERNANDO DE PAULA LOBO JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). CARLOS COELHO DOS SANTOS (RJ-013051) Decisão:Fls. 652: 1) inclua-se como terceiro interessado; 2) Oficie-se ao Banco do Brasil. 3) Informe sobre o julgamento dos embargos. P5 \r\n\r\nProc. 1997.001.056005-9 - PEDRO ANTONIO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X C J LOCADORA DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Decisão:Já tendo decorrido o prazo requerido pelo autor, diga sobre o prosseguimento do feito. p2 \r\n\r\nProc. 1997.001.117543-3 - FERNANDA FIORENZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIORENZA (RJ-032720)) X NELSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME LOBATO FERREIRA DE SOUZA (RJ-018134) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Outrossim, defiro a penhora no rosto dos autos mencionados à fl. 220, do crédito do executado (patrono da autora naquele feito). E-se carta de vênia.Defiro também a penhora das cotas mencionadas à fl. 219. E-se mandado.Quanto à JUCERJA, a providência requerida pode ser obtida privadamente, por meio de requerimento próprio junto ao referido órgão. P5 \r\n\r\nProc. 2001.001.037885-7 - DINAR VELTRI LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P3 \r\n\r\nProc. 2001.001.112049-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Dê-se vista à ré pelo prazo de lei. P3 \r\n\r\nProc. 2002.001.061246-7 - NEUSA FRIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Recebo o recurso de embargos de declaração interposto vez que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Entretanto, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade , de contradição e/ou omissão , como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Pretende a parte embargante a reforma da sentença, emprestando aos embargos efeitos infringentes, o que somente é possível em situações excepcionais, com vem entendendo a jurisprudência, os quais não se encontram presentes no caso vertente P7 \r\n\r\nProc. 2002.001.125142-9 - SIGLIA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ESPÓLIO DE JOAO JOAQUIM M DA PAIXAO), Inventariante: ERLI COSTA MARQUES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (RJ-098357), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P4 \r\n\r\nProc. 2002.001.150943-3 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN, com desbloqueio do excedente, se o caso. Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). p8 \r\n\r\nProc. 2003.001.081442-0 - JOSE MARIA DA COSTA X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante da inércia do autor em promover o prosseguimento do feito, regularizando sua representação processual, apesar de pessoalmente intimado por 2 vezes pelo Oficial de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, e 13, I, CPC.Custas pelo autor, respeitada eventual JG deferida. Certifique o cartório. Após, baixa e arquivo. P5 \r\n\r\nProc. 2004.001.028284-8 - DALVA DA CONCEICAO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Decisão:1) Defiro o levantamento.2) Venha a planilha de cálculos do valor que pretende executar. P6 \r\n\r\nProc. 2004.001.076548-3 - AMELIA DE AQUINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN, com desbloqueio do excedente, se o caso. Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). p9 \r\n\r\nProc. 2006.001.077804-4 - JUREMA FERREIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.096832-5 - ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X EDICOES EUTERPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318) Decisão:Ao autor. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.012833-8 - PAULO DA FRANÇA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). CREUSA VASCONCELLOS CAMPOS DE LACERDA (RJ-026491), Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV, do CPC, condenando ainda o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica suspenso a teor do art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de Agosto de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito P4 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.213480-0 - CESAR AUGUSTO DA PIEDADE COUTO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X COORDENADOR DA UNIVERCI DADE Decisão:Retifique-se a capa dos autos, adequando-a ao art. 193, III, Consolidação Normativa.Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. P8 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.001.301334-2 (8589) - CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592)) X BANCO REAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Decisão:Esclçareça, fazendo referência nos autos, a que penhora se refere. P6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.011371-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVIO DE PAULA PINHEIRO Decisão:Considerando a impossibilidade de localizar o devedor, defiro o arresto de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.058333-4 - LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA X MIDAS GERENCIAMENTO SISTEMAS E SERVICOS LTDA Decisão:Em derradeira oportunidade, publique-se para intimação do autor, por meio de seu patrono, a dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.031440-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DENISE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683) Decisão:... Assim, revogo a decisão que determinou a nova citação do réu, determinando que as partes especifiquem se têm outras provas a produzir, justificadamente. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.042106-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISABELLA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. P5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.058196-9 - LEON ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X ANDERSON FELLIPE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN, com desbloqueio do excedente, se o caso. Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). p8 \r\n\r\nProc. 2007.001.126151-4 - LAURA CRETTON LESSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p8 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.188861-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BRAZ LEME (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X RUTH PEREIRA DA SILVA GIBRAIL Decisão:Diante de fls. 69, retiro o feito de pauta e redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, para o dia 09/10/2008, às 16:00. Cite-se e Intime-se. P3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.017957-5 - RAUL AUGUSTO DE PINHO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X ROSINA MARIA PIA DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Decisão:Recolha-se a taxa judiciária. p9 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.094588-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA VEIGA (RJ-098679)) X ROMULO PEREIRA DE SOUZA Decisão:Em derradeira oportunidade, publique-se para intimação do autor, por meio de seu patrono, a dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. P4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052100-0 - MARLENE BENVINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. p2 \r\n\r\nProc. 2003.001.088055-5 - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT DIRETORIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BISPO JOAO MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. P7 \r\n\r\nProc. 2004.001.074040-1 - MAURICIO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X SKIP CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o 2o réu a fornecer o pretendido documento (o que já foi feito, ratificando-se apenas a antecipação de tutela concedida), além de pagar os danos materiais relacionados no item e) da inicial (fls. 10), e danos morais no valor de R$ 3.000 corrigidos a partir desta data e com juros de mora desde a citação. Condeno ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10 % sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de Agosto de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.053445-3 - HUMBERTO BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Em provas justificadamente. P4 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.106955-7 - JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Sentença:Diante da inércia do autor em promover o prosseguimento do feito com o recolhimento das custas devidas, apesar de pessoalmente intimado pelo Oficial de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC. Custas pelo autor. Baixa e arquivo. p8 \r\n\r\nProc. 2007.001.134955-7 - LENILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P4 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216544-2 - LUIZ FERREIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X BANCO ITAÚ Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de custas ao final. P6 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.120989-7 - VERA LUCIA COELHO VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. P6 \r\n\r\nProc. 2000.001.119128-3 - IDIMAR RAYMUNDO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X IMOVESTAM PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. P6 \r\n\r\nProc. 2000.001.148096-7 - GELSON JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. P6 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.195320-5 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir o nexo de causalidade entre a conduta do réu e os danos sofridos pela autora. lizada dia 01/10/2008 às 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas em 5 dias. Defiro, ainda, perícia médica, nomeando JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tel , para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal. I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. p5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.119487-9 - BRENO AUGUSTO DAS CHAGAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN, com desbloqueio do excedente, se o caso. Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). P7 \r\n\r\nProc. 2002.001.047534-8 - GILSON PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X ADRIANO PEREIRA AFONSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. P6 \r\n\r\nProc. 2002.001.047864-7 - HOSANA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Ao exeqüente sobre certidão cartorária. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.106592-6 - RITA DE CASSIA PESSOA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.213639-9 - VALÉRIA DE MAGALHÃES LYRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 09/10/2008 às 15:15 horas. Intime-se. P6 \r\n\r\nProc. 2008.001.024866-8 - EDUARDO LOPES FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Defiro prova pericial médica pedida pelo autor, e nomeio o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tel _________, para o mister. I-se para proposta de honorários, ciente o perito que o autor é beneficiário de JG, e dê-se vista às partes. Defiro prova oral testemunhal e depoimento pessoal do autor, e designo AIJ para o dia 24/10/2008 às 16:30 horas. P3 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118558-5 - JEANETE RODIGUES SALIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A Ao autor sobre a contestação (republicado para constar o nome do patrono da parte ré). p3 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.149978-1 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENICA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Complementem-se as custas da impugnação, como certificado. p8 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.025182-0 - ADENILTON SABINO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Defiro, outrossim, penhora na boca do caixa da ré. E-se mandado. p9 \r\n\r\nProc. 2008.001.039194-5 - JESUINA CONCEIÇÃO DOS ANJOS ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P4 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079514-8 - MARCIO RICARDO LOPES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Mantenho a decisão. Cumpra-se o acórdão. Venham as custas em 30 dias. p3 \r\n\r\nId: 645456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.054798-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARINETE CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 71/72. Abra-se vista dos autos à DP conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.098250-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JORGE LUIZ AZEVEDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.149669-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X REGINA CELIA CARNEIRO MACIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133) Despacho:Fls. 540. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo o cartório observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.200240-8 - MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X SUPERMERCADOS LEAO S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:1. Indefiro o requerimento de levantamento do valor depositado pelo autor eis que o mesmo teve sua falência decretada em 28.11.00 (fls. 194/196). Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que efetue a transferência do valor depositado às fls. 191 para uma conta judicial a disposição do Juízo da 3ª Vara Empresarial desta Comarca, referente ao processo de falência;2. Providencie o credor a juntada de certidão de ônus reais atualizada do imóvel que pretende penhorar; 3. Dê-se ciência à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.160848-2 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X MARCIO ANTONIO GOULARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:Digam as partes se chegaram a uma nova composição ante o teor da petição de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.001.051123-2 - ZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Decisão:1. Fls. 388/389. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada; 2. Fls. 380/381. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.151080-8 - ANA LUCIA FERREIRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da credora para levantamento do valor depositado às fls. 150; 2. Diga a Demandante em 05 dias se ainda existe algum débito devido, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.051073-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARY KEESE DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.072532-8 - DAMIÃO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré, sendo o mesmo imprescindível para a liquidação do julgado, determino que a mesma exiba os extratos das contas poupança 037.302213-1 e 037.304476-3, referente aos meses de junho/87 e janeiro/89, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.081082-4 - ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 116;2. Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083838-0 - EVANDRO QUEIROZ LORDELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Fls. 114/120. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.084307-6 - JOÃO VALÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:... Indefiro a prova pericial eis que a mesma mostra-se desnecessária nesta fase processual. Defiro a prova documental requerida pela ré, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba o extrato da conta poupança 2528996, referente ao mês de junho/87, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.089286-5 - MARIA EUNICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Intime-se a ré a promover o pagamento da diferença de custas processuais apontadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.106734-5 - ADEMAR MESSIAS DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Tratando-se de documentos comuns que encontram-se sob a posse da Ré, que detem tecnologia capaz de manter tais dados, sendo plenamente possível a apresentação dos extratos das contas mencionadas pelo Autor em relação aos meses impugnados, determino sejam os mesmos apresentados no prazo de dez dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.180200-8 - SILVIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.001.056528-5 - ELTON DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Em que pese que não se ignora o procedimento sumário observado em relação à presente ação, defiro o prazo de 10 (dez) dias para manifestação do autor acerca dos termos da contestação, até porque não houve resistência da ré quanto a tal requerimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.143999-8 - EDSON REBELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1. Recebo a emenda à petição inicial. Retifique-se onde couber o rito para sumário; 2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 13.11.08, às 13:30hs. Cite-se. Intimem-se; 3. Considerando caber às Instituições financeiras apresentar os extratos bancários, sobretudo, em razão de disporem de toda uma infra-estrutura tecnológica para realizar o controle da movimentação bancária de seus clientes, determino que os extratos referentes ao período questionado na petição inicial sejam apresentados por ocasião da audiência de conciliação, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.183481-4 - BRANCA SOFIA DE CASTRO PERISSE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 11.11.08, às 15:50hs. Cite-se. Intimem-se; 2. Considerando caber às Instituições financeiras apresentar os extratos bancários, sobretudo, em razão de disporem de toda uma infra-estrutura tecnológica para realizar o controle da movimentação bancária de seus clientes, determino que os extratos referentes ao período questionado na petição inicial sejam apresentados por ocasião da audiência de conciliação, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.233447-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X HANDERSON LUIZ DE ALMEIDA ROCHA Despacho:1. Indefiro o requerimento de recolhimento das custas processuais como requerido às fls. 04 ante a carência de amparo legal. 2. Venha os balancetes de receitas e despesas do condomínio na forma legal e contábil com vistas à apreciação de eventual hipossuficiência financeira, já que o constante de fls. 40/42 sequer encontra-se firmado por seu representante legal ou profissional responsável pelas informações declaradas. Prazo 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.197999-3 - LIDIA MARIA PIA ANDREONI SCOGNAMIGLIO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X GRUPO POPULAR DE TEATRO E OUTROS Decisão:... Pelo exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte Autora promover o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art 257 CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.056386-0 - EDUARDO BARRETO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Recebo a emenda; 3. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que pela análise da petição inicial e da documentação que a instrui, denota-se inexistir verossimilhânça nas alegações autorais já que a matéria deduzida depende de dilação probatória, não havendo nos autos qualquer documento demonstrando a tese apresentada; 4. Expeçam-se as guias necessárias, devendo o 1º depósito ser efetuado em 05 dias. Comprovado o 1º depósito, cite-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.154506-8 - KETRIA PECANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. Tendo em vista a concordância das partes acerca dos cálculos apresentados pelo contador, providencie a ré o depósito de tal diferença em 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito. Defiro a expedição de guia; 2. Certificada eventual inércia, voltem os autos cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.118154-3 - REGINA RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Decisão:Desnecessária a retirada dos autos para o exame do valor dos honorários periciais estimados pelo perito, pelo que indefiro o pedido.Não tendo havido impugnação quanto ao valor dos honorários estimados, homologo os honorários no valor de R$ 2.828,70, eis que compatíveis com o trabalho a ser executado. Considerando que foi a Autora, beneficiária da gratuidade de justiça, quem requereu a produção da prova, tal valor deverá ser pago pela parte sucumbente ao fim do processo. Intime-se o ilustre perito para dar início à perícia. \r\n\r\nProc. 2003.001.013752-4 - IVONE FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, os mesmos retornarão automaticamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.116346-4 - BEATRIZ REGINA TRANNIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 147; 2. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela ante o risco de irreversibilidade do provimento pretendido; 3. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211938-9 - EVANDRO JOSE CRUZ ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA E VÍDEO Despacho:Comprove-se o ora alegado, com a juntada de cópia da referida decisão e da petição inicial referentes ao processo informado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.042963-6 - HELENA BRAGANÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-132983)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Pela análise dos autos denota-se que a ré foi instada a comprovar nos autos o saldo apurado com a venda do bem mencionado na inicial, tendo quedado-se inerte. Sendo assim, tendo em vista que É DEVER DA PARTE PRATICAR O ATO QUE LHE FOR DETERMINADO (art 340, III, do CPC), determino a expedição de mandado a ser cumprido por OJA para que o réu seja intimado a dar cumprimento à decisão de fls. 61 em derradeiros 05 dias, já que alega em sua contestação que o valor pago pela autora foi utilizado para restituir as despesas arcadas com a venda da moto arrendada. Ressalte-se no mandado que eventual inércia ou descumprimento da referida determinação será interpretada pelo Juízo como ausência de despesas na venda (art 359 do CPC). (DILIGÊNCIA DO JUÍZO) \r\n\r\nProc. 2008.001.234596-3 - VELDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência financeira, com a apresentação de cópia integral da última declaração de IR, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082966-0 - CARLOS MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CASEBRAS CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:1. Tendo em vista a inércia da parte ré, intime-se o perito para dizer se aceita realizar o trabalho sendo sua remuneração paga posteriormente pela ré, mediante fase de cumprimento de sentença; 2. Em caso de concordância do expert, deverá o mesmo dar início aos trabalhos devendo apresentar o laudo em 30 dias, promovendo o cartório a autuação em apenso do requerimento do perito para dar início à fase de cumprimento de sentença no que diz respeito a seus honorários. Instrua-se o apenso com cópia de fls. 164 e 171. Após, cls. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057515-1 - MORGANA DE ABREU SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X TIM CELULAR S A AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPOSTA DO SERASA E DO SPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.231813-3 - RENATO PEIXOTO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELENA DE FRANCO RAINERI (RJ-135945)) X CLAUDIO GONÇALVES RAMOS DA SILVA Despacho:Recolha-se a diferença de custas processuais, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1995.001.097366-0 (20286) - ESPOLIO DE ALICE BRANDAO PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MARISE DAS GRACAS SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149100-0 - ESPOLIO DE MOACIR FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539)), Inventariante: ANNETE PASSOS FERNANDES) X ANTONIO SARAIVA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360), Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Decisão:1. Fls. 332. Nada a prover acerca do requerimento apresentado pelo réu... 2. Expeça-se mandado de despejo; 3. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 4. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.101819-1 - LABORATORIO OTICO RIGOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X C E M TECNOLOGIA EM OPTICA LTDA Despacho:Venham os atos constitutivos da empresa executada, notadamente o instrumento que confere poderes ao signatário do acordo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.125261-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDA RABELO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Diga o excepto no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.138078-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ADELANA DE OLIVEIRA SAIF Decisão:Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.032191-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CORY COMÉRCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.171260-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KAFF ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE VENDAS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.235988-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALESSANDRO GUIMARÃES GUEDES ARRUDA Despacho:Providencie o autor a correta indicação do logradouro onde se encontra estabelecido, nos termos do art. 282, II c/c 598, do CPC. Prazo 10 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.016989-6 - PAULO CESAR SIRUFFO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X CAIXA DE PECÚLIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do Requerente para levantamento do depósito de fls. 40; 2. Providencie o Requerido o depósito da diferença devida em 05 dias sob pena de ser dado início à fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050820-2 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Venha a prova documental requerida pela ré no prazo de 10 dias.Oficie-se ao SPC e SERASA para que informem em 10 dias se houve alguma anotação lançada em seus cadastros em nome/CPF da autora por solicitação do réu em decorrência do contrato nº 06933072/06999. \r\n\r\nProc. 2007.001.149705-4 - JORGE GARCEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão superior; 2. Intime-se a parte Devedora, por OJA, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.064102-0 (19864) - JOAO MARANDINO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X MARCIO ANDRADE WEBER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, por AR, par que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, par. 1o., CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.113261-6 - IOLANDA GAVINHO PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DOMINGOS DIAS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Digam as partes acerca de fls. 436/437 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.127780-1 - LAFAYETTE COELHO VARGES LIMP (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464), Dr(a). KLEBER LUIZ BOTELHO PEREIRA (RJ-075445)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:A questão quanto a responsabilidade da meeira pelo pagamento de metade dos encargos fiscais pendentes sobre os veículos encontra-se preclusa, pelo que nada há a ser provido quanto a nova manifestação da mesma. Não há que falar-se em falta de atualização do valor pago pelos bens, até mesmo em razão da data em que os mesmos foram entregues ao credor. Expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor depositado às fls. 771 em favor da Embargante meeira. Comprove o Arrematante o pagamento dos tributos incidentes sobre os veículos arrematados. Requeira o credor o que entender pertinente para dar prosseguimento a execução, trazendo aos autos planilha atualizada do débito, deduzidos os valores relativos à metade do valor pelos quais os veículos foram arrematados. \r\n\r\nProc. 2004.001.076178-7 - JOSE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (RJ-116075)) X REAL SEGUROS ANRO GROUP (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.195298-5 - ANTONIETA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.001.018124-0 - MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo à parte Ré o exercício da ampla defesa, como se verifica pela leitura da peça defensiva apresentada, possuindo de forma clara causa de pedir em ligação lógica com os pedidos, além de estar devidamente instruída com os documentos necessários ao ajuizamento da demanda. Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado. Defiro a prova oral requerida pela autora consistente na oitiva das testemunhas arroladas em sua inicial. Designo AIJ para o dia 15.10.08 às 15:00hs. Intimem-se as testemunhas arroladas para prestar depoimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.199915-3 - CARLOS FERNANDO DE SOUZA LEÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X ZARDBRASIL COMÉRCIO LTDA Decisão:Trata-se de ação objetivando a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, tal como especificado na peça inicial, tendo esta seu domicílio em bairro abrangido pelo Fórum Regional da Barra da Tijuca. Sendo assim, pelo critério funcional estabelecido pelo CODJERJ, este Juízo é absolutamente incompetente, conforme previsão do art. 94, §7º, do mesmo Código. Isto posto, reconheço a incompetência de ofício e determino que os autos sejam encaminhados ao Fórum da Barra da Tijuca, a fim de que seja distribuído para uma das Varas Cíveis dessa Regional. Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.116741-8 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROCHA BATISTA (RJ-124609), Dr(a). ANA PAULA PESSÔA DA SILVA CARDOSO DE MORAES (RJ-096390), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X EVERALDO MIRANDA SANTOS AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.033554-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE FERNANDO DA SILVA Despacho:Da análise apuarada destes autos, depreende-se que a representação processual da parte autora está viciada desde à época do ajuizamento da demanda, já que apresentada procuração e atos constitutivos em cópia. Destarte, ao autor para sanear o vício processual apontado, já que constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.017918-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X SKALIBUR AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:Com relação aos réus objeto dos ofícios de fls. 117 e 118, diga o autor se pretende a citação dos mesmos. Em caso positivo, proceda ao recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080718-7 - ANA JULYA BRANCFORT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito, exceção feita quanto ao objeto da antecipação de tutela (art. 520, VII, do CPC). 2. Ao Apelado. Dê-se vistas ao Ministério Público. 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.089085-1 - SANDRA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:1. Fls. 574 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito, intimando-se o mesmo por telefone acerca de que o valor já encontra à sua disposição, bem como para dizer se existe alguma diferença ainda devida, valendo o silêncio como quitação. 2. Fls. 571 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu advogado caso possua poderes para tanto em relação ao depósito de fls. 569. 3. Diante da certidão de inexistência de custas e não havendo outros requerimentos no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109342-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL PERSON II (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X JONAS JARCZUN (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DO INSS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111995-0 - LUIZ CARLOS MEDEIROS MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Sr. Advogado da parte autora - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006. \r\n\r\nProc. 2008.001.029512-9 - JUREMA CRUZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SÁUDE PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:1. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. 2. Oficie-se à Distribuição para a alteração da designação da primeira ré, passando a figurar Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras. Providencie o Cartório a abertura do segundo volume dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040136-5 - ANTENOR MÁRIO DA FROTA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1. Defiro J.G.. ao autor. 2. Recebo a apelação no duplo efeito; 3. Ao Apelado; 4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.079376-0 - FRANCISCO CANINDE MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1. Intime-se o Devedor por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Em caso de inércia inscreva-se; 2. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção; 3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.189795-2 - ANDRE LUIS MARQUES FARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X GOOGLE DO BRASIL Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM Retifico o item 02 da decisão retro para que passe a constar o seguinte: 2. Cite-se. Com a resposta será analisado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033042-7 - ALINE PAUL DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro ao autor o prazo de 05 dias para se manifestar acerca da contestação, conforme requerido em AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.123900-6 - RS INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Conforme se verifica, o autor opõe divergência ao título cobrado pela ré, alegando não ter celebrado qualquer contrato de prestação de serviços com a empresa favorecida. A jurisprudência, neste caso, vem se firmando para impedir que desde logo o credor empreenda medida de negativação do nome enquanto pendente discussão do débito. É que tais medidas, como o protesto, acarretam efetivo deslustre na imagem comercial da empresa, influenciando em suas atividades negociais. O perigo da demora, pois, se faz presente. De ressaltar que a suspensão do protesto, por sua vez, não afeta o exercício do direito de cobrança por parte da credora. Face ao exposto, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar a sustação dos efeitos do protesto do título indicado a protesto às fls. 28, condicionada ao caucionamento em 05 dias. Expeça-se guia. Expeça-se ofício ao Oficial de Protestos e SERASA após a comprovação do depósito. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.236786-7 - ISABEL CRISTINA BRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1. Defiro J.G.. 2. Indefiro a antecipação de tutela requerida, tendo em vista a ausência dos requisitos de que trata o art. 273, do CPC, notadamente a verossimilhança de sua versão no incidente. Além do mais, a mora é confessada, já que declara ter se socorrido dos valores disponibilizados na conta bancária e ainda ter assinado instrumento de renegociação de dívida, em que comprova apenas o pagamento da primeira parcela. 3. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 13/11/2008, às 14:30 hs. Cite-se. Intimem-se; \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094747-7 - LAUDILENE DOS PRAZERES DE GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X SEGURADORA ICATU HARTFORD S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021683-7 - ANTONIO ESTEVES SOTELLO (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A E OUTRO Decisão:1. Indefiro a antecipação de tutela requerida, ante a absoluta carência de verossimilhança na versão narrada na peça inicial, além do confessado descumprimento culposo do pagamento, referente ao contrato de abertura de crédito celebrado com a instituição financeira ré. Ademais, o demandante não se propõe a oferecer a caução necessária com vistas a autorizar a espécie de medida judicial pretendida. 2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 13/11/2008, às 13:50 hs. Cite-se. Intimem-se; \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.059086-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X RENATO RAMOS Despacho:Providencie a autora cópia autenticada dos seus atos constituttivos e original da procuração firmada em nome do advogado informado nos, autos, sob pena de aplicação da regra do art. 13, I, do CPC. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.238339-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA SELA Despacho:Venha cópia autenticada dos atos constitutivos da autora e original da procuração firmada em nome do(s) advogado(s) que representam seus interesses na causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.104287-4 - GISELE MONTEIRO DRUMOND POYARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741)) X UNIFRETE TRANSPORTES DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1. Fls. 304. Intimem-se as partes via DO para ciência da data designada pelo expert para a perícia (24.09.08 às 16:00hs na sala 313, corredor C do Forum Central); 2. Diga a parte ré e o denunciado acerca de fls. 306/325 no prazo comum de 05 dias; 3. Após, abra-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.166639-3 - ADALGISA LIMA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X TELEMAR S A Decisão:Em razão dos fundamentos já explicitados na decisão de fls. 161 e diante do teor do pedido contido no item \"2\" de fls. 12, defiro a antecipação de tutela que a concessionária ré restabeleça o serviço de telefonia fixa de forma plena junto ao domicílio da autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.178352-0 - ANA MARIA GENECIO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa; 2. Providencie a autora a juntada da conta referente ao mês de dezembro/2006; 3. Diga o réu acerca de fls. 77. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.082067-9 - ALBERTINA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ELOISA HELENA FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:Retifique-se o pólo ativo para Espólio de Albertina da Costa Ferreira.Diante da documentação acostada, informe o credor o endereço do inventariante a fim de regularizar a representação processual da parte devedora. \r\n\r\nProc. 2001.001.022487-8 - RAIMUNDO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:Digam as partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 1230 no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.017089-6 - ADENIR RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CHEHUAN COMERCIO DE ESSENCIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados; 3. Venha cópia da última alteração contratual da devedora a fim de que seja analisado o requerimeto de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.001.001599-0 - MARIA MADALENA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1. Indefiro o requerimento de expedição de mandado de pagamento em nome do credor eis que o depósito efetuado às fls. 495 destina-se a garantir o Juízo (fls. 494 e 507); 2. Cumpra o cartório o despacho de fls. 493; 3. Providencie a ré em 10 dias o depósito da diferença mencionada às fls. 494/496 sob pena de prosseguimento do feito. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.092520-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMANDANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CARMEM FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 198; 2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147506-0 - JOSÉ CARLOS SILVA COSME (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado. Dê-se vistas ao MP.3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.081645-9 - CELINA NENO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Promova a parte Ré o recolhimento da diferença de custas ainda devida e certificada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.236351-5 - LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO PANAMERICANO S A) Despacho:1. Venha a comprovação da alegada hipossuficiência financeira, com a apresentação de cópia integral da última declaração de IR, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 2. Ante o valor dado a causa, o procedimento é o sumário. Oficie-se à Distribuição nestes termos. Altere-se à capa dos autos na forma da CNCGJ. 3. Adeque-se a peça inicial aos ditames do art. 276, do CPC, no mesmo prazo supracitado. \r\n\r\nId: 645455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645468": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154125-0 - MARIA HELENA GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X EMIRENE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:À AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.215793-9 - THERESINHA CARDOSO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X GARDEN CENTER DO BRASIL LTDA Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para complementar o valor das custas, conforme demonstrativo em anexo\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.022319-1 (19359) - JOSE MARTINS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X UNIBANCO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). VIVIANE E. DE O.R.DA S.W.MONTEIRO (RJ-045223) Despacho:ATENDA O QUARTO RÉU (BANCO NACIONAL) AO M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.126139-3 - ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X AGA S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765) Despacho:Intime(m)-se o()s devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em quinze dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art 475 j do cpc. Na hipótese da inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.112513-0 - GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS SERGIO BRAUN (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016) Decisão:Fls. 193: Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros do Executado, ora Sergio Ferreira Braun, segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2003.001.153030-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMETA V (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ROGERIO FERNANDO MOURAO PINTO Despacho:Intime(m)-se o()s devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em quinze dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art 475 - J do CPC. Na hipótese da inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.022351-2 - ROSA RACHEL ROSENTHAL GHELMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Esclareça o réu se desiste do recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2005.001.159931-3 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X SERGIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.080958-2 - REGINA LUCIA DA SILVA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:PUBLIQUE-SE FLS.166. FLS.170/172: AGUARDE-SE, POR ORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080958-2 - REGINA LUCIA DA SILVA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls.163/165: 1.Expeçam-se mandados de pagamento.2.Ao réu para depositar a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.131669-0 - ELISANGELA COUTINHO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:EFETUE O RÉU OS RECOLHIMENTOS LEGAIS CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071157-3 - NULTON HORTA ZANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DOM ART. 331,CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073366-0 - ANTONIO LUIS OLIVEIRA VILAS (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693), Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331,CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074570-4 - MARIA TERESA RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.218317-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUSSAD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RONALDO BORGES DA FONSECA Despacho ordinatório conf. Prov.01/02 : AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.263456-9 - JANINE RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ \r\n\r\nProc. 2008.001.091927-7 - WALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751), Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331,DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.167805-1 - CLAUDIO COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:fls. 20/21: indefiro a emenda da inicial, porquanto o réu já foi citado. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014912-3 - KLEBER LEITE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAÚ BANCO INVEST S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS,SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1991.001.071753-1 (14672) - MARIA TERESA KIELING (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MML CADILLAC AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:FLS : 1004/1005 : ESCLAREÇA A CREDORA SE TEM INTERESSE NA PENHORA DO BEM IMÓVEL CONSTANTE DA DECLARAÇÃO DO I.R. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.122693-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X CARLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:FLS.919/915: AOS DEVEDORES PARA PAGAR A DIFERENÇA APONTADA EM CINCO DIAS, VISANDO EVITAR O ACRÉSCIMO DE MAIORES ÔNUS. \r\n\r\nProc. 2005.001.108060-5 - RAIMUNDA NONATA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X GRINALDO RIBEIRO DE LIMA FILHO DESPACHO ORDINATORIO CONF.PROV.01/02 : VENHAM AS CUSTAS JUDICIAIS RECOLHIDAS PARA APRECIAÇÃO DO NOVO PEDIDO DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.160704-0 - LUIZ VICTOR DE FORTUNA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MANOEL TAVARES DE SOUZA LEÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES (RJ-022065), Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho: Pelo exposto, reconsidero a decisão de fls.97 e defiro o desentranhamento do mandado de despejo para o seu imediato cumprimento, como se requer às fls.158 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.086093-1 - JURACY TEIXEIRA DA MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARBRAL ANTIGUIDADES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:fls. 162/169: aos réus sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.067566-8 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X DENYSE AMORIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576) Despacho:À EMBARGADA PARA REQUERER O QUE FOR CABÍVEL EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102941-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X EDNA TENORIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO.AO APELADO. APÓS,SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.157340-3 - HENRIQUE ANTONIO MEYER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X YARID LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN (RJ-032720) despacho ordinatorio conf.Prov.01/02 ; CUMPRA-SE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.090122-7 - EMIRENE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X PEDRO GERALDO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:FLS : 349/350 : AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.138582-0 - JULIANO CAVALHEIRE (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-118393), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-148770), Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE SOUSA FILHO FLS : 70/79 : MANIFESTE-SE O CREDOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.064066-6 - SOLANGE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:INFORME A EXECUTADA O ANDAMENTO DO A.I. REFERIDO ÀS FLS.252. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.105721-6A - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO - FENASEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)), Liquid. Extrajudicial: JOAQUIM MARTINS PEREIRA, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). LUIZ ROSELLI NETO (SP-122478)) X MARIZETE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2005.001.040342-3A - REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIO ALVES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Fls. 39/40: recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063333-1 - ROSILENE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) \"Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: Tendo em vista a não publicação do despacho designando esta audiência, redesigno a presente para o dia 27.11.2008 às 16h. Intimados e cientes os presentes, intimem-se as testemunhas, devendo ser observado que a parte autora fornecerá novos endereços em tempo hábil, e oficiem-se requisitando os policiais. Publique-se o teor desta decisão...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.127915-9 - FERNANDO RABELO CABRAL (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X RODORIO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Decisão:FLS.367/368: POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, TORNA-SE PATENTE O ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA...DEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ. INCLUAM-SE OS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1998.001.146322-2 - DENYSE AMORIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIMED SISTEMA NACIONAL DE SAUDE E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). RENATA PORTO DA LUZ (RJ-082868), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:FLS.822: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.200985-3 - JOAO GUILHERME RUSENHACK (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). DILSON NEVES CHAGAS (RJ-023536)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Ao credor para cumprir o despacho retro, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 1999.001.117726-4 - MARTA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MO RAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FLS.150/151: DIGA O CREDOR SE CONCEDE QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.165069-3 - RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:fls. 354/355: defiro a devolução do prazo e vista por cinco dias fora do cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.071460-0 - DAVID ESTEVAM DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745) Despacho ordinatório conf. Prov.01/02 ; ÁS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO SR.CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.011600-6 - LENIR DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-118670), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, VENHAM OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.102591-6 - MARIA LEDA PAVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:Fls.414/416: Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para reconsiderar a decisão embargada, face à ausência de trânsito em julgado do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.006580-5 - IRLANDA DAS GRACAS FRANCO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) AUTOS PROCESSUAIS DEVOLVIDOS DO TJ EM 13/08/08. Despacho ordinatório conf. Prov.01/02 ; CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.069215-0 - MURILO LEONIDAS FRANCO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO (RJ-141566) DESPACHO ORDINATORIO CONF. PROV.01/02 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.082178-8 - KATIA CASTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X JACIRA PINHEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915) Despacho:FLS.551/553: DIGA A CREDORA SE CONDECE QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134737-5 - VITOR MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X OPPOSTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho ordinatório conf. Prov.01/02 ; CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.143269-0 - MARCOS LELLIS TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:EFETUE O RÉU OS RECOLHIMENTOS LEGAIS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.105337-1 - AMADEU DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 14/10/08, ÀS 14:00 H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.116746-7 - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DA RODOVIARIA NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X CLAUDIO JOSE DA SILVA E OUTRO Decisão:FLS.67/68: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 13/10/08, ÀS 14:15 HORAS. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163994-4 - P PIMENTEL SISTEMA CONTABEIS E AUDITORIA S/C (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELISE BARBOSA VOVIO (RJ-115570), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Despacho:1-FLS : 676/678 : INDEFIRO,POR ENTENDER QUE DESCABE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2-AO CREDOR SOBRE FLS : 675. \r\n\r\nProc. 2003.001.119200-2 - SAMAB CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.126098-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISE CAVALCANTI PASCOAL RODRIGUES Decisão:FLS.101: MANTENHO A DECVISÃO RETRO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.118377-5 - MARIA MAZZARELLO ROCHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS ONZE Decisão:FLS..49/50: DÊ-SE BAIXA E PROMOVA-SE A ENTREGA DESTA À REQUERENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.062665-3 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) despacho ordinatorio conf.Prov.01/02 : CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.012447-9 - NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:INFORME A RÉ O ANDAMENTO DO RECURSO REFERIDO NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.140515-0 - VICTOR DOMINGUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMÉDICA ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083156-6 - JOSÉ ALMEIDA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:FLS : 142 : AO RÉU SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA,VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.070317-9 - KATIA CASTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X JACIRA PINHEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:FLS.279: NADA A PROVER, ANTE O PEDIDO QUE CONSTA DO APENSO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.062205-2 - CAFE E BAR AMERICANO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X JOAQUIM DE LEMOS E SOUSA E OUTROS), Inventariante: ALBINA LEMOS DE PINHO), Fiador: OSCAR MARÇAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Decisão:FLS.257 E 258: RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.253, EIS QUE EQUIVOCADA, UMZ VEZ QUE PARTIU DA CERTIDÃO ERRONEAMENTE LANÇADA ÀS FLS.249. DECERTO, O DEPÓSITO DE FLS.247 É ATINENTE àS DESPESAS PROCESSUAIS QUE FORAM ADIANTADAS PELA PARTE AUTORA, E FOI EFETUADO PROPORCIONALMENTE, NA FORMA DO JULGADO. ISTO POSTO, É INDISCUT[ÍVEL QUE O REFERIDO DEPÓSITO PERTENCE À AUTORA. ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME PEDIDO DE FLS.257. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090676-0 - ELIZABETH REGINA CARUSO LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X SEGURADORA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SULY TURANO PINHO NEJAIN (RJ-052873), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho ordinatório conf.Prov.01/02 : VENHA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 182,01 (CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E UM CENTAVO), NO CÓDIGO 2101-4, CONFORME CÁLCULO DO SR.CONTADOR ÁS FLS.551 \r\n\r\nProc. 2004.001.081633-8 - JOAO VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CURSO MARTINS LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho ordinatório conforme Prov.01/02 : AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.117954-5 - JOAO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA FCA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:Recebo o agravo retido na forma do art. 523 do CPC. Ao agravado. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.216250-9 - JESIVANE JOSE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se o réu via postal. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.046679-0 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CRUZ MORENO (RJ-071726), Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS DAS PARTES, NO PRAQZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, SENDO QUE NO VIGÉSIMO DIA DEVERÃO SER ENTREGUES AMBOS OS MEMORIAIS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.052009-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JEFFERSON SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). ANDRESA PINHEIRO BARBOSA (RJ-117635), Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA DESEJAM A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS : 157/158,TENDO EM VISTA AS SUAS MANIFESTAÇÕES POSTERIORES. \r\n\r\nProc. 2008.001.017127-1 - ASSOCIAÇAO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI LEBLON EXPRESS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) TIM CELULAR S A E OUTRO, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638) Despacho:FLS : 181 : 1-AGUARDE-SE POR ORA,PORQUANTO AINDA SERÁ DESIGNADA A.I.J. NO MOMENTO OPORTUNO. 2-AGUARDE-SE A A.C. DESIGNADA NA FORMA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.137164-6 - ANTONIO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:FLS : 378/382 : AGUARDE-SE O RESULTADO DO A.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.012114-4 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CONTINENTAL BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 188 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao e. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.047710-2 - ISA AMÉLIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X DEVINTEX COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU O PONTO CONTROVERTIDO QUE PRETENDE DIRIMIR COM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150821-0 - ALEXANDRE LUIZ DE REZENDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X MK PUBLICITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A) Despacho:Cumpra o réu o despacho de fls. 55 em 48 horas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.109047-8 - FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Despacho:AO CREDOR SOBRE FLS : 615/634 E FLS : 635/858. \r\n\r\nId: 645468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.079565-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ASSOCIACAO ATLETICA RAIO DE SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.074896-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDACAO EMISSORAS PUBLICAS DE RADIO E TELEVISAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA (RJ-089093) Despacho:F.212.REITERE-SE O OFICIO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2007.001.205437-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO PLASTER ZACCARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Despacho:Fls.317. Int. pessoalmente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053673-8 - MARIA FERNANDA MARTINS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HARMONIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Int. o executado para depositar a quantia de R$ 521,79 nos termos do art. 475, J CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072764-9 - HÉLIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize o réu sua representação processual.Pague as custas do processo.( AE 11023 R$ 82,15),( ATOS DE CITAÇÃO 11106 R$ 3,65),( A.DOS DISTRIB. 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 5,20),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 5,20),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 44,45). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.016419-9 - RAQUEL DA SILVA NERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (RJ-148745)) X FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.027723-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X ACPM TRANSPORTES LTDA Despacho:INT. O SUPTE. PARA ENCAMINHAR O OFICIO AO DETRAN. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101500-0 (4262) - MARIA HELENA DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CORTICO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.131398-6 - J TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:INCUMBE AO AUTOR ADAINTAR AS CUSTAS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.052587-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ELIAS LUTIFI Despacho:Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária. ( R$ 41,16). Int. o leiloeiro para informar se recebeu sua comissão. \r\n\r\nProc. 2003.001.047137-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X MANUEL MARIA FERNANDEZ ALCAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028) Despacho:F.613 INDIFIRO. MANTENHO A DECISÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.097083-4 - MEGA SORTE CASA LOTERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Fls. Oficie-se à CEF para que transfira o valor de R$ 92,01 bloqueado( fls.209) para o Banco do Brasil à disposição deste Juizo. Penhore-se e Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.015759-1 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.041971-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CLÁUDIO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Forneçam-se as cópias necessárias para a expedição do mandado, conforme portaria de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2006.001.165782-1 - CONDOMINIO HADDOCK LOBO 217 (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SÉRGIO SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)), SHIRLEI SILVA AMORIM TEIXEIRA, Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Despacho:INDEFIRO OS PEDIDOS DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO E DE VISTA FORA DO CARTORIO. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA.INT. OS EXECUTADOS DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010207-6 - ARÍDIO GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065883-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LUIZ FERNANDO REZENDE VIANA Despacho:F.60 REITERE-SE O OFICIO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081767-3 - ALZIRA RANGEL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao interessado para ciência da devolução da Carta Precatória de fls. 96/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.104345-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X COOPER CONSULTORES ASSOCIADOS Despacho:Aguarde-ses o integral cumprimento do acordo.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109255-8 - ZELI VITORINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO DE F. 118/119, PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794,II CPC. DÊ-SE BAIXA. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.266278-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUSTUS WALLERSTEIN (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X ESPÓLIO DE STELLA WOISKY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA LEITE FILHO (RJ-018841) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. INT. O RÉU PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 12.139,04 NOS TERMOS DO ART. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.061702-9 - JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ELIANE CUNHA DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia ,18/11/2008 às15HS. para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.090274-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAÇANGA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CECÍLIA HENKE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.001.115039-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LITORANEA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ CARLOS GARCIA COELHO E OUTRO Recolham-se as custas, fornecendo-se as cópias necessárias para a precatória + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.122788-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X ROBERTA BRAGA DE CASTELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Sentença:Vistos etc.Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, e Julgo extinto o processo com base no art. 269 III CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.159265-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X WAGNER ALVES DE MELO Despacho:Designo audiência para o dia 25 /11 /2008, às 15:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.232307-4 - EFIGENIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:JUNTE A SUPTE. SUS DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA.JUNTE O LAUDO DO IML.JUNTE CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA VITIMA. \r\n\r\nProc. 2008.001.232644-0 - LEA SOARES FAYE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:Informe a supte a data da abertura da caderneta e os saldos nos meses em que pleiteia correção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.102687-8 (13678) - HORTENCIO VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLVA MARILDA DE OLIVEIRA (RJ-001994), Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:REGULARIZE O PETICIONARIO SUA REPRES.PROCESSUAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.136915-0 - SONIA SZWARCBERG RUBINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ANTONIO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:Republicação: Penhore-se o numerario.Int. ( Intimar o executado, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada nos autos, advertindo-o do prazo de 15 dias p/impugnação). \r\n\r\nProc. 2008.001.011046-4 - NELSON RISKI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IMPERIAL RIO CONEXÕES E VÁLVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MACIEL MONTEIRO (RJ-144483) Decisão:SaneamentoPartes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Rejeito a preliminar de ilegitimidade \" ad causam\" no polo passivo arguido pelo réu, vez que o autor imputou ao contestante um determinado comportamento culposo que lhe causou prejuízos.Comprovada assim a pertinência subjetiva da ação.Defiro provas oral e doc.Rol de test. e juntada de docs em 10 dias.Oficie-se como requerido pelo autor.Designo AIJ para o dia 14/10/08, às 14h45min. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.001.048718-9 (14597) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X AGS SOFTWARE COMPUTADORES E SISTEMAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.364. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.085972-4 - ANA MARIA SEIXAS SILVA (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417)) X ANGELA MASSA Sentença:Tendo em vista que a locatária entregou as chaves do imóvel a ação de despejo perdeu o objeto.Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 267 VI CPC. Dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.088802-5 - MARIA VICENTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X WILLIAM URSO Decisão:Tendo em vista que o locatário comprovadamente, abandonou o imóvel, mudando-se para o exterior, não tendo deixado no Brasil administrador capaz de receber citação, assomado ao fato da probabilidade de verossimilhança das alegações da supte face à documentação acostada aos autos, constatando-se, ainda, o grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e imito a supte na posse do bem.Expeça-se mandado de Imissão na Posse. \r\n\r\nProc. 2008.001.123643-1 - LAURA KINGSTON MUSSO, LETÍCIA KINGSTON FRAGA, HENRIQUE SILVA KINGSTON, JORGE KINGSTON FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)), LA BOCCA RESTAURANTE LTDA) X LA BOCCA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)), LAURA KINGSTON MUSSO), LETÍCIA KINGSTON FRAGA), HENRIQUE SILVA KINGSTON), JORGE KINGSTON FILHO Despacho:EM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.087679-1 - MARILIA VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X MARIA DE SOUZA NACIF COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Fls.666.Penhore-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.022889-3 - CARLOS ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X MICHELE LEMOS MAIA Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.149140-6 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X DAMIÃO MIRANDA CAETANO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093591-8 - MARIA ZELIA STREET DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X AILTON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Decisão:Int. o réu para pagar a quantia de R$ 17.455,23 nos termos do art. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.037845-0 - IVAN DORNELLAS LEAL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101)) X BENILDO SILVA MARIS Despacho:AO DP. INT. O RÉU PARA CONTITUIR NOVO PATRONO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.061075-8 - ALUISIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:SaneamentoPartes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro prova pericial contabil.Nomeio perito o Dr. Roberto Epelbaum, tel. 25325935. Quesitos em 5 dias.Laudo em 30 dias.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos.Ao embargante para int. o perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.045592-4 (18701) - CONSTRUJOP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X CONSTRUTORA ZANDONA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:INT. O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1997.001.036120-8 - BANCO REAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ROSEC IND E COMERCIO LTDA), ROSANGELA DA SILVA), JOSEFA LOURENCO DA SILVA), OSVALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.022535-2 - ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SANTOS FERREIRA (RJ-085186)) X CONSTRUTORA PEDRAL SAMPAIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:DEFIRO A AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 1998.001.089506-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MANUEL JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Fls.429. Indefiro. O oficio já foi expedido. \r\n\r\nProc. 1998.001.120256-6 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA . (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA IVANILDA OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) Despacho:F.298.INDEFIRO.O OFICIO FOI RETIRADO SOMENTE EM NO DIA 11/08/08. \r\n\r\nProc. 2000.001.080556-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X PAULO ROBERTO GUARINO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Às partes sobre fls.281. \r\n\r\nProc. 2001.001.074376-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X LTT CONSULTORIA LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Bacen para que arreste as contas e aplicações dos executados até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.161249-4 - CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:F.89/90.OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014690-8 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617)) X G C JULIDETE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA Despacho:F. 137/138. OFICIE-SE AO DETRAN E AO BCO. CENTRAL \r\n\r\nProc. 2006.001.048931-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALBERTO PINTO BATERA FILHO Decisão:Oficie=se ao Bacen para o bloqueio das contas e aplicações do executado, até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.059617-6 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS (SE-003707), Dr(a). JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR (SE-001499) Despacho:REITE-SE O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111933-3 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA E OUTRO Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS, SENDO CERTO QUE DEVE A PARTE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060970-5 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o agravo retido.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.213590-5 - ALMIR PEREIRA FERNANDES, SERGIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Despacho:Em provas,justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.167229-2 - PALMIRA GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.104622-8A - UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X PAULO JORGE MAIA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.001.106698-1A - EUNICE TORRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446), Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417), Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X PAULO VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:(...)Isto posto, DECLARO a falsidade do documento de fls. 185/186, dos autos em apenso. Condeno os arguídos em custas... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132363-2 - ROBERTO RICARDO (Adv(s). Dr(a). URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA (RJ-128056)) X LUCIA XAVIER DE MENDONCA Despacho:Em provas. justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.152045-3 - REINALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2008.001.104622-8 - PAULO JORGE MAIA PRATA, JULIA KAZUI HORISAWA PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.119380-8 - SILVANA REGINA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.067215-9 - GUARACI BENTO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X SERGIO PINTO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Despacho:F.273 V. DEFIRO,ITEM \"A\" E B\". \r\n\r\nProc. 1998.001.147794-4 - LAERCIO PAULO DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:MANTENHO A DECISÃO. AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.116075-6 - VALDINEI CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X CONSTRUTORA PRESITEC (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:F.332.AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.072817-2 - JOAO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X SUL AMERICA SAUDE AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.085304-7 - GUARDA MOVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ROBERTA DE FREITAS CARNEIRO LINS PEIXOTO Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.001.019959-5 - MARCIA GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X THE WINNER AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.052903-0 - FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Fls.269/274.Ao autor.Int. a ré para o recolhimento das custas e taxa judiciária. ( AE 11023 R$ 80,33),( Atos de citação 11106 R$ 1,82),(A. dos Distrib. 6002026968 R$ 9,11),( FETJ 6002059266 R$ 1,82),( FUNPERJ 6002251749 R$ 4,55),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 4,55),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 r$ 156,00). \r\n\r\nProc. 2005.001.109254-1 - MARIANNA PINTO FALCAO ROSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X ESCOLA DE TEATRO BOLSHOI (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210) Despacho:AO SETOR DE PERICIAS DO TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.163185-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.134449-5 - JAIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO GE CAPITAL S A Despacho:F.41.CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.145737-8 - PANIFICADORA AÇORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTRO Despacho:INT. O SUPTE. PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos C/C Exibição de Documentos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112312-9 - JORGE GABRIEL RIBEIRO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.135992-7 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X WAGNER DA SILVA PANICO FILHO E OUTRO Ao autor para fornecer cópia de fls. 05/08 para acompanhar a precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110965-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO por sentença, o acordo de fls. 108/109. para que surta os seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 269, III, CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.061757-7 - ELIZABETH VILLAR ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DO IMPOSTO DE RENDA DA SUPTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.094597-5 - SONIA MAZZA SCHEIDEGGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Designo o dia 22/10/08 às 14h30 min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075474-4 - MARIA CONSUELO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA), BANCO RENDIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Decreto a revelia do 1º réu. Ao autor sobre a resposta do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.129570-8 - TANIA REGINA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.233588-0 - ANDERSON SILVA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Informe, o supte, quem reside na rua Mal Jardim nº 733, casa 9.Informe, ainda, a partir de que data reside no mesmo local. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164504-1 - EDSON SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X NEWTON ALVES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608) Ao autor para recolher as custas para expedição de nova Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.118140-3 - ISAIAS ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Int. a ré para recolher as custas e taxa judiciária. ( AE 11023 R$ 80,33),( ATOS DE CITAÇÃO 11106 R$ 1,82),( A.DOS DISTRIB. 6002026968 R$ 9,11),( FETJ 6002059266 R$ 1,82),( FUNPERJ 6002251749 R$ 4,55),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 4,55),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 230,00). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.233374-2 - CÁSSIA GUIMARÃES ARMANDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Junte, a supte, sua declaração de imposto de renda na integra.Comprove a supte a data em que mudou de residência.Junte o comprovante da nova residência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215732-9 - KATIA CILENE COSTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:RECOLHA O RÉU O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.083084-7 - ANABELLY INSTITUTO DE ESTÉTICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito.Oficie-se ao Bacen para o bloqueio das contas e aplicações da executada até o limite do crédito. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1999.001.045189-5 - PEIXARIA BOM ASTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INT. O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.079231-4 - TOURING CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARCELO DE AZEVEDO CUNHA GOUVIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. Oficie-se ao Bacen para o bloqueio das contas e aplicações do executado (a) até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.065096-1 - MARIA DEUSINA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Esclareça o réu a arguição de sua ilegitimidade ad causam face ao contrato de fls.20 celebrado com a autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.087864-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CID TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Ao autor para recolher as custas do mandado (R$ 18,25 em AOJA + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.134804-1 - ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X FERNANDO FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Despacho:F.300. DEFIRO. ANOTE-SE NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.067395-5 - LIPE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a exequente ( réu) se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.067937-4 - DELIA MARIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CONDOMINIO RAINHA GUILHERMINA II (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)), Síndico: EPITÁCIO IBIAPINA PARENTE FILHO Despacho:Cumpra-se fls.264. \r\n\r\nProc. 2008.001.215708-3 - REGINA CELIA BRAUN DE FREITAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Despacho:O endereço do supdo pertence à XXII R.A., sendo competente o Forum Regional da Pavuna. Assim, dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.041382-1 - ANTONIO FERNANDO DE BRITO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAVIPLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FEIJO SIDOU (RS-019293), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Decisão:Fl.s521, 550. Indefiro. Se as partes desejam transigir que elaborem o acordo em peça única para ser homologado pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.044773-8 - POSTO E GARAGEM DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Int. o autor para o depósito integral dos hon. periciais, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.064828-0 - MARCIA VELLOSO SPADA (Adv(s). Dr(a). MAX PASKIN NETO (RJ-145957)) X ACADEMIA ESTAÇÃO DO CORPO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Decisão:Rejeito os embargos. Assiste razão ao embargante na medida em que não foi apreciado o pedido de litigância de má-fé.Com efeito, exsurgiu dos autos que a autora requereu a condenação do réu no pagamento de todas as despesas médicas realizadas não agindo com lealdade processual, esclarecendo que já fora ressarcida de parte dos gastos pelo seu plano de saúde, fato esse só aventado nos autos pelo douto Dr. Perito.Assim, configurada, a litigância de má-fé da autora, condeno-a a indenizar a parte contraria com uma multa que fixo em 20% sobre o valor da causa.( art. 18§ 2º CPC).Acolho assim os embargos.A presente decisão integra a sentença de fls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.055785-7 - JOELMA MAIA MORAES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CENTRO DE OFTALMO E OTORRINO NELSON VENTURINI SENSORIUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Int. o réu para pagar as custas e hon. periciais, sob pena de inscrição na divida ativa. ( AE 11023 R$ 80,33),( ASTJ 11015 R$ 21,40),( A.DOS OFICIAIS 11072 R$ 6,39),( A.DOS DISTRIB. 6002026968 R$ 9,11),( FETJ 6002059266 R$ 1,82),( FUNPERJ 6002251749 R$ 5,88),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 5,88),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 300,00), ( HONORÁRIOS PERICIAIS R$ 2.490,00- GUIA DE DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2004.001.148203-1 - MANOEL ATANASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X GRUPO RKG SOLUCOES FINANCEIRAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:Oficie-se ao Banco do Bradesco para que transfira o saldo da conta para o Banco do Brasil à disposição deste juizo mantendo a conta bloqueada. \r\n\r\nProc. 2005.001.100613-2 - RICARDO MODENESE PICELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158608-5 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Fls.298/9. Oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002819-0 - DEBORAH ARAUJO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Defiro a intervenção de terceiro.Anote-se no Distribuidor.Providencie o litisdenunciante a citação da litisdenunciada em 10 dias.Designo o dia 18/11/08 às 15h15min. para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.192924-2 - PAULO JEFFERSON MEYER AGUIRRE (Adv(s). Dr(a). THIAGO PACHECO DA SILVA (RJ-145425), Dr(a). BRUNO NETTO DUQUE DA SILVA (RJ-148905)) X LEONILDO MANOEL DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 25 /11 /2008, às15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066039-7 - REGINALDO GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.070272-0 - LÍDIA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.027408-9 - PAULO ROBERTO GUARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Fls.899/900. Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.101820-3 - PAULO CESAR CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:F.254.REITERE-SE O OFICIO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.011862-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Junte o réu o contrato celebrado entre as partes. Defiro provas doc. e pericial. Nomeio Perito o Dr. Roberto Epelbaum, tel. 2532-5935. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Ao D.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.071856-9 - MÁRCIA CRISTINA TOTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). SILVANA S. P. CINTRA LOPES (SP-112202) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, VIII, CPC.Dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.211367-3 - CÍNTIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MILAGRES DE SOUZA (RJ-148780)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:F.192/193 RISQUE-SE O NOME DA CAPA.SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.075293-9 - MARIA DA CONCEICAO ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X HENRIQUE MARCELO Despacho:AO SUPTE. PARA CUMPRIR EM 10 DIAS,APÓS,VENHAM OS AUTOS CLS. PARA EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.231887-0 - RENATO ROVERSI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NAJAN SILVA DA CRUZ (RJ-148339)) X MOURÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO S A Decisão:Defiro a gratuidade.O imóvel foi prometido vendder a Maritimo e Terrestre S.A. e a Imobiliaria Ecila Ltda os quais deverão integrar o polo passivo.Comprove o pagamento dos foros devidos á União durante o período em que se encontra na posse do bem.Informe quem é a pessoa que quitou o condominio. \r\n\r\nIMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃOUNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( DR. FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS, OAB/RJ 88573) X LUIZ DA COSTA. DESPACHO: REGULARIZE O IMPUGNANTE A PEÇA DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nId: 645470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645476": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.090751-9 - PAULO ROBERTO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: MARCIA REGINA MENEZES - MATR.0449389 Aguardando cópias de fls. 178/183 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.116865-4 - VILMA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES (MAT. 0449389) Despacho:Fls. 90: defiro a dilação de prazo por 20 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.107251-9 - WAGNER GAZAL STEPHANO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ROBERTO WALLER E OUTRO à parte autora para encaminhar a Carta de Adjudicação - Port. 01/01 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.186289-5 - SEPE SERVIÇOS ESP E PERFURAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA (ES-009315), Dr(a). LEONARDO FIRME LEÃO BORGES (ES-008760)) X BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES (ES-008544) Despacho:Cumpra o Cartório a decisão de fls. 238. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.080860-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ASSIS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 256 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se-a. \r\n\r\nProc. 2008.001.072605-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693) Ao autor para recolher as custas de diligência. Port. 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.065971-1 - RONALDO BARCELLOS BASTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394), Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X ANA PATRICIA OLIVEIRA CACADOR (Adv(s). Dr(a). MARILENA FERREIRA DA SILVA (RJ-056280), Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-011932), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) Ao arrematante para recolher as custas do Mandado: 40,16 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.034741-3 - SIDNEY TAKAHASHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem, querendo... \r\n\r\nProc. 2007.001.073453-6 - SANDRA MÁRCIA GAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.350,72 (dois mil, trezentos e cinqüenta reais e setenta e dois centavos), corrigidos monetariamente a contar do laudo pelo IGP-M e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.076060-2 - YARA PINTO CHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à 1ª e 2ª autora as quantias respectivas de R$ 5.211,45 (cinco mil, duzentos e onze reais e quarenta e cinco centavos), e R$ 16.860,52 (dezesseis mil, oitocentos e sessenta reais e cinqüenta e dois centavos), corrigidos monetariamente a contar do laudo pelo IGP-M e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.083103-7 - RONALDO COELHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) à parte autora sobre ofício do Banco do Brasil. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.112401-8 - HAIM GOLDNER NETO (Adv(s). Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582)) X JADER ALVES DA SILVA À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.047986-1 - GEOVAH DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a contradição apontada e condenar a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da condenação. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.001.108382-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAÇA COUTO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTA LEVY E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.140930-7 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X INTER BIJOUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTESANTAOS LTDA E OUTROS À parte autora para providenciar cópia do Edital no Diário Oficial, através do ofício nº 568046 - Port. 01/01 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.119898-3 - PAULO RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, atualizados monetariamente pelo INPC a contar de outubro de 2007, na forma da súmula 54 do STJ, e com juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, a contar da citação, bem como para declarar a inexigibilidade da dívida do autor para com a ré... \r\n\r\nProc. 2008.001.248227-9 - VANIA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora não tenha contratado com o réu. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.231411-5 - ADRIANO DE CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Aguardando uma cópia da inicial para instrução do mandado da 2ª ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.010920-1 - BERNARDO FROTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168), Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AGOSTINHO DA SILVA E OUTROS Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a contradição apontada. De fato, houve a imissão da parte autora na posse do imóvel, o que significa desnecessária a expedição de mandado de desocupação voluntária. Por outro lado, impende seja mantida a procedência do pedido, para fins de declarar rescindido o contrato de locação. Assim, retifico a sentença, para excluir a ordem de despejo, mantendo-a no mais, tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.124764-5 - MARISA VIANNA SALOMAO, ALEMAR ROGE SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X NARA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Carta de Sentença pronta aguardando encaminhamento. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.201813-5 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X IMPORTCELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, não havendo que se falar em concessão de efeito suspensivo ao mesmo, a teor do disposto, no art. 58, V, da Lei 8245/91. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, expeça-se carta de sentença... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.169996-9 - DMG DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS SANTOS LEAO (RJ-036287)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE MELO), Inventariante: MARIA DE SALETE ARAGÃO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Recebo os embargos.Ao embargado. REPUBLICANDO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.191865-7 - MARIA ROSELI MAENZA MENDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X BANCO BRADESCO S A Defiro a gratuidade de Justiça para a embargante. Dê-se baixa e arquive-se. (Republicando) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100806-0 (1408) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234)) X UNIR UNIAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSINE (RJ-027104) Despacho:Fls. 257/258: oficie-se como requerido. Após, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.026037-2 (24562) - ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DE SOUSA REIS (RJ-083102)) X ANTONIO MARIA DE SOUZA Decisão:Fls. 308/309: defiro a expedição de certidão como requerido, e determino a suspensão da execução, com fundamento no art. 791, III, do CPC. Cumprida a diligência supra, aguarde-se no arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.036712-0 - RICARDO CARAM GANIMI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Fica o executado intimado, na pessoa do seu ad vogado, da penhora que recaiu sobre o imóvel na Avenida das Américas nº 12600, conforme termo às fls. 375, para querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. Ao exeqüente para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.099117-6 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X SALAO DE CABELEIREIROS DEGRADEE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). LUIZ FERNANDO MUNIZ (SP-077209) Às partes sobre as informações do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.001.158010-0 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X NADIA CARVALHO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Ao exeqüente para recolher as custas da diligência - 12,78. \r\n\r\nProc. 2002.001.102217-9 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARISE DE OLIVEIRA BAPTISTA Ofício pronto aguardando encaminhamento. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.009515-5 - CONDOMINIO ELIZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X MILENIO EXTENG CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687) À parte autora para recolher as custas da diligência - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.125177-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ADENIZE DE MORAES DA SILVA Ofício pronto aguardando encaminhamento. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.216679-5 - LRM ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X CARLOS ALBERTO FELÍCIO DOS SANTOS Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.115447-0 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO JORGE MAGALHAES MOURA Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1999.001.002544-4 - ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X IZABEL MORAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-015528), Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 510. \r\n\r\nProc. 2001.001.108528-0 - ADILSON VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DE OLIVEIRA ALVES (RJ-099275)) X RAIMUNDO NONATO DA COSTA PINTO À parte autora para encaminhar o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.007597-0 - NILZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Aguardando cópias de fls. 365, 464/465 e 475 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.102151-7 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:...Estando devidamente pagas as custas, recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2005.001.024886-7 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X L C SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.079788-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE GRAND (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUISA ARANHA LACOMBE À parte autora para encaminhar o Mandado de Avaliação, instruindo-o com as cópias - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.008551-0 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MARCIA SASSONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e intimação como requerido. Oficie-se ao DETRAN para anote a restrição judicial sobre o veículo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.048061-7 - LEANDRO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MBM SEGURADORA S A à parte autora para instruir o Mandado com cópia da planilha ( fls. 57/58 ) - Port. 01/01 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.089303-5 - FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Decisão:Fls. 1342/1344: não assiste qualquer razão ao réu. Em primeiro lugar, o perito afirma claramente que avaliou o bem em R$ 578.000,00, tendo como valor mínimo de R$ 512.000,00 e máximo de R$ 645.000,00, sendo o mesmo perito em tais avaliações. Em segundo lugar, as benfeitorias não estão sendo questionadas nestes autos, mas apenas o valor do imóvel em questão. Finalmente, em terceiro lugar, não há que se falar em quesitos suplementares, pois de acordo com a melhor jurisprudência, \"é tardia a apresentação de quesitos suplementares depois do laudo ter sido apresentado, a teor do disposto no art. 425 do CPC\" (REsp 110.784/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 05.08.1997, DJ 13.10.1997 p. 51596). Assim, já tendo o laudo sido entregue, não há que se falar em quesitos suplementares. Dessa forma, rejeito a impugnação ao laudo pericial. Nomeio leiloeiro Roberto Schulmann, que deverá designar datas para a praça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127062-7 - MARIA DA COSTA MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte para instruir Carta precatória. Port. 01/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.123510-9 - ILDA SALGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X DOUGLAS MOTTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565), Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.141648-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X W W GUIMARAES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Carta precatória pronta aguardando instrução e encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.120614-1 - RAIMUNDO RAY BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ANSELMO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Fica o executado, na pessoa de seu advogado, intimado da penhora por termo às fls. 285, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15(quinze) dias. Port. 01/01. Ao exeqüente para encaminhar ofício. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.083240-3 - JOSE LUIZ ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.240245-4 - GAMALIEL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X RIO ONIBUS EMPRESA DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o cartão do autor esteja bloqueado. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 13/01/09, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.094956-5 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Ao exeqüente para instruir mandado com cópias. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.215495-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO LIMA ROCHA Aguardando nova cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.098120-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOVELINA MAZARELO DE SOUZA VENTURELLI Sentença:Por tais fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS da ré, (Código de Processo Civil, art. 1102, \"c\", § 3º) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 5.024,30 (cinco mil, vinte e quatro reais e trinta centavos), bem como condenando a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação, devendo os valores ser corrigidos monetariamente na forma da Lei n.º 6.899/81, ficando suspensa a cobrança d mesmos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.141979-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO MARQUES DE FREITAS Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.001.194906-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INTERCONNECTION INFORMÁTICA LTDA E OUTROS À parte autora para recolher as custas da carta precatória bem como encaminhá-la. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.037836-2 - AGUINALDO PORTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Abra-se vista à parte ré para que se manifeste sobre os cálculos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067212-0 - AUGUSTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X TNL PCS S A OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar não ser o autor devedor das multas rescisórias e das mensalidades referentes ao Plano Oi 400, bem como dos juros e da correção monetária daí advindos, além de condenar a ré a cancelar as duas linhas telefônicas registradas em nome do autor, com a devida emissão da fatura no valor do serviço efetivamente utilizado pelo mesmo, no prazo de 15 dias contados da sua intimação pessoal após o trânsito em julgado, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais são igualmente divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus patronos, com fundamento no art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078709-9 - MARCUS VINICIUS PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125402-9 - JOSÉ CARLOS FERNANDES GRANGE (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:À ré para dizer se concorda com o requerimento de desistência formulado pelo autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.231041-9 - MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X REGINA CELIA DE QUEIROZ VIEIRA Despacho:Não há o que se reconsiderar. Aguarde-se até o dia 07/09/08 para o recolhimento das custas, voltando conclusos após. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.001.092338-0 - VICENTE MAS GONZALES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao perito para que se manifeste sobre a impugnação aos honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.082627-0 - ANTONIO CARLOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). MONICA REIS DE BRITO GAVAZZA (RJ-064176)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Distribua-se por dependência. R.A. Após devidamente apensados, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.017898-6 - EDNEIA ALEXANDRE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.017273-1 - WILLIAM FERNAN DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À parte autora para que forneça cópias de fls. 2/12, 14, 29 e 33/54 para instrução da carta precatória.À parte ré para que forneça cópia de fls. 33/52 para instrução do ofício ao BFer. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.022039-5 - THEOBALDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679)) X ORERIO REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Despacho:Oficie-se como requerido. Após, à avaliação. \r\n\r\nId: 645476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645478": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125728-6 - MARCELO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A)) X JOSIEL DE OLIVEIRA BERTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) Decisão:1) Recebo o recurso de agravo retido, eis que presentes seus pressupostos de admissibilidade. Ao agravado. 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.111565-9 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X CARLOS VIGNOLI DE SALVO SOUZA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.023053-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FREDERICO ALVES F PACHECO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.001.050471-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DRACMA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ESPOLIO DE CESAR LEUCHT ROLTGEN Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 06 de outubro de 2008, às 11:30 horas. Intimem-se.Adite-se e cumpra-se o mandado acostado à fl. 67, observando-se o nome da inventariante e o endereço declinados à fl. 74. \r\n\r\nProc. 2004.001.121740-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURECI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X GARDENIA EVELYN VIEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS (RJ-111543) Despacho:Intime-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.012142-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ANA MARIA VISCONT), Administrador: PASCOAL VISCONTI (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:1) Restaure-se a distribuição do processo.2) Certifique-se se houve manifestação da parte ré.3) Indique a parte exequente quais os bens pretende ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.106551-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE DUMAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GOLD STAR ENTERPRISE INC (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte autora em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.050772-3 - GERALDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 115. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147554-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALDIR DE DRUMMOND LAPAGESSE (RJ-029887), Dr(a). LUIZ ANTONIO CARDOSO MACHADO (RJ-057245) Decisão:Indefiro o bloqueio on line, eis que a sentença de fls. 70/74 determinou que os valores devidos fossem apurados em sede de liquidação. Assim, venha a liquidação da sentença, para a apuração da indenizção devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.043987-3 - FELIPE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072971-1 - ENNY MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interpostos às fls. 126/153 e 155/161, em seu duplo efeito. Aos apelados, respectivamente, para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.075310-5 - ALINE PINTO FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.100403-7 - OSMAR MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Despacho:A sentença de fls. 36/39 é ilíquida, sendo certo que é preciso que seja inaugurado o incidente de liquidação de sentença. para alcançar-se valores certos e determinados. Assim, indefiro, por ora, o bloqueio on line, devendo a parte autora promover a liquidação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.166904-7 - DENIS OUTEIRO CID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.037406-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA FLOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X JOSÉ LUIZ PÓVOAS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Decisão:Diante do certificado à fl. 98, devolvo o prazo para a eventual interposição de recurso de apelação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105602-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JALOMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X ROBERTO PIGNATARI JÚNIOR E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, com aviso de recebimento, para dar andamento ao processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.124325-3 - AUSTELINA CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.033825-0 (19899) - MARLENE AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322), Dr(a). MOISES VIEIRA A. SURIS (RJ-023570)) X MARIA JOSE AMARAL DE FARO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942) Decisão:Diante da petição de fl. 142, reconsidero o despacho proferido à fl. 132, a fim de torná-lo sem efeito. Certificado o correto preparo do feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.146150-7 - GARDENIA EVELYN VIEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS (RJ-111543)) X CONDOMINIO AURECI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:1) À parte exequente sobre a resposta do sistema BACEN-JUD. 2) Sem prejuízo, baixem os autos para juntada da petição acusada pelos sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.006237-3 - WENDEL DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:À parte ré para designar, no prazo de quinze dias, data para a realização do exame físico, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.008932-9 - MARIA AULICINIA TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Reconsidero a decisão proferida à fl. 268. 2) Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 280/297 em seu efeito devolutivo, na forma da norma insculpida no art. 520, VII, do Código de Processo Civil. Oferecidas as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.017520-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Diante da certidão exarada à fl. 314, notifique-se a parte ré para, no prazo de 60 (sessenta) dias, pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Decorrido este prazo, expeça-se certidão da dívida, encaminhando-a. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025249-6 - EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X JORSIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162) Decisão:Recolha a parte autora os honorários periciais no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de perda da prova e julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.001.037331-8 - PARTINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória E Outras Não Especificadas, Cancelamento de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.220310-8 - LEONARDO CRUZ DE HEMERITAS (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X WALDIR DE CASTRO BARRETO Despacho:Por derradeiro, cumpra-se o item 2 do despacho proferido à fl. 24, à luz da norma insculpida no art. 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.054241-8 - MARIA CELIA ARRUDA GRILLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA Despacho:Adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 25 no endereço declinado à fl. 34. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.107022-0 - SERGIO JOSE PAIM (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704), Dr(a). MIECIO EDUARDO GOMES DO CARMO (RJ-097619), Dr(a). MARINA ALMEIDA CEYLÃO (RJ-134018)) X WALMIR GRACILIANO DA SILVA E OUTROS Despacho:1) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. 2) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.062273-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDIO ANTUNES SUZANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Decisão:1) Fl. 81. Anote-se onde couber. 2) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 84. 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.001.011497-0 - ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS E OUTROS X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Considerando haver sido protocolizada a petição aos 02/06/08 e diante do requerido, devolvo ao embargante o prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.501193-3 (1755) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X CANDIDO FERREIRA CASTELO GRANDE E OUTRO Despacho:Venham os corretos números de CPF dos executados, sem o que inviável o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.078579-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ARTE ESQUADRIA DE MADEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.139468-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102) Despacho:Esclareça a parte exequente se pretende a substituição da penhora de renda pela penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.020821-8 - SEMPRE TINTAS REPRESENTAÇÕES E MATERIAIS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE LOURENÇO AMBROSIO (RJ-142412)) X CM DO BRASIL PUBLICIDADE E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:Manifeste-se o executado acerca de fl. 68, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sendo certo que seu silêncio importará na continuação da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.033209-6 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X KAKAIA ARTES GRÁFICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e cumpra o Aviso do sistema. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.125646-5 (23938) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X TEREZA DE JESUS AGUIAR MORAIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES COQUEIRO (RJ-000268) Despacho:Oficie-se o Banco do Brasil, agência treze de maio, a fim de que informe se existe quantia bloqueada à disposição deste Juízo, tendo emv ista a resposta de fl. 270. \r\n\r\nProc. 1997.001.068154-9 - ZELIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X ABRASIVOS CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:À parte exequente sobre a resposta do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.038020-0 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). POLIANA MONTEIRO NUNES (RJ-142853)) X ZILMAR BONATES DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:1) Expeçam-se os ofícios d epraxe na tentativa de localização do primeiro executado. 2) Venha a planilha de débito atualizada para o bloqueio on line das contas do segundo executado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.098683-7A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879)), Interessado: CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA., Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X ROSA FELGUEIRAS AVELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181040-6 - MAURICIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OI TNL PCS S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl. 100. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.109515-0 - VALCILEIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora. Anote-se onde couber. 2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 06 de outubro de 2008, às 12:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039700-9 - ANDRE LUIZ SOBREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Procedi a novo bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.121032-1 - BRUNO MAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X PAULO LUIS VOLPATO E OUTROS Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.103996-9 - ANA VANESSA MARTINS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 117. 2) Manifeste-se o credor acerca das documentação acostada às fls. 119 e 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.199967-9 - RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X BENQ SIEMENS ELETRÔNICA LTDA Despacho:Venha o número do CNPJ da ré, sem o que inviável o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.106426-7 - LUCIA REGINA DE SOUZA VASQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020), Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Decisão:Por derradeiro, emende-se a inicial nos termos do art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.162253-7 - NELY LAMAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do art. 276, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.038109-9 (15175) - JOSE ALVES FONTES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X PORTO RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). ANDREA AZULAY (RJ-018702), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Venha a última alteração contratual da empresa. \r\n\r\nProc. 1997.001.120190-0 - MARIA NILSE RODRIGUES DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)) X GUANAUTO VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, eis que a mera insuficiência patrimonial não tem condão de ensejar a aplicação do isntituto, ainda que sob a ótica do art. 28 do CDC, o qual deve ser interpretado com cautela, sob pena de aniquilar a autonomia da pessoa jurídica. À parte exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.181037-2 - MARIA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Esclareça a parte exequente se ambas as empresas estão em atividade regular. \r\n\r\nProc. 2000.001.034202-2 - MARIA DE LOUDES VILACA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:1) Intime-se a parte autora, por via postal, com aviso de recebimento, para dar andamento ao processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. 2) Sem prejuízo, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.046852-2 - NEUZA HONORIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X GMT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Despacho:1) Fl. 196. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias. 2) Cumpra-se o despacho de fl. 194. \r\n\r\nProc. 2005.001.134689-7 - FABIO RAMOS BAIAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA CAETANO (RJ-113273)) X BANCO ABN AMRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) AO EXEQUENTE, SOBRE REPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151853-2 - RAKAF DISTRIBUIDORA DE AGUA SANITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:À parte exequente sobre a resposta do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.155028-2 - MENDEL SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BINGO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Procedi a novo bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.125450-6 - EDUARDO DE ALBUQUERQUE CLEMENT FAJARDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho:Certifique-se se houve manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.151216-7 - PETER ANTHONY MUELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Despacho:1) Designo a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de novembro de 2008, às 15:30 horas. 2) Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.039150-5 - LEONARDO MESQUITA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Ante a falta de impugnação e considerando a complexidade dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais no valor indicado à fl. 101. Intime-se-lhe de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, bem como para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.218064-9 - JURECE DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando haver sido a petição de fl. 119 protocolizada aos 22/07/08, defiro à parte ré o prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.213252-9 - SAULO GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X VIVO S A Decisão:1) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, sendo certo que a demora na prestação jurisdicional pode causar sérios prejuízos a esta, que vem sofrendo significativa restrição de crédito, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que sejam oficiados o SPC, o SERASA, e os demais administradores de cadastros restritivos de crédito pertinentes, a fim de que seja retirado o nome da parte autora de seus cadastros restritivos de crédito, tão-somente em razão dos motivos narrados na inicial.2) Designo a realização da audiência preliminar, prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 02 de outubro de 2008, às 12:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.005435-5 - MARCELO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A)) X JOSIEL DE OLIVEIRA BERTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) Decisão:1) Recebo o recurso de agravo retido, eis que presentes seus pressupostos de admissibilidade. Ao agravado. 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.054241-3 - SELMA TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto, conforme certificado à fl. 393. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.196422-3 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X DOMINGOS PALERMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384) Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.001.036135-7 - CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X SMB - SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, com aviso de recebimento, para dar andamento ao processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.016176-7 - GAMIBEL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X SANDRA REGINA MEZZALIRA DE OLIVEIRA NERY E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, com aviso de recebimento, para dar andamento ao processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.098706-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VIP HAIR CLUB LTDA ME E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, com aviso de recebimento, para dar andamento ao processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.066639-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.067263-6 - ANTÔNIO GOVERNO DOS SANTOS PAIS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, com aviso de recebimento, para dar andamento ao processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.178286-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DONG HAE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.152566-3 - ADEMIR FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X NOVA INTERMARES BARCOS DE OCEANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167) Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2001.001.094599-5 - HELENA MARIA ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:À parte exequente sobre a resposta do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.070033-2 - JOSE BRAZ DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.099049-8 - JACQUELINE CARIELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Intime-se a parte autora, por via postal, com aviso de recebimento, para dar andamento ao processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.125155-7 - CARMEM MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098683-7 - ROSA FELGUEIRAS AVELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879)), Interessado: CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA., Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.125834-7 - IVAN DE CARVALHO PERDIGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:1) Tendo em vista tratar-se de matéria que exige a dilação probatória, resta afastada a verossimilhança das alegações, um dos requisitos autorizadores da medida antecipatória pretendida que será revista após o oferecimento de resposta pela parte ré. Ademais, não há falar em possível infligência de dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora. Por ora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165883-0 - NELSON CORREA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Esclareça a parte ré, em 48 (quarenta e oito) horas, qual das duas peças acostadas aos autos será efetivamente considerada sua resposta, sendo certo que, em caso de silêncio, será utilizada a primeira a ser protocolizada, e a segunda será desentranhada dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.186190-8 - EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 02 de outubro de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263878-2 - LUCIA BEATRIZ PORTELA BATALHA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PORTELA BATALHA (RJ-123187)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Deci são:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.166574-1 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RECIO CARVALHO EVANGELISTA Decisão:1) Indefiro o requerido às fls. 39/42, diante da efetiva citação da parte ré. O que se requer deverá ser manuseado através da via própria. 2) Decreto a revelia da parte ré. 3) Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.091421-0 - MANOEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte exequente sobre a resposta do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.006381-8 - EDMILSON RICARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.016783-1 - MAXCLIMA QUALITY PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.007277-1 - MARCO ANTÔNIO RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Procedi ao desbloqueio on line desta data, diante do pagamento realizado. Ao exequente para dizer se com o levantamento da quantia depositada, dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.031521-7 - MARIA BERNARDETE CABRAL, JORGE ALBINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879)), SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO), COOPERATIVA RIO DA PRATA-COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE VANS E SIMILARES, Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:1) Fl. 285. Nada a prover. 2) Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 244/249, em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062636-3 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X M E C PRODUÇÕES E EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137) Decisão:1) Diante da certidão exarada à fl. 79, decreto a revelia da ré M E C Produções e Eventos. 2) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.114841-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X INOVA ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.015812-4 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.097908-0 - PEDRO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 06 de outubro de 2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178220-4 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 40. 2) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.023021-2 - DIONEIA DA SILVA PINTO PERRELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Cumpra a parte ré o despacho de fl. 414 no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nId: 645478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199197-8 - HUGO CÉSAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO PEDRO GUIMARÃES (MA-002193)) X BRADESCO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista o recolhimento tardio das custas, oficie-se o juízo deprecante se insiste ou desiste do cumprimento desta deprecata. P/3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.137595-0 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A; (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE ROBERTO TESLIUK Despacho:Expeça-se Carta Precatória, para citação do réu. Venham as custas. P/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.092932-1 - CONDOMINIO DO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598), Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X PAULO CESAR PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196) Despacho:Apreciarei fl. 429 após a 2º praça. \r\n\r\nProc. 2007.001.053252-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHIRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X RUBENS DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY Despacho:Ao autor para recolher a diferença de custas apontada. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.068234-2 - HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Entendo razoáveis os honorários pretendidos à fl. 111, pelo que fixo-os no valor de R$ 1.000,00. Venha o depósito, no prazo de 05 dias. Após, ao perito para dar início aos seus trabalhos. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.163296-6 - PATRICIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Tendo o perito requerido oito salários mínimos de honorários e a parte ré impugnado o valor apresentado, fixo o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) de honorários periciais, conforme entendimento deste TJ/RJ; 2) Transcorrido o prazo de dez dias, intime-se o perito para início dos trabalhos. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.188739-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAJUPIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARBIA SILVA VACCHIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Apesar do rito ser sumário, foi aberta nova oportunidade de produção de provas e, assim sendo, deverá ser intimadas as testemunhas arroladas nos autos, bem como o representante legal do condomínio. Intimem-se. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.219181-7 - FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:O ofício foi expedido em 10/06/08. Reitere-se o ofício de fl. 156, sob pena de desobediência. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.075528-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORREA VARELLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ALBERTINA FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480) Despacho:Diga o credor se requer bloqueio on line. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.235836-2 - ROBERTO GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Defiro JG; 2- Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro Central da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Duque de Caxias/RJ. P/3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014447-4 - MARIA TERESA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828)) X HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Ao autor. P/2 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.217012-7 - ROBSON PINTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.254/259, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/4 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1994.001.102935-5 (22555) - MARIA CECILIA MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS (RJ-035545)) X NEY SIMOES DA COSTA Decisão:Defiro vista pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. P/2 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.066621-7 - ALVARO MEIRELLES MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682) Decisão:Declaro cumprida a obrigação, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 429. Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.117834-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE CARLOS TORRES DE ARAGAO Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Efetuei o desbolqueio. Segue termo. Segue informação. P 1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.112584-4 (15808) - ESPOLIO DE ARNALDO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X JOSE MARCONI DE PIO PINHO Despacho:Regularize o recolhimento das custas na forma da certidão cartorária de fls. 316 vº. P/4 \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.078909-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RUY EBBESEN MARTINS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão:O termo de penhora foi lavrado À fl. 501. Petições dos executados às fls. 503/512 e 514/522, com inequívoca ciência da penhora. Decisão à fl. 530. Agora apresentam os executados petição às fls. 545/560 em que impugnam o valor da execução. Em que pese a dedicação dos patronos observo que preclusa a oportunidade de apresentação de impugnação do valor da execução há muito tempo, pelo que INDEFIRO o pedido. Ao leiloeiro. P/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.169649-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878) Decisão:Posto isso, REVOGO A INDISPONIBILIDADE DE BENS DA EXECUTADA. Oficie-se a Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. Havendo pelo exeqüente a indicação de bens do devedor, será imposta a constrição individual. Com o levantamento da indisponibilidade, todos os pedidos individuais perdem o objeto. \r\n\r\nProc. 1999.001.169649-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878) Decisão:Levantado o gravame, rejeito liminarmente. P01 \r\n\r\nProc. 1999.001.169649-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878) Decisão:Levantado o gravame, rejeito liminarmente. P01 \r\n\r\nProc. 1999.001.169649-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878) Decisão:Levantado o gravame, rejeito liminarmente. P01 \r\n\r\nProc. 2000.001.043960-1 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ROBERTO MIGUEL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626) Despacho:Uma vez que a empresa da qual os réus são sócios, não faz parte do pólo pássivo, indefiro a penhora da renda daquela. Oficie-se a Receita Federal, conforme requerido à fl. 374. P/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.036393-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO JUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X ESPOLIO DE GAUDELEI DA ROSA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls.. 395/396 Apreciarei, após decisão final do agravo. Segue informação. P 1 \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075529-1 - PIETRO PALUMBO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10 %, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se, com baixa. P/2 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.113102-9A - BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Ao interessado sobre o ofício de fl. 42/43. P/02 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.076761-1A - GURILÂNDIA CLUBE INFANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X RODOLFO RAFAEL PALACIOS CARRASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). LUCIA MARIA MENDES ALMEIDA (RJ-035343) Despacho:Ao impugnado. P/2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.099703-7 - CLEA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofícios. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.057443-2 - CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X JOCÉLIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607) Despacho:Venham as custas da reconvenção, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento. P/2 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.078848-1 - SEBASTIÃO CRUZ DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X BANCO ITAUCARD S A ADM DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal. P/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.070338-6 - WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X SILVIO JABLONKA (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862) Despacho:Ao executado para depositar, no prazo de 48 h, a diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.113102-9 - ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Recolham-se as custas elencadas à fl. 211, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P02 \r\n\r\nProc. 2007.001.204363-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TON SUR TON SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA ME Decisão:Recebo a apelação de fls. 68/87 em seus regulares efeitos. Subam ao E. Tribunal. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.054193-1 - JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Venham as cópias necessárias para instruir a carta precatória, no prazo de 5 dias. P/2 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.112696-0 - MATOS E ASSOCIADOS ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X BANCO DA AMAZÔNIA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Despacho:Em réplica. P/2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.054803-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X XENA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA Despacho:Venha a sentença da falência. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.127518-7 - ALAIN MENDES HAMADE (Adv(s). Dr(a). HORACIO MONTESCHIO (PR-022793)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Ao autor sobre os embargos. P/3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.141422-9 - LINO PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO Decisão:Considerando que o grame já foi revogado, devolva-se à 35º Vara Cível, com baixa. P/01 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.013941-9 - EDUARDO PEREIRA NACIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO (SP-242767) Decisão:1) Ante o tempo decorrido na tramitação deste feito, INDEFIRO o parcelamento dos honorários do perito. Assim sendo, venha o depósito dos honorários do perito no prazo de 48 horas; 2) Venha o laudo pericial imediatamente, devendo o cartório intimar o perito para entrega do mesmo via telefone; 3) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.022978-7 - BENEDITO LUIZ (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CONTINENTAL BANCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.075929-8 - MARIA DA CONCEIÇAO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:J. Às partes. P/03 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.047617-4 (24486) - POSTO GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:J. Em que pese a conduta da executada nestes autos, procrastinando o feito, ante a possibilidde de penhora no rosto dos autos, aguarde-se por conco dias para a liberação do mandado de pagamento, sem prejuízo de ulterior ... \r\n\r\nProc. 1996.001.047617-4 (24486) - POSTO GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:J. Recolham-se os mandados de pagamento e expeça-se ofício ao BB colocandoi a quantia integralmente a disposição do Juízo da 17 VC da Capital, processo 1998.001.168791-4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.144810-4 - LUBIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. P/3 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais E Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.001.041903-7 - JAQUELINE AUGUSTA RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls.108/115 e de fls. 118/137 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. Aos apelados para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/2 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.057987-9 - LEOPOLDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIVO S A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Cite-se. P/2 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076761-1 - RODOLFO RAFAEL PALACIOS CARRASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). LUCIA MARIA MENDES ALMEIDA (RJ-035343)) X GURILÂNDIA CLUBE INFANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:Em réplica. P/2 \r\n\r\nId: 645479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.056733-1 - MARIA APARECIDA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:A parte autora para imprimir regular andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.009636-0 - BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CAETANO MARINHO CONRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Diga o réu se dá quitação com o levantamento do depósito. Baixem-se e arquivem-se os autos da impugnação e da exceção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.150894-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ DOS SANTOS PRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.018265-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FABIANA DUARTE R AMARAL TASCA Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.067214-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE RAMIRO VASQUEZ ALBOR E OUTRO Ao interessado sobre A.R. negativo. p1 \r\n\r\nProc. 2004.001.150032-0 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 637/644: a questão relativa a atuação da perita não guarda qualquer pertinência com a hipótese dos autos, eis que o pedido versa sobre pagamento de diferença advinda de recomposição de saldo de cotas devolvidas. Com isto, quero dizer que a aferição do \"quantum\" na liquidação de sentença prescinde de conhecimento específico na área atuária, e no que tange ao esclarecimento prestado pelo contador judicial a mim parece que não contém elemtnso capazes de divergir do anteriormente exposto. Intime-se a louvada para apresentar estimativa de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.150032-0 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada pelo perito...Intime-se a parte ..... para o depósito. Ao louvado, para a elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.080921-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PAULO LIMA Despacho:Retiro o feito de pauta diante da ausência de citação conforme se infere da certidão exarada pelo oficial de justiça às folhas 62.Fls. 66 Cite-se conforme requerido.Redesigno o dia 2/10/08, às 15h:00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155213-0 - EDINARETH ARAUJO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão.Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.013777-7 - JOÃO NEPOMUCENO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.092922-0 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AMENTA REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta diante da ausência de citação conforme demonstra a certidão do oficial de justiça às folhas 83. Assim, informe o autor o atual endereço da ré para redesignação da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.170680-9 - ISA CARLA DIOGO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo as apelações no efeito duplo. Aos apelados. após, subam ao eg. TJ \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236647-2 - SONIA REGINA DE FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X MARGARETH PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266022-2 - SANDRA RITA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Ao interessado sobre A.R. negativo. p1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.134959-6 - WAGNER DA COSTA PEDRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se o Sr. leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.077467-1 - ROBERTO CARMINATI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MARCIO ROBERTO WINTERMAN ROSARIO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Reconsidero o despacho de folhas 239, eis que prolatado com equívoco. Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.012226-9 - HILDA DOS SANTOS X BRADESCO ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada pelo peritose a parte ..... para o depósito. Ao louvado, para a elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.117561-2 - ROBERTO BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.147212-6 - MARCELO AUGUSTO GONCALVES TRIGUEIRO X BANERJ S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Por ora nada a prover. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.082406-0 - ESPÓLIO DE FLORZIMIRA DE MATTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Ao autor sobre a contestação. p5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.185614-1 - RAPHAEL NINIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X AMACILIO CARDOSO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Despacho:Efetivada a transferência 'on line' para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.096967-7 - FUNDACAO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JANILDA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.200454-5 - BANCO ABN MARO S/AAMRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MARCELO BITTENCOURT FERRO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.060513-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X LUZIA DO CARMO BARBOSA ORLANDO Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.117645-3 - JOACYR DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.073125-0 - DALVA MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318), Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101403-7A - PERCIO LOBAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138755-3 - DJANIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X MARIA AMALIA SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.087378-0 - ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.093425-0 - PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Efetivada a transferência 'on line' para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.014354-2 - LUIZ HENRIQUE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X ALEXANDRE AMARAL CHURI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-032954) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta de paar a importância de R$ 9.027,00, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.152310-9 - SARAH GORITO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986), Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558)) X TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431) Despacho:Fls. 312/316. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.100749-3 - AIDA REGINA MALICIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão..Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.104241-9 - ARTHUR BORBA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.110435-0 - ALFLA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Intime-se a ré para no prazo de 48h efetuar o pagaemnto da diferença apontada na petições de flsd. 184/185, ou seja: R$ 4.392,85, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.111714-8 - SILVANA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.128273-1 - PRISCILA GALIAZZI PASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.156124-3 - ANTONIO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Ao autor, sobre a contestação e denunciação. \r\n\r\nProc. 2007.001.014016-8 - SEBASTIÃO CESAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.025801-3 - RICARDO FARIA PAES (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Diante da guia de depósito ora acostada, procedi ao desbloqueio \"on line\", conforme documento anexo.Diga o exequente se com o depósito dá quitação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.079689-1 - WALDENIR DE SOUZA LIMA X GAMA SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:A parte autora e dos ilustres AssistentesTécnicos para comparecer à perícia dia 19/09/08,às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115,corredor -C,sala313 Centro, Rio de Janeiro.conforme fls. 217. \r\n\r\nProc. 2005.001.024929-0 - ALDA LUCIA SANTOS MADALENA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743) Decisão:Concedo a vênia requerida pelo Juízo da Décima Quarta Vara Cível, diante da relação creditícia inversa existente entre as partes. Assim, sendo, penhore-se a quantia de R$ 2.156,79 (dois mil cento e cinquenta e seis reais e setenta e nove centavos) e anote-se na capa dos autos. Observe o cartório a respectiva dedução quando da expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097217-4 - ELISABETE OLIVEIRA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X CARTÃO MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.066207-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X REVESTMIX COM E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Despacho:Suspendo o curso do processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.160233-2 - CLAUDINEIA DIAS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO CITICARD CITIBANK Ao interessado sobre A.R. negativo. p1 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204444-4 - CÁTIA REGINA DA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S A CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.067132-0 - EDNÉA SECCILIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas \r\n\r\nId: 645481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.123676-3 - MARCIO DA SILVA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.234945-2 - NAIR DESOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária.Nomeio Perito o Dr. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo do réu quando da citação,devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia... A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.026513-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCUS VINICIUS QUINTELLA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Tendo em vista a informação de fls.104, recolha o réu a diferença de custas para a remessa dos autos ao contador, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.022571-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Inventariante: AURY VALENTE DE AVILLEZ, Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X ESPOLIO DE ISAURA GOUVEA ANTONIO Despacho:Diga a parte ré sobre fls.484/485, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.101015-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X MANOEL FRANCISCO DA CONCEICAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) Despacho:Retifique-se o nome do réu junto ao distribuidor e onde mais couber, conforme requerido às fls.196.Fls.194/195. À parte autora, em 05dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.043936-8 - ALINE RODRIGUES TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.069256-6 - CELESTE RIBEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Assiste razão ao embargante, uma vez que houve contradição tão somente no que tange à condenação referente aos Planos Bresser e Verão.POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a parte dispositiva da mesma passar a ter a seguinte redação: \"POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a apurar e pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com o Plano Collor II (este somente com relação aos valores inferiores a NCz$ 50.000,00 que ficaram sob a ingerência da instituição financeira) com relação às contas descritas na inicial, aplicando-se aos rendimentos das contas de poupança do autor a inflação real desse período com a observância do índice do IPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.070021-6 - EVALDO DOS ANJOS PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:... POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a sentença neste tocante, devendo a parte dispositiva da mesma passar a ter a seguinte redação: \"POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido referente ao Plano Collor no montante que ficou à disposição do Banco Central, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC.OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a apurar e pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com o Plano Bresser, Verão e Plano Collor (este somente com relação aos valores inferiores a NCz$ 50.000,00) ... \r\n\r\nProc. 2007.001.070079-4 - JORGE ROBERTO CHAGAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072075-6 - THAIS DE SOUZA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080604-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU D´IF (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463)) X CLAUDIA DE ALCÂNTARA CHAVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.147412-1 - VANDERLENE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls.55. Anote-se onde couber. Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.210093-9 - JOSELINO MOREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.236710-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUIZ SERGIO GARCIA GUIMARÃES Despacho:Tendo em vista a ausência de tempo hábil para citação, retire-se o feito de pauta. Fls.72. oficie-se como requerido. Após, a resposta, designarei nova data para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.234222-6 - ROSEMERY DE SOUSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151367)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119333-8 - ESTELA DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a parte ré as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.051886-2 - SANDRA SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380)) X JOEL RENE GUERIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO MATARATZIS (RJ-089245) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030517-0 - WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls.147/148. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013678-5 - MANOEL ESTEVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JORGE PIMENTEL BOARETO E OUTROS Decisão:HOMOLOGO a desistência requerida pelo autor às fls.71. Intime-se o 2º réu, já citado às fls.60, verso, para que apresente sua contestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.027102-0 - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Digam as partes se formalizaram acordo, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.015058-4 - ELAINE POMODORO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LAURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478) Despacho:Recolha o impugnante a diferença de custas apontada às fls.201, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.074588-8 - NILSON CORDEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Ao credor, sobre fls.268, verso, em 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.210093-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X JOSELINO MOREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.095633-8 - CODERE DO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384)) X CARLOS ALBERTO FIDALGO CHADY Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.096467-7 - MARCOS ANTONIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X ELMIR MORAES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.073018-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOHANNA JULIUSBURG JAKOB E OUTRO Despacho:Fls.205. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.100749-0 - ANTÔNIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X DANILO JOSÉ MIRANDA Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.091774-8 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ CARLOS FERNANDES E OUTRO Despacho:Recolha o exequente as custas necessárias à expedição do mandado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.124567-5 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ABDALHAMID ALI JNOUB Despacho:Deposite o executado a diferença apontada às fls.77/78, em 05 dias, sob pena de penhora do montante. \r\n\r\nProc. 2003.001.133178-6 - FRANCA FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE HOTELARIA BARES E SIMILARES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.050064-1 - JOANA ANGELICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ARNALDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Fls.38. À exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.095991-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CLASS MANU SHOW CAR MECÂNICA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro JG aos 1º e 2º executados. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.088480-2 - DEOLINDA MONTEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.050840-0 - PAOLINO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X ANDRÉ BASTOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007639-6 - AFONSO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls.150. \r\n\r\nProc. 2008.001.001542-0 - PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)), Assistente: MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.152437-0 - BRUNA NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.233122-8 - DARCY SUSSMANN (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909)) X NET RIO LTDA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.145234-6 - LIGIA CAPDEVILLE DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC LUIZ RIBEIRO (SP-099250) Despacho:Fls.143. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.147474-3 - GECILDA DANTAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). FLÁVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls.448/451. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.037100-0 - BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES MANO (RJ-021689)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.223/224 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065778-2 - JEFFERSON LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls.178, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.106841-3 - MONICA TELLES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Fls.261/263. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.156943-9 - PREVEN ASSESSORIA MEDICO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO (RJ-150811)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Fls.582. Anote-se onde couber. Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.194334-2 - ALINE FORTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X CLARO S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077273-4 - BRUNO CIRNE DAVID MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA MELLO (RJ-140008)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.148460-8 - FUAD MARRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632), Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118), Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:Fls.645/655. À parte ré, em 10 dias. Após, dê-se vista ao perito sobre fls.643/655, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.101251-4 - JOBAMEN LIGHTING DESINGNER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)), Assistente: MASSA FALIDA DE JOBAMEN LTDA, Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X EGIC ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:... POSTO ISTO, ACOLHO OS EMBARGOS, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, NOS EXATOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CONDENO A AUTORA/EMBARGADA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL AO MP. TRANSITA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.092105-7 - MARINA RODRIGUES FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.008130-6 - JOSE MAURO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:... REJEITO, ainda, a preliminar de inépcia da peça incidental, pois o pedido foi feito corretamente, não havendo qualquer vício que a macule.ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade para excluir do quantum debeatur os valores cobrados a título de multa diária, tendo em vista que o documento de fls.150 comprova que o nome do autor foi excluído dos cadastros restritivos em 25/09/2006, portanto, antes da prolação da sentença.Tendo em vista a divergência existente com relação à correção dos valores devidos a título de indenização, determino a remessa dos autos ao contador para apurar o valor devido de acordo com o decisum, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.214555-0 - ROSANGELA DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X UNIMED RIO SASM Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.195239-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LAURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478)) X ELAINE POMODORO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fls.179, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.008368-6 - LEONILDO DA SILVA AZEVEOD (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002376-2 - SÔNIA TAFAHGI FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Revogo o despacho de fls.79, eis que proferido por equívoco. Fls.76/78. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidentes de transito \r\n\r\nProc. 2007.001.231436-8 - YOLANDA DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.235059-4 - MERCILIA DO NASCIMENTO FILHA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA DOS SANTOS (RJ-146816)) X FAMILIA BAND PREVIDENCIA E EMPRESTIMOS Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.123467-9 - CLÁUDIA COUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ANDRÉA LUCI NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496), Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208), Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Despacho:Fls.321. ANote-se onde couber. Intime-se a 1ª ré, pessoaslmente, para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia.Fls.323. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.074474-0 - LUIZ GONZAGA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.307. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.102231-5 - SONIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:... Defiro a produção da documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.Oficie-se como requerido às fls.08.Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062183-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls.114. \r\n\r\nProc. 2007.001.062192-4 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 98/99, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve omissão tão somente no que tange ao pré-questionamento formulado na réplica e ao pedido de inversão do ônus da prova.POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a mesma ser acrescida da seguinte redação:\"O pré-questionamento contido na réplica será apreciado quando da prolação da sentença. INDEFIRO o pedido de inversãod o ônus da prova, eis que ausentes seus requisitos, tendo em vista que a autora não é hipossuficiente em relação ré.\"No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.037467-0 - LUCIENE MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.077617-5 - NAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Não há que se falar em produção de prova testemunhal, uma vez que a mesma já foi indeferida na decisão saneadora. Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nId: 645484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nJuiz Substituto: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anamaria de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.402592-6 (17630) - JOSE RODRIGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À requerente para juntar aos autos cópia da certidão de casamento.Ao INSS para juntar certidão quanto a existência de herdeiros habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.001.211127-7 - DANIEL TEOFILO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o advogado signatário da inicial para patrocinar a causa.2 - Nomeio como perito do Juízo o Sr. Odoroilton Larocca Quinto, sala de perícias do Tribunal, corredor 'C\", sala 313, tel: 3233-2131.3 - CITE-SE o INSS, intimando-se o Sr. Perito para designar data e hora, para a realização de perícia médica, quando será tomado compromisso legal. 4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias.5 - Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado...Acolho o parecer do MP e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para manter o benefício de auxílio-doença previdenciário até decisão em sentido contrário,... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130105-8 - ELIZABETH DUQUE ESTRADA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X REGINA ÂNGELA DUQUE ESTRADA SERRA Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.086457-2 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA LUIZA DA SILVA MENEZES Decisão:Consierando que o réu regularmente citado afirmou não estar na posse do bem, defiro a convolação da ação de busca e apreensão em depósito, com lastro na norma do artigo 902 do CPC c/c artigo 4.° do DL n.° 911/69. Anote-se no D.R.A.Cite-se o réu para que, no prazo de 05 dias, caso deseje, apresente a sua contestação, bem como entregue o bem, deposite-o em juízo ou consigne o valor equivalente, sob pena decretação da sua prisão civil (artigo 904, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.139209-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA PAULA REZENDE ROCHA Sentença:... Tendo em vista que a ré quitou a dívida que deu origem à propositura da demanda, houve perda superveniente do interesse de agir do autor, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.111817-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 174, promovendo o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.148053-6 - SERVACAR COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X LUIZ CESAR SALGADO LESSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUFINO (MG-057623) Despacho:AO exequente para juntar aos autos certidão atual do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.086366-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROZEN (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X NELSON MURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745) Despacho:Fls. 269 - Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.095223-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR ELETRICIDADE DO CHOPP LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:Ao executado para depositar em juízo os valores arrecadados mensalmente, desde a penhora de fls. 157, no prazo de 10 dias, \r\n\r\nProc. 2005.001.023086-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585)) X GILBERTO EMERY FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Às partes sobre laudo de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2007.001.070444-1 - MARIA DE FÁTIMA TRAVASSOS PINGARILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X BANCO BANERJ SA Despacho:Esclareça a parte ré se está atuando na qualidade de sucessor do Banco Banerj S.A., eis que a contestação nada aduz neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.001.072209-1 - GENY CASTELLANI MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:01 - Defiro a JG.02 - Recebo a emenda à inicial de fls. 44/45. 03 - Cadastrem-se os novos advogados, substabelecidos às fls. 38/39.04 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179699-9 - RITA DE CACIA DE BARCELLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 20 salários mínimos, ou seja, R$ 16.600,00, corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ a partir da presente data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Ante a sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014143-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X MARIA LUIZA BORDIGNON Decisão:Recebo a emenda de fls. 32. Venha cópia para instruir o mandado de citação.Designo Audiência de Conciliação (art. 277. do CPC) para o dia 07/10/2008, às 15:20 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no artigo 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandato a advertência do §2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.236383-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE, Síndico: ROBERTO LUIZ BLLALAI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X ANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO Despacho:Ao autor para comprovar a legitimidade passiva, juntando aos autos o RGI do imóvel, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.239529-2 - EDSON AMANCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização...Informe o autor se houve pagamento e em que data e valor. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.03 - Em igual prazo, venha cópia do boletim de ocorrência, na forma do artigo 283 do CPC.04 - Intimem-se os autores para que comprovem a hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos as cópias das últimas declarações do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129051-1 - LOURDES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X OSVALDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.005577-5 - DIBRAMA SCHIPPER ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SALVATORE SARPA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e DECRETAR O DESPEJO DO RÉU e eventuais ocupantes, fixando o prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do art. 63, §1º, B, da Lei 8.245/91.Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.107197-1A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X MARIA DAS MERCES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência.Custas pela excipiente e honorários de R$ 500,00 em favor dos exceptos, nos termos do art. 20, §1º do CPC.Publique-se e intime-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.159658-3 - DAKOTA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641), Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X PISALEVE DA TIJUCA COMERCIO LTDA À parte autora sobre fls.124/127. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.088405-2 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011), Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X MARCIA ELISA LEMOS DE MORAES E OUTRO Ao(s) interessado(s) sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.090972-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO ANTONIO DA SILVA BOTO Despacho:Fls. 248/249 - Esclareça-se o requerido, eis que ainda não está garantido o juízo, tendo em vista a planilha de fls. 237. \r\n\r\nProc. 2003.001.065559-6 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO LOUREIRO E OUTRO, Inventariante: PEDRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X ANA MARIA LOUREIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Venha cópia legível e autenticada do documento de fls. 175.Ao exequente para informar a qualificação dos demais herdeiros a fim de que se manifestem sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2005.001.088385-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA BORA BORA LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente para esclarecer se desiste do requerido às fls. 183, tendo em vista a manifestação de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2005.001.093619-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X FAT RIO DISTRIBUIDORA E BAZAR LTDA Despacho:Esclareça a exequente se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.055568-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CENTRAL INFO 202 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602), Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391) À parte autora sobre fls. 119/121. \r\n\r\nProc. 2006.001.061738-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X NATALE BATISTA MARTINS Ao interessado para que recolha custas e forneça cópias necessárias à instrução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.093917-9 - TERESA VILAS BOAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Decisão:A parte ré, ainda que possa ter conhecimento do processo, não foi regularmente citada, razão pela qual incabível o pedido de penhora.Ademais, a executada é pessoa jurídica e não seu representante legal, devendo.Eventual dificuldade em se encontrar o representante legal da parte ré para fins de citação não obsta o prosseguimento do feito, devendo ser observadas as normas pertinentes (art. 652-A, para´grafo 2° do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.104686-7 - MARIA JOSE PORTUGAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS FELIPE RODRIGUES MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Defiro a penhora sobre o bem indicado às fls. 69. Nomeio depositário o executado. Expeça-se mandado. Oficie-se ao DETRAN iformando a restrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.151546-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HENRIQUE VENTURA DA SILVA À parte autora sobre fls. 70/74. \r\n\r\nProc. 2007.001.035413-2 - UDSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUCY VIANNA Despacho:Fls. 37/38 - Antes de diligenciar na busca de bens do executado, deve ser efetuada sua citação. Ao credor para informar onde deverá a executada ser citada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, EXECUÇÃO FORÇADA \r\n\r\nProc. 2007.001.188680-0 - ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035), Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179)) X FRANCISCO LUIZ LIMA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Junte o executado cópia da guia paga, a fim de se deferir o requerido às fls. 35/37. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.042515-1 - MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X REGINA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Despacho:Ao exequente para se manifestar quanto aos bens informados pela SRF (fls. 179) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072187-6 - OSCARINO ANTHERO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Ao autor para informar o número da conra poupnaça objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.073415-9 - ANGELINA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.238673-4 - LUCIO FOGAÇA VILA MAIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG.Cite-se na forma do art. 844 e 845 do CPC.Indefiro a liminar, eis que não guarda pertinência com o pedido de exibição de documentos, devendo ser requerida na via própria. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104242-4 - ELSO BRITO DE MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Despacho:Dê-se ciência às partes da decisão da superior instância que deferiu a inversão do ônus da prova. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.080186-0 - ABIGAIL GOMES SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X REGINA LÚCIA DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Decisão:Ao terceito autor para dizer se ratifica o aoordo de fls. 143, dando quitação quanto ao dano material. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.050399-1 - GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize o réu sua representação processual no prazo de 10 dias mediante juntada dos originais dos documentos de fls. 55/56 e 59/61 ou cópia autenticada.Venha pelo autor comprovante de que sue nome foi incluído no Serasa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.143963-9 - JORGE ANIBAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:...Designo Audiência de Conciliação (art. 277. do CPC) para o dia 02/10/2008, às 16:20. horas. Cite-se e intime-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no artigo 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandato a advertência do §2º do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.125908-6 - JAILCE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão:Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2002.001.047019-3 - ADRIANO EDMUNDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Ao credor para informar, em 05 dias, se o acordo de fls. 481/482. \r\n\r\nProc. 2003.001.109117-9 - EDITORA CAPAZ E SAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X EDIOURO GRAFICA EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Fls. 556 - Anote-se onde couber.Intime-se a parte autora para depositar todas as parcelas dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.014062-0 - CENTRO ORTOTRAUMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CEZAR EDUARDO NASCIMENTO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.177309-6 - ROZICLER MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 26/27. Venha cópia para instruir o mandado de citação.Designo Audiência de Conciliação (art. 277. do CPC) para o dia 07/10/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no artigo 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandato a advertência do §2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.236741-7 - ARLENO DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD GRUPO UNIBANCO Decisão:Corrija-se a autuação, pois se trata de rito sumário.Tendo em vista que inexiste perigo de dano de difícil reparação ou irreparável à parte autora, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02/10/2008, às 16:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.030295-0 - LENILDA FARIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:À autora, para que, derradeiramente, cumpra a determinação de fls. 45, eis que o documento de fls. 47 consta a entrega de declaração de ajuste anual de IRPF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2001.001.127847-0 - VIA RAPIDA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256), Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331) Despacho:Fls. 511 - Ao autor sobre o documento, devendo juntar sua íntegra no prazo de 05 dias. Após, será analisada a necessidade de expedição de ofício à JUCERJA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.168286-4 - LUCIA LAGE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X INDALECIO IGLEZIAS DO BOMFIN Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada N/F Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.157883-4 - ELIO RONALDO GRANDI (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente fls.20 (item 3), sob pena de indeferimento da gartuidade de justiça. Prazo de 5 dias.Emende-se a inicial para que o pedido de indenização por dano material determinado em relação a seu quantum e para que conste pedido definitivo no que atine o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.027249-5 - MARCO ANTONIO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO À parte autora sobre fls.109/110. \r\n\r\nProc. 2006.001.088075-6 - LILIAN DOTTORE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 201, já recebido pela credora, mediante quitação, nada justifica a permanência do bloqueio on line. Segue ordem de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.133870-2 - WILMA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VERDAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373) Decisão:...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora...ntime-se a parte ré para apresentar quesitos e indicar assistente técnico em 05 dias...Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao julgamento da causa, cujo objeto é o dano decorrente da infiltração nos imóveis dos autores. Ademais não arroladas as testemunhas oportunamente, nos termos do art. 276 do CPC. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, conforme disposto no art. 398 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. Defiro gratuidade de justiça aos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.147926-0 - RUTE DOMINGUES PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Considerando a decisão do Órgão Especial, no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº2006.018.00007, que estabeleceu a competência das Varas Empresariais para processo e julgamento das demandas em que se busca a entrega de ações da Telemar como cumprimento de contrato de participação financeira celebrado com a extinta Telerj S/A, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais a qual couber feito por distribuição/sorteio. \r\n\r\nProc. 2008.001.187649-3 - IZABEL LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, defiro ao réu o prazo para se manifestar sobre a decisão de fls. 19/24, a contar da publicação da presente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112395-6 - VALQUÍRIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao agravado em contra-razões. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159588-0 - ROSEMARY MELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar os honorários periciais em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC.Homologo o acordo de fls. 503/504 e, consequentemente, suspendo o cumprimento de sentença até 15/09/2008. Findo tal prazo, a exeqüente deverá manifestar-se em 10 dias sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.014414-0 - MARIA GILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA Decisão:Fls. 31 - Anote-se onde couber.Tendo em vista que o réu, citado, não compereceu a audiência de conciliação, decreto sua revelia, com base no art. 277, parágrafo 2° do CPC.À autora sobre o ofício de fls. 32, devendo informar se insiste na produção das provas requeridas na inicial. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.202614-4 - BRUNO VIANNA LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.116983-0 - SERGIO DA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova,...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC...defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas pelos autores na inicial e pelo réu na defesa. Quanto a oitiva do representante legal da parte ré é irrelevante ao julgamento da lide, por se tratar de representante de pessoa jurídica. Designo Audiência de Instrução e JUlgamento para o dia 29/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. As testemunhas residentes em outra comarca serão ouvidas por carta precatória.Ao réu para informar, em 05 dia, onde deverá ser intimada a testemunha Cleunide dos Santos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.072393-6 - RICARDO JOSE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Dê-se ciência às partes so julgamento perante os Tribunais Superiores.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148018-2 - NEUZA NUNES MIGUEL DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À autora sobre os documentos de fls.73/98 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.145358-0 - MARCIO BORGES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA MARTINS (RJ-105802)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNICLASS VISA INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Defiro a produção de prova pericial...Indefiro a produção de prova oral, eis que irrelevante à solução do litígio.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 398 do CPC. Venham os documentos em 10 dias... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.092758-2 - NATALICE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 78 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias.Ao novo patrono do autor sobre a certidão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2008.001.062902-0 - LUIZ CARLOS DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X BANCO ITAÚ Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas e taxa pela parte autora, observado o art. 12 da lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.200279-6 - C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X MFG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA À parte autora sobre fls. 38/41. \r\n\r\nProc. 2008.001.166089-7 - MEDCENTER SOLUTIONS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023)) X LITERO IDIOMAS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Decisão:Ao autor sobre a contestação de documentos.Deixo de receber a reconvenção, eis que incabível em sede de processo cautelar. Desentrenhe-se e junte-se por linha, a fim de evitar o tumulto processual.Despachei na inicial juntada à contra-capa. \r\n\r\nId: 645545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.402508-2 (11725) - ANTONIO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113164-3 - RAQUEL FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...JULGO improcedente o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.009764-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RENATA STRUCKAS (SP-219089)) X SERGIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS AO INTERESSADO FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, INCLUSIVE ÀS FLS. 47. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.049341-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIS SERGIO PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609) AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.116083-9 - ANTONIO DA SILVA SERTORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.122660-7 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA DE BARROS PINHEIRO AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073330-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANGUABA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE MARIA JERUSA RIVERA PUGA (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) REPUBLICAÇÃO: CONSIDERANDO O ACORDO HOMOLOGADO ÀS FLS. 60, A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA DE FLS. 65, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. CUSTAS PELA RÉ. P.R.I. APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.124545-4 - GERALDO PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.188823-7 - CONDOMÍNIO SÍTIO SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ALDIZIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, conforme planilha de fls. 78, excluindo-se os valores pagos às fls. 79, 84, 85, 86 e 87. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.264446-0 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X NORETE CRISTINA PEREIRA NAVEGANTES AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA CONTRAFÉ P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.049888-0 - JONAS MOLDEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:DECISÃO Vistos, etc...Contestação sem preliminares.Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Determino a realização de prova pericial requerida às fls. 12, indeferindo quanto às demais, por não vislumbrar necessidade e utilidade, pois a prova técnica é a fundamental para o deslinde do feito, devendo a prova técnica ser realizada na Comarca do Rio de Janeiro.Nomeio Perito o Dr. RAFAEL VELLOZO SPINOLA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários, após a apresentação de quesitos, pelas partes, os quais deverão ser apresentados no prazo de 10 dias a contar da publicação.Após, digam as partes sobre os honorários do Perito.Havendo concordância, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC.Proceda-se a Perícia.RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, PARA QUE PASSE A CONSTAR NA AUTUAÇÃO E NO SISTEMA SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, conforme requerimento de fls. 40.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.070307-4 - SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X MARIA DE FATIMA PORCIUNCULA MORAES AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.096498-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X WANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:CONSIDERANDO O E-MAIL DE FLS. 61, EXCLUA-SE DE PAUTA.REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/11/2008, ÀS 13:30 HORAS.OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO COMUNICANDO, ENVIANDO CÓPIAS DE FLS. 40/42, 46 E 62.E.T.: FALTA RECOLHER R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 ( CAMPO 30 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.110042-9 - PAULO CESAR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:DECISÃO Vistos, etc...Contestação sem preliminares.Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a realização de prova pericial requerida às fls. 04, indeferindo quanto às demais, por não vislumbrar necessidade e utilidade, pois a prova técnica é a fundamental para o deslinde do feito.Nomeio Perito o Dr. RAFAEL VELLOZO SPINOLA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários, após a apresentação de quesitos, pela parte autora, os quais deverão ser apresentados no prazo de 10 dias a contar da publicação.Após, digam as partes sobre os honorários do Perito.Havendo concordância, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC.Proceda-se a Perícia.RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, PARA QUE PASSE A CONSTAR NA AUTUAÇÃO E NO SISTEMA SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, conforme requerimento de fls. 27.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.139206-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI MÔNACO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EDWIN SCHEID JUNIOR), ALVACELI COSTA DE CASTRO LEAL AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.163229-0 - ANTÔNIO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.128084-7 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS.730. \r\n\r\nProc. 2006.001.144255-4 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) AO EXECUTADO NOS TERMOS DO ARTIGO 475 - J PARÁGRO 1º DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.116378-6 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X SIMONE LOPES CORREA TRECE), ITAGYBA LOPES JUNIOR), CREMILDA GUIMARAES LOPES), ITAGYBA LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-096698), Dr(a). SIMONE LOPES CORREA TRECE (RJ-090952) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos, para rescindir a locação, e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal e para condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 20% sobre o valor da condenação, haja vista o Contrato de Locação de fls. 14/19, Cláusula Quarta... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e demais encargos \r\n\r\nProc. 2008.001.107109-0 - ARY FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X FRANCISCO EVANGELISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos, para RESCINDIR o contrato de locação, para DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal e CONDENAR a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos e vincendos até a desocupação do imóvel, com os acréscimos legais, devidos desde a data de cada vencimento. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.171186-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSÉ GLADSTONE PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para manter a extinção da execução de fls. 321vº. Condeno o embargante em custas e honorários advocatícios os quais fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), devendo ser observado o artigo 12 da lei nº 1.060/50... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.113053-7 - JACYRA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X DOUGLAS HENRIQUE DE FRANCESCO GRACA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). ANA BEATRIZ ARAÚJO DA SILVA (RJ-149663) REPUBLICAÇÃO: À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106473-0 - MAURICIO SALGUEIRO FELISBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006812-3 - RESTAURANTE SÍRIO E LIBANÊS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X FELIPE JORGE QUEZADO SIMÃO A PARTE AUTORA P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088037-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA), SICILIANO FRANCISCO), LUIZA SICILIANO AIETA AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.013659-3 - INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORDEIRO (SP-173096), Dr(a). FERNANDO CORDEIRO (SP-177043)) X RUI E PAIVA COMERCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.029107-9A - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404)) X QUE LIFE STYLE COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.136254-0 - LOURDES DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127083-4 - GEILDA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS, A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164782-7 - MONICA SANDER COSTA, EVANY FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162)) X AMERICAN TOUR CLUB À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108125-1 - ROBSON DURVAL DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE FL.52/54. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.033644-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)), CIPA ADMINISTRADORA, Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), JULIO CESAR DAMASCENO À PARTE INTERESSADA SOBRE DEPÓSITO RERTO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.200506-2 - FANI FRYDMAN NIGRI (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) REPUBLICAÇÃO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047572-5 - SOLANGE CARIUS CURVELO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.103051-0 - VIA DOS PES CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.146359-3 - MARIA AUGUSTA TORRES MACHADO, ARISMARIO ALMEIDA, MONICA ANDREA OLIVEIRA ALMEIDA, JOSE CARLOS DA SILVA, ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO INTERESSADO P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.106709-6 - JULIANA SILVEIRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nId: 645546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.001.400416-7 (920) - WALDEMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X INSS MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 22/08/08 \r\n\r\nProc. 1982.001.401271-1 (6699) - RONALDO ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS MANDADO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 20/08/08 \r\n\r\nProc. 1994.001.078908-1 (58625) - WALDIR MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 22/08/08 \r\n\r\nProc. 1996.001.061793-6 (59287) - MARIA DO SOCORRO PONCE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 22/08/08 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.001458-3 - CARLOS SEGUNDO JIMENEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES BARBOSA (RJ-111378)) X MISTER SAIDAM BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DONNICI SION (RJ-087800) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 22/08/08 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149350-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IASA II (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X LUIZ FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 22/08/08 \r\n\r\nProc. 2005.001.162473-3 - WAGNER GODINHO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 22/08/08 \r\n\r\nProc. 2008.001.232455-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X MARCELO COSTA DE QUEIROZ A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O PREPARO NOSTERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.133789-9 - BANCO ABC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 22/08/08 \r\n\r\nProc. 2006.001.134574-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X ANTONIO GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Ao executado sobre fls. 86. Intime-se a parte executada para regularizar a representação processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.050110-4 - ROMUALDO THEOPHILO BRANCO BAENA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X ESPOLIO DE ARISTIDES ROCHA MORETZSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670) Ao Autor Sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151010-1 - VIVIANE JANDIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL NO DIA 22/08/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.168675-6 - ROSA FATIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Ao Autor Sobre Fls.37 ( AR NEGATIVO) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.071399-3 - COMPUWARE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CELSO LUIZ SIMOES FILHO (SP-183650)) X PAPEL VIRTUAL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 22/08/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.209400-9 - SUELY DE SOUZA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA FERREIRA (RJ-123955)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.072792-3 - RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO S A UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) A parte autora em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.146703-4 - GLADYS CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao Autor Sobre Fls. 128/131. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.163879-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043420-1 - FERNANDO FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 22/08/08 \r\n\r\nProc. 2006.001.031283-3 - CARLOS EDUARDO MOREIRA MANTUANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Regularize-se o recolhimento (certidão fls.207. AO RÉU ) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.127670-8 - LUIZ ANTONIO MACEDO EWBANK (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X FERNANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 22/08/08 \r\n\r\nId: 645547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.152513-1 - DEISELANE SERAPHIM FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS.35/38 Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 02 de DEZEMBRO de 2008, às 15:15horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.103290-8 - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARA VIEIRA RESSE Despacho: FLS. 141 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO P´RAZO REQUERIDO, DURANTE O QUAL DEVERÁ O AUTOR EFETUAR AS DILIGENCIAS DEVIDAS E INDICAR ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. VENHA O AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À INTIMAÇÃO EXPEDIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.112470-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTOEM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA-NAO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALECSANDER DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) MANDADO DESENTRANHADO E ENTREGUE A CENTRAL DE MANDADO, A PARTE PARA DILIGENCIAR JUNTO A CENTRAL DE MANDADOS E ACOMPANHAR A DILIGENCIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.151795-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X KÁTIA PEREIRA DE JESUS Despacho:DIGA O CREDOR QUE MANTENHO O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO ANTE A EXISTÊNCIA DA EXECUÇÃO FIXADO DO MUNICIPIO COM A PENHORA SOBRE O MESMO IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2004.001.084336-6 - NORMA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DISTRIBUIDORA DE GELO CABRA DA PESTE (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880), Dr(a). JOSE LUIZ LIMA DOS SANTOS (RJ-130321) Despacho: AO IMPUGNADO. SEM PREJUIZO, ESCLAREÇA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.106600-1 - JORGE VALLE DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão: ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS, REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA E, EM CONSEQUENCIA HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL DE FLS. 726/791, E DECLARO COMO DEVIDO PELO RÉU OS VALORES APURADOS APONTADOS A FLS. 753/754(JORGE VALLE DE ALBUQUER R$ 17.836,02, JOSÉ DIMAS ROCHA -R$ 34.557,77, MARIA DE FÁTIMA FONSECA SILVEIRA-R$ 56.847,60 MARILOUR CAVALHEIRO CARDOSO R$ 28.141,13, MÁRIO ROBERTO MORAES DE CASTRPO R$ 125.652,66 E PERONICE SILVA DE ALMEIDA-R$ 23.584,30 - OS VALORES DEVERÃO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR/RJ E ATUALIZADO COM JUROS DE 1% AO MÊS, A CONTAR DE ABRIL DE 2008 ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, ALÉM DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167089-8 - MARIA DA PENHA MENDES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 152, NO PRAZO DE 5 DIAS, ESCLARECENDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. NO MESMO PRAZO, PROCEDA O RÉU AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.032376-7 - EDIMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: PROCEDA O RÉU AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERETIDÃO SUPRA,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSC, NA DIVIDA ATIVA. REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS OU EXPEDIDA CERTIDÃO PARA DIV.ATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.068514-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO DA GAMA LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho: AO AUTOR PRA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART,4755J E 614,II AMBOS DO CPC.APRESENTANDO PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO BWEM COMO INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075366-0 - ALBECIR HOLANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075507-2 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: AO AUTOR PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 475J E 614,II AMBOS DO CPC, APRESENTADO PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO BEM COMO INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. NO MESMO PROCEDA O RÉU AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.076257-0 - CARLO LUCIANO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho: COM A INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL ACERCA DA TRANASFERENCIA DETERMINADA, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE O VALOR RETIDO, INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA, SEM PREJUIZO, DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE O VALOR BLOQUEADO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.150831-3 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X JAILTON SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE (BA-008319) Despacho: VENHA PLANILHA DO DÉBITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 475J c/c 614,II AMBOS DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.164119-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LAGOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Sentença: (...) ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 794,I DO CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DEFIRO O LEVANTAMENTO DA PENHORA , ESTANDO AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.266316-8 - VANDA DE FÁTIMA GONZAGA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho: FLS.77/78 - PROCEDA A SERVENTIA AS ANOTAÇOES DEVIDAS. AO AUTOR PRA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART,4755J E 614,II AMBOS DO CPC.APRESENTANDO PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO BWEM COMO INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. NO MESMO PROCEDA O RÉU AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2008.001.082063-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FLÁVIO LÚCIO LUSTOSA PRIMO De ordem: Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.001.099899-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X JOÃO BATISTA GUIMARÃES Despacho: FACE A INÉRCIA EM RECOLHER OS VALORES DEVIDOS ACIMA APONTADOS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2008.001.122504-4 - CARLOS ROBERTO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2008.001.183353-6 - MANOEL VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: RECEBO A EMENDA A INICIAL Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 02 de DEZEMBRO de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada . \r\n\r\nProc. 2008.001.189221-8 - FRANK DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.119703-6 - FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880), Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X SERGIO EUSTAQUIO KAHN (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DA PROVA PERICIAL FORMULADA PELO RÉU A FLS. 180. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 48HS SE POSSUI INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.092189-4 - GLASS TILES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: FACE AOS DOCUMENTOS JUNTADOS, VOLTEM AO ´PERITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.159690-3 - SOUND STATION COMERCIO ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho: EM RÉPLICA. APÓS DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135208-8 - MARCIO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO DEPOSITO DE FLS. 127, ESCLARECENDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débiro C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168471-1 - RENATO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diga a parte autora,, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO DEPOSITO DE FLS. 167ESCLARECENDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA, PROCEDA O RÉU AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079404-5 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DO RGI E O TERMO DE PENHORA ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.032036-2 - AURELIO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ADRIANO FARIAS ARAUJO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.186436-1 - MAURÍCIO DRUMMOND ALVES, MAURÍCIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X MARIA TEREZA DE MOURA ARAÚJO Despacho: PROCEDA A SERVENTIA AS ANOTAÇÕES DEVIDAS, ANTE O INSTRUMENTO DE MANDATO ACOSTADO A FLS. 52. APÓS DIGA A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO TEOR DE FLS,57/59 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.085976-1 - SEXTA CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE FECHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:despacho de fls...... INTIME-SE O SUBSCRITOR DE FLS. 20/22, POR DO, PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, COMO REQUERIDO PELA CURADORIA, NO PRAZO DE 5 DIAS...... Fica intimado atraves do do o dr Vinicius Jacaranda de Souza OAB/RJ 123.293, conforme despacho retro \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164310-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ALEXANDRE CESAR COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2001.001.061270-2 - LAZAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X FEMINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELFRIDE CAMARGO (RJ-044684) Despacho: DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. O VALOR BLOQUEADO(R$ 5.595,16) NÃO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUIZO, INTIME-SE O LEILOEIRO INDICADO A FLS.346, PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS \r\n\r\nProc. 2007.001.125919-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:ao exequente para fornecer copias da grerj, bem como peças no juizo deprecado de nova iguaçu referente ao processo 2008.038.039817-0, afim de que o juizo deprecado possa dar cumprimento a carta precatoria \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.131486-0 - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X ALEX DA COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.000405-4B - KELLY CRISTINA SANT ANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X AGÊNCIA DE VEÍCULOS 245 LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Decisão: (,,,) FACE AO EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INTERPOSTA DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO. CONFORME DETALHAMENTOS EM ANEXO O VALOR BLOQUEADO(R$ 4.100,57) NÃO SATISFAZ A EXECUÇÃO, SALIENTANDO QUE A NOVA ORDEM DE BLOQUEIO FORA REALIZADA, RESTANDO ESSA ÚLTIMA INFRUTIFERA. ASSIM, INDIQUE O EXEQUENTE VENS A SEREM PENHORADOS, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO PROPOSTA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020838-3 - RAUL TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho: AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOIS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. SEM PREJUIZO, PROCEDA O RÉU OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME CERTIDÃO SUPRA NO MESMO PRAZO ACIMA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.086919-0 - ANTONIO RICARDO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE O VALOR DEPOSITADO, INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.026627-9 - EDILEUZA LOPES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X PATRÍCIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.152432-1 - BRUNA NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.001184-0 - DANIELLE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.029902-6 - PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho: O PRIMEIRO RÉU, SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S/A FOI EXCLUIDO DO PÓLO PASSIVO POR FÔRÇA DA DECISÃO DE FLS.180, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DAS CONTRA-RAZÕES DE FLS. 404/411 E DEVOLUÇÃO AO SUBSCRITOR. FACE AO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA A FLS.413 PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.099072-0 - CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão: (...) ASSIM, HOMOLOGO O LAUDO DE FLS. 85/100, E DECLARO COMO DEVIDO PELO RÉU, REFERENTE AOS DANOS MATERIAIS E OS LUCROS CESSANTES EXPERIMENTADOS PELO AUTOR, O VALOR TOTAL R$ 67.180,47, VALOR ESSE QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE SEGUNDO A VARIAÇÃO DA UFIR E ATUALIZADO COM JUROS DE 1% AO MÊS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, ALÉM DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD, E HONORÁRIOS PERICIAIS. PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.128695-7 - EDUARDO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) De ordem: Ao autor p/ atender ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.001.062167-7 - HENIO COSTADELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X FRANÇATUR OPERADORA), PELÁGIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Sentença: (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, ASO PAGAMENTO DO VALOR R$ 12.309,12 QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR A CONTAR DESTA DATA E ACRECIMO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO VISTO QUE INAPLICÁVEL À ESP´CIE A SÚMULA 54 DO STJ. POR FÔRÇA DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR CONDENO AS RÉS, AINDA, E TAMBÉM SOLIDARAMENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD, E HONS. ADOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE A CONDENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.075265-6 - ALEXANDRE DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CASA E VÍDEO Despacho: DEFIRO AO AUTOR PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE EMENDE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO, FACE AO DISPOSTO NO ART. 275,I DI CPC, OU RETIFIQUE O VALOR DADO À CAUSA ADEQUANDO-O AO RITO ORDINÁRIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL APRESENTADA \r\n\r\nProc. 2008.001.096826-4 - ALZIRA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO AGRQAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO REQUERIDA VISTO QUE A INFORMAÇÃO OBTIDA ALÉM DE SER IRRELEVANTE AO JULGAMENTO DA LIDE PODERÁ SER OBTIDA DIRETAMENTE PELA PARTE, SEM A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.239756-2 - FABIO TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO IDEAL S A Despacho: VENHA PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.113548-1 - CARLA ANDRÉA RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.099072-0A - CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho: A FIM DE SE EVITAR ALEGAÇÃO DE NULIDADE E INCORREÇÃO NO VALOR APURADO, DESIGNO O DIA 1º DE SETEMBRO DE 2008, AS 13HS PARA A REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE FORMA DIRETA NO IMÓVEL, DEVENDO O EXECUTADO POSSIBILITAR O INGRESSO DO AVALIADOR NO IMÓVEL PARA CONCRETIZAÇÃO DA DILIGENCIA, DESDE JÁ DEFERIDA A AVALIAÇÃO INDIRETA CASO O IMOVEL NÃO SE ENCONTRE ABERTO NA DATA ACIMA DESIGNADA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.254981-7 - CONCREJATO SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744)) X CIEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPELHOS CONVEXOS LTDA Decisão: (...) ASSIM FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO INFORMADO A FLS. 46. OFICIE-SE AO 4º OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO RIO DE JANEIRO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.254981-7 - CONCREJATO SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744)) X CIEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPELHOS CONVEXOS LTDA A PARTE AUTORA PARA RETIRADO DO OFÍCIO, CONFORME DECISÃO DE FLS.56 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.069310-5 - SOL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X FOR SISTEMAS DE ILUMINACAO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Despacho:Defiro o bloqueio on line. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. , lavre-se termo de penhora sobre o valor retido, intimando-se o devedor em seguida. SEM PREJUIZO, DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE O VALOR BLOQUEADO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.143385-1 - RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARCONDES LARREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444) (.. ) POR TAIS MOTIVOS REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO MONITORIA CONSTIUINDO PORTANTO, TITULO EXECUTIVO JUD. SENDO AS AUTORAS COMO CREDORAS DA RÉU DA IMPOTRANCIA DE R$ 291.955,39 QUE DEVERÁ SER ATUALIZADA MONETARIAMENTE CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR E ACRESCIDOS JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DE JUNHO DE 2008 ... POR FORÇA DA SUCUMBENCIA, CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD, E HONS. ADV. QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME O PRECEITUADO NO ART. 20§ 3º DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.164462-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BACCHI BACCHI ASSOCIADOS LTDA), Interveniente: JÚLIO CÉSAR BACCHI), Interveniente: NOÊMIA MARIA BACCHI Despacho: DESEMNTRANHE-SE, ADITE-SE E DEVOLVA-SE O MANDADO DE FLS.36/37 A FIM DE SE EFETIVAR A CITAÇÃO DO 1º RÉU NA PESSOA DA 3ª RÉ. OS DEMAIS ENDEREÇOS DECLINADOS NA INICIAL FORAM DILIGENCIADOS, CONFORME SE OBSERVA DAS CERTIDÕES DE FLS. 32v E 34. ASSIM INDIQUE O AUTOR ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO SEGUNDO RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039939-0 - PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DOS CÁLCULOS DE FLS. 345/349 \r\n\r\nProc. 2005.001.159397-9 - LIZETE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA E OUTROS Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO, EXCETO A CEG, FACE A CONSULTA EFETUADA NESTA DATA E QUE SEGUE EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2006.001.159515-3 - LAURA BARBIERI PACHECO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho: EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.170809-2 - MARIA ANGELICA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCY LACERDA DIAS (RJ-149665)) X FABIO VALENTE BREYER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026640-1 - JUREMO SORAGGI ALKAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: AO IMPUGNADO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.052456-3 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VOLKSWAGEN LESING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O TERMO DE PENHORA ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135184-9 - SALÃO DE ESTÉTICA SPAZIO DELL UOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X ESPÓLIO DE ANNITA LIMA GUERREIRO DE CASTRO), Inventariante: MARIA THEREZA PITTA TEIXEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado \r\n\r\nProc. 2008.001.055105-5 - AMERICA TIJUCANA TRAINING ACADEMIA DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:, INDEFIRO O PARCELAMENTO REQUERIDO, FACE AO DISPOSTO NO ART. 19 DO CPC. ADEMAIS, NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DA REAL NECESSIDADE DO PARCELAMENTO PRETENDIDO. VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.136254-4 - FLAVIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.109005-7 - LUCIA REGINA SOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: DIGA A AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS ACERCA DO DEPOSITO INFORMADO A FLS. 134/136, ESCLARECENDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. NO MESMO P´RAZO PROCEDA O RÉU AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.214035-4 - PAULO SERGIO RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.050672-4 - MARIA HELENICE ROSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.150786-2 - GREGÓRIO SANCHEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO OSORIO NEGRINI (SP-014452), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: A ´PARTE AUTORA PARA REGULAR PROSEGUIMENTO, COMO DETERMINADO, NO PRAZO DE 5 DIAS. CUMPRA-SE A SERVENTIA, AINDA O DETERMINADO NA ÚLTIMA PARTE DE FLS 119 \r\n\r\nProc. 2008.001.124060-4 - REJANE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A Decisão: RECEBO A EMENDA Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 02 de DEZEMBRO de 2008, às 15;00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.172691-2 - ENEIDA SILVA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.087832-4 - JOSE MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. QUE RESTOU INFRUTÍFERO, CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO, AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.064262-0 - ESPÓLIO DE MANUEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X CEZAR LOPES AGUIAR PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.142968-3 - EMÍLIO CHIANELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971)) X RUBEN DREUX DE TOLEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.001643-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ALESSANDRO LUIZ MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.103518-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTÔNIA CLEANE BRITO Despacho: AO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 63. SEM PREJUIZO, VENHA O AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A INTIMAÇÃO DE FLS.54 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.110602-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROBSON ANTONIO RODRIGUES SIMÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.184430-3 - CLAUDETE APARECIDA BAIFUS NUNES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X ARY VICENTE JUNIOR PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.147803-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ROSE BEATRIZ B SCHLANGER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho: A PARTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 475Jc/c ART614,II AMBOS DO CPC, INDICANDO AINDA BENS PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.129396-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X HORTÊNCIA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho: FLS.261 - DEFIRO. TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 259, NO PRAZO DE 48 HS. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.001.104528-3 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.042903-1 - VALDEMAR ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) (0,...)RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO DIREITO ACIONÁRIO DO AUTOR EM RELAÇÃO AO PLANO BRESSER E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDONA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR OS VALORES EXPURGADOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA.DE FLS15/20e33/34PELOS SALDOS APRESENTADOS NO DOC.ACIMA REFERIDOS RECALCULANDO-SE A CORRÇÃO MONETÁRIA DAS REFERIDAS PARCELAS DE JANEIRO DE 1989 ATÉ HOJEPOR SER ESSE INDICE QUE MELHOR RECOMPOE A DA MOEDA. TODOS OS VALORES DEVERÃO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR-RJ E ACRESCIDO DE JUROS REMUNERATÓRIOS DE5% AO MÊS, BEM COMO JUROS MORATÓRIOS DE 0,5% AO MÊS ATÉ JANEIRO DE 2003, QDA. ENTROU EM VIGOR ART, 406 DAQUELE DIPLOMA LEGAL PORFORÇA DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA CONDENO O RÉU AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXAJUD, E HONS, ADV. QUE FIXO 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.047194-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SYLVIO LUIZ COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2008.001.099253-9 - JOSÉ JOAQUIM MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) (...) Por tais motivos e considerando O MAIS QUE OS AUTOS CONSTA JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR OS VALORES EXPURGADOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA DE FLS. 17/18 E 48/50 PELOS SALDOS APRESENTADOS NOS DOCS. ACIMA REFERIDOS RECALCULANDO-SE A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS REFERIDAS PARCELAS DE JANEIRO DE 1989 ATÉ HOJE, COM BASE NO IPC, SEGUNDO O PERCENTUAL 42,72/%(JANEIRO/89) FEVEREIRO/89 E 84,32% ABRIL /90 ATÉ O LI,ITE DE NC$ 50.000,00 POR SER O INDICE QUE MELHOR RECOMPÕE A EFETIVA DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA. TODOS OS VALORES DEVERÃO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE CONFORME VARIAÇÃO DA UFIR-RJ E ACRECIDO DE JUROS REMUNERÁTÓRIOS DE 0,5% AO MÊS, BEM COMO JUROS MORATÓRIOS DE 5% AO MÊS ATE JANEIRO DE 2003, QDO. ENTROU EM VIGOR O NOVO COD.CIVIL, E 1% A PARTIR DE ENTÃO, CONFORME ART. 406 DAQUELE DIPLOMA LEGAL POR FORÇA DA SUCUMBENCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA CONDENO O RÉU AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. E HONS \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068082-5 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS À CORREÇÃO MONET´RAI PELO IPC NO PERIODO DE JUNHO DE 1987(8,04%) PARA A CONTAS POUPANÇAS Nº27.3.18588.8 02731185233 E 022387777, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR/RJ, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 0,5% ATÉ JANEIRO DE 2003 E A PARTIR DAÍ, 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269,INCISO I DO CPC. CONDENO, AINDA O RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.009188-7 - GISELE TEIXEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho: COMPROVE A REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS REFERIDAS A FLS. 364, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. SEM PREJUIZO, VENHA O AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTES ÀS INTIMAÇÕES EXPEDIDAS \r\n\r\nProc. 2005.001.013000-5 - GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X FINANCEIRA FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.087621-5 - MARIA ERNESTINA TONELOTTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD (Adv(s). Dr(a). WALTER DEMIAN ROITMAN (RJ-126923) Sentença: (...) ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 794,I DO CPC TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.135620-5 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PUNK 3000 PIZZA COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626), Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:As partes sobre os calculos do sr contador \r\n\r\nProc. 2008.001.171031-1 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X MONALISA GOMES DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.241726-3 - EMILIA MORANO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho: CITE-SE. PARA HIPOTESE DE PURGA DE MORA, FIXO HONORÁRIOS EM 10%. NOTIFIQUEM-SE EVENTUAIS OCUPANTES E SUBLOCATÁRIOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164310-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ALEXANDRE CESAR COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:ao arrematante Jose Alberto, atraves de seu patrono Dr Maria Gonçalves de Andrade oab/rj 128.242 para recolher os valores referentes a expedição do mandado de imissao na posse como já deferido as fls 512, no valoe de r$ 38,48 na conta 1107-2 OJAS \r\n\r\nProc. 2002.001.116844-7 - ESPOLIO DE LUIZ FERREIRA, Inventariante: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X MARISA CRISTINA MOREIRA DE ABREU E OUTRO Defiro o bloqueio on line, conforme recibo em anexo. COM informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Com a informação, lavre-se termo de penhora sobre o valor retido, INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.072885-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA FORNECER OS ENDEREÇOS : ITAÚ, CAIXA ECONOMICA, CASAS BAHI E PONTO FRIO, PARA QUE POSSAM SER ENVIADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042225-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CLEA MACHADO COELHO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: (...) ISSO POSTO, HOMOLOGO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 77/78, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, E EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 268,INC. III DO CPC TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.086444-4 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ELIAS AUGUSTO BOUHID HISSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR RONEI LOURENZONI (MG-059435) ao exequente para fornecer o numero da Inscrição no RGI (matricula) referente ao imovel \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.012476-7 - SAMANTHA NARCISO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão: RECONSIDERO A PRIMEIRA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 456 PARA DESIGNAR AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 1º DE SETEMBRO DE 2008, AS 13;30HS SENDO DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DAS PARTES, FACE À AFIRMAÇÃO DE QUE COMPARECERÃO AO ATO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.064165-2A - GOLDEN CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X RAIMUNDA LOPES FERNANDES GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:republicação do r despacho, tendo em vista nõ ter saido o nome do patrono do impugnante...Ao impugnante sobre fls. 18/30. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138584-4 - SEVERINO LADISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.181830-4 - DINORA DO CARMO MENDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO (RJ-105829) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.239788-4 - ARNALDO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BMG S A Decisão: ( ...) COMPULSANDO A PROVA JUNTADA COM A INICIAL, VÊ-SE QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO AUTORAL, COMO JÁ DITO, BEM COMO A PERMANÊNCIA DOS DESCONTOS NA APOSENTADORIA DO AUTOR, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A NATECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE EFETUAR QUALQUER DESCONTO NA CONTA DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA DE R$ 500,00 POR DESCONTO REALIZADO APÓS INTIMAÇÃO DA PRESENTE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC ART.277) PARA O DIA 2 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 14;15HS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126057-5 - LUIZ GUILHERME NOGUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho: INFORMAÇÕES PRESTADAS OFICIO 160/08 GAB RECONSIDERO A DECISÃO O OBJETO DO RECURSO PARA DEFERIR O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO MEDIANTE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO REAL OU QUANTO DE LICENÇA BANCÁRIA(PRAZO 15 DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.012520-9 - NEUCY RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA PARESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2008.001.162052-8 - MANOEL MIGUEL PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X MARIA LIDIA VARGAS SALGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.184312-8 - MARIO DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.081681-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROMATEL PROJETOS E MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Sentença: (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR DOS EMBARGOS PARA FIXAR OS JUROS DEVIDOS PELO AUTOR DURANTE TODO O PERIODO EM QUE PERMANECEU EM MORA EM 1% NOS TERMOS DO ART. 406 DO COD. CIVIL VISTO QUE OUTRO PERCENTUAL NÃO FOI CONVENCIONADO ENTRE AS PARTES. POR FÔRÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDNO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. HONORÁRIOS PERICIAIS E ADVOCATICIOS SENDO ESTES FIXADOS EM R$ 2.000,00 EM APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 20§ 4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.025263-3 - SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença: ( ...) REJEITO OS EMBARGOS E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONSTITUIR TÍTULO EXECUTIVO A FAVOR DO AUTOR NO VALOR DE R$ 436.869,21 QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 12% AO MÊS A CONTAR DA DATA DA PLANILHA QUE ACOMPANHOU A INICIAL POSTO QUE ATÉ AQUELA DATA TAIS ACESSÓRIOS JÁ SE ENCONTRAM NELA INCLUIDOS. POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASW PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA, NHONORARIOS ADVOCATICIOS SENDO QUE ESTES EM VALOR CORRESPONDENTE A 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.171720-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BRAUNA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONSTITUIR O TITULO EXECUTIVO A FAVOR DO AUTOR NO VALOR DE R$ 41.466,34 QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE CONFORME VARIAÇÃO DA UFIR E ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MÊS A CONTAR DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 VISTO QUE ATÉ AQUELA DATA O LAUDO PERICIAL JÁ IMPUTOU TAIS ACESSORIOS AO PRINCIPAL, POR FÔRÇA DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. E HONS. PERICIAIS E ADVCATICIOS SENDO QUE ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA DIVIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.160407-9 - BAZAR IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X BRASITEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.238052-5 - CLEITON BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. À INICIAL NÃO SE ENCONTRA ACOSTADO O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. A NÃO CONCESSÃO DE LIMITE DE CRÉDITO DESCARACTERIZA O PRÓPRIO CONTRATO CELEBRADO. MAS A CONCESSÃO DE LIMITE DE CRÉDITO NO VALOR PRETENDIDO PELO AUTOR(R$ 600,00), SEM PRÉVIA OITIVA DA PARTE RÉ TORNA-SE PREMATURA, MOTIVO PELO QUAL POSTERGO A APRECIAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PARA APÓS A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. CITE-SE \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.040098-3B - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509)) X DAIR SALERNO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772) Despacho: FACE A INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, ARQUIVE-SE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.052822-2 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). BRUNO MEDEIROS LIMA (RJ-161018E)) X SOARES MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:a parte interessada para recolher as custas referente ao mandado de penhora deferido no valor de r$ 30,03 na conta 1107-2, dos OJAS \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.093993-6 - INGRID SCHMIDT MOUSSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X EDUARDO GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Junte-se. Se procedente expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.025198-7 - MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X LAZARO RAIMUNDO FARIA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho: INDIQUE A PARTE AUTORA BENS PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.093534-0 - MARTA DINIS PAULO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 223, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144965-0 - FERNANDA SEGUNDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho: Fixo honorários advocaticios em 10% sobreo valor da condenação. DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO. O VALOR BLOQUEADOR$ 12.843,83 NÃO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO MESMO APÓS NOVA ORDEM DE BLOQUEIO REALIZADA. AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. SEM PREJUIZO, INTIME-SE O PERITO COMO DETERMINO NO ITEM 2 DE FLS. 263 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.008201-8 - ADALBERTO ESTEVÃO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X POSTO AUSTRAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157370-4 - GUSTAVO PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho: OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO INFORMAÇÃOES ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DETERMINADA, NO PRAZO DE 48HS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.058301-9 - LELIO ESTEVES EGYPTO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho: MANTENHO OS HONORÁRIOS PREICIAS FIXADOS. DEFIRO AOS AUTORES PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS PARA QUE COMPROVEM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067174-2 - MARCO ANTONIO BORGES MUCCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Retifico, de ofício, a decisão de fls. 326 para receber os recursos interpostos (fls.298/312) e (317/324) no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões.Publique-se. \r\n\r\nId: 645548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.050711-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ORLANDO TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR Assinatura: \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212598-5 - ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS X TERPEG SERVIÇOS MARÍTIMOS E PORTUÁRIOS LTDA Despacho:1. Oficie-se ao J. Deprecate, solicitando-lhe o envio da cópia da procuração passada ao exeqüente.2. Sem embargo, desentranhe-se fls. 66 e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.030468-0 - ANA CRISTINA BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) Despacho:Certifique o cartório se foram apresentados memoriais por todos os réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.085916-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ADALBERTO RENAUX (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado.2. Após, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.3. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.088933-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA PAULA NUNES DE LIMA Decisão:1. Fls. 90: Indefiro, por ora, eis que a executada não foi intimada para da sentença para os fins do artigo 475-J do Código de Processo Civil.2. Proceda-se à intimação por edital, cumprindo-se fls. 66, fine. \r\n\r\nProc. 2007.001.042516-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SPARTA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X WALDEREDO DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova oral requerida, consistente no depoimento das testemunhas arroladas a fls. 06, à luz dos pontos controvertidos que indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.073707-0 - MARIA HILDA MARQUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Em primeiro lugar, não é inepta a inicial...Quanto à prescrição, a mesma é vintenária em conformidade com a regra de transição prevista no artigo 2028 do Novo Código Civil... Descabido o pleito de exibição de documentos... descabe a inversão do ônus da prova ante a sua inadmissibilidade no caso vertente... Também não devem ter guarida as preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência da Justiça Estadual para apreciar e julgar a presente causa... Ante o exposto, indefiro o requerimento do réu de denunciação da lide. Outrossim, indefiro o requerimento autoral de inversão do ônus da prova... Intime-se a autora para que apresente prova suplementar, no prazo de 10 (dez) dias, face à não-inversão do ônus da prova, bem como o indeferimento da exibição de documentos... Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a parte autora trazê-la aos autos, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.083097-5 - MILTON BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FLS. 61 : ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.114990-8 - NATANAEL QUARESMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA RIBEIRO GLISSMANN (RJ-100587)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.150025-9 - HAROLDO ROCA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...Em primeiro lugar, não é inepta a inicial, ao contrário do que alega o réu em contestação, pois a petição inicial atende aos requisitos do art. 282 do CPC... Ante o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva... No mais, presentes os pressupostos processuais e condições da ação, ausentes nulidades. Declaro, portanto, saneado o feito. Intime-se a autora para que, caso queira, apresente prova suplementar, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a parte ré trazê-las aos autos, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo e certificada eventual inércia, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.199647-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCIPADO DE LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X GLORIA MARIA DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518) Despacho:Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova oral requerida, à luz dos pontos controvertidos que indicar, especificando, ainda, de que parte pretende colher o depoimento pessoal, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.214267-3 - MARIA CLÉLIA FARIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra a serventia o despacho de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2008.001.118458-3 - ROBERTO NOGUEIRA DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/54 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.119519-2 - CENTRO ORTOPEDICO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635), Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509), Dr(a). PEDRO CAPANEMA THOMAZ LUNDGREN (RJ-141402) Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, o acordo celebrado na audiência de conciliação, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas pro-rata. Honorários pela parte ré, conforme pactuado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152238-5 - MARIA DA GRACA PINHEIRO CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Despacho:Certifique o cartório se foram apresentados memoriais por todos os réus. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026064-2 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-028547) Decisão:1. Expeça-se guia para depósito, a realizar em 5 (cinco) dias.2. Renovem-se os ofícios de fls. 82/83, cobrando-se seu cumprimento.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.007037-3 - ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453), Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X UNIMED INTRAFEDERATIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587), Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Ao autor sobre o mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.103341-0 - MILTON SILVA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X EDITORA E IMPORTADORA MUSICAL FERMATA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318) Decisão:1. Defiro a produção da prova oral requerida (depoimento pessoal da parte autora e testemunhal).2. Venha rol de testemunhas.3. Designo audiência de instrução e julgamento para 03/03/2009, às 14 horas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068179-6 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). MAIRA MILITO GOES (SP-079091)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar o recálculo do saldo devedor desde o início do contrato, a fim de que, desde a primeira parcela de amortização paga, seja feita a diminuição da parcela do saldo devedor, para depois corrigir o saldo devedor remanescente, de acordo com o artigo 6º, \"c\", da Lei 4.380/64, deduzindo-se, na forma simples, os valores pagos a mais pelos autores - os quais deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais de mora (à taxa de 6% ao ano até a entrada em vigor do atual Código Civil, e desde então a 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil), a partir dos pagamentos e até que se efetive a compensação determinada - das prestações por eles devidas, expurgando a capitalização de juros praticada, cuja correspondente cláusula contratual ora declaro nula - tudo a ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento... \r\n\r\nProc. 2006.001.110164-7 - CLEA FONTES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:À perita quanto à impugnação da parte ré.Com a resposta, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.054178-5 - SONIA MARIA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Às partes, em provas, devendo justificá-las e especificá-las, à luz dos pontos controvertidos que indicarem, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa, hipótese em que se julgará no estado. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória, por Danos Imateriais \r\n\r\nProc. 2008.001.053778-2 - VALÉRIA PORCIUNCULA ELOI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X RELUX CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:1. Certifique-se quanto apresentação da peça original de fls. 36/37.2. Caso negativo, certifique-se quanto aos recolhimentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.212517-3 - PAULINO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144), Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X MARLEOUS EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:1. Apensem-se estes autos aos do processo mencionado no ofício de fls. 173.2. Após, venham conclusos. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.012361-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA APARECIDA JESUS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.072974-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ATLANTA COBRANCA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:Nada a prover. As providencias pleiteadas foram atendidas na sentença de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2002.001.082587-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORS DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS Despacho:Fls. 170: Dê-se vista por quinze dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.031975-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AMERJ QUALITY LTDA Decisão:Certifique-se se o executado foi validamente citado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.060922-0 - CG COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MIRANDA VIANA (RJ-083686)) X ONG DOE SEU LIXO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:1. Fls. 151: Ao contador para esclarecimento.2. Com a resposta, dê-se vista à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.103908-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA SCALLA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Despacho:Expeçam-se novos mandados, recolhidas as custas devidas, face à desatualização. \r\n\r\nProc. 2006.001.153061-3 - METALFERRO COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CINOVA CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO CIDADE NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.036346-7 - ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X ROMMEL PLANEJAMENTO REV LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) Despacho:Junte-se a petição pendente no sistema, ou regularize-se a juntada, caso já esteja nos autos.Após, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2004.001.016095-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BARBARA DE OLIVEIRA MARTUSCELLO E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149771-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FINANCE FACTORING LTDA E OUTROS À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 103 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045178-2 - NATANAEL QUARESMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA RIBEIRO GLISSMANN (RJ-100587)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:1. Fls. 47: Já anotado, despicienda qualquer providência.2. À parte autora, diante do afirmado réu a fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.001.231339-1 - FABIANE RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156)) X ABN AMRO BANK S A Despacho:1. Esclareça a requerente quanto ao seu interesse de agir, tendo em vista que não alega e nem faz prova de que a instituição ré negou-se a apresentar os documentos requeridos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI e seu parágrafo 2º do Código de Processo Civil.2. Cumprido o item anterior, ou certificada eventual inércia, vontem conclusos para exame. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.044281-3A - WILSON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUACY (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:...Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação oferecida, determinando que o valor devido é aquele apontado na planilha do contador de fls. 25/28. Condeno a parte impugnante às custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.136024-9A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032), Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)) X JOSE MARIA RAMOS SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Assinatura: \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.005599-4B - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DRAUSIO SOLON RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVEIRA NASCIMENTO LANDES (RJ-117584) Despacho:Às partes, em provas, devendo justificá-las e especificá-las, à luz dos pontos controvertidos que indicarem, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa, hipótese em que se julgará no estado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.009669-3A - MAURICIO TOROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE JARDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524) Despacho:As custas respeitam à ação principal. Desentranhe-se a petição de fls. 46/47 e junte-se nos autos devidos.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.005599-4A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DRAUSIO SOLON RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVEIRA NASCIMENTO LANDES (RJ-117584) Despacho:Às partes, em provas, devendo justificá-las e especificá-las, à luz dos pontos controvertidos que indicarem, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa, hipótese em que se julgará no estado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.089739-0 - DANIEL SEVERINO SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039), Dr(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO (RJ-120616)) X CURSO PRE VESTIBULAR HELIO ALONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) Decisão:Fls. 118: Desentranhe-se, adite-se e cite-se, com o novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.001.002883-3 - T SSCORZELLI COMERCIO E REPRESENTACAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANRISUL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Certifique o cartório se foram apresentados memoriais por todos os réus. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.087879-0 - ELIMAR REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X INCA INDUSTRIA DE CABOS DE COMANDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMBERTO DE BRITO (SP-178509) Despacho:O documento referido não faz prova do alegado. À luz de fls. 871/872, diga o exeqüente como pretende o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.074299-0 - DANIELE LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.157135-5 - ISAIAS SIQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 188 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.036915-9 - ANDRÉ SILVA CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X MARTE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:À I. Magistrada prolatora da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.093173-1 - PREMICIA LANDEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Desentranhe-se, certificando-se a circunstância. \r\n\r\nProc. 2008.001.005599-4 - DRAUSIO SOLON RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVEIRA NASCIMENTO LANDES (RJ-117584)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes, em provas, devendo justificá-las e especificá-las, à luz dos pontos controvertidos que indicarem, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa, hipótese em que se julgará no estado. \r\n\r\nProc. 2008.001.065649-7 - MARIA DO CARMO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1. Anote-se onde couber.2. Certifique-se quanto a gegular citação e oferecimento de contestação por todos os réus.3. Após, à parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.124291-1 - ALAIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova oral requerida, à luz dos pontos controvertidos que indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.121041-7 - G ELOIN COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE GELO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X DIBENS LEASING S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:1. Defere-se o prazo de dez dias para o autor se manifestar quanto à documentação acostada pelo réu, conforme requerido na audiência de conciliação.2. Com a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.043645-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO JESUS MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926) Decisão:1. Indefiro, por ora, a penhora portas a dentro, tendo em vista que não há nos autos qualquer prova de ter o exeqüente diligenciado a localização de bens do devedor passíveis de penhora, sendo certo que deverá ser observada a regra do artigo 655 do Código de Processo Civil.2. Diligencie o exeqüente bens do devedor aptos a satisfazerem o crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.033473-0 - IDNEY ANA DE NADAE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X NADIR MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO (RJ-095716) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.127043-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X 4 CENTENÁRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Sentença:Vistos etcHOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado a fls. 42/43, extinguindo o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas pela parte ré e honorários compensados, conforme pactuado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166399-9 - CANDIDA MARIA TAVARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Sentença:Vistos etcHOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas pro-rata e honorários compensados, conforme pactuado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201086-0 - NEUZA DOS SANTOS PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X RODANAVE - LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:1. Diante da manifestação do segundo réu, designo audiência de conciliação para 08/10/2008, às 14h.2. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126838-4 - CLAUDIO JOSE BARBOSA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X A P S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 197 , ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009669-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE JARDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X MAURICIO TOROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Despacho:Cumpra-se a determinação do apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.126390-0 - LEEMACK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1. Fls. 430: Conheço dos embargos de declaração, presente cotradição, bem como os demais requisitos recursais, e lhes dou provimento para que a vase de cálculo dos honorários advocatícios seja o valor da causa, eis que julgado improcedente o pedido. No mais, mantém-se com se encontra.2. Fls. 431/436: Recebo a apelação no duplo efeito (artigo 520 do Código de Processo Civil). Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.069724-0 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado.2. Após, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.3. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.125361-1 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Traga o réu, no prazo de cinco dias, prova da litispendência alegada, sob pea de ser rechaçada a preliminar. \r\n\r\nReparação de Danos E Declaratória, de inexistência de dívida \r\n\r\nProc. 2008.001.034199-1 - DAMIÃO WAGNER VALIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Assinatura: \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221240-7 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1. Ausentes preliminares, verificando a presença dos pressupostos processuais e as condições da ação, inexistentes nulidades, declaro saneado o feito.2. Verossímil a tese autoral, à vista da concreta hipossuficiência probatória, tenho por inverter o ônus da prova em favor do autor, nos termos dos artigos 6º, VIII, e 14 do Código de Defesa do Consumidor, cumprindo ao réu demonstrar a existência de venda casada e a regularidade da contratação do produto financeiro em questão.3. Em razão desta, diga o réu, em respeito ao princípio da não-surpresa, se pretende produzir alguma prova.4. Fls. 35/42: Anote-se onde couber.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.110493-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA P.PERDIGAO (RJ-108472), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 410/411: Defere-se o prazo de quinze dias requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.101990-6 - GILSOM PENNA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Decisão:1. Homologo os honorários periciais a fls. 462 (R$ 6.000,00), eis que adequada à complexidade dos trabalhos a realizar, cumprindo sejam depositados em 2 (duas) parcelas iguais e mensais.2. Venha o recolhimento da primeira, expedindo-se guia.3. Depositada a 2ª parcela, intime-se o perito nomeado para imediato início dos trabalhos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154614-4 - LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DARIO O. REIS (SP-111133)) TV GLOBO LTDA, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Designo audiência de conciliação para 08/10/2008, às 14:15h (artigo 331 do Código de Processo Civil).Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.141611-8 - JOAO FERREIRA DA CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)), Litisconsorte: BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:1. Fls. 626: Manifeste-se o exeqüente quanto ao certificado.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.066009-4 - AIRTON DE ANDRADE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300), Dr(a). HELLEN SYNTHIA SPINASSE (ES-010050) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2008.001.211899-5 - WALDINA ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça com base no artigo 17, inciso X da lei estadual 3.350/1999.2. Presente a verossimilhança das alegações, minimamente comprovada pelos documentos acostados aos autos, bem como o receio de dano de difícil reparação, consistente nas conseqüências funestas da indevida inscrição, defiro o pleito antecipatório, determinando que serventia cartorária oficie aos órgãos restritivos mencionados a fls. 15/16 com a finalidade de exclusão do nome da parte autora de seus cadastros com relação ao contrato questionado pela parte autora.3. Cite-se e intime-se da tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.211461-8 - YOLANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1. Tendo em vista o valor atribuído à causa, adéqüe a parte autora a petição inicial, a fim de dar comprimento ao artigo 276 do Código de Processo Civil.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.109604-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, oficie-se como requerido a fls. 26. \r\n\r\nId: 645549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645551": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rômulo Minas Santos Celano da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.162002-4 - TEREZA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.149297-1 - CARMELITA FERNANDES DE BRITO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SCALFONE (RJ-052065)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Ao requerente sobre fls 106/107. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.174506-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WLADIMIR SOUZA ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.229559-5 - ZENI DE SOUZA LIMA X IMOBILIÁRIA NOVO RIO Despacho:Oficie-se o juízo deprecante para que este informe se o requerente da diligência é beneficiário de gratuidade de justiça ou, em caso negativo, para que intime-o a recolher as custas judiciais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.128983-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGRENSE, Síndico: AUSTEBERTA DE GODOY LACERDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.004715-6 - J C & B TOPOGRAFIA DE PRECISÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X A T P ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS (RJ-125266) A parte ré sobre a certidão de fls.97v. \r\n\r\nProc. 2007.001.100155-3 - ROSA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao credor sobre o depósito de fls 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.101846-2 - MARIA CÉLIA DOS SANTOS BOU MAROUN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo os embargos de declaração oferecidos pela parte autora e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.De fato, pretende o embargante a modificação do julgado, com a reapreciação de questões de fato e de direito, o que não é cabível nesta via, desafiando a interposição do competente recurso de apelação.Desta forma, mantendo a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151108-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X RENATO GUERRA MARQUES Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 94vº, RETIRE-SE o feito de pauta.Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.177494-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE DE ASSIS ABRHAO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.195560-3 - NIVALDO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.198492-5 - EDUARDO BISPO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu na forma do § 4 do art 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.265034-4 - BRUNO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.048524-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LA MONTAGNE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X REGINA COELI SANTORO PINTO OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). LETICIA COELI OSÓRIO GONÇALVES (RJ-109109) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 45/46, visto que, como o próprio autor diz, trata-se de acordo celebrado com terceiro, estranho ao feito. Além disso, carece de interesse, nos termos do art. 804 e seguintes do CC.Assim, diga o autor se pretende o prosseguimento do feito ou se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2008.001.099030-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ESPÓLIO DE JACOMO COPPOS Despacho:Cumpra o autor, em improrrogáveis 48 horas, o despacho de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2008.001.105981-8 - JARBAS ARAÚJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.191709-4 - HELIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.210402-9 - ANDRE VINICIUS DE SANT ANNA LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686)) X FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo valor da causa atribuído na petição de fls. 17 o rito deveria ser o sumário e não o ordinário como requerido, isto porque, para que se siga o rito ordinário é necessário atribuir à causa um valor superior a 60 salários mínimos. Assim pela derradeira vez, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário conforme art. 276 do CPC ou modifique o valor da causa para que siga pelo rito ordinário, observando para tanto o disposto no art. 275, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.230884-0 - LUIZ CLAUDIO SILVA DOS SANTOS X UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:1) Recebo à emenda à inicial de fls. 26. 2) Defiro Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.061843-5 - FELIPE DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO URUARI PEIXOTO (RJ-048021)) X ALBERTO PEREIRA DE LIMA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Decisão:(...) 1) Considerando que, no caso de falecimento do locatário, a esposa e, sucessivamente, os filhos se subrogam nos seus direitos e obrigações no contrato de locação residencial, conforme artigo 11, inciso I, da Lei 8245/91, INCLUA-SE no pólo passivo da ação a Sra. Maria Therezinha Kury de Lima, excluindo-se o Espólio de Alberto Pereira. ANOTE-SE o nome de seu patrono no sistema e na capa dos autos.2) Ao contrário do que pretende fazer crer o autor, a esposa do fiador, Sra. Sônia Rodrigues de Castro, já foi considerada parte ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda, eis que sua assinatura no contrato de locação se trata de outorga uxória. Logo, não há o que reconsiderar na decisão de fls. 41, item 01.3) Considerando que o processo estava suspenso quando houve a juntada do mandado de citação de fls. 55/56, conforme decisão de fls. 53, INTIME-SE pessoalmente o 2º réu, Sr. Paulo César, para que apresente a sua defesa no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.112195-9 - PATRICIA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista a natureza autônoma dos embargos à execução, e não obstante o exequente, ora embargado, estar devidamente representado nos autos em apenso, intime-o para regularizar sua representação nesta ação em cinco dias.Manifestem-se as partes em provas, especificando-as e justificando-as. Digam ainda se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.265034-4A - LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X BRUNO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Traslade-se cópia da decisão do incidente de 1º e 2º grau de julgamento, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.139179-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WILLIAN CARNEIRO FRUTUOSO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.017450-6 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.128200-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MULTITYPES INFORMATICA E PRE PRESS LTDA E OUTROS A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092591-5 - ALENILSON ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Aos interessados sobre documentos de fls. 93/94 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.188491-8 - JOSÉ IRANDI FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 117/118. Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.051559-2 - ETELMA MARIA PINHEIRO DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Ás partes, sobre os cálculos (fls. 382/386). \r\n\r\nProc. 2005.001.145019-6 - MARIA AUXILIADORA MIRANDA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 341. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086629-5 - MÁRCIO AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Renove-se a intimação da testemunha do autor (fl.106), já que a do réu comparecerá independetemente de intimação (fl.119), e da representante legal do autor (fl.106), para comparecerem à AIJ já designada. Intimem-se por via postal.Expedidos os mandados, abra-se vista à DP e, logo em seguida, ao MP. Após, certifique-se se as diligências foram corretamente expedidas e o resultado das mesmas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.060555-6 - JOÃO BATISTA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.086212-7 - ESTÚDIO 214 PRODUTOS E SERVIÇOS DE SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692)) X ELESIANA ANDREATTA ZIMMERMANN EPP E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.092974-0 - DORCELINA DA PENHA SOARES FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X OI TNL PCS S A TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao Autor, em Réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.044123-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELLAYNE CAROLINE DUQUE RAMOS Despacho:Manifeste-se à parte autora sobre ofício de fls. 69. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.188760-0 - CHL INCORPORAÇOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA DA VISITAÇAO OLIVEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089563-2 - HOTEL SUNSET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). HYLTON PEREIRA DE FARIAS (RJ-055189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110188-2 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Recolha o réu as custas apontadas à fl 124. \r\n\r\nProc. 2008.001.023450-5 - MANOEL GONÇALVES AVELINO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito às fls. 110. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.168700-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DANIEL MIGUEL SILVA MANOEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.057421-5 - CHICLE COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.154440-0 - MARIA STELA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Decisão:1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 894.2) Fls. 883 e verso: atenda-se ao MP, reiterando ofício de fls. 885 com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de caracterização de crime de desobediência.3) Ao réu sobre fls. 881/882, comprovando-se os depósitos na conta do tutor da 1ª exequente, sob pena de se dar início à execução de alimentos.4) Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do valor devido, considerando os valores depositados e já levantados. \r\n\r\nProc. 2008.001.153094-1 - DAIANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.078239-7 - MATTOSO E VINICIUS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363)) X MARILZA SANTOS DE ARAÚJO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)), Inventariante: SERGIO AMORIM DE ARAUJO Despacho:Aos réus sobre petição de fls. 159/160. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.164117-7 - MARIA DOS SANTOS POLICARPO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:1)Junte-se. 2) Expeça-se mandado de pagamento. 3) Digam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.095791-4 - MARCOS AURELIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado, requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.066151-0 - JOAO VALENTINO FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em virtude dos limites de poderes que constam expressamente firmados nas procurações outorgadas pelos autores ao advogado subscritor do acordo de fls. 142/143, não se pode, por hora, homologá-lo, uma vez que nele se dá quitação. Pelo mesmo motivo a quitação de fls. 147carece da presença dos autores. Assim, regularize o patrono dos autores sua representação processual ou complemente os atos com a firma dos autores, ato este, comprobatório de suas presenças. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165994-7 - MIRIAN DE SIMONI (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176336-2 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X CHEVEL VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO B. N. MACHADO JUNIOR (MG-052578) Despacho:1- O acordo de fls. 59/60 está um tanto confuso, em especial no que concerne a nota fiscal, o que pode trazer dificuldade numa eventual execução; 2- Assim, venha a transação celebrada pelas partes por petição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.229452-9 - GUANANDI TECNOLOGIA FOMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Cumpra-se. Após ,dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.132153-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIER 88 (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)), Inventariante: MARIUSA PALHARES DE PAIVA COSTA) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...Digam os interessados, fazendo constar da publicação o nome do advogado da arrematante (fls.559). Venha planilha atualizada, a partir daquela já homologada de fls. 377. Após diga o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.082784-5 - ERIKA BENEMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X CARLOS ALBERTO DUARTE NUNES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) Despacho:Ás partes, sobre ofício de fls. 274. \r\n\r\nProc. 2007.001.010865-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X ABB LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO KEMP (SP-051656) Despacho:1) Fls. 408. Defiro.2) Cumpra-se o determinado às fls. 401 item 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.098533-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Compulsando os autos, verifico que há certidão nos autos declarando que os ofícios, muito embora tenham sido retirados em 26.02.08, por motivo não especificado, foram devolvidos à serventia em 03.03.08. Assim, não se podendo afirmar que os mesmos foram entregues e não foram cumpridos por seus destinatários, revogo por ora o despacho de fls.58, para que os ofícios sejam apenas reiterados. \r\n\r\nProc. 2007.001.098533-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA RETIRAR OS OFÍCIOS PRONTOS, OU RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.233183-6 - MARCO AURÉLIO FERREIRA E OUTRO X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Comprove a parte autora, documentadamente, que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.234711-0 - CLAUDIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Comprove a parte autora, documentadamente, que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.054502-0 - HILDENIR IZABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Diante de fls. 77, diga o réu se tem proposta de acordo que justifique a designação de Aud. Conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.147135-9 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X JOSE SILVIO JESIONEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Ao Autor para retirar os ofícios prontos, ou recolher custas, em três dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.133730-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X EMPRESA DE ONIBUS NOVA PAULISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) EDITAL PRONTO AG PROVIDÊNCIAS DO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.079991-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)), Inventariante: REGIS VASCONCEOS PENA Decisão:1) Fls. 443: pela derradeira vez, remeto a leiloeira ao item 01 de fls. 407. No caso de insurgência, deve a requerente se utilizar dos meios cabíveis.2) Fls. 444/445: expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 340, em benefício do exequente.Expeça-se, ainda, Carta Precatória para Cabo Frio para nova avaliação do imóvel penhorado às fls. 162, devendo o Juízo deprecado nomear especialista para tal diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.108693-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA AO EXEQUENTE PARA FORNECER PLANILHA PARA INSTRUIR O MANDADO PRESO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007644-2 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ EDUARDO PEREIRA MENNA BARRETO AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DE FLS.84/87. \r\n\r\nProc. 2007.001.045360-2 - K E M SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X R2 VIEITEZ E SOARES INFORMÁTICA LTDA AO EXEQUENTE PARA RETIRAR O OFÍCIO PRONTO, OU RECOLHER CUSTAS, EM TRÊS DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.266479-3 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LUISA MARIA QUEIROZ BRAZ Ao exquente para retirar os ofícios em cartório, ou recolher custas para expedição em três dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.106506-5 - ANGELA MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:(...) Assim, pelas razões acima expostas, RECONSIDERO a decisão de fls. 621, para que sejam excluídos na planilha de débito a multa de 10% e os honorários advocatícios da fase de execução.Venha nova planilha de débito, na forma acima estabelecida.2) Aos 2º e 3º réus para depositarem as suas cotas partes dos honorários periciais, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.3) Segue informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068575-6 - JOSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Recebo os embargos de declaração oferecidos pela parte ré e os acolho, eis que a r. sentença de fls. 127/129 se contradiz, estando presente, portanto, uma das hipóteses previstas no artigo 535, I do CPC.De fato, pela simples leitura da r. sentença verifica-se uma contradição quando julga totalmen te improcedente o pedido da parte autora e logo após, condena o réu nas custas e honorários advocatícios.Desta forma, com fundamento no art. 463, II do CPC, altero a parte final da r. sentença para que passa a constar o que segue:Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.No mais permanece a r. sentença como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091855-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X BANCO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726) Ás partes, sobre ofício de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2008.001.232771-7 - ANTONIO JOSE VAGHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CHENIA RAMOS SANTOS E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 22. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.001905-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMELA LIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora do automóvel descrito às fls. 126, conforme requerido `s fls. 129/130. Expeça-se mandado de penhora. Oficie-se ao Detran para que anote o gravame. \r\n\r\nProc. 2005.001.103395-0 - WILLER ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ROLANDO GASPAR FERREIRA AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO PRONTO, OU RECOLHER CUSTAS, EM TRÊS DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.015573-9 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X IMM VIAGENS E TURISMO LTDA VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA INSTRUIR O MANDADO PRESO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.156838-9 - MARIA DA CONCEICAO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES MUNIZ (RJ-123974)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.231437-1 - SINVAL RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia ___/___/____ às ____:____ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061960-7 - CLAUDIO CESAR LUCIO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632), Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.234971-3 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DO REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MARIA CLARA SARAIVA Despacho:Venha a declaração de bens do I.R. do autor, tendo em vista que os documento de fls. 19/21 estão incompletos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041876-8 - ORLA SUL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:1- Quanto aos aluguéis provisórios propostos pelo autor, mantenho a decisão já proferida.2- Quanto á alteração da cláusulas contratuais, também indefiro a tutela pretendida, em especial porque a renovação do contrato pressupõe a manutenção das mesmas cláusulas do contrato a renovar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106524-5 - JEFFERSON DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração oferecidos pela parte autora e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.De fato, pretende o embargante a modificação do julgado, com a reapreciação de questões de fato e de direito, o que não é cabível nesta via, desafiando a interposição do competente recurso de apelação.Desta forma, mantendo a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.220740-0 - WASHINGTON VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Venham as provas documentais supervenientes em 10 dias, lembrando que jurisprudência não é prova documental.Venham as provas documentais supervenientes em 10 dias, lembrando que jurisprudência não é prova documental....Venham as provas documentais supervenientes em 10 dias, lembrando que jurisprudência não é prova documental.Venham as provas documentais supernientes em 10 dias, lembrando que jurisprudência não é prova documental. \r\n\r\nProc. 2008.001.115380-0 - LUZIA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.234940-3 - ROSINETE TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 11/11/2008 às 14:40 horas. Cite-se e intime-se.Quanto ao pedido de antecipação de tutela aguarde-se a formação do contraditório, quando melhor se esclarecerão os fatos. \r\n\r\nProc. 2008.001.234952-0 - RAQUEL CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Comprove a parte autora, documentadamente, que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.113038-0 - ANTONIA NÓBREGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes, para que tomem ciência da designação da data de 24/10/2008 às 13:00 horas para a perícia médica com a Dra. Margui Vieira Gomes, à Av. Erasmo Braga, 115, sala 113 do corredor C, Lâmina 1, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.132040-5 - NILO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X BANCO ITAU S A Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo para eventual designação de audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.061989-6 - JOSE MARIA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). DANIEL DINIZ MANUCCI (MG-086414)) X DYNAMIC SUPPLIES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604) Decisão:.... A caução cujo levantamento é requerido se destinaria a eventual prejuízo suportado pelo credor do título diante do deferimento da medida cautelar, conforme art. 811, I, do CPC, não servindo ao próprio pagamento da dívida.(...) Indefiro, portanto, o pedido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nId: 645551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "52ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.148480-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA CONCEIÇAO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.161009-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, ANGELA REIS GIADA, ANDERSON NUNES DE SOUZA, ANDREAS WETZEL, ANNA BEATRIZ RODRITUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER, HÉLIO LUIZ DE ALMEIDA, JOSE ANGELO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X TIM CELULAR S A Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls.81/82, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhe provimento para sanar a omissão apontada nos seguintes termos:Ainda que recebida a emenda de fls. 76/77 remanesce a diferença de custas apontadas às fls. 73, eis que devidas em virtude do litisconsórcio facultativo ativo, motivo pelo qual deve ser cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.193179-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.211859-4 - MARIA ISABEL FERNANDES RIBEIRO FERRARO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART. 277, DO CPC) PARA O DIA 20/10/2008, ÀS 14:15. CITE(M)-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 241, II, DO CPC, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.231773-6 - LOURDES LAGUN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X BRADESCO SAÚDE S/A Decisão:Dos fatos narrados a inicial e na emenda de fls. 41 não se denora o perigo de dano irreptarável ou de difícil reparação, na medida em que a autora não está impossibilitada de contratar novo seguro saúde. Ausente, portanto, requisito para a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, a indefiro.Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.149804-8 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X ANTONIO SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Decisão:Fls. 95/97 - Aguarde-se eventual pedido de informação.Defiro a penhora sobre o direito e ação do executado sobres o imóvel descrito às fls. 86/87. Noemio depositário do bem o executado. Lavre-se termo e intime-se o executado por D.O., na forma do art. 659, parágrafo 5° do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.185563-5 - MATHEUS DE ALMEIDA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:Venha contra-fé para instruir o mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.253456-5 - ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X BENEDITO JULIO DE SOUZA Decisão:Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA no momento, devendo inicialmente ser estabelecido o contraditório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.154235-9 - VANDERLI DE LACERDA TURLE (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:(...)Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausentes as hipóteses do art. 6°, VI do CDC, na medida em não se verifica a hipossuficiência técnica do autor, devendo o ônus da prova ser partilhado nos termos do art. 33 do CPC.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, conforme art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias.Considerando que o feito foi recebido como rito sumário sem ter sido oportunizado ao autor a emenda da inicial, a fim de ser atendido o previsto no art. 276 do CPC defiro a produção da prova oral requerida pelo autor, a fim de se comprovar a dinâmica dos fatos. Designo AIJ para o dia 23/09/2008, às 15:00 horas. Venha o rol de testemunhas em 05 dias.Intime-se a parte ré para juntar aos autos, em 10 dias, cópia do livro de ocorrências referente ao dia do acidente objeto da presente, na forma do art. 355 do CPC. Indefiro a exibição da fita de vídeo do circuito interno de TV, por não ser necessária ao julgamento do feito, diante das demais(... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.149744-5 - NELMA DOS SANTOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBICARD C E A Decisão:Mantenho a decisão agravada. Ao agravado em contra-razões. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.162367-0 - SORYA SORMANI CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. À AGRAVADA EM CONTRA-RAZÕES. VENHA PELA AUTORA A FATURA DO MÊS DE JULHO DE 2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.148674-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.166795-8 - RICARDO ALFREDO DE ASSIS FAYAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X TABELIÃO DO 10 REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171717-2 - ALVARO ANTONIO DE OLIVEIRA AFRANIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Tendo em vista que a prova documental carreada aos autos constitui prova inequívoca das alegações autorais no sentido de ter quitado o contrato firmado com o réu e que a manutenção do gravame existente sobre o veículo pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja dado baixa no grave existente sobre o veículço descrito na inicial. Oficie-se o DETRAN para cumprimento e intime-se a ré.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.242723-2 - ANGELA MARIA ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CÍNTHIA CRISTINA RAMOS (RJ-144902)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de última declaração de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.250355-6 - ARLENE DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE Decisão:(. . . )Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para a ré autorizar a autor a realizar Artrodede póstero-latreral L-4-L5-S1, arcando a ré com seu custeio, no dia 01/10/2008, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de descumprimento. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Hospital da 3ª Ordem da Penitência. Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175283-4 - ELVIRA DE FÁTIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA MARISA Despacho:Digam as partes, em dez dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.147371-4 - ANTONIETA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANAI DE ASSIS PEREIRA (RJ-143326)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL RJ (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Presentes, as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, tanto da ação originária, quanto da reconvenção, dou o feito por SANEADO.Desencessária a realização de audiência de instrução e julgamento ou realização de perícia, por ser a matéria exclusivamente de direito, qual seja, a obrigação ou não da parte ré custear o tratamento da autora, na forma requerida.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 398 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.184355-4 - ISABELA BRITO GUERRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787)) X TABELIONATO DO 4 OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 36, por seus próprios fundamentos. A concessão de gratuidade de justiça em nada obsta que seja exigida caução para a efetivação da liminar deferida, na medida em que a caução não se enquadra dentre o rol previsto no art. 3° da lei 1060/50.Aguarde-se a audência já designada. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.195883-7 - TATIANA LUBIA SILVA SIMÕES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X ROSEMARY SIMÕES DANTAS Decisão:Recebo a emenda de fls.23/25.Defiro JG.Cite-se na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.166132-4 - MARIO DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADÉLIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:Cumpra-se fls.124 integralmente. Certifique-se como requerido antes. \r\n\r\nProc. 2008.001.173669-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CARLA AYRES FORTES Despacho:À autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.133979-7 - ERICA ALECRIM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X ZORAIA FERNANDES DA COSTA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 43. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.145060-0 - IGOR TADEU SANTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.151969-6 - JOSÉ JORGE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:(...)Presentes, portanto as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausentes as hipóteses do art. 6°, VI do CDC, na medida em não se verifica a hipossuficiência técnica do autor, devendo o ônus da prova ser partilhado nos termos do art. 33 do CPC.Defiro a produção de prova oral a fim de ser comprovada a qualidade de passageiro do autor. Designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 23/09/2008, às 14:30 horas. I-se as testemunhas arroladas na inicial.Indefiro a produção de prova pericial médica, por ser desnecessária ao julgamento do feito, tendo em vista a fotografia que consta na inicial, as escoriações que o autor alega ter sofrido e os termos da contestação.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 398 do CPC, Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.171066-9 - MARCIA MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO LTDA Diga o autor sobre informação AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.237470-7 - EDNA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro JG à autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.171947-8 - JORGE LUIZ PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Oficie-se à Corregedoria Geral de Justiça para que informe qual contador deve responder por esta serventia, tendo em vista que já instalada, mas ainda não designado contador judicial para prestar o auxílio necessário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.145345-4 - IRIS DA CUNHA PADRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.148394-0 - JORGE HUMBERTO FREITAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X BANCO ITAU S A) Despacho:Nada a prover ante decisão de fls.31 e 36. Aguarde-se o transcurso do prazo para apresentação de contestação e voltem. \r\n\r\nId: 645567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.201193-0 (120563) - JOSEFA JERONIMO DE LIMA X JOSE ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729) Despacho:Defiro a vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.511274-4 (120759) - CYNTHIA MARIA GODIN CORREA, ALESSANDRA GODIM CORREA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X NEY LAGE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:Fl. 198: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.100977-0 - DELMA LUNA SODRE RIBEIRO, GIOVANA SODRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X BRANDINO JOSE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.054347-4 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ANTONIO JAYME BOENTE (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 290, eis que não obstante a presente ação tenha sido proposta para o reconhecimento da obrigação alimentar do réu perante a autora, tendo sido proferida sentença nesse sentido, a pensão alimentícia acabou sendo regulamentada pelas partes através da celebração de acordo, o qual foi homologado pelo juízo da 12ª Vara de Família. Desta forma, compete ao aludido juízo as providências no sentido de implementação da pensão alimentícia acordada e por ele homologada, acolhendo-se na íntegra o parecer ministerial. Assim, nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098238-3 - DULCIRENE SEBASTIANA OLIVEIRA DE ARSOLINO ZAGHA, DEBORAH ARSOLINO ZAGHA, DANIEL ZAGHA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X NISSIM ZAGHA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218363-8 - MARIA ALICE CORDEIRO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROBERTO MEDINA Decisão:Desta forma, determino a imediata expedição de ofício a fim de que a referida empresa proceda ao desconto dos alimentos provisórios, no prazo de 48 horas, depositando-os na conta corrente da autora indicada, sob pena de caracterização de crime de desobediência do Gerente de Recursos Humanos, Sr. Ernani Ribeiro de Brito.Sem prejuízo, à parte autora sobre o alegado às 227/228. \r\n\r\nProc. 2007.001.265032-0 - JULIO AUGUSTO CASARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X HELIO DIAS Despacho:Nada a prover, eis que já foi proferida sentença nestes autos, devendo o pedido de execução ser deduzido na via própria. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.238968-1 - MARIA VICTORIA FELIX BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BORGES DE ANDRADE (RJ-129306)) X ALESSANDRO DA COSTA BAHIA Despacho:Emende-se a petição inicial, eis que os pediso são incompatíveis, sendo que o de alimentos deve observar o rito especial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.077633-1 (136476) - BERNARDETE BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANSELMO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617) Despacho:Oficie-se, conforme requerido à fl. 31-v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.074854-2 (137354) - BOABDYL CRISTIANO MONTEIRO PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X MONICA ARAUJO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO MONTEIRO (RJ-030896) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.081085-9 (146370) - MARCELO DA PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)), ROBERTA REGINA DE SOUZA GOMES FERREIRA Despacho:Intime-se o alimentante, conforme requerido às fls. 39/40, informando-se o número da conta corrente para depósito dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2000.001.014270-7 - CARLOS ALBERTO FERNANDES GELIO, RUBIA PIMENTEL ALVES GELIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000) Despacho:Expeça-se segunda via da carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.122987-2 - MAURICIO SILVEIRA LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA DE FÁTIMA CASTELO BRANCO (RJ-091191)) X LUDMILA OLIVEIRA LINS DE BARROS Decisão:Em que pese ao ilustre parecer ministerial, verifica-se que a alimentada Deborah Oliveira Lins de Barros completou a maioridade civil, estando atualmente com 25 anos. Assim, não há mais razões para a manutenção da pensão alimentícia, razão pela qual exonero o alimentante Maurício Silveira Lins de Barros desta obrigação. Oficie-se ao órgão pagador para cancelamento da pensão.Quanto à filha Sarha, informe o alimentante o endereço atualizado para fins de intimação desta.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1980.001.709036-4 (95890) - ANTONIO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X SONIA MARIA GUIMARÃES DE LIMA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.087606-5 - MARCUS VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X MARGARETE ABRANTES DE SOUZA VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.240585-6 - ANA CRISTINA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X FLAVIO DOMINGOS TEIXEIRA MARINHO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.069877-3A - MARIA VITORIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Fls. 94/98 e 100/104: Venha proposta concreta de acordo. Certifique o cartório se os exequente se manifestaram acerca da decisão de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2001.001.069877-3B - MARIA VITORIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.058837-1 - MARIA VITORIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Fls. 200/204 e 212/214: Forneça a parte executada, no prazo de cinco dias, proposta concreta de acordo para análise da parte contrária. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para análise do pedido de fl. 188. \r\n\r\nProc. 2006.001.134578-0 - MARIA VITORIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Informe a parte exequente se o débito foi integralmente cumprido para fins de extinção da presente execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.012314-6 - MARIA VITÓRIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:fls. 92/96 e 98/100: A audiência especial de conciliação foi realizada à fl. 82, na qual a parte executada não compareceu ao ato e sequer justificou sua ausência, embora regularmente intimada através de seu advogado. Por conseguinte, forneça a parte executada proposta concreta de acordo para análise da parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.046018-7 - MARIA VITORIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Fls. 69/73 e 74/75: venha proposta concreta de acordo no prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação das partes, voltem para apreciação do pedido de fl. 63. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.050632-3 - PATRICIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X CARLOS EDUARDO QUEIROZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)), BRUNA RODRIGUES QUEIROZ DE ARAUJO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.099838-2 - WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X FRED RALF PETRICK), ISABEL STEFANIE PATRICK), MAÍRA PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 93, item 3, remetendo-se os autos ao MP. Após, será apreciado o pedido de fls. 86-verso, 96 e 113. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.021866-4A - FABIANA VILLA MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X RAPHAEL ALVARILHÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Despacho:Intime-se a alimentada para que comprove o alegado à fl. 04. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.194040-7 - GUILHERME WANDERSON COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X RODOLFO DOS SANTOS SOARES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.014152-5 - MURILO HENRIQUE MATIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DO CARMO (RJ-125329)) X MARCELO RIGOLINO ZUMBACH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664), Dr(a). PAULO HENRIQUE Z SIMM (PR-028247) Despacho:A parte ré também requereu a realização da prova pericial consistente no exame de DNA. Desta forma, diante de fl. 98, para assegurar a celeridade e economia processual, tendo em vista que o réu compareceu pessoalmente à audiência de conciliação, intime-se o réu, via DO, para que informe quanto à possibilidade de comparecimento à cidade do Rio de Janeiro para realização do exame de DNA no Laboratório indicado à fl. 98. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos C/C Anulatória, DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.001.158842-6 - GUSTAVO JESUS CARVALHO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE DA SILVA), MAURO ROBERTO CANDIDO SILVA Despacho:Fls. 21/23: Autue-se em apartado. Sem prejuízo, à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1998.001.184620-2 - CARLOS ALBERTO DE ABREU MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), FELIPPE WUENSCHE ABREU MADEIRA), TAYSSA WUENSCHE ABREU MADEIRA, Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803) Decisão:O alimentante requereu, às fls. 565/566, a exoneração da pensão alimentícia devida ao filho Felippe Wuensche Abreu Madeira, tendo em vista este ter completado 24 anos.O referido alimentado se manifestou nos autos às fls. 633 e 637/643, sem questionar o aludido pedido.Desta forma, sendo incontroversa a maioridade civil do alimentado Felippe Wuensche Abreu Madeira, exonero o alimentante da obrigação alimentar relativa ao aludido alimentado. Oficie-se ao órgão pagador para cancelamento do desconto em folha da pensão, se houver.Intimem-se. Após, cumpra-se fl. 645. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065952-6 - CRISTIANO RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ANA RITA MOAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085), Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Despacho:À exequente sobre os depósitos judiciais. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.047457-3 - JULIO CESAR LOPES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)), VALERIA MARINA VITAL DE ALMEIDA, Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153) Decisão:Considerando-se que a alimentada Ana Paula de Almeida Albuquerque já atingiu a maioridade civil e contraiu matrimônio, conforme fl. 57, defiro o pedido de fl. 42 a fim de exonerar o alimentante Julio Cesar Lopes de Albuquerque da obrigação alimentar relativa à referida alimentada.Oficie-se ao órgão pagador para cancelamento do desconto em folha da pensão alimentícia.Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.702575-0 (97624) - CLAITON SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSÉ MARTINS (RJ-087045)), KATIA REGINA GOEBEL RODRIGUES PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.017027-1 (135812) - JORGE FERNANDO DE MARTIN SAMPAIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AMELIA TAVARES DE MARTINS SAMPAIO Decisão:Considerando-se que as alimentadas já atingiram a maioridade civil há muitos anos, conforme se denota de suas certidões de nascimento, defiro o pedido de fl. 44 e exonero o alimentante, Jorge Fernando de Martin Sampaio, do pagamento da pensão alimentícia devida às filhas Alessandra Tavares de Martin Sampaio, Tatiana Tavares de Martin Sampaio e Rebecca Tavares de Martin Sampaio.Oficie-se ao empregador para cancelamento do desconto em folha, se houver.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.001.138227-0 (138915) - CESAR DUQUE DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867)) X SANDRA MARIA BRIZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933), Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.114579-4 - WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160)) X CARLA GEORGES KHOURY DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.240143-7 - SIMONE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO MAIORANO FERNANDES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.053111-3 - CHRISTOVAM DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X JORGE REIS DE FIGUEIREDO), MARIA DA GLORIA REIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895) Despacho:Inicialmente, oficie-se para que o Banco Bradesco informe o saldo atual da conta corrente indicada à fl. 166. \r\n\r\nId: 645356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645358": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.001.022552-8 - MARILENA DE ANDRADE CUQUEJO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X MARIANA CAMARGO FERREIRA À parte autora para que compareça em Cartório para assinatura do Termo de Afirmação de Ausência. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.236746-4 - FABIANNA MARIA LOPEZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) HUMBERTO SILVA ALMEIDA FILHO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 25 \r\n\r\nProc. 2008.001.080295-7 - JOÃO VITOR VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X MARCELO GONÇALVES DE JESUS Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.001.241843-7 - CAIO GABILAN MEDINA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MARCELO CORREA DE SÁ Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.239287-4 - SELMITA MOREIRA SILVA X GIOVANI QUESENO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.073556-8 (88.926/96) - VITTORIO IULIANELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255) Despacho:A Certidão deve ser requerida diretamente ao Escrivão. \r\n\r\nProc. 2007.001.265093-9 - CARLOS ALBERTO DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... ...Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.071625-1 - CARLOS HENRIQUE CISNEIROS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CISNEIROS REIS (RJ-040469)) X HELEN FRASSO CORRÊA CISNEIROS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAVistos, etc......Face ao exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Senntença de que tratam os arts 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.146927-7 - TATIANA MOSTAERT SEVERIANO RIBEIRO BAEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ANTONINI SERRI LAGO Despacho:Firme-se a ausência em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.153571-7 - MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X MARIO VASCONCELLOS LINHARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.700726-8 (45001) - MARIA DO ROSARIO KUBRUSLY DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ CZARNY (RJ-070476) Despacho:Despacho exarado na inicial de Inventário: Certificado o correto recolhimento das custas, distribua-se por dependência. Autue-se, em apenso. Ao MP, sobre a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nProc. 1982.001.509943-5 (57.070/82) - FREDERICO BATISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SILVA DE MELLO (RJ-137729), Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Despacho:EM LIVRE DISTRIBUIÇAO , A UMA DAS VARAS DE FAMILIA DA COMARCA DE MAGE \r\n\r\nProc. 1992.001.022047-0 (83.276/92) - RAIMUNDO DOS ANJOS ARROIO (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X CLEUSA SANTOS ARROIO (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B) Despacho:Certificado o recolhimento das custas, expeça-se a segunda via. \r\n\r\nProc. 1997.001.087750-0 - LUIS AUGUSTO FRUITOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475), Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418) Formal de Partilha em favor de BEATRIZ BEHLING pronto aguardando cópias para instruí-lo, bem como o recolhimento das custas para conferí-lo. \r\n\r\nProc. 2002.001.117708-4 - JACIARA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Despacho:À I.S.F. \r\n\r\nProc. 2003.001.005607-0 - PAULO EDISON DO BRASIL AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOREIRA DE ANDRADE (RJ-018797), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) Despacho:À I.S.F. \r\n\r\nProc. 2007.001.145986-7 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) Audiência de ratificação designada para o dia 27/08/08, às 15:oo h. Compareçam partes e advogados. \r\n\r\nProc. 2008.001.072046-1 - JOSÉ SÉRGIO MONTEIRO RAMOS, MARIA LUIZA BLACO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Despacho:Venham as declarações das testemunhas, com firma reconhecida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.108352-3 - PAULO ROBERTO LINS BOGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUÍS MACHARET (RJ-140340)) X THEREZA CHRISTINA PENNAFORT BOGA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) Despacho:Manifestem-se os requerentes, diante da promoção ministerial de fls. 35, verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.064450-0 - LIDSON SILVANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X IVAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Despacho:Venha planilha atualizada e de acordo com o verbete sumular n° 309 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.152670-4A - GERSON LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186)) X LUPERCIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420) Aos interessados sobre fls. 56/57 e 58/59. \r\n\r\nProc. 2003.001.097919-5 - JOAO PEDRO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X MICHEL GOMES DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) Despacho:Prossiga-se, portanto. \r\n\r\nProc. 2004.001.112833-8B - ANA CLARA DE BARROS MELO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X WILLIAN DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551) Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G. ao executado.Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.114737-0 - JANAÍNA MIRANDA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRATAN GUERREIRO PAULO Despacho:Manifeste-se a exequente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.085454-8 - MAYARA REBULI MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). LAISA BATISTA DE LARA (RJ-157973E)) X ROBERTO REBULI MARTINS Decisão:Vistos, etc...Fls. 147. Defiro.Oficie-se.Quanto ao requerimento do último parágrafo, esclareça -se, tendo em vista o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2005.001.105029-7 - ARTHUR LEVY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ARIEL LEVY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Vistos, etc...Fls. 165. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.033981-4A - HELENA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430)) X LUIZ MAURICIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Despacho:Manifeste-se a exequente sobre a proposta do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.122242-9 - ARTHUR LEVY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ARIEL LEVY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495) Despacho:Manifeste-se o executado sobre os documentos de fls. 406/484. \r\n\r\nProc. 2007.001.198259-0 - ISADORA MARIA BRAGA RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X PAULO JORGE RAPHAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478) Despacho:Diante do comprovante de depósito de fls. 51, dia a exequente se ainda há débito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000790-0 - KELLY ROSANE PIEDADE DE ÁVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO FARIA Despacho:Esclareça a exequente se pretende nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.014273-6 - INGRID COZZOLINO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). EMILIA MARIA RANGEL MAGALHÃES (RJ-117054), Dr(a). PAULA ADRIANA MIRANDA RAMOS (RJ-141745)) X LEONARDO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Decisão:Vistos, etc...Fls. 161. Certifique-se, em sendo positiva a certidão, devolvo o prazo.Fls. 170. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048986-4 - GABRIELA FERNANDES MATERA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) JORGE LUIZ DE ALMEIDA TORRES, Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194) Despacho:Manifeste-se o executado, em 03 (três) dias, sobre fls. 105/6. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.098684-4A - CARLOS ROBERTO VARGAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X MARINA FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Esclareça a parte ré sobre a necessidade da prova testemunhal pela qual protestou, justificando-lhe a relevância. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.175560-2 - BERNARDINO DA ROCHA BARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X LUIZ FERNANDO BAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEIRIA JUNIOR (RJ-120714) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.014406-1 - HAERTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X CARLA CRISTINA CARAM DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de fls. 62. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.034689-7 - ADILSON LUIZ CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X ERIKA GUIOMAR DE AGUIAR MARIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 51 e 53. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.173718-3 - HELENA MAGALHÃES HENRIQUES FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X CLÁUDIO ABEL HENRIQUES FELGUEIRAS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.046198-2 - SILVIA MARIA MONTEIRO TROTTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SERGIO SANTOS CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:Atendam as partes ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.037064-8 - MARCO ANTONIO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a retificação do laudo do avaliador. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.111975-8 - STELLA MARIS CORREIA BETLHEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X FABIO CELSO DE SOUSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE GONÇALVES (GO-016692) Despacho:Aguarde-se, portanto, o julgamento do recurso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.132610-9 - JONATHAN DOUGLAS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X ALTAMIRO DA SILVA AMARAL NETO Despacho:Vistos, etc...Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela, após a válida e regular formação do contraditório.Cite-se, com urgência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.235448-4 - MICHEL DE ANDRADE POLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEL DE OLIVEIRA POLI E OUTRO Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1998.001.013990-3 - CRISTINA SILVA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)), LEONARDO SILVA DE MELO, Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794) Decisão:Vistos, etc...Fls. 48. Defiro.Oficie-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.001.187787-4 - PIERRE CARDOSO MARINS (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961)) X CLÁUDIA MARIA PIRÓ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.015288-8 - ANA MARIA MARCH GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X ANTONIO CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Decisão:Vistos, etc...Expeça-se mandado de verificação para que o sr. O.J.A., na companhia de ambas as partes, proceda a verificação do conteúdo do cofre a ser por eles abertos.Deverá o O.J.A., ainda, certificar como as partes procederam à divisão do conteúdo.Expedido o mandado deverão as partes fazer contato com o O.J.A. designado, agendando diretamente com ele a data da diligência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.091274-3 - CESAR MORAIS CONSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.033981-4 - LUIZ MAURICIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X HELENA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095770-7 - CRISTINA MARIA BASTOS MINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ODILON PONTES GERACI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DINIS LOPES URURAHY (RJ-144724) Despacho:Esclareça a parte autora sobre a relevância da prova testemunhal pela qual protestou. Informando, ainda, de forma objetiva, sobre quais fatos deporá cada uma delas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008789-0 - FRANCISCO ANTONIO PASTOR CHIAPPETTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X LUCCA CHIAPPETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.127817-6 - CICERO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X NATALIA ANSELMO DA SILVA Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.088153-3 - ROSANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MARIA DA GRAÇA DE MELO SILVA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290) Despacho:Manifeste-se a parte autora diante da certidão de fls. 233. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.091878-1 - LEANDRO DE OLIVEIRA RIBEIRO FERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908), Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543)) X RUBENS WALMER DOS SANTOS FERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Distribua-se por dependência. Autue-se em apenso. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.065161-1 - EDINEA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708987-8 (51.169/80) - JOSE CELÇO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR DOS ANJOS BARROS (RJ-148411) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.001.911193-3 (72.242/87) - JOÃO DE DEUS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAIMUNDO DA SILVA SOBRINHO (RJ-057579) Despacho:Oficie-se, informando o que consta dos autos. \r\n\r\nProc. 1988.001.103088-0 (75.697/88) - ADALBERTO FREITAS BRABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569) Despacho:Aos requerentes para que cumpram, no prazo de 5 (cinco) dias, o requerido pelo Ministério Público às fls. 48.- \r\n\r\nProc. 1991.001.045846-0 (82.205/91) - YARA FERREIRA FONTES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) Decisão:Vistos, etc...Fls. 79, verso. Defiro.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.112396-9 - JORGE VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)), GELZA CIRIACO DA SILVA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2000.001.014630-0 - ALEX SANTANA MAZULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:Diante do teor da petição de fls. 49, retornem os autos ao arquivo.- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.137848-0 - CHRISTINA IZABEL NARCIZO CUPERTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ARIEL LEVY (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.Despacho exarado na inicial: Recebo como impugnação. Junte-se. Conclusos, para análise. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.045242-0 - SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCO ANTONIO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje exarado no primeiro apenso. \r\n\r\nId: 645358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645357": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.900073-4 (69171) - NELCINEA VIDAL MUNAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X CARLOS MUNAY FILHO PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1987.001.911510-0 (69.373) - FÁTIMA MONTEIRO SANTOS, MICHELE MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X JOÃO PRADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERNANDO GOMES ALVES (ES-005561) Sentença:Isto posto, considerando que a exoneração da ex-esposa só poderá ocorrer através de ação própria, DEFIRO PARCIALMENTE O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimento somente em favor da filha, bem como determinano o cancelamento do desconto de 12,5% em folha de pensão... Expeça-se ofício. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.911510-0 (69.373) - FÁTIMA MONTEIRO SANTOS, MICHELE MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X JOÃO PRADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERNANDO GOMES ALVES (ES-005561) Regularize-se , conforme certidão supra. (preparo para baixa) \r\n\r\nProc. 1991.001.037359-3 - PETRONILHA COSTA DE ALMEIDA X NEY ESTANISLAU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista a certidão retro, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem resolução do mérito , na forma do art. 267, II do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.100600-5 - GABRIELLA FERREIRA ALOE REP/P/S/MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X EMILIO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.032033-8 - SOLANGE DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X IVO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA GRAÇANO (RJ-100098) Execução de Alimentos//Adv.Dr. Fernando Santiago Vaz - OAB/RJ 50.910. Decisão: 1- RA. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Regularize-se a representação; 4- Venha a planilha de crédito nos termos do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.263859-9 - ALEXANDRE DUARTE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ORLANDO CARNEIRO FELIPPE VALVERDE Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, face à gratuidade deferida. Oficie-se à fonte pagadora como requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031085-4 - MARIA LUZINETE DA SILVA BENTO, MILENA BENTO DA SILVA, Assistente: MARIA LUZINETE DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JOSE BENTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Oficie-se ao empregador , caso necessário. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038890-9 - TATIANA ARAÚJO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE MENEZES DIAS DA CRUZ FILHO Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP.1-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu... Caso o réu não tenha vínculo , os provisórios serão de --- do salário mínimo pagáveis até o 5º dia útil. 2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/2008 às 13:30 horas; 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.050091-6 - THIAGO SANTOS CARVALHO DIAS, RODRIGO SANTOS CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165)) X MARCELO CARVALHO DIAS Despacho:Diga o requerente objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2008.001.076036-7 - RODRIGO DE SOUZA SANT ANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X RODRIGO DE SOUZA SANT ANNA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.1-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu... Caso o réu não tenha vínculo , os provisórios serão de 1 (hum) salário mínimo pagáveis até o 5º dia útil. 2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 21/10/2008 às 11:30 horas; 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.133429-5 - GABRIELA FIALHO MARQUES X PAULO CESAR FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Oficie-se ao empregador , caso necessário. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.139955-1 - ANA LUÍZA ALENCAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X GUARACI CRUZ DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Oficie-se ao empregador , caso necessário. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.191395-7 - GABRIEL CAMARGO COUTO, FELIPE CAMARGO COUTO (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CELESTE BARBOSA DE CARVALHO (RJ-134953)) X JOSE DAS DORES COUTO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.1-Fixo os provisórios em 30% (sendo 15% para cada filho) dos ganhos líquidos do réu... Caso o réu não tenha vínculo , os provisórios serão de 02 salários mínimos (sendo 1 (hum) para cada filho, pagáveis até o 5º dia útil. 2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 às 11:15 horas; 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.209896-0 - THEREZA MARIA CAMPOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X AMERICO GONÇALVES VALERIO FILHO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2- Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.194176-0 - EDUARDO CARLOS COUTINHO MONTEIRO, ANA FLAVIA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de conversão de separação consensual em divórcio ...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.168260-8 - ROSIMERI OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal...Por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários equivalentes a 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados necessários às devidas averbações...Dê-se baixa e arquive-se oportunamente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.061488-0 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X LUISA ELENA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SÁ (RJ-100850) Sentença:...Isto posto, converto a presente em divórcio consensual e HOMOLOGO O ACORDO...Por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.147457-8 - LARA SPRITZER, MIRELLA SPRITZER, IVES SPRITZER E SPRITZER, IONA SPRITZER, JEAN SPRITZER (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X ALBERTO SPRITZER (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA , determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.130986-0 - RACHEL MARIA MUNIZ MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998)) X MAURICIO ZAKI TAAN FILHO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 165vº, item 02. Prazo: 48 horas, sob pena de se considerar o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.020953-7 - BRUNO CARVALHO DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA , determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.176227-8 - ANDRESSA CRISTINA GOMES DA COSTA, PABLO WESLLEY GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANDRÉ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:... Em consequência, DECRETO A PRISÃO de Carlos André Ferreira da Costa pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188892-4 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FABIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.148633-2 - ANTONIO MAURICIO SAAD MEDEIROS, ANGELICA MALUF SAAD (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS FILHO Despacho:1- Fl.35: Anote-se. 2- Fls. 44/45: Ao executado e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.182346-4 - NATHALIA LUIZI SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE IVO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Executado: Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP. 2- Ao exequente e , após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.042110-8 - IRACEMA DA CONCEICAO INACIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776)) X ADAUTO JOVAZINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624), Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Designo audiência especial (art. 331 do CPC) para o dia 15/10/2008, às 11:15 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.115669-0A - GABRIEL MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO, Assistente: CLÁUDIA MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X EDSON ROMERO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Despacho:1- Ao cartório para que certifique se houve manifestação do executado face a certidão positiva de fls.17; 2- Oficie-se como requerido às fls.18. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.053085-0 - ELANE DE ALBUQUERQUE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132)) X JORGE LUIZ OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Fl. 220: Defiro. I-se por OJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.003746-1 - PAULA WAJSMAN CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X JOSE CICERO JORGE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 16ª Vara de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA , determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.132061-2 - HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078273-7 - WALTER BRÍGIDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CLÁUDIA PACCA ALVES MESQUITA), VICTORIA PACCA ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Decisão:Face ao erro material constante à fl.561, retifico , de ofício, a r. ata para que conste o nome correto da parte autora. Walter Brígido Mesquita. Anote-se e proceda-se às medidas cabíveis. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.004440-0 - LUIZ ARONGAUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DUTRA (RJ-106502)) X NIKOLETA BEATRIZ HORVATH Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.037397-7 - FABIO LUIZ PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANA ARAUJO DA SILVA), ANA JÚLIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Face ao teor do decisum de fl.68, redesigno audiência de conciliação para o dia 21/10/2008, às 11:15 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511520-2 (61560) - SÉRGIO LUIZ ALVES LEÃO, MIRIAN DUTRA LADEIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471) Conversão em Divórcio//Adv.Dr Nilton Madeira Leão - OAB/RJ 17.471. Decisão: DPD.RA. Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.104878-5 (83945) - MANUELA LIBARDONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO (RJ-032600), Dr(a). VALDIR L MOULIN (RJ-057569) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 71 e ss, visto tratar-se de terceiro estranho à relação processual. Ademais, os processos de Vara de Família tramitam em segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.153422-1 - MARCELO FERREIRA BRANDAO, DENISE COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624) Conversão em Divórcio//Adv.Drª Luciana Rodrigues A.Amaral - OAB/RJ 94.604. Decisão: DPD.RA. Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.153422-1 - MARCELO FERREIRA BRANDAO, DENISE COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624) Modificação de Cláusula//Adv.Drª Luciana Rodrigues A.Amaral - OAB/RJ 94.604. Despacho: À Livre Distribuição. \r\n\r\nProc. 14857 Sequestro de Bens//Partes: Nair Marques dos Santos x Manoel dos Santos. Despacho: Distribua-se oportunamente a este Juízo. \r\n\r\nProc. 31258 Desquite Amigável//Partes: Luiz Santos de Oliveira x Sônia Silva de Oliveira.. Despacho: Distribua-se oportunamente a este Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcordo C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.213451-4 - LETÍCIA MARIA PASSOS DE MEIRELLES, MÁRCIO HONÓRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 02/09/2008, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.030813-8 (79948) - MARIA JOSE LINS DOS SANTOS, ADRIANA CRISTINA LINS DOS SANTOS FONTES, ALESSANDRO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X JURANDIR BATISTA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.040058-7 - ELIANE BRAGA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CELIO FRANCISCO FRANCA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DUBAUSKAS (RJ-043137) Despacho:Face ao informado às fls. 372, ao interessado para que providencie o encaminhamento do ofício. E-se novo ofício com urgência. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.001.032829-1 - CLAUDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MAGALHAES (RJ-037154)) X LEDA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362) Despacho:Fl. 108/109: Defiro como requerido. Proceda-se com as medidas pertinentes. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.001662-3 - MARCIO ANIBAL SEABRA CRACEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X MARIA THEREZA MONTEIRO DE BARRROS LEITE DE CARVALHO CRACEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:Fl. 112, item 1: Defiro. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.130539-8 - ROGERIO NEVES LEAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X ALESSANDRA DE ASSIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551) Despacho:1- Qtº ao pedido de gratuidade parte ré: Venha o último comprovante de rendimentos da requerente, a declaração de IR/2007 ou sua isenção, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido; 2- Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.112667-0 - JOEL FELIZOLA CAVALLEIRO, CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA RESENDE CAMISÃO AQUINO (RJ-094881) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentando, exonerando o alimentante, Sr. Joel Felizola Cavalleiro, do dever de prestar alimentos ao filho, determinando o cancelamento do desconto de 10% em folha de pensão... Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.112667-0 - JOEL FELIZOLA CAVALLEIRO, CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA RESENDE CAMISÃO AQUINO (RJ-094881) Regularize-se , conforme certidão supra.(RECOLHIMENTO DE PREPARO PARA BAIXA) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.146746-5 - JOSE ANTONIO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590)) X JANICE ROSSI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO (RJ-016556) Despacho:1- Parte ré: Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção. 2- Após, ao MP. Qtº ao item 1 supra, cumpra-se no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076053-0 - JORGE BCHARA KARRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X BRUNO GOMES KARRAZ (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.110200-6 - NORMA MACEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO O. LYRIO (RJ-006372)) X FRANCISCO RUY PEDROSO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.112805-6 - WANELYTCHA SILVA SIMONINI, FLAVIA SIMONINI PARADELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890)) X LUIZ PAULO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.126586-6 - PAMELA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO FREIRE PEIXOTO NETO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) A (s) parte (s) interessada sobre fls.227/230 \r\n\r\nProc. 2003.001.019352-7 - ELIANE GONZALEZ KOURY (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X PAULO AUTRAN KOURY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.055446-2 - UGO ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU (RJ-052357)) X FRANCISCO DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.057641-0 - FLAVIA DE REZENDE GERMANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ROGERIO DE BRITO GERMANO Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita peranto o Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152846-4 - ALLAN CUNHA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUNTER DO CARMO NETTO Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.109067-9 - FERNANDO LUIZ DO REGO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X NEWTON LUIZ DO REGO Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 12ª Vara de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.105206-8B - M.E.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.P. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948) Despacho:Ao contador. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.001.081040-6 - ROBERTO MARTINS ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X CARLOS ALBERTO CATAO), MATHEUS DE ALCANTARA CATAO Despacho:Fl. 304: Defiro n/t da promoção ministerial retro. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.142905-1 - GERALDO ANTÔNIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X ANA LAURA CHAVES DE FARIAS MOREIRA), PEDRO LUIZ CHAVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:1- Qtº ao pedido de gratuidade da parte ré: Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento. 2- Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.058872-1 - HELOISA ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541)), MARIO CLÁUDIO DO AMARAL RIBEIRO, Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Sentença:Considerando-se que foram preenchidos os requisitos para atendimento da providência requerida, e bem assim manifestou-se favoravelmente à pretensão a d. Fazenda Estadual, DETERMINO seja expedido o competente título, Julgo Extinto o feito, nt do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009248-4 - ANA PAULA RODRIGUES CONNELY, JEFFTY JOHN CONNELLY (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Despacho:Fls. 76/77: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.082270-1 - RAIANE NOBREGA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X FRANCISCO IVAN ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG ao réu; 2- Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A preliminar arguida pelo réu se confunde com o mérito, pelo que rejeito. 3- Por, ora, defiro apenas a produção de prova pericial. A necessidade da produção de prova oral e documental será melhor analisada após a elaboração do laudo; 4- Oficie-se o projeto DNA para marcação de data para exame, observando-se que ambas as partes são beneficiárias de JG. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.104945-0 - HAYDÉE ANDRADE GRÉCIA BRANDT, FRANCE LOURDES GRECIA BRANDT, MARCUS ANTONIO GRECIA BRANDT (Adv(s). Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111)) X FRANCISCA LOUZADA DE SOUZA Despacho:Fl. 26: Defiro. Adite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.050640-5 - MARIO MONTEIRO COSTA, FABIANA LIMA COSTA, FABIOLA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)), VALERIA MONTEIRO COSTA, Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEDA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Despacho:Fls.313/314: Defiro como requerido. Proceda-se as medidas pertinentes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.072729-2 - MONICA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X MICHAEL ANDREW DIETRICH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Recebo o agravo retido, devendo permanecer retido nos autos, eis que mantenho in totum a decisão guerreada pois, não merecer guarida a alegação contida à fl. 238, já que o Juízo deu a devida oportunidade as partes manifestarem-se em provas, conforme pode-se verificar à fl.222. Ademais, não foi requerido na audiência conciliatória o desentranhamento dos documentos referidos. Logo, nada há a ser modificado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401735-5 (70781) - ANTONIO ALFREDO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.126403-9 - SERGIO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480)), MARIA DE FATIMA COSTA DE ARAUJO COSTA, Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:1- Desentranhem-se fls. 106/112, certificando-se no local; 2- Após, distribua-se por dependência, eis que trata-se de novo pedido e nova ação já que a do presente feito encontra-se extinta; 3- Certifique-se o correto recolhimento das custas. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.001.512065-0 (63.927) - MARIA LUIZA ANTAS PEREIRA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAVO GÓES (RJ-114783) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.047574-0 - ROSANE DE FREITAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X ANTONIO CANDIDO MURCES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, defiro a conversão da presente em separação consensual e HOMOLOGO O ACORDO ...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pela autora, tendo em vista estar o varão assistido pela DP. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 34.048 Alimentos//Partes: Paulo Cezar Nunes, rep/mãe Marina Alves x Antônio Nunes. Despacho: Distribua-se oportunamente a este Juízo. \r\n\r\nId: 645357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645359": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.084697-1 - LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MONICA MARIA PEREIRA DE SOUZA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEULAH SALVINI (RJ-085502), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Dê-se ciência ao peticionário de fls. 118 do desarquivamento, bem como de que deverá regularizar a representação processual. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.152262-8 - ROMAO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695) Despacho:Cumpra-se o despacho de Fls.58, devendo o cônjuge varão comparecer a este Juízo a fim de ratificar o acordo, independentemente de pauta, de 2ª a 5ª feira, de 14:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.082975-6 - NATHALLI MEORLLUW MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X JORGE TADEU BARRETO DE MELLO Despacho:Aos exequentes para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fls. 17vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.153370-0 - MATHEUS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341)) X MARCOS ANTONIO BERNARDINO RAMOS Despacho:Cumpra-se em 10 dias o despacho de fl. 06, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005495-1 - PAULA PORTUGAL CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) ANTONIO CARLOS CUSSEN COSENTINO, Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 129. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.021669-2 - CECÍLIA GAEDE CAMINOS E OUTRO X ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)), BRUNA CAMINOS LISBOA GOUVÊA, Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Despacho:1. Anote-se a reconvenção. À autora, em réplica e à reconvinda para oferecer, querendo, resposta.2. Venham cópias das 3 últimas declarações de I. R. do réu reconvinte para exame do pedido de JG.3. Informações separadas em 2 (duas) laudas \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.021669-2A - ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)), BRUNA CAMINOS LISBOA GOUVÊA) X CECÍLIA GAEDE CAMINOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Despacho:Ao impugnante para recolher custas, no prazo legal \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.249715-5 - ELZA RIBEIRO ALVES TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ELZA RIBEIRO ALVES TRAVASSOS (RJ-043295)) X LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA TRAVASSOS Despacho:Venham aos autos as certidões exigidas pela CNCGJ conforme certidão de fl. 20vº \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.139809-5 - MATHEUS SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X MAURICIO FERRAZ DE CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VAGNER BARBOSA LIMA (SP-150935) Despacho:1 - O exame de DNA é realizado com coleta de material biológico do trio, ou seja, do suposto pai, autor e sua genitora. O custo de R$ 100,00 diz respeito tão somente a um kit para coleta de material. Assim, tendo em vista que o valor recolhido consoante comprovante de fls. 155 é referente ao kit de coleta de material da parte ré e que o autor e sua genitora residem atualmente em Osasco e requerem que a coleta de material biológico de ambos, seja realizada naquela Comarca, há a necessidade de recolhimento do valor de mais dois kit's (um para cada um). 2 - Indefiro o requerido à fl. 166 in fine. A diligência cabe ao patrono do autor. 3 - Outrossim, intime-se pessoalmente a parte autora, sem prejuízo da via postal com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48h, pena de extinção sem julgamento do mérito, valendo seu silêncio como concordância na extinção da presente ação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.032018-5 - MARIA EDÉA GUERREIRO GIOVANINI SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ANA CAROLINA LEMOS LATTARI E OUTRO Despacho:À parte autora para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de Fls. 62. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.166875-4 - PAULO ROBERTO MONTERO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X TEREZA CRISTINA RIGUETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2008 às 16:00h. Intime-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.198101-8 - FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS) Decisão:Considerando-se que não existe conexão com processo findo (2006.001.159754-0), à livre distribuição. \r\n\r\nId: 645359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.139478-4 - LUIZ FELIPE BRUNUCELLI DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA JADJESKI (RJ-134069), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576) Sentença:Homologo, por sentença, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/05 e 54/56, ...Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito,... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.957312-8 - GRAZIELLE DOMINGAS DE MELLO RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ÁLVARO DE MELLO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770) Despacho:Intime-se a alimentada na forma requerida pelo Ministério Público. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.140162-8 - CAREN FERNANDA PEREIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LAIO DO NASCIMENTO (RJ-130934)) X JOCILEIA PEREIRA DA SILVA FERREIRA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.117309-9 - NICOLAS SOARES PONTES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X RAFAEL TADEU BEZERRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Esclareça o alimentado qual é o valor do débito alimentar.2 Intime-se o alimentante, com cópia de fls. 24, e caso concorde, venha por escrito, com firma reconhecida.3. Intime-se. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.047748-5 - ALEXSANDRO FELICIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X ALEX SUEIRO BARBOSA Portaria 01/06: fls. 40v. itens 1 e 2: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.005463-1 - ELIANE APARECIDA MONTANHA ROJAS LOPES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SEBASTIÃO ARTHUR LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231) AOS AUTORES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. sh/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.022062-2 - MARIA CRISTINA TOVAR CARDOSO DA SILVA, MARIA FERNANDA TOVAR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X MARK ANDREW CARDOSO DA SILVA OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS E ENCAMINHADOS PELAS PARTES INTERESSADAS A PARTIR DE 28/08/2008 (MWU/1). \r\n\r\nProc. 2008.001.074299-7 - NATHÁLIA LIMA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X PEDRO PAULO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643), Dr(a). CRISTIANE MARIA DE ARAUJO SANTOS ILMO (RJ-147903E) Decisão:1. Designo AIJ Para o dia 4 / 11 / 08 , às 15:30 h.2. Indefiro o pedido de oitiva da menor, eis que desnecessária para o deslinde da questão.3. Indefiro o pedido de guarda compartilha, que deverá vir pela via adequada.4. Intimem-se.5. Ciente o Ministério Público. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.148463-3 - JULYANA NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X ANTÔNIO MARCOS BENTO CAVALCANTE Despacho:1. Aguarde-se a AIJ designada por ocasião da audiência de conciliação. 2. Dê-se ciência ao MP. (EMF/1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064851-8 - PAULO MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCIRIO MARAGNO (RS-058486), Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS PARA O FORNECIMENTO D A CÓPIA DO IPTU E DA CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL PARA INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA. (republicação por incorreção) \r\n\r\nProc. 2008.001.064851-8 - PAULO MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCIRIO MARAGNO (RS-058486), Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) ATO DA SERVENTIA : \" VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). \" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.243255-0 - DALMO GRIPP DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) PORTARIA 01/06 - ATOS DA SERVENTIA: A INICIAL DEVE SER ASSINADA PELOS 2 REQUERENTES. NSB/3 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.089642-9 (5864) - DANILLO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X WALDEMIRA MARIA DAS GRACAS SAMPAIO Decisão:Defiro a expedição de 2ª Via de Carta de Sentença, observando-se a GJ deferida às fls. 02. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.025781-5 - DENIS PAULO EVANGELISTA DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317) Decisão:Ratifiquem as partes, em Cartório, o acordo. (emf/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.064077-5 - ELISA PIRES DE AZEVEDO GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934) Decisão:Ratifiquem as partes, em Cartório, o acordo. (emf/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.151342-6 - CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. (fev/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.124790-8 - LUIZ CARLOS MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN DE SOUZA MIRANDA (MG-075217), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS P. MONTEIRO JUNIOR (MG-079246)) X ALICE HELENA DOS SANTOS FACHINETTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Portaria 01/06: fls. 24/26: ao autor, em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.126429-5 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS, Inventariante: LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619)), Interessado: ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS, Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)), Interessado: LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS, Dr(a). LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS (RJ-144454)) X AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 416/417. \r\n\r\nProc. 2005.001.137593-9 - GIOVANNI ELY POLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X MARCO MANOEL POLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOTTA (RJ-041990)), Interessado: ANDRÉIA POLO FERREIRA, Dr(a). JENICE HELENA LEAL (RJ-024867) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018654-2 - RUTH FERREIRA NOGUEIRA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ROMEU NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) AOS AUTORES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. sh/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.102040-7B - DANIEL MOLINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739) Decisão:1 - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZE-SE A DISTRIBIÇÃO, OFICIANDO-SE CASO NECESSÁRIO.2 - APÓS, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO PELO EXECUTADO ÀS FLS. 55. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.249141-4 - ANA BEATRIZ DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681)) X JORGE FELIPE DE SOUZA PORTARIA 01/06 - ATOS DA SERVENTIA: REGULARIZAR REPRESENT.PROCESSUAL/FORNECER CÓPIA DA DEC.DE HIPOSSUF. E DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.249585-7 - DEBORAH VICTORIA MARINHO BARRETO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X MOISES DA SILVA CARDOSO PORTARIA 01/06 - ATOS DA SERVENTIA: ADEQUAR CORRETO VALOR À CAUSA/FORNECER CONTRAFÉ/REGULARIZAR REPRESENT.PROCESSUAL(EM NONE DOS EXEQTES). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.139015-0A - ROGERIO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620) Sentença:Homologo, por sentença, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, o acordo regulamentação de visitas a que chegaram as partes às fls. 39/40, com as ressalvas de fls. 42, ...Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.031925-5 - IVO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KELLY F S LIMA (RJ-082920)) X MARILZA ROSA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). EDILSON M GUERRA (RJ-085968) Decisão:1. O FGTS é verba de natureza indenizatória, sobre ele não incide a pretensão alimentícia, fixada com base na remuneração do devedor, salvo se as partes acordarem o contrário.2. No caso dos autos, não foi estabelecido que o FGTS integraria os alimentos fixados, conforme documento de fls. 26 e sentença de fls. 156/159. 3. Assim, sendo, esclareça a requerente se há débito alimentar.4. Sem prejuízo, venha a concordância do alimentante, com firma reconhecida. 5. Intime-se. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.129207-6 - ANTONIO MARIO DE SERPA GUIGGINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NIVARDO CHAVES (CE-002099)) X LIVIA OLIVEIRA PINTO GUIGGINO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). VANESSA SARTI DUARTE (RJ-164713E) Despacho:Considerando-se a informação prestada pela parte às fls.195, atenda-se ao requerido pelo o INSS às fls.193. Oficie-se. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.032292-1 - WALDIR CÂNDIDO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ANDERSON SANTOS VERÍSSIMO Decisão:Oficie-se ao FETJ, informando que as diligências intimatórias para pagamento das custas restaram negativas, anexando-se cópia dos mandados e demais peças que se fizerem necessárias. (EMF/1) \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.048634-8 - SAMANTA DE MENDONÇA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID MORAES FLORES (Adv(s). Dr(a). LEO DOMINGOS SANTOS PINTO (RJ-141499) Decisão:1 - CONSIDERANDO-SE O LAUDO ANEXADO PELA ASSISTENTE SOCIAL, QUE SUGERE FIXAÇÃO DE VISITAÇÃO PATERNA E O PEDIDO DE FLS. 64/65 É QUE FIXO A VISITAÇÃO DO MENOR, SEMANALMENTE, AOS DOMINGOS, DE 10:00 ÀS 14:00 H, DEVENDO O GENITOR APANHAR E DEVOLVER O MENOR NA RESIDÊNCIA MATERNA.2 - I. AS PARTES E A GENITORA PARA QUE AGUARDE A VISITAÇÃO DO PAI PARA APANHAR O MENOR.3 - PROCEDA-SE AO ESTUDO PSICOLÓGICO DO CASO, COM URGÊNCIA, TENDO EM VISTA O TEOR DO ESTUDO SOCIAL.4 - DESIGNO AUDIÊCIA ESPECIAL PARA O DIA 23 / 9 / 08, ÀS 15:30H.5 - I. CIENTE MP. (EMF/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.017883-1A - DEMETRIO CAMPOS BISSULLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE CANUTO (MG-065703), Dr(a). CARLOS MAGNO FERES GIUDICE (MG-067533)) X ROSA VIVIANE DA SILVA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300) Despacho:À impugnada. (EMF/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.063452-4 (94626) - MANUEL DOMINGUES DE JESUS E PINHO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750)) X MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.051276-1 - ROMARLA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X JOSÉ LUCIMARIO COSTA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.140475-3 - FABIANO SÉLLOS COSTA X LUCIANA ALEXANDRE TEUBNER (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)), CAMILLE ALEXANDRE SÉLLOS COSTA, Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Sentença:...Pelo exposto, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.106317-2 - ALAIR ARAUJO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X RAQUEL ALEXANDRE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Proceda-se ao estudo social do caso.2. Atendam as partes o item 2 da promoção ministerial de fls. 32.3. Intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.113694-1 - PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X SOLANGE ANDRADE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227) Despacho:1. Venha comprovante de rendimentos ou declaração do imposto de renda para apreciação da gratuidade de justiça requerida pela ré.2. Em réplica, dez dias.3. Anote-se a reconvenção.4. A parte ré reconvinda para se manifestar sobre a reconvenção.5. Ao MP. (EMF/1) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.148538-6 - TANIA MARIA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANESSA BARCELOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948) Decisão:1. Tendo em vista a conclusão do estudo social, bem como a concordância da autora, defiro, parcialmente, a antecipação da tutela requerida para regulamentar a visitação, provisóriamente, em finais de semana alternados, no horário das 17:00h de sexta-feira às 17:00h do domingo, devendo a autora entregar a menor na casa da avó materna.2. Designo audiência especial para o dia 14 / 10 / 08, às 16:00 h.3. Cite-se e intime-se o genitor da menor.4. Intimem-se a autora e ré.5. Dê-se ciência ao Ministério Público. (EMF/4) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.023626-3 - ANDRÉ OLIVEIRA GRANHA E OUTRO, Inventariante: ANDRÉ OLIVEIRA GRANHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X ESPÓLIO DE IVANIRA DE OLIVEIRA GRANHA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.135375-0 - ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X MARIA THEREZA GOMIDE PONZI (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292) Despacho:1 - DIGA O AUTOR SE DESISTE DA PROPOSTA FEITA ÀS FLS. 218, (...).2 - RESSALTE-SE QUE EM MARÇO DE 2008 O BEM AINDA ESTAVA DISPONÍVEL ( FLS. 280 ), NÃO TENDO SE MANIFESTADO O AUTOR.3 - INFORME, PORTANTO, SE DESISTE DA PROPOSTA FEITA EM JUÍZO E REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM DESIGNAÇÃO DE AIJ. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.122441-4 - RAFAELLA SAIORO BEZERRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274)) X ALEXANDRE SAIORO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO:\" J. MANTENHO A DATA DA AUDIÊNCIA.VENHA A DECLARAÇÃO QUE DEVERÁ SER ENTREGUE POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA.\" (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.071474-6 - ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X EDUARDA FALCÃO FAGUNDES Decisão:CITE-SE.APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.182154-6 - JOSÉ PEDRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X FERNANDA MUNIZ XAVIER Decisão:Cite-se. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.098779-0 (9043) - CARLA TANIA JUREMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325), Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.004437-9 - ADHEMAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Carta de Adjudicação em favor de Adhemar de Almeida, referente aos imóveis descritos nos itens \"a\", \"b\" e \"c\" supra, que deverá ser levada ao registro após o recolhimento das custas, sendo devidas... \r\n\r\nProc. 2008.001.104207-7 - VALCLECI BARBOSA GOMES E OUTRO, Procurador: LAUTONIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266) Sentença:...Isto posto, Homologo o acordo de fls. 02/04, e Decreto a Separação Consensual de Valcleci Barbosa Gomes e Michele da Silva Miguel Gomes, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Michele da Silva Miguel... \r\n\r\nProc. 2008.001.175902-6 - GABRIEL MARTINS OSÓRIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE (RJ-122180) Sentença:...Isto posto, Homologo o acordo de fls. 02/03, e Decreto a Separação Consensual de Gabriel Martins Osório de Barros e Luana Rosário Rangel de Barros, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Luana Rosário Rangel... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.058844-3 - JOSÉ BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X MONICA HONORATO LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:(...)3 - ASSIM SENDO E DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO VARÃO ÀS FLS. 49 CONCORDANDO COM A SEPARAÇÃO COM FULCRO NO ART. 1572 § 1º , VENHA COMPROVAÇÃO DE QUE A VIDA EM COMUM ROMPEU HÁ MAIS DE 1 ANO, SE FOR O CASO.4 - DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 320, JÁ QUE NÃO É POSSÍVEL JULGAMENTO ANTECIPADO COM A DECRETAÇÃO DA CULPA DA RÉ SEM QUE HAJA PROVA NOS AUTOS DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR. (EMF/4) \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016607-8 - VERA LUCIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)), JUAN FELIPE FERRO DE JESUS AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.141166-4 - PRISCILA APARECIDA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DELDUQUE ASSEMANY (RJ-117820), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121) Despacho:Considerando-se que o FGTS é verba de natureza indenizatória, sobre ele não incide a pretensão alimentícia, fixada com base na remuneração do devedor, salvo se as partes acordarem o contrário.No caso dos autos, não foi estabelecido que o FGTS integraria os alimentos fixados, conforme acordo de fls.30 e sentença de fls.34 Assim, venha concordância do alimentante, com firma reconhecida. Após, ao MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.089852-3 - ANDRÉ DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALUISIO GONÇALVES Decisão:1. Designo AIJ para o dia 30/09/08, às 14:45 horas. Intimem-se as partes, observando-se o endereço indicado às fls.19, ressaltando que o réu deverá apresentar contestação em audiência, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou querendo ser assistido pela Defensoria Pública, deverá comparecer aquela instituição em data anterior a designada para audiência a fim de solicitar o seu patrocínio. 2. Oficie-se ao INSS para desconto em folha.3. Intimem-se as partes via postal e, sem prejuízo, precatória intimatória para parte ré. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.096649-8 - MARIA LUIZA CESAR CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011)) X CARLOS HENRIQUE HONORATO CASTILHO Decisão:1. O valor da causa é um dos requisitos da inicial previstos no art. 282, V do CPC, razão pela qual deve ser indicado corretamente pela parte.2. Nos termos do art. 259, VI do CPC nas ações de alimentos o valor da causa deverá corresponder a doze prestações mensais pedidas pelo autor.3. Em que pese a afirmação de que não tem conhecimento quanto aos valores exatos auferidos pelo réu, informa que ele possui ganhos aproximados de R$ 6.000,00.4. Pretendem os autores 40% de dos rendimentos do réu (6.000,00), o que equilvale a R$ 2.400,00 mensais. 5. Portanto, o valor da causa deverá corresponder a 12 vezes o valor pretendido, ou seja, R$ 28.800,00.6. Adeque-se o valor da causa no prazo de cinco dias.7. Após, voltem imediatamente conclusos para apreciação dos provisórios. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.126739-7 - MARIA LUCIA DA COSTA CALSAVARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692), Dr(a). MARIANA DO NASCIMENTO VIANA (RJ-158423E)) X JOSÉ FERNANDO CALSAVARA Decisão:Considerando-se que foi proposta ação de oferecimento de alimentos pela parte ré perante o Juízo da 8ª Vara de Família, que proferiu despacho liminar positivo em 17/01/08, portanto, em data anterior a que foi proferida por este Juízo (04/06/2008).Considerando-se ainda a conexão entre os feitos e para evitar decisões conflitantes é que Declino da minha competência em favor do Juízo da 8ª Vara de Família.Retire-se de pauta.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.Oficie-se ao empregador do alimentante para cancelamento do ofício de fls.76.Intimem-se as partes. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.173390-6 - JUAN DA SILVA AZEVEDO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-052756)) X JACKSON AZEVEDO DE LIMA Despacho:1.Considerando-se o teor da certidão de fls.23, informe a autora se tem conhecimento de outro local em que o réu possa ser encontrado. 2.Diga ainda se pretende acompanhar o Oficial de Justiça na diligência, informando o telefone para contato. 3. Sem prejuízo, expeça-se postal. (EMF/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.153520-1 - NEUZA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Decisão:(...)9)Julgo saneado o feito. 10) Defiro a prova oral requerida pela parte autora (fls.109), bem como pelo MP (fls.106), consistente na oitiva das testemunhas e depoimento pessoal das partes. Defiro, ainda, prova documental superveniente.11) À AIJ que designo para o dia 23 / 10 /2008 às 14:30 horas. 12) Intimem-se.13) Ciente o MP. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.237866-0 - SEBASTIÃO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes.2. Ao Ministério Público. (EMF/3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.049555-7B - NICOLAS JUNQUEIRA DE SOUZA ALVAR DE BIAUDOS CASTEJA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CLAUDIA J.DE SOUZA. (RJ-059085), Dr(a). MIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-059085)) X BERNARD ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202) Decisão:1. Considerando-se que realizada a penhora on line, conforme fls.116/117, não foram encontrados valores para garantia do Juízo, e ainda o parecer favorável do Ministério Público, Defiro o requerido às fls.120/121, para determinar que se proceda a penhora portas a dentro até o limite da execução, devendo o exeqüente apresentar planilha atualizada do débito acrescida dos valores indicados no item 3 de fls.121. 2. Após, intime-se pessoalmente o executado, por mandado, na forma do art. 475-J, § 1º, para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.066229-0 - ERCILIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FEREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536)) X ARTHUR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:Considerando-se que na resposta ao ofício nº 1097 (fls.515), enviada pela Marinha (fls.516/517) não consta todas as informações solicitadas, expeça-se novo ofício para que seja informado ao Juízo,discriminadamente, qual o percentual relativo a pensão e o seu valor mensal, qual o percentual relativo ao desconto do débito objeto da presente execução e o seu valor mensal, bem como a quantidade de parcelas já descontadas relativas à satisfação do débito da presente execução e o valor total já pago. Deverá ainda ser enviado ao Juízo todos os comprovantes de rendimentos do réu a partir do mês em que se iniciou o desconto do percentual para satisfação do débito da presente execução, conforme determinado no ofício de fls. 88 e 491. O ofício deverá ser instruído com cópia de fls.88, 491, 515 e 516 e 517. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.146876-5 - FABIANO MORAIS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA S.DE OLIVEIRA (RJ-047782), Dr(a). TEREZA CRISTINA R DOS SANTOS (RJ-091805)) X ELSO CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) PORTARIA 01 / 06:AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 169/173. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.050051-5 - LUCAS SANTOS GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO GERALDO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840), Dr(a). ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA (RJ-145097) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2. À autora para informar se o réu depositou a diferença conforme requerido às fls.19. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.249141-4 - ANA BEATRIZ DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681)) X JORGE FELIPE DE SOUZA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à parte exeqüente.2. Cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.249585-7 - DEBORAH VICTORIA MARINHO BARRETO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X MOISES DA SILVA CARDOSO Decisão:1. Emende-se a incial para adequá-la ao art. 733 do CPC.2. Venha declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.3. Intime-se. (EMF/2) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.082845-4 - PATRÍCIA MARIA DE FARIAS VIEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674), Dr(a). KARINA GIOVENCO PELLON (RJ- 108657)) X MARCELO GONÇALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 200803321087:\" J. AO MP, DIGO, À JUSTIFICAÇÃO QUE DESIGNO PARA 28 / 08 /08, ÀS 13:30 H. I.CIENTE MP.\" (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.112253-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X WANDERLEI RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749) Decisão:Ao autor sobre fls. 29/30, devendo informar se irá custear o exame de DNA. (EMF/4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.208566-7 - GLAUCE GLORIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413)) X FLAVIO MARCIO MAURO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo audiência de justificação prévia para o dia 27/08/2008 às 15:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré.3. Intimem-se.4. Ciente o MP. (EMF/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.011549-6 - SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA X Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) SERGIO CARDOSO DA COSTA, Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Considerando-se a proximidade da audiência, aguarde-se a realização do ato. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.214838-9 - EURIDES CAETANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO GOMES DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973), Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373), Dr(a). VALTER BRITO MENDES DA COSTA (RJ-108356) Portaria 01/06: fls. 60/63: aos interessados sobre o estudo social. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.133561-5 - EDUARDA PESSOA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X MANOEL SILVA SOUZA Decisão:1. Decreto a revelia do réu, ressaltando-se que por se tratar de ação de estado, não serão aplicados os efeitos da revelia previstos no art. 319 do CPC.2. À autora para informar as provas que pretendem produzir. 3. Intime-se o réu nos termos do item 2 da promoção de fls.24. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144173-2 - CLAUDIO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. (fev/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.082435-5 - EPITÁCIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798), Dr(a). FRANCINE SANTIAGO DA SILVEIRA REI (RJ-154204E)) X STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA Decisão:1)Presentes os pressupostos de desenvolvimento e constituição válido e regular do processo, bem como, as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio. 2)Julgo saneado o feito. 3) Defiro a prova oral requerida pelo Ministério Público consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva da menor Stella (fls.105, verso e 314), ressaltando que a ré às fls.326 informou não ter mais provas a produzir e que o autor não requereu prova oral nas suas petições de fls. 324 e 330/334. 5) À AIJ que designo para o dia 23/ 10 / 08 às 15:00 horas. 6) Intimem-se.7) Cientes MP. (EMF/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.029528-0 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)), Interessado: CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO, Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO : \" J. DEFIRO O REQUERIDO.DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA AO DIA 26 / 08 / 08 , ÀS 15:15 H.INTIMEM-SE AS PARTES, COM URGÊNCIA.\" (EMF/5) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.099919-4 - DAYSE MARÇAL DO NASCIMENTO PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Portaria 01/06: aos requerentes sobre certidão supra. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.053471-7 - ROBERTO CAMPANERUTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X JANETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 08 / 9 /08, às 14:40 h.2. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.3. Intimem-se. (emf/4) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082943-2 - JANETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X ROBERTO CAMPANERUTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão no apenso. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.236705-1 - LUZIA NAZARETH TAVARES SEGHETTO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X FRANCISCO JOSE SEGHETTO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Decisão:1)Presentes os pressupostos de desenvolvimento e constituição válido e regular do processo, bem como, as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio. 2)Julgo saneado o feito. 3) Defiro a prova oral requerida (fls.201e 203), consistente na oitiva das testemunhas e depoimento pessoal das partes. Defiro, ainda, prova documental superveniente.5) À AIJ que designo para o dia 29 / 10 / 08, às 14:00 horas. 6) Intimem-se.7) Cientes MP. (EMF/4) \r\n\r\nId: 645360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.149061-2 - CAROLYNE DE ANDRADE BISCALCHIN (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X SERGIO BISCALCHIN (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Despacho:Despacho em petição solta nº 200803249800 - Cumpram-se os arts. 283 e 614, II, tudo do CPC. Despacho em petição solta nº 200802367668 - Autue-se em apenso, anotando-se na Distribuição. Após, conclusos. -1- \r\n\r\nProc. 1998.001.196193-3 - SONIA MARIA SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673)) X HABIB NEJAIME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Despacho:Fls. 67 - Intime-se a alimentada para se manifestar sobre a exoneração postulada a fls. 67. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.205107-2 - MARIA RITA VIANA MUNHOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PAULO ANÔNIO MARCOS MUNHOZ FILHO Despacho:Tendo em vista a Sentença prolatada a fls. 163/164 e o parecer favorável do M.P., a fls. 173, defiro os requerimentos de fls. 170, devendo o Sr. Analista confeccionar os ofícios as instituições ali mencionadas. Int.-se. -1- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.165603-0 - ADELSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Despacho:Fls. 61 - Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 59. Int.-se. -4- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.001.117707-8 - ROSE MARIE QUINTANILHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENY RODRIGUES LIMA E SILVA (RJ-144239), Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949)) X GILBERTO AMARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:Despacho em petição solta nº 200803329457 - A partilha precisa ser aperfeiçoada com a juntada das certidões de praxe e vista a Fazenda Pública. Assim, venham as certidões de praxe. Int.-se. -2- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.122482-7 - CLAUDIA BARROSO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868) Decisão:Diante da petição de fls. 63/64, na qual o autor especificou suas provas e da decisão saneadora prolatada a fls. 149/150, com a razão o M.P., a fls. 217 e verso, pois preclusa a produção de prova requerida pelo suplicante a fls. 216, item \"3\", razão pela qual indefiro tal pleito. Aguarde-se a audiência designada a fls. 194. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.025452-8 - ZILDA LOPES SAMMARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 89. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.140522-1 - MANOEL NARCISO CRUZ CASTELLO BRANCO VERCOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131), Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955) Decisão:01- Defiro Justiça gratuita a requerente de fls. 69. 02- Fls. 69 - Dê-se vista por cinco dias. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.154420-2 - CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (RJ-029916)) X MARIA AMELIA MACHADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:01- Considerando a certidão de fls. 91, in fine, recebo a apelação no duplo efeito. 02- Venham as contra-razões. 03- Após, ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.130096-0 - SOLANGE MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X JOSE ALBERTO SANTOS Despacho:Diga a parte autora. Int.-se. -2- \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.050263-7 - EUGENIO LIBERATORI VELASQUES E OUTRO X MARCELO PALMIER BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:...Face às considerações expendidas, indefiro o pleito de suspensão da execução, por convencer-me de que, na hipótese, inaplicável se mostra o art. 1052, CPC, eis que a questão de fundo restou solucionada, nos termos do julgado aqui aludido. Decidir de forma contrária importaria violação da competência vertical.08 - Quanto à liminar, indefiro-a, pelas razões expostas e face aos fundamentos contidos na promoção do Ministério Público, a fls. 68 verso, que passam a integrar a presente. 09 - Por derradeiro, determino certifique o cartório sobre a expedição da precatória de fls. 131 (1º denunciado), ordenando, outrossim, proceda a serventia às providências pertinentes à efetivação da citação do segundo denunciado (Banco ABN AMRO REAL S/A.).-2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6A - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROGER GALERA FLORES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Certifique o Sr. Analista eventual manifestação do executado quanto a publicação de fls. 146. Após, diga a R.L. da exequente sobre o pleito de fls. 147 devendo a litigante observar o prazo concedido para avaliação e doação do imóvel consignado na segunda parte do item \"2\" do acordo homologado a fls. 132/133. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7A - RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)) X CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792), Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Despacho:Atenda-se ao M.P. -3- \r\n\r\nProc. 2004.001.151079-8A - ISABELA MARANHAO LORIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733)) X MARCELO NASCIMENTO LORIO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, adotando-se as cautelas de praxe. Anote-se onde couber. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.091972-0 - MARIZA VIANNA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOÃO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Despacho:Intime-se a parte exequente, com urgência, sobre fls. 43/44. Após, ao M.P. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.003184-9 - FELIPE FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X MARCELO HEITOR FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Despacho:Intime-se a parte exequente conforme requerido pelo M.P., a fls. 50, transcrevendo-se a promoção na intimação pelo D.O.R.J.-4-Intimação conforme requerido pelo M.P.: Pela intimação do exequente, para que se manifeste e informe se dá quitação ao débito, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.135075-8 - SELMA BRUNIZIO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELO LOUREIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Apense-se o feito indicado pela Dra. D. Pública a fls. 35 verso. -2- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7D - CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587) Despacho:Despacho em petição solta nº 200802666922 - Intime-se a parte exequente para dizer se concorda com o bem indicado a penhora, em caso negativo, indique outro. Int.-se. -3- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.183281-7 - EDMO JOSÉ SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X CACILDA DE CARVALHO FIGUEIREDO OLIVEIRA Decisão:A atividade profissional do autor, empresário, os dados constantes de sua declaração de Imposto de Renda, a fls. 29 e o bairro onde reside a parte, são atributos que lhe retiram a condição de hipossuficiente, levando-se em conta, ainda, o valor total das custas (R$ 205,75), certificado pelo Cartório, na parte superior da presente folha. Isto posto, indefiro o pleito de gratuidade de justiça postulado pelo suplicante. Venham aos autos as custas devidamente recolhidas. Int.-se. -1- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.001557-0 - MARIA CRISTINA CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) Decisão:Vistos, etc...As únicas despesas que poderão ser abatidas do monte de cada ex-cônjuge, relativamente aos imóveis de Saquarema e Campo Grande, são aquelas inerente a propriedade do imóvel,...As despesas relativas a comodidade e a conveniência daquele que usufrui do imóvel...não podem ser abatidas. Face ao exposto, tragam os contendores aos autos, com a observância do acima assinalado, planilha das despesas a serem abatidas do monte, contraídas após a separação de fato e até a presente data. Int.-se.-4- \r\n\r\nProc. 2005.001.154142-6 - MARIA JANAINA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X ACACIO LUIZ ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Despacho:01- Aguarde-se por quinze dias, a resposta do Juízo da 1ª Vara Cível do Forum Regional de madureira. 02- Após, conclusos. -3- \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.092236-5 - PEDRO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X JOÃO VILARDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321) Despacho:Intime-se a R.L. do menor sobre fls. 107. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.041548-4 - NORMA MARIA ROCHA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Intime-se o ex cônjuge-mulher sobre o teor da certidão cartorária acima exarada. -1- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.092146-4 - LUIZ CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408)) X GABRIELA OLIVEIRA DE CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692), Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733) Despacho:Intimem-se as partes sobre fls. 57/58 e, em especial, sobre fls. 59. -2- \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2000.001.114715-4 - HILDEGARD NIURA KLEMM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379)) X WILSON NIGRI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Apense o Sr. Analista todos os processos mencionados no acordo de fls. 200/202, com a exceção daquele descrito no item 7, de fls. 202, e daqueles em andamento em outras Varas de Família e no Tribunal de Justiça, os quais deverão ser relacionados pelo Serventuário. Int.-se. -1- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.235733-3 - LUIZ ANTONIO DE MORAES SALLES (Adv(s). Dr(a). KATIA CASTILHO TREITLER (RJ-149092)) X CAETANA ARANTES PEDROSO DE MORAES SALLES Despacho:Tendo em vista que o postulante oferece ao cônjuge-mulher, ainda que, por período limitado de tempo, pensão alimentícia, nos termos do item 14 de fls. 06 da exordial, deverá ela ocupar, também, o pólo passivo. Isto posto, emende o autor a inicial para atender ao acima determinado. Tendo em vista, ainda, que o proponente reconhece, na inicial, não ter o cônjuge-mulher condições, no momento, de manter-se, com os rendimentos que aufere, oferecendo-lhe, inclusive, pensão alimentícia, por tempo determinado, informe o litigante ao Juízo se concorda, ainda que, pelo mesmo período de tempo requerido para o pensionamento da mulher, em dividir as despesas da filha, mensuradas a fls. 05, na proposrção de 70% para ele(autor) e 30% para a genitora da criança. Int.-se. -3- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.044789-1 - CLEMENTINA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X MILENA DE SOUZA LEITE), PEDRO LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)), PAULO ROBERTO DIONÍSIO LOPES Decisão:Acolho a promoção do M.P. por seus próprios fundamentos, para indeferir o pedido de restauração do exercício do direito de convívio, formulado as fls. 436/438. Dê-se ciência a D.P. -3- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.072140-4 - MARIA APARECIDA DE MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE FONTENELLE LIMA (RJ-086397)) X ESPÓLIO DE FLÁVIO CAROLINO DE BRITO), MARIA APARECIDA DE MELO VIEIRA), PEDRO PAULO MELO DE BRITO), AMANDA BEZERRA DE BRITO), GUSTAVO BEZERRA DE BRITO Despacho:01- Certifique o Sr. Analista Judiciário se todos os réus foram citados. 02- Após, ao Curador Especial. 03- Tudo cumprido, ao M.P., conforme determinado a fls. 33 verso. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.203934-5 - ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁSSIA CRISTINA GUIMARÃES PINTO TOLEDO (RJ-136071)) X RAMON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão cartorária acima exarada, precluso o requerimento formulado pelo autor, a fls. 111. Isto posto, desentranhem-se os documentos de fls. 111/116, devendo as referidas peças serem entregues ao patrono do litigante. No mais, aguarde-se a audiência designada a fls. 104. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.204603-9 - ARTUR MARCELO GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X DEBORAH DE MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) Decisão:01- Não há, na contestação, qualquer pedido de gratuidade de justiça. 02- No entanto, tendo em vista o pedido de fls. 124 e o documento juntado a fls. 53, defiro justiça gratuita à ré. Int-se.-3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.082972-9 - MARCIA COSTA NUNES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197) Despacho:Despacho em petição solta nº 200802447494 - Publique-se o despacho.Despacho: Promovam os postulantes o desarquivamento do processo 2002.001.082972-9. Após, juntem os requerentes seus comprovantes de rendimentos, atualizados, bem como a certidão de casamento averbada e autenticada. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.140605-1 - MARCIO MATTE PREUSSLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 01/09/08, às 14:40. Int-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.160909-0 - ANA PAULA SARDINHA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 01/09/08, as 14:35 horas. Int.-se. -2- \r\n\r\nId: 645361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.006049-0 - ISA BAIOCCHI (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X CARLOS ALBERTO SAMPAIO PITHON (Adv(s). Dr(a). SENIVALDO ALVES SIMAS (BA-005444) Despacho:\" 1- QUANTO AO AGRAVO, AGUARDE-SE O OFÍCIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES;2- AO MP S/ FLS. 504, SEM EMBARGO DO ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 490.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.070585-3 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Despacho:\" 1- FLS. 614- NADA A PROVER, À VISTA DE FLS. 599/600, 603 E 606; 2- NO MAIS, PROSSIGA-SE NA FORMA DO DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 612.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.144465-9 - NATAN GARCIA BRAZ ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X MARCIA BRAZ ROCHA Decisão:1) Acolho o item 01 da promoção do MP, indeferindo, ao menos neste momento processual, a fixação de provisórios;2) Cite-se e se int. a ré para ACIJ que designo para o dia 08/10/08, às 13:00 hs;3) Oficie-se à fonte pagadora da ré, para que informe os rendimentos da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.001.164379-6 - CAIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAZ LEMOS (RJ-053574)) X VALMO CARNEIRO DOS SANTOS Decisão:Fixo alims provisórios em 1,5 salário mínimo mensal, para pagamento no dia 05 de cada mês. Designo ACIJ para o dia 24/09/08,às 14:30 hs. Cite-se e se intimem, Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.235593-2 - BIANCA COUTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NELÍ MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA (RJ-033024)) GARCIA AUGUSTO PIRES GUIMARÃES Despacho:\"VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.256353-0 - VITHORIA BALBERINO LEITE (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X LINDENBERG DA SILVA LEITE Decisão:1- Defiro GJ à autora;...3- O pedido de pagamento de alimentos \" in natura\" deve ser analisado após ampla cognição, motivo pelo qual fixo alimentos provisórios em quantia equivalente a 01 (hum) salário-mínimo mensal, com vencimento no dia 05 de cada mês;4- Regularize-se a representação processual no prazo de 15 dias, a contar do ajuizamento da ação;5- Cite-se e se intime para ACIJ que designo para o dia 07.10.2008, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.104741-1 - GAETANO PIERO EMILI FONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS À CERTIDÃO ORA REQUERIDA. ESCLAREÇA-SE SE A CERTIDÃO SE REFERE AOS PROCESSOS DE SEPARAÇÃO E CONVERSÃO. VENHAM AS CÓPIAS PERTINENTES.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.136747-6E - I.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X S.B.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Justifique-se o pedido de devolução de prazo (fls. 51), posto que não houve determinação ao executado para manifestação ou prática de qualquer ato.Oficie-se ao Banco Unibanco para que transfira o valor bloqueado para conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo...Mantenho bloqueado o valor existente no Itaú (R$ 6.151,12), que garantirá, em parte, a execução de nº....Quanto ao valor bloqueado no Banco UBS Pactual, determino permaneça bloqueado o valor de ...Tal quantia, somada àquela existente no Itaú, perfaz o total de ..., que constitui o devido na execução \"F\".Procedo, outrossim, ao desbloqueio do valor de ..., existente no Banco UBS Pactual.Junto, nesta oportunidade, cópia da decisão hoje proferida nos autos do secundário \"F\". \r\n\r\nProc. 1998.001.136747-6F - I.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X S.B.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:...Assim, rejeito a exceção de pré-executividade em exame, pelas razões acima aduzidas...Nos autos do secundário \"E\", estou determinando, assim, que permaneça o bloqueio da quantia de R$ 6.151,12..., existente no Itaú, para efeito de garantia da presente execução.Estou também determinando que permaneça o bloqueio da quantia de ...do Banco USB Pactual, para efeito de garantia da presente execução, desbloqueando o restante...Junto, nesta oportunidade, cópia da decisão proferida nos autos do secundário \"E\". \r\n\r\nProc. 2002.001.000681-6 - THIAGO SIQUEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECÍLIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X LUIZ BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Decisão:\" 1- FACE AO ACIMA INFORMADO, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 342;2- ATENDA-SE AO MP (FLS. 395 Vº);3- SEM EMBARGO DO ITEM 02, OFICIE-SE NOVAMENTE AO INSS, ESCLARECENDO-SE QUE FICAM SEM EFEITO OS TERMOS DO OFÍCIO Nº 615/2008, SOLICITANDO-SE QUE SEJA SUSPENSO O DESCONTO ALI ORDENADO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.068800-2 - ANTONIO PEDRO MELO DA CUNHA BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X MARCELO GUILHERME MONTEIRO BELLO Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.090301-0 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:\" FLS. 75 - AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154469-7 - ROSANGELA MACEDO DE SANT ANNA, PAULA MACEDO SANT ANNA DE MELLO, PATRICIA MACEDO SANT ANNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.122722-1 - ANA CAROLINA MATEUS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.003796-7 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO (RJ-095775) Despacho:\" À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.209087-0 - ANA LUÍZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOÃO LUIZ BARBOSA PALOMBINI Despacho:\"Cite-se pelo valor dos alimentos propriamente ditos, excluindo-se custas e honorários, tendo em vista o rito adotado.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.215128-7 - DAYANE OLIVEIRA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X RODRIGO DOS SANTOS SOUZA Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.157641-9 - DEISE LUCIDE GARCIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X DARCY GARCIA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)), LAURO JORGE DA SILVA CERTO), PAULO ROBERTO CANTO, Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho:\" FLS. 117 - CUMPRA-SE CORRETAMENTE, EM ADICIONAIS 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.230996-0 - LEOMIR MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO LIMA DA SILVA E OUTRO Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) FLS. 23, 25 E 27 - VENHAM AS DECLARAÇÕES RELATIVAMENTE À GUARDA PRETENDIDA, SE FOR REALMENTE O CASO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.119370-2 (6664) - A.V.G.A.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968)) X F.M.A.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.101893-7 - LUIZ JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096)) X TALITA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.239253-9 - MANOEL ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676)), MANOELA DE OLIVEIRA ROCHA LOPES Despacho:\"TRATA-SE, NA VERDADE, DE ACORDO. VENHA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA FILHA E PROVA DA INCAPACIDADE CIVIL.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.053095-5 - VALÉRIA LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO DA SILVA PINHEIRO (RJ-128601)) X SÉRGIO TEIXEIRA MENDES Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.160873-5 - ROBERTO FAJARDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ANA LUCIA DE MELO BELLIZZI), LUCIANA DE MELO BELLIZZI FAJARDO Sentença:...De conseguinte, julgo extinto o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Despesas processuais e honorários conforme avençado... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.123621-3 - BRUNO JONES PEREIRA, ROSANE JONES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X ROBERTO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). THAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-158132E) Despacho:\"AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.152117-7 - ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368)), MARIA VIRGINIA GONCALVES DE ARAUJO BRAGA, Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:\" FLS. 114 - COMPROVE-SE A CIÊNCIA QUANTO À RENÚNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.045273-2 - LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES, ANA ELENA ALMEIDA CARNEIRO DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). DANIEL LUCAS PARANHOS MACHADO (RJ-146148) Sentença:...Assim, HOMOLOGO a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos termos em que fora antes constituída pelo casamento...Expeça-se o competente mandado de averbação, devendo o cônjuge-mulher continuar a usar o nome de casada... \r\n\r\nProc. 2006.001.143163-5 - MARCELA LESSA TEIXEIRA, ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Retornem à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.137421-9 - MARIA DE FATIMA CAMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) A/C Dr. DANIEL KEN O. WATANABE - OAB/RJ 141.868 - \"VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA DAS PARTES.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.109751-5 - ELIZABETH DE SOUZA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X MARCOS RODRIGUES MARTINS Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 63 vº e julgo extinto o processo de separação judicial sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.De conseguinte, julgo também extinto sem resolução do mérito o feito cautelar..., acessório à presente separação judicial. A autora suportará as despesas processuais de ambos os feitos... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.103266-5 - WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:\" MELHOR ESCLAREÇA A AUTORA O ADUZIDO ÀS FLS. 120.\" \r\n\r\nId: 645362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.505970-5 - PATRICIA MOREIRA VENCESLAU DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091)) X MARCO ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1987.001.905378-7 - M.L.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829)) X M.A.C. Despacho:Considerando a concordância expressa do alimentante a fls. 191, e a manifestação favoravel do MP a fls. 194, DEFIRO a liberação do FGTS em favor do(s) alimentado(s). Expeça-se alvará com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1990.001.723204-6 - VANIA DIAS MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X JOSE JULIO DE ASSIS MENDONÇA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 1998.001.006591-9 - FERNANDA VEIGA CHAVES MORAES PEDRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X EDMO LUIZ MORAES PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502) Despacho:Considerando a concordância expressa do alimentante a fls. 231, e a manifestação favoravel do MP a fls. 235 DEFIRO a liberação do FGTS em favor do(s) alimentado(s). Expeça-se alvará com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.137316-5 - CHRISTIANE RAFAEL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748)) X WALTER DA SILVA MESQUITA Decisão:...expeça-se alvará ... \r\n\r\nProc. 2007.001.123208-3 - JEANINE DOMENECH CIANNELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CARLOS FILIPE CIANNELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Despacho:Desentranhe-se fls. 100/102 que deverão ser entregues ao subscritor de fls. 108, para as providências que entender cabíveis, certificando-se à luz do art. 194, §2º da CN-CGJ-TJERJ \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.194236-2 - MANUEL ANTONIO ESTEVEZ DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS DURAN (RJ-085989) Sentença:... converter em divórcio... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.072507-6 - ELIZABETH APARECIDA CIMINO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-087376)) X SEBASTIAO FERNANDES DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) cumpra-se o v acordao \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.248908-0 - RAQUEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIETRO LUIGI PIETROBON DE MORAES VARGAS (RJ-145051) Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.007028-4 - ANA CRISTINA FERNANDES CHAVES SARTORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.165192-6 - DAMIÃO IBIAPINO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA (RJ-054008) Sentença:...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.089748-7 - CELSO SOARES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414), Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.057066-9 - MARIA CRISTINA RAMOS LEITE TINTIM (Adv(s). Dr(a). IONE PERDIGÃO CORRÊA (RJ-121003)) X VANDER JOSÉ MARIO MARQUES TINTIM Sentença:...julgo extinto o processo com resolução do mérito ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.079719-8A - NOA SCARPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X FABIO SCARPELLO Despacho:Venha aos autos cópia dos depósitos efetuados em 16/06, 16/07 e 16/08/2008, voltando conclusos após. \r\n\r\nProc. 2005.001.026355-8 - SINAY APOLINARIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) aguarda cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.110336-8 - VANESSA DA SILVA CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748), Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640), Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X MARCIO KOLLENZ CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). DEISE ROSA DE SANTANA (RJ-116094), Dr(a). JANE ANNE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126841), Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074), Dr(a). DEBORA LEITE DE SOUZA (RJ-109914), Dr(a). HELENICE POTYGUARA DOS SANTOS MENDONÇA (RJ-077134), Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Decisão:Defiro. Oficie-se consoante requerido às fls. 168, consignando-se o prazo de 10 dias para resposta na forma do art. 22 da lei 5478/68.A Expedição de Mandado de pagamento foi deferido às fls. 158. \r\n\r\nProc. 2005.001.129482-4 - RAYANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-138895)) X CLAUDIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito,... \r\n\r\nProc. 2006.001.030885-4 - JOAO VITOR MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X NELSON AZEVEDO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) Decisão:... expeça-se alvará de soltura... \r\n\r\nProc. 2007.001.092657-7 - YSMAEL MARQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137)) X EVERALDO BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) ao interessado sobre fls 150/151 \r\n\r\nProc. 2008.001.194600-8 - PEDRO ABRAHÃO HAUSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781)) X MARIO HAUSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Considerando o pagamento integral do débito alimentar, comprovado pela juntada da guia de pagamento à fls. 159, defiro a revogação do decreto prisional, conforme requerido à fls. 157. Expeça-se alvará de soltura. Recolham-se os mandados de prisão.Expeça-se, desde logo, o respectivo mandado de pagamento.Após, aos exeqüentes e ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.119031-0 - VALDINEI AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X EVELIN ESPOSITO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.265815-0 - RENATA MARTINS DA SILVEIRA DAMÁZIO HONEIN X RONISON DOS ANJOS HONEIN, RAFFAH DAMAZIO HONEIN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito,... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.138417-0E - MARCELO KOBYLINSKI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LUIZ FELIPE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). PAULO SERGIO FREITAS DE LUNA (RJ-131732) AO IMPUGNADO.(despacho de fls,06) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.077191-2 - ANDREA DE ARAÚJO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE JOSÉ BANDEIRA Despacho:Comprove o varão os fatos por ele alegados. Após, certificados, dê-se vista à Requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.146961-7 - MONIQUE LUCIANO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X CARLOS ABEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Digam os interessados sobre resultado exame DNA constante de fls 51/52. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.044327-4 - M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877)) X F.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado da penhora (cf. fls. 422 e 426), nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.116000-1 - PAULO SERGIO DA M J LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito,... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.090653-0 - VALDEMILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X ANANDA CRISTINA RODRIGUES OLIVEIRA Diga o Autor. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.249483-0 - ADRIANA MARIA SA BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086)) X LUCIANO CRUZ GONÇALVES Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.148863-6 - MARCELO MARTINS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ANDREA MOREIRA MUNARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Decisão:...designo audiência para 16/10/08 às 15:00 h... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164699-9 - MARCELO NOLETO NEGRI (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X GABRIEL BARROSO MOREIRA NEGRI), RAFAEL BARROSO MOREIRA NEGRI), RODRIGO BARROSO MOREIRA NEGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) AUTOS EM CARTÓRIO. AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.249393-9 - VALDENILSON BASTOS RABÊLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BRANDA OLIVEIRA BASTOS RABELO Decisão:Emende-se a inicial...no prazo de 10 dias sob pena de extinção \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.035237-7 (18012) - ELIZA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-001738)) X JACY GOMES (Adv(s). Dr(a). LAUCENIR ANDRADE GOMES (RJ-073217) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.064415-0 - ALVARO DA SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARILDA LOUZADA BOMFIM, Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991), Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)), Interessado: LARISSA MACIEL BONFIM, Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nId: 645363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645364": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.009517-5 - FELIPE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X SIDNEY TINASSI LIMA Ao autor sobre ofício de fls. 55 \r\n\r\nProc. 2008.001.057292-7 - LUIZ CARLOS MOREIRA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOBERTO FLORES FARIAS Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nProc. 2008.001.112069-6 - M.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X J.J.S.S. Despacho:Diga o autor o que de direito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.177971-2 - VALERIA GONZALEZ GOMES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X RONALDO ARAUJO DE ANDRADE Despacho:Regularizem-se as custas em o5 (cinco) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.196090-0 - CRISTIANE LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.099525-0 - FRANCISCO FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709), Dr(a). ALOISIO CONCEIÇÃO (RJ-064757), Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X ANTONIA CAMPOS DO NASCIMENTO Despacho:Venha a ausência devidamente firmada. Após, cite-se por edital. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.075341-0 - LORENA SERRA DA SILVA X JOSE ALVES DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 2005.001.129524-5 - H.P.M. (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2007.001.092453-2 - B.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X J.G.D.F. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Despacho:Ao devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.092829-0 - F.S.L. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X S.T.L. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 44v \r\n\r\nProc. 2008.001.034665-4 - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.O. Sentença:HOMOLOGO o parcelamento da dívida de fls.16/17 ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.036972-0 - BEATRIZ JULIANA KATZER REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X ANTONIO SILVIO REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). MARIA EMILIA MANDARIM DE LACERDA (RJ-144385) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.054478-4 - JOYCER DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494), Dr(a). LUIZ EDUARDO CHAGAS CHRISPIM LABORÃO (RJ-121869)) X CLAUDIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.116570-7 - A.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERIVALDO RODRIGUES (CE-012976)) X C.P.P.V. Despacho:A intimação para emendar a inicial deve ser pessoal. Espeça-se precatória. O autor deverá indicar o endereço da ré para citação, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.068848-6 - PAULO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X ANA PAULA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:Autue-se em apenso. Anote-se como secundário.Ao Impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.213978-0 - LUCILIA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MUANIS BOETGER (RJ-109731)) X ANTONIO MAURO FRANKLIN DE SOUZA Decisão:Defiro gratuidade. Designo audiência perante o JIC para o dia 23/09/2008, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.143784-4 - RAFAELA TIMOTEO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para conceder a guarda à mãe e fixar o convívio com o pai, de suma importância para o seu saudável desenvolvimento, quinzenalmente, pegando sexta feira às 19h e devolvendo domingo às 18h, ambos na casa da mãe. Na primeira metade das férias escolares ficará com o pai e na segunda metade com a mãe. No natal dos anos pares com a mãe e ano novo com o pai invertendo-se nos anos ímpares. Dias dos pais e aniversário do pai com o pai. Dia das mães e aniversário da mãe com a mãe. Julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269 inciso I do CPC. Sem custas face gratuidade deferida. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo encerrou-se a presente ata que vai devidamente assinada. Eu, Maria Rita Frazão Barros, mat. 01/20852, o digitei. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.220122-7 - A.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X G.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO a desistência ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.030142-0 - MARIA APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X ADILSON LIMA ALVES DOS SANTOS PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.106966-0 - MARIA DA CONCEICAO MENDES (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X MARCIO MENDES AIRES PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.119621-9 - MARCOS ANTONIO MONTEIRO MOREIRA FONTINHAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOAQUIM MOREIRA FONTINHAS DE AZEVEDO, Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424) Despacho:Aguarde-se pedido de informação ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.038929-5 - HERCULES NAZARETH DAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR (RJ-105757) Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. Eventual recusa no recebimento de alimentos pode ser manejada com ação própria de consignação ou até mesmo exoneração de pensão por falta de interesse (necessidade) da mesma. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.097743-5 - PATRICIA FERNANDES DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X EDSON BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o interessado se pretende levar em mãos a carta de sentença, eis que, carta precatória não serve para disponibilizar comodidade às partes. \r\n\r\nTutela c.c destituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.001.019814-0 - LIANGE KEFFER MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RIBEIRO DE VASCONCELOS (RJ-050012), Dr(a). BÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ROXO) Despacho:Em alegações finais com prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 645364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.056719-2 (22604) - BRUNA RACHIK MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X SERGIO FERNANDO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA FREIRE (RJ-057467), Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Decisão:1 - Recebi hoje.2 - Recebo os embargos, deixando de acolhê-los, uma vez que inexiste omissão, contradição ou obscuridade em Sentença prolatada. O pleito às fls. 217/218 deve ser requerido em via própria. \r\n\r\nProc. 2002.001.121510-3 - PAULO EDUARDO LANNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SOUZA DELGADO (RJ-107741) Ao réu para recolher as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.087979-8 - Y.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X L.P.A.F. Despacho:Acolho a cota do Ministério Público e considerando que a Alimentada é estudante, indefiro o pleito de exoneração ao encargo, a fls. 104. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.133142-9 - ANA CAROLINA LEVY DE OLIVEIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795) Despacho:Às partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144020-8 - ALEXANDRE GUAJARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194)) X ALEX SANDRO DE JESUS RODRIGUES Atenda-se ao MP (qual éo pedido em relação a cada um dos réus. Pelo esclarecimento). \r\n\r\nProc. 2006.001.099457-9 - RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X EDMILSON RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAVistos, etc... ISTO POSTOJulgo procedente, em parte, o pedido, para CONDENAR o Réu EDMILSON RIBEIRO DOS SANTOS a pagar pensão alimentícia ao Autor RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS, no valor de 15% sobre os ganhos líquidos e salário família, incidentes sobre 13º salário, férias, FGTS, PIS e verbas rescisórias.O modo de pagamento é o desconto em folha, para depósito na conta bancária da Sra. Munique Ribeiro dos Santos.Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, a pensão será de meio salário mínimo federal, paga até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, facultado o depósito bancário.Oficie-se ao empregador, informando o nº da conta bancária.Sem custas;P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2008. GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.015811-2 - DAIANA FELICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA TORRES Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.113225-8 - ANA GABRIELA FRANCISCO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X NILSON PEREIRA EVANGELISTA Ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.148829-6 - JOSE EDUARDO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL GOMES DA SILVA FILHO Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.012306-9 - ANTÔNIO GILVAN DE LEMOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO DA COSTA SOUSA Despacho:Designe-se nova data para a audiência, certificando-se. I. Partes, Patronos, testemunhas e o Ministério Público. Cite-se (fls.39) \r\n\r\nProc. 2008.001.012306-9 - ANTÔNIO GILVAN DE LEMOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO DA COSTA SOUSA audiência em 29/10/08, às 11:10h \r\n\r\nProc. 2008.001.070771-7 - HASSAN ALMAWY RAMALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654)) X SÉRGIO RAMALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 28/08/2008, às 13:30 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.096975-0 - SÍLVIA MARIA FERREIRA SILVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X SERGIO DA COSTA CUNHA audiência em 23/09/08, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2008.001.184534-4 - MARISA BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DE CARVALHO Decisão:1) Fixo provisórios no valor de 10% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.2) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de xxxx salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.3) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.4) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.184534-4 - MARISA BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DE CARVALHO audiência designada para o dia 18/09/08, às 13:30h \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.025254-1 (18294) - ARISTOTELES MARQUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLGA ELEONE BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI MAURICIO DE LIMA (RJ-034746) Vistos, etc.Ante a notícia do falecimento da Ré, a fls.60, acolho a cota do Ministério Público e julgo extinto o feito, pela perda de seu objeto, com base no art.267, CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.127487-0 - EDUARDO DA SILVA SARDELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726) Despacho:Certifique-se quanto ao atendimento a fls.18, e conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.106633-1 - JOSE TAVARES DANIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X ELIANE CASSIANO TAVARES Decisão:Decreto a revelia de Eliane Cassiano Tavares.À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.131648-7 - PATRÍCIA SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:Vistos,etc.Declino de minha competência em prol da 1ª Vara de Família da Capital.Dê-se baixa, anote-se e encaminhe-se.Ciência ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.217048-6 - MARCOS BRAZ MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332) Sentença:SENTENÇAVistos, etc... HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo a fls. 02/05 e fls. 23/24, que fora ratificado a fls. 43. Considerando as declarações quanto ao lapso temporal da separação de fato, a fls. 19/21, DECRETO o Divorcio Consensual de MARCOS BRAZ MARIANO e REGINA CÉLIA PEIXOTO BRAZ MARIANO.A mulher voltará a usar o seu nome de solteira, Regina Célia Peixoto. Expeça-se carta de sentença.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de agsoto de 2008GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.073437-0 - HÉRCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN, ALZIRA CÉLIA DA CUNHA AGHIARIAN (Adv(s). Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603) Despacho:Seja esclarecido, para atender ao Ministério Público, se haverá exoneração recíproca, entre os cônjuges, quanto aos alimentos.Quanto à pensão à prole, verifica-se que o filho DAVID já é maior e os filhos AURAM e RACHEL são menores.Caso pretendam fixar pensão em prol de todos os três, cumpre apontar a data e o modo de pagamento.Havendo vínculo empregatício pelo provedor, informe-se qual o órgão pagador, e se haverá desconto em folha dos 39% (13% para cada filho).Na hipótese de ausência de vínculo, cabe especificar o índice de reajuste (salário mínimo federal ou INPC, pois a fls.61 não está claro).Observa-se que David deverá assinar o acordo, pois sendo maior não é parte no feito, e sua concordância com os termos deve ser formalizada.Intime-se via D.O.Com a petição, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.007573-2 - RITA DE CASSIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES (RJ-090064)) X WALFREDO JOSE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.124813-3 - NEUSA DOS SANTOS LOBO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REYNALDO LOBO ASSUMPÇÃO Audiência de Instrução, conciliação e julgamento designada para o dia 07/10/2008, às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.001.221452-0 - LUIZ PAULO MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X MARIA DA GLORIA GRANHA BARBOSA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de contestação, e certifique-se quanto houver. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.167422-3A - JOAO VICTOR ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X ANTONIO ERIVALDO GONCALVES Despacho:Junte-se. Ao Credor e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.125839-8 - J.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X H.P.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Despacho:Fls.33- Intime-se via D.O.Proceda-se a inscrição na dívida ativa e oficie-se, caso a parte não atenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.002613-7 - MARINA FERREIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JERONIMO NELSON ROCHA Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.030382-0 - JULIANA PINTO CARDOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO DE MELO REZENDE Autos em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.055451-8 - VITORIA FRANCISCA SENA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FELICIANO TAVARES Decisão:Vistos, etc.Declino de minha competência em prol da 11ª Vara de Família da Capital.Dê-se baixa e encaminhe-se.Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.099302-2 - YURI DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ZENILTON GOMES DE SOUZA LIMA Audiencia Especial para o dia 04/11/2008, às 11:10 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.009633-9 - LEONARDO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X NELSON PEREIRA VAZQUEZ Despacho:Rito de penhora (fls.26).Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113647-3 - AÇUCENA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MAURÍCIO DOS SANTOS Decisão:Vistos, etc.Declino de minha competência em prol da 6ª Vara de Família da Capital.Dê-se baixa e encaminhe-se. Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.124320-4 - MARIA PAULA PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X ANTONIO VANDERILO DE LIMA Decisão:Vistos, etc.Declino de minha competência em prol da 1ª Vara de Família da Capital.Dê-se baixa, anote-se e encaminhe-se.Ciência ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.034448-5 - E.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X E.N.L. Despacho:Ao Credor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041801-8 - CARMEN LUCIA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ELMAR SALLES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intime-se partes, Patronos e o Ministério Público. Fls. 109v, oficieDesigno audiência para o dia 29/09/08 às 11:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.056459-0 - JULIA LUCCHESI FRAGOSO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JÚLIO CESAR FRAGOSO JORDÃO Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.102802-4 - LUIZ FELIPE LOPES MORALES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X JOAO GABRIEL PEREIRA LOPES MORALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Fls.381- Diga a Ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091873-8 - PAULO SERGIO NASCIMENTO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X ALICE BORGES MAMEDE E OUTROS Sentença:SENTENÇAVistos, etc... ISTO POSTOJulgo procedente o pedido, para DECLARAR o Autor PAULO SÉRGIO NASCIMENTO MAMEDE, EXONERADO da obrigação alimentar estabelecida no processo nº 98.001.205072-5, deste Juízo, perante os Réus ALICE BORGES MAMEDE, BRUNO BORGES MAMEDE e FERNANDA BORGES MAMEDE. Oficie-se ao órgão pagador para cancelamento do desconto de pensão, se for o caso. Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008 GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.038500-3 - VICENTE JESUS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X LUCAS DE ALMEIDA SOUZA Despacho:Aguarde-se 90 dias pela manifestação \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.195383-9 - CASSIA REGINA BRUM MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. para emendar a incial, indicando o valor da pensão na Hipótese de trabalho com vínculo, pelo provedor, e se haverá desconto em folha, e ainda o percentual destinado a cada filha.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086755-0 - MILENA FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X UBIRACY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924) Exame de DNA designado para o dia 10/11/2008, às 11:00 horas, no Laboratório de Diagnósticos de DNA/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, 381. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.114654-2 (19848) - IRAPUAM FELIPE PINHEIRO DE LIMA X LUIZ CARLOS PASSOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Despacho:Fls.148- Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência à Defensoria Pública e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.067069-5 - GABRIEL LORAN ANDRE DE ALTINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187)) X ODAIR DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Exame de DNA designado para o dia 10/11/2008, às 11:10 horas, o qual será realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon 381. \r\n\r\nProc. 2006.001.140906-0 - DAVID LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FRANCISCO AURIMAR GOMES LEMOS Despacho:Oficie-se ao laboratório solicitando nova data para perícia de DNA.Com a resposta, intime-se a parte Autora e o Réu, mesmo revel. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.208493-6 - CARLOS UBIRAJARA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X MARIA ISAURA DE CARVALHO GRANJA RODRIGUES Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar certidão de casamento e informar a quem pertence o imóvel onde as partes residem.Sendo próprio, junte a documentação inerente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.001.066116-2 - DAVID ORNELAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X GILSON ORNELAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BARROS DE OLIVEIRA (RJ-069232) Despacho:Fls.189: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.050230-5 - ALEXANDRE FELGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X NATÁLIA SOFIA JONES FELGUEIRAS RODRIGUES Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.021143-3 - WAGNER RIBEIRO DE FREITAS X ROSANE MOLETTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA SILVA (RJ-017393) PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.100568-8 - BRUNO LIMA RAMOS X BRENO RIBEIRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado a fls.23/24 e em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC.Oficie-se se for o caso.Sem custas.R.R.I. \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.126530-3 - PAULO SERGIO BERNARDO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X RAFAELA GONÇALVES DA NOBREGA), ORION GONÇALVES DA NOBREGA BERNARDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Despacho:I)A cópia a fls.40/42 foi trazida pelo Dr. Advogado ao gabinete e ao Ministério Público.II)Expeça-se o mandado de verificação, requerido pelo Ministério Público, devendo o Sr. Oficial certificar, ainda, se o menor e a Ré residem, efetivamente, no endereço apontado. Se residirem em outra Comarca seja consignado o local em questão, para verificação da competência.III)Certifique-se nestes autos o Cartório se há outras ações envolvendo as partes, na esfera do Foro Central, para atender ao Ministério Público, e ainda na Comarca de Teresópolis, verificando-se no sistema.IV)Ao Autor para atender ao Ministério Público. Intime-se via D.O.V)Por ora, deixo de conceder a guarda provisória requerida, cumprindo estabelecer em que sede residem, efetivamente, a Ré e o menor.Deverá ser procedida oportunamente citação, para instauração do contraditório, se após as informações a serem prestadas pelo Cartório e pelo Autor indicarem a competência deste Juízo, sendo prematura qualquer decisão. In \r\n\r\nProc. 2008.001.126530-3 - PAULO SERGIO BERNARDO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X RAFAELA GONÇALVES DA NOBREGA), ORION GONÇALVES DA NOBREGA BERNARDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Despacho:A Ré restou citada e contestou, sendo ainda intimada a comparecer a audiência de justificação, trazendo o filho menor.A data marcada é para breve (26/06/08), ou seja, dentro de três dias.Aguarde-se, portanto, devendo porém a Srª Oficial que firmou fls.100 tornar a comparecer ao local, para realizar a verificação determinada pelo juízo.Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, 24h. \r\n\r\nProc. 2008.001.126530-3 - PAULO SERGIO BERNARDO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X RAFAELA GONÇALVES DA NOBREGA), ORION GONÇALVES DA NOBREGA BERNARDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Decisão:...Em tal circunstância, deixo de acolher o requerimento de guarda provisória, determinando o prosseguimento do feito, e uma vez que o Autor já trouxe a réplica sejam os ilustres Patronos a especificar provas. Proceda-se ao Estudo Social com visitas domiciliares e avaliação Psicológica. Defiro desde já a regulamentação provisória da visitação do Autor ao filho menor... \r\n\r\nProc. 2008.001.126530-3 - PAULO SERGIO BERNARDO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X RAFAELA GONÇALVES DA NOBREGA), ORION GONÇALVES DA NOBREGA BERNARDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Despacho:I)Certifique-se quanto ao atendimento a fls.237,I.II)Fls.210/211- recebo como pedido de reconsideração do despacho, digo, da decisão que, em audiência, estabeleceu visitação provisória. A petição data de 21/7/08, sendo anterior a decisão de fls.202v/203v, que reformou parcialmente os termos da referida visitação. Assim, a questão restou analisada, sendo as cláusulas atuais razoáveis e ensejadoras do resguardo às partes.III)Fls.227- retifique-se o título da ação na DRA, autuação e tombo. Certifique-se e Intime-se.IV)Fls.238- Nada a prover. O feito não está em fase de prolação de sentença, cumprindo antes realizar a instrução.V)A petição a fls.243/246 sequer está assinada. Seja regularizada. Intime-se.Junte-se por linha o que vai a fls.248, desentranhando-se destes autos.Certifique-se.VI)Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se via D.O. a Ré, após cumprimento dos ítens acima, acerca do acrescido, para manifestar-se, e após vista ao Dr. Curador de Família. Intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.066673-0 - PAULO NUNES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442), Dr(a). ADILIA MARIA LIMA KASTALSKI (RJ-055146)) X NEYDE FERNANDES CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) A autora sobre resposta de oficio. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.018963-7 - RAQUEL DA GAMA MARGALHON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X MAURÍCIO CERQUEIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.054216-7 - ANÁDIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X JOEL VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Despacho:Às partes acerca da cota do Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.120492-0 - ALEXANDRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERTON CORREIA DE AZEVEDO E OUTRO Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DECLARAR que doravante a pensão alimentícia devida pelo Autor ALEXANDRE DE AZEVEDO aos Réus EVERTON E ERICA CORREIA DE AZEVEDO, será de 20% de seus ganhos líquidos, sendo 10% para cada um, incidindo, inclusive, sobre o 13º salário, abonos, gratificações, férias, PIS-PASEP e demais proventos a qualquer título, excluído o FGTS que ficará retido a título de garantia para eventual inadimplência decorrente da perda de vínculo.Oficie-se ao empregador.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.236288-2 - FABIO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN VIVIANE CASADO VALESI (PR-026638), Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X RAFAEL COSTA PEREIRA Despacho:Junte-se. Retifique-se na DRA, autuação e tombo e conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.081224-0 - ALEXANDRE FELGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X NATÁLIA SOFIA JONES FELGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) Despacho:I)Em provas. Intime-se.II)Proceda-se ao Estudo Social e Avaliação Psicológica.III)Após, designe-se audiência de conciliação e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.048927-1 - RODOLPHO ANDRE PICONE SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X RAPHAELA DOS ANJOS GARCIA PICONE SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.097838-5 - AQUILES MAÇAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X GABRIEL DE BRITO MACAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333) Despacho:Junte o Autor cópias de suas últimas três declarações de renda, e conclusos para exame da tutela requerida. Intime-se via D.O. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.149260-9 - SONIA MARIA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X RENATO CORREA JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) A réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.001.082383-3 - EDISON CAMARGO MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X LUIS RAFAEL ALVES MENDEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.209897-2 - LUIZ CLAUDIO FRANÇA DE SOUZA X LUIZ CLAUDIO TOSCANO FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. o Autor para anexar certidão de nascimento do Réu.Emende a inicial, informando o estado civil do Autor e da mãe do Réu, e quais os ganhos mensais do provedor à época da fixação da pensão.Formule o pedido informando o valor postulado em termos de salário mínimo federal, ou indique o indexador.Após, conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.053996-1 (11980) - JORGE FERNANDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 17., declarando Jorge Fernando Dias exonerado da obrigação alimentar relativa a Sheyla Ferrnanda Costa Dias. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.002001-3 - ANTONIO ROMANO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). MARCELO HENRIQUE BARBOSA (RJ-148138) Despacho:Fls.39 defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.172374-3 - LUIS ROGÉRIO DA SILVA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.123226-3 - MANOEL BITTENCOURT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BORIS NICOLAEVSKI (RJ-013231)) X MARIA CARMELITA CARDOZO PEREIRAN) Sentença:Vistos, etc.Verifica-se que, no apendo, já foi decretada a separação consensual.Assim, julgo extinto o feito, ante a perda de seu objeto, na forma do art.267 do CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nId: 645505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.243969-6 - LUIZ FELIPE MIRANDA DE MEDEIROS FRANCISCO X JOÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:D. POR DEPENDÊNCIA.R. AUTUE-SE EM APENSO.CERTIFIQUEM-SE CUSTAS.NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE LUIZ FELIPE MIRANDA DE MEDEIROS FRANCISCO.TOME-SE POR TERMO.7555 P. 12 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.151091-1 - VERA LUCIA MAURI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HILBERNON PACIFICO DE OLIVEIRA NETTO Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por VERA LÚCIA MAURI DE OLIVEIRA, visando o levantamento de importância relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Programa de Integração Social (PIS), em nome de HILBERNON PACÍFICO DE OLIVEIRA NETTO, cujo falecimento ocorreu em 21/06/1994.Em virtude da ausênicia de interesse processual, conforme se vê de fls. 46 do processo de inventário nº 2008.001.018178-1, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se.4379 P. 11 \r\n\r\nProc. 2004.001.123269-5 - RUCHLA NUDEL E OUTROS X SZMUL ARON NUDEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. PILHA 12 - 8957 \r\n\r\nProc. 2008.001.228846-3 - JÚLIO CÉSAR QUEIROZ DE OLIVEIRA X FERNANDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA DA MOTTA GUIDO (RJ-036056) Despacho:Fls. 02 - Intime-se o inventariante.7271 p. 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.229060-3 - HUGO PEREIRA PINHEIRO X FERNANDO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA DA MOTTA GUIDO (RJ-036056) Despacho:Fls. 02 - Intime-se o inventariante.7271 p. 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.229085-8 - HUGO PEREIRA PINHEIRO X FERNANDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA DA MOTTA GUIDO (RJ-036056) Despacho:Flsd. 02 - Intime-se o inventariante.7271 p. 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.229111-5 - JÚLIO CESAR QUEIROZ DE OLIVEIRA X FERNANDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA DA MOTTA GUIDO (RJ-036056) Despacho:Fls. 02 - Intime-se o inventariante.7271 p. 11 \r\n\r\nQuebra Apuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.002647-9 - ESPOLIO DE ALCINO DE SOUSA X ALVA CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1964.001.706117-2 (17231) - Inventariante: FRANCISCA PEREIRA DE QUEIROZ ANGELINA DA SILVA CHAGAS X TELESPHORO PEREIRA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. PILHA 11 - 2154 \r\n\r\nProc. 1993.001.048021-3 (57619) - YUMAR RIBEIRO FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X JURANDIR JOSE FURTADO AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 7433 P.8 \r\n\r\nProc. 1997.001.130801-9 - MARY SCHLESINGER X IGNACIO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. 2542 P.8 \r\n\r\nProc. 2003.001.038994-0 - Inventariante: ALEX MAIA X ILKA LOBAO GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). ERICA BATISTA DE CASTRO (RJ-106485), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 5549 P.8 \r\n\r\nProc. 2004.001.055651-1 - JUAREZ LEMBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X YEDDA DE OLIVEIRA LEMBO Decisão:Fls. 161/162 - Tendo em vista a inexistência de dependentes habilitados junto ao Ministério da Marinha, de acordo com o art. 1º, da Lei 6.858/80, os valores devidos pelos empregadores ao empregados, caberão aos seus sucessores legais, não enquadrando-se nos arts.1658/1659 do C.C. invocados, que se aplicam no caso de partilha entre cônjuges vivos, não se aplicando quando da sucessão de um deles. Assim, melhor analisando os autos, o valor existente em nome da finada, deverá ser dividido entre o seu cônjuge e os seus dois filhos e não somente para estes últimos. Expeça-se o alvará, na proporção de 50% para o meeiro e 25% para cada filho.6479 p. 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.088361-5 - ANIBAL GIL LOPES X AIDA CARDOSO CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO WROBEL (RJ-113955) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 11.356 p12 \r\n\r\nProc. 2005.001.102166-2 - LUCIA LEMOS ROCHA E OUTRO X JOSE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fl. 178), homologo por sentença a Partilha Amigável de fls. 167/ 176, nos autos de Arrolamento Sumário dos bens deixados por JOSÉ LEMOS, falecidO em 20 de julho de 2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o Formal de Partilha e/ ou Alvarás, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.9739 p. 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.027752-6 - PATRICIA FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X OLINDA FERNANDES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.2589 - PILHA 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.103474-1 - LUISA MARIA NUNES COELHO X ANTÔNIO MANUEL COELHO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:J. Expeça-se mandado de verificação e abertura de cofre, podendo, em havendo bens, designar a requerente como depositária, servindo-se a presente como mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.159464-5 - LYBIA PEREIRA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)) X SYLVIO GONÇALVES CAPELLA Despacho:cumpra-se fl. 18. apos ao mp. 6797 p. 8 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.111590-0 - FRANCISCO JOSÉ MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X Habilitado: JOSÉ LUIZ WANDERLEY CONCEIÇÃO Despacho:Fls. 55 - À inventariante e Fazenda Estadual sobre o requerido.2194 p. 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.119182-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HAITI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X RODOLPHO RIBEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Sentença:Trata-se de Incidente de Habilitação de Crédito formulado pelo Condomínio do Edifício Haiti. Alega a Requerente ser credor do Espólio Réu. Juntou os documentos de fls. 03/05.Às fls. 46/48, o Espólio representado por sua inventariante concordou com o pedido inicial, requerendo a expedição de mandado de pagamento.É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante da concordância do espólio com o pedido, DECLARO HABILITADO O CRÉDITO e determino a expedição de mandado de pagamento.Intimem-se.Traslade-se cópia desta para os autos do inventário em apenso.P.R.I.11.331 P. 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.019426-0 - CARLO CORSI DI BOSNASCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X PAULA CORSI DI BOSNASCO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:diga o reqte carlo. 8898 p. 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.019426-0 - CARLO CORSI DI BOSNASCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X PAULA CORSI DI BOSNASCO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:peticao 200803289822- dpd. raa. certifiquem-se as custas. 8898 p. 8 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1973.001.706851-9 (28342) - SEBASTIANA CORREA TELIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS MOURA (RJ-081363)) X ANTONIO CORRÊA TELIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.071050-3 - ENEIDA FURTADO FERREIRA X MARIA JOSE BRANCO FURTADO Despacho:j. retifique-se o termo, cf requerido. 5536 p. 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.110030-2 - JOSÉ OTÁVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X LUIZ OTAVIO DA SILVA AOS INTERESSADOS = 6601 p.8. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.706924-0 (28388) - Inventariante: ADAHY IMBUZEIRO X ALBERTO DA COSTA IMBUZEIRO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. PILHA 12 - 7564 \r\n\r\nProc. 1973.001.706924-0 (28388) - Inventariante: ADAHY IMBUZEIRO X ALBERTO DA COSTA IMBUZEIRO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. PILHA 12 - 7564 \r\n\r\nProc. 1983.001.300019-3 (52312) - NEUZA DEGMONT TARUMA, Inventariante: MARCIA DEGMONT TARUMA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) aos interessados sobre informações do contador. pilha 12 10.691 \r\n\r\nProc. 1991.001.083871-1 (65713) - ELIZABETE MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. // pilha 11 // 7566 \r\n\r\nProc. 1992.001.091305-0 - FELISMINA DE JESUS MARTINS X MOZART MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO GONÇALVES DE FREITAS (RJ-041457) Despacho:aos interessados sobre certidao de fl 77. 4260 p. 8 \r\n\r\nProc. 1996.001.027946-0 (81845) - LUCIA BEATRIZ PITANGUY SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X YEDDA LUCIA PITANGUY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) AOS INTERESSADOS = 6169 p.8 \r\n\r\nProc. 1998.001.095725-9 - DALVA GOUVEA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO DE CARVALHO (RJ-070681)) X FELIPPE AUGUSTO FRAGOSO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. //pilha 12 // 7180 \r\n\r\nProc. 1999.001.134064-3 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SOUZA X ANTONIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611), Dr(a). FABIO LISBOA (RJ-081592) aguardando representação processual da cessionária // pilha 11 // 5534 \r\n\r\nProc. 2000.001.000718-0 - DENISE DE REZENDE CHAGAS X JOAO BAPTISTA CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917)), Inventariante: MAURILIO JOSE CHAGAS), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Despacho:digam tos os interessados. 2134 p. 8 \r\n\r\nProc. 2000.001.147282-0 - VERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI E OUTROS X RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO E OUTRO Despacho:Aguarde-se resposta de ofício.6888 p. 11 \r\n\r\nProc. 2002.001.045320-1 - DANIEL LOMBA FONSECA X CARLOS FERNANDO HUMBERT FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662) Aos interessados sobre esboço de partilha. 239 p 12 \r\n\r\nProc. 2004.001.007201-5 - PAULO ROBERTO SICILIANO X EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045) Despacho:À reqte Noemi.6981 p. 11 \r\n\r\nProc. 2004.001.077348-0 - CLAUDIA OLIVEIRA RIBEIRO X MARIA LUZIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) AOS INTERESSADOS = 8456 p.8 \r\n\r\nProc. 2004.001.090203-6 - ZILDA DE OLIVEIRA GARCIA X Inventariante: REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI JOSE BONIFACIO BAPTISTA Aos interessados sobre copias e custas para expediçãos dos titulos. 8595 p12 \r\n\r\nProc. 2004.001.096411-0 - NILZA MARSCHHAUSEN PEREIRA X RUTH MARSCHHAUSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.150300-9 - JACYRA RIBEIRO DOS SANTOS X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls.58), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 17/19, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, falecido em 08/12/2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.9193 p. 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.018565-1 - NIZETE MELO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X NEY DE FREITAS MELLO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. 6106 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.032920-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA MARINHA X RENEE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Sentença:Tendo em vista que já há processo de inventário dos bens de VICENTE DE PAULA DO NASCIMENTO distribuído anteriormente a este, autuado em apenso por de terminação deste Juízo, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, ex vi do disposto no art. 267, V do CPC, devendo o requerente promover sua habilitação nos autos do inventário de nº 83.001.702321-7.Custas na forma da lei.P.R.I.6664 P. 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.086290-0 - SERGIO FERRAZ X JOSE HEITOR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO DO BRASILPILHA 12 - 11706 \r\n\r\nProc. 2007.001.174496-3 - ELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X ORIVALDO SOARES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 5144 P.8 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.116843-5 - CARLO CORSI DI BOSNASCO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X ANNA CAROLINA BITTENCOURT DE CINTRA Despacho:int-se a reqda anna carolina. 88998 p. 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.050657-8 - FATIMA TERESA CARDOSO PERNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X MARIA AMELIA DIAS LADEIRAS E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. PILHA 11 - 5954 \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.002756-1 - EUNICE BELLINGHINI SALTER (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X KURT ISRAEL SALTER Despacho:Distribua-se por dependência.Registre-se e autue-se em apenso.Após, certificados, venham conclusos.5631 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.244713-7 - JOSE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X CARLOS MARTINS DE ARAUJO Decisão:Fls. 63 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.5558 p. 4 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.024058-2 - JANETE MENESES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRANIZIO MARTINS MOTTA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 82PILHA 4 - 4085 \r\n\r\nProc. 1997.001.028301-5 - ARIOVALDO NUNES DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO (RJ-038617)) X BERENICE DOMINGOS MOTA Despacho:Fls. 118 - Dê-se vista dos autos, pelo prazo legal, com as cautelas de estilo.7525 p. 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.081461-8 - FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X VERA LUCIA BAESSA DA SILVA aos interessados sobre últimas declarações. pilha 04 11.365 \r\n\r\nProc. 1999.001.047222-9 - TADEU SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871)) X SOPHIA MOREIRA CARNEIRO Aos interessados sobre certidão de fls. 102 . 8304 p4 \r\n\r\nProc. 1999.001.077059-9 - GERALDO MOURA BATISTA PEREIRA X PAULO DE SOUZA CRUZ SERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). IEDA DE SOUZA CRUZ SERRA LIMA (RJ-046481) Despacho:J. Oficie-se com a máxima urgência.92 \r\n\r\nProc. 1999.001.165999-4 - TALITA MAIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743)) X DELFIN AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES (RJ-089628), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Sentença:Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por DELFIN AUGUSTO MARTINS, cujo óbito ocorreu em 08/11/1999. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 98, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 101/102, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.P.R.I. 2439 p. 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.055432-7 - RUTH VIEIRA MONTEIRO X OCTAVIO DA ROCHA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE ALVES TEIXEIRA (RJ-022098), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Decisão:Fls. 220/221 - Melhor examinando os autos, verifico que a Sra. Marlene Marques Fagundes, era esposa do herdeiro José Gonçalves Vieira da Silva, tendo a mesma falecida em 1971, assim, não cabe nestes autos a habilitação do filho desta última, devendo o mesmo providenciar a abertura do inventário de sua mãe, por livre distribuição, habilitando seu espólio no inventário de Octávio (falecido em 1963). Assim, regularize-se a representação e habilitação processual do espólio de Marlene, retificando-se assim, o esboço de partilha apresentado às fls. 213/216.2496 p. 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.093821-3 - MARCOS RIBEIRO DE MELO X JERUSA CAMOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377), Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Despacho:Fls 226/228: Desentranhem-se e autuem-se em apenso, distribuindo-se por dependência como pedido de habilitação de crédito, abrindo-se lá conclusão.10883 p. 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.132564-8 - MYRTES CONDE RIBEIRO DANTAS X JOAO HERACLIO VILLAR RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Expeça-se novo alvará.9055 p. 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.082778-8 - JOAQUIM JAGUARIBE NAVA RIBEIRO X ANNA JAGUARIBE DA SILVA NAVA (Adv(s). Dr(a). ELIS CROKIDAKIS CASTRO (RJ-072692) Despacho:Fls 126: Oficie-se.9868 p. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.049325-6 - MANOEL DE ALMEIDA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X MANOEL DE ALMEIDA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) Despacho:Mantenho decisão de fls. 142/vº.10450 p. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.074134-3 - MARIA CECILIA FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X ROSELI ANGELINA GOMES DE BARROS Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta.11498 p. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.101112-9 - TEREZINHA CAMPELLO CORREA NETTO X SOFIA DE LIMA CARNEIRO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Despacho:Fls. 170/172 - Oficie-se, como requerido.11892 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.067924-0 - CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237)) X NEUSA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 61/62 - 1. A inscrição junto a Receita Federal do CPF da inventariada, deverá ser providenciada pelos interessados, levando-se os autos à referida repartição para a regularização devida. 2 - Quanto às certidões de fls. 41 e 49, tratando-se de débitos relativos ao IPTU, de natureza propter rem, nada obsta a partilha dos mesmos aos herdeiros. 3880 p. 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.238455-5 - SALVADOR LANZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X DALVA SOARES LANZA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 30 7524 pilha 4. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.022193-4 - FABIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X JOSÉ GUILHERME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365) Despacho:Fls 44/45: Int-se, cf. requerido.2995 p. 1 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.126627-7 - MARIA IZABEL RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA APARECIDA PIMENTEL GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO PERITO. PILHA 05 6875 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1931.001.300030-5 (157) - CARMELA SIRIMARCO X JOAO CONRADO Despacho:Devolva-se ao patrono subscritos sobre certidão retro.7495 p. 2 \r\n\r\nProc. 1967.001.300171-0 (17270) - LIA ALVARES DE AZEVEDO BARATA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ERCILIA ALVARES DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO aos interessasdos pelo cumpriemento da parte final de fl 586. 11.024 p. 5 \r\n\r\nProc. 1967.001.300255-6 (20522) - LEONIDIO PAULO GOMES X Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) EMMA APOLONIA VIEIRA GOMES Despacho:Fls 743 e seg: Desentranhem-se, distribua-se por dependância o requerimento de alvará, atuando-se em apenso, vindo as custas.7335 p. 3 \r\n\r\nProc. 1974.001.300341-7 (7938) - OLIMPIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA GIZELIA DA SILVA GONCALVES (RJ-075884), Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836), Dr(a). MARCIA LEITE PINTO (RJ-079771)) X CLAUDIONOR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) Despacho:Fls 180: Int-se a inventariante, cf. requerido.7520 p. 2 \r\n\r\nProc. 1977.001.707791-8 (36140) - MARIA ALBINA QUADROS CARDOSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-012194)) X OSWALDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) aos interessados sobre cota da p.g.e. pilha 04 4397 \r\n\r\nProc. 1985.001.300359-9 (56501) - PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545), Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-023170), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X IRCANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA INVENTARIANTE JUDICIAL. PILHA 05 791 \r\n\r\nProc. 1987.001.500065-0 (58898) - FUED DERZE, Inventariante: MARGARIDA CAVALCANTE DERZE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Despacho:Vindo as cópias e custas, expeça-se 2ª via do formal.7037 p. 2 \r\n\r\nProc. 1987.001.500379-0 (58593) - MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X IZOLINA LOBARINHAS LOUREIRO E OUTRO Despacho:Fls 1005: Certifique a serventia o alegado. Se positivo, oficie-se, cf. requerido.6213 p. 3 \r\n\r\nProc. 1988.001.078545-7 - ARACY TELLES DE ALMEIDA, Inventariante: ERICO NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). JORGE VENTURA PINTO (RJ-030417), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Despacho:1. Fls 482: Defiro a averbação do óbito. Retifique-se no DRA o pólo passivo. Venham as custas.2. FLs 489: Expeça-se guia1857 p 4 \r\n\r\nProc. 1989.001.139271-8 (52342) - NORIVAL LUIZ DO ROSARIO X LEONOR BATISTA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-000210) Despacho:Fls. 170 - Oficie-se, como requerido.7562 p. 1 \r\n\r\nProc. 1991.001.038391-4 (18264) - LACY CARVALHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735), Dr(a). MARCIA PATRICIA MACHADO MACEDO (RJ-010602), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR (RJ-060064) Despacho:Defiro a inventariança à Wany Rodrigues de CArvalho. Tome-se por termo.11242 p. 2 \r\n\r\nProc. 1992.001.022968-0 - ELIANE VIEIRA X JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Fls 55: Averbe-se o óbito.2. Defiro JG.3. Retifique-se no DRA o pólo passivo.4. À D.P.7314 p. 2 \r\n\r\nProc. 1992.001.094249-8 (67389) - MARIA AUGUSTA DE BARROS X JOAQUIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MEIRELLES BEJA (RJ-034760), Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200) Decisão:Fls. 59/61 - 1. Já foi prolatada sentença homologatória às fls. 43, não cabendo mais averbação do óbito da meeira, Maria Augusta de Barros, como requerido, devendo ser providenciada a abertura de seu inventário, por livre distribuição. 2 - Assim, nestes autos, somente caberá a sobrepartilha de 50% do referido bem. 5360 p. 2 \r\n\r\nProc. 1993.001.006021-2 (57003) - MARIA PARADELA X ALVARO MANUEL PARADELA MARUJO (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022), Dr(a). LEIDE MARCIA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-086795), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Despacho:Fls. 276 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, para regularização devida. Após, não havendo manifestação, voltem conclusos.5296 p. 1 \r\n\r\nProc. 1995.001.064856-6 (80689) - ANTONIO CELESTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELLA M ROCHA (RJ-066491)) X MARIA MAGDALENA DE FIGUEIREDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) Despacho:Int-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 30 dias.5714 p. 3 \r\n\r\nProc. 1997.001.045031-0 - FRANCISCO GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468)) X ELZI RIBEIRO CORREA Despacho:Fls. 10 - Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido, após, não havendo manifestação, voltem conclusos.7526 p. 1 \r\n\r\nProc. 1997.001.080443-0 - IEDA BATTISTELLA AMADO E OUTROS X PAULO ROBERTO MATTOS AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). ANDREA DE ALMEIDA BARCELOS (RJ-083428E), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Fls. 275 - Oficie-se como requerido.624 p. 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.183684-1 - NESTOR BANULS DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X ANGEL BANULS DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Fls 355/357: Aos interessados2695 p. 4 \r\n\r\nProc. 2000.001.056524-2 - EUNICE GONDAT SCHILITHZ X OTAVIO PEREIRA SCHILITHZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Aos interessados sobre devolução dos autos pelo contador. 1107 p 4 \r\n\r\nProc. 2000.001.130231-7 - GRUPO DA FRATERNIDADE JULIO FORAIN X ALCINA TEIXEIRA BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855) aos interessados sobre cota da p.g.e. pilha 04 4340 \r\n\r\nProc. 2001.001.127310-1 - LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DE ARAUJO MELO Despacho:Fls 305 vº: Desentranhem-se e juntem-se nos respectivos autos.34 p. 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.020831-2 - MARIA FERNANDA DIAS JACOME X JORGE JOSE JACOME (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505) AOS INTERESSADOS pela retificação da partilha de folhas 128/130 para indicar a conta e o banco onde está o depósito bem como apresentar certidão da RF. 11.147 p.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.056777-6 - IDELSUITE MADLUM RIBEIRO X ENOCK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) Despacho:Vindo as custas da diligência, expeçam-se os mandados de intimação.8245 p. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.102597-7 - MARIA DA GLORIA AMORIM X OSMAR RIBEIRO SOUTO (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976) AOS INTERESSADOS pela apresentação da certidão negativa da JF em nome do espólio. 2815 Publicação p. 05 \r\n\r\nProc. 2005.001.161305-0 - CELI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235)) X ALZIRA VIEIRA GOMES Despacho:D.P.D.R.A. EM APENSO.DEFIRO JG10388 \r\n\r\nProc. 2008.001.132041-7 - MARGARIDA MARIA MENDONÇA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X ALAN CAPDEVILLE ALBUQUERQUE aos interessados sobre cota do m.p. pilha 04 6570 \r\n\r\nProc. 2008.001.160629-5 - ANNA MARIA CARVALHO SAVIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X DOMINGOS SAVIO BARRETO DE ANDRADE Despacho:Aguarde-se relação de bens e certidões negativas de praxe.7032 p. 4 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1980.001.708571-0A - JACOB ISRAEL BLUMENFELD (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X DORA DVORA BLUMENFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 07/19: Ao reqte Jacob.10221 p. 1 \r\n\r\nId: 645302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645304": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.137435-9 - THEREZINHA FURTADO DA ROCHA PARANHOS X DAGMAR FURTADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) TERMO PRONTO PRA SER ASSINADO APÓS O RETORNO DO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.181564-9 - CLAUDIO WINITSKOWSKI (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X HUGO WINITSKOWSKI Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.153194-5 - MARIA LUIZA LIMA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X JOSÉ GOOD LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.032124-0 - CLAUDIA REGINA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X LUIZ CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.043577-1 - YOLANDA SANTONATO X RAFAEL SANTONATO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.114269-8 - GIUSEPA PEREIRA PADILHA X JOSE ADAUTO FARIAS PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.097403-1 - LEILA MARIA DA COSTA AZEVEDO GOMES X ADELAIDE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)), Interessado: MANOEL CANDIDO PINTO DE AZEVEDO), Interessado: MANOELINO AZEVEDO), Interessado: LEONOR PINTO DE AZEVEDO), Interessado: SILVINA PINTO DE AZEVEDO), Interessado: ELVIRA PINTO DE AZEVEDO), Interessado: EDNA PINTO DE AZEVEDO), Interessado: NILZA DA COSTA AZEVEDO), Interessado: NELLY AZEVEDO DE OLIVEIRA), Interessado: PAULO ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.171683-9 - RAPHAEL DAS NEVES QUARTILHO X ZENITH GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Despacho:A resposta ao oficio restou atendida, conforme fls. 37. Aguarde-se por mais 20 dias. Após, oficie-se como modelo, com prazo de 10 dias, reiterando que a inercia poderá acarrretar responsabilidade funcional. Apenas como explicação, a natureza jurídica do alvará judicial como o presente, no contexto cível, é, em regra, de autorização, isto é, a força do alvará judicial é apenas de autorização judicial a não de ordem judicial, pois inexiste o contraditório e, portanto, não está obrigado a observar critérios de legalidade estrita, inviabilizando a cognição exaustiva sendo apenas perfunctória sem caráter cominatório.Obviamente, por tudo que foi explanado, o recebedor do oficio judicial não está adstrito a ordem e a parte, querendo, deve pleitear ação própria no Juízo federal, eis que se trata de um Orgão Publico da Administração Federal. a qual, entretanto, tem se mostrado arredio ao cumprimento de suas obrigações constitucionais em atender a determinação judicial ferindo de morte a \r\n\r\nProc. 2007.001.219432-6 - ALTHAVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA X JOSE ANTENOR PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.014059-6 - EDSON MARQUES DA SILVA X LEANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.086173-1 - LOURDES FELIPE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS X WILSON MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE E RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.078613-3 - EDUARDO COSTA BALMAS X VALERIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDES (RJ-028681), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). NELIDA DA COSTA MELO (RJ-133684) Despacho:Informe o cartorio se os demais socios da empresa referida foram devidamente citados. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.066024-0 (57827) - MARIA CECILIA ALVES DE GUSMAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X WAGNER DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO IMBROINISE BITTENCORT (RJ-105915), Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Despacho:Manifestem-se os interessados no alegado pelo PGE às fls. 345/348, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.088040-4 (62337) - JORGE GONCALVES SANTOS X MANOEL GONZALEZ SANTOS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE M LODI (RJ-092161), Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 132, à ATEL S/A EMPREENDIMENTOS IMIBILIÁRIOS, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MANOEL GONZALES SANTOS, ARACY DA SILVA SANTOS E JOSÉ GONÇALVES LAGARTEIRO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1998.001.015198-8 - CESAR AUGUSTO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X MARIA DE LOURDES SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.019674-1 - ROBERTO TEIXEIRA ALHADEFF (Adv(s). Dr(a). CLOVES JOSE FRANCISCO LEAL (RJ-077672)) X RICARDO ALHADEFF E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.025471-8 - THEREZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X ELCIO MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.105049-5 - SANDRA MARUMI PROCOPIAK X EGEU ANTONIO PROCOPIAK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.024763-5 - JUARI DE OLIVEIRA LOUREIRO E OUTROS X MARGARIDA MARIA LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA L LOUREIRO (RJ-083641), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Manifestem-se o inventariante e demais herdeiros no prazo comum de 05 dias, sobre a impugnação de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2001.001.126194-9 - MILDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES X ALVARO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 195. \r\n\r\nProc. 2003.001.051924-0 - AMILCAR MANOEL DE MENEZES E OUTROS X JACY MANOEL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE (RJ-017635) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 312. \r\n\r\nProc. 2003.001.072816-2 - ELIZABETE REVERS X DORA REVERS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.004796-3 - ARLETTE ZACHARIAS JORGE E OUTROS X JOAO FELIX JORGE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.042902-1 - HELENA CORREA CAVALCANTE E OUTROS X OSEAS DE ALMEIDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.074785-7 - ADRIANA DORIA ALVES E OUTROS X SIMONE DE ASSIS DORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.048536-1 - SYLVIA REGINA DOS SANTOS FONSECA LACERDA X SYLVIO DOS SANTOS FONSECA, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869), Dr(a). ALDA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-150526) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2005.001.097658-7 - RAUL SANTOS OLIVEIRA FILHO E OUTROS X BENILDA RUTH MOURAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.002779-8 - CLEA PANISSET ORNELLAS DE CASTRO X CLEUZA PANISSET ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:1) Fls. 214. Defiro a prioridade de tramitação. Anote-se.2) Certifique o cartório se houve resposta do Banco do Brasil, referente à intimação de fls. 215/217. \r\n\r\nProc. 2006.001.006885-5 - FERNANDO JOSE TENORIO MARANHAO X NAPOLIAO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Despacho:Providenciem os interessados na sucessão sobre os aqgumentos exarados no despacho ordinatorio. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062634-7 - CARLOS ALBERTO AMALIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X SILVIA RODRIGUEZ DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090338-0 - ESTHER ROZENBERG X LEON ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.094626-3 - ROBERTA NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RONALDO DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098764-2 - ALBERTO DA ROCHA PINTO X DOMINGOS JOSE DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125827-5 - MARCIA MARIA RAPOSO ITALO X ADRIANA MARIA RAPOSO ITALO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.045508-8 - DENISE GUEDES NIELEBOCK E OUTROS X MURILLO NIELEBOCK (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 60/67. \r\n\r\nProc. 2007.001.089872-7 - MARCIO MELO DE ALMEIDA X DELFINA RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1996.001.003955-2 (61780) - CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X ALBANO FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA CARVALHO DE LIMA (RJ-064556) Despacho:Pronuncie-se o Requerente sobre o alegado às fls. 579, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.170970-9 - EDILAMAR BARBOSA DE CASTRO X MARGARIDA BARBOZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.178575-0 - HEIDI MENDONÇA BESSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519)) X GULNARE DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:A \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1946.001.300022-8 (2916) - ANA MARIA DA CONCEICAO X MANOEL DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR TEIXEIRA DE MAGALHAES (RJ-000524), Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.509409-7 (38070) - MARIA CARLOTA FERNANDES VIEIRA X NICANOR SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1983.001.300817-9 (40177) - MONICA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727)) X MARIA DAS VITORIAS PERES TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO RAMOS (RJ-063635), Dr(a). RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-081227)), Inventariante: JOSE HENRIQUE FRIACA TEIXEIRA DE ARAUJO, Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1983.001.300874-0 (41848) - JOSE DO CARMO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X VALDETE JESUS DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). BARBARA SCIAMMARELLA (RJ-087504) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1985.001.505700-9 (42956) - OCTAVIO RAMOS CANEDO E OUTRO X ROMILDA DOS SANTOS CANEDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RAMOS CANEDO (RJ-008271) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.300310-3 (46127) - LUCY LIBERATO LOPES X ALTAMIR OCTAVIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON AMARAL DE FREITAS (RJ-022791), Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.811230-7 (45969) - ELIANTO DA SILVA MANCEBO X ELISEU GARCIA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Diante da informação de fls. 92, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 1989.001.136349-4 (51486) - PUREZA DE JESUS FERNANDES CARDOSO X MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). LUCIA MARIA FERNANDES ROSO (RJ-081270), Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1992.001.053124-3 (55945) - FERNANDO JORGE MAGALHAES COUTO X FRANCISCO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.100350-9 (57831) - MARTIN PARIESER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X SUSI RUBIN CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Despacho:Tendo em vista que foram corretamente recolhidas as custas, expeça-se a segunda via do formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.006274-0 (58083) - JOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X FRANCISCO ALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1994.001.024015-0 (58320) - Inventariante: WALTER CASADO LIMA X THEREZINHA DA SILVA CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 315/322. \r\n\r\nProc. 1994.001.086842-4 (59473) - IVETE DE SOUZA CIRAUDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X LETICIA CIRAUDO MARINO REGAZZI Despacho:Remetam-se os autos ao MP. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.045653-7 (60264) - MARLY BITTENCOURT DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DUCILIA CARONE SOUBRE (RJ-014839)) X EDISON FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-078418), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1995.001.080282-8 (60645) - JORGE WILLIAM CALVO BENEVENUTT E OUTRO X WALDEMIRO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS M LEITE (RJ-057976), Dr(a). VAGNER BRAGA COUTO (RJ-076555), Dr(a). CLAUDIO DA COSTA RODRIGUES DIAS (RJ-078644) Despacho:Defiro o pedido de JG. Remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.051254-5 - ANTONIO PINHEIRO MACIEL X FRANCISCO AUGUSTO TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265), Dr(a). RENATA MONTEZ PIRES (RJ-087001), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545), Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA (RJ-079430), Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.070147-0 - LUIZ CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X ARLETE SOUZA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Despacho:Certifique o cartório se todos os tributos foram recolhidos. \r\n\r\nProc. 1997.001.115174-0 - TERESINHA DE JESUS VASCONCELOS ALMEIDA LANES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ ALVES MORAIS (RJ-033340E)) X IGNACIO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.108825-3 - MARLENE CASTRO WINTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968)) X ALICE DOS ANJOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EURICO JOSE CARVALHO MAIA (RJ-070967), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.119431-4 - SELMA CONCEICAO DE SOUSA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIA CONCEICAO DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.065428-7 - Inventariante: MARIA HELENA DE LIMA TAVARES X JONATAS TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)), MARCUS VINICIUS DE LIMA TAVARES, Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.094075-2 - HELCIO DA MOTTA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960)) X MARIA LUCIA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE E RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2000.001.098342-8 - DELCY MOREIRA PEREIRA X LUIZ ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.158638-1 - PAULO SERGIO GOMES COELHO E OUTROS X WILSON GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.005145-5 - FIORENZA LODUCA GALLICCHIO E OUTROS X NICOLA GALLICCHIO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.121658-0 - NELLY MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS X ACACIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.131581-8 - ROBERTO MONTECHIARI X WALTER CARUSO (Adv(s). Dr(a). ARI PEREIRA (RJ-031838), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498), Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162) Despacho:Aguarde-se a decisão de fls. 226. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.019073-5 - ANTONIO BRISOLLA DIUANA E OUTROS X OLGA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA BATISTA RABELLO BRISOLLA DIUANA (RJ-104032) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.102611-6 - ROSEMAIRE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA X LUCY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.131477-8 - Inventariante: MARCIA MARIA DE ASSIS LOPES X MARILDA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Com informado pelo cartório (fls. 473) a parte apelada não se pronunciou. Com o recebimento recursal, falece-me a jurisdição para avaliar o pedido de fls. 464/466 enguanto não se solucionar o recurso. Remeta-se ao MP. Depois, com ou sem manifestação,subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso interposto. Anote-se a remessa, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148104-1 - CAROLINA DE OLIVEIRA X JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780) Despacho:1) Fls. 43 e 46. Anote-se.2) Oficie-se conforme solicitado às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.101949-9 - CRISTIANE ANDRADE DIAS X MARCIO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA BORGES DE PAULA (RJ-083616) Despacho:1) Lavre-se o termo de compromisso de inventariança.2) Atenda a inventariante ao requerido pelo Avaliador Judicial.3) Após, retornem os autos à PGE para que se manifeste sobre o pedido de alvará de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2006.001.118798-0 - THEREZINHA RODRIGUES DE CASTRO X LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124561-0 - DINAH DE SOUZA ALESSI X DUILIO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.045980-0 - ELOISA CARVALHO PIMENTEL X LEA TORRES TRONCOSO Y TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.119876-2 - NILDÉ MARGARIDA MORAES FERREIRA X DURVAL INÁCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.124179-5 - ADELAIDE SANCTOS X EDIVIO CALDAS SANCTOS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052) Decisão:1ª) Nomeio inventariante ADELAIDE SANCTOS para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. Lavre-se o termo de compromisso.2ª.) Tomem-se por termo as primeiras declarações.3ª.) Venham aos autos as certidões negativas de praxe.4ª.) Após, remetam-se os autos ao MP, tendo em vista que já fora procedida a avaliação do bem, conforme fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2008.001.035770-6 - HÉLIO PEREIRA DE SOUZA X LEONIDIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.003955-2A - ALBANO FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA CARVALHO DE LIMA (RJ-064556)) X CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.129995-3 - FERNANDO CORREIA MORAES TIBAU E OUTRO X MARCIO RICARDO DE CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD (RJ-102952), Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304) Decisão:HOMOLOGO A PRESENTE PRESTAÇÃO... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.001.108331-0 - EDMAR DELPHIM PEREIRA X DALVA SANTOS PAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651), Dr(a). JORGE PAIXAO (RJ-042388) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO A FLS. 102/105. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.117182-2 (59657) - MARIA MARGARIDA SANTOS REIS DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230), Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745), Dr(a). JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA (RJ-126144)) X ARTHUR AUGUSTO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO MAGALHAES (RJ-042145), Dr(a). MARA TRAVASSOS DA SILVA ABREU (RJ-088584), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238), Dr(a). SERGIO SCHWAB DE FREITAS (RJ-069908) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 645304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.081182-5 - EVAMAR MEIRELLES BEZERRA X ALAIDE LOPES BEZERRA TARTARONE (Adv(s). Dr(a). MARIA YOLANDA SOARES LIMA (SP-106794) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.178707-0 - CLOVIS DE PAIVA PINTO PESSOA X CLOVIS ROSAS PINTO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA WINKELSTROTER CORREIA (RJ-094340) AOS INTERESSADOS.FLS.87 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.199487-6 - MARIA DE LOURDES NAYLOR ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE, SOBRE OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO SR. CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.265214-6 - MÔNICA CARDOSO LOJA DA SILVA X LUIZ FELIPE RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) AOS INTERESSADOS.FLS.34/37.APOS MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.086997-2 (66836) - WALDYR CORREA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MERCEDES OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-086265), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.219 \r\n\r\nId: 645308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGLAUCO ROBERTO BENTES - RJ091777 \r\n\r\n1960.001.300072-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nTHANIA REGINA GOMES RIBEIRO - RJ090639 \r\n\r\n1971.001.300296-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nIVAN LEAL DOS SANTOS - RJ019393 \r\n\r\n1984.001.300025-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nLUCIANA FARIAS LIMA - RJ132871 \r\n\r\n1984.001.300535-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nWILTON DE CARVALHO FILHO - RJ074165 \r\n\r\n1986.001.300153-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nBÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA - RJ107950 \r\n\r\n1986.001.300499-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES - RJ147256 \r\n\r\n1987.001.502035-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nCACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES - RJ034307 \r\n\r\n1990.001.105066-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n1991.001.117926-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO - RJ106673 \r\n\r\n1992.001.083502-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nDIOGO DE CARVALHO SILVA FARIAS - RJ168027E \r\n\r\n1994.001.069648-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nRODRIGO TARANTO FURTADO DE MENDONCA - RJ150763 \r\n\r\n1994.001.080729-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU - RJ118644 \r\n\r\n1994.001.107054-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nRENATO JOSE BOTELHO DE SOUZA - RJ164590E \r\n\r\n1997.001.087970-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES - RJ077593 \r\n\r\n1998.001.055745-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nALDIR DA SILVA RODRIGUES - RJ015793 \r\n\r\n1998.001.151747-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nDIRCEU RAMOS NEVES - RJ009645 \r\n\r\n1999.001.051486-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nOTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA - RJ073141 \r\n\r\n2000.001.093402-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nLEONARDO BRASIL FANZERES MARTINS - RJ148988E \r\n\r\n2001.001.111295-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nPAULO ADILINO - RJ027521 \r\n\r\n2001.001.137318-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nERASMO SANTANA DA SILVA - RJ098942 \r\n\r\n2002.001.152761-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nPAULO FREIRE - RJ047552 \r\n\r\n2004.001.022227-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nVALÉRIA PRATA DOS SANTOS - RJ130249 \r\n\r\n2004.001.115315-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n2005.001.051278-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ DE OLIVEIRA BRUM - RJ029343 \r\n\r\n2005.001.156456-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nMARCELLO SILVA FALCI COURI - RJ131512 \r\n\r\n2006.001.004861-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nIRAPUAN ALVES DE CARVALHO - RJ008898 \r\n\r\n2006.001.040435-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nANDREA CRISTINA DE LIMA VASCONCELLOS - RJ160642E \r\n\r\n2006.001.050061-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nKARLA DOS SANTOS DA COSTA - RJ139508 \r\n\r\n2006.001.054184-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nMAGALY CHEDE TRAVASSOS - RJ023116 \r\n\r\n2006.001.094878-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nDAYSE ALVES - RJ078244 \r\n\r\n2006.001.147039-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nLUIZ STEFANO ROSADO FANTAPPIE - RJ092849 \r\n\r\n2007.001.050505-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nTADEU MENDES ALVES - RJ022510 \r\n\r\n2007.001.149361-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES - RJ100475 \r\n\r\n2008.001.056373-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nAIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA - RJ064055 \r\n\r\n2008.001.124557-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nDIRCE ZANGHI BROWN DUARTE - RJ011166 \r\n\r\n1976.001.300195-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nNADIA MARIA LOPES MONTEIRO - RJ047155 \r\n\r\n1981.001.300272-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO CREVELARIO - RJ099041 \r\n\r\n1983.001.300293-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMICHELLE FIGUEIREDO NEVES - RJ099415 \r\n\r\n1984.001.502994-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES - RJ104742 \r\n\r\n1986.001.811014-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nOTAVIO NUNES FERREIRA - RJ078490 \r\n\r\n1987.001.028492-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO RIBEIRO - RJ084845 \r\n\r\n1988.001.056755-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO - RJ085613 \r\n\r\n1989.001.018541-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD - RJ109455 \r\n\r\n1990.001.093269-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nSHYRLE DOS SANTOS MONTEIRO - RJ050682 \r\n\r\n1993.001.002579-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n1993.001.006324-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nHENDERSEN NEUMANN - RJ120607 \r\n\r\n1993.001.035443-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nTHIAGO LIMA AMARAL DA SILVA - RJ164309E \r\n\r\n1993.001.104664-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nDANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ127678 \r\n\r\n1994.001.052890-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nNIESLEY FERREIRA DOS SANTOS - RJ167274E \r\n\r\n1995.001.021736-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO - RJ100948 \r\n\r\n1996.001.096285-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS BORGES - RJ157623E \r\n\r\n1997.001.047729-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nJOSE ALDO BRENHA - RJ056054 \r\n\r\n1998.001.019867-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nKARLA DIAS MARTINS - RJ085367 \r\n\r\n1998.001.161812-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nLUZINETE DA PAIXÃO RIBEIRO - RJ064470 \r\n\r\n1998.001.194006-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nMONIKE CAVALCANTI BEZERRA - RJ166178E \r\n\r\n1999.001.001657-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO - RJ123634 \r\n\r\n1999.001.004701-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT - RJ105915 \r\n\r\n2000.001.028462-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nMONICA MALAFAIA MARQUES - RJ123169 \r\n\r\n2001.001.064894-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA NEVES - RJ028125 \r\n\r\n2002.001.143010-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nJOSE MANUEL DOS REIS SALGUEIRO - RJ107434 \r\n\r\n2003.001.014328-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO - RJ095017 \r\n\r\n2003.001.037096-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMARLENE TEIXEIRA DA COSTA - RJ050508 \r\n\r\n2003.001.102185-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nGELSON MOREIRA DIAS - RJ097440 \r\n\r\n2003.001.111285-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nJULYANNA GAMA TEIXEIRA DANTAS - RJ130951 \r\n\r\n2005.001.092495-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nTÂMARA BASTOS DE AMORIM ARAUJO - RJ165362E \r\n\r\n2005.001.129593-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nOLGA AMELIA SOARES TELLES - RJ054791 \r\n\r\n2005.001.132949-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMARIA ALICE ZABALETA FEIJÓ - RJ065171 \r\n\r\n2006.001.011532-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2006.001.066915-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nADAUGEAN EIRAS FURLANI - RJ102721 \r\n\r\n2006.001.105483-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n2007.001.056607-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nVÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE - RJ038302 \r\n\r\n2007.001.105338-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARQUES FOSSARI - RJ019623 \r\n\r\n2007.001.145723-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nFERNANDO LIMA DA VEIGA - RJ025584 \r\n\r\n2008.001.069396-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nSÔNIA ZAQUIA LAVY - RJ051732 \r\n\r\n2008.001.147754-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nFRANCISCO VELTRI CASCARDO - RJ036343 \r\n\r\n2008.001.158760-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nAMÉLIA MOREIRA BERGAMINI - RJ037112 \r\n\r\n1976.001.701185-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO - RJ083982 \r\n\r\n1978.001.300593-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nROXANA TADDEI ALVES - RJ147453E \r\n\r\n1979.001.301140-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nFELIPE FLORIANO DUTRA - RJ168016E \r\n\r\n1982.001.502645-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nMARCELLA RODRIGUES SOARES - RJ143860E \r\n\r\n1988.001.139016-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nOSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA - RJ009295 \r\n\r\n1992.001.004609-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMICHAEL JULIO KIRSTEIN - RJ017840 \r\n\r\n1992.001.106603-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS - RJ078471 \r\n\r\n1993.001.108619-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nSEUNG WOOK CHUNG - RJ155595E \r\n\r\n1994.001.006478-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nJOAQUIM TEIXEIRA DOS SANTOS - RJ023852 \r\n\r\n1995.001.045304-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nRAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA - RJ147983 \r\n\r\n1997.001.022341-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nMANOEL FERREIRA MADUREIRA - RJ018195 \r\n\r\n1997.001.039257-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nJULIA FERNANDES DE ARAUJO - RJ164636E \r\n\r\n1998.001.140575-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\n2008.001.052776-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nGOATAÇARA HUGO SILVA - RJ015854 \r\n\r\n1998.001.190386-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nSEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA - RJ026575 \r\n\r\n1999.001.031221-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FREIRE - RJ100538 \r\n\r\n2001.001.036596-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE - RJ073591 \r\n\r\n2001.001.088001-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nFÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA - RJ086230 \r\n\r\n2001.001.122274-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE CASTRO SANTOS - RJ101467 \r\n\r\n2001.001.150228-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA - RJ082520 \r\n\r\n2002.001.004146-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nVALÉRIA BARROS DE MELO ALVES - RJ081657 \r\n\r\n2002.001.030645-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nMARIO LUIZ MARQUES SALGADO - RJ088054 \r\n\r\n2003.001.131562-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nMARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA - RJ044432 \r\n\r\n2004.001.030743-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2007.001.011793-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA - RJ100270 \r\n\r\n2004.001.041696-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VITAL - RJ027253 \r\n\r\n2004.001.135902-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nSALVADOR VALADARES DE CARVALHO - RJ098925 \r\n\r\n2005.001.030065-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS - RJ082122 \r\n\r\n2005.001.049975-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nMARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO - RJ084192 \r\n\r\n2006.001.061686-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE - RJ132868 \r\n\r\n2007.001.026939-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO CAMPOS - RJ157638E \r\n\r\n2007.001.115717-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nARLETE ALVES CLEMENTE - RJ104618 \r\n\r\n2007.001.236347-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nJANETE FRANKOVSKY BARROSO - RJ077695 \r\n\r\n2008.001.058894-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nROSANGELA COUTO ROSS - RJ119908 \r\n\r\n2008.001.117440-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nTHAÍSA NOBRE DE SOUZA TINOCO - RJ157367E \r\n\r\n2008.001.133842-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nJOSE MARQUES PINHEIRO - RJ088360 \r\n\r\n1966.001.706696-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nMARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO - RJ120820 \r\n\r\n1974.001.701035-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA - RJ123456 \r\n\r\n1977.001.707948-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMARAISA FATIMA DOS SANTOS SOBRINHO SALLES - RJ162833E \r\n\r\n1978.001.708559-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nLANA BETH GONCALVES SOARES - RJ116433 \r\n\r\n1983.001.700755-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nCESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO - RJ060595 \r\n\r\n1984.001.300276-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nGUSTAVO BUSCÁCIO DA ROCHA - RJ155491E \r\n\r\n1985.001.302138-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA - RJ061663 \r\n\r\n1990.001.006949-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRÔMULO DIAS DE AQUINO - RJ094636 \r\n\r\n1990.001.095056-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nKHEIREDDINE SAADI HELOUANI - RJ040342 \r\n\r\n1992.001.097757-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n1993.001.101734-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nDOROTEIA DE MACEDO CORREIA - RJ123425 \r\n\r\n1994.001.036545-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nEMILTON TAVARES DE SOUZA - RJ158683E \r\n\r\n1994.001.085824-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nJOÃO CYRO DE CASTRO NETO - RJ078851 \r\n\r\n1996.001.088675-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nALMÉRIO ANDRÉ CAVALCANTE - RJ045509 \r\n\r\n1997.001.060115-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nDIEGO OTTOLINI CHAVAO - RJ157276E \r\n\r\n1997.001.083244-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nPAULO DE FACUNDO SOARES - RJ083740 \r\n\r\n1997.001.084226-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nFABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA - RJ136211 \r\n\r\n1998.001.165035-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nANDRÉA CARVALHO PERDOMO - RJ105355 \r\n\r\n1998.001.182515-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nCARINA DE ARAUJO LIMA - RJ162704E \r\n\r\n1998.001.197252-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nTHERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO - RJ126931 \r\n\r\n1999.001.036849-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS STABAUER LOPES - RJ018098 \r\n\r\n1999.001.156400-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nRICHARD TAVARES - RJ072011 \r\n\r\n2000.001.026357-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nALINE GESUALDI DANTAS - RJ164263E \r\n\r\n2000.001.097231-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nTASSYANA PAIXAO MACEDO - RJ158465E \r\n\r\n2000.001.125847-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA - RJ024091 \r\n\r\n2001.001.108633-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nSOLANGE RAMALHO FERNANDES - RJ051888 \r\n\r\n2002.001.058911-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nREGINA COELI FERREIRA NEVES - RJ117133 \r\n\r\n2004.001.066831-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nCAMILA SANTOS GUIMARÃES - RJ144645 \r\n\r\n2004.001.133070-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nALCILENE FERREIRA DE MESQUITA - RJ118210 \r\n\r\n2005.001.019550-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nPERMINIO OTTATI DE MENEZES - RJ057104 \r\n\r\n2005.001.107334-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nELOISA CARVALHO PIMENTEL - RJ025396 \r\n\r\n2005.001.113035-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nIAMARA DE MOURA SILVA - RJ120253 \r\n\r\n2005.001.114766-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nELENA MENDES GOYTACAZ - RJ016517 \r\n\r\n2005.001.127342-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2006.001.159510-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nTÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS - RJ027871 \r\n\r\n2006.001.139266-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nAMAURI FERREIRA MUNIZ - RJ054767 \r\n\r\n2006.001.163167-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DA SILVA - RJ034283 \r\n\r\n2007.001.098445-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA - RJ118208 \r\n\r\n2007.001.122711-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nVIVIANI POLOLA - RJ137856 \r\n\r\n2007.001.169242-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA LOPES - RJ065509 \r\n\r\n2007.001.177391-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM - RJ124190 \r\n\r\n2008.001.019192-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nSIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES - RJ100058 \r\n\r\n2008.001.048648-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES SILVA - RJ035762 \r\n\r\n1915.001.300006-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nLUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - RJ063403 \r\n\r\n1972.001.506642-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nCRISTIENE DE OLIVEIRA LICURGO FRAUCHES - RJ158897E \r\n\r\n1976.001.701311-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO - RJ072950 \r\n\r\n1987.001.911275-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nLEILA CRISTINA BARAO - SP152136 \r\n\r\n1991.001.107805-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nCARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU - RJ114323 \r\n\r\n1993.001.009217-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA TIBURCIO DA SILVA - RJ143845 \r\n\r\n1993.001.050829-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nTHAIS NUNES SOARES - RJ165079E \r\n\r\n1995.001.054316-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nDENISE NASCIMENTO VIEIRA - RJ061839 \r\n\r\n1997.001.076019-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nKELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA - RJ154792E \r\n\r\n1998.001.049884-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nMARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO - RJ136082 \r\n\r\n1999.001.166355-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nFRANCESCO ALOISE - RJ065768 \r\n\r\n2000.001.085153-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA - RJ119353 \r\n\r\n2000.001.139140-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO - RJ043564 \r\n\r\n2000.001.158963-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nEDMILSON CARLOS DE ALMEIDA - RJ035161 \r\n\r\n2001.001.022054-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nANA PAULA GONZALEZ BRUNO - RJ092800 \r\n\r\n2001.001.050931-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES - RJ001334 \r\n\r\n2001.001.079113-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nBARBARA REGINA CARVALHO - RJ076044 \r\n\r\n2001.001.080711-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA - RJ109177 \r\n\r\n2001.001.112023-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nBARBARA FARIA DE MORAES - RJ149447 \r\n\r\n2001.001.151659-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nGRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES - RJ032600 \r\n\r\n2002.001.041807-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nROSTAND JOSÉ DE ARAUJO - RJ029242 \r\n\r\n2002.001.095910-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nDEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO - RJ071617 \r\n\r\n2002.001.112714-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA - RJ143492 \r\n\r\n2003.001.000766-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nAUREA SANTOS BARRETO - RJ012377 \r\n\r\n2005.001.060009-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA DE CARVALHO FERRO - RJ145553 \r\n\r\n2005.001.118694-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nAMAURY FORTES DUARTE - RJ062560 \r\n\r\n2006.001.118602-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES - RJ022687 \r\n\r\n2007.001.007108-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nFLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS - RJ102824 \r\n\r\n2007.001.027020-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nRICARDO BREGA DE ASSIS - RJ121744 \r\n\r\n2007.001.126237-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA - RJ034157 \r\n\r\n2008.001.154105-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nROSEMAR VILARDI MAIOR - RJ057859 \r\n\r\n2008.001.160415-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2008.001.161168-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nMARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM - RJ074115 \r\n\r\n1947.001.300019-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n1921.001.300005-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA - RJ080181 \r\n\r\n1980.001.709001-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nMARIA DO CÉU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n1983.001.710667-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO FIRMINO - RJ045557 \r\n\r\n1989.001.039824-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nMARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES - RJ030161 \r\n\r\n1991.001.138553-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n1992.001.084838-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA - RJ117414 \r\n\r\n1993.001.006755-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nALBERTO ALBAGLI - RJ012361 \r\n\r\n1994.001.013209-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nDERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR - RJ129978 \r\n\r\n1995.001.003518-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nSUELY VARGAS CARDOSO - RJ056640 \r\n\r\n1995.001.109885-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nNEILTON AZEVEDO NANI - RJ085535 \r\n\r\n1996.001.052423-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nFLORIVAL DO CANTO MENEZES - RJ007268 \r\n\r\n1998.001.073743-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nANDREA SANT ANNA DO CARMO - RJ111114 \r\n\r\n1999.001.116326-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nJOÃO CORRÊA CABRAL - RJ001602 \r\n\r\n1999.001.143995-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nBETÂNIA LISBÔA DE ANDRADE - RJ140147 \r\n\r\n2000.001.036322-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nJOÃO PAULO ALVARENGA DE ALMEIDA - RJ149505E \r\n\r\n2000.001.108252-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nLÍGIA SILVA DE AGUIAR - RJ054557 \r\n\r\n2000.001.114586-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nBRUNO DE ABREU DA SILVA - RJ131104 \r\n\r\n2000.001.135679-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nCARLOS EMMANUEL DE SOUZA LAGE NETO - RJ162562E \r\n\r\n2000.001.145708-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO - RJ001506B \r\n\r\n2001.001.129834-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2003.001.014245-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nJORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ - RJ070472 \r\n\r\n2003.001.112314-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nCRISTINA MARIA ROCHA PINTO - RJ077343 \r\n\r\n2004.001.027893-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nAZUYL DE BRITTO FILHO - RJ050939 \r\n\r\n2004.001.106100-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nVANUSA DE SOUZA - RJ107379 \r\n\r\n2004.001.133385-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nARY OLIVEIRA DE MENEZES - RJ022979 \r\n\r\n2004.001.146259-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nROBERTO BELO DE PAULA - RJ071643 \r\n\r\n2005.001.049234-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nEDSON VIANA DE MATTOS - RJ064999 \r\n\r\n2006.001.053039-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nFÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO - RJ144779 \r\n\r\n2006.001.102305-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nMARILÉIA FRANCISCA MOREIRA - RJ076929 \r\n\r\n2006.001.164570-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nGELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA - RJ130716 \r\n\r\n2007.001.027040-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nERNESTO JOSE DE AZEVEDO BARRETO - RJ143496 \r\n\r\n2007.001.056884-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nGUSTAVO NICOLAU COELHO - RJ152825E \r\n\r\n2007.001.169982-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nEUCLIDES LOPES - RJ071432 \r\n\r\n2007.001.173052-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nFELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES - RJ137917 \r\n\r\n2008.001.030325-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO - RJ119464 \r\n\r\n2008.001.154964-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nHELENA RACHEL DA FONSECA - RJ141757 \r\n\r\n1976.001.707254-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO GONÇALVES DE LIMA - RJ155824E \r\n\r\n1981.001.301132-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nPALOMA DOS SANTOS SILVA - RJ144522E \r\n\r\n1983.001.300016-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nSIRNEI GOULART CABRAL - RJ000363 \r\n\r\n1984.001.300411-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nEDIR GONCALVES RAMOS - RJ039368 \r\n\r\n1985.001.301985-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nMARCIA GOMEZ ESTEVES - RJ060010 \r\n\r\n1987.001.500212-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n1991.001.075760-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nETHIENNE CIACO GUELFI - RJ157835E \r\n\r\n1991.001.117226-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES - RJ014562 \r\n\r\n1993.001.008435-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nDANIEL DE FREITAS NOBRE - RJ133348 \r\n\r\n1995.001.045408-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nPABLO CESAR NUNES BORGO GUIMARÃES - RJ162615E \r\n\r\n1996.001.023905-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nRICARDO DA SILVA SANTOS - RJ144145E \r\n\r\n1997.001.099174-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nMARCIO ANDRE BIRENBAUM - RJ110896 \r\n\r\n1998.001.206904-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nMANUEL MARQUES DA SILVA - RJ033729 \r\n\r\n1999.001.074885-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nMARIA FERNANDA LOPES PEREIRA - RJ033015 \r\n\r\n2000.001.094715-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nRAFAEL ALVES DE MESQUITA - RJ143650E \r\n\r\n2001.001.032630-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA CASANOVA - RJ120465 \r\n\r\n2001.001.045305-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nCARLOS LUIZ NEVES SPINOLA - RJ001371B \r\n\r\n2001.001.149939-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nLEANDRO GOMES MOURA - RJ152305E \r\n\r\n2004.001.034300-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nFABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE - RJ121541 \r\n\r\n2005.001.011291-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO - RJ077382 \r\n\r\n2005.001.124913-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA - RJ006612 \r\n\r\n2005.001.129404-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nDANIELDA MENDES DA SILVA - RJ036595 \r\n\r\n2006.001.006700-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS RAMOS - RJ168696E \r\n\r\n2006.001.045212-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS - RJ062800 \r\n\r\n2006.001.136762-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMARIA ADELAIDE RODRIGUES - RJ047248 \r\n\r\n2007.001.050276-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nMARLI DOS SANTOS LOUREIRO - RJ077791 \r\n\r\n2008.001.008827-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nVERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA - RJ124759 \r\n\r\n2008.001.122907-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ DA ROCHA - RJ015783 \r\n\r\n1967.001.507013-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO - RJ064316 \r\n\r\n1971.001.300170-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nGETULIO DE ARAUJO LOUZADA - RJ034026 \r\n\r\n1975.001.707384-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ MADEIRA BASTO FILHO - RJ046317 \r\n\r\n1982.001.501089-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nEDAIR DE SOUZA E SILVA - RJ029844 \r\n\r\n1986.001.300268-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCO TORRES DUARTE FILHO - RJ001045B \r\n\r\n1986.001.301222-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA - RJ071866 \r\n\r\n1986.001.301695-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nLUIZ PACHECO - RJ080006 \r\n\r\n1987.001.500945-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nAURELIANO ARAUJO COSTA - RJ140052E \r\n\r\n1988.001.074192-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nRAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES - RJ124035 \r\n\r\n1989.001.036269-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nMONIC TITO DE BARROS - RJ147731 \r\n\r\n1991.001.005249-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nIARAPIASSU FRANCISCO MARTINS - RJ066804 \r\n\r\n1992.001.103882-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nJULIANA LEAL DE MENEZES - RJ128487 \r\n\r\n1993.001.076727-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\n1998.001.158115-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1994.001.015218-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n1994.001.051770-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nTED TUPIASSU POMAR - RJ093194 \r\n\r\n1994.001.071815-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nCATARINA JORGE HAFNER - RJ051648 \r\n\r\n1994.001.108155-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nLILIANA CRISTINA DO CARMO - RJ150184 \r\n\r\n1995.001.023195-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nROBERTO DAS CHAGAS CARVALHO SANTOS - RJ156800E \r\n\r\n1996.001.065165-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO - RJ061020 \r\n\r\n1998.001.049970-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nNELSON FERNANDES - RJ087799 \r\n\r\n1999.001.005450-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nSANDRA AMORIM - RJ040906 \r\n\r\n1999.001.013012-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\n2008.001.121144-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nCARLOS GREGÓRIO DE FREITAS ROCHA - RJ082973 \r\n\r\n2000.001.062515-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nWANDA XAVIER LACERDA - RJ010624 \r\n\r\n2000.001.144914-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nOSMAR MOREIRA BARRETO - RJ081548 \r\n\r\n2000.001.149860-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nMARCELO MOURA GUEDES - RJ154386E \r\n\r\n2003.001.048308-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE NOWAK DA ROCHA - RJ130790 \r\n\r\n2003.001.095230-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nCELSO DUARTE DE CARVALHO - RJ021536 \r\n\r\n2004.001.019319-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nBRUNO ROCHA BRITO - RJ165734E \r\n\r\n2004.001.088374-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nPAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO - RJ013216 \r\n\r\n2005.001.001782-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA - RJ047991 \r\n\r\n2005.001.017872-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nDÉBORAH DA ROCHA XAIA - RJ144137E \r\n\r\n2006.001.059666-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES - RJ060440 \r\n\r\n2006.001.098441-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMARCELO PAZ ALVES - RJ021273 \r\n\r\n2006.001.102931-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nRONALDO ESPOSEL JUNIOR - RJ130279 \r\n\r\n2007.001.001456-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO - RJ100439 \r\n\r\n2007.001.016235-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO - RJ091781 \r\n\r\n2007.001.035833-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nIRINEIA DA SILVA PINHEIRO - RJ034273 \r\n\r\n2007.001.082330-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMICHELE COELHO KLOSS - RJ133288 \r\n\r\n2008.001.018400-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nJOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA - RJ082377 \r\n\r\n2008.001.080643-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nPAULA COELHO HERMSDORFF - RJ099225 \r\n\r\n2008.001.081162-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA MARIA DOS SANTOS BRANDÃO - RJ081843 \r\n\r\n2008.001.115104-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES - RJ065611 \r\n\r\n2008.001.127883-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES - RJ039331 \r\n\r\n2008.001.160332-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nId: 645309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645311": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.097103-0 - VANESSA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DIAS RIBEIRO MOREIRA (RJ-122988)) X WALLISSON SOARES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 46 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.118950-7 - SIDNEY DOS SANTOS DEBOSSAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDERSON ALVES DE SOUZA (RJ-149446)) X GILDA DOS SANTOS DEBOSSAM AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO DO BCO. DO BRASIL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.061526-4 - ELIEL LEAL MORAES X ELIEZER LEAL MORAES (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502), Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Aos interessados sobre ofício da Real Tokio Marine, fls. 227/229 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.103410-1 - MARCIO GUARINO BROCHADO X CELIO DA SILVA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL.(ART 162A, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.058227-7 - CLARA MARIZA FRATTINI RENAULT X CARLOS ALBERTO CAIO MARCIO RENAULT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C) Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência para expedição de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.081518-6 - ROBERTO NAJMAN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REIS BRAGA (RJ-016224)) X SILVIA CASTRO Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 55 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.018646-6 - BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X Habilitado: SÉRGIO RENATO DE ALMEIDA MARQUES AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE CUSTAS E CÓPIAS PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.113786-2 - DAISY MARIA DA SILVA PERY X DANIEL NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 58 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700319-3 (23546) - MANOEL DE ABRANTES X JOAO DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001708A) AOS INTERESSADOS SOBRE EXPEDICAO DO MANDADO DE DEBITO EM CONTA, RETIRADA PELO BANCO DO BRASIL, E COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS, COM A FINALIDADE DE RESPONDER OFICIO DO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 1976.001.700059-2 (31385) - NEIDIMAR MAGDALENA DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS X CARLOS AUGUSTO DE FREITAS MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768), Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 400 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1979.001.701576-0 (7141) - HONORINA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X JOAO VERISSIMO FERNANDES Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 202 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1980.001.300593-7 (39264) - EDNA CORREA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). ARY SIQUEIRA LOPES (RJ-017262), Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732), Dr(a). RONALDO ROBERTO DE FARIA (RJ-061766), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X HENRIQUE OSWALDO MEDEIROS DE SA AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS E CONTA DE CUSTAS, FLS. 701 E 700. \r\n\r\nProc. 1989.001.098545-0 (54011) - MYRTHES MARIA PECKOLT TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ARTUR DOMINGUES (RJ-022334)) X OSCAR MAURICIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)), Inventariante: FRANCISCO EDUARDO DOS ANJOS AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO DE ADJUDICAÇÃO, FL. 284. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3810 \r\n\r\nProc. 1993.001.084376-0 (60137) - MARIA CRISTINA COIMBRA DA SILVA E OUTROS X BEATRIZ SOARES COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029), Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923), Dr(a). ANA LUCIA FREY DE BRITO LUNA (RJ-031885), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) AOS INTERESSADOS SOBRE CONTA DE CUSTAS. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.047693-5 (61126) - MIRNA MARIA CABRERA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X NEY DE LUCA OLIVEIRA Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 153 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.115900-7 (62073) - CHRISTINE RIBEIRO DA SILVA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X COSME RANGEL CAMPISTA AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS, FL. 266. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5153 \r\n\r\nProc. 1995.001.093332-7 (63178) - JURACY FABRICIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X HORACIO ANDRE FABRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS (RJ-001425B) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA AS FLS.193/201.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, cpc) \r\n\r\nProc. 1997.001.065740-7 - ALBERTO PEREIRA BRAGA X MORAIMA ROSICH PEREIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)), Inventariante: BEATRIZ SHUBACK BRAGA, Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595) AOS INTERESSADOS SOBRE CONTA DE CUSTAS E CALCULOS, FLS. 153 E 154/156 \r\n\r\nProc. 2007.001.006222-4 - LUCIANA BRAGA HORNE E OUTRO X WILLIAM OLIVER HORNE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CALCULOS. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.093224-3 - EMÍLIA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE VASCONCELLOS (RJ-028529)) X THEODORO DE FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA INSTRUIR INTIMAÇÃO (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2008.001.208906-5 - CARLOS CABRAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X CARLOS SALVADOR BASTOS NOGUEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CONTA DE CUSTAS E CALCULOS, FLS. 49 E 50/51. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.050886-4 - TUDE DA MOTTA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-088166)) X MARIO VALLADARES FILHO Decisão:Considerando que a distribuição do inventário ocorreu em data pretérita a distribuição do testamento, dê-se baixa nestes autos e encaminhe-se para à 3ª Vara de Órfãoes e Sucessões. \r\n\r\nProc. 2002.001.076903-4 - ELEONOR CUNHA RIBEIRO DE MELLO X MARIA ALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) Despacho:Despacho em petição separada: 1- Distribua-se por dependencia; 2- Registre-se e autue-se em apenso; 3-Cumpra-se o dosposto do artigo 1127 do cpc. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.074177-5 (64512) - REGINA TOMELIN KNIBEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X SEBASTIAO GERALDO FRAGA ARAUJO Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia da petição. \r\n\r\nProc. 1999.001.149376-9 - MARCOLINA DA SILVA MAGALHAES X NILSON DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Arquivem-se \r\n\r\nProc. 2000.001.121733-8 - FATIMA MARIA BARROS DE OLIVEIRA X AGOSTINHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337), Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.129730-9 - ENIDE COSTA OLIVEIRA DE PAULA X FRANCISCO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls.154v - Oficie-se à CEF solicitando esclarecimentos e a transferência dos valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.009250-4 - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTROS X NILSON LUCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apensem-se aos autos mencionados as fls.94v. Após voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.012384-7 - SONIA GELANDE DE MESQUITA X CARMEN TEREZA GELANDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por SONIA GELANDE DE MESQUITA visando o recebimento de importâncias existentes em nome de sua falecida mãe, Sra. CARMEM TEREZA GELANDE, cujo óbito ocorreu em 24/11/2001. Certidão de Inexistência de Benefícios Previdenciários às fls. 04. Declaração da herdeira SIMONE GELANDE CHATUBE, renunciando ao recebimento dos valores deixados pela falecida.. Saldos informados às fls. 30/69. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 78 e do Ministério Público às fls. 79 verso, concordando com o pedido. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.013196-2 - OLIVIA MENEZES X ARLETE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por OLIVIA MENEZES visando o recebimento de importâncias existentes em nome de sua falecida irmã, Sra. ARLETE FRANCISCA DOS SANTOS, cujo óbito ocorreu em 13/01/2004. Juntou os documentos de fls. 04/11, 14/15 e 40. Saldos informados às fls. 17 e 25/30. Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão Por Morte da Falecia às fls. 34 e 35. Às fls. 43/44 foi esclarecido pela Requerente a divergência entre o nome da genitora da falecida, sendo lavrado termo às fls. 46. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 36 e do Ministério Público às fls. 36 verso, não se opondo ao pedido. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.139820-4 - MARIA JOSE DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA X ANGELA MARIA FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303) Despacho:Junte-se nestes autos a certidão de inexistência de dependentes habilitados da falecida junto à Previdência Social, cumprindo-se integralmente fls.39,item1. \r\n\r\nProc. 2005.001.144759-8 - NEUZA FERREIRA NERIS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X JULIO DOMINGO REAL CASAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS DANTAS DE LIMA (RJ-043286) Despacho:Fl.152 - Expeça-se novo alvará ao Banco do Brasil. Quanto ao Itaú, devolva-se o original. \r\n\r\nProc. 2005.001.159395-5 - ESPOLIO DE JOSE FERNANDES BRAGA X JOAQUIM RAMOS DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls.94. (art.162, paragrafo 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.063442-3 - IBERE CEZAR REGO DA SILVA E OUTROS X EXPEDITO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:Fls.85 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.001.054587-9 - ODELMO DE ASSIS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X JOSÉ DE ASSIS COSTA Despacho:Fls.52/54Oficie-se ao Ministério da Saúde solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia de fls.49 e da petição \r\n\r\nProc. 2007.001.111858-4 - LENITA ALVES SERENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X WALTER MENDONÇA SERENO Despacho:Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social \r\n\r\nProc. 2007.001.168573-9 - SIMONE VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X WANDERLEI DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.001.185396-1 - ROSA ARIAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X MARIA DO CÉU ALVES ARIAS Despacho:1. Fl.10 - Recebo como emenda a inicial. Retifique-se no D.R.A o polo ativo da presente demanda. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.209069-9 - FRANCISCA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X JOSE AURELIANO SILVA Despacho:Esclareça-se o último domicílio do inventariado, vindo aos autos documento hábil \r\n\r\nProc. 2008.001.243055-3 - SANDRA ROSA GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CELSO AUGUSTO GERALDO Decisão:Considerando que a Requerente é residente na Ilha do Governador, como informado na certidão cartorária, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Ilha do Governador, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1957.001.300058-1 (10127) - CALIL DAHER (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-070798)), Inventariante: ANGELA REGINA DE OLIVEIRA MARQUES) X OLGA ABIB DAHER E OUTROS Despacho:1. Certifique o cartório o cumprimento do determinado no item 1 de fls.91. 2. Averbe-se o óbito de Calil Dahei (fl.95). Anote-se. 3. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1981.001.700206-4 (37378) - MANOEL GOUVEIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAGACHO FILHO (RJ-005880), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE VASCONCELOS Despacho:Cumpram-se os itens 1 e 2 de fls.92, procedendo-se à averbação dos óbitos de Benvinda e Manoel. Feito isto, tornem os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1991.001.109384-1 (56969) - FRANCISCA LIBERATA DUTRA E OUTROS X GLATISTAO FRANCISCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SOUZA E SILVA (RJ-021353), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Despacho:Despacho em petição separada: 1-Distribua-se por dependencia; 2- Registre-se e autue-se em apenso; 3-Ao inventariante e drs. fiscais. \r\n\r\nProc. 1993.001.043716-2 (59570) - MINUCIA GUTMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA (RJ-071883), Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-067156), Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112), Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394), Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177), Dr(a). WALTER QUERINO (RJ-018930), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X SAMUEL GUTMAN Despacho:1. Regularize-se a representação processual dos Espólios de Minucia (fl.233) e Artur (fl.239). 2. Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança formulado as fls.231. \r\n\r\nProc. 1996.001.019719-4 (63860) - MARIA DO CARMO VIEIRA ARUTIM X LUIZ CARLOS ARUTIM (Adv(s). Dr(a). JOAO DARCI DE LIMA (RJ-036414) aos interessados sobre oficio do Banco Itau . (art.162, paragrafo 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.119757-1 - AMELIA MARIA CANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SANTOS PETERKENE (RJ-056309)) X ISMAEL PEREIRA DA SILVA SANTOS Despacho:Fls.132 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.011000-9 - FELIZARDA CHAVES FONSECA X CAROLINA CHAVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Fl.120 - Aguarde-se pelo prazo ali assinalado (90 dias). \r\n\r\nProc. 1999.001.030955-0 - YVONE DE ALMEIDA DAMASCENO E OUTRO X LUIZ VITOR DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). ALFREDO DEMELLO MAGALHAES (RJ-099028) Despacho:Expeça-se 2ª via do formal de partilha, como requerido as fls.172 \r\n\r\nProc. 2000.001.086950-4 - HELOISA HELENA FONSECA WALLAUSCHEK X BORIS JOACHIM MAXIME WALLAUSCHEK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105) aos interessados sobre resposta de oficio do Banco do Brasil as fls.131. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.046391-7 - PAULO MAURICIO GOES DA SILVA E OUTROS X JOSE EMMANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUSA (RJ-100730), Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409), Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2003.001.134126-3 - ROLANDO CARNEIRO BARBOSA X MARIA DE LOURDES BARBOSA MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA ANTONIO (MG-058133), Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890) Despacho:Ao cartório para certificar o cumprimento do determinado as fls.70. \r\n\r\nProc. 2004.001.029770-0 - ODILLA DE JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455)) X ALBA DE JOSE ROENICK (Adv(s). Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962) Despacho:Fls.226 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.049314-8 - VERA MARY ROSA DE LYRA X MANOEL JOSE DE LYRA (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS M. CAIRRA (RJ-117619) Despacho:Fls.136- Recolhidas as custas devidas, venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.075800-6 - OCTAVIO RENATO DUTRA LOBO E SILVA X RENATO LEAL LOBO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE (RJ-128788), Dr(a). DEBORAH RENATA MENAGED (RJ-145014) Despacho:Fls.104 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.079919-7 - RICARDO MOTTA EIRAS E OUTRO X ITAMAR GOMES DA SILVA EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:Fls.93/94 - Cabe a parte diligenciar no sentido de providenciar a regularização do CPF do falecido para fins processuais. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127700-0 - VERA LUCIA ROSSETI BEHRING X SERGIO RIBEIRO BEHRING (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BCO. DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.129402-2 - ELIENAE PONTES DA SILVA SANTOS E OUTROS X RUY DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Despacho:Fls.35 - Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.131527-0 - ELENA AMALIA TEDESCO PANIZZA X JORGE RAUL RIVERA JUAN MARIA LAGO CARZOLIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154), Dr(a). DANILO MACEDO SOLDATI (RJ-142526E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.136939-5 - ANA MARIA DE CARVALHO VEIGA X FERNANDO JORGE DE ALVARENGA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638) Despacho:Fl.64 - Oficie-se solicitando saldo \r\n\r\nProc. 2006.001.155412-5 - MARIANA TOSTES PENAFIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ARIAS SANTISO (RJ-081248)) X HELEN DE AGUIAR TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL (RJ-027733) Despacho:1. Fls.118/119 e 122/123 - Oficie-se solicitando a transferência dos valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. 2. Cumprido corretamente o determinado as fls.116, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.030300-8 - ESPERANZA ALVAREZ MOLLER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X GUILHERME RENATO MOLLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DAVID ARAÚJO (SP-051897), Dr(a). FLÁVIA DE CAMPOS PINHEIRO (SP-207305) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 83/91, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por GUILHERME RENATO MOLLER falecido em 20/01/2007 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101850-4 - NELSON ARRAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X LUIZA ALICE ARRAES MOREIRA Despacho:Fls. 75/76, letra \"a\" - Defiro a expedição de mandado de pagamento, observado o percentual estabelecido na partilha. 2- Fls. 75/76, letra \"b\" - A restituição do imposto de renda 2007 não foi objeto da sentença. Portanto, venha através de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.243910-4 - MARGARIDA HERCILIA DA CONCEICAO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA SALLES DE FREITAS (RJ-126567), Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534)) X ELZA ANDRADE E OUTROS Despacho:Examinando os autos, verifico que o Sr. Leonardo Andrade era domiciliado em Salvador - Bahia, portanto, a competência para apreciação do seu inventário é de um dos Juízes de Direito, em matéria orfanológica, daquela Comarca. Os demais inventariados residiam na Ilha do Governador, portanto, a competência é de um dos Juízes de Direito de uma das Varas Cíveis daquela Comarca. Verifico, ainda, não foi esclarecido o motivo da cumulação dos inventários, pois, salvo engano, os inventariados possuem herdeiros e bens diferentes.Portanto, esclareçam os Requerentes com qual inventário desejam prosseguir a fim de cancelar as demais averbações. \r\n\r\nProc. 2008.001.027944-6 - ROSE MARY ROCHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO (RJ-024898)) X JORGE RICARDO LEAL DOS SANTOS Despacho:Oficie-se como requerido as fls.51/52. \r\n\r\nProc. 2008.001.180291-6 - CELINA MARIA COELHO DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X GERALDO VIEIRA DE VASCONCELLOS Despacho:Fl.28 - Oficie-se solicitando saldo na data do óbito e atual, bem como a transferência de eventuais valores para conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.061056-6 - Inventariante: VIRGINIA MARIA SALERNO SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748), Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) ISMAEL PEREIRA SOARES) X LYGIA SALERNO PEREIRA SOARES E OUTRO Despacho:Fls.136/137 - Aguarde-se pelo prazo ali assinalado (60 dias). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.210369-4 - LUCAS GASPAR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ALVARENGA GOMES DE ARAUJO (SP-204443)) X PAULINO MEDINA MARTINS aos interessados sobre expedicao do mandado de avaliacao e compriovar recolhimentos das custas da avaliacao \r\n\r\nProc. 2008.001.249734-9 - ROSANA DE ABREU EVANGELINOS (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X CLARA GOMES DA CRUZ DE ABREU Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.050078-0 - CONCEICAO BRAGA DE MENEZES X ALUISIO GUILHERME BRAGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). CARLA NOGUEIRA LESSA (RJ-113390) Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura de Sucessão Provisória de ALUISIO GUILHERME BRAGA DE MENEZES. Sentença declarando a ausência às fls. 51. Editais em cumprimento ao artigo 1.161 do CPC às fls. 87/93. Manifestação da Fazenda às fls. 128 verso e do Ministério Público às fls. 129, não se opondo ao pedido. É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. Observadas as formalidades legais, DECLARO ABERTA A SUCESSÃO PROVISÓRIA dos bens de ALUISIO GUILHERME BRAGA DE MENEZES, com fulcro no artigo 1165 do CPC. Transitada em julgado, proceda-se na forma do citado diploma legal. P.R.I. Custas na forma da lei. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.113786-2 - DAISY MARIA DA SILVA PERY X DANIEL NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135) Despacho:1. Fl.58 - Atenda-se ao MP. 2. Fls.50v,item 2 - Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.039808-5 - ISABEL CRISTINA DA COSTA FERREIRA X ENEIDA SILVA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS B. TEIXEIRA (RJ-030945), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072) Decisão:1. Fl.62 - Observadas as formalidades legais e a concordância dos Drs. Fiscais, defiro a venda do imóvel localizado na Travessa Vilas Boas 97 Canaã, Arraial do Cabo, por preço não inferior ao da avaliação de fls.128, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial aberta no Banco do Brasil - Ag. Palácio da Justiça - em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. 2. Fls.75, item 4 - Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.065216-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ISABELA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330) Despacho:1. Fls.250v - Ao perito nomeado por este Juízo para proceder a realização de nova perícia. 2. Fls.251- Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046381-4 - MARIA TERESA DE ARAÚJO PRESSBURGER (Adv(s). Dr(a). NARA DA ROCHA SARAIVA (RJ-074346)) X THOMAZ MIGUEL PRESSBURGER Sentença: Trata-se de requerimento de Interdição de THOMAZ MIGUEL PRESSBURGER formulado por MARIA TERESA DE ARAÚJO PRESSBURGER. Alega a Requerente que o interditando, se encontra em estado de coma, internado na Casa de Saúde Santa Lúcia, em razão de queda da própria altura, o que impede de praticar os atos da vida civil. Juntou os documentos de fls. 07/17, 24, 35/36 e 43/44 . Decisão às fls. 25, deferindo a curatela provisória e determinando a realização de perícia médica. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de THOMAZ MIGUEL PRESSBURGER, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARIA TERESA DE ARAÚJO PRESSBURGER, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dia \r\n\r\nProc. 2008.001.090992-2 - BERNARDO CEZAR SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO (MG-082117)) X MARILHA LIMA BARBOSA DA SILVA Despacho:Realize-se o estudo social do caso. Venham os documentos requeridos pelo Ministério Público. Com os documentos e o estudo social do caso, dê-se vista ao Ministério Público, voltando, depois, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.114910-8 - MARILENE BEZERRA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÔNICA DE SOUZA DIAS Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de MÔNICA DE SOUZA DIAS, nomeando sua curadora MARILENE BEZERRA DE SOUZA DIAS. Lavre-se termo e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124726-0 - MONICA LOUREIRO PEREIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X DINO PEREIRA GUIMARÃES Despacho:Junte-se a contestação hoje apresentada. Após, dê-se vista ao Ministério Público, voltando conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.148195-4 - MARCIO FERRARI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X ANADIR DIAS FIGUEIREDO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de ANADIR DIAS FIGUEIREDO, nomeando seu curador MARCIO FERRARI FIGUEIREDO. Lavre-se termo e comunique-se. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.168554-7 - EDUARDO FACO LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X EDY FACO LEMGRUBER Despacho:1-Junte-se; 2-Expeça-se mandado de pagamento em prol do Sr. Perito. Junte-se; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.185009-1 - MARIA JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELLE BEZERRA DE MENEZES Despacho:1. Fls.22, item 2 - Atenda-se ao MP. 2. Fls. 22, item 3 - Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.195638-5 - JUDITH ALVES ABILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ALVES ABILIO Despacho:1. Fls.21, item 2 - Atenda-se ao MP. 2. Fls.21, item 3 - Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.196428-0 - ANA PEREIRA GOMES SAND (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X VITORIO TOLEMEI PEREIRA GOMES MOLETTA Despacho:1. Fls.30, item 2 - Atenda-se ao MP. 2. Fls.30, item 3 - Ao Sr. perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300276-7 (22660) - LAURO WINTHER X ANNIBAL WINTHER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:Esclareça se Lauro deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu Espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1044 do CPC. 2. Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de inventariança e convolação de rito ora formulado. \r\n\r\nProc. 1981.001.708936-4 - NAIR SUZANO GOULART AROUCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X ALVARO AROUCA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA CEF \r\n\r\nProc. 1983.001.300910-0 (43356) - CHANG JEN PIAO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463), Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH TITTMANN E OUTRO Despacho:1. Cumpra-se o determinado as fls.696. 2. Intime-se Maria Consuelo no endereço fornecido as fls.707 \r\n\r\nProc. 1987.001.501650-4 (49958) - WANDA GONCALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X EVAN CARLOS NUNES BRAGA Despacho:Fls.294 e ss- Recolham-se as custas da sobrepartilha. Após, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1987.001.902203-1 (49944) - CLAUDIO ZAHIL GUIMARAES DE AMORIM E OUTRO X VERA LUCIA PINHEIRO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721) Despacho:Oficie-se como requerido as fls.130. \r\n\r\nProc. 1988.001.078189-0 (52194) - VERA LUCIA DE FARIA PORTOCARRERO X CYRO CAETANO DA SILVA PORTOCARRERO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985), Dr(a). NEWTON PISSINI FILHO (RJ-050678), Dr(a). BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO (RJ-048024), Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). ANTONIO DO CARMO S LIMA ROMANO (RJ-034196), Dr(a). ROGERIO LUIS GUIMARAES (RJ-076884), Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS (RJ-001425B) Despacho:Oficie-se aos clubes Monte Libano e Costa Brava, em reiteração, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1988.001.094735-4 (52360) - LILIANA BRACALI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO GUIMARAES (RJ-024990)) X CID NUNES DE BARROS Despacho:Fls.29 - Regularize-se a representação processual do requerente. \r\n\r\nProc. 1990.001.032408-7 (54855) - ANA LUCIA OSORIO TABET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEL BRETAS (RJ-006210), Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X FERNANDO ANTONIO FADEL TABET (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ROGÉRIO ELVIS COSTA PINTO (RJ-152039) Sentença: HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 246/250, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Recolhidas as custas judiciais, expeça-se o alvará autorizando a Sra. Ana Lúcia Osório Tabet a receber os valores oriundos dos depósitos do FGTS e PIS existentes em nome do falecido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.134965-3 (57368) - TACITO MEIRELLES JUNIOR X EDNA DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261), Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURAO (RJ-045072), Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550), Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708) Despacho:1. Fls.229 - Façam-se as devidas anotações. 2. Defiro a devolução do prazo ora requerida. \r\n\r\nProc. 1993.001.054163-9 (60026) - KATIA MARIA FELIPE, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR MUNIZ DA SILVA Despacho:1.Fls.237 - Expeça-se a guia ora requerida. 2. Dê-se vista à DP na data assinalada as fls.234. \r\n\r\nProc. 1994.001.026865-2 (61191) - HENRIQUE COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895), Dr(a). RONALDO ROBERTO DE FARIA (RJ-061766)) X SYLVIA COELHO DE SA), Inventariante: JOAO LUIS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503) Despacho:Despacho em petição separada, requerida por Juvenal da Silva:1-Distribua-se poe dependencia; 2- Registre-se e autue-se em apenso; 3- Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1994.001.071572-3 (61446) - MARIA INOCENCIA AGUIEIRAS TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020), Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995), Dr(a). FRANCISCO DE SALES ANDRADE MIRANDA (RJ-009994), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360)) X AURELIANO TAVEIRA Despacho:1. Fl.1366 - A questão já foi apreciada à fl.1365; assim sendo, nada a prover. 2. Venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.076487-4 (61536) - NELSON PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867)), Inventariante: SELMA GONCALVES PIMENTEL) X MARIA DA CONCEICAO GONCALVES PIMENTEL Despacho:Fls.128 - Aguarde-se por 30 dias a regularização da representação processual do requerente. \r\n\r\nProc. 1994.001.101685-3 (61855) - EURIDYCE CANDIDA DE PAIVA X CELIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) Despacho:Esclareça se Euridyce deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a reprersentação processual de seu Espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no art.1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.078302-0 (62997) - SONIA REGINA DO NASCIMENTO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585), Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837), Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552)), Inventariante: GEORGIA CARLA DO NASCIMENTO CAVALCANTE) X HENRIQUETA COELHO DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL, FL. 196 \r\n\r\nProc. 1995.001.086874-8 (63111) - ROSA MARIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260), Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). FLAVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696), Dr(a). IVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244), Dr(a). DANNYELLA GOMES SANTOS ASSIS (RJ-150884)) X WALDOMIRO AFFONSO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 460. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.022817-8 (63899) - TEREZINHA AQUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA C SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X NILSON DE AQUINO AOSINTERESSADOS SOBRE OFICIOS DO BCO. DO BRASIL, FLS. 298 E 299. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1567 \r\n\r\nProc. 1999.001.031551-3 - MARIA TERESA DIAS BRAME (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA B. DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476), Dr(a). GERMANA SANTA CRUZ HARDMAN (RJ-092726), Dr(a). ELSON BOTELHO PRATA (RJ-011965)) X PAULO BRAME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). RODRIGO LEITE TEIXEIRA (RJ-125372E) Decisão:Fls.346 - Observadas as formalidades legais e a concordância dos Drs. Fiscais, defiro a venda da lancha 'Eu Mereço I' por preço não inferior ao da avaliação de fls.203, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça , em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.036680-4 - MARCOS FERREIRA DOS SANTOS X ADELAIDE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-051973), Dr(a). MANOEL LAMEIRAS FILHO (RJ-020123) Despacho:1. Fls.23 - Defiro a inventariança a JESSICA DOS SANTOS. Lavre-se termo. 2. Venham as primeiras declarações, ratificando-as. Após apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2000.001.071611-6 - ELZA DE ALBUQUERQUE AMARAL X ARMINDO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495), Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546) Despacho:Intime-se o inventariante para dar prosseguimento ao feito no prazo legal \r\n\r\nProc. 2000.001.116572-7 - DEA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)), Inventariante: CRISTINA CELIA DE OLIVEIRA RITTER, Dr(a). PAULA CARVALHO DE VASCONCELLOS (RJ-127800), Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X JOSE MARIA DE SOUSA Despacho:Fls.297 - O erro material já foi retificado pelo sr. serventuário as fls.294v. \r\n\r\nProc. 2000.001.117718-3 - MARIA AMELIA RAMIS DO AMARAL X CATARINA SILVA RAMIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670) aos ineressados sobre resposta de oficio do Banco do Brasil a fls.107.(art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.044894-0 - FRANCISCA SARDINHA NOGUEIRA X DARLY SEBASTIAO SARDINHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Tome-se por termo a renúncia manifestada as fls.76/77. 2. Cumpra-se fls.78, observando-se também o endereço informado as fls.80, item 1, para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2001.001.144307-9 - MARGARETH DOS SANTOS AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433)) X ALDANIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:1. Intime-se o inventariante para se manifestar sobre fls.77/78 dos autos da Apuração de Haveres em apenso. 2. Avaliem-se os bens \r\n\r\nProc. 2002.001.037411-8 - IARA REGINA VIANNA DA PENHA X JOSE EVARISTO ASSIS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480), Dr(a). OZANA BRAZ DA SILVA (RJ-047193), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Despacho:Fls.203/204 - Desentranhe-sm-se as guias acostadas as fls.134/140, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.059743-0 - BENEDICTA MARZULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCON (RJ-059506)) X NEWTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Fls.346 - Observadas as formalidades legais e a concordância dos Drs. Fiscais, defiro a venda dos imóveis localizados na R. da Conceição 101/121 Sl. 515, Av. Amaral Peixoto 300, Sl.918 e 1001 - ambos no Centro - Niterói e R. Fialho 5/201 - Glória por preço não inferior ao da avaliação de fls.103 e 111, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça , em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.106916-0 - JOSE MARQUES DE ALMEIDA FILHO X DENISIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700) Despacho:Regularize-se a representação processual dos Espólios de Antônio e José. Após apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2003.001.105586-2 - VILMA MARQUES VICTORIA X WALTER GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-068167) Despacho:Fl.261- Oficie-se às instituições financeiras como requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.078379-5 - ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X OCTAVIO DE AFFONSECA JUNIOR Despacho:À inventariante e demais interessados sobre fls.1010 e 1011. \r\n\r\nProc. 2005.001.002126-5 - PEDRO POLARI ALVERGA X CARMEN BARBARA GERALDINA RUBINO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). ROMEU CARUSO (RJ-036199), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Despacho:Fls.145/146 - Aguarde-se pelo prazo ali assinalado (60 dias) \r\n\r\nProc. 2005.001.014803-4 - JOANA D ARC BARROS DUTRA MARTINS X CARLOS HENRIQUE DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). RENATA DE ALBUQUERQUE RUFINO (RJ-109951) Despacho:Fl.129 - Melhor esclarecido o pedido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.072390-9 - MARIA DE LOURDES RESENDE VARGAS RASE E OUTROS X JOAO VARGAS RASE (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:Ao MP sobre fls. 53 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.001.100126-2 - NEYCILDA FRANCISCA CAETANO X ARLINDO RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Aos interessados sobre ofício de resposta da VIVO Participações, fls. 171 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.149801-6 - VERA LUCIA MARTINS DO VALLE X ZILAH GOULART VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Oficie-se como sugerido pela sra. serventuária em relação aos itens \"c\" e \"d\" de fls.74. \r\n\r\nProc. 2006.001.034868-2 - LUCIA MARIA NAZARE DA SILVA PORTO X NELLY MARIA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA REZENDE (RJ-099019) Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária \r\n\r\nProc. 2006.001.060826-6 - SYLVIO PERRONE NETTO X SYLVIO PERRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Fls.84 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067144-4 - UBIRACI ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X MARIA AUGUSTA MARQUES DA SILVA Despacho:Fl.78 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.072623-8 - ANA MARIA TAVARES COELHO NEVES X CESAR AUGUSTO COELHO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Nomeio inventariante ANA MARIA TAVARES COELHO NEVES. Lavre-se termo de inventariança e de primeiras declarações. 3. Avaliem-se os bens, expedindo-se CP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.087460-4 - NELE SILVA DE SEQUEIRA X JOSE DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738) Despacho:Fls.120/121 - Defiro a devolução do prazo ora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.147925-5 - Inventariante: ELISABETH SOUZA DOS ANJOS ELIZABETH SOUZA DOS ANJOS X DEUSDEDIT LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772) Ao inventariante para asasinar termo de compromisso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.159052-0 - ROBERTO TAVARES RICARDO LAITER (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X GUSTAVO LAITER JÚNIOR Despacho:Cumpra-se o determinado na última parte de fls.89 \r\n\r\nProc. 2007.001.010677-0 - JOÃO WILLIAN SUZART CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X ZILMA SUZART Despacho:Fls. 39 - Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2008.001.052607-3 - NELSON ANTONIO ALVES HUFFEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X NILZA DE FREITAS ALVES Despacho:Fls.42/43 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.167334-0 - CARLOS ANTONIO CARNEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE FÁTIMA REIS LEONE (RJ-145293)) X CARLOS JOSE FERREIRA MENDES Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.043207-1 - ARAQUEM MOURA ROULIEN X LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294), Dr(a). MOURA ROULIEN (RJ-030166), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS VILLARINHO (RJ-016930), Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512), Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681), Dr(a). SHIRLEI AMARO AVENA (RJ-111720), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Venham conclusos para decisão. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.117906-8A - JOSE MAURO TERRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X MARIA ADELIA TERRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845) Decisão: Trata-se de Incidente de Remoção de Inventariante formulado por JOSÉ DOMINGOS, em apenso aos autos do inventário de JOSÉ MAURO TERRA DA CRUZ e JOÃO FERNANDES DA CRUZ. Alega o Requerente ser credor do Espólio e que a inventariante do Espólio não vem dando andamento regular ao inventário. Requer seja nomeado inventariante judicial. Juntou documentos de fls. 04/14. Assim, nos termos do artigo 995, II, do CPC, REMOVO a Sra. MARIA ADÉLIA TERRA DA CRUZ do cargo de inventariante, nomeando em substituição, com fulcro na ordem estabelecida no artigo 990 do CPC, a herdeira MARILENE DA CRUZ CHAVES. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário e lavre-se termo de inventário. Outrossim, determino que a inventariante esclareça, nos autos do inventário, o pedido de abertura do inventário de JOSÉ MAURO TERRA DA CRUZ, tendo em vista o seu óbito ter precedido ao de JOÃO FERNANDES DA CRUZ. Intimem-se. \r\n\r\nId: 645311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.702707-1 (36726) - MARIA DA CONCEICAO RANGEL X GERALDA GABRIELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA LOPES DE ARAUJO (RJ-148500) Despacho:1. Fls. 50: Substitua-se no sistema.2. Fls. 51: Incabível a remessa ao contador. O que se impõe é saber se o valor informado às fls. 17/19 ainda seria devido. Oficie-se ao RIO PREVIDENCIA, sucessor do IPERJ, com cópia de fls. 17 e 19, indagando se permanece retido valor devido à ex-pensionista e qual o valor. \r\n\r\nProc. 2002.001.080074-0 - MARISA CARVALHO LIMA E OUTROS X ALVARO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.96 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.131634-0 - JOSE PEIXOTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263), Dr(a). ANTÔNIO CLÁUDIO DE LIMA VIEIRA (RJ-005554C), Dr(a). LEILA MARCIA AMARAL DE FREITAS (RJ-039954) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.011241-8 - AMELIA ROSA DA SILVA X ELIAS ASSAD CHATACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448), Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111) Despacho:Fls. 66 - Diga a inventariante sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.065279-9 - JORGE ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JORGE CARLOS FERNANDES Despacho:Reitero a decisão de fls. 47, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.001.199535-2 - JORGE LUIZ DA CRUZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CARRIJO SOARES DA SILVEIRA (RJ-112135)) X HELENA DA CRUZ DOS SANTOS Despacho:Fls. 43 - Junte-se cópia da escritura de partilha. \r\n\r\nProc. 2008.001.008128-2 - MARCELO NACIF GREGÓRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANDRÉ DE LEMOS CAMILLO (RJ-114611)) X SARA NERY NACIF Despacho:Aguarda este juízo o cumprimento do despacho de fls. 25, item 2 \"b\". \r\n\r\nProc. 2008.001.013801-2 - REINALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X REINALDO FRANCISCO DE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.077360-0 - ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO HILDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X VERA WERNECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Fls. 64 - Anote-se onde couber.Defiro a vista dos autos no prazo legal, após formalizado o compromisso de inventariante, eis que o termo encontra-se grampeado na contracapa do inventário e até o presente momento não foi assinado. (republicação do despacho de fls. 66) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.128335-7A - MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X ESPOLIO DE WEBER OLIVENSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS GOMES OLIVENSE BARBOSA (RJ-074231), Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-005185) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 378v ) \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.001.092063-8 - GERSON PINTO BRANDAO X JOSE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.040943-9 (62060) - ALIBRANDO SOLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X MARLY LOPES SOLI Despacho:Oficie-se como requerido, instruindo-se com cópia de fls. 39/40, 192 e 195/196. \r\n\r\nProc. 1998.001.040488-0 - LUCIA THEODORO JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X ANTONIA ABRAHAO JORGE E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.116184-0 - ARMANDO PACHECO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114)) X ARMANDO PACHECO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:De acordo com o Aviso CGJ 738/2006, a remessa dos autos ao contador para exclusivo cálculo das custas e taxa judiciária somente é cabível na hipótese de cálculos complexos. \r\n\r\nProc. 2000.001.049174-0 - NEUZA MASSADAS PEREIRA X LIVALDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 166/171 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.058677-4 - DAISE ARAGONEZ TOCALINO X ANGELO DOS SANTOS TOCALINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE SOUZA OIMENTEL (RJ-071789), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Fls. 144 - 1) Forneça os endereços. 2) Após, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.067793-7 - NATALIA MURAD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR A DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X IVONNE MURAD Despacho:1. Desentranhem-se fls. 130/173 e devolva-se ao peticionante, eis que irrelevante a juntada nestes autos. 2. Em relação ao espólio de SYLVIO o que é necessário é a juntada do termo ou certidão de inventariança. Se o inventário foi concluído, deve ser requerido o desarquivamento e a nomeação novamente de inventariante.3. Instrua-se com: a) certidão de óbito do marido de Natalia; b) certidão de casamento perante o registro civil de Jorge Roberto e Elizabeth; 4. Venha o esboço de partilha na forma do art. 1.025 do CPC, atribuindo para cada herdeiro a fração do bem que recebe. Ressalto, desde já, que o quinhão de SALOA é revertido ao Espólio de Sylvio, diante do regime do casamento.5. Sem prejuízo, certifique a serventia quanto ao regular recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2000.001.094104-5 - MARCIA KAHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARIA KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:Aos interessados sobre as cessões realizadas.(...) \r\n\r\nProc. 2000.001.127824-8 - ZULMIRA DE JESUS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X AMERICO DE CARVALHO Despacho:Fls. 110 - Primeiramente, oficie-se para conhecimento do saldo existente em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2000.001.163300-0 - ROGERIO LINHARES GERKEN E OUTROS X ANNA MARIA AMERICANO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.149847-2 - RENAN NORBERTA CORDEIRO DE MACEDO E OUTROS X NORLY FERRUCIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CUISSI (RJ-032324) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.135716-7 - MARCOS ROBERTO MACHADO HARTENSTEIN X JOAO PAULO HARTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). RENATO MORVAN FROSSARD (RJ-010607) DESPACHO ORDINATÓRIO: Sr. advogado, favor providenciar copia da peticao 200601381178, de 30/10/06, protocolizada em Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2005.001.153163-9 - GEORGINA CESAR DE CASTRO CANDEIAS X MILTON DE SOUZA CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONCALVES SANTOS (RJ-041928) Decisão:Fls. 107 - Tendo em vista ser a inventariante meeira e única herdeira nestes autos de inventário e ante a concordância da PGE, defiro o pedido.E. Alvará para a liberação do valor requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.034017-8 - ALAYDE CEZAR BREVES X LUIZ DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio como inventariante ALAYDE CESAR BREVES. \r\n\r\nProc. 2006.001.069262-9 - LEA DOS SANTOS CUNHA X CAROLINA MACHADO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA VIEIRA CORDEIRO NEVES (RJ-135842), Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.083908-2 - REGINA MARIA TOCANTINS DO REGO MONTEIRO X JOSE SAMPAIO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391) INTIMAR A DRA. REGINA MARIA TOCANTINS DO RÊGO MONTEIRO - OAB RJ-020672 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102099-4 - MARIA ALICE SAMPAIO EINLOFT E OUTRO X CORA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.151095-0 - DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DA HORA LOPES (RJ-146517)) X MARIO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA Despacho:1. À serventia para: a) excluir fls. 15 e incluir fls. 19, além do nome do requerente em causa própria. b) retificar no sistema e autuação para ARROLAMENTO.2. Recolham-se as custas e taxa judiciária.3. Instrua-se com: a) certidão de nascimento do inventariado; b) certidão do registro civil dos herdeiros; c) anuência do outro herdeiro à nomeação do requerente como inventariante; d) certidões negativas de praxe; e) certidões do RGI's, se houver bens imóveis.4. Venha a partilha amigável, assinada e rubricada por todos, na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004717-0 - GETÚLIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X ANTONIA DE MORAIS COELHO Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.021436-0 - MARY APPENZELLER (Adv(s). Dr(a). SHEILA ESQUENAZI ASSAYAG (RJ-142295)) X BERISCH APPENZELLER Decisão:Fls. 136 - E. Mandado de Débito em Conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.089559-3 - SELMA DE ABREU CAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X SEBASTIÃO HENRIQUES CAIXÃO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 56 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.093910-9 - LOURDES CARVALHO SCAFUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X ALCIDES SCAFUTO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.107395-3 - OLAVO AUGUSTO PANISSET BORGES MENEZES X DILMA FERNANDES PANISSET (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101) Decisão:1) O pagamento de dívida do espólio junto à Receita Federal (fls 68/72) poderá ser feito mediante mandado de débito junto ao Banco do Brasil (fls. 73), o que desde já defiro.2) Atenda-se à Fazenda Estadual quanto à juntada do plano de adjudicação, observando-se, no que couber, o art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.134954-5 - BENEDITO CALHEIROS BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NEVES BOMFIM (RJ-123482)) X CELI DE MENEZES BOMFIM Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.001.077875-0 - BRUNA SILVESTRINI CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X MARIA TEREZINHA SILVESTRINI MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 77 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.165470-8 - WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X WANDA WALESKA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.162616-6 - E.C.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.022896-1 - LETICIA REZENDE DOS SANTOS X NELCY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Sentença:(....)Face ao exposto, observadas que foram cumpridas as formalidades legais, DECLARO A AUSÊNCIA NELCY RODRIGUES DOS SANTOS, nomeando como curadora LETICIA REZENDE DOS SANTOS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.(....) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1990.001.097617-0A (58067) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864)) X ESPOLIO DE UBIRAJARA LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984), Dr(a). GILZA ANNA DE SOUZA (RJ-058356), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.087167-6A - HANNA CAROLINA FLORENTINO MAINON X ESPÓLIO DE PEDRO WALLACE CEZAR MAIMON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) Sentença:Diante da anuência de todos os interessados, conforme declarado às fls. 28/29 e da ciência do MP, às fls. 30, DECLARO HABILITADO O CRÉDITO no valor indicado às fls. 17 (R$ 57.627,26).PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1973.001.300459-6 (27805) - FRANCISCO FERREIRA DA COSTA X JOSE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652), Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471) Decisão:...a) O interditado, obviamente, não poderia estar peticionando em nome próprio e outorgando procuração, salvo se fosse para requerer o levantamento de sua interdição.b) Como a filha NADIA pretende exercer a curatela, deve propor a ação de destituição de curatela em face de VALERIA, a ser distribuída por dependência aos presentes autos.c) Todavia, diante da notícia de fls. 158, dê-se vista ao MP para se manifestar sobre eventual concessão de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 1998.001.182375-5 - ALBERTO MARAGNO PITANGA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X CELIO MARAGNO PITANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.139470-6 - CARLOS DE ABREU LIMA THOME DA SILVA X GUILMA THOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Fls. 61 - Comprove-se o óbito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700119-5 (15955) - ALBERTO JOSE DE LIMA FILHO X ODETTE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200), Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) Decisão:1. Inexistindo mais conflito de interesse nos autos, diante do óbito da segunda mulher do segundo inventariado,com quem era casado pelo regime legal da separação de bens, nomeio como inventariante WALDEMIRO JOSE DE LIMA. Lavre-se o termo. Dê-se ciência ao inventariante judicial.2. Desapense-se os autos de remoção de inventariante e remeta-se ao arquivo.3. Regularize-se a representação processual da esposa de WALDEMIRO.4. Esclareça o herdeiro se pretende a convolação para o rito de arrolamento. Em caso positivo, venham as certidões de praxe das duas sucessões e o plano de adjudicação, observando-se no que couber, o disposto no art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 1964.001.300147-8 (6385) - LUIZ DAVID RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X DAVID SOARES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (faltam as confirmações de autenticidade das certidões da Receita Federal e da Justiça Federal) \r\n\r\nProc. 1975.001.706983-8 (30691) - ALMERINDA MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X ARNALDO VIEIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1978.001.300451-0 (37160) - LUZIMARA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D)) X JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 244. \r\n\r\nProc. 1987.001.501564-0 (52218) - ANA MARIA DOS SANTOS BARROSA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). ISAIAS DA COSTA TEIXEIRA (RJ-029508), Dr(a). JORGE FERREIRA (RJ-029267), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). ROSANGELA DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-054345), Dr(a). TEREZA OLIVETTE PINTO (RJ-072294)) X JAIME DA COSTA BARROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAVALCANTI (RJ-059906) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 637 e segts ) \r\n\r\nProc. 1987.001.502098-2 (52914) - FAUSTELINA MARIA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354) Decisão:Autorizo ANTONIETA MARIA BARCELLOS MACIEL, assistida por seu marido JOSE FERREIRA MACIEL, herdeira dos bens deixados por FAUSTELINA MARIA FREIRE, a outorgar a cessão de direitos hereditários em favor de MAURICIO DO NASCIMENTO GALVÃO.E. alvará. \r\n\r\nProc. 1987.001.502217-6 (52920) - FRANCISCA MARIA BUENO CENTOLA X AMEDEO LODOVICO CARMELLO CENTOLA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE PIMENTA BUENO (RJ-038934), Dr(a). JOMAR D PIMENTA BUENO (RJ-042671), Dr(a). JOREMIL LUIZ FERNANDES (RJ-033689), Dr(a). CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933) Despacho:Fls. 151 - 1) Anote-se no rosto dos autos. 2) Comunique-se que foi anotada a reserva. 3) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.036438-5 (54122) - WALLACE VIVALDI RIBEIRO X SYLVIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290) Despacho:Esclareça por quanto pretendem alienar o imóvel, vindo a anuência de todos ao valor. \r\n\r\nProc. 1988.001.078657-7 (50032) - ELZIRA DA SILVA PINHEIRO X ANTONIO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181) Despacho:1. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;2. Após, à PGE. \r\n\r\nQuebra Proc. 1989.001.006777-0 (55433) - LAURA MARIA DA FONSECA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082)) X FRANCISCO FERNANDES PEREIRA Despacho:Fls. 659 - Defiro o pedido. E. alvará em nome da requerente nos termos do alvará anteriormente expedido às fls. 591. \r\n\r\nProc. 1989.001.137048-6 (56925) - SONIA SAMPAIO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARIAS LOURENCO (RJ-014606)) X JECY HEDY RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GIFFONI GONCALVES (RJ-034202), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.038035-2 (57367) - LINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344), Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X GEMIMA PEREIRA RIBEIRO Despacho:...2. Fls. 184/185: a) Não consta procuração de BIANCA ao patrono. b) Primeiramente, cumpra-se o despacho de fls. 174, itens 2, 3, 4, 5 e 6. \r\n\r\nProc. 1990.001.038566-0 (57396) - JOSE CARLOS CHAACHAA (Adv(s). Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455), Dr(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS (RJ-144122), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X JOSE CHAACHAA Despacho:1) Falta a certidão de José Carlos, de casamento do inventariado e óbito da mulher. 2) Fls. 232. Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.097617-0 (58067) - EDMEA GUEDES WILLIAMS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984), Dr(a). GILZA ANNA DE SOUZA (RJ-058356), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X UBIRAJARA LOPES DO CARMO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 1034, item 1, por ser o documento hábil para comprovar a existência de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 1991.001.028101-7 (58666) - WALDIR MACHADO DOS SANTOS X JO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Despacho:Fls. 101 - Prejudicado, diante de fls. 100. Aguarde-se a comprovação do pagamento do tributo. \r\n\r\nProc. 1992.001.086735-0 (69972) - ANTONIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO (RJ-015846)) X ENY RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 182/184 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.008257-8 (57047) - RICARDO CORREA BAPTISTA E OUTROS X ANTONIO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-000000), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1) Fls. 1195 - Aos interessados.2) Fls. 1192 - Aguarde-se a devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 1993.001.023245-0 (61873) - IGDAL PARNES (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422)) X MILTON PARNES Despacho:Fls. 354 verso - Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.106818-8 (63151) - EMILIA DA GLORIA PEREIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X DURVAL DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Fls. 140 - Melhor esclareça, eis que não houve elaboração dos cálculos.Fls. 136/138 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.005472-1 (64792) - CARLOS ROBERTO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCELO RICARDO MACHADO ALVES (RJ-080138), Dr(a). VAINE GONCALVES DA SILVA (RJ-083535E)) X AURELIANO PINTO MACHADO Despacho:Intime-se o herdeiro Marcelo Ricardo que atua em causa própria, para que no prazo de 10 dias venha a fornecer o endereço de seus irmãos, também herdeiros nestes autos, para a devida citação, sob pena de cancelamento da averbação da 3ª sucessão, para que não haja prejuízo ao andamento normal do processo.Decorrido o prazo da intimação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.050021-6 (65374) - ELVIRA LOBATO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERMEVAL MERQUIOR NETO (RJ-018149)) X ALMIR FERREIRA TOLENTINO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1995.001.111967-0 (25647) - MARIA MONTEIRO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961)) X ELISABETH MONTEIRO VARGAS INTIMAR O DR. ALVARO BARRETO PEIXOTO - OAB RJ-053961 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.019157-0 - JOSEFINA CARLOTA AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO C. DE MEDEIROS (RJ-006840)) X LUIZ HENRIQUE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.101718-7 (67528) - SHEILA TABACH X CHAJA SURA POMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.096490-0 - ALAIDE HENRIQUE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891)) X CARLOS ANTONIO RIBEIRO CID (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.011402-5 - LUCIA CHAGAS PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925)) X MARIA DE LOURDES CHAGAS DE IPANEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE L. RAMALHO (RJ-084999E) Despacho:Fls. 267/270 - Informe-se, preliminarmente, os nºs das contas. \r\n\r\nProc. 1998.001.070571-4 - VITORIA MONTEIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ELIANILDE LIMA RIOS GOMES (SP-045079)) X PAULO UBIRATAN FONTES GASPAR (Adv(s). Dr(a). HILTON LOBO CAMPANHOLE (SP-030005), Dr(a). MARCELO DE BARROS CAMARGO (SP-070588), Dr(a). DEBORA LIMA GOMES (SP-139690) Despacho:1 ) Este inventário tramita há dez anos, não obstante a existência de uma única herdeira. A herdeira atingiu a maioridade em 2007, não mais se justificando a procrastinação do feito, até porque há penhora no rosto dos autos, havendo, portanto, inegável prejuízo a terceiros. Diga, portanto, a herdeira, se concorda em assumir a inventariança e se não pretende convolar o rito para ARROLAMENTO. Em caso positivo, venha o plano de adjudicação e as certidões negativas de praxe.2) Fls. 875: Oficie-se no sentido de que o inventário ainda não terminou. \r\n\r\nProc. 1998.001.164285-2 - VAGNER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X WALTER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 119/157 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.207231-9 - AURORA DE FIGUEIREDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899)) X MANOEL JOAQUIM DE MACEDO INTIMAR O DR. WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO - OAB RJ-065440 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.081079-2 - PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA X ORLICK GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:Fls. 108 - Indefiro. Cabe ao Espólio peticionar nos referidos autos requerendo a baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 1999.001.110376-1 - MARIA DALVA QUEIROZ VILAR E OUTROS X EVARISTO ALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Despacho:Aos interessados sobre a informação de fls. 811. \r\n\r\nProc. 2000.001.002137-0 - JOAO FRANCISCO GOMES DE BARROS X CECILIA ABREU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Venha o traslado do testamento por certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.046143-6 - ANILTA DE FREITAS FLORENTINO X ARLETE SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.060922-1 - OLGA CASTRO E SILVA X BENEDITO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B) Despacho:Venham as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2000.001.163823-0 - MIRIAM FICHMAN FAINGUELERNT (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X ABRAHAO FAINGUELERNT Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.075735-2 - DIONISIO CORREIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X ADELINO BALULA GOMES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.125915-3 - ROBSON FIGUEIREDO DE SOUZA X HELENA MARIA DE ANDRADE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 181. \r\n\r\nProc. 2001.001.127429-4 - VERA LUCIA DO REGO MELO X GEORGETE FIGUEIREDO DO REGO MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) Despacho:Na procuração acostada às fls. 46, somente consta poderes para substabelecimento COM reservas. Todavia, o substabelecimento de fls. 107, para o Dr,. FABIANO NOGUEIRA PORTO (OAB 136.764) é SEM RESERVAS.Regularize-se, portanto, o peticionante a representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.001.138807-0 - FELIPE MARCELO MENDONCA DE CARVALHO X MARCELO SEBASTIAO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135) INTIMAR A DRA. AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI - OAB RJ-037112 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.078142-3 - SANDY AZEVEDO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X GLORIA DE AZEVEDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976), Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466) Decisão:HOMOLOGO a emenda ao esboço de partilha, apresentada às fls. 161/163.Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.114362-1 - LUMIR KRAL X ANNA FLORENTINE SCHIMETZEK (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.116233-0 - MONICA DE JESUS FRIED CRAVEIRO X WALDIR LOPES FRIED (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE ESTÃO ARQUIVADOS. O INTERESSADO DEVERÁ ANTES PROVIDENCIAR O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RESPECTIVAS. (DRA. INÊS MARIA IANNI RODRIGUES, OAB/RJ 130.965) \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.159205-1 - LUIZ FERNANDO MARQUES DE SOUZA X CYLDA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Fls. 182 - O peticionante não teve seu crédito habilitado nos autos, não justificando, portanto, seu ingresso nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.085313-0 - MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO TORRES DE ARAUJO X RAUL CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 81/82. Expeça-se o competente título. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.085829-1 - CREUSA DOS SANTOS VASCONCELOS E OUTROS X JOSE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES (RJ-020187), Dr(a). AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ (RJ-001428) Despacho:1) Fls. 184 - Procede. 2) Cumpra a serventia, imediatamente o determinado às fls. 180, item 3. \r\n\r\nProc. 2005.001.051726-0 - MAURICIO BICHARA X CLEBER BICHARA (Adv(s). Dr(a). JULMARIO OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-021201) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.068805-3 - IARA NEVES ACCIOLI X WALTER GRATZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). PAULO C VALLE C CAMARGO (SP-094236) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.416 SS) \r\n\r\nProc. 2005.001.100369-6 - THEREZA CHRISTINA RIBEIRO DA SILVA X ENNY RODRIGUES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA M MEDINA GOMEZ (RJ-052623) Despacho:1) Fls,. 240/242 - Venham as confirmações de autenticidade. 2) Sem prejuízo, à PGE e ao MP sobre os pedidos de fls. 228/229. \r\n\r\nProc. 2005.001.104666-0 - JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO X THEREZINBHA DE CARVALHO LAZAROTTI (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748) Despacho:Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.137043-7 - LUIZ GONZAGA FERNANDES E OUTRO X MARIA DE LOURDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.155877-3 - LUCIA AINSWORTH DA FONSECA BULAU X SOLANGE IZABEL AINSWORTH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541), Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) Decisão:Fls. 300 - a) E. mandado de débito. b) Venha anuência expressa de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.153749-8 - ADILIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BRUNO PETRULLI Decisão:1. Junte a serventia aos autos a certidão do traslado do testamento. Após, desapense-se os autos do testamento, dando-se baixa e arquivando-se definitivamente.2. Diante do saldo já depositado, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que as despesas poderão ser pagas através de mandado de débito.3. E. mandado de débito para pagamento das custas, taxa judiciária e avaliador.4. Acostados os comprovantes, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.064478-0 - ANTONIETA MARIA BARCELLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Autorizo ANTONIETA MARIA BARCELLOS MACIEL, assistida por seu marido JOSE FERREIRA MACIEL, herdeira dos bens deixados por ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO , que, por sua vez, era herdeiro dos bens deixados por ALVERA LINA DO NASCIMENTO e por FAUSTELINA MARIA FREIRE a outorgar a cessão de direitos hereditários em favor de MAURICIO DO NASCIMENTO GALVÃO.E. alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.108987-0 - SÉRGIO LEVY (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X ROSANE STOLEAR LEVY DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 60/61 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.040582-8 - SIMONE MARQUES REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930)) X LUIZ ALVES DA SILVA Despacho:1) Atenda-se ao MP (E.T.: Requeiro seja regularizada a representação processual dos menores). 2) E. mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.105195-9 - GERUZA CARLONI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X WALTER SALINO DE AZEVEDO Despacho:1) Regularize-se a representação da herdeira (cônjuge) 2) Desapense-se o testamento, dê-se baixa e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.059284-9 - SERGIO NESI DA FONSECA X CARMELITA IMBUZEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1990.001.060017-0A (57651) - NELINHA TEODORIO DA COSTA X SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (RJ-013847), Dr(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS (RJ-040884) Decisão:Nesta data, efetuei o pedido de penhora on-line. Aguardem-se as informações para a intimação do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.097381-1 - ROZILDA CHACAXIRO DE VASCONCELLOS HORTA X ESPOLIO DE ARMANDO DE VASCONCELLOS HORTA (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305), Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Despacho:Diante da certidão de fls. 562, à autora para requerer a citação dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.158778-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO DE JESUS GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITTO (RJ-057228)) X EXPEDITO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Despacho:Ao Requerido sobre fls. 248/249, itens 1 a 3. \r\n\r\nProc. 2007.001.041367-7 - ROSÂNGELA MARIA VIEIRA MOREIRA X ANTONIO DE CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Despacho:Desapensem-se os autos, certificando-se nos autos do inventário e remetam-se ao contador para a apuração das contas apresentadas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1984.001.301771-7 (47141) - GUILHERME GOMES E OUTROS X AUREA GOMES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITO (RJ-057228), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-053985), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Despacho:1- À serventia para cumprir o determinado no despacho de fls. 380 item 2, ante a informação de fls. 386.2- Venham as primeiras declarações consolidadas com as 3 sucessões conforme já determinado.3- Dê-se vista à PGE para manifestação quanto à avaliação de fls. 382/383.4- É desnecessária a autorização do Juízo para que os interessados juntem documentações que entendam pertinentes ao feito, sendo certo que uma avaliação extra-judicial por imobiliária de confiança do requerente não abrange o benefício da gratuidade de Justiça deferida nestes autos. \r\n\r\nId: 645323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645325": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.162086-3 - MARIA EUGENIA DE CARVALHO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X AMERICO MATHEUS FLORENTINO Sentença:REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE AMERICO MATHEUS FLORENTINO. \r\n\r\nProc. 2008.001.210276-8 - DOMINIQUE RENEE CANAUD DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062)) X MARCELLE JEANNE MARIE CANAUD Sentença:REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE MARCELLE JEANNE MARIE CANAUD... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.169928-3 - ALBERTINA FLOR DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X Falecido: JOAO LUIZ DO NASCIMENTO Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE ALBERTINA FLÔR DA SILVA DO NASCIMENTO (FLS. 17). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152121-1 - MARIA ARANTES AZEVEDO X JACY FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Sentença:ADJUDICO O BEM DEIXADO POR JACY FERREIRA DE AZEVEDO A MARIA ARANTES AZEVEDO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.025648-9 (65062) - SUSANA MALENA GALLEGUILLOS DE CAPUTI X ROMANO CAPUTI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). FAUSTA ANZOVINO (RJ-040888), Dr(a). PAULO PASCOWITCH (RJ-001959A), Dr(a). JOAO FRANCISCO DA HORA (RJ-030368), Dr(a). MARIA GORETTI A A DOS SANTOS (RJ-067001), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570), Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101), Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) FLS.846/847: Manifeste-se o patrono do espólio de Giovanna Caputi sobre o requerido pela interessada Susana.fls. 848: Oficie-se encaminhando-se cópia. \r\n\r\nProc. 1998.001.010215-1 - CARLOS ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670)), Inventariante: MARLY ARMENIO DA SILVA Aos interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 1998.001.049730-3 - FANIA DOCTORS LETICHEVSKY (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X ADOLPHO LETICHEVSKY (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-068954) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 143/155.... \r\n\r\nProc. 2001.001.013076-8 - NEUCIRA MENEZES DA SILVA DE FREITAS X DEJANIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), Inventariante: NEUCIRA MENEZES DA SILVA DE FREITAS Sentença:HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS. 59... \r\n\r\nProc. 2002.001.114636-1 - MICHAEL BRUNO WERWIE X BRUNO WERWIE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636) Sentença:HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS. 94... \r\n\r\nProc. 2005.001.020268-5 - DORALICE BEZERRA MOLEDO X ROBERTO RAMIRES MOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739) fls.167: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.085177-0 - FRANCISCA MARIA RIBEIRO LEITE X BELMIRO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS. 52... \r\n\r\nId: 645325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645329": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.198608-9 - FERNANDO ANTONIO DE FREITAS MASCARENHAS X LOURDES MARQUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRENO MIRANDA CUNHA (RJ-024087) Despacho:Nada mais a prover nos presentes autos, diante da decisão de fls. 25.Prossiga-se no inventário. \r\n\r\nProc. 2008.001.215216-4 - MARIA JOSE RIBEIRO X ALITA LEAL DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.231594-6 - HILDE WEIGEL PENKUHN X UDO WERNER PENKUHN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:1 - Venham as certidões junto ao 5º e 6º Distribuidores.2 - Certificado o cumprimento do item 1, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.234999-3 - SERGIO BORGES JOBIM X ESMERALDA BORGES JOBIM (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FERNANDES (RJ-029476) Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência e comprovante de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.005159-4 - ARLETTE DE SOUZA MATTOS X AMILTON DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.069334-2 - SILVIO BARROSO DE OLIVEIRA JUNIOR X MARIA DO CARMO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.075082-9 - ÂNGELO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X GALY KARABURDJI NOBREGA E OUTRO Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.165686-9 - MARÍLIA FARIA SAMPAIO X CECÍLIA FARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:Fls. 15. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.173181-8 - ODILON DE ALBUQUERQUE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM (RJ-070999)) X CENIRA DE ALBUQUERQUE PEDROSA Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência e comprovante de ganhos do requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.215542-6 - JOÃO LUIS PIAZZA BEZERRA E OUTRO X ZOLEIMA APPARECIDA PIAZZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENDES MARTINS (RJ-141281) Decisão:Defiro o pagamento ao final.Oficie-se solicitando o saldo atualizado e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.001.234500-8 - ANTONIA FERNANDES MOZART X FRANCISCO MOZART (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.235087-9 - LEONARDO MONTE NEVES DOS SANTOS E OUTRO X NICANOR MONTE NEVES (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado e certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.001.236437-4 - REGINA CELESTE MOREIRA CARVALHO E OUTROS X IRANI JARBAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.096634-9 - CARLOS JOSE PERES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X SONIA PERES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611) Decisão:Fls. 157 - Ante a concordância da Fazenda às fls. 138vº, defiro o alvará pleiteado às fls. 137, depositando-se o produto da venda em conta judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.009121-0 - NAIR MONT ALVERNE DO AMARAL X JANUARIO MONT ALVERNE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIANNO LUZ (RJ-010207), Dr(a). VIVIANE RIBEIRO DA LUZ CHAFIR (RJ-096035) Despacho:Fls. 115 - Aguarde-se por 30 dias, após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.015070-6 - MARISA TORRES BIAR X ROBERTO BRITO DE LIMA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703), Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429) Despacho:Fls. 326/328 - À inventariante sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.128976-5 - RAFAELA DE LIMA CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA C M SILVA (RJ-078039)) X VANIA MARIA LIMA CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577) Decisão:Fls. 390/391 - Oficie-se para transferência dos valores, nos termos requeridos pela Fazenda às fls. 445vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.151298-7 - EPONINA BRITES COUTINHO DE ARRUDA X MARIA INES COUTINHO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Decisão:1. Fls. 144/145 - Adite-se às 1as declarações. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.025842-0 - DECIO MONTE ROCHA X HELOISA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEMOS LEITE (RJ-145399) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.064016-7 - CARLOS DE FREITAS PUGA X JOAQUIM FREITAS DE PUGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Decisão:1. Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Cumpram-se os arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.209696-3 - MERCEDES CORREA DA SILVA AMARAL X LUIS DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.216459-2 - MARIA IVONE MACIEL FELBERG X JOSEPH FELBERG (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARÃES (RJ-060285) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.237684-4 - SANDRA COSCIA MOTA X ALAÔR PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Decisão:1 - Defiro o pagamento ao final.2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.3 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.238508-0 - MARCELO SILVA NAVARRO DA FONSECA X MARINA DE MATTOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.3 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.003725-6 - ANNA BEATRIZ DA COSTA BREA BRITO X SANDRA BREA BRITO - ESC.1819, ANNA BEATRIZ DA COSTA BREA BRITO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831), Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 26/27 - Nada mais a prover nos presentes autos, ante a sentença de fls. 23 e a promoção ministerial de fls. 28vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.001.701710-3 - RUTH CHAVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856), Dr(a). MIRIAN MARIA CHAVES SOARES (RJ-086820)) X MARTA CHAVES SOARES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.027269-4 (63986) - LUIZ MARCIANO COSTA E OUTROS X ROSANA DE BESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CARVALHO DE MENDONCA (RJ-016583), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Fls. 159 - Manifeste-se o Sr. José Antônio sobre o alegado, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.062445-5 - PAULO ROBERTO VICTORIA BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDO VICTORIA BATISTA DE ALMEIDA Decisão:1 - Intime-se, pessoalmente, o curador, nos termos da promoção retro.2 - Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 121. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.214461-0 - RENATA COSTA DE OLIVEIRA X JOSE LAURO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039) reublicação do expediente de25/08/2008, por erro material - texto incompletoPela MM. Dra. Juíza, foi proferida a seguinte decisão: Defiro a curatela provisória pelo prazo de 60 dias. Tome-se por termo. Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral. Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art. 1.182 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Para constar, foi lavrado termo que eu Patrícia de Almeida Garcia, Mat. 01/20.327, o digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.183910-1 - ELONICIA DOS SANTOS BRAGA X JENEFER BRITO RANGEL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685) Decisão:Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 92 verso. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2008.001.234183-0 - WILSON HELENO MOREIRA DA SILVA X MARIA RITA DE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha a contra-fé.3 - Sem prejuízo, dê-s evista ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.500115-8 (9227) - ARLINEY NEVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X ALPHEU MATHEUS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1971.001.700152-4 (31793) - JURACY FERREIRA FLORES X ORLANDO GOMES FLORES, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Despacho:Fls. 152 - 1. Ao inventariante judicial. 2 - Após, aos Drs. Fiscais sobre laudo de avaliação de fls. 145/146. \r\n\r\nProc. 1985.001.301617-0 (48289) - CONSTANTINO PEDROSO X OLINDINA FAGUNDES DOS SANTOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JUSTO (RJ-019359), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)), Falecido: UBIRAJARA JOÃO FAGUNDES PEDROSO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.502829-0 (47554) - CLAUDIA AGUIAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X CELIA AGUIAR CAMPOS E OUTRO FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1993.001.095327-9 (61148) - MARIA CARNEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO (RJ-059457)) X NEWTON DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE XAVIER CAIRES (RJ-054555), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040) Decisão:1. Tendo em vista o óbito da inventariante Maria Carneiro noticiada às fls. 129, nomeio o requerente Pedro Carneiro para exercer o encargo, tomando-se por termo. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.001924-3 (67368) - PEDRO JACK KAPELLER X ADOLPHO BLOCH - ESC.3978 (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PRICILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-080071), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). JOSE MAURO THOME DA ROCHA (RJ-076056), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Decisão:Fls. 644 - Anote-se a reserva de crédito nos rosto dos autos, na totalidade requerida. Oficie-se, informando. Intime-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.093713-1 - NADIR VIEIRA DA CUNHA X ZENITH VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951), Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Decisão:1. Ante a promoção ministerial de fls. 117vº, nomeio inventariante o requerente de fls. 96, tomando-se por termo. 2 - Venham as 1as. declarações, nos termos do aludido parecer ministerial. \r\n\r\nProc. 1998.001.136939-4 - EURIDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X ETELVINO DE OLIVEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.185352-8 - ELIZABETH REGINA DE ALMEIDA JESUS X FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobreadjudicação. \r\n\r\nProc. 2000.001.118189-7 - MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA MENDES DE CARVALHO X MANOEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifique-se. Após, vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.121958-0 - EDMUNDO RODRIGUES DA PAIXAO X MANOEL RODRIGUES DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824)), Falecido: GENTIL RODRIGUES DE OLIVEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.123098-9 - ANTONIETA ESCALZO X JOSE ESCALZO FILHO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368), Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664) Despacho:Fls.419/420 - Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.131839-0 - GERALDO ANTONIO TORRES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981)) X LEONOR TORRES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Despacho:Fls. 474 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.096320-3 - TELMA CRISTINA LOPES X ANTONIO PEIXOTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 146 - À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2002.001.139305-4 - CARMELO DE LUCA NETO X JOSE MANTUANO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)), Inventariante: CARMELO DE LUCA NETO Decisão:Fls. 387/389 - Venha novo esboço de partilha de acordo com o disposto no art. 1025, CPC, devendo constar no pagamento dos quinhões, os valores referentes a cada bem partilhado, adotando-se também frações ordinárias, pois da forma como foi colocado (percentual e fração) de um mesmo bem, poderá gerar confusão e divergência no momento da expedição dos alvarás e do registro junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.010758-3 - ZANIA SILVA DE MENEZES X SERGIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)), Inventariante: ZANIA SILVA DE MENEZES, Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071B) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 208 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.075776-0 - CARLA MACHADO BORGES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X SEBASTIAO BORGES DE CARVALHO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.144419-6 - Inventariante: NEUSA BATISTA X MARCIONILIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda Estadual de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.124130-5 - MEISE PACHECO DE SOUZA X YOHSAKAMA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 91, intimando-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.030337-9 - MARIA ÂNGELA SOUSA AGUIAR E OUTRO X JOÃO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CONCEIÇÃO BARRETO DE SOUSA (RJ-038744) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.195134-8 - IRACY PINTO MALIZIA ALVES X DALCKA BRUZZI DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.236285-5 - NILA MACEDO DUQUE ESTRADA X DICKSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 82. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.214048-4 - NICE LIMA DE SOUZA X FERNANDO SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.229244-2 - PALOMA JORGE AMADO X ZÉLIA GATTAI AMADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353), Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Decisão:1. Fls. 26 - Retifique-se o nome da requerente, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Nomeio inventariante a requerente. Tome-se por termo. 3 - Venham as 1as. declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.237504-9 - ESTELA DE SOUZA GREGORIO X POLICENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha a anuência dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.239363-5 - GILCEA PEREIRA DIAS X GASPARINO MARIANO DA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.006501-5 - GENIZA DE ABREU E LIMA X PETRA LOUZADA DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente Geniza de Abreu e Lima. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nId: 645329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645365": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.073375-7 - FERNANDO JOSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Decisão:Acolho as ponderações do Ministério Público lançadas às f. 343/344 de modo que, em complemento à sentença de f. 291/296, determino ao Registrador do 10º Ofício do Registro de Imóveis que registre na matrícula de nº 57.712 o encadeamento dominial historiado naquele decisum, tendo por base os títulos que instruíram o presente procedimento, devendo ainda restar consignado na matrícula a aquisição em favor do requerente de 60/70 avos do imóvel em questão, observado o recolhimento dos tributos devidos. Expeça-se mandado, com a presente determinação, em aditamento àquele expedido às f. 300. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.120450-1 - LEILA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMILTON FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:Com a modificação no art. 89 do CODJERJ, operada pela lei 5.174/2007, o inc. VI trouxe para o Juízo Registral a competência para processar e decidir sobre pedidos de cancelamento de procurações, sendo este o objeto do presente feito. Assim sendo, os presentes autos devem permanecer em curso neste Juízo Registral. Ciência à Defensoria Pública, diante de sua cota de f. 59/60. Retornem os autos ao Ministério Público diante da presente decisão, haja vista sua promoção de f. 56/57. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.001.031452-3 - JOSE BARRETO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ESPÓLIO DE MARIA DEUSA LOPES), Inventariante: ANNA MARIA LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Ao autor pelo prazo de 05 dias. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.071249-4 - PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: ESPÓLIO DE REGINALDO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932)), Interessado: ALFREDO DE SOUZA E SÁ, Dr(a). LEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS (RJ-103864)), Interessado: SÉRGIO JESUS DOS SANTOS, Dr(a). CLAUDIA F OROFINO (RJ-082324) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.071273-1 - SEXTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X NILSON NORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.009977-8 - OITAVO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X JOAO LUIS LAGARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-122937E) Despacho:Cumpra-se a sentença de f. 254/256 diante da v. decisão de f. 310. \r\n\r\nProc. 2006.001.099323-0 - CARTORIO DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ESPOLIO DE EVARISTO ALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.099328-9 - CARTORIO DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, IMOBILIARIA FLETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais acostados ao feito e que deverão instruir o mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.053063-3 - NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: JOSÉ MAYER, Interessado: JOSEF BRACHETKA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.095699-5 - CARTÓRIO DO 5 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:RECEBO os embargos de declaração opostos às f. 77/80, vez que tempestivos conforme certidão lançada às f. 81. Mantenho integralmente a sentença embargada por seus próprios fundamentos inexistindo qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos. Intime-se o interessado para que no prazo de 48 horas emende o recolhimento do preparo da apelação sob pena de vê-la deserta, haja vista o certificado às f. 94. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095726-4 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 3 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: SANDRA LOPES PERDIGÃO MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO MORAES FILHO (RJ-064372) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.094060-6 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: FRANCISCO GUIMARÃES NESI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Intime-se o interessado para que no prazo de 48 horas emede o preparo haja vista o certificado às f. 143. Piblique-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.231720-7 - MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 6ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.235328-5 - ELIZABETH GONÇALVES PHILADELPHO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 5ª Circunscrição do RCPN, serventia onde teria sido registrado o nascimento da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.248551-7 - CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Assim, constata-se facilmente a inexistência de qualquer direito a vaga de garagem. Dessa forma, para que haja perfeita correspondên cia com a realidade, deve o registrador, superando o equívoco noticiado no item 8, facilmente compreensível e escusável diante da semelhança entre os modelos utilizados na serventia, afigurando-se fato isolado no 5º RI, máxime pelo conhecido zelo do registrador, passar a fornecer a certidão fazendo constar que a aludida unidade imobiliária não tem direito a vaga de garagem. Esta decisão, conquanto resvale no mérito, de nítido caráter cautelar, é proferida de forma urgente, respaldada na necessidade de ser preservada a segurança jurídica. Cumpra-se. Oficie-se. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.130205-6 - JOAO LUIZ SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002)) X JOAO LUIZ SILVA PEREIRA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC, RESTABELECENDO-SE os efeitos do protesto outrora cancelado em obediência à decisão de fls. 23 verso que antecipou os efeitos da tutela requerida. Expeçam-se mandados ao 7º Ofício do Registro de Distribuição e ao 3º Ofício do Protesto de Títulos. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente.(...) \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.117208-1 - ALMIR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X ZORAIDE MOURA DA SILVA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelos requerentes (...) \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.054542-9 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO R JANEIRO X MARIA IZABEL NANTES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057) FL. 113 E 114: \" AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105499-5 - CARTÓRIO DO 5 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO Sentença:A presente consulta encontrou sua solução nos exatos termos da decisão de f. 10. Assim sendo, mantenho-a por seus próprios e precisos termos, definitivamente, restando impedido o registro pelo consulente da escritura lavrada no 11º Ofício de Notas, no livro 3337, às f. 91, ato nº 51, em 10.07.2007. É certo já terem sido tomadas providências por parte do Tabelião do 11º Ofício de Notas, conforme noticiado pelo consulente às f. 02, seguido dos esclarecimentos constantes às f. 04/06 e f. 15/20. Ciência ao Ministério Público. Sem custas. Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Caso a presente decisão seja ratificada pela Superior Instância, comunique-se o consulente através de ofício; após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.110559-0 - QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO, Interessado: RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA Sentença:(...) Malgrado os precisos termos da manifestação do consulente às f. 03, revestidos de lógica inarredável, máxime diante do que restou consignado no instrumento, entendo que, no presente caso, deve ser privilegiada a intenção manifestada, razão pela qual entendo, na esteira da d. promoção ministerial de f. 12 verso, ter havido substabelecimento. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Caso a presente decisão seja ratificada pela Superior Instância, comunique-se o consulente através de ofício; após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2001.001.044755-7 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ELVIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.049760-3 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X OCACYR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.087870-2 - QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: DANIEL BISPO DOS SANTOS, Interessado: MONICA WHITE TINOCO MARTHO, Interessado: LUIZ CUSTODIO WHITE TINOCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Decisão:Vistos etc. Recebo o recurso de embargos de declaração, eis que tempestivos conforme certificado às f. 159. (...) No caso presente, entendo que o decisum atacado não merece qualquer emenda posto que a questão levantada foi devidamente analisada, entendendo este Juízo Registral ao final julgar procedente a exigência do Registrador do 4º R. de Imóveis, não acolhendo a dilação probatória posto que absolutamente incabível no procedimento de dúvida. Sendo assim, não há qualquer omissão que reclame emenda, de modo que JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos, mantendo-se, integralmente, os termos da sentença atacada por seus próprios fundamentos. Ciência ao Ministério Público e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.150047-5 - CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do 1o Registro de Distribuição da Capital. Custas pelo interessado, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73 posto que não caracterizada a hipossuficiência do interessado. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se ao suscitante comunicando-lhe o que nela restou decidido; após, oficie-se à RFB solicitando os endereços do interessado. Com a resposta, intime-se o mesmo pessoalmente para que providencie o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida. \r\n\r\nProc. 2007.001.054169-2 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGIST DE DISTR X Interessado: MILTES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do 1o Registro de Distribuição da Capital. Sem custas posto se encontrar a interessada sob o pálio da Defensoria Pública. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, tendo em vista que o caso presente excetua-se ao duplo grau de jurisdição previsto no art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007), comunique-se a presente decisão ao suscitante. Oficie-se. Após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.015555-1 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO 8 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: LAFAIETE ALCINO BERTO (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.147990-0 - RIO DE JANEIRO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS X Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CORINA ELOISA DA SILVA (RJ-137604), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a dúvida, devendo o Registrador registrar as atas que lhe foram apresentadas, com as devidas cautelas legais. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.144580-9 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 12 CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL, Interessado: MARILDA DA FONSECA PINTO Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.144617-6 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA DÉCIMA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL COMARCA CAPITAL, Interessado: PAULO HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.155937-2 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO DÉCIMO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. (...) determino que o consulente, ao expedir a certidão requerida, delas faça constar as ressalvas indicadas às fls. 02/03, devendo ainda (...) providenciar a regularização do livro onde se encontra depositado o ato notarial (...) com vistas à regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.155939-6 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO DÉCIMO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.155942-6 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO DÉCIMO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.155945-1 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO DÉCIMO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. (...) determino que o consulente, ao expedir a certidão requerida, delas faça constar as ressalvas indicadas às fls. 02/03, devendo ainda (...) providenciar a regularização do livro onde se encontra depositado o ato notarial (...) com vistas à regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.155957-8 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. (...) determino que o consulente, ao expedir a certidão requerida, delas faça constar as ressalvas indicadas às fls. 02/03, devendo ainda (...) providenciar a regularização do livro onde se encontra depositado o ato notarial (...) com vistas à regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.160421-3 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL, Interessado: CARLOS ALBERTO MARINHO GRAÇA Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.160422-5 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL, Interessado: HILDA MENDES Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.160425-0 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL, Interessado: VIRGINIA RAU Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. (...) determino que o consulente, ao expedir a certidão requerida, delas faça constar as ressalvas indicadas às fls. 02/03, devendo ainda (...) providenciar a regularização do livro onde se encontra depositado o ato notarial (...) com vistas à regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.160427-4 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL, Interessado: VALDILEA COSENDEY NUNES Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.160430-4 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL, Interessado: GILVAN BERNARDO DUARTE Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.160434-1 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL, Interessado: CARLOS ALBERTO MARINHO GRAÇA Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.160436-5 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL, Interessado: SÔNIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.160438-9 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL, Interessado: SARA MARIA GOMES MARTINS Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. (...) determino que o consulente, ao expedir a certidão requerida, delas faça constar as ressalvas indicadas às fls. 02/03, devendo ainda (...) providenciar a regularização do livro onde se encontra depositado o ato notarial (...) com vistas à regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.160443-2 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL, Interessado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.167638-8 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA 12 ª CIRCUNSCRIÇÃO DE REGISTRO CIVIL COMARCA DA CAPITAL Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. (...) determino que o consulente, ao expedir a certidão requerida, delas faça constar as ressalvas indicadas às fls. 02/03, devendo ainda (...) providenciar a regularização do livro onde se encontra depositado o ato notarial (...) com vistas à regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.167653-4 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA 12 ª CIRCUNSCRIÇÃO DE REGISTRO CIVIL COMARCA DA CAPITAL Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.167657-1 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA 12 ª CIRCUNSCRIÇÃO DE REGISTRO CIVIL COMARCA DA CAPITAL Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.172042-0 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REGISTRO CIVIL COMARCA CAPITAL Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. (...) determino que o consulente, ao expedir a certidão requerida, delas faça constar as ressalvas indicadas às fls. 02/03, devendo ainda (...) providenciar a regularização do livro onde se encontra depositado o ato notarial (...) com vistas à regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.172045-6 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DA DECIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL COMARCA CAPITAL Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. (...) determino que o consulente, ao expedir a certidão requerida, delas faça constar as ressalvas indicadas às fls. 02/03, devendo ainda (...) providenciar a regularização do livro onde se encontra depositado o ato notarial (...) com vistas à regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.179645-0 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 12 CIRC REGISTRO CIVIL COMARCA CAPITAL, Interessado: SEVERINA DE LIMA Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.179650-3 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 12 CIRC REGISTRO CIVIL COMARCA CAPITAL, Interessado: CHARLES ANDERSON DA COSTA MARTINS Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.194546-6 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL, Interessado: EDSON MARINHO DO NASCIMENTO Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fo tocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.194550-8 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL, Interessado: MARCILIO TEIXEIRA PORTELA, Interessado: MARIA DA GRAÇA Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2008.001.052970-0 - ALILIA MARIA DARMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Decisão:Acolho as ponderações lançadas no recurso de modo que RECEBO e JULGO PROCEDENTES os embargos de declaração opostos às f. 52, eis que tempestivos conforme certificado às f. 53, e EMENDO o decisum de f. 48/50, especialmente às f. 49, a fim de que o mesmo passe a constar da seguinte forma em seu último parágrafo: \" (...) DETERMINO a RETIFICAÇÃO (...) o estado civil da Sra. Floripes Darma Ferreira na matrícula nº 10.801, esta referente ao apartamento nº 905 do edifício da Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 1.032, e na transcrição do livro 3HN, f. 96, sob o nº 144.319, referente ao apartamento nº 803 do edifício da Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 1.032, todos os registros junto ao 5º R. de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro \", mantidos os demais termos da sentença atacada. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2000.001.095509-3 - JOSE SEBASTIAO FONTES E OUTRO, Inventariante: FERNANDO VIVAS SEBASTIÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO (RJ-104483) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelos autores. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.099065-6 - FRANCISCO DE OLIVEIRA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Sem custas face a JG deferida às fls. 18. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.149664-0 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente. Ciência ao Ministério Público e ao Estado do Rio de Janeiro. Com o trânsito em julgado do presente decisum e após certificado pelo cartório sobre o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.040377-9 - IVO TOZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO LEAL (RJ-109631)) X PEDRO IVO BORGES DOS SANTOS Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelos requerentes (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.005226-4 - ROSANE JARCZUN (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Sentença:(...) Diante do requerido às f. 02, emendado às f. 21/23, estando o outorgado ciente das revogações dos mandatos conforme declaração acostada às f. 26, inexiste óbice às revogações pretendidas o que ora é acolhido. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 14º, ao 17º, ao 22º e ao 23º Ofícios de Notas a presente decisão para que registre nos respectivos livros a revogação dos mandatos cujas cópias se encontram às f. 28/36. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Custas pela requerente. Transitado em julgado o presente decisum e certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2004.001.045042-3 - MARIO RODRIGUES PRINCIPE, Habilitado: JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Sem custas diante de f. 43. Comunique-se a presente decisão ao Registrador do 8º R. de Imóveis. Oficie-se. (...) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1997.001.066473-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente (...) \r\n\r\nId: 645365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645375": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.711.002649-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627)),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Considerando o fato de que o adolescente na oitiva informal realizada pelo Ministério Público negou a sua participação nos fatos e não houve contraditório, deixo de aplicar a medida de advertência por não haver indícios suficientes de autoria. Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais (inclusive as previstas no Cód de Normas da E Corregedoria de Justiça) determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe. Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituídos nos autos. .Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 1998.711.014351-9 (1435198) - (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇACom o prazo de cinco diasO MM. Juiz de Direito, Dr. Marcius da Costa Ferreira, Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, com o prazo de cinco dias, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente à executada SANDRA LEONOR MARÇAL MARQUES, que no dia 29/10/08 às 14:00, no térreo do Edifício da Vara da Infância e Juventude desta Comarca, sito à Av. Rodrigues Alves, 731 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos dos Processos nº 1998.711.014351-9 e 2006.711.001030-3, constantes de: ARCA DE MADEIRA DE 03 PORTAS, AVALIADO EM R$ 750,00; e MÁQUINA DE LAVAR DA MARCA CONTINENTAL EVOLUTION, COR BRANCA, 06 KG, AVALIADO EM R$ 300,00, que se encontram na Rua Minas Gerais, 623, Cidade Praiana - Rio das Ostras - RJ. Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando a executada da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/11/08 às 14:00, pelo maior lance oferecido, ficando a executada desde logo intimada, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 20 de agosto de 2008. Eu, _____, Anderson Barbosa de Messias, Substituto da Escrivã, Matr. 01/29424, o subscrevo. \r\n\r\nId: 645375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância e da Juventude - CEAM": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2007.714.000256-6 - (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)), Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.714.000256-6 - (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)),) Decisão:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nId: 645562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645376": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.004647-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-A SAGA DA SENHORA CAFE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inc. I do C.P.C.. P.R.I.. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.710.005203-0 - D.F. X G.R.U.T. Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE a autuação e, levando em consideração a reincidência indicada a fls. 11, aplico à autuada a multa de dez salários mínimos a qual deverá ser recolhida em favor da FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Condeno a autuada ao pagamento das custas. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.710.002375-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: ANTONIA BATISTA CORREA VENTURA ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e , com base no art. 269, I do C.P.C. e nomeio como curadora da idosa a Sra. ANA EMILIA CASCARDO DO ESPÍRITO SANTO, já qualificada acima, que anualmente apresentará balanço e bienalmente prestará contas a este Juízo.Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil inscreva-se a presente no Registro Civil e de Interdições e Tutelas, comunicando-se ao T.R.E. Publique-se pela imprensa local e pelo órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Lavre-se o termo de compromisso e intime-se a Curadora na forma do art. 1.187 do C.P.C. Fica, na forma do art. 1.190 do CPC, dispensada a hipoteca legal. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. Transitada em julgado, abra-se vista ao Ministério Público na forma requerida. \r\n\r\nGuarda, C/C Desligamento \r\n\r\nProc. 2008.710.008493-8 - S.M.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.F.V. E OUTRO), N.V.S.), J.V.S.), M.F.V.), M.F.V.), M.F.V. Despacho:Tendo em vista que os menores foram residir com a tia em Minas Gerais, falece este Juízo de competência para processamento e julgamento deste feito. Assim, declino da competência em favor do Juízo da Comarca de Viçosa-Minas Gerais. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.710.000148-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X Idoso: MARLY GOUVEIA SALLES ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do C.P.C. e DECRETO A INTERDIÇÃO da idosa ..., declarando-a incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.004893-2 - CECY SANCHES FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X LAFAYETTE JORGE SANCHES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À requerente sobre a contestação e fls. 28. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.010093-1 - M.P. X V.L.C.N., T.C.N. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 645376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645366": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.010984-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDSON APOLIANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 289: \" CONSIDERANDO QUE O RÉU MUDOU DE ENDEREÇO E NÃO COMUNICOU AO JUÍZO A FIM DE GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 287, COMO RAZÕES DE DECIDIR E REVOGO A LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELA DECISÃO DE FLS. 60/62, RESTABELECENDO A PRISÃO EM FLAGRANTE DE CARLOS EDSON APOLIANO MONTENEGRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.074100-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104), Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657) Despacho: À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 645366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645367": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.209306-6A - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAIRTON MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311) AO PATRONO DO REQUERENTE PARA APRESENTAR QUESITOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nId: 645367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645369": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.237347-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAMIÃO WAGNER DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:4 - Assim, diante das circunstâncias de sua ação, o que demonstra periculosidade e em sendo necessária a audição da lesada, em possível ação penal a ser deflagrada, impõe-se a manutenção da sua custódia cautelar, para o resguardo da ordem pública e conveniência da instrução criminal, motivo pelo qual INDEFIRO a pretensão de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.001.144065-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) \"À defesa do réu EDSON para o cumprimento do art.500 do CPP\" \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.001.267872-0 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS FALCATO (SP-054386) O pedido de liberdade provisória já foi apreciado recentemente (fls. 717) e não houve qualquer alteração no quadro fático que propiciou a manutençao da prisão da acusada. (Íntegra nos autos). \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.149337-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058) \"Ao recorrido (réu) para a apresentação de suas contra-razões, no prazo legal\" \r\n\r\nId: 645369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645370": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Veronica Ferrari Sabino\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.001.097308-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAIANA LANNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES SOARES DOS SANTOS (RJ-101827) Despacho:Ciência ao requerente do ofício de fls.65. \r\n\r\nId: 645370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645372": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.055159-6 - ANA MARIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408), Dr(a). LETÍCIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217), Dr(a). MAIRA COSTA FERNANDES (RJ-134821)) X MANOEL CAETANO DA SILVA SANTOS Despacho:À QUERELANTE. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.178856-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUBENS CARLOS CORDEIRO DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) \"...Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/09/2008, ÀS 13:00H. CIENTES OS PRESENTES. REQUISITEM-SE OS ACUSADOS. INTIME-SE A TESTEMUNHA FALTANTE PESSOALMENTE, NO ENDEREÇO DA CERTIDÃO AO OJA. FICAM AS DEFESAS CIENTES QUE O NÃO COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS INDICADAS, IMPORTARÁ NA PERDA DA PROVA....\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.218334-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210), Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 187/188: PROCEDA-SE À PERÍCIA GRAFOTÉCNICA ENCAMINHANDO-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 24/31 E 133/135. INTIME-SE O ACUSADO PARA QUE COMPAREÇA AO ICCE A FIM DE QUE SEJAM COLHIDOS SEUS PADRÕES GRÁFICOS.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.146061-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 28/08/2008, às 13:00h., para realização da A. I. J., quando os Réu serão interrogados, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesas, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Citem-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nId: 645372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645373": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.230890-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANDER BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Decisão:1 - Defiro o requerimento Ministerial, determinando a instauração de incidente de dependência toxicólogica. Autue-se em apartado. 2 - Nomeio como curadora do Acusado a sua Advogada constituída.3 - Lavre-se o termo. 4 - Intimem-se as partes para apresentação de quesitos. 5. Apresentados os quesitos, encaminhem-se os autos do incidente, ficando o feito principal suspenso, enquanto se processa o exame, que deverá ser realizado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias.6. Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 116.7. Intimem-se \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.146608-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER FERNANDO DA SILVA ENCARNAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MIRANDA CARNEIRO (RJ-115705), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Sentença:...Por tudo que foi exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado para condenar os réus WAGNER FERNANDO DA SILVA ENCARNAÇÃO, THIAGO DA SILVA CARDOSO e JÚLIO CESAR COELHO COSTA JÚNIOR a 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, cada um, pela prática do injusto do artigo 16, caput, da Lei 10826/03, a ser cumprida em regime inicialmente semi-aberto. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos por não entendê-la suficiente e adequada aos acusados mormente porque todos respondem a processo por crime de roubo... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.119216-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENISE DUTRA DE ALENCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) FLS. 140. foi designado o dia 18/09/2008 às 15:00 horas para oitiva da testemunha Adriana Ji Hyun Chon no Juízo da 17ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.113019-5B - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PASCOAL JORGE CERVASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:URGENTE. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.028594-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X PLÍNIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)), RODOLFO TORREÃO PEREIRA, Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154) Ao assistente da acusação sobre os documento acostados \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.082982-1 - M.P. X M.F.B.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ... Isto posto, tudo bem visto e examinado, JULGO PROCEDENTE, em parte, A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.082982-1 - M.P. X M.F.B.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Seguem informações em HC (fls. 1990) em três laudas.2 - Fls. 1987 - Recebo o recurso de apelação. 3 - Certifique o cartório se a Sentença transitou em julgado para as demais Defesas. Em caso positivo, abra-se vista ao Ministério Público para ciência, subindo os autos, após, ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nId: 645373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645374": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.051718-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR VACCARI FILHO (RJ-135370)) X MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR Despacho:DESIGNO O DIA 10/09/08, ÀS 13:00H PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. O QUERELADO DEVERÁ SER INTIMADO NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS PELO QUERELANTE. O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ DILIGENCIAR QUANTAS VEZES NECESSÁRIAS PARA A EFETIVAÇÃO DA INTIMAÇÃO. (3ª AUDIÊNCIA DESIGNADA). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.119209-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Decisão:1) Fls. 170 - Recebo o recurso interposto por Silvana.Venham as razões e as contra-razões.2) Fls. 173/174 - Atenda-se. 3) Fls. 168 - Onde o cumprimento? \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.151047-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095) Despacho:Fls. 147: Onde o cumprimento?Fls. 154 - Ao MP.Fls. 151 e seguintes. Às partes! \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2008.001.234208-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BATISTA QUINTINO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...1) Pela MM. Drª. Juíza foi designado o dia 02.09.08, às 16:00 horas para a realização da prova de acusação. Intimem-se. Requisitem-se. 2) Em relação à nova Súmula Vinculante do STF, que restringiu o uso de algemas, entendeu está Magistrada de mantê-las nos réus quando de suas presenças no interrogatório, uma vez que se fazia necessário resguardar a integridade daqueles que estão presentes nesta sala de audiência, inclusive, estagiários, por contar a escolta com, apenas, um policial para cada preso. Cientes os presentes... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.235259-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X ALEX DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045) Audiência designada para o dia 26/8/08, às 13:00 horas para a oitiva da testemunha. \r\n\r\nId: 645374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645506": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2005.001.161281-0 - MINISTERIO PUBLICO X WALKIR DA ROCHA FROES (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)), DENIS BORGES BARBOSA, Dr(a). FERNANDO FRAGOSO (RJ-021600) Sentença: Do exposto JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS WALKIR DA ROCHA FRÓES e DENIS BORGES BARBOSA, nos termos do artigo 199, parágrafo único, do Decreto-Lei 7661/45. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.152531-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PRADO GONDIM (RJ-089418), Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X HAMILTON JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614), Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Fls.330 - Diga a defesa sobre a pertinência das diligências requeridas. \r\n\r\nId: 645506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645508": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... \r\n\r\nProc. 2008.001.144716-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANSELMO DE CARVALHO JOAO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Despacho:Intime-se o advogado subscritor da petição de fls.68, para fornecer o endereço de seu cliente, eis que este não foi encontrado no endereço constante dos autos, como também, para dar ciência da data da audiência já designada. \r\n\r\nId: 645508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.203786-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Decisão:...INDEFIRO, pois, o pleito de fls. 401/403... \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.236582-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WASHINGTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475) Fica intimado o Dr. patrono do réu para ciência do R. despacho de fls. Tendo em vista o silência (Certificado às fls. 158v), declaro finda a instrução e determino a abertura de vistas às partes para os fins do art. 499 do CPP. À defesa em diligências. \r\n\r\nId: 645510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zelia Regina da Paixao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.094847-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERONIDES DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). MARCO ANDRE DE AZEVEDO SABOIA SANTOS (RJ-109945E) Despacho:Designo o dia 01/09/08 às 13:15 hs para audiência especial para os fins do artigo 89 da Lei 9099/95.Intimem-se os réus Jorge e Maria de Lourdes.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5 - M.P. X J.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249), Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). JOSÉ AGUINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (MG-071980), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582), Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Denota-se dos autos que o MP ofertou re-ratificação e aditamento objetivo da denúncia, incluindo fato novo concernente, tão-somente ao acusado AARÃO DRUMOND. Tendo em vista que o referido aditamento foi recebido pelo Juízo consoante decisão de fls. 2818/2818v, e não foram intimadas nestes autos as Defesas, já que a publicação constou nos autos de nº 2007.001.267205-4. ...No que tange aos pedidos de liberdade provisória pelo acusado MARCOS DE QUEIROZ neste ato, bem como da ré MÔNICA (fls. 3510/3518), réu RODRIGO BARCELLOS (fls. 3519/3554), réus SAMY ARNALDO SCHUH, DANTON SOARES DA COSTA, ALESSANDRO RIBEIRO ARAÚJO e JOSÉ BRASIL FRAGATA (fls. 3571) e réu HEINAR BULCÃO (fls. 3578/3583), tais pedidos não merecem acolhida...DEFIRO o desmembramento do processo somente no que concerne ao acusado AARÃO EMANUEL MORAES DRUMOND. Diligencie o cartório para extração de cópia integral do processo a formar aqueles autos.Fica redesignado o ato para o dia 29/08/2008, às 11horas. Requisitem-se os réu . \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.134795-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DE BRITTO PONCE LEÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI (MG-090545) ... Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu CARLOS ALBERTO DE BRITTO PONCE LEÃO, da imputação que lhe foi feita na denúncia, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 645509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.154901-0 - MINISTERIO PUBLICO X GILMAR MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO CARDOSO DE MENEZES (MG-054612) FICA O PATRONO DO ACUSADO CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/09/2008, ÀS 13:40 HORAS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS AFFONSO PEREIRA PIRES E KLEBER RIBEIRO PENNA, ARROLADAS PELA DEFESA, NA CP TOMBADA SOB O Nº 2008.002.032119-8 NA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.001.144617-1 - MINISTERIO PUBLICO X MOACYR GUERRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). EDSON ABRANTES DE CARVALHO (RJ-149704) Sentença:\"... Em conseqüência julgo procedente a denúncia e condeno Moacyr Gerra Barreto, por violação aos arts. 214, c/c 225 ( parágrafo 1º - I), na forma do art. 71, todos do CP, a treze anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, com o ônus de pagar as custas deste processo; nego o direito de apelar solto e ordeno que se recomende o Apenado na prisão.Comunique-se, oficiando-se principalmente à VEP. Após o trânsito em julgado, inclua-se o nome do réu no rol de culpados. Procedam-se as demais anotações de estilo.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.144617-1 - MINISTERIO PUBLICO X MOACYR GUERRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). EDSON ABRANTES DE CARVALHO (RJ-149704) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO INTIMADOS A APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 331 do Cp - Desacato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.124557-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122) FICA A ADVOGADA DO ACUSADO CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 28/08/2008, ÀS 13:40 HORAS, PARA INTERROGATÓRIO DO ACUSADO NA CP Nº 2008.038.035980-1, QUE TEM CURSO NA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU/RJ. \r\n\r\nId: 645511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.081913-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO VINICIUS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Fl. 257: Defiro. Em diligências. Após, em caso de silêncio, em alegações finais, \r\n\r\nId: 645515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.186492-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL X CLAUDIA NEIVA LOCKS Decisão:Cumpra-se.Designo Audiência de Oitiva para o dia 15/12/2008, às 16:00 horas. Intimem-se o MP, a Defensoria Pública e a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se.OAB/DF 16.964 - Dra. Lívia Tonholo da Silva \r\n\r\nId: 645516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Cesar da Silva Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.001.104121-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Despacho:1. ATENDA-SE AO MP; 2. DIGA A DEFESADO AC. ANTÔNIO CARLOS, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.121788-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) ...Em Diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.016911-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SILVIA BRASIL), ANTONIO VAGNER ADRIANO CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Fica o Assistente de Acusação intimado a se manifestar sobre o r. despacho de fls. 181. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.069487-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANIA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Despacho:1. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA NA PROMOÇÃO RETRO; 2. NÃO HAVENDO TESTEMUNHAS DA DENÚNCIAA SEREM OUVIDAS NESTE JUÍZO, RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DO PRÓXIMO DIA 09/09; 3. OFICIE-SE, TORNANDO SEM EFEITO O EXPEDIENTE DE FLS. 61; 4. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.072016-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Fica a defesa das rés Daniela e Janaína ciente de que a audiência anteriormente marcada para o dia 12/08/2008, foi redesignada para o dia 16/09/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 645517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.090497-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERILANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:1) JUNTE-SE2) ANOTE-SE NA AUTUAÇAO O NOME DO NOVO PATRONO DA ACUSADA.3) REDESIGNO A AUDIECIA PARA O DIA 12/11/2008 AS 13h4) INTIMEM-SE E PUBLIQUE-SE5) CIENCIA AO MP \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.072113-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CESAR DA CRUZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) Ex positis, julgo procedente a denúncia para condenar como ora condeno o réu CÉSAR DA CRUZ CHAGAS, como incurso nas sanções do art. 35 da Lei nº 11.343/06, às penas 05 (cinco) anos e 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 706 (setecentos e seis) dias-multa, custas do processo e taxa judiciária devida (...). Considerando a presença dos pressupostos da prisão preventiva, não poderá recorrer desta sentença em liberdade. (...) ante a regra prevista no art. 44 da Lei nº 11.343/06, é vedada a conversão da pena restritiva de liberdade em penas restritivas de direitos. Data da sentença: 11/08/08. Declarada a sentença em 15/08/08 para constar a condenação do réu às penas de 03(três)anos e 06(seis) meses de reclusão e ao pagamento de 706(setecentos e seis) dias-multa, no seu valor mínimo.No mais permanece a sentença tal qual está lançada. Data da ciência do réu: 28/08/08 às 13h (Complexo de Gericinó).Republicado por incorreção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nId: 645521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Esteves Barroso de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100500-7 - MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE X JORGE LOPES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000) DESPACHO: Abra-se vista à defesa. Com a juntada da defesa prévia, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 645563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.200276-0 - COMISSÃO DEDEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X WICKBOLD E NOSSO PÃO INDÚSTRIA ALIMENTÍCIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGUARACY CARBÉ S. SANTANA (BA-008742) Despacho:COMPROVE A AUTORA O ALEGADO A FLS.142/143, \r\n\r\nProc. 2008.001.087150-5 - AFCONT ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:DIGAM OS RÉUS SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102562-4 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X RIO LAGOS TRADING S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.093580-1 - TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA (RJ-052150)) X MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A EXEQUENTE A SE MANIFESTAR SOBRE FLS.698/699. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.084364-4 - MANOEL MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X JOAO MELLO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FLS. 105 (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.094852-1 - FERNANDO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X CONSTANTINO HORACIO FIUZA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MUNIZ MACHADO (RJ-069334), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:AOS RÉUS SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO A FLS.903... \r\n\r\nProc. 2008.001.229807-9 - ELZA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X WANDA ROQUE Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA FIRMADA PELOS AUTORES, BEM COMO CÓPIA DE SUAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA NA FORMA DO ART. 259, V DO CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104646-9 - ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X PAULO A DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...PERMANECE A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, DEVENDO A PARTE EMBARGANTE MANIFESTAR SEU INCONFORMISMO PELA VIA RECURSAL PRÓPRIA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1988.001.034242-0 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GEEME LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERT FARJALLA BUMACHAR (RJ-002457), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:FLS.1424: DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO (AD. RONALDO CRAMER - OAB/RJ 94401).APÓS, VOLTEM AO SÍNDICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS.1422. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.084958-5 - ANTONIO FERNANDES EVARISTO (Adv(s). Dr(a). GERALDA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-054259)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:A PROCURAÇÃO SE ENCONTRA A FLS.62.DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.066758-6 - PLANNER CORRETORA DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X Habilitado: COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:AO ADMINISTRADOR JUDICIAL, CONFORME DECISÃO DE FLS.165. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.111696-6 - CATIA SILENE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO (RJ-103330)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS, DEVENDO A HABILITANTE COMPROVAR O REQUERIMENTO FEITO AO JUÍZO CÍVEL. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2002.001.141433-1 - LEONARDO DIAS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). JOAO VICTOR M. B. MORAES DOS SANTOS (RJ-124251E)) X CAETANO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123) Decisão:DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELO ADMINISTRADOR A FLS.1510vº. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.025856-5 - FERNANDO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X CONSTANTINO HORACIO FIUZA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MUNIZ MACHADO (RJ-069334), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE TODOS OS RÉUS SE MANIFESTARAM EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143812-5 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075453-5 - UTHANT LEAL DOLEJSI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.437. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.058961-0 - FAZENDA NACIONAL X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.077336-2 - TOK MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENJI TAROMARU (SP-068910)) X CANAL DE CAMPO GRANDE MAQUINA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE LEVANTAMENTO DO DÉPOSITO ELISIVO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO E SEUS DEVIDOS ACRÉSCIMOS, EM FAVOR DO ADVOGADO SUBSCRITOR DE RLS.98. \r\n\r\nProc. 2006.001.084068-0 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X IDDA S COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. PORT.01/02 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.093576-0 - TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA (RJ-052150)) X MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 645296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645295": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.142485-9 - MINISTERIO PUBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há possibilidade de acordo em audiência. Valendo o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.172117-5 - EDEMIR ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS (RJ-088846)) X MASSA FALIDA DE ASSET ASSESSORIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Esclareça o requerente, em dez dias, a finalidade do alvará pretendido, sob as penalidades da lei, e junte aos autos cópia dos documentos pessoais (RG e CPF). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.142325-5 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006) Decisão:Intime-se o exeqüente para dizer, em 05 (cinco) dias, se tem algo mais a requerer.No Silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.126159-2 - TECSIS TECNOLOGIA DE SISTEMAS INTELIGENTS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376)) X ANTONIO DA GRACA BRANDAO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), Síndico: DORNELLES ROMUALDO DO NASCIMENTO, Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.117754-1 - EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MONTEIRO PARREIRAS (MG-096152), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-124554)) X BANCO ATLANTIS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS, Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Fls. 425/426: Anote-se onde couber.Ante a concordância do Ministério Público, defiro a vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo de lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.041719-5 - LEANDRO FERNANDES DESTRI LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X ALCINEIA CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900) Decisão:Fls. 342/343: Nada a prover.Conforme decisão à fl. 340, cabe às partes suportar o pagamento dos honorários periciais.Venha o depósito da 1ª parcela, em 30 (trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.094937-3 - MARIZA DE JESUS CUNHA X EDNO STUCK JUNIOR E OUTRO Decisão:Dê-se ciência ao ilustre Defensor Público.Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.012167-8 - SÉRGIO GOMES DE CASTRO MALCHER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X S2M INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380) Decisão:Mantenho o indeferimento de fl. 251, pelas razões já expostas.Outrossim, defiro a expedição de ofício ao T.R.E. conforme requerido à fl. 259. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.086140-7 - ABATEDOURO TODAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 1491/2. Ao Síndico e M.P.Fls. 1.495/1.502. Oficie-se informando.Fls. 1.503/4. Esclareça o peticionário, uma vez que sua peça deve se referir a outro processo que não o falimentar.Após, volvam ao Síndico para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.162416-3 - GOOD PASSOS CALCADOS LIMITADA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.007856-8 - NEWCOPY COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON S PEREIRA (RJ-123780)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido à fl. 695, item 2 (... A- AUTORIZAÇÃO para abertura da sala situada na Rua Lauro Muller, 16 / Loja \"C\", ...com a transferência dos bens da massa para o endereço... B- LIBERAÇÃO dos bens descritos no proc. nr. 2006.001.092159-0... C- ...anotação do nome e OAB na capa dos autos dos seguintes advogados, bem como sua inclusão junto ao sistema....: ADRIANO MEZZOMO, OAB/RJ 69551; RODRIGO MEZZOMO, OAB/RJ 77671 (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.030118-1 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058)), Administrador: DR. WAGNER NASCIMENTO Decisão:Quanto a penhora do valor de R$ 1.347,14 (hum mil trezentos e quarenta e sete reais e quatorze centavos) no Banco Itaú Personnalité, agência nº 7041 , C/C e C/P nº 11534-1 ,referente à ação trabalhista nº 01471-1993-002-10-00-1, do ex-empregado Edgard Tavares , da conta do Administrador Judicial da massa falida da Desenvolvimento Engenharia Ltda; oficie-se, com a máxima urgência, ao Juízo da 2ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região- Brasília e Tocantins, via fax e via correio, comunicando que a empresa está com a falência decretada desde o dia 14/08/2006 e que os ex-empregados da massa falida se habilitam no quadro geral dos credores como créditos privilegiados trabalhistas, tudo na forma do artigo 83 da Lei 11.101/2005, pedindo o levantamento da penhora ao Juízo da 2ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Oficie-se também à Corregedoria de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, via fax e via correio, comunicando a falência da empresa cita \r\n\r\nProc. 2004.001.079675-3 - ALECANETTIERI COMERCIO ROUPAS ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602), Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)), Administrador Judicial: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico, à fl. 262, itens 2 e 3 ( 2- ... a intimação de S.A. ORGANIZAÇÃO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO para que esclareça sobre se lhe foi integralmente pago o preço ajustado no instrumento visível às fls. 166/167; 3- nova vista dos autos falimentares...) \r\n\r\nProc. 2004.001.080324-1 - TINTAS NOTA 100 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico, à fl. 420:(1- O acolhimento do pleito de fls. 415, expedindo-se mandado de pagamento, sendo favorecido esse peticionário - Francisco Orlando - , no valor de R$ 740,00...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.099276-1 - CARLOS VEIGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ (RJ-017917)), Habilitado: MASSA FALIDA DE THS VEICULOS LTDA, Dr(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINH (RJ-081638)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:O habilitante deve adequar a inicial ao que dispõe o artigo 282 do CPC.Emende-se no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.020456-6 - PIRES DO RIO - CITEP COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ MORAIS (SP-041291), Dr(a). IVAN CELER (SP-223418)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMERCIAL NOVA INHAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Fl. 77. Ao ilustre Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.113077-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRILHAR ALUMINIO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME), Síndico: 3. LIQU8IDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 52: Defiro. Intime-se o perito. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.133492-0 - DARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico, à fl. 37. Intime-se o habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.237852-0 - JOSUÉ GONÇALVES SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, ante a natureza do crédito;2 - Expeça-se o aviso;3 - Após, ao Falido, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.075455-9A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X JUCILEN CHAVES SAMPAIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.075455-9B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X JUCILEN CHAVES SAMPAIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.014126-6 - LUIZ JOSE MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X INTERACTION LANGUAGE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463) Despacho:Fl. 505. Recolhidas as custas, defiro (..aditamento de mandado de intimação...). \r\n\r\nProc. 2004.001.069360-5 - H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DANIELLE CRUZ PEREIRA (RJ-127384E)) X EDIOURO PUBLICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). LUIZ ODILON GOMES BANDEIRA (RJ-116348) Despacho:Face ao que informado, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.239250-3 - MÁRCIA VONO VOSS CHAGAS LESSA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Ciente a autora do teor da certidão de fl. 32, CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.181724-5 - CARLOS EDUARDO DA SILVA ARENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X TECNOBOATS IND COM E SERV NAVAIS LTDA. E OUTROS Despacho:Traga o autor aos autos o registro da patente (carta-patente) junto ao INPI, em dez dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.174078-9 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X MAERSK LINE BRASIL E OUTRO Despacho:Fls. 32/33: Anote-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075455-9 - JUCILEN CHAVES SAMPAIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Notifique-se a douta Comissão de Valores Mobiliários para se manifestar, querendo, na forma do artigo 31 da Lei 6385/76. Da notificação deve constar o deferimento, de plano, de vistas e carga dos autos aos procuradores da referida autarquia. \r\n\r\nProc. 2007.001.100692-7 - MARIA TEREZA MEIRELES LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se ratificam os atos praticados.Após, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.009295-4 - FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X PROSPER S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-110444E), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-125370E) Despacho:Fls. 700/704: Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.071839-9 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há possibilidade de acordo em audiência. Valendo o silêncio como recusa em conciliar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.003558-2 - PRONTO COMPUTER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233)) X MASSA FALIDA DE RUF INFORMATICA E ORGANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ONILDO DE MACEDO (RJ-022052)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se o acórdão proferido nos autos do agravo, bem como a decisão de fl. 302. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.027058-7 - RODAGAS DO BRASIL SISTEMAS A GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART FRANCISCO MARTIN (SP-114682)) X RIO GNV DO BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Fl. 146. Defiro (...expedição de mandado de citação no endereço ...). \r\n\r\nProc. 2005.001.140726-6 - CHECKPOINT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X INSTANT PROD COMERCIAL LTDA Despacho:Fl. 158: Defiro (DILAÇÃO DE 10 DIAS NO PRAZO PARA JUNTADA DA GRERJ..)Venham as custas no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.182562-8 - RPL CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR DOS SANTOS ROCHA (SP-078340), Dr(a). GRAZIELA BRASIEL GOMES DA SILVA (SP-266475)) X LUDMILLA LUPATINI LINGERIE LTDA Despacho:Diante do Princípio da Preservação da Empresa, que norteia a Lei 11.101/2005, concedo à requerida o prazo de 15 (quinze) dias para que efetue o depósito elisivo, sob pena de quebra. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.193305-1 - INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO (RJ-147420), Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124), Dr(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (RJ-147427)) X JOFFRE AMIM JUNIOR Ao Autor sobre a certidão de fl. 1073 (falta cópia da inicial para contrafé). Port. 01/02 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.002862-4 - PAULO CARLOS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHÃES (RJ-075694), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258)) X MAURICIO GARRET DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266)) Despacho:Digam os autores sobre fls. 491/508.Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 645295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645299": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.021241-6 - AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.239505-0 - LUCIANO SANT ANNA BALZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aos requerentes para que emendem a inicial nos termos do art. 282 do CPC, bem como, para que recolham as despesas judiciais, no prazo de 10 dias, sob as penalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.027795-0 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X EMPRESA BRASILEIRA DE RECICLAGENS DE PNEUS LTDA EBRP (Adv(s). Dr(a). SANDRO RAFAEL BARIONI DE MATOS (PR-034882) Sentença:VISTOS, ETC.Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 475-I c/c 794, I e 795, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 170, independentemente do trânsito em julgado, observando as demais cautelas. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113697-2 - ECOAQUA SOLUCOES S A (Adv(s). Dr(a). AMIR LUIZ ACHCAR BOCAYUVA CUNHA (RJ-091631), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X MB CAPITAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEU DA CUNHA PEREIRA (MG-048521), Dr(a). ELOA L. CUNHA VELLOSO (MG-087440) Despacho:Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.177962-0 - CELIMAR DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:1- Considerando a complexidade da matéria, prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se na D.R.A;2- Intime-se pessoalmente a CVM para se manifestar no presente feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.092124-0 - MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ELIZABETH MAFALDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 728/734. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de deliberação societaria C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.041326-6 - JOSE CARLOS MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X IMOVEST ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA DE FARIA CORTEZZI (RJ-147472) Despacho:Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.082506-6 - MARCOS COUTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSLER (RJ-103924)) X WALDIR MILHEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Despacho:Digam as partes, derradeirametne, sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.041579-2 - GENNARO EMOLO SERPA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X FERDINANDO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.060751-6 - CESAR DINIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851), Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)), Síndico: LUIZ ALBERTO MATHEUS) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Despacho:Ao interessado de fl. 142, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, voltem ao arquivo.(Dr. Miguel Angelo M. Leão - OAB/RJ 58.851) \r\n\r\nProc. 2006.001.086184-1 - LUIZ ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA PACOVAL LIMITADA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.698,63 (nove mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e três centavos), na categoria de preferencial trabalhista....... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.052729-6 - GEOVANE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SCALZER SAROLDI (RJ-079833)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.166,82 (mil, cento e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos), na categoria privilegiado trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2008.001.053613-3 - CESAR AUGUSTO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X Habilitado: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 17.701,71 (dezessete mil, setecentos e um reais e setenta e um centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2008.001.091516-8 - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LEO COM DISTRIBUIDORA LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 14.695,60 (quatorze mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), na categoria de quirografário..... \r\n\r\nProc. 2008.001.238891-3 - PETROPOL MAUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077), Dr(a). JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (SP-169142)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A MATHEUS Despacho:Regularize a requerente sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penalidades legais. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.094845-9 - ALEXANDRE CARVALHO MENDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: JL CASA DE INSTALAÇÕES LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:.....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 18.195,18 (dezoito mil, cento e noventa e cinco reais e dezoito centavos), na categoria privilegiado trabalhista....... \r\n\r\nProc. 2008.001.136085-3 - RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.568,77 (mil, quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2008.001.239447-0 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X Habilitado: CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador Judicial: JOSÉ TUPY Despacho:À requerente para recolher as despesas judiciais e regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penalidades legais. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.037402-7 - BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X Habilitado: JOSÉ SOARES DE LACERDA FILHO), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.999,23 (dois mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e três centavos), na categoria de quirografário..... \r\n\r\nProc. 2007.001.041573-0 - MARCO AURELIO OLINSKI (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: LUIZ A MATHEUS Decisão:....Desta forma, o valor correto do crédito a ser habilitado é o correspondente a R$ 6.573,33, conforme se verifica na certidão de fls. 30.Após a anuência do MP, expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas, pelo valor acima dito. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.123459-6 - DARCY CIBREIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). VIVIANE DE CARVALHO SANT'ANA (RJ-147451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.557,82 (seis mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e dois centavos), na categoria de quirografário.... \r\n\r\nHabilitação de crédito/Declaração de crédito (tempestivas) \r\n\r\nProc. 2006.001.143357-7 - GENTIL MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KLEBER RIBEIRO BAPTISTA (RJ-092481)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA Sentença:....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 14.433,47 (quatorze mil, quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e sete centavos), na categoria privilegiado trabalhista..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133803-1 - ORLANDO DA SILVA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.219949-0 - MARILENA MANHAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.008889-6 - VERA LUCIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X JOSE CARLOS FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:1- RECEBO AS EMENDAS REALIZADAS.2- CITEM-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO, REGRA PROCESSUAL, SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.132704-9 - CELSO CRUZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889) Despacho: Ao insolvente para prestar os esclarecimentos requeridos pelo Administrador no item 2 de fl. 101, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.015285-4 - ECOAQUA SOLUCOES S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X MB CAPITAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA L. CUNHA VELLOSO (MG-087440) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.047859-3 - AGOSTINHO MOL DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.263708-0 - LADIL DOS SANTOS FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.266106-8 - AGILDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.249589-4 - COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO COB (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CASA GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Decisão:.....Portanto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que a empresa Ré se abstenha de veicular quaisquer materiais e/ou informativos contendo as marcas olímpicas, de uso exclusivo do Autor, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00...... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cumulativa com ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.239875-0 - RM MANAGEMENT CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CONQUIST ASSESSORIA EM CONCURSOS PÚBLICOS LTDA Decisão:...Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a empresa Ré se abstenha de veicular, empregar e utilizar o signo distintivo \"Conquist\" como marca, título de estabelecimento e denominação, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, em caso de descumprimento da ordem judicial..... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.012997-6C - EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, face à ausência de impugnações dos interessados.... \r\n\r\nProc. 1995.001.012997-6D - EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isto posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, face à ausência de impugnações dos interessados.... \r\n\r\nProc. 2001.001.119317-8F - LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS, Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X ELMA TELECOMUNICACOES S/A E FERREIRA ADM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:Fl. 108: defiro a devolução do prazo aos falidos. Republique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055759-1 - ERONIDES SEVERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X RODRIGO CARVALHO LUNARDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Diga a parte ré, em 05 dias, sobre o inadimplemento alegado às fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.147213-6 - ELLEN MARTHA MURPHY (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ARNALDO SAMUEL SILBERING (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.161517-3 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ATLANTIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:ATENDA-SE AO MP. POR DERRADEIRO, CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE A PARTE RÉ REALIZE O DEPÓSITO ELISIVO. FINDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.152682-2 - BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X CONSTRUTORA MACEGAPE LTDA) Despacho:Cumpra-se a parte final do item 1 de fl. 19. Após, voltem conclusos.(1- Venham os atos constitutivos e a última alteração contratual da requerente. ) \r\n\r\nId: 645299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645485": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.093890-9 - WILSON MANDARINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS SILVA (RJ-076589)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA), Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1990.001.082534-9 - VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018), Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181) Despacho:Fls. 5478 - Anote-se onde couber. Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265283-3 - DIVA SIMÕES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte ré, art. 398 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.073998-6 - LUIZ CARLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.154668-5 - ANDREA ANGELI COSME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA (RJ-131533)) X ALEXANDRE DE ABREU WILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao sócio réu. 2 - A sociedade se deu por citada, anote-se na D.R.A. Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.079741-8 - CELSO JOSE MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). LENIRA BARROS (RJ-030586)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Sentença:Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à Lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a CELSO JOSÉ MARTINS COELHO, o valor de R$ 21.733,41.Anote-se na D. R. A. a convolação da presente habilitação em impugnação.Ao Cartório para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.150953-6 - JACIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X Habilitado: UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Às partes sobre os cálculos.(republicando) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.040041-7 - MARIA ISOLDE HOCHSPRUNG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.052374-6 - LUCELIA ALMEIDA TERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Fls. 55 - Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1998.001.051900-1 - FATIMA SERPA E SILVA VOIGT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440)) X SAMIR NASR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CLAUDIO HOERLLE (DF-005166) ATENDA-SE AO SÍNDICO(À REQUERENTE DE FLS. 255/256 P/ MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 271/307, EM ESPECIAL SOBRE FLS. 291/304). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147922-2 - LUIS HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073692-4 - COVELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO (RJ-108161), Dr(a). VANESSA MAZZARELLA CORREARD (RJ-129127)) X PROVETS SIMÕES LABORATÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.090652-5 - ABADIR DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE ROLAMENTOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X TECHMARINE EQUIPAMENTOS LTDA Sentença:Trata-se de requerimento de falência ajuizada por ABADIR DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE ROLAMENTOS E PEÇAS LTDA, instruída com os documentos de fls. 04/28.O Ministério Público opinou pela extinção do processo.Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C.Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houverem, dê-se baixa e arquive-se.Autorizo o requerente a promover a substituição dos documentos por cópias autenticadas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.098409-5 - ANTENOR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X EXPANSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.149504-3 - IGARATIBA IND E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) X SIANLE DISTRIBUIDORA LTDA Sentença:Trata-se de requerimento de falência ajuizada por IGARATIBA INDUTRIA E COMÉRCIO LTDA, instruída com os documentos de fls. 05/84.O Ministério Público opinou pela extinção do processo.Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C.Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houverem, dê-se baixa e arquive-se.Autorizo o requerente a promover a substituição dos documentos por cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.068499-5 - D E D COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GOBBIS PATRIARCA (SP-180018), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X SUDINER SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA E REC LTDA Sentença:Trata-se de requerimento de falência ajuizada por D&D COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, instruída com os documentos de fls. 06/97.O Ministério Público opinou pela extinção do processo.Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C.Custa ex lege.Autorizo o requerente a promover a substituição dos documentos por cópias autenticadas.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.111255-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). ANDREA DIAZ ALVES (RJ-080131)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.072557-4 - LUIZ ANTONIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA (RJ-112373)) X MANUFATURA RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 645485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.082186-1 - MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA GERUDE SUMER LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X LUIZ ANTONIO RAMOS SUMAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.215224-1 - MARIA CELESTINA COVELO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X LAR CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem como fornecer duas cópias da inicial para efeito de citação (3 réus) \r\n\r\nProc. 2008.001.082152-6 - SCOLBAN COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). VILSON LUIS ZANATTA (RS-020064)) X PERFIT CASUAL ESPORTES LTDA E OUTROS Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a renúncia postulada, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, V, do C.P.C.... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.071559-3 - SCOLBAN COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). VILSON LUIS ZANATTA (RS-020064)) X ALBERTO MOLON E OUTROS Decisão:Considerando qua ainda não houve citação, defiro a exclusão dos réus indicados às fls. 65. Oficie-se ao distribuidor. Prossiga-se, citando-se os réus remanescentes. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.132745-1 - NIVEA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2 LIQUIDANTE ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.038461-8 - JORGE APARECIDO BALBINO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (MG-107964)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Fls. 19/31- Ao falido e aos interessados \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.010607-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO TELEFONIA MÓVEL CELULAR SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO RADIOCHAMADAS TELEMARKETING PROJETO CONSTRUÇÃO INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTO E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTTEL RJ (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REAL INFORTEL INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.016500-1 - IZAÍAS BENTO (Adv(s). Dr(a). LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA (MG-021951)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.111604-6 - ALCENIR MACHADO RITA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA (RJ-107581)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SEGUROS SERVIÇO ESPECIAL SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 20/30. Ao falido e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.175592-4 - MAURÍCIO ERNESTO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA SANTOS (PE-010802)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA TUPINAVE S A), Interessado: ALLAN OTTO BARRINGTON PAWLEY (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Desp. fls. 13, item 4- Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153718-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (RJ-138058), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Decisão:1) Fls. 597/705. O novo rótulo apresentado (fl. 594) respeita e cumpre a determinação liminar, sendo certo que a comercialização dos produtos com aquele rótulo (fl. 594) não afronta a marca da autora. 2) Fls. 706/711. Intime-se a Ré para que retire os produtos com material proibido do mercado, em cumprimento à liminar (fl. 52/55), imediatamente, sob pena de nova majoração de multa e nova busca e apreensão.3) Quanto ao pedido de penhora dos valores devidos (astreinte), deixo para analisá-lo após o cumprimento do item 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.265585-8 - ANDREA SANTORO VALADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Certidão Certifico que a publicação acima está incorreta, vez que não pertence a estes autos. De ordem: às partes para desconsiderarem a publicação de fls. 93 do DO do dia 19/08/08. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.044770-7 - SCOLBAN COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). VILSON LUIS ZANATTA (RS-020064)) X ALBERTO MOLON E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a renúncia postulada, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, V, do C.P.C.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.021280-0 - SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X UNIAO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.063288-2 - SCOLBAN COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ZANATTA (RS-051975)) X ALBERTO MOLON E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a renúncia postulada, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, V, do C.P.C... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.118304-7 - FRUTÍCOLA CACIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DA LUZ (SP-016777)) X TRÊS AMIGOS FRUTAS LTDA Venham custas para expedição de Carta Precatória para citação na Comarca de Itaguaí \r\n\r\npetição avulsa nº 200800696985 de 22/02/2008: Requerimento de Falência requerido por SILAS CUNHA DE OLIVEIRA e SUELY DA SILVA DOMINGUES DE OLIVEIRA em face de SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A : Ao Autor,tendo em vista que referida petição deverá ser distribúida através do Deptº de Distribuição da E. Corregedoria, com o devido recolhimento de custas, se houver. (Int.: Silas Cunha de Oliveira e Outro-Adv. Alexandre José da Costa Franco, OAB/RJ 80.386) \r\n\r\nId: 645491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077774-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X ROBERTO FREIRE SEVERINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.020948-3 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BARBOSA (RJ-084406), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). LEANDRO DE LAIA LOIOLA (RJ-132801) Despacho:Recolham-se as custas do Contador. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.008737-9 - ARCON CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO N PANGNO FILHO (RJ-090141)) X RICARDO GONCALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966), Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Despacho:Cumpra-se fl. 445, recolhendo-se as despesas processuais. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.054223-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA P.M.DA CUNHA (SP-121606)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.062932-9A - SUZANA OTHERO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)), OTHERO E LHANDE COMERCIO DE LANCHES LTDA) X JORGE LUIS LHANDE (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.080509-0 - AT ELEVADORES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X AT RIO ELEVADORES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Despacho:Fls. 208. Defiro prazo de quinze dias para juntada dos documentos.Manifeste-se a parte autora sobre os itens 3 e 4 da decisão de fl. 206 e petição de fl. 208. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.016867-7 - TRI S SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DIAS CUNHA JÚNIOR (SP-042529)) X SKILL RIO SOLUCOES DE NEGÓCIOS EM INFORMÁTICA LTDA), FONSECA E BRAGGIO ASSESSORIA CONTABIL LTDA), PORTO E SANT ANA SERVICOS DE INFORMATICA S C LTDA), RICARDO JOSE FERREIRA DA FONSECA), CRISTIANO PORTO DE SANTANA), ISAURA DA CONCEICAO FERREIRA), MARIO SIDNEY FERREIRA DETRAIN), RYAN JOSE FERREIRA DA FONSECA), SOLIMAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)), LEONARDO BEZERRA DE SOUZA Despacho:Em Consulta ao Sistema BACEN foi constatado que não existem valores para bloqueio. Assim sendo, diga o Exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.117758-5 - ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TROPICA VIR ISLAND TOURS LTDA Despacho:Intime-se a parte ré, conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 118v. \r\n\r\nProc. 2008.001.213216-5 - CONTINENTAL EMBALAGENS E INDÚSTRIA DE CAIXAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X DATAPRINT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FORMULÁRIOS LTDA) Despacho:Traga o requerente certidão referente aos atos constitutivos do requerido, devidamente arquivados na Junta Comercial, com as respectivas alterações, se for o caso. \r\n\r\nId: 645492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645289": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.018843-8 - DEFENSORIA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FAZENDA MUNICIPAL E OUTRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO - PGM), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI - PGE), Procurador: PEDRO G. DA ROCHA SLAWINSKI (PGE)), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO (PGM) Despacho:Fls. 537- Defiro a vista conforme requerido pelo prazo de cinco dias(Ao Estado). \r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2008.001.017666-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CLAUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST E OUTROS Decisão: Notifique(m)-se o(s) réu(s) para oferecimento de defesa prévia, na forma do art. 17, § 7º da Lei 8.429/92, com a redação da Medida Provisória nº 2225-45. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.050050-5A - LIEGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Despacho:... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.089896-3 - INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA BONASSA BUCKER (SP-085679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS(PGE) Ao Exeqüente sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2008.001.154168-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X PURA PRESSÃO SUPERMERCADO LTDA Sendo assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 26 de Setembro de 2008, ás 13:20 hs. Publica-se para intimação do Autor. Intima-se o Réu pessoalmente \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.004045-0 - MARCELO SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.044771-4 - JOVELINA DE PAULA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:(...)Ante o exposto, mantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a se abster de interromper o fornecimento de água em virtude do não pagamento das faturas referentes ao período de maio/2004 a março/2006, refaturando-as com o valor de consumo médio mensal anterior a tal período. Condeno, ainda, a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação pelos danos morais ocorridos, corrigidos monetariamente desde a data da sentença e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Custas e dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação arcados pela Ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.040493-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA 43 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.500,00(fls. 153).2 - Expeçam-se as guias de depósito judicial para o parcelamento em 03 vezes mensais e consecutivas, face a concordância do perito.3- Com a comprovação dos depósitos, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500063-1 (13287) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SYLVIA FERREIRA MAFFEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS GEOGE HADDAD (RJ-000002), Dr(a). ALAOR EDUARDO SCISINIO (RJ-003339) Despacho:1 - Cumpra-se item 1 de fls. 198.2 - Fls. 203: Após as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.122758-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) X CYBELLE ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.148275-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X PIZZERIA VERONA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Decisão:Defiro a penhora de bens conforme requerido, observado o valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.111136-4 - JAMIR SAMSOVICI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002) Ao Exeqüente sobre PJ em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.133648-0 - JOEL RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Fls. 602 e 608 - Tendo em vista a informação do Banco do Brasil de que não há saldo suficiente na conta 4855413, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe as datas dos depósitos e os valores depositados inicialmente, bem como o saldo atual das contas 4855413 e 1900129182538 \r\n\r\nProc. 2003.001.075336-3 - FLORINDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COTRIM NACIF (RJ-114286) Ao advogado do autor para fornecer cópia do CPF. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2002.001.140468-4 - ROBSON CLEYTON DE MORAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Decisão:Fls. 272 - Dê-se vista conforme requerido pelo prazo de cinco dias(Ao Estado). \r\n\r\nProc. 2003.001.089673-3 - MARIO DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Ao autor para fornecer cópias para mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.065898-0 - NELSON HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:Fls. 215 - Intimem-se o Município do RJ e a Funlar para pagamento no prazo de sessenta dias, na forma do Ato Normativo 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.159817-5 - PAULO MIGUEL VASCONCELOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Intime-se o Município do Rio de Janeiro para pagamento no prazo de sessenta dias, na forma do Ato Normativo 08/2002. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinário \r\n\r\nProc. 2002.001.038044-1 - VALMIR DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-000001) Despacho:Fls. 418 - Dê-se vista conforme requerido pelo prazo de cinco dias.(Ao Estado) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.210612-9 - TEREZINHA COELHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE De cisão:1) Face o tempo decorrido, esclareça a Autora se ainda persiste o pedido de fls. 37. 2) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 06/10/2008, às 15:00 horas. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120008-2 - SIMAB S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (RJ-081470)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROSANGELA FELICIANO DA SILVA (RJ-120661) Despacho:Fls. 505/507 - As partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito.Fls. 509/510 - Anote-se onde couber o novo patrono. \r\n\r\nProc. 2004.001.111680-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X SOCIEDADE DE AMIGOS DO GREIP SOAGREIP Despacho:Ao Município sobre a certidão de fls.106. \r\n\r\nProc. 2005.001.064487-6 - CARLOS VALINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.165448-4 - ALICE MARIA FEITOSA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 06/10/2008, às 15:30 horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.094145-5 - MARCIO CARLOS CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CURY (RJ-058713)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO FOLLY (PGE) Ao Autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.150767-6 - CHARLES ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIRETOR DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA PMERJ), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA(PGE) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.046982-8 - CLAUDIO DE SANT´ANA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA: ... Isto posto, JULGO EXTINTA A SEGURANÇA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem Honorários, em razão da natureza da via mandamental, conforme o verbete da súmula n.° 105 do Superior Tribunal de Justiça. Custas pelo Impetrante sucumbente, respeitada a condição do artigo 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.037963-0 (4117) - ESPOLIO DE DEVAIR MICHELANE E S/M (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-083391E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000001) Ao Autor para requerer o que couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.101942-2 (3347) - MARIA MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X IPERJ), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000004)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RACHEL FARHI) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.018265-0 - CLEMENTE OTAVIO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823), Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES(PROC) (RJ-000001) Ao Autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.094714-5 - ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Decisão:Fls. 405 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.106716-5 - MARIA LUIZA DE SOUZA ARNAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.081698-3 - DENIS ALEXANDRE SOTERO BATISTA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA (PGE) Despacho:Conheço os embargos de fls.209/210 e nego-lhes provimento por ausência de omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nProc. 2005.001.052911-0 - EVERSON DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Decisão:Fls. 159 - Indefiro a expedição de ofício, bem como de certidão, cabendo a parte autora tomar as devidas providências. Cite-se o Estado do RJ nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.124727-5 - IVO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Decisão:1 - Anote-se como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução.3- Após, cite-se(art. 730 CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.150835-6 - ANANDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.159381-5 - CLAUDIO BORCAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.004199-0 - ALEX DE LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.047174-1 - EMANUEL SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.054894-4 - UBIRACY SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:1 - Anote-se como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução.3- Após, cite-se(art. 730 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.083736-0 - SIBERE MARIA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.086568-8 - ROSANA SANTOS CAPOTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X COMPANHIA DE ENGENAHRIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:A autora reside em área nobre da cidade, possui carro novo e, como todo profissional liberal, sem vínculo empregatício (fls. 12), sua declaração de IR pode não espelhar sua real situação financeira. Assim, traga a autora seus últimos comprovantes de despesas do lar (contas de luz, gás, telefone, etc), e do aluguel, se foi inquilina, para análise da JG. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.086568-8 - ROSANA SANTOS CAPOTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X COMPANHIA DE ENGENAHRIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:Certifique o cartório o alegado às fls.131. Caso positivo, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.099993-0 - SAMUEL NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.104747-1 - DALVINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Cumpra-se item 4 de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.113304-1 - ALDENIR DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ( PGE) Decisão:Fls.72/73:1 - Anote-se como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução.3- Após, cite-se( art. 730 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.124693-5 - ISMAEL DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES (PGE) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.151356-1 - ADRIANO BORGES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.153887-9 - BENEDITA ROSENDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.005769-1 - MARCELO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555), Dr(a). MARCOS DAVID FERREIRA (RJ-141384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) 1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.022901-5 - ELADIR CHAMARELLI DA SILVA X Procurador: CELSO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.024411-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR(PGM) Decisão:Fls. 112/118:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.030810-9 - ELZA ALEIXO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Decisão:Fls. 76/77:1 - Anote-se como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução.3- Após, citem-se(art. 730 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.044338-4 - SAMUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.107230-4 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.163267-0 - HONÓRIO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) \"... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, ratificando a declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual 4.848/2006 decretada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.200534-7 - PAULO HENRIQUE GOMES ANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X CEDAE Despacho:Tendo em vista a especial condição do autor devolvo-lhe o prazo de 10 dias para cumprimento da decisão de fls. 65, a fim de que seja possível a apreciação do pleito de reconsideração da decisão de fls 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.263440-5 - OTAVIO DE ALMEIDA BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA- PGE Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.086004-0 - CÉLIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Fls. 37/41 - Aguarde-se o ofício solicitando informações.2. Cumpra-se parte final da decisão de fls.34/35. \r\n\r\nProc. 2008.001.095996-2 - MARCELO PONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.138520-5 - LEONOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1. Fls. 49/57 - Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado.2. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.118432-5 - DILMA DUARTE MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, os medicamentos, utensílios e aparelho descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica emanada por médico da rede pública, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 15. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.164621-9 - SANDRA HELENA DE ARRUDA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor para retirada dos documentos originais. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.046593-8 - ROLO COMPRESSOR COMÉRCIO E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Fls. 44 - Defiro o parcelamento em 06(seis) vezes mensais e consecutivas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.145493-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) 1) EM RÉPLICA. 2) EM PROVAS JUSTIFICADAS. 3) APÓS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.011393-3 - JOSE SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fl. 462: Nada há a resonsiderar. Mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos e ainda porque comungo do entendimento de que nova sistemática processual inaugurada pela Lei 11.232/05 deve ser interpretada sob a luz dos princípios da celeridade, razoável duração dos processos e que a execução dos créditos (\"lato sensu\") sempre é feita o interesse do credor. Diga a parte Ré se conseguiu o efeito suspensivo pretendido no Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.102918-3 - DANIEL PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.200,00 .2- Intime-se o perito para início dos trabalhos, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que os honorários serão pagos ao final da demanda pelo vencido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.061021-7 - TANIA REGINA LIMA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: MAURICIO MOTA - PGE Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.178003-9 - MARIA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício das autoras, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse. Intime-se pessoalmente a presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 200,00 (duzentos Reais), na forma do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.178003-9 - MARIA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópias para expedir mandado. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.079931-4 - MAURINEA MARTINS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:1.Oficie-se à SEPLAG para que preste as informações de fls. 14, item 2.2. Após, em réplica. \r\n\r\nId: 645289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645290": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1996.001.021247-0 (5656) - AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X CESAR EPITACIO MAIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (PJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.151751-1 - JAILSON RICARDO DE SA MENDES (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PESSANHA MARY (RJ-030391), Dr(a). LUIS PAULO F DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). JEANINE MANTOVAN RAUSCH TEIXEIRA (RJ-111200), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). LEONARDO NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100196), Dr(a). DIVA CARVALHO DE AQUINO (SP-033419), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Despacho:Esclareça objetivamente os réus GRAPHIMPORT e IMPRENSA OFICIAL o que pretendem provar com a oitiva de testemunhas, especificamente.Após, conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.098595-4 - MARIA SAWCHUK MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989), Dr(a). FABIANA WENDLING RAMOS (RJ-157704E)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Litisconsorte: ARMANDO PINTO PEREIRA), Litisconsorte: ROSI JANE DOS SANTOS AZEVEDO Edital pronto - aguardando a iniciativa da parte interessada para providenciar publicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.068137-0 - ALEXANDRE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.195705-5 - JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, TIAGO MENDONÇA BATISTA, SANDRO ALIPIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Cumpra-se2. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.213327-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCAS E REIS MARKETING LTDA Despacho:1. Cumpra-se2. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.234488-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:1. Cumpra-se2. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.236281-0 - MIRIAM DIAS SARDINHA X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:1- Cumpra-se. 2 - Apos, devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.237330-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Cumpra-se2. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.239264-3 - RODRIGO FLAVIO GUIMARÃES NUNES, LEONARDO INACIO DO COUTO LAMARÃO, ELIAS TARDEN, CLAUDIO DA SILVA FERNANDES, JORGE LEONARDO BATISTA CORREA, RUBEM DA CUNHA JUNIOR, LUCIANO PATRICIO DE SOUZA, JOÃO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Cumpra-se. 2 - apos, devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.239337-4 - SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Cumpra-se. 2 - Apos devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.107672-9 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). HELEN PATRÍCIA MASSENO VIANA (RJ-131053)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVERIA MAIA CRUZ Despacho:Fls. 63 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025059-4 - ANA MARIA DIAS DOS SANTOS DINIZ X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO AS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Em replica Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.005100-1 - R P F (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.037490-1 - JOSE ONALDO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, fucando isento o exerquente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.134474-6 - JOSE ALEIXO FELICIO PERES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.176634-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALFACENTAURO URSA MAIO E URSA MENOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1- Cite-se. 2 - Apos o contraditorio sera aptreciado o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela. 3 - Ciencia do Ministerio Publico para informar se possui interesse nesta demanda. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.001.700292-2 (1959) - JAMIL MIGUEL THOME E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307), Dr(a). ANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO (RJ-131038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-000001) Despacho:Fls. 358 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.111055-2 (6058) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-000002)) X MESBLA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DANTAS (RJ-016851), Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Despacho:atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134622-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO KARL RAMOS X EASY PAPER COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Diante do recolhimento de custas, remeta-se novamente ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.147366-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ FELIPE MANOEL CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735) Sentença:\"...Isso posto, julgo procedente o pedido dos embargos para reconhecer o excesso na execução e fixar como correto o valor apurado às fls.15, calculado com base no art.1º-F da Lei 9494/97.Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor do excesso.P.R.I. Ciência ao Ministério Público \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.117520-8 - ISAIAS MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO IML Ao autor \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.066627-2A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Despacho:Ao Contador para informar se a planilha formulada pelo exequente, ora embargado, está em consonância com o acórdão de fls.168/171 dos autos principais.Após, dê-se vista às partes sobre o cálculo e venham conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161676-4 - VENINA DAS NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:Designo audiência extraordinária de conciliação para o dia 11.09.08 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.087129-8 - FLAVIA RAMOS SANTORO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista a renuncia manifestada pelo sr. perito às fls. 272, nomeio em substituição o Dr. Carlos Henrique Santana , tel: 2604-5112 que deverá ser intimado para apresentar proposta honorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.066747-8 - ANA ALZIRA FAGUNDES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Folhas 182 e seguintes, ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 2004.001.033921-4 - JANETE BATISTA DO VALE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O MAIA CRUZ (PJ-000001) Despacho:fls. 118 - Intime-se a parte re para cumprimento do julgado, consubstanciado em uma obrigacao de fazer, no prazo do 30 dias, sob pena de multa diaria no valor de R$ 100,00. Apos, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.034003-0 - ANDRESSA NUNES CARNEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.079004-9 - CARLOS DE ANDRADE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURA DA GAMA E SOUZA JR Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.196461-8 - AGENOR MILITAO FRANCA, LUIZ CARLOS BATISTA, LUIZ CARLOS NUNES DUARTE, MARILETE SANTOS RAMOS, NADIR DO CARMO NASCIMENTO, JUAREZ DARCISO DE CARVALHO, JOSE CARLOS MIGUEL, EDSON DA SILVA GUEDES, FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES PEREIRA, JORGE FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOONIBUS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade venha a comprovação de rendimento (último contracheque) dos autores, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.214567-6 - ELIZABETH AMORIM RODRIGUES, EDVANDRO RODRIGUES DA SILVA FILHO, FERNANDO WILSON DE SOUSA, LUCIA NOGUEIRA DA SILVA, MARCOS DOS SANTOS RIBEIRO, MARIA CENI RIBEIRO CRESPO, NILSON JOSE DE OLVEIRA, SEBASTIÃO PASSOS, WASHINGTON LUIZ DA SILVA, YVONE ANTONIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOONIBUS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade venha a comprovação de rendimento (último contracheque) dos autores, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.215196-2 - LEANDRO LUIS GALDINO DE SOUZA, LEANDRO DOS SANTOS ARAUJO, VALERIA FERREIRA TERRA, FRANCISCO JOVENTINO BENTO FILHO, MOISES PAIXÃO DE OLVEIRA TELLES, WILSON MARTINS DE SOUZA FILHO, DAMIÃO SOUZA MACHADO, GALDENCI NASCIMENTO DA SILVA, REINALDO SOARES ALVES, PAULO HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOONIBUS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade venha a comprovação de rendimento (último contracheque) dos autores, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.195773-0 - LUIS CLAUDIO SOARES BARBOSA, PEDRO CESAR FERREIRA, KLEBER MOREIRA DIAS, BEAPINO NICOLAU DA SILVA, VERONICA CRISTINA DO CARMO DA CONCEIÇÃO, SIGMAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade venha a comprovacao de rendimento (ultimo contracheque) dos autores, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.195960-0 - JONHNY RODRIGUES DE ANDRADE, GILSON DE JESUS PEREIRA, BENTO DE JESUS PEREIRA, NELY MARIA VIRGILIO DOS SANTOS, MANOEL ANTONIO DE ANDRADE, ROBSON CESAR CORREA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.196038-8 - VALTER ANTONIO DA SILVA, WILSON LOPES FILHO, SHEILA CRISTINA CASSIANO DA SILVA, MARIA DOS ANJOS DA SILVA, NILSON TAVARES DE SOUZA, ELIANE ROSA DE FREITAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade venha a comprovação de rendimento (último contracheque) dos autores, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.212298-6 - LUCIA ELENA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X RIOCARD SENIOR RIO ÔNIBUS), PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo, no prazo de dez dias, conforme art.284 § único do CPC, pois \"Prefeitura\" não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.090838-5 - GENI MARIN VIANA FONTANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO SMTU E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio , ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.003782-0 - PAULO SERGIO GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X DIRETOR GERAL DE ENSINO E INSTRUCAO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANE), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146264-2 - ARNALDO ARLINDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. DO ESTADO - ROBERTO HUGO DA C. LINS FILHO Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo provisório, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.096074-0 - JOAO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107294-5 - GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X SUBSECRETARIO DO ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Despacho:Ao impetrante para recolher as custas, no valor determinado às fls.218/219, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.033092-0 - ALEXANDRE MACHADO CAVALEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ A parte interessada para fornecer mais cópias para os mandados. \r\n\r\nProc. 2008.001.180099-3 - MARCOS CESAR PITTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO senhor advogado fornecer cópias segundo art. 6° da lei 1533/1951 \r\n\r\nProc. 2008.001.189477-0 - JOSIE ABEID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DA FUNDAÇAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL GAFFRE E GUINLE FUNRIO sr. advogado fornecer cópias segundo art. 6° da lei 1533 de 1951 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.063871-5 - HUMBERTO GONCALVES FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002) sobre a parte autora o desaquivamento \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.145992-2 - EASY PAPER COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S TORRES (PJ-000001) Diante do recolhimento de custas, remeta-se novamente ao contador. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.018899-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). CLARINDA REIS CAVALIERI (RJ-039890)) X LINETE MORISCO DA FONSECA Edital pronto - aguardando parte interessada para providenciar publicação. \r\n\r\nProc. 2002.001.025210-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-105157)) X WILSON NEVES DA SILVA Edital pronto - aguardando a iniiciativa da parte para providenciar publicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.089727-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X DAMIAO LOPES DA SILVA E OUTRO Aguardando iniciativa da parte para providenciar publicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.139429-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X EDIO LIDUGERIO E OUTRO Aguardando iniciativa da parte para providenciar publicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.029473-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X ARLENE NUNES A parte autora sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.069820-0 - ALZIRA ROSA DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) A parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.128748-9 (3582) - ISAURA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:fls.446v-Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.118071-8 - WU FONG GHI YA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Sentença: SENTENÇA Julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794,I do CPC, tendo em vista a liquidação do crédito exequente, conforme depósito de fls. 145. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.099191-0 - JOSE EUSTAQUIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE M SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:fls.138v-Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.035581-3 - RONALDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao, nos termos dfo art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.078194-2 - OSWALDO DIAS DURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o pedido de fls. 149. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.005886-9 - JULIUS CESAR CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X SINDIPETRO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DO PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MENDES (RJ-093949), Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.070994-7 - ROBERTO LOURO SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Despacho:1-Desentranhem-se as petições de fls.194/195 e 197, devolvendo-as ao seu subscritor, eis que a autora não é assistida pela Defensoria Pública.2-fls.201-Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.079943-2 - ANGELA MARIA CARNEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO SAINT`CLAIR SOUTO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.084644-6 - ELMA PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:Fls. 131 - Intime-se o MRJ para pagamento, no prazo de 60 dias, na forma do Ato Normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2004.001.141557-1 - JEOVAN BORGES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.006037-4 - LUCIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:1-Chamo o feito à ordem para declarar a nulidade da citação de fls.114, eis que não há título executivo a ensejar a condeção do ERJ em honorários advocatícios.2-Indefiro por ora o pedido de fls.119. Ao setor de conferência de cálculos de precatório de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.040949-8 - JANSEN SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:1 - esclareca o subscritor de fls. 112, o pedido formulado, eis que Marcio Gomes do Nascimento nao integra a relacao processual desta acao. 2 - Fls. 99/111 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043589-8 - MARIA ANGELICA BARROSO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado , remetam-se os autos ao arquivo provisorio , independentemtne de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045826-6 - WELLINGTON DUTRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070167-7 - ALTAIR DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142471-9 - PAULO CESAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRA. FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038244-6 - ANDERSON GIORDANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 145 - Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050210-5 - JORGE LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051170-2 - MARCUS TOSTES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Fls. 69 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.081791-8 - FRANCISCO ARAO FELIX X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA sobre a parte auto o desaquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129050-0 - RONALDO DIAS BARRADAS (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:fls.96-Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.136591-2 - CESAR SARAIVA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028150-5 - GEORG ZELENKA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos . ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.028854-8 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Publicacao do despacho de fls. 55: Ao autor sobre fls. 53/54. Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.034050-9 - SULEYDA LOPES MALLET DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:Fls. 48 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034322-5 - EDUARDO CEZAR MOURA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.049737-0 - ARTHUR DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.092819-7 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242), Dr(a). CLARIMAR LOPES DA SILVA (RJ-157099E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.149379-6 - JOÃO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164501-8 - ALEXANDRE CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Decisão:Indefiro a prova pericial (fls.137) porque o que o autor pretende com a mesma é a substituição, pelo Judiciário, do exame prestado perante a Administração, o que é vedado (art.2º CR - Princípio da Separação dos Poderes).O controle pelo Judiciário faz-se quanto à legalidade do ato apenas, não quanto ao mérito. Preclusa esta, ao MP paa promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.001.235152-3 - VIRIATO FARIA LAO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.180209-6 - ASSOCIAÇÃO DOS DOENTES RENAIS E TRANSPLANTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADRETERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES SECTRAN Decisão:1. Considerando o teor da Lei Estadual 4.510/05 regulamentada pelo Decreto 36.992/05 onde informa que o laudo médico deve conter além da doença, a data do início do tratamento e a frequência mensal com que o paciente vai ao local para tratamento, informe o autor, em cinco dias, acerca dos requisitos legais.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.008606-0 - JAERTON FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.112. \r\n\r\nProc. 2007.001.090816-2 - EDINA GONZAGA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:recebo os embargos de declaracao interpostos pelo MRJ porque tempestivos e dou-lhes provimento para firmar como correta a condenacao do MRJ ao pagamento dos honorarios advocaticios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181949-5 - IVANILDES LACERDA ALMEIDA MALTEZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166238-7 - ERICK LEONARDO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X CEDAE COMPANHAI ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça 2 - Cite-se. 3 - Ciencia ao Ministerio Publico para informar se possui interesse na demanda. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2004.001.149890-7 - JOSE RICARDO DA CRUZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Anote-se onde couber \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.146619-9 - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE COMITE PELA VIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.051120-1 - PALMIRA DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:fls.210/218-Indefiro o pedido de manifestação prévia acerca do valor a ser executado, eis que incompatível com a sistemática processual. Requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.059991-0 (3057) - ESPOLIO DE HAYDEE MOLEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA SANTOS (RJ-062565) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1995.001.057333-5 (5278) - MARIA ROSINA COPLE PESSOA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 784. \r\n\r\nProc. 1998.001.206592-3 - THEREZINHA DE CASTRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.210 para cumprimento no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.124388-5 - MARIA DA CONCEICAO FORMOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.104429-5 - ROSANE DOS REIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Despacho:Cumpra-se o V. acordao. Trasncorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado , remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC.h \r\n\r\nProc. 2005.001.032695-7 - ASTERIA CORREA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPRJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso de fls.179. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.231818-2 - MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDENCIA) Despacho:Certifique o cartorio o correto recolhimento das custas. Apos , voltem conclusos. \r\n\r\nId: 645290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.145794-9 - MAURICIO COSTA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V DANTAS LEITE (RJ-000001) Despacho:Fls. 230/231: expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.048147-8 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Decisão:1. O requerimento de fls. 236/237, resta prejudiciado diante do seqüestro realizado às fls. 231/235.2. Assim, cumpra o item 2 da decisão de fls. 232. \r\n\r\nProc. 2005.001.130302-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X FUNDACAO LEAO XIII), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM C. DE G. S. TORRES - PGE Decisão:1. Rejeito a preliminar de inépcia pois a inicial observa o art. 282 do CPC. 2. Quanto à preliminar de ilegitimidade, confunde-se com o mérito e será apreciada no momento da sentença. 3. Indefiro a prova pericial por não guardar pertinência à causa. A prova tanto da prestação do serviço quanto de seu eventual pagamento é documental, já estando os fatos alegados suficientemente esclarecidos. Ademais, a apuração de juros e correção monetária se fará na fase de liquidação, se acolhido o pedido. 4. Isto posto, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.037055-9 - ZUNDFOLGE MOTOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize a autora o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.125459-5 - CIPAFLEX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X SUDERJ- SUPERITENDENCIA DE DESPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1 - Fls.: 45/50 : desentranhe-se e devolva-se eis que se trata da contestação em duplicidade e o feito, ademais, já está sentenciado.2 - Fls. 51: acolho os embargos de declaração para condenar o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, além de reembolsar custas e taxa judiciária ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.154108-0 - ELZE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO (RJ-096905)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls.77/81.2. À apelada. (Autora)3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.164874-5 - HERMINIO PIRES DE SOUZA NETO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. O feito veio distribuído com exame de prevenção . Entretanto, não há fato que justifique a prevenção deste juízo. 2. Assim, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição a uma das Varas de Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.212743-1 - COMPANHIA BMUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CAFÉ NOVO INDÍGENA LTDA Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/10/2008, às 14:30 horas. 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.011824-2 - RICARDO MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816) Decisão:1 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.799,20 (DOIS MIL SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS), POR SE MOSTRAR COMPATÍVEL COM A TAREFA A SER EXECUTADA; 2) VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 15 DIAS; QUANTO AO OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS. 275, INDEFIRO-O, DEVENDO O EXAME DO DOCUMENTO SER FEITO PELA PERITA NA PRÓPRIA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.109222-8 - JOSE GUILHERME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 135/143.2. Ao apelado.(Autor)3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.044087-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Fls 190/193: Ao agravado.2 - Intima-se o perito para indicar a data de início dos trabalhos, diante do depósito de fls. 196. \r\n\r\nProc. 2007.001.125893-0 - RICARDO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO - PGE Decisão:NA FORMA DO ART. 285-A DO CPC, MANTENHO A SENTENÇA. CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER AO RECURSO. APÓS, SUBAM \r\n\r\nProc. 2008.001.013762-7 - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A), Dr(a). RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (RJ-142307), Dr(a). MARCO VANIN GASPARETTI (SP-207221)), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI V- PGE) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À Autora \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.032938-3 - BRUNO PIRIM BARATTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DA VEIGA (RJ-145095)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: ALINE CÂMARA DE ALMEIDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1946.001.500003-7 (552) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002)), Procurador: ANDRE LEAL FAORO-PROCURADOR DO M.R.J) X JOSE MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Decisão:À PARTE EXEQÜENTE PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A LIQUIDAÇÃO NOTICIADA À FL 597/600 , DIZENDO SE HÁ SALDO A SER LIQUIDADO. DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096099-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE A. WILLEMAN (RJ-000001)) X HELIO MARINS DE PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 147 eis que não há prova da alteração da condição de juridicamente necessitados dos embargados.2. Cumpra o cartório a decisão de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2006.001.012410-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) X MARCELO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) Decisão:1-Cumpra-se fls. 40, item 9. 2-Ao MP. 3-Após, subam ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.179268-4 - GLAUCIA GOMES DA SILVA ABRUNHOSA, ELZA GOMES DA SILVA, NECESSAIRE BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). BRUNO BARBOSA VASCONCELLOS (RJ-151636E)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:1. Recebo no efeito devolutivo o recurso de fls.36/47. 2. Ao apelado. 3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.209042-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X PAULO DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463) Decisão:D. P . A. A.Ap. Certificado Voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.158717-1 - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO SEHN (RJ-002615)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES - PGE Despacho:À Exequente \r\n\r\nProc. 2007.001.049722-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X TLM ALIMENTOS LTDA Decisão:Diante do certificado às fls. 60, defiro o arresto, na forma requerida pelo exeqüente às fls. 67, item \"b\". \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.098442-2A - SANDRA MARIA VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DE MAGE), Procurador: VANDERSON MAÇULLO BRAGA Decisão:Fls.46: a diligência cumpete à própria D.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.090843-0 - CRISTIANO DE OLIVEIRA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO JUNIOR-PROCURADOR DO ESTADO Despacho: Às partes para ciência da data designada para realização da perícia (30.09.2008, às 11:00 horas, na sala 313 do corredor C do Fórum da Capital) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009458-4 - DANIELE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho: Às partes sobre os honorários requeridos pela Perita do Juízo (09 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.001.035298-6 - PEDRO AUGUSTO SÁ BALDUÍNO DE LACERDA BORGES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVIERA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:1. Fls. 122: às partes sobe a proposta de honorários. 2. Fls. 123: diga o perito sobre a impugnação feita à sua nomeação afirmando não possuir especialidade na questão técnica a ser enfrentada. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.142484-3 - NELSON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (RJ-000002) Decisão:1. Os documentos de fls. 204/207 não se mostram suficientes a comprovar que o autor não mais detém a condição de hipossuficiente.2. Assim, permanece suspensa a execução dos honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 161/163.3. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.168625-2 - FRANCISCO EUDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X PRESIDENTE DO DETRAN), PRESIDENTE DO DETRO), Procurador: MARIA LUIZA FAVERET C. GARCIA DE SOUZA Decisão:1. Recebo o recurso de fls.61/66 no efeito devolutivo. 2. Ao Apelado.(Impetrante)3. Com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Ministério Público.4. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.229384-7 - MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X DETRAN Decisão:1. Traga a autora cópia de sua última declaração de renda visando apurar a alegada hipossuficiência financeira. 2. Retifique-se na DRA o pólo passivo para \" Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN - RJ\". 3. Comprove a impetrante ter requerido a 2ª via do DUT (CRV) junto ao impetrado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.099035-5 - LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WADEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099) Decisão:1 - Fls.82 - Forme-se Carta de Sentença.2 - Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.013052-7 - HILDEBRANDO QUINTAS ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Decisão:Fls. 380: Adite-se o precatório expedido às fls. 339 para incluir os honorários advocatícios tendo em vista a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 32.815/2007 (fls. 362/366). \r\n\r\nProc. 2003.001.044003-8 - ABEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Decisão:A obrigação só é extinta com a quitação do credor ou pagamento integral da dívida. Nenhuma das duas hipóteses ocorreu, daí porque improcede o alegado às fls. 181. Todavia, eis que a soma das fls. 162/163, com fls 168/176 supera 40 salários mínimos, deverá a diferença sua paga por precatório, sob pena do seu indevido peticionamento . Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.110963-9 - JULIO CESAR DA FONSECA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Decisão:Fls. 170: Expeça-se precatório, observando-se a reserva de verba honorária a ser paga diretamente ao advogado dos autores também por guia de precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.112785-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN PALACE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.076535-5 - ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028087-8 - JECY MATHIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:1. Após a vinda do ofício do Banco do Brasil com a indicação do número da conta-corrente, expeça-se mandado de levantamento, em favor do autor, dos valores bloqueados e transferidos para o Banco do Brasil por meio do sistema BACEN-JUD, devendo ser comprovada a compra dos medicamentos em cinco dias após o levantamento, mediante apresentação de nota fiscal. 2. Cumpra-se o item 3 da fls. 183. \r\n\r\nProc. 2005.001.091554-9 - LUCIANE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Intime-se o executado para depositar a diferença apontada às fls. 123. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.146042-6 - MARIA JOSE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO(PGE) Decisão:Requisite-se o pagamento, intimando-se o devedor para efetuá-lo em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.018088-6 - ADOLPHINA BARBOSA GOUY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Considerando que o valor depositado às fls.96, em 2008, foi pelo valor correspondente à UFIR de 2007, de fato, há diferença a ser recolhida. Assim, ao Município para efetuar a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.043468-9 - (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Às partes sobre os novos documentos, digo, ao autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.056886-4 - WILMA VASCONCELLOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PROC. ESTADO) Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls.179/200.2. Ao apelado. (Rioprevidência)3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.065857-9 - DANIEL DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:1 - Ao MP.2 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.073922-1 - CLAUDIO MOISES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETTO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.001.114605-9 - TEREZA ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)), FELIPE VIEIRA OLIVEIRA), WILTON GOMES), GABRIEL CARDOSO DO NASCIMENTO), RENILDA DE CASTRO), UBIRAJARA LOPES), ALAYDE AUGUSTO MAIA, Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)), PROPRIETARIO DO IMOVEL SITUADO NA RUA FROLICK 227 A), PROPRIETARIO DO IMOVEL SITUADO NA RUA FROLICK 227 FUNDOS), PROPRIETARIO DA IMOVEL SITUADO NA RUA FROLICK 221), PROPRIETARIO DO IMOVEL SITUADO NA RUA FROLICK 205), PROPRIETARIO DO IMOVEL SITUADO NA RUA FROLICK 195 Decisão:1 - Inclua-se no pólo passivo as pessoas indicadas às fls. 92.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.154149-3 - GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SCHREIBER (RJ-110183), Dr(a). MILENA DONATO OLIVA (RJ-137546), Dr(a). PAULA GRECO BANDEIRA (RJ-145377)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Os documentos ora acostados já acompanharam a contestação, daí por que dispensável vista ao réu. Assim, posto que dispensáveis novas provas, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.177775-0 - JORGE LUÍS SILVA, JOSÉ MESSIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PROCURADOR DO ESTADO) Decisão:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187595-4 - MARCOS ANTÔNIO AMARO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H.P. SIQUEIRA (PROCURADORA DO ESTADO) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.204104-2 - CLAUDIO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PROCURADOR DO ESTADO DO RJ) Despacho:Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.064588-6 - RAFAEL LOURENÇO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUÍSA ALKIKMIM - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PROCURADOR DO ESTADO Decisão: Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198088-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO GONÇALVES NINA, ESPÓLIO DE ERNESTINA DE SOUZA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, restituição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2007.001.162972-4 - MARGARIDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - À autora sobre os novos documentos (fls. 74 / 78).2 - Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.021879-2 - JOSÉ MARCIO CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. CAVALCANTI- PG) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao MP para parecer final, pois o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.133494-1 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-000001)) X ANA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante do trânsito em julgado da sentença (fls.156), expeça-se mandado de reintegração de posse do imóvel objeto da demanda. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088389-0 - MARILENA RODRIGUES DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO), MARCIA REGINA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEVERINO DIAS (DF-019736) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.112475-5 (4907) - MARIETTA DE SOUZA TOURINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940), Dr(a). SONIA REQUENA H DE SA (RJ-074813), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE-PG8. (RJ-000001), Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002) Decisão:1. Fls. 448/450: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito (STJ - 3ª Turma - REsp nº 978.545/MG - Rel. Min. Nancy Aldrighi - DJ 11-03-2008.2. Fls. 451: defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.154018-1 - JOABES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X DETRAN RJ), Procurador: HUGO T. SETTE E CAMARA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA EM 5 (CINCO) DIA QUANTO AO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 139. DECORRIDO TAL PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.148333-6 - L PEREIRA REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X SERGIO MAURICIO PINHEIRO ALLOMO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). FRANCISCO LOPES ROMÉRO FILHO (RJ-056835), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001)), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1-Fls.435/437 : homologo o acordo manifestado, para que produza sus regulares efeitos.2-Diga o credor quanto ao alegado pagamento, valendo o silêncio como concordância ao afirmado. \r\n\r\nProc. 2003.001.009632-7 - MARIA NEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227), Dr(a). ALVARO LOPES DE CARVALHO FILHO (RJ-116122)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE M. DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912)), Interessado: RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA - ADVOGADA - OAB/RJ 106.031 Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 425/436.2. À apelada. (Autora)3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.149611-0 - CARLOS ROBERTO DA COSTA BORRET (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Decisão:Esclareça-se o requerido pois o autor é beneficiário de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.044404-8 - ANGELA MARIA DA CONCEICAO BARBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Fls. 231: o réu informa às fls. 230 que o AI/STF ainda não foi encaminhado à instância superior. Retorne à D.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.049375-7 - LUCIMAR EINERT GIL (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX S. DE ALMEIDA (RJ-075477)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE PREVIDENCIA PMERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 245. \r\n\r\nProc. 2004.001.061664-7 - PORCINIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C M C DE ANDRADE (RJ-000001) Decisão:1. Fls. 221: à autora sobre fls. 223. 2. Ao contador judicial para elaborar planilha das diferenças vencidas devidas à autora, nos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.030923-6 - JULIA DE SOUZA FARIAS, ROBERTO DE PAULA PARAIZO, GENY DA SILVA MORAES GASPAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO Z. TRAVASSOS - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087484-7 - MARIA LOPES FIGUEIREDO BRAGA, ANA BEATRIZ FIGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113216-4 - CRISTINA FARIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Decisão:1. Recebo o recurso de fls.119/124 no duplo efeito, resslavados os efeitos da tutela antecipada.2. À Apelada.(Autora)3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.265802-1 - IRACY BESERRA DINIS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA - PGE) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Diante dos documentos já acostados aos autos, em especial os de fls 11 e 12, entendo por encerrada a fase probatória. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2008.001.192405-0 - VERA DE AQUINO COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Diante do disposto no art. 3º, §1º, da Lei 5.260/08, que atribui competência ao órgão de origem do extinto servidor para concessão, fixação e alteração de seus benefícios, competindo ao RIOPREVIDÊNCIA apenas o pagamento da pensão, emende a autora a inicial para que passe a figurar no pólo passivo o litisconsorte necessário, a saber, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.2. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048819-7 - FLOR DE LIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1- Fls 38: defiro a habilitação do único herdeiro. Anote-se na DRA, corrigindo-se o pólo ativo.2- No mais, ao MP para parecer final, pois o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2008.001.064095-7 - SUELY CUNHA DE PAIVA, SOLANGE CUNHA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:1. Certifique o Cartório se houve resposta ao ofício de fls. 40. Em caso negativo, reitere-se-o para que o órgão de origem do falecido servidor, nomeado às fls. 03, informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.2. Abra-se vista às partes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora, para que se manifestem sobre a contestação de fls. 63/77 (autora), e sobre o agravo retido de fls. Fls. 46/52 (réu). \r\n\r\nId: 645502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019265-0 - COOPERATIVA DE CULTURA EDUCAÇÃO COMUNICAÇÃO E TURISMO DO RIO DE JANEIRO COOPECEDUT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários, que fixo em R$ 500,00.Oficie-se ao D.R.A., a fim de que se corrija o pólo passivo para ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.043852-0 - ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ UNIDADE ORCAMENTARIA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)), SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JAN Despacho:FLS. 178/179. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.117842-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X PAULO OLIVEIRA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.015,78, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao ano, na forma da lei civil. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039768-4 - RENATO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a imediata cessação dos descontos sob a rubrica \"Fundo de Saúde\" e condenar o Réu a restituir ao Autor as quantias indevidamente descontadas a esse título, observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação, corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.106969-3 - ANTONIO PINTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Sentença:Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 257 do CPC, e condeno o autor em custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101497-3 - ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 257 do CPC, e condeno o autor em custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.133627-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA CHAVES DA SILVA), MARIA FERREIRA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e HOMOLOGO o valor ofertado às fls.05 dos autos, pelo que fixo, a título de indenização, a quantia de R$ 346.340,00 (trezentos e quarenta e seis mil e trezentos e quarenta reais), devidamente corrigidos, incidindo, ainda, sobre esse valor - visto que não houve levantamento pelos expropriados - juros compensatórios de 12% ao ano, a partir de 11 de dezembro de 2003, nos termos do artigo 15-A do Decreto-Lei 3.365/41. Extingo o feito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora no pagamento das custas (artigo 30 do Decreto-lei 3.365/41). Sem honorários, em vista do disposto no art. 27, § 1º, do Decreto-Lei 3.365/41.Transitada em julgado, expeça-se guia de levantamento da integralidade do valor depositado em favor dos Réus.Após o levantamento, determino seja a propriedade transferida para o patrimônio da Autora nos termos da lei, por meio de expedição de mandado de transcrição imobiliária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.068174-7 - PAULITEC CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Decisão:Nomeio como perito para atuar no feito o Dr. Daher Nametala B. Jorge, com tels. 2612.2466 e 2612.3709.Venham os quesitos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.039917-6 - ANA CRISTINA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAMAO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.056255-7 - SERGIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DESEN TRANHE-SE A DECISÃO DE FLS. 29 E JUNTE-SE NOS AUTOS PERTINENTES. REPUBLIQUE-SE FLS. 30, DE ACORDO COM A DECISÃO DE FLS. 28. REPUBLICAÇÃO: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.212826-3 - BELAIZA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a impetrantes ao pagamento de custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, em observância às Súmulas 512-STF e 105-STJ.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005615-9 - OTAVIO DE ALMEIDA BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCENTE o pedido.Revogo a decisão liminar de fls. 13.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057706-8 - SÉRGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e extingo o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora em custas, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50, eis que defiro o pedido de gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073411-3 - FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X REITOR DA UERJ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 257 do CPC, e condeno o autor em custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094692-0 - JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de liminar. Ao Estado para impugnar o feito. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.249803-2 - MASTERS BUSINESS ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:..., DEIXO DE ACOLHER O OUTRO PEDIDO DE LIMINAR, ESPECIFICO PARA AFASTAR A PUNIÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PELO PRAZO DE DOIS ANOS..., DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR SOMENTE PARA PERMITIR O USO DAS COSTAS DO FUNDO DE PRIVATIZAÇÃO NA LICITAÇÃO PROMOVIDA PELA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CASO O LICITANTE NÃO ESTEJA IMPEDIDO DE PARTICIPAR DA LICITAÇÃO POR OUTRA RAZÃO. INDEFIRO OS DEMAIS PEDIDOS DE LIMINAR. NOTIFIQUE-SE AS AUTORIDADES APONTADAS COMO COATORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.101086-0 (3820) - ANTONIO COELHO ENG E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.085125-3 - JANNETTE CAJUEIRO LAGE (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:CERTIFIQUE-SE FORAM APRESENTADAS ALEGAÇÕES FINAIS. SE NEGATIVO, DÊ-SE VISTA AS PARTES E APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.090600-1 - WALMIR MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO F. DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO M. TOLEDO DOS SANTOS (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.159105-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.068930-2 - MANUEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F. BAPTISTA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, \r\n\r\nProc. 2003.001.103090-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.009903-3 - ALEXANDRE SALVIANO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PJ-000001) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.120947-8 - MARIA FLORENCIA SA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO À PARTE RÉ EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 191vCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.037509-9 - AILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.069131-3 - GERSON JOSE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M. CRUZ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora em custas e honorários de advogado, fixados estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085878-5 - WILMA DE ASSUMPCAO MAHMED (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA C. PEREIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 119/137 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125308-3 - RENATA DIAS GARROT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO AO PERITO, O DR. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, COM TELS. 2275-4098 E 2542-4758. \r\n\r\nProc. 2006.001.128168-6 - EDUARDO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), Procurador: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.036702-3 - ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o item descrito na inicial, bem como outros de que venha a parte autora a precisar, comprovadamente, para o tratamento da mesma enfermidade, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, por ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.042443-2 - SERGIO ALEXANDRE CEZAR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de anulação das questões 62, 64, 65,66 e 67e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092221-3 - PAULO ROBERTO LEITE VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Com o trânsito em julgado, e comprovado o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122627-7 - HELIO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de advogado, estes fixados em R$ 1.000,00, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123782-2 - JURANDIR ANTONIO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a prestar à parte autora o tratamento necessário, segundo prescrição médica, em unidade da rede pública de saúde adequada ao caso, bem como a fornecer os medicamentos necessários à recuperação da saúde da parte autora. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente ao duplo grau obrigatório, ante o permissivo contido no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.134351-8 - MANOEL RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO RÉU, SEM QUE SE OPERE OS SEUS EFEITOS, CONFORME O ART. 320, II DO CPC. AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.147379-7 - ALESSANDRO ANICETO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:EM RÉPLICA. AUT. DIST. APENSE - APÓS AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2007.001.179539-9 - SANDRO CHATACK ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FLAVIO MULLER), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:indefiro o requerimento de concessão de antecipação dos efeitos da tutela. À defensoria pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.066044-0 - DILMA VILARINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.128947-2 - JUSUE DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, I, c/c art. 295, II e art. 284, parágrafo único, todos do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.171649-9 - DANIELLE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-125041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018376-5 - CARLOS ALBERTO BELLAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:indefiro o requerimento de concessão de antecipação dos efeitos da tutela. Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.122751-3 - ELIETE DE OLIVEIRA DINO, RUTH SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM C. DE G. S. TORRES Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.053404-7 - DORA OTTONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T.DE C.FOLLY (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.062346-2 - CLAUDIA DA SILVA PAURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:FLS. 99. AO PERITO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.102119-4 - MARIA ANGELA PEREIRA CARDOSO, ANNA PAULA PEREIRA CARDOSO, ANNA CLAUDIA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: MARIA ANGELA PEREIRA CARDOSO) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.142437-9 - DILCE AZEVDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: REVEL A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 148/151, APÓS AO CONTADOR.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.239842-6 - MARLI BERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA) Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls.14, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo. \r\n\r\nId: 645504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Emilio Junqueira Cavaliere\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.004452-2 - GENERAL MILLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCORADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.123073-8 - ROBERTO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Face a impossibilidade do Estado formular acordo na presente demanda, diga a parte autora se concorda com a convolação do rito da presente para o Ordinário. Caso positivo, anote-se onde couber.Após, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.096733-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X TELETRIM COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PERDIGAO (RJ-041248) Ao Estado. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 1998.001.049671-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS CANTO (RJ-130311), Dr(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO (RJ-124337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2002.001.127605-0 - LR CIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO (RJ-058898), Dr(a). HUMBERTO LUCAS MARINI (RJ-114123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.063006-0 - BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DUTKAS DE LIMA (RJ-086779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno o embargante nas custas e honorários advocatícios em R$ 15.000,00 com espeque na seguinte jurisprudência:\"Além disso, ao arbitrar a verba honorária, pode o Juiz utilizar-se de percentuais tanto sobre o valor da causa quanto sobre o valor da condenação, bem assim fixar os honorários em valor determinado\" (REsp 699.796/DF, 1ª Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 26.9.2005).P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.050371-7 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.126003-0 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO SANTANA MARQUES (RJ-151660), Dr(a). VALÉRIA NEVES SALAZAR (RJ-124507), Dr(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES (RJ-098370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre provas \r\n\r\nProc. 2007.001.171269-0 - FICAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre provas \r\n\r\nProc. 2007.001.180425-0 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial.Condeno o impetrante nas custas do processo e honorários que fixo em R$ 10.000,00 com espeque na seguinte jurisprudência:\"Além disso, ao arbitrar a verba honorária, pode o Juiz utilizar-se de percentuais tanto sobre o valor da causa quanto sobre o valor da condenação, bem assim fixar os honorários em valor determinado\" (REsp 699.796/DF, 1ª Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 26.9.2005).P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.218977-0 - NEW QUALITY PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Face a certidão retro, à embargante para regularizar a garantia do juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, devendo complementar o depósito pelo valor devidamente atualizado na data de sua efetivação. Desentranhem-se as guias de depósitos, juntando-as no executivo fiscal em apenso. Após, caso regularizado, recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.236551-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RONALDO DE AZEVEDO NORDI Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargado \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.103088-2 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Ciência às partes. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.116542-8 - REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.124257-5 - COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Ciência às partes. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.004971-0 - SELMA DA SILVEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Junte-se a última declaração de rendimentos da embargante, a fim de que seja auferida a nexessidade da G.J. Certifique o Cartório o quantum de custas faltam ser recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.004975-7 - RENTALCENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.034210-2 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante \r\n\r\nProc. 2006.001.068812-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.069046-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.094199-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.094542-8 - DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.105522-4 - SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL SINCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:Desta forma, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC.Considerando que não foi iniciado o processo do contraditório, não havendo manifestação do exeqüente, ora embargado, deixo de condenar a embargante em honorários.Condeno a embargante nas custas.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, face a certidão de fls. 47.Junte-se cópia da presente na execução fiscal. Após, proceda o desapensamento.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.106772-0 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.106790-1 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Destarte, rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.066602-6 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha o original da guia de depósito de fls.21, devendo, ainda, regularizar a represetação processual e traze cópia do contrato social e do CNPJ. Após, certifique o Cartório se o Juízo está devidamente garantido. \r\n\r\nProc. 2007.001.102718-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.107602-4 - C E C CASA E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096), Dr(a). LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR (SP-067613)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Desta forma, acolho o parecer Ministerial de fls. 162/165 por seus próprios fundamentos, razão pela qual julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, V do CPC. Face a presente sentença, verifico que, estando a execução fiscal devidamente garantida, esta deve permanecer suspensa até o julgamento final da Ação Anulatória, eis que, a esta última, deve ser dado o mesmo tratamento referente a presente lide, no tocante ao efeito suspensivo da execução.Apense-se a execução fiscal aos autos da referida Ação Anulatória. Junte-se cópia da presente os autos da execução e proceda o desapensamento dos presentes embargos.Condeno o embargante nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.108115-9 - BROKER LOGISTICA INTEGRADA LTDA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante \r\n\r\nProc. 2007.001.126013-3 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre provas \r\n\r\nProc. 2007.001.133600-9 - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO (SP-143480), Dr(a). BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS (SP-224120), Dr(a). JOÃO CARLOS SABOYA RODRIGUES (RJ-126537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre provas \r\n\r\nProc. 2007.001.218812-0 - L OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871), Dr(a). ALEXANDRE HERLIN (RJ-097548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre provas \r\n\r\nProc. 2007.001.218883-1 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre provas \r\n\r\nProc. 2007.001.236047-0 - WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nProc. 2008.001.018951-2 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Digam as partes se existem provas a serem produzidas ou se concordam com o julamento antecipado da lide. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.019246-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre provas \r\n\r\nProc. 2008.001.019314-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao embargante para regularizar a representação processual e trazer os documentos faltantes, nos termos da certidão de fls. 31. Após, caso regularizado, recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.054091-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre provas \r\n\r\nProc. 2008.001.162599-0 - MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO DI PIETRO (SP-183410)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:À embargante para regularizar o recolhimento das custas, nos termos da certidão retro. Após, caso regularizado, recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.163967-7 - SENDAS S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A taxa judiciária deve ser calculada sobre o valor do pedido, ou seja, sobre o valor da execução fiscal auferido na data da oposição dos presentes embargos, acrescido dos honorários de sucumbência, nos termos do artigo 118 e seguintes do CTE. Desta forma, à Embargante para regularizar o recolhimento das custas e taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro.Após, caso regularizado, recebo os embargos e suspendo a execução.Ao Embargado.P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.001.061536-9 - DINACO IMPORTACAO E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) ...à parte autora para trazer os documentos solicitados pelo MP... \r\n\r\nProc. 2004.001.147456-3 - MDC TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-3) Decisão:Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C.Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação.Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.060652-8 - UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Decisão:Fls. 427: Anote-se onde couber. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto ao STF.. \r\n\r\nProc. 2006.001.014379-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ...digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.083545-3 - UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA VAZ RODRIGUES LIMA (RJ-126326)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:A fim de evitar futura alegação de nulidade face cerceamento de defesa, defiro a prova pericial requerida pela autora, salientando que, a produção da prova não acarretará qualquer prejuízo, tendo em vista que caberá a própria requerente arcar com os gastos da mesma. Nomeio como perito do Juízo... Às partes para formularem quesitos e indicarem Assistentes Técnicos, se for o caso, devendo o Estado manifestar-se sobre as alegações trazidas pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.120238-5 - GERDAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ...digam as partes sobre o laudo... \r\n\r\nProc. 2007.001.016714-9 - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Ao autor, sobre fls.95,verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.009193-7 - WAGNER SOUZA PORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BRAGA DIAS (RJ-138497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face a inérica da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça. Proceda o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.116172-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À autora face a informação retro. Após, caso regularizado, cumpra-se a decisão de fls. 65/67, intimando-se e cintando-se o Estado. Desentranhe-se fls. 71/75, devolvendo-as à autora. \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.053334-8 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEO KRAKOWIAK (RJ-002301A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.013558-4 - TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG - 03) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2001.001.030873-9 - VALE DO RIO DOCE ALUMINIO S/A ALUVALE (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS (RJ-064457)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) ...se recolhidas as custas, remetam-se os autos ao Contador, conforme requerido pela autora... \r\n\r\nProc. 2003.001.091042-0 - WERNER FABRICA DE TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio TJ. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.090931-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Digam as partes no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.077134-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717) Despacho:mantenho a decisao de fls. 142/143 por seus proprios fundamentos. desta forma, expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.011137-0 - EXPLO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravos. \r\n\r\nProc. 1998.001.179281-3 - HIBORN DO BRASIL PRODUTOS INFANTIS E DO LAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C.Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação.Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.082291-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-05) Cumpram-se os V. Acórdãos. \r\n\r\nProc. 2001.001.104312-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS MALTA (RJ-033339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C.Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação.Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.101940-7 - INDUSTRIAS GRANFINO S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) ...quanto ao requerimento de levantamento dos depósitos efetuados, esclareça a autora, face a necessidade de caução suficiente e idônea, nos termos do artigo 475-O, III, do CPC, tendo em vista o risco de dano contra a Fazenda Pública. .. \r\n\r\nProc. 2003.001.153744-3 - PURAS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) ...a fim de evitar futura alegação de nulidade, digam as partes sobre a manifestação do expert do Juízo às fls. 454/456 no prazo sucessivo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2004.001.101317-1 - MANUEL VIRUEL MUNOZ X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Face a gratuidade de justiça, aplico o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.041173-0 - FALLING ROCKS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG-3) Decisão:entendo que justo é HOMOLOGAR os honorários periciais especificados às fls. 239, produzindo seus jurídicos e legais efeitos, eis que esta quantia se mostra compatível com o trabalho a ser realizado.Ademais, face as alegações trazidas, defiro o parcelamento dos honorários em quatro parcelas mensais, iguais e sucessivas.Intime-se a parte autora para proceder os depósitos dos honorários. Expeçam-se guias \r\n\r\nProc. 2005.001.078962-3 - SERVOMATIC EQUIPAMENTOS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/FAZENDA PUBLICA), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Destarte, rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.097096-7 - LUIZ FELIPE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Às partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.148761-9 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.013856-5 - ANTÔNIO MARCUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044823-2 - JOSÉ HENRIQUE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Trata-se de Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito e Indenizatória.Pretende a parte autora liminarmente a suspensão da cobrança do Fundo Único de Saúde.O caso em tela é bem conhecido por este Tribunal de Justiça, já havendo, inclusive, pronunciamento do Órgão Especial sobre a matéria.Tendo em vista as alegações trazidas pelo autor, verifico que estão presentes os requisitos necessários para o deferimento da medida, eis que invoco e aplico as razões expostas nos julgados in verbis:2007.001.24344 - APELACAO CIVEL - JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET - Julgamento: 10/07/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Constitucional. Previdenciário. Desconto para fundo de saúde de policiais militares. Outro desconto para Rio Previdência. Inconformismo. Sentença que acolhe a pretensão inaugural, determina a cessação de descontos, devolução de valores e dá outras providências. Apelação.A EC 41/2003, ao modificar o texto do art. 149 da carta política, dando nova redação ao parágrafo 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.085935-9 - POSTO DE GASOLINA DO CAPITÃO NA POSSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 129/130: Ciência às partes. Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação, bem como o prazo para resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.085958-0 - POSTO GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 112/113: Ciência às partes. Aguarde-se o cumprimento do mandado citatório, bem como o prazo para resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.121290-6 - AUTO POSTO AUSTRAL DE GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262), Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180187-9 - CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES TORRES (RJ-148075)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO (PGE) Ratifico os atos já praticados no Juízo de origem. Digam as partes se existem provas a serem produzidas ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.022482-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIOVANNI BELLINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor, sobre certidão de fls.117. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.114002-4 - CLUBE COSTA BRAVA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor, sobre certidão de fls. 129. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.001727-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) X AGA S/A (Adv(s). Dr(a). MAARCUS VINICIUS BUSCHMANN (RJ-102765) Decisão:Intime-se a embargada, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C.Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação.Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.119711-9 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Ciência às partes. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.100.001214-2 - Estado do Rio de Janeiro X MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126) Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.100.005163-9 - Estado do Rio de Janeiro X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS GALVÃO (RJ-001457B), Dr(a). RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-101315) Fica a executada intimada a comprovar o pagamento das últimas 12 parcelas do acordo objeto do Processo Administrativo nº E-14/060343/2004. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 2003.100.002020-9 - Estado do Rio de Janeiro X ELEVADORES GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA CONCEIÇÃO TOGNETTI (RJ-079963), Dr(a). GABRIEL LACERDA TROIANELLI (RJ-078656), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (RJ-097734) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a informação retro, julgo extinta a execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC. Apos o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, com observância do disposto no Codigo de normas, caso ja estejam devidamente recolhidas as custas e taxa judiciaria. PRI Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2003.100.002775-7 - Estado do Rio de Janeiro X T R CARMANHANIS DOCES E SALGADOS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Decisão: Intime-se o devedor, por via postal, salvo se já possuir advogado constituído nos autos, caso em que deverá ser intimado por Diário Oficial, para efetuar, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento do AR ou publicação, o recolhimento das custas certificadas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.100.001802-7 - Estado do Rio de Janeiro X TOTOLLETH COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Despacho: Fls. 07/10. Defiro. Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.100.002904-9 - Estado do Rio de Janeiro X SERVIÇO DE TRAUMATOLOGIA ORT.FIS.E RADIOL. DA SANTA MARIA LTDA. Despacho: 1- Cumpra-se a decisão de fls. 13. 2- Sem prejuízo, venha a cópia da petição protocolizada sob o nº 200703249895 em 10/09/07. \r\n\r\nProc. 2006.100.004902-4 - Estado do Rio de Janeiro X PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372) Decisão:Desta forma, razão assiste ao exequente em sua petição de fls. 40/42, especialmente pela ordem estabelecida no artigo 11 da Lei nº 6.830/80.Face a insuficiência da penhora on line, defiro a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da executada, mediante a apresentação, pela própria executada, através de seu representante legal, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal, a ser depositada em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentando a guia em Cartório, bem como a planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém (fiscais e contábeis), inclusive vendas à prazo e com cartão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.100.005360-0 - Estado do Rio de Janeiro X BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MÁRCIA REGINA SPINOLA TOURINHO (RJ-053560) Despacho:1- Fls. 19/20, 21. Fixo honorários em 10% do valor atualizado do débito. Expeça-se guia para o executado. Comprove-se o depósito no prazo de cinco dias. 2- Vindo o depósito, ao Estado. \r\n\r\nProc. 2006.100.006015-9 - Estado do Rio de Janeiro X LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO (RJ-111381), Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179) Decisão:Cerfificado pelo Cartório o correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, defiro a suspensão da execução, bem como a expedição de mandado de pagamento das quantias depositadas em favor do executado.Aguarde-se o nº da conta de depósito judicial a ser informado pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.100.002241-0 - Estado do Rio de Janeiro X WROU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543) Despacho:Fls.12:Cumpra-se o disposto no art.45 do CPC.Após ao Estado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.074897-5 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124203-0 - ADONIS COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação.Proceda o Cartório com as certidões de praxe. Estando tudo regularizado, cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1994.001.107437-3 - W RIBEIRO NUNES COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.035346-0 - TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X INSPETOR DA INSPETORIA DO ESTADO E FAZENDA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.034410-2 - VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpram-se os v.acórdãos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010487-5 - TQUIM TRANSPORTES QUIMICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA CARDOSO FERREIRA (SP-192174)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Ao impte para recolher taxa judiciária no valor de R$ 1534,11,conforme certidão de fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.001.266213-9 - SÊNIOR TAXI AÉREO EXECUTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Acolho a emenda de fls. 183/184, devendo ser retificado o pólo passivo da presente, conforme requerido. Anote-se onde couber. Cumpra-se a decisão de fls. 174. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.013430-0 - S A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C.Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação.Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029748-3 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora para comprovar o depósito integral, conforme requerido pelo Estado. \r\n\r\nProc. 2008.001.177563-9 - SADIA S A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ante todo o exposto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando em caráter de urgência, após a lavratura do respectivo termo de caução, a expedição de certidões positivas com efeitos de negativas, conforme o disposto no artigo 206 do Código Tributário Nacional, relativamente ao crédito tributário objeto da lide.Oficie-se ao RGI para inscrição da Caução.Antes, porém, à autora para regularizar a representação processual, o recolhimento das custas e trazer contra-fé, nos termos da certidão de fls. 66.Após, caso regularizado, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.049803-0 - MARCELO ALMEIDA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.059578-2 - MARCOS VINÍCIUS PEREIRA MAIA, ROGÉRIO DA SILVA SALES, JOSÉ LEONISSA ORNELLAS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.065327-2 - CAFE E BAR CAPITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.078360-0 - POUSADA ANDREA BUENO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2006.001.129043-2 - SAO CONRADO TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ...digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155397-2 - PGM DE MORAES FORJAZ (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.163705-6 - CONCEIÇÃO VASCONCELOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A pretensão de fls. 85 é totalmente descabida, eis que cabe a parte autora regularizar o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas. Desta forma, cumpra-se a decisão de fls. 80, verso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Após, caso regularizado, cite-se o Estado, conforme emenda de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.235634-0 - POSTO DE GASOLINA JOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Às partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.018166-5 - ORGANIZAÇÃO TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À autora face a certidão retro. Após, caso regularizado, cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.010858-3 - POSTO GASOLINA STOP SHOP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Depósito, judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.179279-9 - POSTO CONFIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Em réplica. \r\n\r\nId: 645292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "643740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1996.001.120849-7 (442) - CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.001.090146-5 - BERENICE COELHO DE MACEDO E OUTROS, Assistente: CALCADOS TRIADE 10 LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.134345-2 - CIB NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES M DA SILVEIRA (RJ-087849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.088466-6 - BANCO ABC BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.053784-1 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham os documentos, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.157451-1 - TYCOON ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.098256-5 - CORTREL CLINICA ORTOPEDICA LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE A JUNIOR (RJ-092949)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.165626-9 - AGROPASTORIL GB LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.167085-0 - BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANA SALOMAO (SP-118623), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.016595-5 - SECTORNET PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.017556-0 - BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS (RJ-128566)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.019436-9 (948) - CLAUDIA WROBERL (Adv(s). Dr(a). MELVIN BENNESBY (RJ-080724)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.119255-1 - CINEFILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.021616-0 - ANTONIO CARLOS LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472A)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.127796-0 - ARTUR DA ROCHA BRANDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao município para que entregue cópia da petição de número 20060596315 do dia 28/03/06 para que seja possível dar andamento no processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.005266-4 (764) - LE BUFFET SERVIOS DE BANQUETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.003619-3 (933) - MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.004971-0 (820) - CLITO BARBOSA BOKEL (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIRA Despacho:Ao autor, ante o demonstrativo apresentado. \r\n\r\nProc. 1999.001.032577-4 (855) - MAURO AVILA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1999.001.075930-0 (1034) - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.140171-1 - ANDRELY QUINTELLA DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.165476-5 - LUIS ANTONIO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO V.C.PEREZ Despacho:Recolha-se a diferença devida, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.164715-1 - ARTHUR HERMANNY FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO V.C.PEREZ Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.106235-7 - ANDAIMES RIO SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN HENRIQUE FERNANDES (SP-168208)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Ao Município. Prazo de dez dias. Após, certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.150256-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A EBSE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA FONSECA (RJ-096097)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante em fls.708, no valor de R$ 5,02 (cinco reais e dois centavos), sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na Conta 295183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do MRJ. EFETUAR O PAGAMENTO DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL. - 5/6 \r\n\r\nProc. 2002.001.108685-6 - LUCIA ZANGRANDI DA ROCHA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO G DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2003.001.071876-4 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO requeiro ao RÉU que promova a cópia da petição de 12/05/08 de número 200801840486 para que seja dado andamento no processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.031885-5 - CEMUSA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO MATA (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o acórdão, dando-se baixa e encaminhando ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2004.001.127085-4 - ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2005.001.028036-2 - ALTERCOM S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.114665-3 - CASTLE AIR TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.157076-1 - ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham os quesitos para exame quanto a necessidade e pertinência da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.005196-0 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA, PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DAS PETICÕES PROTOCOLIZADAS NO PROGER SOB N° 200700294170 E 200800252212, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. 5/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.002986-5 - DANIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.067606-0 - LUIZ FERNANDO IRIGARAY MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Reexaminando a hipótese, de fato apercebe-se da comprovação de rendimentos, indicação de hipossuficiência, prima facie, o quanto basta para o deferimento inaugural do benefício. Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.013215-2 - MARINHO MARTINS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2005.001.078785-7 - BANCO BMC S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.004798-0 (641) - MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO X CASA DE SADE GABINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXO (RJ-049743) Despacho:1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos; 2) Ao apelado; 3) Ao MP; 4) após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.104030-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pa gamento do valor constante de fls..356/357, R$ 3.070,91.(Três Mil setenta reais e noventa e um centavos.), referente a 1.681,9543.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. casa de letra (u) jc \r\n\r\nProc. 2003.001.097254-1 - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.084837-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO X ABIDAO BICHARA NETTO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029655-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.030589-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.112709-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.154983-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETPO Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2000.001.155000-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Rejeito os embargos, visto que a sentença foi proferida nos limites da questão posta. \r\n\r\nProc. 2000.001.155001-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Decisão:Nada a prover em sede de embargos ante os temos da sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.042440-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Rejeito os embargos, visto que efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2001.001.044442-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.001341-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANNE V F PEREIRA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.004212-4 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA REGINA DE TOLEDO MULLER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.120.000103-9 (19911200272217) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.120.001913-0 (19941200020533) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X JACOB STEINBERG Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1994.120.006427-5 (19941200014417) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X WAGIH ELIAS MURAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 1994.120.022364-0 (19941200013401) - Município de Rio de Janeiro X SINDICATO TRAB.IND.ARTEF.BORRACHA DO R.J. Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 1997.120.003927-5 (19971200009027) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X MARIA FEIGL Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1997.120.009815-2 (19971200006439) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1998.120.003597-1 (19981200037610) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X ELVIRA LAURA DA SILVA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1998.120.020612-1 (19981200037955) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X DONATO CARBONARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.120.014929-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIIOR X REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.120.028647-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.000037-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X SUPERSTOCK BRASIL REPRESENTACOES FOTOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2003.120.048110-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X AMERICO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.003658-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X EMILIO ALVAREZ LIMIA Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2004.120.011177-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CIA ATLANTIC PETROLEO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE (RJ-100346) Despacho:Ao municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.038760-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Despacho:Ao Municipio. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.064989-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO CONFEITARIA LTDA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.080370-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X SOC NACIONAL DE ENG E CONSTRUCOES LTDA Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito; 2) Ao apelado;3) ao Ministério Público;Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.128940-8 - Município de Rio de Janeiro X FRANCISCO ENRIQUE ALBRECHET Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.240899-5 - Município de Rio de Janeiro X MONICA DE FREITAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPOS LOURENÇO (RJ-163496E) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.141095-3 (824) - CLNICA CARDIOLGICA G. PAULINO S.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X COORDENADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Ao executado,Clínica Cardiológica G. Paulino S/C LTDA , para em 15(quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante de folhas 118 , no valor de R$ 349,90(trezentos e quarenta e nove e noventa centavos) , sob pena incidência de multa de 10% na conta 295183-5 ,agência 2234-9 , Banco do Brasil em favor do Centro de Procuradoria Geral do MRJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.055575-9 - COOPERATIVA DE MEDICOS VETERINARIOS UNIMEV RIO (Adv(s). Dr(a). WALDIR COLLOCA JUNIOR (SP-118273)) X CHEFE DA DIVISAO DE COBRANCA DO ISS DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.122545-7 - ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE IMPOSTOS E TAXAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011185-0 - LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVEIRA DA ROCHA (SP-123042)) X COORDENADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho. \r\n\r\nProc. 2005.001.064505-4 - ARMANDO SEQUEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527)) X DIRETOR DA COORDENADORIA DE IPTU Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.089175-4 - ALERGO AR CONSULTORIOS MEDICOS DE TRATAMENTO DE ALERGIA E RESPIRACAO SOCIEDADE SIMPLES (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064)) X CHEFE DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS DIVISAO DE C requeiro ao impetrante a cópia da petição de número 20070139190 do dia 19/01/07 para que seja dado andamento ao processo.-5/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.089795-1 - ATENDO PARTICIPACOES E SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO DO ISS E TAXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA CIDADE DO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.022576-0 - MBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS E DIREITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CIUFFI (RJ-144661)) X SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.112936-6 (430) - CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY CARDOSO VASQUES (RJ-073154)) X COORDENACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.091096-3 - NORIVAL ALVES SPINETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.001.131366-3 - LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por mais dez dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043195-3 - CONGREGAÇÃO REDENTORISTA (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES BORGES (RS-013356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a ultimação do ato citatório. \r\n\r\nProc. 2008.001.122035-6 - ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOFERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão de fls. , no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2004.001.021302-4 - REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Recolha-se taxa e custas, prazo de dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.209226-4 (925) - BEATRIZ OSORIO PAES BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.013270-2 - LEOPOLD MAURICE RYDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.130863-0 - CLINICA MEDICA DR ANTONIO CARLOS CUNHA FARAH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao executado,CLÍNICA MÉDICA DR. ANTÔNIO CARLOS CUNHA FARAH LTDA E OUTROS, para que em 15(quinze) dias efetuar o pagamento do valor contante nas folhas 553, de R$ 1749,50( um mil , setecentos e quarenta e nove reais e cinqunta centavos) , sob pna de incidência de multa de 10% , depositando diretamente na conta 295183-5, agência 2234-9, no Banco do Brasil em favor do Centro de Procuradoria Geral do MRJ \r\n\r\nProc. 2003.001.046485-7 - CANDIDO ALVES LAGES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068755-3 - BINDER GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WILMA SUELI LEITAO (RJ-063074)) X FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.135966-1 - MAROIL APOIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA, PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NO PROGER SOB N° 20070189920, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. 5/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.101635-8 - ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.123545-8 - AB SERVICOS CONTABEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-089871)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nId: 643740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645377": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.001.066797-0 - LLOYDS TSB BANK LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE C. GIROTTO (SP-124071)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Decisão:À míngua de impugnação quanto à redução proposta, homologo os honorários no valor de trinta mil reais. Comprove-se o depósito. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.042350-3 - PIA SOCIEDADE DOS MISSIONARIOS DE SAO CARLOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando as impugnações, e tendo em vista a justificativa da proposta, arbitro os honorários da perícia em vinte mil reais, valor razoável e harmônico com outros que versaram matéria de imunidade tributária pela assistência social. Venha o depósito, em quinze dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.122595-7 - CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.001.170460-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2001.001.050345-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.001.085296-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Atenda-se ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.000868-4 - ETELVINA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA (RJ-103568)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.069067-7 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ, Procurador: WALDEMAR DECCACHE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor o recurso adequado.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2004.001.069079-3 - CASA CARIOCA VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Por derradeiro, ao embargante para cumprir o determinado. \r\n\r\nProc. 2004.001.102154-4 - ESPOLIO DE HAMILTON ARAPUAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 75 Rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.103338-8 - ESPOLIO DE HAMILTON ARAPUAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp 75 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.113542-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp 74 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.123400-0 - A VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP 74 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.018020-3 - VALENTIM SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2005.001.032130-3 - GERMANO RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092690-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER Despacho:Nenhuma contradição. Alíquota mínima... Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110215-7 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (RJ-145833)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:junte-se. As partes (exp-75 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.110237-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2005.001.112593-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.002533-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (RJ-145833)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.027839-4 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Na execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.069837-1 - IOMAR GONZAGA ROLAND (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 74 Rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.120329-8 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.003262-1 - IGREJA BATISTA DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). MAURO CHAVES TAVEIRA (RJ-036422)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp 75 RS) \r\n\r\nProc. 2007.001.005200-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 75 Rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.114381-5 - SAINT GERMAIN CRISTAIS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp 74 rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.166391-4 - LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO X SOGISA SOCIEDADE GERAL DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.166442-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp 74 rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.166557-1 - PEDRA DE INOA AGROPECUARIA LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp 74 rs) \r\n\r\nProc. 2008.001.022746-0 - RUY VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que os documentos não denotam hipossuficiência. Recolha-se o devido, prazo de 05 dias. Venham os recolhimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.069602-1 - INSTITUTO SÃO JOÃO BAPTISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Sentença:Cancele-se a distribuição ante o não recolhimento do devido. Depois, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.131586-0 - PERI PLÁSTICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, posto que não demonstrada a falta de solvibilidade. Venham os recollhimentos, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.132350-9 - ASSOCIAÇÃO PROMOTORA DE EVANGELISMO A P E (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X FAZENDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Despacho:Venha o demonstrativo de receita de seis meses para efeito do benefício postulado, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.135708-8 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIEL PUCAR CERVASIO Despacho:Recolha-se o devido, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.136830-0 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIEL PUCAR CERVASIO Despacho:Dê-se a valor a causa, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.146996-6 - DECADA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Despacho:1. Regularize as custas judiciais e taxa judiciária.2. Prossiga-se na execução para efeito da garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.151629-4 - MAXIM HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIEL PUCAR CERVASIO Despacho:Concedo o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.151754-7 - WILSON SOTELO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO Despacho:Comprove-se renda e bens para estudo do benefício postulado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.178223-1 - ACADEMIA DE MÚSICA LORENZO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIEL PUCAR CERVASIO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, posto que não demonstrada a impossibilidade de pagamento de taxa e custas. Venham os recollhimentos, prazo de dez dias. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.179789-1 - ACADEMIA DE MÚSICA LOURENZO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, posto que não demonstrada a impossibilidade de pagamento de taxa e custas. Venham os recollhimentos, prazo de dez dias. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.178169-0 - FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GAMA DE OLIVEIRA (RJ-050346)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Despacho:1. Regularize as custas judiciais e taxa judiciária.2. Prossiga-se na execução para efeito da garantia do juízo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.130394-4 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.003150-1 - COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.017145-5 - SOCIEDADE DE ENSINO TEREZA CRISTINA SETC (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:DEFIRO A PRODUCAO DA PERICIA. NOMEIO PARA O ATO DR.BICHARA.VENHAM OS QUESITOS EE ASSISTENTES \r\n\r\nProc. 2004.001.019239-2 - ANA PAULA TSAI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.042423-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.069051-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123438-2 - HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (FILHO) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RUBEM DARIO FERMAN CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 75 Rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.124602-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2005.001.147008-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp 75 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.081736-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. GD-M \r\n\r\nProc. 2007.001.004376-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição... GD-M \r\n\r\nProc. 2007.001.014604-3 - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP 75 RS) \r\n\r\nProc. 2007.001.020528-0 - SANDRA WERNECK TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MORRIS GILBERTO ISRAEL (RJ-017229)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 74 Rs) \r\n\r\nProc. 2008.001.016697-4 - BEATRIZ DE ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Concedo o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.020645-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC GD-M \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.100539-5 - ESMAR OLIVEIRA SILVA, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp 75 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.101826-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Decisão:Recebo ambos os embargos, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor o recurso adequado.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.101831-6 - EMPRESA HOTELEIRA TROPICAL TOURIST LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.119097-6 - INES MARIA NEVES FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 75 Rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.161255-0 - BANGU EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADADD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.016933-7 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A RFFSA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DE-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE A JUSTIÇA FEDERAL (Exp-75 Rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.035511-0 - SANDRA MARIA BARONE RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.037533-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Ao MP com urgência. GD-M \r\n\r\nProc. 2006.001.037595-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. GD-M \r\n\r\nProc. 2006.001.046691-5 - CLAUDIA LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor o recurso adequado.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.067816-5 - BANGU EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, ao MP. Na sequência, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.081706-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se. GD-M \r\n\r\nProc. 2006.001.085069-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. GD-M \r\n\r\nProc. 2006.001.121358-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVARIERE Despacho:Cumpra-se. GD-M \r\n\r\nProc. 2006.001.127737-3 - ARTUR KELSON EMP E PART LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp 74 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.145091-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo prrocedente o pedido, e, ante o reconhecimento da prescrição, extingo a execução fiscal.... GD-M \r\n\r\nProc. 2007.001.005118-4 - FACULDADES CATÓLICAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO DE F FREIRE CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 74 Rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.054862-5 - NET RIO S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.057588-4 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp 75 RS) \r\n\r\nProc. 2007.001.057613-0 - MARCELO LUIS CHAVES DE OLIVEIRA, Procurador: ADRIANA QUINHOES FIGUEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp-74 Rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.063147-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.065539-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo prrocedente o pedido, e, ante o reconhecimento da prescrição, extingo a execução fiscal.... GD-M \r\n\r\nProc. 2007.001.211178-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.211867-1 - HSBC BANK BRASIL S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.020538-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC GD-M \r\n\r\nProc. 2008.001.020552-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC GD-M \r\n\r\nProc. 2008.001.020554-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAÚDIA ALVES DE OLIVEIRA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC GD-M \r\n\r\nProc. 2008.001.020557-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC GD-M \r\n\r\nProc. 2008.001.020566-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC GD-M \r\n\r\nProc. 2008.001.020569-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE 0LIVEIRA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC GD-M \r\n\r\nProc. 2008.001.020573-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao Embargado. GD-M \r\n\r\nProc. 2008.001.020576-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC GD-M \r\n\r\nProc. 2008.001.020580-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC GD-M \r\n\r\nProc. 2008.001.020613-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC GD-M \r\n\r\nProc. 2008.001.020624-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fXls 112 e art 162 § 4º do CPC GD-M \r\n\r\nProc. 2008.001.020631-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC GD-M \r\n\r\nProc. 2008.001.020633-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC GD-M \r\n\r\nProc. 2008.001.020640-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC GD-M \r\n\r\nProc. 2008.001.020647-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC GD-M \r\n\r\nProc. 2008.001.020651-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC GD-M \r\n\r\nProc. 2008.001.020653-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC GD-M \r\n\r\nProc. 2008.001.020657-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC GD-M \r\n\r\nProc. 2008.001.020662-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC GD-M \r\n\r\nProc. 2008.001.020667-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC GD-M \r\n\r\nProc. 2008.001.020720-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC GD-M \r\n\r\nProc. 2008.001.020730-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC GD-M \r\n\r\nProc. 2008.001.020739-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC GD-M \r\n\r\nProc. 2008.001.020750-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC GD-M \r\n\r\nProc. 2008.001.020760-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC GD-M \r\n\r\nProc. 2008.001.020767-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC GD-M \r\n\r\nProc. 2008.001.020771-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC GD-M \r\n\r\nProc. 2008.001.093248-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.GD-M \r\n\r\nProc. 2008.001.131994-4 - DIPLOMATA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X Município de Rio de Janeiro), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Venham os recolhimentos, sem mais delongas, visto que indemonstrada a hipossuficiência. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.135923-1 - FUNDAÇÃO REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARY ANNE MOURA (RJ-141275)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Recolha-se o devido, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.135933-4 - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARY ANNE MOURA (RJ-141275)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Recolha-se o devido, prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.001.300003-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA Despacho:Ao Município sobre depósito. GD-Gaspar \r\n\r\nProc. 2003.120.043510-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CEDAE Sentença:Isto posto, reconheço ex officio a ocorrência da prescrição e julgo extinta a presente execução fiscal... GD-M \r\n\r\nProc. 2003.120.043512-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:Isto posto, reconheço ex officio a ocorrência da prescrição e julgo extinta a presente execução fiscal... GD-M \r\n\r\nProc. 2003.120.043513-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:Isto posto, reconheço ex officio a ocorrência da prescrição e julgo extinta a presente execução fiscal... GD-M \r\n\r\nProc. 2003.120.043514-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:Isto posto, reconheço ex officio a ocorrência da prescrição e julgo extinta a presente execução fiscal... GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.016657-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:Isto posto, acolho a alegação de prescrição e julgo extinto o presente executivo fiscal. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.016714-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:Isto posto, acolho a alegação de prescrição e julgo extinto o presente executivo fiscal. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.016716-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CEDAE Sentença:Isto posto, acolho a alegação de prescrição e julgo extinto o presente executivo fiscal. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.016727-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:Isto posto, reconheço ex officio a ocorrência da prescrição e julgo extinta a presente execução fiscal... GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.016735-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:Isto posto, reconheço ex officio a ocorrência da prescrição e julgo extinta a presente execução fiscal... GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058177-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:Após certificado, dê-se baixa e arquive-se. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058180-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquivi-se. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058315-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Isto posto, reconheço ex officio a ocorrência da prescrição e julgo extinta a presente execução fiscal... GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058318-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:Isto posto, reconheço ex officio a ocorrência da prescrição e julgo extinta a presente execução fiscal... GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058319-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:Isto posto, reconheço ex officio a ocorrência da prescrição e julgo extinta a presente execução fiscal... GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058320-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:Isto posto, reconheço ex officio a ocorrência da prescrição e julgo extinta a presente execução fiscal... GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058348-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:Isto posto, reconheço ex officio a ocorrência da prescrição e julgo extinta a presente execução fiscal... GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058349-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:Isto posto, acolho a alegação de prescrição e julgo extinto o presente executivo fiscal. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058380-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:Isto posto, reconheço ex officio a ocorrência da prescrição e julgo extinta a presente execução fiscal... GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058395-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:Isto posto, reconheço ex officio a ocorrência da prescrição e julgo extinta a presente execução fiscal... GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058505-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058506-5 - Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058507-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058508-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058509-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058511-9 - Procurador: ALDA CAVALIERI MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058512-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058515-6 - Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058516-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058517-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058518-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058519-3 - Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058520-0 - Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058521-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058522-3 - Procurador: ROGERIO LEITE LOBO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058524-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058525-9 - Procurador: ELAINE TISSER MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058526-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058529-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058530-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058531-4 - Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058533-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058534-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058535-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058536-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058822-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.069001-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Isto posto, reconheço ex officio a ocorrência da prescrição e julgo extinta a presente execução fiscal... GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.073821-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CEDAE Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. GD-M \r\n\r\nProc. 2005.120.011356-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X SANITAS COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.031706-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CEASA - RJ Decisão:Rejeito a exceção, visto que, de acordo com a lei de regência, não comporta antecipação de taxa e custas. Quanto ao mais, crédito de IPTU e TCDL dos exercícios de 2001, 2002 e 2003, sem eiva de inconstitucionalidade qualquer conforme reiterada jurisprudência. Rejeito. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221801-0 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE APOIO A CRIANCA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2007.001.226671-4 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA X ISOFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2007.001.228326-8 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X ISOFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.009970-9 - ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DO MERCADO FINANCEIRO ANDIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nId: 645377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "643917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.217286-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C 10 (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR PAULA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), GEO RIO FUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA==PGM== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.138208-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO D/C 7 (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), IVO LUIZ DE MOURA), ZESP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:INEXISTE CONEXÃO/LITISPENDENCIA ENTRE A PRESENTE AÇÃO E AQUELA QUE TRAMITA PERANTE ESTE JUÍZO. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043813-0 - ADALEIA PEREIRA DOS SANTOS FRANCISCO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para declarar a inexigibilidade das parcelas referentes aos meses de fevereiro e março de 2006 bem como para determinar a instalação de hidrômetros nas unidades existentes na residência da demandante, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), observando a autora que deverá adaptar o imóvel a fim de viabilizar a instalação dos novos medidores. (artigos 25 e 52 do Decreto Estadual n° 553/76).Condeno, por fim, à ré a pagar as custas judiciais bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.102723-4 - MARIA ZELIA SALES DE LIMA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS-PGE- À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FL 11, uma cópia , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.198614-6 - MARILENE TAVARES VIEIRA B/C 5 (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/ 09/2008, às 17:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.208934-0 - SANDRA MARIA PASSOS B/C 3 (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Convolo o procedimento para SUMÁRIO, considerando o valor atribuído a causa. Proceda o cartório a regularização da autuação e as anotações necessárias.2. Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/ 09/2008, às 17:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.112805-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VANGUARD E/C 05 X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, declarando subsistentes os depósitos extrajudiciais, com o efeito liberatório do pagamento dos valores cobrados pela ré nos meses de maio e junho de 2006, bem como os depósitos judiciais , liberando o Autor do pagamento das faturas emitidas de 05/2006 e 05/2006. CONDENO, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.120221-0 - MARIA DO LIVRAMENTO MOURA ( DC-07 ) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Corrijo ex-officio o erro material contido na sentença para acrescer a seguinte redação na parte dispositiva:\"Confirmo, outrossim, a antecipação de tutela anteriormente concedida\".No mais, a sentença permanece como lançada.Também fica mantido o efeito devolutivo conferido ao recurso de apelação.2) Seguem informações em separado.3) Ao ministério público. \r\n\r\nProc. 2007.001.116420-0 - MONICA DA COSTA SENA CABRAL E/C 09 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS MENEZES - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 25, 122, 124 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121115-8 - JOSE CARLOS DA SILVA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO - FLS. 79/98. \r\n\r\nProc. 2008.001.157967-0 - REAL E BENEMERITA SOC.PORT.DE BENEF. DO R. DE JANEIRO B/C 4 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro o recolhimento de custas a final.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 08/10/2008, às 16:00 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.029945-7 - RONALDO PONTES (A/C 12 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER N. V. C. PEREZ = PGM == DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037885-6 - JOAQUIM DE MELO (AC/09) (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). RAFAEL LARA MARTINS (GO-022331), Dr(a). SILVIA COSTA NAVES (GO-021534), Dr(a). KATYENE FERREIRA BACAROLO (GO-023742)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730)), DEPARTAMENTO DE TARNSPORTES DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO - FLS. 246/269. \r\n\r\nProc. 2007.001.167253-8 - LEO GURGEL TAVARES B/C 06 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. O embargante alega omissão na sentença, pois esta não fixou valores para os danos materiais. Aduz que a nota fiscal às fls. 71 indica os valores despendidos para obter o ressarcimento pretendido.Todavia, a questão foi enfrentada na sentença de fls. 332.Assim, não há omissão na sentença prolatada pelo juízo.O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Assim, rejeito os presentes embargos de declaração tendo em vista que não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.092029-2 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO D/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Assim, acolho os presentes embargos de declaração, para acrescer a seguinte fundamentação com alteração da parte dispositiva:\"Quanto ao pedido de transferência de titularidade da conta, procede o pleito já que o Autor é proprietário do imóvel. \"Julgo procedente o pedido para determinar que a ré transfira a titularidade da conta de água do imóvel descrito na inicial para o nome do autor, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Concedo a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço de fornecimento de água em virtude de dívidas relativas àquele serviço e anteriores a sentença, ou, caso já tenha sido interrompido, determinar à Ré que restabeleça o seu fornecimento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\"No mais, a sentença permanece como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105072-4 - JOSIMAR SEZINHO DA SILVA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR==PGE== Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir da propositura da ação, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.116546-1 - IVAN QUELUCI B/C 8 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA DE AZEVEDO==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.235030-2 - RENILTON DE SOUZA C/C 3, JOÃO NUNES DE ALMEIDA C/C 3, CARLOS JOSÉ DA SILVA CARVALHO C/C 3, PAULO ROBERTO DE AZEVEDO C/C 3, CARLOS LINO BATISTA C/C 3, JOSÉ CÍCERO DA SILVA C/C 3, DENIS PITON NOGUEIRA C/C 3, ROGÉRIO SERRI PINTO C/C 3, ROGERIO SOARES DE OLIVEIRA C/C 3, AUGUSTO VICENTE DE ASSIS C/C 3 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOÔNIBUS Despacho:Venha o comprovante oficial de renda e/ou a declaração de IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.072467-9 - DIDIMO BUEXM PINHEIRO==M/S-B-2=, TATIANA RIBEIRO FERNANDES, CARLOS ANTONIO ARAUJO DE FREITAS, ELIO ULLIAM CALDAS, ALCENIR BUENO FREIRE, MARILENA COELHO DE AZEVEDO, BARBARA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA, MARCELO SANTOS GUEDES, ANA TEREZINHA QUEIROZ PEIXOTO, FABIANO PORTAL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099222-4 - LENILSON DO NASCIMENTO ARAUJO M/S C-3 (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X COMANDANTE DO 7 BATALHAO DA POLICIA MILITAR DOESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSE CAMINHA LEITE = PGE= Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2008.001.099732-0 - DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA M/S B-2 (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AO IMPETRANTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.215344-2 - LUCAS DE OLIVEIRA CARNEIRO M-S D 2 (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BRAZ FALCÃO (RJ-146161)) X COMANDANTE DO CENTRO DE PERICIAS MEDICAS E SAUDE OCUPACIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNRIO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI todos do CPC. Sem custas ex lege. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.186633-5 - MILTON RIBEIRO DA SILVA B/C 2 (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 2 a 8, 12 a 16 , 3 cópias de cada e FL 18 , 4 cópias , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054945-6 - ADILSON MATTOSO DE GOUVEA (BC/03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DA 2ª INSTÂNCIA, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ASSIM COMO O ACÓRDÃO REFERENTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.002.12199. APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.062938-5 - ANA ANGELICA MADEIRA DA SILVA (BC/07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 59/62.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 112, tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 114)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089520-6 - EDUARDO RIBEIRO FILHO C/C 10 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.115533-4 - HERVAN FARIA FIGUEIREDO D/C 06 (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO - PGE Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos. No mérito, acolho os embargos para suprir omissão contida na sentença quanto ao pedido de unificação da pasta funcional do Autor na Secretaria de Segurança Pública.Assim, passa a constar na sentença a seguinte redação:\"Quanto ao pedido de unificação da pasta funcional do autor na Secretaria de Segurança Pública, improcede o pleito por falta de previsão legal, vedada ao Judiciário a sua intromissão na estrutura administrativa de outro Poder.\"No mais, a sentença permanece como lançada. As demais matérias deverão ser enfrentadas em sede processual adequada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117873-5 - NILDA RIBEIRO BAPTISTA (DC -07) (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 143 , 145 , duas cópias de cada , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147810-0 - JOSE CARLOS CORREA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA = PGE = À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 9, 217 e 220 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036779-5 - JOÃO HAMILTON DE MEDEIROS CARVALHIDO B/ C 03 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ALINE T.FILIPPO, Procurador: INGRID A.S.LEAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083273-0 - DULCÊENE SILVA CARUSO E/ C 10 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto pelo réu (fls.83/90) no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, retornem os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.205481-4 - LUIZ CARLOS FERREIRA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Intime-se, por mandado, a SEPLAG para que traga aos autos cópia do procedimento administrativo de aposntadoria e fixação de proventos da parte autora, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. Nada vindo, expeça-se mandado de busca e apreensão. 2. Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.205481-4 - LUIZ CARLOS FERREIRA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 10 e 24 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.053689-3 - JANETE TORRES DA SILVA B/C 12, JANE ROSE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURÍCIO MOTA ==PGE Decisão:1) Fls. 67/670: Expeça-se mandado de intimação ao Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para que cumpra a decisão que antecipou os efeitos da tutela, aplicando-se a multa diária pessoal fixada às fls. 36 em caso de descumprimento. 2) Oficie-se ao Órgão de origem para que no prazo de (cinco) 05 dias sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: 1.A data em que o ex- servidor entrou em exercício;2.A data de sua aposentadoria;3.A data de seu falecimento;4.Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito; e,5.O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento.6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.3) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.105624-6 - ANA AMÉLIA FERREIRA DA ROCHA A/C 11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC.: AO PATRONO DO AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL, PARA INSTRUIR O MANDADO. (ART. 267, III, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.108135-6 - ALTEVINO GERMANO BEZERRA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE-PGE- Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 43/47, eis que tempestivos.Não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença.Frise-se por oportuno que a parte autora não formulou pedido para que seja garantido direito à assistência médica-hospitalar fundado no nº 5 do inciso IV do art. 48 da Lei nº 443/81. Quanto às demais matérias ventiladas nos embargos, estas deverão ser enfrentadas em sede de apelação. Assim, deixo de acolher os presentes embargos de declaração.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.230947-8 - TEREZINHA MARIA DE JESUS LIMA B/C 11, MARIA DO SOCORRO DE JESUS LIMA B/C 11, INDAIA MARIA DE JESUS LIMA B/C 11, MARIA TEREZA DE JESUS LIMA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Decisão:Intime-se o Órgão de origem, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais), BUSCA E APREENSÃO E CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: 1.A data em que o ex- servidor entrou em exercício;2.A data de sua aposentadoria;3.A data de seu falecimento;4.Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito; 5.O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o...Cite(m)-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.231967-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA D/C 3 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e a vida do autor, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intimem-se e citem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.233390-0 - TIAGO HENRIQUE SOARES D/C 1 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e a vida do autor, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intimem-se e citem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.237719-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILIDIO GOMES LOMBARINHAS C/C 8 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE Decisão:Tendo em vista que a parte autora discute a validade do contrato de confissão de dívida em virtude do valor cobrado pela concessionária, pleiteando o depósito dos valores devidos desde janeiro de 2008, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para o restabelecimento do serviço de fornecimento de água, eis que presente o perigo de dano irreparável pela impossibilidade da vida de relação sem água. Intime-se a parte ré para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço essencial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).Designo, desde já, audiência especial para o dia 11/09/2008, às 17:45 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.054170-6 - ANA CLARA MARTINS DAS DORES (BC/03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO M.GUEDES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F.ARRUDA Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 77/82.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 193, tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 194v)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066806-8 - ISADORA ROCHA GANGA VELASQUEZ (BC/09) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J.M.SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE W.ABRUNHOSA Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 60/64.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 195, tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 196)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101687-5 - PAULO ROBERTO VILLELA FARIA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 75/78.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 141, tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 142)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057828-0 - DANIEL SEIXAS DE MATTOS C/C 6, Procurador: VIVIANE FERREIRA DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.063953-0 - LUIZ TEIXEIRA JORGE C/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento e insumos indicados às fls. 10/14, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e CONDENO cada réu ao pagamento de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) de honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.079223-0 - PAULO CESAR DE CASTRO A/C 6 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 02, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.234621-9 - ADJANIRA LOPES DE SOUZA D/C 1, ALVINA ALVES SOUZA DE OLVEIRA D/C 1, ELIANE CARDOSO DE SANTA ANA D/C 1, ELZA AMARAL DA SILVA D/C 1, LUZIA ANASTACIO DOS SANTOS D/C 1 (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Intime-se o Órgão de origem, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais), BUSCA E APREENSÃO E CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: 1.A data em que o ex- servidor entrou em exercício;2.A data de sua aposentadoria;3.A data de seu falecimento;4.Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito; 5.O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o...... Defiro JG. Cite(m)-se. Com a juntada da contestação e das respostas, às partes e após ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.211243-9 - ALEXANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA B/C 6, FABIO DE MELLO ANTUNES B/C 6, ALBERTO ALVES DA SILVEIRA B/C 6, RONNI MENDES DE BRITO B/C 6, JOSE PEREIRA GOMES B/C 6 (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X RIO ONIBUS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Convolo o procedimento para SUMÁRIO, considerando o valor atribuído a causa. Proceda o cartório a regularização da autuação e as anotações necessárias.2. Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/ 09/ 2008, às 16:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.213932-7 - FUNDAÇÃO LEÃO XIII C/C 10 X Procurador: PEDRO GIONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO CAETÉS CONGREGAÇÃO CESARÃO III, EVENTUAIS OCUPANTES E CONSTRUTORES, DEMAIS OCUPANTES IRREGULARES Despacho:fls. 65: defiro dilação do prazo por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173755-7 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO EST.R. JANEIRO-RIOPREVIDENCIA D/C 03, Procurador: TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA - PGE X Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO ESPÓLIO CATARINA NARCISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 161 a 181, 187, 362 , 363, uma cópia de cada , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.084647-5 - NILZA CARNEIRO DOS SANTOS C/C 07 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 151, 167 ,169 , uma cópia de cada , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089733-1 - MATEUS INACIO DE MENEZES FILHO(C/C 11) (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:1) Esclareça o autor, no prazo legal, o pedido de fls. 118/119, eis que a multa imposta é a prevista no parágrafo únicio do art. 14 do CPC.2)Para subsidiar os cálculos de execução, intime-se, por mandado, o representante legal do órgão de origem do ex-servidor, solicitando encaminhar a este Juízo planilha, sob a forma de DAP, informando as parcelas que compunham a remuneração/proventos do falecido ex-servidor na data do seu óbito, informando, ainda, os valores que lhe seriam devidos, mês a mês, se vivo fosse, desde julho de 2001 até a presente data especificando a natureza das respectivas verbas, no prazo de 10 (DEZ) dias.Nada vindo, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.111451-4 - ILCA MOURA DE LIMA (DC 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 129, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.133985-8 - REGINA DE JESUS DA SILVA (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 115, exceto o auxilio moradia, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.202606-5 - MARIA DA CONCEIÇAO CASSIANO B/C 05 (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF-PGE-) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão dos benefícios da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 80/81, observado o percentual relativo ao triênio percebido pelo ex-servidor à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito ... \r\n\r\nId: 643917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.242789-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X SUDOESTE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA Despacho:1. DESIGNO DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC PARA 09/10/2008, ÀS 13:00 HS. 2.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.242767-0 - JAIR SEABRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: D E C I S Ã O1.Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2. Indefiro a antecipação da tutela, porque o deferimento implicará em alteração salarial e, tratando-se de verba de natureza alimentar, não poderá ser objeto de posterior devolução se acaso não acolhida a pretensão inicial. Ademais, o artigo 1º, da Lei 9.494/97 estabelece que não será concedida a tutela antecipada para concessão de aumento ou extensão de vantagens.3. Cite-se e intime-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.242777-3 - JORGE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: D E C I S Ã O1.Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2. Indefiro a antecipação da tutela, porque o deferimento implicará em alteração salarial e, tratando-se de verba de natureza alimentar, não poderá ser objeto de posterior devolução se acaso não acolhida a pretensão inicial. Ademais, o artigo 1º, da Lei 9.494/97 estabelece que não será concedida a tutela antecipada para concessão de aumento ou extensão de vantagens.3. Cite-se e intime-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.242931-9 - FERNANDO CÉSAR NASCIMENTO BAZÍLIO (Adv(s). Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: D E C I S Ã O1. Defiro gratuidade de justiça à parte autora;2. Oficie-se como requerido às fls. 09, item I, b;3. Cite-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.248432-0 - WALTER DA SILVA DEROCI X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO (art. 267, I, do CPC), deixando de condenar o impetrante em custas e taxa judiciária, uma vez que há pedido de gratuidade de justiça que ora defiro... \r\n\r\nId: 645543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645285": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/08/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Mauricio Silva Milão \r\n\r\nR.G.: 08805233-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/115109-9 \r\n\r\nADVOGADO: Ubirajara da Motta Araujo \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-074751 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente Para Tomar Ciencia da Cota do Mp de Fls., 108. \r\n\r\nAPENADO: Luana da Conceiçao M. Medeiros Freitas \r\n\r\nR.G.: 12885112-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/070147-7 \r\n\r\nADVOGADO: Nicanor do Nascimento \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-086944 \r\n\r\nDECISAO: \"À Defesa\" \r\n\r\nId: 645285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645287": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 7051 ANTONIO RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 09631112-1 \r\n\r\nNº: 7052 EDUARDO CESAR DOS SANTOS MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 07320839-9 \r\n\r\nNº: 7053 LUIZ HENRIQUE SMORZUK DIAS \r\n\r\nR.G.: 20747350-5 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 7054 ELIZEU CARLOS DE ASSIS \r\n\r\nR.G.: 10682647-2 \r\n\r\nNº: 7055 HUMBERTO DO CARMO DE LIMA FILHO \r\n\r\nR.G.: 08162862-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7056 JORGE LUIZ BALBINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08661735-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7057 MARCIO DINALLI FONTES \r\n\r\nR.G.: 11743319-3 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 7058 ADALBERTO DE OLIVEIRA CARNEIRO \r\n\r\nR.G.: 21287348-3 \r\n\r\nNº: 7059 ADRER LUIZ SANTOS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13456098-6 \r\n\r\nNº: 7060 ANDERSON DE PAULA DIAS \r\n\r\nR.G.: 13289568-1 \r\n\r\nNº: 7061 ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21166868-6 \r\n\r\nNº: 7062 CARLOS ERLI DE MOURA VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24889553-4 \r\n\r\nNº: 7063 CARLOS HENRIQUE DA SILVA MADEIRA \r\n\r\nR.G.: 10749448-6 \r\n\r\nNº: 7064 CLÁUDIO DA CONCEIÇÃO CORDEIRO \r\n\r\nR.G.: 09952052-0 \r\n\r\nNº: 7065 EDSON FRANCISCO DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 24296701-6 \r\n\r\nNº: 7066 EDUARDO FERREIRA DE MELLO \r\n\r\nR.G.: 10607720-9 \r\n\r\nNº: 7067 EDUARDO SALOMÃO VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 12456672-0 \r\n\r\nNº: 7068 ELIO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 07533182-7 \r\n\r\nNº: 7069 FRANCISLOID GOMES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 04060102-3 \r\n\r\nNº: 7070 GABRIELA MELLO LISBOA \r\n\r\nR.G.: 20919559-3 \r\n\r\nNº: 7071 GERSON DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 23287560-9 \r\n\r\nNº: 7072 HERIVELTON SILVEIRA ELIAS \r\n\r\nR.G.: 10727984-6 \r\n\r\nNº: 7073 JAILTON DA CONCEIÇÃO DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 09181696-7 \r\n\r\nNº: 7074 JAIR JUNIOR SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12418242-9 \r\n\r\nNº: 7075 JOÃO CARLOS PENA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 20601331-0 \r\n\r\nNº: 7076 JOSÉ RICARDO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 12329545-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7077 LEANDRO LUCIANO COELHO PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 22222798-5 \r\n\r\nNº: 7078 LUIZ CLAUDIO DA SILVA FRANCISCO \r\n\r\nR.G.: 09972491-6 \r\n\r\nNº: 7079 MAURO MARCHON \r\n\r\nR.G.: 03908861-2 \r\n\r\nNº: 7080 MIZAEL SILVA GALVÃO \r\n\r\nR.G.: 10811370-5 \r\n\r\nNº: 7081 ORLANDO DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 04352274-7 \r\n\r\nNº: 7082 PEDRO PAULO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 25642603-2 \r\n\r\nNº: 7083 RAPHAEL BRASILEIRO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 20047802-2 \r\n\r\nNº: 7084 RENAN DE OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12351974-6 \r\n\r\nNº: 7085 RODRIGO DA SILVA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 24183662-6 \r\n\r\nNº: 7086 TISSIANO MUZI MARTINS \r\n\r\nR.G.: 11723104-3 \r\n\r\nNº: 7087 WELDER DE BARROS IZIDIO \r\n\r\nR.G.: 24895802-7 \r\n\r\nNº: 7088 WELLINGTON DA SILVA TOSTA \r\n\r\nR.G.: 12135583-8 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 7089 ASSIS MATIAS PROCOPIO \r\n\r\nR.G.: 02892222-7 \r\n\r\nNº: 7090 DANIEL DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 06255608-9 \r\n\r\nNº: 7091 EDGARD ABELARDO ARZAMENDIA DUARTE \r\n\r\nR.G.: 25475701-6 \r\n\r\nNº: 7092 EDUARDO REIS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 09532751-6 \r\n\r\nNº: 7093 FABIO RIBEIRO LYRA \r\n\r\nR.G.: 09139613-5 \r\n\r\nNº: 7094 FELIPE ESPOSE SOARES \r\n\r\nR.G.: 20476326-2 \r\n\r\nNº: 7095 MARCIO DUARTE PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 06829447-9 \r\n\r\nNº: 7096 TUDDY STEPHAN FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 23286439-7 \r\n\r\nNº: 7097 WAGNER MINEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10749973-3 \r\n\r\nNº: 7098 WALDIR ANTONIO DA SILVA FIRMINO \r\n\r\nR.G.: 08050352-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 645287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1823 ALAN CORREA SANTANA \r\n\r\nR.G.: 12749831-9 (3939) \r\n\r\nNº: 1824 ALBERTO CARLOS CALAIS \r\n\r\nR.G.: 08181400-6 (3819) \r\n\r\nNº: 1825 ALEX RANGEL DO AMARAL \r\n\r\nR.G.: 12731344-3 (3820) \r\n\r\nNº: 1826 ALEXANDRE DE SOUZA COSTA \r\n\r\nR.G.: 09031144-0 (3899) \r\n\r\nNº: 1827 CLAUDIR PEREIRA PINTO \r\n\r\nR.G.: 13457937-4 (4101) \r\n\r\nNº: 1828 CRISTIANO DOS SANTOS CÂNDIDO \r\n\r\nR.G.: 20853094-9 (4102) \r\n\r\nNº: 1829 DIEGO BARRETO DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 20395817-8 (4119) \r\n\r\nNº: 1830 EDLINCON BORGES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 08438227-4 (4003) \r\n\r\nNº: 1831 ENEAS CANDIDO DOS PASSOS \r\n\r\nR.G.: 13450524-7 (3839) \r\n\r\nNº: 1832 GENILSON LAURINDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10476960-9 (4002) \r\n\r\nNº: 1833 GILVAN CORREIA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 12898392-1 (4000) \r\n\r\nNº: 1834 IGNALDO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13451147-6 (3780) \r\n\r\nNº: 1835 ITALO BRUNO BRITO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 11546848-0 (4100) \r\n\r\nNº: 1836 JOÃO INÁCIO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 06186551-5 (4001) \r\n\r\nNº: 1837 LUIZ GUSTAVO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20670449-6 (3781) \r\n\r\nNº: 1838 MARCELO DA SILVA BERNARDES \r\n\r\nR.G.: 11601939-9 (3859) \r\n\r\nNº: 1839 MARCELO MINA JANUARIO \r\n\r\nR.G.: 11792467-0 (4019) \r\n\r\nNº: 1840 MARCOS SOARES JACINTO \r\n\r\nR.G.: 20258379-5 (4039) \r\n\r\nNº: 1841 MARIO ROBERTO DA SILVA LAURINDO \r\n\r\nR.G.: 11842507-3 (3920) \r\n\r\nNº: 1842 PAULO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08386602-0 (3740) \r\n\r\nNº: 1843 VALTER FURTADO \r\n\r\nR.G.: 06744981-9 (4099) \r\n\r\nNº: 1844 WASHINGTON DE SOUZA LEÃO \r\n\r\nR.G.: 13002031-6 (4079) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1845 BRUNO DE OLIVEIRA ANCÂNTARA \r\n\r\nR.G.: 12719862-0 (3799) \r\n\r\nNº: 1846 BRUNO MAIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11150787-7 (3879) \r\n\r\nNº: 1847 EUDES SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08581942-3 (3919) \r\n\r\nNº: 1848 MARCELO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09242233-6 (3719) \r\n\r\nNº: 1849 ROBSON DE ASSIS SOUZA \r\n\r\nR.G.: 06458218-2 (4059) \r\n\r\nNº: 1850 WALDEIR INACIO \r\n\r\nR.G.: 11680690-2 (3779) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1851 CLÁUDIO PEREIRA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 07625698-1 (2769) \r\n\r\nNº: 1852 FRANCISCO CARLOS DANTAS \r\n\r\nR.G.: 08549694-1 (2830) \r\n\r\nNº: 1853 FRANCISCO DE JESUS PESSANHA \r\n\r\nR.G.: 11743081-9 (2730) \r\n\r\nNº: 1854 LUCIANO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 11144035-0 (2829) \r\n\r\nNº: 1855 ROBSON DE ASSIS SOUZA \r\n\r\nR.G.: 06458218-2 (2809) \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 645288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1803 ALEX SANDRO BENICIO GALETI \r\n\r\nR.G.: 20052273-8 (3960) \r\n\r\nNº: 1804 ALEX SANDRO MARCELINO PADILHA \r\n\r\nR.G.: 12347816-6 (3988) \r\n\r\nNº: 1805 ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA SEABRA \r\n\r\nR.G.: 20852565-9 (3986) \r\n\r\nNº: 1806 ALEXANDRE TRINDADE FORTE \r\n\r\nR.G.: 26369648-6 (3962) \r\n\r\nNº: 1807 ALMIR GONÇALVES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08323625-7 (3985) \r\n\r\nNº: 1808 JOÃO FINTELMAN DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 85016907-9 (3984) \r\n\r\nNº: 1809 JORGE RODRIGO MAIA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13460921-3 (3982) \r\n\r\nNº: 1810 MARCELO MONTEIRO DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 12197630-2 (3980) \r\n\r\nNº: 1811 VALTER JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20153954-1 (3979) \r\n\r\nNº: 1812 VANIO AVELINO DIOGO \r\n\r\nR.G.: 10040508-3 (3961) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1813 CARLOS ALBERTO VICENTE \r\n\r\nR.G.: 06972807-9 (3989) \r\n\r\nNº: 1814 MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA COSTA \r\n\r\nR.G.: 09913681-4 (3981) \r\n\r\nNº: 1815 MARCOS ANTONIO CARVALHO F. DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 07619077-6 (3987) \r\n\r\nNº: 1816 OSNILDO DO NASCIMENTO ESTEVÃO \r\n\r\nR.G.: 09195184-8 (3999) \r\n\r\nNº: 1817 ROBERTA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21199601-2 (3983) \r\n\r\nNº: 1818 RODRIGO SANTOS MELO \r\n\r\nR.G.: 09595621-5 (3959) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1819 CARLOS HENRIQUE COSTA DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 13317518-2 (2791) \r\n\r\nNº: 1820 JORGE RODRIGUES GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 09889307-6 (2790) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1821 FABYAN LUIZ SILVA \r\n\r\nR.G.: 10922553-2 (2749) \r\n\r\nNº: 1822 RAPHAEL BARRILARI ALBA \r\n\r\nR.G.: 24660684-2 (2789) \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 645286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.207.003194-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ADEMILTO DA MOTTA NUNES O Ministério Público em exercício junto a esta AJMERJ, em promoção acostada às fls. 96 e verso, opinou pelo declínio de competência para processamento e julgamento do presente feito em favor de um dos Tribunais do Júri desta Comarca, por se tratar de hipótese de crime doloso contra a vida praticado contra civil, já que o ora acusado teria sacado sua arma e, livre e conscientemente, atirado em sua direção.Compulsando-se os autos, percebe-se que assiste razão ao Parquet, especialmente se compulsadas as declarações de JÚLIO CÉSAR COELHO PEREIRA (fls. 25/26), que afirmou que \"então correram em direção aos policiais para se protegerem, e então um dos policiais atirou, não sabendo dizer por qual motivo\", de SÍLVIO RODRIGUES (fls. 52), que relatou que, \"em nenhum momento o policial gritou ou fez alguma advertência, atirando logo depois que sacou a sua arma; que a vítima não se atracou com o policial nem tentou tomar a sua arma\", bem como de VINÍCIUS PEREIRA DA SILVA (fls. 53), que narrou qu \r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.156693-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JOSÉ AUGUSTO MOREIRA FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Despacho:Ante a certidão de fls. 397, requisitem-se os acusados para a audiência já designada. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa de Carlos Jorge Carvalho, e, após, vista à Defensoria Pública, sobre fls. 397/398, para as providências cabíveis. \r\n\r\nArt. 178, § 3º do Cpm - Fuga de Preso - Forma Qualificada, Art. 309 na forma do 69 CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.108148-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524)) X HAROLDO DE ANDRADE SILVA Despacho:Ao M.P. e Defesa, em alegações. \r\n\r\nArt. 195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2008.001.010231-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X HERALDO DA SILVA LAUREANO PELO MM JUIZ DE DIREITO foi designado o dia 28/08/2008, às 13 horas, para a realização da Prova de Acusação. Intimem-se/Requisitem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.152519-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X REINALDO PEREIRA GOMES Despacho:Intime-se o patrono do acusado, por publicação, a fim de se manifestar em alegações finais. Após o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.100510-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA X JOSE MARIO GIMPELL PASCUAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320) Decisão:Assiste razão ao diligente subscritor de fls. 197, pelo que, retifico a fundamentação da decisão de fls. 191 para declarar extinta a pena imposta ao acusado pelo seu integral cumprimento. Dê-se ciência às partes. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 223 do Cpm - Ameaça E Art. 298 do Cpm - Desacato a Superior \r\n\r\nProc. 2007.001.149991-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ROGERIO SEBASTIAO NOBREGA Despacho:Considerando que o feito encontra-se em ordem, designo o dia 03/11/2008, às 15:00 horas, para audiência de julgamento. Procedam-se às diligências necessárias à realização do ato. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.061795-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X VINICIUS VICTOR DA SILVA, EDILBERTO BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) À DEFESA, PARA QUESITOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053206-0 - (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) MINISTERIO PUBLICO MILITAR) X JORGE LEANDRO CORREA DO NASCIMENTO-SD PM 67.922 E OUTRO À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.102551-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X RUBENS JOSÉ DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) FOI DESIGNADO O DIA 03/09/2008 ÀS 17:30, PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DJALMA DA SILVA, NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAGUARUNA - SC. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, c art. 70 II letras g e l do cpm \r\n\r\nProc. 2008.001.101580-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). MAURÍCIO PIRES GUEDES (RJ-118907)) X ROSANIO MARCIO DE OLIVEIRA E OUTROS PELO MM JUIZ DE DIREITO, foi inicialmen-te deferido a juntada das procurações requerida acima pelas Defesas. Outros-sim determino que seja expedida Carta Precatória a Comarca de Petrópolis, para a oitiva das testemunha que residem nesta cidade. Esclarecendo ambas as Defesas, que dispensam a apresentação de quesitos, pois irão comparecer pes-soalmente a oitivas das testemunhas, por esta razão, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente seus quesitos. Em assim sendo, designado o dia 21/10/2008, às 13 horas, para realização da audiência de oitiva da testemunha da acusação que é Policial Militar. Intimem-se/Requisitem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, C/C 70, II, G E L \r\n\r\nProc. 2007.001.214354-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249)) X LUIS CLÁUDIO ALVES AMMAR E OUTRO Despacho:1 - Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia, eis que os quesitos já foram apresentados, e a Defesa do 1º acusado devidamente intimada.2 - Sem prejuízo, intime-se o réu, na forma de fls.156, no endereço fornecido às fls.178/179.3 - Dê-se ciência ao M.P. e Defesa. \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.121196-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE SA (RJ-123140)) X JOELSON OLIVEIRA GOMES), ANDRE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927), Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho:Designo o dia 11/11/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha Hailton. Dê-se ciência às partes \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.126746-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X ALEXANDRE DA ROCHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENE GONÇALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2004.001.093321-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X RICARDO LARIEU VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE ROCHA (RJ-098063), Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187) Despacho:1 - Fls. 206: Anote-se.2 - À Defesa, para apresentar seus quesitos no incidente instaurado e, após, ao M.P. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2005.001.027019-8 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X MAGNO GONCALVES), LUIZ CLAUDIO DIAS) Despacho:Assiste inteira razão ao diligente escrevente. Regularizem-se as capas dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesas e, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 645523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/08/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2008.700.020259-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A. (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes OAB/RJ-095957) \r\n\r\nImpetrado : JEC CARAPEBUS \r\n\r\nRecurso 2008.700.025311-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA RITA CARRARINE SOARES (Dr(a) Mariza Neves Lopes OAB/RJ-131148) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAPERUNA \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.035569-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Marco Antonio Bezerra Campos OAB/RS-014624) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR FRANCISCO DE FREITAS (Dr(a) Deise da Silveira Lima OAB/RJ-094712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037541-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLA BEATRIZ GAMA DA SILVA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037552-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ PEREIRA ARENARI SILVA (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037575-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MRV EMPREENDIMENTOS S. A (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira OAB/RJ-131023) \r\n\r\nRecorrido : BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA (Dr(a) Julieta Rosa Diniz Cuquejo OAB/RJ-093229) \r\n\r\nRecorrido : MICHAEL GEORGE DA COSTA CARNEIRO E OUTRA (Dr(a) Veronica Lagassi OAB/RJ-133269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037579-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JÚLIA DA SILVA BARRETO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos OAB/RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037592-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONÇALVES (Dr(a) Juraci da Fonseca Farias OAB/RJ-118829) \r\n\r\nRecorrido : FALCONTEK DE MESQUITA INFORMATICA LTDA (Dr(a) Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB/RJ-098587) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037614-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LAURA LOPES ROCHA (Dr(a) Maria Leoniza Pires Oliveira OAB/RJ-045180) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037615-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho OAB/RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO DE MENEZES SOUZA CAMPOS (Dr(a) Gustavo de Menezes Souza Campos OAB/RJ-148003) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037635-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA NEVES GUEDES (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti OAB/RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037649-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CÍCERO DE OLIVEIRA (Dr(a) Augusto Cesar Ribeiro Barros OAB/RJ-094925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037664-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILIA DE OLIVEIRA FRAZAO (Dr(a) Tatiana Beghe de Souza OAB/RJ-107970) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins OAB/RJ-050859) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037679-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : KELICRISTINA NOGUEIRA (Dr(a) Marcos Antonio Gonçalves OAB/RJ-047335) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037706-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR COUTO DOS SANTOS (Dr(a) Fernanda Mota Barreto OAB/RJ-143943) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037721-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEVI ANTONIO DA SILVA FILHO (Dr(a) Paulo Roberto de Madureira Francisco OAB/RJ-105954) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037754-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : PAULO GONÇALVES PRATA NETO (Dr(a) Simone Souza Carlos OAB/RJ-115077) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037762-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES SILVEIRA CORREA GUEDES (Dr(a) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias OAB/RJ-109681) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037776-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ANGELICA FERREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Heloisa Helena Holzer OAB/RJ-074721) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037778-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos OAB/RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : ENIR DE OLIVEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro OAB/RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037803-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Rodrigo Carvalho Affonso OAB/RJ-131227) \r\n\r\nRecorrido : NELSON AUGUSTO RODRIGUES (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima OAB/RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037809-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DUTRA DE ASSIS (Dr(a) Murilo Maia de Oliveira OAB/RJ-114845) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037832-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENILDA BARCELLOS ALVES (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB/RJ-111353) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037840-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENILDA DOS SANTOS BORGES \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037857-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NÍCIA BASTOS FARES (Dr(a) Sérgio de Souza Rocha OAB/RJ-142046) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037863-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358, Dr(a) Samantha Barros Sysak Romero Salgado OAB/RJ-119537) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA AUGUSTA DE OLIVEIRA FRANÇA (Dr(a) Bruno de Abreu da Silva OAB/RJ-131104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037885-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTOLAGOS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Dr(a) Eduardo Magno Valladares Júnior OAB/RJ-092036) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE DOS SANTOS PEREIRA DUTRA (Dr(a) Dilson Dutra da Rosa OAB/RJ-034611) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037917-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO PESSANHA MACIEL (Dr(a) Fillipe Godoy Azeredo OAB/RJ-132714) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037927-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAL MART BRASIL LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa OAB/RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO PASSOS PEIXOTO (Dr(a) Antonio Severo Neto OAB/RJ-054979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037952-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro OAB/RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO BRANDÃO TAVEIRA (Dr(a) Marcus Vinicius de Melo Moura OAB/RJ-147960) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037956-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEATRIZ SIQUEIRA NEVES (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker OAB/RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo OAB/RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037982-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA FERREIRA LEITE (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas OAB/RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037987-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DA CRUZ (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto OAB/RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038007-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA COELHO (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti OAB/RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038022-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935) \r\n\r\nRecorrente : ODONTOPREV S. A. (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira OAB/RJ-131023) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BENEDITA DE FREITAS (Dr(a) Monica Papera da Silva OAB/RJ-075534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038037-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLETE RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Cesar Reis OAB/RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa OAB/RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038050-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ PERCICO (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan OAB/RJ-038813) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038077-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTA CECÍLIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA e outros (Dr(a) José Maria Basilio da Motta OAB/RJ-011091) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ ROSA RAYMUNDO (Dr(a) Emidio Lamberti Caridade OAB/RJ-079105) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038080-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEL-TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Sonia Cristina Wiedmann OAB/RJ-078067) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEREZA DAMAZIO & OUTRO (Dr(a) Marli Bispo dos Santos OAB/RJ-125502) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038084-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos OAB/RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : JENSON GOMES NOBRE (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima OAB/RJ-114532) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038124-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILINDA CAMPOS GONÇALVES (Dr(a) Marcos Antonio Vieira Barroso OAB/RJ-090624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038131-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIANA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.038156-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : GLÓRIA NEIVA NASCIMENTO DE MENEZES DE LAMEIRA (Dr(a) Rafael Araujo de Mello OAB/RJ-148674) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038162-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO ALENCAR SANTOS JUNIOR (Dr(a) Paulo Daniel da Silva OAB/RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038188-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Dr(a) William Figueiredo de Oliveira OAB/RJ-084529) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DE MACEDO SENA (Dr(a) Jaciara Sousa dos Anjos OAB/RJ-137817) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038189-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA BARBOSA DO CARMO (Dr(a) Rodrigo Mendes Mattos OAB/RJ-139929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038215-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ILANA GOLDBERG MIZRAHI (Dr(a) Rafaela Borensztein OAB/RJ-151075) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038218-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO PÃO DE AÇÚCAR (Dr(a) Willian Salustiano Souza OAB/RJ-135328) \r\n\r\nRecorrido : O ESPÓLIO DE RANGELITA RANGEL PEREIRA (Dr(a) Vinicius Antonio Couto Esposel OAB/RJ-082150) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038244-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho OAB/RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : RENATA MATIAS DA SILVA (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco OAB/RJ-142653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038275-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ BELIENE VILA (Dr(a) Fernando Teixeira de Souza Silva OAB/RJ-140894) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038279-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MONTSERRAT TIBAS MARQUES (Dr(a) Carla de Gouvêa Gondim de Barros OAB/RJ-097410) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038303-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELO MASCIA (Dr(a) Graça Maria de Sá Mascia OAB/RJ-094834) \r\n\r\nRecorrido : SUPRIMA COM. FERRO E ALUMÍNIO LTDA (Dr(a) Marcos Leal da Silva OAB/RJ-123652) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038322-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DA CUNHA VICTOR (Dr(a) Anderson Rodriguez Marckesan Fernandes OAB/RJ-141456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038329-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS REIS DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva OAB/RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038337-3 - Agravo de Instrumento\r\n\r\nAgravante : ALEXANDRE DE AMORIM COSTA (Dr(a) Monic Pereira Costa Gama OAB/RJ-119392) \r\n\r\nAgravado : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nAgravado : ALG CENTER COMERCIAL LTDA (Dr(a) Danielle Motta Pereira OAB/RJ-116130) \r\n\r\nAgravado : SIEMENS (Dr(a) Willian Marcondes Santana OAB/SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038364-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito OAB/RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : CELSO ROSA DA SILVEIRA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva OAB/RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038383-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito OAB/RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : JOSE TASVARES COSTA E OUTRO (Dr(a) David de Rezende Luz OAB/RJ-108480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038385-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes OAB/RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARIA QUITERIA DA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez OAB/RJ-102279) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038398-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro OAB/RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038411-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Ana Paula dos Santos OAB/RJ-131469) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038446-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Dr(a) Gleidson da Silva Goncalves OAB/RJ-110337) \r\n\r\nRecorrido : AISSAR JACOB \r\n\r\nRecurso 2008.700.038448-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudio Gil de Oliveira OAB/RJ-133634) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038497-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S/A (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA TAVARES DE SOUZA (Dr(a) Antonio Celso Leite de Assumpção OAB/RJ-091551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038498-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA MARIA DE BRITTO CARDOSO (Dr(a) Alexandre Ferreira Moura OAB/RJ-094267) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038508-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos OAB/RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA PEREIRA BRAGA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.038517-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO RURAL S/A (Dr(a) Humberto José Silva Martins OAB/RJ-074484) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO PINHEIRO DO NASCIMENTO (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas OAB/RJ-129432) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038531-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR CLAUDIO ANTONIO DUMAS DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Joao Roberto Marques dos Santos OAB/RJ-122066) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB/RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038549-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI ANDRADE DE MORAIS (Dr(a) Anna Beatriz Mattos de Lima Torreão Teixeira OAB/RJ-095613) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038558-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCINEDIO PESSANHA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas Tardivo OAB/RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038572-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar OAB/RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (Dr(a) Josefa Amélia da Silva Leite OAB/RJ-039565) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038604-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OMINI INTERNACIONAL BRASIL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Fiorin Pires OAB/SP-145371) \r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO DIAS ALVES (Dr(a) Claudio Jose Pereira de Souza OAB/RJ-083073) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.038616-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DE OLIVEIRA DA ROCHA (Dr(a) Cleber Pinto de Oliveira OAB/RJ-129159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038642-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISA DE PAULA ESTRELLA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Ricardo Clemance Aguiar Leite OAB/RJ-131098) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038644-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCAF COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Dr(a) Flavia Peres de Oliveira Malheiros OAB/RJ-100120) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa OAB/RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : AUTA TEODORO (Dr(a) Rizele Novaes Fagundes OAB/RJ-130484) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038669-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva OAB/RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ADREA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz OAB/RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038675-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Valdo Duarte Gomes OAB/RJ-069399) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038702-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio OAB/RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS (Dr(a) Márcio de Lemos Braga OAB/RJ-119195) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038703-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA VAZ WANDERMUREM (Dr(a) Luiz Gonçalves Marques OAB/RJ-042131) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S. A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos OAB/RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : HOPE CONS. REC. HUM. LTDA (Dr(a) Luiz Claudio de Souza França OAB/RJ-078353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038728-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO MAURICIO CARDOSO (Dr(a) Jean Dias da Silva OAB/RJ-107312) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038734-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MBM SEGURADORA S/A (Dr(a) Fernanda Ribeiro Branco OAB/RJ-126162) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON GOMES (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo OAB/RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038757-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ROBERTO DE SOUSA (Dr(a) Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB/RJ-035409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038766-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELLE MIRANDA LIMA (Dr(a) Job Eloisio Vieira Gomes OAB/RJ-095301) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr(a) Luciano Bogado Pereira Fernandes OAB/RJ-104376) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038804-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL VASCONCELOS DE MELO (Dr(a) Maria do Socorro Suky Oliveira Contrucci OAB/RJ-045047) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038812-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS JOSÉ ROMERO DA PAZ PORTELLA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CEMAZ S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.038842-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE CORREA DE CERQUEIRA (Dr(a) Gustavo Bastos de Oliveira OAB/RJ-131986) \r\n\r\nRecorrido : HELIO LOBATO JUNIOR (Dr(a) Regina Antonieta de Lima Cortez OAB/RJ-041407) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038845-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Marcelo Miguel Alvim Coelho OAB/SP-156347, Dr(a) Christianna Galveas Brisbane OAB/RJ-099386) \r\n\r\nRecorrido : ALEX SANDRO FERREIRA (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha OAB/RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038868-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDIMAR CARDOSO DE BARROS (Dr(a) Marcio Ramos Vieira OAB/RJ-129018) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira OAB/RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038890-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTAXERXES VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Francisco Ignacio Teixeira OAB/RJ-088214) \r\n\r\nRecorrido : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038905-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : REGINA RODRIGUES DA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Christianne Mellye Pinheiro Diniz Gonsalves OAB/RJ-083765) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038920-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OMNI INTERNATIONAL . . . LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Fiorin Pires OAB/SP-145371, Dr(a) Raquel Grion Frias Brandli OAB/SP-156940) \r\n\r\nRecorrido : ARLEY LOPES POLICARPO (Dr(a) Jane Cristiane Coelho Alves OAB/RJ-104598) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038939-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO BORGES DOS SANTOS (Dr(a) Adriana Vilarinho dos Santos OAB/RJ-129729) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp OAB/RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038948-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIA SILENE DE OLIVEIRA SOUSA (Dr(a) Amir Papera OAB/RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas OAB/RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038960-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RUTH RODRIGUES DE CASTRO (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti OAB/RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038978-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA SILVA NASARENO (Dr(a) José Corrêa da Fonseca Neto OAB/RJ-128554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039008-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA DA GRAÇA DE OLIVEIRA (Dr(a) Altair Fernandes de Souza OAB/RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039009-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO EVARISTO DA SILVA (Dr(a) Ana Letícia Azevedo Viana OAB/RJ-133009) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE DIRETORES . . . JANEIRO (SPC) (Dr(a) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima OAB/RJ-073156) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039022-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CORRÊA FILHO (Dr(a) Lelia Gomes Dias OAB/RJ-050594) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039033-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANETE PAES TOLEDO FERREIRA (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho OAB/RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039058-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITO SODRÉ (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques OAB/RJ-075822) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039070-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA TEIXEIRA DE SOUZA (Dr(a) Rosany Cruz Resende OAB/RJ-089757) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039081-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA DE MELLO SILVA (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza OAB/RJ-141614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039094-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva OAB/RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL DE OLIVEIRA RAMALHO SANTOS (Dr(a) José Corrêa da Fonseca Neto OAB/RJ-128554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039116-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas OAB/RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AMÉRICO FERREIRA JUNIOR (Dr(a) Claudemir Vieira de Mesquita OAB/RJ-078401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039123-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITALIANO SANTORO e outros (Dr(a) Alexandre Riscado OAB/RJ-127846) \r\n\r\nRecorrido : TRANSRIO VEICULOS LTDA (Dr(a) Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ-081617) \r\n\r\nRecorrido : DIBENS LEASING S. A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) André Luis de Deus Lisboa OAB/RJ-112465A) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039147-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE MONTEIRO SOUZA (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco OAB/RJ-142653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039158-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito OAB/RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS DA ROCHA (Dr(a) Simone Gonçalves Bittencourt OAB/RJ-134799) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.009922-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LEONARDO RIBEIRO CARNEIRO DA CUNHA (Dr(a) Paulo Sergio Damm OAB/RJ-102251) \r\n\r\nImpetrado : JEC PENDOTIBA \r\n\r\nRecurso 2008.700.036471-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ MARQUES DIAS (Dr(a) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira OAB/RJ-126866) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes OAB/RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036525-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IOLANDA DA CONCEIÇÃO PEREIRA & OUTRA (Dr(a) Michele Nader Estephan OAB/RJ-123260) \r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva OAB/RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.036558-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCELIA DE LIMA VITORINO DA SILVA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola OAB/RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036653-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHA AÉREAS S/A E GTI S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira OAB/RJ-084367) \r\n\r\nRecorrente : WLADIMIR MOTTA ALBUQUERQUE (Dr(a) Josir Eleuterio Lins OAB/RJ-028637) \r\n\r\nRecorrido : S/A VIAÇÕA AEREA RIO GRANDENSE (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : GOL LINHA AÉREAS INTELIGENTES S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.036868-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO DE OLIVA CABRAL (Dr(a) Joyce Santos Rebello do Nascimento OAB/RJ-128714) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036926-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE DANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPD/RJ) (Dr(a) Denise Aleixo Salgado de Almeida OAB/RJ-028967) \r\n\r\nRecorrido : TERESA CRISTINA CORREA E OUTRO (Dr(a) Mauro José dos Santos Costa OAB/RJ-114351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037038-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DOS SANTOS VILAS BOAS VIDAL (Dr(a) Valeria Cristina Pratts da Silva OAB/RJ-055503) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037105-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIA PEREIRA DA CRUZ (Dr(a) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz OAB/RJ-106556) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Eliezer Kaczelnik OAB/RJ-016414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037115-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi OAB/RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : DENAYSE VIEIRA LIMA BRANT (Dr(a) Adamilse Brant do Couto OAB/RJ-061250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037170-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUZINETE PINTO DE ALMEIDA (Dr(a) Amarildo Franco de Carvalho OAB/RJ-142964) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037229-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA SARAIVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Raquel Ferreira Loyola OAB/RJ-109807) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudia Maria Ferrari Barbosa OAB/RJ-049430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037493-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO VASCO BAPTISTA RUSSO PEREIRA DA CUNHA (Dr(a) Roberto Luiz Silveira de Castro OAB/RJ-132410) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037533-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUZERLEI FERREIRA DE MORAIS E SILVA (Dr(a) Igor Paiva Silva Pimenta OAB/RJ-131917) \r\n\r\nRecorrido : MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Dr(a) Rodrigo de Souza Rossanezi OAB/RJ-124625) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A. (Dr(a) José Antônio Martins OAB/RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037542-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LETICIA DA CONCEIÇÃO DE PAIVA BARRETO (Dr(a) Asdrubal Ricardo de Araujo Boito OAB/RJ-123340) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037543-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANUZA VASCONCELLOS DA CUNHA (Dr(a) Domingos Jonas Vieira Barros OAB/RJ-138175) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037564-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDGARD MARQUES MACIEL (Dr(a) Daniel Edde OAB/RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037573-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DALVA BARBOSA DO MANTE (Dr(a) Margarida Pereira OAB/RJ-135693) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037616-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NERILSON GONÇALVES LIMA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves OAB/RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037618-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANAE AQUINO DA ROCHA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos OAB/RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA -E NERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037634-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO SILVA TERRA RISCADO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : MARCOS BALDEZ \r\n\r\nRecurso 2008.700.037638-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRURGICA SAMOC S/A (Dr(a) Rogério Jesus de Souza OAB/RJ-072720) \r\n\r\nRecorrido : ALAIL PEREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Victor César Varella OAB/RJ-095690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037659-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RANDOLF MIGUEL (Dr(a) Paula Lopes da Silva OAB/RJ-127333) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Dr(a) Gustavo Magalhães Vieira OAB/RJ-108621) \r\n\r\nRecorrido : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Daniel Alves Ferreira OAB/SP-140613) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A e outros (Dr(a) Alessandro Elisio Chalita de Souza OAB/RJ-080590) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037675-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARILIA THOMAZ GOMES ARAUJO \r\n\r\nRecurso 2008.700.037705-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA DA SILVA (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB/RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037710-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA RIBEIRO ELIAS (Dr(a) Rafaela Fassini Villas-bôas Chagas OAB/RJ-147444) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. e outros (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037733-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IOLANDA FRANCISCA COUTO (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037735-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza OAB/RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO GONÇALVES DE ARAÚJO (Dr(a) Janine Gonçalves de Araújo Eyng OAB/RJ-121444) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037752-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILLA CRISTINA ALVES DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda OAB/RJ-094631) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037765-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (CLARO) (Dr(a) Patrícia Shima OAB/RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE GARCIA SAMPAIO (Dr(a) Jezer Menezes dos Santos OAB/RJ-025839) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037792-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO CORREIA DA SILVA (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira OAB/RJ-103951) \r\n\r\nRecorrido : INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro OAB/RJ-104280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037796-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti OAB/RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : ISABELLE DA CRUZ SILVA (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose OAB/RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037816-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON CAVALCANTI CORREIA (Dr(a) Jorge Luiz de Azevedo Júnior OAB/RJ-137758) \r\n\r\nRecorrido : FRANCIMAR GOMES DE SOUSA e outros (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037818-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB/RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ELZA DOS SANTOS TORRES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.037848-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe Fonseca Drumond OAB/RJ-070199) \r\n\r\nRecorrido : LOURDETE FERNANDES DE MOURA (Dr(a) Lourdete Fernandes de Moura OAB/RJ-120306) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DA SILVA ANDRADE (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira OAB/RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037862-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AYLTON NERES DO NASCIMENTO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira OAB/RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037880-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ (Dr(a) Mauricio Azevedo Hernandez Perez OAB/RJ-134338) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037887-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CORREA RIBEIRO (Dr(a) Marcelo Correa Ribeiro OAB/RJ-141776) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037904-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELMA CAMPOS DUARTE (Dr(a) Pedro Farias OAB/RJ-067825) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037915-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRACIELE DA SILVA MARTINS \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA (Dr(a) Cleber do Nascimento Huais OAB/RJ-066387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037934-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro OAB/RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : CARLA YUKIE MIYAKODA (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira OAB/RJ-104532) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037938-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDEMIRO MACHADO FILHO (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva OAB/RJ-123061) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037966-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANDRÉ RAIVA MIRANDA (Dr(a) Marcos Andre Lima Nogueira OAB/RJ-084275) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO AZARA (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves OAB/RJ-016449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037971-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO PESSOA VON HELD (Dr(a) Alberto Pessoa Von-held OAB/RJ-024599) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037994-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILSON RODRIGUES DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037997-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NICEA DA SILVA MENDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038023-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISMA FORMATURAS E EVENTOS (Dr(a) Sidney Nunes Moraes OAB/RJ-069383) \r\n\r\nRecorrido : ANNA LEA SILVA BARRETO (Dr(a) Carolina Uzeda Libardoni OAB/RJ-147729) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038031-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : V. I. V. O. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ALCYR FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Aldair Jose Teixeira OAB/RJ-126400) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038060-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUÇARA VIANA NASCIMENTO DA ANUNCIAÇÃO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos OAB/RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038061-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi OAB/RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : EDMAR JOSE SALGADO VIEIRA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin OAB/RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038096-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS CORBACH (Dr(a) Rosângela Haydem dos Santos OAB/RJ-115583) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038098-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : NICOLE CRISTHINE ROSA FABIANO (Dr(a) Gilson Monteiro do Nascimento OAB/RJ-103441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038111-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA (Dr(a) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB/RJ-071699) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038118-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARCUS BESSA DE TAVARES ONOFRE (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto OAB/RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038136-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Dr(a) Lauro Mario Perdigao Schuch OAB/RJ-037500) \r\n\r\nRecorrido : IDA MARIA MILEZI SARTÓRIO (Dr(a) Thaís Maria Milezi Sartório OAB/RJ-112952) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038152-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATAIR ALMEIDA DA CUNHA E OUTROS (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues OAB/RJ-082614) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038178-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas OAB/RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : SILENA DE OLIVEIRA PIRES FERREIRA (Dr(a) Frederico Guilherme Dias Sanches OAB/RJ-128604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038180-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JADIR JOSÉ SALDANHA (Dr(a) Jorge Luiz da Conceição Carvalho OAB/RJ-141600) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038206-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILSON JOSE DOS SANTOS (Dr(a) Mário Henrique Gonçalves Palma OAB/RJ-074081) \r\n\r\nRecorrido : PIRELLI PNEUS LTDA (Dr(a) José Renato Sousa Neves de Andrade OAB/RJ-115065) \r\n\r\nRecorrido : ACM PNEUS POSTO CAMARAO \r\n\r\nRecurso 2008.700.038226-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR MENDES DA CRUZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenço de Sousa Neto OAB/RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038239-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KATIA REGINA FAGUNDES DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.038253-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA DE MOVEIS APOLO LTDA (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira OAB/RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA VIEIRA NAZARETH (Dr(a) Claudia Vieira Nazareth OAB/RJ-139171) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038270-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INGRID SOARES CARVALHO (Dr(a) Andreza Cardoso do Nascimento Gomes OAB/RJ-111016) \r\n\r\nRecorrido : UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTEREDESTUAL DE LUXO S/A (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva OAB/RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Dr(a) Paulo André Vianna Nasser OAB/RJ-109361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038287-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho OAB/RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO JOSE CEIA (Dr(a) Nathalia Mesquita Ceia OAB/RJ-113024) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038290-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA DA CONCEIÇÃO FERREIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.038312-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ ANTENOR RODRIGUES (Dr(a) Rodrigo Muguet da Costa OAB/RJ-124666) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038343-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA TAVARES DA SILVA (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves OAB/RJ-108567) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves OAB/RJ-111386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038345-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZETE DA CONCEIÇÃO ANDRÉ (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz OAB/RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira OAB/RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038366-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA GUEDES RESENDE (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira OAB/RJ-111099, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa OAB/RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038381-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho OAB/RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : HILDEVAL ARAUJO (Dr(a) Bruno Simões de Carvalho OAB/RJ-126601) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038386-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA ANTONIA DE MORAIS GONÇALVES (Dr(a) Jose Maria de Almeida OAB/RJ-077960) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038399-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE ASSIS VARELA DOS SANTOS (Dr(a) Paulete Ginzbarg OAB/RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : EPANOR S/A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz OAB/RJ-094488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038413-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : RENATO MOLINA DA SILVA (Dr(a) Alterives Garcia Leal OAB/RJ-054381) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038424-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO MENDES FERREIRA (Dr(a) Alexandre Mendes Ferreira OAB/RJ-100738) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038443-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DE SOUZA NASCIMENTO (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz OAB/RJ-132810) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038459-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito OAB/RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : AGUIDA DA SILVA MEDEIROS (Dr(a) Marcelo Goncalves de Carvalho OAB/RJ-084309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038475-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEY SOUZA LOPES (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo OAB/RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : WHIRLPOOL S/A (Dr(a) Danielle Kahn Silva OAB/RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038482-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JANE ACCIOLI MOREIRA (Dr(a) Orlando Fernandes Domingos OAB/RJ-068125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038511-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira OAB/RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : AURÊNIO VIANA (Dr(a) Ana Paola Viana de Souza OAB/RJ-136668) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038512-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira OAB/RJ-131806) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Max Carlos Dreher OAB/RJ-074161) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038537-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA COELHO DOS SANTOS (Dr(a) Maria Gisele Barao da Silva OAB/RJ-128020) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038546-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AFRANIO DOS SANTOS MELO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas Tardivo OAB/RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038564-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREYA GONÇALVES PACHECO (Dr(a) Randerson Costa do Nascimento OAB/RJ-123936) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038570-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito OAB/RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DIAS DA SILVA E OUTRO (Dr(a) Felipe Boechat do Carmo Silva OAB/RJ-115848) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038592-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTA SANT'ANNA DE MOURA (Dr(a) Mara Lucia Gomes Miranda OAB/RJ-038147) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso OAB/RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038609-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter OAB/RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : GERUZA MARIA LEITE DE CARVALHO (Dr(a) Ricardo de Albuquerque Barros OAB/RJ-054852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038621-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CECÍLIA FUCHS NUNES (Dr(a) Roseneide Bernado de Almeida Paulino OAB/RJ-118592) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038639-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SIRENE ALMEIDA NOGUEIRA LINHARES (Dr(a) Joao Manoel Pereira OAB/RJ-024292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038652-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : HELIA FABIANA GUARISA (Dr(a) Daniela Olivette Alves OAB/RJ-143230) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038662-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva OAB/RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JOANA CÊLIA MARINHO (Dr(a) José Corrêa da Fonseca Neto OAB/RJ-128554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038683-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CLEUSA MARIA DA SILVA (Dr(a) Dolzani Francisco Santos OAB/RJ-079456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038694-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECILIA GABRIELA SANTOS COSTA (Dr(a) Francisca Sônia Pereira Martins OAB/RJ-126067) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Dr(a) Luiz Antonio Simioni OAB/RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038717-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELY DA COSTA SANTOS (Dr(a) Aloysio Neves OAB/RJ-026419) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DE ALMEIDA CARVALHAL (Dr(a) Paulo Roumillac Groult OAB/RJ-059232) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038737-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DEURES PINTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Teresa Cristina Pereira Machado OAB/RJ-131783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038761-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE MARCILIAN EUPHRAZIO ASSUMPÇÃO (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso OAB/RJ-091001) \r\n\r\nRecorrido : L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Dr(a) Marcelo Simao de Sa OAB/RJ-087346) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038770-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Dr(a) Luis Antonio Carvalho da Cunha OAB/RJ-141905) \r\n\r\nRecorrido : VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Ana Keila Marchiori OAB/RJ-112178) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock OAB/SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) José Paulo Machado da Silva OAB/RJ-108731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038794-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA FRANCISCA DA SILVA RELVAS (Dr(a) Alexandre da Silva Relvas de Oliveira OAB/RJ-076435) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED ASSISTÊNCIA MÉDICA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB/RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038798-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JANAI PESSANHA FERREIRA (Dr(a) Demetrius Tourinho Ottati OAB/RJ-126054) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038821-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : D LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Dr(a) Marcelo Moura Chales OAB/RJ-101333) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO FRANCISCO DE FARIAS (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi OAB/RJ-114816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038823-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISOLINA DAS DORES FIARIO (Dr(a) Hiram da Silveira Camara OAB/RJ-074463) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Simone Barbosa da Silva OAB/RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.038865-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LILIANA COSTA DA SILVA (Dr(a) Claudiane Ramos Ferrari OAB/RJ-145625) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038870-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DIAS (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna OAB/RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro OAB/SP-135588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038875-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO PÓVOAS DA SILVA (Dr(a) Danielle de Carvalho Povoas da Silva OAB/RJ-094373) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi OAB/RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038885-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE ITU . . . S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar OAB/RJ-090053) \r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA . . . LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA BARBOSA DA SILVA PEIXOTO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva OAB/RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038909-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : RENATA GALDINO SOARES (Dr(a) Eliane da Silva Albuquerque OAB/RJ-078147) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038915-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO RODRIGUES (Dr(a) Rafael Almeida Diniz OAB/RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenço de Sousa Neto OAB/RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038936-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ALBERTO DA SILVA VILLAR (Dr(a) Clóvis Araújo de Lima OAB/RJ-123213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038945-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio OAB/RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DUQUE DA FONSECA (Dr(a) Emilio Gonzalez Medeiros Junior OAB/RJ-111331) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038966-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula OAB/RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO OBERDAM FERREIRA COUTINHO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin OAB/RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038976-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILÇO GAMA DE AZEVEDO (Dr(a) Simone Xavier Leitão OAB/RJ-140700) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho OAB/RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039001-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : DARLAN DE SOUZA BRAGA JUNIOR (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas OAB/RJ-098250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039007-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA EXCELSIOR DESEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito OAB/RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : AGUIDA DA SILVA MEDEIROS (Dr(a) Marcelo Goncalves de Carvalho OAB/RJ-084309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039040-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA SANCHES TORRES (Dr(a) Gustavo de Assis Rios OAB/RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039049-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : SUELI FLORIANO (Dr(a) Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB/RJ-115161) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039075-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCIMAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Dr(a) Luiz Henrique da Penha Gomes OAB/RJ-072333) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA NASCIMENTO (Dr(a) Simone Tusi Ribeiro OAB/RJ-130095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039085-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILZA DA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB/RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039103-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELZA MORAES MASTELA (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza OAB/RJ-141614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039105-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA . . . LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS DE OLIVEIRA BARRETO (Dr(a) Mario Faustino Alvarenga Filho OAB/RJ-087846) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039133-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : FABIO FRANÇA MARIANO (Dr(a) José Corrêa da Fonseca Neto OAB/RJ-128554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039139-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula OAB/RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON CAVALCANTI LEONARDO (Dr(a) Fabio Santos Amaro OAB/RJ-073100) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2008.700.024045-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Katia Martins de Freitas e Souza OAB/RJ-098346) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.029346-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB/RJ-085993) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : SHERRINE PEREIRA G. DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabio Azevedo Albernaz OAB/RJ-140848) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033031-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO REAL ABN AMRO (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior OAB/RJ-087929) \r\n\r\nImpetrado : V JEC - CAPITAL \r\n\r\nLitisconsorte : SONIA MARIA DE FIGUEREDO BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Francisco Galdino Filho OAB/RJ-024109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037494-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente OAB/RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME KOTINDA NASCIMENTO (Dr(a) Helena Padua Nascimento OAB/RJ-036319) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037515-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGER BERLANDI DE FREITAS (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas OAB/RJ-129432) \r\n\r\nRecorrido : GERSON BERNSTEIN (Dr(a) Aline David Cury OAB/RJ-078860) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037859-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS NEVES JACINTO DA SILVA (Dr(a) Waldyr Assis dos Santos OAB/RJ-070781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037860-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER CARVALHO TARDIO JUNIOR (Dr(a) Nilton Braz da Silva OAB/RJ-088551) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves OAB/RJ-033931) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037875-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORDELINO ALVES DE MACEDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR MORENO DOS SANTOS (Dr(a) Abilio Alves Soares OAB/RJ-127393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037877-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRUACI ROGERIA DE SOUZA VIERIA (Dr(a) Elizângela Machado da Costa OAB/RJ-128170) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB/RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037898-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CESAR CLEITON CARVALHO DA SILVA e outros (Dr(a) Pricilla Mendonça de Oliveira OAB/RJ-123306) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037908-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN ROSA PEDRA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos OAB/RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037935-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR MORONIS DE SOUZA (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco OAB/RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : SINAF - PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Dr(a) Edson Victor Javoski OAB/RJ-012922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037954-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ FEITOSA DA SILVA (Dr(a) Michele Redondo Chiletto Gonçalves OAB/RJ-123316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037979-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MUTLIPLO S. A (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MARÍLIA CRISTINA SOUZA DE MATTOS SANCHO (Dr(a) Elisangela de Oliveira Matos OAB/RJ-143800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037986-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Alexandre Eulalio Almeida Pimenta da Cunha OAB/RJ-140396) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO AMARAL RODRIGUES (Dr(a) Selmo Candido de Oliveira OAB/RJ-147651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038008-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE ROCHA CAETANO (Dr(a) Júlio César Estruc Verbicario dos Santos OAB/RJ-079650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038021-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEYRILIN BISPO PEREIRA (Dr(a) Armando Soares dos Santos OAB/RJ-067516) \r\n\r\nRecorrido : FREE TIME TURISMO S/C LTDA. (Dr(a) Cláudia H. Komel Soares Nogueira OAB/MG-060548) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038047-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Antônio Vinícius Moreira Machado OAB/RJ-133315) \r\n\r\nRecorrido : CÍCERO ALVES MOREIRA (Dr(a) Luís César de Sousa Guimarães OAB/RJ-118932) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038048-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR BENEDITO DE SOUZA (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves OAB/RJ-081686) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038065-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIA GAMA DE LIMA (Dr(a) Wagner Luiz Esteves Carvalho OAB/RJ-116382) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038074-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÂNGELA ANDREA MEXIAS (Dr(a) Ricardo de Lima Balthazar OAB/RJ-124298) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva OAB/RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038092-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO SILVEIRA DE ANDRADE (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto OAB/RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038097-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INSTITUTO CULTURAL BRASIL- ESTADOS UNIDOS (Dr(a) Helio Martinez Montero OAB/RJ-036145) \r\n\r\nRecorrido : GELSON PEREIRA MANGUEIRA (Dr(a) Fernando Pereira Mangueira OAB/RJ-141565) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038129-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS (Dr(a) Andrea Larosa Ferreira OAB/RJ-088859) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio OAB/RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.038132-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DE ASSIZ VAZ (Dr(a) Rejane Passos do Nascimento OAB/RJ-123271) \r\n\r\nRecorrido : TAQUARA COMPUTATION ESCOLA DE INFORMATICA (Dr(a) Sidney Barbalho Pinto OAB/RJ-089430) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.038155-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO DE SOUZA BARRETO FILHO (Dr(a) Katia Pimentel Espindola Garcia OAB/RJ-062466) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038160-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MELISE DAMIANE SANTOS FERREIRA (Dr(a) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes OAB/RJ-038522) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038176-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ DO CARMO REIS (Dr(a) Kleber Avila Pereira OAB/RJ-012857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038197-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA REGINA DA COSTA PINTO SIQUEIRA (Dr(a) Aura Magalhães Freitas OAB/RJ-049921) \r\n\r\nRecorrido : ELETROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva OAB/RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038207-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOC. COM. IMP. HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer OAB/RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ NOGUEIRA CUNHA (Dr(a) José Nogueira da Cunha OAB/RJ-050373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038228-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PAULO FARIAS DA ROSA (Dr(a) Vivyanne Monserrate Mattos Barros OAB/RJ-134249) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038235-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO GONÇALVES BARBOSA (Dr(a) Simone Xavier Leitão OAB/RJ-140700) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.038256-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA FELIX PEREIRA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima OAB/RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038266-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ISMAR PESSOA DE QUEIROZ (Dr(a) Fernando Bernardes Townsend OAB/RJ-110438) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038283-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CACILDA NERY DOS SANTOS (Dr(a) Wladimyr da Silva Sanches OAB/RJ-109379) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima OAB/RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038292-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE PAULO (Dr(a) Lenildo Cardoso da Silva OAB/RJ-142041) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038318-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA CARDOZO DE OLIVEIRA (Dr(a) Sidney Machado Correa Junior OAB/RJ-125310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038340-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DAMIANA RESENDE BRAGA CAMILO (Dr(a) Luis Fabiano de Oliveira OAB/RJ-112684) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038368-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ANTONIO COSTA FLOR (Dr(a) Rosângela Damião de Barros OAB/RJ-141079) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038380-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DA SILVA GONÇALVES REBELO (Dr(a) Edna Laranjeiras da Silva OAB/RJ-100027) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038392-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : SIVANILDO NUNES DOS SANTOS (Dr(a) Marcio Ribeiro dos Anjos OAB/RJ-125489) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038395-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA ROCHA DA SILVA (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta OAB/RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : LECCA CFI S/A (Dr(a) Soraia Ghassan Saleh OAB/RJ-127572) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038416-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO DE SÁ UCHOA DE OLIVEIRA (Dr(a) Victor Barboza Rodrigues OAB/RJ-080136) \r\n\r\nRecorrido : CONSTRUTORA TENDA S/A (Dr(a) Leonardo Mesquita da Cruz OAB/RJ-128592) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038419-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos Batista Mendonça OAB/RJ-085346) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU CARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038454-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALTI MEDEIROS DE ALMEIDA (Dr(a) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB/RJ-069023) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Dr(a) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo OAB/RJ-092496) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038468-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CLOVIS FERREIRA GOMES (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira OAB/RJ-095997) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038493-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Dr(a) Jorge David de Paiva OAB/RJ-046599) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Roberta Moraes da Costa OAB/RJ-126503) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038496-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2 W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO S/A (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier OAB/RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME VIRIATO DE MEDEIROS \r\n\r\nRecurso 2008.700.038522-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFIBRAS INDÚSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE FIBRAS LTDA (Dr(a) Mário Dal Osco Filho OAB/RS-018492) \r\n\r\nRecorrido : JAYME LUIZ DA COSTA RAMOS (Dr(a) Suzana Lourenco Cornelio OAB/RJ-085740) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038524-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : JOANNA MARIA VICTORIA WURM COX \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.038553-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO ARQUEJADA DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas Tardivo OAB/RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038554-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH MATOS CARNEIRO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas Tardivo OAB/RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038584-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA FRANCO DE ABREU (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB/RJ-111353) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038585-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS ALVES MALLÉT (Dr(a) Carlos Alberto Larcher OAB/RJ-054524) \r\n\r\nRecorrido : PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Dr(a) Cinthia Tavares de Oliveira OAB/RJ-125948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038612-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES MELLO DE MEDEIROS (Dr(a) Carlos Alberto de Souza OAB/RJ-089861) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038615-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OLIVIO ALBERTO SILVA (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves OAB/RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038645-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO HEBER FERREIRA (Dr(a) Jorge Morvan Marotte Luz OAB/RJ-108850) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038647-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino OAB/RJ-059943) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038672-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA CAMPOS MOREIRA (Dr(a) Ana Paula Gama de Almeida OAB/RJ-132587) \r\n\r\nRecorrido : DROGARIA GLOBO DE BARRA DO PIRAÍ LTDA (Dr(a) Jorge Roberto da Cruz OAB/RJ-073900) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038674-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON BARBOSA COELHO (Dr(a) Luciane Carreiro Vieira OAB/RJ-106018) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038700-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO PRADO DE FIGUEIREDO VIEIRA (Dr(a) Carlos Manuel Riomayor Ferreira OAB/RJ-066184) \r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho OAB/RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.038704-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Dr(a) Delmar Hernandes Cruz Junior OAB/RJ-125526) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038730-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO LANNES FERREIRA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira OAB/RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier OAB/RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038736-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO ONLINE S/A (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos OAB/RJ-147950) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DA SILVA MARTINS (Dr(a) Raquel Gall Rodrigues Rabello OAB/RJ-137843) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038756-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDRASCHKO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov OAB/RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038767-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADOS CHAMPION E G. CARREFOUR (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS VINICIUS BAPTISTA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.038802-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO ALFONSO GOMEZ LIZCANO (Dr(a) Alexandre de Noronha Schweitzer OAB/RJ-082072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038810-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AÉCIO LADEIRA BAPTISTA (Dr(a) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB/RJ-060893) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FOUR SEASONS (Dr(a) Rodrigo dos Santos Goncalves OAB/RJ-104852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038857-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR SA (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CANDIDA DA FRANÇA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.038861-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe OAB/RJ-112699) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR SOUZA SANTOS (Dr(a) Daniel Guimarães Sad OAB/RJ-125326) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038880-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso OAB/RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA FIGUEIREDO (Dr(a) Nancy Lino de Oliveira Souza OAB/RJ-078463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038889-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.038901-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE RIBEIRO SILVERIO (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior OAB/RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038918-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB/RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍLIO VANNA (Dr(a) Ataliba Alvarenga OAB/RJ-039222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038933-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEFONICA DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Wanderley da Silva Costa OAB/RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : RENATO LIMA TEIXEIRA (Dr(a) Eduardo Góes dos Santos OAB/RJ-142838) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038942-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235, Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JEFFERSON TOBIAS (Dr(a) Fernando Fernandes Gama OAB/RJ-115771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038968-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LETÍCIA NUNES VENÂNCIO (Dr(a) Marcela da Silva Pena OAB/RJ-148820) \r\n\r\nRecorrido : BUFFET COSTA DO SOL (Dr(a) Claucimir de Aguiar Pereira OAB/RJ-094131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038979-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : TERESA S. OLIVEIRA (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco OAB/RJ-142653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038999-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELTON AMARAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CALUGE ITABORAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINA LTDA (Dr(a) Antonio Wilson Mendes Maciel OAB/RJ-091572) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039006-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio OAB/RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Cristiane Souza Monteiro da Silva OAB/RJ-140743) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039030-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON LUIZ TEIXEIRA (Dr(a) Mario Henrique dos Anjos Filho OAB/RJ-088134) \r\n\r\nRecorrido : CLASSITEL EDITORA E LISTAS LTDA. (Dr(a) Sandro Carvalho Rodrigues OAB/RJ-103734) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039038-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLE APARECIDA POEDROZA DO CARMO (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis OAB/RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039055-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho OAB/RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR PERES DE ANDRADE (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin OAB/RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039060-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES (Dr(a) Luiz Mauro Guimaraes Coelho OAB/RJ-021916) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr(a) Rodrigo Quero Noguerol Neves OAB/RJ-115074) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039083-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA AFONSO GARCIA BESSA (Dr(a) Marcio André Dias Fernandes OAB/RJ-117327) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039089-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO ELIAS GOMES MANSO (Dr(a) Christianne de Faria Pacheco OAB/RJ-143743) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039126-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VALDEMIR SANTOS DA SILVA PRADO (Dr(a) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues OAB/RJ-101550) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039127-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva OAB/RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE TAVARES DE LIMA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira OAB/RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039142-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JULITA VIANNA DULTRA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas OAB/RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039149-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nImpetrado : GERALDO MAGELA NACIF COSTA (Dr(a) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho OAB/RJ-069130) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039162-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMARY DA SILVA COELHO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039166-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho OAB/RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : VITOR PEÇANHA PAES (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose OAB/RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039191-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA LOPES DA SILVA (Dr(a) Allan da Silva Cavalcanti Pereira OAB/RJ-128355) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO REDENTOR TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Dorival Claudio Neves OAB/RJ-087588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039195-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CERNITHI LUCIANO DE AVILA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.039221-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião OAB/RJ-019728) \r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (Dr(a) Arthur Leonardo Motta de Gomes Tostes OAB/RJ-149055) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.039222-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARTA SILVA DE CARVALHO (Dr(a) Paulo Sergio de Souza Mattos OAB/RJ-059545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039236-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA SANTA RITA (Dr(a) Sito Kowsmann OAB/RJ-062723) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.039241-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA DO CARMO TEIXEIRA SIESS & OUTRA (Dr(a) Pedro Paulo Salles Cristofaro OAB/RJ-060962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039273-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GELIZE SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola OAB/RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039276-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AROLDO PANISSET (Dr(a) Leandro José Santos de Barros OAB/RJ-115736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039297-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUZA (Dr(a) Susana Duarte da Fonseca OAB/RJ-109271) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039301-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ELENICE DA SILVA MARINHO (Dr(a) José Corrêa da Fonseca Neto OAB/RJ-128554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039326-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANIA JUÇARA PINTO DE MELLO (Dr(a) Sidnei Aragão dos Santos OAB/RJ-116760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039343-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO AUGUSTO CARDOSO FRANCO (Dr(a) Betina Asth Cardozo Franco Pinto OAB/RJ-146333) \r\n\r\nRecorrente : BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes OAB/RJ-124956) \r\n\r\nRecorrido : WALQUIRIA CECCARELLI COSTA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola OAB/RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039362-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima OAB/RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA VALENÇA COUTO (Dr(a) Soraia Jorge Costa OAB/RJ-093007) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039366-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MOYSES DA FONSECA (Dr(a) Benedito Jerri da Silva OAB/RJ-073452) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares OAB/RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITO FABIANO DA SILVA (Dr(a) Telmo Alves da Costa OAB/RJ-075537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039385-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉIA MARIA GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.039413-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARACY BAZILIO MOTA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior OAB/RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039422-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINÍCIUS CEPPAS RODRIGUES (Dr(a) Denio Luiz Recker OAB/RJ-050611) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039425-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DE ARAUJO COSTA (Dr(a) Denio Luiz Recker OAB/RJ-050611) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039464-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HORTIGIL HORTIFRUTI S. A (Dr(a) Guilherme Stussi Neves OAB/RJ-025377) \r\n\r\nRecorrido : GRACE KELLY SANT'ANNA SAKUGAWA (Dr(a) Lúcia Helena Macedo Santos Predes OAB/RJ-080367) \r\n\r\nId: 645472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 29/08/08, às 13:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso 2007.700.052416-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.062644-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EMILTON MIRANDA JUNQUEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. ' \r\n\r\nRecurso 2007.700.063971-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DE LEMOS VAZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.025603-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EUROMOBILE INTERIORES S/A (Dr(a) José Carlos Tinoco Soares OAB/RJ-002167A) \r\n\r\nRecorrido : EFFE HOME DESIGN (Dr(a) Rodrigo Albuquerque Vidal OAB/RJ-126404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028100-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : FLAVIO MARIA LUIGI TRAIANO \r\n\r\nPaciente : LEONARDO FILGUEIRAS D'OLIVEIRA RODRIGUES (Dr(a) Flávio Maria Luigi Traiano OAB/RJ-131364) \r\n\r\nImpetrado : JECRIM ITAGUAÍ \r\n\r\nRecurso 2008.700.029469-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrido : HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Dr(a) Afonso Henrique Destri OAB/RJ-080602) \r\n\r\nQuerelante : FUNDAÇÃO UNIVERSO (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira OAB/RJ-085760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029475-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL COSTA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.030537-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS BRANDÃO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.032324-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS FIGUEIREDO SEIXAS (Dr(a) Maria Ivete Mendes OAB/RJ-090136) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.032335-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RICARDO BARBOSA (Dr(a) Adalberto Martins Viana OAB/RJ-060023) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.032358-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DAVID SCHNEIDERMAN (Dr(a) André Luiz Rodrigues Defaveri OAB/RJ-088165) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE RICARDO ANASTASSIADI SPINOLA (Dr(a) Marcelo Camara de Mello e Silva OAB/RJ-102137) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033302-3 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL \r\n\r\nPaciente : JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marco Enrico Slerca OAB/RJ-022986, Dr(a) Ranieri Mazzilli Neto OAB/RJ-071619) \r\n\r\nImpetrado : II JECRIM \r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso 2006.700.060041-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO RIBEIRO FLORES e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.017796-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSIAS EDUARDO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.020511-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : FABIANO RODRIGUES DE FREITAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.028502-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : OSANA CRISTINA CUNHA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : DANIELE NUNES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.030033-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO MIRANDA MARTINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.030536-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : VAGNER DOMINGOS DA SILVA (Dr(a) Wagner Rodrigues Lourinho OAB/RJ-075667) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.032312-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO RICARDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Osvaldo Galvao Mousinho OAB/RJ-069377) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Defensor Público OAB/TJ-000002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032318-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS FLAESCHEN RAINHO (Dr(a) Jose Carlos Flaeschen Rainho OAB/RJ-078378) \r\n\r\nRecorrido : PAULO MIGUEL GOMES FREITAS (Dr(a) Paulo de Souza Pinto OAB/RJ-044786) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032389-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROSÁRIO BASÍLIO GOMES \r\n\r\nDefensor : Defensor Público \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nId: 645480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 29/08/08, às 13:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.016675-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. e outros \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.019953-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Dr(a) Mario Barbosa Villas Boas OAB/RJ-117369) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO NASCIMENTO SILVA- REP. LEGAL GRUPO ARCO ÍRIS (Dr(a) Malvino Gomes do Couto Neto OAB/RJ-117801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023182-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (Dr(a) Alexandre Lopes de Oliveira OAB/RJ-081570) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ HENRIQUE COELHO (Dr(a) João Pedro Chaves Valladares Pádua OAB/RJ-130690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024298-4 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO \r\n\r\nPaciente : RONALDO NEVES CLEMENTE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : VIII JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.026225-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PEREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Gracilia Herminia Amorim Portela OAB/RJ-069115) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ HENRIQUE COELHO (Dr(a) Breno Melaragno Costa OAB/RJ-091220) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026226-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.027116-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DA SILVA NOVATO (Dr(a) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB/RJ-040966) \r\n\r\nRecorrido : ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Dr(a) Carisia Baldioti Salles Vidal OAB/SP-132450, Dr(a) Ricardo Marins Lima OAB/RJ-116884) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028801-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : CARLO HUBERTH C. C. E LUCHIONE e outros (Dr(a) Carlo Huberth Castro Cueva e Luchione OAB/RJ-047698, Dr(a) Claudio Serpa da Costa OAB/RJ-104313) \r\n\r\nPaciente : PAULO RICARDO MOREIRA e outros \r\n\r\nImpetrado : VIII JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.030032-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SALATIEL MORAES GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.030539-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : HELIO MOREIRA MASCARENHAS (Dr(a) Vera Lúcia dos Santos Gabiatti OAB/RJ-070754) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.032346-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH (Dr(a) Maurício Orsi Câmera OAB/SP-135952) \r\n\r\nRecorrido : ENYR DE JESUS DA COSTA E SILVA (Dr(a) Orquinezio de Oliveira OAB/RJ-005167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032912-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ADENY COSMO DOS SANTOS (Dr(a) Wanderley Simoes da Motta OAB/RJ-073455) \r\n\r\nRecorrido : CELSO DUARTE BARRETO \r\n\r\nRecurso 2008.700.033024-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANGÉLICA FERREIRA BRIGIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nId: 645477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 29/08/08, às 10:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.037628-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Jorge Luiz Pereira de Souza OAB/RJ-084780) \r\n\r\nPaciente : ALAN HILÁRIO LOPES \r\n\r\nImpetrado : X JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.052400-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EDSON ANTUNES MARINHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.016677-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : EMERSON ALVES FONTES E EDSON ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nPaciente : ELIAS FELIX FERREIRA (Dr(a) Emerson Alves Fontes OAB/RJ-108245) \r\n\r\nImpetrado : JECRIM GUAPIMIRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.024457-9 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ALCIMAR MENDES DE SOUZA \r\n\r\nPaciente : ALCIMAR MENDES DE SOUZA \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2008.700.025350-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RENATO DIAS DAS CHAGAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.027833-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EDSON FELÍCIO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.028505-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : GERONIMO EMÍLIO ALMEIDA LEITÃO (Dr(a) Marcio Gaspar Barandier OAB/RJ-075397, Dr(a) Luiz Filipe Cavalcante Ribeiro OAB/RJ-133733) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030004-2 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nPaciente : ELIZABETH DE QUEIROZ LAIS (Dr(a) José Agripino da Silva Oliveira OAB/RJ-146341) \r\n\r\nImpetrado : IV JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.030034-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA DE CARVALHO e outros (Dr(a) Isabella da Silva Reis OAB/RJ-106409) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA GORITO MOTTA (Dr(a) Felipe Nunes Ferreira OAB/RJ-124468) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030407-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SYLVIO SERGIO DO CANTO PEREIRA e outros (Dr(a) Francisco José Cordeiro da Silva Junior OAB/RJ-146560) \r\n\r\nRecorrido : JORGE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRecurso 2007.700.001058-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : IVONE RODRIGUES DE CARVALHO (Dr(a) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg OAB/RJ-082264) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA REGINA RODRIGUES \r\n\r\nRecurso 2008.700.025352-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : OZIEL DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.025398-2 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA e outros \r\n\r\nPaciente : CARLOS HENRIQUE LAURINDO (Dr(a) Luciana Silva de Oliveira Teixeira OAB/RJ-125671) \r\n\r\nImpetrado : JECRIM VALENÇA \r\n\r\nRecurso 2008.700.025601-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE SALES SOUZA \r\n\r\nRecurso 2008.700.026435-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DOS REIS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.026783-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RENATA RESENDE SA (Dr(a) Samuel Aranda Neto OAB/RJ-062356) \r\n\r\nRecorrido : WANESSA DO VALLE (Dr(a) Rosana Aparecida de Oliveira Miranda Nogueira OAB/RJ-082449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026907-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ PINHEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.027131-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : AMANDA COSTA DOS SANTOS \r\n\r\nPaciente : LEUZIANE MOREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Amanda Costa dos Santos OAB/RJ-132350) \r\n\r\nImpetrado : JECRIM SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2008.700.027537-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROGER JOSÉ AREZO DE PAIVA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.027747-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JORGE DOS SANTOS ELISIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.029468-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CHARLES MIGUEL CONSTANTINO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.029476-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RENATO MACEK FERREIRA (Dr(a) Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos OAB/RJ-120514) \r\n\r\nRecorrido : LUIS AUGUSTO NUNES MACIEL (Dr(a) Reynaldo Tavares Pessanha OAB/RJ-067354) \r\n\r\nId: 645475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645488": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 01/09/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2008.700.024153-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUCIO SILVA DE OLIVEIRA PITANGA (Dr(a) Carla Dentino Barbosa OAB/RJ-121273) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM . . . S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro OAB/RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026139-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUNIA BRASIL DE CARVALHO (Dr(a) Alex Santos Vieira da Silva OAB/RJ-141229) \r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.027223-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cynthia de Toledo Sanchez OAB/RJ-030996) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nLitisconsorte : OLÍVIA DIAS TAVEIRA (Dr(a) Ana Paula Limoeiro Silva OAB/RJ-107926) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028364-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA COUTO DANTAS (Dr(a) Júlio Cesar dos Santos Pereira OAB/RJ-048652) \r\n\r\nRecorrido : VENTOS ALISIOS ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Antonio Leonardo Starling Loureiro OAB/RJ-000462B) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028510-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DEUZIANA MACHADO DA ROCHA (Dr(a) Fabrino da Rocha Colli OAB/RJ-125099) \r\n\r\nImpetrado : JE CITAPERUNA \r\n\r\nRecurso 2008.700.035840-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESPOLIO DE FAUSTO FERREIRA RABELLO E DE MARIA MARLENE MUNIZ RABELLO (Dr(a) Claudia Muniz Rabello OAB/RJ-056265) \r\n\r\nRecorrido : CLEAEUNICE DE OLIVEIRA (Dr(a) Joao de Oliveira Menezes OAB/RJ-070428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037259-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCILA DE SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos OAB/RJ-147950) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO CARREIRO TAVARES (Dr(a) João Silveira Neto OAB/RJ-054607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037267-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ERALDA VIEIRA TESORIERO (Dr(a) Rodrigo Buty Louback OAB/RJ-096702) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037280-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Nalu Yunes Marones de Gusmão OAB/RJ-093492) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA MARQUES DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB/RJ-086001) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037291-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE COSTA MAIA (Dr(a) Darlete Gomes da Costa OAB/RJ-049004) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037305-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES PACHECO CAMPOLINO (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza OAB/RJ-141614) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037320-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck OAB/RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : LUCI AZEREDO BEZERRA CORREA (Dr(a) Keila da Silva Azevedo OAB/RJ-106566) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037336-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO EDUARDO DUARTE (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira OAB/RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes OAB/RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037349-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO MONTES (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira OAB/RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : EPSON DO BRASIL IND. E COM. LTDA (Dr(a) Gustavo Rebello Horta OAB/RJ-103649) \r\n\r\nRecorrido : INFORMATICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Marco Antonio de Araujo Portes OAB/RJ-075966) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037371-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAISE CORBAL DA SILVA (Dr(a) Lania Lucia Pimentel OAB/RJ-131704) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037377-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GRAÇA ELIZABETH KUHNERT \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037413-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VERA RODRIGUES (Dr(a) Walder Marcelino de Araujo OAB/RJ-057837) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037426-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILI ISMAEL (Dr(a) Carlos Valmir de Castro Junior OAB/RJ-135260) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira OAB/RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037435-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente OAB/RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA RODRIGUES DE SOUSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037451-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFINA DOS SANTOS SALLES (Dr(a) Rosane Augusto Nogueira Gonzalez OAB/RJ-100980) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz OAB/RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037476-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO PAULO DE SOUZA SILVA (Dr(a) Marcos Alexandre Soares Doria OAB/RJ-082520) \r\n\r\nRecorrido : ADVNET SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos de Abreu OAB/RJ-080399) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037484-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WESLEY DE OLIVEIRA SILVA ME (Dr(a) Armando Silva de Souza OAB/RJ-038691) \r\n\r\nRecorrido : REDECARD S/A (Dr(a) Josina Grafites da Costa OAB/RJ-120445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037502-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB/RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE CRISTINA LINO DA SILVA (Dr(a) Maurício Raphael da Costa Pereira OAB/RJ-140660) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037525-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL LUIZ CARDOSO DA FONSECA (Dr(a) Jose Ronalde Cardoso OAB/RJ-053662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037526-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : GEANE LIMA DE SOUZA (Dr(a) Eliane Meziat Dias OAB/RJ-053051) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037561-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CÉLIA AMARAL DE OLIVEIRA (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037569-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RILDO M. PEREIRA BARD (Dr(a) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart OAB/RJ-046778) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037582-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANTONIA DOS SANTOS (Dr(a) Humberto Martins dos Santos OAB/RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037588-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECÍLIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Wagner Jose Felippe OAB/RJ-029773) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037608-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIEL FERRO BARCELOS (Dr(a) Amelia Pereira Ferro OAB/RJ-057218) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE . . . ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB/RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037612-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CARLA CAMARINHA ANACLETO (Dr(a) Edilson Duarte de Oliveira OAB/RJ-084716) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037631-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE CORREA DE ORNELAS (Dr(a) Flávia Ramos Galvão OAB/RJ-108074) \r\n\r\nRecorrido : C & A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037646-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALTON DOS REIS ROMÃO e outros (Dr(a) Henrique Moura Costa Soares OAB/RJ-090339) \r\n\r\nRecorrido : INNOLAB DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Claudio Kohler OAB/RJ-063129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037647-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANI DOS SANTOS (Dr(a) Márcio Alexandre de Brito Parreiras OAB/RJ-111284) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima OAB/RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037665-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol OAB/RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE ABREU DAL BELLO (Dr(a) Elisa Accioly Gonçalves OAB/RJ-123258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037667-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol OAB/RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : NEIR ABREU BORGES (Dr(a) Elisa Accioly Gonçalves OAB/RJ-123258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037693-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO CIA DE SEGUROS (Dr(a) Jorge Luiz Machado OAB/RJ-039131) \r\n\r\nRecorrido : FABÍOLA DOS SANTOS MATTOS (Dr(a) Aron José Wurman OAB/RJ-014233) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037700-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA AMAZONIA S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck OAB/RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA DE JESUS VILELA DA SILVA (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz OAB/RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037708-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : FEMME SENSUELLE-LINGERIE MARCEUL E MOREIRA-ME (Dr(a) Rivaldo Pimentel Silva OAB/RJ-108210) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037728-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA ALVES MIRANDA (Dr(a) Marcelo Goncalves de Amorim OAB/RJ-098911) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037736-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DE MELO FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037763-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho OAB/RJ-068635) \r\n\r\nRecorrido : MARA RUBIA DO VALE (Dr(a) Sergio Luis Ank Pires OAB/RJ-116404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037769-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ VICENTE DA SILVA (Dr(a) Fatima Aparecida de Souza Rezende OAB/RJ-111126) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037780-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCILA FELICIO RIOS (Dr(a) Juliana Lopes da Costa OAB/RJ-108820) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037794-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NEY SOUZA COSTA JUNIOR (Dr(a) Mario Luiz Moreno de Alagão OAB/RJ-066827) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037813-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho OAB/RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL EZEQUIEL DA SILVA (Dr(a) Rosane Flegler de Oliveira OAB/RJ-115556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037822-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Dr(a) Luiz Felipe Conde OAB/RJ-087690) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA MEDEIROS PEIXOTO (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco OAB/RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037843-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA BRAGA CESAR (Dr(a) Milton Cesar Neiva Lopes OAB/RJ-141699) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037844-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS DOMINGOS PERONI COSTA (Dr(a) Robson Braga Santos OAB/RJ-107073) \r\n\r\nRecorrente : PIALAB (Dr(a) Norberto Judson de Souza Bastos OAB/RJ-044205) \r\n\r\nRecorrido : MAYRA DE MATOS MACIEL (Dr(a) Carlos Alberto de Almeida Apolinario OAB/RJ-143825) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037868-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO RIBEIRO (Dr(a) Paulo Pereira de Azevedo OAB/RJ-102213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037890-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINIVEST ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : PAULA DE OLIVEIRA ORTIZ (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo OAB/RJ-094025) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037920-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ANTONIO PINHEIRO FILHO (Dr(a) Andreia da Silva Pereira OAB/RJ-128437) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037926-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES FERREIRA LEMOS (Dr(a) Michel Pereira de Souza OAB/RJ-142273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037948-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA COSTA GRIGORIO (Dr(a) Alessandra Pereira Custodio OAB/RJ-126720) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CASA SHOW (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037958-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO PATRICIO AMARAL (Dr(a) Kleber de Souza Cabral OAB/RJ-138248) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037983-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck OAB/MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MONICA DE LIMA GONÇALVES (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior OAB/RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037988-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POLUX VEICULOS S/A (Dr(a) Carlos Gruenbaum Lemos OAB/RJ-112349) \r\n\r\nRecorrido : MONICA CRISTIANE SOARES FERNANDES (Dr(a) Marcelo Reis Teixeira OAB/RJ-111643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038010-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SONIA DE SOUZA LOPES (Dr(a) Hamilton de Almeida Lopes OAB/RJ-044921) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU CARD S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038040-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCAS PIRES DE OLIVEIRA (Dr(a) Aldair Jose Teixeira OAB/RJ-126400) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038044-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS VELOSO DA SILVEIRA (Dr(a) Luiz Henrique Rego de Souza OAB/RJ-121306) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038066-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501, Dr(a) Patrícia Shima OAB/RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ALBERTO DO SANTOS (Dr(a) Tatiane Nascimento do Vale OAB/RJ-132100) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038090-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLETE RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Cesar Reis OAB/RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valdir da Cunha Santos OAB/RJ-071375) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa OAB/RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038137-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO DE LIMA (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi OAB/RJ-114816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038195-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito OAB/RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : AGUIDA DA SILVA MEDEIROS (Dr(a) Marcelo Goncalves de Carvalho OAB/RJ-084309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038288-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA FRANCISCA DA SILVA (Dr(a) Wander Silva Madeira OAB/RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTAÇÕES LTDA - TECNOMANIA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo OAB/SP-128462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038296-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STB - STUDENT TRAVEL BUREAU (Dr(a) Marcelo Tostes de Castro Maia OAB/MG-063440) \r\n\r\nRecorrido : SANTIAGO ESTEBAN PEREZ BERGILAFFA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui OAB/RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038374-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S. A. (Dr(a) Adriano Mota Cassol OAB/RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL ALCIDES RAPHAEL (Dr(a) Claudio de Carvalho Lima Moreira OAB/RJ-076231) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038376-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes OAB/RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER CECI BRANDO (Dr(a) Wagner Ceci Brando OAB/RJ-100768) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038509-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : GEISA PEREIRA RODRIGUES (Dr(a) Leandro Simplicio Jaques OAB/RJ-148728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038623-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : DEUSDETI MARTINS (Dr(a) Selma Pereira da Conceicao OAB/RJ-069845) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038640-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA CRISTINA BORBA CORDEIRO (Dr(a) Tania Regina Borba Cordeiro OAB/RJ-073795) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão OAB/RJ-083650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038665-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva OAB/RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA CAMPOS GABINA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz OAB/RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038688-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEOVANA ARAÚJO PINTO DA SILVA (Dr(a) Ivan Varela Damasceno OAB/RJ-115436) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho OAB/RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038724-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Julia Miyahira OAB/RJ-140380) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SEABRA DE MELLO (Dr(a) Fernanda Maria Ribeiro de Barcelos OAB/RJ-117040) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.024261-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : REDE SUPER MENOS DE SUPERMERCADO LTDA (Dr(a) Valmir Nunes Marini OAB/RJ-137990) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.037191-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO CÉSAR ARENARI (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037587-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DOS REIS (Dr(a) Marcos Barros Espinola OAB/RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S. A \r\n\r\nRecurso 2008.700.037644-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA CONCEIÇÃO FONSECA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : NITEROIENSE MOVEIS LTDA (ATACADÃO DOS MOVEIS) (Dr(a) Antonio Jorge da Silva OAB/RJ-106156) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037864-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO MANOEL DA SILVA (Dr(a) Joel Alves de Brito OAB/RJ-050410) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio OAB/RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio OAB/RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037865-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON CHIANCA DE SOUTO (Dr(a) Norma Santiago Chianca de Souto OAB/RJ-091446) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037869-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Dr(a) Diego Luz dos Reis OAB/RJ-131418) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA BARRETO GOMES (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro OAB/RJ-132987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037872-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA ROUÇAS DE BRITO (Dr(a) Joyce Ferreira Vilela OAB/RJ-141046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037896-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B. C. P. S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : RENATO JOSE DE SOUZA E SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037910-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINÉA SARDINHA BRAGA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos OAB/RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037928-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO AUGUSTO RIBEIRO MARINHO (Dr(a) Roberto Fernandes Monteiro OAB/RJ-102508) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037940-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA CORDEIRO GOMES (Dr(a) Maria Angela Figueiredo de Freitas OAB/RJ-125118) \r\n\r\nRecorrido : NATURA COSMÉTICOS S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock OAB/SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037969-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA RAMOS DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira OAB/RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037989-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO MARGEM FILHO (Dr(a) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz OAB/RJ-084230) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038013-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL BETEZ DOS SANTOS (Dr(a) Lenilson Santos do Nascimento OAB/RJ-127523) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038018-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES DA NOBREGA RESENDE (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin OAB/RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038042-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO ANDRÉ GOMES TAVARES (Dr(a) Luiz Henrique Rego de Souza OAB/RJ-121306) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038051-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTE AÉREO S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JUAN BERNARDINO UMALLA MONTEIRO (Dr(a) Marcelo Souza de Carvalho Borges OAB/RJ-129410) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038075-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : IGOR PEREIRA CELESTINO (Dr(a) Jorge Oliveira de Souza OAB/RJ-142470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038076-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA SANTOS DOS SANTOS (Dr(a) Joseth Bruno Rodrigues OAB/RJ-063479) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038083-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA PEIXOTO (Dr(a) Preciliana Vital Antunes OAB/RJ-058586) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo OAB/SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada OAB/SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038117-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : KATIA TOMAZI DA CUNHA DE AZEVEDO (Dr(a) Sebastião Lucio Filho OAB/RJ-114785) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038138-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINA S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol OAB/RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO GONÇALVES ROCHA (Dr(a) Clemenceau Elias Daher Chedier OAB/RJ-011471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038149-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO VITORIO DIAS DA CRUZ (Dr(a) Helen Soares da Costa Ramos OAB/RJ-149406) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038164-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) João Paulo Corrêa Ramos OAB/RJ-147366) \r\n\r\nRecorrido : PROMOTORA FEST CREDIT e outros (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB/RJ-001545A) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038182-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CÉLIA DE SÁ (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas OAB/RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038198-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA MOTTA CORREA (Dr(a) Juarez de Souza Filho OAB/RJ-117704) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO PLAZA SHOPPING (Dr(a) Leonardo Antunes Campos OAB/RJ-095167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038208-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA SANTOS CATHARINA (Dr(a) Alucard Fernandes dos Santos OAB/RJ-084449) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038223-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Rafael Marins Schumann OAB/RJ-142906) \r\n\r\nRecorrido : FUN RIO (Dr(a) Eloadir Pereira da Rocha Filho OAB/RJ-071598) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038240-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues OAB/RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MOURÃO BASTOS FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.038254-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller OAB/RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Elison Amaral Leite OAB/RJ-143206) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038262-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON DE JESUS SOARES (Dr(a) Reinaldo Carlos Alves de Lima OAB/RJ-049986) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038299-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : RENATO VAZ MOTTA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes OAB/RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038301-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo OAB/SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA DA SILVA MOTA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro OAB/RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038315-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATROPI ESTACIONAMENTOS E GARAGENS (Dr(a) Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB/RJ-084430) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO DE PAULA CESARIO (Dr(a) Patricia Alessandra Felisberto da Silva OAB/RJ-118478) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038331-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião OAB/RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (Dr(a) Aline Freitas Aguiar Silva OAB/RJ-134271) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038349-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MILTON DA COSTA (Dr(a) Joel Batista dos Santos OAB/RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva OAB/RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038353-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (Dr(a) Allan Andre Neri Magalhaes OAB/RJ-091587) \r\n\r\nRecorrido : TAP PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida OAB/RJ-026812) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038362-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO ALVES DE BARROS JUNIOR (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira OAB/RJ-111099, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa OAB/RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038390-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE LOURA GUEDES (Dr(a) Alexandre da Silva Verly OAB/RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme OAB/RJ-045350) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038396-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIA ROSA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Roberto Luiz das Neves Moreira OAB/RJ-123305) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038409-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIALVA LOPES DOS SANTOS (Dr(a) Amir Papera OAB/RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio OAB/RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038418-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CARVALHO MONTEIRO (Dr(a) Renata Teixeira da Luz OAB/RJ-124265) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Felippe Zeraik OAB/RJ-030397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038467-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira OAB/RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Martinho Nelson da Silva Santos OAB/RJ-073257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038469-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior OAB/RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO LOURENÇO PACHECO (Dr(a) David Alfredo Nigri OAB/RJ-086149) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038487-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NEIJARA FERNANDES ADED (Dr(a) Sergio Charles de Albuquerque OAB/RJ-131712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038507-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu OAB/RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA DIAS SOBRINHO (Dr(a) Frederico Felipe de Almeida Rocha OAB/RJ-136059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038530-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDINÉA DE MELLO GONÇALVES DE SOUZA (Dr(a) Maria de Lourdes Alves Fontoura OAB/RJ-135248) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Dr(a) Debora de Oliveira Pessôa OAB/RJ-103024) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes OAB/RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038545-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIPWORLD INFORMÁTICA LTDA ME (Dr(a) Gustavo de Lima Gils OAB/RJ-130599) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA BASILIO FOSSÁ (Dr(a) Vanda de Araújo Madalena OAB/RJ-095141) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038563-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSNI DAIS MACIEL (Dr(a) Gina Manhaes Dumas Tardivo OAB/RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038577-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDA NONATA SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Ivan Kolling do Vale OAB/RJ-111952) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038593-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE BARBOSA SOARES (Dr(a) Jefferson Ribeiro da Cunha OAB/RJ-127384) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.038608-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DE FREITAS SOUZA (Dr(a) José Corrêa da Fonseca Neto OAB/RJ-128554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038618-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO NOSSA CAIXA (Dr(a) Adriana Calache Alves OAB/RJ-116638) \r\n\r\nRecorrido : ADONAI FIGUEIREDO DE SOUZA (Dr(a) Plinio Donisete dos Santos OAB/RJ-065871) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038627-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PAULO NEY AYD CORRÊA (Dr(a) Constante Churchil da Fonseca OAB/RJ-004983D) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038632-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PAULO NEY AYD CORRÊA (Dr(a) Constante Churchil da Fonseca OAB/RJ-004983D) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038635-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PAULO NEY AYD CORRÊA (Dr(a) Constante Churchil da Fonseca OAB/RJ-004983D) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038678-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : DENISE MORAIS DE ARAUJO (Dr(a) Alessandra Pereira Queiroz OAB/RJ-128808) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038681-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva OAB/RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NAZARE FARIA CHAVES (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz OAB/RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038714-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : UBIRATAN GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Dr(a) Geraldo Pereira OAB/RJ-099290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038719-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA RODRIGUES FIQUEIREDO FERREIRA (Dr(a) Leonardo Novo Cabaleiro OAB/RJ-130639) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho OAB/RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038746-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDYR FORTUNATO (Dr(a) Rogério Gibson Lyra OAB/RJ-102235) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038751-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRA NASCIMENTO (Dr(a) Jupiara Pereira de Almeida OAB/RJ-146894) \r\n\r\nRecorrido : CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Claudia Cardoso OAB/SP-052106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038769-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIAN SOARES DE BRITO (Dr(a) Paulete Ginzbarg OAB/RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) (Dr(a) Fernando Benevides Campos OAB/RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038788-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESPERIDIÃO FADUL (Dr(a) Pascoal Renato Izabel Nicolau OAB/RJ-096782) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. \r\n\r\nRecurso 2008.700.038795-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMA SEGURADORA S/A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva OAB/RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : EDELMA BERNARDO BARCELOS (Dr(a) Mauricio de Freitas Martins OAB/RJ-075245) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038817-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO LES RESIDENCE SAINT TROPÉZ (Dr(a) Celso Segal OAB/RJ-041506) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILLA CHUFF ELIAS JOSÉ (Dr(a) Wanderson Mesquita OAB/RJ-099548) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038827-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO SUZANO DIAS (Dr(a) Guilherme Veríssimo da Silva OAB/RJ-089057) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038866-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVENIR DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Elizabeth Francisco Rangel OAB/RJ-127312) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima OAB/RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038867-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck OAB/RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : RENATA GONZAGA DA SILVA (Dr(a) Marcia Moreschi OAB/RJ-144555) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038879-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRINA REGINA AZEVEDO FERREIRA (Dr(a) Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB/RJ-087445) \r\n\r\nRecorrido : CASAL - COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA. (Dr(a) Priscila Silva Xavier OAB/RJ-001606B) \r\n\r\nRecorrido : VOLKSWAGEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. (Dr(a) Domingos Flores Fleury da Rocha OAB/RJ-030261) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038881-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MOACIR JOSE DE ANDRADE (Dr(a) Rosa Cristina Cintra dos Santos OAB/RJ-135227) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038919-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - SÃO GONÇALO / NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro OAB/RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA DA SILVA PINTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.038934-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Marcelo Rayes OAB/SP-141541, Dr(a) Luis Gustavo Cabral Rios OAB/RJ-103876) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE ROSA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Camila Marques Figueiredo OAB/RJ-134824) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038946-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO BATISTA DE SOUZA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano OAB/RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038959-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ADILÉA MARINHO DE ALCÂNTARA (Dr(a) José Corrêa da Fonseca Neto OAB/RJ-128554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038973-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB/RJ-078988, Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO RIBEIRO GALHARDO (Dr(a) Luciano Moraes de Sousa OAB/RJ-127676) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038992-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Marcus Vinicius Beserra de Lima OAB/RJ-126446) \r\n\r\nRecorrido : SUZANA TEBET MEIRELES (Dr(a) Sebastião José de Figueiredo Magalhães OAB/RJ-060148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038996-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO ALVES DE MENDONÇA (Dr(a) Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB/RJ-109900) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima OAB/RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039027-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAMES WATT SANTANA CRESPO (Dr(a) Izabelle Santana Crespo OAB/RJ-132465) \r\n\r\nRecorrido : NET CELULAR - NONO E VAL . . . LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Assad Bicudo OAB/RJ-100248) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Dr(a) Alexandre Ghazi OAB/RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039031-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CELESTE MARIA RANGEL GOMES & OUTRA (Dr(a) Carlos Alexandre Machado Palmeira OAB/RJ-151616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039071-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADÃO GERALDO DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau OAB/RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039072-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEOVEGILDO JOSE DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau OAB/RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039076-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva OAB/RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA DE ALMEIDA (Dr(a) Paulo Cezar Azeredo OAB/RJ-117459) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039088-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAHER FERES SOBRINHO (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos OAB/RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.039114-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JACINTA PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna OAB/RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039124-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORROCARVALHO IVO (Dr(a) José Corrêa da Fonseca Neto OAB/RJ-128554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039156-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCEARIA THIGOR LTDA. - ME (Dr(a) Jaime Canuto Fernandes OAB/RJ-094236) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira OAB/RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039157-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA VICENTE DA SILVA (Dr(a) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu OAB/RJ-083139) \r\n\r\nRecorrido : GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA. (Dr(a) Marcelo Fernandes Bispo OAB/RJ-119042) \r\n\r\nId: 645488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 18/08/2008\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035128-1\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDA COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos OAB/RJ-074950). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro OAB/RJ-023537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034429-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos OAB/RJ-074950). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro OAB/RJ-023537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018140-5\r\n\r\nRecorrente(s): WALMIR VIANNA CHEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva Campos OAB/RJ-127946). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso OAB/RJ-125698). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018594-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses OAB/RJ-098749). \r\n\r\nRecorrido(s): CHANA NASCIMENTO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior OAB/RJ-105562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019343-2\r\n\r\nImpetr(s): WAYNE MICELI SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Martins de Souza OAB/RJ-099390). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. Litiscon(s): JPAF COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior OAB/RJ-123366). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022735-1\r\n\r\nImpetr(s): JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias OAB/RJ-132794). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CORDEIRO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031455-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso OAB/RJ-082139, Esther Mary Rabichov OAB/RJ-016026). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO CORDEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mascarenhas de Souza OAB/RJ-004051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032584-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz OAB/RJ-126409). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva OAB/RJ-116849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032927-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa OAB/RJ-070758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033508-1\r\n\r\nRecorrente(s): MURILLO CARBONELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednalva Leopoldino Galamba OAB/RJ-138004). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033531-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ REIGOSA RODRIGUEZ. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033552-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenice Nascimento Dowsley OAB/RJ-090794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033567-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirléa Bahiense Affonso OAB/RJ-116372). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033576-7\r\n\r\nRecorrente(s): EVANDERSON DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Ferreira de Souza OAB/RJ-074928). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Silva OAB/RJ-138746). DIRCEU DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício de Magalhães OAB/RJ-002412C). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033618-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAIAS ADÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano OAB/RJ-017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033656-5\r\n\r\nRecorrente(s): DERIVALDO TELES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva OAB/RJ-075534). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins OAB/RJ-114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033771-5\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR MORENO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio OAB/RJ-132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033988-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIRA CRISTINA BRITO DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes OAB/RJ-091288). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034048-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento OAB/RJ-137668). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho OAB/RJ-048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034172-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE FERREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite OAB/RJ-103791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034188-3\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon OAB/RJ-020387). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MANOEL COSTA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares OAB/RJ-108981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034214-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZA BENSABAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira OAB/RJ-080378). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião OAB/RJ-019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034267-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira OAB/RJ-058406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034297-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CÉSAR RAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho OAB/RJ-118027). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034307-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JONAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Souza Cardoso OAB/RJ-095391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034326-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL SANTA TERESA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna OAB/RJ-065122). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA REGINA DOS SANTOS BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges OAB/RJ-090538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034359-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca OAB/RJ-105624). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA ALICE CIZESNAND CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Araujo Costa OAB/RJ-106053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034424-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO VITORIO DIAS DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Soares da Costa Ramos OAB/RJ-149406). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior OAB/RJ-087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034441-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALTER FERRAZ DE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia da Silva Feliciano OAB/RJ-139816). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes OAB/RJ-014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034529-3\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz OAB/RJ-084230). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034546-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAEL MINELI CRUZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034549-9\r\n\r\nRecorrente(s): OSWALDO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Bustamante Sá OAB/RJ-136242). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DA SILVA CRISTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Alves de Oliveira OAB/RJ-102039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034574-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DA SILVA AMAORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes OAB/RJ-079857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034607-8\r\n\r\nRecorrente(s): SALATIEL DE SOUZA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos OAB/RJ-052436). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIAS E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034625-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARTHUR GUILHERME GAUDIE LEY FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira OAB/RJ-130918). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock OAB/SP-091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034658-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANE CHAMARELLI E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro OAB/RJ-098215). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034710-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ VALENÇA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira OAB/RJ-109866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034827-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA RITTA DOS SANTOS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos OAB/RJ-052436). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio OAB/RJ-132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034844-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO FERNANDES LAGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura OAB/RJ-094267). \r\n\r\nRecorrido(s): TENHA SAUDE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gurgel de Oliveira OAB/RJ-045838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034880-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HAROLDO PINTO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos OAB/RJ-105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034977-8\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB/RJ-093787). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA RANGEL SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva OAB/RJ-138225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034997-3\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira OAB/RJ-009706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA APARECIDA ORTIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna OAB/RJ-017222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035002-1\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LAUDECILIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva OAB/RJ-124252). \r\n\r\n...por maioria, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035048-3\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro OAB/RJ-111563). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER MAGAZINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto OAB/RJ-122539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035100-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas OAB/RJ-113756). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL CRISTINA GUIMARÃES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza OAB/RJ-121823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035130-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSALVO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos OAB/RJ-090232). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035248-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DIONE BRAGA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso OAB/RJ-118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035279-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): WENDEL PIRES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035304-6\r\n\r\nRecorrente(s): TV CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti OAB/RJ-081517). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid OAB/RJ-131213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035315-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha OAB/RJ-109499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035378-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira OAB/RJ-095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter de Mello OAB/RJ-142557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035432-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ ALVES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos OAB/RJ-107073). \r\n\r\nRecorrido(s): DGM - ELETRO-MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035484-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA MARIA CONCETTA RUSSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cezar Wanderley Louro OAB/RJ-114849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035505-5\r\n\r\nRecorrente(s): GIZELE TAVARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis OAB/RJ-089666). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035547-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA OTACILIA CIRILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Arantes de Souza OAB/RJ-126247). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira OAB/RJ-131757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035559-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NAHIR ALVARES CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro OAB/RJ-118835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035576-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula OAB/RJ-128104). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTINHO MIGUEL DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza OAB/RJ-071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035580-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELEANE DE ALMEIDA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco OAB/RJ-076132). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035616-3\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAMS DE AZEREDO PONCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna OAB/RJ-119052). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva OAB/RJ-086673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035824-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONICE DOS SANTOS PINHEIRO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Jesus Santos OAB/RJ-146911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035825-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA MONTEIRO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento OAB/RJ-092390). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035873-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂNIA RÚBIA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva OAB/RJ-071005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035968-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco OAB/RJ-142653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035994-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO DOS SANTOS TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB/RJ-110167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036027-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott OAB/RJ-107975). \r\n\r\nRecorrido(s): IRAMAR JOSE DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade OAB/RJ-079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036070-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes OAB/RJ-079857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036085-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELMA CARDOZO SEGUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca OAB/RJ-106241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036110-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MILTON MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior OAB/RJ-111331). \r\n\r\nRecorrido(s): AYMORÉ CREDITO , FINANC. E INVEST. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião OAB/RJ-019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036133-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Rodrigues de Oliveira OAB/RJ-090390). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036168-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE CARLOS TROTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel OAB/RJ-134563). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins OAB/RJ-114760). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036169-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352). \r\n\r\nRecorrido(s): PLACIDO GUINA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira OAB/RJ-130028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036203-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA DE PAULA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Cabeda Cherut Costa OAB/RJ-123092). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036291-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL-TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA VIEIRA GOMES ROMANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Melo Rosa OAB/SP-208347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036319-2\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola OAB/RJ-100816). \r\n\r\nRecorrido(s): GLEIDSON PEIXOTO DE LORETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva OAB/RJ-124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036320-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos OAB/RJ-115508). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS ANTÔNIO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro OAB/RJ-108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009083-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIO LOPES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025779-3\r\n\r\nRecorrente(s): ZILAH MARQUES HYPOLITO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FELIPE DE OLIVEIRA GUANABARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos OAB/RJ-100656). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028196-5\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya OAB/RJ-124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA NUNES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista OAB/RJ-115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029065-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MANUELA DA COSTA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB/RJ-099342). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui OAB/RJ-015925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029693-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya OAB/RJ-124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE SILVA MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista OAB/RJ-115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030233-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva OAB/RJ-131968). \r\n\r\nRecorrido(s): B M DA SILVA BAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza OAB/RJ-142273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030242-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\nRecorrido(s): RACHEL CHAVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva OAB/RJ-079604). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030250-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CARLOS JESUS DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini OAB/RJ-115378). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022944-0\r\n\r\nRecorrente(s): EUCLIDES DUTRA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva OAB/RJ-136311). \r\n\r\nRecorrido(s): I-LOGÍSTICA SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lichtenberger Catan OAB/SP-228474). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035749-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna OAB/RJ-065122). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTHERO FERREIRA DE SOUZA FILHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035751-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NATIVA DA COSTA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes OAB/RJ-113808). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035775-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO RODRIGUES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta OAB/RJ-125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035822-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ARACY BASTOS COTRIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas OAB/RJ-080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035835-4\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIELE COUTO CALHEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANGLOSCHOOL CATETE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Dias da Silva OAB/RJ-144528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035865-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves OAB/RJ-111154). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA NOVAES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva OAB/RJ-137059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035885-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352). \r\n\r\nRecorrido(s): WALMIR CORREA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Couto de Paula OAB/RJ-135010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035893-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\nRecorrido(s): DAMAIANA ALVES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Araujo Alves OAB/RJ-038817). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.035922-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO GARCIA DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas OAB/RJ-098250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035948-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro OAB/RJ-082349). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ GONZAGA MODESTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo de Souza Lopes OAB/RJ-072506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035978-4\r\n\r\nRecorrente(s): CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira OAB/SP-128457). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURIN DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barros de Melo Alves OAB/RJ-081657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035979-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho OAB/RJ-093040). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Sanches Marques OAB/RJ-061089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036010-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LENIZIO JUSTINIANO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bern OAB/RJ-141513). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036037-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião OAB/RJ-019728, Candida Ricardo de Paula OAB/RJ-128104). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA DE JESUS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro OAB/RJ-102791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036041-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior OAB/RJ-087929). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO GHEVENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dov Rawet OAB/RJ-101450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036069-5\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEY PEREIRA ALVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa OAB/RJ-128970). \r\n\r\nRecorrido(s): PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes OAB/RJ-072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036098-1\r\n\r\nRecorrente(s): ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa OAB/RJ-067077). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO FABIANO FERREIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues OAB/RJ-083497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036127-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO LUIZ PEREIRA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira dos Santos OAB/RJ-141136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036128-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA DE MATOS LOIOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho OAB/RJ-138033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036157-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOLD LIFE COLCHÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva OAB/RJ-073349). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCI DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036159-6\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola OAB/RJ-100816). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO SANTOS PANCEIRO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares OAB/RJ-101931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036171-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé OAB/RJ-093030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036200-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro OAB/RJ-108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036204-7\r\n\r\nRecorrente(s): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima OAB/RJ-115401). \r\n\r\nRecorrido(s): HAROLDO CESAR FULLY DE GOUVEIA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Souza Gurgel OAB/RJ-102296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036235-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZÔNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck OAB/RJ-129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALICE MAINENTI PAGNEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva OAB/RJ-127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036246-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DA COSTA CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho OAB/RJ-004449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036265-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLODOALDO CUNHA IMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães OAB/RJ-049895). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS HENRIQUE DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Nunes de Souza OAB/RJ-083786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036300-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE TEIXEIRA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao OAB/RJ-025883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036328-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana Queiroz de Farias Elias OAB/RJ-146788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036334-9\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira OAB/RJ-084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rangel Lopes OAB/RJ-128423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036357-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Nazareth Lima OAB/RJ-094130). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036361-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/SP-126504). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO RIBEIRO GUATIMOZIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Fuly Garcia OAB/RJ-139189). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036371-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa OAB/RJ-050159). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO GREGORIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão OAB/RJ-106815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036385-4\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FERNANDES DA COSTA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes OAB/RJ-068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036413-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA COUTINHO DA SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho OAB/RJ-133279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036418-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa OAB/RJ-050159). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): MARIA LÚCIA LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sant'Anna da Silva OAB/RJ-136452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036429-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZIA MATOS RIBEIRO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis OAB/RJ-137940). \r\n\r\nRecorrido(s): BV - FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado OAB/RJ-140000). ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos OAB/RJ-147950). SERASA S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036466-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX MEDEIROS DO AMARAL RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães OAB/RJ-116005). \r\n\r\nRecorrido(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036485-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISEU DUARTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Fernandes Neves OAB/RJ-100326). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036495-0\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA LÚCIA DE ALENCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros OAB/RJ-058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036530-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex OAB/RJ-145496). \r\n\r\nRecorrido(s): ARGENITO SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Studart Soares de Queiroz OAB/RJ-111833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036543-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro OAB/RJ-082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE DE PROUX SIROVY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho OAB/RJ-101870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036574-7\r\n\r\nRecorrente(s): GEOVANA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola OAB/RJ-117608). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036590-5\r\n\r\nRecorrente(s): WURT DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra OAB/RJ-063533). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA VALERIA DE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Souza de Almeida OAB/RJ-090530). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036600-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO FELIX DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos Carrilho OAB/RJ-148557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036630-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva OAB/RJ-027606). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA LIMA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernandes OAB/RJ-004427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036631-4\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues OAB/RJ-110757). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036657-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA TOSHIMI ENDO BRAKARZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco OAB/RJ-092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036661-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROMEU DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel de Souza Borges OAB/RJ-101102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036697-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIMARA AZEVEDO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco OAB/RJ-084190). \r\n\r\nRecorrido(s): ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA, 4º MILÊNIO PLANOS DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa OAB/RJ-109848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036715-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON DOS SANTOS JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira OAB/RJ-138008). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036718-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NAZARÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida OAB/RJ-059505). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto OAB/RJ-121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036773-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO PETRO ITA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlan de Moraes Marinho Junior OAB/RJ-064216). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA ALMEIDA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos OAB/RJ-112370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036776-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAVESA - MARACANÃ VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira Aleixo OAB/RJ-119565). \r\n\r\nRecorrido(s): LEYDERVAN DA SILVA JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Domingos dos Santos OAB/RJ-099768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036789-6\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes OAB/RJ-095957). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO SEGRETO DE SOUZA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa OAB/RJ-064269). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036811-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CEZAR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo OAB/RJ-115903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036835-9\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE PAULA VITOR FERREIRA GIFALLI. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): SERVIÇOS TECNICOS FALUNE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos OAB/RJ-140442). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036840-2\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ-075789). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cezar de Oliveira e Silva OAB/RJ-151529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036865-7\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA PENHA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos OAB/RJ-134263). \r\n\r\nRecorrido(s): ERLEM FABIANO DIAS SAMEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glycerio da Silva Sampaio Bastos OAB/RJ-038834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036877-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ITACY SETUBAL PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros Fortunato OAB/RJ-125509). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036894-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva OAB/RJ-140769). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDER COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande OAB/RJ-089304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036899-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva OAB/RJ-096858). \r\n\r\nRecorrido(s): CICERA BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade OAB/RJ-079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036924-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501). \r\n\r\nRecorrido(s): DAUD MOHAMED ALI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gilson de Paiva Souza OAB/RJ-121973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036931-5\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo OAB/RJ-134074). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos OAB/RJ-081157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036955-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves OAB/RJ-087439). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CEZAR DORNELAS DE CASTRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036957-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGURO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes OAB/RJ-115710). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHAEL TORRES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado OAB/RJ-061588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036987-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima OAB/RJ-057070). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola OAB/RJ-117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036989-3\r\n\r\nRecorrente(s): VRG . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira OAB/RJ-084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO BONECKER LORA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Costa Magalhaes OAB/RJ-120356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037033-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter OAB/RJ-071132). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA FERREIRA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Faria de Albuquerque OAB/RJ-058923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037042-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro OAB/RJ-023537). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUSO TINOCO, IVONE DE OLIVEIRA TINOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo OAB/RJ-085723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037055-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GESILDA CLAUDINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves OAB/RJ-114101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037071-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DA CRUZ SEARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Gavazza OAB/RJ-131663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037092-5\r\n\r\nRecorrente(s): NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Moura Calino OAB/RJ-103884). \r\n\r\nRecorrido(s): J. C. BARCELOS MERCEARIA ITABORAÍ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva OAB/RJ-086174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037101-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARILEA FARINHA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao OAB/RJ-055341). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO GRAN FAMÍLIA DE CORDEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo OAB/RJ-098373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037124-3\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEIA GIVIGI CANTARINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves OAB/RJ-120564). \r\n\r\nRecorrido(s): SUNSET BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUÁRIO LTDA (MR. CAT) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa OAB/RJ-107090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037129-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro OAB/RJ-102995). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso OAB/RJ-072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037156-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB/RJ-111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037159-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA DOLEZEL TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho OAB/RJ-088947). TECVAL ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo OAB/RJ-085723). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037186-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLEIDE DE PINHO POUBEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037215-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA VALONE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037218-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DE ALMEIDA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros OAB/RJ-118060). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025345-3\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ ANTONIO SOBREIRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa OAB/RJ-135789). \r\n\r\nImpdo(s): JEC XVIII. Litiscon(s): GUANDU VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes OAB/RJ-105578, Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão OAB/RJ-052554). \r\n\r\n... por unanimidade, em determinar a redistribuição, por vinculação, ao Dr. Renato Lima Charnaux Sertã...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029572-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos de Assis OAB/RJ-133541). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo OAB/RJ-089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031462-4\r\n\r\nRecorrente(s): ESMERALDA MOURA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Góes dos Santos OAB/RJ-142838). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira OAB/RJ-017973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.038473-0\r\n\r\nImpetr(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SÃO PEDRO DA ALDEIA. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos o endereço do litisconsorte (EUVALDO LOPES DE JESUS), o que inviabiliza a respectiva citação postal.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002433-6\r\n\r\nImpetr(s): LOURIVAL DA CONCEIÇAO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes OAB/RJ-120836). \r\n\r\nImpdo(s): II JECALCÂNTARA. Litiscon(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nNada a prover ...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 18/08/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010928-7\r\n\r\nImpetr(s): LEVI HENRIQUE DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta OAB/RJ-097083). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011023-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOCALCRED ASSESSORIA DE COBRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza OAB/RJ-103551, Lucia F. Gomes OAB/SP-077459). 22 DE MAIO MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes OAB/RJ-103397). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEY ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt OAB/RJ-092952, Mauricio Duarte Paula Souza OAB/RJ-105555). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011320-5\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Schimmels OAB/RJ-038732). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITINERANTE AREAL. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012357-0\r\n\r\nImpetr(s): MERCADO LIVRE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon OAB/RJ-020387, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha OAB/RJ-091226). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. Litiscon(s): DAVI COSTA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo OAB/RJ-102788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023183-4\r\n\r\nImpetr(s): ANGELA MARIA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro OAB/RJ-044658). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n...por maioria, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027943-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON GUERRA PINHEIRO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027946-6\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028012-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya OAB/RJ-124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL NUNES DA ANUNCIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista OAB/RJ-115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030787-5\r\n\r\nRecorrente(s): IOLANDA MACHADO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrino da Rocha Colli OAB/RJ-125099). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos OAB/RJ-039257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031402-8\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya OAB/RJ-124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DE FREITAS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas OAB/RJ-024266). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031515-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya OAB/RJ-124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ RIBEIRO PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista OAB/RJ-115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031573-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes OAB/RJ-072023). \r\n\r\nRecorrido(s): SARA PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Jeferson Manhaes da Silva OAB/RJ-037034). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031947-6\r\n\r\nRecorrente(s): LECCA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz OAB/RJ-094488). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTO PEDRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Dantas OAB/RJ-130559). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032173-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANTONIO COSTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes OAB/RJ-087638). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez OAB/RJ-102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032236-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358). \r\n\r\nRecorrido(s): JAELSON DE MATOS TIMOTEO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033474-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto OAB/RJ-107165). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz OAB/RJ-080429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034843-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA DOS SANTOS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso OAB/RJ-118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034848-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLELSON SOARES DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva OAB/RJ-046599). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034870-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARINETE GOMES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos OAB/RJ-052436). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio OAB/RJ-132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034872-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO PAULO LOPES SOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues OAB/RJ-139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034904-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA HELENA DA COSTA FÉLIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos OAB/RJ-125727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034905-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO NEY AYD CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Dantas Dias OAB/RJ-120880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034940-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA EDUARDO RODRIGUES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos OAB/RJ-065306). \r\n\r\nRecorrido(s): FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS - FAFIC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB/RJ-005073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034951-1\r\n\r\nRecorrente(s): ÉRICH RADANOVIC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro OAB/RJ-108010). \r\n\r\nRecorrido(s): COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz OAB/RJ-032854). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034961-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima OAB/RJ-139125). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034973-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLY NOVAES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Robson Pereira OAB/RJ-068485). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz OAB/RJ-126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034990-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CÂNDIDA MARIA REZENDE ZEQUINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebio Dias de Souza OAB/RJ-053013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034995-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZA DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato dos Santos Filho OAB/RJ-029221). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior OAB/RJ-087929). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035017-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sávio José Rodrigues OAB/RJ-137683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035034-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO FERNANDES DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida OAB/RJ-126429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035054-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA MELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira OAB/RJ-093293). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035060-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON MATIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabela Cristina Rodrigues Escodino OAB/RJ-106269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035087-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE ARAÚJO PRUDÊNCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Paiva Silva Pimenta OAB/RJ-131917). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035105-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAY DE JAMMES ALVES DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB/RJ-082227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035125-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA MIRANDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa OAB/RJ-106991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035180-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235). \r\n\r\nRecorrido(s): ANILCIA ALVES VENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB/RJ-111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035181-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELINO DOS SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura OAB/RJ-103417). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035189-0\r\n\r\nRecorrente(s): JUAREZ DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo OAB/RJ-099144). \r\n\r\nRecorrido(s): GRIDCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch OAB/RJ-101345). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). AURINEA GOMES DOS SANTOS MOREIRA, DAVI MEDEIROS LAGO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035194-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO CORREA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva OAB/RJ-106031). \r\n\r\nRecorrido(s): BACAXÁ LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana OAB/RJ-123547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035217-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441). FINANCEIRA ITAÚ - FIC TAIÍ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA LEPSCH. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035218-2\r\n\r\nRecorrente(s): VICTOR LOPES CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lopes Cunha Monken OAB/RJ-121021). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035243-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB/RJ-069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ ANTUNES FILHO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035244-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO CESAR SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnes de Oliveira Gama OAB/RJ-144291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035262-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA MULLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira OAB/RJ-055895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035265-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DIAS DE SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes OAB/RJ-103397). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso OAB/RJ-125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035299-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior OAB/RJ-123792). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA ABRANTES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pacheco OAB/RJ-080006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035300-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ÁTICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos OAB/RJ-099102). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ RABELLO AMIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli OAB/RJ-073451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035318-6\r\n\r\nRecorrente(s): DEVALCI BIGNON DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ-140690). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO RRPT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis OAB/RJ-105760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035330-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DIAS DA SILVA CAMPANY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Duarte Lopes OAB/RJ-129790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035354-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado OAB/RJ-117021). \r\n\r\nRecorrido(s): PEGASO EXPRESSO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto OAB/RJ-074069). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035356-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro OAB/RJ-020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA OLIVEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda OAB/RJ-140292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035388-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes OAB/RJ-095380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035391-5\r\n\r\nRecorrente(s): IOLANDA SILVA DE ILIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques dos Reis OAB/RJ-144133). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins OAB/RJ-114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035409-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA ALVES BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Públio Cipião de Souza Aragão OAB/RJ-140303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035416-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCILIA ROCHA ABEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes OAB/RJ-095380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035455-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DANTAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar OAB/RJ-013477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035458-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCE GOMES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães OAB/RJ-088653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035479-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto OAB/RJ-074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO ROSA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderleia Brotto e Daco OAB/RJ-086144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035493-2\r\n\r\nRecorrente(s): ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida OAB/RJ-095935). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FERNANDES PAIM JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves OAB/RJ-001415B). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035515-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Direito Soares OAB/RJ-135714). \r\n\r\nRecorrido(s): LEA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bernardo Rocha Gomide OAB/RJ-018411, Marcos Pitanga Caete Ferreira OAB/RJ-144825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035525-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DA CUNHA MADUREURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins OAB/RJ-091432). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035540-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA TEIXEIRA PERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques OAB/RJ-075822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035564-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA MACEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal OAB/RJ-118781). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035610-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMAR AUGUSTO MOURA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Mattos de Oliveira OAB/RJ-050302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035613-8\r\n\r\nRecorrente(s): VERA DIAS DE ARAUJO, MARIA HELENA DIAS DE ARAUJO, MANOEL PEREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Dias Araujo Raeli OAB/RJ-050480). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO CORREIA DE LIMA, LUIZA SANTOS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleidsen Ferreira Santos Filho OAB/RJ-092902). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035629-1\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCÉLIO GOMES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro OAB/RJ-121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035645-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO CRUZ FORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues de Oliveira OAB/RJ-102499). \r\n\r\nRecorrido(s): GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA., JET STAR TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA, CITICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035680-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui OAB/RJ-015925). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE AMBROZIO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cordeiro da Silva OAB/RJ-099738). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035696-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues OAB/RJ-093609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035708-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANATERCIO FERNANDES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB/RJ-126491). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035718-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio OAB/RJ-011316, Maria Helena Caldas Osorio OAB/RJ-064624). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO ANTONIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes OAB/RJ-090358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035744-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARLOS NARDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB/RJ-041442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035761-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECIR RIBEIRO FIDELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar OAB/RJ-124218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035762-3\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO CARNEIRO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo OAB/RJ-111053). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283). LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos OAB/RJ-047361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035796-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO ODILIO TARDOQUE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evangelista Alves Pimentel OAB/RJ-135904). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola OAB/RJ-100816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035803-2\r\n\r\nRecorrente(s): LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet OAB/RJ-070980). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Geraldo Martins OAB/RJ-142583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035826-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE DELFINO ITABORAÍ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Itaborai Ferreira OAB/RJ-121905). UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista OAB/RJ-053755). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035834-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO PEREIRA CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado OAB/RJ-114063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035863-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONCEIÇÃO DOS SANTOS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla OAB/RJ-077521). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER MAGAZINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto OAB/RJ-122539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035887-1\r\n\r\nRecorrente(s): RODOLFO LOWNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses OAB/RJ-098749). \r\n\r\nRecorrido(s): VRG . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira OAB/RJ-084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035891-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA COELHO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa OAB/RJ-111259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035917-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMERE ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano OAB/RJ-017109). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035921-8\r\n\r\nRecorrente(s): IVANDAILDES JOSE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi OAB/RJ-092609). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima OAB/RJ-057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035947-4\r\n\r\nRecorrente(s): VICTOR MENDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares OAB/RJ-002428D). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035950-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ PEREIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Manoel Martinho de Toledo Menezes OAB/RJ-135454). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos OAB/RJ-107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035983-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA ROSÁRIO AVELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Cassia do Carmo Filgueiras OAB/RJ-147636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036003-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna OAB/RJ-125573). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim OAB/RJ-062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036014-2\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON PEREIRA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rios de Oliveira Peixoto OAB/RJ-119487). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036022-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo OAB/RJ-111615). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carvalho da Silva OAB/RJ-141724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025309-0\r\n\r\nImpetr(s): ALCIDES GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Garcia OAB/RJ-041903). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027111-0\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ GERARDO GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista OAB/RJ-096618). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. Litiscon(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501, Patrícia Shima OAB/RJ-125212). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027643-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO REBELLO DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. BRASIL TELECOM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente OAB/RJ-069963). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso OAB/RJ-125698). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028797-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MONTEIRO DA GAMA NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa OAB/RJ-112501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030445-0\r\n\r\nImpetr(s): LEONARDO DE ARAUJO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Luiz Recker OAB/RJ-050611). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031063-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMAR JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público OAB/TJ-000002). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031353-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva OAB/RJ-107747). \r\n\r\nRecorrido(s): PADARIA E CONFEITARIA O BACALHAU DE MERITI LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rodrigues Peixoto OAB/RJ-061078). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031410-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya OAB/RJ-124930). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA NUNES BATALHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista OAB/RJ-115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031516-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURO DE MATTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos Junior OAB/RJ-129111). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031587-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\nRecorrido(s): AUREA GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos OAB/RJ-085395). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031643-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR FERNANDES DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moreira Bastos OAB/RJ-086994). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031716-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo OAB/RJ-118748). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA DE FATIMA BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves OAB/RJ-015425). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031843-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABELLA ALMEIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos OAB/RJ-067516). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031866-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOURENÇO JOSÉ DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro OAB/RJ-108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva OAB/RJ-131968). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031921-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto OAB/RJ-074172). ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maria Ascenso Reis OAB/RJ-111203). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032176-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva OAB/RJ-107747). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos OAB/RJ-067516). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032599-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO VR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa OAB/RJ-110032). CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro OAB/RJ-049035). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires OAB/RJ-089706). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036062-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo OAB/RJ-099144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036063-4\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ESMERALDA DA SILVA LESSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036082-8\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAM CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Figueiredo OAB/RJ-077843). \r\n\r\nRecorrido(s): WAL MART BRASIL LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036089-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZE LEONARDO RAPOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos OAB/RJ-122124). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier OAB/RJ-119157). SKY TV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias OAB/RJ-106264). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036109-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036122-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACI MIGUEL OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur José Carlos da Silva OAB/RJ-095798). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036132-8\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA VAZ DE LUCENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Horacio Campos dos Santos OAB/RJ-121325). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURA STRAUB VILAS BOAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Petereit de Paola Gonçalves OAB/RJ-133676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036152-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA ZELIA BASTOS LOBATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto OAB/RJ-063237). \r\n\r\nRecorrido(s): EPANOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz OAB/RJ-094488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036166-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA DE FATIMA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra OAB/RJ-129667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036177-8\r\n\r\nRecorrente(s): AYLTON CUZATE BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes OAB/RJ-106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036195-0\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro OAB/RJ-101925). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036206-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE DIMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly OAB/RJ-097647). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036223-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR DIAS MOREIRA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Rimes de Carvalho OAB/RJ-093854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036226-6\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE FARDIM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Cunha da Cruz OAB/RJ-142491). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036257-6\r\n\r\nRecorrente(s): DIEGO RIBEIRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha OAB/RJ-101278). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036270-9\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas OAB/RJ-113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RENATO VIDAL DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Gomes de Sousa OAB/RJ-105311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036281-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO CAVALLO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cavallo Filho OAB/RJ-009713). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036288-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETTE ULYSSEA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoé Maria Castro Babo OAB/RJ-073792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036321-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira OAB/RJ-085760). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DA SILVA GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036341-6\r\n\r\nRecorrente(s): TIM TELEFONICA CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO RODRIGUES JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval OAB/RJ-135899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036351-9\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Simões Soares OAB/RJ-138373). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036374-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE COUTINHO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira OAB/RJ-084716). \r\n\r\nRecorrido(s): VIP LIFE CARD. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036382-9\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS DE CASTRO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Fernandes de Almeida OAB/RJ-136971). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036393-3\r\n\r\nImpetr(s): REGINA CÉLIA DE LIMA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira OAB/RJ-123305). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036411-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA BESSA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Gomes OAB/RJ-125574). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036432-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER SANTOS DA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036443-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAEL PEREIRA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes OAB/RJ-107414). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho OAB/RJ-048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036457-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROZANA HYPOLITO ESTANISLAU DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Penha Gomes OAB/RJ-072333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036473-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALICE SOUSA DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva OAB/RJ-090455). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036487-1\r\n\r\nRecorrente(s): FLORÊNCIO JARA CASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Marcondes Kozlowski OAB/RJ-026721). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036494-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB/RJ-069619). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON CORREA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cunha Silva Moreira OAB/RJ-057316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036517-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA MARTA LUIS VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias OAB/RJ-105495). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036535-8\r\n\r\nRecorrente(s): G. E. PARK ESTACIONAMENTO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira OAB/RJ-009706). \r\n\r\nRecorrido(s): PABLO DIEGO HORCADES DE AZEREDO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Costa Pereira OAB/RJ-144424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036548-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA SABINO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva OAB/RJ-075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036559-0\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira OAB/RJ-084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZ ADRIANA PAEZ PEREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego OAB/RJ-104710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036577-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADELIR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Maurício Teixeira da Rocha OAB/RJ-038195). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036593-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA ALICE THOMAZ CASIMIRO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036603-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE DE GOIS VICTOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva OAB/RJ-063640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036634-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLEMENTINA BRICIDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silvano Spavier OAB/RJ-130964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036635-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE CRISTINA LEOCÁDIO DE SOUZA E ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui OAB/RJ-125638). CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THATY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira OAB/RJ-080953). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036658-2\r\n\r\nRecorrente(s): CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro OAB/RJ-104280). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIDES GUIMARÃES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira OAB/RJ-078620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036660-0\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Xavier Costa OAB/RJ-063434). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036687-9\r\n\r\nRecorrente(s): FIC FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GORETH GALDENCIO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira OAB/RJ-082878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036691-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia OAB/RJ-101147). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441). TIM . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283). NOKIA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi OAB/RJ-070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036722-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos OAB/RJ-121011). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho OAB/RJ-110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036724-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR DE SOUZA RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dalva Avelino OAB/RJ-115000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036739-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO CARLOS SAMPAIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira OAB/RJ-099542). \r\n\r\nRecorrido(s): LAFARGE BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Duarte Coelho OAB/RJ-145456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036759-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Correia Maduro Quintella Gama OAB/RJ-120151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036783-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE ALVES CANTALICE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira OAB/RJ-094978). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros OAB/RJ-118118). UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro OAB/RJ-020488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036795-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA VALENTIM DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine OAB/RJ-145494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036823-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZA DA CONCEICAO DA FONSECA LOPES. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). FRAJOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036825-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN LOYOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva OAB/RJ-089057). \r\n\r\nRecorrido(s): BRIDGESTONE FIRESTONE BRASIL INDUSTRIA COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jorge Risso OAB/RJ-055046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036849-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo OAB/RJ-069393). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCY OLIVEIRA CÃMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas OAB/RJ-133092). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036856-6\r\n\r\nRecorrente(s): EVA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB/RJ-133627). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes OAB/RJ-100310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036878-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro OAB/RJ-020200). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MIRANDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro OAB/RJ-028272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036888-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG WARRANTY S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha OAB/RJ-091226). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS MAURICIO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco OAB/RJ-092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036904-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZIR MENDES LINHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha OAB/RJ-117187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036918-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RICARDO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos OAB/RJ-005090D). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALCIR SOARES DE AZEVEDO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036936-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza OAB/RJ-037566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036939-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE DA SILVEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila OAB/RJ-102936). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.036964-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho OAB/RJ-048237). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANGELA ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira OAB/RJ-136084). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036975-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO SOUZA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Soares OAB/RJ-122867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036995-9\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita OAB/RJ-099548). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036999-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Assis Silva OAB/RJ-142526). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058904-0\r\n\r\nRecorrente(s): SAMI DA SILVA MARTILIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stern da Silva OAB/RJ-123285). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca OAB/RJ-105624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003629-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DE OLIVEIRA FITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli OAB/RJ-091118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035463-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz OAB/RJ-132810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035513-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUANNA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro OAB/RJ-118835). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035526-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CHRISTINA DUARTE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO LIVRE. COM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha OAB/RJ-091226). CELETEM - CARTÕES AURA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes OAB/RJ-100310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035539-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bispo OAB/RJ-132930). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio OAB/RJ-011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035604-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON GARCIA DA COSTA ARAUJO, CLAUDIA REZENDE DUARTE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): POSTO NOVE MATERIAIS E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno Cunha Machado OAB/RJ-129452). PAMESA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Corner OAB/RJ-137937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035628-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARI ELEM DAS NEVES SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TECNOMANIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo OAB/SP-128462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035647-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS RUA AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira OAB/RJ-131986). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035666-7\r\n\r\nRecorrente(s): CH VÍDEO PRODUÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público OAB/TJ-000002). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA DOS SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pinto Flores Junior OAB/RJ-005813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035725-8\r\n\r\nRecorrente(s): READER´S DIGEST BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves OAB/RJ-127517). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURA JENIFFER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral OAB/RJ-057803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035759-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ PEREIRA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara OAB/RJ-097488). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035788-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA DE LEMOS ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Sant Anna Cardoso OAB/RJ-140399, Armando Silva de Souza OAB/RJ-038691). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035804-4\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA DUARTE RASLAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves OAB/RJ-108012). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035841-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL-ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito OAB/RJ-083904). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDER DIAS SANTUZZI E OUTRO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035870-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIRLENE MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga OAB/RJ-093281). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035883-4\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DA SILVA CLEMENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Melanda de Oliveira OAB/RJ-087978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035913-9\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO DE ABREU RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli OAB/RJ-091118). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575, Leonardo Miguel Saad OAB/RJ-049015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035943-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende OAB/RJ-028868). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE FERNANDO DIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marcia da Anunciacao de S R Fructuoso da Silva OAB/RJ-113892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035954-1\r\n\r\nRecorrente(s): IZAETE CRISTINA FERREIRA] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz OAB/RJ-135585). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035977-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994). ALLAN GUENAEL ERIC FRANK E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva OAB/RJ-132085). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036008-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA VIEIRA ALBERNAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos OAB/RJ-137637). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola OAB/RJ-100816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036009-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA . . . SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCINÉA SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster OAB/RJ-096534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036038-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez OAB/RJ-102870, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501). \r\n\r\nRecorrido(s): CARINE CARDOSO DE PAULA DE SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho OAB/RJ-073124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036158-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SISSA NEVES PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulli Salles Andrade OAB/RJ-134879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036225-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO SILVA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva OAB/RJ-101515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036260-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO LUIS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva OAB/RJ-072429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036269-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA CARVALHO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes OAB/RJ-115991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036294-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMIG CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Freitas Viana OAB/RJ-109358). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO TEIXEIRA VALENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Figueredo de Mentzingen OAB/RJ-104336). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036373-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão OAB/RJ-106815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034664-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FELIPE SOARES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura OAB/RJ-133501). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA DE TRANSPORTES BREDA RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira OAB/RJ-004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035179-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda OAB/RJ-065481). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso OAB/RJ-125698). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027873-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache OAB/RJ-015018). \r\n\r\nRecorrido(s): Mª APARECIDA GOMES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio OAB/RJ-068213). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.038003-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192). DAYSE ARAUJO DE FREITAS, DANIELLE DE FREITAS MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior OAB/RJ-128597). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nDefiro JG à parte autora ... Intime-se o recorrido para apresentar contra-razõers.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034901-8\r\n\r\nRecorrente(s): IZAEL DE SOUZA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira OAB/RJ-111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.034030-8\r\n\r\nImpetr(s): ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Montavanos OAB/RJ-084824). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\nConsiderando o recolhimento das custas, dê-se vista pelo prazo improrrogável de 05 dias ...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033577-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO COSTA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal OAB/RJ-118781). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033657-7\r\n\r\nRecorrente(s): JUPIRA DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB/RJ-122735). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo OAB/RJ-099157). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033827-6\r\n\r\nRecorrente(s): GEMINA SILVA DE SOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva OAB/RJ-129877). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves OAB/RJ-111386). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034132-9\r\n\r\nRecorrente(s): CINTHIA POLLIANE CAMANDAROBA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis OAB/RJ-141555). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034218-8\r\n\r\nRecorrente(s): JAYME MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pinheiro Ferreira OAB/RJ-137605). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034310-7\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO MARTINS COSTA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aguiar Rocha OAB/RJ-125805). \r\n\r\nRecorrido(s): T4F - TIME FOR FUN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Martins dos Santos Máximo Barcellos OAB/RJ-104268). AMERICAN EXPRESS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz OAB/RJ-126409). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034386-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso OAB/RJ-138104). \r\n\r\nRecorrido(s): NESTLE . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho OAB/RJ-101074). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441). BWA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Anicet Lisboa OAB/RJ-058835). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034520-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO COSTA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Custódio Lima OAB/RJ-136073). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.034628-5\r\n\r\nRecorrente(s): WALMIR DE ALMEIDA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes OAB/RJ-063370). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIS - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz OAB/RJ-098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034656-0\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL DA SILVA PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinheiro Figueira de Mello OAB/RJ-140338). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock OAB/SP-091311). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028997-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui OAB/RJ-125638). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa OAB/RJ-122751). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Juiz Flávio Citro. Vencido o Exmo. Juiz Relator que mantinha a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032680-8\r\n\r\nRecorrente(s): EMÍLIA DIAS MOREIRA ARECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público OAB/TJ-000002). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni OAB/RJ-102120). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033381-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ PARREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz OAB/RJ-110836). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos OAB/RJ-091680). BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristiane Leal OAB/RJ-115579). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nId: 645483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.173427-3 - LETICIA CORREA ALCANTARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 12:00 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.175784-4 - ELIZABETH GUIMARÃES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 16:00 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.197459-4 - SALUSTIANO SEIXAS DA FONSECA FILHO X CLARO BCP S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.198077-6 - MARCELO LUIZ DA SILVA X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.134762-9 - DANIEL MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X MEGA BONUS / UNICARD E OUTRO \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 14:00 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.158624-7 - SHIRLEY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 16:10 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.171701-9 - RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.197005-9 - ADAILDO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.149098-3 - LUCIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO IBI S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.153667-3 - SUELY CARVALHO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.106293-3 - MARIA ONEIDE FERNADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:1) Recebo a emenda à inicial. Intimem-se as rés, enviando-lhes as cópias de fls. 91/94, que deverão ser desentranhadas. 2) O que pretende a parte autora (transferência de titularidade) pode ser obtido de forma extra-judicial, pelo que não há necessidade do provimento jurisdicional, ausente o interesse processual. Assim, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.125852-9 - JORGE JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X FINANCEIRA ALFA S/A Decisão:Tendo em vista a extensa greve dos Correios, fato de notório conhecimento, acolho a justificativa da ré, e tenho-a como regularmente representada. Designo AIJ para o dia 16/12/2008, às 11.20 horas. Intimem-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2008.001.133048-4 - ANA PAULA PESSOA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X BANCO UNICARD S.A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 14:20 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.133267-5 - DANNA LETÍCIA ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIMAS CASTRO (RJ-140797)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 14:30 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.133772-7 - SERGIO RICARDO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 16:00 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.133994-3 - PATRICIA PRISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 15:10 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.134086-6 - ALEXANDRE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 14:50 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.134462-8 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X UNICARD BANCO MULTIPLO - UNIBANCO \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 15:00 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.135036-7 - CLAYTON FERREIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 13:00 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.135896-2 - LEONARDO ALVES MAXIMINIANO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 13:10 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.137813-4 - ELIZEU CRAVO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 12:00 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.137843-2 - IRENE GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 12:10 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.139277-5 - MONIQUE DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNICARD \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 15:20 HS\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.140553-8 - DENISE LANES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A - MEGABONUS \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 15:10 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.145718-6 - MARCELLO BARREIRA CAMPELLO X BANCO ITAU S/A Despacho:O desconto comprovado às fls. 39/41 foi anterior à intimação do réu. Ademais, precipitada a intenção de execução antes mesmo da prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.152352-3 - MARCELO CABRAL EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 15:40 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.152362-6 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 15:50 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.157907-3 - AURELIA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - MEGABONUS \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 14:30 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.158592-9 - FLAVIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 16:00 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.158673-9 - VANESSA DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD- GRUPO UNIBANCO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 15:50 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.159499-2 - RITA DE CASSIA AGUIAR DA SILVA X UNICARD ADM. DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE AGUIAR FRANÇA (RJ-140087) \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 13:30 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.159634-4 - PATRICIA FERREIRA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 14:50 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.159827-4 - PEDRO PAULO COELHO (Adv(s). Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 13:20 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.163537-4 - NORIVAL AREDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MEGABONUS/UNICARD/UNIBANCO E OUTRO \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 15:40 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.163799-1 - IVALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 15:30 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.164499-5 - GENESSY DA SILVA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD DO BANCO UNIBANCO \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 14:30 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.164530-6 - MAURICIO MARINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BANCO SANTANDER S.A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 15:10 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.164545-8 - CINTIA LIMA NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X UNIBANCO- UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 14:00 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.164581-1 - GILCIARA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA SILVA GUERRA (RJ-055429)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 15:20 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.164991-9 - VERA LUCIA PAULINO DA PAZ X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 14:10 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.165071-5 - ALEX DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 13:00 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.165440-0 - LUZIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FAISSAL (RJ-134127)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 12:30 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.166105-1 - MARCIO DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X UNIBANCO S.A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 16:10 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.166312-6 - SIMONE NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO E OUTRO \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 12:20 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.166427-1 - DENISE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 12:00 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.166456-8 - SANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 12:10 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.167743-5 - CRISTIANA MONTEIRO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MONTEIRO TEIXEIRA MENDES (RJ-145766)) X TNL PCS S.A - OI Decisão:Não comprovou a autora que esteja sendo ameaçada de negativação. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.168299-6 - GERSON DA CRUZ CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 13:40 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.171462-6 - WANDERSON BARBOSA NEBIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO IBI S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.171763-9 - ULISSES SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.172154-0 - MARGARETH CRISTINA ROSA X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.173219-7 - CLEYDE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MEGABONUS/UNICARD/UNIBANCO E OUTRO \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 12:40 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.173859-0 - RONALDO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 12:20 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.174116-2 - SILVAN FERREIRA HASSIM DAM (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 13:10 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.174149-6 - JOSE LUIZ CILIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 13:30 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.174263-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 12:10 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.174270-1 - MARCO ANTONIO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 13:20 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.174410-2 - NILZA DE AZEVEDO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 13:00 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.174851-0 - PAULA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 16:10 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.175216-0 - FABIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 14:20 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.176054-5 - ADRIANO DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 15:40 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.176215-3 - ACER MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X UNICARD UNIBANCO \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 12:40 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.176235-9 - ROSIANE NORATO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A E OUTRO \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 13:10 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.177325-4 - ELIANE CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X MEGABONUS UNICARD \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 13:30 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.177343-6 - PAULO CEZAR RAMALHO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 14:00 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.177556-1 - ELAINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 13:40 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.177598-6 - MARCELO CARLOS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 14:20 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.177602-4 - AGNALDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 14:10 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.178860-9 - PATRICIA PEREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X GRUPO UNIBANCO S.A. - UNICARD S.A. \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 12:20 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.180469-0 - MARIA OLIMPIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 12:50 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.180475-5 - RENATA LADEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 13:10 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.180619-3 - ROSELI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 14:10 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.180653-3 - CRISTIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 14:00 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.183175-8 - ELANE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 12:10 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.183218-0 - LUZIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 12:00 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.184409-1 - MARCOS PAULO LANES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. - MEGABONUS \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 15:00 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.187477-0 - EDNA RODRIGUES ALBINO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908) \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 12:20 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.189778-2 - CLEIR RATIER DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora qualquer pagamento automático de cartão de crédito, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.190477-4 - JURANDA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X CARTAO MEGABONUS - GRUPO UNIBANCO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 15:20 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.190685-0 - LUZINETE LUCENA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). ANA FERNANDA VENTURA CAVALCANTE FRANÇA (RJ-144090)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 15:10 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.191528-0 - FERNANDA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 14:30 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.191561-9 - SILVIA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X UNICARD UNIBANCO \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 14:50 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.193417-1 - JAQUELIONE GOMES DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X MEGABONUS UNICARD \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 13:20 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.194701-3 - MARIA LUCIA LIMA AYROLIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.194761-0 - ARMANDO BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRO SALANDRA ARAUJO (RJ-140882)) X BANCO PANAMERICANO S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.197992-0 - DAISE FAUSTINO DE ARAUJO X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170) Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.198120-3 - IRANI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X TELEMAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.198359-5 - LUCIANA NASCIMENTO SALOMÃO GILI (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.198403-4 - LEINA MARTINS DE SENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PECULIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.238334-4 - GILBERTO GOMES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Os demais pedidos serão apreciados após respeitado o princípio constitucional do contraditório. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não inci dência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.249359-9 - MARIA ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.250822-0 - MARCUS PAULO DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A indisponibilização de dinheiro pertencente ao autor e depositado junto ao réu em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de indisponibilizar os valores que se encontram depositados na conta corrente descrita na inicial, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente bloqueado, em dobro, por dia de comprovado bloqueio. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.255023-6 - MARIA AMELIA BRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074)) X VIVO S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de serviço telefônico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento, vigendo pelo prazo máximo de 30 dias. Após traga a parte autora informação acerca do cumprimento ou não da decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.255229-4 - ULISSES DA SILVA TARGINO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Os demais pedidos serão apreciados após respeitado o princípio constitucional do contraditório. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.131816-2 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 13:50 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.134899-3 - DOUGLAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 14:10 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.135622-9 - JEFERSON DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 13:50 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.165774-6 - ROSARIA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 12:50 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.197473-9 - JOSILENE SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Os demais pedidos serão apreciados após respeitado o princípio constitucional do contraditório. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.198227-0 - VICTOR AUGUSTO GIRALDO X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.250507-3 - GLAURA TINOCO PLATA (Adv(s). Dr(a). PAULA LEMOS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-137871), Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). LEANDRO PINHEIRO GLIELMO (RJ-137872)) X LOJAS MARISA VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.254621-0 - JORGE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CEDAE Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.255925-2 - THAIS RIBEIRO THEODORO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINHEIRO MONTEIRO (RJ-140987)) X BANCO REAL S/A Despacho:O documento de fl. não esclarece suficientemente a anotação desabonadora, principalmente porque não indica o número do cheque devolvido por falta de provisão de fundos. Venha melhor prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.255935-5 - RENATA FERREIRA LYRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINHEIRO MONTEIRO (RJ-140987)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.122102-9 - LIDIA MARIA DE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X SHOPTIME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga a parte autora cópia do extrato bancário referente ao período no qual o depósito deveria ter sido efetuado comprovando, assim, o descumprimento do acordo. Venha, ainda, comprovação de que ainda é titular do cartão mencionado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.156935-6 - ADALGISA MARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.129865-5 - MARIA JOSE FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 13:00 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.133139-7 - MARCOS ANTONIO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X UNIBANCO S.A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 15:30 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.133219-5 - HELENICE MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 15:50 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.133798-3 - LUIZA HELENA DOVALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 15:40 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.134174-3 - FERNANDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 16:00 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.134348-0 - ANA CLAUDIA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X BANCO UNIBANCO - UNICARD \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 16:10 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.134561-0 - DENISE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 15:20 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.135667-9 - VERA LUCIA BELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 12:50 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.139300-7 - ANTONIO VALERIO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 15:30 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.151863-1 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.151955-6 - MICHELLE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X PANAMERICANO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.164910-5 - ELISABETE PATRICIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 14:50 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.164919-1 - ALESSANDRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 15:00 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.165145-8 - SUZANE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 14:20 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.171910-7 - MARIO GARCIA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-145668)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. A parte autora informa que teve seu nome incluído em cadastro restritivo de crédito, apesar de haver condenação da ré em não fazê-lo. O descumprimento de sentença prolatada em outra ação e transitada em julgado deverá ser objeto de execução naqueles autos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso V do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópia, de tudo certificando-se. Sem ônus sucumbenciais, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.173376-1 - BRUNO BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S.A (MEGABONUS) \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 12:50 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.173585-0 - ALAN SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 12:30 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.174036-4 - FABIO HENRIQUE BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA (RJ-123007)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 13:40 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.174301-8 - RENATO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 13:50 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.176784-9 - ANGELA HILÁRIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 13:30 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.177195-6 - ALEXANDRE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 13:50 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.188012-5 - ROMERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 12:30 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.190320-4 - CLAUDECIS IGNACIO (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 15:30 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.191646-6 - FRANCISCA SIQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 15:00 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.197645-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.198480-0 - SONIA CRISTINA GARCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X BANCO BMG S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.198537-3 - SUSANA FERNANDES DE SOUZA X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.251238-7 - SILVANA FELIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X EMBRATEL - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.255582-9 - PAULO MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.255718-8 - ANDRE LUIZ DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X BANCO UNIBANCO Decisão:O que pretende a parte autora pode ser obtido de forma extra-judicial, pelo que não há necessidade do provimento jurisdicional, ausente o interesse processual. Assim, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.256113-1 - OSVALDO COSTA CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913)) X UNIMED RIO COOP DE TRAB. MEDICO DO RIO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.158931-5 - NARCISO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X UNIBANCO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 13:40 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.176804-0 - SANDRO FRANKLIN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANVO BRASILEIROS S/A E OUTRO \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 13:20 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.178830-0 - MARCELA TEIXEIRA SANT'ANNA' (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X GRUPO UNIBANCO S.A UNICARD S.A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 12:40 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.187325-0 - JOSEANE DO NESCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 12:30 HS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.187332-7 - EDILSON RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2008 ÀS 12:40 HS\". \r\n\r\nId: 645536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.015739-3 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075956-0 - JOSÉ MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 81/82 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Recebo o recurso de fls.62/80 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal;3) Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.084476-9 - CHRISTIAN CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.084560-9 - THIAGO LEANDRO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A (Adv(s). Dr(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA (RJ-142229) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.084596-8 - JOSÉ GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA (RJ-142229) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.084632-8 - EUCLIDES ALVES FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.149621-8 - (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.065506-6 - GUARACY DA SILVA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ALEXÂNDER WOELFFEL FEHLBERG (RJ-150119E), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140892-9 - ODETTE STEPHAN KAZAN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X UNIMED-RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LINS DA SILVA (RJ-147002), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190977-5 - MARIA ALVENIR TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Dê-se vista, por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.083726-1 - AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.233173-3 - GLEIZE BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.022170-8 - MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X ADRIANA OLIVEIRA PARADA Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, se desiste da demanda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025107-2 - ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.061391-7 - JOSE LUIS DE SOUZA X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078055-0 - SERGIO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X BANCO ITAÚ S/A (ITAUBANK) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.083500-8 - GILCELEM COSTA TEIXEIRA FONTOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.228924-8 - VANESSA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.232283-5 - EMILSON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela parte ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.233123-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X MOBILITA - INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.242971-0 - FRANCISCO RITACCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629), Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.243120-0 - ANDREA RABELLO GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.062859-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108310-8 - MOACIR RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488), Dr(a). BRUNO PROVENÇANO DO OUTEIRO SOUZA (RJ-130998), Dr(a). GABRIEL NUNES ADÃO (RJ-150366E), Dr(a). JULIANA DE CASTRO COTRIM (RJ-152459E), Dr(a). ALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA (RJ-141577E)) BANCO PANAMERICANO S. A., Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). PATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO (RJ-143242E) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2005.800.129218-4 - NILO VENTURA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). TATIANA CARDOSO PRADO (RJ-114312)) DAFINA FATONI PINHEIRO E OUTRO Decisão:1) Advirta-se o Sr. Conciliador que o pedido das partes deve ser feito ao Juízo através de petição e que a juntada da mesma deve se dar pela serventia, uma vez que a juntada de cópia de petição protocolada tem o condão de tumultuar o ordenamento do feito, sendo certo que o volume de petições e feitos que tramitam neste Juízo não autoriza, em que pese a prioridade legal existente, à inversão do procedimento;2) Desentranhe-se a cópia de petição juntada em AC e intime-se o patrono (a) para retirada em cartório em cinco dias;3) Proceda-se à juntada da petição que encontra-se grampeada na capa dos autos;3) Designo AC para o próximo dia 02/02/09 às 12:00 horas. Cite-se o segundo réu no endereço indicado e intimem-se, devendo o cartório diligenciar para efetivo e imediato cumprimento da presente determinação, especialmente em razão da prioridade legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.028007-3 - MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA BONDER (RJ-126074)) X GRUPO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Recebo os embargos de fls. 290/292 e 293/297 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.056857-3 - JOSE GERALDO BERMUTE (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.130454-1 - ADILSON NEVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205107-5 - ELIZABETH CAMARA SELJAN (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em excesso em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010450-9 - TELMA ROSSI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.048779-4 - (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453) Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado pelo autor, considerando que já há sentença nos autos que homologou o acordo firmado entre as partes, sendo certo que a obrigação pretendida não foi objeto da transação, configurando nova causa de pedir; 2) Considerando que o réu já encontra-se intimado, esclareça objetivamente a parte autora como pretende prosseguir na execução, indicando o meio próprio. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.067680-3 - JOAO LUIZ FEITOSA (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081110-0 - MARCO ANTONIO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110664-2 - SIDNEI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MENDES DA SILVA (RJ-098781)) X TVA SITEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.129240-1 - (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138329-7 - JOSE ANTONIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X PC FIX INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.140553-0 - UNARACI DE ASSIS NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LAIS GONÇALVES (GO-020590) Despacho:Esclareça imediatamente o conciliador a razão de ausência de assinatura da parte no ato realizado a fls.55, atestando se, de fato, o autor compareceu ao ato. Advirta-se quanto ao equívoco da conduta, uma vez que as partes presentes devem assinar a assentada. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145422-0 - ANDREA DOS SANTOS CALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145424-3 - ALESSANDRA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194793-4 - MARGARIDA MARIA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782), Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X SUL AMÉRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195159-7 - SAMARONI ALONSO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSPO Despacho:Venha, em cinco dias, o CPF da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.000136-5 - ROSALEE SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003704-9 - SENODIR HERTEL (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004775-4 - DULCE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X COLCHOES SONO LEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016693-7 - ELOISA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017665-7 - ERNANE WALTER PINTO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781)) X MILTIFIX INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Tendo em vista a ausência de recolhimento das custas judiciais, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto posto que deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023779-8 - EDISON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024203-4 - FRANCISCO CARLOS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.027745-0 - NELSON LUIZ PEREIRA SENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X BANCO ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.034347-1 - FRANCISCO GALDINO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Audiência de conciliação designada para o dia 28/01/2009, às 11:30 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.034786-5 - HENRIQUE PEDREIRA SENDRA X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Considerando o noticiado extravio de petição, intimem-se as partes à apresentarem cópia da referida peça, no prazo de 24 horas, sob pena de preclusão do pedido formulado;2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 90 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência;3) Ao réu , em cinco dias, sobre fls. 86/87 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.045392-6 - ARNALDO ALVES DE ARAUJO X LOJAS DANUBIO MOVEIS MODULADOS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS (RJ-128063) Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052522-6 - LAELSO DOS SANTOS SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.054605-9 - DANIEL PINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Decisão:1) Considerando o descumprimento da obrigação de fazer consignada na decisão decisão de fls.20 dos autos, ratificada na sentença de fls.27/28 dos autos e, ainda, em razão da urgência da medida, suspendo a fluência da multa fixada, sem prejuízo do valor devido até a presente data. Oficie-se aos cadastros restritivos de crédito para imediata retirada dos apontamentos em nome da parte autora efetuados pela ré. Intimem-se;2) Certifique-se acerca da interposição de embargos (fls.35). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.069741-4 - PAULO CÉSAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.074567-6 - JAQUELINE GURGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.080672-0 - ANDRE LUIZ COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.087914-0 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo a desistência do recurso interposto pelo réu. Intime-se a parte autora a esclarecer em cinco dias, se houve cumprimento integral do acordo firmado entre as partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.098006-9 - CARLA SGARBI DIAS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114973-0 - NILCE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando que não houve citação da segunda ré, designo AC para o próximo dia 02/02/09 às 12:00 horas. Cite-se a segunda ré por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115421-9 - FLAVIA DIOGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO PA AMERICANO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.115486-4 - DIOGO WILLIAM DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado entre o autor e a segunda ré e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC em face da ré NOLIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Outrossim, considerando que o autor desiste da ação em face da primeira ré, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO em face da ré GLOBEX UTILIDADES S/A, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.147692-2 - DAVID DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTAO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.154273-6 - RITA DE CASSIA TORRES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Considerando o equívoco procedido pelo NADAC quando da distribuição inicial, uma vez que não houve designação de audiência de conciliação automaticamente pelo referido setor, designo AC para o próximo dia 02/02/09 às 11:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179891-3 - NAIR CAVALCANTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X BANCO FININVEST S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.50: Venha o endereço do primeiro réu, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.188978-5 - CRISPINIANO DE OLIVEIRA IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.214374-6 - ROBERTA DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.216496-8 - RONALDO DE FREITAS GRALHADA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTAO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.216501-8 - FERNANDA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTAO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.227529-8 - MIRNA ESPINDOLA PEREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.228568-1 - CRISTIANE MARGARETE DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.228783-5 - VINICIUS BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.228843-8 - SOLANGE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALINE APARECIDA BARROS MELO (RJ-148251)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.229025-1 - MICHELE DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X MOBILITA COM IND E REPR LTDA- CASA & VIDEO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.230157-1 - RODRIGO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTAO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.230167-4 - DANIELLE NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTAO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.230637-4 - MÁRCIA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.230639-8 - PERICLES DE MELO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.230653-2 - LUCIOMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.230658-1 - ANA LUCIA FONSECA MENDONÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.231159-0 - CLEIDIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.232237-9 - TATIANE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE (RJ-142342)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.232266-5 - PAULA JANE BATISTA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO CABRAL (RJ-134717)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.232294-0 - JUSSARA PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEIZON SOARES DO ESPIRITO SANTO (RJ-140434)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.232303-7 - CAROLINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X GRUPO UNIBANCO S.A.- UNICARD S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.232332-3 - WILMA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.232444-3 - ANGELA LOPES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X C&A IBI CARD Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.243165-0 - JOSE MAURO BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X BANCO BRADESCO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.243250-1 - ANTONIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.248889-0 - GILDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X TIM - CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.248992-4 - SERGIO AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.251367-7 - ANTONIO PEREIRA DE MOURA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela parte ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no endereço declinado na inicial, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.068133-9 - FABIANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MÚTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.082501-5 - ELAINE BATISTA DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.085704-1 - NANCY ARREGUE TITARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIMED-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.100078-2 - EVANDRO AMARAL DOS SANTOS X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114731-8 - JUNIA LAIS PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X VIVO S.A Despacho:Venha o endereço da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.229489-0 - DALVA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA (RJ-145044)) X VIVO S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.231032-8 - ELAINE SANT ANNA FRANÇA MORAES (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.231382-2 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S.A Decisão:A inicial está fora de ordem e apócrifa. Intime-se a advogada para subscrevê-la e regularize o cartório a ordenação das folhas, certificando-se. Após, conclusos para análise do pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.001.233013-3 - APARECIDA TOBIAS RICARDO (Adv(s). Dr(a). GERIVANIA FERNANDES DE LINS (RJ-148590)) X LIGHT Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.233172-1 - LUCIA MATTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.233485-0 - JOSÉ CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.234519-7 - SANDER FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). DIEGO SANTOS MAIA (RJ-161381E)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.242960-5 - ANIZIO TELES CAROLINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.242967-8 - JORGE COCCOLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X OI FIXO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.243218-5 - LAUDENIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.243492-3 - CEDINA CAROLINA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.243667-1 - JORGE SAMULHA DE SOUZA X TIM CELULAR S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.243758-4 - KÁTIA APARECIDA DOMINGOS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (RJ-151387)) X CEDAE COMPANHIA DE ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.249118-9 - JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X BANCO IBI S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.116533-7 - (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.111260-8 - ROBERTO ALVES DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.112041-3 - REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126587-9 - VALDETE MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.138396-7 - VALMIR SEVILHA X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.055624-8 - RODRIGO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X RENAC - RECUPERADORA NACIONAL DE CREDITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.089399-0 - JANDIRA MAMED DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.800.092813-9 - LIVIA PROCOPIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO GE CAPITAL S. A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.147633-9 - TIAGO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X MICRO POINT INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002147-1 - IONE DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018654-0 - DANIELLE MACHADO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAU Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069248-1 - RAFAEL DE MORAIS MENDES (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.081599-2 - ELIZABETH LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112002-0 - IRENE RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149227-0 - ARNALDO HOROVITZ (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.150309-6 - JAZENIEL GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151825-7 - ROSENILDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 96 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.155960-0 - AMARILDO FERRAZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) BANCO BRADESCO S. A Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161087-3 - CARLOS VAGNER DE ARAÚJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186470-6 - ANA MARIA JANSEN FRANKEN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO MARQUES DE MORAES (RJ-060831)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Decisão:Fls.46/47: Nada a prover tendo em vista que o equívoco procedido já foi retificado pelo cartório conforme se depreende do mandado de pagamento de fls.45 dos autos. Intime-se da presente. Após ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.186718-5 - ROSANGELA BANDEIRA SANTOS DA COSTA X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO VIANA (SP-076513), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ANDRÉA GALHÃES VIEIRA (RJ-134808) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194933-5 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.196514-6 - SENDRA DE ALMEIDA DA SILVA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FERNANDA LIMA TAVARES (RJ-159716E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197049-0 - MOISES VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X FINANCEIRO TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls.72/76: Considerando o alegado cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora a se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca de outorga de quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, em razão dos documentos anexados. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198382-3 - MARIA HELENA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BV FINANCEIRA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003061-4 - FERNADNO DE ANDRADE FERNADNES (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X SRV ELETRONICAS LTDA E OUTRO Decisão:Designe-se nova data para AC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012605-8 - EBIO MARTINS DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 02/02/09 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047096-1 - MARIA REGINA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.084738-2 - MARTA PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GLOBEX UTILIDADES S.A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.086147-0 - MARIA DAS GRAÇAS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.104425-6 - ALEXANDRE DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S.A Despacho:Venha, em cinco dias, o CNPJ da ré NOBRE SEGURADORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.115432-3 - LEONARDO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Considerando a justificativa apresentada tempestivamente pela parte autora, designo AC para o próximo dia 02/02/09 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126896-1 - ANGELITA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X VIVO S.A Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.224459-9 - ELAINE CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.229041-0 - MARIA DE FÁTIMA LOVISE PINTO DOS SANTOS X BANCO ITAÚ Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos ou na conta bancária da parte autora, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.230799-8 - DENILSON DE OLIVEIRA EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.230820-6 - CRISTIANE RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.231871-6 - HELENA ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela parte ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.231960-5 - MAGNO VEIGA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.234652-9 - JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela parte ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.239889-0 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069)) X ROBERTO DA ROCHA Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente, para se manifestar sobre o pedido antecipatório formulado, esclarecendo, objetiva e fundamentadamente, as razões de eventual recusa, que se afigura, em princípio, ilegal, no prazo de 48 horas, sob pena de deferimento liminar do pedido. Cite-se e intime-se para cumprimento por OJA, com urgência, considerada a alegada circunstância de risco para terceiros. \r\n\r\nProc. 2008.001.248247-4 - MARLUCI QUINTANILHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X BANCO ALFA S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida mo tivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.248500-1 - RAIMUNDA DE SOUZA COSTA X OI Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.249225-0 - SEBASTIÃO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.071483-7 - CAMILA DE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.059034-6 - THEREZINHA DE JESUS BONEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090970-3 - DANILO ROSA DECOTHE (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 645524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.026873-6 - SANDRA AOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X IVONE DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) Despacho:Cumpra-se fls.371 integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.800.166503-1 - ALECSANDRA VERÍSSIMO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X SULINA SEGURADORA S/A Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme fls.119, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007397-5 - IRACY ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELSON BAIENSE MIURA (RJ-122971)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) \" ÁS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS\"- ATOS ORDINATÓRIOS/PORTARIA Nº 01/2.005 \r\n\r\nProc. 2007.800.157491-1 - FERNANDO CESAR RANÇATO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.056184-0 - MARINALDA SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Fls.19 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.197322-2 - MARCELO IZIDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Diante dos termos da certidão de fls.67, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.197398-2 - JOSE RONALDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante dos termos da certidão de fls.99, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.059341-4 - MÔNICA LACERDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437), Dr(a). TCHELLY CRISTINA VIANNA DUTRA (RJ-131245E)) STATUS HOTÉIS CLUB Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta;II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.083309-2 - JOSE LUIZ MONTARROYOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). DANIELA PAULA ABRANTES BENJO (RJ-091372), Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.100443-5 - ZENIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.176 ao Exeqënte e da quantia de fls.174 ao Executado, uma vez que os depósitos restaram em duplicidade.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.051964-8 - ALEXANDRE DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.800.058396-1 - SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-091310)) X UH SAÚDE - UNIÃO HOSPITALAR E OUTRO Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação \r\n\r\nProc. 2005.800.121139-1 - EDUARDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ATL RJ CAPITAL (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095197-6 - ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumpra-se integralmente fls.112. \r\n\r\nProc. 2006.800.130040-7 - ANTONIO PORTO PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202689-5 - MARCIO MARQUES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212419-4 - SUELI RIBEIRO XISTO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Forneça a parte Autora planilha do valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.001754-6 - LUCIANA VALUANO BARROS MOORE X SONY ERCISSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005941-3 - JESUSLENE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação \r\n\r\nProc. 2007.800.045635-9 - LUIZ HORÁCIO DA COSTA X BENQ ELETROELETRONICA LTDA - SIEMENS Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.53 ao Exeqüente e da quantia de fls.51 ao Executado, uma vez que os depósitos restaram em duplicidade.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065771-7 - GERALDO AUGUSTO DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.117849-5 - LUIZ CEZAR CARDOSO X LIGHT Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142540-1 - CONCEIÇÃO CABRAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.160054-5 - ADILSON SARAIVA HORA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X ITAUCARD(ITAUCARD FINANCEIRA S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa earquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198452-9 - MARIA VILANIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.004076-0 - VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.005314-6 - JANETH DE JESUS SERRA MARTINS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.014278-7 - LILIANE REGINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033879-7 - DAMIA MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.074152-0 - CRISTIANE MARIN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.074157-9 - CLAUDIO ROGERIO DE MELO MENEGATTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.074162-2 - LUCIANO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.074165-8 - JUSSARA DAS NEVES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.074174-9 - FABIO ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.074178-6 - LEANDRO NOBRE DE SUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.074192-0 - ALESSANDRO BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.074194-4 - ALEXANDRE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.074197-0 - HENRIQUE DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.110699-7 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.147578-4 - VINICIUS DA SILVA FIRME (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.147581-4 - JOÃO BATISTA HIGINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.147597-8 - LUANA DE FATIMA BERNARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.152005-4 - ANDREIA DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.152048-0 - FABIO GARCIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.152053-4 - WALDINEIA ROSA GUIAMRÃES TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.152064-9 - ALESSANDRA TEIXEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.154289-0 - ADEMIR CARDOSO PINTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.154293-1 - NILTON COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.158475-5 - JEFFERSON GONÇALVES CANTALICE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.158488-3 - ADRIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.158506-1 - JOSEVANE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.158510-3 - GLAUCIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.158521-8 - MARIA DA PENHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.158551-6 - RENATA DA CUNHA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.158564-4 - LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.158573-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.163011-0 - ELZIRA INACIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.163027-3 - EGON DE SOUZA BECKER (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.168819-6 - CLAUDIO DE OLIVEIRA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.184059-0 - REGINALDO JOSE FARIAS X EXPRESSINHO TELEMAR Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.800.013054-4A - FATER CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846)) MONICA CAETANO DA SILVA, Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057354-3 - GENILDO PIMENTEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X CEDAE Despacho:Diante da ausência de data para a realização de AIJ na assentada da audiência de conciliação, designe-se data e horário para a realização de AIJ, intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.063178-6 - VANILDA CANDIDO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X TNL PCS S.A. Despacho:I - Recebo a emenda à petição inicial, anote-se onde couber, oficiando-se ao DRA;II - Cite-se e intime-se conforme requerido às fls. 27 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.095820-9 - NADILENE JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.157194-3 - DIEGO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X UNIBANCO - UNICARD MASTERCARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.195535-6 - VANESSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CINELLI TRINDADE (RJ-149043)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.238299-6 - IVANILDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.034166-3 - ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894)) X MAPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Despacho:Diga o exeqüente o que pretende no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.048286-6 - DENISE ALVES GAMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.106446-8 - MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Cumpra-se fls.233 integralmente. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.068527-5 - AMILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.166272-6 - HELENA CORRE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JÚPITER DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA (RJ-087812)) X RELUC EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532), Dr(a). CARLA CURVELLO MOURA LUIZ (RJ-129498), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635) Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta;II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.067593-4 - JORGE HELIO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ELETRO 58 DE SAO CRISTOVAO AUTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURÍCIO DE MACEDO (RJ-002655) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.116435-2 - CLAUDIO COSTA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008042-4 - ZILAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X RS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA MARTINS (RJ-153732E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059266-6 - MARIA DA CONSOLAÇÃO ASSUNÇÃO FILHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.094534-4 - ALENIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.139674-5 - DEISE LIMA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANE RODRIGUES DE ALCÂNTARA (RJ-136140)) X CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WELSON DE PAULA DINIZ (RJ-154400E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163409-7 - MANOEL VARGAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166957-9 - OSÉA DIONISIA ROCHA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170198-0 - WALDENIZA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.186299-9 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.197872-2 - ORIVALDO DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209627-7 - MARCIA HELENA TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009256-8 - LUCIANO MOREIRA MERITELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009882-0 - UBIRACI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015590-6 - SEBASTIÃO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X PLAZA STOP ESTACIONAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021316-5 - RUBIA MARIA BEZERRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante da inércia da parte ré, intime-se esta para restabelecer o serviço de energia elétrica no prazo de 72 horas sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00 limitada ao patamar de R$ 30000,00. I.se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.024239-6 - CELIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) \" ÁS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS\"- ATOS ORDINATÓRIOS/PORTARIA Nº 01/2.005 \r\n\r\nProc. 2007.800.029187-5 - LAUDICEA BATISTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033822-3 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475-J DO C.P.C.)\". ATOS ORDINATÓRIOS/PORTARIA Nº 01/2.005 \r\n\r\nProc. 2007.800.034682-7 - RICARDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-132417)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035987-1 - PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040347-1 - LUCIANA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X PADARIA NOSSA SRA. DE FATIMA Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta;II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.051215-6 - DANIEL SILVEIRA GENAIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075080-8 - MARCELE TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (RJ-115870)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.077314-6 - CLAUDIO PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Fls.74 - Certifique-se quanto à tempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.800.077652-4 - PAULO FRANCISCO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080171-3 - PEDRO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Intime-se o depositário de fl. 40 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.800.082777-5 - MAURO SERGIO DE AZEREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls.114 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.082862-7 - HELCIO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Desentranhe a petição de fls.114/115 para juntá-la ao respectivo processo; 2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.117; 3- Certifique-se quanto ao item 2 de fls.124. \r\n\r\nProc. 2007.800.100233-2 - CLEUSA BRAGA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109051-8 - ALESSANDRO SILVA COTRIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475-J DO C.P.C.)\". ATOS ORDINATÓRIOS/PORTARIA Nº 01/2.005 \r\n\r\nProc. 2007.800.109144-4 - SUELI INÊS MAIA (Adv(s). Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110041-0 - OSWALDO FAZIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta;II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.116930-5 - GIRSIRLEY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se o determinado na Sentença de fls.71/72. \r\n\r\nProc. 2007.800.122068-2 - VILMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação \r\n\r\nProc. 2007.800.128813-6 - FRANKLIN DE SOUZA GONSALES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475-J DO C.P.C.)\". ATOS ORDINATÓRIOS/PORTARIA Nº 01/2.005 \r\n\r\nProc. 2007.800.128817-3 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X LIVRE TELEFONIA FIXA EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132107-3 - MARLOS RODRIGUES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.132149-8 - SANDRA VERONICA CALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132684-8 - LUCIANO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X SONY RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). CARLA CURVELLO MOURA LUIZ (RJ-129498), Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138300-5 - VAGNER GUIMARAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138778-3 - IVANILDO SANTANA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.138801-5 - JORGE ANTONIO PINTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.148806-0 - ELAINE DE CARVALHO FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Oficie-se ao Conselho Recursal solicitando informações acerca do resultado de Mandado de Segurança de fls.61. \r\n\r\nProc. 2007.800.148878-2 - FABIO LOPES PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224), Dr(a). CASSIO TAUFER DIAS (RJ-119682)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153098-1 - CLAUDIA REGINA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.154036-6 - PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X FINANCEIRA ITAU CDB - FIC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.156484-0 - TATHIELLE PIUMBINE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159959-2 - JORGE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- Diante dos termos da certidão de fls.63, julgo deserto o recurso de fls.41; 2- Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163171-2 - BENE ELIESER VINOCUR (Adv(s). Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629)) X BRADESCO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164115-8 - JULIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.167663-0 - LEONARDO GOMES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) X POSTO CATEDRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:Fls.39 - Diante dos termos da certidão de fls.43, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.174532-8 - EHIEGER VENTURINI TONANI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X DILMA COELHO DE SIQUEIRA E OUTRO Decisão:Diante dos termos da certidão de fls.211, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.180934-3 - CENILSON ALEXANDRE MENDES LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184179-2 - VALTENCIR TOLENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475-J DO C.P.C.)\". ATOS ORDINATÓRIOS/PORTARIA Nº 01/2.005 \r\n\r\nProc. 2007.800.187238-7 - ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475-J DO C.P.C.)\". ATOS ORDINATÓRIOS/PORTARIA Nº 01/2.005 \r\n\r\nProc. 2007.800.188309-9 - VALDIR DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475-J DO C.P.C.)\". ATOS ORDINATÓRIOS/PORTARIA Nº 01/2.005 \r\n\r\nProc. 2007.800.190718-3 - ANTONIO CARLOS MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.190718-3 - ANTONIO CARLOS MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.190718-3 - ANTONIO CARLOS MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.191545-3 - GLADSTONE SANTOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.191907-0 - IONÁ PINTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191993-8 - MARI SUELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). GLEICE DA SILVA BARBOSA (RJ-146725)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.193311-0 - ADRIANA MOTREIRA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X C& A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.195890-7 - NAIARA MESSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475-J DO C.P.C.)\". ATOS ORDINATÓRIOS/PORTARIA Nº 01/2.005 \r\n\r\nProc. 2007.800.196318-6 - LEILA MARIA TELLES PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:1 - Expeça-se certidão de crédito; 2- Fls.41 - Indefiro a remessa por ofício, tendo em vista que se trata de ônus da parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.198229-6 - HENRIQUE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S. A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198444-0 - HAROLDO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.198638-1 - MARIA SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198857-2 - EDSON GIL FERREIRA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.199201-0 - ELENICE DAS CHAGAS NONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.199214-9 - JORGE DONIZETTI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.005877-6 - GISELE BONADIMAM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FERREIRA MENDES (RJ-070828)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.007515-4 - CRISTIANE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY RAMOS OLIVEIRA (RJ-149662), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.012163-2 - FERNANDA MERHY LAGROTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.012688-5 - CLAUDIO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.013319-1 - HELENICE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.013823-1 - FABIO MARINHOTEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015377-3 - LUIZ DOS SANTOS DIOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.017053-9 - WALTER FREIRE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.017780-7 - DENISE DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE FATIMA MIQUELOTI (RJ-069029)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.018085-5 - JOÃO VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.018426-5 - CATIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X CEA MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.019100-2 - LUIS PAULO SOUTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.019457-0 - JOSE ADVINCULA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.024404-3 - MARCELO THOMPSON LANDGRAF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002), Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.025242-8 - CARLUCIO ALVES TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.026720-1 - ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X ASSIM - ASSIST. MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se fls.273. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.026933-7 - JOSEFA MARIA DE BRITO X GLOBEX -UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.027640-8 - DALTON LEVY LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.029715-1 - ANDREIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNE DA COSTA ARMELLINI (RJ-123228)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.031975-4 - LUIZ MARTINHS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO (RJ-150236)) X SUPERMERCADO MUNDIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.032999-1 - JOSÉ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X ITAÚCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.035127-3 - IRAN DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.038391-2 - EDINEI LINDESAY (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X TELEMAR - BENEDITINOS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.044013-0 - OSWALDO JUNIOR DA SILVA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA (RJ-133608) Sentença:I - Retire-se o feito de pauta;II - Ante a manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055965-0 - DAIANESA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Certifique o cartório se houve citação e intimação da Ré para a audiência realizada às fls.18, bem como do teor do despacho de fls.23. Caso negativo, cumpra-se fls.23, cite-se e intime-se para a audiência designada às fls.18. \r\n\r\nProc. 2008.001.056110-3 - CLAUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Fls.17 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.057006-2 - ALEXANDRE MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X BANCO DO BRASIL Sentença:... Julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo na forma do art. 269,I do CPC. Sem custas e honorários . Publicada em audiência intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.057078-5 - NICOLAR EDGARD BARRIONUEVO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X GOL Sentença:... Julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo na forma do art. 269,I do CPC, condeno a ré ao pagamento ao autor, a título de danos morais, na quantia de R$ 3000,00, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da presente data. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057089-0 - FERNANDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para declarar inexistente o débito de R$ 785,31, referente a irregularidade apontada no contrato de fls. 16/17, devendo a ré cancelar as respectivas cobranças no prazo de 30 dias a contar da presente, sob pena de multa em triplo sobre o valor cobrado. Condeno ainda a re´a compensar a parte autora, a título de danos morais, com quantia de R$ 1500,00, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. Por fim, confirmo a decisão de fls. 20. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.057103-0 - DINIZ DANTAS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo por sentença, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.062155-0 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475-J DO C.P.C.)\". ATOS ORDINATÓRIOS/PORTARIA Nº 01/2.005 \r\n\r\nProc. 2008.001.074262-6 - LEA NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.074496-9 - ANDERSON SANTOS SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Traga a parte ré procuração com poderes específicos para que possa ser homologado o acordo firmado. \r\n\r\nProc. 2008.001.082634-2 - HELOISA SOUZA LIMA COELHO E OUTRO X DIGITAL COMPUTADORES - SOCORP TI COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569) Sentença:I - Retire-se o feito de pauta;II - Ante a manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088305-2 - LORGANA MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.089377-0 - SONIA REGINA DE SÁ ALFREDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.089385-9 - LUIS DE JSEUS FRAZÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.089581-9 - REGINA LUCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.091116-3 - GILBERTO FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.094053-9 - ANA CLAUDIA DAS DORES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTROS Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.094711-0 - CLAUDIA TEIXEIRA X UNIBANCO -UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.095417-4 - JOSÉ VALTER SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.095570-1 - WAGNER PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.095825-8 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.096681-4 - LETICIA PATRICIA SOUZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A - CARTÃO MEGABONUS Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.096692-9 - VICTOR DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A CARTÃO MEGABONUS Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.096855-0 - NORGAN MARQUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. -CARTAO MEGABONUS Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.097407-0 - LETICIA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.098621-7 - MARCOS ROSA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.101998-5 - GERALDO JOSE DE SOUZA X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.109417-0 - GLAUCIA VIEIRA BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960)) X UNIBANCO E OUTROS Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.110068-5 - ANGELA MENDES ANDRE X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.137757-9 - EDNA MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.138277-0 - EDSON VANDER VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.138319-1 - DENISE HENRIQUE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.138402-0 - RAFAEL VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.139779-7 - MARCOS ANTONIO SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.139783-9 - JOANA MARIA PESSOA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.139790-6 - ISRAEL ROMAO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.141105-8 - EDNA NERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.142401-6 - MARIA DA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MEGABONUS/UNICARD/UNIBANCO E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.142523-9 - FERNANDA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES (RJ-135309)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.143384-4 - MARCELO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.143990-1 - ALEXANDRE TEIXEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.144551-2 - HOSANA DEE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.144915-3 - ANGELINA FERREIRA RATZKE (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.144952-9 - VERÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.145449-5 - DIOGO LUIZ AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.145506-2 - LUCILIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.145532-3 - RICARDO TADEU MIGLIORA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X MEGABONUS/UNICARD E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.146060-4 - JAQUELINE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.146382-4 - ERASMO CARLOS DA SILVA CASTELAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.146452-0 - CRISTIANO SOARES DOS SANTOS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.147156-0 - MIGUEL CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.147175-4 - BRUNO LAGE DA LUZ ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.147677-6 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.147702-1 - LUCIENE VALERIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.148999-0 - VITOR DE SOUZA DOMINGO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.150995-2 - RAIMUNDO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.151015-2 - JOSENAIDE GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.151022-0 - FRANKLIN RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 15:20h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.151122-3 - SANDRA REGINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.151684-1 - GILVANDRO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.151687-7 - RAFAEL RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DA FONSECA JUNIOR (RJ-149548)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.152171-0 - SHIRLENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.152179-4 - ANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.152242-7 - ALINE DE ASSIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.152278-6 - NATALIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.152286-5 - LOURDES CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.153080-1 - ONDINA RAMOS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.153408-9 - WILTON CARLOS SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.153415-6 - CLAUDECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.153504-5 - MARIA LUIZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.153613-0 - DARCILENE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.153659-1 - VERONICA CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.153707-8 - VANIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.153715-7 - GUSTAVO DA SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.154242-6 - BRUNO ALVES BUENO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X GRUPO UNIBANCO S.A - UNICARD S.A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.154290-6 - MARIO MARTINS CALHEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.155285-7 - MARCELO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.155303-5 - SIMONE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.156160-3 - GILSEIA MARIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.157159-1 - ANDRÉA DA SÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.157357-5 - ALEXSANDER DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X MEGA BONUS/UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.157731-3 - MARISTELE DE OLIVEIRA VILLANOVA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.157861-5 - MARCELO ROBERTO BARBOSA DE LIMA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.157902-4 - MAGALI COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - MEGABONUS Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.158187-0 - DORAMAR DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE PAULA (RJ-150614)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.158401-9 - RAIMUNDO CESAR ARAUJO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.158422-6 - RUTE DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.158423-8 - EDSON FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.158426-3 - GABRIELA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.158443-3 - AGOSTINHO BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X UNIBANCO S.A. Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.158460-3 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.159904-7 - GISLENE APARECIDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.159919-9 - JOSE FERNANDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.160283-6 - ANA PAULA SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X UNIBANCO- UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.160874-7 - MAISA MACHADO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.162187-9 - CAMILA DE LIMA MAIA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.162269-0 - VANDA REGINA DO NASCIMENTO AGUIAR X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.162319-0 - UBIRATAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). POLIANA QUEIROZ DE FARIAS ELIAS (RJ-146788)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.162452-2 - FLAVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.162669-5 - ALESSANDRA LIMA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BRAZ FALCÃO (RJ-146161)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.162706-7 - KARINA MENDES COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.162822-9 - TAIS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.162884-9 - ROGERIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.163053-4 - EDUARDO BONFELD (Adv(s). Dr(a). JULIANA BELLINCANTA GOMES (RJ-149550)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.163073-0 - ELISANGELA OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DA FONSECA JUNIOR (RJ-149548)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.163852-1 - LUCIO MIGUEL MENDES X UNICARD MEGABONUS S.A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.163927-6 - DANIELLE DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.163946-0 - MIRIAN NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.166458-1 - ALBERTO JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.166470-2 - ESMERALDA PORTO ALTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.166481-7 - CARLUCIO EVANGELISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BELLINCANTA GOMES (RJ-149550)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.166485-4 - JORGE SATYRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BELLINCANTA GOMES (RJ-149550)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.166496-9 - VICTOR HUGO MIRANDA LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BELLINCANTA GOMES (RJ-149550)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.166501-9 - JOSE AUGUSTO PEREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BELLINCANTA GOMES (RJ-149550)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.166502-0 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BELLINCANTA GOMES (RJ-149550)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.166602-4 - MARIA CATIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.166617-6 - VIVIANE FERREIRA NARCISO (Adv(s). Dr(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES (RJ-135309)) X UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.166716-8 - HAMILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOYCE DOS SANTOS NUNES (RJ-147072)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.167740-0 - EDSON ASTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.167987-0 - ELAINE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA (RJ-144550)) X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD DO BANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.168014-8 - RAQUEL RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.168063-0 - GISELE ESTEVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.168588-2 - GLICIA AZEVEDO MELO X B.V.FINANCEIRA S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.168608-4 - ALFREDO PAIXAO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X G. BARBOSA SISITEMA DE GESTAO EM CONOSULTORIA JURIDICA,EMPRESARIAL E FRANCHISING Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.168624-2 - ROBERTO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X BANCO UNIBANCO S.A. Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.168918-8 - VANESSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.169079-8 - TARSYS MOLINA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.171333-6 - EMILSON DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-143080)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.171347-6 - ZULMIRA DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.171541-2 - EDSON CARDOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( CARTAO MEGA BONUS ) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.171606-4 - RAPHAELA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X UNIBANCO S/A - UNICARD BANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.171944-2 - GERALDA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.171962-4 - KELLY ELISANGELA MONCADA DE OLIVEIRA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.172413-9 - MARIA APARECIDA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.172430-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.172483-8 - WILLIAN CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X UNIBANCO S\\A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.172997-6 - PAULO ROBERTO RANQUINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.173867-9 - KARLA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 15:20h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.174659-7 - RITA DE CASSIA SOBRINHO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.174727-9 - ARTHUR SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.174853-3 - JOSE ALBERTO PINTO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.175752-2 - CECÍLIA REBELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X UNICARD-UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.176083-1 - MARCELO GOMES FEITAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.176094-6 - EDMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.176099-5 - MARCELO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.176137-9 - VANIA SAMPAIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.176138-0 - DENISE DA SILVA MIRANDA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A- MEGA BONUS Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.176161-6 - RAQUEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.176183-5 - IZEZ MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.176185-9 - LEANDRO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.176237-2 - GEORGE ALEX MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.176632-8 - CARLOS JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). POLIANA QUEIROZ DE FARIAS ELIAS (RJ-146788)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.177573-1 - ANA CARLA BARCELLOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.181455-4 - RENATA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.181508-0 - DEISE LUCI LOURENÇO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.185057-1 - MARIA EDITE MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.185061-3 - JAILSON PEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR (RJ-123672)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.185081-9 - ALICE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.185094-7 - ARTUR LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.185137-0 - PEDRINHA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Traga a autora comprovante idôneo de que seu nome está inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.186400-4 - MARCELA NUNES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.194743-8 - ROSILANE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.195152-1 - EDVALDO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.195641-5 - JANIO DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.197722-4 - ELAYNE APARECIDA MACEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.238662-0 - MAURILENE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BRAGA DOS SANTOS (RJ-138505)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.241805-0 - SARA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X NET RIO S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.242120-5 - CLEIDE BANUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X IBI CARD - C&A Despacho:Traga a autora documento idôneo de que seu nome está inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.242144-8 - RENATA DOS SANTOS PORTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PERES PEREIRA (RJ-143780)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Traga a autora comprovante idôneo de que seu nome está inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.243842-4 - CMZ ADM. E PARTICIPAÇOES LTDA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANTOS MONTELLO (RJ-067692) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056041-0 - MARCO AURELIO DA SILVA L. DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Certifique se houve devolução dos avisos de recebimento de fls.24 e 25. Caso negativo, cite-se e intime-se para a audiência designada às fls.26. \r\n\r\nProc. 2008.001.088261-8 - LIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.094369-3 - SILVIA MARIA FALCÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X CEDAE Decisão:I - Diante do alegado pela parte autora, majoro a multa imposta às fls.48 para R$ 200,00;II - Expeça-se mandado para o cumprimento da decisão de fls.48, em 48 horas, devendo o Sr. OJA indicar nome e matrícula do funcionário que o receber, com a advertência de que o descumprimento importará em crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.001.106726-8 - VIVANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727), Dr(a). CLAUDIONE RAMOS CACERES (RJ-136890E)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.106760-8 - KÁTIA REGINA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.145817-8 - PLACIDO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.146764-7 - RICARDO GAMA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.154341-8 - VALÉRIA APARECIDA VIEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.157232-7 - JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.161978-2 - EDNA SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.165225-6 - MARCUS VINICIUS CARDOSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS PARREIRA DE FREITAS (RJ-148072)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.168510-9 - ANDRESSA MARIA NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.168547-0 - ALEXANDRE LIGEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A ( CARTÃO MEGABONUS) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.168641-2 - SONIA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.175086-2 - BARBARA CRISTINA VIANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOTTI TEIXEIRA PAULO (RJ-134066), Dr(a). ALBERTO FERREIRA PAULO (RJ-032335)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.175429-6 - RODRIGO CESAR LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.175589-6 - LENYR SIMOES TORRES (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.176744-8 - ELISABETH DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.195653-1 - ALINE CRISTINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X UNICARD MASTERCARD (UNIBANCO) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.210641-5 - FERNANDA FIGUEIREDO MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.228849-9 - JOSE REMIZIO MOREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.236061-7 - JOAO BATISTA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.243592-7 - ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.013054-4 - MÔNICA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2001.800.099094-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344), Dr(a). HELEN GONCALVES MARQUES MEDEIROS (RJ-126982), Dr(a). EDUARDO CID DE SENRA LOPES E CAMPOS DO AMARAL (RJ-133713E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013), Dr(a). ALINE LIMA RIBEIRO (RJ-142131E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.020352-5 - CARLOS ALBERTO BEDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404), Dr(a). THATIANE BARROZO BELLAS (RJ-135093), Dr(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN (RJ-112801), Dr(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA (RJ-142357)) FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2002.800.111649-1 - LILIAN PARANHOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). DANIELE VASCONCELLOS TETTAMANTI (RJ-118570), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). NATHALIA FERREIRA DE SOUSA (RJ-144486E), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918), Dr(a). RODRIGO LESSA ALCANTARA (RJ-157195E)) X CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:I- Suspendo a determinação contida no primeiro parágrafo de fls.315, devendo os valores permanecerem à disposição do Juízo até ulterior determinação; II - Diante do teor das petições de fls.273/274, 298/299 e 317, esclareça a parte autora, justificadamente, o valor que entende devido, juntando planilha discriminada; III - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls.317, uma vez que se trata de verba incontroversa. \r\n\r\nProc. 2002.800.135399-3 - ALINE SALGADO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DIANA MENDES RONCI (RJ-128582E), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JACKSON DE OLIVEIRA GOMES (RJ-149467)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.800.141602-4 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). BRUNO BARREIRO (RJ-145890) Decisão: A execução foi reduzida para o patamar de R$ 38.000,00, nos termos da sentença de fls.271/272. Sendo certo que em se tratando de multa decorrente de sanção processual, incabível a aplicação de juros, uma vez que não se trata de dívida de valor. Destarte, o valor encontra-se depositado judicialmente, nos termos da guia de fls. 274, sendo certo que a correção da quantia é efetuada pela própria instituição financeira. Neste contexto, INDEFIRO o requerimento de fls.374/376, mantendo os valores lançados às fls.373 por seus próprios fundamentos. Expeça-se mandado de pagamento das quantias de R$ 38.000,00 e R$ 7.600,00 em favor do exeqüente. Após preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de levantamento do remanescente em favor do executado e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.007052-9 - SANDRA ROCHA RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.020503-4 - MOACYR CRESCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) \" ÁS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS\"- ATOS ORDINATÓRIOS/PORTARIA Nº 01/2.005 \r\n\r\nProc. 2004.800.045442-3 - GERALDO DA CRUZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.056074-0 - ELIZABETH ANTONIO ECHEVERRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). MATHIAS MORAES MELO (RJ-159620E) Despacho:Fls. 164- Indefiro o requerido uma vez que o título de fls. 97/97 verso foi retificado pela própria parte ré estando o mesmo devidamente assinado pelos responsáveis, não havendo qualquer comprovação de prejuízo. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.800.151839-1 - (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825), Dr(a). EDUARDO CRUVINEL (SP-197059) Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta;II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.041854-8 - FATIMA LOURENÇO SOARES (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.163666-3 - AGNALDO SABINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.141.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174738-2 - MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966), Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649)) CAARJ, Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036381-1 - OSIRES VALDEVINO SOARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROSA TENORIO (RJ-122281)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.063271-8 - JULIO CESAR BAPTISTA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) SUL FINANCEIRA, Dr(a). JOSÉ MAXIMILIANO GUIMARÃES (RS-064090) Despacho:1- diante do alegado, torno sem efeito a sentença de fls. 104; 2- Fls. 110-Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a carta precatória para execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.098778-8 - (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116164-0 - OSIRIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Despacho:I - J-se;II - Defiro o desentranhamento de fls. 175, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205245-6 - ROBSON MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X CITTI FINANCIAL (CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \" ÁS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS\"- ATOS ORDINATÓRIOS/PORTARIA Nº 01/2.005 \r\n\r\nProc. 2006.800.211881-9 - RODRIGO DA COSTA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017436-6 - JORGE LUIZ OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X OCEAN AIR LINHAS AEREAS Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028331-3 - PATRICIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO BMG S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.060672-2 - BIANCA GIMENES MUNIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) TIM CELULAR S/A E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063524-2 - MARIA MADALENA BESSA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se item 2 de fls.113. \r\n\r\nProc. 2007.800.069225-0 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). JOSIANNE DE SOUZA SOARES DA ROCHA (RJ-157428E)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557), Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072300-3 - FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALMEIDA DA SILVA BARREIRA (RJ-143453)) X LG ELETRONICS LTDA E OUTRO Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097471-1 - APARECIDA FATIMA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) ITAUCARD ADM. DE CARTOES, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.102545-9 - ALINE RODRIGUES DA FONSECA X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475-J DO C.P.C.)\". ATOS ORDINATÓRIOS/PORTARIA Nº 01/2.005 \r\n\r\nProc. 2007.800.103334-1 - IALACI RUTH DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106165-8 - CARLOS JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X UNIÃO DOS BANCO BRASILEIROS - UNIBANCO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111772-0 - MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114864-8 - LUIZ CARLOS DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação \r\n\r\nProc. 2007.800.119341-1 - ESMERALDA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123090-0 - CLAUDETE CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231) Despacho:Cumpra-se item 2 de fls.77. \r\n\r\nProc. 2007.800.130715-5 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.138923-8 - TANIA MARIA DE LAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:diante do procedimento inserto na lei 9099/95, a contestação deve ser apresentada na AIJ, dando-se ciência a parte autora. De tal maneira designo AIJ, para o dia 30/09/2008 às 14:00 horas. Dê-se ciência as partes. Intime-se na forma da lei \r\n\r\nProc. 2007.800.143596-0 - EMERSON FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X TNL PCS S. A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149792-8 - WALDIR DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). MÔNICA RISKALLA RAMOS (RJ-165116E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) 1- E. mandado de pagamento da quanria de fls. 97, eis que se trata de valor incontroverso. 2-Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.154073-1 - SABRINA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.154254-5 - ELISABETE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475-J DO C.P.C.)\". ATOS ORDINATÓRIOS/PORTARIA Nº 01/2.005 \r\n\r\nProc. 2007.800.171950-0 - JOSEFA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-120841)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176618-6 - MATIAS BARROS FONTOURA X LOJAS MARISA Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176752-0 - JOSÉ LUIZ FERNANDES RESENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.178058-4 - ALEXANDRE BARROS FREIRE DANTAS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.181818-6 - SOFIA ALVES PEREIRA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.183600-0 - LUCIANO PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475-J DO C.P.C.)\". ATOS ORDINATÓRIOS/PORTARIA Nº 01/2.005 \r\n\r\nProc. 2007.800.198036-6 - ALAYANE MARCOLINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.008058-7 - MARGARETE FERREIRA BALBINO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY RAMOS OLIVEIRA (RJ-149662) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.014162-0 - ELAINE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.020577-3 - DILEZIO AZEREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.024124-8 - MARIA FERNANDA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X TNL PCS S/A- OPERADORA OI (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.032438-5 - JOANA ACAR SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.056960-6 - NADIA MORAES VELEZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:... Julgo parcialmente procedente o pedido para declarar inexistente o débito de R$ 4374,92, referente a irregularidade apontada no TOI 1118319, devendo a ré cancelar as respectivas cobranças no prazo de 30 dias a contar da presente, sob pena de multa em triplo sobre o valor cobrado. Condeno ainda a ré a compensar a autora, a título de danos morais, com a quantia de R$ 2000,00, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. Por fim determino que a ré restabeleça o serviço no prazo de 72 horas a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 15000,00. Sem custas e honorários. Publicada em audiência , intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.093717-6 - MONICA EVORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.095420-4 - ANA ANGÉLICA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.095518-0 - HUMBERTO ROSA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.096083-6 - MANOEL ALCEBÍADES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.096662-0 - CELIA DA SILVA NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X MEGABONUS UNICARD (UNIBANCO) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.097390-9 - ELIANE CIRIACO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.099943-1 - PATRÍCIA GONÇALO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.106316-0 - JOANA DE FÁTIMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.108016-9 - CIRLENE SANT'ANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.109227-5 - PAULO RENATO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.109298-6 - MONICA ANDREA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BARSILEIROS S.A. Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.110627-4 - ALESSANDRA DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.124426-9 - JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CASATI DE ALMEIDA (RJ-147190)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Traga o autor comprovante idôneo de que seu nome está inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.137241-7 - RAFAELA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.139164-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.139936-8 - UBIRACI JACINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.140093-0 - REGINA LÚCIA OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.140096-6 - ELIANA DE SOUSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.142018-7 - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.142279-2 - PATRICIA MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.142973-7 - SAMURAI MOTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.143869-6 - BRUNA PANAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.143899-4 - ANITA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.143902-0 - FRANCILIM ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.144363-1 - JEAN RANQUINE PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X UNICARD UNIBANCO S/A Cer tifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.144963-3 - MARIA CRISTINA LEAL (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.145044-1 - ALINE DOS SANTOS DIOGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X UNIBANCO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.145475-6 - CARLA DA CRUZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.146221-2 - LILIANE DE SALDANHA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.149123-6 - MILEIDE APARECIDA ANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.152467-9 - LILIANE DOMINGUES BAHIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( CARTAO MEGA BONUS ) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.153184-2 - AMARO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.153638-4 - LUIZ ANTONIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.155306-0 - IRIA PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.157462-2 - JORGELEI PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.161101-1 - TIAGO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X UNIBANCO UNICARD E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.162023-1 - JANETE DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.162038-3 - EVANDRI CHAGAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.162046-2 - DANIELLE SIPRIANO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.162053-0 - MARCOS AURELIO DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.162598-8 - ALLAIN DA SILVA TABORDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X UNIBANCO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.163039-0 - ANA LUCIA BRASIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.165462-9 - DALVA DA CONCEIÇÃO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.165469-1 - JOÇANAM GOMES (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.165845-3 - ROBERTA ROSA MIORIE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.166365-5 - FABIOLA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.167585-2 - FRANCISCA NEIDE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X UNIBANCO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.168986-3 - PATRICIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.170473-6 - DANIELI CABRAL DOS SANTOS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEDEIROS PEÇANHA SANCHES (RJ-134770)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.171365-8 - WALDEMIR ROSA CORREA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.171382-8 - FABIO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.174583-0 - PAULO CELIO COUTINHO DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.175918-0 - BRUNA LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.176037-5 - ELISANGELA DE ALMEIDA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.176213-0 - SANDRA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.176781-3 - RENATA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.177596-2 - ELIANDRO AROUCA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.180250-3 - MARCOS ALEXANDRE QUAGLIANE COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.180259-0 - RAQUEL LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.186483-1 - ALOISIO ROSARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTELO BRAGA (RJ-108966)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA S/A E OUTROS Despacho:Traga o autor comprovante idôneo de que seu nome está inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.193762-7 - VANIA COSME DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.193998-3 - LEONARDO ANDRE DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.194617-3 - DEVANIR MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X UNIBANCO S.A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.194740-2 - ELAINE DE OLIVEIRA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-130946), Dr(a). GUSTAVO PIRES CORRÊA DA SILVA (RJ-117094), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-143153)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.194827-3 - PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.194905-8 - PAULO SERGIO DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X UNIBANCO S.A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.195740-7 - SANDRA REGINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.195750-0 - ELIETE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.196159-9 - THIAGO LOIOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.209557-0 - JUCINEA GUERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.209585-5 - LIDIANE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.210756-0 - VANESSA DE ARAUJO NOBERTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.210779-1 - CLEOCINEA DOS SANTOS MENEZES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.211162-9 - SIDNEY JAYME PORTELA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.211207-5 - MARCOS JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.214793-4 - NELSON SEIXAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.238171-2 - ALEXSANDRO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.238353-8 - JOSUE MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora se o serviço essencial encontra-se interrompido. \r\n\r\nProc. 2008.001.241304-0 - TEREZA MARTINS DOS SANTOS X EMBRATEL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.241393-2 - JORGE DA SILVA X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.241632-5 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.242182-5 - JOSÉ AIRTON ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.242185-0 - PAULA ELIZEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.242751-7 - MARCIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.057541-2 - SUELI DE CAMINHA GOMES (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:... Julgo parcialmente procedente o pedido para declarar inexistente o débito relativo a recuperação de consumo imposta pela ré devendo esta ressacir a autora no valor de R$ 1316,51, que deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano a contar do desembolso. Outrossim, condeno a ré a compensar a autora no valor de R$ 12000,00, que deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se..... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.003287-8 - DÉBORA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.141019-4 - FLÁVIO INOCÊNCIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.141222-1 - AUGUSTO MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X UNIBANCO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 29/09/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.154109-4 - LUIZ CARLOS SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.168854-8 - NILSON DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.175242-1 - LIDIA DAMAZIO REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCO BRASILEIROS S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/10/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.176799-0 - RENATA CRISTINA BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCO BRASILEIROS S/A E OUTRO) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 10/10/2008 às 14:20h. \r\n\r\nId: 645528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.803.005238-4 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Decisão:Revogo a decisão de fls. 157. Desentranhe-se fls. 155/156 e junte-se no processo respectivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012695-5 - AURIMAR DE LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). ISABELLA ANTUNES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-157860E) Despacho:Diga o autor se concorda com a proposta feita pelo réu, uma vez que a conta bancária do condomínio não pode ser penhorada \"on line\", pois se destina ao pagamento do salário dos funcionários. \r\n\r\nProc. 2006.803.012814-9 - FLAVIO DE ALMEIDA DECIO X HSU MEI YUNG (VULGO \"MEL'') Despacho:Proceda-se à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.803.000948-5 - ADAIL LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X MONICA FERNANDES MAYNART (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002149-7 - IVONETE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004545-3 - MOACIR VITOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005607-4 - LÊDA SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X BANCO ITAÚ S. A Despacho:Tendo em vista que não foi requerida a execução dos honorários, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, no valor requerido. \r\n\r\nProc. 2007.803.006879-9 - DIRCE TAVARES SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009255-8 - MARLENE AUGUSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010501-2 - ROSELI RIBEIRO CHELLES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.040788-6 - LUCIA MIRIAM BAPTISTA OTTINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)), CÉSAR LUIS FRANCO DIAS Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da ré, por não estarem presentes os requistos do art. 28 do CDC. Expeça-se carta precatória para penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.054970-0 - EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X LUIZ CARLOS LARA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). DALVA POLICASTRO BARROS (RJ-132537) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.097330-2 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ILANA CHAFIR ALVES COHEN Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.106302-0 - MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X LAURA ZEFERINO DA SILVA Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Ao autor sobre o mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.128826-1 - ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ALCIR RAMOS SILVA Despacho:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.149050-5 - MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X JOSUEL FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Redesigne-se data para conciliação. Cite-se no endereço de fls. 23. Intime-se \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.187297-9 - GRACE HELOISA TEIXEIRA DE FREITAS X PERÁZIO LINS ORMESINO Decisão:Recebo o aditamento. Dê-se ciência ao réu. Cite-se por OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.803.006350-1 - (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS (RJ-092394), Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:O feito encontra-se paralisado desde outubro de 2006. Cabe a parte autora comprovar que de lá para cá recebeu cobranças indevidas. \r\n\r\nProc. 2005.803.005824-8 - MARILUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIANA MEIRA COELHO MELHADO (RJ-100313), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Proceda-se à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.803.011849-0 - NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DOS SANTOS MORAES (RJ-113940)) X COUGAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858), Dr(a). CRISTINA MADEIRA (SP-203361) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.013330-1 - CATRAIO COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) EDITORA VIC LTDA - PÁGINAS AMARELAS, Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E) Despacho:Desentranhem-se fls. 176-177, por serem estranhas a estes autos. 2- Intime-se o depositário a apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.006106-7 - JEANE D'ARC NEGREIROS ALVES X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). DAYENE PANETTO TAVARES (RJ-151108E) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007535-2 - RONALDO DE CASTRO BORGES X EC. OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, pois ausentes os requisitos do art. 28 do CDC. Venha a planilha, tendo em vista a multa diária fixada às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.803.012552-5 - DULCE AREIANA DE SOUSA CAROPREZO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Considerando-se o não cumprimento da obrigação de fazer desde 2007 e o fato de que a multa cominatória não pode se transformar em fonte de enriquecimento sem causa, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 4.000,00, consoante permite o Enunciado nº 14.2.4 publicado pelo Aviso 23 de 02/07/08. Intime-se a ré para depositar o valor ora fixado sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.218598-2 - MIGUEL EDUARDO DE SAMPAIO E SPOHR, JALILE PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X ELEDUQUE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492) Decisão:Bloqueado o valor de R$ 4.480,00, protocolo n° 20080001395146. Determinada a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.001.231206-2 - CRYSTIANE BEZERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001127-3 - ELZA AURELIANO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X SIEMENS ELETRÔNICA S. A. Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001295-2 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). EDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA (RJ-141091) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução da multa (fls. 208/210). \r\n\r\nProc. 2007.803.006779-5 - JOANA ALONSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X NET RIO S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 109 por seus próprios fundamentos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006790-4 - HELOISA MENDES ALVES AMADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X FININVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:à parte autora para esclarecer em 7 dias se oferta integral e plena quitação ao valor depositado, bem como quanto à obrigação de fazer, se for o caso, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.006903-2 - ANDERSON GILBERTO GONZAGA X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA. Despacho:Tendo em vista a certidão do OJA, diga, o autor, se prefere a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.803.006938-0 - HAMILTON GOMES DE OLIVEIRA X COLCHÕES MULTI MARCAS Despacho:Diga a ré sobre a possibilidade de troca do colchão. \r\n\r\nProc. 2007.803.008795-2 - ANTONIO EDUARDO MARZANO X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009159-1 - VALMIRA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). CLAUDIA MARA PINHEIRO (RJ-148617)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009190-6 - MARLENE NEVES PAULA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Em derradeira oportunidade, traga a parte autora aos autos as cobraças recebidas com valores diversos. \r\n\r\nProc. 2007.803.009539-0 - CRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA X C. L. TRINDADE - ME -\"GLOBALMICRO\" Decisão:Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte diligenciar. Comprove-se que as pessoas indicadas às fls. 51 são os atuais sócios da empresa. \r\n\r\nProc. 2007.803.009987-5 - LIBERAL ENIO ZANELATTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010049-0 - OLGA SENTO SE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOURA DE SOUZA (RJ-089080)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010205-9 - GLAUCE PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BY TRUCK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOTORES LTDA. E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 38 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.010423-8 - MONICA DE OLIVEIRA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X BRASIL TELECOM A/C DE CONTAX E OUTRO Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010546-2 - NEUZA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010680-6 - MARCOS INÁCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X ELIANA SOUZA DA CUNHA E OUTRO Despacho:Defiro. Aguarde-se audiência. Cite-se por precatória no endereço supra. Em caso de a citação anterior ser positiva, retornem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.010881-5 - CAROLINE LOBATO ANHOLETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628)) X COTRIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Proceda-se à nova diligência no endereço fornecido a fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.803.010961-3 - NILO DA CONCEIÇÃO VENTURA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no przo de 24h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.011165-6 - MAGALI TUDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA - DISBARRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Anote-se fls. 173. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2008.001.015708-0 - VITOR HUGO LOUREIRO LUDWIG (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA COSTA (RJ-137488)) X BANCO FININVEST S/A), MASTERCARD), COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 206/207- Em execução. Fls. 208/210- Nada a prover, tendo em vista a sentença e acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.019031-9 - LEONARDO MARQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VENTURA PITA (RJ-035932)) X HP INVENT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.020512-8 - CELINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.026105-3 - RENATA SOARES RIBEIRO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.026149-1 - LEONE DA CONCEIÇÃO FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-087662)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.028331-0 - CARLOS DE OLIVEIRA FERRÃO X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)), BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA, Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), KD SERVICE ASSIST. TÉCNICA E COM. LTDA Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030249-3 - LOURDES LEITE MARTINS DE SANT' ANNA X SPRINGER-FABRICA DE ELETRODOMESTICOS Despacho:Diga a parte autora se deseja a penhora on line da renda da ré, informando para tanto o número do CNPJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.035148-0 - VANILDO IZAQUEL DA SILVA X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.040088-0 - MARGARETH RAMADA MARTINS X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.048218-5 - ARLETE SILVA DE ANDRADE X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.057282-4 - JOSELMA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062851-9 - JULIANA FERREIRA HELENO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Certifique o cartório se existe guia paga a ser juntada aos autos. Em caso negativo, em execução pelo valor de R$ 1.718,00 \r\n\r\nProc. 2008.001.063812-4 - TERESINHA FONSECA BORGES X SAMSUNG Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se onde couber. Cite-se por OJA, o 2º réu, para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.068547-3 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Fls. 91/112 - Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. Fls. 85/94 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.069692-6 - MARILZA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.070197-1 - TERESA CHRISTINA JUSCELEINE SOARES DE MELO TEIXEIRA X TIM CELULAR S.A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.073210-4 - MARCIA REGINA MARTINS DE LIMA X BANCO FINASA S/A Despacho:1- Anote-se onde couber o nome do patrono da ré (fls. 22).2- Intime-se a ré, por D.O. para comprovar em 5 dias, o cumprimento da obrigação de fazer sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2008.001.078020-2 - LUCIANA BATISTA DO NASCIMENTO X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083075-8 - JANE CALDAS DE SOUZA X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 73, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação e conseqüente levantamento da quantia, para baixa e arquivamento dos autos, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.089384-7 - MARCIA VIANA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIANA QUARESMA (RJ-050754)) X AMERICANFLEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA.), MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Decisão:Acolho os embargos de declaração para sanar o erro material na sentença, esclarecendo que o valor da indenização por dano moral é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma da fundamentação. Mantenho a sentença nos demais termos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.101028-3 - AFFONSO HENRIQUES MAGGIOTTI COSTA DA MOTTA BARBOZA X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.101298-0 - RICARDO COUTINHO PEDROSA X SEMP TOSHIBA, ELO SISTEMAS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.103571-1 - MARIANA FONTES ALVES X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade , venha comprovante de rendimentos e cópia das 3 últimas declaraões do I.R. ou sua Declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.109396-6 - HUMBERTO NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.113118-9 - MARLY GARCIA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.117133-3 - HERICKA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS.COM) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), HP HEWLETT PACKARD BRASIL, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Acolho os embargos de declaração para esclarecer que, após o pagamento do valor da condenação, a autora deverá deveolver a câmera à ré, em data a ser agendada. Mantenho a sentença nos demais termos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.121659-6 - ROBERTO PASTOR PEREZ, MARIA INEZ SOARES PEREZ (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Acolho os Embargos de Declaração, por tempestivos. No mérito, julgo improcedente o pedido de danos morais, devendo, no mais, permanecer a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2008.001.131728-5 - LUZIA FERREIRA DE REZENDE X NABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Recebo os embargos de declaração e no mérito dou-lhes provimento para esclarecer que o fogão defeituoso deverá ser retirado pela ré da residência da autora, sem qualquer ônus para esta, no prazo de 10 dias a contar do recebimento pela autora da indenização por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2008.001.132453-8 - JORGE LUIZ TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.152210-5 - ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a emenda à inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.152441-2 - JULIO GHEVENTER (Adv(s). Dr(a). DOV RAWET (RJ-101450)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Defiro. Aguarde-se novo endereço. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155473-8 - JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls 26: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.155632-2 - IRACEMA FONSECA DIAS GUIMARÃES X CONDOMINIO DO EDIFICIO \"MARIA PIA\" Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Redesigne-se data para A.C.. 3- Intimem-se as partes, devendo o condomínio ser intimado por OJA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.158600-4 - MARIA HELENA HELENO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.164421-1 - KENYA MARA CAMPOS DE ALCANTARA X TNL PCS S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.248756-3 - RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO), FULLGÁS-INSTELIGÁS INSTALAÇÕES LTDA. Decisão:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.249932-2 - VIVIAN CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO (RJ-098575)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.255176-9 - VITÓRIA MARIA CARDOZO BONALDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X PREMIO LTDA. Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, face à ausência de comprovação do protesto. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095737-0 - MARGARIDA MARIA SOUSA MARIZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797)) X BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S.A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.217447-9 - CARLOS FREDERICO MOTTA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA DO ABAETÉ Despacho:Designe-se audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001083-9 - BEATRIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X EDNA FANTINI MAULLER Despacho:à parte autora para esclarecer em 7 dias se oferta integral e plena quitação ao valor depositado, bem como quanto à obrigação de fazer, se for o caso, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.008511-6 - RENATA HELOÍSA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X MAURIZIO FIORE CARLO MACCANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). RENATA MARQUEZ BARBOSA CARUSO (RJ-131993) AO AUTOR SOBRE FLS. 75 A 78. \r\n\r\nProc. 2008.001.132585-3 - MARIA LUIZA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X VALDETE MARIA DE ARAÚJO Despacho:Esclareça o rito pretendido, tendo em vista que não há título executivo extrajudicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219447-8 - FERNANDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X LOVE TIME HOTEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.006100-3 - ROSANNE GOMES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008629-2 - FABIANA DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DOURADO DE ANDRADE (RJ-116338)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.014053-5 - TATIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Diga a autora, expressamente, se dá ampla e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.016619-6 - LUIZ ARNALDO LUNARDI PERRONI (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Anote-se fls. 42. Cumpra-se fl. 122. \r\n\r\nProc. 2008.001.039710-8 - JOÃO CARLOS CHAGAS DA SILVA X MAURO LUCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:Em execução pelo valor de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.001.062395-9 - MARCELO IGNACIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Nada a prover, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.071810-7 - DANIEL RAMOS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X RECOMA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Em hexecução pelo valor de R$ 55,72 \r\n\r\nProc. 2008.001.074034-4 - ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.077816-5 - JOSÉ EDVALDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:1) Devolvo o prazo à ré para aprsentar contra-razões. 2) Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.084748-5 - RITA FACUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-149387E) Decisão:Subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2008.001.087263-7 - AURELINA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.094581-1 - CARLOS HENRIQUE REZENDE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.105604-0 - THAIS MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PAIXÃO (RJ-141434)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO), C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.105629-5 - CARMEM SILVIA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X VERONICA CRISTINA JESUS DE GOUVEIA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.234151-9 - BENEDITO SILVEIRA RIBEIRO X INTENDENTE 1229 VEÍCULOS LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.248886-5 - JOÃO PESSOA LACET MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.256324-3 - MARCUS VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X SULAMERICA SEGURO SAÚDE S/A Despacho:Para apreciação do pedido formulado em antecipação de tutela, venham os comprovantes de pagamento dos meses julho e agosto/08, bem como laudo médico, comprovando a urgência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.070162-4 - SÉRGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 5 dias, sob pena de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2008.001.081159-4 - ÁLVARO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.089157-7 - BYANCA PAMPLONA TOLEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-118787)) X BCP S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.112516-5 - ARIOSVALDO CLEMENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALTOMAR PEREIRA (RJ-135655)) X VIVO - S.A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.249809-3 - FERNANDA HAUPTLI GABRIEL CAETANO LEITE (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.250474-3 - ELIZABETE BOMFIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ISAIAS GONCALVES (RJ-150752)) X LOJAS LEADER S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.007463-8 - EDUARDO ROZENSZAJN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X DESENTUPIDORA CACIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506) Despacho:Expeça-se mandado de prisão para o depositário de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2005.803.000432-0 - MARCELO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). LEONARDO FERREIRA MIGUEL (RJ-137938)) AUTO PARTS E OUTROS, Dr(a). JOSÉ PAULO DE LIMA (RJ-142231) Despacho:Imtime-se o executado da penhora e do prazo para oferecimento de embargos a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.001005-7 - LUIZ CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X FLÁVIO DOS SANTOS THEBAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Oficie-se ao Juízo do XXII JEC, informando que a transferência não se efetivou (fls. 209). \r\n\r\nProc. 2005.803.005040-7 - DENISE DE MATOS GAUDARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613), Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ- 104708), Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X J. C. & CARLOS SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.011459-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA (RJ-095154) Decisão:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 190,55, protocolo n° 2008001395141, apresentou saldo insuficiente. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.013489-5 - RENATA DE OLIVEIRA LEÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) CONSTRUTORA RIO NOVO LTDA. Despacho:Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.000715-2 - ROBERTA MACHADO SABIONI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X HOTEL PAULISTA PRAIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL WAGNER HADDAD (SP-236764) Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da ré, por não estarem presentes os requisitos do art. 28 do CDC. \r\n\r\nProc. 2006.803.006828-1 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). PAULO CRUZ LIMA (RJ-152053E)) MARIO CARDOSO FONTE DO AMARAL E OUTRO, Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Diga a autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.803.007413-0 - MARCIA CRISTINA CARACAS THEUS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X ALFRA SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Aguarde-se po rmais 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.803.008260-5 - JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X EMPSER ASSISTÊNCIA TELE-RÁDIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011701-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323) Despacho:Venha certidão atualizada da Jucerja. \r\n\r\nProc. 2006.803.011932-0 - DALVA DE SOUZA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X AMÉRICO DA COSTA SOEIRO Despacho:Fls. 142: Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, portas a dentro, no endereço fornecido a fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.803.012465-0 - ANDRE ANDRADE VIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804) Despacho:Designo o dia 02/09/08, das 9 às 10 h, para a retirada da lavadora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012679-7 - ANTONIA LUIZA ALVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OIKOUMENE- TREINAMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (ANGLOSCHOOL) Despacho:Oficie-se ao SPC, determinando a exclusão do nome da autora de seus cadastros restritivos (fl. 74). Defiro o prazo de 20 dias à autora, para indicar bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.803.012773-0 - MARLENE PEREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)) X HERMÍNIO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO Despacho:Proceda-se à penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2007.001.216521-1 - CAMILA CRISTINA FONSECA ROCHA, PAULO AUGUSTO MAURO GONÇALVES BARANDAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA CRISTINA FONSECA ROCHA (RJ-123133)) X VRG LINHAS AÉREAS S.A - VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217332-3 - DEBORAH CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE STOCKLER MACINTYRE (Adv(s). Dr(a). ISABEL EVANGELISTA MORRISSY (RJ-143916)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217463-7 - PAULO ROBERTO DA GAMA RODRIGUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220986-0 - ALINE BRITTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X ALDEBARAN VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.231078-8 - JULIO CELES SOUSA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X SAMSUNG), BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235586-3 - JACY VIEIRA DO PRADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X SONY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ILKA SUEMI NOZAWA (SP-221651), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Anote-se fl. 92. Venha a guia paga em 48 h. Após, em caso negativo, cumpra-se fl. 90. \r\n\r\nProc. 2007.803.002183-7 - SANDRO EYMARD FONTENELE BONADIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Defiro o item 1 de fls. 115. 2- ao autor para dizer se oferta integral quitação ao valor depositado para fins de levantamento e posterior baixa \r\n\r\nProc. 2007.803.002562-4 - CAROLINA COELHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ DA MOTA (RJ-102393)) X BOTAFOGO PRAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro. Citem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003150-8 - CARLOS EDUARDO BRASIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Proceda-se à penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2007.803.003569-1 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.779,80, protocolo n° 20080001395142, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004578-7 - ANA LUIZA COSENTINO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X TRANSPORTES NORTE PAN RIO BAHIA UNIVERSAL Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.006899-4 - MOZART PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X BANCO ITÁU CARTÕES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007027-7 - LUCIMAR DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X DANIEL RAMOS CONTAB. ADV. ADM. IMOVEIS Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, tendo em vista a certidão de fls. 44, pois presentes os requisitos do art. 28 do CDC. Inclua-se o Sr. Daniel Ramos no pólo passivo. Expeça-se mandado de penhora no endereço de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.803.007141-5 - ROBERTO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica. Venha a última alteração contratual por certidão atualizada da Jucerja. \r\n\r\nProc. 2007.803.007438-6 - JOANICO CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007725-9 - MIGUEL ARCANJO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Retifique-se a planiha, pois os honorários incidem apenas sobre o principal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007730-2 - ROSANGELA CÂNDIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Indefiro , por ora, a expedição de mandado de pagamento.Diga , a parte autora, expressamente, se dá ampla e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008138-0 - FRANCISCO SIMÕES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X SUL AMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES COSTA POLIMENI (RJ-117203) Decisão:Bloqueado o valor de R$ 507,67, protocolo n° 20080001395145. Determinada a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.008457-4 - ADIEL FEITOZA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Defiro fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.803.008762-9 - ROSANE DE FREITAS PINHEIRO SERRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335), Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X TEXTDESIGN INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE SERVIÇO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.803.009010-0 - LEILA BASTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:À autora para dizer em 5 dias se oferta integral quitação quanto ao valor depositado, bem como quanto à obrigação de fazer, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.009302-2 - WALTER ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte autora para esclarecer se dá quitação quanto aos depósitos de fls. 143 e 141. \r\n\r\nProc. 2007.803.009520-1 - TATIANA TSIOMIS DIAZ (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336), Dr(a). WALKIRIA GONÇALVES CARUSO (RJ-163278E)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:à parte autora para esclarecer em 7 dias se oferta integral e plena quitação ao valor depositado, bem comoquanto à obrigação de fazer, se for o caso, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.009662-0 - LUANA ROBERT DOMINGOS X SHOPTIME TV SKY SHOP S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009721-0 - GISELA TEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X VRG - LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). KARLA REZENDE DE ALMEIDA (RJ-149802E) Despacho:Expeçam-se os mandados requeridos pela parte autora a fls. 116. Expeça-se outro mandado em nome da executada, no valor de R$ 2.746,11. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009750-7 - ALLINE BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009881-0 - MÔNICA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.010330-1 - DAVID ALBERT BURATTO DONADEL (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY DA COSTA LIMA (RJ-113809)) X POP INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010377-5 - ELIZABETH VICTORIA GARBER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010413-5 - LUIZA TERESA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha planilha do valor remanescente a executar. \r\n\r\nProc. 2007.803.010422-6 - ALBERTO CARLOS BASTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:1- Certifique o cartório se existe guia paga a ser juntada aos autos. 2- Em caso negativo, em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010662-4 - VERONICA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070), Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Defiro o desentranhamento . Após. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010846-3 - TANIA REGINA ROQUE CHAVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:1) Cumpra-se fls. 149, item 2, intimando-se o depositário. 2) Tendo em vista que a ré não cumpriu a obrigação de refaturar as contas de março, abril e maio de 2007, declaro a inexistência de tais débitos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011064-0 - ROSANE HOFFMANN BAIRRAL FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:1- Fls. 27-28: Defiro.2- Designe-se nova data para A.C.3- Intime-se a autora.4- Cite-se e intime-se a ré, via postal \r\n\r\nProc. 2007.803.011086-0 - ANDRÉ FERNANDO QUEIROGA FERREIRA X CONSUL Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.000983-2 - ANA CARLA COSTA CLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X B2W-COMPAHIA GLOBAL DE VAREJO (AMERICANAS.COM) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005383-3 - CINTIA DOS SANTOS NOGUEIRA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá ampla e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.006649-9 - CÍCERA CRISTINA BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NASCIMENTO MOHAMED (RJ-127032)) X ADIRSON ATAIDE DIAS), ADENILSON LIMA Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de Adirson Ataide Dias & Cia Ltda. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. Defiro a exclusão de Iran dos Santos e Rosângela Frota do rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.001.006663-3 - ISABEL CRISTINA VILLELA LOPES X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 69 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.010570-5 - SIMONE MARIA PETRILLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X NET RIO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023171-1 - CRISTIANE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:À autora para dizer em 5 dias se oferta quitação quanto ao valor depositado, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.028973-7 - LEONARDO CIUFFO DUARTE (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.034696-4 - DEILA REGINA BENTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CASA & VÍDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.035490-0 - ROSANE MARIA DE CARVALHO SIMÕES X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.038437-0 - JACQUELINE CARNEIRO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.046655-6 - RICARDO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ANNA CHRISTINA FONTENELE MARTINS BRUNO (RJ-107242) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Designo o dia 01/09/2008, às 9 horas, para a retirada do produto da residência do autor. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054778-7 - MILTON JOSÉ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)), PCS CELLULAR-RIO DE JANEIRO-108260 Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.057813-9 - SÉRGIO HENRIQUE DE SOUZA LOURENÇO, RITA DE CÁSSIA GITAHY LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X LUIZ FELIPE FELTRIM JULIO), MÁRCIA MARIA JULIO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235), Dr(a). TEREZA GUIMARÃES SILVA CAVALCANTI (RJ-144629) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.061036-9 - GISELDA MARCOLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MUNDO DOS TOLDOS E COBERTURAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.065027-6 - SYLVIO FERNANDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA RODRIGUES MOTTA (RJ-126493)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Regularize-se. Esclareça o autor se dá quitação total. \r\n\r\nProc. 2008.001.065799-4 - CAUÊ BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ABEL BARBOSA DE MATTOS (RJ-135752)) X ASSOCIACAO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.066551-6 - ADELCYR CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X UNISP (UNIÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MINAS GERAIS) Despacho:Á autora sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2008.001.066972-8 - RAMIRO GOLDENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Despacho:Nada mais a prover., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076090-2 - LEILA MARIA DE SÁ PEIXOTO COGLIATTI, PEDRO ARTHUR DE SÁ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X AVANT CEL TELECOM LTDA), GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:Ao autor, para andamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.076356-3 - MARCIELE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X AVANT CEL TELECOM LTDA), GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Decisão:Nada a prover, face à sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.076370-8 - MARCOS ANTONIO PEREIRA BASTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor para esclarecer em 5 dias se oferta qutiação ao depósito de fls. 34, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.077141-9 - MIRIAM RODRIGUES TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EXTRA BOULEVARD) Despacho:Certifique o cartório acerca da tempestividade e preparo do recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.078281-8 - MICHAEL BAK (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.079300-2 - ALEXANDRA ANCORA DA LUZ DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X DAYS COMÉRCIO ELETRONICOS), LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Decreto a revelia da 1ª ré, tendo em vista certidão de fls. 38. 2- Designe-se nova AC, intimando-se a parte autora e citando-se e intimando-se a 2ª ré, Lojas Americanas. \r\n\r\nProc. 2008.001.085514-7 - VERA MARIA ALENCAR GERBASSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO-AMERICANAS.COM), PHILIPS DO BRASIL LTDA. Despacho:1- Tendo em vista as declarações de fls. 124-133, indefiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Venha o recolhimento das custas em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.087026-4 - OSWALDO HENRIQUE THEODORO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X DISTAC), FINASA S.A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.089890-0 - CELMA PEREIRA SANTOS X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.094533-1 - MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X LOJAS RENNER S.A. Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.100703-0 - SANDRA MARIA LEAL MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIAS Despacho:1- Recebo os embargos, por tempestivos. Mantenho a decisão de fls. 72, com base no Aviso nº 23 , de 02/07/08, Enunciado nº 11.6.1. 2- Certifique-se o trânsito , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101674-1 - PAULO ARAGONEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X CONCESSIONÁRIA FIAT AUTOMÓVEIS S/A - AZURRA BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha a última Declaração do I.R. ou a Declaração Anual de Isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.102387-3 - ISABEL CRISTINA MIRANDA DE OLIVEIRA DE SOUZA X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.104224-7 - NELSON DE JESUS VALLONE X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra a parte ré, a determinação de fls. 28-30, tendo em vista a documentação trazida pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.106435-8 - GABRIEL SIMON HOFNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X BANCO ITÁU S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.107715-8 - JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Acolho os embargos de declaração para sanar o erro material da sentença de fls. 72/74. Assim, considerando que a ré foi condenada a restituir o valor das camisetas de forma simples, no dispositivo da sentença deve constar a quantia de R$ 179,80 (cento e setenta e nove reais e oitenta centavos), relativo ao dano material (fls. 24). Mantenho a sentença nos demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.108371-7 - ALEXANDRE MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Para apreciação do pedido de grratuidade , venha comprovante de rendimentos e cópia das 3 últimas declarações do IR ou sua declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.108441-2 - ENEIDA PARENTE BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X SUPERMERCADO REDE ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.108855-7 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designo o dia 02/09/08, às 11 h, para a entrega do aparelho, no 5º andar deste Juizado. Intimem-se. Indefiro a aplicação da multa, pois o depósito foi efetuado dentro do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.109968-3 - MARCOS ANDRE CARVALHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922)) X CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.112057-0 - ANA CRISTINA GUIMARÃES BENEGAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.113418-0 - EDGAR TAVARES CRESPO NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA (RJ-139040)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.113556-0 - RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA- CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), CETELEM BRASIL S.A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.119255-5 - PATRICIA MAZELLA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.124165-7 - MARIA DAS DORES DA SILVA X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.126272-7 - ELIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X WALTER F. DE SOUZA JUNIOR), GISELE ZUCCARELLI DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.001.128105-9 - CARLA ADRIANA DE MIRANDA FRANCO X GRADIENTE, LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.139282-9 - JOSÉ DE SOUZA MARTINS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581)), CREDICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante do atestado de fls. 34, isento aa autora do recolhimento das custas. 2- Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.140994-5 - SOMALIA DE SOUZA MELLO X AIR EUROPA LÍNEAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.143592-0 - ANTONIO MAURICIO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X FÁBIO ARNALDO DE SOUZA AGUIAR MIRANDA Despacho:Defiro. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151483-2 - GISELE GRUBIETZSCH MIETZSCH X TERRA NETWORKS BRASIL S.A. Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.151602-6 - ADRIANA CARDELLI FONTAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152495-3 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS Despacho:Oficie-se e intime-se a ré para nova AC já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.172197-7 - VERENA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.191989-3 - MARIA SOCORRO TIMBO VERAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAU S.A-ITAUCARD Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.248438-0 - PATRICIA SALES FERREIRA MATTOS SANCTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A, OI PAGGO Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.248668-6 - GUILHERME NUNES FREITAS, YURI MELO FRAGOSO TUPPER, MARCELO DA RESSURREIÇÃO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA RESSUREIÇÃO ALLEVATO (RJ-149029)) X KATMANDU Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.248786-1 - IBRAHIM DE CERQUEIRA ABUD, IVANA MARIA MOREIRA DIAS ABUD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X TAP PORTUGAL Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.249206-6 - MOZENITHE MONTEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA TENORIO PLACIDO BIGATTO (RJ-142158)) X BCP S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.249659-0 - KRIEGER SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME X BCP S/A Despacho:Venha certidão da JUCERJA atualizada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.250504-8 - ROBSON FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ISAIAS GONCALVES (RJ-150752)) X LIVRARIA SARAIVA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.250809-8 - BAHIA BAY ACARAXE LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha certidão da JUCERJA atualizada, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.211344-2 - DULCE MARY DOYLE MAIA DE OLIVEIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MAR CELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064418-5 - MARIA TERESA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.088879-7 - ASTOR BILDHAUER (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006)) X BCP S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.093456-4 - VICENTE MAXIMILIANO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA), GE ELETRODOMÉSTICOS), DME REFRIGERAÇÃO LTDA Decisão:Acolho os embargos de declaração da sentença de fls. 74/77 para sanar o erro material. Assim, onde está escrito \"aparelho celular\" deve-se ler \"aparelho de ar condicionado\". Ademais, considerando a fundamentação da referida sentença, devem a 1ª ré (Ambient air) e a 2ª ré (G.E.) ser condenadas a restituir a quantia de R$ 989,00 à parte autora; deve a 2ª ré (G.E.) ser condenada a pagar inenização por dano moral. Os pedidos foram julgados improcedentes com relação à 3ª ré (DME). Após o pagamento será designada data para a retirada do produto. Mantenho a sentença nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2008.001.104309-4 - TEREZINHA NUNES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro a gratuidade à autora. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.137466-9 - MARIANA LOIOLA DE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOIOLA DE GUIMARÃES (RJ-142958)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls. 24- Anote-se. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.249835-4 - JANDIR MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.250028-2 - RICARDO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057096-7 - SEVERINO COSME DA SILVA FILHO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.064866-0 - FLAVIO BARCELOS DA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ELIZABETH MATOS LIMA (RJ-142445) Despacho:Subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2008.001.066423-8 - ARLINDA SANTOS REGO SANTOS X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A., TAIT - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU - LOJAS AMERICANAS Despacho:Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 29, Oficie-se ao SPC e Serasa para exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.072488-0 - BARBARA PEREIRA SALGADO X TIM CELULAR S.A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.094820-4 - MAIRA CONTINO COSTA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.096202-0 - BENEDITO SILVEIRA RIBEIRO X BANCO PANAMENRICANO S/A Despacho:Nada mais a prover, tendo em vista a sentença de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.001.097852-0 - CRISTINA BELCHIOR SIMÕES X BCP S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.110600-6 - ROSELANE DE ARAUJO GOMES X D'MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. Despacho:à parte autora para esclarecer em 7 dias se oferta integral e plena quitação ao valor depositado, bem como quanto à obrigação de fazer, se for o caso, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.119559-3 - JACIRA CORRÊA COZZOLINO X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.249438-5 - VILMA MARIA GOMES DO BRAZ X BANCO DO BRASIL Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.249569-9 - AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-151529)) X TNL PCS S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.249704-0 - ISABEL LEVY SOBREIRA X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.249977-2 - EDENIZE RODRIGUES CAMPOS X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.250543-7 - LUIZ GONÇALVES DE FARIA X LOCALIZA RENT A CAR S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.250590-5 - SANDRA KOMORA DE LEMOS AFONSO X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A, PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.251438-4 - FRANCISCO DA CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CRUZ NETO (RJ-047591)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, face à ausência do periculum in mora, ressaltando que não há ameaça de suspensão do serviço. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216563-6 - MAJORIE CALAZANS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X \"TELE BYTE STORE\" JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265095-2 - MOZART JESUS STARK X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.027290-7 - CASSIA NORONHA PASSAROTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:Cumpra, o cartório, o item 3 de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.001.031174-3 - ANDRÉA LUIZA BELÉM (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1-Intime-se o depositário de fls. 51, para no prazo de 72h comprovar o recolhimento do valor penhorado, sob pena de ser considerado depositário infiel.2- Considerando-se o prolongado descumprimento da obrigação e fazer e a ineficácia da multa cominatória, converto de ofício a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 1.500,00 que já abrange qualquer valor que tenha fluido a título de multa, consoante permite o Enunciado 14.2.4 publicado pelo Aviso 23 de 2/7/08.Após o recebimento do valor ora fixado, fica a ré autorizada a retirar o armário defeituoso da residência da autora, sem qualquer ônus para ela. \r\n\r\nProc. 2008.001.039493-4 - DEVANY GONÇALVES DE SANTANA X BANCO ITAÚ CARTÕES S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em execução pelo valor de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.001.060293-2 - ELAINE DOS SANTOS ARAÚJO X PHILIPS DA AMAZÔNIA, ELETRODUTO COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Despacho:Retornem os autos ao cartório para juntada das petições acostadas a 2ª contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.001.073385-6 - LUCIDALVA LAUREANO SOUSA DE FREITAS X B2W - CIA. GLOBAL DO VAREJO, HP. COM.BR Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.085099-0 - OSMARINA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 111, em razão do evidente equívoco. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Tendo em vista que as contra-razões já foram apresentadas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.103790-2 - LENITA PALHA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Comprove, o banco réu, o cumprimento da antecipação da tutela, no prazo de 24 horas, sob pena de majoração da multa pelo triplo do valor indevidamente descontado. \r\n\r\nProc. 2008.001.107325-6 - LUCIANA MAIA DOS SANTOS X FINANCEIRA ITÁU (TAIÍ) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.112617-0 - RENATA VASCONCELLOS FURTADO X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Fls. 101/102- Rejeito os embargos, pois ausentes os vícios previstos no art. 48 da Lei 9099/95, ressaltando o doc. de fls. 96/97. Fls. 103- Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.131269-0 - BERNANRDETE LEITIER X CABESP - CAIXA BENEFICIENTE DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2008.001.132470-8 - MARCIA GALDINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.238445-2 - VANESSA FIAUX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X BANCO REAL-ABN AMRO BANK S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar o periculum in mora, ressaltando que a autora não está impedida de movimentar a sua conta corrente na sua agência, nem de solicitar novo cartão. \r\n\r\nProc. 2008.001.249873-1 - RITA DE CÁSSIA CRAVEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEONARDO DE ALMEIDA (RJ-134810)) X NET RIO LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.250528-0 - GLAURA TINOCO PLATA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X GANDHARVA VEDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.251077-9 - SAMIR ABDALLA HAIDO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DO NASCIMENTO (RJ-105621)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.255902-1 - NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427)) X B2W VIAGENS E TURISMO LTDA (SUBMARINO VIAGENS) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.034219-3 - DENIS GERMANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.046845-0 - ANGELA PACHECO CARON, DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA), WHIRLPOLL S.A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.051582-8 - CRISTIANA MARQUES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA SANTOS DIAS DA COSTA (RJ-129289)) X PREMIO COMERCIO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS Despacho:A autora para ciência de fls. 56 e recolhimento dos emolumentos junto ao 1º Ofício de Registro. \r\n\r\nProc. 2008.001.090527-8 - GENY SZMARAGD BARMAK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.112437-9 - NORMA SUELY DA SILVA SANTANA X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)), PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Anote-se fls. 59. Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.114438-0 - ANTONIO GOMES SOARES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.118545-9 - ANNA CAROLINA FÁTIMA LEITE CHAZAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X CEZÁRIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Despacho:Recebo os embargos por tempestivos e, no mérito, nefo-lhes provimento, posto que, por óbvio, a CD com fotos será entregue na residência da autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.122662-0 - IVONE DE ARAUJO VASCONCELLOS X AMIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.127650-7 - SEBASTIÃO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X LG ELETRÔNICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Comprove, o autor, sua hipossuficiência, trazendo aos autos sua última Declaração de I.R. ou a Declaração Anual de Isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.248709-5 - LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830)) X AMAZON PC COMPUTADORES LTDA.), LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.251308-2 - KELLY JACINTO DE SOUZA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (IBIBANK) Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.803.004275-0 - TERESA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) ADELOSMAR NUNES ALVARENGA E OUTRO, Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260) Despacho:À autora sobre fls. 66/72. \r\n\r\nProc. 2008.001.126474-8 - MARIA CLEONICE CORTEZ X BANCO BRADESCO Despacho:Recebo o aditamento de fls. 35 para que passe a fazer parte do acordo de fls. 34. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.095527-0 - FLÁVIO OLIVEIRA DE ALMEIDA X BV FINANCEIRA S/A-CRED. FINAN. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.803.008312-7A - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:Expeça-se carta precatória para penhora. \r\n\r\nId: 645533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.265620-6 - MOVEIS E DECORAÇÕES BEL LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815), Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X JACIRA SOARES DE SOUZA Despacho: Traga a parte autora a planilha discriminada do crédito, conforme art. 475 b do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.066318-3 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X MONICA ALVES VIEIRA DO AMARAL Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 64 V. \r\n\r\nProc. 2007.800.191615-9 - LILIA MARIA PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA MARIA PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (RJ-096315), Dr(a). MARIA LILIA DUARTE DA SILVEIRA LEITE (RJ-096397)) X VALERIA ALBUQUERQUE Despacho:Fls. 51 - Diga a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.115477-0 - ORLANDO OREIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986), Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014), Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Despacho:Fls.4778/479 - Diga a parte Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.048870-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ PELICIER PERROTTA (RJ-118928), Dr(a). VIVIEN PAULA FLORINDO GUIMARÃES (RJ-126671), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 217/220. \r\n\r\nProc. 2006.800.203072-2 - MARCIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) MERCADO LIVRE COMERCIO DE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão: Considerando a certidão cartorária de fls.52, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto, esclarecendo que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há oportunidade para a complementação das custas, salvo, evidentemente, se a parte o fizer no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.800.210189-3 - LUCIANA FERREIRA ROCHA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 80, como requerido às fls. 89. 2) Fls.83: Defiro o desentranhamento de fls. 82, mediante substituição por cópia nos autos. 3) Intime-se a segunda ré - Siemens - para depósito da quantia apontada às fls. 74 e 89, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. 4) Decorrido o prazo, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.215034-7 - LEIDA CARLOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE Despacho: À Autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.156851-0 - REBECA KOGUT (Adv(s). Dr(a). DILSON CLARE GOULART DE CARVALHO (RJ-102024), Dr(a). TASSIANO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-118675), Dr(a). LUCIANA RAMOS DE PONTES (RJ-162509E)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:FLs.106/107 - Diga a parte Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.160500-2 - JULIANA MARINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: A sentença se mostra clara quanto ao objeto da obrigação de fazer pertinente ao cancelamento do contrato, à vista do pedido formulado na Inicial e acolhido. Nada a esclarecer. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167908-3 - ROBERTO MELLO LAUTERT X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.172292-4 - ALBERTO CESAR MARIOTTI CLARO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho: Intime-se o réu para, no prazo de 48 horas, depositar a quantia apontada às fls. 92, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.181556-2 - GUSTAVO AMARAL BERTON (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.191335-3 - LINA NINO EL HANI (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X CASAS BAHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARMEN LÚCIA VILLAÇA DE VÉRON (PR-019778) Decisão: Defiro a J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.008504-4 - PAULO CEZAR PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Considerando que as partes celebraram acordo, nos termos da petição de fls. 27/28, HOMOLOGO-O para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Retire-se de pauta a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.014668-9 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão: Recebo os Embargos e os desacolho, por comportar a matéria neles articulada recurso próprio. Nada a prover. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040597-0 - HUMBERTO EDUARDO RANGEL DE SOUZA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.041989-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES CONDÉ (RJ-135716)) X HSBC BANK BRASIL S.A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.042070-2 - EDNALVA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor para tomar ciência de fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2008.001.042695-9 - CARLA SANT'ANNA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRIAM PEIXOTO PONTES (RJ-115419)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). TATIANA VENÂNCIO DE REZENDE (RJ-148504), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.047676-8 - ALVARO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA X CETELEM BRASIL S.A-CRED.FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho: Intime-se o réu para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito devidamente quitada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.067181-4 - KARIN BAPTISTA BLATT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA (RJ-097567)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Decisão:1- OFICIE-SE AO SPC PARA QUE CUMPRA A DECISÃO DE FL. 25, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CONFIGURAR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, SEM PREJUÍZO DE COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR DIA DE DESCUMPRIMENTO; 2- DIGA A PARTE RÉ SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 53/55. \r\n\r\nProc. 2008.001.081296-3 - IRANY MARQUES DE OLIVEIRA X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.103730-6 - MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 07/01/2009, às 14h40. (Fls. 47) \r\n\r\nProc. 2008.001.131665-7 - BENJAMIN CURI FILHO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN CURI FILHO (RJ-027197)) X NET RIO S/A E OUTRO Despacho: Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.236936-0 - JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA Decisão:1 - Venha o comprovante de residência atualizado, em 48 horas, para fins de intimação.2 - INDEFIRO por ora, a tutela antecipada, por carecer a matéria em discussão do contraditório e produção de provas. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.016485-8 - ANAIDE FONSECA PACCA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911), Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165), Dr(a). ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA (RJ-136939)) X SAPATELLA COPACABANA Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.052236-4 - LUCIANO OSÓRIO REGNIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483), Dr(a). FÁBIO ANDRADE ALMEIDA (RJ-120595), Dr(a). VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-147591)) X DR E-LEARNING COM E SERV DE PROC DE DADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191) Despacho: Traga a parte Autora planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a penhora \"on line.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.113941-4 - MÁRCIO NASSER MEDINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). LUDMILA DE CARVALHO MAGALHAES (RJ-136717), Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X JOÃO MARCELO SOBRAL PINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168), Dr(a). PAULO MORAES LOMAR (RJ-126641) Despacho: A penhora realizada é insuficiente. Diga o Réu, em 5 dias sobre o levantamento do valor pelo Autor. Após, cumpra-se fls.128, abatendo-se na certidão de crédito o valor recebido. \r\n\r\nProc. 2006.800.170804-4 - JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANUELA COSTA TEIXEIRA LEITE (RJ-017937)) X COMLURB-COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) Despacho:Diga a parte Autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.004804-0 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353)) X BANCO ITAÚ S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para tomar ciência de fls.109/110. \r\n\r\nProc. 2007.800.067306-1 - ALDO GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X PAULO BURLAMAQUI DE MELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Diga a parte Autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.067719-4 - MARILDA AZEVEDO WERNECK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996), Dr(a). JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO (RJ-144870E), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165) Despacho:Numerem-se as folhas dos autos corretamente. Fls.163/165 - Diga a parte Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.068791-6 - ÍTALO FELIPPE CASTELLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492)) X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.081673-0 - EVANDRO MENDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125), Dr(a). MARIA ELISA BRAVO CAMPOS (RJ-133615)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho: Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.107519-0 - VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X WERD ADM CONSULTORIA ASSESSORIA PLANEJAMENTO ADM IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Despacho: O pedido a que se refere a petição de fls. 173 e ss devia ter sido formulado junto ao Órgão competente. Nada a prover. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.120896-7 - ROSANGELA SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA PEREIRA DAVID BUARQUE DE PAULA (RJ-144502), Dr(a). PAULA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES COSTA (RJ-144338)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls. 190/192 - Diga a ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.153095-6 - EMANUELE DÁNIELLO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão: Digam as partes, em 05 dias, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.800.161963-3 - GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho: Intime-se o réu para, no prazo de 48 horas, depositar a quantia apontada às fls. 78, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.165747-6 - ANDREA NEGRÃO COCHRANE (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X PAULO DE TARSO ALVES BEZERRA E OUTRO Despacho: Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.191351-1 - RACHEL DE CASTRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237)) X S T B STUDENT TRAVEL BUREAU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.001834-1 - SMIL OCHIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X INTERNACIONAL PLAN SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445) Ao autor para tomar ciência de fls.213 e seguintes \r\n\r\nProc. 2008.001.003089-4 - LUIZ FERNANDO VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VILLELA PEDRAS (RJ-105236)) X LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.040140-9 - MYRIAM GOMES DE MORAES FERREIRA X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALINE CABRAL PEREIRA (RJ-139683), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). THILIA DELARUE GONCALVES (RJ-150561) Decisão: Recebo os Embargos para sanar a omissão apontada na sentença. Adito-a para condenar a Ré, ratificando a decisão antecipatória da tutela a excluir o nome da Autora dos Órgãos de Restrição ao Crédito, no prazo e sob a pena ali cominada, limitada a multa a R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.042762-9 - ADAUTO BRASIL CORRÊA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ROBERT BOSCH LTDA Decisão: Recebo os Embargos e os acolho para fixar o prazo do cumprimento da obrigação de fazer em 10 dias, sob pena de restituição do valor pago pelo produto. Mantenho, no mais, os termos da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042927-4 - HELENA SANTOS RUPERTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X CARTÃO MARISA-CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110), Dr(a). RICARDO BLAJ SERBER (SP-231805) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.071838-7 - CARLOS SYLLA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216), Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL (RJ-035705)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.112573-6 - NADIA CASAROSA CARRAPATOSO (Adv(s). Dr(a). NADIA CASAROSA CARRAPATOSO (RJ-113793)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 07/01/2009, às 13 horas. (Fls. 63) \r\n\r\nProc. 2008.001.117110-2 - IRENE CRISTINA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NORMA BRUNO COCCHIARELLI GURGEL DO AMARAL (RJ-073461)) X VRG- LINHAS AÉREAS S/A (VARIG) Despacho: O feito já foi sentenciado. Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.141227-6 - JOSHUA ADAM VOLEN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). MARCIO GUIMARÃES BARROSO (RJ-156966E), Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885), Dr(a). FERNANDO PACHECO FERNANDES (RJ-157534E), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619)) X RELOCATION SERVICES OF BRAZIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho: Não entrevejo a fraude à execução apontada, na medida em que já em 1995 o imóvel referido era objeto de escritura de cessão dos direitos à sua compra, conforme retrata a certidão do registro imobiliário acostada às fls.203. Não se configurou , assim, após instauração da execução, a prática de ato de disposição de tal imóvel, ocorrendo, sim, no período, mera ratificação daquele contrato, ato jurídico perfeito celebrado, anteriormente a execução. Diga o Autor como pretende prosseguir com a execução, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.083154-4 - DELFIM DE OLIVA LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER Despacho:Intime-se a parte Autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc: 2004.800.128406-9 Partes: Accacio Monteiro Barrozo X Célia Carvalho Nascimento ( Adv. Dr. Accacio Monteiro Barrozo OAB/RJ 90.955; Dra. Juliana Costa Couto OAB/RJ 142.077; Dra. Thatiane Barrozo Bellas OAB/RJ 135.093 ) Segundo informações do Sistema DCP, os autos em referência foram eliminados em 30/07/2007. \r\n\r\nId: 645526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria Luisa Carneiro Leao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.000378-8 - DANIELA CAROLINO CRUZ DOS SANTOS X MARGARETH RADDE DE FONTOURA E OUTRO Sentença:..julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.810.000866-0 - MARILIA BOOS X ALTAMIR DE CARVALHO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇAO .... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.810.001946-5 - RAIMUNDO ZEVERINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X FLY LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Sentença:... julgo extinta a execuçao ... \r\n\r\nProc. 2004.810.001771-9 - RENATA CELLY DA SILVA MACHADO X CONDOR COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA-ME Sentença:.. JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2006.810.000228-9 - GENY GOLDENBERG SECHTER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X C. E. G. (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090), Dr(a). CINTIA FERREIRA ROCHA (RJ-129042), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.810.001803-0 - ROSA MARIA RIBEIRO DA SILVA X YANA CLERIS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.810.002709-2 - LUIZ OTAVIO PACI TOMAZ DELGADO X PHILIPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711), Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:INTIME-SE A PATRONA DA PARTE AUTORA, SUBSCRITORA DA PETIÇAO DE FLS. 125, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.810.003624-0 - PRISCILA PEREIRA MUSSI DA SILVA X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Intime-se a parte ré, via D.O, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta(substituir os aparelhos celulares descritos a fls. 08/09 por outros similares contendo a tecnologia bluetooth), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003990-2 - CAROLINA GENTIL DE ALMEIDA NEVES X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.214078-0 - CELSO RODRIGUES DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566)) X GARANTIA DE SAÚDE OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... \r\n\r\nProc. 2007.810.001648-5 - VANESSA DE SOUZA ALVES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS (RJ-079871) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.004749-4 - CARLOS ALBERTO DE MELLO RIBEIRO X ZOOM SHOP - CÉLULAWEB COMERCIO ELETRÔNICO Sentença:..... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE .... \r\n\r\nProc. 2008.001.055685-5 - IONA ROCHLIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). ILAN CHVEID (RJ-118935)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.810.000826-7 - LUIS ANTONIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X OSWALDO L. G. ABREU C. M. PROPAGANDA Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇAO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.001380-0 - RENATA CHEVRIET COURI (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X GEORGE FERIS SAUMA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.810.000722-0 - ÉRIKA FABIANA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) BIA TURISMO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTROS, Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Sentença:... julgo extinta a execuçao.... \r\n\r\nProc. 2004.810.001732-0 - ROBERTA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X KITANA INTERIORES MÓVEIS TRADIÇÃO DA SERRA LTDA-ME Sentença:.. JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2005.810.001380-7 - CASTELO DA PRAIA DE IPANEMA PRESENTES ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO (RJ-118322)) X CONTRACT INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇAO .... \r\n\r\nProc. 2006.810.000731-7 - DANIEL BRUZZI DESIDERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950), Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇAO .... \r\n\r\nProc. 2006.810.001764-5 - MANOEL DA SILVA SANTOS X IEDA DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116), Dr(a). ARY AHMED (RJ-020466) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2006.810.001837-6 - MARIA CLARA CHAVES BARROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA TAVARES DE SÁ VIANA (RJ-104933)) DOCE BEBÊ E OUTROS, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:...julgo extinta a execuçao ... \r\n\r\nProc. 2006.810.004155-6 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.000233-4 - DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X ANTONIO MACHADO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇAO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.000478-1 - RENATO TEIXEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202), Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555)) SUBMARINO, Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇAO.... \r\n\r\nProc. 2007.810.000595-5 - IGOR MELMAN REIS BAIENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X EMPRESA TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.001663-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X DUANNA 109 COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇAO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.003427-0 - ALBERTINA LEONEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.003591-1 - MÔNICA PEREZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista a penhora on line efetivada, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl.82, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente com relação à quantia de fls. 78 e mandado de levantamento em favor da parte executada com relação aos depósitdos de fls. 75 e 77.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004316-6 - APARECIDA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.004692-1 - THIAGO MONIZ DE OLIVEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2008.001.055324-6 - TATIANA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). FERNANDA CABRAL DE MEDEIROS CASTRO (RJ-125412)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... \r\n\r\nProc. 2008.001.055703-3 - CHAJA KULICH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.810.000297-0 - MARCELO DOS SANTOS VIOLA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARQUES DO NASCIMENTO (RJ-097702)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Sentença:....julgo extinta a execuçao.... \r\n\r\nProc. 2003.810.000317-2 - CIBELE RIBEIRO CLARK LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X JORNAL A CIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE BARCELLOS (RJ-065734), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Sentença:.. PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE APENAS OS EMBARGOS OPOSTOS POR ANA MARIA DE BARCELLOS, FIM DE EXCLUI-LA DO POLO PASSIVO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCIS VI, DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS EMBARGOS, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2006.810.003582-9 - RODRIGO MARTINS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520), Dr(a). RAQUEL CORREA NUNES (RJ-151894E)) COMERCIAL DISTRIBUIDORA VALENCA LTDA E OUTRO Decisão:ANTE O ALEGADO A FLS. 133/134, RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008, ÀS 10HS30MIN. TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA DESISTIU DO FEITO EM RELAÇAO AO SEGUNDO RÉU, JORGE LUIZ LOPES DA SILVA, CONFORME PETIÇAÕ DE FLS. 133/13, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇAO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC, APENAS EM RELAÇAO AO SEGUNDO RÉU. REGISTRE-SE. APÓS, DE-SE BAIXA EM RELAÇAO AO SEGUNDO RÉU. PUBLIQUE=SE, APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.810.001028-8 - SÔNIA REGINA ALVES SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇAO .... \r\n\r\nProc. 2008.001.055423-8 - LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JEANNE D´ARC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.810.004876-0 - CAROLINE SELINGARDI PINTO DE ARRUDA X CAEFE- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.810.003725-1A - (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Sentença:... ISTO POSTO, DECLARO RESTAURADO OS AUTOS, COM AS PEÇAS PROCESSUAIS ACIMA REFERIDAS. .... \r\n\r\nId: 645540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Sampaio Jangutta \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.079078-5 - MARIA BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.080805-4 - JUAREZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.081934-9 - NILZA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.081967-2 - VANDERLEI LICHOTE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082370-5 - LUIZ CALROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080)) X UNIMED - COOP. DE SERV. MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082462-0 - DENISE FURTADO BRITO (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FABIANA CAZETTA (RJ-135918), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082521-0 - JUSSARA CASTILHO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (READY) (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)), MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082808-9 - OLINDA SILVA BRITES X READY Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.083556-2 - EDNA DE SOUZA BARROS X SHOPTIME.COM Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.083657-8 - ERNANI BRAGA FRANÇA X TV SKY SHOP S/A E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084276-1 - MARIA MADALENA DOS SANTOS SOUZA X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084840-4 - CARLOS ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875), Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084875-1 - VINICIUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084881-7 - IRENE MARTINS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084900-7 - JAEDER CORREA MENDEL (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084902-0 - ANTONIO SILVA X CEDAE Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084967-6 - FÁBIO ANDRÉ PEIXOTO HERMIDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.085049-6 - RICARDO JORGE BARBOSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.085220-1 - JOSUÉ GONÇALVES DA SILVA X KRIS GAMES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086260-7 - GERALDO MACHADO DA SILVA NETO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086413-6 - MAURO GLASHESTER X GRUPO SIEMENS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086485-9 - ANTONIO FERNANDO PANCOTI X COOPERATIVA DE TRANSPORTES MATIAS BARBOSA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086631-5 - VALMIR ANTUNES DE ALMEIDA E OUTRO X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.087133-5 - JOÃO VIEIRA GOMES E OUTROS X VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.087198-0 - REGINALDO CÉLIO SOBRINHO X RAIBOW HOLDINGNS DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.088104-3 - CAROLINA CASARO GONÇALVES X LOJAS AMERICANAS S/A COMERCIO ELETRONICO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.088287-4 - SILVIA LEAL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.088389-1 - SONIA MARIA GAYA SCHUWARTZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). BRENDA ALVES LOPES (RJ-158445E)) X SABINO`S SOM Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.088744-6 - ELTON MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089535-2 - ALCIMIRO DA SILVA MOURA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089653-8 - CLAUDIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SIEMENS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089662-9 - MARCIO EUGÊNIO CAVALCANTIDE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.095498-8 - EDNA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.095554-3 - NEURISETE DE ARAUJO DINIZ X BANCO DO PINE S/A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.109608-6 - LILIANE SANTANA MACHADO DA SILVA X AMERICANAS. COM Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.109613-0 - ELIANE RIBEIRO FRANÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.110178-1 - PAULLA CRISTINA ALDIGHEIRE DRUMMOND X READY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.110260-8 - VANESSA CRISTINA DOS SANTOS X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.110276-1 - JURACI DOS SANTOS RODECZ X RAINBOW INTERNACIONAL HOLDING - GS LCC Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.111505-6 - SIRLEI CAMERA X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.111518-4 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA ALBERTO X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.111606-1 - FELÍCIO FERREIRA COELHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.111732-6 - LUIS CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X AMERICANAS . COM Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.114536-0 - ADAMARCIA MACHADO NASCIMENTO X AMERICANAS. COM COMERCIO ELETRONICO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.131910-5 - GILBERTO MARTINS DA SILVA X COMPRA FACIL .COM Despacho:Considerando o caráter itinerante da carta precatória, remeta-se ao Distribuidor da Comarca de Campo Grande com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.133204-3 - ALEXANDRE NOVELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CHELLES DE AGUIAR (RJ-116332)) X M. B. B. M. LUCENA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.140892-8 - IGOR FARIAS CARNEIRO X SHOPTME, B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.135138-8 - ADELIR OLIVEIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) CAIXA SEGUROS, Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). SIDNEY DA COSTA CARVALHO (RJ-153451E), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ROGÉRIO DE PAULA SANTOS (RJ-154929E) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.101634-0 - NEUZA VIEIRA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) GILBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO, Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Torno sem efeito eventual penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161478-7 - FLAVIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) Despacho:Cumpra-se fl.91. \r\n\r\nProc. 2007.800.166021-9 - HELIO NUNES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.166034-7 - ELIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175754-9 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X EVANDRO FRANCIS HESPANHA Despacho:Defiro o prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.196887-1 - SIDNEY DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTONOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSPORTES Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.048293-8 - PAULO SERGIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu pagar à autora indenização de R$ R$ 5.750,00 (cinco mil setecentos e cinquenta reais), corrigida monetariamente a partir de junho de 2007 e juros moratórios a partir da citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, V do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.047410-3 - ROSÂNGELA DELFINO GOMES X ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) Despacho:À exeqüente acerca da certidão do OJA de fls. 224. \r\n\r\nProc. 2004.800.055383-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fa vor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.147352-1 - IVANICE EUFRAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ALVARENGA BASTOS (RJ-121580), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Assiste total razão ao peticionário de fls.84/85. Assim, torno sem efeito fl.83.2) Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.216029-0 - MADALENA DE FATIMA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS PARA JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.054861-8 - ELIANE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.000140-7 - MARCUS VINÍCIUS VIEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.030749-1 - RONALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.031396-0 - MARCOS ROBERTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.031396-0 - MARCOS ROBERTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista as certidões cartorárias de fls. 72 (v) e 77, republique-se a sentença de fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2008.001.171473-0 - KATIA CRISTINA BARBOSA DE ALCANTARA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.171664-7 - FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.172085-7 - CAROLINA MARTINS LOPES X OI EXPRESSINHO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.176249-9 - AARÃO MARTINS DE ARAGÃO JUNIOR X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.179917-6 - ALBINO PEREIRA NETO X OI EXPRESSINHO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.184395-5 - RENATA CORDEIRO DE OLIVEIRA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.192228-4 - MARIA ISABEL DA SILVA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.192534-0 - JOÃO PIERRE COSTA SIMEÃO X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.192604-6 - JOAQUINA RIBEIRO DE SOUZA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.210057-7 - FABIANO LINS DA SILVA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.012615-1 - MARCIUS ACHIAME PERYASSU (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X LUIZ CLAUDIO DO CARMO FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.166815-0 - LUIS CARLOS LEPAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.099297-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689), Dr(a). CINTIA DA SILVA CEZAR (RJ-151554E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:Tendo em vista o ocorrido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar o valor de R$ 76,40 referente à diferença que cabe a parte autora, conforme mandado de pagamento de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2004.800.142708-7 - RAIMUNDO MARQUES INACIO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X SULAMERICA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 229/230 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.800.158912-9 - (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1- FLS. 88: Cumpra-se art. 45 do CPC;2- Tendo em vista que o valor de R$ 1.560,00 foi desbloqueado no Banco ABN AMRO REAL, conforme fls. 64 e o tempo decorrido entre a petição fls. 82/83, diga a ré se o valor acima referido permanece bloqueado;3- Em nada sendo requerido por ambas as partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se, independentemente, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.150880-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195)) PORTOCRED S. A., Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Expeçam-se dois mandados de pagamento da quantia transferida por penhora on line a fls. 55, sendo que R$ 2.150,00 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber e outro no valor de R$ 6.600,00 em favor da ré. Após o envio dos mandados ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.032882-3 - ANDRE LUIZ MARQUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X RIVE GAUCHE BIBLOS RESTAURANTE LTDA - BOATE PRELUDE Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.082645-8 - (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). GISELE BARBOSA SILVA (RJ-115901) Decisão:1- Expeça-se mandado de penhora portas adentro, conforme requerido a fls. 64;2- Intime-se a segunda ré (BANCO ABN AMRO) acerca do ofício do Banco do Brasil de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.800.090777-0 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.127620-0 - BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.155975-0 - TELAMARI DE OLIVEIRA TARGINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.208456-1 - MARCOS ANTONIO MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X BANCO RURAL S. A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE (RJ-158111E) Despacho:1) Assiste razão ao peticionário de fl.138.2) Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.107601-7 - WALACE BERNARDES RANGEL DE SALES (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Fls.97 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento no valor de fl.63 em favor da parte ré. No mais, cumpra-se fl.96. \r\n\r\nProc. 2007.800.116928-7 - PRISCILA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:1- Anote-se o patrocínio da parte ré conforme fls. 176/177;2- Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2007.800.120800-1 - ROSANGELA RIBEIRO DA HORA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.134672-0 - SERGIO ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.144699-4 - MARCELO MALICIA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). JOANA DANTAS MESSIAS CAMPELLO COSTA (RJ-137597)) X ABN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.146160-0 - MARCIO VINICIUS FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.153227-8 - ANA LUCIA GALVÃO ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629), Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.156156-4 - LUCIO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X LOJAS RIACHUELO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157420-0 - ALIPIO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157423-6 - NAIR DE CASTRO CRIVANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161685-1 - IRANI BARRETO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169874-0 - ALESSANDRA LISBOA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR (RJ-123672), Dr(a). ISAAC COLOMBINO DA SILVA JUNIOR (RJ-122049E)) X TELEFONIA CELULAR - VIVO Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.171526-9 - HAROLDO JORGE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184605-4 - ROSA CASSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195184-6 - JOSE ROBERTO PAIXÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Tendo em vista que a parte autora não logrou êxito em cumprir corretamente o despacho de fls. 78, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino o prazo de 48h para o pagamento das custas referentes ao recurso interposto a fls. 65/74, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.002956-9 - KATIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X IBICAPITALIZAÇÃO - IBIBANK CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018781-3 - PAULO DAVILHO RHODES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.031179-2 - ALVARO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.031179-2 - ALVARO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista as certidões cartorárias de fls. 44 (v) e 48, republique-se a sentença de fls. 42/44. \r\n\r\nProc. 2008.001.031742-3 - MARINA FREITAS CAMPOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.033067-1 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.038586-6 - ALTAMIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.042091-0 - JORGE TEODOSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.044492-5 - EDNA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu pagar à autora indenização de R$ 16.600 ( dezesseis mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente a partir da citação e juros moratórios a partir da citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento, pelo que julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, V do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.066886-4 - ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X FEDERAL SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.070643-9 - JOÃO PAULO SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X VARIG-VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.098819-6 - SUELI MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.099005-1 - JAQUELINE CONCEIÇÃO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.099462-7 - DARLING PRISCILA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)) X BANCO ITAÚCARD S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.101036-2 - ALEX AZEVEDO PALHETE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TECNOBOMBA TECNOLOGIA EM BONBEAMENTO LTDA E OUTRO Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.104128-0 - CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X SINDICATO DO SAARA ROUPAS LTDA E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.131128-3 - CARLOS ALBERTO LEMOS ANAVANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.132700-0 - JERONIMO BAPTISTA SANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X BANCO HSBC - URB GOMES FREIRE Sentença:Retire-se o feito da pauta do dia 22.08.08.1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.161601-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X SEMEG SAÚDE LTDA Decisão:Sendo assim, indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.166657-7 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.166881-1 - ADELINO SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha a prova da efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2008.001.167018-0 - ADRIANO PACIFICO MATEUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.167088-0 - ANTONIO GALDINO BELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.167298-0 - DIEGO WAGNER PEREIRA PIMENTA X FUNDO MERIDIANO -FIDC -NP (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.167571-2 - ALEX BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X CARTÃO MEGABONUS - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.167580-3 - MARCIA CRISTINA FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CARTÃO MEGABÔNUS - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.167826-9 - MARCELO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.167919-5 - ANA LUCIA DA SILVA OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.168007-0 - JORGE MARCELO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.192248-0 - PAULO SERGIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BRASIL T. INTERMODAL LTDA. MATRIZ - BRASPRESS E OUTROS Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a sustação dos efeitos do protesto da duplicata n.º 707037871, no valor de R$ 42,36. Oficie-se ao Tabelionato do 2º Ofício de Protestos de Títulos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.196878-8 - MARIA JORGE BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.196892-2 - LUCIMAR DIAS MILEZI (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.209115-1 - ADRIANA DOS ANJOS RODRIGUES X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145) Decisão:1) Recebo fl.20 como emenda à inicial. Cite-se e intime-se.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.209139-4 - CARLOS ALBERTO GUARANY X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145) Decisão:1) Recebo fl.20 como emenda à inicial. Cite-se e intime-se.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.210073-5 - PATRICIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599)) X UNIBANCO - CARTÃO MEGA BÔNUS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.210190-9 - ALEXSANDRO BRAVO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CARTAO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.210562-9 - PATRICIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.211203-8 - WAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A - OI FIXO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.211269-5 - CARLOS ROBERTO GOUVEIA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCARD S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.211983-5 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.241989-2 - LEANDRO SALDANHA POUBEL X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.242102-3 - CRISTINA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X BCP S/A - CLARO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.242104-7 - MARCOS ANTÔNIO SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032454-3 - ROBERTA RAMOS COSTA GRAMANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas a fls. 78 e 80 em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.098966-8 - MARIA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.099017-8 - IZABEL TÔCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.131238-0 - DARLENE SANTANA DE MELLO MARCONCINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JOSÉ VIEIRA LEITE FILHO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.132310-8 - RONILSON NERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.167084-2 - VALDELICE DA FRANÇA DAVID (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.211283-0 - WAGNER GURGEL DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X OI TNL PCS S.A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.234392-9 - FLAVIA CRISTINA ESGTEVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.242810-8 - THIAGO RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.118062-6 - EDVALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X UNIBANCO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeçam-se os mandados de pagamento das quantias depositadas a fls. 131/133 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio dos mandados ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.035188-9 - JOSE SATIRO CAMINO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.095358-0 - ROBERTO DA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.213865-0 - CREUZA COSTA CAMELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). MARCOS PAULO ROCHA DA COSTA (RJ-137476E)) GOLDEN CROSS, Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054321-9 - MARIA JOSE ELISABETH CALDEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-140533)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Expeça-se, ainda, mandado de pagamento no valor da guia de fl. 124, em nome da parte autora e/ou seu patrono, conferidos os poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067257-3 - ANTONIO CATARINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084618-6 - MANOEL JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA GASPAR (RJ-150193E)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- FLS. 57: À parte ré para o imediato cumprimento da obrigação de fazer; 2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por TRINTA DIAS para eventuais requerimentos. Em nada sendo requerido dentro deste prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.090091-0 - EDUARDO GIUSEPPI CONTI CATALDO (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial para recebimento dos bens. Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.124592-7 - IGOR OLIVEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Retifique-se a planilha de acordo com os termos do Acórdão de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.800.142784-7 - JOSE ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156068-7 - LIVIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.164033-6 - ELISANGELA BARBOSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.188954-5 - ALEXANDRE HIDEMI PARISI KITANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.189861-3 - MANOEL BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Tendo em vista que não cabe a multa do art. 475 J do CPC, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195175-5 - LUIZ ALBERTO COELHO BARROS (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352), Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.008564-0 - LUIS MARTINS COIXINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.098031-8 - NADIR BESSA DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DI MASI PALHEIRO (RJ-145683)) X PRINCIPE DAS BOMBAS Despacho:1) Redesigno a audiência de conciliação para o dia 30/10/2008, às 14 horas.2) Expeça-se carta precatória para a Comarca de Maricá, para citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.098833-0 - NEIDE GOMES DE AGUIAR X MÓVEIS PETRÓPOLIS Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.132264-5 - OSWALDO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.167680-7 - MONICA GERALDINE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.167775-7 - ADRIANO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X UNICARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.167830-0 - WAGNER NOGUEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X AQUI VEICULOS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.211060-1 - MARIA DA PENHA BERNARDINO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X OI FIXO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.211118-6 - JAQUELINE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.211444-8 - PATRICIA DE SOUZA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X UNICARD MASTERCARD(MEGA BÔNUS) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.211877-6 - MICHELLE ROSA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.242077-8 - ANGELO MOREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). ANGELO MOREIRA NUNES (RJ-150175E)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTRO Decisão:Ante ao exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar às rés que se abstenham de praticar qualquer ato visando impedir os autores e seus convidados de portarem e utilizarem máquinas fotográficas e filmadoras nas respectivas cerimônias de colação de grau, sob pena de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) por autor que seja pessoalmente impedido ou que tenha algum convidado impedido de fazê-lo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.242202-7 - VANDERLEI PEREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.086306-5 - VALMIR ANTUNES DE ALMEIDA E OUTRO X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.087962-0 - MARISE GOMES JANUARIO X SHOPTIME Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.088194-8 - MARLY PAES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X SUL AMÉRICA CIA. DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.158688-3 - GISELE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.167753-0 - ZULMIRA ARAUJO DO AMARAL BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Despacho:À parte autora acerca do ofício do Banco do Brasil de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2008.001.020196-2 - MARCELO MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRIAN PIRES PEREIRA (RJ-134602)) X LEONARDO FERREIRA GOMES DOS SANTOS Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034989-8 - VERA LUCIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.112271-1 - MARCO FREDERICO ANNES FROES X P SANTOS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.191632-6 - NAIR DE FATIMA FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X CIA EXCELSIOR REGSIN SEGUROS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.091945-0 - ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X WANDA FERREIRA GIESTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359), Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434), Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588) Despacho:À parte autora acerca do ofício do Banco do Brasil de fls. 200. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.121669-1 - WILLIAM TAVARES BALBINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.096005-1 - SHEILA MARIA BITENCOURTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X COOHABIT PRÓ-MORAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.081842-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Fls.38 - Defiro. Expeça-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.104718-7 - ELLY AXT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X UNAMAR CLUBE - HOTEIS CAMPING E COLONIAS DE FERIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411), Dr(a). MELISSA ALMEIDA COSTA (RJ-126881) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.114540-9 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.129087-2 - KATIA DA CRUZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE (RJ-128626)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUCIA HELENA CARDOSO (RJ-134751) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou do seu patrono se tiver poderes para tal.Após o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.079377-3 - TATIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) FÉRIAS CARD CLUB DE TUR E LAZER Despacho:1) Fls.71 - Anote-se.2) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.043007-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181806-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000668-8 - PETRUCIO GUIMARÃES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011063-7 - REGINALDO JUVENAL MARIANO X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:1) Fls.83 - Indefiro a expedição de mandado de pagamento em favor da advogada dativa, vez que não há contra razões nos autos.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.057948-2 - VANIA APARECIDA DA SILVA X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 173 (v) e o fato da parte autora não comparer à audiência para a qual estava regularmente intimada sem apresentar justificativa convincente para tal, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.143735-0 - DIRLEIA VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182517-8 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.026005-0 - MONICA PARADISO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X SI]OCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.035438-9 - JOAO MESTIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.098415-4 - HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI (SP-184991) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.169263-1 - IRACI BATISTA FIGUEIREDO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.174187-3 - ANDRE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.009847-7 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Ante a notícia de acordo a fl.79, suspendo a execução. Com o total cumprimento voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.021395-2 - CLAUDIO DA CUNHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X TERESA CRISTINA NAVARRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.092910-6 - ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X HELIO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Fls.97/98 - Diga a parte autora em 48 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066435-4 - MARIA REYDER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.077948-0 - JULIO CESAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X GRAMECY PARTICIPAÇÕES LTDA DE LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Venha o comprovante de inscrição no SERASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.098728-3 - ARILDA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X LOJAS AMERICANAS S.A E OUTRO Decisão:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Tendo em vista a certidão do OJA de fls. 14, decreto a REVELIA da primeira ré (Lojas Americanas);3- Cite-se a segunda ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.195251-3 - MARCUS THÚLIO GARCIA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CYBELE RAMOS RIBEIRO GONCALVES (RJ-148534)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Reconsidero fl.11. Assim, presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.163464-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GO MES (RJ-052352), Dr(a). BIANCA MARTINS BARBOZA (RJ-112385) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado, pelo valor de R$ 33.450,00, uma vez que a multa do artigo 475-J do CPC não incide sobre as astreintes. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.800.049426-5 - VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (RJ-082657), Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) MOTOROLA DO BRASIL LTDA, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, com cópias de fls. 92, 104 e 105, para que este informe se o valor de R$ 1.000,00, referente à guia nº 4187147, encontra-se a favor deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.133140-2 - SAMUEL MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689)) BANCO BMC, Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:FLS.151/158: À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.152066-1 - SUELY COSTA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.054469-6 - MARILZA ALVES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.085465-0 - JOSE FRANCISCO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Despacho:Considerando que os depósitos de fls. 119 e125 equivalem ao valor executado, expeça-se mandado de pagamento da importância de fls. 82/83 em favor da ré. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095724-3 - MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Considerando a certidão cartorária retro bem como o depósito de fls. 111, RECONSIDERO fls. 117. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.113867-7 - ANDREA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604), Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) ALGAR TELECOM LESTE S. A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167923-8 - SANDRA LYDIA TEIXEIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA NUNES (RJ-142712)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209592-3 - SIDCLEI FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060799-4 - CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO (RJ-158434E)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). EDUARDO RONEY RABELLO DA COSTA (RJ-163666E) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.062120-6 - DIONEIA APARECIDE DE SOUZA X VIP LIFE CARD (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.067858-7 - CELIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X THE CLIENT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que este informe se o valor transferido por penhora on line a fls. 86 encontra-se a favor deste Juizo. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078402-8 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) Despacho:1) Junte-se o pedido de informações.2) Oficie-se com as informações. \r\n\r\nProc. 2007.800.084387-2 - EDUARDO PRESMAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X BRADESCO PREVIDENCIA, SEGURADORA DO BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112501-6 - AYLTON MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125271-3 - JULIANA LIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-107758)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127131-8 - MARIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129739-3 - ALEXANDRE DA MOTA E SÁ (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X BREDA - RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2007.800.129893-2 - NEY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora a fls. 38/42 por falta de preparo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133318-0 - CLAYTON RAMOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ALMEIDA DA SILVA REGO FILHO (RJ-157489E), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA (RJ-137916)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134122-9 - JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.138419-8 - WELLINGTON TADEU DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.156018-3 - HUMBERTO ESMERALDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161631-0 - RAQUEL MARIA BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X SUPERGASBÁS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164116-0 - MIRIAM FERREIRA NASSUR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165388-4 - SILAS LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.168329-3 - FERNANDA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.172081-2 - MIRIAM ELIAS CALDAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172257-2 - ENI IVONE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a data do depósito de fls. 83, não cabe a multa do art. 475 J do CPC. Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.175323-4 - LEIDE SONIA FERNANDES TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HOSPITAL QUINTA DOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Assiste razão ao peticionário de fls. 152/154, motivo pelo qual RECONSIDERO fls. 151 parte final. Assim sendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182671-7 - VANESSA MAGALHÃES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ (RJ-098027)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190233-1 - CLAUDIO DE FREITAS ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CAC- CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191949-5 - FABIOLA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.193246-3 - ANTONIA LUIZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196489-0 - ALOYSIO ITAJAHY DANTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198387-2 - ANNA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEA MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Desentranhem-se fls. 82/84 porquanto não pertencem a estes autos;2- Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas a fls. 78 e 87 em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após o envio dos mandados ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.003070-5 - JULIO CESAR RODRIGUEZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.005544-1 - MARIA JOSE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Ante a manifestação da parte autora a fl.47, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014706-2 - JOELMA ROSA PIMENTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:FLS. 78: À parte autora acerca da proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.015524-1 - HUMBERTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015690-7 - ADVERCI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X FM 211 - COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.017844-7 - DAVID SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.017992-0 - MARIA HOSANETE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.020661-3 - FATIMA IZABEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.026718-3 - CARLA DA SILVA ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.028658-0 - MARCELO FRANCISCO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:1) Acolho o pedido formulado nos embargos de declaração para estabelecer que o quarto parágrafo de fl. 59 refere-se a citação feita pela ré em sua contestação de trecho extraído de acórdão. Mantida, no mais, a sentença como lançada.2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, independentemente de nova conclusão.3) Decorrido o prazo de 05 dias da remessa dosmandado de pagamento ao Banco do Brasil, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031069-6 - APARECIDA OLIVEIRA CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). LUIZ CARLOS VIOLETA DE PINHO (RJ-068693)) X PHILLIPS DA AMAZONIA IND ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.031419-7 - ANDRÉA LUCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X CEDAE -COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 45 (v), expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.031968-7 - VALMIR VALENTE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.033413-5 - KELLY CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRELA SAAR CAMARA (RJ-128649), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.035467-5 - WELLDA DE MORAES DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X UNIBANCO - UNIÃO E BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353) Despacho:À ré para se manifestar, em cinco dias, quanto ao alegado desucmprimento da obrigação de fazer a que se refere o autor a fls. 36/38 sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.040598-1 - MARIA DE FATIMA DA SILVA TRICANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.041772-7 - CATIA FONTANA (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X BANCO SUDAMERIS Despacho:Ante fls.27/33, cite-se e intime-se a parte ré por OJA no endereço da inicial para a AC já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.042113-5 - MARAI JOSE SANT'ANNA SAKUGAWA X OI FIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:1- Defiro o desentranhamento requerido a fls. 80, item \"4\", devendo o cartório atentar para o informado no item \"5\";2- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.044179-1 - ROSANGELA ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099302-7 - DELVA BAPTISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS REIS DA SILVA (RJ-146172)) X BANCO SANTANDER Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.099779-3 - RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X TV SKY SHOP S.A. Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.100234-1 - RENATO CHAGAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (RJ-123594)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.100242-0 - RENATO CHAGAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (RJ-123594)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.100248-1 - RENATO CHAGAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (RJ-123594)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.109364-4 - SEBASTIÃO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.109621-9 - CAMILA VIANNA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.110012-0 - MARIA IRACI DA SILVA X CLARO BCP Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.121460-5 - MARCIO ABREU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ABREU FERNANDES (RJ-110909)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.125183-3 - NEUZA GUIMARAES DELGADO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA (RJ-143338), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.151717-1 - GUSTAVO TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X VARIG VRG LINHAS AEREAS S.A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.161460-7 - GISELE MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.161466-8 - FERNANDO ALVES TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X CITIBANK Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.161759-1 - SONIA MARIA PEREIRA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Fls.18. Anote-se.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.162612-9 - MARIA NELCY DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X CARTÃO MEGABONUS- GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.162627-0 - MARIA DA LUZ DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X CARTÃO MEGABONUS- GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.162764-0 - HUMBERTO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.162815-1 - JOSE MARCOLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X VIVO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.163003-0 - FRANCISCO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Fls.12 - Anote-se. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.163022-4 - JANIO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.163433-3 - MARIA DA GRAÇA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X SANTANDE BANESPA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. No mais, aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.168183-9 - JORGE ROGERIO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.168184-0 - JORGE ROGERIO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.168213-3 - GETULIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.168578-0 - RAFAELLA GESZIKTER REBEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IZA GESZIKTER VENTURA (RJ-022758)) X BANCO IBI S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.168712-0 - RAFAELLA GESZIKTER RIBEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IZA GESZIKTER VENTURA (RJ-022758)) X BANCO IBI S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.168726-0 - RAFAELLA GESZIKTER RIBEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IZA GESZIKTER VENTURA (RJ-022758)) X BANCO IBI S.A. Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.168984-0 - JOSE MATOS HILARIO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.169297-7 - JOSÉ ALDO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.169857-8 - ELISETE RODRIGUES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.176052-1 - ROSILANE BRANDÃO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.176053-3 - JOÃO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.176069-7 - LUIZA CARLA DE AMORIM SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.176070-3 - THIAGO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.176079-0 - ANGELA JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.176080-6 - ANTENOR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.176091-0 - CARMEM LUCIA DIOGO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.196091-1 - ROSANGELA ROSENDO DE SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAU/CARTAO TAI E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.197049-7 - DILCEA MEDEIROS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DA FONSECA JUNIOR (RJ-149548)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.197062-0 - LILIAN MARIA CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.197067-9 - ALESSANDRA DE PAIVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.209683-5 - MANOEL JULIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO RURAL S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.212305-0 - SARAH CRISTINA MOURA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.212446-6 - LAURO RAIMUNDO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.212690-6 - LUCIANO NORONHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.212771-6 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA LOPES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.213807-6 - VIVIANE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.213810-6 - JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.213839-8 - FLAVIO ADUARDO SANTOS REBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.214083-6 - MARCELO GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.214127-0 - ROBSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CARTAO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.215257-7 - JOSÉ VIEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.236084-8 - ROBERTO PEREIRA DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331)) X BANCO BMG S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de efetuar qualquer desconto sobre os vencimentos da parte autora a título de parcelas referentes a suposto contrato , sob pena de devolução do equivalente ao dobro do que vier a ser descontado após a intimação desta decisão. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.031799-0 - JOÃO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.031799-0 - JOÃO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Tendo em vista a certidão cartorária retro, republique-se a sentença de fls. 47/48;2- Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.033396-9 - RENATO DOS REIS ROMEU (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.109655-4 - PAULO CESAR PESSOA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X OI ( TELEMAR ) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.162163-6 - CRISTIANE DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GONÇALVES ALVARENGA HWANG (RJ-143999)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A (MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD ) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.162443-1 - MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \" OI FIXO\" Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.162497-2 - FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X UNICARD UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.197074-6 - MARCELE PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.197080-1 - ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.197090-4 - RODRIGO CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.197132-5 - ROSANGELA CEZAR DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.212591-4 - LUCIANA RIZZO PAULINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.024956-4 - ESPAÇO 104 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PORTELA CESARINO (RJ-141956), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). RENATA BOECHAT VARGAS DE ANDRADE (RJ-162000E)) X TELEMAIS LISTAS - CLATERJ EDITORA DE GUIAS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). RAQUEL MUNIZ DA FONSECA (RJ-162215E) Despacho:1- AO CARTÓRIO para juntar a resposta ao ofício de fls. 238. Caso não seja possível, determino, desde já, que o mesmo seja reiterado com urgência;2- À parte autora acerca do ofício do Banco do Brasil de fls. 240. \r\n\r\nProc. 2004.800.107131-1 - CELINA MARIA MOREIRA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.015737-8 - RAMON SEARA NETO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.54/67 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.111726-1 - FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-134699)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Considerando a r. sentença de fl.184/186, proceda-se a exclusão do segundo réu do pólo ativo da ação. Após, voltem de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.800.063200-9 - ADRIANA GUIMARÃES BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 245,86, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2007.800.080588-3 - ROBERTO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X DIX - AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.085459-6 - NILSON LIMA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.096633-7 - JOSE CLAUDINO LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X LEONARDO SILVA TOLEDO Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 28.04.08 às 12h;2- Intime-se o autor por D.O.;3- Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.111835-8 - DENISE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA MARINHO (RJ-141881) Despacho:1) Considerando a condenação de fl.51, proceda-se a exclusão do pólo passivo do segundo réu. 2) Diga a parte autora em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.120058-0 - ANTONIO RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.126669-4 - FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132516-9 - ALDEMAR RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.144702-0 - DILMA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.144849-8 - NAIRTA ALESSANDRO ACCETTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148125-8 - ROSANE DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X STYLUS CALÇADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.160969-0 - ADRIANA MACEDO XAVIER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171676-6 - MARCELO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)) X TAP AIR PORTUGAL S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187964-3 - DILSON FERREIRA BOIACIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.197836-0 - ANDREA DOERZAPFF BASTOS (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003050-0 - ARISTELA BORBA VIEIRA ROLIM (Adv(s). Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.028370-0 - PATRICIA GARCES RABELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.096225-0 - VANIA LUCIA QUINTANILHA LAMARÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 28.04.09 às 15h20;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.098898-6 - OLIVEIRA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.103752-5 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A Despacho:Recebo fl.30 como emenda à inicial. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109383-8 - ANTONIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.109519-7 - SOLONGE DE OLIVEIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.128461-9 - MÁRIO FIDÉLIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra-se fl.28. \r\n\r\nProc. 2008.001.132241-4 - ALCICLEIA GOMES MACIEL SANUTO X OI VELOX Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.133057-5 - JOSE CARNEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Considerando a decisão de fls. 61, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.161988-5 - CLAUDIA CRISTINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO FINIVEST S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.162090-5 - PAULO SERGIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO IBI Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.162882-5 - FABIO CARDOSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.168581-0 - ALEIR FERREIRA DAS NEVES X UNIBANCO S/A Decisão:Reconsidero fl.15. Assim, presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de efetuar qualquer desconto sobre os vencimentos da parte autora a título de parcelas referentes a suposto contrato , sob pena de devolução do equivalente ao dobro do que vier a ser descontado após a intimação desta decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.169843-8 - CATIA CILENE ANTONIO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.169874-8 - PRISCILLA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.176059-4 - CATIA CILENE ANTONIO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.196582-9 - VALERIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.197133-7 - MARLUCI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.197134-9 - ERICA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.197261-5 - JANIR MASSANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.212443-0 - RONALDO LIBANIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.212521-5 - ARISTIDES HENRIQUE PEQUENO X OI ( TNL PCS S/A ) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.212576-8 - JORGE AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.213861-1 - MARCELO ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.214543-3 - GISELE PAES DA SILVA X PCS CELULAR E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.215182-2 - CLAUDIO DE ALMEIDA GONÇALVES X EMPRESA TAII Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.006799-1 - BENEDITA MARY DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X ARAFRAN REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.187482-4 - MARLOS DE PAIVA ROLIM X AUTO ADMINSTRADORA DE CONSORCIO LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.800.023167-0 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434), Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254), Dr(a). JOAO ARTHUR DENEGRI (RJ-017300), Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (RJ-125491) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.090870-5 - MANOEL LUIZ DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433)) SANDRA HELENA DA SILVA CARDOSO, Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-151599E) Despacho:1) Foi solicitado o bloqueio \"on line\", com a exclusão dos gastos relacionados com certidão, vez que não constam do título executivo (fls. 55 e 14).2) Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 1% do valor exeqüendo, procedo ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.012325-0 - (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO (RJ-115780), Dr(a). FERNANDA GOULART PINTO DE SOUZA (RJ-128278), Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734), Dr(a). GABRIEL SANNY BECKER (RJ-145016) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.164792-6 - LUIS FERNANDO RUSSO ALVES X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.213731-0 - FÁBIO ROBERTO DA CRUZ GREGO (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.104613-8 - MANUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X ELAINE GLORIA TORRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho:1) Foi solicitado o bloqueio \"on line\".2) Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 10% do valor exeqüendo, procedo ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.088125-6 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688), Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580) Despacho:Tendo em vista o ofício do Banco do Brasil de fls. 110, intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário (fls. 89) para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.121342-7 - MAURICELIA OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO CABRAL (RJ-084614)) X SONY (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Foi solicitado o bloqueio \"on line\".Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.000946-6 - MOISES DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALEXANDRE GUEDES RIBEIRO (RJ-144837E), Dr(a). ANDRÉ TORRES TAVARES (RJ-138856) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor da guia de fl. 107 em nome da parte autora e/ou seu patrono, conferidos os poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.040047-7 - SOLANGE PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.069374-4 - MARIA APARECIDA RODRIGUES FELHIPE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848)) AMEC - DEFESA DO CONSUMIDOR E DEFESA DO CIDADÃO, Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224) Despacho:1) Diga o embargante, no prazo de 05 dias, se pretende a produção de outras provas além daquelas que constam dos autos, justificando-as, em caso positivo.2) Decorrido o prazo, abra-se vista à DP para o mesmo fim.3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.078399-0 - CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.167267-0 - CLECIO RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Diga o exeqüente se pretende o leilão ou a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.183917-5 - JANE COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Foi solicitado o bloqueio \"on line\".Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.203104-0 - RONALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061448-2 - RONALD COSMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092634-0 - ANA PAULA DE SOUZA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA (RJ-076077)) X TNL PCS S. A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.116820-9 - ISABEL PIRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento da diferença no valor de R$ 502,02, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.176518-2 - ALTAIR JOSÉ DE SOUSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PIRES CASSÚS (RJ-126044)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.006602-5 - ANTONIO CARLOS ROMUALDO CORTEZ X ITAI - ITAU L. AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). RENATA SORIANO DE MIRANDA (RJ-117997), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.008745-4 - TEREZA RENATA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 38, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. 34-37, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.001.031396-0 - MARCOS ROBERTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diante do exposto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de exibição de documento formulado na inicial, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95. Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização formulado para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de indenização pelos danos morais ocasionados, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da data de leitura desta sentença. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.150327-5 - ANDRE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Assiste razão ao peticioário de fl.21. Assim, reconsidero fl.20. Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.160628-3 - ANDERSON SILVA DE SOUZA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.249930-9 - MARCELO DOS SANTOS FONSECA X ITAUCARD E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025340-8 - JULIO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.092618-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2001.800.092618-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2002.800.049140-3 - (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA BRAGA (RJ-109085), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO (RJ-147616) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.095690-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). RAFAEL HALLAKE (RJ-127752E), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.110111-8 - (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). VANIA DE MEDEIROS MARTINS (RJ-118965) Despacho:Considerando a planilha de fl. 176, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 123,78 em favor do exeqüente, e do remanescente em favor da executada. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.124044-1 - RUBENS HILLCOAT RIET CORREA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). REBECA CRUZ QUEIROZ (RJ-145602), Dr(a). JULIO CESAR CABRAL RAMOS (RJ-042342)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.158512-2 - ADHEMAR FRANCISCO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROCHA DOS ANJOS (RJ-124454), Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) CONDOMÍNIO SERRA E MAR, Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111), Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.031256-4 - CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS S. A E OUTROS, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095), Dr(a). RAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA (RJ-145660E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.033793-7 - SYMONE DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642), Dr(a). GLEICE CRISTINA OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-145694E), Dr(a). KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-139935E)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.106147-2 - GIBSON GONÇALVES HINDS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X MARIA REGINA MAGALHAES ANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941) Decisão:Tendo em vista o conteúdo de fls. 88/90, lavre-se termo de penhora sobre o veículo em questão, sendo constituída depositária a executada MARIA REGINA MAGALHÃES ANJO, sua proprietária, que deverá ser intimada da constrição e do prazo legal para o oferecimento de embargos se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2005.800.163552-0 - BEATRIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) MOTOROLA BRASIL, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012393-9 - ANTONIO DIAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075), Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.063942-7 - ELIANA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.098915-3 - CARMEM LUCIA JABUR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). ANDRESSA DE LIMA CAMARGO NEVES (RJ-144111) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.178969-0 - RITA DE CASSIA DA SILVA SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Foi solicitado o bloqueio \"on line\".Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.192294-7 - FABIENNE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X BRADESCO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS PARA REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO PARA R$ 80,96. CONSIDERANDO OS DEPÓSITOS DE FLS. 176 E 186, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM ARRIMO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.800.192359-9 - EMILCE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 660,00, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.201008-5 - HELLER REDO BARROSA (Adv(s). Dr(a). HELLER REDO BARROSO JUNIOR (RJ-114055), Dr(a). SALIM ELIAS SAUD (RJ-155618E)) VARIG S. A VIAÇÃO AEREA RIIO GRANDENSE E OUTRO, Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, à parte autora para que traga as cópias necessárias para a extração da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.011846-6 - CINTIA CRUZ RITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949), Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Intime-se a ré para depositar o valor da diferença (R$ 2.534,77), conforme planilha do autor, em 05 dias, sob pena de penhora on line. Após, certificada a ausência de manifestação da ré, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013149-5 - MANOEL DE SA GIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Foi solicitado o bloqueio \"on line\".Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.033574-0 - OSMI DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599) Despacho:Fls. 121 e seguintes. Nada a prover, vez que conferida quitação. Após expedição dos mandados de pagamento, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.067086-2 - CARLOS AUGUSTO DE MATTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da importância de fl. 68 em favor da parte autora e/ou de sua advogada. Considerando os depósitos de fls. 68 e 89, diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072283-7 - ALEXSANDER RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.081771-0 - PETERSON ADRIANO DE SOUZA LIMA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.082980-2 - WASHINGTON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha a planilha com o valor exato da diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.094413-5 - CLAUDIO DA ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120441-0 - AMINTAS SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Despacho:FLS. 77/80: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.124564-2 - GLORIA REGINA FALCAO CARLETTI (Adv(s). Dr(a). ELENISSE MATOS VIEIRA (RJ-097575)) X TATI E TAL COM. DE UTILIDADES DOMESTICAS Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129922-5 - JOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663)) X TAIÍ FINANCEIRA DO BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150325-4 - ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Compulsando os autos, verifico que somente foi juntado o recibo de entrega do Imposto de Renda referente ao exercício de 2008, que não tem o condão de cumprir de forma correta o determinado a fls. 115. Assim sendo, tendo em vista a insistência da parte autora em não realizar a contento o que lhe foi imposto às fls. 115 e 133, POR DERRADEIRO, determino que venham aos autos as três últimas declarações completas do imposto de renda, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.153164-0 - ERIDANO LIMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA DE FARIAS (RJ-112413)) X AERILINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou de seu patrono (fl. 11), devendo dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, ciente de que seu silêncio importará anuência. Decorrido o prazo de 05 dias da remessa do mandado de pagamento ao Banco do Brasil, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154202-8 - DANIEL CORREA BARBOSA X STRUTURA SISTEMA DE SERVIÇOS LTDA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao es crivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.156244-1 - ALINNE REGINA SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:FLS. 83/89: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.156687-2 - MARIA BARTOLINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ARANHA FRÓES (RJ-130556)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Ao Contador para a apuração de eventual saldo remanescente, considerando os depósitos de fls. 119 e 131. \r\n\r\nProc. 2007.800.161420-9 - ORMY FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenanda. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161725-9 - MERCEDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X OI TNS PCS S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164777-0 - JAQUELINE QUEIROS NACIF (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172510-0 - CASSIA CRISTINA DUARTE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176334-3 - MARCOS AURELIO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.177060-8 - EUGENIA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), no endereço fornecido na inicial, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da sua intimação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.177257-5 - FERNANDO JOSE CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:FLS. 84: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.179825-4 - MOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181629-3 - EVERTON DEVAL DOS SANTOS X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185663-1 - THEREZINHA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 81/82 Nada a prover. Após envio do mandado ao Banco do Brasil, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185676-0 - ANDRÉ LUCIO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE LINHARES DA SILVA (RJ-141476), Dr(a). WIRLA DA SILVA COSTA (RJ-145060) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.189904-6 - FABRICIO MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.189935-6 - RUBEN RIO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193947-0 - WASHINGTON LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO COUTO DE SOUZA (RJ-139783)) X CARTÃO DE CRÉDITO IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.195597-9 - IVAN CARVALHO DE QUEIROZ X INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.016845-4 - RITA DE CASSIA RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823) Despacho:À parte autora acerca dos ofícios de fls. 57/59 e da proposta de parcelamento do débito efetivada pela ré a fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2008.001.021434-8 - EUNICE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.023009-3 - SOLON MARQUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.023598-4 - ANA CAROLINA BORGES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025626-4 - ISAAC JORGE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.026258-6 - ROGERIO CERQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO (RJ-105829)) X BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.026474-1 - IVANILDA FULY TEIXEIRA SPERANDIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466)) X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.030834-3 - ODALEIA AFFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.030996-7 - EULA MIRTES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Tendo em vista que o depósito de fls. 57 foi realizado dentro do prazo do art. 475 J do CPC bem como não há honorários de execução a serem cobrados, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.031160-3 - ALEXANDRE DINIZ DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120528)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.031179-2 - ALVARO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar a ré a inscrever o imóvel situado na Rua Capitão Bellini, 93, Fundos, 17 ¿ Coelho Neto, matrícula 1808269-5, na categoria de baixa renda no prazo de 10 dias a contar da presente data, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor cobrado em desacordo com a tarifa de baixa renda, devendo a multa incidir em cada ato de cobrança indevido; bem como para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização pelos danos morais ocasionados, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da data de leitura desta sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.034205-3 - DANIELLE RODIGUES DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.035846-2 - NATALIA OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X NELSON COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.037223-9 - MARLY ALGEMIRO FREIRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIANE FAIAL GOES (RJ-141066) Despacho:Para inclusão no pólo passivo, faz-se necessário fornecer o CNPJ da parte ré a ser incluída, por exigência do Distribuidor. Portanto, cumpra a parte autora tal exigência, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.038582-9 - MARIA CLARA GAMA STELET (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.045498-0 - VALERIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.049693-7 - ANDRÉ LUIZ DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COIMBRA DA COSTA (RJ-044008)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Despacho:Para inclusão no pólo passivo, faz-se necessário fornecer o CNPJ da parte ré a ser incluída, por exigência do Distribuidor. Portanto, cumpra a parte autora tal exigência, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.051190-2 - JOSE CARLOS ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Republique-se fl.82. \r\n\r\nProc. 2008.001.054688-6 - ABAITARÁ NEDER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X UNAMAR CLUBE Decisão:Fls.25 - Indefiro vez que não é cabível a citação editalícia em sede de Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.095861-1 - MONICA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X MARCOS VENICIO S. MENDONÇA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.114350-7 - ANDERSON FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.118476-5 - GEORGINA DO VALE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.132706-0 - MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X DELTA AIRLINES Sentença:1- RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DO DIA 22.08.08;2- Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.139076-6 - ELISA MOTTA AZEDO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Mantenho fl.27. \r\n\r\nProc. 2008.001.151573-3 - MARCELO SILVESTRE VEIGA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Mantenho fl.57. \r\n\r\nProc. 2008.001.154793-0 - VANDERLEI DE CARVALHO VEQUI (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.155036-8 - JANETE MENDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de efetuar qualquer desconto sobre os vencimentos da parte autora a título de parcelas referentes a suposto contrato, sob pena de devolução do equivalente ao dobro do que vier a ser descontado após a intimação desta decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155079-4 - ANDERSON BELTRÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.158678-8 - LÚCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.159145-0 - LOVEPEL ARTIGOS DE PAPEL E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X VIVO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.159247-8 - DEIVID MICHEL COSTA X UNICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.159256-9 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA X UNICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.159834-1 - JOSELIA DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.159899-7 - ROSANGELA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BELLINCANTA GOMES (RJ-149550)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.159913-8 - CICERO AUGUSTO SANTOS ANJOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.159967-9 - JOÃO VARELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito de duzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.159974-6 - MILTON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.160014-1 - JUCIARA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.160018-9 - FLAMARIAN NOGUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.160026-8 - CID CAMPOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.160117-0 - CAMILA DA CUNHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X GRUPO UNIBANCO S.A.- UNICARD S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.160212-5 - MARCO ROBERTO COELHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.160397-0 - MARIA ROSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.161219-2 - CARLOS EDUARDO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.163464-3 - EDIVALDO LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.163466-7 - ANDREA CONCEIÇÃO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.163560-0 - CARLOS RENATO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.163905-7 - LANY ANA RAMOS ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.163928-8 - CREUZA ROSA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de inserir nas faturas vincendas cobrança a título de parcelamento decorrente do TOI, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o (a) demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.163999-9 - ROBERTO ARAÚJO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.164663-3 - SELMO MACHADO MOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.164785-6 - MANOEL ABELARDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X VIVO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.164851-4 - DALVA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.170008-1 - ALEXANDRE DUARTE DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.170019-6 - LEANDRO DA SILVA FORTES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.170093-7 - LAUDILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439)) X BANCO IBI S.A.- BANCO MÚLTIPLO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.170094-9 - BRUNO DE MORAIS ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD- BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.170136-0 - GILBERTO PEDROLLI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.170217-0 - RODRIGO MOZART SILVA (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X LOJA C&A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.170937-0 - DIOGO LUIZ CHIACHIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.171307-5 - EDNEY BARROS SANTOS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.171310-5 - ANDREIA DE LIMA RAMOS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.171322-1 - VILMA APARECIDA AMERICO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.171323-3 - CARLOS EDUARDO AMERICO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.171336-1 - PATRICIA VIEIRA SANTOS X LEXICAL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.171355-5 - HELOISA HELENA TAVARES CASSERES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.171357-9 - RENATO RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.174869-7 - ROBSON CRUSOÉ NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.174870-3 - HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.174931-8 - CARLOS ALEXANDRE DE CARVALHO GUIMARES X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.175178-7 - ANDERSON LUIS CUNHA CASSERES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.175329-2 - ALZIRA MONTEIRO MENDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908) Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.175642-6 - ZILMA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175830-7 - LUIS HENRIQUE BENTER MONTEIRO X VALERIA DE SOUZA RODRIGUES Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.175945-2 - MARIA LUCIA SILVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.175952-0 - VIRGINIA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.181191-7 - TANIA MARIA COSTA X CAARJ (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA TENORIO PLACIDO BIGATTO (RJ-142158) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.197255-0 - ELIANE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X EMBRATEL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.212804-6 - LEANDRO MURILO LEMGRUBER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.212965-8 - LUCIMARA DA CONCEIÇÃO CÔRTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.213102-1 - MARCO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.213209-8 - MONICA MORAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X SUPERVIA Sentença:Inicialmente retire-se o feito de pauta e RECOLHA-SE o mandado de citação, independente de cumprimento Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.213237-2 - CONDOMINIO SOLARES DO IMUTA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço nos imóveis descrito na inicial, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.213291-8 - ALEX DOS SANTOS CAIRO X SANTANDER FINANCEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.213687-0 - DEUZELI VERONICA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.213745-0 - ROBERTA CAMPOS AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO- UNICARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.214247-0 - ALEXANDRE ÁLVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.214342-4 - VANESSA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Deci são:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.214345-0 - ADILSON PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DA FONSECA JUNIOR (RJ-149548)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.214577-9 - MARIA PEDRA FERREIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). IVAL MAZIERO DE JESUS (RJ-142664)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça dentro de 48 horas se pretende que a empresa ré se abstenha de interromper o serviço conforme mencionado a fl.54 ou que restabeleça o serviço já que menciona o corte em 11/08/08 a fl.53. \r\n\r\nProc. 2008.001.215472-0 - JORGE CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X CARTAO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.215488-4 - CRISTINA MARIA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.215494-0 - CELSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.215530-0 - RENATA INCACIO CARREA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X CLARO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.215654-6 - GINA EVANGELISTA DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.215718-6 - TEREZA DE LURDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.231160-6 - GENIVALDO PEREGRINO ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X OI/TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.243319-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.243500-9 - GRACIEMA DE SOUZA EDWIRGENS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.243526-5 - ANDERSON ARCANJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAL MAZIERO DE JESUS (RJ-142664)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.243544-7 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.243920-9 - ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.249088-4 - EDUARDO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.249178-5 - ANA PAULA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.249410-5 - SUELI DE AQUINO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.250685-5 - JULIO CESAR CIRINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X LEADER MAGAZINE Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.250798-7 - TATIANA TRAVERSO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAMON LOUREIRO MAIA DE ASSIS (RJ-140749), Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO D- CEDAE Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.002992-2 - MARSELHA DE LUCA COSTA X TNL PCS S/A Despacho:Fls. 58/59 Indefiro, tendo em vista que o depósito foi efetuado dentro do prazo acordado. Assim, após expedição do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivme-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046838-3 - TATIANA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X CASA ASSUF (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SANTOS LOPES (RJ-140596) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.153989-0 - DILMA DOMINGOS LEONARDO BELEM (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - MEGA - BONUS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.154745-0 - SEBASTIANA DE FATIMA ANDRADE LINDOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-143080)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.164369-3 - JUCEMARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.175278-0 - LAYDE GLORIA DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665)) X TIM CELULAR S/ A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.213313-3 - MANUEL DE AMORIM GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.215818-0 - JOAO BATISTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.216991-7 - MAURICIO THOMAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual aco lhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.243393-1 - PAULO CÉSAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.243722-5 - IRENE CANDIDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.248531-1 - MARLY DE NAZARE BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X BMG S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.249083-5 - MONALISA MACEDO ERNANI X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.249528-6 - NIVALDO FRUTUOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.076784-6 - SEBASTIÃO PEREIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) CREDICARD S\\A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.131609-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). THIAGO MACHADO BIJALBA (RJ-133746E), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento no valor da diferença (fl. 239) em nome da parte autora e/ou seu patrono, conferido os poderes. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por 05 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.049213-6 - VALDINEIA RODRIGUES ROSAALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). SÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA (RJ-122333)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.166138-4 - RAPHAEL FELIPE FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028), Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.058240-5 - GILVAN ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.075364-9 - ROSANE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.080788-9 - EDILMA MELO DE ALMEIDA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X F. J. N. CORRETORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.090167-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.102456-8 - JOMAR MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Ao autor acerca dos ofícios de fls.146/147;2- Por derradeiro, à parte autora para cumprir o determinado a fls. 143, item \"2\", em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017785-9 - SONIA REGINA LACHNER (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). KAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA (RJ-149996)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Despacho:Foi solicitado o bloqueio \"on line\".Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.040806-7 - ANGELICA DE BARCELLOS MAIA X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061757-4 - TONIO CLAUDIO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINA VALVERDE (RJ-132212)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.079904-4 - MARCIO DA SILVA GARCIA X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS MORAES (MS-008136), Dr(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO (RJ-145221), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269) Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087791-2 - RENATO MIGUEL GAIA BRITO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.094417-2 - GLAUTER BITAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099639-1 - CRISTIANE CARLOS VINHAS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Consoante entendimento predominante em nossa Jurisprudência, o termo inicial do prazo de 15 dias para a realização do pagamento do valor da condenação é o trânsito em julgado da sentença ou do Acórdão. Neste caso, vê-se que o trânsito em julgado aconteceu em 10/04/2008 (fl. 111/verso), enquanto o depósito foi realizado em 17/04/2008 (fl. 114), razão pela qual não incide o valor da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Expedido o mandado de pagamento ao Banco do Brasil, nada sendo requerido no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141591-2 - BARBARA AMARAL BRANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628) Despacho:FLS. 62: À parte ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.141897-4 - ERASMO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142824-4 - CHRYSTIAN DE ARAÚJO PERROTA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, conforme requerido a fls. 80, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146412-1 - DILMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST MASTERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.155797-4 - SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156173-4 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160133-1 - ELCIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Junte-se a petição informada no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.170182-9 - ISABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Esclareça a parte autora a sua petição de fls. 44, pois o CNPJ requerido a fls. 43 é o da empresa que requer seja incluída no pólo passivo (REGIONAL MAICON S/A). \r\n\r\nProc. 2007.800.175056-7 - MARCIA LUCIA BORGES D'AVILA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X COMPRA CERTA Despacho:Tendo em vista fl. 51, à parte autora para dizer se o acordo foi devidamente cumprido. Após o prazo de 05 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176375-6 - MARIA AQUINO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195499-9 - FERNANDO SERRANO DE CASTILHO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196721-0 - JAMIL MOHAMED HOSSEN (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X HSBC BANK BRASIL SA-BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-144842) Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora a fls. 42/43 isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198505-4 - LUIZ DE ARAUJO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X BANCO DO BRASIL S. A Despacho:Anote-se a prioridade. No mais, aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.008262-6 - HERMINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X PCS CELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, devolvo o prazo como requerido pela ré a fls. 91. \r\n\r\nProc. 2008.001.012489-0 - RONALDO VIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.013967-3 - MARIA AMELIA FREITAS MARTINS X BANCA DO LEANDRO Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se por OJA no endereço de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.001.026392-0 - CLAUDIA MAGALHAES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.030982-7 - MARGARETH MEDEIROS CAVALCANTI X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.031048-9 - AMANDA BATISTA FREIXO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.031048-9 - AMANDA BATISTA FREIXO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, anote-se o patrocínio da parte ré e republique-se a sentença de fls. 83/85. \r\n\r\nProc. 2008.001.081607-5 - RUTH ANGELINA FILGUEIRAS DAVID (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA LYRIO (RJ-117120)) X LOJAS RENNER S.A (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.093709-7 - ELISANGELA TAVARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X UNICARD CARTÕES Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA: 1)RESCINDIR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES REFERENTE AO CARTÃO N.o 5275.4700.8631.7023, DEVENDO A RÉ CANCELÁ-LO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS A CONTAR DA PRESENTE, SOB PENA DE MULTA A SER ARBITRADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO; \r\n\r\nProc. 2008.001.093710-3 - ELIANE REGINA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X UNICARD CARTÕES Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA: 1)RESCINDIR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES REFERENTE AO CARTÃO N.o 5275.4705.2550.0015, DEVENDO A RÉ CANCELÁ-LO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS A CONTAR DE SUA INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO, SOB PENA DE MULTA A SER ARBITRADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO... \r\n\r\nProc. 2008.001.125227-8 - PEDRO PAULO MARTINS MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:Considerando o afirmado pela primeira ré, diga a parte autora se, quanto a esta, pretende desistir do direito de ação, ou se pretende o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.131282-2 - JOSE CARNEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X UNICARD S.A Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA: 1)CONDENAR A RÉ A INDENIZAR O AUTOR PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DESTA DATA... \r\n\r\nProc. 2008.001.154931-7 - ROSIVALDO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.158607-7 - ALCILEIDE LAURENTINO FELIPE (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.160626-0 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.161030-4 - CATIA CILENE ANTONIO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.161300-7 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que au sentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.164271-8 - ANTONIO JOSE COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X GUANABARA CARD Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.164278-0 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X DI SANTINNI Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.164536-7 - AMANDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X HERMES Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.164641-4 - ISAIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.164705-4 - BRUNO DE MELLO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.170597-2 - RONE PETERSON DE MELO (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.171112-1 - GRACIELI AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.171117-0 - MARCOS ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.171237-0 - SERGIO RICARDO BRASIL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.171374-9 - MARIA DE FATIMA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.175134-9 - NIVIA SEQUEIRA DOS SANTOS GOMES X SERGUI ( IMOBILIARIA) Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.175580-0 - JOSE CARLOS VENANCIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO BMG S.A. Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de efetuar qualquer desconto sobre os vencimentos da parte autora a título de parcelas referentes a suposto contrato, sob pena de devolução do equivalente ao dobro do que vier a ser descontado após a intimação desta decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175603-7 - DAYANA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.175777-7 - SOLANGE SOARES JUCA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.175926-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.212783-2 - FRANCISLE DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.213717-5 - JACIARA MEDEIROS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.213754-0 - MICHELE DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.216142-6 - MARIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.248885-3 - NILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÍNTHIA CRISTINA RAMOS (RJ-144902)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a sustação dos efeitos do protesto do cheque n.º 000140-6 e 000106-6 , no valor de R$ 151,61 e 38,70. Oficie-se ao Cartório de fls. 09 e 10 para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.249221-2 - MARCO BASTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.250721-5 - LINDOMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037), Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188)) X SKY Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.064260-7 - FRED HENRIQUE SCHMIDT DE ANDRADE X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.170691-5 - FABIO DE AZEVEDO PENHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no ar tigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nId: 645530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2008.001.074298-5A - CLÁUDIO JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CARTÃO SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.104582-3 - ARTE DO SAL E DOCE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181)) X ART FESTAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER (RJ-139486) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.010031-8 - GIUSEPPE MASELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X LUIZ FERNANDO LEITE NAVES TIMBO E OUTRO INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/11/2008 15:45 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.265600-0 - CARLOS EDUARDO DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005785-1 - MOISES DA CONCEIÇÃO BARRETO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/11/2008 ÀS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.070594-0 - RENATO MURGA MARTINS X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.220578-6 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-100434), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:...rejeito a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013406-7 - MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X VISA S/A E OUTRO INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/11/2008 ÀS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.020085-4 - CARLA VANESSA PERIN VALDINO X OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.035421-3 - VASTIR NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MULTIBRAS - BRASTEMP S-A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Intimação da parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.001.046913-2 - STENIO FERRO DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KLAPPER LOPES (RJ-142234)) X ITAUSEG SAUDE S-A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.139492-9 - VIRGILIO FERNANDES MANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X NET RIO LTDA Despacho:Traga a parte autora comprovante atualizado de que seu nome continua inscrito nos cadastros de inadimplentes. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.251235-1 - RONALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X G.T. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora em cinco dias seu pedido de tutela antecipada. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.107904-8 - ALEXANDRE GUERRA DOEDERLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747)) X JRC ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Intimação das partes para AIJ dia 13/11/08 às 10:15 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.014886-8 - CESAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X SANDRA GOMES DE OLIVEIRA INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/11/2008 ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.248249-8 - CARLOS ALBERTO TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.248268-1 - ESTER HELENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.248278-4 - PAULO ROBERTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.250765-3 - LEONARDO LEAL BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.251018-4 - DANIEL REIS PENNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X AMERICANAS.COM S/A E OUTROS Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.218908-2 - CÉLIA BEZAQÊM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-083383) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados. Fls. 432 - Defiro a devolução do prazo.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.255635-4 - CICERA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.051778-4 - LEANDRO JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO (RJ-137266) à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.010386-4 - TERESA CAVALCANTI CUOZZO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.012500-8 - JOSÉ DIONÍSIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X ALINDREZA MÓVEIS Despacho:À parte autora sobre a certidão retro. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028873-6 - CRISTIANE SOARES PITA X ADMINISTRADORA DE CARTO~ES DE CREDITO BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.052106-6 - RICARDO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.067723-6 - ADELINO DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X NELLY LOPES LAUER Ao autor para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.074938-7 - LUCIANA DE BRITO MARANHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA (RJ-142034), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X ALAIR JOSÉ REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) Ao autor para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.082273-0 - RODRIGO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086328-7 - ADELIA ALCIDES RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"À parte contrária em contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.087084-0 - MARCIA TEDESCHI ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LÍRIO LIMA (RJ-127894)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.089700-5 - CARLOS JOSÉ FERREIRA MOREIRA E OUTRO X NOVA AMBIANCE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095636-8 - JOÃO ARNOLDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.096057-8 - WILLIAM ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.097060-2 - YVONE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614)) X BANCO DO BRASIL INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/11/2008 ÀS 16:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.110125-5 - JOSE DE ARIMATEIA DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436) À PARTE CONTRÁRIA EM CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.133264-2 - CLARA METIDE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203) ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.800.141203-0 - MARCOS EDUARDO SILVA LIMA X LUIZ ALBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Decisão:Homologo a desistência do recurso interposto pela parte ré. Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.145600-8 - ALVARO DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449) Decisão:...Contudo, pelo exame atento de fls. 81, vê-se que tal contradição não aconteceu, ou seja, este Juízo não isentou o autor das custas. Portanto, rejeito os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.800.148680-3 - VICTOR RODRIGUEZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X COMLURB à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.150934-7 - RITA BOTTINO TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.158929-0 - ROSICLER MACHADO ZAINKO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-083383) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158932-0 - REGINA ELENA DE REZENDE MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). CARLOS MANUEL DE AZEVEDO PESSOA DA SILVA (RJ-023219), Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-083383) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170473-9 - ROBERTA DA GAMA LIMA PERES ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.181139-8 - LEONARDO COUTINHO BARATA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831)) X DUANA 109 COM. DE MATERIAL DE DECORAÇÃO Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.184778-2 - DONATO COLUCCI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA \"À PARTE CONTRÁRIA EM CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.190592-7 - GUARACIARA MANDARINO SANTIAGO DE ALMEIDA X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.191311-0 - OLIRA VITAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897), Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Ao autor em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.192039-4 - PAULO CESAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ADMINISTRADORA LIDERANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) Intimação das partes para AC dia 27/11/08 às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.193720-5 - GIUSEPPE RIGIDO DUINO X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.193720-5 - GIUSEPPE RIGIDO DUINO X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245) Despacho:Fls. 27 - Defiro, fixando multa diária de R$ 30,00. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.044894-3 - LUIZ ALBERTO DE CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X ADVAM DISTRIBUIDORA DE SERVIÇOS TELEINFORMÁTICA LTDA) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/11/2008 ÀS 17:00 HORAS \r\n\r\nId: 645531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645535": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheila Rodrigues Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.216986-1 - AGNALDO LIMA CANTERO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098) Intimação da parte autora para ciência de fls.87/90. \r\n\r\nProc. 2007.804.000456-3 - RAYSSA COLCHÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X SÉRGIO AUGUSTO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VILA ISABELPROCESSO N° 2007.804.000456-3S E N T E N Ç AConsiderando que os autos se encontram paralisados por inércia da autora em impulsionar o feito, inobstante regularmente intimada para fazê-lo, como se vê à fl. 44-v, com fulcro nos artigos 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.FERNANDA SEPÚLVEDA T. C. B. TELLESJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.804.000386-2 - LUCIANA PONCE LEON MONTENEGARO DE MORAES CASTRO X MARCELO RODRIGUES Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2004.804.000386-2S E N T E N Ç AConsiderando que os autos se encontram paralisados por inércia da autora em impulsionar o feito desde maio de 2008 (fl. 139-v), com fulcro nos artigos 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.FERNANDA SEPÚLVEDA T. C. B. TELLESJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2005.804.002353-0 - CLEMENCEAU PINTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561), Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.804.003316-9 - PATRICIA DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176) Decisão: À parte autora sobre o depósito, devendo informar, em cinco dias , se com o levantamento, dará quitação valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.804.000020-8 - ANDREA DE OLIVEIRA ROCHA X CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Sentença:...julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.804.000854-2 - GLAUCILÉA PINTO RIBEIRO X CITYFLEX TOLDOS E COBERTURAS Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.002749-4 - HAMILTON SANTIAGO DE PAULA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). FRANCISCO CLENO KAPPAUN (RJ-021531) Decisão:1-Designo nova AIJ para o dia 10/10/08 às 13:40. 2- Intime-se a testemunha requerida em assentada, por OJA. 3- Intimem-se autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.218954-9 - MARIA CREMILDA PINTO VALENÇA X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000027-2 - CLAUDIA MORETZ-SOHN MONTEIRO X BPY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2007.804.000027-2SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Face o teor da manifestação da credora à fl. 67, julgo extinta a execução.Expeça-se a certidão de débito/crédito requerida. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2007.804.000093-4 - MARIA DA GLÓRIA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVA LIMA (RJ-093511), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO DOS SANTOS SILIPRANDI (RJ-135415)) X ALTERNATIVE CLINICAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar a quantia R$ 7.925,38, conforme planilha,no prazo de 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.000649-3 - TERESINHA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Decisão:Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.804.003320-4 - DENIZE PETERS LEITE OLIVEIRA X AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003448-8 - WILSON POSSE X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Fls.28/29- À parte autora , dizendo se a obrigação foi cumprida integralmente.2- Sem prejuízo, intime-se parte ré para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, contida na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.804.003844-5 - CIBELE SANTOS DA SILVA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024), Dr(a). ODILON PINTO DE VASCONCELLOS NETO (RJ-140470) Sentença:...homologo a desistência manifestada pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.003849-4 - LEONARDO VALE DUQUE DE MENDONÇA X PHILLIPS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo os ED tempestivamente ofertados, todavia, rejeito-os por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios do art 535 CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.007367-4 - ELIANE FERREIRA SIMPLICIO X IBICARD C & A MASTERCARD NACIONAL (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BRAZ FALCÃO (RJ-146161), Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Intime-se a parte ré para depositar o valor de R$ 1575,60,bem como, comprove a obrigação de fazer contida na sentença.Prazo: 48hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.149911-9 - HÉLVIA APARECIDA ARBEX RISARDE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MOURA DE VASCONCELOS (RJ-130041)) X NET/RIO DE JANEIRO Decisão:1-Certifique-se o trânsito em julgado.2- Defiro o desentranhamento dos documentos ,que instruíram à inicial ,desde que originais,com exceção da procuração. Em caso de desetranhamento, deverá ocorrer substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.173681-6 - MARCOS DE OLIVEIRA NETTO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VILA ISABELPROCESSO N° 2008.001.173681-6S E N T E N Ç ADo teor da manifestação das partes em Audiência (fl. 46) extrai-se que in casu houve perda superveniente do interesse processual do autor no prosseguimento do feito, vez que as partes solucionaram o litígio extrajudicialmente.Isto posto, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, CPC.Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.804.000937-8 - ESTULANO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X SUELY DUARTE MORAES Decisão:Intime-se a parte exequente para informar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.028416-8 - MARIA CONCEIÇÃO VEIGA VIOTI (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X DAGMAR ALVES DA FONSECA Decisão:Intime-se a parte autora para trazer o novo endereço da parte executada , no prazo de 10 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.077833-5 - VJC MODAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X MARIA DE OLIVEIRA BOTELHO Decisão:Cumpra a parte exequente o determinado na decisão, de fl.25, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.249072-0 - VJC MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X MARGARETH ROSE DE MENEZES GOMES Decisão:Diga o que pretende a parte autora face a impossibilidade de entendimento do que se alega às fls. 02/03, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Atente, inclusive, a parte autora, para a contra-fé. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.804.000744-0 - ANITA PEREIRA ROQUETE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KLING LAGO ALVES DA CRUZ (RJ-118341), Dr(a). BRUNA MARIA TINOCO LARICA (RJ-127308), Dr(a). RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ-031047), Dr(a). ROMARIO SILVA DE MELO (RJ-030491), Dr(a). RODOLFO ALBERTO CHAUFFAILLE (RJ-146098E), Dr(a). FABIO QUINTINO MARINHO MACHADO (RJ-136052E)) JOÁ EMPREENDIMENTOS E PARTIPAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.804.000187-0 - RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) SOGNARE ARMÁRIOS E CLOSETS, Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2006.804.000187-0SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Face o teor de fls.71, 75, 77 e a certidão cartorária de fl. 78, declaro extinta a obrigação pelo pagamento.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2006.804.000563-2 - JOSÉ LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X TFS 2 COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Cumpra os autores, corretamente, a decisão, de fl.106,parte final. \r\n\r\nProc. 2006.804.001916-3 - MARIA LUIZA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X SERAFINA MARIA DOS SANTOS FERREIRA Intimação da parte autora para dar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.804.002655-6 - JANE DE FÁTIMA GENTIL SCORZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2006.804.002655-6SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Face o teor de fls. 204, declaro extinta a obrigação pelo pagamento.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe.Reitere-se o ofício de fl. 200, com a máxima urgência, anexando-se cópia da presente. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2006.804.003214-3 - BERTHA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VILA ISABELPROCESSO N° 2006.804.003214-3SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Face o teor de fls. 178, 179/180 e 189/190 , declaro extinta a obrigação pelo pagamento.Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe.Levante-se a penhora. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2006.804.003326-3 - ARMANDO AVOLIO NETO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X CARNAGOIÂNIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES RODRIGUES (GO-016808), Dr(a). GLEICYANE CRISTINA PEREIRA JUNQUEIRA SALDANHA (RJ-141547) Decisão:Diga o credor sobre o doc.anexo.(consulta Bacen/Jud). \r\n\r\nProc. 2007.001.216055-9 - SERGIO REBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CVC-AGÊNCIA DE TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS PIRES (RJ-133236) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.216362-7 - RICARDO DIAS PAIVA X GE- DAKO (Adv(s). Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.218568-4 - VANIA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (RJ-109542), Dr(a). ARTUR HOLLANDA BATITUCCI (MG-104737), Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.218599-4 - DENILSON SANT'ANA BASTOS X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.218858-2 - MOISES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788)) X MICHEL MANCINI BTECHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265176-2 - ANA LUCIA LEITÃO CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Intimação da parte autora para ciência de fls.115/116. \r\n\r\nProc. 2007.001.267064-1 - SONIA HELENA RIBEIRO DA SILVA X NET RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Decisão:Intime-se a ré(Embratel) para que cumpra e comprove, nos autos, a obrigação de fazer,contida na sentença,no prazo de 48hs, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.804.000347-9 - SULIMAR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGÉRIO (SP-182694) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000379-0 - DURANOS GOMES DA SILVA X FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DOS SANTOS RIBEIRO BEMVINDO MALTEZE (SP-195048) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VILA ISABELPROCESSO N° 2007.804.000379-0S E N T E N Ç AConsiderando que os autos se encontram paralisados por inércia da autora em impulsionar o feito desde ABRIL DE 2008 (fl. 66), com fulcro nos artigos 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.FERNANDA SEPÚLVEDA T. C. B. TELLESJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2007.804.000381-9 - FERNANDA GALLO PAIXAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X FRJ MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Decisão:1-Fl 79-Anote-se o endereço da parte ré.2- Comprove a parte executada propriedade do bem, nomeado à penhora.3- Fl.79- Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.804.000588-9 - TANIA REGINA CYTRIN MELAMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317), Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAÚ Decisão: À parte autora sobre o depósito ,devendo informar em cinco dias ,se com o levantamento ,dará quitação valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.804.000637-7 - WILSON DE OLIVEIRA GERG (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA SOUSA (RJ-122441)) X NET RIO SA (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.804.001252-3 - EDSON LIMA DA PURIFICAÇÃO X HOTEL FAZENDA ARVOREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). UESCLEI FRANCISCO MOTONI (RJ-157750E), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581) Decisão:Intime-se a parte ré para devolver a guia de depósito ,devidamente quitada,no prazo de 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.002090-8 - ROSINETE CAPILA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X BAR VILA DO NOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827), Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586), Dr(a). TANIA MARIA SILVA MEDEIROS (RJ-139523) Intimação da parte autora para ciência de fls.64/66. \r\n\r\nProc. 2007.804.002686-8 - THIAGO DA COSTA DE SOUZA OLIVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO (RJ-102647) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002806-3 - PAULO HENRIQUE LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte autora para ciência de fls.107/108. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.804.002942-0 - FELIX MUCHON (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X MARCOS DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Intimação da parte autora para ciência de fls.53/54. \r\n\r\nProc. 2007.804.003091-4 - DENISE TRINXET DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). CRISTIANE MACHADO AVEIRO (RJ-140622) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003241-8 - PRISCILA BARROSO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X TRANS RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842) Intimação das partes para ciência da nova data da AIJ: 06/10/08 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003298-4 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003329-0 - ARMANDO VIEIRA SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865) Decisão:1-Fl.35- Anote-se o nome do patrono requerido.2- À parte autora sobre o depósito,devendo informar em cinco dias , se com o levantamento ,dará quitação valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.804.003561-4 - SHANA RANGEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X MOBILITA - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Decisão:1- Mantenho a decisão,de fl.50, pelos próprios fundamentos.2- Indefiro a antecipação da audiência designada , tendo em vista não haver data mais próxima disponível na pauta para a antecipação do ato.. \r\n\r\nProc. 2007.804.003958-9 - MARCOS DE OLIVEIRA TEMPERINI X HEWLETT PACKARD BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO LANNES DIAZ (RJ-134740), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:1-Fl.30- Anote-se o nome dos patronos requeridos.2-Diga a parte autora se tem mais algo a requerer,no prazo de 48hs, valendo o silêncio como resposta positiva.3-Diga a parte ré se houve a retirada do produto da residência do autor, caso não tenha feito,cumpra-se, comprovando-se nos autos,no prazo de 5 dias,sob pena de não mais poder fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.023067-6 - GERALDO DOS SANTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SANTOS SÉ PRADO (RJ-120759)) X B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOPTIME) intimação da parte autora para ciência de fls.26/27. \r\n\r\nProc. 2008.001.179683-7 - CAROLINA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.211965-3 - ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.241460-2 - SAINT-CLAIR LEITÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). SAINT-CLAIR LEITAO COSTA (RJ-134886)) X ACQUASOFT REFRIGERAÇÃO LTDA Decisão:Emende a exordial, para constar no pedido constante à fl. 07 o exposto à fl. 04, segundo parágrafo. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.248640-6 - LEANDRO ESTEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (TNL PCS S/A) Decisão:Esclareça a parte autora se foi \"roubado\" , conforme alegado na exordial à fl. 03, ou, \" se perdeu\" o aparelho mencionado, face o alegado às fls. 16 e 18, trazendo aos autos, caso tenha ocorrido a primeira hipótese, cópia do Boletim de Ocorrência. Prazo: 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.248683-2 - MARCELO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X FININVEST S/A Decisão:1) Fl. 02, primeiro parágrafo e fl. 13, parte final - Anote-se onde couber. 2) Emende a exordial, para adequar o mencionado à fl. 04 aos requerimentos/pedidos de fls. 12/13. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.001.248707-1 - MARCELO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X GVT - GLOBAL VILLAG TELECOM Decisão:1) Fl. 02, primeiro parágrafo e fl. 13, parte final - Anote-se onde couber. 2) Emende a exordial, para adequar o mencionado à fl. 04 aos requerimentos/pedidos de fls. 12/13. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.001.249653-9 - RAFAELA DE SIQUEIRA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Compulsando os autos, salvo melhor Juízo, não logrei êxito em localizar o documento mencionado à fl. 03, 3º parágrafo, quanto ao cancelamento da aludida conta, vez que à fl. 10 constam cópias dos comprovantes de saque de conta corrente e emissão de DOC eletrônico. Comprove, pois, a autora o alegado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.250354-4 - JORGE MIGUEL BORGES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X ITAU ITAUCARD Decisão:Venham as cópias das documentações faltantes mencionadas na certidão cartorária de fl. 17, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.256495-8 - VERA LUCIA COSTINHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL LTDA Intimação para ciência da data da a/c : 20/07/09 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.256542-2 - GERALDO PADILHA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEMPOS MODERNOS Intimação para ciência da data da a/c : 20/07/09 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.001.257065-0 - MARIA DE JESUS E OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Intimação para ciência da data da a/c : 20/07/09 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.257099-5 - HENRIQUE NERY BADARÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) Intimação para ciência da data da a/c : 20/07/09 às 15h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.209968-0 - MARIA ANGELINA LOUREIRO DIAS PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A - OI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1-Fl 40- A ré esteve presente por meio de preposto na Ac designada, fato que supre qualquer e eventual nulidade do ato citatório...Nada aprover ante o exposto. 2-Fl 33- Cumpra-se a determinação derradeiramente. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.804.000711-2 - GABRIEL PADUA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X JOSE FRANCISCO CORDEIRO DE O9LIVEIRA) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 645535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.014916-4 - LUCIOLA VIANNA DEALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). EDSON ARAUJO NASCIMENTO (RJ-070467), Dr(a). BRUNA MENDES FERREIRA (RJ-143810)) GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.029422-5 - ERVAN RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X RETIFICA MOTORES 555 LTDA ME A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FL. 107/108. \r\n\r\nProc. 2005.800.010506-6 - GLENN RICHARD COTTON (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) LUIZ ROBERTO GOMES HERMANN Sentença:Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.097190-3 - MARIA JOSE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) BRADESCO SEGUROS, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). EWALDO SOARES NETO (RJ-138956E), Dr(a). PATRICIA MIDLEJ LEBRAO ROCHA (RJ-151314) Decisão:Fls.91: cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2002.800.010627-1 - RICARDO JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). PATRICIA GRACIO CARVALHO (RJ-129662)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS (RJ-084583) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas ... \r\n\r\nProc. 2002.800.014876-9 - MÁRCIO GRESSI DE SIMONI X CONDOMÍNIO ARRENDAMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE ALUGUEL LTDA Sentença:Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.097819-5 - ELIANE LOPES ANDRADE X COOHABIT PRÓ-MORAR LTDA. Despacho:À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.014552-7 - GENILDO DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls.180: cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2003.800.019214-1 - LUIZ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DÉBORA CARVALHO FERREIRA XAVIER (RJ-099861), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas ... \r\n\r\nProc. 2003.800.096691-2 - EDIMILSON DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) MASTERCRED E OUTRO, Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:Fls.81: cumpra-se integralmente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.015692-8 - SANDRA DE LIMA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DAMIAO DE ASSIS (RJ-112504)) ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANITL, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas ... \r\n\r\nProc. 2005.800.099696-9 - RENATO DOS SANTOS GASPARIN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162), Dr(a). MARCOS PAULO ROCHA DA COSTA (RJ-137476E)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). MICHELLE PEREZ SAMPAIO (RJ-153840E), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Anote-se (fls.169). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.105735-3 - MARCOS ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269), Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.106488-6 - MARIA DE LOUDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MARCELLE PADILHA (RJ-140067E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153896-3 - ANDREA RAMOS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) UNIMED RIO E OUTRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). MICHELLE PEREZ SAMPAIO (RJ-153840E) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.008926-0 - LUIZ ALBERTO COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.014787-9 - FRANCIMAR ALMEIDA SERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.015784-8 - JOÃO LOPES FERREIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026114-7 - MARIA CRISTINA MARINHO SWERTS GAVINHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.033998-7 - EDMUNDO FICKELSCHERER FILHO X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.004219-7 - FLAVIO GESUATTO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TIM CELULAR S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005276-2 - MARIA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.092850-5 - MANOEL LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X ANTONIO FIRMINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE CAZUZA SILVA DE LIMA (RJ-078926), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.024486-2 - GIL FILIPPO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). GABRIEL NUNES ADÃO (RJ-150366E), Dr(a). AUGUSTO DIAS BARBOSA VIANNA (RJ-150590E), Dr(a). FABIANO PELLEGRINO FRANÇA (RJ-149238E)) CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA E OUTROS, Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242), Dr(a). MARISTELA FERREIRA GUIMARÃES (RJ-062912) Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Vindo atos constitutivos atualizados, declinando sócios e respectivos endereços, cls. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.034450-0 - MARIA DAS DORES LEAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.128431-6 - ROBERTO ALEIXO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO (RJ-114761)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PIRA ALBERNAZ MARQUES (RJ-099387), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas ... \r\n\r\nProc. 2005.800.001163-1 - RONALDO MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRÃO (RJ-090077)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Decisão:Fls.159: cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.800.015103-9 - ÉRIKA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-120803)) X STATUS HOTÉS CLUB Sentença:Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.026858-7 - MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). CRISTIANE DE PAULA BERG CARAPIÁ (RJ-138546)) CEDAE, Dr(a). VICTOR SILVEIRA FRÓES (RJ-122544) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.060988-3 - JOAQUIM AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X NID FEET INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.113308-2 - CLAUDETE FRANCELINO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas ... \r\n\r\nProc. 2005.800.152106-9 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-158533E) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.023195-5 - ADILSON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) VIPLIFE CARD, Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.033922-5 - WES´T LINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.067562-6 - LINDALVA BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.079420-2 - IRACEMA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320) Despacho:À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.086710-2 - CLÁUDIA REGINA FRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.174244-1 - ANA MARIA DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.022708-5 - ALEXANDRE LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.030519-9 - ROSANA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CÉSAR CÔRTES MUNIZ (RJ-158124E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO PELO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.800.046940-8 - DANIEL AREAS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas ... \r\n\r\nProc. 2007.800.090880-5 - LAURA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.100529-1 - ANTONIO CLAUDIO CARVALHO DE SOUSA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107347-8 - FRANKMAR CONCEIÇÃO MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.107738-1 - ANTONIO VALDI GOMES BESERRA X RENATO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140) Decisão:Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148395-4 - FERNANDO MANOEL TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.185023-9 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Venha planilha demonstrando a diferença pretendida. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.187749-0 - VALDY DE LIMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.189551-0 - WAGNER GOMES BULHOES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO MELLO (RJ-144354)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.190284-7 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA RODRIGUES DA ROCHA (RJ-130194)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.196396-4 - ALTAMIRO ADRIANO JALES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES (RJ-153531E), Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT - SER VIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198681-2 - ELSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro, sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.199126-1 - MARCIA MATILDE AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Fls.28: cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.199376-2 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.199381-6 - ORGANDO NERI DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.199388-9 - BERENICE MARIA GARCIA PASSOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.000129-8 - MARIA RISOMAR BEZERRA BATALHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826)) X TIM CELULARES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024072-4 - ALEX CAMARA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.026265-3 - MIGUEL DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026476-5 - LEILA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Trata-se de embargos de declaração acolhidos, para esclarecer que o valor devido a título de indenização por danos morais é de dois mil reais (R$ 2.000,00). Mantida no mais a sentença como lançada. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.031765-4 - WAGNER DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.041718-1 - CARLOS JOSE AQUINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X BANCO ITAUBANK S/A E OUTRO Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.044730-6 - MARIA MARLENE PICCOLI SARTORI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.052511-1 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X BANCO CITIBANK S.A. E OUTRO Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.139329-9 - JOSE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.140917-9 - JOSE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: I - ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - REGULARIZAR O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (24H), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQUENTA REAIS (R$ 50,00); II - ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.141470-9 - ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO MORADA S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, ABSTER-SE DE EFETUAR OS DESCONTOS EM TELA, SOB PENA DE MULTA EM IDÊNTICO VALOR AO DESCONTADO, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.142224-0 - ALEXSANDER CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TAII FINANCEIRA S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.144382-5 - EDSON DIL NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.144415-5 - MARIA ZILDA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.144879-3 - MARCOS VALERIO DA SILVA ALBUQUERQUE X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.145688-1 - VERÔNICA ROBERTA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.145968-7 - WELLINGTON CARLOS PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X VIVO TELERJ CELULAR E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, ABSTER-SE DE EFETUAR AS COBRANÇAS EM TELA, SOB PENA DE MULTA EM IDÊNTICO VALOR AO COBRADO, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.146234-0 - CRISTIANO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599)) X UNIBANCO-CARTÃO MEGA BONUS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.146336-8 - MONICA SANTOS MOTTA X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.146402-6 - PAULO ROBERTO DE JESUS LIMA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.147590-5 - ROSA MARIA ROSARIO DO ESPERITO SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.150676-8 - MARIA DE LOURDES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X CLARO BCP S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.150767-0 - FABIANA DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, ABSTER-SE DE EFETUAR AS COBRANÇAS EM TELA, SOB PENA DE MULTA EM IDÊNTICO VALOR AO COBRADO, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.150883-2 - ANDREIA JULIANA CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.151230-6 - CELIO LUIZ BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.152159-9 - CLAUDIA PIRES NARCIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, REGULARIZAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQUENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.152211-7 - ALXANDRE LIMA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.153017-5 - ELVIS DE SOUZA P´ROCESSI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARQUEZ BARBOSA CARUSO (RJ-131993)) X UNIBANCO UNICARD Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.153366-8 - ADRIANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X OI TNL PCS S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.153645-1 - MARCOS JOSE LIRIO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, ABSTER-SE DE EFETUAR OS DESCONTOS EM TELA, SOB PENA DE MULTA EM IDÊNTICO VALOR AO DESCONTADO, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.158669-7 - DENÍLIA APARECIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD- GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.158749-5 - ALIPIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.159193-0 - JOSE DAS GRAÇAS ALVES X TVA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.159526-1 - DIRCE DIAS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.159875-4 - JAILSON LUCIO DA SENCEITA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.183693-8 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.186004-7 - MARIA JOSE DE LIMA DA COBNCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.186585-9 - GISELI SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X TELEMAR NORTE LESTE- OI CELULAR Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.187827-1 - DOUGLAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCO BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NE GATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.188160-9 - ALEXANDRE REIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525), Dr(a). SERGIO COSTA DA FONSECA JUNIOR (RJ-149548)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCO BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.191950-9 - JANAINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.192003-2 - AVERALDO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.209488-7 - SUELI DE MORAES CAVALCANTI VERALDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.238302-2 - LUCIA LUIZ SILVA SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.238722-2 - MANUEL FERREIRA VELOSO X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DO CONTRATO, NAS MESMAS CONDIÇÕES, ORIGINARIAMENTE ESTABELECIDAS. AUTORIZADA A APLICAÇÃO DO PRECENTUAL DE AUMENTO REQUERIDO (FLS.12, ITEM A - TUTELA), SOB PENA DE MULTA EQUIVALENTE AO TRIPLO DO VALOR EXCEDENTE, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. Em caso de suspensão quanto as cobranças, e se requerido: E. guia e M. pagamento. Int. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.239860-8 - RENE FERREIRA DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.240067-6 - RITA DE CÁSSIA TOSTES LOBO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.048213-6 - RONALDO GOMES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LEITE (RJ-141769) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.068148-0 - SAYONARA TEIXEIRA LUDWIG X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia \r\n\r\nProc. 2008.001.074976-1 - TATIANA LÚCIA SANTOS NOGUEIRA X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.185434-5 - BRUNA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( MEGA BONUS ) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.185708-5 - ANDREA MATIAS MARIA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X BCP TELECOM S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.187036-3 - ROSANGELA APARECIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.188121-0 - CLEBER VINICIUS DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.193096-7 - SUELEN GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.237778-2 - ALEXANDRE KABARITE (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DA COSTA BRAVO (RJ-147216)) X VIVO S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.186947-6 - MARIA CELIA MARTINS IZAIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (RJ-134152)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.157139-1 - CIRINEU GERALDO PROCOPIO LOURES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.160361-6 - ADENIR LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) ASSIM, Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.167936-2 - SIRLENE BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) VESPER S. A, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas ... \r\n\r\nProc. 2005.800.013845-0 - FERNANDO DE ASSIS MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) COOPERATIVA DOS CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES Sentença:Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.028391-6 - MARIA CARMO CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEAL (RJ-098137), Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.030730-1 - AUREA GERMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.080098-4 - MARIA VANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.094694-2 - MARCELO DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177), Dr(a). NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA (RJ-125257)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.094732-6 - JOSE CLAUDIUS AUGUSTUS MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033395-8 - FLAVIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492)) X MEGATEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Decisão:Anote-se (fls.126). Ao exequente. Int. (Vp. AR). \r\n\r\nProc. 2006.800.068080-4 - RAFAEL PUCIARELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA (RJ-081202)) X UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.103394-6 - ROSA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.014856-2 - CARLOS JOSE SANTANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.015811-7 - MARIA ELZA CORREA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021268-9 - LUIZ ROBSON CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO CARVALHO SOARES (RJ-156263E)) X ITALIA - SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas ... \r\n\r\nProc. 2007.800.023591-4 - JONAS GUILHERME DE MALTA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). FELIPE GONCALVES PENEIRAS (RJ-144867E)) BANCO BRADES S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.079875-1 - ROBERTA CORI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) BANCO DO BRASIL S. A Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, reconsiderando fls.125; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.085901-6 - MARIA DE FATIMA MENDES FRAZAO X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTRO Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.108655-2 - MARIA JACQUELINE DE OLIVEIRA DOROTEU (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.119187-6 - HELEN DE FATIMA AGUIAR PARENTE (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.132703-8 - MARCOS QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.136831-1 - CLÁUDIO SOARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.140256-2 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.142142-8 - MARCELO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.151827-8 - PAULO CESAR BRAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.154331-5 - CLEODOMIRO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X BANCO IBI S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.186642-6 - KÁTIA REGINA MARTINS VAZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.187214-1 - SANDRA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X BANCO BMG S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE EFETUAR OS DESCONTOS EM TELA, SOB PENA DE MULTA EM IDÊNTICO VALOR AO DESCONTADO, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA; BEM COMO ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.187736-9 - FATIMA MARIA BRITO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X BRADESCO CARTÕES Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.188005-8 - ANGELA DURVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.192950-3 - EVANDRO PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.193312-9 - JAILSON CRUZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.186803-4 - ELIETE DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.044584-0 - JULIA RESENDE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896), Dr(a). JOSE FRANCISCO SANTOS FILHO (RJ-086385)) BANCO ABN AMRO REAL S. A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls.113: cumpra-se integralmente. \r\n\r\nId: 645542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Posto de Atendimento do 23º Juizado Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.025989-7 - JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048) Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no XXIII Juizado Especial Cível da comarca da Capital. Endereço: RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ. Mesma data e horário. \r\n\r\nProc. 2008.001.095468-0 - RENATO DE SOUZA E SILVA X SUBMARINO, DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Designada Audiência de Conciliação para 16. JANEIRO.2009. às 10:45 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.123931-6 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no XXIII Juizado Especial Cível da comarca da Capital. Endereço: RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ. Mesma data e horário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025420-6 - IRACY NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no XXIII Juizado Especial Cível da comarca da Capital. Endereço: RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ. Mesma data e horário. \r\n\r\nProc. 2008.001.072007-2 - RAQUEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262), Dr(a). RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR (RJ-148427)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no XXIII Juizado Especial Cível da comarca da Capital. Endereço: RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ. Mesma data e horário. \r\n\r\nProc. 2008.001.095794-1 - SUZANA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 27. agosto. 2008, às 14:20 horas. AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO XXIII JEC - RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.117172-2 - GIOVANI DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Designada Audiência de Instrução e Julgamento para 27. AGOSTO. 2008 às 11:20 horas. AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO XXIII JEC - RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026507-1 - RITA ANGELA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no XXIII Juizado Especial Cível da comarca da Capital. Endereço: RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ. Mesma data e horário. \r\n\r\nProc. 2008.001.031762-9 - MAURICIO SEVERO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no XXIII Juizado Especial Cível da comarca da Capital. Endereço: RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ. Mesma data e horário. \r\n\r\nProc. 2008.001.069065-1 - VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no XXIII Juizado Especial Cível da comarca da Capital. Endereço: RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ. Mesma data e horário. \r\n\r\nProc. 2008.001.074272-9 - MANOEL CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR - BENEDITINOS Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no XXIII Juizado Especial Cível da comarca da Capital. Endereço: RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ. Mesma data e horário. \r\n\r\nProc. 2008.001.077154-7 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CARTÃO MEGABÔNUS UNICARD- GRUPO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Designada Audiência de Instrução e Julgamento para 27. AGOSTO. 2008 às 10:40 horas. AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO XXIII JEC - RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.081110-7 - VERA LÚCIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 27. agosto. 2008, às 15:00 horas. AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO XXIII JEC - RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.082950-1 - MARCELINO CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X UNICARD - UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Designada Audiência de Instrução e Julgamento para 27.AGOSTO.2008 às 11:40 horas. AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO XXIII JEC - RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.093164-2 - JAIRO FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no XXIII Juizado Especial Cível da comarca da Capital. Endereço: RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ. Mesma data e horário. \r\n\r\nProc. 2008.001.093355-9 - VAGNER LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no XXIII Juizado Especial Cível da comarca da Capital. Endereço: RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ. Mesma data e horário. \r\n\r\nProc. 2008.001.096950-5 - OSMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 27. agosto. 2008, às 12:20 horas. AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO XXIII JEC - RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.097186-0 - JULIANA ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 27. agosto. 2008, às 12:00 horas. AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO XXIII JEC - RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.104757-9 - JOSÉ JERÔNIMO LAUREANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MEGABONUS/UNICARD/UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 27. AGOSTO. 2008, às 13:40 horas. AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO XXIII JEC - RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.107594-0 - NILZA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 27. agosto. 2008, às 15:20 horas. AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO XXIII JEC - RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.120559-8 - ADEILTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no XXIII Juizado Especial Cível da comarca da Capital. Endereço: RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ. Mesma data e horário. \r\n\r\nProc. 2008.001.125467-6 - GREI MARCIO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 27. agosto. 2008, às 14:40 horas. AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO XXIII JEC - RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.127104-2 - CLEITON FELIX (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no XXIII Juizado Especial Cível da comarca da Capital. Endereço: RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ. Mesma data e horário. \r\n\r\nProc. 2008.001.128211-8 - HAROLDO MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 27. agosto. 2008, às 12:40 horas. AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO XXIII JEC - RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032498-1 - JOÃO NUNES DE QUEIRÓS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X TECNEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANSALDI MARTINEZ (SP-220603) Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no XXIII Juizado Especial Cível da comarca da Capital. Endereço: RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ. Mesma data e horário. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.156971-0 - MONICA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no XXIII Juizado Especial Cível da comarca da Capital. Endereço: RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ. Mesma data e horário. \r\n\r\nProc. 2008.001.072566-5 - IGOR ANATOLI COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE MORAES MALAQUIAS (RJ-149390)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no XXIII Juizado Especial Cível da comarca da Capital. Endereço: RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ. Mesma data e horário. \r\n\r\nProc. 2008.001.096731-4 - RENATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X UNICARD - UNIBANCO (MEGABONUS) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 27. agosto. 2008, às 14:00 horas. AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO XXIII JEC - RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.123542-6 - CARLA REGINA DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Designada Audiência de Instrução e Julgamento para 27. AGOSTO. 2008 às 11:00 horas. AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO XXIII JEC - RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nId: 645556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.111618-8 - UBERLAN DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X POLÍCIA EM REVISTA( REPRESENTADO P/ ADALBERTO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455), Dr(a). HELEANDRA DE CARVALHO LUCAS (RJ-071904), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Decisão:Oficie-se o Juízo deprecante, a fim de que o exeqüente seja intimado para informar se indicará leiloeiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.088575-1 - RUBENS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-077768)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório o alegado à fls.124 esclarecendo quanto à possibilidade de desentranhamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.153050-6 - HAMILTON BRAGA SALLES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X BOINA PRETA ZELADORIA CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL LTDA. - ME Despacho: Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores na conta corrente do(a) executado(a). Dessa forma, esclareça o(a) exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.156742-6 - JANETE CARNEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Face à certidão de fl.86, julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.139275-0 - VALERIA TAVARES DE SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595), Dr(a). MARCELO SANTOS OSORIO (RJ-067927), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). FILIPE SCHIRMANN ARNOSO (RJ-162245E)) JOAO BAPTISTA WANDERLEY CURIO, Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780), Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado disponível (R$ 1.168,30) para conta judicial vinculada a este JEC. 2) Ao exeqüente para dizer como pretende prosseguir a execução,em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.067481-8 - DEISE DA CRUZ FRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). CAROLINA KANTEK GARCIA NAVARRO (PR-033743), Dr(a). WLADIMIR BEZERRA CORDEIRO (PR-017045), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.138645-6 - (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:1-Junte-se petição que consta no sistema.2- Esclareça a advogada, subscritora de fls. 62/63, os fatos ali narrados, considerando-se que não há mandado de pagamento expedido nos autos nem parte com nome Fernanda.3- Diante da controvérsia sobre a compensação do depósito de fl.66, oficie-se ao banco Unibanco como requerido às fls.64/65 solicitando informações acerca da compensação do depósito na conta do autor. O ofício deve ser acompanhado com cópia de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.800.165101-2 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA COLLAÇO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.123, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182509-9 - ELISEU DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-145688) Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.123894-4 - LEONARDO DJAN BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X VIVO S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.129998-2 - PATRICIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.048829-9 - MARCELO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814), Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X HOT CAR AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087), Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado disponível (R$ 6.076,08) para conta judicial vinculada a este JEC. 2) Ao exeqüente para dizer como pretende prosseguir a execução,em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.048882-2 - ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X PONTO NET INFO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). ROBERTA MANUELA DORNELAS DE CASTRO (RJ-137517) Despacho:Intime-se o 3º depositário para se manifestar no autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.043114-0 - MANOEL RODRIGUES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR LEAL DA SILVA (RJ-145204E), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado disponível (R$ 550,65) para conta judicial vinculada a este JEC. 2) Ao exeqüente para dizer como pretende prosseguir a execução,em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.045279-9 - ROBERTO SAMPAIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). LUCIANA MACEDO SILVA ROCHA (RJ-153309E), Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) KONDOR PAPELARIA E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Incluam-se os sócios Anote-se onde couber. Por ora, indefiro a realização de penhora on line, ante a possibilidade de ser penhorado salário, que é impenhorável. Citem-se os réus em execução, observando-se os endereços de fl. 164. \r\n\r\nProc. 2005.800.132761-7 - WELLINGTON GERALDO GURGEL (Adv(s). Dr(a). CIRO DE SOUZA (RJ-132033)) X SVA BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446), Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.047330-6 - LIEGE TEREZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X SIND SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Despacho: Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores na conta corrente do(a) executado(a). Dessa forma, esclareça o(a) exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.058856-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DANIELE GUEDES COSME (RJ-129693) Despacho: Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores na conta corrente do(a) executado(a). Dessa forma, esclareça o(a) exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.170158-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). BARBARAMAR AURÍLIO ACIOLI (RJ-143612) Despacho:Diante da ausência de manifestação da parte-autora, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.182606-5 - MARCIO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DA MOTTA REZENDE (RJ-013587) Despacho:Fls.102: Defiro.Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.800.017220-5 - ELLEM SAMANTHA LOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES ( CLARO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.049706-4 - GLORIA REGINA DA PENHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462), Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. 2) Aguarde-se a confirmação do depósito, não cabendo nova intimação para oferecimento de embargos , eis que se trata de substituição de penhora anterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.076599-0 - LUCIA HELENA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho: Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores na conta corrente do(a) executado(a). Dessa forma, esclareça o(a) exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.117423-4 - SAULO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELEMAR NORTE LESTE S\\A (OI VELOX) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.118579-7 - KELLY SULAM (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833), Dr(a). FABIANA GAVIOLE XAVIER (RJ-112472), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. 2) Aguarde-se a confirmação do depósito, não cabendo nova intimação para oferecimento de embargos , eis que se trata de substituição de penhora anterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.129961-4 - GILMAR HUGUENIM FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X EMBELEZARTE TERIN PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Despacho:Retifique-se o pólo passivo como requerido. Anote-se onde couber.Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138942-1 - ALEXANDRE CABOCLO DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. 2) Aguarde-se a confirmação do depósito, não cabendo nova intimação para oferecimento de embargos , eis que se trata de substituição de penhora anterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.145639-2 - ALINE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145836-4 - DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X ELETRO TERRIVEL Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155319-1 - NUBIA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159479-0 - ROBERTO LEVI DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). BEATRIS NARCIZO MOLINOS (RJ-102589) Despacho:Decreto a revelia da 1ª ré.Designe-se Aij.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159516-1 - THAIANE SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457)) X IBI CARD C&A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.159788-1 - TEREZINHA STORCK (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). DORIVAL PEREIRA JUNIOR (RJ-134643) Decisão:1- Fls.61/62 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164568-1 - RAUL DA SILVEIRA LUEDEMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185), Dr(a). ANNA BEATRIZ MARTINS COUTINHO (RJ-143082)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.167, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181090-4 - TANIA MARIA GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X BANCO ITAU FLS: 65 -Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.191205-1 - NADIR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado disponível (R$ 927,46) para conta judicial vinculada a este JEC. 2) Ao exeqüente para dizer como pretende prosseguir a execução,em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.009463-0 - DIOGO DE MORAIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A - \"GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES\" (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.017656-6 - TANIA MARIA ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO (RJ-145236)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Certificada a tempestividade das contra-razões e da resposta ao aditamento, subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.027790-5 - DORA MARIA DOS SANTOS X LIVRE EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO (RJ-141129) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.044059-2 - LUIZ HENRIQUE PRADO DE FARIA X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Isento a parte-autora quanto ao pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130101-0 - HERNANDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X PRATICARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E OUTRO Decisão:Há fundado receio de dano irreparável, considerando-se os indícios de fraude. Como as rés têm domicílio em outra comarca, a fim de se evitar prejuízo ao autor, determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA para fins de exclusão da restrição que consta em seu banco de dados, referentes à primeira ré (Praticard). Citem-se as rés, caso estas não tenham sido citadas. Intimem-se as rés, via AR, do teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.130882-0 - ADRIANA DOMINGOS DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.131002-3 - JOELSON FONTE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ CASO NÃO TENHA SIDO CITADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.172349-4 - GILBERT SAMPAIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.216651-5 - ELISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-146090)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.235692-4 - MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X MACAÉ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Considerando que a parte autora reside em área não abrangida por este Juizado, tendo informado o endereço do réu que também está fora do âmbito deste JEC, está evidenciada a incompetência deste Juizado e considerando, ainda, o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta do dia 05/03/2009. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.238148-7 - PAULO DA COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.238488-9 - ANGELA MARIA BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (RJ-131415)) X RICARDO ELETRO Despacho:Não há pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.239118-3 - MARLI ARAO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RAMOS PINTO GOMES (RJ-117429)) X VIVO S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.131044-8 - NELSON GONÇALVES SILVEIRA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Despacho:Esclareça o autor, em cinco dias, qual o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.131179-9 - ANTONIO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X UNIVERCIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.236067-8 - JULIANO DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, que se encontrava adimplente antes da lavratura do TOI; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.238208-0 - LUCIANO DIAS DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.107912-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724), Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715), Dr(a). VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS (SP-131651), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.120089-7 - FERNANDO ALVES BACELAR (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl.218. Expeça-se mandado de pagamento quanto ao saldo remanescente em favor da parte ré. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.145242-4 - ADEMIR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) LG ELETRÔNICA DAMAZONIA LTDA E OUTRO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350) Despacho:Com razão o autor. O pagamento das custas é devido pela embargante LG Eletronics (fl. 103 e 104) e não pelo autor. Dessa forma, intime-se a embargante a efetuar o pagamento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.173629-5 - EDUARDO ABREU PILLON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X STRATEGIE COMPANHIA DE MARKETING COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918), Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.078295-0 - MARIA TERESA UBATUBA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.56 no endereço indicado à fl.71 \r\n\r\nProc. 2007.800.099784-0 - MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BARCAS S. A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO (RJ-150366), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111200-9 - CELESTINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGALHÃES PEREIRA (RJ-139561)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO(SITE SUBMARINO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:Considerando-se a demora no cumprimento das cartas precatórias no Juízo deprecado, expeça-se citação via AR da ré B2W, no endereço de fl. 97, a fim de se evitar adiamento de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.159218-4 - LILIAN LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.159596-3 - LOURDES DE PAIVA DREYFUSS X MARCOS PAULO MATIAS DE SOUZA Decisão:Intime-se a parte autora, via AR, a fim de dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.175720-3 - CIRILLA OCCHI SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls.68/69 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176731-2 - NILSON RIBEIRO ELIAS X CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Intime-se a parte-autora no endereço de fl.49. \r\n\r\nProc. 2007.800.181854-0 - ELISEU DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Decisão:Diante do documento apresentado pela parte-autora à fl.24, reconsidero o despacho de fl.26 e isento a parte-autora quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188444-4 - VALDOLIRIO GAMBOA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:A tela de fl. 41 comprova a instalação e cobrança em endereço diverso do autor, caracterizando descumprimento da obrigação de fazer. Dessa forma, intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença (emitir e enviar faturas de consumo para a residência do autor), no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa correspondente ao triplo de cada fatura emitida. \r\n\r\nProc. 2007.800.198539-0 - EDYR GONÇALVES X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.800.199186-8 - DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.121386-8 - ANDERSON HORÁCIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BETACRED Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ, CASO NÃO TENHA SIDO CITADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.129890-4 - ADRIANO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X CLARO S\\A Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de negativar o nome do autor junto aos cadastros restritivos de crédio, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Caso o nome do autor esteja negativado, deverá promover a baixa no prazo de cinco dias úteis, sob pena de aplicação da multa acima cominada.Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. Desentranhem-se fls. 20/26, eis que se trata de cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.129894-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Des pacho:Comprove o autor, em cinco dias, que se encontrava adimplente junto à ré antes da assinatura do contrato de confissão de dívida; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.130544-1 - WAGNER DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.130651-2 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FUKS (RJ-127440)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A RÉ CASO NÃO TENHA SIDO CITADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.130691-3 - MOYZES DE MELLO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que as rés providenciem a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Citem-se e intimem-se as rés para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.131201-9 - THAYSANFLA AUTO MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Comprove a parte autora, em dez dias, através de documento hábil e ATUALIZADO, sua condição de microempresa junto à JUCERJA e Receita Federal. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.131251-2 - MERCELO M.D. EXPRESS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X CLARO TELECOM LESTE S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.238343-5 - ANA GABRIELA DE SOUZA PENHA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.017425-9 - ANA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X VIVO TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Fls.23/24 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- Intime-se a ré para complementar o valor do depósito no valor de fls.34, no prazo de 48horas, sob pena de realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.082378-0 - VERA LUCIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X CRISTALIT MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.084751-5 - CARLOS CESAR IGNACIO X AMERICANAS.COM S/A COMERCIO ELETRONICO Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que coloque à disposição do Juízo deprecante a quantia depositada. Após, com a devida resposta, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.091048-1 - IARA DOS SANTOS X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Despacho:1- Designe-se data para leilão;2- Intimem-se. Oficie-se o Juízo deprecante, informando. \r\n\r\nProc. 2008.001.098430-0 - MARCELO CARNEIRO TESSARO X CASAS BAHIA E OUTROS Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.098431-2 - MARIA ROSA BAPTISTA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307), Dr(a). MARCELO CAYETANO PEREIRA BARBEITOS (RJ-116590)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.108449-7 - WATTERLOO MESQUITA DE CASTRO X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Despacho:Diante da certidão, devolva-se a carta precatória com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.144338-2 - GRASIELA LIMA DOS PRAZERES X ANTONIO AUGUSTO R. BARCELOS E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.229701-4 - REGINALDO STOLL X BANCRED Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.198789-9 - (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.011162-9 - MARIA DO CARMO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X ANTONIO FELIX DE SOUSA E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora devidamente despacho de fls.46 ítem 2. \r\n\r\nProc. 2007.800.121400-1 - MARSELO BERNARDINO STILBEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY GOUVÊA STILBEN (RJ-093861), Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X THIAGO CORREA SILVA Decisão: Diante da justificativa apresentada pela parte-autora às fls.29/30, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130318-6 - CHARLES WAGNER DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES (RJ-135005) Decisão: Diante do pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte-autora, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032020-3 - NORMA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO BMG S/A Despacho: Nada a prover, eis que há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084609-2 - ARLINDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.030811-5 - ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X SONAIR FERNANDES DO VALLE Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.178789-8 - MARIÂNGELA CARVALHO DIAS X AVINTES VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.205281-0 - NARA MARQUES DE OLIVEIRA DINIZ X VRG LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018915-1 - ARCELI FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X LOSANGO FINANCEIRA E OUTRO Decisão: Diante da justificativa apresentada pela parte-autora às fls.39, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018935-7 - ELIAS REIS MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO UNIBANCO S. A. E OUTRO Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao pagamento das custas judiciais. 2- Em caso negativo, proceda-se a inscrição no FETJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052733-0 - PAULO DE JESUS SILVERIO (Adv(s). Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714)) X IBI (Adv(s). Dr(a). CAROLINE SOARES BARROS (RJ-153716E) Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082040-9 - LUIZ EDUARDO SILVA DE ANDRADE X REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117433-7 - JOSÉ FERREIRA NETO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.146649-0 - VALERIA ROWENA LEANDRO DELIBVERO ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X HORTIFRUTI RR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Diante da ausência de manifestação da parte-autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181661-0 - LEANDRO FORTES REIS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X LOSANGO Decisão: Diante da justificativa apresentada pela parte-autora às fls.31/32, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188171-6 - FRANCISCO ASSIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X CLARO- BCP S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.197203-5 - RODRIGO FARIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CLARO Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.199356-7 - ROSEANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.003236-2 - WALLACE BARROS DE GOIS (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.004082-6 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X BANCO PINE S.A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2008.001.008247-0 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento. 2) Junte a parte autora planilha referente à diferença. \r\n\r\nProc. 2008.001.030618-8 - ANDRE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X UNICARD-BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.034540-6 - MELCHIADES MONTEIRO MARINS (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.66, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048485-6 - LEONARDO COUTINHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA (RJ-124134)) X ARAUCARIA 4X4 VEICULOS E PEÇAS LTDA Decisão: Diante da justificativa apresentada pela parte-autora às fls.36/39, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101495-1 - FABRÍCIO AUGUSTO FERNANDES MUNIZ X TOTAL LINHAS AÉREAS S.A Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.106709-8 - ANDREA FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.113459-2 - ELIETE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES MANDÚ (RJ-020336)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.119319-5 - MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA X OI EXPRESSINHO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 27/05/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.119840-5 - KATIA GONÇALVES DOS SANTOS X OI EXPRESSINHO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 30/05/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.236189-0 - JOSE CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.216387-4 - REINALDO MATTOS HADLICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E)) COMUNIDADE HIPPIE DO BRASIL LTDA Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129039-8 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.148166-0 - HUMBERTO MAGGI (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X JOSÉ JORGE DOS SANTOS Despacho:Indefiro expedição de ofício uma vez que cabe à parte diligenciar. Indique o exqüente bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.102886-0 - PUBLIC MED COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X CASA DE PORTUGAL Decisão:Cite-se em execução, observando-se o art. 53 e § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.105874-7 - JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ROBERTO LUIS DE CARVALHO Despacho:Comprove o autor, em cinco dias, a sua residência em área de competência deste JEC, uma vez que não é funcionário público nem militar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025216-7 - EDNA DE SOUZA CERUTTI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.058709-8 - VERONICA PORTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTRO Despacho:Decreto a revelia da 2ª ré.Designe-se AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063295-0 - ILSE DA PENHA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.080894-7 - MARIA ALICE TORRES DOS SANTOS E OUTRO X DINAMICAR AUTO CENTER S.A Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.117176-0 - DAMIANA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Comprove a parte-autora, em 48 horas sua situação de isento, com documento hábil, uma vez que o documento de fls. 72 não comprova que esta última é hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2008.001.118741-9 - JAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE E OUTRO Decisão:Intime-se a parte-ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.121771-0 - CECILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.123854-3 - CRISTIANO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.145856-2 - (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Despacho: Diante da ausência de manifestação da parte-autora, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.055676-1 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). HÉRICA GONÇALVES MARQUES MOÇO (RJ-125614) Despacho:Fl. 195: defiro prazo de dez dias ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.054083-4 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Despacho:Fls.144/145, indefiro o pedido de novo bloqueio, tendo em vista a penhora on line infrutífera realizada às fls. 141/142, devendo também informar como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.137036-5 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPBELL BASTOS (RJ-110416), Dr(a). PATRÍCIA GOMES ALMEIDA (RJ-135373E), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO DE ABREU PEREIRA (RJ-145903E), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014923-0 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO MIRANDA (RJ-130315E), Dr(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ (RJ-146390), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Ao exeqüente para esclarecer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.024085-3 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364), Dr(a). ALEXANDRE ZAIDAN (RJ-099268), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho: Conforme resposta do BACEN-JUD, foi encontrado valor irrisório (R$ 27,32) na conta corrente do (a) executado (a). Dessa forma, esclareça o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.054719-3 - ROBSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874)) X LIBRA ADM. DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.800.145301-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Diante da ausência de manifestação da parte interessada, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.157512-3 - JULIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.186024-3 - (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Cumpra-se fl.43. \r\n\r\nProc. 2006.800.188431-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). THIAGO BAPTISTA MARTINELLE (RJ-140890E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA SILVA SANTOS (RJ-144145E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199853-8 - BRUNO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). CRISTINA CARLOTA DE SOUZA (RJ-162434E)) X BANCO B. M. G S\\A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.134, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200355-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Cumpra o cartório corretamente o despacho de fl. 105 uma vez que a diligência foi feita na rua da Quitanda e na petição de fl.69 consta rua da Assembléia. \r\n\r\nProc. 2006.800.200520-0 - AILTON EUGENIO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X GALIAN DECORAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Decisão:O Juízo excluiu a multa fixada no acordo, conforme fl. 27. Conforme fls. 31, o valor da multa diária está limitado a R$ 2000,00. Dessa forma, junte a parte autora planilha, em acordo com o decidido pelo Juízo à fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.008393-2 - EDINALDO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.46. \r\n\r\nProc. 2007.800.036557-3 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Indefiro a execução da multa do art.475-J uma vez que o trânsito em julgado ocorreu em 16.07.2008 conforme certidão de fl.105 verso. \r\n\r\nProc. 2007.800.044815-6 - SEBASTIÃO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao pagamento das custas judiciais.2- Em caso negativo, oficie-se a FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.047000-9 - MARIA CARMELA CIAMBARELLA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (RJ-117981)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.137, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056397-8 - DIEGO MARQUES MACHADO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067188-0 - MARIA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.067264-0 - VALESCA ROSANA DE OLIVEIRA TOSTES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S. A (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) REPUBLICANDO DESPACHO DE FLS.63 :INTIME-SE A RÉ PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.072833-5 - LEDA EDILEIDE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028)) X DE LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão: Diante do pedido de gratuidade de justiça apresentada pela parte-autora , isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078380-2 - OSMAR ESTIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Diante do constante à fl.07, isento a parte-autora quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100504-7 - CONSTANTINO IGLESIAS LAGO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100590-4 - SARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X TAII FINANCEIRA ITAU S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102409-1 - ODETE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.103672-0 - VALERIA FALCÃO MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104078-3 - (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.111916-8 - CRISTIANE SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-147651)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114471-0 - MARCOS ANTONIO DE SANTA BARBARA BRITTO (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Diante do pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte-autora, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116560-9 - LILIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao pagamento das custas judiciais. 2- Em caso negativo, proceda-se a inscrição no FETJ. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120799-9 - THEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BARCAS S. A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.123064-0 - JOSE CORDEIRO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FERNANDA PALMA MACHADO (RJ-140410) Decisão:Em razão da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos, no valor de R$ 6000,00 (seis mil reais). Intime-se a ré para comprovar o depósito judicial de tal valor, no prazo de cinco dias, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.124783-3 - RUTH CONSTANTINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124786-9 - VALDECI CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125574-0 - PAULO ROSITO GALLINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.125655-0 - CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Diga o autor se dá total quitação, tendo em vista o depósito de fl.59. \r\n\r\nProc. 2007.800.125874-0 - PATRICIA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130997-8 - FLAVIO EDUARDO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RABELO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-143700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Intime-se a parte-ré para devolução da guia de depósito retirada à fl.71, devidamente quitada, no prazo de 48horas, sob pena de realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.132552-2 - ROSET MARIA FERREIRA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO (RJ-144017)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR (MG-074188), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.134749-9 - ISABEL DE PINHO FORIN BRAGA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.135611-7 - NELSON GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento;2- Intime-se a ré para cumprir a obrigação de não fazer imposta nesta sentença, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.136667-6 - (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ GOUVÊA QUINTÃO (RJ-106872), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138087-9 - LÍVIA PALHANO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (RJ-124889)) X EVADIN INDÚSTRIA AMAZÔNICA S/A \"AIKO\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.146943-0 - ONILDA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X ALVES E DIAS SERVIÇOS LTDA Despacho: Diga a parte-autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Em caso positivo, venha aos autos, no prazo de cinco dias, a última alteração contratual, uma vez que o documento de fls.17/21 é datado do ano 2004. \r\n\r\nProc. 2007.800.147934-3 - VANIA GOBETTI (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149024-7 - JÚLIO CÉSAR BOTELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA NOE (RJ-116843), Dr(a). VALTER HAYNE BASTOS NETO (RJ-147788), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150232-8 - ANDREA KUCIA FONTES LISBOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X EURO VIPS POERADOR INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.150501-9 - MARLY ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.153544-9 - RITA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675) Despacho:Diga a ré sobre fls.91/92, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.153810-4 - JAQUELINE GAMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.155107-8 - CARLOS RICARDO DE AZEVEDO FERNADES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X FERNADA DE AMORIM VERONEZE E OUTRO Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159640-2 - ANDRE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAU SA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.124, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161284-5 - LUZIA MARIANO PORTELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte-autora se dá quitação à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.162902-0 - IVETE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ILAGGA COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Despacho:1-Junte-se petição que consta no sistema.2- Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.164141-9 - MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164509-7 - IALDILEIA SALES PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X INFINITI CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165221-1 - MARLENE LARIAS CHEQUER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.83, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166158-3 - GILBERTO FERREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171243-8 - LUCIANA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.171402-2 - ANDERSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.173118-4 - ROSARIA BOTELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FERNANDO JABLONSKI AMARAL (RJ-144732), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). THIAGO NOGUEIRA NOBRE (RJ-145101) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.173587-6 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Junte-se a petição apontada no sistema. 2) Fls. 92 e ss.: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.176484-0 - LUCILANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X BANCO MORADA S/A Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.179072-3 - DIRCE PERDOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.180948-3 - MARCIO MORÃES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 56/57. Esclareça a parte-autora se está adimplente junto à ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.183111-7 - RAONI DA CRUZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.183613-9 - JOSÉ DE RIBAMAR FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.185133-5 - FATIMA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Fls.101/102 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186382-9 - ADVALDO REZENDE GUILHON (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X BANCO MORADA S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190183-1 - SIDNEI GUIMARÃES LIPORACE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI GUIMARÃES LIPORACE (RJ-052343)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.66, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190590-3 - KELLY DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.193096-0 - MARCONI LUCIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.193222-0 - DANIELLE MACHADO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.36, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194153-1 - PATRICIA DO NASCIMENTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:1- Diante da manifestação da parte-autora às fls.89, expeça-se mandado de pagamento como requerido.2- Indefiro fls. 89, uma vez que o patrono não possui poderes para tal, conforme procuração de fls. 09.3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194215-8 - JOSE LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a ré sobre fls.131 esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.195414-8 - RAFAEL RODRIGUES ZANON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o autor se dá total quitação, tendo em vista o depósito de fl.80. \r\n\r\nProc. 2007.800.195568-2 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.195952-3 - SILVIO ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Fl.89 - À parte-ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.196066-5 - WELLINGTON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) REPUBLICANDO ORDINATÓRIO DE FLS.52. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/10/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.196261-3 - LUIZ MANOEL DUTRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.196745-3 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.197080-4 - ADILEIA RODRIGUES PESSANHA X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.197337-4 - MARIA LINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.198254-5 - ANA BEATRIZ DE BARROS LEITE X TIM CELULAR S/A Decisão:Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais). Intime-se a ré, através de seu patrono, via DO, para comprovar o depósito judicial de tal valor, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.198922-9 - SANDRA LAUDADIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X BANCO GMAC S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Fls. 59 e 60- Nada prover uma vez que há sentença nos autos às fls.56.2-Diante da justificativa apresentada pela parte-autora às fls.57/58, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199018-9 - RAUL SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X SUPERMERCADO WALL MART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CAMILA COSTA MARCONDES (RJ-111236) Despacho:Foi fato notório a ocorrência de fortes chuvas na cidade no dia 4 de julho de 2008. Acolho, portanto, a justificativa de fls. 58/59. Designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.199459-6 - EDILBERTO DE ALMEIDA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.000115-8 - JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Tendo em vista certidão de fls.79 , reconsidero decisão de fls 63. e deixo de receber o recurso de fls.49/59.2- Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.000148-1 - SANDRO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ITAU PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.003525-9 - VANILDA SINÉSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.005131-9 - CESAR AUGUSTO DE VASCONCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.005734-6 - GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)) X ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão: Diante da justificativa apresentada pela parte-autora às fls.31, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007287-6 - ROSELLI ALONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.007590-7 - ROSEMARCIA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.64, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007953-6 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes para tal. 2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011758-6 - ROBSON DE ARAUJO FRIZZINI DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIMONE (RJ-129104)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Diante da certidão de fl.80, mantenho a decisão de fl.75. I. 2- Fl.77 - Esclareça a parte-autora seu pedido, uma vez que não ficou determinada na sentença a obrigação de fazer para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito. 3- Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2008.001.012692-7 - ANDREIA FERREIRA DE MELO X LEADER (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.013519-9 - RODRIGO ASCANIO FITTIPALDI DOS SANTOS X MC CONFIAUTO VEÍCUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade uma vez que a recorrente é pessoa jurídica com fins lucrativos. Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.016070-4 - ADRIANA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.021327-7 - ANA MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.026309-8 - CLEIDIANE PINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS MARISA Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.027115-0 - PAULO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.030690-5 - IVANILDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.031374-0 - CLÉBIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.035056-6 - MARIA ISABEL ALVINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.64, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035252-6 - ALICE ESTEVÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.035819-0 - RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X BANCO BONSUCESSO S/A Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.036072-9 - CLARICE SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.73/74, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037220-3 - DERCIO RICARDO DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.29, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.038854-5 - EDUARDO DO NASCIMENTO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.039289-5 - ANDERSON GOMES DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.74, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040086-7 - ALCEDINA DA PENHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.040150-1 - LEA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARPES BLANCO (RJ-138341)) X ALVES DIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Expeça carta precatória para fins de penhora e avaliação no valor de fl.30. \r\n\r\nProc. 2008.001.045212-0 - VALDIRA VELASCO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.56, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046978-8 - WILLIAM DE JESUS HELENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X VIVO PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046986-7 - JOSE SCHOTT DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-142803)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.047674-4 - EDMEA NEVES LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.047923-0 - JORGE HAMILTON CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1- Recebo os recursos inominados interpostos pelas partes em seu efeito devolutivo, deferindo gratuidade de justiça à parte-autora.3- Aos recorridos. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.049053-4 - PATRICIA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO CITICARD S/A Decisão: Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado às fls.31/32. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.049544-1 - ILDEU EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO MULTIPLO IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.80, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049862-4 - BENTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.050584-7 - SANDRA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (RJ-117514), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Conheços dos embargos de declaração interpostos pela segunda ré e autora mas não lhes dou provimento. As partes buscam a reforma da sentença, devendo se valer da via recursal adequada para tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.001.051980-9 - MARIA EMILIA DINIZ X FABRICANTE LG ELETRONICA DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.054107-4 - SERGIO FREIRE ESTEVES PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X AMS- ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE DA PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.054476-2 - JORGE FELIPE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.054562-6 - DANIEL PINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Retifique o Cartório a certidão de fls.71, uma vez que houve recolhimento das custas pela Ré às fls.70.2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.056651-4 - JACYNIRA HELENA BRUM MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTRÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.057370-1 - MELINA FONTOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.057854-1 - GILMARA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.057932-6 - FRANCISCA DAS CHAGAS ANDRADE RAMILLO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS Despacho:Fls. 55/56: Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.059046-2 - LUIZ CLÁUDIO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão: Diante da justificativa apresentada pela parte-autora às fls.24/25, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059558-7 - IRACY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X ÓTICAS DO POVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.059609-9 - DIOGO LOBACK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.72, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063003-4 - VALTER CRISTIANO DOS SANTOS X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-autora posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-autora pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.063310-2 - VANILSON DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.064032-5 - LEILA APARECIDA RODRIGUES DE BARROS X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão: Diante do documeto apresentado pela parte-autora às fls.24/28, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064579-7 - DIOMAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO CITICARD Decisão: Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.18. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.064707-1 - TEREZINHA SOARES RAMOS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Decreto a revelia da 2ª ré.Designe-se AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065676-0 - MARIA SERPA COELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-autora posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-autora pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.071130-7 - ARLINE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X 3º TEBELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTROS Despacho:Designe-se AC, intimem-se. Citem-se a segunda e terceira rés no endereço declinado às fls.45/46. \r\n\r\nProc. 2008.001.072130-1 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.073942-1 - FRANCINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A E OUTRO Despacho:Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se o 2ºréu por OJA.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075283-8 - VERA LUCIA PEREIRA NOTAROBERTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X UNICARD - UNIBANCO ADM DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.075430-6 - VALERIA DO NASCIMENTO SANTOS MARQUES X MBM - RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Audiência de conciliação redesignada para o dia 10/10/2008 - 10:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.075853-1 - ATILA JORGE DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.078701-4 - MARIA HELENA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nada a prover uma vez que não há prejuízo da parte ré, tendo em vista que AIJ foi marcada para o dia 16.10.08. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.078882-1 - JOSÉ LEMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Nada a prover uma vez que não há prejuízo da parte ré, tendo em vista que AIJ foi marcada para o dia 16.10.08. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.079418-3 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-093821)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Deixo de decretar a revelia da ré, tendo em vista que da citação até a data da audiência não decorreu prazo mínimo de dez dias. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080437-1 - JOCILEIA MARCOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.080931-9 - ANDRÉ LUIZ PAULA LIMA X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Revogo a tutela deferida à fl.12. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.081486-8 - TATIANA AMARO NEGREIROS X JOSÉ FELIPPE CAETANO FILHO Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.081666-0 - JEFFERSON MARCOS MIRANDA DA SILVA X TIM CELULAR S.A Decisão:I- Junte-se petição que consta no sistema.II - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;III - Em caso positivo, venham os autos cls;IV - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.082471-0 - MARIA DA PENHA GOMES VIEIRA X MAGABONUS UNICARD MASTERCARD(UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.083811-3 - CATARINA ROSA FARIAS D'OLIVEIRA BASTOS X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE RODRIGUEZ VASQUEZ (RJ-146988) Decisão:Para fins de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, que a ré possui sede ou filial no endereço declinado na inicial para posterior apreciação do pedido de decreto de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.084193-8 - DENISE PEREZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LÚCIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA (RJ-119415)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084430-7 - JORGE CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.084498-8 - MONICA SALES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X MAGALI MANGIA DA FONSECA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084730-8 - BRUNA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085187-7 - LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Digam as partes, no prazo de cinco dias, se foi efetivamente realizado acordo entre as partes. 2- Em casos negativo, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.085566-4 - PEDRO VELLOSO ARARIPE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085625-5 - RICARDO ALEXANDRE MORAES GIUNTINI X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085785-5 - LUANA FARIA FERNANDES X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORRÊA ALONSO DA SILVA (RJ-121754) Despacho: Diante do alegado pela parte-autora em AIJ, defiro o adiamento da audiência. Venha aos autos, no prazo de cinco dias, a cópia dos mencionados documentos faltantes. Vindo estes aos autos, dê-se vista a parte-ré. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.085997-9 - ANTONIO GERALDO DO REGO MONTEIRO CANABARRO REICHARDT X AIR FRANCE Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.086603-0 - MARIA JOSÉ VIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.087956-5 - ELIZABETN BITTENCOURT FERNANDES PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X SPECIAL HADID BRAGA COMERCIO LTDA Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.094336-0 - MARIA LUIZA SOARES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.094422-3 - REINALDO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Comprove a parte-autora, em 48 horas sua situação de isento, com documento hábil, uma vez que o documento de fls. 85 não comprova que esta última é hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2008.001.095428-9 - ANDERSON JUDICE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.095776-0 - JAIR NUNES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097813-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.099339-8 - ALDIMEA LEMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.106700-1 - RENATO GUIMARÃES OLINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pre tensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.107557-5 - RITA DE CASSIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.107593-9 - REGINA NASCIMENTO MONDAINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.110452-6 - ELVIS AFONSO BRAGANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte-autora, em cinco dias, que se encontrava adimplente antes da lavratura do TOI. \r\n\r\nProc. 2008.001.112564-5 - ISMAEL SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Defiro a exclusão da segunda autora do pólo ativo. Oficie-se e anote-se. No mais, aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.113004-5 - PRISCILA HAIDAR SAKALEM (Adv(s). Dr(a). PRISCILA HAIDAR SAKALEM (RJ-141256)) X LIGHTTREE SISTEMA DE TEVISAO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.113245-5 - JULIO CEZAR MONTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.113382-4 - MATHILDE CORINO DA SILVA PONTES X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.113899-8 - EMÍLIO CESAR FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.114274-6 - TANIA MARIA DA SILVA ALBINO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte-autora, em cinco dias, que se encontrava adimplente antes da lavratura do TOI. \r\n\r\nProc. 2008.001.116437-7 - JORGE PEREIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X VIVO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.116697-0 - RENATO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.117511-9 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.117684-7 - ALBERTO MOURA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Para fins de deferimento da gratuidade de justiça requerida, venha aos autos declaração de IRPF, no prazo de 48horas, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.117832-7 - CLEBER PEREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.119711-5 - ANTONIO CARLOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TIM BRASIL S.A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.119893-4 - FLAVIO OLIVEIRA ROSADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760)) X UNIBANCO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.120454-5 - DALVA JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte-autora, em cinco dias, que se encontrava adimplente antes da lavratura do TOI. \r\n\r\nProc. 2008.001.121128-8 - MOYSES FERREIRA DO NASCIMENTO X TELEDADOS EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.121496-4 - CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA ( CASA & VIDEO) E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.121506-3 - TATIANE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.121580-4 - WELBERT PAIVA DO VALE (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X SONY BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.121794-1 - JORGE DA GAMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Para fins de deferimento da gratuidade de justiça requerida, venha aos autos declaração de IRPF, no prazo de 48horas, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.121802-7 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.121926-3 - MARCELO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Para fins de deferimento da gratuidade de justiça requerida, venha aos autos declaração de IRPF, no prazo de 48horas, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.122280-8 - ROBSON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.122347-3 - CLEBER LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Comprove a parte-autora, em 48 horas sua situação de isento, com documento hábil, uma vez que o documento de fls. 73 não comprova que esta última é hipossuficiente \r\n\r\nProc. 2008.001.122571-8 - NOELI APARECIDA FELIX FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.122586-0 - VALTER LUCIO CAMPOS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.123551-7 - LUIS RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.124132-3 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.124217-0 - ADRIANO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.124272-8 - RUY MENEZES X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.124747-7 - ELCIO BUZOLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X CLARO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.129968-4 - CELESTE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.130408-4 - FABIO MARCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.131738-8 - CARLOS EDUARDO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.131766-2 - ELIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.131802-2 - NALVA APARECIDA DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.131995-6 - SERGIO LUIS LIMA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.132267-0 - RENATA HENRIQUE SENNA DE OLIVEIRA X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.132535-0 - HOZANA CLAUDIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.133764-8 - MARIA DE LOURDES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237)) X CLEIDE DE BARROS CASSANO E OUTRO Decisão:Descabe ação consignatória com depósito de chaves, em sede de JEC. Dessa forma, a petição que se encontra solta nos autos (consignatória acidental com depósito de chaves em Juízo) deve ser devolvida a seu subscritor, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.134915-8 - VERONICA DE CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.153368-1 - ANDRE LUIZ MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X ARLI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA Sentença:Conforme se verifica às fls. 02 dos autos, o endereço da ré é em São Paulo e o autor não comprovou seu domicílio em área de competência deste JEC. Assim sendo, diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos pela parte autora, desde que substituídos por fotocópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.186546-0 - MARIA DA CONSOLAÇÃO ASSUNÇÃO FILHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BANCO REAL Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.215455-0 - RAPHAELLI JERONI O COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X UNIMED RIO Decisão: O laudo médico de fl.17 comprova a imprescindibilidade da cirurgia requerida em sede de tutela, restando caracterizado o risco de dano à saúde da autora. Não há risco de irreversibilidade da medida pois em caso de improcedência, a ré pode se valer dos meios próprios de cobrança. Dessa forma, defiro o pedido de antecipação de tutela para que a ré autorize a cirurgia de bloqueio maxilofacial (código 54150140), no prazo de 12horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00. A ré deverá autorizar o uso de material necessário para a realização do procedimento cirúrgico no hospital em que será realizada a cirurgia, sob pena de arcar com o pagamento da multa acima cominada. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. O mandado deverá ser acompanhado do documento de fl.15,17 e 18. \r\n\r\nProc. 2008.001.235710-2 - MARIA APARECIDA CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.235711-4 - ELBA CABRAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.235897-0 - ANDRE DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA PINTO SIMAS (RJ-093340)) X LOJAS RENNER S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.236700-4 - MARILZA CONCEIÇAO DA SILVA X TVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.236879-3 - ALCINO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.236906-2 - MARCOS AURELIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.240890-0 - PEDRO ALEXANDRE TEIXEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Comprove a parte-autora, no prazo de 48horas, o pagamento das contas referentes aos meses de fevereiro/2008 e março/2008, sob pena de indeferimento do pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055404-4 - LEANDRO LUIS FERNANDES FRANÇA X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.058447-4 - ANDRESSA ASSUMPÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO (RJ-149297)) X FALCUDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.080775-0 - GENIVAL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X TIM CELULAR S/A Decisão:I-Junte-se petição que consta no sistema.II - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;III - Em caso positivo, venham os autos cls;IV - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.081123-5 - NATALIA ROBERTA DA SILVA MORAES X BANCO CITICARD S.A. ( CREDICARD CITI) (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351) Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.081187-9 - MIGUEL MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Nada a prover uma vez que não há prejuízo da parte ré, tendo em vista que AIJ foi marcada para o dia 21.10.08. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.083693-1 - QUANTUM ELETRONICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X TEIXEIRA & SANTANA COMERCIO DE ACESSORIOS VEICULAR LTDA Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.084545-2 - RAPHAEL THOMÉ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085152-0 - MARIA CELIA FERREIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.085655-3 - OTAVIO VITORINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.106729-3 - HELIO DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727), Dr(a). CLAUDIONE RAMOS CACERES (RJ-136890E)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.158835-9 - SEBASTIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X SEMEG SAUDE LTDA Decisão:Intime-se a parte-ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.231674-4 - JOSE PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO (RJ-130870)) X CEDAE E OUTRO Decisão:Intime-se a parte-ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.235616-0 - SEBASTIAO MARCELO SCHULZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.235716-3 - WALDEMAR ARAUJO CORTES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.235818-0 - SUSANA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.237997-3 - WANDERLEY DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X VIVO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.126208-8 - CLAUDEMIR DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). LIHA GRIPP DA SILVA (RJ-135619), Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Decisão:Diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos, no valor de R$ 8300,00. Comprove a parte ré o depósito judicial de tal valor, em cinco dias, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.035020-8 - (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.082165-5 - LENIVALDO COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Fls. 78: esclareça a parte autora o valor pretendido a título de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113740-5 - JOANA DOS SANTOS SARDELA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). PATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO (RJ-143242E) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121987-2 - ALEXANDRE DE ALMEIDA ATAYDE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X JOSÉ ANTONIO MORGADO CAMPANA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:Intime-se o autor para efetuar o pagamento de R$ 350,00 em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (art. 475 - J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.159832-9 - ROSILENE SOARES CRUZ DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014) Decisão: Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende adjudicar os bens penhorados às fls.163, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.181420-8 - BRAZ DIAS X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194478-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.210536-9 - ROSILÉA GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022055-8 - MARCOS ANTONIO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 288/289. \r\n\r\nProc. 2007.800.048255-3 - ALINE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X GALIAN DECORACOES INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Despacho:Expeça-se mandado de penhora no endereço indicado à fl.236. \r\n\r\nProc. 2007.800.063059-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Comprove a autora, em cinco dias, que a ré continua a emitir cobrança em razão de débito que deveria ter sido cancelado. \r\n\r\nProc. 2007.800.064384-6 - JOSE LUIZ DE PAIVA BELLO (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DOS SANTOS MORAES (RJ-113940) Decisão: Diante da justificativa apresentada pela parte-autora às fls.54, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073660-5 - JORGE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.075983-6 - FABIANE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO (RJ-138703) Decisão:Indefiro o pedido de multa uma vez que a multa já foi fixada nos termos de fl.72. Ocorre que segundo informação da própria parte autora às fls.82/87, a ré cumpriu as obrigações antes de fluir a multa fixada à fl.72. Não havendo portanto, nada mais a ser requerido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077394-8 - EVERARDO VIEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086), Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) CAIXA CONSORCIOS S. A Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.084779-8 - SIMONE VALERIA VARGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.21, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096600-3 - MAGALI AUTRAN SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO CORREA PINTO (RJ-113493)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao pagamento das custas judiciais. 2- Em caso negativo, proceda-se a inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.101813-3 - (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.113793-6 - ADIR GIANNINI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI PINTO BATISTA (RJ-119699)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117111-7 - PATRICIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117236-5 - DIEGO LYRA SOARES DE OLIVEIRA X BANCO IBI S/A Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119343-5 - JOSE MARIANO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122535-7 - EDUARDO OLIVEIRA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). BIANCA GUIMARÃES RATTON (RJ-164360E)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.122993-4 - SERGIO THOME (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.124327-0 - RUBEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Diante do pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte-autora, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124385-2 - MICHELLE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X OI CELULAR Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.30. \r\n\r\nProc. 2007.800.128924-4 - LUCIA HELENA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Diante do pedido de gratuidade de justiça pela parte-autora na inicial, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134151-5 - JOSE IZIDRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X MUSTANG AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Ao exeqüente para trazer CNPJ do executado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.136484-9 - MARIA DA PENHA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A - VELOX Decisão: Diante do constante à fl.17v, isento a parte-autora quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137234-2 - SEBASTIÃO DOS SANTOS NALESSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137313-9 - JORGE ANTONIO MAXIMILIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137960-9 - RICARDO DE SOUZA PINTO X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.141569-9 - FERNANDO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X LAN CHILE LINEA AEREA NACIONAL CHILE S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.91, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143233-8 - LUIZ PATRICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.97, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153622-3 - CACIA CRISTINA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Fls.129/130 - Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. Diga a parte-autora se o acordo foi integralmente cumprido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159346-2 - WAGNER PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X BV SERVS BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.161736-3 - CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho: Retornem os autos à Turma Recursal para fins de esclarecimento sobre a divergência entre o constante à fl.102 e 103. \r\n\r\nProc. 2007.800.163195-5 - VALENTINA CASARIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.167730-0 - GILBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.175740-9 - JESSE NUNES QUEIROS (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X TELEMAR NORTE LESTE \\ OI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- Fls.65 Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181066-7 - THIAGO AZEVEDO PEREIRA X MOBILITA COM. E IND E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VIDEO) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.800.184849-0 - AIRTON FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:Nada a prover, face à sentença de fls.49/50. Cetificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195945-6 - GLAUCIANA FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196325-3 - CARLOS ANTONIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA AUTRAN SAMPAIO (RJ-120282)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Despacho:Oficie-se o Banco do Brasil, solicitando a devolução de mandado de pagamento de fls. 89. Após, expeça-se outro, como requerido à fl. 90, em substituição. \r\n\r\nProc. 2007.800.197289-8 - MARÍLIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ (RJ-142488)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.197609-0 - DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos, no valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais). Intime-se a ré, através de seu patrono, via DO, para efetuar o depósito judicial de tal valor, no prazo de cinco dias, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.198217-0 - ERNANI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.198749-0 - GEMILÇO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X DI SANTINI CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.199161-3 - MAGNOLIA TAVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.011165-1 - KATYA CRISTINA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO GUIMARÃES MONTEIRO (RJ-105431)) X VARIG S/A(VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.029729-1 - ALEXANDRE GRACIANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X VIA BRASIL COLLECTON CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Fl.70 - Esclareça a parte-autora seu pedido, uma vez que já foi designada AIJ para o dia 14/10/2008, conforme fl.66. \r\n\r\nProc. 2008.001.041309-6 - ANDERSON SILVA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.078188-7 - JOSE ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A E OUTROS Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.ISENTO DE CUSTAS A PARTE AUTORA, diante de justificativa de fl. 48. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078300-8 - BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MALDONADO DE HOLANDA (RJ-148560)) X BRASTEMP Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, ter residência em área de competência deste JEC. Junte-se a petição apontada no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.080635-5 - DIANA CLAUDIA COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo como requerido à fl.12. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se o 1º réu no endereço indicado à fl.13. Intimem-se o autor e o 2ºréu para nova audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.084354-6 - ANA CLAUDIA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.091669-0 - QUIZ IDIOMAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos. Dou-lhes provimento para constar na sentança o que se segue: \"Expeça-se o ofício ao SPC e SERASA para fins de baixa do nome da parte-autora em seu banco de dados, no tocante à anotação realizada pela ré.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.093614-7 - FERNANDO JOSÉ ALVES CHUN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X BANCO REAL S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.105273-3 - GILBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.106270-2 - RENATA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.109319-0 - ANTONIO PLAUTO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103)) X EDNO DECORAÇÕES E REVESTIMENTO LTDA E OUTRO Despacho: Regularize a parte-ré sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de homologação do acordo ajustado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.112935-3 - DULCE CUNHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte-autora, em cinco dias, que se encontrava adimplente antes da lavratura do TOI. \r\n\r\nProc. 2008.001.113609-6 - ALICE PIRES GOUVEIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X BANCO FINASA E OUTRO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.113729-5 - ANTONIA VERONEIDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GORDO BLANK (RJ-136633)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.113992-9 - RENATO LIMA MOREIS X CEG- CIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove a parte-autora, em cinco dias, que se encontrava adimplente antes da lavratura do TOI. \r\n\r\nProc. 2008.001.116740-8 - MAURICEIA CLEMENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X CEDAE Decisão:Intime-se a parte-ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.116918-1 - LUZIA ANTONIA SOARES (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.117940-0 - JONAS HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.118737-7 - CRISTOVAM JOSÉ BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Decisão:Intime-se a parte-ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.118781-0 - ELIANA RIBEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Comprove a parte-autora, em cinco dias, que se encontrava adimplente antes da lavratura do TOI. \r\n\r\nProc. 2008.001.119917-3 - ALAIDE DE OLIVEIRA IVO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.120885-0 - JOSILENE LEONCIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.121538-5 - ANDREA DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X TNL PCS S.A - TELEFONIA OI Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.121678-0 - RICARDO ALEXANDRE GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.123407-0 - JULIO CESAR ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.123626-1 - ANA MARIA FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.123631-5 - ELIANA HERINGER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.124281-9 - LEONITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.124910-3 - NATHALIE NASCIMENTO X LOSANGO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.130368-7 - SUZANA MAZZEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.137484-0 - LAUDENY SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO SANTANDER Despacho:Aguarde-se audiiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.138276-9 - CINTIA GOMES CORDEIRO SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-010643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.161940-0 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.35/37 - Tendo em vista a proximidade do ato, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185968-9 - AMANDA CAROLINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAROLINO SANTOS (RJ-148548)) X CASTELO GALLICCHIO ILUMINAÇÃO LTDA Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.13, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta do dia 08/01/2009. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.196230-0 - MAURO HENRIQUE SALLES CUNHA (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Nada a prover, uma vez que a petição de fls. 57/58 é cópia da petição de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2008.001.231895-9 - JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.233137-0 - JEANNAUD COELHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA DA SILVEIRA (RJ-141584)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.235361-3 - SERGIO CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.235508-7 - FERNANDO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Comprove a parte-autora, em cinco dias, que se encontrava adimplente antes da lavratura do TOI. \r\n\r\nProc. 2008.001.235584-1 - KAYLA PALMIERI THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Comprove a parte-autora, em cinco dias, que se encontrava adimplente antes da lavratura do TOI. \r\n\r\nProc. 2008.001.236583-4 - ANDREIA XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.237157-3 - MOSES LEVY (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X CLARO (BCP TELECOMUNICAÇÕES) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.082591-0 - CLAUDIA LUCENA RODRIGUES DA SILVA X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.116578-3 - ANDRESSA AMARAL TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO (RJ-058530)) X OI TNL PCS S/A) Decisão:In defiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 645568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2007.800.196172-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\n2007.800.107300-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nJACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO - RJ148736E \r\n\r\n2007.800.198503-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ - RJ110549 \r\n\r\n2004.800.076017-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nCATIA SUZANA PUNGARTNIK GRANGEIA - RJ114569 \r\n\r\n2005.800.022954-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2005 \r\n\r\nANTONIO PEDRO ZAHRA - RJ127993 \r\n\r\n2007.800.011211-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI - RJ087047 \r\n\r\n2007.800.067081-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n2007.800.092876-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2007.800.092877-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA - RJ036172 \r\n\r\n2004.800.010760-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nVERONICA MARTINS DE AMARAL PIRES - RJ109250 \r\n\r\n2007.800.118193-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nFÁBIO BASTOS FRANÇA - RJ113206 \r\n\r\n2007.800.120203-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA COSTA TORRES - RJ053659 \r\n\r\n2007.800.178754-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2007.800.059862-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nTERESA CRISTINA SILVA FLORIANO - RJ164686E \r\n\r\n2007.800.184393-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nJEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO - RJ084377 \r\n\r\n2007.800.191159-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nJORGE ECIR SANTOS SOARES - RJ111001 \r\n\r\n2007.800.194549-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nJOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA - RJ148819E \r\n\r\n2008.001.012014-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nLEONARDO GOMES FAGUNDES - RJ131413 \r\n\r\n2008.001.024659-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nSIMONE MARTINS DA SILVA - RJ138536 \r\n\r\n2008.001.028083-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nTHIAGO MONTENEGRO DA SILVA - RJ160500E \r\n\r\n2008.001.041696-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARIA UBALDO - RJ056974 \r\n\r\n2004.800.125342-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO - RJ108280 \r\n\r\n2005.800.074648-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2006.800.108533-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2004.800.034250-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nJOSE IVAN GUIMARÃES NAVARRO - CE003178 \r\n\r\n2005.800.082095-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\n2005.800.082113-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nVALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO - RJ108585 \r\n\r\n2006.800.008865-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nMARTA ALMEIDA PINTO - RJ127299 \r\n\r\n2006.800.173180-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nPAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS - RJ130821 \r\n\r\n2007.800.006236-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO SILVA DEL GUERSO - RJ133880 \r\n\r\n2007.800.021407-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA FERREIRA - RJ155139E \r\n\r\n2007.800.050139-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA - RJ135540 \r\n\r\n2007.800.058662-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS COUSINO DA SILVA - RJ124723 \r\n\r\n2007.800.124725-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nLUCIANA ALVES SILVEIRA - RJ154987E \r\n\r\n2007.800.125592-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nVILMA JACINTO DE ARAÚJO - RJ122258 \r\n\r\n2007.800.199312-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS - RJ141888 \r\n\r\n2008.001.008318-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES - RJ055492 \r\n\r\n2008.001.041733-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nMARCIA COSTA LOURENÇO DA SILVA - RJ165190E \r\n\r\n2008.001.056948-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA - RJ088617 \r\n\r\n2004.800.076676-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nDENISE MARCELA GOMES DE OLIVEIRA - RJ150797E \r\n\r\n2005.800.044309-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nELIANE AUGUSTA DA SILVA - RJ107915 \r\n\r\n2005.800.136929-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2006.800.086907-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRODRIGO MAIA CALHEIROS - RJ143855E \r\n\r\n2006.800.120950-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA CÂMARA - RJ115593 \r\n\r\n2006.800.199566-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nDANIELE TEIXEIRA DE CARVALHO - RJ138037 \r\n\r\n2006.800.208707-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE TADEU BRAZIL DE PAIVA - RJ101964 \r\n\r\n2006.800.209702-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARCELO CORDEIRO NAZARIO - RJ135643 \r\n\r\n2007.800.009434-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLAURA SILVEIRA OLIVEIRA - RJ120796 \r\n\r\n2007.800.016379-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARÃES - RJ091317 \r\n\r\n2007.800.121395-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO - RJ044658 \r\n\r\n2007.800.123989-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA MACIEL - RJ123106 \r\n\r\n2007.800.126868-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nMARIA NILMA LIMA DE BARROS - RJ095293 \r\n\r\n2007.800.131611-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nALINE GESUALDI DANTAS - RJ164263E \r\n\r\n2007.800.157196-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nRUI CARLOS DA SILVA - RJ136083 \r\n\r\n2007.800.158870-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS - RJ141061 \r\n\r\n2007.800.171862-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\n2008.001.056945-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nRONALDO LOUREIRO CAPOTE - RJ112153 \r\n\r\n2008.001.048592-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n2004.800.107931-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n2004.800.155704-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nFABIOLA VASCONCELLOS NOGUEIRA - RJ161355E \r\n\r\n2006.800.091089-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nCARINA NUNES MACHADO SANTOS - RJ138290 \r\n\r\n2007.800.026195-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nBARBARA MAGGESSI BEBIANNO - RJ155076E \r\n\r\n2007.800.081878-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2007.800.126314-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.800.126315-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.800.131219-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2007.800.156724-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2007.800.167815-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nVICTOR FELIX MAZZEI - RJ132472 \r\n\r\n2007.800.193343-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nREGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE - RJ136863 \r\n\r\n2008.001.030803-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nJOÃO FRANCISCO BARBOSA DA SILVA - RJ166663E \r\n\r\n2008.001.111541-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ150656E \r\n\r\n2004.800.040422-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ - RJ098027 \r\n\r\n2004.800.172662-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2005.800.008613-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nSILVIA GASPAR LOBATO - RJ146933E \r\n\r\n2005.800.071908-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nPRISCILLA LUZ PIANOR DE OLIVEIRA DIAS - RJ163389E \r\n\r\n2005.800.089381-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nBRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA - RJ124252 \r\n\r\n2005.800.136920-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\n2006.800.135088-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nLEONAS SANTOS TORRES - RJ050781 \r\n\r\n2006.800.033583-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nJACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR - RJ125935 \r\n\r\n2006.800.094369-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA - RJ063896 \r\n\r\n2006.800.106036-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nMARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS - RJ125118 \r\n\r\n2006.800.168966-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nEVAHIDES JOSÉ REIS - RJ044203 \r\n\r\n2006.800.184414-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nARLIENE ALVES DE OLIVEIRA - RJ074949 \r\n\r\n2006.800.209709-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCLARA PINHEIRO DA SILVA - RJ118480 \r\n\r\n2007.800.070045-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA ESPINOLA CATRAMBY - RJ158786E \r\n\r\n2007.800.087892-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nBRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO - RJ163210E \r\n\r\n2007.800.106451-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nTHIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS - RJ163089E \r\n\r\n2007.800.111066-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n2007.800.138302-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARGARETH SILVA ROCHA - RJ058368 \r\n\r\n2007.800.173800-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nWILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - RJ128918 \r\n\r\n2007.800.180862-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA - RJ025056 \r\n\r\n2008.001.067505-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2005.800.036841-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nCAROLINE RODRIGUES BOEHME - RJ144070E \r\n\r\n2005.800.062940-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO VIANA - RJ083372 \r\n\r\n2005.800.077083-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nMARIA ISABEL ROXO FERREIRA - RJ027602 \r\n\r\n2005.800.145356-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA - RJ141577E \r\n\r\n2005.800.159922-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO - RJ065597 \r\n\r\n2006.800.055947-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARCIA ALVES SA FORTES PESSOA - RJ112546 \r\n\r\n2006.800.060155-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nSIMONE ALMEIDA DA SILVA - RJ084746 \r\n\r\n2006.800.065772-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nARISLANA GONÇALVES ACCIOLY - RJ111247 \r\n\r\n2006.800.074352-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARCELO VIEIRA DA CUNHA - RJ125390 \r\n\r\n2007.800.173972-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nGUILHERME DA COSTA MOSS - RJ163070E \r\n\r\n2007.800.187513-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO - RJ025480 \r\n\r\n2007.800.194716-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nMORENO SANTOS TAVARES - RJ162265E \r\n\r\n2008.001.020507-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nMARCOS ALISSON PINHEIRO MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ149083E \r\n\r\n2008.001.050714-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nROSANE BRAGA GABRIEL - RJ071623 \r\n\r\n2008.001.090668-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nTERESA CRISTINA MARANGONI RIO - RJ099348 \r\n\r\n2004.800.056993-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n2004.800.104495-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR - RJ098230 \r\n\r\n2005.800.074106-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA - RJ096897 \r\n\r\n2005.800.096450-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nLARISSA PAES - RJ136273E \r\n\r\n2005.800.140959-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nROSEMERY MARQUES SILVA - RJ064873 \r\n\r\n2005.800.160572-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nPAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM - RJ135025 \r\n\r\n2006.800.088821-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO - RJ128623 \r\n\r\n2006.800.095222-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nIVANISE DE MELLO LUIZ - RJ105160 \r\n\r\n2006.800.145427-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nLUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA - RJ061935 \r\n\r\n2006.800.166479-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nALINE MUNIZ O´DE ALMEIDA - RJ166953E \r\n\r\n2006.800.188268-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nANA LUIZA OLIVEIRA DA COSTA MAIA - RJ145074 \r\n\r\n2006.800.209367-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nFABIANO SANTOS DA SILVA - RJ104269 \r\n\r\n2007.800.040631-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO - RJ121261 \r\n\r\n2007.800.076344-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nAMARILDO BARROS AMARAL - RJ097650 \r\n\r\n2007.800.079633-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS VIDAL - RJ166573E \r\n\r\n2007.800.107414-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nFLÁVIO BERÇO FERNANDES - RJ157539E \r\n\r\n2007.800.126176-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nDEBORA PAREDES PAIVA - RJ148312E \r\n\r\n2007.800.188707-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nRENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA - RJ131668 \r\n\r\n2007.800.195873-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJOUBERT GONÇALVES DE CASTRO FILHO - RJ120815 \r\n\r\n2004.800.064129-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nSERGIO ALTAIR ALVES - RJ111010 \r\n\r\n2004.800.119700-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CÂMARA - RJ134111E \r\n\r\n2004.800.133027-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2005 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n2004.800.136652-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nSUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM - RJ145204 \r\n\r\n2004.800.146279-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nSIMONE MARTINS SANTOS - RJ129568 \r\n\r\n2005.800.072692-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nMARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA - RJ117326 \r\n\r\n2005.800.105202-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\nROBERTA SEIXAS OLIVEIRA RIBEIRO - RJ157751E \r\n\r\n2005.800.128879-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARIO CESAR RODRIGUES - RJ128287 \r\n\r\n2006.800.008322-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n2006.800.148486-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA - RJ125540 \r\n\r\n2006.800.097865-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nDEISE LUCIA AZEVEDO PAIS - RJ090337 \r\n\r\n2006.800.171267-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMARCIA MARIA BASTOS FERREIRA - RJ055970 \r\n\r\n2006.800.176445-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2007.800.083830-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nADELAINE SOARES MARTINS - RJ160898E \r\n\r\n2006.800.182940-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMONICA ANGELO DOS SANTOS TUPINAMBA - RJ140323 \r\n\r\n2006.800.208752-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nROGILD PINTO CARRETEIRO - RJ017892 \r\n\r\n2007.800.015480-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nRUBENS LUIZ FONSECA HERMES DE MELO - RJ150457E \r\n\r\n2007.800.028554-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nROSANGELA DE ALMEIDA - RJ103580 \r\n\r\n2007.800.041320-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nId: 645560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 34 do Decreto-lei 3.688/41 - Direção perigosa de veículo na via pública \r\n\r\nProc. 2008.001.008653-0 - MARCOS AURELIO MANHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LOPES DE ARAÚJO (RJ-151751) Despacho:Ante a petição de fls.57 , determino a intimação do suposto autor do fato para que se manifeste sobre a proposta de transação penal ofertada nos autos no prazo de cinco dias.Intime-se e publique-se. \r\n\r\nId: 645537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz Substituto: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.001.176109-4 - CARLOS JOSÉ CASTRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107) Decisão:Acolho e adoto a manifestação do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Dê-se baixa. \r\n\r\nId: 645538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.800.182374-8 - MARIO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (RJ-125969), Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) Sentença:Depreende-se dos autos que foi da vítima a iniciativa de tomar do réu o suposto spray. Se a tomada de tal objeto foi feita com violência ou não, se essa ação foi injusta ou justa, se o réu deu causa à ação da vítima ao pichar as placas dos carros que estavam na garagem, são todas circunstâncias não respondidas nos autos, o que impõe a absolvição, diante da dúvida.É preciso esclarecer que, após a Constituição de 1988 e a introdução do princípio da presunção de inocência, o ônus probatório é todo do Ministério Público. No caso dos autos, impera a dúvida quanto à iniciativa da agressão, devendo, assim, ser aceita a tese defensiva. Destarte, impõe-se a improcedência do pedido vestibular, com a absolvição do acusado, o que decido com base no art. 386, VI do Código de Processo Penal.Por tudo que foi exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, para absolver, como absolvo, ALVARO THADEU ARAÚJO MAIA DE CARVALHO com fulcro no art. 386, VI do Código de Processo Penal. P.R. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.039601-3 - PIERRY FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432) Sentença:Acolho a promoção do MP e rejeito a queixa-crime, com fundameto no CPP 44. Ademais, a narrativa é confusa, não se podendo dela extrair a imputação com as suas circunstâncias. \r\n\r\nArt. 282 - Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica \r\n\r\nProc. 2008.001.134040-4 -, Comunicante: MARIA EVANS R. M. CUCCO RUDOLF LANG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS (RJ-103668) 1 - Nada a opor à concessão do prazo de 30 dias. 2- Alternativamente , o MP requer venham aos autos docs que comprovem sua situação financeira \r\n\r\nId: 645539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7º Juizado Especial Criminal - Pavuna (ant. 12ª)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 132 do CP - Perigo para a vida ou saúde de outrem \r\n\r\nProc. 2007.800.077871-5 - ELIANE FERREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.800.058598-6 - RITA DE CASSIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) X IVAN ROCHA DA SILVA) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 645715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645612": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.004234-7 - MARIA LAETA DE ARAJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X SEVERINO JUSTINO DE ARAUJO Ao interessado para que promova o recolhimento das custas referente a remessa dos autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.204.006439-2 - MAGALI INACIO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459)) X MIGUEL INACIO DA CONCEICAO Decisão:Ante o alegado às fls. 86, o espólio deverá requerer no juízo competente, através de demanda apropriada, o pleito requerido, para, após, caso ganhe a mesma, efetuar o levantamento através deste juízo, ou, se desejar, levantar apenas a quantia que lhe foi informada pela Caixa Econômica Federal, em função da controvérsia do pedido, como já afirmado às fls. 84.Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 84, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.011711-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS ALBERTO MARQUES LEITE DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.204.010220-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WILLIAN PITTER DE LIMA A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE FLS26, A FIM DE INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.204.011214-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO MARINO DE MELO A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE FLS27, A FIM DE INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.204.011283-7 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X SAMIR ANDRADE PALMAS A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE FLS 33, A FIM DE INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.204.016408-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X GILMAR MARTINS MARIANO A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE FLS 19, A FIM DE INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.204.017932-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RUBEM SILVA FERREIRA A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE FLS 23, A FIM DE INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.013119-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO ZACARIAS, Síndico: JESSE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ANTONIO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647) Despacho:Venha do réu a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006279-9 - EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Na forma do art. 511, § 2º, do CPC, intime-se o recorrente para suprir a insuficiência no valor do preparo, conforme ora indicado, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.015132-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARABUTAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:1. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os conheço, mas, não obstante, não vislumbro as hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil.Dessa maneira, NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal apropriada.2. Fls. 97: venham os atos constitutivos e comprove-se a notificação do devedor acerca da cessão de crédito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.000173-7 (17506) - ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X JORGE LIMA PITTA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Processo sentenciado. Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se, desde que recolhidas as custas, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2004.204.000595-6 - CARLOS ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X JORGE LOPES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Despacho:Complemente o locatário-réu a emenda da mora, em dez dias, na forma do art. 62, III da Lei 8.245/91 pela diferença ora apresentada, depositando-a em juízo, deferida desde já a expedição de guia para depósito, caso requerida. \r\n\r\nProc. 2008.204.014097-3 - EDSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X THIAGO BELARMINO BASTOS Despacho:Aguarde-se por mais cinco dias a vinda da declaração do imposto de renda do autor, para que seja analisada a emenda de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.204.021694-1 - BSC SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X ANDERSON BRAGANÇA TEIXEIRA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 89,49TOTAL - R$ 89,49 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.204.000579-2 (17501) - VANILTON SARAIVA MARTINS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) ao laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.204.009247-4 - MARCIO MAXIMO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO / POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Ante a inércia da parte embargante em comprovar sua hipossuficiência econômica, apesar da intimação do juízo nesse sentido, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Venham as custas recolhidas em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000812-4 (17560) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JUREMA DA CONCEICAO DOS SANTOS BONFIM E OUTRO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.204.000893-8 (17107) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BANE DIST DE AUTO PECAS SERV E REP LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.204.000940-2 (17949) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X WALDIR MILHEME (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.001047-7 (18028) - DINIS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X FRANCISCO DE SOUZA LIMA Despacho:Diga o exeqüente sobre o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.204.000052-8 (18978) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X JOSENIL NASCIMENTO PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.002358-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANA LUCIA DA SILVA VICENTE Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.008530-7 - PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X CLIM- SERV ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.012896-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X JOAO SOUTO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Decisão:Tendo em vista que até a presente data o executado não se manifestou nem comprovou a avaliação errônea como alegado, mantenho os termos da avaliação efetuada pelo Avaliador Judicial, tal qual consta nos autos.Prossiga-se o feito, informando o exeqüente como pretende o andamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.204.007034-6 - KARIN CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X LEANDRO LESSA CARVALHO Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de requisição de informações, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.008471-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCELO JACHINTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de requisição de informações, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.011402-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X THIAGO ARAUJO DA SILVA Decisão:Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de ser(em) a(s) parte executada(s) pessoa(s) natural(is), expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome da(s) mesma(s), antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido.Com relação ao ofício à SRF, aguarde-se a resposta do sistema BACEN-JUD, uma vez que, através do mesmo, determinei a vinda de informações sobre o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.204.002308-5 - CONDOMINIO REAL SHOPPING, Síndico: MARIA CRISTINA AYRES DE SOUZA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESTERDANE JOIAS DE BANGU LTDA-ME Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.021829-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ARMINDO PALMIERI FILHO AO EXEQUENTE SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 86,16TOTAL - R$ 86,16 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.016781-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA FREITAS Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.204.000684-7 - VERA LUCIA MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBINO R.QUINTAS (RJ-059686)) X JAIR RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680), Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.001055-4 (16099) - IARA RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127), Dr(a). CLEIDE DA PAIXAO DA SILVA (RJ-094499)), JOMAP DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA) X AIR PARTS EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)), DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A, Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (SP-173067)), JOMAP DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital requerida, uma vez que ainda não esgotados todos os meios possíveis para localização da denunciada, tais como ofícios aos órgãos de praxe, pelo que atualmente consta dos autos, e porque a própria ré-denunciante informa que o endereço da denunciada não foi modificado.Esclareça a ré se pretende a citação por precatória no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2002.204.000595-2 (18916) - VANESSA MATTOS REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES (RJ-080327), Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito legal.Ao recorrido para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.006332-6 - JORGE BARBEITOS (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Fls. 173/174: ante o esclarecimento formulado pelo autor, intimem-se as testemunhas pelo mesmo arroladas, pelo que reconsidero a parte final da decisão de fls. 172.Cumpra o cartório a decisão de fls. 172, observada a proximidade da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.204.012632-7 - DIEGO ANTUNES DIAS DARGAM (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) As partes sobre a proposta de honorários pericias (10 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2007.204.003113-6 - JUCIARA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CELSO RICARDO PEREIRA PARIS (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587) Decisão:Venham os quesitos pelas partes, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Após a realização da prova pericial, direi quanto à prova testemunhal requerida. 5.Intimem-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.204.006725-8 - RONALDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ELETRONICA MAIS FACIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.013209-3 - JACIRA ESTEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao interesssado sobre a nova prosposta de honorários pericias (6 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2007.204.013552-5 - SILVANA GIESTAL DE ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao interessado sobre a nova proposta de honorários periciais (6 salários mínimos) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.204.001096-2 - NORMA FUSCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940)) X BERTHO FUSCO FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Nomeio o(a) requerente inventariante. Lavre-se o termo e tome-se o compromisso.Venham as declarações iniciais, na forma do art. 993 do CPC, que, tendo em vista a inexistência de bens a inventariar, deverá vir com tal informação, em se tratando de inventário negativo, bem como deverá apontar o nome dos herdeiros para fins de citação.Vinda a declaração, dê-se ciência à Fazenda Pública e lavre-se termo de inexistência de bens a inventariar das primeiras declarações, conforme \"caput\" do art. 993 do CPC, em nada havendo a opor.Por fim, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.204.011996-0 - ALEX SANDRO FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:A fixação do valor dos honorários não tem correlação com a Resolução CM 20/2006, uma vez que, em sendo a parte autora vencedora, caberá à parte ré o pagamento dos honorários periciais, sem prejuízo da ajuda de custo determinada pela Resolução em referência em função da gratuidade de justiça da parte que eventualmente tenha requerido a perícia. Portanto, manifeste-se a parte autora sobre a proposta de honorários, valendo seu silêncio como concordância.Certifique o cartório eventual manifestação da parte ré.Em todo o caso, nos termos da decisão de fls. 276, diga o ilustre perito, expressamente, se aceita o encargo na forma da Resolução CM 20/2006. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.001668-5 - COMERCIAL E IMOBILIARIA SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X VERA LUCIA MARQUES PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.004016-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732) DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, DESDE QUE FORNECIDA A CÓPIA DE FLS. 105 \r\n\r\nProc. 2006.204.006853-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTILS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOEL PEREIRA BARBOSA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.008437-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JANILSON SILVA FERREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.008995-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO PIRES DE OLIVEIRA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, APÓS O FORNECIMENTO DA CÓPIA DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2007.204.009568-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EUNICE IRENE BRAUN PERPETUO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001656-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO HENRIQUE COSTA LIMA DE SOUZA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.204.013681-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FERNANDA CASTRO DA SILVA Decisão:1. Junte-se a petição apontada no sistema de processamento integrado deste tribunal.2. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.3. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.4. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.021682-5 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCIO ALBUQUERQUE DA SILVA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, SALVO EVENTUAL FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR ESTE I. JUÍZO, A SABER:TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 38,14TOTAL - R$ 38,14 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000645-2 (19190) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENG COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X HERDEIROS DE JOSÉ PINTO DE CARVALHO E LINDAURA NEPOMUCENO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venham os quesitos pelas partes, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Após a realização da prova pericial, direi quanto à prova testemunhal requerida. 5.Intimem-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2004.204.013268-1 - VERALUCIA MARQUES PINA, ADEMAR GOMES PINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260)) X COMERCIAL E IMOBILIARIA SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)), JADE'S IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.012355-9 - VILMA PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado sobre a nova proposta de honorários do perito. (6 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2008.204.007625-0 - MARIA IZABEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:PROVA em prol da parte autora, o que importa em ter presumido verdadeira sua alegação de que não efetuou os saques com cartão em sua conta corrente existente com a parte ré.Outrossim, esse é o ponto controvertido da demanda.Por conseguinte, a fim de não prejudicar o contraditório e a ampla defesa que estão constitucionalmente protegidos, reabro prazo de dez dias para as partes, principalmente para a parte ré, para que digam as provas que pretendem produzir, partindo da premissa acima estabelecida. Saliento que o silêncio das partes no prazo antes fixado importará com a concordância pelo julgamento da lide no estado em que se encontra.Intime-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.204.007455-1 - SILVIA SONIA PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os conheço, mas, não obstante, não vislumbro as hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil. Dessa maneira, NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal apropriada.2. Quanto ao agravo interposto pelo réu, mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.3. Junte-se a petição apontada no sistema de processamento integrado deste tribunal. \r\n\r\nId: 645612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000209-0 (3164) - LURDES HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X JESUS ROBERTO RODRIGUES Despacho: Atenda-se promoção do MP de fls. 44, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 1987.204.000105-5 (6121) - HELENA JOSE PIMENTA BON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS CARLOS BON (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Decisão: Fl. 47 e seguinte: Nada a prover, haja vista que a exoneração de alimentos do cônjuge deve ser requerida em ação própria perante o Juízo de Família. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.000476-5 - ALINE DE AZEVEDO PASTORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X JOSE JORGE DOS SANTOS PASTORE Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste Juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.000744-6 - JESSICA DE SANTANA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X Falecido: JOELTON DUARTE CHAGAS Ao autor sobre ofícios prontos para retirar, bem como sobre o item 2 da decisão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.204.007394-7 - LUCIANO BORGES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: LECI BORGES BARBALHO Ao requerente para retirada dos documentos anexados à contracapa, eis que não vieram pelas vias regulares. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007074-4 - DAGMAR MENDONCA DE NEGREIROS BEIRIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X JOSE SERAFIM DE NEGREIROS Decisão: Cumpra-se o determinado às fls. 70 no prazo de 05 dias. Após, sem manifestações, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007672-5 - TERESINHA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-085216), Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X RUBEM COSTA DE OLIVEIRA Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012828-2 - IVAN DA CRUZ MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X HERCULANO DA SILVA MENDES E OUTRO Despacho: 1) Embora o ofício de fl. 56, encontre-se devidamente respondido a fl. 68/70, oficie-se à Comissão de Valores Mobiliários do Rio de Janeiro para que informe o atual endereço e situação da Companhia Metropolitana de Aços. 2) Reitere-se o ofício de fl. 96, com o prazo de 05 dias para cumprimento, sob pena de responsabilidade por crime de desobediência. 3) Oficie-se à Bradesco Companhia de Seguros para que informe a este Juízo, no prazo de 05 dias, acerca do cumprimento do determinado a fl. 82, devendo o ofício ser instruído com cópia da referida fl. 4) Oficie-se ao Banco Bradesco, na forma requerida a fl. 103/105, item 1 \"b\", com o prazo de 10 dias para cumprimento. 5) Oficie-se ao Banco do Brasil, na forma requerida a fl. 112/113, item 3 \"a\". 6) Os ofícios deverão ser entregues às instituições pelo requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.002823-0 (20121) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DEUZELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Ao autor para retirar mandado de pagamento pronto, em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.002712-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DOUGLAS SALES DA S. FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.004468-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADRIANO ALBINO BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Despacho: Fls. 62 - Indefiro o requerimento de expedição de ofício, já que nenhuma restrição partiu deste juízo. Retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.204.011732-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SARA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.016028-3 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SILVIA CARLA GOMES AYRES Ao interessado, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.204.005364-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMIR JACOVAZZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.014058-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE HENRIQUE MATTOS DA COSTA Decisão:Fls. 23 - Recebo a emenda.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.011796-3 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X ORLANDO JOSE CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Ao exequente para retirar ofício pronto, em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.204.002237-1 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SONIA REGINA DA SILVA VIEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.204.008367-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.204.001568-0 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ELIANA SANTA FE CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Decisão: Antes de tudo comprove o exeqüente ter esgotado os meios pessoais para localização de bens passíveis de penhora de propriedade da executada, mediante a juntada aos autos das certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2005.204.008990-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANGU CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X AGNALDO ALENCAR COITE), ESPOLIO DE LIONILDE PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) Despacho:1 ) Proceda-se a juntada do mandado que encontra-se pendente no sistema. 2 ) Ante a certidão de fl. 125 vº, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/10/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o 1º réu, nos termos da decisão de fl.s 104/105. Intimem-se o autor e o 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.204.004219-2 - JULIA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho: Digam as partes se insistem na produção da prova oral, juntando aos autos os róis. \r\n\r\nProc. 2007.204.011337-2 - NORITSU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285)) X JORGE ROBERTO FREITAS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.010960-3 - PAULA SIMOES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JOAQUIM EULALIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743) Decisão: 1) Defiro JG à parte ré. 2) À parte autora sobre a contestação de fls. 42/44. 3) Após, à parte ré sobre fls. 82/84. 4) em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000677-1 (6126) - FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Decisão: Retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.010366-4 - GRACE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), BANCO ITAU S/A Decisão: Ante a manifestação de fls.128 , designo audiência do art. 331 do CPC para 16/10/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.204.013936-1 - MARIA JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X DEYSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1) Providencie o cartorio a juntada de peça que se encontra pendente consoante o sistema; 2) Recebo os Embargos de fls. 122/124, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na DECISÃO alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. 3) Cumprida a determinação supra e preclusa a presente decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.010038-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CARLOS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.012741-9 - HSBC-BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BARBARA FELISSA FERNANDES DAMASCENO MOREIRA Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 83/87). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.002288-3 (19558) - JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, MARLI DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT PINTO DA SILVA (RJ-014510)) X JOAO BOSCO W G DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624), Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)), MARLI DRUMMOND Decisão:Considerando-se que não foi cumprido o disposto no art. 45 do CPC, continua o advogado do autor, renunciante, a patrocinar a causa. Providencie o autor, ora exeqüente, o recolhimento das custas devidas, certificadas às fls.249, para remessa dos autos ao contador, no prazo de 05 dias. Após, sem manifestações, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.204.015987-4 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X HUGO LEONARDO DE FREITAS TEIXEIRA Decisão: Fls. 57/58 - Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse que só ocorrerá se constatado o abandono, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.017549-5 - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X JOSE ISIDORO LOURENÇO Decisão: 1) Fl. 21: Recebo como emenda. Defiro JG. 2) Fl. 26: Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse que só ocorrerá se constatado o abandono, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.204.043360-3 - ANA LUCIA PEREIRA GOMES BARILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão: Fls. 168 - Defiro. Nomeio em substituição o Dr. JOSÉ CARLOS S. BOUSQUET, TEL.: 2643-2355/9918-5916 para funcionar como perito do juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007215-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA DOMINGOS Despacho: Fl.86: Indefiro ante fl.84. \r\n\r\nProc. 2005.204.000987-3 - ESPOLIO DE HELENA DE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X CANDIDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO PIRES DE CARVALHO (RJ-065803), Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Ao autor para fornecer cópias para instruir Mandado de Avaliação deferido as fls 107. \r\n\r\nProc. 2005.204.006581-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVIDA (RJ-030972) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.009706-3 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X EDITORA ACAO LIVRARIA LTDA E OUTRO Ao autor sobre ofício pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2006.204.002864-0 - IMPRINTA EXPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X A.R.COLOR EDITORA GRAFICA LTDA Despacho: Não tendo sido esgotadas todas as tentativas de localização de bens da executada, requeira a exequente o que for de direito, observando-se a ordem disposta no art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.005506-0 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X CANECO DE GELO CHOPERIA LTDA AO AUTOR SOBRE OFICIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2008.204.012129-2 - CHURRASQUEIRAS MAQUI RIO BOVOLOTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X FABIO CESAR JANOTTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.000267-9 - JAYME WALTER ROZES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X OTACILIO DOS REIS NASCIMENTO Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.204.001095-7 (15250) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X FERNANDO TORRES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão: Recolhidas as custas porventura devidas, expeça-se o competente mandado de verificação e imissão na posse, conforme requerido a fl. 235/236. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.010124-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANNA MOURA SARIC Decisão: Indefiro o pleito de fls. 30 ante certidão exarada pelo Sr. OJA às fls. 26. Ao autor para que se manifeste sobre mencionada certidão. \r\n\r\nProc. 2008.204.006959-2 - FREUDENBERG NAO TECIDOS LTDA & CIA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X BODY BORD CONFECÇOES E SERVIÇOS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.021186-4 - ROSANGELA GODINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO CITICARD SA Decisão:Designo o dia 16/10/2008, às 15:45 horas para a Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.003072-2 - CARLOS DE OLIVEIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2007.204.013798-4 - RAQUEL AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X CREMILDA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré. À autora sobre fls. 34/44. \r\n\r\nProc. 2007.204.015781-8 - VANIA LUZIA SOARES MANHAES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.016057-0 - MILENA DA SILVA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes: documental superveniente, na forma do art.397 do C.P.C., e testemunhal, conforme róis apresentados a fls. 54 e 75. Indefiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal dos autores, uma vez que nenhum deles presenciou os fatos e seus depoimentos não contribuirão para elucidar a mecânica do acidente.Designo AIJ para o dia 14/10/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas, recolhidas as custas porventura devidas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.021344-7 - HUMBERTO VINICIUS CAMILO (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Designo o dia 16/10/2008, às 16:00 horas para a Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041792-0 - LINDINALVA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X JOSE PIRES Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste Juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.012483-2 - IRINEA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X GERCY NASCIMENTO PIRES Despacho:A requerente goza do benefício da gratuidade de justiça, conforme consta de fls. 27, bem como a prioridade já foi anotada na capa dos autos.Cumpra-se o determinado às fls. 53 no prazo de 10 dias. Após, sem manifestações, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001131-6 - EDUARDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-148837)) X ROSANGELA DAS GRACAS MARTINS DA SILVA Despacho: Venha a retificação da partilha na forma do art. 1025 do CPC , no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.007956-0 - ROSANGELA DE CASTRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X JOSE GOMES PIMENTA Decisão: 1) Ante a distribuição por dependência do inventário de Neuza Paes Pereira, retifiquem-se as 1ª declarações, nos termos do art. 993 do CPC, para que refiram-se apenas ao falecido José Gomes Pimenta. 2) Cumpra-se devidamente o determinado a fl. 34, sendo certo que a documentação acostada a fl. 38/40 não comprova a titularidade da conta corrente no banco real. 3) Fl. 41, item 7: Comprove-se a propriedade do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.204.009976-4 - IGNEZ ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ESPOLIO DE JULIO JOSE DA SILVA COELHO Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste Juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.012101-2 - ROSANGELA DE CASTRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X NEUZA PAES PEREIRA Decisão: Defiro JG. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.204.019807-0 - ESTERIA DE ALBUQUERQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X JOSE CORDEIRO CORREA Despacho: Venha a declaração de patrocínio gratuito para a análise do benefício de JG pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.204.021874-3 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DA CUNHA ROCHA (RJ-124241)) X JOSE BRAZ Decisão: 1) Venha a declaração de patrocínio gratuito e comprovante de rendimentos da requerente para a análise do benefício pretendido. 2) Esclareça-se quanto ao nº de filhos deixados pelo falecido, ante a divergência entre a inicial e a certidão de óbito a fl. 06. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.003856-1 - DONAMED LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:1- Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido às fls. 159/160, devendo o exqüente entrar em contato com o Sr. OJA para agendar a diligência.2- Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se resposta dos ofícios cujas cópias encontram-se às fls. 160/161. \r\n\r\nProc. 2006.204.004097-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIO SOUZA DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFICIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.004569-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JAIRO SANTOS ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.016342-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X JOSUE PAES SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.004639-0 - FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado sobre o requerido pelo perito a fl.272. \r\n\r\nProc. 2005.204.011227-1 - GERALDO JACINTHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X ANGELO PEIXOTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856) Decisão: Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, uma vez que não foi cumprido o determinado às fls. 106. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.012867-5 - SW COMERCIO E SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO MULTIMIDIA E INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Ao autor para fornecer cópia de fls. 112/115 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.011266-0 - DEBORA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X LEILA DE SOUZA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão: Defiro JG aos réus. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.010547-6 - ANDREA LUISE DE ALBUQUERQUE BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a produção de prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 15/10/2008, às 13:30 horas, Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas a fl. 126. Dê-se ciência a DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.010313-3 - AZELI MACHADO PEREIRA DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FULANO DE TAL Ao interessado, sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.204.014678-8 - ESPOLIO DE ALAIDE NETTO PARAHYBA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MARCIA SANT'ANNA COELHO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.005856-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SOLANGE ROSA DE OLIVEIRA SUZANO Ao interessado, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.204.008931-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE CARDOSO JUNIOR Ao interessado, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.204.012435-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO FELIZARDO SANTOS JUNIOR Ao interessado, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.204.022100-6 - ROSELI MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X ADALBYR DE MORISSON MONTEIRO A parte requerente para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 3,65 Cod. 1102-3; R$ 12,78 cod.1107-2; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 1,73 Cod. 6002-25174-9; R$ 1,73 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.003051-8 (17744) - WILLIAN NABUCO GONCALVES, Assistente: VILMA NABUCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho: Ao autor sobre fls. 510/512. \r\n\r\nProc. 2006.204.001117-1 - MILTON SARDINHA DAUDT (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X IMOBILIARIA CABRAL E MESACK CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304) Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/10/2008, às 15:15 horas. Intimem-se as partes. Recolhidas as custas porventura devidas, intime-se a testemunha arrolada pela parte autora à fl. 111, sendo certo que a testemunha arrolada pela parte ré comparecerá independente de intimação, consoante informado à fl. 109 e 110. \r\n\r\nProc. 2008.204.002301-4 - ANDERSON MARTINS GAUDARD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X NCTEC NOVO CENTRO TECNICO DE FORMAÇAO EM SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011), Dr(a). JORGE ARY FAUR CORDEIRO (RJ-060200) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015727-0 - LEVI DIAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho: Ante o manifesto interesse na conciliação por parte da ré à fl. 141/143, designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 09/10/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.007788-4 - ROGERIO FERNANDES DA SILVA DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Às partes sobre data de perícia designada à fl.95V - Dia 29.08.08 às 9:30h h. na Av. Princesa Isabel, 323, sala 701 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nProc. 2008.204.007727-8 - PATRICK JUVINO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Às partes sobre a data para realização da perícia, qual seja: 10/09/2008 às 14:30 h, na sala de perícias médicas nº 313, corredor C do Fórum Central, na Avenida Erasmo Braga, nº 115, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.204.009519-0 - IRACI FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Decisão:...Defiro a produção da prova documental e pericial.Nomeio perito o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, TEL: 2275-4098/9971-7523, devendo o mesmo ser intimado a fim de dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, ciente de que os mesmos serão pagos ao final, se a parte ré for sucumbente.Indefiro prova testemunhal e o depoimento pessoal do preposto da ré, uma vez que não há necessidade para demonstração dos fatos controversos, considerando-se o disposto no art. 319 do CPC.Venha a prova documental requerida em 10 (dez) dias. Desnecessária a inversão do ônus da prova requerida pela autora, haja vista que somente se justifica quando há dificuldade ou até impossibilidade da realização da prova dos fatos pelo consumidor, o que inocorre no caso, posto que as provas que serão produzidas elucidarão de modo suficiente as questões de fato sobre as quais se controvertem as partes. Assim, indefiro a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003551-8 - ADENILSON JORGE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BATISTA DA SILVA (RJ-129180)) X JOSIANE DOS SANTOS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sé há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.011650-0 - MARIA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X CHRISTOVAO VIEIRA ALVES E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.010883-8 - ELIZABETE PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X ESTHER RODRIGUES BARBOSA E OUTROS) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nId: 645615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.204.005255-2 (7315) - CLAIR PINTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROGÉRIO FRANCISCO (RJ-140807)) X CONCEIÇÃO MACHADO DE SANTANA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.044613-1 (9500) - ANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827)) X GERSON DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938) Decisão:Com efeito, verifica-se pela sentença juntada à fl 107 que a magistrada levou em consideração a exclusão do Fusex, feito pelo próprio executado para fixar os novos abatimentos. Desta forma, resta aguardar a decisão, digo, a desse benefício foi levado em consideração para transformação dos alimentos, antes fixados, em percentual dos ganhos do alimentante. Assim sendo, entendo que deve ser aguardado o trânsito em julgado da sentença para verificar a possibilidade de restabelecer o Fusex. \r\n\r\nProc. 2004.204.001478-7 - FELIPE AUGUSTO DE ALMEIDA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FRANCO CORREA (RJ-088285)) X MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE B. MENDES (RJ-016815) Despacho:1) Junte-se 2) Diga a parte exequente sobre a decisão de fl 157 \r\n\r\nProc. 2005.204.008493-7 - ELISABETE SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JUAREZ PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Despacho:Fl 268/271 e 272, intime-se para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.204.010032-6 - LUIZ FELIPE DE CARVALHO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X JOSE LUIZ MONTEIRO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho:Com efeito, o FGTS tem caráter indenizatório, pelo que não é computado para efeito de desconto na pensão alimentícia fixada. Sua retenção ocorre, todavia, para pagamento de eventual débito alimentar. Assim, diga a parte interessada se há execução em curso, bem como manifeste-se sobre fl 101 e 104. \r\n\r\nProc. 2007.204.004185-3 - SHEILA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614), Dr(a). JANAINA TERESA ARAUJO (RJ-086031)) X VALDIR VITALINO DE OLIVEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia de fls. 02/06, 36, 40v p/ instruir Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2007.204.012641-0 - IZABELLA CRISTINA SOUZA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA BONFATTI (RJ-157602E)) X SALVADOR PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se \r\n\r\nProc. 2008.204.006096-5 - LUAN CRISTIAN FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO DOS SANTOS Despacho:1-Designa-se o dia 07 de outubro de 2008, às 14:30horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Expeça-se citação e intimação para as partes por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.204.007676-6 - ANA BEATRIZ ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X WASHINGTON DE SOUZA DE ANDRADE Despacho:1-Designa-se o dia 08 de outubro de 2008, às 13:50horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Expeça-se citação e intimação para as partes por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.010666-7 - MILLENA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ALEXANDER SOARES DOS SANTOS Despacho:1-Designa-se o dia 08 de outubro de 2008, às 13:00horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Expeça-se citação e intimação para as partes por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.010962-0 - MARCELLY DAS NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X ROBSON NUNES RIBEIRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 08 de outubro de 2008, às 11:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.012322-7 - MARIA THERESA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X RENATO FELIX DO NASCIMENTO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se (falta cópia da inicial para instruir o mandado de cit/int). \r\n\r\nProc. 2008.204.017166-0 - PEDRO LUCAS DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X ROBSON DE SOUSA LIMA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.204.017735-2 - RODRIGO VIEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X GILBERTO SILVA DE AZEVEDO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.204.020133-0 - JAMILLY ARCHANJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X JORGE WILSON BARBOSA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em ==%(==por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 01 de outubro de 2008, às 14:10 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.009217-2 - UBIRAJARA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:Intime-se os requerentes, via postal e pelo prazo de 48 horas, para darem prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.021008-2 - EDSON DOUGLAS SILVA DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.001057-1 - SUELY DO NASCIMENTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LUCIVALDO ELOY SILVA DE ALMEIDA Despacho:Fl 57/59, esclareça, sob pena de condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.204.006920-6 - ARISTON MORAIS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)) X ADILAMAR CORREA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, inciso III do CPC e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVORCIO da separação do casal.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.204.002978-4 (1408) - PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.002456-5 (4738) - TELMO JULIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142968) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.002456-5 (4738) - TELMO JULIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142968) Despacho:Fl 54, recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.009338-5 - KATIA REGINA PENHA DE PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se \r\n\r\nProc. 2007.204.012345-6 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil.. \r\n\r\nProc. 2008.204.005016-9 - REINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CRISTIANE BRAZIL REIS THEODORIDIS MAGALHÃES (RJ-151401E) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.204.008319-9 - ZOROASTRO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil.. \r\n\r\nProc. 2008.204.015336-0 - SIZENATO CAPELLA MUNHOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.204.016397-3 - MARILENE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.204.018607-9 - ANTONIO MARCOS VIEIRA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X ALINE DOS SANTOS IGNACIO Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.204.002982-6 (2735) - LUIZ AUGUSTO DALTRO BORGES X MARIA IMÊ RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.204.002982-6 (2735) - LUIZ AUGUSTO DALTRO BORGES X MARIA IMÊ RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064) Despacho:Fl 38/39, recolhidas as custas do desarquivamento, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.003155-8 - MARCELO BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO R DE MATTOS (RJ-085403)) X ADRIANA SALGADO DOS REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAYME DE SOUZA MORAES (RJ-031604) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se \r\n\r\nProc. 2006.204.005503-5 - MARCOS ANTONIO ALMADA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X CRISTIANE DE MORAES NUNES (Adv(s). Dr(a). SULAMITA SOUZA VAZ (RJ-133248) Despacho conforme Portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003538-7 - LICIA JAQUELINE BARRETO PEIXOTO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X MARCILIO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido... \r\n\r\nProc. 2008.204.007104-5 - JORGE FABRICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X REGINA COELI RIBEIRO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 08 de outubro de 2008, às 11:30horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011788-4 - JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X LUCIMAR DA SILVA DE CARVALHO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.204.012188-7 - MARIA DE FATIMA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X GERARDO LOURENÇO MARTINS Despacho:A parte autora ainda não cumpriu corretamente o item 2 da decisão de fl 14v.. \r\n\r\nProc. 2008.204.021053-7 - CRISTINA MARIA DA SILVA BARBOSA TOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA ANDRADE (RJ-080680) Despacho:1-Emende-se a petição inicial para excluir o pedido de alimentos a menor que, além de não fazer parte da relação processual, a ação de alimentos possui procedimento especial, sendo incompatível c/o pedido de divórcio litigioso, onde cabe apenas discutir-se sobre o lapso temporal, bem como cumpra-se o art. 282, inciso VII do CPC;2-Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com cópia da C.I. e C.I.C., devidamente autenticada. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.002766-6 - SANDRA CRISTINA GOMES CARLOS (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X JORGE SERGIO ROCHA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl 85v., diga a parte exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.000704-9 - LUANA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X ERENY PEREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Considerando que os meses cobrados nesta execução já são alvos de execução do processo de nº 2005.204.004478-2, portanto cobrança em duplicidade, diga a parte exeqüente se desiste destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.004480-0 - LUANA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X ERENY PEREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl 55, item a, INDEFIRO nestes autos, considerando o recibo dado pela Sra. Luciléia às fl 43, na presença de sua patrona, devendo, se for o caso, buscar seu direito material na via adequada. Outrossim, o mês de dezembro/2004 cobrado nestes autos já foi incluído nos autos da ação do processo 2005.204.004478-2, havendo cobrança em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2005.204.006177-9 - JUAN LUCAS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X JEAN MARC MACIEL ALVES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.003283-6 - MILLENA VILAR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MICHEL ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JAIRTON CESAR VIEIRA (SC-012863) Despacho:A parte exequente precisa fornecer ao Juízo as cópias necessárias para instrução da precatória, conforme determinado às fl 68/69,71,75, 78, 2º par. e 81. \r\n\r\nProc. 2006.204.008499-0 - YURI DANTAS CRUZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X ANGELO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301) Despacho:1)Fl 57 e 59, regularize-se a parte exequente sua representação processual, eis que os autores da ação são os menores;2)Fl 60/61, o procedimento não comporta designação de audiência especial. Assim, que apresentem as partes proposta de acordo por escrito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.008816-8 - PATRICK ANDRE GONÇALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAYCK ANDRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526) Decisão:Fl 83/85, Nada a considerar nestes autos. Pode o executado se valer de via própria para obter seu direito material, devendo, sim, se manfestar sobre cota ministerial de fl 82, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.011850-1 - MARCELY AMARAL FANTINI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X MARCELO FANTINI MAGHELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho:Intime-se o executado, pessoalmente, a fim de que se manifeste sobre fl 88/89,no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.204.009912-0 - CATIANA PORTUGAL AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO PORTUGAL AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:1)Ao cartório, desarquive-se os autos do processo de nº 2006.204.014614-4, apensando-se a estes autos;2)Fl 35/36, o procedimento não comporta designação de audiência especial. Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.204.006892-7 - DIEGO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X SERGIO DA SILVA Decisão:...Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.000696-3 - LUANA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X ERENY PEREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Considerando que os meses cobrados nesta execução já são alvos de execução do processo de nº 2005.204.004478-2, portanto cobrança em duplicidade, diga a parte exeqüente se desiste destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.004478-2 - LUANA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X ERENY PEREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Fl 63, item a, INDEFIRO nestes autos, considerando o recibo dado pela Sra. Luciléia às fl 57, na presença de sua patrona, devendo, se for o caso, buscar seu direito material na via adequada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.000495-5 (097) - ANTONIO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X KATIA REGINA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015201-8 - SERGIO ANOR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X NIVEA MARIA RIANELLI DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.016693-5 - PEDRO GERVAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X DILCEIA DA SILVA BETTCHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Considerando a petição de fl 38/40, retire-se o feito de pauta;2-Redesigna-se o dia 07 de outubro de 2008, às 14:40 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;3-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.009086-6 - MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X IRANI COSTA VALENTE Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.002189-7 - JAQUELINE LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ANTONIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se \r\n\r\nProc. 2005.204.012837-0 - DAYSE BARRETO BENEDICTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)), PATRICK LUIS CHAVES MARCOLINO) X ARILTON DAMIAO MATHIAS MARCOLINO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006601-1 - JACSON NAZARENO DE GODOI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320)) X MAIKO HOFFMANN DE LACERDA E OUTRO), NATHALY PERES HOFFMANN DE LACERDA À parte autora para se manifestar sobre carta precatória de fls 54/55. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001300-6 - ANDREA DA SILVA GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X ROBERTO TAVARES Decisão:Verifica-se que a autora pretende é a desconstituição de um negócio jurídico, como bem observado pela culta promotora...Trata-se de matéria, portanto, de competência do Juízo Cível.Dê-se baixa e remeta-se a uma das Varas Cíveis de Bangu. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.002339-5 - JORGE GRENHA DE BRITTO X LUZIA DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intime-se a parte autora, via postal, para comparecer em cartório, munida do documento de identidade, para assinar o termo de curatela definitiva. \r\n\r\nProc. 2008.204.004112-0 - MARLENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1) As partes para se manifestarem sobre laudo pericial. Após ao MP.2) Oficie-se ao TJ para pagamento da perícia na forma da Resolução 21/2006 \r\n\r\nProc. 2008.204.010656-4 - SUELI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X ALUIZIO MARQUES PEREIRA Despacho:1) As partes para se manifestarem sobre laudo pericial. Após ao MP.2) Oficie-se ao TJ para pagamento da perícia na forma da Resolução 21/2006 \r\n\r\nProc. 2008.204.012769-5 - MONIQUE ERICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X JOSEPHA RUMAO DA SILVA Despacho:1) As partes para se manifestarem sobre laudo pericial. Após ao MP.2) Oficie-se ao TJ para pagamento da perícia na forma da Resolução 21/2006 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003014-4 - GABRIEL SIRIANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre ( x ) laudo pericial ( ) estudo social ( ) avaliação psicológica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.204.008065-2 - LILLIAN GREICE DANTAS ROMANINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X SIDNEI ROMANINI (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Despacho:Reconsidero o despacho de fl 70, devendo a parte ré recolher as referidas custas processuais, já que fora condenado ao pagamento em sentença prolatada às fl 62/64. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2001.204.002368-0 (5157) - MARGARETH ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X LUIZ ANTONIO DAS MERCES DA SILVA Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.204.005256-4 (5195) - HÉLIO MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X ROSILENE INÁCIO ANDRADE Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.004095-0 (5715) - JOAO LUIZ FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X DIEGO LUIZ QUINTANA DO NASCIMENTO Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se \r\n\r\nProc. 2005.204.006707-1 - RICARDO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X LEANDRA VITORIA MENDES DE SOUZA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.001327-4 - PAULO KLEITON BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X VITORIA MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002670-0 - PAULO TADEU BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X LUCILIA ROCHA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Despacho:1)Fl 91, anote-se a exclusão;2)Considerando a certidão supra, reconsidera-se o despacho de fl 90, item 1, devendo ser cumprido, então, o item 2. \r\n\r\nProc. 2007.204.003616-0 - FELIPE LEANDRO MAZZIOLLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAIS FERREIRA MAZZIOLLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO N/F DO ART 267, INCISOS VI E VII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2008.204.020482-3 - ALDAIR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X GABRIEL TITO PEREIRA GOMES E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3-Designo o dia 01 de outubro de 2008, às 13:40horas, para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.4-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.204.007782-5 - LUIZ RONALDO DOS SANTOS PEREIRA X DENISE NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)), JESSICA COSTA DOS SANTOS PEREIRA, Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 08 de outubro de 2008, às 13:40horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.012960-4 - ROSANGELA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA CURVELLO MOURA LUIZ (RJ-129498), Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532)) X ESPOLIO DE ALIRIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Despacho:1-Designa-se o dia 08 de outubro de 2008, às 13:10horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.012493-3 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X SEVERINO FRANCISCO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ADELINO SOARES (RN-002156) Despacho:Fl 93 e 121, esclareça o douto causídico a pretensão, tendo em vista que através do sistema pode-se verificar todo andamento processual. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.007257-6 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147), Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) OTAVIANO FRANCISCO ROSA E OUTRO Despacho:1)Fl 34, oficie-se ao DRA e onde couber a fim de retificar o pólo passivo da relação processual, passando a constar o Sr. Otaviano e sua esposa Jovelina;2)Digam os réus sobre cota ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2008.204.009668-6 - ROSA DE FATIMA GOMES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X JORGE ANDRE DA COSTA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009754-6 - PAULO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X RAPHAEL FERNANDO SOUZA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.204.007902-2 - SILAS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X VALERIA CRISTINA PAIXAO MARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) Decisão:Acolho na íntegra a cota ministerial retro, mantendo, inclusive os provisórios fixados e a vinda dos estudos social e psicológico, conforme já determinado às fl 131. \r\n\r\nProc. 2005.204.004805-2 - CHARLES ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X SOLANGE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2008.204.003699-9 - MARCIA MARIA TAVARES DE LIMA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ALMIR MATEUS MAMEDE), LAIS TAVARES DE LIMA MAMEDES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.001470-9 (8592) - LUIZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X MARCIA LOPES E OUTROS Despacho:Fl 53, Indefiro, já que se trata de pessoa diversa da relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.204.009570-7 - ROSANGELA MARTINS PONTES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941), Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890), Dr(a). ROSANA DE OLIVEIRA GAMA VIEIRA (RJ-122894)) X JOAO FERREIRA PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça exarada no mandado de fls. 73. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010267-4 - CRISTIANO DE AVELLAR SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CHRISTIAN LIMA SOARES Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.204.014902-2 - MARIA LUCIA DE SOUSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743)) X PETAN LOPES CAVALCANTE Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.003640-4 (4285) - ODAIR JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002697-0 - FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA NASCIMENTO DA SILVA QUEIROZ (RJ-142028)) X JANAINA SANT'ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(Certidão: faltam custas para a expedição da carta de sentença, no valor de R$ 9,12, no código 1102-3, bem como para a conferência de 8 cópias, cada uma no valor de R$ 1,82 , no código 1110-6, além do FUNPERJ e do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.204.003406-1 - OSMAR PEREIRA CARDOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal nos termos do artigo 1.574 do Código Civil.. \r\n\r\nProc. 2008.204.014535-1 - WELLINGTON ROSA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal nos termos do artigo 1.574 do Código Civil. Sem custas e honorários.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.204.001647-9 (1053) - MARCELLY MAGALHÃES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X MARCELO SOARES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE SOARES BAPTISTA (RJ-145549)) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nId: 645622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.000468-0 - LILIAN DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X CREVAL MOREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-074264) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.204.001761-5 - ALMERITA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X HELY DIONISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GONCALVES DE PINHO (RJ-129028) Despacho:1) Numerem-se os autos;2) Fls. 95- Após o recolhimento da custas judiciais devidas, remetam-se os autos ao contador judicial, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.204.041409-8 - KYANNE ABREU ROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X HELIO HENRIQUE ROSS LEITAO (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407) Despacho:1) Regularize-se a autuação;2) Fls. 156- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.204.002908-0 - GABRIELLA DA SILVA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X SANDER SIQUEIRA DELGADO À parte interessada sobre certidão supra.(o pedido de desarquivamento veio sem a respectiva procuração). \r\n\r\nProc. 2005.204.000559-4 - DANILO FONSECA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X JANIR MOREIRA DE SOUZA CUMPRA A PARTE EXEQÜENTE DESPACHO DE FLS.93V, SOB PENA DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.204.013451-5 - ANDREY RIBEIRO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X MANOEL FLAVIO IGNACIO BRITTO MARQUES Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls.51, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, retornem ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.001400-7 - HUGO SUZA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ANDRE SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.012947-0 - DENISE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X JORGE CARLOS DOS SANTOS \" A parte autora para para se manifestar sobre documento de fls. 67\" ( Portaria 01/2006 do Juízo.) \r\n\r\nProc. 2007.204.001778-4 - CICERO PATROCINIO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CICERO CASTRO DE SOUSA \"1- Atendam os autores os itens 1 e 2 da promoção ministerial de fls. 33v; 2- Expeça-se ofício à CEF, conforme requerido pelo MP. .\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.007133-0 - ERICK DA SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X CARLOS TEIXEIRA RODRIGUES AO REQUERENTE...INTIME-SE.(A PETIÇÃO VEIO DESACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA) \r\n\r\nProc. 2007.204.014937-8 - DAVI ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X LEANDRO DA SILVA FERREIRA Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.204.001402-5 - MIRLEY APARECIDA DA SILVA GROSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X ANTONIO JOSE LOURO GROSSI Despacho:1) Numerem-se os autos;2) Fls. 47- Concedo o prazo de 60 dias, para cumprimento do despacho de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.204.005637-8 - HEVANA MARTINS DA SILVA PALOMANES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BONFADINI DE SÁ (RJ-114776)) X JOSE FRANCISCO ALMEIDA PALOMANES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2008.204.011713-6 - DAIANE BETHINA TEIXEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X SANDRO DA CRUZ OLIVEIRA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 24/09/2008, às 10:20 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.020539-6 - ANDRESSA DIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ANDRE DA SILVA DO NASCIMENTO Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 17/09/2008, às 10:20 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.020643-1 - MANUELLA MARTINS D'AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X JOSAMIR FERREIRA D'AVILA Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 11, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.204.003638-9 - GUTEMBERG MOSNIER PINTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X GABRIEL SILVA DA MOTA PINTO Despacho:Designo AIJ para o dia 30/10/08, às 13:50 horas. Intimem-se as partes, o(a) menor e testemunhas arroladas, se requerido. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.204.006173-1 - DENISE TAVARES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X WEDMAN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:1) Fls. 303v(1ª parte)- Atenda o cartório ao MP;2) Às partes sobre fls. 284-286 e 297-303 e para informar se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.204.042290-3 - ROBERTO NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X PAULA CONCEICAO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C..... \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.204.001697-6 - VALERIA DE MELO PEÇANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Atendam os requerentes a promoção ministerial de fls. 28v.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.204.000307-9 - JOSE ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X MARIA DE LOURDES DE FRANCA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) \" Desentranhem-se às fls. 75v-85, conforme requerido às fls. 88, substituindo-as por cópias.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2004.204.003693-0 - ELIANE DURAES SALGADO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORAO GOMES (RJ-115626) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.005572-4 - PATRICIA CARLA DE ABREU BARAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ALVARO SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.006579-1 - ANDRE FRANCO DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X MARILENE BARRETO DE ALBUQUERQUE DA GLORIA Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.007201-1 - GERSON ALVES MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Despacho:Fls.38- Concedo o prazo de 60 dias, para cumprimento do despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.204.001147-4 - MARIA GORET BARROS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132) Decisão:1) Venha a última declaração de rendimentos do cônjuge-varão, fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Recebo a emenda de fls.23. Anote-se na DRA e capa dos autos; 3) Reconheça-se a firma do declarante da separação de fato do casal de fls. 12, vindo, ainda, cópia autenticada do CPF;4) Venha a prova de separação de fato mediante declaração da testemunha de fls. 24 com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2008.204.004478-9 - ANA CRISTINA DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho:Fls. 28. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.013860-7 - WASHINGTON LUIZ BONFIM DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIDÁ GOMES FERREIRA (RJ-021784) \" ÀS partes interessadas para se manifestarem sobre promoção ministerial.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2008.204.015342-6 - MARIA DAS GRAÇAS MENDES SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2008.204.018694-8 - EDNA MARIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2008.204.020309-0 - CLAUDEMIR DA CRUZ VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876) Despacho:1) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada;2) Venham cópias autenticadas das Cédulas de Identidade e CPF's das testemunhas;3) Fls. 15- Reconheçam-se as firmas dos declarantes da separação de fato do casal;4) Venham as assinaturas dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º do CPC;5) Após o cumprimento integral dos itens 1-4, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.020943-2 - LILIAN DO ESPIRITO SANTO NATIVIDADE DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos da parte autora, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2) Emende-se a inicial para retificar o nome da ação, tendo em vista se tratar de ação de Divórcio Litigioso, vindo cópia da emenda;3) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 4) Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas Cédulas de Identidade e CPF's, devidamente autenticados;5) Venha cópia da sentença homologatória do acordo de fls.13. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.013637-0 - ANA PAULA BOUSQUET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR CLEMENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) Despacho:1) Fls. 22-25- O Réu compareceu espontaneamente aos autos, dando-se por citado. Anote-se onde couber; 2) Venha a última declaração de rendimentos da parte ré, fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;3) Não vislumbra o Juízo a necessidade de audiência, eis que se trata de ação de Divórcio em que o único requisito legal é o lapso temporal, já demonstrado, s.m.j., com as declarações constantes dos autos;4) Tendo em vista o teor da contestação, retornem os autos ao MP para, querendo, oferecer parecer final. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.204.000743-7 - ADEMILSON FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X MARINALVA SILVA DOS SANTOS \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.006967-5 - FERNANDO ESTEVAM HONORATO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TIMOTEO DE LIMA (MT-005090)) X MARIA LENITA DE SOUZA HONORATO Despacho:Esclareça o interessado o pedido de fls. 81, tendo em vista o documento de fls. 82 e o contido no 11º parágrafo da r. sentença de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.204.011748-1 - WILLIAM RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X NORMA ALVES DE FREITAS LIMA \" A parte autora para para se manifestar sobre documento de fls. 34\" ( Portaria 01/2006 do Juízo.) \r\n\r\nProc. 2007.204.013683-9 - MARIO FERNANDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X LUANA GRANGEIRO GOMES LUCAS Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.204.021002-1 - MARCIO BARBOSA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X JULIANA MENDES DOS SANTOS REBELLO Despacho:1) Regularize-se a certidão de fls. 12;2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada;3) Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas Cédulas de Identidade e CPF's, devidamente autenticados; 4) Venha cópia da sentença dos autos da ação de posse e guarda. \r\n\r\nProc. 2008.204.021110-4 - JACKSON CORDEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X ROSANA DE JESUS DA SILVA CORDEIRO Despacho:1) Regularize-se a certidão de fls. 24;2) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;3) Esclareça o autor quanto ao pensionamento. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.204.000389-0 - LEA DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X ILTON NUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Avaliador Judicial no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2002.204.043790-6 - MIRELLA ELISIA ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2004.204.003812-3 - RAYANE MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X ROGERIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Despacho:Fls. 71- Retifique-se na DRA e capa dos autos o nome da RL da exeqüente, para deles constar coforme documento de fls. 05. E. novo alvará, após a devolução do original. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.204.011474-5 - RICARDO FRANCO ISAIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MARCELO ISAIAS DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A parte autora para se manifestar sobre documento de fls 80\" \r\n\r\nProc. 2004.204.012591-3 - ALYAH DE FREITAS GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X MATEUS GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) \" À parte exequente para se manifestar sobre o ofício de fls. 127-131, bem como para dar cumprimento ao item 2 do despacho de fls. 125.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.009620-9 - CHARLES VITORIO DA SILVA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X CHARLES MALVEIRA MENDES DE OLIVEIRA Decisão:1) Fls. 56- Acolho integralmente a promoção ministerial de fls. 57 e verso, cujas razões passam a fazer parte integrante da presente, e INDEFIRO a remessa dos autos ao Juízo da 13ª Vara de Família; 2) E. o ofício à Comlurb, conforme requerido no item 05 de fls. 56;3) À parte exeqüente para atender a promoção ministerial de fls. 57v-parte final. \r\n\r\nProc. 2007.204.010687-2 - LUCAS SANTOS VANDERLEY DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X JARBAS DE MELO TENORIO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661) Despacho:1) Junte a parte exeqüente planilha atualizada do débito, excluindo-se os valores pagos(fls. 28 e 51) pelo executado;2) Intime-se o executado para, no prazo de 48 horas, pagar o montante descrito na nova planilha, sob pena de decretação de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.012278-6 - ANTHONY RENAN MOREAU NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X OMAIR DOS SANTOS NEVES \" À parte exequente sobre justificativa.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.016092-1 - LEANDRO DOS REIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO CLAUDIONOR SANTANA (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586) Despacho:1) Intime-se o executado para pagamento da diferença apontada às fls. 23, sob pena de prisão civil;2) Retifique-se o pólo ativo, na forma requerida às fls. 21. Anote-se onde couber e oficie-se ao DRA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.001284-1 - PAMELA SOLANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X MARCELO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:1) Regularize-se a numeração dos autos; 2) Certifique o cartório quanto à publicação do despacho de fls. 32, tendo em vista a certidão de fls. 46;3) Fls. 52-53- Expeça-se alvará na forma requerida;4) À parte exeqüente para atender a promoção ministerial de fls. 55v;5) Cumpra-se parte final de fls. 86 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.204.003209-8 - MATHEUS AUGUSTO DANTAS VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X AUGUSTO CARLOS VILLAÇA Despacho ordinatório conforme Portaria 01/2006 deste Juizo. \"Dê-se vista\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.010378-0 - ARCHIMEDES MARINHO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA TROMPINI VIEIRA (SP-187313)) X MARIA ANGELICA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192) Despacho:1) Fls. 52-56- Anote-se onde couber; 2) Venha a última declaração de rendimentos da parte ré, fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 3) Diga a parte autora sobre a resposta; 4) Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.013087-4 - JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ANNE MARIA MORAES DE OLIVEIRA Despacho:Venha a certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nProc. 2008.204.007714-0 - JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X IVANETE DE ARAUJO SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2006\" A parte autora para se manifestar sobre certidão \" ( recolher as custas das diligências para a audiência\" \r\n\r\nProc. 2008.204.009790-3 - ROGERIO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X INTIA SANDER ASSUMPÇAO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 19- Concedo o prazo de 60 dias, para cumprimento do despacho de fls. 17, item 2. \r\n\r\nProc. 2008.204.012212-0 - RINALDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANI CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141076)) X FELIPE MENDES DA SILVA Despacho:1 - Trata-se de ação autônoma de exoneração de alimentos e, não, de homologação de acordo entre as partes, não tendo sido determinada, ainda, a citação da parte ré, o que deverá ocorrer através de carta rogatória, tendo em vista o endereço informado na inicial.2 - Esclareça a parte autora se pretende prosseguir com o presente feito, tendo em vista que o pedido objeto da presente ação pode ser formulado nos próprios autos em que foram fixados os alimentos, sendo desnecessária a citação do alimentando. 3 - Aduza-se, ainda, que as partes podem emendar a inicial, para requer a homologação de acordo de exoneração de pensão. \r\n\r\nProc. 2008.204.019987-6 - FRANCIMERE DE ANDRADE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X JEFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.204.001911-2 - VANESSA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X JORGE HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora o item 3 de fls.128, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.013468-3 - ALEXANDER DE FREITAS PINNOCK (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X DENISE DE PAULO SIERVI), NUBIA SIERVI PINNOCK), ALEXANDER SIERVI PINNOCK (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Decisão:1) Presente os pressupostos legais, defiro a guarda provisória do menor ALEXANDER SIERVI PINNOCK ao requerente, pelo prazo de 180 dias, considerando os documentos que instruem a inicial bem como o teor dos Estudos Social e Psicológico. Lavre-se termo;2) Fls. 173- Atenda-se com urgência;3) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 30/10/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, os adolescentes(art. 28, §1º do ECA) e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.013597-7 - P.C.G.C. E OUTRO X V.C.C.O. E OUTRO, K.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Decisão:1) Fls. 02-09- Anote-se onde couber o pedido de prioridade na tramitação do feito;2) Atenda a parte autora a promoção ministerial de fls. 55v(juntar atestado médico físico e mental dos requerentes e declaração de guarda de fato e idoneidade assinada por duas testemunhas e com firma reconhecida);3) Sem prejuízo, ao Estudo Social, com urgência;4) Após o cumprimento do item 2, citem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.015433-9 - ROZILDA SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 11, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.005231-0A - JORGE LUIZ ADUR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623)) X MARGARIDA TEREZA DRUMMOND GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Despacho:1) Ao Impugnado; 2) Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.005713-0 - SANDRA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X EMILIA DE OLIVEIRA DO AMARAL E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2004.204.012313-8 - CLERIA CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO REZENDE (RJ-104774)) X JOSE DOS SANTOS Despacho:1) Ao interessado para juntar cópia da petição extraviada, tendo em vista certidão de fls. 84v;2) Fls. 83-84- Oficie-se à CEF para que preste esclarecimentos acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.204.015174-9 - HILARIO FIDELIS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X HENRIQUETA MOREIRA DA SILVA Despacho:1) Atenda o requerente a promoção ministerial de fls. 53v;2) Tendo em vista o contido às fls. 52, nomeio o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefones 2533.6747, 2548.3616 e 9141.0031, perito do Juízo;3) Após o cumprimento do item 1, intime-se o requerente, para ciência de que deverá entrar em contato com o Dr. Perito nomeado, por meio dos telefones indicados, e agendar data para realização da perícia médica da Interditanda, em sua residência;4) Com a vinda do laudo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.018657-2 - FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X ANLEX DE ASSIS TORRES DE ALBUQUERQUE \" Atenda a parte requerente os itens 1 e 2 da promoção ministerial de fls. 25.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.004541-1 - TAIANE CONCEICAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X VANDA DA COSTA CORREA DE MELLO E OUTRO Despacho:Fls. 90- Concedo o prazo de 60 dias, para localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.204.004688-2 - CAIQUE DIEGO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JOSE LUCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Decisão:1- Considerando a presença dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, havendo prova inequívoca da verossimilhança da alegação autoral, consubstanciada pelo laudo pericial de DNA , que comprovou ser o réu pai biológico do(a) menor CAIQUE DIEGO MARINHO, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para fixar o valor dos alimentos provisórios em 20% dos rendimentos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reserva-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS.Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% do salário mínimo, a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido.2- Oficie-se ao empregador para o desconto, se for o caso.3- Designo AIJ para o dia 09/10/200/8, às 13:10 h. Intimem-se as partes e também o réu para ciência dos alimentos ora fixados. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.014434-6 - ALESSANDRA DA GUIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X SIDNEI MOURA PINTO FILHO E OUTROS Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre certidão negativa de OJA.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.004474-1 - KAMILLY VITORIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANDERSON DUARTE PENHA Decisão:1) Decreto a revelia do réu, que devidamente citado quedou-se inerte.2) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial, consistente em exame de DNA, e testemunhal.3) Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para inclusão das partes no cadastro gratuito. Com o dia e hora designados para a realização do exame, intimem-se as partes. 4) Após a juntada do laudo, dê-se ciência as partes, bem como ao Ministério Público. A AIJ será oportunamente designada, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.018681-0 - MAYARA PEIXOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X EDSON CARVALHO DE ARAUJO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa;3) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 17, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.008162-4 - JUMARA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RIQUEIRA (RJ-051701)) X GILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813) (Portaria 01/2006 do Juízo)\"Intimar as partes para comparecer na Policlínica piquet carneiro, situada a Av. marechal rondon,381 - bairro São Francisco Xavier, no dia 10/09/2008 às 10:00. Munidos de identidade, a fim de proceder a coleta do material para o Exema de DNA.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.005005-4 - ILMA MENDONCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR COBERLINO (RJ-052355) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" Cumpra-se o V.Acordão\" \r\n\r\nProc. 2003.204.011078-6 - VICTOR HUGO NUNES JUNIOR NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X VALDEQUE NOVAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000) Decisão 21/05/08 : ...Isto posto, rejeito o pedido de exoneração da obrigação alimentar. P.I. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2005.204.001212-4 - ALCYR BISPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ELIZETE DO ROSARIO SANTOS), CAMILA MARA SANTOS BISPO Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.204.020201-2 - MAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X ROSANE SALUSTIANO CAETANO Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos atual, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2) Com relação ao pleito de exoneração do filho, esclareça o autor se insiste no prosseguimento da presente, eis que o pedido pode ser formulado nos próprios autos nos quais foram fixados os alimentos cuja exoneração se pretende.Caso insista no prosseguimento, deve regularizar o pólo passivo, bem como formular pedidos certos e determinados;3) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 55, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.006512-2 - WILLIAM BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X VICTORIA INGRIDY DOS SANTOS BARRETO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.013927-0 - CLAUDIO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X REGINA CORREA MIGUEL FERNANDES E OUTROS \" À parte autora sobre resposta de ofícios de fls. 30-31.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.005762-0 - MARCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BEATRIZ MAGALHAES SILVA Decisão:1) Recebo as emendas de fls. 20-21 e 26. Anote-se onde couber; 2) Provisórios na forma ofertada; 3) Designo audiência junto ao JIC para o dia 19/09/2008, às 10:10 h; 4) Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intime-se para audiência; 5) Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 6) Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de Instrução e Julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.001337-7 - PAULO GIL DA ROCHA PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X MARIA JUSSARA DIGENARI GOULART Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.004963-3 - ALDA FRANCISCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X HENRIQUE VIEIRA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:1) Junte-se mandado que acusa no sistema informatizado;2) Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.204.013023-0 - ADRIANA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X Falecido: ELSO DE OLIVEIRA MACHADO Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.204.002818-6 - NEUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO (RJ-082209)) X MILTON LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.204.006533-0 - MAYKE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Decisão:1) A preliminar de incompetência do Juízo não merece acolhida, eis que constitui faculdade do alimentando propor ação beneficiando-se do foro privilegiado, nada impedindo que o faça no foro do domicílio do réu, que constitui a regra geral, como ocorreu no presente caso. Da mesma forma, não há que se falar em impossibilidade de cumulação de pedidos, pois presentes os requisitos de admissibilidade da cumulação previstos no § 1º do art. 292 do CPC, sendo observado o procedimento ordinário, na forma do § 2º do r. dispositivo legal.2) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 23/10/08 às 13:30 h. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas, se requerido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.204.004871-2 - MARIA JORGE DA SILVA CRISOSTOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X WILSON MAGNO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)), WESLEY FELIPE CRISOSTOMO MAGNO CARVALHAL \" Às partes sobre o laudo de fls. 83-84.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.007459-9 - MARIA ELEZABETH DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)), GIOVANNA CAETANO DE MELO Despacho:1) Fls. 21-- Anote-se onde couber; 2) Venha a última declaração de rendimentos da parte ré, fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 3) Designo APC no JIC para o dia 01/10/08 às 10:40 horas. I.-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.204.008260-2 - PAULO ROBERTO ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA NASCIMENTO DA SILVA QUEIROZ (RJ-142028)) X SILVANA BARBOSA FREIRE), TAYNA BARBOSA FREIRE Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo\" Intime-se conforme a promoção ministerial\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.013239-1 - GILBERTO SOARES NOVAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X ALINE GOUVEA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Decisão:1) Fls. 51-53- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. Anote-se onde couber;2) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 23/10/08 às 14:00 h. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas, se requerido. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.204.003337-8 - MARCOS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X SILVANO DE AZEVEDO RIBEIRO Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 22, item 2, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.001709-2 - MARIA DO CARMO ASCENSO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203) Despacho:Juntada pelos requerentes a documentação dos bens referidos às fls. 124, item 2 e 3, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.012075-3 - ROSE CHAGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531)) X JORGE MAURO DE LEMOS MOREIRA Despacho:1) Fls. 45- E. os ofícios requeridos;2) Fls. 47- Tal pleito deve ser formulado perante a serventia extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.007432-0 - CARLOS OSVALDO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647), Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. * e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2008.204.010264-9 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2008.204.013428-6 - LAERCIO ELIAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414) \" Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 H, sob pena de extinção.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo.) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.204.018707-2 - EDUARDO JOSE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) \" À parte exequente sobre certidão de fls.22.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.020599-2 - SEBASTIAO LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes;2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada;3) Após o cumprimento do item 2, ao MP . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.001890-9 - JORGE MARCELO DUQUE MOURA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X JANAINA COSTA MOURA Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.006699-0 - ADRIANA MARQUES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210) Decisão:1 - Fls. 57. Indefiro, tendo em vista tratar-se a presente de separação litigiosa, com fundamento na culpa do cônjuge-varão.2 - Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.012899-7 - MARIA ISABEL DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X EDMUNDO CARDOSO Despacho:Cumpra-se corretamente item 2 de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.204.014605-7 - ANDREZA CRISTINA MENDES LAMEIRAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X ALEXANDRE RUFINO DOS SANTOS Decisão:1) Fls. 14- O Réu compareceu espontaneamente aos autos, dando-se por citado;2) Decreto a revelia da parte ré que, no entanto, não produz seus regulares efeitos, em razão da indisponibilidade do direito, com base no artigo 320, II do C.P.C.;3) Tendo em vista a causa de pedir, consistente na insuportabilidade da vida em comum, ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.204.005913-8 - ANA PAULA PONTES DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO (RJ-082661)) X SEVERINO RODRIGUES DE LIMA ...Dada a palavra ao Ministério Público, foi requerida a vinda aos autos: 1) de atestado médico atualizado atinente à sanidade física e mental da requerente, 2) de declaração de idoneidade da requerente, subscrita por, pelo menos, duas pessoas, com as firmas devidamente reconhecidas e com cópia autenticada dos respectivos documentos de identidade, 3) de concordância dos irmãos do requerido com sua interdição e com a nomeação da requerente para o exercício da curatela, mas com as firmas reconhecidas e com cópia autenticada dos respectivos documentos de identidade. Pela MM. Dra. Juíza, foi proferido o seguinte DESPACHO: Atenda-se ao MP. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 17h57min.ELLEN GARCIA MESQUITAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.204.002578-3 - REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)), IGOR SILVA DE CARVALHO), ISABEL SILVA DE CARVALHO) Decisão:1) Presente os pressupostos legais, defiro a guarda provisória do(a)(s) menor(es) à(ao) requerente, pelo prazo de 180 dias, considerando os documentos que instruem a inicial bem como o teor do Estudo Social, dando conta de que o(a)(s) menor(es) se encontra(m) em companhia de seu tio materno e sendo os genitores falecidos. Lavre-se termo;2) Atenda o requerente promoção ministerial de fls. 37, item 2;3) Após o cumprimento integral dos itens 1-2, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nId: 645623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flauber Carvalho Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.024703-4 - MARIA DA PUREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MARCOS DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-153997E)) MIGUEL FERNANDO COSTA Despacho:1. Fl. 85 - Anote-se para fins de publicação em D.O..2. Fl. 90 - Indefiro. Cabe à exeqüente diligenciar a fim de obter a informação desejada. Informe, no prazo de trinta dias, como pretende dar prosseguimento à execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.176839-9 - SIDILENE BRILHANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X ROBERTA FLAUSINO SILVA Decisão:Indefiro a penhora on line por ser a executada pessoa física, podendo ser atingido valor referente à verba de caráter alimentar. Indique a exeqüente, no prazo de trinta dias, bens passíveis de penhora, devendo trazer aos autos planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.183943-6 - EDEIR KUHL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X VERA LUCIA MOURA DA SILVA), JADIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Despacho de ordem: Cumpra-se o V. Acórdão (Art. 6, XXI, da Port. n 001/2007). \r\n\r\nProc. 2007.800.036637-1 - ANILDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X SANDRO CESAR SATURNINO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das despesas locatícias, totalizando a quantia de R$ 3.361,63 (Três mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos ). Sem Custas e Honorários. Intime-se a parte autora, não sendo necessário que a parte ré seja intimada para ciência da mesma, por força de Lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.179423-6 - HEYDER JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA TIBURCIO DA SILVA (RJ-143845)) X JOSIAS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Sentença:Homologo na forma do art. 40 da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.163065-6 - SIMONE CARDOSO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) ODONTOLIFE - LOJA DE MATERIAIS DENTÁRIOS, Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Sentença:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, determinando o prosseguimento da execução. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno a embargante ao pagamento das custas na forma do art. 55, parágrafo único, inciso II da Lei 9.099/95. Sem honorários advocatícios.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.001460-5 - ODÍLIA MIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIA EDUARDA LOPES CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-144521)) FUNDAÇÃO TELEBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL, Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). WALKER DE ALMEIDA AYMORE COSTA (RJ-156256E) Despacho:Ao Exequente, em 10 dias, sobre fls 384 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.800.104592-2 - EDMILSON GERMANO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X TELERJ CELULAR S. A. ( VIVO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIANE MEDEIROS CHIANCA (RJ-123769) Sentença:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos ofertados. Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da embargada, que deverá informar ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância, referente ao depósito judicial de fl. 118, e em favor da embagante, referente ao depósito de fl. 125. Após, nada mais sendo requerido, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno a embargante ao pagamento das custas na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.168324-0 - ARLEY FERREIRA MARINELLO X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371) Despacho:Nada a prover, vez que todas as ordens de desbloqueio foram cumpridas integralmente conforme extrato anexo. \r\n\r\nProc. 2005.800.169181-9 - MARCELO ALEXANDRE NUNES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X TECNOCOOP INFORMÁTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Fl. 123 - Defiro. Intime-se para retirada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005060-2 - CRISTINA MARA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) UNIMED RIO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Recebo os embargos . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.017740-7 - MARCIO SOARES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (CASA E VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.800.023687-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:I-se a ré para pagamento da diferença apontada às fls 53 ( 1.471,51 ), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.038731-1 - ADRIANA CRISTINA SANT'ANA DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO (RJ-151830E)) TNL PCS S/A - OI E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.078476-2 - FLÁVIO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X BOSCH ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). ALINE DOS SANTOS (RJ-157917E) Despacho:Defiro o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.177762-5 - LUZINEIDE ALVES DE SOUZA X LEX MARK (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.204.014508-7 - MARCOS AUGUSTO GONÇALVES SALAROLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Intime-se a ré para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.204.014960-3 - CELSO MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 25/09/08, ÀS 16:15H. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.015422-2 - JOSÉ DE ARIMATÉIA FERREIRA DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Assiste razão o serventuário que subscreve a acertidão de fls 39 vs. I-se a ré para pagamento da diferença de R$ 60,00, referente a multa pelo atraso do cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.015515-9 - FERNANDO HILARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1. Isento o autor do pagamento das custas. 2. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016567-0 - LAÉRCIO WILLIAM MELLO DA SILVA X MADUREIRA EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008, ÀS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2007.204.016692-3 - OSWALDO MIRANDA DE CASTRO E SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Em razão da desistência da ação requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Revogo os efeitos de tutela eventualmente concedida. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 01/2005. Retire-se o feito de pauta. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.016850-6 - EVANDRO CRUZ FERREIRA X CEMIC SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Sentença:Em razão da desistência da ação requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 01/2005. Retire-se o feito de pauta. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.016978-0 - MARCIA CRISTINA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FUKIMI HARADA SOUZA FERNANDES (RJ-116234) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 17/02/09, ÀS 16:15H. \r\n\r\nProc. 2007.800.001140-4 - ANTONIO ROBERTO SCHIAVON X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.001232-9 - JORGE LUÍS BARROS PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Intime-se a ré para, no prazo de dez dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.010000-0 - ROSE MARY CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X DAIHATSU (INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E APARELHOS ELETRICOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). CAUBI PROENÇA PALMEIRA JUNIOR (PA-009190) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.019841-3 - EDUARDO NASCIMENTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X REDE MEGA ECONOMIA ( FEIRÃO DA FAMÍLIA MÓVEIS ) (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:1) Defiro JG. 2)Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.023680-3 - ANA MARIA MARTINS DARÉ (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:I-se a ré para devolução da guia quitada retirada às fls 102, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.029405-0 - MARIA DO SOCORRO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141)) X BCP S/A E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.032706-7 - JOSMAR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033287-7 - SUELI DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.034163-5 - DINA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS (RJ-079871)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.039616-8 - LOURDES MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE OLIVEIRA (RJ-030519)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.073955-2 - VANILDA ALVES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.800.077324-9 - FÁBIO FRANCISCO DA SILVA LABRE X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1. Fl. 41 - Anote-se como requerido para fins de publicação em D.O..2. Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.083193-6 - UDERSON JOSÉ DE SOUZA NOGUEIRA X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) O autor informou que estará a disposição da ré em 30/08/08, das 8:00 às 16:00 hs, para que esta última cumpra a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.108491-9 - IVANILDA SILVESTRE SOARES X GESSÉ SILVA DOS SANTOS E OUTROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 14:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.129427-6 - CLAUDEMIRO AUGUSTO FERREIRA JUNIOR X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Sem prejuízo, intime-se o réu para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento do valor remanescente, sob pena de prosseguimento do feito em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.156821-2 - SUELEN SANTIAGO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:1) I-se a ré para que cumprove em 48 horas, o integral cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor do valor depositado às fls 93. \r\n\r\nProc. 2007.800.165839-0 - FAUSTO HERCULES DE AQUINO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos, e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do embargante deve ser deduzido na via recursal própria. Mantida a decisão tal qual lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165982-5 - MURIEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D)) X RM CONSTRUTORA LTDA. Despacho:Mantenho o despacho de fl. 22. No mais, aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166702-0 - MARIA LUCIA NEVES DE FARIAS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170973-7 - VIRGÍNIA REIS BERNARDINO X CREDITEC FIN. E INV. S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.171461-7 - FABIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.171910-0 - ELIETE DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 16/12/08, ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.175359-3 - ANDREA KARLILE SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X CREDI- 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. ( LOJAS MARISA ) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 16/12/08, ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2007.800.175873-6 - ELIZABETH TAVARES RAMOS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 16/12/08, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.176679-4 - HASTENYO CAMPISTANO DE OLIVEIRA X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los porque ausentes as hipóteses legais que os justificam, sendo certo que, a rigor, o embargante pretende a reforma da sentença, o que dever ser buscada através de recurso próprio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.177093-1 - EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência econômica, juntando para tanto o último comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de ajuste anual do IR, ano base 2007, no prazo de 48 horas, bem como declaração de patrocínio gratuito, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.178645-8 - MARCIA REGINA DE CARVALHO ISMAEL X LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.179107-7 - RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X FABICAR AUTOMÓVEIS LTDA. ( ELLIT'S ) (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.179165-0 - LUCINEA INÊS NEVES X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos; 2- Acolho-os, visto que, realmente, há contradição na sentença, ensejando a dúvida apontada; 3- Declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: ....Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art 269, I do CPC. ; 4- No mais, persiste a sentença tal como está lançada; 5- Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. 6- Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento de fls 59, em favor do credor, devendo o mesmo informar quanto à quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.187289-2 - LIZANE RODRIGUES DE SOUZA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Audiência de Conciliação designada para o dia 17/03/2009 às 13 h. \r\n\r\nProc. 2008.204.000792-6 - SUZANA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor para que comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.204.002355-5 - NEIDE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.003203-9 - JORGE DA SILVA BARRETO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Defiro JG 2)Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.204.003420-6 - SANIA SOUZA DA COSTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 16/12/08, ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2008.204.005344-4 - ROGÉRIO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X VIVO - S.A E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls 35. Após, voltem para apreciação do pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.204.010539-0 - ROSIMEIRE FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se corretamente fls 15. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.166012-0 - EDISON ELIAS BOTHOME (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES (RJ-113687), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Os embargos declaratórios pretendem na verdade a modificação da decisão. Portanto são incabíveis. Rejeito os embargos. Expeça-se mandado de pagamento. I-se o exeqüente para levantamento. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.093148-1 - TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). MARTHA CARVALHO E SILVA FANTAPPIE (RJ-093325), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA (RJ-146521E) Despacho:I-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.068466-2 - ATALIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.800.016993-9 - SONIA REGINA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) INTERVENDAS S/C LTDA ME, Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:Venha aos autos certidão atualizada da Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2006.800.034264-9 - TEREZINHA BOLDRIM DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.038630-6 - ALEXANDRE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.800.179561-5 - DJALMA SOARES DOURADO MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESIGNADA NOVA DATA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER AO CARTÓRIO NO DIA 05/09/2008, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.183115-2 - MIRTEN SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) Despacho de ordem: Cumpra-se o V. Acórdão (Art. 6, XXI, da Port. n 001/2007). \r\n\r\nProc. 2007.204.013695-5 - OSIEL DE ABREU ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1) Defiro JG 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.204.013697-9 - OSIEL DE ABREU ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Despacho:1) Defiro JG 2)Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.204.016299-1 - VALDINEIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA. Despacho:Recebo a emenda à incial. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.011022-4 - SHIRLEIA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2007.800.031646-0 - ROBERTA REGIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Reconsidero ao despacho de fl. 53, ante a plublicação da sentença em data posterior a da certidão de fl. 45. Indefiro a devolução do prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a autora para fornecer nova planilha de cálculos, excluindo-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.800.051886-9 - ANTONIO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 18/02/09, ÀS 15:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.060261-3 - MARCELLO OGGIONI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X MICROINVEST S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPREENDEDOR AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.175407-0 - CARLA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MELITTA (Adv(s). Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.178374-3 - DINA MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X SIEMENS ELETROELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JULIO CEZAR ALVES (SP-100705) AC REDESIGNADA PARA O DIA 02/02/2009, ÀS 16:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.204.001190-5 - COSME LÚCIO ABEID (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Intime-se o réu do acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.204.003958-7 - ROBERTA MESSIAS AMORIM X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/02/2009, ÀS 16:45H. \r\n\r\nProc. 2008.204.004529-0 - ROSIMARE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289), Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:1. Diga a autora se concorda com a exclusão do 1º réu do pólo passivo.2. Anote-se como requerido para fins de publicação em D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.204.004870-9 - MARIA JOSÉ DE CARVALHO REIS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) DESIGNADO O DIA 18/09/08, ÀS 14:00H, PARA DETERMINAÇÃO NO DISPOSTO DE FL. 42. \r\n\r\nProc. 2008.204.011399-4 - ROSANA SANTOS AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668) Despacho:Ante as informações de fls 23, suspendo a fluência da multa diária. Ao autor sobre fls 23/20. \r\n\r\nProc. 2008.204.017285-8 - FELICIANO PASTOR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se a 1ª ré da decisão de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2008.204.018204-9 - CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DA ROCHA LEITE MENDES (RJ-135216)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO E OUTROS Despacho:Ante o certificado à fl. 54, intime-se a autora para fornecer as cópias necessárias. Após, citem-se e intimem-se os demais réus. \r\n\r\nProc. 2008.204.019705-3 - ROSANA MARIA DA SILVA MATEUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Esclareça a parte autora se o processo nº 2008204005332-8, mencionado às fls 04, trata-se das mesmas partes e mesma causa de pedir. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.204.019760-0 - MARCOS AURELIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Esclareça o autor o seu pedido em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.056765-3 - ALVINO PATRICIO DA HORA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X SERVICE HELP MASTER - ADMINISTRAÇÃO PROMED E PROSAÚDE (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2006.800.018310-9 - FLAVIO LUIZ DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) CONDOMÍNIO PARQUE MARAPENDI, Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259), Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, intime-se o réu para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento do valor remanescente apontado à fl. 79/81, sob pena de prosseguimento do feito em execução. \r\n\r\nId: 645620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.204.012385-9 - EDMILSON POLICARPO DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença: JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em razão da renúncia ao direito de representação formulada pela vítima. P.R.I.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.013559-0 - CARLA SOARES SANTOS Sentença: JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em razão da renúncia ao direito de representação formulada pela vítima. P.R.I.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.204.015665-8 - VIVIANE SILVEIRA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342), Dr(a). FLORENTINO ALOICE CAMPOS (RJ-079403) Despacho:Cumpra-se fl. 29 dos autos. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.204.000945-5 - THIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624) Sentença:Acolho os judiciosos argumentos do Ministério Público, os quais passam a integrar a presente, para determinar o arquivamento do feito, forte na ausência de justa causa à deflagração da ação penal. PRIC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.013719-6 - CARLOS ALBERTO DE MOURA CALDAS JUNIOR Sentença:Acolho os judiciosos argumentos do Ministério Público, os quais passam a integrar a presente, para determinar o arquivamento do feito, forte na ausência de justa causa à deflagração da ação penal. PRIC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.204.010080-0 - JORGE GUERREIRO DA SILVA SAMPAIO Sentença: JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em razão da renúncia ao direito de representação formulada pela vítima. P.R.I.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 22383 Art. 147 do CP - AmeaçaProc. 22383 - NEIDE ROSA VIEITAS (Adv.(s) Dr(s) JOÃO ROBERTO ÁVILA GOULART (RJ-109.476) Recolhidas as custas, aguarde-se por trinta dias a iniciativa dos interessados. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 645621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007664-4 - OSVALDO DA ROSA HARINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SEVERINA ARAUJO HARINGER Sr. Advogado, favor fornecer o número da conta da falecida , para que possa ser refeito o ofício, conforme solicitado. \r\n\r\nAnulatória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005868-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO SOL E MAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008107-1 - JOSE DA SILVA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X VILMA DA SILVA PESSANHA Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.004011-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FARMACIA PERSONAL Despacho:Fls. 181. O autor deve esclarecer o endereço para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.209.010524-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PETRA SASSON WAGNER Despacho:Cumpra-se a diligência de busca e apreensão no endereço indicado às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2008.209.006444-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVALDO GONÇALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.011970-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GENILSON MARINHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002380-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X JUPTER DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA E OUTRO À parte autora sobre as repostas dos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.006583-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARLOS ALBERTO TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407) Despacho:Registre-se e autue-se em apartado a impugnação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.000347-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO GONÇALVES PASCOAL COELHO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.209.005702-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.007781-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CANDIDO DA MATA RIBEIRO FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007995-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROQUE DE MORAES COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolhidas as custas, para certidão do RGI + mandados(PENHORA, avaliação e intimação). \r\n\r\nProc. 2007.209.010656-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X SYLVIA LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Despacho:Junte-se ordem de penhora on-line, já incluído o acréscimo de 10% (dez por cento) previsto no artigo 475 J do CPC. Decorridos cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.002694-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MARIA VITÓRIA BENÍCIO DE SÁ Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a efetiva entrega dos ofícios, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.011396-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO RECREIO I (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARINA ROSA DE ALMEIDA LAMEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001254-8 - JOSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008284-8 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X PONTUAL INFORMATICA E OUTROS Autos desarquivados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004003-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X CONFEITARIA TORTA REI LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001638-8 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X HERLY FERNANDES GARCIA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006746-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Despacho:Fls. 289. Esclareça qual o endereço para intimação, considerando que o Exeqüente previamente informa que o Executado mudou-se.Quanto à intimação do Executado pelo órgão oficial de imprensa, vide fls. 283/284, sendo a mesma incabível nesta hipótese. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003917-9 - GERALDO BARBOSA CONDE (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)) X ANA PAULA GUIMARAES NORTE Despacho:Recolham-se corretamente as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007382-5 - CYRO ECKHARDT ELOY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado.Ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.209.005279-4A - 1 TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES (SP-023877)) X FRANCISCO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:...Pelo exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO de incompetência e, por conseqüência, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca correspondente à cidade de Ribeirão Preto, São Paulo. Decorrido in albis o prazo de recurso, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001683-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GERALDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). GERARDO SORIA MARTINEZ (RJ-043316), Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920) Despacho:Ao Contador sobre as impugnações., devendo inclusive refazer os cálculos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.209.001669-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MIRIAM CALHEIROS F DE OLIVEIRA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.002306-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.003602-6 - MEDINA MONNERAT DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X MARCO ANTONIO MAFRA GUIMARÃES Despacho:Ao exeqüente para indicar bens passíveis de constrição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.012745-7 - FERNANDO NORBERTO GASPAR NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X SHEILA COSTA DOS SANTOS Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2008.209.012991-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAPELARIA PAPEL IMAGEM 2001 LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.015593-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X V L DE OLIVEIRA FOTO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002457-5 - ROBERT VON HAEHLING LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:917/918. Incluam-se no pólo passivo, anotando-se na DRA. Junte-se a ordem de penhora on-line. Decorridos cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.209.004455-0 - NELMA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.002811-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X TERESA LUCIA CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181) Despacho:Cabe ao exeqüente e não ao juízo indicar leiloeiro. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.002617-5B - CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X CARLOS DE ARRUDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Decisão:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação, para reconhecer a impenhorabilidade do bem imóvel constrito; e ainda, o excesso de execução, devendo a execução principal ser reduzida para R$ 64.644,66 (sessenta e quatro mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavo), e a execução dos honorários para R$ 6.464,46 (seis mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos)... \r\n\r\nProc. 2003.209.002617-5C - CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X CARLOS DE ARRUDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Decisão:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação, para reconhecer a impenhorabilidade do bem imóvel constrito; e ainda, o excesso de execução, devendo a execução principal ser reduzida para R$ 64.644,66 (sessenta e quatro mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavo), e a execução dos honorários para R$ 6.464,46 (seis mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos).... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001346-2 - MARIVALDO IRINEU FALZETTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X LUDOVICO VICTORIO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.209.006840-2 - JOSÉ LOURENÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AFONSO CELSO DE CARVALHO ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988), Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837) Despacho:1 - FLs. 472. Anote-se onde couber; 2 - Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2005.209.003858-4 - MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X ITANHANGA GOLF CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Fls. 272/273. Indefiro, pois o equívoco praticado pela Ré é incapaz de ser regularizado nesta fase processual, pois a relação processual foi devidamente angularizada nos autos, sendo que a denunciada inclusive apresentou contestação. Frise-se, ainda, que após a citação, deve o Autor concordar com o referido requerimento, o que não ocorreu, conforme se observa de fls. 286/287.Fls. 288/291. Não há qualquer irregularidade nos documentos de fls. 262/264 - decisão proferido pelo magistrado Marco Brito e ainda as cópias de fls. 269/270, extraídas diretamente do conflito de competência instaurado. Portanto, sinceramente nem é compreensível a manifestação feita pela autora.No mais, cumpram as partes adequadamente o que foi determinado às fls. 264, parte final, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.209.013777-3 - MARCIO AURELIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA PEIXOTO Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light, Telemar e ainda ao órgão mencionado às fls. 261 para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.014668-3 - RIO CONTEMPORANEO SERVIÇOS DE ALIMENTAÇAO LTDA CORDATO CULINARIA CONTEMPORANEA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.010983-4 - MARCO ANTONIO DE BRITTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (RJ-124823)) X EDITORA TRES Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008928-6 - ZELIA DOS SANTOS AMORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473)) X RAMIRO LINDENBERG AMORA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Recolhidas as custas, expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 2005.209.008979-8 - ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS DOREY WOODS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X GASPAR GIL AFONSO DE JESUS MARIA JOSE PIZARRO DE ALBUQUERQUE DOREY (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Despacho:Fls. 220/222. Defiro. Deve o cartório providenciar a expedição dos ofícios e ainda alvará de autorização para que o imóvel em questão possa ser alugado, devendo, por óbvio que os alugueres eventualmente percebidos sejam objeto de futura prestação de contas.Ainda, o cartório deve atender ao solicitado pelo MP às fls. 251, itens 08, 09 e 10.Por fim, intime-se a inventariante para prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo órgão do Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.007936-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X GUACIARA BARBOSA LIMA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.002886-0 - TATIANA ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X AUTO SUDESTE LTDA MIRAGE CONCESSIONARIA PEUGEOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.209.010253-0 - PEDRO LUIZ SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 10 dias.Após, será apreciada a necessidade da prova pericial pretendida pelo autor. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.209.004030-5 - ADRIANA MENDONCA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO JOSE CALABRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FIGUEIREDO ESTRELLA (RJ-102406), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.003427-7 - JOAO MARCOS MORAES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X DIVA COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Defiro a restauração dos autos. Distribua-se. Registre-se e autue-se como processo restaurado, fazendo constar no sistema. No mais, ao cartório para reiterar o ofício expedido à OAB/SP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.004311-9 - MARIA DO CARMO DOLABELLA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CARMEM BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, devendo a Autora restituir 75% (setenta e cinco por cento) dos valores pagos pela Ré, devidamente corrigidos a partir de cada desembolso, tudo como se apurar em liquidação de sentença. Como corolário da rescisão do contrato, a Autora será reintegrada na posse do imóvel, mediante o prévio depósito do valor apurado. Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão repartidas e honorários advocatícios compensados, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil, sendo que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça.Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. Dê-se ciência ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.209.008548-7 - SANDRA FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTÔNIO AMUI DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009174-8 - DORNAS MACIEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X ORSON WELLES DA CRUZ Despacho:Renove-se a intimação da Autora, considerando que a mesma tem seu domicílio em Niterói. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.005997-4 - NOE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X ELEVADORES OTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.012256-5 - EDI SILVA PAES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON AUGUSTO PAES LEME Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s).Ainda, cumpra-se fls. 24, última parte. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002059-8 - JORGE LUIZ DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 27/10/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Apuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.209.007034-9B - RICARDO DE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X OCEANSIDE VIAGENS E TURISMO LTDA. Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.006257-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA ISABEL GUIMARAES MURAD (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.209.005565-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FABIO BRUNO FALCONI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.010724-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MIRTES ERNESTO SOARES E OUTRO Despacho:Fls. 76. Renove-se a diligência de busca e apreensão e citação nos endereços indicados. \r\n\r\nProc. 2008.209.006905-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOELSON LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009032-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO VENANCIO DO NASCIMENTO Despacho:Renove-se a diligência de citação. \r\n\r\nProc. 2008.209.013412-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELICA ARAUJO LISBOA BARATA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.209.000807-0A - LIGA DOS CLUBES DE FUTEBOL DO NORDESTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Recolhidas as custas, para complemento contador r$ 69,38 + porte remessa/retorno, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005492-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X BERIMBAU DISCOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.006792-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRAGA (RJ-036186)) X MKT PHONE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fls. 1063. Inexiste qualquer omissão na decisão saneadora de fls. 1061...Também, no que tange à inversão do ônus da prova, não merece respaldo o questionamento formulado...Em conseqüênica, nego provimento aos embargos de declaração de fls. 1063/1064.Nomeio o perito RODRIGO VENTURA, telefone 2429-2585. Intime-o para se manifestar quanto à aceitação do encargo bem como oferecer proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.209.007749-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LIVIO RODRIGUES DE ASSIS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. Ainda, mantenha-se contato com a central de mandado solicitando informações quanto ao cumprimento do mandado de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2006.209.007178-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X RAPHAEL AUGUSTO PINHO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA LEITE (RJ-052181) Despacho:Considerando a negativa do Exeqüente quanto à possibilidade de acordo, ao cartório para providenciar o integral cumprimento do determinado às fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.209.007257-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 228. Esclareça seu requerimento, pois ao que parece atualmente reside no imóvel o arrematante em processo judicial e não a inventariante do Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.209.001324-5 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X VANIA LUCIA BIOLCHINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003421-2 - JOSE CARLOS ZANIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X BSCM BRASIL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, devendo o autor recolher as custas necessárias ao ato. \r\n\r\nProc. 2007.209.005968-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PENINSULA PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GLEIBE DE ANDRADE OLIVEIRA Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007363-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGNAROCK (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENA DE FRANCO RAINERI (RJ-135945) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da diferença apontada às fls. 167. Ainda, considerando que quitou a dívida no prazo fixado, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475- J do CPC.Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.014776-6 - EMPRESA DE MUDANCAS DUQUERNE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X MULTIPLIC CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Fls. 126/127. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.014234-5 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)), Procurador: TANIA LÚCIA PJEDA MACÁRIO) X MARIA SOARES OJEDA Tendo em vista a proximidade da data designada para a audiência, e a ausência de citação da Ré, retiro o feito de pauta. Designo nova audiência para o dia 20/10/08, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se, observando o novo endereço informado às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2008.209.014320-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BELLA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AMELIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.209.015124-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO CENTRO COMERCIAL MARKET STREET (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MACHADO DE SANTANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Defiro a alteração do pólo passivo para constar Tereza Maria Rangel Machado Vianna Tavares. Anote-se na DRA.Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 20/10/08, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015406-2 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCELO ASTRACHAN Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 27/10/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.017711-6 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X JOSE MAURO ABREU PINTO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 21/10/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.017738-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 06 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ISADORA ARAUJO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 21/10/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.017810-8 - EMILIE SANTANA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X CLAUDIA MARIA COUTINHO MARTINS), Fiador: JOSE AUGUSTO MARTINS), Fiador: SONIA MARIA COUTINHO MARTINS Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 21/10/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.017919-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RICARDO ROSA CALDEIRA E OUTRO Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, pois o autor não comprova a sua condição de hipossuficiente. No entanto, defiro o recolhimento das custas processuais ao final, ou seja, antes da prolação da sentença.Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 27/10/08, às 14 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.011380-1 - ADESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EUNICE XAVIER), Síndico: FERNANDO ALBERTO DE ATAYDE Despacho:Recebo a emenda à inicial. Designo audiência (CPC, art.277) para 20/10/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006516-0 - MANOEL RINALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LINK ENGENHARIA LTDA FALTAM CUSTAS PARA CITAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004210-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CONDENSA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.014059-2 - ULYSSES MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR (RJ-150305)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.... Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar a expedição de ofícios aos cadastros de proteção ao crédito para imediata exclusão do nome do autor, haja vista a negativação determinada pelo Réu...Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015772-5 - MOACYR AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Altere-se a capa dos autos. Convole-se para o rito sumário. Anote-se na DRA.Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, pois verifica-se que o Autor reside em imóvel diverso daquele em que são emitidas as faturas de consumo, o que demonstra, por certo equívoco quanto ao cadastramento das unidades residenciais vizianhas. O periculum in mora está presente, pois a negativação do nome do Autor gera dano de risco irreparável. Em conseqüênica, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a expedição de ofícios aos cadastros de proteção ao crédito para imediata exclusão do nome do Autor.Designo audiência (CPC, art.277) para 27/10/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.209.007528-9 - ELAINE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X VIVO S/A Ao interessado para promover o desarquivamento do feito, recolhando as respectivas custas processuais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000765-1 - SUELMA PEREIRA TRIDENTE (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256)) X ANA MARIA DE MATOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2008.209.001006-4 - TECNOSOFT ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X YOLANDA ROZA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 27/10/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.003467-6 - HERICA CRISTINA FERREIRA DINIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 21/10/08, às15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006351-2 - REGINA SUELY MODAS E CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Despacho:Designo audiência especial (CPC, art.125, inc. IV) para 20/10/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006353-6 - ADALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Despacho:Fls. 43. Esclareça o Embargante qual a necessidade da prova oral pretendida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.005584-9 - JOHN PINHEIRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004634-0 - PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X POSTO E GARAGEM VILAO LTDA E OUTRO Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.209.006844-0 - INTERLEAVE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X FLAVIA MARCONDES DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001252-4 - HPA FITNESS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X X GYM EDUCACAO Despacho:Penhore-se a renda mensal da Executada, no percentual de 5% sobre os seus rendimentos brutos, até que se atinja o valor total da execução. Lavre-se o respectivo termo. Intime-se o representante legal da Executada para que realize os depósitos judiciais, nomeando-lhe depositário dos valores, advertindo-os sob as respectivas sanções legais. Em caso de recusa, nomeie-se depositário fiel o depositário judicial. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impunação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.004036-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CLINICA PRO SAUDE DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:Ao exeqüente para dizer se dá quitação no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Após, será apreciado o pedido de levantamento dos valores. \r\n\r\nProc. 2006.209.004833-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO CHOPOTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Despacho:Fls. 227. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.007306-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ARIANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS E OUTRO Despacho:Fls. 96. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.006875-1 - BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X ANTONIO CESAR BITTENCOURT LOUREIRO Despacho:Fls. 57. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.007894-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GNV 382 PEÇAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009585-7 - SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ZOGBI VITÓRIA (RS-034356)) X RUYTER VIEIRA POUBEL E OUTRO Despacho:Fls. 50. Anote-se.Ao exeqüente para requerer o oportuno, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.013360-3 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X REGINA SUELY MODAS E CONFECÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.209.011406-4 - JOAO MENDES ARTES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X ASSOCIAÇAO CRISTA DE PESQUISA E PRESERVAÇAO DO MEIO AMBIENTE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.012587-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CASIANO CACERES OTALORA Despacho:Cite-se no endereço de fls. 44. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003238-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X INVEST CENTER ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.209.000175-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RENATO DE MORAES Despacho:Informem as partes quanto ao cumprimento integral do acordo, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.004075-7 - TADEU BRITO ANIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.005098-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Mantenha-se contato telefônico solicitando informações quanto ao ofício de fls. 306. \r\n\r\nProc. 2007.209.004337-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JOSELITO DA COSTA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.209.001094-7 - PAULO SERGIO ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA BRANDAO BAIA DE LIMA (RJ-127534)) X ANA MARIA DE MATOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134), Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003555-0 - OLGA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO O NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X S R MELLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Fls. 648. Defiro vista pelo prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.209.005892-7 - WANDER ALMEIDA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA CASTELO BRANCO PINTO (RJ-093675)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.209.004670-8 - JERONIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.209.006257-4 - MIRTES RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008554-9 - ZAMIR DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X MILLENIUM AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Fls. 364/366. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento...Fls. 367/373. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento...Fls. 375/377. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, assiste razão ao Embargante...Em conseqüência, dou-lhes provimento para fazer constar na parte dispositiva da sentença, fls. 362: \"(...) mediante devolução do veículo automotor pelo Autor na sede de qualquer uma das Rés, mediante recebimento de termo de entrega, no prazo de 15 dias, a partir do recebimento integral do valor da condenação, sob pena de sofrer as respectivas sanções legais. Ainda, JULGO IMPROCEDENTE (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.209.000878-8 - FRANK MICHAEL DELLAPERUTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre o depósito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.014874-6 - MARCO ANTONIO TEITELROIT (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART (RJ-111312)) X AECIO MALAGUTTI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.015406-0 - ALLI RIBEIRO OMARI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X TATI E TALLI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LT ME Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.006694-0 - ZPG BURLAMAQUI VAREJISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X PERSONALITE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Despacho:Recebo a emenda à inicial. Convole-se para o rito sumário. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA.Designo audiência (CPC, art.277) para 21/10/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008273-7 - JORGE FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X VIVO S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Designo audiência (CPC, art.277) para 21/10/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010879-9 - MAURO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X DOG DAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.015254-5 - EDILZA RAMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X VIVO S/A E OUTROS Despacho:Recebo a emenda à inicial. Convole-se para o rito sumário. Altere-se a capa dos autos. Anote-se na DRA. Designo audiência (CPC, art.277) para 27/10/2008, às 15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015957-6 - RAFAEL GUEDES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X REDE RECORD DE TELEVISAO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Convole-se para ação de depósito. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA.Designo audiência (CPC, art.277) para 27/10/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.018261-6 - FLY FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X CARTAO AMERICAN EXPRESS S/A Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 03/11/2008, às 14 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015576-3 - POSTO DE GASOLINA MATINADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X SETEG SERVIÇOS TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA Despacho:Cite-se no endereço de fls. 173. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.000610-1 - ELIANE MARIA CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EDUARDO DINIZ GONCALVES HORTA (RJ-068370)) X ROSA MARIA DOS REIS CARVALHO Despacho:Oficie-se à CEF para que informe eventuais saldos existente relativos à conta corrente da falecido, expurgos inflacionários e PIS/PASEP. \r\n\r\nProc. 2008.209.000507-0 - ANDREA PESSOA BUENO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X JOCEFA PESSOA BUENO ORNELLAS Despacho:Defiro a inventariança. Lavre-se o respectivo termo.Após, à Fazenda Estadual, considerando as primeiras declarações e os documentos acostados aos autos. \r\n\r\nInventário C/C Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.015830-4 - VANIA VIGIER DIAS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ANTUZA VIGIER LIBERO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.004688-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PEDRA DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Fls. 273. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.209.005014-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X IVC SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 162. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.008175-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.209.000948-9 - SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A X JOSE LUIZ VIANA CUNHA Despacho:Renove-se a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.006546-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIOLA BOULHOSA PASSOS Despacho:Cite-se no endereço de fls. 113, por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.209.005049-5 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ANDRA TOPOGRAFIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.016009-8 - SANDRA MARA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEI MOTA DA SILVA (RJ-087188)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, convole-se para o rito sumário. Recebo a emenda de fls. 22/23, apesar de não ter sido nada esclarecedora. Altere-se a capa dos autos. Anote-se na DRA.Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002587-5 - SERGIO LUIZ BORGES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DERIVALDO CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.209.007618-8 - DEISE CERQUEIRA FRAGOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X ITAU Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.009523-7 - TOG CONSTRUÇÕES E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PAIVA FARIA (ES-012151) Designo audiência (CPC, art. 331) para 20/10/08, às14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007072-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X ADELSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 21/10/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013427-0 - GABRIELA SANTOS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001327-0 - PATRICIA COUTINHO DX CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando o cumprimento das obrigações de fazer e dar quantia certa, expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora e/ou seu patrono, com poderes específicos. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.009144-0 - DANIEL CESARIO LAZARY (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE SOUSA MAGALHAES (RJ-121057)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010607-5 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CELSO REGO LYRA), Inventariante: MORENA PESTANA LYRA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 03/11/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se no endereço de fls. 125, na pessoa da inventariante do Espólio e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.007411-6 - JAMES GOLDENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X JOSÉ KOURY JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sr. Advogado, faltam recolher as custas para a intimação de todos os executados da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.209.002566-3 - HEDA FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 27/10/08, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003553-6 - CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X RUBEM CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Às partes sobre os honorários pleiteados pelo perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010686-7 - ROBERTO LOMBA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Venham as custas da reconvenção, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.013036-5 - MICHELE MARTINEZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA JUNIOR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.012689-1 - NELSON ALESSANDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X BANCO ITAUBANK SA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nId: 645679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.000974-4 - SANTO CUPELLO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884)) X EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000338-9 - FERNANDO DA FONSECA PESSOA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X MARIA CLARA FONSECA PESSOA DE ARAUJO Decisão:Ao autor sobre ofício de fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2008.209.013914-0 - NELSON FARIA MARINHO X NEZIO FARIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190) Decisão:1-Defiro a GJ.;2-Venham as certidões dos 5º e 6º Oficios de Distribuição para verificação de eventual existência de testamento.3-Após ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.009357-7 - AYMORE CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FRANCISCO RODOLFO R DA SILVA Decisão:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, venham as 02 últimas declarações de bens e renda perante a SRF.2) Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007092-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SONIA REGINA CARREIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 26/27 - A citação por hora certa é prerrogativa funcional de cunho subjetivo do Sr. Oficial de Justiça, de modo que é impossível a sua determinação. Assim, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência, devendo o Sr. OJA, se for o caso, atentar para o disposto no art. 227 do CPC. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008571-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ANTONIO A B ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.003172-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JORGE AUGUSTO FERRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). SABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO (RJ-141521) Decisão:Rejeito os embargos à penhora de fls. 199/201, eis que não aplicáveis à espécie (execução de título judicial) \r\n\r\nProc. 2005.209.008990-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Segue ordem de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.003575-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X VICTOR HUGO BELICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:1) Fl. 194 - Anote-se onde couber.2) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.007066-4 - POUSADA MIKONOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517)) BANCO CITICARD S/A E OUTRO, Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) Decisão:Não há, dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.145/146 razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls. 148/149, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.011203-8 - REINALDO GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HELIO SABINO RULLI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.78 - R$ 9.527,68), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.013715-3 - CONDOMINIO DOS EDIIFICIOS GREEN BAY GREEN STAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARCIO LEITÃO DA SILVA Decisão:1- Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia 10/11/2008, às 15:30 h.2- Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. 3- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.005804-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ESPIRITO SANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Fl. 33/34. I-se a autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.209.008215-4 - INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X WIPCOM TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.014042-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SARDENHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZ HENRIQUE PILLMANN E OUTRO Decisão:1- Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia 10/11/2008 às 15 hs.2- Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. 3- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.014043-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SARDENHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X TARCIO VALTAO CARVALHO E OUTRO Decisão:1- Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia 10/11/2008, às 15:15 h.2- Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. 3- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.002814-7 - HELIO NEUSTADT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CARVALHO HOESKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Despacho:Comprove-se em 30 dias o alegado. Caso não demonstrado tal fato, será decretada a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.209.010496-0 - OLIZETH TARCHIANI LARESE DE TETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X ELIO LEITE PINTO LARESE DE TETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Defiro a prova documental requerida pela autora (fl. 93), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.000063-9 - FERNANDO ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 128/132 - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.016216-2 - MANOEL BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUID DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a JG ao autor. Cumpra-se fl. 40vº. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010810-2 - MARIA ISABEL KOCH (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARCELO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002893-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADRIATICO ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMAR FERRAZ DE OLIVEIRA (GO-009003) Decisão:1) Tome-se por termo a penhora da meação do imóvel descrito às fls. 227/228, pertencente ao espólio 2º réu e observe-se o disposto no art. 659, §§ 4º e 5º do CPC, intimando-se os executados para o oferecimento dos embargos à execução do prazo de 10 dias, através de seu advogado constituído à fl. 68.Após, à avaliação.2) Ao exeqüente sobre respostas a ofícios fls. 152/224 e 231.3) Fls. 152/224 - Anote-se o segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.007273-9 - PATRICIA CRISTINA CATANHEDE PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ALVARO ANTONIO DOS SANTOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193), Dr(a). AYRTON BARBOSA WAKNIN (RJ-024235) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000327-8 - KATYA PEREZ JORGE (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X MARIA DA LUZ VIEGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Decisão:1-Desentranhem-se os embargos de fls. 44/100. Distribua-se por dependencia. Registre-se, autue-se e apensem-se.2-Certifique o Cartório se ocorreu o pagamento. Após, voltem-me. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.000444-6B - CLAUDIA MAURICIO PIEPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Decisão:Corrijo o erro material de fl. 84, para que conste: aos impugnantes sobre os documentos de fls. 73/81. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003884-7 - LIDIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1-Segue ordem de penhora on line;2-Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 252 em nome do patrono conforme requerido à fl. 299. \r\n\r\nProc. 2002.209.006930-5 - ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X HELOISA GOMES PENIDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO HELOÍSA GOMES PENIDO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM RUA CONSELHEIRO LAFAIETE Nº64 APTº 502 MATRÍCULA 427079 DO 5º RI, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006647-6 - IVAN NUNES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo(s) o(s) recurso(s) de fls. 210/274, em seu(s) efeitos(s) devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001757-3 - MILTON AMARAL DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DOS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.209.001911-9 - RENNER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se o réu para o pagamento do valor apontado à fl. 82 no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line (R$ 6.500,00). \r\n\r\nProc. 2008.209.011075-7 - PWR INTERNET COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARÃES (RJ-132372)) X REDCARD S/A Decisão:Adeque-se o valor da causa ao disposto no art. 259, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.012948-1 - RAMIRO JAVIER CASTELLON BORDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X EUROIMOVEIS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.008487-4 - LUIZ PAULO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Autor - junte em 10 dias cópias da inicial e sentença do feito mencionado na contestação. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.017820-0 - IVY JANNIBELLI MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:A presente ação versa sobre direitos do consumidor, tendo a autora optado por ajuíza-la no domicílio do réu (Comarca da Capital - Foro Central). Assim, dê-se baixa e devolva-se ao juízo da 49ª Vara Cível da Capital, para que querendo suscite conflito negativo de competência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.000370-5 - NEUSA CHEBLE DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ANTONIO LOPES DE PINHO Decisão:Fl. 89. Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005979-8 - WILMA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X MARIA ODETE GOMES DA COSTA Decisão:Defiro a inventariança. L-se termo. Venham as primeiras declarações. Citem-se os herdeiros, caso necessário. Venham as certidões e quitações finais. Após, à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.008225-7 - URSULA NICOLI VASCONCELLOS ZOBOLI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YELLOW BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147) Despacho:À autora, quanto à contestação. Digam as partes se há outras provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.209.011956-6 - ELISABETE DE SOUZA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ANDERSON DE SOUZA SEQUEIRA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda. Anote-se. Acolho a liminar, eis que o mandato pode ser revogado pela autora, devendo-se cientificar os réus da sua intenção, evitando-se danos patrimoniais a ela e a terceiros. I-se os réus para que não promovam qualquer ato com procuradores da autora, sob pena de responsabilizarem-se pessoalmente por eles. Oficie-se ao Cartório onde foi elaborada a procuração para ciência da presente, bem como aos Cartórios de RGI, para que não promovam transcrições ou escrituras dos bens da autora por procuração dos réus. Cite-se na forma cautelar. I-se e O-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.002862-7 - ANA PIA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X LUIZA DO CARMO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334) Decisão:1-Fl. 124 e fls. 126/129. I-se a parte autora para que informe o correto CPF e se manifeste quanto a resposta ofertada pelo Detran/RJ .2-Fls. 126/129 \r\n\r\nProc. 2007.209.011939-4 - RITA DE CASSIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X CARLOS LOPRESTI IMOVEIS LTDA Decisão:Fl. 36. Oficie-se a SRF, Light e Telemar. \r\n\r\nProc. 2008.209.009323-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se a Receita Federal, Light e Detran. \r\n\r\nProc. 2008.209.011855-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SHINING CAR COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.015573-0 - EDUARDO LIBERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X JOAO MOREIRA DA ROCHA E OUTRO Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006816-5 - LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X JOSE RUY ALVAREZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Decisão:Designo AIJ para oitiva das testemunhas para 02/12/2008, às 14:00 hs. I-se. Rol em cartório em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000264-8 - JOSE IBSEN RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013536-3 - LOCADORA DE VEICULOS CITTA AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1-Fls. 54/55. Recebo como emenda a inicial;2-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016664-7 - ALMIR LO GIUDICE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...Defiro a antecipação, para determinar que a ré autorize em 5 dias a cirurgia com a implantação da prótese indicada na inicial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009191-4 - ANTONIO JOAO WALKER JACQUES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1)Não há, dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls.530 razão pela qual recebo os embargos declaratórios , ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento.2) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 551 - R$ 168.209,16), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.3) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.000267-5 - YP ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.009540-7 - LEA MARIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X VALTER MENDES (Adv(s). Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171), Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Decisão:À parte autora sobre os documentos anexados pelo réu (art. 398, do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002221-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIA MIRANICE LIMA TABET (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:Ao executado para dizer se concorda com proposta do exequente - com vistas à homologação e extinção da execução - no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.209.010408-1 - LISSANDRA OLIVEIRA NARDI (Adv(s). Dr(a). GIZELE CADER BARBOSA (RJ-135477)) X AIRTON BORGES Decisão:Fl.65 - Defiro. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.209.008069-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:Reputo citada a ré na forma do art. 214, § 1º, do CPC. Defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial, uma vez que citada a ré fica constituída em mora, tornando a posse precária ante a inadimplencia. \r\n\r\nProc. 2008.209.017914-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WALLACE AMORIM PEREIRA Decisão:Defiro a liminar, eis que comprovada a inadimplência com a notificação, o que indica o vício da posse, que passa a ser precária.Expeça-se mandado de reintegração.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.011185-3 - MARTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINARA VARGAS (RS-043329)) X HELENA A TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.209.008108-6 - ANDRE LUIZ CORREIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Decisão:1) Intime-se o 2º réu na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 332 - R$ 16.874,74), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Intime-se o autor, na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague a condenação em honorários sucumbenciais devidos ao advogado do 1º réu (vide planilha de fls. 324 - R$ 1.043,61), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 3) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista aos exeqüentes para que promovam a penhora e avaliação de bens dos executados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.004792-7 - EDUARDO VIEIRA CHERFAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984)), Litisconsorte: ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.209.000052-6 - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X VOLVO PENTA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Digam se há outras provas a produzir (5 dias) e cls. \r\n\r\nProc. 2008.209.006376-7 - ALEXANDRE GOMES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:...Dou por saneado o feito...Não vejo, no momento necessidade de perícia médica...Defiro as provas orais (depoimento pessoal do autor e testemunhas). Designo AIJ para o dia 27/11/2008, às 14:00 hs. I-se a todos e testemunhas. Oficie-se ao Hospital Souza Aguiar, requisitando-se o boletim de atendimento médico. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006480-2 - PAULO ROBERTO COTRIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ERIKA SILVA DE FIGUEIREDO E OUTRO FALTA COPIADEFLS. 41 E41VE CUSTAS R$ 21,90 PARA EXPEDIÇÃO NO 2º ENDEREÇO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.005454-5 - DANIELLE CALADO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos autores quanto aos docs juntados (5 dias). \r\n\r\nId: 645678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004929-8 - MARINA MARGARET DELMAR LINDLEY HUNTER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X MICHAEL ALLAN HENRY HUNTER Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A SOBREPARTILHA DE FLS. 133/137, NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS POR MICHAEL.........(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000834-1 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NPJ EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Decisão:FLS.360/362. AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.209.001514-3 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X ESPÓLIO CARLOS ROBERTO ZAGARI KOELER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)), Assistente: MARIA TERESA ALVES BORGES, Dr(a). MARIA TERESA ALVES BORGES (RJ-118456) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.209.004598-6 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X SONIA REGINA LINS LOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Ofício pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2004.209.009846-3 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ESPOLIO DE MILTON FURTADO CESARINO Sentença:ISTO POSTO , JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido, determinando a abertura do inventário, que deverá ser distribuído por dependência a este processo, iniciando com a cópia desta sentença. JULGO PROCEDENTE o segundo pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais), acrescida de correção monetária pelo índice da CGJ, a partir da distribuição da ação e, de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, ficando suspensa a execução, nos termos da Lei 1.060/50, por ser o réu beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2005.209.004608-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KLEBER CASTELLOES GALLART (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.000189-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ODETE MARTINS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009535-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIA HELENA GAZZETTA DOLABELLA VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO - R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2007.209.010530-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:DESIGNO O DIA 25/SETEMBRO/2008, AS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.004042-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA), REGINA CELIA GOMES DE ALMEIDA Decisão:DESIGNO O DIA 24/SETEMBRO/2008, AS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR, EFETUANDO-SE SE NECESSÁRIO COM HORA CERTA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006213-0 - MARCELO STEINFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO JARDIM ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Às partes sobre ofício de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2008.209.014193-6 - MARCUS VINICIUS MOTTA NASCIMENTO, ANDREIA CARLA SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X LUIZ HUMBERTO ARENAS VALENCIA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) FALTA CONTRAFÉ PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.006863-1 - DAPHNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X GIOVANNI LUCIGNANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 285/286. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.016077-3 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X ISMAEL MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Decisão:DIGA O EMBARGADO SOBRE FLS.03/09. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.003058-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X WILLIANS HAUBRICHS BARBOSA OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.009516-4 - MARCIO JORDAO DA SILVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010546-4 - SABI SABI PARTICIPACOES S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA GOMES DA COSTA (RJ-088635), Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X GRUPO ARTEFACTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). DANIEL M. MAJZOUB (SP-209481) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012232-2 - AILTON RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X EUROBARRA RIO LTDA), ADL NEWS CAR VEICULOS LTDA mandado pronto aguardando cópia da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.005450-8 - ANTONIO JOSE JOAQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.005112-0 - MARIA FERNANDA SOEIRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Sentença:ISTO POSTO, acolho a preliminar suscitada pela ré e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no disposto no art. 267, inciso VII, do C.P.C.. Condeno a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.209.000330-8 - UBIRAJARA GOUVEA EMIDIO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X ALBERTO HEKEL TAVARES E OUTROS Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005255-0 - COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS CEI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Decisão:ESPECIFIQUE O EXEQUENTE A PERÍCIA QUE DESEJA REALIZAR. \r\n\r\nProc. 2008.209.006565-0 - GERALDA MARIANO, IDELCY ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)), JOAO MAURO), NEWTON BERNARDES CARNEIRO DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR PARA REINTEGRAR OS AUTORES NA POSSE DE SEU TERRENO FICANDO AUTORIZADOS A RETIRAR O CONTEINER E RECOMPOR A CERCA DERRUBADA PELOS RÉUS. FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 ( MIL REAIS) EM CASO DE NOVO ESBULHO OU DESCUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001270-8 - FABIANA ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À partes s autora sobre fls. 128/133. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.001431-8 - SUELY REGINA DE SA SCHAEWER (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.003364-7 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 247/249 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.209.001093-0 - MARIA ISABEL GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X WAYTEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Sentença:Isto posto, JULGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a presente produção de prova antecipada, declarando findo este processo cautelar. Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste processo. Permaneçam, os autos, em Cartório, de acordo com o art. 851 do C.P.C., no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter através de traslados. \r\n\r\nId: 645686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001745-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007014-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JAVIER GUSTAVO SANTIVANEZ GRAMAJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009060-4 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010660-2 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DAYSE LUCID BRASILEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.011212-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE FERNANDO FERREIRA E SOUZA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre certidão negativa (... Elisa Maria...apto. vazio). \r\n\r\nProc. 2008.209.012789-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X BRUNO TORTOIOLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.013821-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS VILARO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X REGINA MARIA SARMENTO DA CUNHA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.À parte autora sobre certidão negativa (...pessoa desconhecida no local...) do OJA, no prazo de 05 (cinco) dias. Em consequencia, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.016640-4 - LANCER CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA A parte autora /exequente, sobre o depósito.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.004765-4 - MAUREN XAVIER SEELING (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639)) X MARCO AURELIO RIBEIRO DE BRITO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para recolher custas de porte de remessa e retorno dos autos ao Contador (R$ 9,12, na conta 1104-9). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.017132-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680) A parte autora em réplica.De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.011303-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.009191-0 - LUIZ CARLOS XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685)) X PAULO CESAR MESCOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR _Paulo Cesar Mescolin e outro__, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM MÓVEL MARCA NISSAN , COR PRETA, PLACA LAE 5345, CHASSI N6TD16S1PW400107; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.005675-8A - LAURINDA DE MEDEIROS DJELBERIAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X TANIA CRISTINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) Despscho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 645687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.000075-9 - ROSA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA (RJ-123213)) X BENEDITO EFIGÊNIO DA SILVA Decisão:Fls.107-defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003208-4 - JOSE DA SILVA MATTOS E OUTROS X MARIA LEONOR QUIRINO MATTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226) Decisão:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.003803-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTE LTDA), HAROLDO REBUZZI JUNIOR), ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012476-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ BRITO BEZERRA DE MELLO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004782-8 - ARY FERNANDES E ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X PATRICIA GOMES LEITE VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566) ...O valor protestado se encontra às fls. 25, depositado o valor devido conforme fls. 57, o que dá respaldo ao pleito antecipatório. Assim, concedo a tutela nos moldes postulados às fls. 09, letra \"a\", devendo a ré promover o cancelamento da anotação em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. 2)Diga o autor em réplica.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005745-7 - WANDERLEY FRISON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PINHEIRO (RJ-051126)) X ROBERTO NEVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Despacho:Inscreva, após, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2003.209.007434-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ANA PAULA FELICIANO DUMANS ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Decisão:Revogo a decisão de fls. 198, já que não pode o Magistrado interferir na pretensão da parte que é de ofertar exceção. Lavre-se termo de penhora, ao avaliador. Pela celeridade, desde já nomeio como leiloeiro o Dr Jonas Rymer a ser intimado POR TELEFONE PARA INGRESSO IMEDIATO AO FEITO, pelo n 2532-2266. Prossiga na presente, já que a execção ofertada não tem efeito suspensivo \r\n\r\nProc. 2004.209.005976-7 - EDK CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X MAURO ROGÉRIO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2004.209.006332-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DOS BOSQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X RENATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 7,30.; FUNPERJ - Campo 47: R$ 0,36.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,36. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2004.209.006443-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCOS MOURA MESSIAS (RJ-148802E)) X BERNARDO RODRIGUES ARAUJO NETO E OUTRO Ao exequente para fornecer cópias/custas para expedição do mandado de avaliação, bem como custas para intimação dos executados e credor hipotecário e custas para expedição de ofício ao RGI. \r\n\r\nProc. 2005.209.004532-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANGELA MARIA D. DE A. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Decisão:Tendo em vista que a conta bloqueada é conta salário, defiro o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.209.004843-9 - CONSTRUTORA SILVA CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X LABREDA COMERCIO DE ALIMENTOS R PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:J-se, aos interessados. E-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008451-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SULAMITA FROHLICH (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.003144-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ADAN JONATHAN VERGARA VILLAGRA Despacho:A parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.003826-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLA ESPINDOLA TEIXEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 17/09/08 as 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010412-3 - EURIVALDO NEVES BEZERA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PATRICIA NEMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 17/09/08 as 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011042-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X CARLOS ALBERTO LEIVA Ao Autor sobre para informar se o autor foi cumprido. (port. 02/2004) \r\n\r\nCobrança C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003195-4 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ROMILDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). ANDRÉA CRISTINY DOS SANTOS SOARES (RJ-101433), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Despacho:Ao Sr.Perito sobre fls.252 e seguintes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011133-0 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X BIANCA CARDOZO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)), FERNANDO LUIZ CARDOZO CAVALCANTI, Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)), ENI FELISBERTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GEORGE ANDRÉ FELISBERTO CAVALCANTI Decisão:Acolho a acertada promoção do MP no que concerne ao menor declarando a nulidade da revelia decretada em face do menor em questão. Para tanto, nomeio como Curador Especial o DP Tabelar, devolvendo o prazo para ofertar contestação.Por fim, i-se a ASSERJ na forma da cota do ilustre e combativo DP (item 05). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009343-5 - YELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ADRIANO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS BASTOS TAVARES (PE-012066) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/08 as 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.011068-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X GLEICY MARIA LOUVAIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004744-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Despacho:Venha planilha atualizada. O-se ao detran \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005627-8 - URBANO LOES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARLETE MASCARENHAS REGO E OUTRO Decisão:Fls.88 e seguintes-a parte exequente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.003841-2 - FRANCISCO VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427) Decisão:Intime-se na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001549-7 - FREDERICO GARCIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X FERNANDO CESAR DE FREITAS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Ao autor para fornecer cópia da sentença para instruir o mandado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001069-6 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X PLARIONTHIL CYBER CENTER COMERCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.209.004435-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SENA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E PRODUCOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 246 - É duro... Recomenda-se compulsar os autos.... I-se o autor pessoalmente a dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.005895-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RICARDO TERRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO (RJ-087647) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito, na forma do art.475, B, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.003939-6 - PAULO JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Indefiro. Fale acerca da desconstituição da pessoa jurídica, comprovando possível fraude \r\n\r\nProc. 2006.209.007303-3 - MULTIBLOCPO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X PATRICIA DE LEMOS OLIVEIRA Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls.68. \r\n\r\nProc. 2006.209.009541-7 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENA DE FRANCO RAINERI (RJ-135945) Decisão:DPD, prosseguindo a execução já que ausentes os requisitos legais para a suspensão. Desde já, para análise de gratuidade, venha aos autos: 03 últimas declarações feitas a SRF, 03 últimos comprovantes de condomínio, luz, telefone, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2007.209.003742-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X RENATO LUIZ MARTINS COSTA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, nada a prover. O não pagamento importará no prosseguimento da presente por simples petição, conforme destacado, importando no vencimento das demais. Desde já, fixo multa de 10% do valor acordado em caso de inadimplência, como medida a garantir o cumprimento do acordado. A presente faz parte integrante de fls. 77 \r\n\r\nProc. 2007.209.008196-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X J S DA BARRA INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.011640-1 - ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X BAMBOU BAR E CAFE RESTAURANTE LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010811-2 - ANIZIA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000428-1 - MARIA DO SOCORRO GOMES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:O profissional substituído teve meses e meses para elaborar seu laudo...Através de decisão de fls. 166 FOI DETERMINADA A SUBSTITUIÇÃO DO PERITO PELA SUA CLARA DEMORA NA ENTREGA E ELABORAÇÃO DE LAUDO SIMPLES. A demora já prejudicou demais as partes...Insta salientar que a substituição já foi decidida pelo Juízo, devendo ser acatada imediatmente.Peticiona o ilustre perito recém nomeado noticiando que o perito anterior se recusa a entregar o material a ser periciado, bem como apontar o possível local em que o material para análise esteja depositado.Tal fato é inaceitável.Assim, i-se o perito a depositar em cartório o material a ser periciado ou apontar o laboratório em que estejam em 24 HORAS IMPRORROGÁVEIS, sob as sanções legais pertinentes.Determino nova carga ao perito, i-se o mesmo assim, que informado o laboratório em questão ou depositado o material a ser periciado em cartório \r\n\r\nProc. 2007.209.002121-7 - MCE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Ao colega vinculado (Dra Luciana Leal) \r\n\r\nProc. 2008.209.011729-6 - FLAVIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA Ao autor para recolher R$ 82.15, referente a 2ª ação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007086-1 - FERNANDO FERREIRA VELA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250)) X SOCIEDADE TECNICA DE REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.57, retiro de pauta a audiência designada. Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.209.001821-0 - IPOAL INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA OTICA E AEROSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DOS SERVIÇOS BANCARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.209.005426-9 - ESPÓLIO DE TEREZINHA MENDES (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recolha-se a diferença das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida na Superintendência de Orçamento e Finanças do TJ-RJ. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.001492-2 - KRAMER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197)) X GRUPO FATOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Decisão:Anote-se fls. 148, prossiga a execução \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.009226-1 - SENIRA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X RENATO DOS SANTOS CAMPOS Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.010522-1 - ANTONIO FRANCO CRUZ X DIVA MARINHO PINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA FILHO (RJ-008378), Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Decisão:Promova a parte interessada a vinda dos cálculos do tributo, para posterior remessa a Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.209.001822-3 - ZERA LORRAINE STAHELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X ZERA TODD STAHELI E OUTRO \"FICAM DESIGNADAS OS DIAS 09/09/2008 E 19/09/2008 ÀS 15:00H (1ª E 2ª PRAÇA) NO ÁTRIO DO FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO DOS BENS AVALIDOS CONFORME FLS. 131/132 DESTES AUTOS. FICAM OS PATRONOS INTIMADOS DAS RESPECTIVAS DATAS\". \r\n\r\nProc. 2004.209.005692-4 - ADA MICAELA TARANTINI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X CLAUDE DUBINI Despacho:A fazenda \r\n\r\nProc. 2006.209.009672-0 - LÉA SANTOS MARSILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X ÍTALO MARSILI Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.005235-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X AIRTON DUARTE MACIEL o autor para fornecer cópias para i nstruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.209.002243-6 - RIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS ABRAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:J-se, aos interessados. E-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009791-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ALOIS SGIER Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008032-5 - CYRELA TENNESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X FREDERICH MARTIN HEINER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007514-7 - FLAVIA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X FININVEST Despacho:Inscreva na Dívida Ativa o autor, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2007.209.014674-9 - MARCELO DE MENDONÇA VOIGT (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X TOJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Decisão:I-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008469-0 - JACY AMISANI PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007590-0 - SILVERTECH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X EMPREENDIMENTOS ARCODATA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Decisão:Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008389-4 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795) Decisão:Ao patrono Marlan Marinho - Venha a comprovação da falência do autor, apontando o Juízo em curso. Após, i-se \r\n\r\nProc. 2007.209.007591-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIANO BELARMINO DA SILVA SR. ADVOGADO, FONECER CPF CORRETO DO RÉU PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.008403-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ALEXANDRE RAMOS CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009065-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAMOEL FREITAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012230-7 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SIDNEI ESPINDOLA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.009628-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIEGO GOMES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.007799-7 - MARCEMILIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Em alegações finais, prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.012396-8 - MARIA CONCEIÇAO NUNES EL OSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE GOES SANTIAGO (RJ-147628)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:A parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003935-7 - FABIO DOS SANTOS RIERA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:aos interessados \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.005857-1 - ANDRE PROENÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.209.009038-0 - STEFANIA DE FATIMA ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863)) X GILVANIA CALIXTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920) Decisão:Atenda a determinação de fls 306 em 48 horas, nada havendo, forneça certidão ao ilutre perito para execução em via própria \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009430-5 - CINARA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X QUEDA D'ÁGUA - SURFACE WATER PISCINAS SAUNAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:A parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.007996-5 - ANNIBAL PARRACHO SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MELLIÁ BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Sentença:O feito encontra-se na mais plena inércia por meses. Face a ausência de nomeação de novo patrono foram intimados os autores por edital com circulação regular para que constituíssem novo patrono em 20 dias, sob pena de extinção. Tal publicação ocorreu em 24 de março de 2008. Por cautela, aguardou-se por mais de 130 dias, além dos vinte dias determinados, e nada, reitero, nada foi feito. Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas e honorários pelos autores de 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.010754-0 - ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909) Decisão:Defiro a JG. Ao MP. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.000931-3 - R G PERRONE CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou sua obrigação, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se conforme requerido para desbloqueio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009389-1 - LAZARO ROGERIO MEDEIROS POTZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ROSARIA FATIMA CORREIA MEDEIROS Sentença:Trata-se de ação de arrolamento de bens. Foi instada a parte autora a promover andamento do presente, sob pena de extinção em 2007, por estar o feito na mais plena inércia. Ofertou a parte peça postulando por vista em 2007, sendo deferida vista do feito. Lamentavelmente, desde 2007 o feito aguarda por vista...Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.007941-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASSOS Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007781-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE GONÇALVES ANSELMI Decisão:Ao autor para promover andamento, determino ao cartório que, desde já, acate a determinação do Exmo. Sr. Dr Des. Corregedor \r\n\r\nProc. 2007.209.002920-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO ALBERTO TORRES Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007711-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEX BLOIS REZENDE Sentença:Tendo em vista que a parte ré procedeu a entrega amigável do bem conforme informado pelo próprio autor às fls.44, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001689-3 - LUCIANO SAVATONE PIMENTEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X AMELIO ABRANTES E OUTRO Ato Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Port. 02/2004 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007688-9 - ESTER MACEDO QUITANILHA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória conforme art,. 202 do CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004095-0 - CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTA BELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466)) X MARCO ANTÔNIO DE MOURA CYMBRON (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Despacho:A parte autora sobre fls.342/354. \r\n\r\nProc. 2003.209.006903-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ANTONIELLA MARGARETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Ao exequente, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.004906-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VELAS IÇADAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GILBERTO PACHECO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JENIS HONORATO DE ESPINDOLA (RJ-115487) Ato Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Port. 02/2004 \r\n\r\nProc. 2005.209.008833-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:Fls.159-defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003693-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X MAIR BARRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.009527-2 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ITHAMAR DE MORAES SAMPAIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA (RJ-133156) Ao autor para se manifestar sobre termo de penhora de fl. 104 e fornecer cópias e custas para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009810-8 - FRANCISCO JOSE BUSTAMANTE DA CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ESPOLIO DE MARLENE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Para se evitar nulidade futura, o-se a: SRF, Telemar, Oi, Tim e Vivo. Deve a parte interessada recolher custas para expedição dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.209.010765-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CANCUM RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LUIZ PAULO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA (RJ-143927) Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu com a sua obrigação, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000821-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUTH WIND (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X PETER MANHARDT JUNIOR E OUTRO Decisão:Venha a planilha do débito atualizado na forma do art.475, B, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001315-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GILBERTO ALEXANDRE NAKAMURA Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.003945-3 - CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SHOPPING JOIA DA BARRA Decisão:Retire-se de pauta. A parte autora para fornecer novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.005032-1 - PAULO ANDRE BERNHARDSGRUTTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHANA BERNHARDSGRUTTER (RJ-146007)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006302-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X JOSE MARIA BRITO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010854-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATOL LAGOA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CARLOS MANUEL MELO GONÇALVES Sentença:Tendo em vista que o réu quitou integralmente o seu débito junto ao autor, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001138-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIAH (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram conforme ata de fls.51/52, homologo e julgo extinto o processo na forma do art.269, III, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009204-4 - REGINA GONCALVES NAGY (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA E OUTRO ATO ORDINATORIO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÁS FLS. 36. PORT: 02/2004 \r\n\r\nProc. 2008.209.012353-3 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X WASHINGTON LUIZ PEREIRA SOUZA Ato ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Port 02/2004 \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011011-0 - VIA 8 CONSTRUÇÕES E SINALIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004792-0 - ESPÓLIO DE BERNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAP D'ANTIBES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). GEORGE PESTANA DANTAS (RJ-098685) Decisão:Nomeio leiloeiro indicado o Sr.Jonas Rymer, telefones: 88445272 e 2532-2266. Ao Sr.Avaliador sobre fls.499. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.209.012852-0 - MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420)) X VICTOR FLORES FERREIRA Decisão:Tendo em vista a petição de fls.103, revogo a decisão de fls.102. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.001278-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO MAGALHÃES Ao autor para forncecer cópia para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.010242-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ELIEZER FIRMO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Decisão:i-se por DO na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005071-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824)) X MARIA DA GRAÇA GUILHON DURAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971), Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Decisão:O-se a SRF, fale o autor acerca da impugnação ofertada. Indiquem as executadas bens em garantia \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005891-0 - JACQUES HAIAT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ARMENIO MARQUES DA SILVA E OUTROS Decisão:Transitado em julgado a r.sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004599-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI E GREEN BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WANDERLEI GOMES DE QUEIROZ Sentença:...Assim sendo, julgo procedente o pedido, para: 1) declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel, caso não seja desocupado voluntariamente no prazo de 15 dias, após notificação, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. No caso de execução provisória da sentença, não será devida caução pela parte suplicante; 2) condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos, reajustados conforme a tabela da E Corregdoria e com juros legais de 01% ao mês, de daca vencimento... (ver integra em cartorio) \r\n\r\nProc. 2008.209.012200-0 - CONCENTTINA MANTUANO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X JOSE LOURENÇO DE AZEVEDO FILHO E OUTROS Ato Ordintório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Port.02/2004 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010044-9 - SEVERINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Despacho:Solicitei a penhora on line conforme protocolo que segue. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.006093-2 - MAURO CERQUEIRA MINELLI (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007615-4 - BANCO RURAL S/A X EDUARDO LIMA DOS REIS E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.010032-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ANTONIO MARCOS GUEDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao executado sobre fls.127. \r\n\r\nProc. 2006.209.005002-1 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X DAN-ANDRI FITNESS COMÉRCIO ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851) Despacho:SUSPENDO PROVISORIAMENTE AO EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.209.007501-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RIO TELECOM DO BRASIL COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.209.002526-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ALL DINNER ALIMENTAÇAO LTDA E OUTRO Ao autor para recolher custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.209.006132-1 - R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X NOELIA LIMA DE SOUZA Despacho:Acolho a emenda, deferindo. Prossiga \r\n\r\nProc. 2008.209.009195-7 - MADEMUNDO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY III Decisão:Desentranhe para cumprimento, devendo a parte interessada acompanhar a diligência (transcreva fls. 39) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.209.005511-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EMERSON PINHEIRO ESTUDIO DE GRAVAÇAO DE SOM LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o executado quitou o débito conforme fls.31/32, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002220-7 - GHANDY MALHAS CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Decisão:Proceda-se a inscrição da dívida junto a SuperintendÊncia de Orçamento e Finanças do TJ-RJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.015003-0A - CLARA MARIA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X BRUNO JOSE MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). WALTER EDUARDO MACHADO (RJ-140766) Despacho:Venham as 03 últimas declarações feitas à SRF, 03 recibos de condomínio, luz, gás e telefone. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006235-9 - NELSON JACQUES ROGENFISCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MACDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008143-8 - IURIE DE ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X PRE CASA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Fls.415- a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.015003-0 - CLARA MARIA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X BRUNO JOSE MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). WALTER EDUARDO MACHADO (RJ-140766) Decisão:Designo audiência de conciliação para 24/09/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002241-8 - JULIO CESAR DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Designo nova audiÊncia de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 15/09/08 as 14:15 horas. Cite-se e intimem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.010025-9 - WYLLIAN BRUNO DOS SANTOS SILVA FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X SONIA DE ARAUJO LIMA ME Decisão:Fls.61/62-recebo como emenda da inicial. Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.002504-8 - REGINA CELIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X SUPERMERCADOS EXTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/09/08 às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.005648-5 - ORLANDO COSTA BALOD X ABIGAIL DOS SANTOS BALOD (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657) Despacho:Cumpra-se fls. 82, certificando e prosseguindo \r\n\r\nProc. 2008.209.008271-3 - HERCULANO BOUCAS DO VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889)) X JANETTE RANGEL BOUCAS DO VALE Decisão:Nomeio o primeiro requerente inventariante, independentemente de termo. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.209.011721-1 - OMNIA NOGUEIRA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO (RJ-145894)) X MIRIA NOGUEIRA RAMOS Decisão:Fls.27 e seguintes-a requerente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.000444-0 - CLAUDIA ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão:Recebo os recursos de apelação no efeito devolutivo. Aos apelados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.009555-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X ANTONIO CARLOS GALVAO SOARES DE AZEVEDO Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001732-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X JOSE NELSON DE JESUS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se a parte requerente, independentemente de traslado. \r\n\r\nProc. 2008.209.001737-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CARLA MARTELLO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao requerente, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002191-2 - FERNANDO ANTONIO GONÇALVES DA SILVA SENGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DERIVALDO CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Venha o RGI do referido imóvel atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008594-1 - KATIA NEUBERTH SATTAMINI PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.004661-5 - CARLOS SYLLA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X NEILA MARIA MAIA NOBRE Decisão:Diante do grave equívoco do cartório, torno sem efeito de ofício a sentença de fls.50/51. A parte autora sobre a contestação e documentos de fls.52/60. \r\n\r\nProc. 2008.209.017944-7 - ROSANGELA PAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:(1) Recolha a diferença em 05 dias, sob pena de imediata extinção do feito com base no art. 257 CPC; \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008342-7 - IVETE NUNES RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recolha-se a diferença das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto a Superintendência de Orçamento e Finanças do TJ-RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.000155-5 - GISELE MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o acordo trazido aos autos conforme petição de fls.44/46, homologo e julgo extinto o processo com fulcro no art.269, III, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.209.000475-1 - OTACILIO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.009281-0 - JOSE EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782)) X SYLVIO KURT KAMNITZER Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.016916-8 - JULIANA STRADA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DARIO O. REIS (SP-111133)) X PAULO CEZAR DE S MOREIRA Decisão:Entendo fundamental a realização de audiência especial com o comparecimento das partes para análise da medida liminar. Assim, designo audiência para 17 / 09 /08 , às15:45. Cite-se e i-se o réu para audiência \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013941-1 - WILSON FERREIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X FIAT AUTOMOVEIS SA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338), Dr(a). ADELMO DA S EMERENCIANO (DF-001908A) Decisão:No mérito, as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da Ação e os pressupostos processuais. Não há nulidades a declarar. Defiro as provas requeridas. Nomeio Perito Dr Carlos Romualdo, telefones:9974-2826 e 022-92140614. Fixo os honorários em R$ 3000,00 (três mil reais) . E-se guia. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.000966-9 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X ADRIANA DE OLIVEIRA SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.000118-0 - VALNIR MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PARQUE TERRA ENCANTADA Ao autor para fornecer cópia para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.209.000482-9 - WILLIAMS MONTEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:...Entendo necessária a perícia por profissional de confiança deste Magistrado, especialmente pela necessidade e alta complexidade dos fatos, que embora simples, revelam questão grave. Desta forma, substituo o perito pelo Mestre e Doutor pela UFRJ Aníbal Bogossian a ser intimado pelos telefones 9984-4606 / 3385-4413. Homologo os honorários postulados, i-se o perito por telefone para vinda do laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.010647-8 - CRISTIANE GENTIL COELHO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.007242-2 - JOAO LUIZ GUIMARAES LEAO VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.007299-9 - GENIVAL PEDRO ARAUJO DE SOUZA X JORGE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 645691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002352-8 - MARLUCE PROENCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X JOAO FERREIRA SANTOS E OUTRO Decisão:À fazenda estadual. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.209.001620-9 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESPÓLIO DE JOSAFÁ PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Certifico que deixou de ser lançada ao sistema a decisão correta, cujo teor reproduzo a seguir: \" AIJ para 04/03/2009, às 13:30 h. Intime-se partes para depoimento e as testemunhas, ratificando-se os demais atos do processo; Junte-se à ação principal. \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.015449-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X VERA LUCIA MOREIRA GERALDO Certifico que deixou de ser lançada ao sistema a decisão correta, cujo teor reproduzo a seguir: \"Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls. 14; 2. Notificação às fls. 17/20; 3. Havendo mora, de acordo com o DL 911/69 é possível a Busca e apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar; 4. cumpra-se, intime-se e cite-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.016765-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO JEAN PEREIRA LOPES Decisão:1.Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.12;2. Notificação às fls.13;. 3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar; 4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000322-9 - JOSE LUIZ MAULER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MAULER JUNIOR (MG-065966)) X BANCO ABN AMARO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Designa-se audiência; Intime-se ( audiência marcada para dia 18.11.2008, às 16:00 h.) \r\n\r\nProc. 2008.209.015766-0 - MARPA REPRESENTAÇOES LTDA X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.209.016709-3 - QIX SKATEBOUARDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO CALEFFI (RS-013839)) X ITAQUATIARA BEACH CONFECÇOES LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009560-2 - JOSE CARLOS NOVARINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X JOEL DE ARAUJO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) ...remarcação da audiência para 26.11.2008, às 14:30 h. ... \r\n\r\nProc. 2004.209.006579-2 - BARRA WORLD SHOPPING E PARK (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MAURICIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Decisão:Rejeita-se, liminarmente, a presente exceção de pré-executividade vez que o excipiente, em sua peça, nada mais faz que questionar a sentença. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008208-0 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MARIO CEPA LOPES Decisão:Defere-se citação editalícia, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.008208-0 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MARIO CEPA LOPES Audiência marcada para 15.01.2009, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2005.209.002183-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X AUGUSTO LUIS AMARANTE PASSOS À parte ( xx ) autora ( ) ré para retirar ( xx ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002405-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DA PALMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X THOMAZ FAILLACE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294) Decisão:1.Recebem-se ambos os embargos por tempestivos. (...) a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso;(...)REJEITAM-SE AMBOS OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.005205-4 - APOGEU PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE ROBERTO SCAF (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito;2. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.209.009918-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X RODOLFO ROMERO E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/01/2009 às 14:00 h;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012243-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X MARIA JOSE SANTOS ARBEX (Adv(s). Dr(a). ANITA DOS SANTOS ARBEX (RJ-112568) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito;2. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.209.001957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X ARACY AFFONSO GUISOLPHE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566) Decisão:Fls. 101, item 2 ( \" a contestação não está acompanhada de documentos ( recibos). intime-se o réu a juntá-los)\": cumpra-se, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009667-9 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X PAULO SUZANO E OUTRO Decisão:..defere-se. Redesigna-se a audiência para dia 15.01.2009, às 14:00 h. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011702-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ALBERTO PEREIRA NUNES E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/12/2008 às 16:30 h;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001811-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X R R GASTRONOMIA BAR E RESTAURANTE LTDA Certifico que a data correta da audiência é 23.10.2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.209.006567-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X NELISE MONTEIRO RIBEIRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/01/2009 às 15:30 h.... \r\n\r\nProc. 2008.209.007439-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X ESPOLIO DE ROBERTO DE MOURA JANDORNO E OUTRO Certifico que deixou de ser lançada ao sistema a decisão correta, cujo teor reproduzo a seguir: \"Recebe-se a petição pelo rito sumário; Designa-se audiência prevista no art. 277 do CPC, para 13.01.2009, às 14:30 h. Cite-se e Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.010661-4 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SILVIO LEITE GUIMARAES JUNIOR Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/12/2008 às 15:30 h;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013689-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DELFIM AIRES FERNANDES E OUTRO Decisão:...defere-se a suspensão. \r\n\r\nProc. 2008.209.014800-1 - VENART EVENTOS E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (RJ-130649)) X VANDERLEI CANDIDO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/12/2008 às 14:00 h;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015764-6 - CONDOMINIO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS (RJ-145393)) X ROSITA FURTADO DOS SANTOS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/01/2009 às 14:00 h;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016222-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN LAKE E GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SAMIRA NEHME TUFFY FELIPPE Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/01/2009 às 15:30 h;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005031-1 - MARIA LUCIA DE AGUIAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820)) X MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Nada requerendo... \r\n\r\nProc. 2005.209.003327-6 - MURILO PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X CONDOMINIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito;2. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.209.000110-3 - JOSE LUIS CID BARRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) ...remarcação da audiência para 14.01.2009, às 13:30 h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.004610-6 - LEILA MALAFAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Retire-se a audiência de pauta para melhor exame do pedido autoral, considerando o que foi sentenciando no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.005535-3 - MARCELO LUIZ DIAS CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1. Inverte-se o ônus da prova por se tratar de relação de consumo; 2. Defere-se prova documental suplementar e oral; AIJ para 19.11.2008, às 16:00 h. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010090-7 - STAR 5 SERVICE CONSERVAÇAO LIMPEZA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BRASIL INTERMODAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). SHIRLEY ARAUJO NOVAIS (SP-236210) Decisão:...defere-se. Redesigna-se audiência do art. 277 do CPC para 08.01.2009, às 16:00 h. Intimem-se, retirando-se da anterior pauta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000515-9 - PAULO ROQUETTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795)) X MARCELO FERREIRA MARTINS Decisão:Intime-se, por AR, a dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.008389-2 - MAXIMINO SOARES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-107413)) X ENOE MESQUITA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)), Interessado: CELSO LUIZ VIANNA JÚNIOR, Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Decisão:Cumpra-se a sentença de fls. 161. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.005812-3 - ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X ASSESSORIAS DO SUL ATUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos,... o caráter meramente protelatório....REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.012715-0 - JOSE CARLOS ARANHA MANGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Diga a parte ( ) autora ( x ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.80(falta recolher R$ 118,67 - AE- conta 1102-3, R$ 11,87 CAARJ- conta 02001-6, R$ 18,23-atos do distribuidores-conta- 60020696-8, acréscimos de 20% R$ 3,64 - conta 600205926-6, R$ 6,84 - FUNPERJ E FUNDPERJ- contas 600225174-9 e 567300124-3 . \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.006503-6 - ELIANE ROCHA CORREA LANNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X LUIZ HENRIQUE MIGNONE VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005750-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.159/163(resposta de ofício de DETRAN). \r\n\r\nProc. 2005.209.007018-2 - LUIZ HENRIQUE MIGNONE VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ELIANE ROCHA CORREA LANNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Mantém-se a penhora, mesmo porque foi esta garantia que fundamentou o acolhimento do agravo; Prossiga-se com a avaliação do bem; Após esta será decidido o pedido de reforço. \r\n\r\nProc. 2007.209.009821-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X STAIB SURTER INDUS TRIA DE URNAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao cartório para esclarecer sua certidão de fl. 36, ante fls.42/43 \r\n\r\nProc. 2007.209.010646-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175)) X ITAGUAI COMERCIAL BEBIDAS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se, por AR, a dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.001316-8 - SPL SRVIÇOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução; Honorários de 10% do valor devido. \r\n\r\nProc. 2008.209.004987-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X SONIA DO ESPIRITO SANTO BORRET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Decisão:1. Registre-se, autue-se e distribua-se por dependência.2.Certifique-se sobre:i) correto recolhimento as custas;ii) tempestividade;iii)segurança do juízo.3. Estando o supra referido positivamente certificado, suspende-se a execução intimando-se o embargado para impugnar. \r\n\r\nProc. 2008.209.009934-8 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X WAGNER MALTAROLLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.016182-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X C & B SERVIÇOS CONTABEIS Decisão:Cite-se em execução; Honorários de 10% do valor devido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007758-0 - IVANIR MENDES BRETAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X ELIETE CAETANO DA SILVA), Fiador: GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:A intimação deve ser na pessoa do locatário. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.011577-9 - ALEXANDRE CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LUCIANO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003072-0 - DOMINGOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito;2. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.209.003106-1 - MARISE ALVES TERRA SECA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X NOVA CASABLANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Certifico e dou fé que, tendo em vista que o reordenamento da pauta de da audiências foi determinada pela MMa. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 04/03/2009, às 15:30 h. devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias \r\n\r\nProc. 2005.209.007917-3 - DORACI DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Certifico e dou fé que, tendo em vista que o reordenamento da pauta de da audiências foi determinada pela MMa. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 16.02.2009, ÀS 14:30 H. devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.209.009763-1 - ROSANA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito;2. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.209.012106-4 - MARIA DE FATIMA GLORIA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X WANDER NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Certifico e dou fé que, tendo em vista que o reordenamento da pauta de da audiências foi determinada pela MMa. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 18/02/2009, às 14:30 h. devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias \r\n\r\nProc. 2007.209.010497-4 - MARIA LUIZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Em provas; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003531-0 - MARIANA BRAGA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X CLINICA SAO BERNARDO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/12/2008 às 15:00 h;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003628-4 - ILSON MITRANO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X LUIZ FERNANDO CHAVES JUNIOR E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/01/2009 às 14:30 h;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015735-0 - VALDILENE PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/12/2008 às 16:00 h;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015820-1 - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LILIAN MEIS CARNEIRO (RJ-145792)) X IBIS MACAE HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/01/2009 às 13:30 h;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016909-0 - FELIPE NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X ANDREA BENZ GUIMARAES Decisão:Venha a última fatura de luz do domicílio do autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.017057-2 - GUILHERME ZUGLIANI DE SA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X DENNIS SCOGNANILIO BODSTEIN Decisão:Ante fls. 05, demostrado consumo de energia incompatível com a afirmada pobreza, indefere-se a gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005531-0 - LUIZ FERNANDO ROMANO SOARES (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X GEYSA ROMANO SOARES Decisão:Defere-se o levantamento...comprovando-o nos autos. Atenda-se à fazenda, quanto à avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.003849-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CARLOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078) Decisão:Intime-se, por AR, a dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.017589-2 - EMYGDIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (RS-049828)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Esclareça a ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007625-1 - JOAO RICCI (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X FRANCISCO JOSE SIMOES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que deixou de ser lançada ao sistema a decisão correta, cujo teor reproduzo a seguir: \"Recebe-se o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.000153-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X RIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO CARVALHO VELASCO (RJ-129268) Decisão:Não há ilegitimidade visto que legítima visto que legítima é a empresa. Não existe é representatividade da empresa pelo ex-sócio. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.009065-8 - PAULO EDUARDO MARINHO, LILIANE SIQUEIRA DE PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOAO CARLOS MENDONÇA BRANDAO), MARIA CECILIA LOBO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)), PAZOS & PAZOS CONSTRUÇOES LTDA), DANIEL PAZOS PAZOS ...remarcação da audiência para 26.11.2008, às 15:30 h.... \r\n\r\nProc. 2006.209.004846-4 - ANDRE LUIS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito;2. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.209.016508-4 - ISIS MIRANDA DE SA ALBAMONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GAFISA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/12/2008 às 13:30 h;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.017089-4 - JOSE JULIO MONTEIRO SABUGOSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AVENUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:Ante o valor da causa, o rito é o sumário; Especifique provas. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.015159-0 - MARIA AUGUSTA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CHAVES DA SILVA (RJ-126557)) X BLADMIR ELIZALDO MENEGHEL Decisão:Defere-se a gratuidade; Pelo valor da causa o rito é o sumário, especifique prova. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003888-6 - ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149) Certifico e dou fé que, tendo em vista que o reordenamento da pauta de da audiências foi determinada pela MMa. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 16/02/2009, às 15:30 h. devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003763-8 - COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X FERNANDA FERREIRA DA COSTA ACCIOLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Certifico e dou fé que, tendo em vista que a marcação da audiência foi feita pra um dia de feriado ( Dia da Justiça) retifico a data da mesma para o dia 18.02.2009, às 15:30 h. devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003763-8 - COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X FERNANDA FERREIRA DA COSTA ACCIOLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003763-8 - COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X FERNANDA FERREIRA DA COSTA ACCIOLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Certifico e dou fé que, tendo em vista que o reordenamento da pauta de da audiências foi determinada pela MMa. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 18/02/2009, às 15:30 h. devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias \r\n\r\nProc. 2008.209.017028-6 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X RENATO ALEXANDRE FREIRE E OUTRO Decisão:Observando-se que a documentação que acompanha a inicial é o art. 30 da Lei 9514/97, defere-se a liminar pleiteada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.016063-3 - ALFA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TATIANA NOGUEIRA DA GAMA HEMELRYCK Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/01/2009 às 15:00 h;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.001558-1 - ROBINSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito;2. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.209.000342-4 - PAULO ROBERTO MONTEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X METRO QUADRADO ADMINISTRADORA DO RECREIO LTDA E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/12/2008 às 14:30 h;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002812-3 - MUNIZ JORGE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Em réplica; Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.209.014136-5 - CLAUDIA MARIA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/01/2009 às 16:30 h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.002416-2 - MARCEL ROSA E SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X NOVA ONDA DE JACAREPAGUA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002416-2 - MARCEL ROSA E SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X NOVA ONDA DE JACAREPAGUA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Certifico e dou fé que, tendo em vista que o reordenamento da pauta de da audiências foi determinada pela MMa. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 09/03/2009, às 13:30 h. devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias \r\n\r\nProc. 2008.209.011697-8 - AECIO MALAGUTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RÔMULO DOS SANTOS (RJ-138416)) X LIGHT S/A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/01/2009 às 15:00 h;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005101-0 - NEIDE RODRIGUES TABOADA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253), Dr(a). DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI (RJ-140860)) X DIRIJA BARRA DA TIJUCA), USA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Esclareçam as partes se possuem outras provas; Nada requerendo,. em 5 dias, voltem para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.007053-4 - CARLOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489) Decisão:...Homologam-se os honorários em R$ 1.960,00; Intime-se para depósito em 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAção Redibitória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002008-2 - ELISANGELA VASSOLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Diga a parte ( )autora ( x ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.139(falta recolher R$ 12,78-AOJA - CONTA 1107-2, R$ 1,28 - CAARJ - conta -02001-6, R$ 0,64 para FUNPERJ E FUNDPERJ- contas 600225174-9 e 567300124-3). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.008308-3 - ELISABETE SOUTO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS QUEIROZ Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.97. \r\n\r\nProc. 2007.209.010270-9 - FABIO LUIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X MARIA INES OLIVEIRA Diga a parte (xxxxxx) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 22/23. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000788-0 - EDGAL DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084)) X ELZA SOARES DA SILVA Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.213.(PORTE DE REMESSA E RETORNO-CONTA-1104-9-R$ 9,12-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 0,91-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,46-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,45). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003209-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO ALVES DE SOUZA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.64/83.(resposta de oficio). \r\n\r\nProc. 2007.209.014533-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FABIO BRUNO FALCONI Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 44: R$ 3,66 (AOJA) - CONTA 1107-2; R$ 0,36 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 0,18 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 e R$ 0,18 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.209.000081-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JOÃO SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.008752-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MONICA FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.009538-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENE NASCIMENTO BARROS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011193-7 - ELEUSIS DAS GRAÇAS RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). RONALDO RODRIGUES DA CUNHA (GO-016072)) X FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA Digam as partes sobre fls. 78/79 (cálculos do contador judicial). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002647-0 - JOELMA DE ANDRADE VIEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X ARTHUR FERNANDES FILHO E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 122: PARA A RENOVAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS PENDE O RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS: R$ 51,12 (OJA) - CONTA 1107-2, R$ 5,11 (CAARJ) - CONTA 2001-6, R$ 2,55 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 2,55 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.209.001996-0 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls._151( a 1² vara cível de Resende comunica o n. da carta precatória distribuida naquele juízo: 2008045006122-4 referente as fls.148/149 dospresentes autos). \r\n\r\nProc. 2007.209.003931-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CEZAR AUGUSTO PINTO DE ARRUDA Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 98/102. \r\n\r\nProc. 2007.209.004385-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X JOSE LUIZ RODRIGUES DOMINGUES E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.126/129.(resposta oficio). \r\n\r\nProc. 2007.209.007984-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSE HENRIQUE MANHAES NEVES Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.58/64.(resposta de oficio). \r\n\r\nProc. 2007.209.014948-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X GLAUCIA FRANCESCONI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.80/88.(RESPOSTA DE OFICIO). \r\n\r\nProc. 2008.209.012303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RENE DE SOUZA RAMOS JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006998-4 - RICARDO TADEU SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681)) X TELERJ CELULAR S/A VIV0 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.112.(resposta de oficio). \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.017226-0 - SANDRINE GAMA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X UNIMED S/A Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre as certidões de fls. 15 e 16: não foi juntada procuração e são devidas as seguintes custas judiciais e taxa judiciária: R$ 317,67 (AE) - CONTA 1102-3; R$ 12,78 (OJA) - CONTA 1107-2; R$ 33,04 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 18,23 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES) - CONTA 6002-02696-8; R$ 3,64 (ACRÉSCIMO DE 20%) - CONTA 6002-05926-6; R$ 17,43 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9; R$ 17,43 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 E TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 160,00 (CONTA 2101-4). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001162-7 - RICARDO PENA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X YZA ANDRINI CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.214/217.(resposta de oficio). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005046-1 - ESPOLIO DE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X JUAN CAMILO NICOLAS ANTONIO BARRERO LEIVA Intime-se para comprovação do art. 45. do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.209.010206-2 - WALTER LESSA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X DIOGO COELHO GUSMAO MELO E OUTROS CERTIFICO QUE ENCAMINHEI A CARTA PRECATÓRIA MAS FALTOU RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS: R$ 3,65 (APCJ) - CONTA 1110-6; R$ 0,36 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 0,18 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008565-9 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FRANKLIN BARTOLOMEU DE MACEDO E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.269/273.(resposta de oficio). \r\n\r\nProc. 2004.209.006705-3 - ALESSANDRA EBERIENOS UNGARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X HILDA AURELIA ROSA VIEIRA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.112/117(RESPOSTAS DE OFÍCIOS DO DETRAN E RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2006.209.007474-8 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.79/88(CARTA PRECATÓRIA DA 4 VARA CIVEL DE SÃO CARLOS-SP). \r\n\r\nProc. 2006.209.010378-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALESSANDRO GERALDO S CARVALHO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.92/111.(resposta de oficio). \r\n\r\nProc. 2007.209.006273-6 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LUCIENE DOS SANTOS GIL Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.53/54. \r\n\r\nProc. 2007.209.015057-1 - GERDAU ACOS LONGOS SA X G NEDEFF CIA LTDA, JANE CUNHA DA ROCHA NEDEFF, GUILHERME NEDEFF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.008641-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARIA IZABEL COELHO BASTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.009954-3 - JCL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X DZB BARRA COMERCIO DE REPRESENTAÇÕES DE ACESSORIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.000062-3 - EDESIO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X ELACI ALVES GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226), Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949) Diga a parte ( ) autora ( ) ré ou ( XXXX ) o interessado (advogado do autor) sobre a certidão de fls. 191 (pende o recolhimento de R$ 12,78 na conta 1107-2 - AOJA p/ intimação) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.002100-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MIGUEL ANGELO BASTOS SIMOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.006997-6 - EVERALDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO DO BRASIL Diga a parte autora sobre a ( ) contestação (xx) contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006943-5 - HEITOR AWI MACHADO DE ATTAYDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGI FARAH GOULART (RJ-103462)) X ALEXANDRE SZYFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Diga a parte ( ) autora ( XXXX ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 342 (pende o recolhimento de R$ 929,72 na conta 2101-4 de taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2004.209.004732-7 - CESAR ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BASF S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.259/268. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.010358-8 - CLEA PEREIRA DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X JORGE SESSIM DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). LUIZ ANTONIO PEIXOTO DE FARIA (RJ-011700) Diga a parte ( xx ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.161/179. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.006436-0 - JOSE HENRIQUE DE BARCELOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007331-6 - AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927)) X ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.118.(APCJ-CONTA-1110-6-R$ 3,65-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 0,37-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,18-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,19). \r\n\r\nProc. 2007.209.013690-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X O L C REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.014968-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CLINE IMOVEIS MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003444-3 - GTB CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X DANIELE DE ASSIS IACARELLI E OUTRO Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.58.(AOJA-CONTA-1107-2-R$ 12,78-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 1,28-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,64-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,64). \r\n\r\nProc. 2008.209.002969-3 - MOACIR DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.209.014223-0 - FELIPE IURI BENATI CASEMIRO DUCOFF (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Diga a parte autora sobre a ( X ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.011554-6 - JOAQUIM GASPAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 248(A PARTE RÉ PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA( DA DEFENSORIA PÚBLICA). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008583-9 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.356.(PELO AUTOR E RÉU P/DEPOIMENTO PESSOAL MAIS TESTEMUNHAS QUE VIEREM A SER ARROLADAS:AOJA-CONTA-1107-2-R$ 12,78-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 1,28-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,64-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,64). \r\n\r\nProc. 2008.209.013326-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MAIZA FATIMA ALEGRE PAMPLONA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.251(VENHA A CÓPIA DA INICIAL/DOCUMENTO PARA INSTRUIR A CONTRAFÉ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010328-1 - GLAUBER CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X WICKBOLD E NOSSO PAO INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616)), TOKIO MARINE SEGURADORA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, TENDO EM VISTA NECESSIDADE DE REORDENAMENTO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS, FOI DETERMINADO PELA MM. DRA. JUÍZA FLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO A REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/02/2009, ÀS 13HE30M, DEVENDO O CARTÓRIO PROVIDENCIAR AS INTIMAÇÕES E DILIGÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005642-8 - ALBERTO GONCALVES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.350.(PELA PARTE RÉ: AE-CONTA-1102-3-R$ 157,01-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 15,70-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 7,85-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 7,85-TAXA JUDUCIÁRIA-CONTA-2101-4-R$ 4.003,08). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009474-3 - RALF TAVARES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:...1-a parte agravante cumpriu o disposto no art. 526 do CPC, 2- A decisão agravada não foi modificada; 3- A decisão determinou a intimação da agravante a cumprir a sentença que transitou sob pena de multa, sendo certo que esta encerra parte líquida (danos morais) e parte líquida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.006635-0 - JANAINA FRASSETTI DE FARIAS LOPES, REBECA FRASSETTI LOPES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X PEDRO TARANTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.262.(depósito). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.009688-4 - BRUNO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X NIL MÓDULOS MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). SANDREIA TERRA DE MATTOS (RJ-132531) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 156(FALTA RECOLHER R$ 12,78-AOJA-conta 1107-2; r$ 1,27-CAARJ - conta 02001-6; R$ 0,64-FUNPERJ E FUNDPERJ - contas 600225174-9 e 567300124-3- para depoimento pessoal do réu). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003851-5 - CREDITBRAZIL CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS (RJ-083698)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fe´que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MMa. Dra. Juíza Flávia de Almeida V. de Castro a remarcação da audiência para o dia 11/03/2009 às 14:30 horas ... \r\n\r\nId: 645694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2008.209.002824-0 - RIO BRAVO INVESTIMENTOS S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). BEATRIZ GUIMARAES E SILVA (RS-062709)) X JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)), MIRELLE SINDER RODRIGUEZ BARROSO, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 23/09/2008 às 14:00 horas. Intimem-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.010722-9 - SYLLA HELENA DE CARVALHO ORTEGOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X HELENA SIMIONI Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006980-7 - SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X MARCELO MARQUES DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:1- Fls. 344/345 - Indefiro por falta de amparo legal.2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.209.002062-8 - WILSON LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.018085-1 - RICARDO SAMPAIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENÉ ALEJANDRO E. FARIAS FRANCO (SP-131564), Dr(a). ROMILDA RODRIGUES DE SOUZA (SP-057030)) X GRUPO UNIDOS LTDA), HENRY HOYER DE CARVALHO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006168-7 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X RONALDO TWARDOWSKI SOARES PINTO Decisão:Fls.156 - Indefiro, nos moldes do Ato do TSE - Resolução 20.132/98, artigo 26 que veda o fornecimento do endereço do eleitor. \r\n\r\nProc. 2006.209.010432-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X MICHELE CASTRO CARDONE Decisão:\"...Em face do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.010818-9 - PEDRO PAULO MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO DE VASCONCELLOS (RJ-101349)) X SAMUEL DIAS DIONIZIO), TERESA CRISTINA GOMES DIAS DIONÍZIO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418) CERTIFICO que o despacho de fls.150 é republicado por não ter sido publicado o dia da audiencia: \"DECLARO SANEADO o feito.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes, consubstanciada na oitiva das testemunhas por elas arroladas, devendo aquelas de fora da Comarca serem ouvidas no Juízo de suas residências.Assim, cumprido o artigo 202 do CPC, expeça-se carta orecatória para as três primeiras testemunhas arroladas às fls. 13, bem como para a oitiva daquela arrolada às fls. 113.Defiro a prova oral requerida pelo Autor, consubstanciada no depoimento pessoal dos Réus, devendo o cartório promover as intimações, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Defiro a prova documental requerida pelas partes, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena d4e perda da prova.Designo AIJ para dia 10/09/2008, às 15:00 horas.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.015170-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA, Síndico: ABIDÃO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) A parte ré/credora acerca da certidão supra. ( falta a parte ré/credora recolher R$ 44,45 de taxa judiciária - enunciado 39 do Degar) \r\n\r\nProc. 2008.209.007452-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FRANCISCO CELIO SOUTO VIEIRA Decisão:Considerando que o domicílio do réu pertence à região administrativa não abrangida na área de competência deste órgão judicial e, tratando de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá a que couber por distribuição, na forma do artigo 94, § 3º, CODJERJ. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.015611-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X TEIXEIRA NUNES COM DE IMP EXP LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 23, do Oficial de Justiça \"...que Teixeira Nunes Com. de Imp. Exp Ltda encontra-se em local e não sabido.\"Certifico que face a certidão negativa do Oficial de Justiça retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.209.017973-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X FLAVIO FARIA SIMOES), MARTHA FERREIRA GONZALES SIMOES Decisão:Designo o dia 09/10/2008 às 17:30 horas, para Audiência de Conciliação. Citem-se os réus com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007360-4 - DANIELE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X CONDOMINIO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) CERTIFICO que a sentença de fls.126/128 é republicada, vez ter ocorrido erro material: \"...... Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI\" \r\n\r\nProc. 2006.209.010223-9 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Forneça o autor a contra-fé. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.010182-1 - TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X BANCO CITIBANK SA Processo desarquivado, dê-se vista fora de cartório pelo prazo de 05(cinco) dias. Nada sendo requerido em 30 dias, retornem ao arquivo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.004456-6 - IVANY BASTOS FRANCA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007528-7 - LUCIA GOMES CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 16/09/08 às 16:15 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.015768-3 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIVO S/A CERTIFICO que o despacho de fls.47 é republicado por não ter constado a data da audiencia: \"Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça à requerente.Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide. Oficie-se.Designo o dia 11/09/2008 às 17:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências artigo 277, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.\" \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012724-1 - ROSA HELENA PAUKOVITS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro, parcialmente, a tutela antecipada para determinar que a partir do próximo vencimento (setembro), a parte ré só cobre da autora o valor de R$ 1.001,13 (um mil e um reais e treze centavos), com o devido aumento anual que venha a ser autorizado pela ANS, até solução final da presente lide, cumprindo-se, no mais o ajuste em seus termos. ... \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.003076-9 - LIEGE DE FATIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIÈGE DE FÁTIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (RJ-092311)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls. 436/444. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.209.010220-5 - FERNANDO CESAR FIGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados ante a inexistência dos vícios apontados. Ao Réu para recolher o valor referente à taxa judiciária, nos moldes do artigo 135 do Código Tributário Estadual. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003047-2 - MONICA REIS SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X SERGIO SALES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de remoção. \r\n\r\nProc. 2008.209.001593-1 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X ROMULO DA COSTA MATTOS JUNIOR Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.007630-0 - NORMANDO GUERINO SOFFIATTI (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658)) X DERLY GERALDO SIQUEIRA LIMA), Fiador: TEREZINHA DEIZE LIMA PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha cópia autenticada do termo de confissão de dívida apresentado às fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2008.209.011124-5 - JOANNA MARLENE LOBO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARLENE LOBO BRITO (RJ-022119)) X CBDDC CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CIDADANIA À parte autora p/providenciar cópia p/instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006309-1 - IRACEMA MOTTA POMBO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO MOTTA POMBO (RJ-061580)) X ROGERIO JORGE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622) Decisão:Nos moldes do art. 58, V, da lei 8.245/91, recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.006832-7 - MARCOS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 23/09/2008 às 14:15 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.018105-3 - W PACKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, RICARDO WOLFF (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X ESPOLIO DE FRANCIS ALBERT SIGNOUREL SAINT JEAN DE POINTIS), Inventariante: RONALD MOREIRA DE POINTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Despacho:Certifique-se a tempestividade do embargos de devedor. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.209.012997-3A - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT, PAULO MARCIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609)) X MUNDO BALI NEWS COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA), MARIA ALICE CAETANO DIAS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária de fls. 19, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.014859-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA IRACI DA SILVA), GIL BARROCA DE ALMEIDA Decisão:Considerando que o domicílio do réu pertence à região administrativa não abrangida na área de competência deste órgão judicial e, tratando de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum Central a que couber por distribuição, na forma do artigo 94, § 3º, CODJERJ. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.008642-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARIA ELEUSA DA CONCEICAO BRANDAO), ADRIANA CONCEICAO BRANDAO FERREIRA), MARCIO ROBERTO SOUZA FERREIRA À parte autora p/providenciar 1 cópia da inicial p/ instruir o Mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.009009-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO FREITAS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES E OUTROS Decisão:Às fls. 79, o Exeqüente informou que o domicílio dos réus fica em São Conrado e requereu que lá fosse procedida a citação dos mesmos. Nesse sentido, pode-se observar que a certidão cartorária de fls. 86 incorreu em claro equívoco quando informou que os réus residem na Barra da Tijuca.Assim, cumpra-se o determinado às fls. 83. ... \r\n\r\nProc. 2007.209.004984-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X MONIFARMA LTDA), CLAUDIO FERNANDES VIVEIRO), JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Certifico que o ofício ao SERASA foi extraído, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.209.017951-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ESPOLIO LEA LELLES), Inventariante: GUILLY LELLES FERNANDEZ Decisão:Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.008018-2A - CITROEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X FABIOLA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)), AVENUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CERTIFICO que o despacho de fls.33 é republicado por não ter sido publicado incompleto: \"... Na hipótese vertente, buscando a parte autora a substituição de seu veículo por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de utilização, não almeja, neste item, proveito econômico, não merecendo, destarte, acolhida a pretensão do Impugnante de ver o valor do veículo, integrando o quantum a ser apurado como valor da causa. Cuida-se de hipótese de relação de consumo, onde está em dicussão a existência de um vício no produto adquirido pela parte autora, sendo certo que nas demandas que envolvam direitos do Consumidor, consoante entendimento de nossos tribunais, será adotado o rito sumário.Por derradeiro, ao toque do artigo 286, II do CPC, em não havendo possibilidade de determinar as conseqüências do fato ilícito, admite-se o pedido genérico, não especificado em valores o que caberá ao Juízo arbitrar quando da fixação do dano moral.Assim, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.009089-6 - MÁRCIA DUFFLES MIRANDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Fls. 126/128 - Acolho os presentes embargos e fixo como ponto controvertido da lide a extensão do dano causado à autora, vez que, conforme asseverado às fls. 65 pela parte ré, a troca do medicamento e sua utilização são incontroversos. Oficie-se conforme requerido às fls. 117, item 1.1. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004206-1 - DARIO FERES DALUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X TROPICAL FLAT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (ES-005647) CERTIFICO que o despacho de fls.225 é republicado por não estar completo: \"Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 218, observando-se as cautelas legais, em favor do patrono da parte autora, se houver poderes para tanto.Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido a diferença apontada às fls. 223, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.010484-4 - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X SANDRA SUELY ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Decisão:\"...Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas. As custas para as intimações, se for o caso, devem vir aos autos em dez dias. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal nos moldes legais. Defiro a produção da prova documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias. Designo o dia 15/10/2008, às 14:15 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.209.000731-2 - DUBBAI BR COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X THJ GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.209.007288-2 - ANTONIO IAGO DA SILVA CARNEIRO E OUTROS X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:O rito processual dos presentes é o sumário, nos moldes do artigo 275 e seguintes do CPC. Motivo pelo qual procedo à decisão saneadora. ... \r\n\r\nProc. 2007.209.012119-4 - MANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR IARA APRIGIO (RJ-134301)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.013974-5 - GABRIEL ALLI VALLIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ALLI (RJ-077442)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)), ONLINETUR, Dr(a). RUBENS ALBERTO KINDLMANN JUNIOR (SP-221774), Dr(a). LILIAN VASCONCELOS BARRETO DE CARVALHO (SP-234704) Decisão:Inicialmente, indefiro o chamamento ao processo da União, requerido pela segunda ré, na contestação ofertada, porquanto nem a lei nem a natureza da relação jurídica assim o determina. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.007643-9 - LUISA MARIA ISAAC MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X UNITED AIRLINES INC Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.017206-4 - ANDREA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIFICO que, devido a erro material, o despacho de fls.35 é republicado: \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, esclareça a parte autora sua pretensão, considerando residir em nobre endereço. Venham aos autos, sob pena de indeferimento, os 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio.Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003934-7 - ELITRAVEL REPRESENTAÇOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PAX TOUR RIO VIAGENS E TURISMO LTDA CENTURIA TURISMO E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) CERTIFICO que o despacho de fls.760 é republicado por não ter sido publicado completo: \"Assiste razão ao peticionante de fls. 747, vez que de acordo com a certidão de fls. 734/verso ainda não houve o trânsito em julgado do pronunciamento judicial. Entretanto, a existência de Agravo de Instrumento junto ao STJ não inviabiliza o prosseguimento da execução, eis que tal recurso não possui efeito suspensivo.Destarte, cumpra-se o determinado na decisão de fls. 745, item 2. Intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.008048-0 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X ZENIO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES LEMOS (RJ-126656) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Após, venha o termo de acordo subscrito pelos acordantes ou o requerimento de prosseguimento do feito, eis que a suspensão do processo nos termos do artigo 265, inciso II, deve ser requerida por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.209.018207-0 - ISAAC CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à requerente.Cite-se. Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013684-9 - ELOY SALLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X HUMBERTO VALENTE NARDIELLO Decisão:A simples afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade nos ditames da Súmula 39 do TJRJ.No caso em tela, a documentação apresentada pelo postulante, comprovando a situação de proprietário de imóvel em área nobre da cidade, onde reside, não se enquadra na presunção de miserabilidade jurídica, desamparando, dessa forma, a concessão da gratuidade pretendida. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.015630-7 - RODRIGO DE CARVALHO CRESCENTE (Adv(s). Dr(a). ROMER DE CARVALHO LIMA E SILVA (RJ-148959)) X WORLD TATAMIS IND E COM DE MAT ESP LTDA-ME CERTIFICO que o despacho de fls.26 é republicado por não ter constado a data da audiencia: \"Converto o rito para sumário nos moldes dos artigos 275 e seguintes do CPC. Oficie-se, comunique-se, anote-se e autue-se corretamente.Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora do cadastro referido na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide.Designo o dia 04/12/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências artigo 277, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Oficie-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009386-3 - MARIA ALBINA TOME RAMALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS (RJ-121870)) X AMIL ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.012997-3 - MUNDO BALI NEWS COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, MARIA ALICE CAETANO DIAS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT), PAULO MARCIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007083-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X CRITERINVEST REPRESENTAÇOES NEGOCIOS E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Decisão:Considerando que o domicílio do réu pertence à região administrativa não abrangida na área de competência deste órgão judicial e, tratando de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum Regional de Madureira a que couber por distribuição, na forma do artigo 94, § 3º, CODJERJ. ... \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.018188-0 - LEONARD THOMAS ARTHUR PEGLER (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.209.002093-4 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Certifico que o Mandado de Pagamento está pronto, aguardando advogado da parte Autora p/retirá-lo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003649-8 - ELY MARIO ALEXANDRINO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHREEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:Cumpra-se fls.186, in fine. Intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.209.006687-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X POUSADA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Despacho:1- Ao Autor para dar cumprimento ao determinado nos autos da Impugnação ao valor da causa (2006.209.006687-9A), bem como nos autos da Impugnação à gratuidade de Justiça (2006.209.006687-9B). Intime-se com os valores devidos. 2- Cumprido o determinado acima, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.209.008685-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO PEREIRA DE SOUZA MOREIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Após, venha o termo de acordo subscrito pelos acordantes ou o requerimento de prosseguimento do feito, eis que a suspensão do processo nos termos do artigo 265, inciso II, deve ser requerido por ambas as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.017846-7 - EDSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X JORGE OSCAR CHAVES Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 17/09/08 às 13:30 horas, nos termos do artigo 937 do Código de Processo Civil, para oitiva das testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de 5 dias, oportunidade na qual será apreciada a liminar. Intimem-se as partes e testemunhas. Oportunamente, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013877-7 - MARIA TEREZINHA MELLO LEAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Regularize a parte ré o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária de fls.128, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.000076-9 - DAVID BENSUSSAN (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.Sem prejuízo, à parte autora, em réplica, \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011394-1 - RICARDO LAMEGO SILVA DE MENESES, CRISTINA GUERREIRO DE MENESES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.000488-8 - JOSE MANUEL SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X CARLOS MAURO DUTRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Decisão:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.007309-8 - ANDRE LUCIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Digam as partes sobre os honorários do perito, propostos em 8 (oito) salários mínimos. Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2008.209.009553-7 - JOAO ALBERTO BATISTA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X VIVO S/A) CERTIFICO que o despacho de fls.32 é republicado por não ter constado a data da audiencia: \"1- Recebo a emenda de fls. 29. Retifique-se o rito para sumário. Oficie-se. Comunique-se. Anote-se. Autue-se corretamente.2- Defiro JG ao requerente.3- Desentranhe-se fl. 30, vez que idêntica à fl. 29 e utilize-a para instruir o mandado.3- Designo o dia 02/10/08 às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \" \r\n\r\nId: 645695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.008684-4 - SILVIA BRAGA RODRIGUES JURJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Portaria 01/2008: Cumpra-se V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.001481-0 - EDUARDO AMORIM DE ASSUMPÇAO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE (RJ-139963)) X MARCELO ASSUMPÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 341, vez que equivocada.O feito já encontra-se sentenciado. Assim, dê-se baixa e arquive-se, devendo quaisquer pretensões executórias virem pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.003715-8 - ANTONIO MENNA BARRETO DE LUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X VINCENZO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) Port. 01/2008: Venha recolhimento de custas de 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2007.209.005397-8 - LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X JOAO LUIZ FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.015558-1 - MAYARA BENS DE OLIVEIRA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAUSTO ROQUE LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO ROQUE LEAL FILHO (RJ-082185) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000783-1 - PAULO HENRIQUE RODRIGUES CAIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO Decisão:Não cabe ao Judiciário a teatralização e sim a imposição da vontade do Estado. Assim, indefiro os meios requeridos às fls. 52/53. Em virtude da proximidade da data fixada para a audiência, retiro o feito de pauta, redesignando o dia 30/09/2008, às 15:00 horas. Renove o Sr OJA a diligência pelos meios legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.005598-9 - RAYSA CARAMURU MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE NARCISO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553) Sentença:Homologo, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls.29/32, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC.Custas na forma do acordo, observando-se a gratuidade de justiça defira as partes.Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010128-8 - SILVIA BRAGA RODRIGUES JURJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Defiro gratuidade justiça às Autoras.Cite-se o devedor, para, na forma do artigo 733, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.Se o devedor não pagar nem se escusar, será decretada sua prisão, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.016744-5 - CARLA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X JANUALDO BORGES DA MARDIL SOUSA Decisão:A Constituição Federal prevê, em seu artigo 5º inciso LXXIV a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.Não é o que ocorre nos presentes autos. Ao contrário, a Autora demonstra alto poder aquisitivo.O benefício da gratuidade de justiça deve ser estendido aos realmente carentes de recursos financeiros. Assim, cumpra a Autora a decisão de fls. 305, no prazo ali estabelecido, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.005390-7 - JOÃO ROBERTO ALMEIDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519) Portaria nº 01/2008: \" Designada audiência de ratificação para 05/09/2008, às 15:30 hs.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.015044-5 - FABIENE CRISTINA DE MEDEIROS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Sentença:DECRETO o divórcio do casal, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença.Dê-se ciência ao Ministério Público.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.005234-2A - ALICE PEREIRA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) Decisão:As custas deverão ser pagas pelo executado, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.008084-2 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ANDRE LUIS BRITO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.010128-6 - CELIA REGINA SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X JONATAS DA SILVA BONFIM Decisão:Cite-se o devedor, para, na forma do artigo 733, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.Se o devedor não pagar nem se escusar, será decretada sua prisão, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.011537-6 - ELAINY CRISTINY SERAFIM CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CICERO ALVES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.016244-7 - PATRICIA VELLOSO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ARY FERNANDES E ARAUJO JUNIOR Decisão:Venha a declaração oficial de rendas da RL do menor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.209.016590-4 - MARIA LUIZA TURNER MONTARROYOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X FABIO LIMA MONTARROYOS Decisão:Emende o Autor sua inicial para apresentar planilha de débito, incluindo apenas as 3 últimas prestações, caso deseje prosseguir pelo rito do artigo 733 do CPC, tendo em vista entendimento já sedimentado do STJ quanto à atualidade da obrigação alimentar.Concedo o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.209.016736-6 - BERNARDO BRITES SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALEXANDRE SANTANA DA SILVA Decisão:Cite-se o devedor, para, na forma do artigo 733, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.Se o devedor não pagar nem se escusar, será decretada sua prisão, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.209.012908-0 - PAULO VITOR DA MOTTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X DIANE FERNANDES BOTELHO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.016414-6 - ORLANDO GUERRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X CARINA MOREIRA ALLEVATO Decisão:Fl. 18/19 - nada a reconsiderar. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.209.001404-5 - MARCOS RELLO FALCAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X DJALMA ALVES FALCAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RELLÔ FALCÃO (RJ-032053), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Portaria 01/2008 : Aos interessados sobre a petição de fls 707/708 acostada pelo curador. \r\n\r\nProc. 2007.209.008730-7 - JANE GOMES DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO GOMES GARCIA (RJ-134830)) X DEMOSTENES GARCIA Portaria 01/2008 : Venha aos autos comprovação de publicação de Edital. \r\n\r\nProc. 2008.209.002511-0 - CARMEN FERNANDEZ BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X GUILHERME SORIA BASTOS Decisão:Designo audiência de impresssão pessoal para dia 14 de outubro de 2008, às 15:00 horas.Nomeio perito do Juízo do Dr. Movses Parseghian, que deverá ser intimado para comparecer à referida audiência e elaborar o laudo pericial.Arbitro os honorários periciais em R$ 1.600,00, qwue deverão ser depositados pelos interessados no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.006557-0 - DAMINE DE OLIVEIRA DALDEGAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X JOSE DALDEGAN Decisão:1. Designo audiência de impressão pessoal para dia 14 de outubro de 2008, às 14:00 horas.2. Cite-se e intime-se o interditando.3. Nomeio perito do Juízo o Dr. Moves Parseguian, telefones 9641-0978 e 2293-4193, que deverá ser intimado para comparecer ao ato.4. HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Deposite-os a partes autora, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.018128-4 - V.M.F. (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X M.C. Decisão:Atenda-se a certidão de fl. 112, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da incial.Venha a declaração oficial de rendas da Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.209.016970-3 - FATIMA REGINA FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X SEGIO LUIZ DA SILVA TELLES Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que os documentos acostados não comprovam a alegada hipossuficiência. Assim, recolham-se custas e taxa, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.002896-9 - ROGERIO PENNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X GLAUCIA MARIA DE MORAES RIBEIRO PENNA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Verifico que o presente feito diz respeito à modificação de cláusulas, no que toca à prestação alimentícia.Os Réus informam que o acordo havido entre as partes e homologado em audiência realizada em 15 de agosto de 2007, vem sendo cumprido.Assim, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Quaisquer outros pleitos devem vir pelas vias próprias.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas. dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.007080-2 - GERALDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X THEREZINHA MOURO LEITAO Decisão:Atenda-se a promoção do Ministério Público, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.006413-7 - MARIANO MENDES PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X SIMONE BRITO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) À parte ré para retirar oficio Real VISA. \r\n\r\nProc. 2008.209.008859-4 - REBECCA AYRES DE ABREU DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484)) X SAMUEL COUTINHO DA FONSECA JUNIOR Atenda-se ao MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.003335-0 - SATURNINO RAMON RODRIGUES JURJO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X SILVIA BRAGA RODRIGUES JURJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Portaria 01/2008: Cumpra-se V Acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.011500-5 - TATIANE FERREIRA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X BRUNO DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Ao réu para recolhimento das custas, na forma da certidão de fls. 378, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.209.004874-2 - ANA PAULA FARAH SAUMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X CHARBEL NICOLAU CAPAZ Sentença:Trata-se de ação se separação consensual, proposta por ANA PAULA FARAH SAUMA e CHARBEL NICOLAU CAPAZ.A petição inicial de fls. 02/08 veio instruída com os documentos de fls. 09/26.O Ministério Público opinou favoravelmente à sua homologação e à decretação da separação consensual do casal, conforme promoção de fl. 57. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O artigo 1574, caput do Código Civil impõe, para a decretação da separação judicial, que o casamento tenha sido realizado há mais de um ano, o que foi comprovado nos autos pela certidão de fl. 16.Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/09, 47/48 e 56, decreto a Separação Consensual do casal, com escopo no artigo 1574 do Código Civil e julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei.Proceda-se o cartório as providências de praxe.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.018660-9 - S.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.009349-6 - MARCIO DUNCAN RIBEIRO JORGE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X ALICE CONRADO GODEFROID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.006628-8 - LUCIANE DE SOUZA VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DE SOUZA VILELA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (RJ-149416) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nProc. 2008.209.007544-7 - ROGERIA RODRIGUES REGO CAIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Autora.Não cabe ao Judiciário a teatralização e sim a imposição da vontade do Estado. Assim, indefiro os meios requeridos às fls. 44/45. Renove o Sr OJA a diligência pelos meios legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.015258-2 - MYERS WEISSMANN RAMIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774)) X ELZO LUIZ PADILHA FREITAS Decisão:O pleito de fls. 27/32 não merece acolhida neste feito, devendo a suplicante intentar a ação cautelar própria. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.015545-3 - LIDIA GOMES OLIVEIRA CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X NEI DE ALMEIDA SANTOS) Decisão:Designo audiência prevista no artigo 331 do CPC para dia 02 de outubro de 2008, às 11:00 horas.Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nId: 645680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcordo C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.018942-8 - GABRIEL MAGALHAES MARINHO, DIOGO VINICIUS ROSAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.002503-1 - ADRIANA NASCIMENTO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DYSON FERREIRA DE PAIVA (RJ-022532)), Inventariante: ROSANE MORAES DA SILVA, Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.209.003102-1 - IVAN NEWLANDS MONIS FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X ROSANE SIMOES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo a apelação de fls. 278/301 no efeito devolutivo.À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.209.006226-2 - ROSANE SIMOES DOS SANTOS SANTIAGO, RAFAEL SIMOES NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Decisão:Recebo a apelação de fls. 824/847 no efeito devolutivo.À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.209.006327-0 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X S.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo os embargos de fls. 145/146 por tempestivos e os acolho para o fim constar da sentença de fls. 139/143 que o percentual de 15% deverá incidir, também, do 13º salário e qualquer nova gratificação. Oficie-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004545-3 - LORENA DE MOURA COELHO X GERCY DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO (RJ-141630), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO BARRETO (MG-051784) Decisão:Cumpra-se fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.209.007927-0 - THEO DE ARRUDA MENJOLASIO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X CELSO ROGERIO MENJOLASIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Decisão:Retire-se de pauta. Designo o dia 06/11/2008, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Atenda-se fls. 120.. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.008963-8 - SANDRA BARBOSA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X SERGIO ANIZIO VAZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Decisão:Designo o dia 06/11/2008, às 10:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.005688-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA DA SILVA, PATRICIA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 19/11/2008, às 09:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.009688-8 - JOAO MARCELO FONSECA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876)) ROBSON DOS SANTOS ROCHA, Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.014118-3 - HELENA REZENDE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X BRUNO FURTADO MENDONCA Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.001401-0 - RODOLFO DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X CLAUDIA CRISTINA DIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439) Decisão:Retire-se der pauta. Designo o dia 19/09/2008, às 16:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.018989-1 - REGINA LUCIA DE CARVALHO JANUARIO DIAS, RONALDO SARDINHA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.000255-5 - DANIEL ABREU BINHOTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X CENIRA MARIA MOLINA BINHOTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013849-4 - JYMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X ALESSANDRA DE FARIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656) Sentença:Decretado o divórcio \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.006850-3 - M.N.M., G.N.M. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X R.A.M. Decisão:Defiro a expedição de ofício a light. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.209.008349-8 - LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Despacho:Diga a parte exequente. Apóps, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.012079-9 - GABRIEL SOUZA MATINS PINTO, LUCA SOUZA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X PEDRO PAULO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Decisão:Designo o dia 30/10/2008, às 09:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.006329-3 - IANOAH DE FREITAS LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X WILLIAM BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 108 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.002529-8 - LUIZ JORGE FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X ROSANE MATTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:Diga a parte autora sobre a contestação. Diga o autor reconvindo sobre fls. 140/155 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.209.006600-8A - LUAN BATISTA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA (RJ-141104)) X SONIA MARIA FRANÇA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO (RJ-145900) Sentença:acolhida a impugnaçao \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.011630-7A - ISAAC SALOMAO BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X REGINA MARIA SILVA GRAÇA BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Venham as cópias do IPTUs do imóveis. \r\n\r\nProc. 2008.209.004530-3A - CAMILA AGUIAR FONTENELLE, IASMIM AGUIAR FONTENELLE, LEILA AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X CELSO RENATO DA COSTA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899) Decisão:aCOLHIDA A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.209.009381-7 - ENILSE VALDUGA LEITE (Adv(s). Dr(a). LILIAN DO ROSÁRIO BRITO (RJ-075202)) X NILZA LUIZA BARBARINA VALDUGA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009341-3 - EPAMINONDAS DE QUEIROZ MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X MARIA TEREZA OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Decisão:Indefiro o pedido de convolação, uma vez que o pressuposto de arrolamento consensual é a concordância das partes. Cumpra-se. Fls. 141,. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.209.009950-6 - DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783)) X YAGO DUARTE DE ANDRADE), MONIQUE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.005833-4 - ROBSON DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X JOAO MARCELO FONSECA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.007718-3 - LUIZ EDUARDO COSTANTIN DELFIM (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X MARIANA ROCHA DELFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.008210-5 - ROBSON DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X BIANCA FONSECA WENDHAUSEN (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.008371-7 - SERGIO MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856), Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X JOAO PAULO DE SOUZA SOARES Decisão:Designo o dia 01/10/2008, às 15:00 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.016218-6 - CLEYSON PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ADRIANA COSTA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão:Anote-se na DRA a reconvenção. Diga a parta autora sobre a contestação. Diga o autor reconvindo sobre a reconvenção de fls. 122/123. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.012913-4 - CLAUDIA BELMIRO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X GILBERTO DE CARVALHO PROENÇA) Decisão:Esgote a parte autora todos os meios para fornecimento do endereço da parte ré. \r\n\r\nId: 645685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Allan Cavalcanti Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.014166-1 - MARCELO BANDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação pelos danos morais para condenar a Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais, para condenar a Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 1.289,32 ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.017882-0 - ANTONIO DE ARAUJO CAMINA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X ELOISA HELENA DA SILVA DANTAS Despacho:Analisando os autos, em juízo de cognição sumária, verifico que não há elementos suficientes que justifiquem exceção ao Princípio do Contraditório. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que a questão é meramente patrimonial. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.004402-7 - LUCIANE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO X VTC VITELCON AMÉRICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.801.002367-1 - ALCIDIO AMARAL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o resultado positivo da penhora on line, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.004657-9 - DILMA DE ALCÂNTARA XAVIER BEIRÃO E OUTRO X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Considerando o resultado positivo da penhora on line, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.005724-0 - MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS X SKY (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) SENTENÇA: \"(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) confirmar a tutela antecipatória deferida através da decisão proferida às fls. 15 dos presentes autos; b) decretar a rescisão do contrato celebrado pelas partes ora litigantes; c) declarar a inexistência de qualquer débito do autor junto à empresa ré; d) condenar a empresa ré no pagamento em favor da parte autora, da quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da data da publicação da presente sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação inicial (...).Fica a parte ré desde já intimada no sentido de que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução.\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO - REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.801.007200-6 - WALTER PEIXOTO DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X ALEXANDRE DE ABREU WILLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:Diante da penhora de fls. 72, esclareça o exequente se o que pretende é a substituição da penhora ou o reforço da penhora, trazendo a planilha, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.801.003856-0 - MARIA CRISTINA AREIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X ADMINISTRACAO DE IMOVEIS VIOLA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090) Despacho:Venha o CPF dos sócios. \r\n\r\nProc. 2003.801.001520-3 - JOSÉ FONSECA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263)) X GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA/PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) SENTENÇA:\" ... JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e/ou seu patrono (...) Levante-se eventual penhora ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.801.006049-1 - JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X CONCER - CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA DE JUIZ DE FORA/RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445) SENTENÇA: \" ... Tendo em vista o depósito do valor remansecente a fls. 398, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.794,I do CPC. Expeça-se o mandado de pagamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou seu patrono ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.801.006344-5 - ALESSANDRA REGINA DOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X PAULO CRISOSTOMO NATSON CALLADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989) Decisão:Indefiro a planilha, pois em dissonância com a sentença. Venha nova planilha em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.801.007124-7 - DEISE REGINA CARDOSO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) SENTENÇA: \"... Considerando-se que houve realização de acordo entre as partes e satisfação do crédito do exequente, conforme fls. 267/268, reconsidero a decisão de fls. 279 e JULGO EXTINTO o presente feito (...) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 185 (R$ 6.980,70) e às fls. 232 (R$ 15.400,00), em favor do exequente e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido, observado o percentual de honorários, se houver. Expeça-se manaddo de pagamento no valor de R$ 8.879,30 (fls.232), em favor da executada. Levante-se eventual penhora...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.801.002480-6 - IZABEL FERREIRA DE MESQUITA X JORGE LUIZ CYLLENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.801.004317-5 - CLAUDIO CONTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SISTEL - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (RJ-150097), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) (fls. 225 e 276) ...... à parte embargada - fls. 242/275 \r\n\r\nProc. 2007.209.012738-0 - MARCELO BERGMAN (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X GE ELETRODOMÉSTICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) PROJETO DE SENTENÇA: \"(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação pelos danos morais para condenar as Rés a, solidariamente, pagar à parte Autora a quantia de R$ 3.000,00 (...), corrigido monetariamente o valor, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação da presente. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de danos materiais para condenar as Rés a, solidariamente, pagar à parte Autora a quantia de R$ 5.999,00 (...), corrigido monetariamente o valor, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as Rés a, solidariamente, retirar o refrigerador da residência do Autor sem ônus para este, em até quinze dias da leitura de sentença, sob pena de multa de R$ 50,00. SENTENÇA: \"(...) Homologo o projeto de sentença que me foi submetido (...)\". (Íntegra em Cartório - Republicação.) \r\n\r\nProc. 2007.209.014140-5 - DARCY ARAUJO SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação pelos danos morais (...) para condenar a Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 2.000,00 (...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a instalar hidrômetro individual no quiosque do autor, sem ônus para este e, ainda, para efetuar o desmembramento das cobranças do quiosques QE 27 ¿ A e QE 27 ¿ B vincendas e vencidas, no prazo de trinta dias a partir da publicação, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução .Torno definitiva a tutela antecipada anteriormente deferida (fls. 17) ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.014197-1 - MARIA CECILIA BASTOS NUNES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para declarar a ilegalidade da cobrança reclamada, e condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 82,48 (...)JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para determinar que a Ré refature a conta com vencimento em 04/12/2007, para nela fazer constar o valor de R$ 266,84, no prazo de 10 dias da publicação desta sentença, sob pena de perda do crédito. Da nova conta deverá constar prazo de vencimento de 30 dias a contar do recebimento. A Ré deve se abster de enviar o nome da Autora pros cadastros de inadimplentes, pelo não pagamento da fatura como originariamente emitida, sob pena de em o fazendo pagar multa a ser fixada em eventual execução do julgado... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, (...)quantia de R$ 1.5 \r\n\r\nProc. 2007.209.014908-8 - SORAYA RIBEIRO FERREIRA GOMES E OUTRO X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) SENTENÇA: \"... JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC para condenar o réu, a restituir aos autores o valor de R$ 5.000,00 (...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para condenar o réu ao pagamento, a título de danos morais aos autores, no valor de R$ 2.600,00 ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.014934-9 - NADIA OLIVEIRA PEGADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461)) X CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a excluir o nome da autora nos Cadastros de Restrição ao Crédito (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...) para DESCONSTITUIR o débito no valor de R$ 2.260,02 ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.000182-1 - CARLOS ALBERTO DO CABO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X AUTO ESCOLA BRUM Despacho:Venha o CNPJ da empresa ré para viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.001126-7 - LEONARDO CARUSO DA COSTA CARVALHO X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) SENTENÇA: \" ... JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento (...) Levante-se eventual penhora...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.001464-5 - FRANCISCO CARLOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DESPACHO: \"1) Venha planilha discriminada e atualizada do débito cuja execução pretende; 2) Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, em 5 dias\". (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2007.801.002916-8 - GILBERTO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SIEMENS S/A Despacho:Venha o CNPJ para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.002933-8 - ELIANA MARIA MANHÃES PINTO X SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AYRES DE CARVALHO (RJ-140451), Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 37, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.794,I do CPC. Expeça-se o mandado de pagamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. P.R.I. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.002944-2 - FRAUZINETE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.801.003158-8 - DANIEL GOULART (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X BANCO ABN-AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.801.003693-8 - JORGE FERNANDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) SENTENÇA: \" ... Tendo em vista o depósito de fls.45, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.794,I do CPC. Expeça-se o mandado de pagamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou seu patrono ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.005255-5 - WAYNE MICELI SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) ... INTIME-SE A RÉ PARA QUE DEPOSITE O VALOR DA DIFERENÇA AUFERIDA PELO EXEQÜENTE NO PRAZO DE CINCO DIAS ... \r\n\r\nProc. 2007.801.005300-6 - MARIA APARECIDA NEVES CECHINEL X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, junte-se a petição apontada pelo sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.005847-8 - MAGALY DE MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) para condenar a Ré:1) cancelar os contratos de nº 432181148, 432379886 e 432214267 que não foram contratados pela Autora, no prazo de dez dias da publicação da sentença, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução do julgado;2) pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) corrigido monetariamente o valor, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.007569-5 - ANA MARIA MEIS DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA MOYSES (RJ-076063)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.007951-2 - MARIA HOZANA ALEXANDRE X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão: Intime-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.008310-2 - IVANIR DA SILVA HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.801.008332-1 - MAIRA CONCEIÇÃO GOMES PEREIRA X DELTA AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.110/128 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.008571-8 - MARCELO DE ALVARENGA PEREIRA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão: Intime-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.008576-7 - EDILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Dou-lhes provimento para integrar a sentença e esclarecer que a indenização por dano moral não representa acréscimo patrimonial, tendo caráter compensatório, razão pela qual não incide imposto de renda. PRI.2) Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido, observado o percentual de honorários, se houver. Diga o autor se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.209.000304-7 - SHEILA BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X WILSON GOMES KFURI Decisão:Considerando que se trata de ação de cobrança, a existência do crédito será analisada no mérito. Tendo em vista o AR negativo, venha o novo endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.000307-2 - SHEILA BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X DANIEL DOS SANTOS VIEIRA Decisão:Considerando que se trata de ação de cobrança, a existência do crédito será analisada no mérito. Tendo em vista o AR negativo, venha o novo endereço do réu em 10 dias sob pena de extinção e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.000309-6 - SHEILA BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X RINALDO ROSA ESPÍRITO SANTO Decisão:Considerando que se trata de ação de cobrança, a existência do crédito será analisada no mérito. Tendo em vista o AR negativo, venha o endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.000312-6 - SHEILA BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X DILECIO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1) Considerando que se trata de ação de cobrança, a existência do crédito será analisada no mérito. 2) Diante do AR negativo de fls. 14, venha o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.004632-0 - WILLIAN LILIANE SANTANA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PESSANHA DOS SANTOS (RJ-072013)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.71/81 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.004883-3 - FERNANDO APARECIDO DE SOUZA X SKY - TV POR ASSINATURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) DECISÃO: \"Considerando resultado positivo da penhora on line realizada, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção\". \r\n\r\nProc. 2008.209.005564-3 - GENILDA DE ARAÚJO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LIMA SENISE (RJ-132586)) X TNL PCS S/A (OI TELECOMUNICAÇÕES) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) SENTENÇA: \"(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) determinar que a empresa ré se abstenha de efetuar cobranças em duplicidade em face da autora, sob pena do pagamento de multa equivalente ao quádruplo da quantia cobrada indevidamente; b) condenar a empresa ré no pagamento em favor da parte autora, da quantia de R$ 1.500,00 (...), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da data da publicação da presente sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação inicial (...). Fica a parte ré desde já intimada no sentido de que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de 10% (...) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução (...)\". (Íntegra em Cartório - republicação.) \r\n\r\nProc. 2008.209.005666-0 - ALTANIR NASCIMENTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS (RJ-128063)) X COTTAGE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) SENTENÇA: \"(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação à segunda autora, (...), ficando condenada no pagamento das custas judiciais, e com relação ao primeiro autor, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, (...) para: a) condenar a empresa ré no pagamento em favor do primeiro autor dos valores das despesas comprovadas (...), no total de R$ 1.407,12, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, (...); b) condenar a empresa ré no pagamento em favor do primeiro autor, da quantia de R$ 1.500,00 (...), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da data da publicação da presente sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação inicial (...). Fica a parte ré desde já intimada no sentido de que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de 10% (...)\". (Íntegra em Cartório - Republicação). \r\n\r\nProc. 2008.209.006117-5 - ANDREIA CARDOSO REGO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) SENTENÇA: \"(...) julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a antecipação de tutela deferida às fls. 24. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. (...)\". (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO - REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2008.209.006200-3 - REGINA CÉLIA DA SILVA SOUZA X COLÉGIO SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) SENTENÇA: \"(...) JULGO: a) PROCEDENTE o pedido quanto à obrigação de fazer, para condenar o réu, na forma do art. 461-A do CPC, a entregar à autora o diploma de conclusão do ensino médio, no prazo de dez dias a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 100.00 (...); b) IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. (...). Fica ciente a parte ré que o não cumprimento voluntário da obrigação de pagar a quantia certa, a que foi condenada, em até quinze dias, acarretará multa de 10% sobre o valor da condenação, (...)\". (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO - REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2008.209.008517-9 - FERNANDA REGINA CÉSAR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) SENTENÇA: \"(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) condenar a parte ré a pagar a autora R$ 449,00 (...), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde o desembolso (...); 2) condenar a parte ré a pagar a autora R$ 1.500,00 (...), a títulos de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a intimação da sentença. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, (...)\". (Íntegra em Cartório - republicação.) \r\n\r\nProc. 2008.209.008520-9 - EUNICE BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) SENTENÇA: \"(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a autora R$ 603,00 (seiscentos e três reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Em relação ao pedido constante do item \"f\" de fls. 07, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, V, CPC. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Fica a parte ré desde já intimada no sentido de que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, (...)\". (Íntegra em Cartório - republicação.) \r\n\r\nProc. 2008.209.010250-5 - ALEXANDRE MAGNO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA DA SILVA LEAL (RJ-133077)) X CARTAO DE CRÉDITO CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.47/55 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.013903-6 - ALCINA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NATÁSSIA MARTINS SARMENTO (RJ-147817)) X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:I-se a parte autora para informar sobre o cumprimento ou não da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.209.017816-9 - VANIA CASEMIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS (RJ-150981)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Decisão:Analisando os autos, em juízo de cognição sumária, verifico que não há elementos suficientes que justifiquem exceção ao Princípio do Contraditório. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014164-8 - NURIMAR PENNA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896), Dr(a). ROSELI CARDOSO HESPANHOL (RJ-135956), Dr(a). ELENA DE FRANCO RAINERI (RJ-135945)) X BCF-ADMINISTRADOREA DE BENS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) SENTENÇA : \"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar a parte Autora R$ 1.868,61onto e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação pelos danos morais para condenar a Ré a pagar a parte Autora a quantia de 1.500,00 ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓTIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.014886-2 - BÁRBARA BETTY HOBBS MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE MELLO (RJ-141965)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para condenar as rés solidariamente ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 4000,00 (quatro mil reais) acrescidos de correção monetária desde a data da Leitura de Sentença até o efetivo pagamento, com juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 269, I do CPC e torno definitiva a antecipação da tutela. ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.801.008421-0 - NELSON MADUREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076738)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) SENTENÇA: \"(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: a) decretar a nulidade da cláusula que impõe o aumento por mudança de faixa etária para o contrato de plano de saúde (...), mantendo-se, portanto, o valor da mensalidade na quantia de R$ 1.146,38 para os dois autores, ressalvada a possibilidade de reajustes anuais devidamente autorizados pela ANS ou outro órgão/agência regulador; b) condenar a empresa ré a se abster de praticar aumento a título de faixa etária nas mensalidades futuras (...), sob pena de perda do crédito correspondente aos meses em que as faturas forem enviadas (...); c) condenar a empresa ré a devolver, em dobro, os valores cobrados indevidamente e em excesso do autor, no período de doze meses antes da propositura da demanda até a presente data, (...). Fica a parte ré desde já intimada no sentido de que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito (...)\". (Íntegra em Cartório - Republicação.) \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2001.801.003014-5 - LILIANE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.801.006548-1 - JUVENAL RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X ANA TERESINHA CUSTODIO BORGES) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nId: 645688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alessandra de Oliveira Henriques do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.800.127831-3 - RITA DE CÁSSIA LAURENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754) Autos aguardando por cinco dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nId: 645684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645643": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.205.100063-0 (3146) - LEANDRO JOSE TENORIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X EMILSON JOSE TENORIO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) AO(S) INTERESSADO(S) PARA RETIRAR ALVARÁ (O.S. 01/2008) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.001207-4 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X JOSÉ MARTINS RAMOS Sentença: Vistos, etc. Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls.34, na forma do artigo 158 e parágrafo único do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.205.004276-5 - GABRIEL CANUTO MENEZES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X TATIANA CANUTO MENEZES Sentença: Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE Euclides Ferreira Lopes por si e representando o seu filho Gabriel Canuto Menezes Lopes, na proporção de ½ (um meio) para cada requerente, correspondente ao saldo retido de verbas resilitórias, deixado pela falecida Tatiana Canuto Menezes, junto ao ultimo empregador, conforme informação contida no oficio de fls.34/35. Transitada em julgado, expeça-se o Alvará.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Ciência ao Ministério Público.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.006172-0 - ELIANA TEIXEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X DILMA TEIXEIRA DE MENEZES AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.019796-5 - JORGE CHRISTINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X CLÉA BASILIO DOS SANTOS PAIVA os autos encontram-se arquivados \r\n\r\nProc. 2008.205.024343-6 - MARIA ELY PAPERA GONÇALVES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X ANTONIO NUNES LEITÃO Decisão:O art. 19 do CPC é claro ao exigir o recolhimento das custas no início do processo, salvo nas hipóteses de gratuidade de justiça, assim como o art. 22 da Lei Estadual 3350/99 e o art. 136 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro que estabelecem que as custas e a taxa judiciária devem ser recolhidas antes da distribuição ou do registro, observado o art. 24 do CPC. Assim, indefiro o recolhimento das custas ao final. A regra do artigo 257 do Código de Processo Civil é cristalina ao determinar o cancelamento da distribuição quando o feito não for preparado no prazo de 30 dias da propositura, assim como estabelece o art. 27 da Lei Estadual 3350/99.Assim, venham as custas devidas ou requerimento da gratuidade de justiça, com declaração de hipossuficiência financeira, na forma do art. 4º da lei 10.60/50, comprovando-se ainda a hipossuficiência econômica com a juntada de comprovante de rendimentos atualizado e/ou declaração de renda (I.R), como exige o art. 5º, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.004991-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VIVIANE BARRETO DA ROCHA AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.012499-6 - B,V,FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE CARLOS CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.003768-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JORGE LUIS DOS SANTOS ESTEVES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.205.010112-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LIVIA KARLA DA COSTA NASCIMENTO Ao autor sobre a certidão do OJA às fls. 33. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.020426-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JOSE POSSIDONIO DA SILVA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Sentença:Isso posto, homologo por sentença a desistência formulada pelo autor às fls. 31, com espeque no parágrafo único do art. 158 do CPC, sem a necessidade da concordância do réu, eis que o pedido foi formulado antes de transcorrido o prazo da contestação (§ 4º do art. 267 do CPC), e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, com esteio no art. 26 do CPC. Transitada em julgada, e certificado o correto recolhimento das custas pelo autor, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.023759-0 - BANCO DAYCOVAL S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLAUDIA REGINA DOS SANTOS SIMOES Despacho:Ante o retro certificado, venha a complementação das custas de preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.023764-3 - BANCO DAYCOVAL S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NAZARIO CUSTODIO DE MESQUITA Despacho:Ante o retro certificado, venha a complementação das custas de preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuizo, considerando o certificado às fls.14, venha a notificação extrajudicial expedida no endereço correto do réu, para comprovação da mora do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.205.024681-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CATIA ANDREIA DA SILVA RAMOS Despacho:Ante o retro certificado, venha a complementação das custas de preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.024709-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CLAUDINE CAMPOS RIBEIRO Decisão:Emende-se a inicial, à luz do art. 282, III e IV do CPC, para esclarecer a quantidade de prestações pactuadas entre as partes e seus respectivos valores, a data de seus vencimentos, a data do início e término do contrato, o número de parcelas pagas e inadimplidas pela ré, a data do início da mora da ré, e ainda o valor do débito (saldo devedor), sob pena de indeferimento da inicial (parágrafo único do art. 283 do CPC), eis que a inicial, na forma em que se encontra, dificulta o julgamento da lide, bem como viola o direito ao contraditório e à ampla defesa da ré, e ainda lhe retira a oportunidade de, desejando, saldar a dívida garantida (purgar a mora), evitando a resilição do contrato que certamente poderá acarretar danos irreparáveis. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.025374-0 - WESLEY DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA Despacho:Ante o retro certificado, designo Audiência para Inquirição da Testemunha para o dia trinta / outubro / 2008 às 14:50 horas. Intimem-se todos. Oficie-se ao Juizo Deprecante, informando-se a data supra designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.007953-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X SPATARELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que as custas às fls. 153 foram recolhidas regularmente, mas faltam cópias da inicial para instruir mandados. Diga o autor sobre certidão supra. OS 01/2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.008198-9 - EVONIR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JUDITE FAGUNDES GUIMARÃES Sentença: Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento, em que o autor informou ao Juízo, que o imóvel objeto da lide jpa fora desocupado pela ré, inclusive com a entrega das chaves do mesmo, requerendo assim a extinção do feito. Isto posto, diante da manifestação da parte autora, a presente demanda perdeu o seu objeto, que acarretou a falta de interesse de agir. Com efeito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.205.022367-0 - AMAURI FERNANDES MAINI (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X SERGIO FERNANDO ANDRADE DOS SANTOS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ E CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.205.018632-5 - AUTO POSTO COMERCIAL IRACEMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.205.019582-0 - RICARDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIANA LIMA SANTOS (RJ-147908)) X CERKLAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos à execução, e em conseqüência, condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor do débito, observado que o mesmo é beneficiário da justiça gratuita.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.Certifique-se nos autos da execução o teor desta sentença.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.205.004102-3 - MACIÇO POSTO DE SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723) Sentença:Trata-se de Execução de Honorários (Embargos do Devedor),em que as partes compuseram-se nos autos principais, com a celebração de acordo amigável (Ação de Execução de Titulo Extrajudicial) onde o credor obteve a satisfação do seu crédito, conforme manifestação do exequente às fls.145 (autos principais).Isto posto, diante do cumprimento da obrigação, e sendo Julgada Extinta a Execução, n/f do artigo 794, I do CPC, nos autos principais, JULGO EXTINT A A PRESENTE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS na forma do art. 794 I c/c 795 ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se .PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.003158-1 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MACIÇO POSTO DE SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Sentença:Trata-se de Ação de Execução por Titulo Extrajudicial intentado por BRADESCO SAÚDE S/A em face de MAÇIÇO POSTO DE SERVIÇO LTDA, onde o exequente noticia ao Juizo, a celebração de composição amigável entre as partes, onde a executada realizou o pagamento integral da obrigação (fls.145). Isto posto, diante da manifestação do exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Na penhora realizada às fls.144, constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis, ficando a mesma cancelada.Descontituo e levanto a penhora de bens de fls.87, determinada às fls.115, e realizada às fls.117/120.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.010379-6 - JANAINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA (O.S. Nº 01/2008) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.011232-3 - EVA CRISTINE TRINDADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) os autos encontram-se arquivados \r\n\r\nProc. 2006.205.003777-7 - EMILIA MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO BMG S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) os autos encontram-se arquivados \r\n\r\nProc. 2007.205.000377-0 - LILIAN SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Sentença: Vistos etc... Considerando o acordo celebrado pelas partes (fls.76/78), HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Custas na forma do acordo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.205.013578-9 - PEDRO CARLOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Decisão:Defiro JG ao autor. Designo o dia 07/ 10 / 08, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências prevista no mesmo dispositivo legal e as de seus §§2º e 3º, bem como a do artigo 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.001693-6 - VANIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X PERLA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Isto Posto,, HOMOLOGO o acordo havido entre a autora e a segunda ré,...Proceda-se a baixa do nome da CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL do pólo passivo.... AINDA, ao autor para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.001822-2 - FATIMA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA HIPOLITO DE FREITAS (RJ-123772)) X CLINICA GINECENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Ante a manifestação das partes, designo Audiência de Conciliação (art.331CPC), para o dia sete / outubro / 2008 às 15:00 horas. Intimem-se todos.Sem prejuizo, cumpra-se o artigo 45, comprovando-se nos autos. (fls.319) \r\n\r\nProc. 2008.205.003295-4 - ODILEA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Ante a manifestação da autora e 2ª ré, designo Audiência de Conciliação (art.331CPC), para o dia sete / outubro / 2008 às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.205.011778-9 - MARCOS SILVA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial para:- condenar o réu a cancelar o contrato de mútuo (empréstimo) objeto da lide e as prestações decorrente cobradas na folha de pagamento do autor, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00;- condenar o réu na devolução, em dobro, das quantias debitadas indevidamente da folha de pagamento do autor, comprovada nos autos, no valor de R$ 83,34 cada, bem como na devolução da tarifa de saldo rva/bco 24 horas no valor de R$ 9,00, perfazendo o total de R$ 342,36, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação, a título de danos materiais;- condenar o réu ao pagamento de R$ 5.200,00 a título de danos morais em favor do autor, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. Condeno ainda o réu nas custas e honorários de sucumbência que fixo em 12% sobre o valor total da condenação, na forma dos Verbetes das Súmulas 105 do TJ/RJ e 326 do STJ.Cumpr \r\n\r\nProc. 2008.205.013961-0 - ANA CRISTINA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.017198-0 - EUNICE DA SILVA BASILIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls.28, dispensada a concordância do réu, eis que ainda não efetivada a citação, na forma do artigo 158 e paragrafo único do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas ex legge.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.205.024028-9 - SURANIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X MARCELO LUNA DE FARIAS INFORMATICA Despacho:O documento acostado às fls.09, não se presta á comprovação da hipossuficiência alegada, eis que atesta que a autora declarou ajuste anaul de Imposto de Renda, assim, venham aos autos os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do TJ/RJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.024658-9 - ROBERTA AMORIM LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X IMOBILIÁRIA JOMIG E OUTRO Despacho:Comprove-se a autora, a hipossuficiência alegada, com a vinda dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.024689-9 - DAVIDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TRIBANCO Decisão:Defiro a J.G. Considerando que a causa de pedir remota reside na inexistência de relação jurídica do autor com a ré, fato esse que o demandante não tem, no momento, como comprovar, eis que é impossível fazer prova de fato negativo, e considerando que os fatos narrados estão em consonância com os documentos que instruem a inicial, vislumbro a verossimilhança das alegações. Presente também o perículum in mora, na media em que o autor está com seu nome inquinado, mácula essa que acarreta prejuízos de difícil reparação. Ressalte-se que diante da impossibilidade da parte autora produzir prova negativa de fato, a verificação do direito a ser tutelado se dá à luz das afirmações feitas pela parte autora em sua petição inicial, devendo o magistrado considerar a relação deduzida em juízo à vista do que se afirmou, admitindo-se, provisoriamente, e por hipótese, que as afirmações são verdadeiras. Se no curso da demanda ficar provado o contrário (que os fatos narrados \r\n\r\nProc. 2008.205.024693-0 - DAVIDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Defiro JG ao autor. Cite-se. Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de Tutela Antecipada, retro formulado. \r\n\r\nProc. 2008.205.025211-5 - CLAUDIA BRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X BANGLAS VIDROS & ALUMINIO LTDA-ME Decisão:1.Defiro JG à autora.2.Designo o dia 07/ 10 / 08, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3.Cite(m)-se o(s) Réu(s), na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências prevista no mesmo dispositivo legal e as de seus §§2º e 3º, bem como a do artigo 278 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.205.023684-5 - LAIS CRISTINA CONCEIÇÃO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X VALDIR NUNES DA FONSECA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada, com a vinda dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do TJ/RJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.205.027097-0 - CARLOS MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.205.013511-0 - ALBERTO MANOEL RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845)) X NILCEIA RITA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:Ante a manifestação das partes, designo Audiência de Conciliação (art.331CPC), para o dia sete / outubro / 2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.011268-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OTONINO DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) os autos encontram-se arquivados \r\n\r\nProc. 2004.205.012093-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ADAHIR MAGALHAES Os autos encontram-se arquivados \r\n\r\nProc. 2006.205.005604-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE OLIVEIRA LOPES DE LIMA Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, bem como para reintegrar definitivamente o autor na posse do veículo, confirmando e tornando definitiva a liminar deferida no curso do processo, para consolidar em mãos do autor a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito. Certificado o trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.003256-3 - IRACEMA SEVERINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X CRISTOVAM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.017395-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA KELI GOMES DE CASTRO Sentença:Vistos etc..Trata-se de Ação de Reintegração de Posse decorrente de contrato de arendamento mercantil em que a parte autora requereu a desistência da demanda, nos termos do art. 267 VIII do CPC (fls.35), dispensada a anuência da ré, eis que ainda não regularmente citada nos autos. Assim, acolho o pedido autoral à luz do artigo 158 do CPC e homologo, o pedido de desistência, na forma do de sue parágrafo único e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Revogo e torno sem efeito a liminar concedida às fls.26.Custas pelo autor, na forma do artigo 26 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.205.002616-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DOS SANTOS MEIRA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Reintegração de Posse decorrente de contrato de Arrendamento Mercantil em que a parte autora requereu a desistência da demanda, nos termos do art. 267 VIII do CPC (fls.48).Considerando que a parte ré ainda não foi citada, o pedido de desistência não depende de sua anuência, nos moldes do art. 267 §4º do CPC.Assim, acolho o pedido autoral à luz do artigo 158 do CPC e homologo, o pedido de desistência, na forma do de sue parágrafo único e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Revogo e torno sem efeito a liminar concedida às fls.37.Custas pelo autor, na forma do artigo 26 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.205.005449-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VITOR DE ASSIS ADOLPHO Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, bem como para reintegrar definitivamente o autor na posse do veículo, confirmando e tornando definitiva a liminar deferida no curso do processo, para consolidar em mãos do autor a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.015961-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIA REGINA DA SILVA SANTOS Sentença:Vistos etc... Considerando a manifestação do banco-autor às fls. 30, que noticia ao Juízo, o cumprimento pela ré, da transação extrajudicial realizada pelas partes (fls.26/28), que por sua natureza extrajudicial, dispensa a representação processual pela parte ré, HOMOLOGO O ACORDO retro celebrado pelas partes, para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Revogo e torno sem efeito a liminar concedida às fls.25. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.205.019852-2 - ESPOLIO DE MARIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.205.024001-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:Designo o dia 08 / 10 / 08, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências prevista no mesmo dispositivo legal e as de seus §§2º e 3º, bem como a do artigo 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.024004-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:Designo o dia 07/ 10 / 08, às 15:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências prevista no mesmo dispositivo legal e as de seus §§2º e 3º, bem como a do artigo 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.024222-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:Designo o dia 07 / 10 / 08, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências prevista no mesmo dispositivo legal e as de seus §§2º e 3º, bem como a do artigo 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.024224-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:Designo o dia 07/ 10 / 08, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências prevista no mesmo dispositivo legal e as de seus §§2º e 3º, bem como a do artigo 278 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.009258-4 - EDNILSON FARIAS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X RECREIO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.011358-9 - RITA ROSA PASQUALOTTI SÁ (Adv(s). Dr(a). TANIA CORTEZE (RJ-046568)) X CLAUDIA MARIA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653), Dr(a). CESAR VILÁSIO CORRÊA RIBEIRO (RJ-075559) Em réplica. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.019719-0 - JOÃO JOSÉ AZEVEDO DO AMARAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X RENATO ALVES DOS SANTOS Despacho:Esclareça fls.36, eis que o documento de fls.37 não traduz o que é alegado às fls.36, isto é, trantando-se aquele documento de mero pedido de regularização e não declaração de isento. Pela derradeira vez, cumpra-se fls.35 vº. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.019374-1 - LEDA MARIA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ante a manifestação das partes, designo Audiência de Conciliação (art.331CPC), para o dia sete / outubro / 2008 às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.205.001994-7 - OSVALDYR VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO (FLS.223 E 225) \r\n\r\nProc. 2008.205.001062-4 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X AYRTON TEIXEIRA E OUTROS) AO AUTOR (HÁ DIFERENÇA DE TAXA A RECOLHER R$ 169,86) \r\n\r\nId: 645643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Maria Nunes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.205.002919-2 - ROBSON TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG CARDOSO DA ROCHA (RJ-119633), Dr(a). ARMANDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-034880)) X AILTON PACHECO E OUTROS Decisão:Defiro a extensão da gratuidade de justiça para o ato. Oficie-se ao RGI. Após, cumpra-se fls. 116, in fine. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.007881-2 - VALENTIM ISMAEL DA SILVA, MARLI MORAES DE MOURA, CATIA REGINA DO NASCIMENTO BRITO, ANTONIO CARLOS DE MORAES, PAULO ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA DA SILVA Sentença:Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantias noticiadas às fls. 50 e 57 em favor dos requerentes, na proporção de 1/3 para o primeiro requerente, e de 16,66% para cada um dos demais.P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.205.000046-3 (10002) - LUIZ CESAR FORESTIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185)) X ROSANGELA FORESTIERI CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO C.MONTALVAO (RJ-054550), Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Decisão:Distribua-se por dependência a inicial de embargos de terceiro que se encontra à contra-capa, autue-se em apenso em venham conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.003373-9 - CELIA MATTOS DO AIDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X JOSÉ HENRIQUES DO AIDO Decisão:Venha novo plano de partilha com as retificações pretendidas. Em seguida, certifique-se na forma da CNCGJ, intimando-se para a juntada de eventual documento faltante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.008422-0 - FINAUSTRIA CIA DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JANY AUREA DE SOUZA GUTERRES Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007064-3 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RONALDO DE AZEVEDO MAIA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.018908-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X PAULO DE SOUZA VELOSO Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.000324-0 (19156) - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X CIA TRES DE MAIO ADM. COM. E IND. S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:1. Junte-se a impugnação à execução que se encontra presa à contra-capa, a qual liminarmente rejeito, tendo em vista insurgir-se, na verdade, com fundamento no art. 475-L, V do CPC, e não quanto à exigibilidade do título, já que contra este não foi argüida qualquer matéria atinente a vício de citação ou ausência de pressupostos processuais e condições da ação, sendo certo que a insurreição deveria ter sido acompanhada da providência a que se refere o § 2º do mesmo dispositivo legal. Por ausência de afirmação pessoal de pobreza nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, indefiro a gratuidade de justiça, condenando os impugnantes nas custas do incidente. 2. Preclusa esta, expeça-se mandado de pagamento ao exeqüente com relação ao depósito de fls. 497 e certifique-se se houve manifestação do autor ao item 3 de fls. 493. Na negativa, regularizadas as custas do feito, remetam-se ao arquivo por ausência de bens penhoráveis com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.002993-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor pelos valores descobertos em seu cartão de crédito, no valor de R$ 6.460,77, conforme planilhas 1B, 2B e 3B, anexadas ao laudo pericial, que baseou-se nos documentos de fls. 16-68, limitados os encargos moratórios à multa de 2% e juros de 12% ao ano, excluindo-se os valores referentes à comissão de permanência e capitalização de juros, sem prejuízo da correção monetária. Reduzo, ainda a multa a que se refere a cláusula 16 do contrato para 2% ante o disposto na legislação consumerista. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observada a gratuidade que ora defiro à ré.Transitada em julgado, intime-se o réu para pagamento de metade dos honorários periciais. Aguarde-se eventual execução por 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013269-5 - AMVIG-ASSOC. MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA), ANA CLAUDIA AZEVEDO COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial e desbloqueio, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.205.005119-3 - HUMBERTO JOSÉ RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1. Face à superação da prescrição pela Segunda Instância, sem preliminares a apreciar.2. Fixo como ponto controvertido a ciência prévia à contratação do seguro, por parte da genitora do autor, acerca de seu tumor maligno de mama.3. Para dirimi-los, defiro a produção de prova documental superveniente, autorizando a expedição de ofícios para estabelecimentos que o réu apontar, a fim de que venham aos autos seus prontuários médicos.4. Com estes nos autos, defiro prova pericial médica investigativa. Nomeio perito o Dr. Sergio da Cunha, telefones conhecidos do cartório. Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, dando-se vista às parte e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.001978-0 - DANIEL GUILHERME D' ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X REAL SEGUROS S.A - ABN AMRO), EMPRESA PROTEGE LTDA - PROTEÇÃO E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor por litigância de má-fé à multa de 1% sobre o valor da causa em favor do FETJ e a indenizar a parte contrária pelas despesas que efetuou, inclusive referente a honorários, fixando o valor da indenização, desde já, em R$ 1.000,00, corrigidos a partir desta data. Condeno, ainda, o autor ao pagamento de honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa e nas custas processuais, observando-se, quanto a estes, o artigo 12 da Lei 1.060/1950. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.205.013019-2 - POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS SILNAMAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1) Procedi ao desbloqueio de valores, conforme impresso cuja juntada determino.2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 197 em favor do exeqüente.3) Quanto à troca de medidor pretendida, considerando que não há determinação judicial a tanto, nada a prover.4) Nada sendo requerido em 10 dias, voltem para sentença extintiva. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.205.003450-8 - ESPOLIO DE AGUINAL DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X JAIR DE SOUZA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.205.002203-0 - LUCIO VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005635-0 - AGOSTINHA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LEA LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)), MARCELO BRITO GIRARD, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, quanto ao pleito de despejo, na forma do art. 267, I do CPC, e JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus a pagar pelos aluguéis e encargos vencidos, desde julho de 2006 até fevereiro de 2008. Condeno, ainda, as rés nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução desta verba em homenagem ao art. 12 da Lei nº 1.060/50Cientes as partes de que o prazo a que se refere o art. 475-J do CPC fluirá a partir do trânsito em julgado da sentença ou da decisão que receber recurso em efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, aguarde-se por 20 dias. Persistindo a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.205.001524-3 - ELIANE RUAS LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ECIA - IRMAOS ARAUJO, ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Venham as custas judiciais devidamente recolhidas conforme Certidão de fls. 116. ( R$ 3,65, atos por via postal, R$ 43,81, Atos das Secretarias dos Tribunais, R$ 9,12,Porte de Remessa e de Retorno, R$ 0,18 , Fundperj e R$ 0,18, Funperj. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.001189-2 (20089) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA. E OUTROS Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.205.102013-8 (21939) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X AROLDO CANDIDO DE MATTOS E OUTRO Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.003302-6 - APARECIDA RITA DE JESUS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X VALDIR SESILIANO DE PAULA Decisão:1. Anote-se onde couber a inclusão do nome da viúva no pólo passivo.2. Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.3. Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho4. Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.205.014553-9 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ROSENILDA SANTOS TITO MORENO), ANTÔNIO CARLOS TITO MORENO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Decisão:Regularizem-se as custas incidentes sobre a impugnação, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nProc. 2007.205.016634-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRISBEL INSTITUTO DE BELEZA LTDA.), ALINE MABEL DE OLIVEIRA ALMEIDA Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.004444-9 - HUGO MARCELO DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURÉLIO DE FREITAS RIBEIRO), CRISTOVÃO JOSÉ DE FREITAS RIBEIRO), ALEXANDRE DE FREITAS RIBEIRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar os réus a pagar ao autor a quantia de R$ 9.960,00, hoje equivalente a 24 salários mínimos, corrigidos monetariamente desta sentença e com juros moratórios de 1% a contar do evento danoso.Face à sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, observada em todo caso a gratuidade de justiça deferida à ambas as partes.O prazo a que se refere o art. 475-J do CPC fluirá a partir do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso em efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, aguarde-se por 20 dias e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.001385-2 (20315) - SERGIO VILELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA B.PESSOA (RJ-075688)) X MARIO DA CUNHA RICCIARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Expeça-se mandado de penhora sobre os automóveis indicados no ofício de fls. 312. Com o sucesso das diligências, oficie-se ao DETRAN para anotação da constrição. \r\n\r\nProc. 2001.205.002916-1 - GIULIO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EMPRESA DE ONIBUS FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Decisão:Ao contrário do que alega a executada, os valores já depoisitados se encontram corretamente incluídos na conta de fls. 325. Com efeito, o 1º depósito se encontra com seu valor devidamente corrigido, não havendo como efetuar a correção do 2º ante, ainda, não ter havido à época de sua feitura, o advento do marco para mudança do fator de correção. Assim, considerando que não há mais impugnação do exeqüente aos cálculos, dou como correta a conta e, preclusa esta, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 226,18 ao executado (fls. 326) e de todo o restante em favor do exeqüente. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.205.005762-1 - ASMEC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617)) X PASSE LACET COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.205.007496-8 - HOTELON HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X REDECARD S/A - ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) À parte credora para, desde logo, indicar bens à penhora. ( C.P.C ART.475 - ) \r\n\r\nProc. 2006.205.013215-4 - JEFFERSON FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA.), EDUARDO DE OLIVEIRA COELHO), MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001141-9 - MAURO DOS SANTOS LONGO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para que os réus se abstenham de incluir o nome do autor por dívida debatida nestes autos, ou, caso já tenham feito, que procedam à exclusão, e condenar o primeiro réu a cancelar a conta salário nº. 52637-8, da agência 0305, efetuar a devolução em dobro dos valores já pagos relativos ao financiamento da dívida, corrigidos desde seus respectivos desembolsos e a pagar a quantia de R$ 3.000,00 a título de danos morais. Extingo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Julgo procedente ainda em parte o pedido face ao 2º réu para determinar a cancelamento do cartão o de qualquer débito oriundo deste.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor das causas, observada a norma do artigo 12 da Lei n° 1060/1950, exasperáveis a 15 % ou caso necessidade de exercício.Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito visando o implemento prático desta decisão, independentemente de trânsito em julgado. Transitada e \r\n\r\nProc. 2007.205.001764-1 - SUZELI FERREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA, ESTACIONAMENTO E LOCAÇÃO DE ESPAÇO LTDA. Decisão:1) De acordo com os cálculos que seguem, o valor atualizado do débito na data do depósito é de R$ 5.338,02, o qual, acrescido da multa a que se refere o art. 475-J do CPC, chega a R$ 5871,82. Assim, temos uma diferença de R$ 764,62 a executar, incidindo sobre a mesma a diferença honorária em execução de 5%, totalizando R$ 802,85.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.005131-4 - EDUARDO DE OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) De acordo com os cálculos que seguem, o valor atualizado do débito na data do depósito, acrescido de honorários devidos em sede de processo de conhecimento (10%), é de R$ 5.218,40, o qual, acrescido da multa a que se refere o art. 475-J do CPC, chega a R$ 5.740,24. Assim, temos uma diferença de R$ 548,24 a executar, incidindo sobre a mesma a diferença honorária em execução de 5%, totalizando R$ 575,65.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.006734-6 - CIRLEA REGINA DE CAMPOS JULIÃO, DALVA CALDAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619)), BIG FIELD SOCCER & SHOW, Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos em relação à primeira ré e JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos em relação à segunda ré para condená-la a pagar a cada uma das autoras o valor de R$ 25,00 pelos danos materiais sofridos, corrigidos a partir da data do pagamento, bem como a pagar a quantia de R$ 1.245,00 a cada um dos autores, a título de danos morais, corrigidos a partir da publicação desta e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte autora com relação á primeira ré em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. Condeno, ainda, a segunda ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, passando a 15% no caso de execução forçada. Tendo em vista a admissão no pólo ativo da genitora da segunda autora, Dalva Calda Santos, anote-se onde couber.A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolut \r\n\r\nProc. 2007.205.010902-0 - PRISCILA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BEL-AIR MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:(...), antecipo os efeitos da tutela, para que a 1ª ré se abstenha de descontar os cheques antes das datas aprazadas, sob pena de multa de devolução do valor descontado em dobro. Condeno a 1ª ré ao pagamento de R$ 389,00 (trezentos e oitenta e nove reais) cobrados a mais pela compra, diferente do ofertado, em dobro, corrigidos a partir de seus efetivos desembolsos. Condeno-a, ainda a pagar à autora R$ 4.150,00, hoje equivalentes a 10 salários mínimos, a título de a título de compensação por danos morais, corrigidos desta data. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa ao 2º réu, suspendendo a execução de tais verbas ante a gratuidade de justiça deferida. Condeno o 1º réu a pagar as custas deste processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação à parte autora.O prazo a que se refere o art. 475-J do CPC fluirá a partir do trânsito em julgado desta ou da decisão que (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.012443-3 - CLOVIS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341)), AVLIS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP, Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Decisão:Assiste razão à peticionária de fls. 113, uma vez que não foi observado o requerimento de fls. 60 pelo cartório. Sendo assim, defiro a devolução de prazo pretendida. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.205.014349-0 - LUIZA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença:Pelo que, torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 8.300,00 (nesta data equivalente a 20 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos deste ato e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito em cumprimento à obrigação de fazer, independente do prazo recursal.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016944-1 - LUIS GONZAGA DE SOUSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SCPC), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Sentença:...Pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, observada a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, observada a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.019181-1 - BAZAR AMR ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019446-0 - TANIA MARA DE OLIVEIRA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X D. M. DE SOUZA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1. Recebo os embargos de declaração de fls. 71/72 e os acolho para retificar o segundo parágrafo de fls. 70 para que passe a constar o seguinte: \"Condeno o 1º réu nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação a título de danos morais, que passarão a 15% no caso de execução forçada diante da continuidade do trabalho do advogado do vencedor. Condeno o autor a pagar ao réu 10% do valor da causa a título de honorários advocatícios, suspendendo a execução de tal verba ante o disposto nos arts. 12 e 13 da Lei nº 1060/50.\" Quanto aos embargos de fls. 71/72, deixei de me pronunciar quanto ao IPVA, por não se contrar nos limites do pedido.2. Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.3. Diga a parte apelada em contra-razões4. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.205.000976-2 - ANA CRISTINA POSSIDÔNIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:(...) antecipo os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do obituado dos cadastros restritivos de crédito por conta do débito debatido nestes autos e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declara a inexistência do débito aqui versado e condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 1.383,33 (equivalentes hoje a 3,33 salários mínimos), a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Oficie-se ao SERASA/SPC para cumprimento desta decisão.Ante a maior sucumbência do réu, condeno-lhe nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie ao FETJ.. \r\n\r\nProc. 2008.205.002166-0 - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Sentença:ANTONIO SILVA ajuizou em face de EXPRESSO PÉGASO LTDA ação indenizatória. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma avençada. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002341-2 - SIMONE DOS SANTOS GIVIGI (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), CLUBE DOS DIRETORES LOJOSTAS - CDL - RIO, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)), SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.003244-9 - MARLON LINS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VENANCIO (RJ-144216)) X UTIL (UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:1. Com relação à intervenção de terceiro fundada em contrato de seguro, ante o permissivo do art. 280 do CPC, venha o recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de rejeição.2. Desde já se designa audiência no dia 19 / 11 / 2008, às 16:00hrs.3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.003872-5 - KATIA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Sentença:Pelo que, antecipo os efeitos da tutela para determinar a exclusão dos dados do autor dos cadastros do SERASA e SPC em razão da dívida questionada e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão antecipatória e condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 8.300,00 (nesta data equivalente a 20 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos deste ato e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito em cumprimento à obrigação de fazer, independente do prazo recursal.Transitada em julgado, intime-se para pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.009585-0 - JEISSON CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), LG ELETRONICS Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012323-6 - JARBAS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Em réplica por 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.001277-7 - MA RIA AMELIA DO NASCIMENTO PARISI (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X SWAMI CAMPOS PARISI Fls.60: À Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.005773-0 - MARIA HILDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349)) X RAIMUNDO NONATO ARAUJO a inventariante \r\n\r\nProc. 2007.205.020427-1 - DENILCE MENDONÇA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X LAERCIO NASCIMENTO SILVA Despacho:Assiste razão à diligente serventuária. Esclareça-se, retificando-se a certidão de óbito, caso necessário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.010629-5 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ERICA FERDER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000219-0 (20713) - FINAUSTRIA ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Despacho:E. mandado de pagamento na forma requerida às fls. 243. No mais, cumpra-se a parte final de fls. 240. \r\n\r\nProc. 2005.205.013011-8 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL X DULCE HIRABAE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Mandado encaminhado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.205.002022-8 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X WILSON ROBERTO TAVEIRA Sentença:... Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato e tornar definitiva a antecipação deferida ao autor. Expeça-se mandado definitivo. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios de R$ 415,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Transitada em julgado, cumprido o mandado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015717-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X MARIA DO CARMO MATOS DOS SANTOS), FRANCISCO DE ASSIS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para restituir à autora o imóvel constituído pelo lote 4 da quadra 91 do loteamento Vila Mar de Guaratiba, Rua 41, lado direito de quem nela entra vindo da Estrada da Matriz, fazendo esquina com a Rua 63, em Pedra de Guaratiba e condeno a parte ré no pagamento correspondente à taxa de ocupação no valor de R$ 100,00 mensais, devidos a partir do 30° dia após a citação até a retomada do imóvel pela autora. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a norma do artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária.Expeça-se mandado de imissão na posse, com notificação prévia para desocupação voluntária em 15 dias.Transitada em julgado e cumprido o mandado, nada sendo requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.009082-8 - ART LATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X AMAURI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial e desbloqueio, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.205.004241-0 - VALCENIRA SOUTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X C&A MODAS, IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo que torno definitiva a tutela já antecipada e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para fixar o valor do débito em R$ 2.972,33, com correção monetária desde a data do laudo e juros de 1% ao mês, concedendo o prazo de 20 dias após o trânsito em julgado para o pagamento, ante a inexistência de moratória legal.Condeno a ré em custas e honorários à base de 10% sobre o valor do débito ora fixado.Retifique-se onde couber o pólo passivo quanto ao atual nome da parte ré, Ibi Administradora e Promotora Ltda.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.006655-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial e desbloqueio, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.205.015577-4 - NEUZA FELIX DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X TEREZA CRISTINA PIERONI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Às Partes sobre fls.119. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011207-6 - NORIVAL HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diante da informação prestada às fls. 213, nomeio perito em substituição o Dr. Paulo Roberto Ribeiro de Melo de endereço e telefone conhecidos do cartório. No mais, cumpra-se fls. 209, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.205.004213-1 - MARIA RITA FEITOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.205.019603-1 - MIRIAN LUCIA DA SILVA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Pelo que, torno definitivos os efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE o restante do pedido. Face à sucumbência mínima do réu, condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. \r\n\r\nProc. 2008.205.022070-9 - EMERSON DA SILVA NISHIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.015331-7 - EUNICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1.060/1950. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.205.010561-1 - JACIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) CUMPRA A AUTORA INTEGRALMENTE O R. DESPACHO DE FLS. 28 \r\n\r\nId: 645644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.003972-5 - ESPÓLIO DE ARI MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X MANOEL SILVINO MONJARDIM E OUTRO Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.013753-0 - MARCIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X MADALENA DA SILVA ROCHA E OUTRO Decisão:1- Designo o dia 13/01/2009, às13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) por mandado, no endereço fornecido às fl.53, para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.006584-8 - RENATO LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X RENE VIEIRA DE CARVALHO \"ao autor sobre resposta de ofício\" \r\n\r\nProc. 2006.205.002227-0 - IGOR SOUZA JARDIM X ELIEZER SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DO REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NA CONTA DO FGTS indicadas no ofício de fl.43.Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.004494-0 - SUELI LUCENA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X ADEMARIO PEREIRA CASTELLO BRANCO Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Indefiro o desentranhamento dos documentos mencionados às fl. 78, haja vista tratarem-se de cópias e documentos que a parte pode obter 2ª via.Custas pela desistente, as quais ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1060/50.Intime-se, após dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.015517-8 - ANGELA MARIA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NA CONTA DO FGTS indicadas nos ofícios de fls.25 e 39.Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.004668-9 - JUCIRA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X AMÉRICO COELHO DE CARVALHO Fl. 101 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.205.015816-9 - PATRICIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA PEREIRA Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NA CADERNETA DE POUPANÇA E NA CONTA FGTS indicadas nos ofícios de fls. 34 e 35.Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.003531-1 - ADILA BARROS DA SILVA E OUTROS X ROBERTO LICURGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435) Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NAS CONTAS DO PIS E FGTS indicadas no ofício de fl.27.Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.005180-8 - MATEUS BARBOSA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ MEIRELLES RANGEL \"Ao autor sobre resposta de ofício\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.013676-9 - NEY DOMINGOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X ALCINO DOMINGOS PEREIRA E OUTRO Ao inventariante para que cumpra o 3º item da certidão de fl. 65vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.011365-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESPÓLIO DE ALEXSANDRO BAIA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida à fls.24/25.Custas pelo desistente. Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010686-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BARBARA CRISTIAN DA SILVA COSTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.70. \r\n\r\nProc. 2007.205.018658-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISABEL CRISTINA SANTOS KNUPP AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.33. \r\n\r\nProc. 2008.205.005918-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA MARIA RIBEIRO NOGINO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.27. \r\n\r\nProc. 2008.205.011847-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSEVANIA MODESTO MOURA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.27.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.012428-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ELAINE DE OLIVEIRA PEQUENO Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.29/30, no que se refere a entrega do bem indicado na exordial, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.019029-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X GILCINEIA QUITETE DE SOUSA BRAGA \"Ao autor sobre certidão de OJA\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.005055-5 - MARIA IZABEL KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.007999-5 - MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647), Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X JOSÉ FAUSTINO RODRIGUES Decisão:1-Designo o dia 29-09-2008 às 13:00 horas para a realização do leilão, o qual será realizado pelo leiloeiro indicado às fl.33.2-Publiquem-se os editais.3-Intime-se o executado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.001120-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2008.205.017818-3 - MARIA NERY PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X RCE EMPREENDIMENTOS LTDA. Decisão:1-Fl.38- Indefiro, o pedido deve ser postulado em ação própria.2-Cumpra o cartório o item 2 da decisão de fl.37. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.018465-1 - BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VANESSA BRAGA DE SOUZA 1- Designo o dia 21/10/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.001503-6 - GERALDO PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO BARACAL MEIRELES (RJ-070451)) X EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Despacho:Fls.250/260- Aos autores \r\n\r\nProc. 2007.205.011699-0 - CARLOS RUBENS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINO BORTOLUZI Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.205.010537-0 - LIDILEA LOBATO RIBEIRO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Ao autor para recolher as custas do Oficial de Justiça - conta 1107-2-R$ 25,56+CAARJ 2001-6-R$ 2,55 - FUNPERJ 600225174-9-R$ 1,27+FUNDPERJ 567300124-3-R$ 1,27. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.205.013990-6 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Fls.87/93- Nada há a prover, aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.010668-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VILMA DA ROCHA TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.199/200, no que se refere a quitação do débito indicado na exordial, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora e honorários pro rata.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003965-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRO LEÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.014375-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAURINDA CLAUDINA PEREIRA DE ABREU Sentença:....No curso processual, conforme peças de fls. 39 e 40, o autor declara expressamente ter a ré quitado o valor devido, cujos petitórios indicam que as partes transigiram, visando uma composição amigável, pelo que HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a transação a que chegaram as partes, no que se refere ao pagamento do débito indicado na exordial, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.004275-7 - PEDRO ALVARENGA VIDAL (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X WAGNER PESSOA TRUTA E OUTRO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 195vº. \r\n\r\nProc. 2005.205.010481-8 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X LEONARDO MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDAO: ...AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFICIO OU LEVAR PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 2007.205.014789-5 - CICERO ALESSANDRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X CARLOS MILLER DE MAGALHÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MILLER DE MAGALHAES FILHO (RJ-127220) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.020324-2 - ESPÓLIO DE MANOEL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X ROMILDO COSTA LIMA E OUTRO Despacho:Intime-se o 2º réu para esclarecer se o 1º réu é interditado e se o mesmo possui representante legal. \r\n\r\nProc. 2008.205.001255-4 - MARIA DO CARMO ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X SAMUEL ROSA PEREIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE os pedidos formulado na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Condeno a parte ré, no pagamento dos alugueres e encargos contratualmente pactuados, vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, os quais serão atualizados monetariamente.Deixo de fixar o valor da caução para o caso de execução provisória do despejo, tendo em vista ser a falta de pagamento uma das espécies de infração contratual que não exigem sua fixação, a contrário sensu do artigo 64 da Lei do Inquilinato.Pagará ainda a parte ré as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ...A parte ré terá o prazo de 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) ... \r\n\r\nProc. 2008.205.013986-4 - JORGE LUIS ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.32/35, no que se refere ao pagamento do débito indicado na exordial, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.016415-9 - ADICO - ADMINISTRADORA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X PROMIG PROJETOS E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS MINAS GERAIS LTDA E OUTROS Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.006672-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MARIA HELENA BICACO MATTOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII c/c artigo 569 do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.205.007720-6 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELTON LUIZ DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-113327) À exeqüente para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 109 (R$ 18,25 - AOJA - CÓD. 1107-2), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes ao mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.006291-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ELIZABETH GONÇALVES MARINHO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 OJA + CAARJ + FNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.001169-9 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X MARIA CRISTINA DA COSTA SILVA Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1500UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.008249-0A - MANUEL ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS (RJ-055788)) X PAULO NOVAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Ao impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.015356-1A - OSMANDO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003686-6 - MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.122/123, no que se refere ao pagamento indenizatório dos fatos mencionados na exordial, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte ré.Intimem-se, após recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.002589-3 - GIOVANNI DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X GUTEMBERG DURVAL BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao réu (fl.215)2- Recebo o recurso de apelação de fls.204/213, no duplo efeito.3- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.4- Ao MP5- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.205.007238-1 - GISELE CONCEICAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:À exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.205.003326-4 - MARILENE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Indique a exeqüente bens da exe cutada para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2005.205.012707-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HUGO OTAVIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.205.002054-6 - PAULO HAILTON GUIMARAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.205.011842-0 - TERESINHA BATISTA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.120/125, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.012335-9 - ILMA REGINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Às partes sobre os esclarecimentos do perito às fls. 198/201. \r\n\r\nProc. 2006.205.015365-0 - MARCOS ANTONIO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES OREINTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a realização da prova pericial médica. Nomeio para funcionar como perito do Juízo o Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes. Intime-se o perito nomeado para indicar e formular a proposta de seus honorários, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2007.205.000113-0 - CINTIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X ULTRADOCTOR - CLINICA DE ULTRASONOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em R$ 3.000,00, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003032-3 - RAIMUNDA DE JESUS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X CONDOMÍNIO WEST SHOPPING - RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:Designo o dia 13/01/2009, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.006494-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469)) X RICARDO JOSÉ DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). MICHAEL RODIGHIERO VIEGAS (RJ-157310E) \"ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS (10 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2007.205.007513-6 - CAIO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Às partes sobre o laudo médico pericial de fls. 74/77. \r\n\r\nProc. 2007.205.010612-1 - ARACY BAPTISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS.77/79. \r\n\r\nProc. 2007.205.014154-6 - EVERTON ROBERTO JACINTO LUIZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo o dia 16/12/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.015806-6 - GUSTAVO GILS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X PEDRO HENRIQUE MOREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920) Despacho:Fl.185- Ao réu, face ao teor da certidão de fl.189. \r\n\r\nProc. 2007.205.016435-2 - SEVAL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ESPOLIO DE FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274) Decisão:1- Fl.67-Defiro o sobrestamento do feito por 10 (dez) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.016436-4 - SEVAL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ESPOLIO DE FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274) Decisão:1- Fl.63-Defiro o sobrestamento do feito por 10 (dez) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.017108-3 - DAMIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:1- Designo o dia 13/01/2009, às14 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.017672-0 - ERDILEI MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:Designo o dia 17/12/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2008.205.002945-1 - JOSE AUGUSTO PARANHOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente e seu patrono da quantia depositada às fls. 218, sendo que para o patrono o percentual dos honorários (fls. 226).Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhê-las, sob pena de inscrição do débito no FETJ.Intimem-se, após recolhidas as custas ou expedida certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.007857-7 - JORGE GONÇALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X AUTO.COM VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.008738-4 - CELINA LESSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617), Dr(a). TATIANA BERTOLETTI (RJ-146224)) X FREE TIME TURISMO 1- Recebo a emenda de fls. 25/26, devendo a autora fornecer cópia para autora fornecer contrafé.2 - Designo o dia 30/09/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.009499-6 - ERNILDES RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Vistos etc...Recebo o recurso de fls.48/49 e dou-lhe provimento para suprir a alegada omissão, pois a prova pericial será apreciada após a coleta da prova testemunhal, tendo em vista que a ré nega a condição de passageira da autora. No mais, mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2008.205.013776-4 - FERNANDO ANTONIO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. Decisão:1- Designo o dia 13/01/2009, às14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.020981-7 - PATRIK DE PAULA MARINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO ITAÚ SA E OUTRO Ao autor sobre a devolulção do AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.205.022727-3 - CARLOS ROBERTO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.023795-3 - CLAUDIO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X JOSE CARLOS BRANDÃO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 15/01/2009, às13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.023853-2 - MARIA DO SOCORRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 13/01/2009, às14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.023967-6 - CLAUDIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X CREDICARD CITI Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 14/01/2009, às14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.024116-6 - WAGNER LUIZ ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X DROGARIA WESTFARMA LTDA CITY FARMA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 14/01/2009, às13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.024501-9 - CLAUDIA RENATA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO ITAUCARD S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 15/01/2009, às13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.024604-8 - NEI ANASTACIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X UNIBANCO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 15/01/2009, às14 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.024611-5 - JACQUELINE ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X BANCO ITAÚ SA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 14/01/2009, às14 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.024613-9 - ANDERSON SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X BANCO SANTANDER Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 14/01/2009, às14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.003956-2 - CHAHIDE EL BAYEH NEHME (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X SAADALLAH MIKHAIL NEHME Fl. 414 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.014292-5 - RAYMUNDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL NUNES DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012335-0 - NILVA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CUNHA DE PAIVA (RJ-069965)) X ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.23/32, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.011006-7 - SANDRA MARIA DIB DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO RIO DE JANEIRO (APPAI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Fl. 62 - Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.009432-1 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARCOS ALVES NAVEGA CERTIDAO: PARA CUMPRIR FL. 109 O AUTOR DEVERA RECOLHER AS CUSTAS CONF ABAIXO: APCJ (FL.91/95) 1110-6 R$ 3,65; AOJA (FLS. 97/99 E 109) 1107-2 R$ 25, 56; CAARJ 2001-6 R$ 2,92; FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 1,46; FUNDPERJ 5673.00124-3 R$ 1,46. TOTAL 35,05 \r\n\r\nProc. 2006.205.002749-8 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X HELIO CUNHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Fl.140/141- Defiro o sobrestamento do feito por 15 (quinze) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.009509-1 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X THAIS PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003106-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PRICELESS HARDWARE LTDA ME E OUTROS \"Ao autor sobre resposta de A.R negativo \r\n\r\nProc. 2007.205.011104-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X SOLUFARMA INDUSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS CERTIDAO: ...PARA CUMPRIR A DECISAO DE FL 169 É NECESSÁRIO QUE O AUTOR RECOLHA AS CUSTAS PARA A CITAÇÃO DOS DOIS RÉUS POR AOJA E TAMBEM PARA A EXPEDIÇÃO DE 5 OFICIOS.ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR S/ A CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.205.015604-7 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X DUNGA PLASTICOS CAMPO GRANDE LTDA ME À autora para complementar a taxa judiciária em R$ 223,08 (CÓD. 2101-4). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Fixação de Taxa de Ocupação \r\n\r\nProc. 2008.205.011464-8 - RENATA DO VALE ROSALVOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X JAMES FERNANDES ARRUDA Decisão:1-Recebo a emenda de fl.83/84, devendo a autora fornecer cópia.2-Cite-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.003339-0 - EUREALES MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X VALERIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Despacho:Indique o exeqüente o atual endereço do executado, onde a penhora requerida possa ser efetuada. \r\n\r\nProc. 2007.205.009792-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALEXANDRE GOMES BENEDITO ROQUE Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fls.16.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.006405-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JHONNY GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial, para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, com fulcro no artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.009956-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADALBERTO FRANCO DOS REIS Decisão:Fls.26/27- Defiro. Desentranhe-se o mandado de fl.22/23, para o devido cumprimento, devendo o autor entrar em contato com o oficial de justiça na Central de Mandados \r\n\r\nProc. 2008.205.012232-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ATILA MOREIRA DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial, para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, com fulcro no artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.013912-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO CARDOSO DA SILVA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fls.28.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.017582-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ANA LUCIA DOS SANTOS COELHO Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fls.19.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.019066-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LUZIA HELENA DE PAULA SILVA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fls.19.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.019077-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X WASHINGTON GERALDO DE SOUSA Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.24/25, no que se refere ao pagamento do débito indicado na exordial, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.024559-7 - AILTON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847)) X ANTONIO SILVA SANTOS E OUTROS Decisão:1-Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 2- Entendo conveniente a realização de justificação prévia do alegado. Designo audiência para o dia 14/01/2009, às 13:45 horas, devendo o(s) autor(es) arrolar(em) testemunhas tempestivamente.3 - Nos termos do art. 928 do CPC, cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, em que poderá(ão) intervir, desde que acompanhado(s) de patrono.4 - O prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012036-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X MARCO ANDRÉ EIMERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1500 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão recolhidos pela autora, no prazo de 30 dias, sob pena de não o fazendo o feito ser extinto sem a resolução do mérito.2- Expeça-se guia, comprovado o depósito, intime-se o perito para elaborar o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.003737-0 - CIT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Devolvo o prazo às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.003858-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X SEBASTIAO GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552) Aos interessados sobre certidão de fls.546. \r\n\r\nProc. 2004.205.004345-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X GENILDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (RJ-090112) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.196. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.205.024326-6 - CLAUDIO BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO ITAULEASING SA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 15/01/2009, às13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.002088-7 - SELMA DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) 1- Restaure-se a distribuição.2-Intime-se a parte ré para depositar os honorários periciais fixados às fl.138. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.001374-1 - ARIANI AZEVEDO MANZONI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão:Designo o dia 13/01/2009, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2008.205.010070-4 - MARIA HELENA FURTADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883), Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X UNICARD - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Decisão:Fl.58-De firo. cite-se o réu por mandado no endereço indicado. \r\n\r\nId: 645648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645650": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2006.205.013760-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2007.205.000723-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES - RJ080197 \r\n\r\n2007.205.009659-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nHELOISA HELENA HOLZER - RJ074721 \r\n\r\n2005.205.008750-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nADEMIR SILVA ALMEIDA - RJ115344 \r\n\r\n2006.205.007262-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\n2002.205.010857-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS MALIZIA - RJ104451 \r\n\r\n2006.205.007751-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA - RJ046796 \r\n\r\n2006.205.002324-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES DA SILVA - RJ090078 \r\n\r\n2006.205.011122-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nRONALDO LOUREIRO CAPOTE - RJ112153 \r\n\r\n2005.205.005447-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\n2007.205.008137-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nGLAUCE NICKELLI DA VITORIA CAVALCANTE - RJ132299 \r\n\r\n2007.205.016111-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nJARDILEIA ALVES LAVOGADE - RJ038805 \r\n\r\n2008.205.008650-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nTATIANA ALVARES ARANGUIZ - RJ145871 \r\n\r\n2007.205.006967-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2008.205.001184-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nWILTON INACIO DE JESUS - RJ106855 \r\n\r\n2008.205.008482-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nLUCIO DE OLIVEIRA ROSA - RJ113142 \r\n\r\n2006.205.010732-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nGILSON ALVES DA CRUZ - RJ071134 \r\n\r\n2006.205.003702-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2007.205.011150-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMICHELY DUARTE MOTA - RJ119330 \r\n\r\n2002.205.009459-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nELIZABETH FRANCISCO RANGEL - RJ127312 \r\n\r\n2004.205.012615-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nEGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR - RJ112773 \r\n\r\n2005.205.000606-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2007.205.006828-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2007.205.012013-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nId: 645650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.008700-1 - LUIZ FERNANDO HYPOLITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X JACY ALVES DA SILVA FILHO À parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.205.009739-0 - ALESSANDRA SANT´ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X LEANDRO CARLOS FERRAZ DE OLIVEIRA Despacho:Designo AIJ para o dia 13/ 10/2008 às 12: 45horas.I. o réu por OJA, constando no mandado que a resposta será oferecida em audiência.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.016155-9 - SINEIVA MARIA DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X ANTONIO RAIMUNDO SOBRINHO Despacho:Designo ACIJ para o dia 29/10 /08, às 12: 30h.Cite-se e intime-se o réu por OJA consignando que o prazo para contestar é na audiência, através de advogado ou defensor público.Autorizo o cumprimento na forma do art.172, §2º do CPC.Publique-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.016788-4 - SANIELLE DOMINGOS GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X FABIANO GONÇALVES LEITE Despacho:Designo ACIJ para o dia 29/10 /08, às 12: 45h.Cite-se e intime-se por OJA consignando que a resposta será em audiência através de advogado ou defensor público.Autorizo o cumprimento na forma do art.172, § 2º do CPC, bem como que a RL do menor acompanhe a diligência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.001700-8 - LUCIANO HENRIQUE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310) Aguardando o recolhimento das custas para a expedição da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.015678-1 - LEANDRO CARLOS FERRAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MOTA SENA DOS ANJOS (RJ-139729) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 13/ 10/08 às 13: 00h.Publique-se.Fl.35: Venha a procuração. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.023549-0 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X BIANCA ROSANA DE ALVARENGA LOPES CASSANO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (comprovação da separação de fato do casal, com juntada de declarações de 02 testemunhas com firmas reconhecidas) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007797-8 - EVELYN BEHRENDS SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X MOISES ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) Sentença:Considerando a satisfação da obrigação, já que o numerário se encontra à disposição do(a) requerente (fls. 44) e este, apesar de intimado(a) se manteve inerte, o que indica sua concordância com o pagamento feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, CPC. Inexiste prejuízo ao(a) requerente que poderá levantar o numerário quando entender oportuno. ( )Custas ex lege. ( x )Sem custas. PRI. Dê-se ciência ao MP e a ( )DP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004783-0 - GIOVANNI SUDARIO AUGUSTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X CRISTIANO AUGUSTO SILVA Cumpra-se fls. 03. Defiro JG. (...Junte-se a procuração.) \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.004836-4 - BRYAN LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X WAGNER ALMEIDA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003408-0 - TAMILE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X ANTONIO SERGIO CORREIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650) Despacho:O réu já foi devidamente intimado e não compareceu ao exame. A intimação do réu foi para seu patrono. Ao MP em provas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.012141-7 - MARIA DA PAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES BARBOSA (RJ-111378)) X GABRIELE DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Inexistem vícios ... Presentes estão as condições da ação... o processo se afigura regular ... Declaro-o saneado.Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 29/10/2008, às 13:15horas. Intimem-se por OJA as partes com as advertências do art.343, § 2º do CPC. Fixo o prazo de 10 dias ... para a produção de prova documental superveniente e apresentação de rol de testemunhas e recolhimento das custas.Com a vinda do rol e recolhimento das custas pela autora, intimem-se por OJA as testemunhas.Intime-se por oja o genitor da menor ... e as testemunhas arroladas na fl.95... a regulamentação de visitação a ser exercida pela autora da seguinte forma: a autora pegará a menor na residência materna, em finais de semana alternados, às 9:00 horas de sábado e devolvendo-a no mesmo local às 18:00 h. do domingo... À equipe técnica para fazer a complementação do estudo social com visita domiciliar. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.010466-5 - VIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X EDIMILSON DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662) Despacho:Face à manifestação do réu da fl.73, designo AC para o dia 29/10/08 às 12:15h. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.013618-6 - OSEIAS MADEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X VANESSA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 13/10/2008, às 13:15 horas. Intimem-se por OJA as partes com as advertências do art.343, §2º do CPC. i. por oja as testemunhas arroladas a fls.36 e 44.Fixo como ponto controvertido: a existência de união estável e o período desta, bem como o patrimônio adquirido na constância da suposta união.Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.010569-6 - JUSSARA ANTÃO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X LUIS CLAUDIO DE SOUZA GUIMARAES Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.012058-0 - SÉRGIO LUIS DOS ANJOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUSINETE DES ESSARTS SANTANA), CAIO CESAR DES ESSARTS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Despacho:Realize-se estudo social.Designo AC para o dia 13/ 10/2008 às 12: 30h, oportunidade em que as partes se manifestarão em provas.Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.008197-0 - CLEVISON FIGUEIREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO VIDAL (RJ-074399)) X VINICIUS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Decisão:DECISÃO: Considerando que o réu se encontra desassistido, já que apesar de devidamente intimada através da publicação de fls. 91, sua patrona não compareceu à audiência, restou inviável o acordo. Cumpra a parte ré no prazo derradeiro de cinco dias o item \"1\" do despacho de fls. 90, sob pena de ser decretada sua revelia. Manifeste-se em provas. Justifique a patrona do réu sua ausência à presente audiência, sob pena de ser encaminhado ofício a OAB. PUBLIQUE-SE. Intimados os presentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.001215-1 - JOSÉ AIRTON SANTOS BELÍCIO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SILVIA DOS SANTOS OLIVEIRA BELICIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131) Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 29/10/2008, às 13:00 horas. Intimem-se por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal. Intimem-se as partes por oficial de justiça com as advertências do art.343, § 2º do CPC, bem como as testemunhas arroladas pela ré na fl.58.Fixo como pontos controvertidos: a ocorrência de uma das causas que tornem impossível a vida em comum a fim de fundamentar o pedido de separação e os bens que integram o patrimônio do casal.Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.015283-0 - TATIANA MONTE TRISTÃO VITAL (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X EDSON LEONEL VITAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VENANCIO (RJ-144216) Decisão:Designo AC para o dia 29/ 10/2008 às 12: 00h.Na oportunidade as partes se manifestarão em provas.Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.007363-4 - MARIA DELPHINA DA COSTA GUMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X ROMMY RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES) Sentença:Isto posto, convolo o feito em separação consensual, HOMOLOGO o acordo de fls. 21/22, para que produza seus devidos efeitos e DECRETO a separação consensual do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas na forma da lei, observada a gratuidade que ora defiro ao réu.Oficie-se ao distribuidor para que passe a constar divórcio consensual.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nId: 645651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645652": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.205.100339-5 - ARISTEIA BATISTA DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X PAULO SERGIO MASCARENHAS LIMA Decisão:1- CONSTOU NO MANDADO AQUE A PARTE DEVERIA ENTRAR EM CONTATO COM O OJA; 2- ESCLAREÇA O EXEQUENTE O RITO PROCESSUAL QUE DESEJA (ART. 475-J) CPC OU 732 CPC), EM CINCO DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.205.100672-1 - M.G.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924) Decisão:1- SUSPENDO O CURSO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 265, I, DO CPC; 2- SOBRE A HABILITAÇÃO, DIGAM A DP QUE ASSISTE O EXECUTADO E O M.P. \r\n\r\nProc. 1997.205.100333-3 - SANDRO FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO FREITAS LOPES FERREIRA (RJ-149496), Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X SANDRO COELHO LEITE Decisão:INDIQUE O EXEQUENTE BENS À PENHORA. APENSE-SE O PRESENTE FEITO À MENCIONADA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.205.103175-6 - GECILENE RANGEL BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X JORGE FALCAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2005.205.002671-5 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CARLOS ROBERTO PINHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- CUMPRA-SE FLS. 119/120; 2- FLS. 120V - VENHA PROPOSTA DE ACORDO. À D.P. \r\n\r\nProc. 2006.205.013943-4 - CARLOS ALBERTO LAURINDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X CARLOS ALBERTO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Despacho:FLS. 95/96 - NADA A PROVER. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2006.205.015013-2 - THAYANNE DA SILVA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO LUIZ COSTA BARBOZA Sentença:VISTOS ETC.....JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC.....SEM CUSTAS...P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.205.015456-3 - LUCÉLIA VIEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOSÉ CARLOS DE JESUS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2007.205.002552-2 - LUANA WANDERLEI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X RUY MANOEL DE FREITAS FILHO Despacho:FLS. 40/41, AO AUTOR; \r\n\r\nProc. 2007.205.002895-0 - LUCAS SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X SANDRO LUIZ DA CONCEIÇÃO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. A PARTE INTERESSADA, SE FOR O CASO, AJUIZARÁ A AÇÃO COMPETENTE PARA O RECEBIMENTO DO CRÉDITO ALIMENTAR. \r\n\r\nProc. 2007.205.015096-1 - MARIA EDUARDA ARAUJO PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X ALESSANDRO PONTES DE LIMA Decisão:FLS. 35, DEFIRO; \r\n\r\nProc. 2008.205.013904-9 - IANCA GRAZIELA DE PAULA BERALDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) X FRANCISCO NETO BERALDE Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36%(trinta e seis por cento ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 70%(setenta por cento ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 06/11/08 , ÀS 14Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.018685-4 - TERESA CRISTINA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X CELSO FIGUEIREDO DAS NEVES Decisão:ESCLAREÇA A AUTORA O TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO. \r\n\r\nProc. 2008.205.025171-8 - ANGELA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X SEBASTIÃO SIDNEY OLIVEIRA Despacho:Defiro JG. As partes residem sob o mesmo teto. Esclareça a autora se o réu custeia alguma despesa, se há separação de corpos e desde quando. Prazo: dez dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.004137-0 - EVANDRO VIEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) FALTA O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.205.022048-5 - ANTONIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Conversão de Separação em Divórcio Consensual, requerida por ANTONIA ALVES DA SILVA E VALCI FERNANDES DOS SANTOS, alegando que estão separados judicialmente desde 29/08/1995. Documentos às fls. 06/26.Parecer do Ministério Público às fls.28, opinando pelo deferimento do pedido.Examinados, decido.A separação do casal foi decretada em 29/08/1995, restando presente o requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONVERTER A SEPARAÇÃO DAS PARTES EM DIVÓRCIO, na forma do artigo 1580 do Código Civil.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, em face de Gratuidade de Justiça. P. R. I. Dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.022504-5 - JOSÉ CARLOS SIMONI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131), Dr(a). FABIANA DA SILVA GOMES (RJ-162734E) Sentença:Trata-se de Conversão de Separação em Divórcio Consensual, requerida por JOSÉ CARLOS SIMONI RODRIGUES E CATIA REGINA TEIXEIRA RODRIGUES, alegando que estão separados judicialmente desde 19.05.1993. Documentos às fls. 28.Parecer do Ministério Público às fls. 28, opinando pelo deferimento do pedido.Examinados, decido.A separação do casal foi decretada em 19.05.1993, restando presente o requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONVERTER A SEPARAÇÃO DAS PARTES EM DIVÓRCIO, na forma do artigo 1580 do Código Civil.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, em face de Gratuidade de Justiça. P. R. I. Dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.002192-9 - ÁUREA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X AURORA FLORES DOS RIOS), MARGARIDA FLORES MACEDO Decisão:1- FLS. 65 - À PARTE AUTORA, EM 05 DIAS. 2- FLS. 66 - O REQUERIMENTO DE \"SUSPENSÃO\" DO INVENTÁRIO É INCABÍVEL. A DEFESA DOS INTERESSES DA PARTE AUTORA, DEVE SER DEDUZIDA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.018354-1 - FABIANA COTARDO BARCELOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771) Decisão:FLS. 42, AOS INTERESSADOS, EM 05 DIAS, NADA HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.205.008399-8 - REGINA CÉLIA CLEMENTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Sentença:REGINA CÉLIA CLEMENTE SILVA E AMAURI FERREIRA SILVA, requereram o Divórcio Consensual, apresentando as cláusulas de fls. 02/03.Com a inicial, vieram os documentos de fls.04/26.Documentos demonstrando o lapso temporal de separação de fato às fls.13.Às fls. 30, compareceram os requerentes em cartório, ratificando fls.02/03.Parecer do Ministério Público às fls.27vº, opinando pela homologação do acordo.Examinados, decido.As cláusulas constantes dos autos atendem os interesses dos requerentes, que manifestaram o firme propósito de separarem-se, contando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público.Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 02/03 e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.571 - IV, da Lei nº 10.406/2002, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, REGINA CÉLIA ALVES CLEMENTE.Expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.205.008787-6 - AMANDA DA MOTA VILAS BOAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.008787-6 - AMANDA DA MOTA VILAS BOAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) PARA CUMPRIR PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.018049-9 - MARCELO OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.018049-9 - MARCELO OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733) PARA CUMPRIR PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.018451-1 - MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Despacho:À RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO; \r\n\r\nProc. 2008.205.018452-3 - CLAUDIA MARIA SAN SEVERINO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131), Dr(a). FABIANA DA SILVA GOMES (RJ-162734E) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.023843-0 - RONALD DA SILVA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.023843-0 - RONALD DA SILVA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) PARA CUMPRIR PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.023961-5 - CLEUSE DOS SANTOS MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Despacho:À RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.003582-9 - MARIA DA GLORIA CABRAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X LUCIANO GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCIANA DI FÁTIMA CARDOSO (GO-020281) Sentença:Considerando que a autora, apesar de intimada (fl.71/72), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade, que ora. defiro a autora. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.009809-0 - ANTONIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALANCARDEC PEDRO DA SILVA (RJ-083019) Sentença: Ex positis, comprovado o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, e ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal ANTONIA CORREIA DA SILVA e PEDRO PAULINO DA SILVA ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1580 § 2º do Código Civil, sendo cer-to que o cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação sendo a gratui-dade conferida à autora extensiva aos atos pertinentes à averbação da Carta de Sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013489-8 - GISÉLIA DE AZEVEDO SIMONACI (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X PEDRO SIMONACI Decisão:PUBLIQUE-SE NO DOERJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2007.205.005557-5 - PEDRO PAULO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X ROSANE DOS SANTOS DE ARAUJO Despacho:À RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO; \r\n\r\nProc. 2007.205.014114-5 - HELEN CRISTINA VINCLER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALACE PINHEIRO DE SOUZA Sentença:FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 14114-5/07Autor: HELEN CRISTINA VINCLER DE SOUZARéu: WALLACE PINHEIRO DE SOUZA S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Ação de Divórcio, promovida por HELEN CRISTINA VINCLER DE SOUZA, em face de WALLACE PINHEIRO DE SOUZA, alegando que estão separados de fato há mais de dois anos. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/12.Citado o réu pessoalmente (fls.23), não apresentou contestação no prazo legal (fls.26), razão pela qual foi decretada a sua revelia (fls.26).Parecer do Ministério Público às fls.27, opinando pela procedência do pedido.Examinados, decido.A revelia do réu foi decretada, diante de sua inércia em manifestar qualquer inconformidade quanto ao pedido formulado pela autora.O requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio, está demonstrado \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.012198-7 - ADRIANA MACHADO LELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES (RJ-116158), Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X JONAS MANOEL LELIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-111792) Despacho:FLS. 143- VENHA COMPROVANTE DA TITULARIDADE DOS BENS; \r\n\r\nProc. 2004.205.005092-2 - NICOLAS KELLISON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X LENILSON LUCAS BLACK DE OLIVEIRA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2004.205.011153-4 - DAMNA LESSA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL FERNANDES DA SILVA SOARES Sentença:VISTOS ETC.....PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC, SEM CUSTAS........P.R.I..... \r\n\r\nProc. 2005.205.004255-1 - CATHERINE MARTINS IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X DAVI MATOS IBRAHIM Decisão:FLS. 42, INDEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO JÁ TEVE SEUS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM APENSO, DEVENDO A EXEQUENTE INDICAR OUTROS BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.013883-1 - LUCAS LECENA CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447)) X MARCELO ALVES PEREIRA Despacho:AO EXEQUENTE E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.004322-6 - MARIANA BACHE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X NILVADO MARQUES Despacho:AO EXEQUENTE; \r\n\r\nProc. 2007.205.011756-8 - LUCAS LUCENA CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447)) X MARCELO ALVES PEREIRA Despacho:AO EXEQUENTE E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.017502-7 - CLAUDIA XAVIER GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDYR ROSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Decisão:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls. 17/18 e 24, e o parecer favorável do Ministério Público à fl.24vº, HOMOLOGO o acordo estabelecido à fl. 43, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e suspendo o feito até seu efetivo cumprimento, na forma do art. 792 do CPC. Expeça-se alvará de soltura em favor do executado. Ciência ao MP/DP. Aguarde-se cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.205.014656-6 - RAVILE PEREIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188)) X PAULO CESAR FIRMINO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Sentença:Tendo em vista fls. 69 e a maioridade, e o parecer favorável do ilustre representante do Ministério Público à fl.70, julgo extinto , sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas face a gratuidade, que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007912-4 - HELIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ICLÉA MARIA NIDDAN PEREIRA (RJ-091847)) X WELLINGTON GOMES DOS SANTOS E OUTRO Sentença:VISTOS ETC....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA EXONERAR O AUTOR DO DEVER ALIMENTAR. OFICIE-SE PARA O CANCELAMENTO DEFINITIVO DO DESCONTO, SE FOR O CASO....CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.....P.R.I...... \r\n\r\nProc. 2008.205.019906-0 - JOÃO PEDRO DE FREITAS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AZEVEDO DE GOUVEA (RJ-146981), Dr(a). LUCILENE GOMES DA SILVA (RJ-144510)) X RODRIGO DA SILVA MENDONÇA E OUTRO Decisão:1- atribua o autor o valor à causa; 2- RECEBO A EMENDA DE FLS. 14/15; 3- DEFIRO JG; \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.205.005900-9 - REINALDO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA (RJ-048231)) X FLAVIA REGIANE DE OLIVEIRA), GABRIELLE DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O PROCESSO JÁ FOI JULGADO. EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS DO ACORDO DEVERÃO SER OBJETO DE RECLAMAÇÃO PRÓPRIA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.205.015477-2 - ISAQUEU OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)), RUAN DOS SANTOS OLIMPIO Decisão:RECONSIDERO FLS. 27, DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL, PARA CONSTAR NO PÓLO PASSIVO A MÃE DO MENOR, FORNECENDO SEU ENDEREÇO - SE SOUBER. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.003515-1A - OLEGÁRIO DE PAULA TARGUETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MARIA HELENA LEMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Decisão:DETERMINO QUE A IMPUGNADA JUNTE AOS AUTOS, EM 05 DIAS, CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO DE ATUAIS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, JÁ QUE NOS AUTOS PRINCIPAIS QUALIFICOU-SE COMO \"DO LAR\" E AQUI HÁ INFORMAÇÃO DE QUE SERIA \"PENSIONISTA\" DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. I-SE POR OJA, PENA DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A JG. \r\n\r\nProc. 2008.205.003546-3A - MATEUS DO VALE ROSALVOS ARRUDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) JAMES FERNANDES ARRUDA, Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Decisão:.......ASSIM, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA. SEM CUSTAS..... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.002840-2 - MARIA DE FATIMA SIMOES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X JORGE RICARDO MENESES SIMOES Sentença:VISTOS ETC.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.....PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE JORGE RICARDO MENESES SIMÕES, NOMEANDO A REQUERENTE, MARIA DE FÁTIMA SIMÕES DO NASCIMENTO PARA EXERCER O ENCARGO DE CURADORA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA PRESTAR O COMPROMISSO....P.R.I..... \r\n\r\nProc. 2006.205.014620-7 - OSIRIS VELLOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X LEDA VELOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) C/ VISTA ABERTA AO M.P., PARA FALAR NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.205.021414-0 - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X LUIZ FELIPE DE AZEVEDO Decisão:DESIGNO AIP. PARA O DIA 21/10/08 ÁS 14:00 HS. CITE-SE I-SE. CIENCIA D.P./ M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.205.021091-1 - GILBERTO FREZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X JONATHA FARIAS DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 13, ITEM 2, NO TOCANTE AO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.009632-6 - RUAN VITOR TEIXEIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X UENDEL ALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2005.205.008728-5 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIZE GONÇALVES DA SILVA (RJ-088965)) X I.T.P. Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista a expressa manifestação das partes em Audiência de Conciliação e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 50/51, para que surta os devidos e legais efeitos, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Oficie-se ao RCPN para que passe a constar dos assentamentos a íntegra do tem \"1\" de fl. 30. Oficie-se à 2ª Vara de Família sobre a redução do percentual acordado, anexando cópias de fls.50/51 e da presente. Custas rateadas e honorários compensados, observando o art. 12 da Lei 1060/50, inclusive ao réu que, ora, defiro a gratuidade. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.205.005097-8 - SANDRO GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951), Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-108209E)) X RAFAELA LOPES BORGES Sentença:Ante o exposto e, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 54, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC. Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pùblica. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2008.205.003546-3 - MATEUS DO VALE ROSALVOS ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). AMANDA GUIMARAES TORRES (RJ-145808)) X JAMES FERNANDES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Sentença:VISTOS ETC......PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC....P.R.I..... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.205.101675-7 - ANTONIO BARBOZA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X INGRID ALVES DOS SANTOS E OUTROS Decisão: DECISÃO DECISÃOTrata-se de pedido de exoneração de alimentos, formulado nos autos de alimentos.Considerando que as alimentadas INGRID ALVES DOS SANTOS E CINTIA ALVES DOS SANTOS, alcançaram a maioridade civil (fls. 08/09) e, intimadas sobre o pedido, mantiveram-se inerte (fls. 68 e 75/76), exonero ANTONIO BARBOZA DOS SANTOS FILHO, do dever de prestar-lhes alimentos, no valor de 01( um), salário mínimo (para ambas).Oficie-se, para o cancelamento dos alimentos, se for o caso.Dê-se ciência ao Ministério Público. Campo Grande, 13 de Agosto de 2008. TELMIRA DE BARROS MONDEGO Juíza de Direito \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.011096-5 - SEVERINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO Decisão:O PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL DEVE SER OCUPADO PELOS FILHOS DO FALECIDO, EM AÇÕES COMO ESTA. CASO A AUTORA INSISTA PELA INCLUSÃO DO IPERJ, O FEITO NÃO PODERÁ PROSSEGUIR NESTE JUÍZO. EMENDE-SE A INICIAL, EM 05 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.003515-1 - MARIA HELENA LEMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X OLEGÁRIO DE PAULA TARGUETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047) Despacho:DESPACHEI NO APENSO; \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.205.018164-9 - LUIZ GUSTAVO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X ROSELY COUTO DA SILVA), YAMIN COUTO CHAGAS SILVA Decisão:DEFIRO JG. AO RÉU. EM RÉPLICA. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.205.103012-0 - GILMAR ERMELINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEDRO DA SILVA (RJ-047649)) X NATALI MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Sentença: Considerando que o autor, apesar de intimado (fl.75/76), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.014388-9 - ANNA CAROLINE DOS SANTOS HOYTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SILVA NOGUEIRA (RJ-143068)) X ZELI HOITE DOS SANTOS Decisão:O PROCESSO ESTÁ DESARQUIVADO. AGUARDE-SE INICIATIVA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.205.101189-5 - JOSE LUIZ FERREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2007.205.010505-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2008.205.007076-1 - ROSANGELA DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.007076-1 - ROSANGELA DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) P/ RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.205.009276-8 - AMANDY DE SOUZA PERES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Sentença:AMANDY DE SOUZA PERES RODRIGUES E JAQUELINE VICTÓRIO RIBEIRO DE CARVALHO, requereram sua Separação Consensual, apresentando as cláusulas de fls.02/04.Com a inicial, vieram os documentos de fls.05/25.Ratificação em Cartório, às fls.43.Parecer do Ministério Público às fls. 39vº, opinando pela homologação do acordo.Examinados, decido.As cláusulas constantes dos autos atendem os interesses dos requerentes, que manifestaram o firme propósito de separarem-se, contando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público.Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls.02/04 e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES.Expeça-se Carta de Sentença.Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.205.102586-2 - ROQUE ROCHA RAMOS X MARCIA BARBARA DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2007.205.001544-9 - HUMBERTO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ALZIRA DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Sentença:VISTOS ETC....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO......PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DAS PARTES, SEM ATRIBUIÇÃO DE CULPA, NA FORMA DO ARTIGO 1572, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CC. ...P.R.I..... \r\n\r\nProc. 2007.205.011993-0 - VERA LUCIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218), Dr(a). RODRIGO LIMA DE SOUZA (RJ-117202) Decisão:ATENDA-SE, EM 05 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.011993-0 - VERA LUCIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218), Dr(a). RODRIGO LIMA DE SOUZA (RJ-117202) PARA PARTE AUTORA CUMPRIR. \r\n\r\nProc. 2008.205.001916-0 - ANTÔNIO PORFIRIO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X JUCELENE PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Sentença:VISTOS ETC.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,,,,PARA DECREGTAR A SEPARAÇÃO DAS PARTES, SEM ATRIBUIÇÃO DE CULPA, NA FORMA DO ART. 1572, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CC;.....CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS......P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2008.205.011805-8 - ROSANGELA LAINO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X NILTON PINTO DE SOUZA Decisão:1- DECRETO A REVELIA DE NILTON; 2- AO AUTOR E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.017709-9 - JORGE MAGNO MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ANA PAULA GOMES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809) Decisão:EM RÉPLICA. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.010674-3 - ADRIANA SOARES DA CRUZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) X MARCELO MARTINS DO CARMO Decisão:CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE DIVÓRCIO EM TRÂMITE PELO M.M. JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL, PARA EVITAR DECISÕES CONFLITANTES, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA AQUELE R. JUÍZO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE ESTES AUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.018220-4 - SERGIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X ANDREIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG À RÉ. AO AUTOR E AO M.P. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.205.013609-5 - GUSTAVO PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ISABELLA DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Decisão:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: 1- Observe a Secretaria o endereço pertencente a RLM, indicado nas fls. 202 dos autos principais; 2- Certifique o cartório sobre a Publicação da R. Decisão de fls. 47; 3- Determino que o embargante junte aos autos copias dos comprovantes de depósitos, bem como copias da petição inicial e justificativa referentes a Execução que tramitou no Juízo da 2º vara de Família desta Regional e esta indicado as fls. 29, tudo no prazo de 15 dias. Após voltem conclusos. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 14:48 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.000725-6 - JEAN COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ARAUJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAIR FIGUEIREDO (RJ-044742) O EXAME DE DNA SERÁ REALIZADO NO DIA 02/10/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.003670-8 - MATHEUS GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X WAGNER BARBOSA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.016196-0 - LUIZA PEIXOTO INDELLI SERRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SAMPAIO DE MENEZES (RJ-145772)) X MARCIO INDELLI DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) PROCESSO COM OFÍCIO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS PRONTO PARA O PATRONO DA AUTORA VIR BUSCAR. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.205.010456-4 - ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X ANDRE TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO FOI MARCADA ACIJ PARA O DIA: 06/11/2008 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.003555-2 - ARI SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO D SANTOS (PA-005433)) X LEANDRA MARIANO ESPOSITO Sentença: FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 3555-2/07Autor: ARI SERGIO DA SILVARéu: LEANDRA MARIANO ESPOSITO S E N T E N Ç AVistos, etc.....Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DAS PARTES.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.003783-6 - ALDILENE DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO DA SILVA AMORIM) Sentença:FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 3783-6/08Autor: ALDILENE DE JESUS AMORIMRéu: HUMBERTO DA SILVA AMORIM S E N T E N Ç AVistos, etc.....Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DAS PARTES. Devendo o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira, qual seja, ALDILENE ESCOLASTICO DE JESUS.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, estes revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Dê-se ciência à Defensora Pública e ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nId: 645652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.026530-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DALSON DOS SANTOS JÚNIOR (SP-198890)) X ANTONIO DE SOUZA DUARTE) Decisão:Cumpra-se.Designo o dia 10/09/2008, 15:15 horas, para a oitiva da testemunha. Intime-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Oficie-se o Juízo deprecante informando o ocorrido. \r\n\r\nId: 645645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.205.022999-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXSANDRO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Decisão: Recebo o recurso em sentido estrito, uma vez presentes os requisitos de admissibilidade. Venham as contra-razões. Após, voltem conclusos para a verificação acerca da necessidade do juízo de retratação. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2006.205.012783-3A - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE CARRERA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Decisão:Em atenção à norma de tratamento que se origina do princípio constitucional da presunção de inocência e pelas razões já expostas, mantenho a decisão impugnada. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 645646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645647": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.066547-8 - SERGIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X ANDRE CASSANTI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Despacho:Defiro fls 74. \r\n\r\nProc. 2005.800.113132-2 - ZAMIR CIRAUDO NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X NEIDE GONÇALVES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938) Despacho:Intimem-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.018838-1 - ALAIR MAQUINEZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X JARDIM ESCOLA ASAS DO BRASIL LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Decreto a revelia diante de fls. 38 (mesmo endereço de fls. 23), e ausência da ré na audiência.Aplicáveis os efeitos da confissão ficta (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Isso posto, julgo procedente o pedido e CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 2.103,00, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos contados das datas de fls. 7/9.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação por 45 dias, dê baixa e arquivem.As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.016412-3 - AUPECAR PEÇAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X SERGIO DE OLIVA ROCHA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Decreto a revelia diante das assinaturas de fls. 7 e 37 e da ausência do réu na audiência.Aplicáveis os efeitos da confissão ficta (art. 20 da Lei nº 9.099/95), estando os cheques prescritos, razão pela qual cabe ação de conhecimento. Isso posto, julgo procedente o pedido e CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 852,52, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos contados da propositura da ação, já que os juros e correção foram calculados pelo autor na petição inicial. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação por 45 dias, dê baixa e arquivem.As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo c \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.137427-5 - ALESSANDRA MONTEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414), Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X COLÉGIO CASTRO E SILVA), ZÉLIA SILVA DE CASTRO), LISANDRO SILVA DE CASTRO), JORGE TOTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Decisão:Recebo o recurso de fls. 253/263. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.120056-1 - ROBERTO DE SOUSA COLLIS (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X VALDOMIRO ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Adeque-se o autor a planilha apresentada constando a subtração do valor das transferências efetivadas a fls. 201/202. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.012089-4 - MARIA ROELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098), Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426), Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GABRIELA MAIA CASSAB (RJ-157490E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.194803-1 - JOSE TEMPONE ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X CARTÃO SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Sentença:Considerando a sentença de fls. 46/48. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 72 e a manifestação do exequente a fls. 77 in fine, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Advirto o causídico signatário de flsd. 77 de que é vetada a manifestação por cota nos autos. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.016329-3 - JULIO CESAR PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036)) X PREMIO COM MAQ APARELHOS EQUIP ELET LTDA Despacho:Fase a não citação do réu, retirem-se o feito de pauta. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.009681-1 - SANDRA NEVES VICTOR (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SENNE MARTINS (SP-177688), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Diga a autora acerca do segundo depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.020963-0 - ONILDO BARBOSA BUAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) GRAMADO MOVEIS, Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Decisão:Fixo multa cominatória diária de R$ 50,00 limitada até R$ 1650,00, valor do bem, o qual se converterá em perdas e danos em caso de descumprimento. Intime-se a executada para adimplir com a obrigação de fazer, sob pena de execução da multa arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.800.022134-4 - LUCIA MARIA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a ré em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.045514-8 - SABRINA MENDES LANG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838)) X OI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 144, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.051295-8 - WAGNER CORREA DA ROCHA X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 78, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120995-9 - VERONICA SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X CREDICARD CITI VISA - VISANET (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.164411-1 - BARTOLOMEU INACIO MARTINS X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Sentença:Considerando a sentença de fls. 47/50. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 64 e a manifestação do exequente a fls. 65, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165263-6 - IVANIR VENÂNCIO DINIZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X ÓTICA PROVISÃO Sentença:Considerando a sentença de fls. 21/23. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 35 e a manifestação do exequente a fls. 38, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Anote-se na DRA o correto nome do autor. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.176432-3 - MARCIA CRISTINA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE FREITAS (RJ-122269)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.180512-0 - RUTE LORENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:Considerando a sentença de fls. 68/70. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 96 e a manifestação da exequente a fls. 102, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.001453-8 - LUIZ CARLOS SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Considerando a sentença de fls. 42/45. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 53 e a manifestação do exequente a fls. 67, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.001848-9 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609), Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.002541-0 - ALTAMIRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.205.003306-5 - MARIA DA GUIA FIDELIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Decreto a revelia diante de fls. 21 (mesmo endereço de fls. 22), e ausência da ré na audiência.Aplicáveis os efeitos da confissão ficta (art. 20 da Lei nº 9.099/95). A autora narra que o defeito apresentou-se apenas no beliche (preço de R$ 299,00) e na cabeceira (R$ 409,00), não no colchão. 299 + 409 = 708.A compra foi em julho de 2007.Não há notícia de dano moral em patamar de alta intensidade.Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido B de fls. 8 e CONDENO O RÉU A DEVOLVER À AUTORA R$ 708,00 com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos contados do desembolso. Condeno a ré a recolher o referido beliche e cabeceira na residência da autora em 5 dias, sob pena de abandono do bem. Julgo parcialmente procedente o pedido E e CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 500,00 a título de dano moral, com juros de 1% ao mês desde a citação \r\n\r\nProc. 2008.205.004274-1 - RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:Considerando a sentença de fls. 51/53. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 60 e a manifestação do exequente a fls. 66-v, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004725-8 - FARIDI NAGEM TORRES ANGELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diga a parte autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.006137-1 - SHIRLEIA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Considerando a sentença de fls. 42/45. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 48 e a manifestação da exequente a fls. 52, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.007088-8 - SARA TERESA PAES LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X CANADA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.007192-3 - ANTONIO CARLOS DA PAIXAO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Considerando que a fls. 14 fora fixada multa única pelo inadimplemento do acordo. Considerando que a fls. 37 fora comunicada ao Juízo a transferência de valores conforme determinado a fls. 22. Considerando que a fls. 27 o executado deposita intempestivamente o valor do acordo, sem a multa. Procede, em parte a impugnação apresentada. O valor da execução é aquele cuja penhora fora realizada e da qual fora o executado intimado conforme fls. 25, qual seja, R$ 185,83. O valor depositado pelo executado a fls. 27 deve lhe ser devolvido. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 27 em favor do executado e expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente do valor depositado a fls. 37. Sem incidência de custas e honorários. PRI. Após o trânsito em juglado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007308-7 - LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (ES-004103) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. O depoimento pessoal da autora é bastante esclarecedor acerca da mecânica dos fatos: a autora sacou R$ 5.000,00 da agência do banco réu no bairro de Campo Grande; saiu da agência; caminhou até o estacionamento rotativo no qual estava seu carro; dirigiu até a sua residência, situada a uns \"15 a 20 minutos\" (fls. 47) do local da agência bancária; na rua de sua residência foi abordada por criminoso que gritou (segundo a autora e sua vizinha Cristiane - fls. 48) para que a autora entregasse os cinco mil.Não existe responsabilidade civil do Banco.O roubo contra a autora não ocorreu nas dependências do Banco, nem nas adjacências da agência bancária.O roubo aconteceu em local situado a uma distância de mais de 15 minutos da agência, tendo a autora saído do banco sem qualquer abordagem e buscado seu carro no estacionamento. A autora não se recorda de ter visto os criminosos na agência ou suas adjacê \r\n\r\nProc. 2008.205.008281-7 - JORGE TOME DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Considerando a sentença de fls. 65/67. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 85 e a manifestação do exequente a fls. 88, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.008576-4 - MARCIO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro fls. 43. Após, nada sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012732-1 - ANTONIO MARCOS GUIMARÃES NATAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA - EPP Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Decreto a revelia diante de fls. 30 (mesmo endereço de fls. 10), e ausência da ré na audiência.Aplicáveis os efeitos da confissão ficta (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Não há notícia de dano moral em patamar de alta intensidade.Pela narrativa da petição inicial, os títulos efetivamente foram emitidos e não pagos pelo autor, tendo operado apenas a prescrição. Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido A de fls. 7 e CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 1.000,00 a título de dano moral, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada da publicação da presente.Julgo procedente o pedido B de fls. 7 e CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 15,21, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos contados do desembolso.Julgo parcialmente procedente o pedido D de fls. 7 e CONDENO O RÉU \r\n\r\nProc. 2008.205.012869-6 - ALZIRA CARNEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X GEAP SAUDE - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Recebo o recurso de fls. 129/141. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.014991-2 - PEDRO AZEVEDO JUNIOR X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Fixo multa de 10 vezes os valores que deverão ser cancelados conforme itens 1 e 2 do acordo de fls. 02. Intime-se a empresa executada para adimplir com a obrigação de fazer sob pena de incidência da multa imposta. \r\n\r\nProc. 2008.205.017179-6 - ELVIRA SODRÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X CARREFOUR - COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395), Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2008 às 12:20h. \r\n\r\nProc. 2008.205.017189-9 - MARIA MADALENA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.205.023468-0 - SILVERIA SOARES X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Fixo multa diária de R$ 50,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer assumida no acordo de fls. 02, até o limite de R$ 500,00, quando será o referido valor convertido em reparação por perdas e danos. Intime-se a executada para comprovar o adimplemento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.026475-0 - ELISABETE CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Cumpra a autora o enunciado oriundo dos Encontros dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis do RJ (3.3 - IMPUGNAÇÃO DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS. Nas ações que tenham por fundamento a impugnação de ligações telefônicas faturadas, a petição inicial deve ser instruída com planilha que relacione tais ligações e seus respectivos valores). Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes. Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. \r\n\r\nProc. 2008.205.026657-6 - ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A determino que a parte autora esclareça como contratou com a ré, se o contrato foi celebrado em agência bancária do Unibanco e a legitimidade passiva, haja vista que no documento que apresentou consta como beneficiário do boleto outrem (\"Unicard Banco Múltiplo S.A.\"). Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.026661-8 - ROSILENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (...) Outrossim, determino que a parte autora esclareça como contratou com a ré, se o contrato foi celebrado em agência bancária do Unibanco e a legitimidade passiva, haja vista que no documento que apresentou consta como beneficiário do boleto outrem (\"Unicard Banco Múltiplo S.A.\"). Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.093766-1 - ELIAS PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654), Dr(a). KETTY HRADECKY RUFFATTO (RJ-126942E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Recolha a parte ré a diferença apontada das custas processuais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.087361-8 - ANA CRISTINA DANTAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO - \"CEMITERIO DE CAMPO GRANDE\" (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando a quitação dada pela parte credora, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desde já, torno insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207536-5 - RAÇÕES ANA MARIA DE CAMPO GRANDE - ME (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando a sentença de fls. 46/48. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 65 e a manifestação do exequente a fkls. 69, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.020316-3 - MONICA POSSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 65, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048150-0 - FERNANDO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Considerando a sentença de fls. 46/48, cujo trânsito em julgado ocorreu em 08.06.2008. Considerando que o executado dispoôe de 15 dias para adimplir com a obirgação, na forma do art. 475-J, observa-se que o depósito fora efetivado em 15.06.2008, dentro do prazo de não incidência da multa de 10% prevista no supra mencionado artigo. Não assistindo razão ao executado em sua manifestação de fls. 85/86. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 68. Isso posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052707-0 - MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diga a exequente acerca do depósito efetivado,inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.056392-9 - CLAUDIA GUIMARAES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:Considerando a sentença de fls. 61/64. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 67 e a não manifestação da exequente conforme certificado a fls. 70-v, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108355-1 - JOSÉ MAXIMO (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:A execução foi extinta conforme sentença de fls. 88. Isso posto, indefiro o petitório de fls. 93/94 por falta de amparo legal. Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. Após, cumpra a serventia a sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122584-9 - MARIA LOURDES VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVERIO DE MELO (RJ-143027), Dr(a). LUIZ SERGIO SILVERIO DE MELO (RJ-149394)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Sentença:Considerando o Acórdão de fls. 74/75. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 83 e a manifestação da exequente a fls. 85 in fine, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137164-7 - MARCO ANTONIO MENDES LEÃO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Considerando a sentença de fls. 39/41. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, con siderando o depósito judicial de fls. 51 e a manifestação do exequente a fls. 55, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145359-7 - DIONE MARIA LOPES MERLIM (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X BANCO SEMEAR S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 109, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148207-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 83, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160244-0 - JOEL DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.187021-4 - ANA CLAUDIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Itnime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.188430-4 - ADRIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2008.205.001148-3 - KLEBER ROSÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO PACHECO DA SILVA (RJ-145425)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, considerando que a documentação apresentada a fls. 77/78 dá conta de poder o mesmo arcar com as custas processuais. Recolham-se as custas do preparo em 10 dias, sob pena de deserção. Sem prejuízo, recebo o recurso de fls. 79/93. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.205.004438-5 - WILLIAN MORCELLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES JUNIOR (RJ-158962E)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando a sentença de fls. 40/43. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 47 e a manifestação do exequente a fls. 57, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.006644-7 - MARCELO E SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.007784-6 - MARCOS PEREIRA BENTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974)) X CARLA CRISTINA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.014277-2 - MILENE VALENTIM DOS SANTOS TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Estão presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. A decretação da inversão do ônus da prova é cabível em sede de sentença. É a solução que se coaduna com o rito concentrado previsto na Lei no 9.099/95, nas lides consumeristas (art. 6o, VIII, da Lei no 8.078/90). Adoto o entendimento esposado no enunciado 9.1.2 da Consolidação resultante das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, segundo o qual a inversão do ônus da prova nas relações de consumo é direito do consumidor (art. 6o, caput, CDC), não sendo necessário que o Juiz advirta o fornecedor de tal inversão, devendo este comparecer à audiência munido, desde logo, de todas as provas com que pretenda demonstrar a exclusão de sua responsabilidade objetiva. Assim, reputo verdadeira a alegação de q \r\n\r\nProc. 2008.205.014299-1 - EUGEMAX OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.014467-7 - EDUARDO ANTONIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.016774-4 - CAROLINA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 17/11/08, ÀS 12:00H \r\n\r\nProc. 2008.205.017192-9 - WILSON DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2008 às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2008.205.017614-9 - WILSON ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X BGN Despacho:Comprove o autor ser o endereço fornecido pertencente ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.018457-2 - IRACI VILLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2008 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2008.205.026578-0 - SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes. Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. No mais, indefiro o requerimento de tutela antecipada por ausência de periculum in mora. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.800.080180-4A - LAILA MARIA DOS REIS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-132006)) X INFOGLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Considerada a concordância da parte ré com o requerimento de restauração de autos, não havendo qualquer oposição às cópias reprográficas colacionadas, declaro restaurados os presentes autos, na forma do art 1067 do CPC, sob o número 2007.800.080180-4/A.Diga a parte autora acerca do depósito efetuado, valendo seu silêncio como manifestação de concordância e concessão de quitação.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.800.070492-9 - SEBASTIÃO DOS SANTOS. DRA. PATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA. OAB Nº 103.956. VENHA DECLARAÇÃO ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.059857-8 (112351999) - ANDRÉ LUIZ GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE (RJ-083990)) X COOPSERVSAUDE - OESTE COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.166261-3 - DISTRIBUIDORA DE JORNAL E REVISTAS ALVES MACHADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X LUANA ARAUJO DOS SANTOS ROSENDO Decisão:Houve sentença extintiva a a fls. 56. A autora estava ciente da sucumbência conforme fls. 64. Isso posto, expeça-se Nota de Débito ao DEGAR. após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.057300-2 (66801998) - IVANA FERRAZ DE ARAUJO CIRANDO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LOSMAR MÓVEIS EM GERAL LTDA. E OUTROS Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o exequente bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4o. da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.031331-1 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) ABN AMRO BANK S/A E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FRED RIEMER SOUZA (RJ-095520), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588), Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.141435-4 - MARCIA DA PAULA MUQUI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)) AUTO ESCOLA SANTISSIMO, Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO (RJ-130137) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 114/115, atentando-se ao correto nome da autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.164503-0 - WALDIR ALVES BARRETO X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES DA SILVA (RJ-015537), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários. Ceritifcado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059619-0 - VILMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 133 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se parte final da mencionada decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.133559-6 - IVO ANTONIO PINTO PADILHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante da sentença (fls. 71) e acórdão confirmatório (fls. 115), bem como do depósito de fls. 126, expeça-se mandado de pagamento, dê baixa e arquivem (se recolhidas as custas). As partes ficam cientes de que os autos serão destruídos 180 dias após o arquivamento definitivo. Revogo fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.800.187315-8 - MARCIA BARBOSA MORETTI FREITAS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313)) AUTO CLASS COMÉRCIO E CONSULTORIA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.018764-9 - LUCIANA MOTA GONÇALVES DOS SANTOS X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração interpostos, pois visam a eficácia infringente, não se tratando das hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020242-0 - LUCIA DE SOUSA RODRIGUES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Ante ao exposto, JULGO:1)EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, II, DA LEI N.º 9.099/95, EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DOS ITENS III E VI DE FL. 5;2)IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS ITENS II, V E VII DE FL. 5;3)PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM IV DE FL. 5... \r\n\r\nProc. 2007.800.018527-3 - VIVIANE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Penhora on line efetivada. Determinei transferência de valor para depósito judicial. Intime-se o executado na forma do art. 475-J, § 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.048084-2 - NUBIA DOS SANTOS ALBINO X BANCO FINASA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 106 e a manifestação da exequente 114, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.102046-2 - ELIZABETE CORREA BALÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X AMIGOS GAME VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Esclareça o exequente o seu petitório de fls. 79, se o que pretende é penhora da renda diária da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.116806-4 - ROSALDO DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Os mandados de pagamento devem ser extraídos em nome da parte credora, o que deverá ser procedido, no entanto, na forma do Aviso da CGJ poderá constar do mesmo, além do nome do credor, o nome do patrono com poderes específicos para receber. Expeça-se novo mandado nos moldes supra referidos. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.124677-4 - ADRIANA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração interpostos, pois visam a eficácia infringente, não se tratando de qualquer das hipóteses do art. 48 da Lei no. 9099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184957-2 - FIDELINA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a executada para pagamento do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2008.205.002587-1 - SHEILA BASTOS PATRONEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, comprovação de rendimentos e declaração do patrono de que não serão cobrados honorários, para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, no prazo de 10, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.002906-2 - JULIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.205.007399-3 - CATIA REGINA GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X UNICARD - UNIBANCO - ADMINISTRADORA DOS CARTÕES MEGABONUS MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Apresente a autora declaração de IR referente a 2008, não fls. 77. \r\n\r\nProc. 2008.205.007783-4 - KELLY CRISTINA DOS SANTOS DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X EMPRESA BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 18/11/2008, ÀS 10:20H. \r\n\r\nProc. 2008.205.012225-6 - FELIPE MOTA DE ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Considerando a intempestividade do recurso, deixo de recebê-lo. Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. Após, cumpra-se parte final da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.205.012356-0 - VANIA CRISTINA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Venham as razões do recurso em 5 dias, assim como declaração de hipossuficiência, comprovação de rendimentos e declaração do patrono de que não cobrará honorários, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.205.012559-2 - PAULO BRILHANTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (SP-145371), Dr(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI (SP-156940) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração interposto, uma vez que visam a eficácia infringente, não se tratando de quaisquer das hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.015034-3 - MARIA NATHALINA VIEIRA NASCIMENTO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.015138-4 - CELIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, comprovação de rendimentos e declaração do patrono de que não serão cobrados honorários, no prazo de 10 dias, para apreciação do pleito de JG, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.015356-3 - VILMA MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Regularize-se a assinatura do recurso interposto. Sem prejuízo, venha declaração de hipossuficiência, comprovação de rendimentos e declaração do patrono de que não serão cobrados honorários, no prazo de 10 dias, para apreciação do pleito de JG, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.015619-9 - THIAGO PINHEIRO LAYNES (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, comprovação de rendimentos e declaração do patrono de que não serão cobrados honorários, no prazo de 10 dias, para apreciação do pleito de JG, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.018690-8 - PEDRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Considerando o não atendimento da determinação de fls. 14, reputo ausente o fumus boni iuris e indefiro a antecipação da tutela pleiteada. Aguarde-se a AC designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.026293-5 - SIMONE ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro a antecipação da tutela pleiteada considerando a ausência do \"periculum in mora\". Aguarde-se a audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.026297-2 - IZABEL CRISTINA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro a antecipação da tutela pleiteada considerando a ausência do \"periculum in mora\". Aguarde-se a audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.800.029510-7 (169052001) - JUDITE SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455), Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X BELLSAT TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA. Ao exeqüente sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.047434-7 - MURILO INACIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852)) X SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Sentença a fls. 47. Por ora revogo fls. 92. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.058667-8 - MARCOS OLVANY LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564), Dr(a). FRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR (RJ-154974E)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Diga a parte exeqüente sobre a certidão negativa da oficiala de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.126049-5 - NERAI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a aprte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.111528-0 - DANILO EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a executada para pagamento do débito remanescente, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.001114-8 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X MIRAGE II VEICULOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração interpostos, pois visam a eficácia infringente, não se tratando de qualquer das hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005658-2 - RENATO VAZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Defiro fls. 64 mediante substituição por fotocópias. Diligencia a serventia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.014074-0 - MARIA HELENA DE FÁTIMA OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho, considerando que há emenda à inicial (fls. 28), tendo o pedido de indenização por dano moral sido contestado pela ré (fls. 68), para fazer constar na sentença o seguinte: \"...Condeno, também, o réu a pagar à autora R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de danos morais...\". Mantidos os demais dados existentes. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.205.014135-4 - JUREMA CARLA GARCIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X UNIBANCO S/A Decisão:Venha declaração do IR de 2008, e declare a autora sua profissão, omissa a fls. 93, constando apenas menção desta na exordial. \r\n\r\nProc. 2008.205.015562-6 - PAULO JORGE PACHECO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA (RJ-067372)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.017227-2 - JANE COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO Despacho:Comprove a autora ser o endereço fornecido pertencente à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.025711-3 - AFONSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X ROBERTO BOSCH LIMITADA E OUTRO Decisão:Diante da nota de fls. 11 datada de junho de 2008 e da ordem de serviço de fls. 15, reconhecendo a vulnerabilidade do consumidor (art. 4º, I, CDC) e diante da alegação de vício, defiro a tutela antecipada e determino que as partes rés solidariamente, procedam à troca, entregando na residência do autor novo refrigerador, de qualidade igual ou superior, ou procedam ao conserto do mesmo. Prazo: 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada por ora ao total de R$ 1.500,00, haja vista inexistir prova documental acerca do alegado preço, nem comprovante de pagamento de qualquer das parcelas.Esclareço que cabe aos réus o ônus de provar seu comparecimento na residência da autora no mínimo 2 vezes disponibilizando o novo produto, em caso de inexistência de pessoa na casa para receber.Apresente o autor em 5 dias o recibo de pagamento de parcelas, sob pena de revogação automática da presente liminar. \r\n\r\nProc. 2008.205.026582-1 - CRISTIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro a antecipação da tutela pleiteada considerando a ausência do \"periculum in mora\". Aguarde-se a audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.017593-5 - ALZIMAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X ANGLO SCHOLL Despacho:Comprove a autora ser o endereço fornecido pertencente à ré. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.205.012343-1 - THIAGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) Decisão:Recebo o recurso de fls. 53/58. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 645647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645654": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.056779-9 - FLORISVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966)) X CLOROFILA PEDRA BONITA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA, APRESENTANDO NOVO ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.163719-2 - DENIAR MATURANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAVALCANTE (RJ-137883)) X ANA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163719-2 - DENIAR MATURANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAVALCANTE (RJ-137883)) X ANA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO ... julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.020979-9 - CARLOS ALBERTO PIMENTEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790), Dr(a). JEANDERSON KOZLOWSKY DOS SANTOS (RJ-123050E), Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) GALAXY BRASIL LTDA (DIRECTV), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se ainda tem interesso no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.067180-0 - GEFERSON ALVES CHAVES X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598), Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.084750-0 - ELEN CRISTINA VIERIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO (RJ-107689) Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.107798-2 - ALMIR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746) Decisão:1) Por ora indefiro o pedido de majoração da multa diária. 2) Indique o exqüente bens do executado que pretende penhorar. 3) Intime-se pessoalmente o executado para cumprir a obrigação de fazer constante da sentença, no prazo de 5 ( cinco) dias, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.4) Sem prejuízo, venha pelo autor o valor de mercado do veículo. \r\n\r\nProc. 2004.800.111197-7 - MANOELA MOURA GIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). JULIANA NICOLAU DE SOUZA (RJ-128442), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Junte-se.2) Designo o dia 29/08/2008 para realização da diligência no sentido de aferir se o chip da linha em questão está funcionando. Horário às 13:00 horas. na sala dos Oficiais de Justiça. Expeça-se mandado de verificação . Intimem-se as partes sobre a data e local. \r\n\r\nProc. 2005.800.044791-3 - ALFA FERNANDES WERNECK (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426), Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.096191-8 - BRUNO FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374), Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845)) BUYNPLAY COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Despacho:Fls 101: Esclareça a exequente o pedido, informando se o que deseja é a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.007023-6 - WENITON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853), Dr(a). WENITON GONÇALVES DA SILVA (RJ-141150), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X ARAUJO VEÍCULOS LTDA. Despacho:Digo a exequente, se com a adjudicação do bem penhorado, dará quitação ao proceso. \r\n\r\nProc. 2006.800.058167-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733), Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X MAS - INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora a petição retro, uma vez que não há previsão de citação por hora certa em procedimento de Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.800.074451-0 - ADILMA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Fls 158/160: Diga a parte autora acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.140620-9 - SUELI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-115971)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar o valor apurado pelo i. contador, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.031313-5 - RAUL DO REGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:À parte ré para efetuar o depósito, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.042098-5 - ALTAIR MAGNO GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.100639-8 - MARCIO PEREIRA DA COSTA X ESPAÇO CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100639-8 - MARCIO PEREIRA DA COSTA X ESPAÇO CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 1.600,00, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos moldes do artigo 475-J do CPC.Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 2.000,00, corrigido monetariamente o valor, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação da presente, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.123717-7 - ALEXANDRE PIMENTA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X CASA BAHIA - COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a parte autora, se com a petição retro, desiste do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.134774-8 - DENIZE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (RJ-140964)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 80 por seus próprios fundamentos. 2) Intime-se a ré para depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.158188-5 - MARCO AURELIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante do depósito de fls. 73, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.162934-1 - ROSEMEIRE ROCHA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167724-4 - IDELSON BELARMINO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X ITAUCARD MASTERCARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 45. \r\n\r\nProc. 2008.205.000824-1 - JOSÉ LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Designado o dia 27/11/2008, às 10:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.001460-5 - GLORIA FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X C&A - IBI ADM. E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001460-5 - GLORIA FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X C&A - IBI ADM. E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte Ré a cancelar o débito reclamado que consta em nome da parte Autora, no prazo de 10 dias sob pena de ser fixada multa em eventual execução.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 5.000,00, corrigido monetariamente o valor, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação da presente, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.001662-6 - JEAN RAFAEL DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001662-6 - JEAN RAFAEL DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2008.205.001777-1 - MARIA CRISTINA TORRES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001777-1 - MARIA CRISTINA TORRES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para cancelar os aludidos contratos de seguro.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 827,25, corrigido monetariamente o valor desde o efetivo desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos moldes do artigo 475-J do CPC.Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 1.500,00, corrigido monetariamente o valor, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação da presente, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.001925-1 - RAQUEL BEZERRA DE ASSIS CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002599-8 - EDINA SANTINA BISPO DO CARMO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002599-8 - EDINA SANTINA BISPO DO CARMO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte Ré a se abster de cobrar da parte Autora as faturas referentes ao período de janeiro a agosto de 2006, no prazo de 10 dias, sob pena de ser arbitrada multa em eventual execução. JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte Ré transferir a titularidade do medidor reclamado pra o nome da parte Autora. Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 1.500,00, corrigido monetariamente o valor, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação da presente, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.002601-2 - CONCEIÇÃO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002601-2 - CONCEIÇÃO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.205.007919-3 - SEBASTIÃO ZAMBOTI X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.013755-7 - STOCK DE GUARATIBA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X REDETUBOS IND. DE TUBOS E CONEXÕES LTDA. E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de revelia venha pela parte autora a prova documental do endereço da pimeira e segunda ré. Sem prejuízo, designe-se nova data para audiência de conciliação, citando-se a segunda ré no endereço de fls. 68. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.129977-8 - MARIA DE LOURDES PINTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL (RJ-137386)) X GLAUCIA MARILIA DE OLIVEIRA Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.104182-5 - MAURICIO ROGERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X AUTO RIO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564), Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). MELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA (RJ-158416E) Decisão:Nesta data solicitei a transferência do valor bloqueado junto ao Banco Bradesco S/A para uma conta judicial do Banco do Brasil, bem como o desbloqueio de valores excedentes, conforme detalhamento de ordem judicial em anexo, que servirá como termo de penhora. Ao executado, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, conforme art. 475 J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.149692-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-151256), Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679) Despacho:Fls 84: Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.048450-0 - CRISTIANO SANTIAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908), Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o valor negativo apontado pelo i. contador, esclareça a parte autora a petição retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.059626-0 - IRANI SANTANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X RMD - DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098087-3 - NILTON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 106, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.130471-1 - ROSILENE VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132762-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a ré para pagamento da multa aplicada, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.163551-0 - LUCIA IZUMI BATORI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.016461-3 - ANTONIO CARLOS ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para fins de análise do requerimento de revelia, determino que a parte autora apresente prova documental no sentido de que o endereço que indicou na petição inicial pertence ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.016810-2 - JULIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X PADRÃO FORMATURAS E EVENTOS LTDA ME Despacho:Diga a parte autora se houve integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.205.019850-7 - JANAINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019850-7 - JANAINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte Ré a entregar à parte Autora outro produto da mesma espécie e em perfeitas condições de uso no prazo de 10 dias, sob pena de ser arbitrada multa em eventual execução.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.064216-7 - MARCELO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Deve o patrono do autor, de posse da OAB, fazer carga do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.081712-5 - SERGIO SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Diante dos documentos de fls 28/30, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.125023-6 - MARCELA DA SILVA PENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X COATFIL IND E COM DE PAPEIS LTDA (SISTEM) Decisão:Indefiro. Cumpra-se o despacho de fls 48, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.150625-5 - VALDIR HENRIQUE POSSEBON (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.179278-1 - WELLINGTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada a R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.205.001265-7 - ILTON NUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TAII FINANCEIRA ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.001495-2 - ZILDA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001495-2 - ZILDA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 5.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.205.001788-6 - JORGE ANTONIO DA PAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001788-6 - JORGE ANTONIO DA PAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Pelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de fls.10 item \"c\".JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 4,32, corrigido monetariamente o valor desde o efetivo desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos moldes do artigo 475-J do CPC.Face aos argumentos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 500,00, corrigido monetariamente o valor, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação da presente, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.002592-5 - WILCIMAR GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-145552)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002592-5 - WILCIMAR GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-145552)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Pelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.205.004220-0 - GILBERTO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X ARKPISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004220-0 - GILBERTO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X ARKPISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) ...JULGO EXTINTO O FEITO....CUSTAS PELO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2008.205.009604-0 - ANDRÉ FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Diante dos documentos de fls 38/41, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.015179-7 - MANOEL PADÃO MONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.015179-7 - MANOEL PADÃO MONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré a pagar ao autor R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais de 1% a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.205.018864-4 - CLAUDIA MARIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179)) X BRASIL TELECOM Despacho:1)Defiro a exclusão da primeira ré no pólo passivo. 2) Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora forneça o endereço atualizado da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.019315-9 - REGINA CELIA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA CALABRARO (SP-155447) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2008.205.019316-0 - REGINA CELIA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA CALABRARO (SP-155447) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.800.128140-0 - WAGNER CINTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X AMILTON MUNIZ DE ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se a exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.130589-2 - JORGE PENIDO FREITAS, VERA LUCIA VELEZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03.11.2008, ÀS 13;20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.016152-3 - TERESA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X VIAÇÃO COSTA VERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:Fls 46: Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nId: 645654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645649": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2001.800.031183-6 - VICTOR CICARINO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA (RJ-099602) \" A certidão solicitada pela parte interessada encontra-se acostada na contra-capa\". \r\n\r\nId: 645649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Delfino de Lima Ribeiro de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado, art.14 c/c art.20 lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2008.205.015771-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIAN CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA PEIXOTO GALLIZA (RJ-136016) Decisão:Aos 30 de junho de 2008, na Sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito Dr. SANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA, bem como o(a) Ilustre Dr(a). Promotor(a) de Justiça, foi aberta a audiência. Efetuado o pregão, compareceram a(s) vítima(s), o denunciado Lucian Cunha da Silva, assistido pela Defensora Pública, e o denunciado Marcos Vinícius Santos Pio da Costa, acompanhado da advogada Dr(a). SORAIA PEIXOTO GALLIZA - OAB/RJ 36016, bem como as 02 testemunhas policiais arroladas pelo Ministério Público. Ato contínuo, foram ouvidas as 02 testemunhas em termos próprios. O MP desistiu da oitiva da testemunha policial Màrcio Medeiros, não manifestando oposição a defesa. Ainda, a defesa de ambos os réus desistiu da oitiva de testemunhas. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Homologa-se a desistência. Às partes em diligências. Após, voltem conclusos. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. Eu, JMS, Secretário, matrícula 01/22475, digitei. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.205.008745-1 - WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X ILMª. SR. DELEGADO DA 34ª DP) Sentença:Destarte, não há como se falar em trancamento de inquérito policial já concluído e com ação penal ofertada.Ressalte-se que eventual litispendência poderá ser apreciada em momento oportuno, já que, repita-se, inexiste ação penal oferecida contra o ora impetrante neste Juízo, constando, apenas, ação visando à aplicação de medidas protetivas.Isto posto, julga-se IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pelo Impetrante, DENEGANDO-SE, por conseguinte, A ORDEM.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 645653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.003663-0 - MARIA EVA CAETANO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983)) X AGOSTINHO PRAZERES BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) Decisão:O EMBARGANTE PETICIONA, APRESENTANDO GUIA DE DEPÓSITO....APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA DEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE LEVANTAMENTO. (VER DECISÃO DE FLS. 224/225) \r\n\r\nProc. 2008.207.006947-8 - DIONE ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X CLAUDIONOR ROSA FERREIRA Despacho:FLS. 22 - AGUARDE-SE \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.207.001005-1 (10898) - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO CRESPO MODESTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO S. S. REIS (RJ-018204), Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958), Dr(a). RENATO CÉLIO BERRINGER FAVERY (SP-108083), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA PINHEIRO (SP-030771) Decisão:TRATA-SE DE EXECUÇÃO DA VERBA RELATIVA AOS LUCROS CESSANTES.... SOMENTE, APÓS, SE FOR O CASO, SERÁ DEFERIDO O PEDIDO DE REFORÇO DA PENHORA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.003226-8 - JOSUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963)) X DELCIA DA SILVA BARBOZA Despacho:EM SE TRATANDO DE INVENTÁRIO ARQUIVE-SE, ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.003542-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ROGERIO EDUARDO CASTRO DE OLIVEIRA E SOUZA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.004194-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CLAUDIA DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 198, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.207.004583-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PAULO JOSE MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE ACORDO COM O DETERMINADO NA R.SENTENÇA DE FLS. 145/150. \r\n\r\nProc. 2003.207.008235-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). RAQUEL CRISTINA ALVES SOARES FURUYA (SP-137671)) X NILZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382) Processo desarquivado. Ao Interessado. \r\n\r\nProc. 2004.207.003992-0 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA SOLANGE DE SOUZA Despacho:FLS. 161 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.207.007787-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDEILTON HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 79-Vº) \r\n\r\nProc. 2007.207.005004-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVO NOE DA SILVA FLS 79 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. ( FALTAM CUSTAS ) E AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.000903-7 (17877) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINTIA HELENA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446), Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X CLAUDIA REGINA TEIXEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Despacho:INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 48 HORAS (AR) SOB PENA DE EMISSÃO DE NOTA DE DÉBITO. RECOLHIDAS AS CUSTAS OU EMITIDA A NOTA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.207.005267-1 - CONDOMINIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114), Dr(a). MARLI DE SOUZA CARVALHO (RJ-069911)) X ANTONIO MARIA DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.207.005803-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346), Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X LUIZ MANOEL BARROS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.003715-3 - LIBANIA PRUDENTE DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR A SENTENÇA, INCLUINDO NA CONDENAÇÃO OS ÍNDICES DE 44,80% (ABRIL/90) E 21,87 (FEVEREIRO/91), DEDUZIDOS DE PERCENTUAIS QUE, PORVENTURA, TENHAM SIDO APLICADOS. ESTES VALORES, IGUALMENTE, DEVEM SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE AS DATAS EM QUE DEVERIAM TER SIDO IMPLANTADOS (ART. 1º, §1º. LEI 6899/81), INCIDINDO JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITAÇÃO. (VER DECISÃO DE FLS. 176) \r\n\r\nProc. 2008.207.009196-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMADEUS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ANDREA FERNANDES ALVES Decisão:Designo o dia 22/09/2008, às 15:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1987.207.000068-5 (5184) - NILO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON RIBEIRO (RJ-013931)) X LENIR CARDOSO PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). KATIA MELLO (RJ-038672) Processo desarquivado. Ao interessado \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.207.000031-6 (5445) - LENIR CARDOSO PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DO NASCIMENTO (RJ-039613)) X NILO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KATIA BENETTI SOARES (RJ-014572) Processo em cartorio. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2003.207.003887-1 - CLAUDIA REGINA TEIXEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CINTIA HELENA (Adv(s). Dr(a). GILDA C. DE A. SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161) Despacho:DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.207.002933-4 - SOLANGE IZABEL AINSWORTH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) PROCESSO DESARQUIVADO. Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007484-8 - MARIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 110/114 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.207.001289-4 - CAFÉ E BAR INDIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) FALTAM CÓPIAS DA DECISÃO DE FLS. 70/71 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004449-2 - BENJAMIN VIDAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR (RJ-101005)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 150/170 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.207.001117-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). PRISCILA COUTINHO DE ABREU (RJ-149460E)) X JORGE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA OLIVEIRA DOS PASSOS (RJ-145925) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 183/185_, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001081-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAIMUNDO CATARINO DE SENA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.000457-0 (17340) - MARIA DE LOURDES CLARO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-037251), Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X MARIO JORGE CORREA PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS PELO AUTOR, A QUEM CABERIA PLEITEAR O REEMBOLSO E NÃO O FEZ. O ACORDO NA FASE DE EXECUÇÃO NÃO ALTERA O VALOR DA CAUSA. ISTO POSTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.207.000907-4 (17881) - OFIR ILHA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MOISES RODRIGUES DOS SANTOS/LUIZ FERNANDO BRAGA SAUNDERS (FIADOR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.207.004974-0 - ROMILDA BISPO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X ROGERIO BARCELOS DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 163 \r\n\r\nProc. 2008.207.003331-9 - NOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X LUIS ANTONIO TEBET FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) À PARTE RÉ SOBRE A PETIÇÃO DA AUTORA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.005837-1 - MARIA TEREZA DAZO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X VÂNIA ALVES GOMES Despacho:EXPEÇA-SE NOTA DE DÉBITO. EM SEGUIDA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.009013-3 - ISMAEL LEAL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSÉ CASTRO (RJ-067518)), Procurador: JORGE ANIBAL DE CARVALHO) X MARLUCY GONÇALVES TEIXEIRA Despacho:CITE-SE CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.000457-9 - MARIA DA PAIXAO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARISOL ALVAREZ MALVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:ANTE A R. SENTENÇA DE FLS. 20, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE NOS DOIS PROCESSOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.207.003722-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X ALCEDINS PEREIRA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.207.001174-0 (10268) - VICTOR MANUEL MARTINS VILAR X JOSE CARLOS CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR AO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS FALTANTES EM 48 HORAS, SOB PENA DE EMISSÃO DE NOTA DE DÉBITO. RECOLHIDAS AS CUSTAS OU EMITIDA A NOTA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.207.000806-9 (17767) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SODINAVA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:FLS. 93 - DEFIRO, PEL OPRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2001.207.004924-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X VERA REGINA DAVID SCENA MELO DE OLIVEIRA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.006525-2 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X ASTREE MAGAZINE LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 188/190 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. APÓS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.003271-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X VICTOR MANUEL PAULINO DA SILVA Despacho:FLS. 49 - DEFIRO A SUSPENSÃO, PELO PRAZO REQUERIDO. ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.207.007373-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAULO JOSÉ MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.000934-6 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:FLS 600/607 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.006355-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE AFFONSO BELTRÃO E OUTRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 10,95 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.006212-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO DE TARSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794) AS PARTES SOBRE O V. ACÓRDÃO DE FLS. 76/79. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.207.000316-3 (20318) - JOSE ERNESTO SOARES CASTELLIANO DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X INTRANSCOL COLETA E REMOCAO DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, N OPRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AP FETJ/RJ \r\n\r\nProc. 2007.207.007279-7 - LUIZ ANTONIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X BANCO FINASA S/A Despacho:INTIME-SE O AUTOR A RECOLHER AS CUSTAS EM 48 HORAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CIENTE DE QUE O CANCELAMENTO NÃO ISENTARÁ DO RECOLHIMENTO, SE NÃO DEMONSTRAR QUE É FINANCEIRAMENTE HIPOSSUFICIENTE. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2004.207.006073-8 - EGBERT DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663), Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X LEILA D'OLIVEIRA FERREIRA DE POSSE (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Processo desarquivado. Aos interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003635-5 - ADRIANA RAYOL SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006403-0 - ALBERTO AUGUSTO FIGUEIROA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X HOTEL TROPICAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 101, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007193-8 - JOSÉ CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE O RÉU A RECOLHER AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE EMISSÃO DE NOTA DE DÉBITO. RECOLHIDAS AS CUSTAS OU EMITIDA A NOTA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ lucro cessante \r\n\r\nProc. 2005.207.006141-2 - ANTONIO VITALIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X SIDNEY DAMASCENO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 313/326 e 328/336 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.000234-8 (14707) - EDILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA S PINHEIRO (RJ-040147)) X DANIEL CARVALHO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO R REIS FRANCO (RJ-050476) Despacho:NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 339, PROMOVA O EXEQUENTE A JUNTADA DE PLANILHA DE CÁLCULOS, NOS TERMOS DO ART. 475 B, DO CPC, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, PARA QUE SEJA REALIZADA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.207.003606-2 - TANIA MARIA ALLEMAND FROES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004814-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TELEST CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS ATUALIZADAS DE ACORDO COM FLS. 106 REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ SOBRE ESTE VALOR \r\n\r\nProc. 2006.207.006377-0 - FRANCISCO RANGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X TROPICAL HOTÉIS E RESORTS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). SERGIO DE LORENZI (SP-020336), Dr(a). JOSE ROBERTO ZAGO (SP-098053) Decisão:DESIGNO O DIA 24/09/08 ÀS 15:40H PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO (ART 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.207.005395-0 - JACQUELINE GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo, 269, IV, do CPC, face ao reconhecimento da prescrição da pretensão autoral.Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO \r\n\r\nProc. 2005.207.007846-1 - RUTH RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA SALES DA SILVA (RJ-135274), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X PEAR PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.207.000124-5 (16678) - Inventariante: MARIA DE LOURDES DOS ANJOS SOUSA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). MARIA H.NEVES,ODINEY B.COSTA E OSWALDO M.RAMOS-14878 (RJ-427748)) X VALDEMAR DOS ANJOS SOUSA (FALECIDO)), Inventariante: MARIA DE FATIMA DOS A.S.MARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA H.NEVES (FLS39) E ODINEY B.COSTA (RJ-427748)), Inventariante: MARIA LUCIA DOS A.SOUZA Despacho:FLS. 243/245 - À INVENTARIANTE. APÓS, AO MP E FAZENDA \r\n\r\nProc. 1998.207.000635-8 (17527) - Inventariante: JOSE ROBERTO ALVES DA COSTA X SERAFIM FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEINA MELLO DE PAIVA (RJ-082808), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Processo desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 1998.207.001116-0 (18108) - Inventariante: LEILA MARIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X LUIZ TEIXEIRA COSTA Processo desarquvado. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.207.001324-9 (19705) - Inventariante: VINICIUS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) ELVON ISIDORO BAPTISTA) X ROBERTO IZIDORO BAPTISTA E OUTRO Processo desarquivado. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.207.007267-2 - ARLINDO DE ASSUMPCAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807), Dr(a). KATIA CONCEICAO DE ALMEIDA (RJ-077741)) X ALVAMIRA CHAVES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEDEIROS PEÇANHA SANCHES (RJ-134770), Dr(a). LUCIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-027569) Despacho:FLS. 335/339 - ANOTE-SE ONDE COUBER. AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.207.008430-3 - ANGELA MARIA DE BARROS MUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X MARIA DE LOURDES PIRES MUSA Despacho:1- NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. 2- LAVRE-SE TERMO. 3- VENHAM AS 1ªAS DECLARAÇÕES. 4- OM O CUMPRIMENTO DO ITEM 3, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.000364-5 (19509) - LUIZ ANTONIO BULHOES GOES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X VANIA RODRIGUES PAREDES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.008161-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X RIASER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.008165-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CONDUGENIO CONDUTORES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). NOEMIA HARUMI MIYAZATO (SP-158255) FLS. 213 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.207.003022-9 - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO ANALANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X MONICA PEIXOTO DE SANTANA Despacho:VENHA A PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADA. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.207.007738-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346), Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X MONICA DE SOUZA PERROTA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Decisão:DESIGNO O DIA 24/09/08, ÀS 16:00H, PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004309-8 - GLORINHA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E A AUTORA SOBRE A JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005551-9 - CARLOS MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X UNIBANCO SEGUROS/AIG (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007773-0 - MARCIA DOS SANTOS PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X HSBC SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:FLS. 495 E SEGUINTES - AO SR. PERITO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.207.002483-5 - MARIA SOLANGE HOEPPNER BORGERTH (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X JOSÉ ARMANDO CINTRA BORGERTH Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 82Vº, DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 02 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000435-0 (19850) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X WALDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Despacho:FLS. 123 - ESCLAREÇA SEU PEDIDO, ANTE A PUBLICAÇÃO DE FLS. 118 \r\n\r\nProc. 2004.207.001946-5 - ANDRE FERNANDES THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X WILLIAM MARCOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Despacho:ARQUIVE-SE NOS TERMOS DO ART 475J, PARÁGRAFO 5º DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.207.000256-2 - LAÍS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.002819-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X KLEBER GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DINIZ LESCANO DE ARAUJO (RJ-125970) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 81 PELO DISTRIBUIDOR DE GOVERNADOR VALADARES-MG E PARA RECOLHER AS CUSTAS DA C.P. NA GUIA QUE ESTÁ ACOSTADA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003528-2 - SALVATORE GIOVANNI DE SIMONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X TASMÂNIA SAIONARA MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.207.003792-6 - ANA CAROLINA POLIANO BORGERTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X Inventariante: MARIA SOLANGE HOEPPNER BORGERTH (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Despacho:FLS. 260 - DEFIRO 2- CERTIFICADO O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.005605-4 - NEIDE FÁTIMA ANTOLI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:FLS. 185/186 - À AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.207.005049-4 - FABIANO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X SUPERMERCADO EXTRA - BOM MARCHÉ - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:DESIGNE-SE AIJ PARA O DIA 18/09/08, ÀS 15:30H. INTIME-SE AS PARTES E TESTEMUNHA ARROLADA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.004529-0 - FABIO GRACA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO (SP-195886), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Processo desarq.uivado. Ao réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003307-0 - MAURICIO VENDRAMINI BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785) Despacho:FLS. 184/185 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.003555-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.207.000979-7 (17936) - DULCE PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X LUCAS DA ROCHA MOREIRA) Processo desarquivado. Aos interessados. \r\n\r\nId: 645660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.207.000565-6 - M.S.F. X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404), Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Decisão:Diante do fato de que o alimentando é maior de idade (doc de fl. 05 ) e, ante a ausência de comprovação de que está cursando instituição de ensino, acolho o parecer do MP e declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos a seu filho Michael Santana Faria. Providencie o cartório as diligências cabíveis. \r\n\r\nProc. 1991.207.001170-3 (963) - ANA CAROLINA SIQUEIRA RESENDE DE BRITO X HÉLIO RESENDE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598) Assinatura:Ofício Cancelamento de Pensão \r\n\r\nProc. 1991.207.001216-1 - BRUNA GOMES NICOLAU MARQUES (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X ANTONIO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAULE PINTO MONTEIRO DA SILVA (RJ-057101) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ART 45 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.207.000060-7 - ARLETE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS (RJ-103432), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X MANOEL MONTEIRO PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:1) Digam as partes sobre os documentos acrescidos aos autos.2) Tendo em vista o requerimento do MP de fl 77, designo ACIJ para o dia 12/11/2008 às 14:00 horas.3) Intimem-se as partes para que compareçam à audiência designada . a fim de prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2008.207.007025-0 - ZENEIDE MARIA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X JOSÉ HILDELAURES ALVES DA SILVA Despacho:O documento de fl 24 não comprova a alegada hipossuficiência. Cumpra-se o despacho de fl 22, devendo vir aos autos a declaração de isento do exercício de 2007 ou a declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.207.008746-8 - YASMIM DE SENA RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X CRISTIANO DA SILVA COELHO Despacho:Emende-se a inicial, incluindo no pólo passivo a genitora da menor. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.002076-3 - OZIEL PAISANTE COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X SERGIO RICARDO GUIMARAES Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls 35/36, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.006658-0 - HERICA DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467)) X MARCO ANTONIO BARCELOS THEODORO Sentença:Considerando que o o único bem móvel foi excluído do presente arrolamento (fls.62) , restando tão-somente bens imóveis, os quais, diante do regime de casamento das partes, só poderão ser vendidos mediante autorização do cônjuge mulher , acolho o parecer favorável do MP e JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, por ausência de interesse processual.Custas na forma do art. 26, \"caput\", do CPC, sobrestada a cobrança por força do art.12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.008474-1 - ARMANDO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO FERNANDES Decisão:Defiro JG. Ao autor para que efetue o deposito da quantia no prazo de 5 dias. Expeça-se guia. Cite-se na forma do art. 893 II CPC (prazo de 15 dias) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.207.006413-4 - CARLOS CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X CREUZA SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) À INTERESSADA PARA RESGATAR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2008.207.007796-7 - JANETE MARIE MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ALTAIR CORDEIRO aoautor para instruir mandado de citação com contrafé \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.207.000008-7 - MACIEL MARINS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA B.TEIXEIRA (RJ-031065)) X LEA BAPTISTA MARINS Despacho:fls. 128. Indefiro por falta de amparo legal \r\n\r\nProc. 1991.207.000236-2 (1325) - SERGIO REIS DE CARVALHO E OUTRO X MARIGEMA GOMES RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950), Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO. REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1992.207.001211-4 (3471) - JOSÉ REINAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO (RJ-053338), Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776) Decisão:Fl 73 - Defiro a dilação do prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.207.000466-1 - LUIZ FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AUREA LOPES FERNANDES DA COSTA Atenda-se ao MP, manifestando-se o varão acerca do ofício de fls. 60/62. Regularize, outrossim, sua representação processual, vindo o indispensável instrumento procuratório. \r\n\r\nProc. 1993.207.001108-2 - FLAVIO ROMANELLI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias, caso não haja manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.207.003196-9 - A.M.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Atenda-se ao MP, vindo o casal à Ratificação em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.207.006816-4 - ALVARO MAURICIO BERTHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.207.007800-5 - MARCIA MOURA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Atenda-se ao MP, Esclarecendo-se se os requerentes, reciprocamente, abrem mão da pensão alimentícia. Esclareça-se acerca do pensionamento alimentar dos filhos menores.Subscrevam as partes a petiçãol inicial. enha aos autos a declareção de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, CONVOLADO EM CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2007.207.001406-2 - GUSTAVO ANDRÉ PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181)) X VERÔNICA MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER (RJ-139486) Decisão:Ante o erro material contido na sentença de fls 48, corrijo-a, nos termos do art. 463, inciso I do CPC, para que onde se lê \"A mulher voltará a usar o nome de solteira\" leia-se \"A mulher permanecerá com o nome de casada\", passando a presente decisão a fazer parte integrante da sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1992.207.001211-4B - JOSÉ REINAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO (RJ-053338), Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776) Decisão:RECEBO A EXCEÇÃO E SUSPENDO O CURSO DA AÇÃO PRINCIPAL. CERTIFIQUE-SE NAQUELES AUTOS. AO EXCEPTO, NO PRAZO LEGAL. APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.006940-5A - BARBARA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO JOSÉ REZENDE DE CASTRO Decisão:Recebo a exceção e suspendo o curso da ação principal. Certifique-se naqueles autos. Ao excepto, no prazo legal. Após ao MP \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.004602-2 - K.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X L.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Retifique a exeqüente a planilha de fl 139, tendo em vista que a proposta de parcelamento de fl 126/127 não foi aceita pela mesma.2) Após, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.207.000486-7A - MARIANA FERNANDES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X WAGNER COELHO MELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO C. PEREIRA (RJ-058717) Diga o exeqüente sobre o depósito efetuado pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.207.000695-6 - RAYSA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DIAS DE MELLO Despacho:Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 18/09/08 às10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.002911-7 - JADY ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X ALAN DE ARAÚJO MOREIRA ao autor para atualizar planilha de débito \r\n\r\nProc. 2006.207.003794-1 - CAROLINA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377)) X FLÁVIO ROBERTO SODRÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha a planilha atualizado do débito para fins de expedição do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.207.003825-8 - SONIA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCEU FERREIRA (RS-013360) Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls 62 ), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003058-4A - SUZANA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X WALTER PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Despacho:Intime-se o executado na forma dp art. 475 J do CPC, ressaltando que não havendo cumprimento voluntário da sentença dentro do prazo determinado (15 dias), incidirá além da multa prevista, os honorários de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.207.007681-0 - RAFAELA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X RICARDO DUARTE DA SILVA mandado de pagamento pronto para resgate. \r\n\r\nProc. 2008.207.006919-3 - ADRIELLE DE SOUZA SANT'ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MAGNO DA SILVA Decisão:Assiste razão ao MP. O executado devidamente citado reconhece o débito em sua justificativa de fls. 09/10, no entanto alega que não possui condições financeiras de arcar com o pagamento, o que por si só não afasta a sua obrigação de pensionar a filha... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001069-0 - GABRIELLA DUTRA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLACE LUIZ DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:HOMOLOGO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes a fl 27/28 e 33. Por conseguinte, A EXECUÇÃO FICARÁ SUSPENSA até que seja cumprido o acordo, ficando advertido o executado de que \"é possível a decretação de prisão do devedor de alimentos quando demonstrado o não cumprimento do acordo de parcelamento do débito\". Sem custas e honorários.Aguardem os autos em arquivo provisório até o decurso do prazo para o adimplemento total da obrigação.Atenda-se o requerido pelo MP nos ítens 1 e 2 da promoção de fls. 33, verso. \r\n\r\nProc. 2007.207.002477-8 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) Decisão:Indefiro os pedidos formulados a fl.72,e, bem assim, mantenho a decisão proferida a fl.69 tal como lançada, pois, mais uma vez, o Juízo analisou ambos os processos de execução( 2477-8/07 e 6194-5/07) e verificou a duplicidade dos comprovantes adunados aos autos, sendo certo que os valores depositados foram usados para a quitação do processo nº 6194-5/07 (proposto pelos filhos), extinto por força de sentença prolatada a fl.91do referido processo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.003567-5 - ADILSON RAMOS ALPIDES (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X MARCIA JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) Acolho a promoção ministerial para deferir em parte a tutela antecipada, no sentido de reduzir os alimentos em favor da 2ª ré para o percentual de 12% dos rendimentos do autor. Oficie-se ao empregador.2) Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 19/09/08 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1997.207.003067-0 (12092) - MAURICIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL NETO (RJ-116053)) X MARCIA CAROLINA PECANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092478) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2000.207.003643-0 (18650) - TATIANA SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCUS FERREIRA TENORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552) TERMO DE GUARDA PRONTO PARA RESGATE DESDE 2007. \r\n\r\nProc. 2008.207.006720-2 - CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR HUGO DE AZEVEDO ROSA), VITOR HUGO CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Despacho:1-Mantenho a decisão proferida a fl.14v, tal como lançada.2-Encaminho as partes para mediação, a ser realizada pela psicóloga do Juízo, no dia 30/09/2008, as 11h. Intimem-se as partes pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.207.006720-2 - CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR HUGO DE AZEVEDO ROSA), VITOR HUGO CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Regularize o réu sua representação processual, juntando aos autos o instrumento procuratório. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.207.007684-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067)), HUGO MENDES SOUZA Despacho:Diante da informação de fl 24, emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, a fim de incluir o genitor do menor no pólo passivo. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 1992.207.001211-4C - JOSÉ REINAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO (RJ-053338), Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776) Despacho:Ao impugnado , apos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.006748-4 - LEILA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147) Aos interessados sobre o ofício de fl.449. \r\n\r\nProc. 2005.207.000504-3 - REGINA MARIA GALLARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X SERGIO HENRIQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.207.005577-5 - ELAINE MONTEIRO CARDIANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X JOAQUIM SAAVERDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) \" AOS INTERESSADOS PARA QUE ESCLAREÇA O LAUDO MÉDICO QUE ESTÁ NA CONTRACAPA.\" \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.000226-6 - ALBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X EUNICE TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao Avaliador Judicial, tendo em vista que o imóvel é o único a ser partilhado pelo casal, possuindo cada ex-cônjuge o direito a 50% do mesmo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.005573-8 - MATHILDE MENDES DE OLIVEIRA, DEBORA DE OLIVEIRA BLASI (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X VALDECI PAULINO CONCEIÇÃO), ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700) \" ASO INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.004479-2 - GUSTAVO MENDES NÓBREGA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA (RJ-082692)) X ELISA DOS SANTOS MENDES Decisão:Declaro-me suspeito de funcionar no presente feito, por motivo de foro íntimo. Ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.008296-1 - ANTONIO LUCIO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X GUILHERME ANTONIO LAGES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Decisão:Acolho o parecer do MP de fl 68 verso a fim de reconsiderar em parte a decisão de que fixou os alimentos provisórios, passando os mesmos a serem devidos, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, na forma ofertada pelo alimentante na assentada de fl 39, \"in fine\", a saber: 72% (setenta e dois por cento) do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco de cada mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta-corrente, ficando ainda o alimentante responsável pelo pagamento do plano de saúde Unimed do menor. \r\n\r\nProc. 2008.207.004093-2 - PAULO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014), Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078)) X VITOR PEIXOTO MIRÃO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DA INICIAL PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.009789-9 - NELSON FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X CATHERINE ROSA FERNANDES CARDOZO E OUTRO Complemente-se as custas: Campo 45 da GRERJ. Valor correto R$ 106,56 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.002807-1 - MARIA DO CARMO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B), Dr(a). LUIZ FERNANDO ROQUE DA SILVA (RJ-120562)) X REINALDO CARLOS SOUZA MARTINS E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.207.000059-4 - IGOR OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X LUCIENE SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a informação retro, intimem-se as partes do novo horário para realização da mediação, a saber: às 15:00 horas do dia 09/09/08. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005301-0 - UBIRANIR JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BARBARA MARGARIDA RIBEIRO BELÉM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO ANTECIPATÓRIO PARA DETERMINAR QUE A VISITAÇÃO SE REALIZE NO DIA 02/08/08, DAS 9H AS 20H...INTIMEM-SE AS PARTES;DÊ-SE CIÊNCIA AO MP;ENCAMINHEM-SE AS PARTES PARA MEDIAÇÃO, A SER REALIZADA PELA PSICÓLOGA DO JUÍZO, DRa. STELLA CARNEIRO, NO DIA 02/09/08, AS 13H. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.005798-1 - LUIS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X SARA CRISTINA DA CONCEICAO DE SOUZA SOARES E OUTROS Atnda-se ao MP, esclarecendo-se o motivo que enseja a modificação na forma do pagamento da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2008.207.004113-4 - ANDRÉ PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X BEATRIZ DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054) Despacho:Designo Audiência preliminar para o dia 12/11/08 as 13:30 h. I-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.207.000062-4 - ANDRE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X MARIA DE FATIMA MAIA FERNANDES Decisão:Diante do fato de que os alimentandos contam com mais de 24 anos de idade (documentos de fls. 06/08), acolho o parecer do MP e declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos a seus filhos Andrea Maia Fernandes, Raphael Maia Fernandes e Gabriel Maia Fernandes. \r\n\r\nProc. 1999.207.004169-5 (15539) - WANIA REGINA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA FILHO ao interessado para complementar custas (+ duas conferências de cópias) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.006824-1 - HERICA DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467)) X MARCO ANTONIO BARCELOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649) Decisão:Deixo de receber a peça de fls.108/110, tendo em vista que no dispositivo da sentença prolatada a fls.101/102, restou suspensa a cobrança de honorários, por força do art.12 da Lei 1060/50, sendo certo, inclusive, que a gratuidade de justiça foi deferida à autora, que possui os mesmos imóveis do réu, não tendo ocorrido nenhuma alteração patrimonial entre a sentença e o requerimento de execução . \r\n\r\nProc. 2008.207.001734-0 - CRISTIANE MACIEL BECKER JORGE (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X MARCIO RAYOL JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tornem ao Juizado Informal de Conciliação, tendo em vista a impossibilidade de se homologar como acordo o contido a fls 02/06, pois trata-se de peça exordial de ação de Separação Litigiosa.Designo nova audiência perante o JIC no dia 19/09/08 às 09:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.008723-7 - SERGIO ADELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X LENITA ROCHA DA SILVA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.207.001743-7 - RUTH DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME DIAS ORMROD CAVALCANTE) Decisão:Ante o estudo social de fls 62/64, que revelou estar o menor bem assistido atualmente pela avó paterna, e considerado ainda o parecer favorável do MP, defiro o pedido de substituição do encargo de tutor, nomeando em definitivo a Sra. Cleice de Araújo Cavalcante tutora de Guilherme Dias Ormrod Cavalcante. Expeça-se o termo. \r\n\r\nId: 645662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645593": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000457-8 (16364) - M.A.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X M.A.C.M. Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008974-9 - EURINITA INÊS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X ANALIA DA SILVA FERREIRA Sentença:[...] Diante da inexistencia de dependentes habilitados junto ao orgão previdenciário, a verba pleiteada deve ser repartida na forma da lei civil. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, determinando a expedição de alvará para levantamento da integralidade dos valores constante de fls. 17 em favor da requerente. Após transitada em julgado, EXPEÇA-SE O ALVARA e arquive-se sem baixa.Dê-se vista a PGE.Custas cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017422-4 - JOSÉ BENTO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X LUMIANA AUGUSTA GUIA FERREIRA Despacho:Dê-se vista a PGE. \r\n\r\nProc. 2008.203.011866-1 - ELIANE VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X CARMEN LOPES VIANNA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Aguarde-se a resposta ao oficio de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2008.203.017374-0 - OTILIA JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÉLIA CONSTANTINO DE FONTES Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, cujos efeitos deverão alcançar os cartórios extrajudiciais. Expeça-se ofício às instituições financeiras referidas, para que informem sobre os valores depositados nas contas noticiadas na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.025647-4 - SUELI DE ELIZIER MARTINS CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA COSENDEI Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, cujos efeitos deverão alcançar os cartórios extrajudiciais. Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado do PIS e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conforme noticiado na inicial. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.203.011484-9 - ROBSON DE SIMAS MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X CELIA REGINA DE MOURA MORAES Recebo a emenda à inicial de fls. 51/52. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 13/10/2008, às 09:30 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.001523-0 - HELIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X DELCIO PINHEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Homologo por sentença a sobrepartilha amigável de fl. 154/156, nos autos do arrolamento de bens deixados por DELCIO PINHEIRO DE OLIVEIRA, para que produza seus legais efeitos.Considerando que as guias do imposto de transmissão, já se encontram nos autos e diante da manifestação favorável da PGE a fl. 158v, expeçam-se os alvarás.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015518-7 - ANTONIA LUIZA CERINO IORIO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X JOAQUIM MARIA RAMIRES Aos interessados sobre certidão \r\n\r\nProc. 2008.203.026311-9 - SONIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)), MARIA LUIZA SEABRA DA SILVA), JOSE LUIZ DE LIMA E SILVA), ALICE CRISTINA DE SOUZA MACIEL), ANGELA RAQUEL DE LIMA E SILVA), BRANCA SILVA DE AZEVEDO), FERNANDO GOMES DA SILVA), RENATO GOMES DA SILVA), JAQUELINE COUTINHO DA SILVA), JULIO CEZAR COUTINHO DA SILVA) X BRANCA DE LIMA E SILVA Decisão:1. Defiro JG, assim como a inventariança, como requerido.2. Venha a relação completa de bens, e partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010315-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ DE MESQUITA FELICIANO Despacho:Venha o instrumento de cessão de crédito, observando o cedente o art. 290 do CC/02. \r\n\r\nProc. 2006.203.012780-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS FERNANDES TORRES Despacho: Considerando a condenação na verba sucumbencial, esclareça o credor se há interesse na cobrança. Em caso positivo venha a planilha atualizada, no prazo de 10 dias, a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475, J , do CPC, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.203.008407-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X JEANE SANTOS CRUZ Sentença:Diante do noticiado a fl. 28/29, julgo extinto o processo , com resolução de mérito, na forma do artigo 296, II do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da lei.Após o transito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.010614-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FATIMA CRISTINA AMARAL Sentença:Diante da expressa desistencia manifestada pela parte Autora a fls. 36, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, sem resoluçao do mérito.Custas pela parte autora. Sem honorários. Defiro o desentranhamento do documento de fl. 15, mediante copia nos autos.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.025601-2 - CNF - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ FERNANDES DE SOUZA NETO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.025709-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JAKELINE BARROS LENCASTRE Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.026290-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROGERIO VASCONCELOS DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.203.023134-9 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). ELIANA SCARPIONES SOUZA (SP-160567)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Designo a AIJ para o dia 21/10/2008 as 14:00 horas para a inquirição da testemunha arrolada. I.se.Dê-se ciencia do ato designado ao Juizo Deprecante.Após o seu cumprimento dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.203.026293-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANDREA CRISTINA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949) Decisão:Cumpra-se a precatória. Designo Audiência para o dia 15/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se.Após cumprida, devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens, dando-se a baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.203.000197-1 (18983) - ILZA COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DAS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Despacho:Comprove o Condomíno impugnante, documentalmente, em 72h, o pagamento do crédito exeqüendo, conforme alega, assim como dos honorários advocatícios sucumbenciais, também determinados pelo juízo.Esgotado o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.408.004264-9 (32.157) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.408.010306-0 (33538) - ELIANA DA C. VILLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA C VILLAR RODRIGUES (RJ-082859)) X JOSE CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511), Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Despacho:Oficie-se a CEF para que esclareça, no prazo de 10 dias, a divergencia quanto ao saldo apresentado nas contas mencionadas a fl. 206 (oficio datado de 27/01/2006 nº 1545/05 ref. conta n° 4044.009.492747-2 e 4044.009.489430-2 cujo saldo atualizado na epóca era de respectivamente R$ 5.387,19 e R$ 5.414,75) e a quantia de R$ 6.852,77 efetivamente transferida para o B.Brasil, conforme determinação do Juizo da 69 vara trabalhista. Determino que seja esclarecido pela CEF, no mesmo prazo, quais as correções sofridas no valor incialmente depositado nas referidas contas no montante R$ 3.449,36 e R$ 3.043,41e se tais valores foram igualmente transferidos para este Juizo, informando também qual era o saldo atualizado na data da transferencia.Instrua a parte autora o oficio com copia de fl. 206, 211, 263 e 266. \r\n\r\nProc. 2000.203.005481-1 (34925) - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DANIEL SCHOR Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.004640-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TEREZA CRISTINA GOMES GARCIA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar as cotas condominiais vencidas e vincendas, que deverão ser atualizadas, com incidência de juros legais, a contar dos respectivos vencimentos (mora ex re), até a data do efetivo pagamento, além de multa de 20%, na forma do dispositivo nº 58, parágrafo 1º, da Convenção Condominial (fls. 29) sobre as cotas vencidas até a entrada em vigor do NCC, quando a multa passa a ser de 2%, nos termos do artigo 1336, § 1º, do Código Civil. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.009252-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X MARCIA CUNHA E SILVA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na ação originária. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO reconvencional para condenar a parte autora/reconvinda em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado, com incidência de juros legais, a contar da presente data. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora/reconvinda, estes arbitrados em R$ 2.000,00, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.001796-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELLO (RJ-090292), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X CONGER CONSTRUCOES E GERENCIAMENTO LTDA Despacho:Ao autor para esclarecer o teor da petição de fl. 93, se endereçada erroneamente para estes autos, fica desde já deferido o seu desentranhamento pelo cartório mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.004893-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES DO IMUTA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SILVANIA VIEIRA FERREIRA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar as cotas condominiais vencidas e vincendas, que deverão ser atualizadas a partir do desembolso, com incidência de juros legais a contar dos respectivos vencimentos (mora ex re), até a data do efetivo pagamento, além de multa de 20% sobre as cotas vencidas até a entrada em vigor do NCC, quando a multa passa a ser de 2%, nos termos do artigo 1336, § 1º, do Código Civil. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.007956-9 - AGNALDO DE ALENCAR COITÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X JOÃO LUIS PIMENTEL COITÉ (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.015422-3 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO ARAUJO JUNIOR), MARIZE JUSTINIANO CARRATTE (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Intime-se O 1º Réu pessoalmente, e a 2ª Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.006989-1 - CONDOMÍNIO ESCUNA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X CÍCERO GONÇALVES BRAGA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 14/10/2008, às 10:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007657-3 - LUIZ CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA, FÁTIMA ROSANI FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X JOSINALDO VALÉRIO DE MEDEIROS Decisão:Decisão conjunta na ação principal e na cautelar. (...)Fixo como ponto controvertido na ação principal o pagamento do valor ajustado pela venda do imóvel.Defiro as provas requeridas pelas partes.A apresentação do rol de testemunhas pela parte autora e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações, bem como a vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas pa \r\n\r\nProc. 2007.203.007676-7 - SUELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA., Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir e esclareçam o interesse na audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.011154-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VISTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X JOSÉ AUGUSTO M ALVES Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 13/10/2008, às 10:15h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014775-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X GONÇALO TRAJANO BRAGA), MÔNICA MARIA DA SILVA Sentença:Homologo o acordo de fl. 32/33 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.015444-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO ED SABIÁ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar as cotas condominiais vencidas e vincendas, que deverão ser atualizadas, com incidência de juros legais, a contar dos respectivos vencimentos (mora ex re), até a data do efetivo pagamento, além de multa de 20% sobre as cotas vencidas até a entrada em vigor do NCC, quando a multa passa a ser de 2%, nos termos do artigo 1336, § 1º, do Código Civil. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016664-1 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL (RJ-115441)) X AUTO MECVILA SERVIÇOS E PEÇAS LTDA-ME), ANTONIO GERALDO DOS SANTOS Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.203.019909-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X RONALDO LOUREIRO VIEIRA), EVILIN GONÇALVES DE AIMORE VIEIRA Despacho:Diga a parte autora em qual endereço a 2ª ré deverá ser citada, a fim de que ambos os réus sejam citados para audiencia a ser designada pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.203.025739-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X JOSE LIMA DE ALBUQUERQUE), LUCIDALVA SANTOS DE ALBUQUERQUE Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 14/10/2008, às 10:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.008388-9 - ARY DE OLIVEIRA MILLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-145932)) X CITIBANK S A Decisão:[...] Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 14/10/08, às 10:45 h. Cite-se. Intimem-se.Intime-se a ré, por mandado, da presente decisão. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.009805-9 (33409) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MANOEL JOSE GONÇALVES E OUTRO Ao autor sobre ofício \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.014846-0 - ASR ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X PALMARES CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726) Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Fixo como ponto controvertido a regularidade da realização do serviço contratado pela suplicante.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar e depoimento pessoal do RL da ré.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar, testemunhal (rol a fls. 067) e depoimento pessoal do RL da parte autora.A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.Designo AIJ para o dia 15/10/2008 às 14:00h, nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.026159-7 - ALEX BARBOSA DA FONSECA, DANIELE OLIVEIRA RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VALE RESIDENCIAL DA FLORESTA (AMVRF) Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.025513-5 - AILTON NUNES DE JUZUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG, assim como a inversão do ônus da prova requerida, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC. Intime-se a parte ré para manifestar-se em 72 horas sobre a antecipação dos efeitos da tutela, garantindo-se, assim, o contraditório.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.025548-2 - PATRÍCIA HELENA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, cujos efeitos deverão alcançar os cartórios extrajudiciais.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que se afiguram presentes os requisitos que a autorizam, notadamente o periculum in mora e o fumus bonis juris, ex vi dos artigos 84, § 3º, do CDC e 273 do CPC. Assim, intime-se a parte requerida para que proceda à baixa do nome da parte autora de órgãos de restrição a crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Ressalte-se que a presente decisão tem caráter provisório, podendo ser revogada a qualquer tempo no curso do processo.Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.006617-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X CREDICARD ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito em relação à parte ré, e condenar a demandada em R$ 12.000,00 (doze mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado, com incidência de juros legais, a contar da presente data. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em R$ 1.200,00, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013413-5 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 13/10/2008 as 13/10/2008 horas. I.se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.025899-9 - KATIA DE PAULA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X LOJAS AMERICANAS S/A), GRAMECY PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que se afiguram presentes os requisitos que a autorizam, notadamente o periculum in mora e o fumus bonis juris, ex vi dos artigos 84, § 3º, do CDC e 273 do CPC. Assim, oficie-se ao 04º Ofício de Protesto de Títulos, a fim de que proceda à baixa do protesto de nº 005055, em nome da parte autora, no prazo de 48h.Ressalte-se que a presente decisão tem caráter provisório, podendo ser revogada a qualquer tempo no curso do processo.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 13/10/2008, às 10:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inxistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002585-1 - SERGIO FERNANDO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X C&A MODAS LTDA), IBI CRED), BANCO IBI - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o depósito realizado informando ao Juizo se dá quitação com o levantamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.014100-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO AUGUSTO ROQUE AMORIN Despacho:Venha aos autos o contrato de cessão de crédito realizado, observando o disposto no art.290 do CC/02. \r\n\r\nProc. 2006.203.003267-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NALGEA MONTEIRO RUZICSKA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DE ALCANTARA COSTA (RJ-020116) Despacho:Fica deferida a expedição de oficio a SRF, por ora.Oficie-se também ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.408.000303-7 (27081) - REGINA MARIA PALERMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X MARCOS DA SILVA MAIA E OUTROS Sentença:Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.010796-0 - CLAUDIA MARIA BASTOS JUCA MUNAKATA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SONIA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Despacho:Defiro a penhora sobre os automóveis indicados. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.006824-0 - ALBANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X DON LUCAS DAMANA QUEIJOS E COISAS LTDA (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725) Despacho:Primeiramente expeça-se o mandado de verificação e imissão que encotra-se na contra-capa, conforme determinado a fl. 138. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2008.203.010975-1 - ESPÓLIO DE ABILIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X VALDIR FAUSTINO DA SILVA Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, II, do CPC, para rescindir o contrato firmado entre as partes e decretar o despejo do imóvel. Fixo prazo de 15 dias para a desocupação (artigo 63, § 12º, da Lei 8.245/91). Condeno o réu no pagamento dos alugueres e demais encargos locatícios, vencidos e vincendos, a contar dos respectivos vencimentos, até a efetiva desocupação do imóvel, nos termos da planilha que instrui a inicial. Notifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Custas e honorários advocatícios pela parte ré, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.025649-8 - MARLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X GIVANI FERREIRA DE ANDRADE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, cujos efeitos deverão alcançar os cartórios extrajudiciais.Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.203.011705-4 - SERGIO MIGUEL DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte embargante, estes arbitrados em R$ 1.000,00 , sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.023001-1 - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA (RJ-128599), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X NADIR MENDES RAMOS), FRANCISCO CARDOSO MENDES), MARILENA DE ALMEIDA MENDES), ESPÓLIO DE GUILHERME CONCEIÇÃO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.203.002785-9 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X ESPOLIO DE HENRIQUE FERREIRA E OUTRO), Inventariante: VALERIA GUILHERMINA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI. (RJ-056513) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, III do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, tendo sido infrutífera a intimação da mesma para dar andamento ao feito (certidão de fls. 159 verso) no endereço constante dos autos. Custas pela parte autora. Honorários de 10% sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.203.000445-3 (9922) - BANCO BRADESCO S/A X ELOI MAXIMINIANO FERREIRA E OUTRO Despacho:Fica deferida a vista em cartório. Decorrido o prazo de 30 dias, e nada sendo reqeuerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.408.004873-9 (29199) - FRANCISCO FERRARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X LUCIA LOPES SANCHEZ VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903) Despacho:Retornem ao Contador como diligencia do Juizo. \r\n\r\nProc. 2001.203.004324-3 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X ROQUE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Despacho:Fls. 358 e 381: Traga o arrematante aos autos planilha demonstrativa do período a que se referem os débitos de IPTU pagos, em cotejo com as guias acostadas aos autos, a fim de que se analise o que seria devido pelo executado e o que o seria pelo próprio arrematante.Fls. 391/393: Aguarde-se manifestação do arrematante, a fim de que se apure, do valor depositado, o que eventualmente deverá ser levantado por este último em virtude de pagamento de débito de IPTU.Fls. 401: À parte exeqüente sobre a manifestação do executado inconformado com o débito apresentado. \r\n\r\nProc. 2002.203.012634-5 - ARILENE DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074)) X ELIAS BENJAMIN ABUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Sentença:Diante da expressa quitação noticiada pelo executado-credor a fl. 146, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do executado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.203.013460-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ROBERTO RIBEIRO DO AMARAL JUNIOR Sentença:Homologo o acordo de fl. 87/88 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Certificado pelo cartório o regular recolhiemento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004935-1 - NEWTON´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X COCK FIGHT COMERCIO DE ROUPAS, ACESSÓRIOS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485) Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado, que deverá ser cumprido por hora certa, se presentes os requisitos do art. 227 do CPC, cabendo ao OJA designado fazer esse juízo de valor. \r\n\r\nProc. 2008.203.026120-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSE LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA), CARMEN BARRETO DE REZENDE OLIVEIRA Despacho:Seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.010287-9 - MARIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X ROSANGELA GOMES DE FREITAS E OUTRO Decisão:Indefiro por ora, a expedidçao de ofícios por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações, o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª Seção do STJ no EDiv-REsp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz:\"EXECUÇÃO. REUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN\". Somente em hipóteses excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juíz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor.\" (DJU de 23.3.95, pág. 7.119). Comporvados os \"infrutíferos esforços do exeqüente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.203.026113-5 - RIMEDA COMÉRCIO DE HORTI FRUTI GRANJEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911), Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X V. BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Cite-se. Venha resposta no prazo de cinco dias, c.f. artigo 357 do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.006146-4 - PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X JURACIR RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Decisão:Autos conclusos para saneamento.Compulsando os autos, verifica este juízo que, após a contestação da reconvenção, não foi aberto prazo para que o réu/reconvinte se manifestasse sobre a mesma. Assim, a fim de se evitar futura argüição de nulidade, ao réu/reconvinte sobre a contestação da reconvenção no prazo legal. Findo o prazo, com ou sem manifestação do réu/reconvinte, venham os autos conclusos para saneamento. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013421-4 - IDERALDO CLÁUDIO CHAGAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA Sentença:Considerando que o Autor devidamente instado a providenciar o recolhimento das custas processuais, até a presente quedou-se inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO nos termos do art. 257 do CPC e, em conseqüência julgo extinto o processo.Custas pelo Autor.Transitada em julgado, i-se o Autor, através de seu patrono, para que providencie o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, ante o disposto no enunciado 24 \"d\" do FETJ, sob pena de extração de certidão para o FETJ e arquivamento sem baixa. Realizado o recolhimento devido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.005049-3A - RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X AMANDA ESTEVES COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) Decisão:Rejeito a impugnação à JG, visto que o documetno de fls. 13/21 revela um a renda anual não elevada, o que se afigura compatível com a alegação de hipossuficiência processual diante do valor da causa e, consequentemente, do montante que deveria a impugnante recolher a título de custas e taxas judiciárias. Neste sentido, inexistindo a comprovação de ausência da presumida hipossuficiência da parte impugnada, há que se manter o benefício já concedido por meio da decisão de fls. 25 dos autos principais, que, por sua vez, lastreou-se nos documentos de fls. 22/24. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.015811-5A - VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X MARILETE VIANA MOREIRA), LUIZ ANTONIO VIANA MOREIRA), CARLOS MAGNO VIANA MOREIRA), RITA DE CASSIA VIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Decisão:O valor da causa deve corresponder à pretensão econômica deduzida em juízo, artigo 258 e 259 do CPC. Os danos morais pleiteados totalizam cerca de R$ 82.000,00, sendo os danos materiais estipulados pelo autor em 10 salários mínimos, além de outras despesas não especificadas no item 4 de fls. 06. Não parece adequada fixação do valor da causa em montante tão superior ao total dos pedidos formulados, ainda que parte deste montante seja momentaneamente incerto. Neste sentido, acolho parcialmente a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 100.000,00. Sejam regularizadas as custas se for o caso. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015285-8 - MANUEL DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X TNL PCS S.A OI), TELEMAR NORTE LESTE S/A), VELOX (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante da quitação noticiada a fl. 277 em relação a ambos os reus, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial de fl. 266 e 270, bem como do valor de fl. 272 em favor da parte exeqüente autora.Certifique o Cartório as custas devidas pelos réus, intimando-os para pagamento sob pena de extração de certidão ao FETJ.Transitada em julgado e regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.026321-1 - ANDRE LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARTA CRISTINA RIBEIRO HERBELLA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, cujos efeitos deverão alcançar os cartórios extrajudiciais. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR D E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.026115-9 - TANEA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, cujos efeitos deverão alcançar os cartórios extrajudiciais.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que se afiguram presentes os requisitos que a autorizam, notadamente o periculum in mora e o fumus bonis juris, ex vi dos artigos 84, § 3º, do CDC e 273 do CPC. Assim, intime-se a parte requerida para que se abstenha de suspender o serviço em questão, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Ressalte-se que a presente decisão tem caráter provisório, podendo ser revogada a qualquer tempo no curso do processo.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 14/10/2008, às 10:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.017194-8 - CLÁUDIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:Homologo o acordo de fl. 26/27 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Diante da comprovação do depósito a fl. 30/31, diga a parte autora no prazo de 05 dias se dá quitação a presente demanda, valendo seu silêncio como concordância.Decorrido o prazo e após o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, e se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.022004-2 - HILDA DOS SANTOS SERRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURATHERM RIO APLICAÇÃO DE MATERIAIS LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 13/10/2008, às 10:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.203.000292-0 (22075) - OTTMAR DOS REIS SAFFIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X ENTERPA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1) Junte-se aos autos;2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1997.408.004017-0 (28086) - COHEN EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Diante do julgamento do AI interposto, nada a prover. Ao Cartório para juntar o mandado que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2002.203.009979-2 - JOSE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA H DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X LUIS JOSE AIRES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Renove-se a intimação do perito para a entrega do laudo no prazo máximo de 30 dias. Decorrido o prazo, sem resposta, expeça-se mandado a ser cumprido por OJA. \r\n\r\nProc. 2003.203.003786-7 - CARLOS ALBERTO MOURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X LE COMPOSTORES INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSE DE PAULA SANTOS (RJ-092658), Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357) Despacho:Defiro a penhora portas a dentro conforme requerido a fl. 203. Recolha o autor a as custas da diligencia. \r\n\r\nProc. 2004.203.012818-8 - MARIA DAS GRACAS QUIRINO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMILIO SEBASTIAO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Ao contador sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.203.006271-4 - ANA LUCIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:fl. 243. Fica deferida a vista requerida pelo prazo legal.Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.203.012556-7 - LOUISE HELENA PIRES PEREIRA, Assistente: MÁRCIA DA SILVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X COLÉGIO SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolha a ré as custas e taxa relacionadas, sob pena de extração de certidão para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça:I.Atos dos Escrivães; campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 160,66;II.Atos dos Oficiais de Justiça; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; III.CAARJ - R$ 17,34;IV.Atos dos Distribuidores - Código 6002-02696-8: R$ 18,23; V.Acréscimo de 20% - Código 6002-05926-6: R$ 3,64; VI.FUNPERJ - Código 6002-25174-9 - R$ 9,58;VII.FUNDPERJ -Código 5673-00124-3 - R$ 9,58;VIII.Taxa Judiciária - campo 32: 2101-4: campo 45: R$ 88,00. \r\n\r\nProc. 2005.203.014874-9 - MARIA DE FÁTIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.203.016846-5 - THATIANE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.203.002687-9 - TEREZA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X B.V. FINANCEIRA SA - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré em R$ 10.000,00 (dez mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado, com incidência de juros legais, a contar da presente data. Condeno, ainda, a parte ré em R$ 1.629,92 (mil seiscentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos), valor que deverá ser atualizado desde a data do desembolso, incidindo juros legais a contar da citação, até o efetivo pagamento. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015106-6 - N H M MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X BANCO H S B C S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Por fim, não constam dos autos documentos que revelam prejuízos materiais consistentes em lucros cessantes, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, estes arbitrados em R$ 800,00. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003939-6 - EDSON MARTINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Intime-se a perita Dra. Carla Cantisano, tels.: 2533-8375/ 8183-1169, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.012863-9 - MARCIO BRAGA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Autos conclusos para saneamento.Compulsando os autos, verifica este juízo que a parte autora requereu a inversão do ônus da prova a fls. 015 dos autos, o qual, no entanto, ainda não foi apreciado.Assim, considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.017966-0 - ACADEMIA GAUDIUM JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303), Dr(a). LUCIANO RAMOS CANAVARRO COSTA (RJ-145613)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2008.203.025855-0 - ISABEL PAES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - RECIFE Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.014605-8 - DENISE SANTOS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X ITAUCARD), CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a res tituírem os valores cobrados a título de seguro Renda Premiada Master, Renda Premiada, Perda/Roubo, Lig Bloqueio Hospital Extra e Cred Vida Plus, valores que deverão ser atualizados desde a data do desembolso, incidindo juros legais a contar da citação. Despesas processuais pro rata; sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca e proporcional, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.000914-0 - ADEMAR ARCANJO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X PATRICIA DUARTE DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a concordância dos fiscais, julgo por sentença o cálculo do imposto de fl. 54, por mim rubricados, para que surta os seis devidos e legais efeitos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.203.000914-0 - ADEMAR ARCANJO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X PATRICIA DUARTE DE OLIVEIRA Despacho:1. Após o trânsito em julgado, ao interessado para providenciar a inscrição do cálculo e pagamento do respectivo imposto junto à Secretaria da Fazenda Estadual. [...] \r\n\r\nProc. 2008.203.001323-1 - JACIARA MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO MORAES DA COSTA Despacho:fl. 37 - Anote-se onde couber.Ao cartório para cumprir na integra a decisão de fl. 24 \r\n\r\nProc. 2008.203.025581-0 - MARIA DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO VIEIRA CUSTODIO Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça, assim como a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).3. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).4. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários).[...] \r\n\r\nProc. 2008.203.025645-0 - MARINALVA DA SILVA DIONISIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY ROSA WILSON), JUAREZ ROSA WILSON Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça, assim como a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).3. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).4. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários).5. Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias (CPC, artigo 1.009).[...] \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008532-8 - LOJA MAÇÔNICA TIRADENTES 38 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INSTITUIÇAO BENEFICIENTE LAR DE DANIEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Fixo como ponto controvertido o regime de utilização do imóvel objeto da presente lide previsto no contrato de locação celebrado entre as partes.Defiro a seguinte prova requerida pelas partes: documental suplementar. Indefiro a prova oral requerida pelas partes, haja vista que, diante do ponto controvertido que se identifica na presente lide, a referida prova se faz impertinente ao deslinde da mesma.A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação. Com a vinda dos documentos, dê-se vista às respectivas partes oponentes (art. 398 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.013056-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE CARLOS RIBEIRO DA MOTTA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.002946-0 - CEPEL- CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X COBRA SUB S/A- EQUIPAMENTOS SUBMARINOS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.004746-7 - SUZANA LIDMAR PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolha a ré as custas e taxa relacionadas:I.Atos dos Escrivães; campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 118,67;II.Atos dos Oficiais de Justiça; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; III.CAARJ - R$ 13,14;IV.Atos dos Distribuidores - Código 6002-02696-8: R$ 18,23; V.Acréscimo de 20% - Código 6002-05926-6: R$ 3,64; VI.FUNPERJ - Código 6002-25174-9 - R$ 7,48;VII.FUNDPERJ -Código 5673-00124-3 - R$ 7,48;VIII.Taxa Judiciária - campo 32: 2101-4: campo 45: R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2007.203.000566-9 - WORLD TIRES COMÉRCIO DE PENEUS E AMORTECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X DIOGO MENDES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.009258-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HUMBERTO DE SOUZA GUIDI), ROSANIA CARDOSO GUIDI Despacho:Intime-se a parte Ré, pessoalmente, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.203.025785-5 - CLEBERT CARDOSO CAMPOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LINDOMAR SILVA BAHIENSE OFICINA MECANICA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, cujos efeitos deverão alcançar os cartórios extrajudiciais.Defiro a expedição de mandado de pagamento, nos termos do artigo 1.102b. Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.019882-6 - CLÁUDIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X FRANCISCO RICARDO LAMEGO), SÃO THOMÉ IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Notifique-se conforme requerido. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, sem traslado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.005230-3 - DANIELA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X SOUTLÉ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728) Decisão:Autos conclusos para saneamento.Compulsando os autos, verifica este juízo que a parte autora requereu a inversão do ônus da prova, o qual, no entanto, ainda não foi apreciado.Assim, considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005049-3 - AMANDA ESTEVES COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Diga a parte ré, em cinco dias, se concorda com a desistência do feito requerida a fls. 71/72, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.005375-5 - ELIZABETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.009517-8 - MÁRIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X SIAS - SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, estes arbitrados em R$ 400,00, observada a Gratuidade de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006856-2 - MARIA CRISTINA DE ARAÚJO JORGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X SERGIO RICARDO A PEREIRA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.025424-6 - MARISE DUTRA ASENSI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUTRA ASENSI (RJ-150435)) X CONASA CONSTRUTORA S.A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, cujos efeitos deverão alcançar os cartórios extrajudiciais.Considerando o requerimento genérico de provas, seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil).Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 15/10/2008, às 09:30 horas. Cite-se. Intimem-se. O requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.008982-8 - CRIART GOSPEL BAZAR E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), ARCO ARTE E COMUNICAÇÃO LTDA ME, Dr(a). LEOPOLDO MACEDO CRUZ NETO (PR-034137) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o 1º réu em R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor que deverá ser atualizado, com incidência de juros legais, a partir da presente data. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao 2º réu. Despesas processuais e honorários advocatícios pelo 1º réu, estes arbitrados em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.001068-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO FERREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213) Promova o interessado a retirada dos ofícios grampeados na contra-capa, cancelando às restrições sobre o veículo. \r\n\r\nProc. 2008.203.014905-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THIAGO MOURA MENEZES Despacho:Diante dos termos avençados pelas partes, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, a fim de que o acordo possa ser efetivamente cumprido.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para noticiar ao Juizo o cumprimento do acordo, possibilitando a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.203.025376-0 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIOMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LEONARDO JORGE PENA SOBREIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.025475-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEI GOMES DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.025887-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA CRISTINA PICON PEREIRA BARRETO Despacho:Seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.025891-4 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X PEDRO EUGENIO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010317-3 - ITALIAN RIO COFFEE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X LUIZ CARLOS MACIEL ABRAAHÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Despacho:Recebo o recurso de apelação da parte autora no seu duplo efeito. Ao réu-apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, subam ao E.TJRJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.025640-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALCEBIADES BELLA DA SILVA JUN Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.025650-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X UBIRAJARA DOS SANTOS SOARES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.026294-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO VICTOR DE JESUS SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.026344-2 - RICARDO DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X HELENA MARTINS IGNÁCIO Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017118-0 - COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - COHASEP (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X MARIA DA GLÓRIA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Decisão:Diante da noticia de fl. 251/252 , suspendo o curso do processo pelo prazo de 30 dias, na forma do art.265, I, §1º do CPC, a fim de que seja sanada a representação processual da parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.012990-9 - ROSYLANE SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 09/10/2008, às 10:45h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.013234-3 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos apresentados, vindos os autos em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.010987-6 - ANDRÉ LUIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Homologo o acordo de fls. 110/112 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme acordado. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Pedido de Devolução das Parcelas Pagas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003169-1 - INSTITUTO DE BELEZA PRAÇA SECA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X EBID - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA Despacho:Defiro a expedição de oficio inicialmente a SRF e ao INSS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.003135-6 - NEW QUALITY SERV TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X EMPORIO SÃO LUIZ DE VERONA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUÍS AMBRÓSIO (SP-154209) Decisão:Autos conclusos para saneamento.Compulsando os autos, verifica este juízo que a parte autora requereu a inversão do ônus da prova a fls. 05 dos autos, o qual, no entanto, ainda não foi apreciado.Assim, considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.015811-5 - MARILETE VIANA MOREIRA, LUIZ ANTONIO VIANA MOREIRA, CARLOS MAGNO VIANA MOREIRA, RITA DE CASSIA VIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, visto que a mesma se afigura clara, decorrendo da narrativa dos fatos, como sucedâneo lógico, os pedidos elencados.Rejeito a preliminar de mérito de prescrição pois o prazo incidente na espécie é o previsto no Código Civil anterior, de 20 anos, ainda não transcorrido.Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Fixo como ponto controvertido a responsabilidade pelo acidente que vitimou o familiar dos autores.Defiro as seguintes provas requeridas pelas partes: documental suplementar, testemunhal (rol da parte autora a fls. 08 e da parte ré a fls. 052), bem como depoimento pessoal da ré à parte autora.A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.Designo AIJ para o dia 21/10/08 às 15:00, nos termos do disposto \r\n\r\nProc. 2008.203.025478-7 - GILMARA CAMARGO GUIMARÃES INACIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG. Sejam especificados os danos materiais sofridos até o momento da propositura da presente ação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.026058-1 - BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X TEÓFILO ANDRADE LEVASSEUR ROCHA Despacho:Seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC.Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.203.013020-6A - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ANA ALVES DE LIMA Despacho:Em provas justificando-as. Esclareçam as partes o interesse na audiencia de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Apuração de Valores Cobrados, Perda e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002744-6 - JOÃO CARLOS SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:Homologo o acordo de fl. 102/103 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas rateadas em razão do enunciado 31 do FETJ. Certifique o cartório as custas devidas pela parte ré, intimando para pagamento sob pena de extração de certidão ao FETJ, observando-se a gratuidade deferida a parte autora. Diante da noticia do pagamento em parcela única, após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, se regular o recolhimento das custas.P.R.I. \r\n\r\nSeqüestro, DE BEM IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.003766-0 - LUIZ CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA, FÁTIMA ROSANI FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X JOSINALDO VALÉRIO DE MEDEIROS Decisão:Decisão conjunta na ação principal e na cautelar. (...)Defiro as provas requeridas pelas partes.A apresentação do rol de testemunhas pela parte autora e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações, bem como a vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas pa \r\n\r\nSeqüestro E Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.017673-9 - ZYLA CORTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X IRANI CARVALHO DO AMARAL) Despacho:Despachei no rosto da inicial da ação principal. \r\n\r\nId: 645593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645596": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.203.000375-4 (13240) - SOLANGE DE SOUZA LACOURT REPRESENTANDO S/A FILHA AMANDA CECÍLIA DE SOUZA LACOURT (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X CÉLIO DA SILVA LACOURT Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.002549-1 - MARIA EDUVIRGES ADAO E OUTROS X CARLOS ALBERTO DA ROCHA PASTO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) HÁ ALVARÁ(S) PRONTO(S) AGUARDANDO RETIRADA Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.203.003828-4 - JANETE TELES ROSA, JOEL TELES DE ALMEIDA, JUÇARA TELES DE ALMEIDA X ROSÉLIA ANDREZA TELES (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) HÁ ALVARÁ(S) PRONTO(S) AGUARDANDO RETIRADA Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.203.003828-4 - JANETE TELES ROSA, JOEL TELES DE ALMEIDA, JUÇARA TELES DE ALMEIDA X ROSÉLIA ANDREZA TELES (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) HÁ ALVARÁ(S) PRONTO(S) AGUARDANDO RETIRADA Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.203.014836-3 - SERGIO REIS DA SILVA X MÁRCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.002940-6 - ANTÔNIO CLAUDIO LEONEZA DE MORAIS X CLAUDIO FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ- 133695) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010420-2 - VERA DA CONCEICAO MARTINS X JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.203.002502-0 - CIRA MACIEL DE OLIVEIRA X EXPEDITO DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.203.001865-0 - DILMA VIRGÍNIA DE BRITO SILVA X LEAL SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.203.013353-0 - HILDA DE SOUSA PERRUT, IRACEMA FELISMÉRIO SOUZA DA SILVA X JOAQUIM GONÇALVES SOARES, MANOEL GONÇALVES SOARES, EDITE DE OLIVEIRA SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.203.017153-1 - WALDY VARELLA, SANDRA REGINA VARELA SATURNINO ALVES, HEITOR VARELA NETO X ELVIRA APPARECIDA VARELLA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.003426-8 - MARIA DA GLÓRIA CARVALHO PEREIRA X BENEDITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) PELA PORTARIA 01/08: HÁ FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO CÓPIA Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.005466-8 - MARIA FONTES DOS REIS, MARIA EMILIA REIS SEQUEIRA, MARIA LUZIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X ABÍLIO DOS REIS PELA PORTARIA 01/08: HÁ FORMAL DE PARTILHA AGUARDANDO SER RETIRADO. DEVE A PARTE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS E O RECOLHIMENTO REFERENTEÁ À CONFERÊNCIA DAS MESMAS . HÁ ALVARÁS PRONTOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.009965-6 - MARIA ZENI PEIXOTO CAVALCANTE X ASSIS ATHAIDE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO A GOULART (RJ-104476) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.009346-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SEBASTIAO ALMEIDA DA COSTA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência do mandado busca e apreensão/reintegração expedido Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.005317-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ELENILDA LIMA BORGES Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência do mandado busca e apreensão/reintegração expedido Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2002.203.006370-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEANDRO COELHO DOMINGOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AUTOR..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI CPCRepublicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2003.203.001196-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ESPOLIO DE MARINA PAZOS BARCIA WANDERLEY REP. POR CARMAN LUCIA PAZOS WANDERLEY Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES 269, III CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2003.203.001742-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO SERGIO TOMAZ PEDRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA mais 5 % de FUNPERJ e de FUNDPERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2003.203.013673-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS PEREIRA Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Fixo os honorários advocatício em 10% sobre o valor da causa, observando de qualquer forma o disposto no artigo 12 da lei 1060/50...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.203.014607-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOSE LUIZ BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2008: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas para o envio dos mesmos Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.203.006687-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE HENRIQUE SILVA PEREIRA MANDADO (S) EXPEDIDO(S) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.203.014828-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X PELAGIO'S CAR VEÍCULOS LTDA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 61.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.203.016414-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FERNANDO DE AZEVEDO MANES Sentença:homologo o acordo a que chegaram as partes com fulcro no art.269 III do CPC.Após dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.004609-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADOLFO FROSSARD TEZOLIM Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência do mandado busca e apreensão/reintegração expedido Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.005273-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DEOCLIDES ALVES DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, II, para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Facultada a venda pelo Autor na forma do artigo 3º, parágrafo 5º do Decreto-Lei 911/69.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.008114-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SUELEN MARCANTE PERES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AUTOR..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI CPCRepublicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.012195-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SIMONE DE SOUZA COSTA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 30.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.015933-8 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS AUGUSTO LAMOGLIA FILHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ...269, III CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.017370-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VALTER DE SOUZA MANSKE Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AUTOR..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI CPCRepublicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.005620-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCELO BERNARDO DE MELO JOAQUIM Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 16.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.005901-2 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X AILTO CARVALHO SILVA JUNIOR Sentença:Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios.Dê-se baixa e Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.006375-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JULIANA RAMOS DE ALMEIDA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo desistente .Sem honoráiros Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.010117-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X BEATRIZ MOURA DE SOUSA Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AUTOR..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI CPCRepublicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004057-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEIDE GRATOS GENUNCIO Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência do mandado busca e apreensão/reintegração expedido Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.001048-3 - COND. DO ED. MOEMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IVAN DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Portaria 01/2008: Ao réu sobre fls. 238. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2001.203.003505-2 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES E SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Portaria 01/2008: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA CUSTAS EM R$ 12,78, FUNPERJ E FUNDPERJ REFERENTES A INTIMACAO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2001.203.004122-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X CARLOS ROBERTO DOS PASSOS E OUTRO Portaria 01/2008: AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 19,54 FACE AO ACORDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2001.203.011339-7 - CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X PAULO ROBERTO ROSELLI DA SILVA E OUTRO Portaria 01/2008: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2002.203.013577-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINANO GOIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X ANTONIO CARLOS PIRES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AUTOR..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.203.007852-8 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X PEDRO WILSON SARAIVA NUNES Portaria 01/2008: DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 12,78 REFERENTES A INTIMACAO DA AUDIENCIA MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.203.009872-2 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MARIA ANGELA ZILLE ORLANDO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ...269, III CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.203.010311-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ALMIR DE SÁ BARBOSA), MARLENE HAHN BARBOSA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES...269, III Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.203.015692-8 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CLEIDE SANTANA CARVALHO PELA PORTARIA 01/08: MANDADO EXPEDIDO NESTA DATA E DEVE A PARTE AUTORA RETIRAR CERTIDÃO PRONTA Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.203.015692-8 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CLEIDE SANTANA CARVALHO CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITO NA ESTRADA DO CAPENHA , 1127, BLOCO 04, APTO 202, FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, MATR. 199.083 DO 9º RGI, (CONFORME TERMO DE FL. 161) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM CLEIDE SANTANA CARVALHO, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.203.015788-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BIANCA MARINHO DE MORAES MANDADO (S) EXPEDIDO(S) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.006883-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X TEREZA CRISTINA POUBEL ARAÚJO DE FRANÇA), NICELIO RODRIGUES DE FRANÇA MANDADO (S) EXPEDIDO(S) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.010612-7 - ODETE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.012887-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS ALBERTO CHRISTIANO DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 36/37 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem Custas e honorários . Dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.017401-7 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). JOBETIANE RIBEIRO GOMES (RJ-148105)) X ANTONIO CARLOS DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Republicação de sentença: ... Isto posto, homologo o acordo subscrito pelas partes às fls 41/42 para que produzam todos os seus regulares efeitos.Por via de conseqüência, julgo extinto o processo com exame de mérito nos termos do artigo 269, III do CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.019979-8 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X MODESTO FORTUNATO MANSO), ANGELAINE DE OLIVEIRA MANSO Sentença:Trata-se de ação cobrança movida por Condomínio da Comunidade Residencial Aeronáutica em face de Modesto Fortunato Manso e outro, com pedido liminar.A fls. 58/59, as partes manifestaram a celebração de acordo judicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 58/59 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.001716-9 - CONDOMIÍNIO PARQUE DO GABINAL III (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X SERGIO BORGES RAMOS), NELSON DE SOUZA FREITAS MANDADO (S) EXPEDIDO(S) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.016295-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZ DO SOL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LUIS CARLOS PALMA DE SOUZA), FATIMA RIBEIRO PALMA (Adv(s). Dr(a). RONALD FERREIRA MATTOZINHOS (MG-102702) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. CONDENO a parte ré nas despesas processuais. Após certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007366-3 - ANA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772) Portaria 01/2008: DEVE A PARTE AUTORA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.007665-9 (32505) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2008: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas para o envio dos mesmos Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.019697-9 - DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KELLY DO AMARAL CANEPPA (RJ-126236)) X KITCHEN DREAM'S MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)), BRR FINANCEIRA, Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Portaria 01/2008: Deve a parte ré-denunciante complemnetar a taxa judiciária em R$ 355,55 face o valor do pedido inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015335-0 - ANTONIA DE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) REPUBLICAÇÃO :ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM AIJ. CASO NEGATIVO, VENHAM MEMORIAIS Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.009731-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA DINALVA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES....NA FORMA DO ARTIGO 269, III CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.012276-5 - LIANA TEIXEIRA BITTAR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680), Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X LUIS FABIANO DOS SANTOS SALDANHA MANDADO (S) EXPEDIDO(S) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.005471-3 - CARLOS AUGUSTO GUAZZI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES PARENTE (RJ-040199), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X RONALDO RIBEIRO RODRIGUES Sentença:homologo a desistência da ação formulada pelo autor às fls 29 sem anuência do réu que não foi citado.Custas pelo autor .Sem honorários .Dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.012837-0 - IRACI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X ALBANO AUGUSTO DE ALMEIDA VILELA), MAGNÓLIA MARQUES TRANIN PELA PORTARIA 01/08: FALTA CÓPIA DE FL. 18 ( EMENDA DA INICIAL ) PARA INSTRUIR O MANDADO PRONTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.005492-9 - ESPÓLIO DE ARIOSTO RAMOS FERNANDES, REPRESENTANTE MARIA LUIZA FERNANDES E FERNANDES, Inventariante: MARIA LUIZA FERNANDES E FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X JOSÉ MARTINS Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência dO MANDADO EXPEDIDO Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.012310-1 - OSWALDO GUEDES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X RÊMULO DOS SANTOS Sentença:...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para DECLARAR rescindido o contrato de locação (fls. 11/16) e DECRETAR o despejo da ré, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fulcro no artigo 63, caput, da Lei 8.245/91. Decorrido o prazo para desocupação sem que a ré tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. CONDENO o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 13.393,79 (treze mil trezentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos), correspondente aos aluguéis dos meses de agosto de 2007 a junho de 2008, assim como os demais alugueres vencidos no curso da lide, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros contratuais, a contar da data dos vencimentos...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.017000-0 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIZA GALVAO DA SILVA SARAIVA (RJ-136510)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166) Portaria 01/2004: Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006537-4 (26109) - SANZU-SAT COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA PRATAVIEIRA E OUTRO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 1999.408.005011-0 (31901) - MARLENE PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X JOSUE LUCAS BRAVO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270) PELA PORTARIA 01/08: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.203.005789-8 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X REJANE LUCIA MACHADO DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...794, I CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.000090-8 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SERRALHERIA ANIL LTDA. - ME Portaria 01/2008: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas para o envio dos mesmos Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.015828-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X KMJ CONSTRUTORA LTDA), MARCEL DA COSTA ROCHA), KATIA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) PELA PORTARIA 01/08: HÁ CERTIDÃO E OFÍCIO PRONTOS PARA RETIRAR Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.006792-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROBERTA SIMOES DE OLIVEIRA Sentença:....julgo extinto a execução com fulcro no art 795 do CPC.Sem custas e honorários .Dê-se baixa e arquive-se . Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.014051-0 - LUIS MAXIMILIANO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BINS DA FONSECA (RJ-108768)) X ADILSON DE PAULA Portaria 01/2008: Esclareça a parte autora o seu pedido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.001660-8 - FABIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X NATURALES PELA PORTARIA 01/08: FACE CERTIDÃO DE FL. 38, DEVE A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIA DE FLS. 31/32 DA EMENDA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO PRONTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.001913-7 - WELT CANEDO MONTEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Sentença:Julgo extinto a execução com fulcro no art 794 I do CPC.Sem custas e honorários .Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls 376 ,ou seja ,um me nome da parte ....Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.203.004608-1 - ROSANA DO CARMO MARTINS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925)) X WELLA BRASIL BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.203.011164-4 - DENAIR DA SILVA GALLINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Portaria 01/2008: Ao credor sobre fls. 202/212. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.000336-3 - RODRIGO THOMPSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X COCA COLA REFRESCOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) REPUBLICAÇÃO : ESCLAREÇA A NATUREZA DO PERITO Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.001542-0 - SANDRA BOYNARD ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X BOSCH - BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Portaria 01/2004: Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.016479-6 - JOÃO JOEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS), VERTEX ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE (RJ-130260) REPUBLICAÇÃO : ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM AIJ. EM CASO NEGATIVO VENHAM MEMORIAIS ESCRITOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.000458-8 - MARCIA FIGUEIREDO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Portaria 01/2004: Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.001602-5 - JANAÍNA DA CRUZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X MANOEL SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Não tendo sido cumprido o despacho de fls. 20 no prazo legal, indefiro JG. Venha os emolumentos em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.016079-3 - JANAÍNA DA CRUZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X MANOEL SOARES DE OLIVEIRA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.011983-3 - ALICE PEREIRA LIMA X MARCOLINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.203.004925-7 - GRACIETE ALVARES DE ALMEIDA CALADO X SÉRGIO EURICO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.203.008832-9 - MÁRCIA DENISE GITAHY COSTA X JOÃODARQUE CLAUDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.002506-1 - CONSUELO BATISTA X BENEDITO BATISTA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.003622-8 - MATEUS LUCIO DE ARAUJO LOSSO X LINDOLFO LUCIO LOSSO (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1997.408.001141-2 - ISA ANDRADE ARNT (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) REPUBLICAÇÃO: COMPROVE O ALEGADO ÀS FLS. 214/215 EIS QUE NÃO ESCLARECIDO ÀS FLS. 216/219. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.012526-2 - FINANCEIRA ALFA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X WLADIMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES MANDADO (S) EXPEDIDO(S) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1996.203.000816-9 (24714) - DALILA GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X PAULO ROBERTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014) Sentença:Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.014069-0 - COSME DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X R3 AUTOMÓVEIS LTDA Sentença:homologo a desistência da ação formulada pelo autor às fls 29 sem anuência do réu que não foi citado.Custas pelo autor .Sem honorários .Dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014863-8 - CLAUDIA MARCIA FIRMINO RAYMUNDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR), ANA CRISTINA CAMARA TAVARES), NOVA CASABLANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Portaria 01/2008: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas para o envio dos mesmos Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, Revisão de Juros C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000692-3 - IBSEN MIGLIONE GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X CARTÃO SENDAS S/A Sentença:.,.Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000817-0 (25017) - DALILA GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X PAULO ROBERTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014) Sentença:Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.203.008535-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO VIANA MELO Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida às fls. 16.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.203.014747-4 - FABIANA HONÓRIO DA SILVA, JOSÉ HONÓRIO ANSELMO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIMUALDO FERREIRA GOMES), LINDUÍNA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Portaria 01/2004 : Digam as partes sobre honorários periciais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.006840-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JORGE PAULO GUIMARAES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AUTOR..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI CPCRepublicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.008502-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SONIA REGINA TEIXEIRA COSTA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES....269, III CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.015153-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DE MATOS TITO Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AUTOR..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI CPCRepublicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.018164-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MASSENA LEANDRO MACHADO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo desistente .Sem honorários Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.000956-2 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLORINDA FATIMA MOURA BASTOS Sentença:homologo a desistência da ação formulada pelo autor às fls 21 sem anuência do réu que não foi citado.Julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no art 267 III do CPC .Custas pelo desistente .Sem honorários advocatícios.Dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.003004-6 - REAL LEASING S. A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência do mandado busca e apreensão/reintegração expedido Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.008980-6 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GUARACI RAMOS FELISBERTO Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AUTOR..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI CPCRepublicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.014733-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE CUBEIRO LAGARES FRANCO Sentença:julgo extinto o processo com fulcro no art 269 III do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.014909-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALDO DUTRA NETO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.017081-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X SIMAO ANDRE DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AUTOR..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI CPCRepublicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.003483-2 - JOSE OSORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X ALUIZIO GONCALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698) Portaria 01/2008: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 244/245. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.014212-0 - LUCIA MARGARIDA CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X CLAUDIO LADISLAU CORREIA MANDADO (S) EXPEDIDO(S) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.203.010726-7 - NEUSA MARIA SAIS SERRA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X LEDA BRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Portaria 01/2008: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO CONTADOR JUDICIAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.014032-9 - MARIA DO LIVRAMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir em AIJ . Não havendo venham memoriais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016314-5 - RONALDO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA), WANDERSON LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) REPUBLICAÇÃO : ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM AIJ. EM CASO NEGATIVO, VENHAM MEMORIAIS ESCRITOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.203.000815-7 (24235) - DALILA GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X LUIZ AUGUSTO VITANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014) Sentença:Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nId: 645596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645597": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.203.001708-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAMIRA TANNOURI VALLE Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2007.203.015508-4 - BANCO CÉDULA SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X NORINA CALVANO DA SILVA Decisão:As diligências requeridas à fl.14 devem ser pelo deprecante examinadas....determino baixa e torna da carta. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. ação de Reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2008.203.025298-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADRIANO PAULINO BRAGA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO, FACE AUSÊNCIA DE UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.007277-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X ESPÓLIO CLARICE PEREIRA DO SACRAMENTO Na forma da Portaria do Juízo, fica a parte executada intimada da penhora sobre o imóvel localizado na rua projetada E, n 70, apartamento 102, bloco E com a fração de 1/176 do terreno, freguesia de Jacarepaguá, Inscrição FRE n 1129673, CL 11993, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 475-J § 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.203.010959-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ANITA ANDRADE SERRAT (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051) Despacho:Não requerendo a parte exqte nada de concreto, aqui; mas só o prosseguimento da impunação, Remeto aos autos do apenso. \r\n\r\nProc. 2006.203.010897-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MÁRIO BOMFIM), SHEILA REGINA MIRANDA BOMFIM Designado o dia 01 de OUTUBRO de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.015844-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO GOMES RAMOS E OUTRO Fica deferida a expedição de ofício a DRF. \r\n\r\nProc. 2007.203.007703-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X C A LEDO BAR E LANCHONETE Designado o dia 01 de outubro de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.014417-9 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X ROBERTO ANTÔNIO BIANCHINI Designado o dia 01 de OUTUBRO de 2.008, às 11 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.015012-8 - DOM NELSON GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X NESTLÉ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão:Sim ao n.1 de fl.63. (EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.017932-5 - VALERIA MUNIZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em 5 dias, sem retirar os autos, diga a A. se lhe convém decisão explícita sobre fl.10, n.3; se, ao revés, entende cabível o julgamento da lide no estado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004892-4 - LUIZ CARLOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X MOISES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 195/197. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.018882-1 - SPE SPC JACAREPAGUÁ I LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X FRANCISCO ANTONIO DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Na forma da Port. 02/05, fica deferido a diligência no novo endereço, recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.016943-5 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X RICARDO JOSÉ MOREIRA DANTAS), MARILENE DANTAS Despacho:Considerando o teor de fl. retro e a data em que foi expedida a certidão de fls. 77/80, venha a certidão atualizada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.010959-5A - ANITA ANDRADE SERRAT (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:Marcar ato com Conciliador. \r\n\r\nProc. 2005.203.000687-5A - JORGE MARTINS MUZY (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) REPUBLICAÇÃO: A Jorge. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016976-7 - MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Sentença:SENTENÇA... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.013974-5 - MARCOS LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:ao exqte. \r\n\r\nProc. 2008.203.022805-3 - ILMA ALCANTARA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X CANADA CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:..., indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Citem-se para ato com Conciliador. (Designado o dia 01 de outubro de 2.008 às 10:20 horas para a audiência) \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003786-5 - DANIEL TADEU SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Designado o dia 04 de setembro de 2.008, às 11 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.025342-4 - MARGARETH DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LOSANGO Designado o dia 01 de outubro de 2.008, às 10 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.009657-6 - MARCILIA VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Tendo em vista o que consta à fl.112, advogado do Espólio será o de Ubirajara (dr. Vagner E. de Abreu). Conste às partes.Sem retirada dos autos, digam os autores em 5 d,. se ainda lhe convém a decisão postergada cf. fl.78. \r\n\r\nProc. 2007.203.010424-6 - ROGÉRIO DE MATTOS BARTHOLO, MARIA ELISA PRUDENTE BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO (RJ-141113)) X MARCELO DA COSTA ROCHA), SIMONE REGINA NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:...Indefiro, por isto, a antecipação dos efeitos da tutela.Defiro, em contrapartida, a perícia (fl.96) e os testemunhos (fl.107).Recebo o pedido de depoimento pessoal dos réus, feito por eles mesmo como de interrogatório deles mesmos (art.342, CPC); o que contudo, indefiro, porque...Para a prova técnica, nomeio o dr. Galesi.Venham os quesitos, em 5 d. comuns.A AIJ será ao depois marcada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013494-9 - LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao A. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001984-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSELIA MOURA DO NASCIMENTO Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.002273-4 - ANDRE BALDNER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE SOUZA NOVAES (RJ-145487) Designado o dia 04 de setembro de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.203.002908-3A - SERGIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X WILMA DO NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL E. DE ANDRADE (RJ-100923) Designado o dia 04 de setembro de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.004232-2 - RAFHAEL MOTA DA COSTA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X QUALITY SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) NA FORMA DA PORT. 01/03, DESTE JUÍZO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER UMA CÓPIA DO GREJ DE FLS. 342 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012927-9 - MARIA DE FÁTIMA SIMÕES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. (Designado o dia 04 de setembro de 2.008 às 12 horas para a audiência) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006078-4 - TIPFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Decisão:Rito sumário. A única prova requerida dentro dos respectivos cânones foi o depoimento pessoal da ré (fl.5); que, porém, indefiro, por sabidamente nada costumar acrescentar (art.130, CPC).Cientes as partes, voltem para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.003042-0 - JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA A RÉ INTIMADA A RECOLHER CUSTAS FINAIS NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 392: ATOS DO OJA, CONTA 1107-2, R$ 14,60; DISTRIBUIÇÃO, CONTA 1102-3, R$ 2,92; AEVC, CONTA 1102-3, R$ 125,60; POSTAIS, CONTA 1110-6, R$ 11,68; CAARJ, CONTA 2001-6, R$ 15,48; ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 6002-02696-8, R$ 15,58; FETJ, CONTA 6002-05926-6, R$ 2,91; TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 448,00; FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9, R$ 8,46; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 8,46. \r\n\r\nId: 645597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002106-9 - SIDNEY COSME DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X DJANIRA LOURENCO SAFAR Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por quarenta dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.016488-5 - VAGNER DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Nomeio Perito o Dr. CELSO GARCIA, o qual deverá ser intimado a designar dia, hora e local para realização da perícia, fixado o prazo de trinta dias para a entrega do laudo;2 - Intimem as partes, bem como o Ministério Público, para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias;3 - Intime-se o Autor pessoalmente, dando-lhe ciência de que a falta aos exames importará no julgamento do pedido, sem a prova cujo ônus lhe competia produzir;4 - A audiência será oportunamente designada, ficando a parte Autora intimada a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetida à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.004113-5 - OLINDINA CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X Falecido: MELQUISEDEC CANDIDO DE LIMA Sentença:Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 04, formulado por OLINDINA CANDIDO DE LIMA, mãe de MELQUISEDEC CANDIDO DE LIMA, falecido em 22 de fevereiro de 2005.Expeça-se alvará para levantamento junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL das importâncias referentes ao FGTS (fls. 25/26), deixadas pelo de cujus.Sem custas.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.014295-0 - RENATA LUCIA CONCEICAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-143093), Dr(a). CELIA REGINA GOMES DE ANDRADE (RJ-059468)) X CLEUZA CONCEICAO DA SILVA FLS.; 34/35, ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.203.003281-1 - LUIZ AILTON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X IRENE RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS DE FL. 45, 45Vº, 54. 62,62Vº, 64, 64 Vº, 70, 70Vº, 73, 73 Vº, 85 , 85 Vº, 90, 90Vº, 91, 108,109,115, 115Vº,125 E 128 A FIM DE INSTRUIR CORRETAMENTE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.007144-0 - OLINDA DO ESPIRITO SANTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X ANTONINO AUGUSTO SIMOES AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO A FIM DE INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO CÓPIA DE FL 200. FORMAL DE PARTILHA PRONTO EM CARTÓRIO, PORÉM FALTAM AS CÓPIAS ACIMA SEREM JUNTAS E AUTENTICADAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.013286-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEONARDO S DA S TAMANQUEIRA Despacho:Fls. 98 - Defiro o pedido de vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.007281-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X JOEL ANTONIO Ao requerente sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.203.007177-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALEXANDRE NUNES TEIXEIRA A PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATORIA DE FLS.; 70/72 \r\n\r\nProc. 2005.203.009488-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.014880-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISABETE SANTOS FERREIRA PROVIDENCIE O AUTOR A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA(PRONTA , FALTANDO ALGUMAS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA) \r\n\r\nProc. 2006.203.000120-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRE LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS EM CARTÓRIO OU RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO (R$ 3.65 POR OFÍCIOS COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS) \r\n\r\nProc. 2006.203.005696-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ROBSON LUIZ PINHEIRO DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005759-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO RANGEL DE ARAUJO Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.011891-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IVO DE SOUZA TEIXEIRA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011997-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ LUIZ FELIX MENDES Decisão:Fls. 46 - Inicialmente, oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.012530-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA ABADE DA SILVA Decisão:Defiro a conversão de busca e apreensão em ação de depósito; Retifique-se na DRA; Recolham-se as custas devidas; Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009906-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WALTER GOULART Sentença: Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. Custas pelo vencido, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.203.013391-1 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO VIANA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.017625-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X THIAGO NICODEMO DE ANDRADE Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.019439-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ORLANDO PEREIRA CALDAS FILHO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 23, julgando EXTINTO o processo em que são partes AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e ORLANDO PEREIRA CALDAS FILHO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.203.020115-1 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DELOSINA DA SILVA RAMOS Despacho:Fls. 23 - Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.019204-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUZIA SOARES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.025630-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE DA SILVA Despacho:1) Regularizem-se as cópias de fls. 15; 2) Venha a comprovação da constituição em mora. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.203.022445-0 - NAIARA VALE BESSA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X LE PONT CONCESSIONARIA PEUGEOT Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.011677-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS IPES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X PAULO JOAQUIM CARDOSO E OUTRO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS EM CARTÓRIO OU RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO (R$ 3.65 POR OFÍCIOS COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS) \r\n\r\nProc. 2005.203.006372-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DALMO MOREIRA JUNIOR AO AUTOR SOBRE FLS. 102/104. \r\n\r\nProc. 2005.203.015385-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X DESCARTÁVEIS 1525 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.000471-7 - RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Despacho:1) Apresentem as partes a prova documental que entenderem devida ao deslinde da questão; 2) Esclareça o Autor a necessidade de produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.203.002773-0 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X MARIA DULCE CHAGAS DA SILVA Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 126, perdeu o objeto a ação de cobrança promovida pelo CONDOMINIO LAGOA SANTA em face de MARIA DULCE CHAGAS DA SILVA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.006019-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES CAMPOS FICA DEFERIDA A CITAÇÃO NO NOVO ENDEREÇO, NOS TERMOS DA PORTARIA DO D. JUÍZO . RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.012103-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X IRANY DE SOUZA CORRÊA Decisão:1) Fls. 133 - Anote-se onde couber; 2) Remarco a audiência de conciliação para o dia 02/10/08, às 10:20. Cite-se, observando-se fls. 130. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006835-7 - ESPÓLIO DE JULITA LINHARES DA SILVA, Inventariante: SILTA LINHARES DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007329-8 - TANIA REGINA FECHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X BANCO REAL 0619 Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 39, julgando EXTINTO o processo em que são partes TANIA REGINA FECHO GUIMARÃES e BANCO REAL 0619, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Reconsidero fls. 32, para deferir a gratuidade de justiça à Autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.010930-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANNECY (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X LORENA CHAVES FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO OU RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO (R$ 3.65 POR OFÍCIO COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS) \r\n\r\nProc. 2008.203.004251-6 - ESCOLA BAMBALALÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796)) X ADRIANA CRISTINA DE SANT'ANNA PATROCINIO Ao requerente sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.203.008314-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X JOSÉ ALEXANDRE FONTES ALVES Despacho:Venha o RGI da unidade devedora, bem como a Convenção do Condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.203.012481-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GUILHERME DE NORWICH (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ALMIR MELCHIADES DE SOUZA E OUTRO Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Réus no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor da cota (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno os Requeridos nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.025623-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DEYSE LUCY BOLELLI (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X ESPÓLIO DE ELY BOLELLI Despacho:Venha o RGI da unidade devedora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.005165-7 - FRANCISCO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para fixar o saldo devedor do Autor em R$ 1452,32 (hum mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos) em 18 de agosto de 2003, que será acrescida dos encargos moratórios contratuais e de correção monetária a partir desta data (18/08/2003).Tendo em vista que o Demandante sucumbiu na quase totalidade das postulações realizadas na inicial, condeno-o no pagamento das custas do processo e honorários de advogado do Réu, arbitrados em dez por cento do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao SPC/SERASA, com cópia da presente, comunicando-se a revogação da tutela antecipada concedida. \r\n\r\nProc. 2005.203.001967-5 - IOLANDA SOARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.203.017060-5 - FERNANDES & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À Ré sobre fls. 299. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013409-3 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 66, nestes autos da ação de inexistência de débito cumulada com danos morais promovida por MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA em face de BANCO ITÁU S/A, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas na forma do acordo, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à Autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.006782-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO ROMAO DA SILVA Ao autor para recolher custas de expedição \r\n\r\nProc. 2005.203.011147-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NEUSA ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.010003-0 - JANDYRA BRAGA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELI TEIXEIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005843-1 - JORGELI NACIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X MPZ INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.008827-7 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X P.P. MODULADOS LTDA Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 49, perdeu o objeto a ação de despejo movida por ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES em face de P.P. MODULADOS LTDA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013539-7 - LUIZ HENRIQUE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARIA INES CARDOSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.017236-5 - VALDIR JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X JOÃO NILTON PEREIRA CAVALCANTI E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.005549-3 - ANTONIO DE ARAÚJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131)) X DANIEL HENRIQUE DE SOUZA HASSON Sentença:DESTA FORMA, julgo PROCEDENTE o pedido concedendo ao Inquilino o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando-o ao pagamento dos aluguéis e acréscimos contratuais e legais vencidos desde dezembro de 2007, e que se vencerem até efetiva desocupação.Tais verbas serão acrescidas de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados do vencimento de cada obrigação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.010616-8 - CENTRO EDUCACIONAL DOMINGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ARLEIDE MARIA SANTOS DE LIMA Decisão:Face à inexistência de bens penhoráveis conhecidos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.203.004578-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DEMISTOCLES TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005665-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CEZAR AUGUSTO MANSOLDO E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.016375-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JOSÉ GERALDO DO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.203.016335-6 - MARVIO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X JOSE AMERICO GOMES LEAL E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.014066-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X LUIZA FERNANDA DE MACEDO ANCELMO DA SILVA Ao autor para recolher custas de expedição de oficio \r\n\r\nProc. 2005.203.015638-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDREA MARIA DOS SANTOS CAIRRÃO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.011083-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA), JUSTINIANO AUGUSTO), TELMO AUGUSTO FILHO AO EXEQUENTE, SOBRE O OFÍCIO DE FLS.224/225. (OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO) \r\n\r\nProc. 2006.203.015061-8 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO MÚLTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANE REGINA NARDI (SP-151579)) X A S LÁZARO INFORMÁTICA LTDA ME Ao requerente, sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005999-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SERGIO LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO Despacho:Ao autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.002159-8 - MÁRCIA FERNANDA SANTOS DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA CASALDERREY (SP-143247), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Venha aos autos o original da guia de depósito paga. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005679-1 - RONALDO DUARTE FREIRE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Requerida no pagamento de indenização ao Autor no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescidos de correção monetária, a partir da publicação da presente e juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação, por se tratar de responsabilidade contratual.Condeno, outrossim, a Ré nas despesas do processo e honorários de advogado do Requerente, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao SPC/SERASA, com cópia da presente, solicitando a exclusão definitiva do Autor dos seus cadastros por força da presente anotação \r\n\r\nProc. 2007.203.001973-5 - ROSEMARY RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604)) X CLÍNICA BELAVISTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Decisão:1) Face às peculiaridades do caso concreto, defiro o pedido de segredo de justiça. Anote-se na capa dos autos. 2) Intime-se a Requerida a apresentar cópia do prontuário médico do Sr. João Djanildo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009506-3 - JANDYRA DE PAULA MENEZES PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Requerida no pagamento de indenização à Autora a título de dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).A verba supramencionada será devidamente atualizada quando do pagamento a partir da prolação da presente, sendo acrescida dos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês, contados da citação.Declaro, outrossim, inexistente a dívida da Autora relativa a qualquer cartão de crédito emitido pela Suplicada.Condeno a Requerida nas despesas do processo, bem como honorários de advogado da Autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Confirmo a tutela antecipada, no sentido de determinar o cancelamento definitivo da restrição, oficiando-se, para tanto, ao SPC E SERASA, após o trânsito em julgado dando ciência da presente, mostrando-se desnecessária qualquer outra providência \r\n\r\nProc. 2008.203.006728-8 - CAMILA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.203.004070-2 - ADRIANA CRISTINA DE SANT' ANNA PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X DINAMICAR AUTO CENTER - BS COLWAY Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por Descumprimento de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.203.008860-7 - MÁRCIA GONÇALVES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X PANDURATA ALIMENTOS LTDA. Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 31, nestes autos da ação de indenização promovida por MARCIA GONÇALVES BATISTA e LIVRARIA OURO BRANCO ESTRELADO LTDA. ME em face de PANDURATA ALIMENTOS LTDA., nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.000653-8 - VANIA VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Réu sobre fls. 335. \r\n\r\nProc. 2005.203.009346-3 - ADRIANA MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X AVON INDÚSTRIA DE COSMÉTICO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) ATO ORDINATÓRIO. AO RÉU PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS, CONFORME SENTENÇA DE FLS.88/92. CAMPO 10 (ATOS DOS ESCRIVÃES), CONTAS 1102-3 = R$ 160,66; CAMPO 11 (APCJ), CONTA 1110-6 = R$ 10,95; CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4=10%CAMPO 17 (REGISTRO/BAIXA), CONTA 6002.02696-8 =R$ 18,23;CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 3,64;CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 2101-4 = R$ 440,00;CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =5% DOS CAMPOS 41+43CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =5% DOS CAMPOS 41+43; \r\n\r\nProc. 2007.203.003217-0 - HERNANI BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Réu sobre fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.203.005252-0 - ALLAN DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680)) X EMPRESA FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.011606-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO RODIN (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X MRV EMPREENDIMENTOS S. A. E OUTRO Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.015006-2 - DOUGLAS ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao reú para recolher as custas de baixa, conforme fls. 27 e 45. \r\n\r\nProc. 2008.203.012137-4 - ANGLITA FLORÊNCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, e, consequentemente, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso I do CPC c/c art. 295, parágrafo único I e II do CPC.Sem custas, face à gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2008.203.015344-2 - MARIANA RODRIGUES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.015685-6 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Mantenho a audiência realizada às fls. 56, porquanto o conteúdo do CD será conhecido quando da realização da prova pericial, oportunidade em que as partes farão as ponderações que entenderem necessárias;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor, a segunda Ré e o representante da primeira Requerida para depoimento pessoal;4 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. MOYSES ALBERTO MIZRAHI, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida ao Autor;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.001701-7 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO (RJ-146418)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Partes legítimas bem representadas, inexisindo nulidades a sanar;2) Indefiro a produção da prova pericial, por desnecessária ao deslinde da questão;3) Apresentem as partes a prova documental que entenderem imprescindível aos esclarecimentos dos fatos;4) Tendo em vista a verossimilhança das alegações do Autor, bem como a sua hipossuficiência técnica em produzir prova que estaria a seu encargo, tenho que é aplicável a inversão do ônus da prova em desfavor da Requerida, nos moldes do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.Intimem-se.Preclusa a decisão, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.014519-2 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) LUCAS HENRIQUE RODRIGUES AMARAL) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Às partes sobre cota do MP. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.203.015206-8 - GIL RESNIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X RÔMULO DE SOUZA CYRÍACO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.004293-7 - MARIA OGÉLIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE AZEVEDO (RJ-107451)) X CLAUDIO ANTONIO FERLA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUÍS LERMEN (RS-031635) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que o Réu se abstenha de praticar atos atentatórios à posse da Autora, sob pena de, não o fazendo, sujeitar-se à multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Condeno o Suplicado no pagamento das custas processuais e honorários de advogado da Autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos consoante o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011534-9 - MARTA TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X JOSE WANDERLEI DA SILVA E OUTRO Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.203.014091-7 - THIAGO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X MARCOS NUNES DA SILVA Despacho:1) Atenda-se ao MP; 2) Às partes sobre fls. 579/587. \r\n\r\nProc. 2005.203.011296-2 - SCHEILA CABRAL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685), Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724), Dr(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-092110)) X RUBENS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806) Despacho:1) Fls. 133 - Anote-se onde couber; 2) Fls. 132 - Defiro o pedido de vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.012476-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARLOS ALBERTO CORREA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.014612-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X RHC ADEGA LTDA Ao autor para recolher custas de expedição \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001606-4 - NORMA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X JORGE PINTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007560-8 - DONATO MARÇAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERILO MASCARENHAS (RJ-095761)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMENDADOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002689-4 - NILZA MARIA ROELAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PASTOR DOS SANTOS (RJ-146671)) X ILDA MOTTA DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395) Decisão:1) Tendo em vista a inércia das Rés, indefiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.021789-4 - DEUVÂNIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002389-1 - ZILDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao requerente, sobre resposta de oficio(s) \r\n\r\nProc. 2007.203.011561-0 - DEOCACINA DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X BARBARA PAIVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.014730-2 - JORGE LUIS DE SOUZA ABIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BMG Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014254-5 - MOYSÉS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À Ré sobre a proposta de acordo de fls. 56. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009652-1 - MARILDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X FERNANDO GONÇALVES DURÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). TANIA REGINA DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-040258) Despacho:Aguarde-se a apresentação do laudo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009066-1 - CIE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X RELUK EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que os Requeridos se abstenham de utilizar a marca EXPO BEBÊ E GESTANTE.Condeno os Réus no pagamento das despesas do processo e honorários de advogado da Autora, os quais fixo em R$ 1000,00 (hum mil reais), devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da publicação da presente.Deixo de condenar os Suplicados nas penas de litigância de má-fé por não vislumbrar as circunstâncias ensejadoras de tal penalidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.012350-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE ADRIANO DOS SANTOS Ao autor para recolher custas de expedição de oficio \r\n\r\nProc. 2005.203.001475-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE PAREDES GERPE (RJ-005160)) X REINALDO DE ALMEIDA VASCONCELOS FILHO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS EM CARTÓRIO OU RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO (R$ 3.65 POR OFÍCIOS COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS) \r\n\r\nProc. 2006.203.011738-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILMARIO MIGUEL ANTONIO Decisão:Fls. 33 - Defiro o pedido de vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.012146-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX SANDRO SILVA DE AZEVEDO Decisão:Defiro o pedido de vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007300-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ANTONIO DA SILVA ARAUJO Despacho:Defiro o pedido de vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.018028-5 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X ANDREA COELHO DE PINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.025901-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILLIAN FERREIRA CARDOSO Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 19/20. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.025804-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEBORA VENDRAMINI DE SOUZA Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 13/14. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004514-1 - ESPÓLIO DE ROSA ZAIN FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA G P P (Adv(s). Dr(a). SORAYA FERREIRA CARDOSO (RJ-144093) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013114-6 - JOÃO MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Ao réu para recolher custas: AEVC= conta 1102-3= R$ 41,08; OJA=conta 1107-2= R$ 12,78; CAARJ= R$ 5,39; Registro/Baixa= conta 6002-02696-8= R$ 9,12; FETJ= conta 6002-05926-6= R$ 1,82; Taxa Judiciária=R$ 50,00 + 5%FUNPERJ + 5%FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.010433-9 - SANDRA REGINA RIBEIRO GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X SEVERINO SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) às partes, sobre o laudo do contador. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.203.014426-8 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X JANAINA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Decisão:1) Tendo em vista a inércia da parte ré, indefiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.008523-0 - JORGE MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-117231)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 88, nestes autos da ação de ressarcimento de danos promovida por JORGE MARIANO DE SOUZA em face de UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS LTDA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas na forma do acordo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.011974-6 - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO LTDA ADICAO IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:Fls. 220/221 - Nada a reconsiderar. Aguarde-se a devolução dos mandados, eis que os mesmos já foram expedidos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.203.012553-7 - GILSON DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X HOTEL FAZENDA ACALANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134) Ao autor, sobre deposito efetuado pelo réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.005991-0 - ELGUES CASTILHO BAYONE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS EM CARTÓRIO OU RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO (R$ 3.65 POR OFÍCIOS COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.020783-9 - MARIA DE LOURDES COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cite-se, sendo após a resposta apreciado o pedido de antrecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.005002-0 - ESTETIC KRIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE FLS. 101 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Relaçâo Obrigacional Creditícia C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.011362-4 - CELSO PEREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A) Ao réu, sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nId: 645599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645614": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patrícia de Almeida Guimarães Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.013073-9 - MATILDE CARVALHO TAVARES X MANUEL JOAQUIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) Despacho: Fl. 32: venha aos autos comprovante de rendimentos, a fim de verificar-se a hipótese de isenção. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.019161-3 - YVONNE DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDES GONÇALVES VILAÇA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.013327-1 - ISOLINA CARVALHO CONTI (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X Falecido: HILDO ROBERTO CONTI Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar que a requerente proceda ao levantamento do saldo existente junto a CEF, conta nº 520582, referente à ação ordinária previdenciária nº 89.0007913-1, retido em nome de HILDO ROBERTO CONTI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008557-2 - MARLI OLIVEIRA DE MORAES X ABIMAR SALLES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.008676-1 - JOASIR DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X Falecido: JOASIR LOPES COELHO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.012273-0 - JANE RODRIGUES GODOY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X GELSON MONTEIRO DOS SANTOS FILHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.005679-5 - FRANCISCA DEISE BEZERRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTUR EUGENIO DOS SANTOS Sentença:Assim, estando os autos revestidos das formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir que os requerentes levantem, na proporção CINQUENTA POR CENTO cada um, os valores depositados junto à Caixa Econômica Federal, a título de PIS e FGTS, em nome de ARTUR EUGENIO DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 2008.203.006717-3 - JACY PIRES DO COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2008.203.016874-3 - JAIME JACINTO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Despacho: Tendo em vista as considerações do MP, mantenho a decisão de fls. 33. Ao requerente sobre certidão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.203.019181-9 - YARA LUCENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X WALTER JESUS DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fl. 37. \r\n\r\nProc. 2008.203.025504-4 - MARIA LUÍSA COUTO DE FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AILTON FERREIRA GOMES (RJ-104702)) X ANDRÉ LUIS FERREIRA DA ROCHA Decisão:Defiro JG aos requerentes. Venha aos autos certidão de dependentes habilitados. Oficie-se para conhecimento de saldo. Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012948-4 - ANGELA FIUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X ADÉLIA RODRIGUES MILHO Ato ordinatório: Ao inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.015760-1 - CUSTÓDIA MOUZINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X ANTONIO AUGUSTO TABOSA DE CASTRO Despacho: Venha aos autos certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.016441-1 - JOSE RODRIGUES GIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (RJ-078879)) X TERESA FERNANDES RODRIGUES E OUTROS AO INVENTARIANTE SOBRE REQUERIDO PELA PGE \r\n\r\nProc. 2007.203.006109-0 - DARCÍLIA MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS MACHADO (RJ-013011)) X ANTONIO BORGES DE BARROS AO INVENTARIANTE SOBRE REQUERIMENTO DA PGE ( pagamento do imposto) \r\n\r\nProc. 2008.203.000118-6 - ORLANDO RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FERREIRA PRATES DA SILVA (RJ-141258)) X NORAIDES VIANNA FERREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda, oficiando-se conforme já determinado no item 7 de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2008.203.025606-1 - JOÃO BATISTA COSSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X LUNTINA AUGUSTA COSSA Decisão:Defiro o recolhimento das despesas ao final.Adeqüe-se a inicial ao rito pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.203.025918-9 - MARINA DE ALMEIDA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289)) X EDVALDO SOUZA Decisão: Diante do valor e da natureza das verbas, correto o procedimento escolhido. No entanto, emende-se a inicial, atribuindo-se valor ao bem, adequando-se o valor da causa e esclarecendo-se a quem caberá a inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010426-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA BEZERRA Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008: \"À parte autora sobre ofício de fls. 95\". \r\n\r\nProc. 2007.203.004314-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHAEL MARQUES MEDINA Sentença:Isto posto, com base no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.004720-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MURILO SOARES MALGUEIRA Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, fl. 57, a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 59, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018459-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOÃO FERNANDO BARROS FARIAS Despacho:Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.203.020992-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GEORGE VASCONCELOS PINTO Despacho: Comprove-se a efetiva notificação da mora ao devedor. \r\n\r\nProc. 2008.203.025225-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO CESAR REIS NEVES Despacho:Regularize-se os documentos constantes dos autos, autenticando-os.Comprove-se a notificação da mora ao devedor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.025634-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER LUIZ GARCIA PINTO Despacho: Intime-se a parte autora para complementar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Depósito. \r\n\r\nProc. 2008.203.020986-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MANUEL ALVES DO VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação Monitória. \r\n\r\nProc. 2008.203.006285-0 - HEBERTFLEX TOLDOS E COBERTURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X MAURICIO DE OLIVEIRA CHAVES E OUTRO Despacho:Fl. 13: oficie-se solicitando a regularização. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008065-3 - CONDOMÍNIO \"NOVA AMÉRICA\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO CESAR QUEIROZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008: \"Às partes sobre laudo de avaliação\". \r\n\r\nProc. 2006.203.008605-9 - RIO PUMPEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X ANESI DO BRASIL COM. E IND. DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Despacho:À exeqüente sobre fls. 139 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.203.009627-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X PROFESSORADO CAMPESTRE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 6.671,30 (seis mil seiscentos e setenta e um reais e trinta centavos), corrigida monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, ambos desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.203.011248-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL FREI CASSIANO DE VILAROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978)) X ESPÓLIO DE MARGARIDA MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Decisão: De forma a manter a regularidade do feito e evitar possíveis argüições de nulidade no futuro, defiro a penhora no rosto dos autos do inventário no valor de R$ 21.103,33, existentes na conta poupança ouro nº 010206135-1, da ag. 3517-3 (Freguesia) do Banco do Brasil. E-se carta de vênia a 1ª Vara Cível desta Regional (autos nº2003.203.011974-4). Após, voltem para lavratura do termo de penhora do valor e intimação do executado. Em tempo: cancelo a penhora do imóvel. Recolha-se o mandado de intimação de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.006917-9 - JORGE LUIZ FERREIRA ASCENSO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento à autora da diferença da correção referente aos Planos Bresser e Verão, levando-se em conta que deveriam ter sido aplicados os índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, diferenças esta que deverão incidir sobre os saldos existentes nas contas de caderneta de poupança descritas na inicial, tudo acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês a partir da citação e corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria de Justiça deste Tribunal, sendo certo que o quantum debeatur será apurado em liquidação de sentença, nos termos do art. 475-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007187-3 - MARIA HELENA BANDOLI AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À autora sobre as alegações de fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2007.203.007240-3 - DÉCIO PEDROSA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1) Indefiro a denunciação da lide à União Federal por falta de amparo legal. A denunciação tem fundamento no direito de regresso provindo de um contrato ou da lei, o que não se vislumbra na hipótese. Eventuais prejuízos que a ré julgue que terá de suportar pelos atos governamentais tomados à época devem ser postulados pela via própria. 2) Indefiro a produção de prova documental suplementar, tendo em vista tratar-se de rito sumário. 3) I-se. Preclusa, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007382-1 - ESPOLIO DE GUARACIABA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO ITAÚ S/A, ADQUIRENTE DO BANCO BANERJ S/A Despacho: Cabe a parte autora a comprovação do fato constitutivo de seu direito. Assim, cumpra-se fl. 40, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.009268-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MAURÍCIO BARABANI BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357) Despacho: Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012591-2 - CONDOMÍNIO MIRATAIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X WALTER HONTOM GUEREIRO FILHO E OUTRO Sentença: Diante do informado pela parte autora às fls. 75/86, o presente feito perdeu seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013045-2 - AMANDA CREUZA SEABRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: Emende-se devidamente a inicial, nos termos de fl. 39, em dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.014373-2 - ODOMAR LUIS AVILA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X IVAN SILVA DE CARVALHO NETTO E OUTROS Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada, fl. 151, a parte autora não providenciou o recolhimento das despesas processuais devidas, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC. Despesas processuai \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.002973-1 - SILTA LINHARES DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento à autora da diferença da correção referente ao Plano Verão, levando-se em conta que deveria ter sido aplicado o índice de 42,72% (IPC-janeiro /89) para as cadernetas iniciadas e renovadas até 15/01/1989, diferença esta que deverá incidir sobre o saldo existente na conta de caderneta de poupança descrita na inicial, tudo acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês a partir da citação e corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria de Justiça deste Tribunal, sendo certo que o quantum debeatur será apurado em liquidação de sentença, nos termos do art. 475-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.009193-0 - ACADEMIA BRAS DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X PRISCILA CRISTINA VIEIRA DE ALCANTARA Ato ordinatório: Considerando o mandado de citação e intimação de fls. 38 negativo e o requerido às fls. 41, retiro o feito de pauta dada a proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.203.010798-5 - BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X WALTER DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) Sentença: Homologo o acordo celebrado às fls. 63/64 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Despesas processuais \"pro rata\". Honorários compensados. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.014243-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TATIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RONALD RICHAU E OUTROS Decisão:Fl. 54: defiro. Oficie-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015346-2 - SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008: \"Em provas, especificando-as\". \r\n\r\nProc. 2008.203.004749-6 - RITA DE CÁSSIA MENDONÇA MACHADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X UNIVERCIDADE UNIVERSIDADE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Regularize o réu sua representação processual (fl. 88 é cópia não autenticada) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.006770-7 - ESTHER SILVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 120/121: à parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.012701-7 - MÔNICA LINHARES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (RJ-140313)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.007014-7 - MARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Anote-se o agravo retido onde couber. Ao agravado, no prazo de 10 dias. Após decorrido o prazo, com ou sem sua manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013501-2 - IVETE ALEIXO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-149292)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito.2) Defiro a prova documental suplementar requerida pela autora. Venham os documentos em dez dias.3) Defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pela autora. Nomeio perito o Dr. Edison César de Oliveira Paixão. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, salientando-se ser a parte autora beneficiária da JG que ora defiro.4) Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo legal.5) Defiro a produção da prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora.6) Após a realização da perícia designarei AIJ.7) Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.007392-6 - TRIAGEM REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X CIBREL COMERCIAL BRASILEIRA DE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008: \"À parte autora sobre devolução da Carta Precatória p/citação da 1ª ré\". \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Desconstituição de Débito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000922-5 - PAULO CAMANHO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho: ÀS PARTES SOBRE A INDICAÇÃO DE FL. 182. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015410-9 - MARIA AGENICE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar do evento danoso, ou seja, 12/05/2007, data em que foi registrada a inclusão do nome da autora em cadastro restritivo de crédito, conforme fl. 07, nos termos da Súmula 54 do STJ; b) declarar inexistente a relação jurídica entre a autora e a ré; e c) condenar a ré a cancelar as linhas telefônicas de nº (21) 9968-3046 e (21) 9968-3102, atualmente em nome da autora... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.002809-0 - JOSE RICARDO BESSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X GILBERTO PAPAGENI VICTORINHO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Decisão: Indefiro a devolução de prazo requerida, tendo em vista que além do pedido de fl. 28 haver sido realizado após o decurso do prazo de resposta, uma vez que o mandado de citação foi juntado aos autos em 19/06/08, o réu sequer comprovou suas alegações. I-se. Preclusa esta, retornem. \r\n\r\nProc. 2008.203.017635-1 - SEBASTIÃO EVANGELISTA CHARLES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X JOSÉ DA CUNHA FERREIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a rescisão da locação e, em conseqüência, o despejo do imóvel supramencionado. Fixo o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária. Após, expeça-se o mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009679-0 - MARIA VANDERINA CAMELO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X DIONISIO CRUZ TARBAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: A execução dos fiadores não pode ser manejada nestes autos, uma vez que os mesmos não integraram o pólo passivo da ação de despejo. Assim, indefiro o requerido às fls. \"125/126\". Renumere-se os autos a partir de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.203.013717-1 - BENEDICTO FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X DERIVAL RAMOS DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para decretar a rescisão da locação, deixando de decretar o despejo do imóvel supramencionado, em virtude do informado pelo autor às fls. 74/75. Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos e dos que se venceram até a desocupação do imóvel, noticiada ao juízo em 10/04/2008, fls. 74/75, data que tomo por da desocupação efetiva. \r\n\r\nProc. 2007.203.015380-4 - ESPÓLIO DE OSWALDO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X ROSANIA MARIA QUEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.203.025743-0 - ESPÓLIO DE MANOEL DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X TIAGO DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia do termo de inventariante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012643-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ERNANDE COGO E OUTRO Decisão:Defiro a penhora do imóvel. Lavre-se o termo.Cumpra-se o §4º do art. 659 do CPC.Avalie-se o bem.I-se os executados por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.203.012740-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372), Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Decisão: Tendo em vista que as partes celebraram novação que foi objeto do acordo de fls. 155/156, já homologado por este juízo na sentença de fls. 167, não mais se justificam os bloqueios das contas bancárias dos executados, motivo pelo qual desbloqueei nesta data as penhoras \"on line\" conforme este recibo, deferindo fls. 163. Certificado o pagamento das custas, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014969-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X SIDNEI DE CASTRO MOURA E OUTRO Despacho:Fl. 103: e-se precatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.004958-2 - CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X REGINA MANSUR (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.203.025471-4 - J.E.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X L.A.P. Despacho:Venha aos autos o título original. \r\n\r\nProc. 2008.203.025482-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X JOSÉ PAULO LOPES QUELHO Despacho:Regularize o exeqüente a sua representação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.203.004183-4A - ÓTICA CAMPO VISUAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MARIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.203.012701-7A - CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X MÔNICA LINHARES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (RJ-140313) Decisão:Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.016774-6A - FLAVIO JOSE ESTEVAM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE BUGINGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:Cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000405-7 - LUIZ GIL DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão: Fl. 206: indefiro, tendo em vista que cabe ao patrono manter o endereço de seus clientes atualizado. Cumpra-se fl. 202, em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.203.004183-4 - MARIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X ÓTICA CAMPO VISUAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. Após, retornem ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.012336-0 - EVANILDO ARAGÃO MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2008.203.025761-2 - ANDRÉ CÂNDIDO MARTINS GAMELAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X UNIBANCO S/A Decisão: Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o autor nega a existência de relação jurídica com a ré, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.006639-9 - ARLETE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X MICROLINS FRANQUIA FREGUESIA E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 31, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.000020-9 - B. D. LINHARES SISTEMAS DE ENSINO ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Intime-se, pelo D.O., para os fins do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006960-8 - MARIO LUIZ MACHADO GITIRANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X CARLOS ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Fl. 248: ao perito.Fls. 254/256: à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.203.007387-9 - LEONARDO CORREA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré a: 1) pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação; 2) devolver ao autor, de forma simples, a quantia de R$ 26.660,00, acrescida do valor das tarifas bancárias relativas à negativação da conta debitadas na conta do autor, corrigida monetariamente e acrescidas de juros legais de 1% ao mês desde a data de cada saque indevido ou débito de tarifa até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré como litigante de má-fé, nos termos do art.17, IV, V e VII do CPC, a pagar ao autor multa correspondente a 20% do valor da causa, em conformidade com o parágrafo segundo do art.18 do CPC. Presentes os pressupostos previstos no art. 273 do CPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré não mais deduza o saldo devedor do salário depositado \r\n\r\nProc. 2007.203.010271-7 - HEBERT GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.011121-4 - WALLACE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DA TAQUARA), GEORGE EDUARDO CARVALHO DE AZEVEDO), DAVID JORGE SIMÃES), JOÃO BATISTA ALVES), GILBERTO GONÇALVES PEREIRA), JOSÉ PEDRO COSTA VIEIRA), REYNALDO AÉCIO BONFIM Despacho:Renovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2008.203.018534-0 - DOUGLAS HENRIQUE DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR Ato ordinatório: Ao Autor sobre a cota do MP (requer seja regularizada a representação processual do menor - por instrumento público). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.013501-0 - JANDIRA LOPES CEZÁRIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES (RJ-060677)) X UNIBANCO (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Aguarde-se a manifestação da autora pelo prazo previsto no art. 475-J, parágrafo 5º do CPC. Decorrido este sem manifestação e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.008013-8 - MYRIAM DA COSTA SERPA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão: Tratando-se de relação de consumo e presentes os requisitos legais, determino a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. No entanto, não se olvide a autora que a providência acima adotada não afasta a necessidade da referida parte comprovar os fatos constitutivos de seu direito, bem como não importa na inversão do ônus de custeamento da prova requerida. Assim, venha o recolhimento dos honorários do perito, em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.024196-3 - RITA DE CÁSSIA MENDONÇA MACHADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X UNIVERCIDADE UNIVERSIDADE DA CIDADE Despacho:À autora sobre os documentos acostados pela ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008831-7 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EDIR DA SILVA TAVARES Decisão:Fl. 97: defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.002932-7 - JOSÉ ERNESTO RODRIGUES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X JORGE BEZERRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o embargado se possui os dados requeridos pela DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.021039-5 - MARIA DE FÁTIMA MARINHO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ZEFERINO DE AZEVEDO MOREIRA Decisão: Emende-se a petição inicial, esclarecendo-se a pretensão, ciente de que ações que possuem rito próprio não admitem cumulação com outra pretensão de rito incompatível, bem como precisando-se o pedido, devendo este ser certo e determinado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007483-7 - MARIA CRISTINA VIEIRA NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO SÉRGIO PIMENTA PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002388-0 - DARLENE DE CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X OPERADORA TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Decorrido o prazo legal e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016774-6 - CRISTIANE BUGINGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X FLAVIO JOSE ESTEVAM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.011089-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA VERONICA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001138-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X KARINA MONTEIRO CAMPOS Despacho: Defiro, por ora, apenas o desentranhamento do mandado, devendo a parte interessada entrar em contato com o oficial de justiça para possibilitar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.008062-0 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE DE SOUZA VERGUEIRO Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 42 e uma vez que não houve citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Indefiro a expedição de ofício requerida, tendo em vista que não foi determinada a anotação de qualquer restrição por este juízo. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012918-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX DE BARROS ALMEIDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor, condenando o réu a pagar ao autor as parcelas vencidas até a devolução do veículo ocorrida em 09/05/2008, excluindo-se o valor do VRG, acrescidas dos consectários moratórios e de correção monetária. \r\n\r\nProc. 2008.203.002349-2 - REAL LEASING S. A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EMERSON DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.012560-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X INGRID DOS SANTOS FERRÃO Decisão:Defiro JG à ré. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.013286-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAN DA SILVA XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.025474-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS SOARES VIEIRA Despacho:Regularize o autor sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.203.025805-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DANIEL DE SOUZA ANDRADE Decisão:Comprovados o negócio jurídico, fls. 18/19, e a notificação da mora ao devedor, fls. 14/15, defiro a liminar para determinar a retomada do bem.Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nProc. 2008.203.025895-1 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X DENIR PERESTRELO NUNES Decisão:Comprovados o negócio jurídico, fls. 14/15, e a notificação da mora ao devedor, fls.17/19, defiro a liminar para determinar a retomada do bem.Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.018506-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DANIEL CLAUDIO OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.016678-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DENILSON PASSOS DE BRITO Despacho:Fls. 25 e 26: esclareça-se a contradição. \r\n\r\nProc. 2008.203.025644-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ASTOR AURELIO SCHAURICH Decisão:Comprovados o negócio jurídico, fls. 12/13, e a notificação da mora ao devedor, fls. 10/11, defiro a liminar para determinar a retomada do bem.Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004531-1 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO) X NADIA MARIA DANTAS AUGUSTO E OUTROS Decisão: 1) Embora tenha natureza de ação, a reconvenção não é distribuída por dependência, devendo ser processada nestes mesmos autos. Assim, entranhe-se a petição acostada na contra-capa, tendo em vista que inequivocamente a intenção dos réus foi reconvir (\"ação de reconvenção de usucapião\"). Desde já REJEITO a reconvenção, tendo em vista a incompatibilidade de ritos. 2) Anote-se na DRA a sucessão processual, fazendo constar no pólo passivo os herdeiros de Carlos Augusto (cônjuge e filhos), sendo certo que os cônjuges dos herdeiros não compõem o referido pólo, uma vez que não são sucessores do falecido Carlos. 3) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte ré. 4) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005402-4 - CLARA MARIA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881), Dr(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA (SP-222029), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos.Aos apelados. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.014890-0 - ALENI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:...Isto posto, indefiro a denunciação da lide e defiro o chamamento ao processo da seguradora, nos termos do art.101, II do CDC. Suspendo o processo em razão do deferimento do pedido de chamamento da seguradora ao processo. Cite-se a seguradora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.026085-4 - CHRISTIAN RAMALHO SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X CETELEM BRASIL CFI S/A Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008430-0 - DOMINGOS DA CONCEIÇÃO BRAGA DA SILV A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ELZIMAR GOUVÊA DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Pela última vez, cumpra-se fl. 44, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001067-9 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X SONY ERICSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão: Fl. 45: desentranhe-se, devolvendo-se ao subscritor, uma vez que estranha aos autos. Cite-se e intimem-se para a audiência designada à fl. 46. Por ora não se faz necessária a convolação do rito. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais por Acidente do Trabalho \r\n\r\nProc. 2008.203.001493-4 - NIVALDO MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.016150-3 - JAIRO OLEGARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Às partes sobre indicação de fls. 145. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011088-0 - TIÉR CÔRTE REAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls. 144 (proposta de honorários do perito - R$ 2.000,00) \r\n\r\nId: 645614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002792-6 - FELIPE AUGUSTO GULLO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X WALDERLINIO AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:À parte contrária sobre docs., sem juntar outros. \r\n\r\nProc. 2008.203.023733-9 - MARIA LUIZA CARVALHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X MARCELLO COSTA CUSTÓDIO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Considerando que o réu possui vinculo empregatício, retifique-se o valor dado a causa. \r\n\r\nAlimentos, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.017878-5 - MATHEUS COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DRUMMOND (RJ-151014)) X JOAQUIM FRANCISCO RIBEIRO MEDEIROS Sentença:HOMOLOGO o a cordo de fls. 27, haja vista a anuência do Ministério Público a fl 28 para que surta seus devidos e legais efeitos e resolvo mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Sem custas. Oficie-se, se for o caso. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.004737-0 - ANNA CAROLINA VALENTE WEISS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X LUIZ OTÁVIO VIEIRA WEISS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011) Despacho:Intime-se.( pela manifestação acerca da desist~encia da ação, valendo seu silêncio como anuência tácita) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.022064-9 - SANDRO CÁSSIO VILLAS BÔAS DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA SCHEINER GONÇALVES (RJ-138528) Sentença:CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, na forma do art. 1580 do Código Civil, Custas pro rata. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.012667-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X JUCIMARA VALDUGA Sentença:CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, A ré suportará as custas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da causa. O autor é beneficiário da gratuidade de justiça e esta se estenderá aos atos notariais por ele requeridos para averbação da presente. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.015320-0 - VALENTINA OUZONOF (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X ALFREDO ANTONIO FERRO Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, apenas vindo cópia dos mesmos a estes autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.010421-2 - LUIZ BONIOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, mediante as cláusulas do acordo de separação de fls. 02/04, que ora homologo,mantendo a virago o nome de casada. Custas pro rata. \r\n\r\nProc. 2008.203.014287-0 - SANDRA REGINA RAMALHO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público ( juntada do contracheque do varão, e esclarecimento se os alimentos se destinam à filha menor ou também à filha maior e em que proporção para cada qual) \r\n\r\nProc. 2008.203.016054-9 - WANDA MARIA SAMPAIO LIMA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X AMILCAR COSTA LIMA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo alcançado em audiência e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, extinguindo o vínculo matrimonial existente.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça para ambas as partes, que estende-se aos atos notariais pertinentes. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.203.018168-1 - MORVAM CARREIRO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE MARINHO (RJ-137941) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.010036-6 - MARIA AUXILIADORA GALVÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES Despacho:Cumpra-se fls. 78, em 05 dias, pela derradeira vez. \r\n\r\nProc. 2008.203.000901-0 - GEDALIAS CABRAL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANGELITA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828), Dr(a). SORAYA FERREIRA CARDOSO (RJ-144093) Decisão:Defiro Gratuidade à Ré. I. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.203.017789-4 - PAULO ARAUJO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X PEDRO ANTUNES VASCONCELLOS), Assistente: CRISTIANE ARAÚJO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante. I. Defiro ítem 4, de fls. 36 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.000522-2 - T.S.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X F.A.B. Despacho:Anote-se onde couber a mudança do procedimento executório.Intime-se, na forma exata do art. 475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 2008.203.015378-8 - VITOR MARINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X ELIAS SANTOS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.021730-4 - KASSIANE VICTORIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X LUIZ EDUARDO DE JESUS Decisão:Defiro JG. Adeque-se a inicial na forma do art. 475 j do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.011632-7 - IRANIR PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MICHELE CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Decisão:Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. I. as testemunhas arroladas pelo autor eis que a ré quedou-se inerte não se manifestando em provas.Designo AIJ para 01/10/2008 às 14:00 horas. I. as partes e as testemunhas do autor, se tempestivamente arroladas. I. as partes para depoimento pessoal. Dê-se ciência ao Parquet.Em tempo: indefiro oficio, eis que não cabe ao Juízo produzir prova para as partes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.013704-1 - ANA CRISTINA GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775), Dr(a). ANDRÉ AFONSO MONTEIRO (RJ-143862)) X MARCIO BORBA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065) Despacho:Ao réu sobre docs. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006166-1 - CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-071866)) X GEIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)), RAFAEL HENRIQUE GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.004476-4 - ÁLVARO GONÇALVES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)), Interessado: MARIO PAIVA CAMPOS FILHO, Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO (RJ-117933), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)), Interessado: HILMA DE SOUZA LIMA DA SILVA, Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X MARIO PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Designo audiência especial para a oitiva do requerente, dos filhos do interditando e da Sra. Hilma consoante o requerido pelo MP a fls. 621. Audiência dia 23/09/08 às 14:40 h. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.024915-9 - ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871)) X ALEXANDRE FIGUEIRÊDO BULLOS Decisão:Defiro a gratuidade. Atribua-se o correto valor da causa que deverá ser o do valor dos bens a inventariar. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005683-3 - JULIA VITÓRIA MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CARLOS APOLINARIO DA SILVA O Mandado de Averbação encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.019699-2 - PEDRO ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X AFRANIO ISAAC DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE BRITTO YUCULANO (RJ-148019) Intimar a parte autora para se tomar ciência do teor de ofício de fls. 113 (INSS). \r\n\r\nModificação de Cláusula, PARA REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.203.011956-0 - ELYSIO VIANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X KAROLLINA DUARTE VIANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada. I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003925-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X GUARACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Despacho:Reconsidero fls. 128. recolha-se o mandado. Aguarde-se o prazo concedido a fls. 116, eis que foi requerido na conciliação o sobrestamento do feito, o que ora defiro. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.012071-0 - MARIA LIDUINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X EVANDRO DAMASCENA OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se no derradeiro prazo de 48 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.019384-1 - ALOIR ANDRÉ DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA (RJ-131407)) X MIRIAM CARVALHAES PISSOLITO), DEREK ANDRÉ CARVALHAES ALMEIDA Despacho:Acolho a promoção ministerial e defiro a antecipação da tutela nos moldes da manifestação do Parquet, sendo esta em carater parcial. Cite-se. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007746-0 - MARLON PEREIRA FEITOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X MATHEUS NILO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360), Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015590-4 - PAULO ARAUJO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X PEDRO ANTUNES VASCONCELLOS), Assistente: CRISTIANE ARAUJO ANTUNES Sentença:JULGAR EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, IV, do C.P.C., do C.P.C. Custas ex-lege. \r\n\r\nProc. 2008.203.003063-0 - TEREZINHA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X JOSE CARLOS PINTO LOPES Forneça a parte autora os endereços da Superintendência Regional do Trabalho e da Caex-Crim, com o fim de viabilizar a digitação dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.203.023622-0 - ASDRUBAL FILIPE ALMEIDA MORGADO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TERESA MARIA MARQUESA DA CRUZ Decisão:1. Acolho integralmente a promoção da douta Curadoria de Família, tendo-a como razão de decidir. Uma vez que não há elementos ensejadores para a concessão da antecipação da tutela, indefiro-a.2. Cite-se. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.002719-2 - WILSON MIRANDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Ao Autor para correto preenchimento e recolhimento da GRERJ: Campo 1111-4 desarquivamento \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.010093-9 - CIBELE SIMÕES RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO ALVES DE CARVALHO Sentença:Considerando que a parte autora, embora intimada pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, consoante certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267,III e parágrafo primeiro, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.203.011994-8 - ANA BETE CARVALHO BARÇANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIO JORGE FELIZARDO BARÇANTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 19/09/2008, às 14:00 horas \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.203.018360-4 - EVANA LIMA DA COSTA E OUTRO Despacho:Designo audiência especial pra 07/10/2008 às 15:00 horas. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.007258-2 - RENATO SILVINO DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ANTONIO SILVINO TEIXEIRA Despacho:À parte autora. I.(resposta do of) \r\n\r\nProc. 2008.203.019097-9 - MATHEOS DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X FERNANDO GOMES Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 11 em derradeira oportunidade. Prazo 05 dias. Se in albis certifique o cartório e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.203.019685-4 - LUANA CALIXTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X NEWTON CAPACCIO DE SOUZA Decisão:. Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, abatidos tão somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, ..2.a . Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, d) apresentar a parte Ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 19/09/2008, às 14:30horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.020025-0 - SÔNIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOÃO BENJAMIN DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial eis que o valor da causa está incorreto posto que deve ser observado o valor pretendido a titulo de definitivos. Prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.025348-5 - DEBORA MONÇORES MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X DORIVAL MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:Venha a declaração de isento do IR venha a assinatura do advogado a fls. 07. Após, direi. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.015159-7 - ANDRE LUIS DOS SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) À ratificação.Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.016646-1 - EDSON SANTANNA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público ( sejam os alimentos pactuados fixados em percentual do salário mínimo, bem como neste esclarecido se há imóvel a partilhar) \r\n\r\nProc. 2008.203.019247-2 - MARCELO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730) Despacho:Cumpra-se fls. 20 em derradeiros 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.020860-1 - JOÃO GERUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.( esclareçam os interessados se a indenização paga à mulher é referente a sua parte no bem imóvel mencionado , outrossim pela juntada da documentação do imóvel.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.015631-3 - RUTILEA LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X WANDERLY DA CONCEIÇÃO Despacho:À parte autora. I.(reu citado não contestou) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.003735-3 - CAMILA PAROLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES PAROLI (RJ-132774)) X MARCUS BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521) Despacho:ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.012586-0 - LAIS BARBOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MAURO HENRIQUE CHAGAS DE AGUIAR Despacho:Intime-se pessoalmente na forma do art. 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.015554-2 - STEPHANI LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X PAULO CESAR DE JESUS DOS SANTOS Despacho:Intime-se a autora para indicar endereço para viabilizar a diligência. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.013724-0 - MÔNICA CRISTINA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)), MARCOS VINÍCIUS RODRIGUES SANTOS Decisão:A decisão foi mantida a fls. 65, descabendo, assim, o requerido a fls. 81. Note-se que também a Curadoria manifestou-se requerendo a suspensão do pernoite. fls. 43. Designo audiência especial para 07/10/2008 às 14:50 horas. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.014355-2 - A.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X P.J.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.005631-8 - ANGELA MARIA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X SINVAL DA SILVA E SILVA Decisão:Considerando que embora não tenha sido cumprido o despacho de fls. 19, verso, acolho a promoção da Douta Curadoria de Família para conceder a Curatela Provisória, pelo prazo de 180 dias à autora, diante da certidão acostada a fls. 09 do CRCPN. \r\n\r\nProc. 2008.203.021987-8 - MARIA DAS GRAÇAS SODRÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X DEMEVAL FERREIRA BARBOSA Junte a parte autora a Certidão de Casamento do interditado com o fim de viabilizar a digitação do Termo de Curatela e do Mandado de Averbação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004829-8 - ALINE JESSICA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-083376)) X NILSON NOBERTO SILVA Despacho:Intime-se a autora para declinar o nome dos avós paternos do menor, pessoalmente. Deverá também ser intimada da certidão negativa de fls. 85 verso. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, pelo Método do Exame de DNA C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.001326-3 - JORGE BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X SAMUEL ESTEVES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados. I. À DP, MP para ciência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.025162-2 - CICERO LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X ANDRESSA SOUSA DOS SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade. Fix os alimentos na forma da oferta. Designo AC para 19/09/2008 às 14:20 horas. I. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.015137-2 - ELOÍSA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X MILTON VITAL DE MENDONÇA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007616-0 - VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X FELIPE BARBOSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Ao advogado sobre a sucumbência . \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.022360-2 - PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ANA CATARINA LOPES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls. 10 eis que o art. 5º LXXIV, da constituição Federal determina a comprovação da hipossuficiência financeira. Prazo 05 dias, derradeiro. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.017826-6 - LEILA MARISE CAMBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ANA CATARINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:À parte ré sobre o pedido de fls. 97 in fine. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.002271-2 - JOSÉ RENATO RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE SOUTELINHO VIANNA COUTINHO anote-se a convolação para separação consensual. À ratificação, observada a promoção da douta Curadoria.Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.008354-8 - LUZINETE SOBRAL DE ANDRADE SILVA X CARLOS EDELMO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GOMES PEREIRA JUNIOR (RJ-151349) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. ( juntada da certidão de casamento com a separação devidamente averbada) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.019869-3 - WILIANS PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MICHELE RENATA MARINS DEL BOSCO MEDEIROS Despacho:Cumpra-se. Cite-se I. dos termos da decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2008.203.022907-0 - DANIEL PEDRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA (RJ-102815)) X ROSANGELA GOMES TOLENTINO TEIXEIRA Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.001477-6 - J.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Despacho:Cumpra-se fls. 79, adequadamente, inclusive vindo planilha atualizada do débito, atentando para o período da execução pelo rito do art. 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.007936-9 - KATHLEEN DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X MAGNO BERTOLDO ALVES Despacho:Venha a anuência do alimentante eis que não previsto no acordo homologado a incidência sobre o FGTS. \r\n\r\nProc. 2006.203.007920-1 - EMANUELLE GONÇALVES AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.203.000944-4 - LUCAS DE SOUZA PERIS CYRINO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X ERNANI DE PAULA CYRINO (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279) Despacho:Venha o título executivo completo. Prazo : 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.019793-5 - JORGINÉA CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X PAULO PEREIRA DUARTE Forneça a parte autora o endereço completo do empregador, uma vez que o informado não acrescentou nenhum dado novo. \r\n\r\nProc. 2008.203.008464-0 - NINA VICTORIA CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X CHEYENNE MIRANDA DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao MP, com prazo de 10 dias para emenda sob pena de indeferimento.(pela emenda incluindo-se o genitor no pólo passivo,considerando que o dever de sustento é inicialmente decorrente do poder familiar. \r\n\r\nProc. 2008.203.013975-5 - MATHEUS TADEU NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X DIOGO TADEU SOUZA MARTINS Sentença:HOMOLOGO o a cordo de fls. 26 para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2008.203.019969-7 - ANA BEATRIZ SIQUEIRA GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X CARLOS ROBERTO GALDINO Decisão:DECLINAR A COMPETÊNCIA para a regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2008.203.021555-1 - CLARA LINDOLFO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467)) X GILBERTO DE OLIVEIRA SOARES Intimação da parte autora, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005766-9 - ROMÁRIO DE ALMEIDA ESPÍNDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.001290-1 - ALIEINE CASEMIRO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X CLÁUDIO LUIZ DA PAZ Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES, VIA D.O , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. AGUARDE-SE, POR 15 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.007132-2 - MARGARINA MOURA AIOLFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/04 e, DECRETO o DIVÓRCIO de MARGARINA MOURA AIOLFI e ROBERTO CARLOS DE LIMA AIOLFI, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.203.017000-2 - MARIA DE FÁTIMA ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Á ratificação.Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.012121-9 - JANE CRISTINA DE OLIVEIRA FARIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X SÉRGIO LUIZ GOMES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.009307-0 - MARIA FERNANDA ARAGÃO DE ALMEIDA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FREITAS (RJ-018096)) X MARCELO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Atenda-se ao MP. ( pela adequação da planilha, considerando a retroatividade dos alimentos definitivos .após pela intimãção do executado para pagamento em 72 horas,sendo que a escusa apresentada não o exime do descumprimento voluntário da obrigação) \r\n\r\nProc. 2008.203.019270-8 - ZAINE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X RUI LEAL Despacho:1- Venham as declarações de isento do IR: de hipossuficiência financeira, pela parte e de patrocínio gratuito, pelo advogado. Após, direi.2- Emende-se a inicial, eis que apenas podem ser sob a égide do art. 733, do CPC os débitos anteriores a 3 meses da propositura da ação e os que se vencerem no decorrer da lide,a teor da súmula 309, do S.T.J. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.003412-8 - WALTER BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURORA BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.002665-1 - ARLEY CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ARLEI DIAS DA CRUZ E OUTRO Despacho:Intime-se a autora a impulsionar o feito ( via D.O) sendo certo que em não o fazendo será intimado, pessoalmente, na forma do art. 267, $ 1.º , do CPC.Prazo de intimação pelo D.O.: 05 dias. Findo o prazo, se in albis, em diligência por OJA, com pazo de 48 horas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.203.012234-4 - MARCO ANTONIO DE SOUZA PICOZZI (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X RENATA ACIOLI LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.015429-8 - JOANICE NERES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635)) X EDSON BORGES DA SILVA), EMERSON SANTOS SILVA), JÉSSICA SANTOS DA SILVA Intimar a parte autora para se manifestar sobre estudo social \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.001408-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X LINDAURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para se manifestar sobre estudo social \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011212-5 - KAROLYNE KELYN ALVES CANUTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora ( mandado negativo) \r\n\r\nProc. 2007.203.018945-8 - LUCAS PONTES (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO COURA (RJ-132777)) X JOÃO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238), Dr(a). LIVIAN DA SILVA COSTA MELEGARIO (RJ-148757) Informe a parte autora os endereços da Confederação Nacional de Judô e do Núcleo de Judô do Norte e Noroeste Fluminense, com o fim de possibilitar a digitação dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.203.018374-4 - ARTHUR GAVIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X ATILA BATISTA DA SILVA Decisão:Defiro J.G. Cite-se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.019399-3 - ELINE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X HÉLCIO JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.009700-3 - GIRARDI ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDAO MATTOS (RJ-089616)) X LEONARDO ARNOR DE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574) Despacho:Embora o ofício para desconto de alimentos definitivos conste a retenção, por cautela do FGTS as petições de fls. 02/03 e 19 não demonstra a inclusão de desconto sobre o FGTS que é direito do trabalhador, o mesmo acordo foi homologado a fls. 24 sem que houvesse menção pelas partes na avença de disponibilidade de parte do FGTS para o alimentado. Desta forma , cumpra-se fls. 50. \r\n\r\nProc. 2008.203.019730-5 - ANTONIO GUILHERME DE ARAGÃO ABREU (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)), MARIA EDUARDA PHIETRA BRAGA ABREU Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, abatidos tão somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, ..2.a . Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, d) apresentar a parte Ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 11/09 /2008, às 14:50 horas.4. Cite-se, observado o art. 5º da lei de Alimentos.5. Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.203.001974-9 - ESPOLIO DE MARIA HELIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641)) X ESPÓLIO DE ALCERINDO LEANDRO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506) Despacho:Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com Dissolução por Morte \r\n\r\nProc. 2007.203.009732-1 - VERA LÚCIA CALONGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-136547)) X ELVIS CALONGO MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Inclua-se Bruna no pólo passivo e cite-se-a no endereço fornecido a fls. 71, verso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Indenizatória por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.203.019237-8 - SILVIA MARCELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X ROBINSON MARIO CARVAJAL GALLEGUILLOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.021830-8 - PAULO DE SANT'ANNA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X MARCELA PEREIRA FIDENCIO Despacho:Recebo a emenda. Esclua-se o menor do pólo passivo. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.003925-6 - MARCIO ARPINO TRABBOLD (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X CRISTIANE FLIESS DE SOUZA TRABBOLD), ANNA BEATRIZ FLIESS DE SOUZA TRABBOLD Decisão:Considerando que é direito da criança o convívio com ambos os genitores e considerando que há necessidade de criação de laços afetivos saudáveis com aquele que não detém a guarda, acolho a promoção da douta Curadoria de Familia para, antecipando a tutela jurisdicional, fixar a visitação provisória do genitor à menor aos domingos das 09:00 às 18:00horas. \r\n\r\nRequerimento de conversão de união estável em casamento \r\n\r\nProc. 2008.203.026794-0 - ALBERTO DE OLIVEIRA CONSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA LOURENCO (RJ-095469) Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente Taxa Judiciária no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.012825-1 - SYLVIA REGINA DA LUZ BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nId: 645601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006605-1 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/12/08, às 13:40horas. 3-Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008082-5 - T.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X D.G.V. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/12/08 , às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011841-5 - A.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X S.S.J. Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 61 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Oficie-se ao empregador.Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.203.002774-6 - L.A.B.Q. (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X C.A.Q.J. (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Decisão:Considerando a manifestação da parte autora de fls. 20/21, mantenho a decisão de fls. 23, ressaltando que a mesma restou irrecorrida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.025924-4 - P.G.M.R. (Adv(s). Dr(a). ZILMA AGUIAR CORREIA (RJ-049539)) X E.R.R. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 80% do salário mínimo nacional e vigente, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/12/08, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. O réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Provisórios \r\n\r\nProc. 2008.203.010004-8 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X P.C.S.S. Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 32 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Oficie-se ao empregador do réu, se for o caso.. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.203.025824-0 - M.D.C.F. X A.T.T.B., A.T.T.F. Despacho:Designo audiência especial para oitiva da testemunha CRISTINA LÚCIA COSCARELLI para o dia 12/11/08 , às 14:10 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008820-4 - J.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.015128-7 - S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.203.017414-7 - A.W.M.J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.203.019239-3 - O.P.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA CRUZ (RJ-142622) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.014908-0 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X C.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.203.015722-4 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X S.G.M.C. Sentença:Considerando a inércia do exeqüente, intimado através do DO conforme fls. 37 e as certidões do Sr. Oficial de Justiça às fls. 32 e 39, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013928-7 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.M. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.026060-0 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X J.L.S. Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, para indicar o rito a ser seguido na presente execução.Junte-se planilha de débito. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.203.018941-2 - D.B.M. (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X A.B.M. E OUTRO Decisão:Designo o dia 29.09.08, às 14:40 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMMOND, telefone 2544-2684 ou 99880835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Lavre-se termo de aceitação do encargo pelo perito.Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro solicitando a inclusão do perito acima designado para a inclusão no projeto, nos termos da Resolução nº 21/2006 do E. Conselho da Magistratura e, após a realização da perícia, oficie-se solicitando o pagamento dos honorários. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.018265-8 - F.C.P. X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)), J.P.P.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada.Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.011589-1 - J.P.B.N. (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X R.V.F. Despacho:Em provas, justificando-as.Determino, desde já, a realização do estudo social do caso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.004385-9 - DORIVAL MONTEIRO DOS SANTOS X PRISCILA CRISTINE SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) Despacho:Intime-se o autor para manifestar-se sobre a promoção do MP às fls. 178. \r\n\r\nProc. 2006.203.012041-9 - R.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X R.L.G.M. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para reduzir o pensionamento da parte ré para setenta por cento do salário mínimo, metade para cada réu, a serem pagos até o dia dez de cada mês mediante recibo. Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa.Ciência ao MP. PRI.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006351-9 - F.S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDENICIA GOMES SAMPAIO DE JESUS (RJ-074557)) X C.B.A. Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.203.025961-0 - E.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X R.S.O. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como a cópia da sentença homologatória da separação consensual das partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.007006-8 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X J.P.A.M.F. Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 34 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos em folha de pagamento, informando ainda os dados da conta corrente indicada às fls. 40.Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.203.009007-9 - A.N.C. (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X C.S.N.C. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.022521-0 - F.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X J.F.C.F.R. Sentença:Considerando o pedido de desistência do autor às fls. 41/43 e que a parte ré ainda não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.203.018274-0 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X H.P.C.S. À parte autota em réplica \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.012307-3 - C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X F.C.A. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.025963-3 - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X A.S.C. Decisão:Considerando os comprovantes de rendimentos da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.001021-5 - J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X Falecido: F.N.S.) M.N.J. E OUTROS Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.014531-5 - M.C.L.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X M.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 17/12/08, às 13:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005555-7 - P.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X A.P.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/08 , às 14:20 horas, conforme requerido pelo MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007450-3 - C.A.D.G. (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X M.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 68/70, ratificado às fls. 104 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Custas pro rata (art. 26, § 2º, CPC). P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009712-8 - L.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X D.C.C. Despacho:Cite-se.Após a manifestação da parte ré será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.018978-3 - V.P.M.O. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X A.T.S. Despacho:Cite-se.Após a manifestação do réu será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.026278-4 - V.M.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-145013)) X S.C.M.B. Despacho:Apensem-se aos autos do processo nº 2008.203.013257-8.Junte-se declaração de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.009321-4 - G.O.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012657-6 - P.G.L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-147707) Despacho:Atenda-se aos itens 1 e 2 da d. promoção do MP às fls. 106.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.012657-6 - P.G.L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-147707) Decisão:Considerando os documentos juntados pelo requerido, defiro a redução dos alimentos provisórios para dois salários mínimos, pro rata. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016631-0 - T.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X A.C.S. Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa do OJA de fls. 18v. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.203.004391-0 - A.J.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-132679)) X C.A.O. Fls. 69/73 - À parte Autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.017736-7 - L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 27/31 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004654-4 - F.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Despacho:Regularize-se a representação processual do requerente. \r\n\r\nProc. 2008.203.018631-9 - L.L.R.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.203.020330-5 - A.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Despacho:Intimem-se para a ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.203.020918-6 - R.D.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.012961-2 - RONALDO PEIXOTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X MARTA MARIA CESAR THOMPSON Ao autor p/ retirar carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.014301-8 - C.F.V. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X M.A.N.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar que seja oficiado à DRA para retificação da ação para Conversão de Separação em Divórcio, considerando os documentos de fls. 09/18.Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.012418-6 - HERBERTH DE CASTRO LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho:Diga a parte exequente sobre os comprovantes de depósitos de fls. 164/166, adequando-se, em sendo o caso, a planilha de débito. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.012425-5 - Y.R.F.C. (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342)) X A.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Despacho:Intime-se o executado para se manifestar sobre fls. 31 e seguintes, devendo comprovar nos autos o pagamento das parcelas do débito, conforme acordado, em 72 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.007488-8 - L.C.F. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X A.C.C.F. Despacho:Cite-se.O pedido de tutela antecipada será analisado após a resposta do réu. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003201-6 - M.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.T.C. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Dê-se vista à parte ré sobre o laudo.Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Separação Judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009100-4 - FELIPPE DE MATTOS PRATES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X SILVIA MARIA SANTIAGO MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:J. Venha a procuração. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.002993-7 - IDESIO FERREIRA MARQUES X MARCIO CANDEIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409) Decisão:Considerando os rendimentos auferidos pelo réu, conforme documentos de fls. 86, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado na contestação. À parte autora em réplica. I. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005555-7 - P.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X A.P.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/08 , às 14:20 horas, conforme requerido pelo MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.022204-0 - M.A.W. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X K.G.S. Decisão:Acolho o d. parecer do MP às fls. 16vº. Cite-se.Após a manifestação da ré será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.001146-9 - VANIR QUINTANILHA LAMARAO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X MARIA DINA OLIVEIRA CARPINTEIRO LAMARAO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Intime-se o alimentando para se manifestar sobre o pedido de fls. 70/71, devendo ainda esclarecer, em dez dias, se está estudando ou exercendo atividade laborativa, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.026581-5 - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X H.S.C. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.026479-3 - J.P.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X E.A.T. Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, para excluir os itens \"e\" e \"f\" do pedido, eis que inviável a cumulação nestes autos, ante a diversidade de ritos, ressaltando que, caso haja acordo inclusive quanto à guarda e visitação, poderá o juízo homologar. \r\n\r\nProc. 2008.203.026564-5 - D.G.V. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116782)) X A.C.V. Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, para retificar o nome da ação para Ação de Alimentos eis que não se trata de Medida Cautelar, bem como para esclarecer o item 7 do pedido. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.203.014502-9 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X V.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/01/09, às 13:40horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.015056-2 - MARIA JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X ANA MARIA FERREIRA DA SILVA), CARINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)), CANDIDO EDUARDO FERREIRA DA SILVA), CRISTINA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). LUIZ CARLOS CANDIDO (RJ-091737) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000954-5 - R.C.L. (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X J.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR A UNIÃO ESTÁVEL de ROSANGELA DO COUTO LUCIO e JOSÉ FREDERICO PEIXOTO ALVAREZ, do ano de 1991 até 2004, e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC.Sem Custas. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006436-4 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Aos interessados sobre as certidões negativas dos mandados às fls.98vº, 100 e 101. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.012592-6 - DOUGLAS LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X GILBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.203.006672-9 - AMANDA DE SOUZA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077)) X MARCELO BERNARDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.004770-4 - L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X N.R.R. (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Decisão:Considerando que o executado em nenhum momento comprovou as alegações de fls. 123 e 124 e não propôs parcelamento do débito , defiro a penhora do imóvel indicado às fl. 129. Expeça-se mandado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.010624-1 - G.V.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X J.F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014124-1 - D.V.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) Sentença:Considerando a manifestação dos exequentes às fls. 168, informando que o executado quitou integralmente débito alimentar, acolho o d. parecer do MP às fls. 169 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013277-1 - ADRIELLE PAIXÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X MOACIR DE SOUZA JUNIOR Despacho:Aguarde-se a iniciativa da interessada por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.014399-9 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X M.S.J. Sentença:Considerando o executado quitou o débito alimentar, através do depósito de fls. 19, bem como a manifestação da exequente às fls. 22, acolho o d. parecer do MP às fls. 23 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000888-0 - N.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B. Decisão:...Assim, revogo a prisão de Jodival Bessa, qualificado nos autos. Expeça-se alvará de soltura. Outrossim, requisite-se o recolhimneto das vias do mandado que foram encaminhadas aos órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.203.001909-9 - G.T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X F.G. (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531) Decisão:Trata-se de ação de execução de alimentos com base no art. 733 do CPC. O executado apresentou justificativa às fls. 23/25, alegando desemprego. Às fls. 33 a parte exequente requereu a prisão do devedor.O MP às fls. 35v opinou pela decretação da prisão do executado.Isto posto, considerando que a justificativa apresentada não o exime do dever alimentar, acolho o parecer do MP para DECRETAR a prisão civil do executado por 30 dias. Intimem-se. Expeça-se mandado de prisão.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.015021-0 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X M.S.J. Despacho:À exequente sobre fls. 13/15, bem esclarecer se há débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2008.203.015729-0 - G.S.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X M.C.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.015740-0 - G.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X L.S.B.B. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.203.016857-3 - G.T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X F.G. Despacho:Defiro JG.Fls. 19 - Anote-se.Junte-se a sentença homologatória do acordo de fls. 16. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.018496-7 - L.F.G. (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849) Despacho:À parte autora sobre fls. 22/23.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 09/10/08 , às 14:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.203.005016-0 - B.Y.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X J.L.F.P.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/08 , às 15 horas. I. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.203.005839-3 - DENILSON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085491)) X CLAUDIA ANNUNZIATA CUTRIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.017070-1 - P.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X V.M.S. Despacho:Designo nova AIC para o dia 09/10/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.018468-2 - J.V.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X J.V.D.A. Despacho:Cumpra-se o item 4 do despacho de fls. 17. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.203.017365-7 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X S.M.M. (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982) Despacho:Defiro itens a e b em parte.Quanto ao item a o período é de abril de 2004 até fevereiro de 2006.Quanto ao item b as declarações a serem apresentadas referem-se aos anos 2004, 2005 e 2006.Designo audiência de conciliação para o dia 25/11/08 às 14:10 horas. I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.011017-0 - V.T.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X L.A.D.M. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.017444-3 - S.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X J.S.A. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/08 , às 14:50 horas. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.010747-0 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.R. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)), L.R.S.R. Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, designo AIC para o dia 09/10/08, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004481-0 - R.G.G. (Adv(s). Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290)) X E.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/12/08, às 14horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2008.203.021149-1 - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO (RJ-073735) Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 02/04 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Oficie-se conforme requerido.Custas ex lege.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005287-8 - A.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Sentença:Os requerentes requereram a desistência do feito, conforme manifestação de fls. 49.Promoção do Ministério Público à fl. 50 sem oposição. É O RELATÓRIO. DECIDO. O MP não se opôs ao pedido de desistência formulado.Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a desistência manifestada, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, sem exame do mérito e, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.019394-4 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X R.C.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.020288-0 - F.D.C. (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:À parte autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 645602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.001393-0 - THIAGO DA SILVA DE OLIVEIRA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARINIER DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195), Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698) CERTIFICO QUE REMETO OS AUTOS À PUBLICAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA CERTIDÃO DE FLS. 92. CERTIDÃO: CERTIFICO QUE O GRERJ DE FLS. 83, DE DESARQIVAMENTO ESTÁ CORRETO E CERTIFICO QUE NÃO ENCONTREI NOS PRESENTES, PEDIDO DE GRATUIDADE PARA O RÉU DEFERIDA E NEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.203.002224-4 - LARISSA RIBEIRO BARBOSA E OUTRO X CELSO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Decisão:Intime-se na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.006472-1 - ANA BEATRIZ FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-135933)) X MARCUS VINICIUS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Decisão:1. DRA por dependência.2. Venha comprovante atual de rendimentos da representante legal das requerentes ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.3. No mesmo prazo acima fixado, emende-se a petição inicial, uma vez que o que pretendem as requerentes é a revisão dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.203.002999-4 - ÍRIS SARMENTO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X RICHMOND JORGE PEREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Aos interessados sobre fl. 95. \r\n\r\nProc. 2006.203.011126-1 - RAYANNE MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ALDEMIR SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE PAULA FERREIRA (PE-013444) Despacho:Venha o pedido de execução dos alimentos em via própria acompanhado de planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.016834-9 - MICHAEL BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013548-6 - DANIEL OLIVEIRA VILLAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X DENIS VILLAR DE CARVALHO Despacho judicial, às fls 43-verso: Restabeleço os alimentos fixados às fls 25. No mais, atenda-se ao MP. Designe-se data. A.C. em 04/09/2008, às 10:00 horas. // Ao autor sobre a informação dos Correios de que a p. ré mudou-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016555-9 - MIGUEL GOMES RIBEIRO CERDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X FABIO MAHFOUD CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978) Portaria 01/2008: À parte autora sobre resposta de AR. \r\n\r\nProc. 2008.203.023257-3 - MATHEUS MACIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X REGINALDO GUIMARÃES Decisão:1. Defiro JG.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, no caso de vínculo empregatício, ou 70% (setenta por cento) do salário mínimo, no caso de ausência de vínculo empregatício, a serem pagos até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente da genitora do menor, já indicada na inicial.3. Designo o dia 06/10/2008 às 15:00 h para audiência. Cite-se e intimem-se.4. Oficie-se ao empregador para desconto dos valores. \r\n\r\nProc. 2008.203.026147-0 - SABRINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ROBSON EDUARDO GOMES DE JESUS Decisão:1. Venha comprovante atual de rendimentos da representante legal do requerente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2. No mesmo prazo acima fixado, emende-se a petição inicial, a fim de que passe a constar no pólo ativo o menor Ryan Oliveira de Jesus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015737-6 - ARTHUR THOMÁS MACHLINE SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Ao requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.015522-9 - LUCYMAR DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NORTON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-029692)) X CLAUDIO DUARTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317) Sentença:Trata-se de pedido de ação cautelar de arrolamento de bens ajuizada por LUCYMAR DE OLIVEIRA ESTEVES em face de CLAUDIO DUARTE ESTEVES.Tendo em vista o que consta da assentada de fls. 181, e considerando que as partes celebraram acordo com relação aos autos em apenso, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei, observando-se eventual benefício de JG concedido.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.PRI. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.017908-0 - FATIMA APARECIDA MARQUES SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVERBAÇÃO E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS - (R$ 1,82 CADA UMA ). \r\n\r\nProc. 2008.203.022672-0 - MARIA DA PENHA DA SILVA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de pedido de conversão de separação judicial em divórcio deduzido de forma consensual ajuizada por MARIA DA PENHA DA SILVA VASCONCELOS e MARCELO DE MAGALHÃES AMARAL.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/09.Deferido o benefício de JG a fls. 11. O Ministério Público opinou pela conversão pretendida à fls. 11v.É o relatório. DECIDO.A separação do casal foi homologada há mais de um ano, como se verifica pelo documento de fls. 09.Comprovado o lapso temporal exigido, bem como diante da manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, e em conseqüência CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.016894-7 - PAULO CESAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X REGINA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Sentença:... Isto posto, comprovado o lapso temporal, diante da r. sentença acostada a fls. 15, e considerando a manifestação do MP, bem como o concordância da ré com relação ao pedido autoral, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.007865-3 - DENILSON SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Ao requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.203.015885-3 - MARCELO LOUREIRO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Comprovada a separação de fato por mais de 2 anos, diante das declarações acostadas a fls. 06 e 08, e considerando a ratificação de fls. 20 e a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC e DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL DO CASAL.... \r\n\r\nProc. 2008.203.019105-4 - PATRÍCIA DE SOUSA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL HOLANDA BENTES (RJ-125810) Decisão:1. Fls. 23: Acolho a manifestação do Ministério Público de fls. 24 e defiro a assinatura do termo de ratificação pela patrona do segundo requerente, desde que a mesma tenha poderes expressos e específicos para tanto.2. Venha Procuração onde constem estes exatos termos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.000282-4 - DEUZELINA DE FATIMA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZO BRAZ NOGUEIRA Sentença: Na estrutura atual de nosso ordenamento jurídico, o Divórcio pode ser requerido sem necessidade de prévio processo de separação judicial e sem que se perquira as mesmas causas que fundamentam a separação judicial. Não há, portanto, que se questionar, in casu, quanto a eventual culpa na ruptura da vida em comum, mas tão-somente quanto ao lapso temporal de dois anos; o que restou comprovado pelas declarações acostadas. Ex positis, comprovado o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, e ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1580 § 2º do Código Civil, voltando o cônjuge-virago a usar o seu nome de solteira. Sem custas. A gratuidade estender-se-á aos atos pertinentes à averbação. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.011244-0 - IVANIR DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO BARBOSA CERQUEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1 - o cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira; 2 - as partes deixam de exercer o direito à percepção de alimentos por possuírem meios próprios de subsistência; 3 - não há bens há partilhar. \r\n\r\nProc. 2008.203.016360-5 - ADRIANA GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X JORGE LUIZ GOMES GARCIA Sentença:... Isto posto, comprovado o lapso temporal, e considerando a manifestação do MP, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.001907-9 - MARIA FERNANDA DOS SANTOS BRAS (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X WILLIAN BRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.003051-0 - ILANA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X MANOEL JOAQUIM ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956) Portaria 01/2008: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.010168-1 - T.P.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X A.A.A. ao autor \r\n\r\nProc. 2008.203.001193-3 - FELIPE PACHECO BIDARRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARLOS ALBERTO BIDARRA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Decisão:1. Homologo o acordo celebrado entre as partes a fls. 61, e, em conseqüência, suspendo o presente feito até o cumprimento integral do mesmo.2. Fls. 62: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente com relação aos depósitos de fls. 48, 54 e 60. \r\n\r\nProc. 2008.203.001193-3 - FELIPE PACHECO BIDARRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARLOS ALBERTO BIDARRA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Mandado de Pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.203.001195-7 - PAULA PACHECO BIDARRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARLOS ALBERTO BIDARRA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Decisão:1. Homologo o acordo celebrado entre as partes a fls. 61, e, em conseqüência, suspendo o presente feito até o cumprimento integral do mesmo.2. Fls. 64: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente com relação aos depósitos de fls. 48, 54 e 60. \r\n\r\nProc. 2008.203.020754-2 - LARISSA DAVID SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X RODRIGO FIGUEIREDO SILVA Portaria 01/2008: Certifico que a justificativa é tempestiva. Ao autor e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005018-3 - ANNA KAROLINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635), Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901) Despacho:Ao executado sobre fls. 102. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010953-9 - JOSÉ CARLOS FLAESCHEN RAINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X JAIR THEODORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Decisão:1. Diante da decisão proferida pela E. Nona Câmara Cível do TJRJ, levante-se a penhora levada a efeito a fls. 52.2. Ao exeqüente a fim de trazer aos autos planilha atualizada do débito e indicar bens do executado passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.016542-9 - IRISVALDO RODRIGUES DE SOUZA X JANE RODRIGUES DE SOUZA, BRUNO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) Decisão:1. Tendo em vista a manifestação do MP, designo AIJ para o dia 08/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal.2. Sem prejuízo, digam as partes se desejam a produção de prova oral, e, em caso positivo, venha o respectivo rol de testemunhas.3. Se for o caso, intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006573-3 - MELLYSSA CASTRO DE AQUINO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL ALVES CEDA Sentença:Assim, conclui-se, que se encontra excluída a paternidade do genitor dos réus, tal como preconiza a conclusão do laudo pericial.\"(...)O perfil genético de Rafael Alves Ceda e a exclusão de paternidade foram confirmados\".ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, de reconhecimento de paternidade, bem como o de alimentos, e via de conseqüência RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério PúblicoP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008524-0 - STEPHANY KRISTINE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ALEXANDRE PORCIÚNCULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Despacho:1. Fls. 47: Anote-se.2. Ao réu sobre fls. 52. \r\n\r\nProc. 2008.203.018193-0 - GABRIEL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X LINDIMBERGUE ANTONIO DA SILVA Decisão:1. Tendo em vista que o réu não apresentou resposta, apesar de devidamente citado, decreto sua revelia.2. Ao autor para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.3. Após, ao MP, inclusive quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.203.013471-0 - JULIANA VILARDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X WLISSES LUIZ DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 81/82. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.006382-9 - JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X DAYANA CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Despacho:1. Oficie-se para indicação de data para realização do exame de DNA. Com a resposta do ofício, intimem-se as partes para comparecimento.2. Fls. 89: Atenda-se ao MP. Esclareça o autor como requerido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010086-8 - HUMBERTO MAURÍCIO JAVIER RENDÓN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X BEATRIZ ESTEVES DE ALMEIDA RENDÓN (Adv(s). Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957) Despacho:Fls. 326/327: Esclareça o autor, uma vez que apenas as verbas relativas ao FGTS encontravam-se retidas, conforme decisão de fls. 180, já tendo sido levantadas através do alvará de fls. 310. \r\n\r\nProc. 2008.203.022245-2 - ROBERTO FRANCISCO PATUSCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X MIGUEL ANDRADE PATUSCO À parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.203.024470-8 - IVANALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X CAROLINA MARIA PEREIRA DA SILVA Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada.2. Designo o dia 08/10/2008 às 10:30 h para audiência. Cite-se e intimem-se.3. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da requerida.4. Oficie-se ao empregador para desconto dos valores. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.203.026196-2 - MARCIA SHUMACHER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X WALBER PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Justifique a requerente seu pedido de recolhimento das custas processuais ao final do processo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.010094-7 - ADÉLIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DA COSTA ARAÚJO), Inventariante: ADÉLIA GONÇALVES Decisão:Defiro JG ao réu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.015374-9 - JOEL ERIC DANIEL ROQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão:1. Recebo a emenda à inicial de fls. 38/39.2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.016786-6 - VERA LUCIA BORJA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:1. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.2. Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008675-0 - CRISTINA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X GERALDO DE ALMEIDA FRANÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) PORTARIA 01/2008: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.018000-7 - FLÁVIA VIANNA MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X EDUARDO ALFONSO RAIMO Despacho:Ante o teor da certidão do Sr. OJA de fls. 18, ao autor para que se manifeste acerca da possibilidade de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.203.026460-4 - MARCIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X MARIA JULIA COSTA RODRIGUES Decisão:1. Venha comprovante atual de rendimentos do requerente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2. No mesmo prazo acima fixado, emende-se a petição inicial a fim de regularizar o pólo passivo para que passe a constar tão somente a genitora da menor, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.000949-5 - JOSÉ AFONSO BARRETO DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X JOSÉ AFONSO BARRETO DE MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Decisão:Entendo não estarem presentes os requisitos legais para a concessão da medida de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Isto porque compulsando-se os autos verifica-se que não há demonstração, ao menos em um juízo de cognição sumária, da diminuição da possibilidade financeira do alimentante de arcar com as despesas do alimentando, não sendo o simples fato de ter cedido suas cotas em sociedade empresária indicativo suficiente da redução de seus rendimentos. Ademais, tampouco há prova de que o alimentando permaneça durante metade do mês sob a guarda do alimentante ou de que este tenha se comprometido a arcar com outras despesas além das estabelecidas no acordo homologado judicialmente. Assim, acolho na íntegra as razões da I. Representante do MP e reconsidero a decisão de fls. 99 para indeferir a tutela de urgência pleiteada pelo autor. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.203.012130-1A - JOÃO BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SORAYA FERREIRA CARDOSO (RJ-144093)) X LUCAS NUNES BATISTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) Despacho:Cuida-se de incidente de exoneração e/ou revisão de alimentos provisórios fixados liminarmente nos autos da ação principal, nos exatos termos do artigo 13, parágrafo 1º da Lei 5478/68. Ao alimentando. Após, voltem ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.011992-2 - ADLON BORGES BARCELLOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Portaria 01/2008: Venham as custas para conferência das cópias que instruem mandado de averbação. - R$ 1,82 cada folha. \r\n\r\nProc. 2007.203.000500-1 - VICENTE WILLIANS DO NASCIMENTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620), Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Ao requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.012470-1 - KATIA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X VENILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.000987-4 - WALMIR DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324), Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519), Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234)) X CLEUSA DO SACRAMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.010455-4 - CÁSSIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512), Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X LUCIANO LOMEU TEIXEIRA À autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.203.011317-1 - SALIM BARCELLOS IZAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X BÁRBARA MARIA FONSECA IZAR Decisão:1. Defiro JG à ré.2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.016065-3 - SILVIA ROCHA DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X MARCELO ALEXANDRE GANDRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:1. Diante do interesse manifestado pela parte ré, designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2008, às 10:30 horas. Intimem-se.2. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.203.026173-1 - MARCUS VINICIUS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO GERPI (RJ-055086)) X ILDA HELENA BENENVIDES DE CARVALHO) Decisão:Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, ante a impossibilidade de cumulação de ação de separação judicial litigiosa com ação de alimentos, guarda e visitação. \r\n\r\nId: 645604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645594": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2008.203.006105-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIANA MARINHO PONTES (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Decisão:Intime-se o patrono do réu para responder por escrito à acusação no prazo de 10 dias; arrolar testemunhas; oferecer documentos e justificações, bem como especificar provas, tendo em vista a nova redação dada ao artigo 396 e 396-A do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Pedido de Prisão Preventiva \r\n\r\nProc. 2007.203.013524-3 - M.P. X D.S.L. (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 645594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645595": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2008.203.011660-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: BERNADETTE FERREIRA MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARCO ANTÔNIO DA SILVA (...)designo a data de 09/09/08 às 15:30 horas para a oitiva das 05 testemunhas de acusação, Interrogatório e Julgamento. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.203.023037-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FELIPE TIAGO DE LIMA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) Recebo a denúncia. (...) Diante de todo o exposto, acolho os argumentos Ministeriais, adotando-os, também, como razões de decidir e INDEFIRO o Pleito de Liberdade mantendo, com efeito, as prisões de FELIPE TIAGO DE LIMA CORREA e WILLIAM DOMINGOS SILVA com fulcro no artigo 312 do CPP, para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Ciência à Defesa. \r\n\r\nId: 645595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.007080-5 - MARINA RIBEIRO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HERNANDEZ (RJ-039774)) RICARDO CHAVES DO VALE E OUTROS, Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-136155E) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.000323-9 - ARISTIDES SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X JOSIAS JOSÉ ROSA DOS SANTOS Decisão:Defiro fls.37, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.011193-0 - SHEILA DE CARVALHO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCAO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.002036-0 - ROSANE NERY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). THATIANA FRAGA DE MELLO RIBEIRO (RJ-150311) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.003153-1 - FRANCISCO DE ASSIS LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) SIEMENS Despacho:Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.018904-5 - PATRICIA GUEDES DE OLIVEIRA X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.005756-0 - AERTON DE MENDONÇA X MEGATOOL POSTO AUITORIZADO AISTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010079-8 - MARISTELA BRANDÃO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.007122-0 - JOÃO DELGADO X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.007562-5 - AILTON RODRIGUES ZAMPIER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.001431-9 - MARIA CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488), Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) ARTECOOP- SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM COMUNICAÇÃO E OUTRO, Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2003.816.002561-5 - MARCELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA COSTA MARTINEZ (RJ-118806), Dr(a). LEONARDO MATOS DA SILVA (RJ-134806)) TELEMAR, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.816.001249-0 - SAMANTHA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Segue, solicitação de desbloqueio do sócio Henrique Marques, nos termos de fls.151. \r\n\r\nProc. 2004.816.005024-7 - MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Despacho:Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.004694-5 - FERNANDA CAROLINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X WISE UP CURSO DE INGLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.005278-7 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.003950-5 - ALEXANDRE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X JAGGER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.007542-0 - JOSENILDO DA SILVA NASCIMENTO X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.007987-4 - MARTA SALETE LOPES DE ANDRADE X MICROCAMP (FERREIRA RIBEIRO COMÉRCIO E TREIN. INF. LTDA) (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Despacho:Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008723-8 - LEANDRA ALVES DE MELO DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...Assim, por inexistir qualquer nulidade ou excesso de execução, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenado a embargante nas custas e honorários, que fixo em 10% do total executado. Após o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento de fls.133 em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009110-2 - ADELMA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) ao reu para requerer expedição de novo mandado d e pagamento em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.011662-7 - PATRICIA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.012014-0 - AMINI HASAN DA SILVA TARBAY X FINASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.013091-0 - JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.016127-8 - MARICELMA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO BANKPAR S.A ( AMERICAN EXPRESS) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.016366-4 - MANOEL MARTINES MOLINA X HOSPITAL BADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 14/01/09, ÀS 12:20. \r\n\r\nProc. 2007.203.017013-9 - CARLOS FELIPE DE OLIVEIRA X OI S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.017039-5 - JUPIARA DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENISE MACEDO FERREIRA (RJ-084347)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, no valor de R$ 325,43. \r\n\r\nProc. 2007.203.017433-9 - LUCIANO COELHO DE SOUZA X NESTLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). MARCIA GONCALVES RIFF (RJ-143715), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019853-8 - CONSTANTE SERAFIM LABANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000216-8 - CLÉIA ROSA FAGUNDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.816.000250-8 - GABRIEL MATOS MAIA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001129-7 - ANDERSON MODESTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) SEMEG SAUDE, Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando o embargante nas custas e honorários de 10% sobre o débito executado. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls.96). \r\n\r\nProc. 2007.816.001677-5 - HELIO RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-070555)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para reduzir o valor a título de multa para R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento de fls.168 em favor da autora (R$ 6.200,00), bem como do restante em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.003003-6 - CRISTIANE MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.003988-0 - FLORISBELA BERTOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:...julgo extinta a execução......julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.004182-4 - MONICA LEANDRA ALMEIDA POUBEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Decisão:Fls.175-Anote-se onde couber.Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.816.004846-6 - LIBANIO FLORES DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre o depósito.Segue solicitação de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.816.005393-0 - MICHELE CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:À parte autora sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.816.005684-0 - ATILA OLIVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005987-7 - JORGE ALVARES VASSALLO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.006322-4 - JOAO DA SILVA X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236) Sentença:E-se novo mandado de pagamento em nome do réu.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.006894-5 - JOAO CARLOS BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007008-3 - PAULO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X OPPORTUNITY COMERCIO DE COLCHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE AZEVEDO MARQUES (RJ-128831) Despacho:Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007023-0 - DANIELLE NOGUEIRA RAMOS X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.008040-4 - FLÁVIO FURTADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Nada a prover, pois já houve o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.816.008196-2 - ELÍSIO DE ALMEIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008218-8 - CECILIA GARZESI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, no valor de R$ 401,21. \r\n\r\nProc. 2007.816.008693-5 - BEATRIZ MARIA MOTA FRANÇA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.009161-0 - GUARACI SILVA MAGALHÃES X HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, no valor de R$ 268,22. \r\n\r\nProc. 2007.816.009462-2 - JENNY RODRIGUES VITAL X RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). MICHEL Z. GRALHA (RS-055377) Despacho:I-se o réu, pessoalmente, para cumprir a obrigação de fazer, nos termos do acordo de fls.12, em 5(cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), bem como para comprovar o depósito no valor de R$ 840,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.010281-3 - NEIDE ROCHA VENTURINI X LOJAS SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). DANIELE DE CASTRO SOUZA E LIMA (RJ-143191) Despacho:Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011472-4 - ISABELA ABREU DAHER X NOVA SHANGRI-LA OPER LT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011832-8 - UNILSON GAMA DANTAS X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, no valor de R$ 180,16. \r\n\r\nProc. 2007.816.011916-3 - ROSIMAR TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2007.816.012353-1 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X UBALDO BENTES NAZARIO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.012878-4 - RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X CONDOMINIO PARQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 14/10/08, ÀS 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.013015-8 - CATHARINA LOPES DE FREITAS X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) FICA O REU INTIMADO PARA DEPOSITO DA DIFERENÇA DO VALOR DE R$ 186,04. \r\n\r\nProc. 2007.816.013071-7 - JANAINA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Fls. 124/126- Defiro. Reconsidero a decisão de fls.123.Compulsando os autos verifico que a ciência de fls.88vº foi exarada por estagiário do escritório C. MARTINS & ADVOGADOS ASSOCIADOS (fls.18).Assim, o recurso de fls.101/112 está tempestivo com base na publicação da sentença (fls.115). Tendo sido tal recurso interposto pelo escritório COIMBRA E BUENO ADVOGADOS ASSOCIADOS, observo que tal escritório deve continuar patrocinando o réu. Recebo o recurso de fls.101/112 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. Publique-se a presente decisão em nome dos dois escritórios. Após, mantenha-se o nome apenas dos advogados do Escritório COIMBRA E BUENO ADVOGADOS ASSOCIADOS. \r\n\r\nProc. 2008.203.000535-0 - DEBORA FREDERICO MULATINHO X CETELEM BRASIL CFIN S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.000796-6 - MATIAS DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO 14/01/09, ÀS 12:40. \r\n\r\nProc. 2008.203.003340-0 - RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (RJ-144015)) X MOISES MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BRUNATO KWIATKOWSKI (RJ-131667) Despacho:Defiro. REtire-se de pauta. Redesigne-se e i-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.005997-8 - JORGE HENRIQUE CARDOSO LEAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 14/01/09, ÀS 12:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.006356-8 - LUIS ANTONIO MESQUITA AMARAL X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.007516-9 - EDSON GOUVEA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). WAGNER JOSÉ P. ARMANI (SP-250206), Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.008973-9 - LAURINEI FERNANDES DE OLIVEIRA X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.010286-0 - MARCOS VINICIUS MILLER COSTA X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.010618-0 - MAURICIO LEAL DE MOURA X KOTA IMPORTS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a proceder à baixa da restrição em nome do autor em dez dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno a ré, ainda, a cancelar o débito impugnado ensejador da restrição objeto da presente, bem como indenizar ao autor com o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, corrigidos desde a presente e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.EXPEÇAM-SE OFÍCIOS AO SPC E SERASA PARA BAIXA DA RESTRIÇÃO EM NOME DO AUTOR EFETIVA PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.203.011371-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 14/10/08, ÀS 13:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.011493-0 - LILIA MARCIA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.011682-2 - PAULO HENRIQUE FONSECA TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANY FONSECA SOARES (RJ-132963)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA (RJ-140995) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 14/10/08, ÀS 15:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.012251-2 - SONIA REGINA DE SOUZA LOURENÇO BILION X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 14/10/08, ÀS 15:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.012563-0 - VIVIANE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X BANCO ITAÚ Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.203.012636-0 - REINALDO JOSÉ MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2008.203.013030-2 - RAPHAEL PORTO RITTER VIANA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 14/10/2008, ÀS 13:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.013048-0 - LUCIO MAGALHAES DE AZEVDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.013305-4 - JOSE DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X BANCO ITAU S.A. Sentença:Retire-se de pauta. Homologo o acordo e julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2008.203.015016-7 - ANDREA VILELA NUNES CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X GILVAN CLEMENTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Fls.33-Anote-se onde cou ber.Fls.42.Venha cópia da identidade, CPF e comprovante de residência para viabilizar a inclusão no pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2008.203.018518-2 - ANA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X OI TELEMAR S/A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 14/10/08, ÀS 15:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.020640-9 - ALCEU FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COSTA LIMA (RJ-150379)) X FERNANDO EDUARDO JUNIOR Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.816.000479-6 - (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). RODRIGO MACIEL DE ARAÚJO (RJ-117927E), Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Considerando que a empresa IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. figura como cedente e beneficiária dos créditos havidos pela ré, consoante se infere dos demais feitos em trâmite neste Juízo, defiro penhora em face da mesma.Oficie-se ao Banco Bradesco, Ag.0582, conta 0096710-6, para penhora do valor de R$ 19.594,32, na conta da empresa IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., devendo, ainda, informar o CNPJ da mesma. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.005192-6 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Venha o novo endereço do executado, necessário para intimação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.816.009644-4 - CLEUBER PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012568-9 - KAMILA LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X DI E DI AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:Diga a parte autora se resta algo a executar, valendo seu silêncio como concordância com a baixa. \r\n\r\nProc. 2007.816.011194-2 - ANA MARIA DE ARAUJO MATIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCAO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.004041-8 - ISEQUIEL ALVES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006854-4 - LEANDRO BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.005859-7 - JOSÉ SOARES DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AO REU PARA PAGAMENTO EM 24 HORAS DO VALOR DO DEBITO CONFORME CALCULOS DO CONTADOR JUDICIAL, SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.816.008196-0 - ADRIANA DAFLON DAMÁZIO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.013034-1 - GIANNI GUAICURUS MATUSIN LIMA X MERCADO DE MÓVEIS MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Despacho:I-se o réu para dar início aos depósitos, na forma de fls.36, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.010854-2 - PORTAL DE VARGEM GRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X ZILDA FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.816.004961-5 - MARCO AURÉLIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276)) RIO UNIVERSAL RENT A CAR E OUTRO, Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612), Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891) Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2002.816.004461-9 - (Adv(s). Dr(a). JULIO EDUARDO PORTELA (RJ-052752), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857), Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.816.004424-5 - ALEXANDRE REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMARDA MARINHO BRITTO (RJ-112766), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) ALUMIX E OUTRO, Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Despacho:Esclareça o exequente se deseja a expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProc. 2003.816.008496-6 - CHISTIANE D\"ELIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA (RJ-128305)) X RANOREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.816.000901-6 - ANA ELIZA FARIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2004.816.003231-2 - BRAULIO DE SOPUZA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X EVANDRO OCTAVIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.816.004020-5 - (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-145182E) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.006301-3 - CARLOS MAZZARO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X ANDISA INFORMÁTICA E OUTROS Despacho:Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2006.816.002438-1 - ADÉLIA DE SOUZA SABINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X PHONE SHOPPING Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.004796-4 - CARLA VALERIA MAGALHÃES FIORITO LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)) TV SKY SHOP S/A E OUTRO, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.004967-5 - CONCEIÇÃO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.005884-6 - JANAINA SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X AVON COSMÉTICO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.009400-0 - RITA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO X SIEMENS BENQ (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.012703-0 - LUCIO PINTO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E ADMINISTRAÇÕES DE EVENTOS LTDA. (NORTE DESIGN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO.Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.203.016759-1 - JOSE LUIZ BARBOSA ALVES X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) AO RÉU PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.016931-9 - RAFAEL BARBOZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.016947-2 - OSMAR DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPPE CHELLES (RJ-117096)) X BENQ ELETRO ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.016966-6 - MARCIO MENCARI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X ALEIA FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:Venha a declaração mencionada às fls.74. \r\n\r\nProc. 2007.203.017171-5 - VANDA COELHO FRANCO X NESTLÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). MARCIA GONCALVES RIFF (RJ-143715), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017182-0 - MARIA APARECIDA MEDINA DOS SANTOS X NESTLÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARCIA GONCALVES RIFF (RJ-143715), Dr(a). ALEXANDRE BA RENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017371-2 - BENEDITO APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Decisão:Nada a prover, por já haver sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.017423-6 - THEREZA MARIA VILLALBA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). BEATRIS NARCIZO MOLINOS (RJ-102589) Despacho:Considerando a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.203.017776-6 - JOSE CARLOS LOPES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.018954-9 - DILCEA FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X CREFISA CREDITO PESSOAL (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.203.019173-8 - MARIANA CRISTINA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.002002-0 - TATIANA PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES DA COSTA PINTO (RJ-144815E)) BANCO SANTANDER, Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.003453-4 - WAGNER ALFRADIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X MARTIN FERNANDEZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Despacho:Considerando que houve o deferimento da gratuidade às fls.05, incabível a execução dos honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004151-4 - CLARINDA MARIA BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.004478-3 - ANA PAULA DOS PRAZERES VIEIRA X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.004673-1 - PAULO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Defiro fls.90, delação do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.816.004811-9 - ELENA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAMPELLO SENNA (RJ-101758)) X CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:Fls.118.Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005037-0 - ELZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X EXXYL EXTRATOS IN NATURA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598) Ao autor sobre devolução da precatória negativa \r\n\r\nProc. 2007.816.005164-7 - SHIRLEY CAMPOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA D'ALESSANDRO (RJ-143049)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.005744-3 - ROGERIO MESSIAS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X EDVALDO SULPINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) Decisão:I-se o executado para iniciar o depósito nos termos de fls.40.Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.007476-3 - CRISTIANO MAIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X IPEOLEO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO.E-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.816.007680-2 - MARCIA CASAL EYER (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751), Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) LUIZ ANTONIO MOREIRA DA SILVA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.816.007813-6 - THIAGO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X PONTO FRIO -GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.007957-8 - SERGIO DA CRUZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.008076-3 - PAULO GHISLENI (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.008244-9 - JOÃO MACHADO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO (RJ-130137)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.008294-2 - VANIA XAVIER ARRUDA SANTO DE SOUZA X ASSOCIAÇÃO SOCIAL MERCEDARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Despacho:I-se o réu para retirar o mandado de pagamento. Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.816.008572-4 - ELISABETE DA COSTA DE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AMARAL DE CAIRES (RJ-140745)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro a remessa ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.816.008776-9 - PRAZERES CHAVES MATIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO.Venha planilha de cálculo. Diga o autor sobre o depósito de fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.816.009754-4 - ROSEMARY TOPINI LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TOPINI LUCAS (RJ-140261)) X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.009925-5 - VERA LUCIA ESMAQUE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ESMAQUE DE MELO (RJ-122625)) X DIRECTV - GALAXY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:J-se o autor a cópia do extrato bancário da data do depósito em 31/10/07. \r\n\r\nProc. 2007.816.010331-3 - ANDERSON DE SOUZA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.010352-0 - JORGE CELSO MIRANDA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Defiro o pedido de isenção de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010711-2 - SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.011396-3 - ULISSES NASCIMENTO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X BANCO FINASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011408-6 - FABIA COSTA TEIXEIRA DA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas no valor de R$ 175,60. \r\n\r\nProc. 2007.816.011797-0 - JOSÉ CARLOS LAUREANO SILVA X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Decisão:Considerando os diversos feitos em face do réu neste Juizado; Considerando a informação colhida em outro processo sobre a existência de diversos veículos em nome do réu junto ao DETRAN;Oficie-se ao DETRAN para anotação do gravame nos veículos informados nas cópias em anexo, fazendo constar o CNPJ da ré (04.718.893/0001-66). Após a resposta, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012282-4 - PATRICIA HELENA DE SOUZA RUFINO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.012326-9 - LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo.Diga o autor sobre fls.102 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.816.012336-1 - PATRICIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO (RJ-142409)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.012584-9 - LEONARDO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787), Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.012949-1 - MARIO DA FRANCA MATOS FILHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DAUDT MATOS (RJ-134762)) X PIRELLI PNEUS S/A Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.000432-1 - CARLO ROBERTO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Fica a parte autora ciente do depósito efetuado pela ré \r\n\r\nProc. 2008.203.001853-8 - DECIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:I-se o réu para retirar o CD acostado na contracapa.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001997-0 - MARIA DO LIVRAMENTO GARCIA MACHADO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:E-se mandado de pagamento.Intime-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.(R$ 200,00).Diga a parte autora sobre fls.53 e segs. \r\n\r\nProc. 2008.203.002458-7 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.203.003340-0 - RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (RJ-144015)) X MOISES MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BRUNATO KWIATKOWSKI (RJ-131667) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA, ÀS 15:20. \r\n\r\nProc. 2008.203.006561-9 - PRISCILLA MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.203.006961-3 - FLAVIO MARCELINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Venha a afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.203.007519-4 - JOAO JOSE ABRAHAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (RJ-136710)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao autor sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.203.008665-9 - ARI DE OLIVEIRA MENDONÇA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Considerando que o próprio autor apresentou a cópia da Contestação extraviada, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.008870-0 - ALEXANDRE JOSE MARIANO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA DA MATTA (RJ-038717)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR SOBRE A GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2008.203.011434-5 - MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X NET RIO Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.012086-2 - LEIDIMAR ROCHA POSENATO (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2008.203.013884-2 - VIVIANE MARINS DE LUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053)) X SUBMARINO S/A Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.015186-0 - DIEGO HENRIQUE VERISSIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LEITE (RJ-141769)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.016021-5 - FERNANDO NUNES PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X ONEIDA PERERIA DE SOUZA Despacho:Venha o endereço residencial. \r\n\r\nProc. 2008.203.017426-3 - FABIANA BUTILHEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X ADRIANA CORREA BLANCO) FICA INTIMADO A COM PARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 15/10/08, ÀS 13:00. \r\n\r\nId: 645600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645598": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica; Art. 330 do Cp - Desobediência, 583 vezes, n/f 71, e os dois grupos n/f 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.800.075099-7 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO (RJ-120901)) X KLEBER DA FONSECA LOPES Despacho:Certifique-se se todos os interessados foram intimados para apresentação de cópia dos autos, bem como se atenderam à intimação .Certifique ainda se todas as cópias constantes dos autos pertencem ao processo em restauração, devendo serem autuadas em ordem cronológica, imprimindo-se os despachos/decisões no sistema e juntando-se cópia das atas arquivadas em pasta própria. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.211849-2 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO (RJ-120901)) X KLEBER DA FONSECA LOPES Despacho:Intimem-se autor do fato e seu patrono, a vítima, o Defensor Público e o Ministério Público, a fim de que apresentem eventuais cópias dos documentos referentes a este processo, para fins de restauração dos autos.Uma vez restaurados os autos, certifique a Serventia se o autor do fato está cumprindo a transação penal aceita à fl. 228 dos autos originais (fl. 23 destes autos). Em caso positivo, aguarde-se o integral cumprimento. Em caso negativo, abra-se vista ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.211849-2 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO (RJ-120901)) X KLEBER DA FONSECA LOPES Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se pessoalmente o autor do fato. Certifique-se se todos os interessados foram intimados para apresentação de cópia dos autos, bem como se atenderam à intimação .Certifique ainda se todas as cópias constantes dos autos pertencem ao processo em restauração, devendo serem autuadas em ordem cronológica, imprimindo-se os despachos/decisões no sistema e juntando-se cópia das atas arquivadas em pasta própria. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2008.203.011355-9 - RADER SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA (RJ-139093) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/09/2008, às 14h45. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011873-9 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X CLAUDIO ANTONIO DE MOURA LOPES E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/09/2008, às 13h45. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar Ou Pertubar-lhe a Tranqüilidade; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.203.005514-6 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X VANIA PEREIRA DE ASSUMPÇÃO) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/09/2008, às 15h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 645598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DO BEM JURIDICO PASSIVEL DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.008303-7 - WILMA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X RITA DE CASSIA LEAL LOPES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010358-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VALDECIR BELARMINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Despacho:Fls. 94: À ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000987-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIO DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X AGOSTINHO JOAQUIM DA FONSECA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941) Despacho:A planilha apresentada pela parte autora vai até setembro/2005.....Esclareça a parte autora a situação quanto às prestações posteriores à planilha apresentada. \r\n\r\nCobrança, CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2008.210.018287-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492)) X LUIZ HENRIQUE MOREIRA CORREIA), MARILENE DE SOUZA CORREIA Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.003648-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADLER MORENO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Fls. 91: Processo já julgado. Manifeste-se a parte autora, conclusivamente , pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008376-5 - SÉRGIO LUIZ MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X PEDRO SOTERO), Fiador: MARIA DAS NEVES SOTERO Decisão:Considerando que a parte devedora não possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.001373-0 - JOSÉ DE CICCO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X GENTIL DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO Despacho:Providencie o autor a citação do segundo réu (fiador), que não ocorreu até o presente momento, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2003.210.011052-0 - ESPÓLIO DE MATIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ALEX DOS SANTOS SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104) Despacho:Venham os dados da conta poupamnça \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/c declínio de competência com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.012670-7 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ZIERTAEB IV E OU TRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Despacho:Fls.22: Se não houve o pagamento das cotas, qual o fundamento dos embargos? A inicial apresentou este como o único fundamnto para o pedido. Ainda, quem é Eunique garber? solicita-se que o patrono releia os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006305-3 - LOURDS MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X JORGE LOPES DE BRITO Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.210.004412-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JORGE LUIS VIEIRA DOS SANTOS Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.210.006682-4 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X FERTAÇO COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.210.008393-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X STYLUS COMERCIAL E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA E OUTRO Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.006056-6 - LUIZ TUPINAMBÁ CAMPOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Ao réu sobre a diferença apontada, cumprindo ressaltar que não há de se falar em honorários de execução, já que esta sequer chegou a ser deflagrada. Ao Cartório para apuração das despesas processuais a serem recolhidas pelo réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2003.210.004592-7 - ELZA MARIA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À parte autora sobre os depósitos efetivados,..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c lucros cessantes e com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.011390-8 - SUMARA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTA - SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:À parte autora sobre fls.394 e seguintes. Regularize a parte ré o recolhimento das custas, conforme a certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.012143-6 - TEREZINHA ALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. Despacho:Os gastos feitos não se coadunam com alegada hipossuficiência. Em derradeira oportunidade, informe a autora..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.007837-8 - NELSON RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.010133-5 - GESSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X VIAÇAO ANDORINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Despacho:1)Em relação aos embargos, manifeste-se a parte vencedora. 2) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.210.006919-3 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.210.003371-3 - SIDNEI BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). LUIS CLAUDIO BARROS DE SOUSA (RJ-141689E)) X UNIBANCO SEGUROS & PRIVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em derradeira oportunidade, manifeste-se a parte autora, pena de julgamento no estado. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação por danos morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.003735-6 - MARA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Verifica-se que até aqui não foi apreciado o pedido de gratuidade de justiça requerido pela autora. Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento.2) Designo AIJ para a data de 07/10/08, às 13h30m, para a oitiva da testemunha arrolada a fls. 15, bem como para depoimento pessoal da autora. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008883-0 - HUDSON DA CONCEIÇÃO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Digam se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.003664-5 - NICOLAU JOÃO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). ELIAN ELIAS NICOLAU (RJ-130580)) X LEA NEVES DA SILVA JOÃO Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.210.004993-2 - AILSON CHAGAS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X LUIZ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Fls:233/246: Digam aos autores. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004495-6 - YOCA SHIMIZU (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o banco-réu à exibição nos autos, no prazo de cinco dias, dos extratos das contas-poupança de números 1.739.799/0, 4.837.466/2, 2.117.323/1 e 4.571.574/4, da agência nº 0663-7, referentes a todo o período de contratação, pena de busca e apreensão.Entendendo estarem presentes os requisitos legais, defiro a medida liminar. Intime-se pessoalmente o réu.Condeno o réu, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Apenas a título de esclarecimento, diga-se que a correção da verba honorária é feita de acordo com o índice do TJRJ (UFIR/RJ), a contar da data do ajuizamento da ação, sendo que os juros de mora fluem a partir da presente data, tal como se dá com a condenação de conteúdo moral.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE TITULAR \r\n\r\nProc. 2004.210.006558-8 - WILMA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X RITA DE CASSIA LEAL LOPES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. À apelada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.001023-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAUL CLAUDIO DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls.104. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.001515-6 - HELENIZA VIANA DE GODOY CATÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X PAPIER E FORMATO GRÁFICA E EDITORA LTDA. Despacho:Apesar da referência na inicial, não há pedido de dano moral . Informe-se em que consiste o dano material reclamado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REP. POR PERDAS E DANOS C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009515-9 - JRDCHS TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LEROY MERLIN - COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Esclareça a parte autora o que consta a fls. 873. Não há descontos nas faturas referidas. Informe a parte quais foram as faturas inadimplidas, informando a folha do processo em que se encontra cada documento. Em relação a cada fatura questionada, informe-se o valor efetivamente pago e o que resta a pagar. Diga ainda sobre fls. 883/885. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001839-0 - ARTUR CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado do autor quanto ao depósito de fls. 346 e resíduo de fls. 334. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Perito. Venham as custas pela parte ré. pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011610-4 - IRACEMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência..... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.001572-3 - KÁTIA REGINA SILVA BARCELOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada concedida, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 8.000,00 (oito mil reais), com atualização monetária a partir da presente data e incidência de juros moratórios a contar da data do apontamento (31.12.2005 - fls. 18) (Súmula nº 129, TJ/RJ). Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\".Condeno a ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2008 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006457-8 - EDIVAR AUGUSTO MELO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Mantenho a decisão. ao agravado. Esclareça a ré se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar de antecipação parc. tutela c/c indenização danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.005514-2 - ALDA DE SOUZA SENRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JUSSARA FRANÇA (RJ-113026)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha cópia da petição inicial da ação movida perante o JEC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.015304-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ MARCOS FLORIANO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.210.018197-4 - ORDIVAL DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X ORDIVAL DE SOUZA MIRANDA FILHO Despacho:Esclareça-se em que consistem s perdas e danos reclamados. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.017605-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADELIA DE JESUS PEREIRA LOPES Despacho:Comprove-se a notificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.001357-3 - MANOEL ROLANDO SANTOS BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002475-1 - AGOSTINHO DE CAIRES NOBREGA CHICHARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X VICENZO CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (RJ-140924) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente, demonstrando a sua pertinência... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c repetição do indébito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001242-6 - NILMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte ré sobre o acrescido, retornando conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral decorrentes de ato ilícito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008313-5 - ROSITA GUIMARÃES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre a proposta honorária do perito Jorge Ferreira Filho às fls. 117. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001608-9 - INGRID MICHELLE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Recebo o recurso adesivo. À ré-recorrida. Após, subam ao E.TJRJ \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.210.019454-3 - COSME DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X ESPOLIO DE SIDINÉIA PESSANHA DA SILVA Despacho:Esclareça-se em que consistem as perdas e danos, vindo pedido líquido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.001899-4 - SIMONE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE FÁBIO`S LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Defiro o pedido de prova pericial médica, nomeando Perito do Juízo o Dr. JORGE FERREIRA FILHO, tels. 2264-0649 / 8866-5474.Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada com reparação de dano com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.005025-9 - MARLUCY GASPAR MARINATO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/10/08, às 14h30m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide, retratada pelo documento de fls. 34, cuja cópia deverá instruir o ofício e/ou mandado. Intime-se ou oficie-se. \r\n\r\nId: 645696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.009888-8 - VERA LUCIA GOMES MENDES, GUILHERME MENDES JUNIOR, INGRID GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X GUILHERME MENDES aos interessados sobre fls,78/80 \r\n\r\nProc. 2008.210.013112-0 - AGGEO ROSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X PETRONIO OLIVEIRA DA FONSECA Despacho:Venha as declarações de fls. 13 com firma reconhecida \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008800-3 - ANTONIO JORGE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X TEREZINHA FIRMINO DE MESQUITA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,75 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.013519-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIANE LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Recebo a emenda. Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. Desentranhem-se documentos requeridos à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.210.019815-9 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X ANA CRISTINA PROAZIO DE ALBUQUERQUE Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.210.019961-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EFETIVIDADE COM DE EQUIP LTDA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, de títulas c/c indenização perdas e danos c/tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005303-7 - MADEIRAS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742), Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X MADEIREIRA AMAZONAS DE AREAL LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, de títuloa c/c indenização por perdas e danos c/tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005302-5 - MADEIRAS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742), Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X MADEIREIRA AMAZONAS DE AREAL LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.210.005408-6 - SINALES SINALIZAÇÃO ESPIRITO SANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GOBI MARTINELLI (RJ-112837)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.009378-3 - MARIA ZELDA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica da parte autora inverto o ônus da prova a seu favor, com base no art. 6º VIII, do Codigo de defsa do Consumidor. Diga a parte ré se tem mais alguma prova a produzir, em até cinco dias, valendo seu silencio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.210.007901-6 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X PENHA PARTICIPAÇÕES EVENTOS ESPORTIVOS E CURSOS LTDA - ME), SEBASTIAN MENDEZ ALARCON), MARINÊS ZAPAROLLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Despacho:1- Regularize o 2º réu sua representação processual, trazendo, ainda, comprovante de bens e rendimentos em até 10 dias.2- À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.210.013054-1 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANDREA OLIVEIRA DE MENEZES), LUZINEA MENEZES SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.001645-8 - LUIZ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)), ZURICH BRASIL SEGUROS, Dr(a). FERNANDO CARDOSO DE LIMA (RJ-145510), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.019940-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO J VALENTE I (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPÓLIO DE SARA TEIXEIRA NUNES Despacho: Designo audiência do art.277/CPC para o dia 25/11/08 às 15.00h. Cite(m)-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.210.009784-5 - MARIA BERNADETTE COIMBRA RUBIM (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X RENATO COIMBRA RUBIM aos interessados sobre fls,45 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.009422-2 - ELIZA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, com base no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Diga a parte ré se tem mais alguma prova a produzir, em até cinco dias, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.007911-9 - VERÔNICA DAS NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644) Despacho:A(o) autor(a) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.005651-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR SILVA MATTOS Despacho:fl. 87- Nada a prover , já tendo sido prolatado sentença na fl. 80/81. Cumpra-se fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.210.006086-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SUENI OLIVEIRA DA SILVA Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGÊNCIA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS P/ CITAÇÃO POR OJA E CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002661-3 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUAZ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE OLEOS E LUBRIFICANTES E OUTRO Decisão:Fls. 81/82: Descabe citação por hora certa em sede de execução de título extrajudicial, em virtude da sistemática adotada pelos art. 653 e 654 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.210.009548-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELO VIANNA ao autor para complementar a Tx. Jud.(faltam R$ 447,86) \r\n\r\nProc. 2007.210.001180-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X O BARATO DA PENHA BAZAR LTDA E OUTRO Ao autor sobre resposta do ofício ( Detran). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.210.011586-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUIZ CARLOS PARREIRA E OUTRO Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGÊNCIA CÓPIA DO IPTU MAIS RECENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.002570-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES SANTA CABRINI LTDA E OUTRO Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007769-8 - MARCOS SILAS DUARTE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JVR MALHARIA E ARMARINHO LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004931-0 - SEBASTIÃO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X TEMPERAÇO RIO TRAT. DE AÇO E MET), SEBATIÃO DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Despacho:...Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal cujo rol se encontra nas fls. 04/05 e 50, e pericial médica. Nomeio como perito o Dr. João Paulo da Comnceição, tel. 2275-4098. I. Traga a parte ré seus quesitos em dez dias. Vindo o laudo designada audiencia de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.003982-4 - OLINDA DE CASTRO RANCIARO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.011104-0 - LORENA DOS SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LOJAS C & A), IBICRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Venham p/ audiência no dia 09/10/08 às 14.30h. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.001093-6 - JULIA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória, danos diversos \r\n\r\nProc. 2007.210.009461-3 - JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X ALEXANDRE NUNES CAMARA), ADELIA NUNES CAMARA), BANCO SANTANDER S/A Ao interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fl. 94. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000875-7 - SANDRA DE JESUS BENGUELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.210.000401-6 - JOVENTINA VICENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1- Homologo o protesto formulado na fl. 81...2- Fl. 142 - ... Intime-se o Sr. Perito... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.210.001516-6 - MARIA ALDENEIDE DE ALENCAR JESUS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:fl. 110 - Indefiro, eis que seu rol de testemunhas não foi oferecido na forma exigida pelo art. 278, caput, co CPC. Intime-se, ..., a autora para prestar depoimento, como já deferido. \r\n\r\nIndenizatória, ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.010160-5 - ERNERITA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LEADER S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.006070-9 - MARY PAIVA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE JESUS PAIVA ELEUTERIO Despacho:Fls. 94 v., - Defiro o Alvará. \r\n\r\nProc. 2004.210.000567-1 - LILIANE CHAVES SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X CARLOS AUGUSTO DE RESENDE AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,62 \r\n\r\nProc. 2005.210.003525-2 - MARIA CELESTE TELÓ MOÇO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X DINA MANUELA MOÇO CASCAIS aos interessados sobre fls,207 \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005499-4 - MARIA DA GLÓRIA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X JOEL FERREIRA DE OLIVEIRA aos interessados sobre fls,119/121 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.210.007650-9 - LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Aguarde-se a realização de audiência no apenso para saneamento em conjunto das lides. \r\n\r\nProc. 2008.210.012967-8 - VIÚVA MATHIAS FERREIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). ROSANA DE FÁTIMA FERREIRA CAVALCANTE (RJ-107756)) X BANCO UNIBANCO S.A. Despacho:Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.005896-1 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ESPÓLIO DE ROGERIO MEDIANO ALVES), Inventariante: ALICE MARIA DA PENHA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820) Despacho:Fl. 197- Defiro a gratuidade à parte ré, demosntrada a sua hipossuficiência econômica. Anote-se \r\n\r\nProc. 2004.210.008183-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PORTO SEGURO TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.210.001587-3 - BANCO SUDAMERIS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.210.004893-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓTOLO- ASSEPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JOSÉ SOARES DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.210.008817-9 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ELAINE BORGES DE SALDANHA DA GAMA Despacho:...Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial médica. Nomeio como perito o Dr. João Paulo da Comnceição, tel. 2275-4098. I. A necessidade da prova srá analisada apos a vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.210.001153-7 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X BRUNA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.006146-2 - AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X LUIZ MARCOS TERENCE DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.008298-2 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JAQUELINE MONTEIRO DA COSTA), SÉRGIO ROSA DE ARAÚJO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.210.005928-7 - HOSPITAL BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ARESTIDES LOBO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON (RJ-096611) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo observar as partes que a ação em apenso já se encontra em fase de colheita de depoimentos. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.008645-6 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANTONIO DINIZ CANADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar e perícia médica. Nomeio como perito o Dr. João Paulo Conceição, tel. 2275-4098. I.Por fim, excluo da lide a ré ANA MARIA REBELO, considerando a desistência de fl. 88. Anote-se. Oficie-se ao D.R.A. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.016001-6 - HELENA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 27/11/2008 às 14.00h. Cite(m)-se. O pedido de liminar será apreciado apos a fimanção do contraditorio. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada c/ danos materiais e morais rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.020311-8 - JORGE CÂNDIDO FRANCISCO, SANDRA GOMES DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - AGENCIA PRESIDENTE DUTRA Despacho:Defiro a gratuidade. Regularize o rol de testemunhas se opte pelo rito ordinário. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001349-2 - NANCY MEDEIROS BAUER (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:A(o) Autor(a) \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.003542-6 - ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Ao advogado da parte autora p/ que AGENDE C/ OJA RESPONSÁVEL A DILIGÊNCIA DEFERIDA PLEO JUÍZO( DIRIGIR-SE Á AG. RAMOS DO BB) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.009958-0 - ESPOLIO DE CELSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156)) X WILSON JOSE AYRES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:Nada obstante a decisão de fl. 51, item 1, há duvida sobre quem integre o pólo passivo, se WJA Imobiliária ou apenas seu sócio. Esclareçam. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.001232-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS E REMOÇÕES INDUSTRIAIS LTDA Despacho:A(o) autor(a) \r\n\r\nProc. 2005.210.008389-1 - CIA. ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CLAUDEMIR FERREIRA SOUSA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001706-0 - SILVIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X VIAÇÃO ERIG TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) À parte ré para recolher as custas referentes à denunciação da lide. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.019807-0 - JALCEMIRA VIEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Com base na certidão supra, declino de minha competência para a Regional de Santa Cruz. Dê-se baixa e remetam-se \r\n\r\nProc. 2008.210.019946-2 - CECÍLIA RITA COSTA MARTINS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 25/11/08 às 15.15h. Cite(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.210.001744-0 - BENEDITO AUXILIADOR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A -ÚTIL REPUBLICAÇÃO 1) Cumpra-se a decisão proferida no agravo...Oficie-se ao D.R.A. Desgino AC p/ o dia 27/11/2008 as 13:45hs Cite-se...2) Ao Cartorio... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.011444-2 - OTAVIO ANTENOR DE VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nId: 645700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645697": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.005157-5 - MARTCHELLE SANTOS MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ROGERIO MARCHIORI Autos disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.210.003959-0 - EDHUARDA MONTEIRO CARNEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X FÁBIO LEITE DOS REIS Autos disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.210.008243-4 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X S.D.S. Despacho:Publique-se o despacho de fl. 62 em nome do advogado subscritor de fl. 63/66. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.001720-5 - ANA CRISTINA LEAL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES (RJ-118708) SR. ADVOGADO: CONSTA NOS AUTOS ÀS FLS. 31 \"COMUNICAÇÃO DE AVERBAÇÃO\" DO DIVÓRCIO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007654-2 - ROBSON RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JANAINA RODRIGUES DE PAULA Despacho:1- O executado possui advogado constituído. Assim sendo, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 475-J do CPC, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante do débito.2 - Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.210.005077-6 - JOSÉ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167)) X EDNALVA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENALDO RIBEIRO DOS SANTOS (PB-005519) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.210.009168-7 - ROSANGELA ASSIS VIEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X MARIO LUIZ RESENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.018938-9 - RITA DE CASSIA ALVES DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X JUVENIL LIMA DA FRAGA Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Traga a autora comprovante de residência em seu nome. 3 - Venha aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, bem como cópia do documento de identidade das mesmas, comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C PENSÃO ALIMENTICIA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.017050-2 - KATIA REGINA SOARES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X ROBERTO RODRIGUES DE MENESES Despacho:1 - Emende-se a inicial para que passe a constar como autor o menor Gabriel Soares de Meneses, representado por sua genitora Katia Regina Soares de Meneses.2 - Fl. 22. Anote-se onde couber o endereço fornecido.3 - Defiro o desentranhamento das declarações de fls. 11 e 13. Certifique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.003037-0 - A.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Despacho:Fls. 170/178. Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.210.003037-0 - A.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011728-8 - V.C.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X C.H.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.210.003744-0 - FLAVIO NAZARENO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X CLEITON SILVA DE SOUZA) FLAVIA DE JESUS SILVA DE SOUZA Sentença:...Pelo todo o exposto, com amparo inclusive no parecer do Ministério Público, julgo procedente o pedido formulado por Flavio Nazareno Silva de Souza em face de Flavia de Jesus Silva de Souza e concedo ao autor a guarda de seu sobrinho Cleiton Silva de Souza. Sem custas. Expeça-se termo de guarda definitiva. P.R.I, Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.210.001334-2 - FRANCISCA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X CREUSA ROSA FROES TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C ACORDO DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.002367-5 - V.E.F. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X S.O.E. (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Autos disponível em Cartório. \r\n\r\nPartilha, de bens judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000556-2 - INÁCIO VILLAS BOAS LARES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X DILMA DO NASCIMENTO VILLAS BOAS em réplica \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.008904-6 - FABIO BATISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X MONIQUE COSTA DE OLIVEIRA), MATHEUS DE OLIVEIRA DE ASSIS Despacho:À Drª. Advogada do autor para fornecer o endereço atualizado de seu constituinte, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006532-7 - IVAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X THAIS OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1 - O documento acostado à fl. 41 refere-se aos alimentos provisórios fixados em favor da autora. Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos definitivos nos autos do processo 2006.210.008429-0 do Juízo da 1ª Vara de Família da Leopoldina. 2 - Sem prejuízo, cite-se. Com a resposta, melhor será avaliado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.210.010017-0 - MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X ROGERIO OTAVIO DE OLIVEIRA Atenda-se o MP. (Promoção do MP: Requer o MP que as partes se manifestem em provas). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.018717-4 - DEANA MARIA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Decisão:Tendo em vista o comprovante de rendimentos acostado à fl. 15, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nId: 645697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS - RJ001756B \r\n\r\n2006.210.003115-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nDUVAL VIANNA - RJ020526 \r\n\r\n2006.210.005322-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nTÂNIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM - RJ110774 \r\n\r\n2003.210.004275-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nCLAUDIO FURTADO COSENTINO - RJ124290 \r\n\r\n2004.210.000528-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nMARCIO DE SOUZA PARISE - RJ095146 \r\n\r\n2006.210.004394-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nANTONIO GOMES DA SILVA - RJ122857 \r\n\r\n2006.210.008123-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA BATISTA - RJ165218E \r\n\r\n2007.210.003465-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nJOSE RICARDO CAMPOS SOUTO - RJ135913 \r\n\r\n2007.210.011451-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nPAULO VICENTE DA SILVA - RJ114228 \r\n\r\n2006.210.005377-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nARI ACACIO DA SILVA - RJ093900 \r\n\r\n2006.210.010665-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES - RJ081094 \r\n\r\n2006.210.005410-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nJOÃO PAULO ALVARENGA DE ALMEIDA - RJ149505E \r\n\r\n2007.210.000912-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nWELLIGTON LOPES GIRAO - RJ112519 \r\n\r\n2003.210.003609-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS SANTOS TORRES - RJ043341 \r\n\r\n2003.210.006502-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nRICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE - RJ061327 \r\n\r\n2005.210.003948-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJORGE CARNEIRO MENDES - RJ082156 \r\n\r\n2006.210.000291-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA GONÇALVES - RJ112664 \r\n\r\n2006.210.000401-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nULISSES FIALHO SIMAS - RJ093847 \r\n\r\n2006.210.007400-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nNATALIA GOMES DA SILVA - RJ155693E \r\n\r\n2006.210.007523-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nId: 645698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645699": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.084789-0 - CONRADO MAX GRUEMBAUM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GREGÓRIO SILVA (MG-091037), Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e devolva-se a presente com as anotações devidas e homenagens deste Juízo. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigat \r\n\r\nProc. 2007.800.167395-0 - ALFREDO DE ALMEIDA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.210.017892-6 - MARIA FERNANDA GOMES ARIAS COUTINHO X CARLOS AFONSO LABASTIE Despacho:Intime-se por Diário Oficial a subscritora de fls. 23 para que, no prazo de 05(cinco) dias, junte aos autos o instrumento procuratório. Com a juntada da procuração ou com o decurso do prazo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.800.107044-1 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X ANDREIA LOUREIRO ABAL) Despacho:Ao subscritor de fls. 09. Intime-se por Diário Oficial. Sem manifestação do interessado no prazo de 10 (dez) dias, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 645699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.010481-0 - ALIPIO TEIXEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X IMOBILIÁRIA CENTRAL E OUTROS Decisão:DECRETO A REVELIA DO 2º REU . AO CURADOR ESPECIAL \r\n\r\nAnulatória, de débito c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006206-1 - NELSON AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.009568-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RENATO DE OLIVEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013092-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X IRMA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao autor para recolher as custas e fornecer cópias da carta precatória (pront). \r\n\r\nProc. 2008.202.007636-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JOSE RENATO NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.008342-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROBERTO GUIMARAES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.013900-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO CESAR RODRIGUES CALISTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.014621-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE CARLOS DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.015597-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SERGIO DE SOUZA VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.017456-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBERTO MENDONÇA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.017497-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDIE DOS SANTOS MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.017582-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO ROBERTO H DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.005214-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LINDALVA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE GONÇALVES BORGES (RJ-143846) Sentença: Face ao que consta às fls. 64/66, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.016848-5 - OMNI S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X VINICIUS MACHADO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.202.001034-4A - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ANDREA MARQUES MANGIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.009786-7 - ISRAEL PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001)) X JORNAL A CIDADE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.009555-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X GILVAN DE MENEZES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Recolham-se as custas devidas. (R$ 31,02) e forneçam-se as cópias necessárias a instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.202.003857-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONFEITARIA E PIZZARIA NOSTRO PANNE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.002144-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TREZE DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X JOAO BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Forneçam-se as cópias necessárias a instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.007084-5 - CONDOMINIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X JOSE DILSON GONAÇALVES DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:1) FLS.88/90: DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE 2) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.202.016170-3 - SIDILEY RIOS TOUGUINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X M-A-B-M- TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.015972-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PRADO (RJ-064444)) X GENES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.009256-0 - IZAURA HELENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X CARLOS HENRIQUE ZEFERINO DA SILVA Decisão:1) DEFIRO A JG AO RÉU2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.202.010821-0 - ESPOLIO DE OSWALDO VIEIRA DE CARVALHO, Inventariante: VANOBIL VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691)) X CRISTIANO CRUZ CAMPOS Despacho:DIGA O AUTOR EXPRESSAMENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.25. \r\n\r\nProc. 2008.202.017229-4 - SERGIO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X MARCO ANTONIO BRUNO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.006190-3 - JOAQUIM MANOEL MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X MARCELO FERNANDES DA COSTA), Fiador: ERMELINDA DE MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464) Decisão:FLS.39: INTIME-SE COMO REQUERIDO, FIXANDO-SE O PRAZO DE 15 DIAS PARA A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.001664-6 - ESPÓLIO DE ADALBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098)) X ALCIONE RIBEIRO GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.410.000767-3 - GARAGE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X LUIZ FELIPE FERRARO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.015377-7 - FRANCISCO DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X BANCO BRJ S/A BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.011194-1 - E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS DE SAO JOAO DEL-REI LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010926-0 - CCR4 COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AUTO CENTER J.S.LTDA Mand. pronto. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.202.008802-7 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ISOQUÍMICA COMÉRCIO ATACADISTA, INDÚSTRIA, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.012128-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X PINGO DAGUA VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.012976-5 - MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X DAMIÃO COUTO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.016284-7 - FERNANDA PALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X DIANA DOS REIS BARROS MONTEIRO Despacho:INDIQUE A PARTE EXEQUENTE O QUANTUM DEBEATUR POR SER PRESSUPOSTO DE EXECUÇÃO QUE O TÍTULO SEJA LÍQUIDO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.009941-0 - BANCO BRJ S/A BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X FRANCISCO DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063), Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.202.002790-2A - HORTIFRUTI DONA CLARA 10 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ADDY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.021494-8A - ROSANA SOBREIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARTA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Decisão:...Assim, por não vislumbrar erro na indicação do valor da causa, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.202.016971-2 - DARIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:REPUBLIQUE-SE SANANDO-SE AS INCORREÇÕES. (Fls 43 EM RÉPLICA.) (Fls 45 Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.008714-6 - ERIC LUIZ DA SILVA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA R.O.H.WILDBERGER (RJ-090017)) X SYMARCO SORVETES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Decisão:DEFIRO A PENHORA DE 10% DA RENDA BRUTA DIÁRIA DA RÉ. .. SOB PENA DE PRISÃO. DESDE LOGO, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE GUIA.... \r\n\r\nProc. 2008.202.017189-7 - CLAUDIO COSTA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão:FLS.56: INDEFIRO POR ENTENDER QUE A NORMA INVOCADA ENCERRA OPÇÃO, SENDO RESIDUAL O RITO ORDINÁRIO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.005105-8 - OLIVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X JOAO OLIVIO DE SOUZA FORMAL PRONTO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2008.202.014445-6 - MIRIAM ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X Falecido: DIVINEZIO IZABEL DE SOUZA Ao autor para fornecer cópia de peças que instruirão mandado de avaliação(pronto). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.005973-6 - HERLAU ATACADISTAS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HOSPITAL DE CLINICAS N.S. APARECIDA DE CASCADURA LTAD Recolham-se as custas devidas (R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2006.202.017202-2 - BELA PRIMAVERA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X CASA ESCOPO LOTÉRICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021342-7 - ADELIA ZERBINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SOARES MENDES (RJ-146102)) X OZAIR MANHAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.006909-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X AG HUR DA CUNHA CARVALHO Sentença:...JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.202.007306-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REINALDO ARAUJO DA SILVA Despacho:VINDO OS RECOLHIMENTOS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.017041-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KATIA LANUZIA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.016026-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARMANDO CAVALCANTE VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.018286-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO PRATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.017261-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VICTOR DE GOUVEA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003121-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EXPEDITA SANTANA DA SILVA LIMA Despacho:VINDOS OS RECOLHIMENTOS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.015509-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON QUEIROZ DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.017145-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X WAGNER DAVILA SALDANHA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.019702-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WAGNER SEBASTIÃO S SILVA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 R$ 148,27). \r\n\r\nReintegração de Posse, com peido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.012826-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO DAMIAO COSTA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.021856-5 - JULIANA SIQUEIRA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X ESCOLA TECNICA SANDRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE O NOVO DOCUMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.002071-6 - SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.202.020290-0 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DE ABREU (RJ-107702)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1) NÃO VISLUMBRANDO O JUÍZO A PRESENÇA DO REQUISÍTO DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E CONSIDERANDO A IRREVERSIBILIDADE DO PEDIDO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/10/08 AS 15:00HS... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.410.004088-3 - ESPOLIO DE YOLANDA IMBELLONI (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Despacho:Atenda-se ao Ministério Públilco. \r\n\r\nId: 645569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.003643-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIA SANTOS CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.004799-9 - BANCO SANTANDER BRSIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ AUGUSTO DE MOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.008344-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HENRIQUE VOGELEY JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016038-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HUMBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.006282-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.008887-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ALMIRQUE SILVA LOURENÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010167-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO SANTOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010839-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IEDA DIAS DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.013961-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SIDCLEI SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.014835-8 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ROBSON LUIZ MONTEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.020114-2 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SHEYLA PEREIRA DO AMARAL Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do CPC. Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço da ré, juntando-se o original do AR. \r\n\r\nProc. 2008.202.020116-6 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE DE ALMEIDA MARTINS Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.020297-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X EMYGIO ALEXANDRE FIGUEIREDO Despacho:Venha o original do AR (fls. 15). \r\n\r\nProc. 2008.202.020922-0 - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WALTER DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.020753-3 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO CARLOS MACHADO ORMANDE Despacho:Venha o original do AR. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.020549-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO FAULHA DE GOUVEIA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra (taxa judiciária a menor- R$ 260,72 a recolher) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.020752-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDSON CASAES TABAIARES Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006521-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAQUELINE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670)) ÉLCIO GOMES DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para recolher a diferença de custas no valor de R$ 21,90 - campo 37 - 1107-2. \r\n\r\nProc. 2006.202.007755-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS ROSAS, Síndico: ANDERSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARCIA REGINA MARTINS SARAIVA E OUTRO Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 21,03 e das custas a seguir discriminadas: campo 37 - 1107-2 - R$ 12,78 e campo 38 - 1110-6 - R$ 7,30. \r\n\r\nProc. 2006.202.008256-2 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ADEMIR GONÇALVES MARTINS E OUTROS Despacho:Reporto-me às fls. 420. Cumprido o determinado, apreciarei o pedido de fls. 469. \r\n\r\nProc. 2007.202.002790-5 - ALZIRA BARCELLOS GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Ao autor para recolher as custas referentes a uma diligência via postal (campo 38 - R$ 3,65 - 1110-6). \r\n\r\nProc. 2007.202.014276-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGINIA CATALDO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X FRANCISCO LEONARDO VIEIRA E OUTRO Ao autor para recolher a diferença de custas no valor de R$ 10,47 - campo 38 - 1110-6. \r\n\r\nProc. 2007.202.016702-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA MUNIZ Ao autor para recolher a diferença de custas no valor de R$ 12,78 - campo 37 - 1107-2. \r\n\r\nProc. 2007.202.021723-8 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL -COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X LUZIA MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Esclareçam as partes quanto a produção da prova oral requerida,consistente nos depoimentos pessoais recíprocos, ante a natureza da presente. \r\n\r\nProc. 2008.202.011497-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ- 110516)) X ROBERTO DA SILVA Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 15,00. \r\n\r\nProc. 2008.202.020273-0 - NIOCIR DAS NEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X AUDALHO LEITE MONTEIRO Despacho:Venham as duas últimas declarações de rendas do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.000193-8 - ALDA DE SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X FRANCISCO ALFREDINO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.020396-5 - BIANCA CARDELLI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X M.S. FOLHEADOS Decisão:Designo o dia 02/10/08, às 13:00 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.013638-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ CLAUDIO DE OLVEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003886-8 - DORITE LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CARLOS MOREIRA MARINHO), CARLOS HENRIQUE DASA MARINHO), ADRIANA MANGIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.006118-2 - JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X GILVAN JOSÉ DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.020679-6 - MARIA EMILIA MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X NEY DORESTE NOGUEIRA E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.011203-0 - DEOLINDA LACÔRTE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ROSANA FERREIRA DA SILVA), Fiador: EDEILTON BASILIO SIQUEIRA), Fiador: ILSA MARIA GOMES SIQUEIRA Despacho:Esclareça-se ante ao contido no artigo 265, II, §3º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobtrança de alugéis e encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2007.202.001879-5 - CID IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X RUBEM REIS DO NASCIMENTO E OUTRO Ao Autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006168-6 - ROSA MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X LUCYANE CARVALHO BRIGAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES MONTEIRO DE CASTRO (RJ-059319) Ao Autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.020235-3 - MAXIMINIANO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA GUSMAO COSTA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232) Despacho:Defiro JG. À embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.202.020233-0 - VIVIANE PAULO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:À embargante sobre a certidão supra (embargos intempestivos). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.202.016076-5A - MAGISTER EMPRE PART LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Decisão:...Pelo exposto, face a conexão, e prevenção do Juízo da 12ª Vara Cível, dêem-se baixa nos autos e remetam-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.202.005525-6 (19473/97) - ELIANE S/A REVESTIMENTOS CERÂMICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO (RJ-058098)) X J.S. BRITO LOUÇAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449) Despacho:Aos interessados sobre fls. 531/532. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.006980-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POLLETTI COMERCIO DE JOIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Esclareça a parte exeqüente o contido às fls. 83/84, uma vez que o depósito efetivado pelo executado se deu em data anterior, ou seja, 13/12/2007 (fls. 80). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.015884-4 - ADELIETA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.202.020816-1 - MARIA CLAUDIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X IBI CARD S/A Despacho:Defiro JG. Adeque-se ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.020827-6 - DENISON BRUNO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X GAYCE CORREA MARRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.020892-6 - CARLOS BARCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2008.202.020348-5 - VERA MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 02/10/08, às 13:10 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015970-6 - ITAMAR ROMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941), Dr(a). VIVIANE MARTINS TEIXEIRA ARAUJO (RJ-137802), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Despacho:Designo o dia 25/09/2008 às 15:50 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2008.202.007756-0 - WILSON JOSE ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X MARLENE LOUREIRO SOBREIRA Despacho:Fls. 66- Defiro. Retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 02/10/08 às 13:50 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.020649-8 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X DUMACON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 31,80 a recolher) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.015424-0 - NORBERTO DE JESUS PIRES X Falecido: NORBERTO GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.021183-2 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ FELIPE MARINS JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.002003-4 - CENIRA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CANADA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Designo o dia 02/10/08, às 13:40 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.202.016602-4 - ELISÂNGELA LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X COSME GONÇALVES MENEZES Despacho:Esclareça-se comprovadamente, quanto ao trânsito em julgado ou não, da sentença de fls. 19/22. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.001517-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE LUIZ GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação da autora por trinta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.008379-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANITIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO FERREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012116-8 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR HUGO GALENO COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.018005-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X VANIA VARGAS PEREIRA Diga a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.202.020498-2 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA CLAUDIA C. DE CARVALHO Q. DA SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.020237-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA DOS SANTOS DOMINGOS Despacho:Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço da ré, juntando-se o original do AR. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, c/c perdas e danos pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.020311-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X ALEX FARIA DA COSTA Decisão:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.015900-9 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTRO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALISSON LUIZ TEIXEIRA SERMENHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.020586-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CAMILA JESUS DA ROCHA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.( custas a menor- campo 37 - R$ 12,78 a recolher) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.202.012231-6 - MARIA DA GLORIA BRANQUINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CBPM- CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:À executada sobre a certidão supra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.005857-8 - CENIRA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Designo o dia 02/10/08, às 13:30 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.019408-3 - SIMONE TAVARES DE VASCONCELOS LEITE (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X TELEMAR NOTE LESTE S/A Decisão:Designo o dia 25/09/08, às 16:00h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.020912-8 - JORGE PREVATO ORBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO) Decisão:Defiro JG. Citem-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nId: 645571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645573": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.011293-0 - DEISE APARECIDA PERES MOTTA E OUTRO X PAULO CESAR VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Decisão:Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fl. 29 e determino seja oficiado ao empregador para que a partir do recebimento do ofício cesse o desconto de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referente à pensão até então devida a VITOR HUGO PERES VELLOSO.Intime-se. Restando irrecorrida a presente, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.202.005129-2 - THIERRY ALEXANDRE SODRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ALAOR ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao exequente para se manifestar sobre fls.70/78. \r\n\r\nProc. 2007.202.005112-9 - RAPHAEL SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X HEIDE LOPES MARTINS Despacho:1- Expeça-se novo ofício à UFRJ, com cópia de fls.42/43. 2-Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 29/09/2008, às 14:00horas. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE. Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.009162-2 - ISADORA MOTTA CHARPINEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962)) X PLINIO CHARPINEL JUNIOR Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a um salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 29/09/2008, às 14:20horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.013144-9 - FABIANE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X FABIANO SOUZA DA SILVA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.À fl. 18 a parte autora desistiu da demanda.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, sendo certo que o requerimento foi formulado antes da citação.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.016268-9 - NEIDE MOLINARI RICARDO (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X MARCELO SOARES ROCHA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.021603-0 - MARIANA CARVALHO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MEIJUEIRO EDO (RJ-145795)) X JOAO CESAR DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 15% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 50% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 29/09/2008, às 13:20horas. \r\n\r\nAlimentos; Guarda \r\n\r\nProc. 2008.202.021497-5 - HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X MAURO XAVIER DE SOUZA JUNIOR Despacho:1- Defiro j.g.2- É incabível a cumulação da ação cautelar de guarda com a ação especial de alimentos em razão da diversidade de partes e ritos. Esclareça a parte autora qual ação deverá prosseguir.3- Caso seja a de alimentos, cumpra-se o seguinte:(x) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos.(x) Informe os ganhos aproximados do réu /o ramo de sua atividade profissional/ a qualificação profissional do réu.(x ) Cumpra o artigo 259, VI do C.P.C.(x) venha o pedido de fixação dos alimentos definitivos.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.004023-5 - MAILTON ALVARENGA SOARES (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X ELIANA REIS DE FARIA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.202.005776-6 - MARIANGELA MARIANO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X JORGE COTRIM DE MOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Considerando que a documentação apresentada comprova que o réu tem outra audiência no mesmo dia no município de Saquarema, retiro o presente feito da pauta de audiências do dia 26/08, devendo ser incluída em pauta em conjunto com os autos principais. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.202.011942-5 - EDIGUIMAR DE MOURA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X ROSA MARIA ROCHA DE JESUS SAMPAIO Decisão:Defiro j.g. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.009255-5 - ALMÉRIO DE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X NELBIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412) SENTENÇA...Pelo exposto, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil e converto em divórcio a separação do casal, na forma do artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se que não há bens a partilhar e que o cônjuge virago continuará a usar o nome de casada.Custas pelo autor, já que se trata de providência de jurisdição voluntária, incabível, no caso, a sucumbência, aplicando-se, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que deferida a gratuidade de justiça.Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, salientando-se, a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.202.011044-6 - ELBA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALVES BARROS (RJ-119205)) X LUIZ CARLOS BONIFACIO Certifico que as custas foram recolhidas corretamente. À parte autora, venham cópias de fl 06 e 29 para instrução de carta precatória \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.202.000368-5 - GERSON MARQUES GODINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802) Decisão:Considerando que a alimentanda comprovou que continua estudando, tendo apenas 19 anos de idade, indefiro o pedido de exoneração formulado pelo alimentante.I. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010355-7 - MONICA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Despacho:Ratifique-se em Cartório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.010907-9 - ANIZIA CALAZANS DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Às partes para ratificarem juntas em cartório os termos da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.011205-4 - MARLI LIMA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e 20/22, inclusive a partilha do bem imóvel sito na Rua Custódia, nº 175, casa 101, Vista Alegre, Rio de Janeiro e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Continuará o cônjuge mulher a usar o nome de casada, qual seja, MARLI LIMA MAGALHÃES.Custas ex-lege.P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.202.000335-3 - SILVIO CARLOS CEVAROLLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249)) X GLORIA MARIA CABRAL CEVAROLLI (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Decisão:Assim sendo, DEFIRO EM PARTE O REQUERIMENTO de fls. 153/154 e determino seja oficiado ao empregador para que a partir do recebimento do ofício cesse o desconto de 12,5% (doze e meio por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referente à pensão até então devida à filha RENATA CABRAL CEVAROLLI, permanecendo inalterada a pensão em relação a RENAN CABRAL CEVAROLLI.2-Atenda-se item 2 da promoção retro.I. \r\n\r\nProc. 2000.202.003735-0 - JOSE FRANCISCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X IRANILDE LIMA DA CUNHA Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.003095-5 - ANDREA PAULA BRITO DA SILVA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517)) X ROBERTO JOSE MESSIAS JUNIOR Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira ANDREA PAULA BRITO DA SILVAFica a parte ré isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.P.R.I.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/2002, estendendo-se aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.013225-3 - ANA PAULA DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE SOUZA MENDONCA (RJ-075585)) X ALEXANDRE MACEDO MENDONÇA Despacho:Designo audiência especial de CONCILIAÇÃO (pauta do juiz) para o dia 30/09/2008, às 14:00horas. INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE no endereço de fl.75. Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.202.015683-0 - LAIS SANTOS JASMIN (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793)) X MARCO AURELIO JASMIN Decisão:Mantenho a decisão de fl.72 na forma da promoção retro.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.016298-5 - FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X FABIO OLIVEIRA RODRIGUES Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, cumpra-se a sentença de fls. 47 \r\n\r\nProc. 2007.202.021212-5 - NADIR CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X WALTER CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À EXEQUENTE, PARA TRAZER CÓPIA DE FLS. 127, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.000351-4 - GUILHERME DA SILVA MELLO VALLE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X MARCIO MAGALHAES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Despacho:À exeqüente para dizer o que pretende, tendo em vista que não concordou com o parcelamento proposto. \r\n\r\nProc. 2008.202.001923-6 - BRUNA LOURENCO TERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X ANTONIO CARLOS BARCELLOS TERRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.001924-8 - BRUNA LOURENÇO TERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X ANTONIO CARLOS BARCELLOS TERRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.001925-0 - BRUNA LOURENÇO TERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X ANTONIO CARLOS BARCELLOS TERRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.006448-3 - PRISCILA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Suspendo a presente execução pelo prazo de três meses, conforme requerido. Após o decurso do prazo, intime-se a exeqüente para dizer se dá quitação total do débito em execução. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.007740-6 - BÁRBARA SANTOS DA SILVA X IRLAN CUSTÓDIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)), AYLA SANTOS CUSTÓDIO MARQUES, Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.013462-0A - HELEN DE CASTRO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806) Decisão:Assim sendo, acolho o douto parecer ministerial e, conseqüentemente, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.202.015064-0A - ADILSON ROMERO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X SOLANGE ARGENTINA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:À parte impugnada e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.202.013758-0 - MARLI PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X JOSE LUIS PACHECO DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.410.002283-0 - JONATHAN DAVID GOIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X MAURICIO GONALVES DE SALES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Despacho:Houve equívoco na designação de duas audiências de conciliação.Designo A.C.I.J. para o dia 30/09/2008, às 14:30horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.202.005912-0 - ANTONIO DA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395)) X MARIA TERESA GARCIA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BRASIL DE MATTOS (RJ-054343) Às partes sobre laudo \r\n\r\nModificação de Cláusula, em relação à prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.014874-5 - ANA CRISTINA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X EDUARDO ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Fls.56 e seguintes: Diga a parte ré e M.P.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.001553-1 - FLORES TRIGO MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA M DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). NANCI ROSA DE AZEREDO (RJ-061401)) X VICTOR RODRIGO NASCIMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544), Dr(a). SILLE CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141948) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.004692-6 - DENIS PAULA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS (RJ-061281)) X DANUTA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Decisão:Defiro j.g. à parte ré. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado e M.P.I. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.202.011521-3 - FABIO ROBERTO GRALHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X RAFAEL BARBOSA GRALHA E OUTRO Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 30/09/2008, às 13:30horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.021548-7 - ROMILDO GUSTAVO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GAUDENCIO (RJ-132994)) X WILLIAM SANTOS RIBEIRO E OUTROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 26% (vinte e seis por cento) dos rendimentos líquidos do autor, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, em favor dos menores WILLIAM e CLAUDIA, sendo 13% para cada um e 7% em favor da filha JESSICA, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias, PIS e todo e qualquer rendimento percebido pelo autor, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar os filhos menores WILLIAM e CLAUDIA com a quantia equivalente a 50% do salário mínimo nacional, sendo 25% para cada um e para a filha JESSICA, em quantia equivalente 10% do salário mínimo nacional pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 29/09/2008, às 13:40horas. \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.000214-5 - PAULO ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA), AURELIA BEATRIZ DE PAULA THOMAZ DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 30/09/2008, às 13:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.012827-6 - LEANDRO COLOMBO REGIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X ANA PAULA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:Considerando que a audiência de conciliação designada não se realizou e que as partes se manifestaram no sentido de compor amigavelmente o litígio, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 29/09/2008, às 14:40horas. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.011826-1 - MARIANGELA MARIANO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X JORGE COTRIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Fl.91 : Defiro. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012869-2 - VANDA DA SILVA POMPEU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ESPOLIO DE ALTAMIRO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-151027) Decisão:À parte ré para regularizar a procuração de fl. 66.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.012782-3 - CARLOS ELIAS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X CARLA EDUARDA CASTRO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.202.012382-9 - ISABELA LÚCIA DE SOUZA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GA BRIEL BATISTA BASTOS (RJ-144680)) X BRUNO JACINTO DA MOTTA) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER A CONTRAFÉ, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 645573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.202.006305-3 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL VEIGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) ... Face à certidão de fls. 118, informe a Defesa, no prazo máxima de 05 (cinco) dias, o atual endereço do réu. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (uma vez) e art. 171 c/c art. 14, II (uma vez); Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, c/c art. 29, n/f art. 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.202.007222-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Despacho:À Defesa no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, Inciso II,parte final \r\n\r\nProc. 2005.202.000562-0 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CEZAR DEGLIOMINI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Despacho:Intime-se pessoalmente o patrono do acusado para, impreterivelmente no prazo de 72(setenta e duas) horas, sob pena de responsabilização profissional: 1- Justificar a inobservancia do prazo processual para a apresentação de alegações finais. 2- Apresentar alegações finais em nome do acusado. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.202.005088-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RICARDO DIOGO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SILVEIRA GONCALVES (RJ-143122) Decisão:\"Redesigno a audiência para o dia 10/12/2008, às 13:00 horas. Justifique o Sr. Diretor Jurídico do DETRAN, no prazo de 72 horas, a não apresentação das funcionárias requisitadas e intime-se para apresentá-las na data designada, sob pena de responsabilidade. Sem prejuízo intimem-se os funcionários no posto DETRAN / Madureira. Decreto a revelia do réu visto que devidamente intimado para comparecimento á audiência, a fls. 106, não o fez. Esclareça o Dr. Advogado se permanecerá no patrocínio da causa, no prazo de 05 (cinco) dias, ou manifeste sua renúncia com expressa ciência do patrocinado. Caso não o faça, permanecerá responsável, e a ausência na próxima audiência será considerada como abandono da causa, com sua responsabilização profissional.\" \r\n\r\nId: 645570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.021496-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EB COMERCIO DE PAPEIS LTDA), Fiador: EUFRASIA CAMPELO DA SILVA), Fiador: DALVA RODRIGUES VIEIRA), Fiador: LUIZ ANTONI FRANCISCO VIEIRA Ato Ordinatório: Oficie-se ao Juízo Deprecante, para que seja providenciado ou comprovado o correto recolhimento das custas..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.008215-1 - MARCILIO POVOA GOMES (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) intime-se o Perito \r\n\r\nProc. 2008.202.015361-5 - BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CELI VIEIRA ESTRELLA Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), tendo em vista que o valor da causa não serve de parâmetro para fixação dessa verba honorária, sob pena de aviltamento da remuneração do nobre Advogado da Ré. Sobre o valor da verba honorária incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária a partir da presente data.Transitada esta em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.018851-4 - CONDOMÍNIO PARQUE DA COLINA EDIFÍCIO MONTES ALPINOS, Síndico: EVILÁSIO PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ROMILDO LUIS MARTINS SANTOS Despacho:Sem embargo do que estabelece o artigo 215, § 1º do Código de Processo Civil, pertinente à citação do Réu ausente na pessoa de seu mandatário ou administrador, o Acordo de fls. 50/51 foi firmado por Advogado a quem a Sra. ZENILDA DA GLÓRIA PEREIRA outorgou poderes que não possuía, como o de transigir, acordar e desistir. Apresenta-se tal Avença, no momento, insuscetível de homologação. Diante disso, publique-se intimação para a regularização da representação do Demandado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.002092-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ERICA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré, como devedora fiduciária, a restituir ao Autor o bem descrito na peça vestibular, no prazo de 24 horas, ou pagar a importância equivalente com os acréscimos contratuais, vedada a capitalização de juros e a cumulação da correção monetária com a comissão de permanência, deduzindo-se as parcelas já pagas, devidamente corrigidas. Deixo de estabelecer prisão civil, em caso de descumprimento, pelos motivos anotados acima. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) do valor das prestações pendentes, deferida a Gratuidade e suspensa a execução, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060, de 1.950. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.021844-0 - MARIA DA GLORIA BASTOS AMARO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X JAIR ALEXANDRE DA SILVA \"....Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1.060 de 1950...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008619-5 - ANDERSON DE SOUZA DE OLVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934)) X COOP - AEROTAXI - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXIS CONVENCIONAIS E OUTRO A parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.004110-9 - SONIA MARIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X REINALDO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:À Eminente Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2002.202.006524-4 - GERSON CORSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2002.202.012569-1 - MOZAR CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR/CBPM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho Ordinatório: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de dano Material causado em Acidente de Veiculo de Via Terrestre, com pedido de Limin \r\n\r\nProc. 2004.202.009782-2 - VAGNER LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X RODRIGO CAPELA CARUSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) As Partes sobre laudo de fls.184/188 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.002765-8 - MARIA DA PURIFICACAO PINTO RAMADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CARDOZO (RJ-088313)) X ARTUR PINTO Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.202.019975-3 - LEDA AMARAL PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X Falecido: ANTONIO FERNANDES JOSE Atenmda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2008.202.021940-7 - JORGE RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES TAVARES (RJ-023277)) X Falecido: JOSE DE MELLO TAVARES \"....Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1.060 de 1950...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.202.011298-9 - SONIA MARIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X REINALDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Despachei no principal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.001061-9 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X RENATO DA COSTA TELES Ao autor sobre oficio de fls \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.008518-1 - SANDRA DE OLIVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X LEIZE MAXIMINIANO CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) A parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.002493-1 - AILTON DANTAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar a Ré a indenizar os danos morais em R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais, confirmada a tutela antecipada.Sobre a condenação, incidirão juros de 1% (um por cento) desde a negativação indevida e atualização monetária a partir de hoje.Procede também o pedido de devolução em dobro da indevida multa de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pelo que pagará R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) com juros de 1% (um por cento) e atualização monetária desde a data do pagamento.O Réu pagará as custas e honorários, estes de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do total da condenação.Pagará também a multa de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais) pela intolerável resistência à tutela antecipada, encaminhando cobrança após a intimação acerca da mesma, como se verifica às fls. 108 e 109. \r\n\r\nReintegração de Posse, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.202.021659-5 - CLAUDINEIA ROSA CORREA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X ARLINDO AUGUSTO BORGES E OUTROS Decisão:J. Expeça-se Mandado de verificação junto ao local, certificando o Sr. Oficial de Justiça se há notícias de ingresso dos Autores na posse do bem e acerca da prática de atos possessórios pelos mesmos, como realização de obras. Deverá ser certificado sobre a existência de obstáculos para a entrada dos Autores na área. Caso isso tenha ocorrido, venha informações para justificar tais empecilhos. Cópia desta servirá de Mandado. Cumprir ainda hoje. Caso possível, ao final do dia deverá o processo voltar com a Certidão acima aludida. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2008.202.019438-1 - CARLOS PERON TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ALEXANDRE XAVIER CERDEIRA A parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.018373-3 - DAYENE CHRISTINA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.202.011230-3 - MARCIA CRISTINA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Recebo o Recurso da parte Ré/Apelante, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À Autora/Apelada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.003715-5 - MARGARIDA IGNACIA DA CONCEICAO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X MANUEL ROMUALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259), Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306) As Partes sobre calculos de fls. 353 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.002266-1 - ELISA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Às partes para requerer o que couber, tendo em vista o restabelecimento da plena eficácia da Decisão que deferiu a tutela antecipada. Fale a Ré sobre fls. 215/236 e, em 48 horas, promova o pagamento das despesas já realizadas, sob pena de incorrer na multa que fixo de R$ 4.150,00(quatro mil, cento e cinquenta reais), sem prejuízo de se entender que a omissão se caracteirza como ato atentátorio ao exercício da Jurisdição, art. 14, V, paragráfo único do CPC. Após, falem sobre oh honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.010446-8 - MARIA CLEIDE DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.202.007956-7 - SIMONE AMENDOLA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Apensar os autos do Recurso Especial retido. Foi cumprido fls. 124? Certificar. \r\n\r\nId: 645576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcordo, de reconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.202.018018-7 - ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193) Compareçam as partes (juntas) em cartório para assinar termo de ratificação \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.202.000210-7 -, JOSE HENRIQUE DE LIMA BENTO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453)) X GILSON BENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:Defiro o pedido de exoneração da obrigação alimentar concernente ao filho José Henrique de Lima Bento, que está prestes a completar 24 anos de idade e não demonstrou se encontrar estudando, quedando-se inerte. Não necessita, portanto, do pensionamento à base de 10% dos rendimentos do genitor.No entanto, com relação à ex-esposa, que não concordou com o pedido exoneratório, deve o alimentante, se assim desejar, ajuizar ação própria para a exoneração posto que necessária a dilação probatória para comprovação de suas alegações, não cabível neste pedido incidental. Indefiro, então o pedido com relação à Maria Lucia Machado, mantendo-se o pensionamento... \r\n\r\nProc. 2001.202.004921-2 - WASHINGTON ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER DA SILVA (RJ-109402)) X PAULO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Ao réu para fornecer o nome do empregador atual para a expedição de ofício cancelando alimentos. \r\n\r\nProc. 2001.202.007252-0 - BRUNO MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.009876-8 - MARIA ROSANGELA DA SILVA SETTERVALL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987)) X PAULO SETTERVALL (Adv(s). Dr(a). TATIANA ROMERO PIMENTEL (MS-008757) Despacho:Assite razão à certidão supra. Assim sendo, dê-se baixa e arquivem-se, posto que nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.202.005636-6 - JOVITA PERNAMBUCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEDRO VIEIRA (PE-004702) ...SENTENÇA: Isto posto, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora, a título de pensão alimentícia mensal, quantia equivalente a 20% (vinte por cento) de seus gastos brutos, descontadas as parcelas obrigatórias, devendo o pagamento ser feito mediante desconto em folha de pagamento e depositado em conta corrente da autora. Em caso de inexistência de vínculo, condeno a aprte ré a pagar à autora, a título de pensão alimentícia quantia equivalente a 80%(oitenta por cento) do salário mínimo, devendo tal pagamento ser efetuado até o dia 10 (dez) de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente da autora. Condeno a parte ré ao ´pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% do valor atrubuído à causa.... \r\n\r\nProc. 2005.202.005636-6 - JOVITA PERNAMBUCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEDRO VIEIRA (PE-004702) Despacho:Nada mais a prover.Intime-se o réu para pagamento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa (via postal).Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.005434-7 - DINAURIA PEREIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X ROBSON LUIS PEREIRA DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de fls.115/116, na medida em que o ato foi presidido por esta magistrada, que na ocasião verificou a capacidade processual das partes, inclusive da autora, com representação também regular.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012558-7 - EUDICEIA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X LUCIANO ALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444) Despacho:fl. 230: solicite-se a devolução da deprecata cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.202.018788-1 - ISAAC ISMAEL MENEZES FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X ALEXANDRE DA SILVA FIALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.020832-0 - DAPHNE PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X EVALDO LOUREDO ARAUJO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. Regularize-se a representação processual da autora Daphne, posto que relativamente capaz.2 - Fixo os alimentos provisórios para a parte autora à base de 30% (trinta por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.3- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para a parte autora no valor equivalente a 200% (duzentos por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo...... 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/11/2008, às 13:00hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado... \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1999.410.000181-0 - JANE HERDY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HELENA DA CRUZ (RJ-098633)) X MARCELO ALVES LOPES À parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012923-2 - EBERTH DE AZEVEDO SILVA, SHIRLEI TEREZA DE AZEVEDO SILVA PALA X Falecido: ERNESTINA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) ALIOMAR PAIXÃO NEVES, Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.012185-5 - ELENITA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X VALMIR FIGUEIREDO DOS REIS á autora sobre endereço fornecido ás fls. 41 \r\n\r\nProc. 2008.202.012413-5 - EVILASIO AMORIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X ROSEMERE SANTANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (RJ-138182), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) Á PARTE AUTORA EM RÉPLICA E PARA ATENDER COTA MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2008.202.021111-1 - LUIZ PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X JUSSARA MARIA VELLOSO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.009977-3 - RENATA REZENDE VALVERDE E MOURA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-147386) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/05, ratificado à fl. 25 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de SILVESTRE ALCÂNTARA DE SOUSA FILHO e RENATA REZENDE VALVERDE E MOURA ALCÂNTARA, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, observando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.018031-0 - ANA CLAUDIA DE SOUSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) AOS REQUERENTES: COMPAREÇAM ( JUNTOS) EM CARTÓRIIO PARA ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.009137-1 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X MARQUILENE RODRIGUES DOS SANTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.202.005253-0 - JOSE HENRIQUE DE LIMA BENTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO (RJ-074712)) X GILSON BENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Reconsidero a determinação de expedição de ofício de fl.241, diante da exoneração da pensão devida ao filho constante do apenso, onde foi determinada a expedição de outro ofício.Desapensem-se, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.202.006581-3 - RODRIGO FERNANDES ROSSANI DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X EDUARDO SILVA BRITTO À parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.001227-4 - VERA LUCIA RIBEIRO GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA (RJ-048094)) X LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA NEVES Decisão:Considerando o teor de fl. 10/11 e a pesquisa de fl.22, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 3 ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.007224-8 - ANNA CAROLINA DE SÁ MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-128619)) X CYRLENO MAGLIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Despacho:O valor exeqüendo já foi fixado à fl. 57 e verso. Defiro a penhora on line. Segue protocolo. Conclusão de ordem em 18/08/08. Às partes sobre o resultado da penhora on line, com insuficiência de saldo. \r\n\r\nProc. 2007.202.010414-6 - BRUNO MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA PINHEIRO Decisão:...Por tais razões, DECRETO a prisão do executado, nos termos do artigo 733 § 1º do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão, constando neste que a expedição do alvará de soltura ficará condicionada ao pagamento do débito de R$ 1.140,00(mil, cento e quarenta reais), atualizado até agosto do ano de 2007, acrescido das pensões vencidas posteriormente e não pagas.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.017230-9 - DIEGO SODRÉ BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Decisão:Homologo o acordo de fls.35/36 e 62 e, em conseqüência, suspendo a execução, com fulcro no art.792 do CPC.Fl63: oficie-se para o desconto da pensão, à base de 20%.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.202.000611-4 - LUZIA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Sentença: Considerando que o executado quitou o débito exeqüendo, conforme manifestação de fl. 34-verso, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.005952-9 - DESIRÉE ISMERIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X SUM MAI GONÇALVES DA SILVA À parte autora sobre fls. 39, certidão do OJA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.013975-0 - GILSON BENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X JOSÉ HENRIQUE DE LIMA BENTO Despacho:Desapensem-se, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012352-9 - NELDER GUIMARÃES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X PRISCILA HANNA OLIVEIRA DE ARAUJO GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE ARAUJO CRUZ MARQUES (RJ-114673) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.202.019868-4 - ALEXANDRE MELO FERNANDES X ANAINE DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171) ÀS PARTES SOBRE COTA MINISTERIAL: \"REQUER O MP VENHAM 1 - CÓPIA DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS 2 - AS CRETIDÕES DE NASCIMENTO DOS REQUERENTES \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.019317-9 - LUIZ RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X MARIA HELENA DO CARMO RODRIGUES ao autor sobre resposta de ofício de fls. 53 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.202.000310-1 - EDSON DE AZEVEDO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-148622)) X CATIA MARIA COSTA GONÇALVES E OUTRO), KARINA CRISTINA COSTA CAMPOS Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.202.012905-0 - ADRIANA LIMA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)), BRENNO LIMA GONCALVES DA SILVA) X BRUNO GONCALVES DA SILVA Portaria 01/2007: Ao interessado p/firmar e, após, retirar o Termo de Guarda e Responsabilidade em Cartório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.202.014571-0A - AVELINO DA COSTA LEITE X ANA PAULA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID SALVADOR DE LIMA FILHO (RJ-146111), Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275) Despacho:Rejeito de plano a presente impugnação, na medida em que não deferida a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.003028-0 - ALBA VALÉRIA MAINENTE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X JOSE MAINENTE Sentença: Considerando o falecimento do interditando, conforme certidão de óbito de fl. 64, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005284-5 - MARIA DE LOURDES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X JOSE BISPO DOS SANTOS Portaria 01/2007: Ao interessado p/retirar os ofícios e o Termo de Curatela, este, após ser firmado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.018780-5 - MARLUCE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO NUNES AZEVEDO (RJ-096214)) X HENRIQUETA CAVALCANTI DE ARAUJO COTA DO MP: \" Esclareça o requerente: 1- Se incorre algumas das causas de incapacidade para exercício da curatela prevista no art. 1.735 do CC. 2 - Traga as declarações de concordância dos demais filhos da interditanda com firmas reconhecidas e cópia dos documentos de identidade. \r\n\r\nProc. 2007.202.019146-8 - GRACIARA CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (RJ-139450)) X NIÇOLINA BRAGA DOS SANTOS Portaria 01/2007: À parte autora para, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.000555-9 - WALDIR VASCONCELOS BORGES (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X MARILUCE OLIVEIRA BORGES Portaria 01/2007: Ao interessado p/retirar os ofícios, bem como o Termo de Curatela, após firmá-lo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.202.006650-5 - PATRICK WESLEY GARBETO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA (RJ-137106)) X DIOGENES DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). VICTÓRIA EUGENIA A SANTOS (PE-011344) Decisão: Considerando a presença dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, havendo prova inequívoca da verossimilhança da alegação autoral, consubstanciada pelo laudo pericial de DNA de fls. 117/118, que comprovou ser o réu pai biológico do menor Patrick e, por outro lado, observando que o réu possui outros dois filhos menores, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para fixar os alimentos provisórios para o menor à base de 13% dos rendimentos líquidos do réu, admitidos apenas os descontos obrigatórios. Designo AIJ para o dia 16/10/2008, às 13:40 h. Intime-se a parte autora para depoimento pessoal. Oficie-se para o desconto, observando-se fls. 92, 94 e 99/100. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.004457-3 - MATHEUS BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X MIGUEL DOS REIS Sentença: Considerando o manifesto desinteresse do autor no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há quase dois anos e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 27-vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.202.009966-7 - RAFAEL SOUZA SARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO JORGE DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444) Despacho:Considerando que o réu não foi intimado, oficie-se para novo agendamento de exame da DNA, gratuito.Após, intime-se as partes, expedindo-se, para o réu, diferentes mandados para os endereços de fls. 62, 58 e 20. Intime-se-o também por via postal nestes endereços. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.002437-2 - RENATA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILDA ALVES DE OLIVEIRA CANDIDO (RJ-110756)) X NILTON LUIS RIBEIRO E OUTRO Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de dois anos e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 29, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.014571-0 - ANA PAULA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID SALVADOR DE LIMA FILHO (RJ-146111)) X AVELINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275) Decisão:Indefiro o pedido de JG formulado pelo réu, eis que comerciante, além de aposentado pelo INSS, podendo arcar com eventuais custas do processo sem prejuízo de seu sustento.Ao MP e voltem para designação de exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.012112-2 - LARA PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇAO FERNANDES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls. 26. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.016973-8 - LIVIA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X PEDRO HENRIQUE TOMAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) À parte autora sobre fls. 16/18. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, c/c pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2008.202.004851-0 - JESSICA KELLY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LUIS SERGIO GOMES DOS SANTOS Despacho:Este processo está extinto. Deve a parte propor a devida ação de alimentos. Cumpra o cartório fl.28. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.202.003205-8 - JORGE NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSIO LINHARES MOREIRA (RJ-078870), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X VALERIA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Portaria 01/2007: Ao alimentante p/retirar em Cartório o ofício à contracapa. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.202.020403-7 - MANOEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TANIA MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAES NUNES (RJ-083780)), BRENO GUILHERME LEMOS DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, com fulcro no artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da coisa julgada. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, haja vista a gratuidade de justiça deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.010428-8 - ANDRE LUIZ DA FONTOURA BENEVIDES SOMMER (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE OLIVEIRA (RJ-110878)) X ANA CLARA MANSUR SOMMER (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Ao réu sobre cota ministerial: \" Requer o MP venha a concordência do alimentante ref. o pedido de ALVARÁ (FGTS) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.017570-0 - ANGELA DO CARMO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X Falecido: HORACIO ALVES PEREIRA) MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.202.017939-2 - CLAUDIO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS), LARISSA DOS SANTOS GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.002448-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) CARTA DE SENTENÇA PRONTA NO AGUARDO DA PARTE REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.202.013516-9 - EDUARDO LÚCIO PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788) ÁS PARTES PA RA ATENDER COTA MINISTERIAL DE FLS. 21Vº. \r\n\r\nId: 645575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645578": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ricardo Branco de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2008.202.005472-8 - M.P.E.R.J.2.P.J.I.J.C.). X M.R.J. Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR . ( CF. DECISÃO DE FLS. 82 ) . \r\n\r\nProc. 2007.202.002227-0 - E.S.M.S., A.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.C.S. Decisão:Recebo a emenda da petição inicial, requerida às fls. 81. Anote-se na RA a alteração do pedido de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar. Cite-se a ré por edital do novo pedido. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.007348-0 - M.P. X S.A.S., J.S.T. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a representação administrativa para determinar a condenação da representada SIMONE AGOSTINHO DA SILVA, em multa no valor de três salários mínimos, nos termos do art. 249 da Lei 8069/90, a ser depositado na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Condeno-a ainda ao pagamento de custas e taxa judiciária mínima.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se vista ao Ministério Público para execução da multa. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.005088-0 - D.F. X B.K.S.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) Despacho:Venha procuração da patrona subscritora de fls. 30, no prazo de 10(dez) dias. Publique-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.202.010027-0 - C.I.J.I.M.-.R.J. X U.G.L.L.(.T.G.). Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração para determinar a condenação da autuada UNBROKEN GAMES E LANCHES LTDA (TIME GAME), em multa no valor de quinze salários mínimos nos termos do art. 258 da Lei 8069/90, a ser depositado na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Condeno ainda ao pagamento de custas judiciais.Publique-se. Registre-se. Intime-se pessoalmente desta decisão.Transitado em julgado, dê-se vista ao Ministério Público para execução da multa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.710.005913-0 - H.D.S. E OUTRO X J.D.S. E OUTRO, P.R.S., J.V.S.R., P.R.S. (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Sentença:Devidamente intimada para prosseguir com o feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (fls.51v), a parte autora não se manifestou. Ante o exposto, tendo em vista a inércia da autora, JULGO EXTINTO o processo sem apreciar o mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. P. R. I. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. Atenda-se o requerido pelo MP (fl. 54). \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2008.202.008211-6 - A.F.D.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUTACIO BARROS SANTOS NETO (RJ-143352)), G.D.A.) X V.D.A. Despacho:Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013286-7 - A.M.G., Idoso: E.L.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINE SOARES FONSECA MATA (RJ-142938E)) X S.-.S.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). FABÍOLA COSTA SERRANO (RJ-152013E) Despacho:Ao réu sobre fls. 212 e conclusos para sentença.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nTutela, DE MENORES C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA . \r\n\r\nProc. 2008.202.018446-6 - K.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371)), L.A.L.), L.A.L.) Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias conforme pleiteado pelo MP. Intime-se o patrono. \r\n\r\nId: 645578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645574": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.055612-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X JACIETE SILVA OZA), REGIANE COSTA FLÔRES) Despacho:Designo o dia 24/09/08, às 10:00 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nId: 645574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Baptista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012341-6 - GRACE DE SÁ GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X ROZENIR DE SÁ GUEDES RETIRE-SE O OFÍCIO OU RECOLHAM-SE AS CUSTAS (3,65). \r\n\r\nProc. 2006.208.013197-8 - SONIA NEVES DA SILVA NÓBRICA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209)) X MANOEL NILO DA SILVA Despacho:Aos requerentes sobre fls. 114/118. \r\n\r\nProc. 2007.208.000817-4 - MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO X JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.008149-7 - ADELIA MARCELINA DO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X Falecido: JACY MIRANDA DOS SANTOS Sentença:... Isto posto, DEFIRO a expedição de alvará em favor da segunda e terceira requerentes, para levantamento das quantias depositadas em favor do de cujus, a título de PIS e FGTS, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada qual. Outrossim, indefiro o requerimento de levantamento em favor da primeira requerente. Expeça-se alvará. Ciência pessoal ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015407-5 - RONALDO CESAR LIMA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X Falecido: AUGUSTO FERREIRA SAMPAIO), Falecido: LUCY DE LIMA SAMPAIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DEFIRO a expedição de alvará em favor dos requerentes, para levantamento das quantias depositadas no Bradesco em favor do de cujus. Ciência à Fazenda. Após, expeça-se alvará.Custas pelos requerentes, devendo ser observada a gratuidade concedida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.015119-2 - SERGIO TADEU RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530) Decisão:Fls. 34/38 -1) Recebo a emenda. Ao cartório para que promova as alterações no sistema e na capa dos autos. 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 30/ 9 /08 às 14 horas. 3) Cite-se o réu com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC.4) Ao Ministério Público. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.208.013750-0 - MARÍLIA DIRCEU BRANDÃO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINO BARTOLOMEU BRANDÃO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) arbitrar o pagamento de aluguel equivalente a 5/7 do valor médio de aluguel (R$ 400,00), perfazendo tal valor a quantia líquida e certa de R$ 285,71 (duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos), a qual deverá ser paga pelo réu aos autores desde 14 de julho de 2008 e enquanto perdurar a utilização exclusiva do imóvel pelo réu, acrescida a quantia de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente sentença; b) condenar o réu a restituir aos autores as suas quotas-partes (5/7) correspondentes aos IPTU's dos anos de 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014205-1 - ANA CRISTINA MAGALHAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X MARIETTA MAGALHAES FIGUEIREDO Decisão:Nomeio inventariante a requerente, independente de termo de compromisso.Aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 56, pelo prazo de 30 dias. Não havendo requerimento, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.004971-5 - CLECILDE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Lavre-se por termo a renúncia de fl. 06.Venha o plano de adjudicação na forma do art. 1.025 do CPC.Após, certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.002004-4 - BENILDA ROSA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X ELVIRA ROSA DA COSTA FERNANDES Decisão:Fl. 70 - Regularize-se o CPF da inventariada e junte-se a certidão da S.R.F., negativada. Venham as certidões do 9º Distribuidor em nome da inventariada e do espólio.Venham as custas e taxa judiciária.Após, certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.005300-1 - GLORIA FONSECA VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607)) X ALISON VALERIO DA SILVA Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 02/05 dos bens deixados por Álison Valério da Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.005610-5 - TERESA CRISTINA DE AZEVEDO RANA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X HELENA DA SILVA LIMA Decisão:Fl. 93/94 - Junte-se o alvará de fl. 85. Após, expeça-se alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.008293-1 - LUIZ MARQUES DOS SANTOS X MANUEL TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775) Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.014364-6 - ANTONIO BORDIAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X MARIA HELENA DA COSTA LEANDRO BORDIAK Decisão:Fl. 99 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.014567-9 - ELZENIR ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X ZOROASTRO CASTRO RANGEL Decisão:Venha o plano de adjudicação na forma do art. 1.025 do CPC.A inventariante sobre a resposta do oficio de fl. 57.Fl. 58/59 - Indefiro a expedição do(s) ofício(s) requerido(s), eis que a(s) informação(ões)/documento(s) pode(m) ser obtido(s) diretamente pelo(s) requerente(s), sendo desnecessária a intervenção judicial para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.208.004425-7 - EDITH PORTO DE LIMA E OUTROS X ANTONIO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241) Decisão:Venha a partilha na forma do art. 1.025 do CPC.Junte-se a certidão da Justiça Federal em nome do espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.007195-7 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIA NETHER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:Fls. 208/209 - Indefiro, eis que, ao contrário do afirmado, não foi proferida sentença líquida, sendo necessário, se atribuir o valor de mercado atual do veículo.Fls. 200/201 - Indefiro, eis que necessária a realização da perícia, por perito de confiança do juízo, para se estabelecer o valor de mercado do veículo, não se prestando para tanto mera cópia de \"cotação\" obtida na internet, sem considerar as particularidades do veículo objeto da presente demanda.Cumpra-se fls. 196. Renove-se e, após, certifique-se quanto à manifestação do perito em cinco dias.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.012081-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REGINALDO DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar deferida, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial no patrimônio do credor.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em R$ 800,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Defiro, contudo, a gratuidade de justiça ao réu, devendo ser observada a suspensão prevista na lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.011775-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO SOARES JUNIOR Despacho:Fls. 28/29 - Diga o autor se deseja desistir da demanda ou a homologação do acordo, regularizando, neste último caso, a representação processual do réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007738-6 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X JOSE LICINIO VAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Termo de penhora lavrado. Intime-se o réu da penhora na forma do artigo 475 J, § 1 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.012060-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HILDEBRANDO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) Despacho:1) Fls. 179 - À parte executada.2) Fls. 180 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.009635-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE DO LINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARIO JORGE DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) ao réu sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.208.009913-0 - JOSE VALDEVAN JERONIMO DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432)) X FABIO SOUZA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha de débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.208.000745-5 - DEGLYER LOUREIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024)) REAL SEGUROS S.A., Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) às partes sobre honorários periciais (06 s.m.) \r\n\r\nProc. 2007.208.006876-6 - MIRYAN RITA ASSUNÇÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls. 100/101 - Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.015562-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPHA III (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X MARCUS NUNES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 74/75 -1) Na forma do art. 277 do CPC, designo nova audiência preliminar para o dia 30/ 9 /2008 às 14:15 horas. 2) Cite-se a segunda ré com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC.3) Intime-se o primeiro réu por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.009625-9 - ASSOETES NAVEGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X CÉLIA SEPULVEDA DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433), Dr(a). NADABE NUNES DE ASSIS (RJ-075462) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Fls. 37/38 - À parte exequente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.013238-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FÁBIO LEAL ELIAS E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 30/ 9 /2008 às 15:45 horas. Citem-se os réus com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.014521-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANA BEATRIZ FERNANDES BRAGANÇA VERONEZ Despacho:Diga o autor se deseja desistir da demanda ou a homologação do acordo, regularizando, neste último caso, a representação processual do réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.016153-7 - VANLING INTERNACIONAL EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X FNX DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA Decisão:Fls. 21 - Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 19, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.016260-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINTE E OITO DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X ALTAIR NUNES CUNHA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.208.016904-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"PORTAL DO MEIER\" (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X MCJ - EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA Despacho:Fls. 77/79 - Diga o autor se deseja desistir da demanda ou a homologação do acordo, regularizando, neste último caso, a representação processual do réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.018186-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X HELTON MARCIANO RIBEIRO E OUTROS ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001345-7 - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO AVELINO BARONI BRAGA E OUTRO Despacho:Fls. 62, vº - 1) Na forma do art. 277 do CPC, designo nova audiência preliminar para o dia 25/ 9 /2008 às 15:30 horas. 2) Citem-se os réus nos endereços indicados às fls. 60 e 61 com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.002899-9 - EDUARDO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X BANCO GM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fixo os honorários do perito em R$ 2.200,00, eis que compatível com a complexidade e duração da perícia a ser realizada, não trazendo o réu às fls. 175 qualquer justificativa que motivasse a fixação em patamar inferior.Remetam-se os autos p/ elaboração do laudo, devendo o Sr. Perito observa o disposto no art. 431-A do CPC.Diante da conexão e necessidade de julgamento conjunto, ambos os processos devem prosseguir na presente autos apenas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.005187-2 - MARCELO ROSSI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ED GAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear, não havendo questões preliminares a serem apreciadas. Diante da hipossuficiência econômica e técnica da parte autora e da verossimilhança de suas alegações, defiro a inversão do ônus da prova requerida para determinar que a ré comprove que não houve falha na prestação do serviço.Diante da inversão deferida, concedo ao réu o prazo de cinco dias para que se manifeste justificadamente em provas, a fim de se possibilitar o exercício da ampla defesa e do contraditório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004808-0 - SANDRA GREGÓRIO SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTEL GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)), BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Existe uma assinatura no verso do cheque, referente à ressalva rasura da data, tendo o I. Perito,ignorado tal assinatura tanto no laudo pericial como nos esclarecimentos posteriores.Deste modo, intime-se o perito p/ que informe se a assinatura constante no verso foi lançada pela mesma pessoa que assinou no anverso, respondendo, assim, expressamente os quesitos do réu Motel Girrassol ( 1º réu ) e do HSBC . \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.009272-2 - ANGELINA PERES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 74 - Nomeio perito o Dr. Henrique Sérgio Valente, CREA-RJ 1.301-D. Remetam-se os autos, devendo ser formulada proposta de honorários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.003623-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que o autor foi intimado pessoalmente, conforme fls 105, para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Expeça-se ofício ao Detran para levantar a restrição determinada pelos ofícios de fls. 73 e 89.Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. Caso haja, intime-se, via postal, para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação, extraia-se certidão para FETJ e arquivem-se sem baixa, conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000521-1 - VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X JOAO BOUERI FILHO), PAULO CESAR RIBEIRO BOUERI), VERA MARIA RIBEIRO BOUERI), 273 MÉIER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:Alega o executado Paulo César que a conta que possui no banco Itaú recebe apenas seus proventos de aposentadoria, requerendo o desbloqueio do valor alcançado, por impenhorável. Merece ser acolhido o requerimento do executado, eis que demonstrou, através do documento de fls. 288/289 que a conta se destina ao depósito de seus proventos, sendo, portanto, impenhoráveis os valores nela depositados.Deste modo, determino o desbloqueio.Junte-se aos autos o comprovante de desbloqueio, bem como da ordem de bloqueio dos ativos da executada Vera. \r\n\r\nProc. 2006.208.015079-1 - CARLOS VAZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687)) X ISABEL CRISTINA LISBOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em virtude da falta de interesse superveniente, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios ora fixados em 10% (quinze por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Defiro, contudo, a gratuidade de justiça à ré, devendo ser observada a suspensão prevista na lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.013136-3 - PAULO HENRIQUE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIMA PELAGIO (RJ-121239)) X ELAINE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e, em conseqüência, o despejo pretendido, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a ré desocupar voluntariamente o imóvel; b) condenar a demandada ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos e demais encargos mencionados na inicial, acrescidos da multa contratual, além de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar do vencimento de cada aluguel; e c) condenar a ré ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 800,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.013838-2 - LUIZ SERGIO CARVALHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fls. 63, v° - Complemente-se a taxa judiciária em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013469-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS RETIRE-SE OS OFÍCIOS OU RECOLHA-SE CUSTAS (7,30) \r\n\r\nProc. 2007.208.000543-4 - LUIZ HENRIQUE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BONOTO (MG-064463)) X MARIA AUGUSTA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Sentença:Diante da certidão de fls. 83, v°, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do 794, I, do CPC. Custas pelo executado.Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida às fls. 72/73.P.R.I.Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.005318-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ROSANGELA RIBEIRO SANTOS E OUTRO recolha-se as custas para a renovação da diligência (12,78) \r\n\r\nProc. 2007.208.017218-1 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X INTEGRAL ENGENHARIA E CONST. LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.208.005410-6 - GRAFFITI PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X KATIA GUEDES AMORIM ALCANTARA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.016325-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IGORNETO SERVIÇOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO FLS.98. \r\n\r\nProc. 2007.208.016939-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SOLANGE MARTINS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766) AO REQUERENTE SOBRE DEPÓSITO DE GUIA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010976-8 - DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X BRASTEL EDITORA LTDA Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/10/2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Cumpra-se, no mais, conforme fls. 43, parte final. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005239-6 - FRANCISCO MARINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Sentença:Diante do pagamento efetuado pelo devedor às fls. 217, e da concordância do credor com o valor depositado, manifestada às fls. 220, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 475-R e 794, I, ambos do CPC. Custas ex lege. Fls. 220 - Para levantamento dos valores na forma requerida deve o exequente especificar os valores de cada mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.008281-7 - SERGINARIO BENEVINUTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/08 às 15:20 h. Intime-se as testemunhas arroladas pelas partes, bem como o autor para prestar depoimento pessoal, na forma prevista pelo parágrafo primeiro, do artigo 343, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.208.019138-4 - GERALDO MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 30/ 9 /2008 às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001903-0 - JOSE HUMBERTO ZANI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X ITALO BRASIL ZANI E OUTRO Decisão:Ao inventariante sobre fls. 139/144.Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas processuais considerando as duas sucessões.Diante do documento de fls. 75/86, diga o inventariante se deseja que o feito seja convolado para arrolamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.006698-6 - Inventariante: YARA DE MENDONÇA ELY FERREIRA BURGOS X CARLOS REBELLO DE MENDONÇA, OLINDA DE ALMEIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a convolação do inventário do rito ordinário para o rito do arrolamento sumário, tendo em vista que as partes são maiores e capazes e que existe partilha amigável nos autos.Anote-se no D.R.A.Venham as certidões faltantes.Certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.008308-0 - HELENA MARQUES BRINGEL X MARIA DELOURDES MARQUES BRINGEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120) Decisão:Fl. 40 - Defiro. Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.009413-1 - JOSÉ RENATO FALCÃO CISNE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ZENILDA FALCÃO CISNE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 92 \r\n\r\nProc. 2006.208.013201-6 - MARIA ARMINDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X AUGUSTO LEITE DA SILVA E OUTRO Decisão:Fl. 109 - Anote-se. Após, aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Não havendo requerimento, arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.001407-1 - DAGMAR MARIA RODRIGUES DE MELO X ANTONIO LOBO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PIFFER DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142752) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Diante do requerimento de fls. 150/107, diga a inventariante se deseja que o feito seja convolado para arrolamento.Lavre-se por termos as renúncias. Venham as anuências dos cônjuges dos herdeiros renunciantes. Venha o plano de adjudicação na forma do que dispõe o art. 1025 do CPC.Junte a inventariante a certidão atualizada do R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009262-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X IVO COELHO DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso;2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras de-clarações em 20 dias, lavrando-se termo;3 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;4 - À fazenda e ao MP;5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam os interessados sobre a avaliação;7 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador;9 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2008.208.000119-4 - SARA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X CLAUDOMIRO DA SILVA Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.005433-2 - REIZILAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CREUSA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.012869-8 - GISELE BASTOS NITZ (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X HERMES HENRIQUE DE SOUZA NITZ Decisão:Defiro a convolação do inventário do rito ordinário para o rito do arrolamento sumário, tendo em vista que as partes são maiores e capazes e que existe partilha amigável nos autos.Anote-se no D.R.A.Fls. 14/16 - Oficie-se para o saldo.Regularize-se o C.P.F. do inventariado. Após, venha a certidão negativa da S.R.F. e do 5º e 6º Distribuidores..Certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.000901-4 - RODILEIDE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Decisão:Fls. 101- 1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Cumpra-se a parte final de fls. 99, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.012506-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO COSTA COIMBRA E OUTRO Sentença:Fls. 87/88 - 1) Diante da manifestação do autor, e considerando que a segunda ré ainda não foi citada, homologo a desistência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Promova-se a exclusão do pólo passivo.2) Aguarde-se o decurso do prazo de resposta, nos termos do art. 298, parágrafo único, do CPC. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.014994-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NEY EMMANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805) Sentença:Isto posto, rejeito os embargos do réu (CPC, art. 1.102.c, § 3º) e JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 18.393,30 (dezoito mil, trezentos e noventa e três reais e trinta centavos), que deverá ser acrescido de juros de um por cento ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da data do ajuizamento da demanda.Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10 % sobre o valor da condenação, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.208.003084-2 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ELIENE DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à executada.2) Deixo de determinar a penhora dos bens existentes na residência da executada e relacionados às fls. 59v, diante da impenhorabilidade absoluta prevista no art. 649, II, do CPC.3) Quanto às demais questões de fls. 60/61, somente possível a impugnação após a realização da penhora;4) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.014375-2 - MAURÍCIO DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447)) X ALMIR DA ROCHA TURIM Decisão:...Nesse contexto, considerando que, na ação monitória, não apresentados os embargos, converte-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito nos termos do art. 475-J do CPC, desnecessária igualmente a intimação da parte executada.Assim, reconsidero a decisão de fls. 24.Tendo em vista que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.208.010198-0 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X TEMPLO DOS MOVEIS LTDA Decisão:Cumpra-se a diligência no novo endereço fornecido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007458-2 - ALBERTO GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 02/10/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000972-5 - FERNANDA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a: a) pagar à autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária a partir da sentença; e b) excluir o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), confirmando-se a antecipação de tutela deferida às fls. 63; c) declarar como válidos os pagamentos realizados pela autora (R$ 87,95, fls. 09 e R$ 84,31, fls. 10), referentes às duas primeiras parcelas (entradas do parcelamento). Outrossim, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, em relação ao pedido de declaração de inexistência de qualquer dívida da autora com a ré, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013017-2 - ANTÔNIO JORGE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA CRUZ FAJARDO BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CARDOSO CORREIA (RJ-073799) Decisão:1) Considerando que o rito a ser seguido é o sumário, reconsidero o item 2 e a primeira parte do item 3, ambos da decisão de fls. 96; 2) Cumpra-se a segunda parte do item 3 da mencionada decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005573-3 - EDSON BOA NOVA DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X ESPOLIO DE CLARINA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010697-0 - ESPÓLIO DE TEREZA MICHEL RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS MEIRELES (RJ-129112), Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença proferida na presente demanda que condenou a ré ao pagamento de quantia certa.Foi demonstrado nos autos que a ré se encontra em liquidação extrajudicial.Portanto, diante da decretação da liquidação extrajudicial da parte executada, e já tendo a autora conhecimento do valor a ser recebido da ré, deve ser determinada a suspensão da presente execução.Deste modo, INDEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 264/265 e DETERMINO A SUSPENSÃO DA PRESENTE DEMANDA, devendo o credor promover sua habilitação no procedimento de liquidação.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.007382-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X IEDA ESTEVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550) Decisão:Fls. 60 - Defiro. Suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.011361-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO ANDRADE DA SILVA Sentença:Considerando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.007985-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZITA PONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Fls. 30 -1) Ao autor.2) Sem prejuízo, oficie-se à 21ª Vara Cível do Fórum Central solicitando informações sobre a data da citação válida e o contrato sobre o qual versa os autos nº 2008.001.084894-5, devendo ser informado àquele Juízo a existência da presente demanda, informando-se ainda a data da citação neste processo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014255-3 - BLAINO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)) X MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 250 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege. P.R.I.Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.012520-8 - JOSE ANTONIO LOPES CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X VINA SOM VIDEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.208.012349-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LUIZ CLÁUDIO DE ANDRADE BURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153) Decisão:Fls 49 - Lavre-se termo, na forma do art 232,I, do CPC. Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.015136-2 - GEORGINA SANTOS DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X FERNANDO CAETANO ORTIZ BARLETTA Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/10/08 às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.006116-6 - KATIA REGINA PARANHOS MIRALHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X C&A MODAS E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 75/76; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/10/08 às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.007665-5 - MARIA HELENA DE FRANÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO (RJ-121462)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.013694-2 - URBANO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SANDPIPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717) Decisão:Considerando que não há tempo hábil para cumprimento da diligência citatória, e, ainda, a 2a. parte da certidão retro, redesigno a audiência de fls. 88 para o dia 30/ 9 /2008, às 15 horas, devendo ser observado, no mais, o disposto às fls. 88 e o endereço de fls. 91. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.007646-5 - ERNESTO DA SILVA FIGUEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Processo em ordem.Não existem preliminares a serem apreciadas.Defiro a produção da prova pericial requerida pela autora. Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito contador para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico em cinco dias.A prova documental superveniente de verá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 645667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645666": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.019655-2 - HERCILIA GOMES SANCHES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X Falecido: ALVARO ANTONIO DE SENNA De acordo com a Portaria nº 01/2001: À autora para complementar os AEVC com 14,28 (quatorze reais, vinte e oito centavos), além dos percentuais da Caarj, Fundperj e Funperj.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014368-3 - AMÉRICO LUIZ BITARELLO GOUGET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X ALVARO PINTO GOUGET Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.001825-8 - VITOR JESIEL HUMIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS (RJ-128063)) X GUMERCINDO DA CONCEIÇÃO HUMIA Decisão:Adite-se o formal de partilha para constar os reais favorecidos, conforme a partilha de fls. 86, instruindo-se com cópias de fls. 117/118. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000996-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIAS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.011812-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LATICINIOS SANTA FE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592) Fls.193 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.012826-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IOLE (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378)) X JORGE MANUEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:Suspendo o feito até o julgmento da exceção de suspeição... \r\n\r\nProc. 2006.208.010134-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X INSIGHT ART'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO ROUPAS LTDA. EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Fls.152/153 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.208.012030-4 - ICLÉA DE FREITAS COELHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747) Fls.65/99 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.012978-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X JOSANE CARMO CARVALHO DA SILVA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.019766-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X FERNANDO LOPES DA SILVA E OUTRO De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar os atos do OJA com R$ 25,12 (vinte e cinco reais, doze centavos), além dos percentuais devidos à Caarj, Fundperj e Funperj. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002590-0 - WAUNEY ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000856-1 - MARIA CRISTINA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VONNETO COMERCIAL E DISTRIBUIDOR LTDA Decisão:Tendo em vista o pedido de fls. 52 verso, defiro a citação da ré na pessoa dos sócios constantes do contrato social de fls. 46. Expeçam-se mandados de citação. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.208.012425-0 - MARLENE NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) As partes sobre data e local da perícia : dia 24/10/08 às 11:30h, no imóvel localizado na Rua Jaguari nº 65 - fundos - apartamento nº 101 - Engenho Novo - Rio de Janeiro \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.010489-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ FAILASE, Inventariante: GUSTAVO DE CASTRO FAILASE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X CARLITO MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339) Decisão:Tendo em vista o tempo decorrido, dispenso a notificação e defiro o despejo do imóvel, eis que já decorreu quase um ano da prolação da sentença da qual o réu teve ciência, tendo inclusive apelado, estando ainda morando no imóvel. Expeça-se mandado. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003532-3 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRAFICA RIO DE JANEIRO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.010086-6 - ZELIA ALICE DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA (RJ-066329), Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X JOSE MANUEL BARBOSA GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P. DE ANDRADE (RJ-025931) Decisão:Fls. 298: Defiro a expedição dos ofícios ao 9º Distribuidor e Receita Federal tão somente. \r\n\r\nProc. 2006.208.013756-7 - LEMA BIOLOGIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT (MG-070425)) X CLINICA VETERINÁRIA COM AMOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.250. Reitere-se, com urgência os ofícios de fls. 218, 220 e 221. Após, direi sobre a s petições de fls. 246 e 247/249. \r\n\r\nProc. 2008.208.014830-2 - EVELYN REGINA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X NELI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.009615-6 - ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X CIDINEI BATISTA VENÂNCIO Decisão:Fls 55/56: Defiro a expedição de ofício conforme requerido. Sem prejuízo, expeça-se mandado de citação do réu nos endereços de fls 56, nº 2 e 3, com as prerrogativas do art 172,§ 2º, CPC, tendo em vista não ter havido por parte do Sr. Oficial suspeita de ocultação. Poderão a autora e seu patrono acompanharem a diligência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.014945-4 - DEOLINDA GUIMARÃES BRITO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X GENEZIO FAGUNDES DE ABREU Decisão:Fl. 19 - Defiro a expedição de ofício para o BANCO DO BRASIL, solicitando o imediato encerramento das contas em nome do inventariado, bem como os valores constantes das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.208.003329-6 - ENY DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON SILVA Decisão:Fl. 55v - Defiro o item I e II(1ª parte). Após, venha o plano de partilha amigável. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.208.017291-0 - MARIA HELENA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTÉR MOREIRA DA SILVA Despacho:Fl. 26 - Defiro, intime-se a requerente Maria Helena Moreira da Silva, pessoalmente para comparecer ao cartório para assinar o termo de inventariança. Após, remetam-se os autos a Defensoria Pública. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.208.014758-5 - ERENITA DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X JAILTON DE MATOS FERNANDES Decisão:Venha a certidão do 9º Distribuidor em nome do Espólio de Jailton de Matos Fernandes. Após, cls para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.010012-0 - SERGIO SÁ COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X D TUDO SINALIZAÇÃO DE PLACAS LTDA-ME Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.208.014267-1 - GOTA D'AGUA & SERGIO ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Fls.34/38 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.020562-0 - PRISCILA VILARDO (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245)) X UNIMED-RIO COOPERATIVO DE TRABALHO MÉDICO Decisão:... Dessa forma, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, para determinar que a ré autorize a cirurgia a ser realizada pela autora, arcando com o fornecimento do material solicitado pelos médicos, descritos às fls. 31/32, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 e prisão por desobediência. Cite-se e intime-se, devendo ser adotado o rito ordinário em virtude da formulação de pedido genérico de denos morais. Retifique-se no DRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002476-3 - LORIS ALLAM BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) As partes sobre os honorários do Perito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000332-2 - ELIZEU ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X NATELA - COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Fls.71/80 - Aos interessados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.009287-2 - CELSO VICENTE MITCHELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160)) X CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.002614-2 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA (RJ-073320)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTEIRA (RJ-010794), Dr(a). JOÃO PEDRO EYLER PÓVOA (RJ-088922), Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255) Decisão:Intimem-se as partes sobre a perícia designada para o dia 21/10/08 às 11:00 h na sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central. \r\n\r\nId: 645666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645672": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.011310-3 - HELENA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X Testador: MARIA ANGELINA GOMES ALVES), Testador: ABILIO AUGUSTO ALVES Sentença:Vistos etc... Considerando que todos os requisitos legais estão preenchidos, não havendo vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, contando, ainda, com o parecer favorável do Ministério Público, não há como negar o registro do testamento. Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar o registro, arquivamento e o cumprimento do testamento. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.015773-0 - LUIZ EUGENIO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NELY MAFALDA DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Defiro J.G.Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nProc. 2008.208.016453-8 - IRENE PAIXÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA PRADO DE MESQUITA (RJ-013866)) X Falecido: JOÃO RINALDE PEREIRA DA SILVA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nProc. 2008.208.019391-5 - MARIA ZELÂNDIA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108), Dr(a). JORGE SANTOS DA HORA (RJ-103654)) X Falecido: ALBERTO DE SOUZA FERNANDES Decisão:O documento acostado aos autos (fls. 13) demonstram que não é a suplicante juridicamente necessitado, razão por que indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Recolham-se as custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.208.000202-9A - LUIZ CARLOS MARTINS PENEDO X HILDA APARECIDA COTTA PENEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária às fls. 10, intime-se a requerente para cumprir a decisão de fls. 05. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014973-2 - ALEXANDRE ANTONIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS SANTOS BARROZO (RJ-032818), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X JOAO BAPTISTA LOPES E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.012081-4 - MARIA LUISA MESQUITA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ANTÔNIO DAMÁSIO AFONSO MIRANDA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.013469-2 - LISIA PEREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ISMENIA MARIA BORGES CARVALHO Decisão:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.000202-9 - HILDA APARECIDA COTTA PENEDO E OUTROS X LUIZ CARLOS MARTINS PENEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Decisão: Venha o comprovante de rendimentos dos herdeiros, bem como relação de bens, com vista à análise de JG. \r\n\r\nProc. 2006.208.003316-6 - MARIA CELMA FERREIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X LUNILSON MACHADO VENHAM AS CÓPIAS PARA O FORMAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.004074-2 - MARCIA DOS SANTOS REIS FREITAS FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X IVONE DOS SANTOS REIS E OUTRO Despacho:Aos Requerentes, tendo em vista o requerido às fls.77 e a certidão de fls.110. \r\n\r\nProc. 2006.208.009723-5 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA DE MORAES (RJ-046361)) X LYGIA PITANGA MENDES Despacho:Defiro o desentranhamento, desde que substituam-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.208.011418-0 - JORGE FERNANDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FRANCISCO FREIRE MOTTA E OUTRO AO REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A INSPETORIA DA FAZENDA PARA CALCULO E RECOLHIMENTO DO ITD \r\n\r\nProc. 2008.208.002388-8 - MARIA FATIMA DOMINGUES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA SIMÕES DA CAMARA E SILVA (RJ-040871)) X MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA AOS REQUERENTES PARA RETIRAREM OS AUTOS E LEVAREM A INSPETORIA DA FAZENDA PARA CALCULO E RECOLHIMENTO DO ITD \r\n\r\nProc. 2008.208.014645-7 - CECÍLIA MARTINS MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Decisão:1- Defiro J.G. Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.012567-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO SHARGAWI Decisão:Ao Autor para se manifestar sobre a Certidão de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2004.208.007973-2 - BANCO BCN S/A/ (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X REFRIGERACAO WINNER AIR LTDA Decisão:Em provas, justificadamente, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.000474-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTUS ALVES FERREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra, o Autor, o despacho de fls. 96, posto que o ofício requerido já foi retirado em cartório aos 22/02/2006 (fls. 29) \r\n\r\nProc. 2006.208.008211-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X JOSÉ EDMILSON SANTOS DE OLIVEIRA SR. ADVOGADO:FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO(S) OU RETIRÁ-LO(S) EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011580-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO HELDER SANTOS DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.012494-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GABRIEL FERREIRA ANTONIO Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls. 41, deve ser extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, por perda superveniente de objeto. Isto posto, DECIDO JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.000246-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAPHAEL DA SILVA GIL Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, §1º, do DL 911/69.3- Cite-se o Réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágravos 2º e 4º do citado dispositivo legal.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienação envolvendo o bem objeto dete processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.016407-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RENATO DE MELLO ALLOMP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.019152-9 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAQUELINE ALVES DO NASCIMENTO Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, §1º, do DL 911/69.3- Cite-se o Réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágravos 2º e 4º do citado dispositivo legal.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienação envolvendo o bem objeto dete processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.019619-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAMILA ZDANOWSKI CORREA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, §1º, do DL 911/69.3- Cite-se o Réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágravos 2º e 4º do citado dispositivo legal.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienação envolvendo o bem objeto dete processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.019857-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO CORREA NAZAR Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, §1º, do DL 911/69.3- Cite-se o Réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágravos 2º e 4º do citado dispositivo legal.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienação envolvendo o bem objeto dete processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.007979-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ESPÓLIO DE JORGE COUTINHO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA SUELI FERNANDES LEITÃO (RJ-063074) Decisão:Ao Autor, sobre fls. 251. \r\n\r\nProc. 2003.208.009511-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARCOS ANTONIO CALIXTO E OUTRO Decisão:Aos Réus para se manifestarem sobre fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2005.208.001242-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO VELHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X JARLON NOGUEIRA JERONIMO SILVA Decisão:Venha, o Autor, com a Certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.208.006537-2 - STEFANNE AUGUSTO DANTAS NOVAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE TAKAHASHI (RJ-061668)) X CIA DE SEGUROS BRADESCO - VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.208.009500-5 - ORGANIZAÇÃO NEVES BARRETO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Melhor examinando os autos, verifiquei que assiste razão, em parte, à Ré, quanto à necessidade de produção da prova pericial para comprovar suas alegações de quitação parcial dos valores cobrados pela Autora e também quanto ao excessivo valor dos honorários estimados pelo I. Perito às fls. 2102 (660 UFERJ ou R$ 51.110,40, em julho de 2007). Assim, decido revogar as decisões às fls. 2113 e as dela decorrentes: fls.2208, item 2, às fls. 2209, itens 1 e 2, e excepcionalmente, reabrir ao I. Perito a oportunidade para reduzir a sua estimativa de honorários a valor razoável ou escusar-se do encargo. \r\n\r\nProc. 2005.208.009536-4 - MARIA HELENA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X HÉLIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480) Decisão:Cumpra, a Autora, a decisão de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.208.001799-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ZELIR SILVA GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LIZ DE FARIA GONZALEZ (RJ-144866), Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025793) Despacho:Intime-se o Devedor para efetuar o pagamento apontado às fls.201/204, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.002254-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VANDERLEY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.208.010075-1 - ANTÔNIO PEREIRA PERALTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.208.011932-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO E SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X MARCELLO HENRIQUE LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002127-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU - IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X WANDERSON MESQUITA DO CARMO Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.006884-5 - RONALD DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência da Justiça Estadual, eis que a responsabilidade pela diferença de expurgos inflacionários de contas-poupanças em razão planos econômicos do Governo é da instituição depositária, como já pacificado.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.208.008252-0 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURIDICA -VRB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.208.004934-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BERNARDO RIBEIRO BRAGA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.005371-6 - CONDOMÍNIO CENTRO PROFISSIONAL LÍDER I (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ANDRÉA ELÇIZABETH DINIZ DUARTE E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 50/53, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007364-8 - PAULO EUGENIO SALDANHA NETO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674)) X ROSE HELOUISE PASSOS CORTEZ E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.13, em 05 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade, trazendo aos autos declaração de imposto de renda de isento atualizada, posto que a apresentada às fls.16 data de 2006. \r\n\r\nProc. 2008.208.011208-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GASPAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379)) X GLACIA PEREIRA DE MEDEIROS Decisão:1) Defiro J.G.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 30/10/08 às 16h 30min. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo o(s) Réu(s) ser(em) advertido(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.014357-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ALMEIDÃO TINTAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.016257-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E OITO DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X SOLANGE BRAGA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03/11/08 às 13h 30min. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo o(s) Réu(s) ser(em) advertido(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.019654-0 - ROBERTO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Venha a comprovação da hipossuficiência do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2008.208.020220-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTO NOBRE X CIRLEY ISA MORAES TORRES E OUTRO autor recolher a diferença da taxa judiciaria no valor de R$ 13,48 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014483-3 - JOSÉ CARLOS MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439)) X ESPÓLIO DE NILSON ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Notifique-se para pagamento das cusstas em 60 dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.013447-7 - EMILIO SANTOS CANTANHEDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Digam as Partes, justificada e pormenorizadamente, se pretendem produzir provas e , ainda, se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.005329-7 - SIDNEY DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A Decisão:Venha, o Autor, com as demais prestações devidas, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002492-1 - HUMBERTO DE SOUZA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprir a sentença, depositando na conta nº 03656-1, agência 5673 do Banco Itaú, em favor da CEJUR/DPGE, o valor do débito. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.208.011298-8 - BIG FIELD SOCCER LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TOTAL DISTRIBUIDORA 2010 C LTDA Decisão:Fls. 24- Indefiro, eis que não configurado o art. 231, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002253-5 - TULIO DE ABREU VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e eco nômica frente à parte Ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro às partes, principalmente ao Réu, a oportunidade de se manifestarem acerca das provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias. Defiro a produção de prova documental requerida pelo Autor, a qual deverá ser apresentada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.008748-9 - ELIANE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Tendo em vista o art. 241, do CPC e a data da juntada aos autos do Mandado de Citação (fls. 27, verso), designo audiência de conciliação para o dia 20/10/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.019302-2 - ADELSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO Decisão:TEndo em vista o valor dado à causa, venha o Autor com emenda à Inicial, observando o art. 276, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.208.008147-3 - CELINA LOPES DE CASTILHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 30/10/2008 às 16 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo o(s) Réu(s) ser(em) advertido(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.012175-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE AUGUSTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado à fl. 236, sendo certo haver demonstrado, com isso, seu desinteresse em prosseguir com o processo. Diante do exposto, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante a norma insculpida no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009417-7 - ALICE MAIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X LILIA XAVIER FERREIRA DE ASSUMPÇÃO Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.011983-6 - GEORGETTE ZAILA COUTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X AUTO CENTER COIOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)), Fiador: NEYDE MARLENE DA SILVA LISCIO, Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.208.015117-5 - ESPÓLIO DE MARIA DE JESUS BENTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JACY LOPES DE FARIA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 55, e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013990-6 - PEDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X IRENO MOTTA Decisão:Intime-se, o Autor, para se manifestar sobre a Certidão de fls. 29, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.011647-7 - ESPÓLIO DE HELIO FERNANDES JORGE (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)), Inventariante: ENY GOULART JORGE) X HQZ COMUNICAÇÃO VISUAL Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 41, e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006189-7 - JOSÉ LUIS MARTINEZ CORTEGOSO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ADILSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.007079-5 - CARMEN MARIA TEIXEIRA RUIZ (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ANA MARCIA DE PAULA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.208.007629-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X BERENICE DOS SANTOS MOTTA Decisão:Requeira, o Autor, o que for do seu interesse, objetivamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.009463-5 - MARCIO TEIXEIRA VALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X MIRIAN SALVI DE ASSIS PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.011994-2 - DAISE CALAZANS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ARMANDO JACOME DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no art.331 do CPC, em 05 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.013798-1 - ANTÔNIO AMORIM VASCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ÂNGELA MARIA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- À Apelada.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.001547-6 - ESPÓLIO DE AMÉRICO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.011089-8 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X RAPHAEL MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 20/10/2008 , às 14h. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003920-1 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENY STEVAUX (RJ-031064), Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X SANTOS AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 100. Requeira a Autora o que fôr de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.208.011772-0 - JODRE REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURAO (RJ-045072)) X NORTH COLCHOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Não se vislumbra qualquer uma das características de abuso da personalidade jurídica da Executada, conforme previsto no art. 50 do código civil, motivo por que inderifo a desconsideração requerida às fls.218. \r\n\r\nProc. 2005.208.007494-4 - FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Conforme noticiado às fls.97v, tramita perante o Juízo da 5ª Vara Cível desta Regional Ação de Despejo Por Falta de pagamento (Proc.2003.208.010238-7), assim sendo , DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.017695-2 - ESPÓLIO DE SHEILA SIZUKA HAMADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES (RJ-056183)) X ORLANDO CALDEIRA DOS SANTOS DIGA O AUTOR SOBRE FLS.51 À 58. \r\n\r\nProc. 2008.208.020307-6 - DEZOITO 18 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X LEONAM DE ARAÚJO TAVARES AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 2,00 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.013943-8 - CRISTIANE PROTA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X GLEICE DE TAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229) Decisão:Tendo em vista o requerimento de fls.66/67, SUSPENDO o feito, na forma do art. 265, IV, alínea \"a\".Remetam-se os autos ao arquivo, de acordo com a Resolução nº 22/2006 do O.E., Art. 1º, alínea \"a\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.009063-9 - VALFARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X INDÚSTRIA DE MÓVEIS BECHARA NASSAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.219, devendo o autor, antes da retirada informar se dá integral quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2008.208.003956-2 - SIMONE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - COCA - COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.A preliminar suscitada na peça de resposta envolve matéria de mérito e com este será decidida. Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro às partes, especialmente à Ré, a oportunidade para requerer as provas que entender de seu interesse. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005963-9 - JORGE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Tendo em vista a Certidão cartorária às fls. 187, defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2005.208.013392-4 - LEDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) A PARTE SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.002959-0 - ARMANDO GIL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, no endereço de fls. 96, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.009720-0 - MARIA ANTÔNIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Aos interessados sobre a resposta do Ofício (fls. 188/189). \r\n\r\nProc. 2006.208.012883-9 - RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X FOTOLÓGICA ELETRO ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Notifique-se para recolhimento de custas em 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do ERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.002205-5 - DANIELA GARCIA DE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Isto posto, DECIDO ACOLHER A PRELIMINAR DE COISA JULGADA COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO; E CONDENAR A AUTORA A PAGAR AO RÉU A QUANTIA DE R$ 10,00 (DEZ REAIS - 1% DO VALOR DADO À CAUSA), DEVIDAMENTE CORRIGIDA PELA UFIR/RJ DESDE FEVEREIRO DE 2007 E A PAGAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 20% DO VALOR DADO À CAUSA, OU SEJA, R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) DEVIDAMENTE CORRIGIDA PELA UFIR/RJ DESDE FEVEREIRO DE 2007, DEVENDO SER OBSERVADO QUANTO A ESTA ÚLTIMA CONDENAÇÃO O PREVISTO NO ART. 12, DA LEI 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.007741-0 - CARMEM LUCIA ISIDIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAÚ - AG 406 - MÉIER (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2008.208.019718-0 - FABIO MOURA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X VIVO S.A. Decisão:Tendo em vista o valor dado à causa, venha o Autor com emenda à Inicial, observando o art. 276, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.208.005513-9 - WALDIR ISRAEL (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008 às 16Hs.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito, . \r\n\r\nProc. 2008.208.014818-1 - FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÚCIO DA SILVA (RJ-142422)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro J.G.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 30/10/08 às 17 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo o(s) Réu(s) ser(em) advertido(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.009582-0 - ERMELINDA TEIXEIRA RUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X DOMINGOS GERALDO DIAS GONÇALVES SR. ADVOGADO: FAVOR RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA OU RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO, BEM COMO INSTRUIR A MESMA PRESA À CONTRA-CAPA DOS AUTOS COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.010324-5 - Inventariante: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X EMILIA DOS ANJOS TEIXEIRA Despacho:mantenho a Decisão de fls. 62, posto que o pedido de fls64 não possui fundamentação nem amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.001887-6 - Inventariante: MARTA REGINA BURGUERMEISTER RASGA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TEREZA BURGUERMEISTER Decisão:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.004202-7 - JOÃO OTÁVIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINA FERNANES SILVA Decisão:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.000715-7 - NEUZA MOURA NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). FLAVIO JOSÉ RAMOS FARIA (RJ-126855)) X PAULO TEIXEIRA PINTO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2007.208.001673-0 - CLAUDIO MARCOS DE SOUZA MANOEL (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X DEOLINDA DE SOUSA MANOEL Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.005927-3 - HILDA SAMEIRO ALMEIDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X JOSÉ MARIA MACHADO DE MACEDO A REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 68 \r\n\r\nProc. 2007.208.016878-5 - LUÍS CLÁUDIO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X MARLY DA CONCEIÇÃO LUZIA Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do Requerente e a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2008.208.004108-8 - LUIZ AUGUSTO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SA MARTINS DE SOUZA VOIGT PEITER (RJ-104422)) X TERESA CRISTINA JOTTA MARTINS DE SOUZA Decisão:Defiro o requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2008.208.005420-4 - NELIO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X CONCEIÇÃO ALVES MAGALHÃES E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para que o Requerente providencie a Declaração de Isento emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.208.007238-3 - MANASSES FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X IVONE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Derradeiramente, comprovem os Requerentes seus ganhos mensais ATUALIZADOS e venham com a ÚLTIMA declaração de IR, em 05 dias, sob pena de indeferimento de J.G. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.012352-9 - JAYRO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X JOÃO EDSON VIANA RANGEL DOS SANTOS SR. ADVOGADO: FAVOR RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.006293-0 - ODELIDES VAZ DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356)) X JERUSA LOBÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) Decisão:Regularize, a Autora, a petição de fls. 163 (sem assinatura da advogada). Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008641-9 - RAFAEL DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X FERRAZ INFORMÁTICA LTDA Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2006.208.012773-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SIMONE MATOS BUENANO FELIX Decisão:À Autora, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.010022-4 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ITACA LABORATÓRIOS LTDA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.002870-9 - CARMELUCE MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X MARIA MERCEDES COUTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRACA (RJ-002803) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013851-1 - MÉIER MEDICAL CENTER S/C LTDA (HOSPITAL PASTEUR) (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X RICARDO DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/10/2008, às 14 horas. Intimem--se.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte Ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro às partes, principalmente ao Réu, a oportunidade de se manifestarem acerca das provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias. Decorrido o \r\n\r\nProc. 2007.208.016231-0 - STEPHANY CITORIA DOS SANTOS AIUPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632) Decisão:Intime-se a Autora para informar se foi satisfeita a obrigação, em 05 dias, valendo o silêncio como \"sim\". \r\n\r\nProc. 2008.208.013875-8 - JAQUELINE BOECHAT SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA Decisão:1- Defiro a JG à Autora. 2- Tendo em vista que não há nos autos elementos suficientes para caracterizar a verossimilhança do alegado, que possibilite a concessão de antecipação de tutela, INDEFIRO-A. Intime-se.3- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 16/10/2008 às 16:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo o(s) Réu(s) ser(em) advertido(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.019494-4 - ANA GIULIA SIMOES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:1- Defiro a JG.2- Tendo em vista o valor dado à causa, proceda, o Cartório, à correta autuação.3- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 20/10/2008 às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo o(s) Réu(s) ser(em) advertido(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. 4- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.019495-6 - ANA GIULIA SIMOES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X UNIMED RIO Decisão:1- Defiro a JG à Autora.2- Tendo em vista o valor dado à causa, venha, a Autora, com emenda à Inicial, observando o art. 276, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011419-3 - GLÁUCIA CORREA BULHÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X GRANITO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O ENDEREÇO DO RÉU PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.208.018124-0 - LIGIA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Defiro J.G. à autora.2) Para exame de antecipação de tutela, venha a autora com relatório m´pedico comprovando a emregência do procedimento cirúrgico pretendido.3)Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006440-2 - IVANO ERLEI MONTES VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X SPE SANTA CECÍLIA RENOVARE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Esclareça o Autor que fato controvertido pretende comprovar por meio da prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.208.008847-0 - ROTISSERIA SCHULZ & RATTIS COMERCIO DE FRANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:1) Chamo o feito à ordem para considerar nula a decisão às fls. 17, item 2, tendo em vista o abaixo decidido.2) A fim de evitar possível e futura declaração de nulidade, diante do descumprimento pelo Autor do previsto no art. 282, VII, do CPC, intime-se o Autor para emendar a inicial no prazo legal, sob pena de indeferimento da Inicial (art. 284 caput e parágrafo único, do CPC). Venha cópia para contrafé, tanto da Inicial, como da Emenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.019756-8 - CUSTÓDIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X NEUZA MARIA MARTINS DA SILVA Decisão:Tendo em vista o valor dado à causa, venha o Autor, com emenda à Inicial, observando o art. 276, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.002408-0 - MAURO MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte Ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro às partes, principalmente à Ré, a oportunidade de se manifestarem acerca das provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.011532-1 - THIAGO MATASSOLI GOMES (Adv(s). Dr(a). WANUCIA VERGASTA DE LACERDA (RJ-148535)) X NOVA AMBIENCE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Indefiro o pedido da Ré de conversão de rito sumário para ordinário, uma vez que a necessidade de haver perícia, não é motivo o bastante e não encontra amparo legal para tal conversão.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro ao réu a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir, no prazo de cinco dias. Retifique-se o pólo passivo, como requerido às fls. 64. Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003165-2 - GEANE PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X ADL NEWS CAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048), Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Rejeito a preliminar suscitada, pelo 2º Réu, na peça de bloqueio, eis que cabe à Autora escolher em face de quem pretende litigar, sendo questão de mérito a existência ou não de obrigação da Ré.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte Ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro às partes, principalmente aos Réus, a oportunidade de se manifestarem acerca das provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.007693-5 - ELIANE PACHECO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Cabe à Autora escolher em face de quem pretende litigar, sendo questão de mérito a existência ou não de qualquer obrigação por parte dessa Ré, motivo por que deve ser rejeitada a preliminar.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte Ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro ao Réu, a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.003800-2 - ELZA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987)) X ALCIDIR GRAMATICO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) Decisão:Cumpra, o Réu, integralmente a decisão às fls. 327, verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.014129-3 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBERTO DA SILVA Decisão:Ao Autor para se manifestar sobre a Certidão de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.208.010259-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SIMONE DA SILVA BRUM Decisão:Requeira, o Autor, o que for de seu interesse, em 5 dias, tendo em vista a divergência existente em suas petições. \r\n\r\nProc. 2007.208.013456-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON MARQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.007467-7 - HELENA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X JOSÉ DE ASSIS DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 35, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.013665-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JUCINEIDE DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Mantenho a decisão de fls.24 eis que imprescindível a comprovação da mora para deferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.208.014743-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X IVAN DA CUNHA DANTAS Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes, assim como o inadimplemento do réu no cumprimento de sua obrigação decorrente do contrato de arrendamento mercantil, diante de sua notificação, a permanência da ré na posse do veículo caracteriza esbulho possessório, e no caso autoriza a concessão da liminar, na forma do art. 928 do CPC.Assim, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.020257-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SERGIO VIVALDE DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 11,44 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.011998-3 - MARIA APARECIDA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DIAS IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Decisão:Digam as partes, pormenorizadamente, qual o fato controvertido que pretendem comprovar por meio da prova oral. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.005973-1 - MARCIO SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X CLARO RJ - BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905) Decisão:Não obstante o rito, defiro o prazo de 5 dias para o Autor se manifestar sobre as peças de bloqueio. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007051-3 - GELTHERM AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO DENUNCIADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO DA FENIX SEGURADORA (MUDOU-SE). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015825-0 - PAULO SILVIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X ANA BEATRIZ DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.208.019996-6 - ANTONIO GENUINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO VERDUM Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 20/10/2008 , às 16.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.002971-4 - RENAULT SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X SIDICON SERVIÇOS E INSTALÇAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Decisão:Digam, as Partes, qual a pertinência da prova oral requerida, indicando os fatos que pretendem comprovar. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.000124-8 - SEVERINA VALDETE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X WAL MART SUPERCENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Diga a Autora se já foi satisfeita a obrigação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância com o desbloqueio on line. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.011658-0 - LUIZ CARLOS ABREU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Comprove o Autor a negativação de seu nome nos cadastros restritivos de créditos.2- O requerimento de antecipação dos efeitos da tutela merece acolhida, em parte, porquanto devem os descontos automaticamente efetuados na conta corrente da Autora sofrer limitação de 30% (trinta por cento) a fim de evitar indevida supressão do rendimento financeiro que vulnere seu sustento e de sua família, percentual esse entendido como razoável, conforme jurisprudencia maciça do E.TJ/RJ. Assim sendo, determino ao Réu que se abstenha de descontar da conta corrente da Autora quantia que exceda a 30% (trinta por cento) dos rendimentos (salários ou proventos) depositados na referida conta, sob pena de multa no valor correspondente ao triplo da quantia descontada, que exceder o limite acima. Intime-se o Réu para cumprimento da tutela antecipada.3- Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.208.013561-5 - SERGIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Defiro J.G à Requerente.2) Aguarde-se a resposta do AI. \r\n\r\nProc. 2007.208.015041-0 - ROSA ANGELA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À Autora, tendo em vista a proposta de acordo formulada pelo Réu às fls.99/100. \r\n\r\nProc. 2008.208.003220-8 - JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO DA SILVA RODRIGUES FERREIRA (RJ-144713), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 70, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.009320-9 - RICARDO DE MATOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte Ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro às partes, principalmente ao Réu, a oportunidade de se manifestarem acerca das provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nId: 645672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.007372-7 - ROGÉRIO DA SILVA COSTA GURGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X Falecido: JOSÉ DA COSTA GURGEL 1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente; 2) Comprove os Requerentes, através de certidão pertinente, a inexistência de dependentes do falecido habilitados perante à Previdência Social; 3) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores; 4) Oficie-se ... \r\n\r\nProc. 2008.208.016495-2 - ENEDINA BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X BANCO DO BRASIL S/A E CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1. Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2. Comprove a requerente, através de certidão pertinente, a inexistência de dependentes do falecido habilitados perante à Previdência Social;3) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores, comprovando a inexistência de testamento;... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008768-2 - MARCELO DE SOUZA NAVARRO E OUTROS X MARIO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETO (RJ-083897) AO REQUERENTE SOBRE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.005758-4 - FRANCISCA NUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X SYLVIO FRAGA Republicação da dec. fls. 161, eis que a publicação (fls. 162) não saiu em nome dos atuais patronos dos requerentes: \"Tendo em vista que as razões apresentadas pela Embargante configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, e que impediu de praticar o ato através de seu advogado, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a Sentença de fls. 111.2. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 105.\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.014089-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AÇOUGUE NOVA PIEDADE LTDA P O R T A R I A 01:Ao interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.012809-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X ANDRÉ ROOLIN SOARES P O R T A R I A 01:AO BANCO-AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 61. \r\n\r\nProc. 2007.208.008649-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LEA CARDOSO DE NOVAES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.011726-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.208.000767-6 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRÍCIA RIBEIRO MALAQUIAS PORT. 01: Cumpra-se a R. Dec. fls. 20, expedindo-se o mandado no endereço fornecido às fls. 29. Recolham-se as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.208.001675-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CLAUDIO ALVES BARCELOS Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 35/36, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.208.003383-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X AMANDA SANTOS PERNAMBUCO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.208.004264-0 - BANCOP FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO VILAS BOAS P O R T A R I A 01:Ao interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.005190-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MAURO CESAR GUERREIRO FERREIRA P O R T A R I A 01:Ao interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.006580-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MANOEL CARLOS DE CERQUEIRA P O R T A R I A 01:Ao interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.006930-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X TAINA ARAUJO SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.208.007929-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO SILVA P O R T A R I A 01:Ao interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.008925-5 - CONDOMÍNIO DO BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X TERESA HELENA DOS SANTOS DA FONSECA P O R T A R I A 01:Ao interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.010086-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NORIVAL VRESCENCIO FERREIRA NT P O R T A R I A 01:Ao interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.017187-7 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEX PEREIRA LEANDRO ALVES port. 01: Ao autor para recolher a diferença de R$ 52,94 no campo 37 + CAARJ + FUNPERJ +FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.000733-2 - GIUSEPPE OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GIOSEFFI DO NASCIMENTO (RJ-068569) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 160, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada pelas partes às fls. 161/162, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.208.001671-0 - CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ESTER SILVA DE FREITAS (RJ-132405), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X JORGE AUGUSTO CORREA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.000998-0 - ANTONIO SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X CLEA SÁ FIGUEIREDO P O R T A R I A 01:Ao interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.005621-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS Decisão:...Defiro a expedição de ofícios na forma acima requerida.... \r\n\r\nProc. 2008.208.004937-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X RICARDO GUERRA PEREIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 44, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 45/46, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.007629-7 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X BANCO FINASA S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 115/116, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013287-9 - PATRÍCIA EMÍLIO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA PORTARIA 01: À AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O AR NEGATIVO (FLS 42/43). \r\n\r\nProc. 2006.208.013566-2 - JORGE GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ANTÔNIO ANDRÉ ALEXANDRE DE LIMA ELETRÔNICO - ME PORT. 01: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 47/48. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.014935-3 - FRANCISCO SAMPAIO FARIA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X ANDREA CARLA MOURA QUEIROZ E OUTRO), Interessado: HELION CALDAS MOURA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.013076-7 - MARIA DE LOURDES LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X JOSÉ COELHO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925) Tendo em vista a petição de fls. 90, HOMOLOGO, por sentença, a transação ali celebrada pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.208.003129-0 - ESPOLIO DE EDSON FERRAZ CHEREM (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X CLAUDIO ROBERTO PACHECO P O R T A R I A 01:Ao interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.009611-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X CLAUDIA VALERIA TRINDADE FARIAS P O R T A R I A 01:Ao interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.014918-1 - ESPÓLIO DE DIONYSIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X THEREZINHA DE JESUS ASSUMPÇÃO VILLARES PORTARIA 01: AO ESPÓLIO-AUTOR PARA RECOLHER R$ 52,94 ( CONTA Nº 1107-2) REFERENTE À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001934-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ULYSSES MONTEIRO JORGE (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Fls. 52/53 - Tendo em vista o disposto no art. 659, parágrafo 5º do CPC, lavre-se o termo de penhora nos autos. Intime-se o executado, por D.O., acerca da penhora cientificando-o de que, a partir da aludida intimação, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução e ainda dê-lhe ciência de que, a partir da intimação fica constituído depositária do bem imóvel, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.013043-5 - ATLAM OFF-SHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X PROENARC ENGENHARIA FUNDAÇÕES LTDA P O R T A R I A 01:Ao interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.004074-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X VÂNIA DE OLIVEIRA ANICETO P O R T A R I A 01:Ao interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.004129-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CENTRO EDUCACIONAL ALEGRIA DO SABER LTDA E OUTRO P O R T A R I A 01:Ao interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.004416-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA P O R T A R I A 01:Ao interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.010721-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ELAINE LUCIA TROTTA ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.006135-0 - JOAQUIM HONÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X BLAILSON AMORIM BRINGEL JUNIOR Decisão:...Considerando a ausência do demandante, intime-se a parte autora por D.O. para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art; 267, inciso III do CPC)... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.013080-0A - ECOPE ENGENHARIA LTDA E OUTRO X ABEL LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:1. Autue-se por dependência. 2. Diga a parte autora, ora impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.020156-0 - JOÃO RICERDO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X NET RIO LTDA ... CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada ...3. Designo o dia 04 / 12 / 2008 às 15:30 horas, para a audiência de conciliação (art. 277 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010605-2 - JOÃO NOVAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X LEONARDO LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015907-1 - ESTHER DE SOUZA SMITH (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650)) X LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA PASTEUR (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Expedidos os mandados de intimação das testemunhas arroladas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.015788-0 - MARTA COELHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). VALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA (RJ-129824)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.007656-6 - Inventariante: TERCINA DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X GILSON BRAZ PEREIRA CERQUEIRA PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DE FLS 08/11 E UMA CÓPIA DE FLS 22/25 E 39/43, A FIM DE INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA E O MANDADO DE FLS AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.016348-0 - MARIA IMMACOLATA ALITTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA (RJ-130010)) X CELSO MOREIRA DA COSTA 1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente; 2) Venham as primeiras declarações.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002688-5 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X ERIKA LUISE PETERSEN DE ABREU CERTIFICO que deixei de remeter os autos à digitação tendo em vista a resposta da TELEMAR (fls. 64/65). port. 01: Ao autor sobre a resposta da TELEMAR às fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2008.208.007486-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701)) X JOSE CEZAR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.208.013598-4 - NEUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X DIUZA MIRANDA AMIM (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890), Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DA I. PERITA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.009515-0 - ANDREA GARCEZ RAMOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). CESAR FARIA (RJ-045879)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) PORTARIA 01: AOS AUTORES PARA RETIRAREM O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014911-9 - LUZIA MACHADO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHHO MÉDICO Considerando os termos da certidão de fls. 57, decreto a revelia da empresa-ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013080-0 - ABEL LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.004793-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AMAURY PACHECO GUIMARAES P O R T A R I A 01:Ao interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.004887-0 - FLAVIO GONZAGA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERVAL NOGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188) CERTIFICO que os 02 (dois) advogados que assinaram a ata de fls. 111 representam a parte ré, de acordo com a procuração de fls.. 51 e, apesar de na ata constar que tanto a autor como o réu estavam acompanhados de seus patronos, não há outra assinatura, a não ser das partes, da Sra. Juíza e dos patronos do réu. port. 01: À DP. \r\n\r\nProc. 2006.208.008467-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO VENANCIO RODRIGUES P O R T A R I A 01:Ao interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.014481-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS ANGELO DO VALE P O R T A R I A 01:Ao interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.014648-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REINALDO SILVEIRA DE MELLO PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.208.006570-6 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO AUGUSTO MENDES PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFÍCIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.208.009268-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JEFFERSON RICARDO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.010851-1 - BANCO IATULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DIAS DE MOURA Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 23, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.208.016692-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ LUIZ RIBEIRO LUZES HOMOLOGO, por sentença, a transação ali celebrada pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015747-5 - ESPÓLIO DE FRANCISCO TRAMPISCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ BRASIL PEREIRA E OUTRO PROCESSADO NESTA DATA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011927-7 - NEUZA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X WILSON MENDES DE OLIVEIRA), LECY FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) CERTIFICO AINDA QUE CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL CONSTATEI NÃO HAVER REGISTRO DE PUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 100, RAZÃO PELA QUAL A REMETO AO EXPEDIENTE DO DIA 22/08/08 PARA EFEITO DE REPUBLICAÇÃO. REPUBLICAÇÃO: \" TENDO EM VISTA OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 94, AUTORIZO A RETIRADA DOS BENS SOLICITADOS PELOS RÉUS, NO DIA 29/08/08 ÁS 15:00HS. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004665-3 - FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.208.016143-4 - MONICA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID E OUTRO Despacho:Comprove a autora a necessidade da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.208.017759-4 - JOÃO BATISTA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RESENDE Despacho:Comprove o autor a necessidade da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.008650-8 - JUPIRACI SOBRAL ROSA, JANILCE ALVES SOBRAL ROSA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S.A.), CARLOS ESPÓSITO DE OLIVEIRA), ROBSON JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)), ANDRÉIA LEITE TARGINO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.013778-6 - CARLOS ALBERTO REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)), LEIZE DIAS FERREIRA) X ITAÚ S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Designo o dia 22/10/08, às 15:30 para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC).Intimem-se. (republicação). Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nId: 645673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014371-5 - SONIA MARIA MACEDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X ANTONIO FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) Despacho:Fls. 48 e ss. - Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.017248-0 - MARCELA FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441)) X REGINALDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho: Fls. 68/69 - Diga a parte interessada, em 5 dias. Decorridos, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.016764-3 - PRISCYLLA DE SOUZA ARREGUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINIZ GONÇALVES AREGUE FILHO Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM: tendo em vista o teor do item 01, da assentada de conciliação, determino: 1) seja oficiado para cancelamento dos provisórios, como requerido.2) seja aberta vista à DP, para que ratifique o pedido de extinção pela perda de objeto.3) Observe-se desde já que, tendo em vista o requerimento de extinção do feito sem resolução de mérito, não será objeto de homologação do Juízo a forma e local de pagamento acordada pelas partes no item 04, o que deve ser feito em autos próprios.Diligencie-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.003551-9 - CORINA SANTIAGO DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710) Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 42. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.010343-2 - ANDRÉ LUIZ ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR IARA APRIGIO (RJ-134301) Despacho: Intimem-se os requerentes pessoalmente para cumprimento de fls. 37, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.004453-5 - LEVI DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CELESTE BARBOSA DE CARVALHO (RJ-134953), Dr(a). REINALDO P DOS SANTOS (RJ-076388) Deverá ser apresentada certidão do 9º distribuidor referente a 2ª requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.015921-0 - LUCIENE DE SOUZA CREDIE (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X RICARDO CREDIE Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 12 e 14. Os requerentes chegaram ao acordo de fls. 26. Manifestação favorável do MP às fls.26v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 26 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que ora defiro também ao segundo requerente. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.015067-9A - E.Q.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X H.T.P. (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355) Despacho:1) Certifique o Cartório, face ao teor de fls. 49 e ss. Após, diga a parte exeqüente, independentemente de nova conclusão.2) Sem prejuízo, anote-se fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2004.208.011469-0 - SARAH MARINS BASILE (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X JOSE CARLOS DE JESUS BASILE (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Sentença: Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 93. O Ministério Público manifestou-se às fls. 95, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o Relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.208.007873-1 - GABRIEL QUIXADÁ VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451) Despacho:1) Fls. 148v - Assiste razão ao MP. 2) Fls. 150 - Indefiro o requerido. A providência incumbe à parte e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.208.010501-1 - GABRIEL QUIXADÁ VITÓRIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-101262) Despacho:Nada mais a prover. O feito está findo. \r\n\r\nProc. 2006.208.008217-7 - SANDRA MARIA BATTEMARCO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JOÃO LUIZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Despacho: Fls. 199 - O executado poderá retirar guia em Cartório e efetuar o depósito em Juízo. Sem prejuízo, diga a parte exeqüente e aguarde-se o cumprimento do mandado já expedido. \r\n\r\nProc. 2007.208.012744-8 - PEDRO PAULO FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X GLEDSON DOS SANTOS SILVA Despacho:Cumpra a parte exeqüente, na íntegra, o despacho de fls. 43. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001285-2 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (E2P13) (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Despacho:Venha a planilha discriminada do débito, derradeiramente em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.001286-4 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355) Despacho: Fls. 130 - Venha a planilha atualizada e pormenorizada do débito que pretende executar no bojo da presente ação, esclarecendo, ainda, se há débito atual, vez que há outras execuções em curso entre as mesmas partes, a fim de se evitar cobrança em duplicidade.. \r\n\r\nProc. 2007.208.004548-1 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355) Despacho: Requeira a parte exeqüente o que pertinente, face ao rito eleito, devendo formular expressamente eventual requerimento de prisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.018949-3 - ZILDA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X ADEMAR SALDANHA DE MEDEIROS Decisão:Defiro a JG. Ao MP, atenda-se no que for requerido. Designo AIP para o dia 09/09/2008, às 15:10h, oportunidade em que será realizada perícia no(a) interditando(a). Ciência ao MP. Oficie-se ao TJRJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.008241-6 - ROBERTO TADEU SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X BRUNO TADEU SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Despacho: Fls. 96/97 - Esclareça o Dr. Advogado a afirmativa da não expedição do ofício ao empregador, face ao teor da segunda certidão acostada às fls. 94v e da cópia de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.208.016788-4 - SANDRA MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELY ROCHA DUTRA (RJ-063347)) X RUBENS DE ALMEIDA FILHO Despacho:Fls. 63v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.007957-2 - LARISSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MUNIZ (RJ-106070)) X MARCOS SERGIO QUINTINO DE SOUZA Despacho:Derradeiramente, cumpra-se fls.29, em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.208.014144-7 - WASHINGTON LUIZ PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242) Despacho: Face ao teor da certidão retro, intime-se a parte ré pessoalmente, para regularizar a sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de lhe ser decretada a revelia. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.019213-3 - ANDRÉ LUIZ SARAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X FRANCISCO AMORIM PINHEIRO Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo nacional, bem como no pagamento da assitência médica oferecido pelo autor. Intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 05/09/2008, às 13:40h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (J) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.012678-1 - ELIZABETH MEDEIROS DE UZEDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ANNA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:DJG à parte ré. Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.011447-1 - A.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X G.F.K. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). BRUNO HABIB DE SANT ANNA REIS (RJ-107240), Dr(a). RENATA ANDRINO ANÇÃ (RJ-122351) Despacho:1) Fls. 496 - Face ao teor da certidão cartorária retro. Revogo o item \"1\" de fls. 485.2) Fls. 487 e ss - Diga a parte contrária. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.004785-6 - ANA LUIZA OLIVEIRA SANTAREM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X SANDRO GOUDARD SANTAREM AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015908-3 - EDSON BAPTISTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.208.012574-0 - ROSÂNGELA TOBIAS CÂNDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho: Ao MP, sem prejuízo intimem-se para re-ratificação, ficando desde já designado o dia 28/08/2008, às 14:20h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.017625-5 - JULIO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X NALI MARIA AMADE MACHADO Despacho:Junte-se a petição que acusa no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002838-0 - DANIEL ALVES LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X PAULO CESAR LUCAS GUEDES Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.010825-0 - VERA LUCIA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ANDRÉ RICARDO MACHADO LOPES Decisão:1) Fls. 39/41 - Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e acolho, tendo em vista a existência de erro material na sentença de fls. 37. Portanto, onde se lê \"... AIP às fls. 29/30, apresentando-se o laudo, por perito do Juízo...\", passa-se a ler \"... AIP às fls. 29/30, apresentando-se o laudo, por perito do Juízo, consoante fls. 31...\", mantendo-se, no mais, os demais termos da referida sentença. 2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.019173-6 - ELENICE ALVES PERFEITO VICTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X PAULO DUARTE VICTOR Perícia no local ( Hospital Salgado Filho ) agendada para o dia 16/09/08, no período da manhã. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.005423-0 - BERNARDO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X GEFFERSON MOURA DA SILVA Despacho: Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 43. P. Sem prejuízo, dê-se vista à DP, eis que assiste o réu. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.208.000196-0 (244/95) - DARLEA DE ANDRADE FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CERISE DERZI PINHEIRO MUNIZ (RJ-078434)) X GALDINO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.208.016210-4 - CARLOS ALBERTO PADRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIOMAR OLIVEIRA PADRÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) CARTA DE SENTENÇA NO CARTÓRIO. AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.208.019465-8 - ELIZABETH ALVES DE ASSIS CEIA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X LUIZ FERNANDO CEIA) Decisão:DJG. Opte a parte autora por apenas uma das pretensões deduzidas, separação judicial, guarda ou alimentos para os filhos, deduzindo as remanescentes por via autônoma, eis que inviável a cumulação, tendo em vista a diversidade de partes e ritos, sendo a ação de alimentos de rito especial e as ações de guarda e de separação judicial de rito ordinário, bem como ainda pelo fato de que na ação de guarda, por vezes se faz necessário maior dilação probatória, com realização de estudos social e/ou psicológico do caso. \r\n\r\nId: 645669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.001146-3 - RYAN CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X RENAN BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GOMES FERNANDES E SOUSA (SP-109099), Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) Despacho:Esclareça o pedido na execução da cláusula de visitação .(pela 2ª vez) Prazo 10 dias. . \r\n\r\nProc. 2008.208.010909-6 - RODRIGO CAMPOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS...24.., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS...30......, PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R. I . \r\n\r\nProc. 2008.208.019102-5 - FRANCISCO AMORIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ANDRE LUIZ SARAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha comprovante de residência em nome da RL do menor.3- Indique ,ainda,que presumidamente os ganhos do réu.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.012232-5 - FERNANDA VELASCO BRUM CAMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009)) X SERGIO LUIZ CAMARA MONTEIRO LEITE Atenda-se ao MP( Pela intimação da parte autora para juntar cópia da sentença de homologação do acordo de fls 24/26) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.208.012947-5A - THAIS DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X LEANDRO DE MELO GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré. 2- Em réplica. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.003371-1 - MARGARETH PAROLI DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte interessada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.016315-3 - MAURO ANTONIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Despacho:Expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.003299-1 - WALDA PINHEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974), Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por 04 (quatro) meses. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.015093-0 - DAIVISON DE VALNISIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X MAIZA FERREIRA DE OLIVEIRA DE VALNISIO Atenda-se ao MP( O MP requer a convolação em divórcio consensual e intimação das partes para esclarecer a atividade laborativa do autor e seus ganhos atuais, bem como o baixo percentual estabelecido para a hipótese de existência de vinculo) \r\n\r\nProc. 2008.208.019739-8 - IRINEU LOBO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030)) X JACQUELINE GOPFERT LOBO RODRIGUES Despacho: VENHA A DECLARAÇÃO FIRMADA POR DUAS PESSOAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS ATESTAN- DO A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL POR MAIS DE DOIS ANOS E SEM RECONCILIAÇÃO, COM RECONHE- CIMENTO DE FIRMA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.011841-8 - NICOLE DE ASSIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X NELSON DA ROSA NOVAES (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Despacho: Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 109,vº. \r\n\r\nProc. 2006.208.000777-5 - JOSE AMERICO LUCAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X JOSE LUCAS DIAS DA SILVA Despacho: O processo está findo . O requerimento de ofício de ser feito nos autos que fixaram os alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.208.001675-2A - EDUARDA LAMAS BECK DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUANA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-146810)) X BRUNO VINÍCIUS ROSA DE AZEVEDO Despacho:Prorrogo o prazo por 20 (vinte ) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.012028-2 - THIAGO FERNANDES DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X RENATO JOSÉ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente acerca dos depósitos efetuados. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.009980-5 - CARINA MARCELE GALLO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) FABIO LUIS DE ABREU OS 02/2002 - Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.003690-1 - CAROLINA MORAES DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X RUBEM SERGIO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: I-se o executado para pagar o débito indicado ás fls. 28, em 72 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.208.007429-0 - THAISSA PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OS 02/2002 - Ao autor para semanifestar sobre a certidão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.208.013562-9 - EDUARDO RODRIGUES CORREIA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X EDUARDO JOSE MOTTA PATRICIO OS 02/2002 - Ao autor sobre a manifestação do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.005528-0 - GUSTAVO GABRIEL DE OLIVEIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X EDEZIO OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROMEU CHAVES DE OLIVEIRA PESSANHA (RJ-145582) OS 02/2002 - Ao autor sobre a certidão de fls. 51. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.001229-7 - CARLOS EUGENIO VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099)) X CARLOS RAFAEL BERMUDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) OS 02/2002 - Ao autor (exeqüente) sobre fls. 143/145. \r\n\r\nProc. 2008.208.003851-0 - ASTOR ALBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDNARDO SOUZA D'AVILA MELO (RJ-056254)) X JOÃO ALEXANDRE DOS REIS MUNIZ Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do pensionamento do réu.Com o trânsito em julgado, oficie-se à fonte pagadora determinando que se cancele o desconto em folha de pagamento referente a pensão do réu, após, dê-se baixa e arquive-se.Deixo de condenar o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, vez que não houve resistência ao pedido.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. FERNANDA FERNANDES COELHOJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.208.002177-6A - CLAUDIA FREITAS WEINER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X GERALDO FRANCA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Intimar a impugnante, via postal, a fim de recolher as custas processuais a que fora condenada, em 60 ( sessenta ) dias, cf. decisão de fls. 09 e certidão atualizada de fls. 19, sob pena de inscrição no Fundo Especial do T.J. Atente-se que, as custas desta postal já estão incuídas na certidão de fls. 19. ( o.s.02/02 ). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.009442-8 - ANGÉLICA BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE MELLO (SC-005284), Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X DIEGO BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO Despacho: Aguarde-se por 30 (trinta) dias, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015472-3 - TATIANA CRESPO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X CRISTINA CRESPO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, sem manifestação , voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.012617-3 - NELSON DE ALMEIDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X ARTHUR ABRANTES DA COSTA Recolha-se o autor as custas referente à uma intimação no valor de R$ 12,78, mais acréscimos ref. a CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. O.S. 02/02 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.013566-9 - JACQUELINE DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X HERCULES RAMOS TERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340), Dr(a). MARIA CRISTINA SESSA BEZERRA (RJ-126477) Despacho: Ao avaliador sobre a impugnação , fls. 401/403 em 10 (dez) dias. A impugnante deverá fornecer a cópia das folhas citadas para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.013400-0 - CLÁUDIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO DE SOUZA ALVES Despacho: a) CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DILATÓRIO DE 30(TRINTA) DIAS E PARA CONTESTAR EM 15(QUINZE) DIAS; b) FIRME A AUSÊNCIA POR TERMO EM CARTÓRIO; c) AFIXE-SE O EDITAL NO LOCAL DE COSTUME; \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.012673-2 - ADRIANA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X KLEBER DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) Despacho:1- Retiro o feito de pauta. 2- Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.002585-6 - LUÍSA FERRARI CAPISTRANO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX ALEXANDRE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128902) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.208.019061-6 - GABRIEL FERREIRA DO PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X JORGE SILVEIRA LOPES Atenda-se ao MP( O MP requer: 1) Venha o acordo que se quer modificar; 2) Esclareça o autor o valor da última pensão recebida, a atual atividade do alimentante e seus ganhos stimandos, bem como se o réu possui outros filhos menores ou dependentes econômicos( estudantes com idade até 24 anos)). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.014074-6 - WALLACE CUNHA MAIO X LUIZA SILVA MAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Regularize-se a representação processual em 10 dias.ADV.ALEXANDRE DA SILVA MORAES(OAB/RJ-108.257) \r\n\r\nProc. 2008.208.010540-6 - RAFAEL FITTIPALDI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CAUÃ CARDOSO FITTIPALDI FERNANDES Despacho: O ofício foi expedido de forma correta. O acordo não traduz o alegado na petição. \r\n\r\nProc. 2008.208.015530-6 - ANDERSON MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANDRESSA BORGES LEITE Despacho:1-Recebo a emenda da inicial .2- Venha a cópia de fls. 18 para instruir mandado, pois faz parte da inicial. Prazo :05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2008.208.019502-0 - WALMIR CORRÊA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X LOIVA MARIA PEREIRA LIMA Despacho:Considerando que já foram fixados provisórios na ação de alimentos,deixo de fixá-los nos presentes autos . Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.008334-2 - MARCELO DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399), Dr(a). LUZINETE DA PAIXÃO RIBEIRO (RJ-064470)) X PATRICK DOS SANTOS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que MARCELO DAMIÃO é pai de PATRICK DOS SANTOS, que em conseqüência passará a chamar-se PATRICK DOS SANTOS DAMIÃO, constando como avó paterna, Cleuza Maria Damião, que deverá constar no respectivo registro de nascimento do menor perante a 10ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato - Freguesia de Engenho Novo - 5ª Zona, à fl. 254 do livro nº AA-0196 sob o número de ordem 83169.Expeça-se mandado de averbação para o registro da paternidade, alteração do nome do menor e inclusão da avó paterna, conforme já mencionado. Sem custas e sem honorários. P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.003293-2 - MARCO ANTONIO PRIMO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISLAIENE FERRAZ PRIMO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) \" Pela MM juiza foi designada nova data de audiência para o dia 09/10/08 às 14:45 hs...\" ( despacho da MM juiza Fernanda Fernandes Coelho proferido na assentada do dia 19/08/08 ) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004131-1 - MARIZETE BARBOSA DA SILVA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320), Dr(a). CLAUDIA HELENA RAMBALDI FERRAZ (RJ-136970), Dr(a). ROBERTA RAMOS MARQUES (RJ-140672) Despacho:1- Anote-se o nome dos patronos como requerido, fls.63.2- Venham as certdidões de praxe , podendo obter a relação junto ao cartório do Juízo . \r\n\r\nProc. 2008.208.000423-7 - ALINE DA COSTA PAREDES MIZRAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) OS 02/2002 - Aos requerentes para retirar a carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.004322-0 - CILIA REGINA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X ROBERTO SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, mantendo o cônjuge mulher o nome de casada, face manifestação expressa às fls. 31, ressaltando que não há bens a partilhar.Deixo de condenar a parte ré nas custas e despesas processuais, vez que não se opôs ao pedido e ambos são beneficiários da JG.Expeça-se carta de Sentença.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.208.007908-0 - PAULO JORGE MOREIRA DE SOUSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)), MARCUS VINICIUS MOREIRA DE SOUSA VICENTE) Despacho:Prorrogo o prazo por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 645674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645675": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.007054-0 - KEVIN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X ROGERIO NEVES DA SILVA Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. À parte autora para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.208.007746-9 - HUDSON LEONARDO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HUMBERTO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Diga a parte interessada sobre o retorno da Carta Pfrecatória. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.007124-0 - SEBASTIAO PUELL (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304)) X EDNA MARIA DO VALLE Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. À parte ré para regularizar sua representação processual (fls.65). \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.208.007655-2 - E.F.R. (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X N.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho OrdinatórioProcesso: 2005.208.007655-2 Diga a parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça referente ao ofício de f. 138. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Gerson Eiras de Jesus Responsável Pelo Expediente Substituto Mat. Nº. 01/26.159 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.013912-0 - JORGE BARRETO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES DE ALMEIDA (RJ-112961) OFÍCIO PRONTO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.017036-8 - SIMONE DE FREITAS TAVARES, NELCI TAVARES (Adv(s). Dr(a). NANCY PEREIRA COELHO (RJ-140089) Aos requerentes sobre promoção do MP de fls.19. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.013813-6 - NEWTON ESTEVÃO DE AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X NEUSA NOVAES TELLES DE AMORIM À parte autora sobre ofício de fls. 71/72. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.006208-5 - ALINE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X RUBENS MOREIRA LIMA SOBRINHO À parte autora sobre resposta de ofício do Detran de f.90/93. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.014700-9 - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X OSCAR MOURA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.208.014701-0 - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X OSCAR MOURA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 38. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.017395-1 - ROSILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISLAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO CAVALCANTI (PB-000954)), PAULO VITOR DA SILVA SANTOS), MIGUEL ANGÊLO DA SILVA SANTOS Decisão:Decreto a revelia do segundo réu. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.208.009812-2 - MARINA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-131205)) X JANE CRISTINA SILVA DE DEUS E OUTRO À Requerente sobre informação da Assistente Social. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.001132-0 - VANDA DE JESUS MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X JUPIACI MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425) Digam os interessados sobre o laudo de avaliação constante de fls. 194. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.003356-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565)) X J.L.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO GUSMAO MORAES (MA-004100) Diga a parte interessada sobre ofício de f. 165/166. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004787-8 - MIGUEL ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO LEAL CANDIDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-147450), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X ORLANDO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls.90. \r\n\r\nId: 645675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645676": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.005163-8 - DORVALINA PEDRA DE OLIVEIRA JOPHILIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)), Habilitado: JANE JOPHILIS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALEXANDRE JOPHILIS DA SILVA AO REQUERENTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 50, ITEM 4. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006312-0 - ECIO ALMEIDA DE LYRA, VERA DE SOUZA VITORIA LYRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS TEODORO (MG-068701) Decisão:Ante o certificado às fls. 231, decreto a revelia do réu.Diga a parte autora se pretende a produção de mais alguma prova, voltando-me após. \r\n\r\nAnulatória C/C Depósito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.012814-8 - JURACI PINHEIRO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) À ré para retirar mandado de pagamento pronto em cartório \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.001355-0 - JULIA GOMES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X JOSE SIMOES GORDO FILHO Decisão:Fls. 102 e 106: Indefiro a exclusão dos bens da partilha, pois os mesmos já foram transmitidos aos herdeiros com o óbito.Atenda-se a promoção da Fazenda de fls. 109v.Com os devidos recolhimentos, retornem à Fazenda.Não havendo oposição, venha o relatório de sentença na forma do art. 245 IV da CNCGJ/RJ, certificando-se eventuais irregularidades. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.013271-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)), Interessado: JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA) X ARIOSTEU MARQUES BATISTA FILHO Decisão:DESPACHO NA PETIÇÃOJ. Defiro JG. Considerando o depósito e os comprovantes de pagamento, reconsidero a liminar deferida ás fls. 19. Proceda-se a devolução em 24 horas. Intime-se a ré com urgência bem como o fiel depositário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.000121-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLAUDIO DOS SANTOS NASCIMENTO Decisão:Comprovada a mora do réu às fls. 09/11 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007637-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:Não estando demonstrada a mora, indefiro a liminar de busca e apreensão do bem objeto da alienação fiduciária. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.009846-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADRIANA CARVALHO SANDE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Despacho:Fls. 221: Ante o certificado às fls. 222, requeira o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.208.013475-3 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA X CLAUDIO GONZAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Int-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.011350-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA VILA ALAMEDA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDA DE CARVALHO PINTO BANDEIRA Despacho:Fls. 142: Fixo o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.002624-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X F L FERNANDES SILK SCREEM (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:A peça que se encontra na contra-capa dos autos refere-se a pedido de execução provisória do julgado, eis que pendente de julgamento AI interposto contra o STJ. Portanto, junte-se a peça aos autos e intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha que instrui a peça no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006861-4 - ANA MARIA TELES LUZ (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.67, excluída a cláusula referente às custas, que deverão ser pro-rata na forma da decisão de fls. 69v, e considerando a certidão de fls. 74. JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento a favor da autora referente ao depósito de fls. 73. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.016628-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SILVARES SANT' ANNA Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento, para apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré. De acordo com a documentação acostada aos autos, notadamente o comprovante de rendimentos de fl. 87, defiro a gratuidade de justiça à parte ré, pelo que a condenação ao pagamento das custas e honorários advocatícios fica submetida ao disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.208.000441-9 - LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X MONICA TAVARES BARBOSA PINHEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 11,47. \r\n\r\nProc. 2008.208.014464-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIARDINO II (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X VERSON FURTADO DA SILVA E OUTRO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 53, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.001506-0 - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X GKF TECNOLOGIA EM ALUMÍNIO IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:A multa de 10% sobre o montante da condenação só será aplicada após o decurso do prazo de 15 dias, contados do dia seguinte da publicação, no Diário Oficial, da intimação para cumprimento de sentença. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi intimada na pessoa de seu advogado para cumprir o julgado, int-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 553, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC, desconsiderando-se a multa de 10% incluída nos cálculos elaborados pelo exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.002847-3 - ORLANDA JÚLIA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X OSWALDO CARDOSO E OUTRO Ao autor para retirar carta precatória em cartório ou recolher custas de expedição \r\n\r\nProc. 2008.208.002847-3 - ORLANDA JÚLIA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X OSWALDO CARDOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003946-8 - OLGA CORREA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PATRICIA MACHADO (RJ-106602)) X LUCY DE SOUZA BORGES Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 7,30+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.208.005730-8 - JORGE LUIZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BECKMAN SARAIVA (RJ-097090) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, posto que inexiste contradição, omissão ou obscuridade no julgado. Eventual irresignação deve ser manejada através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.208.009013-2 - ESPOLIO DE GUIOMAR DORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X MERCEDES DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado às fls. 132/133. Recolhidas as custas porventura devidas, lavre-se o termo e expeça-se certidão na forma do art.659, §4º do CPC. Intime-se o executado na forma do §5º do referido artigo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.005449-6 - ANELIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X ROBERTO FRANCO MEDEIROS Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 23, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.000630-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X JOSE GILBERTO PORTO DE ARAUJO E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.011336-3 - ALCIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X PAULO CEZAR DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.004490-3 - POSTO VILA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X NADIR CORREIA VIANA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.009656-3 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X REYNALDO MARTINHO DE FREITAS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2001.208.006528-3 - JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BERTHA PINTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.009236-7 - NELINA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia _10.09.2008_às 11.00_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.208.012012-7A - NOBRE SEGUROS - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)) X DENISE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 27. Ao autor para que efetue o depósito, bem como, para que providencie os documentos requeridos pelo I. perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003197-4 - MARCOS AURÉLIO NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao réu Bradesco para recolher as custas de intimação do autor para depoimento pessoal: Atos dos Of. Just.Cód. 1107-2R$ 12,78Subtotal R$ 12,78CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 1,27FUNPERJCód. 600225174-9R$ 0,66FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 0,66 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.012093-0 - JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X JOSE ANSELMO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para fornecer cópia de fls 415/416, a fim de instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.003889-0 - ERICSSON MACHADO FERNANDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X CARREFOUR COMÉRCIO DE INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação, concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro-o saneado.Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na responsabilização da parte ré e na extensão dos danos, impõe-se a dilação probatória. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora para o qual nomeio a Dra. Danielle Gregory com telefone n°81831139. Decorrido o prazo para as partes oferecerem quesitos, intime-se a perita.Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias.Defiro a prova oral com o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.013741-7 - ONEIDY MARLUCY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Não foram argüidas preliminares.Presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação, concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro-o saneado.Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na redução da capacidade laborativa da autora e no dever de indenizar da ré, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova pericial nomeando o Dr. Luiz Leopoldo telefone n°9988-8237 // 25563927. Intime-se o perito para informar os seus honorários, caso aceite a nomeação, que serão pagos ao final pela parte ré, caso sucumbente, pois a autora é benficiária de JG. Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias. Com a vinda do laudo pericial será avaliada a necessidade da produção de prova em audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016189-4 - TATIANA MATTOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:...........Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova, haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Defiro a produção de prova documental vindo os documentos em 10 dias. Esclareça a ré, se insiste no depoimento da autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.012406-1 - LUCIMAR CHAVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DEBORAH CARLOS NIGRI (RJ-141451)) X HOSPITAL MEMORIAL Ao autor para fornecer cópia da inicial, a fim de instruir citação \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001081-8 - WALLACE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X NOVA SHOP 800 AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Fls. 119.- cite-se em nome dos sócios. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.006129-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIACUÍ (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X EMPRESA TÖNUS DE ELEVADORES FLS. 113/ 118 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.004273-1 - ECLAIR CARDOSO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X FRANCISCO CARDOSO DA SILVA Decisão:Comprove protocolo do oficio junto ao Banco. \r\n\r\nProc. 2005.208.010918-1 - SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X MARCOS BOECHAT DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.208.009080-9 - NEUZA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KLEBER DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832) Decisão:Fls. 210: 1- Defiro a expedição do ofício à 2ª Vara Cível desta Regional, conforme requerido.2- Verifica-se que cerca de três meses antes do falecimento do réu original, noticiado às fls. 137/138, este foi devidamente citado em execução às fls. 134/135 para que cumprisse a sentença demolindo as obras especificadas na inicial em 48 horas, sob pena de multa.Quatro anos se passaram desde então e até a presente data a autora noticia que as obras não foram demolidas, restringindo-se os atos decisórios seguintes à retificação do pólo passivo.Reiteradamente a autora vem requerendo autorização para proceder à demolição da obra, com autorização de força policial, se necessário. Esclareça, portanto, como se daria o acesso à obra a ser demolida, uma vez que se trata do segundo pavimento do imóvel do réu. Após, voltem-me. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004854-8 - MARCIA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MILIONE Decisão:Recebo fls. 84/103 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 09.09.2008, às 14.45 horas. Cite-se e intime-se. O pedido de Tutela Antecipada será apreciado após a apresentação da contestação em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.005746-0 - ISABEL CRISTINA JABER (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333), Dr(a). ALUIZIO BARROS AMORIM (RJ-144576E)) X CONDOMÍNIO DA CIDADE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566) Decisão:Esclareça a parte autora o que pretende com a prova pericial. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006137-1 - JOSÉ ONILTON ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação, concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro-o saneado.Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na abusividade da cobrança e na prática de anatocismo, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor. Decorrido o prazo para as partes oferecerem quesitos, oficie-se à DIPEJ para que indique perito contábil para atuar no presente feito. Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias.Indefiro a prova oral requerida pelo réu, uma vez que desnecessária para o deslinde da controvérsia.Com a resposta do ofício, voltem-me. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.014470-7 - DAURA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação, concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro-o saneado.Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na dinâmica dos fatos e na extensão dos danos, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva das testemunhas arroladas pela autora na inicial. Defiro a produção de prova pericial nomeando o Dr. Daniella Gregory com tel nº 81831139 Intime-se o perito para informar os seus honorários, caso aceite a nomeação, que serão pagos ao final, pela parte ré, caso sucumbente.Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias. A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.002566-0 - ALMIRO CRESCÊNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X UNAMAR CLUBE E COOPERATIVA DE CORRETORES DE TÍTULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO - CCTC Ao autor para fornecer cópia de planilha de fls 138, a fim de instruir mandado \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.008294-9 - ECIO ALMEIDA DE LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA (MG-056674) Despacho:Diga a parte autora se pretende a produção de mais alguma prova, voltando-me após. \r\n\r\nProc. 2008.208.016183-5 - DIRCE DA SILVA ELIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA) Decisão:......Ocorre que não resta indicada o motivo de tais aumentos e já tendo passado tanto tempo desde que se iniciaram, determinar que a mensalidade retorne ao valor de 2004 poderia causar prejuízos futuros à autora, ocasionando eventual débito em valor elevado dificultando o pagamento, o que traduziria medida desfavorável à mesma.Outrossim, não se constata a ocorrência de danos irreparáveis à autora que, ao final poderá compensar o valor que eventualmente tiver sido cobrado a maior ou receber crédito a seu favor. Indefiro, portanto, por ora, a medida antecipatória pretendida. Após a resposta o pleito poderá ser novamente analisado.3- Cite-se. \r\n\r\nId: 645676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645677": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Cosme\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.004968-3 - JENNY ALVES BERNACCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão da resposta relativa ao ofício de fls. 169. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.008696-7 - JONAS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU FERNANDES FONSECA (RJ-073464)) X NELSON FONSECA Despacho:Aos requerentes acerca do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.208.010174-1 - ISADORA SANCHES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X THEREZINHA BENTO MALHEIRO Despacho:Reitere-se o ofício ao INSS no que tange à existência de créditos em nome da inventariada, com prazo de resposta de 20 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.012787-4 - SANDRA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923)) X Falecido: SERGIO DE ARAUJO ROCHA Decisão:Defiro J.G.Oficie-se à instituição financeira para que informe o saldo existente. Sem prejuízo, venha aos autos certidão de dependentes habilitados a pensão por morte do de cujus. \r\n\r\nProc. 2008.208.007284-0 - SANDRA REGINA DA CUNHA BARBOSA X Falecido: FREDERICO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) Despacho: A declaração de fls. 06 não foi assinada pelos patronos. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010327-6 - ZULEIDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263)) X Falecido: ANDERSON GOMES DA CONCEIÇÃO Despacho:Cumpra-se o determinado no item 3 de fls. 18. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.208.007259-2 - FACTEL SERVICOS DE TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). ARTHUR BRANDI SOBRINHO (SP-046372), Dr(a). PEDRO MIRANDA ROQUIM (SP-173481)) X STANDARD COMUNICACOES LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008638-2 - CARMI FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXAO (RJ-080593)) X ALPHEU SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.009415-0 - IVONE DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031)) X JOSE CARLOS PIRES Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.208.013173-1 - LUIZ ROBERTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRUFI GOMES (RS-048374)) X WANDA VAZ FIGUEIREDO Despacho: Fls. 66: Estando regular a representação, anote-se o nome da patrona onde couber. Após, oficie-se às instituições bancárias solicitando o saldo atualizado das contas e/ou ações, bem como à Petrobrás como requerido às fls. 65/66. Com a resposta, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.009317-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.208.012466-8 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ESPÓLIO DE MARIO FERREIRO DE MELLO Decisão:Considerando que a citação por edital é medida extrema, quando esgotaram-se todos os meios de localização do réu, indefiro, por ora o pedido de citação por edital formulado. Requeira a autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.208.006202-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MANOEL FERNANDES MAGDALENO Decisão:Defiro a expedição de ofícios, conforme requerido às fls. 117, desde que recolhidas as custas incidentes. \r\n\r\nProc. 2004.208.006812-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCIA MEDEIROS DOS SANTOS Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Transcorrido tal prazo sem manifestação da parte autora, intime-se a mesma para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção; 2- Oficie-se ao Detran, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.010943-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DARCY DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Defiro vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.012652-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X GABRIEL LYRA FOLLY Despacho: Diga o réu sobre o pedido de desistência, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.208.016983-2 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROGER WILLYAM VIANNA DE SOUZA Decisão:Defiro fls.47, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.017411-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA Decisão:Defiro, tão somente, a expedição de ofícios para que seja informado o endereço da parte ré, conforme requerido às fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.208.017797-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELZA XAVIER DA SILVA Decisão:Fls. 25- Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.003485-0 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROGÉRIO GOMES Decisão: Indefiro a expedição dos ofícios para apreensão do veículo, eis que tais órgãos não são obrigados a diligenciar tal apreensão, que deve ser levada à efeito pelo OJA com base nas informações do requerente, cabendo ao OJA solicitar o auxílio policial em caso de necessidade. Defiro, entretanto, a expedição de ofícios solicitando o endereço atualizado da parte ré, mediante o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.208.006366-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMÃO AUTO PECAS LTDA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006502-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO BARRETO FERREIRA Decisão:Em última opotunidade, cumpra, a parte autora, em cinco dias, a decisão de fls. 18, item 2, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.007380-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEXANDRE FERREIRA CABRAL Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.011399-3 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO SALAMAN DE MATTOS Decisão:1- Indefiro o pedido de deferimento da liminar pleiteada, tendo em vista que instada a apresentar a comprovação da mora, a parte autora quedou-se inerte.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.011726-3 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SERGIO MARTINS BARBOSA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.019514-6 - PEDRO MESQUITA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADAILSON MELO AGUIAR (CE-015352)) X RAIMUNDA RODRIGUES DE AZEVEDO Decisão:Face ao caráter itinerante da carta precatória, dê-se baixa e remeta-se a livre distribuição para uma das Varas de Família. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.009174-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA JULIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892) Despacho: Fls. 117/120: Ao autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.005224-9 - JOAQUIM DAVID PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X ALEXANDRA LABOLITA LAMAS), Fiador: FERNANDO CÉSAR LABOLITA), Fiador: TELMA SANTANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de mandado de penhora, tendo em vista que se faz necessária a intimação do devedor, nos termos do art. 475J do CPC. Assim, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005458-5 - THEREZINHA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X JORGE DOS SANTOS Decisão:Considerando que o feito já encontra-se sentenciado, conforme fls. 63/64, certifique o cartório quanto aos recolhimentos e, estando corretos, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.000489-6 - OSVALDO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X LUIZ GONZAGA ANDRADE DE MELO Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão; 2- Fls. 51- Novo documento, dê-se vista a parte ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.002500-0 - CARLOS DIAS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X EMILCE GARCIA DIAS FERREIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005049-0 - IRACI ALVES INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X LUCIANE DE SOUZA DA SILVA Despacho:Proceda na forma do artigo 101 da resolução nº 15/99 do CGJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.008377-0 - ADELINA DE JESUS NEVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X MANOEL RAIMUNDO DA PENHA Sentença: Vistos, etc.,Defiro J.G à autora. Às fls. 20 a parte autora informar que o réu entregou as chaves do imóvel objeto da lide, requerendo a extinção do feito. Assim, tendo em vista a perda do objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas da forma da lei, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.010666-6 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X LUIZ MARIA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Despacho: Manifeste-se o autor sobre os pedidos de fls. 29 e seguintes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010536-9 - ALBERTO CASTRO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ERIK WEINER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se o exequente pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.016163-8 - MAURÍCIO MADRUGA MAURO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1- Diante da certidão cartorária de fl. 44, decreto a revelia da parte embargada. 2- Desentranhe-se a contestação de fls. 37/44, juntando-a por linha.3- Inobstante o determinado acima, face à presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na inicial, digam as partes se há provas a produzir em 5 dias, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontram os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006579-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRALDC INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID NIGRI (RJ-086149) Decisão:Fls. 192 - Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.008630-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CLEBER HARB LAGE Decisão:E. mandado de penhora portas a dentro, conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.012259-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDITORIALE COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão: Fls. 124: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.003097-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDEIRO (SP-126349), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ANA PAULA ALVES PEREIRA E OUTRO Despacho: Fls. 109: Venha os termos do acordo no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerado o referido petitório como desistência da execução. \r\n\r\nProc. 2008.208.013968-4 - MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 31/35, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que a renda auferida é incompatível com o perfil do hipossuficiente economicamente. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006570-4 - SERGIO DO NASCIMENTO BREIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Fls. 34: Anote-se onde couber o nome do patrono. Após, Ao autor para manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.010461-0 - RITA MIRANDA PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X ELIZABETH LOPES DA SILVA Decisão: Defiro a gratuidade à autora. O valor atribuído à causa impõe o rito sumário, consoante o art. 275, I, do CPC. Desta forma, emende-se a petição inicial em dez dias, adequando-a ao rito sumário, sob pena de preclusão quanto a eventuais provas a serem produzidas, haja vista o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003996-1 - SONIA WANDERLEY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X JORGE ALEXANDRE DE CASTRO SAMPAIO Despacho:Cumpra a inventariante corretamente o determinado no despacho de fl. 130, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.208.002579-4 - ORMENZINDA BARROSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCINDA JOSEPHINA TEIXEIRA ALVES Despacho:Aguarde-se, conforme já determinado à fl. 73. \r\n\r\nProc. 2003.208.014740-1 - ERIKA VIANNA FRANCEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA GARIBOTTI (RJ-001652)) X ELSON GONCALVES Despacho: Regularize-se a representação da inventariante. Após, à Fazenda Estadual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.208.000051-9 - MARIA CRISTINA POLCARO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL A B LINS E SILVA (RJ-124039), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343), Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)) X GERALDO POLCARO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.010325-4 - MARCIA REGINA LIMA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X HELIO MARIO DE LIMA PINTO Despacho:I-se a inventariante pessoalmente, por OJA para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.013816-8 - FABIANA CONCEIÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE CONCEIÇÃO TAVARES Despacho:Intime-se a central de mandados a fim de que seja devolvido ao Juízo o mandado expedido à fl.83, tendo em vista o lapso de tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.208.015373-3 - ARTHUR GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X DYRCE GUIMARÃES DE OLIVEIRA Decisão:1- Considerando que devidamente intimada a apresentar a ultima declaração de isento ou de IR, o requerente quedou-se inerte,indefiro o pedido de gratuidade formulado.2- Venham os recolhimentos em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.005320-0 - JOSÉ VENÂNCIO FERNADES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X MANUEL ANTONIO TEIXEIRA Despacho: Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 12, observando o Requerente o disposto no art. 993, inciso IV, letra \"a\" do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.003515-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELE CALIXTO DA SILVA Despacho:Ao autor para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.009705-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X TEC ON FAST EDITORA GRAFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 130, oficiando-se para transferência do valor para conta judicial. Após, defiro a expedição do mandado de levantamento, desde que haja poderes para tanto.Sem prejuízo, ao autor acerca do requerimento de fls. 132. Por último, certificados quanto as custas, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.009476-5 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FÁBIO MARTINS DA SILVA CASA - Ofício(s) pronto(s). Aguardando a parte recolher custas ou vir retirá-lo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.208.012688-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FREE LIGHT EQUIPAMENTOS E ELTRÔNICOS LTDA E OUTRO Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que, em princípio, a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1.102a).Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e de honorários advocatícios (CPC, art. 1.102c, § 1º).Conste, ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e, caso não haja o cumprimento da obrigação nem oferecimento de embargos ou, ainda, a rejeição dos embargos oferecidos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102c), convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.003974-4 - RAYANE AMARO EXPRESS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X FREE BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:À parte autora sobre fls. 54. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.014812-0 - JANSEN LEMOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TNL PCS S.A. Despacho: Esclareça o autor a divergência quanto a profissão indicada na inicial e a constante da declaração de renda de fls. 48, onde constar ser o mesmo proprietário de empresa ou firma individual, devendo vir aos autos a declaração de renda completa da referida empresa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.003088-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE FATIMA DE O FERNANDES) CASA - Ofícios prontos. Aguardando a parte recolher custas para sua expedição ou vir retirá-los em cartório. \r\n\r\nId: 645677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.153969-8 - JORGE DE LIMA GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X MARCIA MARQUES AGUIAR CARVALHO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE A PRETENSÃO DA PARTE RÉ (\"EFETIVAÇÃO DE NOVO ACORDO\"). \r\n\r\nProc. 2008.208.008691-6 - JOSÉ JOÃO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARIA CRISTINA ALVES DE CARVALHO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/10/2008, ÁS 11:00 HORAS CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENT/E EM A.I.J./ \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.063232-0 - LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870)) SANTANDER BANESPA E OUTRO, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.069838-0 - MARLUCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:VENHA O DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DA DIFERENÇA (R$ 721,65), PENA DE PENHORA EM DINHEIRO NA BOCA DO CAIXA DE QUALQUER DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO BANCO DEMANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.139937-2 - MARTHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870)) RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA. E OUTROS, Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812) Despacho:VENHA O DEPOSITO JUDICIAL, NO EXATO VALOR A FLS. RETRO, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" (CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA). \r\n\r\nProc. 2007.800.178416-4 - SHEILA DA CONCEIÇÃO ROSAS X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). CARMEN SÍLVIA DELGADO VILLAÇA (SP-099761) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.000573-4 - ROBERTO FERREIRA LOURENÇO X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À \"VIVO\" PARA JUNTAR A GUIA PAGA, NO EXATO VALOR A FLS. RETRO, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.017669-3 - MAHMUD JOSE KADER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X ELAINE DE OLIVEIRA TRAVASSOS Despacho:VENHA, EM CINCO DIAS, NOVO ENDEREÇO, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO (CERTIDÃO A FLS. RETRO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.019117-7 - LUIZ FERNANDO SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 20, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.072549-8 - SILMA FIRMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X DME REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). JORGE REIS FERREIRA DA SILVA (RJ-156202E) Despacho:VENHA, NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA, A DIFERENÇA, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.164622-3 - JOSÉ CARLOS PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2008.208.001016-0 - LENIR SALGADO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870)) X CARREFOUR- NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:DÊ-SE GUIA. VENHA O DEPÓSITO JUDICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA LEVANTAR E REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2008.208.002227-6 - FABIANY FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.002427-3 - WILMAR AFONSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE .PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.005089-2 - DIEGO DE PAULA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X BV FINACEIRA S/A CREDITO E FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO, SE FOR O CASO E CERTIFICADO QUE NÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA. RECEBIDA AS CONTRA RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL COM OU SEM ELAS E UMA VEZ CERTIFICADO, SUBAM OS AUTOS AO E. C. RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2008.208.006253-5 - EVERALDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, incisos II e III da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.006764-8 - ANA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO (RJ-129319)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso da parte autora no seu efeito devolutivo. à parte recorrida. Decorrido o prazo legal, com ou sem as contra-razões, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.010916-3 - MARCELO DE SOUZA FIDELES (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:PROCESSO SENTENCIADO. ANTE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA PARTE AUTORA, ISENTO-A DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 51, § 2º DA LEI 9099/95. CERTIFICADO O TRANSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. E.T.: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.011044-0 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEICAO MENEZES (RJ-144961)) X ROSANA DOS SANTOS GOMES E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ ...... PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.013628-2 - ANA CRISTINA VERTERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 24/25, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.014847-8 - MARIZA BRITTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X MARIANA BAUER PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RAMOS SANTOS (RJ-135313) Despacho: FLS. RETRO: DEFIRO, DEVENDO-SE JUNTAR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.015165-9 - GERALDA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 01/10/2008 ÀS 11:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.015195-7 - CELSO THADEU DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BARBOZA DA SILVA (RJ-137926)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/10/2008 ÀS 13:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.015245-7 - HEITOR EZQUIOGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SHOPPING NOVA AMERICA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/10/2008 ÀS 14:40HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.016780-1 - ANTONIO ABREU DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINA APARELHO EQUIPAMENTO ELETRICO LTDA E OUTRO Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO. CITEM-SE E INTIMEM-SE OS RÉUS. INTIME-SE O AUTOR. REDESIGNE-SE O ATO. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, VEZ QUE AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2008.208.016780-1 - ANTONIO ABREU DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINA APARELHO EQUIPAMENTO ELETRICO LTDA E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/09/2008, ÀS 14:40 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.019819-6 - ANGELA MARA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X R4 MULTIMARCAS Decisão:RETIRE-SE DE PAUTA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM QUINZE DIAS, EMENDAR A INICIAL, JUNTAR FÉ E CONTRAFÉ E INCLUIR NO POLO PASSIVO A EMPRESA QUE NEGATIVOU SEU NOME. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. DECORRIDOS, COM OU SEM EMENDA, CONCLUSOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.010332-0 - OLGA REGINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TNL PCS S/A) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 645541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645701": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.211.003299-0 - ANA DA CONCEIÇÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X Testador: JOSÉ MOREIRA DE OLIVEIRA Despacho:À Requerente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.211.006277-1 - DINORÁ QUEIROZ DE SOUZA, DINAIR DE QUEIROZ PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X WILMAR RAZE AFONSO), ELIANA FLORENTINO PEREIRA RAZE), JORGE SEBASTIÃO DA COSTA RAMALHO), SEBASTIÃO DE CASTRO), ELISABETE MOURA DO NASCIMENTO E CASTRO Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.000608-6 - ESPEDITA BRAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X OCTACILIO CORTES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.211.003211-5 - RITA SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X ARNALDO GOMES DA SILVA Sentença:Cuida-se de ação de Alvará.Embora devidamente intimado, através de seu representante, do despaço de fls. 21, e não obstante o mandado negativo de fls. 29vº, restou configurado o abandono da causa, na medida em que o feito encontra-se paralisado há quase um ano. Patente é o abandono da causa.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.003813-2 - ESPOLIO DE DEJASETH SOARES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA DAVID FRANCISCO DA SILVA (RJ-056964), Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969)) X PEDRO JOSÉ ALVES JÚNIOR Sentença:Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor da representante do Espólio da requerente na proporção de 50% do total referente à meação da viúva e 1/6 da outra metade que lhe cabe por direito, conforme ofício juntado aos autos.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.002123-9 - FIRMINO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X JORGE ANTONIO CHAGAS À requerente sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.211.003525-3 - DANIEL SOUZA DE PINHO, JULIO CESAR SOUZA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JULIO CESAR CAETANO DE PINHO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Oficie-se solicitando informação do saldo existente em nome do(a) falecido.Esclareça quanto a divergência da afirmação de fls. 03 de que o \"de cujus\" não deixou bens e a declarado na certidão de fls. 05.Venham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. 4) Xerox da certidão de óbito, de nascimento ou de casamento, CPF, RG, inclusive dos seus cônjuges. (Para o autor da herança e os herdeiros.) \r\n\r\nAnulatória; Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000674-5 - MICHELLE DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE (RJ-148514)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)), ARAGÃO & DOMINGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838) Decisão:Designo o dia _13_/_10_/2008, ás 15;30_ horas para audiencia de conciliação, conforme determina o artigo 331 do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.006311-6 - ANGELA DOMINGUES TRINDADE BRAZ, ALINE DOMINGUES TRINDADE BRAZ (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA RAMOS CAMPOS (RJ-053657)) X MAURO ROMERO TRINDADE BRAZ Decisão:1. Tendo em vista o documento de fls.117, retifique-se a partilha.2. Lavre-se o Termo de re-ratificação.3. À Fazenda.4. Certifique o cartório na forma do Art. 245 da CNCGJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.003521-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO AURELIO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Cuida-se de ação de Busca e Apreensão.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 137, o Autor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 138.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.001545-4 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDSON BRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.211.001797-9 - CIFRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAVI RIBEIRO DA SILVA Sentença: Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a liminar de busca e apreensão (Lei 10.931/2004, artigo 56). Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Dec.Lei nº 911/69. Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo as aludidas verbas ser corrigidas monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001104-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO MORAES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Decisão:Fls. 65. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.211.003047-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIANA HELENA SOARES DA SILVA Decisão:Defiro a liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.004442-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Decisão:1. Fls. 83/89. Anote-se onde couber.2. Pelo réu, venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.211.001566-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GONçALVES LEITÃO MARINHO (RJ-116508)) X ATAIDE BRAGA PINTO Sentença:Cuida-se de ação de Busca e Apreensão.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 33v°, o Autor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 34.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.006367-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGNO, Síndico: SERGIO CARDOSO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X GERSON NUNES DE OLIVEIRA), VILMA RODRIGUES SANTOS Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 325, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. À parte autora para o depósito, conforme requerido às fls. 326. \r\n\r\nProc. 2006.211.004772-1 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ELISANGELA DE FÁTIMA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485) Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.211.003510-1 - HENS PRESTADORA DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940), Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X JOSE CAUBI DIAS DA COSTA Decisão:Fls. 29: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003994-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1. Designo o dia __03_/_11_/2008 às_14_h_30_min para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. 2. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-os do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. 3. Recolham-se as custas devidas para a intimação do 2º réu cujo endereço pertence a Comarca de Nilópolis.4. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.006658-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU, Síndico: CLÉCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X MARCIO AUGUSTO ESPINDOLA DE OLIVEIRA), ELAINE CRISTINA ABRAÃO ESPÍNDOLA DE OLIVEIRA Decisão:Ante a certidão de fls. 97 verso, digam às Partes. \r\n\r\nProc. 2008.211.006043-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA, Síndico: MAURÍCIO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X MICHELLE PATRICIA SANGUINETE DA SILVA ERTIFICO QUE POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR A CONCILIADORA NÃO PÔDE COMPARECER ;REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2008 AS 12;00H. \r\n\r\nProc. 2008.211.006148-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AMANDA VELOSCO NUNES ERTIFICO QUE POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR A CONCILIADORA NÃO PÔDE COMPARECER ;REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2008 AS 12;30H. \r\n\r\nProc. 2008.211.011472-6 - CONDOMÍNIO MIRANTE DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X ESPÓLIO DE RAFAEL AUGUSTO DE JESUS Decisão:Designo o dia 13 /10 /2008 , às 15 :45 horas, para audiência de con ciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006412-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTA BÁRBARA, Síndico: ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X DEISE CRISTINA COUTINHO Decisão:1. Defiro custas ao final. 2. Designo o dia 13 / 10 /2008, às 14 : 15 hs para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório - DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.211.003369-6 - JOSE DOS ANJOS DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X SEGURADORA LÍDER Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 13 /10 /11;00 às : hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.211.001652-5 - FERNANDO CESAR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO direcionado ao segundo réu, condenando este ao pagamento da quantia de R$ 13.750,00 a título de indenização, que deverão ser corrigidos monetariamente desde o fato, na forma do verbete 43 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça e acrescido de juros legais, desde a data da citação, por se tratar de responsabilização com base em relação contratual, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO referente a danos morais. RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral em face da ré PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.005745-3 - SEVERINO ESTEVAM DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X MARCOS RUAN DA SILVA ARAÚJO), VITÓRIO DA SILVA DE ARAÚJO), VITOR DA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelados(s). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007948-5 - IRENICE BENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Declinio de ambos os feitos no apenso. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004023-6 - CRISTIANO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CIA. PAULISTA DE FORÇA E LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA CABRAL FAGUNDES FONTOURA (SP-135827), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia _02_/_09_/2008 às _15_h_30_min, oportunidade em que, não obtida a conciliação, deverão as partes se manifestar em provas, justificando-as, para exame de sua admissibilidade. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004119-6 - CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTES os pedidos para confirmar a tutela deferida, referente a obrigação da parte ré em não incluir/excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, pelo fato objeto da presente, bom como para declarar a inexistência da dívida objeto da demanda, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Fixo astreinte no valor de R$ 50,00 por cada dia de descumprimento, a ser comprovado por prova documental. Condeno, ainda, a parte ré, como decorrência da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como aos honorários advocatícios, a serem revertidos para o CEJUR da Defensoria Pública, aos quais arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003283-3 - IRENICE BENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com obrigação de fornecimento de serviço e ação de consignação em pagamento propostas em face da CEDAE. Não pode ser reconhecida a competência desta Vara Cível para processar e julgar as demandas. O art. 97 do CODJERJ estabelece a competência dos Juízes de Direito a respeito dos feitos da Fazenda Pública, dispondo: Art. 97 - Aos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública compete, por distribuição: I - Aos da 1ª a 10ª, processar e julgar: a) as causas em que o Estado, suas Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações que aquele criar forem interessados como autores, réus, assistentes ou opoentes, e as que delas forem oriundas ou acessórias, ressalvada a competência da 11ª Vara da Fazenda Pública; (grifo acrescido) Dispõe, ainda, o artigo 108 do CODJERJ a respeito da competência das Varas Regionais: Art. 108 - Aos Juízes de Direito das Varas Regionais compete exercer as seg \r\n\r\nDeclaratória, de insubsistência de duplicata com pedido liminar de sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.211.005427-2 - DROGARIA SIMÕES DA PAVUNA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X PARCERIA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA), BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Recolhidas as custas, cite-se no endereço fornecido às fls.43. \r\n\r\nDemolitória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.003388-6 - ADÉLIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA MARIA VIANA DOS SANTOS), JORGE Decisão:...Fixo como ponto controvertido da ação de reconvenção a existência de irregularidade na construção afirmada como realizada pela autora, a existência de risco de acidente em razão da construção, como deve ser feita a demolição da construção eventualmente tida por irregular e se há invasão da fração ideal que pertencem aos reconvintes.Para elucidar tais questões, nomeio como perito o competente engenheiro Marcio de Oliveira Lemme, conhecido do cartório, que deverá ser intimado para declinar se aceita o múnus e apresentar proposta de honorários. Defiro às partes a oportunidade para apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos, no prazo de 05 dias. Intime-se o perito como determinado, cabendo-lhe pronunciar no feito sobre a possibilidade de esclarecer o ponto controvertido, após vistoria breve ao local, mesmo sem a elaboração de laudo técnico escrito, na forma do artigo 421, §2º do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.211.001874-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X IVANISE DE MELLO LUIZ Decisão:Fls. 72. Venha anuência da ré . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.211.004964-0 - ESPÓLIO DE GEORGINA CANDIDA DA SILVA, Inventariante: PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458)) X HELLDER P. A. DE ALMEIDA - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Sentença:...segundo o qual reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial, dentre os quais se destaca como relevante a mora da inquilina, o que enseja o acolhimento da pretensão autoral.Com relação à verba honorária é de dizer-se que a mesma deve ser fixada em dez por cento sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa (cf. art. 62, II, d, da LL).Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido para condenar a Ré ao pagamento das despesas referentes ao contrato de locação, descritas na inicial, vencidas e vincendas até final desocupação, e declaro rescindido o contrato de locação firmado pelas partes, concedendo a Ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do prédio, sob pena de despejo do imóvel (art. 63, § 1°, b, da LL). Verba devidamente corrigida e incidência de juros legais desde a citação.Condena-o, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.005763-5 - INÊS DE JESUS COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X SANDRA FERREIRA LEITE Decisão:Cumpra-se o determinado na sentença. Não houve condenação em valores porque a emenda não foi apreciada e deferida pelo juízo na época, até porque foi emendada erroneamente mais uma vez. \r\n\r\nProc. 2007.211.003474-1 - JÚLIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X CLÁUDIO LUIS MARTINS DE LANA Despacho:Cumpra-se fls. 23, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, limitada com liquidação e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.211.004557-4 - LUCILENE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER BARROS DA SILVA Decisão:À conta destes fundamentos, DECLINO A COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL. Assim, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.211.000586-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X J C S CENTR SIN INF CAD ME Decisão:Com o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, seria o caso de intimar o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Ocorre que não há advogado constituído pelo Réu. De maneira que aplicando-se à hipótese o artigo 322 do Código de Processo Civil, que dispõe que contra o réu revel correrão os prazos independentemente de intimação, determino que se aguarde em cartório, pelo prazo de 15 dias, manifestação do Réu no sentido do pagamento da verba condenatória apontada na planilha ora juntada, sob pena de multa de 10% sobre o débito, e penhora.Releva consignar que a intimação pessoal do Réu revel levaria a tratamento benévolo em relação ao Réu que comparece; o que não é razoável.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.003233-6 - GILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X ADEMIR SOARES DE ALBUQUERQUE Despacho:Fls. 76. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.211.007039-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X QUALIPAINT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS ESPECIAIS), DEBORA NEMESIS PY Ao exeq.: Mandado de Execução - negativo. \r\n\r\nProc. 2007.211.008058-1 - FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X DARIO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Regularizem-se fls. 47/50. \r\n\r\nProc. 2008.211.004056-1 - ELEN CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X PREVIDENCIA DO SUL (PREVISUL) Despacho:Venha o título extrajudicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.003949-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DILSON DE FONTE SILVA Decisão:Fls. 36/39. Ao Executado. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c arbitramento de taxa de ocupação e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.003900-5 - WILSON CAVALCANTI, Procurador: VLADIMIR CAVALCANTI, MARIA ROSA GAMA CAVALCANTI, Procurador: VLADIMIR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X RAQUEL Despacho:Venha a última declaração de IR (2008 ano base 2007), de todos os requerentes, para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.007553-6 - CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X PHENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILTROS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTHIA RAQUEL RUPPENTHAL (RS-046514) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia _07/_10_/2008 às _11_h_45_min, oportunidade em que, não obtida a conciliação, deverão as partes se manifestar em provas, justificando-as, para exame de sua admissibilidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.211.001127-4 - LEONARDO GONÇALVES DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Homologo acordo de fls. 184/185, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.006993-7 - CHRYSTIAN DA ROCHA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia __03_/ _11_/ 2008 às _14_h00__min, oportunidade em que, não obtida a conciliação, deverão as partes se manifestar em provas, justificando-as, para exame de sua admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2008.211.000483-0 - LOURDES PIRES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 13 /10 /2008 às 13;45 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.001215-2 - SONIA MARIA DE FREITAS SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Diante do que dispõe o art 101, II do CDC. O art 280 do CPC e o verbete 92 da Súmula do TJ/RJ recebo como chamamento ao processo. Emende-se.Após, designarei audiência de conciliação.Venham as custas devidas desta modalidade de intervenção de terceiros, no prazo legal, sob pena de não se admitir o chamamento. Cite-se com as advertências legais, previstas no art 277. \r\n\r\nProc. 2008.211.004355-0 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se fls. 16 sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.211.004818-3 - JAYME ALEXANDRE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X SENDAS S/A Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 13 /10 /2008 às 12;45 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.005169-8 - GERANILSON ALENCAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X UNIBANCO S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Designo o dia _06_/_10_/2008 às _10_h_30__min para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. 3) Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.211.005172-8 - GERANILSON ALENCAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Decisão:Defiro JG a parte autora.Designo o dia _13_/_10_/2008 às _15_h_00_min para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c rescisão de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2006.211.006775-6 - ELISÂNGELA CRISTINA DE JESUS SOTERO TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CERTIFICO QUE DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NOA RT. 277CPC PARA O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2008 AS 14;45H \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001557-6 - EDNA GODINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Cumpra-se, em cinco dias, fls. 23. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar c/c nulidade de alteração de contrato social de sociedade ltda \r\n\r\nProc. 2003.211.002032-0 - ANTONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE SEVERINO DA CUNHA E OUTROS Despacho:Designo o dia ___13/ 10_/ 2008 às 14_h 00_min para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.004163-3 - LUCI DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.001548-0 - SERGIO DELAFANE MATEUS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X COBRASCAM - COOPERATIVA DOS CAMINHONEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598), Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.211.005753-0 - LEDIR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO (BA-021515) Decisão:Retifique a autora a planilha de fls. 116 a fim de viabilziar a execução, tendo em conta que o valor de mil reais já foi por ela recebido. \r\n\r\nProc. 2006.211.001341-3 - SUELY CORDEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Recebo o recurso de fls. 97/102 em seus regulares efeitos. Certificado, subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.000937-3 - MARCELO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Aos interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.001550-6 - TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X SIDERAÇO EMPRESAS REUNIDAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Devolvo o prazo. Após, cumpra-se parte final de fls. 282. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002183-7 - FABRÍCIO BENEVIDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:O Pedido de Regularização não demonstra inexistência de rendimentos ou declaração de isento. Cumpra em cinco dias, o já determinado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.000769-1 - ANA LUCIA SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Diga a denunciada se insite no depoimento pessoal da autora, conforme deferido no saneador de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.211.001624-6 - SEVERINA AMÉLIA DE ARAÚJO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE FÁBIO'S LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 13 / 10 / 2008 às 10:00 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.004339-2 - BRUNO ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 13 / 10 /2008 às 11:15 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.000441-2 - FELIPE DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X JOSÉ FURTADO FILHO), ILMA MELLO ABREU COIMBRA CERTIFICO QUE REDESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NOA RT. 277 CPC PARA O DIA 17 DE OUTUBRO DE 2008 AS 15;00H \r\n\r\nProc. 2006.211.004953-5 - ALBA VALÉRIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 93 defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.001119-4 - S. D. NASCIMENTO REPRESENTAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Decisão:De acordo com o art. 306 e 265, III do CPC, suspendo o processo até que a Exceção seja definitivamente julgada. Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.211.002244-1 - CINTIA FORTUNATA CUNHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA Decisão: Designo o dia 03 / 11 / 2008 às 15:15 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.211.002957-5 - SANDRO VALTER SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.003109-2 - SÔNIA NUNES DA SILVA CAMARÁ (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 13 /10 / 2008 às 10:15 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.211.002195-6 - ROSANE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X MORIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Acolho os embargos e lhe dou provimento para que conste na sentença, como valor de diária a quantia de R$ 36630,00 (trinta e seis mil, seiscentos e trinta reais). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.004687-6 - GILCELENE DE GOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X LUIZ CLÁUDIO MELLO DA SILVA), Habilitado: MARCELO COUTINHO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Despacho:Fls. 124 verso. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.000300-6 - NASARÉ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151)) X CÍCERO ANDRÉ DA SILVA Despacho:1. Fls. 38. Indefiro, tendo em vista que ainda não foi deferida a gratuidade de justiça.2. Cumpra-se em cinco dias, o já determinado às fls. 19, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.211.004171-0 - SONIA GONÇALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (RJ-070499)) X ROBERTO JOSÉ LACERDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FREIRE GOMES (RJ-023446) Decisão:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.006612-2 - JOSENI FRANCISCA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO ANTONIO DA COSTA (RJ-088715)) X VIOLETA MOURA CHAMARELLI Decisão:Venham as últimas declarações de rendimentos e hipossificiência dos herdeiros para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.211.004809-2 - ANAISE ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ARAYR ANDRE DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a inventariança ao(à) requerente. Lavre-se o termo.2) Venham certidões dos 5º e 6º Distribuidores acerca de testamentos distribuídos em nome do \"de cujus\". 3) Venham as primeiras declarações, citando-se, na forma do artigo 999 do CPC, podendo os interessados manifestarem-se no prazo de 10 dias.4) Certifique o cartório, observando-se o disposto no artigo 245, VII, do C.N.C.G.J..5) Em seguida, aos Fiscais, devendo ser observado se há interesse de incapaz ou ausente.6) Após, lavre-se o termo de ratificação das primeiras declarações e, se for o caso, expeçam-se ofícios às instituições financeiras para que informem o saldo existente.7) Em seguida, expeça-se mandado de avaliação, devendo, no caso de imóveis, o(a) requerente juntar certidão do RGI e espelho do IPTU do ano em curso.8) Retornando, com a anuência unânime, inclusive dos Fiscais, venham as últimas declarações.9) Aguarde-se em cartório, por 10 dias, manifestação dos interessados. Após, aos Fiscais.10) Ce \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.211.003470-9 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BOM TEMPO REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Restaure-se a distribuição tendo em vista que no Sistema Comarca o processo encontra-se com baixa.Diga o autor o que requer tendo em vista a certidão de fls. 86 e, sendo certo que os réus ainda não foram citados em execução. \r\n\r\nProc. 2006.211.006703-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUCIANO MENDES BARBOSA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.211.006675-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTONIO JOAQUIM DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça-Negativa \r\n\r\nProc. 2007.211.006994-9 - FEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:Fls. 29: Anote-se onde couber.Designo o dia __11_/_09__/2008 às _11_h_30____min para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005826-3 - IRENE KING DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X JOÃO JOSÉ BARBOSA), LEDIR DE AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:1. Retifique-se para rito ordinário, autuando-se corretamente.2. Retifique-se o pólo passivo para constar corretamente o nome dos réus (fls. 30).3. Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como afirmativa.4. Em provas, especificando-as, para exame de admissibilidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.003315-1 - MARINALVA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISA MELIN VERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490) Sentença:Assim sendo, Julgo Procedentes os pedidos para determinar a retirada dos portões que impedem o acesso da autora à área comum do condomínio viabilizando efetiva entrada e uso (na forma da convenção do condomínio), bem como para determinar a modificação do local do cano de abastecimento de água que abastece o imóvel da ré, de molde a que não passe explicitamente pela janela do apartamento da autora, e com fulcro no artigo 269, I do CPC, encerro minha função de julgar a pretensão deduzida com a resolução do mérito. Despesas processuais pela parte ré, bem como honorários que fixo em 10 por cento sobre o valor da causa, em prol do CEJUR-DPGE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007524-8 - PAULA FERREIRA GRASSI (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.211.000793-4 - ADRIANO DAMASCENO GODINHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X DENISE VEÍCULOS (C G MOHAMAD VEÍCULOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846)), BANCO HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em provas, justificamente.Digam as partes se prescindem de audiência de conciliação, valendo o silêncio como afirmação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000275-2 - ROBSON DE SOUZA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.211.008297-8 - SYLVIO DOS SANTOS COSTA, Procurador: SILVANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno, ainda, a parte autora, como decorrência da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como aos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Observe-se prazo e forma da lei 1060/50 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.006725-4 - ANGÉLICA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO POLICARPO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Decisão:Defiro JG. Fls. 54 diga a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.002162-1 - SIDNEI DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 13, esclareça se a conta corrente mencionada às fls. 03 é conta salário.Diga o autor se requer a citação/intimação neste estado, se positiva a resposta, deve nomear a agência e o seu endereço. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.003614-2 - FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Cumpra-se fls. 85. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.211.006244-0 - EDSON DOS SANTOS VENCESLAU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X ELAINE PINTO MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.007469-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO VALENTIN DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofícos. \r\n\r\nProc. 2007.211.002655-0 - DICEA SOUZA JUREMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRIO SÉRGIO DE SOUZA JUREMA Decisão:Defiro, designo nova data para o dia _13/_10/08 às 14;30_h. I. C. Ciência ao DP. \r\n\r\nProc. 2008.211.004563-7 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE HERCULANO MAGHELLY CALDAS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X MARIA DAS GRAÇAS CAETANO DE AMORIM Despacho:Esclareça o autor a divergência entre o endereço do imóvel, objeto da presente e o que consta às fls. 14/15. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.011609-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X KELLY CRISTINE NERI DA SILVA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReintegração de Posse, com cominação de pena \r\n\r\nProc. 2006.211.006455-0 - JOSÉ ANDRADE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192) Decisão:Pela análise dos autos se verifica que há diversas ações propostas contra as partes neste feito e, também, pelo autor contra o réu, tudo em relação ao imóvel, objeto desta lide.Assim, antes de proferir qualquer decisão nestes autos é necessário que se oficie as varas nos quais tais processos tramitam para analisar, inclusive, a existência de conexão entre as ações.Determino que o cartório oficie a 10 Vara Cível da Comarca da Capital e 1ª e 2ª Varas Cíveis de Madureira (fls. 48) para que informem o resultado dos mesmos, ou a fase que se encontram, encaminhando cópias das principais peças, tais como inicial, contestação, decisão e sentenças, se houver.Ciência as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.001978-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOUGLAS SILVA DE SANTANA Decisão:Nomeio curador especial a defensora pública. Dê-se vista. Após apreciarei o pedido de fls. 99 \r\n\r\nProc. 2007.211.005617-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROQUE HOLLANDA DA ROCHA Decisão:Venha a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.211.006064-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDRE LUIZ WENCESLAU DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - negativa \r\n\r\nProc. 2008.211.010161-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEITON ALEXANDRE DE ARAÚJO Decisão:Suspendo o feito até o adimplento do acordo. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.211.011582-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JAMES ANDERSON DA SILVA ANTÔNIO Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2008.211.011593-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.003849-1 - LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315) Sentença:Cuida-se de ação de Reintegração de posse.Embora devidamente intimados para cumprimento de fls. 29 e 36, através de seu patrono, os Autores mantiveram-se inertes, não obstante os mandados negativos de fls. 53, 55 e 57, eis que não residem mais no endereço.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.211.002524-5 - JORGE DA SILVA NERY, Procurador: ANGELO BISPO NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVANI GOMES DA SILVA Sentença:Cuida-se de ação Reivindicatória.Não obstante o mandado negativo de fls. 35 e de seu procurador às fls 39, eis que não reside mais no endereço, restou configurado o abandono da causa, na medida em que o feito encontra-se paralisado há quase um ano. Patente é o abandono da causa.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.211.004320-3 - JOSÉ HONORATO BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X AUTO VIAÇÃO URBANIL LTDA Decisão:Defiro Jg. Emende-se a inicial, adequando-se o rito. \r\n\r\nProc. 2008.211.005512-6 - JORGE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A CERTIFICO QUE REDESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NOA RT. 277 CPC PARA O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2008 AS 11;45;00H \r\n\r\nProc. 2008.211.005516-3 - CÍCERO BRAZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A CERTIFICO QUE POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR A CONCILIADORA NÃO PÔDE COMPARECER ;REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2008 AS 13;30. \r\n\r\nProc. 2008.211.005997-1 - ANA MARIA SUONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA ERTIFICO QUE POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR A CONCILIADORA NÃO PÔDE COMPARECER ;REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2008 AS 12;15H \r\n\r\nReparação de Danos, derivada de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.211.000750-9 - MANOELITO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X PECUARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Decisão:Fls. 271/273 defiro a penhora. Venham as custas. \r\n\r\nReparação de Danos, estéticos, morais e materiais c/c tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2006.211.000554-4 - TATIANA CORDEIRO VARGAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X SYNTEC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CALAIS GARLIPP (SP-217183) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 195, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. I.-se o perito, nos termos do Art. 33 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000042-1 - FELIPE FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO, Assistente: SANDRA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Adecisão judicial está correta, não cabe qualquer reconsideração. Informe o cartório sobre art. 526CPC. Mantenho audiência. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.211.000656-0 - MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X JOSÉ COELHO ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974) Despacho:I-se o réu para regularizar sua representação processual em 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a revelia nos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.006762-0 - JOSÉ AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Diante do que dispõe o art 101, II do CDC. O art 280 do CPC e o verbete 92 da Súmula do TJ/RJ defiro o chamameno ao processo. Designo audiência de conciliação para o dia _13/10_/08 às _10;30_h. Venham as custas devidas desta modalidade de intervenção de terceiros, no prazo legal, sob pena de não se admitir o chamamento. Cite-se com as advertências legais, previstas no art 277. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.001605-7 - JUSSARA VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 282/286 nos mesmos efeitos do principal. Aos Apelados. Após, certificados, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.211.001924-3 - CIDINEA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Ao ilustre colega prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.211.000857-0 - DEISE LÚCIA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1. Fls. 178/179. Anote-se onde couber.2. Cumpra-se fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.211.001424-9 - MARCELO MERCADANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 45, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. I.-se o Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.211.000531-8 - LUIZ CARLOS DE MESSIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X VIAÇAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls. 363/364. Ao Contador. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.001883-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADEMIR SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls. 166/172. Anote-se onde couber.2. Esclareça a parte Autora tendo em vista fls. 67/68 e 112. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c imissão de posse com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002476-9 - WANDERLEI ALVES COELHO, ZALENE AGUIAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LUIZ SILVESTRE GOMES), CLEMILDA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...No que refere à ação de reconvenção, a controvérsia cinge-se diante da verificação dos pagamentos referidos pelo autor reconvinte, e comprovados ás fls. 77/78, se os mesmos foram inseridos nos cálculos apresentados no corpo de inicial ou não.Processo estudado e conhecido, portanto, DECLARO SANEADO O FEITO.Designo o dia 22/10/08 às 13 horas para realização de AIJ. Intimem-se para comparecimento, e para os fins de prestarem depoimento pessoal, observando os dizeres do CPC. PRI. Inclusive a defensoria, pessoalmente.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de antecipação de tutela ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.004098-6 - JOSÉ GALDINO REIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X BANCO BGN MERCANTIL E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, comprovados às fls.95/97, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.. \r\n\r\nRescisória, de negócio jurídico c/c devolução de quantias pagas ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007736-1 - SILAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X VIA 904 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) RE-REC OLHER CUSTAS PARA DEPOIMENTO PESSSOAL DA AUTORA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.004866-0 - KELY CRISTINA MENEZES DOS SANTOS, DANIELA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X MOEMA CORREA DE ARAÚJO COSTA CERTIFICO QUE REDESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NOA RT. 277 CPC PARA O DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2008 AS 14;15;00H \r\n\r\nProc. 2006.211.006875-0 - REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 13 / 10 /2008 às 10:45 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.211.000608-3 - MARCOS VINICIUS BRANDÃO MENEZES, MARILIA DE MACEDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X CHURRASCARIA OLYMPICA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Decisão:Designo o dia __06_/_10_/2008, ás _10/45_ horas para audiencia de conciliação, conforme determina o artigo 331 do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003027-9 - RAFAEL NEVES ADÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X RODOVIÁRIO RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), BRADESCO SEGURO, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls.109, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. I.-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.211.008278-4 - ANA PAULA DA SILVA RENTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Restou descumprida fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.211.003639-9 - JOELMA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS /SA Despacho:Cumpra-se fls. 24, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.002605-9 - MARTIUS ALEXANDRE DOS SANTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da parte autora e ocupação, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.002908-5 - BRUNO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (LEASING) Decisão:I \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.008046-5 - WANDERLEY GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X BANCO SANTANDER Decisão:Cumpra em cinco dias o já determinado às fls. 32. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.004177-0 - MARIA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625) Decisão:Concedo o prazo de 05 dias para que a autora emende corretamente a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 645701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.211.001440-7 - SANDRA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Nomeio o Dr. Amílcar da Silva Pereira. Venham os quesitos, pelas partes, em cinco dias. Após, remetam-se os autos, como solicitado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.000696-0 - FLAVIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER SOUZA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC.Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência à DP. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.211.004544-8 - MARCIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X NELSON DOS SANTOS Decisão:Cuida-se de alvará no qual os herdeiros pretendem o levantamento de saldo deixado em conta corrente pelo de cujus, em valor superior a cinqüenta mil reais.A lei 6858/80, em seu art. 2o, apenas faculta o procedimento de alvará para pedidos de levantamentos de quantias que não ultrapassem 500 OTN, quando o de cujus não houver deixado outros bens a inventariar. Embora atendido este último pressuposto, o valor ultrapassa, em muito, o teto estabelecido pela lei. Por isso, a Fazenda requereu, com acerto, que fossem apresentadas as primeiras declarações.Assim, determino a emenda à inicial, em 15 dias, sob pena de extinção, para que a demanda passe a seguir sob o rito de inventário ou arrolamento, devendo vir, nesse mesmo prazo, as primeiras declarações ou a partilha amigável, conforme o rito escolhido. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.001465-0 - WALLACE DIAS DE SOUZA, TATIANE MESSIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). AURIMAR FERNANDES (RJ-023979)) X MARIA EFIGENIA MESSIAS DIAS De ordem: À parte autora sobre fls. 99/103. \r\n\r\nProc. 2007.211.002001-8 - JOÃO GABRIEL BEZERRA DA SILVA, ALCIBERIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCILÉA GOMES BEZERRA DA SILVA Sentença:Verificada a falta do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro o art. 267, VI, do CPC. Custas pelo autor, observada a gratuidade que lhe fora deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.004234-8 - JACIRA CELINA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA À parte autora sobre respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2008.211.000071-0 - MARIA FIDENCIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X MARTA MARGARIDA DE SOUZA Despacho:Se o nome de solteira da requerente era \"Maria Fidencia de Jesus\", que, após o casamento, passou a chamar-se \"Maria Fidencia Souza\", esclareça-se a razão pela qual, na carteira de identidade da falecida(fl. 09), consta, com referência à certidão de nascimento, apenas o nome de \"Maria Fidencia\", assim como na certidão de óbito da falecida, de fl. 15 e na carteira de identidade de sua irmã.Venha a certidão de óbito do genitor da falecida. Para apreciação da gratuidade, venha comprovante de rendimentos da requerente.Sem prejuízo, oficie-se para saldo. \r\n\r\nProc. 2008.211.003294-1 - FILIPE FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X MARIA DA PENHA FRANÇA DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Venha certidão de dependentes previdenciários.Sem prejuízo, oficie-se para saldo. \r\n\r\nAnulatória, de confissão de dívida e parcelamento de débito; Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.006753-9 - ADIMILSON WANCOK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 34, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora, ficando a execução suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência à DP. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003328-8 - CLEBER PIAIA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X ALINE PINHEIRO COUTINHO PIAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.004562-1 - EDUARDO GUIMARÃES DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491)) X MARIA LUIZA RIBEIRO DE AZEVEDO À parte autora sobre resposta do ofício do Banco do Brasil \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.005233-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIO JORGE LOPES CARDOSO Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 129, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.000579-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALOYSIO TEIXEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524) Sentença:Tendo em conta a quitação manifestada pela patrona-credora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.000778-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANDRÉ LUIZ AZEVEDO MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.005809-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBSON FERNANDES LIMA De ordem: Recolhidas as custas da diligência, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.211.000376-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO DIAS Despacho:Diligencie o autor pela localização do réu, fornecendo o seunovo endereço, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.001655-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JARDIM E CRECHE TIA SONIA DE RICARDO LTDA ME Decisão:Embora a parte Ré tenha sido regularmente citada, não ofereceu sua contestação, a liminar não chegou a ser executada, não sendo o bem localizado pelo OJA, conforme certidão de fls.29,v.Assim, na forma do art. 4º do Dec. Lei 911/69, determino a convolação da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito.Retifique-se em D.R.A.Cite-se a parte Ré para depositar em mãos do autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 5 (cinco) dias ou pagar o equivalente em dinheiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001752-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DA SILVA SANTOS Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, desentranhe-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2007.211.007937-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRÉ LUIZ MONTEIRO DOS REIS Sentença:Uma vez que houve a entrega amigável do veículo, conforme noticiado pelo autor, a demanda perdeu o seu objeto. JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Revogo a liminar. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.000534-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO P. DOS SANTOS Sentença:Tendo em conta o pedido de \"extinção do processo\", verifico que o autor desistiu da ação. Homologo o pedido e JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.002164-5 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X EVANDRO DA SILVA NASCIMENTO Ao interessado para que se manisfeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.002314-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JULIANA ARAÚJO FONSECA Despacho:Fls. 33, parte final - anote-se onde couber.Dê-se vista dos autos, como requerido, no prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.211.002633-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AILTON LOPES DA SILVA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal; 3) O Sr Oficial de Justiça deverá vistoriar o objeto apreendido no ato da entrega ao requerente, descrevendo-o e individualizando-o, informando sobre a existência de acessórios e o estado de conservação; 4) Executada a liminar, intime-se o devedor para, querendo, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com os valores apresentados pelo credor fiduciario, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da lei 10.931, de 02/08/04, que alterou o artigo 3º do DL 911/69; 5) Escoado o prazo supramencionado sem que seja efetuado o pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse do bem no patrimônio do credor fiduciário; 6) A resposta do devedor poderá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, ainda que tenha se utilizado da faculdade estabelecida no item nº 4; 7) Cite-se e intimem-se. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2008.211.003722-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ILKA DANIELE DE ALMEIDA SOUZA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. 3. Deposite-se o bem apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.211.003850-5 - BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X JORGE LUIZ PORTELLA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, devendo cumprir, neste prazo, o derradeiro despacho nos autos prolatado, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar na sua extinção, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2008.211.004499-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GEUSA GOMES COSTA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. 3. Deposite-se o bem apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.211.005946-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA ALTAIR DE ALMEIDA SOUZA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.008837-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMIR MORENO MARCENAL Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 20, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001825-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X REJANE TORRES BANDEIRA De ordem: Regularize-se a parte autora seu instrumento de representação processual. Após, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.211.002091-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SILPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.002145-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X ANDRÉ DIAS VIEIRA DA GAMA Decisão:Indefiro o pedido de dispensa do recolhimento de novas custas para a expedição de novo mandado, eis que a Máquina Judiciária realizou dispêndio de recursos para fazê-lo chegar às mãos do OJA, não tendo o mesmo sido cumprido por inércia da parte, como bem ressaltou o próprio autor. Ademais, entendimento diverso premiaria a desídia da parte autora para com o andamento do feito, pois deixou de diligenciar pelo cumprimento da medida liminar, conforme certidão de fl. 65, verso, ocupando inutilmente a já assoberbada Máquina Judiciária. Ademais, note-se que o mandado chegou até a Central e foi distribuído para o OJA responsável, não tendo sido cumprido exclusivamente por inércia do autor, a quem compete, por força do art. 29, do CPC, repetir as custas. Assim, se pretende a expedição de novo mandado, venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.211.006959-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CUSTODIO ANDRÉ SILVA Sentença:(...)Isto posto, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e torno definitiva a liminar de fls. 28 e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), diante da ausência de complexidade da demanda. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002816-9 - CÉRVIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538)) X TRANSPORTADORA DIAMANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060) Sentença:(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a busca e apreensão das seguintes mercadorias: 03 caixas de Maredsous 6 Blonde, 300 ml e 06 copos Maredsous, consolidando a posse dos bens apreendidos nas mãos do Requerente, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. Outrossim, condeno o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), diante da ausência de complexidade da causa. Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.005346-2 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JAIRA DARC RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.000714-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO GOMES CAMPEAN Despacho:Ao autor para declinar o novo endereço onde deve ser realizada a citação e a busca e apreensão, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.003600-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO DE OLIVEIRA BARROS Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. 3. Deposite-se o bem apreendido \r\n\r\nProc. 2008.211.004266-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODRIGO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.005097-9 - OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X SEVERINO ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.008125-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUZIMAR SILVA DOS PRAZERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.010683-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias para atribuir o correto valor à causa. Com a emenda, certifique-se quanto à taxa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000479-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MAIZA DA SILVA ROSA Despacho:Fls. 41 - esclareça o autor se insiste na extinção do feito com fulcro no art. 267, VI do CPC, apesar de ter havido a citação do réu e seu silêncio, bem como a apreensão do veículo, sendo que em caso positivo, a liminar deverá ser revogada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.007682-6 - CERÂMICA ARROZAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X MALA DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.008403-5 - Inventariante: IVETE ELIAS RONQUE IVONE ELIAS DE OLIVEIRA X ARISTÓTELES ELIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.004422-5 - MARIA VIEIRA REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ISABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido de despejo, diante da perda do objeto, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação desde a desocupação do imóvel, em janeiro de 2006, condenando a ré ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos desde agosto de 2004 até janeiro de 2006, no total de R$ 639,71(seiscentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos), devendo incidir correção monetária e juros de 1% ao mês desde a data dos vencimentos. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da dívida, ficando a execução suspensa em razão da gratuidade de justiça que lhe fora deferida. Dê-se vista à DP. Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do parágrafo quinto do art. 475-J, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007452-9 - 2M EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGMAR FIDELIS (SP-051299)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do V. acórdão, observado o prazo previsto no § 5o do art. 475-J, do CPC. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.211.002967-8 - FERNANDA GONZAGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Afasto a ilegitimidade passiva suscitada pelo réu, ...Ultrapassada tal questão, e estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO o processo.Não merece abrigo a prescrição suscitada, pois o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária constitui-se no próprio crédito cuja cobrança se pretende, e não no acessório...Defiro a produção de prova pericial técnica e nomeio como perito o Sr Wilson Torres Faria, tel. 2532-5286 // 2524-0769 // 9989-1611.Intime-se o sr perito a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários, bem como a dizer se pretende fazer jus à ajuda de custo estabelecida pela Resolução 20/06 CJM. \r\n\r\nProc. 2007.211.004655-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X IVANISE DE OLIVEIRA LOBO De ordem: Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, oficie-se conforme requerido às fls. 50. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006639-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I, Síndico: NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X FERNANDO JOSÉ DA SILVA), ALZIRA JOSÉ DE CASTRO SILVA Decisão:Diante da certidão retro, designo o dia 05/11/08, às 14:50 h para a realização de audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC. Cite-se o réu nos endereços de fls. 142 e 146, com a antecedência mínima de 10 dias. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.211.006044-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA, Síndico: MAURÍCIO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X LUCIANO SANTOS DE GOIS E OUTRO Decisão:Designo o dia 05/11/2008, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006086-7 - CEDIAM - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X AZEVEDO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA À parte autora sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004548-9 - ANDERSON SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A), SILVERAUTO MULTIMARCAS Decisão: Recebo a emenda de fls. 123/134. Requer o autor a antecipação da tutela para retirar a anotação de seu nome no SPC,...Defiro a antecipação da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros do SPC, no que concerne à anotação realizada pelo Banco Santander. Oficie-se para exclusão.Inclua-se o segundo réu no Distribuidor, no SI e na capa dos autos. Defiro a gratuidade, provisoriamente. Citem-se, com cópias de fls. 123/134. De ordem: venha cópia da emenda para citação do 2º réu. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Indenizatória, por fato do serviço \r\n\r\nProc. 2008.211.001162-7 - DINILDE DINIZ MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Não foram arguidas preliminares, não havendo o que sanear.Defiro a produção de prova documental, requerida pelas partes, que deverá ser apresentada em 10 dias.Indefiro a produção de prova pericial, requerida pelo autor, por não ter observado o disposto no art. 276, bem como por ser dispensável para o julgamento da lide. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.005037-2 - ANNA BAETA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN SA E OUTRO Decisão:Recebo fls. 31 como emenda à inicial, cuja cópia deve instruir a contrafé.Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, pois os documentos acostados à inicial não permitem, em sede de cognição sumária, concluir pela verossimilhança das alegações autorais. Ad cautelam, oficie-se ao Banco Itaú para que informe a este Juízo o nome e endereço do correntista que mantém a conta corrente para a qual foi transferido o numerário (R$ 21.501,35) depositado na conta corrente da autora (Agência 1009. Conta 30067-2), em operação bancária datada de 07/12/2007.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.211.003959-5 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X TRANSCOLE TRANSPORTES URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340) Despacho:Impossível a homologação do acordo de fls. 43/46, eis que não assinado pelas partes. Venha o acordo nos seus devidos termos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.004730-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739), Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)), DOLORES REIGOSA PLÁ, Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Despacho:Diga o credor sobre a resposta negativa da penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação em atraso \r\n\r\nProc. 2005.211.003978-3 - MARIA DE FÁTIMA DANTAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X MARTA SOUZA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, com efeitos não retroativos. Expeça-se mandado de penhora, tal como determinado à fl. 87. Lavrado o autor, intime-se a devedora para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1o, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.211.007568-6 - MARLI LARANJA GERALDELI (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X EDWALDO LUIZ TORRES DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas pela autora, ficando suspensa a execução por força do art. 12 da lei 1060/50. Transitada em julgado e nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.211.011703-0 - VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X JOCINEI WELLINGTON DA SILVA Despacho:Comprove-se a momentânea impossibilidade de pagamento das custas, em 10 dias, devendo ser apresentada a última declaração de IR.Emende-se a inicial para retificar o valor da causa, de acordo com a certidão de fls. 09. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.211.009166-0 - LUIZ ANTONIO CAMPOS PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DAUN MONICI (SP-140701)) X SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA Despacho:Venha a última declaração do IR do embargante para apreciação do pedido de gratuidade, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.211.009184-2 - ANA MARIA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CACILDA DE CAMPOS BEÇA Decisão:Recebo os embargos. Deixo delhes atribuir efeito suspensivo, eis que não foi garantido o Juízo.Emende-se a inicial para esclarecer os fatos e fundamentos do pedido já que a execução tem por lastro notas promissórias emitidas pela embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.211.004286-3A - LUIZ ANTONIO CAMPOS PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DAUN MONICI (SP-140701)) X SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Em derradeira oportunidade, venha a última declaração de IR do excipiente, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.001227-1 - FRANCISCO FERNANDEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X ROSAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certifique-se o desfecho dos embargos em apenso nos presentes autos.Fls. 103 - anote-se onde couber, para fins de publicação, inclusive. Formule o credor o pedido adequado, uma vez que a presente execução continua a seguir o rito da execução por título extrajudicial. Assim, indique o credor bens do devedor para penhora, já que os embargos à execução já foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 2005.211.003676-9 - JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X JUSSARA LACERDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986) Decisão:Uma vez que o registro da alienação das cotas do capital social da Mercearia Roux Perez, pela executada, se deu quando já corria, contra esta, demanda capaz de conduzi-la à insolvência, e ocnsiderando que, a despeito de ajuizada em 2005, a presente execução até hoje não foi satisfeita, verifico presente a hipótese descrita no art. 593, II, do CPC e reconheço a fraude à execução, tal como já fora feito nos autos em apenso, de n. 2005.211.003756-7, à fl. 64. Penhorem-se as cotas da sociedade, no percentual que pertencia à executada. Lavre-se termo nos autos. Oficie-se à Jucerja para averbação.Intime-se a executada, por DO, para, querendo, oferecer embargos à execução em 15 dias.Intime-se da penhora o adquirente das cotas, sr Gilton, no endereço de fl. 79, item I, b, e no endereço da sociedade, de fl. 80, cláusula I, por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.211.005594-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON SILVA MADEIRA Decisão:Fls. 91 - Defiro, adotadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.211.001268-8 - JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X JUSSARA LACERDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986) Decisão:Consoante certidão de fl. 65, a executada compareceu aos autos às fls. 34, constituindo patrono. A teor do § 1o do art. 214, do CPC, o comparecimento espontâneo supre a falta de citação. Destarte, deu-se a executada por citada à fl. 34, anteriormente à realização da constrição judicial, cuja validade, por conseguinte, ora reconheço. Indefiro o pedido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.211.004286-3 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X LUIZ ANTONIO CAMPOS PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DAUN MONICI (SP-140701) Decisão:Em razão disso, a Justiça Estadual é a competente para processar e julgar a presente demanda, ao contrário do sustentado pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.211.005976-0 - FÁBRICA DE TANQUES SANTO ANTÔNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X NILTON ALVES AMORIM De ordem: Ao Exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.211.007882-1 - VIGBAN - EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA, COMERCIAL, INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X CESA S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Sem prejuízo, diga o exequente se, diante de todos os depósitos efetuados, dá ampla, total e irrevogável quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.211.006651-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMAPRIMOS FARMÁCIA LTDA ME), ADEMILSON FIGUEIREDO Decisão:Defiro a penhora on line. Enviei a ordem de bloqueio. Aguarde-se por 72 ha contar do protocolo e voltem-me para consulta. Após, direi sobre o pedido de ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.001838-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Tendo em vista a quitação manifestada pelo credor, por patrono constituído à fl., 18, verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas de lei. Transitada em julgado e nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.006651-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DILMA FRANCISCA ALVES Decisão:Diga o credor sobre o bloqueio parcial (R$ 144,00). Enviei a ordem de transferência do valor bloqueado para conta judicial. Aguarde-se a confirmação pelo BB. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, por título executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.003053-8 - ESPÓLIO DE MURILLO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X PAULO ROBERTO MANUEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Decisão:Homologo o laudo de avaliação de fl. 102, tendo em vista a ausência de impugnação. Venha pelo exequente a indicação de leiloeiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.211.002746-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS CUNHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.005230-1 - KELLEN MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X CAMP LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Despacho:O CNPJ fornecido não é do devedor. O devedor é sociedade empresária; o empresário de fl. 87 é individual, e tem a denominação de Reginaldo.Diligencie o autor junto à Jucerja para fornecer informações corretas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais e ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.211.002203-9 - CARLOS ANTONIO ALVES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, de forma justificada e discriminada, em 10 dias, assim como se possuem interesse na realização da audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.000099-4 - ODMAR MARTINS APRIGIO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418) Decisão:Determinei a transferência do valor penhorado para conta judicial. Aguarde-se a confirmação pelo BB. Intime-se a ré, POR DO, POR MEIO DESTA DECISÃO, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.000685-8 - FARMÁCIA REAL DE GUADALUPE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) De ordem: Às partes sobre verba pericial honorária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006983-4 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOAO PAULO FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Uma vez que a demanda seguiu o rito ordinário, anote-se no D.R.A e onde couber, alterando-se, inclusive, a capa dos autos.Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se possuem interesse na realização da audiência peliminar, prevista no art. 331 do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.006645-6 - ROSA LEMOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) De ordem: Às partes sobre verba pericial honorária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003343-8 - ALANA LEANDRO NUNES (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Às partes, sobre a proposta de honorários periciais (05 salários-mínimos). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.005648-7 - UIRES AGRIPINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X AUTO VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), PETERFRUT AGRÍCOLA S/A, Dr(a). FRANCISCO CALIMAN (ES-012426)), UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S/A Decisão:Assim, indefiro o pedido realizado pelo patrono da segunda ré. Cite-se a denunciada tal como já determinado. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001793-5 - JORGE ROBERTO JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), BANCO GE CAPITAL S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:(...)Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 80, verso, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (...) Condeno o réu BANCO GE CAPITAL S/A ao pagamento de metade das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que o autor sucumbiu apenas no quantum pretendido a título de indenização por dano moral, e, assim, em parte mínima do pedido. JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao réu UNIBANCO S/A, em razão da fundamentação supra. Condeno o autor ao pagamento de metade das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, ficando a execução suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida. Certificado o trânsito em julgado, e após cumpridas as formalidades legais, aguarde-se o prazo previsto no parágrafo 5º do artigo 475, J, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.000326-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À parte ré para recolher a diferença de taxa judiciária R$ 12,25 \r\n\r\nProc. 2004.211.000666-0 - VERA LÚCIA MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), ficando suspensa a execução em razão da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.007267-5 - JORGE LUIZ PENEDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 30, celebrado entre as partes, vez que cumpridas as formalidades legais, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c revisão de débito \r\n\r\nProc. 2008.211.010278-5 - A A M A PEIXARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias para indicar os fundamentos jurídicos do pedido. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002538-7 - QUERLIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA Decisão:Tendo em conta os rendimentos percebidos pelo autor, verifico que este não ostenta a condição de hipossuficiente. Note-se que, além dos consideráveis ganhos auferidos anualmente, o autor não demosntrou a realização de despesas ordinárias capazes de lhe impedir de fazer frente às despesas do processo. Assim, indefiro a gratuidade. Venha o recolhimento, em 30 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.005168-0 - MARTA SOARES DE SOUZA, ALEXANDRE MARCUS COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra. Condeno os autores ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, ficando a execução suspensa, em razão da gratuidade de justiça que ora lhes defiro. Certificado o trânsito em julgado, e após cumpridas as formalidades legais, aguarde-se o prazo previsto no parágrafo 5º do artigo 475, J, do CPC. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.211.001054-4 - EVALDO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X MINAS BRASIL SEGUROS S/A Despacho:Emende-se a inicial para atender ao art. 276, do CPC, arrolando testemunhas e oferecendo quesitos, em derradeiros 10 dias, sob pena de preclusão. Eemende-se também para esclarecer a versão do autor sobre o acidente, no mesmo prazo. Venha a cópia da última declaração de IR entregue pelo autor à SRF, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.211.006460-8 - SANDRO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X NEY FERREIRA DINIZ Despacho:DPD. RAA. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.211.003275-0 - REGINA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X ARIEL SOARES DA COSTA De ordem: Lavre-se o termo de últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2005.211.003461-0 - RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878)), ELIANA DA SILVA BARBOSA, Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X ARY DA SILVA BARBOSA À parte autora sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.211.005519-5 - GEOVÁ RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X ZILMA CARVALHÃES DE MORAES Ao Requerente sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.211.001366-1 - IVONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X MARIA DE LOURDES CILVANO VIEIRA Decisão:Defiro JG. Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2008.211.010279-7 - MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X MAURÍCIO DE OLIVEIRA Despacho:Diga a requerente se, sendo os herdeiros maiores e capazes e estando de comum acordo quanto à partilha, pretende proceder como lhe faculta o art. 982, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela lei 11441/07, a fim de realizar o inventário e a partilha por escritura pública que servirá como título hábil ao registro imobiliário, haja vista a maior celeridade de tal procedimento. Caso positivo, deverá dizer se desiste do presente feito. Caso negativo, diga se pretende que o feito siga o rito sumário de arrolamento, mais célere. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.003868-0 - MARIA FERREIRA CORTAT FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA Decisão:A ação seguia o rito de inventário. Todavia, antes mesmo da avaliação e do pagamento do imposto, foi apresentada a partilha amigável. Esclareça o inventariante se pretende a conversão do rito para ARROLAMENTO, mais célere.A partilha amigável não observou o art. 1032, do CPC. É necessário que os imóveis sejam descritos por completo, que conste a qualificação do de cujus e dos herdeiros, bem como a proporção que cada proprietário terá sobre a totalidade do imóvel, exigência esta feita pelo registro imobiliário a fim de que a partilha seja registrada. Retifique-se.Sem prejuízo, à Fazenda, haja vista a pretensão de vender o automóvel antecipadamente. Retornados, certifique-se na forma do art. 245, inciso IV, da CN. Oficie-se para saldo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.006344-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANDERSON DE MELO MARTINS Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.211.006320-3 - CRISTAL RIO PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X JACQUELINE DE SOUZA E OUTRO Despacho:Diga o autor, em 05 dias, quanto à citação das rés e quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.211.007213-2 - JORGE LUIZ FALCÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X PAVUNENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo, com fulcro no art. 520, inciso IV. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.004949-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X SÉRGIO DA SILVA VIEIRA Decisão:Cuida-se de ação monitória, de natureza cognitiva, ao qual não se aplica o art. 791, III, do CPC, próprio das ações de execução, ou em fase de execução. Indefiro o pedido de suspensão. O abandono da causa, se verificado, acarretará a extinaçõ do feito na forma do art. 267, III, do CPC.A primeira ré compareceu espontaneamente aos autos à fl. 35, sustentando sua ilegitimidade passiva em razão de estar divorciada do segundo réu. A questão já foi dirimida pelo despacho de fl. 37, contra o qual não se insurgiu o Banco Autor, que determinou a exclusão de Simone do pólo passivo. Ao cartório: proceda-se às anotações de praxe, em cumprimento ao que vai de fl. 37.Resta apenas o réu Sérgio, que não foi citado (fl. 42). Diga o autor se insiste no pedido de expedição de ofício de fl. 53, em 05 dias.Anote-se o novo patrocínio do réu, desde que regular.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003159-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X MLS EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRAS LTDA. ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006676-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCUS VINICIUS DE CARVALHO E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.004279-8 - THEREZINHA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X COFLUHAB - COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autra, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada ; Reparação de Danos, morais e materias \r\n\r\nProc. 2008.211.006639-2 - DANIEL PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a devolução do mandado, assim como o prazo para resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002179-5 - MANOELA DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). ANTONIO ELIAS DO NASCIMENTO NETO (RJ-072392)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Digam as partes, em provas, justificadamente, bem como se possuem interesse na realização da audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.002753-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDINEY TEIXEIRA DA COSTA Despacho:Diga o autor, em 05 dias, sobre o ofício encaminhado pela polícia, dando conta da apreensão do veículo. \r\n\r\nProc. 2008.211.000802-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO JOSÉ FRANCISCO De ordem: À parte autora para que regularize o recolhimento das custas (R$ 40,16 referente ao OJA na conta 1107-2 e R$ 2,00 referente ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 e referente ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3) para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.211.004156-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X THIAGO BORGES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.005126-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WANIR ALVES FILHO De ordem: Ao Autor sobre as respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.211.007934-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL DE SOUZA OSSOLA Despacho:Promova o réu a citação do Espólio, seja na pessoa dos herdeiros ou na pessoa do administrador provisório, regularizando, assim, o pólo passivo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.002562-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Venham as custas judiciais refeente a diligência do Sr. OJA e a cópia da planilha para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.211.002663-0 - MARIA LUCIMAR DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-034490)) X YOLANDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA (RJ-089189) Despacho:Diga o autor sobre fls. 59. Venha pelo réu comprovante atual de rendimentos ou declaração recente de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.211.003592-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS LEANDRO MACEDO GASETA Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, desentranhe-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2007.211.004867-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCUS VINICIUS NUNES DE PAULA Intime-se a parte Autora, via postal, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.000444-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRA LÚCIA DOS SANTOS Decisão:Uma vez que houve citação da ré, intimem-na, por OJA, para que manifeste sua concordância com o pedido, em 05 dias a contar da intimação, valendo o silêncio como concordância. Venham as custas da intimação pelo autor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.004936-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO SANT'ANNA LAURENTINO DA SILVA Decisão:Suspendo o curso do feito até 20/08/08. Findo o prazo, digam as partes se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.211.007002-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO CARLOS MELLO DA COSTA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 27/28, celebrado entre ROBERTO CARLOS MELLO DA COSTA e BANCO ITAUCARD S/A, vez que cumpridas as formalidades legais, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, com a comprovação do pagamento e certificado o correto recolhimento de custas/taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.007038-3 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEI ADRIANO MEDEIRO RODRIGUES Sentença:Tendo em vista as manifestações de fls. 19/20, verifico que houve a perda superveniente do interesse de agir, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Custas pelo autor. Transitada em julgado e nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. Certifiquem-se as custas tomando-se como valor da causa o valor do contrato. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.211.005751-7 - ESPÓLIO DE AUREZITA SOUZA DOS SANTOS SILVA, Inventariante: INAJÁ DOS SANTOS HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) De ordem: Venham as custas judiciais para a expedição dos ofícios (R$ 7,30 - Atos de Prática Comum) ou informe o Autor se vai retirar os ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.211.006551-6 - ANA CAROLINA MARINHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Intimem-se as partes da data da oitiva designada para o dia 23/09/2008, 16:30 horas, na 4ª Vara Cível de São João de Meriti \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.003455-6 - OTAVIO FRANCO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Diga o autor em cinco dias se insiste na realização de prova testemunhal. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.004954-9 - DELMA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a quitação conferida pela autora, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em seu favor. Após, diante da certidão de fl. 49, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2006.211.002209-8 - DILMA DE ALMEIDA MATIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ VITORIA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SALLES (RJ-027100) Despacho:Fls. 67/68 - ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.007408-8 - MARIA JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAVESA MARACANÃ VEÍCULOS LTDA De ordem: À parte autora sobre contestação de fls. 44/66. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.211.003036-1 - ESPÓLIO DE EBENEZER MOREIRA MÁXIMO, Inventariante: GEORGIA DUARTE MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTOVÃO LTDA Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 46. Venha cópia para contrafé.Emende-se a inicial para esclarecer se o pedido de indenização por dano material no valor de R$ 813,00 se refere às despesas com o conserto do carro, caso em que deve ser excluído do item 2) de fls. 06 o pedido de condenação do réu ao pagamento \"dos valores referentes às despesas com o reparo do veículo\", eis que formulado em duplicidade. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.010850-7 - RONIVAL DE SOUZA LOMBONE (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO RUBANIL Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial em 10 dias para especificar os danos materiais cuja indenização a autora pretende, atribuindo valor àqueles já suportados até a época do ajuizamento da ação, observando-se, a esse respeito, o disposto no art. 475-A, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.010916-0 - RAIMUNDA ELOI DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Despacho:O documento de fls. 17 não comprova a hipossuficiência da autora. Venha a declaração de ajuste anual da qual consta como dependente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido liminar de antec. parcial de tutela específica da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.211.002336-0 - AMARO PEIXOTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X MARANELLO RIO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)), BANCO ITAÚ S.A. - CARLEASING ITAUCRED, Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:Tendo em vista a quitação conferida à fl. 189, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fuclro no art. 794, I, do CPC. Custas de lei. Transitada em julgado e nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.211.006933-2 - HELENA DE OLIVEIRA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 39. Emende-se para adequar a inicial ao art. 276, do CPC, arrolando testemunhas e oferendo quesitos, se o caso, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.211.002710-6 - JOÃO ANTÔNIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BVA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela não merecem acolhida,...Não há interesse no pedido antecipatória de retirada ou não inclusão do nome do autor no SERASA, pois no segundo parágrafo de fl. 03 o autor afirma estar adimplindo corretamente as parcelas do empréstimo.Os pedidos de exibição de documentos mais se coadunam à instrução do feito, e nessa fase serão apreciados.Designo audiência de conciliação para o dia 17/11/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se, observados os arts. 277 e 278, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.001890-7 - JURENI STERQUE (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Esclareça a autora se a pensão recebida através do Itaú é sua única fonte de renda, trazendo aos autos a cópia da sua última declaração de IR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.211.004376-8 - FRANCISCO CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão:Cuida-se de ação revisional, na qual o autor se insurge contra a taxa de juros praticada pelo Banco réu, alegando ainda que a instituição cobra, de maneira ilícita, juros sobre juros.Não foram argüidas preliminares pela parte ré. Estando atendidos os pressupostos processuais e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção da prova pericial. Nomeio como perito o Dr ______________________________, tels. ________________________. Intime-se a declinar proposta de honorários, dizendo se pretende a ajuda de custo a que alude a Resolução 20/2006, CM/TJRJ. Com a proposta, intimem-se as partes a se manifestarem, em 10 dias. Defiro a indicação do assistente técnico indicado pela ré à fl. 59.Intimem-se. \r\n\r\nSeqüestro, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.005145-1 - CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBELAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PERPAK - CONSULTORIA, COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÁQUINAS, PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). ALEXANDRE MARCOS GOHR (PR-029040)), Interessado: SÃO CARLOS S.A. INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS, Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (SP-008448) Despacho:Cumpra-se o determinado no segundo parágrafo de fls. 802. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.211.001475-0 - CONCEIÇÃO DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) De ordem: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 645702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.006569-5 - LEONARDO DE OLIVEIRA PEÇANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X JORGE NILTON PEÇANHA DOS SANTOS Despacho:I) Designo APC o dia 06/10/2008, às 14h.00min. II) Cite-se, no endereço informado às fls. 26, com a advertência de que o prazo para a resposta é de 15 (quinze) dias, a partir da APC, caso não haja acordo. I-se. Deverá a R.L. do autor acompanhar o OJA na diligência. III) I-se o réu dos itens \"2\" e \"3\" da r. decisão de fls. 13, informando a conta-corrente da R.L. do autor (fls. 27). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.005646-3 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X RENATA RIBEIRO MOREIRA Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) para retirar carta de sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.001856-1A - V.L.O. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X J.O.N. Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005615-1 - ELISABETE TAVARES DE CARVALHO, CAROLINA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) para providenciar cópias para registro e averbação da tutela. \r\n\r\nId: 645703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "22º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.179122-1 - EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) RAUL URUBATAN DE SOUZA COELHO Despacho:Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.001722-2 - BEATRIZ PANGAIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) COMPARECER À CENTRAL DE MANDADOS DO FÓRUM REGIONAL DA PAVUNA, PARA MARCAR DILIGÊNCIA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.117059-7 - CLAITON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.163470-0 - VAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) GUANDU MOTOS LTDA Despacho:Aguarde-se o prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.165445-0 - MARIA GRACIANO NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Certifique-se a tempestividade do depósito. Caso intempestivo, intime-se a ré para pagamento do remanescente sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.176341-9 - VERA LUCIA FEITOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GABRIEL COSTA DE ALENCAR (RJ-046139), Dr(a). ELIAS RIOS LEITAO (RJ-004150)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN (RJ-140423) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185695-1 - IGNÊZ APARECIDA MARQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.211.007061-7 - MAURICIO AMARAL DOS SANTOS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Converto a obrigação de fazer em perdas e danos que ora arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Intime-s . \r\n\r\nProc. 2007.211.007103-8 - ROSE MARY MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.011785-1 - EDUARDO ROCHA DE LIMA E OUTRO X LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002) Despacho:Digam as partes sobre resposta do ofício. Após, à MM Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.800.015421-5 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X THE BEST AUTOMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Diante dos obstáculos encontrados pela parte exeqüente para satisfazer seu crédito, nos termos do art. 28, §5º, do CDC, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, para que sejam incluídos no pólo passivo da presente ação os sócios indicados às fls. 41. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber. À parte exeqüente para que apresente planilha atualizada de débito. Após, intimem-se os sócios para que paguem o valor nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.028251-5 - ERNESTO JORGE KÜHN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO (RJ-124238)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o réu em execução no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.047253-5 - MARIA DE FATIMA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) PROVIEW ELETRONICA DO BRASIL LTDA E OUTROS, Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 05 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058796-0 - VINICIUS RIBEIRO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Tendo em vista o descumprimento do despacho de fls. 40, converto a obrigação de fazer em perdas e danos que ora arbitro em R$ 3.000,00. I-se a ré para depositar o valor em 05 dias sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.110473-6 - JURACY RAMOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X CEMITÉRIO JARDIM DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.120518-8 - SARA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.132417-7 - FELIPE CANDIDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136713-9 - NILO PEÇANHA DE MELLO FILHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153578-4 - DANIELLA SANTOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.166292-7 - ELIZIA MARIA PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171226-8 - ARIEL SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175449-4 - JEFFERSON DIAS SOARES X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Decisão:DEFIRO J.G. Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.179232-0 - LOLA MARIA AZEREDO RYSDYK E OUTROS X B. R. A - TRANSPORTES AÉRESO LTDA Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2008.211.001863-4 - LEANDRO DA SILVA MAMEDIR (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.211.002301-0 - GILDARTE MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X CHAVE REAL (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.211.002650-3 - WASHINGTON LUIZ LACERDA VIANA X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.211.002957-7 - DANIEL GUIMARÃES LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.211.004440-2 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X FUNDAÇÃO JOSÉ PELUCIO FERREIRA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/12/2008 ÀS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.211.004634-4 - ALEXANDRE ROSEVAL MENDES DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.004836-5 - UBIRATAN DAMIÃO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/01/2009 ÀS 15:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.211.004850-0 - MARIA JOAQUINA MARQUES SOARES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/01/2009 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.211.005283-6 - ALEXANDER DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Mantenho decisão de fls. 20 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.211.012719-8 - LINCOLN BRAZ GOULART (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X BANCO DO BRASIL Ao Advogado para fornecer cópia da inicial para citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.021227-4 - JOEL BALDUÍNO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640), Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496)) HOT CAR AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.024813-0 - ELISANGELA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X POP SHOP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Cumpra-se corretamente um vez que a penhora on line já foi tentada com resultado negativo. Prazo 05 dias. Certificado manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.038179-5 - MANOEL LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-143295), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017), Dr(a). FABIANA DA PAZ CARVALHO (RJ-147741E)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) I-se o réu para pagamento da diferença apontada pelo contador R$ 150,99, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.108505-3 - RITA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Especifique o autor qual obrigação não foi cumprida, fornecendo ainda planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.182062-2 - (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865), Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). HERON RAMOS SANTOS (RJ-112964) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.194061-5 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628) Decisão:Tendo em vista certidão supra evidenciando o descumprimento de fls. 168, julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207788-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PAULO ALEXANDRE FRAGA DOS SANTOS Despacho:Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.014780-6 - ANSELMO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X HAF GÁS RJ INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GNV LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Despacho:Expeça-se mandado. Aguarde-se o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.024289-0 - ALEXANDRE CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X GILLETTE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (SP-079416) Despacho:Assiste razão o autor. Pela decisão de fls. 76 foi deferida a JG. Não havendo que se falar em cobrança de honorários. Revogo decisão de fls. 99. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035093-4 - ADRIANA ARAÚJO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) AO RÉU PARA FORNECER O NÚMERO DA CONTA JUDICIAL EM QUE FOI DEPOSITADO O VALOR, REFERENTE A GUIA DE FLS 133, NO VALOR DE R$ 838,30 . \r\n\r\nProc. 2007.800.083987-0 - BRUNO AURÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X MOTO CLASSE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.085437-7 - JORGE GUSTAVO MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X TEFE-TEFE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.099991-4 - CARLOS ANDRÉ FALCON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Venha pelo autor a planilha de débito e o CNPJ da ré para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.110019-6 - MARGARIDA MARIA MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Indefiro fls. 72. Mantenho integralmente a sentença de fls. 71. Conforme despacho de fls. 66, deveria a autora informa no ato de recebimento se dava quitação. Não o fazendo, seu silêncio foi interpretado como concordância. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113557-5 - PAULO CESAR DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X BANCO PARANÁ S/S (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) Despacho:Intime-se sobre os documentos juntados. Após, designe-se AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120551-6 - PAULO HENRIQUE LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DEFIRO J.G. Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.129242-5 - ROBERTO DA SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. Despacho:Defiro. Cumpram-se fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.800.148410-7 - PEDRO RICARDO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X JOÃO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MAHMUD MAGESTRE (RJ-109784) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.176019-6 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176589-3 - JOSÉ EMÍLIO MENEZES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.179085-1 - FABIO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO CARTORÁRIA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, QUE DECLARO DESERTO, ESCLARECENDO QUE, EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, NÃO HÁ OPORTUNIDADE PARA COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.182632-8 - GIVANEIDE ALICE DE MELO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X EDNA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107), Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.211.002727-1 - ROBERSON LIMA PIAUILINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.211.003540-1 - PATRÍCIA FARIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X IRMÃOS RARO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/12/2008 ÀS 16:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.211.004460-8 - MARCO AURELIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.004844-4 - ALEXSANDER CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/01/2009 ÀS 14:200 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.211.005066-9 - ALINE BAPTISTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/09/2008 ÀS 17h \r\n\r\nProc. 2008.211.012741-1 - MARIA REGINA GONÇALVES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO Audiência Conciliatória dia 27/10/08, às 15:00h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.003296-5 - EDSON MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X RIO NORTE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/01/2009 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.211.004511-0 - LEONARDO GONZAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON OLEGARIO COSTA (RJ-142298)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.012596-7 - CENIRA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Emende-se a inicial para constar os pedidos sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.194027-5 - MONICA PARADISO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o réu para esclarecer sobre certidão supra sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.168777-8 - PAULO SERGIO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171479-4 - ANDERSON ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X B2W - CIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO CARTORÁRIA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, QUE DECLARO DESERTO, ESCLARECENDO QUE, EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, NÃO HÁ OPORTUNIDADE PARA COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.176610-1 - VIVIAN SANTA BARBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178420-6 - LUCIANO BARBOSA TEIXEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AFONSO MONTEIRO (RJ-143862)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.121345-8 - HAROLDO CARVALHO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X PATRICIA OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 05 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002018-5 - ODILA MAIA SANSÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X PAULO ROBERTO CASTRO ALMEIDA Despacho:Venha aos autos, no prazo de 10 dias, a comprovação da qualidade de inventariante. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.148925-5 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se para pagamento da multa (R$ 300,00) sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.211.008301-6 - CARLOS HENRIQUE EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Nada a prover face sentença nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097415-2 - DENISE BARRETO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 05 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099635-4 - CARLA VALÉRIA SOARES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119342-3 - LEANDRO SIVA DE JESUS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Ao Contador.. Após, intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.134340-8 - ANDRÉ DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.155090-6 - FLAVIA HELENA SILVA DE SOUSA X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PRISCILLA LUZ PIANOR DE OLIVEIRA DIAS (RJ-163389E) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170731-5 - VERONICA CAIRES LEITE X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.184750-2 - PEDRO RODRIGUES DE SOUZA X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se a ré para juntar a guia corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.185751-9 - CÁSSIA DA SILVA BARBOSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Despacho:Recebo a emenda. Intime-se a ré. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.211.002190-6 - HARIS DE RIBAMAR CELESTINO (Adv(s). Dr(a). HARIS DE RIBAMAR CELESTINO FILHO (RJ-083333)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Havendo audiência designada retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.003389-1 - ELAINE MORAES DE SOUZA X HSBC - BANK BRASIL S.A. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Havendo audiência designada retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.005166-2 - CLAUDIO LUCIO ALVES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da tutela sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2008.211.010595-6 - ROBSON FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X TUTTY FESTAS DECORAÇÃO E BUFFET E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.004676-9 - LUCIENNE AMANDA AUGUSTO ESTIENE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X SIEMENS E CASA E VIDEO E OUTRO Decisão:Idenfiro a exclusão do pólo passivo uma vez que apenas foi dirigida a citação no endereço equivocado. Designe-se nova AC. Cite-se e I-se a primeira ré no endereço indicado a fls. 17. Cite-se e i-se a segunda ré \"Casa e Video\" por OJA. Oficie-se e anote-se para a retificação do nome do primeir réu para SIEMENS. \r\n\r\nProc. 2008.211.011723-5 - ANGÉLICA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X VIVO - S.A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.040906-9 - IVANI NOBREGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). WESLEY FERREIRA DA SILVA (RJ-145405E), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO (RJ-158191E)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA Despacho:Indefiro a penhora on line tendo em vista que já foi negativa, sendo que a penhora on line busca valores em todas as contas da executada. Ao autor para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.213835-1 - VIRGINIA MOURA DE ASSIS MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) NELSON BEZERRA DE SOUSA E OUTRO, Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.211.007442-8 - SUELI ESPÍNDOLA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro o prazo . Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.211.007741-7 - RUBENS DUARTE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X PX 25 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058272-9 - FÁBIO CORREIA DA SILVA X IRACEMA CORREIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.800.062262-4 - IOLANDA BARROS DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA RETIRADA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.151291-7 - JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO (RJ-065128)) X HAF INSTALADORA DE GNV - FERNANDO HUGO E MARIA INSTALADORA DE GÁS NATURAL, VEICULAR LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:Defiro desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184441-0 - SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor sobre fls. 62/67. \r\n\r\nProc. 2007.800.188786-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO AVILA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X OPERADORA CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.190382-7 - LUIZ CARLOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X CARMEM LUCIA FONSECA GOMES DA SILVA Decisão:DEFIRO J.G. Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.211.001525-6 - MARIA ELIZA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS STEPHENS (RJ-133466)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2008.211.001527-0 - DAYANE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS STEPHENS (RJ-133466)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2008.211.004435-9 - SÉRGIO ROBERTO DA PAIXÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X FAROL DA PAVUNA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Defiro a retificação. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.004750-6 - RAFAEL FRANCO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X GRADIENTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Defiro a revelia da 1ª Ré (GRADIENTE). Aguarde-se a AIJ a ser designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.005077-3 - ALEXANDRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790), Dr(a). ANDRÉ LUCIO DE FRANÇA (RJ-134599)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQ. APAR. EQUIP. ELET. LTDA Despacho:Retire o feito de pauta. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.211.005110-8 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X TELEFÔNICA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ALMEIDA (SP-167945) Despacho:Mantenho decisão. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.211.008209-9 - CARLOS ALBERTO KLEY (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venham as faturas de junho a julho devidamente pagas. \r\n\r\nProc. 2008.211.008273-7 - EUZAMAR LIMA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:A tutela já foi deferida. Aguarde-se a audiência, não havendo risco de corte. \r\n\r\nProc. 2008.211.012741-1 - MARIA REGINA GONÇALVES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pu desse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.012778-2 - HAMILTON DANIEL REIS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSE BARBOZA (RJ-134277)) X BANCO FINASA S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.012879-8 - CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X CLARO (BCP S.A.) Ao advogado para fornecer cópia da inicial para citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.003279-5 - DEISE MORENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a autora se a tutela foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.211.004193-0 - CELSO NORONHA BARACHO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Decreto a revelia da 3ª Ré. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.211.012702-2 - ROSANGELA RIBEIRO BARROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SKY E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.017981-9 - JOSÉ ROBERTO COELHO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X AUTO CRISCAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Intime-se para devolução da guia sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.083596-6 - RENATO TEIXEIRA MOCHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OJA E REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.800.117100-2 - TIBERIO CESAR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Indefiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, eis que o recorrente não se adequa ao conceito de juridicamente miserável. Saliente-se que o autor não comprovou a sua situação de hipossuficiência. Ao revés, pelo que consta dos autos, possui situação financeira suficiente para adquirir passagens aéreas, que, como cediço, não são acessiveis aos juridicamente pobres. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.150131-2 - ROSÂNGELA PIMENTEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Ao réu para que, no prazo de 15 dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer - parcelamento do débito - sob pena de perda do dtº de crédito. Sem prejuízo, comprove a autora a restrição do seu nome junto aos órgãos restritivos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150538-0 - MARIA DAS GRAÇAS DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao Contador. Após, intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.170417-0 - ALEXANDER CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.073409-9 - TEREZINHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X LUCIA FERREIRA BOTELHO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.211.006678-1 - JARDIM ESCOLA CARA MELADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X JOSÉ MARCIO MATOLLA DE RESENDE Designada à audiência de instrução e julgamento para o dia 26/01/2009 às 16:40hs. \r\n\r\nProc. 2008.211.007917-9 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X AMAURI FERREIRA BASTOS E OUTRO Ao autor \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.147199-6 - ANDREA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X E I M 835 VEÍCULOS LTDA E OUTROS Designada à audiência de conciliação para o dia 08/01/2009 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2005.800.150958-6 - CAMILA CRISTINA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) QG DO PC, Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.163937-8 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779), Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Despacho:Comprove-se o autor o alegado às fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2006.800.107116-9 - LUDMILA MARQUES DA SILVA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) SIEMENS E OUTRO Ao réu para que devolva a guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.186645-2 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CLEITON CAVALCANTI DE MELO Ao réu para que devolva a guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.194757-9 - WILLIANS DE OLIVEIRA BISPO X EVADIN IND. AMAZ. S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.201927-1 - JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.007290-0 - TERESA CRISTINA CABRAL VACCANI X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Designada à audiência de instrução e julgamento para o dia 26/01/2009 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.026492-6 - ARINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se para devolução da guia sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.035648-1 - MARCELO SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X UMIMÓVEL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.044393-6 - PAULO SÉRGIO DA SILVA AMADO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Assiste razão ao réu, já que não na sentença a obrigação de conserto do relógio não fazendo parte da causa. Indefiro a expedição de ofício pois compete a parte trazer a prova do alegado. Sem requerimentos no prazo de 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048339-9 - ARNALDO CASSIMIRO DIAS BRITO X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-031991) Despacho:Intime-se a ré para efetuar a juntada da guia com informações legíveis sob pena de prosseguimento com a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.112389-5 - LÚCIA MARIA DE LIMA X TAM LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MIGUEL FERRARI (SP-203397), Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Havendo audiência designada RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123506-5 - JOSE MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.132145-0 - JUDITH DA SILVA DUARTE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.132168-1 - ADILSON JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o v. acordão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.163127-0 - ALMERINDA DIAS LOUREIRO X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.180830-2 - NEUZA MARIA FERREIRA D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121) Despacho:Aguarde-se a audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.211.003199-7 - MARCOS DE LIMA GUIMARÃES X SARAIVA MEGA STORE NORTE SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Designada à audiência de conciliação para o dia 17/12/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.211.003297-7 - IOLANDA MARIA DE JESUS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Designada à audiência de instrução e julgamento para o dia 27/01/2009 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.211.004347-1 - VITOR DE MELLO SILVA X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.005117-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA NOGUEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO EM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.211.011503-2 - JULIO CESAR PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X MARDIN MD VEÍCULOS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.009226-3 - ADEMILTON DA MOTTA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X FRANCISCO GOMES E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.035457-3 - SÉGIO VICENTE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.060565-0 - MARION DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA DUARTE (RJ-103905) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.077799-0 - JOÃO ALBERTO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X OFFICE CONNECT VENEZUELA ANÁLISE DE CRÉDITO PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL LTDA-CRED CHECK NACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.186959-3 - JOEL BALDUÍNO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640)) X EMPRESA TRANS EXPERT RANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Expeça-se mandado. Aguardem-se os demais depósitos,. \r\n\r\nProc. 2006.800.199138-6 - JANDIARA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Defiro a retirada do chip pela autora. Quanto ao cancelamento das contas, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.202900-8 - CLAITON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X GUILHERME GOUVÊA PÍCOLO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.209267-3 - MIGUEL HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S. A. - VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.002002-8 - ANA PAULA BARBOSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.072327-1 - CARLOS SÉRGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.075500-4 - WALACE RIBEIRO COTTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X CREDINFORM ADM C CRED INF COBRANÇA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.080096-4 - VERÔNICA GONÇALVES DE AQUINO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao réu para que devolva a guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.114099-6 - JOSE CARLOS MORAIS COUTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X NOVACAP TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Designada à audiência de instrução e julgamento para o dia 26/01/2009 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.124267-7 - CARLA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.132255-7 - VANDERLEI SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X SUPRILINE PROD E REPRS LTDA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.177848-6 - MIRINALVA FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Designada à audiência de instrução e julgamento para o dia 26/01/2009 às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.178465-6 - ANA DE FREITAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.179599-0 - LUCIANA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.211.002905-0 - ELLIZABETH ANTONIA DA FONSECA MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X ZALMI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.211.003421-4 - ALTAMIRO GONÇALVES BUNN (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X MARFLEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES NAUTICOS LTDA. Despacho:Esclareça o autor o pedido de item 6 de fls. 11 informando se efetivamente efetuou o pagamento do que lhe foi cobrado, trazendo aos autos a comprovação do pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.211.003657-0 - LUIZ PAULO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NUNES BARBOSA (RJ-143698)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar a ré entregue o aparelho adquirido - Sanduicheira Snack Master - na residência do autor no prazo de 20 dias sob pena de multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais). Condeno ainda a ré no pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.003658-2 - CÉLIA SOARES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NUNES BARBOSA (RJ-143698)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Designada à audiência de conciliação para o dia 27/01/2009 às 14:20HS. \r\n\r\nProc. 2008.211.003744-6 - JOSÉ MARIA MOREIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X PARMÊ E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar os réus, solidariamente, no pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença; bem como, no pagamento de R$ 1.540,00 a à título de danos materiais, com juros e correção monetária da citação. Oficie-se ao distribuidor para a inclusão do nome da autora. Anote-se.Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.003917-0 - ANTONIO MARCOS BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X CARTÃO ITAUCARD Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar a ré a cancelar o cartão de crédito nº 4213.0900.4522.2896, bem como todo e qualquer débito a ele referente, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução. Condeno ainda a ré no pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.004357-4 - JOAO BATISTA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.004437-2 - GERSON AMILCAR DE CARVALHO X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.004601-0 - GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar a ré a rescindir o contrato celebrado entre as partes, devendo abster-se de efetuar cobranças ou incluir o nome do autor nos cadastros restritivos sob pena de multa a ser fixada em eventual execução. Condeno ainda a ré no pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.004848-1 - BARBARA BISPO VIEIRA X MICRO MADUREIRA COM. E TREIN. (MICROCAMP) (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Designada à audiência de instrução e julgamento para o dia 26/01/2009 às 16:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.211.006751-7 - MARCOS AURÉLIO LIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X CENTRO AUTOMOTIVO - MIL E MOA VILAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.012808-7 - CELIA MARIA MENEZES SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.012810-5 - VANDERLEI ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.012869-5 - MARMORARIA BEBERIBE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X VIVO - S.A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.012847-6 - JANAÍNA MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO HSBC S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.095980-0 - KATIA CRISTINA TELAROLI DE ANDRADE E MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) GETÚLIO NAKASONE ME. CLICK MICRO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Em razão da certidão de fls. 102, declaro deserto o recurso inominado de fls. 97/100. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103611-1 - JOZIVALDO VILAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.146395-5 - VIRGÍNEA DE ARAUJO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROCHA JARDIM (RJ-146128)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.150924-4 - PAULO ROBERTO SEIDEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907), Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X BV FINANCEIRA S/A - GRUPO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Rejeito os embargos por não vislumbrar na sentença recorrida quaisquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Cumpra-se fls. 113. \r\n\r\nId: 645713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "25º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.211.007019-0 - MARCELLE DOMINGOS GOMES DE FREITAS X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA (SP-064187) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Reclamado a pagar à Reclamante o equivalente a R$ 184,00, a título de devolução do valor pago, devidamente corrigido a partir de abril de 2007, e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação e R$ 2.000,00, a título de compensação por danos morais, devidamente corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica desde já intimado (a) o (a) Reclamado (a) ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.007102-8 - MARIA DELIA DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X BRTEC EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do Reclamado, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial. No entanto, posto que se trata de assistência técnica, que não está inserida como uma das responsáveis pelo vício do produto, a mesma não é parte legítima para figurar no pólo passivo e o feito deve ser extinto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.007967-2 - JORGE PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324)) X CREDICARD S.A. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante o equivalente a R$ 4.500,00, a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica desde já intimado (a) o (a) Reclamado (a) ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.011800-8 - REGINA CELIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (RJ-044203)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Nos termos do enunciado 2.12 do Aviso 23/08, publicado no DO de 03/07/2008, parte III, páginas 1 e 2, \"As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais\". A ação de consignação é de procedimento especial. Assim, este juízo não é competente para processar e julgar o presente feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II da lei 9.099/95. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.210174-1 - JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.211.006596-0 - NEUSA ALESSANDRA MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Em razão da ausência da reclamada, apesar de devidamente intimada, DECRETO SUA REVELIA, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95. A reclamante não pagava qualquer valor de sua fatura desde 12/12/07 (fl. 08, verso). O outro pagamento só ocorreu em 1º/04/08, após o vencimento da fatura. A inscrição ocorreu em março de 2008, por força de débito vencido em janeiro e não pago. Como não havia pagamento a reclamada tinha o direito de cancelar o cartão e proceder à inscrição, razão pela qual não há qualquer dano a ser reparado. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas face o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.011197-0 - ANDRÉA ROSA GRAVINO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X POSITIVO INFORMÁTICA E OUTRO audiência de conciliação redesignada para o dia 10/11/2008, às 14:00h. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.055735-8 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X VIMATEC RIO AUTO PEÇAS LTDA ME Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 3.273,63, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica desde já intimado (a) o (a) Reclamado (a) ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.142615-7 (71762002) - MAURICIO JESUS XAVIER CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Além do valor devido e reconhecido na sentença de fls. 216/217, há ainda o valor de fl. 167, também reconhecido como do exeqüente. Assim, conheço dos embargos para dar-lhes provimento e determinar a expedição do mandado de pagamento em favor do exeqüente dos valores de fls. 167 e 223. Após, baixa e arquivemento. \r\n\r\nProc. 2005.800.138758-4 - VANESSA REGINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SOARES LIMA (RJ-129651)) CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA REAL DOCTOR, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.211.007705-3 - LUZIA RAMALHO MATOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X FUNVEST COBRANÇAS LTDA. E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Indefiro o requerimento, eis que, conforme verifico do art. 18, § 2.º da lei 9.099/95 \"Não se fará citação por edital\". Evidente que o Reclamante não sabe o endereço do Reclamado, o que leva à extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II da lei 9.099/95. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.026775-3 - EDISON PEREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE ANDRADE MARIANO (RJ-125187)) X L & L COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME Intimar a parte autora para se manifestar sobre a carta precatoria de fls. 59 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.800.079489-3 - DEISE CABRAL BRAGA DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-107766)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.138511-7 - ELENICE BRUCATT THIENGO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X SIMONE SANTOS AZEVEDO Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.211.002409-9 - SERGIO ANTONIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2008.211.004754-3 - MILENA APARECIDA DE SOUZA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X PAULO LAERCIO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Em relação à segunda Reclamada, junte-se aos autos o mandado devidamente cumprido. Quanto ao requerimento de expedição de ofícios, em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.177826-5 - MARIA IZAURA NUNES LEITE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) R. D. LAY CONFECÇÕES, Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução \r\n\r\nProc. 2007.800.005180-3 - MÔNICA ANDRÉA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130), Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) MADUREIRA EXPRESS CELULAR, Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)), SONY ERICSON Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.007591-1 - NADEJE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) SEQUENSE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (SONOLEVE), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2008.211.002106-2 - KARINA DE LIMA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.002906-1 - RICARDO HERMAN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DO VALE PEÇANHA (RJ-099907)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.003409-3 - ROBERTO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.003905-4 - ARLIS RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2008.211.004297-1 - SIMONE ALVES DOS SANTOS CARVALHO X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fl. 40: Ao Reclamante para que indique, no prazo de cinco dias, o endereço atualizado da Reclamada, sob pena de sua exclusão do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.211.004501-7 - JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X VIVO S/A Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.004856-7 - JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X TELEFÔNICA S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.006226-6 - DILMA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.128903-7 - VALDINEI ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.130336-8 - VALDEMAR RODRIGUES RIBEIRO X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.136134-4 - JANDYRA MARIA MATTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380)) X GRADIENTE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047)), NOVA STILL SERVIÇOS E PEÇAS, Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549)), GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO - LOJA 026 - MERITI), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002479-8 - MARCOS ROBERTO ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734)) X GLOBEX UTILIDADES E OUTRO Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2008.211.002699-0 - FABIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A -CLARO Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se para retirada. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002745-3 - ANA MARIA LEITUGA MALTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Diga a Reclamante, no prazo de cinco dias. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.003005-1 - SILVIANE APARECIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Proceda-se na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.003950-9 - ANTONIO IRINEU NETO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.004111-5 - ANTONIO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2008.211.004365-3 - CELIA REGINA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.004404-9 - FABIANA LOBIANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham declaração de IR/isento do último exercício e comprovante de rendimentos. Prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.211.004510-8 - ROSANA PESTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284)) X CASA E VIDEO- MOBILITÁ COM. IND E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2008.211.004575-3 - IVANIR DA CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CLARO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.004604-6 - ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X LATINA ELETRODOMÉSTICOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE CRISTIANO DE SOUZA (RJ-148832) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.007632-4 - ROMULO PINHEIRO FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (RJ-144133)) X COSTA VERD CRED E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a Reclamada COSTA VERD CRED não veio à audiência com carta de preposto, DECRETO A SUA REVELIA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.002374-5 - ROBERTO DE ARAUJO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Conheço dos embargos para dar-lhes provimento para que passe a constar do texto da sentença que o Reclamante deverá devolver o kit do aparelho defeituoso após o pagamento do valor devido pela Reclamada a título de condenação. No mais, mantenho a sentença em seus demais fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.120241-9 - MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BITTENCOURT MARTINS (RJ-128701E), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE SOUZA PEREIRA (RJ-119125) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124453-4 - LILIANE AVELINO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X INTERPRICE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Intimada a parte ré para ciência de que o movel, objeto do processo, pode ser retirado no dia 19.09.2008, a partir das 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.067091-6 - ROSANI REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. O valor da condenação é de R$ 1.000,00 (um mil reais). A verba foi fixada em 2008, razão pela qual o fator de correção é 1,00000000, ou seja, deixa-se o valor igual. A atualização se dá, portanto, apenas pelos juros, contados da fixação, o que equivale, até o pagamento de fl. 102 a 4%. Assim, o valor devido é de R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais), já pago. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente no valor acima mencionado e do restante em favor da executada. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002052-5 - TÂNIA MARIA GARCIA VELLOSO DO VAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação em cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.211.002052-5 - TÂNIA MARIA GARCIA VELLOSO DO VAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Às partes para se manifestarem nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.211.011688-7 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X SUPERMERCADO COMPRE MAIS) À parte autora sobre AR negativo de fls. 19v. \r\n\r\nId: 645712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.009116-3 - CARLOS RODRIGUES MACHADO X NORMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Sentença:...Ante aos documentos, DEFIRO o pedido de expedição de alvará em nome do requerente dos valores depositados em favor do de cujus nas contas mencionadas às fls. 17 e 24/25. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.007295-0 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X Falecido: VITAL PEDRO DOS SANTOS Decisão:1) Considerando a certidão de fls. 25, reconsidero a decisão de fls. 19.2) A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nAnulatória, do Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2008.206.014238-0 - TANIA MARA LAURIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ESPERANÇA MELLO (RJ-144489)) X SUZETE MARQUES DE TEIXEIRA Decisão:Emende-se a petição inicial para observar o disposto nos artigos 282 e 283 do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.010110-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SONIA MARIA CORDEIRO Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora e a ausência de citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003758-2 - SUELI FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos com relação às contas de número 616.426-2, 616.499-9 e 616.158-1 e com relação ao pedido de exibição de documento. JULGO, ainda, PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelos autores para condenar o réu a lhes pagar as diferenças percentuais de 8,04% (junho de 1987), quanto às demais contas de poupança indicadas, diferenças estas que serão corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, ambos a incidir desde os aniversários imediatos respectivos e sob os índices oficiais da caderneta de poupança desde então, e de juros moratórios de um por cento a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, já que sucumbiu em sua maior parte. A apuração do quantum debeatur será realizada de maneira individualizada para cada conta de poupança, na fase de liquidação de sentença, a ser deduzida na forma do artigo 475-B.. \r\n\r\nQuebra Declaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.206.006199-9 - GERUSA VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI - TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1. Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo.. Oficie-se. 2. Argui a ré, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva. Contudo, rejeito-a, eis que as partes são legítimas para figurarem nos autos... 3. Presentes as condições da ação ...declaro saneado o processo. 4. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe à autora provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 333, I, do Código de Processo Civil,...5. Passo a fixar os pontos controvertidos, quais sejam se há defeito na linha telefônica da autora e se as ligações impugnadas foram feitas do terminal pertencente a esta. 6. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito o Dr. Ricardo Amorim Barbosa ...facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.7. Todavia, indefiro a produção de produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. Da mesma forma, indefiro a prova documental superveniente, exceto no tocante aos ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.206.005510-0 - NATALICIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1. Inexistem preliminares..., razão pela qual declaro saneado o processo.2. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 333, I, do CPC... 3. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam a existência de irregularidade no medidor da unidade consumidora autoral e se este reflete seu real consumo. 4. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito o Dr. Ricardo Amorim Barbosa , facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 5. Todavia, indefiro a produção de produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. Da mesma forma, indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.005761-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANDIELO COSTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Inexistem preliminares nos presentes autos .., razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam a existência de cobrança de anatocismo e da comissão de permanência. 3. Assim sendo, defiro tão somente a produção de prova pericial contábil, nomeando como perito o Dr. Jorge M. M. Rocha..., facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 4. Todavia, indefiro a produção de produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. Da mesma forma, indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006141-9 - ROMEO XAVIER PEREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Homologo a proposta de honorários de fls. 97, observada a JG deferida à parte autora. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.009408-7 - CESAR BALDOW DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TALENTOS COBRANCA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para I) declarar inexigível face ao réu o cheque que motivou o protesto de fls. 18, II) determinar o cancelamento do protesto de fls. 18, devendo, para tal, ser oficiado o Tabelionato do 2º Ofício de Protesto de Títulos, III) condenar a parte ré a lhe pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por dano moral, corrigidos monetariamente segundo os índices da Corregedoria de Justiça, acrescidos de juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente e IV) condenar a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento da condenação. .... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.004339-6 - GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X EDNALVA MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.206.013051-1 - DILMEIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X MARIA DAS DORES DE SOUZA Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora e a ausência de citação da ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.010747-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DUFRAER FLAVIO DA SILVA) Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora e a ausência de citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nId: 645655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelbi de Menezes Amarante\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.206.001658-6 (13593) - INGRID JUVITA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANDERSON LIMA DE FIGUEIREDO Despacho:Dê-se vista ao subscritor de fls. 35 p/ cinco dias \r\n\r\nProc. 2001.206.000270-0 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256)) X ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.206.004894-6 - DOUGLAS OMAR SILVA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CAVALCANTE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890) Despacho:Dê-se vista ao subscritor de fls. 31 p/ cinco dias . \r\n\r\nProc. 2003.206.004894-6 - DOUGLAS OMAR SILVA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CAVALCANTE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890) \"VENHA O INSTRUMENTO DO MANDATO (PROCESSO DESARQUIVADO).\" \r\n\r\nProc. 2003.206.006478-2 - DIEGO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X ELIAS AVIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:Dê-se vista ao subscritor de fls. 37 p/ cinco dias . \r\n\r\nProc. 2006.206.003351-2 - HUMBERTO GALLINDO TJIE A NJIEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLORIPES CHAGAS TJIE A NJIEM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Decisão:Anote-se no DRA o nome do genitor dos autores no pólo passivo da demanda . Restabeleço os alimentos provisórios em 80% do salário mínimo, sendo 40% para cada réu , a serem pagos até o dia 10 de cada mês . Oficie-se-se ao empregador, se necessário . Designo ACIJ para o dia 11/11/08 às 15:00h . Citem-se. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2008.206.009886-0 - DANIELE CRISTIANE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X MARCIO MACHADO DOS SANTOS Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUAÇÃO DO PEDIDO . \r\n\r\nProc. 2008.206.010268-0 - YASMIM DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X PAULO ALVES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 80% do salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ao empregador e, se o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta, intime-se para pagamento. Designo o dia 23/10/2008 às 10:20h, para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se, via postal, o réu com ar. \r\n\r\nProc. 2008.206.011478-5 - SOLANGE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X WAGNER MOTTA MENDES Decisão:ESCLAREÇA A AUTORA ONDE RESIDE O RÉU, BEM COMO QUANTO PRETENDE DE ALIMENTOS . \r\n\r\nProc. 2008.206.011664-2 - JONAS ODIN DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X CELSO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 100% do salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ao empregador e, se o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta, intime-se para pagamento. Designo o dia 20/10/2008 às 10:20h, para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se, via postal, o réu com ar. \r\n\r\nProc. 2008.206.012569-2 - LIVIAN FLORES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SILVA Decisão:FIRMADA A INICIAL, DIREI . \r\n\r\nProc. 2008.206.012735-4 - MATHEUS RIBEIRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661)) X MOACYR BARBOSA DE MELLO JUNIOR Decisão:DEFIRO JG. CONSIDERANDO QUE TODOS RESIDEM SOB O MESMO TETO, DEIXO DE FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS . DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO NO JIC PARA O DIA 12/11/08 ÀS 10:20H. INTIMEM-SE . \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.206.000920-5 - DEISE NAIRA BARCELLOS DE ANDRADE ABADIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO ROLIM JORGE (RJ-114407)) X LUIS OTAVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543) \"PROCESSO DESARQUIVADO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 2004.206.002865-2 - HELIO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA SILVA FELIPPE (RJ-070628)) X WALESKA SOARES DA ROCHA \"PROCESSO DESARQUIVADO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 2008.206.004189-7 - CELSO TOBIAS RAMOS SZAZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X THELMA RABELO ARAUJO SZAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS . AO MP . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.206.001972-7A - JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X DANIELE SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO . MANIFESTEM-SE OS EM EMBARGADOS . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.206.001253-4A (14795) - EDVALDO LEMOS RENNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON DE MACEDO RENNE (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Despacho:Dê-se vista ao subscritor de fls. 137 p/ cinco dias . \r\n\r\nProc. 2001.206.004960-0 - CLEONICE FREIRE DA SILVA LIARENA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X NELSON LIARENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENEDITO DA SILVA (RJ-090301) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.206.004757-7 - CLEUSA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X GERSON CARLOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.206.000422-2 - DANIELE PEIXOTO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIZ CRUZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.004802-0 - BRUNO CARNEIRO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIO MAURO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.001713-0 - SOLANGE RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X CARLOS DANIEL AMARAL ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Despacho:ÀS PARTES E AO MP . \r\n\r\nProc. 2007.206.003557-3 - NATASCHA MILIOLI MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010659-2 - CRISTINNY PASSOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO SOBRE O ALEGADO ÀS FL. 79/82, DEVENDO APRESENTAR UMA PROPOSTA RAZOÁVEL DE PAGAMENTO , EM 72 HORAS . \r\n\r\nProc. 2008.206.011360-4 - EDWIGES MARIA DA COSTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X DOUGLAS MORAIS SOUZA Decisão:VENHAM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA PRESENTE . QUALIFIQUEM-SE AS PARTES . \r\n\r\nProc. 2008.206.012744-5 - MANOEL ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) X EDSON DOS SANTOS DA SILVA Decisão:VENHA O TÍTULO EXECUTIVO E A PLANILHA DE DÉBITO . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.000780-2 - PABLO OLIVEIRA CAMBRAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INES MONIZ DE OLIVEIRA (RJ-023096)) X RAUL DA COSTA CAMBRAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.004511-6 - MOACIR GUILHERME BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE POMPEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.206.006857-8 - RUY GERMANO GRIEP (Adv(s). Dr(a). ALZIRA VIEIRA DE MENEZES (RJ-058569)) X FILIPPE MELO MACHADO GRIEP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.002189-3 - PAULO EDUARDO DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE P/ ATENDIMENTO À ÚLTIMA PARTE DA PROMOÇÃO DE FL.37v. \r\n\r\nProc. 2007.206.006906-6 - MARILDA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE JACOB (RJ-066347)) X MARCIO GIL COSTA NUNES \" AO REQUERENTE SOBRE FL. 26/27.\" \r\n\r\nProc. 2007.206.007161-9 - EULENE NUNES DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X LAUDELINO CHAVES MOREIRA \"AO REQUERENTE SOBRE LAUDO PSIQUIÁTRICO.\" \r\n\r\nProc. 2007.206.008348-8 - ANA MARIA KREISCHER BARROSO (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X SANDRA MARIA KREISCHER \"AO REQUERENTE SOBRE LAUDO PSIQUIÁTRICO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.206.000487-2 - ROGERIO LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ANTONIO PAPERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.000826-0 - GABRIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON MARTINS DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para reconhecer a paternidade de Edson Martins da Silva sobre o autor, homologando ainda o acordo quanto aos alimentos de fls.31/32. Eventual débito alimentar a partir da citação será objeto de discussão em ação própria. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.206.001169-8 - FELIPE EDUARDO ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X JULIA RAMOS DE SA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 19 . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.206.005592-0 - CARLOS DE LARA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X JOSEFA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250) \"AO REQUERENTE SOBRE LAUDO PSIQUIÁTRICO.\" \r\n\r\nProc. 2006.206.002106-6 - ALCYR NAPHTALI RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JHONATAN LEMOS NAPHTALI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/10/08 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.005078-9 - LECTICIA MATUCH COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBINO ANTONIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) \"À parte ré sobre fls. 46/49\" (estudo psicológico) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.004103-4 - VALERIA DE SOUZA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CLAUDIO LUIS SILVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274) \"À parte autora em réplica\" \r\n\r\nPosse e Guarda, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.011702-6 - ARISTIDES SOUSA DA SILVA X PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS LOPES, DOUGLAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 13/11/08 às 10:20 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela . \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.206.009708-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X LEONARDO MOTTA DA SILVA Decisão:ESCLAREÇA O REQUERENTE QUANTO AOS ALIMENTOS, CASO SEU PLEITO SEJA ATENDIDO . \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.010571-1 - FELIPE GABRIEL PIRES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X EMERSON DA SILVA AUGUSTO Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 17/10/08 às 11:00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.206.010800-1 - HENRY MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X EDUARDO AMORIM GALANTE Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 20/10/08 às 10:00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.004657-9 - LAURICEIA DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X NEI DA SILVA CASTRO Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/12/08 às 15:00h. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2006.206.005939-3 - VANESSA NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIKA MOTHE FRANCA (RJ-130339)) X KEROLYN INDAIÁ DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383) Decisão:Designo AIJ para o dia 03/09/2008 às 13:30 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.003409-0 - WALBER AMARO DA GLORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X RAFAELA MELO DA GLORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Decisão:1- Não há material probatório a amparar a concessão da antecipação da tutela, pelo que indefiro tal pedido.2- Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova oral e documental. Designo AIJ para o dia 25/09/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.206.010776-6 - JORGE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X COSME GONCALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:MANTENHO A REVELIA DECRETADA POR SER INVERÍDICA A AFIRMAÇÃO DE FL. 36/37, UMA VEZ QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SE REALIZOU NO DIA 14/04/08 E OS AUTOS SÓ VIERAM CONCLUSOS DIA 20/05/08, OU SEJA, MAIS DE UM MÊS DEPOIS, TEMPO SUFICIENTE PARA A PARTE RÉ APRESENTAR SUA RESPOSTA . EM PROVAS . AO MP . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.003287-8 - ROSANE DIAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) \"À 1ª REQUERENTE SOBRE FL.35/36 (OFICIO EMPREGADOR + TRCT).\" \r\n\r\nProc. 2006.206.004581-2 - ALEXANDRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Despacho:Dê-se vista ao subscritor de fls. 27 p/ cinco dias . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.206.009374-5 - WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X CREUZA DA SILVA PEREIRA Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 11/11/08 às 10:40 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.206.003018-8 - MARCELO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X Interessado: RONALDO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)), JESSICA DA SILVA SOUZA) Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/12/08 às 15:30h . Intimem-se . \r\n\r\nId: 645656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645659": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.004526-0 - FLAVIA MOREIRA NASCIMENTO RAVAGNANI (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374), Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X JORGE LUIZ ROBLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915) Despacho:Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2003.206.005211-1 - BEATRIZ ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO GAMA SANTOS (CE-010775), Dr(a). JOSE SA DE ARAUJO (CE-011047), Dr(a). JOSÉ GILLAND BOBFIM DA SILVA (CE-014050B) Despacho:Dê-se vista dos autos a Dra. Defensora Pública, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.206.003874-8 - FABIO JOSE MARQUES DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). VERA LUCIA CAETANO DE QUEIROZ (RJ-142816E), Dr(a). ROBERTA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-142824E)) X ALCEMIR SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.206.006266-0 - ROXANNE DOS SANTOS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISAIAS DOS SANTOS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (RJ-148858) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.206.007740-3 - GIOVANNA BRUNO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X CRISTIANO ULISSES MARQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA AURORA MARQUES SILVA (RJ-135633) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 48/49, que contou com a concordância do Ministério Público às fls. 50vº, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO na forma do art. 792 do Código de Processo Civil, até o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nAnulatória C/C Adoção \r\n\r\nProc. 2007.206.000534-9 - AFFONSO GONCALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)), MARCIA CRISTINA DOS SANTOS REIS, Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584), Dr(a). ADRIANA FERNANDES VIEIRA (RJ-090246) Despacho:Designo o dia 18/11/2008, às 15:00 horas para a realização de audiência especial. Intimem-se, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.009233-7 - HELOISA MARIA CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X PAULO SANTANA DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.005015-0 - EZEQUIEL QUARESMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Sentença:Trata-se de ação de Divórcio Consensual em que os requerentes abandonaram o feito, mesmo intimados a promover os atos para seu prosseguimento. O Ministério Público opinou pela extinção.Relatei. Decido. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mesmo intimada para dar prosseguimento ao feito, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, que ora defiro.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.206.005820-4 - JOELIA ESTEFANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEOVA ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AVELINO DOS SANTOS (RN-003305), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Sentença:Tendo em vista as informações de fls. 206/213 e 216 e a manifestação do Ministério Público, fls. 216vº, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na anotação e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.005990-7 - NILZA MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X EDSON DOS SANTOS Decisão:Defiro J.G.Cite-se na forma do art. 733, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.206.003863-3 - SIDNEY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X SIDNEY DE ANDRADE JUNIOR Despacho:Intime-se pessoalmente a alimentanda para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre fls. 67/71, trazendo aos autos, se for o caso, comprovante de matrícula em instituição de ensino superior e do pagamento das mensalidades, valendo o silêncio como anuência ao pedido de exoneração.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.206.001616-5 - HELIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X MARISA AUGUSTA DOS SANTOS SILVA Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 19/11/2008, às 15:20 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.206.010218-7 - RONALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X GESIANE MANOELA DE LIMA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.206.014665-8 - ODAIR DA PENHA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELO DE OLIVEIRA (RJ-044923)) X ISMAEL DE SOUZA BANDEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, ao Ministério Público.Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.206.001621-0 - LUCIA LAURINDO DE SOUZA MARCOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID ALVES SANT ANNA E OUTRO), GUSTAVO MARCOLINO SANT ANNA Despacho:Intimem-se pessoalmente para complementação do estudo social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.206.013598-3 - SOLANGE GOMES VALOIS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (RJ-140964)) X ARY DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.206.003269-0 - SONIA CRISTINA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144882)) X MARTHA REIS LESSA FREITAS E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se o despacho de fls. 28. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.001004-7 - MATHEUS CASTILHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700), Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X NILSON BORGES DO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Decisão:Considerando o teor do laudo de fls. 51/52vº e o parecer favorável do Ministério Público, defiro a antecipação de tutela e fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 40% (cinquenta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal da menor, mediante recibo.Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 16/10/2008, às 09:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001675-1 - HOZANA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X EUGENIO VICENTE DA SILVA Despacho:Expeça-se ofício a DRF, SPC, INSS, SERASA e TELEMAR para que informem o endereço do réu. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.206.008216-2 - SIMONE MICHELI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X JOSE AUGUSTO DORBACAO Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.206.001438-9 - ADEMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 39, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, fls. 42, para que produza os efeitos na forma do parágrafo único, do art. 158, do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Sem custas por estar a parte autora sob o palio da gratuidade de justiça. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.206.010583-8 - VALDECIR VASCONCELOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X MATHEUS PEREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) Despacho:Desentranhem-se fls. 48/54, distribua-se por dependência.Registre-se, autue-se e apensem-se.Após, intime-se na forma do art.5º, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.006816-7 - MARCELO DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LARISSA CRISTINA LACERDA CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) À PARTE EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2004.206.000608-5 - MARCIO ROGERIO CELESTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). FLAVIO ARAUJO LISBOA CARDOSO DE SOUZA (RJ-123889E)) X ALESSANDRA SILVA DA CUNHA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a alimentanda para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre fls. 38/41, trazendo aos autos, se for o caso, comprovante de matrícula em instituição de ensino superior e do pagamento das mensalidades, valendo o silêncio como anuência ao pedido de exoneração.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.206.010266-5 - LEANDRO JORGE E SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X CRISTAL YASMIN ANDRE CARVALHO Sentença:Tendo em vista o acordo firmado no processo nº 2007.206.009819-4, Ação de Alimentos da 3ª Vara de Família desta Regional, entre as mesmas partes, dando causa a perda do objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, ante a perda do interesse de agir.Sem custas por estar a parte autora sob o palio da gratuidade de justiça. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.006279-5 - BRUNO RIBEIRO DUARTE X DEBORA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)), BRENDA DE ANDRADE DUARTE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 24/09/2008, às 15:40 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.206.001624-4 - NILTA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X HAROLDO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA), SANDRA DA SILVA CANEVELO Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 19/11/2008, às 15:40 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.206.004508-8 - SEBASTIAO JARDES PIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SA BARROSO (RJ-121718)) X SEVERINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se ao INSS determinando a reimplantação dos descontos dos alimentos, conforme determinado no ofício de fls. 24, cuja cópia deverá seguir em anexo, inclusive para depósito na conta bancária da alimentanda, descontando nos próximos 6 meses mais 15%, fora o pensionamento regular, para compensar os meses que não houve desconto de março/2008 a agosto/2008. \r\n\r\nProc. 2007.206.004232-2 - ELIANE FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAYS MORAES ZANCONATO (RJ-148987)) X FRANCISCO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.206.007306-0 - FABIO SANDER ROCHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X MARISTELA DA SILVA ROCHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 12/11/2008, às 15:40 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nId: 645659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645657": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.206.007244-6 - MP X RODRIGO DE SOUZA SANTOS, ROQUE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Despacho:DIGA A DEFESA DOS ACUSADOS EM 48 HORAS. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro; Art. 147 do Cp - Ameaça; Art. 213 do Cp - Estupro; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2008.206.007748-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO DEGLIOMINI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:DIGA A DEFESA. \r\n\r\nId: 645657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nINES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE - RJ101437 \r\n\r\n2005.800.075071-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMOISES DA SILVA NASCIMENTO - RJ165455E \r\n\r\n2006.800.070536-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2006.800.114695-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2006.800.117232-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\n2006.800.117713-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2006.800.130293-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\n2006.800.158607-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2007.800.009442-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.800.118576-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2007.800.141846-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA - RJ064910 \r\n\r\n2003.800.020389-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2007.800.159423-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nSIDNEI BATISTA - RJ096618 \r\n\r\n2004.800.097449-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\n2006.800.060068-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2007.800.053008-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nGILBERTO SALDANHA DINARTI - RJ067894 \r\n\r\n2005.800.005455-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2006.800.157949-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2007.800.154433-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nDÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO - RJ103132 \r\n\r\n2005.800.115591-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES - RJ104742 \r\n\r\n2007.800.080175-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nSARITA DE SOUZA COSTA - RJ122260 \r\n\r\n2005.800.071351-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2006.800.176339-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS - RJ048231 \r\n\r\n2006.800.144705-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nWAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ - RJ133704 \r\n\r\n2005.800.095521-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2007.800.077917-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2007.800.165746-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2008.206.000996-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nMONICA PAPERA DA SILVA - RJ075534 \r\n\r\n2005.800.143859-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2005.800.150451-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\n2006.800.058237-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2006.800.085127-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2006.800.217128-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2007.800.015212-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nPAULO DOS SANTOS FREITAS - RJ080543 \r\n\r\n2005.800.053651-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2005.800.105145-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2005.800.180160-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2006.800.065489-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2007.206.009894-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nSIMONE MARINS GOMES DURÃO - RJ108365 \r\n\r\n2007.800.168730-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nJANE FERREIRA DOS SANTOS - RJ087977 \r\n\r\n2005.800.182800-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n2006.800.218146-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2006.800.218148-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2006.800.218155-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n2006.800.218158-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.800.006050-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.800.006075-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2007.800.006087-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.800.006099-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.800.006108-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.800.006167-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.800.006177-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.800.006183-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.800.008566-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2007.800.008572-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2007.800.008590-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n2007.800.008607-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.800.008630-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.800.008687-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO - RJ105890 \r\n\r\n2007.800.007349-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA - RJ077830 \r\n\r\n2007.800.011987-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA - RJ095548 \r\n\r\n2007.800.025059-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nHELLISSON DE CASTRO CAMARGO GOMES - RJ163557E \r\n\r\n2007.800.031616-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nMARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO - PB008987 \r\n\r\n2007.800.044014-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nDEWETT CATRAMBY FILHO - RJ060094 \r\n\r\n2003.800.098208-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nIVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES - RJ081492 \r\n\r\n2004.800.099589-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA - RJ132216 \r\n\r\n2007.206.009438-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nLUANA ALMINHAS BRAZ DE ALMEIDA - RJ167061E \r\n\r\n2007.800.104353-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nCREMILDO DE SOUZA TURQUES - RJ083549 \r\n\r\n2007.800.124490-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nId: 645658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.014.000077-5 (9389/467) - Inventariante: DR. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA ( DATIVO) (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)), Interessado: SALVADOR CARDOSO, Dr(a). SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO (RJ-083545)) JOELSON MANHAES CARDOSO E OUTROS, Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X LUZIA MANHAES CARDOSO) Fica o meeiro Salvador Cardoso , intimado , na pessoa de sua patrona, Drª Sheila Cristina M. Azevedo - OAB/RJ 83545, para efetuar o recolhimento da complementação da taxa judiciária no valor de R$ 15.153,32, referente aos Embargos à Arrematação interpostos. \r\n\r\nId: 645719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.010807-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CLAUDIA ZAMITH GARCIA Ao autor para dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.006226-0 - AMCOR WHITE CAP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Decisão:Ante a certidão de f.107, recebo a apelação de f.84/95 em ambos os efeitos previstos no art. 520, do Código de Processo Civil. À Apelada, inclusive sobre os documentos de f.97/106 (art. 398 do mesmo diploma legal). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.026302-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X MIRIAN MANSUR MURAD DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.001001-9 - SAMARA SENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X CENTRO UNIVERSITARIO FLUMINENSE - UNIFLU - FAFIC - FUNDAÇAO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo. À parte RÉ para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 246,45; Atos OJA (1107-2) - 25,56; A.P.C.J.(1102-3) - 7,30; Caarj (2001-6) - 27,93; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 44,45; FUNPERJ (6002.25174-9) - 14,87; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 14,87; TOTAL= R$ 403,30. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.014.006531-6 - E.H.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X H.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:\"(...) Para tal mister e com fundamento no art.431-B, do Código de Processo Civil, nomeio o Dr. Alzimar Cruz dos Santos, brasileiro, casado, bacharel em Direito e Ciências Contábeis, pós-graduado em auditoria e professor universitário titular da cadeira de Ciências Contábeis, residente e domiciliado na R. 21 de Abril, nº 80, Centro, nesta cidade, fixado desde já o prazo de 40 dias para a realização da auditoria e entrega do laudo com o respectivo parecer conclusivo. As partes deverão ser intimadas para os fins da parte final do mencionado artigo processual civil. Em virtude da auditoria ora determinada, o perito Dr. João Batista da Silva deverá ser intimado para concluir os seus trabalhos, com a entrega do laudo no prazo de 20 (vinte) dias após a consumação da auditoria, sob as penas da lei. Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.014.006634-3 - CUPERTINO MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X ALMIR ANDREAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210) Digam sobre resposta de ofício da 134.ª DP. \r\n\r\nProc. 2008.014.019290-0 - AMARO RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EMERITA DE AZEVEDO BAPTISTA (RJ-119823), Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X ALAIR FERREIRA E COMPANHIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Tendo em vista que os embargos versam sobre todos os bens penhorados na execução em apenso, suspendo, nos termos do art.1052, do C.P.C , o curso do processo de execução, determinando que se oficie ao Juizo Deprecante para tanto. Por outro lado, verifico pela análise dos autos de execução em apenso, o Emargante não negou a sua condição de sócio da Executada Comércio de Pescado Barra do Furado. Por isso, indefiro a liminar pedida à fl.8, letra \"b\". Cumprindo-se, no mais, o \"decisum\" de fl.44. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.014.002451-8 - MANOEL JOSE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Decisão:Indefiro o postulado à f.82, eis que o acordo ali referido não foi homologado por sentença, o que lhe tira a força executiva. Cumpra-se o Exequente o disposto no art. 614, II, do C.P.C., deduzindo o valor recolhido. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.014.011244-0 - Inventariante: NELY PEREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X ADIMARDO DE SOUZA BERNARDINO Ao inventariante sobre promoção da Fazenda Estadual (sobre o divergência de valores). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.010968-0 - MARIA JOSE MANCINI MOLL (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848)) X CONSTRUTORA HCS ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Ao réu para apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.022148-6 - YASMIM GOMES MELILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) MINAS-BRASIL SEGURADORA E OUTRO, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Decisão:Ante a certidão de f.121, recebo a apelação de f.109/118 em ambos os efeitos previstos no art. 520 do Código de Processo Civil. Aos Apelados e ao M. P.. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015729-4 - EGBERTO FEITOSA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X AMPLA - SERVIÇOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte RÉ para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 82,15; Atos OJA (1107-2) - 38,34; Caarj (2001-6) - 12,04; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 233,03; FUNPERJ (6002.25174-9) - 6,93; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 6,93; TOTAL= R$ 401,29. \r\n\r\nProc. 2007.014.014292-0 - MARCELO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) À parte RÉ para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 160,66; Atos OJA (1107-2) - 12,78; A.P.C.J.(1102-3) - 3,65; Caarj (2001-6) - 17,70; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 64,01; FUNPERJ (6002.25174-9) - 9,58; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 9,58; TOTAL= R$ 300,19. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.008178-2 - JOSE FRANCISCO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HSBC BANK BRASIL S/A) Ao réu/reconvinte sobre a contestação à reconvenção (fls.114/117). \r\n\r\nId: 645721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645732": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.014.007525-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CONDOMINIO DR. BARCELOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150), Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494) Ficam os dois últimos réus (Condomínio Ed. Dr. Tancredo Neves e Condomínio Ed. João Paulo II) intimados para regularizarem sua representação processual. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.007555-5 - MANOEL CARVALHO DAS DORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (RJ-127731), Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA LTDA Fica a parte autora intimada para cumprir a parte final do despacho de fl. 254: No mesmo prazo, deverão atribuir correto valor à causa, pois pretendem obter indenização por dano moral no valor de R$ 50.000,00, ao que se soma o dado de que o negócio jurídico que se pretende anular foi celebrado no valor de R$ 26.800,00. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.014.003163-6 - Inventariante: SÉRGIO LUIZ RODRIGUES FAÍSCA X ANTENOR RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BORGES MENDONCA (RJ-127563) Fica intimado o inventariante a comparecer em catório no prazo de cinco dias, a fim de assinar o termo de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.014.006523-8 - Inventariante: JORGE GUILHERME BRAGA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ISABELA NETO DAS CHAGAS (RJ-079381)) X CORINA REIS NEGRAES Despacho:Ao inventariante para providenciar o lançamento administrativo e o recolhimento do imposto devido, devendo comprová-lo nos autos no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do inventariante, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.003862-3 - Inventariante: REGINA CELIA ALVES DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) LUCIANA ALVES MACEDO) X LUCIANO MACEDO DOS SANTOS Despacho:Venha a re-ratificação das primeiras declarações quanto ao nome da meeira/inventariante (fl. 10), cumprindo-lhe providenciar o lançamento administrativo e o recolhimento do imposto devido, bem como a juntada aos autos das quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.014.010560-0 - Inventariante: REGINA CELIA FAGUNDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-106449)) X LICEIA FAGUNDES CABRAL E OUTRO Despacho:A ausência de inscrição da inventariada Liceia no CPF não impede a apresentação das primeiras declarações e a adoção das demais providências necessárias ao regular andamento do processo, até porque, se não possui inscrição, não constará débito fiscal em seu nome junto à Fazenda Nacional. À inventariante para dar integral cumprimento ao despacho de fl. 14. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.014.000217-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SEVERINO MONT. E REPAROS DE USINA Fica a parte autora intimada, na pessoa do seu patrono, para ciência da certidão negativa do OJA de folha 113/114. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.014.012038-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X TANIA CRISTINA NOGUEIRA DE CARVALHO Fica a parte autora intimada para recolher as seguintes custas remanescentes: Taxa Judiciária (campo 30 a 35), conta 2101-4, valor (R$ ) 10,49. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.010044-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE ARTHUR RANGEL Despacho:Diante do que consta da informação de fl. 39, retire-se de pauta a audiência e oficie-se conforme requerido (Ao autor para recolhimento das custas necessárias à expedição do ofício ao Cartório Distribuidor). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.013426-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO VILLELA VILAÇA (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) Fica a parte ré intimada para recolher as seguintes custas remanescentes: Citação/Intimação/Ofício Via Postal (Campo 25 a 28), conta 1110-6, valor (R$ ) 3,65, UFIR 2,00; CAARJ (campo 29), conta 2001-6, valor (R$ ) 0,36, UFIR 0,20; FUNPERJ (Campo 30 a 35), conta 6002.25.174-9, valor (R$ ) 0,18; UFIR 0,10; FUNDPERJ (Campo 30 a 35), conta 5673-00124-3, valor (R$ ) 0,18, UFIR 0,10; TOTAL, valor (R$ ) 4,37, UFIR 2,40. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.014.000250-0 - NILSON VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X JASSUS E CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Fica intimado o autor para adequar a postulação de fl. 275 ao novo regime de cumprimento de sentença, devendo trazer aos autos, outrossim, o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.033431-5 - PATRIMONIAL R C PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X PEDRO ESQUIVEL RODRIGUES E OUTRO Decisão:(1) Recebo a emenda à inicial e defiro a inclusão de Elias da Silva Barbosa no pólo passivo. Proceda-se às devidas anotações.(2) A autora deve fornecer cópias da inicial e da petição de fls. 57/58 para servirem de contrafé.(3) A inclusão do fiador no pólo passivo não exime a autora de fornecer o atual endereço do réu Pedro. Cumpra-se, pois, o despacho de fl. 54.(4) Fornecido o novo endereço do réu Pedro, citem-se como de praxe. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.014.002731-4 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTINA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELVIO PAES SOARES E OUTRO Fica a parte autora intimada, na pessoa da sua patrona, a dar andamento ao feito, devendo ser dada vista à referida causídica. \r\n\r\nProc. 2001.014.005852-9 - ESPOLIO DE ADETTE FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X LOTUS-COMERCIO E REFERIGERAÇAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596) Decisão:Conforme fl. 164, o executado Jamilton faleceu. Sendo assim, suspendo o processo até que sobrevenha a sucessão processual (CPC, arts. 43 e 265, I)). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.014.000196-6 - SERGIO MENDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Decisão:(1) Homologo os honorários propostos pelo perito e aceito pelas partes, no valor de R$ 5.200,00. (2) Intime-se o réu para efetuar o depósito do valor dos honorários em três parcelas, conforme requerido às fls. 234/235, cumprindo ao Cartório expedir as guias para depósito, independentemente de conclusão. (3) Intime-se o autor para atender à solicitação do perito, no que concerne ao item \"3\" de fl. 230. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.014.005706-9 - SERGIO DE AZEVEDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SUELI MENDES SILVA (RJ-050733)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Justifique o réu a necessidade de produção de provas requeridas às fls. 65/66, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.014.001159-3 - BENEDITO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X DORMALINO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDILIANI PETKOV (SC-009371), Dr(a). VALÉRIA FAVASSA (SC-013503) Fica o exequente intimado, através de seu advogado, para se manifestar acerca do despacho de fl. 342 : \" Junte-se o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores e intime-se o exequente para se manifestar.\" \r\n\r\nProc. 1999.014.002515-8 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH NETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) SENTENÇA: Por todos esse motivos é que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor nas custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbências em razão da gratuidade de justiça que favorece o autor.P.R.I. Campos dos Goytacazes, 25 de maio de 2006. Denise Appolinária dos Reis Oliveira - Juíza de Direito - \r\n\r\nProc. 2001.014.000865-4 - ALBA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X HOSPITAL GERAL DR. BEDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Fica a parte ré intimada para recolher as seguintes custas remanescentes: Atos do Escrivão + Distribuição (Campo 24), conta 1102-3, valor (R$ ) 160,66, UFIR 87,99; Atos dos Oficiais de Justiça (campo 25 a 28), conta 1107-2, valor (R$ ) 19,17, UFIR 10,49; Porte de Remessa e Retorno (Campo 25 a 28), conta 1104-9, valor (R$ ) 4,56, UFIR 2,49; Atos das Secretarias do Tribunal (Campo 24), conta 1101-5, valor (R$ ) 21,64, UFIR 11,85; CAARJ (campo 29), conta 2001-6, valor (R$ ) 20,60, UFIR 11,28; Distribuição Privatizada (campo 30 a 35), conta 6174-33430-7, valor (R$ ) 9,11, UFIR 4,98; Acréscimo de 20% (campo 30 a 35), conta 6002.05926-6, valor (R$ ) 1,82, UFIR 0,99; Taxa Judiciária (campo 30 a 35), conta 2101-4, valor (R$ ) 252,16, UFIR 138,10; FUNPERJ (Campo 30 a 35), conta 6002.25.174-9, valor (R$ ) 10,75; UFIR 5,88; FUNDPERJ (Campo 30 a 35), conta 5673-00124-3, valor (R$ ) 10,75, UFIR 5,88; TOTAL, valor (R$ ) 511,22, UFIR 279,99. \r\n\r\nProc. 2007.014.012077-7 - ROGERIO MAGNO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, oportunidade em que também deverão dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.014.000089-8 - Inventariante: JOAO DE LIMA RANGEL X WALDEMIRO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGRAILSON DAS GRACAS TAVARES DE AZEVEDO (RJ-025256), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Fica o inventariante intimada, na pessoa do seu patrono, a tomar ciência do desarquivamento. Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.014.000483-3 - Inventariante: MARIA FRANCISCA MACIEL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) X SEZINANDO CHAGAS Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.014.000667-2 - Inventariante: ROSA VICTORINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ANNIBAL VICTORINO DE CARVALHO Fica intimada a inventariante para comparecer em cartório no prazo de cinco dias a fim de assinar o termo de retificação da partilha \r\n\r\nProc. 1996.014.001012-4 - Inventariante: MARIZETE BENVINDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596)) X FRANCISCO CLAUDIO NUNES DE ABREU Fica a inventariante intimada, na pessoa do seu patrono, para ciência dos cálculos de folhas 94/94vº e da cota fazendária de folha 95. \r\n\r\nProc. 1996.014.001055-0 - LÊDA SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163), Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). MERY FERNANDES (RJ-004735C), Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH, Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X MANOEL MEIRELES CARVALHO Fica intimado o inventariante dativo Dr. Geraldo Antônio Crespo Beyruth, OAB/RJ 34797,a comparecer em cartório no prazo de cinco dias, a fim de assinar o Termo de Re-ratificação+ \r\n\r\nProc. 1998.014.001773-1 - Inventariante: VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SALLES (RJ-034012), Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X GASTAO BAPTISTA DE CARVALHO Despacho:À inventariante para efetuar o recolhimento das custas devidas ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1998.014.001953-3 - MICHAEL ROBERTO GONÇALVES MIRANDA E OUTROS, Inventariante: ALICE DA SILVA MIRANDA E OUTROS HERDEIROS, Interessado: PAULO ROBERTO ROBERTO RAMOS SANT'ANA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172), Dr(a). SANDRA BARRETO RANGEL (RJ-058149), Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309), Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X MANOEL SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) À inventariante para trazer aos autos certidão negativa de débitos fiscais da Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 2000.014.002414-1 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA GENARIO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X MIGUEL REYNALDO GENARIO Fica o inventariante intimado, na pessoa do seu patrono, para ciência da cota fazendária de folha 83 (o Procurador do Estado requer a vinda das certidões negativas de débito). \r\n\r\nProc. 2000.014.004957-5 - Inventariante: ALMERINA DOMINGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)) X MANOEL ROSA Fica a inventariante intimada para comparecer em cartório no prazo de cinco dias a fim de assinar o termo de ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2000.014.005077-2 - FÁTIMA DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: LEDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) JORGE PINTO Fica intimada a inventariante a comparecer em cartório no prazo de cinco dias a fim de assinar o termo de ratificação \r\n\r\nProc. 2002.014.006309-6 - Inventariante: JOSE ROBERTO PERES (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922), Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735)), Cessionário: NELSON SARDINHA NOGUEIRA), Cessionário: NELSON JUNIOR DE SOUZA NOGUEIRA, Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X DECIO CARVALHO PERES Despacho:O esboço de partilha de fls. 78/79 não atende ao disposto no art. 1025 do CPC. Intime-se o inventariante para trazer aos autos novo esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.014.006260-0 - Inventariante: ROSANE PEIXOTO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X IRMA TAVARES PEIXOTO Fica a inventariante intimada a comparecer em cartório no prazo de cinco dias a fim de assinar o termo de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.014.014299-2 - Inventariante: HERVAL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X ZILDA DE ALMEIDA SANTOS Decisão:...Ante o exposto, defiro a abertura do inventário e nomeio inventariante Herval Ribeiro dos Santos. Lavre-se termo e intime-se o inventariante para assiná-lo em Cartório no prazo de 5 dias, bem como para apresentar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do referido termo, devendo fazê-lo por meio de advogado ou da Defensoria Pública. No mais, observo à requerente que o Espólio de José Luiz Guimarães deverá se habilitar nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.008810-0 - Inventariante: ARLETTE PARAVIDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X GILBERTO PARAVIDINI Fica a inventariante intimada a comparecer em cartório no prazo de cinco dias a fim de assinar o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.014.009815-4 - Inventariante: MANOEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X MARIA DO ROSARIO SILVA DOS ANJOS Fica inrimado o inventariante a comparecer em cartório, no prazo de cinco dias, a fim de assinar o termo de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.014.010223-6 -, Inventariante: TEREZA DOMINGAS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) FRANCISCO AMARO GOMES DA SILVA Fica intimada a inventariante para comparecer em cartório , no prazo de cinco dias, a fim de assinar o termo de inventariante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.014.001107-8 - RENAL-TEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797), Dr(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (SP-133551) Fica a parte autora intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.014.000766-0 - SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X SIDNEY PEREIRA GARCEZ Fica o autor intimado, na pessoa do seu patrono, para ciência do acrescido de folhas 47/66 (respostas do Detran, Receita Federal e Telemar). \r\n\r\nProc. 2000.014.002206-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X ESPÓLIO DE MAURICIO RIBEIRO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Despacho:1) Anote-se a execução.2) Diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.014.002960-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X FERNANDO FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). RENATA VILACA FERREIRA PAES BATISTA (RJ-109936) Ficam as partes intimadas, nas pessoas dos seus patronos, a tomarem ciência dos esclarecimentos do perito de folha 139 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.014.011139-0 - EDER PACHECO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL (RJ-146862), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre o documento de fls. 83/88. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.013480-6 - ADEMIR COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Ficam a partes rés intimadas através de seus patronos para especificarem provas , justificando-as, bem como para dizerem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.007902-9 - VENILDA DA SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X TATIANA AZEVEDO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Decisão:1- Razão assiste ao Ministério Público em sua manifestação de fl. 116. Com efeito, a presente ação é de reintegração de posse, de modo que o pedido formulado à fl. 74 deve ser deduzido na via própria. Logo, dele não conheço.2- Intime-se a autora para se manifestar em réplica e diligencie-se como de praxe. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.014.001991-2 - CARMEN SILVIA DE VASCONCELOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-070887)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:(1) Desentranhem-se fls. 467/527 para fins de devolução à signatária de fls. 455/456, visto que constituem cópias de peças já existentes nos autos.(2) Nomeio João Carlos de Souza Coutinho para fins de realização da perícia. Intime-se-o para fins de ciência da nomeação e proposta de honorários. Intimem-se as partes para ciência da nomeação, formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2008.014.011716-1 - ANGELITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTADORA LTDA) Despacho:Diante do pedido formulado à fl. 95, remarco a audiência para o dia 30/09/08, às 14h. Cite-se e intime-se a ré por precatória. Diligencie-se para fins de intimação da parte autora e do seu patrono. \r\n\r\nId: 645732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645720": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.015337-7 - ALESSANDRA DE SOUZA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CORDEIRO (MG-071320) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 10/02/2009 às 14:30h. Intimem-se, inclusive o MP. A parte autora deverá observar o item 02 da promoção de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2005.014.027201-9 - BRUNA SOARES DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X FRANCISCO ARINO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555), Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210) Decisão:Em que pesem os argumentos do alimentante a alteração da cláusula de alimentos deverá ser objeto de ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.014.001893-4 - VALQUIMAR CARDOSO VIEIRA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X VALQUIMAR CARDOSO VIEIRA DA SILVA À parte autora para se manifestar sobre o ofício de fls. 26/28. \r\n\r\nProc. 2008.014.002867-0 - J.G.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X J.E.C.A. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.014.005639-1 - JHONATTA LAMÔNICA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X JONAS MOURA DA CRUZ Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 10% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 11/11/2008 às 15:45h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.033066-8 - V.L.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Sentença:(...)Assim, julgo procedente o pedido formulado. Expeça-se o alvará. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.000686-5 - L.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X L.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). MONIKA MEDINA PAES RANGEL SIGNORETTI (RJ-094903) Sentença:(...) Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de um ano, e, sendo este o requisito essencial consoante a norma constitucional ínsita no art.226, parágrafo 6º, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77 e art.1580 do Código Civil. Em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fundamento no art.269, II do C.P.C.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando-se que o ex-cônjuge virago já ostenta o nome de solteira, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I.Oficie-se observando fl. 24. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.015011-3 - M.L.R.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781), Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Sentença:(...) Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelas partes, conforme consta às fls.02/04, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal, e considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de dois anos, DECRETO o divórcio do casal, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77. Expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira. Transitada em julgado, cumpridas as determinações constantes nesta sentença, arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.014.006842-3 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X ROSIMERI PEREIRA DA SILVA SOUZA Decisão:Defiro o prazo de 15 dias para que as partes juntem ao feito a declaração do lapso temporal da separação de fato do casal, bem como, a juntada do substabelecimento do instrumento procuratório. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.014818-9 - AGNEZ VAZ BORGES CASTRO NEVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X FERNANDO CASTRO NEVES MAGALHAES À parte exeqüente para se manifestar sobre o pagamento dos alimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.014.016349-1 - VALQUIMAR CARDOSO VIEIRA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X VALQUIMAR CARDOSO VIEIRA DA SILVA À parte exeqüente para se manifestar sobre o pagamento do débito alimentar. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000093-0 - EVELYN SOUZA BERNARDO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA À parte exeqüente para informar os rendimentos atualizados do executado, conforme certidão de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.014.000287-2 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X A.R.M. Sentença:Verifica-se que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no parágrafo único do art. 238 combinado com o artigo 267, inciso III do CPC.P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.005637-4 - JOSE MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X RHITTIELLI CRISTINA FERREIRA REIS Ao autor em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.014.004797-1 - MARCOS VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X RENATA PESSANHA RANGEL), BRENDA PESSANHA DE CARVALHO), MARCOS GABRIEL RANGEL DE CARVALHO Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.000093-0B - EVELYN SOUZA BERNARDO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:(...) Ademais, a decisão ora proferida não cria óbice à revogação da gratuidade se restar demonstrada a capacidade do impugnado em suportar as despesas do processo, isto, sem se falar sobre a condição expressa no art. 12 da mencionada lei. Assim, rejeito a presente impugnação. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1993.014.000098-7 (189/93) - T.H.S. (Adv(s). Dr(a). ADAMIRES PERES MORGADO (RJ-004557)) X S.J.V.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Sentença:(...) não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no parágrafo único do art. 238 combinado com o artigo 267, inciso II do CPC.P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.013544-4 - IZABELLA MILITÃO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X AMARO LUIS DE AZEREDO FERREIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.014.004968-2 - JOEL NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X MARIA AUXILIADORA ALVES BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 05/02/2009 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.017885-0 - G.P.D.Q.C. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X N.Q.C.) Decisão:Considerando que a ação Cautelar de Separação de Corpos c/c Arrolamento de Bens teve seu trâmite na 3ª Vara de Família desta Comarca e ainda o disposto no art. 809 do CPC, redistribua-se. \r\n\r\nId: 645720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.014.020062-3 - VALDETE CARVALHO DA SILVA X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664) Decisão:POSTO ISSO, com base no artigo 92, inciso I, do CODJERJ, declino a competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis desta Comarca.Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor, anotando-se onde couber.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.011528-9 - N.P.S.R., Procurador: D.P. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Decisão:Designo audiência para o dia 03/12/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 645730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nJuiz de Direito: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Robson de Souza Moraes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inc. IV - Homicídio qualificado à traição, de emboscada, ou mediante dissim \r\n\r\nProc. 1999.014.000093-9 (368/00) - MINISTERIO PUBLICO X ELIAS CASSIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) FICA O DOUTO ADVOGADO INTIMADO A APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.014.012894-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDEN SIQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Despacho:Dê-se vista à Defesa. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, na forma do Art. 69 \r\n\r\nProc. 2008.014.019052-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Despacho: Designo sumário de acusação para o dia 03 de setembro de 2008, às 15:15 horas. Intimem-se/requisitem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 645726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645729": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.833.006997-1 - MARCELO BARBOSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRANDINA MARCON RAMOS (SP-169652), Dr(a). ANGELA CRISTINA DE FARIA TANAJURA (SP-179614)) X MAGALY SIQUEIRA MOTA Fica a parte Autora INTIMADA DA R. SENTENÇA, como segue:\"Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2004.833.003607-4 - MARCOS ANTONIO MOTA X ANDERSON RODRIGO DE CARVALHO VIANA Despacho:Recolha-se o mandado, expedindo-se novo mandado de busca e apreensão e intimação. Caso não seja encontrado o bem penhorado que seja feito o depósito do valor correspondente no prazo de 24 horas, sob pena de prisão civil por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006755-5 - PAULO CESAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-150130)) X EDILA MARIANA RIBEIRO BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.018017-7 - LIVIA BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832), Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X AFONSO CORREA MOLL E OUTRO Despacho:Diga a autora sobre fl 50. \r\n\r\nProc. 2007.833.006270-5 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (RJ-154640E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Intime-se para recolhimento no código/conta correta em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.013513-7 - MARCOS GUIMARAES SÁ (Adv(s). Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X CLAUDIO MARCELO LEVONI AFONSO Decisão:Homologo o presente acordo para que surtam os devidos efeitos. I-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.001799-3 - ELEONORA MAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Intime-se para recolhimento no código/conta correta em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.014.002260-5 - LUIZ GUSTAVO MANHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.008291-2 - MAURICIO VIANA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIANNA CORDEIRO (RJ-002733), Dr(a). GUSTAVO PACHECO SALES (RJ-145783)) X CENTRO ESPORTIVO FLUMINENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488), Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427) Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atutalizado) do autor ou do comprovante de sua ultima declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração anual de IR, deverá o recorrente apresentar cópia desta \r\n\r\nProc. 2008.014.010815-9 - ALAND FERREIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-150130)) X ALEX LEONARDO DE SOUZA NEVES Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls26 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.018795-3 - CARLA LUCIANA LESSA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X MARCELLE DOS SANTOS Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.018802-7 - CARLA LUCIANA LESSA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X DIEGO AZEVEDO DE SOUZA Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.018845-3 - P M AZEVEDO & FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X ALEXSSANDRA GOMES DOS SANTOS BARRETO Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.018874-0 - P M AZEVEDO & FARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X ELAINE DUARTE DE CASTRO GOMES Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.018882-9 - P M AZEVEDO & FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X CRISSILA BORGES DE SOUSA MACIEL Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.018927-5 - P M AZEVEDO & FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X SUELI PRAZERES MACHADO Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.018950-0 - P M AZEVEDO & FARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X RENATA ROCHA PESSANHA Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.019169-5 - ÓTICA DO MERCADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ORLANDI TEIXEIRA Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.833.000178-0 - MARCIA REGINA NOGUEIRA MIGUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.833.001579-9 (127162001) - MARIA INÊS SENCE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X NILTON VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) Decisão:Homologo o presente acordo para que surtam os devidos efeitos. I-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.833.010865-8 - RAQUEL VIANA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Aguarde-se manifestação da parte ré por mais 30 dias. Após arquivem-se, ressaltando-se que nada mais é devido ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.016283-7 - CRISSILA BEATRIZ DE JESUS CLAUDINO X ZTE BRASIL IND. COM. SERV E PART. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.020021-0 - ROSA MARIA VITOR MARCELINO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.833.005573-3 - MARCUS ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X JURACY MACIEL RIBEIRO Decisão:Homologo o presente acordo para que surtam os devidos efeitos. I-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.008559-6 - FRANCISCO CARLOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603), Dr(a). ROSANGELA FREITAS DA SILVA (RJ-139496), Dr(a). JACKSON RIBEIRO HENRIQUES (RJ-146465)) X NILVAN AZEREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171), Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atutalizado) do autor ou do comprovante de sua ultima declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração anual de IR, deverá o recorrente apresentar cópia desta \r\n\r\nProc. 2007.833.008559-6 - FRANCISCO CARLOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603), Dr(a). ROSANGELA FREITAS DA SILVA (RJ-139496), Dr(a). JACKSON RIBEIRO HENRIQUES (RJ-146465)) X NILVAN AZEREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171), Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atutalizado) do autor ou do comprovante de sua ultima declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração anual de IR, deverá o recorrente apresentar cópia desta \r\n\r\nProc. 2007.833.010210-7 - JOSE GERALDO GOMES MADALENA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X RICARDO CORDEIRO VISELA AREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) Decisão:Homologo o presente acordo para que surtam os devidos efeitos. I-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.012755-4 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X SIMONE MANHAES MATOS Decisão:Fls 33/34 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.006414-4 - BENEDITO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748)) X REGINA CELIA SILVA MELO MOTA Decisão:Homologo o presente acordo para que surtam os devidos efeitos. I-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.011649-1 - AMILAR PACHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504), Dr(a). MANUELA VIEIRA PATRÃO (RJ-136811)) X VALÉRIO CHIERICI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. E OUTRO Decisão:Fl 28 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.013185-6 - PAULO FRANCISCO SÁ VASCONCELOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X FABRÍCIO SALES DE SOUZA Decisão:Homologo o presente acordo para que surtam os devidos efeitos. I-se para cumprimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.014.013314-2 - LEVI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.006367-3 - GILDA HELENA GOMES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). CYNTIA DA SILVA ALMEIDA WILLEMAM (RJ-147835)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ Decisão:Ao SOF. \r\n\r\nProc. 2005.833.004129-1 - MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada da r. sentença de fls.28 de seguinte teor:\"Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.011053-7 - FRANCINARA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X NATURA COSMETICOS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Fica a parte Ré NATURA INTIMADA para cumprir a r. decisão de fls. 161, cuja parte final é a seguinte:\"...Nesse passo, em conformidade com o teor do artigo 275 do mesmo ordenamento legal, assiste à parte autora o direito de requerer o pagamento integral do débito em face de ambos ou de apenas um dos devedores, que deverá, se assim entender, buscar, em ação regressiva, junto ao outro, o valor que lhe couber. Por isso, indefiro o pleito de fls. 156/157 e determino o integral cumprimento do despacho de fl. 153, concedendo às rés o prazo de 48 horas para comprovação, nos autos, do pagamento reclamado as fls. 152/151, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008615-1 - PAULO LISBOA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811), Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.009113-4 - WANDERLEY MUNIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X PLANO DE SAUDE GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010767-1 - LUIZ PAULO RIBEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Despacho:Fls.298/303-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.010769-5 - RENATO ARTILES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Despacho:Fls.331/336 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.011856-5 - NELIDIA MARIA FERREIRA FLOR (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011859-0 - MARIA AUXILIADORA DO ESPIRITO SANTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012533-8 - MARIO LEANDRO RANGEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X JAIME BATISTA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446), Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012959-9 - ALBA MARIA FELIPE GERÔNIMO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X UANDERSON RODRIGUES RIBEIRO Sentença:Feito o pregão, compareceram as partes, patronos e preposto. Iniciada a audiência, o Juiz lançou proposta de conciliação, e ouviu informalmente as partes, alertando-as das vantagens da composição amigável do litígio, tendo as mesmas acordado o seguinte: 1) a autora pagará ao reclamado (CPF nº039.315.867-58) a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) em 15 parcelas de R$ 200,00, mediante depósito na conta-corrente do reclamado, cujo nº é 01870-5, agência 0463, do Banco Itaú S/A; vencendo-se a primeira parcela no último dia do mês de setembro/2008 e as demais na mesma data dos meses subseqüentes; 2) este acordo quita os dois feitos de 2007.833.012959-9 e 2007.833.004812-5, 3) com o pagamento, as partes dão quitação um ao outro para nada mais reclamar com relação aos fatos descritos na exordial. Tendo em vista a avença acima pactuada, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado nesta audiência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.833.013273-2 - PAULA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.013290-2 - JOSUE CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.001714-2 - AMANDA RANGEL DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.001859-6 - MARIA AMELIA RANGEL RUELIS (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.001933-3 - FERNANDO DE SOUZA TAROUQUELA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002174-1 - GRACIRLENE DA CONCEIÇÃO DO ROSARIO X BANCO BVA S.A. Sentença:Iniciada a audiência, o Juiz lançou proposta de conciliação, e ouviu informalmente as partes, alertando-as das vantagens da composição amigável do litígio, tendo as mesmas acordado o seguinte: 1) a reclamada pagará ao reclamante (CPF nº041.838.967-54) a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), no prazo de 20 dias úteis, mediante depósito na conta-corrente da autora, cujo nº é 463205, agência 6174, do Banco Itaú S/A; 2) com o pagamento, a reclamante dá plena quitação ao reclamado para nada mais reclamar com relação aos fatos descritos na exordial. Tendo em vista a avença acima pactuada, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado nesta audiência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.014.006043-6 - ALCINEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.007254-2 - EDINEI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X JORNAL FOLHA DA MANHÃ Sentença:SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, eis que não há necessidade de prova oral para o deslinde desta questão, haja vista que as provas carreadas aos autos são suficientes para o julgamento da presente demanda. O pedido de direito de resposta não pode ser apreciado em sede Juizado haja vista ser incompatível este rito com o da Lei 9099/95, devendo ser extinto esta pretensão, nos termos do art. 51, II, da Lei 9099/95. No mais, o presente caso trata de responsabilidade por divulgação jornalística, alegando o autor fato ofensivo a sua honra. Neste diapasão, a jurisprudência pátria é uníssona no sentido de que o direito da imprensa é de se ater tão somente ao registro policial, sob pena de ferir o direito à personalidade do cidadão garantido pela atual carta política. Assim, o direito de informação não pode prevalecer sobre o direito à privacidade do autor, quando o fato narrado na imprensa esteja em dissonância com aquele constante do inquérito ou das peças que investigam a participação do agente. Nesse caso, verifica-se que a ré não tomou o devido cuidado ao se interar do registro de ocorrência lavrado em sede policial referente ao autor, apresentando reportagem dissociada d verdadeiro fato, razão pela qual deve ser responsabilizado pelos danos causados ao autor, nos termos do art. 186, do Código Civil, em especial o dano moral. Entretanto, este magistrado, ao fixar o valor desta indenização deve levar em conta que o autor foi ouvido em sede policial em razão de receptação de produtos oriundos de roubos noticiados pela ré e confessou a prática de outro delito, que não o noticiado, mas também há uma intima ligação do mesmo com aquelas pessoas que foram indiciadas como autores de roubos a coletivos, razão pela qual o erro cometido pela ré, in casu, não foi totalmente grosseiro, até porque o autor chegou algemado na DP. Assim, fixo o valor da indenização em R$ 300,00 (trezentos reais), com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o reclamado a pagar ao autor a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.014.007610-9 - TATIANE DOS SANTOS ALVES RISPERI X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.008109-9 - ADILSON DE SOUZA NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.008262-6 - MARIA ANGELA CARDOSO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.008269-9 - DÉBORAH MONTEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010), Dr(a). LYANNA PADILHA SANT ANA (RJ-148938E)) X BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.008731-4 - ALCIONE FERNANDES CARLOS (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.009405-7 - ANA MARIA AGUIAR RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). LIVIA CUNHA RENNE DE MENEZES (RJ-163180E), Dr(a). PRISCILA VIANA TARDIN REINOSO (RJ-159507E)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.009525-6 - EDUARDA MELLO CAPOVILLA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.009698-4 - VILMA LUCIA GOMES DIAS X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.009825-7 - ELENA PINTO VALENTIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X GAVIÃO DE OURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.010067-7 - EDGAR DA CONCEIÇÃO CAXEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477)) X TIM CELULAR S.A. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl.22 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.010422-1 - KRYSTIANE MARTINS CARLOS SILVA X BRADESCO CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 14 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.010442-7 - MARCOS ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X VIRTUAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. (\"IG\") E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza /seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 47/48 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.010509-2 - WILSON PINHEIRO AURELIO X CREDICARD CITI S/A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 21 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.010579-1 - MARCIA CRISTINA SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 72 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.011018-0 - MARLENE VILELA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Sentença:Iniciada a audiência, o Juiz lançou proposta de conciliação, e ouviu informalmente as partes, alertando-as das vantagens da composição amigável do litígio, tendo as mesmas acordado o seguinte: 1) a reclamada pagará ao reclamante (CPF nº 088.796.097-93) a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), no prazo de 15 dias úteis, mediante depósito na conta-corrente da autora, cujo nº é 1144117, agência 0309, do Unibanco; 2) o reclamado procederá o cancelamento do seguro no nome da autora também no prazo de 15 dias; 3) com o pagamento, a reclamante dá plena quitação ao reclamado para nada mais reclamar com relação aos fatos descritos na exordial. Tendo em vista a avença acima pactuada, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado nesta audiência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive \r\n\r\nProc. 2008.014.011074-9 - RODRIGO RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.011308-8 - ELIEZIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X FINASA S/A Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 25/09/2008 às 11h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.011781-1 - ANAELI SPINOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.014204-0 - RHUANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.014535-1 - FÁTIMA DE MARIA MESQUITA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X BRADESCO S/A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 23/24 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.017751-0 - CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO BRADESCO S/A Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.018933-0 - WALLAS MIRANDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X IBERALDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.020104-4 - MARIA DA PENHA MAGALHÃES RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X VIVO- S/A Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 08/09/2008 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.020474-4 - EDIMAR TAVARES DE OLIVEIRA X BCP - CLARO Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver a possibilidade de mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo ( prazo de 24 horas \r\n\r\nProc. 2008.014.020487-2 - RICARDO PAES DE CARVALHO X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO EMBRATEL S/A Despacho:Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.020556-6 - LUIZ CELSO RANGEL ARÊAS (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão que ensejou tal apontamento restritivo DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.020570-0 - FERNANDINO FERNANDES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações , sobretudo pelos documentos de fls 14/37 e, ainda, por se tratar de relação de consumo. defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 10, item \"a\", sob pena de multa diária de R$ 100,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.020624-8 - GEISA DE SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LYANNA CASTELO DE OLIVEIRA (RJ-145781)) X TAIÍ FINANCEIRA DO ITAÚ Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão que ensejou tal apontamento restritivo DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.833.000364-8 - IVONE GOUVEIA NOVAIS GOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Diga a parte autora se considera satisfeita a obrigação, importando seu silêncio em arquivamento. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 645729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645733": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.024068-7 - SHEILA MACIEL COELHO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOARES (RJ-145919)), Falecido: DALMO DE SOUSA COELHO) X 43008 Ao autor, fls. 41/42 ( ofício do Banco Itaú ) . \r\n\r\nProc. 2008.021.021492-7 - LECY GIANOTTE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X 44490 Ao autor, fls.14 ( ofício do Unibanco ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.002963-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLARICE DE OLIVEIRA FARIA), PROCESSO 40049 Ao autor, recolher as custas : Atos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78; Sub-total R$ 12,78; CAARJ 0201-4 R$ 1,27; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,63; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,63; Total R$ 15,31 ). \r\n\r\nProc. 2006.021.018235-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE VALMIR DE ARAUJO), 40829 Ao autor, fls.62/63 ( ofício do DETRAN ) \r\n\r\nProc. 2006.021.031422-0 - CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)) X PAULO SOARES PEQUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que, purgada a mora, não se manifestou a parte autora, intimada em fls. 102, expeça-se Mandado de Entrega do veículo de fls. 03, ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.017302-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELO AMANCIO DE SOUZA E OUTRO Ao autor, fls.53 ( Atos dos Oficiais de justiça 1107-2 R$ 12,78; Sub-total R$ 12,78; CAARJ 0201-4 R$ 1,27; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,63; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,63; Total R$ 15,31 ) \r\n\r\nProc. 2007.021.020348-4 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443) Despacho:Com a vinda das custas certificadas em fls. 75, devidas pela autora, expeça-se o Mandado de Execução conforme requerido em fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.021.027533-1 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X EDNA DA CUNHA), 43399 Aos interessados, fls.30/31( Certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2007.021.030907-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRA), 43578 Ao Autor para fornecer cópias de fls.22/37 para expedir CP afixada na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.021.033785-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSEFA MARQUES COSTA E OUTRO Ao autor, fls.38/40 ( resposta de ofícios ) \r\n\r\nProc. 2008.021.019111-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X NILTON DE RODRIGUES SANTANA), 44406 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, declarando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, e por conseguinte, condeno o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.031525-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X NILMA BEZERRA DOS SANTOS), 44839 Aos interessados, fls.23/24 (certiidão do oficial de justiça ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016520-1 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X HOSPITAL CLINICA DR MARCHESAN), LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS RH LTDA), 40720 Ofícios prontos. Ag. encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2008.021.018899-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NYZA RESTAURANTE LTDA ME), JORGE RIOS SANTOS), CLAUDIO DE OLIVEIRA ANDRE), 44398 Ao Exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.016473-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X CLAUDIO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)), 40715 Decisão:Nomeio para a praça o leiloeiro André Gil Gomes, qualificado em fls. 97. Intime-se para a apresentação de datas. \r\n\r\nProc. 2006.021.030753-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X MARY LUCY A. FONSECA E OUTRO Despacho:Venha o preparo e planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.021.020144-4 - JULIA CORREA GALDINO BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL BASILIO E OUTRO Aos interessados, fls. 62/63 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.018012-3 - EDUARDO JUNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), 40818 Às partes , sobre fls.203 ( petição do perito ) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.019237-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X COLORS PLUS GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:Intime-se a autora, pela via postal, a dar regular adndamento ao feito em 48:00 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.021.006061-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILVAN COSME DO NASCIMENTO), PROCESSO 38528 À parte Autora para recolher Porte de R. e de Retorno 1104-9 R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2006.021.020043-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X EDMAR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 40932 Decisão:Intime-se a autora, pela via postal, a dar regular andamento ao feito em 48:00 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.021752-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSE MARCELO PEREIRA B DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para fornecer cópia de fls.58/76 para acompanhar mandado de entrega. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.019461-2 - ELIAS PESSANHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X MARCUS VINICIUS NUNES BARRETO), PROCESSO 39448 Ao Autor para fornecer custas para expedir ofício fixado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.021.012283-8 - ESPOLIO DE BRAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534)) X MAURO SERGIO DE SOUZA), 44208 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e decreto o despejo do imóvel locado, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do réu, bem como, condeno-o a pagar as custas processuais e honorários de advogado, estes que fixo em 20%, que incidirá sobre o débito corrigido, conforme cláusula 13ª do contrato de locação.Deixo de fixar caução para hipótese de execução provisória, pois, não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação ao locatário e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.028496-2 - ANA SUELI CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X ROBSON CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133), Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819) Aos interessados , termo de penhora pronto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.000692-0 - NOVA TENCO MAQUINAS E FERRAMENTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por NOVA TENCO MÁQUINAS E FERRAMENTAS em face de FAULHABER ENGENHARIA LTDA E LUIZ HENRIQUES FAULHABER, no valor de R$ 4.876,22, tendo as partes acordado no sentido de por fim a presente execução, conforme consta do termo de fls 134/135.Pelo exposto, homologo o acordo referido para que o mesmo produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinta a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC. Custas pelo 1º Réu e honorários compensados. Com o cumprimento integral do referido acordo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.021.007914-4 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X MARCIO AMICHI DE ARAUJO E OUTRO A exequente para recolher as custas de fls.57: Taxa judiciária - 2101-4 - R$ 19,08. \r\n\r\nProc. 2003.021.008880-7 - RIO BONITO SERVIÇO DE APOIO RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274)) X MARIO ROZENSZTAJN PLANTAS ORNAMENTAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532) Ao exequente sobre fls.143/144 e 146 (respostas de ofícios). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.021364-1 - CLINICA SANTA BRANCA S/C (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a exeqüente, pela via postal, a dar regular andamento ao feito em 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.021.010521-4 - L.L.E. FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X J P F BAZAR E FERRAGENS LTDA - ME), PROCESSO 38848 Aos interessados, fls.83/86 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2005.021.022139-1 - RODOLFO DE NORONHA REICHEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X SANDRO GOES DE ABREU), PROCESSO 39625 Decisão:Tratando-se de penhora de cotas de capital, para a adjudicação, faz-se necessária a avaliação da empresa, por ação apropriada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.023804-4 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FORTALEZA DE CAMPOS ELISEOS LTDA), PROCESSO 39729 Aos interessados, fls. 108 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2005.021.025897-3 - TELELISTA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BARRA COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)), PROCESSO 39869 Aos interessados, fls.90( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2006.021.027923-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X WORKER MOTOS LTDA), MANUEL ANTONIO DA SILVA FREITAS), CARLOS MANOEL FREITAS DA SILVA), 41488 Aos interessados, fls. 67/68 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2007.021.007257-2 - TRANSPORTE MENINO JESUS DE PRAGA DE PARADA ANGELICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MAYRINK LESSA (RJ-105099)) X NOVA AMERICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Aos interessados, termo de penhora pronto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.023988-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COMERCIO DE GAS ANDORINHA LTDA ME), IVA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)), CLAUDIO MEDEIROS DE ANDRADE), PROCESSO 39739 Ao autor, para fornecer cópias e custas para expedir mandado afixado na contracapa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.014544-0 - SUPER MARIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993)) X FORBEM FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Há advogados constituído nos autos, não há substabelecimento nem referência a eventual destituição. Informe a autora. De outro lado, digam os peticionários de fls. 55 como pretendem seguir na execução. \r\n\r\nProc. 2005.021.011245-0 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X LUIZ CARLOS FEREZIN), 38889 Aos interessados, fls. 95/96 ( certidão do Oficial de JUSTIÇA ) \r\n\r\nProc. 2006.021.014781-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X COMERCIAL NUB SEC LTDA), JOSE EUREPEDES SALOMAO CAMARANO), EDESE SIMOES), 40629), 40629 Aos interessados, fls. 117/119 ( Certidão do oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2007.021.009544-4 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381)) X DANPRIS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:A citação se dará por Carta Precatória. Venha o preparo e as cópias necessárias à instrução, na forma do art. 202, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.032490-1A - BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)), 43677) X JOSUE FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) Sentença:À míngua de provas em contrário, é de ser mantida a decisão que concedera a gratuidade de justiça ao Impugnado, rejeitando-se, por via de conseqüência a Impugnação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017111-9 - LUCIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), PROCESSO 39285 Despacho:Diga o autor se ainda ha algo a requerer. Sem prejuízo certifiquem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.021.022160-3 - ADELIR MARTINS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), PROCESSO 39629 Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nProc. 2007.021.036435-2 - ALLAN CERQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)) X NIGHT BUREAL DISCOTECA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)), 43788 Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação, atualizado. Suspendo, porém, nos termos do art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.004894-2 - JONAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X RODOVIARIO LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)), BALPRENSA COMERCIO INDUSTRIA DE FERRO LTDA, Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353)), PROCESSO 38440 Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nProc. 2005.021.013727-6 - JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)), PROCESSO 39.060 Ao Autor para fornecer para expedir 2 Precatórias afixadas na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.021.008067-0 - GENIVALDO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X M.E.S. MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)), PROCESSO 40279 Aos interessados, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.021.030496-3 - JULIO RAMOS DA COSTA, JOSE ANTONIO THEOPHILO, AMARO CORREIA VIEIRA, FERNANDO CESAR FIGUEIREDO JORIO, LENILCE MACHADO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858), Dr(a). GEORGE SOUZA (RJ-141273), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847), Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X SUZANO PETROQUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)), 43557 Decisão:Aos autores: Venham, em 05 dias, as cópias necessárias à instrução das Cartas Precatórias, na forma do art. 202, do CPC. Manifeste-se o autor/agravado sobre fls. 366/367. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.512.008678-3 - Inventariante: BELMIRA FERREIRA X ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-112753), Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Ao Autor, para assinar termo de Inventariante afixado na contracapa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.019767-2 - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REGEPLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Aos interessados, fls. 1069/110 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2007.021.030039-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILBERTO SOUZA DOS SANTOS), 43530 Ao autor, fls.64/70 ( resposta de ofícios ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.022954-0 - CARLA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LILIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados, fls.31/33 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2007.021.030530-0 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X PLATURNO COMERCIL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191)), DORMIERE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), BANCO FINASA S/A), 43559 Aos interessados, fls.110( juntada do AR ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.024073-0 - ANA PAULA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 43010 Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nProc. 2008.021.021715-1 - LACY DE SOUZA, GEORGETE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X TEÓCRITO ANTONIO MANSO BORGES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)), 44497 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente em parte o pedido dos autores, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu a pagar aos autores a quantia de R$ 3.000,00 para cada um deles, com juros de 1 % ao mês, desde a data da citação e correção monetária pelos índices recomendados pela E. CGJ para a elaboração dos cálculos judiciais, desde a data da sentença até a data do efetivo pagamento, mas em ambos os casos. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.015649-0 - LEONARDO LUIS GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 39189 Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.000439-2 - LUIZ GONZAGA INACIO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.512.004312-6 (29.429) - BCN LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRANSPORTES SOL VERDE LTDA Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de posse proposta por BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de TRANSPORTES SOL VERDE LTDA.O autor não informou nos autos o seu novo endereço, nos termos do art. 39 do CPC, a fim de que pudesse ser intimado pessoalmente a promover o regular andamento do processo, conforme se vê da certidão de fls.215 verso.Pelo exposto, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.As custas processuais e os honorários advocatícios de 10% são devidos pelo autor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.021233-8 - SANTANDER BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUY DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Sentença:Declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III e §1º, do CPC, tendo em vista que parte a Autora, apesar de intimada pessoalmente a fls.108v, e como tal certificado a fls.110, não promoveu andamento ao presente feito, havendo se ser ressaltado que não houve citação do Réu. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.012614-0 - AUTA MENDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO ASSIS), JANAÍNA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), PROCESSO 38988 Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nProc. 2006.021.008287-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILBERTO MARTINS LAGE), PROCESSO 40290 Ao Autor para fornecer cópias de fls.73,78 para expedir CP afixada na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.021.020680-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ISRAEL GOMES BARBOSA E OUTRO Ao Autor para fornecer cópia de fls.33, para expedir CP afixada na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.021.027688-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETE DA SILVA CRESPO Ao Autor para recolher: Atos dos Oficiais de justiça 1107-2 R$ 27,36; Sub-total R$ 27,36; CAARJ 0201-4 R$ 2,73; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,36; FUNDPERJ R$ 1,36; Total R$ 32,81 ) \r\n\r\nProc. 2007.021.031639-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OSVALDO RODRIGUES SILVA), 43629 Ao autor, fls.36/38 ( Ofício do DETRAN ) \r\n\r\nProc. 2007.021.037156-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA MOREIRA DA COSTA E OUTRO Ao Autor para fornecer custas para expedir ofícios afixados na contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.021.006671-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO BRESSY DA SILVA), 44068 Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, declarando rescindido o contrato de arrendamento mercantil e reintegrando a parte Autora, em definitivo, na posse do bem, bem como extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das prestações vencidas e vincendas, custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa atualizado até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.019804-1 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ROBERTO ELPIDIO), 44431 Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, declarando rescindido o contrato de arrendamento mercantil e reintegrando a parte Autora, em definitivo, na posse do bem, bem como extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das prestações vencidas e vincendas, custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa atualizado até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.021423-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO NOGUEIRA SILVA), 44488 Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, declarando rescindido o contrato de arrendamento mercantil e reintegrando a parte Autora, em definitivo, na posse do bem, bem como extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das prestações vencidas e vincendas, custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa atualizado até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.021467-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-094774), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X JORGE OLIVEIRA DA SILVA), 44489 Aos interessados, fls.28/29 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2008.021.024837-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANA GOMES NOLDOLFO), 44605 Sentença:Considerando que a petição de fls.28 informa terem as partes convolado a liminar de reitegração de posse em entrega amigável do bem, homologo o referido acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.026110-3 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE AUGUSTO DE SOUSA BENEVIDE), 44660 Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, para reintegrar a parte autora, na posse do bem e, condenar o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa, corrigidos até a época do pagamento. Expeça-se mandado de reintegração de posse, bem como ofício ao DETRAN para fazer constar restrição judicial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.029180-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA CAVAL), 44760 Aos interessados, fls.20/21 ( Certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.012750-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BAZAR NAS NUVENS LTDA E OUTRO Aos interessados, fls.102/107 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.012890-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DA NOBREGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X AUTO VIA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Aos interessados, fls. 93/94 ( certidão do oficial de Justiça ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.009871-4 - MARINALVA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)), AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 38789 Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nProc. 2007.021.021187-0 - ELZA MARIA AMARANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X MERCADINHO REI DE CAMPOS ELISEOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nProc. 2007.021.032490-1 - JOSUE FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)), 43677 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente, em par te, o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 para compensar os danos morais suportados pelo mesmo, com juros de 1 % ao mês desde a data da citação e correção monetária pelos índices recomendados pela E. CGJ para a elaboração dos cálculos judiciais, desde a data da sentença, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes nas custas processuais pela metade, compensando-se os honorários advocatícios, suspendendo, porém, em relação ao autor, quanto às custas processuais, devidas pela metade, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.025951-7 - MARIA BETANIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SHOPPING GRANDE RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente, em parte o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00, para compensar os danos morais suportados pela mesma, com juros de 1 % ao mês, desde a data da citação e correção monetária pelos índices recomendados pela E. CGJ para a elaboração dos cálculos judiciais, desde a data da sentença, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar à autora a quantia de R$ 526,00 em decorrência da incapacidade total e temporária da mesma, com juros e correção monetária desde 03/10/2006, data em que cessou a incapacidade, até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar à autora a quantia de R$ 250,85 de reembolso das despesas que a mesma tivera com transportes de táxi e com tratamento ortopédico, com juros e correção monetária, pelos índices acima, contados das datas especificadas no item oitavo do laudo de fls.107, uma a uma... \r\n\r\nProc. 2007.021.005791-1 - RAFAELLA FABIOLA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A ré, embora de forma estemporânea, depositou o valor que entendia devido, eis que não havia planilha de cálculos apresentada pela autora, até então. A lei faculta ao devedor depositar o que entende devido para eximir-se da multa do art. 475J, mas o depósito deve ser feito até os 15 dias seguintes à publicação que determina o cumprimento do Acórdão. Nesse passo a ré efetuou o depósito no 20º dia. Entretanto, é certo que não houve ato executório nenhum. Entendo, pois, que não são devidos honorários de execução. Assim venha pela ré o depósito do valor de R$ 752,68, em 48:00 horas, pena de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.021093-2 - ARLETE FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)), 42855 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente, em parte, o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar à autora R$ 5.000,00 para compensar os danos morais suportados pela mesma, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária pelos índices recomendados pela E. CGJ para a elaboração dos cálculos judiciais, desde a data da sentença, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado, integralmente, tendo em vista que houve sucumbência mínima do pedido da autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.005126-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)), 44040 Às partes, para se manifestar em 10 dias, pena de extinção . \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.016476-6 - EUNICE DE OLIVEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X MOBILITA COM.IND. E REPRESENTAÇAO LTDA (CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), SONOPRESS RIMO INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRÁFICA LTDA, Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), 44336 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a segunda Ré a pagar à autora a quantia de R$ 9,99, a título de danos materiais, com juros e correção monetária desde a data da aquisição, em 10/01/2008, até a data do efetivo pagamento. Condeno a segunda Ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00, com juros de 1 % ao mês desde a data da citação e correção monetária pelos índices recomendados pela E. CGJ para a elaboração dos cálculos judiciais, desde a data da sentença, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno a segunda Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.Julgo improcedente o pedido da autora em relação a primeira Ré, com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, mas suspendo... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.021779-8 - DAVID GITIRANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nada mais há a prover, já se fez o pagamento a teor de fls. 307. Certifiquem-se as custas. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028681-8 - TELMA QUITANILHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI - CEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora de renda da devedora à razão de 20% da renda bruta mensal, até atingir o montante de R$ 27.005,45. Nomeie depositário o representante legal da devedora, que deverá prestar as contas devidas e efetuar mensalmente os depósitos em conta judicial - sempre no 5º dia seguinte ao mês vencido - cuja guia deverá ser retirada neste juízo e devolvida, quitada, nas 48:00 horas seguintes. Consigne-se que o não cumprimento enseja a prática de crime de desobediência e ainda a possibilidade de prisão civil. Intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.021.014613-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X IMOBILIARIA IRMAO GOULART), 42648 Decisão:Intime-se a autora, pela via postal, a dar regular andamento ao feito em 48:00 horas, pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.030256-3 - VALDEMIR MOMBRINE TERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X RAFHAEL MONTERISI E OUTRO) Ao Autor, para fornecer 1 cópia da Inicial´para expedir mandado de citação afixado na contracapa. \r\n\r\nId: 645733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645736": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.039298-2 - SEBASTIANA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Despacho:Defiro a gratuidade. Esclareça a existência de bens deixados pelo extinto. \r\n\r\nProc. 2008.021.039831-5 - ANTONIO LISBOA, DILAERTE DE SOUZA, CORNELIO DE SOUZA, MARIA ISABEL DE SOUZA, DARIO DE SOUZA, CELINA JULIAO DE SOUZA SENNA X Falecido: MANOEL JULIAO FILHO, Falecido: ESTELITA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558) Despacho:Defiro a Gratuidade. Venha a prova do óbito dos pais do extinto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.036391-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE FERNANDES DA SILVA Despacho:Oficie-se devendo o autor comprovar em 10 dias a protocolização dos oficios nos destinatários. \r\n\r\nProc. 2008.021.001518-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO HORACIO DE O. SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 09 / 09 / 2008, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.010882-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VAGNER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.024355-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO VINICIUS DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.030060-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIA JOSE TAZANE CAMINHA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.030788-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X ERALDO DOMINGOS DA SILVA JUNIOR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 38 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.032508-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DENISE DE ARAUJO SILVA SOUZA Despacho:Diga o autor sobre fls. 34. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.039471-1 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MOACIR JESUS BORGES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.032994-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS (código do distribuidor errado, o correto é 2102-2 R$ 18,23) \r\n\r\nProc. 2008.021.039860-1 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN (RJ-140423)) X JOSE NAGIB MENDES), CIRENE GRILO MENDES prov.47/01: Ao autor para recolhimento das seguintes custas: R4 14,60 (AOJA) + porte de remessa e retorno de R$ 9,12 + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.031375-9 - LUCIANO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 23 / 09 / 2008 às 16.00 hs, para oitiva da testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.512.014043-4 - SIND.DOS EMP.EM CONC.E DIST.DE VEIC.AUTOM.RJ (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Ciente do agravo. Recolhidas as custas renove-se a avaliação dos bens conforme requerido às fls. 339. \r\n\r\nProc. 2002.021.010475-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X FAYANE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.021.013928-9 - EDVALDO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021078-6 - TABERNA AZUL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Designo AIJ para o dia \r\n\r\nProc. 2007.021.021078-6 - TABERNA AZUL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Designo AIJ para o dia 23 / 09 / 2008 às 14.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026910-0 - ETIENE CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.030460-6 - JOSEILTON LUIZ CAMPELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X PMERJ - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09 / 09 / 2008, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.033913-0 - NORTE CAXIENSE POLICLINICA LTDA - HOSPITAL DE CLINICAS SARACURUNA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X BRUSA SERVIÇOS MEDICOS LTDA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias. Decorridos ou havendo manifestação voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.025110-9 - SERGIO FABIANO FELIX (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X MARCELO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.022263-6 - ROSIMARY OLIVEIRA DEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2008.021.039636-7 - JAVIL VIDEO LOCADORA E BOMBONIERE ME (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X DIX SAUDE pROV:47/01: Ao autor para recolhimento de custas de ação declaratória incidental. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.026807-9 - TEREZINHA MARIA VIEIRA PEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.017942-3 - ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 64/65 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.033512-3 - CASEMIRO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 52 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.030776-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MILENE MONDENEZI FIDALGO PEREIRA (SP-222029), Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X MARTHA LIMA DOS SANTOS Decisão:Defiro a suspensão do feito por 90 dias. Decorridos ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.024638-2 - PAULO CEZAR LOPES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X JOSE HORTENCIO MACEDO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 18/20 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.024735-0 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X IVANILDO VIANA DE FREITAS Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.007740-5 - JOSE COSME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X REGINA CELIA ADAO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 10 / 09 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.024841-0 - LUIZ FARIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X TBC TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA), JOSE ANTONIO COELHO DA COSTA), MARIA APARECIDA FOUREAUX BHERING Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.014975-3 - JORGE ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X MARIANO DE SA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao embargante a fim de efetuar o recolhimento das custas, conf. cálculos acima. TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 118,67SUBTOTAL 118,67Caarj 2001-6 11,86Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64FUNPERJ 6002-25174-9 6,84 FUNDPERJ 5673-00124-3 6,84TOTAL 166,08 \r\n\r\nProc. 2008.021.034045-3 - BAZAR E ARMARINHO MARCAO TEM DE TUDO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X HSBC BANK S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Os bens à penhora devem ser oferecidos na execução. Diga o embargante se há prova a produzir. Na forma do art. 739 mantenho o indeferimento do efeito suspensivo. I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.021.013727-7 (24.451) - HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X CONTROL ADM. FINANCEIRA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.013804-9 (20452) - ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X IRVINE TRES CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), indique o Credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.013279-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PROCONTEX PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Designo hasta pública para o dia 02 / 09 / 2008, às 13 : 30 hs a cargo do leiloeiro público Dr. Luiz Tenório de Paula , ficando desde já designado 2ª hasta pública para o dia 16 / 09 / 2008 , às 13: 30hs. \r\n\r\nProc. 2008.021.010014-4 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (SP-061840)) X M.R. SILVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO Decisão:Designo hasta pública para o dia 02 / 09 / 2008 , às 13 : 00hs a cargo do leiloeiro público Dr. Luiz Tenório de Paula. , ficando desde já designado 2ª hasta pública para o dia 16 / 09 / 2008 , às 13 : 00hs. \r\n\r\nProc. 2008.021.013110-4 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MEGA FIX BAZAR E FERRAGENS LTDA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, renove-se a diligência como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.016693-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA FRANCISCO BARBOSA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Substituídos por cópias, desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024695-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X SOFT-COR GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:Vindo as custas e as peças, cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024309-1 - CLAUDIR DA SILVA MOREIRA MATEUS, Administrador: CLARICE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.006430-7 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X OTICA DUK Decisão:Devolvo ao credor o prazo para indicação do administrador. \r\n\r\nProc. 2008.021.004235-1 - EDSON COELHO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.039582-0 - MIRLENE GOMES DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-151256)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S A Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10 / 09 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.039894-7 - JACQUELINE FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-151256), Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10 / 09 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.014011-5 - GERALDO PESSANHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.020208-0 - GENY EFIGENCIA FELISBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Litisconsorte: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do(s) devedor (es ) e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2003.021.002357-6 - FRANCISCO CANINDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X RVT MONAGENS INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré no pagamento ao autor do valor dos alugueres de agosto e setembro, este proporcional os dias de uso, no montante de R$ 1.866,66, acrescidos de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde o vencimento, e, considerando a sucumbência recíproca operada, determino sejam rateadas as custas, compensando-se os honorários.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.021.004699-4 - RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443)) X JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES (RJ-070092)), MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (REVEL, FLS. 174) Despacho:Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 18 / 09 / 2008 às 15.30 hs. \r\n\r\nProc. 2005.021.023661-8 - ROBSON PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Expeça-se guia. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.030888-7 - PREST DO BRASIL - COMERCIO DE MADEIRAS E PRANCHÕES PARA ANDAIMES LTDA X MAB - SP SOLUÇÕES EM MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:A intimação é feita por aplicação analógica do art. 302 do CPC já estando decorrido o prazo para pagamento espontâneo. Venha indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.031991-7 - ESTER KELLY MIRANDA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNOSTICA - DIAGNOSTICOSA DA AMERICA S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2008.021.017771-2 - DAIANE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDMAR JARDIM DA SILVA (RJ-141925), Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento à parte autora na importância de R$ 8.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, determinando a baixa das restrições efetuadas e reconhecendo a inexistência de qualquer dívida da autora para com a ré. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.011407-0 - GILMARA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X EDIAL RIO TELECOM EXPRESS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651) Despacho:Esclareça o peticionário o interesse no requerimento de fls. 149 frente ao que consta às fls. 146. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.028964-2 - ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X CERVEJARIA ITAIPAVA Despacho:Venha a cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2008.021.039865-0 - ROSANGELA AMARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANCO BMG Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela. A função da autora demonstra que a mesma não é ingênua, sendo que o servidor, mais do que o banco, sabe quanto recebe e quanto pode pagar por empréstimos. A autora já tinha um empréstimo, e POR LIVRE VONTADE, fez outro, sabendo o valor que teria que pagar. Tornou-se frequente a utilização de tais expedientes. O servidor tem um empréstimo com um banco, FAZ OUTRO EMPRÉSTIMO COM OUTRO BANCO, recebe o dinheiro e vem ao Judiciário informando que o valor está acima da margem consignável, pretendendo redução do valor da prestação que contratou. O caso dos autos demonstra que a autora contratou o valor sabendo do total que incidiria referente a descontos, não se prestando o Judiciário a referendar artimanhas destinadas a amparar aqueles que voluntariamente contratam e ato seguinte não querem cumprir com sua contraprestação. Cite-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.021.120317-0 (5218) - Inventariante: LANDULFO MACHADO DE SOUZA ANA BEATRIZ SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. Decorridos ou havendo manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 1998.512.000130-2 -, Inventariante: HELENA PEREIRA GUIMARAES ELZA PEREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X IRACEMA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Digam os demais herdeiros sobre o pedido de quinhão. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.039724-4 - ELEANE DE ALBUQUERQUE PINHEIRO SANT'ANNA X ADARCYR VARGAS PINHEIRO, NATALIA DE ALBUQUERQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Decisão:Observe-se a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações e as quitações fiscais \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.021.027604-0 - CRISTOPHE GUILHERME SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X COLEGIO DE APLICAÇAO PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS (RJ-122085), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Sentença:...Intime-se o Impetrado pessoalmente (art. 11, caput, da Lei nº 1.533/51).Ante o disposto no parágrafo único do art. 12 da Lei nº 1.533/51, sujeitando a presente sentença ao reexame necessário, decorrido o prazo legal para recurso voluntário (art. 12 da lei nº 1.533/51), remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.026930-6 - DAMIANA A SILVA NETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X SUZANA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453) Despacho:Ao devedor sobre alegação de diferença a depositar. I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.021.000318-5 - ZAEDY FILHO ALVES SAYÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X JORGE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027807-0 - LEILA ADRIANO ESTEVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.030876-0 - LUCIA MARIA RAMOS GOMIDE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Despacho em petição: Jse. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.000088-3 - ROSANE JERONYMO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.009709-0 - LUANA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.021.012947-8 - ROSA OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X STU-RJ - SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014921-0 - ROSEMARY CONCEIÇAO MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Tendo sido declarada inexistente a dívida resta cristalina a obrigação da ré em refaturar as contas sem as cobranças das parcelas da dívida reconhecida inexistente. Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2008.021.028611-2 - MARIA DA GLORIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS FÉLIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887) Sentença:Defiro a Gratuidade ao réu. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 43 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.030383-3 - VANIA LUCIA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova, observando-se que houve inversão do ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.039530-2 - ORUPIRAMA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA LIMA DA ROCHA (RJ-031390), Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro JG. Tendo em vista os laudos médicos indicando a necessidade da angioplastia coronária com implantação de stents, e a indicação contida no sitio eletrônico da própria ré contendo afirmação de cobertura de procedimentos cardíacos, sem restrição, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar à ré que emita a necessária autorização para que se realize no autor o procedimento médico indicado a fls. 13/16, em 24 hs, sob pena d emulta de R$ 10.000,00. Cite-se. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.039530-2 - ORUPIRAMA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA LIMA DA ROCHA (RJ-031390), Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Assinatura: \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.017520-0 - ELIANE MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 04 / 09 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.029575-3 - BENEDITO TADEU MELGACO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.019990-7 - JOEDES SOARES DO REGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AVS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSÉ EDUARDO VICTÓRIA (SP-103160) Decisão:Defiro o pedido de suspensão do feito conforme requerido pelo MP. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.019040-0 - MARCOS TRIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Expeça-se mandado de arrecadação do montante a ser pelo Oficial de Justiça em qualquer agência do Banco Itaú, devendo o montante arrecadado ser entregue pelo Oficial ao autor lavrando-se de tudo auto circunstanciado na certidão que instruirá o mandado. I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.021.016933-9 - MARIA CARMO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208), Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X ESPÓLIO DE JOSE MOSQUEIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Decisão:Devolvo o prazo ao réu para se manifestar em razões finais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.008069-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BELMIRA SA E SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão supra ( ofícios já expedidos e respondidos) \r\n\r\nProc. 2006.021.011819-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X ROBSON ANGELO DE FARIAS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002859-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAITENE RODRIGUES DA COSTA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.020068-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR GOMES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.027845-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ORENIO DE ARAUJO NETO Despacho Ordinatório - PROV. 47/01: Recolham-se as custas devidas (valor: R$ 3,65, por ofício; AVP - cód. 1110-6 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.021.032244-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO PATRIC CABOI Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão supra (o distribuidor deverá ser recolhido ou apostilado para a CONTA DA CAPITAL 6002.02696-8 r$ 18,23) \r\n\r\nRenovatória, DO CONTRATO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.021.034866-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS), GENICIO GOMES DOS SANTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a contra-fé para instruir o outro mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.009055-5 - NILTON DE SOUZA SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X MANOEL JORGE RODRIGUES DOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Venha o CPF do réu Manoel para que se proceda o bloqueio dos ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2006.021.005822-6 - EUNICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X COTEFIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2008.021.032477-0 - CREUZA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ARCO IRIS ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587) Decisão:Atribua-se valor ao pedido contraposto e recolha a taxa judiciária incidente sobre o mesmo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.021.001295-2 - GLEBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ALEXANDRE BRITO DE AZEVEDO E SUA MULHER E OUTRO Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 10 / 09 / 2008, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.024177-1 - CARLA ALESSANDRA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2008.021.011348-5 - MARIA HELENA DOS SANTOS MYNSSEN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.023054-4 - BRUNO GUIMARAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar as rés no pagamento ao autor da indenização no valor correspondente a R$ 2.096,83, a título dos danos morais e materiais causados, a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, calculados segundo a taxa de 12% ao ano, e correção monetária, desde a data da sentença. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, suportando, ainda, o pagamento dos honorários periciais e reembolso ao FETJ pela verba adiantada pela DIPEJ.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.021.027304-0 - ALEXSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574), Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2008.021.030141-1 - ROMERIO TADEU AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 38/39 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.031104-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS CONFIANÇA Decisão:Defiro a denunciação da lide à Seguradora. Venham as custas e as peças. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15 / 09 / 2008, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C NULIDADE DE CONTRATO DE CONFISSAO DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2006.021.015820-8 - NOEMI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 189. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, PRECEITO COMINATORIO E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.000411-0 - RANULFO JOSE NETO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X RICARDO FERNANDES SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a redesignação da audiência especial de conciliação perante o jJizado Informal de Conciliação para o dia 22/09/08 às 14h. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.021.022945-8 - DEOLINDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X HORACIO PEREIRA DOS SANTOS), Interessado: SOLANGE RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.030982-1 - HELIO VASCONCELOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL AUTO REDE LTDA), Síndico: ALFREDO LUIS KUGELMAS), Síndico: GUSTAVO HENRIQUE S. DE ARRUDA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (SP-102907) Despacho:Cumpra-se fls. 48. Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.021.032858-1 - DENEVAL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Prossiga-se pelo rito ordinário. Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, E NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2008.021.039239-8 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAUCARD S A) Despacho:Venha a prova dos ganhos do autor para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 645736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645738": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.021.107948-4 (8779) - NAYLDES DELORMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X Falecido: GUILHERME GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Abra-se vista. Int. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.004077-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GERALDO CAMARGO DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista o informado pelo autor às fls.56, está a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Trânsita, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.028441-3 - MANOEL CRUZAL DA SILVA - ESPÓLIO, ZILDA RIBEIRO DA SILVA, LUIZ MÁRIO CRUZAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)), ERENEU CRUZAL DA SILVA), RICARDA MARANZANO -ESPÓLIO), CLEMENTINA CRUZAL DA SILVA - ESPÓLIO), LEONOR DA SILVA CRUZAL), LUIZ CRUZAL DA SILVA), DURVALINO PIRES DE FARIA), JÚLIA CRUZAL DA SILVA - ESPÓLIO), OSWALDO DE SOUZA - ESPÓLIO), CELESTINA CRUZAL DE FARIA - ESPÓLIO), Inventariante: DORVALINO PIRES DE FARIA) X JOAO LUIZ NOGUEIRA), JOSUEL CORREIA DE OLIVEIRA), NILTON FIGUEIREDO DA SILVA), LAERTE JOSE MARIA), MANOEL ODORICO DA CONCEIÇAO), BENEDITO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MARTINS DOS SANTOS (RJ-051878)), AQUIM ANTONIO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 06, face à certidão de fls. 06 verso. Dê-se baixa e ecaminhe-se ao MM. Juízo deprecado. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.021.014011-7 - JACQUELINE OLIVEIRA DA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111) (Portaria 01/02) Ao autor sobre promoção do MP de fls. 17-v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.000889-2 - JULIO CESAR ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEIA PATACA OBJETOS E ROUPAS LTDA ME), MARIA HELENA DA SILVA), JOÃO XAVIER DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 65/70 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.028936-6 - APARECIDA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISANGELA FERREIRA OURO LIMA Decisão:Fls. 51 - Anote-se. Quanto à sucumbência, fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.002624-2 - JOAO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (RJ-148562)) X ROBSON FARIAS DE ANDRADE Sentença:Tendo em vista o informado pelo autor às fls. 58/59, está a ação de despejo sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO o processo em relação ao despejo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, devendo o feito prosseguir em relação à cobrança dos alugueres. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.015862-4 - IVANY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE (RJ-119536)) X REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)), CARLOS EDUARDO PERES DE FIGUEIREDO (Portaria 01/02) Ao requerente para fornecer cópia de GRERJ de fls. 109. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.000957-2 - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)) X IVO COUTINHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320) Sentença:Tratam os autos de Ação de Execução abandonada pela exeqüente há mais de ano, tendo sido encaminhada intimação postal ao endereço da exeqüente, declarado na petição inicial cumprindo-se assim o disposto no art. 267 § 1º do CPC e devendo ser tida por regular a intimação na forma do art. 238 do mesmo diploma legal, com a redação dada pela Lei 11.382/06. Desta forma JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito na forma do art. 267 III do CPC.Custas pela exeqüente, já pagas.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.021252-3 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MUDANÇAS E TRANSPORTES FLEXA LTDA. (Portaria 01/02) Ao interessado sobre ofício de fls. 79/134. \r\n\r\nProc. 2006.021.008170-4 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X NATALINO DA SILVA), MARIA AFONSO DA SILVA), MARCIA ENTRIELI Despacho:Diga o exeqüente sobre a informação de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.021.004950-1 - EFESO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Portaria 01/02) Ao interessado sobre certidão de fls. 104. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.020433-9 - UNILEVE BESTFOODS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (RJ-028662)) X ALIÇUCAR RIO CEREAIS LTDA (Provimento 47/01) Recolhidas as custas e fornecidos os endereços, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019147-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CATIA REGINA AGUIA DE SOUZA (Portaria 01/02) Ao interessado sobre ofício de fls. 35. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026481-3 - CELINA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 82 dos autos e, consequentemente JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em Dívida Ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2004.021.019477-4 - RENATA DE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X CRISTIANE PENHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) (Portaria 01/02) Ao autor sobre promoção do MP de fls. 283-v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.013807-6 - LUISA MICELI SALERNO X GENNARO MICELI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) (Provimento 47/01) Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.021.031613-8 - EDUARDO SILVA DOS SANTOS, ELAINE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SULINA SEGURADORA S.A \" AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PET. INICIAL\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.010553-0 - ALESSANDRA SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) REPUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 55: \"JUnte-se a petição que noticia o sistema e o laudo apresentado. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.022541-0 - ELIANE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \" AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PET. INICIAL\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003080-0 - DARIO SOARES DA SILVA MERCADINHO - ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811), Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Portaria 01: Às partes sobre o laudo de fls. 181/202 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.021.008936-8 - LANDINA AUGUSTA VIEIRA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X JOSE HERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382) (Portaria 01/02) Ao requerente sobre ofício de fls. 178. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.014225-9 - ALMYR POUBEL (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X MANOEL BEIRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LIDIA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.010061-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X WELLINGTON CORREA DO AMPARO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls. \r\n\r\nProc. 2007.021.016641-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA GLORIA PEREIRA SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 76/77 dos autos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.034971-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSILANE DE BRITO NASCIMENTO SILVA Despacho:Retifique-se o valor da causa, eis que este deve corresponder ao valor do contrato. Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral Material e Estético \r\n\r\nProc. 2007.021.021670-3 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.031024-0 - ADAISE FERNANDES DA CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.003135-1 - SHEILA EVANGELISTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), AVS SEGURADORA S/A, Dr(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus prórprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.021.012177-9 - ROSALIA MARIA DO NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X MULTIMARKAS - CORRETORA ADMINISTRADORA DE SEGUROS & ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA), BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \" AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PET. INICIAL\". \r\n\r\nProc. 2008.021.020997-0 - TEREZINHA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA \" AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PET. INICIAL\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.015258-2 - TAIANE LINHARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X HSBC BANK BRASIL - CARTOES DE CREDITO \" AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PET. INICIAL\". \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008156-0 - NELITON AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)), ZIMBRA INDUSTRIA QUIMICA LTDA, Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.036417-0 - MARIO LUCIO BISPO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X BANCO REAL \" AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PET. INICIAL\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Prestação de Contas E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023023-0 - DORIAN CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Portaria 01: Às partes sobre o laudo de fls. 157/162 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.010582-2 - VERONICA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.016507-0 - ELENI BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027) (Portaria 01/02) Ao autor sobre promoçao do MP de fls. 25-v. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.024441-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RICARDO LIMA SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolham-se as custas fls.82 (ofícios) \r\n\r\nProc. 2008.021.015368-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X PATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.025730-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MICHAEL NUNES SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls. \r\n\r\nProc. 2008.021.025732-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CRISTIANO GOMES DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls. \r\n\r\nProc. 2008.021.031462-4 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.017212-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Abra-se vista. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.007567-2 - SABRINA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FACTUAL SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)), FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, fls. 278 \r\n\r\nProc. 2006.021.000547-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X ELIANA MENDES DA SILVA), HEGLITON VENTURA MENDES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Abra-se vista. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.021293-1 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RAMOS DE AZEREDO (RJ-121179)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro a gratuidade. Se o autor pretende a conversão para o rito Ordinário deve retificar o valor da causa. Venha a retificação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.015047-0 - PATRICIA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X OTICAS POVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.008767-0 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X NETO E ALVES REPRESENTAÇOES LTDA-ME E OUTRO Decisão:Suspendo o curso da Execução para que seja dado adimplemento ao acordo, com prazo final fixado para o dia 13/02/ 2010. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem . I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.013397-9 - JOSE DE BASTOS MARTINS, JOSE LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JORGE GUIMARAES BARBOZA ao interessado sobre devolução da precatória \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.012046-8 - ESPOLIO DE COLUMBANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X ANTONIO ALVES PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls121 \r\n\r\nProc. 2005.021.024361-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ESTELA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls. \r\n\r\nProc. 2005.021.025920-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DELMA RIBEIRO FROES DESPACHO ORDINATÓRIO: \" AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS FLS 102/105\" \r\n\r\nProc. 2007.021.022003-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X THAISSA BITENCOURT PEREIRA despacho ordinatório \" ao autor para recolher as custas para a expedição do mandado\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005533-0 - VAGNER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)), EIFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA, Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.009103-3 - JULIO CESAR PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes sobre o laudo (fls. 93/100) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.012904-9 (28478) - MARIA DE FATIMA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EVANIL TRANSPORTES E TURIS MO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Abra-se vista. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.009661-0 - ANTONIO SEVERINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TERMORIO S/A despacho ordinatório: \" às prtes sobre o laudo' \r\n\r\nProc. 2006.021.003281-0 - ROZIVALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Recebo o recurso de fls. 163/170, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.021.037813-4 - MARCOS NEVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X VIA SHOW), RIGOLLET PARKING (ESTACIONAMENTO) Despacho:Comprove o autor a alegada hipossuficiência financeira. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.005171-6 - NATALINA MARTINS CARVALHO, MARISA MARTINS CARVALHO ANGRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.008201-0 - LUCIO NEI RIVERA DA SILVA X SEVERINO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo derradeiro de 10 dias. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.021.038102-9 - SELMA DE CASSIA BARBOSA MOREIRA X NILDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518) Decisão:Comprove a requerente a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.021.032477-9 - LEANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025145-2 - DEIVID SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) pericia : dia 1 de outubro de 2008, às 16hs, na sala de períciasmédicas do forum Central - av Erasmo Braga, 115, sala 313c \r\n\r\nProc. 2006.021.026752-6 - IRENE MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) audiência redesignada : dia 16/10/2008, às 15:30hs \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030436-5 - ALEIDE RIBEIRO FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.019002-9 - ENIVANIA CADENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.025686-7 - TEXFOR CAXIAS MALHAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.013497-0 - CELESTINA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:Anote-se fls. 92. Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para fins do art. 331 do CPC. Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.037867-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X EDUARDO TENENTE DOS SANTOS Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nProc. 2008.021.037870-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X ALVARO MARCONDES OLIVEIRA LIMA Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.002260-8 - PAULO GRACILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144)) X TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.021.026397-3 - IJABIA NEJAIM FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811)) X BANCO - BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2008.021.019071-6 - MARESSA GUIMARAES ROCHA JACINTO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LOJAS AMERICANAS.COM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018748-8 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) (Portaria 01/02) Ficam cientes as partes para realização de perícia médica no dia 07 de outubro de 2008 às 08:30 hs, na Rua General Roca, nº 913 - sala 707, Tijuca, Rio de Janeiro - próximo à Pça. Sãens Pena. \r\n\r\nProc. 2006.021.027944-9 - IVENE TELES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:... Efetuado o pregão às 14.10 hs, respondeu a ré representada por sua Advogada. Ausente a autora e sua patrona. Foi determinado pela MM. Juíza que trouxessem as partes aos autos como prova emprestada os depoimento de Zélia e Carlos Antonio que segundo se noticia já foram ouvidos em outro Juízo em relação ao mesmo acidente. Veicule-se na imprensa oficial para ciência da autora ficando intimada a ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.026243-9 - EDILSON BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Suspendo o curso do feito para que seja dado adimplemento ao acordo. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem . I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.021.014876-9 - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLÁUDIO GRAZIADIO (RJ-086220)) X REAL LEANSING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Juntem-se aos autos as petições que noticia o sistema. Diga o credor sobre o depósito. \r\n\r\nId: 645738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.021.031010-9A - CARLOS WAGNER MONTES X MARIA JOSE DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197) Decisão:À inventariante para que emende a inicial uma vez que o titular da ação é o espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.004430-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ODENIZ DOMINGOS PIRES Ao interessado para que forneça cópias necessárias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.028479-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CHARLES VIEIRA DA SILVA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Deixo de exercer o juízo de retratação, como faculta o art. 296 do CPC, mantendo a sentença de fls. 35. Deixo de abrir vista ao apelado para contrarazoar, haja vista que não houve citação.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.021.031393-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON ALVES DA CONCEIÇAO Decisão:(...) Desta forma, face a documentação acostada, DEFIRO a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.036850-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X WASHINGTON SILVA DE MOURA Decisão:Inobstante a notificação ter sido efetivada por cartório situado em outro Estado, o que a tornaria inválida (STJ, informativo nº 0319 - período 30 de abril a 11 de maio de 2007. REf. ao REsp 682.399-CE), percebe-se pelo AR juntado aos autos que esta foi remetida ao endereço da parte Ré, o que comprova a efetiva mora desta, suprindo a irregularidade na expedição da notificação (art. 2º, §3º do DL nº 911/69).Desta forma, face a documentação acostada, DEFIRO a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.036851-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CARLOS EDUARDO CRUZ FREDERICO Decisão:Inobstante a notificação ter sido efetivada por cartório situado em outro Estado, o que a tornaria inválida (STJ, informativo nº 0319 - período 30 de abril a 11 de maio de 2007. REf. ao REsp 682.399-CE), percebe-se pelo AR juntado aos autos que esta foi remetida ao endereço da parte Ré, o que comprova a efetiva mora desta, suprindo a irregularidade na expedição da notificação (art. 2º, §3º do DL nº 911/69).Desta forma, face a documentação acostada, DEFIRO a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.037442-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ CLAUDIO PERMANHANI LIMA À parte autora para complementar os atos do Oficial de Justiça (1107-2) no valor de R$ 12,78 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026273-7 - NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X HSBC BANK BRASIL S A), RODOANEL TRANSPORTES LTDA Decisão:Fls.43. Devolva-se a carta precatória conforme requerido com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.021.035715-5 - LEANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Designo o dia 14/10/2008 às 15:00 horas para oitiva das testemunhas indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal das testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.035737-4 - VANDA OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013483-8 - ANTONIO DE PAULA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 121/128, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado....Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.032079-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM INSTITUTO DE BELEZA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X SEBASTIÃO CARLOS DE ARAUJO), IVANETE RANGEL DE ARAUJO), ERONIDES JOSE BATISTA FILHO), LUCIA RAMALHO BATISTA Despacho:Fls. 73 e 76. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.021.017816-9 - ESFERA CONSTRUÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X MARCIO ANTONIO SOARES VICTER DIAS Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.032899-2 - MARIA LUCIA REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO IBI - C&A MODAS - LJ 0003 - FILIAL 0023 (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.021.018536-6 - SEBASTIAO JERONIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDesapropriação, INDIRETA \r\n\r\nProc. 2008.021.037020-2 - ANA MARIA DO NASCIMENTO NORBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ À 1º requerente para juntar a procuração. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.036848-7 - MICHELE MELO MENDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa....2. Emende-se a inicial para especificar o débito que pretende seja desconstituido, juntando-se ainda cópia da inicial, defesa e sentença da Ação ajuizada junto ao I JEC desta Comarca.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.021.008925-9 - WAGNER CARVALHO DE SOUZA COELHO, DILSIRLEA CARVALHO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X LANCHONETE E PASTELARIA CASTELO DE PAIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONÇALVES (RJ-083203), Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Decisão:Intime-se para desocupação voluntária, com as cautelas legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.026010-0 - JADIR SALGADO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X ROBSON PEREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Regularize-se a representação da parte Ré no acordo de fls.28/30.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.021554-0 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334) Decisão:(...) Considerando não se encontrar presente a excepcional hipótese da 2ª parte do art. 475-M do CPC, deixo de atribuir efeito suspensivo, determinando o desentranhamento da Impugnação, autuando-a em apartado (art. 475-M, §2º do CPC)....Após, regulares as custas, INTIME-SE o credor, na pessoa de seu advogado, para se pronunciar no prazo de 15 dias (Enunciado nº 11 do AVISO TJ Nº 33, de 07/07/2006. Concepções acerca da Reforma Processual. Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Angra dos Reis, 20 de junho de 2006, 01 e 02 de julho de 2006). 2. Renove-se o ofício de fls. 165, com prazo de 5 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.021.026063-5 - CLAUDIO DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06: AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.021.029211-9 - AUGUSTA REGINA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X BANCO ITAU FINACEIRA ITAU CBD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se, incontinenti, o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.006281-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X INDUSTRIAS SOLIDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Ao executado para que compareça à serventia a fim de assinar o termo de penhora do bem imóvel (fls. 119), sendo certo que seu patrono não possui poderes específicos para assinatura de termos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.013949-4 - ROSANA RAMOS PACHECO WANG (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912), Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694), Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) Decisão:Defiro a expedição dos mdandos na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.021.022339-0 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029536-4 - JOSILENE REIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363) Decisão:Oficie-se ao E. Tribunal para efeito do disposto na Resolução nº 020/2006 do Conselho da magistratura.Quanto os honorários os mesmos serão devidos no tempo e na forma da decisão de fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2007.021.012021-9 - MARILENE DE MORAES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 75, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 66/67, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.021112-2 - ELIMARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X EMS S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.023293-9 - JEHOVAH DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X NELSON ANGELO NETO Ao interessado para que forneça cópias necessárias para instruir 2 cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.021.029295-0 - ANDERSON DA SILVA RIBEIRO, CARLOS EDUARDO DA SILVA MATA, ALMIR DA SILVA MATA, ANDRE LUIS RAMOS DA SILVA, CARLOS JOSE GONÇALVES, ISAC FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X SUZANO PETROQUIMICA S/A Decisão:Consta da Intranet deste Tribunal, além deste feito, o ajuizamento, pelas vítimas do mesmo evento danoso descrito na inicial (cf. decisão. fls. 73), dos seguintes feitos...Ora, a hipótese é de conexão entre os feitos (art. 103 do CPC), uma vez que se tratam de ações indenizatórias tendo como objeto litigioso o mesmo fato e sendo idênticas as causas de pedir, devendo ser reunidos os processos para julgamento simultâneo, a fim de se evitar decisões conflitantes sobre a mesma relação jurídica material....Deste modo, considerando que os feitos tramitam em juízos de mesma competência territorial, aplica-se o disposto no art. 106 do CPC, mostrando-se competente para processar e julgar o presente feito o Juízo da 7ª Vara Cível de Duque de Caxias, haja vista que foi quem primeiro proferiu despacho positivo (08/10/2007). Remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033927-8 - DIOGO LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06: DIGA O AUTOR . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.006712-6 - ORMINDA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Despacho:Fls. 127. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.012868-1 - CID ALLEDI (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls. 125. À parte Ré para regularizar no prazo improrrogável de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.030310-7 - MARIA DO AMPARO PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848), Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 71, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 65/66, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.035426-9 - ROBSON MOREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Vale destacar que o próprio documento juntado pela parte autora (fls. 17) demonstra que a mesma se encontra inadimplente, de modo que, até que seja averiguada nestes autos a incorreção dos valores cobrados, o corte do fornecimento de energia (ao menos nesta fase procedimental) se mostra um mero exercício regular de um direito da ré. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré.Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.021.028362-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121), Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600)) X SIDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE - RJ (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (RJ-000760), Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.005188-8 - ZENITO JOSE MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X ZENY CORTES MAIA Decisão:Fls. 162. Indefiro, uma vez que a perda do direito de vista fora da secretaria deste Juízo não impede a regular marcha processual. Deste modo, ante a certidão de fls. 164, renove-se a intimação de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2006.021.031010-9 - MARIA JOSE DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197)) X CARLOS WAGNER MONTES Decisão:Lavre-se o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.021.001493-8 - ORLANDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X ORLANDO SILVA Decisão:Fls.26. Venha a prova do alegado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.035708-8 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X MARCIO JOSÉ MARTINS Decisão:Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.032019-1 - MARIA MAGDALENA RAMOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X UNIBANCO - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005440-5 - CRISTINA DE ALMEIDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMERICAN EXPRESS BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06: AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.037603-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON, Síndico: LINDACI ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X ANTONIO PEREIRA SOARES À parte autora para complementar as despesas a seguir: a) os atos do Oficial de Justiça (1107-2) no valor de R$ 12,78 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ; b) a taxa judiciária no valor de R$ 20,01 (tomando-se por base o valor atribuído a causa + a incidência dos honorários advocatícios). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.007881-0 - COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.021.022525-1 - JADYR CANDIDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X MIRIAN CONCEIÇAO RODRIGUES Decisão:Fls. 63/64. Cabe ao Autor requerer, especificamente, as providências que entende cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.021.026797-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X ANTONIO JOSE BARCELOS Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.030058-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GISELIA BENTA Decisão:A notificação extrajudicial juntada aos autos foi efetuada por Cartório localizado em local diverso do domicílio dos contratantes, não sendo possível a alegação de que pela teoria da expedição tal ato seria eficaz....Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.031970-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X MANOEL MOURA DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.032734-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X LEONARDO MATTOS DOS SANTOS Decisão:Venha a notificação regular da parte Ré, sob pena de indeferimento da liminar requerida, eis que a mesma não foi acostada junto com a inicial. Prazo de 10 dias. Após, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.033419-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDERSON DE SOUZA RAUL Decisão:Venha a notificação regular da parte Ré, sob pena de indeferimento da liminar requerida, eis que a mesma não foi acostada junto com a inicial. Prazo de 10 dias. Após, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.035755-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSERLEY DE SOUZA SILVA Decisão:Venha a notificação regular da parte Ré, sob pena de indeferimento da liminar requerida, eis que a mesma não foi acostada junto com a inicial. Prazo de 10 dias. Após, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.036985-6 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS HENRIQUE BARBOSA SANTIAGO À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 62,15 face a incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.021.036751-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X MARCIA VALERIA DE SOUZA SIQUEIRA À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 66,00 face a incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.006232-1 - VICTOR INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X MARCOS MIRANDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Decisão:Diga o autor \r\n\r\nRescisória, DE NEGÓCIO JURÍDICO D/D DEVOLUÇAO DA QUANTIA PAGA E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.000498-2 - ELIEZIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JORGE DE SOUZA SANTOS Decisão:Recebo a apelação de fls. 22/24 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar (art. 322, caput do CPC).Certificado o transcurso do prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.027683-9 - LUIS FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.021.022076-5B - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Decisão:Initme-se o expert para dar início aos trabalhos.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elen cando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nId: 645740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.038638-6 - EUCLIDES ALVES FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAURICIO DO CARMO SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Despacho:1) Anote-se o nome do patrono do réu, na capa e no sistema;2) Cumpra-se a carta, ficando designado o dia 15/09/08, às 14:15hs, para a oitiva. Publique-se, oficie-se e intime-se a testemunha, por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.021.038784-6 - GUARACI SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Despacho:1) Anote-se o nome do patrono da ré, na capa e no sistema;2) Cumpra-se a carta, ficando designado o dia 15/09/08, às 14:00hs, para a oitiva. Publique-se, oficie-se e convoque-se o autor, por mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.028449-6 - TRANSPORTADORA COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE ASSIS PRATA (RJ-147135) Decisão:Faça-se a citação da empresa ré nas pessoas dos sócios atuais (fls. 91), por via postal, ficando o ato do art. 277 redesignado para o dia 23/10/08, às 14:15hs, ficando certo que o sócio anterior, José Eurípedes Salomão Camarano, já devidamente representado nos autos, fazer-se também presente à audiência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.028449-6 - TRANSPORTADORA COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE ASSIS PRATA (RJ-147135) À parte autora para fornecer mais 2 cópias da inicial para servirem de contrafé aos 2 mandados de citação via postal acostados à contracapa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.039683-5 - RODRIGO SIMOES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (RJ-148562)) X VIVO S.A. Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação dos efeitos da tutela por falta da indispensável verossimilhança, não se cogitando de hipótese de pura e simples inversão do ônus da prova. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 23/10/08, às 13:45hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.031679-7 - JORGE ROBERTO JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X BANCO FIBRA S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 13/17;2) Manifestar-me-ei sobre o pedido de antecipação de tutela no ato do art. 277 do CPC, que designo para o dia 21/10/08, às 13:45hs. Cite-se, por via postal, com cópia da emenda. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.003465-2 - FLAVIO ALEXANDRE LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Como o autor não apresentou rol no prazo dado, não se ouvirá a \"testemunha\" incorreta e extemporaneamente indicada;2) Aguarde-se, no mais, a audiência, restrita à oitiva da testemunha da ré. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.007368-2 - ADRIANO DUTRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Decisão:1) Ante o silêncio das partes, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC;2) Ao autor, sobre os acrescidos;3) Para oitiva das testemunhas da ré, designo AIJ para o dia 16/10/08, às 15:00hs. Lembrando a ré que suas testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, vez que apesar das oportunidades oferecidas, não apresentou rol com os endereços. \r\n\r\nProc. 2008.021.038851-6 - HENRIQUE SODRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, por falta de todos os requisitos que autorizariam a concessão. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 23/10/08, às 14:00hs. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.038851-6 - HENRIQUE SODRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X CASAS BAHIA E OUTRO À parte autora para fornecer mais uma cópia da inicial para instruir o mandado de citação via postal acostado à contracapa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.038478-0 - EDILSON JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X CARTAO UNICAD S A Decisão:Defiro a gratuidade mas não a antecipação pedida por falta da indispensável verossimilhança. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21/10/08, às 14:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.012791-3 - CLEDELCIR DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X AUTO VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:O \"despacho\" ordinatório de fls. 62v foi precipitado: Há prova oral a produzir e a AIJ já poderia ter sido marcada! Designo AIJ para o dia 23/10/08, às 15:00hs. Intimem-se, por mandados, as testemunhas de fls. 08 e a de fls. 34 (esta desde que recolhido o preparo em até 5 dias), sabendo-se que a outra testemunha da ré (fls. 21) comparecerá à audiência independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.021.009411-9 - CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496) Despacho:J. Retire-se o feito de pauta. Admito a substituição, devendo as custas da intimação ser depositadas em até 5 dias. AIJ para o dia 21/10/08, às 15:00 hs. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.032263-3 - CLEIA ROSA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1) Como a autora, a despeito da oportunidade conferida, não arrolou testemunhas, limitando-se a informar que compareceriam independentemente de intimação, anote-se que a autora não produzirá prova oral;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 23/10/08, às 14:30hs. Cite-se a ré por via postal, e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.029683-0 - CECILIA CRUZ SANTOS, MARCELLE CRISTINA SANTOS DE ARAUJO, MARCELO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X ROSANE DE AQUINO CARDOSO), ABRAÃO MOREIRA CARDOSO), VIAÇÃO UNIÃO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 07/10/08, às 13:30hs. Citem-se os 3 réus e intime-se, sendo o MP pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.035571-7 - RALPH DAMIAO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Não houve \"contradição\", nem \"omissão\", mas falta de efetiva compreensão do relato autoral. Não vejo presentes os requisitos autorizadores de antecipação para um 3º cartão(?), havendo o mandado de citação aos réus já se expedido. Aguarde-se, pois, a audiência. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.028867-4 - TAUTZ INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LISTA AZUL COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA Despacho:1) Anote-se que a autora não produzirá prova oral;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 23/10/08, às 14:45hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.023290-3 - DANIELLE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVANTI RIO VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/10/08, às 14:30hs. Expeçam-se mandados de intimação da 1ª testemunha (fls. 104) e da autora para depoimento pessoal. Para oitiva da 2ª e 3ª testemunhas arroladas às fls. 104, expeçam-se cartas precatórias, tão logo fornecidas as peças (no prazo de até 5 dias). Int, sendo a DP, pessoalmente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.025577-7 - ORLANDO LO DUCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça às fls.133vº \r\n\r\nId: 645741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645759": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.022556-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRE DE AZEVEDO LEIROZ Despacho:Fl. 49 - Defiro. Dê-se vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.512.011288-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTINO BOCAIUVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X JOAO ALBERTO BEVILAGUE DE CARVALHO Despacho:1 - Cumpra o exequente o despacho de fl. 172, corretamente.2 - Fl. 178, 2º parágrafo - Defiro, restaure-se a capa. \r\n\r\nProc. 1998.512.014044-2 - SIND.DOS EMP.EM CONC.E DIST.DE VEIC.AUTOM.RJ (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043)) X STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)), SIND. DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE D. CAXIAS, Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Despacho:Adeque o credor o pedido de fl. 346, na forma da Lei nº 11.232/05, instruindo o requerimento com a planilha discriminada do débito, observando o conteúdo da decisão de fl. 336. \r\n\r\nProc. 2008.021.005128-5 - FRANCISCO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X MARCINHO ESTEVES DO NASCIMENTO), MARIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Face a concordância da Sra. Perita, conforme fl. 55, venha o depósito dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias. Com o depósito, à Sra. Perita, nos termos da decisão de fl. 48. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.021.007856-0 - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VERA LUCIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENA (RJ-008030) Despacho:Regularize a parte exequente o requerimento de fl. 214, nos termos do dispositivo da sentença, à fl. 210. \r\n\r\nProc. 2003.021.001268-2 - BANCO WOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOAO DE MOURA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.003308-4 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X ESPOLIO DE JOAQUIM SALVADOR LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), PROCESSO 40068 Despacho:1-Esclareça a parte embargante a sua petição de fl. 57, ou seja, se pretende a extinção do feito, na forma do art. 267, VI do CPC, em razão da falta de interesse superveniente.2-Sem prejuízo, esclareça a parte embargada a sua manifestação de fl. 64, eis que à fl. 302 dos autos principais ainda pretendia receber outros valores, além daquele depositado. Averbe-se que, em caso de concordância, com tal levantamento de fl. 300, haverá a extinção da execução.3-Após tais respostas, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.020809-0 - RACA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X FLAMBELLE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao credor para informar o número correto do seu CNPJ, vez que o constante à fl. 2, no sistema Bacen/Jud consta como inválido. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.021.007610-2 - CORCOVADO DISTRIBUIDORA DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA), ZILAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)), 32378 Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.031169-4 - JOSE TEIXEIRA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA (RJ-130110) Despacho:1 - Não há interesse surperveniente no pedido de tutela antecipada para retirada do nome do autor dos cadastros mencionados à fl. 4, vez que a parte ré já o fez, nos termos de fl. 29.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021106-7 - VICENTE TRAJANO NETO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Inicialmente, cumpre-nos dirimir as questões processuais pendentes.Com efeito, no que se refere à preliminar de coisa julgada suscitada na peça de contestação, à fl.34, temos que tal matéria deve ser rejeitada, ante a impossibilidade de localização das peças processuais pertinentes, necessárias para a aferição do fenômeno alegado.Considerando a ausência de questões processuais remanescentes a serem decididas, e sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser colacionada em até 20(vinte) dias. Caso seja trazido algum novo documento, dê-se vista à parte adversa.Não havendo outros documentos, dentro do prazo assinado, voltem conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.038178-7 - VIVIANE SALGADO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X HOTEL POUSADA DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848), Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, à fl.36, consistente na produção do depoimento pessoal da RL da parte ré, sob pena de confissão, e prova testemunhal, conforme rol de fl.15 e 55. Para tanto, deverão ser expedidas as respectivas cartas precatórias. Designo AIJ para o dia 08/10/2008, às 14:00 horas, apenas para a produção do depoimento pessoal da RL da parte ré. Intimem-se.Anote-se fl. 113. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.003024-2 - WALTER JOSE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONTINA EUGENIA RIBEIRO), JOAQUIM JOSE RIBEIRO), ALADYR GOMES RIBEIRO), WALTER JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho:1 - Fl. 108, verso - Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias.2 - Fl. 109 - Cumpra a advogada dos herdeiros o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.023691-1 - GENECI DE OLIVEIRA SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BRAZ MOREIRA Despacho:Cumpra a inventariante o despacho de fl. 21, item 2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.022041-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X LEUCEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA), LEONARDO BASTOS SILVA), EDINEIA GOMES DOS SANTOS), MARIA JOSE SOARES DA MATA Despacho:Oficie-se, conforme requerido à fl. 48, com exceção da Jucerja (a parte poderá obter as informações desejadas diretamente no órgão) e do TRE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.031734-9 - DERCILIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BONSUCESSO BANCO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425) Despacho:Às partes para se manifestarem acerca de fl. 71. Na oportunidade, digam as partes se têm prova oral a produzir, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.035173-4 - WILSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Assiste razão a parte ré em sua manifestação de fl. 104 e seguintes, eis que a parte autora não cumpriu a decisão de fl. 75. Assim, determino que a parte autora, em última oportunidade, cumpra devidamente fl. 75, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.001241-3 - DIONE CONCEIÇAO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO BMG), BANCO PINE Despacho:Cumpra a parte autora, em última oportunidade, a decisão de fl. 18, item 03, eis que ainda não há regularização do valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos, com pedido liminar de tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.003197-4 - OCTAVIO RIBEIRO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)), PROCESSO 34.987 Despacho:1 - Certifique a Serventia acerca do julgamento do recurso noticiado à fl. 338.2 - Sem prejuízo, manifeste-se a parte ré, sobre o requerimento de fl. 356 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.512.011784-0 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X SANDRA CRISTINA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)), FRANCISCA LUIZA D E ALMEDA, Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.013019-3 - MARIA DE LOURDES DELFINA PERDIKAKIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X MURILO DE CARVALHO), MAILTON M F CRAVALHO), 40513 Despacho:À parte autora para se manifestar acerca das certidões de fl. 54 , verso e 61, verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.033913-8 - ROBERTO PINEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X PANAMERICANO CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)), CARREFOUR COMERCIO LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte autora, em última oportunidade, para que cumpra a decisão de fl. 22, nos termos de fl. 104, item 01, inclusive, procedendo à regularização consequente do valor da causa (e eventual recolhimento de custas) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.512.013799-9 - CIMOBRAS-INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X DAN PRESSE IND.E COM.DE PRENSAS E EQUIPAMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Despacho:Informe o exequente o número correto do CNPJ do executado, vez que o informado à fl. 618, no sistema Bacen/Jud, consta como inválido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.019362-3 - SEVERINO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)), PROCESSO Nº 33.076 Despacho:Às partes para se manifestarem acerca dos cálculos. Após, voltem os autos conclusos para julgamento da impugnação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.031234-2 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Subscreva a petição de fl. 27 (Dr. Marcelo).3 - Regularize a parte ré a sua representação processual.4 - Após, voltem os autos conclusos, para sentença de extinção, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.003796-2 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X GERALDO BORGES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Ao credor para informar nos autos o número do CPF ou CNPJ das partes, a fim de ser efetivado o pedido de fl. 196. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.021.015070-6 - SESTILIO ANGELO SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Decisão:1 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90, eis que presentes aos autos os requisitos necessários à sua aplicação.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.021.257083-3 - LEILA WALDECI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS), SEBASTIAO DE SOUZA COELHO) Despacho:1 - Cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, conforme promoção ministerial, à fl. 213, item 1 e 2.2 - Cite-se, por mandado, nos termos de fl. 213, item 3.3 - À parte autora atender fl. 312, item 4, bem como manifestar-se acerca da promoção do MP, às fls. 211/213. \r\n\r\nId: 645759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.021.194010-7 (14790) - LUCIA HELENA DOS SANTOS E OUTROS X OROZIMBO ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Fls. 24/25: Defiro. Os documentos de fls. 05 e 06 confirmam que os alimentários André Luis dos Santos e Fabricia Helena dos Santos atingiram, respectivamente, 34 e 31anos de idade, o que faz cessar, automaticamente, a obrigação alimentar decorrente do poder familiar. Em caso de necessidade, deverão os alimentários, agora em nome próprio e sob fundamento diverso, ingressar com ação alimentar.Oficie-se ao Sr. Cel Diretor Geral de Finanças da PMERJ determinando o cancelamento da pensão alimentícia no valor de 25% dos ganhos líquidos de Orozimbo André dos Santos, a que faziam jus os alimentários, cancelando-se o contido no ofício nº 1211/14790, de 31/08/88, devendo constar do ofício (a ser encaminhado ao destinatário pela patrona do requerente) o RG do alimentante, 1/14.175. \r\n\r\nProc. 2007.021.029693-0 - TIAGO DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SIDNEY DOS SANTOS CHAVES Despacho:Aguarde-se a audiência designada (fls. 64). \r\n\r\nProc. 2008.021.024150-5 - JORGE CONCEIÇAO MARQUES DA SILVA, Assistente: ALAIDE CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). LIANNA COUTO DE SOUZA (RJ-150048)) X IVAN MARQUES DA SILVA Despacho:(Fls. 30) Tendo em vista que o réu já foi citado (Fls. 28-v), esclareça a autora se pode juntar aos autos a sua concordância com o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2008.021.036565-6 - FILLIPE DA SILVA FABRES (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X IGOR FABRES Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 20 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/ 09 /2008, às 13 :10 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos, ficando o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.036272-2 - ELZA FARIAS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387) Decisão:DEclino da competência para a 1ª Vara de Família. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.015782-8 - JORGE ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X SILVANA DE ARAUJO CAVALCANTI Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 22/23).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.019288-8 - J.M.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X R.S.T. Decisão:Fls. 114: O documento de fls. 12 confirma que a alimentária Adrielle da Silva Trindade atingiu 18 anos de idade, o que faria cessar a obrigação decorrente do poder familiar, exceto se comprovado se achar a alimentária cursando ensino técnico ou superior.Intimada pessoalmente para trazer aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou superior, a alimentária quedou-se inerte (fls. 124).O MP opinou pelo deferimento do pedido (Fls. 124 ).Acolho a promoção do MP e DEFIRO o pedido de exoneração, ante a circunstância de a alimentária não ter comprovado estar cursando ensino equivalente ao de natureza técnica.Expeça-se ofício ao empregador do alimentante (fls. 114) determinando o cancelamento do desconto do percentual de 10% dos seus ganhos líquidos em favor da filha Adrielle, devendo permanecer o percentual de 20% para o filho Jefferson. Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP.Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.012744-3 - JOVENIL FIGUEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X CLAUDIA GUIMARAES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se , pessoalmente, a alimentária DIANNI para:a) no prazo de 5 dias, trazeraos autos a comprovação de que se acha estudando em ensino superior ou profissionalizante, sob pena de extinção da obrigação alimentar por força da maioridade; b) em igual prazo, se manifestar sobre a alegação de que não mais estuda no CIEP BRIZOLÃO 201-AARÃO STEINBRUCH.(fls.75). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.021.014134-1 - ANALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X ERICK HENRIQUE DA SILVA Decisão:(Fls. 11/12) I) Defiro a JG.II) Incide a regra do art. 1048, CPC, sendo tempestivos os presentes embargos.III) Com base no art. 1050, § 1º, CPC, designo audiência preliminar para 23/ 09 /2008, às 13 :25 horas, para prova da posse e qualidade de terceiro. Intime-se a parte autora e testemunhas arroladas.IV) Cite-se o Embargado-Exequente com prazo de 10 dias de contestação (Art. 1053, CPC) e intime-se para que ele venha acompanhar a audiência preliminar.V) Suspendo a execução ora embargada (Art. 1052, CPC). Certifique-se nos autos da execução (Proc. 2000.021.003884-6A). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.015825-5 - RENNAN ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X SEBASTIAO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:(Fls. 84) Intime-se pessoalmente a parte exequente para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.021.016719-0 - JHONY DUTRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HARLEN LUIZ LIMEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392) Despacho:1- Intime-se o executado pessoalmente, dando-lhe ciência da concordância da parte exequente em que as parcelas do acordo de fls. 20 sejam depositadas pelo próprio executado, conforme requerido pelo mesmo no item \"a\" de fls. 54, pelo que deverá, imediatamente, efetivar o depósito bancário da primeira parcela (no total de 10) no valor de R$ 76,80.2- Publique-se o item acima para ciência do patrono do executado.3- Após, aguarde-se em cartório por 60 dias eventual requerimento dos interessados.4- Decorrido o prazo sem requerimento, remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.021.020265-7 - A.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (ES-000288B) Despacho:Informe a exequente se desiste da penhora já efetivada às fls. 98 ou se pretende a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.021.020265-7A - A.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (ES-000288B) Despacho:1) No apenso 2005.021.008936-1 foi quitado o débito de R$ 909,00 referente a JUNHO/2005, JULHO/2005 e AGOSTO/2005.2) Aqui, o débito referente a NOV/2006, DEZ/2006 e JAN/2006 segue no rito do art. 733, CPC. Escçareça, pois, se desiste de prosseguir naquele rito,passando ao rito do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.020337-8 - RENAN PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X ALBERTO ANTONIO DA COSTA ARAUJO Despacho:1) Sobre a promoção do MP (Fls. 60), manifeste-se o exequente Renan, no prazo de cinco dias, eis que já completou 17 anos de idade, devendo regularizar sua representação processual, bem como ratifique os termos da petição de fls. 61.2) Após a manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.017231-1 - NATHALIA SOARES SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DUARTE PINHEIRO (RJ-076769)) X CARLOS EDUARDO ALELUIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.000161-0 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). EDUARDO DE SANTANA DOMINGOS (RJ-161872E), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MOREIRA (RJ-160676E)) X JOAO MARCOS COSTA Despacho:1- Desentranhem-se fls. 50/51, eis que em desacordo com a determinação contida no item \"2\" do despacho de fls. 28, ficando facultado ao patrono utilizar a referida planilha em autos apensos. Publique-se.2- Cite-se para a execução, nos termos do artigo 733 do CPC, com referência à planilha de fls. 52.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.002779-7 - DIANNI GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919), Dr(a). TAMIÊ MALHEIROS (RJ-148380E)) X JOVENIL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho:Sem que o executado tenha assegurada a possibilidade de comprovar a alegada incapacidade de pagar o débito, salvo na forma parcelada que propôs (fls. 46) - não aceita pela exequente - o decreto de prisão seria ilegal.Diante disso, designo audiência de justificação para 14 /11 /2008, às 13 :35 horas. Intime-se o executado, devendo constar do mandado que deverá comparecer, acompanhado de testemunhas, para comprovar a alegada impossibilidade de pagamento, sob pena de prisão. Intime-se pessoalmente a exequente Dianni, que já é maior de idade. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.036112-2 - ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO X CARLOS AUGUSTO FULY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho:Recolham-se devidamente as custas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.008096-9 - GERALDO LOPES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) X DIOGO PEREIRA DE SA Despacho:1- Sentença confirmada a apelação. 2- Dê-se ciência à DP a o MP.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.034910-9 - ISMAEL DA SILVA BALBINO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485) Despacho:Recolha o autor as custas, eis que militar, com salário bruto superior a três mil reais, não se encontrando em situação de miserabilidade a justificar a gratuidade de Justiça, que deve ficar restrita aos economicamente desfavorecidos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.035404-0 - HERMENEGILDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X MARIA CICERO DOS SANTOS CARDOSO Despacho:1- Designo interrogatório para 14 /10 /2008, às 13: 20 horas. Cite-se e intimem-se.2- Venha a certidão de nascimento da interditanda ante o que consta no art. 107, § 1º, da Lei 6.015/73. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.010082-6 - WILLIAN GOMES (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X JOSE ALFREDO DA SILVA Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral e documental. A.C.I.J. para o dia 12/ 11 /2008, às 13: 25 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.021.035529-8 - IVANILDO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X ANDRESSA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 23 % dos ganhos líquidos do autor, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 30 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/ 11 /2008, às 13 :15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos, ficando o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.028683-1 - JOSINEIDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X CARLOS AUGUSTO FULY Decisão:(Fls. 129) Defiro a expedição da ceridão de inteiro teor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.030057-0 - JORGE ROQUE SALVI (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977), Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)), YURI ANDREW SALVI), YOHANNE KARLA SALVI Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.013419-7 (32.859) - CASSIA REIS DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(Fls. 18/19) 1- Feito já sentenciado.2- O pedido de modificação de cláusula reclama nova sentença, devendo o mesmo ser feito através de nova ação, com livre distribuição. Intime-se.3- Caso nada seja requerido, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.020913-0 - DANIEL ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X FRANCISMAIRE FERREIRA DO NASCIMENTO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.26. \r\n\r\nProc. 2008.021.036236-9 - HELENA SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X MANOEL DIAS BARBOSA Despacho:Audiência prévia de conciliação para 18/09 /2008, às 13 :20 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.021.037504-2 - MARCELA PINHEIRO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.021.194012-0 (15193) - PALOMA SÁ DOS SANTOS X IVAN JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELITA SANTOS (RJ-067213) Decisão:Fls. 42/43: Defiro. O documento de fls. 45 confirma que a alimentária Paloma Sá dos Santos atingiu 27 anos de idade, o que faz cessar a obrigação alimentar decorrente do poder familiar. Em caso de necessidade, deverá a alimentária, agora em nome próprio e sob fundamento diverso, ingressar com ação alimentar.Oficie-se à Prefeitura de Duque de Caxias determinando o cancelamento da pensão alimentícia no valor de 15% dos ganhos líquidos de Ivan José dos Santos, a que fazia jus a alimentária, cancelando-se o contido no ofício nº 1384/15193/89, de 15/12/89. \r\n\r\nProc. 2008.021.012784-8 - JOYCE DE SOUZA GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X ANDERSON CLAYTON VIEIRA GURGEL Despacho:(Fls. 24-v) Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017540-1 - MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098), Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X CASTORINA SABINO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075) a parte autora sobre a contestação de fls 224/230. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.021.019549-0 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDOMAR BARBOSA PEREIRA Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 36.2- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 25/ 09 /2008, às 13 :25 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.023689-1 - MARIA DO CARMO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X JOSE VICENTE BARRETO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para lavratura do termo de ausência, no prazo de dez dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033351-3 - PAULO ROBERTO THIENGO (Adv(s). Dr(a). MARINETE DIAS DA CRUZ (RJ-145089), Dr(a). SANDRA MARA LIMA DE FRANCA (RJ-138187)) X SOLANGE CESARIO THIENGO Despacho:(Fls. 29) Ante a informação de fls. 24-v, desentranhe-se o mandado de citação e adite-se o mesmo para que seja renovado nos termos do § 2º do art. 172 do CPC.2- Reiterem-se os ofícios de fls. 27 e 28. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.002843-2 - JACIARA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X JOELSON DOS SANTOS ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre ofício de fls. 147 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.009259-8A - JEFFERSON FELIPE RODRIGUES VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER FELIPE VENTURA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Decisão:1- (Fls. 24) Defiro o prosseguimento do feito, ante a ratificação dos termos da inicial feita pelo exequente Jefferson. Publique-se para ciência ao patrono do executado.2) Diga a parte exequente se, em prosseguimento da execução, pretende a adjudicação do bem penhorado, consoante prioridade estabelecida na nova redação do art. 647, I, CPC. Em caso afirmativo, traga a documentação do automóvel. \r\n\r\nProc. 2008.021.022059-9 - JEFFERSON FELIPE RODRIGUES VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER FELIPE VENTURA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Decisão:1- (Fls. 21) DEfiro o prosseguimento da execução, ante a ratificação dos termos da inicial feita pelo exequente Jefferson. Publique-se para ciência ao patrono do executado.2) Intime-se pessoalmente o executado para trazer prova documental do pagamento do débito indicado às fls. 03, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.000719-1 - I.B.S., Y.S.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X R.C. E OUTRO Despacho:(Fls. 63) Intime-se pessoalmente o genitor da ré para, no prazo de dez dias, declinar o endereço atual da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.021.015846-6 - IONE HELENA DA SILVA OLIVEIRA X ADENILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO, LUIZA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse de agir. Nada a sanear. Defiro prova oral, documental e perícia social. Intime-se a Assistente Social atuante junto a este Juízo para apresentação de parecer em 60 dias. Após, se necessário, designarei audiência para ouvir as partes e testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.013108-6 - MAX WELBER PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778), Dr(a). ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA (RJ-159874E)) X LETICIA SILVA DE SOUZA Decisão:1- (Fls. 43/54) Mantenho o cancelamento da distribuição determinado pela decisão de fls. 42, já que o autor é empresário, com rendimentos anuais acima de R$ 50.000,00, e vem pagando mensalidade de financiamento de automóvel acima de R$ 770,00, não se encontrando em situação de miserabilidade a justificar a gratuidade de Justiça, que deve ficar restrita aos economicamente desfavorecidos. 2- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 52. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.021148-0 - CARLOS ALBERTO TARCITANO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X MONIQUE TARCITANO FONTES Despacho:Ante o fato do autor ter sido anteriormente encontrado no endereço de fls. 38, intime-se ali pessoalmente o mesmo para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.021.021656-5 - DENISE ANCHIETA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X ROGERIO JUVENCIO DA SILVA Decisão:Fls. 54: 1) Ante a visitação assegurada na cláusula \"2ª\" do acordo de fls. 42/45, DEFIRO a expedição do mandado de intimação ao genitor da menor para que a visitação se faça na forma acordada (transcrever no mandado os dias e horários), devendo constar do mandado que a inobservância implicará emcrime de desobediência.2) Expeça-se ofício ao Conselho Tutelar deste Município solicitando informações sobre o prontuário nº 0236/08, a fim de instruir os presentes autos. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1997.512.005268-6 (27249) - JORGE ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.020278-0 - BRUNO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X CAIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.027254-6 - ANGELINA MARIA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X CLEBERSON OLIMPIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) Decisão:1) Não se trata de dívida alimentar. Assim, não cabe a penhora sobre instrumentos, máquinas, utensílios, móveis necessários ao exercício da profissão do devedor, que teria uma oficina de motos na parte da frente da residência do executado, sendo essa, segundo declarou a exequente às fls. 78, \"... a única fonte de renda que possui o Réu...\". Ou seja, dessa renda depende o executado para sua sobrevivência, por isso também não cabendo a penhora sobre ela (art. 649, IV e V, CPC).2) Defiro, por ora, a penhora on line.3) Junte-se aos autos o \"Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores\" referente à solicitação de bloqueio on-line;4) Aguarde-se por 96 horas, prazo necessário para que o sistema de processamento on-line dê resposta sobre o pedido de bloqueio. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.031844-5 - SIMONE SAMPAIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X FRANCISNEI DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301) Despacho:1) Diga o réu, em 5 dias, sobre os documentos anexados às fls. 62/80 com a réplica (art. 398, CPC).2) Após, concluso para designar audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.015740-3 - VALMIR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X RAQUEL CONCEIÇAO GOMES ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica . \r\n\r\nProc. 2008.021.015740-3 - VALMIR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X RAQUEL CONCEIÇAO GOMES ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 38 verso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.016886-3 - LUCIENE SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X EDSON JESUS DOS SANTOS Despacho:Audiência de conciliação para 23/ 09 /2008, às 13:20 horas (Art. 331, CPC), devendo comparecer as partes, pessoalmente. Intimem-se. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.025934-0 - CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X ERINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Decisão:DEfiro JG. DRA. Conclusos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.021.032277-3 - JORGE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Despacho:1) Na qualidade de Curadora, a autora terá legitimidade para receber valores em nome da interditada. A tutela não é a medida correta, conforme despacho de fls. 14.2) Traga nova petição inicial com o pedido correto, conforme fls. 14.3) Sugiro que o advogado consulte, entre outros dispositivos sobre \"TUTELA\" e \"CURATELA\", os art. 1728, 1767, I, 1774, 1753, 1754, todos do Código Civil. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.001776-9 - LUIZ HENRIQUE ALMEIDA FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X ALEXANDRE LEONARDO FORMINO A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DO OFICIOP DE FLS. 28/33 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.037221-0 - JENNIFER EVELYN MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-150510), Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X MARCIO FRANCELINO DA SILVA ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre petição de fls. 41/46. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.010998-4 - MARCELE ELIZABETH AIACHE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) a parte re tomar ciencia do desarguivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.023521-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) MILTON DE OLIVEIRA JUNIOR, Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X MILTON DE OLIVEIRA a parte tomar ciencia do desrguivamento. \r\n\r\nProc. 2008.021.033212-2 - THIAGO PINHEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X HUMBERTO ZOTTOLY MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.16v. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.031190-6 - EMILSON BONFIM BISPO (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X MARLENE MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre ofício de fls. 33. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.021.223262-3 (17167) - SEVERINO DO RAMOS GENÉZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) a parte reguerente tomar ciencia do desarguivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.035289-3 - MIRIAM DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792), Dr(a). MARIA SOLANGE DE OLIVEIRA (RJ-161302E)) X MAURO ROBERTO ALVES DE LIMA Decisão:1- Defiro a JG.2- Cite-se, por edital.3- Sem prejuízo da expedição por edital, oficie-se ao SPC e à SRF indagando o endereço do réu.4- Em pedido de divórcio em que a parte autora diz desconhecer o paradeiro do consorte. é de cautela que traga CERTIDÃO ATUALIZADA DE CASAMENTO, para que se verifique eventual decreto anterior de divórcio por ele requerido. Traga, pois, a certidão de casamento atualizada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.026994-8 - JOSEMIR MENEZES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)), JEAN CARLO DE OLIVEIRA MENEZES a parete autora tomar ciencia do desarguivamento, \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2007.021.037221-0B - MARCIO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JENNIFER EVELYN MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700) Decisão:1) O executado foi intimado da penhora em 31/03/2008, tendo apresentado impugnação em 08/04/2008, dentro, pois, do prazo legal de 30 dias (Art. 475-J, § 1º, CPC c/c art. 5 § 5º da Lei 1060/50);2) Recebo a impugnação sem efeito suspensivo (Art. 475-M), eis que o prosseguimento da execução não é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação; 3) Intime-se a parte exequente, por seu Advogado, para falar em contestação à impugnação no prazo de 15 dias.4) Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.013056-2 - MARCIO GOMES MAGALHAES X ROGERIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS (RJ-143171) ... Ao patrono para que se manifeste sobre o Laudo de fls. 43/44. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.033321-5 - ELLEN MAYARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X LUCIANO DE OLIVEIRA COSTA ( F.ls. 48/49 ) ... Exame D.N.A. dia 26/11/2008 às 11:00 horas . Local : Av. Marechal Rondon nº 381 - Bairro São Francisco Xavier . R.J. ... . \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.021.032722-9 - ANA PAULA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Oficie-se ao 2º RCPN para que em 5 dias façam REMESSA DE XEROCÓPIA DE FLS. 152 do LIVRO B/19.3- Vindo a peça, direto ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Outras Não Especificadas, RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.021.018608-7 - VANIA ELIZABETH VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X RIVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Despacho:Audiência de conciliação para 09 /09/2008, às 13: 20 horas (Art. 331, CPC), devendo comparecer as partes, pessoalmente. Intimem-se. Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nId: 645743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFABIAN PORCINO DE ANDRADE - RJ097424 \r\n\r\n1986.021.168046-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY - RJ104004 \r\n\r\n2000.021.019057-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2005.021.009138-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR CORREIA FERNANDES - RJ081097 \r\n\r\n2002.021.000824-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA - RJ088214 \r\n\r\n2004.021.012729-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nSAYONARA RAMOS DA SILVA - RJ094019 \r\n\r\n2007.021.021034-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nMARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA - RJ126139 \r\n\r\n2007.021.023583-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nSAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO - RJ084674 \r\n\r\n2000.021.005343-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nUYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS - RJ037838 \r\n\r\n2006.021.025972-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n2000.021.012474-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nNILZETE DA COSTA AMORIM - RJ113545 \r\n\r\n2002.021.000598-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nPYERRE QUINTANILHA DA SILVA - RJ162673E \r\n\r\n2002.021.020414-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLIVIA FINGOLA DA SILVA VALLE - RJ092508 \r\n\r\n2003.021.010824-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nGLORIA MARIA TRINDADE - RJ080107 \r\n\r\n2008.021.001406-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA - RJ052017 \r\n\r\n2005.021.023914-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO TARDIN CRISTOVAO - RJ005258 \r\n\r\n1999.021.005718-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ - RJ101499 \r\n\r\n2007.021.031555-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2001.021.014535-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2007.021.009032-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO - RJ037644 \r\n\r\n2004.021.018094-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2005.021.007057-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nId: 645742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645750": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013896-0 - M.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X S.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Admito, mas nego provimento aos embargos de declaração, porque: a) a sentença de alimentos, para ser válida, não precisa esclarecer se o pagamento da pensão será realizado mediante recibo ou por depósito em conta-corrente, já que ambas as modalidades são igualmente eficazes; b) os alimentos, por sua própria natureza, destinam-se a prover o sustento do alimentado, e não a indenizá-lo ou ao seu representante legal; logo são devidos ad futurum, não ad praeteritum, devendo cada mês ser pago no seu início, não no início do mês seguinte.II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.021.029758-4 - A.G.J.F. (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X J.C.F. Decisão:1 .Fl. 19: defiro o aditamento à inicial. Anote-se. Intime(m)-se a(s) ré(s).2.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.3.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.4.Designo sessão de conciliação para o dia 18/09/2008, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.5.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).. \r\n\r\nProc. 2008.021.036584-0 - J.A.P.T. (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X J.R.A.T. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 06/11/2008, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.025808-0 - M.Z.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora para retirada de documento pronto, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos referidos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.012806-3 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X R.G.C. Decisão:1. Desentranhem-se os documentos referidos, mediante fotocópia e certidão nos autos.2. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.021.035056-2 - C.S.O.J. (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070), Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090)) X M.F.C.J. Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIAI.Defiro gratuidade judiciária à parte autora. Anote-se.II.Emende-se a inicial, nos termos abaixo:a)junte-se concordânca do pai do menor, em documento com firma reconhecida, ou requeira-se a sua citação, qualificando-o integralmente;b)junte-se cópia integral do procedimento existente no Conselho Tutelar;c)junte-se cópia da sentença que deferiu a guarda do menor à mãe;d)excluam-se os pedidos de suspensão/exoneração de pensão e fixação de pensão, porque as partes são diversas e os ritos são incompatíveis;e)junte-se concordância de Nilson de Jesus (fl. 12), qualificando-o integralmente, em documento com firma reconhecida, ou requeira-se a sua citação;f)comprove-se o alegado parentesco com o menorIII.Prazo: 10 dias. Sanção: extinção \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.001904-3 - D.J.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN BERNARDO DE OLIVEIRA (RJ-115100)) X V.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)), T.S.S.C.), T.L.S.C. Despacho:Junte-se. Tendo em vista que o juízo da 2ª Vara Cível de Belford Roxo designou a audiência para o mesmo dia e o fez antes deste juízo, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 04/11/2008 às 15:20 horas. Intimen-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.001494-0 - E.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X E.S.) Decisão:1. Fls. 30/32: desentranhem-se, distribuindo-se por dependência ao processo nº 2007.021.037708-5, apensando-se e vindo à conclusão.2. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 645750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645751": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.011427-9 (7460) - LUZINETE SARDINHA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X IVAL MARCUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830) Sentença:...julgo procedente o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2004.021.001041-9 - CORNELIA MARIA LUZ DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404)) X SEBASTIANUS QUINTANILHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:...julgo improcedente, o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.021.023199-2 - RANGEL DA SILVA CAMPOS, GABRIEL DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RANGEL DA SILVA CAMPOS E OUTRO) X RAUL DE SOUZA CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), RAUL DE SOUZA CAMPOS NETO De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: \" Manifeste-se a parte requerente sobre petição de fls. 30/32.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.024006-9 - ESTELA MARIS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 16, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 20, HOMOLOGO o acordo de folhas 16, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.024485-3 - KAUANNY SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X ADRIANO SANTOS PEREIRA Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 17, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 18-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 17, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.028621-3 - MAURO VINICIUS TORRES DA SILVA, LUCIENE COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MONTEIRO VAZ (RJ-145080) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Revisão de Alimentos entre as partes MAURO VINICIUS TORRES DA SILVA e LUCIENE COELHO SILVA.Às fls 33, a parte autora requereu a desistência da presente ação.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C.Custas ex legis.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.021585-1 - HUDSON VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X JOSEFA CLEONICE LAURINDO DA SILVA Sentença:Cuidam os presentes autos de ação de Divórcio litigioso entre HUDSON VENTURA DA SILVA e JOSEFA CLEONICE LAURINDO DA SILVA.O Ministério público, às fls 35, opinou pela extinção do feito, haja vista já ter sido prolatada sentença de divórcio em outro Juízo.ANTE O EXPOSTO, acolho a promoção Ministerial, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, V, do CPC.Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030748-4 - JULIO PEREIRA CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X FRANCILENE DO NASCIMENTO CORDEIRO Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando , desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Ficam revogadas eventuais decisão proferidas. Após as formalidades, como a expedição de ofício de cancelamento da pensão ou eventuais recolhimentos de mandado de prisão, conforme o caso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.000089-0A - JEFFERSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS Decisão:1) Extraiam-se as cópias necessárias do processo de alimentos, juntando-se aos autos de execução, após, remetam-se ao arquivo os autos do processo principal. 2) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.015261-0 - WASHINGTON BRAGA MACIEL RODRIGUES, GUILHERME BRAGA MACIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. Às fls.35-v, a parte exeqüente informa que o executado cumpriu a obrigação. A douta Curadoria de Família manifestou-se às fls. 40-v, opinando pela extinção do feito.É o Relatório. Decido.Tendo em vista a informação do pagamento, acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794 I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO. Recolha-se o mandado de prisão, se for o caso. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031781-7 - F.A.R., T.A.R. (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X E.S.R. Sentença:Considerando que o(a) requerente não promoveu o andamento do processo, presumo diante da regra do parágrafo único do artigo 238 do CPC, que a parte autora preferiu não se manifestar. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037147-2 - HEVELLY DAIANY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X EDILSON NERES MARTINS Sentença:Considerando que o(a) requerente não promoveu o andamento do processo, presumo diante da regra do parágrafo único do artigo 238 do CPC, que a parte autora preferiu não se manifestar. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é beneficiário da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.008961-2 - CAMILA TAVARES BAVACQUA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X MARCELO BENTO), LAYLLA TAVARES BEVACQUA BENTO Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.021.019677-9 - IVONNY ODIR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X ISMAEL BERNARDO DA SILVA De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \" Às partes sobre estudos social e psicológico. Venha declaração das testemunhas, com firma reconhecida, cópia dos documentos de identidade e comprovante de residência, atestando o perído da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2008.021.029536-8 - L.M.F. X C.F. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Sentença:...defiro pedido de substituição de curatela... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.005135-2 - RONALDO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAZARO HENRRY ROCHA DE ALMEIDA), LUCAS HENRIQUE ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006), Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/09/2008 às14:00horas. Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da audiência. Ressalte-se ainda que o alimentante deverá pensionar o(s) alimentado(s), a partir da data da citação, com os alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nId: 645751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645756": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2008.021.035797-0 - Município de Duque de Caxias X MARIZA SILVA DE ARAUJO Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035798-2 - Município de Duque de Caxias X NEUZA JOVENTINO DE CARVALHO Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035799-4 - Município de Duque de Caxias X JOSE DE ALMEIDA RAINHA Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035800-7 - Município de Duque de Caxias X JORGENETE SANTANA VIEIRA Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035801-9 - Município de Duque de Caxias X JORGENETE SANTANA VIEIRA Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035802-0 - Município de Duque de Caxias X ARACI CARNEIRO DA SILVA Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035803-2 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO DOS REIS Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035804-4 - Município de Duque de Caxias X DACIA DE SOUZA BARROS Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035805-6 - Município de Duque de Caxias X LIDIA CUNHA Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035806-8 - Município de Duque de Caxias X SAPTOS S/A COMERCIO ADMINISTRACAO Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035807-0 - Município de Duque de Caxias X LENIA AURORA DAS VIRGENS Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035808-1 - Município de Duque de Caxias X MARIA DO AMPARO EVANGELISTA Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035809-3 - Município de Duque de Caxias X ERSELIO NOGUEIRA Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035810-0 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN FOM INDUSTRIAL Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035811-1 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN FOM INDUSTRIAL Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035812-3 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN FOM INDUSTRIAL Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035813-5 - Município de Duque de Caxias X GABIMA DO BRASIL LTDA Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035814-7 - Município de Duque de Caxias X ADAIR RODRIGUES PINHEIRO Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035815-9 - Município de Duque de Caxias X SERGIO BRABO DE ABREU Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035816-0 - Município de Duque de Caxias X REDINEL J BARCELOS Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035817-2 - FAZENDA MUNICIPAL X TOMOCA COM IND DE CAFE LTDA Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035818-4 - Município de Duque de Caxias X DARCI PASTORIO Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035819-6 - FAZENDA MUNICIPAL X WALTER BATISTA DOS SANTOS Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035820-2 - Município de Duque de Caxias X IGREJA EVANG ASSEMBLEIA DE DEUS Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035821-4 - Município de Duque de Caxias X ELIFAS FAGUNDES DE ANDRADE Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035822-6 - Município de Duque de Caxias X ALIPIO JOSE PAREIRA Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035823-8 - Município de Duque de Caxias X MAXMILAN MEDEIROS CARDOSO Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035824-0 - Município de Duque de Caxias X SOLANGE ALVES FERREIRA C/C Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035825-1 - FAZENDA MUNICIPAL X SOLANGE FERREIRA DA SILVA Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035826-3 - Município de Duque de Caxias X IOLANDA SANTOS DE S.TOLEDO Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035827-5 - Município de Duque de Caxias X CIA ULTRAGAS SA Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035828-7 - Município de Duque de Caxias X BAIRRO STA IZABE Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035829-9 - Município de Duque de Caxias X FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035830-5 - Município de Duque de Caxias X AMELIA GROIA Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035831-7 - Município de Duque de Caxias X JOSE FERREIRA ARAUJO Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035832-9 - Município de Duque de Caxias X IRENE DE SOUZA SEIXAS Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035833-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ALBERTO MAURO E OU Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035834-2 - Município de Duque de Caxias X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035835-4 - Município de Duque de Caxias X CLEBR RODRIGUES DA SILVA Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035836-6 - Município de Duque de Caxias X EDSON RIBEIRO Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035837-8 - Município de Duque de Caxias X MARSIL SERGIO GOMES MIRANDA Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035838-0 - Município de Duque de Caxias X ASSOCIACAO BENEFICENTE NOVA VIDA Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035839-1 - Município de Duque de Caxias X SILVIO ARMANDO VAZ FERREIRA Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035840-8 - Município de Duque de Caxias X SILVIO ARMANDO VAZ FERREIRA Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035841-0 - Município de Duque de Caxias X SILDES REIS DE OLIVEIRA Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035842-1 - Município de Duque de Caxias X IGARASSU INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA. Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035843-3 - Município de Duque de Caxias X CAVALO TURBINES COMÉRCIO E SERV. DE TURBOS COMPRESSORES LTDA Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035844-5 - Município de Duque de Caxias X GRAMACHO USINAGEM INDUSTRIAL LTDA Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035846-9 - Município de Duque de Caxias X SÃO MARCOS AUTO ESCOLA LTDA - FILIAL Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035847-0 - Município de Duque de Caxias X DELMAR ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS LTDA ME Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035848-2 - Município de Duque de Caxias X A V DE OLIVEIRA - CENTRO EDUCACIONAL MENINO JESUS Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035849-4 - Município de Duque de Caxias X ROCHA'S LAVANDERIA LIMITADA Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035850-0 - Município de Duque de Caxias X CURSO VISÃO DE DUQUE DE CAXIAS LTDA. Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035851-2 - Município de Duque de Caxias X SÉRGIO GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035852-4 - Município de Duque de Caxias X ENGECAMPO ENGENHARIA LTDA. Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035853-6 - Município de Duque de Caxias X REFRIGERAÇÃO CLASSIAL LTDA. - ME. Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035854-8 - Município de Duque de Caxias X GRÁFICA E EDITORA BOM PARTIDO LTDA. Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035855-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ULICAR SERVIÇOS MECÂNICA LTDA. Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035856-1 - Município de Duque de Caxias X FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA. Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035857-3 - Município de Duque de Caxias X CONIPRO CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035858-5 - Município de Duque de Caxias X BUDGET CONSTRUTORA BUDGET LTDA. Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035859-7 - Município de Duque de Caxias X CMA INFORMÁTICA LTDA. Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035860-3 - Município de Duque de Caxias X RAIMUNDO FIRMINO BATISTA Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035861-5 - Município de Duque de Caxias X CAPIXABA TRANSPORTES LTDA. - ME. Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035862-7 - Município de Duque de Caxias X GRAND SHOW ELETROLAR LTDA. Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035863-9 - FAZENDA MUNICIPAL X TOP SOLO ENGENHARIA DE FUNDAÇÕES LTDA Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035864-0 - Município de Duque de Caxias X GARCIA ENGENHARIA LTDA Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035865-2 - Município de Duque de Caxias X AUTO MECÂNICA ARDISSON E ARDISSON LTDA ME Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035866-4 - Município de Duque de Caxias X RONALDO CARLOS DA SILVA CARNEIRO Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035867-6 - Município de Duque de Caxias X KELLY CRISTINA PEREIRA DA SILVA Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035868-8 - Município de Duque de Caxias X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035869-0 - Município de Duque de Caxias X MAÍRA BARCELOS DE SOUZA Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035870-6 - Município de Duque de Caxias X CONSTRUTORA ELOS ENGENHARIA LTDA; Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nProc. 2008.021.035871-8 - Município de Duque de Caxias X NORSERGE NORTE SERVIÇOS GERAIS LTDA Decisão:DESPACHO ON LIONE LOTE 23. Cite-se na forma do artigo 7º e 8º da lei 6.830. Fixo honorários em 10%, decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certificando nos autos correspondentes o presente despacho. Publicado , arquive-se em pasta própria \r\n\r\nId: 645756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1990.021.220937-6 (91371) - MP X PEDRO ANGELO CASTELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Publique-se para ciência do desarquivamento. Após, decorridos quinze dias, se nada, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.021.014053-1 - MP X ELI PERES FLORENSANO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129) Fica a defesa intimada para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.021.009064-8 - MP X VALDINO CRISPIM DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) A DEFESA PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO ACUSADO. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.021.008321-0 - MP X WELLINGTON LUIZ BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747) Decisão:Recebo o recurso interposto pela Defesa. Dê-se vista para o oferecimento de razões;Após, ao Ministério Público para apresentação de contra-razões;Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça/RJ, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.008344-2 - MP (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR Réu requisitado patra tomar ciência da sentença em 28/08/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2008.021.008132-0 - MP (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563)) X CHRISTIAN DA SILVA PESSOA E OUTROS Despacho: Designo o sumário de defesa para o dia 23/10/2008, às 13:20 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pela defesa. Ao MP para ciência da audiência designada, bem como dos depoimentos de fls. 29/30. Dê-se ciência à Defesa. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.009809-3 - MP X MARCIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) AO SUSCRITOR PARA FIRMAR O REQUERIDO. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir sem autorização legal munição ou ... \r\n\r\nProc. 2006.021.006000-2 - MP X WAGNER FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se o patrono do apenado Wagner nos termos do artigo 392, incisos II e III do CPP. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.038320-6 - MP X ALEXANDRE ELIAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Visando a garantia dos princípios da Ampla Defesa e Contraditório, defiro a devolução do prazo para apresentação de alegações finais. Abra-se vista à defesa. \r\n\r\nId: 645752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645754": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.021.014347-0 - MP X JOÃO LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) A DEFESA QUANTO AO REQUERIMENTO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2007.021.017153-7 - MP X ISAAC PEDRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) A DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.000008-1 - MP X FLAVIO CANDIDO DE CIZA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) autos encaminhados à publicação para ciência da sentença: ... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado FLÁVIO CÂNDIDO, ou FLÁVIO CÂNDIDO DE CIZA, ou FLÁVIO CÂNDIDO CIZA, conforme aditamento à denúncia de fls. 60 verso, como incurso nas sanções dos artigos 14 e 15, ambos da Lei nº 10.826/03, c/c artigo 65, inciso III, alínea \"d\", na forma do disposto no artigo 69, ambos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, quatro vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.021.023520-7 - MP X EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Tendo em vista que a r. decisão retropublicada saiu com incorreção ( não constou o nome da advogada) retorno os autos para publicação da r. decisão de fls. 177 na íntegra:Trata-se promoção ministerial opinando pelo relaxamento da prisão do réu EDSON SILVA, considerando o excesso de prazo que a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia faltantes, fatalmente acarretará à instrução criminal. Assiste razão ao MP, uma vez que, ante a necessidade de diligências visando a localização das testemunhas de acusação restantes, é certo o excesso de prazo causado à instrução, que não pode ser imputado à defesa e nem causar prejuízo ao réu, motivo pelo qual acolho a promoção ministerial e, por conseguinte, RELAXO A PRISÃO do acusado EDSON SILVA. Expeça-se Alvará de Soltura com as cautelas de estilo e cumpra-se, se por outro motivo não estiver preso o réu. Oficie-se ao T.R.E. e à Secretaria da Receita Federal visando a localização das testemunhas arroladas na denúncia SERGIO e JOSIMAR \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.021.031356-3 - MP X RONY PETERSON BOLINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884), Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013) Foi designada audiência par ao dia 10/09/2008 às 15:00h na 41ª Vara Criminal da Capital/RJ - interrogatório do acusado ARILSON BARBOSA \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.013188-6 - MP X GILCINEI GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.026590-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.013172-4 - MP E OUTRO X SILVIA ROBERTA CALAZANS DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTRO Encaminhado para publicacão para ciência da defesa da expedição de carta precatória para a Comarca de São João de Meriti para oitiva da testemunha João Carlos Ataíde da Silva \r\n\r\nQuebra Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.021.011073-1 - MP X EDUARDO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2004.021.011100-5 - MP X FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS . \r\n\r\nId: 645754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645755": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.031732-3 - MARCOS VINICIUS DA SILVA RIBEIRO Digam as partes sobre os cálculos, não havendo oposição mandado de intimação para pagamento devido dos cálculos. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.021.023118-0 - MP X PEDRO WERBETH MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536) Designação de audiência para o dia 04/09/2008 às 13:00 horas na 26ª Vara Criminal da Capital para ouvir a testemunha Sergio Amorim Santos arrolada pelo MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada..., DUAS VEZES) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.021.011979-5 - MP X WLADIMIR NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na inicial para ABSOLVER o acusado WLADIMIR NUNES MARTINS, fazendo-o com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.021.014588-1 - MP X JOSE ROBERTO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nArt. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, , inc. II, \"a\" do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.001091-8 - MP (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X ROMUALDO DE JESUS SANTANA) Em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 645755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1998.512.901104-7 (12226) - A JP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). JAQUELINE QUINTELA DE LIMA (RJ-111413)) X ANTÔNIO CARLOS BATISTA MARTINS) PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 15/09/08 ÀS 14:30 HORAS PARA CONTINUAÇÃO DA PROVA DE ACUSAÇÃO E QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DA DENÚNCIA NA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ. \r\n\r\nId: 645757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valmar Gama de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.802.017596-5 - ADRIANA IRIS FERNANDES MONTEIRO DA SILVA X VIP LIFE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.008278-5 - ADRIANA SILVA DOS SANTOS X BLUESKY E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.002363-1 - JOSELITA LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.006890-0 - EUNICE DE MOURA MARTINO (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ERICA LEAL AMARAL (RJ-147101) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.008978-2 - VICTOR ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.009234-3 - RICARDO MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO (RJ-107341), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ADRIANA BARBOSA CANOSA MIGUEZ (RJ-145892), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.014981-0 - PAULO PINTO DE SIQUEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.016097-0 - EVANDRO COELHO MAIA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716)) X ABN AMRO BANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.016739-2 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.017866-3 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CASAS SENDAS E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.019497-8 - EFIGENIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X BANCO IBI E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.019664-1 - ANDRE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)) X TIM CELULAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.021.007153-3 - JOAO DOMINGOS DOS SANTOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.021.017661-6 - ANDERSON RODRIGUES SPILLER (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964)) X TELEMAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.021.019662-7 - PATRICIA BRUM LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO ITAÚ S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.802.000074-8 - DEISE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X TIM CELULAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.802.000186-8 - SEBASTIÃO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X VIVO S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.802.001050-0 - ADAISE FERNADES DA CONCEIÇAO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X BANCO IBI À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.802.006677-7 - RONALDO ABREU RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829)) X JOSE ROMARIO GUERRIERI COUTO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.016915-5 - ORLINO DELORMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X SANDRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610) Decisão:Intime-se o exeqüente para dizer se deseja a adjudicação ou leilão do bens penhorados, à fl. 13. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.802.016915-5 - ORLINO DELORMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X SANDRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Positiva a certidão, intime-se o credor para cumprimento do determinado às fls. 15, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.802.014301-6 - FERNANDA CAMILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA TE RESA ARAUJO (RJ-086031) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.802.008478-7 - FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X TRANSLOQ LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520), Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.001169-9 - IVA VITORIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-141950)) ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) E OUTRO, Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.004681-3 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.015740-4 - MIZAEL RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X VALE DO IPE COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513), Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.018513-8 - MARIA DA SOLEDADE LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X PLATURNO COMERCIAL MÓVEIS LTDA(SONOLEVE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.802.022315-2 - MARIA CONCEIÇAO BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095)) X SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.63/64. \r\n\r\nProc. 2008.021.002741-6 - MARIO FELIX PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X ITAU CARD E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.021.003680-6 - CARLOS AMARAL DO NASCIMENTO X TELEMAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.021.008380-8 - ROBERTO FRANÇA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X TELEMAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.021.010061-2 - RODRIGO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X TELEMAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.021.013116-5 - EDILSON MAX LIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X TELEMAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.802.000443-2 - FRANCISCO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.001626-2 - MARIA HELENA SIMÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.017658-7 - ALONSO VIEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.019490-5 - CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.017413-9 - PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X TAÍ FINANCEIRA ITAÚ À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.802.003408-7 - ANDREA DAMIANA MARINGUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X FREDERICO DEVILLART DA G. E ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897) Sentença: Vistos, etc. O feito encontra-se paralisado há mais de 60 dias por inércia da parte autora, apesar de devidamente intimado para o seu prosseguimento conforme certidão de fl. 80 v. Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 23/2008. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.016168-3 - DURVAL PEREIRA GOMES PEÇANHA X AMERICAN TOUR CLUB Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, Julgo extinta a execução, nos termos do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Sem custas judiciais. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRI. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009662-2 - MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X LEADER S/A ADM DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVÃO (RJ-118102) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada à fl. 47. Após, intime-se a parte autora para retirá-lo, bem como para dizer, no prazo de 05 dias, se dá total quitação ao débito, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.802.015869-0 - DENISE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão: Compulsando os autos verifica-se que a parte autora interpôs o recurso às fls. 57/63. Verifica-se ainda, que ao receber o mandado de pagamento de fl. 75, a mesma não deu quitação. Sendo assim, CHAMO O FEITO A ORDEM para considerar o lançamento da sentença como erro material, sendo retificada de ofício Remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.802.020821-7 - LUIZ HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.802.010342-0 - MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-071999)) ANDREA VIVEIROS DE CARVALHO E SILVA Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis conforme fl. 120, Julgo extinta a execução, nos termos do artigo 53 , § 4º da Lei nº 9.099/95. Sem custas judiciais. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRI. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.033817-3 - VALDECI DE LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A E OUTRO Despacho: Intime-se a parte autora para comprovar a demissão alegada. \r\n\r\nProc. 2008.021.034314-4 - ANDERSON DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811)) X CARTÃO UNIBANCO À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2008.021.034322-3 - MIRIAM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811)) X CARTÃO UNIBANCO À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2008.021.034323-5 - VALDEIR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811)) X CARTÃO UNIBANCO À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2008.021.035579-1 - JANE LOPES VERISSISMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X CARTÃO UNIBANCO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.802.015579-6 - SILVIO MARQUES EDUARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) SHOPPING RIO DECOR, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871) Decisão: Diante da certidão de fl. 135, torno sem efeito a decisão lançada no sistema na qual deferiu a penhora on line, vez que esta já foi realizada. Conforme se verifica às fls. 122/123 foi prolatada sentença nos autos na qual ficou reduzida o valor da execução para R$ 2.317,50. Sendo assim, CHAMO O FEITO A ORDEM e determino a expedição de ofício ao Banco Bradesco para que transfira o valor penhorado para a conta do Juízo. Com a vinda do ofício informando o deposito na conta do Juízo, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2.317,50 em favor da parte autora e de R$ 1.092,30 em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2007.802.020276-8 - SOLANGE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.035125-6 - CARLOS EDUARDO MATEUS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAGA OTTO KLOSS (RJ-150120)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A A PARTE AUTORA CONFORME DESPACHO DE FLS. 40 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.019830-2 - ADRIANA COELHO DE OLIVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.021.020299-8 - MARIA APARECIDA SILVA DE AZEVEDO X TESS CAXIAS ESTUDIO FOTOGRÁFICO LTDA-ME Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.021.034660-1 - MARGARETH HELENA SATURNINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X CARTÃO UNIBANCO À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2008.021.034660-1 - MARGARETH HELENA SATURNINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X CARTÃO UNIBANCO À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.035464-6 - ROBSON SILVA NARDACI (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A A PARTE AUTORA CONFORME DESPACHO DE FLS. 12 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.010889-2 - ELCIO MONTEIRO SOBRINHO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.013560-3 - ADRIANA JERONIMO DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.019334-2 - MARISTELA DA SILVA TENORIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101) Decisão:Haja vista o documento acostado às fls. 27, isento a autora do pagamento das despesas processuais. Proceda a serventia ao desentranhamento pretendido, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.019811-0 - RONALDO PEREIRA QUADRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TRANSPORTE TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.022016-3 - ANA PAULA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.021.015040-8 - HÉLIA DE ALBUQUERQUE SANTOS X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.014220-5 - AMURY MASSINI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X GOL TRANSPORTES AEROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.802.015028-9 - DEUS É AMOR BAR E MERCEARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299), Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441)) GESPRESSO DO BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391), Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706) Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA 2- EM APREÇOA AO PRINCIPIO DA DEMANDA , MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.802.013192-7 - AMERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131), Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.007172-8 - HELOIZA HELENA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) ÀS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011563-0 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2008.021.004299-5 - REGINA CELIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.021.011308-4 - ALEXSSANDRA ROSALINA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.021.013518-3 - MARCELO JOSE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X UNICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.021.014063-4 - PRISCILA CECILIA PINTO ARAUJO X SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.021.014214-0 - EUSTAQUIO SOUZA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164), Dr(a). GRAZIELE SILVA MOREIRA (RJ-147559) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.021.015074-3 - JACKSON CHARLES BEZERRA DE QUEIROZ X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.021.017348-2 - MARCIA DA SILVA ALVES X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GEDÁLIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114686) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.015059-7 - RONALDO RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.002856-1 - ROSEMERI DE CARVALHO RAMOS X GUDC-COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.008920-4 - RICARDO ALEXANDRE FREITAS DE SOUZA X M&K E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.018839-5 - ANGELA MARIA PORTELA DE ASSISI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019215-5 - SEVERINO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES (RJ-043430)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019216-7 - MARIA CRISTINA DOS REIS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.802.001927-1 - SOLANGE VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.020249-3 - ANA MARIA PIMENTEL ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X ALOISIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762) Despacho:1- TRAGA O EXEQUENTE O CNPJ DO EXECUTADO .2- APOS, CLS . \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.007538-2 - AILSON GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X MARIA HELENA VARGAS CALEGARIO Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2008.021.011636-0 - ZELIA MARIA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)) X TELEMAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS,, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.000034-8 - JACQUELINE DO CARMO MENDONÇA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). DELBA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-038553), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.802.000081-6 - (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) ISMAEL BERNARDO DA SILVA, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO (RJ-147992), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.802.008807-0 - VANALDO FEITOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA (RJ-141103), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.802.007832-7 - SEBASTIANA DA SILVA PEREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA (RJ-141597)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085), Dr(a). ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-081918) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.802.013854-3 - ADILSON BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X YASUDA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO BARROSO (RJ-075542), Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.802.017537-0 - JADIR BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.802.011074-2 - JULIETA MONTEIRO X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS,, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.802.014248-2 - RERISON RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464), Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS, Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-147493) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS,, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.802.015533-6 - LILIAN DA SILVA CURTY CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-103704), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565)) X I.B.I. CARD À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS,, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.802.016507-0 - ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA X STATUS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.000283-2 - MARIA ELIENE AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.000964-4 - JORGE LUIS DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ALESSANDRA PECLAT DE SOUZA (RJ-144469E)) TELEMAR, Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.001043-9 - MARCELO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.002535-2 - AILTON BATISTA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796)) X SUPERMERCADO CARREFOUR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.004798-0 - AMAURI XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). JUSSARA DA SILVA ALMEIDA (RJ-154435E)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119304) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS,, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.005566-6 - GILCEIA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) MRC CAXIENSE INFORMÁTICA LTDA - MICROLINS, Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) ,À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.009188-9 - ROBERTO ROGERIO VILLARDI (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X RIO AVANTI VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) Decisão:1- TRAGA O EXECUTADO O INSTRUMENTO DE ACORDO ASSINADO PELAS PARTES, EM CINCO DIAS,.2- TRANSCORRIDO O PRAZO , DESDE IMEDIATO JA SE ENCONTRA INTIMADO O RÉU A PROMOVER A ARRECADAÇÃO DA QUANTIA NOS AUTOS EM 24 HORAS . \r\n\r\nProc. 2006.802.010670-4 - MILTON LUIZ GOMES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS,, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.011883-4 - HENRIQUE CESAR COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS,, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.012364-7 - ALFREDO GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.012404-4 - LOURENÇO EMIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS,, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.014713-5 - SANDRO DE SOUZA VALADARES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015692-6 - JACQUELINE HIGINO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X GLOBEX UTILIDADES S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015739-6 - MARIA CRISTINA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE DE MOURA ALMEIDA (RJ-067965), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS,, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.018069-2 - LUTHOR NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ROSANE DIAS DA SILVA (RJ-128447), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019041-7 - MARIO NILTON SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão: 01-Intime-se o exeqüente para dizer, no prazo de 05 dias, se dá quitação total ao débito, valendo o seu silêncio como anuência. 02-Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019172-0 - SEBASTIÃO NOBRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019754-0 - SERGIO MENDONÇA CORREA X CRISTIANO S. E SILVA J SILVEIRA Despacho:1- TRAGA O EXEQUENTE O CPF DO EXECUTADO PARA FINS DE PENHORA ON LINE 2- APÓ, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.019809-0 - CELIA MARIA LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) ÀS PARTES SOBRE RESULTADO DA PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2007.802.000573-2 - MARCUS VINICIUS DA SILVA X VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001201-3 - HUMBERTO SETUBAL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X AMERICANAS TAII ITAU EMPRESTIMO PESSOAL (Adv(s). Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) À PARTE INTERESSADA PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002645-0 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003041-6 - WILSON DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE FERNANDES PINHEIRO LOPES (RJ-122352) Despacho:1- CONSIDERANDO QUE A EXECUTADA É UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE GRANDE PODERIO ECONÔMICO CERTAMENTE NÃO TEM COMO TER CONTAS BANCÁRIAS DE SALDO ZERADO , SENDO QUE TAL FATO DEMONSTRA TENTATIVA DE AFASTAR O CUMPRIMENTO JURISDICIONAL VIOLANDO COM ISSO AS EXPECTATIVAS QUE SE ESPERA PELA SOCIEDADE COMO PESSOA JURIDICA , 2- CONSIDERANDO QUE A PESSOA JURIDICA PRETENDE COM O SEU COMPORTAMENTO PROCESSUAL NÃO CUMPRIR COM A SUA RESPONSALIDADE LEGAL, EM RAZÃO DO EXPOSTO , E NA FORMA DO ARTIGO 28 DO CDC E 50 DO CÓDIGO CIVIL , AFASTO A PESSOA JURIDICA EXISTENTE , INCLUO OS SÓCIOS DA EMPRESA QUE FIGURARÃO NO POLO PASSIVO.2- ANOTE-SE NOS AUTOS E SISTEMA O ATO .3- AO AUTOR PARA DEMANDAR . \r\n\r\nProc. 2007.802.004528-6 - DOMICIO DA CONCEIÇÃO FERRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:1- CONSIDERANDO QUE A EXECUTADA É UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE GRANDE PODERIO ECONÔMICO CERTAMENTE NÃO TEM COMO TER CONTAS BANCÁRIAS DE SALDO ZERADO , SENDO QUE TAL FATO DEMONSTRA TENTATIVA DE AFASTAR O CUMPRIMENTO JURISDICIONAL VIOLANDO COM ISSO AS EXPECTATIVAS QUE SE ESPERA PELA SOCIEDADE COMO PESSOA JURIDICA , 2- CONSIDERANDO QUE A PESSOA JURIDICA PRETENDE COM O SEU COMPORTAMENTO PROCESSUAL NÃO CUMPRIR COM A SUA RESPONSALIDADE LEGAL, EM RAZÃO DO EXPOSTO , E NA FORMA DO ARTIGO 28 DO CDC E 50 DO CÓDIGO CIVIL , AFASTO A PESSOA JURIDICA EXISTENTE , INCLUO OS SÓCIOS DA EMPRESA QUE FIGURARÃO NO POLO PASSIVO.2- ANOTE-SE NOS AUTOS E SISTEMA O ATO .3- AO AUTOR PARA DEMANDAR . \r\n\r\nProc. 2007.802.004596-1 - CARMEN AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X VESPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.004761-1 - RAQUEL DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511) Despacho:1- SUSPENSA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 792 DO CPC.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.005101-8 - CLAUDIA DOS SANTOS NUNES DA CRUZ X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005398-2 - ADALBERTO JEREMIAS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751)) X EDUCAÇÃO CEIESCS Despacho: Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.802.005614-4 - UBIRATAN CAMARGO DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DA SILVA MACEDO (RJ-143583)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005963-7 - ALBERTO TORRES CHEMP JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRONICOS E INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE O. TROVARELI (SP-208641) Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, intime-se a parte autora, através de publicação, para dar andameto ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.005992-3 - MARCELA MIGUEL MARTINS HENRIQUE X SKY À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006335-5 - SIMONE VALENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X ACIR LEILOEIRO Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.802.006580-7 - DALVA DA CONCEIÇÃO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577), Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007142-0 - HELOÍSA REGINA ADÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.802.007335-0 - ANTONIO CARLOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINAUD FREIRE (RJ-096240), Dr(a). CELEIDA DOS SANTOS MIRANDA (RJ-038374), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008), Dr(a). ALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA (RJ-141577E)) X RIO AVANTI VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PROVENÇANO DO OUTEIRO SOUZA (RJ-130998), Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276), Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.007895-4 - JOSE CARLOS LOPES COTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E), Dr(a). TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO (RJ-146110) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008369-0 - DEBORA SEVERINA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.802.008612-4 - DIEGO FELIPO DE SALES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DIEGO FELIPO DE SALES GUIMARAES (RJ-141465)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOSLTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:1- INDEFIRO A CONDENÇÃO EM HONORÁRIOS EM APREÇO AO ARTIGO 55 DA LEI 9099.2- EVENTUAL AFASTAMETNO DESTE ARTIGO REVELARIA POSICIONAMENTO EM CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE , O QUE NÃO É O CASO EIS QUE TAL NORMA PERFEITAMENTE COMPATIVEL COM A CONSTITUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.009414-5 - TEMISTOCLES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS COIMBRA DO CEASA LTDA Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.009513-7 - MIGUEL CARNEIRO DE CAMPOS X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009526-5 - NILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-141950)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009662-2 - MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X LEADER S/A ADM DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVÃO (RJ-118102) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010080-7 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS,, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.010138-1 - ROBERTA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SAMANTHA BRAZ FALCÃO (RJ-146161), Dr(a). FLÁVIO ADORNETTI MARANINCHI (ES-010507) PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.802.011496-0 - ELOA DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X I.B.I. CARD (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011731-5 - CHARLES FERNANDES DA SILVA X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS,, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.011999-3 - RITA MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012467-8 - VICTOR CARLOS TORTELOTE DA SILVEIRA X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012618-3 - ILKA ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904), Dr(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO (RJ-133621), Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880) PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.802.015086-0 - MAIKO DE REZENDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS,, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.015641-2 - MARLOS BERNARDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015915-2 - DOSIMAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016018-0 - ELIAS IRTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X BANCO IBI À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016421-4 - SERAFIM SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016680-6 - MARCELO MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016919-4 - MARCOS PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583), Dr(a). ANA PAULA ALVARENGA DE ANDRADE (RJ-138196)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016936-4 - PIERRE DA SILVA MOREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X VD CARTÃO VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017248-0 - ALESSANDRA BATISTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017394-0 - MARCELO MAXIMIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Decisão: 01-Intime-se o exeqüente para dizer, no prazo de 05 dias, se dá quitação total ao débito, valendo o seu silêncio como anuência. 02-Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.017519-4 - SILVANA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FURANI (RJ-041127)) X CARREFOUR COM . E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017750-6 - FELIPE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X SKY BRASIL SERVIOÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). JULIANA LOJA LOPES (RJ-128689) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017828-6 - MANASSES MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X LOJAS MARIZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.802.018110-8 - ANA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018342-7 - SAMUEL NASCIMENTO DE SOUZA X TIM CELULAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018449-3 - MARCOS AVELINO DA CUNHA X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019127-8 - ZELIA ALVES DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019739-6 - ALICE DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X TIM CELULAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019942-3 - DAYSE PEIXOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.802.020072-3 - PEDRO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (RJ-133806E)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020720-1 - CARLOS ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X TIM CELULAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.021.002654-0 - ELSA AMARAL PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X TELEMAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS,, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.021.007389-0 - AGENOR DE SOUSA MENDES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS,, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.021.008841-7 - TANIA MARA GOMES DE ABRANTES X I.B.I. CARD À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.021.012550-5 - MAURICIO DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS,, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.021.013410-5 - LOURDES MACHADO CHIARRETI (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ITAU LEASING À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS,, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.802.000191-1 - ANTONIO CARLOS DE MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.802.000252-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA X I.B.I. CARD À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.802.000317-8 - PAULO ROBSON DE AZEVEDO DUARTE X BANCO DO BRASIL S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.802.000476-6 - JACQUELINE LEAL DO ESPIRITO SANTO X I.B.I. CARD À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS,, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.802.000516-3 - CRISTIAN RGINALDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS,, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.802.000923-5 - ANA LUCIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X BANCO ITAÚ S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS,, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.802.001114-0 - LUIZ ALBERTO DA SILVA X TIM CELULAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS,, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.016587-4 - MAURO MENDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES (RJ-043430)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.002473-7 - EDUARDO JUSTINO X TELEMAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS,, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.802.000187-0 - ERNANI DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) FININVEST S/A - ADM.DE CARTÕES DE CRÉD., Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). ANDRÉA RAMOS DE CARVALHO (RJ-124103), Dr(a). DILMA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-160969E) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.802.003455-5 - CATIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON OLIMPIO MÜSSNICH (RJ-092977), Dr(a). LUIZ CEZAR MARQUES NOGUEIRA (RJ-054970)) DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.802.014958-9 - CYLFARNEI CERRI (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). FERNANDA JULIO PLATERO (SP-190208), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.802.015566-8 - MARLI OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X SOS COMPUTADORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.802.003318-8 - (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). ALEXANDRE GUEDES RIBEIRO (RJ-144837E), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788), Dr(a). PAULA QUINTAL DIAS (RJ-129841) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.802.005876-8 - ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.802.008579-6 - MARCOS DE ASSIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X HORTIFRUTI DA FIGUEIRA LTDA Despacho:1- DEFIRO O BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2005.802.008579-6 - MARCOS DE ASSIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X HORTIFRUTI DA FIGUEIRA LTDA Decisão:1- Considerando o resultado negativo da penhora on line, indique o Exequente bens passiveis de constrição.2- Concedo o prazo de dez dias, após, cls . \r\n\r\nProc. 2006.802.004435-8 - JOSE RIBAMAR DOS SANTOS X SIMENS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DOUGLAS SFORSIN CALVO (SP-212525) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.006627-5 - IZAIAS MACHADO X EDIMILSON FELIX MOREIRA RIBEIRO E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011305-8 - SUELY FERREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS,, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.014040-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017548-9 - ONIVALDO CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.018677-3 - (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, intime-se a parte autora, através de publicação, para dar andameto ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.019403-4 - FATIMA CAJÃO DE SIQUEIRA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (SP-239771) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001134-3 - MOISES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BRAZ FALCÃO (RJ-146161), Dr(a). RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO (RJ-108200E) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001838-6 - GLEISE FARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ISO VANTAGENS LTDA Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.002135-0 - CHARLES SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). VITOR AUGUSTO MALDONADO PEREIRA (RJ-143051), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAUCARD SA Decisão: 01-Intime-se o exeqüente para dizer, no prazo de 05 dias, se dá quitação total ao débito, valendo o seu silêncio como anuência. 02-Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002379-5 - WALDECI RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002728-4 - ROGERIO MARCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X FINANCEIRA ITAU CBD AS CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143865), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002866-5 - FLAVIA DA COSTA CARVALHO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.002938-4 - ALTEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO E DECLARO A PRECLUSÃO LÓGICA DA EXCEÇÃO EM RAZÃO DO SUCEDÃNEO ,2- AO EMBARGADO.3- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.005264-3 - CELINA DO NASCIMENTO FRANCISCO JACHINTHO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.006293-4 - CLEUSA GARCÊS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES GONÇALVES (RJ-097727), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.006363-0 - NATÁLIA AÇO DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006547-9 - JULIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER .2- ARBITRO MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, PARA CASO DE MORA.3- O TERMO A QUO TERÁ INICIO DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL OU DA INTIMAÇÃO POR AR . \r\n\r\nProc. 2007.802.006614-9 - MOACIR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber;Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.007263-0 - DURVAL FERREIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.802.007535-7 - ROGERIO ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Despacho:1- TRAGA O EXEQUENTE O CNPJ DO EXECUTADO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.008092-4 - ENETE BATISTA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476), Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.008109-6 - SANDRA MARIA DELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476)) X SEMIC ASSISTENCIA DE SAUDE Despacho: Intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto da parte ré. Após, designe-se nova data para a realização da audiência, devendo a parte ré ser citada/intimada por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.802.008699-9 - ELIZABETH PALHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X I.B.I. CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). RAMONA IZADIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-151517E), Dr(a). URSULA SANTOS DE ÁVILA GOULART (RJ-114242), Dr(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE (RJ-143929) Decisão: 01-Intime-se o exeqüente para dizer, no prazo de 05 dias, se dá quitação total ao débito, valendo o seu silêncio como anuência. 02-Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009834-5 - LEONICE ROSA COELHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836)) NATURA - COSMETICOS SA, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009902-7 - SHIRLEY SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). MARIA ABREU DO VALLE (RJ-145508), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.010356-0 - JULIO CESAR CARAVLHO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X DBR - FEPECAR AUTO CENTER LTDA Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.010526-0 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010763-2 - JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101), Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010820-0 - ORTO FACE CLINICA ORTODONTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TERESA CRISTINA SANTOS AFFONSO (RJ-093292) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013099-0 - VERA LUCIA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). THÁSSIA CRISTINA DE HOLLANDA RONFINI (RJ-150271E)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTROS À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014864-6 - IRANI DOS SANTOS MIRANDA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X AMIL (ASSISTENCIA TÉCNICA INTERNACIONAL) (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1- INTIME-SE A RÉ DA PENHORA ON LINE DEFERIDA ,QUANDO RETORNO DO BACENJUD.2- INTIME-SE A RÉ SOB A ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER, SOB PENA DE PENHORA ON LINE DE TODA A MULTA ALÉM DE OUTRAS MEDIDAS DE APOIO. \r\n\r\nProc. 2007.802.016875-0 - REGINA CELIA AMORIM QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (RJ-146538)) X NEW IT CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA (RJ-123467), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AS PARTES SOBRE DECISÃO DE FLS. 256 \r\n\r\nProc. 2007.802.016891-8 - ROSANGELA BERNARDINO DE SENA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016918-2 - MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017792-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019003-1 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA (RJ-108107)) X CLARO -BCP S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019346-9 - GRACIANE PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019678-1 - LUCIANA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X NOVA SUGESTOES RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020294-0 - LUCIANO COZENDEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020326-8 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X VIVO S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020373-6 - STELLA BARBOZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.802.022494-6 - ALEX SANDRO VIEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X TIM CELULAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.021.005158-3 - ZENIURA RODRIGUES PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X TELEMAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS,, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.021.008379-1 - MARILENE ANDRADE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X TELEMAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS,, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.021.008399-7 - ANGELA ROCHA PIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TIM CELULAR E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS,, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.021.009261-5 - KALINE XAVIER (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO IBI À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS,, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.021.009915-4 - VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X VIVO S/A PRAZO \r\n\r\nProc. 2008.802.000101-7 - IONE SOBRINHO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). AVANNY DA SILVA NOGUEIRA (RJ-046494)) X TIM CELULAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.802.015594-2 - MARIA JOSE CORDEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873)) LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.013674-5 - MIZAEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006655-1 - WILMA DA SILVA BASTOS KVASSAY (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:A pretensão consignatória é incompatível com a atual fase da demanda, assim como é incompatível com o rito do Juizado Especial Cível.Cumpra-se fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.802.006937-0 - JANEIDE SOARES MARTINS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010099-6 - RICARDO FLORENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011205-6 - ALEXANDRE CAMPOS DIAS X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD ÀS PARTES SOBRE A DECISÃO \" DEFIRO A PENHORA ON LINE... \r\n\r\nProc. 2007.802.014637-6 - ALICE SOUSA DO NASCIMENTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016746-0 - RUI ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES SOBRE CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.802.016818-9 - FRANCISCO ANTONIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017710-5 - PHILIPE ALVES TENORIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEILA DE SOUZA CHABAN CARDOSO (RJ-060561)) X NAVAL REAL VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017806-7 - DANIEL RODRIGO OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018180-7 - FRANCISCO DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018253-8 - FABIANE GOMES JASÉ X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018632-5 - ALEXANDRE DE AZEVEDO LEIROZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X PANAMERICANO CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018690-8 - CRISTIANE SODRÉ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MENEZES ESTEVES (RJ-130856)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020991-0 - SHEILA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.008717-6 - RAFAEL LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:1- TRAGA A PARTE A EMENDA A INICIAL.2- APÓS, VISTA A PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.802.012172-5 - ARMINDA OLIVEIRA DA SILVA X UNIMED- COSTA VERDE (RJ) (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 645758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645760": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.005114-6 - SONIA MARIA MENEZES SOARES (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X JOSE DIAS MACIEL Decisão:A requerente informa em sua inicial que era pensionista do falecido marido, junto à Câmara dos Deputados, no entanto, não traz aos autos prova do que alega.Ademais, na certidão de óbito consta que o falecido deixou três filhos maiores, apesar do termo de inexistência de outros herdeiros (fls. 17).Deve-se esclarecer que a Lei 6858/80, que regulamenta o levantamento dos valores requeridos pela requerente, conforme informa o próprio ofício (fls. 9) da Câmara dos Deputados, determina que inicialmente, cabe o pagamento dos valores reclamados na inicial, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, na qual estava o titular do direito vinculado, quando vivo; e não havendo dependentes habilitados, tais valores serão pagos aos sucessores previstos na lei civil, através de alvará judicial.Assim sendo, apresente a requerente documento que comprove ser ela a única beneficiária à pensão de seu falecido marido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007985-5 - EDNA ILMA DE ARAUJO TOURINHO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X LUIZ CARLOS DE CASTRO TOURINHO FILHO Decisão:A Lei 6858/80, determina que inicialmente, cabe o pagamento dos valores reclamados na inicial, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, na qual estava o titular do direito vinculado, quando vivo; e não havendo dependentes habilitados, tais valores serão pagos aos sucessores previstos na lei civil, através de alvará judicial. Assim sendo, venha a certidão de existência ou não de dependentes habilitados perante a Previdência Social. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.020759-2 - Inventariante: ANA CELINA MENEZES COUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) CELINA ANA MENEZES COUTO) X DURVALINA JACY DE MENEZES COUTO E OUTRO Decisão:Defiro JG provisória à herdeira Celina. Intime-se a inventariante para atender a Fazenda Estadual e cumprir os despachos anteriores. \r\n\r\nProc. 2008.002.006991-6 - NEDIR SANT ANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS SANT ANA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se todos os termos da decisão de fl. 18. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.010585-4 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO CÉSAR MARTINS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 38.Decorrido o prazo, manifeste-se o autor independente de nova intimação, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º, do CPC.P-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.019537-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TAIS FIGUEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Decisão:1-Intime-se o autor/vencido para pagamento do valor da condenação em honorários advocatícios, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.002.066868-6 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X BRUNA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D) Despacho:Venha o correto CPF da ré eis que o informado não é válido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011795-7 - ALEXANDRE FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o retorno da MMª Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.013629-0 - ESPOLIO DE CLEBER DE ALMEIDA, Inventariante: LAIS IDALA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009054-1 - ERNESTO BATISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE Decisão:Retire-se a anotação de prioridade de idoso, eis que os autores não preenchem o requisito legal. Defere-se a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.013798-0 - ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-084615)) X MJK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PACIFICO (SP-009586), Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). FATIMA APARECIDA ROCHA (SP-177032) Decisão:Indefere-se, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade-executada, vez que não vislumbro os requisitos ensejadores para tal medida. A uma, porque não houve comprovação nos autos de que a executada encerrou suas atividades,tendo a sociedade sido regularmente citada A duas, porque não houve demonstração de que teria havido má utilização da personalidade jurídica, pois além de atos atentatórios a uma boa administração deve haver insolvência, o que não se caracterizou até o presente momento. Assim, aos Exequentes para apresentarem a cópia da última alteração contratual da empresa-executada registrada na Junta Comercial, bem como a situação da referida empresa constante naquele órgão. \r\n\r\nProc. 2005.002.022566-9 - ILDA DE ARAUJO SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Nada a prover eis que o feito já se encontra sentenciado e desfavorável a autora.Ciente do acordo entre as partes, sendo certo que eventual descumprimento deverá ser cobrado pelas vias prórpias.Defiro desde já o desentranhamento do original juntado, devendo ser substituido por cópia, caso requerido. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013579-9 - NORMA TAVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Diga a parte interessada como pretende prosseguir com a execução, face ao decisão de fls. 149, in fine. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008658-4 - KATIA SALLES DA SILVA LENTINI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o prazo de 5 dias para a parte autora se pronunciar sobre o laudo. Após, dê-se vistas ao i. perito para se pronunciar sobre a impugnação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000112-0 - JOAO CLAUDIO BUENAGA LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 80/, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.020347-5 - MARCELO VELOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 15/09/2008 às 15:45 horas. Oficie-se o Juízo deprecado (fls. 80), inclusive via fax, informando a nova data para citação e intimação da 2ª ré. Intimem-se a parte autora e a 1ª ré. P-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.021176-9 - ESPOLIO DE ROQUE PEREIRA FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X ROSANA NOBRE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Após, subam os autos ao ETJERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.006606-0 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X ARTMED LTDA. Decisão:Face à decretação de falência da sociedade ré, no processo nº: 2003.002.016229-1, com trânsito em julgado, declino de minha competência para a 5ª Vara Cível de Niterói, juízo universal para processar o presente feito.Dê-se baixa e remetam-se autos.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019001-6 - ODIR DE FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2008.002.004751-9 - BRUNO DE SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X CAIXA SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:inverto o ônus da prova, para que a ré comprove que não houve falha na prestação do serviço.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Conforme despacho de fls. 56, preclusa a oportunidade para que o autor apresente rol de testemunhas. Sendo assim, defiro somente as provas orais requeridas pela ré, quais sejam: o depoimento pessoal o autor e a oitiva da testemunha Carlos Wagner (fls. 73).Fixo o prazo de 3 (três) dias, a contar da data da publicação desta decisão, preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 21/10/2008, às 13:00 horas. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015875-5 - LEA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 83/89, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018155-8 - MARTA CRISTINA DA SILVA SHORT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis de São Gonçalo eis que a autora ali reside, tendo as rés endereços conhecidos na Comarca, tratando-se de incompetência absoluta, eis que configuraria escolha de foro, Após baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.033069-2 - MARIA DA CONCEIÇAO SENA BATISTA (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis do Rio de Janeiro, no foro regional que englobe Anchieta, eis que a autora ali reside, tendo a ré endereços conhecidos naquela Comarca, eis que não trouxe a autora qualquer indicativo de que sua conta foisse nesta Comarca, tratando-se de incompetência absoluta, eis que configuraria escolha de foro.(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.000981-8 - CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAUHAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Procedi ao desbloqueio dos valores, conforme solicitado. nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.033462-4 - RENATO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - A parte autora protestou por prova testemunhal e pericial, entre outras, mas não apresentou o rol de testemunhas, quesitação e eventual indicação de assistente técnico.Assim sendo, adite-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, para fazer constar o rol de testemunhas, quesitos e ainda, caso pretenda, indicação de assistente técnico, na forma do art. 276, do CPC;2 - Sem prejuízo, da determinação anterior, venha última declaração do imposto de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.023313-3 - RICHARD DA SILVA BRAGA GUERREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X CÂNDIDO EUGENE ANTÔNIO DA SILVA BRAGA GUERREIRO Despacho:Fls. 37 - Defiro o pedido de prazo (20 dias) para apresentação da Certidão de Ônus Reais. Sem prejuízo, venha o cumprimento do testamento na forma da lei. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.030708-6 - SOLANGE MARQUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS, TRANSITO E TRANSPORTES - PREFEITURA DE NITEROI Decisão:Não há nos autos comprovação dos motivos que ensejaram a apreensão do carro, conforme alega a impetrante.Assim sendo, venha no prazo de 5 (cinco) dias documentação que comprove os motivos da apreensão do carrro.Sem prejuízo, venha também, no mesmo prazo, cópia dos documentos que instruíram a inicial, na forma do art. 6º, da Lei 1.533/51. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.017976-0 - TIAGO CRUVELLO DA SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATOS ALVARENGA (RJ-128394)) X PABLO COSTA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.033117-9 - MARIA AUXILIADORA DE CASTRO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Venham os cheques originais;2 - Com fim único de análise do pedido de gratuidade venha, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, declaração de patrocínio gratuito e a última declaração do imposto de renda (2007/2008), com eventual lançamento dos cheques, eis que a autora está qualificada nos autos, inclusive em seu imposto de renda como profissional liberal ou autônoma sem vínculo de emprego, e ainda, outros elementos que comprovem a hipossuficiência da parte autora.(...)3 - Sem prejuízo das providências acima, emende a autora a inicial, para que cumpra o que determina o art. 282, V, VI e VII, do CPC, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, todos do CPC; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014961-2 - HENRIQUE VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Despacho:Fls. 559/615 - Dê-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070732-3 - RODRIGO LAURINDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 76/82, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013165-8 - ELEUZA MIRANDA SOBRINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis de São Gonçalo eis que a autora ali reside, tendo as rés endereços conhecidos naquela Comarca, tratando-se de incompetência absoluta, eis que configuraria escolha de foro. Ademais, verifica-se que o único interessado que o feito aqui se processe é o advogado da parte autora que possui escritório nesta Comarca.O STJ possui entendimento pacífico de que a matéria em discussão nos autos envolve relação de consumo e portanto, aplica-se a Lei nº 8.078/90 (CDC) que autoriza a propositura da demanda no foro do domicílio do consumidor. Por sua vez, as alíneas b e d do inciso IV do artigo 100 do CPC elegem como competente o lugar em que situa filial de pessoa jurídica e o lugar onde deve ser realizada a obrigação, sendo que, de todos os angulos, será competente o juízo correspondente na Comarca de São Gonçalo. Após baixa na distribuição e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.033458-2 - DIEGO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362)) X PROJETO PESCAR - UNIDADE ANITA MALZONE Decisão:1 - Emende o autor a inicial, para que cumpra o que determina o art. 282, V, VI e VII, do CPC, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, todos do CPC;2 - No mesmo prazo, emendar a inicial para adequar o pólo ativo, eis que o autor já é maior de idade, não necessitando de ser assistido.Decorrido o prazo sem cumprimento desta determinação, certifique o cartório e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.022480-6 - TEREZINHA PEREIRA GRASSO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento da decisão de fls. 23. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074816-7 - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X GRADIENTE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA (SP-064187), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para o patrono da parte autora se manifestar, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010059-5 - GILSON CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X PLATAFORMA VEÍCULOS - ISMAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:(...)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 21/10/2008, às 13:30 horas, observando-se a Serventia o devido preparo para intimação das testemunhas, bem como para a expedição de precatória para oitiva daquelas que porventura não residam em Niterói, na forma da portaria nº 2773/04 item 2 \"b\" da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fixo o prazo para apresentação do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução de carta precatória, em até 10 (dez) dias antes da data designada para a audiência.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.033336-0 - SARA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Estando presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pela verossimilhança das alegações, defiro a tutela antecipada requerida para determinar, que a parte ré restabeleça a energia elétrica - até decisão final desta ação - na unidade de consumo, da cliente nº 3348425-2, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00. Expeça-se mandado e notifique-se para cumprimento desta decisão, em 24 horas.Sem prejuízo, esclareça a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o valor pago da conta que está sendo cobrada pela ré, eis que pagou o valor de R$ 24,29, quando o valor na fatura era de R$ 28,07. Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277, do CPC, para o dia 15/09/2008, às 16:00horas.Cite-se com as advertências legais. Intimem-se.P.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.002.006217-4 - FERNANDO FRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388), Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850), Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Decisão:Recebo a Impugnação de fls. 440. Tendo em vista tratar-se de conta salário da exequente,conforme documentos acostados, levanto a penhora anteriormente deferida, liberando os valores bloqueados em sua conta-corrente do Banco do Brasil e da CEF. Diga o exequente como pretende continuar a execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.002.004155-1 (26456) - ESPÓLIO DE DOMINGAS RAMOS DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X WILSON BUFET PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). CARLOS GRANDSZULDZYCER (RJ-061972), Dr(a). ALESSANDRO AUGUSTO BACKER PEREIRA VALLADO (RJ-090947) Despacho:Venha planilha atualizada, abatendo-se o valor já depositado em juízo para apreciação dos pedidos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.023404-6 - MICHELLE CRISTINA DOMINGUES LACERDA PASSOS WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Indefere-se o pedido de remessa dos autos à 3ª vara Cível eis que já houve sentença, encontrando-se os autos em fase de cumprimento. Defere-se prova documental suplementar que deverá vir em 10 dias. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.002233-3 - ANDERSON MIGUELEZ PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, nos termos do acórdão de fls. 192/195, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.024197-8 - TEREZINHA GODOI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165), Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Decisão:Traga o autor cópia do acordo mencionado com o réu Ricardo José.Defiro a penhora no rosto dos autos no processo nº92.002.002614-4 da cota que couber à Eduardo da Silva Fadel.Expeça-se mandado.Inclua-se no polo passivo Rosa maria Grassano Fadel e Ademar de Mattos Alcântara (fls. 235) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071198-1 - MARCOS LEANDRO MIGUEL - CLIENTE Nº 1781509-6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO ( FL. 47)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fls. 247/250 - Aguarde-se retorno da MM. Juíza prolatora da sentença.2. Recebo a apelação de fls. 253/265, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C. Ao apelado. Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.032941-0 - CRISTIANE GRACA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (RJ-149179)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende a autora a inicial, para que cumpra o que determina o art. 282, VI, do CPC, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, todos do CPC, devendo ainda, cumprir o que determina o art. 276, do CPC, face o rito sumário adotado, sob pena de preclusão.Sem prejuízo, ao cartório para trocar a capa dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.010377-8 - MARIA DA GLÓRIA MONTEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Decisão:(...)Defiro prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos até o dia da AIJ; testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias; e pericial, nomeando perito na pessoa da engenheira, Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, tels. 25335684 e 22408525, com endereço na Av. Erasmo Braga, 227 - grupo 413 - Centro/RJ. Intime-se a perita de sua nomeação, informando se aceita o encargo e para que apresente proposta de honorários, a ser depositado antecipadamente em conta judicial pelo réu, eis que foi quem requereu a perícia. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004812-1 - AGF BRASIL SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Face não haver tempo hábil para intimação de todas as testemunhas e partes, em que pese tal atraso ter sido provocado pelas partes, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 21/10/2008, 14:15 horas. Para que se evite futura alegação de cerceamento de defesa, concedo em caráter excepcional, mais 10 (dez) dias, contados da publicação desta decisão, para que as partes diligenciem o que lhe competem, na forma da decisão de fl. 298.Decorrido o prazo, providencie o cartório a expedição dos atos que foram diligenciados pelas partes e certifique, de forma cirunstanciada, as diligencias que deixaram de ser cumpridas, para decretação da perda da prova. P.I. \r\n\r\nId: 645760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016812-6 - MARIA DE LOURDES TESCH FERREIRA DO VALLE X DELAURO FERREIRA DO VALLE AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO PARA REGISTRO DE TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.002.020953-2 - TANIA MARIA BRITO DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X EDNA LEAO DE FREITAS Despacho:Autentique-se a certidão de fls.06. Venha a certidão de nascimento, casamento da requerente autenticada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004642-2 - YARA DOS ANJOS BAINHA E OUTRO X AIELCY TOLEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Despacho: Intimem-se as herdeiras Laryssa Rosas Rodrigues e Shayene Rosas Rodrigues, através de sua representante legal, no endereço declinado às fls. 54, para se manifestarem sobre a promoção do MP de fls. 50 e requerimento de fls. 55 \r\n\r\nProc. 2007.002.071251-3 - SUZANA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARIA LYGIA BASTOS DA SILVA Despacho:Fls. 25: Anote-se onde couber para efeito de publicação. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074864-7 - HUMBERTO MAURO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2008.002.008096-1 - JOAO BATISTA TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENITH REIS FERREIRA (RJ-066234)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SSPTT - SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324) Despacho: Retifique-se juntoao DRA o pólo passivo como requerido. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.002.016690-7 - MARIA BEATRIZ DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X CARLOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). FA TIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432) Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.001101-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO AGUIAR FARIAS Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.009330-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATA CRISTINA CORTE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469) Despacho: Intime-se o exequente pessoalmente e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.013121-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDUARDO FREIRE DA SILVA Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.073108-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE SIMOES PALMIER Despacho: Desentranhe-se o o mandado de fls.29, reexpedindo-o, para o seu integral cumprimento, devendo a parte autora entrar em contato com o OJA responsável. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.014086-9 (1767) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X LAURA ELISA MADEIRA PEREIRA DA SILVA AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIO OU COMPAREÇA EM CARTORIO PARA A SUA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2003.002.010998-7 - CONDOMINIO GROTAO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X PAULO CESAR LOPES DA COSTA), SHEILA MARY BARREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) A CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMOVEIS ENCONTRA-SE PRONTA. AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2003.002.012979-2 - ESPÓLIO DE OCTAVIO JOSE MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) A CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMOVEIS ENCONTRA-SE PRONTO. AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2003.002.016702-1 - HYDRATEC TECNOLOGIA SUBMARINA SERVICOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948) Decisão:Diante da concordância do exequente, lavre-se termo de penhora do bem indicado às fls.117, nos termos do art.659, § 4º do CPC., adotando o credor a providência determinada no referido dispositivo bem como a prevista no art.655,§2º, do CPC, se o caso.Intimando-se em seguida o executado para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.002.003244-0 - ARINO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617)) X PAULO ALCYR ALVES CURTY (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)), LYDIO CARVALHO DA SILVA A CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMOVEIS ENCONTRA-SE PRONTA. AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.002.010970-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X TELMO DO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) A CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMOVEIS ENCONTRA-SE PRONTO. AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2004.002.014129-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ALEXANDRE RUDDY SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 92 \r\n\r\nProc. 2004.002.017169-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCILIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X ESPOLIO DE CONSUELO CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) Decisão:Diante da inércia do devedor,proceda-se à penhora do imóvel indicado às fls.145. Lavre-se termo de penhora, nos termos do art.659, § 4º do CPC., adotando o credor a providência determinada no referido dispositivo bem como a prevista no art.655,§2º, do CPC, se o caso. \r\n\r\nProc. 2004.002.019376-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X CLAUDETE RODRIGUES SANTOS Despacho:Fls. 118: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Lavre-se o termo de ausência, intimando-se a parte autora para firmá-lo. Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/11/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005999-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X VICENTE PAULO PINHO Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.023877-0 - LEBARA'S REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte autora.Defiro a prova testemunhal requerida, cujo rol e custas para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Designo o dia 11/11/2008, às 16:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011616-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X MONICA LEAL DA SILVEIRA Desapcho ordinatório: Ao exequente para se manifestar se a ré pagou a quantia. \r\n\r\nProc. 2007.002.003787-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X ETELVINA DE AZEVEDO PAESLER Despacho: Inviável a homologação do acordo requerida, primeiramente, por não constar o mesmo dos autos. Em segundo lugar, pelo fato de ter sido celebrado com quem não é parte no presente feito. Diane do ora ponderado, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.008967-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) WAGNER PIMENTA CORREA), ROSILEIA PAREDES CORREA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Intime-se a parte ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011196-7 - CARMEN VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO HSBC BANK BRAISL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Vistos, etc...Diante de fls.109, tenho por superada a fase conciliatória.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental supervenienterequerida pela ré que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011646-1 - SIDNEI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILDA MARIA DE SÁ SILVA PEREIRA (RJ-072800)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.011961-9 - CARMEM MARIA CESAR (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 87/88 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 91/203 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012092-0 - VICTOR TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 152 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 156/159 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado.2) Designo o dia 22/10/2008, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012132-8 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES, FLAVIO AUGUSTO PRADO VASQUES JUNIOR, NATHALIA FERNANDA RIBEIRO PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 22/10/2008 às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012226-6 - VANDA NOLETO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.012346-5 - FATIMA REGINA OLIVEIRA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.013776-2 - CARLOS MAURICIO PRIMO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Designo o dia 22/10/2008 às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074597-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X ARLINDO VIEIRA Despacho: Cabe ao sr. Oficial de Justiça aferir quanto à suspeita de ocultação, não sendo a hipótese do caso em tela conforme se depreende da certidão de fls. 61 . Outrossim, considerando o teor da certidão do RGI de fls.61, diga o autor requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2008.002.009945-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERVULO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS DIAS FILHO Decisão:Designo o dia 22/10/2008, às 15;20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025328-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STADIUM (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X HOMERO LUIZ NANCI CAMPOS E OUTRO Despacho: Venha a prova da relação jurídica de direito material , na forma do art.283 do CPC, com relação ao valor atribuído às cotas e encargos condominiais. \r\n\r\nProc. 2008.002.027732-0 - JOSE DA SILVEIRA VARELLA NETTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025008-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X MARILZA GARCIA), MARIETA RODRIGUES GARCIA Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.002.002516-9 - NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567)) X MODAS BONEQUINHO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO (RJ-029921) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro , no prazo de 48 horas, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.003939-2 - SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X CERJ COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fls.201:Defiro.2) Intime-se a autora para efetuar o recolhimento das custas porventura devidas devidas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.002304-3 - ROGERIO DALTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI Despacho ordinatório: Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.002.007791-8 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X ARIOVALDO SILVA MANGUEIRA FORNEÇA O INTERESSADO COPIA (DECISÃO) E CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DE CARTA PRECATORIA OU COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA A SUA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.002.002150-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIELA CARDOSO LOPES Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011057-4 - BAR E MERCEARIA MIZARELA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.015043-9 - JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X EMANUEL ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981) Despacho:Ao credor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.002.017506-4 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X A B DIAS & CIA LTDA), ARTHUR BRAGA DIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ/EXEQUENTE - RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 3.083,73 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007136-2 - ESPOLIO DE MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D)) X BAZAR E ARMARINHO LA PAZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Vistos, etc...Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré.Indefiro as provas orais requeridas tendo em vista que nada acrescentarão ao deslinde da causa.Preclusas as vias impugnativas referentes à presente decisão voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.010618-2 - ESPOLIO DE LUZITANA MENDES VALERIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215)) X HERCULES DA COSTA RIBEIRO), Fiador: ISAURA DA COSTA THOME Despacho:Revogo o despacho de fls.83, uma vez que o feito já se encontra sentenciado não hasvendo que se falar na expedição de mandado de verificação e imissão de posse.O réu foi notificado para desocupar o imóvel, manifestando-se intempestivamente às fls.71/72, não estando, ainda, regularmente representado.Assim, intime-se pessoalmente o réu para regularizar a sua representação no prazo de 48 horas.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.006929-1 - CARLOS HENRIQUE VIANA VOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S A Decisão:Diante da inércia da parte embargante, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Providencie a mesma o recolhimento das custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.002.029318-0 - PROVIDE ADMINISTRACAO DE ACESSO INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X BAYNET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 13. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.071968-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ANA CRISTINA DIAS DA CRUZ), CLAUDIA MARTINS DA SILVA), IRAN SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:[...] Isto posto,acolho a Exceção de Incompetência oposta por TELEMAR NORTE LESTE S/A na ação movida por ANA CRISTINA DIAS DA CRUZ, CLAUDIA MARTINS DA SILVA E IRAN SOARES VIEIRA e declino de minha competência condenando os exceptos ao pagamento das custas processuais deste incidente.Após o trânsito em julgado, certifique-se, nos autos principais o resultado da exceção.Efetuadas as anotações de estilo,remetam-se os autos à uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital.P.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.007166-5 (1300) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARCUS ANTONIO LEITE CABRAL E OUTRA E OUTRO REGULARIZE A ATUAL PROCURADORA DRA. MONICA GOES DE ALMEIDA (OAB 64.037/RJ) NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2005.002.012508-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARAZUL DE NITEROI SUPERMERCADOS LTDA), LIZA VIEIRA PIRES), MARIA STELLA VIEIRA PIRES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS.74/79 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004091-0 - ALEXANDRE JORGE GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE COLÉGIO E FACULDADE UNIPLI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho: Nada a prover. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto no STJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.069806-0 - LUIZA JUDITE DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.112/120 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.000116-7 - TATIANE SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária.Defiro o depoimento pessoal da autora e a prova testemunhal requerida, cujo rol e custas para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Designo o dia 11/11/2008, às 15:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil. Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005892-0 - ROSILENE ALVES FONSECA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X MOFFER FACTORING F MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335), Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724) Decisão:Vistos, etc...Diante de fls.88, tenho por superada a fase conciliatória. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.A parte autora requereu o julgamento antecipado do feito.Pela ré foi requerida produção de prova testemunhal.Defiro a prova testemunhal requerida pela ré. Expeça-se carta precatória para sua oitiva, após recolhidas as custas. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009135-1 - IACYRA GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.010413-4 - PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X SILVIA REGINA DA SILVA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA (RJ-097803), Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre o depósito de fls. 777. \r\n\r\nProc. 2000.002.019082-6 - ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Despacho: Intime-se o exequente pessoalmente e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2001.002.023322-0 - HUMBERTO MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao réu para atender ao solicitado pela expert do juízo às fls.393, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.002612-5 - CONCEICAO FRANCO PESSOA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X HUMBERTO CAMPERO FRIAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Despacho:Ao credor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.002.006365-1 - MARCOS AURELIO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes sobre esclarecimentos do Sr. Perito (fls. 314/316). \r\n\r\nProc. 2002.002.020297-3 - MINAS LUCENA OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls.455/463:Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face da decisãode fls.452 que decretou a perda do prazo para oferecimento de impugnação pela executada.Analisando os autos ,verifico que o termo de penhora foi lavrado no Juízo Deprecado, como se infere de fls.400. Todavia, a executada não foi intimada para oferecimento de impugnação nos termos do art.475-J do CPC, razão pela qual reconsidero a decisão de fls.452. Intime-se a executada para oferecimento de impugnação no prazo legal. Oficie-se à Superior Instância informando acerca da reconsideração da decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2002.002.022428-2 - NEUSA MARIA HANSZMANN CARVALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:Venham as partes em memoriais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, inciando-se pela parte autora, seguindo-se da ré e da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.002.003598-9 - SONIA MARIA LEVINDO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X AMPLA - CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Visando evitar futura alegação de cerceamento de defesa, acolhos embargos de declaração opostos pela ré para revogar a decisão de fls. 84 . Outrossim, homologo os honorários periciais no montante pleiteado pelo expert. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários no prazo de 10(dez) dias,uma vez que a prova pericial foi pela mesma requerida, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.002.071968-4 - ANA CRISTINA DIAS DA CRUZ, CLAUDIA MARTINS DA SILVA, IRAN SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Suspendo o presente feito até o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.002.073059-0 - SUELY CURY NELIKIAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X CARIME OLIVEIRA ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 11/11/2008 às 13;30 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.002.028212-0 - ISRAEL ALVES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a regularização da representação processual do autor, sob pena da incidência do disposto no art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.003595-1 - HUGO RIBEIRO VERTHEIN (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE FIANCHINI LATGE (RJ-001518)) X HUGO VERTHEIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 ) Despacho:Ao inventariante sobre fls.38 e seguintes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.065834-6 - SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X PRESIDENTE DA NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.002.026383-0 (3336) - PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X SILVIA REGINA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA (RJ-097803), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Junte-se a apelação interposta na medida cautelar aos autos principais, regularizando-se o feito. Diante disso, reconsidero em parte a decisão agravada de fls. 951, recebendo o recurso no duplo efeito, salvo com relação à revogação da liminar, parte na qual o recurso deverá ser recebido, apenas, no efeito devolutivo, em conformidade com o art. 520, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.026304-0 - CLÁUDIO GENTIL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEDIA FREIRE CARNEIRO (RJ-022326)) X SUTRAN SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.016155-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X THATIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor para que forneça cópia de fls. 154/156 e custas no valor de R$ 3,65 para remessa das mesmas ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2002.002.022675-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SUELI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Decisão:Fls.398: Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. Fls.399/400: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.009369-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SANTUARIO MUSIC PRODUCOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.012442-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X LIBIO DE SOUZA Despacho:Expeça-se a carta precatória para citação, como requerido às fls.62. \r\n\r\nProc. 2008.002.014199-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X RITA DE CASSIA PEREIRA JULIAO E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls.42. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.000871-6 - ALDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:À autora sobre fls.221/222. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.014029-3 - ANGELA TEREZA RANGEL BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DUARTE (RJ-104950) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 167 \r\n\r\nProc. 2004.002.008037-9 - MARCOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) A inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, inexistindo inépcia a ser reconhecida. As questões apontadas na preliminar argüida pelo primeiro réu dizem respeito ao mérito da causa e não se relacionam com a regularidade da petição inicial, que, frise-se, encontra-se em consonância com os ditames da lei processual. Assim, rejeito a preliminar argüida.2) Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2005.002.001659-0 - NELY MATIAS SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIOMED (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) DESPACHO ORDINATÓRIO: FORNEÇA OS SRS. ADVOGADOS - OAB/RJ 125971 - DRª GABRIELA DA S. SANTOS E/OU OAB/RJ 79778 - DR. JORGE NOGUEIRA PINTO, O ENDEREÇO DA REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.002.013513-1 - ROBERTO BRASILIENSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.002.073107-6 - MARIA EDUARDA LOURENCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE Despacho:A Autora aduz o descumprimento da decisão de antecipação de tutela pela Ré, no tocando ao prazo de entrega das latas e de sua quantidade, juntando documentos. Diante disso, intime-se a ré para dar fiel e integral cumprimento à decisão de antecipação de tutela, sob pena de incidência de multa, que ora majoro para R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), com fundamento no art. 466, digo, 461 § 6º, do CPC, atento à possibilidade de busca e apreensão do hidrolizado proteico. \r\n\r\nProc. 2008.002.030911-3 - HENRIQUE PIMENTA VELLOSO NETO (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO (RJ-112371)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Emende o autor a inicial na forma do art. 282, V, do CPC. Caso esteja no limite previsto no art. 275, I, do CPC, determino desde já a emenda da inicial na forma do art. 276 do CPC, com a indicação especificada das provas. Informe o autor acerca do cumprimento da tutela. Ainda, recolha o autor as custas pertinentes, ou formule requerimento de Gratuidade, na forma da Lei 1.060/50. Por fim, regularize o autor sua representação processual. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006918-3 - MARIA JOSÉ TAVARES BESERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fls.175 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.002.009284-5 - NADIR FRICKS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho ordinatório: À parte exequente sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2007.002.014797-4 - DAVID DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito bem como acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.002.019437-1 - LETICIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X SULAMERICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.071130-2 - MARCIA REGINA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-097715)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (GRUPO ASSIM) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Diante do certificado, reconsidero o intem \"2\" da decisão de fls.191 e recebo o recurso de apelação de fls. 170/177 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado enada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068693-7 - NILCEIA BIANGO DA CRUZ MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X ELISIO DOS SANTOS DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954) Despacho:Designo o dia 22/10/2008 às 16;00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016902-9 - DANIELE CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.58/60 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072032-7 - GLEICIANE DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Vistos, etc...Diante de fls70, tenho por superada a fase conciliatória.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.A parte autora requereu a prova testemunhal.Pela ré foi requerida produção de prova documental superveniente e pericial de engenharia elétrica.Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Landi Udson, de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários,que serão arcados pela ré,facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias.A necessidade da prova oral requerida pela ré será apreciada após a juntada do laudo.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014425-0 - SANDRO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 22/10/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073300-0 - VANESSA CRISTINA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X BANCO SANTANDER Despacho: Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias e com as cautelas legais. Após, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.016810-2 - MARIA NAZARETH CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA LUCIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo o dia 29/10/2008 às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes. Dê-se vista ao Defensor Público em exercício junto a este juízo e ao Defensor Público Tabelar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.064282-0 - ALINE MARBEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA PARA OITIVA DETESTEMUNHAS (INICIAL, PROCURAÇÃO, CONTESTAÇÃO E CUSTAS) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.017426-4 - FERNANDA RIBEIRO SERPA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100), Dr(a). STELLA CHRISTINA B.GALLO (RJ-104187)), ASSISTENCIA MEDICA ESCOLAR DE URGENCIA AMEUR, Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho: Intime-se o exequente pessoalmente e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.002306-9 - JORGE FLORIANO MACIEL FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Vistos, etc...Retifique-se junto ao DRA o pólo passivo, como rquerido na contestação.Diante de fls.54, tenho por superada a fase conciliatória.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.A parte autora requereu o julgamento antecipado do feito.Pela ré foi requerida produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal da parte autora. Defiro tão somente o depoimento pessoal da parte autora uma vez que as provas testemunhais nada acrescentarão ao presente feito. à ré para providenciar o recolhimento das custas para intimação, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de preclusão.Designo o dia 04/11/2008, às 16:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017327-4 - PAULO ROBERTO VIEIRA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 111/124 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.071048-6 - CLAUDINEI VENTURA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SERCONTEL TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GENI ROMERO JANDRE (PR-016933) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.013466-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X OSEAS BANDEIRA DA SILVA Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.002.015762-1 - ILKA MARIA VALLE VALDETARO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BV FINANCEIRA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação de fls.316/325 e 327/331 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. 2)Certifique o cartório se houve manifestação da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2004.002.022966-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HELOISA BRAGA SIMAS Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se a parte autora pela via postal e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.022452-1 - RENATA LEOPOLDINO DOMINGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA Sentença:\"...DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO DE FLS.26/27, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas e honorários na forma acordada...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.019543-9 - WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls.219:Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.031337-7 - LICINDA GRANJA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.002.015195-1 - ELIO CRISTO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILSON GUILHERME OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO) Despacho:Justifique o autor a necessidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nId: 645761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.002.008360-3 - JORGE DIAS SALERMO (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:...Expeça-se Precatória para oitiva de PEDRO FERREIRA DE MELO cujo endereço está declinado às fls 05, advertindo o Juízo deprecado que o Autor encontra-se sob Pálio da Gratuidade de Justiça. Com a vinda da Deprecada devidamente cumprida, digam as partes. Após a manifestação das partes, dê-se vista do autos ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.016096-8 - GERMANO LONGUINHOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO LONGUINHOS NUNES (RJ-041738)) X MARCOS FERREIRA DA COSTA E OUTROS Ao autor para fornecer contrafés. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.002.034381-9 - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X SELMA NUBIA SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA SOARES (RJ-149327) Decisão:Complemente o Autor as custas processuais, em24 (vinte e quatro) horas, sob as penas da Lei. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, entendo assistir razão ao Autor.(...)Logo, a Assembléia realizada em 17 de agosto de 2008 não tem eficácia, posto que foi convocada ao arrepio da convenção condominal. Assim, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, suspendendo todos os efeitos da retromencionada AGE (fls.10/15) realizada no dia 17/08/2008, mantendo o Autor como síndico do Condomínio do Edifício GoldStar, até eventual ordem judicial em contrário. Expeçam-se todos os atos necessários ao cumprimento desta decisão. Em seguida, cite-se a Ré. A expedição dos atos, entretanto, fica condicionada à complementação das custas incidentes. P.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.020279-5 - VALERIA DA CONCEICAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LIVIA FERNANDES CONSIDERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127), Dr(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO (RJ-124763), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-064591) À parte ré para recolher as custas devidas ( certidão de fls 248), em cinco dias, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.006931-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO PEDRO SAMPAIO SILVA Despacho:Intime-se a Autora, através de regular publicação no DO, para dar andamento ao feito que, novamente, encontra-se parado, aguardando que a parte interessada providencie seu correto andamento. Atente a Serventia para os nomes dos patronos, a fim de evitar nova cassação de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.003584-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE GERALDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438), Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.022316-4 - TREZENTOS E SESSENTA GRAUS COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MACHADO CORTEZ (SP-024432)) X ARGOS NAVEGACAO S A Despacho:Fls. 83: Retire-se o feito de pauta. Após, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.012773-2 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X LUIZ FERNANDO MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Ao reu s/ fls 291/292. \r\n\r\nProc. 2007.002.005140-5 - VERA LUCIA SARRUF GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KARLA SARRUF GUIMARÃES (RJ-102977)) X ITAU SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando as Rés a pagarem a Autora a importância de R$ 14.566,00 (cartoze mil, quinhentos e sessenta e seis reais), referente a diferença do valor efetivamente contratado e do valor pago quando da ocorrência do sinistro, ressaltando que tal importância deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora a partir da data em que deveria ter sido paga integralmente a indenização.Condeno-as, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.014512-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE ZELIA MARIA AZEREDO PALMAS Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 61/63 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado pelo Autor ao Juízo para posterior baixa e arquivamento do feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.015399-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X CARLOS OTAVIO RANGEL Ao autor p/ complementar a taxa judiciaria em R$ 3,64. \r\n\r\nProc. 2008.002.024886-0 - CONDOMINIO SITIO SANTO ANTONIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X DILMA MARIA PEREIRA DE SOUZA Sentença: Vistos etc.Junte-se independentemente de PROGER. Retiro o feito de pauta.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 69/70 firmado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Após o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiada ao Juízo mediante petição, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011992-0 - MARIA JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.072445-0 - VANIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.114/120 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.024228-8 - LUIZ EUGENIO RODRIGUES GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X JULIA CRISTINA QUEIROZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Complemente-se o valor da taxa judiciária, mencionado na certidão de fls. 190 verso, no prazo de cinco dias. Após, voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006836-3 - AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JOAO CARLOS SANTOS DE SENA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida não foi bloqueada, tendo sido encontrado saldo suficiente em contas no nome do devedor.Desta forma, suspendo por trinta dias o curso do feito, para que as partes tentem o acordo, cuja possibilidade foi noticiada às fls.80. Decorridos, certifique a Serventia e voltem conclusos. P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003764-9 - JOSÉ DE ROSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X RONILSON PEREIRA BURITI (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Despacho:Intime-se o Réu, através de seu patrono, para cumprir voluntariamente o julgado, conforme planilha de fls. 164/165, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.002.001825-6 - RAUL CHRISTA CATAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X MARIA DA CONCEICAO MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 95: Diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022106-4 - MARIA DO SOCORRO FLOR SANTOS FAILLACE (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO (RJ-088931)) X LUIZA ELIZABETH LABORN Decisão:Vistos, etc. Após atenta análise do pleito de fls. 20, verifico que o pedido de despejo perdeu seu objeto, eis que a Ré devolveu espontaneamente as chaves do imóvel. Assim sendo, o feito deve prosseguir somente em relação ao pedido de cobrança. Anote-se na D.R.A a retificação do tipo de feito para cobrança. Após, cite-se a Ré. P.I. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1997.002.003750-5 - CONCRETA CENTRALBETON LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X EUNICE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a Embargante deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimado para tanto (fls.21 e 24), estando o mesmo paralisado há mais de trinta dias (fls. 24 verso), JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos. Custas pela Embargante. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.072822-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ADELSON BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Diga o excipiente sobre a resposta apresentada. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.015592-5 (36104) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MAURO PEIXOTO DE SANTANA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RONQUE (RJ-056285) Despacho:Fls. 119: Anote-se para futuras publicações. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.011992-5 - ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (RJ-002806)) X GERALDO DE MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). VICTORIO RIBEIRO (RJ-003000D) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, da penhora do imóvel efetivada às fls. 173, na forma do art. 659, quinto parágrafo do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.024583-2 - GUILHERME JOSE CHAFFIN GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X MARGARIDA MARIA CARVALHO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621), Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVLIAÇÃO E SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.023773-9 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X BRUNO CUNHA BERANGER Sentença:Vistos etc.Após atenta análise dos autos e, principalmente, da leitura da petição acostada às fls. 37, observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional.À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos.Custas pelo exequente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008371-6 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X BAT MAR REPAROS NAVAIS LTDA ME Despacho:Para suspensão do feito e homologação do acordo celebrado entre as partes, regularize-se a representação processual do executado. Prazo: 72 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067895-5 - CLARICE PINTO QUARESMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X MARNIA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Esclareça a Exequente seu pedido, eis que não há nos autos penhora de bens móveis ou imóveis, a ensejar o prosseguimento da demanda tal como pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.002.069532-1 - ANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X JOSE CARLOS NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 57/59 firmado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Após o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiada ao Juízo mediante petição, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070110-2 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X ANGELA TEREZINHA GOMES PACHECO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente Execução, como foi noticiado ao Juízo às fls. 62, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I, da Lei de Ritos.Custas ex lege.Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópia autenticada.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013737-3 - ESPOLIO DE ALARICO JAYME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 73: Anote-se onde couber. Inobstante, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019440-1 - ROBERTA DA SILVA E SILVA POCHETTINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:O documento de fls. 54 não é hábil a comprovar a hipossuficiência da autora. Venha, pois, a cópia do Imposto de Renda entregue à Receita Federal, no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.004044-4 - ALINE BARRETO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X SHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da prova oral, manifestada às fls .453. Preclusa esta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.020266-9 - INGRID KNUDSEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VIAGEM FLAT SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN REGUENGO RODRIGUES (RJ-093496), Dr(a). ELLEN RODRIGUES VAZ (RJ-121204), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando os Réus a pagarem a Autora a quantia de R$ 1.928,58 (hum mil, novecentos e vinte e oito reais e cinqüenta e oito centavos), pelos danos materiais sofridos, quantia que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora a contar da data em que as diárias não usufruídas deveriam ser devolvidas a Autora, ou seja, 10/07/2004. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.004285-3 (33729) - NATHUR DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-098941E)) X HERMENGARDA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MENDES (RJ-093949), Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1995.002.106616-8 (35027) - VERA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X EMYGDIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)), Inventariante: MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA, Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984) Despacho:Considerando a informação de fls. 1032, diga a viúva sobre fls. 1013/1019. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.026456-7 - SERGIO MORENO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, INDEFIRO a liminar. Solicitem-se as informações de praxe à Autoridade Coatora. Com a vinda das informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, sem a necessidade de nova conclusão. Expeçam-se todos os atos necessários. P.I.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.005071-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). FREDERICO CHALHOUB E SILVA (RJ-096056), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Para análise do pedido de fls. 220, venha a planilha atualizada do débito. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.002166-0 - ANGELA MARIA GONCALVES BUARQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). ANDRÉ SIMÃO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Fls. 476 - Havendo procuração com poderes específicos para receber, expeça-se mandado de pagamento em favor da patronesse da parte Autora. Do contrário, o mandado deve ser expedido em nome da parte.Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011702-5 - FLAVIA BARROSO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Mantenho a decisãode fls. 278 por seus próprios fundamentos. Fique retido o Agravo para exame pela superior instância em caso de eventual apelo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072822-3 - ADELSON BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Suspendo o feito até o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.032335-3 - LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ACÁSSIA DA SILVA PIRES (RJ-147027)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro a GJ.Venha documentação comprobatória de que foi a empresa Ré quem incluiu o nome de Autor nos cadastros restritivos de crédito, por exemplo boleta emitida pelo SERASA e/ou SPC. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.002.066826-3 - LUCILIA DE SOUZA FROES (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À opoente sobre as respostas apresentadas \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.014005-0 - ROSANGELA SOARES JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.024949-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X INTER BONS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 203. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.028885-7 - JOAQUIM MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X LEVI IGNACIO VARGAS Despacho:Diante da certidão de fls. 49 e verso, recolham-se as custas e taxa judiciárias faltantes, no prazo de 72 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030884-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X AMILTON RESENDE DA SILVA JUNIOR Despacho:Tendo em vista que a jurisprudência vem entendendo que o valor da causa, nas ações de reintegração de posse fundadas em contrato de arrendamento mercantil, deve ser o saldo devedor à época do ajuizamento da ação, emende-se a inicial nos termos do art. 282, V da Lei de Ritos, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.003529-5 - CARDIOSIN SERVICOS DE INVESTIGACAO CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos os cálculos elaborados pelo Sr. Contador às fls. 189.Fls. 204 - Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido. Após, nada mais, havendo dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019146-3 - NEILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) À parte ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.016719-9 - FRANCILENE MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X LE PONT VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Cumpra a parte ré o julgado, em 15 dias, nos termos do art 475,j do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011484-0 - ANDERSON GASCO LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X LE POINT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) A(o) devedor(ora) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.008782-3 - CLÉCIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Ao autor para fornecer cópias de fls. 207/209. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.002.009793-6 - ESPOLIO DE OBENOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV E OUTRO Despacho:Defiro a JG da 2ª Autora.Aguarde-se a nomeação do inventariante no Juízo competente. Com a nomeação, venha comprovação da representação processual do 1º Autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.026216-9 - ELIZABETH MARTINS LOBOSCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASSIANA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA PIRES (MG-093368) Decisão:Vistos etc.As partes são legítimas e estão bem representadas.O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo as partes econômica e moralmente interessadas.Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos para o correto exercício do direito de ação.Não há irregularidades a serem sanadas, nem preliminares a serem decididas.Declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 06, que deverão ser intimadas para comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento que ora designo para o dia 18/11/2008 às 14:30 horas.Intimem-se todos, expedindo-se os atos necessários. Dê-se ciência pessoal a DP e ao MP.P.I. \r\n\r\nId: 645762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.002.001205-3 - ICLEA REZENDE RODRIGUES X ALVARO FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES VITERBO (RJ-104831) Despacho:Cumpra o inventariante o que constou do despacho de fl.229.Após expeça-se certidão de regularidade, atentendo-se para o que constou da quota de fl.229 em relação aos bens indicados à fl.219v.Após conclusos para as providências legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.002.006478-1 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X NELSON NEVES BRAGA DE-SE VISTA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.002.016701-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIANA LIMA PEREIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl.100 para cumprimento, devendo o próprio autor atentar ao andamento processual para, querendo, contactar o OJA responsável. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013796-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE GOMES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.002.001909-5 - MARCELO OSCAR DE SOUZA REIS, ESPOLIO DE MYRIAM MEDEIROS CRUZ DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MATILDE CARONE SLAIBI CONTI (RJ-071053)), MARTA MEDEIROS CRUZ DE SOUSA REIS, Dr(a). PAULO MEDEIROS CRUZ (RJ-003681)) X ESPOLIO DE LUCIANA ROMEU ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) Sentença:Trata-se de execução de sentença proposta por Espólio de Marcelo Oscar de Souza Reis e (..) já tendo a executada depositado em Juízo a quantia de fl.297, que seria, segundo ela, correspondente ao pagamento do crédito em execução. Tentada a intimação pessoal da representante legal dos autores, esta restou inviabilizadada por conta da certidão de fl.302, tendo sido certificado à fl.305v° que até hoje as custas da execução não foram recolhidas. Diante da inércia dos exeqüentes, que optaram em não atender à intimação deste Juízo, não recolhendo também as custas necessárias para o andamento do feito, impondo-se a extinção do processo . Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelos exeqüentes. Ofície-se ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca (..), informando da existência da guia de depósito de fl.297, no valor de R$ 1.873,45(..)depositada em favor dos espólios (..) \r\n\r\nProc. 1999.002.023630-0 - ADEGAIR NERY DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X LUIZ ALBERTO COSTA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) Aos interessados sobre ofícios de fls. 207/209 \r\n\r\nProc. 2005.002.002267-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X CLAUDIO BONZAN VAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Despacho:Intime-se o executado das penhoras realizadas. \r\n\r\nProc. 2005.002.006492-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X VANDERLEI FERNANDES FARIA MACHADO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.002.006508-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X JAYLSON TERCEIRO DOS SANTOS E OUTRO À parte autora para providenciar as cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2005.002.025412-9 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MYRIAM SILVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho:Ao autor para recolher a diferença dos honorários periciais conforme certidão de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2006.002.013512-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RICARDO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ESPOLIO DE VALERIA VALERIO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771) Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das primeiras declarações do espólio.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.007880-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ESPOLIO DE ANTONIO GILBERTO IATALESSI Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e fornecer as copias, inclusive a do aditamento a inicial para instruir o mandado:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.011528-6 - MARIA DO SOCORRO ARRAES DE AZEVEDO, ANTONIO TITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) - Informei agravo de instrumento. Mantenho o saneador por seus próprios fundamentos.2) - À parte autora sobre fls.152/153.3) - Recebo o agravo retido de fls.154/161. Mantenho a decisão saneadora. Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2007.002.074868-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X MARCELINO FERREIRA BARBOSA), MERCADINHO 47 LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.003343-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBSON FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.021458-0 - MARIA DA CONCEICAO MANSUR ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO MANSUR ARANHA (RJ-040534), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X MONICA DOS SANTOS BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015367-4 - MARCUS DO CARMO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X TEREZA CRISTINA HUCS GALLO), LAIZ GOMES VERDAN), MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819) RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 172,01 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.064084-6 - CLAUDIO LIMA DUTRA, SOLANGE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( EM LIQUIDAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:J.Digam as partes sobre os honorários.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014589-6 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X REGINA MAURA DO VALE SILVA Decisão:Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela exeqüente (..)no sentido de que a sentença prolatada à fl.158, (..)adotou como fundamento razão diversa do seu requerimento e manifestação de fl.154, (..)A certidão de fl.164 dá conta da tempestividade do recurso. Decido. Assiste razão ao embargante. (..)Assim, ACOLHO os embargos de declaração de fls.160/163 para proferir nova sentença, em substituição àquela de fl.158, determinando que seja retificado o livro de registro de sentenças da serventia. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por Fundação CERJ de Seguridade Social - Brasiletros, em face de Regina Maura do Vale Silva. (..) Em manifestação à fls. 154, a exeqüente desiste da execução, requerendo sua homologação. Face a manifestação da exeqüente, impõe-se a extinção da presente execução, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, c/c artigos 569 e 598, todos do Código de Processo Civil,(..) \r\n\r\nProc. 1999.002.021657-0 - WILMA OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULO VASCONCELOS PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE ARAUJO MEDEIROS (RN-002101) Decisão:1) - Nesta data efetuei consulta ao BACEN.JUD, acerca do cumprimento da ordem de fl.191, pelo que determinei a transferência do valor encontrado e o desbloqueio das demais contas.Junte-se a consulta.Quando a instituição recebedora informar o acolhimento da transferência, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado.2) - Uma vez que a autora não cumpriu o item 3 de fl.191, revogo a gratuidade de Justiça, que lhe foi concedida apenas de forma provisória, conforme decisão de fl.15.Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1999.002.021657-0 - WILMA OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULO VASCONCELOS PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE ARAUJO MEDEIROS (RN-002101) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas consoante decisão de fls. 194:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 27: 1104-9Campo 39: R$ 18,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 405,32Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2000.002.001431-3 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X JOAO ALEXANDRE SOVAT Despacho:1) - Fl.153: Para deferimento do requerimento de alteração do pólo ativo, venham aos autos cópias autenticadas da procuração e dos atos constitutivos, eis que, os ora apresentados são meras cópias.2) - Diga o exeqüente acerca de fls.149/151 e 173.3) - Tendo em vista o que consta de fl.173, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.002.013710-0 - SUPRILAINE 2002 COMERCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X ROGERIO CORREIA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Decisão:Acolhendo em parte o requerimento de fl.137 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome do executado, em conformidade com a planilha de fl.142.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.003779-4 - UNILEVER BESTFOODS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X MERCEARIA APCAO 626 LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007303-6 - KATIA MARACAJA PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBREIA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.022954-8 (33900) - PLINIO EDUARDO BOECHAT RANGEL (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao exequente, pois a planilha não foi anexada. \r\n\r\nProc. 2005.002.021809-4 - ANESIA MARIA COSTA GILIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Município réu a pagar à autora indenização pela desapropriação indireta do imóvel localizado na Rua 'T\", quadra 34, lote 24 da Cidade Balneária de Itaipu, bairro de Itaipu, nesta cidade, correspondente ao valor do imóvel a sr apurado em liquidação de sentença, acrescida de juro de mora legais contados a partir da data da citação até a data do efetivo pagamento, tudo corrigido monetariamente na forma da Lei.Custas ex lege, sem honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca. À Superior Instância para o reexame obrigatório.Transitada em julgado aguarde-se a manifestação do interessado pelo prazo legal, após o que, arquivem-se com as anotações legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.024857-9 - CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.002.024857-9 - CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 27: 1104-9Campo 39: R$ Campo 41: R$ 173,44Campo 42: preencher - R$ 17,34Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 358,61Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 R$ 9,58Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 R$ 9,58Campo 49: valor total R$ 590,42 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.015298-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X FINIT AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIOCASTENHEIRA DE MELLO (RJ-061359), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITA (RJ-061120) Decisão:Assiste razão ao informante.A apelação interposta e juntada nos autos em apenso, de n° 1999.002.003647-5, destina-se aos três processos em que a apelante é parte, naquele como autora, neste como ré e, ainda, nos autos de n° 1998.002.29634-3, também como ré.Assim, inexiste trânsito em julgado a ser certificado face ao recurso interposto, pelo que torno sem efeito o despacho de fl.278.Tendo em vista que consta dos autos contra-razões de recurso do autor deste feito, o que deu azo à certidão de fl.277 e o conseqüente despacho de fl.278, certifique a serventia se, com base na apelação interposta nos autos de n° 1999.002.003647-5, a manifestação nestes autos é tempestiva.Em caso positivo, subam os autos à Superior Instância.Em caso negativo, desentranhem-se e apensem-se por linha, seguindo os autos para a Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.002.008669-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIZE FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Assiste razão ao diligente RE que prestou a informação de fl.193v°.Venha planilha atualizada do crédito, devendo o banco exeqüente observar a gratuidade de Justiça deferida à ré/executada (fl.62) e mantida na sentença, pelo que não deve incluir em sua planilha de crédito valores a título de custas e honorários advocatícios, exceto se comprovar o disposto no art.12 da Lei n° 1.060/50. Após, cumpra-se o já determinado à fl.173, intimando-se pessoalmente na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.021158-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.067216-3 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MARIA NAZARETH DE MATTOS MONTEIRO Ao autor sobre ofício de fls. 44/46 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014836-0 - LEONARDO SERRA GIL DE ALCANTARA, LUIZA SERRA GIL DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN (RJ-095276)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Recolha o autor a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 55,55. \r\n\r\nProc. 2008.002.012609-2 - LUIZ FERNANDO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (RJ-082459)) X BANCO BRADESCO Decisão:Pugnou o autor pelo deferimento de gratuidade de Justiça, não acostando aos autos,(..)qualquer documento que justificasse o pedido. Intimado para que se manifestasse(..)apresentou declaração incompleta de bens e direitos prestada à SRF, (..). Muito embora não haja nos autos sequer declaração de hipossuficiência, (..)Assim, mesmo que houvesse nos autos(..),a mesma não seria suficiente para o deferimento do benefício, mormente, quando após ter sido instado a se manifestar, o autor demonstra não fazer jus ao benefício. Com efeito. O autor é sócio de empresa comercial, profissional liberalproprietário de imóvel próprio. Ademais, a própria natureza da lide discrepa da condição de miserável jurídico. Por fim, o autor vem a Juízo patrocinado por advogado particular, a quem não tem acesso o juridicamente pobre.(..)Desta forma, considerando elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, (..)INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada. Recolha o autor as custas e a taxa (..) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.014872-5 - MUSSI'S SUCOS - LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X MARSIL EQUIPAMENTOS PARA COZINHA PROFISSIONAIS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO SALDANHA GOMES (SP-210195) As partes sobre petição do perito sobre honorários \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.001262-1 - MARCO ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X NINO Despacho:Ao requerente para que apresente cópia autenticada dos docs. de fls.31/32. Após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.002.002211-4 (28824) - SIDNEY FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X EMPRESA KREUSCHMER E OUTRO), FIEDLER NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). POLLYANNA TENORIO VERISSIMO DE QUEIROZ AMARAL (PE-024637) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.002.000969-5 - CATERINA NUNZIAGELI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) Despacho:Intime-se o réu para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado à fl.455, segunda parte, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.011497-0 - PAULO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Informei agravo de instrumento.Mantenho o saneador por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 645763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645764": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.002.008697-7 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167), Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES JUNIOR (RJ-137005E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.002.002265-1 (24944) - EDESIO ROSA DO PRASER X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) AO AUTOR SE SE DÁ POR SATISFEITO A OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.002.006575-5 - CORINA DE SOUZA VIEIRA POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Redesigno a data da perícia para o dia 26/09/08, às 13:00 horas (sexta-feira), a ser realizada pelo perito Dr. Manwilli, atendo-me aos demais termos do despacho de fls. 58. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.003504-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154), Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609)) X JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA TAVARES Sentença:Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do alvará requerido na forma da inicial, relativos aos créditos, existentes em nome do de cujus em conta-corrente de nº 11021-1, no Banco Itaú, agência 6157. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.002.014345-6 - NEUZA MARIA DE IBARBIA ORTIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BAPTISTA BARCELLOS DE CARVALHO Sentença:Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do alvará requerido na forma da inicial, relativos aoFGTS, existentes em nome do de cujus. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.003967-9 - FRANCISCO PINTO DA SILVA X FIDELINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA MELLO DA SILVA (RJ-045989) Decisão:1) Em decorrência do documento de fls. 18, defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Defiro a prioridade de idoso. Anote-se onde couber.3) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 14, trazendo aos autos o número e agência da conta-corrente e esclarecendo a divergência entre o nome da genitora do requerente e o da falecida; \r\n\r\nProc. 2006.002.009611-3 - MARLY MENEZES MARTINS X JOSÉ MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) ao requerente \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.024990-4 - SYLVIA HELENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-110304), Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521)) X HELENA TEIXEIRA MARQUES VENHA A CERTIDAO EM NOME DA PESSOA FISICA DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2003.002.018994-6 - MARIA LUIZA FERREIRA DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VANTUIL MARTINS DOS SANTOS Ao interessado sobre retorno do AR negativo às fls. 41/43. \r\n\r\nProc. 2004.002.005740-0 - HELENICE MORETT SILVA ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESDRAS AGUIAR LEAO (RJ-080371)) X HUMBERTO VILARINHO ROMANO CERTIFICADO 245 = VENHAM AS CERTIDOES FALTANTES DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DA PESSOA FISICA E ESPÓLIO, DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA SECRETARIA MINICIPAL DA FAZENDA DOS IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2004.002.014597-0 - MARCELLO DE BARROS TOME MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831)) X MARIA DA PENHA DE BARROS MACHADO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA DE RS 976,86) \r\n\r\nProc. 2006.002.010892-9 - CARLOS ALBERTO BASTOS FROTA, CARLOS EDUARDO BASTOS FROTA X DIANA BASTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Despacho:1) Cumpra-se o art. 1032 do CPC, já que o esboço de partilha de fls. 127/131 não atende aos requisitos do mencionado dispositivo legal. 2) Após, venham conclusos para apreciação do pedido de fls. 176/177. \r\n\r\nProc. 2006.002.064941-2 - Inventariante: ANTONIO CARLOS MONTEIRO ARRUDA X ORLANDO ARRUDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240) cumpra-se o r. despacho de fls. 18 \r\n\r\nProc. 2006.002.070810-6 - MARIA DO ROSÁRIO DE CARVALHO, RUBENS MOREIRA RIBEIRO FILHO X RUTH MOREIRA CHAVES, EURICO JAYME CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Despacho:1) Cumpra-se o r. despacho de fls. 02 apensando os autos ao processo nº 2005.002.005715-3. 2) Venha a partilha amigável. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.010011-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X RONALDO DE CARVALHO JORGE ao requerente para retirar os oficios \r\n\r\nProc. 2008.002.034469-1 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X GELBER DE SOUZA COVAS Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004.Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.025620-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CONIPRO CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTOS LTDA AP AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE FLS. 26 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.074000-2 - CONDOMINIO NOVO HORIZONTE, Síndico: MARIA ELISA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X ARANCIUS CAMPOS PACHECO), ROSECLAIR GARCIA PACHECO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo homologado por sentença de fls. 43. Após o decurso do prazo, intime-se, via DO, a parte autora para informar se dá por satisfeita a dívida. \r\n\r\nProc. 2007.002.005510-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X MARIA DA PENHA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre informação retro (fls. 54). No mais, cumpra-se fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.002.005663-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BAZAR ROSETTI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099) Sentença:Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao réu, tendo em vista os documentos juntados a fls. 354-356, que demonstram a hipossuficiência jurídica do demandado.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 359-361, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011280-7 - CARLA EDWIGES SARDELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011972-3 - CARMEM MARIA CESAR (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1) Intime-se pessoalmente a parte ré para cumprir a r. decisão de fls. 80.2) Venham as custas processuais para a realização da diligência acima. \r\n\r\nProc. 2008.002.007536-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) PAULO EUGENIO FONTES VELLOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.028072-0 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ANA CRISTINA CABRAL DE VASCONCELLOS MORET Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003229-0 - NAIR CHARRET (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:...Defiro a juntada de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009894-0 - MARGARIDA ROSA DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X PROCORDIS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente...Indefiro a produção de provas orais...Intime-se. Preclusas as vias impugnativas, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.034248-7 - NILCE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE SIQUEIRA LECE (RJ-128613)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:...Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que a empresa ré efetue a devida baixa do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo o dia 17/09/2008, às 14:45 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070792-8 - MARIA CHÍNTIA ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006222-1 - ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK E OUTRO, Inventariante: LAIS PAES LEME DE ARAÚJO STEINBRUCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho:1) Restaure-se a capa e contra-capa dos autos. 2) Promova o autor, querendo, a execução da sentença de fls. 74/76 na forma da lei. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.002.004046-0 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN (RJ-099567)) X J S A 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO (RJ-042508), Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Designo o dia 25/09/2008, às 15:00 horas para realização de audiência especial. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.005034-6A - MARCUS CARVALHO LATTANZI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ANNA PAULA RIBEIRO DE PERNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Decisão:Revogo o despacho de fls. 12, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao réu nos autos principais...Pelo exposto, rejeito a impugnação, mantendo o valor atribuído à causa. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072200-0 - JOSE FERES DE MELLO, LILIAN MOTTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393), Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240), Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005034-6 - ANNA PAULA RIBEIRO DE PERNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X MARCUS CARVALHO LATTANZI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar que a autora/reconvinda manifeste-se sobre a reconvenção ofertada pelo demandado. \r\n\r\nProc. 2008.002.005077-4 - NAIR PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:Designo o dia 17/09/2008, às 14:00 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.012893-3 - Inventariante: LUCINDA PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974), Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397)) X ANTONIO PINTO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 42-49 destes autos de Inventário dos bens deixados por Antonio Pinto, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes. \r\n\r\nProc. 2003.002.020733-0 - CARLOS ANTONIO DE ABREU RODRIGUES E OUTRO X JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201) Despacho:Defiro os itens II, III e IV (prazo de 05 dias) de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2004.002.000798-6 - Inventariante: MONICA SAMPAIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X EDITH FERREIRA MACHADO Despacho:Fls. 43- Defiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.021611-3 - MARIA JOSE DE SOUZA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172)), KATRIN CARUSO GOMES) X GASPAR CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA (RJ-039171) Despacho:Aos interessados sobre o ofício de fls. 397. \r\n\r\nProc. 2005.002.014282-0 - ALEXANDRE GUILHERME DE LAPER MARQUES X YEDDA LAPER MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 159 quanto ao imóvel situado na Rua Marquês do Paraná, nº 333. \r\n\r\nProc. 2005.002.025306-0 - KASSIA DELGADO SELANO, KATIA DELGADO SELANO, PAULO ROBERTO DELGADO SELANO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X ERCY DAMIÃO DELGADO Decisão:1) Defiro a retificação do nome da falecida para ERCY DAMIÃO DELGADO, conforme certidão de óbito de fls. 70. Anote-se na DRA. 2) Cite-se o Espólio de João Baptista Selano na forma do art. 999 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.010829-2 - NAIR DO CARMO MORAES, Inventariante: ZÉLIA FÁTIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)) X HERMES FELICIANO DE MORAES ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.017110-0 - JURANIL CORREA PORTO X ZULMIRA DE SOUZA LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-024879) Despacho:1) Venham as certidões fiscais. 2) Após, cumpra-se o art. 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.065962-4 - SANY DA SILVA BATISTA X JOSÉ PEREIRA DA SILVA, ETELVINA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Despacho:Cumpram-se os despachos de fls. 54 e 55. \r\n\r\nProc. 2007.002.071602-6 - ALEDIO DE ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X ALINE DE ALMEIDA PAULA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 41. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.015403-4 - ARLETE DE MENEZES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A)) X DETRO RJ Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.016874-4 - CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.022913-4 - PAULO ROBERTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Aguarde-se cumprimento do determinado na exceção de incompetência interposta pelo autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.074114-8 - RODRIGO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro a produção de prova oral e pericial, uma vez que inexistem pontos controvertidos a serem elucidados com tais modalidades de provas, que se revelam desnecessárias ao deslinde da causa.Às partes sobre a manifestação do Ministério Público a fls. 154-155.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069526-6 - MARIA ALADY PEREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008005-3 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Cumpra-se a r.decisão de fls. 91/96. 2) Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.017480-1 - JACQUELINE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, ...Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013557-3 - EUZA SILVA LACERDA FALCAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X VIVO - TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.015831-5 - ANTONIETA PARANHOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO Despacho:À autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.069294-0 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CARLOS AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Decisão:Rejeito a preliminar articulada pelo réu, pois demonstrada a pertinência subjetiva do demandante em relação ao direito material controvertido nestes autos, com fundamento na teoria da asserção as alegações do réu possuem pertinência com o mérito da demanda, momento em que serão apreciadas.O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Passo a analisar as provas requeridas pelas partes.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas.Venha o rol de testemunhas do réu em 10 (dez) dias. O rol de testemunhas do autor acha-se a fls. 07 dos autos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/09/2008, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.002.005718-7A - OTTO SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134), Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) NEUZA SAMPAIO PEREIRA DE CASTRO Decisão:...Portanto, rejeito o presente pedido de remoção de inventariante. Prossiga-se nos autos principais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021704-1A - JOSE CARLOS STUMPF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X MARIA VIEIRA STUMPF), Inventariante: ARLINDO STUMPF (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Decisão:...Portanto, rejeito o presente pedido de remoção de inventariante. Prossiga-se nos autos principais.Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.002.017379-8 - PEDREIRA OURO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.002.013306-9 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLE (RJ-001233A)) X FRAGOLE PAPELARIA E PRESENTES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.008521-5 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA X MORETT QUEIROZ COM SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLE (RJ-001233A) Ao interessado sobre o retorno do AR negativo às fls. 81/82. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.002.010295-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Recebo a apelação de fls. 56/61 em seus efeitos legais. Ao apelado para apresentar suas contra-razões.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.004994-0 - LUIZ CARLOS MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X SCON ROSSI INCORPORADORA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.A produção de prova pericial contábil requerida pelas partes se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial contábil e nomeio como perito o Dr. Charles Willians, de enderço e telefone conhecidos da servential, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.002.025928-0 - AURORA MARIA SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X NYDIA DA COSTA PEREIRA SILVA CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ITEM 3 DE FLS 35 (JUNTAR CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL ARROLADO) \r\n\r\nProc. 2006.002.001411-0 - ALVARO TOSSATO LOBAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X ALVARO DA SILVA LOBAO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) ao requerente sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2006.002.006241-3 - VANIA GHEIZA DE PAULA BAKKUM X MARIA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA (RJ-124134) recolham as custas faltantes: escrivão: R$ 348,24; taxa judiciária: R$ 522,36. \r\n\r\nProc. 2006.002.014491-0 - TANYA BARBOSA WAGHABI VIANNA X ANTONIO JOSÉ WAGHABI (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052) venham as procuraçoes dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.002.015476-9 - DURVALINA MOREIRA PAES SOARES X RUBEM SOARES (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA (JUNTAR CERTIDÃO CONJUNTA DA PFN/RF) \r\n\r\nProc. 2006.002.066901-0 - MARCELO PEREIRA X MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) venham as ceridões faltantes: justiça federal, procuradoria geral do estado, secretaria municipal da fazenda e 9º distribuidor do rio de janeiro. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2005.002.005473-5 - SANITARIA FLUMINENSE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COELHO (RJ-002106D)), Interessado: ROCA BRASIL LTDA, Dr(a). THAIS SABBAG MUTO (RJ-129594)), Interessado: CERÂMICA FORMIGRES LTDA, Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente para efetuar o recolhimento das custas devidas em 10 (dez) dias sob pena de expedição de certidão na forma do artigo 101 da resolução 15/99 do Eg. Tribunal de Justiça e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nConsignação C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.018543-4 - CLEBER LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.031351-7 - HORTENSIA GOMES DA SILVA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X DULCINEA BARBOZA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.066991-7 - MARMORARIA RIO POTY LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HUGO DECCACHE ao requerente para retirar os oficios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.019041-7 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALBERTO SOUZA DO NASCIMENTO ao requerente para retirar os documentos, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.027396-9 - ADRIANO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116142), Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA E FORNECER O ENDEREÇO DA SECRETARIA DE ADM. PENITENCIÁRIA E NO CASO DE O ENDEREÇO SER FORA DESTA COMARCA, COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.032630-5 - HERNANI RAMOS DE GUARANA GUIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que o banco réu proceda ao imediato cancelamento dos descontos no valor de R$ 144,52 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) realizados na folha de pagamento do autor, referentes a empréstimo já quitado, sob pena de aplicação de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por desconto indevido.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.026343-5 - JOAO BOSCO PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROMITENTES COMPRADORES DE LOTES DO CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV Decisão:Ressalto a ausência de risco de irreversibilidade da medida antecipatória pretendida, razão pela qual, considerando estarem preenchidos os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando que a ré reserve 06 (seis) lotes de terreno dentre aqueles recebidos mediante acordo, tornando-os indisponíveis, de modo a possibilitar a restituição integral do valor pago pelo suplicante, sob pena de aplicação de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelo descumprimento. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2000.002.005985-0 - JOSE DE ALENCAR LANDEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649), Dr(a). ALVACYR GOUVEA DA COSTA (RJ-078473)) X SINSUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953) AO REQUERENTE P/ CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DA SENTENÇA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.016115-8 - ANA MARIA FERRAZANI MELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILEDA MUSSI (RJ-119134)) X MARCOS PEREIRA SEVERINO DA SILVA ATOS DA SERVENTIA (PORT 01/04)Venham as cópias necessárias à instrução do Mandado de Avaliação (Imóvel: cópia do RGI ou escritura, guia de IPTU atualizado e cópia das custas ou do deferimento da JG; Automóvel: cópia do Certificado de Reg de Licenciamento de Veículo e cópia das custas ou do deferimento da J \r\n\r\nProc. 2004.002.005718-7 - NATALIA FARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)), Interessado: NEUZA SAMPAIO PEREIRA DE CASTRO, Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) X ELMO SAMPAIO PEREIRA Aos interessados sobre fls. 243/257. \r\n\r\nProc. 2004.002.006138-5 - TANIA DE BARROS MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X MARIA JOSE PORTO DE BARROS E OUTRO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O R. DESPACHO DE FLS 120 \r\n\r\nProc. 2005.002.025433-6 - LAURO CONTINO DA COSTA LINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323)) X LUIZA MARIA CONTINUO LINO venham as custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.002.002878-8 - IZA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ANTONIO DE AZEVEDO AOS INTERESSADOS SOBRE JLS 20/27 \r\n\r\nProc. 2006.002.073591-2 - MARIA HELENA COSTA RODRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). GRACE ANNE PENALBER DA COSTA (RJ-135546)) X EMILIO RODRIQUEZ MARTINEZ cumpra-se o r. despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.002.069317-8 - LUCAS SALLY X DAYSE DOS SANTOS SALLY (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Aos interessados sobre fls. 34/37. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.069571-9 - NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X OKBYTE INFORMATICA LTDA ao requerente para retirar os oficios \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013215-6 - THIAGO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X RAPHAEL AZEVEDO DA SILVA BORDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 645764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645767": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDO FREITAS PEREIRA - RJ051340 \r\n\r\n2005.002.002925-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nId: 645767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.002.016937-0 - MINISTERIO PUBLICO X POSTO GAVIAO LTDA E OUTRO Decisão:Certifique o cartório quanto a manifestação do 1º réu. Após, abra-se vista à Procuradoria do Município. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.012200-1 - BENITO GILBERTO MALAGA MUNOZ (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X ESPOLIO DE ENEDINA CALADO MARTINS E OUTROS Decisão:Certifique o Cartório se todos os réus foram citados e se apresentaram contestação.A autora para atender o despacho de fls. 85. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.034768-0 - SONIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X ALDIMAR GARCIA PEDROSA Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.029544-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.026650-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176)) X FERNANDO PITANGA DE ORDEM; INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 J DO CPC NO VALOR DE R$ 5.224,38. \r\n\r\nProc. 2006.002.008867-0 - ROMILDA COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Decisão:Considerando-se o resultado do recurso, \"ad cautelam\", digam as partes se pretendem a produção de novas provas, sendo o silêncio interpretado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.066854-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANSY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X ALEXANDRE MENEZES FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)), Interessado: LUCAS PINTO COUTO), Interessado: JESSICA DE FÉTIMA COUTO FERRÃO, Dr(a). FERNANDO GONZAGA AGAPITO DA VEIGA (RJ-098059) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 72/82. ( DOCS JUNTADOS PELA PARTE RÉ ALEXANDRE ) \r\n\r\nProc. 2007.002.001683-1 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X RENATO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.012085-3 - VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 18 de setembro de 2.008, às 14:20 horas. Compareçam as partes e/ou seus patronos com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.002.015064-0 - SILVIO FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte ré do documento de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.002.072677-9 - MARIA NINA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.013963-5 - ZELIA MARIA PEQUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X CREDI 1 SERVICOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado que se encontra, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.002.014129-7 - SEBASTIANA LOURDES MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Diante da petição de fls. 109, na qual a ré desiste de juntar novas provas, digam as partes se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.002.026013-6 - ESPOLIO DE PEDRO EUGENIO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ACADEMIA MS TRANING LTDA Ao autor sobre a certidão dos Correios. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001051-6 - RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEFONICA EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS TELEFONICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769), Dr(a). TARCILA LOUSADA DA SILVA LAMBERT (SP-226405), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Diante do despacho de fls. 168 e cota de fls. 168Vº, diga a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.002.006769-3 - ENEVE STUDIO FRANCHISING LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALESSANDRA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008064-8 - BRUNO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:...Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, ...Indefiro a realização das seguintes provas: testemunhal, pericial e depoimento pessoal do réu,...Defiro prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo de dez dias para a sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.002.073896-4 - CELIO MACHADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MACHADO AMARAL (RJ-137762)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Diga a parte autora sobre contestação e documentos \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.002.018925-0 - WALTER AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Suspendo o feito por trinta dias, a fim de que a parte autora cumpra, corretamente, a determinação de habilitação, promovendo-a na forma legal, qualificando os sucessores de forma completa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.016445-7 - GILBERTO DUTRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X HEVEA MARIA MATTOSO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.160 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.017841-7 - ROSILEIA COSTA VELHO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X MARCOS PINTO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). TIAGO PRIMO DE SIQUEIRA RANGEL GONÇALVES (RJ-144920) Decisão:Defiro a produção de prova documental, concedendo às partes o prazo de dez dias para a sua realização. Indefiro o pedido da autora de prova testemunhal, ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.030602-1 - FERNANDO TOLINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128)) X ALBERTINO DA COSTA E SILVA Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: DEVOLVA-SE A PETIÇÃO AO SIGNATÁRIO, INTIMANDO-O A RETIRÁ-LA TENDO EM VISTA O EQUÍVOCO NA DESTINAÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.018193-0 (17531) - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS F.PORTO (RJ-095910) DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS DAS FLS 168 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.002.015751-5 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X VERA LUCIA BRADY VIDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.012890-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JTW PRODUTOS ALIMENTICIOS E PLASTICOS LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.002.024797-1 - CESAR ALMEIDA FARSETTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VIEIRA (RJ-127741)) X I CONSELHO TUTELAR DE NITEROI Decisão:Emende o impetrante a inicial esclarecendo como teve conhecimento da existência do prontuário objeto do pedido, e, também, os fatos de que cuida o referido prontuário, para a análise do Juízo sobre o cabimento da medida, face à possibilidade da necessidade de sigilo para resguardar interesse de menor.Junte também o impetrante prova da recusa ao acesso às informações, ou do decurso de mais de 10 dias sem decisão, a teor do disposto no artigo 8º, I da Lei 9.507/97.Com a emenda à inicial, dê-se vista ao Ministério Público \r\n\r\nImissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.034871-4 - ESPOLIO DE JOAO ALBANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X TEREZINHA PEREIRA DE ARAUJO DA SILVA ALBANO Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014819-0 - NAZIRA BICHARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.002.074821-0 - MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:A requerimento da parte autora, redesigno a audiência de conciliação para o dia 09 de outubro de 2.008, às 15:20 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.000745-1 - RAIMUNDA BARROZO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) DE ORDEM; AO REU PARA DEPOSITAR OS HONORARIOS DO DR. PERITO CONFORME FLS 69. \r\n\r\nProc. 2002.002.024683-6 - VANIA LUCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X GUILHERME DE OLIVEIRA ELIZEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.002.003882-8 - NILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado que se encontra, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.002.008135-0 - RODRIGO KELLY AMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Em derradeira oportunidade, digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.002.019189-1 - WANDERSON DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE R$ 160,66 ESCRIVÃO, R$ 31,03 OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 19,16 CAARJ, R$ 18,23 CONTA 603002449-8, R$ 3,64 CONTA 600205926-6, R$ 158,40 TAXA JUDICIARIA R$ 10,49 CONTA 600225174-9, R$ 10,49 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.002.018874-5 - THIAGO FELIPE DOS REIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Decreto a revelia, ...ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.025116-5 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.024264-6 - MARIA SCARPA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL TAVARES Sentença:...JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 71/73 destes autos, dos bens deixados por MANOEL TAVARES, a fim de que se produzam os seus efeitos jurídicos, tendo em vista a ausência de vícios externos, atribuindo os quinhões ali descritos aos nela contemplados, salvo erros ou omissões e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.018945-2 - ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X DETRAN RJ E OUTRO ... DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar a expedição de alvará ao DETRAN para a realização da vistoria anual da moto...Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/2008 às 14:40 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.006594-8 - MALHARIA E TINTURARIA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X RAVELLO SPORT COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS), PAULO CHEADE), EDUARDO CHEADE (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) de ordem: AO(S) INTERESSADO(S) PARA RESGATAR OFICIO(S) JÁ ASSINADO(S) OU RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PARA SUA EXPEDIÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2004.002.022239-3 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X ARADENA IMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.018448-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DOS SANTOS (RJ-002580A)) X ARCAZ CONSTRUTORA E CONSULTORIA IMOBILIA RIA LTDA De ordem: ao autor para recolher as custas para diligência do oficial de justiça, nos valores de R$ 12,78, acrescido de 10% da CAARj; 5% do FUNPERJ; 5% do FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.013563-7 - GABRIEL FRAZAO MANOEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar, requerida pelo autor, no prazo de dez dias, contados da intimação da presente decisão.Vindos os documentos, dê-se vista a parte contrária para manifestação.Após, venham conclusos para sentença... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.005745-0 - CELIA REGINA CABRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.002.010428-3 - MARIA DO CARMO NASCIMENTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.002.003733-2 - MARCOS ALEXANDRE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAU S A Recolha o autor a diferença de taxa judiciária conforme acima indicado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003082-5 - ROMILDA DE CAMPOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X ESCOLA TECNICA DINASTIA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) Decisão:Considerando-se que não foi justificado o requerimento de depoimento pessoal do representante da ré, indefiro o pedido. Concedo às partes para, querendo, trazerem aos autos documentos supervenientes, no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.016345-1 - LILIANE FEIJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Esclareçam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000820-2 - ATIVA ASSESSORAMENTO E RECUPERACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390), Dr(a). VINICIUS DA ROCHA COSTA (RJ-155906E)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Esclareçam as partes se foi realizado o acordo mencionado na assentada de fls. 102.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015957-5 - PAULO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Digam as partes se desejam a produção de novas provas ou concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009750-8 - MAGDALENA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X FINIVEST (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Em derradeira oportunidade, diga a parte ré se pretende a produção de novas provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009404-0 - PAULO CESAR DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a realização de prova pericial, nomeando o dr. MÁRCIO PINHO DE BARROS, telefones 9177-2330, 2524-4565 e 2220-1580...facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2007.002.019631-6 - LIESSE BASILIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Digam as partes se desejam a produção de novas provas ou concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.013165-2 - ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:J...expeça-se guia para depósito dos honorários periciais. Após, intime-se a d. Perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.002.023819-2 - CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CARLOS JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.017745-4 - MARTINELE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X JORGE NUNES DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado que se encontra, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.010899-5 - DILMA CARVALHO VALE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147) Decisão:Às partes sobre o acrescido (fls. 315/317). \r\n\r\nProc. 2005.002.004743-3 - CECILIA FERREIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) R$ DE ORDEM; A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS SEGUINTES VALORES ; R$ 5,32 CONTA 1110-6, R$ 80,33 ESCRIVÃO, R$ 21,90 CONTA 1101-5, R$ 10,75 CAARJ, R$ 9,11 CONTA 603002449-8, R$ 1,82 CONTA 600205926-6, R$ 22,22 CONTA 2101-4, R$ 5,83 CONTA 600225174-9, FUNPERJ ,R$ 5,83 567300124-3 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.006101-9 - BERNADETE ALVES CABOCLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X CERJ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL, CONSISTENTE NOS DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES E NA OITIVA DE TESTEMUNHAS. DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, NOMEANDO O DR. MÁRCIO PINHO DE BARROS, TEL. 9177-2330,2524-4565 E 2220-1580, O QUAL DEVERÁ APRESENTAR A SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CIENTE DE QUE OS MESMOS SERÃO SUPORTADOS PELA PARTE RÉ, AO FINAL, SE SUCUMBENTE. FICA FACULTADO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E O OFERECIMENTO DE QUESITOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.014916-6 - SÔNIA REGINA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS.117/119;121/124 \r\n\r\nProc. 2007.002.007626-8 - SANDRA NEY DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Indefiro o pedido de prova oral, formulado pela ré, ...Defiro prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo de dez dias para a sua produção. \r\n\r\nProc. 2008.002.034689-4 - SOCRATES ELIAS PALHETA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)) X CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO VIA POSTAL OU CITAÇÃO POR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.034372-8 - JOYCE FONTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Venha cópia da última declaração de renda prestada pela autora à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e inclusão do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.018181-3 - JORGE CARDOSO RISCADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DANTAS (RJ-074649)) X PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Decisão:Considerando-se o resultado negativo da determinação de bloqueio \"on line\", manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.020004-0 - HAROLD VILLALOBOS CARDENAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X CITI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Decisão:Esclareçam as partes a necessidade/utilidade da prova oral requerida, para o deslinde da questão objeto do presente feito.Esclareça, também, a parte ré, a natureza da prova pericial pleiteada, justificando a sua necessidade.Intimem-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.002.007658-8 - LOURIVAL DOMINGUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITERÓI PREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Decisão:Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.017890-9 - ADILSON JORGE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LUIS HENRIQUE CURTY RODRIGUES Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.003938-0 (14465) - IVETTE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815)), Confinante: GILBERTO DOURADO), Confinante: TELMA DE TAL) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE PROMOÇÃO. Requer o MP. a manifestação das partes em provas. \r\n\r\nId: 645772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kattia Aparecida Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.002.013709-7 - MILTON MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X HELIO BELTRAME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)), ISA LOPES BELTRAME Proceda-se a penhora no Rosto dos autos de Inventario dos bens deixador por falecimento do Executado, na forma requerida às fls.546, intimamdo-se, após, para apresentação de recurso, querendo. I-se e P-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074423-0 - OTAVIO DAS NEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TAXI DO MUSEU DE ARTE CONTEMPORANEA DE NITEROI LTDA - COOPERMAC (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355) Decisão:...4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária.6. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.019193-2 (3529) - LUSIA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERALDO MACHADO (RJ-037415)) X HENRIQUETA GIOVANINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306) Autos desarquivados.Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2002.002.016325-6 - MARIA DE FATIMA MORAES ETCHEBESTE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X NADIR MORAES ETCHEBESTE Despacho:1-Fls. 28. Convolo o feito para arrolamento. Anote-se no DRA.2-Regularize-se a representação os herdeiros.3-Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.002.068038-8 - JOSE MAURO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X MARIA PEREIRA DE QUEIROZ Despacho:Venham as certidões fiscais faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.064427-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DELMAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme certidão de fls. 72vº \r\n\r\nProc. 2007.002.071202-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IRIS MEIRA MATTOS Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2003.002.017018-4 - DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674)) X LEDA MARIA URUPUKINA DE QUEIROZ Despacho:Defiro o desarquivamento e vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.013391-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS JORNALISTAS (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X MARIA CELESTE CASCAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.009043-0 - CONDOMINIO BOSQUE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MARIA DA GRAÇA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649) Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.008282-5 - CONDOMÍNIO NEO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X EDSON RIBEIRO DA SILVA Na forma da Portaria 01/2006., aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.002.072328-4 - BERTOLINI SA (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X MINIMERCADO RECREIO DA FONSECA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 84/85, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Procedi ao desbloqueio on-line do valor de R$ 9527,57, que se tornou excedente, diante do pedido contido na parte final de fls. 85. Oficie-se ao Unibanco a fim de que o valor de R$ 5.500,00 seja transferido para conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da Requerente. E suspendo o processo até total cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011946-2 - MARIA JOSE DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA (RJ-085230)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo. Ressalte-se que presume-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 na forma do art. 20, §4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012865-7 - FANY PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:...2. Indefiro o pedido de denuciação à lide, por se tratar de relação de consumo, conforme artigo 88 do CDC. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerado o prazo de 20 anos. Ressalte-se que os juros integram o principal, incidindo o mesmo prazo prescricional. Assim rejeito tal alegação...4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017615-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X VIA NITEROI COMERCIO E SERVIÇO AUTOMOTIVO LTDA), Fiador: WAGNER PIMENTA DE CARVALHO), Fiador: JURACIARA BRAGA COELHO DE CARVALHO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme certidão de fls. 185vº \r\n\r\nProc. 2008.002.013301-1 - ADAILTO LEONIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X BRUNO ESTERQUI DE BARROS Decisão:Retiro o processo de pauta. Suspendo o feito até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.002.017223-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GRANDE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MARLY LEAL SILVA Despacho:Não há prova exata do estado de sáude da parte demandada.Entretanto, nomeio em seu favor Curador Especial que melhor a defenderá.Vistas à Curadoria, nos termos do artigo 218, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.023335-2 - UNIMED SAO GONCALO/NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X GRAO DA TERRA DE NITEROI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Regularize-se o recolhimento de custas (O valor de R$ 82,15 deve ser recolhido na conta 1102-3). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.002.027838-9 (5104) - MARENILDA SCHUINDT TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X CERJ S/A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 499. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.011465-8 - GENI VIEIRA DE MELO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Primeiramente deposite a parte Geni Vieira de Melo Azeredo o valor de R$ 729,79. Expeça-se a respectiva guia de depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.017319-7 - ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que o feito necessita de melhor instrução e do contraditório.Cite-se.Após, em réplica.Em seguida, ao MP. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.013572-0 - ELVIRA JOSE DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e em atendimento ao princípio da razoabilidade, condeno a ré em indenização por dano moral, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. A ré pagará as custas e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.014449-5 - ROSANA NERY SOUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S A (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015269-6 - IDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X ABFPS Despacho:A autora sobre contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.066602-3 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:Mister a realização de prova pericial. Nomeio o Engenheiro Dr. Marcio Faria, de endereço conhecido do cartorio, que deverá ser intimado para solicitação de honorários. Quesitos em 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.069799-8 - JORGE ANTONIO TEMPERINI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007)) X GISELA CANEVARI DE ALMEIDA Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e decreto o despejo da demandada, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena do uso de força, condenando-a no pagamento dos alugueres vencidos e acessórios da locação até a efetiva desocupação, mais multa, juros legais e correção monetária, além custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.013493-1 - NILTON CRETON (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X IRENE RIBEIRO BRUM Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme certidão de fls. 64vº \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.017995-0 - NAIR PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X FRANCISCO GERSON STUDART E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça na Carta precatória \r\n\r\nProc. 2002.002.023825-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ESPOLIO DE ROSELI COSTA DA SILVA O réu não constituiu advogado. Intime-se por carta AR da execução ( Recolher R$ 3,65 na conta 1110-6) \r\n\r\nProc. 2004.002.024423-6 - COFAT COBRANCA E FATURAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X LARIMAR RENT CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intimem-se os executados por seu advogado para ciencia da penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015339-1 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FAR MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME), CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SOUZA Na forma da Portaria 01/2006.,aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.002.012764-3 - SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X SANTA CRUZ SCAN LTDA ME Fls. 47. Oficie-se a Receita Federal (Recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada oficio deferido) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.002.022078-0B - ARMENIO SOARES TOME X ESPOLIO DE MANUEL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Decisão:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito, nesta data. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.019968-0A - CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ESPÓLIO DE JURACEA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre os cáculos do Contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015876-3 - IZABEL CHRISTINA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GOMES ASSUNÇÃO (RJ-122593)) X ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA CLIN (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Conheço dos embargos, mas não acolho-os posto que não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.002.005736-5 - LUIZ CARLOS GOMES GAVINHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X APISUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme certidão de fls. 175vº \r\n\r\nProc. 2007.002.007298-6 - GUILHERME MEIRELLES MESQUITA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306), Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X TAM LINHAS AEREAS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1. Fls. 119/128. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.007976-2 - LUIZ FABIANO ANDRADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1-Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2-Após, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.002.005362-3 - WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1-Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2-Após, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.002.028013-5 - CONSTRUTORA JVS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X SERASA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme certidão de fls. 35vº \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.010808-0 - SERGIO RICARDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme certidão de fls. 162vº \r\n\r\nProc. 2005.002.014103-6 - PRISCILA NOGUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO F DE SOUZA (RJ-122098)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1. Fls. 220/226. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.002.021479-9 - EDUARDO CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeçam-se dois mandados de pagamento conforme requerido às fls. 181, independentemente do trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067596-4 - LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X NET TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão: 1. Fls. 245/258. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.013738-5 - ALARICO JAYME, MARIA DE LOURDES GUIMARAES JAYME, Inventariante: LUIZ SERGIO GUIMARÃES JAYME (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 114/145. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.002.000458-2 - ROSIMERI DOS SANTOS SARMENTO, THAIS DOS SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO 1001 S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Aos interessados sobre a cota do M. Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.001842-8 - JORGE ALVES JANONI, VERA LUCIA ALVES JANONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:...4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente no prazo de dez dias.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária. 6. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017275-9 - JULIANA NUNES BARRIA SEGURA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X MARIA DAS GRACAS LIRA DE FIGUEREDO FARO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Deverá a executada pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.016864-0 - MARIA ANGELA DA SILVA SOARES X JOSE SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA SILVA SOARES (RJ-026548) Em cumprimento a Portaria 01/2006.Ao interessado: Sobre informação do Partidor \r\n\r\nProc. 2001.002.002697-4 - LUCIA DE SOUZA AZEREDO X HELIO PINTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Fls. 545- Ao avaliador.(CUSTAS: R$ 4.644,72 - 1108-0; R$ 1.161,18 - 6022-00612-3) \r\n\r\nProc. 2001.002.013175-7 - ISABEL CRISTINA SANTOS DA SILVA X MALVINA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D) Autos desarquivados.Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2002.002.018190-8 - ROSANE COELHO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X ARNALDO DE QUEIROZ Em cumprimento a Portaria 01/2006: Aos inrteressados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.001183-5 - ALEXANDRE FERNANDES BAYER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CHEFE DE FISCALIZACAO DO DETRO DE NITEROI Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido, concedo a segurança, e converto em definitivo a liminar deferida às fls. 20, para liberar o veículo do impetrante sem o pagamento de multas, diárias, taxa de reboque ou quaisquer outros valores que lhe foram impostos. Condeno a impetrada nas custas, deixo, entretanto de condená-la nos honorários advocatícios, na forma da Súmula nº. 105 do S.T.J.. Em decorrência do reexame necessário, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se as Partes e o Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.021670-0 - BENLIO MAGALHAES BUSSINGUER CESAR (Adv(s). Dr(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE (RJ-102607)) X MARCO ANTONIO AFONSO E OUTROS Despacho:Manifestem-se os interessados, no prazo de 5 dias, sobre o cumprimento total do acordo, visando à extinção da execução, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.018718-8 - MARLENE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDEMIR MAIA BATISSACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.003902-6 - MARILENE PIRES DE AREZZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em nome do patrono da autora.Aos réus para completarem o valor da execução, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.002.035221-3 - RGB PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - CANAL 36 (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X TELEVIASAO CIDADE S A Decisão:1- Considerando presentes os pressupostos da medida requerida como o periculum in mora e o fumus boni iuris, porquanto a autora apresenta o contrato de fls. 24 e há risco de prejuízos que podem ser causados, inclusive em relação a terceiros, defiro a liminar, como requerida no item 1 de fls. 6. Cite-se e intimem-se. Cumpra-se, com urgência, e de ordem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.022557-6 - RICARDO FIGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X JOSE HENRIQUE CAL GONCALVES JUNIOR Em cumprimento a portaria 01/2006 , aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.004155-0 - LINO DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Fls. 159. Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018172-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X MARINETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 180, mas não acolho-os. ... Julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.008065-0 - GLORIA REGINA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido, e converto em definitiva a liminar deferida, para determinar que a ré forneça gratuitamente os medicamentos elencados na inicial ou similares apropriados, com a apresentação do receituário médico. Condeno a ré em honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Deixo, entretanto, de condená-la em custas em razão da isenção prevista no artigo 17, inciso XI, da Lei nº. 3.350/99. Em decorrência do reexame necessário, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se as Partes e o Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015922-8 - JAIME DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio Perito Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, em sendo a hipótese.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.007534-5 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA KILPPEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...2. Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de tutela antecipada, a fim de que seja oficiado ao Bacen para retirada do nome do autor dos cadastros restritivos. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que se confunde com o próprio mérito. Rejeito a alegação de decadência, eis que deve ser observado o prazo do art. 27 do CDC. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda...4. Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.031541-1 - KATIA REGINA CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X BANCO DO BRASIL), MASTER CARD Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência (Carta Precatória), conforme certidão de fls. 34vº \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015042-0 - ZILDA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme certidão de fls. 185vº \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.002.019394-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:O presente procedimento não admite defesa nem contraprotesto nos autos.Desentranhe-se a contra-notificação de fls. 84/90 e entregue-se à notificada.Cumpra-se o item 2 de fls. 72 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.006527-1 - JOSE ROMULO MONTEIRO DE SOUZA, REGINA CELIA PEREIRA DE SOUZA, GETENESENI JOSE DA SILVA, MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X SANDRO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Decisão:1. Defiro a gratuidade para a patrona subscritora de fls. 89 para a certidão requerida. Defiro a gratuidade à parte ré. Partes legítimas e bem representadas...4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal das partes, pois desnecessário à solução da lide. 5. Após, designarei AIJ. 6. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.027228-0 - WANDA DO COUTO GORRESEN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTÔNIO DO COUTTO (RJ-137327)) X JORGE MAGALHAES JUNIOR), JAIRO MAGALHAES MELO), ROSANE PEDRA DA SILVA), LUIZ CARLOS BRAGA VALENTIN Decisão:Por ora, indefiro o pedido de liminar, eis que necessário o contraditório. Intimem-se e citem-se os réus. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069161-3 - MARCELLO BITTENCOURT DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Reconsidero a parte final da decisão de fls. 92. Nomeio Perito J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, em sendo a hipótese.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.008462-0 - JAQUELINE CANDIDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...4. Defiro prova documental superveniente no prazo de dez dias. 5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária. 6. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.013640-3 - HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.020438-2 - JOSE MARIO CHISSINI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X FW INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) A fls. 545, vem o executado, requer que o Juízo determine que a exeqüente recolha a diferença da taxa judiciária, sob pena de extinção.Ocorre que, conforme certidões cartorárias, as custas devidas pelo exeqüente estão corretas, estando faltando apenas as custas devidas pelo executado com relação à impugnação.Assim, certifique o cartório a alegada diferença de taxa judiciária devida pela exeqüente e, em sendo, intime-se para o devido recolhimento.Sem prejuízo, determino a avaliação do bem penhorado, retratado a fls. 437. Após, intimem-se às partes sobre a avaliação.Custas devidas: Oja conta 1107-2:12,78; taxa judiciária 2101-4: 4102,81 - custas de avaliação conta 1108-0 - 80% :155,00 + 20% 2º. avaliador 6077-00666-3: 39,00 + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.002.015048-5 - MARIA NAZARETH FIGUEIREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X CARLA HELENA AQUIM SAUD MONIZ BOTELHO Despacho:Lavre-se termo de ausência. Após, cite-se por edital com prazo de 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070468-0 - CESAR JOSÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X JOÃO PAULO NEVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Decisão:Defiro a gratuidade à parte ré. À parte autora em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.002.031211-2 - MONICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme certidão de fls. 52vº \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.065265-4 - LAURO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão:Reconsidero a parte final do item 4 de fls. 160 e nomeio perito Dr. Rubem Pereira. Intime-se para proposta de honorários, que serão pagos a final pela parte sucumbente, em sendo a hipótese. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.073386-3 - FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Reconsidero a 1ª parte da decisão de fls. 147 e nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial para a realização de perícia. Intime-se para proposta de honorários, que serão pagos ao final, pela parte sucumbente, em sendo a hipótese. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.074742-4 - UBIRAJARA FRAGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ/VISA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Reconsidero a parte final do item 5 da decisão de fls. 88. Nomeio Perito Dr. Rubem Pereira. Intime-se para proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, em sendo a hipótese. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.016691-9 - SPAÇO NATURAL TERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 94 e nomeio Perito Dr. Rubem Pereira. Intime-se para proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente. \r\n\r\nId: 645773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016746-8 - IZA CAROLINA SOUTO PICCININI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X NÉLIO SOUTO PEREIRA DA ROCHA VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.002.066464-6 - LEZI GOMES DA ROCHA X HELIO JACINTHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) A REQUERENTE PARA COMPARECER, PESSOALMENTE, A FIM DE ASSINAR TERMO DE TESTAMENTO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.015873-0 - ELZA BRIGGS TONELLI X CESAR NUNES BRIGGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Venham as custas para expedição de novo ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.072524-6 - ADRIANA CARDOSO ANTUNES PECLAT X ESPOLYO DE LECY ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Venham as cópias necessárias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.017962-0 - IZIS DE SOUZA DE OLIVEIRA X ZILEA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER A AGÊNCIA E ENDEREÇO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.002.011045-8A - BANCO BRADESCO S A X MANOEL MIGUELOTE VIANA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Ao Dr.º André Luis Oliveira de Barros para recolher as custas referentes a expedição do mandado de Busca e Apreensão de autos de fls. 07, no valor de R$ 38,48, mais FUNPERJ E FUNDPERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.012477-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X LUIZ ANTONIO DIAS MEDEIROS A PARTE INTERESSADA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.002.013480-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAIANA DO CARMOS SERAPHINI À parte autora sobre certidão negativa do oficial de justiça, atendendo também ao ordinatório de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.002.010096-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CEZAR VERDUM FIORAVANTE AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.012560-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X FRANCISCO PAULO PAULINO GOMES A PARTE INTERESSADA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.008392-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X DALVANIR MARQUES ALVES), ADILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE INTERESSADA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.002.021150-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARINELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ANADIA HELENA MACHADO CASTRO VENHAM AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DA CP PARA BELO HORIZONTE. \r\n\r\nProc. 2006.002.008300-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X RUTH FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906) intime-se o autor para o devido recolhimento, observando a tabela de 2008, sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nProc. 2006.002.008540-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X REGINA CELIA QUEIROZ FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949) Despacho Ordinatório: Fls. 75 - defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.012856-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGNEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X KARLA ANDREIA PEREIRA LESSA Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, sobre fls. 65/66, em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.002.013365-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X HILTON TEIXEIRA DE CARVALHO Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.002.011507-9 - JUREMA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975), Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572) A parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.002.011757-0 - MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A PARTE INTERESSADA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.002.012912-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X CLAUDIA MARIA DE SA HARDEM DURIEZ A parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.002.019059-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Fls. 87 - Diga a parte ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.069295-2 - ALEXANDRE ROSSI (Adv(s). Dr(a). CASSIANA MENDES DE SÁ (PB-012964B)) X CARLOS EDUARDO DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) À parte autora para recolher as custas a que fora condenada:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 82,15campo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 60,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2008.002.020603-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO, Síndico: DANIEL GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ILZA DE OLIVEIRA PROENÇA), CERCINO RODRIGUES PROENÇA Despacho:Fls.44. Indefiro, por ora, diante da falta de qualquer comprovação da sucessão processual dos réus advindo do falecimento informado. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.024867-7 - CONDOMINIO SITIO SANTO ANTONIO I (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461), Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338)) X MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA À parte autora para complementar as custas: TAXA JUDICIÁRIA, CONTA: 2101-4, VALOR: R$ 29,04. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016665-6 - RODRIGO ROCHA RIGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X TELEVISÃO CIDADE S/A NET (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) aguardando trânsito em julgado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.009301-7 - ESPÓLIO DE FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X WALTER DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Às partes para o recolhimento das custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 42: Preencher 10% do valor campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - registro/baixaCampo 30: preencher 603002449-8 (conta do Distribuidor dacomarca de Niterói)Campo 43: R$ 18.23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 70,74Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: 5% do campo 41 mais 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ Lei Complementar estadual n°111/2006Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 mais 5% dos emolumentos de registro e baixa - FUNDPERJ Lei Estadual 4664/05Campo 49: Valor Total \r\n\r\nProc. 2005.002.012498-1 - CELIA SOUTINHO DAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X ANTONIO AUGUSTO GOMES MARTINS A PARTE INTERESSADA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.002.004304-4 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X NIVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.002.003927-4 - JACY PINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X ALFREDO SILVA DE OLIVEIRA Nos termos da Ordem de Serviço 01/2007, venham as custas para instrução do AR. \r\n\r\nProc. 2008.002.028003-2 - JOSE ALVES CERQUEIRA E FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743)) X CRISTINE MARY DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, em relação a 1ª ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.001170-7 - ARMANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X MAANAIN TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE LIMA MOURA (RJ-128743)), JAQUES FIGUEIRO FRANCA, Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834) Despacho:Junte-se a petição, hoje apresentada. Diante da alegação de abandono do imóvel trazido nesta oportunidade, expeça-se mandado de verificação, com as devidas cautelas de praxe. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018022-0 - GOMES DA COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TAVOLA REDONDA DO BINGO LTDA Decisão:\"..Assim, determino o desentranhamento, baixa no presente feito, e, conseqüentemente, a remessa dos autos ao Sr. Distribuidor visando nova distribuição, por sorteio, diante da inexistência da prevenção informada...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.012735-3 - PROCORDIS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X JULIANA CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO A PARTE INTERESSADA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.002.068659-9 - DESCONEXO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO (CE-005235)) X NOVA BOSSA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA campo 24: 1102-3campo 36: R$ 82,15campo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 44,45campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.022947-0 - EDITORA ATICA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO (SP-130944)) X R G B LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.003271-1 - NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, BEM COMO LIBERAÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.011679-3 - MARIA BERNADETE ADUM DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Intime-se o devedor para o devido recolhimento, observendo a tabela de 2008, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012257-4 - MARIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A À parte autora para recolher as custas a que fora condenada:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 12,78 (intimação)campo 12: Atos por via postalcampo 26: 1110-6campo 38: R$ 7,30campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 420,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.073786-8 - ELIAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho Ordinatório: À parte autora para recolher as custas a que fora condenada:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: 636,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2007.002.073787-0 - ELIAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho Ordinatório: À parte autora para recolher as custas a que fora condenada:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: 620,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2008.002.002028-9 - PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B)) X TOKAS MOTEL LTDA Despacho Ordinatório: À parte autora para recolher as custas a que fora condenanda.campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: 160,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2008.002.007180-7 - RAIMUNDO JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO (RJ-145404)), BANCO BRADESCO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho Ordinatório: Fls. 57/59 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.033150-7 - JOSE ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇAO \"Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 09/10/2008, às 16:40 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.000343-3 - ALEXANDRE ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho Ordinatório: À parte ré para recolher as custas a que fora condenanda:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 12,78 ( citação ou intimação)campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: 161,86campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2006.002.071238-9 - MARCOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA ALBORGHETTI (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X JOSE HENRIQUE DIAS CORREA À parte autora para recolher as custas a que fora condenada:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 1.000,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2007.002.009291-2 - SONIA REGINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X SUPERBRAS RETIFICA DE MOTORES LTDA), FINASA À parte autora para recolher as custas a que fora condenada:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 456campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2007.002.015442-5 - MARCOS BRIGGS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOVÂNIA RIBEIRO SILVA DE ABREU (RJ-106441)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE INTERESSADA PARA JUNTAR AOS AUTOS A CÓPIA DA PETIÇÃO-PROTOCOLADA NA COMARCA DA CAPITAL SOB O Nº 200801242171 DATADA DE 28/03/08, E NÃO RECEBIDA NESTA SERVENTIA . \r\n\r\nProc. 2008.002.006296-0 - MARCIO ALEXANDRE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MOTO CLASSE MOTOS S/A À parte autora para recolher as custas a que fora condenada:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 500,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2008.002.031859-0 - SEBASTIAO PAULO GAMA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)) X PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS Decisão:1) Defiro a gratuidade, eis que não há nos autos elementos que apontem em sentido contrário ao da hipossuficiência afirmada;2) Pelo que dos autos consta, já há sentença reconhecendo eventual direito do autor, na qualidade de pescador, em ação coletiva, na qual há, também, liquidação de sentença.Assim, em tese \"Afigura-se a inadequação processual como óbice ao atingimento do resultado pretendido, implicando na ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual pela inutilidade do provimento. Sob esse ângulo, dessume-se a extinção do processo sem julgamento do mérito.\" (STJ; 1ª Turma; REsp 671182/RJ; Rel. Min. Luiz Fux).Esclareça, portanto, se a pretensão autoral é de dar cumprimento a sentença liquidada ou se há pretensão de outros direitos além dos que já foram reconhecidos em ação coletiva.3) Intime-se para cumprimento, no lapso de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.031867-9 - JOSEFA HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)) X PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS Decisão:1) Defiro a gratuidade, eis que não há nos autos elementos que apontem em sentido contrário ao da hipossuficiência afirmada;2) Pelo que dos autos consta, já há sentença reconhecendo eventual direito do autor, na qualidade de pescador, em ação coletiva, na qual há, também, liquidação de sentença.Assim, em tese \"Afigura-se a inadequação processual como óbice ao atingimento do resultado pretendido, implicando na ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual pela inutilidade do provimento. Sob esse ângulo, dessume-se a extinção do processo sem julgamento do mérito.\" (STJ; 1ª Turma; REsp 671182/RJ; Rel. Min. Luiz Fux).Esclareça, portanto, se a pretensão autoral é de dar cumprimento a sentença liquidada ou se há pretensão de outros direitos além dos que já foram reconhecidos em ação coletiva.3) Intime-se para cumprimento, no lapso de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.015425-5 - NATATSHA FONSECA DA COSTA X BERNARDO PARREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.014568-2 - AUREANICE DE MELLO CORREA X AUREA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO CORNELIO GUIMARÃES (RJ-084967), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS.DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.002.019388-3 - TIAGO SARMENTO COSTA X AZUREA MARIA SARMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) A PARTE INTERESSADA PARA TRAZER AOS AUTOS A PETIÇÃO PROTOCOLADA NA COMARCA DA CAPITAL AOS 12/08/08 SOB O Nº 200803294238, APONTADA NO SISTEMA E NÃO LOCALIZADA. \r\n\r\nProc. 2008.002.025430-6 - VANIA TERRA VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275)) X PAULO MARTINS GUIMARAES ordem de serviço 01/07: ao inventarante sobre certidão supra ( faltam custas relativas aos atos dos escivães - R$ 976,96 - conta 1102-3; taxa judiciária no valor d R$ 1.959,25 + FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.018705-4 - RAMON THOMAZ GIMENES VISONI (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA (RJ-144634)) X DIRETOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) ordem de serviço 01/07: à parte ré para recolher as custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 82,15campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 12,78 ( citação ou intimação)campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 44,45campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43em 21/08/2008 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.019583-5 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO VOLKSWAGEN S A A PARTE INTERESSADA PARA JUNTAR AOS AUTOS PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 200803258428 EM 110808 APONTADA NO SISTEMA E NÃO LOCALIZADA . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.074885-4 - ELISON COIMBRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho Ordinatório: À parte autora para recolher as custas a que fora condenada:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 82,15campo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: 44,45campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.005517-4 - JOSE EDUARDO JARDIM DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X ANA MARIA SCIARRI BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Despacho Or dinatório: Às partes para o recolhimento das custas devidas no presente feito, na forma do art. 26 parágrafo 2º do CPC:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 118,67campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 31,02campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 360,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2008.002.014193-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X EUNICE MESQUITA DE SANT'ANNA Fls. 56 - Defiro vista, pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.012692-8 - MISTER AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LOBIANCO MAHET (RJ-080464)) X LAURO DORIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) venham as custas e as cópias necessárias para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.011045-8 - MANOEL MIGUELOTE VIANA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO BRADESCO S A A PARTE AUTORA PARA PROMOVER ANDAMENTO DO FEITO,EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.002.068198-0 - MARIA IGNEZ BENQUERER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Sentença:\"...DIANTE DO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Arcará a Fundação ré com honorários advocatícios que fixo em R$ -1.000,00, ex vi o art. 20, §4º do CPC, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Sem custas, ex vi o art. 17, IX, da Lei 3.350/99.(...)Não havendo recurso das partes e do Ministério Público, submeta-se este julgado ao duplo grau de jurisdição obrigatório, conforme art. 475, I, do CPC...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004842-1 - PAULO ROBERTO DE MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.018588-6 - ALESSANDRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO, MANTENHO A DECISÃO DE FLS.27/28. No mais, digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão. Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. Após, ao Ministério Público...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009181-4 - NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO HSBC S A À parte autora para recolher as custas a que fora condenada:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 82,15campo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: 44,45campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2007.002.066283-2 - ROSALIA EDILAINE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls. 165 - Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.015840-4 - EVARISTA DA SILVA TAVARES, CARLOS AUGUSTO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X ALTER SOARES BARBOSA), MARIA DE LOURDES SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539) Decisão:J-se. Diga a parte contrária sobre o acrescido, em 72 horas, sobre o pagamento do condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.002.016648-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO RODRIGUES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.000065-5 - JOÃO CARLOS CORREA LIMA, ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA, JUSSARA MARIA BRUNO, KAREN VICENZIA PINGARILHO LOMBARDELLI, ROSÂNGELA BARROSO DE SOUZA, JANETE ALVES BARBOSA, MARLY CARMO DE CASTRO, MARLENE TEREZINHA PINHEIRO DA CUNHA, ADAUTO CÉSAR VIEIRA DA CUNHA, ROBERTO GIMENEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352), Dr(a). ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-090642)) X INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM), POLITEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA), CONSTRUTORA A3 LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Despacho Ordinatório: À parte autora para recolher as custas a que fora condenada: R$ 160,00- campo 36 - conta 1102-3; 10% de CAARJ; R$ 18,23 - campo 43- conta 603002449-8; R$ 3,64- campo 44- conta 600205926-6; R$ 504,00- campo 45- conta 2101-4 mais 5% do somatório dos campo 41 e 43 de FUNPERJ e FUNDPERJ nos campos 46 e 47- contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.019639-2 - VALDENIR SEVERIANO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIACAO ABC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho ordinatório: À parte ré para recolher as custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa. A parte ré deverá recolher metade das custas abaixo discriminadas:campo 24 - 1102-3 campo 36 - R$ 82,15 - AEVCcampo 25 - 1107-2 campo 37 - R$ 25,56 - ATO DOS OFICIAIS JUSTIÇAcampo 42 - 10% do valor do campo 41campo 30 - 603002449-8 campo 43 - R$ 18,23- ATO DOS DISTRIBUIDOREScampo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 3,64 - FETJcampo 32 - 2101-4 campo 45 - R$ 46,00 - TAXA DE JUDICIÁRIAmais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente.Em 21/08/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.073312-7 - CARLA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X AUTO VIACAO BRASILIA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). JULIANA ABATH FRANÇA (RJ-116268)), REAL SEGUROS S.A) INTIME-SE O DENUNCIANTE PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 645786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.002.033035-7 - FELIPE DOS SANTOS BANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Decisão:Defiro JG.Regularize-se a representação processual do primeiro requerente e junte-se copia da sentença que fixou os alimentos. I-se. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.002.003410-4 - ELISABETH COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BORGO KOCH (SC-024528), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), VINICIUS COSTA GONCALVES Despacho:Absolutamente inviável o atendimento de fls. 19. Aguarde-se comparecimento da parte interessada por 30 dias e arquive-se. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.011210-6 - BRUNO DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X CEZAR ROMERO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680) Decisão:Considerando que o alimentado comprovou vinculo com estabelecimento de ensino superior, onde cursa radiologia, e levando-se em conta o teor do parecer do Ministério Público, indefiro o pedido de exoneração formulado.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.003925-9 - ADRIANA LEITE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDRÉ LUÍS DA SILVA BODOYRA, Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X AILTON DA SILVA MONTEIRO Decisão:Considerando que a alimentada atingiu a maioridade civil e não se interessou em se manifestar sobre o pedido de cessação da pensão alimentícia, exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida à sua filha.Oficie-se ao empregador para que proceda ao cancelamento dos descontos que vinham sendo efetuados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001349-0 - FELIPE GARCIA ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X JOAQUIM ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760) Despacho:Diga o autor sobre o parecer ministerial de fls. 144/144 vº em cinco dias e voltem-me conclusos para decisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017239-7 - ALLANA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X VANIA BARBOSA DA SILVA CASTELANI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085) Despacho:O pedido de fls. 35 é totalmente estanho a este processo.Designo AIJ para o dia 02/10/2008 às 14:45.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070550-8 - ISADORA ALEXANDRISKY DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X MARCIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pensionar a autora com a quantia mensal equivalente a 01 (um) salário mínimo nacional, além do plano de saúde, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.002.002891-4 - WILSIMAR DA SILVA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação dos registros ... , julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.002.073464-8 - MARIA ANGELICA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE (RJ-009061)) X MANUEL MOUTINHO LOPES Decisão:Defiro JG à requerente. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.004584-6 (31426) - CLAUDIO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Reconheça-se a firma da alimentada no documento de fls. 69. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.006118-2 - RONALDO ALIPIO DA COSTA PILOTO, ANDREA DA CRUZ PILOTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Defiro o desentranhamento de fls. 55. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011937-3 - SERGIO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Esclareça a petição de fls. 24. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.002.013949-9 - JARDIEL FERROZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR (RJ-137431)) X WANDA ALVES Despacho:Venha a certidão de nascimento da interditanda em dez dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.002.019377-1 (34351) - TANIA REGINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X EDUARDO CESAR DE OLIVEIRA NETO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.002.021499-0 - MARIA ALICE SALES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X ESPOLIO DE JOSE JACINTO DE SA Decisão:Recebo a emenda de fls. 278/279. Citem-se os réus, com aviso de recebimento. I-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.002.012303-3 (36449) - IZAMARA ABREU DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X LUIZ AUGUSTO RAUTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Decisão:Assim, o feito deve prosseguir nos termos inicialmente propostos, devendo a autora atender à exigencia ministerial de fls. 178, juntando os titulos de propriedade dos bens a serem partilhados e atribuir valor aos mesmos, descrevendo-os pormenizadamente.Por isso, chamo o feito à ordem para determinar que a autora cumpra as exigências de fls. 178 no prazo de 10 dias, devendo informar se deseja porduzir outras provas, já que existe pedido de reconhecimento de sociedade de fato e a partilha de bens depende desse reconhecimento, bem como da estipulação do periodo em que as partes viveram juntas.I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.007561-9 (31738) - LUCY FRITSCH MENDONCA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI (RJ-097392), Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610) Decisão:Intime-se o executado, na forma do art. 475- J do CPC, excluindo-se a multa, que somente incidirá se não houver pagament após a regular intimação.Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007900-4 - LUIS FREDERICO PIMENTEL CAMPOCHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS REQUERENTES na forma do art.40 da Lei 6515/77, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os competentes mandados de registro e de averbação e carta de sentença, consignando que o ex-conjuge manterá o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2008.002.009981-7 - JOSUE DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Decisão:Defiro JG aos requerentes. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.029427-4 - RENATO DE ALMEIDA CATALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Sentença:Preenchido o requisitos consitucional, pois o decreto da separação judicial do casal data de mais um ano, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação dos requerentes, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira, e com isso JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do merito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.013324-7 - ELI PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIRIAM DA MOTA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON FRANCO (RJ-003788) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.002.025988-2 - ALINE LOUREIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X JORGE LUIZ NASCIMENTO DE PAULA Aos interessados sobre fls. 18. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.024648-6 - SERGIO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X CLYCER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:Com razão o peticionante de fls. 298/300. Retornem ao contador. I-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.009380-0 - GIULIA VELASCO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X MARCO AURÉLIO MARQUES DE ALMEIDA), EUNICE DE BARROS MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Despacho:Às exequentes sobre fls. 169. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.018900-9 - MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELENIL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Decisão:Adoto integralmente o parecer de fls. 144/146, que passa a integrar a presente decisão e defiro a penhora sobre os proventos do executado, como forma de satisfazer o débito de R$ 1.146,72 (fls. 141).Oficie-se ao empregador para penhora de 20% (vinte por cento) dos proventos do executado até que seja atingida a quantia de R$ 1.146,72.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.003227-7 - ULISSES DIEGO PLESS SOALLEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X SERGIO CRUZ SOALLEIRO Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.021972-2 - ROMULO JOGAIB SALCIARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA JOGAIB JARDIM (RJ-123556)) X REMO RANGEL SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Digam os exequentes, em cinco dias, e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015999-5 - GUILHERME ZANE DE CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X PAULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:Intimem-se os exequentes por seu patrono, para que promovam o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003193-3 - LUIZA SCHUELER DA COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X MARCOS ROBERTO DA COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.010285-1 - NATAN SATURNINO BRAGA COUTINHO, GABRIEL SATURNINO BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355) Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 110. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011864-2 - ALEXANDRA ANTONIA ROSA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 792 do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o término do prazo estipulado para a quitação do débito exeqüendo, devendo as parcelas serem descontadas diretamente em folha de pagamento.Oficie-se para desconto.O não pagamento de duas ou mais parcelas acarretará o vencimento antecipado da dívida, autorizando o imediato prosseguimento da execução.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.003981-6 - MARCOS DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISANGELA DOS SANTOS GRACA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Decisão:Recebo a emenda de fls. 149. Intime-se a executada, na forma do art. 475 - J do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005830-8 - MARIA ALICE FIORE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X ALTAMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FLS. 39 \r\n\r\nProc. 2008.002.024805-7 - LIDIA GOUVEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256)) X JOUBERT NUNES DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatoria. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.024943-2 - RONALD CARDOSO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X FELIPE CARDOZO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615) Despacho:Aguarde-se a resposta dos oficios expedidos. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.033186-6 - JORGE LUIZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X ANDERSON RODRIGO LOUREIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Regularize-se o pólo passivo da demanda em dez dias, excluindo-se a segunda ré, que não tem legitimidade passiva para responder à presente ação.Junte-se copia da sentença que fixou os alimentos.I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.002.004752-0 - MARIA ANGELICA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175)) X MANUEL MOUTINHO LOPES), LUIZ FELIPE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nProc. 2008.002.010094-7 - EDGAR GUZMAN BLANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X SILVIA MAIA DE LIMA Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 01/10/2008 às 14:00.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.005601-0 - VERA LUCIA DE CARVALHO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)) X RUI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)), CAUA RIZZO SORRENTINO DE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.068721-0B - ANGELO MICHELE DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X FERNANDA NEVES PINTO DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734) Despacho:Diante do acordo celebrado entre as partes e homologado nos autos do processo principal, o presente incidente perdeu seu objeto, devendo ser arquivado. Arquive-se, portanto. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.014091-8 - MARCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X LUIZ EDUARDO RODRIGUES RIBEIRO Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 20. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069238-1 - EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ARMINDA GALVAO DA COSTA Decisão:Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro, que deverá prestar declaração de aceitação do encargo, após o que deverá ser expedida comunicação ao Tribunal de Justiça para fins de pagamento de honorários.Intime-se ainda o Sr. Perito de que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para o trabalho pericial.Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil.Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista à requerente, ao Curador Especial e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.002.027943-1 - ELIS FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X ANDRE TERRA VELLOSO Aos interessados sobre fls. 17 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.016796-3 - BARBARA ALVES DIRK (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X CARLOS AZEVEDO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.016285-7 - JANAINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA JUNIOR), LEONARDO RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.022411-9 - ANTONIE ELIAS BOU SELWAN X ANALICE CHICRALLA DA CRUZ, CHARBEL ANTONOINE BOU SELWAN, HANNA BOU SILWAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) Decisão:Venham as custas processuais em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.002.020643-5 - JORGE LUIZ SUTTER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X MONICA ALVES MAC CORMICK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA MAXIMINA FIGUEIRA DE MELLO E SILVA (RJ-078655) Decisão:Considerando que a alimentada Aline atingiu a maioridade, estando hoje com 26 anos de idade completos, o pedido do alimentante deve ser acolhido, pois a perpetuação da obrigação alimentar amparada no poder familiar tem como idade limite os 24 anos de idade. Oficie-se ao empregador para que proceda ao cancelamento dos descontos que vinham sendo efetuados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069926-0 - RAQUEL DE OLIVEIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X ROBERTO JORGE CRUZ DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FRANK FERREIRA REIS (RJ-126301) AS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS. 245/246. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Restauração \r\n\r\nProc. 1996.002.003220-7 (31291) - AURELIO BRUNNET ZALUAR (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)), THEREZINHA DO MENINO JESUS MENDONÇA DE AZEVEDO, Dr(a). ZIMAR CLARA DE SOUZA (RJ-005753) Despacho:Defiro um prazo de 60 dias para a juntada das certidões faltantes. I-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.002.025143-5 - CLAUDIA ELIZEU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X FRANCISCO CLAUDIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENE GOMIDE SOARES (PI-001908) Decisão:A modificação do pedido depende do consentimento expresso do réu, nos termos do art. 264 do CPC. Assim, indefiro fls. 158. Oficie-se ao laboratorio para designação de nova data, haja vista que não há nos atos comprovação de que o réu foi intimado para comparecimento ao laboratório.I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.008417-6 - FLAVIO RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X SIMONE BINHOTE AREAS), LUANA BINHOTE RAPOSO DA SILVA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 20. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.002.017068-8 - ADRIANO POSSAS FELIX (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X LEDA MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor sobre a contestação, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.003453-9 - PATRICIA DO NASCIMENTO VIEIRA, THAYANE VIEIRA BRASIL, THAYRIS VIEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X JAIME CHIARELLI BRASIL Despacho:Indefiro fls. 39, cabendo à parte interessada providenciar a juntada de declaração do alimentante, com firma reconhecida, para viabilizar o levantamento pretendido. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.067677-6 - GUIOMAR DE SOUZA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X Falecido: OSMUNDO OLIVEIRA BOMFIM Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro ... , julgando extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.002.014798-0 - ELOIZA MARIA VICTORINO WILTSHIRE (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.073799-6 - SÔNIA ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X Falecido: EUCLIDES ALVES PINHEIRO Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro ... , julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.023492-7 - GESSY LOURDES GOUVEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro ... , julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.032625-1 - APARECIDA DE OLIVEIRA SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X Falecido: WYDSSE PONCHIO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 14.Ao MP.I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.017026-7 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X RICARDO DA SILVA PASSOS Decisão:O fato do réu ser revél não autoriza, por si só, a redução liminar dos alimentos, pois em se tratando de direito indisponível os efeitos da revelia não se produzem. Assim, mantenho a decisão de fls. 113, mesmo porque o autor não juntou prova capaz de comprovar a alteração do binômio necessidade.Cite-se o réu por edital, com prazo de 20 dias.Junte o autor copia da sentença que fixou os alimentos e das certidões de nascimento dos outros filhos que possui.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.002.000549-6 (7688) - VALDEMIR RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES CARNEIRO (RJ-002945)), CARMEM FERRE RODRIGUES, Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) a parte autora para complementar as certidoes faltantes conforme consta as fls. 67 \r\n\r\nProc. 1994.002.000794-4 (28371) - RONALDO ALIPIO DA COSTA PILOTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)), ANDREA DA CRUZ PILOTO, Dr(a). GILVAN SOARES DA SILVA (RJ-091761) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066836-4 - SEAN BUTLER (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)), GISELLE STRECHT SILY BUTLER, Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) Despacho:A pretensão do peticionante pode ser atendida com a expedição de carta de sentença. Expeça-se, portanto, carta de sentença para o oficial do registro civil, após o recolhimento das custas devidas. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.002.008623-3 - LUCIANO PONCE CARVALHO JUDICE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X DANIELLE RAMALHO LAUBMEYER PONCE JUDICE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO (RJ-104955) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 70/71, por não guardar identidade com este processo, Além de a instituição de ensino não integrar os pólos desta demanda, as informações que o requerente pretende podem ser obtidas pelo responsavel financeiro da criança junto ao estabelecimento de ensino. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018179-9 - HUMBERTO MARQUES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X JOANETE MELLO DE AZEVEDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO FERNANDES (RJ-043546) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.068721-0 - FERNANDA NEVES PINTO DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X ANGELO MICHELE DI CANDIA Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 48/51 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, devendo a cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.070711-6 - MANUEL MOUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X MARIA ANGÉLICA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 84/88 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, devendo a cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.000157-0 - ALICE COUTINHO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X ACACIO JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 02/10/2008 às 14:15.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017404-9 - ERNST WICHER TIJMEN KORNELIS KOETSIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA VASCONCELOS (RJ-092436)) X RENATA CARVALHO KOETSIER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo audiência preliminar para o dia 02/10/2008 às 14:30.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017916-3 - ANGELO MICHELE DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X FERNANDA NEVES PINTO DI CANDIA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.002.021992-6 - HORTS WILHELM ELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X BRUNA BENTO MARQUES ELLER) Decisão:Recebo a emenda de fls.38. Ao MP. I-se. \r\n\r\nId: 645774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645776": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.012993-0 (10240) - THIANY FERREIRA DE SOUZA CARVALHO E OUTROS X JORGE ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Assim sendo, defiro o pedido de fls. 45/47 para exonerar o Sr. Jorge Antonio de Carvalho da obrigação de prestar alimentos a sua filha Thuany Ferreira de Souza.Oficie-se ao empregador para o cancelamento da pensão em relação a filha Thuany, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.033306-1 - DANIEL MENDONCA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X SERGIO RICARDO FIGUEIREDO DANTAS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça2 - Fixo alimentos provisórios em 10 salários mínimos, sendo 05 (cinco) para cada autor, a serem depositados na conta mencionada às fls. 11 da petição inicial.3 - Designo o dia 13/11/2008, às 13:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.4 - Cite-se e intime-se o réu, ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em ACIJ, na hipótese de não se realizar a conciliação dos litigantes, devendo vir acompanhado de profissional habilitado a defender seus interesses em juízo.5 - Intime-se a parte autora.6- Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.019817-0 - PAULO LEONEL FRANCO HOMEM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao interessado para retirada de documento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.069059-1 - ALEKSANDER JORGE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ (RJ-041141) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao interessado para retirada de documento. \r\n\r\nProc. 2008.002.001015-6 - CARLOS ANDRE MACHADO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES DA FONSECA (RJ-106488) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos autores para retirarem documento e fornecer endereço do empregador para enviar ofício de desconto ou levá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.002.023091-0 - ROBERTO DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Sentença:Decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580 parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. A virago conitnuará a utilizar o nome de casada.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas, estando as partes sob o benefício da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.008472-7 - MARIA HELENA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X GERD OTTO BECKMANN Despacho:Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.001514-7 - DANIELA CORTEZ ALLAN PINTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X JOAO CARLOS ALLAN PINTO (Adv(s). Dr(a). GIZELIA CLAUDIA ALLAN DE O SILVA (RJ-086830) Decisão:Indefiro, por ora, a remessa dos autos ao contador. Traga o executado a planilha do débito que entende cabível. Int-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.002.009830-4 - ANDIARA OLIVEIRA PERCY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X JURANDIR NASCIMENTO FILHO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução, na forma do disposto no verbete Nº. 133 de Súmulas do Tribunal de Justiça: \"Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\". Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.005702-0 - THIAGO FIGUEIREDO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA DE SOUZA (RJ-110755)) X ROBERTO CARLOS DA FRANCA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de alimentos, onde o executado adimpliu a obrigação, conforme documents de fls. 168.Promoção Ministerial às fls. 171vº e 177 pela extinção do feito, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.É O BREVE RELATO. DECIDO.A presente execução seguiu o rito do artigo 733 do CPC. A exeqüente requereu expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 168, não se opondo à extinção do processo. Assim, ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.021073-8 - JOANNY DE SOUZA MIRANDA E OUTRO X JAIME LUIS COELHO MIRANDA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução, na forma do disposto no verbete Nº. 133 de Súmulas do Tribunal de Justiça: \"Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\". Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.016936-4 - LEONARDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X KLEYTON RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720) Despacho:Fls. 65. Indefiro a designação de audiência especial por falta de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2004.002.001824-8 - PAMELA DO AMARANTE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X ALCINES CARVALHO CRUZ Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução, na forma do disposto no verbete Nº. 133 de Súmulas do Tribunal de Justiça: \"Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\". Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.008482-0 - LEONARDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X KLEYTON RIBEIRO LOPES Despacho:Fls. 63. Indefiro a designação de audiência especial por falta de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2005.002.025282-0 - ANNY CRISTINE MENDONÇA DE SA (Adv(s). Dr(a). DULCE PINTO SILVA (RJ-000524)) X JORGE LUIZ SA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução, na forma do disposto no verbete Nº. 133 de Súmulas do Tribunal de Justiça: \"Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\". Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064502-9 - ANA PAULA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X JOSE PAULO GRIMAO RIBEIRO Despacho:Cumpra o subscritor de fls. 82 o que dispõe o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.017389-4 - DANIEL DINUCCI DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte executada sobre a cota do MP. FL.45 Vº \r\n\r\nProc. 2007.002.073087-4 - GABRIEL LIMA BARBOSA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CARLOS HENRIQUE GABRIEL SÁ Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para fornecer cópia de planilha a fim de instruir ofício preso a contracapa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000034-3 - RENATO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600)) X RONALD BANDEIRA RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Assim, ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC..Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré.... \r\n\r\nProc. 2007.002.004999-0 - IZABEL CRISTINA MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X PEDRO PAULO PEREIRA DA SILVA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução, na forma do disposto no verbete Nº. 133 de Súmulas do Tribunal de Justiça: \"Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\". Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.073406-5 - GILBERTO GALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X GILMARA NUNES DE MIRANDA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para instruir carta precatória com cópias de fls. 26 e 79. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.002.008419-8 - REJANE CELIA DA SILVA LEVY (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X JOAO JOSE DA SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao interessado para retirada de documento. \r\n\r\nProc. 2003.002.022388-7 - DINAIR PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). JOSE RENATO DA SILVA DE SOUZA (RJ-088946)) X DANIELE PINTO DOMINGUES Despacho:Venha a certidão de óbito da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.002.066668-0 - JOVELINO MUNIZ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X ALDAIR NEVES MUNIZ Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito:À parte interessada sobre a cota do MP FL .68 \"Venha aos autos cópia da certidão de óbito do ex-marido da interditanda ,assim como a concordância do outro irmão do requerente ,já que ficou registrado na audiência de fl. 41/42 que o mesmo tem 3 outros irmãos\" . \r\n\r\nProc. 2008.002.026978-4 - DENISE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COSME VIEIRA DE CASTRO (RJ-093565)) X DAYSE DE OLIVEIRA LEITE 1 - Defiro a JG;2 - Retifique, o Cartório, o polo ativo da demanda para que passe a constar somente Denise de Oliveira Leite como requerente. Oficie-se ao DRA e anote-se onde couber.3 - Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 09/10/2008, às 13:05 horas.... \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.002.023071-5 - NIVEA MIRANDA SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BRITO SERAFIM (RJ-138411)) X NORMA MIRANDA DA SILVA 1 - Defiro a JG;2 - Designo o dia 02/10/2008, às 13:20 horas para realização de audiência de impressão pessoal.3 - Intime-se. Ciência ao M.P.4 - Sem embargos, informe a requerente o valor do benefício da interditanda e de que órgão previdenciário ele provém. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.015824-8 - VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Decisão:Isto posto, REMOVO a Sra. Vera Lúcia Pereira de Carvalho da inventariança e NOMEIO o Sr. GERALDO BENPICIO DE CARVALHO como inventariante dos bens arrolados pelo casal, devendo o cartório lavrar o competente termo.Sem prejuízo, acoste, o inventariante, aos autos as certidões de praxe relativas ao bem que pretende vender.Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual.Tudo feito, decidirei sobre o pedido de alvará.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.019461-9 - MARIA CLARA TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MARIO FERNANDES POMBO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO NOVO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.066863-9 - ANDRE LUIZ VIELLAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X MATHEUS BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Designo o dia 04/11/2008, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.013324-2 - ANDRE LUIZ NICOLITT (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X LUIZA LOPES NICOLITT Sentença:Tendo em vista a regularidade do feito e a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 43, sendo 7,9% dos subsídios líquidos do autor, ou seja, descontados o Imposto de Renda e Previdência, incluindo-se o 13º salário, excluindo-se as verbas indenizatórias e eventuais, e 5,1% fixados in natura, consistentes do pagamento do Colégio (Instituto Abel), do curso de Línguas (Inglês, Espanhol e Francês), do plano de saúde da Mútua dos Magistrados, assistência odontológica pela AMAERJ e lista anual de material didático da alimentanda. A soma dos percentuais, supra mencionados, perfazem o total de 13% (treze por cento) dos subsídios líquidos do autor, equivalentes, na data de hoje, a R$ :1.838,00 (hum mil e oitocentos reais). JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.007740-6 - ROSEMERY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X AFONSO CELSO BATISTA GONCALVES Chamo o feito à ordem para determinar as seguintes providências:1. Nomeio inventariante a requerente, que deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias. Lavre-se termo.2. Após, venham as primeiras declarações.3. Cite-se o réu, nos moldes do artigo 999, §1º do CPC.4. Intime-se o Ministério Público.5. Havendo concordância com as primeiras declarações, abra-se vista às Fazendas estadual e Municipal para dizerem de seu interesse no feito.6. Venham as certidões de quitação fiscal relativas aos imóveis inventariados.Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.002.016832-0 - WANDERLEY DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X ANA CLAUDIA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.002.012520-6 - JUSSARA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X MARIA ELISA SA BAIONETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) Despacho:Este processo é findo - Sentença às fls. 120/121. Questões supervenientes não serão nesta sede dirimidas.Se houver necessidade de intervenção judicial para modificação do acordo, os interessados deverão ajuizar ação de modificação de cláusulas.Não havendo outras pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.032075-3 - THIAGO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X MIGUEL DA SILVA MOURA FONSECA Regularize-se a parte autora:a) fls. 6 e 7, s.m.j, trata-se de cópia;b) traga aos autos a certidão de nascimento do menor, comprovando o parentesco;c) emende, sua inicial, quanto ao polo passivo, devendo constar a genitora Gracielle e não o menor Migual.Prazo: 10 (dez) dias sob pena de extinção art. 283 e 284 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.003337-5 - RICARDO RODOLFO LAZOSKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.072480-0 - LETICIA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY LEITE BELCHIOR (RJ-003167) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE RÉ : AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.019576-7 (10791) - RALPH MENEZES PAIVA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Adeque-se ao novel art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.017806-5 - JOAO PASCOTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567) Despacho:Fls. 55 e 56. Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.002.021473-8 - ROBERTO TOURINHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORGES (RJ-043982) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao interessado para retirada de documento. \r\n\r\nProc. 2006.002.003208-1 - PAULA FORMOSO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) Despacho:Fls. 97/99. Venha pela via própria.Fls. 123. Restaure-se a baixa. \r\n\r\nId: 645776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.002.071476-5 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:(Fls. 260/261)Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, suspendo o curso do presente feito para julgamento conjunto com os autos em apenso.(Fls. 262/263) desentranhe-se, por se tratar de cópia, devolvendo à ilustre Promotora de Justiça. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.002615-0 - SARA QUESEC GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (... requeiro venha aos autos a concordância do alimentante). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.026378-4 - CHRISTOPHER CIAFRINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA RIBEIRO (RJ-132227) A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.013587-0 - LUCIANA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ROBSON FERNANDES CARVALHO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS. RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.002.067762-8 - MARIA FRANCISCA FARBO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X ABAETE FRANCISCO RAMOS BORGES E OUTRO Nos termos da portaria nº 01/2004, lavradas por este Juízo: à parte autora para manifestar-se sobre fls. 34, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.002.074575-0 - PHELIPPE SCHNEL PALHANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X RENATO MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (... manifeste-se o Réu sobre fls. 108.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.016970-2 - SERGIO ANTONIO DE AZEVEDO SARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (... esclareçam: 1) com quem ficará a guarda do menor Leonardo; 2) como se dará a visitação; 3) se haverá pensionamento em face do menor e entre os cônjuges.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.071320-7 - SANDRA OLIVIA FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JORGE ANTONIO BATISTA DUARTE Sentença:... Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, homologando o acordo por eles firmado (fls. 18), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira, como constante do acordo.Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.008684-0 - MONICA DAS GRACAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Decisão:(Fls. 562) Defiro. Suspendo o curso da presente execução conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.005878-1 - JHULIA ROBERTS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (... esclareça a exequente, exatamente, que débito ainda persiste.) \r\n\r\nProc. 2006.002.066897-2 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140), Dr(a). AURIO BRUNO ZANETTI (SP-085842), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº 2006.002.066897-2EXEQUENTES : CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES e YASMIM DUQUE ESTRADA JABEREXECUTADO: ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABERS E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 358/360, celebrado pelas partes e referendado pela Curadora de Família (cf. promoção de fls. 361), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010381-8 - MONICA DAS GRACAS DA ROCHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES Decisão:(Fls. 68) Defiro. Suspendo o curso da presente execução conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003652-0 - CAIO BREDER BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA COSTA FIGUEIREDO (RJ-141515E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO ROBSON BERNARDO DE LIMA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. RETRO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.015454-1 - FRANCISCO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X IRENE ECARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (... Há notícia nos autos de que a Ré é aposentada. Requeiro esclareça-se e, se for o caso, comprovem-se seus proventos.) \r\n\r\nProc. 2008.002.015938-3 - FLORIANO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X VIVIANE ANTUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro o requerimento de apensamento dos Processos de execução de fls. 36.Atenda-se a parte ré a parte final da manifestação ministerial de fls. 43 (... A Ré, apesar dos 26 anos completos, alega não ter concluído seus estudos, além de necessitar de tratamento médico especializado (fls. 06, da contestação). Requer o MP, comprovem-se tais alegações documentalmente.) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.008473-3 - IDE MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISANGELA BARROS DA SILVA Sentença:... Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de ELISANGELA BARROS DA SILVA, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua mãe, IDÊ MARQUES BARROS, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil.Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de ELISANGELA BARROS DA SILVA, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias.Registre-se no Registro Civil das Pessoas Naturais, na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, caso a curadora não o tenha providenciado no prazo do art. 93, da mesma lei.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50.R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.009003-4 - DALVA DA COSTA SARTINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114)) X DALVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de DALVA DA COSTA, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua filha, DALVA DA COSTA SARTINI, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil.Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de DALVA DA COSTA, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias.Registre-se no Registro Civil das Pessoas Naturais, na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, caso a curadora não o tenha providenciado no prazo do art. 93, da mesma lei.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50.R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.017053-4 - MARIA RITA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CAETANO MARTINS (RJ-135247)) X MARIA LOPES DE OLIVEIRA MARTINS Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de MARIA LOPES DE OLIVEIRA MARTINS, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua filha, MARIA RITA LOPES MARTINS, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil.Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de MARIA LOPES DE OLIVEIRA MARTINS, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias.Registre-se no Registro Civil das Pessoas Naturais, na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, caso a curadora não o tenha providenciado no prazo do art. 93, da mesma lei.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.068623-0 - SIMONE RAMOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X CHARLES CARVALHO PINEDA Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de CHARLES CARVALHO PINEDA, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua mãe, SIMONE RAMOS CARVALHO, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187 do CPC, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil.Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de CHARLES CARVALHO PINEDA, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias.Registre-se no Registro Civil das Pessoas Naturais, na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, caso a curadora não o tenha providenciado no prazo do art. 93, da mesma lei.Custas, \"ex lege\".R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.069881-4 - JOULIANE OLIVEIRA PASSOS MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO MARIO DE OLIVEIRA PASSOS Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de JOÃO MARIO DE OLIVEIRA PASSOS, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua irmã, JOULIANE OLIVEIRA PASSOS MELO, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187do CPC, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil.Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de JOÃO MARIO DE OLIVEIRA PASSOS, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias.Registre-se no Registro Civil das Pessoas Naturais, na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, caso a curadora não o tenha providenciado no prazo do art. 93, da mesma lei.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50.R.I \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.002.019617-3 - CARMEN ELISA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X CHRISTIANO DE CARVALHO FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.069171-4 - MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144) Despacho:Atenda-se integralmente à promoção ministerial de fls. 522/527 (...1) Providencie autor juntada comprovante recente valor e pagamento prestações imóvel, doc. de fls. 519... ; 2)... autor pagamento, parte sua companheira, prestações do imóvel ...; 3)...esclareça o Autor possui algum tipo cartão crédito, ainda que dependente de outrem...; 4)...esclareça Autor, comprovando: a divergência de endereços (seu: R. Maestro José Botelho, e de sua companheira: Lopes Trovão); - se sua companheira é proprietária ou locatária do imóvel situado na Lopes Trovão (comprovando o pagamento de aluguel, eventual prestação, condomínio, IPTU e etc.) 5) Esclareça o Autor se sua empresa possui conta corrente ou cartão de crédito, anexando aos autos cópias dos respectivos extratos, relativos aos últimos 6 meses; 6) Comprove o autor, documentalmente a rescisão do contrato de sublocação de suas salas comerciais, conforme mencionado em depoimento pessoal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.006770-5 - KOENRAAD VISSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARLI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:(Fls. 638) Nada a prover, eis que o requerimento foi de manifestação de juntada de documentos.Cumpra-se, pois a parte final da determinação de fls. 569. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.019066-3 - ELIAS DE MATOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (... providenciem a juntada aos autos de cópia dos títulos de propriedade dos bens que pretendem partilhar...). \r\n\r\nProc. 2008.002.025658-3 - JOAO CARLOS BRANDAO MORGADO E OUTRO Decisão:... Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.031634-8 - PRISCILA RODRIGUES VIEIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BRITO SERAFIM (RJ-138411)) X THIAGO NEVES BAPTISTA) Despacho:Regularize-se o instrumento de mandato de fls. 07.Na oportunidade, venha declaração de isento emitida pela SRF.O requerimento da letra \"b\" do item 1 deverá ser formulado perante o juízo que fixou a obrigação alimentar. \r\n\r\nId: 645788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.712.000699-2 - P.M.R. C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:DIANTE DA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA RÉ, REDISIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/09/08 ÀS 14:30 HORAS (ART. 166, PAR.ÚNICO DO ECA).INTIME-SE A RÉ.CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2008.712.000649-0 -, M.L.S.V. M.F.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X J.C.S. Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/09/08 ÀS 13:45 HORAS.INTIME-SE OS REQUERENTES, M.P. E O ILUSTRE ADVOGADO. \r\n\r\nAdoção, e Destituição de Poder Familiar com Liminar de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2008.712.000397-0 - A.M.S.F., A.P.C.P. Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 09/09/08 ÀS 14:00 HORAS.INTIME-SE A REQUERENTE, O M.P. E O ILUSTRE ADVOGADO. \r\n\r\nId: 645778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem \r\n\r\nProc. 2008.002.031705-5 - CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X ISABELA LOSSO PEREIRA Despacho: Designo o dia 11 (onze) de novembro de 2008, às 13:30h, para realização de Audiência de Conciliação (art. 520 do CPP). Notifiquem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, duas vezes E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, duas vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.002.001189-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANASSES HENRIQUE DA COSTA E OUTRO Decisão: 1) Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo os recursos de fls. 259 e 276. 2) Aos Apelantes para apresentarem suas razões. 3) Após, ao Apelado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 171, § 2º, Inciso I do Cp - Disposição de Coisa Alheia Como Própria N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.007783-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO BAPTISTA DE CARVALHO 1) Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso fls. 339.2) Ao apelante para apresentar suas razões.3) Após, ao Apelado.À Assistente de Acusação para apresentação de contra-razões ao recurso interposto pelo réu. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, VARIAS VEZES N/F ART 71 N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 59 do Decreto-lei 3.688/41 - Vadiagem \r\n\r\nProc. 2008.002.005251-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOROTI JANOVICHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Sentença:\"(...) Ex positis, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PUNITIVO, para, ex vi do art. 383 do CPP, condenar Doroti Janoviche, já qualificada, como incursa nas sanções dos arts. 171, caput, c/c 304, na forma do art. 69, todos do Código Penal, decotando, expressamente, a regra do art. 71 do CP, relativamente ao primeiro crime....Assim, diante da inexistência de outras circunstâncias judiciais dignas de registro, fixo-lhe a pena-base, quanto ao estelionato, em 01 (um) ano de reclusão e sanção pecuniária de 10 (dez) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal; e, quanto ao falso, em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, as quais, à míngua de novas operações, torno definitivas....A Ré preenche as condições legais para aplicação do art. 44 do Código Penal, razão pela qual, ao lado da pena de MULTA, promovo a substituição da pena privativa de liberdade que lhe foi atribuída por duas restritivas de direito (§ 2º do art. 44), consistente, a prim \r\n\r\nId: 645779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645780": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Pedido de Prisão Preventiva \r\n\r\nProc. 2008.002.021286-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE SOUZA DA FONSECA E OUTRO dr JOSEANE BORGES CARDOSO audiencia dia 25/09/2008 as 13.00 . \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.068159-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX SANDRO DA CONCEICAO COUTINHO Despacho:Defiro a expedição de ofícios nos termos solicitados (fls. 115).Afim de se evitar despicienda designação de AIJ, dê-se vista à Defesa para, querendo, arrolar eventuais testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.068159-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX SANDRO DA CONCEICAO COUTINHO FICA INTIMADA A DEFESA PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA A FIM DE INFORMAR O ENDEREÇO DO RÉU TENDO EM VISTA CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nId: 645780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.002.004821-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE SÉRGIO DO ESPÍRITO SANTO ALAYÃO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) À defesa sobre o despacho de fls. 278 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.002.020385-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAMON WANBERG FAUSTINO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637), Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Ao Apelante para apresentar suas razões. \r\n\r\nArt. 62 do Decreto-lei 3.688/41 - Embriaguez \r\n\r\nProc. 1981.002.000877-0 (228) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO RIBEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606) Ao Requerente para retirar em cartório o ofício de liberação. \r\n\r\nId: 645781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.812.013417-0 - LALINE SELMA SOARES MASULLO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). CAROLINE FREITAS CALDAS (RJ-149483E), Dr(a). LUCIANA SOARES DA SILVA (RJ-143064E), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-151433) Despacho:Torno sem efeito a segunda parte da sentença de fl. 334, posto que equivocada. CALCULEM-SE AS CUSTAS devidas pelo executado sucumbente em recurso extraordinário de sua autoria e intime-se o mesmo para pagamento, no prazo de dez dias.Comprovado o adequado recolhimento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, observadas as demais cautelas de estilo. Em caso negativo, extraia-se certidão de crédito em beneficio do Fundo Monetário Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Oficie-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026512-0 - URSULA SCHNEL PALHANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X RENATO MACHADO MONTEIRO Despacho:Mantenho a determinação da parte final de fl. 60, devendo o cartório promover a INTIMAÇÃO DO RÉU POR OFICIAL DE JUSTIÇA, esclarecendo-se à parte autora por oportuno que a verificação dos critérios informadores da litigância de má-fé se faz com atenção às manifestações das partes NO PROCESSO, uma vez que a criação do instituto foi formada especialmente pelo dever de lealdade processual e cooperação com a Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.027676-2 - JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X ARMENIO SOARES TOME (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Decisão:Em face do acerto das argumentações de fls.67, concluo pela TEMPESTIVIDADE DO RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. (...) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, (...) Assim, VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. Intime-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 1998.812.006717-3 (101651998) - (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA INOJOSA MARCOLINI (RJ-133571), Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Decisão:Inicialmente, REVOGO O DESPACHO DE FLS.142, eis que cabe à parte diligenciar. Indique a parte autora bens passíveis de penhora e de propriedade do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.003432-7 - EDERSON CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) DUCAUTO-DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). MAURO DE SOUZA GARCIA (RJ-136441), Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873), Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2004.812.001297-1 - (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. CALCULEM-SE AS CUSTAS DEVIDAS em sede de execução e intime-se para pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Verificada a ausência de manifestação do reclamante no prazo fixado, extraia-se certidão de crédito em beneficio do Fundo Monetário Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, oficiando-se ao mesmo.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.014176-5 - JUDITH MARQUES SAIDE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224), Dr(a). JOYCE ABREU DE LIRA (RJ-157964E)) AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. CALCULEM-SE AS CUSTAS DEVIDAS em sede de execução e intime-se para pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Verificada a ausência de manifestação do reclamante no prazo fixado, extraia-se certidão de crédito em beneficio do Fundo Monetário Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, oficiando-se ao mesmo.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.022224-8 - WALDIR PASSOS DOS SANTOS X CASAL - COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.027280-0 - ALÉDIO JOSÉ SOBRAL RIBEIRO X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) Decisão:Considerando a afirmação de descumprimento da obrigação de entrega/substituição de produto imposta em sentença, em prestígio ao melhor atendimento dos interesses do credor e atenta à firme possibilidade de o bem efetivamente desejado não se encontrar mais disponível no mercado de consumo, diante do extenso lapso temporal transcorrido desde a data do negócio, CONVERTO a referida obrigação em perdas e danos que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), cujo pagamento pela parte ré enseja a permissão pela parte autora de retirada do produto defeituoso em prestígio ao princípio da vedação ao enriquecimento sem causa.Assim, acrescido o valor objeto da conversão acima promovida com o referente à verba compensatória dos danos morais reconhecidos em sentença, já com o cômputo da multa do art. 475-J do CPC, PROMOVA-SE A PENHORA ON-LINE no valor de R$ 4.650,00.Intimem-se, remetendo-se a momento posterior as determinações atinentes à retirada do bem da residência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.001301-7 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre a parte autora e o(a) PRIMEIRO réu(ré) (PONTO FRIO).Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes acima referida, declaro extinto o processo com apreciação do mérito em relação ao mencionado réu (PONTO FRIO), na forma do art. 269, III do CPC.EM FACE DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO em relação ao(s) réu(s) supérstite(s) e de indicação de novo endereço em relação à ré GRADIENTE apenas, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A CITAÇÃO DA RÉ INTER RIO, diligenciando junto ao juiz leigo que presidiu a audiência no sentido de que o mesmo informe se a mesma chegou a comparecer ao ato, em face da genérica referência à ¿resposta das partes ao pregão¿. Com as diligências retro, voltem conclusos para análise. \r\n\r\nProc. 2008.002.001468-0 - PAULO AFONSO CONCEIÇÃO DOS SANTOS X TELEMAR (NITERÓI) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Aguarde-se por cinco dias a resposta ao despacho de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2008.002.007150-9 - LEILA BARRETO MARTINS DOS SANTOS X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA JARDIM DE BRITO (RJ-148697) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.012126-4 - MARIA APPARECIDA SIQUEIRA VIEIRA X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a).Cumpra(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013217-1 - MARIA LUCIA PINHEIRO GODEIRO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE SOUZA FERREIRA (RJ-145402)) X PRONTO SOCORRO DOS ÓCULOS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Decisão:Considerando o documento de fl. 47 e, por se tratar do único patrono constante da procuração, devolvo o prazo recursal ao réu.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025307-7 - NAJUA MIRANDA DA SILVA COELHO X REAL LIFE ASSISTENCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/10 /08 , ÀS 12;00 H. \r\n\r\nProc. 2008.002.032953-7 - CARLOS AUGUSTO PINTO DE ATHAYDE X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Considerando os esclarecimentos prestados, deixo de extinguir o processo inobstante a parte autora não tenha comparecido à audiência realizada. Observe-se que, apesar da gratuidade verificada em sede de Juizados Especiais, o manejo das pautas de audiências demanda providências onerosas ao erário público, cuja adoção tumultua o trâmite processual, sujeitando as partes ao risco de atos e diligências frustradas, em prejuízo tanto da própria celeridade processual como dos demais litigantes, que poderiam ter os seu processos analisados neste ínterim, bem como audiências realizadas nos horários eventualmente desperdiçados. Assim, designada nova data, caso a providência não tenha sido adotada, intimem-se as partes, advertindo-se à parte autora que não haverá nova redesignação pelo mesmo motivo de viagem alegado, especialmente porque atinente à ordinária dinâmica do seu trabalho, cabendo-lhe recorrer ao juízo cível se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2008.002.033168-4 - CARLOS ALBERTO COSTA DA SILVA X NET TV CIDADE S/A Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, de forma adequá-la aos requisitos do art. 282 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.023519-0 - PAULO ROBERTO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X ROSELMIRA CAETANA DE OLIVEIRA Sentença:Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da lei 9099/95. Pretende a parte autora a execução de suposto título executivo extrajudicial. Compulsando-se os autos, contudo, não se identifica documento ilustrativo de título executivo extrajudicia hábil à instrução da demanda. Assim, carece a parte autora de interesse jurídico, na vertente adequação, para postular o direito alegado na via judicial escolhida.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. AUTORIZO à parte autora o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante a substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pela mesma. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016528-0 - EDUARDO TAVARES CONSÍDERA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831)) X BETTY COUTINHO FREIXO Despacho:Nada a prover, tendo em vista que as petições de fls. 27/37 e 38 são anteriores ao acordo firmado à fl. 26. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.812.000052-8 (84001997) - BÁRBARA POMPEU CHRISTOVAM (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X CHOCOLATE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) de ordem: ao autor para comparecer ao juizo para retirar carta de credito. \r\n\r\nProc. 2004.812.010024-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). LÚCIO CÔRTES JÚNIOR (RJ-141698E), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967) Despacho:Torno sem efeito a parte final da sentença de fl. 99. Calculem-se as custas devidas pelos embargos, intimando-se o embargante para recolhê-las, no prazo de 10 (dez) dias. Em não havendo pagamento no prazo, extraia-se certidão de crédito em beneficio do Fundo Monetário Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Oficie-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025735-2 - DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012), Dr(a). DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS (RJ-105200)) HSBC ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em relação ao depósito comprovado a fls. 188, o qual se infere tenha sido promovido espontaneamente pela parte ré diante da ausência de início da execução. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora de bens ou na boca do caixa, a critério do credor, afastando-se a possibilidade de penhora on-line desde logo em razão de se tratar de instituição financeira. Indefiro, por oportuno, a fixação de qualquer multa por suposta obrigação de exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, conforme requerido a fls.193, eis que tal obrigação não foi requerida na petição inicial e, em atenção ao princípio da adstrição/congruência, não foi reconhecida em sentença ou em sede recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008932-9 - ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO MATOZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. CALCULEM-SE AS CUSTAS DEVIDAS em sede de execução e intime-se para pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Verificada a ausência de manifestação do reclamante no prazo fixado, extraia-se certidão de crédito em beneficio do Fundo Monetário Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, oficiando-se ao mesmo.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.015851-0 - FRANCISCA ARAUJO DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795) Despacho:Nada a prover, em face do não atendimento ao determinado ainda em abril do ano corrente. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022541-9 - MARIA DO CARMO DE SENNA SOUZA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Compulsando-se os autos, verifico que este juízo incorreu em erro ao considerar que a guia apresentada pela parte ré traduzia renúncia a Embargos à Execução, o que resultou na sentença extintiva do feito, que ora ANULO para tornar sem efeitos todos os seus termos, com exceção da parte referente à liberação de mandado de pagamento em favor da parte autora, uma vez que incontroverso tal valor. Em face da diferença ainda pretendida pela parte autora (R$ 207,75), mantenho a penhora on line já comandada, em atenção ao princípio da economia processual, apesar da constrição superar o valor pretendido, determinando que se intime a ré para apresentar embargos, caso ainda entenda cabíveis, a despeito do advertido à fl. 35... \r\n\r\nProc. 2007.812.026634-3 - ELISETE MARIA JOSÉ FREITAS DA SILVA X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCY PEREIRA DE MEDEIROS CONCORDIA (SP-192105) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada, não havendo embargos pendentes de análise em face da certidão de fl. 51 e tendo a exeqüente dado quitação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA com relação à quantia de fl. 45 e EM FAVOR DA RÉ SIEMENS com relação à quantia de fl. 47.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, salientando inexistirem custas pendentes de recolhimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.002551-2 - JOSÉ ALBERONI FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Com vistas a sanar o erro material verificado de ofício no Projeto de Sentença homologado pelo juízo, no que concerne à equivocada menção genérica à procedência dos pedidos, RETIFICO a parte dispositiva da sentença conforme abaixo exposto: ¿(...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em face da ré, com exceção do pedido de repetição de indébito pelas ligações não reconhecidas, o qual JULGO EXTINTO sem a análise do mérito.(...).¿Assim, restou sanado o erro material identificado de ofício, persistindo a Sentença tal como lançada nos demais termos.Diante da alteração promovida e com vistas a evitar eventual alegação de cerceamento de defesa na vertente ativa recursal, intime-se a parte autora, por publicação, para a apresentação de recurso caso desejado, bem como a parte ré sobre o teor da presente mediante ciência nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.012276-1 - ANDRÉA VILLAS BOAS X ITAUCARD Decisão:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a).Cumpra(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012806-4 - LEONARDO DE OLIVEIRA FRIEDL X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013339-4 - MARCELO RAMOS DE SOUZA LIMA X NELSON ADIPPE FLEITAS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, em 48 horas, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.015414-2 - MARCIA PAULO PEREIRA X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Certifico e dou fé que por erro no sistema é necessária a redesignação de AIJ, desta forma fica redesignada AIj para o dia 03/11/2008 às 11:20. \r\n\r\nProc. 2008.002.016321-0 - HARLEY GESUALDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Certifico e dou fé que foi redesignada AIJ para o dia 03/09/2008 às 09:00. \r\n\r\nProc. 2008.002.016883-9 - ARICLEA CORREA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls 49/53 - Indefiro, tendo em vista constar da procuração dois advogados constituídos. \r\n\r\nProc. 2008.002.025281-4 - ELOISA ELENA TELES VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X EDITORA ABRIL SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/ 10 / 08 , ÀS 12:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.002.034504-0 - PATRICIA ELAINE OLIVEIRA PACHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.025218-8 - CYRINEU JOSE MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X J.P.GONÇALVES NEVES DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01 / 12 / 08 , ÀS10 :40 H. \r\n\r\nProc. 2008.002.026835-4 - CÁSSIA MARIA DE FIGUEIREDO GABRIEL X EGO-MOTORCYCLE, VETOR 72 COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MOTOS LTDA E OUTRO DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/10/2008, ÀS 15:20 H. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.812.003560-3 - (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272), Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2000.812.003560-3 - (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272), Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Despacho:Certifique-se a regular intimação da parte ré acerca do despacho retro. Sem prejuízo, diante do extenso lapso temporal transcorrido desde a apresentação de planilha, forneça a parte autora planilha atualizada, em cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.015439-5 - AUTO PALACE LTDA - ME X LISBETE APARICIDA DE MELLO Decisão:Defiro o desentranhamento dos originais, mediante substituição de tais peças por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.812.019470-8 - ILSA DE SOUZA CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X DISTRIBUIDORA SÃO JOSÉ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.Com relação às irresignações formuladas pela parte ré Distribuidora São José Ltda, DETERMINO QUE A MESMA ESCLAREÇA QUAL RECURSO DESEJA QUE SEJA APRECIADO PELA TURMA RECURSAL, SE O DE FLS.91/99 OU O DE FLS.100/108. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.020872-0 - EDUCANDÁRIO KORT-KAMP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X VANUSA RODRIGUES DA SILVA Sentença:Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.031829-1 - CLAUDIO MARZO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA De ordem: \"Ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.812.011825-6 - FAUSTINO RAFAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909)) NESTLE BRASIL LTDA, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Compulsando-se os autos, verifico que este juízo foi induzido POR CERTIDÃO CARTORÁRIA ao erro de considerar que não havia sido interposto Embargos à Execução, o que resultou na sentença extintiva do feito com liberação de mandado de pagamento em favor da parte autora, que ora ANULO para tornar sem efeitos todos os seus termos, inclusive, o mandado de pagamento determinado, diante do noticiado pelo réu.Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal, advertindo-lhe para que se abstenha de requerer expedição de mandado de pagamento enquanto não apreciados os embargos interpostos, sob pena de incorrer nas consequências legais correspondentes. Sem prejuízo, JUNTE-SE PETIÇÃO APONTADA PELO SISTEMA COMO PENDENTE DE JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2006.812.000802-9 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X UNIAO BRASILEIRA DE BANCO - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.812.001880-3 - MARCOS RODRIGUES D'ABREU X VIVO CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Fls. 100/104 - À ré pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.006951-3 - ALINE DE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X IG DE CARVALHO SAPATARIA LTDA - ZOWIE SAPATOS Decisão:Considerando que esta magistrada, em contato telefônico promovido com a parte ré, verificou que a mesma se esquiva de prestar informações sobre o funcionamento do comércio que exerce, em postura destoante com a esperada de atendimento telefônico comercial e sob tom indiciativo de que a mesma se esquiva do cumprimento de suas obrigações, promova-se a intimação da mesma por oficial de justiça para apresentação de embargos, mediante expedição de carta precatória, devendo ser verificada toda a documentação da empresa por ocasião da diligência, com extração de cópias, bem como cientificada a executada de que eventual resistência ao recebimento do Sr. Oficial de Justiça e/ou ao fornecimento das cópias ora determinada ensejará a liberação da quantia objeto de penhora on-line independente do aguardo por manifestação em sede de embargos. Assim, expeça-se carta precatória, instruindo-a com cópia da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.812.008864-7 - GILMAR FERREIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DA MOTA (RJ-038945)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido, recebo a petição interposta pelo réu como embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.009391-6 - ALP DA SILVA ME X THERMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Despacho:Fl. 33- Indefiro, eis que cabe à parte diligenciar. Venha o endereço da ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.812.014760-3 - FABSON RENATO ABREU DA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:Fls. 90/91 - Anote-se onde couver. Venha o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.020118-0 - AKI BELEZA CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À ré, pelo prazo de cinco dias, para manifestar-se sobre as faturas juntadas aos autos às fls. 122/133. \r\n\r\nProc. 2007.812.021885-3 - ANTÔNIO DE PÁDUA DA MATTA TEIXEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.As partes transigiram, conforme informado nos autos, requerendo a homologação do acordo e a extinção da execução.Isto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e por conseguinte, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora eventualmente realizada, expedindo-se mandado(s) de pagamento em favor da RÉ com relação à quantia de fl. 76, CASO A PETIÇÃO APONTADA NO SISTEMA COMO PENDENTE DE JUNTADA NÃO VEICULE DESCUMPRIMENTO DO ACORDO ORA HOMOLOGADO, uma vez que, em hipótese contrária, o juízo promoverá o levantamento em favor do autor como forma de satisfação parcial do valor acordado.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024730-0 - JUSSARA DOS SANTOS BARBOZA X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão:Considerando que a intimação da executada para a apresentação de embargos se afigura indispensável na fase executória independente dos efeitos produzidos pela revelia recaída sobre a mesma no curso do trâmite da fase de conhecimento, especialmente, em face de constrição judicial promovida de forma eletrônica e direta pelo juízo, INTIME-SE A RÉ PELA VIA POSTAL PARA A APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.812.026715-3 - FABIO BABOSA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X OPTITEL NITEIROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, considerando que a documentação apresentada/constante dos autos não é apta a atestar a hipossuficiencia alegada.Nota-se que a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.812.026970-8 - ADAILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-128313)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em face da inércia por parte do autor, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.812.027097-8 - ROBSON GUIMARÃES VIEIRA X ART PISCINAS LTDA. Despacho:Fl. 27 - Defiro. Expeça-se nova precatória, devendo o autor entrar em contato com o oficial de justiça do juízo deprecado a fim de acompanhar a diligência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002630-9 - MÁRCIA REGINA DE SOUZA REIS X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). WANDA DE MELLO BRANDÃO PIRES COELHO (RJ-125273) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.008598-3 - MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Decisão:RATIFICO, ... a decisão proferida pela d. Juíza Leiga... ((CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA... PARTE AUTORA JUNTE... CÓPIA DA INICIAL... II JUIZADO...)) \r\n\r\nProc. 2008.002.015180-3 - RONALDO COOKELL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA (RJ-133618)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a retirada de pauta, cabendo ao patrono comprovar sua justificativa de ausência na ocasião da audiência.Diante da indicação de dias específicos em que o autor estaria disponível ao juízo, concluo que a dinâmica de seu trabalho oferece risco de frustração da realização de futuras audiências, uma vez que o manejo das pautas não é feito em atenção a peculiaridades das partes.Assim, diante ainda do descabimento de representação, esclareça o autor se deseja prosseguir com a demanda. \r\n\r\nProc. 2008.002.017472-4 - ONEIDE DOS SANTOS SILVA X CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.023940-8 - MARIA NUNES DA MATA X AUTO VIAÇÃO PENDOTIBA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028033-0 - ROSELIA SALVINO DA SILVA X BRASIL TELECOM S/A De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.031153-3 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA E OUTROS DE ORDEM: \"Em razão do AR negativo de fls. 22/v, renova-se o ato citatória\" \r\n\r\nProc. 2008.002.034678-0 - FREDERICO ANTONIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro, por ora, a concessão da tutela antecipada, seja porque o número de cliente constante das contas juntadas aos autos diverge do apontado no item 3 da inicial, seja porque não foi declinado nesta última o exato endereço para cumprimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.002.034804-0 - GRÁFICA E EDITORA MENTE E CORPO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X SUZANO PAPEL E CELULOSE Decisão:Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa Publique-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.812.010164-5A - ALEXANDER JOAQUIM LOURENÇO X ELIAS RIGUETE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). JULIANA CORREA DE SA CARNEIRO (RJ-120853E), Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005) Despacho:Oficie-se conforme requerido na alínea \"a\" de fl. 13. Com a resposta, venham conclusos para sentença.Sem prejuízo, junte o cartório petição apontada pelo sistema. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.812.012519-9 - DIRCEU REIS (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X M. R. BELA -CAR AUTOMOVEIS LTDA -ME E OUTRO Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora e de propriedade da ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.022642-4 - MARA RÚBIA LEÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X ASSOCIAÇÃO JACAREPAGUÁ DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE APARECIDA BARROS MELO (RJ-148251) Despacho:Fl. 118/122 - À ré pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.008919-8 - SONIA REGINA SIMÕES BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X CARLOS EDUARDO DE ANDRADE BOTTINO E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora e intimação para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.013234-1 - LUIS MAURO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X TCM 2007 CONSULTORIA EM IDIOMAS LTDA DE ORDEM: \"Diante do AR negativo de fls. 13/v, renove-se a digitação da intimação para cumprimento por oficial de justiça\" \r\n\r\nProc. 2008.002.017739-7 - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X IRACILDA DA SILVA DINIZ Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida pela executada já recebida pelo exequente conforme relatado em petição apresentada ao juízo pessoalmente nesta oportunidade.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levantem-se os bloqueios porventura subsistentes em relação à penhora on-line comandada pelo juízo, uma vez que ainda não se comandou a transferência de qualquer valor para conta judicial, sendo o procedimento ainda possível. Defiro o desentranhamento fos cheques em favor da parte executada, conforme aquiescido pelo próprio exequente, dispensando a substituição dos mesmos por fotocópias, em face da concordância. P.R. Intimem-se as partes mediante ciência nos autos, dispensando-se, dessa forma, a publicação da presente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017986-2 - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X IRACILDA DA SILVA DINIZ Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida pela executada já recebida pelo exequente conforme relatado em petição apresentada ao juízo pessoalmente nesta oportunidade.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levantem-se os bloqueios porventura subsistentes em relação à penhora on-line comandada pelo juízo, uma vez que ainda não se comandou a transferência de qualquer valor para conta judicial, sendo o procedimento ainda possível. Defiro o desentranhamento fos cheques em favor da parte executada, conforme aquiescido pelo próprio exequente, dispensando a substituição dos mesmos por fotocópias, em face da concordância. P.R. Intimem-se as partes mediante ciência nos autos, dispensando-se, dessa forma, a publicação da presente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.034644-4 - LIA BALONECKER DALUZ X QUALITA RIO CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA. Despacho:Emende a autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, tendo em vista que os documentos de fls. 08/10 não possuem força executiva. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.007717-0 - MARIA HELENA DA SIILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) TELEMAR, Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862), Dr(a). ANA PAULA BARROTTE (RJ-103867), Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). LETICIA PEIXOTO SILVA (RJ-142570E), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353), Dr(a). ANA GABRIELA BARROSO FARIA (RJ-142306E) Despacho:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE,observadas as formalidades legais, SEM QUE SEJA PROMOVIDA A INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, porque descabida. \r\n\r\nProc. 2002.812.011321-7 - CLÁUDIO ANTONIO RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Diante do certificado à fl. 173, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento em favor da ré. Intime-se a mesma a regularizar a sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de ser expedido mandado em face dos patronos constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.007628-0 - WALTER BALDIN PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA MELLO (RJ-107941), Dr(a). MAURO DE SOUZA GARCIA (RJ-136441)) BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LEONARDO AGUIAR (RJ-158511E) Despacho:Fls 163 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.004418-8 - PATRICIA FREIRE MARTINS X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Fls. 78/79 - Defiro a devolução do prazo. Intime-se a ré para interposição de eventuais embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.005173-9 - FRANCISCO JOSE MEDEIROS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355), Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) CAIMBRA E ROSA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - CITROEN, Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Em nada sendo requerido, no prazo de cinco dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005503-4 - ALCINA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS ALVES (RJ-139824), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). CAROLINA CAMPOS DE MELO FERREIRA GOMES (RJ-133483)) X HOSPITAL DE CLINICAS ALAMEDA Decisão:Suspendo, por ora, a decisão de fl. 70, para que a parte ré comprove a modificação do status financeiro da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento e revogação da decisão de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2007.812.007226-3 - DENISE PRESGRAVE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Despacho:Diante da inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008567-1 - ORLANDO FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...procedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.812.010448-3 - WALDIR JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Pela análise da sentença prolatada às fls. 66/68 não foi fixado o termo inicial para cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré. Desta forma, entendo que eventual multa deve incidir a partir do trânsito em julgado. Assim, junte a parte autora cópia das faturas emitidas após tal data, como forma de demonstrar o descumprimento de tal obrigação no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.011879-2 - ANTONIO CELSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Em face do acordo extrajudicial alcançado pelas partes, que denuncia o desinteresse na execução da sentença mantida em sede recursal, dê-se baixa e arquivem-se, não se cogitando da homologação daquele, uma vez que ainda não iniciada a fase executória, devendo os interessados diligenciarem no sentido de contornar eventual descumprimento através de demanda autônoma de execução por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.014408-0 - MARIA NILCE NUNES DE SOUZA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Decisão:Fica a parte ré intimada ao pagamento do devido, (fls. 252), no prazo de 15 dias, sob pena de multa, no forma do art. 475J do CPC e penhora diretamente em conta-corrente (on line). \r\n\r\nProc. 2007.812.015236-2 - LILIAN LEITZKE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234) Despacho:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE,observadas as formalidades legais, SEM QUE SEJA PROMOVIDA A INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, porque descabida. \r\n\r\nProc. 2007.812.015636-7 - ROSÂNIA DOS SANTOS GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:Fica a parte ré intimada ao pagamento do devido, (fls. 59), no prazo de 15 dias, sob pena de multa, no forma doa rt. 475J do CPC e penhora diretamente em conta-corrente (on line). \r\n\r\nProc. 2007.812.019592-0 - NADIA CAMPANARIO BARRETO VERAS X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.020287-0 - RAPHAEL OIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X GIOVANI CIPOLLA Despacho:Dê-se vista à D.P. sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.020607-3 - WLADMIR DOS SANTOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN (RJ-042981)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.021193-7 - LUZITÂNIA DE OLIVEIRA SANMARTIN (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ITAÚ RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Intime-se a parte autora, conforme requerido à fl. 159.À parte ré para a juntada da guia devidamente recolhida, no prazo de 48 h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.022506-7 - CÁTIA MARIA FARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHEMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Despacho:Considerando o documento de fl. 52, entendo pelo cumprimento do acordo por parte da ré. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022574-2 - ERNESTINA ALVEZ MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Compulsando-se os autos, verifico que as partes formalizaram acordo a fls.67/68 após a data designada para leitura da sentença de fls.62/64, cuja prolação exaure o ofício jurisdicional do magistrado e, consequentemente, impede que o referido acordo seja homologado. A despeito da impossibilidade de homologação para o fim de formalização de novo título executivo JUDICIAL diverso da sentença já proferida, fato é que as partes dispõem de título executivo EXTRAJUDICIAL a embasar seus direitos, cabendo-lhes a opção pelo acatamento dos termos acordados em detrimento da execução da sentença judicial em prestígio ao princípio da boa-fé. \r\n\r\nProc. 2007.812.022623-0 - SANDRA MARA REZENDE LEIS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CAETANO MARTINS (RJ-135247)) X BELTREC ARTIGOS DECORATIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:À parte autora para que a mesma esclareça se a decisão de fl. 33 foi cumprida pela ré, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.022827-5 - MARCIA LIMA FALCAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X GEAP- FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA CUNHA (DF-010566) Despacho:Esclareça a parte autora o valor da diferença pretendida, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.025245-9 - CYRLENA RIBEIRO BLONDET (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE,observadas as formalidades legais, SEM QUE SEJA PROMOVIDA A INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, porque descabida. \r\n\r\nProc. 2007.812.025660-0 - ROSANGELA CORREA MAGALHAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X SILVIO IRINEU DE ALMEIDA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069) De ordem: \" Ao exequente sobre Ar negativo de fls.33.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.026133-3 - JULIANA RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRENE DA SILVA MORAIS (RJ-119259)) X AUTO ESCOLA BARROS Decisão:Inicialmente, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, eis que não estão presentes os seus requisitos autorizadores.Indefiro, ainda, a expedição de ofício, eis que cabe à parte diligenciar, bem como a citação do Sr. Alberto no endereço informado à fl. 34, eis que o alegado não restou demonstrado.Assim, venha o endereço da ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.027457-1 - GLEISER CARVALHO BARROS X KGF TERESÓPOLIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Despacho:Intime-se o 2º réu para pagamento, com cômputo da multa de 10% versada no art.475-J CPC (com redação dada pela lei 11.232/05), no prazo de 72 horas sob pena de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2008.002.001000-4 - ILVANY BARCELOS SOUZA E OUTRO X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Inicialmente, cabe destacar que a multa só é devida em caso de descumprimento da obrigação, sendo incabível a cumulação da mesma com a obrigação de fazer, conforme sentença de fl. 40/41.Assim, diante de concordância por parte da ré (fl. 49), JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor com relação à quantia depositada à fl. 51. Sem custas. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001005-3 - MARCELE GUERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X NANCI E CIA LTDA ( CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ) (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Diante da certidão de fls. 79, julgo DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.004355-1 - ÉVELIN AZEREDO SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus efeito suspensivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.006092-5 - CINTIA ELIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Certifico em atendimento a v. d. despacho foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 04.11.08, às 15h40min. \r\n\r\nProc. 2008.002.006248-0 - JOSE ADRIANO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Em caso positivo, intime-se o autor a juntar aos autos planilha com o valor devido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.006602-2 - LUIZ ALBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SUBMARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.010010-8 - TATIANA ALVES DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Proceda-se à pnhora na forma determinada à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2008.002.012148-3 - NORMA ROSANGELA DELMONDES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA ROSÂNGELA DELMONDES GONÇALVES (RJ-090129)) X VARIG LINHAS AEREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615) Decisão:Indefiro o requerimento da parte ré, em vista da comprovada justificativa de ausência apresentada pelos autores. Aguarde-se, pois, audiência designada para as 14h. do dia 02.10.08, ficando as partes, desde já, intimadas para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.002.023445-9 - CARLOS MAGNO FERNANDES DA CUNHA X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CREDITO DE ATIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISABELA MENEZES MAGNO DA SILVA (RJ-115278) Decisão:Considerando que a(o) SEGUNDO ré(u) (Rainbow) deixou de comparecer à audiência inobstante estivesse regularmente intimada(o)/citada(o) para a mesma, decreto a sua revelia, com fulcro no art.20 da lei 9099/95, para considerar verdadeiros os fatos narrados na inicial em relação ao mesmo.Mantenho a data designada para nova audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.024115-4 - PATRICIO MARTINS PORTELA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X ROBERTO AQUINO DE LEMOS CUNHA Despacho:Intime-se o réu conforme requerido a fl. 16 v. \r\n\r\nProc. 2008.002.034846-5 - ALEXANDRE DE SOUZA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X VIVO - S.A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Decerto, inexiste prova nos autos de ATUAL ameaça de inclusão do nome da parte autora junto aos cadastros restritivos de crédito por solicitação da parte ré.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005271-0 - RUTH LIOTI X JUREMA DE CASTRO Despacho:Esclareça a parte autora se pretende prosseguir com a presente demanda, eis que seu pedido denota a necessidade de prova pericial. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2008.002.013691-7 - LEONARDO ANTÔNIO DE FREITAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Para o fim da apreciação da gratuidade requerida, venha a última declaração de rendimentos (IR), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.019527-2 - ARTEMISIO DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) De ordem: Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para dia 15/10/2008, às 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2008.002.033303-6 - SIMONE MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X FIAT ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO LTDA. Decisão:Diante do certificado à fl. 40, revogo a decisão de fl. 39. À parte autora para esclarecer a divergência verificada. \r\n\r\nProc. 2008.002.034591-9 - JULIANA DA ROSA MONTEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.812.004976-8 - RODOLFO ALOÍSIO CORREIA FLORES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380), Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) FREEZON MOTOS, Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747), Dr(a). LICIA BOSCO DAMOUS (RJ-133138), Dr(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (RJ-125992E) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, julgo DESERTO O RECURSO, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 645783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.812.006942-0 - ANA CLAUDIA ARAÚJO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629), Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) MARLENE VIDAL NEVES, Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.812.006309-3 - CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760)) X MARIZETE GOMES DE SOUZA Despacho:Diga a autora sobre fls. 77. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.812.002265-4 - (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). LOUISE BALLA SANTIAGO (RJ-142903), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) Despacho:Mantenho decisão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.812.007077-0 - WALNER FORTUNATO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X CESAR DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:Diga o autor sobre fl. 143. \r\n\r\nProc. 2007.812.014706-8 - MARCO ANTONIO PERORÁZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X ANA LÚCIA FERREIRA DE ANDRADE Despacho:Prestadas informações em mandado de segurança, cuja cópia deve ser acostada ao feito, remetendo-se a primeira via à Turma Recursal, tanto por fax como por malote, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.812.000429-6 - ALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-154745E)) X SONIA RODRIGUES MARQUES Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.002.021988-4 - JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X ILMA DA COSTA FIGUEIREDO DE ORDEM: Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 16/09/08, às 16:40 horas. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.812.003106-3 - SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). ANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE (RJ-153969)) JORGE DE SOUZA CARVALHO De ordem: Ao Autor sobre ofício de fls. 257. \r\n\r\nProc. 2001.812.003965-9 - INETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.812.014885-0 - MARCO ANTONIO RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.005195-9 - ALESSANDRO DE MENDONÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO SILVA CANUTI (RJ-107961)) X XEROX DO BRASIL E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.812.007115-6 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2003.812.001321-3 - EDUARDO KRUGRE D' ASCENÇÃO MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.003318-2 - WALDYR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre a guia de fls. 384. \r\n\r\nProc. 2003.812.009979-0 - ELODIA CARVALHO DE FORMIGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.013236-6 - ISAULINA GAMA ROSA X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.005862-4 - (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2004.812.006654-2 - JOANA MATTOS DA COSTA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (RJ-002806)) X FAÇA TURISMO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.812.006721-2 - SEVERINO MIGUEL DO VALE X CHR - ESCOLA TECNICA DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2005.812.002750-2 - CLÁUDIA BEATRIZ FIALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TITONELE MONTEIRO (RJ-114988), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-131207)) VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE, Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035) Despacho:Diga o autor sobre fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.812.022147-1 - MARIA DE LOURDES ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.000469-3 - (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Tendo em vista a certidão retro e a falta de prova nos autos da devida intimação do autor em relação à sentença, defiro a devolução do prazo a partir da publicação desta decisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.003062-0 - CLAILSON HENRIQUES DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA (RJ-146432)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.006625-0 - MOZART DE MAGALHAES LEANDRO X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.020282-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.001632-6 - RICARDO JOSE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X HDI SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003487-0 - JOSE LEONARDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para que demonstre nos autos em 10(dez) dias o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada às fls. 92/93, sob pena de majoração da multa cominatória lá fixada. \r\n\r\nProc. 2007.812.003859-0 - VANESSA ALAINE DE OLIVEIRA GUEDES X IBI ADM. E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.004308-1 - CARLOS ALBERTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao autor sobre guia de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.812.005301-3 - MARIA ELIANA DOS SANTOS X HOTEL RODOVIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.005333-5 - FABIO DE ASSIS SUISSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.005828-0 - ANDRES AVELINO GARCIA FERNANDEZ X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, i-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.812.007070-9 - SONIA REGINA NASCIMENTO X GLOBEX UTILIDADES S/A \"PONTO FRIO\" (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.009313-8 - RENATO SALDANHA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X TV SISTEMA DE TELEVISAO S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:1- Fls. 109/111: anote-se. 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.009392-8 - SONIA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X TELE-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (RJ-156347) Despacho:Diga a ré sobre fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2007.812.013114-0 - MELK RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.017713-9 - LUISE CAMARA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X CURSO WISE UP (RAZÃO SOCIAL CBLN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549) Despacho:Mantenho fls. 87, tendo em vista que cabe à ré a inclusão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023481-0 - MARIETE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X LOJAS COMPETIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.024402-5 - ANA CHRISTINA PEREIRA DE SOUZA BORGES X UNIAO DE LOJAS LEADER S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.000885-0 - HELENA MIEKO MINEI YAMAGUTI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Face a certidão retro, declaro deserto o recurso inominado apresentado. I-se. 2- Diga o autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.005052-0 - ALEXANDRE FURTADO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Ao réu sobre fls. 45 \r\n\r\nProc. 2008.002.021113-7 - MARCELO MUNIZ NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM: Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 24.09.08, às 16:40 horas. I-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.812.008890-4 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.812.014722-5 - BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X VINÍCIUS CESAR FORTES BELÉM MARTINS JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO promovida com base em título executivo extrajudicial, com fulcro no artigo 53, Parágrafo 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.004680-8 - HORST WERNER URBSCHEIT (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEIÇÃO URBSCHEIT (RJ-119064)) X DROGARIA FARMARINK LTDA JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.003265-4 - CLEBER MAURICIO NAYLOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X MARIA VIRGINIA VIEIRA DA FONSECA Despacho:Ao autor para que esclareça seu pedido, tendo em vista a certidão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.812.017635-4 - MARY SOUZA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700)) X IBICARD C&A MASTERCARD ELETRONIC Despacho:Indefiro o desentranhamento, eis que se trata de procuração. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024752-0 - KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650), Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X COOPERATIVA DE TAXI DE NITERÓI LTDA - COOPERNIT (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001007-7 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X REGINA MARIA DOMINGUES SANTOS Despacho:Indefiro a expedição de ofício requerida uma vez que tal diligência cabe à parte autora. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.812.007137-1 - CARLOS ALBERTO TANUS GOMES (Adv(s). Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-030406)) X ESCALA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:Indefiro a expedição de ofício requerida uma vez que tal diligência cabe à parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.812.013725-6 - CARLOS GARCIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.003337-4 - RAPHAEL BLECKMANN (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.000616-6 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2003.812.001852-1 - DANIEL VICTOR ASSIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256)) MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS, Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Despacho:Indefiro a expedição de ofício requerida uma vez que tal diligência cabe à parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.003090-9 - MARIA FÁTIMA ARCA SEDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o autor sobre o mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2003.812.003167-7 - NEUZINA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806)) X VITELCON BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.003196-3 - MARCIA DA SILVEIRA BELLEI (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:ANTE O EXPOSTO, TUDO PONDERADO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, CONDENANDO A IMPUGNANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2003.812.004226-2 - OROSMINO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567), Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA BENTOLILA JUNIOR (RJ-153278E) Despacho:Diga a ré acerca dos mandados de pagamentos expedidos, bem como o mandado devolvido às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2003.812.012480-1 - LUCIENE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949), Dr(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-140981)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.001709-9 - CARLOS TARCISIO BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X ROSENDO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:Tendo em vista a informação cartorária de fls. 69, determino que o patrono subscritor de fls. 68 seja intimado para manifestar-se sobre fls. 42 verso, trazendo aos autos a respectiva certidão de óbito, no caso de falecimento de seu patrocinado, devendo, caso contrário, regularizar sua representação nestes autos, tendo em vista a renúncia de fls. 17/18. \r\n\r\nProc. 2004.812.006182-9 - LUIZ PAULO DUARTE SILVA X GRUPO - AW-ADTEL EDITORA GRAFICA DE LISTAS CLASSIFICADAS IMPRESA E ELETRONICA NACIONAL E R E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.812.006291-3 - FABIANO SCANFERLA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2005.812.001606-1 - ERMELINDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) COM2BUSINESS (1ST LINE-INFOSHOP) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.812.017790-1 - PAULO SÉRGIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA PIMENTA (RJ-001386)) X SIDNÉA DE ANDRADE CAMACHO Despacho:Ao autor sobre fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.812.021686-4 - CRISTIANE MARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.010876-0 - LEANDRO MARCELLANO DEZERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316)) X WORD LIFE SERV. QUALIFICADOS LTDA E OUTROS DE ORDEM: Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 19/11/08, às 14:20 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014611-6 - OLIVALDO CASTELO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS (RJ-087091) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019397-0 - JORGE DE SOUZA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA OLIVEIRA DE LIMA CASTRO (RJ-135243)) X GOLDEN CROSS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.020432-3 - ALEXANDRE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X FORTCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Decisão:1- Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso do autor. 2-Defiro a Gratuidade de Justiça ao 1º réu. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.021721-4 - SONIA CRISTINA DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.812.022018-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.022271-4 - FERNANDA MARINS SÊNA (Adv(s). Dr(a). MELISSA GOMES ASSUNÇÃO (RJ-115204)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.024961-6 - SONIA ROMAO ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.000271-6 - MARILENA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X BANCO BGN S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES ALVES (RJ-095569) Despacho:À parte autora para indicar, no prazo de dez dias, o endereço correto do 1º réu, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.001455-0 - JORGE LUIZ MINISTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X STAY BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.001679-0 - TITO MARCOS DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FEIJO TORRES (RJ-103178)) X BANCO SANTANDER Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.003292-7 - RICARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Ao Autor sobre resposta de ofício de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.812.005594-0 - KATIA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X UTILLY CAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR BAPTISTA (RJ-084438) Decisão:Tendo em vista a declaração de isento apresentada, defiro aos recorrentes a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 67/71 em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.006264-6 - MARCELO ANTONIO BEVILACQUA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA PASCOAL DA ROCHA (RJ-143818)) X OI TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.006292-0 - DEISE LEITÃO CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro a execução da multa, tendo em vista que a ré depositou o valor dentro da data acordada. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011680-1 - RENATA DE ARAUJO SERPA MUSSALEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014659-3 - EDIMILSON BIRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.015691-4 - (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.015845-5 - WILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X FININVEST/SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016981-7 - CESAR AUGUSTO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X SOM E CIA - SKALTO SOM COMERCIO E ACESSORIOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018147-7 - URSULA SCHNEL PALHANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X PELLO MENOS - INSTITUTO DE DEPILAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.020124-5 - RAPHAEL DEL PINO COSTA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X SEGURADORA CIA. PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.020337-0 - ADRIANA MOREIRA BRONN X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Embargos de declaração que são conhecidos, vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade. No mérito, todavia, restam DESACOLHIDOS, porque a rigor não há na sentença embargada quaisquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9.099/95. O que pretende, na verdade, a embargante, é obter a cassação/reforma da sentença, contudo elegeu a via dos embargos declaratórios que é inapropriada para tal, devendo, portanto, lançar mão do recurso cabível à espécie. A sentença é mantida por seus sólidos fundamentos, indefirindo-se neste ato o requerimento de reabertura da fase de instrução e julgamento por não se vislumbrar qualquer cerceio de defesa no feito em comento. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.020698-0 - MARIA DE FÁTIMA DAMASCO MORGADO GALHEGO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X AKTUAL COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Decisão:Embargos de declaração tempestivos (fls. 83) que, no mérito, são REJEITADOS posto que inexiste a contradição apontada pelo embargante, uma vez que o pedido de devolução em dobro se insere no contexto de indenização por danos materiais e em assim sendo correta foi a decisão que homologou a desistência da autora em relação aos mesmos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.021119-6 - MARIA MARCIA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Devolvo o prazo requerido às fls. 269 para que a parte autora apresente as contra-razões do recurso inominado impetrado pela parte ré. Outrossim, deve-se observar que o prazo é comum às partes tendo em vista que às fls. 267 há o recebimento do recurso também impetrado em relação a parte ré. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022080-0 - ALFREDO RICARDO TAUIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Tendo em vista que o recorrido já apresentou suas contra-razões remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.027607-5 - NELI CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X OI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.001708-4 - TEREZA CRISTINA DAFLON DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Decisão:Recebo o presente Recurso Inominado no seu efeito devolutivo, bem como as contra-razões apresentadas. Subam à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.002039-3 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Decisão:Embargos de declaração que são conhecidos, vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade. No mérito, todavia, res tam DESACOLHIDOS, porque a rigor não há na sentença embargada quaisquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9.099/95. O que pretende, na verdade, o embargante, é obter uma revisão da sentença, contudo elegeu a via dos embargos declaratórios que é inapropriada para tal, devendo, portanto, lançar mão do recurso cabível à espécie. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.002.003288-7 - ODINEY DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.006488-8 - MARCIO DE CARVALHO BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.012511-7 - ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969)) X ROONS TO GO-AKTUAL COM. DE. I. LTDA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Decisão:Embargos de declaração que são conhecidos, vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade. No mérito, todavia, restam DESACOLHIDOS, porque a rigor não há na sentença embargada quaisquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9.099/95. A sentença confirmou a tutela antecipada às fls. 26 no tocante à entrega do produto comprado, sendo certo que todos os pedidos formulados em inicial foram efetivamente analisados. Assim, inexiste a citada omissão, cabendo o embargante, se assim o desejar, insurgir-se contra a sentença, todavia utilizando-se do meio recursal adequado, visto que os embargos declaratórios não se prestam a obter a revisão do julgado. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.002.013928-1 - RAFAEL ORIOLLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.021082-0 - MARIA EMÍLIA BERNARDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X EDITORA JB S/A (JORNALDOBRASIL) DE ORDEM; Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 17.09.08, às 16:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021091-1 - CHRISTINE ROSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS DE ORDEM: Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 18/09/08. às 12:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021997-5 - DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (RJ-114516)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) DE ORDEM: Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 18.09.08, às 16:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023621-3 - CAROLINE BUSS (Adv(s). Dr(a). RENATA SAMEL LOPES HONAISER (RJ-131617)) X AKTUAL COMERCIO DE IMOVEIS LTDA Despacho:Defiro o adiamento. Redesigne-se nova data, citando e intimando a ré na forma requerida às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.812.000377-2 - ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.812.000452-1 - KARINA SALLES LENTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X LOJAS AMERICANS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006839-0 - DEONAR ISABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.002.021995-1 - ERENILDA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PORTO DA SILVA (RJ-137502)) X DAFRA MOTOS DE ORDEM: Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 17/09/08, às 12:40 horas. I-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.812.005536-5 - CLENICE VICENTE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X ASSOCIAÇAO PARTICIPATIVA OPERACIONAL DE AQUISIÇAO DE BENS E SERVIÇOS APOABS Despacho:Indefiro a penhora na forma requerida, vez que a ré é pessoa jurídica, não devendo aquela recair nos bens dos seus sócios sem a sua regular desconstituição. Esclareça o autor se requer a desconsideração da personalidade jurídica da ré, devendo para tanto juntar aos autos a última alteração contratual da empresa. . \r\n\r\nProc. 2000.812.002453-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO BARBOSA (RJ-160922E), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho:Ao autor para que forneça o CPF correto da ré. \r\n\r\nProc. 2000.812.004460-4 - MARCELO MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) AUGUSTO FELIPE, Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814), Dr(a). JORGE EDGARD DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-156741E) Decisão:Embargos de declaração que são conhecidos, vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade. No mérito, todavia, restam DESACOLHIDOS, porque a rigor não há na sentença embargada quaisquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9.099/95. O que pretende, na verdade, o embargante, é obter uma revisão da sentença, contudo elegeu a via dos embargos declaratórios que é inapropriada para tal, devendo, portanto, lançar mão do recurso cabível à espécie. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.023045-2 - ALEX LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRETENIMENTO ELETRONICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338) Decisão:Intime-se a 1ª ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. 2- Intime-se a 2ª ré para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa a ser arbitrada. \r\n\r\nId: 645787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.011423-5 - ESSENCIAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X FASHION MIX SHOPPING LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.020802-3 - CENTRO RECREATIVO COMEÇO DE VIDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114)) X ANA MARIA TEIXEIRA BRANDAO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.022768-6 - IRMÃOS PALOMBO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X JOVELINA DA ROCHA COSTA Sentença:Vistos, etc.Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida pela parte autora, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. Desentranhe-se a documentação entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias.Sem custas face à previsão legal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023381-9 - MEGA TOUR 2002 TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X CANAÃ REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) PUBLICAÇÃO PARA AMBAS AS PARTES - Certifico que foi designada nova AIJ para 30/09/2008, às 13 h. \r\n\r\nProc. 2008.002.034672-9 - MOTO CONSTELAÇÃO COMERCIO MOTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X MARCELO FELIX ESTEVES Sentença:Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista que a ação de cobrança deve ser proposta perante o juízo do domicílio do réu. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante juntada de cópias. P.R.I. Após o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.812.012920-5 - SIMONE CRISTINA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X TBA-BR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627) Despacho:Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.812.004397-4 - JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X VRG LINHAS AÉREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA TINOCO LARICA (RJ-127308), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se em cartório, cumprindo-se o disposto no artigo 475 J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.004791-8 - WALDIR PACHECO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:Indefiro, pois desnecessária a intimação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011233-9 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022232-7 - ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls.103, Defiro. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023902-9 - WALTER DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de fls.66 para a autora. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.812.025261-7 - FATIMA VEIGA LAHMEYER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X CASA MOBILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.026144-8 - DELIO LIMA DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X CEG - COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026563-6 - ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.000587-2 - RAFAEL PINTO VIRGILIO X HSBC BANK BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA VIANA PESSANHA CESARIO (RJ-123466) Processo à disposição do interessado. \r\n\r\nProc. 2008.002.004514-6 - LEANDRO ZANDONADI BRANDÃO X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.006209-0 - LANA ROSÁRIA LANDRES ALEXANDRINO MONTEIRO DA SILVA X TELEMAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Defiro penhora on line R$ 279,00. \r\n\r\nProc. 2008.002.013322-9 - LUZIANE DE MATTOS CYPRIANO X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.016197-3 - LEDE DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.019550-8 - CARLOS EDSON DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.021025-0 - FELIPE FRATINI COUTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.030725-6 - ADIEL SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Despacho:fLS.38, Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.812.020410-2 - ITALO HUGO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X HENDEL ENGELSDORF (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). THIAGO VIANNA LOPES (RJ-150246E) Despacho:Defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.026349-4 - EDUARDO TAVARES CONSÍDERA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831)) X MARLI DA SILVA BATISTA E SOUZA Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 15/10/08 às 13:00 horas conforme determinação de fls. 38V. \r\n\r\nProc. 2008.002.007732-9 - ADELZIRENE WANDERLEY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ELEUBERTO ARAUJO GONÇALVES Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça outro endereço. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.021991-9 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RENATA PINTO FERNANDES (RJ-145564), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeça-se certidão à SOF. Após, obedecidas às formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017315-6 - MARICA ALEXANDRA GUIMARÃES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SERPA (RJ-160124E), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X IBICARD C&A MASTERCARD NACIONAL Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003225-3 - GISELE PRADO DE SOUZA X ROSILENE VALENTIN DA SILVA Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014124-8 - CAMILA TINOCO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE REIS FAGUNDES PEREIRA (RJ-144007)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016076-0 - HUDSON DE VELASCO MITROF (Adv(s). Dr(a). BERILO MARTINS DA SILVA NETTO (RJ-118182)) HSBC BANK BRASIL, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 69 e 92 em favor do exequente, na forma requerida em fls. 119/120, intimando-os para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016416-9 - ANA CECILIA BARRETO DE MELLO LEAL X PEUGEOT-CONCESSIONARIA LE PONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANA FLÁVIA DE MELLO SÁ (RJ-140263) Despacho:Intime-se em execução com penhora a segunda ré valor de R$ 67,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.016775-4 - (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022894-9 - RODRIGO DE ARAUJO BARRETO RODRIGUES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X HEWLETT PACKARD BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023211-4 - NAIR MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X CASA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Julgo Procedentes os embargos. Com o trânsito, expeça-se mandado de fls.56 para a ré Casas Bahia. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.023711-2 - HELIDA SERGIO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.024579-0 - ANDERSON FALCÃO CAMELO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Defiro penhora on line R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.026151-5 - ANSELMO JUNIOR BORGES NUNES (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026154-0 - FERNANDA PEDRINI DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.000644-0 - BRUNO MATOS MALAVAZI (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X LTVM BRASIL TELEVENDAS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO RATTI (SP-155424) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.002901-3 - GERSON MARCELO DA SILVA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.006535-2 - MAX CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.007499-7 - HÉLIO HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.009599-0 - CARLOS ANTONIO JUNGER NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.002.010799-1 - MÁRCIO AUGUSTO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X DE GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.010879-0 - FABIANA PÉRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PERES PEREIRA (RJ-143780)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro penhora on line R$ 1.900,99. \r\n\r\nProc. 2008.002.011288-3 - MARCELO CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016051-8 - GUILHERME DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)) X ITAUCARD Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016862-1 - ALEXANDRE JOSÉ FARIAS LILMA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Revogo decisão de fls.70; 1) Intime-se a ré para refaturar a conta da parte autora, com vencimento posterior a data da sentença; 2) Defiro penhora on line R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 2008.002.016868-2 - MARIZETE GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.018036-0 - JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA AMADOR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.018471-7 - ZENILDE COSTA GUEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.020966-0 - LEILA MARIA CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK EVANGELISTA DE AZEVEDO (RJ-145374)) X UNICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.022097-7 - ANDERSON JORGE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X SUNDOWN HOTEL Sentença: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora , para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 10.000,00, a título de dano moral, com juros e correção monetária, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.032110-1 - SÉRGIO ROBSON RODRIGUES PENHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X MECÂNICA SÃO JORGE LTDA. Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.032751-6 - CARLOS HENRIQUE FARIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO SANTANDER Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.034018-1 - DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES JUNIOR X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005894-3 - ALEX ABBÊS MARQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.009325-6 - DELMA DOS SANTOS SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X A ORIGINAL BRASIL TURISMO EDUCATIVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.009533-2 - MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES FESTAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem as contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.014464-1 - DIONALDO MARCELOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICK EVANGELISTA DE AZEVEDO (RJ-145374)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, sendo de 15 dias o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.014571-2 - LUIZA HELENA PADILHA MACHADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019092-4 - SALVADOR LUIZ DE FILIPPIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.025585-2 - ITANHANGÁ VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MIRIÃ PINHEIRO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 10/10/08 às 13:00 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2008.002.035183-0 - PATRÍCIA FONSECA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X CARREFOUR (CENTRO) E OUTRO) Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 645792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.812.003247-2 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X LUIZ HENRIQUE DA PURIFICAÇÃO DE ALMEIDA Despacho:Defiro a cota do Ministério Público.Retifique-se, se o caso, a D.R.A. conforme a denúncia.Cite-se e intime-se. Designo o dia 26/08/2008, às 15:00 horas, para audiência especial e/ou interrogatório.Ciência.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.812.003404-3 - LUCAS ARANTES BRÁZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236), Dr(a). KÁTIA JACQUELINE FETTBACH BORBA (RJ-144698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, item \" 1\".Convolo a audiência designada às fls.49 em especial.Ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.812.008442-1 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BRUNO DE LIMA REZENDE E OUTRO Decisão:À luz do disposto no parágrafo primeiro do artigo 82 da Lei nº.9.099/95, o recurso interposto deve vir acompanhado de suas razões, o que não foi observado no caso em tela.Acolho, assim, os argumentos da nobre representante do Parquet e, em conseqüência, DECLARO DESERTO O RECURSO de fls.127.Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.002.000954-3 - ANGELA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Despacho:A.I.J. designada às fls.46;Cite-se a querelada, intime(m)-se a querelante e as testemunhas arroladas;Defiro a cota do MP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.002.032827-2 - HUGO CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575) Decisão:Recebo a denúncia.Defiro cota do Ministério Público.Cite-se e intime-se, designado-se data para interrogatório e/ou audiência especial para apresentação da proposta de suspensão condicional do processo pelo Ministério Público.Retifique-se a D.R.A. conforme a denúncia.Ciência.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2008.002.019745-1 - AMERICO BATISTA MORENO (Adv(s). Dr(a). INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO (DF-002144) Despacho:I- Designo o dia 06/10/2008, às horas, para a Audiência Especial;II- Intime(m)-se conforme requerido, dando-se ciência ao MP;III- Defiro a cota do MP;IV- O pedido de liberação de arma será avaliado em audiência. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.812.012869-0 - (Adv(s). Dr(a). THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES (RJ-121716)) X ADRIANA MUNIZ DA SILVA) Despacho:Reconsidero o despacho de retro, determinando que se dê vista à Defesa do autor do fato para ofertar suas razões.Feito, encaminhem-se os autos à Egregia Turma Recursal. \r\n\r\nId: 645785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "646217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.212.007056-2 - SÔNIA DA CRUZ CANTARINO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X Testador: GABRIEL DA CRUZ Despacho:Nomeio como testamentário a requerente. Lavre-se o respectivo termo.Indique a inventariante o endereço e qualificação de todos os herdeiros legítimos (art. 1877, do Código Civil), devendo observar o disposto no art. 1829, I, do Código Civil.Com a indicação dos endereços, citem-se.Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001413-1 - VIVIAN DA SILVA WYLER BRAGANÇA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449)) X Falecido: PAULO EDUARDO WYLER Ao requerente sobre resposta de ofício de fls.41. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.005445-3 - AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.212.005042-3 - MÁRCIO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-146185)) X MAURÍCIO NASCIMENTO Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2008.212.005343-6 - RAPHAEL MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 22/09/2008 16:40 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006315-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITACOATIARA FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CARLA ANDREIA NOVAES DE MATOS SALGUEIRO Ao interessado para recolher as custas dos ofícios solicitados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.212.007231-5 - MARCUS VINICIUS ESTEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). WELLINGTON PIMENTEL NALIN (RJ-145627)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Despacho:Defiro JG. Designo o dia 29/09/2008 14:00horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001189-0 - CLÁUDIA MARIA COMODO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre a guia de depósito de fls.159. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.212.003998-1 - ANNA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X EUCLIDES AREDE RIBEIRO Despacho:O documento de fls. 40/41, por si só, não tem o condão de comprovar a hipossuficiência alegada. Venha declaração de ajuste anual encaminhada à SRF ou sua declaração de isento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001425-4 - TCG - TÉCNICA, CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X JORGE LUIZ DE LIMA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Decisão:Diante da expressa manifestação do credor, defiro a suspensão do processo, nos termos do art. 793, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.212.007002-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PROELECTRON SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTRO \"Ao interessado para que promova o recolhimento das custas de citação por carta precatória, obsevando que o código/receita dos Atos dos Distribuidores (campo 30) deverá corresponder ao da Comarca do Juízo Deprecado.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002527-0 - ASSOCIAÇÃO CAPELA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145) Despacho:Intimem-se os réus para efetuarem o recolhimento das custas, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.212.004954-8 - HUMBERTO LOPES DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X SANDRO SIQUEIRA DE FIGUEIREDO Despacho:Designo o dia 29/09/2008 14:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se, VIA PRECATÓRIA e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006377-6 - FERNANDO JOSÉ FIGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X TAÍÍ FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A. Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela ...Designo o dia 22/09/2008 às 17:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003625-2 - Inventariante: AUGUSTO BOLÍVAR FRAGA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D), Dr(a). ISABELA DA SILVA PINTO DE MENDONÇA (RJ-144504E), Dr(a). STEVENSON ROHE FONTAO BATISTA (RJ-111706)) X GLORIA GRASSINI DE CERQUEIRA Processo desarquivado aguardando interessado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001610-3 - FERA DE PIRATININGA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILCIO DAS GRAÇAS NASCIMENTO (RJ-144453)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diante do depósito efetuado (R$ 8.662,61), manifeste-se o autor, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.212.002291-9 - SONIA REGINA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO (RJ-149297)) X RGR COMÉRCIO DE ESQUADRIAS MAIA DE ALUMÍNIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455), Dr(a). RENAN RAMALHO SADER (RJ-159773E) Despacho:Diante da manifestação expressa do autor, designo audi?ência preliminar para o dia 01/09/2008 17:00hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003963-4 - MARIA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:...indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Designo o dia 29/09/2008 14:40 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Citme-se e Intimem-se. Defiro a emenda da inicial de fls. 22. Venha cópia para instruir o mandado... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.003445-4 - FISCHER TREIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X MANIRA Despacho:Defiro a emenda da inicial de fls. 42.Venha cópia para instruir o mandado. Designo audiência de justificação para o dia 01/10/2008 14:00 hs, ocasião em que será apreciado o pedido de reintegração. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.212.006665-0 - FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Designo o dia 16/09/2008 14:00horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.212.005373-4 - JOSÉ CARLOS DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.000380-5 - FELIPE LEITÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diante da manifestação expressa do réu, designo audiência de conciliação para o dia 08/09/2008 16:40h. Intime-se, Dê-se vista à DP, devendo intimar o réu, por OJA. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003345-9 - NELI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X INSS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Ao(s) interessado(s) sobre resposta de ofício (fls.41/45). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.000305-6 - JOSENILDA TINDÔ ROQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. Ao interessado sobre resposta do AR, com o seguinte aviso:\" ausente\" . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.005762-4 - BRAZ NICOLAU LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.003704-0 - TÂNIA LIGIA CAVALCANTE FIGUEIREDO MOURA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE SOUSA CARRILHO (RJ-136096)) X MARCUS VINICIUS DE ARAÚJO MOURA Certifico que a parte interessada atendeu o despacho ordinatório de fls. 80, juntando certidão estadual e cópia do RGI. Entretanto, para atender as exigências da certidão cartonária, falta o comprovante do pagamento do ITD. Venha o pagamento do tributo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.000361-3 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FERNANDO CESAR FARIAS DE MELLO Ao interessado sobre respostas dos ofícios de fls.53/61. \r\n\r\nProc. 2007.212.003784-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CAUDIO DO COUTO ANDRADE Fls. 243: Ao autor para retirar a Guia de Recolhimento enviada pelo Distribuidor de Belo Horizonte/MG (acostada à contracapa), visando ao cumprimento da deprecata requerida; atentando-se para a data de vencimento, qual seja 12/09/2008. \r\n\r\nProc. 2008.212.004014-4 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X NUNES E GUALANDE MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME A fim de instruir a Precatória, venham cópias: da Inicial, da Procuração, do despacho que deferiu a expedição e das custas referentes à Precatória. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002459-8 - JOÃO FELIPE RUTOWITSCH AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Recolha a parte ré as custas processuais conforme fls.156. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.004562-0 - MARCIA REGINA THAMSTN COELHO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Manifeste-se o réu acerca de fls. 124. \r\n\r\nId: 646217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646218": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.004340-4 - NADIR GOMES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)), Testador: JOSE MIRANDA Forneçam 02 cópias de fls. 44vº e recolham R$ 9,12 na conta 1102-3 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003456-5 -, Inventariante: LUCIANA MENDES SABINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BEZERRA DE MENEZES (RJ-038789)) X RUBENS DA COSTA SABINO Decisão:Adeque-se o termo de renúncia do herdeiro Luiz Antônio Mendes Sabino, ao disposto no art. 1.806 do Código Civil. Havendo interesse, autorizo, desde já, a lavratura de termo judicial em cartório, de renúncia à herança. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001604-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS AUGUSTO DE ALENCAR AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.212.002480-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO DA SILVA MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.212.003435-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDSON JULIAO MARTINS Venham as custa no valor de R43,65, na conta 1110-6 + 10% da CAARJ, + FUNPERJ + FUNDPERJ PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.212.003422-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RENATO ABREU DE SOUZA Mandado desentranhado. \r\n\r\nProc. 2008.212.005452-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME GONÇALVES DA FONTE Forneçam cópia de fls. 22 e da inicial p/ instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.212.007148-7 - CNF - ADMINSTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ FERNANDO MONTEIRO DE SOUSA Despacho:Venha cópia autenticada do contrato firmado entre as partes. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.000185-0 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JULIANA DA CUNHA FERREIRA Ao autor sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.212.004170-7 - GENERAL ELETRIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X CLINICORDIS SERVIÇO RADIOLÓGICO Decisão:Indefiro, por ora, o requerido às fls. 13/14, eis que diverso do pedido deprecado. Comprove o autor que a empresa ré é representada pela pessoa indicada na petição de fls. 13/14, Guilherme Erthal. Prazo de 15 dias. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000762-8 - EDIR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X PEDROZA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Ao autor sobre o ofíico de fls. 182 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.001641-5 - LEILA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913), Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X CREDICARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública. Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir todas as provas admitidas em direito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001753-5 - LEILA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X CREDICARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública. Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir todas as provas admitidas em direito. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.001144-9 - LAURO THONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X LUCILENE FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte vencida intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003212-3 - KANBAN RESTAURANTE JAPONÊS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X MANUEL ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002998-3 - SERRARIA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X MARIA CONCEBIDA CAVALCANTE MARINHO Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. Sendo negativa, apreciarei o requerido às fls. 74. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000399-6 - HÉLCIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X MARCELO MACHADO LOSS E OUTRO Recolham-se as custas p/ expedição dos ofícios ( cta 1110-6 - R$ 10,95 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.212.001106-5 - MANUEL ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X KANBAN RESTAURANTE JAPONÊS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-jud, verifica-se que foi bloqueada apenas a quantia de R$ 5,36, razão pela qual promovi o desbloqueio, nesta oportunidade, eis que o valor é irrisório em relação ao débito exequendo.Assim, manifeste-se o exequente, requerendo o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002950-1 - INSTITUTO ELO DE EDUCAÇÃO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X LUCILA MANZELMAN FIGUEIREDO Ao interessado s/ resposta de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.001488-6 - LUCILENE FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X LAURO THONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111) Decisão:1 - Oficie-se ao cartório com atribuíção registral do imóvel objeto da penhora, determinando a averbação da penhora realizada nestes autos, informando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, que se estende aos emolumentos nos termos do art. 3º, II da Lei 1.060/50 e Aviso 400/02 da E. Corregedoria, já constante do rosto do mandado, devendo o ato extrajudicial ser praticado independentemente de pagamento de emolumentos, percentuais respectivos ao FETJ, Fundperj, Funperj e às entidades beneficiárias pela Lei 489/94. 2 - Fls. 87 - Nada a prover, ante o trânsito em julgado da sentença dos embargos a execução, em apenso. (...) defiro a expedição de guia para depósito judicial, nos termos da planilha de débito acostada pelo credor às fls. 78, esclarecendo apenas que os juros de mora decorrem da lei, sendo de 1% ao mês, a teor do que disciplina o art. 406 do Código Civil c/c 161,§1º do CTN. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003799-4 - ANTONIO CARLOS CAMPELLO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar planilha e indicar bens passíveis de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J , do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003871-8 - LUCIANE BARBOSA LÍRIO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X CURSO POLIARTE PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). JAIR CUNHA DA SILVA (RJ-076583) Venham as custas pró-rata pelo réuA.E.V.C, campo 27, conta 1102-3, campo 24 R$ 39,25Citação e Intimação, conta 1110-6 postal R$ 1,82Sub-Total campo 41 R$ 41,07CAARJ, campo 29, conta 2001-6, campo 42 R$ 4,10Ato dos Distribuidores, conta 603002449-8, campo 43 R$ 9,11FETJ conta 600205926-6 R$ 1,82Taxa Judiciária, conta 2101-4, campo 46 R$ 22,22FUNPERJ, conta 600225174-9 R$ 2,59FUNDPERJ, conta 567300124-3 R$ 2,59 \r\n\r\nProc. 2008.212.000256-8 - ALEXANDRE FRIAS DE MORÃES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAÚ S/A. Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recollher R$ 160,66 na conta 1102-3; R$ 8,20 na conta 6030-02449-8; R$ 1,64 na conta 6002-05926-6; R$ 8,94 na conta 6002-25174-9 e R$ 8,94 na conta 5673-00124-3, referente às custas para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.212.005591-3 - VANDERLEI OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X BCP S/A CLARO Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública. Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir todas as provas admitidas em direito. 3 - Emende-se a inicial, devedo o autor especificar melhor o seu pedido, de forma clara, o quantum pretendido a título de dano material. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001270-3 - JAQUELINE DE ANDRADE LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X RAUL PIMENTEL KASTRUP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). YOLANDA DE SOUZA CAPUTE (RJ-139782) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 231 por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Venha prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001874-4 - MARIANE DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X CLÁUDIO FRANCISCO RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão. Desta forma, conheço dos embargos de fls. 438/441 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 429/436, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003998-0 - GILBERTO SAVÉRIO IERVOLINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTRADA DO MONAN - CONDOMÍNIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão. Desta forma, conheço dos embargos de fls. 162/164 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 154/160, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.212.002779-6 - ANA LÚCIA DOS SANTOS ALONSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X RIO WATER PLANET Forneçam as cópias necessárias à instrução da CP (fls. 11 e 51). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.003516-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TELES AUDIO CINE E VIDEO PRODUÇÕES LTDA Recolham-se as custas ( cta 1110-6 - R$ 10,95 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002878-6 - ADEMIR FERRI (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X DERLY SCHERRER FERRI E OUTROS), Inventariante: DERLY SCHERRER FERRI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 175/182 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002696-2 - FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.006824-5 - DANIEL FARIA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X EUROBOX COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. Despacho:Designo o dia 09/09/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.007116-5 - ELIZABETH DE FÁTIMA SOARES ELECTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X AZUL SEGUROS Decisão:Cuida-se de ação indenizatória, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetando a parte autora compelir o réu a pagar o prêmio do seguro do veículo automotor firmado entre as partes, ante a ocorrência do sinistro. Considerando a natureza da demanda, contasta-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, aém de não se ter prova inequívoca do alegado. Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.004134-1 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: (...) Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000498-4 - MARIA ALICE SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X JOÃO ARMÊNIO SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)), Interessado: ANGELO DA COSTA PEREIRA, Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437), Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Cumpra-se fls. 354. Int. (republicado por iclusão de novo patrono da autora) - autor. \r\n\r\nProc. 2007.212.000131-8 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ MONTEIRO Recolham-se as custas p/ expedição do ofício ao Detran ( cta 1110-6 - R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.212.000492-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA STELLA MAGNO DE AZEVEDO Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória e referidas cópias (inclusive fl. 17), incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC.Ato dos Escrivães na conta 1102-3 - R$ 23,73 + Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12 - na conta 1104-9 + 10% da CAARJ + Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 6002-02696-8 (Capital) , campo 43 - R$ 18,23 + FETJ - campo 32, conta 600205926-6, campo 45 - R$ 3,65 + Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43) + FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nProc. 2007.212.002319-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X APARECIDA DE FATIMA GARCIA Mandado desentranhado. \r\n\r\nProc. 2008.212.006366-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SHIRLEY CHAGAS BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 27. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002298-0 - JOÃO BATISTA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X CONCEIÇÃO DE MORIA LOPES (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350) Decisão:Devolvo à parte ré o prazo de 05 dias para se pronunciar sobre o despacho de fls. 66. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.212.005650-4 - ANDRE LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Cumpra o autor a determinação de fls. 24, eis que o documento de fls. 27 não comprova a sua residência no endereço nele indicado. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.001121-0 - GEORGINA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Forneçam as cópias necessárias à instrução da CP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.212.007132-3 - KATIA MARIA BYLAARDT DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), Confrontante: ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS), Confrontante: RAIMUNDO FERREIRA DA COSTA), Confrontante: ABEL BARROS CAVALCANTE), Confrontante: EDUARDO GERALDO BARBOSA DA FONSECA), Confrontante: JOSÉ ITAMAR DE OLIVEIRA SOUZA), Confrontante: MARIA AUXILIADORA MEIRA DUARTE), Confrontante: YARA CECÍLIA VARJÃO WILL), Confrontante: BODO JOACHIN WILL) X ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de rendas ou de isento apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nId: 646218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646220": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vania Duarte Brum\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001162-2 - YOLANDA TAVARES MOLINARO, BRENO TAVARES MOLINARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X MARIO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (RJ-142889), Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556) De ordem: Ao réu para retirar ofício ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2008.212.002163-0 - BRUNO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X LUIZ CARLOS CARNEIRO DE SOUZA Decisão: Fixados os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 20/11/08 às 13:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo o cartório atentar para o endereço de fls. 25. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.002396-1 - ÍTALO LOPES PICOLI (Adv(s). Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540)) X CARLOS WEMBER GOMES PICOLI De Ordem: Atendas-se ao MP (a parte autora sobre certidão de fl. 34, vº) \r\n\r\nProc. 2008.212.007425-7 - B.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X A.B. Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça requerida. Fixados os alimentos provisórios em 1 (um) salário(s) mínimo(s), pagos pelo Réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês;Designa-se audiência, perante o Juízo Informal de Conciliação, para o dia 21/10/08 às 13: 30 h., quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m) e intime(m)-se, inclusive sobre as advertências e penalidades legais, especialmente àquelas dos Artigos 475 J e 733 do CPC. Autorizada, ainda, aplicação da regras do artigo 172, par. 2o., do CPC. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.212.007455-5 - J.P.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X F.C.C. Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça requerida. Fixados os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário(s) mínimo(s), na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada um dos autores, pagos pelo Réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês;Designa-se audiência, perante o Juízo Informal de Conciliação, para o dia 18/09/08 às 15:00 h., quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m) e intime(m)-se, inclusive sobre as advertências e penalidades legais, especialmente àquelas dos Artigos 475 J e 733 do CPC. Autorizada, ainda, aplicação da regras do artigo 172, par. 2o., do CPC. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.004587-7 - ANTÔNIO MANHÃES BAPTISTA OLIVEIRA, LENI ALMEIDA PIRES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240) Venham as custas para a carta de sentença \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001674-5 - JULIANO QUEIROZ URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X JOÃO WAAK URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) de ordem: atenda-se 2º parágrafo de fl. 110. (ao exequente para se manifestar quanto ao disposto nos artigos 685-A e segs). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.002265-6 - JOSÉ LUIZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)), JULIO ROCHA DE FARIA, Dr(a). SUZELMA ARAUJO DE SANTANA (BA-018125), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Redesigna-se audiência de instrução de julgamento para o dia 27/11/08, às 14:00 horas. Providências. \r\n\r\nProc. 2008.212.001505-8 - E.M.D. (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051), Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X R.S.D.), D.D.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Às partes sobre o Estudo Psicológico. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.212.005653-0 - SÔNIA CORRÊA CORDEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X PEDRO PAULO DEL QUEIROZ) Decisão:Fls. 66 - Recebe-se a emenda;Retifique-se onde couber;Defere-se J.G.;Cite-se; I-se; Audiência prévia para 18/09/08 às 14:30hs. \r\n\r\nId: 646220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646216": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.815.004897-7 - ISOLDE SOMMER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ- 108993), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) ALTAIR LOTERIA ESPORTIVA LTDA E OUTROS, Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:1- Indefiro a execução dos valores constantes da planilha de fls. 143, porquanto não só os valores devidos, mas também os valores penhorados e depositados devem ser corrigidos.2- Melhor analisando os autos, verifiquei que o valor penhorado às fls. 127/128, não foi devidamente transferido. Assim, nesta data, determinei a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte Exeqüente. Após, voltem para sentença de extinção da execução.2- Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte exeqüente no valor de fls. 137, por ser incontroverso. \r\n\r\nProc. 2004.815.003399-0 - JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARIA CECILIA PEREIRA LINS Conforme Portaria 01/05:\"Ao autor sobre o A. R. negativo de fls.32 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001329-7 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO RABELLO AMIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X JOSÉ CLAUDIO FORNEIRO Despacho:Fls. 37: Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte reclamada sobre o acrescido às fls. 34/35 em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003669-8 - SANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X VERA MARIA MARCELINO Ao reclamante sobre Certidão Negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2007.815.005644-2 - RITA DE CÁSSIA PANCIERI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN (RJ-112801)) X MARILY NASCIMENTO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.001739-0 - FREDERICO MITHIO HORIGOME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X JOANA DA SILVA Audiência designada para o dia 21/10/2008 às 12:00hrs \r\n\r\nProc. 2008.212.002361-4 - ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X BIG SINO TERESÓPOLIS COMERCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 120: Considerando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, tendo em vista a certidão de fls. 117, designe-se A.C.I.J.. Renove-se o ato citatório na forma do artigo 172, § 2º do C.P.C., ficando desde já autorizado o envio pela parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002361-4 - ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X BIG SINO TERESÓPOLIS COMERCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Audiência designada para o dia 08/01/2009 às 13:00hrs \r\n\r\nProc. 2008.212.003429-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CLEIDE LIMA TESOURO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.003539-2 - MARCIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X MARISA DE SOUSA BADAUE Ao reclamante sobre citação negativa de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.212.005059-9 - ADAZIZ MONITORAMENTO ELETRONICO DE NITEROI LTDA (M.E.) (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X ANNA PAULA GONCALVES ERMEL Despacho:Fls. 36: Inicialmente, ante a certidão de fls. 36, intime-se a parte recorrente para que comprove a sua qualidade de microempresa em 20 dias, sob pena de extinção. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.005399-0 - MICHELLE COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE BARBOSA (RJ-148138)) X MARIA IZABEL SILVA SANTOS \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 21/10/2008 às 11:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.006188-3 - COMERCIO DE COLCHÕES E MÓVEIS REGIÃO OCEANICA LTDA - ORTOBOM ITAIPU (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X ORBILIO FERRAZ SANTANA Despacho:1- Ante a certidão de fls. 25, intime-se a parte reclamante para que comprove a sua qualidade de microempresa em 20 dias, sob pena de extinção.2- Tendo em vista o A.R. negativo de fls. 24, verso, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.212.006189-5 - COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS NOVA PIRATININGA LTDA - ORTOBOM PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X SIMONE VENANCIO DE OLIVEIRA Despacho:1- Ante a certidão de fls. 27, verso, intime-se a parte reclamante para que comprove a sua qualidade de microempresa em 20 dias, sob pena de extinção.2- Tendo em vista o A.R. negativo de fls. 26, verso, retire-se o feito de pauta. Ultrapassado o item \"01\" desta decisão, venha endereço atualizado da parte reclamada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.006191-3 - COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS NOVA PIRATININGA LTDA - ORTOBOM PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X LUCIANA SENA VASCONCELOS Despacho:1- Ante a certidão de fls. 24, intime-se a parte reclamante para que comprove a sua qualidade de microempresa em 20 dias, sob pena de extinção.2- Tendo em vista o A.R. negativo de fls. 27, verso, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.212.006193-7 - COMERCIO DE COLCHÕES E MÓVEIS NOVA PIRATININGA LTDA - ORTOBOM PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X MARIA SUELI MARTINS DE SOUSA Decisão:1- Ante a certidão de fls. 29, intime-se a parte reclamante para que comprove a sua qualidade de microempresa em 20 dias, sob pena de extinção.2- Tendo em vista o A.R. negativo de fls. 27, verso, retire-se o feito de pauta. Ultrapassado o item \"01\" desta decisão, venha endereço atualizado da parte reclamada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.007200-5 - ADAZIZ MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE NITERÓI LTDA(M.E.) (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X LOISE COSTA DUTRA Despacho:Ante a certidão de fls. 26, intime-se a parte reclamante para que comprove a sua qualidade de microempresa em 20 dias, sob pena de extinção. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.007201-7 - ADAZIZ MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE NITERÓI( M.E.) (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X LLS LIFE ACADEMIA LTDA-ME Despacho:Ante a certidão de fls. 27, intime-se a parte reclamante para que traga a certidão da JUCERJA em 20 dias, sob pena de extinção. Após, aguarde-se a A.C. já designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.002090-4 - MILENA MENEZES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). WASHINGTON LUIS BOSCOLO FRAGA (RJ-041940), Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (RJ-136163), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:Fls. 285: Indefiro, uma vez que a parte exeqüente possui patrocínio e, por se tratar de mero cálculo aritmético. Ademais, o TJ/RJ disponibiliza em seu site na internet programa que permite atualizar os valores a serem executados. Manifeste-se a parte autora/exeqüente, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.006395-4 - ELENA DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para determinar a extinção da execução... \r\n\r\nProc. 2005.815.005388-6 - VANUZIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 76, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001161-4 - RONALDO DI OLIVEIRA ANCHIETA X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043) Despacho:Ante a certidão de fls. 122, intime-se a parte reclamante para que informe em 05 dias se dá quitação. Quedando-se inerte, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.004521-1 - PRISCILA BRAGA CABRAL DE ALMEIDA CRUZ X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). DIEGO MARINS BORGES (RJ-138529) Despacho:Fls. 74: Em homenagem ao princípio do contraditório, informe a parte executada, em 05 dias, quanto ao cumprimento do acordo de fls. 69. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.004514-0 - VITOR TADEU DA COSTA LEITE X SHOP TIME SKY S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ (RJ-137696) Decisão:Fls. 137: 1- Ante a certidão de fls. 136, verso, deixo de receber o recurso de fls. 70/81. 2- Certifique-se o trânsito em julgado.3- Após, intime-se a parte reclamada para que informe quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000900-2 - MARIO JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 83, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001014-4 - NELSON GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X BRADESCO SEGURO S/A Despacho:Fls. 85/86: À parte reclamante sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001026-0 - HELIO MARTINS X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Fls. 43: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 800,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002271-7 - AUXILIADORA CONCEICAO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330), Dr(a). VERA LUCIA CORREIA DAMASIO (RJ-133189)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Tendo em vista que os patronos da reclamante não estarem cadastrado. Republico o despacho de fls.112 datado de 05/08/2008.1- Certifique-se quanto à intimação da parte autora da decisão de fls. 93.2- Fls. 94/97: À parte reclamante sobre o acrescido.3- Ante a documentação acostada às fls. 111, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 98/102. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.002616-4 - GILSON GRECO CHAPUÍS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS CUTRIM (RJ-076221)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Decisão:Fls. 55/56: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 822,16, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002824-0 - PAULO RICARDO FERREIRA NOGUEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOÃO PAULO FAUSTINO DE MESCOUTO (RJ-148755) Decisão:Fls. 66: 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003059-3 - ILMA PORTO DE ALMEIDA X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Fls. 64: Ante a documentação acostada às fls. 63, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 57/61. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.003226-7 - ANGELA CRSITINA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(SG) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448), Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Despacho:Fls. 101/103: Intime-se a parte autora para que retifique a planilha apresentada ao dispositivo da sentença. Considerando que a sentença foi prolatada em fevereiro deste ano, incabível a correção monetária, tendo em vista que esta é anual. Cabível, neste caso, tão somente os juros de 1% ao mês (6% - março a agosto de 2008). Ressalte-se que a multa pela obrigação de fazer foi limitada ao valor de R$ 200,00. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003492-6 - DILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.003863-4 - ALINE MOTTA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE KRISTINE SILVA ALVES (RJ-138344)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Decisão:Fls. 88/90: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.425,70, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004163-3 - ZULEIKA PEREIRA DA CRUZ X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Fls. 36: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.858,24, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004454-3 - GLADISTON ALVES DA SILVA X LOJA DO ATACADÃO DOS MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 18. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Isento a parte Autora do pagamento das custas, consoante justificativa de fls. 26. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.004740-4 - TERESA DA SILVA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CELULAR REPAIR - NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, declaração de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito e cópia da declaração de IR, mesmo que isento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.815.004778-7 - RAFLES GOMES DE SOUZA X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004885-8 - CARLOS RONALD SOUZA DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004947-4 - MARCELO SILVEIRA DE OLIVEIRA X BOSCH ELETRODOMESTICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). LUCIANA DE BARROS CAMARGO BARBONE (SP-094387), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005017-8 - CARLOS MAGNO MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Ante a certidão de fls. 103, intime-se a parte recorrente para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005099-3 - MICHELE DE SA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Consoante manifestação de fls. 94/95,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005150-0 - MAURO PASSAMANI FRANCIS X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). JOSÉ GERALDO GOMES TEIXEIRA (RJ-102565) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005618-1 - FRANCISCO JOSÉ BARROS DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PAVANELLI (RJ-129992)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005689-2 - JOSE MANOEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR (RJ-105230)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO VASCONCELLOS (RJ-118725), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.006036-6 - MARIA AUXILIADORA LESSA DAMASCENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, recebo os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.006110-3 - MARIA AUXILIADORA LESSA DAMASCENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 55: Mantenho a decisão de fls. 49 por seus próprios fundamentos. Outrossim, as questões de fundo ventiladas devem ser apreciadas por eventual recurso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.006206-5 - IRANI BRIOLA DA SILVA BOCARD DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1- Ante a documentação acostada às fls. 101, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 82/85. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal.2- Fls. 91/92: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.006256-9 - ANA ELZA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL (RJ-131265)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- 63/64: À parte reclamante sobre o acrescido.2- Consoante manifestação de fls. 65/66, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000234-9 - ANNA CÁUDIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X UNIMED-NIT.SOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.212.000676-8 - JOEL VIEIRA BENTO X POSITIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 21/10/2008 às 11:30 horas.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.212.001000-0 - RAFAEL PINHEIRO RHADDOUR (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832), Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933) Decisão:1- Fls. 43/44: Nada a prover, tendo em vista o teor da sentença de fls. 38/40. 2- Fls. 54: Ante a documentação acostada às fls. 52/53, defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 45/49. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.212.001302-5 - CLAUDIA JESUS DIAS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(NITEROI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 20/10/2008 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.001447-9 - FLAVIA SORRENTINO BORGES X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.002165-4 - UDIVALDO VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ao reclamante sobre citação negativa de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.212.002298-1 - MARIA DE FATIMA INACIO X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570) Decisão:1- Fls. 32: Tendo em vista que a parte reclamada não cumpriu o acordo de fls. 22 no prazo estipulado, aplico multa de 30% sobre o valor acordado.2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 53,70, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.002441-2 - ELISABETH ALVARES ZUPPANI X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.648,10, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.002473-4 - SALETE FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 68: Traga a parte recorrente comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.002542-8 - ANNA CARLA BARBATTO DE OLIVEIRA X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls. 34/36: Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte reclamada sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.002804-1 - DEBORAH TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA ALVARES DIUANA (RJ-147369)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Despacho:Fls. 52/53: Nada a prover, tendo em vista o prazo acordado entre as partes às fls. 29 e data de protocolo da petição de fls. 52/53. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003432-6 - SEVERINO DO RAMO PAULINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X BANCO GE- CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Ao reclamante sobre citação negativa de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2008.212.004085-5 - ANA LUCIA THAMSTEN COELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 12 e a guia de depósito de fls. 24, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004706-0 - REGINA LUCIA AQUINO CARVALHO TARIFA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.005333-3 - MARCOS WALDEMAR DE FREITAS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROUSSOULIERES GONÇALVES DA FONTE (RJ-131916)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 22. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.005400-3 - CLÉLIO RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X AKTUAL COMÉRCIO DE INDÚSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:Ante os A.R.s negativos de fls. 16 e 17, intime-se a parte reclamante para que informe endereço das partes reclamadas em 20 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.006043-0 - ADRIAN OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAMPELLO DAIHA TERRA PAES (RJ-141586)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Presente, ainda, o risco de dano irreparável. Assim. ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada junte aos autos os documentos necessários para comprovar a baixa da matrícula do autor, no prazo 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada, inicialmente, a 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006638-8 - T II BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA (RJ-146184)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO Decisão:1- Ante a certidão de fls. 29, intime-se a parte reclamante para que comprove a sua qualidade de microempresa em 20 dias, sob pena de extinção. 2- Tendo em vista o A.R. negativo de fls. 28, verso, retire-se o feito de pauta. Utrapassado o item \"01\" desta decisão, venha endereço atualizado da parte reclamada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.007057-4 - CLEBIO ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X PONTE NORTE INFORMÁTICA LTDA. Despacho:Fls. 17/18: Nada a prover. Venha instrumento de mandato para o subscritor da petição inicial no prazo legal. Após, conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.212.007252-2 - DENIZE DE OLIVEIRA BAUR TUFFI ALLI (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:1 - Oficie-se ao SPC/SERASA para exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, tão somente quanto à dívida discutida nestes autos.2 - Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.007293-5 - LEONARDO CUNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DIAS CANDIDO DE SOUZA (RJ-114607)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Oficie-se ao SPC/SERASA para exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, tão somente quanto à dívida discutida nestes autos.2 - Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.815.004343-1 - RAUL FERES MONTE ALTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X RUTH SOUZA PEREIRA Sentença:Vistos, etc. A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento, conforme petição de fls. 49 e recibo de fls. 50. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. P.R.I. Após o trânsito em julgado e certificada a regularidade das custas dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.005469-8 - WLAMIR DOS SANTOS BRITO X JOSÉ ROMERO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912), Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146) Fica a parte ré intimada a comparecer na Audiência Especial designada para o dia 07/01/2009 às 15:30 horas, oportunidade na qual poderá oferecer embargos à execução se assim o desejar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.815.002993-4 - HUGO CROCCHI (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS (RJ-099917), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BRASIL VAN E MOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) Despacho:Fls. 137/138: Defiro o pedido de vista dos autos pelo período de 10 dias. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.815.002995-8 - HUGO CROCCHI (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS (RJ-099917)) X INDECOVAL INDÚSTRIA DE COMANDO DE VÁLVULAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Despacho:Fls. 147/148: Defiro o pedido de vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.815.004325-3 - DANIELA FERREIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FREITAS GOMES DE OLIVEIRA (RJ-135283)) TV CIDADE S.A, Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-135334E) Despacho:Fls. 84: Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004756-8 - LINCOLN THOMAZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Audiência designada para o dia 21/10/2008 às 10:00hrs \r\n\r\nProc. 2008.212.001866-7 - MANOEL MOURA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X J. F. CLARK CONCESSIONARIO DE VEICULOS COMERCIAIS MERCEDES BENS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271) Decisão:A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.212.003745-5 - ANTONIO RUY MACIEL VILELLA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao reclamante sobre intimação negativa de fls.79. \r\n\r\nProc. 2008.212.005363-1 - HELGA RAVAGNANI PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAVID DA COSTA REIS (RJ-146181)) X AMERICAN AIRLINES LINHAS AEREAS \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 21/10/2008 às 12:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.005382-5 - SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Fls. 34: Nada a prover, quanto ao pedido de extinção requerido pela primeira parte reclamada. Anote-se onde couber. Aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.005385-0 - FABIANO JULIO DA SILVA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA DUARTE DA SILVA (RJ-130829)) X BANCO BRADESCO S/A \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 21/10/2008 às 12:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.005406-4 - MICHELE FERNANDA BORGES DA SILVA X UBIRATAN SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho:Fls. 18: Defiro o prazo de 05 dias para juntada de substabelecimento. Após, aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.005475-1 - ANTONIO CANTISANI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS ALJALALI (RJ-125961)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A Audiência designada para o dia 20/10/2008 às 13:00hrs \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.000804-2 - MARIA DE FÁTIMA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte reclamada a efetuar a troca do produto defeituoso na residência da parte autora por outro, igual ou semelhante, em perfeito funcionamento, em trinta dias da intimação da presente, sob pena de incidir em multa única no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Sem custas e honorários. Registre-se no livro de sentenças... \r\n\r\nProc. 2008.212.002518-0 - SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104) Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005190-7 - ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X VIVIANE SOUZA GONÇALVES Audiência designada para o dia 21/10/2008 às 10:30hrs \r\n\r\nProc. 2008.212.007304-6 - JEANE ORMOND DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.007323-0 - LUIZA ANGÉLICA COUTINHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X LUZ & ETC Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.007354-0 - MARIA ELIZABETH FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.815.000454-2 - FLAVIO HENRIQUE SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X POPÓ PISCINAS LTDA/POP LOVE PISCINAS/FABER POP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-107531) Decisão:...Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.004564-4 - HERNAN AUGUSTO BORGES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.815.003816-0 - ELOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X CLARICE PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094) Despacho:Fls. 79, verso: Tendo em vista as certidões negativas de fls. 76 e 77, verso, intime-se a parte reclamante para que forneça endereço atualizado de Clarice Pinto de Oliveira e Marlene Souza de Oliveira em 20 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.006194-9 - COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS NOVA PIRATININGA LTDA - ORTOBOM PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X MARCELO RODRIGUES SILVA Despacho:1- Ante a certidão de fls. 29, intime-se a parte reclamante para que comprove a sua qualidade de microempresa em 20 dias, sob pena de extinção.2- Ante o A.R. negativo de fls. 24 verso, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.001656-1 - RENATO NUNO MENDES MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (RJ-141764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). JANAINA SOARES VIEIRA (RJ-153583E) \"...Recebo os embargos de fls. 422/424, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença de fls. 417/420 omissão, obscuridade e contradição...\" \r\n\r\nProc. 2006.815.001250-3 - NILCILENE DA SILVA ALVES RODRIGUES X FEELING HAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAVID IMMEDIATO (RJ-117824), Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912), Dr(a). ELAINE FERREIRA DIAS (RJ-135974) Decisão:Fls. 78: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002696-4 - JORGE DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537)) X VISA GOLD ADMINISTRADORA DE CARTÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MALTONI GAIA (SP-092505), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:...Assim sendo, em observância ao princípio da vedação ao enriquecimento indevido e com fulcro no artigo 461, § 6º, do CPC, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor da multa descrita às fls. 156/158, ou seja, no valor de R$ 900,00.Isso posto, intime-se a ré (VISA) para pagamento da quantia de R$ 900,00, em 15 dias, sob pena de penhora, e intime-se o autor para ciência dessa decisão... \r\n\r\nProc. 2006.815.002911-4 - FLAVIO MOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X OTICA JOVEM LTDA-RJ (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722) Decisão:1- Fls. 61: Anote-se o novo endereço da parte reclamada.2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.399,67, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003119-4 - ANDREA FRANCIS CURY (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.003579-5 - CARLA DANIELE DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) TELEMAR S/A (EXPRESSINHO), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.110,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003579-5 - CARLA DANIELE DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) TELEMAR S/A (EXPRESSINHO), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Tendo em vista o documento acostado às fls. 36, cumpra-se a decisão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2006.815.003641-6 - VANILÉA THEREZINHA CARDOSO VASCONCELOS X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BARBIRATO DE ALBUQUERQUE COSTA (RJ-117732), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Fls. 90: Ante o alegado pela parte reclamante, intime-se a parte reclamada para que informe local para devolução do aparelho objeto da lide. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005511-3 - LUANA VIEIRA MAIA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas ou honorários. Ao trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, sendo UM em favor do Exequente, no valor da penhora de fls. 83 e, OUTRO em favor da parte Executada (VIVO), no valor de fls. 82, por ter havido pagamento em duplicidade. Levante-se eventual penhora realizada. P.R.I. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002504-4 - CARLITO DE CAMPOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAMARGO PINHEIRO (RJ-057455)) X PHILIPS ELETRÔNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002886-0 - HELENA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X PLL EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Ao reclamante sobre AR Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.815.003659-5 - ANTHONY JORGE BORNÉO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Fls. 45/47: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 41/43. Aguarde-se a publicação de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.815.004738-6 - MIRALVA RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(NITEROI) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Tendo em vista a documentação acostada às fls. 33, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.006135-8 - MARIA EDWIGES DA ROCHA JOAQUIM X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 13 de janeiro de 2009, às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.006241-7 - ROSANGELA PEREIRA MATTOS X POSITIVO INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1- Fls. 69/70: Intime-se a primeira parte Reclamada, POSITIVO INFORMÁTICA LTDA, para que voluntariamente pague a quantia de R$ 600,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC).2- Sem prejuízo, intime-se a parte reclamada para que informe quanto ao cumprimento da obrigação de fazer em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.000379-2 - CARMELITA RAMOS DOS SANTOS X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS CUNHA (RJ-142759), Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 13/01/2009 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.000677-0 - MARTA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X CRAL- COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MENEZES MAGNO DA SILVA (RJ-115278) Decisão:Fls. 63: Ante a documentação acostada às fls. 59, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 54/58. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.212.001015-2 - ANTÔNIO CELSO MESQUITA X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Fls. 61: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.205,96, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.001101-6 - PAULA RENATA LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X SUBMARINO/B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001170-3 - VALDECI DOS SANTOS PIMENTA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1- Certifque-se o trânsito em julgado.2- Fls. 40: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 555,42, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.001182-0 - IVANETE PEREIRA DE OLIVEIRA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 415,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.002280-4 - ANA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 35/36. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2008.212.002456-4 - MARLENE MERINO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 68/70: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.112,45, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.002509-0 - DANIELE CRISTOFORI GOMES X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.005188-9 - ROSEMARY DE OLIVEIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 22/10/2008 às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.005313-8 - PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL (Adv(s). Dr(a). PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL (RJ-131265)) X ATLANTICO FUNDOS DE INVESTIMENTOS CREDI NÃO PADRONIZADOS Despacho:Fls. 23: Venha comprovação do endereço da parte reclamada em 15 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.005428-3 - WALDOMIRO JOSE WENCESLAO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Para melhor análise do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da ordem de corte emitida pela ré, no prazo de 05 dias.2- Sem prejuízo, junte-se petição mencionada no sistema. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.212.005843-4 - CRIAR AMIGOS DESIGN E DECORAÇÃO LTDA . - ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X INDÚSTRIA DE MÓVEIS DELUSE LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 81, intime-se a parte autora para que comprove a sua qualidade de microempresa em 20 dias, sob pena de extinção. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.007389-7 - MARIA ELVIRA COUTINHO TELLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X UNIMED RIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.815.008321-9 - ROBERTO CAMPOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) Despacho:Ante o noticiado às fls. 53/54 no processo nº 2006.815.004113-8, informe a parte autora, em 05 dias, se desiste da presente ação, valendo seu silêncio como anuência. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.815.001687-3 - VERA APARECIDA PAVAN ERTHAL RISI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). FERNANDA CAROLINA DE CARVALHO ROSA (RJ-147694E)) JOAREZ RUBIM SIQUEIRA JUNIOR Despacho:Fls. 91/92: Esclareça a parte exeqüente se não pretende a penhora \"on-line\", tendo em vista a liquidez do bem. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.000399-8 - ERICA OTAVIANO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X SUBMARINO B2W CIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386) Decisão:1- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 300,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC).2- Certifique-se quanto ao decurso do prazo de fls. 29.3- Comprove a parte autora o descumprimento da obrigação de fazer. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.000670-7 - JULIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS (RJ-117706)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.001019-0 - ELIETE DE CASTRO PALMIER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERRAZ COSTA (RJ-132270)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 78: 1- Renove-se a busca cartorária. 2- Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.003207-0 - THIAGO ALVARES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA URBANO (RJ-141771)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Ao reclamante sobre citação negativa de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.212.003972-5 - MARCO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Aguarde-se audiência designada. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.212.006216-4 - EDUARDO GOMES ORSINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA (RJ-136630)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 30: Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para realização de A.I.J. e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.212.006216-4 - EDUARDO GOMES ORSINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA (RJ-136630)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO Ficam as partes intimadas para à Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento que se realizará no dia: 28 de agosto de 2008 às 15:45. \r\n\r\nProc. 2008.212.007236-4 - MAIRA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X SHOPPING BAY MARKET E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que informe e junte aos autos comprovante de seu endereço residencial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.005416-7 - VITOR EDUARDO CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em 22/10/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.815.003858-0 - ALCELINA ROSA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115), Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.203,67, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.815.006844-5 - ALEXANDRE MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039), Dr(a). FATIMA NAZARÉ CARDOSO ALVES BRUNO (RJ-093321), Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) ANGELO MARQUES, Dr(a). RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (RJ-067791) Despacho:Fls. 107: Traga a parte exeqüente endereço atualizado da parte executada, em 15 dias, a fim de ser realizada a penhora \"on -line\". Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.001312-8 - RICARDO ROCHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X CARLOS HUMBERTO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446), Dr(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS (RJ-031519), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655) Ao autor sobre ofício de folhas 66/68. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.212.002870-3 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X HENRIQUE GOULART GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597) Despacho:Fls. 16: Venha o contrato de confissão de dívida original e instrumento de mandato para Dr. Carlos Alberto Lima de Almeida. Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.004777-6 - REJANE SILVEIRA DE MESQUITA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Fls. 149: Venha comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.001060-3 - ELEONDINA CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735), Dr(a). FABIANA APARECIDA CANUTO FILGUEIRAS (RJ-124855)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). JANAINA SOARES VIEIRA (RJ-153583E) Decisão:Recebo a impugnação à execução de fls. 177/180. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.815.003229-5 - ALBINO JOSE MARCHON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO Despacho:Fls. 201: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.815.008402-7 - MARCELO SANTOS DA COSTA DOURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Decisão:Fls. 127/128: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.474,79, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001645-2 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Despacho:Às partes sobre cálculos de fls. 189/191. \r\n\r\nProc. 2007.815.000315-2 - ALEXANDRE RAMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 94/95: Indefiro, tendo em vista a data de expedição da citação de fls. 93. Aguarde-se a A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.001121-5 - MARIA ANGELICA LOPES NUNES X PEG LEVE CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES (RJ-113687), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Ante a certidão de fls. 248, verso, deixo de receber o recurso de fls. 194/206. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento da sentença de fls. 186/190. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002146-4 - MARCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Fls. 85/86: Intime-se a parte autora para que informe se a ré efetuou o depósito do valor acordado, no prazo de 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.815.002605-0 - JOSUE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.980 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003644-3 - CARLA ALMEIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X C & A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora em face de PANTECH BRASIL COM. DE CELULARES às fls. 73 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003644-3 - CARLA ALMEIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X C & A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls. 62: Nada a prover, tendo em vista que as partes não foram intimadas para o ato. 2- Fls. 73: Designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003644-3 - CARLA ALMEIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X C & A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam as partes intimadas para à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 23 de outubro de 2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004714-3 - JOSE FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:Fls. 98/101: Nada a prover, tendo em vista que que a parte reclamada foi citada fora do prazo legal, qual seja, 10 dias antes da realização de A.C.. Cumpra-se o despacho de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.815.004714-3 - JOSE FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 23/10/2008 às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004862-7 - MARIA DE FÁTIMA TARGINO SOARES X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls. 45: Venha comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005110-9 - DEA MAGALY LIMA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 89: Recebo o recurso de fls. 73/86. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.005171-7 - VALDIVIA MARIA TUNA MARQUES X BANCO PANAMERICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 14/01/09, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005536-0 - MARIA CELIA DE PAIVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X OCEAN CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA FALCAO SPITZ (RJ-129233), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao reclamante sobre citações negativas de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.815.005622-3 - JOCENIRA DA SILVA OLIVEIRA X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 23/10/08, as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005740-9 - PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233) Ao reclamante sobre citação negativa de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.212.001231-8 - PEDRO LUIZ BARBOSA DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089) Sentença:Homologo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes nos termos acima descritos. Em conseqüência,JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III da Lei de Ritos. Após o decurso do prazo estabelecido para o cumprimento do acordo, permanecendo as partes em silêncio, determino que o cartório proceda a Baixa e o arquivamento , na forma do Ato Conjunto 01/05. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.212.002901-0 - SELMA DA SILVA MOSCA X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora em face de TEC-CRIL TINTAS LTDA às fls. 60 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.212.002901-0 - SELMA DA SILVA MOSCA X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Cumpra-se o item 02 da decisão de fls. 59.2- Fls. 60: Designe-se nova data para realização de A.C. Cite-se a segunda parte reclamada (LIGHT) e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002901-0 - SELMA DA SILVA MOSCA X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ficam as partes intimadas para à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 23 de outubro de 2008 às 13:30. \r\n\r\nProc. 2008.212.003110-6 - CLAUDIA PEREIRA DA CRUZ FRANCO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 800,00 no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.005278-0 - ROSANGELA DA CONCEICAO GUEDES X CELETEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 22/10/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.005356-4 - CELMA GONÇALVES DO NASCIMENTO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora em face de METALFRIO SOLUTIONS LTDA às fls. 14 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.212.005356-4 - CELMA GONÇALVES DO NASCIMENTO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Decisão:Defiro a inclusão de CONSUL e ASTEGEL no pólo passivo. Designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005356-4 - CELMA GONÇALVES DO NASCIMENTO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Ficam as partes intimadas para à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 23 de outubro de 2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.005558-5 - LUIZ EDUARDO CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176)) X PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA. E OUTRO Despacho:Fls. 12: Defiro o prazo de 15 dias para que a paute autora informe o correto endereço para citação da parte reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.212.006026-0 - DALVA LEA TEMPERINI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007)) X SEMEG SAUDE LTDA Despacho:Fls. 24/25: Intime-se a parte autora para que informe se a cirurgia já foi autorizada e realizada, conforme alegação da parte ré. Em caso positivo, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.007421-0 - DANIELE DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X TIM - PORTALE RIO NORTE E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.007440-3 - ROBERTO SHOLL BAILLY (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X AGUAS DE NITEROI S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.815.002131-7 - WILSON SEREJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MUNIZ DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-106344), Dr(a). LUIS DE SOUSA FREITAS NETO (RJ-064268)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS DE PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) De ordem:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.O Embargante alega nulidade da penhora, tendo em vista que esta não foi efetuada da forma menos prejudicial à embargante.Primeiramente, cabe ressaltar que, muito embora se deva efetuar a penhora da forma menos prejudicial ao executado, esta deve se dar, primeiramente, em dinheiro, na forma do art. 655, I do CPC. Assim, não merecem prosperar os presentes embargos.Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente/embargado, restando extinta a presente execução. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.003303-0 - PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Decisão:Fls. 51: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 160,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003304-1 - MOSMÊ BENEDETO BASSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Decisão:Fls. 73/77: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 450,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003688-1 - OSWALDO FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X BANCO CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.005455-0 - CLARA DA CORTE BITTENCOURT X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.640,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005751-3 - NANCIRA VIEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Fls. 72: Ante a documentação acostada às fls. 69, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 54/67. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal.2- Fls. 70/71: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005973-0 - DANIEL DE ASSIS AMORA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 74: Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 16/21. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005458-1 - JULIO ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X C & A VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Fls. 16: Venha comprovante de endereço da parte reclamada a fim de ser decretada a sua revelia. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.005533-0 - RALDERES BONIFÁCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1- Fls. 84/87: Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada se abstenha de incluir o nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e do SERASA, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada, inicialmente a 30 dias. Intimem-se.2- Designe-se AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.212.005552-4 - LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA (Adv(s). Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791)) X RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Despacho:Fls. 19: Defiro à parte reclamada o prazo de 10 dias para juntada de substabelecimento. Após, aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.005757-0 - CARLOS ROBERTO PEDRUZZI (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316)) X SUBMARINO.COM.BR) Ao reclamante sobre AR Negativo de fls.37 verso. \r\n\r\nId: 646216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosa Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.038108-7 - ALJOMAR PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) às partes em provas \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.005766-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ELIEZIO DA SILVA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.044204-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X UBIRATAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - fl. 109 - verso e sobre fl. 107 - verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.004622-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BELMOND (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784) ...diga o autor, sobre fls. 142. \r\n\r\nProc. 2003.038.022145-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA HIULA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X LEILA CRISTINA V. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-037075) Despacho:I-se o autor para no prazo de 15 dias cumprir o determinado na sentença, pagando o valor de R$ 300,00, conforme planilha de fl.68, sob pena de multa e penhora (por publicação). \r\n\r\nProc. 2006.038.042118-6 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X MARIA ELIZABETH NUNES DE MELO OLIVEIRA Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.012955-6 - AILSON LAGE TOSTES (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490), Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) A contestação é tempestiva. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.013054-6 - ADRIANO CAMARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.039755-1 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X GISELLE FARIAS LISBOA Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nCobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.038.012993-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X ELIANE WEICHERT DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Decisão:Digam as partes se têm interesse na conciliação \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.006673-2 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197), Dr(a). FRANCILANE CARLOTA DE OLIVEIRA (RJ-153757E)) X EULINA DE CARVALHO ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Decisão:Ao consignante sobre fls.100/104, digo, aguarde-se retorno da CP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.077067-5 - ALESSANDRA DE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100), Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.002392-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X ACEDENIR VIEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O despacho de fl. 111 deve ser publicado em nome do signatário de fl. 112. Devendo o cartório proceder a anotação requerida, o que já deveria ter ocorrido. \r\n\r\nProc. 2003.038.002392-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X ACEDENIR VIEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Retornem ao autor para observância do dispositivo sentencial, manifestando-se também sobre cota de fl. 110. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.038.000014-2 (5927) - PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPÓLIO DE JACOMO GAVAZZI E SUA MULHER), Inventariante: BERNARDINO GAVAZZI (Adv(s). Dr(a). ADRIÃO VIEIRA DA SILVA (RJ-055930) Fls. 285/289, diga a expropriante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.008765-0 (10589) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JANETE MARIA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720) Decisão:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2001.038.007270-3 (11873) - ESPÓLIO DE FRANCISCO MIRANDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X ANA CLEIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre certidão de fl. 126 - verso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.003416-8 - MARLENE XAVIER DE MOURA, Procurador: CLECIO ALESSANDRO DUARTE PAES LEME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-076992), Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X LUCIANO GONCALVES DANTAS Ao Autor p/ acompanhar diligência (Central de Mandados) \r\n\r\nProc. 2007.038.035289-0 - MARIA TAVARES PAULO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309), Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X WILSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.038.048255-4 - JOSE CARLOS ROSOLEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X EDUARDO GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) CERTIFICO que a contestação é tempestiva. Assim, em cumprimento aos termos da Portaria 01/2003, abro vista aos autores, em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.006107-4 - JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X HERCILIO SAMPAIO FRISONI (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269) Mandado encaminhado à Central de Mandados - O autor, ora embargado, deverá diligenciar junto ao OJA competente, a fim de viabilizar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.530.005595-5 (8755) - ZULEIKA MANHAES IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X ARISTOTELES DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) À exeqüente, para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 84. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.009879-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JONNY DA SILVA GUIMARÃES (RJ-159114E)) X NANCY RAMOS FERNANDES ME Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - fls. 49 e 51. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.038.013953-0 - ARIMATEIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Ao autor para atualização do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.530.002446-0 (3094) - NALDENEZ JORDAO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X SALUTRAN SERV.DE AUTO TRANSP. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILARDO ALVES (RJ-004030D), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.038.002103-7 - GILBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Indique o autor o bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.038.016348-0 - PRISCILA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X CASA NOTURNA NOITE NA PISTA PROMOÇOES LTDA - VIA SHOW (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) AO AUTOR SOBRE SE DÁ QUITAÇÃO COM O DEPÓSITO DE FOLHAS 208 \r\n\r\nProc. 2008.038.000281-9 - VIVIAN CRISTINA DONATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO que a contestação é tempestiva. Assim, em cumprimento aos termos da Portaria 01/2003, abro vista à autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.038.039133-0 - JENNIFFER MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ALEXANDRE FONTES VIANNA (RJ-137850), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628), Dr(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO (RJ-107298)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) EM CUMPRIMENTO À PORT.01/2003, AOS AUTORES EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.038.001217-0 (10.127) - Inventariante: ODETE MARQUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X NARCISO DOMINGUES ALMEIDA AMORIM (FALECIDO) Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nProc. 2002.038.021671-5 - Inventariante: TRICIA DE MELLO ASSAD (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)), Cessionário: ALUISIO ANTONIO ASSAD, Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X MANOEL DA SILVA RAIA Ao autor p/ fornecer cópias p/ instruir Mandado \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.049525-1 - GETULIO FRANCISCO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X JOSE JULIO BATISTA E OUTRO Ao notificante, para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça - fl. 38 - verso e 39. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.038.021521-0 - CARLOS LUCIANO DE MELO TAVORA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X ABILIO CARDOSO TAVORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) Decisão:Ante a noticia de falecimento de um dos réus, suspendo o feito.Retire-se de pauta. Proceda-se a habilitação dos herdeiros ou espólio. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, c/c obrigaçao de fazer c/c indenizaçao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2008.038.010149-4 - ZENILDO SODRE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (RJ-080777)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Ao réu sobre sobre fls.272/367. Após, ao MP em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.001018-9 - JOSE MARIA NUNES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X JOAO BATISTA INACIO), Assistente: RAIMUNDO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Ao autor, sobre seus interesses. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.046071-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSEMBERG CARNEIRO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.048774-6 - VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911)) X ESPOLIO DE JOSE SOARES E OUTRO Ao autor, sobre certidões negativas do OJA (fls. 53 e 55). \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação para fins comerciais. \r\n\r\nProc. 2007.038.049808-2 - MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X ALBERTO NILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2003.038.010311-0 - JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X AZAMBUJA'S BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Decisão:Considerando que apesar de devidamente intimado o réu não se manifestou quanto ao despacho de fl.105 v.Considerando, ainda que devidamente intimado a recolher as custas para intimação do autor, não o fez.Declaro a perda da prova e, consequentemente, encerrada a instrução. Assino às partes prazo de cinco dias sucessivos para alegações finais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.004822-0 (10.367) - PEDRO PAULO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X EMPRESA VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.018349-0 - ESVALDINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). SANDRA MARIA MOURA (RJ-039898) AO RÉU PARA ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nProc. 2008.038.008246-3 - JOEMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO IBI S/A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.038.019560-9 - DAIANA PINÇANI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X CEREAIS FLOR 2001 DA BAIXADA LTDA Decisão:Traga o autor comprovante da declaração de insento referente à 2006, para apreciação da gratuidade, no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C CAUTELAR DE SEQUESTRO \r\n\r\nProc. 2004.038.019640-0 - MALBER VELOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X PROVER COMERCIO DE AUTOMOVEIS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) CERTIFICO que a contestação oferecida pelo 2º demandado é tempestiva. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor, em réplica e para que retire o ofício nº 729/2006, ora acostado à contracapa.Sem prejuízo, intimo a causídica, subscritora de fl. 131, Drª Nilra Maria Teixeira de Araújo, OAB/RJ - 76.909, para que comprove o cumprimento do disposto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, (pensão por acidente de trabalho) c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.046792-9 - WANILDE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GONÇALVES ARÊAS (RJ-141268)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de atrasados c/ pedido de liminar de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.038370-9 - MARLENE EUGENIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU - PREVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Às partes em provas, justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.000656-7 - ROGERIO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:I-se o autor, por via postal com AR, para promover o andamento do feito em 48 horas a contar da intimação, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.050102-0 - FELIPE NETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.038.000148-9 (5965) - ISOLETE SANTOS DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS Ao Autor p/ retirar Mandado de Registro \r\n\r\nProc. 2005.038.005979-3 - SIMONE SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.048092-0 - JACYRA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) À autora, sobre certidões do OJA. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.038.011104-3 - HUMBERTO MARINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Ao autor em manifestações finais, por dez dias. Após, ao réu e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.044333-9 - ELIAS MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Designo ACIJ para o dia 18/11/2008 às 15:00 horas.Int. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.011899-5 (6334) - RONALD FELIPE DO NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057), Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729), Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X RONALD DE OLIVEIRA Despacho: \"Fls 193/194, ás partes. Após , direi.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.021620-3 - MARCELO TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X MARIA HELENA TEIXEIRA DE MELO Ao requerente, para recolhimento do ITD e custas, na forma dos cálculos do fls. 62/65. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.022215-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) CERTIFICO que a sentença transitou em julgado. Assim, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.038.004376-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS HENRIQUE SALGADO DE REZENDE Ao autor, para que recolha as custas para a diligência de devolução do bem. Devendo dizer, nesta oportunidade, onde o bem está localizado, e, caso esteja fora da comarca, proceder ao recolhimento das custas para a expedição da CP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.001141-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ORCEDIRA DE ALCANTARA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Ao Requerente p/ retirar ofício(s) ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo o endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.038.007974-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X RANULPHO MOUTINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Requerente p/ retirar ofício(s) ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo o endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.038.022532-0 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REAL DISMAT MATERIAL DE CONSTRUCAO LIMITADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.000738-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JANDYR PEREIRA BAPTISTA Ao Requerente p/ retirar ofício(s) ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo o endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.038.002783-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO LAURO ALMEIDA DIAS Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Porte Rem./Ret(1104-9) R$ 9,12 CAARJ R$ 0,91 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,45 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,45 \r\n\r\nProc. 2006.038.009443-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCO AURELIO DA SILVA GOMES Despacho:Expeça-se CP para cumprimento das diligências no endereço mencionado à fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.038.009443-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCO AURELIO DA SILVA GOMES Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 83,97OJA(1107-2) R$ 65,72 Distr./Baixa(2102-2) R$ 18,23Porte Rem./Ret(1104-9) R$ 9,12 FETJ(6002-05926-6) R$ 3,64 CAARJ R$ 15,80 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 8,85 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 8,85 \r\n\r\nProc. 2006.038.046437-9 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDA GABRIELA DE SOUZA SILVA Ao Requerente p/ retirar ofício(s) ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo o endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.038.052685-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LEANDRO BRAGA DE SOUSA Ao Requerente p/ retirar ofício(s) ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo o endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.003437-5 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JEFFERSON MORAIS MARTINS Ao Requerente p/ retirar ofício(s) ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo o endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.077790-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AIRTON DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374) Despacho:Ao réu para recolher as custas para reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.038.077790-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AIRTON DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao réu para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 40,16CAARJ R$ 4,00 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 2,00 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 2,00TAXA JUDICIÁRIA(2101-4) R$ 172,68 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.025176-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Designo audiência de inquirição para o dia 23/09/2008 às 16:00 horas.Intimem-se as testemunhas.Oficie-se ao juízo deprecante informando a data. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.034420-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho: \"Intime-se para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da deprecata\" [ AEVC + Distrib. (Conta 1102-3) R$ 60,24 + CAARJ R$ 6,02 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,01 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 3,01 = TOTAL R$ 72,28]. \r\n\r\nProc. 2008.038.035510-8 - PENHA PAIXÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Designo audiênciade testemunha para o dia 16/09/2008 às 16:00 horas .Oficie-se o Juízo deprecante informando a data.Intime-se a testemunha .Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.530.002017-1 (4096) - LIGHT - SERV.DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X MARIA GORETTI SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora, para que proceda ao recolhimento das custas aferidas pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2000.038.008180-5 (10.549) - FIBER CENTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662)) X REVEST QUIMICA COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:A autora embora devidamente intimada não procedeu ao depósito dos honorários do perito, assim declaro a perda da prova.Digam as partes se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2000.038.018599-4 (11136) - JOSE CARLOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Diga a ré se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.038.022707-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA D'OURO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462)) X ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.038.010347-4 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Fls.105/114, ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.012328-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X VIA MAR RIO 1 COMERCIO E EXPORTACAO LTDA Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.052543-5 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X MARCOS DE MORAES RANDIS Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277) para o dia 24/09/2008 às 14:50 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2007.038.012809-6 - ISABEL CRISTINA BARROS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À ré, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.013033-9 - CLEBER DOS SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157), Dr(a). ROSANGELA TAVARES SAMPAIO (RJ-054156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.038.025854-1 - VERA LUCIA DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:Designo Audiencia de Conciliação (art.277) para o dia 15 de outubro de 2008 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.032127-5 - FLORISMAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Decisão:Defiro JG.Corrija-se o valor da causa que deve corresponder ao somatório dos pedidos. \r\n\r\nProc. 2008.038.032821-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOCILENE MARIA DE MELO Decisão:O documento de fl.39 está de cabeça para baixo, regularize.Designo audiência de conciliação (art.277) para o dia 24/09/2008 às 15:10 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2008.038.032827-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO MENDES Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277) para o dia 17/09/2008 às 13:30 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nCobrança, CORREÇÃO DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.038.012908-8 - FELIPE INFANTI PRATAS E BIANCHESSI (Adv(s). Dr(a). FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI (RJ-126801)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:O autor era menor à época dos fatos, assim não era detentor de CPF/MF.A conta foi aberta com o CPF/MF de nº 184.949.359-68, conforme extrato de fl.10.Assim à ré para apresentar os extratos da conta, observando o CPF. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1989.038.000495-0 (705) - MARLEI DE ALMADA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MAURICIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263) Vista ao consignado, para requerer o que de direito entender. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.021827-3 - FERRAGENS PAPI LTDA (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)) X JOSÉ ALBERTO BORGES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Sentença:Pelo exposto, com relação à ação de Consignação em Pagamento, reconheço a ilegitimidade também do primeiro réu e julgo extinto o feito, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Julgo procedente o pedido formulado na ação de despejo para decretar a rescisão da locação, assinando prazo de quinze dias para desocupação voluntária. Custas e honorários advocatícios, também arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, pela ré. \r\n\r\nDeclaratória, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.015511-7 - CARLOS ALBERTO AREAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X CLEUDILEI GANDRA E OUTRO Despacho:o autor não atendeu ao despacho de fl 25 verso. assim, assino, por derradeiro, prazo de dez dias para emendar a inicial, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.040990-5 - IVANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X NATURA COSMETICOS SP (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 03/12/2008 às 14:50 horas.Int. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de negocio juridico c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043774-1 - JOSE LUIS RAMOS AGANETE (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória, de nyulidade de cobrança c/c indenizatoria por danos morais c/ ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.023005-6 - TERESINHA MARIA DE LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Cumpra-se v. ácordão.Providencie a ré o depósito em dez dias. Após, ao perito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.038.032938-9 - CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado de Citação via postal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.004749-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA GOMES-A E OAB/SP 84206 (RJ-002369)) X PATRICIA SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante manifestação da ré designo audiência preliminar para o dia 22 de outubro de 2008 às 13:50 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.025910-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WAGNER ILDEFONSO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante interesse do réu , designo audiência preliminar para o dia 18/09/2008 às 14:30 horas.Int. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.038.049070-6 - JULIA MARIA COSTA BARONI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X CASSIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) CERTIFICO que a sentença transitou em julgado. Assim, diga o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.021650-3 - FUAD AFIF SEOUD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X FERRAGENS PAPI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645) Sentença:Pelo exposto, com relação à ação de Consignação em Pagamento, reconheço a ilegitimidade também do primeiro réu e julgo extinto o feito, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Julgo procedente o pedido formulado na ação de despejo para decretar a rescisão da locação, assinando prazo de quinze dias para desocupação voluntária. Custas e honorários advocatícios, também arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.038.003382-4 - ESPOLIO DE LUIZ MARTINS, Inventariante: LUIZ FERNANDO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALMEIDA COSTA (RJ-002814)) X ORLANDINA DE SOUZA FAVALESCA (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974) CERTIFICO que a sentença transitou em julgado. Assim, ao autor, para que recolha as custas relativas à diligência de notificação para desocupação do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.038.007943-9 - JOSE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X SERGIO BENVINDO DOS SANTOS SOUZA E OUTROS ...ao autor, para recolher: AEVC (1102-3) R$ 80,32 + CAARJ R$ 8,03 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 4,01 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,01 = R$ 96,37. \r\n\r\nProc. 2008.038.036059-1 - ESPOLIO DE DOMINGOS DA SILVA CUNHA, Inventariante: CLARICE MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X MARCOS ROBERTO SODRE Decisão:Corrija-se o valor dado à causa que deve corresponder ao somatório de uma anuidade de aluguel, com o débito. Complementando a taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis em atraso. \r\n\r\nProc. 2008.038.017152-6 - LUIZ BOA PINTA TEIXEIRA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X VALDECI MUNIZ DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Corrija-se o valor da causa visto já constar o percentual dos honorários na planilha à fl.03.Devendo complementar a taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.016151-2 - LUIS FRANCISCO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) AO RÉU SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2008.038.001389-1 - CARLOS ALBERTO DORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Ao embargado, em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.038.000232-0 (3646) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X COLONIAL EMPREEDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Observe-se fls.237 procedendo às devidas anotações.Publique-se novamente o despacho de fls.236. \r\n\r\nProc. 1989.038.000232-0 (3646) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X COLONIAL EMPREEDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA Ao exequente, sobre A.R, devolvido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.012228-2 - MARIA ALZIRA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X ANDREIA ARYDES GOMES GARBIN E OUTRO), Fiador: PAULO ARRUDA GOMES), Fiador: SAIDE ARIDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078) Ao Requerente p/ retirar ofício(s) ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo o endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.038.036217-4 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X TINTAS COUTO 2002 LTDA Decisão:Venham os atos constitutivos da autora. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.530.017189-6 (6779) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Ao Requerente p/ retirar ofício(s) ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo o endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.006411-7 - DENISE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/11/2008 às 15:00 horas. Ao autor para apresentação do rol no prazo de dez dias, contados da publicação. Ficando ciente que as testemunhas residentes fora da comarca serão ouvidas por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.038.002727-5 - MARIA TERTULINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Diga a ré se permanece o interesse na produção de prova oral, depoimento pessoal e testemunhal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com cancelamento do débito e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.038.016936-2 - JAILTON PIMENTA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119304)) X LOJA RIACHUELO Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art.277) para o dia 05/11/2008 às 13:50 horas.Cite-se e int.O requerimento de tutela será apreciado após a resposta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.036333-4 - MARCOS DE SOUSA COIMBRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Decisão:Fls.49, ao autor.Após direi. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.011361-3 (9388) - JOSE ANIZIO VIANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X MAURICIO RAFAEL - MENOR), RUBENS DA SILVA VIANA - MENOR) EMPRESA VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) À ré, para efetuar o recolhimento das custas apuradas pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2001.038.011946-0 (12.192) - MICHELLE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.015087-0 - EUZEBIO DE JESUS SODRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDREOLI (RJ-064430)) X CRISTIANO DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA CLARA ARAUJO BARBOZA BIFANO (RJ-051223), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.038.004143-9 - MARIA ANTONIA ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.038.024844-7 - ROBSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Designo AIJ para o dia 27/11/2008 às 17:20 horas.Assino ao réu prazo de dez dias para recolher as custas para intimação do autor para depoimento.Intimem as testemunhas arroladas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.050545-0 - TATIANE DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X FERMATEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Decisão:Não há que se falar em revelia, visto que a relação processual não havia sido completada, posto que a 2º ré não foi citada. Defiro a desistência requerida quanto à 2º ré. Anote-se na D.R.A, corrija autuação.Designo audiência de conciliação para o dia 03/12/2008 às 15:10 horas, oportunidade em que não havendo acordo a ré deverá apresentar sua contestação. \r\n\r\nProc. 2007.038.010538-2 - SONIA MARIA DE SOUZA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA COUTO VITORIA (RJ-066951), Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X CONDOMÍNIO IGUACU TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Considerando a manifestação favorável do réu a conciliação, designo audiência preliminar para o dia 17/09/2008 às 14:30 horas.Int. \r\n\r\nProc. 2007.038.013102-2 - MARIA IZABEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À ré, para que diga se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.048425-3 - PAULO ROBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes em provas, justificadamente \r\n\r\nIndenizatória, c/denunciação a lide \r\n\r\nProc. 2004.038.020708-1 - JOSE LUIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X TRANSPORTES UNICA PTS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em atenção ao documento de folhas 229 e ante a certidão de folhas 230 constata-se que a denunciante, digo, denunciada não foi intimada a cumprir o despacho ordinatório de folhas 226. Intime-se a denunciada, via D.O. , para depositar os honorários do perito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.018681-0 - RICARDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-108958)) X TOP FIT CLUB ACADEMIA DE GINASTICA APERFEIÇOAMENTO TECNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500) Decisão:Fls.172/175 à ré . Ante manifestação do autor designo audiência preliminar para o dia 18/09/2008 às 14:10 horas.Int. \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos morais c/ obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.007345-9 - SERGIO LUIZ SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos, exceto quanto à tutela antecipada, a qual recebo apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Vindo ou não as contra - razões, o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.038.000055-8 (7838) - Inventariante: LAURA DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)), Cessionário: EDUARDO ALBERTO DO NASCIMENTO, Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X OLEGARIO DE ALMEIDA E OUTRO Certifico e dou fé que torno sem efeito a certidão de fls. 230 verso, informando que além das cópias a serem fornecidas pelo Inventariante, restam também as custas da diligência de avaliação dos imóveis situados nesta comarca que não foram recolhidas. Com relação as custas de avaliação do imóvel situado na comarca de Araruama, certifico que não obstante a GRERJ de fls. 228, restam ainda a ser recolhidas pelo Cessionário as custas p/ expedição da CP, conforme descrito a seguir: AEVC (conta 1102-3) R$ 40,16;Porte de Rem/ret. (conta 1104-9) R$ 9,12;CAARJ R$ 4,93Atos dos Distrib. (conta 2102-2) R$ 18,23FETJ (conta 600205926-6) R$ 3,64FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,38FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,38 \r\n\r\nProc. 1994.530.024077-2 (17.896) - MARILENE DOS SANTOS CASIMIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AERCIO CASIMIRO DA SILVA (RJ-062540)) X PAULO DOS SANTOS Decisão:Fls.37/38, anote-se.Defiro à inventariança a requerente.Lavre-se termo de inveriante.Venham as certidões do distribuidor e de quitações fiscais.À avaliação.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.038.002833-4 - Inventariante: RUI CARLOS PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X MARIA THEREZA GOMES CHAGAS Decisão:Publique-se em nome do signatário de fl.16.Devendo regularizar a representação processual e promover o andamento do feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.004012-0 - Inventariante: JOAO BATISTA DOS SANTOS JORGE HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X VALMIR JOSE DOS SANTOS Despacho:Cabe ao inventariante regularizar junto a Fazenda o CPF do falecido, de modo que possa obter as certidões de quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.038.015551-8 - CARMEN BRITO D'ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X LUCILIA BRITO D'ALMEIDA Aos Requerentes \r\n\r\nJustificação, de uniao estável \r\n\r\nProc. 2008.038.009990-6 - ALDA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)), Falecido: MARIO CESAR GUERRA SANTOS Decisão:Pretende a autora através do presente feito fazer prova de união estável a fim de obter junto ao INSS benefício previdenciário. Assim, sendo a pretensão da autora instruir com a justificação requerimento à entidade federal, a competência para o processamento da referida medida é da Justiça Federal.Considerando que o município de Nova Iguaçu é sede da Justiça Federal, declino de minha competência em favor de uma das Varas Federais de Nova Iguaçu.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.038.007223-2 - PEDRO GAVA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Envio à publicação despacho que , por um lapso, não foi publicado 1) Considerando que não obstante as várias oportunidades o Município não comprovou o atendiemtno da obrigação imposta, expeça-se mandado de busca e apreensão do medicamento, observando o receituário cuja cópia se vê à fl. 261. Fica o autor ciente que, quanto às prestações posteriores deverá comparecer à SMS, munido de receituário, documento idôneo a demonstrar que persiste a necessidade de uso do remédio, a fim de receber os medicamentos, pois não está o réu obrigado a entregá-lo em seu domicílio. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.038.008641-3 - LUIZ FELIPE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença: \"Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a fornecer ao autor os medicamentos \"Tacrolimus 1 mg\" e \" Cell Cept 500 mg\", tornando definitiva a decisão de fl. 19, ressaltando que o autor fica obrigado a apresentar receituários para comprovação de que persiste a necessidade, indicando inclusive a quantidade. Outrossim, fica facultado ao réu a possibilidade de substituição por genérico equivalente. Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor da CEJUR/DPGE, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), observado o disposto no artigo 20, par. 4º do CPC. Sem custas por força do disposto no artigo 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Assim, decorrido o prazo sem recurso das partes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.029454-0 - JOELSON WELLINGTON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença: \"... Por conseguinte, Julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IX, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.003652-5 - MARCELO ASSAD MOURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRA. MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) À ré, para proceder à retirada da guia de depósito relativa aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.038.050161-3 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Trata-se de ação de rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA, em face do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, todos identificados nos autos.Relata o autor, em resumo, que apresenta deficiência de saúde necessitando fazer uso dos seguintes medicamentos: Lasix 40 mg, Capoten 25 mg, Sinvastatina 20mg, monocordil 40 mg, Plavix 75 mg e AAS 100 mg. Ocorre que é pobre e não tem recursos para custear o tratamento. Assim, com apoio na Constituição Federal e na Lei 8080/90 pede seja o réu condenado à obrigação de fazer, consistente no fornecimento dos medicamentos. Requerendo ainda a concessão de tutela antecipada para tal finalidade.A inicial veio instruída com documentos de fls. 07/13.Decisão concedendo a tutela antecipada de fls. 17.Regularmente citado (fl. 19-v) o réu ofereceu contestação às fls. 29/40, argüindo, em preliminar, falta de interesse em agir, eis que não houve procura de atendimento médico na rede Municipal antes do ajuizamento da açã \r\n\r\nProc. 2007.038.000526-0 - MATHEUS ALVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença: \"Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a fornecer ao autor os medicamentos \"Seretide 50/100 mg\", \"Singulair 5 mg\", \"Pantozol 40 mg\" e \"Clenil Nasal Aquoso\", tornando definitiva a decisão de fl. 17, ressaltando que o autor fica obrigado a apresentar receituários para comprovação de que persiste a necessidade, indicando inclusive a quantidade. Outrossim, fica facultado ao réu a possibilidade de substituição por genérico equivalente. Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor da CEJUR/DPGE, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), observado o disposto no artigo 20, par. 4º do CPC. Sem custas por força do disposto no artigo 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Assim, decorrido o prazo sem recurso das partes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.017441-2 - TEREZA DA SILVA SCANFELA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FAMILIAR E OUTROS Decisão:Defiro a emenda.retiro o feito de pauta.Esclareça o autor em qual endereço os réus são localizados, posto que seriam necessárias três precatórias para citação de Nelson e três para precatórias para citação de Regina o que ocasionaria tumulto processual. Forneça, ainda, cópia legível das, digo, de fls.84/85. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.056116-6 - FLAVIANO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Considerando que a ré se manifestou favorável a conciliação, designo audiência Preliminar para o dia 17/09/2008 às 14:10 horas.Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.004139-2 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892), Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PART. LTDA Despacho:Defiro a retificação do pólo passivo. Anote-se na D.R. A, corrija a autuação.Venha a última declaração do IR completa para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.002074-9 (10.187) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X IVAN LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Ofício \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.004421-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUZIA GONÇALVES DE SOUZA Despacho:Fls. 49/52, anote-se e observe-se. Expeça-se CP para citação e cumprimento da liminar no endereço de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.038.004421-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUZIA GONÇALVES DE SOUZA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 60,24OJA(1107-2) R$ 12,78 CAARJ R$ 7,23 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 2,70 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 2,70 \r\n\r\nProc. 2006.038.045288-2 - PANAMERICANO ARRNDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALACYR MARIA SILVA Despacho:Expeça-se CP para cumprimento da diligência no endereço informado à fl. 57. Manifeste-se o autor ante informaçõa do DEtran/RJ, ficando autorizado, desde já, a expedição de ofício ao Detran de Santa Catarina se assim requerer e recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.038.045288-2 - PANAMERICANO ARRNDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALACYR MARIA SILVA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 83,97OJA(1107-2) R$ 65,72 Distr./Baixa(2102-2) R$ 18,23Porte Rem./Ret(1104-9) R$ 9,12 FETJ(6002-05926-6) R$ 3,64 CAARJ R$ 15,80 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 8,85 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 8,85 \r\n\r\nProc. 2006.038.053457-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JEREMIAS DA FONSECA DOS SANTOS Ao Requerente p/ retirar ofício(s) ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo o endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.007174-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Ao Requerente p/ retirar ofício(s) ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo o endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.041023-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILSON MATTOS AMORIM CERTIFICO que a sentença transitou em julgado. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, diga o autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.015616-6 - CINCINATO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X ESQUINA DOS MÓVEIS 2561 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.038.008892-8 - IARA CASTRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Às Partes sobre o Laudo Pericial \r\n\r\nProc. 2007.038.077771-2 - EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X EVERTON ARAUJO INACIO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art.277) para o dia 19/11/2008 às 15:10 horas.Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2008.038.022924-3 - CHARLES LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Esclareça o autor se as lesões sofridas deixaram marcas estéticamente visíveis. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.001181-2 - JULIANE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal .Regularize-se quanto às peças da CP, que se encontram na contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.038.020066-0 - NILZA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA (RJ-099525) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar à autora indenização por danos materiais no valor de R$ 143,32 (cento e quarenta e três reais e trinta e dois centavos), corrigidos da data do desembolso e acrescidos de juros legais a contar da data do evento. Condeno-o, ainda, ao pagamento de indenização no valor de R$ 11.205,00 (onze mil duzentos e cinco reais), sendo R$ 4.980,00 a título de indenização por dano estético e R$ 6.225,00 a título de indenização por danos morais, corrigidos a partir desta data e com juros legais a contar da data do evento. Rejeito o pedido de indenização por lucros cessantes. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação, estando isento do pagamento das custas (art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99), ressalvada a taxa judiciária se não comprovada a reciprocidade tributária em relação ao Estado. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, par. 2 \r\n\r\nProc. 2007.038.001214-8 - PATRICIA MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Ante a manifestação da ré designo audiência preliminar para o dia 11/09/2008 às 13:15 horas.Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.012479-0 - SANDRA DALILA DAMASCO RANGEL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X LUIZ FERNANDO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) Decisão:Considerando o interesse dos réus na conciliação, designo audiência preliminar para o dia 17/09/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.028150-2 - JOSE LUIZ LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X BANCO BMC Decisão:Ante certidão supra, redesigno audiência para 04/12/2008 às 13:15 horas.Expeça-se CP imediatamente. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.038.010935-0 - MARIA LUIZA TARCIZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X JZG MAGALHAES COMERCIO DE RACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Decisão:Considerando que a 2º ré só foi citada na vespéra da audiência, designo audiência de conciliação (art.277) para o dia 03/12/2008 às 14:30 horas. Considerando que a segunda ré não está representada nos autos intime-a por via postal.Int. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.038.017444-9 - MARIANE CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) AO RÉU SOBRE LAUDO \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2008.038.015006-7 - MARIA DO CARMO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA (SP-213321)) X JOSE ANIBAL DOS SANTOS) Decisão:atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 645794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645793": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.038.006417-5 - ALZIRA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES PIRES (RJ-065479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100) Despacho:Fl.83 -Indefiro o requerido, venha a memória atualizada do débito. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.530.016407-8 (27217) - JOSE AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VOLF SVARTMAN E OUTRO Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 104-v, limitando-se a Defensoria a juntar endereço no qual houve a intimação mencionada, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.530.026779-3 (30411) - THEREZA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X MOACIR DE SOUZA Nos termos da portaria nº002/02, deve a inventariante fornecer as cópias necessárias para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.038.022956-4 - ADELIA DE CASTRO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X RAYMUNDO TORRES GONZAGA Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nProc. 2003.038.002962-0 - EDUARDO DE CASTRO MOTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X JOAQUINA MOTTA DOS SANTOS E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nProc. 2008.038.038342-6 - AUGUSTO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X WILMA COSTA DA SILVA Despacho:1 - Defiro JG;2 - Defrio a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo por se tratar de arrolamento sumário;3 - Esclareça o requerente se foi aberto o inventário de Augusto da Silva, devendo em caso negativo, ser promovido o inventário conjunto;4 - Eslcarreça o requerente se a finada era proprietária do imóvel inventariado ou apenas titular do direito de ação, considerando que si foi juntada aso autos promessa de compra e venda, retificando, se for o caso, as 1ª declarações;5 - Venah a certidão imobiliária do bem. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.001091-1 (29081) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A-SOB INTERV. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X COMERCIAL HERCULES BEBIDAS LTDA Certifico que, com relação à Precatória dirigida a Regional da Barra da Tijuca, faltam recolher as seguintes custas, conforme adiante discriminadas: Atos dos Escrivães, conta 1102-3, R$ 23,73; Atos dos Oficiais de Justiça, conta 1104-9, R$ 12,78; CAARJ / IAB, conta 2001-6, R$ 3,65; Atos Extrajudiciais dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, R$ 3,64; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 1,82; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 1,82. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.010674-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE PIERRE AZEVEDO LIMA Despacho:Entranhe-se a certidão de óbito do réu que se encontra à contracapa. Defiro a alteração do pólo passivo para Espólio de Pierre Azevedo Lima. Anote-se na DRA. Esclareça o autor quem representa o Espólio réu, a fim de que se possa proceder à citação. \r\n\r\nProc. 2008.038.038498-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Esclareça o autor o correto endereço do réu, voltando-me após. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.003301-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ITALINO OTAVIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Despacho:Fl.153 - Indefiro o requerido, ante a natureza preclusiva do prazo. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.038.007654-0 - LOURENÇO BERNARDINO DE SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953)) X ROBERTO RIBEIRO MASCARENHAS Despacho:Aguarde-se resposta o ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2008.038.035570-4 - CONDOMINIO VILLAGE DOS ROUXINOIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X MARCIO DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho:1 - Venha o comprovante de hipossuficiência alegada;2 - Venha a emanda à petição inicial em peça única. \r\n\r\nProc. 2008.038.036667-2 - ADERITO APARICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-045801)) X BANCO MERIDIONAL BRASIL S/A Despacho:1- Venha a declaração de bens e rendimentos do autor a fim de ser analisado o seu requerimento de gratuidade de justiça.2- Venah a demonstração da existência de saldo em conta na época do advento do plano econômico. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.038.038292-6 - WANIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, traga a autora a declaração a que alude o art. 4º, da Lei 1.060/50 e, bem assim, as duas últimas declarações de bens e rendimentos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de débito c/c responsabilidade civil por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.036325-7 - CLAUDIO SOARES RINALDI (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defrio JG.Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de ser retificado o valor atribuído a causa, que deve corresponder ao benefício patrimonial visado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.530.004944-3 (29291) - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ OTAVIO DA GAMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Decisão:1. Fls. 191/200: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.038.036698-2 - LEONARDO MANOEL DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES TERRA Decisão:1- Uma vez que nas ações de despejo cumulada com cobrança o valor da causa deve corresponder a uma anuidade locatícia mais o valor da dívida, retifique-se o valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo o recolhimento da diferença de taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Desde já, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos requisitos elencados no art. 59, da Lei 8.245/91, até porque o despejo não pode ser deferido liminarmente, sendo direito do locatário permanecer no imóvel caso efetue a purga da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, quebra contratual com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.049039-1 - CRIZAM CEZAR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X FLAVIO ALVES PONTES), Fiador: PAULO NUNES), Fiador: VANUSA ALVES PONTES NUNES Despacho:Especifiquem provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.038.001424-3 (19672) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SOLISTER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:Fl. 219: defiro, com as cautelas de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 2000.038.021348-5 (33196) - LOURDES DE PAIVA DREYFUSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:COMARCA DE NOVA IGUAÇUJUÍZO DE DIREITO DA 3.ª VARA CÍVELProc. n.º 2000.038.021348-5DECISÃOA alienação de coisa litigiosa depois da propositura da ação não altera a legitimidade das partes, de acordo com o art. 42, parágrafo único, do CPC.Assim, esclareça a autora a sua manifestação de fl. 173, informando se pretende desistir desta ação e também da que corre em apenso.Sem prejuízo, intime-se por D.O. o adquirente José Itabaiana de Oliveira Neto, que se habilitou nos autos em apenso (fls. 100/102 e ss) como assistente litisconsorcial para dizer se pretende substituir neste feito a autora (art. 44, § 1º, do CPC).NI, 12 de agosto de 2.008.Maurício Chaves de Souza Lima Juiz de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.023405-5 - LUIZ FERNANDO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X MESQUITA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Despacho:Defiro a aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, ante a inércia do devedor. Venha planilha atualizada do débito. Informe o credor dia, hora e local para análise do pedido de penhora da bilheteria formulado a fls. 173/174. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.008100-5 (33810) - AURI SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X VITOR LUIZ RODRIGUES ALVES Despacho:Fl.57- Indefiro o requerido a alínea \"c\", III da petição de fls. 52/54, por falta de amparo legal. Outrossim, atenda o autor corretamente o determinado a fl.55. \r\n\r\nProc. 2005.038.025476-0 - WILMA MARIA MAGALHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:Intime-se a parte ré na pessoa do seu patrono, via Diário Oficial, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e da incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida (art. 475-J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.038.077185-0 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). PRISCILA CAMPOS DIAS (RJ-142619) Despacho:Intime-se à parte ré para se manifestar sobre certidão cartorária de fl.74. \r\n\r\nProc. 2008.038.036869-3 - LUIZA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de adequar a ação, que é de reparação de danos em decorrência de acidnete de trânsito, ao rito sumário, inclusive danso-se cumprimento à norma do art. 276, do CPC. No mesmo prazo, esclareça-se o pedido de indenização \"pelo dano à integridade física\", formulado autonomamente ao pedido de indenização por danos morais, já que os danos físicos constituem mera faceta dos danos morais, não constituinso espécie autônoma. O nosso direito só conhece, além do dano material, o dano moral e o estético. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047730-1 - JANAINA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.038.002028-7 (21210) - IVAN DE SA BITTENCOURT BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X JOAO DE SA BARBOSA Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nProc. 1991.038.001498-8 (21662) - Inventariante: MARILENA LIMA CORTES X SIRLEI CESAR CORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508) Despacho:Venham as últimas declarações. Lavre-se termo. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1997.530.014538-0 (28705) - RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X AGNALDO SOARES DOS SANTOS Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nProc. 1999.038.016925-4 (31687) - Inventariante: CARLOS EDUARDO MARTINS CRESPO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X ABDIAS EDMUNDO MARQUES), Interessado: JUAREZ JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria nº 002/02, deve o inventariante recolher a diferença de R$ 5,46 ref. Atos de Conferência código 1110-6; 10% de Caarj na conta 2001-6 no valor de R$ 0,54; R$ 0,27 na conta 600225174-9 ref ao FUNPERJ e R$ 0,27 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.038.907552-1 (31061) - CLEIDE LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X RAFAEL EVILASIO DE OLIVEIRA E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.178. \r\n\r\nProc. 2001.038.000621-4 (33363) - ROSINEA VICENTE TAVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X NEILTON LUIZ GUIMARAES MACIEL Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante fornecer as cópias necessárias à expedição de Formal de Partilha . \r\n\r\nProc. 2002.038.006805-2 - IVALNEIDE MARIA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X GILCEMAR GONCALVES VIEIRA Certifico que deve o interessado manifestar-se quanto aos cálculos às fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2002.038.022376-8 - Inventariante: ALVINA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE (RJ-080497)) X BENEDITO VICENTE DE ALMEIDA Certifico que deve o interessado manifestar-se sobre os cálculos co Contador às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2003.038.025417-2 - Inventariante: ELIZABETH GOMES COELHO, Inventariante: JOSE ANTONIO GOMES COELHO, Inventariante: PAULO ROBERTO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT (RJ-026843)) X CIPRIANO NOGUEIRA COELHO Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nProc. 2004.038.017390-3 - JORGINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X SILMAR SILVA Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo de avaliação judicial de fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2004.038.024778-9 - LUIS CARLOS CLEMENTE E OUTROS X HELIO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CLEMENTE (RJ-085335) Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nProc. 2008.038.038245-8 - JOSE CARLOS RATES PAULA (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X JOSE RATES PAULA Despacho:Defiro JG.Defiro a inventariança ao requerente, mediante a lavratura do termo.Após, venham as primeiras declarações, lavrando-se termo de ratificação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.000457-9 - DIEGO HALLER DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida, condenando a ré a arcar com todas as despesas referentes à internação do autor, inclusive com exames, medicamentos, honorários médicos, cirurgias e tratamentos que se fizerem necessários até o completo restabelecimento do autor.(.P.R.I.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.051006-9 - SELMA SANTI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X TRANSLIFE REMOCOES Despacho:Uma vez que a citação postal cujo AR se vê a fl. 38 foi recebida por pessoa que não se sabe se de fato representa a ré, há que se renovar a sua citação.Outrossim, versando a presente ação sobre acidente de trânsito, incide a regra do art. 275, II, \"d\", do CPC, de modo que reconsidero fl. 87 e determino a emenda à petição inicial para que os autores atendam ao disposto no art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.038.036387-7 - ALEXANDRE SANTANA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Defiro JG.Venah a prova da inscrição do nome da autora nso cadastros de maus pagadores, já que o documento juntado a fl.13 é mero aviso do débito. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013952-5 - JOAO DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189) Decisão:dou o feito por saneado. Para a solução da res in judicium deducta, defrio a produção de prova documental superviniente e oral requeridas pelas partes, esta última consistente na oitiva de testemunhas e da prova pericial médica requerida pelo autora e pela primeira ré. Nomeio perito judicial o Dr. João Paulo da Conceição, de telefone conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 05(cinco)dias. O rol de testemunhas deverá ser apresentado em 10(dez) dias, sob pena de perda da prova. Os documentos noves devem ser apresentados até a data da audiência. Expeça-se o ofício requerido pela primeira ré, que deverá retirá-lo em Cartório e comprovar a sua entrega no prazo de 10(dez)dias. A AIJ será opo \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegraçao de posse e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.047776-5 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES (RJ-070092)) X ELIANE MOURÃES Despacho:Esclareça a parte autora se com a petição a fl. 24 abre mão do pedido de indenização por perdas e danos contido no item \"c\" da petição inicial, uma vez que a presente ação de reitegração de posse não comporta purga da mora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.530.002633-3 (26361) - GRACIANO DA SILVA FARIAS X Assistente: MARIA JOSE DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) LACOSTA TURISMO LTDA, Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho: Intime-se o credor para se manifestar sobre o depósito de fl.352 e quanto a quitação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.015105-9 - FELLIPE DE SOUZA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:Fl.38 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.035348-3 - MARCELO PIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X S3 VEICULOS E OUTRO Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de se reticar o valor atribuído à causa, que deverá corresponder o benefício patrimonial visado. No mesmo, parzo , venha a demonstração da negativação indevida (o documento de fl.18 é mero aviso de débito). \r\n\r\nProc. 2008.038.036557-6 - IARA ALMEIDA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X UNIBANCO S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de:2.1 - Retificar o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao benefício patrimonial visado(o percentual de honorários sucumbenciais não integra o cômputo do valor da causa);2.2 - adequar a petiççao inicial ao procedeimento sumário, uma vez que o pedido formulado tem conteúdo econômico inferiro ao teto de 60 salários mínimos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.038.037106-0 - MARIA HELENA ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Despacho:Defiro J.G.II.Traga a parte autora os elementos abaixo indicados:( x ) - descrição completa do imóvel usucapiendo , indicando a localização exata , metragem, área, acessões e benfeitorias;( x ) - indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados;( ) - certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual conste(m) o(s) nome(s) do(s) proprietário(s);( x ) - certidão atualizada do registro de Imóveis relativa aos imóveis confinantes, de que constem os nomes de seus proprietários;( x ) - planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias;( ) - modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até complet \r\n\r\nId: 645793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000301-1 (28646) - SEBASTIÃO LOIOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1983.038.000759-6 (37375) - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1984.038.000712-4 (44261) - JOEL BERTHOLDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1984.038.001424-4 (44984) - JOVINO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1987.038.000271-6 (57205) - ANTONIO JORGE MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista fls. 128, atenda-se a fls 133, por AR, com prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, e publique-se; 2. Não atendido, dê-se baixa e arquive-ve \r\n\r\nProc. 1988.038.000918-0 (60832) - SEBASTIAO ROBERTO PINHEIRO, Habilitado: SILVANA DE CERQUEIRA PINHEIRO, Habilitado: ROQUE DE CERQUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1990.038.002718-0 (72298) - JOSE MARIA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1994.530.018073-7 (79486) - JOSE CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.037174-4 - ANTONIO ELOY MACEDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALAN GONÇALVES DE OMENA JUNIOR (RJ-146764)), Falecido: THEREZINHA DA ROCHA VIDAL - (FALECIDA EM: 04/02/2001) Decisão:Intime-se, por AR, para dar andmento em 48h, sob pena de extinção e publique-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.037327-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIA HELENA DA SILVA VIEIRA AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2008.038.008771-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIONI XAVIER DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.020519-6 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116)) X ALEX NOVAES ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.008422-0 - UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X PAULO BATISTA DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:Bloqueio determinado conforme cópia a seguir \r\n\r\nProc. 2006.038.043656-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X AMADEU DA CONCEICAO ROCHA), NIGIA RIBEIRO RAMOS DA ROCHA), LUIZ DA CONCEIÇÃO ROCHA), MARIA DO CÉU CAPELA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880), Dr(a). LUCIANA DE FRANCA OLIVEIRA (RJ-103979) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.038.043656-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X AMADEU DA CONCEICAO ROCHA), NIGIA RIBEIRO RAMOS DA ROCHA), LUIZ DA CONCEIÇÃO ROCHA), MARIA DO CÉU CAPELA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880), Dr(a). LUCIANA DE FRANCA OLIVEIRA (RJ-103979) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolher custas para expedição do mandado e trazer cópia da planilha. \r\n\r\nProc. 2006.038.053170-8 - BERTOLINI S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO FLESCH (PR-027050A) Decisão:Aguarde-se decisão nos autos da exceção \r\n\r\nProc. 2007.038.007659-0 - JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES (RJ-070092)) X MAURÍCIO RAMOS ALVES Decisão:1. Tendo em vista que esgotado o prazo referido a fls. 36, diga o autor em 10 dias; 2. Não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.040131-1 - DANIELLE SOARES PEREIRA FALCAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:Em provas \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.038865-1 - MARIA DAS DORES VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Atenda-se ao MP \r\n\r\nDeclaratória, negativa de debito c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.023105-0 - ADIRLENE DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Fls. 144 - Não há pra zo a devolver, tendo em vista referir-se a publicação ao recebimento de apelação interposta pela requerente; 2. Tendo em vista fls. 137, subam os autos \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.038.048053-1 - ELISA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866) Decisão:Venha planilha atualizada do débito e após, intime-se por OJA, na forma do art. 475-J, do CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.049797-1 - VALDEMAR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X MARIA APARECIDA MACHADO FERREIRA DA SILVA Decisão:Recolha a parte autora o devido, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, ciente de que não será conferida nova oportunidade \r\n\r\nProc. 2007.038.050892-0 - ESPOLIO DE ABEL AUGUSTO MARTINS, Inventariante: ANTONIO JOÃO OLIVAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X VANIA FARIA DE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.002946-8 - MANOEL FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X MARLENE JOSE DA SILVA), Fiador: ERNANDES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.000542-0 - MARIA JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GONÇALVES ARÊAS (RJ-141268)) X UBIRAJARA FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.011215-5 - IRES ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015), Dr(a). TATIANA DE PAULA DA SILVA (RJ-145427E)) X ALESSANDRO MARCIO SOUTO MELO), LUIS MARCIO DE SOUTO SILVA), MARIA CRISTINA COSTA SILVA Decisão:Fls. 40 - Defiro a dilação pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.030944-3 (80313) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL JULIO DOS SANTOS), Habilitado: ANDIARA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 1996.530.020301-4 (80407) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X Habilitado: MARIA SEBASTIANA SABINO RODRIGUES) MANOEL ARGEMIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 1996.530.022666-9 (80483) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X INALDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado. \r\n\r\nProc. 1997.530.016406-7 (80841) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA TEREZA VIANA (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 1998.530.001035-0 (80877) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X Habilitado: DULCINEIA MEDINA DE MEDEIROS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 1998.530.009048-6 (80911) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.006438-3 (80168) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HILTON JANUARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1996.530.021451-2 (80458) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) Despacho:Fls. 45 e 46 - ao patrono do embargado a fim de que forneça endereço atualizado do mesmo, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção, caso não demonstrada a real existência de parte no pólo ativo, tendo em vista a frequência como o qual se vem verificando neste Juízo, o inicio de execuções anos após o óbito do autor \r\n\r\nProc. 2002.038.020657-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOAO BENTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-040648) Decisão:SUSPENDO O FEITO, na forma do art. 265 I, do CPC. Intimem-se pessoalmente, por AR, os eventuais herdeiros para, querendo, habilitarem-se no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Publique-se \r\n\r\nProc. 2003.038.018898-9 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JORGE DE OLIVEIRA GARCHET (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.003530-0 - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X UZIEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.053170-8A - CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO FLESCH (PR-027050A)) X BERTOLINI S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000) Decisão:1. Recebo a exceção, suspendendo o curso do processo; 2. ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.003865-4 - BANCO CEDULA S.A (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X LAIR SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.038.034686-5 - VENUS WORLD COM DE EQUIP E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.041212-4 - CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X WAGNER TEIXEIRA MOUTINHO Decisão:Fls. 40 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 2007.038.002960-4 - MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). NICK BASSALO ANTUNES (RJ-140179)) X G 3 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Decisão:Nenhum dos fatos alegados constitui indicio de desvio de finalidade, assim não sendo possível enternder o não pagamento, a falta de patrimônio ou a contratação com o Poder Público, até porque contratar não confunde com receber o que é devido por força do contrato; Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.023018-4 - ROSEMARY GRACIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA Despacho:Ao requerente para atender ao final da promoção ministerial de fls. 19. Após, ao novo síndico. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.049501-9 - TEREZA MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Decisão:1. Recebo a emenda; 2.Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/11/08, às 15:15 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2008.038.014122-4 - SIMONE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.013009-2 (01) - BEATRIZ SILVA, ANNE CAROLINE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X CARREFUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 265 - Indefiro uma vez que os cálculos de atualização devem ser providenciados pela exeqüente. Prazo de 10 dias, nos termos de fls. 262 \r\n\r\nProc. 2006.038.039471-7 - MAURICIO DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1. Ao réu, a fim de que junte no original ou por cópias autenticadas; 2. Publique-se, excepcionalmente, conforme fls. 84, para ciência, assim como de fls. 83 \r\n\r\nProc. 2006.038.039471-7 - MAURICIO DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) 1. Fls. 80/81 - anote- se; 2. Designo AIJ dia 08/10/08., às 14h; 3. Testemunha do autor a fls. 77; 4. Prazo de 5 dias para recolhimento de custas pelo réu, para intimação referente a depoimento pessoal \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.029143-0 - KEDMA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1. Recebo a emenda; 2. Não verifico evidência de que a assinatura lançada no documento não seja da autora, o parágrafo 2º, do art. 273, do CPC, não o autoriza e, de todo o modo, ainda que se entendesse pertinente, a antecipação da tutela de modo algum poderia referir-se a repetição em dobro - indefiro, de todo modo; 3. Cite-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.018096-0 - NILZA DO AMARAL EMILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS EMILIANO Decisão:1. Defiro JG; 2. Defiro inventariança; 3. Lavre-se o termo; 4. À Fazenda; 5. Oficie-se (fls. 61-v) \r\n\r\nProc. 2008.038.004753-0 - Inventariante: MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DA CRUZ PINTO - (FALECIDO EM: 14/10/2004) Decisão:Venha assinada a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de coisa \r\n\r\nProc. 2006.038.013711-3 - M. G. A. GARRA ONLINE MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X JM TELL CABOS TELEFÔNICOS LTDA ME Despacho:Fls. 35, 58/59 e 76/79 - Cumpra-se o v. acódão e, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se, após certificado quanto a custas, intimando e expedindo certidão para inscrição na Divida Ativa, se for o caso \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.012747-8 - ENY EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCH CAR DE JUSCELINO LTDA Decisão:1. Recebo a emenda; 2. Cite-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.005437-4 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA AO REQUERENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.038.010905-1 - SHALON COMERCIO DE SORVETES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Fixo como pontos controvertidos a ocorrência de consumo não registrado e em que medida. Indefiro a inversão do ônus da prova. A uma por não se tratar de relação de consumo e sim de relação comercial, tendo em vista que o serviço prestado pela ré é um dos principais insumos da atividade empresarial desenvolvida pela autora. A duas, porque, como já referido a fls. 63-v, são os indícios no sentido de consumo não registrado.Em razão de tal decisão, concedo ao autor o prazo de 5 dias, a fim de que diga do interesse na produção de provas, especificando.Nova Iguaçu, 19 de agosto de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001071-1 - LUIZ C ARLOS DA SILVA VERGILIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, perdas e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2008.038.013556-0 - ARISTIDES JOSÉ CORDEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:1. Ratifico fls. 23, primeira parte; 2. Cite-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.019395-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X THIAGO FERRAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.038.046920-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE EDIR AMARAL Decisão:Intime-se por AR, com prazo de 48h, para dar andamento, sob pena de extinção e publique-se \r\n\r\nProc. 2007.038.005115-4 - JOSE LUIZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X MARCOS DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.038.005424-6 - MARIA ANTONIA VIEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X JOSE PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.037551-8 - LENIR DOS SANTOS SILVERIO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X ROMILDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas quanto ao interesse em audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.038.041025-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X GILMAR GAMA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.041901-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MANOEL DO COUTO SANTOS Decisão:1. No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar, regularize-se a notificação, por meio de cartório, tendo em vista não possuir o remetente fé pública para certificar o conteúdo da remessa; 2. Nada acrescido no prazo, cite-se \r\n\r\nProc. 2007.038.051642-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RONALDO SALVIANO DIAS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.038.012525-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MICHEL ALVES DA SILVA DE OLIVEIRA AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2008.038.020082-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ANDREA GONÇALO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.028055-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ZAMORA NASCIMENTO TERVELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.017491-0 - MAURA DA SILVA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES para tomar ciência da perícia designada pelo perito para o dia 27/09/2008, às 09:00 horas na avenida Princesa Isabel, 323 - sala 701, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ; \r\n\r\nReparação de Danos, causados em acidente de veiculos em via terrestre \r\n\r\nProc. 2007.038.046339-0 - CLODOALDO BARBOSA DUTRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X ELMAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Fixo como pontos controvertidos a ocorrência do fato e a extensão dos danos.Defiro, por ora, o depoimento pessoal do autor requerido pelo réu, devendo as custas para intimação serem recolhidas, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor (testemunhas a fls. 12 e 32).Indefiro a prova testemunhal requerida pela ré, tendo em vista a não juntada de rol com a contestação.Quanto à prova pericial, decidirei a partir do que resultar da prova oral.Nova Iguaçu, 19 de agosto de 2008. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.041494-7 - SANDRA MARIA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao IRB, a fim de que se manifeste quanto à eventual interesse em atuar como assistente, tendo em vista o disposto no art. 101, II, do CDC.Fixo como pontos controvertidos as condições do acidente e a extensão dos danos.Defiro a prova testemunhal requerida pela autora e indefiro a requerida pela ré, tendo em vista a não juntada de rol com contestação. Testemunhas a fls. 5.Defiro o depoimento pessoal da parte autora requerido pelo réu, devendo as custas para intimação serem recolhidas, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perita a Dra. FABIANA LOUREIRO (2249-7303 e 2259-7497), que deverá ser intimada para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que os honorários serão pagos ao final da demanda na hipótese de sucumbência da parte ré ou na hipótese de acordo celebrado entre as parte. Caso \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.530.019260-2 (3619) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X Q TAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegracao de posse com pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.024613-0 - ARACY DE BARROS GOULART (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X MARCOS ALEXANDRE DE SOUZA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.043476-6 - MARIA JOSE MARMELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Cumpra o cartório o item 4 de fls. 37.Fixo como pontos controvertidos as circunstâncias do acidente, a prestação de socorro, as condições em que chegou ao hospital para receber atendimento, a extensão dos danos o fato de preposto dirigir-se ao local em que convalescia, na tentativa de que assinasse documentos.Indefiro a prova documental superveniente, salvo demonstração de inviabilidade de juntada anterior, tendo em vista tratar-se de rito sumário.Defiro o depoimento pessoal da parte autora requerido pelo réu, devendo as custa para intimação serem recolhidas, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.Defiro a prova testemunhal requerida por ambas as partes, devendo a parte ré recolher as custas para intimação, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova, caso não compareçam independentemente de inti mação.Testemunhas a fls. 9 e 53.Quanto à prova pericial, decidirei a partir do que resultar da prova oral.Audiência de Instrução e Julgamento dia 14/10/ \r\n\r\nProc. 2008.038.041862-3 - ITACIARA PORCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X AVANTI RIO MOTOS LTDA), BV FINANCEIRA S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista que o contrato nenhuma relação tem com a legalização do veículo e não se concebe que quem tenha recursos para adquirir o veículo não possa arcar com os pagamentos relativos à legalização; 3. Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.051581-0 - MARCELA DA SILVA NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X COLÉGIO JOSÉ FONSECA Decisão:1. Decreto a revelia; 2. Desta resulta presunção apenas relativa dos fatos alegados; 3. Verifico, a fls. 18, constar não haver a autora completado o estágio, o que inviabiliza, salvo melhor juízo, a entrega do diploma; 4. No prazo de 10 dias, esclareça o comprove, por meio de documentos no original ou por cópias autenticadas \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.001201-8 - ABRAHIM JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039567-0 - SILVIO MAURICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MAURICIO DE MACEDO (RJ-142420)) X VIVO S/A Decisão:1. Recebo a emenda; 2. Junte o autor as 3 últimas faturas, demonstrando o pagamento, não incluída a de fls. 9 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.038.008653-4 - ANTONIO FERREIRA FILHO E OUTRO X HILDEBERTO CAETANO ( ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Decisão:Ao autor para atender ao solicitado pelo MP a fls. 129-V. Após, cite-se como requerido pelo MP \r\n\r\nId: 645795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645797": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.006827-2 - RICARDO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 14), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC.Custas ex legis.Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c devoluçao dos prêmios pagos c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.038.035138-3 - GILDASIO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 09/12/2008 às 15:30 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Defiro a gratuidade de justiça. Intimem-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.043266-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO DA SILVA NETO Sentença:\"Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do M.P., julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.028760-7 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ARCINETI ARAUJO NEVES Decisão:\"...Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 16/12/2008, às 14:40 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.032126-3 - FLORIMAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X LEADER MAGAZINE S/A Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 16/12/2008, às 14:50 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.049599-6 - SAUDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) As partes sobre o cálculo de fls. 34 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.018586-5 - CRUZMEDICA PRODUTOS MEDICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:1. Junte-se detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores;2. Junte-se recibo de protocolamento de ordens judiciais de transferências.3. Intimem-se exequente e executado.Após apreciarei fls. 171/172. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.038.035754-1A - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X LUCILENE DE MAGALHAES ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente incidente e condeno impugnante nas custas e despesas do processo.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo e arquive-se...\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.038.005152-1A - LUCIANE FERNANDES AUGUSTO MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X MIRIAN DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Decisão:1) Certifique o cartório o recolhimento das custas.2) Traga o impugnante prova do valor estimado para lançamento do imposto de transmissão ( valor venal do imóvel situado à Rua Dr. Mário Guimarães, 101, apto 801, Nova Iguaçu).3)Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.018619-0 - ELIZABETE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 16/12/2008 às 14:30 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.031173-7 - ALINE DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:\"... Assim, defiro gratuidade de justiça e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 16/12/2008 às 16:10 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.031791-0 - HERBERT SILVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X TNL PCS S/A Decisão:\"... Assim, defiro gratuidade de justiça e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 16/12/2008 às 15:20 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.032440-9 - MARCO AURELIO CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 16/12/2008 às 16:00 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.032245-0 - ANA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Assim, defiro a gratuidade de justiça e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 04/12/2008, às 14:35 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s) e vistas ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morasi \r\n\r\nProc. 2008.038.030711-4 - MARCELO VINICIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:\"... Assim, defiro gratuidade de justiça e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 16/12/2008 às 15:00 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.035006-8 - CHEILA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HERALDO GOMES DA SILVA Decisão:\"...Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 09/12/2008 às 15:20 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2008.038.025626-0 - EASY EMBRANET SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FREIRE BUENO (RJ-141541)) X DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇAO LTDA Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005780-6 - GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Redesigno audiência para o dia 11/12/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.033264-9 - ROBERTO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 16/12/2008, às 16:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos moraes \r\n\r\nProc. 2008.038.030104-5 - RONALDO LOURENCO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 16/12/2008 às 15:10 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.031288-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X JOAO PAULO CABRAL NETO Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.038.031406-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DELMADETE ROSA FERNANDO GUEDES Decisão:Cite-se. com a resposta apreciarei pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.038.031781-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZA PAULA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei pedido de liminar requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.003026-0 - ARCILEA BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) deve o 2º réu recolher as custas da denunciação da lide \r\n\r\nProc. 2008.038.032698-4 - LUSDINAR ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 16/12/2008, às 15:40 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.033145-1 - GISLENE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X EMPRESA SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação para o dia 16/12/08 às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.015264-1 - ELIZABETH DE SOUZA SANTIAGO DA SILVA E OUTROS X ROBERTO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170) \"Ao requerente (processo desarquivado).\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.003669-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUIZ WANDERLEI SANTOS DA SILVA Decisão:\"Cite-se. Com resposta apreciarei liminar. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.027089-9 - RAFAEL ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.019936-7 - PAULO SERGIO MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X HOPITAL UNIVERSITARIO DA UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:\"...Decorrido o prazo requerido às fls.147 intime-se para depósito, sob pena de preclusão. Considerando tratar-se de relação de consumo, defiro a inversão do ônus de prova. E.guia.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.019936-7 - PAULO SERGIO MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X HOPITAL UNIVERSITARIO DA UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Deve o interessado fornecer cópia da petição nº 2005.00151442 de 25/04/2005. protocolado no PROGER de Nova Iguaçu \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.024953-9 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA MARGARIDA VALE DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.032188-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON SATIRO FERREIRA DIAS Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.038.032190-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIDNEY SAMPAIO DA SILVA Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002553-9 - FATIMA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), ROGERIO MENEZES NUNES, Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100), Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. ______) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.002553-9 - FATIMA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), ROGERIO MENEZES NUNES, Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100), Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) Decisão:Trata-se de alteração voluntária de acordo homologado por sentença. Nada a prover. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.006965-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X TEUNIS JOSE FERREIRA FILHO Decisão:Fls. 68: Defiro. Anote-se onde couber.Sobre respostas dos ofícios, manifeste-se parte autora, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.041023-1 - CARLOS ALBERTO THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X SILVANA RODRIGUES GOMES \"Ao autor para recolher custas dos Atos dos Distribuidores no código correto, ou seja, nº 2102-2, R$ 18,23, campos 30 e 43.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.006262-0 - LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X JOSE PEDRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Ao autor sobre fls. 34 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.078183-1 - DIRECAO FIANANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X LEMONS AUTO PECAS E INSTALACOES Decisão:Para apreciação do pedido de penhora on-line, venham as seguintes informações, indispensáveis à sua efetivação: 1)Número do processo; 2)Tipo de Ação; 3)Nome do Autor/Exequente da ação; 4)CPF/CNPJ do Autor/Exequente da ação; 5)CPF/CNPJ do Réu/Executado da ação; 6)Valor a penhorar. Intime-se exequente para atendimento e somente venham conclusos após atendimento.Certifique o cartório sobre a manifestação da parte ré nos presentes autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.012795-6 - MARTHA LOPES MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X REAL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089) Decisão:Homologo o acordo celebrado (fls. 128/129), para que produzam seus devidos e legais efeitos.Feitas as anotações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.012290-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA Ao autor sobre fls. 99v º \r\n\r\nProc. 2006.038.003044-6 - ISABEL MARTINS AVELLAR GOULART COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) \"Ao requerente sobre depósito de fls. 133.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.002478-3 - JONATHAN REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO SAO JOSE E OUTRO Decisão:Ao autor e denunciante. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.008446-9 - CATIA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH DE SOUZA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836) Ao réu sobre fls. 110/112. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.013596-1 - SIRLENE PEREIRA REIS X ROBERTO RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260) Ao inventariante sobre fls. 73, itens 06 e10 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.000971-8 - MARGARIDA ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:\"ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado. Ao MP.Intime-se. Publique-se.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.017748-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ARNALDO ANDRE FILHO Decisão:Fls. 48: Defiro.Expeçam-se ofícios para informação tão somente quanto ao endereço do réu, devendo a parte autora retirar referidos ofícios em cartório.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.006575-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE ORNELAS DE LEMOS Decisão:Ante certidão de fls. 60, esclareça o autor em 05 (cinco) seu pedido de fls. 69.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039069-6 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE AUGUSTO MENDONCA Decisão:Defiro fls. 31. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.032950-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO PEREIRA DE SOUZA Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei pedido de liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.038.033546-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO MOURA NAZARIO Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei pedido de liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.038.033898-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELISANGELA MARTINS MENDES Decisão:\"Cite-se. Com resposta apreciarei pedido de liminar requerida\". \r\n\r\nProc. 2008.038.033939-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIANE TINOCO QUARESMA Decisão:Cite-se. Coma resposta apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.038.034101-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA MARTIN Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei pedido de liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.038.036575-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLO SILVA FILENE Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei pedido de liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.038.037315-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE AMERICO CARDOSO ROSA Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei pedido de liminar requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.050263-0 - EDILANE DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:J. Digam as partes em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.036432-6 - ADRIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Homologo os honorários periciais (fls. 58).Intimem-se para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.038.036432-6 - ADRIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Deve autor comparecer no Fórum da Capital, sito a Av.Erasmo Braga nº 115, 3º andar, corredor C, centro RJ, na sala própria para o evento, para realização de perícia médica, no dia 23 de setembro de 2008 às 16:00 h. \r\n\r\nReparação de Danos, POPR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.038.004913-3 - EVANILDO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) As partes sobre fls. 107 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.023981-3 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:J. Digam as partes em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 645797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645798": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.032892-0 - (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X J.P.F.), A.P.S.F. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/10/2008 às 12:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.035999-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X A.T.M.), I.S.T.M. Decisão:I . VENHA DECLARAÇÃO DE PATRTOCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/10/2008 às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos, c/c provisórios \r\n\r\nProc. 2007.038.042482-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X A.S.D.), B.D.D. Despacho: Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 27/11/2008 às 13:45 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.038.009125-3 (6179) - E.G.V.C. (Adv(s). Dr(a). MABEL QUEIROZ DA SILVA BOTELHO (RJ-126602)) X R.R.C. Portanto, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração do advogado de que patrocina gratuitamente a causa, com a ciência de seu(sua) cliente, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.022358-0 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X C.X.B. Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 11/11/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.038.011973-0 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). ROSELANE JANE VIANA LUCIANO (RJ-077873)) X A.G.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Despacho:I . Fl. 38: Acolho a emenda, anote-se onde couber a convolação da presente para DIVÓRCIO CONSENSUAL.II . Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira às 11:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.011961-7 - A.H.P.C. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X C.G.R.C. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/10/2008 às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.011088-4 - S.P.J. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X J.N.P. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/10/2008 às 11:30 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.007241-7 (9054) - M.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.R. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 22/10/2008 às 13:45 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, ciente o executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido com os comprovantes de pagamento das pensões alimentícias. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.048073-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X B.M.B.S.), J.C.S.S. a exequente para que se manifeste se há débito alimentar referente à presente execução, manifestando-se sobre o acrescido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.025774-3 - M.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X J.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) manifeste-se o exequente sobre a justificativa, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.038.033584-5 - S.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X L.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Manifeste-se o exequente sobre a justificativa, no prazo legal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.013453-9 - J.F.Q. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X S.A.Q. Fl.26: O ofício p/suspender os alimentos foi devolvido pelo correio e a precatória de citação da requerida foi negativa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.038.028474-6 - J.D.M., A.C.I.M. (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) Atenda-se as exigências do MP, no prazo de 05 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.041554-1 - N.H.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X S.V.L. Atenda-se as exigências do MP de fls.30v (Requer o MP a juntada das certidões do Distribuidor), no prazo de 05 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Post Mortem \r\n\r\nProc. 2008.038.001904-2 - (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X Falecido: L.C.S.) N.J.S.), L.C.M. Ao autor sobre fls. 32. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.038.017263-4 - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Decisão: Considerando o acordo entabulado pelas partes na inicial e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida, e SUSPENDO a obrigação alimentar do segundo acordante em relação à primeira acordante. Oficie-se ao INSS comunicando esta decisão. Cumpra-se decisão de fl. 15. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.038.010251-6 - W.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072)) X G.S.A. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/10/2008 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.008391-0 - E.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X D.J.S.R. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/10/2008 às 12:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.042340-9 - D.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X J.N.A. Despacho: I . Fls. 30/32: Acolho a emenda. Anote-se. II . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/10/2008 às 11:45 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. III . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.014003-5 - T.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHÃES (RJ-039960)) X T.P.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.035671-8 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X M.A.P.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, declarando o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, salientando que não há bens a partilhar e que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Declaro EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC. A presente servirá como mandado de registro, e, após comprovado, como mandado de averbação. Sem custas. QUE A GRATUIDADE SE ESTENDE A TODOS OS ATOS EXTRAJUDICIAIS NECESSÁRIOS AO APERFEIÇOAMENTO DESTA DECISÃO Registre-se. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.050523-2 - E.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X J.C.R.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.036863-2 - P.V.B.V.P.P. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X O.P.R.P. 3) Regularize-se as custas: Atos dos O.J. recolhidos um ato somente; A Taxa Judiciária somente poderá ser calculada sobre o valor atualizado da pensão alimentícia. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.020046-0 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)), G.L.S. Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e declaro extinto o feito nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, considerando que concedo a gratuidade para ambas as partes. P.I. Registre-se. Cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.016387-0 - J.C.O. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X G.M.C. Despacho:Designo a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 04/11/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037740-0 - M.N.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X A.A.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA FRANCO LIMA (RJ-083282) Em Réplica \r\n\r\nId: 645798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.038.037357-1 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) Fique o advogado supra devidamente intimado para apresentar, no prazo legal, as Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO CP \r\n\r\nProc. 2008.038.038363-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL SIQUEIRA MONTEIRO GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137), Dr(a). CLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA (RJ-157486E) Decisão:Considerando que o delito em apuração teria sido praticado com violência e grave ameaça, acolho por seus próprios fundamentos o pronunciamento ministerial de fls. 79/81 para, sob tais razões, INDEFERIR as pretensões defensivas de fls. 53/55 e 60/62. P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. No mais, aguarde-se a audiência designada às fls.63. \r\n\r\nId: 645806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 14, inciso II, do CP \r\n\r\nProc. 2000.038.019919-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ OTAVIO SIGOLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Considerando o petitório de fls. 155/156 e a não opsição do Ministério Público, redesigno a sessão de julgamento para o dia 06/11/2008, às 9h. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nId: 645807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.055319-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063047) Decisão:...Pelo exposto e rogando todas as vênias, INDEFIRO os pedidos ministeriais, que só serveriam para possibilitar o eventual aditamento, consignando apenas que S. Exa. é sabedor que poderá requisitar a instauração do inquérito policial para obter a justa causa que pretendia com tais diligências.Como a defesa já teve preclusa a fase do art. 499, do CPP, segundo se vê da r. decisão de fls. 186, às partes em alegações finais.... \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2008.038.010306-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X CARLOS LEANDRO DA SILVA SOUZA Decisão:Tendo em vista as certidões de fls. 121/v, declaro preclusa a fase do art. 499, do CPP, para defesa técnica.Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.038.035117-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LEITE RODRIGUES SILVA (RJ-107683) Decisão:Tendo em vista o teor das certidões de fls. 126, 133v e 134, DECLARO O RÉU INDEFESO. Comunique-se à OAB/RJ e intime-se o acusado para que constitua novo patrono no prazo de dez dias, devendo também ser cientificado que caso não o faça, será nomeada a Defensoria Pública para assisti-lo. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.038.022167-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO CESAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:1 - Cumpra-se integralmente a R. Sentença de fls. 293/296;2 - Designo o dia 18/09/2008, às 13:40 horas, para audiência especial, oportunidade em que será encaminhada a proposta de suspensão condicional do processo. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e defesa técnica. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.038.009871-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ESPÓLIO DE GIOVANE FELIPE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X JOEL SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:DEFIRO o pedido de fls. 82/83, dando-se vista à defesa para que se pronuncie com relação às fotos acostadas pelo MP.Forme-se instrumento para a realização da perícia requerida pela defesa, que deverá conter cópias da denúncia, do auto de fls. 06/08, do laudo de fls. 13/14, com as fotos de fls. 15/18, interrogatório e depoimentos colhidos na fase judicial, petição de fls. 82/83 e fotos de fls. 93/102, devendo a defesa ser intimada para providenciar as cópias ora indicadas. \r\n\r\nId: 645811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do Juizado da Violência Doméstica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rosana Navega Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Almir de Paula Werneck\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224, a, 225 § 1º, II todos do CP \r\n\r\nProc. 2008.038.034800-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDER MESSIAS GOMES DA SILVA ... Ao pregão, foi apresentado o Réu, que se encontra preso, presentes também as testemunhas. Ato contínuo, face a ausência do Advogado do Réu, devidamente intimado, conforme fls. 64, foi remarcada a Audiência para o dia 28/08/2008, às 16:30. Intimados os presentes. Requisetem-se o Réu, bem como as testemunhas Policiais. Intime-se o Advogado, inclusive que a sua ausência não justificada acarretará a nomeação de Defensor Público para o ato. Publicada em Audiência e intimados os presentes... \r\n\r\nId: 645812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJAPIR ARISTIDES KRONEMBERG - RJ002099D \r\n\r\n1996.532.004636-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2003 \r\n\r\nALBERTO OTAVIANO CARVALHO - RJ031548 \r\n\r\n2003.042.000341-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2003 \r\n\r\nROBERTA CORREA PADILHA - RJ108918E \r\n\r\n1997.532.006680-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2003 \r\n\r\nALBERTO PRINZ FILHO - RJ002913 \r\n\r\n1997.532.004492-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2003 \r\n\r\n1997.532.006174-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2003 \r\n\r\n1952.532.004164-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2003 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - RJ081501 \r\n\r\n1996.532.000014-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2003 \r\n\r\nVANESSA PEREIRA FRAGOSO - RJ121528E \r\n\r\n2000.042.008889-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2003 \r\n\r\nId: 645813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645816": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.012818-3 - ESMERALDA VALERIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X JOSE CARLOS SOARES À Autora, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001615-2 - ROSANI APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.042.011658-9 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: Cumpra-se o v. Acordão, observando-se que houve interposição de A.I. ao S.T.J. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.532.001904-3 (4893) - VOLKSWAGEN DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2008.042.012902-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO SISSON LABREA DO RIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.016615-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANE DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.001543-7 (75) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MONICA CAMPOS RAMOS MARTHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Ao Autor para, querendo, ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.042.008746-1 (8143) - FERNANDO JOSE DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:Sobre fls. 283, manifeste-se o exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.042.005208-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). MILLA TAVARES PORTUGAL (RJ-116037)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão: O título que se pretende executar é posterior à entrada em vigor Lei 11232/05, que introduziu modificações no CPC. Desta feita, desnecessária a postulada intimação do executado para cumprimento do julgado. Decorrido em branco o prazo de que trata o artigo 475-J, do CPC, certifique-se e proceda conforme adiante. Esclareça o credor se lhe interessa a realização de penhora on line. Em caso negativo, venha indicação de bem passível de penhora, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008128-0 - EMÍLIO RAPOSO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Às partes, sobre manifestação do perito de fls.209. \r\n\r\nProc. 2007.042.008161-9 - BERTHA RHINKI D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO DO BRASIL - S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) À Autora, sobre documentos juntados pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2007.042.008281-8 - JOSEMAR PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PRATA BLANKE (RJ-056689)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.042.008411-6 - LUZIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (RJ-121416)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao réu para recolher as custas e taxa a seguir discriminadas: Atos dos escrivães - R$ 160,66; Atos via postal - R$ 3,65; Subttotal - R$ 164,31; CAARJ - R$ 16,43; Registro/Baixa - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; Taxa judiciária - R$ 44,45; Funperj - R$ 9,12; Fundperj - R$ 9,12; Total: R$ 265,30. \r\n\r\nProc. 2007.042.008543-1 - JOÃO GILBERTO NUNES TORRESCASANA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.042.008584-4 - ALMIR BERTI (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)O ponto controverso é a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos indicados na inicial. Tendo o TJRJ cassado a decisão que determinou a apresentação dos extratos e considerando que o Autor não os possui, como já informou, encontrando-se assim em situação da hipossuficiência, neste ponto, e que o banco está obrigado a mantê-los em registro, bem como a imposição de legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC) e a verossimilhança da narrativa exordial, inverto o ônus de prova em favor do autor quanto à existência das contas e de saldo à época dos planos econômicos indicados na inicial. A bem do devido processo, diante deste fato processual novo, devolvo às partes o prazo de 05 dias para especificarem as provas que proventura queiram produzir, justificadamente.(INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.042.008723-3 - PLINIO DE CARVALHO WERNECK (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Quanto ao pedido de desistência, manifeste-se o réu, em cinco dias, equivalendo o silêncio à aquiescência.Ante os novos documentos acostados, i-se o réu para que apresente os extratos pertinentes à conta descrita às fls. 97/98, referente ao período apontado às fls. 96. Em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009087-6 - OLGA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes, sobre manifestação do perito de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.042.009683-0 - JOSE DA GUIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Réu, sobre cálculos elaborados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.010151-5 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARILIA DE OLIVEIRA COUTINHO Decisão: Fl. 94/95. Recebo como emenda à inicial. Proceda-se a anotação quanto a retificação do pólo passivo da demanda. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 24/09/2008 às 16:20 hs. Cite-se e i-se no endereço constante da inicial, após recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.042.013972-5 - JOSÉ FÉLIX DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO (RJ-140709)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao Réu para recolher as custas judiciais nas contas: 1102-3 valor R$ 160,66, 1107-2 valor R$ 12,78, 2001-6 valor R$ 17,34, 2102-2 valor R$ 18,23, 600205926-6 valor R$ 3,64, 2101-4 valor R$ 44,45, 600225174-9 valor R$ 9,58, 567300124-3 valor R$ 9,58, modelo de GRERJ nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.042.000845-1 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SALT FORT INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Às partes sobre proposta de honorários do perito às fls.140. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.008614-9 - REGIAO DAS MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao exequente sobre o ofício de fls. 246. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.042.008159-4 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Despacho: Fl. 91. Defiro vistas dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.007329-0 - JOAO GENEROSO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X IRAN PERCIA RABAH (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Decisão:1. Traga o executado em quinze dias certidão dando conta dos bens imóveis de sua propriedade. Após, cls para decidir acerca da impenhorabilidade aventada.2. Diga o executado, em cinco dias, acerca dos documentos acostados às fls. 74/79, bem assim quanto ao alegado em relação a estes. Com isto, cls, observando-se a decisão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.042.008118-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PRINCE DE PETRÓPOLIS VEÍCULOS LTDA-ME), RENATO BIANCONI PRINCIPE Ao exequente sobre certidão do OJA de fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.042.009049-9 - VALEFAC- SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X LUCKY - SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.042.011068-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CHARLES WILLIAN DA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VOGEL (RJ-149737) Despacho: Fls. 22e segs. Ao excepto. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007948-0 - MARIA INEZ DE SOUZA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ESPOLIO DE CELSO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O pólo ativo já foi há muito regularizado pela decisão de fls. 32, que não foi alvo de recurso e deferiu a alteração do mesmo. Anote-se. No mais, aguarde-se o deslinde do agravo como acenado ás fls. 58, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.042.008194-2 - REGINA SYLVIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X Falecido: PAULO GOMES DA SILVA) BANCO DO BRASIL S/A Decisão: 1. Fls. 17, parte final: verificada a regularidade, observe-se. 2. Fls. 18/20: certifique o cartório quanto ao asseverado. Improcedendo o asserto, venha o preparo pertinente, em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. 3. Fls. 21: concedo o prazo de quinze dias para adequação do pólo ativo, com inclusão dos herdeiros, devidamente representados. 4. Decorrido in albis o prazo apontado no item 3, cls para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.042.000042-8 - ZILDA DE BARROS JEQUINELLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Esclareçam os requerentes acerca da abertura de inventário e, em caso positivo, venha a comprovação da inventariança. \r\n\r\nProc. 1996.532.002109-4 (2405) - FERNANDO PEREIRA DE QUEIROZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X ERNANI FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR B R MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. Acaso decorra em branco o prazo, baixa e arquivo, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.042.003252-9 - MOACYR RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 232/233. \r\n\r\nProc. 2006.042.011671-1 - CLAUDIONOR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Passo a me manifestar quanto ao Juízo de retratação pertinente ao agravo retido.Acolho o agravo para afastar a inversão de ônus de prova, pois, melhor examinando os autos, verifico que os meios de prova normais são suficientes, não havendo necessidade da medida extrema. Ademais, a contestação trouxe fato relevante que infirma a verossimilhança das alegações autorais, qual seja, terem sido feito os empréstimo com uso de cartão, o que indica a responsabilidade do Autor, detentor da senha.Quanto à liminar, pelo mesmo motivo, revogo-a.A bem do devido processo legal, diante devolvo às partes o prazo de 05 dias para especificarem as provas que acaso queiram produzir, justificadamente, indicando objetivamente o fato que visam demonstrar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.008732-4 - NATALINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AURORA ALIMENTOS), TEM TUDO SIM-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) À autora para providenciar contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.042.014112-4 - HELDER MAZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X VIAÇÃO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.042.000843-8 - RENATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745), Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)), NOKIA), SOLUÇÃO CELULARES, Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374) Ao autor sobre peça de bloqueio de fls.43/49 e correspondência devolvida de fls.61. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.042.000205-4 - MARILIA CRISTINA LINDER (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X ANTONIO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Às partes para recolherem cada uma metade das custas judiciais nas contas: 1102-3 valor R$ 160,66, 1107-2 valor R$ 102,24, 2001-6 valor R$ 26,29, 2102-2 valor R$ 18,23, 600205926-6 valor R$ 3,64, 2101-4 valor R$ 44,45, 600225174-9 valor R$ 14,06, 567300124-3 valor R$ 14,06, como no modelo de GRERJ nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.042.002281-8 (7330) - HELEN FURTADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X JORGE FURTADO DA COSTA Ao inventariante para instruir carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.042.011245-8 - Inventariante: JOSÉ BERNARDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D)) X BERNARDINO GONÇALVES Decisão: Revogo a decisão de fls. 26. Não há que se falar de prevenção do juízo da 2a. vara cível para o testamento, por aqui estar em curso o inventário. Não se cuida de hipótese de prevenção. De outro lado, descabida, ainda, a intimação da testamenteira, como postulado. Remeto, neste particular, o inventariante, ao que dispõe o art. 1128 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.006572-6 (7869) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X HUGO HENRIQUE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl. 163. Suspendo o feito na forma do art. 791,III do CPC como requerido. Aguarde-se no Arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.042.008677-4 - SAVIO TADEU ESTEVES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Ao executado para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para, querendo, impugnar o cumprimento da sentença (art. 475-J) \r\n\r\nProc. 2005.042.000011-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X EMILIO ELENA Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.000819-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RODRIGO DA C. MORAES Ao Autor para recolher na conta 1107-2 o valor R$ 12,78, bem como seus consectários \r\n\r\nProc. 2005.042.007944-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AKP CALCADOS COMERCIO E PRESENTACAO LTDA ME Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.013509-4 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIA LUIZA DE CARVALHO Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.003303-2 - ATELIER VERA PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X LUIZ CARLOS PACHECO Ao Autor para recolher na conta 1107-2 o valor R$ 12,78, bem como seus consectários \r\n\r\nProc. 2003.042.008482-9 - REGINA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X UNIMED - CENTRAL NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEBER JUABRA JUNIOR (SP-122143), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). ANTONIO SALVADOR B. DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) à parte para recolher diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.000734-3 - SANDRO FARIA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Instadas as partes a se manifestarem em provas, o fez tão somente a parte autora, pugnando pela produção de provas documental e pericial. Defiro aquela, e concedo para tanto o prazo de dez dias. No que toca à prova pericial, informa a autora em seu pleito que a finalidade desta é a elaboração de cálculo do quantum devido pelo autor ao réu. Considerando que a autora, na exordial, aponta os valores que entende excessivos, cuidar-se-ia de mera atualização, de sorte que desnecessária a prova pericial postulada. Por isto, indefiro-a. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008229-6 - ROLF KREUZIG (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 73. Defiro o prazo de 20 dias para que o réu se manifeste sobre o cálculo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008658-7 - ESPOLIO DE MANOEL FIGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Fl. 32. Concedo o derradeiro prazo de 05 dias para que o autor regularize a representação processual do autor. \r\n\r\nProc. 2008.042.011564-4 - VENINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) Decisão:Recebo a apelação na eficácia legal. Venham as contra-razões.Fls. 112 e segs. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005312-0 - RAFAEL PIMENTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X GOLDEN CROSS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Esclareça o credor se lhe interessa a realização de penhora on line. Em caso negativo, venha indicação de bem passível de penhora, em dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003887-6 - GABRIEL ANDRADE DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X VIAÇÃO PETRO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. Acaso decorra em branco o prazo, baixa e arquivo, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.042.012512-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para recolher as custas e taxa a seguir discriminadas: Atos dos escrivães - R$ 41,07; OJA - R$ 6,39; Subtotal - R$ 47,46; CAARJ - R$ 4,74; Registro/Baixa - R$ 9,11; FETJ - R$ 1,82; Taxa Judiciária - R$ 44,45; Funperj - R$ 2,82; Fundperj - R$ 2,82; Total devido: R$ 113,22. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.006293-7 - LUIS CLAUDIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MURILO ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.042.009422-3 - ESPOLIO DE LIRTON DOS REIS MONASSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579) Às partes, sobre manifestação do perito de fls.452. \r\n\r\nId: 645816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.010082-0 - RONYE DE LOURDES PINHEIRO DE SOUZA FARACO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Atenda-se ao MP \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.042.018089-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X INDIANA VELASCO DE OLIVEIRA), ESMERALDA VELASCO DE OLIVEIRA), ESPOLIO DE GILBERTO VELASCO DE OLIVEIRA), MARIA DE LOURDES VELASCO SCHIMIDT), ELZA VELASCO DE OLIVEIRA), ABEL TEIXEIRA CARDOSO), AROLDO VELASCO CARDOSO), ALVARO VELASCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Despacho:Fl.363: Ciência ao expropriado; 2) Após, ao MP sobre fl. 364-430. \r\n\r\nProc. 1998.532.005064-1 (13500) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X COMPANHIA INTERNACIONAL COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:1) Fls.896-896v: Atenda-se aos itens 01, 07, 08 e 09 da promoção do MP. Intimem-se; 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.042.002871-5 - EUGENIO AVRAMESCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRACAS COSTA DIAS (RJ-095710), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X COMPANHIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)), JOSE SILVANO MATTOS CARDOZO Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte autora, de fls.490-510, no duplo efeito;2) Ao apelado;3) Após, subam ao E. TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.000173-0 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de execução de honorários sucumbenciais e ante a manifestação do credfor, a fls. 184-185 dos autos principais, foi determinado o arquivamento, pela inexiquibilidade do título. Assim embora assista razão ao devedor, fato é que a questão já foi solvida, prejudicado o presente. Isto posto, extingue-se o processo sem resolução de mérito (art.267, VI do CPC). Ausente sucumbência. PRI. Ao transito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.001428-9 (673870) - DIVA MOREIRA FARACO, ELIANE DAS CHAGAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), ROSANGELA PEREIRA GOMES, Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). RENATA BERENGER SAMARCOS DE ALMEIDA (RJ-120893) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIA PARA EXPEDIÇAO DE MANDADO DE CITAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.042.004873-0 - ORONDINA PACHECO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: vista a autora \r\n\r\nProc. 2008.042.009798-8 - ANALUCE MUSSEL DUNLEY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.042.008908-8 - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA (SP-213620), Dr(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), DIRETOR FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), Assistente: MUNCIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:1) Observa-se a fl. 306, que foram retiradas as certidões pela parte autora;2) Assim, diga o autor se foi atendida sua pretensão, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.014810-6 - ANDRÔMEDA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Venham os atos constitutivos da autora, a fim de verificar a correta representação em Juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.002723-3 (66608) - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Retornem o arquivo \r\n\r\nProc. 2003.042.006446-6 - GUMERCINDO GUIMARAES LUIZETO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.042.001043-7 - LYGIA PEDREIRA AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.042.009036-6 - ANA CRISTINA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Recebem-se as apelações dos requeridos, de fls.282-285 e 287-295, no efeito devolutivo; 2) Ao apelado e MP; 3) Após, subam ao E. TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.042.005112-1 - JOSE PEDRO BARENCO NETTO, FERNANDA CARDOSO BARENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TERESA - CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), CORDIAGNOSE MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)), ANGIOTEC SERVIÇOS DE HEMODINAMICA LTDA), RICARDO CARNEIRO DA CUNHA, Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) Despacho:1) Fl. 407 (reconvenção): não houve especificação de provas, pelos autores da ação principal. Ao MP. Após, voltem para saneador;2) Fls. 408-409: ao agravado, e MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.005536-0 - ISABEL MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES (RJ-079098)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.042.007643-0 - DALVANIRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Fl.97: Manifestem-se a requerida e MP, certifique-se o decurso do prazo para resposta \r\n\r\nProc. 2007.042.009947-8 - MAICON ELEUTÉRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ANGÉLICA VARTULI GOUVÊA DE VOLCATO (RJ-036640)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor(republicado por incorreçao) \r\n\r\nProc. 2007.042.010392-5 - GENI PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Fl.91: A execução contra a Fazenda Pública tem rito próprio. Esclareça a requerente \r\n\r\nProc. 2007.042.013032-1 - BEATRIZ TEIXEIRA RABAH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte requerida, de fls. 111-120, no efeito devolutivo; 2) Ao apelado e MP; 3) Após, subam ao E. TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.014381-9 - MARIA DAS GRAÇAS FONTAINHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Fls. 84-85: A execução que se busca é a dos honorários sucumbenciais, em favor da advogada;2) A JG anteriormente deferida à parte autora, não se estende a tal fase processual, descabendo a aplicação do dispositivo da sentença invocado;3)Recolham-se as despesas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.042.000224-2 - SONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte requerida, de fls. 89-97, no efeito devolutivo;2) Ao apelado e MP; 3) Após, subam ao E. TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.042.000809-8 - PAULO ROBERTO KASESKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por infringência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014175-8 - VANIA GOMES DE MATTOS GELLI (Adv(s). Dr(a). VANIA GOMES DE MATTOS GELLI (RJ-097794)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a ré sobre o pedido de desistência \r\n\r\nProc. 2008.042.015868-0 - AMANDA RAMOS BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). PLINIO CUSTODIO REZENDE PAPOULA (RJ-145468)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.016430-8 - MARINA CECILIA DUARTE VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nId: 645815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.042.054446-8 (6028) - THAIS SIQUEIRA GOMES X JOSE ELIAS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) ao reu \r\n\r\nProc. 1997.532.010012-9 (11851) - RODRIGO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650), Dr(a). WILSON DE SOUZA FALK (RJ-038121)) X IVAN DO VALLE TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO STRAUB (RJ-088732) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.000755-4 - FLAVIA DI LONARDO CARNEVALLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAPHAEL LINDGREN CARNEVALLI (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669), Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293) Despacho:Fls. 258 - Anote-se. Digam as partes sobre fls. 239/255. \r\n\r\nProc. 2007.042.013189-1 - BENEDITA BERLINDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.014616-0 - BRUNA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORDSON GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) ao reu \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.042.054336-1 (6668) - IRACI VILA DA SILVA X JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 44, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Jorge Gomes da Silva e Iraci Vila da Silva, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.001763-4 - CARLOS JOSE MAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064), Dr(a). SERGIO GUILHERME GOMES ECHTERNACHT (RJ-127103), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). JANAINA FERREIRA PIRES FIRMO (RJ-143486), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781) ao autor \r\n\r\nProc. 2008.042.000629-6 - JULIO CERVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320) Despacho:Venha a procuração. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.012642-1 - ROBERTO FERREIRA DORR (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108)) X PATRICIA DA SILVA DORR Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.042.002723-4 - MARCO LEON ISAAC FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELIA LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Atenda a parte ré o requerido pela Fazenda Estadual às fls. 77v. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.017013-8 - DANIELA PIETRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436), Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639), Dr(a). PATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ (RJ-084138)) X CLEBER DE PAULA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.001018-0 (17575) - JULIE CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X JAYME BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 168, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicveis à espécie, nos termos do artigo 269, III do CPC. No mais, suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelas partes. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.042.003007-0 - ELZA REGINA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X SEBASTIÃO SANTIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.042.005727-2 - FLAVIA DI LONARDO CARNEVALLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X RAPHAEL LINDGREN CARNEVALLI (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Defiro fls. 121. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010335-2 - SONIA REGINA DOS SANTOS PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MOACYR AUGUSTO THEOBALD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Manifeste-se o causídico. \r\n\r\nProc. 2007.042.010935-6 - ANA CRISTINA FERNANDES DA SILVA, Interessado: ANA IZABEL TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345), Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X CARLOS HENRIQUE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.042.011419-4 - VINICIUS POZATTO LUIZETTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253)) X BRUNO DE SOUZA Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.010954-0 - DAFNE VARANDA ALVARÃES (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166), Dr(a). MONICA DE MIRANDA BASTOS (RJ-098165) Despacho:Segue ordem de desbloqueio dos valores. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.004079-4 - JAYME JOSÉ VOGEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X JULIANA LISBÔA VOGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). HUGO AMÉRICO FERNANDES (RJ-150626E) ao autor \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.042.007042-9A - RICHARD MICHAEL LADISLAU PAVELKA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MAITE MAIA PAVELKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.042.008825-4 - CARMEN ELISABETH SARMENTO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X CARMEN MARIZ SARMENTO NICOLAU Despacho:Manifestem-se os interessados sobre fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.042.007671-5 - DELIO AUGUSTO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238)) X OLIVIA MACHADO DA COSTA NOGUEIRA Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.042.011544-9 - Inventariante: DANIELA PIETRE (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X CLEBER DE PAULA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.042.002496-1 - IVAN JERONIMO DE MORAES MESIANO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VILACA DA SILVA (RJ-093640), Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X EDUARDO KLING MESIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) ao reu \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.001186-7 - SONIA REGINA DOS SANTOS PAULINO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X MOACYR AUGUSTO THEOBALD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Manifeste-se o causídico. \r\n\r\nProc. 2005.042.007916-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X DIVA CAROLINA DE MEDEIROS E OUTROS Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.007698-9 - PATRICIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X ALBERTO LOPES MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Decisão:Descabe a oposição de Embargos de Declaração diante da renúncia ao direito de recorrer, homologado pelo Juízo. Além disso, os termos recursais não se subsumem ao disposto no artigo 535 do CPC. Conclui-se, portanto, que mesmo admitindo a possibilidade de seu conhecimento em remotíssima hipótese, o recurso não demandaria provimento. Pelos termos acima, deixo de conhecer o recurso de Embargos de Declaração. P.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.042.010544-0 - CLEBER BICHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DA SILVA (RJ-109224), Dr(a). ADRIANA RAMOS CASCARDO (RJ-110865), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919), Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X FERNANDA PEREIRA CAVALLARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), LUCAS CAVALLARI Decisão:Indefiro o requerimento de inversão de guarda para a avó, pois na inicial não há referência ao pedido. Como bem salientou o ilustre Representante do MP, não há prova cabal do descumprimento dos termos da visitação. Além disso, se houve deferimento para exercício do direito à visitação ao Genitor do menor, a visitação da avó paterna deve ser exercida nesse momento, ou seja, em conjunto com o pai do menor. Assim, digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.532.002360-1 (13912) - SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO X JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964), Dr(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO (RJ-109989) Despacho:Venha cópia da certidão de casamento com a averbação da separação. \r\n\r\nProc. 2002.042.007076-2 - RONALDO MUNTOREANU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.042.000592-2 - ANA MARIA MILANO SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266), Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.042.006142-1 - ADAO ALICIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M SAMPAIO (RJ-107414), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442) ao autor \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.009457-0 - MARCO AURELIO FORCELLA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X REGINA CELIA PATULEA FORCELLA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nId: 645817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Paulo Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.042.005970-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLINICA VETERINARIA CORREAS E COM. DE PRODUTOS VETERINARIOS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Decisão:1) Os valores bloqueados estão a fl. 23, e os desbloqueados, a fl. 45. Quanto ao remanescente, determina-se a transferência para o BBrasil, conta à disposição do Juízo;2) Ainda que a penhora on line traga maior rapidez e comodidade, é preciso observar que a execução deve processar-se da forma menos gravosa para o devedor. Aqui, parte substancial do valor penhorado destinava-se à folha de pagamentos, pelo que a penhora de percentual sobre a renda é, de fato, mais adequada, possibilitando continue a sociedade devedora a, regularmente, exercer suas atividades;3) Determina-se, pois, a penhora de 5% sobre a renda líquida mensal, nomeado o representante legal como depositário. Intime-se-o, para que até o dia 05 de cada mês recolha os valores devidos, mediante apresentação de cópias dos livros contábeis;4) Intime-se todos;5) Retifique-se o pólo passivo (fl. 09). Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.291.065012-6 - PMP AUTO DE MULTA 92/19762 (Adv(s). Dr(a). CERTIDAO 92/1092 (RJ-000000)) X CLUBE 85 (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.042.000800-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABRICA DE VELUDO PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091) Despacho:A executada possui advogado constituído nos autos. Certifique o Cartório a regular publicação da determinação de fl. 49. Caso negativo, publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.008458-8 - CIMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.291.020377-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CYRO E ELOY CONFECCES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2001.291.020593-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COLAVITA RIO IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO DISTRIBUICAO LTDA, ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA (RJ-126398) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 1998.291.013573-0 - FAZ.ESTADUAL - MULTA FISCAL FEEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X MEPEL ARTEFATOS DE BORRACHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.042.007073-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GE CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195) Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.012322-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebe-se os embargos;Suspende-se a execução fiscal;Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.042.012324-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebe-se os embargos;Suspende-se a execução fiscal;Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.042.012326-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebe-se os embargos;Suspende-se a execução fiscal;Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2008.042.013029-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebe-se os embargos;Suspende-se a execução fiscal;Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.042.013030-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebe-se os embargos;Suspende-se a execução fiscal;Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.042.013031-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebe-se os embargos;Suspende-se a execução fiscal;Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.042.013032-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebe-se os embargos;Suspende-se a execução fiscal;Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.042.013033-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebe-se os embargos;Suspende-se a execução fiscal;Ao embargado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.042.013036-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebe-se os embargos;Suspende-se a execução fiscal;Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.042.013037-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebe-se os embargos;Suspende-se a execução fiscal;Ao embargado. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.003425-9 - LUBRIFICANTES RIBEIRO DA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Fl. 50: indefere-se a perícia, pois a análise é de direito;2) Venha o procedimento administrativo que deu origem à inscrição, e eventual prova documental suplementar. Trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.006645-5 - GUSTAVO DE FRONTIN WERNECK X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão:1) Não há que se falar em prova oral, para a demonstração de ausência de dano ambiental. A uma, por ser questão técnica; a duas, porque os fatos teriam ocorridos há mais de dez anos; 2) Venha eventual prova documental suplementar, no prazo preclusivo de vinte dias. Após, dê-se vista à parte contrária e voltem conclusos para serntença. \r\n\r\nProc. 2005.042.008507-3 - COLDEGG PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DE OVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2008.042.003209-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.042.004402-9 - CELIA FERREIRA DA RIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defere-se à emenda a inicial de fl. 57;2) Recebe-se os embargos e suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.042.004999-4 - AGRISTAR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte embargante para regularização das despesas processuais, na forma da certidão de fl. 29, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.042.007297-9 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebe-se os embargos e suspende-se a execução;2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.042.010683-7 - JAN NORA HOKOC (Adv(s). Dr(a). LAURA HOKOC MOURA DE MELO (RJ-125328)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebe-se os embargos e suspende-se a execução;2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.042.010685-0 - BIJUTERIAS PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebe-se os embargos e suspende-se a execução;2) Ao embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.291.001019-6 - FAZ.ESTADUAL X JMC COM DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Fl. 35: Defere-se. Expeça-se o mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2000.291.015640-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGUIA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Despacho:Fl. 38, iten 2: Defere-se. Expeça-se precatória para penhora no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2001.291.020346-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X APM DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho:A sentença já foi proferida. I, pois, o parcelamento.Aguarde-se o recolhimento por 30 dias e, após, ausente, oficie-se para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.291.020576-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGUIA CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Fl. 41, iten 2: Defere-se. Expeça-se precatória para penhora no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2002.291.025073-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864) Despacho:Atenda-se. Dê-se baixa e devolvam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.042.005036-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO NOVA ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). VALTAIR TAVARES MEDEIROS (RJ-109590) Decisão:1) Reconsidera-se a decisão de fl. 25, tornando-se sem efeito a penhora realizada a fl. 28. Intime-se a Sr. Cristiana Castrioto Botelho para ciência;2) Altere-se o pólo passivo para Dumas e Dimas Combustíveis Ltda. Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2004.042.006931-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEW STETIC DENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:1) Nesta data, em nova verificação ao sistema Bacen, constatou-se o bloqueio do valor em conta no banco BNA, não informado anteriormente (fls. 46-47), pelo que determinado o desbloqueio, conforme consulta que segue; 2) Fl. 53, item 2: cumpra o Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.042.006937-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X O X G ARMARINHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Fl. 44: Defere-se. Expeça-se mandado de verificação, observando-se o endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2004.042.009024-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRASILUX OTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.042.001809-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Fl. 20: Defere-se. Expeça-se mandado de verificação, observando-se o endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2005.042.005844-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EROSAO JEANS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:1) Atenda-se fl. 14, item 1. Intime-se;2) Não observada a ordem legal, devolve-se ao credor o direito à indicação;3) Determinada a penhora on-line verificou-se, nesta data, não ter sido frutífero seu resultado conforme consulta em anexo;4) Ao credor sobre o resultado e indicação de fl. 12, ou então para indicação de bens penhoráveis em 10 dias, sob pena de suspensão e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.042.005357-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEFARBRIC PRESENTES LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:Defere-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.005972-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAR INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:1) Não observada a ordem legal, devolve-se ao credor o direito à indicação;2) Determinada a penhora on-line dos valores em execução, verifica-se nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;3) Assim, manifeste-se o credor sobre a indicação de fl. 15 ou indique outros bens penhoráveis, para complementação. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005314-4 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS X CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA (SP-226152), Dr(a). SAMUEL DIAS DA CRUZ QUEIROZ (MG-107238), Dr(a). MARCOS LUCIANO LAGE (SP-167224) Despacho:Não há qualquer comprovação do alegado. O documento de fl. 37 nada esclareçe. Prossiga-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCarta precatória em execução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.042.002784-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO PAULO LIMA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566), Dr(a). MIRTES ALVARES DOS PRAZERES (RJ-106702), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Decisão:1)Fls.54.56: a questão deverá ser submetida ao J. Deprecante da ordem. Aqui, nada a prover ou decidir;2)Prossiga-se. Cumpra o exeqüente a determinação de fl.53, nº02.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.042.002787-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO POSTO SÃO JORGE DE AREAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566), Dr(a). MIRTES ALVARES DOS PRAZERES (RJ-106702), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Decisão:1)Fls.54.56: este Juízo , Deprecado, apenas cumpriu a ordem do Deprecante,dirigida contra as três pessoas jurídicas. Aqui, nada a prover ou decidir;2)Prossiga-se. Cumpra o Exeqüente a determinação de fl.53, nº02.1)Fls.54.56: este Juízo , Deprecado, apenas cumpriu a ordem do Deprecante,dirigida contra as três pessoas jurídicas. Aqui, nada a prover ou decidir;2)Prossiga-se. Cumpra o Exeqüente a determinação de fl.53, nº02.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.042.011545-9 - FRANCISCO PAULO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Por medida de economia processual, aguarde-se a garantia do Juízo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.042.011546-0 - AUTO POSTO AREAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714), Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ainda não há garantia do Juízo. Por economia processual, aguarde-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.291.006480-9 - PMP AUTO DE M. 60926/94 SEQ.16819 X SERGIO JOSE PESTANA 60926/94 16819 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164) DAT.PUBLICAÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1999.291.013998-8 - JOSE AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA DE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). WILSON LOPES BARROSO (RJ-019296)) X PMP Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.042.006341-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS DE PETROPOLIS X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953), Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956) Despacho:1) Venha a prova documental informada a fl. 43, no prazo de 10 dias;2) Decorrido o prazo, independente da apresentação, certifique-se e encaminhem-se os autos ao MP para promoção final. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2001.042.006341-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS DE PETROPOLIS X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953), Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956) Despacho:Fls.48.Intime-se para regularizar em dez dias, pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.042.005301-1 - DARCI LOURENCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Atenda-se ao MP. Intimem-se as partes para os devidos esclarecimentos e, após, vista ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.291.081790-0 - PMP C.081790 I.M.01.01.004.1248.001 P X MARIA JOSE BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Decisão:Intime-se pessoalmente a executada para pagamento da diferença apontada a fl. 16, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.042.005827-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALE ELETRO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383) Decisão:1) Junte-se a petição acostada;2) Ante a documentação apresentada, defere-se JG;3) Ao exeqüente para manifestação acerca da proposta de parcelamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.291.000277-3 - PMP AUTO M. 004746 95 SEQ.018200 X SERGIO JOSE PESTANA 95/004746 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164) Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.291.006480-9 - PMP AUTO DE M. 60926/94 SEQ.16819 X SERGIO JOSE PESTANA 60926/94 16819 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164) Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.042.004963-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRIAVES AVES ABATIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018) Despacho:1) Fls. 14-15: nada a prover. Vide o art. 2º, § único da Lei 4.633/2005;2) Venham as despesas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.042.006931-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEW STETIC DENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:1) Determinada a penhora on-line dos valores em execução, verifica-se nesta data seu sucesso, conforme pesquisa que segue;2) Desbloqueados os excessos e determinada a transferência do valor bloqueado em conta do Banco do Brasil, para conta da mesma institução a disposição do Juízo;3) Intime-se a devedora, na forma dos arts. 12 e 16, III da Lei nº 6.830/80, para oposição de embargos, se desejar, no prazo de trinta dias;4) Com a resposta do item 2, e decorrido o prazo do item 3, sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento, esclarecendo o credor, em cinco dias , a satisfação do seu crédito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 1996.291.011491-6 - FAZENDA ESTADUAL ICM X DONA ISABEL S/A SUDANTEX (Adv(s). Dr(a). JOEL VIEIRA LOPES (RJ-084005) Despacho:Ao executado sobre cota retro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCarta precatória em execução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.042.002784-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO PAULO LIMA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566), Dr(a). MIRTES ALVARES DOS PRAZERES (RJ-106702), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Despacho:1)Fl.61:indefere-se.Cumpra-se o art. 42 do CPC.2)Ao Exeqüente(fl.57).Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.042.002787-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO POSTO SÃO JORGE DE AREAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566), Dr(a). MIRTES ALVARES DOS PRAZERES (RJ-106702), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Decisão:1)Fl.61: indefere-se. Cumpra-se o art.42 do CPC; 2)Cumpra-se fl.57, nº 02.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.291.015654-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Ao executado sobre petição de fls 54/55. \r\n\r\nId: 645825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.042.004390-0 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Despacho:Nada a reconsiderar, pois o voto que fixou a pena do réu em 01 ano e 08 meses foi vencido. O voto vencedor fixou a pena em 03 anos de reclusão (fls. 417/418). \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.042.009642-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO JORGE DE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Designo dia 03/09/08, as 13:00 hs, para oitiva da testemunha Luciano.Requisite-se.Ciência ao MP e à defesa. Em, 19/08/08. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.042.013578-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X DOUGLAS DE SOUZA LIMA, JONAS DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) À Defesa Técnica para Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2007.042.009446-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: CARLOS ALBERTO CARVALHO - OAB/RJ 35.992 X ROSANE CAVALCANTI QUISSAK, RENATA CAVALCANTI QUISSAK, SANDRA CAVALCANTI QUISSAK (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Ao Assistente de Acusação, sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, 2vezes E Art. 135 do Cp - Omissão de Socorro, 2vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.012329-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: JOSÉ ADILSON MARQUES BEVILACQUA - OAB/RJ 33.332, Assistente de acusação: LUCIANA FARACO DE CAROLIS - OAB/RJ 72.816 X PEDRO LUIZ DE MIRANDA MACK (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126) Despacho:Impossível acatar o pedido do perito, uma vez que o réu está com sua habilitação para dirigir suspensa. O expert deverá promover os meios necessários para fazer a reconstituição dos fatos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.042.008734-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CARLOS RODRIGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) À Defesa Técnica, para ciência de sentença. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2007.042.012808-9 - EDIMAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). WAGNER DE CARVALHO JIMENEZ ALAMINO (RJ-156901E), Dr(a). LUCIANE MOREIRA LOPES (RJ-113995), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). FLAVIA CRISTINA KAPPS MARCOLINO (RJ-160200E), Dr(a). CHARBEL GERALDO DIAS TERRA (RJ-133817)) X ROSILENE PINTO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) Despacho:Defiro substituição.Designo o dia 20/10/08 as 13:30 hs para oitiva da testemunha Gilmar. Intime-se. Ciência ao MP. Em, 18/08/08. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.042.001937-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO LUIZ LOPES CAVADAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Sentença:O presente feito foi suspenso conforme termo de fls. 46/48, havendo informação no sentido de que o acusado cumpriu todos os termos da referida suspensão.Às fls. 70, verso, manifestou-se o Ministério Público pleiteando a extinção da punibilidade nos termos do art. 89, § 5º da Lei 9099/95.Feito este breve relatório, decido.Com efeito, o réu, efetivamente, cumpriu todas as condições propostas pelo Órgão do Ministério Público.Nestas condições, Julgo Extinta a Punibilidade do delito imputado ao réu supra mencionado, na forma do artigo 89, § 5° da Lei 9.099/95.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Petrópolis, 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro; Art. 298 - Falsificação de documento particular; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.042.002574-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA SILVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ALINE NUNES PORTO BASTOS, Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA AGUIAR (RJ-106555)), PATRICIA BITENCOURT EUSTAQUIO LOPES DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) AO PATRONO DA ACUSADA ALINE NUNES PORTO BASTOS, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada E Art. 328, § Único - Usurpação de Função Pública, Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009475-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:Oficie-se solicitando a relação de selos usados pelo Cartório do 11º Ofício no período de janeiro de 1998 até dezembro de 2003, uma vez que no ofício 0669/2008/SEL/CGJ foi anexado somente a tabela de valores dos atos. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, e \"g\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.008806-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 163/181. APÓS, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nQuebra Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 293, Inciso V do Cp - Falsificar Talão, Recibo Relativo a Arrecadação de Rendas Públicas \r\n\r\nProc. 2007.042.012311-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X TANIA MARCIA DUPRE CAPETINI, GILMAR BARROS CAPETINI (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Despacho:JÁ FOI ACOSTADO AOS AUTOS AS C.P.s DOS INTERROGATÓRIOS DOS RÉUS E DA TESTEMUNHAS JACQUES. NO QUE SE REFERE A TESTEMUNHA JOÃO RICARDO, CONSOANTE ASSENTADA DE FLS. 230, A MSESMA DESEJA SER OUVIDA NESTE JUÍZO, RAZÃO PELA QUAL DESIGNO AUDIÊNCIA PARA SUA OITIVA PARA O DIA 24/09/2008 ÀS 13:00HS. INTIME-SE. CIÊNCIA À DEFESA E AO MP, ESTE ÚLTIMO TAMBÉM DEVE SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 250. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.042.003387-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUCIANO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471) Despacho:Recebo os recursos de fls. 226 e 236. Dê-se vista ao patrono do réu para oferecer razões e contra-razões de recurso. \r\n\r\nArt. 244- A da Lei 8.069/90 - Submeter criança/adolescente à prostituição/exploração sexual \r\n\r\nProc. 2006.042.007417-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X EDSON HELENO DOMINGOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) À DEFESA TÉCNICA PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2006.042.008367-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ROBSON VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Despacho:EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DIGA A DEFESA. \r\n\r\nArt. 303, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa-direção/veículo s/permissão...; Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente \r\n\r\nProc. 2004.042.006471-7 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO FRANCK DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Despacho:À DEFESA SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.006493-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CELIO MACIEL PROENÇA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Despacho:Defiro fls. 215. De-se vista por 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2007.042.006637-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCELL DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) À DEFESA TÉCNICA PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 344 do Cp - Coação No Curso do Processo \r\n\r\nProc. 2007.042.014622-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: LUIZ CARLOS RAMOS GOMES - OAB/RJ 43.063 X THAIS OLIVEIRA DE ARAÚJO, ALAN GOMES ZILVES, CARLOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 20/10/08 as 15:00 hs para oitiva da testemunha de defesa. Intime-se. Ciência ao MP e à DP. Em, 18/08/08. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.042.004796-8 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO RODRIGUES LUDOVICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:À Defesa sobre informação de fls.405. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.042.007211-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) À Defesa Técnica do acusado, para fornecer o endereço atualizado do mesmo. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.042.001561-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO ANDRADE DE OLIVEIRA, VULGO PAI GIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). CATIA CILENE PINHO DA CRUZ (RJ-143129E) Despacho:(...)Pela MM. Juíza de Direito, foi proferido o seguinte DESPACHO: Redesigno o ato para o dia 22/10/08, as 14:30 hs. Intime-se.(...) \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.042.002515-8A - DIEGO ANGELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207)) X MINISTERIO PUBLICO À Defesa, para assinatura do termo de afirmação e apresentação dos quesitos. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2004.042.007875-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO PASSOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Autos desarquivados. Ag. manifestação do advogado. \r\n\r\nId: 645821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645827": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nEscrivão: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.817.002650-3 - LUIZ EDMUNDO HANSEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). MOACYR CASTRO MIRANDA (RJ-002038D)) X ATELIER DE COSTURA VIVERRE LTDA - M. E.), ANGELO CHITARELLI FILHO), ANGELA MARIA FERREIRA STREVA CHITARELLI Decisão:1) Recebo a impugnação sem suspensividade.2) Aos impugnados. \r\n\r\nProc. 2004.817.009657-8 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) A PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.006990-7 - SCHIRLEI MARA GAZONI CONTAGE (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada à fl. 111, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.817.009950-0 - ALEX NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Realizada a penhora on-line, não foram encontrados valores em conta da executada.Não obstante, há notícia de depósito nos autos. Manifeste-se o exequente, em 5 dias, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.817.010990-5 - MARIZE CONCEIÇÃO SIES (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545), Dr(a). HUGO AMÉRICO FERNANDES (RJ-150626E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Despacho:Ante a certidão de fl. 170 devolvo o prazo à parte autora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001073-3 - MARIZA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X BEATRIZ FERNANDES BOGO), RENATO FIRMENTO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.001320-5 - AUREA DIAS PAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Regularize-se o pólo ativo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.005424-4 - DEBORA CRISTINA DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo.Certificada a tempestividade das contra-razões (fls. 55/59), remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.007770-0 - JOÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.008968-4 - MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Indefiro o pedido contido à fl. 93, uma vez que já foi apresentada contestação tendo, inclusive, sido proferida sentença. Desentranhe-se a peça de fls. 94/103 e junte-se por linha. \r\n\r\nProc. 2007.817.011910-0 - BRUNO FERREIRA MAGRANI (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Decisão:Defere-se J.G. ao RecorrentePresentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s). \r\n\r\nProc. 2008.042.018430-7 - FORÇA DA MENTE COM. DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.817.004790-7 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X RONALDO CANIZZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830) Decisão:Ante a alegação de fl. 111, traga o exequente o valor da 2ª parcela, atualizado, na forma do tabela do Tribunal de Justiça deste Estado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.042.018290-6 - 16 DE MARÇO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847)) X PADARIA PANI VALE LTDA ME Decisão:Esclareça o autor, em 5 dias, a divergência entre os títulos/valores apontados na inicial (fl.02) e os apresentados às fls.49-53 com planilha de fl.58. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.817.007311-6 - LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173), Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) SEBASTIAO MENDES DE SOUZA, Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DO TERMO, DE FL.244, EM CUMPRIMENTO À R.DECISÃO, DE FL.242. \r\n\r\nProc. 2005.817.002890-3 - FERNANDO LUIZ MACCACHERO, ROSEMERE DA SILVA MACCACHERO (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) MURILO DE SOUZA ASFORA, Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939), Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA (RJ-103539) Decisão:A pretensão do exeqüente de penhora de percentual do faturamento da parte ré é contrária ao princípio da celeridade que norteia a lei nº 9099/95 e, ineficaz, razão pela qual, indefere-se.Indique o exeqüente, bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.000280-1 - WILLIAM DE SOUZA, CREUZA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737) Despacho:À Exeqüente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de constrição. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.008243-2 - LORENA CRISTINA DA MOTTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). VALERIA MASSI RAMOS (RJ-146699)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:À Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.817.008591-3 - ROMEU RAEDER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) A PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.008660-7 - DILMAR MACEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Nada requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000620-1 - CARLA PATRÍCIA DE CASTRO CUNHA ESCH (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X B 2 W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), FLEX IMP. EXPORT. IND. E COM. DE MÁQ. E MOTORES LTDA.), TECNO WORLD, Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809)), FIX COMPUTER INFORMÁTICA LTDA., Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 3600,00 (Banco do Brasil, Agência 0080).Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação.Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002486-0 - MARIA DOS ANJOS BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) À Parte Ré para apresentar nesta serventia a GUIA DE DEPÓSITO referente à petição protocolada em 18/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.817.003610-2 - SUELI ANGELO TOMAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Corrija a planilha, no prazo de cinco dias, uma vez que não há condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.817.007160-6 - JOSÉ ANTONIO SOBRINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A), UNICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.007550-8 - GERALDO MAJELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.011970-6 - MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Manifeste-se a ré, em 5 dias, sobre o alegado às fls.37-38. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.042.001120-6 - CLEUSENIR DE LOURDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Tendo em vista os termos do acordo trazido aos autos, diga a parte autora, em 5 dias, se está desistindo do processo em relação aos demais réus. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.042.004018-8 - LIDIANE ALVES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X TIM CELULAR À parte autora sobre nova data designada para a realização de sessão de conciliação: 02 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.017156-8 - NADIR SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X BRASIL TELECOM S/A À parte autora sobre seed negativo de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2008.817.000060-2 - JOAO GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.817.000517-0 - RENATO GONÇALVES SOARES X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada na sentença, acrescida da multa de 20% (vinte por cento). \r\n\r\nId: 645827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.817.000774-4 - DIEGO ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Em atendimento à cota ministerial de fls. 63, determinou-se a vista dos autos à defesa de Diego para que se pronuncie e requeira o que entender cabível \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.042.003252-0 - SIRLÉIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X DENILSON ISIDORO MORAES) Em atendimento à cota ministerial de fls. 23 dos autos, cumpra-se o disposto no artigo 44 do CPP pela querelante. \r\n\r\nId: 645828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.075032-3 - IZABEL MARCIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer o pedido de fls. 101. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.007677-0 - GILBERTO DE ABREU CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X Falecido: GILBERTO COIMBRA DA CUNHA AOS INTERESSADOS SOBRE QUOTA DA FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.096810-0 - IZOLINA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X DALCIR ALVES COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE QUOTA DA FAZENDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.055689-9 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X ZIAL REPAROS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538) Decisão: As partes são legítimas e estão bem representadas. O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo as partes econômica e moralmente interessadas. Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos para o correto exercício do direito de ação. Declaro o feito saneado. Homologo a desistência manifestada pela parte autora, no tocante a produção de prova pericial(fls.152). Considerando que os documentos já foram anexados aos autos, às partes, em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.093270-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CISNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X GUILHERMINA DUTRA MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Sentença:... Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar à parte autora as cotas condominiais vencidas em janeiro de 2003, abril de 2005, junho de 2005 a fevereiro de 2006 e após abril de 2006 até junho de 2007, no valor de R$ 5.219,03 (Cinco mil, duzentos e dezenove reais e três centavos), além das cotas que se venceram no decorrer do feito (art. 290, CPC), corrigidas monetariamente a partir da data de cada vencimento e com juros de 1% ao mês a contar da citação.Condeno a parte ré, ainda, nas despesas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.005134-6 - PAULO ROBERTO CANANEA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença:...Embora o autor tenha recebido parcialmente o valor do seguro, o lapso prescricional foi computado integralmente a partir do pagamento da Seguradora, não podendo prosperar o argumento do autor quanto à ação de cobrança da diferença de indenização prescrever no prazo dos direitos pessoais, tendo em vista a complementação do valor não modifica a natureza da obrigação, que permanece fundada no Seguro de Responsabilidade Civil Obrigatório. No caso sob exame, operou-se a prescrição.ISTO POSTO, julgo EXTINTO o feito, COM apreciação do mérito, com base no art. 269, IV do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatória p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073792-6 - RICARDA DE SIQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Com efeito, o sistema de fornecimento de energia elétrica é programado para se desligar em hipóteses de queda de raios sobre transformadores, para evitar a sobrecarga na rede de energia para as residências, e eventuais incêndios, não se podendo exigir em situações excepcionais, como a decorrente da imprevisível e inevitável tempestade do dia 31/12/2005, o restabelecimento do fornecimento em tempo exíguo, eis que a ré, diante de inúmeros chamados, teve extrapolada a capacidade de pronta recuperação, sendo incompreensível e justificável a demora no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica.Enfim, por qualquer ângulo que se analsie a questão, a improcedência se impõe.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1050/60.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.004.039255-2 - JURACI AMADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO APOLINARIO DOS SANTOS Sentença:... Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e decreto a aviventação dos rumos já apagados e que se estabelecem entre os lotes de terrenos 21 e 22 da quadra 23 do loteamento Bairro Nova Yorque, nesta localidade e condeno o réu a restituir ao Autor a porção de terreno correspondente a um triângulo de 4 m de frente com a rua Joaquim Rafael, pelo lado esquerdo a mesma confluência existente entre os lotes 21 e 22, a direita uma nova confluência do lote 22 com o 21 que segue até o fundo e encontra o mesmo ponto existente de fronteira entre os terrenos 22 e 21, conforme laudo pericial de fls. 64-69, cujas conclusões homologo. Condeno a ré nas despesas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.005746-2 - CHALITA ELIAS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X EDSON PORTELA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decreto o despejo do réu do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, ensejará expedição de mandado de despejo.Expeça-se mandado de notificação e despejo.Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para os fins do artigos 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno ainda a ré, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. Transitada em julgado e cumprido o mandado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.009138-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X VILMA ELISA BORGES RIBEIRO ME E OUTROS E OUTROS Decisão:...Isto posto, indefiro, por ora, o pedido de penhora on line.Recolhidas as custas, expeça-se ofício à Receita Federal a fim de localizar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.004802-6 - MARIZA PAVANI RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X HUMBERTO BEZERRA DO NASCIMENTO E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.066459-5 - VALDIR ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:... A responsabilidade civil, como se sabe, só dá ensejo ao pagamento de indenização quando se encontram presentes todos os seus requisitos. No caso em questão, houve a prática de ato ilícito, vez que a ré agiu de forma abusiva. Não há aqui que se falar em mero descumprimento contratual, mas constrangimento sofrido pelo autor por culpa do réu. No entanto, em relação ao valor da indenização pleiteada deve o magistrado levar em consideração o princípio da razoabilidade. Sendo assim, fixo a indenização no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido dos juros a contar da citação e correção monetária a contar da sentença. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001974-6 - ANA PAULA ROVASSINE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao Apelado em contra-razões;Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.064853-8 - JEO-RIRON COMERCIO DE ITIQUETAS LTDA /ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:... Pelo que, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar ao autor R$ 3.479,40 (Três mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta centavos), correspondente ao dobro de R$ 1.739,70 (Um mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta centavos) e a restituir em dobro os valores correspondentes à assinatura dos aparelhos entregues em comodato até 29/04/2004. Tudo corrigido monetariamente pelos índices oficiais da CGJ do TJ/RJ e com juros de 1% ao mês a contar da citação.Condeno a ré nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.071925-0 - DENISE ROMAN DE OLIVEIRA SÁ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Ora, o fato da ré não ter instalado de imediato o relógio em sua residência não gera constrangimento algum ao consumidor. Sendo assim, a autora não teve nenhum direito ameaçado ou lesionado, a hipótese não se enquadra nos casos de constrangimento, como é narrado na inicial. A jurisprudência e a doutrina amplamente majoritárias entendem inexistir dever de indenizar quando o dano moral não for comprovado. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, condenando à autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em de 10% sobre o valor dado à causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Confirmo a tutela antecipada deferida à fl. 74v. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.093382-1 - JAIRO SODRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X LOJAS LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA, Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Declaração de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2005.004.089991-2 - ESPÓLIO DE LEDIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (RJ-049394)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora no efeito devolutivo.Recebo o recurso interposto pelo réu no duplo efeito.Aos recorridos para juntarem contra-razões.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.028975-2 - SILVIA REGINA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARTAO UNICARD S/A Despacho:1) Venha aos autos a declaração de isento da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. 2) Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.004.100951-2 (1089) - Inventariante: MARIONILDA ALVES MASSANTE (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X LOURIVAL MASSANTE AOS INTERESSADOS SOBRE QUOTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1992.004.101131-2 (1982) - Inventariante: NILZELINA DE MATOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ARCELINO ANTUNES MATTOS E LIJA AGUIAR DE MATTOS AOS INTERESSADOS SOBRE QUOTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1999.004.019619-8 (11294) - Inventariante: ALMERINDA NUNES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X ALFREDO MARINHO QUINTANILHA JUNIOR Ao autor, recolher custas do Sr. Partidor. \r\n\r\nProc. 1999.004.021931-9 (11433) - Inventariante: JUAN ANTONIO ALAMINOS DIL (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X JOSE ALAMINO CALVACHE E OUTRO Despacho:1) Renumere-se os autos a partir de fls. 173.2) Considerando o acórdão de fls. 173, intime-se a inventariante para dar seguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.004.014065-3 - Inventariante: DILMA IARA PEREIRA MONTEIRO X HAROLDO PASCOAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE SÃO GONÇALOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVELProcesso nº 2008.004.014065-3InventárioSENTENÇAVistos etc. Trata-se de Ação de Inventário, sendo Dilma Iara Pereira Monteiro inventariante e Haroldo Pascoal Monteiro, o inventariado, nos termos da petição inicial de fls. 02, instruída pelos documentos de fls. 03/17.Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 20 v°, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Indefiro o desentranhamento dos docs. de fls. 03/17, por tratarem-se de meras cópias.Isento o autor das custas processuais, face a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. São Gonçalo, 14 de agosto de 2008.Beatriz Prestes Pantoja Juíza de Direito \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.046526-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERIBERTO FERREIRA Despacho:Fls. 92- Recolhidas as custas, defiro o requerido. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.004781-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NITO'WILL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS, RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS REPARO GERAL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.030025-5 - HELIO GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X ESPOLIO DE AUTA THEREZINHA DA ROCHA E OUTROS Decisão:...Considerando a natureza da demanda, que possui rito próprio, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida, em razão da ausência de fundado receio de lesão grave ou de difícil reparação, além de não se ter prova inequívoca do alegado, isso porque a demanda implica em maior dilação probatória, a fim de corroborar os argumentos expendidos pelo autor. Por outro lado, o procedimento cautelar visa tão somente garantir a frutuosidade de um processo futuro e não a tutela de um direito que sequer é objeto desta lide.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrados a presença dos requisitos do art. 798 do CPC, indefiro a liminar pleiteada. Cite-se, observando-se o disposto no art. 802 do CPC. Intime-se. Deverá o requerente observar o disposto no art.806 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.004.017231-5 - BANCO REAL S/A X NELMA DE OLIVEIRA MELO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 dias, devendo a serventia adotar as medidas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.004.028191-1 - NBC COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X SÉRGIO MURILO VIEIRA MARTINS Despacho:Venham as custas judiciais,no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.028841-3 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: Defiro J.G. Venha aos autos o título original que embasou a presente demanda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.019881-8 - PAULO ROBERTO ROHAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JERÔNIMO CRISPIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... Impõe-se, portanto, a condenação da ré ao cumprimento da obrigação de emitir declaração de vontade consistente na transmissão de domínio ao autor, mediante Escritura Pública Definitiva de Compra e Venda.ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a proceder à lavratura da escritura definitiva de compra e venda, em favor do autor, do imóvel designado por lote de terreno n°04 da quadra 54 do loteamento denominado Jardim Amendoeira, no 2° distrito deste município, no prazo máximo de trinta dias, pagando todas as despesas, impostos e taxas que recaiam sobre o imóvel até a data da assinatura da promessa de compra e venda, sob pena de, não o fazendo, sujeitar-se ao pagamento de multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais). Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa que deverão ser revertidos ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085146-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro a dilação requerida às fls. 63, pelo prazo de 30 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095802-7 - KAMILLA SILVEIRA PONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a liminar anteriormente concedida, devendo o réu continuar a fornecer à autora, gratuita e mensalmente, enquanto durar o tratamento, os medicamentos apontados a fls. 03 e descritos a fls. 15, realizando as substituições necessárias ao tratamento médico constantes de receituários médicos que lhe forem apresentados, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a trinta dias. Os medicamentos poderão ser substituídos por ´genérico´ equivalente, na hipótese de existirem e não haver contra-indicação. A autora deverá retirar os medicamentos na sede da ré, contra recibo, devendo apresentar receita médica prescrita por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e efetuar exames de avaliação periódicos, a cada 6 (seis ) meses, que deverão ser realizados por médicos da rede pública da saúde, com ob \r\n\r\nProc. 2007.004.096367-9 - MARIA REGINA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: PROCURADOR Sentença:Assim, pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado pela parte autora para confirmar a tutela antecipada do mérito, concedida a fls. 18, bem como para conceder os efeitos da tutela de mérito para determinar que o réu forneça a autora os medicamentos descritos a fls. 17, na quantidade necessária, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais), pelo tempo imprescindível e suficiente à continuidade e eficiência do tratamento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99; entretanto, condeno-os ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. O presente julgado sofre a obrigatoriedade d \r\n\r\nProc. 2007.004.096433-7 - RICARDO DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Sem razão ainda o autor em pleitear dano moral. A indenização por danos morais é forma de reparação por ilícitos contra a honra, a intimidade e a reputação da pessoa humana, enfim, é resposta à violação dos chamados direitos da personalidade, os quais não foram agredidos no caso em tela. Nesta hipótese, ensina Humberto Theodoro Jr. \"que mesmo sem nenhuma iniciativa de prova, o réu ganhará a causa, se o autor não demonstrar a veracidade do fato constitutivo de seu pretenso direito. 'Actore non probante absolvitur reus'\". (in Curso de Direito Processual Civil Vol. I, 10ª ed., Ed. Forense, fls. 419/420). Pelo que, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269,I do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.179507-9 - JOSÉ ROMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811) Sentença:Assim, pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado pela parte autora para confirmar a tutela antecipada do mérito, concedida a fls. 18, bem como para conceder os efeitos da tutela de mérito para determinar que o réu forneça ao autor os medicamentos descritos a fls. 13, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais), pelo tempo imprescindível e suficiente à continuidade e eficiência do tratamento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99; entretanto, condeno-os ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. O presente julgado sofre a obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição \r\n\r\nProc. 2007.004.180392-1 - SANDRA REGINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: PROCURADOR Sentença:Assim, pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado pela parte autora para confirmar a tutela antecipada do mérito, concedida a fls. 20 e retificada a fls. 37, condenando o réu a custear em benefício da autora os exames descritos na petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais), pelo tempo imprescindível e suficiente à continuidade e eficiência do tratamento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99; entretanto, condeno-os ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. O presente julgado sofre a obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.002260-7 - ANA PAULA VIEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.004.002924-9 - LUCIA DE LANA MELO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA (RJ-113978) Sentença:Assim, pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado pela parte autora para confirmar a tutela antecipada do mérito, concedida a fls. 18, bem como para conceder os efeitos da tutela de mérito para determinar que o réu forneça ao autor os medicamentos descritos a fls. 13, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais), pelo tempo imprescindível e suficiente à continuidade e eficiência do tratamento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99; entretanto, condeno-os ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. O presente julgado sofre a obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição \r\n\r\nProc. 2008.004.015430-5 - CARLESIA ROSA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811) Sentença:Assim, pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado pela parte autora para confirmar a tutela antecipada do mérito, concedida a fls. 18, bem como para conceder os efeitos da tutela de mérito para determinar que o réu forneça a autora os medicamentos apontados a fls. 03 e descritos a fls. 17, na quantidade necessária, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais), pelo tempo imprescindível e suficiente à continuidade e eficiência do tratamento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99; entretanto, condeno-os ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. O presente julgado sof \r\n\r\nProc. 2008.004.029006-7 - ALEX SANDER DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Venha aos autos a última declaração de imposto de renda do autor entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. 2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.030792-4 - JOSE CARLOS COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:1) Para análise de J.G. venha aos autos a declaração de hipossuficiência da parte autora , devendo apresentar ainda sua última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. 2) Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2008.004.030311-6 - VANDA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro J.G.Informe a parte autora se houve interrupção no fornecimento de energia elétrica, no prazo de 5 dias. Após venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.056971-9 - JOSÉ ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... É de se ressaltar que se aplica ao caso o CDC, conforme vem entendendo a doutrina e jurisprudência mais modernas. A responsabilidade é, pois, objetiva, invertendo-se o ônus da prova.Sendo a responsabilidade do segurador contratual e objetiva, sendo este um garante do risco de outrem, sua obrigação consiste não apenas no pagamento da indenização, mas em prestar garantia e segurança ao segurado. No caso sob exame, restou comprovado que ocorreu a prescrição ânua.ISTO POSTO, julgo EXTINTO o feito, COM apreciação do mérito, com base no art. 269, IV do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.083314-0 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X J.MACEDO ALIMENTOS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553) Sentença:... Assim, tal paga em dinheiro deve representar para a vítima uma satisfação, igualmente moral ou, que seja, psicológica, capaz de neutralizar ou \"anestesiar\" o sofrimento impingido. A eficácia da contrapartida pecuniária está na aptidão para proporcionar tal satisfação em justa medida, de modo que tampouco signifique um enriquecimento sem causa da vítima, mas está também em produzir no causador do mal, impacto bastante para dissuadi-lo de igual e novo atentado.ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para confirmar a tutela deferida à fl.37 e, para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida dos juros a contar da citação e correção monetária a contar da sentença. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.030798-5 - ROSSINI ERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Numerem-se os autos.Desentranhem-se cópias que se encontram nos autos.Venha aos autos a última declaração de imposto de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.018279-0 - CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TRIGINELLI AZZI (MG-023694)) X INCERTO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.012122-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ALEXANDRE JORGE DOS REIS DE O Sentença:... Trata-se de Ação de Reintegração de posse proposta por Banco Finasa S/A em face de Alexandre Jorge dos Reis de O.Às fls. 18, foi determinado o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência do cancelamento da distribuição.Embora tenha havido a intimação, através da imprensa oficial, as custas continuam incompletas, o que é corroborado pela certidão exarada às fls. 18v°. É o relatório. Decido.Estabelece o art. 257, do C.P.C., in verbis:\"Art. 257: será cancelada a distribuição do feito que, em 30 dias não for preparado no cartório em que deu entrada.\"É essa a hipótese dos autos.Tendo em vista a ausência de manifestação do autor, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c 257 do Código de Processo Civil. Custas pela autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.028639-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANDERSON FRANÇA PEÇANHA Decisão:1)Emende-se o autor a inicial, devendo adequar o valor da causa aos termos do pedido, o qual deverá corresponder ao valor do contrato objeto da lide, nos termos do inciso V, do art. 259 do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.2) Ao proceder a respectiva emenda à inicial, recolham-se as custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.002620-1 - MICHELLY LOPES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X J.J.F.ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)), TECNOBRE COMERCIO E REPRESENTAÇAO, Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.028905-3 - MADALENA DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X MGM RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA Despacho:Defiro J.G.Emende-se a inicial, nos termos do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.063255-7 - PAULO ROBERTO ANDRADE VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:... Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para, tornar definitiva a tutela antecipada, desconstituindo o débito apontado pela ré, bem como para rescindir o contrato envolvendo o terminal portátil da linha telefônica 3989-1641, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC.Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.060770-8 - CLÁUDIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Intime-se a parte ré, pela imprensa oficial, a fim de que informe, no prazo de 5 dias, se concorda com o pedido de desistência formulado pela autora ( fls. 187). \r\n\r\nId: 645830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.007559-5 - JULIANA BOCKORNY MENEZES ALVARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X ESPOLIO DE GERSO JORGE AFONSO E OUTRO Decisão:1) Indefere-se a pretensão de fl. 168, vez que não é possível requerer inventário dentro de outro processo de conhecimento.2) Aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.021524-5 - VICTOR HADDAD FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) \"AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO.\" \r\n\r\nAnulatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.048516-0 - JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA (RJ-115977) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.004.022365-7 (7.102) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X G BASTOS COMERCIO E IND DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) O.S. 01/2007: À parte autora, na forma do item 2 do r. despacho de fls. 149. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.032886-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JACO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.004.054766-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ HENRIQUE MARQUES ALVES Despacho:1) Não é possível a remessa dos autos ao arquivo temporário.2) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.010488-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IGOR LEONARDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020) Despacho: A peticionária de fl. 27 não é parte nos autos. Esclareça a pretensão. \r\n\r\nProc. 2008.004.014666-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DA SILVA LOUZADA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.020676-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GILMA DA SILVA MARTINS Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a liminar concedida, consolidando a autora na propriedade e na posse do bem objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2008.004.028840-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ROBERTO MESSAS JUNIOR Sentença:...HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.002543-0 - INSTITUTO DE ENSINO COLLEGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958)) X RODOLFO DOS SANTOS TOLEDO AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 84 \r\n\r\nProc. 2004.004.055084-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CARLOS DE ASSIS NASCIMENTO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 31/10/2008, às 10:40h. 2) Intime-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.077413-1 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X THIAGO CORDEIRO VIEIRA E OUTRO O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a carta precatória de fls. 102/110. \r\n\r\nProc. 2006.004.011047-4 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X TEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" Dê-se vista à parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.031485-7 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LUIZ CARLOS JOSE DOMICIANO E OUTROS Despacho:À parte autora quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.004.062612-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X RONALDO ALBANO DIAS E OUTRO Aos interessados , para se manifestarem sobre laudo de Avaliação de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2007.004.085013-7 - ERIKA PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Indefere-se a pretensão de fl. 139 pois tal requerimento deve ser formulado na via autônoma. \r\n\r\nProc. 2007.004.086402-1 - YARA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.004.019433-9 - JOSE VIEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Tendo em vista o requerimento de fl. 35 e documentos que o acompanham, defere-se o adiamento da audiência, designando-se, desde logo, novo ato para o dia 31.10.2008, às 10:20 h2) Intime-se, pessoalmente, a parte ré. \r\n\r\nCobrança, p/danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.063442-6 - GENINHA MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X JOSEFA CLEMENTINA VIEGAS E OUTROS Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 31/10/ 2008, às 11:00h. 2) Intime-se e cite-se o réu, por edital, com prazo de 20 dias, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.017493-9 - JULIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao Apelante, para providenciar o correto recolhimento das custas : +R$ 9,12 na conta 1104-9, + 10% de CAARJ , + 5% de FUNPERJ e + 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.004.074098-6 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:1) Fls. 171/183: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistecia de débito cumulada com restituição do indébito cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.007334-2 - HONORINA DA PENHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007:\" MANIFESTE-SE A PARTE RÉ QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 103, APRESENTADA PELO PERITO.\" \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO C/C \r\n\r\nProc. 2008.004.000907-0 - EWERTON ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MOTRAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER COM PRECEITO COMINATOR \r\n\r\nProc. 2008.004.011361-3 - LEONARDO SALES AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087076-8 - JORDELINA LUIZ DA CONCEIÇAO PASSAGEM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X MOBILA COM. IND. E REPRES. LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) \"AO EXEQÜENTE, SOBRE DEPÓSITO DE FL. RETRO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.098325-3 - FERNANDA SANTOS GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha o depósito dos honorários em 48h, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.031586-6 - WASHINGTON LUIS DE MARINS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X OI CELULAR Decisão:1) Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não comprovam a hipossuficiência, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.091870-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARILDA TAVARES PEREIRA Despacho: À parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.040394-3 - LUIZA RITA DA CONCEICAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X ELETROTÉCNICA AURORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAUA DE ALMEIDA MARNOTO (SP-110930) O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre a resposta do ofício da JUCERJA de fls. 167/171. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.026494-5 - CARLOS LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X MARIO MACHADO LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, providenciar cópias de fls. 70 para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.536.008298-7 (3674) - AMARILDO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X TEM AÇOS PRODUTOS SIDERÚRGICOS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368) Despacho: Ao exequente, vez que o CNPJ fornecido à fl. 300 encontra-se inválido, conforme anexo. \r\n\r\nProc. 1999.004.028791-0 - MAGNO LIMA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO (RJ-066674)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.004.018912-1 - MARIA DA CONCEICAO RICARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) O.S. 01/2007: À parte ré, comparecer em cartório para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.004.046434-4 - NESTOR SEBASTIÃO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574)) X GILMAR JORGE MARTINS PENNA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de penhora em face da certidão do RGI anexada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.004.020870-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X BRUNO LESSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) O.S. 01/2007: Na forma do r. despacho de fls. 135, item 3, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.028719-2A - GEREMIAS RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X LUCIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469) Despacho:1) Manifeste-se o impugnante, face desistência da ação principal. 2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075293-9 - GERALDO JOSE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X MOTEL HOBBY (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.087612-6 - HARILDSON MARCIO VICENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 06/11/2008, às 11:00h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.096731-4 - JOSÉ DOMINGOS VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a petição e ofício de fls. 86/89. \r\n\r\nProc. 2008.004.006671-4 - ALCIMAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Fls. 61/69: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.023588-3 - NEUZA EMIR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X EXTRA SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.031728-0 - IVAN DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X BRETAGNE CONCESSIONARIA PEUGEOT E OUTROS Decisão:...indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.5) Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.004.031844-2 - CARLOS ALBERTO SANTANA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.029709-4 - FILIPI DIAS DE SUZA MALTA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X CAFÉ E BAR TRÊS VINTE LTDA O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a certidão de fls. 103. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.034833-6 - ROSANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 155/156, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los, visto que não há, na sentença, contradição, omissão ou obscuridade.) Fls. 158/163: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.3) Ao apelado.4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.024402-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X MILTON ORLINDO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \"PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/09/08, AS 13:00 HS COM A PERITA DRA. ROSANA DE BRITO CUNHA GONÇALVES, TEL: 9961-5784.\" \r\n\r\nProc. 2004.004.056456-0 - FLÁVIO LUÍS DO REGO SILVA (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X LOBB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-131598) Despacho: Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.073997-0 - RUANA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X MARCOS ABREU OLIVEIRA Despacho:Ao exequente, vez que o CPF do réu encontra-se incompleto e não possibilita materializar a penhora on line requerida. \r\n\r\nProc. 2006.004.028719-2 - LUCIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X GEREMIAS RODRIGUES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Despacho:Manifeste-se o réu quanto fl. 189. \r\n\r\nProc. 2006.004.043115-1 - C.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X V.A.B. (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:1) Fls. 143/152: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.091376-7 - JOSE ARISTAO LOUBACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 08/10/2008, às 16:20 h. 2) Intime-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.092849-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024)) REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1) Saneador às fls. 176/177.2) Prova pericial já materializada.3) AIJ em 25.11.2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.009807-7 - DAVI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X MEM PARK ESTACIONAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.013044-1 - ALESSANDRA ALVES DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:... \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.078613-5 - DELMIR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO ITAÚ SG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1) Nos termos do art. 130 do CPC, e, considerando-se os pedidos constantes da inicial, determina-se a realização de prova pericial.2) Nomeiam-se como peritos do Juízo, Eugenio Toledo Mexas e Milton Vieria Borges Filho, fixando honorários em 4 salários mínimos, que deverão ser depositados pela parte autora em dez dias.3) Com a comprovação dos honorários, dê-se vista ao perito para juntada do laudo em trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória, P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.000323-0 - JARU CEZAR PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X RJ REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE AZEVEDO BERNARDES (RJ-119607) Decisão:1) Fls. 304/321. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.004.000005-2 (23.095 1 Of.) - Inventariante: NILZA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BENEDICTA SANTOS DE SOUZA Despacho:1) Aguarde-se por 90 dias.2) Inocorrendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1975.004.000059-8 (15.021 3 Of.) - Inventariante: YOLANDA DE OLIVEIRA MIRANDA X JOVELINA FRANCELINA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: ATENDA-SE FLS. 174Vº. \r\n\r\nProc. 1991.004.500102-5 (406) - Inventariante: ERNANDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825)) X LEILA DE ALBUQUERQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, venham as declarações de bens e renda e/ou isentos entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento de todos os herdeiros.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.000910-8 - Inventariante: CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORACY DIAS DE ARAUJO Digam as partes, em 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.004.031638-0 - VANIA LUCIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARTA PINTO DE CARVALHO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.030149-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X IONY MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.002224-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X KARLA CHAYENE DE SOUZA PEREIRA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.004.181182-6 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X FABIO MARTINS DOS SANTOS Decisão:Diligencie a parte autora meios de localização de endereço do réu, vez que indefere-se a pretensão de fl. 26, vez que devem ser esgotados outros meios de encontrar o réu. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.004.016697-6 - RAULINO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X DERCIDIA SOUZA DOS SANTOS ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO NOTIFICANTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA A RETIRADA DOS AUTOS DE NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.041595-5 - MARIA CRISTINA CARDOSO FONTANES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) O.S. 01/2007: À parte ré, recolham-se as custas na forma de fls. 309. \r\n\r\nProc. 2007.004.088294-1 - NAIARA VALE BESSA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X LE PONT CONCESSIONÁRIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:1) Fls. 78/82. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.096519-6 - DANIEL AUGUSTO LOPES CINTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.181933-3 - SABRINA PONTES VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 06/11/2008, às 11:30h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.010805-8 - PERLA LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X AMICO SAÚDE LTDA (DIX PLANOS DE SAUDE) (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) A parte autora quedou-se inerte e nada requereu em provas - fl.138vº.6) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Antônio Costa Maia Filho, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos.7) Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.8) Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova. \r\n\r\nProc. 2008.004.016252-1 - FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.018247-7 - VALTER DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.027721-0 - ROSA REGINA BRASIL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X OI TNL PCS S/A Decisão:1) A prova documental acostada à inicial faz prova da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda ao cancelamento da linha telefônica no prazo de 24 horas, pena de multa diária de R$ 100,00, bem como abstenha de lançar o nome da autora nos órgãos restritivos de crédito.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 08/10/2008, às 16:40 h. 3) Intimem-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080878-9 - MARIA DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: Às partes, sobre os esclarecimentos do perito de fls. 125/128. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR CONSTRANGIMENTO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.005447-5 - MARIA APARECIDA GUERREIRO ABREU DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Intime-se a parte para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ Atos do Dist. Capital 600202696/8R$ Atos do Dist. Niterói 603002449/8R$ FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.004.012610-3 - VANIA MAIA PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC, para o dia 03.10.2008, às 11:20 h2) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Obrigação de Não fazer e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.098306-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PERSEU E TAURI (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:...4) Ausente a prova da necessidade, indefere-se a gratuidade, revogando-se o item 1 de fl. 56vº.5) Assim, venha o comprovante de recolhimento de custas, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, e pagar \r\n\r\nProc. 2006.004.014333-9 - GILMIR GUEDES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) Fls. 173/185: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.014226-0 - JOEL HONORIO MARINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ESPOLIO DE NELSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) O.S. 01/2007: Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 169/181. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.004.000099-5 (28181) - ESPOLIO DE ZILDO DA SILVA, Inventariante: ANGELINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Processo encerrado. Não se justifica a pretensão de fl. 181. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.092537-4 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X OSVALDO COELHO SALDANHA Decisão:1) Fls. 101/108: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.182587-4 - MADALENA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 99/101. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.010572-3 - JESSICA PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Às partes quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.004.026417-9 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) A parte autora, sobre fls. 148/150, para informar se dá quitação . \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por erro medico \r\n\r\nProc. 2004.004.048988-4 - GLEIDSON DOS SANTOS BARBALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X PRO-MED SAUDE (SISTEMA DE MEDICINA PREVENTIVA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) O.S. 01/2007: À parte autora, providenciar cópias de fls. 17, 42A, 177, 191 e 205, para instruir a carta precatória. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002619-2 - MAGNOLIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:1) Fls. 110/115 e 117/123: Recebem-se os recursos em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com reparacao \r\n\r\nProc. 2005.004.027502-3 - CECILIA MENDONCA DO NASCIMENTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora,, sobre fls. 230/231, para dizer se dá quitação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.029187-7 - THATIANA VIEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1) Fls. 192/198: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.017813-9 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Fls. 41/46: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2002.004.024079-7 - ESPOLIO DE EGYLIO JUSTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326)) X ESPOLIO DE CASTRUCCIO GIUSTI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ANDERSON BITENCOURT SILVA (RJ-098482), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)), Interessado: ODETINA DA SILVA MARTINS, Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:1- Considerando que o acordo proposto não tem a aquiescência de todos os herdeiros beneficiados pela sentença de fls. 1025/1030, indefiro o pedido de homologação do acordo e de levantmento por qualquer herdeiro das quantias depositadas judicialmente.2- Considerando que as partes desistiram de recorrer da citada sentença, inicia-se o cumprimento da mesma em seus termos;3- Certifique o cartorio quanto à regularidade do recolhimento dos tributos. \r\n\r\nId: 645829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.109323-8 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), MUNICIPIO DE SAO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro fls. 1155/1164, eis que a questão preliminar sobre a competência desse Juízo de 1ª Instância, para o julgamento de Ações Civis Públicas pela prática de ato de Improbidade Administrativa, levando-se em conta sua condição de Deputado Federal, já foi decidida por esse Juízo e foi objeto de interposição de Agravo de Instrumento nº 2006.002.09860, pela 14ª Câmara Cível, quando, por decisão unânime, foi negado seu provimento e mantida a decisão agravada.Pelo exposto, não há que se falar em reexame da questão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.031150-2 -, Falecido: ADRIANO CARVALHO BELCHIOR, JULIA RIBEIRO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468) Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl. (-)3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará Judicial, para levantamento de pis \r\n\r\nProc. 2008.004.030649-0 - LUIZA NAZARE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl. 15/163)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador E Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.182555-2 - DÉCIO DA SILVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390)) X FRANCISCO BALTAZAR DE ABREU SODRÉ SANTORO Despacho:1) Fls. 18/20. Defiro a emenda à inicial. Converto a presente em ação ordinária, anotando-se onde couber. 2) Apreciarei o pedido de tutela após a resposta do Réu. 3) Intime-se e cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.004.029605-7 - ALMIR GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA ABIB DE MELO (RJ-123534)) X LUIZA MALHEIROS DA SILVA Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o requerente ALMIR GARCIA DA SILVA, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 11, 14, 16/19.b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/ \r\n\r\nProc. 2008.004.031840-5 - CELIA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA (RJ-121888)) X OSCAR PRATA CRUZ MESQUITA Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente CÉLIA DA SILVA MESQUITA, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Au tenticados os documentos de fls. (--).b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.079353-1 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X OSWALDO SILVEIRA FARIA Despacho:Fls. 44. Defiro, após o recolhimento das custas devidas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079353-1 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X OSWALDO SILVEIRA FARIA À parte autora para recolher as custas abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça..............................R$ 65,72CAARJ 10%.........................................................R$ 6,57FUNPERJ.............................................................R$ 3,28FUNDPERJ..........................................................R$ 3,28TOTAL...................................................................R$ 78,85 \r\n\r\nProc. 2007.004.080535-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HARLEY VIEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifesta-se a parter Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081115-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X JORGE ALEXANDRE MORAIS SILVA Despacho:Fls. 32. Anote-se onde couber. Defiro o desentranhamento do mandado de fls. 29/30, como requerido às fls. 38. Certifique-se o correto recolhimento das custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081115-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X JORGE ALEXANDRE MORAIS SILVA À parte ré para recolher as custas abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça....................R$ 12,78CAARJ (10%) ...........................................R$ 1,27FUNPERJ ....conta nº 600225174-9......R$ 0,63FUNDPERJ..............conta nº 5673-00...R$ 0,63TOTAL........................................................R$ 15,31 \r\n\r\nProc. 2008.004.017695-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X WAGNER JOSE DA SILVA NETO Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.022687-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSE MARCIA DE FIGUEIREDO DA SILVA Despacho:I- Defiro a emenda à inicial.II- Certifique o Cartório quanto às custas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.022687-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSE MARCIA DE FIGUEIREDO DA SILVA Despacho:Cumpra-se a Decisão de fls. 21. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.031485-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRO SIMOES DE MELLO Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.031644-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARIA DO LIVRAMENTO FONTENELE DE ALEXANDRINO Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.084625-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS GUSMAO DE CASTRO JUNIOR Despacho:Após o recolhimento das custas devidas, oficie-se para que informem o endereço atual da parte Ré como requerido às fls. 108/110. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084625-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS GUSMAO DE CASTRO JUNIOR À parte autora para recolher as custas abaixo:Atos de Prática Comum: R$ 62,05CAARJ: R$ 6,20FUNPERJ: R$ 3,10FUNDPERJ: R$ 3,10TOTAL: R$ 74,45 \r\n\r\nProc. 2007.004.098559-6 - VANDA SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.020573-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X TULIO MARCOS MACHADO FITARONI E OUTROS Despacho:1) Face a informação supra, revogo o item \"2\", do despacho de fls. 32 e indefiro, por ora, a expedição dos ofícios como requerido na assentada de fls. 28. 2) Manifeste-se a parte Autora. 3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.029765-7 - UNIMED SAO GONÇALO/NITEROI-SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X JRW CONNENG REFORMAS E MANUTENCAO LTDA Despacho:RITO SUMÁRIOI- Designo AC para o dia 13/10/2008, às 11:00 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.030739-0 - ODILON VERIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1) Mantenho a gratuidade de justiça deferida às fls. 26. 2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, informando se tem interesse na audiência de conciliação. 3) Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.027055-0 - JAIRO SAID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:I- Defiro JG.II- Designo AC para o dia 14/10/2008, às 15:00 horas.III- Cite-se. Intimem-se.IV- Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu. \r\n\r\nDeclaratória, anulatoria e indenizat´ria p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.031539-8 - CARLOS EDUARDO ALEXANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:I- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os pressupostos do art. 273 do CPC, posto que a dívida é de 2006. III- Designo AC para o dia 22/10/2008, às 14:00 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000705-9 - FAKEC SERVICOS DE BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Regularizem-se as despesas processuais conforme certidão de fls. 161. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.003775-1 - ALBA SILVANA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X ELO DE NITERÓI ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Dr. Advogado favor fornecer cópias urgente da inicial, fls. 23/26 e 33, para instruir mandados de citação e intimação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092085-1 - HILMA MONTEIRO DA SILVA JUNGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ELZIRA SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.022232-1 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.004.003999-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X SUELY COSTA TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:... Com efeito, nessa linha de raciocínio, se infere de forma evidente que, no caso, a competência de foro para apreciar a presente demanda realmente é de Vara Cível Empresarial, entretanto, deverá prevalecer a regra do art. 100, IV, \"a\", do C.P.C., estabelecendo competência para a Comarca do Rio de Janeiro, onde esta a sede da empresa ré. Oficie-se a Câmara comunicando o teor da decisão, após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081905-2 - SIDERAÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X LACK FERRO E AFFONSO LTDA Despacho:Esclareça o exequente se desiste da penhora efetuada às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.004.030875-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X MLB DE MARICA CONFECCOES LTDA E OUTRO Despacho:Regularizem-se as despesas processuais conforme certidão de fls. 28. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003485-1 - ROBERTO CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEIÇÃO (SP-122867)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (RJ-145770) Despacho:Fls. 112. Esclareça o Autor se deseja a extinção do feito, visto não ser possível o requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018375-5 - VERA LUCIA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:A) As partes são legítimas e estão bem representadas.B) Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. C)- Defiro prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal da parte autora.E) Designo o dia 06/11/ 2008, _às 14,20 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.004.018375-5 - VERA LUCIA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À parte ré para recolher as cutsas abaixo:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 76,68Campo 42: CAARJ preencher - 10% do valor do campo 41R$ 7,66Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 3,83Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 3,83Campo 49: valor total R$ 92,00 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.031295-6 - FABIANA BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (RJ-149179)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.032073-4 - MARCOS AURELIO GUIMARAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (RJ-149179)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais, responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.030943-0 - MONICA CRISTINA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:I- Defiro JG.II- Designo AC para o dia 20/10/2008, às 10,15 horas.III- Cite-se. Intimem-se.IV- Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.087436-1 - JOSME GONCALVES TARGUETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415)) X SO-LAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390) AGUARDANDO PAGAMENTO DAS CUSTAS DE INTIMAÇÕES PARA AUDIÊNCIA POR CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A, NOS SEGUINTES VALORES: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: 12,78; INTIMAÇÕES VIA POSTAL: R$ 10,95; CAARJ: R$ 2,73; FUNPERJ: R$ 1,18; FUNDPERJ: R$ 1,18. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.085604-8 - ANA LUISA DOS SANTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Face os depósitos judiciais de fls. 129 e 131, expeçam-se os mandados de pagamento em favor da Autora. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 126 e, após o recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.030285-9 - FRANCISCO FERREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:I- Defiro JG.II- Cite-se. III- Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu. \r\n\r\nIndenizatória, de danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.022613-4 - MARCIA CEREZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X ANTENOR RAMOS FILHO Despacho:I- Defiro JG.II- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.001435-0 - ROMULO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.085085-0 - FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro prova documental. Após, voltem cls. para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.004.031585-4 - MASSA FALIDA DE GRUBB REPRESENTAÇÃO, COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513)) X PRISCILLA MOREIRA AZEVEDO Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça provisória;II- Expeça-se mandado com o prazo de 15 dias, na forma do art. 1102c do CPC, anotando-se, nesse mandado que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, na forma do art. 1102c do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.004.092509-5 - EDSON DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ISABEL SANTOS MARTINS Despacho:1) Fls. 51 verso. Indefiro por ora, eis que não foi esgotado os meios para localização da Requerida 2) Oficie-se a Receita Federal para que informe a este Juízo, com a possível brevidade, o endereço atual de Maria Isabel Santos Martins - CPF nº 209.592.307-34. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.004499-0 - JOSÉ MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) À parte autora para fornecer cópias necessárias para instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2006.004.011205-7 - IVONE DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:1) Defiro a busca e apreensão dos medicamentos como requerido às fls. 118. 2) Fls. 113/117. Indefiro, eis que o Réu citado em execução, não opôs embargos, tendo inclusive já retirado guia para depósito, como consta de fls. 91 e verso. 3) Intime-se o Réu para comprovar o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.004.088250-3 - AVELINO FRANCISCO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.64 e seguintes. Diga o autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002599-2 - MARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Mantenho a Decisão de fls. 116 verso. Aguarde-se a realização da audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003005-7 - CLEITON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes quanto aos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.004.015445-7 - DEBORA AMARAL GARNIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.018859-5 - MARILENE DA CONCEIÇAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA - CASA E VIDEO Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo AC para o dia 16/10/2008, às 11,30 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.030945-3 - ALEXANDRE ORNELLAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:I- Defiro JG.II- Designo AC para o dia 20/10/2008, às 10,30 horas.III- Cite-se. Intimem-se.IV- Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.004.031650-0 - ANDREIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça;II - Cite-se;III- Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.006804-8 - SANDRA DA MOTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Informe a Autora em cinco (05) dias, o endereço do 2º e 3º Réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.180223-0 - ANTONIO RESENDE VELOSO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação e julgamento para o dia 20/10/ 2008, às 10,45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2003.004.002754-0 - EUGENIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:Acolho o parecer do douto presentante do MP e revogo a decisão de fls. 168vº, deixando de receber o recurso de apelação interposto pelo réu, na forma do art. 518, § 2º do CPC, posto que a decisão de fls. 160 limitou-se a incluir a condenação em honorários advocatícios e o recurso do Município não tem qualquer relação com tal matéria. O objeto do recurso já foi apreciado pelo TJ, na decisão de fls. 147/152.Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETICAO DE INDEBITO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097755-1 - LEITERIA E CONFEITARIA TELMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls.104. Ao autor. \r\n\r\nPrestação de Contas, INDENIZACAO P/DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.181684-8 - MANOEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X MARIA HELENA TORRES DA CONCEICAO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte Ré como requerido. 2) Manifeste-se o Autor. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.182545-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAYCON GASCO VIOLANTE Despacho:Esclareça o autor o seu pedido de fls.17, posto que o bem não foi localizado, na forma da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.024515-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDNA DE AZEVEDO PEREIRA Decisão:Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a Sentença de fls. 24, na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.024675-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GRAZIELLY SIQUEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.026855-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTH GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.027003-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSIVAN MARCELINO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.031813-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IRINEU MONTEIRO DE GUSMAO FILHO Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.004.030145-4 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LOURIVAL DE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Regularize o autor o doc. de fls. 23. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.005464-5 - EZIEL JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MOBILITA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), CETELEN BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Manifesta-se a parte Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011634-1 - JORGE LUIZ DOS ANJOS LAMEGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X HORTIGIL HORTIFRUTI S/A Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016043-3 - VALTER PORTO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Despacho:Fls. 38/39. Anote-se o nome do D. causídico onde couber, para fins de intimação. Fls. 46. Indefiro, por ora. Aguarde-se a realização da audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.013050-7 - ELOISIO DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X EMPRESA DE ELETRICIDADE AMPLA Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça;II - Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.082004-9 - LUIZ ÁLVARO GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473), Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nRescisória, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.025350-2 - FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X IMOBILIARIA O. M. GOMES LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.033664-6 - WESLEY MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intimem-se todos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.004.084123-9 - ALEXANDRE CARDOSO PORTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.060684-4 - THIAGO COSTA DE AZEREDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intimem-se todos com urgência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.088045-2 - JAIRO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Recebo o agravo retido;2) Mantenho a decisão agravada;3) Ao agravado;4) Diga o réu sobre a certidão de fls. 183 em que consta recolhimento de custas equivocadas;5) Recolha o réu as custas certificadas às fls. 169. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.000898-2 - MARIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:... Com efeito, visualizo, no caso, aos requisitos do art. 273 do C.P.C., posto que o valor depositado na conta corrente é única fonte de sustento da autora. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, com o fim de determinar ao réu que mantenha à disposição da autora, para sua manutenção, 70% do valor depositado à título de seu salário, depositado mensalmente, até posterior decisão do Juízo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitado ao valor único de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nId: 645853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.030454-6 - FRANCISCA CAETANO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X MINISTERIO DA FAZENDA E OUTRO Despacho:Apensem-se estes autos ao processo nº2004.004.075520-1.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.028027-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RENATO ALVIM MOREIRA Decisão:Defiro a liminar; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos (...) \r\n\r\nProc. 2008.004.028838-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCELO FERREIRA VIEIRA Decisão:Defiro a liminar; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.004.028802-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEX LIMA FERNANDES Decisão:Defiro a liminar; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos (...) \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1997.536.014324-4 - JOAO BATISTA LIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.012609-0 - EVERTON PAZ KELLY (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729) DEVE O INVENTARIANTE MANIFESTAR-SE SOBRE OS APONTAMENTOS DE FLS. 67/69 E AUTENTICAR CERTIDÃO DE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2004.004.043449-4 - Inventariante: TERESA MARIA COSTA RODRIGUES DE OLIVEIRA X SÉRGIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478) À INVENTARIANTE PARA ATENDER AO REQUERIDO A FLS. 65. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.028203-4 - LEANDRO ALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG.Tendo em vista a comprovação do pagamento de fls. 11, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que se abstenha de incluir o nome do Autor nos cadastros restritivos de crédito, em razão do débito questionado, ou caso já tenha inserido, que suspenda a anotação, sob pena de multa a ser fixada posteriormente.Cite-se intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.080021-3 - GEYLA MARIA FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). LUIZ HORÁCIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X ANFLA - AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 128. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.027592-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANO JOSÉ DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 14/15) e a notificação da parte Ré (fls. 18), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.027635-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ADEMIR DE OLIVEIRA BLAZ Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 11/12) e a notificação da parte Ré (fls. 13), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.027743-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X WAGNER ANDERSON DE PAULA VIEIRA Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 11) e a notificação da parte Ré (fls. 14), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.029011-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVID GABRIEL DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 14/15) e a notificação da parte Ré (fls. 21), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.004.028796-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NELSON DA SILVA FERREIRA JUNIOR Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 14/15) e a notificação da parte Ré (fls. 18), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.028804-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONALDO PEREIRA DA SILVA) Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 13/14) e a notificação da parte Ré (fls. 17), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nId: 645854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645855": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Rego Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULO DE CRÉDITO E CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.031017-0 - MERCEARIA PORTO BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X SADIA S.A Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.093356-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSANA SOARES MARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836) Decisão:Designo AIJ para 12/03/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.032079-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PHILLIPE GUSMAO COELHO BARCELOS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 33. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.029735-9 - BIANCA BARRETO DOS SANTOS FRAGOSO, Interessado: SOLANGE MARIA SATURNINO BRAGA X JOAO MARQUES DOS SANTOS Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.012413-6 (AMARELA) - ESPOLIO DE WILSON FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X REGINALDO PRADO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.004.039609-8 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X DOUGLAS DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADOS NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2004.004.004240-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X LAMORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO ÀS FLS. 131/132. \r\n\r\nProc. 2006.004.037535-4 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA CANTARELLI E OUTROS Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.004.179969-3 - CONDOMINIO BEIJA FLOR DO CAMPO I (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X LUIZ JOSE VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Defiro as provas requeridas. Defiro a JG aos réus. Designo AIJ para 05/05/2009, às 17:00 horas. Intimem-se, inclusive, pessoalmente os réus. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.004.182445-6 - CONDOMINIO EDIFICIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X JOSE ALBERTO MOREIRA DE FARIA E OUTRO Despacho:Os réus poderão regularizar representação por ocasião da AC já designada. Cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.059996-5 - RENATO AVELAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380), Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA MOTTA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886) Decisão:porque se trata de crédito baseado numa relação de direito pessoal (locação), não é necessário ser proprietário do imóvel para ter direito aos aluguéis. Por isso, rejeito os embargos de fls. 340. \r\n\r\nProc. 2008.004.019633-6 - ALEXANDRE BONFIN NEGREIRO (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X HSBC BANCK BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, EM INTEIRO TEOR, incluindo-se a declaração de bens e direitos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1996.536.002561-9 (3961) - ALOYSIO LOURENCO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X OSMAR RIBEIRO LYRIO Despacho:Ao autor sobre promoção ministerial de fls. 163. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.031637-6 (rosa) - LEA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO RÉU SOBRE INFORMAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.180856-6 - MONICA DOS REIS OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (ITAUCARD) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.004.022351-0 - JOÃO DA SILVA GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o réu, fundamentadamente, sobre a necessidade de produção de prova pericial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.010716-9 - RENATO DE OLIVEIRA PENNA X ARLINDO ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592) Despacho:Designo AC para 23/10/2008, às 15:00 horas. Em provas. Intimem-se, inclusive, pessoalmente o Embargante. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.095410-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X FRANCISCO PAULO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Aguarde-se decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2008.004.002174-3A - TELEMAR NORGE LESTE S/A X DILMA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.015208-7 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X KAINFOJA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:1-Considerando a inércia do(s) executado(s), deferi o pedido de penhora on-line, determinando, nesta oportunidade, à ordem para bloqueio dos valores existentes na(s) conta(s) do(s) executado(s) através do sistema bacen-jud.2- Após dez dias, voltem conclusos para verificação sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.004.080252-0 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CA SANTOS CONFECÇÕES ME E OUTRO Despacho: Tendo em vista o que consta no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, indique o exeqüente bens passíveis de penhora do executado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.028423-1A - MARLENE SILVA DE MELO X CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). SAMARA HELENA ROQUE CAMARGO (SP-216319) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.095209-8 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os novos documentos juntados pelo réu (fls. 81 e 82). \r\n\r\nProc. 2007.004.097161-5 - GUARACI MENEZES FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386), Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Despacho:Designo AC para 22/10/2008, às 14:00 horas. Citem-se e Intimem-se (endereço de fls.61). Anote-se onde couber o causídico 3º réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.013683-2 - MARCUS VINICIUS SARLO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X PREFEITURA DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedito de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.023659-5 - ARIALDO TELES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981)) X PANAMERICANO ADM CARTÕES CRED. S/CL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO (RJ-110875) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS DECORRENTE DE ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2004.004.085483-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.013583-7 - AILSON DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086) Despacho: Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 73), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.044640-8 - JUREMA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X PAULO ROBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Despacho:Diga a autora se insiste na prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.095410-1 - FRANCISCO PAULO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Despachei na exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.004.002174-3 - DILMA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORGE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se termo da exceção. \r\n\r\nProc. 2008.004.019140-5 - ELIZABETH DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SMEDSJ - SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.004.019936-2 - MARILZA PEREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Designo AC para 22/10/2008, às 14:45 horas. Cite-se o réu ESTALEIRO MAUÁ e o Denunciado (fls.81). Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.004.118480-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X EXPRESSO TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.025750-1 - DEUCIANA DE JESUS GONCALVES X DILMA DE JESUS GONCALVES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.009493-0 - MIRINA SILIS GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:1-Recebo o recurso de apelação de fls. 136 a 139 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.030183-1 - MARCIO FRANCISCO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho: Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.004.031588-0 - MASSA FALIDA DE GRUBB REPRESENTAÇÃO, COMERXIO E INDUSTRUIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513)) X SHEYLA BARBOSA RODRIGUES Despacho:REGULARIZEM-SE FLS.12 A 24 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.071951-1 - ANDREI CRISTINA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X MOBILITÁ COMÉRCIO , INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA&VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 60 a 63 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões.3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.000286-2 - ANDREA DE JESUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo a AIJ para 12/03/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086028-3 - ADRIANA RODRIGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.095825-8 - MAURIDES ROSA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.009248-8 - JORGE CLÁUDIO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo AC para 22/10/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.013304-1 - LUIZ EDUARDO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CEDAE CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se requisição de informações referentes ao agravo. \r\n\r\nProc. 2008.004.014920-6 - ELANE FATIMA SAMPAIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2008.004.021281-0 - PRISCILLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, especialmente o autor, se pretende produzir prova pericial conforme requerido em fls. 06. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.004.032704-2 - MARIA FERNANDA RODRIGUES PAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X FACULDADE PARAISO Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2 - Defiro a tutela antecipada para determinar que a ré autorize a matrícula da autora, imediatamente, sob pena de multa diária a ser arbitrada em caso de descumprimento.3- Condiciono a tutela ao pagamento das mensalidades em atraso, confome fls. 14.4- Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.081517-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO BLOCO 4 X Síndico: ROSFRANKLIM FURTADO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) JOEL EUGÊNIO FERREIRA LIMA, Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Despacho:Designo AC para 22/10/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.004.001980-1 - ANA LUCIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.031773-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X PRISCILA COSTA BARCELLOS Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.010887-3 - ROBSON CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRAGE (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.017272-8 - CARLOS EDUARDO AZEVEDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)), Interessado: GETULIO CORDEIRO, Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Decisão:1-Considerando a inércia do(s) executado(s), deferi o pedido de penhora on-line, determinando, nesta oportunidade, à ordem para bloqueio dos valores existentes na(s) conta(s) do(s) executado(s) através do sistema bacen-jud.2- Após dez dias, voltem conclusos para verificação sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.084651-8 - ADRIANE ALVES VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 118 e vº. \r\n\r\nProc. 2006.004.079305-0 - JUSSARA NAZARÉ CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERÍCIA: DIA 24/09/2008 ÀS 16:30 HS, NO ENDEREÇO DO CONSULTÓRIO: AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, Nº 467, SALA 811, CENTRO, NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.004.091818-2 - ADILSON COSTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS), CARLOS JONATHAN BERNARDO DE AZEVEDO Despacho:Designo AC para 23/10/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065669-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X FABIO LOPES NEVES) Decisão:Designo AIJ para 05/05/2009, às 16:30 horas. Intimem-se, inclusive pessoalmente o réu. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nId: 645855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645929": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.029614-8 - RITA AUGUSTA TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)), Falecido: ARMANDO PEREIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida. 2- Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; B) a certidão do distribuidor de inventários; 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista a Fazenda, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.004.028641-6 - ADELINO NETO GAVINA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X VANCLIDINA DA SILVA JARDIM E OUTROS Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.004.019818-7 - THEREZINHA DE JESUS MARANGONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À agravada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.083761-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MANOEL DE JESUS FERREIRA Fls. 82/84: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.082396-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES SARLO Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.010652-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIO GONCALVES DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora se retirou em cartório a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.004.029978-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GIVANILDO SOUSA DOS SANTOS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou pagar a integralidade da dívida de acordo com a planilha apresentada pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.030309-8 - AYMORE CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação - fls. 10/11. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095907-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X HG RJ MECANICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.024259-0 - ESPOLIO DE NED TORRES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TORRES BERBERT (RJ-127810)) X RAUZI DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.030102-8 - MAGDA VALERIA NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290)) X EDUARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Designa-se o dia 08.10.2008 às 14:45 horas para inquirição da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.079534-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.004.012854-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971)) X NESELINO BATISTA RIBEIRO DA SILVA), MIRIA BRANCO BATISTA Despacho:Defere-se fls. 61, item 1. Esclareça a autora fls. 61, item 2. \r\n\r\nProc. 2008.004.029748-7 - UNIMED SÃO GONÇALO/NIT SOCICEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOPS E HOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ECMA REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.004.029761-0 - UNIMED SAO GONÇALO/NITEROI-SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X EVANDRO ROSS ALVES TURISMO PROD.EVENTOS ME Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.004.030721-3 - MARCELA PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO BRADESCO S/A.(SUCESSOR DO BANCO ECONOMICO RIO S/A) Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.030999-4 - LUIZ ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.031015-7 - VRB SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114), Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X ANA CLAUDIA RIBEIRO PEREZ Decisão:Designo dia 06.10.2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nCobrança, C/PERDAS E DANOS MATERIAS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.007307-0 - ADENIR DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.023745-4 - ADELICIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Defere-se a gratuidade. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Fls. 45: anote-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, E INDENIZACAO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.024044-1 - MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X TELEFONICA SPO Decisão:Redesigno dia 30.09.2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Expeça-se mandado de citação da parte ré para o endereço de fls. 29 e intime-se a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.026726-4 - ROGÉRIA GOUVEA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X JOMAR BARRETO DA SILVA E OUTRO A autora para que forneça uma cópia da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2008.004.030325-6 - ANTONIO PACHECO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X CLEBER FERREIRA DO ROSARIO E OUTRO Decisão:1) R.A. 2) Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido. 3) Defere-se, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora. 4) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. 5) Defere-se a gratuidade provisória. 6) Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.075135-2 - SIMONE TAVARES SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X PAULO RENATO DA SILVA SANTOS E OUTRO), Fiador: LEONINA MENCARE LEAL (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Fls. 130/133: ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088750-1 - DA HORA INDÚSTRIA DA PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X CONSERVAS RUBI S/A Despacho:Manifeste-se nos autos a exequente. \r\n\r\nProc. 2008.004.004515-2 - MAURO SÉRGIO RICHINITTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SOCIEDADE EMPRESÁRIA VIAÇÃO BRASÍLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.004.024674-1 - MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X SMEDSJ - SERVIÇO MEDICO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) Despacho:À exequente sobre fls. 30/43. Fls. 41: anote-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.003977-5 - JUSSARA SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X RIOMED SERVIÇOS DEÇ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:A parte autora para que indique o valor para nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.004.087289-0 - JORGINA LOREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X GRUPO COG (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) As partes sobre a audiência desiganada no juízo deprecado - 04/09/08 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.004.047567-3 - WINYCIUS BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-138110)) X COLÉGIO AUXILIADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.030833-3 - MARIA INES DA SILVA LOPES CORTES (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X EMPRESA RIO ITA LTDA E OUTRO Decisão:Designo dia 06.10.2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Citem-se os réus e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.048554-4 - JANDIRA LOURENCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ASOEC-UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.004.048559-3 - MARIA DE LOURDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA-ASOEC-UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2008.004.015757-4 - JOANA D'ARC LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.004111-9 - ADEMIR CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 08.10.2008 às 14:15 horas para oitiva da testemunha Carlos Andre Salvador. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001716-8 - RONALD DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CREDIPM - COOPERATIVA DE CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)), TNL PCS S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.004.030553-8 - ADRIANA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X RENOVACAR VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defere-se a gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.031107-1 - ELIZETE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X AMPLA S/A Decisão:Designo dia 07.10.2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.017570-9 - Inventariante: ILTON UBALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X IDINEU MAXIMIANO DOS SANTOS Despacho:1- Desentranhe-se e distribua-se por dependência. 2- Autue-se e apense-se.3- Defere-se o pagamento de custas e taxa ao final. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.004.030130-2 - MARIA DE MATOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X Falecido: ANTONIO CARVALHO MATOS Decisão:Defere-se a gratuidade. Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venha o plano de partilha amigável, com as quitações fiscais, manifestando-se a Fazenda. Após, voltem conclusos . Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.025657-6 - DIVA MARIA RANGEL AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X CARLA CRISTINA RANGEL DO AMARAL Despacho:Apensem-se aos 2007.004.087683-7 e voltem. \r\n\r\nObrigação de Dar, COISA CERTA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.019968-9 - NOEMIA ROZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X VIRA VERAO PISCINA Fls. 61/62: ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.084634-1 - VANESSA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2007.004.085396-5 - LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.087896-2 - WALDEA PINHEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.089099-8 - JOAEZ INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X AMPLA ENERGIAE SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.181771-3 - SAMUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.004.003825-1 - COSME DAMIÃO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha comprovante de rendimentos legível, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.010772-8 - ROSANGELA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2008.004.012765-0 - VITOR COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.004.013473-2 - LUIS JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X HSBC BANK S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1- Esclareça a Parte Ré o pedido de prova pericial, eis que não foi juntado o contrato. 2- Fls. 92 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.028436-5 - MARIA ARLETE MENDONCA POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA MUNIZ DE MENDONÇA (RJ-061122)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA), HOSPITAL DE CLÍNICAS SÃO GONÇALO A autora para fornecer duas cópias da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.008515-5 - MARCELO FERNANDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 207/210: ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.004735-5 - PAULO SERGIO DA CONCEICAO CORREA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.000851-9 - WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) De ordem: A parte autora para fornecer as cópias necessárias para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.013806-3 - MICHELE STELLING PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Despacho:Cumpra-se fls. 27, item 3, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.182313-0 - VERA LÚCIA RANGEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X CLEITON MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566) Despacho:Diga a parte autora qual testemunha pretende que substitua a testemunha que faleceu (José Luiz ou Paulo Fernando). \r\n\r\nProc. 2008.004.029773-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ANTONIO JOSE ALVES DE SOUZA Despacho:Regularize-se a representação - fls. 05/08. \r\n\r\nProc. 2008.004.029952-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOYCE DE OLIVEIRA WERMELINGER Despacho:Corrija-se o valor atribuído à causa, de acordo com a planilha apresentada - fls. 16/17, complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.029710-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS DEYVISSON DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a representação - fls. 08/12. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.004.030893-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS FELIPE FERREIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação - fls. 08/13. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084130-6 - CLEIDE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.004.007419-0 - JOSE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES GÓES (PR-028213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.015528-0 - RIOLAGOS EMPREITEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Vistos, etc. As condições da ação devem ser analisadas em abstrato, à luz da petição inicial sem análise de mérito, sob o prisma processual apenas.Restou narrado na petição inicial que o banco Réu causou dano à empresa Autora. Assim, rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva suscitada. Defere-se a produção de prova documental, no prazo de dez dias. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte contrária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.026475-5 - CLOVIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.004.029619-7 - MARCOS ANTONIO DA SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDREIRA VILA REAL LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.004.029599-5 - MARILZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA Decisão:Designo dia 06.10.2008 às 13:45 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.004.029757-8 - MONICA DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1- Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do artigo 273, do CPC, uma vez que inexiste prova inequívoca a ensejar o convencimento da verossimilhança da alegação, bem como existe o perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. 2- Defere-se a gratuidade. 3- Designo o dia 06.10.2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do CPC. Cite-se a Parte Ré e intime-se a Parte Autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reparação de Danos e Imissão na Posse \r\n\r\nProc. 2008.004.005100-0 - NILTON ALMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÔNICA ALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Decisão:Defere-se a gratuidade. Certifique-se se houve manifestação do segundo réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.036120-8 - ROBSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Junte-se a confirmação do desbloqueio. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.096133-6 - DENISE DE ALMEIDA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X UNIMED DO ESTADO DO PARANA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168) Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Venham as cópias impressas em 10 dias.(republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2008.004.003328-9 - VERA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 01.10.2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007848-0 - LEONTINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.004.027500-5 - ANGELO ROBERTO DE MARCOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.029822-4 - ENI PORTUGAL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER (RJ-150821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.064849-8 - ERICA MARIA PACHECO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X CASA DE SAÚDE VILA PARAÍSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE BARROS (RJ-045309) As partes sobre a audiência desiganada no juízo deprecado - 27/08/08 às 13:50h. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.004.030476-5 - SANDRA REGINA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X IPERJ- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ) Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nId: 645929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.536.009395-6 (31.016) - HELLOAN LIMA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X WALTER TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Despacho:Oficie-se na forma da promoção de fl. 96 e verso.Atenda o requerente a parte final da promoção do MP, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.069124-9 - MARIA CHRISTINA DE SOUZA NATIVIDADE X ADALTO NATIVIDADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LINS FERREIRA (SP-117518) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.030140-5 - RODRIGO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X RONALDO FERREIRA DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Esclareça a parte autora, em aditamento à inicial, os ganhos aproximados do réu (art. 2º da lei 5478/68).Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.030666-0 - SUELI GARCEZ CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317)) X CRISTIAN DOS SANTOS VIEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cumpra-se o artigo 282, II do CPC, dando a qualificação completa do réu.Retifique-se o valor dado à causa (art. 259, VI do CPC).Prazo: 10 diasApós, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.030874-6 - GABRIELA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X CLODOALDO FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.O pedido de alimentos já pressupõe a guarda de fato dos menores. Emende-se a inicial para esclarecer o valor dos alimentos definitivos pretendidos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.030731-6 - NILTON BARRETO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Despacho:Venha afirmação de pobreza subscrita pelo requerente.Apensem-se aos autos mencionados.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.030581-2 - CARLA ANDRADE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Redistribua-se a 3ª Vara de Família, onde correu a ação de separação (fls. 24/25). \r\n\r\nProc. 2008.004.031011-0 - WALLACE CORREA DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize-se a inicial com a assinatura dos cônjuges.Emende-se a inicial para retificar o nome da segunda requerente, conforme fl. 19.Venha cópia do acordo e da sentença que decretou a separação.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.007514-4 (28.795) - DULCINEA SILVA DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.034606-8 - JULIO CARLOS SOARES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.035801-2 - ALEXANDRE ALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.004.000831-0 (11.500) - CARLOS AUGUSTO REIS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.019426-1 - FABIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794)) X ROSELI COUTINHO DUARTE DE ALMEIDA Despacho:Designo audiência prévia para o dia 19/09/08, às 10:30 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023987-6 - ADRIANA DE SOUZA CLIMACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER CLIMACO PEREIRA LEITE FILHO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.030155-7 - ROSE DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X JORGE ROBERTO LEITE SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Emende-se a inicial para retificar o nome da autora, conforme fl. 10.3- Venham: - cópia da inicial para citação; - declarações de duas testemunhas qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma da lei.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.030528-9 - LUCIA MARIA SALOMAO SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X MILTON RIBEIRO DA SILVA Despacho:Venha afirmação de pobreza subscrita pela requerente.Esclareça a parte autora, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.031128-9 - PAULO LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X MARIA ISABEL PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça e a data da separação de fato do casal, em aditamento à inicial.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.009360-9 - ALEXANDER DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X WALTER TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.033707-0A - MIKHAEL LUCAS SANTOS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MAIQUEL LUIZ SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Despacho:Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 19/09/08, às 10:00 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.017991-1A - DAIVISON GARCIA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CICERO ROGERIO BEZERRA FEITOSA Despacho:Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 19/09/08, às 09:15 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se.Atenda o Cartório a parte final da promoção de fl. 36. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.004.014356-1 - ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO X DONARIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Fl. 44 - Anote-se.Oficie-se na forma da promoção do MP.Cumpra a requerente o despacho de fl. 42. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.094917-8 - IVONICE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENICE DA CONCEICAO DE ARAUJO Despacho:1 - Às partes sobre o laudo pericial de fls. 64/66 e parecer social de fls. 67/68.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.034501-7 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X CLEIO NERY DE SA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999) Despacho:Acolho a promoção do MP. Designo audiência especial para o dia 02/10/08, às 14:00 horas. Na oportunidade, as partes deverão trazer as propostas requeridas pela Drª Promotora de Família (fl. 173 e v). \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.015426-1 - MARISTELA DE ARAUJO ALMEIDA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X ALEXANDRE NATIVIDADE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.024497-5 - LUIZ FERNANDES RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X LUCIA HELENA BARROS COSTA) Decisão:Recebo a emenda à inicial (fl. 18).Designo audiência prévia para o dia ..19/09/08., às 10:15 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Publique-se. Cite-se e intime(m)-se.Desentranhe-se fl. 20, que é mera cópia de fl. 18. \r\n\r\nId: 645857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.031126-5 - ESMAEL MARINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534) Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 18/09/2008 às 09:00 h. Intimem-se. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.027973-5 - PEDRO HENRIQUE DA PAIXAO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X JUAREZ DE CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.015441-0 - YASMIM CALDEIRA SOUZA MONDEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X MARCO SOARES MONDEGO Despacho:Designo audiência para o dia 18/09/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.030226-4 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X AMARO ADILSON RODRIGUES DE SOUZA), THAIS NASCIMENTO DE SOUZA), MAURO ANTONIO DO NASCIMENTO DE SOUZA Decisão:Regularize a representação. Apense-se o feito mencionado na inicial. Defiro a jG. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.004.031019-4 - MARIA MARINETE RIBEIRO COELHO X NEUTON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684) Decisão:Defiro a JG. Oficie-se à Clínica para conduzir o interditando a esta audiência. Designo audiência para o dia 18/09/2008 às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.031355-9 - JEANETE MENEZES ALVES X CLEA PATRIZZI DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 18/09/2008 às 14:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.004.022121-5 - DEGIMAR VENANCIO PEIXE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face da documentação acostada ao autos e do parecer favorável do MP às fls. 10v., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03.nte o exposto , extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, I do CPC. .... Isento as partes do pagamento das custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça. .. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.031093-5 - LIGIA APARECIDA DE BARROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X SEBASTIAO BRAGA Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 18.09.08, às 08:40 horas. Cite-se. Intimem-se. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimento e visitação \r\n\r\nProc. 2005.004.080072-5 - VANDERLEI XAVIER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THIERRY BATISTA XAVIER, Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) Despacho:Designo audiência para o dia 27/11/2008 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.001795-3 (6504) - JOAO PAULO CORREA DA COSTA (MENOR) E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-058336), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ADEMIR VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.004.082101-7 - ELISEU HENRIQUE DA SILVA PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-151417)) X CARLOS HENRIQUE DA COSTA PIO Despacho:Retiro o feito de pauta, fls. 54. Designo audiência para o dia 11/11/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.048834-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X ADRIANA ALVES MONTEIRO), HELSO VENANCIO MONTEIRO DOS SANTOS), ANDREZA MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:Aos autores, fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.004.059755-7 - WOUEBERTON MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ALMIR PEREIRA CORREA Despacho:Designo audiência para o dia 02/10/2008 às 14:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086245-0 - ÉRICA SANTIAGO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RANGEL DE ASSUMPÇÃO MAGALHÃES (RJ-144759)) X JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.005230-2 - NELI DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MATTOS MALAPHAIA (RJ-135240) Despacho:À autora, fls. 70. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.019024-3 - ARTHUR WILLIAN DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Atenda-se ao MP. Venha comprovante de renda do casal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.086440-9 - JORGE LUIZ DUARTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ADRIANA DA SILVA LIMA Despacho:Designo audiência para o dia 18/09/2008 às 14:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.000654-7 - SÉRGIO SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X SOLANGE DE GUSMÃO NUNES SOARES RANGEL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.009560-0 - HERMELINA DUARTE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X JOAREZ JERONIMO DE SOUZA Despacho:À autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.057016-3 - GISELLE WINE SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDRO FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799) ...PELO mm.JUIZ FOI DTERMINADA ABERTURA DE VISTA AO PATRONO DO EXECUTADO PARA QUE RATIFIQUE O ACORDO ORA EFETUADO... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.004.029503-0 - (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR), ANA CAROLINA QUINTANILHA SANTOS), ANTONIO CARLOS QUINTANILHA SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. Designo audiência para o dia 07/10/2008 ÁS 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.091861-3 - EMILIANO JORGE CORDEIRO DE OLIVEIRA X RICHARD CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.180251-5 - RAFAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X RAFAELA SIQUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 1995.536.009288-2 (7284) - BARBARA APARECIDA COUTO GREGORIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X AURECINO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO), AURECINO PEREIRA COUTO NETO), PABLO COUTO PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG. À requerente, fls. 38. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.004.022480-7 (22480) - SILVIA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Despacho:Defiro, fls. 33. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.013496-3 - FABIO ALEXANDRE XERFAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X MARCILENE COSTA DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.003726-4 (3726) - RODRIGO DA ROCHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES BERREDO (RJ-107592), Dr(a). EMILY DE CASTRO BERRÊDO MUNIZ (RJ-136823), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Despacho:Os causídicos deverão comunicar a sua renúncia à parte e comprovar nos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.030730-4 - LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764) Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 23/09/2008 às 09:20. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.072749-9 - WALLACE SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X SEBASTIÃO MIRANDA FILHO Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.004.028281-2 - CRISLEINE DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISBO FELIPE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a jg. Fixo alimentos provisórios em 50% do salário mínimo. Designo AIJ o dia 26.08.08, às 09:20 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.028291-5 - LUANA NUNES DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LUCAS LUIS DE CRISTO Decisão:Defiro a jg. Fixo alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo AIJ para o dia 26.08.08, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados, após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.179748-9 - HIGOR DE AGUIAR BARROS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YURI ALEXANDRE BARROS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) ...REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/09/2008, ÀS 13:20 HORAS.... \r\n\r\nProc. 2008.004.011144-6 - ANDREZA COSTA ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X ARNOLDO FRANCISCO ROCHA DOS SANTOS Despacho:Designo audiência para o dia 18/09/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.021840-0 - ROSANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X HELDER MAIA AIRES Despacho:À exequente, fls. 34, v. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.092909-0 - MARIA LUIZA PAULISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X Falecido: DEOLINDA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Intimem-se as testemunhas do suplicante. Designo audiência para o dia 15/10/2008 às 14:20 h. intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcordo, DE PENSAO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2008.004.022046-6 - DANIEL DE SOUSA BARBOSA E OUTRO, GIOVANNA LOPES DE SOUSA BARBOSA, JULIANY LOPES DE SOUSA BAERBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Sentença:...vistos etc.Considerando a manifestação de vontade das partes; considerando o parecer favorável do MP às fls. 18, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, HOMOLOGO o acordo de vontades que se regerá pelas cláudulas e condições constantes do termo de acordo às fls. 23/03 , via de consequência julgo extinto o feito com apreciação do mérito , nos termos do artigo 269, III, do CPC . Isento as partes do pagametno das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.022743-4 - STHEFANY FARIA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X OSEAS ESTEVAO Sentença:Vistos etc.... Intimada a autora , por edital, para dar andamento ao feito sob pena de extinção, tendo sido certificado às fls. 23, que a autora não se manifestou. O Ministério Público às fls. 23 pugnou pela extinção do feito. ... A despeito do artigo 267, § 1º do CPC dispõe a necessidade da prévia intimação pessoal do autor para cumprir seus encargos no prazo de 48 horas . ... Face ao exposto, JULGO EXTINGO o processo com fundamento no artigo 267,III, § 1º do CPC.Isento de custas e honorários face ao deferimetno da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.001621-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MARCO ANTONIO ESTARNECK FERREIRA), THALITA AZEVEDO ESTARNECK FERREIRA Sentença:Vistos etc.... Intimada a autora , por edital, para dar andamento ao feito sob pena de extinção, tendo sido certificado às fls. 30, que a autora não se manifestou. ... A despeito do artigo 267, § 1º do CPC dispõe a necessidade da prévia intimação pessoal do autor para cumprir seus encargos no prazo de 48 horas . ... Face ao exposto, JULGO EXTINGO o processo com fundamento no artigo 267,III, § 1º do CPC.Isento de custas e honorários face ao deferimetno da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.004842-4 - EMILLY ALDA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.... Intimada a autora , por edital, para dar andamento ao feito sob pena de extinção, tendo sido certificado às fls. 27 , que a autora não se manifestou. O Ministério Público às fls. 27, pugnou pela extinção. ... A despeito do artigo 267, § 1º do CPC dispõe a necessidade da prévia intimação pessoal do autor para cumprir seus encargos no prazo de 48 horas . ... Face ao exposto, JULGO EXTINGO o processo com fundamento no artigo 267,III, § 1º do CPC.Isento de custas e honorários face ao deferimetno da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.008299-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO), ANDREWS LUIZ CHRISTOVAO RIBEIRO Sentença:...vistos etc.Considerando a manifestação de vontade das partes; considerando o parecer favorável do MP às fls. 19v, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, HOMOLOGO o acordo de vontades que se regerá pelas cláudulas e condições constantes do termo de acordo às fls. 19, via de consequência julgo extinto o feito com apreciação do mérito , nos termos do artigo 269, III, do CPC . Sem custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.021062-0 - KRISTIAN DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER LUIS FERREIRA DE SOUZA Sentença:...vistos etc.Considerando a manifestação de vontade das partes; considerando o parecer favorável do MP às fls. 21, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, HOMOLOGO o acordo de vontades que se regerá pelas cláudulas e condições constantes do termo de acordo às fls. 19, via de consequência julgo extinto o feito com apreciação do mérito , nos termos do artigo 269, III, do CPC . Sem custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.004.010800-9 - MATHEUS FARIAS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Em face da documentação acostada aos autos e do parcer favorável do MP às fls. 20, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03. Ante o exposto, extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, I do CPC. ....Isento as partes do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.019707-9 - WILSON FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295) Sentença:vistos etc.Em face da documentação acostada aos autos e do parcer favorável do MP às fls. 23, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03. Ante o exposto, extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, I do CPC. ....Isento as partes do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.023099-0 - RODRIGO EDUARDO VIDAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:vistos etc.Em face da documentação acostada aos autos e do parcer favorável do MP às fls. 15v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03. Ante o exposto, extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, I do CPC. ....Isento as partes do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.000949-4 - CARLOS EMÍLIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X SUSIE GUIMARÃES SOARES Sentença:VISTOS ETC.... Considerando a manifestação de vontade dos cônjuges ... Considerando o parecercer favorável do Minsitério Público, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges Requerentes, DECRETANDO-LHES O DIVÓRCIO CONSENSUAL,que se regerá pelas cláusluas e condições constantes do termo de ratificação, fls. 22/23. ...Extingo o feito com fulcro no artigo 269, III do CPC.Isento de custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça. .... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.093032-7 - GLEICE KELLY PARENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Vistos etc....Estando satisfeitas as exigências legais pelo decurso do prazo superior a um ano desde a separação, levando em conta ainda a concordância da parte Ré, bem como a manifestação sem oposição do Ministério Público, impõe-se o acolhimento do pedido.Pelo exposto,CONVERTO EM DIVÓRCIO, a separação do casal com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira..., Isento as partes do pagametno das custas e honorários Extingo com fulcro no artigo 269, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.004.013714-9 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CASSIA COSTA MARQUES Sentença:Vistos, etc..... Considerando que a conversão da separação do casal já foi decretada conforme sentnça prolatada nos atuos de nº 2007.004.179813-+5, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, artigo 267, inciso IV. ....Isento de custas ..... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.049990-0 - ALESSANDRA RAQUEL DA SILVA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999), Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) AO PATRONO DO REQUERENTE, VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2008.004.010029-1 - EDUARDO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X ANDRÉIA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Sentença:VISTOS, ETC.... Considerando a manifestação de vontade dos cônjuges ... Considerando o parecercer favorável do Minsitério Público, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges Requerentes, DECRETANDO-LHES O DIVÓRCIO CONSENSUAL,que se regerá pelas cláusluas e condições constantes do termo de ratificação 16...Extingo o feito com fulcro no artigo 269, III do CPC.Isento de custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.022612-2 - CLÁUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Sentença:VISTOS ETC.... Considerando a manifestação de vontade dos cônjuges ... Considerando o parecercer favorável do Minsitério Público, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, DECRETANDO-LHES O DIVÓRCIO CONSENSUAL,que se regerá pelas cláusluas e condições constantes do termo de ratificação de fls. 31 ...Extingo o feito com fulcro no artigo 269, III do CPC.Isento de custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça. .... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.022310-2 - ANTONIO FRANCISCO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLY MARIA SILVA DE MORAIS Sentença:Vistos, etc..... O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRICIO do casal, extinguindo o feito com fulcro no artigo 269, I do CPC, continuando o cônjuge mulher a assinar o nome de casada. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor dado a causa. .... \r\n\r\nProc. 2005.004.082153-4 - NEUZA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X ANTONIO NUNES FERREIRA SOBRINHO Despacho:À autora, fls. 61, v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.051612-5 - FRANCYNE SILVEIRA DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X ARY MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Sentença:Vistos etc.... Regularmente intimado o autor, para dar andamento ao feito, fls 51, o mesmo quedou inerte. ... Face ao exposto, JULGO EXTINGO o processo com fundamento no artigo 267, III, § 1º do CPC.Isento de custas e honorários face ao deferimetno da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.077719-3 - LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARILSON DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA Decisão:As partes formularam acordo de pagamento .... O MP opinou favoravelmente a homologação, fls. 41v.ante o exposto , homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos .... via de consequência suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.037409-0 - NATHÁLIA TEIXEIRA PÊGAS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X MARCELO PÊGAS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.038757-5 - CARLOS EDUARDO DA FONSECA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS DOS ANJOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MELLO (RJ-148175E) Decisão:.... Ante o exposto HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado...... via de consequência suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.065087-0 - FERNANDA SANTANA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR RODRIGUES DA COSTA Sentença:Vistos etc.... Intimada a autora , por edital, para dar andamento ao feito sob pena de extinção, tendo sido certificado às fls. 24, que a autora não se manifestou. O Ministério Público às fls. 24, pugnou pela extinção do feito. ... A despeito do artigo 267, § 1º do CPC dispõe a necessidade da prévia intimação pessoal do autor para cumprir seus encargos no prazo de 48 horas . ... Face ao exposto, JULGO EXTINGO o processo com fundamento no artigo 267,III, § 1º do CPC.Isento de custas e honorários face ao deferimetno da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.020722-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON DOS SANTOS DE PAULA PINTO), STEPHANY DE ABREU PINTO Decisão:.... Ante o exposto HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado...... via de consequência suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento. ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.077694-4 - JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X MARLI BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Ao patrono do autor sobre o endereço do mesmo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.004.001003-4 - JULIANA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADIR MAURICIO Sentença:Vistos etc,..... A prova demonstrou que o(a) interditado(a) não está apto(a) a reger sua conduta e administrar seus bens e, portannto, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador(a) do incapaz. Intime-se para o compromisso e para a especificação de hipoteca legal, em caso de existência de bens.Isento as partes do pagamento de custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.004.065660-4 -, GUSTAVO LUCAS GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090) Sentença:Vistos, etc.... Considerando que o exame de DNA é a prova mais hábil para se aferir a filiação, procedo o julgamento antecipado da lide, art. 330, I do CPC.Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o efeito de declarar a paternidade de em relação ao Menor autor, Fixo os alimentos em 13% dos seus ganhos lÍquidos , incluindo férias,13º salário, horas extras e verbas rescisórias descontados em folha de pagametno. Em Caso de não possuir vínculo empregatício paragrá 13 % do salário mínimo vigente a época do pagamento,.... em mãos da requerente. .... Isento as partes do pagamento de custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça .... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.007872-8 - MONIQUE FRANCESCA SILVA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS BARBOSA PEREIRA Sentença:vistos etc..... Outrossim, considerando que a medida liminar de busca e apreensão foi cumprida integralmente e a menor encontra-se na guarda de sua genitora, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor dado a causa. \r\n\r\nModificação de Cláusula, referente a Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.089103-2 - GILBERTO PEREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANASTÁCIA DOS SANTOS COSTA PEREIRA E OUTRO Sentença:Vistos etc.... Regularmente intimada o autor, para dar andamento ao feito , fls. 91, o mesmo quedou inerte. . ... Face ao exposto, JULGO EXTINGO o processo com fundamento no artigo 267,III, § 1º do CPC.Isento de custas face ao deferimetno da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.081495-9 - MARCIO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)), THAYSSA GUIMARÃES DA ROCHA SANTOS), STELLA GUIMARÃES DA ROCHA SANTOS), SUELLEN GUIMARÃES DA ROCHA SANTOS Despacho:Junte-se. Redesigno audiência para o dia 08/09/2008 às 15:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.004.020835-1 - ANTONIO SEVERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816) Sentença:Visto etc.Considerando o reconhecimento expresso do requerente , bem como da concordância à pretensão formulada, e do parecer favorável do MP, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o efeito de declarar a paternidade antonio Severino em relação a Barbara de Paula .... e Ana Cristina ...., Ante o exposto extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, I do CPC...Isento as partes do pagamento de custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça .... \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.004.081244-0 - JORGE QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Sentença:vistos etc.Em face da documentação acostada aos autos e do parcer favorável do MP às fls. 87/87v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03. Ante o exposto, extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, I do CPC. ....Isento as partes do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.004.027481-5 - ADECIR DE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:vistos etc.Em face da documentação acostada aos autos e do parcer favorável do MP às fls. 09v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03. Ante o exposto, extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, I do CPC. ....Isento as partes do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.028471-7 - ENEDINA MARIA AZEVEDO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Em face da documentação acostada aos autos e do parcer favorável do MP às fls. 11v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04. Ante o exposto, extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, I do CPC. ....Isento as partes do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.074763-4 - UBIRATAN COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE RIBEIRO COELHO Sentença:Vistos etc.... Intimada a autora , por edital, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, tendo sido certificado às fls. 18, que a autora não se manifestou. ... Face ao exposto, JULGO EXTINGO o processo com fundamento no artigo 267,III, § 1º do CPC.Isento de custas e honorários face ao deferimetno da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.021628-1 - ALEXANDRE DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS ETC.... Considerando a manifestação de vontade dos cônjuges ... Considerando o parecercer favorável do Minsitério Público, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges Requerentes, DECRETANDO-LHES a SEPRAÇÃO CONSENSUAL,que se regerá pelas cláusluas e condições constantes do termo de ratificação, fls.21 ...Extingo o feito com fulcro no artigo 269, III do CPC.Isento de custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça. .... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.536.002088-4 (4853) - DOUGLAS DA SILVA MUNIZ (MENOR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173), Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X CARLOS ROBERTO DE LEMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335), Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586), Dr(a). JORGE GOSTON (RJ-071517) Defiro fls.98 \r\n\r\nProc. 2008.004.004005-1 - (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X MARCELO NEVES DOS SANTOS), MARCELA KISS DE MATOS SANTOS Despacho:Designo AIJ para o dia 08/10/2008 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017618-0 - DILZENE DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X MARCIO HENRIQUE GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)), BRENO HENRIQUE NOBRE DE AGUIAR Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.023515-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023), Dr(a). CILENE FERREIRA MELO (RJ-119222), Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X AUREA VANESSA NOGUEIRA RIBEIRO), CAROLINE CAMPOS RIBEIRO GAMA Despacho:A Aotora. \r\n\r\nProc. 2008.004.025159-1 - FABRÍCIA MARTINS TELES (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X FABIO SANTOS MATA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Despacho:Reconsidero o disposto fls. 11. Ao exequente para que esclareça a ação que propõe, eis que a menor ainda não foi reconhecida pelo pai. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.004.031647-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719)) X ESTER BATISTA LUCIANO), ESTEPHANY DE OLIVEIRA GAMA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo. Designo audiência de conciliação para 07/10/2008 às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.032058-8 - PRISCILLA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903)) X ROZINALDO DA SILVA NASCIMENTO Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 11/12/2008 às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.004.001594-9 - RICARDO PEON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X KATIA FONSECA DOS SANTOS Despacho:Designo audiência para o dia 25/09/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.019732-8 - ELSO MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Sentença:VISTOS ETC.... Considerando a manifestação de vontade dos cônjuges ... Considerando o parecercer favorável do Minsitério Público, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges Requerentes, DECRETANDO-LHES O DIVÓRCIO CONSENSUAL,que se regerá pelas cláusluas e condições constantes do termo de ratificação de fls. 24 e 27...Extingo o feito com fulcro no artigo 269, III do CPC.Isento de custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.021255-0 - ENILSON DE FREITAS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536) Sentença:VISTOS ETC.... Considerando a manifestação de vontade dos cônjuges ... Considerando o parecercer favorável do Minsitério Público, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges Requerentes, DECRETANDO-LHES O DIVÓRCIO CONSENSUAL,que se regerá pelas cláusluas e condições constantes do termo de ratificação de fls. 27. ...Extingo o feito com fulcro no artigo 269, III do CPC.Isento de custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.021498-3 - HILDERICK CARVALHO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.025194-3 - FATIMA DE LIRA VENTURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X FRANKLIN VENTURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS PESSOA (RJ-145518) Despacho:A Autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.026805-0 - VICTOR GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X EMILIA FURTADO GOMES Despacho:Designo audiência para o dia 07/10/2008 às 1040 horas. Cite-se. Intimem-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.031823-5 - PEDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X JANETE FERREIRA FERNANDES Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 07/10/2008 às 09:40 horas. Cite-se. Intimem-se. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.007216-7 - ANA CAROLINA BASTOS SANT'ANNA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X SERGIO LUIS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) Despacho:À Exequente, fls. 33. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.081121-1 - THAYNA DIAS VITALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA VITALINO (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) ...foi designado audiência para o dia 23/09/2008, às 13:40 horas, intimados os presentes, publique-se.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.092879-5 - ALUISIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X NATHALIA FIGUEIRA DA SILVA Despacho:Reconsidero o despacho supra. Designo audiência de conciliação para o dia 07/10/2008 às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008749-3 - ÂNGELO WILSON TROTTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X LÚCIO MOREIRA TROTTE AO REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.16 V. \r\n\r\nProc. 2008.004.021572-0 - JOAO MARIA DOS SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X THALITA ROSANE FAGUNDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.026757-4 - HUGO LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DE OLIVEIRA (SE-002601)) X CLEYTON TERRA SANTANA E OUTRO Despacho:Ao autor, fls. 11, v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.090904-1 - NILSIMAR DO NASCIMENTO XIMENES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X ANA THERESA SEPULVEDA XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para o dia 08/10/2008 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008343-8 - LEONTINA PALMERIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA), MARCOS VINICIUS PALMERIM VASCONCELLOS Despacho:Designo audiência para o dia 07/10/2008 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.088122-5 - JOSEFA BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE AZEVEDO FARIA (RJ-075112), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X VIVIANE BORGES DO NASCIMENTO Despacho:AS PARTES E OA MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2008.004.015468-8 - MARIA IVONE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X FRANCISCO IVAN DE CASTRO SILVA Despacho:AS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2008.004.019821-7 - CARMECILDA GOMES BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X MAXWEL GOMES BARRETO Despacho:AS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.004.031825-9 - JORGE FREITAS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONATHAN SANTOS DE ALMEIDA Decisão:Defiro a JG. Junte-se sentença de alimentos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2008.004.032017-5 - ALEXANDRE BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X JOICE ALVES RAMOS Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 25% do salário mínimo. Designo AIJ para o dia 25/09/2008 às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Após, ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.004.068810-0 - LUIZ FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X Falecido: ALMERINDA DA SILVA E SILVA Sentença:Vistos etc.... Regularmente intimado o autor, para dar andamento ao feito, fls 52, o mesmo quedou inerte. O MP manifesou-se pela extinção às fls. 53. ... Face ao exposto, JULGO EXTINGO o processo com fundamento no artigo 267, III, § 1º do CPC.Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.010356-5 - GILSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JO SE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 1997.536.015782-2 (11834) - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X WALLACE BASTOS DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Despacho:Nomeio a Dr. Margui Vieira Gomes para funcionar como perita nestes autos. Designo perícia para o dia 13/11/2008, às 11:10 horas. Faculto as partes e ao MP a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos. \r\n\r\nId: 645887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 147 CP, N/F ART. 69 CP \r\n\r\nProc. 2007.004.182752-4 - MP X MANOEL JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432) Despacho:Pelo MM Juiz foi prolatado o seguinte DESPACHO: Encerrada a instrução criminal, abra-se vista em diligências e, se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e inciso IV, c/cart. 14, II, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.004.097350-8 - MP X FRANCISCO NILDOMAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II \r\n\r\nProc. 2008.004.019990-8 - MP (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X BRUNO CARVALHO GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) À defesa, em diligências. ( conf. r. Assentada de fls. 103 ) \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.004.097598-0 - MP X HERCULES RAMON COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629) Despacho:Pelo MM Juiz, foi prolatado o seguinte DESPACHO: Encerrada a instrução criminal, abra-se vista em diligências e, se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.004.083530-6 - MP X FELIPE MAIA DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-085167), Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR FELIPE MAIA DAMASCENO, MULLER SILVA ARAÚJO E ROHAN RODRIGUES ALVES DO AMARAL, nas penas do art.35, da Lei 11.343/06, e ABSOLVER ANDERSON CARVALHO LEMOS, da imputação que lhe foi feita, com base no art. 386, VI, do CPP. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.004.182723-8 - MP X RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293) Despacho:Fls. 123: Defiro o ofício à TIM p/saber nome do assinante da linha 81616247, na data de 22/12/07, como atualmente. Contudo, como não houve interceptação de conversa telefônica deferida por este juízo nos cinco meses sucessivos após o roubo não há como existir transcrição de conversas, e, assim, indefiro esta última parte de fls. 123. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.182263-0 - MP X RODRIGO AFONSO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749) Despacho:Pelo MM Juiz foi prolatado o seguinte DESPACHO: Encerrada a instrução criminal, abra-se vista em diligências e, se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.004.015821-9 - MP X ELIONAI DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 645895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645896": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt.288 - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 1995.536.014867-5 (7631) - J.P. X C.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrente para razões. Após, ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1998.536.010024-0 - JP X SEBASTIÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Vistos, etc...Isto posto, JULGO ADMISSIVEL A DENÚNCIA e PRONUNCIO o acusado SEBASTIÃO GOMES DA SILVA como incurso no artigo 121, § 2º inciso IV, do Código Penal. Reconheço ao acusado o direito de aguardar o julgamento em liberdade tendo em vista que o mesmo atende aos requisitos do artigo 408, parágrafo 2º do Código de Processo Penal, não havendo nos autos notícias da existência dos motivos autorizadores de sua custódia cautelar. Deixo de lançar o nome do réu no rol dos culpados por expressa disposição constitucional a respeito \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2002.004.012508-0 - JP X ROGÉRIO FILGUEIRAS ELEOTÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Despacho:Designo o dia 17/04/2009 às 13:00 horas para julgamento. Intimem-se/requisite-se/notifique-se. . \r\n\r\nId: 645896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645930": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.006344-0 - MARCIO DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X VIVIAN VIANA R. MARTINS DE ASSIS E OUTRO À parte autora para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.012309-6 - LUIZ GONZAGA MASCOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X JOSE CARLOS PEREIRA ILHAMES ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para condenar o Réu a lhe pagar a quantia de R$ R$ 1.074,85 (um mil e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), acrescida de juros legais e correção monetária desde a publicação da presente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.022093-4 - MARIA DE FATIMA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAGNÓLIA DE ABREU VICTER (RJ-149036)) X LAIR DE OLIVEIRA À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.021901-9 - SEBASTIANA REGINA DE OUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X STATUS LOTERIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081) ... 2 - A expedição de mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.90), no valor residual de R$ 1.400,00, em favor da parte ré, intimando-se para levantamento. 3 - Cumpra-se o item 3 da decisão de fls.87. Com a juntada da CP, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.034678-9 - ANA PAULA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X PISCI PALMA PISCINAS E SAUNAS LTDA À parte autora para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.809.000642-7 - CELSO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.008747-6 - ALEX DA SILVA VASCONCELOS X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:2 - ...Tendo em vista os cálculos do contador às fls.77, atualizando o valor desembolsado pelo reclamante, conforme determinado no item 3 da decisão de fls.74, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 67,23 (sessenta e sete reais e vinte e três centavos), referente à diferença ainda devida, em favor do autor, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.68), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. 3 - Expeça-se, também, mandado de pagamento no valor de R$ 932,77 (novecentos e trinta e dois reais e setenta e sete centavos), referente ao valor residual da guia de fls.68, em favor da empresa ré, intimando-se para levantamento \r\n\r\nProc. 2007.809.015368-0 - ROSANGELA DOS SANTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190) Decisão:expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.113), em favor da ré EVADIM, intimando-se para levantamento. 4 - Indefiro a planilha de fls.111, eis que os cálculos foram feitos em desacordo com a determinação contida no acórdão, conforme se verifica da planilha que segue adiante, cuja juntada ora determino. Inexistindo nos autos comprovação de pagamento voluntário da condenação pela 3ª ré, ALG CENTER, i-se referida empresa em execução, expedindo-se mandado de penhora no valor de R$ 1.559,00, observando-se o disposto no artigo 655, I do CPC, facultando à ré a comprovação do depósito, diretamente ao OJA, no prazo de 48 horas, após a intimação, não inibindo a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.021378-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Portaria 01/2006: \"Fica a parte ré intimada a retirar o produto defeituoso na residência da parte autora até o dia 29/08/2008.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.026324-2 - ELIZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743)) X PLANO DE SAÚDE AMIGO À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls 47 \r\n\r\nProc. 2007.809.029679-0 - EDNA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA REGO (RJ-141795)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls 111. \r\n\r\nProc. 2007.809.029743-4 - MARILDA DE FÁTIMA ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). WELMA ROSA DA ROCHA (RJ-135427)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls._____), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.023775-7 - NASCY HEREDINE MEDEIROS DE CARVALHO X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos etc. Ante a satisfação da obrigação da executada através do depósito do valor da condenação, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I do C.P.C. Dou por levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027332-4 - JULIANE BARCELOS PEÇANHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para retirar o mandado de pagamento no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.028147-3 - CLAUDIA ROSANA DA CONCEIÇAO SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) UNIMED, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) À parte ré para retirar o mandado de pagamento no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.007894-3 - IGOR HERNANDES ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Face ao exposto, determino:1 - A expedição de mandado de pagamento, no valor de R$ 2.542,35, em favor do autor, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.132), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. 2 - A expedição de mandado de pagamento, no valor de R$ 495,50, em favor da empresa ré, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.132), eis que incluiu no depósito a quantia de R$ 500,00, já paga anteriormente, intimando-se para levantamento.3 - Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.008866-3 - IRENE DE CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X BANCO ITAUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte ré já comprovou o depósito do valor da condenação (fls.99/100), expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.102), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Expeça-se mandado de pagamento em favor da reclamada, em relação ao depósito de fls.78. \r\n\r\nProc. 2007.809.010618-5 - IRENE LUCAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, relativo á guia judicial acostada aos autos fls. 56, conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.019006-8 - CAMILA COTRIM CATALDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Fls.51 - Dê-se ciência à parte ré da informação prestada pela autora, em atendimento ao requerido às fls.47/49, devendo comprovar o cumprimento da obrigação imposta na sentença, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de incidência da multa imposta, caso noticiado o descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.020994-6 - ANTONIO CARLOS GOUVEA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X SOS COMPUTADORES Defiro o requerido às fls.53, mediante a substituição por cópias, exceto a procuração, devendo a parte requerente retirar os documentos em 05 dias, sob pena de arquivamento. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.028212-1 - MARIA DAS NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.90), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.013841-5 - ADRIANO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.16). Designo nova AC para o dia 30 de outubro de 2008, às 11:20 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.16, por via postal. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.017994-6 - ERCÍ DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335), Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação do Autor(a) às fls.29, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.007783-3 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). BRUNO DE SOUZA BASTOS (RJ-149098) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA de fl. 25\". \r\n\r\nProc. 2007.809.020689-1 - JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X JORGE ALBERTO CAMPOS DE SOUZA Despacho:Esclareça o autor, no prazo de 05 dias, se a obrigação de pagar foi cumprida, valendo o silêncio como concordância.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.010863-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X CASIMIRO MACHADO NAVEGA Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.182405-5 - CAIO LUIZ DE MORAES LAMEGO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu a decisão de fls.158, deixando decorrer in albis o prazo para a comprovação do pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 143/156. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.004845-8 - LUCAS MANUEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA (RJ-106907) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.011476-5 - MARCOS EDUARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017910-3 - NEUZA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Mantenho a decisão de fls.152, pelos seus próprios fundamentos. Dê-se ciência.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.021674-4 - MARCELO MARTINS DE MOUTA X LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-O, para DECLARAR a Sentença de fls.65/68, da seguinte forma: \"... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar o primeiro Réu (LG) a substituir o produto objeto da lide em 10 (dez) dias, contados da publicação da presente, por outro igual e, em não sendo possível pela inexistência do produto, a troca deverá ser por um produto superior, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao teto de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo que a obrigação (substituição do produto) deverá ser cumprida no endereço do autor, indicado na inicial, situado neste município, através de remessa por sedex ou encomenda registrada, com aviso de recebimento, sem ônus para o reclamante ou, alternativamente, por entrega através de um preposto da empresa reclamada, mediante recibo; por fim, condeno ambos os Réus a pagar, solidariamente, ...\"Tão logo... \r\n\r\nProc. 2007.809.022617-8 - CELIA REGINA DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ESPAÇO DE SÃO GONÇALO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu a decisão de fls.62 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 44/51. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.024539-2 - SURAMA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025938-0 - LUIZ ALBERTO LONTRA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOPTIME) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls.66), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.026725-9 - GLEICON DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Processo desarquivado,à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028424-5 - RENATA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X GENEVE ODONTO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:...Assim, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos pela autora, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Isto posto, CONHEÇO, tão-somente, dos Embargos de Declaração interpostos pela ré às fls.53/54., face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-OS EM PARTE, para DECLARAR a sentença de fls.49/52, face ao erro material verificado, da seguinte forma: \"...A autora alega que, em 14/09/2007, comprou um produto nominado \"odontosonic\" para a raspagem sub-gengival em tratamento dentário, num Congresso de Odontologia, na pessoa do Sr. Flávio, no valor de R$ 1.900,00, sendo acordado entre as partes...perante seus clientes\".Em contestação, a ré argüi preliminar de ilegitimidade passiva eis que somente presta serviço de assistência técnica para a Odontomedics e, no mérito, alega que foi informado à autora que o prazo para entrega seria de 25 a 30 dias úteis e que deveria arcar a despesa com o frete e a instalação do ... \r\n\r\nProc. 2008.004.014943-7 - ADRIANO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA BAPTISTA (RJ-140004)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1 - Diligencie o Cartório para a juntada de peças, face à mensagem constante no sistema DCP informando quanto ao protocolo de petição. 2 - Recebo a emenda à inicial de fls.32/33, tão-somente para ser retificado o nº do cartão objeto da lide, uma vez que os pedidos não foram alterados. Dê-se ciência à parte ré, com urgência, dada a proximidade da AIJ. 3 - Mantenho a decisão de fls.11v, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.016985-0 - ZILCA MARIA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:1 - Face ao teor da petição de fls.77/78, deixo de apreciar o requerido às fls.71.2 - Defiro a exclusão da empresa PCS CELL (5ª ré) do pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Prossiga-se em relação aos demais réus. 3 - Anotem-se os nomes dos patronos de todos os réus, onde couber, conforme requerido nos autos (fls.34, 73 e 75). 4 - O pedido de revelia em face do 2º réu - BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A será apreciado em momento oportuno, quando da realização da AIJ. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.004.017283-6 - SEBASTIANA DA SILVA MEIRELES X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...Designo nova AC para o dia 10 de novembro de 2008, às 14:00 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.13, por via postal. Dê-se ciência à parte autora e ao primeiro réu da nova data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.027726-9 - KARLA ARYL DO NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls.47, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser ressaltado que, a despeito das alegações da autora às fls.48/53, há contas em aberto e não há qualquer prova da restrição de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, sendo o documento de fls.36 um comunicado de possibilidade de inclusão, não servindo para comprovar a efetiva negativação. Dê-se ciência. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.004.026727-6 - ANDRE LUIZ LOPES PATRINIERI (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X MARCIA DE OLIVEIRA SALDANHA SOARES Despacho:Ciente da documentação acrescida aos autos (fls.18).A despeito da declaração acostada às fls.16, a mesma não serve para comprovar o domicílio do autor, pelo que, em derradeira oportunidade, assino o prazo de 05 dias para que o mesmo junte comprovante de residência em seu nome (conta de luz, telefone, extrato bancário), sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.005123-1 - LUIZ OCTAVIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X MARIA DAS GRAÇAS ANCHIETA PEREIRA Decisão:Assiste razão ao diligente serventuário que firmou a certidão de fls.27, uma vez que o autor se limitou a informar a sua intenção de recorrer, mesmo assim quando já ultrapassado o prazo para o recurso e sem sequer apresentar as razões recursais, deixando de observar o disposto no artigo 42 da Lei 9099/95. Certifique-se, pois, o trânsito em julgado da sentença.Face ao exposto, nada a prover quanto ao que consta de fls.25. Dê-se ciência.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.031026-1 - BENEDITO RODRIGUES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X GIOVANA QUINTANILHA ARENA Decisão:Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 15 de outubro de 2008, às 14:40 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.022030-2 - CEAL - CENTRO EDUCACIONAL AZEVEDO LIMA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA BASTOS (RJ-149098)) X CLAUDIO SERGIO DE BRITO Despacho:Conforme se verifica da cópia da assentada acostada às fls.10, a mesma não está devidamente assinada pelo Juiz, razão pela qual o título não é exigível.Como já salientado no despacho de fls.16, a parte autora foi intimada para juntar cópia autenticada do título judicial (que deveria ser extraída do original que se encontra no processo) ou certidão de inteiro teor, referente ao processo que originou seu crédito. Apesar de cumprir o despacho, a cópia autenticada às fls.23 não serve como título, pois que a autenticação se deu com base na cópia que se encontra acostada aos autos; sendo assim, em derradeira oportunidade, junte a parte exequente cópia autenticada extraída do original da sentença ou, caso o processo já tenha sido incinerado, certidão de inteiro teor do feito, firmada pelo Cartório onde o mesmo tramitou, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.022033-8 - CEAL - CENTRO EDUCCACIONAL AZEVEDO LIMA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA BASTOS (RJ-149098)) X ANA CLEIDE DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Conforme se verifica da cópia da assentada acostada às fls.10, a mesma não está devidamente assinada pelo Juiz, razão pela qual o título não é exigível.Como já salientado no despacho de fls.16, a parte autora foi intimada para juntar cópia autenticada do título judicial (que deveria ser extraída do original que se encontra no processo) ou certidão de inteiro teor, referente ao processo que originou seu crédito. Apesar de cumprir o despacho, a cópia autenticada às fls.23 não serve como título, pois que a autenticação se deu com base na cópia que se encontra acostada aos autos; sendo assim, em derradeira oportunidade, junte a parte exequente cópia autenticada extraída do original da sentença ou, caso o processo já tenha sido incinerado, certidão de inteiro teor do feito, firmada pelo Cartório onde o mesmo tramitou, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.022040-5 - CEAL- CENTRO EDUCACIONAL AZEVEDO LIMA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA BASTOS (RJ-149098)) X MARIZA CARMO COELHO DIAS Despacho:Conforme se verifica da cópia da assentada acostada às fls.10, a mesma não está devidamente assinada pelo Juiz, razão pela qual o título não é exigível.Como já salientado no despacho de fls.17, a parte autora foi intimada para juntar cópia autenticada do título judicial (que deveria ser extraída do original que se encontra no processo) ou certidão de inteiro teor, referente ao processo que originou seu crédito. Apesar de cumprir o despacho, a cópia autenticada às fls.25 não serve como título, pois que referido documento integrou processo anterior, que originou um título judicial (fls.10), cuja execução ora se pretende; sendo assim, em derradeira oportunidade, junte a parte exequente cópia autenticada extraída do original da sentença ou, caso o processo já tenha sido incinerado, certidão de inteiro teor do feito, firmada pelo Cartório onde o mesmo tramitou, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.022049-1 - CEAL - CENTRO EDUCACIONAL AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA BASTOS (RJ-149098)) X JULIANO MAIA DOS SANTOS Despacho:Conforme se verifica da cópia da assentada acostada às fls.10, a mesma não está devidamente assinada pelo Juiz, razão pela qual o título não é exigível.Como já salientado no despacho de fls.16, a parte autora foi intimada para juntar cópia autenticada do título judicial (que deveria ser extraída do original que se encontra no processo) ou certidão de inteiro teor, referente ao processo que originou seu crédito. Apesar de cumprir o despacho, a cópia autenticada às fls.23 não serve como título, pois que a autenticação se deu com base na cópia que se encontra acostada aos autos; sendo assim, em derradeira oportunidade, junte a parte exequente cópia autenticada extraída do original da sentença ou, caso o processo já tenha sido incinerado, certidão de inteiro teor do feito, firmada pelo Cartório onde o mesmo tramitou, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.007205-7 - SORAYA MATOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000380-3 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Despacho:1 - Fls.95 - Ao Cartório para observar e anotar, onde couber.2 - Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver); antes, diligencie o Cartório para a juntada de petição, face à mensagem constante do sistema DCP; caso não seja petição da empresa ré juntando guia, i-se a mesma para pagar o valor da condenação (R$ 1.500,00), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.008460-8 - GREYCE DA COSTA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) X AUTO ESCOLA BARROS - ALBERTO BARROS Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA de fl. 39v\". \r\n\r\nProc. 2007.809.012723-1 - CINTIA BEATRIZ DA ROCHA CASAL (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CONSUL S/A (MULTIPLAS AS) ELETRODOMESTICOS UNIDADE DE SP (BRASTEMP) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758) Portaria 01/2006: Às partes para que forneçam cópia das petições de número 200803041885 (28/07/2008), 200801935866 (19/05/08) e 200801935832 (19/05/08). \r\n\r\nProc. 2007.809.021911-3 - JOSÉ VITORINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Esclareça o autor, no prazo de 05 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.026117-8 - MARCELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:1 - Diligencie o Cartório para a juntada de peças, face à mensagem constante no sistema DCP informando quanto ao protocolo de petição. 2 - Caso não seja petição da empresa ré comprovando o pagamento da multa imposta na sentença, reconhecida como devida pela própria reclamada (fls.67), intime-se-a para comprovar o depósito do valor devido (R$ 1.000,00), no prazo de 48 horas, sob pena de execução de tal verba. \r\n\r\nProc. 2007.809.028759-3 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) X BRASILTELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Conforme se verifica do acórdão de fls.110/111, a condenação foi solidária, no valor total de R$ 4.000,00. A 2ª ré (TELEMAR) pagou o valor de R$ 2.000,00 (fls.115), correspondente a 50% do montante devido, e a 1ª ré (BRASIL TELECOM) pagou somente a quantia de R$ 1.000,00, como por ela própria afirmado na petição de fls.117, havendo ainda o valor residual de R$ 1.000,00 a ser pago ao autor.Face ao exposto, determino:1 - Expeçam-se mandados de pagamento, relativo às guias judiciais acostadas aos autos (fls.115 e 118), eis que os valores são incontroversos, conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - Intime-se o réu BRASIL TELECOM para depositar o valor residual de R$ 1.000,00, devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, com incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029352-0 - NAZARE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X SUPERMERCADOS NOVO RIO Despacho:Fls.52 - Defiro a dilação do prazo por mais 48 horas, tão-somente. I-se.Diligencie o Cartório para a juntada de peças, face à mensagem constante no sistema DCP informando quanto ao protocolo de petição. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.030131-0 - ANTONIA NEUDA LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Processo desarquivado,à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.004.002382-0 - LUCIMAR FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.004162-6 - JOSE OLIVEIRA REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (SHOPTIME) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.006718-4 - CECILIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MORAES (RJ-114536)) X CLAUDIA REGINA PRECIOSO Despacho:Indefiro o requerido às fls.35, uma vez que não é papel Institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. À requerente para que cumpra o despacho de fls.34, parte final, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.004.011244-0 - ÉRIKA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.013488-4 - FABIANO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X CVC - OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TURISMO LTDA Despacho:Defiro a expedição de Cartas Precatórias para as oitivas das testemunhas arroladas às fls.07 e 21, devendo as mesmas serem instruídas com as peças necessárias para a realização do ato, fazendo constar a informação, aos Juízos deprecados, da data da AIJ nesta Comarca. Cumpra-se, com urgência, remetendo-se, se possível, via fax.No que tange à prova emprestada (juntada do depoimento que prestará a testemunha do réu no dia 24.09.08), diga o autor se concorda com o requerido pelo reclamado na assentada. \r\n\r\nProc. 2008.004.013640-6 - JOAO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290)) X POSTO SANTA MARIA DA FEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.026772-0 - FERNANDO ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X VIVO - S.A Despacho:Mantenho a decisão de fls.23, pelos seus próprios fundamentos, ressaltando que não foi noticiado nenhum fato novo que enseje a reconsideração do decisum, sendo que há faturas de consumo em aberto, cujos pagamentos não foram comprovados nos autos. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.013497-5 - JOSÉ ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X SILVANA CRISTINA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:Face ao alegado pelas partes na assentada, acolho o pedido de adiamento da audiência. Aguarde-se a nova AIJ, quando autor e ré deverão juntar os esclarecimentos necessários para a solução da lide, ficando desde já cientes de que não será deferido novo adiamento e, na ausência das provas necessárias ou não havendo acordo, o processo será julgado no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.008184-3 - SONIA MARIA LIMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial (fls.44/47); anote-se onde couber e dê-se ciência.2 - Defiro a inclusão das empresas CDL de Divinópolis - Câmara dos Direotres Lojistas de Divinópolis de Minas Gerais e LEAL E HERING REPRESENTAÇÕES LTDA. no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Citem-se referidos réus para a AC já designada, nos endereços declinados às fls.45, por via postal, com urgência, dada a proximidade do ato, instruindo com cópia da inicial e do aditamento.3 - Mantenho a decisão de fls.12v, pelos seus próprios fundamentos. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 645930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "646221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002805-5 - GERALDO RIBEIRO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X DUCATTI DE SÃO GONÇALO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência de conciliação, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.000557-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO JOSÉ BARBOSA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO ACIMA \r\n\r\nProc. 2007.087.001611-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HAMILTON CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho:Aguarde-se o recolhimento das custas nos autos em apenso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000398-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSÉ SINVAL DOS SANTOS SILVA Decisão:Por tais motivos, defiro o depósito destinado à purga da mora, no prazo de 48 horas. Venha, pelo Réu, a discriminação das rubricas que depositou com as necessárias vinculações ao contrato de modo a viabilizar a análise acerca de efetiva superação da mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.087.009658-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERGIO LUIZ COUTINHO FILHO Decisão:Defiro o requerido às fls.27. Devidamente certificado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002883-3 - COLÉGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ALEXANDRE JOSÉ PESSOA NOBRE LACERDA Despacho:1. Venha a planilha atualizada do débito;2. Oficie-se conforme requerido à fl. 55. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.004604-7 - MARCIO EDUARDO SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Manifeste-se a parte ré quanto ao depósito efetivado nos autos, às fls. 58, inclusive quanto ao depósito dos honorários sucumbenciais, em observância ao que consta às fls. 63/68. \r\n\r\nDeclaratória, rescisao de contrato c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2007.087.003633-9 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ALMAR DE SAO GONCALO MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) Despacho:Subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002423-2 - GILBERTO LOUREIRO MACOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X ACIRAN VALENTIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873) Decisão:I-se, pessoalmente o autor de fls.45 a 47. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.008587-9A - LENILSON CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:A conexão entre os feitos indicados é evidente, considerando o tema comum a ser enfrentado pelo juízo, e que diz respeito à mora e sua repercursão na esfera jurídica das partes.O desiderato do melhor interesse da justiça informa o instituto da conexão para evitar decisões conflitantes.Considerando a precvenção do Juízo da 21ª Vara ível da Capital, declino da competência em favor daquela.Anote-se com as cautelas de estilo devidas, inclusive junto ao serviço de Distribuição.Intimem-se.São Gonçal, 12 de agosto de 2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003415-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARK STREET CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.000488-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA INEZ ANTUNES FERREIRA Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário), conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de impugnação, no prazo legal. 4- Defiro a expedição dos ofícios, conforme requerido à fl. 42. \r\n\r\nProc. 2008.087.005272-4 - R DEL FIOL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X MARGARETH BOTELHO CICARELLI E OUTROS Despacho:Certifique-se quanto à realização da penhora constantes nos mandados de fls. 18/20. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.003629-7 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X AUTO PECAS PASS. DO LARANJAL LTDA Decisão:Defiro a penhora de 3% do faturamento bruto diário da Pessoa Jurídica Executada. Nomeio os seus representantes legais como depositários, com a atribuição de submeter à aprovação do juízo a forma de efetivação da penhora (depósitos diários ou semanais em conta judicial), bem como de prestar contas das quantias recolhidas até que seja alcançado o montante da dívida.Advirta-se que se que for recusado o encargo este será direcionado ao credor ou representante. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.004370-0 - ESPOLIO DE HAMILTON PETTERSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390), Dr(a). ALVARO FERNANDO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-145880)) X CARLA MANHAES PETTERSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605), Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA A SE MANIFESTAR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000099-0 - DAYVISON PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X MOULIM ROUGE MOTEL (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração sobre suposta contradição do julgado, por isso que constou no dispositivo que o pedido foi julgado procedente, porém o valor fixado para a reparação por danos morais, no valor de R$ 4.000,00, bem demonstra procedência parcial da pretensão. Com toda a vênia de estilo ao subscritor da peça de Embargos, não há contradição a ser superada, bastando que se observe que a pretensão de reparação por danos morais foi integralmente acolhida, situação distinta, por completo, do valor fixado em pecúnia para a reparação, que é tarefa exclusiva do julgador, a partir das circunstâncias do caso e dos princípios norteadores consagrados em doutrina. O valor indicado pela parte em tais casos, é mera sugestão, e não vincula o julgador. Por tais motivos REJEITO os Embargos, para manter a decisão tal como lançada. Intimem-se. São Gonçalo, 12 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.087.000102-7 - IRIS GARCIA RANGEL, ISIS GARCIA RANGEL, INGRID GARCIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X P B CONSRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO RASSI FLORÊNCIO (GO-021732), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003327-0 - DULCE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Manofeste-se a Autora. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005026-9 - IRACI PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X NICOLAS HOMSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:1. Tendo em vista a impossibilidade de acordo, conforme informado pelas partes, reconsidero o despacho de fls. 172 e retiro o feito de pauta;2. Antes de ser apreciada as petições dos réus às fls. 119 e 165/168, intime-se a Dra. Perita, nomeada à fl. 117, a fim de informe ao Juízo qual a sua especialização profissional, bem como a área de atuação, trazendo a documentação pertinente, se for o caso, a fim de atender ao requerido pelos réus. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.002608-7 - ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Certifique-se quanto à publicação da decisão de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2008.087.003932-0 - NADIR SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X HOSPITAL E CLÍNICAS DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Não obstante a certidão retro, providencie o Cartório a intimação pessoal da parte autora, pela via postal, para dar andamento no feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.010119-0 - ANDERSON CARLOS XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIENE DE MIRANDA INACIO (RJ-135666)) X REAL SUN COM. E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Intime-se a parte Autora para fornecer DUAS cópias da emenda de fls. 24/25 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.010903-5 - FROZI PERFUMARIA E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996)) X JANDYRA PINTO ALVES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.012461-9 - ALCIDES COELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES TORRES (RJ-148075)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Recebo a emnda da inicial à fl. 31;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 02/12/2008, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007446-8 - CICERA SELMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.013530-7 - ADRIANO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.011234-4 - GIZELY GUIMARAES NINHO MEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A - TEC BAN E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer DUAS cópias da emenda de fls. 20 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO \r\n\r\nProc. 2008.087.010689-7 - TEREZA LEOCADIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 38. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002783-0 - NEUZA MARIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000523-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PRECILIANA GRAÇAS S. QUEIROZ Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.087.004810-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JAIRO DE OLIVEIRA FAGUNDES Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.087.008739-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONES WALLACE OLIVEIRA COSTA Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. 03 em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se;3. Defiro a expedição de Carta Precatória, bem como ofício ao Detran, nos termos requeridos às fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2008.087.012031-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADRIANA MARINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Face à interposição da Exceção de Incompetência em apenso, mantenho suspenso o feito. \r\n\r\nProc. 2008.087.012116-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO DEODATO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001882-9 - FABIO MARQUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X V D M TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL (R$ 6.433,72) \r\n\r\nProc. 2007.087.001882-9 - FABIO MARQUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X V D M TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO AS PARTES RÉS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO (JÁ CALCULADO PRO RATA): CAMPO 36 - R$ 27,38 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 6,07 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,21 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 42,89 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 1,85 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 1,85 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.006201-6 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 80/103 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.087.003860-9 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO SERGIO DA SILVA GOMES Despacho:Cumpra-se fl. 54. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002279-0 - LEANDRO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X NIT NET INFORMATICA S. C. LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:Considerando todos os elementos dos autos e a verossimilhança que advém das provas de diversas reclamações juntadas pelo Autor, que manteve-se pontual com as obrigações junto à Ré, somando-se ao risco de dano expresso pelo pagamento de serviços prestados de forma insatisfatória, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a Ré, no prazo de 05 (cinco) dias, retire o serviço de Internet Banda Larga da residênciado Autor, e cesse as cobranças a partir do mesmo prazo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00, limitada ao valor total de R$ 5.000,00. Após o cumprimento da medida, manifestem-se as partes se desejam outras provas, sendo certo que resultou preclusa a possibilidade da Ré em produzir prova pericial. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.087.009255-2 - HAMILTON CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha a parte autora as custas processuais devidas sob pena de cancelamento da distribuição.Prazo: 15 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001725-2 - VERA LUCIA RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). BIANCA FERNANDES RUIZ (RJ-146029)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:À Autora sobre fls. 138/141. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.008955-1 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM CATARINA-(LOTEAMENTO,COMÉRCIO,ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO)) Despacho:1. Tendo em vista a existência de outros feitos semelhantes nesta Serventia, bem como tem o Juízo conhecimento de que há uma representação da Antiga Sociedade denominada Jardim Catarina S/A, localizada na Rua Nestor Pinto Alves, 216 - Sala 103, no bairro de Alcântara, deverá a parte interessada diligenciar junto a este endereço a fim de obter o endereço do departamento responsável para receber citações e intimações judiciais.2. Expeçam-se os ofícios, conforme requerido à fl. 31-verso. \r\n\r\nId: 646221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646223": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.004985-3 - DAGMAR DOMINGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X Falecido: AYLTON BASTOS AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.087.010905-9 - GINO SILVA FERNANDES, Falecido: EMERSON SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163) Despacho:Os documentos acostados às fls. 19/24 não demonstram a hipossuficiência do requerente. Assim, determino a sua intimação para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresente a última declaração de isento do Imposto de Renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Transcorrido tal prazo, com ou sem resposta, venham conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.003341-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAISE DOS SANTOS DIAS Despacho:01 -Proceda o autor ao recolhimento das custas processuais referentes à expedição de cartão precatória, eis que o endereço fornecido pertence à comarca de Niterói. 02 - Com o correto recolhimento das custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.087.005856-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA KILPPEL AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.47 \r\n\r\nProc. 2008.087.014131-9 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:À parte autora para que forneça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o comprovante da notificação extrajudicial do réu, eis que o documento acostado às fls. 18 não se presta a tal fim, haja vista que este se encontrava ausente. Transcorrido tal prazo, com ou sem resposta, venham conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003283-8 - RITA DE CASSIA REIS, LUIZ CLÁUDIO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.106 \r\n\r\nProc. 2007.087.004062-8 - ROBERTO GATTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X MAURO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se para remessa conjunta ao E. T. J. \r\n\r\nProc. 2008.087.006679-6 - CONDOMINIO BOUGANVILLE, Síndico: DEISIANA BRAGA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X MARCIA DE CASTRO SILVA Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a certidão cartorária de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.087.012582-0 - J.V.IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X RUTE PROFIRIA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.014143-5 - FELIPE VILMAR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista o ofício acostado às fls. 99, redistribua-se o presente a uma das Varas Cíveis de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2008.087.014384-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE JOA, Síndico: FRANCISCO TADEU BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X ELISANGELA MARA GOMES DOS SANTOS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 5,37 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.009749-5 - ROZANIA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES TORRES (RJ-148075)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:..DOU O FEITO POR SANEADO ...Determino, com fulcro no artigo 130, do Código de Processo Civil, a realização da prova pericial...Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o Dr. RICARDO CUNHA DA FONTE, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários, no seguinte telefone: 8897-3959... Em seguida, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova...Defiro a produção de prova documental superveniente.No que tange à prova oral, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia técnica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005410-0 - ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X VIVO 9 TELERJ CELULAR S/A ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:01- Defiro Gratuidade de Justiça ao autor, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência. 02 - Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. Com ou sem a manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.087.001192-8 - ALAYDE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (UNIBANCO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.008891-3 - ROSALIA CUZZUOL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325), Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-044408)) X TAMAR MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor em Réplica, devendo ainda apresentar a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.087.014115-0 - ELIEL MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-138502)) X CLISSIL - CLINICA SAO SILVESTRE Despacho:Apresente a segunda autora comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.087.001406-1 - LUCIA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X AMPLA Despacho:Mantenho a Decisão de fls. 33/34 por seus próprios fundamentos. Cite-se conforme determinado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.008523-5 - ÉRICA DA CONCEIÇÃO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X CLÍNICA SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:A procuração de fls. 09 é fotocópia. Venha aos autos o instrumento de mandato original, a fim de propoiciar a homologação requerida. \r\n\r\nProc. 2008.087.004944-0 - NILTON ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004134-7 - DEBORA NAVEGA COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:01 - Na fixação dos honorários periciais deve ser levado em consideração a complexidade do ato, seu valor, as dificuldades na realização, o tempo a ser despendido, sem se perder de vista a realidade do mercado, atentando para o fato de que as perícias não podem ter valor excessivo, servindo de empecilho à prestação da tutela jurisdicional. Assim, no censo de justiça e critério de razoabilidade e proporcionalidade deste Juízo, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) Intime-se o Sr. perito acerca da Decisão e a parte ré para o imediato depósito dos honorários. 02 - Efetuado o depósito, intime-se o perito a dar início aos trabalhos, com a entrega do laudo em 30 dias.03 - Com a entrega do laudo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.087.011875-9 - GEORGE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.014261-0 - EDNA MARIA FONSECA DE ARAUJO CALDONAZZI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.014273-7 - JOSE REINALDO GODOFREDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002712-9 - NILO SÉRGIO MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). WESLEY FERREIRA DA SILVA (RJ-145405E)) X CENTRO MÉDICO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA COSTA ESTEVES SALLES (RJ-138591), Dr(a). ROSANE BARBOSA RODRIGO (RJ-137430)), RAQUEL MEIRELLES LAMBERT, Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Despacho:01 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do d. perito no valor de R$ 2.280,00 (fls. 136)02 - Após, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.003733-2 - MABA 83 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X EA BASTOS DE OLIVEIRA MERCEARIA E PADARIA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Despacho:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002292-4 - CRISTINA FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ITALO GIRIANELLI NETO (RJ-128183)) X BANCO REAL ABN - AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.138 \r\n\r\nProc. 2007.087.006455-4 - ANDRESSA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X HOSPITAL E CLINICA SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.087.008412-7 - MARINA PORTELA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X CASA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. Após com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.006215-8 - REGINA LUCIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X SHOP TIME ( B.W. COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) Despacho:Forneça a parte autora o comprovante de isenção do imposto de renda , ou o recolhimento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.003802-6 - LUCIANA CORDEIRO LIEL (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o parecer técnico oferecido pela parte ré, às fls. 209/211. Transcorrido tal prazo, com ou sem resposta, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.087.014234-8 - MARCELO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256)) X REAL LEASING S/A Decisão: Cite-se como requerido e intimem-se desta Decisão. Com a vinda da resposta do réu, venham os autos conclusos para a análise do pedido de concessão da Antecipação da Tutela. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.012053-5 - REGINA CELIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Despacho:Considerando que a ré foi devidamente intimada da decisão que determinou o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e quedou-se inerte em flagrante desrespeito à ordem judicial, fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) que incidirá em caso de descumprimento desta determinação para que a ré proceda ao fornecimento de energia elétrica em 24 horas. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.009542-5 - REGINALDO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:...dou o feito por saneado... defiro a produção de prova pericial...Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, faculto à parte ré a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que os quesitos do autor já se encontram acostados às fls. 07. Nomeio perito o Dr. RICARDO CUNHA DA FONTE, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários, no seguinte telefone: 8897-3959... seguida, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova...Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.No que tange à prova oral, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.008326-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERSON FERREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.39 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001797-7 - AMARO DE AZEVEDO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇÃO SANTA ISABELLTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) AS PARTE SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2008.087.006064-2 - MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X SUPERGASBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA SHV/GÁS BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:....INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE requerida pela parte ré, em sede de contestação.Dando continuidade ao presente feito, determino a intimação das partes para que especifiquem as provas que porventura pretendem produzir... \r\n\r\nProc. 2008.087.013854-0 - FRIGORIFICO CENTRAL DE MONJOLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, requerida pela parte autora, ...Desta forma, determino a intimação da parte autora para proceder, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ao recolhimento das custas processuais e taxa judiciária devidas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.087.003823-5 - EDUARDO FARIAS BELMONT (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...dou o feito por saneado ...Determino, com fulcro no artigo 130, do Código de Processo Civil, a realização da prova pericial...Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o Dr. RICARDO CUNHA DA FONTE.... Em seguida, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.087.008719-2 - ATAIDE JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMBRA CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000136-0 - REYNALDO DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:01-Homologo os honorários periciais arbitrados, às fls.206 , no valor de R$ 2.905,00(dois mil novecentos e cinco reais), por enteder compativel com os trabalhos a serem realizados.02-Intime-se a parte ré para o recolhimento dos honorários, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a consequente inversão do ônus da prova.03 - Vindo os honorários, intime-se o d. perito para dar início aos trabalhos e entrega do laudo em 30 dias.04 - Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.009020-6 - EUZEBIO SODRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...dou o feito por saneado...Determino, com fulcro no artigo 130, do Código de Processo Civil, a realização da prova pericial...Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o Dr. RICARDO CUNHA DA FONTE, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários, no seguinte telefone: 8897-3959. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Após, venham conclusos para homologação da verba honorária. Em seguida, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. . \r\n\r\nProc. 2008.087.003194-0 - ZIRTE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) CONTAS: 1107-2- R$ 12,78, 1102-3- R$ 41,07, 1110-6- R$ 1,82 SUBTOTAL- R$ 55,67, 10%- R$ 5,67, 2102-2- R$ 9,11, 6002-05926-6- R$ 1,82, 2104-4- R$ 25,00, 567300124-3- R$ 3,23, 600225174-9- R$ 3,23, TOTAL: R$ 103,62 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.087.014177-0 - SANDRO CARDOSO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:....INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça...Cite-se, conforme requerido.Oficie-se ao SPC e ao SERASA... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ C REPARTIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.087.014185-0 - CLEBER DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA (RJ-077980)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A) Decisão:...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça..Cite-se.... \r\n\r\nId: 646223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646224": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.012691-4 - AMENALDO DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519), Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)), Falecido: MARIA FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA Decisão:1- Defiro JG. 2- Autentiquem-se xerocópias de documentos de identificação dos requerentes e Certidão de Óbito. 3- Oficie-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006311-2 - MARIA JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venham cópia do mencionado TOI, em cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001014-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO BOTELHO BRUCK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.001235-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIVALDO LIRA DA SILVA À parte autora sobre certidão (fls. 69) e ofício de fls. 64/68. \r\n\r\nProc. 2006.087.001424-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ AUGUSTO SILVA COTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.087.001683-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO JOSÉ DANTAS DE ANDRADE Ao autor para recolher R$ 65,72 na conta 1107-2 (Atos dos oficiais de justiça); R$ 3,28 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 3,28 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ), referentes à expedição do mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2006.087.001685-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ROBERTO ALVES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa corrigido.P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007435-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA MARIA ANDRADE MONTERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007951-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.009356-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CASHIER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.009129-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO LUIZ JEAN JACQUES OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.009148-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO HENRIQUE DE P. RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.011580-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA (RJ-143515)) X EDEIR LAUREANO DE ARVELLO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.007918-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE PARTE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ROBERTO LUIZ FERREIRA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE C.P. PARA CITAÇÃO. R$ 23,73 NA C/C 1102-3 - R$ 18,24 NA C/C 1107-2 - R$ 9,12 NA C/C 1104-9 - R$ 18,23 NA C/C 600202696-8 - 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.008850-9 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X MARCELO DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao réu.Custas e honorários na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.009136-3 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X VALÉRIA COUTO LULINE Despacho:1- Cert quanto ao retorno do AR. 2- Após, ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006358-6 - UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA X IPILAJE IPIIBA LAJES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.149,54 (hum mil, cento e quarenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.087.003167-8 - REJANE TORQUATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO E DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, condenando a ré a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos, em razão da suspensão dos seus serviços, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com a incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como, a promover o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na residência da autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), ficando antecipada a tutela neste sentido. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Nos termos do art. 21 do CPC, condeno as partes ao rateio das despesas processuais, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50 à beneficiária da gratuidade de justiça, ficando compensados entre as mesmas os honorários de seus advogados. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000758-1 - PALMIRA CARDOSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X LEFARME COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.087.007727-5 - ESPOLIO DE OSWALDO RODRIGUES PEREIRA, Inventariante: VANIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1- Esclareça-se se foi ajuizada a Ação Principal; 2- Ao Autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000441-5 - ROGERIO RAMOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S\\A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.087.005553-0 - RONIERE SANTOS VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004265-0 - PEDRO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153), Dr(a). ANA PAULA ALVES DA SILVA (RJ-162458E)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, com relação à primeira ré, ante a sua ilegitimidade passiva, e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com relação à segunda, nos termos do art. 269, I, do referido diploma legal, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001644-6 - NELY MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, para determinar à ré que promova a baixa do nome da autora dos órgãos de restrição ao crédito, em razão da emissão do cheque nº BQ-257188, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.008434-8 - JULIO CEZAR DE MARINS FALCO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente fls:18. \r\n\r\nProc. 2008.087.010362-8 - JORGE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BANCO BMC Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.008749-9 - MARCOS EDUARDO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pelo autor, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com a incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Retifique-se o pólo passivo, fazendo-se constar a correta razão social da ré: Banco Citicard S/A.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.009421-2 - JANAINA DE OLIVEIRA FAIAD (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Face ao exposto, ante a ocorrência da hipótese prevista no parágrafo único, I, do art. 295 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, com fulcro no inciso I do mencionado dispositivo legal e art. 267, I, também do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001585-5 - ELENILCE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.087.003857-0 - MARCIO CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a ré a indenizar o autor pelos danos morais sofridos no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com a incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Condeno a ré ainda, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000857-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO BARRETO ALVES À parte autora para recolher as custas referentes à citação e intimação por OJA, devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma: conta nº 1107-2: R$ 25,56; campo nº 41: 25,56; campo nº 42: R$ 2,55; Funperj - conta nº 6002-25174-9: R$ 1,27; Fundperj - conta nº 5673-00124-3: R$ 1,27, bem como fornecer cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.087.002495-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSANGELA CRISTINA MAGALHÃES Ao autor sobre mandado parcialmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.087.005172-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO SCAFFO PASSOS Ao autor para indicar depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.087.008515-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.009993-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS PAULO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários na forma convencionada.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.005638-9 - PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a pagar ao autor indenização no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pelos danos morais sofridos, com a incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como, a promover o cancelamento do débito que deu ensejo à negativação e à exclusão do nome do autor do cadastro de restrição ao crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), ficando antecipada a tutela neste sentido.Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000135-9 - LUCINÉA DA CONCEIÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021) Decisão:1- Chamo o feito à ordem e reconsidero o decreto de revelia (fls: 32), ante flagrante inobservância da regra contida no art. 277 do CPC no que se refere à citação com antecedência mínima de dez dias. 2- Ante natureza consumista, incabível o pedido de denunciação da lide de seguradora. Entendimento, aliás, que culminou com a edição da Sum. 92 do TJRJ. Ademais, ressalta-se que tal modalidade de intervenção de terceiros não se confunde com o chamamento ao processo cabível ao caso. 3- Partes legítimas e bem representadas. Dou por saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio perito o Dr. Valtair Brum Coutinho. Fixo os honorários em seis salários mínimos. I-se p/ dizer se aceita o encargo e designar data. \r\n\r\nProc. 2006.087.000591-2 - EDMEA TEIXEIRA ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, V, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 646224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Cível Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.024995-6 - CENTRO DE ESTUDOS STIN LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X BRUNO DA COSTA ALMEIDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005939-1 - JORGE LUIS CORMACK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X GILMAR DA SILVA DIAS Despacho:Considerando que o AR referente à citação do réu foi recebido por terceiro e a fim de se evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data. Cite-se o réu por OJA. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.008346-2 - JANAINA NOLASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDSON DE JESUS OLIVEIRA (RJ-115377), Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2003.809.016658-6 - CÉLIA REGINA FELIX DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2003.809.017408-0 - MARIA REGINA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.020568-5 - EDVAL RAIMUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X COLEGIO ODETE SÃO PAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Decisão:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos. Condeno a embargante ao pagamento de custas na execução, com esteio no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/1995. Sem honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 55 da Lei 9099/1995.Publique-se, registre-se e intimem-se.São Gonçalo, 14 de agosto de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.809.021394-3 - WILMA APARECIDA GERONIMO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, ACOLHENDO PARCIALMENTE os embargos para fixar o valor da execução em R$ 52,74. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da importância de R$ 52,74 em favor do autor e da diferença em favor da embargante.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.São Gonçalo, 11 de Agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.809.023514-8 - IZABEL DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.001180-7 - MARIZA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X SANDEX COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.809.009180-3 - MARIA BERNARDETE NASCIMENTO DE FARIAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) EPANOR LECCA S/A E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.016068-0 - ROSEMERE DE CASTRO BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X I. N. E. P. INSTITUTO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DE ALCÂNTARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703) Decisão:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO. Levante-se a penhora. Sem custas nem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.São Gonçalo, 14 de agosto de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.809.022216-8 - ERICA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X RIO MED - SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.023394-4 - ROBERTA VIANNA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos. Custas pelo embargante. Sem honorários.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE AUTORA. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se, intimem-se.São Gonçalo, 11 de agosto de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.809.024692-6 - JOÃO CARLOS ORTIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.025654-3 - MARCIA ROSA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.026220-8 - VERA LUCIA AFONSO GIRON (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) COMPETIÇÃO MÓVEIS, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.027132-5 - EUNICE LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.031986-3 - DEMETRIO HARDUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.000836-7 - ÉRICA LIMA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658)) X TELEFÕNICA S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.001298-0 - ALOISIO FRANCISCO DEOLINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X OPTITEL ELETRONICA E COMINICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.003110-9 - MONICK MORAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-148875)) L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA., Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:INDEFIRO, pois o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Requeira o autor o que for de seu interesse. São Gonçalo, 15 de agosto de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.809.005052-9 - MARIA STELA TERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.022632-2 - CELINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Apos, i-se o réu a comprovar o pagamento referente aos honorários, no prazo de 48 horas. Nada vindo, i-se o patrono do autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.031946-4 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.035724-6 - RENDAS E TUBOS DE JESUS DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JULIANA PADILHA MENDES RODRIGUES (RJ-113223) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.035746-5 - JÚLIA SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) VANGARD BRAZIL COSMETICS, Dr(a). MILTON GUIMARÃES VIGNOLI (RJ-074526) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000112-0 - WAGNER CRUZ DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.000558-7 - MARIA DAS DORES LOPES X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.001060-1 - GISELI MARQUES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.002673-6 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.002675-0 - ADRIANO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.004666-8 - CLEA BARCELOS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.006171-2 - NIVANETE VIEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada, ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.006607-2 - TEREZA CRISTINA MAGALHÃES BERGER (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.006611-4 - ANAIDE NASCIMENTO ANICETO (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.006984-0 - RENATO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos. Custas pelo embargante. Sem honorários.Prossiga-se com a execução. Expedindo-se mandado de pagamento em favor da embargada.P.R.I.São Gonçalo, 14 de agosto de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.809.009196-0 - MARCILIO DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.009475-4 - ELZA DE CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.012796-6 - MANOEL JORANIL DA SILVA X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.013927-0 - LUIZ CARLOS MUNIZ DO COUTO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a 3ª ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.809.015378-3 - CLÁUDIA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 73 no valor de R$ 919,98. \r\n\r\nProc. 2007.809.015615-2 - EDSON BASILIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X HIPERCARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.015692-9 - GILDA CARLA DE SOUZA VIEIRA MOTHE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.016053-2 - ELIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 67 no valor de R$ 2052,50 \r\n\r\nProc. 2007.809.016351-0 - ANALITA COELHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.017341-1 - LUIZ BENJAMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017889-5 - RENATA BARROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X VIP LIFE CARD Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.019734-8 - CLÁUDIA DA SILVA BATISTA X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Defiro o prazo. Vindo o endereço, cite-se/i-se. Anote-se o nome do patrono cf requerido. \r\n\r\nProc. 2007.809.020946-6 - JAIME CARNEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.023665-2 - UBIRAJORGE GARCIA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao réu para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.025454-0 - ORLANDO VIEIRA CAIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.025650-0 - ELECI VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA (RJ-106907) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.026434-9 - JULIANA DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.028042-2 - PAULO LESSA DUARTE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.028255-8 - SUELLEN DOS SANTOS CUSTÓDIO X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.028634-5 - OSMAR HENRIQUE DE GÓIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.028688-6 - ELIETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X IBICARD IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.028696-5 - JUREMA MARTINS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.028977-2 - HELAINE PEREIRA RAMOS X AIS ESCOLA DE COMPUTAÇÃO GRAFICA Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. \r\n\r\nProc. 2007.809.029704-5 - MARIA LÚCIA LIMA SANT'ANNA X EMBRATEL LIVRE (VESPER S. A. ) (Adv(s). Dr(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA (RJ-106907) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. \r\n\r\nProc. 2007.809.029787-2 - LÚCIA ELENA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X GVI PROMOTORA DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.029943-1 - SIDNEY DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇAO S/A (CREDICARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.030095-0 - JOÃO MARCOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.031127-3 - ANA CARLA NASCIMENTO DA VEIGA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.087.000216-2 - GENEZI MACHADO DA SILVA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.087.001070-5 - IRONÉA DAS DORES GOMES X FERRAGENS CAMPOS Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001704-9 - JOSE CARLOS CODEÇO DE CARVALHO X SUPERMERCADOS EXTRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREIA DAMASIO (RJ-133189) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.087.002148-0 - FABIO VERAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.087.003056-0 - ANGELA REGINA LOPES MEDEIROS X GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:I-se o réu a retirar o móvel na residência do autor em 10 dias, sob pena de perda do direito de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2008.087.003879-0 - ALEXANDRE SILVA ALVES X CARTAO EXTRA ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004933-6 - JOSE NILTON JARDELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X IBI CARD - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005066-1 - MARIA CRISTINA SILVA DO ROSÁRIO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005821-0 - EGNALDO MONTES SANTOS X LIVRE/ EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005847-7 - TEREZA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005918-4 - LEANDRO BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.005969-0 - VIVIAN CORREA FROSSARD PINHEL (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PEREIRA MELO (RJ-148739)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pela parte autora e a 2ª ré. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, prossegue-se o feito com relação à 1ª ré. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.006015-0 - ANA PAULA FIRMINO DE MOURA X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006206-7 - CELIA MARIA DE MESQUITA X VISA E OUTRO Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.011014-1 - ALCIDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.013891-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003819-3 - RODRIGO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007211-5 - KARINA LOPES JOSÉ X UNIMED LESTE FLUMINENSE Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.008505-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Ressarcimento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003910-0 - JOSÉ CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). AROLDO PORTO DA MOTTA (RJ-086097)) X EMBRATEL - LOCAL - LIVRE (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000478-0 - ANISIO SILVA OLIVEIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.087.001440-1 - ANA CLÁUDIA VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003958-6 - MARIA BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DA SILVA (RJ-102379)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 32 - Devolva-se o prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.008154-0 - ELIAS RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602)) X RECYK PLÁSTICOS LTDA . ME E OUTROS Sentença:Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.021850-9 - EVANILDO COUTO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X NEI EMERSON SOARES DA SILVA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002716-0 - GETÚLIO ESQUINCALHA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X ROBSON DOS SANTOS BONGESTAR Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.809.002144-9 - RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X NILO RIRY BARRETO DELPHINO (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.809.001568-1 - CENIR DE SOUZA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) ORTOBOM E OUTRO, Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.001608-6 - GERALDA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-146785E), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ALINE SILVA MAIA (RJ-089839) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.026264-4 - JOSÉ FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.001510-2 - D'ELPILAR COREL CORREIA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). CARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA (RJ-149713)) OTICA ALMEDA - CHELEIRO COMERCIO OPTICO LTDA., Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:Mantenho a decisão de fls 52 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.809.002198-9 - LEONARDO DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X LOJAS COMPETIÇÃO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Diga o autor sobre fls 113. \r\n\r\nProc. 2005.809.019760-5 - JOSÉ CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. (VESPER S. A. ) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.020102-7 - (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.021624-9 - THAYS FERNANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.028040-7 - ANGELA MARCIA GOMES AZEVEDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.038374-9 - JUAREZ DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X RONALDO BARANDA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). LUCIANO REIS GARRIDO (RJ-110510) Despacho:Ante ao certificado, desentranhe-se as contra-razões, intimando-se a parte a recebê-la, mediante recibo, em 48 horas. Se inerte, remetam-se os autos ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.809.000954-4 - SHIRLEY GENY BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e i-se o executado para, querendo, opor embargos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.010692-6 - DEISE LÉA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ADALBERTO FONSATTI (PR-018678) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.012555-6 - CREUSA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.013773-0 - NOEMI LOPES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (RJ-096383)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.015179-8 - JOSILENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.015325-4 - MARLENE ROSA SERPA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 151 no valor de R$ 705,50. \r\n\r\nProc. 2007.809.015327-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 109 no valor de R$ 716,15. \r\n\r\nProc. 2007.809.015424-6 - LUIZ CARLOS PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 85 no valor de R$ 706,76. \r\n\r\nProc. 2007.809.021110-2 - MARIA DA GLÓRIA ANTONIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA XIMENES BASTOS (RJ-146489)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.021984-8 - SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.087.000235-6 - ENEDINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.087.000563-1 - LEONARDO GONÇALVES DOS SANTOS BUSCH (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.087.000714-7 - CLAUDINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X FINANCEIRA ITAU/SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.087.001808-0 - ALCIR VIANA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). GEDALVA BARBOSA MAGALHÃES (RJ-103303) Decisão:Junte-se. Considerando o erro material, retifico o dispositivo da sentença de fls 41, para retirar o nome do Banco Itaucard, devendo passar a constar no dispositivo da sentença o seguinte: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o Banco GE Capital a pagar a quantia de R$ 8600,00 (oito mil e seiscentos reais) a título de indenização por danos morais e materiais. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.087.002133-8 - LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X MARBELLA DESIGNER E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.002354-2 - TONY RODRIGO DA SILVA GALDINO X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.003367-5 - ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X MERCADOS SAN'S CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada, ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.003732-2 - GERUSA PAIVA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.003794-2 - FABIO CARDOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X SVA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003949-5 - ROBERTO BELARMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X BANCO E FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.087.005340-6 - ROSELI DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.005885-4 - RIO BRANCO MADEIRAS DO ARSENAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862)) X VALERIA ROCHA BITTENCOURT Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005930-5 - CLAUDIA LUIZ DOS SANTOS CAPUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Despacho:Antes da homologação do acordo, manifeste a ré sobre fls 29. \r\n\r\nProc. 2008.087.006060-5 - MARIA DAS NEVES BENJAMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006084-8 - THIAGO WANDEROSCHY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.003735-8 - JOSE MARIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X O SAMURAI GONÇALENSE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.006057-5 - SUZANA RAMOS DA SILVA X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006108-7 - MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. \r\n\r\nProc. 2008.087.006143-9 - ORLANDO FONTES NEVES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010797-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA JULHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005711-4 - CAMILA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a: 1) encerrar a conta corrente 8722-X, agência 3874-1, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 3000,00 (três mil reais); 2) a cancelar o débito referente àquela conta, no prazo de 5 dias, sob pena de multa correspondente ao dobro do que for indevidamente cobrado; 3) a autorizar a abertura de nova conta corrente em nome da autora, na agência 0394-8, no prazo de 5 dias, sob pena de multa única de R$ 1000,00. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.São Gonçalo, 19 de agosto de 2007.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.087.005866-0 - MARIA LÚCIA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005904-4 - AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (Adv(s). Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005940-8 - MARCOS AURELIO DA COSTA SODRÉ X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005946-9 - ADOLPH OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006028-9 - MARCELO JULIACI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X IGOR SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo. Vindo o endereço, cite-se/i-se. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.087.000511-4 - MALVA MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA SANTOS ALVES CORRÊA (RJ-139958)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A ITAUCARD CREDICARD Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.809.017604-8 - CARMENCITA HIPÓLITO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378), Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407) FICAM AS PARTES RÉS INTIMADAS A COMPARECEREM EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAREM TERMO DE PENHORA AFIXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.004538-0 - CLEUMA DA SILVA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Inde firo o pedido. Ante a justificativa apresentada, ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.010600-0 - EREONILDE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls 234. Após, i-se o autor a apresentar cálculos da diferença. \r\n\r\nProc. 2003.809.011420-3 - IVONETE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X SIDNEI DE BRITES E OUTRO Fls 162 e 164 . A parte autora sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.809.015712-3 - SIDNEY MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.020228-3 - NILMA FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X LACK FERRO E AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.Alcântara- SG, 4 de junho de 2008.DANIELA FERRO A. RODRIGUES ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.809.026212-7 - FRANCISCO JOSE SEIXAS SARGO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.026218-8 - GERUZA MENDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746), Dr(a). JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (RJ-155972E)) CERJ - S/A, Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido às fls 149, devendo o autor se manifestar quanto à quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.020298-4 - ROSANE SANTOS MAGALHÃES EZEQUIEL X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.030326-0 - JOSÉ MANOEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de acordo com o CPF informado, devendo a parte autora no ato de recebimento do mandado manifestar quanto à quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.006282-9 - SERGIO BITTENCOURT MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Nada a prover, eis que às fls 58 consta recebimento do MP pelo valor de R$ 3.000,00. Após, foi apresentada planilha da diferença pelo valor de R$ 330,00, sendo determinada a exclusão do valor da multa do art. 475 J às fls 63. Desta forma, a ré depositou R$ 300,00 que foi recebido pelo autor cf fls 71. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009844-7 - ELENIO MONTEIRO X CLASSESOM EL. COM. ASSIST. TÉC. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação quanto a todas as obrigações impostas pela sentença no ato de recebimento do mandado, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021723-0 - NEIDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) BANCO BMG, Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.125 no valor de R$ 5.809,84.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.028772-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- RECEBO OS EMBARGOS EIS QUE TEMPESTIVOS. 2- NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO UMA VEZ QUE NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA EMBARGADA QUE DECLAROU A NULIDADE DO DÉBITO ADVINDO DO TOI CONFORME PLEITEADO NA PETIÇÃO INICIAL ÍTEM E. \r\n\r\nProc. 2007.809.004666-8 - CLEA BARCELOS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, i-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, voltem para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.006456-7 - MARIA APARECIDA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009475-4 - ELZA DE CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, i-se o réu para comprovar o pagamento da diferença, em 48 horas. Nada vindo, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.012393-6 - MIRIAN ALONSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.013908-7 - THATIANA TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.123 no valor de R$ 2508,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.014289-0 - DIOGO DE AZEVEDO ROSA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte interessada sobre o desarquivamento dos autos, eis que em cartório à disposição. \r\n\r\nProc. 2007.809.015216-0 - AVENICE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) CETELEM DO BRASIL SAC E OUTRO, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) A parte ré a fim de recolher o valor da multa no valor de R$ 100,00 sob pena do art. 475J do CPC, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.015438-6 - LEONARDO MARCENES DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015865-3 - ALEXANDRE CORDEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, eis que não houve condenação em honorários de sucumbência. No ato de recebimento do mandado, manifeste o autor acerca da quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016351-0 - ANALITA COELHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.809.018443-3 - DEBORA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo a parte autora dizer se dá quitação no ato de recebimento do mandado, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018503-6 - CARLOS JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 37 no valor de R$ 2300,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.020770-6 - ANTONIO PEREIRA BARCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e i-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.021009-2 - ZENILDA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que a ré não recorreu, e não há possibilidade de \"reformatio in pejus\", defiro a expedição de mandado de pagamento cf requerido às fls 69. Após, ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.809.022645-2 - EURYDICE BRAGA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X EMBRATEL ( LIVRE ) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.013966-0 - MARIA NELSINEA DA COSTA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora em razão da possibilidade de ocorrência do dano de difícil reparação caso permaneça sem fornecimento de energia elétrica por mais tempo, e considerando o caráter essencial da prestação do serviço, prestado, neste município, em regime de monopólio pela empresa ré, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré proceda, no prazo de 24 horas, à normalização do fornecimento de energia para a residência da parte autora, sob pena de multa única de R$ 2.000,000. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.014120-4 - RIBAMAR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-145672)) X BANCO BRADESCO S.A. / BRADESCO VISA CARTÕES Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.022188-5 - ROSEMERY FERREIRA DO ALAMO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo a parte autora dizer se dá quitação no ato do recebimento do mandado, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.027030-6 - JOCELIA DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo a parte autora dizer se dá quitação no ato de recebimento do mandado, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.005602-5 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e i-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.027272-1 - VICTOR ENGEL GASCO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento pela guia de fls 65, devendo o autor se manifestar quanto à quitação no ato de recebimento do mandado. Após, voltem para verificar o valor devido à ré, bem como prolatar sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.011385-2 - JOSÉ JOÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 165 no valor de R$ 508,50. \r\n\r\nProc. 2007.809.011580-0 - DIVINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.014728-0 - JULIO GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 83 no valor de R$ 718,85. \r\n\r\nProc. 2007.809.014740-0 - FRANCISCO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 155 no valor de R$ 716,34. \r\n\r\nProc. 2007.809.015330-8 - NORMA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 197 no valor de R$ 717,16 \r\n\r\nProc. 2007.809.020881-4 - DANIELLE DE MORAES GÓIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X C & A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026398-9 - IRINALVA GALDINO DE LAGOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026735-1 - LEONILSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X CREDICARD CITI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003061-3 - MARILZA BELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido às fls 38. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010374-4 - RAIMUNDA RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X BANCO PANAMERICANO S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/09/2008 ÀS 17:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.087.013984-2 - SANDRA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Considerando a hipossuficiência da parte autora para provar que não contratou com a ré, o que, aliás, não seria possível, por se tratar de prova de fato negativo; considerando a presunção de boa-fé do consumidor; e considerando, ainda, ser razoável que, enquanto perdure a discussão judicial, a parte autora não tenha seu crédito abalado, mormente porque o réu poderá efetuar cobrança posteriormente, se for a hipótese, estão presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC/SERASA para que exclua a anotação promovida pela ré em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.087.013985-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC/SERASA para que exclua a anotação promovida pela ré no nome do autor. \r\n\r\nProc. 2008.087.014016-9 - ALECIO BREDA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X UNICARD - UNIBANCO Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.014104-6 - ALMIR GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora em razão da possibilidade de ocorrência do dano de difícil reparação caso permaneça sem cartão de débito para movimentar sua conta corrente, DEFIRO, parcialmente, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré proceda, no prazo de 48 horas, à regularização do cartão de débito do autor para movimentação de sua conta corrente, sob pena de multa única de R$ 2.000,000. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.014141-1 - RITA DE CASSIA VIEIRA SALES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO PORTO DA MOTTA (RJ-086097)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora em razão da possibilidade de ocorrência do dano de difícil reparação caso permaneça sem fornecimento de energia elétrica por mais tempo, e considerando o caráter essencial da prestação do serviço, prestado, neste município, em regime de monopólio pela em presa ré, DEFIRO, até a audiência de conciliação, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré proceda, no prazo de 24 horas, à normalização do fornecimento de energia para a residência da parte autora, sob pena de multa única de R$ 2.000,000. Intime-se. \r\n\r\nId: 646226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.001309-2 - FERNANDA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X WANDER TRINDADE DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO, o acordo celebrado pelas partes e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Em caso de depósito judicial, expeça-se, de imediato, o mandado de pagamento, devendo a parte esclarecer se dá quitação e concorda com a baixa e arquivamento dos autos, valendo seu silêncio como concordância, devendo o Cartório adotar tais providências, com as cautelas devidas. Em caso de não conferir quitação, fica intimada a apresentar o valor que entende devido, em até cinco dias, sob pena de imediata baixa e arquivamento dos autos. Para as demais hipóteses, fica intimado o Credor a informar, no prazo máximo de trinta dias, contados desta data, o cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância com a baixa dos autos, que deverá ser imediatamente providenciada pela Serventia. Sem custas face ao que preceitua o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.019880-8 - VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X ISIS OLIVEIRA CRUZ Sentença:\" (...) Ex positis, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a Reclamada a apgar ao autor a cifra de R$ 1476,96 corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a citação (...)\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.809.008035-4 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos, apresentando as cópias necessárias ao desentranhamento, se for o caso \r\n\r\nProc. 2007.809.010996-4 - HAGAMENON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S. A. Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016188-3 - MARIA DAS GRAÇAS CALDAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.017652-7 - ABRAÃO VIANA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X CASA E VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.026719-3 - HELECI MONTEIRO FAZOL GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO (RJ-106141)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.027191-3 - RENATO ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028516-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA DOS ANJOS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028533-0 - ALDICÉA PINHEIRO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030612-5 - SEVERINO JOSE DOS SANTOS X GIGASHOPING. COM. BR (LTVM BRASIL) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALCINO DE BARROS (SP-220468) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030715-4 - JOSÉ MARIO DE SOUZA SANTOS X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.087.002914-3 - ROBERTO PRADO DE LEMOS X PONTE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003054-6 - VÂNIA JOSÉ DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARMEM LUCIA V. DE VERON (PR-019778A) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003059-5 - MARIA LUIZA NUNES COELHO X TELEVISÃO CIDADE S/A - NET (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003075-3 - CARLOS SHERMAN DUARTE COELHO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003107-1 - SOLANGE RESENDE DINIZ X G. BARBOSA SISTEMAS DE GESTÃO EM CONSULTORIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003625-1 - DANIELLA DA CONCEIÇAO RAMALHOTO X AUTO SOCORRO E MUDANÇAS ARAUJO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.004070-9 - PATRÍCIA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). AYMORÉ BORGES CASTILHO (RJ-101874) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.006122-1 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X OI - TNL PCS S.A. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para o fim de declarar inexigível todo e qualquer débito posterior ao período de 31 de dezembro 2007. Condeno a Empresa Reclamada a enviar para o autor nova fatura relativa ao mês de dezembro de 2007, reduzindo o valor aos onze dias de acesso à internet. Condeno, ainda, a Empresa a restabelecer o serviço contratado pelo Autor, no prazo de dez dias, sob pena de multa única de R$ 2.000,00, quando então, a obrigação se converterá automaticamente em perdas e danos. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização pelos danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.087.007830-0 - CRISTIANE MEDEIROS DE ASSIS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.087.007832-4 - RIVERSON DE CARVALHO NUNES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003236-1 - BEATRIZ ABREU GARCIA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003717-6 - VILCEIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003989-6 - GILMAR CARDOSO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.007663-7 - DÉBORA VIANA X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.007834-8 - CRISTIANE MEDEIROS DE ASSIS X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005443-5 - ANDRÉA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X BRASIL TELECOM S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.005447-2 - AFRÂNIO ELEUTÉRIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X EXTRA HIPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.087.006787-9 - MARIA DA GUIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.809.030462-1 - WALDEMAR ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA DA SILVA (RJ-004881D)) X LOURENÇO NASCIMENTO PAULO E OUTRO Sen tença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.021789-2 - ALEIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO, Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.809.010289-6 - JORGE LUIZ DINIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X CLEMILDES BELGA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcântara Ltda, determinando o prosseguimento regular da execução. Condeno a parte Embargante no pagamento das custas, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.025323-2 - MARIA MADALENA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAIS PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-118732)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por Casa Bahia Comercial Ltda., determinando o prosseguimento regular da execução. Condeno a parte Embargante no pagamento das custas, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.031153-2 - IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277), Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015586-0 - LUIS CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.030138-3 - JOSÉ GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.030152-8 - ABI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.004083-7 - LUIZ CLAUDIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.087.004365-6 - LUIZ CLÁUDIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls.24. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.005576-2 - MARIA VILMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:HOMOLOGO, o acordo celebrado pelas partes às fls. 28 para que produza os devidos e lagais efeitos e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Fica intimado o Credor a informar o cumprimento do acordo, no prazo máximo de trinta dias, contados da data em que ficou acordado o depósito em sua conta-poupança, valendo seu silêncio como concordância com a baixa dos autos, que deverá ser imediatamente providenciada pela Serventia. Sem custas face ao que preceitua o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.087.007660-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-136430)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.007837-3 - ROSÂNGELA DE OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X LABORATÓRIO SADIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001284-2 - VALDECIR BOTELHO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.087.001287-8 - CELIA DE SOUZA X MASTERCARD NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003520-9 - JOAO PAULO CASSEMIRO CORREIA X C&A IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003966-5 - JOSÉ ATAIDE FILHO X UNIPLI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002825-4 - SILVIA HELENA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-142221)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.007920-1 - TAIANE LIMA MARCOLINO X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (POPSHOP) (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nId: 646225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645931": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liege de Oliveira Marins Espíndola\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.054.019030-8 - JOSE VERLINGS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X JORGE DOS SANTOS COELHO E OUTRO Decisão: Defiro fls. 14. À parte autora para cumprir despacho de fls. 12, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.054.097553-3 - ANA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)), Falecido: JADER RISO BARBOSA Decisão: 1- Defiro JG. 2- Oficie-se à CEF. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda.. 3- Adeque-se o pedido inicial, a fim de incluir todos os herdeiros habilitado junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2008.054.098299-9 - ANA CLAUDIA GONÇALVES INACIO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X ROBERTO PEREIRA REIS Decisão: 1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de ser incluído no polo ativo os filhos menores do falecido, ante o contido na certidão de óbito de fls. 08. 3- Sem prejuízo, oficie-se à CEF. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda.. 4- Regularize-se o documento de fls. 08, na forma do artigo 365, III, do CPC. 5- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 6- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Jurídico E Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.054.097392-5 - CARLOS AUGUSTO MATIAS NETO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA E OUTRO Decisão:\"VISTOS,ETC.\"CONSIDERANDO QUE APENAS A 3A. VARA CÍVEL DESTA COMARCA POSSUI COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR OS PROCESSOS ENVOLVENDO MATÉRIA EMPRESARIAL, NA FORMA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 91, INCISO I, D), E 141 DO CODJERJ, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUÍZO PARA O JUÍZO DA 3A. VARA CÍVEL DESTA COMARCA, ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, NA ESTEIRA DA DECISÃO CITADA A SEGUIR. .... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.009780-2 (14.896) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MARCIA TEREZA ALFRADINE QUINTELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970) Decisão: Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré, devendo a ré anexar aos autos os documentos, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Com a juntada da documentação, à parte autora, na forma do artigo 398 do CPC. Após, venham conclusos, independente de manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2002.054.022103-3 - FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X SUELI FRANCISCA DE CAMPOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, CONFORME MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DESIGNO O DIA 03/09/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA ESPECIAL. I-SE A PARTE RÉ POR VIA POSTAL. P-SE. CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.005766-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE TEODORO CARVALHO Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo autor sobre certidão cartorária de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.054.016509-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JEFFERSON SILVA COUTO Faltam cópias para instruir o Mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.091805-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IRANIR PEREIRA SANTANA 7Despacho Ordinatório conforme Portaria 01/07Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.097507-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SILVIO DO CARMO SOARES Decisão:Emende-se a inicial, para adequar o valor atribuído à causa, devendo recolher a diferença de taxa Judiciária. Prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.002728-9 (14795) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X EDSON DA COSTA Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS E DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO, POR SE TRATAR DE PENHORA DE DINHEIRO, NA FORMA DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SÚMULA 117 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.ENTRETANTO, ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2003.054.019980-7 - R MASCARENHAS DOS SANTOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X TRANSANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (RJ-104714) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.054.008053-3 - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X FAZENDA FOTEBOOL CLUB (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Despacho: À parte exequente para cumprir despacho de fls. 50, anexando aos autos a planilha discriminada do débito, a fim de ser realizada a intimação da parte executada, na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.006841-2 - FERNANDO ALVARES VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: 1- À parte ré para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, vindo aos autos procuração e atos constitutivos, sob pena de revelia. 2- Fls. 61/66 e 68/73, aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2008.054.096137-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DJALMA ALVES DOS REIS Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2008 às15:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.538.014288-5 (1995.313.009729-0) - RIO VILLE ADM. E EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X LUP VILLER INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARIO GOMES ANDRADE (RJ-082663) Despacho:Fls.253: Incabíbel a postulação, eis que se trata de bem imóvel. Ao autor para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.538.005084-2 (11822) - RIO VILLE ADM. E EMPR. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X GEILSON PRATA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS E DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO, POR SE TRATAR DE PENHORA DE DINHEIRO, NA FORMA DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SÚMULA 117 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.ENTRETANTO, ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 1999.538.003149-7 (12567) - MARILZA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X MARISPORT DE ITAPERUNA CONFECCOES LTDA - ME E OUTROS Decisão:Quanto ao requerido às fls. 509: venha a planilha do débito atualizada e esclareça quanto à intimação na fase de execução Após, o cumprimento do item 1, expeça precatória para intimação do sócio Luiz Reinaldo na forma do artigo 475J do CPC, no endereço referido às fls. 502, para pagamento do débito informado no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.008854-0 - ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X SAMUEL NOBREGA DE ARAUJO), Fiador: MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) CertidãoCertifico e dou fé que falta cópia da inicial para acompanhar citação do fiador. Em. 20.08.08Glicia Figueiredo \r\n\r\nProc. 2008.054.097386-0 - ALAMIR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953), Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X JORGE LUIZ NUNES GONÇALVES), Fiador: PAULINO SANTOS DA SILVA Decisão:Juntem-se petições informadas no sistema. Ao autor para apresentar a procuração e a declaração de pobreza, nos termos da Lei 1060. Venha comprovante de rendimentos e/ou dois últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.054.008271-8 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MARCOS MOURA (SP-187374) Despacho:DEsigno audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC para o dia 01/10/08 às 15:30 horas. I-se \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2000.054.003570-1 (13357) - ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILIO CESAR NEVES VALADAO (RJ-113248), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X RIO PAE - PLANO DE ASSISTENCIA ESPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:Ao exequente para adequar a sua planilha, uma vez que a atualização monetária dos honorários e o acréscimo dos juros de mora deverá ser efetuada a partir da data da sentença, conforme decisão citada abaixo.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.000642-0 (10.841) - VALLE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X CANTO DAS MARCAS SURF WEAR LTDA E OUTRO Faltam cópias para instruir o Oficio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.000606-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X POLLIANA SOUZA DOS SANTOS Faltam cópias da procuração e da GRERJ de fls. 54 para expedição de CP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.054.001515-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA NOVA VIDA DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004713-5 - ROBSON DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003577-7 - MAURICIO TRANCOSO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: 1- À parte autora sobre a documentação acostada pela parte ré, na forma do artigo 398 do CPC. 2. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.021619-0 - JOAO TEIXEIRA JARDIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:1- Junte-se petição informada no sistema. 2- Recebo o recurso de fls. 194/199 no duplo efeito.Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.Decorrido o o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.054.016784-0 - CATIA CILENE SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X NPLA CIA SECURIT CRE (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) Decisão: 1- Anote-se onde couber a interposição de Agravo retido. Ao agravado. 2- À parte ré para esclarecer se desiste da produção da prova pericial requerida na contestação, ante manifestação de fls. 100. Não havendo desistência, recolha-se 50% dos honorários periciais, já que a autora também requereu tal prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.538.092719-8 (1991.313.004873-8) - Inventariante: RUTE VALENTE GOMES(HERDEIRA) (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)), Inventariante: SANDRA VALENTE GOMES DOS SANTOS, Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X ANNA MIGUEL VALENTE E JOAQUIM PINTO VALENTE Faltam custas para a expedição de Ofício: 1110-6 - R$ 3,65 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ + 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1993.538.037231-4 (6930) - Inventariante: SEBASTIANA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: JOSIANE CORREA VARGAS DA SILVA(HERDEIRA).) X JOAQUIM TIMOTEO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305) Decisão: À requerente para esclarecer se SEBASTIANA MARIA DE ASSIS, deixou apenas o seu quinhão na herança de Joaquim Timoteo, vindo pedido de inventário cumulativo, na forma do artigo 1043 do CPC. Após, conclusos para nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.538.004622-0 (10414) - Inventariante: ELISIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384), Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO AVELINO E OUTRO Despacho: Aos interessados sobre cálculos, bem como o contido às fls. 159/166. Dê-se vista à DP. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.538.004622-0 (10414) - Inventariante: ELISIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384), Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO AVELINO E OUTRO Decisão: 1- Defiro a habilitação dos herdeiros de Esmeralda. Anote-se onde couber. 2- À requerente Maria da Conceição Silva, a fim de se manifestar quanto ao interesse de inventário conjunto de Esmeralda, anexando aos autos a documentação necessária, conforme requerido pela inventariante às fls. 167, verso. 3- Publique-se a presente decisão e despacho de fls. 167. \r\n\r\nProc. 1999.054.008222-4 (12.921) - SABINO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274), Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235), Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939) Despacho Ordinatório: Portaria: 02/07Ao Inventariante sobre ofício de fl 110 e laudo de avaliação de fl 113.Em 22.08.08Glícia Figueiredo \r\n\r\nProc. 2001.054.018263-3 -, Inventariante: ANA DO NASCIMENTO PINTO CLEMENCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X AMERICO PINTO CLEMENCIO Despacho: Considerando o rito adotado ser o ordinário, cumpra-se o disposto no artigo 1022 do CPC. Após, ao Partidor. Com a juntada do esboço de partilha, aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.002384-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA E OUTRO Decisão: Suspendo a execução, pelo prazo de 180 dias, conforme requerido às fls. 367. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo, \r\n\r\nProc. 2008.054.097021-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MERCEARIA UNIDOS DE SANTA CRUZ LIMITADA E OUTRO Decisão:Vistos e etc,Determino a citação dos réus para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.097554-5 - CASA NUNES NMARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X DELICIAS & DELICIAS FORNEC DE LANCHES LTDA Decisão:Venham os originais dos títulos. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por reparação de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.000811-7 - MISAEL BARBOSA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X RIO VISEU VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599) Decisão: Considerando que a parte ré já foi citada, diga a ré se concorda com a emenda a inicial apresentada pela parte autora às fls. 67/68. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional \r\n\r\nProc. 2007.054.016894-7 - WILLEX CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão: 1. À parte autora para emendar a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo o valor da causa, conforme determinado na decisão de fls. 73, 2ª parte, sob pena de indeferimento da inicial. 2. Cumprido o item 1, certifique-se nos autos o correto recolhimento da taxa judiciária e venham conclusos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.054.008825-8 - IVAN JUNIOR CASSIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X ARILTON DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710) Aos interessados sobre respostas dos oficios \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.008120-6 (2000.313.013653-5) - BBV LEASING BRASIL S/A, ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X IDERBAL LOPES SOUSA Despacho Ordinatório: Portaria: 02/07Ao autor sobre devoluç~so de CP negativa.Em 22.08.08Glícia \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.003447-0 - RICARDO DA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X DILMA VICENTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) Decisão:...ENTRETANTO, ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.AO EXEQUENTE PARA INFORMAR O NÚMERO DE SEU CPF, PARA POSSIBILITAR O BLOQUEIO.SEM PREJUÍZO, DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO NA RESIDÊNCIA DO AUTOR, ORA EXECUTADO.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.054.005361-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JAIME GOMES BARBOSA Despacho Ordinatório conforme Portaria 01/07Ao interessado sobre resposta de ofícios, fls. 41/44. \r\n\r\nProc. 2008.054.083199-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PRISCILA DE SANTANA Faltam custas para a expedição dos Oficios: 1110-6 - R$ 40,15 + 10% CAARJ + 5% de FUNPERJ + 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.054.097508-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X CLAYTON BRUNO NALBONE MARTINS Decisão:Emende-se a inicial, para adequar o valor atribuído à causa, recolhendo a diferença de taxa Judiciária. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.054.034544-7 - CELY CUSTODIO LOUREDO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X GLORIA GUIMARAES CARVALHAL E OUTROS Falta cópia do despacho deferindo a gratuidade de justiça para acompanhar a CP. \r\n\r\nProc. 2008.054.083515-2 - ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS COELHO (RJ-155744E)) X TRANSPORTES MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456) Despacho:À parte ré, para que esclareça sua petição de fls. 36, tendo em vista o contido às fls. 20 e 27, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.000896-6 - BARBARA CRISTINA DO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Recebo os recursos de fls. 86/101 e fls. 102/109 no duplo efeito.Aos recorridos para apresentarem contra-razões no prazo legal.Decorrido o o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de valores pagos \r\n\r\nProc. 2008.054.095954-0 - GRACIANO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: ...Pelo exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.010298-0 - ADILSON ROSA DA SILVA, RAQUEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1- Junte-se petição informada pelo sistema.2-Recebo o recurso de fls. 170/200, em seus regulares efeitos.Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.Decorrido o o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.054.000372-9 - MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho: Considerando que o réu já foi citado, diga a parte ré sobre pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 48, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.001673-4 - MARCO ANTONIO VITORINO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), GABRIELLE DE OLIVEIRA DUARTE), GUILHERME DE OLIVEIRA DUARTE Decisão:I- Revogo a decisão de fls. 120/121, já que entendo não ser este Juízo incompetente para processar e julgar o presente feito, pelas razões que passo a expor.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.004879-4 - ALEXANDRE SALVIANO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-149896), Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Não havendo preliminares a serem apreciadas e estando o feito sem nulidades defiro a produção das provas requeridas, ou seja, depoimento pessoal do autor, testemunhal requerida pela parte autora(fls. 24), documental superveniente e perícia médica. DECLARO SANEADO O FEITO. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Célio O. de Souza, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para confecção do Laudo.I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte ré para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Revisão de Débito \r\n\r\nProc. 2006.054.006566-4 - LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Decisão:...Trata-se de relação de consumo, assim, diante da verossimilhança das alegações da parte autora e de sua hipossuficiência, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso, VIII do Código de Defesa do Consumidor. ...Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela antecipada para determinar que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de água na residência da parte, até julgamento final, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se pessoalmente para cumprimento imediato. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Feito sem nulidades. 2. Ante a inversão, diga a ré se possui outras provas a produzir. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.006566-4 - LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Decisão:Junte-se a petição informada no sistema.Regularize-se o ano do processo na autuação.Revogo a decisão de fls. 61/62, pelas razões que passo a expor:....Publiquem-se a decisão de fls. 60 e a presente decisão. Após o decurso do prazo fixado às fls. 60, certifique-se quanto à manifestação da ré e voltem conclusos para saneador e designação de AIJ.Ciência à D.P.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.538.011649-8 (11.571) - EDDIE GABINO CHICATA LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X ARTHUR AUGUSTO DA ROCHA LIMA E OUTROS Despacho Ordinatório: Portaria: 02/07Ao autor sobre devolução de CP negativa.Em 22.08.08Glícia Figueiredo (mat. 01/18149) \r\n\r\nProc. 2004.054.003471-7 - JOAO ALCIDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X CATARINA ROZA E OUTROS) Faltam cópias para instruirem as Cartas Precatórias. \r\n\r\nId: 645931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.003343-4 - IRENE RAMOS JULIAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X JOSE RODRIGUES DE MELO FILHO Ao requerente sobre fls.23/47. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.054.097225-8 - JANE MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X MANOEL DA SILVA Despacho:Venha aos autos renúncia do advogado aos honorários. \r\n\r\nProc. 2008.054.097486-3 - CARLA CRISTINA MIRANDA PIRES (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X INALDO GUEDES PIRES E OUTRO Decisão:D.R.A. DEFIRO A JG. DEFIRO O ARROLAMENTO E NOMEIO INVENTARIANTE O (A) REQUERENTE. CUMPRA-SE O ARTIGO 1031 E SEGUINTES DO CPC. PI. OFICIE-SE PARA SALDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.054.000819-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CRISTINA LESTAYO ROMARIZ Despacho:Retifique-se o poló ativo para Banco Santander S/A. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.090847-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RICARDO SARDENBERG SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.090847-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RICARDO SARDENBERG SIQUEIRA Ao autor para regularizar a representação, tendo em vista que o nome da procuradora EDNA MAYUMI HAMADA (2ª subscritora de fl. 09) não consta dos autos e o substabelecimento de fl. 12 é cópia sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2008.054.093289-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X JOSE CARRAPATOSO RIBEIRO FILHO Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.096281-2 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ELAINE CRISTINA DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se súmula nº 55 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.054.097533-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFFERSON PINTO SOARES Decisão:Cumpra-se Súmula nº 55 do TJRJ, em razão da insuficiência do endereço (fls. 16) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.054.096984-3 - MARLI SANTOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. (falta cópia da procuração do autor) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.011044-1 - IARACY CASOTTI AHNERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida c/c repetição de indebito com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.009386-6 - MARCELINO FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.054.015558-7 (4503) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RICARDO MIRANDA ALVES Despacho:REgularize o autor a representação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.088557-0 - JANETE DE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X MARILDA LIMA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.084292-2 - PAULINA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X WILSON FRANCA FILHO Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.000709-5 - JOAO LUIZ SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora para informar dados faltantes (número ou lote e quadra) do endereço da testemunha GISELE S. DE ASSIS, para a sua devida intimação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais e Antecipacao de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.001375-3 - ABEL FRANCISCO ROQUE (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Ao réu (conforme certidão de fls.130 faltam recolher R$ 0,01 na conta 1102-3, R$ 0,01 em cada um dos fundos e R$ 0,02 de taxa judiciária). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.054.009109-4 - Inventariante: HELLENICE PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650)) X MOYSES PEREIRA E OUTRO Ao inventariante sobre a manifestação da Fazenda Estadual (ciente do ITD.Faltam, apenas, as quitações fiscais estaduais em nome dos inventariados). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.000510-4 - MARIA JOSE DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) À autora para que se manifeste sobre retorno de AR negativo da testemunha LUÍS CARLOS BALTAZAR BARREIRAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.018970-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABRICIA DA COSTA PINTO Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.054.097536-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Cumpra-se sùmula nº 103 do TJRJ, esclarecendo quanto ao endereçoconstante no contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.054.082692-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MARIA HELENA DA SILVA LOPES) DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.054.022245-1 - DOREX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ROGERIO MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099) Despacho:Regularize o autor a representação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repeticao de indebito e exibicao de documento \r\n\r\nProc. 2008.054.082273-0 - FOCUS INTIMUS 2000 CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X FC FOMENTO MERCANTIL LTDA) Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 645932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645934": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.054.003279-7 (25051) - J.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X J.C.M.S. \"ao autor\" para trazer aos autos anuência do alimentante. \r\n\r\nProc. 2002.054.025352-6 - A.V.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X G.F.L. \"ao autor\" sobre cota do MP, fls. 51. \r\n\r\nProc. 2003.054.022580-6 - L.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X N.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Ao requerido, em 10 dias, para cumprimento integral da certidão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.054.012860-1 - MARIA JOSE BROCHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X ALEXSANDRO CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Ao autor, em dez dias, sobre fls.46v( AR.negativo) \r\n\r\nProc. 2008.054.085888-7 - RAPAHAEL DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ARMANDO DA SILVA BRITO Ao autor, em 10 dias, sobre fls. 54/57 \r\n\r\nProc. 2008.054.097867-4 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ALEXANDRE LOPES DA SILVA), ALEXSANDRO ITALO VIEIRA LOPES Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls.09 \r\n\r\nProc. 2008.054.097875-3 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X MAKSFILD BRISSANT), MARCELE RIBEIRO BRISSANTT), MAKSSUELLE RIBEIRO BRISSANTT), PAMELA RIBEIRO BRISSANTT Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls.13 \r\n\r\nProc. 2008.054.098311-6 - (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X EDVALDO VENTURA DE ARAUJO), THAIANY IZIDIO DE ARAUJO), GABRIEL IZIDIO DE ARAUJO Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls.13 \r\n\r\nProc. 2008.054.098376-1 - (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X MARCONDES DE CARVALHO), ANA CAROLINE DE SOUZA), VICTOR MATHEUS DE SOUZA CARVALHO Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls.12 \r\n\r\nProc. 2008.054.098857-6 - (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X EMANOEL MAIA FERNANDES), ERICK MARQUES FERNANDES Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls.14 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.054.096594-1 - GLAUCO DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X VERONICA MOURA DA SILVA CHAVES Ao autor venha aos autos cópia certidão casamento averbada, comprovante de rsidência e informar o valor da causa \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.054.095952-7 - VALERIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X FRANCISCO CARLOS HENRIQUE BRAGA RESIDENTE Ao autor venha aos autos o pedido de gratuidade na exordial ou o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.054.099007-8 - RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Aos requerentes venha aos autos a Declaração de Patrocínio gratuíto. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.011036-9 - MARCOS NARCISO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X GLORIA PATRICIA MONTEIRO FERREIRA Ao autor, em dez dias.( Processo desarquivado) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.014478-1 - JORGE FRANÇA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X KATIA DORA DOS SANTOS FRANÇA Ao autor, em dez dias, sobre fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.054.017648-8 - E.S.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (RJ-002173)) X N.L.S.V. Ao autor: Venham aos autos, em dez dias, declarações conforme fls.22/23 com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2008.054.095276-4 - DOUGLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls.16 \r\n\r\nProc. 2008.054.095843-2 - PATRICIA REGINA FERREIRA CORNELIO (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X EDSON ARANTES PEIXOTO CORNELIO Ao autor venha aos autos a Declaração de Patrocínio Gratuíto. \r\n\r\nProc. 2008.054.096550-3 - LUZIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567)) X SIRLÉA DE MATTOS NUNES DA SILVA Ao autor o nome do requerente na inicial diverge com documento de fls 05/08 \r\n\r\nProc. 2008.054.097203-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-159997E)) X NADIA ROSANA FLOR DOS SANTOS Ao autor o nome da requerida na inicial diverge com documento de fls 12 \r\n\r\nProc. 2008.054.097608-2 - EVERALDO DA SILVA DE DEUS VITORINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X RENATA IGLESIAS MARINS VITORINO Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls.11 \r\n\r\nProc. 2008.054.098504-6 - ISAURA APARECIDA FERNANDES CAMARA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596)) X VALDECI DA SILVA CAMARA Ao autor venha aos autos o pedido de gratuídade ou o recolhimento das custas. falta assinatura do patrono às fls 07 \r\n\r\nProc. 2008.054.098704-3 - FABIANA ANDREA DUTRA DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X THIAGO SOARES MANHAES Ao autor venha aos autos a Declaração de Patrocínio Gratuíto e as Declarações de duas testemunhas com firmas reconhecida para comprovar o lapso temporal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.011353-6 - P.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"ao autor\" para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.004874-3 - DIEGO PEREIRA PINTO FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X AIRES DA SILVA PINTO FERRO \"ao autor\" sobre cota do MP, fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.054.006210-7 - STEPHANIE HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X MARCIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE DA SILVA MELLO (RJ-140607) \"ao autor\" sobre cota do MP, fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.054.011026-6 - JHONY SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793)) X ROBERTO CARLOS DE BARROS SILVA Ao autor, em dez dias, sobre fls.60/60v. \r\n\r\nProc. 2007.054.015456-0 - R.O.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X M.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a ausência de manifestação dos exeqüentes, defiro o parcelamento proposto às fls. 25/27. Intime-se o devedor. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.054.097748-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X R.B.S.J.), J.P.P.B.S. Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls.11 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.004416-8 - ANTONIO SEPULVEDA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X DOUGLAS GABRIEL MACIEL SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 267 (recolhimento a menor no campo 47 (FUNPERJ) no valor de R$ 0,16 e campo 48 (FUNDPERJ) no valor de R$ 0,16. \r\n\r\nProc. 2008.054.095255-7 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X D.C.S. Ao requerente, em 10 dias, sobre certidão de fls.09 \r\n\r\nProc. 2008.054.097746-3 - ARLINDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X ANDERSON ANTONIO MELO DA SILVA Ao autor, em 10 dias, sobre fls. 11 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.054.098713-4 - ROBERTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X FABIANO CAMPOS RIBEIRO Ao autor sobre certidão de fls.28 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.054.021625-8 - E.S. (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X S.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) \"ao autor\" sobre cota do MP, fls. 127. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.054.099000-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)), THAIS DA SILVA SOUZA Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls.14 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.054.096130-3 - JANE OLIVEIRA DE LIMA GINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X FRANCISCO INACIO DE LIMA), JAZANE OLIVEIRA DE LIMA CORREIA Ao autor sobre certidão de fls 14. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.054.000674-9 (24.379/2000) - R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968) Ao autor, em dez dias, sobre processo desarquivado - tombo 24379 - e para apresentar renúncia dos honorários advocatícios e declaração de hipossuficiência \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.054.088703-6 - JOCIGLEI RAMOS CADENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X CARLA FERNANDA DA SILVA SANTOS CADENA (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532) Ao autor, em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.054.096919-3 - ALEXANDRE NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMARA BORGES QUINELLATO (RJ-138596)) X NARA RUBIA GONCALVES BARBOSA MOREIRA) Ao autor venha aos autos a Declaração de Patrocínio Gratuíto. \r\n\r\nId: 645934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645939": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.054.085077-3 - IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Regularize o recolhimento das custas processuais no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.085078-5 - IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Regularize o recolhimento das custas processuais no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.085080-3 - IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Regularize o recolhimento das custas processuais no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.085081-5 - IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI) Despacho:Regularize o recolhimento das custas processuais no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 645939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645935": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janaina de Amorim Guimaraes Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 7 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.054.002590-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)), ANDERSON DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) Decisão:1)Recebo o recurso defensivo de fls.394v. Dê-se vista ao ilustre defensor para o oferecimento de suas razões, após, ao MP para oferecer contra-razões.2)Estabeleça o cartório, com máxima urgência, contato telefônico com o juízo deprecado de fls.386 cobrando-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida, inclusive via fax, considerando a urgência por tratar-se de hipótese de réu preso.3)Intime-se pessoalmente o acusado Rafael para regularizar sua representação processual, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como opção pela Defensoria Pública.4)Comprove o ilustre peticionário de fls.298 que cumpriu o disposto nos artigos 45 do CPC e 5º §3º da 8.906/94, sob pena de comunicação à OAB \r\n\r\nId: 645935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645937": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.054.014189-7 - MP X SERGIO RODRIGO OLIVEIRA LOPES CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706), Dr(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE (RJ-135890), Dr(a). FABRICIO CARLOS HIPOLITO (RJ-132583) Decisão:01. Recebo o recurso de fl. 179 em seus regulares efeitos. Razões recursais às fls. 184/186.02. À Defesa para apresentação das contra-razões recursais. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2008.054.097762-1 - MP X MARCELO ANACLETO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CICERO PERES ALVES (RJ-135626) Despacho: . Designo audiência admonitória para o dia 26/ 08 /2008 às 13:15 horas. Intime-se o apenado da data designada, bem como para que efetue o pagamento das custas judiciais. Ciência ao M.P. e a Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.054.099129-0 - MP X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho: Designo audiência para inquirição da testemunha da acusação para o dia 02/09/2008 às 15:30 horas. Intime-se a testemunha. Ciência ao M.P. omunique-se ao Juízo Deprecante, via email, a data designada. Publique-se. \r\n\r\nId: 645937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645938": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ricardo Rocha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.010356-7 - N N COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X ANDRE LUIS FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.016299-9 - EURICO LORANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (à parte autora, fornecer cópia de f.24 e 25). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.015494-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X IVAN LINS AVISSETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.007707-8 - ALEXANDRA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X VITOR NOGUEIRA PIRES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:...Designo nova audiência preliminar para o dia 16/09/2008 às 14:20 horas. Citem-se e intimem-se, com a antecedência exigida, por via postal, nos dois endereços indicados acima.... \r\n\r\nProc. 2008.066.007707-8 - ALEXANDRA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X VITOR NOGUEIRA PIRES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) (Autor, fornecer cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.016480-0 - MARCHA LENTA DE VOLTA REDONDA AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE T T LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Ao réu Viação Sul Fluminense para que recolha custas para a expedição de mandado de intimação para a testemunha Josimar e mandado de condução para a testemunha Elizabeth: conta 1107-2 R$ 31,03 + 10% caarj + 5%funperj + 5% fundperj. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.066.017309-2 - VERA DA SILVA MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X FERNANDO SERGIO DA SILVA E OUTRO) (Autor, fornecer cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nId: 645938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz Substituto: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.066.001117-1 - ELCIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela, à falta de prova inequívoca dos fatos alegados;2) Nomeio perito o Dr. Mario Peixoto Muller. O autor poderá indicar assistente e apresentar quesitos no prazo de dez dias;3) Após, ao MP e, em seguida, ao perito. \r\n\r\nAnulatória, de doaçao e de compra e venda \r\n\r\nProc. 2003.066.014178-0 - JORGE LUIZ DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X MARISSA DUARTE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510) Vista ao patrono das rés para fornecer cópias referidas no despacho retro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.011102-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X MARIA CLAUDIA TOZATO Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de busca e apreensão manejada pelo BANCO ABN - AMRO REAL SA em face de MARIA CLAUDIA TOZATO, qualificados nos autos.Ocorre que, à fl. 34, antes de implementada a citação da ré, a parte autora desistiu do prosseguimento do feito.Ex positis, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fl. 34 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas remanescentes pela parte desistente.Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012194-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE EURICO DE SOUZA Sentença:[...] Ex positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 31/32 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.007321-4 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006301-6 - JASON PAULO TAVARES FARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação de fls. 88/100 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.007121-9 - REGINA MARIA STEHLING CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:[...] Isto posto, reconheço ex officio a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007275-3 - ELIAS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Vista ao patrono do réu \r\n\r\nProc. 2007.066.007757-0 - ELIZANGELA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANERJ ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:[...] Isto posto, reconheço ex officio a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010227-9 - JULIA NAGEM DAIR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:[...] Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados R$ 500,00 (quinhentos reais).Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.014092-0 - MARTA ELENA DE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:[...] Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.066.000394-5 (28539) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X TRANSBRAÇAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IND. E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA LEILA DA SILVA (SP-125494) Despacho:Esclareça a parte ré a natureza da prova pericial que pretende produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011539-9 - DOMINGOS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Vista ao patrono do réu para recolher custas pendentes sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO DE INDENIZAAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.066.002374-0 - ELISANGELA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Vista ao patrono da parte ré para recolher custas sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.066.003674-6 - EVA DE SOUZA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MEDVALE HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Vista ao patrono do autor retirar mandado de pagamento que se encontra na contracapa \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.017800-4 - ALCEBIADES JACOME NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X LEONARDO GALINDO CAVALCANTI Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença o acordo de fls. 32/35 e JULGO EXTINTO E PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.009371-9 - SEBASTIAO VIDAL VARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARCZYNSKI (PR-021143) Decisão:As partes são capazes e encontram-se devidamente representadas. Não há questões preliminares a serem analisadas. Defiro a produção da prova requerida, consubstanciada no depoimento pessoal do embargante e testemunhal. Defiro o prazo de até 30 (trinta) dias antes da audiência para juntada dos róis. Designo AIJ para o dia 21 de outubro de 2008 às 15:30 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas já arroladas às fls. 71. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.014947-0 - O.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X L.L. (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) Vista ao patrono do exequente acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2006.066.008110-7 - CERAMICA RIVIERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (SP-231954)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), ROZENIR ADRIANO MARTINS), ELAINE BATALHA MARTINS Vista ao patrono do exequente sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2008.066.005416-9 - ELETROSUL DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X G M M ELETROELETRONICA LTDA Vista ao patrono do exequente recolher custas \r\n\r\nProc. 2008.066.017967-7 - PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA Sentença: Ante o teor do documento de fls. 41, que demonstra a satisfação da obrigação por parte da executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Custas remanescentes pelo executado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.020460-4 (26664) - ZENILDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X OXFORT CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Vista ao patrono do credor sobre depósito de fl.1022 \r\n\r\nProc. 2000.066.008803-4 - JOSE NILO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Vista ao patrono do executado para fornecer o endereço do banco mencionado na fl. 500, para expedição do ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.066.008245-1 - MARCIA RAMALHO DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES DA PAZ (RJ-149517) Decisão:Recebo os embargos de fls. 40/42, eis que tempestivos, para no mérito acolhê-los, vez que a sentença embargada deixou de apreciar o pedido de cominação de multa diária para o caso de descumprimento, o qual rejeito, uma vez que a multa comitória é pertinente quando se trata de obrigação de fazer ou não fazer, não cabendo na cautelar de exibição de documentos. Quanto à matéria existe previsão legal de presunção de veracidade dos fatos que se pretendia provar através da documentação não apresentada, afigurando-se inútil outro tipo de sanção processual.Nesse sentido... Ante o exposto acolho os embargos de declaração para que passe a constar na parte expositiva da sentença o seguinte parágrafo: \"Deixo de condenar a parte requerida no pagamento de multa diária, porque esta não deve ser aplicada nas cautelares de exibição de documentos, uma vez que há previsão legal de presunção de veracidade dos fatos que se pretendia provar com os documentos\". Ficando ratificados os demais termos... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.012589-3 - IVETE LOPES DA COSTA, GRAZIELLA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X JOSE EUGENIO MILLEN DE NATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:[...] Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, estes arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010635-9 - F.M.E FARMACIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Vista ao patrono do réu para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.024849-3 - AGILDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590)) X BRADESCO SEGUROS SA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC)para o dia 23 de setembro de 2008, às 13:45horas. Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.012892-6 - EMERSON RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Vista ao patrono do réu para recolher custas pendentes conforme certidão de fls 288/289, sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2007.066.004898-2 - ANTONIO STOCCO (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do réu para recolher custas conforme cálculos de fl 100 sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.066.025168-6 - CUSTODIO MARCELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista ao patrono do autor (Carta Precatória encontra-se na contracapa dos autor) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000667-5 - EDE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Vista ao patrono da parte ré para recolher custas pendentessob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.066.007205-2 - SIGAS SERVIÇOS DE SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SA OPERADORA CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.009826-0 - FLAVIO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BANCO PANAMERICANO S/A,, Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para depósito dos valores apresentados às fls. 127/128, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.013566-0 - ELZA DE LURDES ALLEMAND PEREIRA, MARIA CRISTINA ALLEMAND PEREIRA, ANA LUIZA ALLEMAND PEREIRA, CRISTIANE MARA DE AZEVEDO PEREIRA, Procurador: ITAMAR DE ASSIS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X JESUS LAGO RAMIREZ), ROSA ALONSO LAGO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:[...] Isto posto, reconheço o usucapião alegado em defesa (Súmula 237, do STF) e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. Condeno as autoras no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.022011-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X PATRICIA DO NASCIMENTO ALVES Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2008.066.023368-4 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X PATRICIA AMARA DE SOUZA COELHO Sentença:[...] Ex positis, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 30 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas remanescentes pela parte desistente. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.023606-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LEANDRO ALVES ROCHA Vista ao patrono do autor acompanhar diligência - mandado pronto Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.018260-3 - ILÇA ENALDA ROMANELI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X BANCO REAL AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.066.022686-2 - OCTAVIO LUIZ GAMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X MARCELO LIMA), JUAN CARLOS R RODRIGUES), RENATA RODRIGUES ALVAREZ Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.000505-3 - VANIA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Vista aos patronos das partes sobre data pericial em 29/11/08 às 9:00h no Edificio do Fórum \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.546.002553-7 (26846) - SILENE DE OLIVEIRA CUNHA-USUCAPIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MOREIRA JORGE De cisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento em 14 de agosto de 2008, às 15:30 horas.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas às fls. 234. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.066.003543-6 - ALEX ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X INSS Decisão:Emende o autor sua petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se os requisitos constantes do art. 282, III e IV do CPC, sob as penas do §único do art. 284, do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.016539-1 - Falecido: MARIA FERREIRA DA SILVA JALES CESAR DA SILVA JALES (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Sentença:Vistos etc.Trata-se de procedimento para obtenção de alvará com finalidade de levantar os resíduos de benefício previdenciário, junto ao INSS, da falecida MARIA FERREIRA DA SILVA JALES (fls. 07), formulado por seu filho CEZAR DA SILVA JALES, qualificado na inicial.Considerando a comprovação dos fatos narrados através das respectivas certidões e, ainda, as afirmações sob as penas da lei, DEFIRO o requerido às fls. 02/03.Expeça-se alvará para levantamento do valor apontado às fls. 19. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.066.016969-6 - ALEXANDRE NEVES MAIA, ALEX PIRES CONTI DE SOUZA, ANTONIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS, ADISTON BARBOSA DE ASSIS, ALEXSANDRO DE MATOS ESTEVAM, ALEXSANDRO ALVES MIRANDA, ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA, ANTONIO MOISES FREIRE VALINO GLIOSCI, ALEXANDRE PORTO CHAVES, BRUNO LUIS PEREIRA FUSCO, CARLOS ROGERIO BATISTA DE FARIAS, CIDIRLEY DE PAULA SILVA, DANIEL DOMINGOS, DECIO MEIRELES JUNIOR, DENIVAL DE SOUZA, DEMETRIOS MARCELO ROMANA, DELMO SEVERO MOREIRA, ELEANDRO DE CARVALHO BALBINO, ELIEZER TEIXEIRA GUEDES, EVANDRO LOPES MARQUES, EVALDO CRISTINO DA SILVA, EDSON DE OLIVEIRA ROCHA, FABIANO DE SOUZA FERNANDES, FLAVIO MAGNO CARIUS, GILVAN MOREIRA LIZARDO, GLADSTON PEREIRA LIMA, HEBERT DE MELLO, HILTON MARQUES DE OLIVEIRA, JULIO CEZAR PORTO CARVALHO, JAQUES HENRIQUE PEREIRA, JOAQUM VERLICK DE SOUZA, KEELER MARQUES, LEONARDO FERES FRANÇA, LUCIANO RAMOS DA MATTA, LEONARDO DE JESUS SANTOS, LEONARDO CAVALCANTI RODRIGUES, LUIS CARLOS DA SILVA, LUIZ ANTONIO VIANA DOS SANTOS, MARCIO SILVEIRA SOARES, MARLON CAMPOS FIALHO, MARCELO LIMA TAVARES, MOISES DANTAS DA SILVA, MAURO JOSE GUIMARAES NETTO, NORBERTO MOREIRA DE FREITAS, PEDRO RONALDO DA SILVA, PETERSON GODOFREDO FIRMIANO SOARES, REINALDO LUCIANO CORREA MORAES, RAFEL CARLOS DE BARROS REIS, REINALDO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, RONALDO MARINO VENANCIO XAVIER, SIRLEI JOSE RIBEIRO, WANDERSON NATAL DE AZEVEDO, WAGNER MARCELO SOARES DOS SANTOS, WANDERSON QUINTILIANO AMORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos autores sobre a contestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.066.000850-4 (21225) - ALBEJO TEODORO DE SOUZA, Inventariante: CARMELINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 150). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.004941-0 - ELIZABETE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.066.007207-8 - ADAIR LEITE NABACK (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.066.007465-8 - RUBENS RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.066.009071-8 - MARIA APARECIDA SYDIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado.2)Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.066.010447-0 - FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Tendo em vista que a parte devedora não providenciou o depósito do valor homologado à fl. 129, diga a parte credora. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.009975-8 - ANGELA HELENA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Decisão:1)Fls. 110: O feito já foi julgado, descabendo neste momento a alegação de prevenção.2)Recebo a apelação de fls. 91/97 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-réu.3)Aguarde-se a vinda aos autos da guia expedida, conforme certificado às fls. 107 verso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017887-7 - MERCEARIA 208 LTDA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X LUPINNI IND. IMP. DE ALIMENTOS NF / TRENDBANK AS BANCO DE FOMENTO (Adv(s). Dr(a). VLADMIR CASTELUCCI (SP-069860)), BANCO BRADESCO SA, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Deixo de designar audiência preliminar, uma vez que improvável acordo entre as partes tendo em vista as teses alegadas na peça de bloqueio e réplica. Rejeito as preliminares argüidas pelas rés, eis que se trata de matérias que se confundem com o mérito e juntamente com este devem ser apreciadas quando do julgamento do feito. Defiro a produção da prova oral requerida às fls. 07 e 87. Venha a prova documental superveniente em vinte dias. Designo AIJ para o dia 21 de outubro de 2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.004273-8 - ANTONIO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios posto que tempestivos.Observa-se que a petição mencionada foi protocolada quando os autos já se encontravam conclusos para sentença. Além disso, o valor acordado é o mesmo valor da condenação. Haveria apenas a diferença quanto aos honorários advocatícios que restaram compensados diante dos termos do acordo.Deste modo, considerando-se que não houve prejuízos às partes, e ainda, por não haver qualquer vedação legal para a transação mesmo após a prolação de sentença, deixo de acolher os Embargos ante a inexistência de qualquer contradição, omissão ou obscuridade na Sentença embargada.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.004799-0 - EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Sentença:[...] Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, revogo a decisão de fl. 35 e condeno a parte embargante no pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em R4 5.000,00 (cinco mil reais).Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.013179-1 (29283) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X LAGE MOVEIS DECORACOES E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:1)Restaure-se a distribuição.2)Esclareça o exequente os pedidos de fls. 184 e 186, considerando-se o que consta na cláusula III do acordo de fls. 152/161. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.005686-3 (27900) - BANCO BRADESCO SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TREFICOM COMERCIO DE TREFILADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521) Decisão:Suspendo o feito com fulcro no art. 792, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000287-3 (21951) - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes sobre fls. 976/980. \r\n\r\nProc. 2004.066.012922-7 - ARTUR GUILHERME ALVES PINTO E CANAZZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI -CEN DA FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO-FUBRAE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:1-Em consulta ao sistema BACENJUD verifiquei que não houve êxito na busca de bloqueio de contas bancárias do devedor. 2-Diga o credor em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.066.017371-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VANIR VAZ TEIXEIRA Vista ao patrono do exequente sobre mandado negativo \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.066.019976-0 - M.O.L.A.P. (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA (RJ-111927)) X A.L.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono Leonardo Gomes OAB/RJ128.432, JUNTAR PROCURAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.019052-1 - CAMILLY DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Vista ao patrono do réu recolher custas para intimar testemunhas \r\n\r\nProc. 2008.066.019052-1 - CAMILLY DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Vista ao patrono do réu recolher custas para intimar testemunhas \r\n\r\nProc. 2008.066.024460-8 - NILTON CESAR RUELA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LUIZA DE AZEVEDO PINHÃO (RJ-150775)) X BANCO ITAÚ), HELEN MAQ Vista ao patrono do autor fornecer cópias para citação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.015478-2 - LAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X ADENILSON DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Vista ao patrono das partes sobre proposta de honorários, R$ 1.500,00 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.011601-7 (29233) - LEDA VIANA DE MELLO, ANA MARIA DA SILVA, MARIO CESAR DA SILVA SANTOS, CLAUDIANE KATIA DA SILVA, CLAUDICEIA KATIA SANTOS DE OLIVEIRA, PAULO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X AGOSTINHO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PONTUAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA, Dr(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL (RJ-008383)), WELINGTON ALVES FONTES, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Decisão:Recebo a apelação de fls. 567/581 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados-réus. \r\n\r\nProc. 2005.066.001036-6 - JULIO CESAR FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão: Recebo os embargos de fls. 199/200, eis que tempestivos, para no mérito rejeitá-los uma vez que não vislumbro, na decisão recorrida, a existência da contradição apontada, pretende o recorrente, em verdade, conseguir por meio transverso a modificação do julgado. A contradição alegada pelo recorrente não se refere ao texto da sentença embargada, mas sim a entendimento jurisprudencial relativo à data em que deve ser iniciada a contagem dos juros moratórios e a correção monetária para o caso em questão, matéria da qual, não concordando o recorrente, deve ser atacada pela via recursal apropriada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.066.001127-4 (16924) - Falecido: FRANCISCO SILVA BARRETO, Inventariante: GERALDA APARECIDA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Vista ao patrono Anderson de Cerqueira Avelar \r\n\r\nProc. 1988.066.000954-3 (17582) - JOAQUIM DUARTE FERREIRA, Inventariante: MARIA DA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305) Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.066.000378-9 - Falecido: ANA DA CONCEIÇÃO PIMENTA, Inventariante: ROBERTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Despacho:1) Fls. 133 - Intimem-se o herdeiro Samuel e sua esposa Solange;2) cumpra, o inventariante, o item 4 do despacho de fls. 114. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.066.017955-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TABERNA DO PINTADO LTDA), PEDRO CARVALHO CHAGAS Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.011607-0 - JOSE MARIA NASCIMENTO SOBRINHO, VICENTINA INES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X DALVA DE OLIVEIRA DO CARMO), MARCIA DE OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Decisão:Tendo decorrido o prazo estipulado na sentença de fls. 72/73, sem cumprimento da obrigação, cabe, portanto, a citação da devedora para que comprove, em trinta dias, a satisfação da obrigação, sob pena de aplicação da multa diária na base de 10% (dez por cento) do salário mínimo, na forma do art. 632 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.024377-0 - EDUARDO DA SILVA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO FINASA SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta, art. 277 do CPC para o dia 17 de setembro de 2008, às 14:30horas.Cite-se e intimem-se. Com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004033-8 - FABIANO MADEIROS MARQUES, DAIANE WALESKA FERNANDES GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X ROSELY PIRES BARBOSA), MARCUS ANTONIO BELTRAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos credores sobre proposta de quitação do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.014385-3 - JULIO BAPTISTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Vista aos patronos das partes sobre mandado negativo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.025533-3 - PAULA LANNES ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora com o fito de que seja apreciado o pedido de Justiça Gratuita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.066.017189-7 - JULIO CESAR MEDINA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para : 1) condenar a ré a excluir o nome do autor dos cadastros de devedores inadimplentes, confirmando, em todos os seus termos, a tutela antecipada; 2) declarar a rescisão do contrato entre as partes; e 3) declarar a inexistência da dívida; 4) condenar a ré a pagar ao autor R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), a título de compensação pelos danos morais causados, acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir desta data. Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 645940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000232-0 (16435) - MARIA DAS DORES SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 141. \r\n\r\nProc. 1983.066.000385-2 (14932) - PEDRO PAULO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fl. 202 - Indefiro, eis que a parte autora foi devidamente intimada para se manifestar quanto à quitação em fl. 190vº, quedando-se inerte, consoante ali certificado, já havendo nos autos sentença de extinção da execução em fl. 191. Intime-se. Decorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1984.066.001181-4 (18926) - JOAO ARISTIDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:(...) Assim, indefiro a pretensão do INSS. Intime-se para depósito do valor fixado, retirando-se a guia de fl. 215 e depositando-se no prazo de 60 (sessenta) dias. Na hipótese de mora, fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.066.022594-8 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Defiro J.G..2 - Nomeio para realização da perícia audiométrica a perita Dra.Karla Souza do Amaral;3 - Fixo o prazo de 30 dias para entrega dos laudos, sendo fixados os honorários periciais de acordo com a Resolução nº 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.4 - Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se e cite-se o réu. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.023353-2 - MARIA DE FATIMA SAUDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AROLDO SOUZA SAUDE Decisão:1- Defiro JG. 2- Oficie-se às instituições financeiras solicitando informar valor atualizado do saldo e ao INSS, solicitando certidão de dependentes. Vindo respostas vistas à requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004253-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO MAGNO PEREIRA Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.47, e, ainda, a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pendentes pelo autor. Sem honorários.Oficie-se conforme requerido à fl. 47.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.001238-6 (42451) - SYLVIA MARIA PENNA LIMA-ORD COBRANCA C\\PEDIDO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MVR (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.021410-3 - ESPOLIO DE MARIA DA CONSOLAÇAO SILVA RIBEIRO, REPRESENTADO POR MUNICIO JOSE RIBEIRO. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI (RJ-121461)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Recebo o recurso de apelação de fls. 149/151, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.004027-2 - CARLOS HENRIQUE BERTOLACCINI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A Sentença:Trata-se de ação de Cobrança, onde os autores, devidamente intimados para darem prosseguimento ao feito, quedaram-se inertes, consoante certidão de fl. 33.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006707-1 - ATANAGILDO PIRES KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) Fixo o ponto controvertido na demonstração de que a entidade ré procedeu a correção dos depósitos de titularidade do autor, com base no IPC, índice de 26,06%, relativo ao mês de junho de 1987 e com base no IPC, índice de 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989, mantidos os ônus específicos, cabendo ao depositário, por dever legal, tal demonstração na forma do art. 333, II do CPC.Intime-se o réu para, querendo, apresentar os extratos de depósito nos períodos descritos na inicial, consoante documento de fl. 20, na forma dos artigos 355 e 359 do CPC. Prazo de 30 (trinta) dias.Vindo documentos novos, vista à parte autora na forma do art. 398 do CPC e conclusos para sentença. Decisão em atraso face a prioridade eleitoral. \r\n\r\nProc. 2007.066.007148-7 - CLAUDIA LUCIA LOPES SARRIA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) Fixo o ponto controvertido na demonstração, através de começo de prova documental, de contrato de depósito em face do banco réu, sob ônus específico da autora. Após, direi sobre exibição de documentos e necessidade de inversão do ônus de prova no que tange ao extrato específico do mês em comento. Vindo documentos novos, vista à parte ré na forma do art. 398 do CPC e conclusos para decisão. Decisão em atraso face a prioridade eleitoral. \r\n\r\nProc. 2007.066.007154-2 - IOLANDA SARRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) Fixo o ponto controvertido na demonstração, através de começo de prova documental, de contrato de depósito em face do banco réu, sob ônus específico da autora. Após, direi sobre exibição de documentos e necessidade de inversão do ônus de prova no que tange ao extrato específico do mês em comento. Vindo documentos novos, vista à parte ré na forma do art. 398 do CPC e conclusos para decisão. Decisão em atraso face a prioridade eleitoral. \r\n\r\nProc. 2007.066.007191-8 - JORGE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X BANCO HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:(...) As partes são legítimas e bem representadas. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. Fixo o ponto controvertido na demonstração, através de começo de prova documental, de contrato de depósito em face do banco réu, na época dos planos econômicos alegados na inicial, sob ônus específico da parte autora. Após, direi sobre exibição de documentos e necessidade de inversão do ônus de prova no que tange ao extrato específico do mês em comento. Vindo documentos novos, vista à parte ré na forma do art. 398 do CPC e conclusos para decisão. Decisão em atraso, face a prioridade Eleitoral. \r\n\r\nProc. 2007.066.007238-8 - BARBARA ALBERTINA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:(...) Fixo o ponto controvertido na demonstração, através de começo de prova documental, de contrato de depósito em face do banco réu, na época dos planos econômicos alegados na inicial, sob ônus específico da parte autora. Após, direi sobre exibição de documentos e necessidade de inversão do ônus de prova no que tange ao extrato específico do mês em comento. Vindo documentos novos, vista à parte ré na forma do art. 398 do CPC e conclusos para decisão. Decisão em atraso face a prioridade eleitoral. \r\n\r\nProc. 2007.066.010191-1 - JOSE ROBERTO DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:(...) Fixo o ponto controvertido na demonstração, através de começo de prova documental, de contrato de depósito em face do banco réu, na época dos planos econômicos alegados na inicial, sob ônus específico da parte autora. Após, direi sobre exibição de documentos e necessidade de inversão do ônus de prova no que tange ao extrato específico do mês em comento. Vindo documentos novos, vista à parte ré na forma do art. 398 do CPC e conclusos para decisão. Decisão em atraso face a prioridade eleitoral. \r\n\r\nProc. 2008.066.001929-7 - SIDENEIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.066.023639-9 - MANOEL DO ESPIRITO SANTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.001103-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista às PARTES em face do que consta às fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.066.009888-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X CELIA MARIA CARDOSO BARROS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista às PARTES em face do que consta às fls. 22/25. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.010967-1 - RODRIGO REZENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Sentença:Cuidam os presentes autos de Pedido de habilitação de crédito na falência de SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.O requerente comprovou devidamente o crédito afirmado na inicial.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para habilitar o requerente, declarando o crédito descrito na exordial para sua devida inclusão no quadro de credores.Sem custas face a gratuidade deferida. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.015967-6 - CLEBER DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X WESCLEI DE ARAUJO MIGUEL Sentença:A autora foi intimada para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte, consoante certidão cartorária à fl. 24. Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.014630-1 - MARIA DELUCAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 20/24. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.023334-9 - JEANETE CANDIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BCAF COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Designo Audiência de Conciliação (art.277 do CPC) para o dia 17/09/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.026339-2 - MARIA LUIZA LIMA SPIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.012110-1 - ANNA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.013701-7 - MARINA MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.014982-2 - DALVA APARECIDA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.023687-9 - VIVIANE APARECIDA MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579), Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X GLOBEX UTILIDADES SA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.008379-5 - MARIA TEREZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.007147-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ARILSON DAVI RODRIGUES MENDES Certifico que deverá a parte autora recolher as custas para a expedição de ofício ao DETRAN (fl. 29), a saber: APC R$ 3,65 + CAARJ R$ 0,36 + FUNPERJ R$ 0,18 + FUNDPERJ R$ 0,18 = TOTAL R$ 4,37. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.023355-6 - ADILSON VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194), Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.023750-1 - CELIO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X DETRAN RJ Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.023149-3 - GUSTAVO ADOLFO CHAGAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Defiro J.G..2 - Nomeio para realização das perícias os peritos:Ricardo do Nascimento Amin Dick (Coluna vertebral) e Carlos Alberto Azevedo (Clínico Geral).3 - Fixo o prazo de 30 dias para entrega dos laudos, sendo fixados os honorários periciais de acordo com a Resolução nº 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.4 - Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se e cite-se o réu. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000483-2 (18459) - LUIZ ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MO REIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 378/382 (cálculos 8º contador). \r\n\r\nProc. 1984.066.001227-2 (18784) - JORGE ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Vistos etc...O pedido não pode ser deferido uma vez que o Precatório, como procedimento administrativo de pagamento, tem como único destino e curso a Presidência do Tribunal de Justiça, somente baixando ao Juízo de origem para eventual esclarecimento de ordem do próprio Presidente. Após o trânsito em julgado da sentença de fl.225, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1984.066.001297-1 (23191) - Habilitado: MAGDA FERNANDES PEREIRA, Habilitado: FABIO FERNANDES PEREIRA, Habilitado: ADEMIR FERNANDES PEREIRA, Habilitado: BETANIA APARECIDA PEREIRA, Habilitado: SEBASTIÃO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 226/231 (cálculos 8º contador). \r\n\r\nProc. 1984.066.001318-5 (21590) - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456), Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 150/170 (cálculos 8º contador). \r\n\r\nProc. 1985.066.000252-9 (24457) - DIVINO ABEL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1985.066.000689-4 (25716) - Habilitado: CELIA INÁCIO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 221/235 (cálculos 8º contador). \r\n\r\nProc. 1987.066.000060-4 (26743) - ROMULO FERNANDO GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 202 (informação 8º contador). \r\n\r\nProc. 1988.066.000078-3 (29233) - SEBASTIAO PACIFICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1988.066.000295-0 (28437) - SEBASTIAO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 227 (informação 8º contador). \r\n\r\nProc. 2002.066.009265-0 (== 3 ==) - ELIEL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 150/155 (cálculos 8º contador). \r\n\r\nAnulatória, AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO DEMISSIONARIO C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇAO AO CARGO EFETIVO \r\n\r\nProc. 2004.066.005637-6 - ANTONIO CARLOS CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.066.024889-4 - MARIA CANDIDA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X ONOFRE ANTONIO BORGES Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.002161-6 (43486) - ZELIA ERMELINDA DELGADO THO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) ...deverá o interessado retirar o mandado de pagamento em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.005508-1 - VITOR MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ANDREIA MOREIRA DORNELLAS Despacho:Diante da informação de fl. 41, redesigno a audiência para o dia 24/09/2008, às 14:00h. Intime-se e cite-se, na forma do art. 277 do CPC, observando-se o endereço informado à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.066.007108-6 - OLIVEIRA TOBIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.066.007311-3 - REGINA DE OLIVEIRA CAMPOS NEUBAUER (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.009430-0 - MANOEL FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.011968-0 - ALGERIMO VIEIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO BRADESCO SA E OUTRO Certifico que as custas carecem de complementação nos seguintes valores: Escrivão: R$ 78,51;CAARJ: R$ 3,47;Taxa Judiciária: R$ 278,64 (valor do pedido - fl. 44- 20% honorários - fl. 13);FUNDPERJ: R$ 1,73;FUNPERJ: R$ 1,73;TOTAL: R$ 364,08. \r\n\r\nProc. 2007.066.011968-0 - ALGERIMO VIEIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO BRADESCO SA E OUTRO Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.066.011874-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Fls.35/36: Diga o Município e o Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.000869-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JOSE DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 62/64 (cálculos 8º contador). \r\n\r\nProc. 2007.066.011177-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ANANIAS GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003293-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X GUARAVOLT COM E DISTR BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905) ... Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se a manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.005765-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARGEL FIGUEIREDO DA SILVA Decisão:1- Anote-se. 2- Defiro. Cite-se em execução de título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.005765-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARGEL FIGUEIREDO DA SILVA CERTIFICO que as custas de fls. 24 v. foram indevidamente recolhidas, sendo corretos os valores seguintes:ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : ...........R$ 31,03CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 3,10FUNPERJ :.................................................. R$ 1,55FUNDPERJ :................................................ R$ 1,55TOTAL :.......................................................R$ 37,23 \r\n\r\nProc. 2008.066.004032-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DAMIAO CORTEZI DE MOURA E OUTRO CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de execução, (cálculos). 02 cópias p/ 02 réus. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.024780-4 - LUIS ADALTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CLAUDIA MARIA SOBRAL E SILVA DE OLIVEIRA Despacho:1- Venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio inicial gratuito.2- Venha o título no original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005015-9 - JULIETA DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.066.022449-0 - LUIS OSWALDO SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.024883-3 - ERNANE MELETE BRUM (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X BANCO SANTANDER SA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Citem-se. Após a resposta, apreciarei o pleito antecipatório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.001393-1 - Inventariante: SANDRA APARECIDA CONSENDEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) ANA BEATRIZ SIQUEIRA SAVIER SILVA, Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X MARCIO LUIZ DA SILVA Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.014963-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO NATURAL LOREN LTDA E OUTROS Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 87/93, 103/106, 110/111 (respostas de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.066.011855-8 - SIMONE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X ADILSON LACERDA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Decisão:Vistos etc...01 - Considerando que a autora resta qualificada como cirurgiã dentista; considerando que faz juntar vínculo estatutário junto ao Estado do Rio de Janeiro; considerando que o negócio jurídico subjacente envolve significativa quantia, na forma do art. 8º da Lei 1060/50, demonstre a autora, no prazo de cinco dias, a hipossuficiência alegada, visando manutenção ou não da gratuidade já deferida.Vindo documentos novos, vista ao adversário e conclusos.02 - Decisão em atraso face a prioridade da Justiça Eleitoral. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.015011-0 - CLAUS TRANSPORTES URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (RJ-135552)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 34/52 (contestação). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.013479-0 - ISAURA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fl. 142 - Impossível a substituição dos medicamentos, uma vez que encerrado o ofício jurisdicional. Assim, indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.002759-9 - EDUARDO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Face à certidão cartorária à fl.106, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.002254-5 - YOLANDA DAS GRAÇAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO ITAU SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.024678-2 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIOVANA AZEVEDO PAMPANELLI LUCAS Decisão:Venham aos autos a cópia da Notificação Extrajudicial, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.066.025069-4 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE APARECIDA DE SENA Despacho:Venham aos autos a cópia da Notificação Extrajudicial, no prazo de 10 dias, a fim de apreciação da pedido liminar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.003230-5 - WANDERLEIA APARECIDA ALVES DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X HOSPITAL SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:(...)Fixo o ponto controvertido na demonstração de regularidade na conduta dos prepostos da ré, no que tange ao procedimento médico mínimo desejável em função das orientações técnicas da atividade. Considerando a hipossuficiência da autora, aliada à atividade desempenhada pela ré, inverto o ônus da prova. Defiro a produção de prova oral e documental suplementar, a ser juntada em 10 (dez) dias a contar da intimação desta decisão. Defiro ainda a produção de prova pericial, nomeando perito o Dr. CARLOS ALBERTO AZEVEDO, de endereço conhecido do cartório, para desempenho de seu mister independente de compromisso. Intimem-se as partes para formulação de quesitos e apresentação de assistente técnico em 05 (cinco) dias a contar da publicação desta decisão. Intime-se o expert para proposta de honorários. Vindo a proposta, vista às partes. Sem impugnação, intime-se o réu para depósito e após, vista ao perito para realização da perícia, fixado prazo de 30 (trinta) dias para realização.... \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.066.004987-0 (43149) - BEVORELI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulso, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.005763-6 - LEANDRO VIEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X VIAÇAO ELITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192), Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850), Dr(a). PALOMA CARREIRO DE ALMEIDA (RJ-157421E) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral e documental suplementar, a ser juntada em 10 (dez) dias a contar da intimação desta decisão. Defiro ainda a produção de prova pericial, nomeando perito o Dr. CARLOS ALBERTO AZEVEDO, de endereço conhecido do cartório, para desempenho de seu mister independente de compromisso. Intimem-se as partes para formulação de quesitos e apresentação de assistente técnico em 05 (cinco) dias a contar da publicação desta decisão. Intime-se o expert para proposta de honorários, ciente de que a parte autora goza do beneficio de Justiça gratuita, devendo, portanto, aguardar o termo da demanda para cobrar do sucumbente. Vindo a proposta, dê-se vista a todos. Sem impugnação, intime-se o perito para realização de seu mister. Fixo o prazo de 30 dias para a perícia. Oportunamente será designada AIJ. (...) \r\n\r\nSustação de Protesto, C/C cobrança, Indenização C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.017107-0 - TAROBEX DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO SCARAMUSSA LUZ (ES-009173)) X NIKKEY CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA REIS MIRON (SP-211296), Dr(a). DANIEL AZEVEDO (DF-000853) Decisão:(...) Fixo o ponto controvertido na demonstração de irregularidade ou descompasso entre o volume de carga tratado e os valores contratados na forma da avença acostada às fls. 28/34.Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando perito o Dr. Romerson Kozlowski de Paula, de endereço conhecido do cartório, para desempenho de seu mister independente de compromisso. Intimem-se as partes para formulação de quesitos e apresentação de assistente técnico em 05 (cinco) dias a contar da publicação deste despacho. Intime-se o expert para proposta de honorários. Vindo os honorários dê-se vista a todos. Sem impugnação extraia-se guia sob ônus da autora. Após, tudo certificado, intime-se o perito para realização de seu mister, fixado o prazo de 30 dias para a perícia. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000035-4 (1834) - ANTONIO AFONSO DE ASSIS CAETANO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1982.066.000217-1 (11169) - ANTONIO ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público (fl.119, item 1).2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1983.066.000063-2 (13934) - JOSE SERGIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 162 (certidão negativa) \r\n\r\nProc. 1983.066.000533-2 (15987) - ADALMIR SIDNEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1983.066.000885-0 (14722) - LUIZ PAULO AMORIM (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1- Certifique-se a contumácia da perícia de fl.122 (parte final).2- Após, vista ao autor para querendo a execução da multa em face do patrimônio da perita.3- Diga sobre a viabilidade ou não da perita nomeada. \r\n\r\nProc. 1983.066.000903-9 (14925) - JOSE MAURO FIALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 223/232 (cálculos) \r\n\r\nProc. 1984.066.000533-4 (22512) - MANOEL NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278), Dr(a). NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS (RJ-083248)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fl.202: Defiro. Dê-se vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1984.066.001086-0 (20664) - MARCOS ANTONIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:Nomeio em substituição a Dra.Karla Souza do Amaral, para realização de perícia audiométrica e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1985.066.000595-6 (25179) - ADILIO JOSE DA NEIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1- Certifique-se a contumácia da perícia de fl. 126v.2- Após, vista ao autor para querendo a execução da multa em face do patrimônio da perita.3- Diga sobre a viabilidade ou não da perita nomeada. \r\n\r\nProc. 1988.066.000178-7 (28325) - MAURY SABINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1- Certifique-se a contumácia da perícia de fl.215.2- Após, vista ao autor para querendo a execução da multa em face do patrimônio da perita.3- Diga sobre a viabilidade ou não da perita nomeada. \r\n\r\nProc. 1988.066.000453-3 (34.038) - JEZIEL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio em substituição a Dra. Karla Souza do Amaral, para realização de perícia de otologia e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1990.066.000189-0 (36.766) - LUIZ CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1990.066.000241-8 (36221) - TEREZA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emo lumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.066.015166-7 - JULIA RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ANTONIO CARLOS XAVIER E OUTROS Despacho:Adeque-se o pólo passivo. Última vez. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.024824-9 - ANTONIA JUVENTINO DA SILVA IDALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X MARCIO MATIAS IDALINO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.000954-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SHEILA DA SILVA PRADO Certifico que deverá a parte autora complementar as custas recolhidas à fl. 41 para a expedição da Carta Precatória, conforme segue:- atos dos Oficiais de Justiça (1107-2): R$ 40,16 (referente à busca e apreensão);- CAARJ/IAB (2001-6): R$ 4,02;- FUNPERJ (600225174-9): R$ 2,01;- FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 2,01;- TOTAL: R$ 48,20. \r\n\r\nProc. 2007.066.008258-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICTTORY COMERCIO DE VEICULOS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Certifico que existem custas a serem recolhidas pela parte autora, conforme segue:- atos por via postal (1110-6): R$ 7,30; - CAARJ/IAB (2001-6): R$ 0,73;- FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,36;- FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 0,36;- TOTAL: R$ 8,75. \r\n\r\nProc. 2008.066.023521-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.023674-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA SANTOS Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas na forma da lei.Expeçam-se os ofícios ao SERASA e DETRAN, conforme requerido à fl. 21.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.003302-2 - MARCELO PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que deverá o Município de Volta Redonda recolher a taxa judiciária, no valor de R$ 221,62, conforme r. sentença de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.066.011602-1 - JOSE EVANGELISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) Fixo o ponto controvertido na demonstração, através de começo de prova documental, de contrato de depósito em face do banco réu, sob ônus específico da autora. Após, direi sobre exibição de documentos e necessidade de inversão do ônus de prova no que tange ao extrato específico do mês em comento. Vindo documentos novos, vista à parte ré na forma do art. 398 do CPC e conclusos para decisão. Decisão em atraso face a prioridade eleitoral. \r\n\r\nProc. 2008.066.010346-6 - MARIA DA PENHA MOREIRA CRISOSTIMO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 21/52 (contestação). \r\n\r\nProc. 2008.066.016145-4 - JOAO BATISTA ORSINI (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça á parte autora.2- Designo Audiência de Conciliação (art.277 do CPC) para o dia 10/09/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.022264-9 - CONDOMINIO RUBAYAT (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X ALTAMIR ADAUTO ABRANTES E OUTRO Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.025191-1 - BRANCA ULYSSES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Designo Audiência de Conciliação (art.277) para o dia 10/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C PEDIDO DE ANTECIP TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.001755-1 - MARILU PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Certifique-se o cartório se existem custas remanescente. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança; Ressarcimento de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.012596-4 - RAFAEL CARLOS DE BARROS REIS (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face guia de depósito apresentada pelo réu à fl. 89/90. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.004329-7A - HAI FRANCHISING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO ANTONIO REZENDE (SP-056266)) X REGINALDO PEDROSO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas no presente incidente, servindo o silêncio como pedido de julgamento conforme o estado do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.066.012924-8 - SANTA ROSA LIGAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634)) X QUALITY BRASIL PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 25 v (certidão negativa). \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.008273-2 - ROSANE ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X REAL VR ENGENHARIA LTDA CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir a carta precatória. (art 202.II.CPC). 02 sócios. ( Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.066.005501-9 - RAIMUNDO ARAUJO GALENO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Decisão:Cumpra-se fl. 08, sem custas, diante do Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz Auxiliar da CGJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.016128-4 - JOSE JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 37v. (AR. negativo) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.002615-9 - REGINALDO PEDROSO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X HAI FRANCHISING SC LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO ANTONIO REZENDE (SP-056266) Despacho:01 - Desentranhem-se a contestação e documentos de fls. 115/222 e junte-se na ação de responsabilidade civil em apenso, eis que, apesar de constar o número desta Cautelar, se refere ao processo principal.02 - Após, digam as partes se desejam produzir outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.066.013094-9 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CAETANO ROSA Despacho:Tendo em vista a certidão retro, diga à parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.005922-9 - NEUZI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:(..) considerando que se a multa se submetesse ao sistema de precatório, restaria frustrada a finalidade da tutela específica, bem como repassaria para o devedor que se recusasse ao cumprimento de decisão judicial definitiva, opção de forma de pagamento, encerrando verdadeiro desprestígio ao Poder Judiciário, sub-julgando o Juízo natural e competente para a solução do conflito ao nuto do administrador, logo, legítimos os argumentos do exeqüente para que se proceda a medida de seqüestro. Por último, a matéria deduzida pelo Município, no que tange ao cálculo da multa e eventual erro no termo \"a quo\", serão, querendo, objeto de embargos, palco próprio para tal solução.Por ora, determino o prosseguimento da decisão de fl. 119, desentranhando-se o mandado e cumprindo-se imediatamente. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.066.004354-6 - VALDIRENE DOS SANTOS WANDERLEI (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o réu o fornecimento periódico, dentro das necessidades médicas instrumentalizadas por receituário firmado por médico devidamente registrado junto ao CRM/RJ, dos medicamentos descritos na inicial, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a antecipação de tutela deferida à fl. 30.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC.Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, face o que consta no Enunciado nº 07 do Encontro de Juízes da Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial do dia 04/01/2007.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.007829-5 - MARIA DA ASSUMPÇAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.128, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Tutela Antecupada \r\n\r\nProc. 2006.066.015738-0 - MOACYR DE BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:01 - Fls. 247/248 - Anote-se onde couber.02 - Diante do que consta à fl. 119 e da manifestação da parte autora em fl. 246vº, exclua-se do pólo passivo o 2º réu, PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO APOSENTADO - PAMA.03 - Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.023507-3 - LIVIA RIBEIRO E ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl.23, item 2.2- Designo Audiência de Conciliação (art.277 do CPC) para o dia 10/09/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.008279-5 - MARIA GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o réu o fornecimento periódico, dentro das necessidades médicas instrumentalizadas por receituário firmado por médico devidamente registrado junto ao CRM/RJ, dos medicamentos descritos na inicial, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a antecipação de tutela deferida à fl. 24.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC.Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, face o que consta no Enunciado nº 07 do Encontro de Juízes da Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial do dia 04/01/2007.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.028303-2 - JOSE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o réu o fornecimento periódico, dentro das necessidades médicas instrumentalizadas por receituário firmado por médico devidamente registrado junto ao CRM/RJ, dos medicamentos descritos na inicial e emenda de fl. 73, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a antecipação de tutela deferida à fl. 75.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC.Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, face o que consta no Enunciado nº 07 do Encontro de Juízes da Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial do dia 04/01/2007.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.009812-9 - CLAUDEOLINDA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.016942-6 - GERALDO MAGELA SERRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.002727-0 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DEIVID ANTENOR DE SOUZA BATALHA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 25 v (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2008.066.012621-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAGNO CLEITON CUNHA DE SOUZA Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 31 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas na forma da lei.Oficie-se ao Detran na forma requerida à fl. 31.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.018098-9 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X AMARO BRITO DE ALMEIDA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 31 v. \r\n\r\nProc. 2008.066.019197-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEONARDO DA SILVA VEIGA RIVELLO CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face certidão de fl. 24v. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.001381-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X EDNA BORDAO Decisão:1- Defiro o desarquivamento dos autos.2- Defiro o desentranhamento do contrato e termo de protestos, devendo os mesmos serem substituídos por cópias.3- Após, voltem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.017278-6 - FERNANDA MARIA CONEGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X LOJAS RENNER SA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Designo Audiência de Conciliação (art.277 do CPC) para o dia 22/10/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.015654-7 - CELSO RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista às partes em face do que consta às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2008.066.009731-4 - DONALDSON NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, PORTO REAL E PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123) Despacho:1 - Junte-se. Dispenso proger. 2 - Defiro. Venham todas as cópias dos documentos que instruem a inicial. 3 - Certifique-se e intime-se para resposta, devolvendo-se o prazo. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.066.000672-0 (43453) - INDUSPOL INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X POOL FEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Despacho:1- Fls.167. Sim. Não tinha a autora ciência do quadro social atual. Assim, indefiro os ônus da sucumbência pedidos, a fls.160 e 169. 2- Exclua-se dos autos ANA CLARA DA SILVA MAGALHÃES. 3- Ao autor para impulso. Após, ao MP e Cls. \r\n\r\nProc. 2001.066.022750-4 (43602) - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X ARTRAM ENGENHARIA COMERCIO DE SERVICOS LTDA. Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 27/28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas se houver, pela parte autora. Sem honorários advocatícios.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.004329-7 - REGINALDO PEDROSO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X HAI FRANCHISING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO ANTONIO REZENDE (SP-056266), Dr(a). KEUSON NILO DA SILVA (SP-118498) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.066.016349-7 - RODRIGO SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X FERNANDO MAURO FURTADO COUTINHO E OUTRO Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi todo: Redesigno a presente audiência para o dia 15/10/2008, às 14:30h. Expeçam-se novas citações, cobrando-se os mandados até então não devolvidos. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.066.016349-7 - RODRIGO SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X FERNANDO MAURO FURTADO COUTINHO E OUTRO Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 36 verso (mandado negativo) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.016941-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:1- Defiro à gratuidade de justiça à parte autora.2- Digam às partes se ratificam os atos praticados perante à Justiça Federal. Após conclusos. \r\n\r\nId: 645941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.066.013288-7 - L.B.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596), Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Despacho:Fl. 27 - considerando-se que os presentes autos, inicialmente, versavam sobre acordo de alimentos, sendo tanto o alimentado quanto o alimentante patrocinados pelos advogados do Núcleo de Prática Jurídica da UBM, conforme procuração de fl. 05, esclareça o advogado subscritor de fl. 27 (Dr. Márcio Torres Pereira), se assiste aos interesses do alimentado ou do alimentante.Com a resposta proceda-se as anotações pertinentes.Após, ao exeqüente sobre o teor da certidão de fl. 30-verso e documentos de fls. 31/33. \r\n\r\nProc. 2008.066.024543-1 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, para que passe a constar do pólo passivo a menor representada por sua genitora.Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.066.001234-0 (22315) - MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA X JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte interessada sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 75 verso.\" \r\n\r\nProc. 1994.066.001231-7 (23.332) - S.P.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X A.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). ALAYDE SILVA DIAS VERONESE (RJ-075126) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.105, diga/m, no prazo legal, a/s Partes interessadas.I\" \r\n\r\nProc. 1995.546.004356-5 (28465) - FELIPE PACHECO DA SILVA-AC.ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X CELIO FERES DA SILVA-AC.ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882) Despacho:Restaure-se a baixa na distribuição.Venha aos autos declaração de concordância com o requerimento de fl. 95, firmada por Felipe Pacheco da Silva, com firma reconhecida em cartório, ou informe o requerente o endereço atualizado daquele, a fim de ser procedida à sua intimação. \r\n\r\nProc. 1996.546.012550-0 - H.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X P.C.C. (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123) portaria do juizo. \"ao interessado sobre oficios de fls. 115/120.\" \r\n\r\nProc. 1998.546.004746-5 (27.840) - I.O.G.R. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X R.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789) Sentença:Considerando que o executado quitou o seu débito, conforme manifestação da exeqüente à fl. 378, acolho a promoção Ministérial de fls. 379 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça deferida às partes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.024874-0 (32.276) - R.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo, c/c art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte ré para vista de autos desarquivados no prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no art. 217, parágrafo único da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2003.066.001238-3 - B.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X N.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe a parte exequente o nº do CPF do executado para possibilitar a efetivação da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.066.001333-5 - U.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X S.A.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA (MG-046269) Despacho:...Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: oficie-se ao empregador do réu para que proceda os descontos dos alimentos provisórios fixados à fl. 25, observando as especificações contidas no item D.1, fl.03 e depósito na conta poupança nº 2655-3, da agência 4019 (operação 013) da Caixa Econômica Federal. Designo nova audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/11/2008 às 13 horas. Intimados os presentes. Intime-se o réu para comparecimento, advertindo-o de que sua ausência à audiência importará na sua revelia e na aplicação da pena de confissão e que não serão aceitas novas justificativas para sua ausência, tendo em vista que a audiência já foi adiada duas vezes a requerimento do réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.006717-4 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X E.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARCIA THIAGO DA CUNHA (MG-110207) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 54.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.009214-4 - L.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X S.D.F. Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo, c/c art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora para vista de autos desarquivados no prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no art. 217, parágrafo único da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.013102-2 - A.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X E.J.P.J. (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.167, diga/m, no prazo legal, a/s Partes interessados\" \r\n\r\nProc. 2007.066.015661-4 - R.E.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X E.R.P. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho: Intime-se a representante legal do alimentado, por via postal, para retirada, em cartório, no prazo de 10 dias, do ofício que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.014062-1 - C.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)) X C.G.O. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.017604-4 - B.G.S.V. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X B.S.V. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora sobnre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 20 verso.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.018193-3 - G.D.N. (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X G.J.N. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos proventos mensais de aposentadoria do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios.Oficie-se ao INSS para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta-corrente em nome da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 11/09/2008, às 13h15min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.019677-8 - D.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X J.G.P. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, sendo 20% (vinte por cento) para co 1º autor e 10% (dez por cento) para a 2ª autora, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, sendo 100% (cem por cento) para o 1º autor e 50% (cinqüenta por cento) para a 2ª autora.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta-corrente em nome da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 04/09/2008, às 10h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.021527-0 - A.L.P.D.A. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X F.D.A. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% (vintepor cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 40 % (quarenta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta-corrente em nome da representante legal da autora.Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 11/09/2008, às 13 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. .. \r\n\r\nProc. 2008.066.023981-9 - T.D.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X J.C.D.M. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos proventos de aposentadoria do réu, inclusive 13º salário, sendo 15% (quinze por cento) para cada autora, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se ao INSS.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta-corrente em nome da representante legal das autoras.Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 02/09/2008, às 10h45min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.012420-0 - M.P.B.S.D. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X L.J.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Otávio Júnior, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ, na sede do antigo Juízado, próximo ao Batalhão, data para realização dia 11/11/2008 às 10:00hs.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.024640-0 - F.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X F.T.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Ao autor para que forneça as cópia necessárias para a citação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.001910-8 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X Falecido: S.J.S. Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Otávio Junior, s/nº, Bairro Voldac, Volta Redonda, na sede do antigo Juizado, próximo ao Batalhão, data para realização dia 12/11/2008 às 8,00hs.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1988.066.000663-3 (17116) - J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Nada mais sendo requerido, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.066.000981-4 (19472) - L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149) Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste juízo c/c art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora para vista de autos desarquivados, no prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no art. 217, parágrafo único da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2004.066.012590-8 - I.C.J. (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)), N.M.F.J., Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Despacho:Oficie-se ao Juízo Depracado, informando que a avaliação será feita por oficial de justiça e que as custas serão recolhidas no Juízo Deprecado. Encaminhe-se cópia dos despachos de fl. 60 e de fl.72. Ao requerente para que providencie o recolhimento das custas no Juízo Deprecado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.013047-9 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X C.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de CARLA APARECIDA DA COSTA e ANTÔNIO CARLOS DE AMORIM em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1.580 do Código Civil, não havendo bens a partilhar.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Transitada em julgado, expedidos os atos necessários, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013940-9 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Considerando que na inicial consta a informação de que não há bens a serem partilhados, enquanto que na carta de sentença (fl. 08) consta a informação de que há bens a partilhar, venha aos autos cópia do acordo de separação judicial e da sentença homologatória, a fim de dirimir a divergência. \r\n\r\nProc. 2008.066.001911-0 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X M.C.F.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para fornecer cópia de fls.02/08 para instrução do mandado de citação que se encontra preso na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.020340-0 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X H.T. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada de contestação de Fls.19, diga/m, no prazo legal, a/s Partesautora.I \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.066.005613-3 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) portaria do juizo.\"aos interessados sobre estudo social.\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c meação \r\n\r\nProc. 2008.066.005369-4 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X A.M.L. Despacho: Digam as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.018161-0 - F.L.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) Despacho:Considerando a certidão de fl. 123, intimem-se os requerentes para que, no prazo de 48 horas, complementem as custas para cumprimento da carta precatória.Complementadas as custas corretamente, oficie-se informando ao Juízo deprecado.Decorrido o prazo, sem manifestação, cumpra-se o despacho de fl. 118. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.015113-8 - P.S.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358) Despacho:Às partes para comparecerem em cartório e ratificarem por termo o acordo formulado. \r\n\r\nProc. 2008.066.021674-1 - A.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Digam as partes, no prazo de dez dias, quanto aos alimentos recíprocos. \r\n\r\nProc. 2008.066.024296-0 - S.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Decisão:Considerando que ambos os requerentes possuem domicílio na comarca de Barra Mansa, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara de Família da referida Comarca.Dê-se ciência ao Ministério Público.Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2008.066.024645-9 - A.T.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Despacho:Complementem-se as custas judiciais, no prazo de dez dias, na forma da certidão de fls.47.Venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.066.001458-5 - O.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (RJ-097165)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para recolher as custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 12,78 + 10% CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes à expedição do mandado de intimação para audiência que se encontra preso na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.066.024539-0 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S.P. E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda da embargante, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça.Desentranhem-se fls.10/13 e junte-se aos autos principais.Certifique o cartório se a impugnação foi oferecida no prazo do § 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.015394-5A - A.S.D. (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X G.O.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.013734-8A - O.N.B. X M.P.M. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho:À excepta.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.066.030148-0 (29501) - C.V.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X M.V.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Despacho:Trata-se de execução de alimentos. Assim sendo, o pedido de ofício para desconto dos alimentos deve ser formulado nos autos em que estes foram fixados. \r\n\r\nProc. 2002.066.026890-9 - L.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162)) X A.O.C. Decisão: Considerando o teor da petição de fls. 80/82, dos autos em apenso, revogo a decisão de fl. 118. Oficie-se ao juízo deprecante, dando-lhe ciência da presente decisão e solicitando a devolução da deprecata, independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.066.026891-0 - L.F.C., G.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162)) X A.O.C. Despacho: Anote-se onde couber o nome do advogado subscritor de fl. 81. Após, intime-se-o para que regularize, no prazo de 10 dias, a representação processoal de seus assistidos. Após, traslade-se cópia de fls. 80/82 para os autos do processo 2002.066.026890-9, em apenso, dando-se vista, em seguida, ao Ministério Público, em ambos os processos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.066.000617-2A - (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X L.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte exequente sobre a resposta de fls. 40/47.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.017391-5 - P.H.M. (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.000978-9 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X C.A.S.P. portaria do juizo. \"ao interessado sobre certidão subra e ofícios,\" \r\n\r\nProc. 2005.066.003598-3 - S.A. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte exeqüente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 157 verso.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.006390-5 - A.N.P.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP... pela intimação da requerente para o entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.066.010240-6 - M.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X P.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:Considerando que o executado quitou o seu débito, conforme manifestação da exeqüente às fls. 82, acolho a promoção Ministérial de fls. 83 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao executado.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005876-8 - A.C.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562) Despacho: Designo audiência especial de conciliação a ser realizada no mesmo dia da audiência já designada nos autos em apenso, ou seja, dia 29/10/2008, às 14h45min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011441-3 - N.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X A.C.S. Despacho:Diga a parte autora sobre fls.44. \r\n\r\nProc. 2007.066.014184-2 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X S.F.N. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte exequente para fornecer cópia de fls. 02, 21 e 29 para instrução da Carta Precatória presa na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.014327-9 - L.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789) Decisão: Suspendo a execução pelo prazo de 30 (trinta) meses, na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para que inicie o pagamento das parcelas através de depósito em conta-corrente (fl. 47-verso). Dê-se ciência aos exeqüentes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.014328-0 - M.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X E.A.S. Despacho: Expeça-se novo mandado de prisão, nos termos da decisão de fl. 31, ficando o OJA autorizado a cumprir a diligência na forma do § 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.000087-2 - M.C.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X J.E.D. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Venha planilha de débito atualizada.Após, intime-se o executado para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito alimentar, sob pena de prisão civil, nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.004570-3 - A.B.L.I. (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X A.M.I. Despacho:Fl. 23 - considerando eventual necessidade de intimação pessoal da exeqüente, venha aos autos o seu endereço atualizado, conforme já determinado à fl. 22.Considerando que o documento de fl. 24 é cópia da assentada realizada no Juízo Informal de Conciliação, na qual houve acordo entre as partes, venha aos autos, conforme já determinado a fls. 02, 12 e 22, cópia da senteça que homologou referido acordo.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.009922-0 - J.V.H.E. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X W.P.E. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Ao Exequente.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.016983-0 - B.F.F.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X J.F.F. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte exequente para fornecer cópia de fls.20/21 para instrução do mandado de citação que se encontra preso na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.024537-6 - S.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SCHETINO BASTOS (RJ-149456)) X E.S.F. Despacho:Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.066.024538-8 - L.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X F.V.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende à inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como junte aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.022556-0 - C.R.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220) Despacho: Diga a parte exeqüente sobre a justificativa apresentada, considerando que em 04/08/2005 foi reduzido o valor da pensão alimentícia para 50% do salário mínimo, não tendo tal decisão sido modificada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.006062-3 - J.C.T.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X H.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o requerimento de fl.96, o teor do acordo homologado de fls.94 e o parecer do Ministério Público de fl.99, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento do percentual de 15% (quinze por cento) do FGTS retido a título de garantia de pensões vincendas , (empregador de fls. 97), em favor dos alimentante. Expeça-se o respectivo Alvará. \r\n\r\nProc. 2008.066.001407-0 - R.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARILIA MARIA DA FONSECA (MG-052189)) X R.D.O. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autorapara fornecer cópia de fls. 02/06 para instrução do mandado de citação que se encontra preso na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.012132-8 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X W.S.R. E OUTRO Portaria do Juizo: \" Ao autor sobre a certidão \" ... decorreu o prazo da citação e não houve manifestação da parte. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.001802-0 - M.C.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X L.F.G. E OUTRO Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.22, foi deferido o desarquivemtno e vistas, pelo prazo legal destes autos ao requerente de fls. 45 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.013132-0A - M.C.D. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263)) X D.P. (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623) Decisão:Face ao exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em R$ 14.496,60 (quatorze mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta centavos).Anote-se onde couber.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.066.000443-8 (23.937) - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205)), Interessado: G.O.A.) X L.R.A. Decisão:Inclua-se como interessado, na DRA, o nome do peticionante fls. 239/240.Considerando o óbito da anterior curadora, comprovado através do documento de fl. 245, a concordância dos demais irmãos da curatelada, bem como o teor da promoção do Ministério Público, DEFIRO a curatela provisória de LÚCIA REGINA AFONSO a GILSON DE OLIVEIRA AFONSO, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o respectivo termo.Ao curador provisório para que atenda ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.066.001103-9 (31475) - M.R.R. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X F.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004 c/c art. 162, § 4º, do CPC, à parte autora sobre ofício de fls. 161/163. \r\n\r\nProc. 2005.066.004915-5 - M.C.D. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X C.R.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de CÉLIA REGINA DEBOSSAN, nascida em 14/01/1956, filha de Waldemar Alves Debossan e Marina Barreto Debossan, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe a requerente, MARIA DO CARMOS DEBOSSAN, sua irmã, como CURADORA, ficando esta exonerada da obrigação de prestar garantia de hipoteca legal, considerando a ausência de bens declarados em nome da interditada, bem como de prestar contas de sua gestão, considerando que o reduzido valor do benefício previdenciário da interditada é suficiente apenas para o suprimento de suas necessidades básicas. Declaro, por conseqüência, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.012342-4 - E.M.B. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X I.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 65 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.066.003305-6 - D.B.P. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X A.M.M.J. (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGALHÃES REIS ALBOK (SP-246553) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.138/140, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.012993-3 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X S.G.C.O.), J.O.B. Assinatura: \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1992.066.000378-6 (21.313) - S.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X E.H.S.G.R.L.O.G.M.C.O.G. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Decisão:Sem despesas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.005955-0 - D.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X P.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.009891-2 - L.B. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X A.O.O. (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS FIGUEIREDO (ES-002678) Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Otávio Júnior, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ, na sede do antigo Juízado, próximo ao Batalhão, data para realização dia 11/11/2008 às 9:00hs.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.013734-8 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X O.N.B. Decisão: Considerando a exceção de incompetência oposta pelo réu, suspendo o processo, nos termos do art. 265, III, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C PETIÇÃO DE HERANÇA E RETIF.REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.066.022057-4 - F.L.V.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X M.N.M.G. E OUTROS Despacho: À autora para que preste os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público à fl. 39-verso. Após, retornem-se-lhe os autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.021010-9 - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X F.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando a manifestação de fl. 93, integro, conforme requerido pelo Ministério Público, à fl. 89, a sentença de fl. 86, para que passe a constar que a autora passará a se chamar LARISSA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SANTOS.PRITransitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se, inclusive, o nome dos avós paternos (fl. 93).Expeçam-se, de imediato, os ofícios requeridos à fl. 93, itens \"a\" e \"b\". \r\n\r\nProc. 2006.066.015854-2 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044) Decisão:Considerando a prova inequívoca da paternidade, trazida aos autos pelo laudo de exame de D.N.A., de fl. 42, o que empresta verossimilhança às alegações contidas na inicial, bem como o alegado na contestação, quanto ao fato de o réu ter outros dois filhos, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para fixar os alimentos provisórios em favor do menor, Marcos filipe da Silva, na ordem de 12,5% (doze e meio por cento) dos rendimentos do réu, incluindo 13º salário e férias, excluindo-se somente os descontos previdênciários e fiscais obrigatórios, em caso de vínculo empregatício, ou em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de ausência de vínculo empregatício.A fim de buscar alcançar um acordo acerca dos alimentos definitivos, designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 30/10/2008 às 10h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004992-5 - MP X S.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), K.V.O.S. Decisão:Considerando a prova inequívoca da paternidade, trazida aos autos pelo laudo de exame de D.N.A., de fl. 47, o que empresta verossimilhança às alegações contidas na inicial, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para fixar os alimentos provisórios em favor do menor, Kayllon Vitor Oliveira Silva, na ordem de 20 % (vinte por cento) dos rendimentos do réu, incluindo 13º salário e férias, excluindo-se somente os descontos previdênciários e fiscais obrigatórios, em caso de vínculo empregatício, ou em 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional, em caso de ausência de vínculo empregatício.A fim de buscar alcançar um acordo acerca dos alimentos definitivos, designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 09/09/2008 às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005545-7 - MP X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Y.R.R. Decisão:Considerando a prova inequívoca da paternidade, trazida aos autos pelo laudo de exame de D.N.A., de fl. 33, o que empresta verossimilhança às alegações contidas na inicial, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para fixar os alimentos provisórios em favor do menor,YVISSON RAFAEL RAMOS, na ordem de 15% (quinze por cento) dos rendimentos do réu, incluindo 13º salário e férias, excluindo-se somente os descontos previdênciários e fiscais obrigatórios, em caso de vínculo empregatício, ou em --% (--- por cento) do salário mínimo nacional, em caso de ausência de vínculo empregatício.A fim de buscar alcançar um acordo acerca dos alimentos definitivos, designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 09/09/2008 às 10h45min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013132-0 - D.P. (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X M.C.D. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263) Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada na Rua Otávio Júnior, s/nº , Voldac, Volta Redonda/RJ, na sede do antigo Juizado, próximo ao Batalhão de Polícia, data para realização dia 11/11/2008 às 10:00hs.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.066.025922-3 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X L.C.S.), I.C.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Designo, por ora, audiência especial para o dia 27/08/2008, às 15 h40min. Intime-se a parte autora e as testemunhas arroladas à fl.10. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c anulaçao de registro C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.066.024636-8 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X C.G.M. Despacho:À parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a petição indicando corretamente o pólo passivo da demanda.Venha aos autos a cópia da última declaração de Imposto de Renda do(a) autor(a), a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça e cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.002247-3 (26646) - V.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.S.L.A. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo, c/c art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte ré para vista de autos desarquivados no prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no art. 217, parágrafo único da CNCGJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.000789-8 - D.P.A.B. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X A.C.A.B. Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo, c/c art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora para vista de autos desarquivados no prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no art. 217, parágrafo único da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.004117-3 - L.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V.P.D.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Sentença:A presente ação, de oferecimento de alimentos, foi proposta após o despacho liminar positivo exarado nos autos da ação de alimentos proposta pelo ora réu em face do autor, nestes autos, afigurando-se, evidente, a ocorrência de litispendência, conforme reconhecido pelo próprio autor, conforme se verifica à fl. 33, in fine.Assevera-se, ademais, que já foi prolatada sentença na referida ação alimentos, conforme cópia adunada a fls. 31/32.Isso posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.025112-1 - S.B.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X D.S.M. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos mensais do autor, excluídos somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 15 % (quinze por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do autor para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 11/09/2008, às 13h30min. Cite-se, consignando-se no mandado que a contestação poderá ser oferecida até a data da audiência de instrução e julgamento, a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na audiência preliminar de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.066.011487-3 - P.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969)) X A.C.R.F.S. E OUTRO Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao advogado da parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 62 verso.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.001814-0 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X F.M.D. E OUTROS Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 70 verso.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.017099-6 - I.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Decisão:.... Desta forma, consoante fundamentação supra, acolho a promoção do Ministério Público de fl. 86 e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis desta Comarca.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.012897-7 - C.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173) Portaria do juizo. \"Aos interessados sobre relatorio social;\" \r\n\r\nProc. 2008.066.019443-5 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA ROSANE DE CASTRO E SOUZA (RJ-054693)) X J.S. Despacho: Emende-se a inicial, exluindo a menor Mellissa de Freitas Soares do pólo ativo da demanda, o qual deverá ser ocupado por sua genitora, Sra. Jamile Ferreira de Freitas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.066.002739-5 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.103/107, diga/m, no prazo legal, a/s Partes interessadas\" \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.066.024148-6 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050) Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. Venha aos autos cópia da certidão do primeiro casamento da autora com a averbação do divórcio. Venha aos autos declaração do cônjuge da autora, com firma reconhecida em cartório, de concordância com o pedido inicial.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.066.005420-7 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo, c/c art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora para vista de autos desarquivados no prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no art. 217, parágrafo único da CNCGJ. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.024436-0 - J.A.F. (Adv(s). Dr(a). GÉRSON LAURENTINO DA SILVA (SP-178182)) X G.M.M. Despacho:Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos e cópias da inicial para a citação. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.066.016633-4A - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA RIBEIRO SENNE (RJ-130449)) X D.S.F. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Sentença:Considerando qua já foi proferida sentença no processo principal, conforme fls. 118/119 do apenso, não subsiste interesse no prosseguimento deste feito, quanto à revisão dos alimentos provisórios.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo consoante o disposto no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferisa.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.009999-1 - M.B.O.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.066.001265-2 (23.402/sj) - HELENO LUIZ CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511) Despacho: Considerando que o imóvel se encontra gravado de ônus reais, conforme informação de fl. 53 e certidão do RGI de fl. 57, venha aos autos, no prazo de 30 dias, a anuência do credor hipotecário (CEF), a fim de ser expedido o formal de partilha requerido. \r\n\r\nProc. 2004.066.021615-0 - F.A.S.H. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)), J.A.L.) X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), F.A.S.H. Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.16, foi deferido o desarquivemtno e vistas, pelo prazo legal destes autos ao requerente de fls. 67/72 \r\n\r\nProc. 2005.066.003533-8 - J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548), Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo, c/c art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à 1ª requerente para vista de autos desarquivados no prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no art. 217, parágrafo único da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2005.066.008706-5 - M.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo, c/c art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora para vista de autos desarquivados no prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no art. 217, parágrafo único da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.001849-7 - E.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.20, foi deferido o desarquivemtno e vistas, pelo prazo legal destes autos ao requerente de fls. 70 \r\n\r\nProc. 2008.066.024251-0 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Aos requerentes para que juntem cópia do documento relativo ao automóvel. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.066.008413-7 - A.G.F. (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X M.S.G. Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004 c/c o art. 162, § 4º, do CPC, à parte autora sobre contestação apresentada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.010536-0 - F.G.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X F.A.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.024398-7 - M.A.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X L.S.S.B. Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça, esclarecendo sua atividade profissional.. \r\n\r\nProc. 2008.066.024844-4 - L.A.C.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X J.R.T.S.) Despacho: Venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda do(a) autor(a), a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 645942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.066.000078-0 (2425) - I.C.O. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X H.R.O. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Despacho:Fl. 162: Defiro a gratuidade de justiça ao executado, suspendendo, por conseqüência, a cobrança dos valores a que foi condenado na sentença de fls. 157/158, tudo na forma do art. 12 da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2000.066.001280-7 (20699) - B.T.S.P.M. X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502) Despacho:Fl. 63: Atenda-se ao Minsitério Público. (requer o MP contrato de compra e venda...) \r\n\r\nProc. 2006.066.007064-0 - E.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X F.A.N. Fica retificada a data da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/09/2008 às 14:00 h \r\n\r\nProc. 2007.066.011329-9 - H.V.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X S.C.P. (Adv(s). Dr(a). MANUEL FRANCISCO MENDES (RJ-055554) Despacho:1) Reconsidero o despacho de fl. 54; 2) atenda-se ao item \"1\" de fl. 48; 3) fl. 53: digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.013087-0 - E.C.O.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X L.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Fl. 38: Defiro. Retornem ao JIC. JIC em 14/10/2008 às 10:00 h \r\n\r\nProc. 2008.066.015027-4 - C.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X D.C.T. Sentença:Ex positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 24/25, para que produza seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com o julgamento do mérito, com base no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Atenda-se ao item \"1\" da promoção ministerial de fl. 26. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça concedida aos autores e a que concedo, na presente, a parte ré. Honorários compensados.Expeça-se o ofício necessário para implementação do ajuste.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016493-5 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/10/2008, ÀS 09H30. \r\n\r\nProc. 2008.066.017031-5 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X R.M. 1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) recebo a emen da de fl. 29; 3) Arbitro provisórios, para hipótese de existência de vínculo formal de trabalho, em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações. Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do réu; 4) Em caso de ausência de vínculo formal de trabalho, fixo provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo federal; 5) Designo ACJ para o dia 30/10/2008, às 14:00 h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.023361-1 - S.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X E.R.F. 1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de existência de vínculo formal de trabalho, em 20%( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações. Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos; 3) Em caso de ausência de vínculo formal de trabalho, fixo provisórios em 100%(cem por cento) do salário mínimo federal; 4) Designo ACJ para o dia 04/11/2008, às 14:00 h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.066.028416-4 - M.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X W.B.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de arrolamento de bens proposta por MARCY DE MORAIS em face de WALDEREZ BELTRÃO CHAVES, ambos qualificados na inicial.Ocorre que, às fls. 156/157, as partes celebraram acordo, colocando fim à controvérsia atinente à partilha dos bens do ex-casal.Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls. 156/157, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 III, do CPC.Custas pro rata e honorários compensados.Dê-se vista a FE e a FM. PRI. \r\n\r\nArrolamento de Bens, deposito judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.024428-1 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X L.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Ao autor sobre fls. 81/96 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.015706-0 - K.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Sentença:Compulsando os presentes autos, em cotejo, com o apenso, Ação de Conversão de Separação em Divórcio Consensual, nº2008.066.005504-6, verifica-se que, em verdade, a hipótese vertente é de coisa julgada material, eis que a presente demanda tem como causa petendi, i.e., o seu nascedouro, o mesmo que o aventado naquele processo, sendo certo que a prestação jurisdicional naqueles autos, já foi entregue, face a prolação de sentença que homologou acordo havido entre às partes. Ex positis, tendo em vista que resta de meridiana clareza que a absoluta identidade entre a presente Ação de Conversão de Separação em Divórcio Consensual e aquela que segue em apenso, padecendo esta dos efeitos de res judicada havida naqueles autos, JULGO EXTINTO o processo sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, V do CPC.Custas, acaso existentes, pela parte autora, ficando a exigibilidade suspensa na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Não há condenação em honorários.Transitada es \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1992.066.000339-7 (8893) - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X I.N.B.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984) Despacho:Oficie-se à CEF para que informe, se confirma os depósitos efetuados pelo empregador do alimentante (Marinha do Brasil), referentes aos meses de janeiro de 2005 até abril de 2006, em conta corrente, em nome de Isolda Nunes Barbosa Cezário (agência nº. 0197 - conta nº. 208079) e em caso positivo, que sejam remetidos os extratos referentes a tal período. O ofício deverá ser instruído com cópias dos documentos de fls. 211/227. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.005315-0 - A.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X J.R.O. Sentença: Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Não há bens a serem partilhados e o cônjuge mulher já usa o nome de solteira, desde a decretação da separação do casal. Destarte, com base no artigo 37, caput, da Lei 6.515/77 combinado com o artigo 1580, caput, do Novo Código Civil, CONVERTO em DIVÓRCIO a separação do ex-casal. Condeno o réu nos ônus sucumbenciais, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para fins de averbação junto ao competente CRCPN. Finalmente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013919-5 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X W.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Decisão:Fls. 35 e seguintes: Defiro a gratuidade de justiça a parte ré, suspendendo, por conseqüência, a cobrança dos valores a que foi condenada na sentença de fls. 26/27, na forma do art. 12 da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.005701-6 - I.R.V. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X J.N.V. (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258) Sentença: Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido de conversão, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Destarte, com base no artigo 37, caput, da Lei 6.515/77 combinado com o artigo 1580, caput, do Novo Código Civil, CONVERTO em DIVÓRCIO a separação do ex-casal. Por outro prisma, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de extinção de condomínio/revisão da partilha. Diante da sucumbência recíproca, reparto pro rata os ônus sucumbenciais, compensando os honorários advocatícios. Observe-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, quanto à ré. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para fins de averbação junto ao competente CRCPN. Finalmente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.014500-0 - R.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X C.A.S. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXI: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO FLS 26/28 \r\n\r\nProc. 2008.066.020558-5 - R.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X C.A.S. Sentença:Vistos etc.ROSANGELA PASCOAL ROSA DA SILVA ingressou com a presente Conversão de Separação em Divórcio Litigioso em face de CARLOS ALBERTO DA SILVA, ambos qualificados na peça inaugural de fls. 02/05.No entanto, já há processo entre as mesmas partes, com identidade de causa de pedir e do pedido, ora em apenso, tombado sob nº 2008.066.014500-0.Vale ressaltar que, no feito em apenso, já despacho inicial de cunho positivo, o que não ocorre no presente processo.Destarte, parece-me clarificada a hipótese de litispendência, sendo necessária a extinção deste processo. Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.001909-8 - M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X M.G.J. E OUTRO Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, os pedidos contidos na petição inicial e na reconvenção, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Declaro a existência e dissolução de união estável entre os litigantes, de março de 2003 até janeiro de 2006.Afasto a possibilidade de partilha dos bens móveis descritos na petição inicial, por falta de provas quanto à titularidade e data da aquisição.Outrossim, não deve ser partilhado o automóvel GM/BLAZER, pertencente ao autor/reconvindo e o apartamento 303, da Rua Governador Luis Monteiro, nº. 257, Bairro Aterrado, de propriedade da ré/reconvinte, pois foram adquiridos com o produto da venda de bens antecedentes à união estável.O autor/reconvindo deverá ressarcir a ré/reconvinte valor equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do imóvel e benfeitorias, constantes do bairro Taquari, Paraty - RJ. O valor deverá ser apurado em liquidação de sentença, considerando o estado \r\n\r\nProc. 2008.066.024227-2 - L.C.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X R.A.D. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 21/10/2008, ÀS 10H30) \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.014819-8 - P.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X E.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao JIC, observando-se os termos da manifestação do Ministério Público de fl. 67vº, item \"A\".(AC DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008, ÀS 10:00H) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.001345-0 - S.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133)) X M.S. CERTIDÃO: Certifico que não vei anexada a petição de fls. 78, a declaração mencionada ( lapso temporal) \r\n\r\nProc. 2008.066.009766-1 - DILNEY ALVES MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X CRISTIANE APARECIDA SIMOES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Remetam-se os autos ao Juízado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências letgais, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá da audiência perante o conciliador...Designo o dia 07/10 /2008, às10:30 horas, para realização de audiência de Conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.066.019239-6 - L.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X D.C.L.S. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) recebo a emenda de fl. 18; 3) ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. JIC em 29/10/2008 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.066.023211-4 - L.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X L.L.F. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(Ac designada para o dia 15/10/2008, às 11:00h) \r\n\r\nProc. 2008.066.023691-0 - A.L.S.G.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X I.H.E. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Audiência designada para o dia 07/10/2008, ás 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.066.024408-6 - J.A.R. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X M.A.S.R. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Audiência designada para o dia 22/10/2008, ás 09:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.066.024656-3 - P.L.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955)) X C.R.S. Despacho:1) Emende-se a inicial, na forma dos incisos IV, VI e VII, do art. 282 do CPC; 2) as declarações de fls. 07/08, deverão ter suas firmas reconhe cidas; 3) venha o comprovante de rendimentos e/ou cópia da última declaração de IRPF do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.012293-6 - R.O.A., Assistente: E.A.O. (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X M.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Despacho:Fl. 37: Atenda-se ao Ministério Público.( Regularização da reprsentação do autor já maior) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.016980-6 - H.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.G.M. (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.013042-4 - W.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X R.S.B. Despacho:Atenda-se ao item \"5\" da promoção ministerial de fl. 85v. Após, retornem conclusos. (Requer o MP o refazimento da planilha com adoção da cláusula de vinculo no periodo e atualização de toda a planilha até a presente data) \r\n\r\nProc. 2006.066.006929-6 - M.V.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X M.S.G. Despacho:1-Fls. 43/45: Expeça-se ofício ao empregador para imediata implementação dos alimentos, nos termos de fls. 13/14;2-Postergo o exame da conveniência da decretação da prisão civil do devedor, aguardando o possível cumprimento do item 01;3-Vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.009201-6 - M.C.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X R.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905) Despacho:1) Fl. 221: Defiro a expedição de mandado de pagamento, para levantamento da quantia depositada à fl. 211, em favor da representante legal dos exeqüentes; 2) aos exequentes para apresentarem planilha atualizada; 3) feito, intime-se o devedor para pagamento em três dias ou, ainda, apresentar proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2008.066.021678-9 - R.D.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIXO (RJ-115584)) X M.A.F. Decisão:Vistos etc.Considerando que os alimentos foram fixados por sentença proferida em processo que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do art. 575, II do CPC, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.024039-1 - B.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X P.R.C. Decisão: Cuida-se execução de pensão alimentícia manejada por BEATRIZ SILVA COSTA e ANDRÉ SILVA COSTA, representados por sua genitora RENATA RAMOS DA SILVA em desfavor de PAULO RODRIGUES DA COSTA, estando todos já devidamente qualificados nos autos.Perlustrando os autos, verifica-se, mormente pelo documento de fls. 18/19, que os alimentos foram fixados em processo que tramitou pela Secretaria do Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca (Processo nº. 2005.066.002075-0). Desta feita, considerando que os alimentos foram fixados por sentença proferida em processo que tramitou perante a 3ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do art. 575, II do CPC, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.066.015884-4 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537)) X L.C.S. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador; 3) após a apresentação da contestação, manifestar-me-ei sobre o pedido de antecipação de tutela; 4) ....( AC DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2008, ÀS 10:00H) - Adv. tirar xerox para instruir carta precatória, procuração e despacho) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.066.024985-0 - L.C.F.C. E OUTRO, K.C.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Despacho:Emende-se a inicial, vez que o pai do menor deverá figuarar no polo passivo da presente demanda. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.015902-0 - J.H.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458) Sentença:Tendo em vista que a desistência noticiada pelos requerentes contou com a anuência do representante do Ministério Público, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas, acaso existentes, pelos requerentes.Não há condenação em honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.017210-3A - ROSALINA PEREIRA BRITO VEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ORSOLON JAQUES (SP-216898)) X PAULO JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.066.000463-1 (12342) - I.C.O. (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X L.C.O. Despacho:Fl. 272: Atenda-se ao Ministério Público. ( Item 2 de fls. 264 - requer que a autora esclareça com documentos os bens, rendas e direitos da inteditanda e item 5: deve ser comprovado o destino do saldo, comprovante dos gastos e despesasas) \r\n\r\nProc. 2002.066.013789-0 - V.T.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X F.F.N.J. Sentença:Ante ao exposto, considerando a tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Destarte, decreto a interdição de FRANCISCO FLORÊNCIO DO NASCIMENTO JÚNIOR, nomeando VALDENIRA TAVARES DE SOUZA, para o encargo de CURADORA, que deverá ser compromissada por termo no livro próprio e entrando no exercício do cargo para administrar os bens e os cuidados com a saúde do interditando, recebendo seus rendimentos, agindo conforme o padrão que o direito elege como pessoa de negócios leal e honesta, anualmente prestando as contas em Juízo.Expeça-se mandado ao Registro Civil para inscrição da interdição e edital para publicação no Órgão Oficial do Estado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias.Na forma da promoção do Ministério Público (vide fl. 118v), com fincas no artigo 1.190 do Código de Processo Civil, dispenso a apresentação de hipoteca legal e a prestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.010268-4 - E.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X P.A.S. Sentença:O falecimento do interditando importa, em verdade, no fenecimento do direito material pleiteado, eis que tão somente aquele poderia figurar como destinatário da tutela jurisdicional que se buscava por meio do presente processo, tratando-se, pois, de hipótese de direito personalíssimo, restando o mesmo intrasmissível na forma da lei.Ex Positis, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, IX, do Código Processo Civil.Custas, acaso existentes, pela requerente, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Não há condenação em honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.Et: O pleito do Ministério Público, conforme lançado à fl. 114, item 2, merece acolhida. Atenda-se, pois. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.017720-9 - L.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X R.S.P.B. Despacho:Fl. 80: Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.015032-6 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X T.S.M. Sentença:Ante ao exposto, considerando a tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Destarte, decreto a interdição de THIAGO DOS SANTOS MOREIRA, nomeando ELIZABETE NOVAES DOS SANTOS, para o encargo de CURADORA, que deverá ser compromissada por termo no livro próprio e entrando no exercício do cargo para administrar os bens e os cuidados com a saúde do interditando, recebendo seus rendimentos, agindo conforme o padrão que o direito elege como pessoa de negócios leal e honesta, anualmente prestando as contas em Juízo.Expeça-se mandado ao Registro Civil para inscrição da interdição e edital para publicação no Órgão Oficial do Estado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias.Na forma da promoção do Ministério Público (vide fl. 38), com fincas no artigo 1.190 do Código de Processo Civil, dispenso a apresentação de hipoteca legal e a prestação de contas, eis que a re \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.066.009293-3 (23866) - V.G.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X N.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.008418-4 - N.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X W.S. E OUTRO EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 4º, INCISO II, A E B,SOBRE DNA: INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA A COLETA DE MATERIAL P/REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 12/11/2008, ÀS 10:00H. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.008738-0 - K.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X G.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3º inciso XXI, AO AUTOR SOBRE FL. 37: FOI AGENDADO COLETA PARA EXAME DE DNA PARA O DIA 12/11/2008 ÀS 10:00H \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.066.006369-4 (12049) - S.N.S.J. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.Trata-se de requerimento de exoneração de alimentos, formulado por Silvio Nogueira da Silva em face de seu filho Silvio Nogueira da Silva Júnior.Os documentos de fls. 182/191 comprovam que apesar do requerido estar matriculado no curso de administração, efetuou o trancamento de matrícula em 24 de novembro de 2004, sendo certo que o Ministério Público opinou pela exoneração, fl. 195.Ocorre que a via eleita é inadequada para o provimento reclamado, vez que o alimentante deve manejar a ação própria para o fim colimado.No entanto, diante da prova colhida e, ainda, com o fim de evitar maiores prejuízos ao alimentante, defiro a suspensão dos descontos em favor de Silvio. Oficiem-se às fontes pagadoras. A exoneração definitiva, como alhures mencionado, deverá ser obtida na via correta.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de Maternidade, C/C ANULAÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.066.010449-3 - NAIR RIBEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X MARIA BERNADETE RIBEIRO FEITOSA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3º inciso XXI, AO AUTOR SOBRE FLS. 35: FOI AGENDADO COLETA PARA EXAME DE DNA PARA O DIA 12/11/2008 ÀS 10:00H \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.016581-5 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X Y.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas ou se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como anuência com o julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.008300-3 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X J.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 4º, INCISO II, A E B , SOBRE LAUDO DE DNA: INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA COLETA DE MATERIAL P/REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 12/11/2008, ÀS 10:00h. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.015498-6 - A.P.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X B.A.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Decisão:Vistos etc.Decreto a revelia do réu, diante do que consta da certidão de fl. 266, ressalvando que a natureza da lide impõe restrições à presunção de veracidade dos fatos estampada no artigo 319 do CPC.Basta breve exame dos presentes autos, em cotejo com os apensos, para verificar que o julgamento da presente demanda está, umbilicalmente, ligado ao deslinde da ção de separação litigiosa, ora em fase terminal.Destarte, com fincas na letra \"a\" do inciso IV do artigo 265 do CPC, suspendo o curso da presente demanda, aguardando que seja prolatada sentença na ação de separação litigiosa.Certifique-se o conteúdo da decisão nos processos.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.006649-0 - J.B.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X T.O.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938), Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) Despacho:Com razão o MP. Afinal, o acordo de fls. 49/50 não contempla o saque do FGTS, por parte dos alimentandos, a não ser nas hipóteses aventadas pela promoção de fl. 74.Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, Guarda e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1993.066.000863-4 (11549) - N.S.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X L.F.O. Despacho:Fl. 204: Atenda-se ao Ministério Público. (ratificação de fls. 193) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.066.010874-0A - J.G.O.R. (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)) X J.D.R. Despacho:Fl. 532: Atenda-se ao Ministério Público. (Documentos de fls.210 e seguintes devem ser desentranhados e devolvidos ao curador para que apresente a prestação de contas na forma do item 8 de fls. 81 no apenso, itens 5 a 11 de fls. 193 vº, do presente além de fls. 204 e 207 do presente) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.066.023300-3 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X J.H.S. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. JIC em 08/10/2008 às 11:00 h \r\n\r\nProc. 2008.066.023640-5 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.T.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) apense-se ao presente feito o processo cutelar mencionado na inicial (2008.066.017603-2); 3) após, ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Audiência designada para o dia 07/10/2008, às 9:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.066.023296-5 - E.O.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X M.C.G. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. JIC em 14/10/2008 às 10:30. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.066.018829-0 - S.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X S.C.C.B. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/10/2008, ÀS 10:00H. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.546.014125-4 (15539) - S.P.S.C.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho:Fl. 84: Atenda-se ao Ministério Público. ( Requer: Cópia da incial, estudo social e antecipação da tutela do feito 08/14421-3 e do feito 07/11711-6, decisão ou sentença, ambos da 3a. Vara de Familia) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.066.001266-2 (11.172) - A.M.E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VIII, DESENTRANHE-SE FLS.34/37, SUBSTITUINDO-A POR CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2007.066.004457-5 - R.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que o pedido inicial está em condições de ser deferido, quanto mais ante ao pronunciamento favorável do ilustre representante do Parquet.Isto posto, e, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do CPC, homologo por sentença, o acordo e respectivos aditamentos de fls. 02/03 e 38 e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, para que produza seus efeitos legais.O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira, qual seja, ALINE APARECIDA LOPES PEREIRA.Não há bens, móveis ou imóveis, a serem partilhados.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, face à JG que ora defiro, tudo nos termos da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Não há condenação em honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.016032-0 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) DESPACHO:\" Ratificados, voltem para homologação! \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.008073-7 - M.G.O.N. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X J.B.N. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO X, A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.066.016693-0 - M.A.X.N.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X P.A.N.A.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO X, A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.066.017210-3 - PAULO JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X ROSALINA PEREIRA BRITO VEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ORSOLON JAQUES (SP-216898) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.015844-3 - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X M.J.G. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso X: AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.066.017091-1 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X J.C.C.C.P. Retornem ao JIC. Intimem-se e cite-se a ré, no endereço declinado à fl. 17, podendo o OJA utilizar as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, por ocasião da diligência citatória. Deve constar do mandado, ainda, a advertência de que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. JIC em 22/10/2008 às 09:30 h \r\n\r\nProc. 2008.066.019079-0 - G.D.G. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X C.I.H. 1) Recebo a emenda de fl. 13; 2) ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 08/10/208, ÀS 10H30) \r\n\r\nProc. 2008.066.019157-4 - S.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X D.S.M. DESIGNADA AUDÊNCIA NO JIC PARA O DIA 14/10/2008 ÀS 09:30 H \r\n\r\nProc. 2008.066.023187-0 - P.C.D. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X A.M.S.P.D. Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. JIC em 14/10/2008 às 11:00 h \r\n\r\nProc. 2008.066.023853-0 - M.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X L.M.S. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(Ac designada para o dia 15/10/2008, às 10h30) \r\n\r\nProc. 2008.066.024374-4 - R.C.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.A.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) venha cópia da certidão de casamento da autora, em tamanho natural; 3) cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.066.005244-2 - A.P.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). MANUEL FRANCISCO MENDES (RJ-055554)) X B.A.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:Fl. 415: Anote-se na DRA. Defiro vista por cinco dias. Após, remetam-se os autos ao D. Juiz vinculado (fl. 303). \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.546.010880-0 (14938) - S.S.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X S.R.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Despacho:Fls. 111/112: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.066.018473-4 (22435) - V.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Decisão:Ante a notícia de reconciliação (fl. 71), bem como do parecer favorável do representante do Ministério Público (fl. 72), defiro a expedição de ofício à CEF para desbloqueio das quantias referente ao FGTS e PIS do alimentante. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.066.010418-5 - C.L.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X A.C.F. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO V, DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.066.007546-0 - M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X A.P.O. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO X, A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.006609-8 - J.E.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X S.H.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho:1-Fl. 123: Defiro a intimação, desta feita, via ARMP;2-Fl. 124: Oficie-se ao INSS para implementação dos descontos. \r\n\r\nProc. 2008.066.017001-7 - T.M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Atenda-se ao MP: ratificação de fls. 02/07 em Juízo \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.066.015831-5 - K.B.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X P.C.S.S. Renove-se o ato, diante do que consta à fl. 89.(AC DESIGNADA PARA O DIA 21/10/2008, ÀS 11:00H) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.008182-6A - J.K.S.A., T.S.A., R.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X E.D.A. Despacho:Fl. 39: Adeque-se o requerimento ao novo texto do artigo 475 - J do CPC. De todo modo, a \"penhora on-line\" somente é possível com o número do CIC/CPF do devedor. Providencie-se, portanto. \r\n\r\nProc. 2005.066.007080-6 - G.G.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X P.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho:Fls. 99 e seguintes: Diga a impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.066.016621-8 - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X C.C. Fl. 28: Atenda-se ao Ministério Público. ( .... 3- Esclareça o autor se ratifica a redução dos vincendos, ante item 4 de fls.20, ciente de que, em caso de homologação, o valor vigerá independente de novo processo). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.004480-0 - A.C.M.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X A.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Atendam-se aos itens \"1\" e \"2\", no que pertine ao oficie-se ao empregador do executado para que remeta cópia de todos os contracheques do mesmo desde o início do vínculo, da promoção ministerial de fl. 63; 2) com relação à expedição de ofício ao empregador do alimentante para implementação dos descontos da pensão, o mesmo deverá ser pleiteado no processo onde foram fixados os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.004531-2 - P.H.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X J.J.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido à fl. 46; 2) atenda-se ao item \"2\" da promoção ministerial de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.066.004851-9 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X C.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) 1) Fl. 101: Defiro (ofício à CEF); 2) cumpra-se o item \"1\" do despacho de fl. 99: a exequente deverá providenciar a vinda da planilha do débito, corretamente elaborada, considerando-se as ponderações constantes da cota ministerial de fl. 98.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.066.015851-0 - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X B.D.T.A. Fl. 20: Defiro. Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, no enderço de fl. 14, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(ac designada para o dia 22/10/2008, às 10:00h) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.011849-9 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)), L.G.S.S.), L.S.S., Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Despacho: Atendam-se ao itens \"1\" e \"2\" da promoção ministerial de fl. 111: (1-certidão de nascimento do novo filho das partes; 2-novo estudo social em setembro/08, após o nascimento da criança) \r\n\r\nProc. 2008.066.017631-7 - M.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X E.M. E OUTRO), G.L.M. 1) Ante a qualidade da requerente (avó), ante a notícia trazida nos autos de que o menor já convive com a autora desde o seu nascimento, da concordância do genitor do menor (fl. 15) e do parecer favorável do representante do Ministério Público (fl. 17v, item \"9\"), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, concedendo a guarda do menor Glauber à autora, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o respectivo termo; 2) Atenda-se ao MP: Requer o MP: concordância do avô paterno com o pedido; certidão dos distribuidores criminais em nome da autora; atestado de idoneidade física da autora; informe a autora se o menor tem direito a pensão alimentícia devida pelos pais e se estes contribuem com o sustento do menor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.066.006691-0 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X E.M.F. Fl. 128: Atenda-se ao Ministério Público: aguarda o MP Prestação de Contas, mês a mês, com uma coluna para crédito e outra para débito, com comprovante de cada crédito e débito e do destino dado ao saldo. \r\n\r\nProc. 2007.066.003511-2 - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X S.S. Atenda-se ao MP (fl. 106).( requer o MP documento do item III de fls..41- cópia do extratoatualizado do benefício, assim que restabelecido) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.010102-5 - I.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X P.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso V: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.066.001711-0 - N.L.S. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X L.A.L.Q. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso V: DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.066.010642-0 - R.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X M.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Decisão:Vistos etc.Partes legítimas e bem representadas. Inexistindo preliminares a serem examinadas, dou por saneado o processo.Defiro a produção de perícia médica para exame de tipagem por ADN, com gratuidade de justiça, porque as partes estão sob o pálio da justiça gratuita.Oficie-se imediatamente à Coordenação do Projeto DNA, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, indicando o expediente, o número do processo, a natureza da ação, os nomes e endereços das partes.Defiro, outrossim, prova oral, consistente na coleta dos depoimentos pessoais e na ouvida de testemunhas, tudo em AIJ que será designada após a vinda do laudo pericial.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 1995.066.000083-4 (14269) - E.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X I.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889) Despacho:Digam os requerentes sobre a promoção do MP de fl. 227 e verso, deduzindo o correto requerimento (inclusive no que tange à permanência de IONE no pólo passivo), tudo a partir das informações ali contidas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.016702-8 - D.S. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X S.S.S. E OUTROS Despacho:Fl. 22v: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.015921-6 - R.T.S.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X K.S.M.P.) Decisão:...declino da competência em favor do Juízo da 1ª Vara de Família, de Volta Redonda. Dê-se baixa e encaminhe-se o presente. \r\n\r\nId: 645944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c Adoção e Pedido de Guarda \r\n\r\nProc. 2008.066.001216-3 - C.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)), I.R.A.R.), I.R.A.R.), J.C.R.A.R.) X G.A.R. E OUTRO Despacho:Venham aos autos as certidões dos distribuidores cível e criminal e o atestado de sáude física e mental dos adotantes, na forma da promoção ministerial de fls. 70/70v. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.066.014053-0 - K.N.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ELIAS NASCIMENTO (RJ-144400)), A.N.M.) X C.A.M. Despacho:Diga a requerente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.066.015999-6 - M.P., A.C.M.D. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) Sentença:Trata-se de Pedido de Providências deflagrado em favor de ANNA CAROLINA MENESES DIAS, devidamente qualificada nos autos.Sucede que, o Ministério Público, na promoção de fl. 48, ao argumento de que Anna Carolina não mais se encontra em situação de risco, requer o arquivamento do procedimento.Ao cabo do necessário exame dos elementos coligidos, pensa o julgador assistir razão ao órgão ministerial, força pela qual fica HOMOLOGADO o arquivamento dos autos, para que produza os seus jurídicos efeitos.Sem custas, por se tratar de procedimento afeto à criança e ao adolescente (§ 2º, artigo 141, ECA).P.R.I.Escoado o prazo para a interposição de eventual recurso, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2003.066.029391-8 - M.P., E.M.M., M.V.M. X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). SOLON DE OLIVEIRA (RJ-065711) Despacho:Designo o dia 03/09/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nId: 645951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (primeiro denunciado) E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (segundo denunciado) \r\n\r\nProc. 2008.066.013330-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONDINELI NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/2008, às 13:00 horas \r\n\r\nId: 645949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.819.004243-7 - JOSE SOARES MONTEIRO X IMOBILIÁRIA DELGADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 2.160,18 (valor residual) , sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C. P. C., art 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009043-4 - MARIA CRISTINA ESTEVES MAUL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X JÁILTON TARCÍSIO DE OLIVEIRA Audiência:Conciliação Data/hora:30/09/2008 às 13:20hProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Perlingeiro, s/n°, Bairro Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.001850-6 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X CLAUDIA COSTA DE SOUZA Audiência: conciliaçãoData: 03/09/2008 às 16:20hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Av. Nestor Perlingeiro s/n - Aterrado Volta Redonda), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.006745-1 - DILSON ANTÔNIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X CLAUDIO ALVES TORRES Audiência: Conciliação Data/hora: 05/12/2008 - 14:00hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.008661-5 - HILARIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X WANDERLEY GONÇALVES DOS SANTOS Audiência: Conciliação Data/hora: 08/10/2008 - 16:40hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.010563-4 - MIRIAM NICOLAU TOLENTINO BREDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X GILSSARA RODRIGUES VALENTIM Audiência:Conciliação Data/hora:30/09/2008 às 13:40h INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Perlingeiro, s/n°, Bairro Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.011098-8 - DALVA DOS SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MARIA BERNADETE DE FREITAS Audiência:Conciliação Data/hora: 29/09/2008 INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Perlingeiro, s/n°, Bairro Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.007321-8 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X RENAN FELIPE MOREIRA FERREIRA Audiência: Conciliação Data/hora: 25/09/2008 - 14:00hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.011751-9 - APARECIDA FRANCISCA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X GOLDEN CROSS AIS LTDA E OUTRO INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.066.012479-2 - WALKYRIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X MANOEL LEITE DA SILVA Audiência: Conciliação Data/hora: 03/12/2008 - 15:00hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.017387-0 - JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X LENIRA KNUPP DA SILVA Audiência: conciliaçãoData: 03/09/2008 às 15:20h INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Av. Nestor Perlingeiro s/n - Aterrado Volta Redonda), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2008.066.020537-8 - CARFAN GESSO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MARCOS ROBERTO COSME MORAES Audiência: Conciliação Data/hora: 02/09/2008 ÀS 16:00H INTIMAÇÃO da parte Ré para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.819.000936-2 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X LUIZ FERNANDO DE FARIA LOPES Audiência: Conciliação Data/hora: 17/09/2008 - 16:40hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.819.008201-9 - JOSE PAULO FRANCISQUINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 2.311,59 (valor residual) , sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C. P. C., art 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.000051-0 - ROSA MARIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.001525-2 - MARILDA DE FÁTIMA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.001551-3 - CLEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 502,85 (VALOR RESIDUAL) , sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C. P. C., art 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.003453-2 - A. N. AVILA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 165,00 (VALOR RESIDUAL) , sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C. P. C., art 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.005107-4 - HILTO DE CASTRO REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X JORGE ELIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297) INTIMAÇÃO do exequente para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.819.005533-1 - MARCIA LUZIA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J , pagar(em) a importância de R$ 1.020,00, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastarem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.006603-1 - ADMIRO JULIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CRED 1 SERV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J , pagar(em) a importância de R$ 350,02 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS E DOIS CENTAVOS) sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.009745-3 - CARLA ADRIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 445,00 (VALOR RESIDUAL) , sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C. P. C., art 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.000921-9 - FERNANDO LUGÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 220,00 (valor residual) , sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C. P. C., art 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.000932-3 - LUCIA HELENA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.001069-6 - SÉRGIO FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Fls.74/5 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.819.001074-0 - SOLANGE DA SILVA PAULO X CCE DA AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA (SP-214700) Decisão:Deixo de receber o recurso, uma vez que intempestivo. Certificado o trânsito em julgado, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.819.001111-1 - ANDREIA FERREIRA VIANA SILVA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 3.300,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C. P. C., art 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.001668-6 - ROSEANA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X DELLIS MODA ÍNTIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.005799-8 - CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.005870-0 - ELY OSMAR DE SOUZA VIEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, ofertar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.819.006484-0 - MARIANA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.006684-7 - EDGAR DE JESUS BELAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo os embargos de fls.82/83, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.2. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autor para impulso, observando-se os documentos juntados pelas rés. \r\n\r\nProc. 2007.819.006708-6 - FABIANO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.006711-6 - SIDINEI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.006718-9 - CLAUDIA HELENA DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.007901-5 - SIDNEY CORREIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X NET SAT SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.009838-1 - JAMILLE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X DALVA LOPES E OUTRO Despacho:Fls.23 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.008414-9 - ILZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1. Defiro JG . 2. Recebo o recurso de fls.57/61. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. 3. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.066.009379-5 - CUSTÓDIA DE SOUZA MATOS DA SILVA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls.38/40 - Ao réu para que comprove nos autos, em 05 dias, o cumprimento integral do acordado. \r\n\r\nProc. 2008.066.015219-2 - SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CRONOLÓGICA TELEF. AVANÇADA DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTRO Audiência:Conciliação Data/hora:29/09/2008 às 10:00hProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Perlingeiro, s/n°, Bairro Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.025617-9 - JULIANA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000187-9 - VALDEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X CASEBRAS Audiência: conciliaçãoData: 03/09/2008 Às 13:40hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Av. Nestor Perlingeiro s/n - Aterrado Volta Redonda), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2008.819.001231-2 - PAULO RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMBRATEL EMP.BRASIL.DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES OLIVEIRA (RJ-099351) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.819.010183-1 - DARIO JOSE BRAGA PAIM (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X LEONARDO FERREIRA MOLLICA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.066.025261-7 - JAIR DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA DE CARVALHO (RJ-096708)) X RANIELY REIS VIDAL Despacho:Diante dos pedidos formulados pelo autor, intime-se para esclarecimento do rito escolhido, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.819.002371-8 - LUCIA CRISTINA RONFINI (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X JOSÉ DE MELLO CUNHA Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.006447-2 - CARLA NUNES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686)) X SM GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LEONETTI (SP-158423) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.001527-0 - ELMANO ELMO NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.001626-1 - ADEMIR JÚNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X JOÃO MARTINHO MARQUES Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.005763-9 - GETÚLIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 52,73 (valor residual) , sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C. P. C., art 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.006353-6 - CRISTINA PITASSI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CETELEM BRASIL S/A - FINANCIAMENTO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.007623-3 - TEREZA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.008218-0 - MARCIA FERNANDES GROKE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 200,00 (valor residual) , sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C. P. C., art 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.066.009392-8 - MARCIA CARVALHO GUIMARÃES CURTY (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012462-7 - GILDA FERNANDES DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Fls.52/55 - Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, uma vez que a retenção da quantia relativa ao imposto de renda não se aplica ao caso sub judice, tendo em vista que a verba devida possui natureza indenizatória, não se vislumbrando, desta forma, a presença do fato gerador do IR. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.013204-1 - SEBASTIÃO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência: conciliaçãoData: 03/09/2008 às 16:00h INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Av. Nestor Perlingeiro s/n - Aterrado Volta Redonda), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2008.066.017071-6 - SANDRO SALAZAR SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X NOVA DUTRA - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A Audiência: Conciliação Data/hora: 10/12/2008 - 14:00hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.017095-9 - ANDERSOM DA SILVA X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628) Audiência: Conciliação Data/hora: 02/09/2008 ÀS 16:00H INTIMAÇÃO da parte Ré para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.066.017162-9 - ADELIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X JOSE CARLOS DA SILVA Audiência: conciliaçãoData: 02/09/2008 às 11:20hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Av. Nestor Perlingeiro s/n - Aterrado Volta Redonda), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2008.066.017229-4 - TARCISO LOPES DE SOUSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência: conciliaçãoData: 02/09/2008 às 13:40hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Av. Nestor Perlingeiro s/n - Aterrado Volta Redonda), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2008.066.017257-9 - FERNANDO ANTÔNIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA -UNIBANCO Audiência: conciliaçãoData: 02/09/2008 às 10:20hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Av. Nestor Perlingeiro s/n - Aterrado Volta Redonda), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2008.066.017258-0 - WILLIAM FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X POUSADA VALE DO AMANHECER Audiência: conciliaçãoData: 02/09/2008 às 10:00h INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Av. Nestor Perlingeiro s/n - Aterrado Volta Redonda), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2008.066.017272-5 - MARCOS VINICIUS DE CARVALHO GUEDES X BANCO ABN AMRO REAL S/A Audiência: conciliaçãoData: 02/09/2008 às 12:00h INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Av. Nestor Perlingeiro s/n - Aterrado Volta Redonda), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2008.066.017274-9 - EDUARDO JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X DAIANE DA SILVA SÁ Audiência: conciliaçãoData: 01/09/2008 às 17:00hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Av. Nestor Perlingeiro s/n - Aterrado Volta Redonda), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2008.066.017280-4 - TARCYA GIFONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência: conciliaçãoData: 03/09/2008 às 15:40h INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Av. Nestor Perlingeiro s/n - Aterrado Volta Redonda), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2008.066.017352-3 - IVANIL LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO ITAÚ S/A Audiência: conciliaçãoData: 03/09/2008 às 15:00h INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Av. Nestor Perlingeiro s/n - Aterrado Volta Redonda), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2008.066.017373-0 - PAULA DE CARVALHO MONTES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE CARVALHO MONTES (SP-262276)) X GRUPO CATHO ONLINE Audiência: conciliaçãoData: 03/09/2008 às 14:20hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Av. Nestor Perlingeiro s/n - Aterrado Volta Redonda), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2008.066.017374-2 - MARIA APARECIDA TAVARES VILELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X BANCO ITAÚ Audiência: conciliaçãoData: 03/09/2008 às 14:00hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Av. Nestor Perlingeiro s/n - Aterrado Volta Redonda), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2008.066.017401-1 - APARECIDO ROGERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Audiência: conciliaçãoData: 03/09/2008 às 16:40hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Av. Nestor Perlingeiro s/n - Aterrado Volta Redonda), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2008.066.017421-7 - FLAVIO OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MISLENE ALMEIDA DA SILVA (RJ-141525)) X POSTO BEIRA RIO Audiência: conciliaçãoData: 03/09/2008 às 12:00hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Av. Nestor Perlingeiro s/n - Aterrado Volta Redonda), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2008.066.018702-9 - FÁTIMA APARECIDA NEVILLE COSTA X COMPANHIA DE SGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Fls.31/32 - Defiro pelo prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.020084-8 - ANTÔNIO RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X ULTRACENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉIA MARIA MACHADO (SP-129442), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência:Conciliação Data/hora:29/09/2008 às 15:00hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Perlingeiro, s/n°, Bairro Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2008.066.020084-8 - ANTÔNIO RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X ULTRACENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉIA MARIA MACHADO (SP-129442), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência:Conciliação Data/hora:29/09/2008 às 15:00h INTIMAÇÃO da parte Ré para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), nos termos e de acordo com as peças fielmente transcritas, que ficam integrando este mandado \r\n\r\nProc. 2008.066.020215-8 - ANE CLAUDINE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:1. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. 17 em relação a 2ª ré PCS CELULAR e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267,VIII do CPC, com relação a mesma. Sem custas.2. Dessa forma, o feito prosseguirá tão somente com a 1ª ré NOKIA DO BRASIL. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.066.021436-7 - ÉRICA CRISTINA GOULART VASTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Mantenho a Decisão de fls.19. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.066.023784-7 - REZENDE E MOURA MERCADO DO VALE LTDA ME (MERCADO E AÇOUGUE PREÇO BAIXO) (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MOURA SAMPAIO (RJ-145716)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intime-se o autor para cumprimento integral da decisão de fls.56, conforme certidão cartorária de fls.63, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.066.024433-5 - GILVAN ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.024439-6 - ANTONIO BENEDICTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.024532-7 - CRISTIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X CREDICARD S/A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.024830-4 - RONALDO PANCINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Mantenho decisão de fls.14. \r\n\r\nProc. 2008.066.025013-0 - EDIR RIBEIRO PEDROSA CEOTTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X UNIMED / VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Diante do percentual do reajuste, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada pela ausência de preenchimento dos requisitos legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.025018-9 - ANGELINA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MISLENE ALMEIDA DA SILVA (RJ-141525)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.025179-0 - ELIZABETH BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOSA RIBEIRO (RJ-129720)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.025389-0 - JÚLIO MERCADOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL ANDRADE DOS SANTOS (RJ-151274)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.025517-5 - DULCINEA FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X NOKIA E OUTRO Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.025594-1 - JOSE GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X SAMSUNG DO BRASIL Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.025648-9 - ADAIR CELESTE VIEIRA THEODORO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.001159-9 - ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X VARIG - VARIG LINHAS AÉREAS S/A Audiência: Conciliação Data/hora: 02/12/2008 - 14:00hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Rodrigues Pernigeiro, s/n, Térreo, Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.011279-0 - WANTUIL MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.017357-2 - MARINA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Audiência: conciliaçãoData: 03/09/2008 às 14:40hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Av. Nestor Perlingeiro s/n - Aterrado Volta Redonda), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2008.066.017431-0 - EDUARDO AMORIM MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Audiência: conciliaçãoData: 03/09/2008 às 11:40hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Av. Nestor Perlingeiro s/n - Aterrado Volta Redonda), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2008.066.023809-8 - MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.024410-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MATOS (RJ-126263)) X VIVO - TELERJ CELULAR Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.024809-2 - FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X KARPEL SUPRIMENTO E UTENSÍLIOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.025323-3 - GILCIMAR AGOSTINI ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.025928-4 - RICARDO TIBÃES LASS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X TIM CELULAR Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.819.003645-9 - RICARDO LOZADA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E IMOB. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 122,85 (VALOR RESIDUAL) , sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C. P. C., art 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.001865-4 - JARBAS DE FUCCIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE SILVA (RJ-096962)) X ALDAIR JOSE DA CUNHA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELINA SALVATE BRASIL (RJ-138984) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 09/09/2008 INTIMAÇÃO da parte Ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2005.819.001865-4 - JARBAS DE FUCCIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE SILVA (RJ-096962)) X ALDAIR JOSE DA CUNHA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELINA SALVATE BRASIL (RJ-138984) Audiência: conciliaçãoData: 09/09/2008INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Nestor Perlingeiro, s/n°, Bairro Aterrado, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.010081-8 - EDIVARDE SANTANA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X PAULO COCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CASTILHO ALVES (MG-058445) Despacho:Fls.28 - Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.066.024241-7 - CAMILA XAVIER DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.024651-4 - THEREZA DE MENDONÇA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.819.001455-2 - JOSE DIMA MARTINS X ALEXANDRE DE ABREU E OUTRO Decisão:1. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. 31em relação a 2ªré e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267,VIII do CPC, com relação a mesma. Sem custas.2. Dessa forma, o feito prosseguirá tão somente com ao 1ª réu e a ré indicada às fls.31/32. Retifique-se o pólo passivo.3. Cite-se e intime-se para AIJ designada. \r\n\r\nId: 645950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilza Vieira Larcher\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.819.000154-2 - (Adv(s). Dr(a). DAISE BACELAR DOS REIS (RJ-076241) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 37 Vº. \r\n\r\nProc. 2003.819.005910-0 - JOAO AIRES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X P. C. DE GOES ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 96V. (... DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA EM RAZÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA FIRMA NÃO MAIS RESIDIR NO ENDEREÇO INDICADO). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.819.002518-8 - ANTONIO GARUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002142-2 - RICARDO CEZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X BRADESCO SEGUROS S/A INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001843-9 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X CARLA PATRÍCIA DUARTE SILVA OLIVEIRA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA ,PARA QUE O CARTORIO PROCEDA À AUTENTICAÇÃO COM FORÇA DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002171-2 - JOÃO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X SÃO BERNARDO PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, extingo o processo em relação aos segundo e terceiro réus, na forma do inciso IV do art. 267, do CPC, e, julgo procedente o pedido para condenar a Ré São Bernardo Previ dência a pagar R$ 4306,32, quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir de dezembro de 2005 e acrescida de juros de mora desde a citação.Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.002843-3 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674)) GIRLANE MORAES SANTOS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA ,PARA QUE O CARTORIO PROCEDA À AUTENTICAÇÃO COM FORÇA DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002938-3 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949)) ROSA MARIA CALISTO DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 29V. (... DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA EM RAZÃO DE NÃO ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.003462-7 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X GEOVANA DA SILVA SOUZA FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 29/10/08 AS 16:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.005149-2 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X RODRIGO DOS SANTOS PINTO Sentença:Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005541-2 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674)) FABIO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.819.005825-5 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X RGD VENDAS EQUIP. DE TELECOMUN. LTDA AO AUTOR SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.819.006602-1 - ANDRÉA DA SILVA GRAZIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X SILVIANO BARBOSA MONTEIRO AO AUTOR SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2008.066.009434-9 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HERNESTINA MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2008.066.023128-6 - IBRATE INDUSTRIA BRASILEIRA DE TELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X STEMIL - SOCIEDADE TÉCNICA DE MONTAGEM INDUSRIAL INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DA R. DECISÃO DE FLS.19 , REFERENTE AO ITEM \"b\", OU SEJA CÓPIAS DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVAS AO ÚLTIMO MES DOS ANOS DE 2006 E 2007, BEM COMO INFORMAÇÃO DA RECEITA BRUTA ANUAL NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. \r\n\r\nProc. 2008.066.023131-6 - IBRATE INDUSTRIA BRASILEIRA DE TELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X GLOBAL RESRVICE DO BRASIL INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DA R. DECISÃO DE FLS.19 , REFERENTE AO ITEM \"b\", OU SEJA CÓPIAS DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVAS AO ÚLTIMO MES DOS ANOS DE 2006 E 2007, BEM COMO INFORMAÇÃO DA RECEITA BRUTA ANUAL NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. \r\n\r\nProc. 2008.066.024858-4 - AMARILDO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Esclareça o autor se persiste o interesse no pelito de exibição de documentos (apresentação de extratos), eis que incabível em sede de Juizado Especial, sob pena de extinção de processo. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.819.000853-9 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X EDNA ESTEVÃO DOS SANTOS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.819.002718-3 - MARIA ANTÔNIA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888) Despacho:Fls. 176/181: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. No mais, intime-se o Banco réu acerca da alegada diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.819.008564-1 - JOSÉ ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 49,61, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000740-1 - JULIO CESAR VERONEZE (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002044-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.006150-0 - JOSE THEODORO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:A parte credora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante certidão de fls. 83, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.819.009590-9 - SÉRGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 112 \r\n\r\nProc. 2005.819.010678-6 - GERSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕE E OUTRO, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Passo a decidir. A manifestação da credora/impugnada, conforme teor de fls., importa em adesão ao pleito lançado pelo embargante às fls. 89/91.Outrossim, a parte impugnada informou, ainda, que com o levantamento dos valores depositados, dará quitação do objeto da presente.Nestes termos, JULGO PROCEDENTES A PRESENTE IMPUGNAÇÃO fazendo-o com espeque no art. 269, II do CPC, para fixar o valor de R$ 7.882,90(Sete mil oitocentos e oitenta e dois reais e noventa centavos), referentes `a condenação imposta.Do mesmo modo, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.Expeça-se o mandado de pagamento requerido à fl. 97P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.000756-7 - MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063), Dr(a). RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (RJ-148575), Dr(a). DENYS RIBEIRO FURTUNATO (RJ-163469E), Dr(a). VITOR DE ALMEIDA PIEDADE DE OLIVEIRA (RJ-154405E)) CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA Decisão:Fls. 100/101: 1- Não há prova de encerramento das atividades da empresa ré, nem tão pouco que, se tal fato ocorreu, se deu de maneira fraudulenta. Entendo, portanto, que não há elementos que restem bastante, ao menos por ora, para aplicação da disregard doctrine; 2- Aponte o credor, bens do executado passíveis de penhora, no prazo de vinte dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.005206-8 - CARLOS HENRIQUE BLANC AMORIM (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.819.005416-8 - ANDRÉA DA LUZ SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Sentença:Em face do exposto, JULGO iMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas ném honorários, na forma do art. 55, 1ª parte, da Lei 9099/05. \r\n\r\nProc. 2006.819.006496-4 - FABIO GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180)) SIEMENS LTDA E OUTRO, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Fls.63/64; Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.007154-3 - CARLA VANESSA ROSESTOLATO ROBADEY (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X REDE FAST INFORMÁTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 148vº, indefiro a JG à parte autora, bem como DECRETO A DESERÇÃO do recurso de fls. 140/143. Intimem-se. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado do decisum de fl. 133. \r\n\r\nProc. 2006.819.008304-1 - ERNANE VIEIRA INGUINA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X REPRIS COMERCIAL LTDA AO AUTOR SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.819.009560-2 - EDIGARD TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3,908,13, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009646-1 - VALDELI TEIXEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A - VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) Despacho:Fl. 79. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009836-6 - AIRTON DELIO DE CASTRO SANTOS X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.543,62, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009948-6 - LUCIANO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Nada a prover. Proceda-se conforme preconizado pelo FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.819.010970-4 - MARIA HELENA TITO (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564), Dr(a). RAFAEL BARBOSA VAZ (RJ-150778)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) Despacho:Diga a credora sobre o depósito de fl. 125. \r\n\r\nProc. 2006.819.011496-7 - DILSON JOSÉ DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968) Sentença:Isto posto, julgo procedente os pedidos para declarar que o consumo do Autor, até vistoria no seu relógio de consumo, é da ordem de 302 KWh por mês, e, condenar a Ré a restituir-lhe de forma dobrada, as diferenças indevidamente pagas pelo mesmo a partir do mês de novembro de 2006, valor a ser apurado em liquidação por artigos, e ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 1000,00 ( um mil reais) quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da presente e acrescida de juros de mora desde 11/2007, na forma do enunciado de súmula 54 do STJ. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.002070-7 - VANDA DE FÁTIMA OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 5.375,94, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002107-4 - IVO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Fls. 109 e ss: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003158-4 - ERNANI RICHARDELLE GALOCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) CONSTRUTORA SOLIDWALL LTDA. AO AUTOR SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.819.003188-2 - MARIA AURINEIDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-145857) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003956-0 - DEJAMIR ANDRADE PAULO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 286,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004667-8 - ELI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, julgo procedentes os pedidos para determinar as rés que se abstenham de descontar quaisquer valores de débito anteriores a presente da conta corrente do autor sob pena de pagamento de astreintes da ordem de R$ 500,00 por desconto indevido, e, pra condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 2000,00 (dois mil reais), quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da presente e acrescida de juros de mora desde 02/2007, na forma do enunciado de súmula 54 do STJ. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.005845-0 - ELIANA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido de repetição de indébito e julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 750,00, quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da presene e acrescida de juros de mora desde 04/2007, na forma do enunciado de súmula 54 do STJ. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei n. 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.005849-8 - EDSON ELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, julgo procedentes os pedidos para condenar a ré ao pagamento de R$ 1177,52 (um mil, cento e setenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos) a título de repetição de indébito em dobro, quantia a qual deverá ser acrescida de correção monetária a partir da data do pagamento e juros legais a partir da citação, e para condenar a ré ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 6000,00 (seis mil reais), quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da presente e acrescida de juros de mora desde a data do indevido aponte aos cadastros restritivos, na forma do enunciado de súmula 54 do STJ. Determino que a Ré retire o aponte do nome do Autor junto aos cadastros restritivos de crédito, no prazo de trinta dias, sob pena de pagamento de astreintes da ordem de R$ 100,00 ao dia.Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.010759-0 - JOÃO AMARO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 120/125 no efeito devolutivo. Deixo, outrossim, de facultar vista dos autos para regular manifestação do recorrido, eis que o mesmo já se manifestou, conforme teor de fls. 132/140; 2- Remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, com as homenagens de estilo.Et: Sem prejuízo, dê-se ciência à autora do teor de fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 2008.819.000091-7 - JULIANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho: Fl. 21/22: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2008.819.000330-0 - SEBASTIÃO ADEMIR FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.819.003026-5 - GERALDO CORREA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.819.007486-6 - ANA MEISLER ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578), Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407)) CREDSUL SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.819.000028-9 - ANDERSON LOPES HARTHMAN (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) ANDREZA DE OLIVEIRA PEREIRA AO AUTOR SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.819.010146-0 - MARIA DE ASSUNÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157)) FABRICIO IACILLO DO NASCIMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 23V. (... DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA ORDENADA, VEZ QUE NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZAR O ENDEREÇO INDICADO). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.066.017165-4 - VILMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X AUREA LEANDRO SOBREIRA LIMA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 18 Vº. \r\n\r\nProc. 2008.066.017188-5 - VILMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERREIRA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 17 Vº. \r\n\r\nProc. 2008.066.020712-0 - ALEX SANDRO BOSCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X REGINALDO CÉZAR DE OLIVEIRA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 11 Vº. \r\n\r\nProc. 2008.066.021916-0 - JOSÉ GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X REGINALDO FIGUEREDO DA COSTA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 14 Vº. \r\n\r\nProc. 2008.066.023463-9 - MARIA ALDONIZETE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X WALQUÍRIA DE ABREU FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.819.001596-7 - FRANCISCO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X WILLIAN SANTOS ARAÚJO Sentença:A parte autora, regularmente intimada, quedou-se inerte por mais de sessenta dias, consoante se infere da certidão de fl. 44vº, tratando-se o caso vertente de hipótese contemplada pelo ENUNCIADO 10.6.2 (AVISO TJ Nº 23, de 02/07/2008). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.001745-9 - DERMOLAB - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X NATHALYA MENDES CARVALHO DE CASTRO Sentença:Tendo em vista a minifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, CPC. Sem custas na forma da Lei. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento da penhora de fl. 31. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.819.000634-5 (142382001) - LUCIENE RODRIGUES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X WANDIR BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838), Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333) Sentença:Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.007600-7 - ORLANDO BRAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 292,21, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.011126-5 - LUIS ANTONIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) HUGO LEMGRUBER P. NETO, Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000372-0 - JOÃO CLAUDIO TEIXEIRA DE FARIA X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439) Sentença:Em face do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R§ 1.030,60, corrigida monetariamente e com juros de mora, a partir da data do fato(29/04/05), a título de reparação por danos materiais, julgando improcedente o pedido de reparação por danos morais. Sem custas nem honorários, na forma do art 55, 1ª parte, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.009148-7 - MARIA DE FÁTIMA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520), Dr(a). ADRIANA LÚCIA CARVALHO (RJ-160459E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011370-7 - LUVIA HELENA RUTADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Fl. 66. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.011430-0 - SIDNEY COREIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BMG SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.819.006663-0 - CLAUDIA MARIA NUNES MARTINS X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 1500,00 (um mil e quinhentos reais), quantia sta que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da presente e acrescida de juros de mora desde 05/2007, na forma do enunciado de súmula 54 do STJ. Julgo improcedente o pedido de pagamento de indenização por danos emergentes. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.008824-7 - JOÃO ANSELMO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de fls. 50/53, de vez que tempestivos.No mérito, dou provimentos aos embargos, para enfrentando a questão suscitada, integralizar o decisum fls. 47/49, passando a constar, em seu dispositivo: \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré ao ressarcimento do valor de R$ 4.854,41(quatro mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e um centavos), bem como ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00...\" No mais, permanece a sentença nos exatos termos outrora lançados. P.I., com cópia para o registro de sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.008853-3 - DISTRIBUIDORA KRATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.679,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008867-3 - ÉRICA SARAFINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.819.008959-8 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.066.011698-9 - ORLANDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Esclareça o autor: a)- A quais contratos se referem, respectivamente, as duas consinações em seu benefício previdenciário, conforme fls. 11/33; b)- A discrepância entre o nº do contrato apontado no espelho de fl. 16 (nº190786899) e aquele lançado na exordial, como reconhecido pelo autor(nº100817208); c)- O extrato de fls. 11/12, relativo ao contrato reconhecido, ao revés do alegado na exordial(fl. 03), dá conta de que o mesmo ainda não foi quitado(início em 07/12/2006 e fim em 07/11/2009); d) O extrato do contrato desconhecido pelo autor(nº101359982) aponta como tipo de cobrança, a modalide CARNÊ; 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.066.015008-0 - DANIEL DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X BANCO FINASA S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2008.066.015685-9 - SIRLEI MARQUES FERNANDES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.500,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.066.016835-7 - AILTON MADALENA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Nada a prover, por ora. \r\n\r\nProc. 2008.066.017640-8 - ALEXANDRE MAGNO AGUIAR ANDRADE X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Tendo em vista que inobstante regularmente citada e intimada para comparecer a AC designada, a parte não o fez, DECRETO A REVELIA da ré VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS. Intimem-se. No mais, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.066.021286-3 - JOÃO DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE CONCILIAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 22/09/08 AS 10:20 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.024071-8 - EDSON RICARDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de elementos que indiquem a verossimilhança das alegações da parte autora, requisito exigido pelo artigo 273 do CPC. No mais, aguarde-se a audiência designada, conforme fl. 02. Cite-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.025016-5 - IVONETE MELO JACOME GURGEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X UNIMED / VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:1 - Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de elementos que indiquem a verossimilhança das alegações da parte autora, requisito exigido pelo artigo 273 do CPC. No mais, aguarde-se a audiência designada conforme fl. 02. Cite-se e intime-seenha o contrato aludido na exordial; 2- sem prejuízo, esclareça a parte autora de que se trata o documento acostado à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2008.066.025281-2 - MARCELUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X LOSANGO Decisão:A inicial de fls. 02/10 é confusa, mormente no que tange ao pleito de antecipação da tutela, eis que ora pede \"¿TUTELA ANTECIPADA para que a empresa Ré, seja compelida a incluir seu nome nos cadastros restritivos de crédito¿\", ora pede \"¿retirar a a restrição cadastral do nome da autora¿\". Emende-se, portanto, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.819.000122-3 - EDEVALDO OGIONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte a parte autora declaração de hipossuficiência, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.819.000123-5 - CLÁUDIA AZEVEDO MARCÁRIO LOPES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 600,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.819.000970-2 - MARIA PAULINA DE JESUS AUGUSTO X PAPELARIA AMARAL PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial.Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.009679-6 - EMANOEL XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2008.066.021982-1 - LUCELENE DE CAERES SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Fl. 23: Com razão a requerente. Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.819.000540-2 - FABIOLA CRISTINE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386)) FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO, Dr(a). ANTONIO LÁZARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.819.001640-0 - GLAUCIA DA SILVA GRAZIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719)) SAMURAY SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRONICA, Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 70 Vº. \r\n\r\nProc. 2006.819.003440-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Sentença:Isto posto, julgo procedente opedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 739,70, a título de reembolso do valor pago, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da presente e acrescida de correção monetária desde a data do pagamento e juros legais a partir da citação. Julgo improcedente o pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos morais.Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.066.017774-7 - PASCHOAL PAGANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 23: Já há tutela antecipada deferida, conforme teor de fl. 17. Entretanto, o autor deverá se manifestar acerca dos documentos acostados às fls. 20/21 pela parte ré. Sem prejuízo, intimem-se as partes do teor de fl. 30vº. \r\n\r\nProc. 2008.066.019091-0 - SANDRA SOCORRO BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) FOI DESIGNADO O DIA23/10/2008 ÀS 14 H E 40 MIN PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nId: 645952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.003549-1 (13605) - LUCIMAR BOTELHO BASILIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X ANTONIO JORGE BASILIO (FALECIDO) Despacho:Ciência em 05 dias sobre a resposta da Caixa Econômica Federal de fls. 90. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.003.005851-1 (15156) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO ERICK LIMA BRAGA Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.003.002487-2 (14663) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE ANGELO FILHO Despacho:Indefiro o desentramento eis que a diligência não foi realizada por inércia da parte autora. Recolhidas as custas no prazo de 10 (dez) dias, expeça-se novo mandado, devendo o requerente diligenciar junto à Central de Mandados para o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.008992-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X SEBASTIÃO SERAFIM DE ARAÚJO Ao autor para complementar as custas referente a: CITAÇÃO r$ 12,78+ CAARJ+ FUNPERJ+ FUNDPERJ ... ( em cumprimento a Portaria 01/2000 do Juizo). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.003.002721-4 (13408) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TARCILIO PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.003.002861-0 (14740) - GIDEONY GODOY MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X REAL GRANDEZA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) Despacho:1 - Regularize-se a parte autora sua representação de fls. 631, no prazo de 05 dias. 2 - Intime-se a i. perita sobre petição de fls. 622/625. \r\n\r\nProc. 2001.003.005229-6 (15069) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY I (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227)) X CLAUDIO CAPUTTO APOLLARO Despacho:1 - Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC.2 - Fls. 183 - Defiro. Proceda a exclusão dos patronos no sistema \"DCP\" e capa dos autos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.006286-4 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X SAUVAGE DECORAÇÃO DE INTERIORES E EXTERIORES LTDA E OUTRO Ao autor sobre AR negativo - correspondência devolvida. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.003.006271-0 - COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ADRIANA CIANNI DE PAULA E OUTRO Despacho:Antote-se o patrono indicado às fls. 125 na capa dos autos e onde couber, inclusive para efeitos de publicação. Defiro vista por 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.003.001606-1 (14510) - JOSE AIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X AGUINESIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Despacho:Ao exequente sobre penhora on line infrutífera - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2001.003.001924-4 (14565) - DALVA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X MARIA DO PARTO DE SOUZA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)), Fiador: MARIA JOSE DE SOUZA ARANTES), Fiador: OSCAR CIRINO DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:1)Anote-se o patrocínio da executada2)Indefiro o requerimento de desbloqueio eis que não comprovou a executada que o valor bloqueado é maior que 70% de seu salário, sendo certo que a jurisprudência permite o bloqueio de até 30% dos vencimentos da pessoa física.3) Efetuei a transferÊncia na presente data, i-se a executada independente da lavratura de termo de penhora4) Considerando o interesse da executada na designação de audiência especial, designo audiência de conciliação para dia 01/10/2008 às 17:10h. I-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.003.006264-5 - JEAN CLAUDE VERMONT OULHENIN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X COM POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Decisão:1 - Proceda o cartório a alteração no cadastro da ação e na capa dos autos, em relação ao representante legal da parte embargada. 2 - Venha, no prazo de dez dias, a hipossuficiência econômica alegada, bem como contrato da empresa do embargante, a fim de apreciar o pedido da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.003.005610-4 - JEAN CLAUDE VERMOT PETIT OUTHENIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665)) X MARIO BRASIL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA Despacho:1 - Apensem-se estes autos ao da ação de nº 2002.003.012372-4.2 - Venha, no prazo de dez dias, a hipossuficiência econômica alegada, bem como contrato da empresa do embargante, a fim de apreciar o pedido da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1993.003.665523-5 (6549/93) - ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X MARCOS ANTONIO CUNHA PABLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)), Inventariante: STEFANO BRUNO AGUIEIRAS Decisão:Trata-se de execução de honorários. Anote-se. Intime-se a parte executada para pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 1993.003.665523-5 (6549/93) - ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X MARCOS ANTONIO CUNHA PABLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)), Inventariante: STEFANO BRUNO AGUIEIRAS Despacho:1 - Anote-se, corretamente, no sistema informatizado e capa dos autos, que trata-se de execução de honorários, exequente Dr. Andre Luiz Fontinelli Tavares, fls. 101/104.2 - Após, republique-se o despacho de fls. 107. \r\n\r\nProc. 1999.383.002608-5 (12303) - MARTA GERALDINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X MAGNO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:1) Consoante os documentos apresentados pelos réus às fls. 215/216 sobre o cumprimento da sentença, diga a parte autora em 05 dias.2) Certifique o Cartório sobre a intimação da execução dos honorários. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.003.909711-6 (9385) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CARLOS BURATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:1 - Fls. 371 - Anote-se onde couber, para fins de publicação.2 - Esclareça a exequente sobre o pedido de fls. 368/370, tendo em vista a petição de fls. 297. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.003.006611-6 (14199) - GRIFF DE ANGRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X PAULO CEZAR SOARES DA CUNHA Despacho:Fls. 114/115 - Aguarde-se o prazo estipulado no art. 45 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.003.001737-5 (14531) - NEUSA SOUZA NEVES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X JAIR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:E-se mandado de penhora dos frutos do bem. I-se o locatário para que deposite em juízo o valor referente ao aluguel. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.383.013227-9 (11766) - CONDOMINIO CHACAR SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X MARTHA APARECIDA DA SILVA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Indefiro o requerimento eis que a executada teve mais de três anos para efetuar o pagamento, considerando que a sentença dos embargos data de 06/03/2005, ficando inerte até a presente data.No mais, efetuei a transferência parcial na presente data. I-se o executado independente da lavratura de termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.003.002608-8 (13375) - MARCIONILIA SILVA ANTUNES TENORIO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CERJ-CONPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:1 - Cumpra o cartório o despacho de fls. 191, item 1.2 - Certifique se a exequente cumpriu o despacho de fls. 191, item 2, parte final. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.003.004536-8 (13830) - OTACILIO LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARQUES NUNES (RJ-113429)) X IGREJA BATISTA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618) Decisão:Defiro a gratuidade ante a comprovação da hipossuficiência. Suspendo o presente feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, intime-se para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.003.005028-5 (13914) - MARLON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X CANAL 5 ADMINISTRADORA DE CLUBES, HOTEIS, POUSADAS, CAMPING (Adv(s). Dr(a). MARIA BENEDITA FIDENCIO (SP-107823), Dr(a). ELSON LEITE AMBRÓSIO (SP-135538) Despacho:Ao exequente sobre penhora on line infrutífera - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2001.003.001862-8 (14549) - DAUTA NUNES RETAMIRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Às partes sobre o acrescido no prazo de 5 dias, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2001.003.003197-9 (14789) - CONDOMINIO RIVERSIDE (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)), Litisconsorte: JACQUES GOLDBERG), Litisconsorte: BETY SAMBURSKY, Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). NURIA MANSUR (RJ-018446)) X CARLOS EDUARDO GOULART MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278), Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335) Despacho:1 - Anote-se onde couber que a presente ação prosseguirá como execução judicial, conforme já determinado às fls. 609.2 - Venha a planilha atualizada do débito na forma do art. 614, II do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.3 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.003.005782-8 (15148) - MARIA LUCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Deferi penhora on line, decorridos 5 dias, voltem \r\n\r\nProc. 2003.003.022802-0 - LA TOUR DE ANGRA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X GUSTAVO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.383.010177-2A - CENTER ENGENHARIA E IMOVEIS DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MARCELO OLIVEIRA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Regularize-se a parte autora sua representação de fls. 62.2 - Tendo em vista o pagamento das custas e o trânsito em julgado da sentença, nos autos principais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.012984-2 - LAURELINO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DEANGRA DOS REIS Despacho:Considerando o lapso temporal e prazo para o término das parcelas indicadas às fls. 181/182, diga o exequente se houve quitação, no prazo de 10 (dias) a contar da intimação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.003.000001-7 (74) - Inventariante: GUIOMAR DE SOUZA CHRISTIANES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X ERNANI NUNES CHRISTIANES Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.003.003105-9 (13501) - Inventariante: SANDRA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X JOSE MENDES Despacho:1 - Diga a inventariante sobre cota da Fazenda Estadual, fls. 170-v.2 - Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se carta precatória para citação dos herdeiros, fls. 102. Publique-se.3 - Expeça-se os ofícios requeridos pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.003.002850-0 - Inventariante: PAULO ROBERTO PEREIRA X BENEDITO BRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Despacho:1 - Fls. 63 - Anote-se onde couber.2 - Aguarde-se o prazo requerido, conforme publicação de fls. 84.3 - Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2002.003.011691-4 - Inventariante: WINDSON MODESTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X WILSON LOPES DO AMARAL Despacho:1 - Aguarde-se o prazo estipulado no art. 45 CPC. Publique-se.2 - Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.003.004258-8 (14891) - CLOVIS VIEIRA MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:1) Indefiro por ora o levantamento da das quantias depositadas, pois ainda em discussão na ação principal. Assim sendo apense-se os presentes autos à ação de responsabilidade civil em trâmite neste Juízo. 2) Sem prejuízo deve o autor continuar os depósitos judiciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.383.010177-2 (11580) - CENTER ENGENHARIA E IMOVEIS DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MARCELO OLIVEIRA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Regularize-se a parte autora sua representação de fls. 153 e 155.2 - Tendo em vista o pagamento das custas, conforme certidão de fls. 157 e o trânsito em julgado da sentença, fls. 146-v, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.003.002395-6 (13311) - POSTO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARQUES DE SOUZA (RJ-102473), Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X ERTEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 108 ante a ausência de previsão legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.003.004218-5 (13776) - LUIZ ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Intime-se o autor sobre o depósito realizado pelo réu da condenação, dizendo se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.003.008175-5 - JOAO LUIZ NETO BICICLETARIA ME (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA CARNEIRO (RJ-145321)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS Sentença: HOMOLOGO a desistência requerida em relação ao segundo réu CICLODUTRA COM. PEÇAS P/ BICICLETAS para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo em relação a este sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Dê-se baixa na DRA quanto ao réu. Anote-se na capa dos autos. Expeçam-se as diligências necessárias para a realização da audiência designada às fls. 20 quanto aos demais réus. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.502.004320-8 (8836) - D.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Despacho:Deferi penhora on line, decorridos 5 dias, voltem-me \r\n\r\nProc. 2001.003.000551-8 (14311) - MARIA MARTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X MARIA APARECIDA DE PAULA JORDAO E SEU MARIDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Despacho:1 - Regularize a parte ré sua representação, no prazo de 10 dias, tendo em vista o falecimento do patrono de fls. 29.2 - Após, diga a parte autora sobre fls. 160/161. Publique-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.003.015249-8 - ROBSON MAURICIO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X FIAT ADMINSTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Despacho:Cumpra o Cartório as determinações de fls. 139. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.003.015200-0 - JEANNE CLAIRE VENTURA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X CLAIR VIANNA SARDINHA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1990.003.001549-7 (4014) - Inventariante: CARLOS CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) CARLA REGINA DOS SANTOS E OUTROS) X MARIA CANDELARIA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1 - Proceda a inclusão e alteração do sistema \"DCP\" e capa dos autos, conforme 106/110.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 121, devendo o inventariante comparecer em cartório para a lavratura do Termo.3 - Após, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1992.003.580152-7 (4734) - MARGARIDA DOS ANJOS JORDAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X LUIZ CLAUDIO RAIMUNDO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a extinção dos autos principais em razão do cumprimento da obrigação, objeto da lide, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito.Custas ex lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.003.005170-5 - Inventariante: JOÃO BATISTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123)) X MARIA SEVERINO DOS SANTOS Ao interessado sobre manifestação da(o) Fazenda Estadual \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.005966-2 - CONDOMÍNIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SÉRGIO BURROWES RAPOSO E OUTRO Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 215, redesigno a audiência para o dia 29.10.2008, às 15:20 horas, nos termos do art. 277 do CPC. Intime-se. Ofície-se ao Juízo da 8ª Vara Cível da Capital, informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.003.001257-3 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X VIRGÍLIO OCTÁVIO NAPOLI Despacho:1- Tendo em vista a informação da diligente Serventuária de fls. 53, redesigno audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 29 / 10 / 2008 às 14:00 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s), para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, no endereço fornecido às fls. 39. Expeça-se mandado, independente de recolhimento de custas. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.016006-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X THAIS DA CUNHA OITICICA (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Sentença: Preenchidos os requisitos da transação, quais sejam, partes capazes e litígio versando sobre direitos disponíveis, homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme fls. 66/67, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002952-6 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X MARCUS VENISSIUS DA SILVA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2000.003.002022-0 (13195) - COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X CONSORCIO SOCICAM (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Anote-se o patrocínio do advogado , conforme requerido às fls170. Dê-se-lhe vistas, com as cautelas de praxe pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.003.171503-5 (13480) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSERVAS OVAR S/A), Síndico: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:1 - Certifique o Sr. Responsável pelo Expediente, conforme requerido pelo MP.2 - Diga a requerente sobre fls. 724/732 e promoção de fls. 733/733-v.3 - Após, voltem-me. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.016157-8 - MARLI CLÁUDIA DE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL Sentença: Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decreto o despejo do réu do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo. Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos da locação, acrescidos de correção monetária a contar dos respectivos vencimentos, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e multa, conforme pactuado no contrato de locação. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Prossiga-se no tocante a cobrança. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.003.003916-0 - CIA DE SEGUROS MINAS - BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X EDVIRGES TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Ao interessado sobre manifestação do Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.003.968697-5 (3748-4) - EMILIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X RUBENS JUNCAL DA SILVA E OUTRO Sentença: Tendo em vista a inércia da parte exequente, que mesma intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.383.010152-7 (11573) - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X SERCON S.C.N. CONST. LTDA Despacho:Indefiro o requerimento eis que sequer consta dos autos comprovação da citação do executado. Aguarde-se o retorno da deprecata devidamente cumprida \r\n\r\nProc. 1999.383.003494-0 (12547) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LUIS OMAR MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito com o CPF ou CNPJ do executado, afim de viabilizar de imediato o pedido de penhora on line, prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.004997-2 (12904) - ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Indefiro por ora o levantamento, eis que não se trata do momento processual oportuno, considerando que foi o exequente que apresentou a planilha atualizada, cujo valor foi bloqueado, sendo assim, diga o exequente se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.003.005635-6 - CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JOSE CARLOS SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Decisão:Trata-se de execução de título judicial. Anote-se. Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito indicado na planilha de fls. 257/259 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nProc. 2003.003.008427-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASINI (SP-053785), Dr(a). CELSO DE LIMA BUZZONI (SP-039876)) X MIRLAN DE VOLTA REDONDA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas (fls. 143), sob pena de extinção, , manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento (fls. 150), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.003.011790-8 - GRENDENE CALÇADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULALEIKO SAKAUIE (SP-002518A)) X PONTA DO SAPE POUSADA RESTAURANTE EVTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Despacho:Deixo por ora de acolher o parecer ministerial de fls. 120. Designo audiência especial para o dia 07/10/2008 às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.003.002254-0 (13271) - OSMAR BENEDICTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X FERNANDO CESAR MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Em rápida consulta ao sistema informatizado verifica-se que os mencionados autos às fls. 259 já se encontram à disposição do autor no Cartório do Juízo há muito tempo. Sendo assim, cumpra-se fls. 256 no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.003.003507-7 (13601) - JOSE RABELO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011972-0 - DERLINDO FERREIRA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIO MELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Preenchidos os requisitos da transação, quais sejam, partes capazes e litígio versando sobre direitos disponíveis, homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme fls. 62,108,113 e 117/118, eis que realizado o depósito, dando os autores plena quitação após o levantamento, por consequencia JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor dos autores. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.003.005081-3 - ESPÓLIO DE JORGE PAULO LAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Considerando o fato novo, qual seja o decreto expropriatório datado de 22/07/2008; considerando ainda que trata-se de área de risco, com termo de interdição já expedido, suspendo por ora os efeitos da liminar. Comprove o Município a imissão prévia na posse seja pela desapropriação amigável, seja pelo ingresso da ação judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de restauração dos efeitos da liminar concedida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.003.626477-9 (8474) - Inventariante: NANCY PEIXOTO BARRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) ESPOLIO DE ADHEMAR PEIXOTO BARRA, Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X ESPOLIO DE NANCI PEIXOTO BARRA Despacho:Considerando a cota da Fazenda Estadual de fls. 167-v, Designo Audiência Especial para o dia 23.09.2008, às 17:30 horas. Intimem-se, PESSOALMENTE, todos os herdeiros do Espólio de Nancy Peixoto Barra e do Espolio de Adhemar Peixoto Barra, conforme fls. 91/92 e fls. 151/155, para que compareçam a audiência. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.003.000181-0 (13002) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). CRISTIANA CORRÊA DE FREITAS (SP-181778)) X SHANGRI LA DE ANGRA RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Despacho:Ao exequente sobre a penhora on line infrutífera - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2003.003.006386-9 - IRACEMA ALVES CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.003840-5 - LEIDJANE VIDAL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Considerando o Saneador de fls. 86, designo AIJ para o dia 21/ 10/ 2008, às 15:30 horas, o rol de testemunha deverá ser apresentado até 20 dias antes da Audiência, na forma do art. 407, caput, do CPC. Intimem-se os autores pessoalmente, bem como as testemunhas de fls. 127. Dê-se ciência ao D.P. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.001586-2 - MAX SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.003.008799-0 - VERÔNICA LIMA DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Decisão:Considerando a exigüidade do tempo para cumpriemento da tutela concedida, reconsidero o prazo concedido para 24 HORAS, para cumprimento da tutela, mantendo-se no mais como foi proferida. Adite-se o mandado expedido. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.502.006565-1 (10988) - FIAT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X VICTOR DE SANTANNA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias - carta precatória não cumprida. \r\n\r\nProc. 1999.383.002329-9 (12221) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO PEREIRA COVAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:Deferi penhora on line, decorridos 5 dias, voltem \r\n\r\nProc. 2003.003.009019-8 - AUREA JOSE SIMOES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X POUSADA BEIRA MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Despacho:1) Restaure-se a baixa no sistema informatizado.2) Anote-se na capa dos autos e onde couber o nome do patrono indicado às fls. 138, principalmente para efeitos de publicação.3) Designo audiência especial para o dia 16/09/2008 às 17:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.003.005237-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista manifestação da parte autora à fls. 21, informando que não tem interesse no prosseguimento do feito, eis que o réu quitou a divida, objeto da lide, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito.Custas ex lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.010758-0 - GILMAR XAVIER DOS REMÉDIOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Despacho:COMARCA DE ANGRA DOS REISJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA Processo nº 2005.003.010758-0 e apensosASSENTADA DE AUDIÊNCIAAos 19 dias do mês de agosto de dois mil e oito, realizou-se a audiência designada nestes autos, presidida pela MM. Dra. Juíza de Direito ANDRÉA MAURO D'EÇA. Ao pregão responderam os patronos das partes, presentes as testemunhas da parte ré, ausentes as testemunhas Roberto, Aurélio e Milton. Requereu o autor a condução coercitiva das testemunhas ausentes. Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: redesigno a presente audiência para o dia 04/11/2008 às 15:00 horas. Expeça-se mandado de condução coercitiva das testemunhas faltantes, sendo desnecessária a presença das partes à audiência. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerro a presente, que foi digitada por mim, ___, e eu, RE, a subscrevo.ANDRÉA MAURO D'EÇAJuíza de DireitoAdv:Adv:Testemunhas: \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.003.027933-7 - PAULO HENRIQUE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Antes de decidir sobre a impugnação apresentada pelo executado, esclareça e comprove documentalmente o exequente se já procedeu a regularização de seu CPF junto à Receita Federal. Sem prejuízo, diligencie o Cartório, solicitando o retorno do ofício de fls. 219, independentemente de cumprimento, haja vista o flagrante erro material. \r\n\r\nProc. 2005.003.014200-2 - GILMAR DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Designo AIJ para dia 04/11/2008 às 15:30h. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, bem como as custas, sob pena de preclusão. I-se o autor sob pena de confesso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.003.003831-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA MOTA (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.000742-0 - ASSAD HAMADE SALMAN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Sentença:.... foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO O ACORDO NO QUAL CHEGARAM O AUTOR E A PRIMEIRA RÉ CIA ITAU LEASING, E POR CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. .... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.003.580219-2 (4868) - HERCIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X NILSON DE SOUSA MOREIRA Decisão:Tendo em vista o manifesto interesse da União na presente ação, conforme se verifica no ofício de fls. 250, DECLINO A COMPETÊNCIA para a apreciação do feito para a Justiça Federal.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal desta Comarca, na forma do art. 113, § 2º do CPC, com as homenagens deste Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.003.582347-0 (4972/92) - BENEDITO COSTA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.003.005260-0 (15086) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY I (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072), Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X JOSE ARTUR NUNES VIEIRA Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação, art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.010911-4 - VALCENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X ADRIANA GUIMARÃES DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o termo de audiência de fls. 92 e certidão de fls. 92-v, homologo o acordo a que chegaam as partes e. em consequencia, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito na forma do art. 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.003.580128-0 (5662) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X NINE E MAR PESCADOS LTDA E OUTROS Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.383.007418-0 - CONDOMINIO PORTO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072)) X NELSON FABIO FERREIRA DA MOTA Despacho:Na ausência de impugnação da penhora realizada, diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.010130-3 - ARILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X ITAMARA CARVALHO DE PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093), Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746) Despacho:1 - Proceda o cartório o lançamento dos dados da 2ª instância no sistema \"DCP\".2 - Cumpra-se v. Acordão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.003.000001-5 (298) - Inventariante: JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). CLAUDIO CALÇADA FERNANDES MACHADO (RJ-073704)) ISMAEL DAMIÃO GOMES, Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X JOAO FRANCISCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA (MG-064648), Dr(a). VIRMONDES ABRAÃO CHERIN (MG-030956) Despacho:1 - Anote-se o patrocínio de fls. 157/158.2 - Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.003.002698-4 (14711) - IVONE MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X GILMAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.003.005701-4 (15130) - REYNALDO SERGIO AUTUSTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020)) X SIDNEY FERNANDES PEMPOLINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias, decorridos, certificados, voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.003.005824-9 (15155) - REYNALDO SERGIO AUGUSTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X SIDNEY FERNANDES PEMPOLINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias, decorridos, certificados, voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.383.002418-0 (12253) - CONDOMINIO VILLAGE DAS AZALEAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) ASSECOM ASSESSORIA COMERCIAL ANGRENSE LTDA, Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.003.006808-9 - MONICA DOS ANJOS REIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X LUCIANO REIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948) Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse na qual foi determinada a emenda à inicial.É o breve relatório. Decido.Considerando que o autor devidamente intimado a emendar à inicial, quedou-se inerte, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I do CPC.Custas ex legis.Sem honorários.PRI \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.004421-0 - ODONIA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MARIA CIMONETE ROCHA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição fls. 118, informando que houve quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, SENDO CERTO QUE EFETUEI A TRANSFERÊNCIA NA PRESENTE DATA. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.003.005470-0 (15121) - SINEY FERNANDES PEPULIM CRUZ (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604)) X REINALDO SERGIO AUGUSTO DA CUNHA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias, decorridos, certificados, voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.003958-6 - CONSTRUTORA ETROS 4 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CINEXPAN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 646035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SILVA - RJ091412 \r\n\r\n1985.003.058966-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nMARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES - RJ047396 \r\n\r\n1987.003.129699-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nWAGNER GRIGORIO DE LUCENA - RJ119664 \r\n\r\n1994.502.000368-1A \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nEDIJANE AFFONSO - RJ070513 \r\n\r\n1997.003.967792-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\n2000.003.000718-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2004 \r\n\r\n2000.003.000719-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2000.003.001820-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2005 \r\n\r\n2000.003.003231-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nPEDRO PRAZERES DE ASSIS - RJ044036 \r\n\r\n2000.003.003104-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2003 \r\n\r\n2004.003.005286-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nMADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN - RJ061878 \r\n\r\n2003.003.005474-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nKLEBER NOGUEIRA MENDES - RJ056903 \r\n\r\n2003.003.016265-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2003 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n2004.003.004992-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nHELIO SOUZA TINOCO - RJ001491D \r\n\r\n1988.003.537257-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2003 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n1991.003.058898-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO - RJ054391 \r\n\r\n1995.003.626313-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2005 \r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE FREITAS - RJ126754 \r\n\r\n1997.003.968081-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2001.003.001355-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2003.003.011417-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2006.003.001330-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nROSANE FERREIRA - RJ138965 \r\n\r\n2000.003.004535-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nDANIELA SIMONE DE OLIVEIRA GIL - RJ135100 \r\n\r\n2003.003.010565-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2004 \r\n\r\n2004.003.001209-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\n2004.003.006042-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2005 \r\n\r\nJOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES - RJ091698 \r\n\r\n2003.003.025604-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nFLAVIA FIGUEIREDO PORPHIRIO - RJ154042E \r\n\r\n2004.003.000820-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2004.003.000821-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCÉLIO MOURA PINTO - RJ055744 \r\n\r\n2004.003.001655-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2005.003.018048-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nNELSON CAETANO DA SILVA - RJ001931D \r\n\r\n1992.003.580101-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nEDNA APARECIDA DA SILVA NEVES - RJ056532 \r\n\r\n1999.383.004957-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nBRUNO ALMEIDA DA SILVA BARREIRA - RJ143453 \r\n\r\n2003.003.011200-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2005 \r\n\r\nINGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA - RJ130640E \r\n\r\n2004.003.000624-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nJORGE LUÍS DA SILVA - RJ075495 \r\n\r\n1994.502.001742-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO LUCAS - RJ051154 \r\n\r\n1998.502.005609-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES - RJ092227 \r\n\r\n1999.003.000019-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\n2000.003.004961-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\n2001.003.005249-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO CARNEIRO - RJ091602 \r\n\r\n1999.003.000299-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2004 \r\n\r\n2000.003.002192-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2003 \r\n\r\nEDSON ROSA VIANA - SP237315 \r\n\r\n2000.003.001999-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE PAULA - RJ108805 \r\n\r\n2002.003.002111-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2005.003.010544-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nDINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES - RJ106239 \r\n\r\n2003.003.000079-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nÍRIA SILVA TEIXEIRA - RJ116067 \r\n\r\n2003.003.023935-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA - RJ118208 \r\n\r\n2003.003.028186-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nROBSON MOURA CALINO - RJ103884 \r\n\r\n2005.003.001280-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nNEUMA SANTOS DE ALVARENGA - RJ031546 \r\n\r\n2005.003.003299-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO MOREIRA MUNIZ - RJ085235 \r\n\r\n2005.003.003429-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE - RJ057146 \r\n\r\n1989.003.008789-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nJOAQUIM VAZ JUNIOR - RJ037359 \r\n\r\n1992.003.580170-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nARNALDO ARAUJO DE MATOS - RJ012034 \r\n\r\n1998.502.003239-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nMARCOS VIEIRA - RJ073625 \r\n\r\n1999.383.002382-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n1999.383.003730-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2005 \r\n\r\nVALMIR BARBOSA SERVOLO - RJ159282E \r\n\r\n2003.003.019250-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n2003.003.025384-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES - RJ064388 \r\n\r\n2005.003.001271-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\n2007.003.013089-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS - RJ155224E \r\n\r\n1993.003.665093-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nCASSIA REGINA MARQUES ROSA - RJ128159 \r\n\r\n1998.383.008149-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nVINICIUS MATTOS DOS SANTOS - RJ121048 \r\n\r\n1998.383.014975-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2003 \r\n\r\nCELSO DE SOUSA MATTOS - RJ038849 \r\n\r\n1999.383.003076-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2005.003.003097-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2005 \r\n\r\nHEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO - RJ151679 \r\n\r\n2003.003.016800-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nVIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE - RJ082178 \r\n\r\n2004.003.004619-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nMARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES RUDE - RJ028979 \r\n\r\n1993.003.665115-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\n1993.003.665355-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nJOAO BATISTA TEODORO - RJ071175 \r\n\r\n1994.502.001559-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO FONTINELLI JUNIOR - RJ121986 \r\n\r\n1998.003.985529-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2003 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANA PAULA LINS SANCHES DE OLIVEIRA - RJ100185 \r\n\r\n2001.003.000965-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nMARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS - RJ001456B \r\n\r\n2004.003.001141-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2005.003.001104-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\n2007.003.000348-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nEDILBERTO SENA GONÇALVES - RJ025367 \r\n\r\n2004.003.003995-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nADALBERTO RODRIGUES GUERRA - RJ013350 \r\n\r\n1988.003.537218-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n1992.003.580748-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2004.003.004234-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS - RJ047932 \r\n\r\n1992.003.580092-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMARLY PORTO DE SOUZA BARROS - RJ052584 \r\n\r\n1998.383.015353-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\nBENEDITO CRISPIM FILHO - RJ072862 \r\n\r\n2000.003.003627-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nLUCIENE ANDRADE GARCIA - RJ107361 \r\n\r\n2003.003.000100-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA - RJ113213 \r\n\r\n2004.003.001488-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nJORGE ALBERTO BAROUCH - RJ106401 \r\n\r\n2004.003.002922-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nLIVIA CORINA FERREIRA ALVES - RJ074633 \r\n\r\n2005.003.002216-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nId: 646036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "646042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.020946-0 - GABRIELY SANTOS VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X HENRIQUE VALADARES VELASCO DA SILVA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Em caso de trabalho com vínculo empregatício, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras, 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). 4 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 09/12/2008, às 12:30 horas.5 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a)(s) menor(es). 6 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em f \r\n\r\nProc. 2008.003.001326-9 - GABRIEL MENEZES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X LIVALDO DO NASCIMENTO LIMA Decisão:1 - Considerando o informado à fl. 15, remarco a audiência para o dia 09/09/2008, às 11:45 horas. Cite-se e i-se, observado o endereço de fl. 15, devendo o mandado de citação ser cumprido pelo OJA plantonista.2 - Oficie-se para o empregador do alimentante informado à fl. 15 para que proceda aos descontos dos alimentos provisórios em folha de pagamento e depósito na conta corrente informada à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2008.003.001874-7 - BRUNA LOUZADA MOTÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO DOCEK MOTÉ (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889) Decisão: Considerando o relatado nos embargos à fls. 63, designo audiência especial para o dia 23/09/2008, às 15:30 horas. I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.003.003015-2 - NATALIA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X JOAO ANIBAL CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência realizada à fl. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.005176-3 - FÁBIO NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Sentença:HOMOLOGO o pedido de fl. 02/03, para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal Fábio Nascimento de Almeida e Flávia Adriana Fonseca de Sousa, com fulcro nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, mantendo o cônjuge virago o nome de solteira, como já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pelos requerentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado da sentença, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº.6015, de 31 de dezembro de 1973 e o competente mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.006794-1 - AGNES PIMENTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha cópia do comprovante de rendimento dos requerentes, ou, na impossibilidade, cópia da declaração de imposto de renda ou de isento deste ano.2 - Venha mais uma declaração de testemunha atestando o lapso temporal da separação de fato.3 - Altere-se a DRA da presente, eis que trata-se de ação de divórcio direto. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.001570-7 - ELIZABETE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X NIVALDO DINIZ DE CARVALHO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal Elizabete Ferreira de Carvalho e Nivaldo Diniz de Carvalho, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Elizabete Ferreira Gomes, não havendo bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de averbação de que trata o artigo 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, expedindo-se mandado de inscrição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.003.003852-7 - ANA BEATRIZ RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X FRANCISCO MOURA NETO À parte autora sobre acrescido \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.014592-5 - ILTON DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X NAIR FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Despacho:Remarco a audiência para o dia 30/09/2008, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.004147-9 - MP X JUAN DENIS BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) ATO DA SERVENTIA: AS PARTES SOBRE LAUDO COM RESULTADO DO EXAME DE DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.020664-4 - M.M.N. (Adv(s). Dr(a). PAULA CARAVIERI FRANÇA (RJ-134675), Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X J.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Considerando que a prova pericial é direito da parte, considerando ainda que a autora arcará com o valor do novo exame de DNA, bem como entendo ser direito da parte a realização do 2º exame, face ao princípio da dignidade da pessoa humana de conhecer seu pai, defiro a realização de novo exame de DNA, a ser arcado pela parte autora, sendo certo que esta deve indicar nos autos o laboratório de sua confiança para que o réu escolha em qual laboratório preferirá fazer o novo exame. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.003.000291-9 - ROSA MARIA ARCENO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X ALBERTO RAMOS DA SILA Sentença: Trata-se de ação cautelar promovida por ROSA MARIA ARCENO DA ROSA através da qual pretende o afastamento do lar comum de seu companheiro, ALBERTO RAMOS DA SILVA, o que requer em sede de liminar e, no mérito, alegando, para tanto, que conviveu com o requerido por cerca de quatro anos, more uxorio, advindo desta união um filho. Afirma que vem o réu a agrede fisicamente e ameaça sua integridade e a de seu filho, requer o afastamento do réu do lar. Á inicial de fls. 02/08 foram anexados os documentos de fls. 09/11. Designada audiência de justificação que transcorreu na forma da assentada de fls. 31/32 e 34, foi deferida a liminar e cumprida, consoante certidão de fl. 36/verso, sendo citado, não se manifestando no prazo legal Parecer do Ministério Público às fls.40/41 favorável à procedência do pedido inicial. Relatados, decido. Dúvida não há deva o pedido ser julgado procedente. A \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.010353-0 - LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR Sentença: HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes às fls. 45/46 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se à empregadora do alimentante para desconto dos alimentos em folha de pagamento e depósito em conta corrente, em sendo o caso. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL do menor. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.003.001428-2 - ANTONIO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X REGINA MARIA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Despacho: Com o objetivo de por fim à lide, designo Audiência Especial para o dia 30/09/2008, às 14:00 horas. I-se. P-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.003.007315-1 - MAURO CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X MAURO HENRIQUE DA SILVA LIMA Decisão: Em que pese a promoção do Parquet à fl. 16, entendo que o requerido deverá ser comprovado em momento processual oportuno, para a prolação da sentença de mérito. Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 14/10/2008 às 13:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.003.002414-5 - MARCELO DA CONCEIÇÃO WALERIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X A JUSTIÇA PÚBLICA Sentença:Isto posto, DECRETO RESTABELECIDA A SOCIEDADE CONJUGAL havida pelos requerentes, voltando o cônjuge virago a usar o nome de casada. Expeça-se o competente mandado. Sem custas. PRI. Após o transito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.003938-2 - EDIVAL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X MARIA DAS GRAÇAS FARIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662), Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Decisão: A fim de solucionar o tumulto processual que as partes vem causando, designo audiência especial para o dia 16/09/2008, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nId: 646042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2008.003.001299-0 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ADALBERTO BORGES TRINDADE Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto...Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.003.001723-8 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X WILSON DA SILVA TEXEIRA) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nId: 646041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.003.000130-9 - G.K.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Decisão:...audiência redesignada para o dia 16/09/2008 às 13 horas. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.003.007595-0 - R.S.M. E OUTRO X G.N. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Decisão:1 - D.R.A.2 - À parte autora para que esclareça como passará a se chamar a menor, bem como o nome dos avós paternos e maternos;3- Após, encaminhe-se para realização de Estudo Social. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.003.006020-7 - P.H.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X R.P.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Decisão:Como demonstrado, a pretensão do requerente é manifestamente improcedente, pois conflitante com o entendimento jurisprudêncial deste Tribunal de Justiça, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2003.003.025632-5 - J.V.P.W. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X D.C.W. \" AO ARQUIVO. \" \r\n\r\nProc. 2004.003.000934-8 - M.P.P.A. X M.A. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) \" AO ARQUIVO. \" \r\n\r\nProc. 2006.003.000104-4 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X C.M.O. Decisão:À parte autora por derradeira oportunidade para que se manifeste acerca da certidão de fls.75, sob pena de expedição de ofício à OAB para a adoção das providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.003.004996-3 - T.M.H. (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X R.A.H. Decisão: Ante a inércia à decisão de fls. 09, recolham-se as custas no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.003.006063-6 - W.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE SOUZA MENDONCA (RJ-075585)) X J.A.G. Decisão:5- Designo ACIJ para o dia 06/11/2008 às 11:00 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Parquet;6- Cite-se a parte ré para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento acima designada, devendo vir acompanhada de advogado ou Defensor Público; Na parte da manhã será tentada a conciliação na presença do Conciliador. Caso não seja obtido acordo a audiência será automaticamente convolada para Instrução e Julgamento na parte da tarde. Nesse caso, a parte ré deverá apresentar contestação em audiência e ambas as partes deverão estar acompanhadas de suas testemunhas, no máximo de três. Caso as testemunhas devam ser intimadas, deverá ser apresentado rol no prazo de 05 dias a contar da ciência da presente. Cientes as partes que nos termos do art. 7º da lei 5478/68, in verbis, a ausência da parte autora determinará o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Na Instr \r\n\r\nProc. 2008.003.007543-3 - J.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X W.S.C. Decisão:5- Designo ACIJ para o dia 25/11/2008 às 11:00 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Parquet;6- Cite-se a parte ré para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento acima designada, devendo vir acompanhada de advogado ou Defensor Público; Na parte da manhã será tentada a conciliação na presença do Conciliador. Caso não seja obtido acordo a audiência será automaticamente convolada para Instrução e Julgamento na parte da tarde. Nesse caso, a parte ré deverá apresentar contestação em audiência e ambas as partes deverão estar acompanhadas de suas testemunhas, no máximo de três. Caso as testemunhas devam ser intimadas, deverá ser apresentado rol no prazo de 05 dias a contar da ciência da presente. Cientes as partes que nos termos do art. 7º da lei 5478/68, in verbis, a ausência da parte autora determinará o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Na Instr \r\n\r\nProc. 2008.003.007789-2 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X M.E.C.S. Decisão:5- Designo ACIJ para o dia 11/11/2008 às 12:00 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Parquet;6- Cite-se a parte ré para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento acima designada, devendo vir acompanhada de advogado ou Defensor Público; Na parte da manhã será tentada a conciliação na presença do Conciliador. Caso não seja obtido acordo a audiência será automaticamente convolada para Instrução e Julgamento na parte da tarde. Nesse caso, a parte ré deverá apresentar contestação em audiência e ambas as partes deverão estar acompanhadas de suas testemunhas, no máximo de três. Caso as testemunhas devam ser intimadas, deverá ser apresentado rol no prazo de 05 dias a contar da ciência da presente. Cientes as partes que nos termos do art. 7º da lei 5478/68, in verbis, a ausência da parte autora determinará o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Na Instru \r\n\r\nProc. 2008.003.007895-1 - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X J.S. Decisão:5- Designo ACIJ para o dia 25/11/2008 às 11:30 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Parquet;6- Cite-se a parte ré para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento acima designada, devendo vir acompanhada de advogado ou Defensor Público; Na parte da manhã será tentada a conciliação na presença do Conciliador. Caso não seja obtido acordo a audiência será automaticamente convolada para Instrução e Julgamento na parte da tarde. Nesse caso, a parte ré deverá apresentar contestação em audiência e ambas as partes deverão estar acompanhadas de suas testemunhas, no máximo de três. Caso as testemunhas devam ser intimadas, deverá ser apresentado rol no prazo de 05 dias a contar da ciência da presente. Cientes as partes que nos termos do art. 7º da lei 5478/68, in verbis, a ausência da parte autora determinará o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Na Instr \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.003.008365-0 - K.L.S.A. Decisão: Venha aos autos comprovante de rendimentos, ou na impossibilidade, cópia da declaração de imposto de renda em que a representante legal do autor é declarada como dependente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça; \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, e art. 147 do cp \r\n\r\nProc. 2007.003.016083-5 -, Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE a representação, para aplicar à adolescente M.L.P. a medida sócio-educativa de LIBERDADE ASSISTIDA c/c PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE de 04(quatro) horas semanais, ambas pelo prazo inicial de 04 meses, pela prática dos atos infracionais análogos aos arts. 129 e 147 ambos do CP, o que faço com base nos arts. 12,III e IV c/c art. 117 e art. 118 e art. 119 todos do ECA. Ambas as medidas deverão ser cumpridas junto ao CREAS e ao Comissariado. .... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime...; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.003.020475-9 -, Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação, para aplicar ao adolescente B.M.G. da S. a medida sócio-educativa de Semiliberdade, prevista no art. 112,V c/c art. 120 ambos do ECA, pela prática do ato infracional análogo ao crime previsto no art. 157, parágrafo 1º e 2º II c/c art. 14, II do CP. A medida deverá ser cumprida no CRIAM BARRA MANSA pelo prazo inicial dwe 06 meses....Oficie-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., c/c Art 14, inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2007.003.016504-3 -,, Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE a representação, para aplicar aos adolescentes D.N.T. da C. e E.F. de Q.J. a medida sócio-educativa de LIBERDADE ASSISTIDA c/c PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE de 01 (uma) hora semanal, ambas pelo prazo inicial de 04 meses, pela prática de ato infracional análogo ao art. 155, parágrafo 2º, IV, o que faço com base nos arts. 112, III e IV c/c arts. 117 e art. 118 e art. 119 todos do ECA. Ambas as medidas deverão ser cumpridas junto ao CREAS e ao Comissariado.. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/ Art.224 do Cp. \r\n\r\nProc. 2007.003.011761-9 -,, Sentença:JULGO PROCEDENTE a representação, para aplicar ao adolescente R.E.S., a medida sócio-educativa de SENILIBERDADE, prevista no art. 112, V do ECA a ser cumprida no CRIAM-BARRA MANSA, pela prática do ato infracional análogo ao crime previsto no art. 214, na forma do art. 224, a do CP, incialmente pelo prazo de 06 meses. Determino, ainda, a sujeiçãodo adolescente a tratamento psicoterápico em local a ser indicado pela instituição de cumprimento da MSE ora aplicada. Expeçam-se os ISES para cada um dos adolescentes. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.003.025088-8 - C.M. X G.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Sentença: Trata-se de auto de Infração nº 80/03 lavrado contra GEITACO BAR RESTAURANTE em que o Ministério Público requer a extinção por satisfação da obrigação. Isto Posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Ciência oa MP. PRI. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.383.004737-6 (11.562/99) - E.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CALMERIO RICARDO RAMOS (RJ-095923), Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) \" Ao interessado. \" \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.005096-5 - Á.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Decisão: Designo audiência de ratificação para o dia 09/09/2008 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1994.003.388358-2 (4060) - N.M.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X M.A.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AO ARQUIVO. \" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.003.003299-1 - E.E.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). TADEU LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-164551E)) X F.J.I. Decisão: Recolham-se as custas processuais e as referentes a expedição da 2º via do mandado de averbação. Após e devidamente certificado, expeça-se o referido mandado. \r\n\r\nProc. 2008.003.005095-3 - M.A.M.N. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X S.G.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça;2- À parte autora para que esclareça quanto aos alimentos entre os cônjuges;3- Após, cite-se a parte ré para, querendo, ofereça resposta a presente ação, no prazo de 15 dias;4- Decorrido o prazo, com ou sem reposta, certificado se for o caso, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.003.007615-2 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X A.B.A. Decisão:1- À parte autora para que regularize as custas, conforme certidão de fls.13;2- Venha aos autos a cópia da certidão de casamento devidamente averbada bem como para que esclareça se a requerida manterá o nome de casada. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.003.007784-3 - J.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X C.B.S. Decisão:1- Ante o documento acostado as fls.33/35, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, venham as custas recolhidas no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento;2- À parte autora para que informe o mês e ano do início e termino da União Estável. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.013214-1 - ROSELENE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X GECENI ELIAS DE MORAES Decisão:...Designo AIJ para o dia 06/11/2008 às 14:00 horas.. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1991.003.058538-3 (2069) - M.F.R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) \" `A parte autora sobre folha 64. \" \r\n\r\nProc. 1992.003.580375-5 (2147/92) - O.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) \" AO ARQUIVO. \" \r\n\r\nProc. 1999.383.004106-8 - H.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KHALED ABDEL MONEIM DEIAB ALY (SP-237850), Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) Despacho: Ao primeiro requerente para que esclareça se o que pretende é a segunda via do Mandado de Averbação ou a extração do Formal de Patilha. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.010563-0 - ERENILDA PEREIRA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Dessa forma, atendido o pressuposto legal, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05. E DECRETO o DIVÓRCIO do casal ERENILDA PEREIRA FELIX e MANOEL ZACARIAS FELIX, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição Federal e artigo1580, § 2º do C.C. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida que se estenderá aos atos notarias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Inscrição e/ou Averbação, de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. No mandado deverá constar que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, ERENILDA DA SILVA PEREIRA, certo que não há bens a partilhar.Cumpridas as \r\n\r\nProc. 2007.003.013431-9 - JOSE JOSAFAR MAGALHAES VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Sentença:Dessa forma, atendido o pressuposto legal, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04, ratificado a fls. 28a que chegaram as partes em audiência, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal JOSAFAR MAGALHÃES VICENTE e ELIZABETE MONTEIRO VICENTE, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição Federal e artigo1580, § 2º do C.C. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Inscrição e/ou Averbação, de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. No mandado deverá constar que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, ELIZABETE MONTEIRO, certo que não há bens a partilhar.Cumpridas as forma \r\n\r\nProc. 2008.003.004254-3 - M.L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Decisão: À parte autora para que esclareça se a posse se deu por cessão de direitos ou por invasão, trazendo aos autos o devido comprovante se for o caso. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.004269-4 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X F.R.N.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão: Defiro o pedido de fls.52. Recolham-se as custas referente a expedição da 2º via do Mandado de Averbação, eis que o erro decorreu da própria parte. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.003.003758-9 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE SOUSA MATTOS (RJ-038849) Decisão:Ante a ausência de comprovante de rendimentos ou outro documento que comprove a necessidade jurídica do réu, certo que manteve-se inerte, conforme certidão de fls.43 e não atualizou seu endereço conforme certidão de fls.40 verso. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça e condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, os quais deverão ser depositados em favor da CEJUR, conforme requerido na inicial. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.003.013984-2 - Z.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A. Decisão:Retifique-se em D.R.A. o nome do requerido para que passe a constar como JOSÉ AFONSO.Quanto a sentença de fls.67/68, deverá passar a constar a seguinte redação: \"DECRETO O DIVÓRCIO do casal , Zenilda de Almeida Afonso e JOSÉ AFONSO\" .No mais, permanece a sentença tal como está lançada, por não existir qualquer outra omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.Publique-se. Intimem-se, e retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Expeça-se novo mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.003.009133-3 - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886)) X MARIZA DE CALAZANS RODRIGUES Decisão: Por derradeira oportunidade, à parte autora para que recolha as custas e forneça as cópias para a extração da Carta Precatória de citação, no prazo de trinta dias. Findo este e certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.003.005471-5 - I.J.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X E.B.C. \" À autora sobre folha 21. \" \r\n\r\nProc. 2008.003.008466-5 - M.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X L.A.M.S. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora;2- À parte autora para que esclareça quanto aos alimentos entre os cônjuges. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.003.005526-1 - T.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X F.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À parte autora para que, no prazo de dez dias, junte aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.003.011336-6 - M.A.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X J.P.L.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467) Decisão: À parte exequente para que atenda à decisão de fls. 173, sob pena de expedição de ofício à OAB para a adoção das medidas cabíveis e desbloqueio dos valores. \r\n\r\nProc. 2003.003.005941-6 - J.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X H.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Decisão:1- Expeçam-se ofícios à Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e autoridades portuárias informando que não há atualmente, por parte deste Juízo, nenhum Mandado de Prisão expedido em desfavor do executado, sendo certo que os Mandados de Prisão anteriormente expedidos já foram revogados;2- Venha aos autos informação sobre a exoneração do executado. Intime-se;3- Defiro a expedição da guia de depósito como requerido a fls. 269;4- Sem prejuízo, intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizada;5- Regularize-se o primeiro volume eis que a bailarina está solta. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.000762-7 - J.P.W.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X É.W.S. Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Alimentos proposta por JOÃO PEDRO WILSON BRAGA DE SIQUEIRA e RICARDO BRAGA DA SILVA SOBRINHO representados por Sione Braga da Silva em face de ÉDIO paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.003119-8 - P.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X F.C.L. Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Alimentos proposta por PABLO SANTOS LIMA representado por Monique dos Santos Braz em face de FÁBIO CÂNDICO DE LIMA paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. . Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.016877-5 - T.F.R. X Assistente: S.F.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) C.A.O.R., Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Decisão:3- Designo audiência especial para o dia 23/10/2008 às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.000155-0A - Á.P.M. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X N.M.J. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora; 2- À parte autora para que acrescente a planilha acostada a fls. 05 os honorários advocatícios e a multa que trata o art.475-J. \r\n\r\nProc. 2006.003.005570-3 - L.F.S.R.A. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X C.M.A. Decisão:1- Expeça-se ofício à Receita Federal para envie a este Juízo cópia das cinco últimas declarações de imposto de renda do executado;2- Ante os fatos narrados nas petições de fls. 94/96 e 99/100, designo audiência especial para o dia 13/11/2008 às 13:oo horas. Intimem-se; \r\n\r\nProc. 2007.003.015847-6 - ANA GABRIELA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X FRANCISCO POTIGUARA CAVALCANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Efetuei a transferência do valor bloqueado no total de R$ 1.120,89 + R$ 6,00. I-se o executado sobre a penhora. À exequente para que se manifeste acerca do débito remanescente, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.003.020715-3 - R.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE LIMA CERQUEIRA SOARES (RJ-138522)) X K.S.P.C. Decisão:2- Designo audiência especial para o dia 09/10/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.000784-1 - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X J.C.S. Decisão:2- Designo audiência especial para o dia 13/11/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002979-4 - T.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X E.C.S. \" À parte autora sobre promoção do Ministério Público de folhas 23 e 23 verso. \" \r\n\r\nProc. 2008.003.007019-8 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X F.C.M.C. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Emende-se a petição inicial a fim de adequá-la ou ao rito do artigo 733 do CPC, visto que destinado apenas ao débito atual referente aos três últimos meses antes do ajuízamento da ação ou ao rito do art. 732 do CPC, se o débito for pretérito. \r\n\r\nProc. 2008.003.008096-9 - J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X A.C.S.S. Decisão: Venha aos autos cópia legível da sentença que fixou os alimentos, comprovante de rendimentos, ou na impossibilidade, declaração anual de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.001321-8 - L.P.P. (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X P.S.R.P. \" Ao autor sobre folha 102. \" \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2007.003.001127-1 -, Sentença:Trata-se de Execução de Sentença de Medida Sócio-educativa por infração de fato análogo ao crime previsto no art. 16, da Lei nº 10.826/03 praticado por LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA. No curso da instrução, veio aos autos documento comprobatório de que o representado veio a óbito, acostado a fls.62, tendo o Ministério Público se manifestado pela decretação da extinção do feito.É o relatório, decido.Assiste razão ao parquet, eis que o falecimento do adolescente faz com que haja a perda do objeto da pretensão sócio-educativa. ISTO POSTO, julgo extinto a representação com base no art. 267, VI do CPC, ante o falecimento do jovem.Sem custas.Dê-se ciência ao MP.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.003.005233-0 - J.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X S.L.C. E OUTRO Decisão:À parte autora para que recolha as custas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.003.006361-3 - E.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X M.J.C. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora;2- Venha aos autos cópia da sentença de alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.003.001647-1 - A.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO SANTOS CÂMARA (ES-007747), Dr(a). JULIANA MARA FRAGA CÂMARA (ES-009310) Decisão:2- Designo audiência especial para o dia 13/11/2008 às 13 30 horas. Intimem-se. Expeça-se Carta Precatória para a intimação do genitor. \r\n\r\nProc. 2008.003.000772-5 - M.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130)), A.B.S.) X E.C.S. \" Ao autor para retirar o Termo de Guarda Provisória. \" \r\n\r\nProc. 2008.003.001622-2 - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEGE GOMES ALMEIRA EMIDIO (SE-000967)), R.S.S.) X G.N.S. Decisão:Ao reconvindo, e em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.003.005920-8 - W.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)), G.P.G.) X R.G.S. E OUTRO Decisão:2- À parte autora por derradeira oportunidade para que firme a petição inicial, sob pena de expedição de ofício à OAB para adoção das providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.003.005983-0 - M.R.R.F., A.R.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X L.R.F. Decisão: Ante a certidão de fls.19, à parte autora para que recolha as custas complementares. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.003.003596-1 (15.415/01) - D.A.R.F. X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Despacho:À subscritora de fls.38 para que esclareça o pedido, eis que os presentes autos são de guarda e encontram-se sentenciados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.003.007343-5 (4408/94) - M.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ-096707)) X F.C.C.S. \" AO INTERESSADO. \" \r\n\r\nProc. 2008.003.007829-0 - W.C.R.J. (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X J.D. E OUTRO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente;2- Esclareça a parte autora se o que pretende é a curatela ou a sua substitução, bem como se a interditanda possui outros irmãos. Caso em que deverá juntar aos autos a concordância dos outros irmãos e da genitora da interditanda;3- Venha aos autos declaração de sanidade mental do requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.003.003019-7 (15152/01) - L.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X J.O.C.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) 1- À douta Promotora subcritora de fls. 126/127 para firmar a petição;2- Venham planilha com valor atualizado do débito, eis que a de fls. 90 data do ano de 2003. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.003.007475-1 - L.L. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X V.S. Decisão:1- Venha aos autos comprovante de rendimentos, ou na impossibilidade, declaração anual de isento, bem como declaração de pobreza e de patrocínio gratuito pelo advogado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça;2- À parte autora para que fixe um valor de alimentos para o caso de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.003.000290-7 - T.N.S. M.P. Sentença:Trata-se de Pedido de Aplicação de Medidas Protetivas proposta pelo Ministério Público em favor de THIAGO NUNES DA SILVA em que o i. representante do Ministério Público requer a extinção do feito, tendo em vista a maioridade alcançada. Isto posto, acolho a promoção do Parquet e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Ciência ao MP. PRI. Cumpridas as formalidaes legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.012005-9 - M.P. X Idoso: S.C.M. M.M. Sentença:Trata-se de Pedido de Aplicação de Medidas Protetivas, proposta pelo Ministério Público em benefício de SUENTILLA DA CRUZ MARCELINO, idosa que sofria agressões por parte do filho, em que o i. representante do Ministério Público requer a extinção do feito, em razão da ausência de risco. Isto posto, acolho a promoção do Parquet e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Ciência ao MP. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPedido de homologação de remissão \r\n\r\nProc. 2008.003.007293-6 -, Sentença: Trata-se de apuração de ato infracional analógo ao crime descrito no art. 168 do CP em que o Ministério Público requer a remissão em favor do adolescente KLEITON DIAS DA CONCEIÇÃO, tendo em vista o fato praticado e as condições pessoais do mesmo. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a remissão. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO A REMISSÃO ao adolescente na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas.Ciência ao MP. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2005.003.000185-6 -, (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Ao patrono do representado para juntar procuração aos autos, bem como para presentar defesa prévia. \r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 2002.003.009169-3 (11.112/99) - C.T. Sentença: Trata-se de Pedido de Aplicação de Medidas Protetivas em benefício de Rodrigo da Silva de Oliveira, em que o i. representante do Ministério Público requer a extinção do feito, tendo em vista a maioridade alcançada. Isto posto, acolho a promoção do Parquet e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Ciência ao MP. PRI. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.010545-9 - WANDERLEY BEZERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X DURCINETE MARIA DE FATIMA DA COSTA Decisão:...audiência redesignada para o dia 16/09/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.010535-6 - MAIRA CRISTINA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X MARCOS FERREIRA Decisão:..audiência redesignada para o dia 16/09/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2008.003.006962-7 -, Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE aa representação, para aplicar ao adolescente B. da S.C., medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO, prevista no art. 112, VI c/c art. 122,I ambos do ECA, a ser cumprida no CAI-BAIXADA, pelo prazo de 04 meses, pela prática do ato infracional análogo ao crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/06.. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de registro de ocorrência ( R.O) \r\n\r\nProc. 2008.003.007289-4 -, Sentença:Trata-se de apuração de ato infracional análogo ao crime previsto no art. 163 do CP, supostamente praticado por JONATHAN MATOS em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista que o ato infracional não se reverte de maior gravidade. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, parágrafo 1º do ECA.Sem custas.Dê-se ciência ao MP. PRI. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.003.004806-5 - S.O.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X D.F.P. E OUTRO Sentença: Trata-se de ação de Revisão de Alimentos em que são partes Sergio de Oliveira Vieira Paes em face de Daniel Felix Paes representado por Silvana Felix Paes qualificados a fls. 02A fls.24 decisão determinando o recolhimento das custas, eis que foi indeferido o pedido de Gartuidade de Justiça, sendo o autor devidamente intimado via D.O. a fim de regularização, estando certificado, a fls.25, que o autor não atendeu à publicação.Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257, do CPC.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.007188-9 - P.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-125818) Decisão: Venha aos autos comprovante de rendimentos, ou na impossibilidade, declaração anual de isento, bem como declaração de pobreza e de patrocínio gratuito firmado pelo advogado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.003.003940-4 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X J.F.N.M.) Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL com fulcro no art. 295, I c.c. parágrafo único do CPC. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 267, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 646037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.003.000037-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Designo continuação do sumário de acusação para o dia 02/09/2008, às 13:30 horas, devendo a testemunha Bruna ser intimada no endereço declinado às fls. 137. Requisite-se o réu. Intime-se a Defesa. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2008.003.004363-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAYCON MANOEL LUZIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.003.019868-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ANDRE GOMES PEREIRA X JOSE EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:1- Que venham aos autos os atos constitutivos da pessoa jurídica lesada, bem como os documentos de identificação da pessoa física que o representa para que o pedido de habilitação seja analisado.2- Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, \"a\" C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado N/F Art.136 § 3ª do Cp - Maus Tratos Contra Pessoa Menor de 14 Anos \r\n\r\nProc. 2005.003.002789-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Designo audiência especial para o dia 25/09/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar ou publicar cena de sexo explícito envolvendo criança \r\n\r\nProc. 2008.003.007669-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). LEANDRO DE MELO SOUZA (RJ-168196E) Decisão:- Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.003.004525-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEAN LUIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). PAULO RABHA DE MATTOS (RJ-148479) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia e CONDENO o réu JEAN LUIZ DE FARIAS como incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei 11343/06. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2008.003.001146-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NEIMILSON MOREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Às partes sobre os documentos acostados. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.003.004645-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANDRO DA SILVA VAZ FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes em alegações finais \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.003.001929-4 - JUSTIÇA PUBLICA X ROBSON CARLOS RODRIGUES CAMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Decisão:1- Proceda o cartório ao imediato recolhimento dos mandados de prisão expedidos em desfavor dos réus.2- Designo audiência admonitória para o dia 04/09/2008, às 15:30 horas, devendo os réus ser intimados no endereço fornecido às fls. 234/248, diligenciando o Sr. Oficial de Justiça junto à Associação mencionada às fls. 241. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.003.008442-2 - RODRIGO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Venha cópia da carteira de motorista e do documento do carro. \r\n\r\nId: 646043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "646039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.000826-1 - MARCIA CARVALHO DA GUIA X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007060-4 - JULIO CESAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X ICATU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.001989-1 - RICARDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X MADILAN INDÚSTRIA DE COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.005693-0 - REGINA CELIA MARQUES CARIBÉ (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MARQUES CARIBÉ (RJ-143546)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.006977-8 - DANIEL BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007247-9 - ÁLVARO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.007034-4 - JOELMA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X FIXNET SERVIÇOS E COMERDIO LTDA E OUTRO Fica designado o dia 20/01/2009, às 10:30 h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.822.004992-3 - OSMAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MATOS (RJ-126263)) X REAL VISA FÁCIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456), Dr(a). CAMILLA DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-132699), Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 231, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.003050-3 - LEILA ZOROASTRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.005676-0 - DENILSON CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.006431-8 - MANOEL DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.006482-3 - JOAN REFRIGERAÇÃO LTDA ME X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.822.007114-1 - EMILSON ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007122-0 - WALDINEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007128-1 - GERMANO CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.003.008529-3 - PATRÍCIA ROCHA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA. Despacho:Designo o dia 07/10/2008 às 17:00 h para a oitiva da testemunha indicada no item 01 de fls. 13. Solicite-se, via tel, ao Juízo Deprecante, que intime as partes da data acima designada. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.822.001599-9 - HÉLIO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) VERA LÚCIA RODRIGUES Despacho:Comprove a parte autora formalmente a posse da ré junto aos cadastros da PMAR, em 05 dias. Somente após direi sobre fls. 122, bem como sobre a penhora determinada a fls. 115. \r\n\r\nProc. 2008.822.000277-7 - LAERCIO JOAQUIM CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X IGOR LOURENÇO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534) Despacho:Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.822.005008-1 - MANOEL BARBOSA DA SILVA X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Diga a ré, em 05 dias, sobre o doc. de fls. 48, sob pena de início da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.822.005179-8 - MARA SPINDOLA ABRAHÃO SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.006901-8 - GIOVANNA VIEIRA DE AGUIAR X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1) Certifique-se eventual oferecimento de embargos. Caso negativo, expeça-se mandado de pagamento de fls. 75 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. 2) No mais, intime-se a ré para promover a substituição do aparelho celular na residência da autora, em 10 dias, sob pena de multa única de R$ 500,00, quando então ocorrerá a conversão da obrigação em perdas e danos, neste valor. \r\n\r\nProc. 2007.822.007217-0 - KARINY ROSÁRIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 69,00 no prazo de 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária. \r\n\r\nProc. 2007.822.007395-2 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DOS SANTOS X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a ré, via DO, para cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de aumento da multa diária para o valor de R$ 100,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.822.000101-3 - HUDSON DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.822.000038-2 (7971996) - AMARO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). JOAO CESARIO DE MENDONCA (RJ-112869), Dr(a). DANIELA SIMONE DE OLIVEIRA GIL (RJ-135100)) LEDILSON ROGÉRIO DOS SANTOS, Dr(a). RITA DE CASSIA GULLO DE OLIVEIRA (RJ-088297), Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:O processo já se arrasta por longos 12 anos, não sendo razoável tal duração em sede de Juizados Especiais. Assim, mantenho a audiência designada a fls. 215 somente para fins de última tentativa de conciliação, considerando que as partes demonstram nos autos estarem inclinadas a solucionar o feito de forma amigável. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.822.004417-9 - ALBA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) JOSÉ ANTÔNIO AZEVEDO GOMES, Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Fls. 182/183: 1) Comprove o depósito alegado (R$ 3.600,00) em 05 dias. 2) Intime-se o executado para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2006.822.002127-5 - RENATO DOS REIS FOLGOSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989), Dr(a). ADRIANA BITENCOURT DA SILVA (RJ-153149E)) COSTA AZUL INFORMÁTICA, Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 48, por falta de amparo legal, deveria o autor no ato da entrega verificar o funcionamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.822.007012-4 - JOSÉ TEODORO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para: 1) comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 4.100,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. 2) Cumprir imediatamente o determinado no item \"3\" de fls. 28, sob pena de multa cujo valor elevo para R$ 100,00 (diários), após 05 dias da intimação. \r\n\r\nProc. 2008.003.001167-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.822.000148-7 - SOLANGE TEREZA CANDIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X INFORMANET EDITORA DE PUBLICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.822.000300-9 - ANDRÉIA PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(ANGRA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.822.002550-0 - ALZIRA CARLA GOMES LARA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709), Dr(a). MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA (RJ-058571)) X NELSON ANTÔNIO PIAZERA Decisão:Fl. 179/192: Indefiro o pedido de penhora on line, já que há autonomia patrimonial entre pessoa jurídica e a pessoa de seu sócio. Indefiro também o requerimento de expedição de ofícios (fls. 180, último parágrafo), por absoluta falta de amparo legal. Com relação à penhora do veículo (fls. 61 e 181), há necessidade de localização do bem, o que não ocorreu (fls. 175, verso) Assim, diga o exequente o que pretende (indicando bens passíveis de constrição), em 15 dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.822.000311-6 - MARCELO DE BARROS AMÊNDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X FÁBIO LOPES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação, com endereço de fls. 139, nos termos dos artigos 659 e seguintes do CPC, ficando ciente o exequente que é seu ônus procurar o Sr. Oja para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.822.004223-9 - MÁRCIA NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636), Dr(a). FRANCOISE MAIA VIANA MONTEIRO DE BARROS (RJ-119268E)) X TELEMÁTICA, COM. ELETRO ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Decisão:Fls.144: Indefiro o pedido, pois a empresa aparesentada é pessoa jurídica diferente da executada na demanda, sendo certo também que a empresa ré já foi intimada as fls. 115v, com auto de penhora as fls.116. Assim, em 48 horas, diga a exequente o que pretende, sob pena já imposta as fls.139. \r\n\r\nProc. 2007.822.004576-2 - JOSÉ AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004925-1 - GIONI DIAS VIEIRA QUEIXADA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Despacho:Junte aos autos o instrumento de promessa de compra e venda, aludido na petição de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.822.006666-2 - CARLOS EDUARDO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X UNIVERSIDADE UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS (RJ-122085) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.003.002760-8 - LUDUGÉRIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CIRO ROBERTO PAULINO E SUA ESPOSA E OUTRO Ao autor para fornecer endereço da parte ré, no prazo solicitado, conforme portaria 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.003.002080-8 - ADILSON TAVARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.003431-4 - JERUSA KELLY LOTERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CARTÃO AURA), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.006221-8 - RODRIGO DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.006537-2 - GERALDA MAGALHÃES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.220,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.007375-7 - SÉRGIO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X TNL - PCS - OI EMP. DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.822.000109-8 - DANIEL SOUZA NUNES X MOTOROLA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Processo em fase de execução. Ao contador. Após, intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.822.000121-9 - VANDERLEY JOSE DE OLIVEIRA X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. - CRED. FINANC. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.822.000348-4 - JURANDIR DE JESUS LOPES X BANCO CIFRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.822.000323-3 (1231997) - LUCIANA ANDREIA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) RÉGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, Dr(a). GERALDO ROBERTO GOMES (MG-075191) Despacho:Já houve tentativa infrutífera de penhora do veículo em questão, pelo que indefiro o pleito de fls. 255. Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora o item 3 de fls. 228, em prazo e penas já determinados. \r\n\r\nProc. 2002.822.001537-0 - BENEDITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913), Dr(a). GILSON DOUGLAS SIMÕES FAGUNDES (RJ-134389E)) EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS, Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Decisão:Indefiro o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da ré, uma vez que não comprovada nos autos qualquer das hipóteses do art. 50 do Código Civil. Assim, em última oportunidade, apresente a parte autora bens da executada passíveis de constrição judicial, em 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005273-0 - JARDE JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.006973-0 - CÉLIO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Comprove o autor a indevida inclusão de seu nome em cadastros restritivos, em 05 dias. Transcorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.822.004366-0 - FBC BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X PATRÍCIA FIDELIS Ao autor sobre juntada de precatória negativa, para andamento , conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.003285-8 - ANTÔNIO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X ALESSANDRO CARDOSO DIAS Fica designado o dia 01/10/2008, às 14:00 h, para 1ª praça de leilão. Em não havendo licitante, fica desde já designado o horário de 14:30 h para 2ª praça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.005286-9 - MARIA ANTONIA DE ANDRADE X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre juntada de guia paga, para andamento, conforme portaria 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nProc. 2008.822.000185-2 - MARIA DE LURDES NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.822.000381-2 - ALEXANDRA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.822.000436-1 - ANTONIO HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.822.000449-0 - JOSE AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.006975-4 - JULIA DO CARMO CLARO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Ao autor sobre juntada de guia paga, para andamento, conforme portaria 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nProc. 2007.822.007584-5 - RENATA HIPÓLITO CASTILHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.003.008698-4 - SEBASTIÃO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE (RJ-145600)) X MARCIO DE MEDEIROS DOS SANTOS Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.008739-3 - LUIZ ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO FINASA S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.822.000318-6 - TERESA CRISTINA BRAZ GRACIANO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) AO AUTOR sobre guia paga pela 2ª ré e AO RECORRIDO para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.008740-0 - JOSEMAR COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.008745-9 - MARIA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.822.000260-0 - VALDECIR ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X IMPERIAL MEDICINA DO TRABALHO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Ao autor sobre petição de fls. 106 e sobre precatória negativa, para andamento , conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.003836-8 - ROBERTO COSTAS TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-130417)) X TNL - PCS - OI EMP. DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao Embargado, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nId: 646039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 346 do CP - Tirar, suprimir, danificar coisa própria em poder de terceiro por ordem judicial \r\n\r\nProc. 2006.822.001071-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X CARLOS BAR) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu CARLOS BAR, nas sanções legais do artigo 346 do Código Penal. \r\n\r\nId: 646044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646148": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arilson Rodrigues de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.052.008208-7 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X METALURGICA HOSANA INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA Decisão:Muito embora tenha sido designada audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, a ação deve seguir o rito ordinário, conforme pedido da parte autora e, considerando que ainda não houve citação.Assim, defiro o pedido de fla. 158/159. Expeça-se carta precatória de citação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.052.001373-0 - SIMONE BUONO, Procurador: JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)), Falecido: NAZRIO BUONO Despacho:Fls. 29 - Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.008530-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WENDEL LAVRADOR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.000246-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JOSÉ FIRMINO LEITE Despacho:I-se o(a) autor(a) por OJA a dar andamento ao feito em 48hs., pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.009715-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VERA LUCIA CALDEIRA Despacho:I-se o(a) autor(a) por OJA a dar andamento ao feito em 48hs., pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.052.000516-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FLAVIA CORREA DA SILVA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.052.001343-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X THAIS CRISTINA FERREIRA SANTOS Despacho:I-se o(a) autor(a) por OJA a dar andamento ao feito em 48hs., pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.002080-4 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ALFREDO DA SILVA Despacho:1- Retifique-se a capa dos autos (rito sumário).2- Deferida a penhora on line, o bloqueio foi cumprido apenas parcialmente em razão da insuficiência de saldo nas contas do exeqüente (docs. anexo), sendo bloqueado somente o valor de R$ 2.626,48, na conta do executado junto ao Banco ABN Anro Real e R$ 244,46 junto a Caixa Econômica Federal. Sem transferência.3- Diga o autor como pretende dar andamento a fase de cumprimento de sentença no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.052.006882-9 - WALDINEI MENDONÇA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X WESLEI ROBERTO HERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Despacho:I-se o(a) autor(a) por OJA a dar andamento ao feito em 48hs., pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.009812-5 - CONDOMINIO RECANTO DO POENTO I, GLEBA II, Síndico: SEBASTIAO BRUNO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS SILVA (RJ-100707)) X ORLANDO PEREIRA WENCESLAU E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre ofício do Juízo Deprecado às fls. 69.\" \r\n\r\nProc. 2008.052.006018-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESIDENCIAL LUAR DE PARATY (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 38. Recolham-se as custas devidas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.052.006020-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESIDENCIAL LUAR DE PARATY (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X HERTH RODRIGUES Despacho:Mantenho a decisão de fls. 38. Recolham-se as custas devidas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.002173-2 - AUTO POSTO PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre guia de depósito de fls. 232.\" \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexistencia de relação juridica c/c indienização por danos materias e morais e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.006246-7 - ANTONIO DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO MORADA S/A Decisão:1- Defiro GJ ao autor.2- Cuida-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. As alegações do autor são verossímeis no sentido de que afirma não ter realizado nenhum contrato com o réu e de que o mesmo vem efetuando descontos no benefício previdenciário do autor, conforme documentos juntados aos autos, de forma que se mostra presente, ao menos em sede de cognição sumária, o fumus boni iuris.Por outro lado, é evidente que protelar a medida requerida ensejaria flagrante risco de dano de difícil reparação representado pela dificuldade do autor prover o seu sustento com os seus benefícios comprometidos.Pelo exposto, com base no art. 273, II, do CPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e DETERMINO que o réu se abstenha de efetuar descontos no benefício previdenciário do autor, referente ao contrato de nº06296548, sob de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por desconto indevido.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencoa de relação juridica c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.052.006248-0 - ANTONIO DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:1- Defiro GJ ao autor.2- Cuida-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. As alegações do autor são verossímeis no sentido de que afirma não ter realizado nenhum contrato com o réu e de que o mesmo vem efetuando descontos no benefício previdenciário do autor, conforme documentos juntados aos autos, de forma que se mostra presente, ao menos em sede de cognição sumária, o fumus boni iuris.Por outro lado, é evidente que protelar a medida requerida ensejaria flagrante risco de dano de difícil reparação representado pela dificuldade do autor prover o seu sustento com os seus benefícios comprometidos.Pelo exposto, com base no art. 273, II, do CPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e DETERMINO que o réu se abstenha de efetuar descontos no benefício previdenciário do autor, referente ao contrato de nº 0229000375049, sob de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por desconto indevido.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.052.004571-9 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Decisão:Tendo em vista que o executado, intimado, não informou ao juízo quais são e onde se encontram os possíveis bens sujeitos a penhora tampouco esclareceu porque não o fez, aplico-lhe multa em quantia correspondente a 20% do valor atualizado do débito, em proveito do credor, em razão da prática de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 600, IV, do CPC.Diga o exeqüente como pretende dar andamento à execução, no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006302-0 - EDUARDO DE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS SILVA (RJ-100707)) X ANGÚ DA PRAÇA DE ARARUAMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:I-se o(a) autor(a) por OJA a dar andamento ao feito em 48hs., pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.052.009433-0 - WALTER PERES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FERREIRA PRATES DA SILVA (RJ-141258)) X WILIAN JEOVANI JARDIM E OUTRO 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 120,46; TOTAL R$ 120,46.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA , no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 25/08/2008. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.010491-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RENALDO BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593) Despacho:Ao embargado. Prazo: 48 horas. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003647-8 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Ao autor para adequar seu pedido ao novo rito executivo. \r\n\r\nInventário C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.052.000080-7 - Inventariante: LUIZ FERNANDO DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X JANETE CARVALHO FERREIRA Despacho:Tendo em vista que o despacho ordinatório de fls. 57 verso foi publicado em 23/06/2008, e até a presente data, não houve manifestação do inventariante, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.052.007293-6 - Inventariante: VERA LUCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X PAULO SÉRGIO MENDONÇA BARRETO Despacho:Fls. 67 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias. Quanto ao pedido de desentranhamento de fls. 48/49, indefiro-o, eis que não são documentos juntados pela inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.006380-5 - (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA) X LUIZ FERNANDO DE CARVALHO ME Despacho:Fls. 96 - Defiro. Renove-se a diligência de fls. 86, com as prerrogativas do art. 172, §§ do CPC.Ao autor sobre fls. 93/95. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.008183-6 - PAULO HENRIQUE MARIANO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X NUCLEO DE HEMOTERAPIA DA REGIÃO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Despacho:1) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar no presente caso o periculum in mora, requisito indispensável ao deferimento da medida. 2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se.3) Retifique-e a capa dos autos, pois a ação segue o rito ordinário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.004578-3 - ARGEMIRO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRAISL - CASSI (Adv(s). Dr(a). WLADEMIR LUIZ DE CENÇO (RS-005359B), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Despacho:Há outro advogado constituído nos autos pelo réu, qual seja, Dr. Wlademir Luiz de Cenço, conforme documento de fls. 66. Assim, anote-se onde couber seu nome, e cumpra-se integralmente a decisão de fls. 244. \r\n\r\nPreceito Cominatório, EM DEFESA DO CONSUMIDOR C/C REVISIONAL DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECI \r\n\r\nProc. 2007.052.011155-5 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Assim, declaro saneado o processo.Intimem-se as partes desta decisão e para apresentar quesitos e assistentes técnicos em 05 dias.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o múnus e apresentar proposta de honorários, advertindo-o de que o autor, que requereu a prova é beneficiário de GJ.Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem quanto aos honorários.Havendo concordância em relação aos honorários, intime-se o perito para que possa ser dado início aos trabalhos, fixando o prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.000158-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERNANDE DA COSTA SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.006432-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAFAEL DA GAMA RIBEIRO Despacho:I-se o(a) autor(a) por OJA a dar andamento ao feito em 48hs., pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.000525-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARCOS ANDRE DA SILVA CALADO Despacho:I-se o(a) autor(a) por OJA a dar andamento ao feito em 48hs., pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.052.000033-2 - MARTA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.000033-2 - MARTA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 82,15; SUB - TOTAL R$ 82,15; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 8,21; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 44,45; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 5,01; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 5,01 TOTAL R$ 158,70.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange ÀS CUSTAS DO PROCESSO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 25/08/2008. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.005117-2 - JOSIVALDO GONÇALO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CARDOSO DOMINGUES (RJ-147379E)) X PAULO ROBERTO BADI E OUTRO Decisão:A assistência judiciária gratuita é instituto que visa a atender aos juridicamente necessitados.No caso em tela, o autor não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, eis que os documentos acostados aos autos não autorizam a conclusão de ser o mesmo juridicamente necessitado.Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor.Venha aos autos o pagamento das custas processuais, no prazo de 48 horas, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.052.004199-3 - ALINE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X LISTAS NACIONAIS DE FAX E TELEX Despacho:I-se o(a) autor(a) por OJA a dar andamento ao feito em 48hs., pena de extinção. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.052.002904-2 - REGINALDO BASTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X Falecido: ETELVINA DE FREITAS LISBOA) CLAUDIA DE FREITAS LISBOA E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre devolução da deprecata com diligência negativa.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.052.000931-3 (2484) - RAIMUNDO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003295-5 (00) - MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:I-se a parte autora, por O.J.A., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Deverá constar no mandado que há valores já depositados em nome da autora. \r\n\r\nProc. 1990.052.003315-7 (4544) - ALMIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SICIAL - INSS) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. Prazo: 48 horas. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 646148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "646142": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Fernando Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.052.000742-3 - D.V.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X R.M.S. \" AOS AUTORES SOBRE FLS.65/71.\" EM CUMPR. PORT.01/03. \r\n\r\nProc. 2007.052.000937-2 - E.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Sentença: Considerando que as partes lograram chegar ao acordo perante o Conciliador do Juízo. Considerando que o Defensor Público, assistindo ambas as partes (ante o consenso alcançado), requereram a homologação do acordo. Considerando o parecer favorável do Ministério Público. E considerando, finalmente, a inexistência de vícios ou irregulares, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES e que foi tomado por termo na assentada da audiência de conciliação, para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Defiro a gratuidade requerida pela parte Ré. P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.009691-8 - A.V.V.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X J.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEBOULD RODRIGUES MARINHO (RJ-149512) À parte autora sobre devolução de ofício 1082/08. \r\n\r\nProc. 2007.052.010061-2 - T.P.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X E.C.L. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao Apelado.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.052.010414-9 - T.F.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X J.R. Sentença:Vistos etc. Considerando que as partes lograram êxito na obtenção de acordo (fls.35-36 do apenso 2007.052.008429-1), considerando, ainda, o parecer favorável do MP, fl. 38, também dos referidos autos, HOMOLOGO por sentença a referida transação para que produza seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege. P.R.I., sendo o MP pessoalmente. Junte-se cópia de fls. 35,36 e 38 dos autos supracitados, bem como do ofício que será expedido ao empregador.Transitada em julgado, Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. E.t. Retirei o feito de pauta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 2008.052.000536-8 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Redesigno AC para o dia 06/10/08 às 10h.Int. \r\n\r\nProc. 2008.052.007521-8 - T.V.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X E.C.B. Despacho:Fls. 14: Regularize a legitimidade. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.001863-2 - A.S.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861), Dr(a). FERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO (RJ-143807), Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248) Despacho:Defiro a convolação para ação de divórcio. Retifique-se no DRA.J. aos autos 2 declarações acerca do lapso temporal da separação de fato, com cópia autenticada da identidade e reconhecimento de firma.Designo AC para o dia 23/09/08 às 10h45.Int. \r\n\r\nProc. 2006.052.004296-8 - J.C.C.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Divórcio Consensual que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C., art.1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls. 39 e 41). Assim, não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, homologo o acordo de fls. 02-05 e 25 e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Custas ex vi lege. P.R.I.. Ciência ao M.P. Com o trânsito, promova-se a averbação e após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003196-1 - E.M.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Divórcio Consensual que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C., art.1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls. 06 e 07). Assim, não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, homologo o acordo de fls.02-04 e 27 e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Custas ex vi lege. P.R.I.. Ciência ao M.P. Com o trânsito, promova-se a averbação e após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003772-0 - M.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARÇAL TORRES FURTADO (RJ-078283) Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Divórcio Consensual que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C., art.1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls.26). Assim, não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, homologo o acordo de fls. 02-03 e 31 e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Custas ex vi lege. P.R.I.. Ciência ao M.P. Com o trânsito, promova-se a averbação e após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006399-8 - H.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474) Despacho:Para manutenção da gratuidade de justiça, junte declaração de patrocínio gratuito com ciência dos Requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.052.004300-0 - D.K.M.C. (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X L.C. CERTIDÃOCertifico e dou fé que transcorreu o prazo de quinze dias sem que houvesse manifestação da parte ré. À autora sobre certidão supra. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.052.000353-0A - Falecido: J.C.S.O. F.T.O. E OUTRO X M.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Excepto.Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.001530-4 - T.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.C. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Executado, venha aos autos declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2004.052.003989-8 - L.L.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X L.A.S.C. Despacho:Cumpra-se fls. 68: Esclareça o requerimento de fl. 67 ante a Súmula 309 STJ. \r\n\r\nProc. 2005.052.006594-2 - M.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) E.O. CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de 15 dias sem que houvesse manifestação da parte executada. Às exeqüentes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.052.006077-0 - C.N.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665)) X R.A.M. Decisão:1) Defiro J.G.2) Considerando o entendimento pacificado pelo Enunciado nº 309 da Súmula do STJ, adeqüe-se o rito ao pedido. \r\n\r\nProc. 2008.052.009007-4 - D.F.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUE ELLEN GONÇALVES QUINTANILHA (RJ-146348)) X D.A.R. Despacho:Emende a inicial para retificar o nome do 1º Exeqüente ante o documento de fl. 18. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.002831-7 - H.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X P.A.B. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) À parte autora sobre fls 30/41 \r\n\r\nGuarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.008184-8 - M.R.C.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334)) X T.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472) Despacho:Considerando que já houve citação, esclareça o novo pedido de fls. 81, o que acarretará em nova citação e demais procedimentos. \r\n\r\nGuarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.004354-9 - C.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X E.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988) À parte autora sobre Contestação de fls 97/99. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.052.003488-3 - C.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X T.F.S. Perícia Médica agendada para 04/09/2008, às 12h30 - Local: Sala do Perito deste Juízo, devendo a requerente comparecer acompanhada da Interditanda \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.007325-8 - J.E.S.G. (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X E.R.L.G. Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 43. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.003807-4 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X E.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) As partes sobre \"Estudo Psicológico\" - Fls 134/137 e \"Estudo Social\" Fls 138/144. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.052.006251-0 - J.T.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X L.G.V.S. Despacho:Esclareça fls. 14. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.052.003286-5 - C.V.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.052.007359-3 - D.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SANTOS MACHADO (RJ-062335)) X J.H.P.), T.F.R.P. Despacho:Esclareça o pólo passivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.052.007038-5 - E.C.B. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X M.J.V.S.), T.V.S.B.), T.V.S. Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nPartilha, (sobrepartilha em divórcio consensual) \r\n\r\nProc. 2006.052.008904-3 - M.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.C.N. (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Sentença:Vistos etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 89, para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Tratando-se de homologação de acordo, o trânsito se dá nesta oportunidade. Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.052.006729-5 - F.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Sentença:Trata-se de ação de separação consensual com base no art. 1574, CC. Face à ausência de vícios ou irregularidades, homologo por sentença o acordo de fls. 02/05 e 18, para que surta todos os seus efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela lei. P.R.I. (M.P. e D.P. pessoalmente). O trânsito se dá nesta oportunidade (preclusão lógica). Promovida a averbação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.052.010505-0 - V.N.M. (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665)) X R.A.M. (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.052.006382-4 - A.P.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). JAKELINE CORREIA RIBEIRO (RJ-143750)) X M.V.M.) À parte autora sobre fls 27/33. \r\n\r\nId: 646142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "646143": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Fernando Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFABIANA DE MARINS PEREIRA - RJ134198 \r\n\r\n2006.052.004846-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARÍLIA CANELLAS RIBEIRO - RJ129296 \r\n\r\n2007.052.008987-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nNILO SERGIO DE FREITAS QUINTES - RJ075191 \r\n\r\n2003.052.004622-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO - RJ158191E \r\n\r\n2005.052.008114-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nId: 646143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Fernandes Mota Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 102 da Lei 10.741/03 - Apropriar-se de Ou Desviar Bens, Proventos, Pensão ... E Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.052.010544-0 - MINISTERIO PUBLICO X NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, , Inciso II do CP, E INC IV \r\n\r\nProc. 2000.052.005991-1 (915) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: HAZENCLEVER DOS S. DA CONCEICAO OAB/RJ 53834 X JOSE CARLOS GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Ante ao exposto, os Senhores Jurados julgaram procedente em parte a pretensão estatal, pelo que é CONDENADO o réu JOSE CARLOS GOMES NUNES nas penas do artigo 121, § 2º, inciso IV c/c artigo 14, inciso II do Código Penal. Passo a dosar-lhe a pena, o que faço com fundamento nos artigos 59 e 68 do Código Penal.Considerando possuir o acusado maus antecedentes criminais (fls. 460/466), eis que já possui duas condenações anteriores por crime de homicídio e uma condenação por porte de arma, fixo a pena-base em 13 (treze) anos e 06 (seis) meses de reclusão. Considerando ter o delito ficado na esfera da tentativa, como reconhecido pelos jurados, e o iter criminis percorrido, reduzo a pena em 1/3, aquietando-se a pena aflitiva em 09 (nove) anos de reclusão, a qual torno definitiva, ante a ausência de outras causas de aumento ou de diminuição.REGIME DE PENA - Observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o regime fechado para início de cumprimento da pena.Tendo em vista que o réu foi assistido pela Defensoria Pública, está o mesmo isento do pagamento das custas, nos termos do art. 155 da Consolidação Normativa.O acusado esteve preso durante todo o curso processual, nego-lhe o direito de apelar em liberdade, considerando que o mesmo é reincidente em crime doloso contra a vida, o que demonstra a sua periculosidade, sendo necessária a manutenção de sua custódia até o trânsito em julgado. Expeça-se guia de recolhimento provisório, na forma da Resolução n° 10/2007.Após o trânsito em julgado, expeçam-se atos de execução e lancem-se o nome do réu no rol dos culpados, com as comunicações de praxe e remetendo-se os autos ao arquivo.Anote-se para fins estatísticos e eleitorais.P.R.I. e cumpra-se.118ª DELEGACIA POLICIAL 118ª DELEGACIA POLICIAL 118ª DELEGACIA POLICIAL \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (por 4 vezes) E Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções, e III c/c art. 145 parágrafo único, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.052.005733-9 - MINISTÉRIO PUBLICO X RENATO FERREIRA DE MENDONÇA JUNIOR Sentença:Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO RENATO FERREIRA DE MENDONÇA JUNIOR (RG n° 11.300.322-2) nas penas do art. 129, caput, na forma do art. 71 (por 4 vezes) e do art. 140 c/c art. 141, II, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.052.007633-8 - FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO X PAULO GUIMARÃES DO COUTO Despacho:Designo o dia 11.09.08, às 13:00 horas para a realização de audiência especial. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, 139 e 140 com a agravante do art. 141 II \r\n\r\nProc. 2008.052.007026-9 - F.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237)) X S.E.C. Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 09.09.2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.052.006489-0 - LEANDRO BRAGA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910) Decisão:O pedido de liberdade provisória dos acusados já foi formulado e indeferido, conforma decisão de fls. 55 e 27 do apenso. A situação fática permaneceu, desde então , a mesma, não logrando as defesas trazer aos autos qualquer fato novo ou prova capaz de afastar os fundamento das decisões de fls. 55 e 27 do apenso. Pelo contrário: a testemunha de fls. 73 declarou terem sido arrecadadas duas armas, na cintura de cada um dos acusados, os quais declararam, no momento da abordagem, que iriam matar uma pessoa, por vingança. Por tais razões e na esteira da promoção ministerial, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória dos acusados. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.052.003945-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO FRANCISCO ESTEVÃO DA SILVA (RG 20.357.055-1, IFP) nas penas do art. 14 da Lei 10.826/03 e do art. 147 do Código Penal.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.052.010127-6 - ELIANE AMORIM MARCOLINO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2008.052.001431-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARIEL VIANA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Despacho:A defesa, na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do CP. \r\n\r\nProc. 2008.052.008002-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 1998.052.004396-0 (0) - (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA Fica o Dr. Ricardo Paz da Costa, OAB/RJ nº 74.279 intimado do desarquivamento dos autos do processo n.º 1998.052.004396-0 (Antigo 3827/98), os quais se encontram em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso I - Usurpação de àguas \r\n\r\nProc. 2008.052.005949-3 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DE ASSIS RAMOS Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2008.052.008183-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO JOSE PIRES GUIMARÃES Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação, II e III \r\n\r\nProc. 2006.052.010261-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX OLIVEIRA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2007.052.006069-9 - MP X DILSON CARDOSO FILHO Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão ministerial e ABSOLVO DILSON CARDOSO FILHO (RG 06081182-5 - IFP) da imputação constante da denúncia, com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.006893-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIDIMAR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Despacho:Designo o dia 02.09.08, às 15:00 horas, para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intime-se. \r\n\r\nId: 646139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.052.002750-9 - MAURICIO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X BRADESCO Despacho:. .. Intime-se o Banco Réu para se manifestar sobre a negativa do fornecimento de cópia do citado contrato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.823.000091-0 - JOSE SIDCLEY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTROS, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Tendo em vista que não houve o pagamento da condenação, apesar da regular intimação do depositário nomeado às fls. 191, expeça-se mandado de prisão pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.823.003686-1 - UBIRATAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X KAWIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871) FICA DESIGNADO O DIA 02/02/09, ÀS 13:15 H PARA A.CONCILIAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.823.003873-0 - MARIA JOSE DE SOUZA RAMOS X VIVO Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Tratando-se de recurso manifestamente protelatório, reputo o recorrente litigante de má-fé, nos termos do artigo 17, VII do CPC e condeno-o a pagar multa equivalente a 1% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.823.003624-1 - GABRIELA FIGUEIREDO FRANCESCHI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). INESSA PONTES PEREIRA (RJ-143602)) X BRADESCO ADM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Indefiro o requerido. O depósito foi realizado no prazo acordado. A forma como está o texto do acordo permite interpretaçaõ favorável ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.823.004800-0 - CLÁUDIA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS SILVA (RJ-100707), Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X BANCO ITAÚ Diga a parte autora sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.823.005026-2 - TIAGO FERREIRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMPLA Fica designado o dia 09/02/09, às 17:00 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.005058-4 - LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 09/02/09, às 16;45 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.052.000894-1 - MARCELO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:FLS 46/47. INTIME-SE A RÉ PARA QUE COMPROVE O CUMPRIMENTO DO ACORDO EM FACE DA PETIÇÃO DE FLS 39. APOS DIREI SOBRE O LEVANTAMENTO DA IMPORTANCIA DEPOSITADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.052.005479-3 - SELMA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS MARINHO (RJ-147536)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a autora se permanece sem o fornecimento de energia elétrica diante do que consta de fls. 17. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.823.002226-7 - JOSÉ ANTÔNIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) CERJ, Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) Decisão:Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao BB (agência 0893-1 - Araruama) . Intime-se a executada para oferta de embargos/impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos/impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.052.003698-5 - RAUL DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778) Fica redesignada a AIJ para o dia 28/08/08, às 13:00 h . \r\n\r\nId: 646144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "646054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.006.001540-0 - FABIO ROBERTO MACHADO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159), Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) Sentença:Trata-se de Acordo de Guarda, Visitação e Alimentos proposta por FABIO ROBERTO MACHADO DOS REIS e RUBIA QUIROZ GUS-TAVO.Depreende-se do relatado na ata de fls. 38, a impossibilidade de composição das partes.Não havendo consenso, não há como acolher a pretensão inici-almente deduzida, por absoluta falta de interesse, tampouco é viável a emen-da do pedido. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JUL-GAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça ora conce-dida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.006.001713-8 - E.L.S. E OUTRO, J.V.R.S., V.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Decisão:Face ao acordo de fls 48/49, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito. Oficie-se conforme requerido. Decorrido o prazo, aos exeqüentes. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.006.000434-1 - R.E.L.S. E OUTRO, J.L.S.W. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X R.P.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para destituir o poder familiar dos genitores do adotando e deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90, aos requerentes a adoção de JOÃO LUCAS DA SILVA WALDEMIRO, nascido em 28/04/2002, o qual passará a se chamar JOÃO LUCAS LIMA DA SILVA, filho de JOSÉ CARLOS DA SILVA E RITA ELENA LIMA DA SILVA, sendo avós paternos ANTONIO JOSÉ DA SILVA e MARIA DE FÁTIMA ROSA DA SILVA e avós maternos JOSÉ ROBERTO DA SILVA e MARIA DAS GRAÇAS LIMA DA SILVA.Expeça-se mandado para inscrição no registro civil de pessoas naturais, na forma do art. 47 do ECA.Sem custas, em razão do disposto no art. 141, § 2º do ECA.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.006.000252-9 (3100) - JOÃO PAULO MANSUR (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X CLÁUDIO HOMERO MANSUR Despacho Ordinatório: Ao autor sobre oficio do empregador de fls. 55/57. \r\n\r\nProc. 1996.006.000429-6 (5571/96) - CLAUDIO MENDES COSTA X CLAUDIO NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.006.001387-6 (13305/01) - JOAO VICTOR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X CLAUDIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.006.001470-4 (12424/01) - N.G.S.S. X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)), Assistente: M.J.G.S., Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.006.002813-4 (14845) - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X M.V.G.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.006.003078-5 - M.F.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X M.A.S.A. Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação. 3) Oficie-se como requerido às fls. 65, bem como ao empregador (fls. 64) solicitando cópia do TRCT do devedor. \r\n\r\nProc. 2002.006.003078-5 - M.F.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X M.A.S.A. Despacho:Os módicos valores bloqueados (R$ 6.65) não fazem frente ao crédito perseguido, conforme demonstrativo que segue. Indique o exeqüente, outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.006.001151-3 - C.F.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X H.F.N.A. DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.001173-6 - S.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X N.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 132 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.002016-6 - M.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X A.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.003430-0 - T.D.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587), Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X I.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.006.001045-0 - ISIS GOUVEA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X LUIS CLAUDIO BARBOZA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno o demandante no pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. .. \r\n\r\nProc. 2006.006.002365-0 - D.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (RJ-128511), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA ROCHA (RJ-106533)) X I.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE OFÍCISO DE FLS. 50 E 58. \r\n\r\nProc. 2006.006.003642-5 - L.G.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X M.G.B.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Despacho Ordinatório: Aos autores para recolherem custas para expedição da carta rogatória nos seguintes valores: Atos dos escrivães = R$ 20,08; CAARJ (10%) = R$ 2,00; FUNPERJ = R$ 1,00 e FUNDPERJ = R$ 1,00. TOTAL = R$ 24,08. Ficando ainda cientes de que deverão providenciar a remessa da mesma bem como sua intrução com documentos originais, cópias e traduções necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.006.001372-5 - WELLINGTON MESSIAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X CARLOS CRISTOVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.006.002401-2 - GISLAINE DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X JAIRO BENTO DO COUTO Sentença:...Considerando que o réu sequer foi citado, homologo a desistência do pedido e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela dessitente, com exigibilidade suspensa por força do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.006.003194-6 - ARTHUR LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X JERRYE RODRIGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633), Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.004541-6 - JOAO GABRIEL ABEL ROSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ADALBERTO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 04/09/2008, às 14h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.004815-6 - KEVENN DOS SANTOS ROMANO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X JULIANO ROMANO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno o demandante no pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público.... \r\n\r\nProc. 2008.006.000444-1 - M.G.L.N. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X M.M.C.L. Despacho:A inicial deixa dúvidas quanto a pretensão que o autor efetivamente deseja deduzir (alimentos ou execução?). Esclareça o autor, e emende-se o pedido, salientando-se desde já que, na hipótese de execução, a vinda do título judicial é indispensável ao prosseguimento da demanda. Por fim, saliento que o título produzido nos autos em apenso, não contempla obrigação em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2008.006.001238-3 - JOAN CUAUHTEMOCH FARIAS ALOR (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ADEMAR GERALDINO OSÓRIO ALOR Sentença:Considerando a desistência do pedido formulado pelo demandante, conforme fls. 33, que contou com a concordância do Ministério Público às fls. 35, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela desistente, com exigibilidade suspensa pelo deferimento da gratuidade. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002564-0 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X S.A.M.R. Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da parte autora.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 11/09/2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.002729-5 - T.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X V.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 26/27, que contou com a anuência da Defensoria Pública à fl. 27v, não se opondo o ilustre Curador de Família, conforme fl. 27, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência. Expeçam-se os ofícios necessários... \r\n\r\nProc. 2008.006.003330-1 - R.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X C.I. Despacho:Aos autores sobre a certidão negativa de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.006.004258-2 - H.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X R.T.S. Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da parte autora.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 01/10/2008, às 14h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.004732-4 - V.R.O.R., Assistente: C.R.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X F.J.R. DESPACHO ORDINATÓRIO: Venha declaração de hipossuficiência e procuração mencionando o nome do autor e de sua Representante Legal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.006.004233-8 - DAIANA SOUSA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Despacho:Defiro a gratuidade. Verifica-se na cópia do título que contempla a obrigação (fls. 07), que o mesmo não faz menção a verba do FGTS. Logo, o levantamento dependerá da concordância do titular da conta. Assim, venha declaração firmada por Sérgio Luis, concordando com o levantamento. Havendo impossibilidade, intime-se pessoalmente o genitor da autora, no endereço indicado às fls. 03, para que se manifeste, em 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência quanto ao levantamento de seu FGTS pela requerente. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.006.001948-4 - C.M. X C.S.C.-.1. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO PIMENTA DA SILVA (RJ-073278), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Despacho:Quanto ao pagamento da multa, declaro satisfeita a obrigação. Ao diligente cartório para cálculo e cobrança da custas devidas. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.001602-5 - C.M. X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) Despacho:Quanto ao pagamento da multa, declaro satisfeita a obrigação. Ao diligente cartório para cálculo e cobrança da custas devidas. Após, arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.006.002587-9 - EDSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X ALESSANDRA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às fls. 66/67, que contou com a anuência do ilustre presentante do Ministério Público, conforme fl. 67/v, e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal, 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77 e 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes acima mencionadas, RESOLVENDO O MÉRITO do litígio, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas rateadas em partes iguais, com exigência sustada para a parte ré, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. Os honorários ficam compensados. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.006.000636-0 - LETICIA GONÇALVES DE OLIVEIRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PRIMO CARLOS (Adv(s). Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes acima mencionadas, e EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade, que ora defiro. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.006.004114-5 - CRISTIANY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X WAGNER SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) Decisão:1) Fls. 75 - Anote-se onde couber.2) O processo está em ordem, não existem nulidades a serem sanadas, as partes são legítimas e bem representadas, também não existem preliminares a serem apreciadas, razão pela qual, dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes. Designo AIJ em 12/11/2008, às 13h 20min. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.006.001242-5 - LINDOMAR SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO (RJ-136460) REMETO À PUBLICAÇÃO O R. DESPACHO DE FL.23: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (... REQUER O PARQUET ESCLAREÇAM OS REQUERENTES ACERCA DOS ALIMENTOS DEVIDOS. ISTO PORQUE, NA HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO ALIMENTANTE, A PRESTAÇÃO DEVE SER FIXADA EM PROPORÇÃO À REMUNERAÇÃO - QUE TAMBÉM DEVE SER INFORMADA. AINDA, NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO É QUE DEVE SER FIXADO O VALOR EM PROPORÇÃO AO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, QUE DEVER GUARDAR RELAÇÃO COM AQUELE OUTRO. APÓS, DIRÁ O PARQUET.).\" \r\n\r\nProc. 2008.006.003144-4 - MAURA RODRIGUES ISAAC DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Fl. 22v - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.006.003034-7 (14503) - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao réu, por 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.006.004344-2 - ANDRE XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X LACI POLIDORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se o despacho lançado nesta data nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.006.002839-1 - SANDRA MARIA CALAZANS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X CARLOS HENRIQUE PEÇANHA DE AGUIAR Despacho:Diante da cumulatividade de pedidos e a diversidade de ritos, esclareça a requerente qual deverá prevalecer. \r\n\r\nProc. 2008.006.003951-0 - ANTONIO MARCOS MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X JANAINA DA SILVA DEMERVAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.002588-0 - EDSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ERICK PEREIRA MARTINS Despacho Ordinatório: Ao auttor para recolher custas de Carta Precatória para intimação do réu, nos seguintes valores: Atos dos escrivães (escrivão deprecado) e Atos dos Distribuidores(inclusive precatórias) = R$ 23,73; Atos dos OJA = R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno (inclusive precatórias) = R$ 9,12; SUB-TOTAL = R$ 45,63; CAARJ = R$ 4,56; Atos dos Distribuidores - baixa (inclusive precatórias) = R$ 18,23; Acréscimo de 20% Lei 3217/99(inclusive precatórias) = R$ 3,64; FUNPERJ = R$ 3,19 e FUNDPERJ = R$ 3,19. TOTAL = R$ 78,44. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.006.002931-0 (14723/02) - P.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 111 - Esclareça o requerido, eis que foi expedido ofício ao empregador do alimentante, conforme consta à fl. 109, para desconto dos alimentos e das parcelas relativas aos alimentos em atraso. \r\n\r\nProc. 2003.006.001279-7 - N.B.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500) Despacho:Suspendo o curso da da execução (art. 791, III do CPC), pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à Defensoria Pública. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2003.006.003969-9 - D.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho Ordinatório: À parte exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.006001-9 - G.R.S.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X K.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Atenda-se ao MP, consignando-se o prazo de 10 dias para atendimento, salientando-se que eventual silêncio será interpretado como manifestação de quitação da dívida e consequente extinção da execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.006.001305-6 - L.S.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062) Despacho:Acolho fls. 107. Designo Audiência Especial de Conciliação (JIC) para o dia 10/09/2008, às14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.006.003411-4 - C.D.P.R.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350), Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X A.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.006.006377-1 - CRISTIANE DE FATIMA NOVAES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X HUMBERTO FRANCISCO NOVAES DE ABREU DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE EXEQUENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.006.001041-0 - T.O.N. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762), Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X D.F.N. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.006.003427-0 - A.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X O.C. Sentença:...Face à satisfação do crédito, conforme consta à fl. 68, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento da penhora realizada à fl. 30. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais)... \r\n\r\nProc. 2006.006.000992-6 - SARA ANDRELINA DO NASCIMENTO INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE INACIO (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES (RJ-005566) Decisão: Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Em seguida, decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.006.001279-2 - J.C.F.V. (Adv(s). Dr(a). YARA SPÁ PORTUGAL (RJ-126840)) X M.E.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 84 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.001314-0 - D.G.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES (RJ-140181)) X G.C.B. DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora para que regularize a representação processual. Após, vista por cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.006.002554-3 - H.G.P. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X A.M.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) Sentença:...Face à satisfação do crédito, conforme consta à fl. 41, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2006.006.003603-6 - S.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). LILIAN RIGHETI (SP-126725) Sentença:Considerando que o executado satisfez a obrigação reclamada nestes autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% do valor da causa, tudo com exigência sustada pela gratuidade de justiça, que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.006.004507-4 - D.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X W.A.R. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS DE PRAXE DE FLS. 53 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.006.005035-7 - LANNA GABRIELY PEREIRA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALVES DE BARROS (RJ-129777)) X ANDERSON ALVES VELOSO Despacho Ordinatório: À exequente, sobre oficio de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.006.005812-5 - V.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X A.A.S. Despacho:Fls. 41 - Esclareça o exequente quanto aos valores efetivamente devidos, vindo a correlata planilha da dívida. \r\n\r\nProc. 2008.006.004591-1 - M.E.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X J.R. DESPACHO ORDINATÓRIO: Regularize-se a representação processual, bem como venham aos autos os documentos da Representante Legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.006.005171-2 - M.M.C.G. E OUTROS X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503), Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.006.000797-0 - BRUNO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:1) Fls. 51 - Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. 2) Os módicos valores bloqueados (R$ 1,16) não fazem frente ao crédito perseguido, conforme demonstrativo que segue. Indique o exeqüente, outros bens passíveis de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.006.001192-3 - PABLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X CARLOS AUGUSTO VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Despacho Ordinatório: À parte exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.001672-2 - L.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X L.C.R.P.J. Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.006.002605-7 - JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X THAISA CARIDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Decisão:O processo está em ordem, não existem nulidades a serem sanadas, as partes são legítimas e bem representadas, também não existem preliminares a serem apreciadas, razão pela qual, dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes e MP. Designo AIJ em 30/10/2008, às 10 horas. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.006.003550-4 - SEBASTIAO FABIO BELMIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X ESTELA MARIS DE SOUZA BELMIRO Decisão:...O autor não trouxe aos autos a comprovação inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados, ou seja, da alteração do binômio possibilidade x necessidade, na medida em que a maioridade por si só não evidencia a ausência de necessidade na percepção dos alimentos, encontrando-se ausente um dos mencionados requisitos, motivo pelo qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.006.003018-4 - W.A.L. (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)), T.P.L.), G.P.L. DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte ré, por cinco dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.006.000118-0 (5851) - I.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: À autora sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.006.001164-0 (13928) - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)) X C.L.C. Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 132 e verso). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.006.004254-3 - SIMONE MEDEIROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X PLINIO MEDEIROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de PLINIO MEDEIROS DE SOUSA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe a requerente, SIMONE MEDEIROS DE SOUSA, como sua CURADORA. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2003.006.001450-2 - L.F.M.P. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X J.P. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Despacho:Venha a concordância do cônjuge, na forma requerida às fls. 168/v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.006.000170-7 (10624) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X I.M.S. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)), Assistente: J.O.S., Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 63/64 que previu a incidência da pensão alimentícia sobre o FGTS e o termo de rescisão de fl. 110, autorizo a expedição de Alvará para que a alimentanda levante o percentual de 15% (quinze por cento) do todal do FGTS de Ivan Marques da Silva, bloqueado por ocasião de sua rescisão de contrato de trabalho. Sem prejuízo, intime-se a representante legal da alimentanda para que informe os dados solicitados no ofício de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2000.006.000170-7 (10624) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X I.M.S. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)), Assistente: J.O.S., Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Despacho:Fl. 118 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.006.003719-8 - A.L.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X A.M. Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.006103-8 - JAINE APPECE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X JAIME PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 10/09/2008 às 14h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.006.004977-8 - EDVAN DELFINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X ELIANA MARIA ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.004977-8 - EDVAN DELFINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X ELIANA MARIA ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) PELA INTIMAÇÃO DAS PARTERS PARA QUE INFORMEM SE PERSISTE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.006.004015-7 - FERNANDO CARLOS DE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X FERNANDO CARLOS BRITO ROCHA JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e Resolvo o Mérito do conflito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.006.006508-7 - CRISTIANO DE BARROS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X ANDREIA BRANDÃO DE BARROS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170) Despacho:Fl. 247 - Atenda-se ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.003335-3 - C.R.A.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X N.T.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO:AO AUTOR POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.006.003763-8 - JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X I\\ADORA DA SIVLA MOTTA E OUTRO Sentença:Vistos etc. Verifica-se pela afirmação de fls. 34, que não mais subsiste interesse processual para prosseguimento da demanda, diante da reconciliação do casal e a consequente retomada da guarda das crianças. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das despesas processuais, ficando suspensa sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de Justiça já concedida. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.006.000920-3 - CLAUDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AOS requerentes, por cinco dias. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.002624-0 - RAFAEL MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X JULIE DE OLIVEIRA DANTAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assinatura: \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.005953-4 - H.F.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X C.F.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.006.006593-7 - CLAUDIO NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X CLAUDIO MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.002540-1 - C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X R.O.N. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.003892-4 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X T.P.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:DESPACHO:Diante do requerido pela patrona da ré, designo nova audiência para o dia 06/11/2008, às 10h 20min. I-se. Intimados os presentes.Nada mais, pela MM. Juíza foi determinado se encerrasse a presente assentada, às 14h10min. \r\n\r\nProc. 2007.006.002555-7 - WAGNER SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360), Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X AMANDA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.006.003395-7 - R.O.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.006.000057-2 (12428) - C.V.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE REQUERENTE POR CINCO DIAS, APÓS REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FL 31/32 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.006.002465-4 - MARIA HELENA RAQUEL DA SILVA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO JUNIOR DE OLIVEIRA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao réu, por 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.003047-2 - CELIO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte SÔNIA, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.006247-5 - ODILIO JOSE FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 68/69, que contou com a anuência do ilustre presentante do Ministério Público, conforme fls. 71 e, em conseqüência, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, c/c art. 1120 e segs. do Código de Processo Civil, c/c art. 4º da Lei 6515/77, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, CREONICE FERREIRA, EXTINGUINDO CONJUNTAMENTE OS PROCESSOS números 2007.006.00624-5 e 2007.006.004255-5, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas rateadas em partes iguais, com exigência sustada pela gratuidade de justiça, já deferida à autora e que ora estendo ao réu. Os honorários ficam compensados. Trasladem-se cópias de fls. 68/71 e desta sentença, para os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.006.001125-1 - ADRIANO PIMENTA CYRNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04 e 20, devidamente ratificado por termo acostado à fl. 25, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 22, e, em conseqüência, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, c/c art. 1120 e segs. do Código de Processo Civil, c/c art. 4º da Lei 6515/77, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, RAQUEL MANHÃES PRATES, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nProc. 2008.006.003035-0 - ANDREA MARCHI MOREIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Certidão: Certifico que fica designado o dia 01/09/ 2008, às 12:30 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.006.005016-5 - JOAO MARCOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho Ordinatório: Aos requerentes a fim de complementar as custas no valor de R$ 0,63 referentes ao escrivão no campo 36; R$ 0,07 referente à CAARJ no campo 42; R$ 44,45 refernte à taxa judiciária no campo 46 e, R$ 0,03 referente ao FUNPERJ mais R$ 0,03 referente ao FUNDPERJ nos campos 47 e 48. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.006.005191-8 - LACI POLDORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.006.001392-0 - JUCIMARA VIEIRA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X LUIZ CESAR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a revelia do réu, observando-se o disposto no art. 320, II, do CPC. Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.006.002011-0 - DEVANIL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X JANAINA CELESTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:O processo está em ordem, não existem nulidades a serem sanadas, as partes são legítimas e bem representadas, também não existem preliminares a serem apreciadas, razão pela qual, dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes. Designo AIJ em12/11/2008, às 13 horas. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002298-2 - EDVAN DELFINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X ELIANA MARIA ATANAZIO DELFINO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Certidão: Certifico que fica designado o dia 01/09/2008, às 13:00 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.006.004539-8 - MICHEL JACKSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X CAMILA BARBOZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL de MICHEL JACKSON DE PAULA e CAMILA BARBOZA DE PAULA, com fundamento no art. 1572, § 1º do Código Civil Brasileiro, resolvendo o mérito do conflito nos termos do art. 269, I, do CPC. Com relação ao pedido de alimentos JULGO-O EXTINTO sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar o seu nome de solteira, ou seja, CAMILA BARBOZA.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor atribuído à causa.Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil competente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.000464-7 - CARLA MONIQUE XAVIER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SAMPAIO Despacho:Defiro a produção da prova oral requerida. Designo AIJ para o dia 12/11/2008, às 14 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.006.002596-1 - RENATO AUGUSTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X CARLA JANDIRA RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:1) Especifiquem provas, justificando-as. 2) Designo audiência para tentativa de conciliação perante o JIC no dia 09/09/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ Pedido de Liminar Fixação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.000909-4 - SANDRA AIEX CORREA (Adv(s). Dr(a). TENORIO SOBREIRA (RJ-037322), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ALTAIR CORREA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Despacho:1) Homologo os honorários periciais em R$ 2.075,00. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora para levantamento da quantia de R$ 925,00.3) Intime-se o perito para realização da tarefa. \r\n\r\nId: 646054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.856.000792-0 - SULEIDE VIANA SILVANO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) AZUILDA CORDEIRO, Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.856.002553-6 - ZELMA COSTA CARDOSO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (RJ-147043)) X ILIZIA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583) Despacho:Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.000379-4 - HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 214/224 - Diga o Banco Executado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002771-5 - MARLENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.003630-3 - ANA PAULA RIBEIRO CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXECUTADO: PAGAR O REMANESCENTE, EM QUINZE DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.006.001141-0 - CARIANE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795), Dr(a). JOSE ALVARENGA (RJ-034031)) X MOMAR MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque e sua última declaração completa do IR, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002889-5 - MARCELO LUIZ RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X PONTAL MOTOS - TRÊS RIOS MOTO TERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/08, ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.856.000043-8 - TAINÁ APARECIDA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BORGES MORAES (RJ-081481), Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X DARIUS SPORT FINO Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000411-0 - MARCIO DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551), Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.000802-0 - MARIO CELSO ROCHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). TAINA GUELPELI COELHO DA SILVA (RJ-157745E)) MARIA DA SILVA CUSTÓDIO, Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587) Despacho:Fl. 127: Defiro pelo prazo requerido. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.856.003042-8 - ALESSANDRO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929), Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551), Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.003641-8 - NERTAN WIGWARD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X JHONI RAFAEL NEVES E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.003881-6 - ÉLIDA LAUREANO JACINTO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.006.001511-6 - ALTAIR RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso de fls. 63/71 , no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.006.002921-8 - MARA LUCIA PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 30/09/2008, às 15h50min. \r\n\r\nProc. 2008.856.000263-0 - KATIA MARIA DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEX DA SILVA BARBOSA (RJ-161542E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.856.000303-8 - JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 646068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.007.000014-3 (8355) - Inventariante: MARIA JORGE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X HERCILIA GUIMARAES JORGE A inventariante para fornecer cópia para a expedição da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1989.007.000569-0 (15.571) - Inventariante: ADAMON BENEDITO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA MARIA BENEDITO BRAGA Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.007.000013-5 - Inventariante: ANA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) X AFFONSO CARNEIRO (FALECIDO0 Ao inventariante para fornecer cópia de fls. 140 para instruir forma de partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.506.001909-7 (28417) - FINANCEIRA ALFA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X D M F NEVES COMERCIO DE PLASTICOS E DEC.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (RJ-088853) Aos executados para promoverem o recolhimento das custas.Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12 + Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 21,90 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.009355-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ONOFRINA GONÇALVES PACHECO Despacho:1) Complementem-se as custas processuais, diante da certidão de fls. 15;2) Venha a parte autora com regular comprovação da mora. \r\n\r\nProc. 2008.007.009355-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ONOFRINA GONÇALVES PACHECO Taxa Judiciária (2101-4) R$ 119,94 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,01 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,01. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.007.003666-9 - LEONI DA SILVA MURAYMA, Procurador: MARIA APAREC IDA DA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X WALTER DA SILVA FERRAO FILHO Sentença:1) Defiro JG;2) Retifique-se no DRA o nome da procuradora da parte autora;3) SENTENÇA: Considerando que consta a fl. 22/23, pedido de extinção do feito, sem que o Réu tenha sido citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observando-se a JG deferida. Transitada em julgado e observando-se as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.007.004805-2 - ASBAM - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X DEVANIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Diante da declaração de imposto de renda, indefiro JG, uma vez que que a autora possui fontes de recurso. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.002639-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WALDIR COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Despacho:Fls. 79 - Às partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.007.001285-6 (30001) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CELIO FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS STEPHAN (MG-064125) Despacho:Fls. 270/287 - 1) Mantenho decisão agravada pelos seus próprios fundamentos;2) Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.003159-8 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI SARACENE (RJ-149892), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Decisão:Fls. 246/247 - Procedo ao desbloqueio, conforme ofício de fls.244. \r\n\r\nProc. 2007.007.001261-4 - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MARIA JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.007.003266-2 - G T S SERVIÇOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X PAULO SERGIO FRANÇOSO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.008703-0 - ESPOLIO DE MILTON REGINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X GEOVANE ALEX AGUIAR E S/ MULHER Ao autor para fornecer contrafé ( fls. 18 e 26 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.007.000332-0 - Inventariante: JICELIA ALVES CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966), Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X PAULO SERGIO CARVALHO Ao inventariante para fornecer cópias para a expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.007.004173-9 -, Inventariante: VILMA MELO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) NORBERTO AUGUSTO BRAUNE fls. 68/70 os interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005735-0 - MARIA DINIZ ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIELSON MOREIRA (RJ-143669)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:1) Fls. 70/76. Intime-se a parte ré para que forneça os medicamentos indicados, no prazo de cinco dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 10.000,00, em aditamento à decisão de fls. 16. Intimem-se, em caráter de urgência;2) Fls. 70/76. Ao réu, em cinco dias;3) Sem manifestação do réu, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.004841-4 - WILLY BOCK (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Decisão:Fls. 211/213. Mantenho sentença, uma vez que a ré é vencida integralmente, mesmo que a condenação em danos morais seja inferior ao pedido, nos termos do Enunciado n. 105 do E. TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.000603-3 - RAISSA DE BARROS SESSÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Despacho:1) Fls. 123/147 - Anote-se na capa dos autos o procurador do segundo réu;2) Aguarde-se, conforme fls. 113. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.007.005464-1 - ROGERIA RIBEIRO DE CARVALHO X LACLIN - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ- 073420)), MARIA EDUARDA CARVALHO MACHADO, Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) fls. 120 às partes sobre honorários periciais estimados em 06 ( seis ) salários mínimos vigentes na ocasião do depósito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c D. Morais e Est. c/c Lucros Cessantes - EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.007.016775-1 - ALEXANDRE DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579), Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X SIDNEI DA ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SEMELER TOMÉ (SC-015014)), GIONOIR DE SOUZA, Dr(a). MARIA CRISTINA RONSANI (SC-017540)), COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Fls. 306 - Defiro bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2002.007.016775-1 - ALEXANDRE DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579), Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X SIDNEI DA ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SEMELER TOMÉ (SC-015014)), GIONOIR DE SOUZA, Dr(a). MARIA CRISTINA RONSANI (SC-017540)), COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.007.000018-5 (20979) - Inventariante: MARIA GARCEZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) ETELVINA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA, Dr(a). DIOGENES A. P. MARTINS (RJ-041084)) X GERALDO JOSE FONSECA/FALECIDO EM 18/09/1991 Ao inventariante para fornecer cópias para instrução do formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.012927-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA AYLA PINHEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.007.001658-0 - POSTO SERRA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X HUGHAR OLEO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário (Aposentadoria por Invalidez) com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.005971-2 - LILIAN FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Decisão:1) Defiro JG;2)Considerando atestados médicos de fls. 18/20, acolho o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré conceda licença para tratamento de saúde para a autora até decisão final, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 20,00 até o limite de R$ 20.000,00;3) Intime-se, em caráter de urgência;4) Cite-se. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.506.004229-3 (28817) - GRW-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X GERMANO SERRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Fls. 1623/1643 - Às partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.506.004991-4 (25009) - ANTONIETA ARAGAO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MARCIO AURELIO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (Em execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.000124-7 - ITALIA MAFALDA APARECIDA CANDREVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292), Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)), ADEMIR ALVES DE MELO, Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nEmbargos do Devedor \r\n\r\nProc. 2007.007.000475-7 - ESPOLIO DE SOELI SAVIOLO PAIVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X LAERCIO LAMARTINE ESPERANCA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:1) Desapensem-se;2) Após, cumpra-se parte final de fls. 62. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.006442-5 (25252) - LAERCIO LAMARTINE ESPERANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X ADRIANO SAVIOLO DE PAIVA), Fiador: ESPÓLIO DE SOELI SAVIOLO PAIVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Decisão:Fls. 189/190 - 1) Indefiro o pedido de imissão na posse do imóvel, uma vez que a penhora não abrange tal direito; 2) Decreto a penhora dos direitos e ações da firma individual S. Saviolo Paiva, descrito na alínea b de fls. 21 do processo de inventário de n. 2000.007.004439-9; 3) Oficie-se para a 2ª Vara Cível desta Comarca, para que proceda a anotação da penhora do item 2 na capa dos autos; 4) Oficie-se para a 2ª Vara Cível desta Comarca, para que informe se foi realizada avaliação dos direitos e ações da firma individual S. Saviolo Paiva, descrito na alínea b de fls. 21 do processo de inventário de n. 2000.007.004439-9; 5) Venha o exeqüente com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2002.007.017877-3 - REPROGRAFICA BARRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X TOCA DO ESTUDANTE PAPELARIA LTDA ME Ao exequente para comparecer ao cartório para assinar o auto de adjudicação e manifestar sobre o bloqueio on line de fl. 87/89. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.007.006783-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X M J DA SILVA MERCEARIA ME), Interveniente: GILDA FATIMA DA SILVA Decisão:Citem-se em execução a empresa, na pessoa de seu representante legal e a segunda ré, na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10% (dez por cento), reduzindo-se de metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias, como disposto no art. 652 A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.007.001035-5 (29972) - CARLOS ROBERTO BRUNO CARVALHO -IND.P/CONSTITUICAO SERV.ADMIN (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A -IND.P/CONST.SERV.ADMINIS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) fls. 314/315 às partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.005317-5 - RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro JG;2) Diante dos fatos narrados na inicial, defiro antecipação dos efeitos da tutela, para que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 10.000,00. Intime-se, em caráter de urgência; 3) Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, diante do valor da causa. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.007.008530-5 - IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X RODOVIARIO SAUDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Ao exequente para promover o recolhimento das custas: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5 % de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.007.000995-2 - JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849) Sentença:... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para CONCEDER A SEGURANÇA, confirmando medida liminar de fls. 42/43, determinando que a autoridade coatora forneça os medicamentos indicados, em fls. 32, 34 e 71, ou outros que se fizerem necessários, referentes à mesma moléstia, mediante apresentação de receitas médicas atualizadas do SUS, sendo válidas as emitidas pela Santa Casa de Misericórdia deste Município, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a contar da data da intimação, na forma do artigo 461, § 5º, do CPC.Sem custas, nos termos do artigo 17, IX, da Lei Estadual n. 3.350/99, observando-se a ressalva do parágrafo primeiro (Enunciado n. 28 FETJ), deixando de condenar o Impetrado nos honorários advocatícios por ser incabível na espécie (Enunciado n. 105 da Súmula do S.T.J., que confirma e substitui o Enunciado n. 512 da Súmula do S.T.F.).Oficie-se à Autoridade Impetrada, comunicando o inteiro teor da sentença, por força do artigo 11 da Lei n. ... \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.006065-9 - INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARQUES DE SOUZA (RJ-138111)) X COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM E MOD PREF BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES (RJ-065407), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:... Ante o exposto, julgo extinto o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Sem custas, nos termos do artigo 17, IX, da Lei Estadual n. 3.350/99, observando-se a ressalva do parágrafo primeiro (Enunciado n. 28 FETJ), deixando de condenar o Impetrado nos honorários advocatícios por ser incabível na espécie (Enunciado n. 105 da Súmula do S.T.J., que confirma e substitui o Enunciado n. 512 da Súmula do S.T.F.).Oficie-se à Autoridade Impetrada, comunicando o inteiro teor da sentença, por força do artigo 11 da Lei n. 1.533/51.Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.006219-4 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOSE ANTONIO C.SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fl. 65v. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.007.005515-6 - ABILIO PINHEIRO DUTRA JUNIOR, NANCY FRANCA DUTRA, MARIA CONSUELO DUTRA DE ARAUJO, JACKSON LUIZ FRANÇA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO MEDEIROS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT (RJ-048948)), ERIVECIO MENDONCA (EM CAUSA PRÓPRIA) I) Cumpra-se item 2 e 3 de fls. 859; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.004106-7 - OFELIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:1) Em provas, justificadamente;2) Ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.012838-0 - NILDA APARECIDA DA SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) fls. 31/228 ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013388-0 - CARLOS MAGNO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Fls. 117/118 - Ao autor; 2) Fls. 118 - Anote-se como requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.007.002192-1 - JOSE EROTIDES AVILA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X GERALDO DE OLIVEIRA DUARTE), Confinante: MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA), Confinante: SALVADOR DOS SANTOS) Ao requerente sobre resposta do oficio. Portaria 02/03. \r\n\r\nId: 646045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "646046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.009614-9 - DORALICE PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Defiro a JG. Oficie-se INSS (dependentes) e CEF (saldo). Após, vista MP. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1984.007.000194-6 (3942) - Falecido: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA X Inventariante: MARIA APARECIDA DAS GRAÇAS SILVA ALMEIDA Despacho:Esclareça o reqte. \r\n\r\nProc. 2005.007.002320-6 - Inventariante: SOLANGE VIEIRA SANTOS MANGELLI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X CARLOS MAGNO DE SOUZA MANGELLI Despacho:Vista FE. Concorde, proceda-se à retificação reclamada. Após, arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.007.005830-0 - Inventariante: CARMEN LEA DE ALMEIDA DE VECCHI CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X JACI ANGELO DE ALMEIDA FILHO Despacho:Fl.124: Defiro. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.506.000092-0 (17.678) - MARIA CECILIA GILLY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X LUIZ CARLOS CORREA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Fl.394: Defiro. Após, arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.007598-1 - LUCINEIA CORREIA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X MAGNO MENEZES DE ABREU Decisão:1 - Fls.138/9: Mantenho a decisão, evitando-se novos incidentes que emperram o procedimento. 2 - Vista MP e FE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.005122-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X FELIPE MOREIRA HESS GONÇALVES Despacho:Fl.61: Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.001710-1 - EDIVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.005377-8 - LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Intime-se a executada por DO acerca do bloqueio eletrônico, passando a fluir o prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.007.002543-8 - JOSE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Processo em ordem. Instrução finda. Faculto razões finais com prazo sucessivo de dez dias. Após, vista MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003491-9 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao colendo TJ/RJ, \r\n\r\nProc. 2007.007.003582-1 - ESPOLIO DE JOSÉ MIGUEL MAIA (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053), Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a parte autora a data de aniversário da conta poupança. \r\n\r\nProc. 2007.007.012897-5 - SEBASTIÃO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intimem-se as partes para RF cf. fl.96, penúltimo parágrafo. \r\n\r\nCobrança, DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.005059-9 - EUTALIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Providencie o reqte. o recolhimento das custas e taxa da assistência requerida em fls.81/98 em cinco dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.005385-7 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.007.006554-2 - GERMANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X AYMORE FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.007.009091-3 - PABLO RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT (RJ-048948)) X BANCO FINASA S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Emende-se a inicial - art.282, IV, CPC, em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.506.003736-0 (18167) - NITOLE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FÁBIO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-148489) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.005182-4 - KEILA ROSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM JALISCO Despacho:Fls.99/100: 1 - Oficie-se Serasa c/ requer. 2 - Providencie a autora o recolhimento dos emolumentos apontados em fl. 96. \r\n\r\nProc. 2006.007.005182-4 - KEILA ROSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM JALISCO Portaria 01/2003: À autora para recolher as custas para expedição do ofício. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.007.020337-5 - MARA MARIA GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 160/4 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIBILIDADE DE TITULO \r\n\r\nProc. 2007.007.014437-3 - IMOBILIARIA INTERPARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A E OUTRO Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/pedido antecipado de cancelamento de protesto c/c reparação de \r\n\r\nProc. 2006.007.002377-4 - CELESTE MARIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X PETROPLAST INJETADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GIOVANI SCHILLING (RS-023871) Despacho:Fl.101: Defiro. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.007189-4 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LISBRATEL LISTAS BRASILEIRAS DE TELEFONE LTDA Despacho:Fls.122/3: Recolhidas as custas, oficie-se DRF para fornecer cópia da última declaração do IR da empresa executada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.007.000213-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X ESTANCIA COQUEIROS AGRO-INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:1 - Fl.128: Esclareça a pretensão. 2 - Ao expropriante. 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (Em execução) \r\n\r\nProc. 2005.007.006700-3 - IDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X OLGA MARIA MANOEL (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Despacho:Anote-se a execução. Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1990.007.000391-3 (12.819) - INSTITUTO PROGRESSO DE BARRA MANSA X JOSE ROBERTO COTRIM MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.007552-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FRIGOBULLS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fl.151: Defiro. Aguarde-se em AP. \r\n\r\nProc. 1996.506.000943-0 (17.783) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Fls.187: Recolhidas as custas, expeçam-se as cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2002.007.004740-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NITOLE & CIA E OUTROS Despacho:Fls.71/2: Apresente-se, então, planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.007.005123-4 - POSTO SÃO FILIPE COM. E REPR. LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TERESINHA DA SILVA SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:1 - Fl.165: Comprovem os advogados o cumprimento do art.45, CPC. 2 - Fl.166: Recolhidas as custas, renove-se a diligência c/ requer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.007760-2 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ ALFREDO ARTMANN Despacho:Fl.100: Certificadas custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.506.008504-0 (17.600) - NEIDE CELIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RIBEIRO VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Despacho:1 - Fls.596/7: Renove-se o expediente à 3ª Vara Cível de Volta Redonda. 2 - Vista DP para elaborar planilha atualizada em função de a exeqüente ter percebido alguns valores. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.000533-7 (17.753) - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FABRISUL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Despacho:Fls.136/7: Oficie-se c/ requer. \r\n\r\nProc. 2004.007.001759-9 - RACHEL PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Desbloqueio automático pelo sistema. Diga a exequente se o valor transferido alcança a quitação em três dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.007.007941-3 - T MIL TECNOLOGIA EM MONTAGENS E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEO GELAPE (MG-067371)) X INDUSTRIA DE METAIS DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO BIANCHI (SP-180557) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.006628-5 - NEIDE APARECIDA MARQUES HADAD (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X HOTÉIS SIMEIS LTDA (HOTEL SUL AMÉRICA) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Cumulada Com Pedido de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.001780-4 - RODRIGO DE FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Intime-se a executada sobre o bloqueio de valores por DO, possibilitando o decurso do prazo para impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2003.007.004114-9 - LEIDE JANE CUNHA SANTOS VIGORITO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459), Dr(a). MATHEUS VIDAL GOMES MONTEIRO (RJ-148921), Dr(a). RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO (RJ-168660E)) X CONMEDH - CONVÊNIOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)), BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Fl.593: Oficie-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.004550-2 - LEONILDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X LIG TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:1 - Fl.183: A perícia realizada por experto de confiança do Juízo é conclusiva e não apresenta a alegada contradição. Indefiro nova perícia. 2 - Digam as partes se insistem na prova oral deferida em saneador de fls.110/111. 3 - Intime-se a DL para constituir novo advogado por força da renúncia de fls.174/5. \r\n\r\nProc. 2007.007.001795-8 - MARIA APARECIDA CANELA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X RODAC BARRA MANSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336) ao arquivo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.007.003642-6 - SÃO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA,BARRA DO PIRAI,PIRAI,VALENÇA,RESENDE,VOLTA REDONDA,RIO CLARO,ANGRA DOS REIS,PARATI E ITATIAIA Despacho:Fl.166: Diga o réu sobre o pleito de extinção por perda de objeto. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.007.000053-0 (15579) - Inventariante: MARLY PORTO MARASSI (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X FERNANDO MARASSI Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.000220-7 - JOSÉ ANTÔNIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2008.007.002067-4 - ISNARD ENEAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAIDE SALDANHA HORTA Despacho:Ao AP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.007.006279-6 - SILVANO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X DIVINA DA RAIMUNDA DE SOUZA E OUTRO Despacho:1 - Em réplica. 2 - Em provas, justificadamente. 3 - Ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.506.004413-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NITOLE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) Despacho:Fls.58/61: Anote-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.007.001726-2 - CERAMICA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244), Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X PARALUPPI E PARALUPPI LTDA E OUTRO Despacho:Fl.51: Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.002725-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ESPÓLIO DE SILDA FERREIRA DA SILVA REPRESENTADO P/LUCIMAR APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPÓLIO DE FRANCISCO DE MELLO RESENDE REPRESENTADO P/MARIA JOSÉ KLOTZ DE RESENDE, Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Despacho:Recolhidas as custas, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.007.013693-5 - IMAGEM RIO - PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X SMIL - SERVIÇOS MÉDICOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Fls.32/3: Recolhidas as custas, renove-se a diligência c/ requer. \r\n\r\nProc. 2008.007.004235-9 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PSF FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.007.008559-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X OXIGÊNIO BARRA MANSA LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.009178-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BCAF INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.009527-3 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TRANSPORTES VALE SUL LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002089-1 - SALOMÃO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X FACSUL- BAHIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA FRANCO (BA-017407), Dr(a). RODRIGO BARRA MENDES (BA-018003), Dr(a). GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (MG-086425) Despacho:Ao colendo TJ/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003186-4 - ROVANI GAMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.005833-0 - FERREIRA OLIVEIRA CONFECÇOES E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X CELETEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls.101/2: Renove-se o expediente. \r\n\r\nProc. 2008.007.009383-5 - PAULA CRISTINE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X COREN-RJ Decisão:Defiro a JG. Esclareça a competência, vez que, SMJ, a demanda deveria ter sido ajuizada na Justiça Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.007.009230-2 - AMARILDO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.009482-7 - SAIONARA MACIEL ROSA VIÇOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.003807-1 - KLAUSS MOSTACADA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Homologo a verba pericial de fls.39. Providencie a ré o correlato depósito judicial e a juntada do original de fl. 36. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA DE EMERGENCIA \r\n\r\nProc. 2008.007.006086-6 - SYLVIO MALVAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Despacho:Adote o autor as providências determinadas em fls.21 e verso. Prazo de cinco dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.002382-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON ANTONIO ELLER Despacho:Fl.24: Certificadas custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.007.002382-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON ANTONIO ELLER ao autor para recolher as custas, confome fls.27. \r\n\r\nProc. 2008.007.007197-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X RONILDA MONTEIRO MACIEL Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 9,12 referente ao Porte de Remessa e Retorno. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.007.013640-6 - ERASMO FIRMINO DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATARINA LURDES PORTUGAL PEREIRA E OUTRO Despacho:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Esclareçam sobre a possibilidade de transação. \r\n\r\nRenovatória, de Locação Comercial (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.002933-0 - SU SUQUING LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X MARIA ALICE DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.005023-0 - CREFIL COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR (RJ-129484)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.007.000305-6 - JAIR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Vistos. A pretenção reveste-se de utilidade, necessidade e adequação, desnecessário o prévio ingresso na via administrativa. Rejeito a preliminar. Defiro perícia e depoimento do autor. Prossifa-se cf. fl. 24. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.007.000723-9 (20947) - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X SELMA APARECIDA ALBERNAZ DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847) Intime-se o exequente, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48, sob pena de extinção \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.009139-1 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ZALDICÉIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Cls. \r\n\r\nProc. 2008.007.001926-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSSANDRO ANDRADE PEREIRA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, mantendo em definitivo a liminar concedida (fl.25), consolidando a propriedade e a posse do automóvel descrito na inicial em favor da autora, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa.A autora deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do art. 2º do Decreto-Lei 911/69.Observadas as formalidades, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.006308-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROSANA BARRETO CANESCK Sentença:Vistos. Homologo a desistência externada em fl.18, julgando extinto o processo, sem mérito, a teor do art. 267, VIII, CPC. Custas pela autora. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.008065-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X BRUNO ROSSI DE OLIVEIRA TOSTES Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida a fls.20, consolidando a propriedade e a posse do automóvel descrito na inicial em favor da autora, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa. A autora deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei 911/69.Observadas as formalidades, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.004515-2 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X PRISCILLA D'VILMON SILVA A parte autora, para recolher as custas, conforme fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.007.009827-2 - CREMILDA CUNHA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1- Desent-se fl. 141, cópia de fl. 140; 2- Agravo Retido recepcionado em fl. 134, mantida a decisão. Nada a prover; 3- Cls., após. \r\n\r\nProc. 2008.007.003012-6 - IRMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Providencie a parte ré o recolhimento das custas e taxa da denunciação da lide posta em defesa, viabilizando a análise da pertinência. \r\n\r\nProc. 2008.007.008635-1 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X MARIA DAS GRAÇAS MACHADO TEIXEIRA Despacho:Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 17/09/2008, às 14h40m. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.000650-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X NITOLE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Despacho:fls.204: Defiro. Adotem-se as providencias para a Hasta Pública \r\n\r\nProc. 2006.007.001798-1 - ALINE HIGINO COUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Anote-se a execução no DRA. Recolham-se custas da execução de honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.007.003328-0 - JOSE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546), Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:1 - Intime-se a executada para recolhimento das custas e taxa pendentes ao FETJ. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Vistos. Diante da quitação levada a efeito, julgo extinta a execução, a teor do artigo 794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.005904-7 - NEUSA DE SIQUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, condenando da autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiário da assistência judiciária ¿ fl.08. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.013149-4 - JARI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Fls. 201/2: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.005514-3 - ROBERTO RANGEL MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Encerrada a instrução. Faculto razões finais no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.013058-1 - SEBASTIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DEC BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Fls. 200/201: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.007.005709-3 - ADEMAR ESPOSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ANTÔNIO CARLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho:Fls. 270/1: A meu sentir, a verba reclamada encontra-se incluída nos ônus da sucumbência. A perícia apurou as delimitações sem impugnação das partes. Rejeitos os ED. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.000484-2 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X REPAMIX ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Portaria 01/2003: Ao exequente sobre fls. 160/162. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.006385-0 (21531) - RONILDA RODRIGUES JUNQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X HOSPITAL STA.IZABEL IRMANDADE STA.CASA MISERICORDIA B.MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) As partes, face fls.894, prazo comum. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.506.005063-7 (17171) - ANA LEITE TEIXEIRA X ANA PAULA TEIXEIRA, ADRIANA LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). AUREO DO ROSARIO (RJ-033429)) CAPRICORNIO DE BARRA MANSA HOTEL LTDA, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). LUCY ARANTES SOARES (RJ-032478) Despacho:Fls. 421/433: Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 1998.506.005384-0 (19742) - MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608), Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls. 708/709: À Saint Gobam sobre a diferença de valores em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.007.001258-5 - IGUATEMY D'OZANAN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X VULCOL-VULCANIZACAO ITABIRA COMERCIO E INDUSTRIA-LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DE BARROS COBRA (SP-056329) Despacho:Fls. 398/9: 1- Depósitos judiciais efetivados. Proceda-se ao cancelamento da penhora. 2- Diante dos esclarecimentos, diga a exequente. Prazo de três dias, valendo a inércia como concordância com a extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.506.003706-0 (20649) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X SUPERMERCADO CARUMBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ- 043587) Despacho:Fl. 305: Recolhidas as custas e explicitado o enderço do imóvel, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.007.013203-6 - EXCAPARE COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X JONNY SAN COM. DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica, caracterizada a hipótese descrita no art. 50, Código Civil/02. Intimem-se os sócios a teor do art. 475-J, CPC. Anote-se DRA a inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.013203-6 - EXCAPARE COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X JONNY SAN COM. DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher as custas para intimação dos sócios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.007.026595-9 - AMÉRICO LUIS GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Fls. 448/449: Recolhidas as custas em cinco dias, oficie-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.002454-0 - RICARDO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FABIANA PARANHOS COUTINHO MUZY (RJ-129852), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.325/7 , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.007490-0 - LEILA MARIA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:1- Desent-se a peça de fls. 261/268, cópia do laudo produzido unilateralmente pela autora, com pretérita determinação de desentranhamento, fl. 190, item 1; 2- Digam as parte e DL se insistem na prova oral deferida em fl. 203. \r\n\r\nProc. 2006.007.003036-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Designo audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 17/set/08, às 15horas. Requisite-se o PRF (fls. 287) e intime-se a testemunha (fls. 255) Custas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.007.005935-9 - EDNILSON FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA Sentença:...Pelo exposto, declaro a prescrição, na forma do art. 269, IV, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa, realçando-se a incidência do art. 12, Lei 1.060/50, por beneficiário da assistência judiciária. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.506.001452-2 - Inventariante: SANDRA HELENA SILVA VALLEJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X OCARIO OLIVEIRA DA SILVA), HERCÍLIA CATHARINA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Fl. 228: Defiro a assunção do patrimônio mediante diligência por OJA. Cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.506.001452-2 - Inventariante: SANDRA HELENA SILVA VALLEJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X OCARIO OLIVEIRA DA SILVA), HERCÍLIA CATHARINA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Portaria 01/2003: À inventariante a fim de recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2000.007.004439-9 (21.332) - Inventariante: CRISTIANO SAVIOLO PAIVA ADRIANO SAVIOLO PAIVA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351), Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255)), Cessionário: ROSANE ROSA), Cessionário: VILMA MARIA NUNES, Dr(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ (RJ-110823), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-126368), Dr(a). MARCELO ROBERTO DA SILVA (RJ-109423)) X SOELI SAVIOLO PAIVA Despacho:1- Fls. 147/8: Expeça-se o alvará; 2- Ao inventariante em cinco dias. Silente, ao AP. \r\n\r\nProc. 2002.007.002391-1 - DIONE REGIS DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO CORRÊA REGIS DA SILVA (MG-050956B)), Interessado: ELIANE APARECIDA DA SILVA, Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X DAMIR REGIS DE MEDEIROS/FALECIDO EM 12/03/2002 Decisão:Fls. 545/7: Assiste razão. Decreto anulado o alvará, vez que não pode ser utilizado indiscriminadamente como pretende a inventariante. Providencie a inventariante a devolução do alvará para ser inutilizado em cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.001196-4 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES (RJ-146874)) X ELIANE NITOLE SOARES Despacho:Fl. 87: Recolhidas as custas, intime-se c/ requer. \r\n\r\nProc. 2007.007.004517-6 - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X LUIS ANTONIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573) Despacho:1- Recebo a apelação de fls. 136/141 no duplo efeito; 2- À apelada; 3- Após, ao colendo TJ/RJ. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.004125-3 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X WALDIR SANTIAGO Despacho:Fl. 101: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.001213-2 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVAODS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). SHIRLEI SARACENE (RJ-149892)) X ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:1- Fl. 98: Defiro; 2- Fl. 99: Anote-se; 3- À exequente. Silente, ao AP - art. 791, III, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002586-4 - WALDEMAR BATISTA CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X EDMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2- Esclareçam sobre a possibilidade de transação. \r\n\r\nProc. 2007.007.004110-9 - MARIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o réu a proceder à adequação dos proventos da autora à metodologia em vigor antes da edição da Lei Municipal 2.938/97, incidindo o valor majorado sobre as prestações vencidas a contar do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda (Súmula 85, Superior Tribunal de Justiça), realizando o correspondente pagamento após regular liquidação de sentença. Sem custas. Honorários em cinco por cento sobre o valor da condenação.Decorrido o prazo recursal e ciente o Ministério Público, remeta-se ao Tribunal de Justiça por força do duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.003606-2 - CARLOS ROBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2- Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.011476-5 - RENATA COUTINHO MONTEIRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareçam sobre o interesse no cumprimento da obrigação de fazer (art. 632 e 55, CPC) e a ocorrência de termo (Art. 614, III, CPC), vez que a multa ainda está em curso. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM MANUTENÇAO DE CONTRATOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.009693-9 - TRANSPORTES MARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Fls. 210/1 e documentos de fls. 212/224: Situação fática inalterada. Mantenho fl. 208. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, de fato mercantil c/c liquidaçao \r\n\r\nProc. 2008.007.006712-5 - MÁRCIA APARECIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X SANDRA TEIXEIRA MACHADO Despacho:Diante dos documentos de fls. 18/26, reconsidero fls. 15 e verso. Defiro a JG. Cite-se \r\n\r\nRenovatória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2001.007.005509-0 - NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ESPOLIO DE ISSAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) A executada, para recolher as custas/taxa, conforme certidão de fls. 615. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigacao de nao fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.002438-0 - LEONARDO DE ALMEIDA AMADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fls. 123/4: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.007.000594-4 - FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X DULCINEA FIGUEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA (SP-227824) Sentença:Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA O TRANSAÇÃO formulada entre as partes à fl.114/115, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO, na forma do art.269, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013386-7 - BERNARDO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BAN CO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho:Ao colendo TJ/RJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.003078-1 - ANDRE LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 93: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nId: 646046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.007890-4 - MILTON RODRIGUES JUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO( PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 2007.007.003515-8 - LUIZ GONZAGA PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X BANCO DO BRASIL S/A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(..RESTA O RECOLHIMENTO DE R$ 12,78 , REFERENTE AOS ATOS DE OFICIAL DE JUSTIÇA ; CAARJ R$ 1,27 ; FUNDPERJ R$ 0,63 ; FUNDPERJ R$ 0,63) \r\n\r\nProc. 2007.007.003672-2 - OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:VISTOS. TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO A FLS 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO , NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX-LEGE, FICANDO A COBRANÇA SUSPENSA FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA A FLS. 12. OBSERVADAS AS FORMALIDADES, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nIndenizatória, e Reparação Civil \r\n\r\nProc. 2008.007.000336-6 - ROSINEIDE FATIMA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Sentença:...Estando presentes os requisitos legais, acolho a manifestação de vontade das partes e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 43/44, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários na forma do pacto, devendo, em caso de silêncio, ser obedecido o que dispõe o §2º do artigo 26 do CPC, observadas também as normas atinentes a assistência judiciária gratuita anteriormente deferida à autora. Ao trânsito em julgado, aguarde-se em Cartório o decurso do prazo para cumprimento voluntário do acordo. Após, se nada mais for postulado nos trinta dias que se seguirem, procedam-se as anotações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.007.000384-6 - ANA CRISTINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X UNIMED BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Sentença:Vistos, etc. Estando presentes os requisitos legais, acolho a manifestação de vontade das partes e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 74/75, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários na forma do pacto, observando, incidentalmente, o que dispõe o §2º do artigo 26 do CPC e as normas atinentes a assistência judiciária gratuita. Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, procedam-se as anotações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007939-1 - VALTECIR CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade de justiça. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, PEDIDO DE PROVIDENCIA \r\n\r\nProc. 2008.007.008632-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALBERTO SPRITZER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL-OAB/RJ 43749 AO SÍNDICO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.001930-1 - BANCO ITACARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERMANO RODRIGUES DA SILVA Sentença:...Homologo a desistência manifestada às fls. 25, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Em razão da regra contida no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas do processo. Sem honorários porque não estabelecida a lide. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003828-7 - MARISTELA SOARES PENA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...Diante do expresso reconhecimento da procedência do pedido, posto que o réu, além de não impugnar nenhum dos aspectos da pretensão, realizou o depósito dos valores postulados na inicial, com os quais concordou a autora, com fulcro no artigo 269, II, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS nos exatos termos da inicial. Em atenção a regra do artigo 26 do CPC, condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado, os quais fixo no equivalente em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora sobre os valores constantes do depósito de fls. 33. Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.007.012886-0 - JOSE CARLOS BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE FLS. RETRO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.007.000026-3 (4482) - FATIMA SILVANA DIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) DIGA O AUTOR SE RESTA ALGO MAIS A REQUERER. \r\n\r\nProc. 1999.007.092669-5 (5654) - JUREMA DA GRACA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR \r\n\r\nId: 646049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, o 2º e 4º denuciados; e art. 121, § 2º II e IV, n/f do art. 29, ambos do CP, o 1º e 3º denunciados. \r\n\r\nProc. 2007.007.005355-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CHARLINSTON PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710) Foi designado o dia 28/08/2008 às 13:00h para os réus tomarem Ciencia de Pronúncia, devendo o d. Patrono estar presente ao ato. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime..., e §3º c/c art. 29 E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, n/f do art. 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2005.007.007061-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIOENÉIAS FERREIRA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Foi designado o dia 28/08/2008 às 13:00h para o réu tomar Ciência da Sentença , devendo o d. Patrono estar presente ao ato. \r\n\r\nId: 646047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., ARTIGO 34 E 35 DA LEI 11343/06 \r\n\r\nProc. 2008.007.007257-1 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCOS MORENO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DOS SANTOS (RJ-048199), Dr(a). MAIRI ALVES NEVES (RJ-150539), Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Fls. 797..Indefiro o item 1, uma vez que tais documentos já se encontram nos autos. Indefiro, outrossim, o item 2, uma vez que tal diligência pode ser perfeitamente viabilizada pela própria defesa técnica. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Artigo 14 da Lei 10826/03 n/f art.69 CP. \r\n\r\nProc. 2008.007.002659-7 - JP X CARLOS ALEXANDRE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando apresentação de alegações finais. \r\n\r\nId: 646050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "646048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.824.004130-9 - FRANCISCO FERRERIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) AFRA DE ARAÚJO VICENTE, Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de Novembro de 2008, às 16:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003487-3 - CELK CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SILVANA MENDES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.824.005100-7 - ANDRE LUIZ BATISTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X MIL BIJOUX DIST. DE JOIAS LTDA Despacho:* 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores; 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003492-2 - ALDESTINA VIANA PERROUD (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MARLENE DA SILVA E OUTRO Despacho:* Ante a comprovação do falecimento do autor, conforme se denota da certidão de óbito de fls.27 em que dá notícias de que o obituado era casado e tinha três filhos e à luz da certidão de casamento adunada às fls.26 em que se afere que o falecido era casado com ALDESTINA VIANNA PERROUD, e que esta compareceu à sessão de conciliação de fls.22, e requereu a substituição processual e instruiu o feito, razão pelo qual defiro a substituição processual do pólo ativo para que nele passe a constar: ALDESTINA VIANNA PERROUD e no qual convalido o ato por ela praticado às fls.22 ante sua patente legitimidade; Anote-se onde couber; Manifeste-se a novel autora quanto fls. 20/20vº e 21/21vº. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003594-0 - ALEXANDRE CHAVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:* 1) Diga o réu, no prazo de 05 (cinco) dias, se concorda com a inclusão da co-autora, MARIA APARECIDA ARBEX CHAVES, no pólo ativo da demanda; 2) Defiro a anotação do nome do advogado da ré mencionado às fls.21, onde couber, para efeito de publicação; 3) Em havendo concordância do réu quanto à inclusão pretendido, no pólo ativo, proceda-se a alteração no DRA e, buscando prestigiar os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis c/c com a prioridade a que faz juz o autor e quiçá a co-autora, em face da Lei 10.741/2003, assim sendo, determino desde já a designação de ACIJ; 4) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003740-6 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X JOAB PINHEIRO Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de Dezembro de 2008, às 14:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.004994-9 - MANUEL FLAUZINO TEIXEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X M J DA SILVA MERCEARIA ME E OUTRO Despacho:Indefiro, pois as diligências restaram infrutíferas, conforme certidão do OJA. Venha comprovação, em cinco dias, de que os réus residem no endereço apontado na inicial ou informe novo endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.824.000103-8 - LEONARDO BATISTA SUGAHARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X GLAUBER SOUZA SILVA Despacho:* 1 - Intime-se o autor/executado para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado no Banco Bradesco, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003612645), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.824.003140-7 - CLAUDIO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X SUPERCOPY DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577) Sentença:Emb \r\n\r\nProc. 2007.824.000288-4 - GILBERTO DE OLIVEIRA X UNIÃO FARIAS COMÉRCIO E RECUPERAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS P/AUTO LTDA Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio parcial realizado no Banco ABN AMRO REAL S/A, no valor de R$ 83,03 e transferido para o Banco do Brasil S/A, conforme recibo que se segue em anexo; ...4 - Intime-se o exeqüente para que indique bens da executada passíveis de penhora, para garantia do valor remanescente da dívida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.000394-3 - MICHELE NELLIS DE SOUZA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado no Banco Itaú S/A, no valor de R$ 6.915,00, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003811346), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.000470-4 - CAMILA OLEGÁRIO PEREIRA GUEDES X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369)), LEADER MAGAZINE, Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho: 1 - Intimem-se as executadas - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. e UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. para, querendo, fazerem oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista os bloqueios realizados em suas contas, conforme recibo que se segue em anexo; ...3 - Declaro levantada eventuais penhoras independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas de ambas as rés já foram desbloqueadas nesta data, conforme Recibo de Protocolamento de Ordens Judiciais de Transferências, Desbloqueios e/ou Reiterações para Bloqueio de Valores em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000871-0 - EDIRLENI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TIM CELULAR S/A Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003613633), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.000897-7 - FRANCISCA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003546235), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.000940-4 - CARLOS RENATO BATISTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)), MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:* 1 - Intime-se a executada MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA, para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado no Banco Bradesco S.A, no valor de R$ 538,98 ...3 - Considerando que a ré CETELEM BRASIL S/A. já se insurgiu nos autos quanto aos bloqueios realizados, doravante já foi determinado ao Banco Itaú S.A., à ordem de transferência do valor de R$ 5.158,98 para o Banco do Brasil, e tendo havido o depósito espontâneo por essa às fls.171 no valor de R$ 3.850,00, o que implica em dizer que há excesso de pagamento, razão pelo qual determino a expedição de mandado de pagamento da quantia de R$ 3.850,00 em favor da CETELEM BRASIL S/A; 4- Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data; 5- Após o levantamento dos mandados de pagamentos, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.001620-2 - JOAQUIM RICARDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio de R$ 5.869,67 realizado, conforme recibo que se segue em anexo, tendo em vista a decisão denegativa do AI. 72.552/2008 do STF de fls.117/118; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003808612 - Banco Santander S.A), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.001729-2 - TATIANE DE SOUZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X ISAELY TELEFONIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003808280), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.001898-3 - ROGERIA CRISTINA DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X KICASA COMERCIAL E IMPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493), Dr(a). FERNANDO JOSÉ GARCIA (SP-134719) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003806970), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.002114-3 - PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X T. S. B SANTOS TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)), MOTOROLA LTDA, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)), JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003613820), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.002157-0 - EVANILDA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:* 1) Já transmitido e gerado recibo de protocolamento de bloqueio de valores on line - BacenJud 2.0, no importe de R$ 8.632,10; 3) Observei no sistema que consta petição protocolada no Proger da Capital em 18/07/2008 às 18h31'06\", sob o nº 200802903603, após a sua juntada aos autos, caso se refira ao pagamento do débito, voltem-me imediatamente para desbloqueio de valores; 4) Em não sendo o pagamento, voltem-me conclusos em 05 (cinco) dias, para verificação da resposta da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.824.004315-1 - KARINA PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (SP-180613), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766) Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de Dezembro de 2008, às 16:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004970-0 - C-4 DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), REDECARD S/A Despacho:Inclua-se no polo passivo, conforme requerido na inicial de fls. 02, REDECARD S/A, citando-a no endereço indicado às fls. 36. Designo AC para o dia 01/12/2008 às 10h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004989-0 - LUCIANA SESSA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X REDE FAST INFORMATICA LTDA), ISMAR WILLIAM TELLES), ACER DO BRASIL LTDA Despacho:Inclua-se no polo passivo a ré ACER DO BRASIL LTDA, cadastrando o endereço indicado às fls. 30, devendo o autor fornecer cópia para citação. Designe-se AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.824.004989-0 - LUCIANA SESSA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X REDE FAST INFORMATICA LTDA), ISMAR WILLIAM TELLES), ACER DO BRASIL LTDA Designo Audiência de Conciliação para o dia 11 de dezembro de 2008, às 16:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.005030-1 - WESLEY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:* Acolho a comprovação de rendimentos de fls.85 e defiro a gratuidade de justiça ao autor/recorrente; Recebo o Recurso Inominado de fls.67/71, no efeito devolutivo; À Recorrida, em contra-razões; Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, com homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005729-0 - MILTON CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:* Defiro a gratuidade de justiça, consoante documentos de fls. 65/68; Recebo o recurso inominado de fls.58/64, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo; Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005813-0 - ALEX SANDRO MAIA SENRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:* Recebo o recurso inominado de fls. 38/44, no efeito devolutivo, à teor da certidão de fls.45vº. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005925-0 - ELIZABETE ALVES MATEUS DE CARVALHO X SINDICATO DOS FUNCIONPARIOS PÚBLICOS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Decisão:Trata-se de recurso inominado onde o mesmo foi interposto fora do prazo legal conforme certidão de fls.62 vº. A questão da tepestividade nos Juizados Especiais Cíveis, configura requisito de admissibilidade. Ante o exposto JULGO INTEMPESTIVO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.824.006207-8 - ELIZABETE BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.006515-8 - JOÃO ADÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X CASA BAHIA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.007.001007-3 - ANTONIO MARCOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Ratifique o autor pessoalmente, em cinco dias, em cartório, o acordo entabulado entre seu patrono e o réu às fls. 29/30, sob pena do mesmo não ser homologado. \r\n\r\nProc. 2008.007.002528-3 - AMADO DE JESUS SILVA, IVANA MARIA VENANCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)), BANCO FININVEST S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.007.006362-4 - ALAIR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X HSBC BANK BRASIL S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de Dezembro de 2008, às 15:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.006364-8 - ALAIR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X HSBC BANK BRASIL S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de Dezembro de 2008, às 15:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.007009-4 - ANDERSON OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SUPER MANIA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para se manifestar sobre fl.s 19/28, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.007.008976-5 - LUCIANA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X VIVO - S.A Despacho:* 1) Inicialmente, determino ao Cartório a regularização do feito procedendo-se a numeração das folhas do mesmo; 2) Venha, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, comprovante de endereço da autora em conformidade com o estatuido por este Juízo, sendo certo que o documento de fls.08 de forma isolada não se presta para tal fim e o de fls.09 não tem força probante para aferir-se o local de sua residência, vez que é sabido que as operadoras de telefonia móvel enviam suas faturas para o local indicado pelo consumidor (casa, trabalho etc). \r\n\r\nProc. 2008.824.000094-4 - JOSE JOAQUIM DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:* 1) De início consigno, que diferentemente do que narrou o réu às fls.61 no ítem 2, quando lá disse que em 05/05/2008 protocolou petição com a juntada da guia do pagamento, sendo que na verdade a protocolização se deu em 12/05/2008 às 18:00:00 horas, no Proger da Capital, (fls.56/57), sendo que em 05/05/2008 quem efetivamente protocolou petição, e nesta Comarca, foi o autor/exeqüente, requerendo a execução do julgado; 2) Insta salientar que, embora o réu tenha efetuado o depósito judicial em 05/05/2008 (fls.57), termo final para o cumprimento voluntário da condenação, contudo, por razões que não se sabe, deixou de protocolizar a juntada do mesmo, incorrendo, por conseguinte, na multa prevista no Art. 475-J, do CPC; 3) Neste toar, venha o depósito voluntário da diferença apurada às fls. 54/55 e 58, no importe de R$ 333,00, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line; 4) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000440-8 - HAROLDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.003103-9 - BEATRIZ ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, rejeito-os, pois não há omissão, contradição, obscuridade na sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.007.001442-0 - WANDA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Despacho:* 1) Expeçam-se mandados de pagamentos das quantias depositadas às fls.97 (R$ 1.002,67) pelo 1º réu e às fls.100 (R$ 1.028,72) pelo 2º réu, em favor do patrono da autora mencionado às fls.101, desde que este possua procuração bastante para tal fim; 2) Intime-se a 2ª ré - B2W - COMPANHIA GLOBAS DO VAREJO (SHOPTIME) à efetuar o pagamento da quantia de R$ 500,00 relativo à multa incidente ao descumprimento do comando da sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line; 3) Intime-se à autora, a esclarecer como chegou aos valores apontados em sua planilha de fls.103, quando é notório que o valor debitado em favor da 2ª ré monta em R$ 83,25 cada qual, e a esses incidirão à dobra estabelecida na sentença, acostando-se nova planilha, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de se proceder à execução do julgado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.002421-7 - MARIA TEREZA BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X PCS CELULAR ASSISTENCIA TECNICA), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamneto para o dia 05 de Novembro de 2008, às 15:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.824.002120-9 - FABIO DE ALMEIDA LEONE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X ROBSON DE SOUZA SAVIOLO), DILSON HEITOR DE SOUZA SAVIOLO Despacho:* Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento ao Recurso Extraordinário interposto junto a 3ª Vice-Presidência do TJRJ, nos autos 2008.134.03421. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.824.002209-3 - ALEXANDRE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004049-6 - DANIELLE BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:* Recebo o recurso inominado de fls.48/57, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo; Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004173-7 - JOSÉ LUIZ VAONA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Fls. 218/219 - Indefiro. Cumpra-se decisão anterior, porque os réus são parceiros empresarais e devem se entender. \r\n\r\nProc. 2007.824.004176-2 - JOSE CARLOS FELIPPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, rejeito-os, pois não há omissão, contradição, obscuridade na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.824.004624-3 - ENIS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, rejeito-os, pois não há omissão, contradição, obscuridade na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.824.004627-9 - GENIVAL ALESSANDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, rejeito-os, pois não há omissão, contradição, obscuridade na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.824.005141-0 - GRACIELE AMANDA DOMINGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Venha comprovante de rendimentos, declaração do imposto de renda ou cópia da CTPS, no prazo de 5 dias, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.005184-6 - SOLANGE DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:* 1) Conheço dos Embargos de Declaração de fls.76/77, pois tempestivos. No mérito, acolho-os, para afastar a contradição existente, excluindo-se da parte dispositiva da sentença a palavra improcedente, devendo constar na mesma, unicamente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... , mantidos os demais termos;2) Sem prejuízo da decisão acima, diga a autora quanto ao depósito espontâneo efetuado pela ré às fls.80;3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005725-3 - MARIA DA CONCEIÇAO PANDELO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A parte requerente é casada, portanto, a aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita aferindo a renda familiar. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos do cônjugeda parte, ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.005799-0 - JANE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.007.001498-4 - ELIENE MARIA OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de Dezembro de 2008, às 15:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.002638-0 - JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.007.002877-6 - JADER JUNIOR GATE (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Homologo a desistência manifestada pelo autor com relação ao 2º réu. Defiro a exclusão do réu MERIDIANO FIDC MULTISEGMENTOS NP. Prossiga-se com relação ao 1º réu. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.005894-0 - JOAO RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X TIM CELULAR S/A (RIO) E OUTRO Decisão:* Indefiro o requerimento de majoração da multa, vez que a astreite estabelecida não tem o condão de enriquecer o demandante, sendo certo que por ora, entendo que àquele valor diário dantes atribuído seja suficiente ao fim colimado, mormente pelo valor do bem perseguido, não se olvidando que ainda não houve o julgamento da demanda, oportunidade em que este Juízo na ocasião própria comensurará tudo que dos autos consta; Aguarde-se, pois, a AC designada; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000451-2 - ANTONIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.824.000470-6 - LILIANE REIS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X BANKPAR S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, rejeito-os, pois não há omissão, contradição, obscuridade na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.824.000810-4 - MARCELO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)), CLINICA DE ECOGRAFIA DIAGNOSTICA ANDRADE S/C, Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.824.003876-0 - JULIO CESAR ALVES PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nRessarcimento, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.000999-0 - LUIS HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:* Ratifique-se em Cartório, o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, a composição amigável entabulada por seu patrono e o réu, sob pena de não homologação e prosseguimento da demanda. \r\n\r\nId: 646048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646158": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nJuiz Substituto: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.008152-0 - L.V.P. (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X L.A.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Oficie-se ao empregador do réu para o desconto dos alimentos na forma acordada tornando-os definitivos. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.016787-6 - M.V.G.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X E.A.F. Decisão:4. Designo APC para o dia 24/10/2008 às 10h:45min, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.008.016843-1 - J.K.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X S.D.P. Decisão:Assim, INDEFIRO o pleito de gratuidade de justiça, devendo a autora recolher as custas devidas no prazo de 05 dias. 02) Sem prejuízo, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.008.016928-9 - W.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X A.M.M. Decisão:4. Designo APC para o dia 22/10/2008 às 12h:15min, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.008.016939-3 - M.L.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X M.R.R. Decisão:4. Designo APC para o dia 24/10/2008 às 11h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.017176-4 - S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X G.S.D. Despacho:1) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.2) Corrija o autor o pólo ativo.3) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para causa.4) Junte-se comprovante de residência na Comarca ou declaração do titular do comprovante de residência no sentido de que a autora reside no local. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008 \r\n\r\nProc. 2000.008.003437-8 - E.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X E.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:POR TODO O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO REPRESENTANTE DO MP E EXONERO EJL DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AO FILHO ELL. OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA CANCELAMENTO DO DESCONTO.... APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2000.008.007603-8 - NAIARA MARCELINO LEBREGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LUIS CARLOS DE AZEVEDO LEBREGO Decisão:EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS REQUERIDOS A FLS. 68 E 48.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.001838-8 - UBIRAJARA DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255) 1) FLS. 51/53, ANOTE-SE ONDE COUBER.2) REQUEIRA O PETICIONANTE O QUE ENTENDER DE DIREITO, N ADA REQUERENDO EM 05 DIAS, AO ARQUIVO.(realizado em conformidade com os termos da Portaria nº 01/2007, publicado no D.O. de 21/08/07, Provimento nº 047 e artigo 162, parágrafo 4º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.008.006979-7 - ANTONIO VICTOR SILVEIRA LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X ANTONIO SERGIO LIMA DOS SANTOS Ao Interessado sobre fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.008.007597-9 - SARAH ALEXANDRA DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X ALEXANDER DE CASTRO RAMOS Ao Interessado sobre fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.008.009230-8 - SABRINA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X ANTONIO SOARES LIMA Despacho:COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DA CP. \r\n\r\nProc. 2008.008.006301-3 - L.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258) Decisão:Trata-se de ação de alimentos em que se verifica a existência de outro processo de oferecimento de alimentos entre as mesmas partes (2008.008.003226-0).Considerando que o despacho inicial naqueles autos foi proferido em 13/03/2008, portanto, antes do proferido nestes autos, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando a remessa dos presentes autos ao juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.008.008670-0 - R.N.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X F.T.G. Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 29/10/08, ÀS 10:45H. CITE-SE E INTIMEM-SE POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.008.009127-6 - T.S.R. (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X L.A.R. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 17/18, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Oficie-se ao empregador do réu para cancelamento dos descontos referentes aos alimentos provisórios e para desconto dos alimentos na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2008.008.012878-0 - L.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X P.C.A.S. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.09v, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.013662-4 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) X C.R.C. Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 20v. \r\n\r\nProc. 2008.008.013694-6 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.V.M.M. E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.008.014460-8 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270)) X G.M.F. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 40% (quarenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário....4. Designo APC para o dia 28/10/2008 às 11:00h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.008.014460-8 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270)) X G.M.F. Despacho:EM RAZÃO DO FERIADO, REDESIGNO A APC PARA O DIA 04/11/08, ÀS 11:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.016418-8 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X C.A.S. Decisão:4. Designo APC para o dia 15/10/2008 às 12h:15min, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.008.016767-0 - J.M.J.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X J.P.L. Despacho:01) Venha proposta de pensionamento na hipótese de inexistência de vínculo empregatício.02) Junte-se comprovante de residência na Comarca. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.008.006632-0 - TARCISIO VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. FINDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE A MANIFESTAÇÃO E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.008.010408-8 - D.B.O. (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.008.003927-8 - R.C.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Despacho:Atenda-se ao MP, juntando-se a cópia da Sentença e esclarecendo o requerido no item 3 de fls. 17v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.011337-3 - G.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X E.S.F.F.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963) Despacho:Designo AC para o dia 08/10/08, às 13:00h. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.012040-7 - G.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. , e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.008.001018-5 - I.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.004660-0 - J.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.007264-6 - C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. , e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.008.013255-2 - D.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840) Decisão:1) Recebo a emenda à inicial.2) Defiro o pedido de JG.3) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.013940-6 - L.C.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Despacho:Emende-se novamente a inicial, no prazo de 5 dias, eis que a percentagem deverá incidir sobre o SM e não sobre a \"remuneração que vier a receber o cônjuge varão\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.002831-3 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). VERONICA GOMES ALBINO (RJ-108428)) X M.B.N.G.C. Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO das partes, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, mantendo, o cônjuge mulher, seu nome de casada, eis que se trata de direito personalíssimo e não houve manifestação de sua parte, quanto à alteração. \r\n\r\nProc. 2006.008.009768-7 - GILDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X LEDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AC, JUNTO AO JIC, PARA O DIA 24/10/08, ÀS 10:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.006945-1 - LUCIA HELENA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA FERREIRA DE MÉLO (RJ-145606)) X RENATO LUCIO DE OLIVEIRA MESQUITA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO das partes, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, mantendo, o cônjuge virago, seu nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.008.011999-5 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X J.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 12/09/08, ÀS 15:00H. I. \r\n\r\nProc. 2008.008.013719-7 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168)) X R.F.P. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 15v. \r\n\r\nProc. 2008.008.014123-1 - M.A.V.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X I.G.R. Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.016933-2 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635)) X M.F.S.S. Despacho:1) Juntem-se declarações de 2 testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato do casal pelo prazo de 2 anos.2) Venha o comprovante de rendimentos.3) Juntem-se as 3 últimas declarações do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.007909-2 - NATHANI CRISTINA CHAVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AE PARA O DIA 07/10/08, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.008.000664-0 - ALANDA GOMES GONCALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CESAR AUGUSTO GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965) Despacho:DESIGNO AE PARA O DIA 08/10/08, ÀS 13:15H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.011198-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X C.A.P.F.), R.C.C.F.), C.A.C.F.), W.C.F. Renove-se a diligência de fls. 44, no endereço informado às fls. 46.(realizado em conformidade com os termos da Portaria nº 01/2007, publicado no D.O. de 21/08/07, Provimento nº 047 e artigo 162, parágrafo 4º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.008.011799-8 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676)) X L.P.S. Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se, na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.002131-6 - R.M.B., Assistente: C.R.H.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X R.H.B. Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.008.002445-7 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X F.L.S. Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls.43. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.011487-2 - L.D.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X R.G.M.S. À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 15, COM O SEGUINTE TEOR: \"CERTIFICO E DOU FÉ QUE A PARTE RÉ DEVIDAMENTE CITADA ÀS FLS. 13/14, DEIXOU TRANSCORRER \"IN ALBIS\" O PRAZO LEGAL, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO\".(realizado em conformidade com os termos da Portaria nº 01/2007, publicado no D.O. de 21/08/07, Provimento nº 047 e artigo 162, parágrafo 4º do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.008.014096-2 - E.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-126962)) X M.M.S. Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.008.016685-9 - B.A.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X M.L.S.D. Despacho:Junte-se cópia da sentença. Caso seja sentença homologatória, venha, também, cópia do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.008.017125-9 - M.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.L. Despacho:1) Regularize-se a inicial, vez que não está subscrita.2) Junte-se cópia integral da assentada de fls.49. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.002042-5 - PAMELLA ALCANTARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136) Junte-se o comprovante mencionado no último parágrafo de fls. 46, qual seja, o comprovante de que foi dada ciência ao autor sobre a renúncia do patrono.(realizado em conformidade com os termos da Portaria nº 01/2007, publicado no D.O. de 21/08/07, Provimento nº 047 e artigo 162, parágrafo 4º do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.008.002041-3 - PAMELLA ALCANTARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136) Junte-se o comprovante mencionado no último parágrafo de fls. 40, qual seja, o documento de que foi dada ciência ao autor sobre a renúncia do patrono.(realizado em conformidade com os termos da Portaria nº 01/2007, publicado no D.O. de 21/08/07, Provimento nº 047 e artigo 162, parágrafo 4º do CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.004815-0 - VALDEMAR NUNES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X SILVANO MAGNO SANTOS DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício (fls 29. \r\n\r\nProc. 2008.008.006874-6 - P.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X P.F.M.C.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.007355-9 - S.J. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X I.D.J. Despacho:Proceda-se como de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.008.008522-7 - JORGE SILVA GENUINO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X QUETI DE JESUS GENUINO E OUTROS Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.008.002468-6 - ITALO BORGES DA COSTA FILHO X DJALMA CUPULO DE SOUZA E OUTRO, RAISSA COUFAL DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Despacho:Intimem-se pessoalmente os requeridos para se manifestarem quanto ao estudo de fls. 54/59. \r\n\r\nProc. 2008.008.013239-4 - D.P.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CLAUDIO NETTO (RJ-118863)), J.R.T. Despacho:Atenda-se ao item 1 da cota do MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.008.003494-3 - G.P.T.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X L.A.L.N.), L.P.L.), L.C.P.L. À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS. 35, NO PRAZO LEGAL.(realizado em conformidade com os termos da Portaria nº 01/2007, publicado no D.O. de 21/08/07, Provimento nº 047 e artigo 162, parágrafo 4º do CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.006319-9 - S.F.C. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X E.F.C. CERTIDÃO Certifico que a diligência pericial foi remarcada para o dia 23/09/2008, às 15:00 horas, na residência do curatelado, e estará aos cuidados do Dr. Arnaldo Barreiras Guimarães. \r\n\r\nProc. 2007.008.007132-9 - JULIO CESAR RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841)) X JUNIOR RODRIGUES BRAGA Aos interessados sobre ofíco do Hospital Geral do Exército. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.002038-5 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X A.S.P. Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES EM 30 DIAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.008.000661-0 - L.P.N. (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X R.A.P.P. (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Despacho:Tendo em vista que ambas as partes requereram a realização do exame de DNA, oficie-se ao TJRJ solicitando data. Com a mesma nos autos, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.001667-7 - GABRIEL LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X ADRIANO ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Informe a parte autora o novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.008.008047-3 - L.H.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE FIGUEIREDO RODRIGUES (MG-100572)) X A.M.T. Despacho:Renove-se a diligência, nos termos do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.014735-0 - T.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE ARAUJO (RJ-100184)) X A.L.B. Despacho:Cumpra-se, integralmente, no prazo improrrogável de 5 dias, o despacho de fls. 09v, eis que a procuração não foi outorgada pela autora, representada por sua RL e não há declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.008.017170-3 - T.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X C.B.S. Despacho:01) Emende-se a inicial, uma vez que não se trata de investigação de paternidade 02) Junte-se comprovante de residência na Camarca. 03) Regularize-se fls.04. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.004251-4 - LISYA CAROLINA DOS SANTOS DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Decisão:1) DIANTE DA IRREFUTÁVEL PROVA DA PATERNIDADE, DECORRENTE DO RESULTADO DO EXAME DE DNA, CONSIDERO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, RAZÃO PELA QUAL, FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 2) EM CASO DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SM, INTIMANDO-SE PARA PAGAMENTO, ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS.4) DESIGNO AC NO JIC PARA O DIA 28/10/08, ÀS 11:15 HORAS. 5) INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.001595-5 - GUSTAVO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X MARCIO SILVA ROSA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.008.008439-9 - A.A.M.B. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X C.A.S. Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em que, advertido em Audiência de Justificação, o requerido entregou espontaneamente a criança à mãe, que detinha a guarda de fato, perdendo, assim, o presente feito, seu objeto.Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, pela perda de interesse de agir superveniente. Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.008.017028-0 - C.C.S.S. X F.F.C., T.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) DEFIRO JG.2) CONSIDERANDO QUE OS FATOS NARRADOS NA INICIAL SÃO GRAVES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 28/08/08, ÀS 13:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE O RÉU. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.008.008161-8 - CASSIA MARIA DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X HELDA AZEVEDO GOMES Exame de DNA agendado para o dia 27/11/2008, às 12:00h no LDD/ UERJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.010685-0 - F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.R. (Adv(s). Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para fixar os alimentos no equivalente a 23% (vinte e três por cento) dos rendimentos líquidos do Autor, mediante desconto em folha de pagamento pelo empregador e depósito em conta a ser informada oportunamente pela parte ré, além do pagamento do plano de saúde no valor aproximado de R$ 48,00 (quarenta e oito reais) mensais. Em caso de trabalho sem vínculo empregatício, fixo os alimentos em 50% (cinqüenta por cento) de um salário mínimo, a ser pago à Representante Legal do Réu, até o 5º dia útil de cada mês, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.008.012103-5 - L.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.010567-6 - C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X M.F.L. E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.008.015269-1 - R.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS MAGELA (RJ-147489)) X C.A.V.L. A parte autora sobre a informação retro. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2003.008.003128-0 - ANDRE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-045255)) X MARTA MARTIM PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULIANA VITÓRIA MARTIM DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.013057-9 - A.M.N. (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)), Y.T.N.), Y.T.N.), F.T.N. Decisão:Cite-se. Oportunizado o contraditório, me manifestarei acerca da tutela antecipada. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.001584-3 - EDSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629), Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X LORENA ALBINO GOMES DA SILVA Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.008.005947-0 - VALDIR GUIMARAES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X JESSICA SIPRIANO GUIMARAES LEITE E OUTRO Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2008 \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.008.004797-4 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.008.006590-3 - I.S.L. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Despacho:1) Fls. 36/36v - Atenda-se ao MP.2) Fls. 37 - Cumpra-se o art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.008243-3 - D.S.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.011456-2 - M.P.T. E OUTROS X Falecido: M.S.T. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.008590-0 - ANDRE LUIS DOS SANTOS JUVENAL (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X RICHARD RIBEIRO DOS SANTOS JUVENAL E OUTRO Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 28/10/08, ÀS 12:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.008590-0 - ANDRE LUIS DOS SANTOS JUVENAL (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X RICHARD RIBEIRO DOS SANTOS JUVENAL E OUTRO Despacho:EM RAZÃO DO FERIADO, REDESIGNO A APC PARA O DIA 04/11/08, ÀS 12:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.003256-9 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X L.M.S.J. E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG.2) DESIGNO APC PARA O DIA 22/10/08, ÀS 12:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.009490-3 - R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (RJ-134152)) X I.T.S. Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 22 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.005628-6 - KATIA DA SILVA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA (RJ-120556) Decisão:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 17, ratificado a fls. 39, e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.000501-7 - WALLACE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382)), VALDEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA) X VALDEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES MEDEIROS (RJ-107288)), WALLACE CASTRO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 53. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.008861-5 - M.X.D. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X R.S.X.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2007.008.009625-9 - JORGE DA SILVEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X MARILENE LERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 37 e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante. \r\n\r\nId: 646158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1998.683.013875-1 (12543) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUIZ PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Recebo o libelo e defiro as diligências requeridas pelo MP. Cumpra-se o artigo 421 do CPP. Intime-se a defesa para apresentar contrariedade. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2003.008.008669-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AO RÉU nos autos do processo em epígrafe, nos termos do art. 89, § 5º. da Lei nº. 9.099/95.Sem custas.Com o trânsito em julgado, anote-se, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se.Publicada em mãos do responsável pelo expediente, registre-se e intimem-se.Belford Roxo, 21 de julho de 2008.ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa; Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.008.006789-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDIVAN SEVERINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AO RÉU EDIVAN SEVERINO DE CASTRO nos autos do processo em epígrafe, nos termos do art. 89, § 5º. da Lei nº. 9.099/95.Sem custas.Com o trânsito em julgado, anote-se, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se.Publicada em mãos do responsável pelo expediente, registre-se e intimem-se.Belford Roxo, 21 de julho de 2008.ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.008.001279-0 - MINISTERIO PUBLICO X IZAIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-046168) Sentença:Em face do exposto, JULGO A PRESENTE AÇÃO PENAL EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.Publique-se. Registre-se e cumpra-se.Belford Roxo, 23 de julho de 2008.ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena, em concurso material \r\n\r\nProc. 1997.683.000555-0 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X NICERO DOS SANTOS FANTACELLE) À Defesa sobre às fls. 284. \r\n\r\nId: 646156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível - Santa Amelia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "646154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosane da Silva Bertassoni\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.813.006680-4 - MARIA DE FATIMA GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Fls. 43/44 - O acordo é válido e eficaz entre as partes, contudo, inviável a sua homologação, visto que o feito já se encontra sentenciado, sem que o procedimento executivo sequer tenha sido deflagrado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.813.006031-0 - (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) JURACI DA FONSECA FARIAS - OAB 118 829 RECOLHAM-SE CUSTAS \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.813.003175-7 - EVANIR SOUZA DE SILLIS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) CÉLIA REGINA F. SILVA - OAB/RJ 57.206RECOLHAM-SE CUSTAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.813.006204-3 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412), Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB /RJ 109.068Indefiro a gratuidade eis que o documento de fls não se presta a comprovar a hipossufucuência RECOLHAM-SE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.813.005973-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) LUIZA CARLOS DA S. MORAS - OAB/RJ 74.506RECOLHAM-SE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.813.001263-9 - TANIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVÃO (RJ-118102), Dr(a). JOSÉ BENTO VIEIRA FERREIRA NETTO (RJ-125591), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)), LOJAS MARISA), LOJAS MAGAZINE LIDER OAB/RJ 76.901RECOLHAM-SE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.813.002769-2 - LETICIA BORGES ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800)), MALLORY- CESDE INDUSTRIA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) BIANCA DAHER DA SILVA - OAB/RJ 138.268RECOLHAM-SE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.813.005528-6 - ELIANE REGINA LEAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A M. DE FÁTIMA H. MOUTINHO - OAB/RJ 58471RECOLHAM-SE CUSTAS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.813.003226-1 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ANA PAULA S. DAS NEVES -OAB/RJ 117946RECOLHAM-SE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.813.006614-4 - JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE FATIMA SILVA (RJ-162038E), Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A WANDERLEY MOREIRA - OAB/RJ 68981RECOLHAM-SE CUSTAS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.813.000425-0 - SEBASTIÃO JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X SHEFFER EQUIPAMENTOS PARA PANIFICAÇÃO JURACI DA FONSECA FARIAS - OAB/RJ 118.829RECOLHAM-SE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.813.003608-1 - TAMARA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X BANCO BRADESCO S/A), BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Luiz Carlos da S Moras OAB/RJ 74.506RECOLHAM-SE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.813.004424-0 - JONAS DA SILVA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745)) X TIM CELULAR ANIBAL NETO - OAB/RJ 71745RECOLHAM-SE CUSTAS \r\n\r\nProc. 3064 processo 2007.813.003064-2Silvia O Santos de Campos - OAB/RJ 112.477Em apreço ao principio da economia processual, e antes mesmo de se determinar a autuação e a citação para o processo de restauração dos autos, comprove o peticionário a inserção de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, advertindo, contudo que tal obrigação não foi objeto do acordo entabulado pelas partes, consoante cópia do ajuste apresentado \r\n\r\nProc. 6683-8 PROCESSO 2005.813.006683-8LUIZA CARLOS VALÉRIO - OAB 68.23OPROCESSO DESCARTADO - DÊSE CIENCIA AO REQUERENTE,DEVOLVENDO-LHE A PETIÇÃO E DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 6853-9 PROCESSO 2006.813.006853-9GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA - OAB/RJ109.068Processo descartado - devolva-se a petição ao signatario \r\n\r\nId: 646154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.010.001553-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA / NÚCLEO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SERGIO TULIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Decisão:1. Redesigno o dia 25 de setembro de 2008, às 14h30min, para a audiência de instrução e julgamento. 2. Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha Sérgio Adriane Pires, arrolada pelo MP, para sua oitiva no endereço fornecido ás fls. 225. 3. Compareçam as partes e intimem-se as testemunhas arroladas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.010.000944-9 - JOSÉ ROBERTO BORGES REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GUERRA REIS (ES-010983), Dr(a). EMILIANO CARLOS LOUREIRO NETO (ES-010611), Dr(a). DANIEL LOUREIRO LIMA (ES-010253)) X SUZETE BORGES REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Intimem-se, pessoalmente, para recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido esse prazo sem pagamento das custas, inscreva-se em Dívida Ativa. Após, arquive-se, com as cautelas de lei. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000923-3 - NILO SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X DENTAL MELO & CASTRO LTDA Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331), para o dia 08 de outubro de 2008, às 14h20min. 2. Compareçam as partes. Ciência à DPGE. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.010.000335-9 (1679/01) - Inventariante: MARGARIDA MARIA SA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA DE SA VIANA GLORIA Despacho:Aguarde-se, em arquivo provisório, por 60 (sessenta) dias, a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.001302-5 - Inventariante: RUTH PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X SALVADOR ALVES DOS SANTOS Despacho:Fls. 78: Ao inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000028-8 - Inventariante: CELEIDA DA SILVA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X ENOÊMIA ALVES DA SILVA Despacho:Fls. 178/180: Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000986-3 - Inventariante: CARMELIA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X ARGEMIRO NUNES DA SILVA Despacho:Indefiro o pedido de fl 233 e determino intimção da inventariante para, no prazo de vinte trazer aos autos, quitações fiscais atualizadas, sob pena de não homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2006.010.001770-9 - Inventariante: GERLANE BATISTA DE ALMEIDA NOBRE GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X MARIA GERUSA BATISTA NOBRE Despacho:Intime-se, pessoalmente, para recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido esse prazo sem o pagamento das custas, inscreva-se em Dívida Ativa. Após, arquive-se com as cautelas de lei. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000306-3 - Inventariante: THIAGO LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X GLAUDIONOR GOMES DE AGUIAR Despacho:Ao Inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000460-4 - Inventariante: NEUZA MARIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X MARCELO SANTOS OLIVEIRA Decisão:(1) Nomeio inventariante do espólio de MARCELO SANTOS OLIVEIRA, falecido em 18 de outubro de 2007, conforme certidão de óbito de fls. 12, juntada por cópia reprográfica, a requerente NEUZA MARIA CORRÊA DE OLIVEIRA, viúva, devidamente qualificada, independentemente de termo.(2) Venha o plano de partilha, nos moldes do art. 1031, do Código de Processo Civil.(3) Cuidem-se das quitações fiscais faltantes.(4) Após, diga a Fazenda Estadual. Intimem-se.(5) Defiro, provisoriamente, a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.010.001831-7 - Inventariante: SELMA ALVES RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X ALBA DA SILVA CABRAL FURTADO Despacho:Apense-se ao processo referido na inicial (2005.010.000969-3). Após, venham conclusos. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.010.001027-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EDUARDO DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Despacho:Sobre o acrescido, diga o Banco-autor. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.010.000347-2 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LIDIA DA SILVA PINHEIRO TEIXEIRA Sentença:... Isto posto, julgo extinto, o processo, sem julgamento do mérito e o faço com suporte no art. 267, inciso VII, do Código de Processo Civil. Custas, \"ex lege\". Oportunamente, dê-se baixa e arqueive-se. Publique - se. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.000779-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X AURENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916) Despacho:Sobre o acrescido, diga o Banco requerente. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001244-8 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X HELOISA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Despacho:1. A ré não é revel, já que efetivamente apresentou contestação no prazo legal. 2. Fls. 128/130: Diga a ré (CPC, art. 398). 3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000722-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JOSE LUIZ DA ROSA VIDAL Decisão:Defiro o pedido de fls. 30, que tem amparo no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969 e, em conseqüência, converto a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito.Retifique-se D.R.A.Cite-se a parte devedora, na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 05 (cinco) dias:I - entregar a coisa, depositá-la em Juízo, ou consignar o equivalente em dinheiro - R$ 8976,70.II - contestar a ação.Faça-se constar do mandado que, não contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pela PARTE AUTORA (artigo 319 do Código de Processo Civil).Consigne-se, também no mandado, que poderá ser requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, e que, no artigo 902, parágrafo 1º do C.P.C., é prevista, em até um ano, a referida prisão. \r\n\r\nProc. 2007.010.000936-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SIDNEI DA SILVA DE EGIDIO Sentença:Isto posto, Julgo procedente, o pedido vestibular e declaro consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos do proprietário fiduciário, o que faço com base nos parágrafos 4° e 5°, do artigo 3°, do Decreto- Lei n° 911, de 01 de outubro de 1969. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, que serão corrigidos monetariamente quando do efetivo pagamento. Deverá a parte autora promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao devedor o saldo apurado, se houver, de conformidade com o disposto no artigo 2°, do Decreto - Lei n° 911/69. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001314-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X WELLINGTON NASCIMENTO DE SOUZA Decisão:...Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária. Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.010.001164-6 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476), Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH), SEBASTIANA TEIXEIRA RODRIGUES COMERCIO DE GAS-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:fls. 118: REnove-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.010.000192-3 - FERNANDO ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE Decisão:Diante disso, e sendo remansosa a jurisprudência do STJ no sentido de que a avaliação de bens penhorados por oficial de justiça sem condições técnicas para tanto, realizada sem mínimos fundamentos, contraria a legislação processual, baixo os autos em diligência para, a exemplo do que fiz naquela carta, nomear perito com habilidade técnica para proceder à avaliação.Para tanto, nomeio o Dr. MAURÍCIO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA, engenheiro, Tel (22) 3831-1358, com endereço conhecido do cartório, que será intimado para apresentar proposta de honorários, e com a mesma fazer juntada de comprovação de sua regularidade perante o seu Conselho.Intime-se o Sr. Perito (que, aliás, é o mesmo que já foi nomeado nas preditas cartas precatórias em que o pai da executada aparece como um dos devedores) para apresentação de proposta de honorários. Contudo, fica advertido o expert que deverá levar em consideração, na valoração de sua verba honorária, que já foi deferida a avaliação nesses moldes. \r\n\r\nProc. 2007.010.000192-3 - FERNANDO ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE continuação da Decisão: Laudo pericial em 20 (vinte) dias, após o depósito dos honorários do Sr. Perito.Ao ensejo, faculto às partes para apresentação, em 05 dias, de rol de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Intimem-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000557-6 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318), Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550), Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X POSTO DE GASOLINA SINAL DE ALERTA LTDA), EDSON DIAS SUETH Despacho:Aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000865-6 - COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO - SICCOB/SUL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007347)) X RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA), MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO), MELCIRIO ALMEIDA PASSALINI Decisão:Diante disso, e sendo remansosa a jurisprudência do STJ no sentido de que a avaliação de bens penhorados por oficial de justiça sem condições técnicas para tanto, realizada sem mínimos fundamentos, contraria a legislação processual, baixo os autos em diligência para, a exemplo do que fiz naquela carta, nomear perito com habilidade técnica para proceder à avaliação.Para tanto, nomeio o Dr. MAURÍCIO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA, engenheiro, Tel (22) 3831-1358, com endereço conhecido do cartório, que será intimado para apresentar proposta de honorários e com a mesma fazer a juntada da comprovação de sua regularidade perante o seu Conselho.Intime-se o Sr. Perito (que, aliás, é o mesmo que já foi nomeado naquela carta) para apresentação de proposta de honorários. Contudo, fica advertido o expert que deverá levar em consideração, na valoração de sua verba honorária, que já foi deferida, na data de ontem, avaliação nesses moldes, inclusive sobre o mesmo bem. \r\n\r\nProc. 2007.010.000865-6 - COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO - SICCOB/SUL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007347)) X RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA), MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO), MELCIRIO ALMEIDA PASSALINI Continuação da Decisão: Laudo pericial em 20 (vinte) dias, após o depósito dos honorários do Sr. Perito.Ao ensejo, faculto às partes para apresentação, em 05 dias, de rol de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Intimem-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001127-8 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X MANOEL BARROZO DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Decisão:Diante disso, e sendo remansosa a jurisprudência do STJ no sentido de que a avaliação de bens penhorados por oficial de justiça sem condições técnicas para tanto, realizada sem mínimos fundamentos, contraria a legislação processual, baixo os autos em diligência para, a exemplo do que fiz naquela carta, nomear perito com habilidade técnica para proceder à avaliação.Para tanto, nomeio o Dr. MAURÍCIO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA, engenheiro, Tel (22) 3831-1358, com endereço conhecido do cartório, que será intimado para apresentar proposta de honorários e com a mesma fazer a juntada da comprovação de sua regularidade perante o seu Conselho.Intime-se o Sr. Perito (que, aliás, é o mesmo que já foi nomeado nas preditas cartas precatórias) para apresentação de proposta de honorários. Contudo, fica advertido o expert que deverá levar em consideração, na valoração de sua verba honorária, que já foi deferida a avaliação nesses moldes, inclusive sobre o mesmo bem. \r\n\r\nProc. 2007.010.001127-8 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X MANOEL BARROZO DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Continuação da Decisão: Laudo pericial em 20 (vinte) dias, após o depósito dos honorários do Sr. Perito.Ao ensejo, faculto às partes para apresentação, em 05 dias, de rol de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Intimem-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001155-2 - CLÁUDIO BAPTISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806)) X LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Decisão:Diante disso, e sendo remansosa a jurisprudência do STJ no sentido de que a avaliação de bens penhorados por oficial de justiça sem condições técnicas para tanto, realizada sem mínimos fundamentos, contraria a legislação processual, baixo os autos em diligência para nomear perito com habilidade técnica para proceder à avaliação.Para tanto, nomeio o Dr. MAURÍCIO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA, engenheiro, Tel (22) 3831-1358, com endereço conhecido do cartório, que será intimado para apresentar proposta de honorários e com a mesma fazer a juntada da comprovação de sua regularidade perante o seu Conselho.Intime-se o Sr. Perito para apresentação de proposta de honorários.Laudo pericial em 20 (vinte) dias, após o depósito dos honorários do Sr. Perito.Ao ensejo, faculto às partes, inclusive as denunciadas, para apresentação, em 05 dias, de rol de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Intimem-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001563-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X J P S MODAS E ACESSÓRIOS LTDA), JOVENTINA VELASCO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 20 (vinte) dias, a manifestação do Banco credor. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001017-3 - BANESTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHEIM JORGE (ES-001489)) X ANA LUCIA GUIZZARDI E OUTRO Despacho:Aguarde-se, por 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001089-6 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SELÇO DALTO (ES-001614)) X ECIO CANDIDO DA SILVA ME. Despacho:Aguarde-se por 20 (vinte) dias, a resposta do ofício de fls. 08. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001364-2 - MIGUEL GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante como determinado a fls. 22. Dê-se baixa na distribuição. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001727-1 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- OAB-RJ - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X RENATO ABREU BORGES Despacho:1. Cumpra-se. 2. Após, devolva-se com nossas homenagens de estilo. I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.010.001394-0 - CREDIGUAÇUI - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE GUAÇUÍ (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA JEVEAUX (ES-006150)) X CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 13, para seu integral cumprimento. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.010.000082-5 (1045/99) - ESPOLIO DE TITO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X AUTO TRANSPORTE BELIZARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNANE DE AGUIAR FERREIRA (RJ-048623), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000928-9 - POSTO E RESTAURANTE ARCO IRIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA ANDREA ARANTES DE CASTILHO (SP-175176)) X FABIO LUIZ RIBEIRO DIOGO (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001509-0 - JOSÉ GONÇALVES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho Ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverâo trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 24/09/2008, às 14 horas e 30 minutos.\". \r\n\r\nProc. 2008.010.001801-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALACE ANTONIO DA CRUZ Decisão:1.Defiro a Assistência Judiciária Gratuita.2.Procedimento sumário (CPC, art. 275).3.Designo a audiência de conciliação para o dia 08 de outubro de 2008, às 14h, ficando claro que não obtida a conciliação a parte ré deverá apresentar resposta escrita ou oral na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico.4.Havendo necessidade de produção de prova oral e não concorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 329 e 330, incisos I e II, do CPC, será designada audiência de instrução e julgamento.5.Não será admitida ação declaratória incidental, nem a intervenção de terceiro, salvo assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro (CPC, art. 280, com a redação que lhe deu a Lei nº 10.444/02). \r\n\r\nProc. 2008.010.001801-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALACE ANTONIO DA CRUZ 6.Citem-se as partes rés, para comparecerem à audiência de conciliação, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que não comparecendo injustificadamente ou comparecendo não se defendendo, inclusive por não ter patrono, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (CPC, art. 285 e 319) salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, § 2º). O requerimento de tutela jurisdicional antecipada será apreciado após a oferta da contestação. \r\n\r\nCobrança C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.010.001224-8 - MARCELO DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X ACFS CONSTRUTORA LTDA. Despacho:1. Cite-se. 2. O pedido de antecipação de tutela será examinado após o decurso do prazo de resposta. I. \r\n\r\nCobrança, com descontituição de liquidez de titulo \r\n\r\nProc. 1998.010.000096-3 (245/98) - JOSE LUIZ VIDAURRE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X UNIAO PORTO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ASSAD (ES-001035) Despacho:1 - Cumora-se o v. acórdão proferido no predito AI (nº 2008.002.15377). 2. Prossiga-se, pois, à execução. 3. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, SUMÁRIA DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.010.001444-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROBERTO ALENCAR GONZAGA Despacho:Republique-se o despacho de fls. 87. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.010.001438-5 - CARLOS BORGES GARCIA, PAULO SERGIO DO CANTO CYRILLO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). CARLOS ROBERTO DO CANTO CYRILLO (RJ-040916)) X CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470) Despacho:Ao Ministério Público. I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESSARCIMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.010.001592-2 - JULIANA SAMPAIO COSME (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 07 de outubro de 2008, às 14h. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.010.001163-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES (MG-031485), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011), Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872), Dr(a). RENATA BONATO ANDRADE (MG-103316)) X HELOISA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Despacho Ordinatório: \"Ao Autor para providenciar o recolhimento das custas de ofício, a saber: APC, Cód. 1110-5, R$ 3,65; 10% CAARJ, Cód. 2001-6, R$ 0,36; FUNPERJ, Cód. 6002.25174-9, R$ 0,18 e FUNDPERJ, Cód. 5673.00124-3, R$ 0,18. Total: R$ 4.37.\". \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.010.001332-7 - PAULO RAIMUNDO OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)), ARIONÉZIO MUNIZ, Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X LUCIANO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643) Despacho:Fls. 321/335: Anote-se. Depois, diga a parte autora. I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1982.010.000004-1 (149/98) - ADILSON DE SOUZA SUETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X EDSON DIAS SUETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho:Recebo a excessão de pré-executivadade de fl 478/480e suspendo a execução . Manifestem-se os exceptos. Intimen-se. \r\n\r\nProc. 2003.010.000920-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X MARCIO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 794 c/c. 795, todos do Código de Processo Civil, com incursão pelo mérito. Expeça-se mandado de pagamento Custas, ex-lege. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.010.000028-3 (203/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Diante da flagrante inércia da parte credora, aguarde-se, em arquivo provisório sem baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.010.000007-5 (125/98) - BANCO BAMERINDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X ORLEMIR RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.010.000909-0 - EDUARDO NASSIF (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ALCEBÍADES JOSÉ DA SILVA Despacho:Fls. 59: Atenda-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.010.001735-0 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ECO SEIXOS PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME), MARIA LUCIA CELESTINO CARVALHO), THIAGO PACHECO DA SILVA Despacho Ordinatório: \"Ao Autor: Providenciar cópias a fim de instruir mandados e Carta Precatória.\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.010.000974-5 - DEOSDETI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Defiro a inventariança a ROBERTO ROTEMBOURG RAMOS OLIVEIRA SOUZA, que, intimado, prestará, no prazo de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Face à documentação acostada, defiro os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.010.001621-5 - WASHINGTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331), para o dia 25 de setembro de 2008, às 14h20min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.010.000301-7 - RODRIGO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X SERGIO ADRIANE PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893) Despacho:1. Designo o dia 07 de outubro de 2008, às 15h, para a audiência de Instrução e Julgamento. 2. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas arroladas em tempo hábil. 3. Intime-se o demandado Sérgio Adriane Pires, para prestar depoimento pessoal (CPC, art. 343, §§ 1º e 2º). 4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000097-0 - JOSÉ AUGUSTO VALINHO SOARES (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X IGUAÇU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)), AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.010.000158-5 - MARJULLY JÓIAS DE BOM JESUS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X B.C.P. S.A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 07 de outubro de 2008, às 14h20min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.010.000053-5 (562/98) - Inventariante: ANSELMO GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO SOUZA (RJ-024838)) X HILDA GOMES DE SOUZA Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000105-2 (958/99) - Inventariante: MARIA APARECIDA JACOMINO ZANON FERNANDA DE FATIMA ZANON NOLETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X JOSE DE ARIMATEIA SOLINO NOLETO Despacho:Fls. 35/36O: Digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000316-5 (1628/01) - Inventariante: CREUZA DE SA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVIRA DE SA AZEVEDO E OUTRO Despacho:Fls. 77: Certifique e apense-se. Após, conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.001564-9 (1911/02) - Inventariante: PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X FRANCISCA DE ALMEIDA XAVIER Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias, o cumprimento da carta precatória. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.001157-0 - Inventariante: LAYRA THOMAZ PEREIRA GLEYSON THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ILAZIR ALVES THOMAZ PEREIRA Despacho:Diante da concordância da Fazenda Estadual (fls. 94-verso), defiro o requerimento formulado às fls. 90/91. Expeça-se o alvará. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001879-0 - Inventariante: NAGIBE CURI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X GILTO LEPRE DOS REIS Despacho:Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001636-9 - Inventariante: ROBERTO ROTEMBOURG RAMOS OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURORA RAMOS DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Defiro a inventariança a ROBERTO ROTEMBOURG RAMOS OLIVEIRA SOUZA, que, intimado, prestará, no prazo de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Face à documentação acostada, defiro os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário, cumulativo \r\n\r\nProc. 2003.010.001280-8 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X SEBASTIAO SOARES DA COSTA E OUTRO Despacho:Ao Sr. Contador. Com o cálculo, digam todos. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.010.000120-9 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CILFARNEY RODRIGUES Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, a manifestação da parte Autora. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.000149-5 - GUACAR GUAÇUI CARROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ATHAYDE MAYRINK (ES-009450), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X WALDIR ARAUJO FERNANDES ME. Despacho:Sobre o acrescido, diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001065-4 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). NELSON BUGANZA JÚNIOR (SP-128870)) X ALMEIDA LEITE COMERCIAL LTDA-ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido a fls. 327. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001301-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X SUETH COMERCIO DE GAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Sobre o acrescido, diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000444-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X R. P . DA SILVA ME. Despacho:Sobre o acrescido, diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000585-9 - MARIA MARGARETE SALVATE BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X RUTH HELENA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001495-2 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X MARINA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 64: Ciência aos interessados. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001683-3 - GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X EMPRESA W.R.S. COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Decisão:Ainda não há nos autos nenhuma comprovação de que predita empresa executada não deixou bens passíveis de garantir a dívida ora em execução e em sede deste Juízo, o que, sem positivado, constituiria de fato indícios suficientes para se admitir a irregularidade da desativação.Contudo, é notório na cidade que a devedora, de fato, não mais funciona no endereço por ela mesmo apontado nesta demanda.Nessa ordem de idéias, penso também que os sócios componentes da pessoa jurídica - que sofre a execução e que não possui bens para serem penhorados, em garantia de dívida reconhecida judicialmente - respondem, solidariamente, com seus bens, em face da desconsideração da pessoa jurídica que, neste ato, reconheço e decreto, aliás, como requerido pela parte credora, mas somente para o fim de citação/intimação da demanda executória. O que, sem sombra de dúvida, facilitará a tramitação do procedimento executório já em curso. Eventual penhora incidente sobre bens dos sócios da empresa executRepublicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.010.001683-3 - GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X EMPRESA W.R.S. COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Continuaçâo da publicaçâo da decisâo de fls. 84/86: \"(...) Eventual penhora incidente sobre bens dos sócios da empresa executada, será examinada após a citaçâo e ausência, comprovada, de bens da empresa devedora suscetíveis à constriçâo. Intime-se o exeqüente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar os nomes dos sócios da ré. Cite-se em execuçâo. Expeça-se o mandado de citaçâoi/intimaçâo na forma da lei. Intimem-se. \". \r\n\r\nProc. 2007.010.001802-9 - MARCELO DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X MARCOS ZANON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874) Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331), para o dia 25 de setembro de 2008, às 14h. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.010.001524-5 - KERULINE QUEIROZ EMILIANO FERREIRA, Assistente: ELIETE QUEIROZ EMILIANO (Adv(s). Dr(a). CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA (RJ-135884)) X COLÉGIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 07 de outubro de 2008, às 14h40min. 2. Compareçam as partes. 3. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001069-0 - PARÓQUIA SÃO JOSÉ DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, PE.ROGÉRIO CABRAL CAETANO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho Ordinatório: \"Ao Requerente: Providenciar cópias a fim de instruir a Carta Precatória.\". \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.010.000025-9 (772/99) - ADILTON BOTELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-078398)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Fls. 401/403: Recebo o recurso adesivo movimentou por ADILTON BOTELHO DA ROCHA, em seus regulares, eis que tempestivo. Ao apelado. Depois, subam ao E. Tribunal de Justiça por meio de sua c. Décimo Sexta Câmara com pedido de desculpas, bem como renovando nossas homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.010.000677-5 - AURENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433) Despacho Ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverâo trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 24/09/2008, às 14 horas e 50 minutos.\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.010.000987-3 - SEBASTIÃO ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). CAROLINA EMMERICK TROTTA VICECONTE (RJ-127026) Despacho:1. Redesigno o dia 08 de outubro de 2008, às 14h30min, para a audiência de instrução e julgamento. 2. Compareçam as partes. Intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.010.000877-2 - MARIA EUNICE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Republique-se a intimação para recolhimento das custas, na forma do Aviso nº 763/2006, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. I. \r\n\r\nReparação de Danos, causados por sinistro de transito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.010.001131-0 (2083/02) - VALDIR CHAVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X EP TUR AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"Ciente o Ilustre advogado da parte Autora, que deverá trazer a mesma na Audiência designada para o dia 23 de setembro de 2008, às 14 horas e 20 minutos.\". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.010.000539-4 - ÉLIA MARIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:À perícia. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2004.010.000898-4 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ) X CARLOS BORGES GARCIA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Sentença:Diante do exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face do ex-Prefeito Municipal CARLOS BORGES GARCIA, qualificado, para declarar, em primeiro lugar, ímprobos os atos praticados pelo demandado na hipótese em comento, e, por conseguinte, condená-lo pela existência de tais atos.Mas antes de se aplicar as correspondentes penalidades, torna-se, ao meu pensar, até porque é público e notório, dizer que o ora demandado, além de estar afastado - de maneira indeterminada - das funções de atual Prefeito, seu afastamento se deveu pela existência de doença grave (conforme atestado médico juntado aos autos) alocada em um senhor hoje provecto. \r\n\r\nProc. 2004.010.000898-4 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ) X CARLOS BORGES GARCIA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Por conseguinte, condeno-o, pois, à suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos, bem como à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos.Condeno, ainda, o réu ao pagamento da multa civil correspondente a 05 (cinco) vezes o valor líquido que o demandado recebia, à guisa de salário, como Prefeito, conforme documento acostados às fls. 215, aliás, com recurso próprio. A fixação da multa ora imposta ao réu também está norteada no fato de que o mesmo já fora, em razão desses acontecimentos, multado em 5.000 (cinco mil) UFIR's/RJ - Unidade Fiscal de Referência deste Estado (doc. de fls. 11) pelo Tribunal de Contas deste Estado. \r\n\r\nProc. 2004.010.000898-4 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ) X CARLOS BORGES GARCIA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Por derradeiro, ainda condeno o réu CARLOS GARCIA ao pagamento das custas e despesas processuais e aos honorários sucumbenciais, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre valor atribuído à causa, os quais deverão ser revestidos para o Fundo Especial do Ministério Público, criado pela Lei Estadual nº. 2.819, d e07-11-1997, e regulamentado pela Resolução GPGJ nº. 801, de 19-03-1998.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.010.001086-5 - MARINA CARLOS PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X ESTE JUÍZO Despacho:1. Certifique-se se todas as exigências formuladas pelo Parquet, às fls. 36/37, foram devidamente cumpridas. 2. Após, diga o Ministério Público. I. \r\n\r\nUsucapião, USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO PELO RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.010.000836-8 - LEANDRO SOARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X MARIA DE SOUZA PEREIRA), LIBERDADE ESPORTE CLUBE), ANA SOARES DE ASSIS) Decisão:1. Fls. 67/69: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2. Acrescente-se no DRA e onde mais couber, o nome de CONCEIÇÃO REGINA FERREIRA MOURA, também como requerente. 3. Feito isso, venham conclusos para designação de AIJ. I. \r\n\r\nId: 646204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.010.000925-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROMILDO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679) Decisão:Intime-se a defesa para, no prazo de dez dias, indicar novo endereço do acusado a fim de que seja ele intimado da sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.010.001823-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADEMAR MACHADO DE EGIDIO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). DARCY MARTINS DIAS (RJ-144545) Decisão:Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.010.001808-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CESAR ROGERIO LIMA ROZEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Despacho:D.R.A. Cumpra-se. Designo audiência para dia 27/08/08, às 13:45 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP e DPGE. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando e solicitando intimação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.010.001846-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE SALAZAR VALADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ROSA ALMEIDA (ES-004317), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Decisão:D.R.A. Cumpra-se. Designo audiência para dia 02/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Publique-se aos patronos. Requisitem-se os acusados. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando e solicitando intimação dos interessados. Ciência ao MP e DPGE. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1994.010.000145-4 (443/94) - Falecido: DANIEL BORGES DE ALVARENGA, Habilitado: MARIA JOSÉ BORGES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Tendo em vista os documentos juntados autos que comprovam legitimidade de sucessão, defiro habilitação de fls. 146/147 de MARIA JOSÉ BORGES ALVARENGA que poderá pleitear 66% (sessenta e seis por cento) dos créditos do autor. Remetam-se os autos a Procuradoria do Instituto Réu para elaboração dos cálculos como requerido à fl. 132. Após, intime-se a autora para, querendo, propor execução no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento.Determino prioridade na tramitação do feito face condição de idosa da autora.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.010.000184-2 - PAULO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK (RJ-120303) Sentença:(...)3) DISPOSITIVOPelo exposto, ACOLHO os EMBARGOS À EXECUÇÃO e declaro viciada a CDA de nº 2004/012.321-6, em conseqüência, declaro extinto o presente feito e a ação de execução respectiva, com análise do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução e também em custas, observando, porém, a isenção legal de que goza o Estado.Deixo de aplicar a remessa necessária conforme exceção prevista no art. 475, §2º do CPC. Expeçam-se cópias da presente para os autos de execução.P.R.I.(Íntegra da Sentença nos autos) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.010.001545-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X ADÃO ANACLETO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759) Despacho:Dê-se baixa e prossigam-se nos autos principais, onde deve ser certificado o resultados dos presentes embargos. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.010.001632-1 - OSWALDO CRUZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:(...)No presente caso verifico que não estão presentes todos os requisitos exigidos pelo artigo 273 do Código de processo Civil. Não há prova inequívoca da verossimilhança da alegação, principalmente no que diz respeito a atividade laborativa do autor, uma vez que este declarou na inicial ser vigilante noturno e nos registros da ré consta como comerciário. Não como ser verificado se há indícios de que o autor está impossibilitada para exercer sua atividade laborativa, quando esta não está clara nos autos, nem mesmo se há relação entre a doença e a incapacidade de ser vigilante noturno, caso reste provada ser esta profissão exercida pelo autor.Desta forma, merece ser inferida a antecipação de tutela.Isto posto, indefiro a antecipação de tutela requerida pela autora.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.010.001868-8 - JORGETE NURY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar residir no endereço de fl. 11, visto que o documento apresentado encontra-se em nome de terceiro. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.010.000054-6 (1542/95) - HULDA MOREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Defiro fl. 292 e concedo vista dos autos fora de cartório pelo prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.010.001692-8 - UILTON ANCESMO (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Indefiro pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor, visto que o mesmo apresenta rendimento mensal apto a custear o processo. Ademais, não logrou comprovar impossibilidade de pagamento das despesas processuais. Intime-se para pagamento das custas e taxe judiciário, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.010.001078-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ADELSON HILÁRIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fl. 506. Intime-se o apelante para apresentação de razões. Após, ao apelado. \r\n\r\nId: 646205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.001449-5 - TANIA MARIA ALMEIDA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)), Falecido: BEATRIZ RODRIGUES ALMEIDA Despacho:Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros, bem como quanto à inexistência de bens a inventariar deixados pelo de cujus e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.011.004619-8 - PATRICIA SILVEIRA DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DIONIZIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO) ESTE JUIZO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.011.008594-5 - JHON LUCAS SANCHEZ ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOSEMAR DA SILVA ABREU Despacho:Fls. 26v. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.011.001924-0 - IVANETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ERMY LUIZ DA SILVA) X ESTE JUIZO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.011.003628-6 - FATIMA LACERDA GABI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JONAS GABI DA CRUZ) X ESTE JUIZO Despacho:Fls. 49/49v. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.011.011712-2 - GABRIELA LANATE ROSA DE BRITO, Falecido: FORTUNATO DE BRITO Decisão:1- Defiro JG.2 - Oficie-se à institução financeira para informar o saldo. 3 - Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros, bem como quanto à inexistência de bens a inventariar deixados pelo de cujus.4- Após, dê-se vista ao Ministério Público, diante do interesse de incapaz, e à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003131-7 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOSE DUTRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Considerando que o Agravo de instrumento interposto ao STJ não tem efeito suspensivo, fls. 496/497, tendo o patrono da ré iniciado o processo de execução provisória de seus honorários, intime-se o espólio executado na forma requerida às fls. 498/500. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.011.000021-7 (4711) - Inventariante: NAZARETH ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MANOEL ALVES NETO Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1979.011.000020-7 (5745) - Inventariante: MOACY BARROS PESSOA, Cessionário: PAULO DE AGUIAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)), Cessionário: PEDRO NICOLAU NOVAK, Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X LUCILA MARTINS PESSOA E OUTRO Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.508.005441-9 (33096) - Inventariante: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE TORRES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.011.006511-7 - Inventariante: LINA MARIA DE MIRANDA SANTOS LINA MARIA DE MIRANDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)), Cessionário: CESAR FARID FIAT, Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X RENATO TOSTES SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre fls 171/173. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.011.005420-0 - Inventariante: LEONEL SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) JOSINETTE MENDONCA PEREIRA E OUTROS), Cessionário: DORCINEIA SILVEIRA MAYO E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA MARIA DA CONCEICAO SOUZA Despacho:Fl. 167 - Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.006210-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BARROS (SP-032731), Dr(a). VAGNES MARQUES DE OLIVEIRA (SP-159335)) X EVANDRO LUIZ VERISSIMO DE SOUZA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 10,95; - campo 42 (10% CAARJ) R$ 1,09; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,54; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,54. \r\n\r\nProc. 2006.011.000137-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RICARDO SKURY MATTAR FILHO Fl. 94 - Diga a parte ( x ) autora ( ) __________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2007.011.005379-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WITNEY DA SILVA TALON Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 40,16; - campo 42 (10% CAARJ); 4,01- campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 2,00; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 2,00 . \r\n\r\nProc. 2008.011.003240-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RAPIDO TELLES TRANSPORTES LTDA Despacho:Ao autor para cumprimento do despacho de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2008.011.003392-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RITA DOS SANTOS AZEREDO Fl. 50 - Diga a parte ( x ) autora ( ) __________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2008.011.011824-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEXANDRE GUIMARAES Despacho:Venha o recolhimento correto de custas e taxa judiciária.Atos dos Oficiais de Justiça - campo 11 ao 14 Código1107-2 R$ 12,78CAARJ campo 29 Código 2001-6 10%FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 0,63FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 0,63Taxa jud. recolhida sobre 10% de honorários e na inicial consta 20% \r\n\r\nProc. 2008.011.011834-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FERNANDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se o contrato de fls. 10/11. \r\n\r\nProc. 2008.011.011891-6 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SÉRGIO DE SOUZA PINHEIRO Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 10/16 e 18). \r\n\r\nProc. 2008.011.011926-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO ELIAS MARTINS DE BRUYN Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, (COM PEDIDO DE LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.000226-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X VERÔNICA APARECIDA CHAPETA SENNA Despacho:Recolhidas as custas indicadas à fl. 38, desentranhe-se e adite-se o mandado para cumprimento no endereço de fls. 35/36.(custas já publicadas em 27/05/2008) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.010570-3 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOAO CLAUDIO ALMEIDA DE MATTOS Fl. 25 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005479-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X SILEZIA JOVITA SOUZA HERINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Fl. 128 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.005290-0 - Inventariante: CRISTINA BITTENCOURT DE LIMA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X RUY MESQUITA DE LIMA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.011.011615-4 - EDNA DE SA CARVALHO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO BRETANHA GALVÃO Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.011812-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANINFRA DISTRIBUIDORA DE TUBOS E CONEXOES E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas devidas, fl. 05.Atos dos Oficiais de Justiça - campo 11 ao 14 Código1107-2 R$ 3,66Porte de remessa e retorno campos 11 ao 14 Código 1104-9 R$ 9,12CAARJ campo 29 Código 2001-6 R$ Atos dos Dist. Reg/Baixa campo 30 ao 35 Código 2102-2 R$ 18,23Acréscimo 20% Reg./Bx campo 30 ao 35 Código 6002-05926-6 R$ 3,64FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 1,55FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 1,55 \r\n\r\nProc. 2008.011.011814-0 - CONDOMÍNIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MARCELO LEITE MAIA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas devidas, fl. 06.Atos dos Oficiais de Justiça - campo 11 ao 14 Código1107-2 R$ 3,66CAARJ campo 29 Código 2001-6 - 10%FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 0,18FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2008.011.011981-7 - LEANDRO VARGAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X ROSANA VARGAS GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.012007-8 - LIGIA IMBROISI X POSTO ITAUJURU DE CABO FRIO E OUTRO Decisão:Considerando que a presente carta precatória não veio corretamente instruída, conforme disposto no artigo 202 do CPC, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.011.012008-0 - THEREZA ARAUJO MOURA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). SONIA CRISTINA VAZ DUARTE (RJ-159967E)) X HELIO RANGEL MOURA Despacho:Recolham-se as custas devidas, fl. 06.Atos dos Distribuidores Reg/Bx campo 30 ao 35 Código 2102-2 R$ 18,23FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 0,91FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 0,91 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.011.005834-8 - GERALDO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985), Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-156207E), Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELLOS DE MENDONÇA (RJ-155467E)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. (UNIBANCO) Fls.77 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.011775-4 - CONDOMINIO CASA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X MARIA CATHARINA BARTHOLO COSTA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e as custas faltantes (fl. 26).2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 07/20). \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.012015-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUNAMAR (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X CAROLINE ANDRE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.2- Regularizem-se os documentos de fls. 09/30.3- Após, dê-se vista ao Ministério Público, diante do interesse de incapazes. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E EXTRAS \r\n\r\nProc. 2008.011.011671-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE MOURA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1- Venha a comprovação da hipossuficiência do condomínio autor.2- Esclareça o autor o litisconsório passivo.3- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2007.011.009296-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ATLANTIDA I/II (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ANA LUCIA GOLDEMBERG Despacho:Processo julgado, fl. 37.Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2008.011.011667-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ATLANTIS 1 (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ERNESTO DUARTE Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 07/19 e 21). \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.011.006301-7 - CONDOMINIO PARCEL DOS PARGOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MARIA CLAUDIA P. ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008920-1 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X ESPÓLIO DE JOVENTINO CANDIDO CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Fls. 117v. - Ao ( X ) réu sobre manifestação da(o) ( X ) Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.011.009560-6 - RESTAURANTE HIPPOCAMPUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980), Dr(a). CRISTIANE MACHADO (RJ-147290)) X JADILSON TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1- Apense-se à ação revisional de aluguél em trâmite neste Juízo - processo nº 2008.011.001937-9.2- Venha o depósito do valor do aluguél, no prazo de 24 horas, na forma do artigo 67, II da Lei nº 8.245/91.3- Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.005798-0 - ROBERTO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls 146/147, mediante certidão, devolvendo-a ao Perito, eis que não há determinação de realização de perícia no presente feito, já julgado à fl. 141.Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.011.004418-7 (34028) - JOSE DIOGO REIXA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X SUPERSAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ANTENAS PARABOLICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO (RJ-078210) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.011.005449-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Fl. 356 - Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga.Após, dê-se vista à Defensoria Pública para atendimento ao despacho de fl. 354. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.011884-9 - REGINA CELIA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X BANCO BMC S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Aval C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.011.002300-0 - KATIA REGINA ANDRADE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Cumpra a parte ré corretamente o determinado à fl. 50, sob pena de prosseguimento à revelia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.007070-0 - EDSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2007.011.009711-0 - CLAUDIO CELSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741), Dr(a). JANIO DOS SANTOS MENDES (RJ-144149)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Fls. - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.011.001882-0 - MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA HELENA RAMOS Fl. 45 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.011.011837-0 - MARIA AUGUSTA DO CARMO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X WINNER AUTO CENTER LTDA-ME), Fiador: ALOISIO RUSSO JUNIOR), Fiador: ROBERTO GONCALVES KRAPP Despacho:Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.011.010040-5 - DANIELLE ZACHARIAS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X VIVIANE DE SOUZA FERNANDES E OUTRO), Fiador: ROSANE LUPARELI DE VASCONCELOS), Fiador: FERNANDO CLÁUDIO RODRIGUES CORDEIRO), Fiador: ANGELA MARCIA FERNANDES CORDEIRO Fl. 92 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.011.012094-7 - ANTONIO CARLOS PETROSINO MENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ESPOLIO DE ALFREDO MEDEIROS VELLOSO Decisão:Não vislumbro a alegada conexão a autorizar a distribuição por dependência. Com efeito, falecido o sócio cujo inventário se processa nos autos do processo nº 1996.011.000048-7, impõe-se a apuração de haveres no momento do óbito para determinar o quinhão que cabia ao falecido na sociedade. Fatos societários supervenientes dizem respeito unicamente ao sócio remanescente a quem incumbe dar prosseguimento à sociedade na forma do contrato social, inexistindo qualquer vinculação com o espólio e sócio falecido. Assim, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.011.000227-6 (19376) - FRANCISCO RAMOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 87 do Código de Processo Civil, declino da competência em favor de uma das Varas de Família desta Comarca. Procedam-se às devidas anotações, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.011.011892-8 - J.R. SERAFIM LANCHES - ME (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532) Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Apense-se à ação de execução- processo nº 2008.011.005503-7.Certifique o Cartório quanto à tempestividade dos embargos e voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.005274-1 - RAUL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Fl. 62 - Diga a parte ( ) autora ( x ) Réu sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.002918-4 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RAUL RODRIGUES DE SOUZA Fl. 59 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.508.005446-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X ELIZEU DAMIAO ARAUJO VALDUGA E OUTRO Fl. 104 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.009868-0A - DUNAS AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X JOECI RIBEIRO MANHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) Decisão:...Em face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Custas pela parte impugnante. Não havendo recurso desta decisão, certifique-se nos autos principais, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. (ver na íntegra) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.002812-5 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329), Dr(a). FABIO JARDIM RIGUEIRA (RJ-158584E)) X IBERIA LINEA AEREA DE ESPANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Fls. 41/61 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.011.005781-0 - LAURA DA PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Fl. 204/209 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2002.011.002619-0 - FRANCISCO GONCALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JORGE RICARDO PEREZ Despacho:Fls. 238/243 - Ao exequente.Diante de fls. 221/223, renove-se a diligência por Oficial de Justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.005548-2 (35224) - EDILEIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (ES-005105) Despacho:1- Diante da resposta de fl. 337, oficie-se à Junta Comercial do Estado do Espírito Santo solicitando a remessa ao Juízo dos atos constitutivos registrados naquela instituição referentes às empresas RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA. e LINN MERCANTIL LTDA.2- Fl. 343 - Venha o pedido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2001.011.002281-8 (35711) - JAQUELINE MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848) Fl. 395 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _______sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2007.011.009868-0 - JOECI RIBEIRO MANHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X DUNAS AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Despacho:Cumprida a decisão proferida no incidente em apenso, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.012011-0 - CELESTE MARIA FORNAZIER BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- Cumpra-se o determinado à fl. 02 \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição de indebito e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005010-4 - CLESIO GUIMARAES FARIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X PROLAGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Fls. 147/148 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.011.000011-1 (17177) - Inventariante: MARIZETH DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) LORENA PAIVA DOS SANTOS, Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)), Cessionário: PROLAGOS SA - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS, Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fl. 493 - Atenda-se, encaminhando cópias de fls. 262/263, 332 e 348. \r\n\r\nProc. 1985.011.000076-7 (17173) - Inventariante: MARIA DE LOURDES MARINHO DE BARROS X HAMILTON MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o Cartório conforme artigo 245, IV da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 1988.011.000010-5 (22952) - Inventariante: MARGARETH APARECIDA RABELLO AMORIM PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTOVAO AMORIM Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1988.011.000029-4 (21778) - Inventariante: REYNALDO FERREIRA TEIXEIRA X MARIA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1991.011.000482-2 (25786) - Inventariante: CHRISTIANE MARIE LOUISE EMILIENNE COSTE (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)), Interessado: ELSON DA SILVA CAVALCANTI E OUTROS, Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X CHARLES MARIE VICTOR BERARD Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1992.011.000190-2 (27118) - Inventariante: CARLOS ALBERTO PORTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA (RJ-124552)) X CRISTINA BALTHASAR PORTO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.011.000063-3 (31788) - Inventariante: MARIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.011.002609-5 (35766) - Inventariante: LEA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAMIR RANGEL DA SILVA Fls. 146/151 - Aos interessados . \r\n\r\nProc. 2003.011.005726-6 - LUCIA RODRIGUES PEIXOTO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X VALFRIDES DA SILVA CARTAXO Despacho:Diga a Fazenda sobre os cálculos de fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2004.011.000675-3 - ELIESER MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLICINIO DE FREITAS E OUTRO Fls. 90/91 - Aos interessados sobre ( ) cálculos ( ) informação do Contador ( ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais (x ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( ) ______________________. \r\n\r\nProc. 2006.011.003288-4 - MARIA DE ARAUJO DINIZ X CLÓVIS XAVIER DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao Contador, observando-se o disposto no artigo 24 da Lei nº 1.427/89. \r\n\r\nProc. 2006.011.007508-1 - ADELAIDE CORREA DE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDEZ FERNANDEZ Despacho:1- Expeça-se mandado para avaliação do imóvel situado em Cabo Frio, fl. 77, instruindo-o com cópias de fls. 79 e 81.2- Oficie-se ao Cartório do RGI como requerido à fl. 77. Com a resposta, expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel situado no Rio de Janeiro (Pavuna), instruindo-a com cópia de fl. 77 e da certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2008.011.011787-0 - HELENA TOMASSI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X JOSE CARLOS PEIXOTO Decisão:Após, citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias....(ver na íntegra) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.001590-9 - JOSE DIOGO REIXA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X SUPERSAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ANTENAS PARABOLICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.508.003501-0 (31962) - MONTE - MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X MARILENA DE PAULA MATERIAL DE CONSTRUCAO E EX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público, diante de fls. 477/482. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.008674-3 - JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X ALESSANDRO DA SILVA Fl. 42 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2008.011.000204-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA ELIZEU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Fls. 158/167 - Aos autores. \r\n\r\nProc. 2008.011.011788-2 - IMOBILIÁRIA JOIA RARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X ALDEMIRO DA SILVA ALVARENGA Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 09/13). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.003327-1 - LUZIA RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X HELIO LOPES BARROS E OUTRO Fl. 54vº - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.011.001549-8 (35594) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Fls. 218 - Ao exeqüente sobre o depósito efetuado, manifestando-se inclusive quanto à quitação do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.000359-4 - ENCASA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X RIOSISTERMO COMERCIAL DE SISTEMA TÉRMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI (RJ-131478) Decisão:Fl. 134 - Anote-se onde couber o nome da patrona conforme requerido, nada mais havendo a prover diante da correta publicação do V. acórdão pela E. Terceira Câmara Cível conforme fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 2005.011.003762-4 - WALMIR LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 177/179 - Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via publicação no Diário Oficial, para dar cumprimento integral ao determinado na sentença/acórdão, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.011.005602-9 - NICOLAS ALCANTARA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL D'ASSUMPÇÃO COSTA (RJ-149972)) X UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Justifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.011.007759-8 - MARCELLE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X ERONILDES PLÁCIDO PIMENTEL Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,01; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ . 0,01 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.011.011662-2 - VERA LUCIA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIFÍCIO TITÃ Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.011.011924-6 - ANDREIA AGNELO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X BH IMÓVEIS Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.011.004088-1 (34013) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X VILMA SHERMAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 342/383 - Aos autores sobre documentação acostada na forma do artigo 398 do CPC.Após, certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.011.007384-9 - ESPOLIO DE EDUARDO MONTEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X REINALDO ANTONIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/10/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória, VINDICAÇÃO DA POSSE \r\n\r\nProc. 2008.011.011923-4 - RÉLEN CRIS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X JOSÉ SAMPAIO Decisão:Defiro JG.Dê-se vista ao Ministério Público, diante do interesse de incapaz. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.001308-0 - LUCIO MAURO NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X PAULO AMARAL E OUTRO Despacho:Fls. 16/17 - Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ficando autorizada sua realização na forma do artigo 172 § 2º do CPC.Fl. 23 - Retifique-se na DRA o nome do primeiro réu para constar PAULO ROBERTO FENANDES DO AMARAL. Anote-se onde couber e renove-se a diligência no endreço fornecido. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2004.011.000404-5 - JAILTON MORAIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Reitere-se, pela quarta vez, o ofício de fl. 80, encaminhando-se cópias dos ofícios de fls. 80, 82 e 85 não atendidos, devendo a resposta vir aos autos no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser entregue por Oficial de Justiça, identificando o recebedor. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS PELO RITO SUMÁRIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÃNSITO \r\n\r\nProc. 2008.011.011991-0 - MARLENE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). SORAIA SALGADO SALLES DE PINHO (RJ-094949)) X BALNEÁRIO TURISMO LTDA Decisão:Defiro JG.Designo ACIJ para o dia 12/11/2008 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.011.003591-9 - MARIA JOSE CARDOZO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2008.011.003743-6 - GUILHERME COELHO VALADAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (RJ-148432)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Fls.116 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAL \r\n\r\nProc. 2005.011.000069-8 - REJANE DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754)) X ANGELO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 72 - Anote-se onde couber, observando-se o nº correto da OAB do patrono na procuração de fl. 10. Após, republique-se fl. 80. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1995.011.000023-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM FELLIPO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X FRANCOIS KALLAB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Tendo em vista a restauração do processo nº 1995.011.000023-0A este será processado pelo nº 1995.011.000023-0 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.011.001937-9 - JADILSON TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X RESTAURANTE HIPPOCAMPUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.011.006692-5 - DILCE MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação da parte executada sobre os cálculos de fls. 176/179, retornando os autos ao Contador diante da impugnação de fls. 181/18v. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.001935-8 - SERGIO DE SANT'ANNA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Diante do requerimento do autor à fl. 340, reiterado à fl. 348, defiro a substuição do I. Perito e designo perito Contador LUIZ ALEXANDRE BONATTO, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários que serão custeados pela parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.011.000165-6 - AROLDO MENEZES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X ESTE JUIZO Autos em Cartório à disposição do patrono constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.011.000004-0 (21827) - LEVI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO POGGI NUNES (RJ-096423)), Interessado: RICARDO WAGNER TAVARES, Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X JUIZO DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE CABO FRIO - RJ Despacho:Fls. 227/251 - Diante do deferimento do efeito suspensivo ao agravo, tendo sido dispensadas as informações, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2001.011.007158-1 (36158) - PAULO FERNANDO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO ABDALA SASTRO (RJ-089176)) X ANTONIO AHOVAGI) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nId: 646069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.011.000310-4 - CARLA GRACIELE BENEVIDES DA SILVA, PRISCILA BENEVIDES DA SILVA MARIA APARECIDA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUDIER CARLOS DA SILVA FILHO Considerando o teor da certidão da serventia, intimem-se os requerentes, através de publicação, para que esclareçam e regularizem, se for o caso, as divergências encontradas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.011.006959-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MARQUES SANT'ANNA (RJ-145267)) X A.L.A.M.B.), A.C.V.M.B. Despacho:Considerando o teor da ata da sessão de conciliação de fl. 35, redesigno a audiência conciliatória, perante ao Juizado Informal, para o dia 23/10/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu para o IMEDIATO pagamento da pensão alimentícia fixada, no endereço informado à fl. 35; e intimem-se ambas as partes para comparecerem à audiência, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 dias contados da realização, sem acordo, da audiência de conciliação no Juizado Informal, sob pena de ser decretada a revelia. \r\n\r\nProc. 2008.011.007278-3 - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X M.C.F. Decisão:1- Apesar de não ter sido documentalmente comprovada a carência financeira afirmada nos autos, em razão da natureza da ação e dos indícios do processo que demonstram que a requerente não dispõe de recursos suficientes para suportar o pagamento das despesas processuais, defiro o benefício de JG. 2- Intime-se a parte autora para que informe, mesmo que de forma estimada, os ganhos do réu. Prazo de dez dias. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000282-3 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X F.N.B. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Sentença:Trata-se de ação cautelar de arrolamento de bens proposta por CRISTIANO DE MOURA SOARES, qualificado a fl. 02 dos autos, em face de FÁTIMA DO NASCIMENTO BARROS. Nos autos do processo principal, as partes celebraram acordo envolvendo a divisão dos bens comuns, o que terminou por esgotar o objeto da presente ação cautelar.É o relatório. Passo a decidir.Na demanda principal, as partes firmaram acordo que envolveu a partilha dos bens comuns relacionados na presente ação de arrolamento. Como o processo principal chegou a termo com a celebração de acordo em torno da divisão do acervo patrimonial comum, é forçoso concluir que essa ação cautelar perdeu o seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, cassando os efeitos da liminar deferida initio litis. Sem custas ou honorários, uma vez que o autor é beneficiário de JG. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.002857-5 - D.C.J. (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X C.M.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor para converter em divórcio a separação do casal. Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas e dos honorários, uma vez que não foi oposta resistência à pretensão, o que afasta os ônus da sucumbência. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/ PEDIDO DE ALIMENTOS E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2003.011.000532-1 - M.H.E.B. (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946)) X O.R.C. (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924) Autos em cartório, à disposiçao da parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.010493-0 - PERLA MARIA SIMAS IRO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). ANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO (RJ-133736) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 dos autos, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ou honorários. Expeça-se Carta de Sentença. Após o trânsito em julgado, dê- se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.011346-3 - B.F.P., K.M.Q.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905) Venham as partes em cartório para ratificação \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.002606-9 - A.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977) Decisão:Considerando que o executado não comprovou o pagamento do débito, conforme certidão de fl 142 v, expeça-se novo mandado de prisão, através de carta precatória, observando a planilha dos cálculos apresentada a fl. 131. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.007470-2 - R.A.P.J. (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X C.H.S. E OUTRO À parte autora sobre certidão negativa, às fls. 47-v. (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.011.002268-8 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572) Despacho:1- A parte exequente está sendo assistida pela Defensoria Pública. Assim, retornem os autos à D.P. para que cumpra o despacho de fl. 22 e se manifeste acerca do comprovante de depósito juntado a fl. 27. 2- Intime-se o executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.008692-7 - J.B.V.F. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X R.V. Decisão:1- Considerando os dados contidos na declaração de bens e rendas dirigidas ao Fisco, é possível concluir que o autor não se enquadra no perfil do hipossuficiente financeiro a que alude a Lei n° 1.060/50. Ao contrário do que afirma na inicial, o autor possui renda, o que torna viável o pagamento das despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Assim, indefiro o pedido de JG. Venha o preparo da demanda em 30 dias, sob pena do cancelamento da distribuição. 2- Na oportunidade, informe o percetual de alimentos devidos à ré, conforme determinado a fl. 24. Publique-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.009318-8 - D.T.F. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933)) X F.M.V. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)), F.M.V.F.), C.F.V. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, concedendo à requerente a guarda definitiva dos menores Fabricio Mattos Viana Filho e Caroline Ferreira Viana. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.011.004936-3 - Z.R.A. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X Z.R.A. Portaria 001/2006. À parte autora para retirar em cartório a certidão de nascimento da interditada, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.007676-2 - J.B.D. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X V.R.D. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO de Valdeci Rosa Dutra, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Para o encargo de Curador, nomeio o requerente, Sr. João Batista Dutra. Lavre-se o termo. Como o requerido não possui bens, nem aufere rendimentos, fica o Curador dispensado de prestar contas e caução, e de apresentar balanços anuais. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com o intervalo de 10 dias. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, e adotadas as providências do art. 1.184 do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.010624-0 - MARLENE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768)) X MERCEDES CALDERONI DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de interdição proposta por MARLENE PEREIRA DE SOUZA, qualificada a fl. 02 dos autos, em face de MERCEDES CALDERONI DE OLIVEIRA. A fl. 32, consta cópia da certidão de óbito da interditanda.É o relatório. Passo a decidir.O documento anexado a fl. 47 comprova que a interditanda faleceu. Como a ação de interdição é de natureza personalíssima, sendo impossível, portanto, a transmissão da pretensão aos herdeiros, após a morte dos interessados, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IX do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.011.007061-0 - B.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407), Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)), J.P.G.S. À parte autora sobre contestaçao (Portaria 01/06) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.001062-8 - E.M.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X D.E.V.L.), N.V.L.), C.V.L. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Autos em cartório, à disposiçao da parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.011.004502-3 - M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Decisão:Quando o patrono do réu informou nos autos que havia sofrido um infarto, requerendo a devolução do prazo recursal, o recurso de apelação já havia sido julgado pelo T.J., e os autos já haviam retornado ao Juízo de origem. Assim, não caberia a esse Juízo devolver qualquer prazo já que eventual medida do interesse do réu deveria ser recebida ou apreciada pelo próprio órgão ad quem. Aliás, o réu sequer conseguiu especificar o recurso ou a medida que desejaria interpor em face do acórdão na apelação, de modo que esse Juízo entendeu que, na fase atual do processo, nada mais havia a ser feito em relação ao requerimento de devolução do prazo. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.004358-8 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA (RJ-099178) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 121/124 dos autos, e decreto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao varão. Trânsito em julgado imediato, diante do fenômeno da preclusão lógica. Expeça-se Carta de Sentença. Após a ciência dos interessados e do MP, dê- se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.010784-0 - ALINE DA FONSECA VIANNA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Sentença:É o relatório. Passo a decidir.As formalidades previstas na lei civil e no Estatuto Processual para a homologação da separação consensual foram rigorosamente observadas, uma vez que o casal manifestou nos autos a vontade livre e consciente de dar fim à sociedade conjugal, e existe comprovação documental de que o casamento foi celebrado há mais de um ano, estando preenchido o requisito concernente ao lapso temporal exigido no artigo 1.574 do C.C. Os termos do acordo revelam que foram preservados os direitos dos cônjuges e da prole.O pedido de homologação da separação consensual, que mereceu parecer favorável da Promotoria de Família, está, portanto, em condições de ser acolhido.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 dos autos, e decreto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Cust \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1999.508.002134-8 - D.M.F. X T.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRAN DA TERRIGNO (RJ-059297)) L.M.F., Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443) Despacho:Decorrido o prazo, intime-se a requerente para que cumpra a decisão de fl. 190. Prazo de cinco dias. Publique-se. \r\n\r\nId: 646071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "646078": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.026.002692-5 - Inventariante: JOSE GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) LUIZ CARLOS MOREIRA E OUTROS, Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ITAMAR LEAL E OUTRO Decisão:... Isto posto, ADJUDICO o bem inventariado, por sentença, ao herdeiro José Geraldo Moreira, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.026.001130-6 - IZABEL MARIA BUENO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (RJ-140608)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Fica a parte ré intimada de que o mandado de pagamento encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.004213-9 - ROMI ROSA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/ pedido de LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.026.007755-5 - CLÁUDIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). MARIA DA PENHA SGRÓ (RJ-150865)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... Assim, tendo em vista que as relações de consumo devem ser regidas pela boa-fé objetica e que em caso de inadimplemento no pagamento dos serviços não se afigura plausível obrigar à prestadora dos serviços mantê-los, em prejuízo do restante da coletividade, já que trata-se de prestação com caráter retributivo.Determino que seja intimada a ré, pessoalmente, para, no prazo de 48 horas, fornecer aos autores as faturas dos serviços de energia elétrica dos meses em atraso, para que estes efetuem o pagamento, informando este Juízo e juntando cópias dos documentos demonstrativos dos valores devidos.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.004550-5 - RONALDO GARCIA SANDRI (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BIC BANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:... Ademais, o requerido BV FINANCEIRA demonstrou pela petição de fls.114/134 que apresentou recurso de agravo de instrumento junto ao Egrégio Tribunal, atacando a mesma decisão que pretende a revisão por meio do pedido ora analisado. Assim, por considerar que a matéria ora posta em discussão se confunde com o mérito da causa, que demanda ampla dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido formulado às fls.70/75. Tendo em vista que o objeto da lide é a discussão sobre juros e encargos abusivos, deverá a parte autora trazer planilha do débito com os valores que entende devidos. Aguarde-se o resultado do recurso interposto junto ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 646078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.026.000426-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO CARLOS ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Despacho:À douta defesa para, no prazo de cinco dias, apresentar o rol de testemunhas (máximo de cinco) que irão depor em plenário.Em seguida, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nArt. 303 caput da Lei 9.503/97-Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1999.026.000757-3 (27.771/99) - A JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)) X ALFREDO GOMES ROSMANINHO FILHO Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) da vítima Sandra Maria Dias devidamente intimado(s) nos autos do Inquérito Policial em epígrafe de que os mesmos se encontram disponíveis para vista, conforme requerido à fl. 32. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.026.003165-2 - SEBASTIÃO MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:O processo se encontra em ordem, não havendo qualquer nulidade a ser declarada.As partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não há preliminares a serem enfrentadas.Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP, quais sejam, documental suplementar e oral, esta consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas à fl. 94.Designo audiência para a oitiva das testemunhas para o DIA 14 DE ABRIL DE 2009, ÀS 13:30 HORAS.Oficie-se conforme requerido pelo réu à fl. 88A prova documental suplementar deverá ser produzida até a data da AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.003318-5 - JOSÉ MANOEL VALENTIM GAMA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl. 17: manifestem-se a parte autora e o MP.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REINTEGRAÇÃO DE CARGO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2008.026.004152-4 - ROBERTO MOZZER ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). SORAYA COSTA DE MIRANDA (DF-015618)) X MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBA Decisão:Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada, nada havendo a reconsiderar.Aguarde-se eventual pedido de informações, bem como eventual apresentação de resposta pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.026.004459-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SALVADOR RODRIGUES FERNANDES Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2006.026.012382-2 - ANGELA GONÇALVES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812), Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica a advogada da autora, DRA. RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ 127812) devidamente intimada nos autos em epígrafe para, no prazo legal, manifestar-se em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.026.001784-4 - JANDIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTROS Decisão:Recebo o agravo retido interposto pelo Estado e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Manifeste-se a impetrante sobre o agravo e sobre a impugnação do Estado.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.026.003995-5 - DEBORA MARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DELIELMA ALTOE ROSMANINHO (RJ-080332)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Fica(m) o(s) advogado(s) da autora, DRA. DELIELMA ALTOE ROSMANINHO (OAB 080332), devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para, no prazo legal, manifestar-se em réplica. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.026.002997-4 - NEIDE NAZARÉ GOMES PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA-RJ.), SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA Fica(m) o(s) advogado(s) da autora, DR. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (OAB - 128823), CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (OAB 162098e), devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para, no prazo legal, manifestar-se em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000725-5 - REINALDO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certifique-se a tempestividade da peça de bloqueio.Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Após, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000986-0 - UANDERSON RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica(m) o(s) advogado(s) da autor, DR. FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (OAB 115848), devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para, no prazo legal, manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.026.001804-6 - RODRIGO ULBER A MOTTA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica(m) o(s) advogado(s) do autor, DRA. TICIANA IACK PESSANHA (OAB 117562), RONALDO DE SOUZA SILVA (OAB 081280), ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (OAB 092706), devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para, no prazo legal, manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.026.001816-2 - ANDRE RODRIGUES ALBERONI (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica(m) o(s) advogado(s) do autor, DRA. TICIANA LACK PESSANHA (OAB-117562), DR. RONALDO DE SOUZA SILVA (OAB 081280), DR. ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (OAB 092706), devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para, no prazo legal, manifestar-se em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.004593-0 - ONIDIA LIMA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Fica(m) o(s) advogado(s) da autora, DR. FLÁVIO SILVA DIAS (OAB 114167), devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para, no prazo legal, manifestar-se em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pagamento das parcelas Vencidas e Vincendas \r\n\r\nProc. 2007.026.005316-0 - FLÁVIO RODRIGUES VALENÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, aplicando-se, neste particular, a regra de suspensão prevista no art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.005106-0 - LUCIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779), Dr(a). VALDECY CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-154769E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Fica(m) o(s) advogado(s) do autor, DR. ANTENOR ARAÚJO DE BARROS (OAB 57779), VALDECY CARVALHO DE ALMEIDA (OAB 154769e), devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para, no prazo legal, manifestar-se em réplica. \r\n\r\nId: 646079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.026.002413-3 - C.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X E.S.C.), J. Decisão:Assim, diante do acima esposado, afasto as preliminares arguídas pela defesa e constatada a ausência de nulidades, sendo as partes capazes e bem representadas, declaro saneado o feito.Dê-se vista às partes e ao Ministério Público para que especifiquem as provas que pretendem produzir.Após voltem os autos conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001637-0 - J.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ROBERTA CABRAL LANNES (RJ-132910) Despacho conf. Portaria 02/03 - Aguarde-se por 30 dias. Em caso de inércia, intimem-se os requerentes para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do Art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.005126-6 - A.C.B.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento onde consta a averbação da separação judicial datada de mais de um ano (fl.21), e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1.580, §1º, do Código Civil de 2002), CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de A. C. B. M. N. e L. D. S. P. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. P.R.I.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.007103-6 - J.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAMILA APARECIDA IWANAMI (RJ-150931) Despacho:Venham aos autos o orignal dos documentos de fls.7/8, cópia da certidão de casamento com a averbação da separação do casal e documento de identificação dos requerentes (identidade e CPF). \r\n\r\nDeclaratória, C/C DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.026.003715-4 - J.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X M.T.A. (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre fls. 102verso e 103verso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.009022-1 - I.T.B.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X M.V.O.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Sentença:(...)Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 83/87 e 106, bem como o pedido de conversão da presente ação em DIVÓRCIO CONSENSUAL, e ainda, considerando as declarações de lapso temporal às fls. 100/101, HOMOLOGO o acordo de fls. 83/87 e 106, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002.A autora voltará a usar o nome de solteira, qual seja: I T. B.Custas na forma do art. 26 § 2º do CPC, observado o fato de que foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora.Deixo de fixar honorários advocatícios vez que as partes acordaram quanto ao pagamento de seus respectivos patronos a fls. 84.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.003563-5 - H.M.I.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X L.C.T.S. Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor para se manifestar sobre fls. 75/78.sobre contestação de fls. 15/18. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.026.002438-1 - P.W.M.A. (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X M.W.P.A. Despacho:1) Venha aos autos o original do mandato de fls.27 já determinado no despacho de fls.36.2) Cumprido o item 1, cite-se, para pagamento do débito apresentado na planilha de fls. 29, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, na forma do art. 733 do CPC, com honorários de 10% sobre o valor do débito, devendo ser incluído no mandado o teor da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.000430-6 - P.V.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.S.O. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, cuja cópia está acostada às fls.66/67, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, de acordo com o art. 794, II, do Código de Processo Civil.Na hipótese de inadimplemento, caberá à credora promover a execução do novo título executivo judicial ora constituído.Em razão da concordância do Ministério Público (fl.70), expeça-se alvará de soltura.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida à fl.20, observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.026.004623-4 - K.C.C. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X V.J.C.J. (Adv(s). Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484), Dr(a). ALINE MERIDA BORGES (RJ-137264) Republique-se fazendo constar o nome do advogado do réu: (...)Em razão da concordância do Ministério Público (fl.64), HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, cuja cópia está acostada às fls.61/62, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, de acordo com o art. 794, II, do Código de Processo Civil.Na hipótese de inadimplemento, caberá à credora promover a execução do novo título executivo judicial ora constituído.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida à fl.20, observado o art. 12, da Lei 1060/50, e sem condenação de honorários.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.004897-8 - F.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X M.T.R.C. Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se o autor para recolher FUNPER, conta nº 600225174-9, R$ 0,63; FUNDPERJ, conta nº 567300124-3, R$ 0,63. TOTAL R$ 1,26. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c Revisional de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.003335-7 - OLIVEIRA SILVEIRA TARDIN (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X KAREN FERREIRA DA SILVA TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Sentença:...Considerando a anuência declarada pelo requeridos (fl.86) e a concordância do Ministério Público (fl.87-v), HOMOLOGO por sentença a declaração de fl.86, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida à fl.43, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor \r\n\r\nProc. 2008.026.000416-3 - M.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.G. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)), G.A.G. Sentença:(...)Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida e da ausência de sucumbência.P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 31 de julho de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c pedido de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2008.026.006325-8 - V.P.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486)) X V.F.S. Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Considerando que, ao que parece, não foi narrada nenhuma notícia de violência ou demonstrado risco quanto à integridade física dos filhos das partes, considerando, ainda, que os menores possuem atualmente 14 e 17 anos, esclareça a autora o pedido de afastamento dos filhos do lar em sua companhia. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.026.004673-4 - M.E.M.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:À autora para informar o endereço correto da testemunha M. S. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens - Reconvençao às fls. 112 \r\n\r\nProc. 2005.026.006895-0 - C.G.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) X A.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D), Dr(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS (RJ-143072), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Recebo o recurso de apelação adesiva de fls. 266/270 em seu duplo efeito.Ao apelado para apresentar contra-razões na apelação adesiva.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.026.004083-0 - M.A.G. (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X S.R.G.), G.A.G. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízo: Republique-se a sentença de fls. 56/57, em virtude do advogado da autora constar erroneamente no pólo passivo: (...)Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 55 v), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 50/51, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida e da ausência de sucumbência. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.004327-0 - D.F.A. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X S.S.I. (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls.37/38, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto a separação consensual do casal postulante, na forma dos artigos 1571 inciso III, 1574 a 1577, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Anote-se onde couber a conversão para consensual.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida à fl.20, observado o art. 12, da Lei 1060/50, e sem honorários, ante a ausência de sucumbência.P.R.I.Após o trânsito em julgado extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001941-5 - D.B.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Sentença:...Em razão da concordância do Ministério Público (fl.56) e da documentação apresentada, HOMOLOGO o acordo de fls.02/05, 26, 44/45 e 50/51, ratificado pelas partes à fl.58, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto a separação de D. B. W. e C. DE O. M. W., a qual voltará a usar o nome de solteira, qual seja: C. DE O. M. de acordo com os artigos 1.571, III,/ 1.574/1.577, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida às partes (fl.47).Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2008.026.004183-4 - J.P.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se as partes para que compareçam juntas à Secretaria da Vara de Família, Inf., Juv. e do Idoso, com seus documentos de identidade e CPF, para firmarem Termo de Ratificação. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.004485-7 - E.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Sentença:...Em razão da concordância do Ministério Público (fl.78) e da documentação apresentada, HOMOLOGO o acordo de fls.02/06, 30/31, 57, 62 e 68, ratificado pelas partes à fl.80, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto a separação de E. R. D. A. e M. D. L. G. A., a qual continuará a usar o nome de casada, de acordo com os artigos 1.571, III, / 1.574/1.577, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no R.C.P.N.Recolhido o imposto de reposição, se devido, o que poderá ser apurado administrativamente, dê-se vista à Fazenda Estadual. Não havendo oposição, expeça-se carta formal de partilha.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.004227-7 - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). JULIANA DE MOURA SILVA (RJ-145777)) X K.S.D.S.) Venha aos autos a cópia do acordo mencionado às fls. 49, referente à guarda, visitação e alimentos aos filhos no feito 2007.026.004228-9. \r\n\r\nId: 646080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aluisio Antonio Carvalhal Muniz de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.007001-9 - L.C. SILVA RODRIGUES-ME (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465), Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X COMERCIAL SUL DO BRASIL LTDA-ME) Decisão:..Informe a parte autora... Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação.Intime-se. \r\n\r\nId: 646084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "646085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.827.001842-9 - CARLOS ALBERTO GALONI TARDIN (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Ante ao exposto, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (CARLOS ALBERTO GALONI TARDIM) ante o integral cumprimento das condições impostas na suspensão condicional do processo, o que faço com base no artigo 89, §5º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.827.004320-5 - IVANI ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599), Dr(a). JOSE CARLOS NACIF GOMES (RJ-072712), Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841) Reconheço a hipossuficiência do réu e, em consequência, defiro o pedido de gratuidade de justiça, isentando-o do pagamento de custas. intime-se. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 138 do Cp - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.026.002062-4 - ROBERTO ITABIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Tendo em vista a composição civil realizada a fls. 23, HOMOLOGO a mesma para que surta seus devidos e jurídicos efeitos conforme o disposto no art. 74 da Lei nº 9.099/95, e nos termos do parágrafo único do citado artigo, combinado com o art. 107, V do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do Autor do Fato (ROBERTO ITABIRA DOS SANTOS). \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2008.026.000604-4 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X ZAIRE LAGE BRANDÃO NETO E OUTROS Assim, declaro extinta a punibilidade dos autores do fato (MARCUS FERREIRA BRANDÃO E HUDSON GUALBERTO RODRIGUES), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de azar \r\n\r\nProc. 2007.827.003908-3 - JOSÉ MEDEIROS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780)) Assim, declaro extinta a punibilidade dos autores do fato (JOSÉ MEDEIROS MARTINS E ERNANE ALVES BARBOSA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 646085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.028.001222-5 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077), Dr(a). MONICA BAMBINO COSTA (RJ-124524), Dr(a). IGOR PAES NUNES SARDINHA (RJ-130027) Despacho:1) Fls. 472 - defiro. Junte-se o laudo do GATT e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.028.001222-5 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077), Dr(a). MONICA BAMBINO COSTA (RJ-124524), Dr(a). IGOR PAES NUNES SARDINHA (RJ-130027) Despacho:1) Fl. 473 - Publique-se o despacho de fl. 473 para ciência das partes. \r\n\r\nAção Civil Pública, coletiva \r\n\r\nProc. 2007.028.000513-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X CARLOS HENRIQUE PIMENTEL DE NOVAES), 3 D MACAÉ CONSTRUÇÕES E PROJETOS INFORMATIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)), CONSTRUTORA GRANITO DE CAMPOS), DELTA CONSTRUÇÕES S.A, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), CONSTRUTORA AVENIDA LTDA), ENGETECNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306) Despacho:1)Certifique-se a data da citação d 3º e 5º réus, bem como o transcurso do prazo para apresentação de defesa;2)Decreto a revelia do 3º e 5º réus (Construtora Granito de campos e Construtora Avenida Ltda, mas deixo de aplicar seus efeitos, considerando que há nos autos defesa apresentada pelos demais litisconsortes passivos;3)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;4)Deixo de designar audiência de conciliação em virtude da matéria objeto da ação. \r\n\r\nAção Civil Pública, coletiva c/ pleito liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019675-2 - MP X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Despacho:1) Fls. 639 - Concedo a dilação de prazo para apresentação dos documentos contábeis da empresa ré, fixando o novo prazo em 30 dias contados da intimação da presente. O prazo de 60 dias constante da petição é extenso e desnecessário. \r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2005.028.001386-2 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X A.K.G.R.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BAMBINO COSTA (RJ-124524), Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Decisão:1)Decreto a revelia do primeiro réu, uma vez que transcorrido o prazo para apresentação de defesa, o mesmo quedou-se inerte. No entanto, deixo de aplicar seus efeitos, considerando a matéria de defesa apresentada pelos demais réus;2)Ao autor (MP) em réplica;3)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;4)Deixo de designar audiência de conciliação em razão da matéria objeto da lide. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.028.000061-6 (5591) - JAYME CARDOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ATILANO DE SOUZA ROCHA (RJ-049646), Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X INSS As parte sobre os cálculos e ao MP. \r\n\r\nAcidentária, de trabalho c/c pedido de aposentadoria por invalides \r\n\r\nProc. 2008.028.002160-9 - JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X INSS Despacho:1) Intime-se o patrono do autor para apresentação da certidão de óbito para efetivação da suspensão do feito. \r\n\r\nAnulatória, de clausula contratual c/c consignação em pagamento c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.004354-0 - NARLA DONDONI VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X JARDIM FRANCO Sentença:Trata-se de Ação Ordinária, sendo que a decisão de fl. 35 determinou que a parte autora promovesse a retificação de sua inicial. Apesar de pessoalmente intimada, a mesma quedou-se inerte.Diante da inércia da parte autora, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito.P.R.I.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Sem condenação em honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória, de debito fiscal c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.001720-1 - DALVA DA SILVA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Sentença:...ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por (1) DALVA DA SILVA COSTA MONTEIRO e (2) ESPÓLIO DE ALBERTO PINTO MONTEIRO em face do Estado do Rio de Janeiro.Condeno os autores, solidariamente, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ficando deferida a gratuidade de justiça aos mesmos.A presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.006610-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X FERNANDA VELASCO RIBEIRO Ao autor sobre fls. 71v. \r\n\r\nProc. 2007.028.004512-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILDA SANT ANNA DA COSTA TEIXEIRA Ao Autor sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.028.005816-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JEANI DOS SANTOS Decisão:Fl. 40 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, observando-se os telefones disponíveis dos patronos. \r\n\r\nProc. 2008.028.001041-7 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.028.003128-7 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONATA NASCIMENTO MOURA Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a cota de fl. 28, na qual a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Custas pelo autor.Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.004806-8 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do BANCO FIAT S/A na forma do art. 4º do Dec. Lei 911-69 e art. 904 do Código de Processo Civil e DEFIRO o pedido de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, em detrimento de FABIANO RODRIGUES SILVA, devendo ser consolidada a posse nas mãos do autor.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme art. 12 da Lei 1060/50, ficando-lhe deferida a gratuidade de justiça.EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO COM URGÊNCIA.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.006231-4 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JANAINA DE BRITO PINTO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.008128-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X DAVID GENTIL MARCILON Decisão:1.Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.2.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a inversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.3.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. 4.Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. 5.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.008370-6 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CAROLINE SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:1.Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.2.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a inversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.3.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. 4.Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. 5.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004794-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUCIVERIO GOMES DOS SANTOS Decisão:1.Defiro a retificação;2.Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.3.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a inversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.4.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. 5.Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. 6.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.005250-3 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X MARCELO ALEXANDRE GUIMARAES Decisão:1. Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.2. Levando-se em conta a prova documental que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.3. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. 4. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. 5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.008225-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANA PAULA MARTINS SILVA CORDEIRO Decisão:1.Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.2.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a inversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.3.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. 4.Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. 5.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000199-2 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUIZ CLAUDIO MOTA DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 50. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005323-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.003024-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERGIO LUIZ DE ASSIS DA SILVEIRA Ao Autor sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.028.004913-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO (ES-000158B)) X MAGNETÁGUA COMÉRCIO DE APARELHOS MAGNÉTICOS LTDA ME E OUTRO Ao Autor sobre fls. 28v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.003604-0 - RENATA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Ao autor sobre a inércia da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.028.004669-0 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). HELIO SIQUEIRA JUNIOR (RJ-062929), Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.028.005203-3 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X GUICHE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). CARLA MARIA BANDOLI BASTOS MARQUES BRAGA (RJ-145711), Dr(a). LÍVIA CHELLES DE AGUIAR (RJ-116332) Decisão:...2-Intime-se a parte EXECUTADA - UNIMED MACAÉ - através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito - R$ 283,50 + R$ 380,00 (Custas e honorários) - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3-Faça constar no mandado de intimação que:a)Caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.b)Caso haja oferecimento de impugnação, serão fixados honorários advocatícios nos termos do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, a serem pagos pelo sucumbente.... \r\n\r\nProc. 2008.028.007470-5 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X PAIVA E COSTA CORRETORA LTDA Ao autor para proceder ao correto recolhimento das custas referente as diligências, pois o executado reside em outra comarca. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.002537-8 - MARCELO DE AZEVEDO MARQUIOTI (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687)) X PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1. Ao autor em réplica;2. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3. Designo audiência de conciliação para o dia 21/10/08, às 11:30 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.004851-9 - JOEL SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293) Despacho:1) Fl. 147 - Intime-se o patrono signatário da petição de fl. 147 para informar que o valor pleiteado já foi levantado pelo Banco Satander, conforme fl. 92. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de débito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001560-7 - MARCILIO CORTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Intimem-se as partes e o MP;3) Ao Contador para apuração do débito. \r\n\r\nDeclaratória, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.005324-6 - VIAÇÃO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Abra-se vista ao MP para que informe se atuará no feito;4)Designo audiência de conciliação para o dia 21/10/2008, às 10:30 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000023-0 (1165/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X MANOEL JOSE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Abra-se vista ao Município de Macaé. \r\n\r\nProc. 1987.028.000142-8 (5411/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X JENI BATISTA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880) Ao Autor sobre fls. 327. \r\n\r\nProc. 2001.028.000742-7 - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ERNANI GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206) Decisão:1) Intime-se o apelante de fl. 543 para complementação das custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, demais encargos c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.003763-9 - JOSE EVERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X AROLDO ALBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)), Fiador: CARLOS ADOLPHO HASSELMNN RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:1) Ao autor sobre fl. 66vº - Tendo em vista que a loxcalidade não é atendida pelo Correio, CITE-SE o fiador por O.J.A., expedindo-se a CP;2) Intime-se o autor para recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.003987-5 - AÇORITA COMÉRCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a decisão agravada;2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.028.005416-5 - SOLANGE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI MACIEL DA SILVA (RJ-038214)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:1. Informe o embargante se o mandado de pagamento fl. 56 não foi efetivado;2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.004563-4 - LUIZ HIME LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Sentença:ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO apresentados por (1) LUIZ HIME LINHARES para excluir o embargante do pólo passivo dos autos da execução em apenso, proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, declarando a nulidade da CDA nº 2001/004.290-9.JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação à (2) CLEUZA MARIA DA GLÓRIA LINHARES, diante de sua ilegitimidade passiva.Condeno o Embargado ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, consoante art. 20 do CPC.Sem condenação em custas dada a isenção legal.Anote-se, por oportuno, que a presente sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição.Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2007.028.001824-4 - MUNICÍPIO DE MACAÉ = RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO O. P. BITTENCOURT (SP-147224), Dr(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE (RJ-130687) Decisão:a)Deixo de receber os Embargos de Declaração de fls. 46/49, eis que intempestivos;b)Recebo o recurso de apelação apresentado pelo MUNICÍPIO DE MACAÉ de fls. 50/53 em seu efeito devolutivo.c)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.d)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.002380-0 - FÁBIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Decisão:Fl. 256 - Defiro o pedido no que concerne à separação da ação de repetição de indébito.Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.003073-6 - MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO, Procurador: RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO (RJ-029050)) X JUARIZE DUTRA PESSANHA E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução propostos por JUARIZA DUTRA PESSANHA em face do MUNICÍPIO DE MACAÉ.Condeno o Embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 5% sobre o valor atribuído à causa, consoante art. 20, §4º, do CPC, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Anote-se que esta sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução.P.R.I.Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005207-0 - BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS (RJ-100644), Dr(a). EDGAR SANTOS GOMES (RJ-132542)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:1. Recebo o Recurso de Apelação em seu efeito devolutivo, consoante artigo 520, 2ª parte, Inciso. V, parte final, do C.P.C.2. Intime-se, pessoalmente, o recorrido para apresentar suas contra-razões, no prazo de 15 dias (art. 508 do C.P.C.), observando-se o disposto no artigo 188 do C.P.C., se for o caso.3. Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, certificado o desfecho no processo de execução, desapensem-se os embargos e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.028.008317-0 - DALVA DA SILVA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Sentença:...ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os Embargos para reconhecer a ilegitimidade passiva (1) DALVA DA SILVA COSTA MONTEIRO para responder a execução de dívJULGO IMPROCEDENTES os Embargos formulados por (2) ESPÓLIO DE ALBERTO PINTO MONTEIRO em face do Estado do Rio de Janeiro.Condeno o (2) ESPÓLIO DE ALBERTO PINTO MONTEIRO ao pagamento de 1/3 das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa.Condeno o ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao pagamento de honorários advocatícios à (1) DALVA DA SILVA COSTA MONTEIRO, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa.Sem custas (2/3 do total) pelo embargado, nos termos do art. 17, §1º, da Lei Estadual n.º 3.350/99, salvo as que foram pagas pelo embargante.Anote-se, por oportuno, que mesmo na ausência de recursos voluntários, a presente sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, eis que a remessa ne \r\n\r\nProc. 2007.028.008405-8 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740)) X MANOEL RIBEIRO OZORIO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DE FL. 38. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006168-8 - CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). THIAGO PIMENTA MOREIRA (RJ-138994)) X FÁBIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:1. Ao exeqüente sobre resposta do ofício de fl. 171;2. Indefiro a expedição dos ofícios de fl. 157, itens \"b\" e \"c\" por se tratar de medida onerosa para o Poder Judiciário, competindo à parte diligenciar para obter a informação que pretende, uma vez que está agindo em prol de seu próprio interesse. \r\n\r\nProc. 2007.028.004514-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada;2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.028.002562-7 - G T NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X SUPPORT OFFSHORE COMERCIO E SERVIÇOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487) Despacho:1) Ao exequente sobre a proposta de acordo formulada pela parte executada;2) Considerando o depósito efetuado, sendo a dívida incontroversa, expeça-se mandado de pagamento a favor do exequente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.028.005748-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MEIR PACHECO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Decisão:1) Nos termos do art. 792 do CPC, fica o feito suspenso pelo prazo de 10 meses;2) Decorrido o prazo retro, abra-se vista ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.028.004476-2A - RD 07 COMÉRCIO DE VEÍCULOS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X CARLOS EDUARDO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAMON FERREIRA RIBEIRO (RJ-149593) Decisão:Deve ser verificado que a compra do veículo automotor e a colocação de kit gás (benfeitoria) foram feitas de forma parcelada, não havendo provas de que o autor esteja escondendo bens ou possui rendimentos superiores ao informado. Assim, INDEFIRO o pedido de IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Certifique-se o desfecho nos autos do processo principal.Publique-se. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004802-0 - BARRA MACAENSE ESCAPAMENTO PARA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X VANZIN INDUSTRIAL AUTOR PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ RAUEN (SC-004056), Dr(a). RAFAEL SAMPAIO MARINHO (SC-017464) Decisão:1. Ao autor em réplica;2. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3. Designo audiência de conciliação para o dia 21/10/08, às 11:00 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2004.028.006369-3 - ELPÍDIO SANTOS DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS RIBEIRO E OU TROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA (RJ-119285), Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304) Ao autor sobre fls. 265 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, fundados em responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.001268-0 - CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:1. Oficie-se ao Banco do Brasil, remetendo-se cópia da informação do BACEN sobre a efetivação do bloqueio e posterior transferência para o Banco do Brasil, uma vez que até a presente data não consta nos autos do processo a confirmação do recebimento dos valores pela referida instituição;2. Expeça-se mandado de pagamento a favor do exeqüente;3. Informe o exeqüente se a dívida foi quitada, após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.028.003088-0 - VALDINEI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre fls. 114/121. \r\n\r\nIndenizatória, E OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.028.005158-4 - WS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X PIANNA PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:1) Considerando a intimação da parte ré sobre a decisão antecipatória de tutea; considerando o valor do bem a ser entregue; considerando as alegações da parte autora, visando conceder a máxima eficácia à decisão judicial, fica a multa diária majorada para R$ 4.000,00. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por desapossamento \r\n\r\nProc. 2005.028.011379-0 - IMOBILIARIA COSTA DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:1) Homologo os honorários periciais conforme petição de fl. 159, penúltimo parágrafo;2) Intime-se o Município de Macaé para recolhimento do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.028.002960-5 - ROSALY NUNEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Sentença:Diante da informação de quitação do precatório (vide apensos), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, inciso I, do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019657-0 - BENEDITO DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA (RJ-072340)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão;Intimem-se as partes e o MP;Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.028.000218-9 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Sentença:...Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, confirmando a decisão de fls. 52/53, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do MUNICÍPIO DE MACAÉ, para busca e apreensão dos documentos pertencentes ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé. Tendo em vista que não houve solicitação prévia dos documentos, pelos motivos já expostos, não há que se falar em condenação da parte ré em custas, eis que, se possível fosse, poderia ter havido a entrega dos documentos solicitados.Custas pela parte autora, isenta por determinação legal.Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.020318-5 - E-TKT AGÊNCIAK DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X INVERNES TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fl. 139. \r\n\r\nProc. 2006.028.020634-4 - COTIMA - COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X SABOR E SABOR MACAÉ RESTAURANTE E HOTELARIA LTDA Despacho:1) Indefiro a expedição de ofício para a JUCERJA e INSS, uma vez que tal atribuição é da parte, não podendo o ônus de cadastro de possíveis clientes ser transferido para o poder judiciário. Ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.002262-0 - JORGE LUIZ ALVES DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL (RJ-018532), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES (RJ-134560)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.028.007131-1 - PAULO EMÍLIO SOARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073) Ao autor para comparecer na sala de perícias médicas no dia 04/09/2008 às 9:45 horas, quando será realizado o exame pericial. Local: Forum de Macaé, 2º andar, trazer documento de identidade. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.028.000919-6 - ROMANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.020841-9 - ESPÓLIO DE GRIMALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X JUCÉLIA CHAGAS BARNABÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Despacho:1) Digam as partes sobre o pagamento de aluguel pelo uso do imóvel, conforme acórdão;2) Esclareça o autor a petição de execução, eis que há dívida da ré em relação aos autores. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.008264-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X VALDIMARINA MOTHE COSTA Despacho:1.DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nRenovatória, de locação comercial \r\n\r\nProc. 2007.028.008804-0 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X CRISTINA PAES BORGES GRAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 21/10/2008, às 10:30 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.000739-8 - EUCEMIA RODRIGUES MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇÃO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Ao réu para recolher as custas processuais, conforme determiado na sentença \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.028.003992-2 - FABIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Decisão:1. Ao autor em réplica;2. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3. Designo audiência de conciliação para o dia 21/10/08, às 10:45 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, REDIBITÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.028.001078-6 - LUIZ MIGUEL CORREIA PONTE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:1) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A para que proceda ao pagamento do ilustre perito, através de transferência bancária - depósitos de fls. 215, 217, 226 e 230 [JOSÉ ANTONIO DE SOUZA FORTES, Cpf. 444.327.807-97, Banco Itaú S/A (341) , Ag. 6077 (Niteroi), C/c 02550-7);2) Intimem-se as partes para ciência do laudo;3) Designo AIJ para o dia 05/11/2008, às 14:00 horas;4) Recolhidas as custas, intmem-se as testemunhas arroladas tempestivamente (vide decisão de fl. 144);5) Int. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.028.005498-4 - GERALDINA PESEN SANTOS CONSULI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Sentença:...ISTO POSTO, cumpridas as formalidades legais, JULGO RESTAURADOS os autos da Ação de Separação Consensual entre as partes em questão, nos termos do artigo 1.067, do Código de Processo Civil.Expeça-se a segunda via da carta de sentença e mandado de averbação para o cartório de Registros Civis do sub-distrito de Conceição da Praia, Salvador/BA.Sem custas e sem honorários advocatícios.P.R.I.Transitada em julgado, expeçam-se os documentos necessários.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2004.028.004326-8 - ALDAYR DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X HARTIMAN FARIA NEY E OUTROS Ao Autor sobre a certidão de fls. 147. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.028.006888-9 - GENÉSIO ROHEM PERIARD (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740) Decisão:1) Considerando a manifestação do 8º Contador judicial, a revisão do ebenfício do autor se deu de forma administrativa, não havendo diferenças a serem executadas;2) Intimem-se as partes e o MP;3) Certificado o recolhimento das custas de baixa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.028.002849-5 (632/89) - ALCYR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1)Cumpra-se o v. acórdão;2)Intimem-se as partes e o MP;3)Intime-se o INSS e oficie-se ao PSS de Macaé para que, no prazo de até 15 dias, forneçam os dados necessários à fixação do valor do benefício devido ao autor, bem como informe as parcelas pagas, permitindo-se, assim, que o 8º Contador possa elaborar os cálculos;4)Após, decorrido o prazo do item retro, remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.520.003660-4 - FERNANDO PAMPLONA CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740) Decisão:1. Verifica-se que a decisão de fl. 204 está equivocada, uma vez que já houve a citação do INSS para apresentação de embargos (vide fl. 192), tendo inclusive apresentado embargos cuja sentença, inclusive, já transitou em julgado. Assim, declaro a nulidade da decisão de fl. 204.2. Assim, considerando o resultado dos embargos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.028.006028-3 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Despacho:1) Fl. 195 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido;2) Cumpra-se o restante da decisão de fl. 193 (item 2). \r\n\r\nSustação de Protesto, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2008.028.008272-6 - TRANSPORTADORA 55 MACAÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132457)) X APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A) Decisão:Cite-se o réu para contestar no prazo de 5 (cinco) dias, indicando as provas que pretende produzir (art. 802, CPC), presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo requerente (arts. 285 e 319, CPC), caso não seja contestada a ação (art. 803, CPC).Trata-se de ação cautelar de sustação de protesto, tendo a parte autora negado a existência de relação jurídica com a parte ré. Assim, evitando maiores prejuízos para a parte autora, DEFIRO o pedido liminar para que o protesto seja sustado, ficando vedada a informação negativa para terceiros.Oficie-se ao SERASA e ao cartório do 1º Ofício de Macaé para que os mesmos tomem ciência da presente decisão.INTIMEM-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nId: 646092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.028.006835-4 - Inventariante: MARIA THEREZA DE OLIVEIRA PINTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X NIOBEL SARDINHA A inventariante para retirar o Alvará, bem como para cumprir a decisão de fls. 161. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.001901-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 34, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002495-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DHIONATAN TIMOTEO BARBOSA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 31/32. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.005466-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABRICIO SOUZA DA SILVA Sentença:(...)Isto posto, INDEFIRO a petição inicial na forma do art. 284 parágrafo único c/c art. 295, parágrafo único, inciso II, ambos do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.006312-4 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X HUELTON PENUDO VIANA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 23, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.006563-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSE EDUARDO DAMASIO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.007966-1 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ANDRESSA OLIVEIRA SORRENTINO DUTRA Decisão:1- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.2- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.007966-1 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ANDRESSA OLIVEIRA SORRENTINO DUTRA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 23 que foi designado o dia 16/09/2008, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2008.028.008228-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X SAMPLING PLANEJAMENTO E ASSESSORIA DE DEGURANÇA S/C LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.2- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.008228-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X SAMPLING PLANEJAMENTO E ASSESSORIA DE DEGURANÇA S/C LTDA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 23 que foi designado o dia 16/09/2008, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.028.008229-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X NILCINEY FERREIRA PITTA Decisão:1- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.2- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.008229-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X NILCINEY FERREIRA PITTA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 23 que foi designado o dia 16/09/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, de honorários profissionais \r\n\r\nProc. 2002.028.010923-8 - LUIZ GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) A parte ré para completar o valor da taxa judiciária recolhendo R$ 716,45 na conta 2101-4. \r\n\r\nCobrança, de taxas condominais \r\n\r\nProc. 2008.028.006828-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DO HORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X CARLOS ANTONIO SILVA Decisão:1- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.2- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.006828-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DO HORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X CARLOS ANTONIO SILVA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 33 que foi designado o dia 18/09/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.028.006829-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DO HORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X CARLOS HENRIQUE ALVES VIEIRA Decisão:1- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.2- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.006829-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DO HORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X CARLOS HENRIQUE ALVES VIEIRA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 33 que foi designado o dia 18/09/2008, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debitos c/c obrigaçãode fazer c/ indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.002890-2 - LEONARDO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida \r\n\r\nProc. 2008.028.001087-9 - MARIA JOSÉ REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Recebo o recurso de fls.171/173 para eventual apreciação. À Agravada.Deixo de designar audiência de conciliação ante o desinteresse do Réu.Em análise a preliminar de incompetência deste Juízo, REJEITO-A sob o fundamento de que o fato de ser a CEDAE, sociedade de economia mista do Estado, não altera a competência territorial prevista no CPC, uma vez que os entes públicos indicados no art. 97, I, a, do CODJERJ apenas possuem juízo privativo, isto é, varas especializadas para o processamento e julgamento do feito, não constituindo foro privilegiado em seu favor, nos termos da súmula nº 206 do STJ.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se as partes e a testemunhas arroladas. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do rol de testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001087-9 - MARIA JOSÉ REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 175 que foi designado o dia 08/10/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.028.001087-9 - MARIA JOSÉ REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) À Autora para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj) referente à intimação do Representante Legal da Ré para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.028.001087-9 - MARIA JOSÉ REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) À Ré para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj) referente à intimação via postal da Autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica c/c indenizaçao por danos morais e tutela antecipada pelo rito o \r\n\r\nProc. 2007.028.006001-7 - EVERTON DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.028.006001-7 - EVERTON DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 89 que foi designado o dia 24/09/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.006001-7 - EVERTON DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao Réu para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj) referente à intimação do Autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.000979-8 - EDSON DALTRO MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X SORAYA DONATO MONTES Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR o contrato de locação celebrado entre as partes, e DECRETAR o despejo do imóvel descrito na inicial.CONCEDER à Ré e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 15 (quinze dias) para desocupação voluntária, conforme reza o art. 63 § 1º, letra \"b\" da Lei 8.245/91.CONDENAR a Ré ao pagamento dos alugueres em atraso, vencidos e vincendos, corrigidos monetariamente, multa contratual e encargos da locação, além das custas processuais, honorários advocatícios que fixo no valor de 10 % (dez por cento) sobre o montante devido.DEIXAR de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no art. 9º, inciso II, c/c art. 64, ambos da Lei 8.245/91.Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.005248-3 - CACA BRINDES DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Considerando que tanto o Embargante como o Embargado quedaram-se inertes, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos À Execução, fundada em titulo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.028.007638-6 - HELENO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X AMILSON FIGUEIRA DA SILVA Sentença:(...)A inicial terá de ser indeferida de plano, eis que o Embargante foi citado em execução na data de 23/09/2003, conforme consta na certidão de fls. 20 vº dos autos em apenso. Assim sendo, ocorreu a preclusão temporal para o oferecimento dos embargos na forma do art. 183 do Código de Processo Civil.Desta forma, não há como iniciar novo prazo para propositura da presente ação de embargos com o advento da Lei 11.382/06. Tanto é assim que a certidão do Cartório de fls. 66 demonstra a intempestividade dos embargos, na medida em que o prazo começou a fluir na data de 23/09/2003, não podendo o Embargante se beneficiar de novo prazo.Ante ao exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos na forma do art. 739, inciso I do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo Embargante.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.028.004134-8 - AMILSON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X HELENO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Decisão:Fls. 152 e seguintes - ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.028.016866-8 - PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO E OUTROS X ELETEC SERVIÇOS EM ELETRONICA INFORMATICA E TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.000906-6 - MÁRCIA MARIA RACON MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X MARCOS PONTES LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.002206-7 - UNIÃO RCR COMERCIAL DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845)) X VINCI LOCAÇÕES DE BENS MOVEIS E SERVIÇOS Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.016865-6 - KATIA CARNEIRO DA SILVA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X FRANÇOIS PIMENTEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Esclareçam, as partes, se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.028.006254-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SINTACSG SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DE SERVICOS GERAIS DE MACAE RJ Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.005407-4 - CLAUDIO BENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.002433-3 - PAULO CESAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X PROMONTEST ENGENHARIALTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2006.028.002433-3 - PAULO CESAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X PROMONTEST ENGENHARIALTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça (fls. 224vº). \r\n\r\nProc. 2006.028.002440-0 - JOÃO PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487), Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429), Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X VIAÇÃO AGUIA BRANCA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELIX DE ALMEIDA (ES-003624) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.002440-0 - JOÃO PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487), Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429), Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X VIAÇÃO AGUIA BRANCA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELIX DE ALMEIDA (ES-003624) Continuação da decisão de fl. 288 (...)4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do patrono do Autor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002440-0 - JOÃO PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487), Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429), Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X VIAÇÃO AGUIA BRANCA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELIX DE ALMEIDA (ES-003624) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 288. \r\n\r\nProc. 2006.028.005151-8 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X MARANDER TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.005151-8 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X MARANDER TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Continuação da decisão de fl. 117 (...)4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do patrono do Autor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005151-8 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X MARANDER TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 117. \r\n\r\nProc. 2007.028.000303-4 - TALES AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.000303-4 - TALES AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Continuação da decisão de fl. 253 (...)4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do Patrono do Autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000303-4 - TALES AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 253. \r\n\r\nProc. 2007.028.002419-0 - L.S. RIBEIRO COMÉCIO OFFSHORE ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.002419-0 - L.S. RIBEIRO COMÉCIO OFFSHORE ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Continuação da decisão de fl. 461 (...) 4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do patrono do Autor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002419-0 - L.S. RIBEIRO COMÉCIO OFFSHORE ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 461. \r\n\r\nProc. 2007.028.003536-9 - BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X GILMAR MEDEIROS DE LIMA Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Desentranhem-se os cheques, mediante substituição por cópias, entregando-os ao Exeqüente conforme requerido a fls. 48.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.005265-3 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ENGENPLAT LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.005265-3 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ENGENPLAT LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Continuação da decisão de fl. 114 (...)4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do patrono do Autor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005265-3 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ENGENPLAT LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 114. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.011459-9 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X SAM PEÇAS COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:Em vista do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos em apenso, que julgou procedente o pedido para declarar a nulidade do presente processo de execução, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.CONDENO a Exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.028.002890-2A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X LEONARDO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Despacho:Diga o Impugnado. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.028.002412-0 - ROSANA PIRES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS RANGEL CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. (fls. 79vº) \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.008095-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAÉ -SINDSERVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:1- Mantenho a decisão inicial por seus próprios fundamentos, na medida em que a documentação juntada pelo Impetrado (fls. 60), demonstram que o nomeado Marcelo de Souza Fragoso era funcionário da Empresa Pública de Vigilância e Trânsito de Macaé, portanto, pessoa jurídica de direito privado.2- Ao MP para promoção final. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.006747-4 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO AUNE (RJ-115129), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela visando tratamento cirurgico \r\n\r\nProc. 2008.028.006542-0 - MARIA MADALENA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Maria Madalena Fonseca de Souza em face do Município de Macaé, com pedido de antecipação de tutela inaudita altera pars, a fim de que se determine ao Réu, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a realização de cirurgia de descompressão do canal lombar com osteossintese transpedicular de L4 e L5, sendo necessário como material cages inter somáticos (2), enxerto ósseo, parafusos pediculares (4), barra transversal e barra longitudinal (2).No presente caso, ante os documentos acostados aos autos, torna-se evidente que a Autora sofra da grave doença já mencionada e que, para o tratamento, necessite da realização de cirurgia imediatamente.Além disso, há risco de dano irreparável ou de difícil reparação, pois sem o remédio de que necessita, seu estado de saúde pode se agravar consideravelmente, e o elevado preço do remédio impede a sua aquisição pelas camadas mais pobres da população.(...) \r\n\r\nProc. 2008.028.006542-0 - MARIA MADALENA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Continuação da decisão de fls. 37/38 (...)Não há perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, já que o art. 196 da Constituição da República preceitua que \"a saúde é dever de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação\", aí empregado o termo \"Estado\" como gênero, para designar a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios.Nesse sentido, existem os seguintes precedentes jurisprudenciais:(...) \r\n\r\nProc. 2008.028.006542-0 - MARIA MADALENA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Continuação da decisão de fls. 37/38 (...)Deste modo, está o Réu obrigado a seguir o mandamento constitucional aludido e velar pela saúde dos que necessitam e não tenham condições financeiras de arcar com o tratamento por seus próprios meios.A antecipação da tutela na hipótese em apreço não encontra vedação na Lei nº 9494/97, tanto que o Superior Tribunal de Justiça, recentemente, decidiu que \"a tutela antecipada contra o Estado é admissível quando em jogo direitos fundamentais como o de prestar saúde a toda a coletividade. Proteção imediata do direito instrumental à consecução do direito-fim e dever do Estado. Inaplicação do art. 1º, da Lei nº 9.494/97. (...) \r\n\r\nProc. 2008.028.006542-0 - MARIA MADALENA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Continuação da decisão de fls. 37/38 (...)A tutela antecipada é concebível tanto nos casos de periclitação do direito quanto nas hipóteses de direito evidente\" (REsp nº 433262/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJU de 09/12/2002).Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar ao Réu que realize no prazo de 5 dias após o término dos exames necessários, a cirurgia de descompressão do canal lombar com osteossintese transpedicular de L4 e L5, sendo necessário como material cages inter somáticos (2), enxerto ósseo, parafusos pediculares (4), barra transversal e barra longitudinal (2)., sob pena do pagamento de multa diária que fixo valor de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intimem-se, inclusive a Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nProc. 2008.028.006542-0 - MARIA MADALENA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Decisão:Ao Réu sobre novos documentos juntados a fls. 32/35. \r\n\r\nProc. 2008.028.006542-0 - MARIA MADALENA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Decisão:1- Visando dar efetividade a decisão antecipatória de mérito, DEFIRO o requerimento da Autora, para que a mesma seja submetida à realização da cirurgia, de acordo com os laudos de fls. 22 e 34, bem como os exames pré-operatórios já foram realizados, eis que, a carta juntada aos presentes autos informa que já ocorreram 02 (dois) adiamentos médicos. Desta forma, a Autora não poderá ficar esperando o Réu fornecer novas datas, em vista de seu estado precário de saúde.2- Intime-se o Réu para realizar o procedimento cirúrgico na Autora no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o último parágrafo da decisão de fls. 38.3- Após o cumprimento da presente decisão, devolvo ao Réu o prazo para juntar contestação.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.006235-4 - GUARACI NUNES DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X DENIZE NOGUEIRA VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Em virtude da gratuidade deferida às fls. 223, torno sem efeito o ordinatório de fls. 338. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.028.009867-8 - ELINETE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDILENE CRISTINA DE LIMA DE ATHAYDE (RJ-128201)) X HOSPITAL IRMAMDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Despacho:1) junte-se. 2) intime=se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.028.009867-8 - ELINETE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDILENE CRISTINA DE LIMA DE ATHAYDE (RJ-128201)) X HOSPITAL IRMAMDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Aos réus para depositarem os honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c consignação em pagamento e depósito judicial de chaves do imóvel \r\n\r\nProc. 2008.028.001100-8 - MARCO ANTÔNIO CAMACHO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X CAROLINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.028.001100-8 - MARCO ANTÔNIO CAMACHO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X CAROLINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 206 que foi designado o dia 07/10/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.028.001100-8 - MARCO ANTÔNIO CAMACHO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X CAROLINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Ao Autor para recolher R$ 21,90 na conta 1107-2, R$ 1,08 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 1,08 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj) referente à intimação das Rés para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.028.001100-8 - MARCO ANTÔNIO CAMACHO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X CAROLINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Às Rés para recolherem R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj) referente à intimação via postal do Autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nId: 646095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "646094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Claudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação, c/c parag unico do art. 147 c/c 150 do cp \r\n\r\nProc. 2008.028.001844-1 - PATRICIA ALVES MUZZI X KATLYN ALVES ENNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Reitere-se a decisão de fls. 41 (sua publicação) fazendo constar o prazo de dez dias para o seu cumprimento sob pena de rejeiçào da queixa por inépcia. \r\n\r\nProc. 2008.028.001844-1 - PATRICIA ALVES MUZZI X KATLYN ALVES ENNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Adeque a querelante sua inicial, a fim de que descreva adequadamente a conduta que, em tese, configuraria o crime do art. 139 do CP, sob pena de reconhecimento da inépcia da peça acusatória. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.028.008701-1 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X DANIEL RIBEIRO DA COSTA 1- À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.028.001788-6 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X MÁRCIO LUCIO FERREIRA COSTA) 2- Intimem-se as defesas para que informem se possuem testemunhas a ouvir em prova de defesa. \r\n\r\nId: 646094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Robert Saliba Miguel\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.841.001306-8 - ALCELI FAUSTINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X JEFERSON FRANKLIN VIEIRA SILVA Despacho:1 - Fl. 145 - Anote-se onde couber;2 - Fl. 144 verso - Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.841.001992-0 - LAURA ASCENCIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X KLEM DE MATTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 56 verso. \r\n\r\nProc. 2007.841.005079-3 - SUELLEN DE MOURA CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.841.000524-8 - KELLY BEATRIZ CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X RAFAEL DE ATAÍDE MATOS Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.841.000528-5 - KELLY BEATRIZ CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X MARCELO DA SILVA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.841.003260-9 - ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 150, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003645-9 - MÔNICA PRATA DA SILVA BERTÃO X LEANDRO DOS SANTOS CALDERON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.841.004235-6 - MAIRA GOMES GUAITOLINI X UNIMED VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.841.004349-0 - SHIRLEY ALMEIDA PRADO E OUTRO X HSBC BANK BRASIL S. A. BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 114, conforme requerido à fl. 117;2 - Oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido à fl. 117;3 - Intime-se o reclamado sobre o saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.841.000070-4 - DONIZETE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X RIBEIRO COMARELLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505) Decisão:1 - Deixo de receber os embargos de fls. 145/148 e fls. 149/162, por falta de interesse, tendo em vista que a execução sequer foi iniciada;2 - DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo, nas contas da 1ª reclamada, conforme requerido à fl. 137. Aguarde-se confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada até o valor de R$ 7.979,98, relativa à condenação por danos morais e materiais, para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.3 - Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada pelo Diário Oficial para, querendo, oferecer no prazo de 15 dias, embargos;4 - Intimem-se as rés, na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 632 do CPC, para cumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença, em 15 dias, sob pena de majoração da multa diária, na forma do artigo 52, V da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.841.000146-0 - WANDERSON FERNANDES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). VINICIUS MELLO COSTA (RJ-156692E) Decisão:1 -Certifique-se quanto à interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 732,06, depositada à fl. 139, em favor do reclamante, conforme requerido à fl. 143 e o saldo remanescente deverá ser levantado pelo 2º executado; 2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002666-3 - ZUIMAR RIBEIRO NOGUEIRA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 37, conforme requerido à fl. 38. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.028.001586-5 - JACELMA DA SILVA SANTANA X LITORAL DE MACAÉ COMÉRCIO DE CEREIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.841.004748-9 - JAILTON REZENDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X JAIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Despacho:Esclareça o exequente o que pretende, tendo em vista que não cabe ao OJA a juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2006.841.003688-5 - FABIO LUIZ DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X MARIA JOSÉ FIGUEIREDO SILVA ME E OUTRO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/10/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.841.004908-9 - MÁRCIO LEANDRO GOMES CAVALCANTE - ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X CPD - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos.Ressalto que, conforme decisão de fl. 117, as custas foram recolhidas a menor, sendo certo que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não se aplica o disposto no artigo 511, §2º, do CPC, conforme Enunciado 11.6.1 do X Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.A decisão está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e seus motivos, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.028.001731-0 - JONAS MÁRIO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X JONAS DE SOUZA NETO E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 20 verso, devendo indicar bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.841.001351-7 - JORGE DOS SANTOS PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). JUCICKELLY GOMES PINHEIRO (RJ-119609E), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) BRASPA INDUSTRIA METALURGICA LTDA, Dr(a). CEZAR PAULO LAZZAROTTO (PR-018035), Dr(a). CARLOS WALTER MOREIRA (PR-011689) Decisão:1 - Certifique o cartório se foi cumprido o item 02 da decisão de fl. 228. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 236, conforme requerido à fl. 232.2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2004.841.004024-0 - MEQUIZEDEQUE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X BRA SEG SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha a planilha do débito em relação a cada réu, tendo em vista condenações diversas. \r\n\r\nProc. 2006.841.000350-8 - HELEN JUNIA BERBAT LOPES (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes sobre certidão de fl. 232 verso. \r\n\r\nProc. 2006.841.000827-0 - RAFAELE DE SOUZA FEIJÓ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645), Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X KODAK EXPRESS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA E SOUZA (RJ-136435), Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248) Despacho:Ao autor sobre depósitos de fls. 154, 163, 170, 175, 181, 187, 190, 198, 203, 220. \r\n\r\nProc. 2007.841.000179-4 - ADRIANO RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA (RJ-115858), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES DE CARVALHO (RJ-129129)) VIAÇÃO MACABU LTDA., Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273), Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Decisão:Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.841.002437-0 - GETULIO SAID FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808)) X STILLUS MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002632-8 - JULIANA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Despacho:Ao autor sobre fl. 117 e depósito de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2007.841.002652-3 - ANGELO AGOSTO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). GEOVANI DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-145857) Tome-se por termo a penhora e intime-se a 1ª executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.841.003861-6 - CRISTIANO GASPAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.004077-5 - FLAVIO ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA MARTINS DE MORAES (RJ-143512)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (RJ-116131), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 102, conforme requerido à fl. 107;2 - Intime-se a parte ré para complementar o valor de R$ 74,97, conforme planilha de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2007.841.004681-9 - MARIA APARECIDA TANNOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X CSC S/A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente e o recorrente requereu os benefícios da gratuidade de justiça. Este juízo indeferiu o requerimento e determinou o recolhimento das custas no prazo de 48 horas. Entretanto, deixou o mesmo de comprovar o regular preparo, conforme atesta a certidão de fl. 85. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.841.004764-2 - ARIALDO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X YAMAHONDA Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente e o recorrente requereu os benefícios da gratuidade de justiça. Este juízo indeferiu o requerimento e determinou o recolhimento das custas no prazo de 48 horas. Entretanto, deixou o mesmo de comprovar o regular preparo, conforme atesta a certidão de fl. 41. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.841.004765-4 - ARIALDO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X POSTO CANCELA MACAÉ SERVIÇOS COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente e o recorrente requereu os benefícios da gratuidade de justiça. Este juízo indeferiu o requerimento e determinou o recolhimento das custas no prazo de 48 horas. Entretanto, deixou o mesmo de comprovar o regular preparo, conforme atesta a certidão de fl. 58. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.841.004801-4 - PAUL SMITH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236)) X MONTAUTO- MONTADORA NACIONAL DE AUTOMOTORES LTDA Decisão:Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.841.005008-2 - MAXIMO VANDER BARCELOS GOMES X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.028.001639-0 - ANDRÉ LUIZ DOBLAS COELHO (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721), Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103)) X BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.028.001878-7 - ADOLFO JORGE REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X LOJAS BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.028.001963-9 - CÍCERO ANTÔNIO MOTHÉ ZAROUR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X BANCO REAL/ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORREA PORTO (RJ-097211), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.028.002016-2 - DANIELLE FONSECA MACHADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X JAMEF TRANSPORTADORA LTDA. Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.028.002017-4 - DANUBYA DA SILVA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.028.002478-7 - LETÍCIA ABI SAMARA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X ESAMAC-ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 28 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.028.002974-8 - LUIS DO VALLE GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA GONÇALVES RAMOS MATTOS (RJ-122626)) X ESQUADRIMAR Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 18, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.028.005648-0 - SARA SOARES DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X AMPLA Decisão:Fl. 25 - Indefiro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.028.006168-1 - ZILMAR FERREIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SANTOS ADAME (RJ-144174)) X TELEMAR NORTE-LESTE Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.841.000664-2 - RAÍSSA JORGE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 70, conforme requerido à fl. 78;2 - Venha a planilha do saldo remanescente, sem a incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, eis que o valor depositado à fl. 70 se deu dentro do prazo de 15 dias, contados após o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.841.000815-8 - ROSA MARIA SOUZA HANSSEN (Adv(s). Dr(a). THOMAS SOUZA HANSSEN (RJ-136425), Dr(a). LEANDRO GAMA ALVITOS (RJ-138988)) X ITAUCARD E OUTROS Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 190, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.841.004073-6 - LUIZ ANTONIO LEAL CRAVO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X BANCO CONTINENTAL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Despacho:Fls. 72/73 - Dê-se vista às partes conforme determinado à fl. 39. \r\n\r\nProc. 2008.028.008197-7 - GRACIETE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.841.000515-7 - MARCELO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.841.002721-3 - PAULO SERGIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X AGÊNCIA D'PAES VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 222 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.003931-1 - CIRLEI MORAES NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X LOT'S PLANEJAMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO PIRES PEREIRA (RJ-096189)) Despacho:Ao autor sobre fls. 72, 73, 76, 79 e 83, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nId: 646093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646086": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.029.000111-9 - ACIR JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.029.004781-0 - MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X INSS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.029.001382-4 (17981) - SIRENE ANDRADE SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X ESPOLIO DE ANTONIO OFFREDI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) AO REQTE SOBRE CUSTAS PENDENTES PARA BAIXA: ATOS DISTRIBUIDORES - Cód. Receita - 2102-2 - R$ 10,03; FETJ (Lei 3217/99) - Cód. Receita - 6002-05926-6 - R$ 2,00; 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 0,50; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 0,50; TOTAL R$ 13,03.EXPEDIÇÃO DE PUBLICAÇÃOCertifico que, nesta data, EXPEDI PUBLICAÇÃO do Despacho Ordinatório supra. \r\n\r\nProc. 1999.029.001385-0 (17984) - ESPÓLIO DE ANTONIO OFREDI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)), Interessado: RONALDO DUTRA DO VALLE AO INVTE SOBRE CUSTAS PENDENTES: ATOS CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO VIA POSTA/CONFERÊNCIA DE CÓPIAS - CÓD.REC. 1110-6 - R$ 3,65 + 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 0,36 + 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 0,18 + 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 0,18 = TOTAL R$ 4,37.EXPEDIÇÃO DE PUBLICAÇÃOCertifico que, nesta data, EXPEDI PUBLICAÇÃO do Despacho Ordinatório supra. \r\n\r\nProc. 2002.029.001819-9 (19.501) - ESPÓLIO DE ANTONIO OFFREDI, Interessado: NILDA LAUREANO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X ANTONIO OFFREDI AO INVTE SOBRE CUSTAS PENDENTES: ATOS CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO VIA POSTA/CONFERÊNCIA DE CÓPIAS - CÓD.REC. 1110-6 - R$ 3,65 + 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 0,36 + 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 0,18 + 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 0,18 = TOTAL R$ 4,37.EXPEDIÇÃO DE PUBLICAÇÃOCertifico que, nesta data, EXPEDI PUBLICAÇÃO do Despacho Ordinatório supra. \r\n\r\nProc. 2003.029.000391-5 - WALDER OFFREDI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)), Interessado: LEDA MARIUZA SOARES DE SOUZA) X Falecido: ANTONIO OFFREDI AO INVTE SOBRE CUSTAS PENDENTES: ATOS CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO VIA POSTA/CONFERÊNCIA DE CÓPIAS - CÓD.REC. 1110-6 - R$ 3,65 + 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 0,36 + 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 0,18 + 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 0,18 = TOTAL R$ 4,37.EXPEDIÇÃO DE PUBLICAÇÃOCertifico que, nesta data, EXPEDI PUBLICAÇÃO do Despacho Ordinatório supra. \r\n\r\nProc. 2003.029.046941-2 - MARIA DE FATIMA DA FONSECA PEREIRA, NILCEA PEREIRA DOS REIS, SEBASTIAO DA FONSECA PEREIRA, JOSE DA FONSECA PEREIRA, ELENICE PEREIRA SILVA, JOAO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA Sentença:Visto e etc, tendo em vista a presença dos requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará formulado por Maria de Fátima da Fonseca Pereriar e Outros para levantamento da quantia referente a resíduo previdenciário deixados por Maria da Conceição Pereira e indicado nas fls. 49, devendo ser levantado por cada um dos autores o percentual correspondente a 1/6 ( hum sexto ) do valor referido.Sem custas. P.R.I. Ciência à DP. Após o trânsito em julgado, expeça-se os alvarás, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.522.004994-0 (18032) - ESPÓLIO DE ANTONIO OFFREDI, Interessado: JORGE RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) AO INVTE SOBRE CUSTAS PENDENTES: ATOS CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO VIA POSTA/CONFERÊNCIA DE CÓPIAS - CÓD.REC. 1110-6 - R$ 3,65 + 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 0,36 + 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 0,18 + 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 0,18 = TOTAL R$ 4,37.EXPEDIÇÃO DE PUBLICAÇÃOCertifico que, nesta data, EXPEDI PUBLICAÇÃO do Despacho Ordinatório supra. \r\n\r\nProc. 2007.029.001492-2 - ROSILANE FERREIRA TOMINIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: SEBASTIAO VICENTE MARTINS DUARTE Sentença:Visto e etc.. Tendo em vista a presença dos requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará formulado por Rosilane Ferreira Tominis Duarte, para alienação das cotas de fundo Fabe, no valor de R$ 42,15 e ações preferenciais do Banco Bradesco no valor de R$ 573,56 indicadas nas fls. 16, tituladas pelo falecido marido da requerente, Sebastião Vicente Martins Duarte. Sem custas. P.R.I. Ciência à DP. Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará pertinente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.002970-6 - ALCIR PEREIRA LAPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)), Falecido: MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA LAPA Sentença:Tendo em vista a presença dos requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará formulado por ALCIR PEREIRA LAPA, AMICON FERREIRA LAPA e MARLON FERREIRA LAPA para levantamento da quantia descrita à fl. 24. Sem custas. P.R.I. A otrânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.004278-4 - EDINEIA INDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ISALTINO DO NASCIMENTO Sentença:... Tendo em vista a presença dos requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará formulado por EDINEIA INDIO DO NASCIMENTO, para levantamento das quantias indicadas nas f.s 33/34. Sem custas. P.R.I. Ciência à DP. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvara pertinente e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.002709-8 - ALZELITA DE ARRUDA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Emende-se a inicial para que o valor da causa siga os ditames do art.260 do CPC. \r\n\r\nAnulatória E Declaratória, C/C Compensação por Danos Imateriais \r\n\r\nProc. 2008.029.001586-2 - IEDA MARIA SABINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ante a certidão de fls.72, decreto a revelia do réu. Desentranh-se fls. 51/63. Mantenho a decisão de fls. 39, pelas prórpias razões de decidir. Ao autor para responder o agravo retido de fls. 46/49. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.029.000056-0 (8.978) - Inventariante: WALDER OFFREDI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X ANTONIO OFFREDI AO INVTE SOBRE CUSTAS PENDENTES: ATOS CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO VIA POSTA/CONFERÊNCIA DE CÓPIAS - CÓD.REC. 1110-6 - R$ 3,65 + 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 0,36 + 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 0,18 + 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 0,18 = TOTAL R$ 4,37.EXPEDIÇÃO DE PUBLICAÇÃOCertifico que, nesta data, EXPEDI PUBLICAÇÃO do Despacho Ordinatório supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.000211-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIO BERNARDO AGRA Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pana de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.029.000948-3 - BV FINANCEIROA S/A CRÉDITO, FINANCIEAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ADRIANO ALVARENGA MOREIRA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento em feito, no prazo de 28 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.029.004544-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ANFILOPHIO CRUZ DA SILVA Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 36 e intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.029.004870-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES ALVES Decisão:Fls. 27 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.029.000074-3 - BANCO SNTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DINAH MELO RIBEIRO Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nProc. 2008.029.000457-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ADRIANO DA CONCEIÇÃO CARLOS Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nProc. 2008.029.000703-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX FERREIRA CARDOSO Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nProc. 2008.029.001234-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE JOSE PROENÇA Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003836-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X THIAGO MELLO XAVIER CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/10/2008 às 15:00 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.029.004167-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROBERTO THEODORO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 39 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.005348-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO FARIA Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.003671-1 - PLASTIMASSA TECNOLOGIA EM TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X RENOVA BENEFICIAMENTO RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.522.004349-2 (16837) - SUPER TROCA DE OLEO BIER LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 1999.029.000277-2 - ESPOLIO DE KAORU SATO # (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X WAGNER BARBOSA Despacho:Forneça o autor os dados necessários a realização da penhora na modalidade indicada. Nome das partes, CPF e valor atual do débito. \r\n\r\nProc. 2001.029.004825-6 (19183) - ARY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). MAURO GOMES PEREIRA PINTO (RJ-078857), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.029.046168-1 - MARIA MADALENA FRANCO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2004.029.002900-1 - COLÉGIO CENECISTA DEDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X CÁTIA ROZIANA NEVES FRANÇA Despacho:Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 94, indefiro o requerido nas fls. 95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.029.002902-5 - COLÉGIO CENECISTA DEDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X EUCILENE DA S. CARDOS Despacho:Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 92. indefiro fls. 93.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.029.002903-7 - COLÉGIO CENECISTA DEDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X VALTER LACERDA RODRIGUES Despacho:Indefiro o requerido nas fls. 107, considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 107. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.029.003245-4 - MAURO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/11/2008, às 15h. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. Intimem-se as partes por mandado para depoimento pessoal, sob pena de confesso.P.I. (Decisão proferida à fl.110) \r\n\r\nProc. 2007.029.002986-0 - CENTRO EDUCACIONAL KLUBER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X PEDRO MIRANDA DE BRUM PACHECO Despacho:Indefiro a gratuidade postulada. Intime-se o autor para recolher as custas pertinentes, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.029.004615-7 - MARCELINO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.005268-6 - NELMA DUTRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:1) Acolho integralmente a peça opinativa do ilustre representante do Ministério Público como razão de decidir.Assim indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida por considerar ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC.Inexiste a urgência alegada, como agudamente observado pelo ilustre Promotor de Justiça, uma vez que a ação foi proposta 3 (três) meses após a suspensão do pagamento. Ficando evidenciada a ausência de dano irreparável.Ademais, por força da Súmula 655 do STF, fica clara a inexistência da verossimilhança das alegações, bem como o deferimento desta tutela de urgência iria ferir o art. 273, § 2º do CPC e art. 1º da Lei 9494/1997 c/c art. 1º, § 4º da lei 5021/66.2) Cite-se;3) Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.005535-3 - DIOGENES DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BANCO NACIONAL S. A Despacho:Esclareça o autor se deseja manter o Banco Nacional como réu, ante a sucessão na situação acionária do referido banco. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.029.000689-7 - MARILENE VARGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:1) Acolho integralmente a peça opinativa do ilustre representante do Ministério Público como razão de decidir.Assim indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida por considerar ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC.Inexiste a urgência alegada, como agudamente observado pelo ilustre Promotor de Justiça, uma vez que a ação foi proposta 6 (seis) meses após a suspensão do pagamento. Ficando evidenciada a ausência de dano irreparável.Ademais, por força da Súmula 655 do STF, fica clara a inexistência da verossimilhança das alegações, bem como o deferimento desta tutela de urgência iria ferir o art. 273, § 2º do CPC e art. 1º da Lei 9494/1997 c/c art. 1º, § 4º da lei 5021/66.2) Cite-se;3) Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.029.001108-0 - HELISANGELA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:1) Acolho integralmente a peça opinativa do ilustre representante do Ministério Público como razão de decidir.Assim indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida por considerar ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC.Inexiste a urgência alegada, como agudamente observado pelo ilustre Promotor de Justiça, uma vez que a ação foi proposta 7 (sete) meses após a suspensão do pagamento. Ficando evidenciada a ausência de dano irreparável.Ademais, por força da Súmula 655 do STF, fica clara a inexistência da verossimilhança das alegações, bem como o deferimento desta tutela de urgência iria ferir o art. 273, § 2º do CPC e art. 1º da Lei 9494/1997 c/c art. 1º, § 4º da lei 5021/66.2) Cite-se;3) Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.029.001508-4 - JUCIENE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:1) Acolho integralmente a peça opinativa do ilustre representante do Ministério Público como razão de decidir.Assim indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida por considerar ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC.Inexiste a urgência alegada, como agudamente observado pelo ilustre Promotor de Justiça, uma vez que a ação foi proposta 8 (oito) meses após a suspensão do pagamento. Ficando evidenciada a ausência de dano irreparável.Ademais, por força da Súmula 655 do STF, fica clara a inexistência da verossimilhança das alegações, bem como o deferimento desta tutela de urgência iria ferir o art. 273, § 2º do CPC e art. 1º da Lei 9494/1997 c/c art. 1º, § 4º da lei 5021/66.2) Cite-se;3) Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.029.001509-6 - IDIMEIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:1) Acolho integralmente a peça opinativa do ilustre representante do Ministério Público como razão de decidir.Assim indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida por considerar ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC.Inexiste a urgência alegada, como agudamente observado pelo ilustre Promotor de Justiça, uma vez que a ação foi proposta 8 (oito) meses após a suspensão do pagamento. Ficando evidenciada a ausência de dano irreparável.Ademais, por força da Súmula 655 do STF, fica clara a inexistência da verossimilhança das alegações, bem como o deferimento desta tutela de urgência iria ferir o art. 273, § 2º do CPC e art. 1º da Lei 9494/1997 c/c art. 1º, § 4º da lei 5021/66.2) Cite-se;3) Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.029.001694-5 - ANDRE ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.002829-5 - GERALDO NEDER MARCATTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.029.000028-7 - CLÁUDIA CALDAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGÉ Decisão:1) Acolho integralmente a peça opinativa do ilustre representante do Ministério Público como razão de decidir.Assim indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida por considerar ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC.Inexiste a urgência alegada, como agudamente observado pelo ilustre Promotor de Justiça, uma vez que a ação foi proposta 5 (cinco) meses após a suspensão do pagamento. Ficando evidenciada a ausência de dano irreparável.Ademais, por força da Súmula 655 do STF, fica clara a inexistência da verossimilhança das alegações, bem como o deferimento desta tutela de urgência iria ferir o art. 273, § 2º do CPC e art. 1º da Lei 9494/1997 c/c art. 1º, § 4º da lei 5021/66.2) Cite-se;3) Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.005115-3 - LUIS CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Petitória ,Com Pedido de Antecipação de Tutela , Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2005.029.003020-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (MG-076149)) X COMISSAO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.004465-3 - JOAO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Danos Morais C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.002839-8 - JACILENE DE FRANÇA PEREIRA CHAMMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As partes sobre fls.76. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.003769-7 - ANA ZIGINA RODRIGUES ESCOLA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a autora se insiste na produção de prova oral, especialmente o depomento pessoal da ré, considerando ser ela pessoa jurídica, bem assim se deseja realização de audiência de conciliação, ressaltando que á ré já se manifestou positivamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, e Reparação por Danos c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.029.003707-7 - SEBASTIANA DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a parte autora se insite em produzir prova o ral, especialmente o depoimento pessoal da ré, ante ser a mesma pessoa física.. Digam as partes se desejam realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.029.003635-2 - FIRMINO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DE SURUI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Despacho:Expeça-se mandado de intimação para a desocupação voluntário do imóvel, no prazo de 15 dias. Após, manifeste-se o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.029.000745-2 - EGIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X PADARIA E CONFEITARIA FLORENÇA DE MAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1995.522.001035-2 (15476) - MARCOS GONCALVES DE SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X PIALAB-CENTRO DE ANALISES CLINICAS DE PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Decisão:1) Diante do que foi alegado determino a remessa dos autos ao Contador;2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.029.001521-7 - RAUL FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X RAFAEL DE JESUS DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se integrou ou não o quadro societário da empresa Ottoline. Em não tendo assim atuado, emende a inicila, no prazo de 48 horas, para adequar, também, o feito ao rito processual estabelecido para a hipóttese, ante o valor dado à causa..Intime-se. \r\n\r\nDivisão C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer, (Com Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela Jurisdicional) \r\n\r\nProc. 2006.029.000556-6 - JOSIANE PEÇANHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X ESPOLIO DE HERALDO ALVES PEÇANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Despacho:Cite-se conforme requerido às fls.116. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.029.002179-5 - MARILIS SANTIAGO BRUM MARQUES X Interessado: JACKSON PINTO DO AMARAL, Interessado: ADRIANA DA SILVA HENRIQUE Decisão:Ante as regras do artigo 147,II e do artigo 90,II do CODERJ, que determinam a competência do Juízo da Vara de Fam´lia de Vila Inhomirim, para resolver a dúvida ofertada na peça inaugural, declino a competência para àquele Juízo. Após as anotações de estilo, encaminhe-se ao Juízo competente. PRI \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.001156-6 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AILSON CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Versam os presentes embargos sobre diferença de valores a serem pagos pelo embargante, assim, determino a remessa ao Contador Judicial para a apurar se já foram pagos os valores devidos.Após, dê-se vista as partes.Em segudia, voltem conclusos.\" (Decisão de fls. 40, proferida pela MM. Juíza Dra. Silvia Regina Portes Criscuolo, em 08/01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.029.003571-0 - DEFENSORA PÚBLICA X CERAMICA ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.029.000302-6 - ERNANI DA SILVA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X VICENTE DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) Despacho:Para efetivação da medida venham aos autos:1) Nome completo do exeqüente;2) CPF do exeqüente;3) Nome completo do executado;4) CPF ou CNPJ do executado;5) Valor atualizado do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.029.000085-8 (11395) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FIGUEIRA E CORREIA LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2002.029.002420-5 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SAMAI CONFECCOES ARTEFATOS DE FIOS E TECIDOS E TECIDO LTDA E OUTROS Despacho:1) Fls. 132 - Intime-se a primeira executada para regularizar a sua representação. 2) Certifique quanto ao Ofício deferido às fls. 96; 3) Expeça-se Edital de Hasta Pública, 4) Fls. 135 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.029.005662-0 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X ELSON AUGUSTO DA COSTA JUNIOR Despacho:Ao autor sobre fls. 41vº. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.029.002074-0A - AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X MOISES THEODORO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Fls.99. Defiro devolução do prazo. Dê-se vista. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.029.004444-6 - KATIA REGINA GUIMARAES RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X PINHEIRO ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho:Diagam as partes as provas que desejam produzir, justiuficando-lhes a conveniência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.003588-3 - BERNARDO JULIANELLI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro saneado o feito, destacando a ausência de preliminares de mérito a ser decida. As partes são legitimas e estão bem representadas.Defiro a produção de provas documental,que deverá vir aos autos em 10 dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.029.000385-9 - CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.029.000388-4 - ELIANE SALERNO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.029.001475-4 - NEUZA FORTES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2005.029.000003-7 - DANIELE FARIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Designo AIJ para o dia 21 de setembro de 2008, às 15.30hrs, para produção da prova oral requerida e deferida. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas já arroladas e as que venham a ser no prazo legal . Produzam as partes a prova documental postuada, até a data da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.029.046019-6 - GABRIEL FELIX DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X DYLCEU NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2005.029.004308-5 - ARIANA DA COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Despacho:Fls. 109 - Diga o 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.029.002985-8 - LEONARDO LAU CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X PIALAB - CENTRO DE ANALISES CLINICAS PIABETA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.522.001660-3 - VALDINA DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO LIMA RIBEIRO DE ATAYDE (Adv(s). Dr(a). DYSON FERREIRA DE PAIVA (RJ-022532) Decisão:Efetivada a penhora on-line nesta data, conforme protocolo que segue anexo. \r\n\r\nProc. 2005.029.002909-0 - JULIANA DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte autora e o MP sobre o laudo defls. 88/89. Após, voltem conclusos para designação de AIJ na qual será produziada aprova deferida nas fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.029.001604-9 - DENISE CAZALE BONIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória, Em Declaratória de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, Em Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.002587-9 - JOSE CELSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em réplica, manifestando-se o autor também em contra-razões ao agravo retido de fls. 61/64. intime-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.029.000002-4 (10801) - Inventariante: PERY PARAGUASSUY SOARES ALFREDO DARTANHà SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ISAURA MARTINS SOARES E OUTRO AO Dr. GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO SOBRE CUSTAS: ATOS CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO VIA POSTA/CONFERÊNCIA DE CÓPIAS - CÓD.REC. 1110-6 - R$ 3,65 + 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 0,36; 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 0,18; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 0,18; TOTAL R$ 4,37.EXPEDIÇÃO DE PUBLICAÇÃOCertifico que, nesta data, EXPEDI PUBLICAÇÃO do Despacho Ordinatório supra. \r\n\r\nProc. 1999.029.000518-9 (18116) - Inventariante: ADALICE DE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X CARLINDO DA SILVA Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.029.002111-1 - Inventariante: ZILDA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMIDIO BATISTA DE AQUINO Sentença: Ante o contido nos autos em epígrafe, cumpridas as formalidades legais, nestes autos de Inventário dos bens deixados pelo finado EMÍDIO BATISTA DE AQUINO, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha às fls. 98/105, com fulcro no artigo 1.026 do CPC, ressalvados os direitos de terceiros. Sem custas, face a gratuidade que ora defiro. P.R.I. Ciência à Fazenda. Transitada em julgado, expeçam-se formais de partilha, eis que os tributos já foram pagos e comprovados. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.029.001829-9 - NILCEIA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X UBERLAN DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:Homologo o cálculo de fls. 56. Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2006.029.002496-2 - CELIO BRUNO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIZETE FERNANDES COUTINHO Sentença:Ante a manifestação do requerente de fls. 02 assegurando que o falecido não deixou bens possíveis de ser inventariados, Ie a cota ministerial defls. 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.003277-8 - ROSANGELA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BELO DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Inventário formulada por Rosangela Amaral da Silva, tendo sido requerida posteriormente a convolação para Pedido de Autorização de Judicial, visando o levantamento de importância de FGTS e PIS, em nome de MANOEL BELO DA SILVA, cujo falecimento ocorreu em 14 de junho de 2007. Tendo em vista a presença dos requisitos legais, converto a ação para pedido de autorização judicial e JULGO PROCEDENTE o referido pedido formulado por Rosangela Amaral da Silva e Outros para levantamento da quantia referente a FGTS e PIS, noticiada às fls. 27/28, na proporção de 1/5 para cada requerente. Sem custas. P.R.I. Ciência à DP. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.002099-7 - DULCE RODRIGUES REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X MARIA MADALENA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G.; 2- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. Lavrem-se os termos. Citem-se os herdeiros (art. 999 do CPC), caso necessária a citação por edital, fixo o prazo de 30 dias; ou venham as habilitações. À Fazenda e ao MP, na forma do art. 82, III do CPC. Proceda-se à avaliação. Com o laudo, digam os interessados, a Fazenda e o MP. Havendo concordância, ao contador. Sobre os cálculos, digam os interessados e a Fazenda. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.029.003749-3 - ILSON REBEQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCILA DIAS REBEQUE Despacho:Defiro a G.J. Mantenho a nomeação da requerente como inventariante. Lavre-se termo de inventariante e de ratificação das declarações de fls. 42/44. Após, à Fazenda. \r\n\r\nInventário, e Partilha Com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2006.029.002718-5 - DOUGLAS MARTINS PESSOA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X DAVID SERGIO DAMASIO PESSOA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.029.002447-7 - JOSE GERALDO FERREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Inaugure-se o 2º volume dos autos. Publique-se despacho defls. 202. Intime-se o réu para que esclareça sobre qual decisão saneadora refere-se o mesmo em sua petição de fls. 215.. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.029.001348-8 - ALEXANDRA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598) Despacho:Ao Impetrante. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004356-9 - REGINA BASTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À autora. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.001115-7 - TANISE ARRUDA DE AGUIAR LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.003979-9 - LUIZ CARLOS CARDOSO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL - CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Acolho integralmente o parecer do Ilustre Representante do Ministério Público, fazendo a douta manifestação parte integrante desta decisão. Assim, por não vislumbrar a existência, nesse caso concreto, do Fumus Boni Iuris e do Periculum in Mora, indefiro a liminar; 2) Intime-se o impetrante para que esclareça ou retifique a autoridade coatora com fulcro no artigo 284 do CPC; 3) Notifique-se a autoridade coatora com fundamento no artigo 7º, I da Lei 1533/51, para que preste informações; 4) Intime-se a Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.002569-3 - MARIA HELENA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 54/66 -À Autora. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.005062-8 - BENEDITO MATIAS JULIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.029.002828-5 - ADELAIDE TOMAZZI CUNHA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Atenda-se ao MP. (\"... Pela intimação da parte autora para que regularize o pólo passivo da lide ...\") Despacho proferido à fl. 105 \r\n\r\nProc. 2008.029.003474-1 - MARIA ENY DOS SANTOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Acolho integralmente o douto parecer do Ilustre Representante do Ministério Público, usando os sólidos argumentos ali expostos como decisão para , convencido da verossimilhança das alegações, com fundamento no art.273 do CPC, deferir: 1) A anteciapção dos efeitos da tutela requerida às fls. 07, determinando a reitegração da autora no cargo em que ocupava quando foi demitida; 2) A citação; 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.003767-5 - RENATA ARAUJO MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Acolho integralmente a peça opinativa do ilustre representante do Ministério Público como razão de decidir.Assim indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida por considerar ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC.Inexiste a urgência alegada, como agudamente observado pelo ilustre Promotor de Justiça, uma vez que a ação foi proposta 8 (oito) meses após iniciado o curso de formação de sargento que autora pretendia se matricular. Ficando evidenciada a ausência de dano irreparável.Ademais, fica clara a inexistência da verossimilhança das alegações, bem como o deferimento desta tutela de urgência iria ferir o art. 273, § 2º do CPC.2) Cite-se;3) Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido d Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001606-2 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento por Danos c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.005016-1 - ANA CLAUDIA LEITÃO MANSUR DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/10/2008 às 14:30 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.029.001479-1 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - ABDH Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.003779-0 - TERESA CRISTINA MAIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X AMPLA ENERGIA DE SERVIÇOS S/A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.001748-7 - DANUZA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Atenda-se à DP. (\"... cabe ao Município praticar os atos necessários ao cumprimento os atos necessários ao cumprimento da referida decisão, inclusive o encaminhamento da parte para o local onde deverá receber os medicamentos\".) Despacho proferido à fl. 229 \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2008.029.001788-3 - ADEMIR ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Acolho integralmente a peça opinativa do ilustre representante do Ministério Público como razão de decidir.Assim indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida por considerar ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC.Inexiste a urgência alegada, como agudamente observado pelo ilustre Promotor de Justiça, uma vez que a ação foi proposta mais de sete anos após a entrada em vigor da Lei 3465 e mais de oito anos após a entrada em vigor da Lei 3189. Ficando evidenciada a ausência de dano irreparável.Ademais, fica clara a inexistência da verossimilhança das alegações, bem como o deferimento desta tutela de urgência iria ferir o art. 273, § 2º do CPC.2) Cite-se;3) Ciência ao MP. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.029.001548-6 - ESPÓLIO DE OTÁVIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Atenda-se ao MP. (\" ... Pela intimação das partes para que apresentem memoriais finais, se lhes aprouver\".) Despacho proferido à fl. 251 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.029.004955-6 (18415) - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Despacho:1) Venham as alegações finais no prazo comum de 5(cinco) dias; 2) Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.029.002649-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA QUEIROZ TEJADAS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.002514-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X IRAI DE ALCANTARA MARTINS Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.029.001707-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HYDRATECH COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA Despacho:Fls.51 - Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004031-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X ROGERIO DOS SANTOS MACEDO Despacho:Anote-se onde couber. Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.029.001878-2 - JOÃO GAMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X RUTH RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847) Decisão:Ao autor para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.029.000329-7 (18802) - MARCIO FERNANDES DA SILVA # (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.029.003697-6 - GERCINA SIMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/10/2008 às 14:00 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.029.003766-0 - ROSENILDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X TRANSPORTADORA MATAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS RIBEIRO (PR-013197), Dr(a). FABIO HENRIQUE RIBEIRO (PR-031823), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/11/2008, às 15 horas e 30 minutos. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. Intimem-se as partes por mandado para depoimento pessoal, sob pena de confesso.I (Decisão proferida à fl. 144) \r\n\r\nProc. 2006.029.003767-1 - FABIANO BATAGIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X TRANSPORTADORA MATAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS RIBEIRO (PR-013197), Dr(a). FABIO HENRIQUE RIBEIRO (PR-031823), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Designao audiência de conciliação para o dia 11 de novembro de 2008, âs 14 horas. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.029.003931-1 - NORMA SUELI GONÇALVES FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X AUTO VIAÇAO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Intime-se a Dra. Perita, em cumprimento a decisão de fls.88. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.029.004344-0 - MARIA SILVEIRA SOARES E OUTRO X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), KAUA PAZ DE ALMEIDA, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.001495-8 - PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA PROENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X CRT - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Despacho:Fls. 117 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais C/C Pedido Declaratório de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.029.003538-8 - BOCA GULOSA LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.029.001093-1 - RENATA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.002510-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ANTONIO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/11/2008, às 16:00 h. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. Intimem-se as partes por mandado para depoimento pessoal, sob pena de confesso.P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.029.000076-7 (16054) - ESP. ARMANDO PAIVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Designo AIJ para o dia 21/10/2008, às 16 horas. (Decisão proferida à fl.298) \r\n\r\nProc. 2005.029.002456-0 - MARIA SILVIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X SOCIEDADE IMOBILIÁRIA HENOT LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA às fls. 59. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2003.029.002023-8 - EXPEDITO RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)), Confrontante: JORGE ASSUMPÇÃO), Confrontante: NELSON JOSÉ DA GLORIA) X ANTONIO GEBARA E OUTRO) Despacho:Esclareça o autor, no prazo de 24 hrs., quais imóveis deseja usucapir e, se for a hipótese, a descrição dos imóveis poderá ser efetuada por perito.Intimem-se. \r\n\r\nId: 646086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "646089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAdoção c.c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2001.029.008118-1 - E.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)), M.A.O. DESPACHO DE ORDEM : \" Aos requerentes sobre promoçao do MP às fls. 215.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.522.000352-3 (8423) - F.B.S.*. X J.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) J.R.A.S. DESPACHO DE ORDEM : \"Ao exequente sobre promoção do MP às fls. 134v. item 1, \"in fine\". \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.029.001714-7 - LUCIANO VALADAO VARGAS (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X WILLIAN MACEDO VARGAS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 17/11/08, às 14.30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.029.003717-6 - C.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)), P.S.B. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Autos desarquivados, defiro vista por cinco dias.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.029.006933-6 (21366) - JHONNE BARRETO DA SILVA # (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X RONE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Autos desarquivados, defiro vista por cinco dias.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.003637-1 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MONTUAN (Adv(s). Dr(a). NORMA CAVALCANTE FERREIRA (RJ-121072)) X CLEITON GOMES MONTUAN Decisão:1) Ciente de todo o processado. 2) O documento de fl. 21 não permite que se identifique o réu da presente ação como autor da ação de alimentos a que se refere a assentada. Venha a prova documental nesse sentido, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.029.002033-0 - DOUGLAS ALEXANDRE CORREA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X DOUGLAS ALEXANDRE DE SOUZA CORREA) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 31 VERSO. \r\n\r\nId: 646089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanessa de Oliveira Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.522.004124-9 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TECNO INDUSTRIA LTDA Em cumprimento ao Provimento 47/2001, proferi o seguinte despacho ordinatório: \"Dê-se vista por cinco dias.\" \r\n\r\nId: 646088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646090": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.828.009381-3 - PEDRO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 14:00 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000626-8 - JOSÉ CARLOS CORREA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:..Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a ré ao pagamento, em dobro, das quantias cobradas a título de seguros, acrescidos de juros de 12% ao ano e correção monetária, a partir da citação, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de danos morais, que deverá ser acrescido de juros de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária a partir do trânsito em julgado.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005175-4 - JOÃO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o presente feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.005177-8 - CIRLENE DA SILVA CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 10:30 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006989-8 - MARGARIDA MARIA DOS SANTOS VIEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:..Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do C.P.C., para declarar a inexistência de débito no valor de R$ 1.787,73 (hum mil setecentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos) em favor da segunda ré, referente às ligações não reconhecidas constantes da fatura de fls. 07.Sem ônus sucumbências, em razão do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Magé, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.828.007324-5 - RONALDO PEREIRA DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o primeiro réu ao envio de novas faturas relativas aos vencimentos de setembro e outubro de 2007, constando o valor destinado a segunda ré de R$ 37,50, para cada parcela.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Magé, 11 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.828.007420-1 - EUNICE GOMES DO ROSARIO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, julgando extinto o presente feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar as rés a cancelar a dívida que ensejou a negativação bem como a promover a exclusão do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito, confirmando a liminar deferida às fls. 33. Condeno-lhes, ainda, em solidariedade, a pagar a autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação e correção monetária a partir de data da prolação do julgado até à data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.828.007460-2 - MARLI LEMOS MARCELO X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 11:40 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007658-1 - CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Por ordem da MM Magistrada Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 04/09/2008, às 10:00 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007723-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA ENNES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a efetuar o desbloqueio da linha telefônico, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00(cinquenta reais). Condeno, ainda, a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00(três mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos com juros legais desde a publicação da sentença e correção monetária, tudo conforme o art. 269,I do CPC. Sem custas ou honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.007871-1 - ROSINERI VIEIRA DOS SANTOS CESAR X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 10:50 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.008129-1 - EVALDO GOMES DE LIMA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, julgando extinto o presente feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré na emissão de boleto bancário no valor de R$ 53,64 (cinqüenta e três reais e sessenta e quatro centavos), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.828.008319-6 - KATIA REGINA DE ABREU MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEÇANHA DA SILVA (RJ-142146)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 42 (R$ 300,00);2) Manifeste-se a parte ré quanto a obrigação de fazer (fls. 49). \r\n\r\nProc. 2007.828.008472-3 - FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu reparar o dano moral sofrido pelo autor com a quantia de R$ 2.800,00(dois mil e oitocentos reais), corrigida monetariamente, a partir do trânsito e julgado e com juros legais a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei nº 9.099/95. Ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.008720-7 - JOSÉ LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, sendo extinto o proceso com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.008721-9 - LUIZ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Julgo improcedente o pedido autoral, sendo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do disposto no art.269,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.008980-0 - LEORDINA BOMFIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Por ordem da MM Magistrada Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 18/09/2008 , às 11:40 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.008982-4 - MARCOS FRANCISCO MOREIRA FARIA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 14:10 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009159-4 - ROSÂNGELA DA SILVA MONTEIRO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 11:30 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009162-4 - MERE PORTUGAL SERTORIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X ORTOBOM COMERCIO DE COLÇHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 14:40 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009277-0 - ANDRE LUIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao cancelamento do cartão de crédito enviado ao autor, bem como de qualquer dívida dele decorrente. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Magé, 11 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.828.009345-1 - ROSIMERE GOMES MACHADO X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:..Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do C.P.C., para condenar a ré a emitir à autora novas faturas referentes aos meses de outubro e novembro de 2007, com os valores reconhecidos pela autora, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhando-as para a residência da autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.029.000821-3 - ANTONIO QUEIROZ DE PAULO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Certifico que designei audiência de instrução e julgamento para o dia 02/09/08, às 11h50. FICAM AS PARTES DESDE JÁ INTIMADAS. \r\n\r\nProc. 2008.029.001046-3 - ROMULO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507), Dr(a). FERNANDO REPANI FILHO (RJ-150260E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 11:20 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.029.001061-0 - MARLI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 11:00 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.029.001071-2 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 11:10 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.029.002004-3 - ZENILDA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X BRADESCO CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 15:20 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.029.002648-3 - CID DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE os pedidos, na forma do art. 269, I, do C.P.C., para declarar o cancelamento da linha telefônica número 21. 88920141, bem como para condenar a ré a devolver, em dobro, a quantia constante na planilha de fls. 13, acrescida de juros de 12% ao ano, a partir da citação, e correção monetária a partir do pagamento realizado.Sem ônus sucumbências, em razão do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Magé, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.029.003096-6 - ELZY PEÇANHA ROCHA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Por ordem da MM Magistrada Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 18/09/2008, às 11:30 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.029.003124-7 - VILMA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA VENTURA DA CUNHA (RJ-158826E) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 10:10 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.029.003252-5 - VAGNER SOUZA PARENTE X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Por ordem da MM Magistrada Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 18/09/2008, às 11:20 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.029.003592-7 - SONIA MARIA JUSTEN (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X BANCO FINASA SA/SP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 13:30 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.029.003597-6 - DANIELE SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FANDINHO DE ANDRADE (RJ-147912)) X DGM - ELETRO-MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ALBERTO TICHAUER (SP-194909) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 14:50 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.029.003598-8 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (RJ-143825)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). RODRIGO LUIS ARAUJO PEREIRA DE SOUSA (RJ-145360), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 13:00 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.029.003600-2 - ANTONIO FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X LEADER VISA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 11:50 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.029.003601-4 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 13:40 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.029.003602-6 - CRISTIANE DE DEUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 10:00 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.828.000099-2 - ADAMASTOR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (RJ-143825)) X LEROY MERLIN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS (RJ-144675) Sentença:..Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Magé, 04 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000104-2 - GEOVAN DA SILVA FABRONE X BANCO BMG - CARD (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, julgando extinto o presente feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, a fim de condenar o réu a pagar o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento e acrescidos dos juros legais desde a citação.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.828.000155-8 - MARIA DAS GRAÇAS CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela concedida às fls. 23, para condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Condeno ainda a ré a regularizar a titularidade do serviço em nome da autora bem como cancelar os débitos imputados à autora no período anterior a março de 2007, conforme documento acostado às fls. 45, ambas as obrigações devem ser cumpridas no prazo de 10 (dez) dias. Para o caso de descumprimento das obrigações de fazer estabelecidas na presente sentença, fixo multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.828.000171-6 - ORANI HENRIQUE X CLARO - BCP S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE os pedidos, julgando extinto o presente feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, para determinar que seja cancelado o contrato entre as partes, com a desconstituição de eventual débito referente à linha 21-92904055, no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), para condenar solidariamente as partes rés a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do trânsito em julgado.Por fim, DEFIRO que seja retificado o pólo passivo para que passe a constar o nome de CBP S/A como primeiro réu.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Magé, 31 de Julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000220-4 - MARCELO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Magé, 05 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000221-6 - CARLOS ALBERTO BASTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:..Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Magé, 05 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000223-0 - WILSON DA PAZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a ao pagamento de indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da leitura de sentença. ... \r\n\r\nProc. 2008.828.000235-6 - DIOGO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (novecentos reais), a título de danos morais, que deverá ser acrescido de juros de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária a partir do trânsito em julgado. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Magé, 05 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000317-8 - REGINA GOUVEA DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Posto isso, julgo extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.828.000372-5 - ELANDIA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X ITAUCARD MASTERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o presente feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.Sem custas nem honorários, em virtude do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Magé, 05 de Agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000399-3 - JULIO CEZAR RAMOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X AURA-CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, julgando extinto o presente feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, a fim de determinar que os réus suspendam a cobrança do seguro de perda e roubo das faturas do cartão de crédito do Autor, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a cada fatura emitida a partir da publicação da presente sentença que contiver a aludida cobrança bem como condenar solidariamente os réus a devolverem em dobro, os valores cobrados indevidamente na fatura do seu cartão de crédito, desde janeiro de 2008, que deverão ser monetariamente corrigido desde os lançamentos indevidamente feitos, acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento), a contar da data da citação.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.828.000412-2 - LIEGE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Sentença:..Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de danos materiais, acrescidos de juros a partir da citação e de correção monetária a partir do fato, bem como ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), para cada autor, a título de danos morais, acrescido de juros de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária a partir do trânsito em julgado.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Magé, 05 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000414-6 - JOSE ZENIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:..Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Magé, 05 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000453-5 - EUNICE GONÇALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA MACHADO (RJ-139235)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para confirmar a tutela antecipada concedida às fls. 20, condenando a ré cancelar o contrato de prestação de serviços odontológicos denominado \"ODONTO FÁCIL\" no prazo de prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação e correção monetária a partir de data da prolação do julgado até à data do efetivo pagamento, sendo extinto o processo nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. Por fim, JULGO EXTINTO o pedido de declaração de inexistência de débitos tendo em vista o documento acostado pela própria ré, onde atesta que a autora todas as contas até o mês de fevereiro de 2008, encontra-se devidamente quitadas. \r\n\r\nProc. 2008.828.000542-4 - OLGARINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Magé, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000595-3 - EMERENCIANA ROSA TRINDADE DE BESSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Magé, 11 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000611-8 - PAULO TITO DA SILVA X REAL LIFE ASSIASTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Sentença:...Posto isso, atentando para a reprovabilidade da conduta ilícita e gravidade do dano, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré à devolução em dobro do valor pago na celebração do ajuste no total de R$ 248,64 (duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), atualizado monetariamente e acrescido dos juros legais desde a citação e para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.828.000618-0 - PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:..Posto isso, REVOGO a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a parte ré a reparar os danos causados ao muro da residência do autor, no prazo no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e condeno, ainda, a ré, a Ampla - Energia e Serviços S.A., a pagar ao autor, Petrônio Lima Cordeiro, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação e correção monetária a partir de data da prolação do julgado até à data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.828.001059-6 - CLAUDIA BERNARDO TAVARES FURTADO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEÇANHA DA SILVA (RJ-142146)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 10:40 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.828.001068-7 - RENATO LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X AMERICANAS . COM. ( B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 12:00 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.828.001141-2 - RONDINELI ALMEIDA DE SENNA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 14:20 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.828.001145-0 - TANIA DELAUNAY DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X DGM - ELETRO-MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 15:00 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.828.001146-1 - MONICA APARECIDA DE SOUZA PESSUTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SUGURANÇA S. A - CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 15:10 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.828.009157-0 - NELSON AUGUSTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 13:50 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009161-2 - MERE PORTUGAL SERTORIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 14:30 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.828.003723-4 - MARLENE PEREIRA DA SILVA X PAULO ROBSON DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 13:10 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.029.003267-7 - MAGNA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X VILOBALDO DA SILVA SANTOS Por ordem da MM Magistrada Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 18/09/2008, às 10:20 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.828.000193-5 - VIVIANE DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X ROSE ELETROMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). ALUIZIO RENATO DIONIZIO DOS SANTOS (RJ-162692E) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, julgando extinto o presente feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré, a cancelar a compra do armário, e a estornar o valor de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais) conforme o recibo de fls. 17, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da data da compra, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), facultando ainda a ré retirar o produto da casa da autora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 646090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "646185": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.031.000547-9 - SUELY GONÇALVES, Falecido: GELSON EURESTES SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo existente na conta FGTS, PIS/PASEP, com os dados fornecidos às fls.13/14. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.010123-2 - LUCIENE ALVES DE MORAIS MUNGIN (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346) CertidãoCertifico que as custas não foram recolhidas.Portaria 02/2005Ao autor para recolher as custas processuais para cumprimento da diligência, \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.018822-3 - NÚBIA MENDONÇA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X GSP IMÓVEIS - GRUPO SIQUEIRA PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se no que toca ao réu Antonio Carlos vez que não citado. Diligencie o autor acerca do atual endereço da ré Rosimere. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.031.002558-4 - MARIA DE ARAUJO TAVORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X ITAMAR DE CARVALHO TAVORA Despacho:Venha o original de fls.68/69. \r\n\r\nProc. 2004.031.007494-7 - LEDA MARIA CASTRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X FERNANDO CRUZ SILVA Despacho:Ao inventariante face manifestação da Fazenda Estadual de fls.85, item 2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.031.003315-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA B.T. DE LOUREIRO (RJ-111067)) X CESAR DUARTE OLIVEIRA CARAPIA Decisão:Fls.84. Anote-se.Regularize o autor sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.031.001251-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RICARDO LUIZ FREITAS BRITO Despacho:Fls.77/78. .Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, deferido o uso da cláusula de arrombamento se necessário, devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.013974-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA CORREA Despacho:Ao Autor face certidão cartorária de fls.24. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.011899-5 - MARCO ANTONIO NAMITALA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X ATRANSRIO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE AOS SERVIÇOS PÚBLICOS Despacho:Ao Autor face certidão negativa de fls.28 vº. Oficie-se ao Juízo deprecante informando o andamento da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.003613-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Portaria 02/05: \"Ao autor para recolher custas da avaliação do imóvel, R$ 193,53, na conta 1108-0. \r\n\r\nProc. 2005.031.002676-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL COMECINHO DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:À Autora face manifestação da ré de fls.161. \r\n\r\nProc. 2007.031.004322-3 - EDINÉA AZEREDP FRAUCHES FARIA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se ofício ao Réu para apresentação dos extratos da conta poupança da autora indicada no parágrafo 4º de fls.98 dos meses de maio e junho de 2007 e dezembro/1988 a fevereiro de 1989. \r\n\r\nProc. 2007.031.010814-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X NELY NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637) Decisão:Recebo o recurso de fls. 104, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.004417-3 - MOISES DA SILVA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SEGURADORA METLIFE - METROPOLITAN SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls.129. Anote-se. Fls.130/133. Ao Agravado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.031.008376-4 - JUREMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Assim, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de água na residência do Autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Ressaltando que esta decisão se refere aos avisos de débito constantes das contas acima mencionadas.Cite-se e intimem-se.Cumpra-se no plantão de 25/08/2008. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.031.008683-2 - JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681), Dr(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA (RJ-073170)) X CARLOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.031.010425-5 - LAJES PENTAGONO IND E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X SOMAQ - SOC MINEIRA DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SAMTAGADA JUNIOR (MG-082666) Portaria 01/2008: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.031.000720-3 - CARLOS ALBERTO MAUL ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAUL ALCOFORADO (RJ-064351)) X EDENEA APARECIDA FACIOTTI PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052) Decisão: Considerando que não houve cumprimento voluntário do julgado, requeira o embargante o que lhe aprouver, acrescendo ao quantum a multa de 10 % ; sendo desnecessária intimação, neste momento, conforme orientação jurisprudencial dominante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.031.004420-3A - HUDMAR LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Defiro gratuidade de justiça ao Excipiente. Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.031.000581-5 (1123) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SPM SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Decisão:Suspendo a Execução, na forma do artigo 791, III do CPC.Aguarde-se no arquivo provisório, considerando o artigo 1º, c da Resolução OE nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2004.031.004159-0 - EDNEA APARECIDA FACIOTTI PINTO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X MARIA DO CARMO VAZ MELO HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAUL ALCOFORADO (RJ-064351) Decisão: Tendo em vista que instada a se manifestar acerca da quitação do débito, a exeqüente manteve-se inerte, conforme certidão de fls.212, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, na forma do art. 794, I do CPC. Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.004115-9 - SHEILA MARIA FERREIRA RAMALHO MARTINHO ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA CAMPOS FERREIRA (RJ-119066)) X HENRIQUE MANUEL MARTINHO ATAÍDE \"Ao interessado sobre devolução da carta rogatória negativa.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.004359-4 - JOSÉ LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X GOLDEN CROSS Despacho:Face à inércia do autor, retire-se o Feito de pauta. Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2008.031.003290-2 - CLAUDECI DE ALMEIDA ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria 01/2008: Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.031.000559-5 - ENNIA MOZZER (Adv(s). Dr(a). FABIO MATHIAS PAVIE (RJ-134947)) X UNIBANCO S/A Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.001188-1 - CRISTIANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X DI HADDAD E FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:Homologo o acordo de fls. 171/172 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Aguarde-se em cartório até seu adimplemento.Certifique o cartório a regularidade das custas.Considerando que a quantia bloqueada já foi transferida ao Banco do Brasil, consoante cópia que segue, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2004.031.001822-1 - JOSE MARQUES CURTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (RJ-049970), Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532) Decisão:Recebo o recurso de fls. 321 no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.031.010877-7 - CRISTIANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À Autora sobre os novos documentos.Sem prejuízo, venha pelo Réu, prova da solicitação do cartão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.031.000853-0 - PEDRO DE LAFUENTE VIEITES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE ROGAGEM (FUNDER)), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID), Procurador: MARTA BRENER Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.031.020283-9 - ARLEY DE SANT'ANNA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha, pelo Ré, o CVC nº 809841, mencionado às fls. 50.Sem prejuízo, diga o Autor se conhece Luciana, mencionada no mesmo documento. \r\n\r\nProc. 2008.031.003948-9 - ALLIANZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X THALIS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E CARGAS LTDA), SIMA DE OLIVEIRA Decisão:Retire-se de pauta a audiência designada face certidão de fls.32 vº. Redesigno audiência do artigo 277 CPC para o dia ____/____/___, às ___h___ min. Cite-se nos endereços de fls.36, itens b e c e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.031.002679-5 - ANA LUCIA ENRICO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X MARIA ENRICO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655) Portaria 01/2008: Atenda o autor aos item 2 da promoção Ministerial de fls.115 e o cartório, aos item 1. \r\n\r\nProc. 2005.031.004549-4 - SANDRA DOS SANTOS PUGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (RJ-049970)) X CLEBERT ALEIXO DOS SANTOS Portaria 02/05: À inventariante a fim de fornecer cópia do RGI e do IPTU de 2008 com valor venal dos imóveis bem como a cópia do RENAVAM do automóvel para avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.031.001513-3 - MOISES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X SONIA MARIA DA SILVEIRA Despacho:Aguarde-se em cartório por 90 dias. Após, dê-se vista a Defensoria Pública. Com a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.031.000647-2 - CECÍLIA BAPTISTA DIAS X JOSÉ BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993) \"Ao interessado para providenciar as copias e custas para a citação dos herdeiros.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.031.009998-5 - SANDRO SONCINI (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X GILBERTO MARCOLINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.12/13 desde que substituídos por cópias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.000002-4 - RITA GONCALVES MONTES (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347), Dr(a). LEANDRO URUBATAN CORREA LUGAO (RJ-118973)) X CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO (RJ-124538), Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Às partes sobre a resposta ao ofício. (fls.367) \r\n\r\nProc. 2005.031.003034-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha, pela Ré , planilha discriminada com os débitos do Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.031.000613-5 - CLAUDIA RAMOS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) REPUBLICAÇÃO: \"Portaria 01/2008: Em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.008368-3 - MARIA DAS NEVES COTTA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X ADRIANA LOUGAN), SANDRO LOUGAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.031.012020-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MAURO GONÇALVES PEREIRA Ao autor para recolher a diferença de custas apontadas. Conta 1107-2, OJA, R$ 12,78; Conta 600225174-9, R$ 0,63 e Conta 567300124-3, R$ 0,63. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.002810-8 - ALVARO DE MELO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Portaria 01/2008: Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.012004-2 - DENILSON DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X CRISTINA MONTE SERRAT DOS SANTOS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:Fls.145. Às partes sobre a proposta de honorários periciais.Oficie-se ao DIPEJ dando-se ciência acerca da nomeação do Perito.Desentranhe-se fls.146, eis que cópia de fls.145 e devolvam-se ao I. perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, RESOLUÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA \r\n\r\nProc. 2008.031.002947-2 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X ADELIR DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Comprove o autor a constituição do espólio/réu. \r\n\r\nRescisória, de escritura de promessa de compra e venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.031.003726-2 - LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL, ALBERTO SOARES PIMENTEL, JORGE FRANK VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM MARICÁ Decisão:Homologo o acordo de fls. 51/52 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e suspendo o Feito. Face ao decurso do prazo estipulado entre as partes, esclareça o autor se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.031.008850-4 - GENIVALDO MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VENTURA DE MATOS (RJ-142391) REPUBLICAÇÃO: despacho fl.190 - \"Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 2424,60)\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.031.007549-2 - FABRÍCIO DE MORAES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Portaria 02/05: Ao autor a fim de fornecer 3 cópias da inicial e da emenda à inicial para citação do réu e confinantes. \r\n\r\nId: 646185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.031.000955-6 - ANTONIO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275)), Intimado: UNIBANCO Despacho:Ao Autor para proceder à emenda da petição inicial, no prazo de 10 dias (art. 284 do CPC), em relação ao pólo passivo, observando-se a promoção de fls. 197/v. Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido às fls. 197v, parte final. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.031.010943-1 - ANA CLAUDIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Decisão:Defiro Gratuidade...Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.031.004170-8 - VITOR SAVINO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Aos Impetrantes para procederem à emenda da petição inicial, no prazo de 10 dias (art. 284 do CPC), no tocante à autoridade coatora, observando-se cota de fls. 231. Com a manifestação da parte autora venham conclusos para análise dos demais termos de fls. 231/v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.014446-0 - GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES F DE ALMEIDA (RJ-093303)) X MUNICIPIO DE MARICA) Sentença:CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS, COBRANÇA SUSPENSA EM VIRTUDE DA GRATUIDADE DEFERIDA, OBSERVADOS OS PRAZOS E A MUDANÇA NO STATUS QUO, PREVISTOS NA LEI 1060/50.... \r\n\r\nId: 646197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTANCREDO FREITAS RIBEIRO - RJ118835 \r\n\r\n2005.820.003137-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n2006.820.002027-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\n2007.820.002027-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n2008.031.002666-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nWAGNER JOSE FELIPPE - RJ029773 \r\n\r\n2007.820.005875-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANO SILVA ALVARENGA - RJ130383 \r\n\r\n2007.820.000234-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2007.820.000873-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nBIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO - RJ085377 \r\n\r\n2008.031.001749-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS CRUZ - RJ164070E \r\n\r\n2003.820.000032-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2006.820.000920-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nKATIA CRISTINA GARCIA MACHADO - RJ106448 \r\n\r\n2007.820.005834-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA - RJ112885 \r\n\r\n2007.820.005991-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA - RJ054498 \r\n\r\n2000.820.000223-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2006.820.001230-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA - RJ116110 \r\n\r\n2005.820.001716-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2005.820.002384-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2006.820.003017-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\n2006.820.003887-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2006.820.005116-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2007.820.001532-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2007.820.001910-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2007.820.001970-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2007.820.002684-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA - RJ082227 \r\n\r\n2006.820.000814-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2006.820.001651-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2006.820.004605-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\n2007.820.000602-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2007.820.000977-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2007.820.000980-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2007.820.001829-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\n2007.820.002447-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\n2008.820.000162-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nIVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA - RJ079877 \r\n\r\n2002.820.002354-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nJULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR - RJ103615 \r\n\r\n2007.820.002768-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2007.820.005575-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ107108 \r\n\r\n2008.820.000549-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nRENATO DE PAULA RACZ - RJ107761 \r\n\r\n2005.820.000437-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2005.820.004258-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2007.820.001621-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2007.820.002175-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nVIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS - RJ134249 \r\n\r\n2006.820.002002-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2007.820.001573-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\n2007.820.001574-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA - RJ076678 \r\n\r\n2003.820.002156-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nId: 646188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto Avancado - Inoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Enisete Ana Freire\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.005913-5 - RENATO MARTELOTTA X ANTONIO LAGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Decisão:\"Ante o exposto, redesingo a AIJ para o dia 19/08/2008 às 13:h. Publique-se imprensa com o nome do advogado Dr. Tancredo Freitas Ribeiro, OAB/RJ 118.835. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.031.011538-8 - LOURIVAL GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CLAUDELIR GOMES DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que Ampla não é parte na presente demanda. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.820.000804-4 (22752005) - TANIA MARIA DE MATOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) BRITÂNIA - ELETRODOMÉSTICOS S. A, Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060) Decisão:Diante dos inúmeros transtornos que vem ocorrendo no presente feito, tão somente em razão da dificuldade na transferência do valor depositado para a conta judicial referente a esta Comarca, defiro o pleiteado às fls. 88, devendo a parte autora, tão logo efetuado depósito, informar ao Juízo no prazo de 05 dias, para a extinção da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.012150-9 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (RJ-002806)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Despacho:Para a análise do pedido liminar, venha o laudo técnico. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.000019-0 - ELIANE ALVES PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Intime-se a Reclamada para pagamento da quantia apontada sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.820.000202-2 - PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Por se tratar de alegado descumprinto de obrigação de fazer constante na sentença, inlcusive com pedido de execução de multa, dê-se vista a parte ré para se manifestar no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.820.002275-6 - JOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA (RJ-125801)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao exequente quanto a retorno da carta precatória de penhora e avaliação negativa. \r\n\r\nProc. 2007.820.002975-1 - VANDERLEA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de agosto de 2008 às 13:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.003839-9 - JOSE CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, em relação ao pedido de devolução dos valores cobrados por contribuição de iluminação pública, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: 1)condenar a parte ré a cancelar o débito de R$ 605,56 referente ao TOI em questão; 2)condenar a parte ré a pagar a parte autora R$ 1.000,00 a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação; 3) condenar a parte ré a pagar à parte autora R$ 1.211,12, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da citação até o efetivo adimplemento da obrigação; e 4) condenar a parte ré a reinstalar o relógio medidor do autor no seu local de origem, retirando-o do poste, sob pena de não poder cobrar pelas próximas contas de consumo, enquanto não cumprida ... \r\n\r\nProc. 2007.820.004989-0 - MIRIAM DE CASSIA MARINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: 1)condenar a parte ré a cancelar os débitos dos 02 TOI, 110721/06 e 164137/07, R$ 1.293,61 e R$ 306,24, fls. 28 e 31, respectivamente; 2) confirmar a decisão de fls. 34. Sem custas, art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.820.005261-0 - SEBASTIÃO DE JESUS DA COSTA BESERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/07/2009, ÀS 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005610-9 - ARTE DO GELO IND W COM DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: 1)condenar a parte ré a cancelar o débito de R$ 1.543,06 referente ao TOI em questão; 2)condenar a parte ré a pagar a reinstalar o relógio medidor do autor no seu local de origem, retirando-o do poste, sob pena de não poder cobrar pelas próximas contas de consumo, enquanto não cumprida a obrigação de fazer; 3) confirmar a decisão de fls. 34. Sem custas, art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.820.005628-6 - CRISTIANO VITÓRIO SOARES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de agosto de 2008 às 13:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005883-0 - LUIZ AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a reinstalar o relógio medidor do autor no seu local de origem, retirando-o do poste, sob pena de não poder cobrar pelas próximas contas de consumo, enquanto não cumprida a obrigação de fazer.Sem custas, art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.820.000089-1 - JOÃO LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: 1)condenar a parte ré a cancelar o débito de R$ 551,83 referente ao TOI em questão; 2)condenar a parte ré a pagar a parte autora R$ 1.000,00 a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação; 3) confirmar a decisão de fls. 12. Sem custas, art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.820.000568-2 - ANDIARA LEITE DE OLIVEIRA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante do informado às fls. 28, intime-se a empresa ré VIVO para que entregue em cartório o aparelho indicado no acordo de fls. 16, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de ser arbitrado multa única de R$ 2.000,00. Entregue aparelho, que poderá ficar acautelado na Serventia, intime-se a autora para o recebimento. \r\n\r\nProc. 2008.820.000675-3 - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: 1)condenar a parte ré a cancelar o débito de R$ 1.216,18 referente ao TOI em questão; 2)condenar a parte ré a pagar a parte autora R$ 1.000,00 a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação; 3) confirmar a decisão de fls. 16. Sem custas, art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.820.004853-8 - MARIA DAS DORES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: 1)condenar a parte ré a cancelar o débito de R$ 950,81; 2) condenar a ré a cancelar a conta de consumo com vencimento em outubro/2007, no valor de R$ 407,47; 3) confirmar a decisão de fls. 34. Em relação o pedido de reinstalar o relógio medidor, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.001375-5 - NEVES E NEVES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X ROSANGELA BATISTA LEITE Nesta data foi DESIGNADA a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 11 de MARÇO de 2009 às 11:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.002794-8 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES VLENTIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após,subam-se à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003230-0 - ELZA GOMES BERTIM X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.004424-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O documento de fls. 64 não comprova a hipossuficiência econômica da autora. Venha aos autos cópia da última declaração de rendas ou de isento prestada a Receita Federal para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.820.004883-6 - ERONILDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de julho de 2009 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005160-4 - ANTÔNIO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO VASCONCELLOS (RJ-118725), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo de acolhê-los tendo em vista a inexistência de qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, sendo certo que a quantia a ser devolvida, R$ 650,56, se refere a devolução em dobro apenas do valor de R$ 325,28, cobrado no TOI e cancelado pela sentença. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.820.001735-5 - ANTONIO RIBEIRO DA PENHA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão: Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.820.003518-9 - DERCI JOSÉ BARBOSA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X SERGIO AUGUSTO PALEIRA MONTEIRO Decisão:Defiro o desentranhamento dos títulos executivos mediante substituição por cópias e certidão cartorária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.011014-7 - ROBSON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X ISPB INFORMATICA LTDA Decisão:O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.002134-8 - MARCIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Esclareça a parte autora o valor que entende devido, tendo em vista o recebimento dos valores de fls. 83/90. \r\n\r\nProc. 2006.820.002952-9 - ELZELY DE FIGUEREDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X SIC ITAIPU DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) Decisão: Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.820.005152-3 - JOEL LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000684-2 - WILZA GLAUCE MAUES PINHEIRO X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2 - Após, intime-se a parte ré sobre fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2007.820.001308-1 - FIDELIS MORETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.031.010998-4 - MARIA DE LOURDES SALVADOR DA SILVA RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A Decisão:O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.000236-8 - ROBERTO CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOVÂNIA RIBEIRO SILVA DE ABREU (RJ-106441)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar o cancelamento do contrato não englobado nas tratativas telefônicas, consequentemente, proceder sua devolução em dobro, na forma do art. 42 do CDC, mantendo-se o contrato nas demais claúsulas. Danos morais improcedentes pelas razões acima expostas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.820.002259-4 (21722005) - ALEXANDRE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SINAI VEÍCULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 74. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.003177-0 - RODOLFO BOMBINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X MANOEL HELIO FRANCISCO Decisão:1) Indefiro, não cabe ao juízo promover diligência para as partes. 2) Venha endereço do réu em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.001409-7 - MARLY NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELI SIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o acórdão com as advertências do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.031.001242-3 - JOSIAS DA CONCEIÇÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 78/79. Dê-se ciência a parte ré. Cumpra-se fls. 57. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.820.005404-6 - MARIUZA FRATANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X FERNANDO LEITE REIS Despacho:Cumpra-se fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.820.005743-6 - MARTHA CRISTINA ELMÃES DE MARSILLAC (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X CAROLINA DOS SANTOS MARTINS AMARO Despacho:Fls. 18. Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.000501-0 - SUSILENE GONZALES CARDOSO REIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Segue detalhamento de penhora on line. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.820.002525-1 - IVONE DO AMPARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.004463-4 - ÉRICKA LUZIA KOEBCKE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X R H COUNTRY CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 86. Não cabe ao Juizo promover diligências para as partes. Ademais, não me parece razoável imputar à serventia deste Juízo, já tão atribulada, encargos que competem à parte, em benefício de seu interesse privado, e, em franco detrimento do superior interesse público. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.004623-0 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Reconsidero, por ora, o despacho de fls. 70.1- Primeiramente, regularize-se a planilha no tocante a cobrança dos juros e correção monetária uma vez que a citação deu-se em 15/10/2006 e não em abril. 2- No tocante a cobrança da multa pelo restabelecimento da linha, concedo a parte ré o prazo improrrogavel de cinco dias para manifestação, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.820.005155-9 - ROBERTO BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141), Dr(a). KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS (RJ-110712)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.005725-2 - MARIA DO CARMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO (RJ-129319) Despacho:Intime-se a Reclamada para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.820.001007-9 - MARIA DO CARMO SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558), Dr(a). NESTOR CLAUDIO VASCONCELLOS GOMES (RJ-136835E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, com as advertências do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001020-1 - LUCIA HELENA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). HILDEGARD ANGEL SICHIERI (SP-200629) Despacho:Fls. 66 e seguintes manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.003355-9 - EDIRENE AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 77. Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.820.003677-9 - KAREN MOREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X FENASEG E OUTRO Decisão:Mantenho o despacho de fls. 190, por seus próprios fundamentos. Designe-se nova AC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003687-1 - MARCIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004600-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO VELOSO GAMA (Adv(s). Dr(a). MARILENE CONCEIÇÃO GAMA FARIA TELLO (RJ-090540)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.820.000607-8 - JOSE FERNANDO DE AVILA X TECNIT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:1- Diante do noticiado às fls. 23, esclareçam a parte autora e o 3º réu se desejam a homologação do acordo de fls. 13/15.2- Defiro a exclusão do 1º réu (LOJAS AMERICANAS) do pólo passivo da presente ação, retifique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.820.001602-8 - ENEAS BASTOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA (RJ-104121)) X MANOEL CARLOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (RJ-108426) Despacho:Segue detalhamento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.820.003668-4 - CARLA PERES RESENDE (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Diga a parte autora se há interesse na adjudicação do bem penhorado às fls.91. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.820.001056-7 - ALVARO RICARDO PAULINO NOGUEIRA X BORGTEC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) Despacho:Segue detalhamento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.820.005566-8 - GILMARA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), AL. G. CENTER COMERCIAL LTDA.), SIEMENS SOLUÇÕES LOGÍSTICA LTDA. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.820.003068-2 - FRANCIS ALICE COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MERI HELEN MOURA SILVA (RJ-131523)) RONALDO RIZZUTI Despacho:Segue detalhamento da penhora on line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.003367-0 - ELISABETH MARIA BACKX VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BACKX VIANNA (RJ-100947)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Não há nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela, requerido às fls. 59. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.820.004463-0 (19752004) - RENATA MENEZES BERCÊ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X MARCELO DE LIMA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698), Dr(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS (RJ-119521) Despacho:Diante do pedido de penhora on line, regularize-se a planilha, incluindo o valor da multa nos termos do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.820.004680-8 (19622004) - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626), Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761), Dr(a). ARLANZA CRISTINA LANNES (RJ-095151) Despacho:Segue detalhamento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.820.004705-9 (20992004) - JULIO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Conforme detalhamento da penhora on line, não foi bloqueado nenhum valor em nome da executada para fins de satisfação do credito. Assim manifeste-se o exequente, incluive quanto ao pleiteado às fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 2005.820.001659-4 (23612005) - MÔNICA FERREIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO (RJ-119544)) JAGER COM. DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fls.51v. \r\n\r\nProc. 2005.820.003783-4 - (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.820.002841-0 - LAURINDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, com as advertências do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003008-8 - JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO PORTO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Segue detalhamento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.820.003222-0 - TANIA GOMES FRANCO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970) Despacho:Segue detalhamento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.820.003376-4 - MARIA DE LURDES SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Segue detalhamento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.820.003412-4 - REGINA DAS GRAÇAS DE JESUS LINS X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LUIZ MELCHIADES BAPTISTA ALVES (RJ-154621E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Segue detalhamento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.820.004341-1 - PAULA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Segue detalhamento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.820.004534-1 - CARLOS HENRIQUE JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS (RJ-110712), Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363), Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.004794-5 - GERUSA GARCIA MONTEIRO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:Procedida à penhora on line conforme recibo de protocolamento que se segue. \r\n\r\nProc. 2006.820.005764-1 - LUCINEA ALVES DE BRITO X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Segue detalhamento de penhora on line. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.820.006026-3 - RICARDO JOSÉ GUEDES FRANKLIN, MARIA DAS GRAÇAS SANTOS FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARCUS STANLEY SILVA ROSA (RJ-027645)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Segue detalhamento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.820.000651-9 - ADRIANA VICENTE MATTOS CHUENG (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X EMPRESA SINAI VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183), Dr(a). RENATO DA SILVA AMARAL (RJ-124371) Despacho:Conclusão desnecessária, diante da decisão de fls. 69 e ordem de desbloqueio de fls. 70/71. Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.000953-3 - ROSA MENDES BANDEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABREU ALBUQUERQUE (RJ-081234)) X SUL FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAXIMILIANO GUIMARÃES (RS-064090) Despacho:Segue detalhamento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.820.001366-4 - TEREZA GUILHERMINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Despacho:Segue detalhamento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.820.001457-7 - MARIA ROSA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002841-2 - WAGNER RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VICENTE PORTUGAL (RJ-124567)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.77/78, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.003259-2 - LUIZ CARLOS SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Segue detalhamento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.031.001331-2 - ELIZABETH MORENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X AVON COSMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA SOUZA PIMENTEL (RJ-071789) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivamente interpostos, acolhendo-os para incluir na sentença impugnada, em sua parte dispositiva o seguinte trecho: oficie-se ao órgão restritivo de crédito para que seja procedida a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros. Publique-se e intimem-se. Mantenha-se no mais a sentença impugnada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.820.001032-4 (23442005) - (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533), Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914) Decisão:Procedida à penhora on line conforme recibo de protocolamento que se segue. \r\n\r\nProc. 2005.820.001379-9 - MILTON FELICIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034) Despacho:Segue detalhamento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.820.001478-0 (21552005) - CLEMENTE PEREIRA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA GONÇALVES MACHADO (RJ-114805)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 646198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.034.000194-4 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.P.C. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) \"Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/12/08, às 13h45min. Intimem-se as partes, ciente o réu de que deverá apresentar contestação em audiência e trazer comprovantes de seus rendimentos. As partes deverão se fazer acompanhar de suas testemunhas. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.034.001098-0 - DILMA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (MG-060828)) X PRECE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo quanto ao ânimo conciliatório, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.034.000930-8 - ORESTES ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X UNIMED COMED NOROESTE FLUMINENSE Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração, pois não ocorrem as hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não sendo o recurso idôneo a corrigir error in judicando.Deduza o embargante sua pretensão pela via recursal cabível. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.034.001138-8 - CELY DOS SANTOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo quanto ao ânimo conciliatório, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nCobrança, de seguros c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.034.000904-7 - VANESSA GUALBERTO FRONTELMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo quanto ao ânimo conciliatório, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.034.000696-6A - MARCELINO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X MARIA DE LOURDES THEODORO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123) Decisão:Os documentos de fls. 12/14 não cumprem o determinado às fls. 10.Indefiro JG.Venha o recolhimento das custas em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.034.000904-7A - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X VANESSA GUALBERTO FRONTELMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196) Decisão:Diante do exposto, indefiro o pedido formulado às fls. 02/14 e mantenho o valor da causa em R$ 800.000,00.Preclusa esta decisão, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.034.001138-8A - MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CELY DOS SANTOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) ... Diante do exposto, ACOLHO o pedido formulado às fls. 02/03 e corrijo o valor da causa para R$ 57.104,00. Preclusa esta decisão, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se. R. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.034.000247-6 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260) \"1) Considerando o informado às fls. 55, intime-se, pessoalmente, a autora para dizer se desiste do pedido de alimentos, com o que deve anuir o requerido. ...\" (a requerente informa que deseja desistir do pedido de alimentos, requerendo, outrossim, o prosseguimento do feito com relação ao pedido de investigação de paternidade) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.034.001127-3 - JANINE CHIARELLI LINHARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) \"Defiro a prova pericial requerida pela autora. Nomeio perito do Juízo Valdir de Souza Bonfim, tel.: (21) 97395507 ou 85071359, ciente de que se trata de JG.Intime-se para dizer se aceita o encargo e assinar termo de compromisso, esclarecendo-lhe que será incluído no programa do TJRJ de perícias judiciais em feitos sob o pálio da JG. Adoto como do Juízo os quesitos apresentados pela autora. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos. Vindo a proposta de honorários, digam as partes.\" (o perito apresenta proposta de honorários de R$ 2.000,00) \r\n\r\nId: 645973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645971": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fábia Pereira Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2001.034.000191-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Aos requeridos. (Requerido: WILSON DE SOUZA MARINHO). \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.034.000212-5 (1529/97) - OLIBIA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Diante da certidão de fls. 256, cumpra-se o V. Acórdão, naquilo que não foi atendido. Após, dê-se baixa e arquivem-se, conforme já determinado a fls. 250. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.034.000101-4 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA-RJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pretendida para determinar que a autoridade coatora, o Sr. Prefeito Municipal, proceda à formação de um novo Conselho para acompanhamento e controle do Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica da comarca de Miracema-RJ, observando o disposto na Lei nº 11.494/2007, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa pessoal diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários, na forma dos verbetes nº 105 da súmula do STJ e 512 da súmula do STF.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2000.034.000507-5 (3774/00) - ANDRE LUIS FRANCO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTÁVIO CARDOSO DE AZEVEDO (MG-045863), Dr(a). EUGÊNIO KNEIP RAMOS (MG-054995), Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro o requerido. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.034.000807-0 - HOMERO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LIMA CUNHA (RJ-106121)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em réplica. \r\n\r\nId: 645971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "646096": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.036.003999-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSE CARLOS SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Certifique o Cartório as custas e taxa ainda devidas. Após, intime-se o réu para recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Intime-se-o, ainda, para fornecer os dados solicitados pelo TRE às fls. 493. \r\n\r\nProc. 2004.036.003999-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSE CARLOS SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) \"Ao réu para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 298,39 , conforme discriminado às fls 498.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.001073-7 - DULCINEA MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X Falecido: ANTONIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.036.002120-2 - JAIR BIZZO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X ROSINHA BIZZO GONCALVES E OUTRO Decisão:Fls. 94. Anote-se.Fls. 91. Ao autor para o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.036.006791-9 - CARLOS FERNANDO SARTORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO SERGIO SARTORI Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.002599-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X FATIMA DE PONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 88, já que o interessado não requereu a distribuição por dependência da ação declaratória e deixou de apresentar contestação no prazo legal. Outrossim, como foram realizados depósitos extrajudiciais em consignação, esclareçam as partes se houve recusa formal quanto aos depósitos e se foi ajuizada a ação consignatória correspondente. A par disso, traga o autor a planilha com a descrição de seu crédito, esclarecendo se foi feito o abatimento dos valores comprovadamente pagos às fls. 67/74. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.006609-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X WALDONIER BATISTA LOBO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Aos interessados sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nCobrança, de encargos condominais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003424-9 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:Certifique o Cartório a regularidade do recolhimento da taxa pelo impugnante.Fls. 292/293. Anote-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.524.000359-1 (21391) - TEREZA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de patrimônio comum c/c mpartilha de bens. \r\n\r\nProc. 2006.036.003576-1 - LEONTINA MALAFAIA LUGON (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X LAET RIZZO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c reparação por danos morais c/c antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.003466-1 - JOSE AIRTON SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES, Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)), INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:Fls. 289. Ao autor sobre depósito.Certifique, ainda, o Cartório quanto às custas e taxa ainda devidas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS. \r\n\r\nProc. 2001.036.020263-0 - PATRICIA CAROL CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X ISMAEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:Intime-se a autora para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.036.005618-3 - GAIDE AIRES GARGANO (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X MARCOS AURELIO TEIXEIRA LAGES Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.036.005618-3 - GAIDE AIRES GARGANO (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X MARCOS AURELIO TEIXEIRA LAGES Aos interessados sobre fls. 65 v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.036.005537-3 - ANTONIO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X FABIO FELIX SOUZA Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do réu e/ou declaração de isento junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade.Sem prejuízo, ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2005.036.004341-0 - MANUEL RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-094017), Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)), ELIEZER MOURA BARRETO), MARIA DE FATIMA DA SILVA BARRETO, Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Despacho:Baixem para a juntada de petição noticiada no sistema. Sem prejuízo, justifique o réu a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/CCOBRANÇA DE ALUGUEIS ATRASADOS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.036.006051-4 - ARMINDA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X JOCIMAR DA SILVA Decisão:1. Anote-se a prioridade. 2. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, caso constatado o abandono do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.036.008598-7 - MARIA DOLORES COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101) Despacho:Fls. 11. Certifique o Cartório quanto à alegada intempestividade. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.524.001175-8 (24648) - PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)) X MARIA DOLORES COELHO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Despacho:Aguarde-se decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2001.036.001438-2 (29737) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JORGE CLÁUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-131311E), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X REINALDO CANTUARIA AFONSO E OUTRO Decisão:Fls. 199/200. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de imissão na posse, determinando a desocupação do imóvel, com a remoção dos bens para o depósito público. O adjudicante deverá entrar em contato com a Central de Mandados para efetivar a diligência. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.036.000467-3 - NORMA LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) \"Ao réu para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 125,08 , conforme discriminado às fls 128.\" \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C CONDENATÓRIA C/ TUTELA ANTEC. \r\n\r\nProc. 2002.036.003330-5 - MAGNA LIMA DA COSTA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DISCRIMINADAS ÀS FOLHAS 250, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.036.005608-7 - JOANA D'ARC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALVANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao réu para fornecer cópias da decisão de fls. 174 e das GRERJ's de fls. 183/184, para instruir as cartas precatórias.À denunciada para recolher corretamente as custas para a intimação das testemunhas, seja por carta precatória ou intimação postal, pois os valores recolhidos às fls. 181 referem-se as intimações neste município, por oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.003585-0 - MARLI SALENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Atos da Serventia: \"Aos interessados sobre respostas de ofícios às fls. 90/109 dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.006592-5 - MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 55. \r\n\r\nIndenizatória, por fato do serviço. \r\n\r\nProc. 2006.036.001718-7 - MARCO AURELIO AFONSO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRONIL HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:Fls. 349. Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.036.001519-0 - ANA LUCIA VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)) X ROSIVALDO AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.036.000095-9 (14696) - Inventariante: THEREZA DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549)) X MARIA SOARES DA ROCHA Decisão:Fls. 41/43. Anote-se. Aguarde-se a manifestação da autora por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.036.000047-0 (20421) - Inventariante: SONIA REGINA TEIXEIRA MANGIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 167v. Ao Sr. Partidor para esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.036.003683-4 - CELIA REGINA BORGES DA COSTA X Falecido: EUNIR LIBERATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.036.003325-9 - LA NOIVAS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X PAMELA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.006749-6 - FRANCISCO ALVARES PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ MAZZINI (RJ-125933)) X SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Ao Ministério Público para ciência da sentença e do recurso interposto. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.005588-5 - GUARACELINA VIEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MAGALHÃES BASTOS (RJ-132809)) X MUNICÍPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Fls. 46, item 4. Oficie-se como requerido.Intime-se a autora para atender aos itens 1, 2 e 3 da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.036.004287-0 - BARBARA RIBEIRO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Dê-se baixa e devolvam-se os autos à autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.006078-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ORLY EDITH DE SOUZA PEREIRA Despacho:fls. 34.Tendo em vista o alegado, reitere-se o ofício encaminhando-o ao Detran/SP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.036.000127-0 - CENIRA CAPINAM FERREIRA, CREMILDA CAPINAM DE SOUZA, CLEIDE DA SILVA CAPINAM, CLEIR CAPINAM DA SILVA, CINEI DA SILVA CAPINAM, CLEI DA SILVA CAPINAM, CLEICE DA SILVA CAPINAM (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X MARCELO VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.036.002335-0A - MARIA ELISABETE PAGANOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X GERUZA BETANIA PAGANOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 16 e ss. Aos interessados sobre o acrescido. À Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.036.007093-4 - ADRIANA CRISTINA BASTOS PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO ALVES DA COSTA (RJ-001200), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito da quantia depositada às fls. 248. Certifique o Cartório quanto às custas e taxa ainda devidas. Após, intime-se o réu para seu recolhimento, em 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.036.018914-5 - ANDRE CLEMENTINO COTTS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X CONCESSIONARIA JOLECAR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.036.004995-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X UASHINGTON LUIZ DE SOUZA CABRAL Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.036.005291-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALICE MATIAS SARDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.005082-0 - LUCIANA VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor equivalente a 06 (seis) salários mínimos, que serão pagos ao final pelo sucumbente. Intime-se o Dr. Perito para marcar a data do exame pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.005152-1 - LENICE FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELAMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Abra-se novo volume.Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o Cartório quanto às custas e taxa ainda devidas. Após, intime-se o réu para seu recolhimento, em 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.001399-4 - EDERLINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o Cartório quanto às custas e taxa ainda devidas. Após, intime-se o réu para seu recolhimento, em 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fortuito interno. \r\n\r\nProc. 2006.036.007273-3 - BERTRAND DE SOUZA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X VIACAO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 190/203. Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/rito sumario \r\n\r\nProc. 2008.036.005517-0 - IGOR BAPTISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON TRINDADE PEDROSA (RJ-041707) Ao executado para recolher as custas conforme discriminadas às fls. 33, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.036.019779-8 - CARITAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 196, com exceção do ofício requerido à Junta Comercial, pois tal diligência pode ser obtida diretamente pelo exequente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.524.023648-5 - ODILON BONIFACIO DE ARAGAO E OUTRO X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL (RJ-037197), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (revisional de contrato de emprestimo) C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007403-1 - ELIANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Aos interessados sobre os honorários do perito\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.036.002657-8 (29959) - SEBASTIAO GRANADO AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X JOAO JOSE KRONEMBERG E OUTROS \"Ao autor para recolher as custas para expedição da Precatória.\" \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\nProc. 2002.036.003194-1 - MARIA EMILIA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 68, decreto a revelia dos réus citados por edital e lhes nomeio Curador Especial. À Defensoria Pública Tabelar.Intime-se à UERJ como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 646096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646097": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.002448-3 - LEANDRO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146)) X ENNIA DOS SANTOS DE SOUZA Despacho:Comprove a parte autora a entrega do ofício de fls. 52 ao destinatário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.004683-0 - LOUISE SANTIAGO DE ALMEIDA X Falecido: TELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Despacho:O requerente não comprovou sua condição de isento. Assim, venha comprovante de rendimentos, eis que a mesma possui emprego, em 10 dias, derradeira oportunidade, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2008.036.010891-4 - CLEONICE SILVA DE DEUS X Falecido: CREMILDA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO , CÓPIA DAS ÚLTIMAS 3 DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.036.001746-1 - MARIA CAITANO DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X PAULINO ANICETO DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.036.000638-8A - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista que a apuração de haveres recairá apenas sobre os bens que compõem o fundo de comércio, o encargo deverá ser desempenhado por OJA desta comarca. \r\n\r\nArrolamento de Bens, açao cautelar em carater incidental c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.008888-5 - SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA X Falecido: PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) LIB CENTRO DE ATIVIDADES FISICA LTDA ACADEMIA ESTAÇAO SAUDE Despacho:Defiro JG.À parte autora para regularizar sua representação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.524.007148-0 (21238) - BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2002.036.005101-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ESPÓLIO DE GERALDO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de trinta dias. Após, certificados, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.036.003719-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOSE AUGUSTO BEZERRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587) A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REF AO MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.036.007102-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO CLAUSIO DA ILVA Despacho:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.007280-4 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DE MELLO ALLOMP Despacho:Fls. 19. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.000007-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE LIMA DA CONCEICAO ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA À VANTAGEM PATRIMONIAL PRETENDIDA , REGULARIZANDO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.036.007663-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MELCHIADES CALAZANS II (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X ALEXANDRE BARBOSA DE SOUZA Despacho:Venha o balancete contábil, fins de apreciação do pedido de JG, em 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.036.005174-6 - JAYME HONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X GENERALI SEGUROS Despacho:Cumpra-se adequadamente os itens 1,2 e 3, de fls. 30, bem como emende a petição inicial adequando-a ao rito sumário, em 10 dias, derradeira oportunidade. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos cambiais C/C Indenização Por Danos Morais, e perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.036.000864-0 - J. L. AUTO MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-101048), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GUERREIRO MARTINS (SP-183552), Dr(a). JAYME VITA ROSO (SP-010305), Dr(a). GLORIA NAOKO SUZUKI (SP-021721), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareça o exeqüente, em 5 dias, se dá quitação ao débito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007679-9 - TEREZINHA BRANDWAIN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X ANTONIO CARLOS DOS REIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.036.006547-0 - MANOEL CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X FUNERARIA VALENTIM LEMOS LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REF. A NOTIFICAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.002369-4 - ESPOLIO DE JOANA MAIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X ALMIR DE CARVALHO Despacho:O espólio do autor deve ser representado em Juízo por sua inventariante. Regularize a parte autora sua representação processual, eis que a peticionária de fls. 43. Não representa o Espólio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2007.036.002739-0 - ESTER LEDER KOHN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X JOAO JOSE DA COSTA FILHO), Fiador: MARIA DO LIVRAMENTO SILVA LIMA A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REF A NOTIFICAÇÃO REQUERIDA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.036.000357-5 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X PAULO CESAR VALADARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Despacho:Esclareça o Embargado o que consta às fls. 169, diante do que consta às fls. 168. \r\n\r\nProc. 2008.036.005566-1 - CAETANA JULIANO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ALBUQUERQUE CORRÊA (RJ-145512)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE RIBEIRO Despacho:1) Esclareça o cartório sobre fls. 31/33, uma vez que não há certidão ou petição de juntada.2) Cumpra-se o determinado na parte final de fls. 30.3) Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 16/09/2008 às 13h. Publique-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.036.000474-0 (22413) - EDITORA FTD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X BAZAR PRINCIPAL NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Despacho:Fls. 112. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.036.005343-9 (23209) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X DERCINO SOARES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Admito os embargos com efeito suspensivo, eis que o prosseguimento da presente execução pode causar ao executado grave dano de difícil reparação. Autue-se. Distribua-se por dependência. Registre-se. Após, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias. Em seguida, a DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.003512-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X ALIMENTOS MAINITI IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO DO 1º RÉU: CAMPO 24:1102-3 R$ 23,17, CAMPO 11 ATOS DOS OFICIAIS CAMPO 25: 1107-2 CAMPO 37: R$ 43,81( CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E PENHORA ), CAMPO 26: 1104-9 PORTE E REMESSA CAMPO 38 R$ 9,12, CAMPO 41 SUBTOTAL R$ 76,66, CAMPO 42 10% DA CAARJ R$ 7,66, CAMPO 30: 600202696-8 CAMPO 43:R$ 18,23, CAMPO 31:600205926-6 CAMPO 44: R$ 3,65 CAMPO 20 FUNPERJ CAMPO 33: 600225174-9 R$ 4,74 E CAMPO 21: FUNDPERJ CAMPO 34: 5673-00124-3 R$ 4,74 \r\n\r\nProc. 2008.036.008796-0 - CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X MEIRE DALVA DOS SANTOS LIMA Despacho:Os documentos apresentados são meros recibos de entrega da declaração de bens. Venham as declarações completas, em 05 dias, pela última oportunidade. \r\n\r\nProc. 2008.036.010894-0 - CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) MONIQUE RENI MOREIRA DE AZEVEDO VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO , CÓPIA DAS ÚLTIMAS 3 DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.036.010973-6 - CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X CLARICE MARIA DOS SANTOS MARQUES VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO E COPIA DAS 03 ULTIMAS DECLRAÇOES DO IR OU DECLRAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.000669-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X JOSE LUIZ MULLER GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) 1. Em provas, justificadamente;2. Digam as partes se desejam a realização da audiência de conciliação, em 5 dias, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.036.004380-2A - CETELEM BRASIL S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Despacho:À impugnada para responder e apresentar cópia das 3 últimas declarações de IR completas, sob pena de revogação da JG. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004152-0 - VANIA TOMAZ MOREIRA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X JARDIM DA SAUDADE A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2008.036.007996-3 - CLEIDE ELOY DORE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 13, derradeira oportunidade, em 5 dias, eis que o documento de fls. 19 comprova que o autor não é isento de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.036.000206-7 (16718) - NILZA MARIA DE OLIVEIRA PISETE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Decisão:Regularize-se a autuação. Indefiro a e. de mandado de pagamento, uma vez que o Juízo ainda não está seguro, havendo possibilidade de oferecimento de impugnação. Decisão em separado \r\n\r\nProc. 1993.036.000206-7 (16718) - NILZA MARIA DE OLIVEIRA PISETE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Decisão: \"Considerando que a presente execução tramita desde 2002, sem que tenha obtido êxito na penhora, já tendo sido deferida a desconsideração da personalidade jurídica da executada (fls. 306), em razão do encerramento irregular de suas atividades, sendo certo que a exeqüente foi vítima de terrível erro médico ocorrido em 1986, defiro a penhora de bens dos sócios JACOB SESSIM, JOSÉ FILGUEIRAS FILHO e MARCUS COLBERT SCHUWARTZ TANNOUZ.Tendo em vista que a parte executada, regularmente citada às fls. 216, v, não pagou o débito, defiro o bloqueio \"on line\", que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por 10 dias resposta positiva das instituições bancárias. Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 1999.036.002814-8 - EDMILSON RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR GARCEZ (RJ-082775)) X IDEAL ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Decisão:1. Defiro a substituição;2. Ao Sr. leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.036.005266-1 - ERIVALDO PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Venha o pedido em termos, bem como instruído com a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.036.006448-3 - ALBERTO MIRANDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Despacho:Ao executado para depósito do valor devido, em 48h, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.036.006267-6 - EDVALDO MIGUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:1. Fls. 276 - Primeiramente, diga o exeqüente sobre fls. 257/258.2. Fls. 274/275 - às partes. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.001465-4 - EDUARDO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X EPANOR LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:1- Recebo o recurso adesivo de fls.133135 nos seus relugares efeitos. 2- Ao Apelado. Após cumpra-se parte final da r. decisão de fls. 126. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.036.000596-1 - ELSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X NATALICIA ANTONIA DO NASCIMENTO Despacho:Venha as três últimas declarações de IR do inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.036.003732-2 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BAZAR SAMA HIL LTDA ME E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS REQUERIDOS \r\n\r\nProc. 2007.036.005710-2 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA NOVA ALIANCA LTDA ME Decisão:Fls. 31 - Indefiro o requerido, eis que importaria na quebra do sigilo bancário de dados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.036.004380-2 - TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CETELEM BRASIL S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Esclareçam as partes, em 5 dias, se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.036.000185-8 - SEVERINA CLEMENTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852)) X LENICE PENHA DA SILVA PENEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) Despacho:1) Em provas, justificadamente;2) Digam as partes se têm inteesse na realização de audiência de conciliação, em 5 dias, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.036.004208-4 - JUAREZ SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). BARBARA MARIA ALMEIDA DAMACENO (RJ-115773)) X ROSANGELA CRISTINA MONTEIRO SILVA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA SOARES DA SILVA (RJ-018971), Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Despacho: 1) Fls. 243/267 - Desentranhe-se e autue-se em apenso, como impugnação. 2) Esclareçam as executadas a alegação de que houve \"recomendação da Juíza\" de que o pagamento fosse efetuado à ex-esposa do autor, pois tal não consta do acordo homologado e a mesma não é parte. 3) Esclareça o exeqüente se reconheço o recebimento da quantia de R$ 7.500,00, como informado às fls. 272, 4. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.036.006546-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DANIEL FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 17. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.036.007112-5 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MIRIAM DA SILVA MARINHO Despacho:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.003631-9 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SALVADOR BATISTA DOS SANTOS Despacho:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, comp edido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.002203-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VALERIA CRISTINA DA SILVA CASTRO Ao autor sobre o A.R. negativo. \r\n\r\nReparação de Danos, ação sumarissima de reparaçao civel \r\n\r\nProc. 2008.036.007344-4 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS), CAMILA MARIANO DA CONCEIÇAO SANTOS Decisão:Defiro JG.Designo A.C. para o dia 07/10/2008 às 14:45h. Cite-se e i-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.003967-1 - MARINALVA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS JUNTADOS \r\n\r\nProc. 2005.036.000925-5 - MARILEIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Tendo em vista que a parte Executada, regularmente intimada às fls. 344, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por 10 dias resposta positiva das instituições bancárias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.002958-3 - SANDRA CAVALCANTE DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-148511) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito e no efeito devolutivo, somente quanto a antecipação da tutela deferida na r. sentença de fls. 83/91. Ao apelado. Após, ao E. TJRJ com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos moral e dano material \r\n\r\nProc. 2008.036.008578-1 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Venha a Declaração de Hipossuficiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c reparação de danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003489-4 - ARYSTATES PAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:As partes sobre a proposta de honorários períciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.036.008320-6 - JOZI ANCHIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:Defiro JG.Cite-se e i-se o réu para, no prazo da resposta exibir em Juízo o contrato supostamente celebrado com o autor, sob pena da sanção prevista no art. 359. I, CPC. Com a resposta, apreciarei a liminar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.036.000115-0 - CLAUDIO SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:A parte ré sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.036.001042-0 (23.484) - ANA PAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) X ANTONIO CAVALCANTI DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 106. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001854-8 (13.272) - MARIA DO SOCORRO CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVO FRAGA (RJ-005921D)) X INSS Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. Junte o INSS o Infben (informação de benefício) da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.524.003957-7 - HUMBERTO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X IZABEL DE SANTANA OLIVEIRA E OUTRO) Despacho: Fls. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 646097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, c/c 29 do CP; \r\n\r\nProc. 2008.036.004586-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIZA OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Despacho:Intime-se a Defesa sobre a certidão de fl.101. \r\n\r\nId: 646098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646101": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janie Vabo Amorim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.036.007260-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO ESTEVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Despacho:À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2008.036.004095-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMAURI LIBERATORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864), Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 390, anote-se onde couber.Fls. 391, dê-se vista, por três dias, diante da atual fase do processo. \r\n\r\nId: 646101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "646102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.808.007710-3 - MIX USE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332), Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Sentença:Tendo em vista a retratação da representação da vítima Iraci Bispo Nascimento (fls.34), prevista no artigo 16 da Lei 11.340/06, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS AUTORES DO FATO, ex vi o artigo 107, inciso VI do Código Penal. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 31 do Decreto-lei 3.688/41 - Deixar em liberdade animal perigoso \r\n\r\nProc. 2008.808.000368-7 - (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X LUTHER KING FALCAO DOS SANTOS) Sentença:Homologo a transação penal nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelo autor do fato e seu defensor (fls.14), o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos termos do parágrafo sexto do art. 76 da Lei 9099/95.Acolho a promoção do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA CONDUTA DO AUTOR DO FATO LUTHER KING FALCÃO DOS SANTOS, ex vi o artigo 76 da Lei 9099/95. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Isenção de custas na forma do provimento 12/2000.Oficie-se, em seguida dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nId: 646102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.007743-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940), Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334), Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Decisão:Conheço dos Embargos porque tempestivos, e no mérito, rejeito-os, haja vista que não vislumbro na decisão nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Em seu recurso de fls. 2224/2226, requer os Embargantes seja declarada a decisão de fl. 2221 que indeferiu a intimação das testemunhas arroladas às fls. 2212/2214, uma vez que a apresentação do mencionado rol ocorreu intempestivamente.Não houve qualquer omissão que mereça ser sanada na decisão de fl. 2221.Os Embargantes, em verdade, pretendem rediscutir a decisão saneadora de fls. 1984/1988, que já precluiu.Os embargos de declaração têm a finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando omissões ou contradições.A decisão atacada não contém nenhum dos pressupostos ensejadores de revisão. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.037.005161-5 - VERA LÚCIA DA ROCHA FRAGOSO E ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ANTÔNIO GERALCI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR (RJ-147805) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a se manifestar em Réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.528.009077-8 - Inventariante: HUGO LUIZ FONTOURA SILVA, Inventariante: NADIR FONTOURA SILVA X JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429) Por ordem do Juízo, intimo os Inventariantes a providenciarem as cópias necessárias para a instrução da Carta de Adjudicação, bem como autenticá-las ou recolher custas para a autenticação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.008990-4 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROBSON DE ARAUJO BAZILIO Decisão:Trata-se de demanda de Busca e Apreensão postulada por BANCO SANTANDER em face de ROBSON DE ARAUJO BAZILIO. A análise dos documentos acostados aos autos demonstra que houve entre as partes a alienação fiduciária de automóvel que garantia o pagamento de financiamento. Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, conforme documento de fl. 21, DEFIRO liminarmente a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte Autora. Expeça-se o respectivo mandado.Executada a liminar, cite-se a parte Ré para que, em 05 (cinco) dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo art. 56 de Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da Autora, bem como para que, em 15 (quinze) dia,s conteste a presente ação, nos termos do § 3º, art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.037.008370-7 - PEDRO JORGE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)), CELSO ARIAS ÁVILA, Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Designo o dia 05/11/2008, às 15:30horas, para oitiva da testemunha Jamila Calil Salim Ribeiro. Intime-se.Publique-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.008039-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a se manifestar sobre o ofício de fl. 180. \r\n\r\nProc. 2004.037.012336-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ESPÓLIO DE MODESTO LEAL DA ROCHA Despacho:Fl.415: Assiste razão à diligente serventuária. Reconsidero o despacho de fl. 411.Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 29/10/2008, às 15:00horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá ser apresentada resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto. \r\n\r\nProc. 2004.037.012336-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ESPÓLIO DE MODESTO LEAL DA ROCHA Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a complementar as seguintes custas: AOJ (1107-2 - R$ 12,78); CAARJ (2001-6 ¿ R$ 1,27); FUNPERJ (6002-25174-9 ¿ R$ 0,64); FUNDPERJ (5673-00124-3 ¿ R$ 0,64) \r\n\r\nProc. 2006.037.002172-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.003960-1 - LIBERATO FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fl. 120, devolvo ao Réu o prazo para manifestar-sde acerca do laudo, conforme requerido à fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.037.007043-7 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X PLINIO BENEDITO DE AQUINO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.037.000630-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ MEIRA MUNIZ Despacho:Redesigno a audiência para o dia 05/11/2008, às 14:00horas. Comunique-se a nova data ao Juízo deprecado, através de contato telefônico, a fim de agilizar o expediente. \r\n\r\nProc. 2008.037.008675-7 - LUIZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Diante dos documentos de fl. 25, anote-se a prioridade na tramitação do presente feito.Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 05/11/2008, às 13:00horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nProc. 2008.037.008814-6 - UNICRED NOVA FRIBURGO LTDA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X ANANDRA FONSECA REZENDE Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 05/11/2008, às 11:30horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá ser apresentada resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto. \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004068-8 - ANGELO JOSE GAZONI NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LOPES RODRIGUES (RJ-132891)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo intimo as partes a se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 103/112 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.001525-6 - DORCAS MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CHIAVEGATTO (RJ-015256)) X RAFAEL CARVALHO STORZ Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifestar sobre os ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.000548-5 - CLAUCIO JOSE TURQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifestar sobre a infiormação do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação jurídica c/c com indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.008366-5 - CLENICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-150630)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Diante dos documentos de fls. 19/24, DEFIRO a gratuidade de justiça. Anote-se.Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 05/11/2008, às 14:30horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.037.000431-0 - CHEIQUE - NAR DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre o laudo do perito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.003960-1A - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X LIBERATO FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592) Decisão:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O INCIDENTE.Sem honorários, por tratar-se de mero incidente. Preclusa a presente decisão, certifique-se o desfecho nos autos principais, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.000346-7 (7061) - LUIZ ANTONIO HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890), Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.037.008597-2 - DONALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X HSBC - BANK BRASIL S/A Decisão:Diante dos documentos de fls. 09/21, DEFIRO a gratuidade de justiça. Anote-se.Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 05/11/2008, às 15:00horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nIndenizatória, c/c revisão obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2006.037.002461-9 - RICARDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Por ordem do Juízo, intimo a parte Ré a se manifestar sobre a informação de fl. 131 do Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.002995-5 - WANDERLEY DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794), Dr(a). ROANDRA MATTOS MAIA SOARES SOUZA (RJ-125643)) X CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.007379-9 - JONATÃ VELOZO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora a divergência entre os medicamentos indicados à fl. 03 da inicial e aqueles prescritos à fl. 34, emendando-se a inicial, se for o caso.Esclareça, ainda, trazendo novo receituário, se possível, qual o segundo medicamento prescrito à fl. 34, posto que lamentavelmente está em caligrafia ilegível. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001172-0 - JOÃO CÉLIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifestar sobre o ofício de fl. 72. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004919-3 - JANELIZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.005094-8 - IDENEIR MERENTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.004740-1 - MARIA SALENA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Os embargos de declaração têm a finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando omissões ou contradições.A sentença atacada não contém nenhum dos pressupostos ensejadores de revisão. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.001265-7 - LUCIANE FIGUEIRA DE FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a se manifestar sobre o depósito retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.037.002702-9 - FRANCISCO JOSE MAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A) Decisão:1) Fl. 28: Assiste razão à diligente serventuária. Com efeito o rito é o sumário, razão pela qual RECONSIDERO a r. decisão fl. 28.2) Fl. 22: Recebo como emenda. Anote-se onde couber.3) Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 05/11/2008, às 13:30horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nId: 646103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.037.013099-1 (7241) - CLEMENTE BENTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X FABRICA DE FILO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) As partes sobre o laudo do 8º contador. \r\n\r\nProc. 2007.037.004615-0 - LUCIENE LUIZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.037.007135-9 (6.615) - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X REGINALDO ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho:fls. 235-Defiro, recolhidas as custas devidas para o ato. \r\n\r\nProc. 2003.037.005006-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROCHA E COELHO LTDA Ao Autor para recolher as custas referentes ao mandado de fls. 86 no valor de R$ 18,25 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.003781-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GECILENE VIEIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 42-Defiro, com o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.903822-7 (7240) - CAENF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X JOEL JONAS DE SOUZA Despacho:Recolha-se as custas corretamente, conforme fls. 179. \r\n\r\nProc. 2002.037.003241-3 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BOX 52 COMERCIAL LTDA Ao Autor para recolher as custas referentes ao mandado de fls. 71 no valor de R$ 12,78 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2003.037.002625-7 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X AUGUSTO CARVALHO Despacho:Fls. 175-Defiro, mediante o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.037.002231-3 - CONDOMÍNIO QUINTAS DO CÔNEGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X MARIA HELENA DA SILVA CRUZ Publicar fls.103 verso: As partes sobre o mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2007.037.000826-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X IMOBILI CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA), Fiador: ADHEMAR DE SOUZA BOTELHO), Fiador: ELANIA BUCKER BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.037.004019-6 - JORGE ELIAS TAYAR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004289-2 - CLEVERSON DA CUNHA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2007.037.010946-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X LUIZ AUGUSTO GRATIVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2008.037.002600-1 - LUIS CARLOS MORAES ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X KI BRAZEIRO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO Ao autor para recolher custas no valor total de R$ 1.592,75, conforma planilha de fls. 18. \r\n\r\nCobrança, valor do premio do seguro C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.003572-6 - PEDRO PAULO DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Fls. 239-Defiro, mediante o recolhimento de custas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005807-3 - BÁRBARA CRISTINA CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BITO JORDÃO (RJ-142801)) X MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA ( CASA E VÍDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006270-2 - SUZANA MARTINS RAPOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X UNIBANCO S/A Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.003151-2 - NACYRA IUNES JABOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X JACIANY SOARES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Ao autor sobre a precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.037.005007-4 - JUREMA DIAS BALESDENT (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X BELARMINO PEDRO RAMOS LOPES Ao Autor para recolher as custas referentes ao mandado de fls. 39 no valor de R$ 12,78 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.007874-5 (4.473) - BANCO BANDERANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre a resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2002.037.002305-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LOJAS ARTICON DE FRIBURGO LTDA. E OUTROS Ao autor sobre a resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2002.037.004606-0 - POSTO DOS CARRETEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X JESUE LOUBACK (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Ao autor sobre a resposta de oficio. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004206-5 - ADEMIR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.037.004220-0 - VANDA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.008757-7A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.002297-6 (4995) - REI DOS PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X UNISA - UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO - COMISSÁRIO (MG-049756) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.037.011126-9 - Inventariante: CIRLENE TOLEDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X GEORGINA TOLEDO DA CONCEIÇÃO Publicar fls. 43. 2- Após digam. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.037.002188-0 - JOSÉ ERNESTO MOURA KNUST (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, denega-se a segurança. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.012864-6 - JULIO CESAR CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SCHITINO SILVA DE MELLO (RJ-126495)) X CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.015891-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SENIOR COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 65-Defiro, mediante recolhimento de custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.007966-0 - GLAUCIO MENDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004782-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:Intime-se a ré sobre fls. 125/127. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.004587-2 - PRISCILA DEBOSSAN NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO, Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Intimar a ré (Fundação Municipal de Saúde) para que regularize a subscrição da peça, de fls. 147. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO CAUTELAR INCIDENTAL DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2008.037.007892-0 - GILBER FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159)) X LUIZ CARLOS WERLY E OUTRO Despacho:1)- Apresente o autor o comprovante de seus rendimentos.2)-Emende o autor a inicial para atribuir corretamente o valor dado à causa. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILICITO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.037.005898-0 - ANA PAULA DOS SANTOS MARTINS HERDY (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Publicar fls. 260: Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou seu patrono referente ao valor depositado às fls.255.Quanto ao depósito efetuado às fls.253. o mesmo restou equivocado, pois deveria ter sido recolhido via GRERJ, posto que referente às custas judiciais (fls.241). Assim, intime-se o réu a recolher corretamente a importância de R$ 280,72, autorizado, quando da comprovação do pagamento, o levantamento da importância em favor do Banco do Brasil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.037.001174-0 - MARIA TEREZA DE JESUS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X ANTONIO A. CASTRO E OUTRO) A autora para recolher custas no valor total de R$ 19,71, conforme planilha de fls. 55. \r\n\r\nId: 646105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "646107": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.004650-9 - SIMONE DE BARROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X Falecido: MAURÍCIO HONORATO DE FREITAS Decisão:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.037.007847-3 - ROSANGELA CUNHA SILVA, JOÃO DE ARAÚJO FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)), Falecido: JOÃO DE ARAÚJO FREITAS Sentença:Vistos, etc.Presentes os requisitos elencados na Lei 6858/80, razão pela qual DEFIRO o pedido inicial.Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo Alvará em nome dos requerentes.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.010888-2 -, Inventariante: JOSE AROLDO CORREA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X IRENE LEAL CORREA CUSTODIO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.037.010035-6 - Inventariante: CORIZIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: À inventariante para providenciar cópias, a fim de instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.037.002943-3 - Inventariante: JOSE WALDIR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X NADYR FERREIRA RIBEIRO E OUTRO Com amparo na Portaria 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao Inventariante para que apresente aos autos a guia de controle, em original. \r\n\r\nProc. 2005.037.005514-6 - Inventariante: GUMERCINDO MARQUES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X HELIA GAMA PORTELLA Com amparo na Portaria 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao Inventariante para proceder a retirada do Formal de Partilha.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.004761-9 - JELSON DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ANDRE RIBEIRO DE QUEIROZ), GILBERTO ESPINDOLA CUNHA Despacho ordinatório: Ao autor para que recolha as custas para o devido cumprimento do item 02 de fls 51. \r\n\r\nProc. 2008.037.006457-9 - PEDRO CESAR PINHEIRO LOESER (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X LEVI PASTOR DA VEIGA Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao Autor sobre a Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.004315-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARIA DA GRACA DE SOUZA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2003.037.000750-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X MURY GARDEN TURISMO E HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Decisão:Reconsidero fls. 332 para que passe a constar a seguinte de terminação: I-se o réu. para pagamento da quarta parcela dos honorários de perito. \r\n\r\nProc. 2004.037.002380-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARIA SILVANA SANCHES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.037.004157-7 - JOSE COELHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base... \r\n\r\nProc. 2007.037.004295-8 - JUREMA NERY CHAYEN (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada;Recebo o agravo que permanecerá retido nos autos;À agravada.Sem prejuízo, traga, a autora, planilha dos valores que entende serem devidos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004524-8 - EVANDO DE BRITTO, INES PINTO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelos autores, venha aos autos cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal, ainda que na condição de isentos. \r\n\r\nProc. 2008.037.000837-0 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X EVENTOS PROMOCIONAIS PARTYS DE FRIBURGO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.037.005410-0 - VANESSA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Fls. 17: À autora. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003730-6 - MARIA DE ABREU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À autora. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.004814-9 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X PLANETA FRIBURGUENSE PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189) Despacho ordinatório: Ao autor para que recolha as custas devidas referente ao oficial de justiça para cumprimento do despacho de fls 89. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.005622-7 - PLASTEC DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X ESPOLIO DE DJALMA JOSE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Despacho:1)Fls. 395/398: Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória, AÇÃO DE RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004190-5 - CHAMBERLAIN NOE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Autentique o réu, em cinco dias os documentos de fls. 64/71 e traga cópia legível e autenticada de fls. 72, pena desentranhamento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001342-9 - EDUARDO GOMES FEITOSA, L M 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X EDUARDO GOMES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)), L.M 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA), BANCO SAFRA S.A, Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Recebo a Reconvenção. Anote-se onde couber. Ao autor-reconvindo e, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVIS~~AO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.004722-0 - CONCEIÇÃO ROSA FRANÇA FROES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1. Fls. 132/145: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Fls. 146/150: Indefiro, eis que a réplica já foi apresentada às fls. 85/85v.Publique-se. Dê-se vistas à DP e após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.037.000080-5 - WALDEMAR DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade, conforme se observa da inicial de fls. 02/19, instruída com os documentos de fls. 20/38. Indeferida a antecipação de tutela e determinada a citação, fls. 48.Contestação juntada às fls. 52/68, acompanhada de documentos, fls. 69/92.Designação de perícia, fls. 99.Às fls. 109/111 é informado o óbito do autor, requerendo-se a suspensão do feito, o que foi deferido conforme fls. 112v.Determinada a intimação do cônjuge do autor para habilitação do Espólio, fls. 129, a mesma quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 131v/132.Intimado o réu, o mesmo também não se manifestou, fls. 133/134. Assim, considerando o óbito do autor, bem como o desinteresse de habilitação do Espólio, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, III e VI, do CPC. Sem custas e sem honorários de advogado, em razão da gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência ao perito nomeado.... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DE PERDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JURO \r\n\r\nProc. 2007.037.004084-6 - ANTONIO ARMANDO BERÇOT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ Decisão:Reconsidero a ordem de folhas 15, verso.Instado a trazer aos autos as três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Secretaria da Receita Federal, quedou-se inerte o autor, razão pela qual, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetaria e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.004596-0 - HERALDO JOÃO MAFORT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BAMERINDUS HSBC Decisão:Instado a trazer aos autos as três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Secretaria da Receita Federal, quedou-se inerte o autor, razão pela qual, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.003449-7 - COMERCIAL FRIBURGUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X COMBINA-COMPANHIA DOS BICHOS E DA NATUREZA Despacho ordinatório: Ao interessado para que recolha R$ 3,65 (Atos via postal - cód. 1110-6 - campo 25 da GRERJ), acrescido de FUNDPERJ e FUINPERJ, para remessa de cada ofício, ou providencie o mesmo a entrega, em mãos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.003230-2 - ESPOLIO DE CLAUDIO DO REGO RANGEL (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X JULIANA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)), AGUINALDO TEIXEIRA DA ROCHA FILHO), NEDILZA DIAS DA ROCHA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela primeira executada, venha aos autos cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal, ainda que na condição de isenta. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.001864-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM SOUZA DE JESUS - ME), WILLIAM SOUZA DE JESUS Ao Exequente para retirar em Cartório a Certidão para Registro Geral de Imóveis, que se encontra grampeada na contra-capa dos autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.001342-9A - BANCO SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X EDUARDO GOMES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.004014-8 - Inventariante: SIMONE BARRADAS CANTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X GILCELY BARRADAS CANTO E OUTRO Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.037.005422-6 - Inventariante: LUIZ DE MELLO FLORES GUINLE (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)), Cessionário: ANGELO JOSÉ GAZONI NETO, Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X EDELVIRA DE MELLO FLORES GUINLE Sentença:Estando cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 301/326, para que surtam os devidos efeitos legais, salvo erro ou omissão, ressalvado o direito de terceiros.Após o trânsito em julgado, e comprovado o pagamento do imposto de transmissão, com anuência da Fazenda Estadual, expeçam-se os formais de partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.037.001860-1 - Inventariante: FRANCISCO SARAIVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X MARIA ZAIDE DE AQUINO E OUTRO Sentença:Julgo regulares os cálculos de folhas 90.Comprove-se o recolhimento do tributo. \r\n\r\nProc. 2003.037.002892-8 -, Inventariante: LUCA MEIRELLES DE FIGUEIREDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) WHASHINGTON EDGARD XAVIER MONTEIRO - ÓBITO INTERCORRENTE E OUTRO Despacho:Digam todos os interessados sobre a avaliação e a manifestação ministerial de fls. 77 verso /78. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.037.014572-8 - Inventariante: JOSÉ DA SILVA FENO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189)) X CARMEN DE LOURDES BORGES FENO Despacho:Folhas 82: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.000560-0 - Inventariante: LIQUIDANTE JUDICIAL DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018), Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426)), CRISTINA MASTRÂNGELO MOREIRA, Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X VANOR TASSARA MOREIRA Despacho:Fls. 114/122: Ao herdeiro Demerval Barboza Moreira. \r\n\r\nProc. 2005.037.006183-3 - Inventariante: MARIA LUIZA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) MAURO JOSÉ CALVÃO DOS SANTOS (POR REPRESENTAÇÃO DE JOSÉ FREIRE DOS SANTOS), Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321), Dr(a). DILMA AUGUSTA DA SILVA (RJ-128949)) X CÉLIA THEREZA DOS SANTOS Ordinatório: \"Aos interessados, sobre as últimas declarações\". \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.007811-0 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WALTER WILSON RIBEIRO DA SILVA Despacho: Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.037.003306-2 - CEREAIS MAFORT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X TIO ZÉ INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - ME), BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho ordinatório: Ao interessado para que recolha R$ 3,65 (Atos via postal - cód. 1110-6 - campo 25 da GRERJ), acrescido de FUNDPERJ e FUNPERJ, para remessa de cada ofício, ou providencie o mesmo a entrega, em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.037.013137-2 - SÔNIA VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X JOSÉ ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512) Decisão:...o que denota sua prevenção, declino da competência àquele Juízo... da 2ª Vara Cível... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.014586-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MARCUS MIGUEL HADDAD Decisão:Em não havendo despesas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.037.011139-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X PAULO ROBERTO MARTINS CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.001859-9 - ELDA DA CONCEIÇÃO CONDACK CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMERINDA SHOTTZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). GREICK TINOCO CALVO (RJ-081065) Despacho:1. Fls. 116: Defiro. Oficie-se nos termos da Resolução 20/2006 do E. Conselho da Magistratura.2. Intime-se a ré para que esclareça, conforme requerido às fls. 117v/118. \r\n\r\nProc. 2007.037.002290-0 - ANUNCIAÇÃO BELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Portaria 01/02: à autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.005406-7 - BENONI FELIX ABIDO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DE MORAES), ESPÓLIO DE LENY DIAS MORAES Despacho ordinatório: Ao autor para que providencie a publicação do edital de citação de fls 44. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada e ind. danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.001220-9 - ACESSO 93 CONFECÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X VISANET (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO (RJ-110875) Decisão:Encaminhem-se os autos à 6ª Câmara Cível, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c dano moral e petrimonial \r\n\r\nProc. 2004.037.004903-0 - SERGIO FREIMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X BANCO DAIMLERCHRYSLER S.A (Adv(s). Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (SP-125972), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.010677-8 - POWER WORKGROUPS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1 - Diante da certidão de folhas 53, reconsidero o despacho de folhas 52.Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando-se a devolução da deprecata independentemente de cumprimento.2 - Expeça-se carta para citação e intimação via postal. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos e pedido de concessao de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.001379-6 - ESPÓLIO DE JOSE BATISTA DE FREITAS, VIRGINIA GUEDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X JUSSARA QUIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710) Sentença:Trata-se de Reintegração de posse, cumulada com Perdas e Danos, conforme se observa da inicial de fls. 02/05, instruída com os documentos de fls. 06/15. Às fls. 84/85 os autores informam a homologação de acordo junto à 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, requerendo a extinção do processo, com fundamento no art. 269, III do CPC.Instada a se manifestar, a ré quedou-se inerte, apesar de regularmente intimada, fls. 87/87v.Isto posto, considerando a informação de que houve a entrega das chaves do imóvel objeto da presente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas pelos autores e sem honorários de advogado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.000963-5 - MAGALI CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK DA SILVA LOPES (RJ-147039)) X PARGOS CLUB DO BRASIL - HOTEIS, CAMPINGS E COLONIA DE FERIAS SOCIEDADE CIVIL Despacho:Na forma do art. 277 do CPC designo audiência preliminar para o dia 17/9/2008, às 17:00 horas. Cite-se o réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c caução \r\n\r\nProc. 2008.037.004071-0 - LEONARDO MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Prestei informações, que deverão ser encaminhadas por fax e malote.Tendo em vista o deferimento do efeito suspensivo ao recurso interposto, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de inexistencia de debirto C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.005678-5 - HELISIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da contumácia do banco réu em descumprir determinação judicial, mormente pelo fato de que há quase quatro meses foi fixado o prazo de quinze dias para a apresentação da documentação, intime-se o réu para cumprimento da ordem, no derradeiro prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada e pedido liminar para deposito total de quantias \r\n\r\nProc. 2004.037.000971-7 - TEMUJIN PEREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266), Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Decisão:Fls. 201. Atenda-se. \r\n\r\nId: 646107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646108": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Pinheiro Leonardo Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.003101-0 - F.K.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X J.A.O. À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.037.000959-6 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X C.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) À parte autora, sobre a certidão de fl. 174 . \r\n\r\nProc. 2005.037.003220-1 - GABRIEL MENDONÇA CABRAL (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X RODRIGO PIRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911) Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia movida por Gabriel Mendonça Cabral, representado por sua genitora Flávia Poletti Mendonça, em face de Rodrigo Pires Cabral, qualificados nos autos. Mandado de intimação às fls. 58/58 vº.Às fls. 49/50 as partes apresentaram um acordo. Às fl. 68, manifestação do exeqüente pela extinção do feito, considerando a satisfação do débito.Às fls. 69, manifestação favorável do Ministério Público.É o relatório. Passo a decidir.Considerando a quitação plena do débito dada pelo exeqüente às fls. 68, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida ao exeqüente e que ora defiro ao executado.P.R.I. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.037.001756-1 - GENESIS MICAEL COSTA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X CLEBER SILVA CASTRO Despacho:Fls.51/52: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.004029-0 - BERNARDO BENEVENUTI BOHRER (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X VANDERLEY BOHRER Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.009030-0 - MARIA EDUARDA AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X RAPHAEL GIRARDI MOREIRA Decisão:1- Considerando que o réu encontra-se empregado, porém, não havendo nos autos comprovação quanto a seus rendimentos, fixo provisórios em 25% de seus ganhos brutos, excetuados os descontos legais obrigatórios, a serem depositados até o dia 10 de cada mês, na conta da RL da menor informada à fls.05, item \"a\". 2- Oficie-se ao empregador do réu (fls.05, item \"a\") para início dos descontos e depósito na conta informada. 3-Designo ACIJ para o dia 17/09/08, às 14:00h. 6- Intimem-se. 7-Cite-se. 8- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, guarda e visitaçao \r\n\r\nProc. 2008.037.006993-0 - GEANDRO RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X CLAUDINEI DE SOUZA RIBEIRO Decisão:Defiro JG. Não havendo nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pela parte ré fixo provisórios em 50% do salário mínimo. Intime-se para pagamento até o dia 10 de cada mês, mediante depósito, na conta informada à fls.22 em nome da RL dos autores. Tendo em vista a cumulação de pedidos, a presente deverá seguir o rito ordinário. Anote-se onde couber. Intimem-se. Cite-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.037.005008-8 - A.A.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PANNO JUNIOR (RJ-022794) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.005754-6 - ALESSANDRA PEIXOTO PINEL BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Despacho:Fls.40: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.012387-7 - MAGDA DE MIRANDA TOLEDO KNUST (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X HELIO ABREU KNUST Despacho:À exeqüente para que informe o endereço atual do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.005875-5 - PAMELA CRISTINA DA SILVA VILLA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ALAILTON PINTO VILLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o óbito do executado, devidamente comprovado pelo documento de fls.162, retiro de pauta a audiência designada. I-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.003342-8 - JOÃO PEDRO RODRIGUES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X ULISSES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529) Ao executado sobre fls. 310/311. \r\n\r\nProc. 2007.037.009317-6 - FLÁVIA ALESSANDRA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X ANGELO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.004720-4 - ADEILSON DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-072431)) X ADEILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, uma vez que a condenação em custas e honorários refere-se à parte autora, que, por sua vez, é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.037.004996-3 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X ALESSANDRA DE SOUZA ALMEIDA Despacho:Tendo em vista a assentada de fls.49/50, intime-se o autor para o devido andamento , informando acerca do acordo mencionado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.037.000992-8 - FERNANDO HURTANO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X KARLA PORTELA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS (RJ-129221)), STEPHANY NUNES DA SILVA), KAUÃ NUNES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.037.004672-3 - MORAISIANI BOHRER DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005)) X LUZIO AUGUSTO CARDOSO LOPES), HYRRONM BOHRER LOPES), DANIEL BOHRER LOPES Decisão:Concedo a gratuidade de justiça à autora. Compulsando os autos, vislumbro a possibilidade de composição amigável do litígio, o que foi sinalizado pelas partes às fls.16 e 30. Assim, designo, desde já, audiência de conciliação para o dia 11/09/08, às 16:30h. A manifestação do réu às fls.16/18 dispensa sua citação. Portanto, somente intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.037.008206-5 - HELIO PEREIRA VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X ANDRÉA GONÇALVES VALENTIM), LUIZ PHELIPE GONÇALVES VALENTIM WERLY Despacho:Mantenho o decidido às fls.65/66, portanto, nada a reconsiderar. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.012690-0 - SOELY SOUSA BREDER (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X CLARISSE DE MESQUITA SOUZA Decisão:Tendo em vista a doença que acomete a interditanda, sendo sabido por todos que o estágio avançado da mesma por muitas vezes impede a locomoção do doente, nomeio perito do Juízo o Dr. João Alberto Madeira, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado do encargo e para que designe dia e hora em que comparecerá à residência da interditanda para realização do exame, bem como para que estipule o valor de seus honorários para exercer tal munus. \r\n\r\nProc. 2007.037.012690-0 - SOELY SOUSA BREDER (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X CLARISSE DE MESQUITA SOUZA À parte autora para providenciar o recolhimento das custas da intimação do perito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.037.014178-8 - NATALY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X AFONSINA ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES (MG-092901) Despacho:Fls.66: Defiro mediante cópias e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.007686-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA ROSA VENTURA COUTINHO ACKERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Despacho:Fls.55: Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.003640-8 - N.T. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X H.B.O. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Posse e Guarda, e educação dos filhos, regulado o direito de visitas \r\n\r\nProc. 2006.037.003907-6 - FERNANDA CAMPOS RAMOS PESTANA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X ROMMEL CONDÉ DA SILVEIRA), LAURA PESTANA CONDÉ IGNÁCIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.037.005456-7 - GIOVANI BUTY (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X RAQUEL DA SILVA BUTY À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.037.006378-3 - G.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X F.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:Ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.001679-9 - LUIS FELIPE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO JORLINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.037.008144-7 - WENDERSON SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA KARLA MULLER RAMOS DA SILVA (RJ-100534)) X ANTONIO CARLOS MARTINS Despacho:Cumpra-se o determinado à fls.12, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.037.010774-6 - LUCIO CLEI LOPES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JHONATAN MORAES DA VEIGA Ao autor sobre fl. 43. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.010801-8 - WASHINGTON LUIZ DE ORNELLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X WESLLEY BALONECKER ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357) À parte autora, sobre a certidão negativa de fl. 178 . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.001937-5 - ROBSON THEDIM FALTZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X ALCIANIA HERINGER BOY FALTZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566) Despacho:Arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.037.004865-0 - FERNANDA DA ROSA DA SILVEIRA, ROMMEL CONDÉ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.000530-7 - RICARDO HENRIQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) Despacho:Cancele-se a distribuição e, após, arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.037.004620-6 - SIRLENE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875)) X IVOMAR MARQUES DA FONSECA) Despacho:Emende-se a inicial, incluindo-se o menor no polo ativo da demanda, ano prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da peça e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 646108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1996.528.004080-8 - MINISTERIO PUBLICO X VALDINEI CORREIA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681) A defesa na forma do art. 422 do CPP, com sua nova redação \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Incisos de I a Iv do Cp - Furto Qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso, 1º,2ºe3º denunciados E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, 4º denunciado \r\n\r\nProc. 1996.528.004460-9 - MINISTERIO PUBLICO X GILDO DAUDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Ao patrono da defesa para devolução dos autos. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., (TERCEIRA FIGURA ) E Art. 356 - Sonegação de Papel Ou Objeto de Valor Probatório N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.037.003308-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ETÉRIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:1) Oficie-se à DP de Cantagalo com cópia de fls.360/361 para que tome as cautelas necessárias a fim de garantir o adequado tratamento à ré.2) Sem prejuízo do item \"1\", para a transferência da ré para o hospital penitenciário, venha a prova adequada que a mesma necessita de cirurgia urgente. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.037.009817-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ANTONIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IZIMAR DALBONI CUNHA (RJ-145633), Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424) À Defesa para apresentação das razões de recurso interposto. \r\n\r\nRequerimento de Relaxamento de Prisão, pedido de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.037.008938-2 - TAYLOR AVELLAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Decisão:1) Não vislumbro abusos ou ilegalidades capazes de ensejar o relaxamento da prisão. 2) Quanto ao pedido de liberdade provisória, a pretensão libertária também não merece acolhida. Com efeito, a conduta imputada ao indiciado, qual seja, o tráfico ilícito de entorpecentes tem sido um elemento catalizador de outras graves condutas. Nesse sentido, por óbvio que a ordem pública está em risco, razão pela qual, a segregação cautelar do indiciado há de ser indeferida. \r\n\r\nId: 646104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646106": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.818.005208-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSSA SENHORA DE FATIMA-NF (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X HELENA DE ALMEIDA Decisão:Diante do requerimento da exeqüente às fl.184, defiro a suspensão do leilão. Oficie-se ao Juízo Deprecado, via fax, diante da proximidade do ato.Após, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2004.818.005874-4 - THOMAS BADRIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). ANA CRISTINA ARAUJO DE BARROS VERONESE (RJ-141427E)) RUSTILUS IND. E COM. DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA, Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Despacho:Ao autor sobre fls. 151. \r\n\r\nProc. 2005.818.002163-2 - ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X LUANA MIRANDA CHERENE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.818.003515-3 - MARTINHO BELO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338), Dr(a). DEBORA TRANNIN TOLEDO VILLAVERDE (RJ-130940)) NAZILDA DA CONCEIÇÃO DUTRA SILVA Despacho:Intime-se o exequente para que deposite em Juízo a diferença entre seu crédito e o valor dos bens penhorados (fls. 23). \r\n\r\nProc. 2006.818.003823-3 - LIGIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) X JOAO HENRIQUE TEIXEIRA Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. Portaria 01/08. \r\n\r\nProc. 2006.818.008210-6 - CHALOTA ELETRODOMESTICOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X JOVANE DA SILVA RUFINO Ao autor sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.002182-0 - ITAMAR SOUZA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X WALTINEY GONÇALVES DE MORAES ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.818.002352-9 - JOÃO BATISTA DO ESPIRITO SANTO EMERIQUE (Adv(s). Dr(a). MAICON SIQUEIRA BENVENUTI (RJ-142931), Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932)) X LUCIO EVANDRO DA COSTA E OUTRO Ao exeqüente sobre auto de nomeação de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.818.003880-6 - MANOEL JOSÉ VERLY (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X GILCIMAR FAUSTINO Ao autor sobre fls .29/30. \r\n\r\nProc. 2007.818.006161-0 - LINEIA DA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850), Dr(a). CARLOS EMILIO DA SILVA (RJ-136766)) X LIEZA DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora ingressou em juízo em face da ré cobrando-lhe os valores referentes aos cheques fls.06, no valor de R$ 2.167,90. Devidamente citada e intimada, a ré não compareceu, razão por que decreto-lhe a revelia e julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.167,90, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.003556-7 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MATTOS E MATTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). DEBSON OUVERNEY BOY (RJ-148566)) X SANDRA LOURENÇO MELLO Despacho:Decreto a revelia da ré. Contudo, antes de prolatar sentença, determino que o autor esclareça a planilha, eis que informa um débito de R$ 1.490,00 e o pagamento de R$ 990,00, todavia, informa como valor devido R$ 1.190,00 que, atualizado, chega a R$ 1.184,00. Assim, informe o real valor histórico e voltem cls. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.006290-0 - MIKEIL CATHERINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.006339-4 - NILMA RIBEIRO ALVES DA ROCHA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:à parte ré sobre fls. 31/33. \r\n\r\nProc. 2007.818.006407-6 - ROBERTO RICARDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO RODRIGUES (RJ-119272), Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198), Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.037.005384-3 - WANDERSON QUIMAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Certifico que nesta data entrou em contato telefônico com esta serventia a servidora Silvia - mat. 01/29579, do VII JEC da Capital, informando que a carta precatória não foi cumprida por falta de tempo hábil, razão pela qual designei nova AC para o dia 08/10/08 às 9:15, podendo ser convolada em AIJ na mesma data.Certifico, ainda, ter informado a data designada à servidora do Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.037.008909-6 - ONOFRE RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X TELEMAR S/A E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.008918-7 - IVANIR BOY FREZ (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.818.003948-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) Despacho:Fl.45: defiro, com exceção de fls. 10, conforme informação retro, e 13, que já é cópia de documento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002143-0 - CHRISTIANE DO NASCIMENTO OURIQUE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). LILIANE LOUBACK GITTI (RJ-152109)) X EDILSON DEODATO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.818.006123-3 - BRUMATEX 818 CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X MARIA JOSETE CLEM DE OLIVEIRA Ao autor sobre fls .54/55. \r\n\r\nProc. 2007.818.006190-7 - GILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X BAR, LANCHONETE E MERCEARIA ANARRES LTDA. Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Defiro o desentranhamento de documentos. Sem custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.006479-9 - ANTONIO MARCOS NEVES MAILLARD (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X ZENAYDE HERDY RIZZETTO Ao autor sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.006885-9 - IZANOR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X CLAUDIO TEIXEIRA Ao autor sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.007013-1 - IZANOR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X RITA DE CÁSSIA FREITAS DA SILVA Ao autor sobre fls \r\n\r\nProc. 2008.037.006127-0 - IZANOR SILVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X ANTONIO CARLOS FERRO Despacho:Fl.26: defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e certidão nos autos quando da entrega à parte.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.006184-0 - IZANOR SILVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X CLAUDIA LUCIENE DE SOUZA MENDES CABRAL Despacho:Fl.25: defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e certidão nos autos quando da entrega à parte.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.818.005711-0 - WENDER MAFORT TULLER (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X ELISA MARIA SANCHES QUINTELLA Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.005348-0 - KATTIA YAKOSHVA YAÑEZ ALURRALDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Ao autor sobre a certidão de fls. 86. Portaria 01/08 \r\n\r\nProc. 2007.818.007018-0 - IZANOR SILVEIRA -ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X ALEXANDRE CODECEIRA LOPES Ao autor sobre fls \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.005904-3 - ELIZBETH DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA BUTOLUCCI H. E SILVA (SP-234750), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Despacho:Designe-se AIJ.No mais, diante da ausência de fatos novos ou mesmo novos documentos, mantenho a decisão de fls.26. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.818.004119-1 - CARLOS ALVES PIRAM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). DIEGO DE SOUZA GOMES (RJ-159534E), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X LAIDE DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). HELGA BRAGA MOURA (RJ-136690) Despacho:Expeça-se mandado de entrega do bem penhorado, devendo a parte autora dizer se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2002.818.005886-7 - JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) X FABRICIO LOPES BALTHAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:Mantenho o entendimento anterior. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2006.818.008904-6 - TATIANE MORAES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.009050-4 - VICENTE QUINTÁ ALFAYA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS QUINTA BLANCO ALFAYA (RJ-098582)) X WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS SOC. CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.006079-4 - ELISETE SCHAUTZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). ROGERIA DO NASCIMENTO QUINTANILHA ABREU (RJ-121763) Decisão:1) À autora sobre fls. 72/74, podendo desentranhar em cartório fl. 73 assinando o recebimento da mesma em fl. 74 (cópia).2) Após, voltem conclusos para apreciação de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.818.006093-9 - ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBRO SIO ALVIM (RJ-125729)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Com a mudança de forma de cobrança do serviço de telefonia, os serviços de bloqueio de consumo que antes estavam incluídos no plano da autora, passaram a ser cobrados, fato contra o qual ela se insurge. A mudança de contratação foi compulsória, sendo que os novos serviços têm plano diferenciado, não se podendo exigir que fossem assegurados todos os antigos serviços. Trata-se de uma nova relação contratual. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art.269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Defiro à autora a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.006099-0 - FABRÍCIO CARRILHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição, uma vez que a ré não é agente arrecadador da Receita Federal, devendo o recolhimento ser efetuado pelo autor, no momento oportuno, se for o caso. Conheço dos embargos, mas os rejeito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006117-8 - MARCOS WILLIAMS DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DURSO MENDES COSTA (RJ-144113)) X CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:...Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ a indenizar a parte autora por danos morais que fixo em R$ 2.000,00, quantia que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data... \r\n\r\nProc. 2007.818.006148-8 - KAMILA SENRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) ITAUCARD ADM. DE CARTÕES, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante as informações de fls. 74 e 79, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas recolhidas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.818.006166-0 - VANESSA COMBAT TASSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X FACULDADE DE FILOSOFIA SANTA DOROTEIA POR SEU REP. CELMA CALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Sentença:Dispensado o relatório na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora alega que concluiu curso superior, mas não recebeu o diploma. A ré informa que é exigência do MEC a apresentação de histórico escolar do 2º grau, o qual não foi apresentado pela autora, sob alegação de que a escola não forneceu o documento. Não se pode imputar a ré a mora da autora e da outra escola. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.006392-8 - MARCOS NUNES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614), Dr(a). RENATA FARIA DE MOURA FERREIRA (RJ-144547)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu ao cancelamento do cartão, objeto do litígio, sem qualquer ônus para o autor, excetuando-se os valores referentes ao parcelamento realizado; bem como a indenizar pelos danos morais na quantia acima mencionada, que deverá ser acrescida de juros e correção monetária a partir desta data e até o seu efetivo pagamento. Ratifico, ainda, a decisão de fls. 27 v, que deferiu a antecipação de tutela para que o réu excluísse o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.037.006466-0 - CLAUDIO GIRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X MARTA ARAÚJO MARQUES E OUTRO AC designada para o dia 22/09/08 às 9:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.008973-4 - WELLINGTON BARRETO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X BANCO SANTANDER /A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.818.004934-0 - JEFERSON DE SOUZA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). ROGER TUFFY GANDUR MARTINS (RJ-117678E), Dr(a). WILLIAN ROMÃO MARQUES (RJ-119113)) SIMES L M SAUDE EMPRESARIAL LTDA Ao autor sobre o retorno da AR de fl. 86.Portaria 01/08. \r\n\r\nProc. 2003.818.006088-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Esclareça o autor/exeqüente objetivamente o valor que ainda entende devido, esclarecendo ainda a que período se refere. \r\n\r\nProc. 2005.818.003850-4 - ANDREIA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao réu para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003615-7 - RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) SERRARIA FRIBURGUENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 88 em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.003674-1 - JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-150862)) TALENTOS COBRANCAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARGARITA CARAMES COTO CLEMENTINO (SP-062094), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Portaria 01/2008: Às partes sobre fls. 110/111, cf. r. despacho de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.818.004579-1 - ALAMAURE FRIBURGO COMERCIO EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X SUPRIBARRA COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA AC designada para o dia 14/10/08 às 11:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.006141-3 - LUCIMAR LOBO THOMÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621)) X CABS CENTER OF AMERICAN AND BRITISH STUDIES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005), Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433), Dr(a). MICHELLI DEMANI BONIFACIO COUTINHO (RJ-139900) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.006512-1 - ALESSANDRA DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fls.113/114 - já há decisão às fls.111. Recebo o aditamento ao RI, considerando as modificações produzidas pela decisão nos embargos. Abra-se novo prazo para contra-razões. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008962-9 - MAICON CARREIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008985-0 - OTACÍLIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a executada sobre o documento apresentado em cinco dias.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.818.002289-6 - ANA LUCIA BARROSO VENTURINO NASSIF (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.818.003549-0 - VALCLEBER SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.003552-0 - ISABELLA DOS SANTOS STUTZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431)) X MARZO COMERCIO DE CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.818.003604-4 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a ré em 5 dias sobre o alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.003715-2 - WALDEMAR DE SOUZA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Decisão:Defiro a JG ao recorrente. Recebo o recurso. Ao recorrido. Com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.003861-2 - TONNI TELES LEITE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) BCP TELECOM - CLARO, Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2007.818.005895-7 - OSVALDO GONÇALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Esclareça a parte autora a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.818.005903-2 - GESSIE FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X RELOJOARIA LANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 4.150,00, quantia que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% a.m a partir desta data, declarando neste ato a inexistência dos débitos apontados e condenando a ré a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos em 24h, sob pena de multa diária de R$ 100,00... \r\n\r\nProc. 2007.818.005910-0 - ZILKA NAZARETH DAUDT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) SIDINEY CUNHA Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir.Devidamente citado e intimado, o réu não compareceu à audiência designada, razão por que decreto-lhe a revelia e presumo verdadeiros os fatos alegados na inicial. A autora pagou por um serviço que não foi realizado. Todavia, entendo que não há o dano moral pela inexecução de serviço de estofamento de sofá. Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para con denar a ré a ressarcir o pagamento ao autor, R$ 449,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.005919-6 - HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Aguarde-se o retorno da i.magistrada titular. \r\n\r\nProc. 2007.818.006023-0 - FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Diante da juntada da documentação, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.006204-3 - ALESSANDRO RENTES CARDINOT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Dispensado o relatório na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor alega que o sinal fornecido pela empresa ré não funciona adequadamente, que lhe prometeram que funcionaria em toda a região e ao perceber a falha pediu a rescisão do contrato, lhe foi cobrada uma multa o que gerou a negativação, até que quitou o débito para limpar seu nome. O depoimento pessoal revela, porém, que o telefone foi um brinde. De toda a sorte, o serviço deve ser prestado de forma adequada e a má qualidade autoriza a rescisão sem ônus. Houve restrição contra o nome do autor, o que gera o dano moral. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269, I, do CPC para condenar a ré a indenizar a parte autora por danos morais que fixo em R$ 1.000,00, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% a.m a partir desta data. Sem custas e sem honorários, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.006211-0 - LOTERIA ROLA SORTE DE NOVA FRIBURGO COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). THAYSA ASSUM DE MORAES (RJ-132770)) X CARLOS ROBERTO GUIMARAES Ao autor sobre fls .42/43. \r\n\r\nProc. 2008.037.008943-6 - MÔNICA MARIA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.818.002399-3A - ANTONIO DE PÁDUA SERRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143) Despacho: Intimem-se as partes para que apresentem cópias das peças que eventualmente possuam em seus arquivos, a fim de que os autos em epígrafe sejam restaurados. \r\n\r\nId: 646106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.000600-8 - JOÃO GUILHERME DE OLIVEIRA PEDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDSON FREDERICO MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, para acolhê-los e fazer constar do dispositivo da sentença que a condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fica suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao réu, ficando mantidos os demais termos da sentença. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2008.040.001205-9 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ PAULO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Despacho:Em Diligências. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.040.002706-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WALMIR THOME GONÇALVES Ao requerente para recolher custas, como segue: OJA(1107-2)- R$ 65,72 ; CAARJ: R$ 6,57 ;FUNPERJ(600225174-9): R$ 3,28; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 3,28; TOTAL R$ 78,85. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos e dano moral \r\n\r\nProc. 2004.040.001406-0 - OTAVIO PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (RJ-135341)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), CLUBE RECREATIVO E SOCIAL TRANSEGURO, Dr(a). FERNANDO HASSEN NORONHA (MG-037345), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso retro, em seu duplo efeito, eis que adequado e tempestivo, sendo o apelante beneficiário da Gratuidade de Justiça. Ao apelado para contra-razões. Após, ao TJERJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.001500-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908)), LEVI DA COSTA LAMECK) X LEVI DA COSTA LAMERCK (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)), CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDÊNCIAL POTIGUARA Sentença:...julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar os valores referentes ao condomínio dos meses de Novembro de 2003 a Julho de 2007, corrigidos monetariamente a partir da data do vencimento de cada parcela inadimplida e com juros de 1% ao mês a contar da data da citação. Julgo extinto a reconvenção sem análise do mérito na forma do artigo 267, IV do CPC... Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de R$ 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.040.001196-1 - ANTONIO BERNARDINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Acolho a alegação de ilegitimidade ativa sustentada pela ré, já que a linha está em nome de Antônio Bernardino Vieira...Ante o exposto, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, VI do CPC... Custas e honorários advocatícios no valor de R$ 400,00 pela autora na forma do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000705-5 - IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RJ-128189)) X COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CEREAIS MATIENSE LTDA), RHL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) À exeqüente para fornecer endereços dos sócios da executada RHL Distribuidora de Alimentos Ltda e recolher custas para sua intimação (Dil. postais (1110-6): R$ 7,30; CAARJ: R$ 0,73; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,36; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,36; TOTAL: R$ 8,75) \r\n\r\nProc. 2006.040.001196-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X CHURRASCARIA CARNE BOI DE BARÃO DE ANGRA Ao exeqüente sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.040.002536-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BLAS RUBENS RAMIREZ), LEILA MONTEIRO DE CASTRO Ao exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.040.000273-7 (15.999) - Inventariante: SERAFIM ARMINDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195), Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973)) GLÓRIA DA LIMA DA SILVA MARQUES, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MANUEL MARQUES Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: \" As partes sobre o esboço da partilha de fls. 191/192. \r\n\r\nObrigação de Fazer, , expurgo de juros capitalizados c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001959-3 - MARIA MADALENA MEDEIROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao requerido para proceder ao pagamento dos honorários devidos à advogada da autora, no valor de R$ 198,00, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.001616-6 - WALTER TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X CONSAUDE - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996) Sentença:...julgo improcedente o pedido e condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.040.001546-0 - LUIZ RAMIRO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X JOSÉ LUIZ PEREIRA), ROSE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Sentença:...julgo procedente o pedido para reintegrar na posse do autor o imóvel situado na Rua Norberto Vieira 800, Sardoal, devendo os réus desocuparem o imóvel no prazo de 60 dias a contar da sua intimação sob pena de recolhimento ao depósito público dos bens que guarnecem a casa... \r\n\r\nReparação de Danos, causados em acidente de veículos c/ Denunciação da Lide \r\n\r\nProc. 2004.040.001784-0 - VIAÇÃO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), SÉRGIO RODRIGUES MANSO, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)) X SÉRGIO RODRIGUES MANSO), BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: \" Ao 1º denunciado para retirada da guia de depósito judicial\". \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.040.000227-0 - HAMILTON LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001794-8 - REINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: \" As partes sobre proposta de honorários \". \r\n\r\nId: 646208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646209": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliane Mendonça Felix Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.844.001384-1 - JUSTIÇA PUBLICA X CREMILDO BORGES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Designo audiência para o dia 27 de agosto de 2008 às 14h00min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.844.001490-0 - LUIZ HENRIQUE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682) Despacho:Designo audiência para o dia 27 de agosto de 2008 às 14h30min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 646209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "646210": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Dulcinea Chaves da Conceicao Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.067.002129-0 - EURÍDICE DE SOUZA AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X JANAÍNA ESTEVES DA SILVA FRANCISCO Despacho:Em 05 (cinco) dias, venha o contrato de honorários celebrados entre os litigantes.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.067.001629-3 - MARIA DE LOURDES ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 40/42. 2) Cientifique-se a parte ré, devendo a mesma se manifestar, no prazo de 48 horas, sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.3) Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para a parte autora produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.005521-3 - REGINA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LIGHT S.A Decisão:Não vislumbro a presença dos requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Não se evidencia das alegações do autor a verossimilhança necessária, tampouco o risco de dano irreparável para concessão da tutela pretendida. Ademais, faz-se necessário o estabelecimento de um contraditório mínimo, motivo pelo qual indefiro a tutela antecipada requerida.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para a parte autora produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.006695-8 - ALINE CARTER THEODORO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X BANCO GE. CAPITAL SA. Decisão:Não vislumbro, in casu, a presença dos requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Não se evidencia, das alegações da parte autora a verossimilhança necessária, tampouco o risco de dano irreparável para concessão da tutela pretendida, até porque seu nome já se encontra negativado por outra dívida que não a discutida nestes autos. Ademais, faz-se necessário o estabelecimento de um contraditório mínimo, motivo pelo qual indefiro a tutela antecipada requerida.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para a parte autora produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.006760-4 - CLODOALDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X SUPERVIA Decisão:Não vislumbro a presença dos requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Não se evidencia das alegações do autor a verossimilhança necessária, tampouco o risco de dano irreparável para concessão da tutela pretendida. Ademais, faz-se necessário o estabelecimento de um contraditório mínimo, motivo pelo qual indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2008.067.006765-3 - RODRIGO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X OMNI INTERNATIONAL Decisão:Não vislumbro a presença dos requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Não se evidencia das alegações do autor a verossimilhança necessária, tampouco o risco de dano irreparável para concessão da tutela pretendida. Ademais, faz-se necessário o estabelecimento de um contraditório mínimo, motivo pelo qual indefiro a tutela antecipada requerida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.067.006700-8 - MARIA JOSÉ TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO BMG E OUTRO Decisão:1) Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para a parte autora produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.2) Citem-se e intimem-se, devendo os réus se manifestarem sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.067.003603-6 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X ROBSON AQUINO Despacho: Compulsando os autos, verifico que o mandado de citação foi recebido por pessoa diversa da parte ré. Assim, designe o cartório audiência de conciliação, devendo a parte ré ser citada e intimada através de OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.814.001847-6 - MARIA GERLANDIA ALVES BEZERRA X HP - IVENT /IMPRESSORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Fica a parte ré intimada a comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.814.001276-2 - JANELENE BORGES INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) À PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.814.001483-7 - EDNÉA SIQUEIRA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Recebo os embargos como simples impugnação.Diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.814.000319-2 - SEBASTIÃO GREGÓRIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias, sendo que após terá incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.814.001506-6 - MÁRCIO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.814.002577-1 - EDERALDO FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X R. D. LAY CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Decisão:Com amparo na certidão de fl.41, julgo deserto o recurso.Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.814.002707-0 - EDNA SILVA DE JESUS X AURA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Certidão de fl.44, verso. Diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.814.002890-5 - DAMIANA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X LOSANGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Sobre fl.61, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.814.003034-1 - GRACIELLE DA COSTA NEGREIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fl.50. Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.814.003225-8 - SIMONE LOZANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.067.002690-0 - ELIZANETE FERREIRA RAMOS X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Sobre o acrescido pelo petitório de fls.17/19, às fls.20/23, diga a parte contrária em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem-me conclusos para que seja apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2008.814.000281-5 - GERALDA DA SILVA SANTANA X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Audiência de Conciliação redesignada para o dia 01/10/08 às 14h45min. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.814.005329-8 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X CIRLEA MACHADO Despacho:Em 05 (cinco) dias, venham os termos do acordo assinado por todos os litigantes.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.067.002497-6 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X JOÃO BATISTA DIAS DA SILVA Decisão:Desatendido fl.20, indefiro J.G.Venha o recolhimento das custas, no prazo e sob as penas a que alude o art.257 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.067.002501-4 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X ROSANGELA NEVES RUFINO Decisão:Desatendido fl.20, indefiro J.G.Venha o recolhimento das custas, no prazo e sob as penas a que alude o art.257 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.067.002508-7 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X SOLANGE FERREIRA DE SOUZA Decisão:Desatendido fl.30, indefiro J.G.Venha o recolhimento das custas, no prazo e sob as penas a que alude o art.257 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.067.002509-9 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X FLAVIA VIANNA DA SILVA ABREU Decisão:Desatendido fl.26, indefiro J.G.Venha o recolhimento das custas, no prazo e sob as penas a que alude o art.257 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.003821-5 - CRISTIANE KLEIN ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Audiência de Conciliação redesignada para o dia01/10/08 às 13h45min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.814.001036-9 - JOSÉ CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847), Dr(a). ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO (RJ-125861)) X ARQ/ ACCESSORIUM Despacho:Em 05 (cinco) dias, venha, em termos, planilha discriminada e atual dos valores em execução.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.814.001705-4 - EVERTON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609), Dr(a). ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO (RJ-125861)) X CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:Considerando o decurso do tempo, diga o autor em 05 (cinco) dias, se a obrigação foi integralmente cumprida, valendo o silêncio como afirmativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.814.002612-2 - DEBORA FERREIRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Decisão:Chamo o feito à ordem a partir de fl.67.Recebo os embargos e suspendo a execução.Ao embargado.Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.814.002988-5 - LUCIANE HERMES NUNES (Adv(s). Dr(a). EDIOMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA (RJ-101365)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Sobre fls.81/82, diga a parte contrária em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.Sem embargo, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada à fl.84.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.814.001623-6 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Revogo fl.89.Venha, em 10 (dez) dias, o inteiro teor da última alteração contratual do réu, para melhor aferir-se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.814.003764-1 - ANDERSON DE ALMEIDA PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X BANCO REAL - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) PROCESSO A DISPOSIÇÃO POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.814.002245-7 - RAFAEL VINICIUS INÁCIO SISNANDO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Sobre o acrescido pelo petitório de fls.130/131, às fls.132/134, diga a parte contrária em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem-me para decidir. \r\n\r\nProc. 2006.814.003555-5 - FELIPE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Sobre fl.86, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.814.003859-3 - JOANA D'ARC FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) ÀS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.814.000743-4 - CLEBER SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) ACE SEGURADORA S. A, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.814.000957-1 - SANDRA MARIA DA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X TELEFÔNICA VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.814.002759-7 - PATRICIA FERNANDES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em 05 (cinco) dias, venha planilha discriminada e atual do débito em execução. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.814.003969-1 - ROBSON LUIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X SPC,CÂMARA DE DIRETORES LOJISTAS DE QUEIMADOS, RJ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495) Sentença:Em 12 de agosto de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM Juiz de Direito, Bianca Paes Noto, realizou-se a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos. Ao pregão, respondeu a parte ré, acompanhada de seu patrono e preposta, bem como respondeu o patrono do autor. Ausente o autor. Pelo MM. Juiz, foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada (fls. 19), não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n° 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Transitada esta em julgado e pagas as custas processuais porventura existentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publicada em audiência. Registre-se. Cientes as partes, conforme disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 18:37h. \r\n\r\nProc. 2007.814.004048-6 - NESTOR LEAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X REULFER RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSON EGIDIO CARDOSO (SP-196360), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.814.004865-5 - OSWALD NORTON DE MURAT QUINTELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.067.001541-0 - LEOBALDO NERYS MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.067.001910-5 - VERA LÚCIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Nada a prover. Aguarde o ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.814.001448-7 - RODRIGO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILSON PARANHOS MARTINS (RJ-088614)) X RONALDO TEIXEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247) Decisão:Diga a parte autorase pretende a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.814.001552-2 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FÉLIX (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X VALCIR CORREIA DA SILVA À parte autora sobre folhas 28. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.003396-5 - MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X UNICARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.007154-1 - AMAURI PEREIRA NEVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-151517)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência designada para o dia 01/10/2008 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.007159-0 - THEREZINHA DE JESUS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BANCO CITICARD S/A (CREDICARD S/A) Audiência designada para o dia 01/10/2008 as 11horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.814.002419-5 - GUMERCINDO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA CONCEICAO GOMES DA SILVA (RJ-076445)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Decisão:Intime-se a ré para depositar a diferença na forma do art. 475,J. \r\n\r\nProc. 2007.814.003455-3 - ANDRÉ RAMOS CESAR (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X JOSÉ MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.003529-6 - ANTONIO MARCOS DE SOUSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.003549-1 - MÁRCIA OLIVEIRA DA SILVA HATAYAMA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.003660-4 - ANTÔNIO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. Em seguida, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.004640-3 - LUZIA BARBOZA DURAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ASSSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.067.007156-5 - OSMAR LOPES LOZANO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Audiência designada para o dia 01/10/2008 as 10h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.007165-6 - ADERALDO COUTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X TAÍ FINANCEIRA ITAÚ Audiência designada para o dia 01/10/2008 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.007174-7 - ALEXANDRE DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X BANCO BRADESCO S/A Audiência designada para o dia 01/10/2008 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.007177-2 - CARLOS ALBERTO MOREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência designada para o dia 01/10/2008 as 12horas \r\n\r\nProc. 2008.067.007180-2 - ANTÔNIO EDUARDO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência designada para o dia 01/10/2008 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.007182-6 - ELIETE SOTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X BANCO ITAUCARD S/A Audiência designada para o dia 01/10/2008 as 13h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.007186-3 - MARCELO VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X ERICSON DO BRASIL COMÉRCIO E INDUSTRIA E OUTRO Audiência designada para o dia 01/10/2008 as 14h15min \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.007162-0 - RAFAEL RAMOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência designada para o dia 01/10/2008 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.007188-7 - RAFAEL DOS SANTOS SENRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X ÍMOLA DO BRASIL VEÍCULOS Audiência designada para o dia 01/10/2008 as 14h30min \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.814.004108-9 - JOSÉ DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X ANDERSON PINTO MELLO E OUTRO À parte autora sobre folhas . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.003182-8 - ELI RAMOS LOUREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X MARIA ANGELICA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/10/2008, ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2008.067.003826-4 - PEDRO LUIZ PEREIRA XAVIER X UNIMED - NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/10/2008, ÀS 11:15h \r\n\r\nProc. 2008.067.007224-7 - CONCEIÇÃO DE ASSIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBSON UCHÔA PIRES (RJ-123233)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 01/10/2008 as 15h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.007234-0 - REGINALDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147), Dr(a). FRANCE MARY SOUZA BORGES (RJ-162863E)) X LOJAS CEM S/A E OUTROS Audiência de Conciliação designada para o dia 01/10/2008 as 15h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.007239-9 - RODNEY DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO BRADESCO Audiência de Conciliação designada para o dia 01/10/2008 as 15h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.007249-1 - ZILDETE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Audiência de Conciliação designada para o dia 02/10/2008 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.007276-4 - SUELLEN RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICA DR. EVERTON LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/10/2008 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.007281-8 - JANAINA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - CARTÃO MEGA BÔNUS Audiência de Conciliação designada para o dia 06/10/2008 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.007282-0 - RAQUEL DA COSTA NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA DAMACENO (RJ-137167)) X VIVO TELEFONIA CELULAR S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 06/10/2008 as 12horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.067.007246-6 - EDSON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 02/10/2008 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.007248-0 - JAIR BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X TIM CELULAR S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 02/10/2008 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.007256-9 - MPR DE QUEIMADOS LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X SUELI DE ARAÚJO MONTEIRO TEIXEIRA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 06/10/2008 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.007273-9 - NADIR LOPES GRACIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X BANCO BRADESCO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 06/10/2008 as 11horas \r\n\r\nProc. 2008.067.007277-6 - CARLOS ROBERTO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 06/10/2008 as 11h30min \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.814.002206-6 - JAYME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.003287-6 - NILTON DA ROCHA LEITE X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FACE A PORTARIA 02/2004, PRATICO O ATO ORDINATÓRIO QUE SE SEGUE: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SENDO QUE APÓS TERÁ INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2007.814.000931-5 - JOSÉ MARIA ALVES GUARDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em fls. 52. Intime-se a ré para depositar a diferança de R$ 600,00, na forma do art. 475 J. \r\n\r\nProc. 2007.814.001394-0 - MARCOS AURELIO SOARES PATRICIO X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) FACE A PORTARIA 02/2004, PRATICO O ATO ORDINATÓRIO QUE SE SEGUE: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SENDO QUE APÓS TERÁ INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2007.814.002063-3 - OLGA OLIVEIRA DO SENHOR X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) FACE A PORTARIA 02/2004, PRATICO O ATO ORDINATÓRIO QUE SE SEGUE: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SENDO QUE APÓS TERÁ INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2007.814.002464-0 - ROSA MARIA CERQUEIRA VIEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FACE A PORTARIA 02/2004, PRATICO O ATO ORDINATÓRIO QUE SE SEGUE: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SENDO QUE APÓS TERÁ INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.814.003126-0 - DILENIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X ANA MARIA DA CONCEIÇÃO MIGUES E OUTROS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.007297-1 - MÁRO DO NASCIMENTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X NÓKIA DO BRASIL LTDA Audiência de conciliação designada para o dia 07/10/2008 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.007307-0 - MARIA DA PAZ EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X TV SKY SHOP S/A Audiência de conciliação designada para o dia 07/10/2008 as 10h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.007311-2 - VANESSA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS Audiência de conciliação designada para o dia 07/10/2008 as 11horas \r\n\r\nProc. 2008.067.007317-3 - ADRIANA ORNELAS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211), Dr(a). PATRICIA FERNANDES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-166780E), Dr(a). DANIELE NEIBAR DE SOUZA (RJ-167768E)) X LIGHT S.A Audiência de conciliação designada para o dia 07/10/2008 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.007322-7 - ROBSON FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 07/10/2008 as 12h \r\n\r\nProc. 2008.067.007341-0 - HOSANA EUGÊNIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X CETELEM BRASIL S/A Audiência de conciliação designada para o dia 07/10/2008 as 13h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.007344-6 - NAILTON DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Audiência de conciliação designada para o dia 07/10/2008 as 13h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.007349-5 - LUCIANO MANOEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X UNIBANCO S/A Audiência de conciliação designada para o dia 07/10/2008 as 14horas \r\n\r\nProc. 2008.067.007354-9 - SÉRGIO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X LIGHT S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 07/10/2008 as 15h30min \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.814.003099-1 - FLÁVIA BEZERRA SABINO (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X ENTERSOFT ENTERTAINMENT E TECNOLOGIA LTDA À parte autora sobre folhas 63. \r\n\r\nProc. 2005.814.001074-0 - ISMAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE FLS.104. \r\n\r\nProc. 2007.814.000853-0 - GUARANDIRA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ÒTICA BARÃO À parte autora sobre folhas 56. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.814.001598-4 - CARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.814.003906-0 - BRUNO VILLAS BOAS DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) À parte ré sobre folhas 33/40. \r\n\r\nProc. 2008.067.002355-8 - JOSANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/10/2008, ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2008.067.003656-5 - MARCELO CÉSAR DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X BANCO BRADESCO S.A Audiência de conciliação marcada para o dia 08/10/08 às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2008.067.007347-1 - PATRÍCIA PEROBELLI (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X SÉRGIO MURILO BALTAR Audiência de conciliação designada para o dia 07/10/2008 as 13h45min \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.007333-1 - COSME FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de conciliação designada para o dia 07/10/2008 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.007352-5 - RITA EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X BANCO BRADESCO S/A - CARTÕES DE CRÉDITO Audiência de conciliação designada para o dia 07/10/2008 as 14h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.007355-0 - THIAGO MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X LIGHT S.A) Audiência de Conciliação designada para o dia 08/10/2008 as 10 horas \r\n\r\nId: 646210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646211": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alex da Conceicao Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro \r\n\r\nProc. 2008.067.006311-8 - LELY MOSORES BATISTA DA SILVA X VALTER TENORIO DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DA SRA. DRA. MARIA NATAL VASCONCELOS DA SILVA - OAB/RJ SOB O N. 93681 PARA REGULARIZAR PROCURAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nId: 646211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646109": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.045.001197-0 - MARIA IZABEL VIANNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X Testador: HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à testamenteira (requerente), para recolher e comprovar nos autos, custas remanescentes do processo, possibilitando sua baixa e arquivamento, conforme a seguir: atos de prática comum: R$ 3,65 mais os reflexos de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.045.002231-0 - BENIGNO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X CELMA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.045.002709-8 - Inventariante: MARIA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-144928)) X AURORA PORTO DE OLIVEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: desarquivado, em cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.045.002293-0 - FIAT AUTOMOVEIS S.A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X MAXCAR SERVICE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.004320-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DE CARVALHO DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca dos oficios respostas constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.045.007090-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FAUSTO SEGUI APARISI FILHO Decisão:(...)Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002779-2 - ZELIA MARIA MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos honorários periciais propostos (R$ 1.600,00). \r\n\r\nProc. 2007.045.002811-5 - WALTER REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Regularize-se a juntada de fls. 86.2- Fls. 87: defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.045.002892-9 - YONE RENNÓ KNEIP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca do laudo pericial de fls. 90/102. \r\n\r\nProc. 2008.045.007123-0 - ENEIDA DE FATIMA SOARES BRAUER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGUROS DPVAT S A Decisão:1- Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 29/10/2008, às 14:00 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se.2- Atente-se o Cartório para a gratuidade de justiça deferida a fls. 34. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.045.004468-8A - FLABICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MACHADO (SC-005391)) X FABIO MARCOS TITTON DE ELIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente exceção de incompetência e, em conseqüência, fixo a competência neste Juízo.Condeno a Excipiente nas custas processuais.Prossiga-se na ação principal.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.045.007042-9 - IVP - INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SERQUEIRA LEITE (MG-105141)) X COOPERATIVA DE LATICINIOS DE PARAIBA DO SUL LTDA Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Em decorrência, desconstituo a penhora realizada a fls. 43, liberando o depositário do encargo ali assumido.Condeno a Exeqüente a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.007069-9 - ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Tendo em vista fls. 70/71, intime-se a Ré, via Diário Oficial (fls. 31 e 32), para cumprir imediatamente fls. 30.Majoro a multa diária para o valor de R$ 20.000,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, \"ação condenatória\" \r\n\r\nProc. 2007.045.007364-9 - JARBAS CHIARIELLI LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos honorários periciais propostos: \"1.500 UFIR, ressalvando o direito ao pedido de complementação caso sejam apresentados quesitos suplementares. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.004949-0 - FERNANDO VIEIRA DE ABREU BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pelo Autor, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas, diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.007063-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X CLAUDIO MOREIRA RODRIGUES Decisão:(...)Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.007064-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X VAGNER LUIZ DE SOUZA ALVES Decisão:(...)Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.007068-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X IVO PIRES DOS SANTOS Decisão:(...)Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.007455-1 - FABIANA RAMECK ROCHA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X BINOTTO SA LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). SERGIO RICARDO MARTIN (SP-124359), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)), JOÃO PEDRO ROCHA CUNHA), EDUARDO ROCHA CUNHA, Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca das contestações apresentadas pelos réus e denunciados, no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.002129-7 - MAURO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X ARGEMIRO PERTENCE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA DA IGREJA (RJ-112481) Decisão:(...)Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta da Justiça Estadual para análise e julgamento da presente ação e, em conseqüência, declino de competência em favor da Justiça Trabalhista.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Vara Trabalhista da Comarca de Resende.Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.045.007046-6 - IVP - INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SERQUEIRA LEITE (MG-105141)) X COOPERATIVA DE LATICINIOS DE PARAIBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326) Decisão:Manifestem-se as partes sobre a decisão de fls. 71, com a adverrtência de que o silêncio acarretará o indeferimento das provas requeridas e o conseqüente julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nId: 646109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "646114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.004266-1 - EVANDRO PERES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao peticionário de fls. 52, Domingos Jonas Vieira Barros OAB RJ 138.175, a fim de juntar aos autos instrumento de Mandato\". \r\n\r\nProc. 2008.045.005346-0 - OYMPIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"À requerente spbre ofício de fçs; 21 (informar CPF do Sr. João Mendes de Carvalho)\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.045.004138-5 -, Inventariante: SANDRA REGINA ELISEI (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X WALTER ELISEI Decisão:1 - Fl. 107: Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido.2 - Decorrido o prazo, prossiga-se na forma do item 3 de fl. 105.3 - Não havendo manifestação, certifique o cartório e remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.045.002376-2 - DALVA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X PAULO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Venha a retificação de fl. 136 do presente feito subscrita pela meeira e por todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.045.001806-9 - AMELIA ARAUJO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X SEBASTIÃO CARVALHO DE SOUZA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até março de 2009, conforme requerido pela inventariante. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.000534-6 - SHIRLEY DE BARROS E ASSOCIADOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZURAIDA METNE (SP-026248)) X DURVAL FADEL Despacho:Esclareça a requerente de fl. 169/171, uma vez que trata o presente feito de carta precatória para avaliação, praça dos bens arrestados e intimação do executado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.001596-7 - MARLENE LOURES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X LAMARTINE ELETRICA, HIDRAULICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002651-9 - DARCY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores, nos termos do Art. 6º, VIII do CDC somente no que tange a aplicação dos índices.... defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. Domingos Resende de Oliveira, que deverá ser intimado acerca do encargo, cujo laudo deverá ser entregue em trinta dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002805-0 - PAULO CESAR BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (fls. 178: honorários estipulados no valor equivalente a 1.500 UFIRS-RJ, ressalvando o direito ao pedido de complementação caso sejam apresentados quesitos suplementares)\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002845-0 - PAULO HEITOR SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (fls. 94: honorários estipulados no valor equivalente a 1.500 UFIRS-RJ, ressalvando o direito ao pedido de complementação caso sejam apresentados quesitos suplementares)\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002905-3 - ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (fls. 155: honorários estipulados no valor equivalente a 1.500 UFIRS-RJ, ressalvando o direito ao pedido de complementação caso sejam apresentados quesitos suplementares)\". \r\n\r\nProc. 2007.045.006456-9 - ANTONIO CELSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre a proposta de honorários do Sr. perito (fls. 105: honorários estipulados no valor equivalente a 1.500 UFIRS-RJ, ressalvando o direito ao pedido de complementação caso sejam apresentados quesitos suplementares)\". \r\n\r\nCobrança, da complementação dos rendimentos no saldo da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2008.045.003225-0 - ALDAIR REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (fls. 106: honorários estipulados no valor equivalente a 1.500 UFIRS-RJ, ressalvando o direito ao pedido de complementação caso sejam apresentados quesitos suplementares)\". \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.045.004201-1 - CONDOMINIO PORTAIS DO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758)) X ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC.... Ao autor para apresentar as Atas de Assembléia em que foram estabelecidos os valores das cotas condominiais cobradas na presente demanda.... Cumprido o item acima, ao contador para verificar se os cálculos apresentados estão corretos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.045.003846-5 - OSCAR MAGNO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO PESSOA (SP-160856) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o v.acórdão.\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.003216-7 - MARIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS HONORIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91; 2) condenar os réus ao pagamento dos valores locatícios em atraso, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais a partir de cada vencimento até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc rescisão de Contrato e Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.007479-4 - EDSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Decisão:Esclareçam as partes, comprovadamente, a que meses de aluguél se referem os depósitos de fls. 45/47. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.045.000930-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X EDUARDO ALEXANDRINO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:Fl. 215: Deve o embargado deduzir tal pretensão nos autos da execução, conforme decisão anterior à fl. 213 do presente feito.Prossiga o Cartório conforme parte final da r. sentença proferida às fl. 191/192. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.045.000406-2 - ALLEVATO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MARIA CELIA DUTRA MOREIRA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 197v. \". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.000076-7 - RENATO GONÇALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA BOGADO VIEIRA (RJ-101230)) X MARIA JOSÉ LEAL CARDOZO (ADMINST PROVISÓRIO - ART 43 C/C 986 CPC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:\"1 - Considerando que a avaliação à fl. 103 do presente feito foi realizada por oficial de justiça, não estando tal ato dentro de suas atribuições, na forma do art. 12, Lei nº 793, de 05/11/84, considerando ainda as impugnações às fl. 109/110 e fl. 120/121, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, expeça-se novo mandado de avaliação.2 - Face à inexistência de avaliador judicial na Comarca, nomeio a Dra. Rachel Silveira Mariano e determino sua intimação para que proceda à avaliação do bem penhorado, sendo certo que seus honorários serão diretamente negociados e pagos pelos credores.3 - Com a juntada do laudo, digam as partes.4 - Inexistindo impugnação, prossiga-se com a liquidação.Para tanto, nomeio leiloeira judicial a Dra. Silvani Lopes Dias, facultando-lhe a indicação de datas para a realização dos leilões, deferindo desde já a realização dos 1º e 2º leilões nas datas indicadas....\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1989.045.000002-1 (136) - GERALDO OZORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533), Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MARCO ANTONIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 675 destes autos por seus próprios fundamentos. 2 - Homologo os honorários periciais arbitradas à fl. 725, por considerá-los compatíveis com o grau da complexidade da perícia a ser realizada, bem como o tempo gasto pelo expert para tanto. 3 - Ao credor para comprovar nos autos o pagamento dos honorários supra, no prazo de dez dias.4 - Após, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos, ciente de que o laudo deverá ser entregue no prazo de trinta dias (art. 421, CPC).5 - Com a juntada do laudo, expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais, com os seus acréscimos legais.6 - Às partes.7 - Havendo impugnação, ao Dr. Perito, e nova vista às partes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.001802-7 (1362) - MORAVES AGRO PECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSE GERALDO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Decisão:Fl. 637/638: Esclareça o requerente, uma vez que a execução dos honorários sucumbencias às fl. 566/568 foi indeferida, e julgada extinta por sentença, conforme fl. 589 do presente feito.Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação, certifique o cartório, e não havendo custas processuais e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.045.002156-0 - GELSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X GERALDO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Decisão:Fl. 243/245: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Ressalte-se, que deverá constar do mandado o valor atualizado do débito à fl. 239, bem como que foi nomeado depositário dos bens o credor, conforme decisão à fl. 241 do presente feito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.004051-8 - CARLOS HENRIQUE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X LUIS FERNANDO DE TAL Decisão:1 - Recebo a emenda à fl. 25 do presente feito. Anote-se onde couber.2 - Após recolhidas as custas processuais, desentranhe-se o mandado de fl. 21, adite-o conforme emenda à fl. 25. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.003185-9 - DALVA HELENA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CAMPOS ELISEOS SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão às fl. 131/133 do presente feito.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2008, às 16:00 horas, para produção da prova oral requerida pela parte autora. À autora para juntar aos autos, no prazo de dez dias, o rol de testemunhas, na forma do art. 407 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.045.001806-5 - Inventariante: CLEA DE SOUZA OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) GERALDO DE SOUZA REZENDE E OUTRO, Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X VESPAZIANO DE ABREU RESENDE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"À inventariante sobre fls. 117/118\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.045.005808-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X ASTRALUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 316: Recolhidas as custas processuais ou informado pela parte autora se levará os expedientes em mãos, oficie-se conforme requerido. Com as respostas, diga a autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001969-2 - SERGIO DA SILVA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.045.004361-0 - CARLOS ALBERTO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:A fim de se evitar futura arguição de nulidade, dê-se ciência ao autor sobre os documentos juntados pelo Município às fl. 79/87 e fl. 93 do presente feito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.045.007024-7 - RESTAURANTE A PADROEIRA 2004 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Chamo o feito à ordem pois verifico que há pedido de gratuidade de justiça não apreciado. Venham as duas últimas declarações do imposto de renda da parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.003270-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VANESSA MACHADO NOGUEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, consolidar o autor definitivamente na posse e propriedade do bem descrito na exordial, condenando-se o réu ao pagamento das parcelas vencidas até o momento da retomada da posse do mesmo, devidamente corrigidas e acrescidas da multa moratória convencionada e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento.... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.002276-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTA MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça à ré. Anote-se onde couber.2 - Certifique o cartório quanto a tempestividade da contestação às fl. 30/38 do presente feito.3 - Ao autor sobre a contestação apresentada, bem como para dizer quanto a possibilidade de composição manifestada pela parte ré à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2008.045.003491-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELCE MARIA DA SILVA DAIGELE Sentença:\"... É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Desistir de exercer o direito de ação é direito do autor e, no caso em tela, não depende da anuência da ré, posto que não citada.Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelo autor à fl. 27, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas, na forma do art. 26, caput do CPC. Deixo de condenar em honorários, uma vez que a desistência ocorreu antes da citação, não havendo a integração da demandada e de seu patrono ao feito.P.R.I. Transitado em julgado, não havendo custas e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.005385-9 - BANCO INASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LABARO TEIXEIRA LUNA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre a certidão do O.J.A.\". \r\n\r\nReintegração de Posse, COMPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.005278-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSIMERI DE OLIVEIRA Sentença:\"... É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Desistir de exercer o direito de ação é direito do autor e, no caso em tela, não depende da anuência do réu, posto que não decorrido o prazo para a resposta.Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelo autor à fl. 24, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas, na forma do art. 26, caput do CPC. Deixo de condenar em honorários, uma vez que embora citado, não houve a integração do demandado e de seu patrono ao feito.P.R.I. Transitado em julgado, não havendo custas e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.045.000288-0 (1136) - CHRISTIANO FORTUNA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO (RJ-055972)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Verifico que o nome do outorgante de fl. 112 não correspondente ao nome do primeiro autor, tratando-se de pessoas diversas. Ao requerente de fl. 116 para regularizar, na forma da legislação processual civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.004561-3 - JEOVA FERREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123), Dr(a). OSWALDO MAIA (SP-115391)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:1 - Homologo o laudo pericial às fl. 423/483 do presente feito.2 - Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cc Repetição de Indebito \r\n\r\nProc. 2007.045.001313-6 - ANTONIO MARCOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes sobre proposta de honorários periciais\". \r\n\r\nId: 646114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas, C/EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 1997.534.005418-1 (9873) - T.D.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO e o faço, com fulcro no artigo 794, \"caput\", c/c os artigos 267, VIII, 569 e 598, todos do CPC.Sem despesas processuais diante da gratuidade de justiça de que gozam as exeqüentes, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.P. R. I.Torno sem efeito a r. decisão de fls. 72/73. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.004088-1 - V.S.O., P.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X I.O.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida aos autores (fl. 19). Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.002413-6 - L.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X R.E.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho: Fl. 44 - Considerando que não haverá tempo hábil para o cumprimento de carta precatória, aguarde-se a realização da audiência designada à fl. 33. \r\n\r\nAnulatória, de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.045.003928-7 - J.J.M.D. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X I.R.C.D. Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que lhe foi deferida em fl. 23. Sem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.045.006966-1 - M.T.A. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X R.Q.S.A. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Diante do que consta no quarto parágrafo de fl. 26, esclareça o autor se os bens adquiridos durante a sociedade conjugal já foram partilhados. Prazo: cinco dias.3 - Após, cite-se. Instrua-se o mandado com cópia da inicial e da manifestação acerca do item 02 supra. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.534.001047-2 (11960) - JORGE DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) ao patrono para retirar cópias para instruir mandado de averbação \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.045.006985-5 - P.N.F. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X M.G.F. Decisão: Apreciando o documento acostado em fl. 38, verifica-se que o autor suporta algumas despesas de seu filho Marco Aurélio, que atualmente conta com 47 anos de idade, certo que não há nos autos comprovação de sua incapacidade para exercer atividade laborativa remunerada. Assim, em que pese as despesas comprovadas em fl. 21/27, mas considerando o comprovante dos proventos percebidos mensalmente pelo autor, entendo que não restou comprovada a impossibilidade do autor em suportar as despesas processuais devidas nestes autos, sem prejuízo de seu sustento e do de sua família. Assim, indefiro a gratuidade de justiça por ele requerida. Intime-se-o para regularizar o preparo no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do CPC. Sem prejuízo, esclareça o autor se os alimentos que vem prestando em favor da ré foram acordados em Juízo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, DIRETO \r\n\r\nProc. 2008.045.001470-2 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (RJ-140960)) X F.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) Ato ordinatório de fl. 53: \"À parte autora, em réplica\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.534.003900-2 (8301/96) - V.M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) M.T.S.S. Despacho:Diante do lapso temporal decorrido, intimem-se as exeqüentes, pessoalmente (sendo Vanessa assistida e as demais representadas por sua genitora) para darem andamento ao feito (esclarecendo se ainda têm interesse em prosseguir com a presente execução, apresentando, em caso positivo, planilha atualizada do débito exeqüendo e informando se o executado ainda reside no endereço apontado na inicial) no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Na mesma oportunidade, intime-se Vanessa para regularizar sua representação processual, uma vez que é relativamente incapaz. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono.Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.045.001354-3 - B.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO e o faço, com fulcro no artigo 794, \"caput\", c/c os artigos 267, III e 598, todos do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que lhe foi deferida em fl. 10, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.045.001889-0 - B.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JUSTINO FERNANDES (MG-049839) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO e o faço, com fulcro no artigo 794, \"caput\", c/c os artigos 267, III e 598, todos do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em fl. 16. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.004008-3 - M.C.D.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.J.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) 1 - Manifeste-se a exeqüente sobre fls. 89/90. Prazo: cinco dias. 2 - Fl. 91, quarto parágrafo - Defiro. (\"Prazo de 30 dias para juntada da declaração do imposto de renda\".) 3 - Cumprido o item 01 supra, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.005649-2 - N.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X M.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fl. 54: \" - Como se depreende de fl. 10, Naiara é relativamente incapaz. Assim, intime-se-a, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, uma vez que deverá ser assistida por sua genitora. Prazo: cinco dias. Publique-se para ciência da advogada....\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.045.002297-8 - L.F.R.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X A.Z.R. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Ato ordinatório de fl. 54:\" `A parte autora, em réplica\". \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.045.007101-1 - M.O.M., J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)), J.A.S.), A.A.S.), J.V.A.S. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos autores.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) regularizando o pólo passivo, uma vez que, não obstante a declaração de fl. 08, a presente ação deverá ser proposta em face dos genitores dos menores;(b) esclarecendo a primeira parte do item 01 de fl. 02, haja vista que os autores são avós paternos dos menores e, portanto, possuem filho;(c) formular pedido atinente à citação dos réus. 3 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/ Reconhecimento de Maternidade \r\n\r\nProc. 2005.045.002296-0 - A.C.G. X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)), C.M.G. Despacho:1 - Esclareça o CE o pedido formulado no item I de fl. 77, uma vez que a segunda ré sequer foi citada, como se depreende de fls. 74/75. Na mesma oportunidade, manifeste-se em prol dos interesses da autora. Prazo: cinco dias.2 - Em seguida, manifeste-se a primeira ré, inclusive acerca da certidão de fls. 74/75, fornecendo, se possível, o atual endereço de Caroline. Prazo: cinco dias.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.534.002559-6 (10547) - É.D.N. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) S.J.N. Decisão:1 - Regularize-se a numeração de fl. 119.2 - Mantenho a gratuidade de justiça deferida à Érica Divino da Nóbrega.3 - Diante do que consta no item 01 de fl. 65, em fls. 86, 92, 98verso, 105/106 e 109/110, defiro a expedição de alvará, em favor de Érica Divino da Nóbrega, para levantamento das quantias apontadas em fl. 86, com os acréscimos legais.4 - Após, se nada mais for pleiteado, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.045.000256-0 (3560) - S.L.S., M.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA (RJ-066352) Aos requerentes para que providenciem o recolhimento das despesas processuais para a expedição da 2ª via do mandado de averbação. \r\n\r\nId: 646111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.001828-0 - ELVIRA MARTINS PANIZZUTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) VIVO-S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Decisão fl 125: \" Fl. 109 e seguintes - Considerando a existência de outros bens e herdeiros, bem como a abertura de inventário, oficie-se ao Banco do Brasil cancelando o mandado de pagamento e para transferência dos valores de fl. 106 a disposição do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Resende, fazendo menção ao processo de inventário... Após cumprido, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \" \r\n\r\nProc. 2007.829.004038-8 - CLAUDIA FARIAS DE AGUIRRE (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588), Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859) Ato Exp. fl 76 vº: \" Cumpra-se o V. Acórdão\" Portaria 02/2004 : \"Cumpra-se o V. Acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.007218-0 - LUCIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X BANCO ITAÚ S/A R. Decisão de fl 22:\" Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ...\" Dia 14/11/2008 às 16:00 - Conciliação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.829.002518-0 - EDISON LOUROZA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). IGOR TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-150804)) SILVANA CUNHA MACAMBIRA MENDONÇA R. Despacho de fls. 65: \"...Intime-se a parte exequente para acompanhar a diligência.\". (Intimar a parte autora para comparecer à Central de Mandados, providenciando meios para o transporte do bem). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.001077-3 - RAFELA MOSSI ELOY (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) SAMUEL RESENDE NUNES R. Despacho de fl 50:\" Renove-se a diligência conforme solicitado à fl. 47. Facultado à parte exequente acompanhar o sr. OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.005222-6 - TERON MORENO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511), Dr(a). NEVIO CAPISTRANO DA SILVA NETTO (RJ-150829) R. Decisão fl 106: \" Cumpra-se o v. acórdão. Inclua-se o feito em pauta de AIJ. Intimem-se.\" Dia 02/09/2008 13:00 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.045.007206-4 - EDUARDO MENEZES MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO BANESPA-SANTANDER S/A R. Decisão de fl 14: \" ... defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ...\" Dia 14/11/2008 às 15:00 - Conciliação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001845-8 - CLESSIO IZALTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) X TELEMAR NORTE /LESTE SA R. Decisão fl 37: \" Retifique-se o pólo passivo como requerido à fl. 09. Defiro a emenda da inicial nos termos de fls. 23/24.Designe-se AC...\" Dia 18/11/2008 às 14:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.004816-5 - DIVINO QUEIROZ BIUM (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X HSBC BANK BRASIL S/A R. Despacho de fl 38: \" Fl 34: Defiro. Designe-se nova data \" Dia 18/11/2008 às 14:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.007205-2 - DIOGENES BRUNO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BV FINAMCEIRA S.A-CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS E OUTRO R. Decisão fl 35: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida no sentido de que a primeira reclamada exclua o nome/CPF ... Dia 14/11/2008 às 15:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.007209-0 - LUIZ CARLOS MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X TCHELES COMERCIO DE VEICULOS LTDA R. Decisões fl 20/ 21: \" ... cite-se e intime-se a parte ré para comparecimento na AC e para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre o pedido de tutela antecipada. \" \" Esclareça o autor, eis que pelo documento de fl. 18 depreende-se que o mesmo encontra-se em poder do documento hábil para utilização do veículo, certificado de registro e licenciamento do veículo já no exercício do ano de 2008, o que afasta o risco na demora na prestação jurisdicional. Assim, mantenho fl. 20. Cumpra-se.\" Dia 14/11/2008 as 15:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.007214-3 - MARCELO DOS SANTOS HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL R. Decisão de fl 18: \" ... Traga o reclamante a cópia de seu cartão de atendimento com prazo de validade vencida, como descrito na exordial. Cite-se e intime-se a ré para comparecimento na AC e para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre o pedido de tutela antecipada, respeitado o contraditório mínimo necessário. Após, com as providências acima, venham conclusos para decisão...\" Dia 14/11/2008 às 15:40 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.007217-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X BANCO BMG S/A) R. Decisão de fl 18:\" ... defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ..\" Dia 14/11/2008 às 16:00 - Conciliação \r\n\r\nId: 646112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "646199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.046.000035-7 - MARIA QUINTANILHA RIBEIRO X MANOEL VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) \"ATENDA-SE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL (PELO RECOLHIMENTO DO ITD E SUA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 1999.046.000358-7 (1039/99) - TREVO AGROPECUARIA DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X GERSON PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Ao executado acerca da penhora realizada nos autos às fls.298, ficando ciente que dispõe do prazo de quinze dias para apresentação de impugnação, na forma do art.475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.046.002742-0 - ANA CLÁUDIA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TONY NALIN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) Diga o autor sobre contestação de fls. 41/57. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.046.000185-6 - RANSER COMÉRCIO DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diga o Autor sobre a contestação fls. 89/106. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparatoria \r\n\r\nProc. 2006.046.000240-6 - AIRTON MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para proceder ao recolhimento das custas finais, no prazo de cinco dias, na forma abaixo:Atos dos Escrivães 1102-3 = R$ 80,33Atos de cit/int/of e conf. 1110-6 = R$ 1,82CAARJ 10% 2001-6 = R$ 8,21Atos dos Distribuidores 2102-2 = R$ 9,11 FETJ 6002.05926-6 = R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA 2101-4 = R$ 93,10FUNDPERJ 5673.00124-3 = R$ 4,56FUNPERJ 6002.25174-9 = R$ 4,56 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.046.005632-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LENADRO MOTTA DE ANDRADE) Diga o Autor sobre ofício de fls. 43. \r\n\r\nId: 646199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646203": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 1991.046.000120-2 (11398) - ISAIAS DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434) Sentença:ISSO POSTO, convencido da materialidade do delito e diante do concurso de indícios de que seja o Réu um de seus respectivos autores, no juízo de admissibilidade, após imparcial análise do feito, JULGO DECLARADO PROCEDENTE o pedido acusatório para PRONUNCIAR o acusado ISAIAS DA ROCHA REIS, como incurso nas sanções do art. 121, parág. 2o, inc. I, do Código Penal, submetendo-o a julgamento pelo Eg. Tribunal do Júri desta Comarca. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.046.005300-5 - PABLO BARRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210) Decisão:\"Dispenso conclusão, haja vista a urgência do feito; RECEBO A DENÚNCIA, eis que há indícios de materialidade e autoria.DEFIRO a cota ministerial.DESIGNO o dia 26/08/08, às 16:00 h, para o interrogatório dos acusados; Cite-se e intime-se; (...)ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de liberdade dos réus, por ora.\" \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2006.046.006201-4 - MAURINO MADEIRA Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO a proposta de transação penal de fls. 29, ratificada pelo MP às fls. 82/83 e, ante os documentos acostados aos autos, acolho as razões expendidas pelo Parquet e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Maurino Madeira, com fundamento no art. 84 e segts da Lei 9.099/95.PRI. Transitada em julgado, promovam-se a baixa e arquivamento dos presentes autos, com as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nId: 646203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.836.002198-5 - ROSALIA MARINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CHIQUITA BACANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883), Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563) Decisão:01.Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95.02.Diante da certidão cartorária de fl. 111, estabeleço o dia 01/09/2008, às 12:00 horas para que a autora possa promover a entrega da bolsa à 2ª ré, no Cartório do Juizado Especial. Importa ressaltar que tal bem não ficará sob a custódia do Cartório. Intimem-se. \r\n\r\nId: 646202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "646149": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laurence Rocha Barrozo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 10, § 3º, inciso III da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, fabricar ou empregar artefato... \r\n\r\nProc. 2003.050.000740-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLOVIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.050.002596-7 - ROMARIO CANDIDO PENA (Adv(s). Dr(a). MARINA MACEDO PERRY (MG-091589) Despacho:Promovam-se as alaterações em relação à defesa do réu, tendo em vista a nomeação no interrogatório de fl. 57. Após, intime-se para apresentação de Defesa Prévia no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Gratificação Natalina \r\n\r\nProc. 1991.050.000041-0 (4478/91 - 168/95) - MARIA NATALINA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 646149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646146": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.845.000668-9 - MARIA TRINDADE MILLER X ASA - ÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239) Sentença:Vistos etc.,Tendo em vista o que consta no documento de fls.16 informando que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, por não se patentear litigância de má-fé. Ficam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados. P.R.I..Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.845.002638-8 - J. M. DE MOURA-ME (Adv(s). Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979)) X SYLVIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base nos artigos 51, incisos IV e 8º da lei 9099/95 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.845.001578-9 - MAYKON GAMES VEIGA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X MGC SUPLEMENTOS INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.002825-5 - LUCIANO MILLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Ante o exposto, CONSOLIDO A TUTELA ANTECIPADA concedida ao autor as fl. 25 E JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar o autor as titulo de danos morais em R$ 4.000,00 (seis mil reais), devidamente corrigidos desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.845.000388-1 - JADER MOURA JARDIM FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida pelo autor para condenar as rés a indenizá-lo por danos morais na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos a partir da citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do C.C c/c art.161 do CTN. Sem custas nem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivados.Publicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.Santo Antônio de Pádua, 13 de agosto de 2008.CRISTINA SODRÉ CHAVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.845.000442-3 - ROBERTO TEODORO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:..JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral.. \r\n\r\nProc. 2007.845.000584-1 - IOLANDA DA PIEDADE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Por ordem do MM Juiz cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.845.000650-0 - DILÉIA GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, CONSOLIDO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar a autora a titulo de danos morais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente corrigidos desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art 161 do CTN a partir da citação \r\n\r\nProc. 2007.845.000933-0 - MARLY DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar-la a titulo de danos morais no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigidos desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.845.001161-0 - DAGMAR GOMES FARIA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em Juízo pela autora para condenar a parte ré a indenizá-la a titulo de danos morais no montante de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com correção monetária desde a citação até o efetivo pagamento e juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN a partir da citação.Sem custas nem honorários.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.001582-2 - ELEOMAR SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar o autor a titulo de danos morais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente corrigidos desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art 161 do CTN a partir da citação \r\n\r\nProc. 2007.845.002268-1 - CINTHIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Ao executado para que deposite a diferença do débito no valor de R$ 228,33. \r\n\r\nProc. 2007.845.002707-1 - BRUNO ALVES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORTES HAIKAL (RJ-144362), Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555) Sentença:.. \r\n\r\nProc. 2007.845.002878-6 - KARLA EMILENE BUGIN ASSEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X MASTERCARD (REDECARD S/A) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em Juízo pelos autores para condenar a ré a indenizar, a cada um, a título de danos morais no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com correção monetária desde a citação até o efetivo pagamento e juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN; CONDENO ainda a ré a restituir o segundo autor na quantia de R$ 64,04 (sessenta e quatro reais e quatro centavos) , com correção monetária desde a citação até o efetivo pagamento e juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN e ainda, DECLARO rescindido o contrato celebrado entre as partes, sem qualquer ônus para os autores.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.050.000739-6 - JOSÉ CARLOS PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:.. \r\n\r\nProc. 2008.845.000375-5 - SILVANE CORREA LANES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em Juízo pela autora para condenar a parte ré a indenizá-la a título de danos morais no montante de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), com correção monetária desde a citação até o efetivo pagamento e juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN a partir da citação.Sem custas nem honorários.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, os mesmos serão incinerados.Por fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação.Publicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.Santo Antônio de Pádua, 13 de agosto de 2008.CRISTINA SODRÉ CHAVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.845.000479-6 - JORGINA CÉLIA SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:.. \r\n\r\nProc. 2008.845.000647-1 - MARCO ANTÔNIO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X J. CAVALIERI E CIA LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:.. \r\n\r\nProc. 2008.845.000676-8 - PRISCILA FERREIRA VITIPÓ X TÊXTIL GIORDANO INDL. E COML. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR (RJ-136194) Sentença:.. \r\n\r\nId: 646146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Fidélis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.051.000060-0 - MARLY MARIANO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Por fim, defiro a produção de prova pericial a ser realizada no dia 13/10/2008, às 13:30 horas, e nomeio como perito o Dr. Samuel Raposo Malafaia, atuante no SUS deste Município, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária de JG e que seus honorários serão custeados de acordo com as Resoluções 20 e 21/2006 do Conselho da Magistratura.A intimação do perito deverá ser feita na Rua Faria Serra (tels: 2758-1056 e 2758-1300), devendo o mandado ser instruído com os quesitos das partes.Aceito o encargo, deverão os autos virem conclusos para expedição de ofício ao setor de perícias do TJ/RJ, informando a nomeação.Faculto às partes, no prazo comum de 10 dias, indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2007.051.001524-7 - OSWALDO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar. Venham os documentos no prazo de 10 dias.Defiro a expedição de ofício, conforme requerido a fls 58, último parágrafo.Por fim, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o médico Dr. Carlos Eduardo Dias Raposo, atuante no Hospital Armando Vidal, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ciente de que a parte autora é beneficiária de JG e que seus honorários serão custeados de acordo com as Resoluções 20 e 21/2006 do Conselho da Magistratura.A intimação do perito deverá ser feita no Hospital Armando Vidal, devendo o mandado ser instruído com os quesitos das partes.Aceito o encargo, deverão os autos virem conclusos para expedição de ofício ao setor de perícias do TJ/RJ, informando a nomeação.Faculto às partes, no prazo comum de 10 dias, indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intimem-se o perito e, após, ambas as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.051.000041-6 - MARIA LUZIA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - À apelada para contra-razões. Apó, ao MP.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.051.000676-5 - MARILSA VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 33 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações do agravo de instrumento interposto.2) Em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.051.000091-0 - DUJACI VELOZO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, requerida a fls. 68, tendo em vista tratar-se de matéria que, para ser apreciada, depende de laudo pericial, que será obtido mediante a prova pericial, bem como de provas documentais, sendo desnecessária a oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal do réu.Defiro a produção de prova documental suplementar. Venham os documentos no prazo de 10 dias.Defiro o requerido a fls. 70. Oficie-se ao Posto de Benefício desta cidade solicitando a remessa de cópia do procedimento administrativo (NB 133.157.563-7) que deverá vir acompanhado dos laudos médicos periciais efetuados.Por fim, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o cardiologista Dr. Flávio Berriel Abrel, o qual deverá ser intimado no Hospital Armando Vidal, para dizer se aceita o encargo, ciente de que a parte autora é beneficiária de JG e que seus honorários serão custeados de acordo com as Resoluções 20 e 21/2006 do Conselho da Magistratura.Faculto às partes, no prazo co \r\n\r\nProc. 2008.051.000092-1 - ELIELZA FREITAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, requerida a fls. 93, tendo em vista tratar-se de matéria que, para ser apreciada, depende de laudo pericial, que será obtido mediante a prova pericial, bem como de provas documentais, sendo desnecessária a oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal do réu.Defiro a produção de prova documental suplementar. Venham os documentos no prazo de 10 dias.Defiro o requerido a fls. 95. Oficie-se ao Posto de Benefício desta cidade solicitando a remessa de cópia do procedimento administrativo (NB 130.394.830-0) que deverá vir acompanhado dos laudos médicos periciais efetuados.Por fim, defiro a produção de prova pericial a ser realizada na data de 16/10/2008, às 8 horas, e nomeio como perito o Dr. Leonardo Pires Gomes, o qual deverá ser intimado no Centro de Saúde Mental, Rua Frei Victório, tel.: 2758-1115, ciente de que a parte autora é beneficiária de JG e que seus honorários serão custeados de acordo com as Resoluções 20 e 21/2006 do Conselho da Magis \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, e conversão em aposentadoria com pedido tutela antecipada c/c pedido de reparação danos ato ilicito \r\n\r\nProc. 2008.051.000223-1 - ELZA DIAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Por fim, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o médico cardiologista Dr. Flávio Berriel Abreu, que poderá ser localizado no Hospital Armando Vidal, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ciente de que a parte autora é beneficiária de JG e que seus honorários serão custeados de acordo com as Resoluções 20 e 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, e conversão em aposentadoria por invalidez c/ pedido liminar de tutela antecipada c/c pedido de re.. \r\n\r\nProc. 2008.051.000337-5 - MARIA DE LOURDES CREMONEZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, requerida a fls. 72, tendo em vista tratar-se de matéria que, para ser apreciada, depende de laudo pericial, que será obtido mediante a prova pericial, bem como de provas documentais, sendo desnecessária a oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do réu.Defiro a produção de prova documental suplementar. Venham os documentos no prazo de 10 dias.Defiro o requerido a fls. 73. Expeça-se ofício ao Posto de Benefício desta cidade a fim de que remeta o dossiê administrativo (NB 129.409.339-9), que deverá vir acompanhado dos laudos médicos periciais efetuados.Por fim, defiro a produção de prova pericial a ser realizada na data de 15/10/2008, às 8 horas, e nomeio como perito o Dr. Leonardo Pires Gomes, o qual deverá ser intimado no Centro de Saúde Mental, Rua Frei Victório, tel 2758-1115, para dizer se aceita o encargo, ciente de que a parte autora é beneficiária de JG e que seus honorários serão custeados de acordo com as Resoluções 20 e 21/2006 do \r\n\r\nId: 646214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646150": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.882.000514-8 - JOSÉ DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALEXANDRE FILHO (RJ-073456), Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA - CAMPOSTUR, Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 67/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.882.002827-0 - NAÉRCIO FREITSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU, foi designado o dia 05/11/2008, às 15:10 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2006.882.004555-2 - MARCO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 67/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.000087-0 - EDMEA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 67/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.000984-7 - JANICE MAIA PEDRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) X AMPLA - ENEGIA E SERVIÇOS -S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 67/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.000993-8 - ROSELI DE SOUZA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.882.003750-6 - ANA CRISTINA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) ROBSON VAGNER TRINDADE Decisão:Fls. 34: Diga a exeqüente. Prazo de 30 (trinta) dias para indicar endereço e/ou bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.882.001231-3 - LUIZ CARLOS ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 115/120: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.882.001162-1 - VANESSA DOS SANTOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.882.003146-2 - MARIA FRANCISCA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU, foi designado o dia 05/11/2008, às 15:20 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.882.001180-5 - JORGE ANTÔNIO MELLO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VILAR DE CASTRO (SP-204228), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668) Certifico que a sentença destes autos (fls.:55/56transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.882.002174-4 - LUCÉLIA MORAES RIZZO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101)) X CLARO TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.053.002100-0 - FERNANDA NAZÁRIO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 67/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.053.003553-9 - IZABEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 67/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.053.004191-6 - CARLOS MAGNO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 67/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.053.006360-2 - SCHEILLA MARIA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X TNL PCS S/A, NOME FANTASIA OI (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 67/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.053.006476-0 - CARMEM CARNEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 67/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nId: 646150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.055.000163-4 (7194/99) - Inventariante: CLARICE MARÇAL CALISTO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) SONIA MARIA DRUMOND E OUTROS, Dr(a). WALDOMIRO B. FILHO (SP-147198), Dr(a). RENATA DRUMOND VENTURA (SP-144303)) X JOSE LEONCIO DRUMOND Despacho:1 - Os pedidos de fls. 160/167 foram apreciados a fls. 186, sendo certo que o feito atualmente processa-se sob a forma de arrolamento, sendo inventariante a viúva. Nada obsta, porém, que a herdeira atue em causa própria, já que defende seu próprio interesse e não os do espólio.2 - Cumpra, o cartório, o item 3 de fls. 278.3 - Venha o plano de partilha amigável, na forma doa rtigo 1032, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.055.008529-5 - MARLY NOVANTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X JORGE MARTINS SANTIAGO E OUTRO Decisão:1 - Fls. 89 - Esclareça, o cartório, o 2º parágrafo.2 - Intimem-se os cessionários informados nas declarações de fls. 37, para que se habilitem nos autos .3 - Quanto ao pedido de expedição de ofício, indefiro, eis que a obtenção das certidões mencionadas é incumbência da parte e não do Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.055.002078-8 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOÃO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X JOSE ROBSON DE ABREU VIANA Na forma da Potasriua 091/01, diga a pate autora sobre certidão de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.055.000188-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X FRANCISENI MESSIAS PRUDENCIO Na forma da Portasria 01/01, diga a parte autora sobre certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.055.008109-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO Portaria 01/01: A parte autora para fornecer cópias para expedição da carta precatória grampeada na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.055.002024-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDRE DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 66 - Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.055.002024-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDRE DO NASCIMENTO Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição do(s) ofício(s) deferido(s): R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj);R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Funperj), PARA CADA OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.055.008375-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE RAMOS NEVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.011751-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SELENIA CATALINA NASCIMENTIO OLIVEIRA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.012022-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO CESAR DA CRUZ SANTOS Decisão:Fls. 43 - Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.055.013578-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOZINTE TORQUATO LIMA E SILVA Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição do(s) ofício(s) deferido(s): R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj);R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Funperj), PARA CADA OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.055.000115-8 - B.V.FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO DANIEL DOS SANTOS Portaria 01/2001 - Diga o autor sobre certidão de fls 51(certidão informando que o réu já foi procurado por diversas vezes no endereço informado, conforme certidão do sr. OJA de fls. 47v) \r\n\r\nProc. 2008.055.000132-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERALDO NUNES CHAVES Portaria 01/2001 - \"Ao autor para que se manfeste sobre certidão de fls. 45(certidão informando que o endereço declinado pertence a comarca de Cabo Frio, razão pela qual o requerimento de busca e apreensão e citaçaõ deverá ser requerido através de carta precatória)\" \r\n\r\nProc. 2008.055.001175-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MAURICIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684) Decisão:1) Fls. 28/29: Indefiro, uma vez que a lei faculta ao devedor pagar a integralidade da dívida (art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69) e não a simples purga da mora.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.055.002237-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE JORGE SOARES DE BARRO Decisão:Fls. 22 - Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.002123-9 - SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X COMEC COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684) Decisão:Fls. 150/151 - Tendo em vista a possibilidade de acordo, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias.Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.055.001512-8 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X ODETE AREAS DA SILVA E SILVA Decisão:Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso de fls. 14/155 em seu duplo efeito.Ao Apelado.Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.055.000813-0 - NOVAL AMERICO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PORVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,2) SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.055.001312-4 - MARIA DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO TAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Especifiquem , as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.2 - Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.055.003320-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT CLAIRE, Síndico: CARLOS HENRIQUE LOBÃO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOSE PINTO), NIGMAR CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651), Dr(a). FELIPE VICENTE NOGUEIRA (RJ-154786E) Despacho:Venha o termo de inventariante dos espólios réus, a fim de que seja regularizada a sua representação processual. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.055.013302-4 - JOSE REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO INVESTCRED S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1- Fls. 43 - Desentranhe-se, eis que o postulante não é parte neste processo. 2 - Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 16/09/2008, às 16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débitos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.012523-4 - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 16/09/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.055.011720-1 - MAURÍCIO PERPÉTUO DA CRUZ - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) Decisão:1) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PORVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,2) SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2008.055.001343-4 - MARIA JOSÉ DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.055.011122-3 - ALDO GOMES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE WILSON OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857) Decisão: Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.055.013252-4 - VALFRIDO REBEQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:Cumpra-se, a contento, o despacho de fls. 17. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.055.000473-8 (7070/99) - SEBASTIAO BENICIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X ALEXANDRE DAFLON LAVOURINHA Portaria 01/2001 - Fls. 35/40 Diga o exequente(ofícios-resposta juntados nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.005545-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X EBARGUI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls. 116 - Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício ao DETRAN, na tentativa de .localização da representante da ré. \r\n\r\nProc. 2006.055.005545-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X EBARGUI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição do(s) ofício(s) deferido(s): R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj);R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Funperj), PARA CADA OFÍCIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.055.002351-8 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X CRISTIANO PACHECO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o exeqüente qualificou-se como advogado, exercendo, portanto, atividade laborativa que não se coaduna com a miserabilidade jurídica desejada.Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária, em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.055.000398-5 - ROSEMARY FERNANDES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695) Decisão:Fls. 435 - Considerando que a parte autora tem advogado constituído nos autos, intime-se-a, via D.O, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.006576-4 - ISABEL CRISTINA CARNEIRO DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X JORGE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente o devedor que, caso não pague o débito a que foi condeando no prazo de 15(quinze) dias, incidirá a multa de que trata o artigo 475_J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.055.001680-3 - LUIZ DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, LUIZ DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X TNL PCS S/A), TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o exequente, no prazo de 05(cinco) dias, se ainda tem interesse no presente feito.Decorrido o prazo e nada sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.055.000081-5 (8.012/81) - Inventariante: ERNANI PAULO DOS SANTOS X LOURIVAL BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800) Portaria 01/2001 - Autos desarquivados à disposição do requerente \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1993.055.000228-5 (21.061) - IZABEL DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)), Litisconsorte: SÉRGIO PEREIRA DA SILVA, Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)), Litisconsorte: CONDOMÍNIO PONTA GROSSA, Dr(a). LUIZ CARLOS PARREIRAS (RJ-009434)) X FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 195: Defiro vista por 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.055.003216-7 - JOEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO (RJ-130137)) X ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.013203-2 - DARCI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 16/09/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.006184-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERONICA ALVES DA SILVA Decisão:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 23, decreto a revelia da ré. Contudo, considerando que nos autos em apenso a ré nega que tenha celebrado o contrato em questão, tendo sido deferida a produção da prova pericial grafotécnica por ela requerida, suspendo o curso do presente feito até a conclusão da perícia naqueles autos.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011983-0 - ESPÓLIO DE MARIA JACINTHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X ROSANA RODRIGUES DA COSTA Decisão:Mantenho integralmente fls. 36.Cumpra-se em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.055.003037-1 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CELEGILDO DE BARROS CALCAS FI Decisão:Fls. 91 - Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.055.003037-1 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CELEGILDO DE BARROS CALCAS FI Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição do(s) ofício(s) deferido(s): R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj);R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Funperj), PARA CADA OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.055.001131-0 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X JOSÉ CESÁRIO), PATRÍCIA DE ANDRADE FARIAS Decisão:Fls. 31 - Indefiro o requerimento de citação editalícia, posto que não foram esgotados os meios ordinários para localização dos réus. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.006886-8 - VERONICA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls. 98/101: Ao agravado. 2) Fls. 104: Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.055.006886-8 - VERONICA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 104: (... Para a realização dos exames grafotécnicos, solicita a Perita a convocação da Sra. Verônica Alves da Silva, para comparecer ao Cartório desta Serventia na data de 16 de setembro de 2008 às 11:00h, para fornecimento de material gráfico específico, sob direta supervisão pericial, portanto todos os seus documentos pessoais, e quaisquer outros, reconhecidamente autênticos, os quais apresentem sua assinatura...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.055.002936-3 - JORGE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X BANCO CREDICARD CITI S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial, visto que não foi formulado pedido final relativo à medida pleiteada a título de antecipação dos efeitos da tutela. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.055.000913-6 - PORTO DISTRIBUIDORA DE TINTAS E MATERIAL DE LIMPEZA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X TINTAS CORAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Despacho:Diga o exequente, em 05(cinco) dias, se ainda tem interesse no presente feito.Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.055.000206-5 - JULIO SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X Confrontante: JOSÉ ZOOBI DA SILVA), Confrontante: IRAPUÁ DE SOUZA) Potaria 01/2001- Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 646151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "646152": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.055.001674-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO HENRIQUE FARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Trata o presente de pedido de liberdade provisória, formulado em favor do nacional Paulo Henrique Faria de Barros.O Ministério Público opinou desfavoravelmente ao pedido, eis que, como muito bem destacado pelo ilustre membro do Ministério Público, nesta fase processual não é exigida prova certa e cabal de culpa. Além disso, o legislador tratou, em nossa Carta Magna, com extremo rigor o crime de tráfico de entorpecentes. Esta Magistrada entende ser incabível a concessão de liberdade provisória nos crimes de tráfico de entorpecentes, sendo o mesmo entendimento pacífico na jurisprudência. Nesse sentido:HC 93653 / RN - RIO GRANDE DO NORTERelator(a): Min. ELLEN GRACIE O STF tem adotado orientação segundo a qual há proibição legal para a concessão da liberdade provisória em favor dos sujeitos ativos do crime de tráfico ilícito de drogas (art. 44, da Lei n 11.343/06), o que, por si só, é fundamento para o indeferimento do requerimento de liberdade provisória.Isto posto, mantenho a prisão do acusado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.055.000549-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO SOUZA GOMES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) POR ORDEM VERBAL DA MM. DRA. JUÍZA A AUDIÊNCIA FO REDESIGNADA PARA O DIA 16/09/2008, ÀS 13:50 HORAS \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V n/f do art. 70 do CÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2004.055.002170-7 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS) ACÓRDÃO DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. EM 19 E FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nId: 646152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646170": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAdoção, c/c destituição de pátrio poder c/ pedido de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2008.058.012896-3 - C.A.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), W.A.S. Ao autor sobre fls.23. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.058.001402-4 (05) - LUANA SILVA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO MAIA BATISTA Ag.advogado \r\n\r\nProc. 2008.058.015732-0 - Y. N. H. F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X RUI DUARTE FONSECA HASSE FERREIRA Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 60% (sessenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/02/2009, às 14:40 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.058.015107-9 - V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289) Promoção ministerial \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.058.013035-0 - IVAN BRANDÃO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648) Ao requerente sobre parecer ministerial. \r\n\r\nProc. 2008.058.015481-0 - VALCINÉLIO MAGALHÃES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289) Decisão:Defiro JG.Acaso ainda não exista nos autos, instrua-se o feito com declarações de duas (02) testemunhas devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas. Venham à Ratificação em Cartório, mediante Termo lavrado pela Escrivã. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos para a prolação da Sentença Homologatória.Intimem-se, com as advertências legais pertinentes.Dê-se ciência aos Órgãos que oficiem no presente feito, pessoalmente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.058.002255-0 - (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X DOUGLAS CARLOS DA SILVA), YASMIM MOURA DA SILVA MP;Após a exequente, direi. \r\n\r\nProc. 2007.058.002280-0 - ALINE GUIMARÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JENNYMAR ALVES BACELLAR CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/03/2009, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.000555-5 - PRISCILA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X NELIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127) Ao autor sobre fls.28. \r\n\r\nGuarda, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.013022-2 - EDSON NEVES SAINT'CLAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ANAMÉLIA ZUQUIM ANTAS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) 1- Desentranhe-se dos autos fls. 196, uma vez que estranha-se, junte-se aos autos de origem.2 - Designo audiêcia de conciliação para o dia 17/02/2009, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.058.001511-2A - OZEAS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X CECILIA MARIA SETTIMI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708) Despacho:Certifique se a decisão de fls. 16 foi publicada. Em caso negativo publique-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, investigação de paternidade c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.058.003672-5 - FELIPE DE MORAES RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS BATISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Decisão:Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Designo audiência de conciliação para o dia 17/02/2009, às 17:00 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.058.015623-5 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)), A. S. A. DA S. Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2008.058.015646-6 - DEJANIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ANA MARIA Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.058.015622-3 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)), A. S. A. DA S.) Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nId: 646170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJuiz de Direito: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.058.014532-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X JOSE ROBERTO BARBOZA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 124, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.058.015258-8 - M.P.E.R.J. X R.T.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345) Decisão:Com intuito de agilizar a prestação jurisdicional com objetivo de que atinja os fins pretendidos pelo legislador e seja corretamente aplicada a lei, além do fato de que as alegações preliminares de praticamente todos os acusados já foram apresentadas, designo audiência para colheita da prova oral de acusação e de defesa para o dia 26/08/2008, às 13 horas. Tal designação contou com a concordância do MP e dos advogados hoje presentes, quais sejam, os Drs. Gildo, Paulo e Silas, patronos dos réus Alcir, Vanderlei e Marcelo, que ficam desde já cientificados da audiência. Intimem-se o patrono do acusado Rivelino e as testemunhas de acusação e de defesa, residentes nesta comarca, das quais não haja informação de que serão trazidas independentemente de intimação. Requisitem-se as demais testemunhas e os presos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2003.058.003212-2 - ROSANGELA BANDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA O 2º RÉU INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 319 E 320 ( ... SEJA JUSTIFICADA A NECESSIDADE DA PROVA ... \r\n\r\nId: 646184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "646179": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.834.000343-8 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130), Dr(a). ALAOR CASTRO DA SILVA (RJ-080448)) X ELISEU VIANA GUIMARÃES Decisão:DECISÃO: 01- Face o teor da certidão cartorária e analisando os autos, não vislumbro motivos para que este não passe a vigorar como feito de origem, o que determino. 02- Intime-se o autor do fato pra iniciar imediatamente o cumprimento da suspensão condicional assumida. 03- Intime-se a vítima para que informe se o autor do fato vem cumprindo a reparação dos danos. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.834.000123-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X FABIO DE OLIVEIRA GONÇALVES Sentença:SENTENÇA PARTE FINAL: Isto posto, nos termos do artigo 74 e parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO A COMPOSIÇÃO DOS DANOS CIVIS, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da G.G.J.E.R.J. Após, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa da distribuição. \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2008.834.000061-9 - ESPÓLIO DE PALMERIM JOAQUIM PEREIRA, Inventariante: PALMERIM PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609), Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA TOCANTINS (RJ-119368)) X JOSÉ LUIZ RIBEIRO PETRONILHA E OUTROS Despacho:Con siderando o teor da cota ministerial de fls. 114, DEFIRO o pedido de fls. 83, para determinar ao cartório que apense a este feito o processo de nº 2007.834.001762-9. Designo, ainda, Audiência Especial requerida pelo Parquet para o dia 13/11/2008, às 16:00 horas. Citem-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.834.000656-5 - Comunicante: MARCELO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X FLÁVIO AUGUSTO VIEIRA DE MIRANDA E OUTROS) Despacho:DESPACHO PARTE FINAL: \"desta forma INDEFIRO o pedido formulado pela defesa. Intimem-se as partes para dar cumprimento imediato a transação penal, devendo o cartório determinar uma instituição a receber as cestas básica\". \r\n\r\nId: 646179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646115": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.008432-2 - MARY LUCY MURRAY DEL PRIORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X Falecido: SYDNEY ROBERT MURRAY Ao Autor sobre fls. 35/36. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.061.002504-3 (7783/01) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X ALINE CARVALHO DA ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.006336-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILENE DE LIMA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.008646-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO DA SILVA Despacho Ordinatório: Ao Autor sore a resposta dos ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.008543-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON DE OLIVEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.009406-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MERCEARIA ALTO DE TERESOPOLIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.004859-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X BILLI LOPES DO COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.006361-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALINE DOS SANTOS Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.17 ).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.4. Observe o Sr. Oficial de Justiça a cautela de descrever o estado e as características do bem, avaliando-o por ocasião da lavratura do auto de busca, apreensão e depósito.5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado, isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000286-1 - Inventariante: ANDRE LUIZ DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) HAYDEE PRZEDOWSKA E OUTROS, Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X DORA HELENA ROCHA DIAS Decisão:Fls.36: ante os esclarecimentos de fls.41/54, verifica-se que embora o imóvel em questão fosse de uso residencial , passou a ser de uso comercial, conforme documentação anexa. Sendo assim, o mesmo deve ser avaliado levando-se em conta o tempo da avaliação, ou seja, como imóvel comercial, recolhendo-se eventual diferença de custas. Nos autos, desentranhe-se o mandado e adite-se.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.006003-7 - RIZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Às partes sobre fls. 249. \r\n\r\nProc. 2007.061.004420-8 - JOSE BUGALLO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1 - Fls. 93 - Intime-se a parte ré para cumprir o item 1 de fls. 27. Prazo de 10 dias. 2 - Às partes para cumprirem o item 5 de fls. 91. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.005785-0 - MANOEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Agravo Retido de fls.24/45: ao agravado para responder no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.005785-0 - MANOEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.061.006267-5 - IVAN DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X CENTAUROS SEGURADORA Ao Autor sobre fls. 29 vº. \r\n\r\nProc. 2008.061.007736-8 - ROBERTO CASTOR MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:2. Questão controvertida é a que se refere sobre o tipo do recurso a ser interposto por ocasião da análise e decisão do pedido de Gratuidade de Justiça feito pelas partes. O art. 17 da Lei nº1.060/50, que trata da Assistência Judiciária, dipõe que : \"caberá apelação das decisões proferidas em conseqüência da aplicação desta lei; a apelação será recebida somente no efeito devolutivo quando a sentença conceder o pedido.\"A divergência ocorre quando a decisão é prolatada nos autos principais ou nos autos da impugnação. O STJ consolidou entendimento de que é cabível a interposição de Agravo de Instrumento quando a decisão é prolatada nos autos principais. Seria de Apelação, contudo, o recurso a ser interposto contra a decisão proferida em autos apartados (Impugnação)......Assim, por se tratar de recurso inadequado à hipótese, sendo impossível a conversão (uma vez que o Agravo deve ser interposto diretamente na Segunda Instância), deixo de receber o Recurso de Apelação interposto... \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.061.001070-0 (357/93) - CONDOMINIO DO ED. PARAGUASSU, Síndico: LIEGE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)), Interessado: SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES, Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ESPÓLIO DE RENE BUCZYNSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692) Despacho: Antes de apreciar o pedido de fls.535, informe-se acerca do valor total do acordo, para fins de recolhimento de eventual diferença de taxa judiciária. I. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1979.061.020052-0 (19740) - AUGUSTO ESTEVAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ESPÓLIO DE JOAO NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar espólio de JOÃO NUNES PEREIRA, representado por Vera Marcondes Ferraz Nunes Pereira (inventariante), anotando-se onde couber, bem como como nome do patrono. 2- Considerando que este feito foi julgado consoante sentença de fls.112/116 dos autos do Proc.1978.061.121085-3, ora em fase de execução, desapensem-se estes autos, dê-se baixa e arquivem-se. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.008451-6 - ANA CAROLINA FONTOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.061.007624-8 - JOHNY DE FREITAS PONTE (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Decisão:...3. ISTO POSTO, defiro a antecipação de tutela pleiteada, determinando seja intimao o réu para que se ABSTENHA de lançar o nome do autor nos respectivos cadastros de negativação. Em caso de descumprimento fixo multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Oficie-se ao SPC (fls.29), determinando-se a imediata retirada do nome do autor de seus cadastros restritivos. 4. Cite-se para responder, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias e intime-se da presente decisão.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.061.027994-0 (2888/96) - ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS FRANCO DE SÁ MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X JOÃO LUKOSEVICIUS Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.009764-0 - ESPOLIO DE HELIO LIMA BITENCOURT, Procurador: CLAUDIO CURVELLO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X JOSE AUGUSTO DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA PIANTA TAVARES (RJ-113870) Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls.81. Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027892-2 (3332/96) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TEREPLAST - TERESOPOLIS RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA E OUTROS De ordem: Ao exeqüente para complementar as custas do contador em R$ 69,38 + FUNPERJ e FUNDPERJ em R$ 3,46. \r\n\r\nProc. 2007.061.000434-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X JULIANA DANELLLA ANZOLIN-ME De ordem, ao Exequente sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002228-5 (7722/01) - JOSE RICARDO FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) Despacho:Ante o valor apontado a fls.322/323, ao Executado. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.002666-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JULIO CESAR DELGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) 2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. .. \r\n\r\nProc. 2002.061.004680-2 (01/02) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CESAR AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JACOB SCHVARTZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Despacho:Fls.236/277: ao Exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.008515-9 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X MARIA DA PROVIDENCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Intime-se a parte Exequente para que se manifeste sobre os recibos acostados pela executada. \r\n\r\nProc. 2004.061.001218-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DANISELLE - RECONVINDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X CONSTRUTIVA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - RECONVINTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.061.001617-8 - MARLI CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão: Considerando a contumácia da autora, autorizo a suspensão no fornecimento de medicamentos. Intime-e o réu. Não obstastante, requisite-se o pagamento de fls. 186, sob pena de bloqueio on line das contas do Município, eis que decorrido o prazo para resposta ao Mandado de fls. 186. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.061.000907-8 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA DO PONTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Decisão:3.1. Assim sendo, chamo o feito à ordem, para determinar a intimação, por mandado, de José Augusto Silveira (CIC 521.884.442-68) e de Ângela Maria Assumpção Silva (CIC 004.593.777-01), ambos residentes na Rua Padre Raimundo s/n, Venda Nova, Teresópolis RJ, a fim de que complementem o depósito de fls. 54, na forma do cálculo de fls. 123/124, em um prazo de quinze (15) dias, podendo ainda propor eventual acordo de parcelamento, sob pena de prosseguimento da ação [...] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.001332-7 - ANDERSON VIDAL ESTEVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao Autor sobre fls. 97/106. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.540.001790-2 (4023/97) - INDUSTRIA E COMERCIO ESPABRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nIndenizatória, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001508-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X M. M. ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA Ao Autor sobre fls.148/153 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.061.004002-1 - Inventariante: LOURDES MARIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARILENE DE OLIVEIRA PINHEIRO, Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X MANOEL GERALDO PONTES DE OLIVEIRA Despacho:1- Reconsidero a decisão de fls.85.2- Para análise do pedido de gratuidade da requerente de fls.64/65 venha a afirmação de hipossuficiência e cópia da última declaração de renda da parte autora, bem como de seu cônjuge, em inteiro teor.3- Intime a inventariante pessoalmente para que comprove o valor dos aluguéis recebidos dos imóveis que estão alugados, ante os termos do pedido de fls.64/78, no prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se mandado.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.007742-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X WAGNER SCARPINI DE MELO Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 108 . Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.061.006828-8 - NECI DE BARROS VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460)) X MARCIA DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.009324-4 - DEOLINDA VICENTE MICATI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.540.001867-9B - NEUZA REGADAS (INVENTARIANTE) (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) X MARIA HELENA REGADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)), Falecido: MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS Decisão:Considerando a EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO requerida nos autos do Incidente em apenso (1999.540.001867-9C), atendendo ao disposto no art. 306 c/c com o art. 265 III do CPC, determino a SUSPENSÃO deste processo, até o respectivo julgamento superior.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.005304-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA DA GRAÇA RODRIGUES Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls.58, pagas as custas. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.004288-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBSON BARBOSA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.004766-0 - CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE DE CAMARA ESPINDOLA Despacho Ordinatório : Ao Autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, SOBRE BEM MOVEL COM LIM INAR \r\n\r\nProc. 2008.061.007744-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X JOHNY DE FREITAS PONTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009644-0 - VINICIUS DA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ CHOCRON MAIA (RJ-141276)) X GOL CORRETORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857), Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.006417-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X O DIARIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões,ao Ministério Público. Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002228-8 - ARTUR RICARDO OLIVEIRA SANTOS (REPRES. POR ARTUR RICARDO DOS SANTOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Agravo Retido de fls.72/84: manifeste-se o Agravado no prazo de 10 (dez) dias (art. 523, §2º do CPC). I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) \r\n\r\nProc. 1978.061.121085-3 (19580) - AUGUSTO ESTEVAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ESPÓLIO DE JOAO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:11. Homologo os cálculos de fls. 363/365.12. Requeira o exeqüente o que lhe aprouver, considerando a certidão pertinente às penhoras já realizadas, conforme fls. 366. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.540.002664-7 (5909/99) - PACLA CONFECCOES LTDA E OUTRO X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.061.001697-5 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Manifeste a parte ré sobre fls. 96/100. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.061.009904-0 - CARLOS ALBERTO RAMOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X TERESOPOLIS IMOBILIARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.009225-4 - HYLCE TINOCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ESPOLIO DE ALFREDO HERCULES MITIDIERI E OUTROS) Despacho:DE ORDEM:À parte Autora sobre as informações contidas na certidão exarada a fls.83.I. \r\n\r\nId: 646115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646124": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.061.003027-3 - NAJAT ISSAM EJJE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)), Testador: ISSAM EJJE De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Testamenteiro para reqyuerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.061.010575-8 - ESPOLIO DE ARY AKERMAN (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ROJZA MIRLA SZAFRAN Sentença:(...)22.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para adjudicar o imóvel descrito na inicial ao Autor, Espólio de Ary Akerman, valendo a sentença como título para a transcrição, nos termos do artigo 16, §2º, do Decreto-lei nº. 58/37.23.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.010755-0 - Inventariante: TATTIANA DA MOTTA AMADO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). NATASHA DE MATTOS SANTOS (RJ-145461)) X SONIA MARIA DA MOTTA Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de SÔNIA MARIA DA MOTTA atendendo a que foram observadas as formalidades legais e com a expressa concordância da Fazenda (fls.21 E 39), adjudico a TATIANA DA MOTTA AMADO DUQUE ESTRADA o beM mencionado às fls. 2/3.Expeçam-se os alvarás, após certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas processuaisse devidas.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.001576-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO FEIGENBAUM De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.001594-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIANGELO ROSA RIBEIRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fls 32.Ao Autor para atender ao Juízo Deprecado e informar o cumprimento ao Juízo Deprecante \r\n\r\nProc. 2008.061.001756-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILDA EMILIA DE VIVEIROS BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA DA SILVA (GO-022859) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 111/112, para que produza seus legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas, na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.061.002924-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X DANIELE RIZZ AMORIM Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 26, do CPC.Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.061.004128-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NELINA PEREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008447-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORA MARIA DE JESUS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007186-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELEXON DA SILVA TEIXEIRA Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, co municando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.005965-0 - BEATRIZ IGNACINHA PINTO MCMILLAN (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X THEREZA DE SOUZA LEAO CAVALCANTI Sentença:Homologo os cálculos de fls. 79/80 destes autos de carta precatória extraída do Inventário dos bens deixados por falecimento de THEREZA DE SOUZA LEÃO CAVALCANTI, para que surta os seus devidos e legais efeitos.Dê-se baixa e devolva a carta precatória ao Juízo deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.001500-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SYLVIO ROBERTO DE SOUZA CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Face ao princípio da causalidade, condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze) reais.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.004194-3 - JACKSON RIBEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...)25.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, Banco Bradesco S/A, a pagar ao Autor, Jackson Ribeiro Falcão, a quantia correspondente entre a atualização monetária devida, aplicando-se o índice de 26,06% para o mês de junho de 1987, creditado em julho de 1987, e o que foi pago em relação à caderneta de poupança nº. 1.126.269-4, agência 00188.(...) \r\n\r\nProc. 2008.061.009868-2 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ISAAC VAISMAN E OUTRO De Ordem: Complemente-se a taxa judiciária em R$ 69,32 na forma do artigo 260 do CPC e 119 do CTE. Esclareça a parte autora se deseja a citação por deprecata ou por via postal, recolhendo as custas adequadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.009880-3 - CONDOMINIO REBELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X SORAYA GABRY ALVES De Ordem: Ao autor para complementar a taxa judiciária em R$ 15,40. \r\n\r\nCobrança, de Horas Extras \r\n\r\nProc. 2007.061.007136-4 - EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.23.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais atualizadas, além dos honorários advocatícios, no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.24.P.R.I.25.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, E INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.006205-5 - MARCOS BARBOSA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PAULO VIEIRA DE MELO Sentença:7- Os valores das custas judiciais e das despesas processuais serão rateadas entre as partes e cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados. Pelo MM. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, e julgo, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme ajustados. Defiro a gratuidade de justiça para ambas as partes. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Nada mais havendo a presente audiência foi encerrada \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.061.007416-1 - LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Sentença:Condeno o Embargado ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que devem ser revertidos em favor do advogado do Embargante. Indique o credor outros bens passíveis de penhora, para prosseguir com a execução.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.061.002110-6 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X MOSAIR DUARTE DE LIMA DE ORDEM (PROVIMENTO 47 / 2001 E PROVIMENTO 16/2002 )Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.009187-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BALUARTE DE TERESÓPOLIS MALHARIA LTDA E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.002700-6 - EDSON CARLOS DA CONCEIÇAO FABRICIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.26.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e as despesas processuais atualizadas, além dos honorários advocatícios, no valor de R$ 415,00, observada a regra do artigo 12, da Lei 1.060/50.27.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.001206-9 - LEANDRO DE AVELLAR CORRADINI (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X THIAGO C.DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Sentença:HOMOLOGO a desistência de fls. 132, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), a ser rateado pelos advogados dos Réus, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.001539-5 - DAIANE DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:(...)49.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e custas judiciais atualizadas e dos honorários advocatícios, no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da causa, observada a regra do artigo 12, da Lei 1.060/50.50.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.061.019750-6 - Inventariante: ALESSANDRO GARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VERA LUCIA ALVES DA LUZ) X RUTH GARCIA MARTINS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fl. 285/287 para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões, e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, recolhidos os impostos e as custas, expeça-se o formal de partilha e ou alvarás, se for o caso.P.R.I.Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.540.001944-6 - Inventariante: VERA LUCIA VASCONCELOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978)) X GENECY ANTONIO DE ABREU Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fl. 175/179 para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões, e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, recolhidos os impostos e as custas, expeça-se o formal de partilha e ou alvarás, se for o caso.P.R.I. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.061.009289-7 - Inventariante: MARIA THEREZA CORREA DE PAULA LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X LUCINDA CORREA DE PAULA LIMA), Interessado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.061.005204-0 - Inventariante: MIDELINA ROSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE OLIVEIRA PACHECO Sentença:Homologo os cálculos de fls. 123/124 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ DE OLIVEIRA PACHECO.Formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, em 10 (dez) dias (art. 1.022 do CPC) e digam, em igual prazo.Com a concordância dos interessados, e não havendo possibilidade de o esboço de partilha ser elaborado de forma amigável, ao Partidor, manifestando-se sobre ele os interessados em 05 (cinco) dias e a Fazenda.Certificada a existência de todas as certidões negativas e recolhimento do imposto devido e comprovações nos autos, voltem-me conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.007584-3 - Inventariante: CLEA REIS CAMPOS DIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X JOAO EVARISTO CAMPOS DIAS Sentença:Homologo os cálculos de fls. 58 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOÃO EVARISTO CAMPOS DIAS.Formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, em 10 (dez) dias (art. 1.022 do CPC) e digam, em igual prazo.Com a concordância dos interessados, e não havendo possibilidade de o esboço de partilha ser elaborado de forma amigável, ao Partidor, manifestando-se sobre ele os interessados em 05 (cinco) dias e a Fazenda.Certificada a existência de todas as certidões negativas e recolhimento do imposto devido e comprovações nos autos, voltem-me conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.001561-9 - Inventariante: LUIZ CARLOS CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA DA SILVA BARBOSA Sentença:Homologo os cálculos de fls. 57/58 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de LAURA DA SILVA BARBOSA.Formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, em 10 (dez) dias (art. 1.022 do CPC) e digam, em igual prazo.Com a concordância dos interessados, e não havendo possibilidade de o esboço de partilha ser elaborado de forma amigável, ao Partidor, manifestando-se sobre ele os interessados em 05 (cinco) dias e a Fazenda.Certificada a existência de todas as certidões negativas e recolhimento do imposto devido e comprovações nos autos, voltem-me conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000171-4 - Inventariante: ROSA MARIA PARREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCINEA PARREIRA RODRIGUES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fl. 62/65 para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões, e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, recolhidos os impostos e as custas, expeça-se o formal de partilha e ou alvarás, se for o caso.P.R.I. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Sustação de Protesto) \r\n\r\nProc. 2007.061.007978-8 - DCR DE TERESOPOLIS HOTEL E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X EDSON ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.009986-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUCIANAS DE TERESOPOLIS VIDEO LOCADORA LTDA E OUTRO Sentença: Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.000708-8 - RODRIGO TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Sentença:33.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.34.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, em favor do patrono da Ré, que ora fixo no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com base no artigo 20, §4º, do CPC, observado o artigo 12, da Lei 1.060/50.35.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.006453-2 - NEUZA DE QUEIROZ CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Especifiquem as partes que pretendem \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.001121-7 - CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X UNICO - COLEGIO SERRANO DE TERESOPOLIS LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.061.001070-5 - LOURIVAL CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO- CEDAE Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 48, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.007280-2 - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135), Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X JORGE PONTES DE PAULA E OUTROS Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 49, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.003060-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLA LOPES TORRES Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de Posse ajuizada pelo Banco Itaú Leasing S/A. em face de Carla Lopes Torres, ambos qualificados nos autos à fls. 02.O Autor requereu a extinção do processo, pela perda do objeto, uma vez que a Ré satifez a pretensão autoral.É o breve relatório. Passo, pois, a decidir.O Autor noticiou a satisfação de sua pretensão e requereu a extinção do processo, sendo desnecessária a manifestação da Ré, uma vez que esta não foi citada. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.007957-2 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X VITORINO NOGUEIRA FERREIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência de fls. 28, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, REVISIONAL DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2008.061.000885-1 - MAURICIO SARMENTO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X BANCO ITAU S/A Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 107, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2001.061.006722-0 - ESPOLIO DE TUKER JOSE MARCAL (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X GEORGES WEISZ E OUTROS) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre ars negativos \r\n\r\nId: 646124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "646116": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.009658-0 - M.E.P.P. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X J.L.B.P. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) De ordem: À parte autora para fornecer o nº da conta corrente e agência do banco Itaú, conforme informação de fls. 129, nº 8. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.009393-1 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X A.C.A. Designo audiência especial para o dia 18/09/08, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.003618-4 - C.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566) Fls. 22 - manifeste-se a parte autora e o MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.002958-1 - M.T.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X R.S.L. Intime-se pessoalmente a requerente para dar andamento em 48hs, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art.267, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.008830-6 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Sobre a justificaçao apresentada, manifeste-se o exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.061.001497-2 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X R.S.R. Despacho:Fls. 84 - manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.009059-2 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X R.C.S. De Ordem: Audiência de Conciliação marcada para o dia 25/09/08 as 09:30 horas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.061.002873-4 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X E.G.R.), L.G.R.C.), F.A.G.R.C.), A.G.R.C. Solicito convocação das partes para entrevistas iniciais no setor de serviço social, Av. Lúcio Meira, 375, sala 101, prédio anexo, Várzea. Parte autora dia:04/09/08 às 13h, devendo comparecer juntamente com a avó paterna, Sra. Tereza.. A parte Ré, com as crianças em pauta, no dia: 04/09/08 às 15h. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.061.009899-2 - P.M.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X M.G.C.S.M.M. Ao requerente para recolhimento de diferença de custa judiciais no valor de R$ 12,78, referente aos atos dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.061.025663-9 (12950) - Inventariante: A.O.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413), Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881), Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X W.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E) Sobre a partilha, manifeste-se o requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.003298-0 - (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X F.C.V. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)), B.E.F.V. Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.004217-9 - E.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X E.J.O.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018) Autos desarquivados. À subscritora de fl. 102, para que junte procuração aos autos. Após, vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000493-4 - L.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X L.P.S.F.J. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Oficie-se conforme requerido às fls. 155.Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.002746-6 - R.J.P.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X A.M.P.A.) Intime-se a parte autora pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 646116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001175-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IRON WOOD METALURGICA E MARCENARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 63/64 dos presentes autos, e com base no Art. 2º da Lei nº 4.633/05, JULGO EXTINTA a presente Execução, por força da remissão que alcançou o crédito ora executado.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Condeno a Executada nas custas processuais.Considerando que a Executada não se manifestou, até a presente data, com relação à intimação de fls. 66, certifique-se, para os fins do Art. 101 e ss. da Resolução 15/99 do E. Conselho da Magistratura do TJERJ. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se sem baixa, observando-se o disposto nos Ato Executivo Conjunto 02/2000 e Provimento 07/2000 da E. Corregedoria Geral da Justiça.P. R. I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.061.027323-7 (456/96) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERRALHERIA VALE DO PARAISO LTDA, PAULO CESAR DA SILVA, TANIA PINTO FIRME Sentença:...JULGO EXTINTA a presente Execução, por força da remissão que alcançou o crédito ora executado.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso....Certificado o trânsito em julgado, arquive-se sem baixa, observando-se o disposto nos Ato Executivo Conjunto 02/2000 e Provimento 07/2000 da E. Corregedoria Geral da Justiça.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.007708-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE MARIO DE ARAUJO GOULART Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 42 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.001397-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GRAFICOS BLOCH S/A (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 79 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.061.005553-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006128-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA FILHO Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 52 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.061.002168-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TERBIKE BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 52v. e 54/55 dos presentes autos e com base no Art. 2º da Lei nº 4.633/05, JULGO EXTINTA a presente Execução, por força da remissão que alcançou o crédito ora executado.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.061.004542-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO LOPES DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 24 e 27 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.061.002820-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM CARNEIRO RODRIGUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Decisão:1 - Mantenho a decisão, por seu próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação interposta sob o duplo efeito. nos termos do artigo 518 do CPC.3 - Ao apelado. Após subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.061.006598-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CAK INFORMATICA DE TERESOPOLIS LTDA Despacho:Fls. 36. Venham os comprovantes das despesas mensais, a fim de se verificar a hipossuficiência alegada (Súmula 121 TJ/RJ). Quanto ao item 2, compareça o Executado, querendo, à Sede da Procuradoria do Estado, nesta cidade, devendo comprovar nos autos o acordo efetuado, prazo 30(trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.005673-0 - MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA MARIA LIMONGI) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 13 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 646120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.061.005664-4 - S.F.V.J.-.T. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)), D.O.S. Certifico e dou fé que designei o dia 27;08.2008, às 14:30 horas, para audiência, expedindo 04 mandados de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.061.006496-0A - M.T.-.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). LUZIA MARTHA CORREA (RJ-109656), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). MARIA PATRÍCIA FALCÃO DA SILVA (RJ-120888)) X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS (RJ-147962) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.Prossiga-se na execução.Dispensadas as custas, em face de reciprocidade3 tributária legalmente prevista.PRI. \r\n\r\nId: 646119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646117": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., com agravante do; Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2007.061.008511-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X ROBSON SILVESTRE CADENA CIÊNCIA DA SENTENÇA: \"JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA E CONDENO O RÉU ROBSON SILVESTRE CADENA COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 155 §4º, II DO CP DOSANDO A PENA EM 02 ANOS E 10 DIAS-MULTA EM REGIME ABERTO, CONCEDO AO RÉU O BENEFICIO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À CUMUNIDADE...\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 305 do Cp - Supressão de Documento E Art. 147 do Cp - Ameaça, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do cp \r\n\r\nProc. 2008.061.001346-9 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL RODRIGO CALDEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI DENEGADA A ORDEM NO HC 200/8.059.3158 E PARA APRESENTAÇAÕ DE ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.061.008240-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIDNEI LOPES DE MEDEIROS Despacho:DESIGNO PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 21/01/2009, ÀS 13 HORAS. I-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.009474-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANILSON VENANCIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) \"DESIGNO OITIVA DAS TESTEMUNHAS PARA O DIA 16/09/08, ÀS 13:00 HORAS.\" \r\n\r\nId: 646117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "646118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.061.008331-9 - CAR WAY DE TERESOPOLIS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CILÉIA SOARES DA SILVA (RJ-144955)) X FABIANO QUINTANILHA WERNECK Decisão:Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei n. 9.841 de 05/10/99.No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, deste modo, determino a apresentação de documento atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda (ano de 2007 ou 2008) bem como inscrição atualizada na JUCERJA (ano de 2007 ou 2008). Junte ainda a Requerente cópia do último balancete financeiro.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.831.006789-4 - WASHINGTON SERGIO GONÇALVES MILEZI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) GILBERTO ROSA FERNANDES Despacho:Indefiro o pedido de penhora de renda, devendo ser ressaltado que a pessoa jurídica não faz parte da relação processual. Poderia se cogitar a hipótese de penhora dos lucros auferidos pelo executado na qualidade de sócio de empresa mencionada. No entanto, tal providência necessitaria de perícia contábil para análise de livros caixas e declaração de imposto de renda da parte ré, providência esta incompatível com o rito célere da lei 9099/95. Por esse motivo, indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.002760-4 - CECILIA DA SILVA MURTINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pela autora, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.003893-6 - RONILSE MARIA MUNIZ CANABAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) IMPORT EXPRESS THECNOMANIA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Despacho: Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2005.831.004556-4 - IRAJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). LICURGO CARVALHO PEREIRA (RJ-146666E), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (RJ-146232)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.831.007507-6 - SITO KOWSMANN (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES SANTIAGO (RJ-150599), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). ANNA CAROLINA NASCIMENTO LENTZ PLASSING (RJ-168471E), Dr(a). ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-146753E), Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). ÉRICA GAMARANO MAROTA (SP-212940), Dr(a). MIRIAN SILVA RAMOS KRUEL (RS-017369) Despacho: Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2006.831.001771-6 - VANDA DE JESUS WAROL X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.003261-4 - MARGARETE DUTRA TOLEDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Fls 143/146; manifeste-se o réu em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.005545-6 - JACQUELINE BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) TEREAUDIO COM. MANUT. LTDA. E OUTROS, Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Despacho:Intime-se a parte autora para que cumpra o item 04 do despacho de fls 87, com a advertência de que eventual expedição de mandado de pagamento em seu favor fica condicionado à devolução do produto que foi objeto da demanda em favor da segunda ré, Lojas Cem. \r\n\r\nProc. 2007.831.000035-4 - JOÃO CARLOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO DO BRASIL S/ A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.000138-3 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA X VIVO - TELERJ CELULAR S/ A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 50/51 , em nome da parte autora (valor principal), e em nome do advogado (honorários). 2 - Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pelo autor, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.000312-4 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X BCP S/ A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.831.000339-2 - FERNANDO OCTAVIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X H S B C BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho: Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2007.831.000522-4 - REGINA MARIA SÁ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341), Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754), Dr(a). MONICK MACHADO PONTES PESTANA (RJ-147738E)) X SALÃO MUNDO BELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547) Despacho:Fls 48 ; anote-se. Dê-se vista à ré pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.000537-6 - NILMA COUTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:Intime-se a ré a efetuar o pagamento do valor apontado pela autora no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.001175-3 - PEDRO HENRIQUE PFISTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X CREDICARD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.003068-1 - LUCAS DINIZ BARRETO NAFFÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947), Dr(a). VANESSA DA SILVA MACHADO (RJ-139235), Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, a fim de evitar sucessivas requisições ao Sistema BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.831.003470-4 - CHRISTIANA ANDRÉA TAVARES QUINHÕES X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.003703-1 - LUCY HELENA MAKOVICKA X ITAÚCARD FINANCEIRA S. A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Despacho:Intime-se a ré para cumprir o dispositivo da sentença no prazo determinado, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.831.003865-5 - MONICA FARIA SANTANA ROCHA X ATACADÃO SERRANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.004031-5 - LUIZ DOS SANTOS MARTINS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.004165-4 - ILDA DE OLIVEIRA SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da quantia apurada pela autora, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.005912-9 - RONALDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006106-9 - CARLOS MARCELO DO VALLE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). GEOVANI DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-145857), Dr(a). SANDI RIBEIRO PINTO VILLOTE (RJ-128834) Despacho:Fls. 44v - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência realizada às fls. 32/34. \r\n\r\nProc. 2007.831.006618-3 - JOSÉ FRANCISCO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 29 - Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. No mais, a matéria alegada poderá ser solucionada oportunamente, quando da apresentação da Declaração de Ajuste Anual pela reclamante. Não sendo necessária a interferência, na hipótese, da Justiça do Estado.Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.006645-6 - JOEL BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006796-5 - MARIA CREUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.007260-2 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Decisão:Tendo em vista que a decisão de fls 62 não foi cumprida, e as custas judiciais não foram recolhidas, julgo deserto o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, nada requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001802-9 - PAULO ROBSON DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade, junte o autor cópia da última declaração de rendimentos ou de isento no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.061.002467-4 - AÇOUGUE HUAMBO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.061.002850-3 - SONIA RITA DE SOUZA CAVALIER (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.002900-3 - BRAZ HENRIQUE PORTUGAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PINHEIRO DE ANDRADE MENDONÇA (RJ-143377)) X AMPLA ENER GIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.061.003604-4 - ANTONIO ANDERSON CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Fls. 71/80 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrente para contra-razões. Após, com ou sem contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal.2 - Fls. 81/82 - Recebo os embargos de declaração e lhes nego provimento, uma vez que a embargante não suscitou quaisquer das hipóteses que desafiam o recurso interposto previstos no artigo 535 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004177-5 - DANIELLA CABRAL PIGLIASCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 30/31 - Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004177-5 - DANIELLA CABRAL PIGLIASCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Fica designado o dia 09.OUTUBRO.2008, às 14:00 horas, para a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.061.004178-7 - JOÃO FERNANDO FERREIRA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:36/37; considerando que a noticiada audiência no Juízo da 1A. Vara Cível foi designada primeiramente, redesigne-se nestes autos uma nova data. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.061.004178-7 - JOÃO FERNANDO FERREIRA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Fica designado o dia 09.OUTUBRO.2008, às 14:30 horas, para a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.061.005211-6 - VALDICEA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X BRASIL TELECOM Despacho:Venha o endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.061.008304-6 - RENATA CIANNELLA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723), Dr(a). CAMILA AULER CHAVES ESBÉRARD (RJ-133478)) X VIVO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008975-9 - CLOVIS WALDERLEY PAES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009012-9 - ISRAEL MONTEIRO DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009019-1 - VALMIR GARCIA PIRES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009037-3 - SONIA MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009060-9 - RITA DE CASSIA SARPA LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). SANDRO MACHADO PACHECO (RJ-148116)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009099-3 - SEBASTIÃO ELEUTÉRIO DAVID (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X BANCO SANTANDER S.A. E OUTRO Decisão:A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, em decorrência dos fatos narrados na inicial. Para dar maior efetividade a presente medida, oficie-se ao SERASA, ACSP e SPC para imediato cumprimento da presente decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009110-9 - ANTÔNIO CLÁUDIO CAVALCANTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X BLACK TREE VIAGENS E TURISMO(CVC) Despacho:1 - Retifique a parte autora o valor da causa ao limite previsto na Lei 9099/95. 2 - Esclareça o autor quanto a inclusão da menor Flávia no pólo ativo, considerando a impossibilidade da mesma figurar como parte no Juizado (art. 8º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2008.061.009138-9 - DULCINEA QUINTANILHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO ITAÚCARD S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009210-2 - ELIENAE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009239-4 - MARIA ROSANI ALBERNOZ LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009241-2 - PIETRO LUIGI BERTOLINI (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X TNL PCS S.A - OI Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009255-2 - OLGA HOUSELANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.061.009288-6 - TATYANNA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009355-6 - BRUNO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BANCO ITAÚCARD S.A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009753-7 - ELAINE DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X BANCO SANTANDER Decisão:A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que o réu estorne a quantia de R$ 400,00, descontada da conta nº 0100875-2, agência nº 0775, através do cheque nº 00038, perencente à parte autora, sob pena de devolução em dobro no caso de descumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009853-0 - ALCINÉIA LEÃO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X BCP S/A (CLARO) E OUTRO Decisão:A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, em decorrência dos fatos narrados na inicial. Visando dar maior efetividade a presente medida, oficie-se ao SERASA comunicando a presente decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009854-2 - ANTONIO CORDEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que o réu se abstenha de efetuar novos descontos em folha de pagamento do autor, referente ao contrato mencionado na inicial, sob pena de devolução em dobro por cada cobrança indevida. Visando dar maior efetividade a presente medida, oficie-se ao órgão pagador do autor comunicando a presente decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000308-4 - EDMILSON MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pela parte autora, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.831.000501-9 - GILCELIO DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000823-9 - MARIANA FELICIANA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:1. Considerando a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO;2. Após a certidão do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000842-2 - JOSELI SAMPAIO PIRES DE ALMADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341)) X A. P. IRMÃOS RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. A(o) recorrido(a) para contra-razões. Após, com ou sem contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.831.000868-9 - JACKSON RIBEIRO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). MARIA APARECIDA CALIFRER FALCÃO DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-050363)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento, uma vez que presente o erro material na forma indicada pelo embargante. Neste sentido, o dispositivo da sentença passa a possuir a seguinte redação:\"Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR o Réu a cancelar a conta corrente nº 6441-6, Agência 0188-0, aberta em nome do Autor no Estado de Mato Grosso, no prazo de quinze dias, a contar desta data, sob pena de multa diária de R$ 50,00....\"No mais, permanece a sentença em seus exatos termos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.831.001085-4 - LUCIMAR QUINTEIRO DE ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Considerando a documentação acostada às fls. 11, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. A(o) recorrido(a) para contra-razões. Após, com ou sem contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.831.001135-4 - FABIANO FRÓES DA FONSECA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:1 - Venha a planilha de cálculo, em cinco dias.2 - Após, intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2008.831.001196-2 - MARIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, junte a Recorrente cópia da última declaração de rendimentos ou de isento. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.831.001202-4 - MARISA AVERSA DUTRA DO SOUTO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito da quantia objeto do acordo, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.831.007868-7 - MARIA DAS GRAÇAS COUTINHO MULLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X PATRICIA DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162§4º do CPC: Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2008.831.000565-2 - J VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X LIDIANE DE FARIAS ...AO EXEQUENTE SOBRE FLS 79/80. \r\n\r\nProc. 2008.831.000739-9 - JOANA FAISSAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X RENATA VARANDAS BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Ao exeqüente sobre a proposta de parcelamento. Em havendo acordo, venha por escrito para fins de homologação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.831.002222-3 - ANDRÉ LUÍS FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) PÓLEN TERESÓPOLIS GRÁFICA E EDITORA LTDA. ME, Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821), Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES SANTIAGO (RJ-150599) Despacho:Fls 256/258; intime-se o devedor para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pelo credor, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.006032-4 - PÉRICLES LEMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X ENTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORENTE GALERA (SP-134662) Despacho:Fls. 104 - Intime-se o advogado indicado para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.831.000175-9 - ROSAMELIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RIBEIRO DE FREITAS (RJ-151016)) X LEANDRO COUTINHO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Decisão:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, junte o Recorrente cópia da última declaração de rendimentos ou de isento. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.000179-6 - MARCO ANTONIO FIGUEIREDO MENDES X LUIZ CLAUDIO PIRRUCCINI (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.002794-3 - EZEQUIEL QUINTANILHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X JOEL DA ROCHA PAIM Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.002844-3 - JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.004926-4 - ANA CLAUDIA AZEVEDO CARRACENA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.004948-3 - GEOVANA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006837-4 - SERENA UGENTI (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598)) X HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS - CONSTANTINO OTTAVIANO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar a quantia apontada pelo autor, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.061.003501-5 - ARACI CAIRO ZIMBRÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X MILIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) Despacho:Acolho a justificativa da autora. Redesigne-se AIJ. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.061.003501-5 - ARACI CAIRO ZIMBRÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X MILIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) Fica designado o dia 16.SETEMBRO.2008, às 16:45 horas, para a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.061.009207-2 - PC-NEW 23 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS E FIXAÇÃO LTDA. Decisão:Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei n. 9.841 de 05/10/99.No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, deste modo, determino a apresentação de documento atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda (ano de 2007 ou 2008) bem como inscrição atualizada na JUCERJA (ano de 2007 ou 2008). Junte ainda o requerente cópia do último balancete financeiro.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.061.009882-7 - EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X COUTINHO - ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA. Decisão:A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar tão somente que o reclamado se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.831.005938-3 - ALESSANDRA PACHECO SAMPAIO X FABIANO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Reconsidero o despacho retro. Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2006.831.006070-1 - (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:Intime-se o autor para cumprir as exigência de fls 27. Após, reitere-se ofício. \r\n\r\nProc. 2007.831.003646-4 - CLAUDIA MARIA MENDES DA MOTTA FRUCHTHANDLER (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FAZENDA TEXA - A M F T.) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 646118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Adjunto Cível - Justiça Itinerante - Areal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646135": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.835.003635-9 - LETICIA CALDEIRA PECENE X BANCO DO BRASIL S/A ( AGÊNCIA DE TRÊS RIOS) (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 113: Manifeste-se o BB. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.835.003745-5 - REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X VILMAR DE SOUZA MELLO Despacho:Remeta-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.063.007179-7 - NILZA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONALISA BRAGA (RJ-151452)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Fica os Srs. Advogados da parte autora intimados da ACIJ designada para o dia 25/09/2008, às 13:30 horas, no ônibus da Justiça Itinerante de Areal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.835.003802-2 - CLAUDIA REGFINA JACONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.063.007191-8 - MARCIO JOSÉ DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Considerando os argumentos de petição inicial e o perigo da demora, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, nos termos em que formulado. Fixo a multa ÚNICA de R$ 5.000,00 pelo descumprimento. Designo ACIJ para o dia 09/10/2008, às 10:30 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.835.000706-0 - CRISTINA ELIAN AUAD GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA (RJ-055982), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259), Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:considerando fls. 68 e 80 designo audiência especial para o dia 09/10/2008, às 11:30 horas. O telefone ainda não foi instalado, face o não cumprimenot da decisão judicial pela TELEMAR. Faço questão de registrar que a autora já levantou a quantia de R$ 92.650,00 (R$ 62.650,00 em dezembro de 2007 e R$ 30.000,00 em agosto de 2008). Este processo virou fonte de enriquecimento, tudo por causa da TEIMOSIA da TELEMAR em NÃO CUMPRIR A DECISÃO JUDICIAL. P. \r\n\r\nId: 646135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646134": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.835.000404-6 - ALVARO CESAR MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). CLAUDIO LUIS DE MATOS DIAS (RJ-104977), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). ANDRE LUIS COSTA SELVATICE (RJ-154613E), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) ROSANGELA FERREIRA DA COSTA Sentença:Tendo em vista que o exeqüente demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, inciso III, c/c art. 267, § 1º, c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003196-7 - VÂNIA MARIA LEAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) R & R RAMOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação noticiada às fls. 37, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003228-5 - ROSANE MENESES FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) VERA LÚCIA BARBOSA AGUIAR PEREIRA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 33 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000348-2 - MANOEL DA CUNHA FRAGATA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMINIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826)) X JOSÉ LUIZ DOMINGOS DA SILVA A AUTORA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.835.001941-6 - NA CARA DO GOL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X MONICA SUELI LISBOA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme guias de fls. 44 e 46, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 50. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002789-9 - PEDRO JACINTHO AZEVEDO MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 80. Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.835.003003-5 - ANDERSON FABIANO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X LEIDA FERNANDES MORAIS CARVALHO AO ADVOGADO DO AUTOR PARA QUE JUSTIFIQUE SUA AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA NO DIA 30/07/2008, ÀS 14:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.835.003303-6 - RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X GELSON MEDEIROS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) Despacho:Ao Executado sobre petição de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2008.063.002274-9 - MALHARIA MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X PATRICIA SILVA GOMES Sentença: Isso posto e atenta aos limites do pedido inicial, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 78,88 (setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), corrigidos monetariamente desde a propositura da ação.Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.063.003834-4 - CENTRO DO IMPÉRIO ATACADISTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.- ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X RODRIGO DO NASCIMENTO NAZARO Sentença:Isso posto e atenta aos limites do pedido inicial, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora a quantia R$ 973,66 (novecentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos), corrigidos monetariamente desde a propositura da ação.Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.835.000025-2 - AGUINALDO MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X CRISTIAN DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, com urgência, considerando a proximidade da data da AIJ, para que indique o atual endereço da parte ré. Com a informação, intime-se o réu independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.835.000488-9 - ANAHITA AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X PRISCILA DE AGUIAR MAIA Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança abandonada pela parte autora que não cumpriu as determinações do juízo, apesar de intimada, como se observa da certidão de fls. 22v. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue, pois não pode ficar paralisado eternamente aguardando a manifestação das partes. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III c/c 267 § 1º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios em respeito ao disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.835.001627-3 - ELISANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) SMART E OUTRO, Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI (RJ-100690), Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação noticiada às fls. 163/164, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.835.002502-1 - ELISABETH BREGA DAIBERT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ABREU E SILVA (RJ-115700), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) Despacho:Segue resultado de bloqueio judicial. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o número da conta judicial para qual foi transferido o valor bloqueado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.835.001229-6 - LEONARDO CASSIANO DA SILVA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.835.003237-6 - DANILENE DA SILVA FERREIRA ANDRES X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls.216 , JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.221. Expeça-se mandado de pagamento. Torno sem efeito eventual penhora. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003511-0 - EUGENIANA MOREIRA WALMICK MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) BCAF COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS, Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme fls. 81,88 e 94, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003729-5 - PAULO ROBERTO ALVES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 82, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do CPC. . Expeçam-se mandados de pagamento como requerido às fls. 115 e intime-se as rés para retirada. Torno sem efeito a penhora de fls. 101. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003877-9 - ROSANE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme fls. 74, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000078-0 - MARIA JOSÉ CUNHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA GAZONI DE SOUZA (RJ-108308)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.835.000976-9 - JOSÉ RUBEM PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.001230-6 - JOSIMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme guias de fls. 25 e 36 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002067-4 - VINICIUS HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 100/102. Adeque-se a planilha de fls. 103/104, excluindo-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.835.002521-0 - NEIDE APARECIDA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) A CASA DO PEQUENO CONSTRUTOR Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002718-8 - RAMON PORTO DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) INTIME-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.002750-4 - SINARA NASARIO GOMES X ITAUCARD- BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Restaure-se a distribuição. Após, intime-se a parte ré para que cumpra o acordo celebrado às fls. 25 em dez dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.835.003781-9 - PAULA DOFFINI MALAVASI DA SILVA X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) INTIME-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE DE R$ 1.093,02. \r\n\r\nProc. 2008.063.002280-4 - JESSICA JAMBO DE SOUZA X MOBILITÁ COM. IND. REPR. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 69, deixo de receber o recurso interposto à fl. 58 e segs.... \r\n\r\nProc. 2008.063.002450-3 - DOUGLAS BRESSAN ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Este juízo concedeu tutela antecipada determinando que a ré revalidasse a compra efetuada pelos autores no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00, sendo a mesma confirmada quando da sentença.Ocorre que até a presente data a obrigação não foi cumprida, sendo que decorrido tanto tempo os autotres não tem mais interesse no cumprimento. Assim, considerando o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 461 do CPC, com a finalidade de evitar que a multa se torne excessiva, em razão do valor da causa e da natureza do feito, bem como com o fim de evitar-se o enriquecimento sem causa da parte autora, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS que arbitro em R$ 1.772,78 (mil, setecentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos).Intime-se em execução.Intime-se, ainda, a parte ré para devolução da guia retirada às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2008.063.003775-3 - GLAUCIA DA SILVA SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38, DA LEI 9.099/95.ANTE A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9.099/95. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, APÓS INTIME-SE PARA PAGAMENTO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.835.000014-8 - AGUINALDO MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X CRISTIAN DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, com urgência, considerando a proximidade da data da AIJ, para que indique o atual endereço da parte ré. Com a informação, intime-se o réu independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.835.000067-7 - SÉRGIO MOREIRA JEFFERSON KOPKE (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Esclareça o réu o teor do depósito de fls. 53/55, eis que ainda não há sentença no presente feito. Como os documentos de fls. 47/51 não mencionam o número do cartão objeto do processo 2007.835.000931-9, determino que o cartório junte ao presente feito a inicial e os documentos que a instruem. \r\n\r\nProc. 2008.835.000236-4 - MARIA ZUMAILTA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 93. Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2008.835.000278-9 - SANDRA DO VALE MONÇORES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (BANCO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Pelos documentos de fls. 44/46 verifica-se que o réu não cumpriu o pactuado às fls. 15. Assim, determino a intimação do réu, via DO, para que cumpra o acordo de fls. 15, cancelando o cartão 4002479100391958 e qualquer débito a ele referente, em 72 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.835.000387-3 - GILMARA SILVA ASSUNÇÃO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) RÉ FIQUE INTIMADA PARA CUM PRIR O ITEM 5 DA R.SENTENÇA DE FLS.21, OU SEJA, RETIRAR GELADEIRA E CAMA DA RESIDÊNCIA DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.835.000635-7 - FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) PARTE RÉ INTIMADA PARA JUSTIFICAR A COBRANÇA DE JUROS E MULTAS INDEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2008.835.000778-7 - MARIA APARECIDA SILVESTRE CARO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Intime-se em execução. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.835.002457-6 - CREUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMINIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826)) X GIL EANES SANTOS DA ROCHA AO AUTOR PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE ACORDO COM FLS.45. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.835.000079-0 (26981999) - LEON PAULO HEYDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X VERA R. C. SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) EXECUTADA INTIMADA PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O ACORDO SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.835.000220-7 - ARMARINHO CARRETAL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) RAQUEL TAVARES DA ROCHA Decisão:Diante do exposto, acolho o pedido do autor e concedo a adjudicação do bem descrito no auto de fls.46 ao credor.Expeça-se Carta de Adjudicação.Defiro o pedido de acompanhamento do oficial de justiça para retirada do bem na residência da executada.Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.002618-2 - JORGE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727)) X GILBERTO CARDOSO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista a inexistência de bens passíveis de penhora JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, extraia-se certidão de dívida, dando-se baixa e arquivando-se em seguida. P.R.I.Deixo de aplicar a multa do artigo 601 do CPC, pois somente se considera ato atentatório a dignaade da justiça na forma do inciso IV do artigo 600 do CPC quando o executado possui bens e deixa de indicá-los, sendo que no caso dos autos o exequente não provou que o excutado possui bens e não os indicou, sendo que ao que parece o executado não possui bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.835.001285-7 - PETERSON LUIZ DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X BRUMAR TRÊS RIOS RESENDE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) 1- EXECUTADA NO PRAZO DE 48 HORAS, TRAGA AOS AUTOS O DEMONSTRATIVO DE FATURAMENTO DIÁRIO DA EMPRESA, SUBSCRITO POR PROFISSIONAL COM REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE, DESDE O DIA 16 DE JANEIRO DE 2007.2- EXECUTADA INFORMAR DETALHADAMENTE SOBRE QUE VALOR INCIDIU O DEPÓSITO DE R$ 400,00 EFETUADO ATRAVÉS DA GUIA DE FLS.149. \r\n\r\nProc. 2006.835.001775-2 - ISABEL CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 194. Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.835.002109-3 - TÂNIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) CARLOS MEDEIROS DOS SANTOS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 81. Após, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.835.002670-6 - PABLO VINICYUS DA SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMINIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 83 em nome do patrono do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.002851-0 - ALESSANDRO FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ROGÉRIO BUENO BARBOSA PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE VENHA DECLARAÇÃO DA IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.835.003438-7 - WELLINGTON NEVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X LOJAS CEM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IGOR DE SOUZA LEON BLUM (RJ-129926) INTIME-SE EM EXECUÇÃO NO VALOR REMANESCENTE DE R$ 1.216,46. \r\n\r\nProc. 2007.835.003777-7 - MARIA AUGUSTA DA CRUZ BADIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X PONTAL MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637) INTIME-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE ( R$ 480,00). \r\n\r\nProc. 2008.063.001539-3 - FABIAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO ÀS FLS.48. DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE TEM ALGO MAIS A REQUERER. \r\n\r\nProc. 2008.063.001889-8 - JOSÉ ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇAO - ASSOCIAÇAO GONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Acolho-os parcialmente, visto que, realmente, há omissão na fundamentação e contradição no dispositivo da sentença, ensejando a interposição dos embargos.(...)5) Tendo em vista o documento de fls. 15, defiro a gratuidade de justiça ao autor. Recebo o recurso de fls. 118/136 no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecimento de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.063.002174-5 - MARIA HELENA CAROLINO PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Sentença:Em face do exposto, casso a tutela antecipada concedida às fls. 11/12 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora.Sem custas e honorários por não configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.063.003080-1 - SIDERLI TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448)) X DIVIDRO COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE FERNANDES DE CASTRO (MG-081486) DÊ-SE VISTA ÀS PARTES NO PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.835.000322-8 - RYAN LUIZ CARVALHO TEPEDINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 51. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 58. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.835.003803-7 - SONILDA ARAUJO DA SILVA X TELEMAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336), Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818) Sentença:Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS e reduzo o valor da execução para R$ 2.016,42 (dois mil, dezesseis reais e quarenta e dois centavos).Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada referente à quantia de R$ 2.016,42 e em favor da embargante no valor remanescente (depósito de fls. 299).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.835.003105-7 - THEREZINHA PIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) AO RÉU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS.297. \r\n\r\nId: 646134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "646133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Machado Alves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.835.001090-1 - (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X FABRICIO DE OLIVEIRA SENRA Despacho: Cumpra-se fls. 199, tendo em vista que a gratuidade de justiça foi deferida às fls. 192. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.835.000130-0 - RAFAEL LIMA YACOUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARNEVALLI (RJ-146863) Decisão: Acolho o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nId: 646133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.064.001961-5 - JOÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X JOSÉ FRANCISCO SILVA AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR XEROX PARA O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001438-3 - JOSÉ MAURÍCIO PEREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR AUGUSTO MALDONADO PEREIRA (RJ-143051), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em relação ao segundo e quarto autores, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 49, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001486-3 - PAULO SÉRGIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Postas tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04% devido em junho de 1987, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, ao percentual de 20,37% devido em janeiro de 1989, que importa na diferença entre o índice devido de 42,72% e os efetivamente aplicados de 22,35%, ao percentual de 43,04% em março de 1990, equivalente à diferença entre o índice devido de 84,32% e o efetivamente aplicado de 41,28%, ao percentual de 44,80% em abril de 1990, equivalente ao índice não aplicado às referidas aplicações, e ao percentual de 14,11% devido em fevereiro de 1991, equivalente à diferença entre o índice devido de 21,87% e aquele efetivamente aplicado de 7,76%, todos incidentes sobre os saldos existentes nas contas-poupança nº 4041984 e 4044444 de titularidade da parte autora, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a ci \r\n\r\nProc. 2007.064.001526-0 - AMAURY ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça neste momento deferida, tendo em vista a documentação acostada aos autos, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001544-2 - MUNIR ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Postas tais considerações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: A) Com relação à conta-poupança nº 0365-613123-6, condenar o réu ao pagamento do percentual de 20,37% devido em janeiro de 1989, que importa na diferença entre o índice devido de 42,72% e os efetivamente aplicados de 22,35%, e ao percentual de 14,11% devido em fevereiro de 1991, equivalente à diferença entre o índice devido de 21,87% e aquele efetivamente aplicado de 7,76%, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença; B) Com relação à conta-poupança nº 0365-613123-6, condenar o réu ao pagamento de R$ 168,83, relativo aos expurgos inflacionários devidos em razão do Plano Collor I, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data da planilha de fl. 94; C)Com relação à conta-poupança nº 0365-620430-6, condenar o réu ao pagamento do percen \r\n\r\nProc. 2007.064.001568-5 - ESPÓLIO DE GIOVANNI PETRILLO, Inventariante: GICÉLIO ANTÔNIO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Postas tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04%, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, aplicável sobre o saldo existente em junho de 1987 na conta-poupança nº 4046102 de titularidade da parte autora, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. A correção monetária, em sendo mero repositor do valor real da moeda, corroído pela inflação, deverá ser aplicada desde o expurgo perseguido, devendo ser utilizada a tabela oficial divulgada pela CGJ/RJ e disponibilizada no site www.tj.rj.gov.br/cgj.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, e em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001583-1 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Postas tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04%, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, aplicável sobre o saldo existente em junho de 1987 na conta-poupança nº 147-3-02274-3, de titularidade da parte autora, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. A correção monetária, em sendo mero repositor do valor real da moeda, corroído pela inflação, deverá ser aplicada desde o expurgo perseguido, devendo ser utilizada a tabela oficial divulgada pela CGJ/RJ e disponibilizada no site www.tj.rj.gov.br/cgj.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, e em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001587-9 - ESPÓLIO DE GIOVANNI PETRILLO, Inventariante: GICÉLIO ANTÔNIO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Postas tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04%, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, aplicável sobre o saldo existente em junho de 1987 na conta-poupança nº 147-3-01342-6, de titularidade da parte autora, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. A correção monetária, em sendo mero repositor do valor real da moeda, corroído pela inflação, deverá ser aplicada desde o expurgo perseguido, devendo ser utilizada a tabela oficial divulgada pela CGJ/RJ e disponibilizada no site www.tj.rj.gov.br/cgj.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, e em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001695-1 - JORGE CAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:...Postas tais considerações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 20,37% devido em janeiro de 1989, que importa na diferença entre o índice devido de 42,72% e o efetivamente aplicado de 22,35% e ao percentual de 43,04% devido em março de 1990, equivalente à diferença entre o índice devido de 84,32% e o efetivamente aplicado de 41,28%, ambos incidentes sobre o saldo existente na conta-poupança nº 100.027.836-8, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, além de juros remuneratórios de 0,5% ao mês na forma linear, cujos valores serão apurados em fase de liquidação de sentença. A correção monetária, em sendo mero repositor do valor real da moeda, corroído pela inflação, deverá ser aplicada desde o expurgo perseguido, devendo ser utilizada a tabela oficial divulgada pela CGJ/RJ e disponibilizada no site www.tj.rj.gov.br/cgj.Considerando que a parte autora restou vencida \r\n\r\nProc. 2007.064.001702-5 - SIMONE GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:...Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 1.476,13 (mil quatrocentos e setenta e seis reais e treze centavos), referente ao percentual de 20,37% devido em janeiro de 1989 sobre o saldo existente na conta-poupança nº 100.013.888-4, que importa na diferença entre o índice devido de 42,72% e os efetivamente aplicados de 22,35%, corrigidos monetariamente até o efetivo pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação. A correção monetária, em sendo mero repositor do valor real da moeda, corroído pela inflação, deverá ser aplicada desde o expurgo perseguido, devendo ser utilizada a tabela oficial divulgada pela CGJ/RJ e disponibilizada no site www.tj.rj.gov.br/cgj.Considerando-se que houve sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas na proporção de 50% para cada parte, e os honorários advocatícios compensados, observando-se com relação à autora os benefícios de gra \r\n\r\nProc. 2007.064.001719-0 - SELMA APARECIDA PAIVA AGUEDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:(...) Postas tais considerações, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, IV, do CPC, reconhecendo a ocorrência de prescrição exclusivamente com relação aos expurgos inflacionários devidos em razão do Plano Bresser, na forma da fundamentação supracitada.Quanto aos demais pedidos, JULGO-OS IMPROCEDENTES e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001805-4 - ESPOLIO DE MARILZA DE OLIVEIRA CHICARINO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X ABN AMRO BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...) Postas tais considerações, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, IV, do CPC, reconhecendo a ocorrência de prescrição exclusivamente com relação aos expurgos inflacionários devidos em razão do Plano Bresser, na forma da fundamentação supracitada.Quanto aos demais pedidos, JULGO-OS IMPROCEDENTES e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 42, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, e em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002230-6 - ILDA MARIA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:(...) Postas tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo-a em razão dos benefícios de gratuidade de justiça deferida à fl. 17, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002987-8 - LAURA SOARES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 1.172,21 (mil cento e setenta e dois reais e vinte e um centavos), referente ao percentual de 20,37% devido em janeiro de 1989, que importa na diferença entre o índice devido de 42,72% e os efetivamente aplicados de 22,35%, ao percentual de 43,04% em março de 1990, equivalente à diferença entre o índice devido de 84,32% e o efetivamente aplicado de 41,28%, e ao percentual de 44,80% no mês de abril de 1990, equivalente ao índice não aplicado ao saldo existente, todos incidentes sobre o saldo existente na conta-poupança nº 100.031.236-1 - agência 0404-9, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação. (...)Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.002917-0 - SOLANGE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, (Ação Civil Pública) \r\n\r\nProc. 2007.064.001447-4 - ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 144/198 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.064.002263-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se o Autor para dizer se as partes chegaram a um acordo, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.064.001287-8 - NIVALDA FRAGA DA CRUZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X REGINALDO DE MIRANDA TEODORO E OUTROS Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 40/41, observada a planilha de fls. 45/47, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1999.064.000527-6 (4209/99) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 267, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.002550-2 - OSCAR LAUREANO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X MONTE D'OURO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Esclareçam as partes os termos do novo acordo, vez que o recibo de fl. 47 não diz respeito à proposta de pagamento elaborada em audiência. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.064.000167-2 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X Habilitado: RITOL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002972-4 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X BANCO FINASA AS - PR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se o executado para, no prazo de cinco dias, pagar o valor remanescente do débito, referente às custas judiciais, conforme planilha de fls. 177/178, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.003140-0 - JONAS LUIZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CAPOBIANCO LAMARCA (RJ-144023)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu retirar o nome do autor dos órgãos restritivos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa a ser fixada em execução. Condeno o réu, ainda, a ressarcir ao autor o valor de R$ 3.241,92 (três mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos) a título de danos materiais e R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de danos morais. Sobre os valores constantes da condenação, deverão incidir correção monetária, de acordo com a tabela da CGJ, a partir do ajuizamento da ação e juros moratórios legais, de 1% ao mês, desde a citação. Em conseqüência julgo extinto o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Como houve sucumbência mínima por parte do autor, a ré arcará integralmente com as custas do processo e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.064.000119-2 (4455/99) - Inventariante: FERNANDO JOSÉ DE MENDONÇA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 202/203, eis que tempestivos. No mérito, acolho-os, diante da omissão apontada, passando a constar no segundo parágrafo da sentença a seguinte redação: \"Custas ex lege, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.\" No mais, mantenho a sentença tal como está lançada. P. Retifique-se o registro de sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.064.000261-5 (4204/99) - Inventariante: VILMA BRUNO BASTOS SIMAO BRUNO DE CASTRO BASTOS LAGOEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X VALERIA BRUNO BASTOS SIMAO E OUTRO Fls. 239v : Ao Autor. São devidas custas para expedição de 01 ofício - APCJ - 1110-6 - R$ 3,65 +10% CAARJ R$ 0,36 + FUNPERJ R$ 0,18 + FUNDPERJ R$ 0,18 - TOTAL: R$ 4,37r \r\n\r\nProc. 2006.064.002289-4 - Inventariante: TERESINHA DAS GRAÇAS PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X ROBERTO PIRES Fls. 59v : Ao inventariante sobre cota do Procurador do Estado, fls. 59. \r\n\r\nProc. 2008.064.001987-5 - Inventariante: NAIR DIAS DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) X JOÃO BATISTA DA SILVA FARIAS AO INVENTARIANTE SOBRE O LAUDO DE FLS. 18/19. \r\n\r\nProc. 2008.064.002325-8 - Inventariante: ÁUREA CRISTINA DO NASCIMENTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X FLÁVIO AUGUSTO ÁVILA MAGALHÃES Ao inventariante sobre fls. 36/37. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.064.003208-7 - RAFAEL HEINZELMANN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X A FÁBRICA BAR E DANCETERIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151) Despacho: Intime-se novamente o autor para dizer se desiste da presente ação, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.064.000021-6 (5051/00) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X JOAO CARLOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). SERGIO EDUARDO DE AZEDIAS PEREIRA (MG-067538) Decisão:Fls. 251/252: Defiro. Realizei o bloqueio eletrônico de valores nesta data, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.064.002234-0 - MAURICIO CARDOSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X ORLANDO JORGE FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos a última declaração de rendas dos executados de fl. 78, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.002790-0 - SAVENIR PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). JAMILI AVILA DA COSTA (RJ-146922)) X BANCO PONTUAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ROBERTO MARQUES (SP-197678), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.064.000132-9 - NELCY YORIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Decisão:REcebo o agravo retido de fls. 203/209. Ao Agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002875-6 - JEREMIAS CESAR CHAFFIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X CAIXA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Recebo a apelação de fls. 208/213 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.064.003039-6 - ADEMIR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C)) X ROSALINA DE ALMEIDA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar a autora na posse de imóvel em demanda, situado na Rua Rodrigues da Cruz, nº 99, nesta cidade. Condeno a ré ao pagamento de aluguéis, a contar do último dia do prazo concedido na notificação, em valor a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), suspensa, entretanto, tal condenação, face a gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse, com a advertência de que no caso de prática de novo esbulho ou turbação será fixada multa.P.R.I.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.064.001190-9 - ANNA LÚCIA GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X DARCY ALBERTO XAVIER NUNES), YARA MARY SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Despacho:Fls. 304/305 e 306/307: Digam os Executados. \r\n\r\nProc. 2007.064.001978-2 - RENATO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA QUE A PERÍCIA TERÁ INÍCIO EM 09/09/2008, ÀS 12:00 H. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.001018-0 - OSCAR LAUREANO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X MONT D'OURO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Considerando o documento de fl. 47 dos autos em apenso, digam as partes se foi obtido o acordo. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.002182-0 (5226/00) - ANITA ALBUQUERQUE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X 1111 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente sobre fl. 186. \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.064.000391-3 (2855/97) - EDITH SOARES DU ROCHER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X THOMAZ OSORIO THOPSON FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Diga o exequente sobre a proposta de pagamento de fls. 409/410. \r\n\r\nProc. 1999.064.000552-5 (3980/99) - JORGE FERNANDO DE PAULA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X H. P. E. E. ENGENHARIA ELETRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALVES MARTINS (RJ-062861), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Não obstante os argumentos de fls. 551/552, observa-se que o acordo não foi assinado pelo patrono da executada HPE, parte que será onerada com a homologação judicial. Assim sendo, intime-se a HPE para ratificar os termos do acordo através de seu patrono. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.064.002569-3 - ADHEMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 14,11%, equivalente à diferença entre o índice devido de 21,87% e aquele efetivamente aplicado de 7,76%, incidentes sobre o saldo existente em fevereiro de 1991 na conta-poupança nº 1557-401610-2, de titularidade da parte autora, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. (...)Considerando-se que houve sucumbência recíproca, as custas judiciais deverão ser rateadas entre as partes, na proporção de 50% para cada uma, e os honorários advocatícios serão compensados, observando-se com relação à parte autora o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista os benefícios de gratuidade de justiça deferidos à fl. 17.Certificado o trânsito em julgado, e em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.003239-3 - LUIZA HELENA ALVES DA CONCEIÇÃO THEODORO E OUTROS, Assistente: LUIZA HELENA ALVES DA CONCEIÇÃO THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro o levantamento da quantia depositada à fl. 263. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente.Fls. 264/265 e 270: Defiro. Realizei o bloqueio eletrônico de valores nesta data, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.064.003239-3 - LUIZA HELENA ALVES DA CONCEIÇÃO THEODORO E OUTROS, Assistente: LUIZA HELENA ALVES DA CONCEIÇÃO THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso, conforme recibo em anexo. Lavre-se o termo. Após, intime-se o devedor da penhora, bem como do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Cartão de Crédito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.064.000920-8 - SILVIA CRISTINA ALMEIDA TAVOLARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:...Postas essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para rever o saldo devedor da autora, com exclusão dos juros capitalizados, mantidos os juros contratados, constantes das faturas do cartão de crédito, por se situarem na média praticada no mercado e pela possibilidade da fixação destes na fatura, pelo que extingo o feito com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC. O saldo devedor da autora será revisto em liquidação de sentença, devendo ser observado unicamente a taxa de 5,0 ou 5,5% a título de encargos contratuais, constantes das faturas, sem juros moratórios, multa moratória e comissão de permanência.Como houve sucumbência recíproca, os honorários deverão ser igualmente repartidos e compensados entre as partes e custas processuais, pro rata, inclusive honorários de perito, suspensas as devidas pela autora, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, intime-se o Dr. Perito a elab \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.064.003143-5 - UNIÃO FERREIRA DINIZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X DI GRECCO INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRANZIN (SP-087571) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 47/49, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.064.003143-5 - UNIÃO FERREIRA DINIZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X DI GRECCO INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRANZIN (SP-087571) SÃO DEVIDAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR ACERCA DA DECISÃO SUPRA, VIA C.P. \r\n\r\nId: 646137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.064.000553-0 - JOSE RICARDO VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 12, § 1º, II da Lei 6.368/76 - Semear, Cultivar Plantas Destinadas À Prepar. de Entorpecente...; Art. 13 da Lei 6.368/76 - Fabricar, Adquirir, Fornecer Substância Entorpecente; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.064.001518-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO NOGUEIRA TEIXERIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Despacho:Assiste inteira razão o Ministério Público. Recebo o recurso de fls. 381. Venham as razõpes. Após, à defesa para oferecer as contra-razões. Atendidas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso Ii do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Perigo de Vida C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... E Art. 62, Inciso Ii do Cp - Circusntâncias Agravantes - Coage/induz Outrem À Execução do Crime \r\n\r\nProc. 2005.064.000456-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DARLEI MACHADO E OUTROS Sentença:(...) Assim sendo, de acordo com a moderna teoria acima exposta, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, CPC, devendo a presente ser estendida a todos os réus, tendo em vista o disposto no artigo 580 do CPP, devendo os réus que aceitaram a suspensão serem intimados para ser informados de que não mais precisam comparecer ao cartório para cumprir condições impostas\". PELAS PARTES FOI DITO QUE RENUNCIAM AO DIREITO DE RECORRER. PELO MM JUIZ FOI DETERMINADO: \"Tendo em vista a denúncia ao direito de recorrerem, manifestado por ambas as partes, certifique, imediatamente, o Cartório o trânsito em julgado da presente sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se, comunicando-se aos órgãos de praxe. Ficam as partes intimadas neste ato. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.064.002367-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO MORAIS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA: \"Assiste inteira razão à Defesa e ao Ministério Público, tendo ocorrido a perda superveniente de uma das condições para o regular exercício do direito de ação, qual seja, interesse de agir, uma vez que eventual condenação restará fulminada pela prescrição denominada \"pena ideal\". Assim sendo, de acordo com a moderna teoria acima exposta, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, CPC\". PELAS PARTES FOI DITO QUE RENUNCIAM AO DIREITO DE RECORRER. PELO MM JUIZ FOI DETERMINADO: \"Tendo em vista a denúncia ao direito de recorrerem, manifestado por ambas as partes, certifique, imediatamente, o Cartório o trânsito em julgado da presente sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se, comunicando-se aos órgãos de praxe. Ficam as partes intimadas neste ato\". \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.064.001318-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Acolho a promoção Ministerial de fl. 86 ¿ verso que adoto como razão para decidir e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO narrado na denúncia em relação ao acusado JORGE NEVES DOS SANTOS, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, ante o que determina o art. 109 V do CP. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 \"a\" CP \r\n\r\nProc. 2004.064.001466-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS DA SILVA BRUNO Sentença:...Tendo em vista a precariedade das provas, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para ABSOLVER FABRICIO LACERDA ALVES, MARCOS LUIS SOUZA DE MELO e GERALDO GARCIA GOMES DIAS JUNIOR da imputação tipificada no art. 155, § 4º, II e IV, do CP em continuidade delitiva , com base no art. 386, VI do CPP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, inc II, alínea \"a\" \r\n\r\nProc. 2005.064.002416-5 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ELAINE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) Do exposto, CONDENO o réu ELAINE DA SILVA TEIXEIRA (...) à pena de 04 (um) quatro anos de reclusão e 13(treze) dias-multa, a razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 250, § 1º, inciso II, allínea \"a\" do Código Penal, fixando o regime aberto para o o cumprimento da pena. (...) que substituo por duas restritivas de direito, sendo elas: a) prestação de serviços à comunidade, pelo período de 1460 ( mil quatrocentos e sessenta horas, ante o que dispõe o artigo 46 § 3º do Código Penal, devendo ser observada o artigo 46 § 3º do Código Penal, devendo ser observada a aptidão do condenado, bem como a carga horária semanal de 07 (sete) hors não poderá prejudicar sua jornada de trabalho: b) prestação pecuniária copnsistente no pagamento de R$ 415,00 ( quatrocentos e quinze ) reais, ambas devendo ser cumpridas ou destinadas de acordo com a decisão do juízo da execução. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais ( art. 804 do CPP). RECURSO: tendo em vista a primar \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2006.064.001126-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X FLÁVIO LUIZ DE SOUZA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR FLÁVIO LUIZ DE SOUZA MARCELLO a 2(dois ) anos e 08(oito) meses de detenção , que substituo por duas penas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços a comunidade pelo período de 970 horas, sendo 07 horas semanais, e prestação pecuniária que estabeleço no pagamento de 02 (dois) salário mínimos convertidos em gêneros alimentícios ou produtos para entidade a ser indicada na fase de execução, bem como determino a suspensão da permissão da carteira de habilitação pelo mesmo período , pela prática do injusto do art. 302 § único, III da lei 9503/97 . Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP). Transitada em julgado, lance o nome do acusado no rol dos culpados, bem como proceda a serventia a sua intimação para dar cumprimento ao art. 293 § 1º da lei 9503/97. . Intime-se o acusado na forma do art. 392 do CPP. P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.002674-9 - MP X MARCELO MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA PAULA DA SILVA DAVID, Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.064.003568-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON DA CONCEIÇÃO FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Fica a Defesa do Acusado ANDERSON DA CONCEIÇÃO FURTADO intimada a apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.064.000072-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO PIRES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 146. Dê-se ciencia ao MP;Fls. 147. Indefiro haja vista que a movimentação carcerária é atribuição da Polícia Civil; Aguarde-se a realização da audiência \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2008.064.004053-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAX ANTÔNIO FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)), EVANDRO FIGUEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:a) Antes do recebimento da denúncia, intime-se a defesa técnica para que informe quais as testemunhas deverão ser intimadas, uma vez que a lei 11343/06 apenas permite que sejam arroladas 05 (cinco) testemunhas. \r\n\r\nArt.129, § 1º , inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2004.064.001277-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X RICARDO SALLES HERMANNY (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459), Dr(a). THIAGO JOSE GOMES FARIA (RJ-126849), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Sentença:Trata-se de ação penal movida contra RICARDO SALLES HERMANY, pelo injusto previsto no art. 129, § 1º, I do Código Penal.(...) Com efeito, satisfeitos os pressupostos legais, declaro extinta a punibilidade, na forma do § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, deêm-se as baixas necessárias, arquivando-se os autos, por derradeiro.PRI. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.064.003901-0 - ADRIANO MOREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida pelos requerentes, já que não vislumbro o fumus boni iuris, consistente na existência de prova robusta da alegação de estarem incluídos na situação prevista pelo § 3º, do artigo 20 da Lei de nº 8.742/93. Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.002864-3 - CREUSA SALENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual, dou o feito por saneado.Indefiro as provas requeridas pela parte autora, pois: a prova testemunhal já produzida na justificação judicial, sob o crivo do contraditório, dispensa a oitiva de outras testemunhas; quanto ao depoimento pessoaç, tenho que desnecessária a oitiva de preposto do réu, que nada poderá esclarecer quanto aos fatos objeto da demanda; por fim, indefiro a produção de prova documental supewrveniente, eis que preclusa a oportunidade para a juntada de documentos.Assim sendo, às partes em alegações finais pelo parzo sucessivo de 10 (dez) dias. Após ao MP para parecer final \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002774-2 - IRACEMA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Acolho o parecer ministerial e indefiro, por ora, a antecipação de tutela pleiteada, uma vez que não verifico presente o periculum in mora, necessário à concessão da medida. Cumpra-se integralmente o determinado à fl. 96.(ou sejA: - \"AO AUTOR SOBRE FLS. 83/86). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.064.001020-0 (emb1290/92) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X AMARÍLIO XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 135.Indefiro o recebimento de patição de fl. 137 como \"medida de apelação\", eis que o recurso de apelação não é cabível para impugnar decisão interlocutória.Ademais, inaplicável no presente caso o princípio da fungibilidade para receber tal petição como agravo, eis que a interposição deste deve ser efetivada diretamente no Tribunal competente. Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001514-6 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PRATA DE FREITAS (RJ-084295) Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2008.064.002193-6B - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO DA SILVA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Perícia designada para o dia 01/09/08 às 9:00 horas no Heitor Carrilho \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.064.000870-1 - AUGUSTO MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Republicar Sentença: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR E CONCEDO À ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Minicípio providenciar gratuitamente ao impetrante, a realização do procediemtno cirúrgico requerido na inicial. Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulkado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ).Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da lei 1533/51.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, Auxílio-Doença \r\n\r\nProc. 2008.064.004184-4 - MARINA MAUTONE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Defere-se JG. Cite-se. Ao MP sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.064.000053-6 (944A/89) - Falecido: JOAQUIM GOMES, Habilitado: PAULO TADEU ARAUJO GOMES, Habilitado: JOSE ANTONIO ARAUJO GOMES, Habilitado: LUISA ELENA ARAUJO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cite-se em execução, de acordo com a planilha apresentada pelo 8º Contador Judicial, observando-se, quanto ao prazo para embargos, o disposto no art. 130 da Lei 8213/91. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.064.002151-8 - MITSUO HOSHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:A) Defiro a habilitação da nacional Bárbara Duque Hoshi. Anote-se onde couber. b) Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual, dou o feito por saneado; c) Para deslinde do feito é necessária, apenas, a elaboração dos cálculos pelo 8º contador. Assim sendo, remetam-se os presentes autos ao aludido contador, devendo informar se o salário benefício foi calculado de forma correta pelo INSS. Em caso negativo, se existe alguma diferença em favor do autor. ntimem-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.064.000130-5 - MARIA DA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:(...) Assim, CONCEDO ANTECIPADAMENTE A TUTELA PLEITEADA, determinando ao INSS que implante o benefício de pensão por morte à requerente, no prazo de 15 dias no valor de um salário-mínimo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Oficie-se a agência do INSS nesta Comarca para o fim de cumprir a presente decisão. Especifiquem-sse as aprtea as provas que desejam produzir. Intimem-se. \r\n\r\nId: 646138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "646140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.855.001877-8 - (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X MOACYR LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024) Certidão de fl. 70: \" Certifico e dou fé que por determinação verbal da MM Juíza de Direito, Drª Raquel Gouveia da C. Portugal, ...a audiência anteriormente designada foi adiada para o dia 30/10/2008 às 14:15h... \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.855.000055-5 - SÉRGIO JOSÉ SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Esta serventia informa ao Sr. Advogado que encontra-se a disposição de seu cliente o ofício solicitado. \r\n\r\nId: 646140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646213": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.852.001129-9 - SAMANTHA ABREU DOS SANTOS, SABRINA ABREU DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X MARCUS VINÍCIUS ANUNCIATO CESCATO), MÁRIO BRANDÃO CARNEIRO), WILLIAM RENATO DE ALMEIDA ROZA), MÁRIO REIS DE CARVALHO NETO), PEDRO HENRIQUE FRANÇA GOIS SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação proposta por SAMANTA ABREU DOS SANTOS e SABRINA ABREU DOS SANTOS SIQUEIRA em face de MÁRIO BRANDÃO CARNEIRO e MÁRIO REIS, objetivando as reclamantes que os reclamados sejam condenados ao pagamento da importância de R$ 2.993,83, devidamente corrigidos. ... Diante disso, aplico os efeitos da confissão ficta, haja vista tratar-se de questão meramente patrimonial. A Inicial está bem instruída, logo se presumem verdadeiros os fatos narrados, nos termos do artigo 20 da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os reclamados ao pagamento da importância de R$ 2.993,83 (dois mil novecentos e noventa e três reais e oitenta e três centavos), devidamente corrido a partir da citação. JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269,I do CPC. Sem sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.852.001721-2 - ÂNGELA REGINA MELO TERRA PASSOS DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). MARCELLA DE SÁ MANSUR (RJ-136566E)) DATALINE INFORMÁTICA, Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:O presente feito veio a conclusão para protocolar penhora on line, mas verifico que há impugnação em apenso aguardando decisão. Pelo exposto, revogo o despacho de fls. 121. para determinar , que se aguarde a decisão dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.852.001423-0 - VERA LÚCIA DE AVILA DIOGO X LUAR COMÉRCIO 111 DE ARTIGOS ÓTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974) SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. ... Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 55 celebrado entre a reclamante e o primeiro reclamado. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a segunda reclamada a restituir o valor pago, devidamente corrigido a partir da citação. Quanto ao dando moral, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a segunda reclamada ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), com correção monetária e juros legais a contar da data da publicação da presente. JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269,I do CPC. Sem sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.852.000665-8 - CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X MARCOS HENRIQUE PARDAL FREIRE), TRIMARC TRANSPORTE E COMÉRCIO DE GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Pela presente fica intimado(a) o Exeqüente, para apresentar planilha com o cálculo dos 10% para prosseguimento do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.852.000493-6 (36892002) - GUSTAVO HALLACK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) X AJO, TELECOMUNICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO PIMENTA DA SILVA (RJ-073278) Pela presente fica intimado(a) o Exeqüente, para comparecer a esta secretaria, a fim de tomar ciência das respostas do ofícios ora expedidos.¿ \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.852.001721-2A - DATALINE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ÂNGELA REGINA MELO TERRA PASSOS DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). MARCELLA DE SÁ MANSUR (RJ-136566E) Despacho:Certifica a tempestividade da impugnação, ao impugnado. \r\n\r\nId: 646213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiza Gouveia de Aquino Neto Coimbra\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.078.002081-1 - A.E.P.B.P. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Designo audiência para oitiva da testemunha Alice Tamborindeguy para o dia 26 de agosto de 2008, às 17:30 horas. Intimados os presentes, inclusive a ré na pessoa de seu patrono, sendo certo que ela pediu dispensa de comparecimento a esta audiência, sendo certo que seria o caso, inclusive de revelia. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência, que para constar vai abaixo assinada. Eu, João Marcos Trindade Júnior, matrícula nº 01/19.848, Secretário do Juiz, digitei. E eu, subscrevo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.078.001048-0 - MINISTÉRIO PÍBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARLON ADRIANO ALBONETTI, ALVARO DE SOUZA PINHEIRO JUNIOR Decisão:Acolho a promoção do MP como fundamento para a decisão e indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva anteriormente decretada.Ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2008.078.001049-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARLON ADRIANO ALBONETTI, ALVARO DE SOUZA PINHEIRO JUNIOR Decisão:Acolho a promoção do MP como fundamento para a decisão e indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva anteriormente decretada.Ciência ao MP \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.078.001385-5 - JOANA MOTTA SILVEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X RICARDO FERREIRA LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893) Decisão:DECISÃO: A Lei 11.719/08 ainda não entrou em vigor. No caso destes autos, a queixa já foi recebida, sendo certo que os réus ainda não foram interrogados em virtude de sucessivos pedidos da defesa técnica, conforme fls. 36/37, objeto da decisão de fl. 65 e da decisão de fl,. 75. Desta forma, verifico que a defesa técnica vem sucessivamente pretendendo retardar o andamento do processo, causando tumulto processual e pretendendo forçar a incidência da nova lei processual. De 6todo modo, a rigor, entendo de não ser o caso de aplicação da nova lei, eis que a queixa já foi recebida desde setembro de 2007. Como anteriormente ressaltado pelo Ministério Público na promoção de fls. 62/63, por um rigor técnico já deveria ter sido decretada a revelia dios três réus, que, citados pessoalmente, não compareceram para serem interrogados. Inobstante tudo isto, o que lamentavelmente tem se visto nos últimos precedentes jurisprudenciais dos tribunais foi o acolhimento de teses defensivas que otimizam garantias fundamentais. Tais decisões têm gerado a decretação de nulidade de decisõpes, após um longo trâmite processual, em manifesto prejuízo para a efetividade da prestação jurisdicional, bem como para a efetiva aplicação da lei penal. Isto posto, visando evitar futura e inútil declaração de nulidade de eventual sentença condenatória, sob o argumento do cerceamento de defesa, ficam desde já intimados os réus pessoalmente para apresentarem defesa preliminar. Desta forma, este Juízo estará concedendo aos réus ampla possibilidade de defesa pessoal e técnica, impedindo qualquer tipo de arguição de nulidade. Muito embora pessoalmente este Magistrado entenda ser uma postulação meramente protelatória da defesa técnica, a prudência aconselha a tomada desta medida.Inobstante, considerando o já grande retardo no andamento processual, designo desde já audiência para o dia 17 de setembro de 2008, às 14:00 horas, onde se realizará AIJ. Caso ocorra o acolhimento de alguma preliminar argüida pelas defesas técnicas, bastará ao Juízo retirar o feito da pauta, sendo certo que a designação da audiência evitará o excessivo trabalho do Cartório em intimar pessoalmente todas as partes. Intimem-se as testemunhas arroladas na queixa. Aguarde-se a apreciação da defesa preliminar para o fim de deferimento da prova testemunhal porventura arrolada pela defesa técnica dos réus. Intimados os presentes. Nada mais havendo... \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.078.000897-5 - MAUD AGUIRRE SERRADO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Atenda o autor a promoção Ministerial de fls. 69/69v. ...\"...assim, o MP requer que a requerente comprove a existência de justa causa para a referida alienação.\" \r\n\r\nDeclaratória; Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.078.001920-0 - J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158) Despacho:Designo ACIJ para o próximo dia 23 de setembro de 2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.078.000330-0 - V.L.M.G. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X R.F.G. Despacho:Antes de tudo, certifique a Serventia se foram esgotados os meios de localização do réu.Após, voltem conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.078.002306-6 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X RUBEN EDWARD ROSE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228) Sentença:...Posto isto, face quitação do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.As custas já foram recolhidas pelo executado (fls.09).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.078.001285-1 - J.V.B.C.P. E OUTRO, L.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder à requerente a guarda definitiva do menor LUCCA BARRETO COSTA LAGO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.078.002185-2 -, Paciente: JORGE CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Observadas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.078.001439-7 - MARCOS ANTONIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando os efeitos da antecipação de tutela concedida às fls.29, bem como julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art.269, I do CPC.Condeno o autor nas custas e honorários, estes em 10% do valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.078.002510-0 - Inventariante: VICKY RIBAS X SÉRGIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749)), TATIANE LIMA RIBAS Decisão:1- D.R.A; 2- Emende-se a incial atribuindo-se o correto valor à causa, em dez (10) dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.Cumpra-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.078.000303-5 - A.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X L.E.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Decisão:DECISÃO: Defiro a produção da prova pericial requerida, consistente na realização de exma por DNA, mediante convênio firmado com o Tribunal de Justiça de nosso Estado. Oficie-se para que seja designada data, hora e local para a realização do exame, intimando-se as partes para comparecimento. Cientes os presentes. Nada mais havendo... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.078.002188-0 - RENATO TURCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) X CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859) Decisão:DEFIRO A LIMINAR requerida e AUTORIZO o autor a realizar as obras necessárias em seu imóvel para separar a alimentação de eletricidade das duas casas, individualizando-as. A obra deverá ser realizada em horário comercial diurno, observando a cautela necessária quanto a não perturbação excessiva da intimidade do réu e preferencialmente sob acompanhamento de testemunhas idôneas.DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001372-7 - G.J.H.B. (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)), A.M.B. Despacho:DESPACHO: Defiro a juntada do substabelecimento. Anote-se onde couber. Suspendo o feito pelo prazo de trinta dias. Após, intime-se a parte autora para se manifestar nos autos. Nada mais havendo... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.078.001887-9 - ANDREA GARCIA SELLANES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Diante do exposto, ME DECLARO INCOMPETENTE para julgar o presente feito com fulcro no art.114 da CF/88 e art.115, II do CPC e SUSCITO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA com base nos arts. 118 e seguintes também do CPC.Suspendo a presente ação até superior decisão.Oficie-se para encaminhamento do conflito nos termos da Lei, para apreciação em superior instância, com os cuidados e homenagens devidas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.002507-0 - ALESSANDRA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas do Trabalho da Comarca de Cabo Frio, com fulcro no art.114 da CF.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos a uma das Varas do Trabalho da Comarca de Cabo Frio, manifestando as nossas homenagens.Cumpra-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.078.000282-1 - I.S.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO ora celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes, com ressalva do art. 12 da Lei 1.060/50. Certifique-se o trânsito em julgado, considerando o acordo formulado, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nId: 645997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646000": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Camilla Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.860.000963-9 - DANIEL MIGUEL DE SOUZA Certifico que, foi redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 26/08/2008, às 14h e 15min que será realizada na sala de Audiências do Fórum de Búzios. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.860.001486-6 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X JOSÉ GUILHERME SILVA BISERRA Decisão:Defiro parecer do MP. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Comum para prosseguimento. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.860.001249-3 - ANTÔNIO MARCOS DA HORA E OUTRO Decisão:Pela manifestação do querelante no prazo de cinco dias. Publique-se \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.860.000617-0 - JOSÉ ROBERTO IMPROTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327), Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Fls 49/50: Defiro. Intime-se o Autor do Fato para cumprimento da Transação Penal de fl. 19, no prazo de cinco dias. Após comprovação, retire-se o feito de pauta e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2006.860.000545-0 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X ANTONIO MANUEL C. DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO (RJ-113751) Despacho:Diga a vítima quanto às folhas 42 a 71. \r\n\r\nId: 646000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.009.001038-8 - LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TRIGO CORGUINHA (RJ-148752)) X CLÍNICA NEUROLÓGICA DR. RANULFO LIMA Intimação para Audiência de Conciliação remarcada para o Dia 17/11/2008 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2008.009.001047-9 - VANDERLEI DE MORAES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO SIQUEIRA RAMOS (RJ-142481)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimação para Audiência de Conciliação remarcada para o Dia 17/11/2008 às 12h30min.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.009.000761-4 - ADRIANA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X TELEMAR NORTE/LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Intimação para Audiência de Conciliação remarcada para o Dia 24/11/2008 às 10:30h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.009.001040-6 - PASCAL BURLAT HOTELARIA TURISMO E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A( EMBRATEL)) Intimação para Audiência de Conciliação remarcada para o Dia 17/11/2008 às 12h15min.. \r\n\r\nId: 645953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cambuci": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645955": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.013.002736-3 - NESTOR FERREIRA CAMPBELL FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 211.Digam as partes sobre o laudo (fl. 213). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.013.000151-4A - EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X ANA LÚCIA SILVA WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Diante do exposto, reconheço a competência deste Juízo para processamento e julgamento de ambas as ações e JULGO IMPROCEDENTE a presente exceção. (...) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.013.000809-0 - REAL LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL X SERGIO SANTIAGO RIOS Decisão:Compulsando os autos, verifico que foram preenchidos os requisitos necessários para concessão da medida, motivo pelo qual defiro a liminar para determinar a reintegração imediata do autor na posse do bem. Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.013.000927-4 - HELLEN NILCE DE SOUZA VIEIRA, AROLDO MONTEIRO VIEIRA, FÁTIMA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X EMPRESA BRASIL S.A TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2008.013.000380-8 - FABIANO FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X EXPRESSO TRANSPUERA DE PIRAPETINGA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nId: 645955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645956": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Maria Palma Mendes Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.015.000804-4 - VERA LÚCIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)), Testador: JOVENTINA FRANCISCA DA SILVA E SOUZA Despacho:Tendo em vista a certidões de fls.38 e 41v., nomeio testamenteira a Sra.Vera Lúcia da Silva Azevedo. Lavre-se termo. Após, cumpra-se a parte final de fl.31. \r\n\r\nArt. 157. §3º, 2ª Parte - Roubo qualificado pelo resultado morte \r\n\r\nProc. 2002.015.000519-6 (8176/02) - MP X JANIO FLAVIO BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: fls.425/426, anote-se onde couber. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.015.001601-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X PANIFICADORA SOLAR DOS MELROS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.015.000960-9 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA ELVIRA ECARD NICOLAU Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a informação de fls.19/20 de que as partes realizaram acordo extra-judicial, acolho a manifestação do Autor e JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VI do CPC. Recolha-se o mandado de citação, independente de cumprimento.Custas na forma do acordo.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória, Ação: Inventário \r\n\r\nProc. 2008.015.000478-8 - VANY DA CUNHA MORGADO NACIF (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X MAURY NACIF Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Às partes interessadas, sobre os cálculos de fls.38 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.015.001275-4 - AUTO PEÇAS CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o Autor se dá plena quitação ao débito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.015.000561-6 - CAMEL PAVIMENTAÇÃO, TERRAPLENAGEM E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). LEOPOLDO AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES GOULART (RJ-153039E)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Fl.83, item 1. Ciente. 2-Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.015.001069-7 - BENIGNO DIAS PREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Tendo em vista a juntada dos comprovantes de renda e bens, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se o Autor para que providencie o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC. \r\n\r\nCobrança; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.015.000393-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X NADJANIR DE FARIA IUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Despacho:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.015.000930-9 - FLAVIA DE OLIVEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X JOÃO DA SILVEIRA ARAUJO DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial, com fundamento no artigo 1.580 caput do Código Civil. Condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Com o trânsito, expeça-se mandado de averbação, ressaltando a gratuidade de justiça deferida à autora à fl.13v.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.015.000273-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X AUTO PEÇAS RAVEL LTDA ME Decisão:Recebo o recurso de fls.64/67 como embargos de declaração e, por consequência, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros.Cite-se o devedor, na forma do art.902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.015.000273-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X AUTO PEÇAS RAVEL LTDA ME Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Autor para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 73. (Certidão de fls. 73:... faz-se necessário que o Autor efetue o recolhimento das custas necessárias à citação do devedor, çna forma do art. 902 do CPC: Oficiais de Justiça ((1107-2) R$ 12,78(campo 37);Subtotal R$ 12,78(campo 41);10 % CAARJ R$ 1,27(campo 42);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,63 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 0,63 (campo 48). TOTAL:R$ 15,31 (campo 49) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.015.000441-7 - RICARDO FARIA LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X MICHELI BON LUTTERBACH Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por RICARDO FARIA LETTERBACH em face de MICHELI BON LUTTERBACH para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Nesse passo, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, com lastro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Transitada a presente em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no R.C.P.N. competente, arquivando-se os autos, após .P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.015.001098-8 - HOSPITAL DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: ao embargante, sobre manifestação do Estado de fls.35v. \r\n\r\nProc. 2007.015.001176-6 - RODOVALI PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X ELSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nEmbargos do Devedor C/C Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.015.000151-3 (3.877/98) - ELMO GRAEFF FERREIRA, PAULO RENATO CALVO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)), BANCO DO BRASIL S/A) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E)), ELMO GRAEFF FERREIRA), LINO ANTONIO CALVO DE ARAUJO), PAULO RENATO CALVO DE ARAÚJO Despacho:Fl.95v. Ao Exequente. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, e E Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.015.000031-5 (5471/00) - ADEIMAR CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X JULIO SERGIO LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Indique, o Exequente, bens do Executado passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1997.015.000083-0 (3.338/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GLAUCIA ABRANCHES LOMBAS (RJ-155623E)) X ELMO GRAEFF FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GONCALVES PALMA (RJ-082894) Despacho:Torno sem efeito o despacho de fl.109. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.015.000092-0 (3.121/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERGIO RUBENS DE SOUZA CAMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.59 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.015.000122-9 (5109/99) - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) X E.V.S. Despacho:Fl.120. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, diga o Exequente. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.015.000007-8 (5767/00) - TIERES CAMPANATI BARD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:Fls.373/384. Manifeste-se o Exequente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.015.000183-0 - SILVETEX DEPÓSITO DE RENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263)) X CRISTIANO CORREA BARRADA Despacho:Fl.39v. Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.015.001189-6 - ANTONIO EDUARDO COUTINHO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO), INSTITUTO DE APOSENTADORIA MUNICIPAL DE CANTAGALO - IPAM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Diante da comprovação dos ganhos do Autor (fl. 08), indefiro o pedido de J.G.. I-se, pois, para o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 da Lei de Ritos;2) Traga o autor, ainda, cópia do título juidicial, bem como a certdião de trânsito em julgado da sentença. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.015.001210-4 - JOSÉ DE ARAUJO CARUSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO), INSITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL DE CANTAGALO - IPAM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Traga o Autor a certidão do trânsito em julgado da sentença exeqüendo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.015.000098-3 (4.158/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ABATEDOURO SADI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Considerando que os Executados foram regularmente citados (fl.70 vº e fl.93) não tendo sido encontrados bens passíveis de penhora (fl.70vº e fls. 196vº, 265/266 do feito em apenso), defiro o requerido pelo Exeqüente no processo 99/99-5 e determino a indisponibilidade dos bens e direitos de ABATEDOURO SADI LTDA, LAIR ROCHA TURQUES FILHO e ADALTON DE OLIVEIRA DIAS, com fundamento no art.185-A do CTN.Oficie-se à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ao BACEN, ressaltando que a indisponibilidade limita-se ao valor total da execução (R$ 21.338,28), devendo ser comunicado a este juízo a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houver sido promovida.Suspendo a execução nos termos doa rt.40 da LEF. Aguarde-se no arquivo.Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.015.000099-5 (4.159/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ABATEDOURO SADI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Considerando que os Executados foram regularmente citados (fl.77 vº) não tendo sido encontrados bens passíveis de penhora (fls.77vº, 196vº e 265/266), defiro o requerido pelo exeqüente e determino a indisponibilidade dos bens e direitos de ABATEDOURO SADI LTDA, LAIR ROCHA TURQUES FILHO e ADALTON DE OLIVEIRA DIAS, com fundamento no art.185-A do CTN.Oficie-se à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ao BACEN, ressaltando que a indisponibilidade limita-se ao valor total da execução (R$ 5.380,74), devendo ser comunicado a este juízo a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houver sido promovida.Suspendo a execução nos termos doa rt.40 da LEF. Aguarde-se no arquivo.Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.015.000428-3 - MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO SOARES (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041) Despacho:Fl.27. Defiro a realização de leilão. Diligencie o cartório. Prazo do edital: 30 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.015.000040-6 (5393/00) - ALOISIO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X COOPERATIVA AGROPEC. DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:Recebo o recurso de fls.224/229 em seus legais efeitos. Ao recorrido.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.015.001187-2 - LUCAS MUNIZ SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA BITETI (RJ-096176) Despacho:Antes de apreciar o pedido de J.G., traga o Autor o seu comprovante de rendimentos, assim como cópia da declaração de renda e bens junto à DRF. Prazo: 10 dias.EM TEMPO:Esclareça o Requerente se o presente versa sobre pedido de homologação de cessação de alimentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.015.001408-1 - ROSILENE BASTOS ZANON, HELENA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANI MOURA ZANON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:Fl.91. Ao Réu, na forma do art.267, §4º do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.015.000065-0 (5706/00) - NARCISO DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502), Dr(a). DENISE LIMA DUARTE ALVES (RJ-117424), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.015.000546-0 - SUNAMITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632), Dr(a). SANDRA CRISTINA RIBEIRO DE PAIVA (RJ-138851E)) X CREDICARD S/A Despacho:Mantenho a decisão de fl.29. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.015.000023-8 (6153/01) - Inventariante: BARBARA ORSI GUZZO (Adv(s). Dr(a). GILVERSON RAMOS GECLER (RJ-145936)) X GEORGE DE ARRUDA GUZZO Despacho:Informe o Inventariante se o imóvel descrito nas primeiras declarações já foi objeto de inventário e partilha.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.015.001662-4 - Inventariante: NANCY FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X MANOEL FRANCISCO DE PAULA BON Despacho:1- Fls.66/68. Defiro. Lavre-se termo de retificação das primeiras declarações. 2- Após, cumpra-se fl.54. \r\n\r\nManutenção de Posse, colm Obrigação de Fazer c/c Tutela Jurisdicional Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.015.000275-5 - ELECY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X JOÃO LUIZ DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo com análise do mérito, consoante a regra do art. 269, III do C.P.C. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Após, arquivem-se, . . . \" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.015.000958-7 - EDMARLE MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON PINTO DE MENEZES (RJ-064815), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X MARILENE DAFLON JAPOR TORRES), ANTONIO ALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: intime-se o autor para recolher as custas necessárias para a expedição de carta precatória, conforme requerido:Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 23,73; Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12; Sub-total R$ 45,63; CAARJ (2001-6) R$ 4,56; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,19; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,19; Total R$ 78,44. \r\n\r\nProc. 2008.015.000271-8 - JEREMIAS ISMÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA COELHO (RJ-134733)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE Despacho:Mantenho a decisão de fl.27. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMonitória C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.015.001418-0 - TADEU DE SOUZA TURQUE (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se manifestação dos interessados (Portaria nº 03/2007). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.015.000828-9 - CARLOS EDGAR FELLOWS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X MUNCÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado. Manifeste-se o Autor em réplica sobre a peça de bloqueio de fls. 75/82. Prazo: 10 dias. Tudo feito, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.015.000272-6 - MARLENE BARROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)), PEDRINCO S/A PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO, Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444)) X PEDRINCO S/A PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO), MARLENE BARROS DINIZ Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Às partes, sobre Laudo Pericial de fls. 152/156. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.015.000144-8 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X I.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946) Despacho:Fl.176. Defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.015.001512-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se manifestação dos interessados (Portaria nº 03/2007). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.015.010914-7 (8269/02) - AYRA SOUZA DE AGUIAR TEIXEIRA TEREZA MARIA BARBOZA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Aos Autores sobre depósito efetuado, conforme guia de fl.210. Digam, ainda, se dão plena quitação ao débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.015.000860-0 - ARILTON DA COSTA PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: cumpra-se o acórdão \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.001058-0 - DIBESE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Aos interessados sobre fl. 133. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.015.000015-5 (870/94) - EDUARDO FREDERICO KROFF DE ALMEIDA, LUIZ HENRIQUE KROFF DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121)) X JORGE PINTO FARAH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:1) Recebo os embargos de fls. 141/143, uma vez que tempestivas;2) Rejeito-os, no entanto, uma vez que nao existe omissão a ser sanada, já que os demais pedidos deverão ser formulados pela via própria. \r\n\r\nId: 645956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Carmo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645958": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nEscrivão: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.889.000176-8 - MERCADO ÁLAMO DE CARMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X ALCIONE DA SILVA RAMOS ATOS DA SERVENTIA - De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte reclamante intimada da devolução de Carta Precatória, com Certidão Negativa do Oficial de Justiça, bem como do prazo de 60 (SESSENTA) DIAS para indicar bens penhoráveis da reclamada, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. Ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000389-5 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.M (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X VALTER VEIGA PENA ATOS DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada de Mandado de Intimação, Penhora e Avaliação com CERTIDÃO NEGATIVA do(a) Oficial de Justiça. Fica V. Sa. também intimado(a) a FORNECER / ESCLARECER O ATUAL ENDEREÇO DO(A) RECLAMADO(A), DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. Ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.889.000002-6 - JAIRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ATOS DA SERVENTIA - De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte reclamante intimada da juntada aos autos do Ofício nº 1039/2008-CR, oriundo do Conselho Recursal, bem como do prazo de 60 (SESSENTA) DIAS para se manifestar acerca do mesmo, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. Ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.016.000638-1 - CARLA DA SILVA FERREIRA-ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X ODENIR DAS GRAÇAS GARCIA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.016.000639-3 - CARLA DA SILVA FERREIRA-ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X MARISOL LEMOS CORRÊA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.889.000205-2 - MARIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X SANDRO SOARES BATISTA Despacho:Autorizo o desentranhamento, mediante substituição por copias. \r\n\r\nProc. 2008.016.000232-6 - JÚLIO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X OSVALDO DE ASSIS E OUTRO Despacho:Expeça- se guia para depósito e intime-se o réu a comprová-lo, em 48 horas. Sem prejuízo, intime-se o autor a manifestar-se sobre a suficiência (ou não) do depósito. \r\n\r\nProc. 2008.016.000634-4 - CARLA DA SILVA FERREIRA-ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X LÚCIA DE FÁTIMA SILVA FURTADO Sentença:Não tendo a parte reclamada atendido à citação, deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso.Observe-se o Enunciado nº 11.9.7, publicado em 03.07.2008, quanto à intimação do revel.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.016.000635-6 - CARLA DA SILVA FERREIRA-ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X RAFAELA ALMEIDA ROSA Sentença:Não tendo a parte reclamada atendido à citação, deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso.Observe-se o Enunciado nº 11.9.7, publicado em 03.07.2008, quanto à intimação do revel.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.889.000023-9 - MARIA DO CARMO LIMA ABREU (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X ANTÔNIO CARLOS CARPI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.889.000106-3 (26572003) - LEONÍ DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-138060), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:Levante-se a penhora remanescente e expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Após retirado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.016.000484-0 - TAÍZA OTÍLIA BASTOS DALBUONI (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X PAULO CÉZAR ALVES ABRAHÃO Sentença:Considerando não terem sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, determinando o seu arquivamento, com baixa, após as anotações necessárias. Autorizo, se for o caso, o desentranhamento de documentos, que por cópias deverão ser substituídos. Expeça-se certidão de dívida na forma do Enunciado nº 13.6, publicado em 03.07.2008. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.016.000485-2 - REGINA ELISA REZENDE POLI (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X JURANDIR DA SILVA FERREIRA Sentença:Considerando não terem sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, determinando o seu arquivamento, com baixa, após as anotações necessárias. Autorizo, se for o caso, o desentranhamento de documentos, que por cópias deverão ser substituídos. Expeça-se certidão de dívida na forma do Enunciado nº 13.6, publicado em 03.07.2008. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.016.000662-9 - TAÍZA OTÍLIA BASTOS DALBUONI (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X ALDAIR JOSÉ DA SILVA FRANÇA Sentença:Considerando não terem sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, determinando o seu arquivamento, com baixa, após as anotações necessárias. Autorizo, se for o caso, o desentranhamento de documentos, que por cópias deverão ser substituídos. Expeça-se certidão de dívida na forma do Enunciado nº 13.6, publicado em 03.07.2008. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.016.000663-0 - TAÍZA OTÍLIA BASTOS DALBUONI (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X CARLOS AUGUSTO CUNHA LOURENÇO Sentença:Considerando não terem sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, determinando o seu arquivamento, com baixa, após as anotações necessárias. Autorizo, se for o caso, o desentranhamento de documentos, que por cópias deverão ser substituídos. Expeça-se certidão de dívida na forma do Enunciado nº 13.6, publicado em 03.07.2008. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.016.000664-2 - TAÍZA OTÍLIA BASTOS DALBUONI (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X SEBASTIÃO ROCHA PEREIRA Sentença:Considerando não terem sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, determinando o seu arquivamento, com baixa, após as anotações necessárias. Autorizo, se for o caso, o desentranhamento de documentos, que por cópias deverão ser substituídos. Expeça-se certidão de dívida na forma do Enunciado nº 13.6, publicado em 03.07.2008. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.016.000665-4 - TAÍZA OTÍLIA BASTOS DALBUONI (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X HENRIQUE SILVA MORAES Sentença:Considerando não terem sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, determinando o seu arquivamento, com baixa, após as anotações necessárias. Autorizo, se for o caso, o desentranhamento de documentos, que por cópias deverão ser substituídos. Expeça-se certidão de dívida na forma do Enunciado nº 13.6, publicado em 03.07.2008. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.016.000666-6 - TAÍZA OTÍLIA BASTOS DALBUONI (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X REGINA HELENA DE OLIVEIRA FERNANDES Sentença:Considerando não terem sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, determinando o seu arquivamento, com baixa, após as anotações necessárias. Autorizo, se for o caso, o desentranhamento de documentos, que por cópias deverão ser substituídos. Expeça-se certidão de dívida na forma do Enunciado nº 13.6, publicado em 03.07.2008. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.016.000667-8 - CARLA DA SILVA FERREIRA-ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X GEÓRGIA DE MORAES SOARES Sentença:Considerando não terem sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, determinando o seu arquivamento, com baixa, após as anotações necessárias. Autorizo, se for o caso, o desentranhamento de documentos, que por cópias deverão ser substituídos. Expeça-se certidão de dívida na forma do Enunciado nº 13.6, publicado em 03.07.2008. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.016.000142-5 - SILVANIA IMACULADA CURTY DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso.Observe-se o Enunciado nº 11.9.7, publicado em 03.07.2008, quanto à intimação do revel.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.016.000389-6 - JORGE GETÚLIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:A certidão informa que o recurso é tempestivo e o recolhimento foi feito em valor maior do que o devido. Desta forma, não há motivos para não receber o recurso, o que faço em seus regulares efeitos. Intime-se a parte recorrida para oferecer resposta. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.016.000602-2 - CARLOS ADRIANO CURTY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X LEVEL LEOPOLIDINA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). POMPÍLIO GUIMARÃES (MG-074216) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.016.000631-9 - CARLA DA SILVA FERREIRA-ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X APARECIDA DE FÁTIMA DA SILVA REZENDE ATOS DA SERVENTIA - Informo que foi designado o DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 10:40 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.889.000106-3 (26572003) - LEONÍ DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-138060), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamada a retirar Mandado de Pagamento expedido em favor da reclamada em 22/08/2008, com validade de 90 dias, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.016.000960-6 - HAFIZ POLICIANO SAYEGH (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A) Decisão:O documento de fls. 16 indica que a inclusão ocorreu por atraso no pagamento da conta vencida em 12.11.2007. A inclusão ocorreu em 31.07.2008. A conta de fls. 14 é uma nova cobrança daquilo que já fora pago em 05.04.2007, conforme demonstra o documento de fls. 13. Portanto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL e determino a intimação da reclamada a promover a exclusão, em 72 horas, sob pena de multa diária de 10% sobre o salário mínimo.Aguarde-se a AC. \r\n\r\nId: 645958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.017.000126-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE FARIA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO (RJ-125001), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473), Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Retire-se de pauta. Designo nova AIJ para o dia 02/12/08, às 13h00. Intime-se as partes. Diligencie-se \r\n\r\nAdoção, c/Pedido Liminar de Guarda Provisória. \r\n\r\nProc. 2005.017.001078-7 - FLAVIANE ANGELO SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ARMOND PINTO (RJ-113509), Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X ANANIAS GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), \"MATEUS\" \"termo de guarda expedido e assinado - Ao autor.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.017.001249-1 - TANIA MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X ADAILTON PEREIRA CANAVEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo acima manifestado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pro rata e honorários compensados, observada a GJ deferida a fls. 42. Oficie-se à fonte pagadora do réu, a fim de que proceda aos descontos e depósitos na forma acima ajustada. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.017.001231-2 - (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457), Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X WALTHER TELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.017.000947-9 - ALESSANDRA ROSÁLIA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Ao requerente sobre ofício do Banc. Cenral juntado aos autos \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.017.001070-4 - PAULO SÉRGIO PINTO MENDES X JOSÉ RIBAMAR FILHO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.017.000747-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCUS AURÉLIO REGO ESCOCARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) À defesa em alegações finais \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.017.001130-3 - T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.017.000510-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIANA CINQUINI PAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207) Para fins de GJ traga a ré, em 10 dias, cópias de suas últimas duas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2008.017.001140-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TARCISIO LUIS BRANDÃO AYRES Sentença:A parte Autora foi intimada para proceder à complementação do recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não supriu a falta existente no feito, o que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.017.001381-1 - AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZELI CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Despacho:Dou por tempestiva a resposta, já que quando da 1ª citação a resposta veio aos autos no tempo oportuno. Nova citação, em favor do réu, não pode gerar ônus para aquele, já que apresentou resposta, na primeira citação, dentro do prazo legal. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.017.000566-9 (15162) - CELMO ADJALMO SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARIA DA CONCEIÇAO SILVA MELO Despacho:A sentença de fls. 88 deferiu a GJ. Assim, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/Pedido de Liminar de Tutela Antecipada INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2005.017.001150-0 - PATRICIA PINTO SAINT'CLAIR (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). ALINE DUTRA DA SILVA (RJ-160767E), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Fica o requerido intimado a devolver os autos retirados em carga em 23/07/08 pela Dra. Aline Dutra da Silva - OAB/RJ 160767-E no prazo de 48h, sob pena de Busca e Apreensão e comunicação à OAB/RJ para as providências disciplinares. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.017.000670-3 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X HENRIQUE MAURÍCIO CORREA DIDINI Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Recolhidas eventuais custas devidas, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MAT. E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2008.017.001100-2 - ROSIMARY DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA FREITAS E OUTROS Decisão:1) - Defiro GJ; 2) - Citem-se; 3) - Com as respostas direi sobre a medida de urgência pleiteada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela c/c Indenização por Danos Patrimoniais e Morais. \r\n\r\nProc. 2004.017.000680-0 - MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000111-9 (10224) - ARINDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. Ao recorrido. Quanto à execução, aguarde-se o julgamento do recurso. Decorrido o prazo legal, com ou sem as contra-razões, subam. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c pedido de admissão em inventário \r\n\r\nProc. 2007.017.000346-5 - IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ESPÓLIO DE WALTER JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) DESP. ORDINATÓRIO: Ao autor para que traga aos autos cópia da petição protocolada no Proger Nilópolis, em 18/06/08, sob o n º 20080238277. Foi designada nova data para a AIJ: 18/11/08, ÀS 15h23m Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/cpedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.017.001016-0 - HUGO JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ALZERINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) custas para cumprimento de carta precatóriaAtos do esc. 1102-3 - 43,81atos do OJA 1107-3 12,78PRR. 1104-9 9,21Subtotal 65,80caarj 10% 6,58atos ext. jud do dist 2102-6 18,23Fetj 600205925 3,64Funperj 600225174-9 4,20Fundperj 567300124-3 4,20___________________________________Total 102,65Despacho ordinatório.AO REQUERIDO: recolher custas para o cumprime da CP, extraída para intimação DO AUTOR - comparecimento à audiência para prestar depoimento pessoal; bem como, instruí-la com as cópias necessárias (procuração e despacho) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.017.000035-6 (9625) - SAO PIO X AGROPECUARIA E MINERACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X JORGE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 226/227 - Aguarde-se o julgamento da Apelação nos embargos de terceiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.017.001767-3 - CASA DOS VELHINHOS LUIZ LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X RECUPERADORA BETEL - ZORAIDE MICHEL - ME Despacho:1) Defiro a GJ. 2) Cite-se para audiência do art 277 do CPC, que designo para o dia 17/10/08 às 11:00hs. 3) Int-se a parte autora para adequacer a inicial arrolando suas testemunhas e apresentando quesitos, caso tenha interesse na realização de prova pericial, já que a presente se prossesório sob rito sumário. \r\n\r\nReparação de Danos, (causados por sinistro de transito) \r\n\r\nProc. 2006.017.001058-3 - MARLENE DO AMARAL MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Carta Precatória expedida e assinada - aguardando o autor para instruir com as cópias necessárias para o seu cumprimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c declaratória de nulidade de cláusula c/c devolução de quantia paga c/c indenização por danos mor \r\n\r\nProc. 2006.017.000389-0 - MARCIO CARDOSO MORTONI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). ANDERSON NOVAES (RJ-159077E)) X MARCELO FRANCISCO POVOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Despacho: Designo AC ( juízo InformaL) para o dia 17/10/08, às 11:30 hs Int-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.017.000180-7 (14.039) - NEUSELI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X MINICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Considerando os termos do acórdão e o fato de que a parte autora dispensou a prova oral, nomeio o Dr Júlio Cury (tel: 21-26223118 e 27143669) como perito do juízo. Int-se-o para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, estes a cargo do réu, considerando os termos do acórdão. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, tudo em 15 dias, sob pena de preclusão. Int-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.017.000580-0 - GELMIRES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X 2º TABELIONATO DE PROTESTOS DE PORTO ALEGRE E OUTRO) Ao autor sobre a resposta do ofício da JUCERJA \r\n\r\nId: 645959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645961": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nEscrivão: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.843.000497-2 - CHRISTIANO JOSE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Indefiro o requerido a fls. 298, considerando que o autor é beneficiário da GJ, sendo certo que, diante desse fato e observados os termos da Lei 1060/50, não é cabível, até que se prove a ausência de hipossuficiência, a execução dos honorários. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000553-7 - SILVIA APARECIDA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro à ré a devolução do prazo para oposição de embargos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.001228-1 - NILCE MARIA DE SOUZA X OI - T N L P C S S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 1757 Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.843.001463-9 - ADALBERTO CARDOSO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS MAGDALENA Despacho:Fls. 26v-Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.843.000718-2 - ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X MÁRCIA CAMPOS TRINDADE Despacho:Diga o credor em 10 dias, sob pena de extinção imediata. \r\n\r\nQuebra 'Proc. 2008.017.000464-2 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X ZILDA MARIA DE MATOS Despacho:Ao exequente para indicar bens em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.017.000834-9 - ROSANA LOPES DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X ANA DE PAIVA COSTA Despacho:Diga o exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.843.000132-7 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X FRANCISCO JOSÉ MONTEIRO Despacho:Ao exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.843.000133-9 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X FERNANDO VIGNOLI Despacho:Ao credor, para fornecer novo endereço em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.843.000135-2 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X ADALTO THOMAS PEREIRA Despacho:Ao exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.843.000141-8 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X ELISÂNGELA NUNES RIBEIRO Despacho:Ao exequente para indicar bens em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.843.000142-0 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X ANTÔNIO AUGUSTO RODRIGUES PACHECO NETO Despacho:Ao exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.843.000224-1 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X SANDRA REGINA COELHO DA R. BRAGA Despacho:Ao exequente para indicar bens em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.843.001560-7 - SÉRGIO ANTONIO GONÇALVES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os declaratórios, mas não os acolho por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC. Eventual insurgência quanto aos termos da sentença no que se refere à questão de mérito, deverá vir pela via adequada. Assim, mantenho como lançada.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.001432-0 - CLÁUDIA APARECIDA DETONI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X J. C. M. DE MACAÉ INFORMÁTICA, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA - M E Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrdo. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.843.000876-5 - HELENA RODRIGUES AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X IVAN LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Despacho:A indicação de bens cabe ao credor, já que o devedor não o fez de forma espontânea. Assim, defiro o prazo de 30 dias para que venha aos autos a indicação, pelo credor, de novos bens penhoráveis, sob pena de extinção com expedição de carta de crédito. Intime-se. \r\n\r\nId: 645961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645962": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIARIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO: ESTÃO HABILITANDO PARA CASAR: ADYR GOMES DA COSTA E DAIANE ALEIXO PEREIRA; LUIZ GONZAGA BARBOSA E LUZIENE DO LIVRAMENTO CORREA; LUCIANO CARDOZO DA SILVA E FRANCINI PAES GOMES.Quem souber de impedimento acuse-os. Conceição de Macabu, 22 de agosto de 2008.Ivana Carvalho Aded- Subst o digitei e assino. \r\n\r\nId: 645962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645963": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.019.001137-8 - ARTHUR HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) À parte autora. \r\n\r\nId: 645963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Engenheiro Paulo de Frontin": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645964": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.022.000134-1 - MARIA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X Falecido: ROSALINA MELLO DA SILVA Despacho:Determinado a expedição de oficio ao TSE e SRF no sentido de obter informações sobre o endereço de Manoel Ferreira de Mello Netto, filho: PAI: Manoel Ferreira ou Manoel Ferreira de Mello ou Manoel Ferreira de Mello Filho; MÃE: Rosa Penedo ou Rosa Orminda Ferreira; nascido em 09/02/1924. Traga a autora cópia d o Formal de Partilha expedido nos autos de inventário do genitor daquela. Intimados. (Custas a serem recolhidas para expedição dos Ofícios: Campo 14: Atos por via postal; Campo 28: 1110-6; Campo 40: R$ 7,30; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41; Campo 49: valor total) \r\n\r\nProc. 2007.022.001880-0 - Falecido: HIRTON SCHIAVO CLEUZA SCHIAVO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) \"À Requerente sobre a cota do MP.\" (Após manifestação da Requerente sobre o acrescido, dirá o MP). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.022.000620-3 - NACIONAL LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Decisão: Cumpra-se. Após, complementadas as custas, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as devidas homenagens. (O valor referente ao porte de remessa e retorno precisa ser complementado em R$ 0,10) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.022.000454-0 - TARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X ITD - TRANSPORTES LTDA \"Ao Requerente sobre o Ofício/Resposta da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais juntado às fls. 48/54\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.022.000270-2 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRADI (SP-017100), Dr(a). VERA LUCIA APARECIDA RODRIGUES (SP-083633), Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA NETO (SP-107799) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15/10/2008, às 12:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2000.022.000073-6 (6562/00) - SIAM SEMPERMED CORP.LTD. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) \"Ao Exeqüente para comparecer ao Cartório da Vara Única com expediente de segunda à sexta-feira, no horário de 11:00 às 18:00h, a fim de retirar o Mandado de Pagamento\" \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.022.004508-3 - LINDOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Renove-se a diligência à autarquia-ré no sentido que que esta promova o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias.2) Sem prejuizo, designo AIJ para o dia 03/12/2008, às 13:30 horas. Intimem-se.3) Dê-se ciência pessoal ao DP e MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.022.001416-7 - CLÁUDIA MARIA FROES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Recebo o apelo em seus regulares efeitos. 2) Em contra-razões. 3) Após, ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.022.000029-3 (010) - Inventariante: NILTON BORGES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) X NAIR BORGES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Reconheça-se as firmas da assinaturas lançadas no Plano de Partilha. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.022.001897-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO LAPORT DA SILVA Despacho:Diga o autor, na medida que o requerido não se encontra na posse do bem, conforme certidão do Sr. Oficial de fls. 20. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR INICIO LITIS E INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2005.022.000333-5 - JOEL MARCHAND (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X PAULO ROBERTO HATZFELD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) CERTIFICO que não há custas remanescentes nos presentes autos. Certifico ainda que foi deferida ao autor, a isenção do pagamento de custas , ressalvada a Taxa Judiciária que necessita ser complementada no valor de R$ 60,00 conforme já publicado às fls.49. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.022.000851-9 - RITA MARIA PARENTE DE MELLO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL (RJ-135646)) X WANDERLEY FERREIRA), MÁRCIA DE SOUZA BALTAZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886) \"Às partes sobre o Auto de Verificação juntado às fls. 95/99\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.022.000133-2 (693/02) - C.A.T. (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)), L.S.S.T.) X L.S.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.A.T. \"Às partes sobre a cota do MP\". (Requer o MP digam as partes se desejam modificar o pedido de separação para divórcio direto. Após, nova vista). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.022.000089-0 - FRANCISCA DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X IMOBILIÁRIA REMANSO LTDA.), HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI E SUA ESPOSA MARIA ODETE PEREIRA CAVALCANTI), MARIO CELSO ROCHA GUIMARÃES), LUCIA HELENA GUIMARÃES), MIGUEL SARQUIS AIEX), NADYR MARIZE DE AVELLAR AIEX), SALUA AVELAR SARQUIS AIEX), WADIH AVELLAR SARQUIS AIEX) \"À autora sobre a cota do MP\". (Após manifestação da parte autora sobre o acrescido, dirá o MP). \r\n\r\nId: 645964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.862.000229-9 (37572002) - PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) CONDOMÍNIO SÍTIO PORTÃO AZUL, Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:Digam as partes se possuem algum outro requerimento, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.862.001032-5 - ELON DA PAIXÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X ROBERTO RIBEIRO DA SILVA Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.862.001395-8 - SUZANA JUSTINIANI HEES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X ANGELIOTO COSTA ORSI Sentença:Vistos. A parte autora veio aos autos informando a desistência quanto ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.073.001065-4 - GERALDO PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X GUIZELA GRAZIELA NOGUEIRA DE FARIA Sentença:Vistos. A parte autora veio aos autos informando a desistência quanto ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.862.000017-6 - SILGUAPI AUTOCENTER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X RUTE NOGUEIRA PEIXOTO NEVES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes ás fls. 24/25 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, após as providências cabíveis. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.862.000027-1 - ROSEMARY ELIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835)) X PLAZA RIO COLCHÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.862.001147-9 - CLEMILDA CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VISAMA EQUIPAMENTOS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.862.001510-2 - TIAGO MONTEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.000022-8 - GLAUDENIR ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.000044-7 - RUDOLF JOSÉ DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE AGUIAR VIDAL ROCHA (RJ-133796)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.000205-5 - MARCELA ESCOSSIA PRIMO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.000237-7 - JOÃO ÂNGELO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.000262-6 - JOSÉ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118), Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.000277-8 - MARCELO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.862.000532-9 - JORGE DE SOUSA X GRADIENTE Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.862.000584-6 - JÚLIO CÉSAR DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 18 de agosto de 2008, às 11:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000607-3 - CLEONICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X BANCO ITAU (ITAUCARD) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.862.001154-8 - JORGE LUIZ FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro 39: Intime-se a Reclamada a efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.862.001340-5 - IVAN JOSÉ MARES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.001389-2 - IRIS DOS SANTOS X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro a gratuidade. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.073.000792-8 - ITAMAR BARBOZA X AMPLA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2008, às 11:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.862.000075-9 - JANETE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X CARTÕES VISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (SP-107275), Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939), Dr(a). RÔMULO NALIN TURBAE (RJ-146812) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2008, às 12:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.073.000652-3 - SERGIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X ANTONIO PACHECO DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a informação de quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.073.001542-1 - JOÃO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X VIVO S/A Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2008, às 12:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.862.000066-5 (35542001) - VALCYR DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547), Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CASSANDRA LUCIANA DA SILVA (RJ-114720), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.862.001380-4 - UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA (RJ-029909)) X GERANDO'S AUTO MECÂNICA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.001492-4 - EDITE IMACULADA DA SILVA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000272-9 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001290-5 - SONIA MARIA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X TELEMAR Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a autora, inobstante devidamente intimada (fls.18verso), não compareceu a audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas judiciais, com fulcro no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta dias) do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.862.001343-0 - MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 24 de novembro de 2008, às 11:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.073.000363-7 - MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X UNIMED - TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 19 de janeiro de 2009, às 14:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.073.000486-1 - NEIVA ZANCO DA SILVA ZENHA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X OPERANDI ASSESSORIA TÉCNICA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO (SP-024554), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2008, às 12:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.073.000565-8 - VALÉRIA FIRMINA PINTO X FEIRÃO DOS CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 17 de novembro de 2008, às 12:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.073.000970-6 - NEYDE MARIA DE SOUZA GUIMARÃES X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 30 de setembro de 2008, às 14:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.073.001219-5 - ALBERTO FERREIRA FARES NETO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X JORNAL NOTÍCIAS SEM FRONTEIRA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 26 de novembro de 2008, às 11:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.862.000019-0 - LUIZ CARLOS VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X PAROLAR MÓVEIS ELETROMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 24 de novembro de 2008, às 11:45h, ficando intimadas ag vcs partes. \r\n\r\nProc. 2008.862.000123-5 - ALDINEI MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X ELON MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 24 de novembro de 2008, às 11:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.862.000169-7 - MARLENE DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X HSBC - BANK BRASIL S/A Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 26 de novembro de 2008, às 11:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.073.001249-3 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LOLITA DA SILVA FREITAS (RJ-141460)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 13 de janeiro de 2009, às 16:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.862.000957-2 - ADENÍSIA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X ABSP - ASSOC. BRAS. DE SERV. PUB. DO MUN. DO RJ Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.862.000978-5 - RIVELINO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X HSBC E OUTRO Sentença:\"... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos ...\" \r\n\r\nProc. 2007.862.001259-0 - CLAUDIO LUÍS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.862.000037-0 - ELENA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922), Dr(a). GABRIEL GRANADO FERNANDEZ SUAREZ (RJ-169188E)) X BRADESCO S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-119163), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ELLEN DE CARVALHO MEDEIROS DA CRUZ (RJ-118209) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro a gratuidade.À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 646215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Iguaba Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645991": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz de Direito: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.069.002952-5 - SONIA MARIA DE ARAÚJO PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO SAUERBRONN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Despacho:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Certificado a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.069.000611-4 - VITOR DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ QUIRINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803) \"Ao requerente de fls.25\". (O.S. nº 01/01) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.069.001029-4 - PAULO ROBERTO SAN'TANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Despacho:Mantenho fls 41, tendo em vista que segundo a declaração apresentada em fls 33/35 verifico que o autor tem meios de arcar com o pagamento das custas e honorários advocatícios, sem prejuízo da sua subsistência. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, c/c art. 141, III e IV Cp \r\n\r\nProc. 2007.069.000615-1 - SÔNIA LÚCIA ANTUNES DIOMONDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X SILVIA PATRÍCIA AMÂNCIO LOPES \"À parte autora para dizer se há necessidade de AIJ para oitiva de testeumunhas.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.069.000829-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BENEDITO CLÁUDIO DOS SANTOS VERÍSSIMO Despacho:Digam as partes se têm diligências a requerer. Em caso negativo, dê-se vista ao M.P. e à Defesa para alegações finais escritas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.069.000855-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO HENRIQUE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao patrono do primeiro réu, em diligências.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.069.000163-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA LAURA VIEIRA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Despacho:Anote-se fls 257. Defiro vistas em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.001509-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE FELICIO DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a certidão do OJA de fls 35, que informa que o veículo não foi apreendido por se encontrar em poder de 3º e tendo em vista o que dispõe o art. 4º do decreto-lei 911/69, converto a presente ação de busca e apreensão em depósito. Recolha-se a diferença de taxa judiciária, conforme fls 97 verso. Após, oficie-se a DRA , realizando-se as demais anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.069.000770-4 - AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. X LUIS HENRIQUE DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747) \"À parte autora sobre certidão negativa de fls. 28/30\" - OS nº 01/2001 \r\n\r\nProc. 2008.069.001577-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILSON GOMES DO PARAIZO Despacho:Ao autor sobre fls 15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.069.001185-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X ANGELA VOLOTÃO DA SILVA Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 05/09/08 às 12:45hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, Mediante Procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2003.069.000164-8 (3340/03) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PINHEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARIO BARBOZA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (RJ-055372) Despacho: Tendo em vista o despacho de fls 135, lavre-se termo de penhora, expedindo-se o competente mandado de averbação da penhora e intimando-se para a apresentação de embargos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2007.069.000419-1 - JOSE ALCIDIO POTON (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677)) X SANDRA INACIO \"À parte autora sobre certidão de fl. 47\" - OS n° 01/2001 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.069.001065-6 - JOÃO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROZELI DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) \" À requerente de fls.31\".(O.S. n º 01/01) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.069.000220-2 - MARI LUCI DE CASTRO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X CONDOMÍNIO RECANTO DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos de terceiro e condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.069.000725-6 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista que às fl. 15-17 consta noticia de que o executado satisfez sua obrigação para com o Exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794 I, do CPC. Intime-se o Executado para o pagamento das custas.Recolhidas as custas e taxas pertinentes, certifique o cartório se recolhidas corretamenteCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.069.001196-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista que às fl. 17-18 consta noticia de que o executado satisfez sua obrigação para com o Exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794 I, do CPC. Intime-se o Executado para o pagamento das custas.Recolhidas as custas e taxas pertinentes, certifique o cartório se recolhidas corretamenteCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.069.001354-2 - MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista que às fl. 10-13 consta noticia de que o executado satisfez sua obrigação para com o Exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794 I, do CPC. Recolhidas as custas e taxas pertinentes, certifique o cartório se recolhidas corretamente, e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.069.001617-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X E M SAMPAIO DE ANDRADE BAZAR Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls.21/22, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.069.001724-0 - Município de Iguaba Grande X MIGUEL DA CUNHA Sentença:Tendo em vista que às fl. 05-06 consta noticia de que o executado satisfez sua obrigação para com o Exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794 I, do CPC. Recolhidas as custas e taxas pertinentes e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.069.001575-0 - E. FERNANDES QUEIROZ COMERCIO DE ALIMENTOS - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). CYNTIA FERREIRA ALVES (RJ-117482)) X WANDERLEY CORREA DOS SANTOS Despacho:Ao autor para recolhimento da diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fls 16, no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.069.000661-8 - ARLETE PAIM SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334) \"Digam as partes em provas justificadamente.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.069.000979-8 - WANDA DE CARVALHO MOLINA (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X ONEIDA MARIA SEIXAS DE CARVALHO \"À requerente sobre fls. 28v.\" (O.S. nº 01/01) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.069.000851-7 - Inventariante: RUTH GOMES DE SA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X JORGE JACQUES SILVA SANTOS \"Ao interessado sobre a cota da Fazenda Estadual(fls. 126vº).\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.069.001579-8 - COPAIG - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE IGUABA GRANDE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a liminar tendo em vista que não há prova preconstituída da alegada redução do número de vagas, haja vista que o impetrante não apresentou o Anexo 1 de que trata o item 2.1 do edital de fls 42.Notifique-se as autoridades coatoras. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de débito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.069.000374-7 - WELLINGTON LUIZ FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo nova audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 10/10/2008, às 12:45h. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.069.001091-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X HAMILTON JOSE CORREA JUNIOR \"À parte autora sobre ofícios de fls. 46/49.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.069.000611-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADRIANA DE SOUZA FERNANDES) \"À parte Autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fls. 97\"O.S. 01/2001. \r\n\r\nId: 645991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.872.000758-9 - WALDIR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Sentença:Considerando que o autor do fato cumpriu a transação penal homologada na assentada de fls. 60 e face à manifestação do MP, Julgo Extinta a Punibilidade do fato com relação à WALDIR PIMENTEL.Anote-se somente para os fins do artigo 76,§4º e 6º da Lei 9099/95.Ciência ao MP. Custas ex lege. \r\n\r\nId: 645992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000661-9 - W.S.N. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Fls. 26. Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para o recolhimento das custas processuais. Decorrido o prazo sem o efetivo recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas junto à dívida ativa estadual. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.080.001136-8 - M.R.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X E.J. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Comprove o autor nos autos a regularidade do estabelecimento comercial junto à Fazenda Pública Municipal, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 46 do Decreto-lei 3.688/41 - Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo \r\n\r\nProc. 2007.080.000233-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALISSON WILIAN DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Decisão:Considerando o teor da cota ministerial de fls. 99, defiro o cumprimento das condições da suspensão condicional do processo na Comarca onde reside o acusado. Expeça-se carta precatória a Comarca de Niteroi para cumprimento da presente decisão, devendo ser instruída com cópia de fls. 58 e 93. Aguarde-se o prazo. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.080.000212-5 (4805) - M.P.E.R.J. X P. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Considerando que o réu regularmente intimado para recolhimento das custas processuais, quedou-se inerte, consoante certidão de fls. 102, expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas junto à dívida ativa estadual. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.080.000588-3 - B. V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLÁUDIO MENDONÇA RODRIGUES Despacho:Fls. 32. Defiro o desentranhamento do mandado de fls. 28 e o integral cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.080.000727-2 - THATIANE ROCHA FERNANDES DE SOUZA, Assistente: PEDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151), Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471), Dr(a). MARCO ANTONIO F. DARDENGO (ES-007067) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a contar desta decisão. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.Custas e honorários, que fixo em 20% sobre o valor da condenação, pela parte ré, face à sucumbência mínima da parte autora. Fica a parte ré desde já intimada a efetuar o pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC.Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo acima e certifique-se o cumprimento. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.Publicada em cartório e intimadas as partes. Registre-se. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT (RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2007.080.000443-0 - ZILA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante das alegações da parte ré, em suas razões no recurso de agravo interposto, reconsidero a decisão de fls. 77. Certifique o Cartório a Câmara Cível para a qual foi distribuída o agravo interposto, comunicando a presente decisão. Remetam-se os autos ao ilustre perito nomeado, no Setor de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça - RJ, facultando-lhe a reapreciação do feito e apresentação de nova proposta de honorários periciais, concernente ao grau de complexidade da prova pericial a ser realizada. \r\n\r\nProc. 2007.080.000443-0 - ZILA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 89. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.080.000207-1 (5083/03) - EDNA CARLA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X AGNALDO BARCELOS NAVARRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Dê-se vista ao réu pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.080.000030-7 - C.A.G.N. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X A.L.C.L.N. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Às partes para trazerem aos autos declarações de testemunhas que atestem a separação de fato do casal pelo lapso temporal exigido em lei, em cinco dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 646003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.888.000704-8 - LUCELENA ROCHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X JOÃO PAULO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 62 verso, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido preferencialmente no horário e endereços indicados à fl. 66, com auxílio de força policial, se necessário, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000731-4 - VALÉRIO ANTÔNIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOSÉ RAFAEL DE LIMA Despacho:1. Considerando o documento de fl. 28, acolho a justificativa de ausência à audiência de fl. 26. 2. Aguarde-se o retorno da carta precatória de fl. 25. Com a devolução, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.888.000858-6 - ANDRESSA MEDEIROS GONÇALVES DE LIMA -ME (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X CLÁUDIO LUIZ DE ARAÚJO CALEIA Despacho:Fl. 19. Ao autor. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.080.000609-9 - EVERALDO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X IVANIR SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Fl. 22. Defiro, mediante certidão nos autos e substituição por cópias, que deverão ser fornecidas pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2008.080.000613-0 - EVERALDO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X IVANIR SOUZA LIMA Despacho:Fl. 24. Defiro, mediante certidão nos autos e substituição por cópias, que deverão ser fornecidas pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2008.080.000760-2 - SÔNIA MARA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ALDIMAR PEIXOTO MEDEIROS Despacho:Fl. 13. Defiro. Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.888.000897-5 - ALCIONE BEATRIZ CRUZ TALON (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705), Dr(a). NATALIA VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-158182E)) X ITAÚ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.080.001344-4 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904), Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS Fiquem as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 24/09/2008, às 11:40 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante esta, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.888.000048-6 - MARLENE DE FÁTIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X ITAÚ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 38/40. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2008.888.000078-4 - GERALDO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:1. Considerando os documentos de fls. 81 e 87/88, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.888.000136-3 - CASSIO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Considerando que o despacho de fl. 67 determinou a vinda das 03 (três) últimas declarações de imposto de renda, o que não foi atendido pelo recorrente, e, considerando que o documento indicado à fl. 69 não possui o carimbo da ARF ou o endereço do site de onde foi extraído, defiro o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para o integral cumprimento do despacho de fl. 67 ou o recolhimento das custas recursais, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e desersão. \r\n\r\nProc. 2008.888.000139-9 - ANTONIO DAS GRAÇAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Considerando os documentos de fls. 70/72 e 78/81, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.888.000140-5 - OZIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Venham as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda do autor, devendo nelas constar o carimbo da ARF ou o endereço do site de onde foram extraídas, para análise da gratuidade de justiça requerida à fl. 73. \r\n\r\nProc. 2008.888.000141-7 - JORGE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Venham as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda do autor, devendo nelas constar o carimbo da ARF ou o endereço do site de onde foram extraídas, para análise da gratuidade de justiça requerida à fl. 64. \r\n\r\nProc. 2008.888.000148-0 - FERNANDO TEIXEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Considerando os documentos de fls. 55 e 60, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.888.000150-8 - TIAGO FARIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Considerando a justificativa de fl. 62, bem como os documentos de fls. 63/64, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.888.000196-0 - ROBERTA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Venham as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda da autora, devendo nelas constar o carimbo da ARF ou o endereço do site de onde foram extraídas, para análise da gratuidade de justiça requerida à fl. 65, ficando advertida a autora de que o documento apresentado à fl. 73 trata-se de comprovante de inscrição e de situação cadastral no CPF e não de declaração de IR/ISENTO. \r\n\r\nProc. 2008.888.000208-2 - PAULO ROSSINEI PESSOA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Considerando que o autor não cumpriu o despacho de fl. 35, tampouco justificou o descumprimento, para possível reconsideração da decisão de fl. 46. Considerando, ainda, a ausência de preparo, conforme certidão de fl. 50, deixo de receber o recurso de fls. 23/33, eis que deserto.Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a parte final da sentença de fls. 18/19. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.080.000414-5 - ZILA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JUAREZ DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705), Dr(a). NATALIA VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-158182E) Despacho:Manifeste-se o excepto sobre a exceção de pré-executividade formulada pelo executado às fls. 11/13. \r\n\r\nProc. 2008.080.000997-0 - R. MUNIZ E MACHADO INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X IONE COSTA HENRIQUE Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da autora. \r\n\r\nProc. 2008.080.000998-2 - R. MUNIZ E MACHADO INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X ROSERLENE DA SILVA TAVARES Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000389-0 - EDIRLENE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Fls. 104/105. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.888.000774-5 - MANOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) R. M. PUPE CONVERTEDORA LTDA. E OUTROS, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Fls. 153/154. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.888.000517-2 - ALEX SANDRO PESSANHA LEÔNCIO (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X THERMAS INTERNACIONAL DO ESPÍRITO SANTO - GUARAPARI Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória de fl. 57. Com o retorno, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.888.000741-7 - ESTEUZY CRISPIM DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que as rés foram condenadas, solidariamente, ao pagamento da importância de R$ 1.000,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da data da publicação do acórdão e, considerando que ambas efetuaram depósitos, fls. 127 e 129, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.888.000826-4 - EDMILSON NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl. 41. Ao autor. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000839-2 - SANDRA TORRES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl. 87. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.888.000864-1 - ZENILMA SILVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.888.000904-9 - LEONARDO MOURA MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3677-3 (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Fl. 75. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.888.000924-4 - OSWALDO FRANCISCO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Fls. 85/86. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2008.080.000393-1 - ELI DE SOUZA GOMES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Fl. 65. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2008.080.000852-7 - LIDIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.888.000019-0 - KEILA DO AMARAL CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 86/87. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2008.888.000022-0 - FABIANA DA ROCHA ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3677-3 (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Fl. 50. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.888.000046-2 - GLAUCIA MORENO MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Fl. 88. Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento referentes aos depósitos de fls. 74 e 87, em nome da autora e de seu patrono, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.888.000049-8 - HEBERT COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Fls. 115/117. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2008.888.000050-4 - WANDERLEY BARCELOS ANCELMET (Adv(s). Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595), Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X JOSILENE DE JESUS Despacho:Venham as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda do autor, para análise da gratuidade de justiça requerida às fls. 06 e 51. \r\n\r\nProc. 2008.888.000093-0 - GILMAR VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fl. 84. Ao autor. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.888.000094-2 - IZAIAS ABRÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 38 e 40/42. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.888.000095-4 - NEUZA DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Fl. 39. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora e também de seu patrono, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.888.000107-7 - ROGÉRIA DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 60/61. Digam as partes, observando-se o v. acórdão de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2008.888.000132-6 - NELSON CORREA PICANÇO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MANFRATA TECIDOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Despacho:Fl. 33. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.888.000133-8 - JOUCELANE DE CNOP DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MANFRATA TECIDOS (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850) Despacho:Fl. 34. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.888.000158-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X TONY MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Decisão:Fls. 50/51. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2008.888.000167-3 - ODIVALDO NAVARRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCELENE FRANCA ROZEIRA (RJ-148817), Dr(a). ISABELA CAROLINA PEDRO DE SOUZA (RJ-168136E)) X POSTO ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Fl. 68. Anote-se onde couber.Fl. 70. Defiro, mediante certidão no autos. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.080.001162-9 - H. C. ELIAS ME (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:A fim de comprovar seu enquadramento como microempresa, providencie a parte autora a juntada aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, de: 1) cópia do contrato social atualizado e devidamente registrado; 2) cópia da declaração de enquadramento como microempresa, protocolada na JUCERJA; 3) cópia da última declaração de imposto de renda; 4) cópia do cartão atualizado do CNPJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.080.000684-1 - JORGE FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Despacho:Intime-se a parte ré para reguralizar a representação processual da advogada subscritora da peça de fls. 32/33, ou para ratificar o acordo de fls. 32/33 através dos advogados constituídos às fls. 38, 45 e 45, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não homologação do mesmo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000466-2 - DENILSON FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Fls. 38/39. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2008.080.000482-0 - MICHELE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X NALIN SHOPING (LOJAS IRMÃOS NALIN LTDA) Despacho:Considerando que a citação do réu deu-se em prazo inferior a 10 (dez) dias da realização da audiência de conciliação, art. 277 do C.P.C (aplicado analogicamente), defiro o pedido de fl. 16. Designe-se nova data para a realização de audiência conciliatória, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.080.000483-2 - MICHELE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1. Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo; 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.080.000487-0 - GEAN CARLOS DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fl. 21/31. Ao autor. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.080.000633-6 - VERA LANE NAVARRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Venham as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda da autora, para análise da gratuidade de justiça requerida às fls. 02 e 63. \r\n\r\nProc. 2008.080.000954-4 - MARIA ANTÔNIA PINHEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X CEDAE - COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fiquem as partes intimadas, por organização de pauta, a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/10/2008, às 14:15 horas, fica resignada para o mesmo dia às 14:45 horas, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante esta, se requerida, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.080.000456-0 - MARLY GUIMARÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Fl. 30. Ao autor. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.080.000457-1 - GEILZA SOARES RIBEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venham as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda da autora, para análise da gratuidade de justiça requerida às fls. 04 e 60. \r\n\r\nProc. 2008.080.000485-6 - GEAN CARLOS DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Ao autor. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.080.000924-6 - WALLACE OLIVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MERCADO LIVRE Despacho:Fl. 19. Defiro. Retiro o feito de pauta. Designe-se nova data para a realização de Audiência de Conciliação. Cite-se e intime-se no endereço indicado pelo autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.080.000371-2 - JOSELMO DOS SANTOS MORETH & CIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X DGT-RJ INFORMÁTICA LTDA Decisão:Fl. 49. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e também de seu patrono, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.888.000688-5 - DENANCI CORDEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) MARIA JOSÉ DE SOUZA, Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Fl. 60. Ao autor. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.080.000299-9 - GILBERTO WILLYS FARIAS (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.080.000604-0 - MAIK DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1. Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo; 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.080.000251-3 - WESLEY REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:Fl. 44. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e também de seu patrono, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 646004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.081.001028-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLÁUDIO SERRICHIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Despacho:Recebo documentos de fls. 271/289.Tendo em vista a inviabilidade de acordo, consoante fls. 259/260 e 265/270, ao réu para dizer se tem provas a produzir. \r\n\r\nAção Civil Pública, com Requerimento de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.081.001308-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE ITATIAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Sentença:Diante de todo o exposto e após a detida análise de todo o processo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, CONSISTENTE NA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER ABAIXO DELIMITADAS, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução do mérito na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil para:A-) CONDENAR AMBOS OS RÉU A SE ABSTEREM DE EFETUAR QUALQUER PAGAMENTO REMUNERATÓRIO OU PREVIDENCIARIO, EM QUAISQUER DE SUAS ESPÉCIES, PERCEBIDAS CUMULATIVAMENTE OU NÃO, INCLUIDAS QUAISQUER GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS (INCLUSIVE POR TEMPO DE SERVIÇO), ABONOS, PRÊMIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO, EM VALOR SUPERIOR AO SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL ESTABELECIDO NO ARTIGO 1º DA LEI 403 DE 13 DE JULHO DE 2005;B-) CONDENAR O PRIMEIRO RÉU, MUNICÍPIO DE ITATIAIA, A SE ABSTER DE EFETUAR PAGAMENTO DE VERBA DE REPRESENTAÇAO AO PREFEITO E AO VICE-PREFEITO MUNICIPAIS;C-) CONDENAR O PRIMEIRO RÉU, MUNICÍPIO DE ITATIAIA, A SE ABSTER DE EFETUAR QUALQUER PAGAMENTO REMUNERATÓRIO OU PREVIDENCIARIO, EM QUAISQUER DE SUAS ESPÉCIES, PERC \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.081.002256-5 - CARLOS ASSIS DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE M. GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248)) X DARIO TRENTIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) ao autor para se manifestar acerca da contestação apresentada; \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.081.001716-6 - ANGELA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X Falecido: MANOEL OMAR PINTO RIBEIRO Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 30: ... procedendo-se ao rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.081.002088-6 - FLÁVIO COSTA LOBO GUIMARÃES, EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X FAUSTO JOSÉ SANTOS PITANGA), AGRO PECUÁRIA TRÊS CASCATAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Despacho:. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.081.000037-0 - Inventariante: LUIZ ABÍLIO DE AGUIAR FILHO X LUIZ ABÍLIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho:Fls. 102/111 - Ao Inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.081.000634-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL PEREIRA DE ANDRADE 1- Tendo em vista a comprovação da mora e a notificação extrajudicial do réu, defiro a busca e apreensão argüida. Expeça-se mandado. 2- Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a regularidade do contrato objeto do feito e a mora do réu. Defiro prova documental a ser produzida no prazo de 15 dias, pena de preclusão. Indefiro as demais provas requeridas, eis que inócuas ao ponto controvertido fixado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.081.001262-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS HENRIQUE DO ROSARIO \"Fls. 37. Defiro coforme requerido.(mandado desentranhado e redistribuído sob o nº 2002, aguardando manifestação da parte interessada)\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2008.081.000166-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DALMO RIBEIRO PINTO COELHO ato ordinatório art 5º, 01/2007: \"desentranhamento, aditamento, e cumprimento de mandado quando já houver despacho para prática do ato\" \r\n\r\nQuebra Carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.081.000437-1A - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTES DO SOL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859) \"Venha o correto recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.081.001147-2 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). IGOR TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-150804)) X NATHANAEL SOARES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404) Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.081.002218-4 - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747), Dr(a). IGOR TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-150804)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA Despacho:. \r\n\r\nProc. 2005.081.001186-3 - CONDOMÍNIO VILA TIKKINEN (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X REGINA MARIA FERRAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) \"Aguarde-se por 30 dias. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001316-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X PEDRO CÉSAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) \" Fica designado o dia 03/09/08, às 14:30h para realização de Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001319-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X SUELI CRISTINA LAFRATA (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018) \"Comprove-se o alegado a fls. 439/440.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001327-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X MOISÉS FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) \" Fica designado o dia 03/09/08, às 15:00h para realização de Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.081.001619-4 (4379/03) - MARGARETH MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Portaria nº 01 de 29/09/07, art. 17, inciso I:\" Ao réu para recolher as custas remanescentes, conforme cálculos de fls. 137\" \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.081.001286-2 - ODETE LORENA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BANCO FINASA S.A. ... Assim, demonstre a requerente a necessidade por meio de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda atualizada, declaração de isento atualizada e protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina uma vez que aqueles juntado às folhas 15, produzido unilateralmente, não é suficiente para tal finalidade. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Título C/C Cancelamento de Protesto, de Título de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.081.000148-5 - F. E. MINIMERCADO DE ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X QUALYBOM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. E OUTRO \"A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. Cite-se.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais c/c Multa Cominatória \r\n\r\nProc. 2007.081.001226-4 - MURILO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X FONTEIA FACTORING LTDA. E OUTRO Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre documento de fls. 66 (ofício da Serasa). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.081.001578-5 (3.705/03) - VALDIRENE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIDALVA MARIA DE JESUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 71vº, reconsidero fls. 73.Não obstante a revelia decretada, por serem comuns as defesas, defiro a produção de provas documental superviniente, prazo de 15 dias, depoimento pessoal das partes e testemunhal, cujo rol deverá ser afastado aos autos em momento oportuno.A necessidade de prova pericial será verificada após a realização da AIJ, já que não há impugnação acerca da alegada falsificação.Tendo em vista que os fatos narrados constituem crime em tese, encaminh-se cópia das principais peças ao MP.Designo AIJ para o dia 06/11/2008 às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.081.001578-5 (3.705/03) - VALDIRENE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIDALVA MARIA DE JESUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830) Tendo em vista a decisão de fls. 71vº, reconsidero fls. 73.Não obstante a revelia decretada, por serem comuns as defesas, defiro a produção de provas documental superviniente, prazo de 15 dias, depoimento pessoal das partes e testemunhal, cujo rol deverá ser acostado aos autos em momento oportuno. A necessidade de prova pericial será verificada após a realização da AIJ, já que não há impugnação acerca da alegada falsificação... Designo AIJ para o dia 06/11/2008 às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.081.000263-4 (784/01) - NATÁLIA DA CONCEIÇÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ROGERIO CAMPOS (RJ-094421)) X JOSÉ JOAQUIM SERAFIM), NORMA DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Em razão da certidão de fls. 353, oficie-se ao CRI para que designe perito médico para avaliar JOSÉ DIVINO SERAFIM, nos termos do artigo 218 do CPC. Após o laudo, conclusão;2) Renove-se a diligência em face de ROSA SERAFIM BENTO, autorizando, desde já, a aplicação do artigo 227 do CPC.3) Indefiro a intimação por edital de NORMA DA COSTA SERAFIM, eis que compete ao autor esgotasr os meios possíveis de localizá-la, o que ainda não foi feito.4) Designo audiência Especial para o dia 05/11/2008 às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.081.000263-4 (784/01) - NATÁLIA DA CONCEIÇÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ROGERIO CAMPOS (RJ-094421)) X JOSÉ JOAQUIM SERAFIM), NORMA DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Em razão da certidão de fls. 353, oficie-se ao CRI para que designe perito médico para avaliar JOSÉ DIVINO SERAFIM, nos termos do artigo 218 do CPC. ...2) Renove-se a diligência em face de ROSA SERAFIM BENTO, autorizando, desde já, a aplicação do artigo 227 do CPC. 3) Indefiro a intimação por edital de NORMA DA COSTA SERAFIM, eis que compete ao autor esgotasr os meios possíveis de localizá-la, o que ainda não foi feito. 4) Designo audiência Especial para o dia 05/11/2008 às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.081.043558-9 (2.283/02) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CARLOS ALBERTO DE O. ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ato ordinatório:\"intimação do autor a fim de que se manifeste sobre documentos\" \r\n\r\nProc. 2003.081.000107-5 (3.397/03) - FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Intime-se a parte ré para cumprimento do acórdão de fls. 174/175, no prazo de 24 horas, sob pena de prosseguimento do feito, tomando-e as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.081.002679-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JULIANO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO ato ordinatório: intimação do autor sobre documentos\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar c/c Execução de Aluguéis e Pedido de Declaração da Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2007.081.001419-4 - MARTHA CORREA FARIA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X VERMEERSCH DE J. CAFETERIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444), Dr(a). NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR (RJ-090133) Despacho:. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.081.002237-8 - PRISCILA FALAGAN LOTSCH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X YOLANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) Fls. 124 - Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.081.001697-8 - F E MINIMERCADO DE ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X TERESINHA DE JESUS LEMES Esclareça o nobre causídico subscritor da petição de folhas 55 a divergência de dados existente na mesma eis que, apesar do número do processo constante da mesma ser o mesmo dos presentes autos, ao que tudo indica a mesma se refere a outro processo, uma vez que as partes são divergentes, a publicação a que a mesma se refere é inexistente e o valor é bem superior ao executado... \r\n\r\nProc. 2006.081.002938-9 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA PIRES Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 13: Ao autor sobre fls. 42v: certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.081.002946-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA E OUTRO \"1) Fls. 36 - Indefiro, tendo em vista que a citação por hora certa não se coaduna com o procedimento da execução de quantia.2) Renove-se a diligência de citação. Desde já autorizo a citação na forma do art. 172, § 2º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.081.000267-4 - TROMBINI INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOULART NOVICKI (PR-036472)) X ANTES DO SOL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.081.000268-3 (718/01) - RODOLFO WIDMER, DORIS WIDMER HERZIG (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X VERENA WIDMER (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)), BENTO GOMES RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Fls. 250 vº - Diga o exeqüente.\" \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Resolução Contratual \r\n\r\nProc. 2007.081.000209-0 - JORGINA ANDERAOS AVILA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.081.000946-7 - DULCINÉIA OLIVEIRA DA SILVA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X ÉRICA RODRIGUES POLONIATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579), Dr(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ-035620), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) ... Partes Legitimas e bem representadas. Processo em ordem. Dou por senado o feito. Fixo como ponto controvertido a responsabilidade das rés pelos danos causados à parte autora. Defiro as provas requeridas: depoimento pessoal, testemunhal e prova médica... \r\n\r\nProc. 2007.081.001469-8 - ROSA MARIA DO CARMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459), Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X IPREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819) \"Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.081.043709-4 (1925/02) - Inventariante: JOSELITA NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X OSMAR AMORIM Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 17, inciso I: \"Ao autor para recolher as custas remanescentes, conforme cálculos de fls. 374/375.\" \r\n\r\nProc. 2003.081.001527-0 (3.907/03) - Inventariante: ANTÔNIA BARBOSA DE SEIXAS LISETE BARBOSA OLIMPIO X FLAUDELINA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 30: ... procedendo-se ao rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2004.081.000198-3 - Inventariante: PATRÍCIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X OLGA REZENDE MONTEIRO \"...dê-se vista à Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de remoção da inventariança...\" \r\n\r\nProc. 2005.081.001016-0 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X OSWALDO ALVES DA SILVA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento provisório do presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.081.000228-5 - LUCAS LEMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X ETEVALDO ALVES DOS SANTOS ... Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, intime-se o requerente para dar andamento em 48hs, sob pena de remoção da inventariança... \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.081.000527-7 - OÁSIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUÍS EMANOEL DE CARVALHO (SP-153193), Dr(a). RAFAEL NOGUEIRA MAZZEO (SP-223521)) X CHEFE DO POSTO FISCAL DE NHANGAPI Despacho:Cumpra-se o artigo 228, CODJERJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.081.043257-6 (1.941/02) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ATAÍDE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) ato ordinatório:\"À EXEQUENTE para recolher taxa judiciária no valor de R$ 44,45 e para retirar mandado de pagamento\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.081.002747-2 - MARCO ANTONIO MOURA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Diante do que consta a fls.93 dos autos em apenso, diga a parte ré. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Exibição \r\n\r\nProc. 2005.081.001849-3 - EMI GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.081.000166-7 - JOSÉ DOS SANTOS BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X MORADORES DO CONDOMÍNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FRANCA PAMPLONA (RJ-117620) Despacho:. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.081.002896-8 - MARCO ANTÔNIO MOURA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Fls.93 - Diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.081.001266-0 - ELISABETH VITORIO REBELLO VIEIRA X COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Intime-se a parte autora/exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.081.043337-4 (2436/02) - TCT - TERRAPLANAGEM E CONSTRUTORA TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 17: Ao exequente para recolher taxa judiciária, referente à Execução de Honorários: R$ 44,45, bem como retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.081.001583-6 - MRS CONSTRUTORA DO SUL FLUMINENSE LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X WILSON BARBOSA GERALDO Despacho:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.081.002338-7 - M.G.O.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117)) X I.V.C. (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) \" Fica designado o dia 03/09/08, às 14:00h para realização de Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.081.043239-4 (2.414/02) - DRAUSIO HERMANN JOSÉ DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X MÁRCIO FERNANDES DA SILVA), ERASMO JOSÉ DA SILVA), JOSÉ JACINTO), AMORIM (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) ato ordinatório: intimação do autor a fim de que se manifeste\" \r\n\r\nProc. 2008.081.001236-9 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSÉ AMANCIO Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado: R$ 52,94 no campo 37; R$ 2,65 no campo 46 e R$ 2,65 no campo 47. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.001157-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RODRIGUES DE MELO CAVALCANTI Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (fls. 41). \r\n\r\nProc. 2008.081.001157-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERTON DA SILVA BARBOSA Despacho:. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.081.000586-3 - FERNANDO LUDOLF DE ALMEIDA, NEIDA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X UANDERSON DE BARROS SOARES), FABIANA APARECIDA DINIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)), ADAUTO FERRAZ DE OLIVEIRA), MARIA APARECIDA VIEIRA CARVALHO DE OLIVEIRA, Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)), DIVA DE CARVALHO), Procurador: NADIR TRINAS MAIANI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ AMAURILIO DINIZ), MARIA DAS DORES ANDRADE DINIZ), SEBASTIANA DE RESENDE), SUELI APARECIDA RESENDE Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 17, inciso I: \"Ao autor para fornecer 04 cópias da inicial e 04 da petição de fls. 162/167, para instruir diligências.\" \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.081.000698-7 - CARLOS AUGUSTO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X AUTO ESPORTE VEÍCULOS LTDA. - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ATHAYDE PEDRA RIBEIRO (RJ-148940) \"1) Ao autor em réplica... \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.081.043077-4 (1.481/02) - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808), Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (RJ-085986), Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 17: Intimação do autor para retirar ofício de Precatório Judicial ou fornecer cópias para sua instrução, conforme Ato Nomativo nº 01/2002. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Retenção de Benfeitorias E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.081.001858-4 - GERMANO JORGE ROCHA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:1-) O réu diz nao ter mais provas a produzir, sendo que a parte autora pretende a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal e pericial.2-) Antes de decidir sobre a necessidade das provas requeridas, manifestem-se as partes sobre o processo executório que tramita em Resende, e se houve a realização de leilão. \r\n\r\nId: 646031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eloisa Helena Ribeiro Motta Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.081.001455-0 - CASSIA MARIA SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A) Despacho:01-) Designo audiência para oitiva das testemunhas AGNER ACACIO SENE DE BRITO e JEFERSON ASSIS OLIVEIRA para o dia 28/08/08, às 15:30 horas;02-) Intimem-se as partes, bem como as testemunhas;03-) Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nId: 646034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646033": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Manoel de Almeida Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.871.000585-9 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, com base no inciso III, do artigo 43, do Código de Processo Penal, interpretado a contrario sensu. \r\n\r\nArt. 164 do CP - Introdução ou abandono animais em propriedade alheia \r\n\r\nProc. 2007.871.000800-9 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621) Decisão:1-) RECEBO A PETIÇÃO DE FLS. 108 COMO EMENDA.2-) DIGA O QUERELANTE SOBRE A PROPOSTA FORMULADA ÀS FLS. 102/105, QUE RESOLVERIA A QUESTÃO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nId: 646033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646006": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina de Macedo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.083.000031-2 - GUSTAVO HENRIQUE TORRES ROCHA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X CLAUDIO LUIZ DA ROCHA Sentença: Isto posto, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 38 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.002202-0 - AURELINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)), Falecido: CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS Sentença: Vistos e examinados estes autos de requerimento de alvará formulado por AURELINA FERREIRA DOS SANTOS, em conseqüência do falecimento de CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (fls. 11), que era FILHO (fls. 12) da requerente. Diante da concordância manifestada pelos interessados e Fiscais (fls. 77- verso), DEFIRO O ALVARÁ, para levantamento do crédito deixado pelo falecido, conforme fls.18, 20 e 45. Certificando o Cartório a inexistência de custas, de taxa ou imposto a recolher, EXPEÇA-SE ALVARÁ com as cautelas de praxe.Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.083.000875-0 - CARLOS ROBERTO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683) Decisão: 1 - Defiro a JG. 2 - Considerando que o autor é aposentado, a fim de comprovar o seu interesse processual, venha a comprovação da negativa da CEF, que indeferiu a liberação das verbas pleiteadas na inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.083.001156-5 - MP X EDESON DE ARAUJO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)), MARCELO DE FARIAS MATTOS, Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTELO TAVARES (RJ-149134) \"Aos réus, em Alegações Finais\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.083.003223-4 - MP X PAULO HENRIQUE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Decisão:Recebo a denúncia em razão de presentes os requisitos do art. 43 do CPP, em especial a justa causa. Atenda-se às diligências requeridas pelo MP. Tendo em vista o advento da nova Lei nº: 11.719/08, que alterará o CPP, entrando em vigor no próximo dia 20/08/2008, e para se evitar futuras alegações de nulidade, cite-se o réu, na forma da Lei nº: 11.719/08, para responder à acusação, por escrito, no prazo legal de 10 (dez) dias (arts. 396 e 396-A, do CPP, com redação da Lei 11.719/08).Certificada a não apresentação de resposta no prazo legal, abra-se vista à DP, na forma do §2º, do art.396-A, CPP. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c Art. 14 da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2008.083.003227-1 - MP E OUTRO X JOSUÉ MARINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:Recebo a denúncia em razão de presentes os requisitos do art. 43 do CPP, em especial a justa causa. Atenda-se às diligências requeridas pelo MP. Tendo em vista o advento da nova Lei nº: 11.719/08, que alterará o CPP, entrando em vigor no próximo dia 20/08/2008, e para se evitar futuras alegações de nulidade, cite-se o réu, na forma da Lei nº: 11.719/08, para responder à acusação, por escrito, no prazo legal de 10 (dez) dias (arts. 396 e 396-A, do CPP, com redação da Lei 11.719/08).Certificada a não apresentação de resposta no prazo legal, abra-se vista à DP, na forma do §2º, do art.396-A, CPP. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.083.003164-0 - VALDEMIR ARAÚJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:Ante todo Exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.083.000988-1 - MAGNO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X MARIA MARTINS MONTEIRO Despacho:MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.083.002875-9 - (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X CLAUDIO LUIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)), FABRICIO DO NASCIMENTO LUIZ Ao autor, sobre fls. 21/40. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.083.000660-0 - JOÃO CARLOS DE QUEIROZ RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X ROBERTO DIAS RAMOS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE NA FORMA DO ART 733 DO CPC. NO TACANTE AO PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA, O MESMO DEVE VIR PELA VIA PRÓPRIA, UMA VEZ QUE IMCOMPATÍVEL COM O RITO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.083.002289-5 - SERGIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAÍS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450) Decisão:Designo Audiência de conciliação para o dia 29/10/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.083.001718-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CAB TUDO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME), RAFAEL DE LIMA LEONARDO Ao autor, para recolher custas dos ofícios requeridos: R$ 3,65 por ofício. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.001773-5 - ORENILSOM DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X IGOR DO NASCIMENTO DIAS), LARA VITÓRIA DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da decisão de fls 62 verso, que informa que a r. Sentença foi publicada em 12/02/2008, indefiro o pedido de devolução do prazo requerido pelo autor. Cumpra-se a parte final da Sentença de fls: 60/61 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.083.004392-8 - EDUARDO HENRIQUE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Às partes, em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nId: 646006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.865.001811-7 - SABRINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) À ré para pagar a quantia apontada pela parte autora, como remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.865.002006-0 - JOÃO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Digam os réus sobre fl.80/82. \r\n\r\nProc. 2008.083.001255-7 - NOEMI DE OLIVEIRA SOARES X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Decisão: Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada, passando o dispositivo a possuir o seguinte teor:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar ao (s) autor (es) a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença. CONDENO a ré, nas obrigações de fazer consistentes em refaturar as contas de Janeiro de 2008 até o mês em que houver o efetivo cumprimento da presente obrigação, para o valor mínimo, excluindo-se o período de 28 de fevereiro de 2008 até 14 de maio de 2008 quando a luz esteve cortada, bem como a efetuar a vistoria e aferição no medidor da autora, enviando, mensalmente, as faturas para o endereço da autora, sob pena de multa a ser fixada em execução. Sem custas nem honorários.... \r\n\r\nProc. 2008.083.001257-0 - ANDRÉ LUIS DA SILVA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Defiro Gratuidade de Justiça ao autor. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.2 -Recebo os embargos de declaração oposto pela parte ré, pois tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152)Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.083.004214-8 - ROBERTO HIGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1 - Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Aguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória.2 - Regularize-se a representação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.865.000633-4 - WALTER MÁRIO TENÓRIO MARIOTINI VALIM (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão: Considerando que não há nos autos o contrato social da empresa, sendo a desconsideração da personalidade jurídica medida extrema, devem ser tomadas todas as medidas capazes de prevenir atos de constrição judicial sobre bens de terceiros. Assim, apresente o autor certidão da JUCERJA, a fim de comprovar a composição societária da executada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.865.001399-5 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Diante da concordância do autor com a planilha de débito apresentada pelo réu, imtime-se a parte ré para depositar o valor apontado em seu petitório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.865.000048-6 - ROSANA DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho: \" Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à E. Turma Recursal......\" \r\n\r\nProc. 2007.865.000802-3 - RUBENALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X S. L. A. COSTA MOTO PEÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS TEPERINO (RJ-126867) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 41, uma vez que acordo celebardo, o autor deu quitação total quanto ao dano ocorrido, ressaltando-se que o autor pretende executar uma quantia em relação ao 2° réu sem que haja qualquer sentença conenatória que sustente tal pleito. \r\n\r\nProc. 2007.865.001250-6 - MELISSA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X CELL PHONE AGENTE AUTORIZADO DA CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503) Decisão:Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001481-3 - ENI FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X SUPERMERCADO REAL EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Ao autor sobre Guia de Depósito de fls.39 (R$ 418,00 ), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.865.001522-2 - SUELI CAETANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) À ré para efetuar o depósito do valor remanescente, conforme apontado às fls. 67 , no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.865.001814-4 - EUFRASIO PEDRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor sobre fls 69-73 \r\n\r\nProc. 2007.865.001833-8 - JOCINETE DE OLIVEIRA DA SILVEIRA X SUPERMERCADO NOVO MUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Decisão:Tendo e vista o não cumprimento da decisão de fl. 75, bem como a ausência de manifestação mediante a intimação para dar andamento ao feito em 48 h. (quarenta e oito horas), sob pena de extinção, julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001882-0 - IVANIR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.083.000338-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia já depositada.Intime-se a parte ré para pagar a quantia apontada pela parte autora, como remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.083.000537-1 - AROLDO EVANGELISTA DA SILVA X EMPRESA TRANSMIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.083.000658-2 - ROBERTA SOARES FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X ADVENTURE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Ao autor sobre Guia de Depósito de fls. 34(R$ 2.200,00 ), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.083.002198-4 - QUAERENS DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X VOCÊ PODE - CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.083.004168-5 - FLÁVIA DIAS DE OLIVEIRA FORTINI (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X BCP/AS - ATL Decisão:Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, por via postal, para que se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária R$ 50,00 (cinqüenta reais),até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.004212-4 - TÂNIA LOPES JACARANDÁ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X ITAÚCARD S/A E OUTRO Decisão: Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo parcialmente a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, por via postal, para que se abstenha de incluir o nome das autoras nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária R$ 50,00 (cinqüenta reais),até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.004282-3 - RAFAEL BRUNO PAES LEME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X BANCO REAL Decisão: Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Aguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.083.003751-7 - LUCIELE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Despacho:Ao autor para comprovar o endereço mencionado na inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 646014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Laje do Muriaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Martins Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.001752-5 - LIGIANE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003593-0 - MARIA TEREZA DA ROCHA TIBAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003656-8 - JOÃO BATISTA BASTOS ALBERONI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ADRIANA DA CUNHA MARREIROS (RJ-136106)) X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Face ao exposto em primeira linha HOMOLOGO a desistência formulada pelo Autor em relação à VARIG S/A, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pela GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A, extinguindo o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000264-3 - RENI MADEIRA ROMUALDO X CREDICARD CITY (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a Reclamada a rescindir o contrato de cartão de crédito celebrado com a Autora, no prazo de cinco dias, bem como a deixar de expedir faturas de cobrança mensais, se não desbloqueado o cartão antes do cancelamento, sob pena de multa mensal de R$ 300,00 (trezentos reais), JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000440-8 - HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X BANCO FINASA S/A ...decreto a revelia do Reclamado e,como consequência,JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO FINASA S/A a restituir ao Autor a quantia de R$ 719,43 (setecentos e dezenove reais e quarenta e três centavos),em dobro,totalizando R$ 1.438,86 ,deduzindo-se a importância já creditada em favor do Reclamante no valor de R$ 756,54 (setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos),totalizando então o valor a ser restituído em R$ 682,32 (seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos),que deverá ser corrigido na forma da Lei e acrescido dos juros legais a contar da data da cobrança indevida.Condeno ainda o Reclamado a indenizar ao Autor pelo constrangimento moral que lhe causou,representado pela cobrança indevida do valor apontado, com a quantia de R$ 4150,00 (quatro mil cento e cinquenta reais),com base no art. 20 da Lei 9.099/95,c/c os arts. 6º,14 e 42,par. único da Lei 8078/90,extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.879.001147-1 - SARA CELESTE PEIXOTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Converto o julgamento em diligência pela última vez. Traga a Reclamada em dez dias improrrogáveis cópia do contrato celebrado pelo Reclamante de modo a conhecer o plano contratado. Esclareça o Reclamante, por conta de sua afirmação de que não contratou o serviço de controle/bloqueio automático se não reconhece as ligações cobradas mesmo em valor superior ao plano que noticia ter contratado, também no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.879.001642-7 - MAGNO LUIZ PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)) X FENASEG- FEDERAÇÃO NACIONAL DAS SEGURADORAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Digam os Reclamantes, em cinco dias, sobre o acrescido, retornando em seguida para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.879.000435-0 - JOSÉ ALENCAR BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340), Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDDA (RJ-001631C), Dr(a). DANIELLE SOUZA JERONYMO PIREDDA (RJ-137255)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167) Mandado de pagamento pronto para reclamada retirar \r\n\r\nProc. 2007.879.002777-4 - ROMEU NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X BANCO DO BRASIL S / A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Defiro a prorrogação do prazo solicitado pelo Banco do Brasil, por mais dez dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 645967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Mangaratiba": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645968": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2008.030.001274-8 - MARCIO LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO, BRAIAN OVIDIO TEIXEIRA, BISMARQUE OVIDIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls . 03/05, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.030.001449-9 - LUCAS DA SILVA PEREIRA SANTOS (MENOR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO PEREIRA SANTOS Sentença:Tendo em vista o pactuado pelas partes às fls. 77 dos autos 2004.030.001448-7, acolho a manifestação do Ministério Público para Julgar Extinto o processo sem julgamento de seu mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC, exonerando o requerido do pensionamento de seus filhos LUCAS, MATHEUS E SARAH, determinando, ainda, seja oficiado, se for o caso. Sem custas, face à GJ concedida. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.030.001600-9 - ELLEN PÓVOA RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENILTON RODRIGUES PINHEIRO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls . 22 e 86, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. Sem custas face à GJ concedida. PRI. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.030.003587-2 - RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Promova o RCPN, a retificação no registro de Nascimento de RAFAEL DA SILVA, para que conste o nome correto da suagenitora, ou seja MARIA CLÁUDIA DA SILVA. Havendo o mesmo alcançado, seu desiderato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Expeça-se mandado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de inventário e partilha c/c com reversão de doação \r\n\r\nProc. 2006.030.004152-5 - LENOON MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO 1º E 3º DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho: Diante da certidão cartorária, deixo de receber o recurso eis que deserto. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e art. 157 § 2º inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2008.030.000748-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ROBERTO MENDES DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899), Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423) Decisão: Recebo o recurso de fls.275/282. Ao recorrido para as contra-razões. Após, certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, artt. 157,§2º, inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2004.030.000361-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ELEANDRO DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RODRIGO DA COSTA CASTRO Sentença: Tendo em vista que os acusados já constam com mais de dezoito anos, acolho a manifestação do Ministério Público, constante de fls. 678 verso para JULGAR EXTINTO o feito. Anote-se onde couber. PRI. Ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.030.000238-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON ALMEIDA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757) Sentença:...julgo improcedente o pedido... Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.030.001031-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDMILSON DOS SANTOS Ao autor sobre certidão negativade fls 28 verso. \r\n\r\nProc. 2008.030.001363-7 - BANCO MONEO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X ALBINO RAMOS VIAGENS E TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Tendo em vista o erro material na guia n°5042911 de fls 85 onde consta o n° do processo 2008.030.001362-5, encaminho os autos ao setor de digitação para oficiar ao Banco do Brasil , para retificar e que , passe a constar o n° 2008.030.001363-7. \r\n\r\nProc. 2008.030.001592-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTOP E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FRANCISCO CARLOS AZEVEDO Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000950-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCOS DE SOUZA BALTHAZAR Deve o interessado recolher custas para a diligência requerida de fls 44; R$ 12,78; na conta 1107-2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.030.000906-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X ARMANDO DA SILVA MONTEIRO FILHO Ao autor para que forneça o endereço do réu , uma vez que consta nos autos mandado negativo conforme certidão do OJA, de fls 92, bem como o endereço informado pela Receita Federal, é o mesmo da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.030.004251-7 - GELSON DOMINGOS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X L&L ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CONSULTORIA CONTÁBIL S/C LTDA. Despacho: Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.030.001364-7 - LUIZ CARLOS DE AGUIAR MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X AFONSO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Ao autor sobre certidão de fls 85 verso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.030.000769-6 - MARCELO DA ROCHA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos. Presentes se fazem os pressupostos para satisfação da pretensão das partes. Assim, acolho parecer do MP exarado às fls. 34 v. para homologar o acordo acostado às fls. 02/06 e 33. Em consequência, convolo o a ação para divórcio consensual, devendo ser anotado onde couber, DECRETANDO, por consequência, O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE. O Cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira, ou seja, LUCIANA DE OLIVEIRA LIMA. Sem custas, face à GJ concedida. Com o trânsito, expeça-se Carta de Sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.030.000686-4 - PEDRO PAULO AGUIAR DE AZEVEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331) Sentença:Vistos. Presentes se fazem os pressupostos para a satisfação da pretensão das partes. Assim, acolho o parecer do MP exarado às fls. 21 para homologar o acordo acostado às fls. 02/04. Em conseqüência, decreto o divórcio do casal postulante. O Cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira, ou seja VANESSA MUSTRANGE GARCIA DE OLIVEIRA. Com o trânsito, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.030.001097-1 - GENILSON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287) Sentença:Vistos. Presentes se fazem os pressupostos para a satisfação da pretensão das partes, diante da comprovação do lapso temporal de separação de fato do casal, nos termos das declarações das testemunhas de fls. 12/15. Assim, HOMOLOGO o acordo acostado às fls. 02/04. Em conseqüência, decreto o divórcio do casal postulante. Com o trânsito, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.030.001275-0 - MIRIAN NUNES VIANA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos. Presentes se fazem os pressupostos para a satisfação da pretensão das partes. Assim, acolho o parecer do MP exarado às fls. 28 verso para homologar o acordo acostado às fls. 02/07. Em conseqüência, decreto o divórcio do casal postulante. Com o trânsito, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. O Cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira, ou seja, MIRIAN NUNES VIANA. Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.030.000136-1 (6198/02) - LEOMIRTES DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER ALMADA MACHADO Sentença:Considerando a prova documental acostada aos autos, presentes se fazem os pressupostos para a satisfação da pretensão da parte autora. Assim, acolho o parecer do MP exarado às fls. 75/75 verso para decretar o divórcio do casal . O Cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira, ou seja, LEOMIRTES PEREIRA DUTRA. Sem custas, face à GJ concedida. Com o trânsito, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.030.001178-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LEO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para retirada do ofício e carta precatória. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.030.005175-0A - CONDOMÍNIO PRAIA ALTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X MOISÉS ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817) Decisão: Diante da admissão do fato em razão do qual teve origem o presente incidente, retifico o valor atribuído à casua para a quantia de R$ 25.000,00. anote-se; Nos autos principais, venha o recolhimento de eventual diferença tributária no prazo de trinta dias, pena de incidência do artigo 257 do CPC; Em razão do recohecimento do pedido neste incidente, custas pelo excepto. Intimem-se \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004828-3 - DALMIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONÁ RIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)), SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho: Certifique o Cartório se o recurso e as custas referentes ao mesmo foram apresentadas nos termos da Lei Processual Civil; após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.030.005022-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANE LEPORAGE PACHECO Despacho: Digam as partes se tem interesse na realização de AC, nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.030.005247-0 - VALERIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DIAS Sentença:Posto isto e na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para declarar a união estável havida entre as partes no período compreendido entre 1987 e dezembro do ano de 2.006 e partilhar o patrimônio comum, homologando a partilha dos bens móveis, na forma de fls. 03/04.Sem custas ou honorários face à Gratuidade de Justiça concedida.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.030.000565-6 - ESPÓLIO DE NAZIRA SIMÕES DIAB (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X SOLANGE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto e na forma do artigo 269 I, e 922 do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito e revogando a decisão proferida às fls. 23, para manter a ré na posse do prédio objeto dese conflito de interesses... \r\n\r\nProc. 2007.030.001616-8 - PAULA MOURA FIGUEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X PAULO ROBERTO FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Despacho: Justifiquem as partes as provas requeridas; após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \"Inaudita Altera Pars\" \r\n\r\nProc. 2006.030.004008-9 - GENILDA NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X ESPÓLIO DE SEVERINO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Despacho: Sobre as respostas e os documentos que as intruíram, diga o autor no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse, compedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.030.000891-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ISI LIMA E SILVA ENGENHARIA LTDA Ao autor sobre certidão negativa de fls 30 verso. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.030.001434-7 - JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS DE SOUZA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821) Despacho: Mesmo reconhecendo a sabedoria do julgado de fls. 197/200, sinto dificuldade em fundamentar nova sentença naquele sentido. Assim, declaro-me impedido por força de minha indepedência funcional. Remetam-se os autos ao meu substituto legal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.030.000839-3 - HORACIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, HOMOLOGO, por SENTENÇA, a separação Consensual do casal nos termos em que foi proposta.Expeça-se carta de sentença.PRI.Dê-se ciência ao MP. Oficie-se. Sem custas, face à GJ concedida.Após o trânsitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. \r\n\r\nId: 645968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645970": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.033.000383-0 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAZZANTE DE PAULA (SP-085639) Decisão:Não considero justificada a priori a ausência à audiência e, nem mesmo, a condição de miserabilidade que justifique o deferimento da gratuidade está demonstrada. O comparecimento das partes rés é indispensável, sob pena de confissão. Intimem-se as testemunhas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 645970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.035.000110-5 - A.L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X M.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 1332 por seus próprios fundamentos, devendo o agravo de fls. 1418/1422 permanecer retido nos autos, para apreciação do E. Tribunal de Justiça, no caso de apelação. Cumpra-se fl. 1332, citando-se, caso seja possível, por via postal. \r\n\r\nAlvará de Autorização de Pesquisa, p/ Avaliação \r\n\r\nProc. 2008.035.000039-0 - Interessado: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: ANACLETO MARIN FILHO Decisão:Conforme cláusula 3 do contrato de fls. 14/15, a cessão deverá ser averbada no DNPM, que certamente fará nova comunicação a este Juízo, não havendo necessidade, pois, de \"transferência\" do pólo passivo.Cumpra-se fl. 11. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000398-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAGMAR VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.035.000576-4 - OLGA GALVÃO LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853), Dr(a). UEMA ARAÚJO NOVAES (RJ-136072)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:Mantenho a decisão de fl. 36. Cumpra-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.035.000729-3 - A.J.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X A.T.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fl. 22: Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.035.000800-1 - EDUARDO DARGAN BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995)) X JOSE PASCOAL TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Fl. 27: Indefiro, posto que cabe ao exeqüente proceder as diligências necessárias aos fins pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.035.000356-0 - NUTRIPLANT INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X AGROCAMPO DE VARRE-SAI COMERCIO LTDA-ME Despacho:Ao exeqüente sobre as informações que seguem. \r\n\r\nProc. 2008.035.000059-6 - MARILDA ALMEIDA MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X ADEMARIO RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:À exeqüente sobre as informações que seguem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1994.035.000006-4 (2.212/94) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X ANTÔNIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919), Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Item 3 da r. decisão de fl. 238: ... Manifestem-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Moraes \r\n\r\nProc. 2008.035.000012-2 - SIMONE DE ASSIS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X CONSULPLAN CONSULTORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA BRAGA (MG-063191), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) R. decisão de fl. 179: Aos requeridos: ... especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento;3) Sem prejuízo, esclareçam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.035.000319-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Decisão:Deixo de receber os embargos de fls. 125/126, posto que não observado o disposto no parágrafo único do art. 736 do CPC. Entretanto, observa-se que estes visam tão-somente excluir a verba honorária da execução.De fato, tal verba pertence ao advogado (art. 22 da Lei 8.906/94), devendo, pois ser excluída da execução, podendo o causídico executá-la separadamente.Assim, ao exeqüente para que apresente planilha atualizada do débito, excluindo-se tal verba.Após, manifeste-se o executado sobre a planilha. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ Pedido de Tutela Antecipada, c/c Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.035.000125-4 - BARTHOLOMEU BARRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Decisão:(...) declaro saneado o processo. O ponto controvertido reside na necessidade ou não da parte autora no uso dos medicamentos, bem como sua carência de recursos para o custeio do tratamento. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial. Para tanto, em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora, oficie-se ao Setor de Perícias do TJ/RJ, solicitando a indicação de médico especialista em Cardiologia, que aceite realizar a perícia nos termos da Resolução nº 20 do E. Conselho da Magistratura. Solicite-se ainda designação de data e local para a realização da perícia, sendo certo que as partes comparecerão ao local indicado. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.035.000004-7 (964/92) - EDUARDO CARNEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X BETA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216)), Litisconsorte: ITAÚ SEGUROS S.A., Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS E ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.035.000538-3 - ELOANA ANTUNES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILSA DA SILVA ROSA ALVES (SP-149739), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X ELOANA ANTUNES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) Decisão:A fase de instrução já se encerrou e a fls. 507 foi vedada a juntada de novos documentos por ambas as partes. Não obstante, o requerido apresentou petição de fls. 526/536 com pedido de \"exoneração de alimentos\" e juntou documentos impertinentes a esta demanda. Assim, desentranhem-se fls. 526/536, entregando-as à parte.Diante da discordância da autora com o acordo proposto pelo requerido, dê-se vista ao MP para parecer final. I. \r\n\r\nId: 645972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Caetano Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.857.001135-2 - CLAUDIA MEDEIROS CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X JOSE ALBERTO ALVES Em razão da suspensão das atividades para mudança do fórum, redesigno AC para o dia 02/09/2008 às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001722-6 - SUELI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X MARA LÚCIA SILVEIRA ALVES Em razão da suspensão das atividades para mudança do fórum, redesigno AC para o dia 02/09/2008 às 13h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.857.000005-5 (10462001) - ELSON DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S. A. (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)), AUTO FÁCIL CORRETORA DE SEGUROS De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/08/2008, às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2007.857.000759-2 - SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X ROMULOCAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950)), BANCO ITAÚ, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114) De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 19/11/2008, às 14h15m. \r\n\r\nProc. 2008.857.000098-8 - DANIELA DE LIMA BASSI PRATA, MARCELO PRATA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO CASTELO BRANCO (MG-095495), Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X ESTADO DA ARTE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235)), BROTHER DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRÔNICO LTDA ( HIGH END), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159), Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) De ordem da MM. Juíza de Direito Dra. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho: ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.857.000153-8 - MANUEL VALENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X MARIA ROSA NUNES CARDOSO Em razão da suspensão das atividades para mudança do fórum, redesigno AC para o dia 02/09/2008 às 12:20h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.039.001120-9 - MANOELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X BANCO REAL Em razão da suspensão das atividades para mudança do fórum, redesigno AC para o dia 02/09/2008 às 10h. \r\n\r\nProc. 2008.039.001121-0 - MARCO ANTONIO JULIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A Em razão da suspensão das atividades para mudança do fórum, redesigno AC para o dia 02/09/2008 às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2008.039.001131-3 - LUIZ CLAUDIO BRANDÃO MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ (RJ-107699)) X KASINSKI ADM DE/ SP 120/055 Em razão da suspensão das atividades para mudança do fórum, redesigno AC para o dia 02/09/2008 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2008.857.000022-8 - TOTAL DE PARACAMBÍ COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em razão da suspensão das atividades para mudança do fórum, redesigno AC para o dia 02/09/2008 às 11h. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.857.000089-4 (9192001) - LANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (RJ-095359), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E), Dr(a). DÉBORA RAMALHO DOS SANTOS (RJ-155554E) Despacho:...venha o pagamento da diferença apontada... \r\n\r\nProc. 2002.857.000006-9 (14752002) - ANTÔNIO CONSTANCIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KARLA FONSECA VALENÇA (RJ-119582), Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nProc. 2004.857.000702-0 - STEFAN PREDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA (RJ-115987), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:...AO RÉU... \r\n\r\nProc. 2004.857.000732-9 - MARIA LUIZA ALFANO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853) Despacho:...AO RÉU... \r\n\r\nProc. 2005.857.001157-8 - ROSEMERE CERQUEIRA RAMOS MYSSEN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) TELEMAR, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). RODRIGO LUIS ARAUJO PEREIRA DE SOUSA (RJ-145360) Despacho:AS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.857.001202-9 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609) Em contra-razões \r\n\r\nProc. 2005.857.001630-8 - NELSON BARBOZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). JOSEANE DA SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-148532E), Dr(a). DÉBORA RAMALHO DOS SANTOS (RJ-155554E) Ao credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.857.000145-9 - ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:fls. 159 - ao devedor para complementar o depósito em 48 horas sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.857.000893-4 - VALERIA IGNACIA TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578)) TELEMAR, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-132672), Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816) Despacho:fls. 161 - defiro item b; venha a diferença apontada no item a de fls. 161, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.857.000918-5 - FATIMA DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). DÉBORA RAMALHO DOS SANTOS (RJ-155554E) Despacho:ao réu \r\n\r\nProc. 2006.857.000930-6 - CONCEIÇÃO JACINTHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X TELEMAR Venha o recolhimento das custas atinentes ao recurso em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.857.002094-6 - ERLAINE DA SILVA LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) De ordem MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, fica intimada a parte ré para a entrega das mercadorias.. \r\n\r\nProc. 2007.857.000130-9 - LUCILENE SILVA CAMPOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Em contra razões. \r\n\r\nProc. 2007.857.000923-0 - CHRISTIANE DOLORES BRAGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Ao credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.857.001012-8 - JOSEANE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E)) X BANCO IBI - S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA (RJ-144054) De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 21/01/2009, às 15h45m. \r\n\r\nProc. 2007.857.001467-5 - MARTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ao credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.857.001542-4 - DROGARIA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857)) X BANCO TRIANGULO S/A Digam as partes se têm provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.857.001813-9 - MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.039.000271-3 - JOVANY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ao credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.039.000540-4 - ALVARO TEIXEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Digam as partes se têm outtras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2008.039.000557-0 - LAURIVALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). EDIVAL FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-076065)) X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:venha comprovação do endereço da ré... \r\n\r\nProc. 2008.039.000689-5 - EMPRESA PLANET SAT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A Digam as partes se têm outras provas a produzir... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.857.001262-9 - JOSÉ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). LENINE MODESTO DA CRUZ (RJ-153756E)) X FELICIO E VALIM MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA ME De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/10/2008, às 15h30m. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.857.000495-8 - ALVINA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E)) UNIBANCO, Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:ao executado... \r\n\r\nProc. 2007.857.001300-2 - EDILVANE ELIAS RODRIGUES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652), Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) X LIGHT Despacho:diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.857.001617-9 - MAURA EDNA VIANA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:...AO RÉU... \r\n\r\nProc. 2008.039.000879-0 - JOSE BRAZ GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X ALBERIS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA Despacho:digam as partes \r\n\r\nProc. 2008.039.001341-3 - ANGELO MACIEL GROSSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X COLINA SHOPPING CENTER LTDA), SHOPPING GRANDE RIO Despacho:diga o autor... \r\n\r\nProc. 2008.857.000039-3 - JOÃO BATISTA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S.A. Despacho:em nãi sendo mais parte, despensada a presença da pessoa jurídica ali retratada... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.039.001347-4 - VERA LUCIA INACIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) De ordem da MM. Juíza Titular desta serventia redesigno à Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/01/2009 às 14:30h \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.857.000860-2 - MARCELO PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X ROGERIO DRESSLER Sentença:...julgo extinta o feito... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.857.001920-8 - GISLAINE SACRAMENTO LABANCA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2007.857.001487-0 - THEREZINHA LOPES XAVIER X CETELEM BRASIL S. A C Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.857.001490-0 - WALLACE JOSÉ DE JESUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Ao réu sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2008.039.001371-1 - MIGUEL ANGELO VELUSSI NUNEZ (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X CLARO BCP S.A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) De ordem da MM. Juíza Titular desta serventia designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/01/2009 às 13h \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.039.000623-8 - PAULO MARCOS DE ASSIS X DPASCHOAL - COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) De ordem da MM. Juíza Titular desta serventia designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/01/2009 às 12:30h \r\n\r\nRessarcimento Por Danos em Acidente de Veículo Via Terrestre- Art.275-ii- \"D \"; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.039.001392-9 - JOÃO CARLOS MONTEIRO X ARIS REPRES. COM E IND. DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) De ordem da MM. Juíza Titular desta serventia designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/01/2009 às 13:15h \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.857.000711-1 - ANDREIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao réu para complementar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2004.857.000714-7 - FERNANDO HABERT CAMPOS DE MEDEIROS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao réu para complementar a diferença apontada sob pena de penhora on line. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.857.000772-0 - MARIA MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853) Complemente o réu a diferença apontada em 48 horas, sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.857.000651-2 - LINDAMARA DE SOUZA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JANINI DA SILVA ALVES (RJ-134219)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Ao credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.857.000922-7 - PEDRO RAYMUNDO MASSAMBANE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). DÉBORA RAMALHO DOS SANTOS (RJ-155554E) Despacho:fls. 150/157: defiro item b de fls. 152; ao réu para complementar a diferença apontada à fls 152 item a sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.857.001198-2 - MONICA REGINA DA SILVA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Diga ao credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.857.000316-1 - PAULO CESAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MAURO DANIEL CORRÊA DE ÁVILA (RJ-138168), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao réu sobre o petitório, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2008.039.000766-8 - ROSANE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao credor se dá quitação \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.857.001810-6 - CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Venha a diferença apontada em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.857.000315-0 (14132002) - ROBSON FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE, Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). JORGE EUGENIO DA SILVA (RJ-054605) Esclareça se o débito foi pago integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.857.000977-8 - ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Esclareça se o débito foi pago integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.857.001688-0 - MARIA CARMEM DE CERQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X LIGHT Ao credor se dá quitação \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.857.001598-7 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X JUVENIL TORRES DE MELLO FILHO De ordem da MM. Juíza titular deste Juízo redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 26/11/2008 às 12:45h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.857.000201-5 (9602001) - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) Despacho:ao credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2002.857.000002-1 - VILMAR MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (RJ-134410), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). MELISSA AREAL PIRES (RJ-117592)), CPLS CENTRAL DE PEÇAS LAVAGENS E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:venha o pagamento em 05 dias sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2003.857.001659-6 - JOSEFA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA IRMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARANATA DA SILVA (RJ-112690)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). FABIO DOS SANTOS COUTO (RJ-122957), Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:às partes \r\n\r\nProc. 2006.857.000539-8 - RENATO DE ABREU FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2006.857.000802-8 - VANUSA SIQUEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ NETO (RJ-124297), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:recebo o recurso; ao apelado para contra-razões; após, certifique-se a tempestividade e remetam-se à E Turma Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.857.001607-6 - ANTONIO CARLOS MOTA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:recebo o recurso; em contra-razões; certifique-se o TJ em relação a 2ª ré, eis que intempestivo o recurso interposto.;após, certifique-se a tempestividade e remetam-se à E Turma Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.857.000037-0 - MASPHOLI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:digam as partes se tem outras provas a produzir \r\n\r\nId: 645975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paty do Alferes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645996": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Visitação e Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.072.000735-0 (1036/03) - C.K.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Autos desarquivados \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.072.001186-6 - R.G. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), L.G.L.S.) X S.G.L. E OUTRO À parte autora. Portaria 15/2001. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.072.001183-2 - DROGARIA M. N. J. LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X GILIANA LUCIA TEIXEIRA NOGUEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC, para o dia 20/10/08, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se, cosntando as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2008.072.001183-2 - DROGARIA M. N. J. LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X GILIANA LUCIA TEIXEIRA NOGUEIRA Ao AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. PORTARIA 15/2001. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.072.001206-6 - JORGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLANI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Diga a parte ré se têm interessen na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.072.001363-4 - MANOELINA CONCEIÇÃO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.001363-4 - MANOELINA CONCEIÇÃO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor para fornecer cópias para instrução da CP. Portaria 15/2001. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.072.001369-5 - DILCEIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1.Defiro J.G.2. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do C.P.C., para o dia xxxxxhoras;3. Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.001369-5 - DILCEIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor para fornecer cópias para instrução da CP. Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2008.072.001370-1 - SANDRA REGINA LISBOA COUTINHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Decisão:Defiro J.G.Trata-se de demanda pela qual o autor pretende como antecipação dos efeitos da tutela o cancelamento do registro de seu nome junto aos cadastros do SPC e do SERASA.Impõe-se, assim, a análise de tal pretensão.O art. 273 do CPC, conforme ensina Cândido Rangel Dinamarco, condiciona a tutela antecipada à existência de prova inequívoca, suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação.Prova inequívoca, diga-se, é aquela que não mais admite dúvida ou discussão, infundindo no espírito de quem julga a necessária certeza.A verossimilhança da alegação, por seu turno, quer dizer que os fatos alegados pelo autor podem ser verdadeiros.No confronto das duas noções, chega-se ao conceito de probabilidade, que, segundo a melhor doutrina, deve nortear o Magistrado quando da apreciação do pedido de antecipação da tutela.No caso em tela, a probabilidade do direito afirmado, que corresponde ao fumus boni iuris, se faz presente, uma vez que a documentação que ac \r\n\r\nProc. 2008.072.001370-1 - SANDRA REGINA LISBOA COUTINHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Ao autor paara fornecer cópias para instrução da CP. Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2008.072.001371-3 - ALBERTO COSTA VILELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Defiro J.G.Trata-se de demanda pela qual o autor pretende como antecipação dos efeitos da tutela o cancelamento do registro de seu nome junto aos cadastros do SPC e do SERASA.Impõe-se, assim, a análise de tal pretensão.O art. 273 do CPC, conforme ensina Cândido Rangel Dinamarco, condiciona a tutela antecipada à existência de prova inequívoca, suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação.Prova inequívoca, diga-se, é aquela que não mais admite dúvida ou discussão, infundindo no espírito de quem julga a necessária certeza.A verossimilhança da alegação, por seu turno, quer dizer que os fatos alegados pelo autor podem ser verdadeiros.No confronto das duas noções, chega-se ao conceito de probabilidade, que, segundo a melhor doutrina, deve nortear o Magistrado quando da apreciação do pedido de antecipação da tutela.No caso em tela, a probabilidade do direito afirmado, que corresponde ao fumus boni iuris, se faz presente, uma vez que a documentação que ac \r\n\r\nProc. 2008.072.001371-3 - ALBERTO COSTA VILELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO PANAMERICANO S/A Ao autor para fornecer cópias para instrução da CP. Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2008.072.001372-5 - ALBERTO COSTA VILELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1.Defiro J.G.2. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do C.P.C., para o dia 06/10/08, às 15:10 horas;3. Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.001372-5 - ALBERTO COSTA VILELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ABN AMRO REAL Ao autor para fornecer cópias para instrução da CP. Portaria 15/2001. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.001470-3 - CARLOS MÁRCIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X RECAUCHUTADORA JUIZ DE FORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA CAMPOS FONTOURA (MG-104736) Audiencia redesignada para o dia 29/09/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.072.001368-3 - SÉRGIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1.Defiro J.G.2. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do C.P.C., para o dia 06/10/2008, às 15:30 horas;3. Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.001368-3 - SÉRGIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para fornecer cópias paar instrução da CP. Portaria 15/2001. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.072.000002-0 - ISABEL CRISTINA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MACKSON JOSE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) \"`A autora sobre a certidão de fls. 89v\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.072.000390-0 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X V.M.A.S. Despacho:Defiro a adjudicação do bem penhorado. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.072.001518-5 - MARIA ROSA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Redesigno o ato (AIJ) para o dia 01/10/2008, às 14:00 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2008.072.000580-7 - LUCIA MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.072.000825-0 - CHRISTINA MARIA SERDEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X SERGIO LUIZ PERALTA DE CARVALHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235) Em réplica. Portaria 15/2001. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.072.001433-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS GRACIANO CASIMIRO DA SILVA) Sentença:Homologo a desistência formulada e, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Custa ex legis. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cobre-se a devolução da deprecata, indepedente de cumprimento. \r\n\r\nId: 645996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645974": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.043.000370-4 (5860/98) - JOAQUIM VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210), Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150), Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA BORGES (RJ-094919), Dr(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA (RJ-131573)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270), Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487) Despacho Ordinatório: Às partes sobre Laudo de fls. 267/268 e fls. 262. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.043.003938-3 - CLEYDE MARIA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X STEFANO MORAES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661) Fl.125 - Defiro vista dos autos aos ilustres patronos da autora pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.043.001995-0 - LEANDRO ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ SEGUROS S/A Defiro a gratuidade de justiça. Designe-se audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.043.000467-3 - INDÚSTRIA & COMÉRCIO A. WAHLE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X SHIRLEY MARIA TEIXEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDivórcio Consensual, r.sentença de fls. 106 transformou em ação consensual \r\n\r\nProc. 2005.043.004153-5 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X S.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Digam as partes acerca do teor da informação de fl.141vº. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.043.000060-6 - N.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), S.M.C., Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Defiro a gratuidade de justiça. Designe-se audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.043.001183-3 - S.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X J.L.F.A. Consigno haver solicitado o bloqueio de ativos e dividentes em nome do executado, conforme recibo de protocolamento adiante. Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 15 dias. Após, v. conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.043.000009-5 (1369/95) - FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (ES-009879)) X LUZIATO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Considerando que restou infrutífera a solicitação de bloqueio de ativos e dividendos, conforme detalhamento adiante, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.043.004387-6 - JOSEPHINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LEANDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281) Despacho Ordinatório: Ao Réu sobre fls.226/274. \r\n\r\nProc. 2007.043.001258-8 - NOVO PIRAI PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.043.000002-6 (2777/97) - Inventariante: JEANNETTE NICOLAU MONTEIRO, Habilitado: MÁRCIO MURILO NICOLAU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X ARY AFONSO MONTEIRO Fl.201/202 - Aguarde-se o recolhimento integral do Tributo Estadual (ITD). Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.043.000038-5 (3219) - Inventariante: JOSE AUGUSTO DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X ANTONIA ECY Fl.155 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.043.004119-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPÓLIO DE ANA LUIZA DE ANDRADE LEANDRO Fl.110/111 - Recolham-se as custas devidas, oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Contratual com Pedido de Antecipação dos Efeitos de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000206-4 - SHIRLEY MARIA TEIXEIRA AGUIAR RESTAURANTE ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X INDUSTRIA & COMERCIO A WAHLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo pendência de custas e nem manifestação no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.043.000010-6 (6537/89) - ANTENOR ARTHUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900), Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: \"Ao autor sobre fls. 172/176.\" \r\n\r\nRevisão de Valor Venal, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.043.000026-2 - RANULPHO DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-084079) Fl.522/527 - Digam as partes, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 645974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Porciúncula": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645983": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Henriques Agostini Gouvea\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.004864-9 - HAMILTON FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a terceira execução. Promova-se a penhora on line. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2005.874.004864-9 - HAMILTON FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 3.948,80 (três mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000782-2 - LILIANE APARECIDA DE CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte Ré intimado que encontra-se, nesta Secretaria, 02 mandados de pagamento em seu favor a serem retirados nos valores de R$ 1.727,75 cada. \r\n\r\nProc. 2007.874.001452-8 - LUCAS ALMEIDA PAULINO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001547-8 - LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO LOSQUE (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Decisão:Defiro a G.J. postulada pela Recla mante. Recebo o recurso inominado apresentado. Ao Recorrido. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002003-6 - VERÔNICA DEFÁVERI DO CARMO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 57, defiro por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.002003-6 - VERÔNICA DEFÁVERI DO CARMO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os interessados intimados do despacho retro, proferido nos autos em epígrafe, referente à dilação do prazo para apresentação dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.874.002093-0 - LEIDA THURLER DE SOUZA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X BANCO ABN ANRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Sobre o resultado negativo da penhora, diga a Exequente, indicando bens para penhora no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.874.002124-7 - JOSETTI AMADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.874.002300-1 - CLAUDIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Nada a prover. Processo já julgado. Cumpra-se o que foi determinado. \r\n\r\nProc. 2008.044.000248-0 - NEUCEMI SIQUEIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.000337-9 - ÚRSULA BARBOSA SEABRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Convolo o julgamento em diligência. Diga a Autora sobre o que foi afirmado pela Requerida dando conta de que não inseriu créditos em sua linha celular nos meses de janeiro a abril do corrente ano, perdendo assim a promoção referida na inicial, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000379-3 - ALESSANDRA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.000435-9 - IVANE RODRIGUES DA SILVA AMADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.000559-5 - OSCAR MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.000840-7 - LANJANDIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU- UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000880-8 - MADALENA DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000881-0 - MAURO VENTURA NETO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000885-7 - ANA MARIA PATRAO PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA-INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000888-2 - ANTONIO CARLOS CARMEIRO TINOCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001198-4 - ROSANA NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001212-5 - JULIANA SANCHES TORRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.001330-0 - SAMIR MUSTAFA DALIA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001363-4 - JANEAS DAS GRAÇAS DIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.001364-6 - MARIA HELENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.001366-0 - LEOVEGILDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.001368-3 - MARIA SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.001495-0 - JOSÉ ELIAS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001498-5 - ALTINO MEIRA NETTO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.044.001676-3 - ILZA APARECIDA DO CARMO VIEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001677-5 - ILZA APARECIDA DO CARMO VIEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001678-7 - ILZA APARECIDA DO CARMO VIEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001679-9 - ILZA APARECIDA DO CARMO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000143-3 - ROMILDA LIMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000155-0 - CERNITHI LUCIANO DE AVILA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000156-1 - LUCIANA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000157-3 - ULISSES TALIÃO FOLLY (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000220-6 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X G. C. F. BARBOSA INFORMÁTICA ME Despacho:Sobre a penhora diga a exequente no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.874.004865-0C - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARILENE VARGAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Defiro a G.J. postulada. Recebo o recurso inominado apresentado. A Recorrida. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.000284-6A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para reposta, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000637-2C - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X IEDA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para reposta, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.001977-0A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CLARO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para reposta, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.044.001653-2 - MARINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TONI ALVES DO NASCIMENTO Sentença:ISTO PÕSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.874.000885-1 - MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X JOSE DAS GRAÇAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Fls. 69, defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001367-1 - MARIA APARECIDA PINTO JACOMEL (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.001375-0 - CANDIDA DE FATIMA AMITI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.001397-0 - SIMONE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.001490-0 - ADÃO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.001226-0 - PAULA ALBUQUERQUE MEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI,. \r\n\r\nProc. 2008.044.000890-0 - LUIZA ELENA CELEBRIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000891-2 - LUCIENE DE CARVALHO CEDANO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000894-8 - ROSELI HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000922-9 - MARCELLE APARECIDA POEDROZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.000923-0 - SIMONE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000275-5A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUZIA VALENTIM ARCANJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Anote-se a execução dos honorários. Promova-se a penhora on line. Após intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2006.874.000275-5A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUZIA VALENTIM ARCANJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 475,34 (quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000703-0A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SEBASTIANA VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.874.000978-8 - CERNITHI LUCIANO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.874.001878-9 - ALCIONE DA SILVA ZANIRATE FARIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.874.002257-4 - EVA APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.000281-8 - EDUARDO VILELA CITELLI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.000291-0 - ALAIR DE ASSIS NELLES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.000295-8 - GILBERTO LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000298-3 - MARCIA HELENA NUNES BONDI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.000302-1 - CLARA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000360-4 - ROSANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.000377-0 - GLICELIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.000378-1 - CARLA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.000389-6 - IVAN DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.000400-1 - GEONCYR LEONARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.000411-6 - GEONCYR LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.000419-0 - GILBERTO LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000429-3 - CASSIA MARIA BIZARRO FORTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000433-5 - LUCINEIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.000483-9 - ANA LUCIA DA SILVA SATIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000540-6 - EDNA VIEIRA DIAS ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001187-0 - CÁSSIA ELEOTÉRIA FOLLY (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.001205-8 - WUIRIKIS PAIVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001208-3 - ELVIRA FARIA ZAMBOTTI SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001209-5 - FABIANO PRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001229-0 - DAIANA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.001254-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.001309-9 - EDINA SANCHES TORRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.001328-2 - SAMIR MUSTAFA DALIA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001329-4 - SAMIR MUSTAFA DALIA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001360-9 - GENECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001365-8 - JOÃO MAR MONTEIRO MULLER (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001369-5 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001461-4 - JOSE MILTON MULINARI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001463-8 - LUZIA VALENTIM ARCANJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001667-2 - FERNANDO FIGUEIRA DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001668-4 - FERNANDO FIGUEIRA DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001669-6 - FERNANDO FIGUEIRA DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001670-2 - FERNANDO FIGUEIRA DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001149-2 - EVA CRISTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001150-9 - PRISCILA FERREIRA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001151-0 - PRISCILA FERREIRA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001152-2 - EVA CRISTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001153-4 - EVA CRISTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001154-6 - MARIA APARECIDA CIRICO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001155-8 - MARIA APARECIDA CIRICO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001165-0 - PRISCILA FERREIRA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001174-1 - MARIA APARECIDA VAZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.001272-1 - MARILZA ALVES GARCIA DALIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001274-5 - MARILZA ALVES GARCIA DALIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001373-7 - ELISABETE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001377-4 - GILSEIA APARECIDA DE QUEIROZ MULLER (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001380-4 - JOÃO BATISTA REGINALDO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001383-0 - LEONOR DA CRUZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001385-3 - JOÃO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001387-7 - MARIA CANDIDA DE SOUZA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001390-7 - SEBASTIÃO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001393-2 - FRANCISCO JOVIANO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001395-6 - JOSÉ SIMONI (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001396-8 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001398-1 - CONCEIÇÃO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.001399-3 - ROSÂNIA FÁTIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001402-0 - CLARA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001404-3 - MARIA APRECIDA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001405-5 - SEBASTIÃO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001409-2 - LEONTINA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001412-2 - CUSTODIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001415-8 - SONIA VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001422-5 - JUAREZ LUIZ DONATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001424-9 - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001426-2 - VALDEMIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001428-6 - MARIA LUIZA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001429-8 - ALTAIR GONÇALVES DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001430-4 - ROGERIO MOREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001432-8 - LOURENÇO MULINARE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001435-3 - MARCELO FARIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001440-7 - SILVANO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001443-2 - MARIA VALENTIM CAVALINE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001448-1 - EUNICE MEIRA RISSI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001451-1 - PAULO HENRIQUE VIANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001464-0 - JOSINO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001466-3 - IVANILDE APARECIDA CARVARINI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001511-4 - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001512-6 - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ- 133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.044.000896-1 - JAQUELINE DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.000897-3 - ROSA ANDREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.000898-5 - IRENE DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.000928-0 - LUCIANO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.000931-0 - MARIA NIUZA MENIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.001317-8 - CATIA REGINA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001318-0 - CATIA REGINA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001319-1 - CATIA REGINA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001338-5 - KATIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001339-7 - KATIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.002368-2 - CRISTIANO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO BORGES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.002319-6 - GARUCCI S DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X SUELI BASTOS BARBOZA Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 23 de SETEMBRO de 2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002320-2 - GARUCCI S DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X CELIO BATISTA Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 23 de SETEMBRO de 2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002321-4 - GARUCCI S DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X JOSE MARIA MACHADO NEVES Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 23 de SETEMBRO de 2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002452-8 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X JOAO BATISTA DE REZENDE Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 02/09/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.044.002456-5 - JORGE EDUARDO DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAU SEGUROS Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 23/09/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.874.000309-7 - ELIONALDO MAIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000323-1 - JOÃO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica o I patrono da parte Ré intimado que encontra-se, nesta Secretaria, mandado de pagamento em seu favor a ser retirado no valor de R$ 9.655,00. \r\n\r\nProc. 2006.874.000648-7 - JOSE FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido às fls. 129. Após, anote-se a execução do valor das perdas e danos, promovendo-se a penhora on line. Intime-se a Executada para os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001391-3 - MACIEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.874.002206-9 - VALERIA PEREIRA FONTANHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.874.002209-4 - VALERIA PEREIRA FONTANHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.874.002253-7 - ANTONIO AUGUSTO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 539,11 (quinhentos e trinta e nove reais e onze centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2008.044.000272-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA PAULINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.000273-9 - MIRELA NATE NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.000290-9 - DIEGO MACHADO ARANTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.000292-2 - JOEL ANTONIO BERNARDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.000297-1 - IZAIAS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.000299-5 - ANA CRISTINA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.000324-0 - MARIA HELENA MULINARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.000325-2 - MARIA LINA DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.000331-8 - ILDA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.000341-0 - FABIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.000364-1 - FABIANA DE SOUZA PAULINO DAMÁZIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.000381-1 - ANGELA MARIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.000383-5 - DEBORA PINA VON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.000384-7 - LURDILINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.000387-2 - MARIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.001308-7 - FATIMA DA APARECIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Cer tifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.001326-9 - ERNANCI FERREIRA CARVALHEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.001537-0 - FLAVIA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.001540-0 - ELIZABETH DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.001542-4 - VANESSA PEREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.874.000054-4 - MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor do Reclamante referente ao valor depositado. Diga o Reclamante em 48 horas se existe diferença a executar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000094-5 - ADÃO PAUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor do Reclamante referente ao valor depositado. Diga o Reclamante em 48 horas se existe diferença a executar. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.874.004864-9A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X HAMILTON FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela embargante. Ao Recorrido. Após tudo certo, subam com as nossa homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004865-0C - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARILENE VARGAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela embargante. Ao Recorrido. Após tudo certo, subam com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004867-4A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X FIRMINO LEANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Decisão:\"Recebo o recurso interposto pela ré. Ao Recorrido. Após tudo certo, subam com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.874.001068-7 - ANDRÉ LUIZ VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X JOÃO BATISTA GOUVEA VARGAS JÚNIOR Fica a i. patronesse do autor intimado para comparecer, acompanhado do autor à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 23 de SETEMBRO DE 2008, às 14:00 horas, ocasião em que poderá fazer-se acompanhar por até três testemunhas, ou querendo, depositar na Secretaria o respectivo rol constando os nomes e endereços completos das mesmas, até cinco dias antes da audiência, para efeito de intimação. Fica ainda intimado de que, se não houver acordo para a solução do litígio, na mesma hora, poderá ser proferido o competente julgamento da ação, proferindo-se a respectiva sentença que, caso haja inconformidade das partes, poderá ser objeto de recurso à instância superior, após o pagamento das custas devidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001416-0 - EVA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001427-4 - ANA CLÁUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001447-0 - JOAO BAITSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.000123-6 - CÉLIA MARIA POTENTI ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono da parte Ré intimado que encontra-se, nesta Secretaria, mandado de pagamento em seu favor a ser retirado no valor de R$ 282,00 \r\n\r\nProc. 2008.044.000929-1 - MILTON FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000937-0 - ELI TEIXEIRA PUDDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.044.001019-0 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000647-5A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA JOSE OLIVEIRA BALDE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.000648-7A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.667,81 (um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e um centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.044.002451-6 - DEBORA HELENA BERNARDINO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X DIORRAMA PRESENTES LTDA ME Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 23 de SETEMBRO de 2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.874.000008-6 - MARIA JOSÉ APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da reclamante, informando no praqzo de dez dias se ainda deseja o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.874.000527-8 - JOÃO BATISTA QUEIROZ PRALON (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Expeça-se mandado dee pagamento em favor do Exequente, informando em dez dias se ainda deseja o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.874.001373-1 - JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.000327-6 - REJANE DE OLIVEIRA BERNARDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.000332-0 - JUCINEIA SIVIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.000380-0 - SONIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.000385-9 - JOAO CARLOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.000420-7 - CASSIA ELEOTERIA FOLLY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.000840-7 - LANJANDIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU- UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.000880-8 - MADALENA DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.000881-0 - MAURO VENTURA NETO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.000888-2 - ANTONIO CARLOS CARMEIRO TINOCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.001330-0 - SAMIR MUSTAFA DALIA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.001495-0 - JOSÉ ELIAS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.002219-2 - ADANY KAROLLINY SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova. Esclareça a Reclamante se levou o produto para exame junto à Secretaria Municipal de Vigilância Sanitária e se efetuou o registro policial, em cinco dias. Inclua-se em pauta para ACIJ, observando-se a prioridade das ações antes propostas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002219-2 - ADANY KAROLLINY SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A Fica o(a) i. patrono(a) do autor intimado para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, que se realizará no dia 14 de Outubro de 2008, às 14:00 horas, na sede deste Juizado Especial Adjunto Cível no endereço supra, devendo fazer-se acompanhar do autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002222-2 - LUCAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CREDICAR BANCO S/A Decisão:Estando em discussão a própria existência do débito, DEFIRO a antecipação da tutela postulada pela Reclamante. Oficie-se para baixa da negativação lançada pela Reclamada. Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se em pauta para ACIJ, observando-se a prioridade das ações antes propostas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002222-2 - LUCAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CREDICAR BANCO S/A Fica a i. patronesse do autor intimada para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, que se realizará no dia 14 de OUTUBRO de 2008, às 14:00 horas, na sede deste Juizado Especial Adjunto Cível, fazendo-se acompanhar do autor. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência \r\n\r\nProc. 2008.044.002223-4 - NOEL FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Inclua-se em pauta para ACIJ, observando-se a prioridade das ações antes propostas. Defiro a inversão do ônus da prova. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002223-4 - NOEL FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica o(a) i. patrono(a) do autor intimado para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, que se realizará no dia 14 de Outubro de 2008, às 14:00 horas, na sede deste Juizado Especial Adjunto Cível no endereço supra, devendo fazer-se acompanhar do autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002306-8 - GERALDO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Estando em discussão a própria existência do débito, DEFIRO a antecipação da tutela postulada pelo Reclamante. Oficie-se para baixa da negativação lançada pelo Reclamado. Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se em pauta para ACIJ, observando-se a prioridade das ações antes propostas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002306-8 - GERALDO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X BANCO DO BRASIL Fica o(a) i. patrono(a) do autor intimado para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, que se realizará no dia 14 de Outubro de 2008, às 14:00 horas, na sede deste Juizado Especial Adjunto Cível no endereço supra, devendo fazer-se acompanhar do autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002457-7 - JOSUE DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se em pauta para ACIJ, observando-se a prioridade das ações antes propostas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002457-7 - JOSUE DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X BANCO ITAU S/A Fica o(a) i. patrono(a) do autor intimado para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, que se realizará no dia 14 de Outubro de 2008, às 14:00 horas, na sede deste Juizado Especial Adjunto Cível no endereço supra, devendo fazer-se acompanhar do autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002458-9 - MARCOS AREAL FOLLY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se em pauta para ACIJ, observando-se a prioridade das ações antes propostas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002458-9 - MARCOS AREAL FOLLY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO ITAU Fica o(a) i. patrono(a) do autor intimado para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, que se realizará no dia 14 de Outubro de 2008, às 14:00 horas, na sede deste Juizado Especial Adjunto Cível no endereço supra, devendo fazer-se acompanhar do autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002512-0 - ELZA VIEIRA DOFINI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X UNICARD UNIBANCO S/A Decisão:Estando em discussão a própria existência do débito, DEFIRO a antecipação da tutela postulada pela Reclamante. Oficie-se para baixa da negativação lançada pela Reclamada. Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se em pauta para ACIJ, observando-se a prioridade das ações antes propostas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002512-0 - ELZA VIEIRA DOFINI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X UNICARD UNIBANCO S/A Fica o(a) i. patrono(a) do autor intimado para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, que se realizará no dia 14 de Outubro de 2008, às 14:00 horas, na sede deste Juizado Especial Adjunto Cível no endereço supra, devendo fazer-se acompanhar do autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002518-1 - LEYR GIAROLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Estando em discussão a própria existência do débito, DEFIRO a antecipação da tutela postulada pela Reclamante. Oficie-se para baixa da negativação lançada pela Reclamada. Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se em pauta para ACIJ, observando-se a prioridade das ações antes propostas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002518-1 - LEYR GIAROLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Fica o(a) i. patrono(a) do autor intimado para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, que se realizará no dia 21 de Outubro de 2008, às 14:00 horas, na sede deste Juizado Especial Adjunto Cível no endereço supra, devendo fazer-se acompanhar do autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002549-1 - JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"D.R.A. certifique o cartório se o(a) Reclamante já formulou outra pretensão indenizatória em face da Reclamada por conta da má prestação do serviço em data diferente. Diante da afirmação do(a) Reclamante de que não está satisfeito com o serviço prestado pela Reclamada, em razão da apontada má prestação do serviço, diga se deseja rescindir a habilitação da linha celular sem a cobrança de qualquer multa fixada em contrato. Intime-se para atendimento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.044.002568-5 - GENILDA MACHADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"D.R.A. certifique o cartório se o(a) Reclamante já formulou outra pretensão indenizatória em face da Reclamada por conta da má prestação do serviço em data diferente. Diante da afirmação do(a) Reclamante de que não está satisfeito com o serviço prestado pela Reclamada, em razão da apontada má prestação do serviço, diga se deseja rescindir a habilitação da linha celular sem a cobrança de qualquer multa fixada em contrato. Intime-se para atendimento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.044.002569-7 - LUCIANA INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"D.R.A. certifique o cartório se o(a) Reclamante já formulou outra pretensão indenizatória em face da Reclamada por conta da má prestação do serviço em data diferente. Diante da afirmação do(a) Reclamante de que não está satisfeito com o serviço prestado pela Reclamada, em razão da apontada má prestação do serviço, diga se deseja rescindir a habilitação da linha celular sem a cobrança de qualquer multa fixada em contrato. Intime-se para atendimento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.044.002571-5 - ALCEMIR DA CONCEIÇÃO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"D.R.A. certifique o cartório se o(a) Reclamante já formulou outra pretensão indenizatória em face da Reclamada por conta da má prestação do serviço em data diferente. Diante da afirmação do(a) Reclamante de que não está satisfeito com o serviço prestado pela Reclamada, em razão da apontada má prestação do serviço, diga se deseja rescindir a habilitação da linha celular sem a cobrança de qualquer multa fixada em contrato. Intime-se para atendimento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.044.002580-6 - JOEL DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"D.R.A. certifique o cartório se o(a) Reclamante já formulou outra pretensão indenizatória em face da Reclamada por conta da má prestação do serviço em data diferente. Diante da afirmação do(a) Reclamante de que não está satisfeito com o serviço prestado pela Reclamada, em razão da apontada má prestação do serviço, diga se deseja rescindir a habilitação da linha celular sem a cobrança de qualquer multa fixada em contrato. Intime-se para atendimento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.044.002581-8 - BRUNO GONÇALVES APARECIDO LOURENÇO REIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"D.R.A. certifique o cartório se o(a) Reclamante já formulou outra pretensão indenizatória em face da Reclamada por conta da má prestação do serviço em data diferente. Diante da afirmação do(a) Reclamante de que não está satisfeito com o serviço prestado pela Reclamada, em razão da apontada má prestação do serviço, diga se deseja rescindir a habilitação da linha celular sem a cobrança de qualquer multa fixada em contrato. Intime-se para atendimento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.044.002584-3 - BRUNO GONÇALVES APARECIDO LOURENÇO REIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"D.R.A. certifique o cartório se o(a) Reclamante já formulou outra pretensão indenizatória em face da Reclamada por conta da má prestação do serviço em data diferente. Diante da afirmação do(a) Reclamante de que não está satisfeito com o serviço prestado pela Reclamada, em razão da apontada má prestação do serviço, diga se deseja rescindir a habilitação da linha celular sem a cobrança de qualquer multa fixada em contrato. Intime-se para atendimento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.044.002590-9 - ALCEMIR DOS REIS RUBIO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"D.R.A. certifique o cartório se o(a) Reclamante já formulou outra pretensão indenizatória em face da Reclamada por conta da má prestação do serviço em data diferente. Diante da afirmação do(a) Reclamante de que não está satisfeito com o serviço prestado pela Reclamada, em razão da apontada má prestação do serviço, diga se deseja rescindir a habilitação da linha celular sem a cobrança de qualquer multa fixada em contrato. Intime-se para atendimento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.044.002592-2 - ROSIMERE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"D.R.A. certifique o cartório se o(a) Reclamante já formulou outra pretensão indenizatória em face da Reclamada por conta da má prestação do serviço em data diferente. Diante da afirmação do(a) Reclamante de que não está satisfeito com o serviço prestado pela Reclamada, em razão da apontada má prestação do serviço, diga se deseja rescindir a habilitação da linha celular sem a cobrança de qualquer multa fixada em contrato. Intime-se para atendimento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.044.002593-4 - ALESSANDRA BATISTA SANT'ANA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"D.R.A. certifique o cartório se o(a) Reclamante já formulou outra pretensão indenizatória em face da Reclamada por conta da má prestação do serviço em data diferente. Diante da afirmação do(a) Reclamante de que não está satisfeito com o serviço prestado pela Reclamada, em razão da apontada má prestação do serviço, diga se deseja rescindir a habilitação da linha celular sem a cobrança de qualquer multa fixada em contrato. Intime-se para atendimento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.044.002598-3 - NILCÉIA APARECIDA DIAS FERNANDES GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"D.R.A. certifique o cartório se o(a) Reclamante já formulou outra pretensão indenizatória em face da Reclamada por conta da má prestação do serviço em data diferente. Diante da afirmação do(a) Reclamante de que não está satisfeito com o serviço prestado pela Reclamada, em razão da apontada má prestação do serviço, diga se deseja rescindir a habilitação da linha celular sem a cobrança de qualquer multa fixada em contrato. Intime-se para atendimento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.044.002601-0 - LUCÉLIA DOS PASSOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"D.R.A. certifique o cartório se o(a) Reclamante já formulou outra pretensão indenizatória em face da Reclamada por conta da má prestação do serviço em data diferente. Diante da afirmação do(a) Reclamante de que não está satisfeito com o serviço prestado pela Reclamada, em razão da apontada má prestação do serviço, diga se deseja rescindir a habilitação da linha celular sem a cobrança de qualquer multa fixada em contrato. Intime-se para atendimento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.044.002609-4 - LUCIANO CUBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"D.R.A. certifique o cartório se o(a) Reclamante já formulou outra pretensão indenizatória em face da Reclamada por conta da má prestação do serviço em data diferente. Diante da afirmação do(a) Reclamante de que não está satisfeito com o serviço prestado pela Reclamada, em razão da apontada má prestação do serviço, diga se deseja rescindir a habilitação da linha celular sem a cobrança de qualquer multa fixada em contrato. Intime-se para atendimento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.044.002620-3 - GILCÉRIO REIS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"D.R.A. Defiro a Antecipação de Tutela para determinar o restabelecimento do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 415,00. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000076-3 - JOANA DARCK DAVI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se o(a) Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.874.000076-3 - JOANA DARCK DAVI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente, informando se ainda deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2008.874.000078-7 - LOURDICENA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente, informando no prazo de dez dias se ainda deseja o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.874.000080-5 - LUANDA APARECIDA SILVA POTENTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor do Reclamante referente ao valor depositado. Diga o Reclamante em 48 horas se existe diferença a executar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000086-6 - ALEXANDRINA GONÇALVES BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor do Reclamante referente ao valor depositado. Diga o Reclamante em 48 horas se existe diferença a executar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000093-3 - NEIR SEDURE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se o(a) Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.874.000093-3 - NEIR SEDURE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente, informando se ainda deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2008.874.000100-7 - ELAINE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor do Reclamante referente ao valor depositado. Diga o Reclamante em 48 horas se existe diferença a executar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000102-0 - ANA APARECIDA CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante do depósito efetuado pela Executada, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente, informando se ainda deseja o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.874.000113-5 - WALDEVINO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se o(a) Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.874.000113-5 - WALDEVINO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente, informando se ainda deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2008.874.000116-0 - ALFEU MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se o(a) Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.874.000116-0 - ALFEU MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor do Reclamante referente ao valor depositado. Diga o Reclamante em 48 horas se existe diferença a executar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000122-6 - JOSÉ DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante do depósito efetuado pela Reclamada expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente, informando se ainda insiste na execução. \r\n\r\nProc. 2008.874.000156-1 - LUCIANA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.874.000157-3 - ULISSES TALIÃO FOLLY (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001380-4 - JOÃO BATISTA REGINALDO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.001440-7 - SILVANO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.001566-7 - MARIA EUGÊNIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS Decisão:Estando em discussão a própria existência do débito, DEFIRO a antecipação da tutela postulada pela Reclamante. Oficie-se para baixa da negativação lançada pela Reclamada. Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se em pauta para ACIJ, observando-se a prioridade das ações antes propostas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001566-7 - MARIA EUGÊNIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS Fica o(a) i. patrono(a) do autor intimado para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, que se realizará no dia 14 de Outubro de 2008, às 14:00 horas, na sede deste Juizado Especial Adjunto Cível no endereço supra, devendo fazer-se acompanhar do autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001637-4 - VANIA SIMÕES DOS SANTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se em pauta para ACIJ, observando-se a prioridade das ações antes propostas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001637-4 - VANIA SIMÕES DOS SANTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Fica o(a) i. patrono(a) do autor intimado para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, que se realizará no dia 14 de Outubro de 2008, às 14:00 horas, na sede deste Juizado Especial Adjunto Cível no endereço supra, devendo fazer-se acompanhar do autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002454-1 - JORGE LUIZ PRALON (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Estando em discussão a própria existência do débito, DEFIRO a antecipação da tutela postulada pela Reclamante. Oficie-se para baixa da negativação lançada pela Reclamada. Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se em pauta para ACIJ, observando-se a prioridade das ações antes propostas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002454-1 - JORGE LUIZ PRALON (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X BANCO DO BRASIL Fica o(a) i. patrono(a) do autor intimado para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, que se realizará no dia 14 de Outubro de 2008, às 14:00 horas, na sede deste Juizado Especial Adjunto Cível no endereço supra, devendo fazer-se acompanhar do autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002572-7 - PAULA MÔNICA DOFINI DO NASCIMENTO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"D.R.A. certifique o cartório se o(a) Reclamante já formulou outra pretensão indenizatória em face da Reclamada por conta da má prestação do serviço em data diferente. Diante da afirmação do(a) Reclamante de que não está satisfeito com o serviço prestado pela Reclamada, em razão da apontada má prestação do serviço, diga se deseja rescindir a habilitação da linha celular sem a cobrança de qualquer multa fixada em contrato. Intime-se para atendimento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.044.002574-0 - ESPEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"D.R.A. certifique o cartório se o(a) Reclamante já formulou outra pretensão indenizatória em face da Reclamada por conta da má prestação do serviço em data diferente. Diante da afirmação do(a) Reclamante de que não está satisfeito com o serviço prestado pela Reclamada, em razão da apontada má prestação do serviço, diga se deseja rescindir a habilitação da linha celular sem a cobrança de qualquer multa fixada em contrato. Intime-se para atendimento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.044.002577-6 - IVON ARCANJO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"D.R.A. certifique o cartório se o(a) Reclamante já formulou outra pretensão indenizatória em face da Reclamada por conta da má prestação do serviço em data diferente. Diante da afirmação do(a) Reclamante de que não está satisfeito com o serviço prestado pela Reclamada, em razão da apontada má prestação do serviço, diga se deseja rescindir a habilitação da linha celular sem a cobrança de qualquer multa fixada em contrato. Intime-se para atendimento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.044.002579-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"D.R.A. certifique o cartório se o(a) Reclamante já formulou outra pretensão indenizatória em face da Reclamada por conta da má prestação do serviço em data diferente. Diante da afirmação do(a) Reclamante de que não está satisfeito com o serviço prestado pela Reclamada, em razão da apontada má prestação do serviço, diga se deseja rescindir a habilitação da linha celular sem a cobrança de qualquer multa fixada em contrato. Intime-se para atendimento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.044.002585-5 - CRISTINA CLARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"D.R.A. certifique o cartório se o(a) Reclamante já formulou outra pretensão indenizatória em face da Reclamada por conta da má prestação do serviço em data diferente. Diante da afirmação do(a) Reclamante de que não está satisfeito com o serviço prestado pela Reclamada, em razão da apontada má prestação do serviço, diga se deseja rescindir a habilitação da linha celular sem a cobrança de qualquer multa fixada em contrato. Intime-se para atendimento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.044.002587-9 - EVA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"D.R.A. certifique o cartório se o(a) Reclamante já formulou outra pretensão indenizatória em face da Reclamada por conta da má prestação do serviço em data diferente. Diante da afirmação do(a) Reclamante de que não está satisfeito com o serviço prestado pela Reclamada, em razão da apontada má prestação do serviço, diga se deseja rescindir a habilitação da linha celular sem a cobrança de qualquer multa fixada em contrato. Intime-se para atendimento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.044.002588-0 - EVA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"D.R.A. certifique o cartório se o(a) Reclamante já formulou outra pretensão indenizatória em face da Reclamada por conta da má prestação do serviço em data diferente. Diante da afirmação do(a) Reclamante de que não está satisfeito com o serviço prestado pela Reclamada, em razão da apontada má prestação do serviço, diga se deseja rescindir a habilitação da linha celular sem a cobrança de qualquer multa fixada em contrato. Intime-se para atendimento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.044.002595-8 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"D.R.A. certifique o cartório se o(a) Reclamante já formulou outra pretensão indenizatória em face da Reclamada por conta da má prestação do serviço em data diferente. Diante da afirmação do(a) Reclamante de que não está satisfeito com o serviço prestado pela Reclamada, em razão da apontada má prestação do serviço, diga se deseja rescindir a habilitação da linha celular sem a cobrança de qualquer multa fixada em contrato. Intime-se para atendimento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.044.002596-0 - PAULA MÔNICA DOFINI DO NASCIMENTO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"D.R.A. certifique o cartório se o(a) Reclamante já formulou outra pretensão indenizatória em face da Reclamada por conta da má prestação do serviço em data diferente. Diante da afirmação do(a) Reclamante de que não está satisfeito com o serviço prestado pela Reclamada, em razão da apontada má prestação do serviço, diga se deseja rescindir a habilitação da linha celular sem a cobrança de qualquer multa fixada em contrato. Intime-se para atendimento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.044.002602-1 - MERY ANNE FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"D.R.A. certifique o cartório se o(a) Reclamante já formulou outra pretensão indenizatória em face da Reclamada por conta da má prestação do serviço em data diferente. Diante da afirmação do(a) Reclamante de que não está satisfeito com o serviço prestado pela Reclamada, em razão da apontada má prestação do serviço, diga se deseja rescindir a habilitação da linha celular sem a cobrança de qualquer multa fixada em contrato. Intime-se para atendimento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.044.002603-3 - GRAZIELA DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"D.R.A. certifique o cartório se o(a) Reclamante já formulou outra pretensão indenizatória em face da Reclamada por conta da má prestação do serviço em data diferente. Diante da afirmação do(a) Reclamante de que não está satisfeito com o serviço prestado pela Reclamada, em razão da apontada má prestação do serviço, diga se deseja rescindir a habilitação da linha celular sem a cobrança de qualquer multa fixada em contrato. Intime-se para atendimento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.044.002604-5 - JOÃO CÂNDIDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"D.R.A. certifique o cartório se o(a) Reclamante já formulou outra pretensão indenizatória em face da Reclamada por conta da má prestação do serviço em data diferente. Diante da afirmação do(a) Reclamante de que não está satisfeito com o serviço prestado pela Reclamada, em razão da apontada má prestação do serviço, diga se deseja rescindir a habilitação da linha celular sem a cobrança de qualquer multa fixada em contrato. Intime-se para atendimento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.044.002606-9 - JOÃO CÂNDIDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"D.R.A. certifique o cartório se o(a) Reclamante já formulou outra pretensão indenizatória em face da Reclamada por conta da má prestação do serviço em data diferente. Diante da afirmação do(a) Reclamante de que não está satisfeito com o serviço prestado pela Reclamada, em razão da apontada má prestação do serviço, diga se deseja rescindir a habilitação da linha celular sem a cobrança de qualquer multa fixada em contrato. Intime-se para atendimento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.044.002607-0 - BRUNO ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"D.R.A. certifique o cartório se o(a) Reclamante já formulou outra pretensão indenizatória em face da Reclamada por conta da má prestação do serviço em data diferente. Diante da afirmação do(a) Reclamante de que não está satisfeito com o serviço prestado pela Reclamada, em razão da apontada má prestação do serviço, diga se deseja rescindir a habilitação da linha celular sem a cobrança de qualquer multa fixada em contrato. Intime-se para atendimento em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.044.000890-0 - LUIZA ELENA CELEBRIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.000891-2 - LUCIENE DE CARVALHO CEDANO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.000894-8 - ROSELI HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.000900-0 - MARIA JOSE DA SILVA RISSI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.000903-5 - RITA DE FATIMA LOURO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.000919-9 - MARIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.000923-0 - SIMONE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.000932-1 - CLAUDIA JUSSARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.044.001604-0 - VALÉRIA PEREIRA FONTANHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA S/A Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se em pauta para ACIJ, observando-se a prioridade das ações antes propostas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001604-0 - VALÉRIA PEREIRA FONTANHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA S/A Fica o(a) i. patrono(a) do autor intimado para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, que se realizará no dia 14 de Outubro de 2008, às 14:00 horas, na sede deste Juizado Especial Adjunto Cível no endereço supra, devendo fazer-se acompanhar do autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001609-0 - JOSÉ GERALDO TEIXEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se em pauta para ACIJ, observando-se a prioridade das ações antes propostas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001609-0 - JOSÉ GERALDO TEIXEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A Fica o(a) i. patrono(a) do autor intimado para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, que se realizará no dia 14 de Outubro de 2008, às 14:00 horas, na sede deste Juizado Especial Adjunto Cível no endereço supra, devendo fazer-se acompanhar do autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001841-3 - DILSON ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X ROGÉRIO DA SILVA LINHARES Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se em pauta para ACIJ, observando-se a prioridade das ações antes propostas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001841-3 - DILSON ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X ROGÉRIO DA SILVA LINHARES Fica o(a) i. patrono(a) do autor intimado para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, que se realizará no dia 14 de Outubro de 2008, às 14:00 horas, na sede deste Juizado Especial Adjunto Cível no endereço supra, devendo fazer-se acompanhar do autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.044.002552-1 - CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO ITAU S/A Decisão:D.R.A. Defiro a A.T. para determinar que o Banco Itaú não retenha o salário da Autora para pagamento de débito bancário sob pena de multa mensal de R$ 1.000,00 ( um mil reais).Inclua-se em pauta para ACIJ. \r\n\r\nProc. 2008.044.002552-1 - CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO ITAU S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 23/09/2008 às 14:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.874.004833-9A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JOSÉ EDÉSIO BASILIO MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.044.001918-1 - ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS a indenizar o Autor pelo constrangimento moral que lhe proporcionou, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do serviço essencial de fornecimento de água, sem a necessária notificação prévia e ainda pela cobrança indevida de parcelas já prescritas, com a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais). Condeno ainda a Reclamada a restituir ao Autor a quantia de R$ 561,05 (quinhentos e sessenta e um reais e cinco centavos), referente ao período prescrito de outubro de 2000 a fevereiro de 2003 (fls. 15), mais o valor da taxa referente ao restabelecimento do serviço, em dobro, totalizando R$ 1.122,10 (um mil, cento e vinte e dois reais e dez centavos), que deverá ser ainda corrigida na forma da Lei, mês a mês, e acrescido dos juros legais a contar da citação, até a data do efetivo pagam \r\n\r\nProc. 2008.044.002496-6 - RITA MARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ALEXANDRE DA SILVA Decisão:Comprovada a alienação do veículo em favor do Reclamado e a não adoção das medidas próprias para transferência da propriedade junto a DETRAN, DEFITO a antecipação da tutela postulada na inicial para determinar que seja oficiado ao DETRAN para que promova em cinco dias a transferência da propriedade, a responsabilidade por qualquer pagamento de taxas e multas a partir da data da alienação do veículo e, eventualmente, dos pontos negativos decorrentes de infrações de trânsito, tudo para o nome do Reclamado, mediante posterior comunicação a este Juízo. Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se em pauta para ACIJ, observando-se a prioridade das ações antes propostas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002496-6 - RITA MARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ALEXANDRE DA SILVA) Fica o(a) i. patrono(a) do autor intimado para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, que se realizará no dia 21 de Outubro de 2008, às 14:00 horas, na sede deste Juizado Especial Adjunto Cível no endereço supra, devendo fazer-se acompanhar do autor(a). Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nId: 645983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.071.001429-0 - JORGE AURÉLIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X AMPLA CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 02/10/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.071.001430-7 - ANGÉLICA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X NOKIA S/A E OUTROS) CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 02/10/20087 às 14:20 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 645995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio Claro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645980": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Andrea da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.047.000065-3 (3876) - J.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X P.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO PARA A PARTE SOLICITANTE (AUTORA) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.047.000571-4 - ISABEL GARCIA LOPES X Falecido: JOSÉ RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Sentença:Trata-se de pedido de alvará judicial formulado pela genitora de José Ricardo Pereira, solteiro, falecido sem deixar filhos, visando ao levantamento de saldo em conta de PIS e FGTS.A fl. 22, informação quanto ao saldo em FGTS, restando negativo o saldo em relação à conta de PIS.Não há incidência do tributo estadual sobre as verbas desta natureza, inexistindo qualquer óbice ao levantamento requerido.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Expeça-se alvará para levantamento do saldo informados a fl. 22.Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida a fl. 17.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.047.000107-5 - LIVIA PINELLA GUEDES PEREIRA, ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424)) X ARBEIT ENERGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE CARVALHO (SP-243348), Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO (SP-166475)), LÍDICE ELETRICIDADE LTDA.), FRANCISCO JOSÉ DE FREITAS DA SILVA), GILSON PEREIRA CARDOSO Despacho ordinatório na forma da protaria 04/01: A parte autora para recolhimento das custas de citação pelo correio: R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.047.000850-2 - MINISTERIO PUBLICO X ROSEMBERG LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 142/144.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Procedidas as anotações devidas, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.047.000142-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Decisão:Homologo a desistência quanto à oitiva das demais testemunhas de acusação, assim como a desistência quanto à produção de prova oral por parte da defesa.Às partes em diligências, nos termos do art. 499 do CPP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.047.000063-0 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X CHARLEANE RIBEIRO DE FREITAS Assentada de fls. 40 - Por ordem da MMª Drª Juíza de Direito desta Comarca foi redesignada a audiência para o dia 03/09/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.047.000595-5 - A.H.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS PARA A PARTE SOLICITANTE (REQUERIDO) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.047.000069-1 - J.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Decisão:Fl. 30: Diante da ausência de interesse na conciliação, considerando a necessária dilação probatória visando comprovar a necessidade da alimentanda e a real possibilidade do alimentante, designo audiência de instrução e julgamento para o dia ...9/10/08................... , às .13:20................. horas, ocasião em que as partes deverão comparecer munidas de todas as provas, em especial testemunhal, hábeis a comprovar o alegado em suas peças. Em caso de necessária intimação, deverão os róis ser apresentados em Cartório com antecedência mínima de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.047.000401-1 - MÁRCIO PEIXOTO DE LIMA COMÉRCIO ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X MASSA FALIDA DE CALÇADOS ORQUÍDEA LTDA - ORTOPÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIVÉ MACHADO (RS-062828), Dr(a). DARIO DE SOUZA MOUSINHO (RJ-056349) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.047.000142-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011), Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927), Dr(a). MELANIA MONTEIRO DA SILVA (RJ-094635)), JHENEFFER VITÓRIA RIBEIRO Decisão:Tendo em vista a solidariedade existente entre os entes federativos e ainda, o fato de que eventual direito de regresso deve ser perseguido pela via própria, uma vez que não se deve impor ao cidadão o ônus de perquirir qual dos entes, efetivamente deve atender às suas necessidades, contempladas como direitos em matriz constitucional, rejeito liminarmente o pedido de denunciação da lide.Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestarem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.047.000318-7 - MARIA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL CÂNDIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Despacho ordinatório n/f portaria 04/01 À parte ré, conforme R. despacho de fls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.047.000397-3 - ESPÓLIO DE EDNA HAMMES RODGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUALTER NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520) Sentença:Diante da remissão noticiada a fl. 72, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, II, do CPC.Retire-se o feito da pauta indicada a fl. 71.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.047.000002-0 - VILMA VASCONCELOS BARROS PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JAIRA DE SOUZA CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, reintegrando os autores na posse do imóvel, determinando que os réus recomponham a cerca no prazo de 15 dias, sob pena multa diária no valor de R$ 50,00, fixando pena de multa no valor de R$ 5.000,00 para o caso de novo esbulho, e julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais. Considerando que houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com custas e despesas processuais já despendidas e com os honorários de seus respectivos advogados. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Outras Não Especificadas, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2000.047.000039-9 (1573) - MUNICIPIO DE RIO CLARO/RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (MG-001752A), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 1ª ré, RSE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. na importância de R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais) corrigidos monetariamente a contar das respectivas datas de avaliação e/ou pagamento, acrescidos de juros legais de 1% a.m. (um por cento ao mês) a partir da citação (23.02.2005) até a satisfação do crédito, assim como JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação a 2ª ré, COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC \r\n\r\nId: 645980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645985": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.048.000004-4 (1046/96) - Inventariante: LUCIENE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) JOSÉ MARIA SIMÕES Sentença: \"... Adjudico emm favor de LUCIENE DO COUTO, o(s) bem(ns) deixado(s) por faleciemento de JOSÉ MARIA SIMÕES. Após o trânsito em julgado da presente, expeça-se a competente carta de adjudicação, mediante comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos e, via de conseqüência, extingue-se o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, I, primeira figura do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.048.000286-4 - PAULO ROBERTO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X NELSON LUIS HONORIO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527) Decisão:1 - Fl. 79 - Tendo em vista o que consta dos autos, defere-se. Procedam-se às devidas anotações (nº da residência). Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha RICARDO MAGALHÃES, solicitando que a diligência seja realizada n/f do disposto no § 2º do art. 172 do CPC; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.048.000013-0A - RODRIGO CORREIA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X DEMILSON CARLOS CARLOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). LEANDRO DE ARAUJO GONCALVES (RJ-146618) Despacho:Intime-se o impugnante para recolhimento das custas referidas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.048.000440-0 - TEREZINHA DE FÁTIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: \"...No que tange ao pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de Tutela Antecipada de fl. 15, v°, indefere-se tal pleito, pelos mesmos fundamentos anteriores e ainda em face do fato de que os documentos novos apresentados, também não demosntram de forma inequívoca o alegado pela autora. Designa-se AIJ para o dia 08/10/08, às 15:00 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.048.000314-5 - MELAKE ABDO FERREIRA NEMAN (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, lançados às fls. 114/115,vº. Intimem-se. Após, concluso para deliberação. \r\n\r\nId: 645985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Santa Maria Madalena": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645986": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Giovani Faria Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.886.000166-8 (8872003) - WELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato... \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.886.000372-6 - CIDIOMAR ALVES DE ALMEIDA Decisão:Trata-se de procedimento instaurado pela 156ª UPJ, na forma da Lei 9099/95, visando apurar fato tipificado pelo art. 129 parágrafo 9º do CP, tendo como autor do fato CIDIOMAR ALVES DE ALMEIDA e vítima REGINA CÉLIA MACIEL.Designada a audiência preliminar, na assentada de fl. 32, a vítima se retratou expressamente da representação, opinando o MP pelo arquivamento do feito. Assim, acolho a promoção de fl. 34 do MP, adotando-a como parte integrante desta decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito.P.I.Anote-se. Comunique-se. \r\n\r\nProc. 2007.886.000206-2 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA RIBEIRO Decisão:Trata-se de procedimento instaurado pela 156ª UPJ, na forma da Lei 9099/95, visando apurar fato tipificado pelo art. 129 parágrafo 9º do CP, tendo como autor do fato ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA RIBEIRO e vítima NADIR LOPES DOS SANTOS.Designada a audiência preliminar, não compareceram as partes, apesar de regularmente intimadas, conforme certidão de fl. 61 verso e assentada de audiência preliminar à fl. 62.Autos ao MP, promoveu à fl. 64 pelo arquivamento do feito, tendo em vista a configurada falta de interesse da vítima ante sua ausência à audiência preliminar.Assim, acolho a promoção de fl. 64 do MP, adotando-a como parte integrante desta decisão e com base no Enunciado nº 22.1 do Aviso Consolidado nº 43/2006, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito ante a configurada renuncia tácita da vítima em razão de sua ausência à audiência de conciliação, devendo ser observado o disposto pelo Enunciado nº 22 do mesmo Aviso nº 43/2006 Consolidado.P.I.Anote-se. Comunique-se. \r\n\r\nProc. 2007.886.000242-6 - GILSON VENTURA AGAPITO Sentença:Trata-se de procedimento instaurado pela 156ª UPJ na forma da Lei 9099/95, em razão de conduta tipificada pelo art. 129 parágrafo 9º do Código Penal, tendo como autor do fato GILSON VENTURA AGAPITO e vítima CÉLIO ROBERTO VENTURA AGAPITO.Na assentada de audiência preliminar de fl. 69, a vítima se retratou expressamente da representação, promovendo o MP pela extinção da punibilidade.Isto posto, acolho o parecer do MP e com base no art. 107 V I do Código Penal, de aplicação por analogia, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do gato GILSON VENTURA AGAPITO, com realção ao delito tratado nestes autos.Custas \"ex lege\".P.R.I.Feitas as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.886.000249-9 - GELSON MACHADO DE CARVALHO Decisão:Trata-se de procedimento instaurado pela 156ª UPJ, na forma da Lei 9099/95, visando apurar fato tipificado pelo art. 129 parágrafo 9º do CP, tendo como autor do fato GELSON MACHADO DE CARVALHO e vítima SEBASTIANA RIBEIRO DA SILVA CARVALHO.Designada a audiência preliminar, não compareceram as partes já que não chegaram a ser intimada, sendo que a vítima, mudou-se sem comunicar o novo endereço, conforme se verifica do anexo de fl. 56 verso.Autos ao MP, promoveu à fl. 59 pelo arquivamento do feito, tendo em vista a configurada falta de interesse da vítima que se mudou sem comunicar o novo endereço ao Juízo.Assim, acolho a promoção de fl. 59 do MP, adotando-a como parte integrante desta decisão e com base no Enunciado nº 22.1 do Aviso Consolidado nº 43/2006, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, devendo ser observado o disposto pelo Enunciado nº 22 do mesmo Aviso nº 43/2006 Consolidado.P.I.Anote-se. Comunique-se. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.886.000063-6 - (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X FABIO BOTELHO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por SENTENÇA, a composição dos danos civis, alcançado pelas partes às fls. 47/48 e ratificado pelo termo de fl. 50, na forma preconizada pelo MP e JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato FABIO BOTELHO DA SILVA em relação ao delito tratado nestes autos.Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.886.000118-5 - \"DODY\" MECÂNICO Decisão:Trata-se de procedimento instaurado pela 156ª UPJ na forma da Lei 9099/95 face condutada tipificada pelo art. 129 \"caput\" do Código Penal, tendo como autor do fato \"DODY MECÂNICO\" e vítima, CARLOS ROBERTO GUEDES FIGUEIREDO.À fl. 33 veio laudo de exame de corpo de delito em que não ficou constatada a lesão corporal alegada, promovendo o MP à fl. 36, pelo arquivamento do procedimento, por atipicidade de conduta.Realmente o laudo de exame de corpo de delito à fl. 33, revela que o exame realizado no ouvido direito da vítima não demonstrou a existência de lesão oriunda agressão, o que leva à atipicidade de conduta.Assim, acolho a promoção do MP e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do procedimento.P.I.Anote-se. Comunique-se. \r\n\r\nProc. 2008.049.000243-7 - VALDINE SILVA GOMES Decisão:Trata-se de procedimento instaurado pela 156ª UPJ, na forma da Lei 9099/95, visando apurar fato tipificado pelo art. 129 do CP, tendo como autor do fato VALDINE SILVA GOMES.Ainda em sede policial, a vítima se retratou da representação, conforme se verifica de fl. 21.Autos ao MP, promoveu à fl. 25 pelo arquivamento do feito, tendo em vista a retratação da representação pela vítima.Assim, acolho a promoção do MP, adotando-a como parte integrante desta decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito.P.I.Anote-se. Comunique-se. \r\n\r\nProc. 2008.886.000047-0 - ADILIO MATIAS DE SOUSA Decisão:Trata-se de procedimento instaurado pela 156ª UPJ, na forma da Lei 9099/95, visando apurar fato tipificado pelo art. 129 \"caput\" do CP, tendo como autor do fato ADÍLIO MATIAS DE SOUSA e vítima MARCOS CESAR VIEIRA DA SILVA.Autos ao MP, promoveu à fl. 143 pelo arquivamento do feito, tendo em vista o decurso de mais de quatro anos desde a data do fato e considerando que o máximo da pena prevista pelo art. 129 \"caput\" do CP é de um ano.Realmente, assiste razão ao MP, motivo pelo qual, acolho sua promoção de fl. 143, adotando-a como parte integrante desta decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito.P.I.Anote-se. Comunique-se. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.886.000189-6 - (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) FRANKLIN MARINELLI DO NASCIMENTO) X LUCIA REGINA NEVES GONÇALVES Decisão:Trata-se de procedimento instaurado pela 156ª UPJ, na forma da Lei 9099/95, visando apurar fato tipificado pelo art. 138 do CP, tendo como autora do fato LÚCIA REGINA NEVES GONÇALVES e ofendido FRANKLIN MARINELLI DO NASCIMENTO.Decorrido o prazo do art. 38 do CPP sem manifestação do ofendido, promoveu o MP à fl. 45 pelo arquivamento do feito.Assim, colho a promoção de fl. 45 do MP, adotando-a como parte integrante desta decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito.P.I.Anote-se. Comunique-se. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.886.000060-0 - ALAIR TERRA RODRIGUES X ANTONIO GUEDES TERRA Decisão:Trata-se de procedimento instaurado pela 156ª UPJ, na forma da Lei 9099/95, visando apurar fato tipificado pelo art. 139 do CP, tendo como autor do fato ANTÔNIO GUEDES TERRA.Decorrido o prazo do art. 38 do CPP sem manifestação do ofendido, promoveu o MP à fl. 28, pelo arquivamento do feito.Assim, acolho o parecer do MP, adotando-o como parte integrante desta decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito.P.I.Anote-se. Comunique-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.886.000057-9 - MARIA DO CARMO NINES ROCHA LIMA X MARLON CHAGAS MAGALHÃES GONÇALVES Sentença:Isto posto, acolho a promoção do MP e HOMOLOGO o perdão proposto pela vítima e JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato... \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.886.000131-8 - SGTO CRUZ Decisão:Consultando os autos, verifica-se que a vítima, a requerimento do MP, foi regularmente intimada para dizer sobre seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento, conforme se constata de fl. 29 e certidão no verso, quedando-se inerte, conforme certidão de fl. 30, configurando, destarte, a falta de interesse.Assim, acolho o parecer do MP e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, devendo ser observado o disposto pelo Enunciado 22 do Aviso nº 43/2006, Consolidado.P.I.Anote-se. Comunique-se. \r\n\r\nProc. 2007.886.000184-7 - RONALDO REIS PEREIRA Decisão:Trata-se de procedimento instaurado pela 156ª UPJ, na forma da Lei 9099/95, visando apurar fato tipificado pelo art. 147 do CP, tendo como autor do fato RONALDO REIS PEREIRA.Na assentada de audiência preliminar, a vítima se retratou expressamente da representação.Autos ao MP, promoveu à fl. 18 pelo arquivamento do feito, tendo em vista a retratação da representação pela vítima.Assim, acolho a promoção de fl. 18 do MP, adotando-a como parte integrante desta decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito.P.I.Anote-se. Comunique-se. \r\n\r\nProc. 2007.886.000187-2 - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA Decisão:Trata-se de procedimento instaurado pela 156ª UPJ, na forma da Lei 9099/95, visando apurar fato tipificado pelo art. 147 do CP, tendo como autor do fato ANA PAULA PEREIRA DA SILVA e vítima GILSON ROMERO AGAPITO.Ainda em sede policial, a vítima se retratou expressamente da representação, conforme fl. 19, promovendo o MP pelo arquivamento do feito, conforme promoção de fl. 37.Assim, acolho a promoção de fl. 37 do MP, adotando-a como parte integrante desta decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito.P.I.Anote-se. Comunique-se. \r\n\r\nProc. 2008.049.000203-6 - CARLOS SAMPAIO BARBOSA Decisão:Trata-se de procedimento instaurado pela 156ª UPJ, na forma da Lei 9099/95, visando apurar fato tipificado pelo art. 147 do CP, tendo como autor do fato CARLOS SAMPAIO BARBOSA e vítima OLIVEIRA BARBOSA DE FREITAS.Autos ao MP, promoveu à fls. 34/36 pelo arquivamento do feito, tendo em vista a atipicidade de conduta, demonstrada pelas provas colhidas nos autos.Analisando os autos verifica-se que assiste razão ao MP, já que não há nos autos qualquer prova da conduta tipificada pelo art. 147 do CP por parte do autor do fato em face da vítima, motivo pelo qual, acolho sua promoção de fls. 34/36, adotando-a como parte integrante desta decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito.P.I.Anote-se. Comunique-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.886.000246-1 - (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X CARLOS ROBERTO MELLO LULA LAMEGO Despacho:Designo AIJ para o dia 29/10/08 às 16:00 horas. Intime-se com a advertência de que deverá comparecer à audiência acima designada acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, bem como que deverá trazer suas testemunhas ou arrolá-las, com antecedência de cinco dias, para serem intimadas. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.886.000199-9 - GILSON DE CASTRO Decisão:Acolho a promoção do MP e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO... \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.049.000225-5 - CLEOMAR VIEIRA SOBRINHO Decisão:Trata-se de procedimento instaurado pela 156ª UPJ, na forma da Lei 9099/95, visando apurar fato tipificado pelo art. 303 do CTB, tendo como autor do fato CLEOMAR VIEIRA SOBRINHO e vítima JONNYSON NEVES DE OLIVEIRA.Ainda em sede policial, a vítima se retratou expressamente da representação, conforme fl. 24, promovendo o MP pelo arquivamento do feito, conforme promoção de fl. 36.Assim, acolho a promoção de fl. 36 do MP, adotando-a como parte integrante desta decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito.P.I.Anote-se. Comunique-se. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.886.000149-5 - JORGE ALBERTO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO a proposta de transação penal formulada pelo MP e aceita pelo autor do fato e sua defesa conforme assentada de fl. 17 e com base no art. 76 da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato Jorge Alberto da Conceição de Souza, com relação ao delito tratado nestes autos.Sem custas.P.R.I.Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício ilegal de profissão ou atividade \r\n\r\n'Proc. 2006.886.000250-3 - FABRIZIO LIMA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Trata-se de procedimento instaurado pela 156ª UPJ, na forma da Lei 9099/95, visando apurar fato tipificado pelo art. 47 da LCP, tendo como autores do fato FABRIZIO LIMA DE SOUZA e FÁBIO AMORIM CUNHA.Autos ao MP, promoveu à fl. 100 pelo arquivamento do feito, tendo em vista o decurso de mais de dois anos desde a data do fato e considerando a pena prevista no art. 47 da LCP de apenas três meses.Realmente, assiste razão ao MP, motivo pelo qual, acolho sua promoção de fl. 100, adotando-a como parte integrante desta decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito.P.I.Anote-se. Comunique-se. \r\n\r\nId: 645986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "646023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.076.000283-0 - CELIA REGINA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico o cálculo de custas e taxa devidos pela parte ré, nos exatos termos abaixo, ou seja, já pela metade:Conta 1102-3 - R$ 41,07conta 1110-6 - R$ 9,12conta 1107-2 - R$ 12,78sob-total - R$ 62,97CAARJ R$ 6,29Baixa R$ 9,12FETJ R$ 1,82Fundperj R$ 3,60Funderj R$ 3,60Taxa Jud. - R$ 40,00TOTAL R$ 127,40Nesta planilha não foram lançadas custas posteriores, isto é, não havendo o recolhimento ante à publicação, havendo extração de mandado, importará novo cálculo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.076.000087-5 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X JAQUELINI HENRIQUES DA COSTA Despacho:Venha, em 05 (cinco) dias, planilha discriminada e atual dos valores em execução, para que seja ultimado o decidido à fl.71. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000586-5 - DALVA DINIZ PRIORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Homologo a desistência revelada à fl.51 e, por esse motivo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Ciência ao M.P. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000846-5 - ANDERSON MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CINCO EMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:... A citação do primeiro réu não é nula, porque o ato de comunicação da existência do processo funcionou, o reclamado veio a Juízo e apresentou resposta. O segundo réu não suscitou nenhuma questão preliminar formal. Assim, declaro o feito saneado. Defiro, por ora, a realização de perícia, que ficará a cargo do profissional adiante indicado, que terá 30 (trinta) dias para realizar os trabalhos. Cumpra-se o disposto no art.421, §1º, do CPC. Após, a conclusão da prova técnica, apreciarei a pertinência dos demais elementos de convicção, certo de que até lá os litigantes poderão, a qualquer tempo, trazer novos documentos para o processo. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.076.000719-1 - MARIA DA GLÓRIA VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa e pedido de julgamento no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 646023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.076.000816-9 - KENNEDY DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BENQ ELETRONICA S/A - SIEMENS E OUTROS) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nId: 646028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.880.000127-2 - ANTÔNIO CABRAL COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO - TELECOMINICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Sentença:Trta-se de impugnação à execução. Manifestou a impugnante sua incoformidade com o pleito de cumprimento da sentença, afirmando que a obrigação de fazer estava cumprida pela mesma. Intimada a produzir prova neste sentido a impugnante se quedou inerte. Assim sendo, julgo improcedente a presente impugnação. Custas pela impugnante, na forma do art. 55, parágrafo único , II da lei 9.099/95. PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.880.000158-9 - GILBERTO DO CARMO CORRÊA X RONALDO BRANCO FILGUEIRAS E EDIMA B. FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Despacho:Defiro. \r\n\r\nIndenizatória C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.057.001155-8 - MARCO ANTÔNIO MANES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SUCASAS HUBAIX (MG-006777), Dr(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JR. (MG-084145), Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380), Dr(a). RAFAELA ABREU QUEIROZ (MG-095918), Dr(a). CYNTHIA FERREIRA (MG-030709)) X CRT- CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A Despacho:Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.057.001355-5 - JOSÉ AMÂNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X CLARO BCP S/A Decisão:\"...impossível a concessão da medida requerida, ao menos por ora...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.880.000512-5 - FLAVIANO OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395)) X VIVO - S.A Decisão:Intime-se em execução \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.880.000150-8 - SANDRA MAIA DE JESUS CHEMPE X SIEMENS ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Certifique-se a intimação do art. 475-J, bem como da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.880.000267-7 - ALEX FRANCISCO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Ao contador \r\n\r\nProc. 2008.057.000385-9 - SANDRA HELENA DE SOUZA E OUTRO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Ante o certificado a fls. 16, defiro a gratuidade. Cumpra-se fls.15 \"in fine\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.880.000143-0 - POLYANA DA SILVA SENRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X WAGNER DA SILVA CASTELO BRANCO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PIMENTEL (MG-097254), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395) Despacho:À exeqüente, sobre proposta. \r\n\r\nRessarcimento danos em prédio urbano e rústico \r\n\r\nProc. 2008.880.000002-6 - NEDINO RODRIGUES ROSA X LEILA RODRIGUES ROSA Despacho:Defiro J.G.Recebo o recurso em seu regular efeito.Ao recorrido, subindo após. Registre-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.880.000160-0 - LUIZ MIGUEL BARBOSA MARTINS DE ARAUJO X TIM NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se implemento. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.057.001155-8 - MARCO ANTÔNIO MANES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SUCASAS HUBAIX (MG-006777), Dr(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JR. (MG-084145), Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380), Dr(a). RAFAELA ABREU QUEIROZ (MG-095918), Dr(a). CYNTHIA FERREIRA (MG-030709)) X CRT- CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A) Decisão:DEFIRO TUTELA ANTECIPADA para que a ré no prazo de três dias disponibilize para o autor, até que seu esteja consertado, veículo em bom estado de conservação para cargas acima. de 1 tonelada , sob pena de multa diária de R$ 250,00. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nId: 645987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "644274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.842.000235-9 - ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X ALMIR BRAS Despacho:1) fls. 23 - Anote-se onde couber; 2) Cite-se/ Intimem-se para a AC já designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.842.001858-2 - LUCIANA VIEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:1) Expeça-se MD de pagamento, com as cautelas de estilo; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001936-7 - AUREA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1- Defiro JG; 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3- Ao recorrido para contra-razões; 4- Após, subam á E.Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.842.002079-5 - JOSILENE NASCIMENTO SEIXA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) Despacho:Venha o saldo atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.842.002238-0 - IVANI MADEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.842.000147-0 - ADAIR PEREIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Acolho a justificativa apresentada e, por consiguinte, isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000202-3 - MARIA CRISTINA DA SILVA ROSA X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000373-8 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195), Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000758-6 - MARCIA REGINA KLUNDER (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defiro JG; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3) Ao recorrido para contra-razões; 4) Após, subam à E. Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.077.000617-0 - MÁRCIA ALVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/12/2008 às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000632-7 - ANDREIA VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 22, apócrifa. 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.077.001594-8 - LUCINETE RAMOS BONINI X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 18/12/2008, às 12:50h. \r\n\r\nProc. 2008.077.002097-0 - CARLOS ROBERTO PETINI (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X LIGTH- SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A Decisão:...razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000146-0 - CLAUDECIR ZANONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X ALFATEST IND. E COM. DE PRODUTOS ELETRONICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Comprove o réu o alegado ás fls.18/20. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.842.000146-0 - CLAUDECIR ZANONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X ALFATEST IND. E COM. DE PRODUTOS ELETRONICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) O AR juntado a fl. S.M.J., comprova o alegado no item 2 de fl.19, razão pela qual consulto v. exa de como proceder no que pertine ao r. despacho de fl.28v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.842.000703-1 - SELMA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X ANTONIO JORGE DOS SANTOS), EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), TELEMAR S/A (BENEDITINOS) Decisão:Rejeito os embargos de declaração (...) devendo a matéria aduzida pelo embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000892-8 - CLAUDIO DA SILVA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X DUCATEL COMERCIAL E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA.), ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000618-1 - VALDISON SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X QUALITY MOTORS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao recorrido para contra-razões. 3) Após, subam à E. Turma Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.842.000696-0 - MARGARETH BARBOSA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Certifique a serventia se o réu foi citado/intimado para AC; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.001224-7 - LUANA FERREIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA (RJ-137116)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Considerando o depósito em cartório do aparelho celular, conforme Termo de fls. 80, fica a parte Ré intimada a comparecer na Serventia para retirar o aparelho no prazo de 24 horas contados da publicação deste decisum. \r\n\r\nId: 644274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Silva Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645988": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública; Ação de Enriquecimento Ilícito (Ato de Improbidade Administrativa) \r\n\r\nProc. 2005.059.000391-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO TALLARIDA Sentença:Acolho parecer ministerial de fl. 604, pelos seus próprios fundamentos, razão pela qual, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IX do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.059.003473-5 - LILIAN DE SA AFFONSO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X JOSE CORDEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho: \" Diga a parte autora.\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.059.000390-5 - WALDIR DA CONCEIÇÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE BASSETO E OUTROS Decisão:Tendo em vista que não restou comprovada a hipossuficiência do Requerente, indefiro o pedido de gratuidade.Recolham-se as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.059.000002-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON COSTA MARTINS Decisão:(...) Por tais razões, mantenho pois, o benefício concedido.Seguem informações ao habeas corpus. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art 14, II \r\n\r\nProc. 2005.059.000007-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO OLIVEIRA DA SILVA, MARIO BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho:Retire-se o feito de pauta.Intime-se a defesa conforme a certidão retro. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2007.059.000592-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZAQUEU NETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho:Tendo em vista a decisão proferida em superior instância, concedendo liminarmente o habeas corpus so réu, recolham-se os mandados de prisão eventulamente expedidos. \r\n\r\nArt. 38 - Lei 9.605/98 - Destruir ou danificar floresta de preservação ambiental \r\n\r\nProc. 1999.059.000173-6 (2912) - MINISTERIO PUBLICO X CESAR FARID FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Sentença:Compulsando os presentes autos, verifica-se que o fato ocorreu em 05/09/1998, ao passo que a denúncia foi recebida 24/11/2003. Considerando-se a FAC do acusado e que quando da prolação da resposta final estatal certamente ser-lhe-ia aplicada a pena mínima,, qual seja, 1 (um) ano de detenção, verifica-se a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva. Assim, não há interesse na aplicação de tal reprimenda, em razão da denominada prescrição pela pena ideal, já que a reprimenda provavelmente aplicada prescreveria em 4 anos, consoante a regra do art. 109, V do CP. Por todo o exposto, declara-se extinta a punibilidade do acusado/indiciado, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal. P. R. I. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2008.059.000641-6 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508), Dr(a). ELIANO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-148196)) X E.J. Sentença:Tendo em vista que o requerente não atendeu ao prazo estipulado na portaria 02/2001, bem como as razões expostas pelo Ministério Público no parecer de fl. 51-v, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público e aos Comissários e Colaboradores da Infância e Juventude.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.059.001064-2 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680)) X ROSANGELA DA SILVA MONTE BELO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.059.000562-0 - MOACYR RODRIGUESI, LUCIANA DINIZ RODRIGUES Despacho:Tendo em conta o caráter itinerante da precatória, remetam-se os autos à comarca de Rio Bonito. Sem prejuízo, dê-se baixa e oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.059.000422-5 - EDSON SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958) Decisão:Diga o réu em provas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.059.000939-7 - EDUARDO DO NASCIMENTO RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) DESPACHO: \"Cumpra-se a segunda parte de fl. 18 ( VENHAM AS DECLARAÇÕES de DUAS TESTEMUNHAS comprovando a separação de fato do casal há mais de 2 anos, com firmas reconhecidas)\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.059.004550-2 - ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699)) X CYRO RENATO DE AZEVEDO MOURA Decisão:Indefiro a realização de penhora \"on line\", uma vez que cuida-se de pessoa física, levando-se em conta o caráter drástico de tal medida. Assim, diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.059.000545-6 - DILMA DA COSTA BOUCKHORNY (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X LOJAS CEM S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) ORDEM DE SERVIÇO: FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS, LOCALIZADA NO FÓRUM DE NITERÓI, RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 519, 6º., ANDAR, CENTRO - NITERÓI - RJ., PARA EXAME PERICIAL, DESIGNADO PARA O DIA 10/10/2008, COM O Perito, Dr. FERNANDO MOREIRA SOARES, CRM. 2.70214-5. NÃO FALTAR. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 19 de agosto de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.059.000100-0 (3210) - Inventariante: CANDIDA TORRES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) SELMO CORRÊA DE SÁ, Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X ARNALDO CORREA DE SA Despacho:Junte-se.Intime-se o herdeiro Selmo para dizer se tem interesse em adquirir os quinhões dos demais herdeiros. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.059.000979-0 - ROBERTO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM - COMISSÃO DE LICITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.059.004238-0 - ANTONIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699)) X ANA CLEA RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO Decisão:Já há penhora válida realizada nos autos, razão pela qual indefiro o pedido de penhora \"on line\", devendo-se levar em conta ainda que os executados são pessoas físicas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.059.000154-4 - ANTONIO CARLOS MARINS PEDROSO, RITA DE CASSIA FERREIRA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ (RJ-151115)) X ODÉLIO HERING ORDEM DE SERVIÇO: \"Às partes para retirar a notificação\". Silva Jardim, 13/08/2008. Margaret -AJ-_01/21883 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de Medida Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.059.000727-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEY DA SILVA SOARES Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.Honorários advocatícios na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.059.000636-7 - LUCINÉIA COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.059.000355-0 - SANDRA DE OLIVEIRA AMORIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X ALEXANDRE BRITO BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Despacho:Digam as partes sobre o retorno da Carta Precatória. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.059.000086-0 (3329) - ALEXANDRE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito, com fundamento no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez, tendo por termo inicial o dia 08 de agosto de 2005.Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advoctícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem providências de estilo, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.059.000015-4 (0575) - ALCIDIA PALMIRA DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X EDUARDO SODRÉ DE CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684), Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) Ordem de serviço: \" Atenda-se ao MP ( Insiste o MP seja esclarecido pela parte autora qual a área a ser usucapida, diante das divergências já mencionadas à fls. 246. Requer também, seja esclarecida a certidão (parte final) pela parte autora)\". \r\n\r\nProc. 1996.059.000037-3 (697) - CESAR FARID FIAT (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X ESPOLIO DE COLUMBANO SANTOS E OUTROS Sentença:Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Em conseqüência, e diante das concordâncias evidenciadas em fls. 623 e 623 v., julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais e honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor da causa. Caso necessário, seja observado o art. 12 da Lei n.º 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.059.000073-7 (0768) - RUBENS PEREIRA DOS SANTOS E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Sentença:A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 100).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixados em 10% do valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.059.000860-5 - BALDEZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARTINS SIMÕES Ordem de Serviço: \" Atenda-se ao MP ( Pelo cumprimento de fls. 44, Item 03: Venham comprovantes de antigos pagamentos de impostos e taxas demonstrando o animus domini)\". \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1997.059.000066-1 (1243) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X ELMARI ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)), ANTONIO CARLOS DE LACERDA, Dr(a). KLEBER CARVALHO DE MIRANDA (RJ-120088)), JOSE ANTONIO ALMEIDA PESSANHA, Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)), CBEL COSTA BRANDAO CONSTRUÇOES LTDA. Decisão: 1- Recebo os embargos de fls. 407/413, eis que tempestivos. No entanto, em que pese o inconformismo do Embargante, não vislumbro na sentença qualquer tipo de obscuridade, contradição ou omissão, valendo ressaltar que o juiz encerra a atividade jurisdicional ao publicar a sentença, só podendo alterá-la, em regra, nas hipóteses previstas no art. 463 do CPC, as quais não se aplicam no presente caso. Assim sendo, conheço dos embargos de declaração entretanto deixo de acolhê-los, nos termos acima expostos, mantendo a sentença tal como se encontra nos autos. 2- Quanto aos recursos de apelação, certifique o cartório quanto ao preparo ou eventual deferimento de JG. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.059.000102-0 (0596/96) - FELLIPES DOS SANTOS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DÁCIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) No mais, arquive-se o presente observando-se as anotações de estilo. Antes, porém, aguarde-se a manifestação da parte autora por 60 dias relativamente a exoneração de alimentos a fim de se evitar o arquivamente e logo em seguida outro desarquivamento \r\n\r\nProc. 2008.059.000667-2 - L.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X N.S.F. DE ORDEM: \" Designada Audiência Informal de Conciliação para o dia 27/10/2008; às 14:00horas, na sala de Audiências do Edificio do Fórum da Comarca de Silva Jardim. Silva Jardim, 22/08/2008. Margaret -AJ -01/21883.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.059.000289-3 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANNE MAGALHÃES PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Sentença:Fl. 82, defiro a alteração no pólo passivo. Anote-se onde couber.HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 92/96 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Honorários advocatícios na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.059.000221-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X AUTO SERVIÇOS VASQUES E CARVALHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Diga a douta perita sobre as impugnações. \r\n\r\nProc. 2008.059.000414-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Com a juntada, venham conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.059.000592-4 - MERCEARIA PERUZÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X RIO LOG 1001 LOGÍSTICA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta do segundo réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.059.000018-0 - NOVA SILVA JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X GENEZIO FERREIRA LIMA Decisão:Defiro a suspensão requerida.Decorrido o prazo, diga a parte autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.059.000355-5 - AUGUSTO TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CAMARA DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM), FLÁVIO EDUARDO DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DANIELA DA COSTA BRITO (RJ-120582) Decisão:Recebo a apelação, em seus efeitos legais, eis que tempestiva. Ao recorrido, para contra-arrazoar.Após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Reconvenção, em réplica \r\n\r\nProc. 2003.059.002386-5 - LISIAS RAIMUNDO LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)), URBANIZADORA BARCELLOS LTDA.) X URBANIZADORA BARCELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (RJ-063874)), LISIAS RAIMUNDO LEAL COSTA Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.059.000146-3 - JOSANE DE JESUS SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS para, com fundamento no art. 269, I do CPC, condenar ré a pagar à autora a compensação por danos morais no importe de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), acrescidos dos juros legais e correção monetária a partir desta data. Condeno a ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo, dêem-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 645988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Sumidouro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Debora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.890.000079-0 - VÂNIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA X ASSISCHAEFFER REPRESENTAÇÕES LTDA. Decisão:Fls. 64/67 - razão assiste à exeqüente. A incidência de juros, por mero equívoco, foi fixada em 0,5% ao mês, quando na realidade deveria ser 1%. Assim, o percentual da condenação deverá incidir sobre 1%, considerando que a fixação ali contida traduz meramente erro material, até porque a lei civil fixa o percentual no que é agora corrigido. Intime-se por edital. Não havendo resposta, no prazo fixado na Lei, proceda-se penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.890.000086-0 - DIOGO SABINO CHERMAUT (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nId: 645989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "644238": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.062.000218-1 - JAYME PENAVILLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...)Pelo exposto, tenho como legitimas as partes, as quais encontram-se devidamente representadas. Trata-se de objeto lícito e possível, pelo que dou o feito por saneado.Em provas, defiro a documental suplementar e determino a parte ré que apresente todos os extratos referentes a movimentação bancária do autor no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de presumir como verdadeiros os fatos que se pretendem provar através dos mesmos.Com a vinda dos documentos, dê-se vista às partes.Indefiro, por ora, a prova pericial, cuja necessidade apreciarei após a manifestação das partes sobre os documentos apresentados, bem como o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes seus requisitos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.062.000219-3 - MIGUEL ABADALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...)Trata-se de objeto lícito e possível, pelo que dou o feito por saneado.Em provas, defiro a documental suplementar e determino a parte ré que apresente todos os extratos referentes a movimentação bancária do autor no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de presumir como verdadeiros os fatos que se pretendem provar através dos mesmos.Com a vinda dos documentos, dê-se vista às partes.Indefiro, por ora, a prova pericial, cuja necessidade apreciarei após a manifestação das partes sobre os documentos apresentados, bem como o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes seus requisitos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.062.000223-5 - DORCE DAVINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...)Pelo exposto, tenho como legitimas as partes, as quais encontram-se devidamente representadas. Trata-se de objeto lícito e possível, pelo que dou o feito por saneado.Em provas, defiro a documental suplementar e determino a parte ré que apresente todos os extratos referentes a movimentação bancária do autor no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de presumir como verdadeiros os fatos que se pretendem provar através dos mesmos.Com a vinda dos documentos, dê-se vista às partes.Indefiro, por ora, a prova pericial, cuja necessidade apreciarei após a manifestação das partes sobre os documentos apresentados, bem como o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes seus requisitos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.062.000224-7 - NILSON ROBERTO KALAYN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...)Trata-se de objeto lícito e possível, pelo que dou o feito por saneado.Em provas, defiro a documental suplementar e determino a parte ré que apresente todos os extratos referentes a movimentação bancária do autor no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de presumir como verdadeiros os fatos que se pretendem provar através dos mesmos.Com a vinda dos documentos, dê-se vista às partes.Indefiro, por ora, a prova pericial, cuja necessidade apreciarei após a manifestação das partes sobre os documentos apresentados, bem como o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes seus requisitos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.062.000225-9 - HELIO PEDRO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...)Pelo exposto, tenho como legitimas as partes, as quais encontram-se devidamente representadas. Trata-se de objeto lícito e possível, pelo que dou o feito por saneado.Em provas, defiro a documental suplementar e determino a parte ré que apresente todos os extratos referentes a movimentação bancária do autor no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de presumir como verdadeiros os fatos que se pretendem provar através dos mesmos.Com a vinda dos documentos, dê-se vista às partes.Indefiro, por ora, a prova pericial, cuja necessidade apreciarei após a manifestação das partes sobre os documentos apresentados, bem como o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes seus requisitos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.062.000226-0 - JOSÉ GALIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...)Em provas, defiro a documental suplementar e determino a parte ré que apresente todos os extratos referentes a movimentação bancária do autor no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de presumir como verdadeiros os fatos que se pretendem provar através dos mesmos.Com a vinda dos documentos, dê-se vista às partes.Indefiro, por ora, a prova pericial, cuja necessidade apreciarei após a manifestação das partes sobre os documentos apresentados, bem como o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes seus requisitos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.062.000229-6 - DILSON BRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...)No que tange à prescrição, por tratar-se de ação pessoal cujo fato gerador se deu sob a vigência do hoje revogado Código Civil, o prazo, no caso extintivo, é de 20 (vinte) anos, sendo necessária a dilação probatória para a verificação de sua eventual ocorrência.Pelo exposto, tenho como legitimas as partes, as quais encontram-se devidamente representadas. Trata-se de objeto lícito e possível, pelo que dou o feito por saneado.Em provas, defiro a documental suplementar e determino a parte ré que apresente todos os extratos referentes a movimentação bancária do autor no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de presumir como verdadeiros os fatos que se pretendem provar através dos mesmos.Com a vinda dos documentos, dê-se vista às partes.Indefiro, por ora, a prova pericial, cuja necessidade apreciarei após a manifestação das partes sobre os documentos apresentados.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.062.000472-4 - NEUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para condenar a parte ré na obrigação de fazer consistente em efetuar o desligamento do fornecimento denominado de ¿água comercial¿ a autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imposição de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), autorizada pelo §4º, do art. 461, do CPC.Revogo a decisão de fls. 12/13. Considerando a sucumbência recíproca, custas igualmente rateadas e honorários compensados entre as partes, observando-se, no caso da autora, a hipótese prevista pelo art. 12 da lei 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.062.000378-0 - MANOEL ALVES DA CRUZ, ZENILDA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CELSO NOLATICO PAIXÃO), JORGE HENRIQUE NOLATICO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC.Custas e honorários pela parte autora, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), verbas cuja execução condiciona-se ao disposto pelo art. 12, da lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida nos autos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.062.000443-6 - ADRIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para condenar a parte ré a conceder a autora o beneficio previdenciário na espécie pensão em decorrência da morte de seu companheiro e segurado junto ao RGPS, a contar da data de seu requerimento administrativo comprovado nos autos, devendo as parcelas pretéritas serem pagas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros na ordem de 6% (seis por cento) ao ano contados da data em que deveriam ter sido pagas até a do efetivo pagamento.Fixo para o cumprimento da obrigação o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de imposição de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), autorizada pelo §4º, do art 461, do CPC.Custas e honorários pelo vencido, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), ressaltando ser o réu isento do pagamento apenas nas custas processuais, não da taxa judiciária, devida nos termos da Súmula nº. 76 do TJRJ(...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.062.000420-7 - MARIA DE LURDES BUENO LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Reconsidero, em parte, a Decisão de fl. 51vº, para determinar que o Banco proceda o desconto somente de 30% dos vencimentos da autora. Designo AIJ para o dia 22/10/2008, às 12:15h. Im-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.062.000437-2 - ELCY DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO (RJ-090372)) X Interessado: SILVIA JEANETTE ELISENSTEIN STRAUS) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 644238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "644239": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.881.000084-5 - LARA CENTER MACUCO COMÉRCIO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X AUTO VIAÇÃO TRAJANO SERRA MAR LTDA Ag. parte para retirada da certidão de dívida. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.062.000482-9 - MARIA CLACIR SCHUMAN (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ALMEIDA CORREA (RJ-145337)) X BANCO ITAUCARD S/A ( ITAUCARD FINANCEIRA ) Despacho:Para apreciação da liminar pretendida, comprove a Autora a inclusão de seu nome em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.062.000193-2 - NILZA MARIA KLEIN (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A), AVANT CEL TELECOM Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a primeira ré, Gradiente, a restituir a autora a quantia de R$ 279,00 (duzentos e setenta e nove reais) referente ao valor pago pelo produto (art. 18, §1º, II) monetariamente corrigida a partir da data da compra, bem como as rés Gradiente e Avant Cel Telecon na obrigação solidária de pagar a autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de dano moral.Isento de custas e honorários na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.881.000029-0 - CARLOS MONCLEBER PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X VANESSA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a desistência do feito, ante a informação trazida à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.881.000141-4 - CARLOS MONCLEBER PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X SÉRGIO SOUZA CRESPO Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a desistência do feito, ante a informação trazida à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.881.000213-3 - V. L. C. DA SILVA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X ANTONIO ROBERTO P. REZENDE (TAMBÉM CONHECIDO COMOP \"CAQUINHO\") Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a desistência do feito, ante a informação trazida à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2008.062.000348-5 - EUZELY DE SOUZA CAMPOS - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X VALDENYR SILVA DE SOUZA (CUNHADO DE ILMA) Despacho: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.062.000350-3 - EUZELY DE SOUZA CAMPOS - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X MAYCON VALENTE MIGUEL Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.062.000352-7 - EUZELY DE SOUZA CAMPOS - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X SANDRA CRISTINA M. FIGUEIRA Sentença:Vistos etc.Em face do constante as fls.11, conforme Aviso 20/2004 do TJ/RJ, Enunciado Jurídico Cível 14.9, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação que EUZELY DE SOUZA CAMPOS ME, move em face de SANDRA CRISTINA M. FIGUEIRA, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios, como estatui a Lei dos Juizados Especiais. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.881.000230-3 - L. A. COELHO FELMAN (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X ALESSANDRA DE SOUZA ESPINDOLA Despacho:Ao exequente sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2007.881.000406-3 - CRISTIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDEMIR PORTO CUSTODIO VIANA Despacho:Verificação da penhora ON LINE efetuada; ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.062.000117-8 - L.A. COELHO FELMAN X ALESSANDRO MEDEIROS ROQUE Despacho:Fls. 24/25: Diga o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.062.000357-6 - SERGIO AUGUSTO CORRÊA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). VICTOR KAMEL FARSOUN (RJ-102986)) X BANCO BRADESCO S/A.), BANCO FINASA S/A. Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.881.000295-5 - JORGE ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se à Turma Recursal, informando a data em que foi realizado o julgamento, bem como a data em que foi devolvido o processo, para as providências cabíveis. \r\n\r\nId: 644239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISOS E EDITAIS": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "616100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rodrigues Carneiro - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1998.001.191829-8, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO em face de BERTHOLDO PIRIM E CIA LTDA e IMOBILIARIA ITACAL LTDA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu BERTHOLDO PIRIM E CIA LTDA IMOBILIARIA ITACAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, CITA o réu acima mencionado, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, E INTIMA para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação designada para o dia 22/09/2008 às 13h45, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública.. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Soares Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28592, digitei. E eu, ______________ Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo.\r\n\r\nId: 616100. Valor: R$ 937,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "643678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo, que funciona à Av. Erasmo Braga, 115 - Sala 317 D - CEP: 20020-000 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-2400, e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cominatória nº 2002.001.082979-1, movida por MARINO MENDES DA SILVA E MARIA LIMA MENDES em face de AMPLIART INDÚSTRIA DE MOVÉIS LTDA. Assim, pelo presente edital, CITA o réu AMPLIART INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - CNPJ: 30.893.754/0001-89, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciane Cavalcante Lousana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28969, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 643678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "643681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo, que funciona à Av. Erasmo Braga, 115 - Sala 317 D - CEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-2400, e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 2001.001.068661-8, movida por JOÃO MARTINS BASTOS E ANA HELENA CANELLAS BASTOS em face de ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES MEDROS, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA DE LOURDES DO AMPARO MEDROS. Assim, pelo presente edital, CITA o réu ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES MEDROS, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE - Srª MARIA DE LOURDES DO AMPARO MEDROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciane Cavalcante Lousana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28969, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 643681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "620506": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Veleda Suzete Saldanha Carvalho - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 303 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2218 e-mail: cap18vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2004.001.107743-4, movida por LUIZ CARLOS VELA ANTONY em face de HELIO PALHAO ROCHA CPF 338.450.427-53 E ALEXANDRE SILVA PEREIRA CPF 012.234.257-70 , objetivando CITÁ-LOS para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 185.462,62, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único), bem como, INTIMÁ-LOS do ARRESTO QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL situado no lote 28 do loteamento QUINTAS DA IMPERATRIZ, Rua nº 4, Teresópolis, matrícula 1893, livro 2-F fls. 198 no 1º RGI da Comarca de Teresópolis. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Camyla Rowinski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29165, digitei. E eu, ______________ Danuza Vilela Patriarca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22017, o subscrevo.\r\n\r\nId: 620506. Valor: R$ 910,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "610080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Adriana Costa dos Santos - Juiz da 19ª Vara Cível da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem , que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 D , tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.001.138439-6, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES em face de OLAIR ZENIR LEITE( CPF sob o nº 000.660.446-34) e TEREZINHA DE FREITAS LEITE ( qualificação ignorada) objetivando CITAÇÃO dos réus para os termos da ação e INTIMAÇÃO para que compareçam pessoalmente à audiência de conciliação(art.277 do CPC), designado para o dia 24/10/2008, às 13h30min, acompanhados de seus advogados, podendo, entretanto, fazerem-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também na oportunidade, indicar assistente técnico, advertida de que, deixando de aparecer e de oferecer resposta, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de RJ, Aos 14/07/08.Eu, Iete Spiegel - Escrivão - Matr. 01/6708, o subscrevo.\r\n\r\nId: 610080. Valor: R$ 726,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "522918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 1998.001.207248-4, movida por ASS DE PREV DOS EMPREG DO BANCO NAC DA HABITACAO PREVHAB - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em face de ESPÓLIO DE DAGOBERTO OTTO KUHN, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE DAGOBERTO OTTO KUHN, na pessoa de seu inventariante que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para responder a mencionada ação ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, cuja cópia está em anexo e faz parte integrante deste mandado. Cientes, os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. Intime-se no mesmo ato para, em querendo, pagar o débito atualizado no prazo da contestação(15 dias), mediante depósito judicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cristina Marques Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26528, digitei. E eu, ______________ Maria Elisa do Nascimento - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13990, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 522918. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "606982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL / CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B CEP: 20020-000 - Castelo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2000.001.044372-0, movida por JULIO DINIZ DE ANDRADE PINHEIRO e ESPÓLIO DE MARIA VICTÓRIA DE ARAGÃO PINHEIRO em face de CLEA MARIA COCCO BARÇANTE E OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA CLEA MARIA COCCO BARÇANTE / CPF 008.451.327-58, que se encontra em local incerto e não sabido, bem como terceiros interessados, para, no prazo de quinze dias, contestarem a presente ação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 05 de maio de 2008. Eu,__________ Eduardo Araújo Neto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26326, o subscrevo Sonia de Fatima Dias, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 606982. Valor: R$ 633,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "643846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.001.030191-4, movida por MARISA FERREIRA DA CRUZ em face de CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA e BANCO ITAU S A, objetivando que seja delarado judicialmente rescindido o contrato de nº 4142, celebrado em janeiro de 2003, condenando as rés, solidariamente, a restituírem o valor desembolsado pela autora (R$ 1.600,00, em 30/01/2003), com a devida atualização monetária e juros legais, e, ainda, que sejam condenadas solidariamente a pagar indenização por danos morais em valor não inferior ao equivalente a 70 salários mínimos vigentes por ocasião do pagamento, também com inserção de juros e atualização monetária. Assim, pelo presente edital CITA o réu CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA - CNPJ nº 00.721.032/0001-86, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 20 de agosto de 2008. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 643846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "404159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular, do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ordinária, nº 2004.001.129701-0, movida por INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA., em face de WORLD WIDE WEB CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, ROBERTO DE CARVALHO PIMENTEL E JAYME ALVARES GOMES FILHO, ora em fase de execução. Transitada em julgado a r. sentença, condenada a parte ré ao pagamento da importância de R$ 26.768,21 (VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS). Assim, pelo presente edital intima os executados WORLD WIDE WEB CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA., ROBERTO DE CARVALHO PIMENTEL E JAYME ALVARES GOMES FILHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para efetuar o pagamento da quantia acima apontada , no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não efetue o pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% conforme art. 475, J, do CPC, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de janeiro de 2008. Eu, ____________ Sonia Emilia de Araujo Ghazi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19043, digitei. E eu,_____________ , o subscrevo.\r\n\r\nId: 404159. Valor: R$ 904,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "624972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular, do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Cobrança, nº 1998.001.166187-1, requerida por CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD,com sede na Rua Barata Ribeiro, nº 194 - Copacabana - Rio de Janeiro em face de CLERIO CATÃO DE SOUZA, brasileiro, casado, proprietário da unidade 321do Ed. Richard . Assim, pelo presente edital, INTIMA o executado CLERIO CATAO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias pagar a quantia de R$ 49.560,15 (quarenta e nove mil quinhentos e sessenta reais e quinze centavos) , ficando ciente de que não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento), prevista no art. 475-J do CPC, instituído pela Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 29 de julhode 2008. Eu, ____________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu,_____________ Alynne Karla Mathias Netto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21217, o subscrevo.\r\n\r\nId: 624972. Valor: R$ 831,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "638668": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Xavier de Brito - Juiz Titular do Cartório da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 207 C - Castelo - RJ tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.098756-6, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA em face de ANGELO PEDRETTI DE MELLO, objetivando a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência designada para 22/09/08 às 15:00 hs, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art.319,CPC), salvo se do contrário resultarem as provas dos autos. . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito do mês de agosto de 2.008. Eu, Rosângela Costa Araújo - Analista Judiciário - Matr. 01/23715, digitei. E eu, Nelzina Manske - Escrivão - Matr. 01/19191, o subscrevo.\r\n\r\nId: 638668. Valor: R$ 805,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "640600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza Obino Niederauer - Juiz Titular, do Cartório da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2005.001.131981-0, requerida por HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO, em face de LUIS MANOEL ANTUNES DA SILVA Assim, pelo presente edital, CITAÇÃO do executado LUIS MANOEL ANTUNES DA SILVA, CPF: 544.103.397-53 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, CITAÇÃO da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância abaixo mencionada, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único) efetuar o pagamento da quantia de R$ 36.634,93 ( TRINTA E SEiS MIL SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ____________ Cristina Pinheiro Gabriel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24161, digitei. \r\n\r\nId: 640600. Valor: R$ 937,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "641964": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.001.082763-0, movida por HAROLDO DA SILVA em face de JANETH CHAVES, objetivando citação de Janeth Chaves. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANETH CHAVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.. Eu, ______________ Ramon Teixeira de Sousa - Outros - Matr. 120000000999, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 641964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "643877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2008.001.153183-0 - Ação: DIVPORCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARIA DO CARMO FARIAS PEREIRA move em face de SEBASTIÃO CARLOS PEREIRA, brasileiro, casado, agricultor, filho de Maria Batista Pereira, nat. do RN, nasc. em 24/12/1924, sem mais dados qualificativos nos autos, residente em local incerto e desconhecido, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 643877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "616087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.099679-8, foi decretada a Interdição de Tatiana Meneghini Freire Lambert,brasileira, casada, arquiteta, portadora da ident. nº10.805.570-8,CPF. 075.630.707-45, nascida em 06.01.1978, filha de Carlos Alberto Santos Freire e Tânia Meneghini Freire, CPF: 075.630.707-45, residente nesta cidade na Rua Lineu de Paula Machado, nº 800-apartamento nº 203-Jardim Botânico,foi vitima de atropelamento que resultou em traumatismo crânio encefálico grave com hemorragia cerebral, vindo a submeter-se à intervenção cirúrgica, permanecendo atualmente em estado de coma,sendo nomeada sua Curadora Sra. TANIA MENEGHINI FREIRE, brasileira, viúva, professora aposentada, CPF: 154.976.407-10, cédula de identidade nº 020167607, expedida pelo IFP, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Adalberto Ferreira nº 18-apartamento nº 702-Leblon. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de julho de 2008. Sede do Juízo, Av. Erasmo Braga, nº 115-sala 125-Corredor-D-Centro/RJ. Eu, JOÃO EDSON DA SILVA MOURÃO-Responsável pelo expediente-Matr. 9108, o subscrevo. \r\n\r\nId: 616087. Valor: R$ 765,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645305": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.100126-7, foi decretada a Interdição de Hailton Fernandes Batista - CPF: 60916117715 - nascido em 14/05/1953 filho de Aquino Batista do Nascimento e de Anadilha Fernandes Batista - Certidão de Casamento nº 9467, fls. 214, livro 0255-B, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima da Silva Batista, CPF: 63080460782. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 DE AGOSTO DE 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "633764": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.001.075894-0, foi decretada a Interdição de Sr.(a) Miguel Marcello D'Avila, nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, nascido(a) em 24/06/1971, filho de Alfio Reis D'Avila e Marli Maria de Meneses, certidão de casamento nº 8694, LIVRO B-04, Folha 094, emitida pelo Registro Civil da 12ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Meire Miguel Borges D'avila, CPF: 02896984720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 633764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "633768": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.107157-9, foi decretada a Interdição de Nelson Dias Martins - CPF: 004.897.277-00, nascido em 28/3/1924, filho de Alberto Pereira Martins e Olympia Carmen Dias Martins, conforme Certidão de Casamento da 8ª Circunscrição nº 22876, fl 230, livro 130, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Edyla Maffei Martins - CPF: 062.839.777-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 633768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "633775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.183860-0, foi decretada a Interdição de Aldina Rosa de Jesus - CPF: 12071727746, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Elena de Jesus, CPF: 01105834778. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 633775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "633773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo (art 1171, parágrafo 2º, CPC): \r\n\r\nDe Ordem da Dra. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, juiz de Direito Titular na 5ª VARA DE ORFAOS E SUCESSOES, desta cidade, COMARCA DA CAPITAL, do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAÇO SABER que perante este Juízo tramita a ação de Arrecadação de Bens Vagos, processo nº 2003.001.149301-4, requerida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, em razão do Registro de Ocorrência lavrado na 14ª Delegacia Policial sob o nº 761432/98, em 08/02/1998, e Registro de Aditamento nº 319063, de 31/03/1998, razão pela qual mandei expedir o presente edital para que Yara Maria Frazão Cunha e Silva, dono ou legítimo possuidor, reclame os bens constantes na descrição do ato acima mencionado (um aparelho Pioneer MD-P100, quatro mini CD's) e por se tratar de bens de pequena monta, o presente é expedido para ser publicado duas vezes com intervalo de 10 dias, exatamente nos termos do disposto no artigo 1171 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 633773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.098835-4, foi decretada a Interdição de Maria Luiza Soares Santiago, brasileira, solteira, RG 05426047-6, CPF 927.314.817-49, residente na Rua Maria Amália, nº 457 - Casa 1 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, nascida em 16/05/1967, filha de Severino Antônio Santiago e Maria do Carmo Soares Santiago, conforme Certidão de Nascimento da 2ª Circunscrição do RCPN, livro 224, fls. 295v, nº 48.273, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto Soares Santiago, CPF 837.742.207-78. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20/08/2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "633781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.158315-1, foi decretada a Interdição de LINDOMAR PAULO DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG Nº08396816-4 IFP/RJ, CPF Nº936.271.317-34, nascido em 26 de novembro de 1968, filho de Laercio Paulo Pequeno e de Francisca da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) FRANCISCA MARIA DA SILVA PEQUENO, brasileira, divorciada, RG Nº05996922-0 IFP/RJ, CPF Nº724.406.517-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 633781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645326": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.154376-0, foi decretada a Interdição de SERGIO SOUZA DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG Nº06357598-9 IFP/RJ, nascido em 13 de fevereiro de 1963, filho de Francisca Souza da Silva sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) TUTOR JUDICIAL. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "643637": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.001.115668-5\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito, na forma do art. 94 do CODECON, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo AÇÃO COLETIVA proposta pela ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA - APOSVALE em face de FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA, Proc. N.º 2006.001.115668-5, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes. E para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um de agosto do ano de 2008. Digitado por Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário I e subscrito por Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 643637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "643635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.001.194760-8\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito, na forma do art. 94 do CODECON, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta pelo Ministério Publico do Estado do Rio de Ja neiro em face de VIAÇÃO REDENTOR LTDA e VIAÇÃO TANSURB S. A , Proc. N.º 2008.001.194760-8, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes. E para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de 2008. Digitado por Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário I e subscrito por Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 643635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "643640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.106563-6 - TELMA LUCIA PANTOJA : R$ 1.576,58 (um mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 643640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "643642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.201291-1 - CONCEIÇÃO PATRÍCIA DA SILVA SANTANA : R$ 587,57 (quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), FABIANA REGINA DA SILVA : R$ 757,32 (setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos), FLAVIA MARIA DE ANDRADE : R$ 603,84 (seiscentos e três reais e oitenta e quatro centavos), LUIZ CARLOS BATISTA : R$ 424,22 (quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e dois centavos), ANDRÉA CAETANO SOARES : R$ 632,22 (seiscentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos). Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 643642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "643647": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FRANCISCO DEMONTIER DA SILVA, no processo 2007.001.115890-9, no valor de R$ 17.939,49. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 643647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "643645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ELOI DA SILVA, no processo 2003.001.003937-0, no valor de R$ 7.295,23. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 643645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645297": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nPROCESSO N º 2006.001.077361-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Ines da Trindade Chaves de Melo - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139 10º andar CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Dissolução de sociedade, de nº 2006.001.077361-7, movida por AYRTON DIAS DA PAZ em face de CEZAR DAVI DE OLIVEIRA e AUTO MECANICA SUL BANDEIRANTE LTDA, objetivando CITAÇÃO dos réus, tendo em vista o esgotamento de todos os meios de citação dos mesmos. Assim, pelo presente edital CITA o réu CEZAR DAVI DE OLIVEIRA, bem como a ré AUTO MECANICA SUL BANDEIRANTE LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de trinta dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - mat. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645486": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALESSANDRO ZERIBINATO LIMA, no processo nº 2008.001.078759-2, no valor de R$ 6.581,72, na Falência de Hospital Renaud Lambert. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 645486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ESPÓLIO DE FRANCISCO MARTINS GONÇALVES, no processo nº 2008.001.013209-5, no valor de R$ 37.043,76, na Falência de Indústrias Reunidas Caneco S/A. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. Bárbara Talia Goncalves de Freitas - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 645489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE TRANSPORTADORA CORAL S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: GILBERTO SOUZA ESTRELLA, com o crédito de R$ 72.897,55, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 22 de agosto de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.140585-0\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 645496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "643864": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE CAVILHAS RIO INDÚSTRIA e COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial, Síndico, em cumprimento ao que estabelece o art. 114, do Decreto-Lei 7.661, avisa aos interessados que iniciará a realização do pagamento do passivo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 643864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "643868": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE TRANSPORTADORA CORAL S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ANTONIO FERNANDES GOMES, com o crédito de R$ 123.033,98, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 21 de agosto de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.126572-8 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 643868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "643872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CASA POLLAR TINTAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: CRISTINA RODRIGUES, com o crédito de R$ 63.017,30,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 21 de agosto de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão. \r\n\r\nProc. 2008.001.130619-6\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 643872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "642011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de A M S ESTRELA EMPRESA GRAFICA E EDITORA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 Sala - 608\r\n\r\nCEP: 20030-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, primeiro de agosto de dois mil e oito. Eu, ____________ Rosa Maria Andrade Corr - Analista Judiciário - Matr. 01/22493, digitei. E eu, ______________ Sergio Vieira de Mello - Escrivão - Matr. 01/8449, conferi e o subscrevo.__________________ Viviane Vieira do Amaral - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 642011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645494": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: PAULO CEZAR SANT\"ANA, com o crédito de R$ 3.059,77, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 22 de agosto de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.105480-8\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 645494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "643866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CASA POLLAR TINTAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARCOS ANTONIO GUIMARÃES BRANDÃO, com o crédito de R$ 69.585,81,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 21 de agosto de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão - Proc. nº 2008.001.013638-6\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 643866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ISABEL CRISTINA ISAIAS DE MENDONÇA, com o crédito de R$ 2.307,88, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 22 de agosto de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão. - Proc. nº 2008.001.008238-9\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 645500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645497": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE REI DAS TINTAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, com o crédito de R$ 202.149,14, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 22 de agosto de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão. - Proc. nº 2007.001.065318-4\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 645497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645368": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal\r\n\r\nJuiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Sidney Rosa da Silva, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/09/2008 à 30/09/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n02/09/2008 13:00 \r\n\r\n2006.001.144501-4 \r\n\r\nAssistente de acusação : MARCIA DE OLIVEIRA SILVA JACINTO \r\n\r\nRéu : MARCOS ALVES DA SILVA \r\n\r\nAdvogado : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ071111) \r\n\r\nAdvogado : ENOS DA COSTA PALMA (RJ140073) \r\n\r\nAdvogado : GABRIELA MEIRA GONTIJO (RJ150029) \r\n\r\nRéu : PAULO ROBERTO PASCHUINI \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n04/09/2008 13:00 \r\n\r\n2008.001.005699-8 \r\n\r\nRéu : WASHINGTON LUIZ DIAS SANTANA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n09/09/2008 13:00 \r\n\r\n1997.001.014810-0 \r\n\r\nRéu : HUGO FERREIRA RIBEIRO FILHO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n18/09/2008 13:00 \r\n\r\n1998.001.044465-7 \r\n\r\nRéu : JOSE VALTER DOS SANTOS \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n23/09/2008 13:00 \r\n\r\n2006.001.082021-8 \r\n\r\nRéu : AURICELIO MOREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n25/09/2008 13:00 \r\n\r\n2007.001.012924-0 \r\n\r\nRéu : EVIO SANTOS MAGALHÃES \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C Sala 210 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Marcia Maria Freire do Prado, Técnico/Analista Judiciário - GEAP, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Sidney Rosa da Silva - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 645368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Marcelo da Silva Bezerra e Denis Monteiro Marques, acusados nos autos de nº 2006.001.122471-0, oriundo do Flagrante, nº 2569/06 de 20/09/2006, da 15ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime..., e § 2º, Art. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime..., e § 2ºArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime..., e § 2º. Destina-se o presente Edital para intimação dos representantes legais da Casa Jose Silva Confecções, para que se manifestem quanto ao interesse em reaver a arma de fogo apreendida (fls. 55). Como não tenha sido possível intimá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima-os a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, para manifestarem-se quanto ao acima enunciado. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2008. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 645371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2007.001.008443-8, Ação Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Laercio Balbino de Souza - Data de Nascimento: 25/11/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Ailton de Souza Mãe - Maria Meire Balbino da Costa - RG: 117389629 Emissor: SSP/BA - Endereço: Travessa Flores, nº 10 Ap. 301 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, ...\"condenar LAERCIO BALBINO DE SOUZA a 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 8dias-multa pela prática do injusto do art. 155, § 4º, IV, N/F do art. 14, II do CP. Regime aberto. SUBSTITUO a pena provativa de liberdade por duas restritivas de direitos...\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2008. Eu, ______________ Rosemary Pereira de Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20460, digitei. E eu, ______________ Zelia Regina da Paixao - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26522, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 645514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.120708-1, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Everson Ramos dos Santos - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/03/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Sebastiao dos Santos Mãe - Vera Lucia da Silva Ramos - RG: 21.831.236-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA 13, N.199 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Assim, fixo a pena definitiva em um ano de reclusão e dez dias-multa, considerando a ausência de causas de aumento ou de diminuição. Substituo a pena privativa de liberdade pela restrição de final de semana, conforme destacado na fundamentação, pelo tempo restante, descontado o período de prisão provisória.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908\r\n\r\nCEP: 72360-030 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Sergio Sarmento Ramos - Analista Judiciário - Matr. 01/22168, digitei. E eu, ______________ Ana Cristina dos Santos Teixeira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22036, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 645518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou referente ao processo 2006.001.011950-4, Ação Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Alexandro de Jesus - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/03/1990 Idade: 18 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Cátia Regina de Jesus - Endereço: Rua 0, nº 10 - Vila Paciencia/favela do Aço - Rio de Janeiro - RJ, ...tendo sido julgado como segue: ...\" Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para condenar, como condeno, ALEXSANDRO DE JESUS (ou ALEXANDRO DE JESUS, cf. fls. 87), por infração ao art. 155, § 4º, IV, c/c art. 14, II, do Código Penal, à pena de um ano de reclusão e ao pagamento de cinco dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, do mesmo Código. Nos termos dos arts. 43, IV, e 44, § 2º, também do Código Penal, substituo a execução da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos - prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas -, a qual será definida pelo Juízo da VEP. Na hipótese de conversão, o regime inicial será o aberto.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 10 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de agôsto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Maria de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/19971, digitei. E eu, ______________ Paulo Cesar da Silva Borges - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22195, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 645520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.103752-7, Ação Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais..., Evandro da Silva e Silva - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/05/1963 Idade: 45 - Filiação: Pai - Sandoval da Silva e Silva Mãe - Suely Fernandes da Silva e Silva - CPF: 75710374768 - RG: 07780310-4 Emissor: IFP - Endereço: PRAIA DO FLAMENGO, 72 - APTO.526 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença extintiva de punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, ______________ Paulo Cesar da Silva Borges - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22195, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 645519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Antunes do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/10/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - José Pereira do Nascimento Mãe - Marilene Antunes do Nascimento - RG: 10230001-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Chaves Pinheiro, nº Lt 12 Qd 7 - Tel 25585160 - CEP: 25585-160 - Parque Araruama - São João de Meriti - RJ; Rua Capitao Vicente, nº 85 VIAÇÃO N S DE LOURDES LTDA - CEP: 21211-000 - Penha Circular (MOTORISTA) - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.170467-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4023/06 de 09/10/2006, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, CP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/10/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 645522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645294": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz Auxiliar, do Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Estado do Rio de Janeiro, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 2.219,30, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. processo 2005/100000527-4, certidão 2004/011.976-8, Executado: Sergio da Fonseca Soares, . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de julho de 2008. Eu, ___________ Carla Hauer Grivicich, mat. 01/14542, digitei. E eu, ____________ Paulo Emilio Junqueira Cavaliere - Matr. 01/24037, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz Auxiliar.\r\n\r\nJG Id: 645294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645293": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz Auxiliar, do Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Estado do Rio de Janeiro, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 17.762,24 com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1986/100001095-8, certidão : 85-08175-64-96-4, Executado: Antonio Carlos Maia e José Luis Garcia Parra. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de julho de 2008. Eu, ___________ Carla Hauer Grivicich, Matr. 01/14542, digitei. E eu, ____________ Paulo Emilio Junqueira Cavaliere - Matr. 01/24037, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz Auxiliar.\r\n\r\nJG Id: 645293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.052428-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ROBERTO DAS NEVES MARTINS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ROBERTO DAS NEVES MARTINS e VANDA BELIZARIO MARTINS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 141.770,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 9/11 do processo, descrito e avaliado às fls. 52 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Tenente Cleto Campelo, nº 607 - Cocotá - Inscrição Imobiliária 0500107-8- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11º. RGI, sob o nº 21.906. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.048502-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 551.555,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado às fls 04/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 17 constituído de: IMÓVEL situado na Rua da Gamboa, nº 305 - Gamboa - Inscrição Imobiliária: 0510385-8 - Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645440": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.032612-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 56.912,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 04/07 do processo, descrito e avaliado às fls.04/07 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, 314, Bl A, Apt 1104 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254599-2- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10°. RGI Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.022346-5, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COSTA SUL IMOVEIS S/A, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COSTA SUL IMOVEIS S/A que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 17.526,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 13 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Doutor Raymundo Veras, LOTEAM. - 005222143 Q-6 L-0003 - Recreio dos Bandeirantes - Inscrição Imobiliária 0009836-8- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9º. RI, sob o nº 258453. Consta na Certidão de R.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.022093-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 35.822,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 03/09 do processo, descrito e avaliado às fls. 12 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Treze de maio, n° 33, Sala 1715 - Centro - Inscrição Imobiliária 1277720-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7°. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem com hipoteca para EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA . Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645421": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.046202-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 64.528,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado às fls 12/14 do processo, descrito e avaliado às fls. 17 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Dias Da Cruz, nº 215 - Loja 110 - Méier - Inscrição Imobiliária: 1541049-1 - Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.046617-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ARNALDO FERREIRA LEAL, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MULTICOLOR LABORAT FOTOCROMAT LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, n° 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 228.749,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 05/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 167 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Beneditinos, nº 18, Sala 201 - Centro. Inscrição Imobiliária: 1225506-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 4o. RI, sob o nº 5384. Consta na Certidão de R.G.I. PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, na execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, PENHORA em favor do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS na ação ordinária n° 1994.001.7536-1 em curso na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, bem como PENHORA em favor de Isabel Cristina Nunes da Silva, na ação trabalhista n° 1503/1995 em curso perante o juízo da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645387": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.019466-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB - RJ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB - RJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 3.268,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 04/06 do processo, descrito e avaliado às fls. 80 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Pequiri, nº 290 - Bl. 01 - Aptº 507 - Braz de Pina - Inscrição Imobiliária: 1117657-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8º. RI, sob o nº 192290. Consta na Certidão de R .I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 22/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645397": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.025132-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 40.571,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 03/06 do processo, descrito e avaliado às fls. 09 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Treze de maio, n° 33, Sala 202 - Centro - Inscrição Imobiliária 1277475-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7°. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem com hipoteca para EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA . Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645409": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.018795-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 85.822,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 03/06 do processo, descrito e avaliado às fls. 09 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Treze de maio, n° 33, Loja 111 - Centro - Inscrição Imobiliária 1277471-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7°. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem com hipoteca para EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA . Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.034193-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 122.887,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 14/16 do processo, descrito e avaliado às fls. 19 constituído de: IMÓVEL situado na Rua São José, nº 20 - Sala 20 - Sala 501 - Centro Inscrição Imobiliária: 1428522-5 - Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645386": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1997.120.027026-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de GESIEL MOZER, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a GESIEL MOZER que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 8.618,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 04/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 40 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Xavier de Távora, Lote 02 - Qd. 03 fds. - Inhoaíba - Inscrição Imobiliária: 1948094-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 4o. R.I, sob o nº 153.904. Consta na Certidão de R.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 22/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.030455-6, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de IMOBILIÁRIA ITAPEMIRIM S/A, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a IMOBILIÁRIA ITAPEMIRIM S/A que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 12.021,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 03/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 11 constituído de: IMÓVEL situado na Praça Tiradentes, nº 10 - Box 1505 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1675506-8 - Rio de Janeiro - RJ.. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 22/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.042567-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de IMOBILIÁRIA ITAPEMIRIM S/A, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a IMOBILIÁRIA ITAPEMIRIM S/A que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 12.021,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 03/06 do processo, descrito e avaliado às fls. 09 constituído de: IMÓVEL situado na Praça Tiradentes, nº 10 - Box 905 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1675464-0 - Rio de Janeiro - RJ.. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 22/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645384": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1995.120.004291-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de PAULO DE CAMPOS MELO SCHURIG, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a PAULO DE CAMPOS MELO SCHURIG E REGINA CELIA DA SILVEIRA DE ALMEIDA SCHURIG que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 73.986,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 27/29 do processo, descrito e avaliado às fls. 106 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Feira de Santana, n° 48 - Jacarepaguá - Inscrição Imobiliária: 1306407-6 Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9º. R.I, sob o nº 4009. Consta na Certidão de R.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA em favor de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 22/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645419": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.037808-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 56.912,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 03/06 do processo, descrito e avaliado às fls. 09 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, nº 314, Bloco A, Apt° 1103 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254598-4- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10º. R.I. Consta na Certidão de R.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 22/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.052244-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 4.289,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 06/08 do processo, descrito e avaliado às fls. 10 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Sá Freire, nº 147 - Casa 02 - São Cristóvão - Inscrição Imobiliária: 0400137-6 - Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 22/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645428": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.049732-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, n° 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 59.504,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 10 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Treze de maio, n° 33, loja 410 - Centro - Inscrição Imobiliária 1277505-2- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7°. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem com hipoteca para EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA . Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645379": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1994.120.022110-1, 2002.120.039302-0, 1999.120.016206-5, 1998.120.011401-9, 1996.120.005475-4, 1992.120.002767-5, 1991.120.005304-0, 1999.120.001645-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de EXPORTADORA JOSÉ LOURENÇO LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a EXPORTADORA JOSÉ LOURENÇO LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 157.074,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 8/9 do processo, descrito e avaliado às fls. 282 constituído de: IMÓVEL situado Estrada do Quitungo, nº 386 - Brás de Pina - Inscrição Imobiliária: 0443348-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8º. R.I, sob o nº 235.139. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do BANERJ BANCO DE INVESTIMENTO S/A, em ação curso perante o Juízo da 10ª Vara de Fazenda Pública e PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, em ação de execução fiscal curso perante o Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA em favor do BANCO DE INVESTIMENTO COPEG S/A. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645398": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2001.120.010778-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 168.954,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 04/06 do processo, descrito e avaliado às fls. 12 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Rui Barbosa, 170, apt 1108 - Flamengo - Inscrição Imobiliária 0935962-1- Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.037807-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 62.291,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 03/06 do processo, descrito e avaliado às fls. 09 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, nº 314, Bloco A, Apt° 1001 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254588-5- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10º. R.I. Consta na Certidão de R.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 22/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645393": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.084546-6, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de PEGASUS COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a PEGASUS COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 36.780,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 67 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Voluntários da Pátria, nº 190, sala 1217 - Botafogo - Inscrição Imobiliária 1637453-0- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3°. RGI, sob o nº 24.286. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, procedente da 24ª Vara Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.028321-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 72.201,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 10 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, 314, bl B, apt 506 - Tijuca - Inscrição Imobiliária 1254643-8- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10°. RGI, sob o nº 426896. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645394": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.084978-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 41.419,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 04/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 11 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Treze de maio, n° 33, Sala 1905 - Centro - Inscrição Imobiliária 1277738-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7°. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem com hipoteca para EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA . Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.028379-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 636.036,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 06/08 do processo, descrito e avaliado às fls. 11 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Treze de maio, n° 33, Sala 2601 - Centro - Inscrição Imobiliária 1277813-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7°. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem com hipoteca para EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA . Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.064203-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 71.104,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado às fls 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 16 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de São Felix, nº 76 - Centro- Inscrição Imobiliária: 0440967-8 - Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2001.120.008948-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 168.954,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 13v constituído de: IMÓVEL situado na Avn Rui Barbosa, 170, apt 1107 - Flamengo - Inscrição Imobiliária 0935961-3- Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645395": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2000.120.005235-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de EDILMO DA SILVA NETO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a EDILMO DA SILVA NETO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 58.796,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 04/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 37 constituído de: IMÓVEL situado na Rua São Canudo, nº 341 - Aptº 201 - Irajá - Inscrição Imobiliária: 1534363-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8º. RI, sob o nº 07/6682. Consta na Certidão de R .I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 22/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.056751-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de METALURGICAS S. FILHO LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a METALURGICAS S. FILHO LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 278.205,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 04/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 111 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Braz de Pina, nº 714 - Penha Circular - Inhoaíba - Inscrição Imobiliária: 0434487-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. R.I, sob o nº 143.776. Consta na Certidão de R.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 22/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645439": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.032611-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 62.291,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, 314, bl A, apt 1002 - Tijuca - Inscrição Imobiliária 1254589-3- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10°. RGI, sob o nº 426896. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645383": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1996.120.009241-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de H P A PLANEJAMENTO E LANÇAMENTIS LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a H P A PLANEJAMENTO E LANÇAMENTIS LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 500.000,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 8/10 do processo, descrito e avaliado às fls. constituído de: IMÓVEL situado na Rua México, n° 45, Pav 12 - Centro - Inscrição Imobiliária 0523967-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7º. RGI, sob o nº 9654-2-S. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como em favor de Enio Costa Ferraz em ação trabalhista perante a 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e em favor do Condomínio do Edifício Lumex em ação sumaríssima perante 1ª, 25ª, 43ª Varas Cíveis, e ainda em favor de Banco do Comércio e Industria de São Paulo S/A, perante a 9ª Vara Cível. Consta, ainda HIPOTECA em favor de CITIBANK N.A Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 18/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.057557-6, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de AZILDO ZANON, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a AZILDO ZANON E EMÍLIA DE ENCARNAÇÃO PAIVA ZANON que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 386.132,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 72 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Pedro Alves, nº 197 - Santo Cristo - Inscrição Imobiliária: 0850016-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. R.I, sob o nº 79730 . Consta na Certidão de R.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, PENHORA em favor do BANCO DO BRASIL, em Ação Monitória curso perante o Juízo da 35ª Vara Cível desta cidade, bem como HIPOTECA ao BANCO DO BRASIL. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.055172-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 37.149,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado às fls 12/14 do processo, descrito e avaliado às fls. 17 constituído de: IMÓVEL situado na Rua da Conceição, nº 161, sobrado - Centro- Inscrição Imobiliária: 2021277-5 - Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.053662-5, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, n° 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 35.822,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 10 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Treze de maio, n° 33, sala 1014 - Centro - Inscrição Imobiliária 1277607-6- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7°. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem com hipoteca para EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA . Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.047992-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 759.847,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado às fls 11/13 do processo, descrito e avaliado às fls. 16 constituído de: IMÓVEL situado na Rua da Alfândega, nº 49 - Centro - Inscrição Imobiliária: 0228925-4 - Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.030456-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S/A, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S/A que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 12.021,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 09 constituído de: IMÓVEL situado na Praça Tiradentes, 10, Box 1907 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1675536-5 Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 22/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645418": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.037897-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 45.896,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 04/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 09 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Treze de Maio, nº 33 - Sala 2414 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277798-3- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7º. R.I. Consta na Certidão de R.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 22/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645408": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.065202-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 21.118,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 15 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barra do Turvo, n° 36, loja A - Cordovil - Inscrição Imobiliária 1198807-8- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8º. RGI, sob o nº 203211. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645378": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1985.120.004522-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSÉ AFIF OAQUIM, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOSÉ AFIF OAQUIM que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 43.641,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 64 do processo, descrito e avaliado às fls. 99 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Nicarágua, 189 - Penha - Inscrição Imobiliária: 1235857-8 Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8º. R.I, sob o nº 180.147. Consta na Certidão de R.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 22/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645380": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1994.120.022108-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de METALURGICAS S. FILHO LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a METALURGICAS S. FILHO LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 278.205,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 04/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 98 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Braz de Pina, nº 714 - Penha Circular - Inhoaíba - Inscrição Imobiliária: 0434487-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. R.I, sob o nº 143.776. Consta na Certidão de R.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 22/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645406": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.063324-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 99.691,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 03/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 09 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Senhor dos Passos, nº 277 - Centro - Inscrição Imobiliária: 2066215-1 - Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 22/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645405": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.057354-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 7.656,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 11 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada do Gabinal, 1874, bl 3, apt 507 - Freguesia (Jacarepaguá) - Inscrição Imobiliária 1101579-9- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9º. RGI, sob o nº 294035. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.074468-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de OLARIA ATHLETICO CLUB, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a OLARIA ATHLETICO CLUB que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 2.126.748,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 9 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Bariri, n° 251 - Olaria - Inscrição Imobiliária 0511906-0- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8º. RGI, sob o nº 122348-A. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública; FAZENDA NACIONAL, em execução fiscal perante a 6ª Vara Federal de execuções fiscais; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS em execuções fiscais perante as 2ª, 5ª e 8ª Varas Federais de execuções federais. Bem como LOCAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL à COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.012806-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 03/06 do processo, descrito e avaliado às fls. 08 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Maracanã, nº 987 - Bl. 03 - Sala 806 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255176-8- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10°. RGI Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.051092-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 171.101,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 9constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Treze de maio, n° 33, Sala 316 - Centro - Inscrição Imobiliária 1277493-1- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7°. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem com hipoteca para EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA . Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645399": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.033883-5, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, n° 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 51.389,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 9 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Treze de maio, n° 33, loja 312 - Centro - Inscrição Imobiliária 1277489-9- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7°. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem com hipoteca para EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA . Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nJG Id: 645399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.048994-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ACADEMIA DE MÚSICA LORENZO FERNANDES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ACADEMIA DE MÚSICA LORENZO FERNANDES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 13.474,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 03/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 10 constituído de: IMÓVEL situado na Rua da Lapa, nº 120 - Sala 709 - Centro - Inscrição Imobiliária: 0715673-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9º. RGI, sob o nº 160.595. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645391": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.084334-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSE ANTONIO L. DOS SANTOS , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOSE ANTONIO L. DOS SANTOS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 7.925,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 41 constituído de: IMÓVEL situado na Avn. Antares, n° 2267, frente - Santa Cruz - Inscrição Imobiliária 1783624-8- Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.048173-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 5.768,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado às fls 12/14 do processo, descrito e avaliado às fls. 19 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Sá Freire, nº 147 - C 3 - São Cristóvão - Inscrição Imobiliária: 0400138-4 - Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.065402-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 7.391,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 15 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Engenheiro Antonio Riedlinger Junior, n° 311, apt 202 - Oswaldo Cruz - Inscrição Imobiliária 1323447-1- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8º. RGI, sob o nº 203211. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.084542-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 434.635,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 04/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 43 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Uruguaiana, nº 94 - Pav. 20 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1625230-6 Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2º. R.I, sob o nº 58581. Consta na Certidão de R.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como FIDEICOMISSO em favor de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 22/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645441": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.160382-6, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO e MYRIAM OEST DE CARVALHO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 1.162.095,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 65 constituído de: IMÓVEL situado na Gal. Polidoro, nº 33 - Botafogo - Inscrição Imobiliária: 0120729-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3º. R.I, sob o nº 4813. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, PENHORA em favor do BANCO AMÉRICA DO SUL, em ação de execução curso perante o Juízo da 24ª Vara Cível, PENHORA em favor de MANUEL VALLS CAMERO curso perante o Juízo da 17ª Vara Civil, PENHORA em favor da FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP curso perante o Juízo da 30ª Vara Federal, bem como HIPOTECA a MANOEL VALS CAMERO e LOCAÇÃO a CARRO AR - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645388": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.022347-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COSTA SUL IMÓVEIS S/A, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COSTA SUL IMÓVEIS S/A que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 17.533,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 04/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 14 constituído de: IMÓVEL situado à Av. GW - PLT 52 22 143 - Recreio dos Bandeirantes - Inscrição Imobiliária: 0009866-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9º. RI, sob o nº 258.455. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645415": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.036282-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 360.229,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado às fls 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 10 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Buenos Aires, nº 326 - Centro - Inscrição Imobiliária: 0306838-4 - Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645385": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1996.120.023328-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de FÁBRICA DE BIJUTERIA BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a FÁBRICA DE BIJUTERIA BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 316.462,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 106 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Silva Rego, nº 75 - Jacaré - Inscrição Imobiliária: 0884985-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1º. R.I, sob o nº 12545. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA ao BANCO DE BRASIL S/A. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu - Rio de Janeiro - RJ tramitam os autos da Ação de Obrigação de fazer, nº 2005.204.008466-4, movida por CLAUDIONOR DOS SANTOS e SOLANGE DE OLIVEIRA DOS SANTOS em face de DJALMA JACINTHO MARQUES e DIRCEA RIBEIRO MARQUES, onde alegam que adquiriram um imóvel residencial constituído do apartamento 202 à Rua Projetada P, nº 59 e a correspondente fração de 1/44 do respectivo terreno designado por lote 16 do PA 36.287 mediante compromisso de escritura particular de cessão de direitos. Que na referida escritura consta que o imóvel foi adquirido por Rosilene Gomes do Amaral através de instrumento particular passado por Maria do Carmo Lima, e esta cessionária dos proprietários DJALMA JACINTHO MARQUES e DIRCEA RIBEIRO MARQUES, tornando-se detentora dos direitos à aquisição do imóvel. Afirmam ainda os autores efetuaram o pagamento dos valores ajustados e cumpriram as disposições pactuadas, requeredo a regularização do imóvel junto ao Registro de Imóveis. Assim, pelo presente edital CITA o réu DJALMA JACINTHO MARQUES e DIRCEA RIBEIRO MARQUES, de qualificações desconhecidas e que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "620731": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.012356-0, foi decretada a Interdição de Fernanda Nascimento Alves - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Duarte Vasqueanes - CEP: 21760-040 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliade Nascimento Alves Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 19983190753 Endereço mesmo acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "633968": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.204.010183-5, movida por DENISE DA SILVA BONFIM DOS SANTOS em face de RICARDO BROAD BRETAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO BROAD BRETAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TREZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18649, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 633968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "633962": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.010938-0, foi decretada a Interdição de Jumara do Amaral Rodrigues - CPF: 05205848723 - Endereço: Rua Lutécia, nº 180 Casa 1 - CEP: 21720-070 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3159-5767, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilda Rodrigues de AraujoCPF: 75393930763Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18649, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 633962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "620734": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.010720-7, foi decretada a Interdição de Bruno Marques de Moura - CPF: 10354757741 - Endereço: Rua Imeneari, nº 45 Lt - CEP: 21862-370 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marise MarquesNacionalidade Brasileira Estado Civil: Divorciado CPF: 59185759791Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "633959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.011655-5, foi decretada a Interdição deRODRIGO BARBOSA DOS SANTOS Endereço RUA JOÃO LUSO Nº166 REALNGO, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)RONALD BARBOSA DOS SANTOS . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 633959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "620728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.007267-4, foi decretada a Interdição de Maria Lieti Medeiros - Endereço: Rua Jaime de Carvalho, nº 330, Realengo, Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jeferson Evangelista de Abreu - CPF: 82801649791; RG: 44297 Emissor: PMERJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "620737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.002213-0, foi decretada a Interdição de Gleidson da Silva Ribeiro - Endereço: R JOSE THOMPSON 60 FFDS - CEP: 21842-700 - SEN CAMARA - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Katia Cristina da SilvaCPF: 76629783700RG: 064464647 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "620743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.015027-7, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos Medeiros Bermudez - brasileiro, casado, nascido em 03/04/1959, filho de Eloy Bermudez Puime e de Marilia Medeiros Bermudes, inscrito no CPF sob o nº 603.100.307-49 e portador da identidade nº 04500885-1 do IFP, conforme certidão de casamento nº 37448, Livro SB-0122, Fls. 148, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Jupira Mucuge Fernandes Bermudez, brasileira, casada, supervisora, inscrita no CPF sob o nº 013.733.517-21 e portadora da identidade nº 08906283-0 Detran, residente na Rua Belo Horizonte, nº 526 - Bangu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "620768": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.010209-3 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Eula Almeida Ventura - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 26/12/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - José Rodrigues de Almeida Mãe - Aina Barcelos de Almeida - CPF: 015082536-68 Emissor: M.FAZENDA - RG: 07412784-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Boiobi, nº 845 - CEP: 21820-190 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº 6380, LIVRO Nº BR 22 E, FLS. 81, emitida pelo Registro Civil da 3ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário(a) da Justiça Gratuita, declarando-o(a)a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. Causa da interdição: Doença de Parkinson. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua filha Celina Almeida Ventura Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Belo Horizonte - MG Profissão: Servidor Público Estadual Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 24/03/1971 Idade: 37Filiação: Pai - Walnyr Santos Ventura Mãe - Eula Almeida Ventura CPF: 01650214707RG: 08800067-4 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "620765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.012849-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Marcelo Lima do Sacramento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/03/1988 Idade: 20 - Filiação: Pai - Marcelo Vianna do Sacramento Mãe - Maria Fátima de Lima do Sacramento - CPF: 12842317718 - IFP/DETRAN: 24672321-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Oliveira Braga, nº 696 Casa 03 - CEP: 21715-000 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº Nº 27697, LIVRO 1-SA-29, FLS. 28V, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário(a) da Justiça Gratuita, declarando-o(a)a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil, tendo como causa da interdição: Retardo mental moderado. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua mãe Maria Fátima de Lima Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/05/1955 Idade: 53Filiação: Pai - Severino Moreira de Lima Mãe - Noemia Paiva da Costa CPF: 40941264734RG: 3803306 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 29 dias do mês de julho do ano de 2008, cidade do Rio de Janeiro. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "620777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.012849-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Marcelo Lima do Sacramento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/03/1988 Idade: 20 - Filiação: Pai - Marcelo Vianna do Sacramento Mãe - Maria Fátima de Lima do Sacramento - CPF: 12842317718 - IFP/DETRAN: 24672321-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Oliveira Braga, nº 696 Casa 03 - CEP: 21715-000 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº Nº 27697, LIVRO 1-SA-29, FLS. 28V, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário(a) da Justiça Gratuita, declarando-o(a)a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil, tendo como causa da interdição: Retardo mental moderado. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua mãe Maria Fátima de Lima Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/05/1955 Idade: 53Filiação: Pai - Severino Moreira de Lima Mãe - Noemia Paiva da Costa CPF: 40941264734RG: 3803306 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 29 dias do mês de julho do ano de 2008, cidade do Rio de Janeiro. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "620927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.012849-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Marcelo Lima do Sacramento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/03/1988 Idade: 20 - Filiação: Pai - Marcelo Vianna do Sacramento Mãe - Maria Fátima de Lima do Sacramento - CPF: 12842317718 - IFP/DETRAN: 24672321-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Oliveira Braga, nº 696 Casa 03 - CEP: 21715-000 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº Nº 27697, LIVRO 1-SA-29, FLS. 28V, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário(a) da Justiça Gratuita, declarando-o(a)a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil, tendo como causa da interdição: Retardo mental moderado. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua mãe Maria Fátima de Lima Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/05/1955 Idade: 53Filiação: Pai - Severino Moreira de Lima Mãe - Noemia Paiva da Costa CPF: 40941264734RG: 3803306 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 29 dias do mês de julho do ano de 2008, cidade do Rio de Janeiro. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "620762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.010209-3 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Eula Almeida Ventura - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 26/12/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - José Rodrigues de Almeida Mãe - Aina Barcelos de Almeida - CPF: 015082536-68 Emissor: M.FAZENDA - RG: 07412784-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Boiobi, nº 845 - CEP: 21820-190 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº 6380, LIVRO Nº BR 22 E, FLS. 81, emitida pelo Registro Civil da 3ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário(a) da Justiça Gratuita, declarando-o(a)a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. Causa da interdição: Doença de Parkinson. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua filha Celina Almeida Ventura Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Belo Horizonte - MG Profissão: Servidor Público Estadual Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 24/03/1971 Idade: 37Filiação: Pai - Walnyr Santos Ventura Mãe - Eula Almeida Ventura CPF: 01650214707RG: 08800067-4 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "620774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.010209-3 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Eula Almeida Ventura - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 26/12/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - José Rodrigues de Almeida Mãe - Aina Barcelos de Almeida - CPF: 015082536-68 Emissor: M.FAZENDA - RG: 07412784-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Boiobi, nº 845 - CEP: 21820-190 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº 6380, LIVRO Nº BR 22 E, FLS. 81, emitida pelo Registro Civil da 3ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário(a) da Justiça Gratuita, declarando-o(a)a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. Causa da interdição: Doença de Parkinson. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua filha Celina Almeida Ventura Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Belo Horizonte - MG Profissão: Servidor Público Estadual Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 24/03/1971 Idade: 37Filiação: Pai - Walnyr Santos Ventura Mãe - Eula Almeida Ventura CPF: 01650214707RG: 08800067-4 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.204.011173-0, movida por MARIA MARLENE FERNANDES MOTTA em face de IVONARIA SENA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVONARIA SENA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital , que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.204.012918-9 em que é Autor JOAO HENRIQUE FARIA JUNIOR; LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA, e Réu JOAO HENRIQUE FARIA. , para INTIMAR o RÉU para A PRÓXIMA AUDIÊNCIA EM 09/10/2008, 13:00, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE DEVERÁ OFERECER DEFESA NA REFERIDA OPORTUNIDADE, SOB PENA DE SE PRESUMIREM VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS. \r\n\r\nFoi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso. \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. Eu, _______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ________________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.204.001102-4, movida por GABRIELA DA SILVA MENDONÇA em face de RUTE CRISTIANE DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUTE CRISTIANE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645639": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.204.001586-6, movida por CARLOS EDUARDO ALVES GONZAGA em face de LUIZ CLAUDIO ANDREATTA E GLAUCIA DA SILVA NERIS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CLAUDIO ANDREATTA , GLAUCIA DA SILVA NERIS, que se encontra em lugar incerto desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUINZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ____________________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurélio Abi-ramia Duarte do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2006.209.007991-6, movida por MARCELO CARNEIRO SANTIAGO; PAULO CARNEIRO SANTIAGO; MARCELO CORTES MELLEU; MARTA FERNANDES DE CARVALHO; MAURICIO DE SOUSA FERNANDES; RICARDO PINA; RICARDO GENEKIAN; ELIZABETH TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA em face de MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital INTIMA os autores MARCELO CARNEIRO SANTIAGO E PAULO CARNEIRO SANTIAGO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias, constituirem novo patrono, sob pena de extinção do feito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze dias do mês de agosto do ano de sois mil e oito. Eu, ______________ Simone Monteiro Castelpoggi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19979, digitei. E eu, ______________ Rose Christina de Miranda - Escrivão - Matr. 01/6137, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "576781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Souto Machado de Andrade Guedes - Juiz Titular, do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, S/N, CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2006.209.002286-4, requerida por HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, em face de KRISTER WENZEN, alegando em síntese o seguinte: \"CITAÇÃO DO EXECUTADO para que pague a quantia reclamada\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado KRISTER WENZEN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ R$ 49.052,11(quarenta e nove mil e cinqüenta e dois reais e onze centavos), ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após findada a dilação assinada pelo Juiz; c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, _____ Celma Fernandes da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14062, digitei. E eu,_____ Monica Almeida Costa Braga - Escrivão - Matr. 01/5504, o subscrevo. \r\n\r\nId: 576781. Valor: R$ 871,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.209.008217-6, movida por HALISSON MIHAEL SOARES, Representado por sua mãe, MARIA APARECIDA PONTES SOARES, em face de LUANA PEREIRA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré LUANA PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Telma Barbosa Malaquias - Analista Judiciário - Matr. 01/21638, digitei. E eu, ______________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "630870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nO Drº. LÚCIO DURANTE Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica citado o Espólio de Bernardo Francisco de Oliveira, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação de Reintegração de Posse, processo nº 2006.205.010797-4, que lhe move Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil, para querendo contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias fazendo a advertência de que não sendo contestada presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27739, digitei. E, eu ______ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, matr.01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 630870. Valor: R$ 660,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "614801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Tutela, de nº 2008.205.001383-2, movida por FATIMA TERESA FERREIRA em face de DEBORA OLIVEIRA DA SILVA, objetivando a citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré DEBORA OLIVEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 120000000917, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.207.003164-3, movida por REICHARLES DIAS DOS REIS em face de LUANA DE OLIVEIRA MALFITANO DOS REIS, objetivando a CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, com a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu LUANA DE OLIVEIRA MALFITANO DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21/08/2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "642143": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2004.207.002143-5, na ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por ELIZABETH CHAGAS BARBOSA TRAJANO, brasileira, casada, identidade nº 07853417-9/ifp, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de JORGE WILSON DA CONCEIÇÃO TRAJANO, brasileiro, casado, nascido no Rio de Janeiro, em 0/01/1966, filho de AILSON TRAJANO DA SILVA E JÚLIA MARIA DA CONCEIÇÃO,, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 642143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "642146": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.0040450, na ação de Execução de prestação Alimentícia, proposta por Willian dos Santos Batista de Souza , por sua r/l, Andréia Souza dos Santos, brasileira, solteira, identidade nº 20.109.482-8/DETRAN -RJ, residente na Rua da Praia, 02- bl. 04/203, nesta cidade, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de João Batista de Souza, brasileiro, solteiro, balconista, domiciliado em local incerto e não sabido, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 438,00(quatrocentos e trinta e oito reais), referente ao(s) mês(es) de janeiro a julho de 2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. Eu, Keial Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 642146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "348773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum, CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2005.203.012233-5, requerida por HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO, em face de DORAIR DA SILVA REGELINK e BERND REGELINK, alegando em síntese o seguinte: \"O Exeqüente é credor dos executados pela importância referente ao Instrumento Particular de Confissão, Compromisso de Dívida, na forma de pagamento e outras avenças nº 16091520253, datado de 03/02/2004, onde os executados renegociaram débitos anteriores\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado DORAIR DA SILVA REGELINK e BERND REGELINK, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (três) dias efetuarem o pagamento da quantia de R$ 33.034,73 (trinta e três mil, trinta e quatro reais e setenta e três centavos), acrescidos de 05% de honorários advocatícios, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único) do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de outubro do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nId: 348773. Valor: R$ 1042,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "642106": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, JUÍZA EM EXERCÍCIO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente ARLINDO CARMO FILHO, brasileiro, casado, gráfico, natural do Rio de Janeiro, CPF 221.123.407-00, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Majoração de Pensão, processo nº 2008.203.000362-6, movida por G.R.C., menor impúbere, representado por MÔNICA ROCHA DE FREITAS, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE M. LAVIOLA DE FREITAS \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 642106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "642103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente LUCIO MONTEIRO DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, profissão ignorada, natural do Rio de Janeiro, filho de Natino Monteiro do Nascimento e Antonia Vianna do Nascimento , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2008.203.009280-5 , movida por CLAUDIA CRISTINA GONÇALVES DO NASCIMENTO, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA D. M. LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 642103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "633940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.015362-0, foi decretada a Interdição de Dinorah de Jesus Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/04/1928 Idade: 80 - Filiação: Pai - Luiz Gomes de Oliveira Mãe - Maria Roza de Jesus - RG: 3915609 Emissor: IFP - Endereço: Rua Laura Teles, nº 123 Bl 01 Apto 202 - CEP: 22730-305 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lilian de Jesus Silva SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Enfermeiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/08/1964 Idade: 44Filiação: Pai - Helio Luiz da Silva Mãe - Dinorah de Jesus Silva CPF: 92262660778RG: 06245816-1 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 633940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "633943": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.007319-7, foi decretada a Interdição de Marcelo Lima Ferreira Guimarães - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 05/03/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Vinicius Lopes Ferreira Guimarães Mãe - Terezinha Lima Guimarães - CPF: 060.332.607-24 - IFP/DETRAN: 24.790.381-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua B, nº C. 143 - CEP: 22740-000 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vinicius Lopes Ferreira GuimarãesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/01/1944 Idade: 64Filiação: Pai - José Lopes Ferreira Guimarães Mãe - Carmen Silva Guimarães CPF: 18010750778RG: 02.804.897/3 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 633943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "633949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.015516-5, foi decretada a Interdição de Jaqueline da Silva Rufino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/04/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antonio Herculano Rufino Mãe - Maria das Graças da Silva - CPF: 105.919.167/97 - Endereço: Rua Jordão, nº 850 Casa 20 Bcg - CEP: 22725-549 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças da SilvaNacionalidade Brasileira MGProfissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 30/10/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Abel Custodio da Silva Mãe - Elena Mapa da Silva CPF: 32757042491RG: 21263873/8Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 633949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "633946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.014490-8, foi decretada a Interdição de Bárbara Cristina Baeta de Araújo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 22/09/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - José Pereira de Araujo Filho Mãe - Cristina R. Baeta de Araujo - CPF: 04748550740 - RG: 10162341/1 - Endereço: Rua Jaunas, nº 38 - CEP: 21321-320 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina Angelica Ribeiro BaetaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 16/08/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Anibal N. B. Filho Mãe - Neyde R. Baeta CPF: 03780237725RG: 3.715.085Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 633946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.005733-7, foi decretada a Interdição de Paulo Rufino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Cobrador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - João Rufino dos Santos Mãe - Elza Gomes Ribeiro - CPF: 63133466704 - RG: 05539189-0 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Gabinal, nº 1874 Bl. 01- Apt: 304 - CEP: 22763-154 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Rufino dos SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/09/1968 Idade: 39Filiação: Pai - João Rufino dos Santos Mãe - Elza Gomes Ribeiro CPF: 01199827738RG: 08457751/9 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "620909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2008.210.7320-0 , proposta por Salete Maria enaldo Sobral objetivando a INTERDIÇÃO de Herivelto Soares Robert brasileiro, solteiro, filho de Waltair Augusto Robert e de Jeodete Soares Robert , em que foi proferida em 15/03/1975 , a sentença de fls. 30/31 com o seguinte teor:...\" ... Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: SALETE MARIA ENALDO SOBRAL, propôs ação de interdição de HERIVELTO SOARES ROBERT e disse que seu primo é portador de Retardo Mental Grave e que o requerido não possui capacidade para os atos de sua vida civil e que o mesmo não possui qualquer bem. Requereu a curatela definitiva. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/20. Nesta audiência foi elaborado o laudo pericial. Apurou o Perito do Juízo, ser o interditando portador de RETARDO MENTAL SEVERO COMO SEQUELA DE ANOXIA CEREBRAL e que o interditando não possui capacidade para exercer os atos da sua vida civil, sendo que este quadro é de natureza incurável e irreversível. A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral. O Ministério Público manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida.De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC.A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por SALETE MARIA ENALDO SOBRAL e decreto a interdição judicial de HERIVELTO SOARES ROBERT. Presente a esta audiência a Sra Jeodete Soares Robert, genitora do interditando. Nomeio a requerente como curadora. Lavre-se o termo definitivo. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais encerro esta audiência às 14:48h. Eu.., Secretária, o digiteiEu, Adriana de Oliveira Araujo ______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24227, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "620906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2008.210. 003114-9 , proposta por Armando Peixoto Arguelhesobjetivando a INTERDIÇÃO de Regina maria Peixoto brasileira, solteira, filha de João Jose Peixoto e de Euridyce de Oliveira , em que foi proferida em 19de maio de 2008 , a sentença de fls.29/30 com o seguinte teor:...\" Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão do requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por ARMANDO PEIXOTO ARGUELHES e decreto a interdição judicial de REGINA MARIA PEIXOTO. Nomeio O requerente curador. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais. Eu......., Secretária, o digitei.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "644040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nO DR. CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divorcio Litigioso, nº 2007.210.004905-0 requerido por VANIA LUCIA PIMENTEL BORGES MACHADO, sendo presente Edital para CITAR o Sr. CARLOS ALBERTO BORGES MACHADO, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos narrados na peça vertibular, conforme art 285 do CPC, ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. CARLOS ALBERTO BORGES MACHADO, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito(20/08/2008). Eu, Carlos Alberto Machdo, Juiz de Direito Titular o assino. JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 644040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "643932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.202.015464-2, movida por REINALDO MARCOS EMPKE em face de HEBERT ROCHA EMPKE, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HEBERT ROCHA EMPKE, nascido em 11/07/1984, filho de REINALDO MARCOS EMPKE e ROSEMARY FERNANDES ROCHA, CPF 102048997-96, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 643932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 ( NOVENTA ) DIAS \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.202.002279-8, Ação Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Anderson Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/10/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Antonio José de Oliveira Mãe - Eliane Silva de Oliveira - RG: 13107828-9 - Endereço: Travessa Santa Bárbara, nº 33 Fundos - Favela Pára-pedro - Irajá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 9534-7168, ...\"JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA, pela prática do delito descrito no art. 155, caput, do Código Penal...1) Fixação da pena de ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA - art. 155,caput,do CP...fixando-a definitivamente em 1(um) ano e 2(dois) meses de reclusão e 11(onze) dias-multa,em face da ausência de outras causas de diminuição ou aumento da pena.Fixo o valor do dia-multa no mínimo legal.Face à reincidência específica em crime contra o patrimônio,fixo o regime semi-aberto para o cumprimento da pena e não tem direito à substituição da pena de prisão por restritivas de direito...Considerando que ao réu ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA foi deferida a liberdade provisória ,poderá apelar em liberdade...Rio de Janeiro,24 de abril de 2008\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de agosto de dois mil e oito . Eu, ______________ Catia Regina de Mello Monteiro - Analista Judiciário - Matr. 01/23411, digitei. E eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 645572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "346268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.410.008266-7, movida por IGREJA EVANGELICA ASSEMB.DE DEUS NA RUA FAIA em face de JUNQUEIRA & CIA LTDA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUNQUEIRA & CIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana Augusta dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27862, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 346268. Valor: R$ 660,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.021718-6, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL ) em face de ERINEA REZENDE, objetivando CITAÇÃO DA PAFRTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERINEA REZENDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 645582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2002.710.010015-3, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de BEATRIZ LEOTERIO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu BEATRIZ LEOTERIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro em dezenove de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Rafael Luccas Santos - Outros - Matr. 120000001993, digitei. E eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 645590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/ PEDIDO DE GUARDA PROVISORIA., de nº 2008.202.022043-4, movida por ORTELIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA VEIGA; JOSE CARLOS DA CONCEIÇAO VEIGA em face de MARCIA FELIX DE ANDRADE e ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA FELIX DE ANDRADE e ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Suzana Flores Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27672, digitei. E eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 645577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645579": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/C PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA., de nº 2007.202.021843-7, movida por CRISTINA MARIA DE JESUS GUERRA em face de ALESSANDRA LISBOA RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ALESSANDRA LISBOA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Camila Mendes Castanheira - Outros - Matr. 120000001288, digitei. E eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 645579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.202.019087-9, movida por JOSIANE DA COSTA; JEAN FELIPE GARCIA DA GAMA em face de ELSON ROSA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELSON ROSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Camila Mendes Castanheira - Outros - Matr. 120000001288, digitei. E eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 645585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645586": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda c.c registro civil de nascimento, de nº 2007.202.015868-4, movida por ANTONIA DE FATIMA CARDOSO DA SILVA; VALDENIR DA SILVA em face de FLAVIA SILVA DE ALMEIDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIA SILVA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Camila Mendes Castanheira - Outros - Matr. 120000001288, digitei. E eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 645586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "416382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.208.000453-1, movida por ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A; COMPANHIA SUL RIOGRANDENSE DE IMÓVEIS; PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; SERPROS - FUNDO MULTIPATROCINADO; NOVA PARTICIPA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA e ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMÉRICA S/C LTDA em face de JOÃO PAULO WERNECK, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO PAULO WERNECK, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Isabela Laplana Beltrao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26074, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 416382. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "634004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.000229-0, foi decretada a Interdição de Josué Silva - Filiação: Pai - Jose Silva Mãe - Noemia Silva - RG: 10.003.932-0 - CPF: 179.789.717-91 - Endereço: Rua Miguel Cervantes, nº 351 Apt. 301 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Princesval Silva - Filiação: Pai - Jose Princesval Mãe - Hilda Tomaz Princesval CPF: 718.762.357-72 - RG: 05858645-4 - Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008 . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 634004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "634007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.001420-6, foi decretada a Interdição de Orlandina Siqueira Pesqueira - Filiação: Pai - Joaquim de Sousa Siqueira Mãe - Conceição Kelly de Siqueira - CPF: 081.559.147-04 - RG: 067011015 - Endereço: Rua José dos Reis, nº 811 Bl 05, Et.d, Apt. 413 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rui Siqueira Pesqueira, Filiação: Pai - Saturnino Pesqueira e Mãe - Orlandina Siqueira Pesqueira, CPF: 345.525.377-68, RG: 2002861684, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 634007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "634010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.013839-4, foi decretada a Interdição de Ignez de Oliveira - Filiação: Pai - Carlos Marques de Oliveira Mãe - Etelvina Paes de Oliveira - RG: 1301585 - CPF: 126.864.927-91 - Endereço: Rua Heráclito Graça, nº 231 Apt. 411 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Etelvina Maria de Oliveira, Filiação: Pai - Jose Candido Amado Mãe - Ignez de Oliveira CPF: 671.560.457-68RG: 054598164, endereço Rua Heráclito Graça, nº 231 Apt. 411 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 634010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2008.208.019316-2, movida por SUZANA DOMINGOS CARDOSO em face de CRISTIAN CATALANO, Italiano, solteiro, filiação: Giuseppe Catalano e Franca Brambati objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIAN CATALANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. Eu, ______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ______________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 645670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "644009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 1998.208.000401-2A, movida por THAIS DA SILVA LOPES e GABRIEL DA SILVA LOPES Representante Legal MIRIAN DA SILVA LOPES em face de JOSÉ RAYMUNDO ROCHA LOPES, objetivando CITAR o réu JOSE RAIMUNDO LOPES, brasileiro, casado, porteiro, Filiação: Geraldo Valle de Castro e Elza Rocha Lopes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Farias de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29664, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 644009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13º Juizado Especial Cível - Meier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 5 dias, extraído dos autos do Processo 2002.800.101293-4, Execução requerida por SEEL CAR DA PRAÇA COMERCIAL LTDA. contra ORGANIZAÇÕES COMERCIAIS KATAYAMA DUARTE LTDA. na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Carla Faria Bouzo - Juiz em Exercício, do Cartório do 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 07/10/2008, às 14 horas no Átrio do Forum do Méier, na rua Aristides Caire, 53, CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, para realização, pelo Sr. Oficial de Justiça, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 21/10/2008, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls 73: uma motocicleta marca Yamaha, modelo XT 600 E, ano fab.1998, ano/modelo 1998, combustível gasolina, 595 cilindradas, cor preta, placa DGT 6959, São Paulo, chassi nº 9C64MW000W0009173, avaliada em R$ 8.000,00, nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 27, . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. Eu, ______________ Marco Antonio Correa Brandao - Escrivão - Matr. 01/3573, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 645671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.004585-0, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Soares Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Cabeleireiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/09/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - José Soares Pereira Filho Mãe - Maria das Neves - CPF: 436.140.007-53 Emissor: SRF - RG: 04.185.603-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Francisco Bacuri, nº 445 - CEP: 21660-350 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Soares PereiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: Cabeleireiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/09/1946 Idade: 61Filiação: Pai - José Soares Pereira Filho Mãe - Maria das Neves CPF: 436.140.007-53 Emissor: SRFRG: 04.185.603-0 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "634048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.000106-0, foi decretada a Interdição de Rita de Cássia da Rocha Nunes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/08/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Jair Nunes da Silva Mãe - Perciliana da Rocha Nunes - RG: 008.694.578-9 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 010.970.057-04 Emissor: MF/SRF - Endereço: Rua Vítor Frond, nº 40 Apt. 208 - CEP: 21530-090 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Perciliana da Rocha Alves SittropNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 19/07/1949 Idade: 59Filiação: Pai - Júlio José Alves Mãe - Elecir Alves da Rocha CPF: 010.970.057-04 Emissor: MF/SRFRG: 07.515.911-1 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mes de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 634048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "634059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.000106-0, foi decretada a Interdição de Rita de Cássia da Rocha Nunes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/08/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Jair Nunes da Silva Mãe - Perciliana da Rocha Nunes - RG: 008.694.578-9 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 010.970.057-04 Emissor: MF/SRF - Endereço: Rua Vítor Frond, nº 40 Apt. 208 - CEP: 21530-090 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Perciliana da Rocha Alves SittropNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 19/07/1949 Idade: 59Filiação: Pai - Júlio José Alves Mãe - Elecir Alves da Rocha CPF: 010.970.057-04 Emissor: MF/SRFRG: 07.515.911-1 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mes de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 634059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.004584-9, foi decretada a Interdição de Wanda Cassiano de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/12/1968 Idade: 39 - Filiação: Mãe - Lucila Cassiano de Carvalho - Endereço: Travessa Duque de Caxias, nº 5 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waléria Cassiano de CarvalhoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 24/12/1968 Idade: 39Filiação: Mãe - Lucila Cassiano de Carvalho CPF: 036.395.677-81 Emissor: SRFRG: 10.036.377-9 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mes de agosto de dois mil e oito . Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "634051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.211.001456-0, foi decretada a Interdição de Gislene Viana dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/06/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Pedro Paulo Damazio dos Santos Mãe - Maria do Socorro Viana dos Santos - RG: 23.834.499-8 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 060.027.637-67 - Endereço: Rua Tiradentes, nº 25 - Casa - - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Socorro Viana dos SantosNacionalidade Brasileira MAProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/01/1958 Idade: 50Filiação: Mãe - Raimunda Rodrigues Viana CPF: 71245308734RG: 040630915 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias dos mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 634051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "620808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.206.000803-1, foi decretada a Interdição de Marcelo Santos da Silva, brasileiro, solteiro, nascido em 16/11/1975, filho de Jorge Conceição da Silva e Vilma de Oliveira Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma de Oliveira Santos, brasileira, solteira, nascida em 27/04/1946, filha de Antonio Cardoso dos Santos e Isabel de Oliveira Santos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2008.206.000803-1\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "620811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.206.002577-6, foi decretada a Interdição de Esther Rosa da Silva, brasileira, solteira, do lar, nascida em 21/07/1985, filha de Luiz Cassimiro da Silva e Maria Rosa da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Cassimiro da Silva, brasileiro, solteiro, aposentado, nascido em 08/02/1947, filho de Manoel Cassimiro da Silva e Maria Anizio da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2008.206.002577-6\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "620949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002058-0, foi decretada a Interdição de Regina Ferreira Braga, brasileira, solteira, nascida em 21/01/1960, filha de Norma Ferreira Braga, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Norma Ferreira Braga, brasileira, solteira, nascida em 27/09/1942, filha de Aracy Ferreira Braga. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.002058-0 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "620799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002058-0, foi decretada a Interdição de Regina Ferreira Braga, brasileira, solteira, nascida em 21/01/1960, filha de Norma Ferreira Braga, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Norma Ferreira Braga, brasileira, solteira, nascida em 27/09/1942, filha de Aracy Ferreira Braga. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.002058-0 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "620814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.206.006765-5, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz dos Santos Ribeiro, Brasileiro, Solteiro, nascido em 06/01/1981, filho de João Alves Ribeiro e Severina dos Santos Ribeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joao Alves Ribeiro, Brasileiro, Cozinheiro, Casado, nascido em 01/03/1953, filho de Antonio Alves Ribeiro e Zelita Alves Ribeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2008.206.006765-5\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "620954": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.206.000803-1, foi decretada a Interdição de Marcelo Santos da Silva, brasileiro, solteiro, nascido em 16/11/1975, filho de Jorge Conceição da Silva e Vilma de Oliveira Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma de Oliveira Santos, brasileira, solteira, nascida em 27/04/1946, filha de Antonio Cardoso dos Santos e Isabel de Oliveira Santos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2008.206.000803-1\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 620954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "620802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002668-4, foi decretada a Interdição de Bruno Luz Bitencourt, brasileiro, solteiro, nascido em 25/10/1979, filho de Valdir Nunes Bitencourt e Sheila Regina de Oliveira Luz, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sheila Regina de Oliveira Luz, brasileira, solteira, aux. serviços gerais, nascida em 03/10/1955, filha de Manoel de Oliveira Luz e Leonor da Silva Luz. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.002668-4\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "620817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.206.007058-7, foi decretada a Interdição de William Dias de Menezes, Brasileira, Solteiro, nascido em 02/07/1968, filho de João de Deus Bezerra de Menezes e Berenice Dias de Menezes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Berenice Dias de Menezes, Brasileira, Pensionista, Viúva, nascida em 03/07/1947, filha de Lindolpho José Dias e Inês Gonçalves Dias. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2008.206.007058-7\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "646038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado QUIOSQUE DO PINGUIM, que no dia 16/09/2008 às 13:30 horas, às 13:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 650,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JUIZADO DE MENORES, constante de: 01 (UM) FREEZER METALFRIO, COM DUAS PORTAS, COR BRANCA, COM ARRANHÕES NA LATARIA, PRINCIPALMENTE NA PARTE SUPERIOR, EM BOM ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/09/2008 às 13:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 22 de agosto de 2008. Eu, ______________ Marcia Maria Lago Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26402, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 646038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "646040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DO ISODO DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nESCRIVÃO: JOSÉ FERNANDES FONSECA\r\n\r\nJUIZ TITULAR: Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado REAL ESPORTE CLUBE, que no dia 16/09/2008, às 14:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1900,00 (UM MIL E NOVECENTOS REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: UM MICROCOMPUTADOR COMPLETO (CPU, TECLADO E MOUSE), AMD ATHLON, 1,25 GHZ, COM 224 MB DE RAM, HD DE 30 GB, CD-ROM, DRIVE DE 52X DA MARCA LG, MONITOR DE 15 POLEGADAS, DA MARCA LG, Nº DE SÉRIE 4125PRW09382, TECLADO ABNT2 SEM MARCA E UMA IMPRESSORA , MARCA EPSON, MODELO STILUS C45, Nº DE SÉRIE FY7M017923*, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/09/2008 às 14:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 22 de agosto de 2008. Eu, ______________ Marcia Maria Lago Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26402, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 646040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "621269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.009135-9, foi decretada a Interdição de Vanessa Silva da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/12/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Vieira da Costa Mãe - Lenilda Silva Costa - RG: 21.907.684-1 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 116.965.957-89 Emissor: MF-SRF - Endereço: Rua Country Clube dos Engenheiros, nº 590 - CEP: 28970-000 - Rio do Limão - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lenilda Silva da CostaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Alto Rio Novo - ESData de Nascimento: 12/03/1967 Idade: 41Filiação: Pai - Julio Rodrigues da Silva Mãe - Edir Alves da Silva RG: 009.342.245-9 Emissor: DETRAN/RJCPF: 993.688.387-04 Emissor: MF-SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, trinta e um de julho de dois mil e quatro. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 621269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "646060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.001923-5, foi decretada a Interdição de Jorge Molinario - Data de Nascimento: 19/07/1926 Idade: 82 - Filiação: Pai - Francisco Molinario Mãe - Maria Molinario da Silva - Endereço: Asilo Santo Agostinho - Barra do Piraí - RJ, por ser portador de demência senil + disfunção cerebral, Cid F00 + E40, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANGELINA DE OLIVEIRA MARINS, Presidente do Grêmio Espírita de Beneficência, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 19/08/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 646060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "646053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.006.005114-6, por decisão datada de 11/08/2008, proferida pela MM. Juíza Dra. Raquel de Andrade Teixeira foi deferida a substituição da curatela de Andreia Ribeiro de Aguiar, nascida em 30/04/1975, filha de Moacyr Pereira Ribeiro de Aguiar e Maria Lúcia de Araújo Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leoni de Fátima de Oliveira, RG 10088757-9, IFP, CPF 046.276.19758. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 22/08/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 646053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "646062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.004254-3, foi decretada a Interdição de Plinio Medeiros de Sousa - Data de Nascimento: 15/12/1999 Idade: 8 - IFP/DETRAN: 22.733.132-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Manoel Pereira, nº 05 Casa 01 - Vila Nova - Vargem Alegre - Barra do Piraí - RJ, por ser portadora de paralisia cerebral, Cid E80 + F72, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone Medeiros de SousaEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/05/1972 Idade: 36CPF: 08163926767IFP/DETRAN: 11223617-9 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 19/08/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 646062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "646058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.004172-0, foi decretada a Interdição de Valeria Cristina da Silva - CPF: 06022217733 - Endereço: Rua Francisco Mendes Franco, nº 102 - Caixa D'agua Velha - Barra do Piraí - RJ, por ser portadora de esquizofrenia, Cid F20, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) GILCINÉIA DA SILVA, portadora do RG 08315762-8, IFP e do CPF 975.944.237-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 22/08/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 646058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.008.006800-0, foi decretada a Interdição de Aline Moraes do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1987 Idade: 21 - Filiação: Pai - Paulo Diniz do Nascimento Mãe - Ide Moraes do Nascimento - IFP/DETRAN: 23.529.684-5 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 058.438.017-80 - Endereço: Rua Quinze de Janeiro, nº 112 Casa 03 - CEP: 26125-350 - Vila Heliopolis - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ide Moraes do Nascimento, Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 06/05/1946 Idade: 62Filiação: Pai - Manoel Moraes Filho Mãe - Galcidia de Lima Moraes CPF: 75426986720IFP/DETRAN: 07.966.438-9 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos vinte (20) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e oito (2008),. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 646157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646161": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.008.007733-4, foi decretada a Interdição de João de Freitas Cardoso - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belford Roxo - RJ - Data de Nascimento: 08/08/1955 Idade: 53 - Filiação: Pai - João Alves Cardoso Mãe - Emília de Freitas Cardoso - RG: 3.683.439 - Endereço: Rua Ptolomeu, nº 14 a - CEP: 26195-195 - Jardim Glaucia - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cheyla de Freitas Cardoso PintoCPF: 54282055715RG: 003.602.394-3Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte (20) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e oito (2008),. Eu, ___________ Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 646161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646165": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.008.009039-9, foi decretada a Interdição de Alexsander da Silva Boaventura - RG: 25.739.928-7 - CPF: 060.459.077-60 - Endereço: Rua Almeida Santos, nº 226. Santo da Prata - CEP: 26130-420 - Vila Santo Antônio da Prata - Belford Roxo - RJ - Tel.: 7628-2733, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima Regina Cardoso Boaventura CPF: 85317705720RG: 07.115.504-8 Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos vinte (20) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e oito (2008),. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 646165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "621128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.009.000970-9, foi decretada a Interdição de Pericles Moura Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/03/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Dyniz Firmino Martins Mãe - Maria da Conceição de Moura Martins - Endereço: Rua Júlio Caetano da Silva, nº 04 - CEP: 28660-000 - Banquete - 3º Distrito - Bom Jardim - RJ - em frete ao ponto de ônibus, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Heda Maria Martins - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/07/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Dinyz Firmino Martins Mãe - Maria da Conceição de M. Martins CPF: 01576202712 - RG: 09218848-1 Emissor: IFP - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 621128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André Painez Roberto Netto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/08/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Sebastião Roberto Netto Mãe - Ieda Costa Paines - RG: 09.870.553-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Adolfo Pereira, nº 66 Casa - Beira Linha - Bom Jesus do Norte - ES, acusado nos autos de nº 2008.010.000119-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 354/07 de 08/05/2007, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado e o intima para que apresente defesa inicial no prazo de dez dias, sendo necessário que constitua advogado ou nomeie o Defensor Público nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 21 de agosto de 2008. Eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a)Fabiola Costalonga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 646206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646207": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Ribeiro Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/05/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Adjonas Cordeiro Gonçalves Mãe - Marlene Alves Ribeiro Gonçalves - RG: 127965630 Emissor: IFP - Endereço: Rua Monte Calvario, s/n - Santa Rosa - Bom Jesus do Itabapoana - RJ; Rua José Pereira Campos, nº 148 - Santa Rosa - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, acusado nos autos de nº 2008.010.001197-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 440/07 de 03/06/2007, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado e o intima para que apresente defesa inicial no prazo de dez dias, sendo necessário que constitua advogado ou nomeie o Defensor Público nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 21 de agosto de 2008. Eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a)Fabiola Costalonga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 646207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação dos Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.078.001347-8, na qual o autor MILTON RIBEIRO NOGUEIRA, visa adquirir a propriedade do imóvel localizado na Rua da harmonia, nº 01 - Manguinhos - Armação dos Búzios - RJ, objetivando CITAR os réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação dos Búzios, 22 de Agosto de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Luiza Gouveia de Aquino Neto Coimbra - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19124, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645716": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz em exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteAdeildo Antonio da Costa - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2008.014.016569-6, distribuído a este Juízo em 10/07/2008ciente de que este Juízo funcionaAvenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, ______________ Evandro Calafange Alencar - Analista Judiciário - Matr. 01/22561, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso nº 2006.014.013898-6\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.014.013898-6, movida por DOUGLAS DE ALMEIDA MIGUEL em face de ELIANE BARRETO RIBEIRO, filha de João Francisco Ribeiro e Irinéa de Oliveira Barreto Ribeiro, objetivando a guarda c/c perda do pátrio poder, em favor do genitor da menor, que alega que \"... não obstante os deveres e cuidados que a ré deveria dispensar à filha, a mesma passou a manter conduta indesejável e desregrada, inclusive mantendo certos relacionamentos prejudiciais à boa educação e formação moral da filha do casal...\" Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE BARRETO RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezoito dias do mês de agosto do ano dois mil e oito. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/23466, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo. JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG Id: 645722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645723": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.014.013969-5\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.013969-5, foi decretada a Interdição de MÔNICA HENRIQUE NOGUEIRA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Data de Nascimento: 11/05/1989 Idade: 18 - Filiação: Pai - Carlos Augusto Lopes Nogueira; Mãe - Luiza Helena Henrique Pereira - CPF: 132.255.977-59 - CI: 24.768.042-4 Emissor: DETRAN/RJ - certidão de nascimento nº 25.445, Livro \"A\" 40/70, fls. 28, emitida pelo Registro Civil do 1º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, - Endereço: Rua Expedicionário José Amaro, nº 28, Pq. Presidente Vargas, nesta cidade, tendo em vista ser a mesma portadora de anomalia grave, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiza Helena Henrique Pereira - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Divorciada - Data de Nascimento: 30/04/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Luiz Pereira; Mãe - Aladi Henrique Pereira - CPF: 688.125.077-00 - RG: 04232088-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Expedicionário José Amaro, nº 28, Pq. Presidente Vargas, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dezoito dias do mês de agosto do ano dois mil e oito. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/23466, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo. JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jairson Faria de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/08/1953 Idade: 55 - Filiação: Pai - Venceslau Quirino de Souza Mãe - Maria Farias de Souza - Endereço: Rua São Sebastiao, nº 61 Fatima - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.011358-0, como incurso no Art. 304 do CP - Uso de documento falso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 21/10/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 25 de agosto de 2008. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 645728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carliço da Silva Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/12/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Divo Couto Mãe - Emilce da Silva Soares - IFP/DETRAN: 13.456.712-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Vinte e Quatro de Outubro, nº 61 - Parque Turf Club - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.011600-2, oriundo do Inquérito, nº 3174/02 de 23/09/2003, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 21/10/2008 às 15:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 25 de agosto de 2008. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 645727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645734": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação de Adjudicação compulsória, de nº 2007.021.019468-9, Tombo 42.793, movida por RINALDO JOSE CAVALCANTI e LUZIA LIMA DA SILVA CAVALCANTI em face de ESPÓLIO DE FLAUZINA DE ALMEIDA CRUZ, ÁLVARO DE AMIL e\r\n\r\nEULÁLIA BASTOS DE AMIL, objetivando a adjudicação compulsória do lote de terreno nº 12, da quadra 12 da Rua Olegário Mariano (antiga Rua Dr. Sebastião Arruda) no bairro Vila São Sebastião (atual Vila São Luis). Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE FLAUZINA DE ALMEIDA CRUZ, seus herdeiros, sucessores e eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 645734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645746": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.031185-2, foi decretada a Interdição de Priscila Bolzan Elias - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Fidélis Pascoal, nº 20 Casa 01 - CEP: 25045-020 - Parque São Bento - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia Bolzan, Nacionalidade Brasileira/ES, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 27/09/1958, Idade: 49, Filiação: Pai - Nelson Bolzan, Mãe - Amalia Bolzan, Endereço:Rua Fideilis Pascoal, nº 20, casa 1, Parque São Bento, Duque de Caxias/RJ.CEP:25045-020. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito . Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.021.035289-3, movida por MIRIAM DA SILVA LIMA em face de MAURO ROBERTO ALVES DE LIMA, objetivando Citar MAURO ROBERTO ALVES DE LIMA, brasileiro, casado, garçom, nascido em 17/07/1969, filho de Iolanda Maria Alves de Lima. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURO ROBERTO ALVES DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e um dias do mes de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 645745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato, de nº 2007.021.012956-9, movida por JORGINA MARIA PENA DA SILVA em face de FÁBIO ANDRÉ SILVA DE CAMPOS, objetivando Citar FÁBIO ANDRÉ SILVA DE CAMPOS, filho de José Mendes Campos e Regina de Mello Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu FÁBIO ANDRÉ SILVA DE CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aaos vinte dias do mes de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 645744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "620980": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.024085-7, foi decretada a Interdição de Claudia Martins Benino, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Martins Benino que deverá exercer fielmente o munus sob pena de extinção. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "620983": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.033299-5, foi decretada a Interdição de Afra dos Santos Cosenza, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Italia dos Santos Cosenza de Lima que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, 31/07/2008. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2008.021.000197-0, em que figura como Autor JOSE LUIZ ARAUJO DOREA, e como Réu LUCIMAR DE ANDRADE CELESTINO. E, estando o Réu LUCIMAR DE ANDRADE CELESTINO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 28/07/08. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 645753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "634094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.021.011592-5, foi deferida a Substituição da Curatela de Wagner Ribeiro Fernandes, absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ruth Ribeiro Fernandes, que deverá exercer fielmente o munus, sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 634094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Engenheiro Paulo de Frontin": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645965": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.022.000357-1, foi decretada a Interdição de CLEIDE BARRETO - nascida em 30/08/1959, filha de Altamiro Barreto e de Iara Maria Alves, RG: 24.901.444-0, residente na Rua Antonio Maurício, nº 5748 - CEP: 26650-000 - Camargo - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NEIDE BARRETO SEVERIANO RIBAS - nascida em 02/09/1980, filha de Cleide Barreto e de Sebastião Severiano, RG: 20.004.535-9, CPF: 115.644.757-78. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Engenheiro Paulo de Frontin, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "644304": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.023.009107-9, movida por MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES em face de FRANCISCO FERNANDES GARCIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO FERNANDES GARCIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR Republicao. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 644304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "644307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Destituição de pátrio poder, de nº 2003.023.025316-1, movida por JOSE VALERIO SOBRINHO em face de MARCOS ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de10 (DEZ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR Republicao. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 644307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "644319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.023.009034-8, movida por CARLOS AUGUSTO MAGALHÃES VIEIRA em face de CARLOS AUGUSTO MAGALHÃES VIEIRA JÚNIOR, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS AUGUSTO MAGALHÃES VIEIRA JÚNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR Republicao. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 644319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "644313": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.010283-9, movida por ROSECLER DA SILVA PEREIRA VANDERLEI em face de ALECSANDRO GOMES VANDERLEI, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALECSANDRO GOMES VANDERLEI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR Republicao. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 644313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "644338": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.023.005233-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de FRANCINETE GOMES CORDEIRO, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCINETE GOMES CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA- JUIZ TITULAR Republicao. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 644338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "644310": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.008899-5, movida por FRANCISCO ALVES DE SOUZA FILHO em face de VILMA DE ALMEIDA SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VILMA DE ALMEIDA SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR Republicao. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 644310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "644316": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.023.031874-0, movida por NAYARA SILVA DOS SANTOS em face de MAGNO PEREIRA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAGNO PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 3 (TRÊS) dias efetuar o pagamento do débito alimentício no valor de R$ 864,00 (oitocentos e sessenta e quatro reais), referente aos meses de de agosto de 2002 à agosto de 2003, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão na forma do art.733 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA Republicao. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 644316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "644321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.023.010206-9, movida por CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA PACHECO em face de ELIZABETE TANNUS DE CASTRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIZABETE TANNUS DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (DEZ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR Republicao. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 644321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "644345": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.023.008710-0, movida por LUANA MARA SANTOS RIBEIRO DA SILVA em face de JOAO CARLOS RIBEIRO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO CARLOS RIBEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 644345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "634391": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Almir Carvalho - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.023.001561-4, foi decretada a Interdição de Ambrosina Maria Dias, brasileira, viúva - CPF: 96431377400, residente na Rua 02 nº 91, Loteamento Joaquim de Oliveira, Itaboraí, portadora de doença mental, classificada como CID-10 - F03 (Demência Senil), o que a torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a sua filha Maria do Carmo Dias, brasileira, solteira, empregada doméstica, RG 09.456.353-3 IFP/RJ, CPF: 022.265.727-83, residente no endereço acima mencionado, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 634391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.006094-0, foi decretada a Interdição de Manoel Galdino de Souza Neto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Data de Nascimento: 04/07/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Manoel Galdino de Souza Filho Mãe - Etelvina Maria Virginia de Souza - Endereço: Rua dos Oitis - CEP: 28300-000 - Raposo - Distrito - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sra. Etelvina Maria Virginia de Souza - Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/05/1949 Idade: 59 - Filiação: Pai - Antonio de Paula Mãe - Maria Virginia Floriana CPF: 05925080726 - RG: 21.670.942-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua dos Oitis - CEP: 28300-000 - Raposo - Distrito - Itaperuna - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, 22 de agosto de 2008..Eu,(a) Gabrielle Costa Araújo - TAJ - Matr. 01/27636, digitei, e eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo.(a), Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 646082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a São José, 210 CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.081.001534-4, movida por APOLINÁRIO FERNANDES DIAS; YARA THEREZINHA NUNES DIAS em face de OSKARI ALEKSANTERI NORI, objetivando obter o domínio sobre a área usucapienda com suas obras, benfeitorias e acessões nela incorporadas à área de terra medindo 16.158,87 m² localizada à Estrada Harry Bertel, s/n, Penedo, Itatiaia/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSKARI ALEKSANTERI NORI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como dos confrontantes, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, quatro de agosto de dois mil e oito. Eu, Claudete Aparecida Ribeiro Leão - Analista Judiciário - Matr. 01/15526, digitei. E eu, (a) Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 646032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "636064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Drª. Patrícia Domingues Salustiano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellizzi, n. 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação de Obrigação de Fazer, c/c Dano Moral e Pedido Liminar de Antecipação de Tutela, de n. 2006.029.002132-8, movida por COLUMBIA RIO CARNES LTDA em face de FRIGORÍFICO PEDRA BONITA LTDA, BANCO SOFISA S/A e BANCO ITAÚ S/A. Assim, pelo presente edital FICA DEVIDAMENTE CITADO O FRIGORÍFICO PEDRA BONITA LTDA, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 15 dias, contados da fluição deste, apresentar contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos será o presente Edital afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei: 3 vezes consecutivas. Cumpra-se: DADO e PASSADO nesta Cidade e Comarca de Magé/RJ, aos 11 dias de Agosto do ano de 2008. Eu, Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22386, subscrevo. PATRÍCIA DOMINGUES SALUSTIANO - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 636064. Valor: R$ 660,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "634403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.004974-0, foi decretada a Interdição de Almira Delfino da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. ROGÉRIO DELFINO DA SILVA, Brasileiro, RG 086983558, CPF 011245007-58, residente na Rua Joaquim Carneiro, nº 86, Nova Marília, Magé/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé. Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 634403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2006.029.002625-9 CDA 96.17980.25.98-0; Executado: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES COLUMBIA LTDA . Dado e passado nesta cidade de Magé, Aos vinte e cinco do mes de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Olga Maria Tavares de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/21325, digitei. E eu, ____________ Vanessa de Oliveira Marins - Matr. 01/24998, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Domingues Salustiano - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 646091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646192": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, extraído dos autos do Processo 2006.820.005702-1, Execução requerida por contra PROLUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício, do Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 23/09/2008 ÀS 15:00 hs na Rua Jovino Duarte de Oliveira,, S/N. \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Aracatiba - Maricá - RJ Tel.: (21) 2637-1656 e-mail: E-mail: marjeciv@tj.rj.gov.br, para realização, pelo Leiloeiro OJA, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 02/10/2008 ÀS 15:00 hs, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 53, . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição. Eu, ______________ Selma Fernandes Testas - Escrivão - Matr. 01/14176, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 646192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, extraído dos autos do Processo 2008.031.010858-0, Execução requerida por contra ESTOK PISCINAS LTDA na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício, do Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 23/09/2008 ÀS 14:00 hs. na Rua Jovino Duarte de Oliveira,, S/N. \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Aracatiba - Maricá - RJ Tel.: (21) 2637-1656 e-mail: E-mail: marjeciv@tj.rj.gov.br, para realização, pelo Leiloeiro OJA, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 02/10/2008 ÀS 14:00 hs., no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 07, . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição. Eu, ______________ Selma Fernandes Testas - Escrivão - Matr. 01/14176, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 646189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Mendes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "621143": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.032.000683-6, foi decretada a Interdição de Neuza da Silva Marques dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 02347409735 - Cart.Trab.: 66.322-053/RJ - Endereço: RUA Prefeito Alvaro Berardineli, nº 56 - CEP: 26700-000 - Independência - Mendes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Osmar Marques dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Mendes - RJ, Profissão: Professor, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 11/09/1956, Idade: 51, Filiação: Pai - Amaury Marques dos Santos, Mãe - Neuza da Silva Marques dos Santos - CPF: 61337382787 - RG: 5.075.090 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mendes, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 621143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "634232": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.033.000164-5, movida por em face de SUCESSORES DE EDILSON CID VARELA, SUCESSORES DE CELMA DE PAIVA CID VARELA, objetivando Proceder a CITAÇÃO dos HERDEIROS E/OU SUCESSORES de EDILSON CID VARELA e CELMA DE PAIVA CID VARELA para que, querendo, apresentem contestação no prazo fixado em Lei, sob pena de revelia. Imóvel: 2 (dois) lotes de terreno, medindo cada um 604,00 m² (seiscentos e quatro metros quadrados), localizados na Rua De Paiva, Lotes 112 e 113, devidamente retgistrados no Cartório do 2º Ofício de Registro de imóveis de Vassouras. Assim, pelo presente edital CITA o réu SUCESSORES DE EDILSON CID VARELA, SUCESSORES DE CELMA DE PAIVA CID VARELA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, 10 de julho de 2008. Eu, Ana Leticia F. M. Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Jose Eduardo F. Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 634232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "634230": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.033.001064-8, foi decretada a Interdição de Dalva Luci Sobral - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/12/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Deodeo Sobral Mãe - Irene Guimarães Sobral - Endereço: Rua João Provenzano, nº 345 - CEP: 26900-000 - Passatempo - Miguel Pereira - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Deise Lucia Sobral - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: Secretário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/02/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Deodeo Sobral Mãe - Irene Guimarães Sobral CPF: 87919567734 - RG: 07208963-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, 12 de agosto de 2008. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo. (Ao) Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 634230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646099": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.036.004079-3, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Lucia Maria Mira da Silva - Data de Nascimento: 28/02/1960 Idade: 48 - Filiação: Pai - Fernando Manuel Fernandes da Silva Mãe - Esmeralda Mira da Silva - RG: 04727277-8 Emissor: IFP -\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatórias, que JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal CONDENANDO LUCIA MARIA MIRA DA SILVA, qualificada nos autos, a 01 (um) ANO DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (dez) DIAS-MULTA, como incursa nas penas do artigo art.171 do Código Penal.Tendo em vista a situação econômico-financeira da acusada, fixo o valor do dia-multa no mínimo legal.\r\n\r\nSubstituo a pena de reclusão imposta por um pena restritiva de direitos, qual seja, prestação de serviço à comunidade, nos termos dos artigos. 43, incisos IV, c/c 44, §2º do Código Penal.Em caso de descumprimento da pena substituta, o regime inicial da pena prisional será o ABERTO.Considerando que a acusada está solta, mantendo-se inalteradas as razões que não justificam a cautela, socorre a mesma o direito de recorrer em liberdade. Condeno a ré nas custas processuais.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença e lance-se o nome da ré LUCIA MARIA MIRA DA SILVA no rol dos culpados.P.R.I.C. , bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andarCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Mauricea de Souza Paula - Servidor com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/23566, digitei. E eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 646099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "644096": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Alberto Pereira - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.002.000018-7, movida por ANA PAULA ROBERTA DOS SANTOS em face de MILLER ASSISTENCIA MEDICA LTDA., objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MILLER ASSISTENCIA MEDICA LTDA., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Cinco de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciana da Hora Andrade - Analista Judiciário - Matr. 01/23374, digitei. E eu, ______________ Jorge Luiz Ferreira da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 11844, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 644096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645770": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 75 da Lei de Falências (Dec. Lei 7661/45), para ciência dos interessados para requererem o que for a bem dos seus direitos, com prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que nos autos da Falência de DIMAIK CALCADOS LTDA (Proc. nº 2000.002.000730-8), queiram requerer o que for a bem dos seus direitos, informando que o Senhor Síndico nomeado, Dr. José Gonçalo Rodrigues, OAB/RJ83.882, possui escritório na Rua Coronel Moreira César, 26, sala 1.218, Icaraí, Niterói, RJ, atendendo de segunda à sexta-feira, em horário previamente agendado através do telefone nº. 2722-2162. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9586 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, dezoito de agosto de dois mil e oito. Eu, Marcio Pontes Soares - Analista Judiciário - Matr. 01/20385, o digitei e conferi. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo. Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 645770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nprocesso nº 2007.002.067571-1\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2007.002.067571-1, movida por EDUARDO GAMMA REIS em face de NITERAUTO CENTRO AUTOMOTIVO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu NITERAUTO CENTRO AUTOMOTIVO, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dezoito de fevereiro de 2008. Eu, Marcio Pontes Soares - Analista Judiciário - Matr. 01/20385, digitei. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 645771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "610427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Eduardo Scisinio - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e cartório da 9ª Vara Cìvel de Niterói-RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.002.066903-6, movida por GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES em face de CIA CANTAREIRA E VIAÇÃO FLUMINENSE. E como não tenha sido possível citar pessoalmente o réu acima descrito, foi requerido e determinada a citação, através do presente Edital, oque ora é feito, para comparecer a Audiência de Conciliação a ser realizada na sede deste Juízo, situado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 519, 9º andar, Centro, nesta cidade, no dia 23.09.2008, às 13:30 horas, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Assim, pelo presente edital CITA o réu CIA CANTAREIRA E VIAÇÃO FLUMINENSE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Niterói,aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Raquel Victor Foureaux - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25201, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7011, o subscrevo.\r\n\r\nId: 610427. Valor: R$ 858,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "642222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.002.072963-8, movida por ILZA MOREIRA DOS SANTOS em face de FRANCISCO JOAO DOS SANTOS . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO JOAO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dezoito de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 642222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "634127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.070943-5, foi decretada a Interdição de Ida Leal Gurjao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 13/08/1920 Idade: 88 - Filiação: Mãe - Maria Veneranda dos Santos - CPF: 30395518768 - RG: 21.552.453-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Álvares de Azevedo, nº 226 Apto 205 - CEP: 24220-021 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Isabel Gurjao Rodrigues, Nacionalidade Brasileira PA, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/03/1950 Idade: 58, Filiação: Pai - João Carlos Gurjão Mãe - Ida Leal Gurjão CPF: 0763634972, 8RG: 811339134 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, treze de agosto de dois mil e oito. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 634127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "642227": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.002.000355-1, movida por NOEMIA GARCIA MARTINS em face de ELIAS PIRES DE OLIVEIRA NETO, objetivando GUARDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIAS PIRES DE OLIVEIRA NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Este edital será publicado três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 19 de agosto de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 642227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "634124": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.007575-6, foi decretada a Interdição de Adriana Sampaio Barroso - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/02/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Ubirajara Barroso Mãe - Ivani Sampaio Barroso - RG: 08738380-8 - CPF: 014.898.047-30 - Endereço: Travessa Serrão, nº 90 - CEP: 24120-058 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Robson Sampaio Barroso,Nacionalidade Brasileira , Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Cabeleireiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 27/02/1968 Idade: 40, Filiação: Pai - Ubirajara Barroso Mãe - Ivani Sampaio Barroso CPF: 00011740701, RG: 008083475-7 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, treze de agosto de dois mil e oito. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 634124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2006.002.002503-9 em que é Autor BENEDITA DO NASCIMENTO SILVA, RG nº 08.324.692-2 IFP/RJ, CPF 010.213.477-44 e Réu CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 22 de agosto de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 645775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "644113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.002.070760-6, movida por VERA LUCIA DE SENA em face de NORMA SUELI DIOGO DE PAULA. Assim, pelo presente edital CITA a ré NORMA SUELI DIOGO DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Em 20 de agosto de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 644113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.002.021229-4 em que é Autor MICHEL SILVA ESTRELA SILVEIRA; JULIANA DA SILVA SILVEIRA; MILENA DA SILVA SILVEIRA; MICHELLE MARINS E SILVA, RG nº , expedida em , e Réu JULIANO ESTRELA SILVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 21 de agosto de 2008. Eu, _______________ Solange Medina Arnos - Analista Judiciário - Matr. 01/16961, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 645777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.004727-0, foi decretada a Interdição de Elze Pires Fernandes - Filiação: Pai - Arlindo Antonio Pires Mãe - Ismenia Almeida Pires - RG: 150725 - Endereço: Rua Mariz e Barros, nº 21/ 801 - CEP: 24220-121 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elzeni Elide Pires Fernandes,CPF: 349.714.247-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.002.013885-2, Ação Art.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo ; Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Hamilton Pereira dos Santos - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/05/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Joaquim Felix dos Santos Mãe - Maria do Carmo Pereira dos Santos - RG: 020.513.3887 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA TAPUIAS Q 131, LOTE 07, CASA 1 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ; Rua Aurelia, nº 56 - Mesquita Nova Iguacu - Nova Iguaçu - RJ, ...\" \"Ex positis, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PUNITIVO para, ex vi do art. 383 do CPP, condenar Hamilton Pereira dos Santos, qualificado, como incurso nas sanções do art. 155, par. 4º, inciso IV, do Código Penal, decotando, expressamente, desta imputação, a qualificadora do par. 4º, inciso I, do mesmo dispositivo e Diploma; e absolvê-lo, com lastro no art. 383, III, do CPP, do crime tipificado no art. 307 do Código Penal. Passo à individualização da pena e fixo-lhe a pena-base em 02 (dois) anos de reclusão em regime inicial aberto e 10 (quinze) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, as quais, à míngua de novas operações, torno definitivas.\r\n\r\nO Réu preenche as condições legais para aplicação do art. 44 do Código Penal, razão pela qual promovo, ao lado da pena de MULTA, a substituição da pena privativa de liberdade que lhe foi atribuída por duas restritivas de direito (§ 2º do art. 44), consistente, a primeira, na PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA de 04 (quatro)cestas escolares e/ou de material de construção, mensais e sucessivas (uma por cada semestre de apenação corporal), no valor individual de um salário mínimo, em favor da entidade conveniada denominada GEPAR (Grupo Espírita Paz e Renovação - Piratininga/Niterói, cf. requerimento datado de 19.03.07), e, segunda, na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, gratuitamente, pelo mesmo período da pena corporal,.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Isabela Rocha Novaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20187, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 645782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "621041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.012516-0, foi decretada a Interdição de Tarcio Borges de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/11/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Tarcisio Roberto de Oliveira Mãe - Eponina Borges de Oliveira - CPF: 10719098785 - RG: 09932581-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Brandão Miranda, nº 45 - CEP: 26260-130 - Luz - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eponina Borges de Oliveira-Nacionalidade Brasileira RJ-Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/04/1953 Idade: 55-Filiação: Pai - Joaquim Borges Mãe - Angélica de Souza Borges CPF: 93951159715RG: 81295487-3 Emissor: IFP-Endereço Rua Brandão Miranda, nº 45 - CEP: 26260-130 - Luz - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 621041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juíza em Exercício na Vara da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.009305-7, em que foi requerente o Ministério Público e interditando o Sr. Benedito José Maria, do sexo masculino, nascido em 01/05/1942, filho de Maria da Silva. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente edital de publicação da sentença que decretou a interdição do requerido datada de 20/05/2008, a seguir transcrita em sua parte final: \"JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de DECRETAR A INTERDIÇÃO de BENEDITO JOSÉ MARIA, em razão do que lhe nomeio CURADOR o Sr. Jorge Eduardo Mantillha de Oliveira, Diretor da Casa de Repouso Irmã Scheilla, portador da Carteira de Identidade nº 85013142-6 (Detran), residente na Rua Antonio Vieira, nº 472, Bairro da Luz, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e cinco de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Dircéa Telles de Souza - Escrivão - Matr. 01/5704, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES, JuÍza de Direito em exercício na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartório os autos da Ação de Representação por Infração Administrativa, Proc. n.º 2005.038.029540-3, em que é Autor o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em face de JORGE DE ALMEIDA, residente em local incerto e não sabido, genitor do adolescente B. G. C. de A. nascido em 12/12/1988. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor do adolescente para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, subscrevo. ass. REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "621058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.042.002516-3, foi decretada a Interdição de Thales Balthazar Florenciano - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/08/1990 Idade: 17 - Filiação: Pai - Sergio Louriçal Florenciano Filho / Mãe - Ana Lucia Sant'anna Balthazar - CPF: 128.411.947-52, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lucia Sant'anna Balthazar - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 19/08/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Sergio Thomaz Balthazar / Mãe - Enir Sant'anna Balthazar - CPF: 987.183.047-53 - RG: 08381939-1 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, trinta de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 621058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645818": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.005281-4, foi decretada a Interdição de Venancio Novais de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/03/1988 - Filiação: Pai - José Venâncio de Oliveira Mãe - Maria de Lourdes Novais de Oliveira - CPF: 110.254.627-50 - RG: 22.254.242-5 Emissor: DETRN/RJ - Endereço: Rua Doutor Hans Bistrischan Servidão 2 - CEP: 25680-400 - Retiro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Novais de Oliveira, Nacionalidade Brasileira MG, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 26/03/1954, Filiação: Pai - Benedito Ribeiro de Novais Mãe - Nair Luiza de Novais CPF: 081.877.517-38RG: 12.032.135-1 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645822": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Antonio Nogueira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/11/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Antonio Soares Nogueira Mãe - Masilvia de Menezes Nogueira - RG: 11175363-8 Emissor: IFP - Endereçonão informado e Rogério José Aquino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/04/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Pedro José de Aquino Mãe - Antonia Sanseverino de Aquino - RG: 06896861-9 Emissor: IFP - Endereçonão informado, acusados nos autos de nº 1998.532.000376-7, oriundo do Inquérito, nº 221/97 de 06/10/1997, da 106ª Delegacia Policial, como incursos no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples. Como não tenha sido possível notificá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica os referidos denunciados a apresentarem defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 406 do CPP, e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 20 de agosto de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 645822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wagner da Silva Correa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 29/09/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jurandir Correa Mãe - Ângela Maria Samuel da Silva - RG: 22.515.906-0 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.042.002754-8, oriundo do Inquérito, nº 2017/05 de 04/01/2005, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 22 de agosto de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 645823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Aurélio Silva de Aquino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 27/08/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Osmarsinho de Aquino Mãe - Vera Regina Silva - RG: 08.808.470-2 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.042.000742-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3633/06 de 15/10/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900, CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 22/10/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 19 de agosto de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 645826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias) \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fábio Rodrigues de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 22/11/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Américo Rodrigues de Souza Filho Mãe - Marilda Rosa - RG: 8.887.041-5 Emissor: IFP - CPF: 013.137.527-03 Emissor: M. FAZ. - Endereço: Rua Lopes Trovão, Terminal 413 Ou Nº 1961 - Alto da Serra - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2008.042.000132-8, oriundo do Inquérito, nº 403/01 de 30/08/2001, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias, neste Juízo que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 -CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 -8524, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 22 de agosto de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 645824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Porciúncula": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645979": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo: 2006.874.001893-3 Distribuído em: 25/08/2006 \r\n\r\nAção: Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio\r\n\r\nAutor do Fato: ADRIANO DE OLIVEIRA PAINS\r\n\r\nRegistro de Ocorrência nº 451 de 17/08/2006 da 139ª Delegacia Policial \r\n\r\nParte: ADRIANO DE OLIVEIRA PAINS - Endereço: Rua Sílvio Henriques da Cunha, n.º s/nº, próximo ao Bar Simpatia - CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 11/05/1984 Idade: 24 Filiação: Pai - Ozeas de Paula Pains Mãe - Marlene Rosa de Oliveira Pains RG: 13.500.554-4 Emissor: SSP/DETRAN \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU o Réu acima qualificado, sendo CONDENADO pela sentença a seguir transcrita: Face ao exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para condenar ADRIANO DE OLIVEIRA PAINS pela prática da conduta ilícita tipificada no artigo 28 da Lei 11.343/06, passando a dosar-lhe a pena. Considerando as diretrizes traçadas pelo artigo 59 do Código Penal, em especial os antecedentes criminais do acusado, fixo a pena de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 03 (três) meses, a ser cumprida junto ao Lar dos Velhos desta cidade, sendo sete horas semanais, na forma do § 5º, do artigo 28 da Lei de Tóxicos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, de acordo com a regra do artigo 804 do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dando-se baixa na distribuição, e, em seguida, arquivem-se os autos. PRI. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 10 (dez) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Praça José Verardinelli Vieira, 01 Forum, CEP: 28390-000 - Porciúncula - RJ Tel.: 22-3842-1185, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Porciúncula, aos vinte e cinco dias so mês de agosto do ano de dois mil e oito. E eu, ____________ Alleyna de Vaz Carelli - Matr. 01/20296, o subscrevo.\r\n\r\nMarco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 645979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio Claro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645981": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO DR.(a). FABELISA GOMES DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara única da Comarca de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Cartório da Vara Única, tramitam os autos do proc. nº 2003.047.000111-8, Ação de \"Exoneração de Pensão Alimentícia\", em que figura como autor PAULO MAURICIO RODRIGUES e como a ré ALEXANDRA MAURICIO DA SILVA RODRIGUES, brasileira, solteira. Sendo o autor PAULO MAURICIO RODRIGUES estando em local incerto e não sabido, é o presente para INTIMAÇÃO do mesmo para que dê regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, cuja via fica afixada em local público e de costume e publicado na forma da lei. Esclarecendo que foi dado à causa o valor de R$ 200,00. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Rio Claro, a VINTE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, _____________ Rogéria de Paula Pinho Andrade - Técnico Judiciário I - Matr. 01/29527, digitei. E eu, _____________ Andréa da Silva Soares- Responsável pelo Expediente ¿ matr. 01/25013, o subscrevo.\r\n\r\nAndréa da Silva Soares- Responsável pelo Expediente ¿ matr. 01/25013\r\n\r\nAssino Por Ordem do MM. Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, p/danos materiais, de nº 2006.004.063442-6, movida por GENINHA MARINS DE CARVALHO em face de JOSEFA CLEMENTINA VIEGAS, \r\n\r\nSANI MARQUES VIEGAS e MILTON FIDELIS DQA ROCHA JUNIOR, objetivando proceda a CITAÇÂO E INTIMAÇÂO dos réus para comparecerem a audiência do dia 31/10/2008, às 11:00 horas pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) cuja cópia segue em anexo e deste fica fazendo parte integrante, salvo se do contrário resultarem as provas dos autos.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSEFA CLEMENTINA VIEGAS, SANI MARQUES VIEGAS e MILTON FIDELIS DQA ROCHA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e dois (22) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado à rua Exp. Manasses Aguiar Bastos, antiga rua A, Lote 03, da Quadra 03, Mutondo, SG, distribuida sob o nº 2000.004.023139-1, movida por ROSEVALDO GOMES RODRIGUES em face de ESPOLIO DE JOSE ANTUNES DE ALMEIDA, na pessoa de seu representante legal ANTONIA PORTO DE ALMEIDA, objetivando Citar EUCLIDES VIDAL MOREIRA FILHO. Assim, pelo presente edital CITA o mesmo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e dois (22) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1992.004.101681-4, foi decretada a Interdição de Cleusa Olimpia Oliveira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Olimpio. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 22 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "634187": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.063373-2, foi decretada a Interdição de Carmem Lucia Caldane - Estado Civil: Solteiro - CPF: 57280207715 - Endereço: Rua General Adauto Filho, Lote/01 Quadra/f - Santa Izabel - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Caldane de SouzaEstado Civil: Casado RG: 067349 Emissor: 0020Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 13 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 634187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "634190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.087668-0, foi decretada a Interdição de Deividson de Moura Silva - RG: 21395345-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Tomas Antonio Machado, Lote/06, Qd/03 - Salgueiro - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 3710-1486, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cassia de MouraEstado Civil: Separado Judicialmente CPF: 01503226743RG: 09210613-7 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 13 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 634190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2004.004.074096-9 em que é Autor MARIO CESAR OLIVEIRA DE BRITO, RG nº 05768759-2, e Réu VANESSA VIEIRA BRITO, representada por SOLANGE VIEIRA DE ARAUJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 25 de agosto de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.004.021678-1 em que é Autor JOSE MARINHO GUIMARAES, RG nº 1522407 IFP, e Réu MARIA EUGENIA DUARTE GUIMARAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 25 de agosto de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "634184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.029359-0, foi decretada a Interdição de Valdson Fernandes do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Josefina Dionisia de Sousa Mãe - Sônia Fernandes do Nascimento - Cart.Trab.: 40994 SÉRIE 069/RJ - Endereço: Rua 98 3 - Gradim - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valéria Cristina Fernandes do NascimentoNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 029343517-00RG: 09913535-1 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 634184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação consensual em divórcio consensual \" nº 2006.004.025668-7 em que é Autor RENATO CARVALHO SOARES e ROSELENE COSTA LEME, RG nº 83009868-1 IFP e 1436386, respectivamente . E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 22 de agosto de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645878": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade c/c Alimentos \" nº 1999.004.006779-9 em que é Autor ALEXANDRE PIMENTA, representado por IVONETE PIMENTA, e Réu ALBINO PEREIRA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 22 de agosto de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645869": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 1994.536.006340-0 em que é Autor DANIELE SILVA DE LIMA, e Réu HELIO DELANO DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 25 de agosto de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645856": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alteração do regime de bens \" nº 2003.004.049864-0 em que é Autor PAULO RICARDO MOURA GARCIA e ADRIANA DE CARVALHO GARCIA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 22 de agosto de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.077630-0, foi decretada a Interdição de Miriam Moreira de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1959 Idade: 49 - Filiação: Pai - Abdias Gomes de Oliveira Mãe - Joana Moreria de Oliveira - CPF: 51848163720 - RG: 045967254 Emissor: IIFP - Endereço: Rua Sá Carvalho,, nº 250 Bloco/06 Apto/1007 - Brasilandia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joana Moreira de OliveiraEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 23/06/1930 Idade: 78Filiação: Pai - Desiderio Monteiro Mãe - Antonia Rosa Moreira CPF: 51487454791RG: 807847967 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 25 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.004.061275-3 em que é Autor GENY RAMIRO FIAU, e Réu SEBASTIÃO FIAU. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 22 de agosto de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645881": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2007.004.090116-9 em que é Autor SALVADOR DE JESUS PEREIRA DA SILVA, e Réu MARIA DE FÁTIMA DIAS BARBOSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 22 de agosto de 2008. Eu, _______________ Viviane da Conceição - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29626, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS,NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA,JUIZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO DA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Cartório e Juízo tramitam os Autos de Ação de GUARDA E RESPONSABLIDIDADE tombado sob o nº 07/5.667-6, em que são partes NILTON PEREIRA RANGEL e NILCÉA NOGUEIRA RANGEL X JESUINA NOGUEIRA RANGEL rep. seus filhos, no qual foi requerida a CITAÇÃO DE JESUINA NOGUERA RANGEL COELHO portadora da RG. 20037836-2/IFP . que se acha em lugar incerto e não sabido, PARA CONTESTAR A AÇAO QUERENDO NO PRAZO DE (15 DIAS) e, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não possam alegar ignorância futuramente, foi mandado expedir o presente edital, ficando todos cientes que este Juízo funciona a Rua Getulio Vargas , 2512 - Fórum - São Gonçalo -RJ das 11:00 às 18:00 horas .EU ROBERTO LUIZ MACHADO at.01/13.833, TITULAR, subscrevo e assino.(JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 645889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.004.065581-8 em que é Autor PAULA DE SOUZA ROCHA, RG nº 020217157-5 DETRAN, expedida em 20/03/2000, e Réu PAULO EDSON PEREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 22 de agosto de 2008. Eu, _______________ Marcia Coelho da Silva Marcarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, ________________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 645894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.004.005129-2, foi decretada a Interdição de Ivan Coutinho da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 200505642 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida Edson, nº 1221 - CEP: 24420-005 - Lindo Parque - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 26071746, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iracema Coutinho da SilvaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Viúvo CPF: 83177302715RG: 091707497 Emissor: IFP Endereço: residente no mesmo endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 22/08/2008. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.004.073199-7 em que é Autor JAINE ISIDORIO DA SILVA, RG nº 115742389 IFP, expedida em 08/05/95, e Réu EDNA TORRES PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 22 de agosto de 2008. Eu, _______________ Marcia Coelho da Silva Marcarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, ________________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 645893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "644202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de SÉRGIO DAS CHAGAS PEREIRA, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. ANA PAULA CABO CHINI, Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o SÉRGIO DAS CHAGAS PEREIRA, brasileiro, casado, nascido em 09/08/1959 - Vitória -ES - filho de Manoel Ambrósio Pereira e Cercelina Maria das Chagas Pereira, portador do CPF de nº 573.147.567-91, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, promovida por LEILA MARIA DE JESUS SANTOS POZES, distribuído sob o nº 2006.004.00229-0 - E, tendo em vista que SÉRGIO DAS CHAGAS PEREIRA encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de agoasto do ano de 2008. Eu, -TAJ digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 644202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "644199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processaram perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 2003.004.013045-4 em que é autor Mariza de Souza Menezes - RG nº 89.951.024 -IFP e Réu LUIZ MÁRIO MENEZES - RG 069.859.965 IFP/ RJ e CPF nº 924.523.537-87. E, para INTIMAR o RÉU para tomar ciência da Sentença de fl. 47, nos autos da ação supra, proferida por este Juízo em 21/11/2006, que julgou \"extinto o feito sem análise do mérito, tendo em vista a perda de seu objeto, ... com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil\", ciente de que sua inércia acarretará presunção de sua concordância, foi expedido o presente edital. Ciente ainda de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2.512 - 2º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ Tel.: 3715-8290. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de agosto de 2008. Eu, _______________ Adonay Engelke da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25809, digitei. E eu, ________________ Aroldo Ribeiro Benjamin - Escrivão - Matr. 01/9539, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 644199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2008.004.006437-7 ; CERTIDÃO: 2006/410.530-5; EXECUTADO:RUBEM FERREIRA ROCHO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 22/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nJose Francisco Leite Marques - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 645910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645924": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Prestes Pantoja - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2008.004.007500-4 ; CERTIDÃO: 2007/024.038-5; EXECUTADO:RENRUB MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA; DILCE CORREA DA SILVA; MARIA LUCIA CORREA DA SILVA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 22/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Prestes Pantoja - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 645924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645913": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2008.004.006852-8 ; CERTIDÃO: 2007/019.749-4; EXECUTADO:PONTUAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA; JOSE MANOEL BARBOSA GRANJA; MARIA DA GLORIA BARBOSA GRANJA; ROSA BARBOSA GRANJA MONTEIRO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 22/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 645913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Prestes Pantoja - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2008.004.007514-4 ; CERTIDÃO: 2007/023.369-5; EXECUTADO:NIPPONTEC INNVELON DO BRASIL LTDA EPP; PAULO CORREIA FARIA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 22/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Prestes Pantoja - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 645926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2008.004.006129-7 ; CERTIDÃO: 2006/460.801-9; EXECUTADO:SANITARIA FLUMINENSE S/A; GERALDO JOSE MARCOLINI. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 22/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 645906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2008.004.007516-8 ; CERTIDÃO: 2007/023.350-5; EXECUTADO:INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA; WALDINEA ALVES MACHADO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 22/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 645927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645925": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2008.004.007511-9 ; CERTIDÃO: 2007/023.416-4; EXECUTADO:FRIPACH FRIGORIFICO INDUSTRIAL DO PACHECO LTDA; JOSEMAR EMILIO BARBOSA; MARIA RUTE PIRES DE CARVALHO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 22/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nJose Francisco Leite Marques - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 645925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645928": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2008.004.011156-2 ; CERTIDÃO: 2007/029.770-8; EXECUTADO:HENRY CHARLES ARMOND CARVERT. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 22/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 645928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2008.004.006046-3 ; CERTIDÃO: 2006/474.046-5; EXECUTADO:TABA CHURRASCARIA LTDA; BERTOLDO JOSE DUARTE LIMA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 22/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 645903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2008.004.006004-9 ; CERTIDÃO: 2006/482.537-3; EXECUTADO:JACELMA VICENTE A DINUCCI. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 22/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 645902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645901": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2008.004.005964-3 ; CERTIDÃO: 2006/483.948-1; EXECUTADO:CELSO ANTUNES PEDRO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 22/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nJose Francisco Leite Marques - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 645901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645920": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2008.004.007201-5 ; CERTIDÃO: 2007/022.066-8; EXECUTADO:ARLIS DISTRIBUIDORA LTDA; ROSILIS SOARES DA FONSECA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 22/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 645920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645921": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2008.004.007231-3 ; CERTIDÃO: 2007/022.052-8; EXECUTADO:FARMACIA COLUBANDE LTDA; MARCIO VALERIO PORTILHO SANTOS. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 22/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nJose Francisco Leite Marques - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 645921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645922": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2008.004.007486-3 ; CERTIDÃO: 2007/023.194-7; EXECUTADO:PANIFICAÇÃO TRADIÇAO LTDA;KLEBER DIORN RODRIGUES MACHADO; CIDNEIA ARMOND PINTO MACHADO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 22/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nJose Francisco Leite Marques - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 645922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Prestes Pantoja - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007.004.095314-5 ; CERTIDÃO: 2007/014.388-6; EXECUTADO: RASGADO & PUIDO INDUSTRIA E COMERCIA DE ROUPAS LTDA;MAURICIO ALVESDOS SANTOS. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 22/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Prestes Pantoja - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 645899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645898": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2008.004.005947-3 ; CERTIDÃO: 2006/423.927-8; EXECUTADO:G P GELO PESCADO COM IND S/A; SERGIO CARLOS RAMALHO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 22/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nJose Francisco Leite Marques - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 645898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645923": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2008.004.007492-9 ; CERTIDÃO: 2007/023.349-7; EXECUTADO:ZKS CONFECCOES LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 22/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 645923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2008.004.006453-5 ; CERTIDÃO: 2006/404.004-9; EXECUTADO:ANTONIO MAIA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 22/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 645909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645908": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2008.004.006182-0 ; CERTIDÃO: 2006/425.079-6; EXECUTADO:BANCO DO BRASIL S/A; . Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 22/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 645908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645907": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2008.004.006147-9 ; CERTIDÃO: 2006/429.700-3; EXECUTADO:PONTUAL MAQUINAS E EQUIP LTDA; JOSE MANOEL BARBOSA GRANJA; ROSA RODRIGUES BARBOSA; MARIA DA GLORIA BARBOSA GRANJA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 22/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nJose Francisco Leite Marques - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 645907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.004.046326-9 ; CERTIDÃO: 2002/009.024-5; EXECUTADO: CIRENE DE FREITAS RAMOS. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 22/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 645897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2008.004.006051-7 ; CERTIDÃO: 2006/437.561-9; EXECUTADO:PAULO GERK VIANNA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 22/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nJose Francisco Leite Marques - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 645905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645914": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Prestes Pantoja - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2008.004.006869-3 ; CERTIDÃO: 2007/027.676-9; EXECUTADO:PADARIA E CONFEITARIA MOURA LTDA ; IVANIZE PESSANHA DOS SANTOS; ELIETE DA SILVA MAIA DOS SANTOS; ROSANA DOS SANTOS. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 22/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Prestes Pantoja - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 645914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2008.004.007055-9 ; CERTIDÃO: 2007/021.607-0; EXECUTADO:BENJI RAÇOES LTDA ME;MARINES SANTANA MACHADO PREITAS. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 22/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 645915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2008.004.007022-5 ; CERTIDÃO: 2005/012.078-9; EXECUTADO:REPOING ACESSORIOS DE MODA LTDA; RITA DE CASSIA MOTTA DE ANDRADE. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 22/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 645916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Prestes Pantoja - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2008.004.007083-3 ; CERTIDÃO: 2007/025.810-6; EXECUTADO:HEROTRIN TRANSPORTADORA LTDA; WESLEN NEVES TRINDADE; GLEICE NEVES TRINDADE. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 22/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Prestes Pantoja - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 645917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2008.004.007096-1 ; CERTIDÃO: 2007/022.030-4; EXECUTADO:MERCADIBHO DO COIO LTDA ME; MICHELE DUARTE SILVA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 22/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 645918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645919": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2008.004.007112-6 ; CERTIDÃO: 2007/021.890-2; EXECUTADO:AUTO PEÇAS E MANUTENÇÃO DE VEICULOS TONER DE MARICAR LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 22/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nJose Francisco Leite Marques - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 645919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2008.004.006851-6 ; CERTIDÃO: 2007/019.740-3; EXECUTADO:HIDRO FLUMINENSE MATERIAL HIDRAULICO LTDA; PAULO ARIDIO CARVALHO LOPES; ANTONIO MAYNART CORREA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 22/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 645912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645904": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2008.004.006031-1 ; CERTIDÃO: 2006/476.643-7; EXECUTADO:COLEGIO CENECISTA SANTA ISABEL. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 22/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 645904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2008.004.006466-3 ; CERTIDÃO: 2006/400.385-6; EXECUTADO:JOAO ALBERTO B S E OUTROS. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 22/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nJose Francisco Leite Marques - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 645911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "644188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos Santos Carvalho Arce - Juiz Titular do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.004.092305-0, movida por E. B. N. e J. B. L. em face de LUCIANA FÁTIMA WERONKA , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de (10) dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 20 de agosto de 2008. Eu, ______________ Vanderlei Fonseca Sodre - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14432, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 644188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Appolinaria dos Reis Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar, Edif.Fórum CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, DO IMÓVEL DENOMINADO POR LOTE 04, DA QUADRA 210, da RUA RODOLFO SIQUEIRA, NO LOTEAMENTO JARDIM BOM RETIRO em MARAMBAIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, PROCESSO nº 2007.087.001654-7, movida por ISABEL CRISTINA DA SILVA em face de JOSE BALTHAZAR SERRADO e ARLETE DO COUTO SERRADO, objetivando a citação dos mesmos os quais encontram-se em lugar incerto e não sabido.Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE BALTHAZAR SERRADO e ARLETE DO COUTO SERRADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito ( 2008). Eu, ______________ Sueli Pires da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/7864, digitei. E eu, ______________ Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista - Escrivão - Matr. 01/5046, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 646222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "621116": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.085686-6, foi decretada a Interdição de Durvalina Maria Bonfim - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/12/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Teodorio Silverio do Nascimento Mãe - Clemencia Maria de Jesus - CPF: 55552390768 - RG: 046675510-4 - Endereço: Rua Casemiro de Abreu, nº S/N Qd 34, Lt 02-B - CEP: 25570-330 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - Tel.: 3757-6322, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva Maria Tavares da SilvaNacionalidade Brasileira BAEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/09/1945 Idade: 62Filiação: Pai - João Regis Tavares Mãe - Durvalina Maria Tavares CPF: 68958625791RG: 04675510-4 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 621116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "621119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.085689-1, foi decretada a Interdição de Mouriel Roberta Pantaleão - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Wilson Roberto Pantaleão Mãe - Maria Antonia Barros Pantaleão - CPF: 105531217-07 - RG: 13121200-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Mangaratiba, nº S/N Lt. 20, Qd.22 - CEP: 25570-253 - Jardim Botânico - São João de Meriti - RJ - Tel.: 3752-9259, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Antonia Barros PantaleãoNacionalidade Brasileira PEEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/07/1946 Idade: 62Filiação: Pai - Armando Nascimento Barros Mãe - Onilda Ferreira Barros CPF: 08139299707RG: 11001762-1Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 621119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "639095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2001.054.013532-1, movida por MARIA HELENA DA SILVA em face de KAREN HELENA DOS SANTOS BARBIO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu KELLI DANIELE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 639095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645936": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nESCRIVÃ - ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATR. 01/14.214\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 60 dias\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: Diego dos Santos Soares, nascido em 14/07/1985, filho de Rildo de Oliveira Soares e de Sandra Maria dos Santos , Rg nº 2036855-9, Endereço: Rua Deoclécio Ramos, nº 1153 - Anchieta - Rio de Janeiro/RJ \"e\" Rafael Godêncio de Souza, nascido em 15/09/1985, filho de Jorge Miguel de Souza e de Maria Joana Darc Alfredo Godêncio, RG nº 21475091-1, ficam cientes que, no processo nº 2007.054.05211-8, oriundo do flagrante 840/2007 de 26/04/2007, da 64ª DP - Vilar dos Teles, foi proferida SENTENÇA julgando IMPROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na peça exordial (artigo 16,§ único, IV da lei nº 10.826/03), sendo os réus ABSOLVIDOS com fulcro no artigo386, VI, do CPP. E como não tenha sido possível intimá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, ficam om réus intimados da referida sentença, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para apelar, querendo, cientes de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na foram da lei.\r\n\r\nJG Id: 645936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "632877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos de Inventário, de nº 2000.055.000673-4, requerido por ALIZIO MARTINS DA COSTA, em face do falecimento de AMERICA MARIA DA CONCEICAO COSTA, objetivando partilhar os bens por ela deixados. Assim, pelo presente edital CITA a Sra. TEREZINHA INÊS DA SILVA COSTA (sem nenhum dado qualificativo), esposa do herdeiro Edilson Martins da costa, falecida a 17/11/1989, que se encontra em lugar desconhecido pelo inventariante, para os termos do inventário e partilha. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Meivo Goncalves Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17520, digitei. E eu, ______________ Katia de Paula David - Escrivão - Matr. 01/90407, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 632877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "634244": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.057.000301-0, foi decretada a Interdição de Margarida Ribeiro Victoria - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/07/1922 Idade: 86 - Filiação: Pai - Albino Dias Ribeiro Mãe - Dulce Moreira Ribeiro - CPF: 07427673700 - RG: 01.912.363-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Praça Miguel Couto Filho,, nº 72 - CEP: 25880-000 - Sapucaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Victoria PereiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/01/1950 Idade: 58Filiação: Pai - Helio da Cruz Victoria Mãe - Margarida Ribeiro Victoria CPF: 02405673746RG: 276391 Emissor: M.A.Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos doze dias de Agosto do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Vera Lucia Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13381, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 634244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646174": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/08/2008 \r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.058.000330-1, foi decretada a Interdição de Raimunda de Jesus Silva Santos, brasileira, viúva, aposentada, nascida em 10/04/1920, filha de JOÃO MALAQUIAS e de TEOTONIA ANDRADE E SILVA, com Certidão de Casamento lavrada no Livro 299, Fls. 155, Termo 34505, do RCPN da 6ª Circunscrição - 3ª Zona do Estado da Guanabara, Endereço: Rua São Gonçalo, nº 1849 - CEP: 28990-000 - Boqueirão - Saquarema - RJ - PROXIMO AO SERGINHO DA PIPA,portadora de anomalia de caráter psíquico, que compromete o seu discernimento mental, impossibilitando-a de exercer os atos da vida civil e de gerir seus bens e de cuidar de seus interesses, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denize Silva Alves, brasileira, casada, doméstica, CPF: 00642787786RG: 067459461 Emissor: IFP, residente no mesmo endereço da interditada, tudo de acordo com a R. Sentença de fls. 33/34(resumo) - \"Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado na inicial, DECRETANDO-SE a interdição de RAIMUNDA DE JESUS SILVA SANTOS.Outrossim, Nomeio DENIZE SILVA ALVES como Curadora da interditada.Transitada em julgado, inscreva-se no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se pela imprensa do órgão oficial por três (03) vezes, com intervalo de 10 dias, atendidas as exigências do artigo 1184 do Código de Processo Civil. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito(20/08/2008). (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 646174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.058.002724-0, movida por NADIR LOPES em face de MARIA JOSE PEREIRA LOPES, objetivando CITAR a ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA JOSE PEREIRA LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito(19/08/2008). (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 646171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "639161": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Amauri Gonçalves de Moura - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/02/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Altair Gonçalves de Moura Mãe - Jorcilia Aparecida de Moura - IFP/DETRAN: 06.953.291-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Izidro Borges,, nº 209 - CEP: 23890-000 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ - Tel.: 8769-2144 - (no terreno da Igreja Ministério Restaurando Vidas - última igreja da rua, lado esquerdo), acusado nos autos de nº 2007.077.000755-0, oriundo do Flagrante, nº 0059/07 de 29/03/2007, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 02/09/2008 às 14:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 11 de agosto de 2008. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 639161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "621250": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.061.003705-0, foi decretada a Interdição de LUIZ COSTA DE MOURA, brasileiro, solteiro, CPF nº 060.337.547-27, certidão de nascimento lavrada à fl. 154, livro nº 19, sob o nº 7.426 - RCPN de Ourânia - Comarca de Natividade - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o JOSÉ CORINTO COSTA DE MOURA, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 003.912.040-7, CPF nº 337.533.007, residente na Estrada Rio-Bahia, km 66 - Quinta Portogaia - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 31 de julho de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 621250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a CARLOS ALESSANDRO DA SILVA GONÇALVES e MICHELE DOS SANTOS SOUZA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial CARLOS ALESSANDRO DA SILVA GONÇALVES e MICHELE DOS SANTOS SOUZA, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2008.061.005456-3, ação de GUARDA, tendo como requerente Eudi dos Santos Souza, em relação à menor B.S.S.G.=., nascida em 28/11/1997, filha dos ora CITANDOS que se encontram em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 20 dias do mês de agosto de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 646121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.063.004078-4, movida por HERNANY LUIZ TAFURI FERREIRA em face de COMPANHIA RIO DAS FLORES, objetivando declarar o domínio do autor sobre o imóvel localizado na Rua José Claudio, nº 41, Mont´Serrat, em Comendador Levy Gasparian-RJ, com área total de 990 m2. RGI 2º Ofício Livro 4-B, fls 39 matrícula 1571. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA RIO DAS FLORES ou seus sucessores legais, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 19 de agosto de 2008. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 646128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646125": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.063.006973-9, em que figura como inventariante SUELI DE SOUZA JANUZZI VELOSO, e como inventariado LAURENTINO DO ESPIRITO SANTO VELOSO. E, estando o herdeiro HENRIQUE SARMENTO VELOSO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, habilitar-se a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Três Rios, 20 de agosto de 2008. Eu, Nelise M. F. Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 646125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "634445": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 07-666-0, Interdição, requerida por Sr.(a) Cleonice Moreira Ramos, brasileira, professora, casada, em favor de Adriano Moreira Ramos e Átila Moreira Ramos, brasileiros, ambos nascidos dia 04/06/1977, filhos de José Antonio de Oliveira Ramos e Cleonice Moreira Ramos, sendo a causa da interdição serem os interditados portadores de deficiência mental em consequência do parto, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 14/07//2008, que decretou a interdição de Adriano Moreira Ramos e Átila Moreira Ramos, sendo nomeada Curadora Cleonice Moreira Ramos, não podendo os Interditados praticarem quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 04 de agosto de 2008. Eu, Lísia Maria Alves Barbosa Pedreira, T.J. II, matrícula 01/25.920, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fatima Guimaraes Yost - Escrivão - Matr. 01/17117, o subscrevo. Justiça Gratuita, que será publicado por 3 vezes com intervalo de 10 dias.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 634445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "634448": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2007.064.003405-9, Interdição, requerida Nilza Maria da Silva Machado em favor de Daniel da Silva Machado, registrado o seu nascimento no Livro A-22, à fl. 338, sob o termo nº 1674, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Rio das Flores/RJ, sendo a causa da interdição ser o interditado portador de deficiência mental em conseqüência de parto ¿ CID10 ¿ F70, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 14 de julho de 2008, que decretou a interdição de Daniel da Silva Machado, sendo nomeada Curadora Nilza Maria da Silva Machado, não podendo o Interditado praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 01 de agosto de 2008. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 634448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "621259": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2007.064.003441-2, Interdição, requerida Nadir Maria de Souza Barbosa, em favor de Anníbal de Oliveira Barbosa, registrado o seu nascimento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de Nova Iguaçu, Rua Muniz Barreto, 79 ¿ Vila de Cava ¿ 3º Distrito ¿ Nova Iguaçu/RJ, sendo a causa da interdição ser o interditado portador de ¿Depressão associada a estado demencial pré senil ¿ CID10 ¿ F32 E FO3 ¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 07/07/2008, que decretou a interdição de Anníbal de Oliveira Barbosa, sendo nomeada Curadora Nadir Maria de Souza Barbosa, não podendo o Interditado praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 23 de julho de 2008. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 621259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645943": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Des. Ellis Hermydio Figueira, s/nº - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2007.066.010369-5, Ação de Divórcio Litigioso, requerida por Eliane de Fátima Soares Moura em face de Waldo de Moura e, para que no futuro o RÉU não alegue ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL para CITÁ-LO, para contestar, querendo, a presente ação no prazo de 15( quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, conforme artigo 285 e 319 do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, s/n, Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda. Dado e passado aos 25 de agosto de 2008. Eu, Janice Santos de Carvalho, Escrivã, matr. 01/12118, o subscrevo. (a) MARCELO COSTA PEREIRA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 645943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de nº 2005.066.004357-8 Ação de INTERDIÇÃO, requerida por MARIA MARGARIDA DE SOUZA, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, decreto a INTERDIÇÃO DE MARIA GESSI DE SOUZA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1775, do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente e irmã, MARIA MARGARIDA DE SOUZA. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e no art. 9, III, do código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral da interditanda. Dispenso a requerente da especialização em hipoteca legal, bem assim da prestação de contas. Custas pela autora, observado, contudo, o disposto noa rt. 12 da Lei 1060/50. Sem verba honorária. P.R.I.Dê-se ciência ao MP e à DP se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Volta Redonda, 22 de novembro de 2007. MARCELO COSTA PEREIRA- Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 25 de agosto de 2008. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo.(a) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 645945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN''s": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: JOSE ALBERTO ALVES e CLÁUDIA PASSOS DOS SANTOS; ANTONIO AFFONSO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO e ANDRÉA WAKIGAWA; GILSON LUÍS BARBOSA DE LIMA e ANDRÉA BARBOSA DA PONTE; SIMONE CASINI e SUELI RODRIGUES OLIVEIRA; GUSTAVO HELMS e JANAINA BARBIERI DOS SANTOS; SANDRO VINICIUS BEIGA e JULIANA BARBARA DIAS; DANIEL NASCIMENTO PEREIRA e RENATA VIEIRA SABADIN; FLÁVIO DE ANDRADE AGUIAR e FABÍOLA ROSA MARTINS; NEWTON CUNHA SIQUEIRA e ALESSANDRA LUCE DA SILVA RODRIGUES; DIEGO DE MAGALHÃES ORONA e PATRICIA FREITAS SALVADOR; PEDRO DA SILVA FERREIRA e CÉLIA RENATA PLACIDIA BARCELOS; HEBERT THOMAZ DE LIMA e MÔNICA SILVA DOS SANTOSGUILHERME MARQUEZ RODRIGUES e SILVIA FERNANDES DA FONSECA; RONALDO FRANCISCO DO AMARAL e SONIA MARIA MALAQUIAS DOS SANTOS; LUIZ ARTHUR CORRÊA E CASTRO LIMA e WESLLEYANE BITTENCOURT SILVA; RENATO FERREIRA MARINHO e IÁTALA BITTENCOURT SILVA; DIEGO MEDRADO TELES e MAÍRA RISCADO LINDO; EDNALDO ALVES CORREIA e MARIA ALEXANDRINA DE SOUSA SILVA; CLÉSSIO DE ALMEIDA CARNEIRO e FERNANDA PEREIRA DA SILVA FERNANDES; RODRIGO DE ASSUMPÇÃO VICTORIO e FERNANDA BITTENCOURT DE AQUINO; MÁRCIO DE SOUZA OLIVEIRA e LEANDRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA; THIAGO OLIVEIRA DO AMARAL e DANIELE PINTO FERREIRA; JESIMIEL GONÇALVES DA SILVA e MIDIAN MIRANDA DOS SANTOS. Rio, 25/08/2008. \r\n\r\nId: 645559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 2ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "644722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nSEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ADOLPHO PEDROSA THEOBALDO e LUCY MERIE DIAS LUCAS; WELESSON FERREIRA ANDRADE e MOLLY JEAN ENGELKEN; EDUARDO CARLOS TORZECK e LETÍCIA PESTANA DE SOUZA.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. Designada para a prática dos atos desta Serventia: Ingrid Walter de Sousa - Mat. 90236.\r\n\r\nId: 644722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 3ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "644721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º RCPN \r\n\r\nTERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: EVALDO SANTIAGO e MARIA BERNARDO DE SOUZA; WASHINGTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR e CLARISSE GABRIEL; MARCELO BELLO DA COSTA e FABIANA CRISTINA PONTES; CARLOS JOSÉ DE LYRA e ANA PAULA BRANDÃO DE ALBUQUERQUE SANTOS; FRANCISCO JOSÉ DE JESUS SAMPAIO e MONICA PROENÇA BEZERRA; CAIO CESAR FARIA VAREJÃO e HANA EMANUELA SANTOS TANAKA; PAULO CESAR DO NASCIMENTO SCUOTTO e VANESSA COSTA DE FREITAS; ADRIANO DE CASTRO PEREIRA e CLÁUDIA GRASIELA GOMES; JOSE ABRAMOVITZ e VALERIA FERREIRA; RODRIGO LUCAS DO VALLE e FERNANDA COSTA CAPELA. \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2008. Oficiala: Ingrid Walter de Sousa - Mat. 90236.\r\n\r\nId: 644721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 4ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "645300": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: CELSO GUSTAVO CASTELLO RIBEIRO e LETÍCIA KIRCHHOFF - LEONARDO FELIPE RUCKERT RAMADINHA e CLAUDIA DE MATTOS TEIXEIRA - SERGIO ANDRADE DE OLIVEIRA e PATRÍCIA OLIVEIRA DE ARAUJO SOUZA - MARCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e DAMIANA PEREIRA DA SILVA NEVES - CHRISTIANO CORRÊA CASANOVA e LUCIANE TRENTIN - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 25 de Agosto de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 645300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "644613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 11ª circunscrição\r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Thiago Guerra Fernandes e Renata Cristina Rosendo Cabral. Thiago da Costa Franco e Elisangela de Araujo Lopes. Wallace do Carmo dos Santos e Josiane Roberta Gusmão da Silva. Fernando Manuel Agueda Ovelha e Adriane de Oliveira Marques. Bruno Bizarro Tonasse e Ana Paula Campos Pinheiro. Evandro Martins de Almeida e Elisabeth Amaral Patrício da Silva. Diego da Costa Franco e Karine Gomes Pinto. Fabio da Conceição Batista e Daise Cavalcante Cabral. Fernando Marques Martin e Suellen Rosa Nogueira. Jorge Gabriel Pereira Cardoso e Keren Ane de Siqueira Wandresen. José Carlos da Silva e Maria de Fátima Effgen. Julio Pereira de Oliveira e Eva Rosa da Mata. Leandro da Costa Villela e Andreia Lima de Freitas. Luiz Henrique Neves dos Santos e Olayne de Vasconcelos Quaresma. Marcello da Silva Adeodato e Débora Cavalcante Cabral. Maycon Romualdo Moura e Daniele de Oliveira Barbosa. Mario Amâncio de Moura e Sandra Lucia da Silva. Ozenor de Sousa e Creuza Santos de Oliveira. Pedro Aguiar Ribeiro e Lenita Vieira Rocha. Rafael Bayardino Latorre e Renata Sophia de Oliveira. Rafael Xavier dos Santos e Andrea dos Santos da Silva. Rony Dutra Lobo e Elisangela Cristina Flores da Silva. Otavio Vizeu Lourenço e Jacqueline Rangel Kopke. Renato Correa de Castro e Martha Felix Adelino da Silva. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 22 de Agosto de 2008. \r\n\r\nId: 644613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 12ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "644751": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS: Processos: nº. 31.973 - Alexandre Ferreira Torres e Sandra Porto de Souza/ 31974- André Fabro Selano e Alyne Silva Mendes/ 31975- Alexandre Victorio Nunes Vidal e Priscila Bittencourt Cachero / 31Alexandre Gouveia Barreto e Meiry Aparecida Rente Zampiere /31977- Edgard Marinho Ferreira e Cristiane França da Silva /31978- Iran Peres de Freitas e Andréia Costa da Silva /31979- Gilberto do Prado Gonçalves e Michelle Balthar Matias. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 644751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "644619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:.. 50657- Rodrigo Pinto de Arruda e Ana Carolina Pereira Guida/ 50658- André Luiz Lippi Garcia e Priscila Vieira Raibert Valverde/ 50659- Francisco Manhães da Silva e Mirian Mourão Passos/ 50660- Alexandre de Souza Lopes e Franci Angela Laureano Rodrigues/ 50661- José Carlos dos Santos e Katia Kelly Teixeira Sandes/ 50662- Vinicius Farah Paes e Maria Danielle Araujo de Barros/ 50663- Cicero Amorim da Silva e Josymara de Cassia Barbosa Rodrigues/ 50664- Antonio Correa Fernandes e Maria Regina Sena Maciel/ 50665- Joselio Rodrigues Pereira e Fatima Pereira da Silva/ 50667- Fabio Martins Pereira e Rosana Carla de Faria Nobrega/ 50668- Robson Bastos Lisboa e Jessika Loureiro Machado/ 50669- Helder Campos Jana e Luciane Pinto Luis/ 50670- Augusto Cesar Vaz Siqueira e Claudia Cristina Alves da Fonseca/ 50671- Ricardo Correia Maia Ferreira e Luana Dantas Montozo Menezes/ 50672- Mosar Carvalho Freitas e Rosa Fernandes Lopes/ 50680- Marcelo de Lima Carodoso e Patricia Felix Granato/ 50681- Paulo Gomes e Celina de Souza Lima/ 50688- Cesar Masseaux Pereira e Vania Patricia Gomes de Lima/ 50689- Sandoval Assis de Medeiros Junior e Rossana Pereira Maia/ 50690- Daniel de Araujo dos Santos e Naira Macuri de Gusmão/ 50691- Raphael Luiz Medeiros da Cunha e Lilian da Cunha Araujo/ 50692- Marcelo Adriano santos da Silva e Ilza Maria da Silva/ 50703- Ricardo Veiga Pereira da Silva e Ana Paula de Castro/ 50704- Roberto Ferreira Simões Júnior e Barbara de Souza Sanches/ 50705- Evelton Silva Pires e Tayná Ramos Peixoto Carvalho/ 50706- Josue Brasileiro baliero e Thaís Cristiane de Jesus/ 50707- Erasmo de Paula Ferreira e Monica Brochado Esteves. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*.\r\n\r\nId: 644619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "644618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA - 50666- Nilson Francisco de Freitas Junior e Katia Villarinho do Nascimento/ 50673- Fabricio Campos Teixeira e Danusa Andreia dos Santos/ 50674- Joseano Batista da silva e Vera Lucia Vieira dos Anjos/ 50675- Pedro Vieira da Silva Filho e Tereza Cristina Maria dos Santos/ 50676- Valmir dos Santos e Katia Patricio Pereira/ 50677- Almir Diniz do Nascimento e Daniele Rodrigues Dias/ 50678- Antonio Carlos Dantas da Silva e Luziana dos Santos Lopes/ 50679- Leandro Santos Duarte e Michelle Oliveira dos Santos/ 50682- Gilberto Couto Pitta Junior e Paula Nilza Santos de Souza/ 50683- Sergio Gomes andrade e Silvia Helena de Jesus Alves/ 50684- Marcelo Cesar da Silva e Nadjane Maria da Fonseca/ 50685- Carlos Alberto Costa de Sousa e Valeria da silva Rosa Nascimento/ 50686- Marcus Vinicius Luzitano de Castro e Silva e Tatiane Vargas Camara/ 50687- Marcello Paim Santos e Janaina Claudia dos Santos/ 50693- Marcelo Batista e Luciene de castro Reto/ 50694- Jose Emidio Nogueira Filho e Elizabete Soares Correa/ 50695- Marcos Paulo Duarte e Rosane de Goes/ 50696- Paulo Cesar Gonçalves de Almeida e Veronica Maria Coelho/ 50697- Thiago da silva Valverde e Cristina Silva de Souza/ 50698- Mauricio de Freitas Alves e Ana Carolina de Almeida Santos/ 50699- Alan da Costa ramos e Tamires Pimentel Moreira/ 50700- Marcos Paulo Nascimento Pinto e Karillene santos da Silva/ 50701- Odail Candido e Marilene Chagas da Costa/ 50702- Diogo Tomaz dos santos e Ariana Vancleia da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 644618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 13ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Martinho Bezerra da Silva com Rosa Maria de Jesus Silva - Vanildo Ferreira de Jesus com Graziela Gonçalves Rabêlo - Renato Valeriano com Adelaine da Silva Pereira - Thiago Rosendo de Souza com Alline da Mota Rebello - Sidclei José Marques com Michele Chaves Dias Pedro - Luciano Aguiar da Silva com Vaneza de Mattos Xerem - Jurandir da Conceição Alves com Iris Pereira de Menezes - Marcio Ramos Vieira com Ana Paula Figueiredo Barbosa - Ronaldo Henrique Vieira com Simone da Silva Duarte - Wagner da Silva Vial com Roberta de Aguiar Rumão - Vagner de Souza Menezes com Tatiane da Conceição de Paula - Abiran de Almeida Carvalho com Jucileide de Jesus Castro Matos - José Luiz de Sousa Santos com Liedis Vasconcelos Martins - Eduardo Azevedo Sousa com Cristiane de Oliveira Andrade - Anderson Tranqueira Teixeira com Louise da Silva Leite - Jorge Alexandre Gonçalves da Silva com Elaine Rosendo da Silva - Vanderson de Oliveira Tenorio com Angela Guerra de Sant'anna - Francisco José Leal Farias com Francilene Claudia dos Santos - Ewerton Lyra Ferreira com Helen Teodoro Xavier - André Luís Barbosa do Nascimento com Fernanda Chaves Andrade - Antonio Paulo Evangelista dos Santos com Bianca de Oliveira Sarmento - Robson Luiz Rocha Dias com Roberta Barbosa Moretti - Jorge Augusto da Silva com Elaine Rocha Vargas - Carlos Augusto Vilela Gonçalves com Iris Diana da Silva - Alexandre de Oliveira Ferreira com Príscila Santos da Costa - Nelson de Oliveira Sodré com Sonia Maria Gonçalves Soares - André Lepore Ferreira com Michele Neves Bueno - Julio Cesar da Silva Gonçalves com Fernanda da Costa Matos - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 645254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 14ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "644745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 76.001-RODRIGO DE OLIVEIRA E CAMILLA GOMES RIBEIRO/76.002-CLAILTON GONÇALVES DOS SANTOS E INGRID DE SOUZA MENEZES/76.003-RONALDO BAHOUTH DE OLIVEIRA JUNIOR E KELLY CHRISTINE DOS SANTOS MARQUES BRASIL/76.004-ALMIR DE BARROS NUNES E CINTIA MARIA ABREU BRAGA/76.005-FÁBIO ALVES DE ALBUQUERQUE E GISELLE MENEZES SIMAS/76.006-BRUNO DA SILVA E ANA CAROLINA DA COSTA VILLAS BÔAS/76.007-FABIO GABRIEL CARDOSO BOTELHO E APARECIDA DE ARAUJO FERREIRA/76.008-ALEXANDER CERQUEIRA DA SILVA E JULIANA DE LEMOS FREITAS/76.009-CARLOS ALBERTO DE MATTOS CROCAMO E KATIA REGINA DE SOUZA CROCAMO/76.010-JOÃO LUIZ DA SILVA E MARIA CRISTINA VALERIO DINOÁ/76.011-ANDRÉ FRANCISCO RANGEL E BARBARA CRISTIANE RODRIGUES/76.012-ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA E TATIANA ROSA GONÇALVES/76.013-GENESIS VIANA PONTES E GABRIELLE ROSSANA LOURENÇO QUERES/76.014-THIAGO JOSÉ MEDEIROS DE CAMPOS E ALINE APARECIDA TRINDADE DO NASCIMENTO/76.015-JOSÉ CARLOS SANTOS DA FONSECA E TATIANE MEYER FONSECA/76.016-LINDOMAR DE PONTES MARQUES E VIVIANE SODRÉ DE ALMEIDA/76.017-RENATO CRISTIANO CORRÊA E LUCIANA BORGES DOS SANTOS/76.018-ANTONIO MACHADO DA SILVA E ALCILEIA BRANDÃO SILVA/76.019-JOÃO LUIS FRANCISCO DA SILVA E DANIELE DOS SANTOS CUNHA/76.020-ANDERSON LUIS SOARES DE SOUZA E ANA CLEIA RODRIGUES GERALDO/76.021-EVERTON DA COSTA COUTINHO E MICHELE CARDOSO SOARES/76.022-FREDERICO DA ROCHA PACHECO E LUCIANA VILLELA/76.023-RAPHAEL RIBEIRO DE REZENDE E MÔNICA LAUREANO BELO/76.024-RODRIGO BORGES VICENTE E MICHELE MONSORES MARTINS/76.025-JOSIMAR JAMES GONDIM DE LIMA E IVONE DE CASTRO/76.026-FABIO LIMA ROCHA E DANIELLE CARLA DA SILVA/76.027-MARCOS AURELIO CARDOSO DE SÁ E SANDRA REGINA GOMES ROSA/76.028-MARCIO RODRIGUES FERREIRA E MARIA RODRIGUES DE SOUZA/76.029-LEANDRO DE ARAUJO VIDAL E MARCELA SANTOS DE OLIVEIRA/76.030-LEONARDO DO NASCIMENTO SILVA E DAYANE MORAES DE ARAUJO/76.031-ELCIO DE OLIVEIRA COSTA E SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BRAGA/76.032-RONALDO MANOEL JOSÉ DA SILVA E SEVERINA MARIA DA SILVA/76.033-THIAGO PEREIRA COELHO E JULIANA MAINART ARLOTTA/76.034-EZEQUIAS SILVA DA ROCHA JÚNIOR E CRISTIANE SILVA DE LIMA/76.035-WILLIAN DA SILVA TRINDADE E MICHELLE DA SILVA SANTANA/76.036-HUGO DE PAIVA MENDES E MARCELA DA SILVA BORGES/76.037-GEORGE E SILVA FIGUEIREDO E ELIENAI CUNHA DE SOUZA/76.038-LEANDRO DE MIRANDA GONZAGA E RAFAELA MARINHO VALERO/76.039-FLÁVIO MASCARENHAS DE SOUZA E MARTA CRISTINA SOUZA/76.040-GILSON MANOEL DOS SANTOS E LUCIANA DA CONCEIÇÃO MENDES/76.041-SCHARLES SILVA DE SOUZA E SABRINA MUNIZ SANT'ANA/76.042-HERIBERTO ARAUJO DE LIMA E KELLY FAZOLO/76.043-SAMUEL FERREIRA DE SOUZA LUVIZOTTO E NAYARA RAFAELLE CURSINO/76.044-MARCIO LUIZ DA CONCEIÇÃO SILVA E VIVIANE DARIO BRAGA/76.045-LEANDRO DE FREITAS SANTOS E BÁRBARA BEATRIZ DA SILVA BRAZ(EDITAL-D. DE CAXIAS)/76.046-ESTEVÃO SARAIVA ALVES E THATIANE ERNESTO PETRONILHO DOS SANTOS(EDITAL-NOVA IGUAÇU)/76.047-DIEGO DANTAS SANTOS E JOICE CAMPOS DANTAS/76.048-GEORGE CARLOS DA COSTA E JOYCE MISPELHORN DA SILVA CARNEIRO/76.049-RODRIGO DA SILVA CAVALARE E EMANUELE SILVA DOS SANTOS/76.050-DANIEL TAVARES FAUSTINO E IRACEMA DA ROCHA TRINDADE//SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 25 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nId: 644745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 3º Subdistrito do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MARCO MARCELO ALVES BARBOSA e FABIANA ALVES TAVARES (PROC. Nº 6207) - CELIX DA SILVA PINHEIRO e SHIRLEY DA SILVA LOBO (PROC. Nº 6208) - ALEX SOARES HERMOGENES e LEDA CINTIA URBANO SOBRINHO (PROC. Nº 6209) - JULIO SANTIAGO BARCELOS e LILIAN GOMES REIS (PROC. Nº 6210) - PAULO SÉRGIO NUNES DA SILVA e DAISYD MARTINS DE ASSIS (PROC. Nº 6211) - LUCIANO PAES FERREIRA e MONICA FERREIRA DE SA (PROC. Nº 6212) - GEOVANI NEVES BARROS e SIMONE ABREU BRAGA (PROC. Nº 6213) - ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA e KARINE MATA DOS SANTOS (PROC. Nº 6214) - WELLINGTON DE SOUZA SILVA e PRISCILA MEDEIROS DE AZEREDO (PROC. Nº 6215) - MARCO AURELIO DA SILVA ROLLO e WANIELE FERREIRA PEREIRA (PROC. 6216) - EMANOEL VICENTE DO SANTOS CRUZ e EMILCE MARIA DE SOUZA (PROC. 6217) - ROGERIO SOARES AREAS e LUCIA ONALDA HENRIQUE PEREIRA (PROC. 6218) - WALLAS DE SOUZA ARANTES e THAIS TAVARES PESSANHA (PROC.6219) - CRISTOVÃO TEIXEIRA EUFRÁSIO e ELIENY PESSANHA DE CARVALHO (PROC. 6220) - ALESSANDRO RIBEIRO NASCIMENTO e ELAINE CORRÊA BARBALHO (PROC. 6221) - DELEON DA SILVA GANDRA e DANIELLE DA SILVA DOS SANTOS RIBEIRO (PROC. 6222) - SANDRO FREITAS BARRETO e LUIZA FERNANDA DA CONCEIÇÃO DIAS (PROC. 6223) - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS NOGUEIRA BRITO e RACHE RODRIGUES RIBEIRO (PROC. 6224) - GIL MARCIO MIRANDA PINHEIRO e LUANA DE SOUZA SILVA (PROC. 6225)) - QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25/08/08. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 646169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "644611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 1º DISTRITO - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - D.CAXIAS-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: THIAGO GOSSANI TEIXEIRA SANTOS e VIVAM MARA PRADO SILVA - JOSÉ ALFREDO DA SILVA e LENITA MENDES ANTONIO - MARCO AURELIO TAVARES COSTA e SANDRA REGINA DIAS - LEANDRO DE FREITAS SANTOS e BÁRBARA BEATRIZ DA SILVA BRAZ - MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA e AMANDA RODRIGUES CAVALCANTE - WASHINGTON CARMO DA SILVA e LENINE DOS SANTOS - CRISTIANO DE SOUZA DA SILVA e MARCELINA CARVALHO AMORIM - RAPHAEL SILVA GEBER COSTA e ARIADINE DE SOUZA SILVANO - MARCELO LIMA DE SOUZA e RENATA CRISTINA DO NASCIMENTO NOVAES - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA AMERICO e ROSENIR DO NASCIMENTO LONGA - LEONARDO BRESSY DOS SANTOS e CRISTIANE ALEXANDRE DE SOUZA - ADELSON COSMO DA SILVA e MARIA DA PENHA VITAL FARIAS - JOSÉ PAZ DE LIRA e MARIA JOSÉ GONÇALVES - FILIPE GOMES PESSANHA DE OLIVEIRA e MANUELLA RODRIGUES DE MELO - CARLOS EDUARDO LUIZ DE SOUZA e CLEIDE ROZENDO GERTRUDES - ANDERSON COSTA MARQUES e MONIQUE SIMONE DE OLIVEIRA GOMES - LEANDRO COUTO DA SILVA e ALINE MENDES ROMUALDO - PAULO ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS e DANIELE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DA ROCHA - AUGUSTO APOLINARIO SILVA e SHEILA DA SILVA FERNANDES - CARLOS ANTONIO PEREIRA NASCIMENTO e CLAUDIA DE SOUSA MARQUES - LUCIANO SIQUEIRA LOBO e BRUNA ELIAS DOS SANTOS - LUÍS CLAUDIO PEREIRA MONTEIRO e CRISTIANE DE SOUZA SANT'ANNA - RAIMUNDO ROQUE GOMES DO NASCIMENTO e GEILSA ALVES DA COSTA - UBIRACI LUIZ ISAIAS e RAQUEL DOS SANTOS ANDRÉ - SAMIR FRANCISCO PEREIRA DA SILVA e DANÚBIA STURZENEKER COSTA - ELIAS JOSÉ DA SILVA e ANA CLÁUDIA SANTOS DA SILVA - GUSTAVO FELIPE DA SILVA MARTINS e CAROLINE FRANCISCO PEREIRA - CHRISTIANO MACEDO DA SILVA e DALCILENE CUNHA DA COSTA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 20 de agosto de 2008. Dr. Nelson Rosas - Oficial Titular \r\n\r\nId: 644611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "644665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: ALEXANDRE FELIX DO NASCIMENTO E MICHELLE OLIVEIRA DA SILVA (15763).Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 22 de agosto de 2008. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 644665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito - 1ª Zona Judiciária": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "644600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN-1ª ZONA JUDICIÁRIA\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: ROBERTO CARLOS DA SILVA MENDONÇA E MARIA APARECIDA SOUZA SANTOS. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE EDEZIO FRANCELINO MENDONÇA E IACY DA SILVA MENDONÇA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE CLEMENTE ANDRADE SANTOS E ALZENY DE SOUZA SANTOS. QUEM SOUBER DE IMPEDIMEN-TO ACUSE-O. NITERÓI 22 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: FELIPE SANTOS MACIEL E ADRIANA COSTA FERREIRA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE EVALDO MACIEL E GILDETE REIS DOS SANTOS MACIEL. ELA, SOL-TEIRA, FILHA DE VICENTE DA COSTA FERREIRA E NAIR MAESTRELO FERREIRA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 22 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: ALEX MA-NHÃES DA SILVA E ALINE MESQUITA PINTO. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE JOSÉ CARLOS MANHÃES E MARIA JOSÉ SANTOS DA SILVA. ELA, SOL-TEIRA, FILHA DE PAULO CEZAR PINTO E BEATRIZ FERREIRA MESQUITA PINTO. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 22 DE A-GOSTO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: HELIO PINTO DE AZEREDO JÚNIOR E ALYNE GREGORIO IZABEL. ELE, DIVOR-CIADO, FILHO DE HELIO PINTO DE AZEREDO E LÚCIA DE SOUZA AZE-REDO. ELA, DIVORCIADA, FILHA DE AURÉLIO MARCOS TELES IZABEL E SUELY CONCEIÇÃO GREGÓRIO IZABEL. QUEM SOUBER DE IMPEDIMEN-TO, ACUSE-O. NITERÓI, 21 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: LUIZ AN-TONIO DE SOUZA E MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SANTOS. ELE, DIVORCIADO, FILHO DE MARIA MARCELINA DE SOUZA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE NELSON FERREIRA DOS SANTOS E MARIA CLARICE DOS SANTOS. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 22 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS; OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, Nº 286/604, CENTRO, TEL 27171764. HABILITAM-SE PARA CASAR: DANIEL NASCIMENTO PEREIRA E RENATA VIEIRA SABADIN. ELE, SOLTEIRO, FI-LHO DE PEDRO PAULO PEREIRA E TEREZINHA FARIA NASCIMENTO PE-REIRA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE ANTONIO SABADIN E GERALDA DE FÁ-TIMA VIEIRA CUNHA SABADIN. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACU-SE-O. NITERÓI, 22 DE AGOSTO DE 2008. \r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: SELMO SANTOS MUNIZ E LIA FIGUEIREDO BRAZ. ELE, DIVORCIADO, FILHO DE EXPEDITO RIBEIRO MUNIZ E ELIZABETH SANTOS. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE ELIAS BRAZ E ARLETTE FIGUEIREDO BRAZ. QUEM SOUBER DE IM-PEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 22 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: WAGNER BARBOSA MAGALHÃES E GABRIELA DOS SANTOS AMARAL. ELE, SOL-TEIRO, FILHO DE MANUEL DA SILVA MAGALHÃES E MARIA AMELIA DA COSTA BARBOSA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE DELCINO AMARAL MOTTA E CÁTIA DOS SANTOS AMARAL. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 22 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nId: 644600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "644939": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES\r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 38.375 (transcrição) - Requerente: Carlos Guarany. \r\n\r\nProcedimento nº 38.355 (transcrição) - Requerente: Thomas Hilmer Noren. \r\n\r\nProcedimento nº 38.356 (transcrição) - Requerente: Thomas Hilmer Noren. \r\n\r\nProcedimento nº 38.271 (transcrição) - Requerente: Patricia Kneipp Tavares de Souza. \r\n\r\nProcedimento nº 32.807 (transcrição) - Requerente: Márcia Midori Ochi.\r\n\r\nProcedimento nº 38.159 (transcrição) - Requerente: Rita de Cássia Sixel Ribas.\r\n\r\nProcedimento nº 38.323 (retificação) - Requerente: Cristiane Jaqueline areias Kochem de Almeida. \r\n\r\nProcedimento nº 37.828 (retificação) - Requerente: Sheila Raquel Santos Santana. \r\n\r\nProcedimento nº 38.353 (retificação) - Requerente: Rosemare Ribeiro Bastos de Azevedo.\r\n\r\nProcedimento nº 38.205 (retificação) - Requerente: Luzileide Rodrigues da Silva \r\n\r\nProcedimento nº 38.206 (retificação) - Requerente: Luzileide Rodrigues da Silva. \r\n\r\nProcedimento nº 38.207 (retificação) - Requerente: Luzileide Rodrigues da Silva. \r\n\r\nProcedimento nº 38.216 (retificação) - Requerente: Robson Klem do Nascimento. \r\n\r\nProcedimento nº 37.980 (retificação) - Requerente: Andréa de Freitas de Moraes. \r\n\r\nProcedimento nº 37.978 (retificação) - Requerente: Elen Cristina Barboza. \r\n\r\nProcedimento nº 37.448 (retificação) - Requerente: Pedro Paulo Tiago Pires. \r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 25 de Agosto de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 644939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "645990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O RCPN DO 2º DISTRITO DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nHugo Lima Silva e Camila Bastos Gonçalves \r\n\r\nMarcelo da Silva Romão e Silvia da Conceição \r\n\r\nLeonardo Fraga e Aline Esteves Macharutto\r\n\r\nFrancisco Lopes e Debora Barros Britto \r\n\r\nElias da Silva Malaquias e Dayane da Silva Nogueira \r\n\r\nGuilherme Julio da Silva e Gisele Aparecida Gouvêa \r\n\r\nCristiano Aparecido Brandão e Jaqueline de Araujo \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos \r\n\r\nos documentos exigidos por lei. Petrópolis, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nSergio Kleber Cordeiro , Tabelião .\r\n\r\nId: 645990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645404": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora \r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42616 - MARCÍLIO DAMASIO E ALINE CARDOSO GARCIA. Ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente em Niterói/RJ, filho de Hermes Damásio e Lucia dos Reis Damásio. Ela, residente em São Gonçalo/RJ, filha de João Carlos Lopes Garcia e Madalena Alcântara Cardoso.\r\n\r\nProcesso nº 42598 - THIAGO ALCANTARA GUALBERTO TEIXEIRA E PRISCILA SILVA DE SOUSA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Paulo Teixeira e Maria Alice Alcântara Gualberto. Ela, filha de Paulo Sérgio de Souza e Maria Josilda Silva dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42305 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA E DORESLEDIR DA SILVEIRA SÁ. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, solteiro, filho de Manoel José da Silva e Cleonides Maria da Conceição. Ela, divorciada, filha de Pedro Alves da Silveira e Edith Gomes da Silveira.\r\n\r\nProcesso nº 42175 - ALEXANDRE CRUZ SILVA E VALESCA DA SILVA COSTA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Edivaldo Paulo da Silva e Maria do Socorro Cruz Silva. Ela, filha de Sivanildo Ferreira Costa e Vera Lucia da Silva Costa.\r\n\r\nProcesso nº 42332 - JOSÉ MARIA GUIMARÃES DA SILVA E MARILENE DE MENDONÇA OLIVEIRA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Nagib Zozimo da Silva e Nedda Guimarães da Silva . Ela, filha de Izaias Rodrigues de Oliveira e Marta Mendonça Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42682 - NILSON SOARES DE CARVALHO E ODALÉIA DA SILVA. Ambos brasileiros e divorciados. Ele, residente em São Gonçalo/RJ, filho de Nathanael Soares de Carvalho e Neuza de Carvalho. Ela, residente em Belford Roxo, filha de Alcebíades da Silva Filho e Maria da Gloria Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42649 - REGINALDO DA SILVA TRAJANO E MARIA VITÓRIA BORGES RODRIGUES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Mamede Trajano e Inaiara da Silva. Ela, filha de Izidio de Deus Rodrigues e Maria das Dores Borges Rodrigues.\r\n\r\nProcesso nº 42650 - LEONARDO RODRIGUES DE DEUS E VANESSA DA SILVA MOTTA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Oscar de Deus Filho e Maria do Carmo Rodrigues. Ela, filha de Elcy Motta da Silva e Maria das Dores da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42679 - JOSENILTON ALEXANDRINO VASCONCELOS E MARIA NILA SOARES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de José Lazaro Alexandrino Vasconcelos e Albertina Ferreira da Silva. Ela, filha de José Pedro Soares e Rita Soares de Paiva.\r\n\r\nProcesso nº 42677 - JOAQUIM MAURICIO DOS REIS JUNIOR E REGINA CÉLIA CONCEIÇÃO NETO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, viúvo, filho de Joaquim Mauricio dos Reis e Hilda da Silva Reis. Ela, divorciada, filha de Zenilton Silva Neto e Augusta da Conceição Neto.\r\n\r\nProcesso nº 42663 - RICARDO DE LIMA SILVA E SIMONY FERREIRA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Antonio de Souza Silva e Nancy Terezinha de Lima Silva. Ela, filha de Aldenir da Silva e Sonia Maria Alves Ferreira da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42668 - LIBERTIL MONTEIRO VIANA E JOCILENE ANTONIA DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Paulo Sergio Amorim Viana e Elizabeth Monteiro Viana. Ela, filha de Sonia Maria de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 42661 - BRUNO DE MARCHI E JULIANA FEITOSA PESTANA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Heloise de Marchi. Ela, filha de Edson Gilson Pestana e Maria Solange Feitosa Pestana.\r\n\r\nProcesso nº 42662 - ARILDO FERNANDES GONÇALVES E SONIA CABRAL DE SOUZA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, divorciado, filho de Ailton Gonçalves e Nazaré Fernandes Gonçalves. Ela, solteira, filha de Alberto de Souza e Adenira Cabral da Costa.\r\n\r\nProcesso nº 42648 - GENILSON LIMA DE ARAUJO JUNIOR E FRANCINE ALMEIDA LIBORIO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Genilson Lima de Araujo e Maria das Dôres Costa de Araujo. Ela, filha de Fidelis Sebastião Liborio e Maria Célia Almeida.\r\n\r\nProcesso nº 42673 - WASHINGTON THIAGO DA SILVA E GISELE AMARAL DA SILVA MARINS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Margareth Andreia da Silva Souza. Ela, filha de Francisco César da Silva Marins e Edna Amaral da Silva Marins.\r\n\r\nProcesso nº 42671 - PABLO DA CUNHA FERREIRA E ANA CAROLINA CARDOSO NOGUEIRA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Niterói/RJ, filho de Ricardo Figueiredo Ferreira e Neidiana da Cunha Ferreira. Ela, residente em São Gonçalo/RJ, filha de José Carlos de Paula Nogueira e Maria Aldair Cardoso Nogueira.\r\n\r\nProcesso nº 42405 - ALECIR GOMES SOARES E GRICILEA DE OLIVEIRA RANGEL. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Lacislau Soares Casanova e Abigail Gomes Casanova. Ela, filha de Geildo Ferreira Rangel e Dejair de Oliveira Rangel.\r\n\r\nProcesso nº 42368 - MARCELO SIQUEIRA CARDOSO E QUESIA COSTA VIANA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, divorciado, filho de Enilson Viana Cardoso e Valcy Siqueira Cardoso. Ela, solteira, filha de Vivaldo Viana e Maria Emidia Costa Viana.\r\n\r\nProcesso nº 42344 - GUILHERME ROSA DE ARAUJO E WNIÁ LUANA FERREIRA DO NASCIMENTO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Jair Couto de Araujo e Dulcenéa Rosa do Amparo Araujo. Ela, filha de Jorge Luiz do Nascimento e Rita de Cássia Monteiro Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº 42264 - EUCLIDES DA SILVA FILHO E FERNANDA DE SOUZA BRAZIL. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Euclydes da Silva e Agripina de Jesus Silva. Ela, filha de Eneas Teixeira Brazil e Alzirina de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 42209 - JULIO CESAR PEREIRA DE SOUZA E ANNY KAROLINE CEZAR MENDES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Herenelson de Souza Junior e Maria Stela Pereira de Souza. Ela, filha de Carlos Augusto Soares Mendes e Ismenia e Cezar.\r\n\r\nProcesso nº 42364 - RODRIGO VIEIRA GUIMARAES E PRISCILA MOREIRA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Luiz Fernando Pereira Guimarães e Deuza Maria Vieira Guimarães. Ela, filha de João Luiz Silva e Valéria da Silva Moreira.\r\n\r\nProcesso nº 42298 - WELLINGTON GAUDENCIO DA SILVA E NEIDE FERREIRA DE SOUSA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de José Rudrigues da Silva e Maria de Lourdes Gaudencio da Silva. Ela, filha de Emilio Caetano de Sousa e Anésia Ferreira de Sousa.\r\n\r\nProcesso nº 42350 - ALEX BARCELOS DE OLIVEIRA E MIRIAN GANGORRA DA SILVA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo/RJ, filho de Vilson Barcelos de Oliveira e Carmen Lucia Barcelos de Oliveira. Ela, residente em Niterói/RJ, filha de Geraldo Soares da Silva e Maria José Gangorra da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42452 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES NASCIMENTO E CELESTE CRISTINA DUTRA PEREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Jose Carlos Nascimento e Denira Rodrigues Nascimento. Ela, filha de Antônio Carlos Pereira e Maria Celeste Dutra Pereira.\r\n\r\nProcesso nº 42411 - OTAVIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS E ADRIANA VIDAL ANTUNES. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, solteiro, filho de Alberio do Couto Vasconcellos e Solange Pimenta de Oliveira. Ela, divorciada, filha de Walmir Ricardo Antunes e Alcilea Vidal Antunes.\r\n\r\nProcesso nº 42312 - LUCIANO SILVA DE MOURA E ADRIANA DE LIMA BANDEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Jose Luciano Soares de Moura e Maria da Gloria Silva de Moura. Ela, filha de Paulo Pinto Bandeira e Rosalina de Lima Bandeira.\r\n\r\nProcesso nº 42274 - CICERO LEITE ALVES FILHO E JANETE MARINS DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, divorciado, filho de Cícero Leite Alves e Diva de Lima Alves. Ela, solteiro, filha de Luiz Ferreira da Silva e Ângela Janete da Silva Marins.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 645404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "644752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: VILSON ESTACIO CRUZ e SONIA DOS SANTOS OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Heraldo Estacio Cruz e de Enedina Alves Cruz. Ela filha de Genil de Oliveira da Silva e de Ilza dos Santos Oliveira.\r\n\r\nJONATHAS DE SÁ SILVA e PRISCILA SILVA BOY. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jonas Cunha da Silva e de Irley Silvia Ferreira de Sá Silva. Ela filha de Ezequiel Mathias Boy e Elezir Silva Mendes Boy.\r\n\r\nDAVID DE MACÊDO FRANCISCO e LUANA DE SOUZA MAGALHÃES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Francisco e de Josinete Pereira de Macêdo Francisco. Ela filha de Geneci Carvalho Magalhães e de Alessandra Pinto de Souza.\r\n\r\nCLEMILSON DA SILVA FERREIRA e ANA ROBERTA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge Sabino Ferreira e de Maria Hilda da Silva Ferreira. Ela filha de Maria de Lourdes da Silva.\r\n\r\nMARCIONEY DA CONCEIÇÃO MONTEIRO e ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Mariney Rodrigues Monteiro e de Almerinda Correa da Conceição. Ela filha de Delcy Miranda de Azevedo e de Elisabete Maria da Conceição.\r\n\r\nBRUNO LIMA DOS SANTOS e GLEYD OLIVEIRA DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Marcos José dos Santos e de Mercedes Lima dos Santos. Ela filha de João Elidio dos Santos e de Regina Sueli de Oliveira.\r\n\r\nLUÍS CESAR DE OLIVEIRA e CÉLIA REGINA PEREIRA PINTO. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Dilvo de Oliveira e de Florinda Conceição de Oliveira. Ela divorciada, filha de Wilson Pinto e de Terezinha Pereira Pinto.\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES DA SILVA e BRUNA PINTO LEON. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ademar Inácio da Silva e de Dejanira Gonçalves Cruz da Silva. Ela filha de Gelbi Mendes Leon e de Gilda Ribeiro Pinto Leon.\r\n\r\nALEX SANDRO FERREIRA LOPES e IVONETE ALVES DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Paulo Cesar Lopes e de Marlene Ferreira Lopes. Ela filha de Jorge Alves da Silva e de Jandira Cordeiro da Silva.\r\n\r\nRODRIGO SANTANA SANTOS e CLAUDINÉA RAIMUNDO SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Candido dos Santos e de Amelia de Santana. Ela filha de Osmar Pereira da Silva e de Nociolina Raimundo Silva.\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DOS SANTOS TAVARES e HELENA DA SILVA BARROS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Eliseu de Souza Tavares e de Sonia Maria dos Santos. Ela filha de Alberto Barros e de Eliéte Coutinho da Silva.\r\n\r\nROBSON GOMES DA SILVA e CRISTIANE BRAGA SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Arthur Gomes da Silva e de Waltiléa Dias Gomes da Silva. Ela filha de Edvaldo de Souza Santos e de Acenete Braga Santos.\r\n\r\nFRANCISCO RILDON DE SOUSA ABREU e JANAINA DA COSTA MARMELO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Raimundo Gonçalves de Abreu e de Rita de Sousa Abreu. Ela filha de João Baptista Marmelo e de Dalva da Costa Marmelo.\r\n\r\nMATUSALÉM DA SILVA e JULIANA COUTINHO DA SILVA SIQUEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ivonete Maria da Conceição. Ela filha de Flaumir Sena Siqueira e de Marivania Coutinho da Silva Siqueira.\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA e ALIANE ARAUJO DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Josué da Silva e de Rita de Cassia Rangel da Silva. Ela filha de Adevaldo Pereira da Silva e de Liamara Silva Araujo.\r\n\r\nVALCI FREIDMAN e VALDINA BASTOS DE ASSIS. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Antônio Freidman e de Ceciília Monteiro Domingues. Ela filha de Adão Bastos de Assis e de Felipa Pereira de Assis.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ RIBEIRO PEIXOTO e JAQUELINE DUARTE. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Rogerio da Silva Peixoto e de Doralice Ribeiro. Ela divorciada, filha de Sebastião José Duarte e de Berenice Souza Duarte.\r\n\r\nJOSÉ JARIO PINHEIRO DOS SANTOS e LUCIANA DA SILVA BATISTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Manuel Pinheiro dos Santos e de Maria da Pureza Pinheiro dos Santos. Ela filha de Geoceli da Silva Batista.\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES CARVALHO e BÉRIA CAJA COSTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Cosme de Souza Carvalho e de Sebastiana da Cruz Rodrigues. Ela filha de Bernardo Alves Costa e de Natalina Caja Costa.\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA COUTINHO e ROSANGELA MARIA DA SILVA SOUZA. Brasileiros, divorciados. Ele filho de João de Lacerda Coutinho e de Maria Helena da Silva Coutinho. Ela filha de Jorge Antonio de Souza e de Maria José da Silva Souza.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO OLIVEIRA MESQUITA e JULIANA DA SILVA SOARES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luiz Fernando Pinto Mesquita e de Luciana Oliveira de Almeida. Ela filha de Maria Lucia Vieira da Silva.\r\n\r\nBRUNO DA SILVA FREIRES e DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ana Lidia da Silva Freires. Ela filha de Emanoel Moreira dos Santos e de Maria de Lourdes da Silva Pereira.\r\n\r\nALUIZIO ANTONIO FERREIRA JUNIOR e BIANCA BAPTISTA DE SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Aluizio Antonio Ferreira e de Elzi Estarneck Ferreira. Ela filha de Sergio Luiz Baptista e de Ceir Baptista de Souza.\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA PEREIRA e SILVANA BILLI RODRIGUES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Flavio Pereira e de Sirlene da Silva Pereira. Ela filha de Daniel Rodrigues e de Sonia Luiza Billi Rodrigues.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 22 de agosto de 2008. José Adson Parente Martins e Rocha, Escrevente Substituto.\r\n\r\nId: 644752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "644777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João de Meriti\r\n\r\nRCPN 2º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ADALBERTO SILVÉRIO DE BRITO e IARA DE PAULO TORRES - ADEILDO CAMPOS e CLAUDIA DE SOUZA BARBOSA - ANTONIO OLIVEIRA BARBOSA e ÉRICA DOS SANTOS SANT' ANNA - CLEITON MORAES PEREIRA e ANDRÉA FERREIRA DA COSTA - EVERTON VASCONCELOS DOS SANTOS e PRÍSCILA DE SOUZA FREITAS - FÁBIO DA SILVA FERREIRA e CAMILA ILDEFONSO ALVES GAMA - FAGNER MARTINS DE LIMA DE SENA e JAQUELINE CABRAL BEZERRA - JONATHAN MESSIAS BRITO e SONIA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO - JORGE LUIZ TEIXEIRA DÓREA e MAIZA GOMES ALVES BRAVO - JOSÉ VALDECI DO NASCIMENTO e SEVERINA GOMES DE OLIVEIRA - LUÍS EUGÊNIO FRAITAS FRANCO e SIMONE COSTA DOS SANTOS - RAFAEL LIMA DA COSTA e NATASHA ALINE FERREIRA MARTINS - ROMULO ALVES COHÉN e VANDERLANE RAMOS FRANÇA RODRIGUES - SIDNEI LUIZ SILVA e ANDREIA COELHO VILLALBA - SÍLVIO MARQUES FERNANDES e DORVALINA LAURINDO DOS SANTOS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 25 de agosto de 2008. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 644777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "644607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: CARLOS ALBERTO MARIANO DA SILVA e BIANCA MARCHIORO - ALAN DE AZEVEDO e LEIDIANE ALVES DA SILVA - FABIANO VANDERLEI LEITE e MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA - PAULO SERGIO FELIX XAVIER e SIMONE SOUZA OLIVEIRA - IVANILDO DA SILVA NEGRI e RAPHAELA DE SOUZA - LEONARDO GUIMARÃES SCHAUTZ e JULIANA SOARES MACHADO BARBOSA - DAVID WILLIAM GONÇALVES e NATALIA CORRÊA QUERES BRAGANÇA - CRISTIAN CLEITON e ELISABETE SOARES - ADILSON GOES DE FREITAS e JOSIANE DE OLIVEIRA . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 22/08/2008.\r\n\r\nId: 644607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "644789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DA COMARCA DE ITABORAÍ - RJ\r\n\r\nEm cartório acham-se afixados os seguintes editais de proclamas para habilitação de casamento.\r\n\r\nProcesso nº 6.526/2008 ADRIANO RIBEIRO DE AZEVEDO e JOSIANE DA SILVA MIRANDA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Milton Ferreira de Azevedo e de Oneida Ribeiro de Azevedo. Ela, divorciada, filha de Josué Alves Miranda e de Joselita Amaral da Silva Miranda.\r\n\r\nProcesso nº 6.527/2008 MARCOS DA SILVA GUIMARÃES e FLÁVIA PATRICIA DO NASCIMENTO BARROS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Valdir Pereira Guimarães e de Maria Valença da Silva. Ela, filha de Cledomar Martins Barros e de Maria Sonia do Nascimento Barros.\r\n\r\nProcesso nº 6.528/2008 PAULO CÉSAR RIBEIRO DE MATOS e ANAILDES MARIA SANTOS MARTINS, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Ayrton Ribeiro de Matos e de Luzia da Penha Viana de Matos. Ela, solteira, filha de José Ribamar Martins e de Francisca de Oliveira Santos.\r\n\r\nProcesso nº 6.529/2008 ALEXANDRE DA SILVA ROSA e SEVERINA MARGARIDA DOS SANTOS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Paulo da Rocha Rosa e de Waltelina da Silva Rosa. Ela, filha de Antonio José dos Santos e de Odilia Sipriano dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 6.530/2008 SERGIO RIBEIRO e ANA PAULA BAPTISTA COÊLHO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Enir Ribeiro. Ela, filha de Paulo Coêlho e de Celice Baptista.\r\n\r\nProcesso nº 6.531/2008 ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA DOS SANTOS e JÉSSICA ALVES DA SILVA GONÇALVES, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de João Pereira dos Santos e de Maria da Gloria dos Santos Oliveira. Ela, filha de Gessy Candido Gonçalves e de Luciana Alves da Silva Gonçalves.\r\n\r\nProcesso nº 6.532/2008 MÁRCIO SILVA DA COSTA e ANA LUCIA TEIXEIRA FAUSTINO, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Jorge Rodrigues da Costa e de Beatriz Silva da Costa. Ela, divorciada, filha de Luiz carlos da Silva Faustino e de Maria Lucia Texeira Faustino.\r\n\r\nProcesso nº 6.533/2008 JULIO CEZAR SANTANA TITO e MURIELLY RODRIGUES BAPTISTA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Osvaldo Luiz Tito e de Maria Sonia de Santana Tito. Ela, filha de Alcino Vieira Baptista e de Edmar dos Santos Rodrigues Baptista.\r\n\r\nProcesso nº 6.534/2008 RUBENS DE CARVALHO OLIVEIRA e BRUNA CONSTÂNCIA ALVES, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Izaias Monteiro Oliveira e de Terezinha de Carvalho Oliveira. Ela, filha de Francisco Moacir Alves e de Celeziana Constância Alves.\r\n\r\nProcesso nº 6.535/2008 FABIO DO NASCIMENTO RODRIGUES e JAQUELINE APARECIDA DA SILVA BERNARDO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Joel Rodrigues e de Maria Jose do Nascimento. Ela, filha de Severino Bernardo da Silva e de Marilza de Fatima da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.536/2008 LEONARDO DAVID DE ALMEIDA FERREIRA e MICHELE LEMOS MARTINS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de David Benedito Luiz Ferreira e de Sueli de Almeida Ferreira. Ela, filha de Antonio Carlos Martins e de Gemilda Lemos Martins.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro este edital de proclamas que é afixado no local de costume.\r\n\r\nItaboraí, 25 de Agosto de 2008. José Carlos Soares Martins. Mat. 06/3764. Oficial.\r\n\r\nId: 644789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.628.564/0001-34\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se: DANIEL DA SILVA DE FARIA e TALITA NASCIMENTO DOS SANTOS - Hab. nº 10.918; JEFERSON PERGENTINO TAVARES e MARILIA PETRINA BORGES - Hab. nº 10.919; ROBERTO CARLOS JOSÉ DE SOUZA e ELISABETE DOS SANTOS SILVA - Hab. nº 10.920; ANDERSON DE CARVALHO VIEIRA e SARA DE ARAUJO FERNANDES - Hab. nº 10.921; WAGNER PEREIRA ROCHA DE MORAES e MARCIA PAULETI DE MELLO - Hab. nº 10.922; RODRIGO RENATO MOURA e LUCIANA GABI DOS SANTOS SILVA - Hab. nº 10.923; ÉDER DA ROSA MACHADO e THAISA CARLA DA SILVA ISRAEL - Hab. nº 10.924; DIOGO QUEIROZ DE SOUSA RAMALHO e JÂNIA MARIA RIBEIRO FARIAS - Hab. nº 10.925; DIOGO DE ALMEIDA PEREIRA e NATÁLIA ALVES FERREIRA - Hab. nº 10.926; FLAMIR SOARES RIBEIRO e SORAIA DE ALMEIDA LIMA - Hab. nº 10.927; ALBERTO DE SOUZA LEITE e VIVIANE CRESCENCIO SILVINO - Hab. nº 10.928; DIOGO DOS SANTOS LIMA e EVITA WERNECK DA SILVA - Hab. nº 10.929; WALTER FERNANDES OLIVEIRA e GISELE DE OLIVEIRA GOMES - Hab. nº 10.930; ANDERSON CARLOS DA SILVA e DIANA LIMA DA CRUZ - Hab. nº 10.931; EVERTON CABRAL DE VASCONCELOS LOPES e PATRÍCIA DE ARAUJO CASTILHO - Hab. nº 10.932; PEDRO CANDIDO DE OLIVEIRA e MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA - Hab. nº 10.933; CÁSSIO LUIZ TAVARES DA SILVA e LIDIANE DIAS PEQUENO - Hab. nº 10.934. Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 25 de agosto de 2008. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente.\r\n\r\nProcedimento Extrajudicial\r\n\r\nReconhecimento de Paternidade nº 114/08\r\n\r\nRequerente: Severino de Brito da Silva\r\n\r\nReconhecida: Ana Carolyna Silveira Barbosa\r\n\r\nId: 645037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "644974": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Magé\r\n\r\nRCPN do 2º distrito\r\n\r\nCartório do RCPN do 2º distrito (Santo Aleixo)\r\n\r\nComarca de Magé - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Malvino Ferreira de Andrade nº 100, loja 2-Santo Aleixo\r\n\r\nTelefone e fax-21-2630-2534\r\n\r\nResponsável pelo Expediente - Gelsa de Sousa Amorelli - Matrícula - 90/89\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nGelsa de Sousa Amorelli, Oficial do Registro Civil faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório a seguinte habilitação: Edital n.º 4592 - FELIPE SOARES GAMA e KEYLLA PEREIRA DE ABREU.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento acuse - o Dado e passado na Comarca de Magé, Santo Aleixo, 25 de agosto de 2008. GELSA DE SOUSA AMORELLI, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 644974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "644648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DO 1°DISTRITO DE RIO BONITO - Tel(21)2734-4012\r\n\r\nHABILITAM-SE A CASAR: LEONARDO ALVES DA SILVA e FRANCIELE ALVES MARINHO. (Proc.5.308-Tombo:13-08-2008), FLAVIO TEIXEIRA ROSA e ANGELA CRISTINA DOS SANTOS ALVES. (Proc.5.309-Tombo: 14-08-2008), LEILSON SOARES SILVA NEVES e ROSELINE TEIXEIRA CARVALHO. (Proc.5.310-Tombo:15-08-2008), CANDIDO DA SILVA FELICIANO e ISALDETE DE BARCELOS SOUZA. (Proc.5.311-Tombo:18-08-2008), NILMAR DA SILVA CARVALHO e RAQUEL DA SILVA ROSA ROCHA. (Proc.5.312-Tombo:18-08-2008), PAULO HENRIQUE PACHECO LEITE e ANGELICA PEREIRA SOARES. (Proc.5.313-Tombo:19-08-2008), JOÃO FRANCISCO REGE e JULIANA GUIMARÃES LEITE. (Proc.5.314-Tombo:19-08-2008) ALEXANDRE CASTILHO RAMOS e ALINE PIMENTEL PINTO. (Proc.5.315-Tombo:19-08-2008).Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio Bonito, 20 de Agosto de 2008. Renata Ovidia F. da Silva - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 644648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 6º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "644747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRCPN 6° DISTRITO SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTitular: Emanoel Cardoso Rangel\r\n\r\nSubstituto: Fernanda da Silva Camara Rangel\r\n\r\nBr 356, 168 -Cajueiro- São João da Barra - RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEmanoel Cardoso Rangel, Delegatário do RCPN do 6° Distrito de São João da Barra, por nomeação na forma da lei, FAÇO saber que, perante esta serventia, estão se habilitando para contrair matrimônio de \r\n\r\nCRISTIANO NOGUEIRA MENDONÇA e ROBERTA MACHADO ALVARENGA Ele solteiro, Autônomo, Natural Rio de Janeiro , nascido em 22/02/1986, Residente Cajueiro ,São João da Barra - RJ, Filho, Manoel Ângelo de Mendonça e Celma Maria Gonçalves Machado Alvarenga Ela: Nascida em 20/03/1989. Estado Civil: solteira, Profissão: do Lar; Naturalidade Rio de Janeiro, Residente Água Preta São João da Barra -RJ filha Roberto Barreto Alvarenga e Maria José Gonçalves Machado Alvarenga.\r\n\r\nIZAIAS DE OLIVEIRA PEREIRA GOMES e PATRÍCIA CAMPOS MARTINS Ele solteiro, Serviço Gerais, Natural São João da Barra RJ , nascido em 01/08/1985, Residente Rua Nova , Barcelos, São João da Barra - RJ, Filho, Manoel Flor Pereira Gomes e Almerinda Gonçalves de Oliveira Ela: Nascida em 05/04/1982. Estado Civil: solteira, Profissão: Autônomo; Naturalidade Rio de Janeiro, Residente Rua Nova , Barcelos - São João da Barra - RJ, filha Salvador Luiz de Sousa Martins e Marlene Barbosa Campos..\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA e MARIA DO CARMO DOS SANTOS BARBOZA. Ele Solteiro, Mecânico, Natural Campos dos Goytacazes, Nascido em 06/01/1980, residente Rua Santa Rita 452 , Campo Novo 4° Distrito de Campos dos Goytacazes - RJ, filho , Manoel José da Silvae Julieta dos Santos Silvaela: nascida em 01/01/1989. Estado Civil: Solteira, profissão: Estudante; Naturalidade São João da Barra - RJ, Residente Rua Projetada B N° 35, Barcelos - São João da Barra - RJ; Filha Edemilson Pereira Barboza e Maria da Penha dos Santos Barboza\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA e MARIA DO CARMO DOS SANTOS BARBOZA. Ele Solteiro, Mecânico, Campos dos Goytacazes, Nascido em 06/01/1980, residente Rua Santa Rita 452 , Campo Novo 4° Distrito de Campos dos Goytacazes - RJ, filho, Manoel José da Silvae Julieta dos Santos SilvaEla: Nascida em 01/01/1989. Estado Civil: Solteira, Profissão: Estudante; Naturalidade São João da Barra - RJ, residente Rua Projetada B N° 35, Barcelos - São João da Barra - RJ; filha Edemilson Pereira Barboza e Maria da Penha dos Santos Barboza. \r\n\r\nFABRÍCIO XAVIER ALMEIDA e SHEILLA DE SOUZA GOMES. Ele Solteiro, Autônomo, São João da Barra -RJ, Nascido em 28/09/1988, residente Estrada de Água Preta n° 124, Água Preta São João da Barra - RJ, filho, Manoel da Penha Almeida Pereira e Alcinéa Pereira Xavier Almeida Ela: Nascida em 18/05/1992. Estado Civil: Solteira, Profissão: Estudante; Naturalidade Campos dos Goytacazes - RJ, residente Estrada Barra do Jacaré S/n N° 35 - São João da Barra - RJ; filha Reginaldo Ribeiro Gomes e Marizane Toledo de Souza.\r\n\r\nEVANIR DE AZEREDO MACHADO e RAQUEL PEREIRA MANHÃES. Ele Solteiro, Operador de Empilhadeira, Natural: São João da Barra-RJ, Nascido em 06/06/1980, residente Rua Principal S/n , Venda Nova, Campos dos Goytacazes - RJ, filho, Valdino Nogueira Machado e Dalva de Azeredo Machado Ela: Nascida em 12/11/1987. Estado Civil: Solteira, Profissão: Aux. Serviços Gerais; Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ, residente Rua Principal S/n Venda Nova Campos Dos Goytacazes -RJ ; filha Dario Miguel Manhães e Maria José Pereira Azeredo.\r\n\r\nOs Nubentes exibiram os documentos exigidos por lei. Se alguém tiver conhecimento de impedimento entre eles. queira acusá-los para os fins de direito. E para constar e chagar ao conhecimento publica lavrou este edital para ser afixado na forma da lei, e lugar de estilo.\r\n\r\nId: 644747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "644756": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - ADRIANO RODRIGUES DA SILVA e NATALÍ MUNIZ DO COUTO, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 03/11/1978, filho de Francisco Alves da Silva Filho e de Maria dos Anjos Rodrigues Silva, ela natural de Saquarema-RJ, nascida em 23/11/1985, filha de Eliane Muniz do Couto.\r\n\r\n2 - EDIVALDO SILVA DOS REIS e LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele natural de Rio Bonito-RJ, nascido em 05/09/1982, filho de Antonio Ventura dos Reis e de Maria José da Silva, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 27/03/1988, filha de Jovercino da Silva e de Luzia Rodrigues da Silva.\r\n\r\n3 - CICERO DOS SANTOS MUNIZ e ELIANE VINUTO, brasileiros, solteiros, ele natural de Sapucaia-RJ, nascido em 31/03/1974, filho de Isaias Muniz e de Vera Lúcia dos Santos, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 20/10/1973, filha de Saturnino Vinuto e de Marlene Fagundes Vinuto.\r\n\r\n4 - MARCELO GONÇALVES DA SILVA e KARLA D'JANAR ALVES CORRÊA, brasileiros, solteiros, ele natural de Saquarema-RJ, nascido em 23/11/1986, filho de Manoel Francisco Macedo da Silva e de Lucy Gonçalves, ela natural de Campos dos Goytacazes-RJ, nascida em 17/09/1986, filha de José Carlos Moreira Corrêa e de Vera Lucia Alves Pinto.\r\n\r\n5 - ALEX DOS SANTOS PIRES e JAQUELINE DE OLIVEIRA FARIA, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 27/03/1982, filho de Antão Theodoro Pires e de Anicéa dos Santos Pires, ela natural de Saquarema-RJ, nascida em 08/06/1986, filha de Alexandre Cardoso de Faria e de Cleuzimar de Oliveira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 644756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Primeira Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "644694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 3º DISTRITO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANTAGALO-RJ\r\n\r\nJUIZ TITULAR: DR. MÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nENCARREGADA PELO EXPEDIENTE: SONIA MARIA PALMA MENDES NAEGELE\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar:\r\n\r\nJOÃO BATISTA NOVAES DA SILVA e VANILDA RAMOS DA SILVA , ambos brasileiros, divorciados, residentes no 3º distrito deste Município, ele, carpinteiro, natural de Cantagalo - RJ, nascido em 22/08/1948, filho de Arthur Silva e de Alice de Freitas Silva, ambos já falecidos, ela, do lar, natural de Cantagalo - RJ, nascida em 29/11/1953, filha de Manoel Verlingue da Silva e de Orlanda Ramos da Silva, ambos já falecidos.Proc. nº 165/08.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nEuclidelândia, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\n(Ass. Sonia Maria Palma Mendes Naegele - Encarregada pelo Expediente) \r\n\r\nId: 644694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "644746": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE VARRE-SAI\r\n\r\nJuiz: Dra.SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hana Paula Villela Duarte Quaresma\r\n\r\nSubstituto: Adão Gileno Carmo dos Santos\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nHana Paula Villela Duarte Quaresma, Responsável pelo Expediente , Mat. 01/20605, por designação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando neste Cartório do Segundo Distrito da Comarca de Natividade, Município de Varre-Sai, Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nFÁBIO PEIXOTO DE OLIVEIRA e ELIANE DE SOUZA TEIXEIRA MOTTA, brasileiros, residentes em Varre-Sai (RJ). Ele, Comerciante, divorciado, natural de Initirama (ES), nascido no dia 02/03/1966, filho de FRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA e INÊS PEIXOTO DE OLIVEIRA; Ela, Senhora do Lar, viúva, natural de Bom Jesus do Itabapoana (RJ), nascida no dia 06/10/1972, filha de FRANCISCO TEIXEIRA DAS CHAGAS e MARIA APARECIDA DE SOUZA TEIXEIRA.\r\n\r\nMARCIO DE VASCONCELOS e FILOMENA DE FÁTIMA SILVA, brasileiros, Lavradores, residentes em Varre-Sai (RJ). Ele, solteiro, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), nascido no dia 16/08/1975, filho de JOACYR SANTOS DE VASCONCELOS e MARIA APARECIDA VASCONCELOS; Ela, divorciada, natural de Varre-Sai (RJ), nascida no dia 10/08/1977, filha de ANTONIO SOARES DA SILVA e MARIA DE JESUS D SILVA.\r\n\r\nODAIR JOSÉ VIEIRA BELOTO e LUCIANA APARECIDA SILVA GAMA, brasileiros, solteiros, naturais de Varre-Sai (RJ) onde residem. Ele, Contador, nascido no dia 31/05/1983, filho de SEBASTIÃO BELOTO CARREIRO e GEORGINA VIEIRA BELOTO; Ela, Estudante, nascida no dia 12/02/1991, filha de SEBASTIÃO ARRUDA DA GAMA e SÔNIA MARIA DA SILVA GAMA.\r\n\r\nALEXSANDRO DA ROCHA BRAGA e MÍRIAM SANTARONI PURIFICATE, brasileiros, solteiros, Lavradores, naturais de Varre-Sai (RJ), onde residem. Ele, nascido no dia 03/04/1987, filho de CARLOS ANTÔNIO JOSÉ BRAGA e NATALINA JESUS DA ROCHA BRAGA; Ela, nascida no dia 25/11/1990, filha de VANDERLEI PURIFICATE e ROSA HELENA SANTARONI PURIFICATE.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 644746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Silva Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Ofício de Justiça": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "644638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO DE PROCLAMAS ABAIXO:\r\n\r\nFAZ saber a quantos o presente Edital virem, que por este Cartório do RCPN. dos 1º, 2º, 3º E 4º distritos, estão se habilitando para casar:\r\n\r\nMARCOS PAULO SOUZA QUINTANILHA, residente Rua Gastão Xavier Alfradique, nº 4, Imbaú, Silva Jardim -RJ; filho de Paulo Quintanilha Xavier e Lindinalva Souza Quintanilha, e VALDEISE SILVA NASCIMENTO CAMPOS, filha de Valdevi Marques Nascimento Campos e Deisemar de Souza E Silva Nascimento, residente na Rua Agenor Pires da Cunha, nº 226, Imbaú, Silva Jardim-RJ.\r\n\r\nNANGIBE TEIXEIRA DA SILVA, filho de Antonio Teixeira da Silva e Rosa da Silva Jesus, e MARIA DO CARMO CREMENTE DE SOUZA, residentes na Rua Campo Belo, Lt. 06. Qd. 24, Santo Expedito, Silva Jardim-RJ, filha de Oiama Cremente de Souza e Quelita Mendes de Souza.\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO REGE, residente na Rua Jorge Mattos, nº 160, C-02, Silva Cunha, Silva Jardim-RJ, filho de Joanil Francisco Rege e Maria do Carmo Xavier Rege, e JULIANA GUIMARÃES LEITE, residente na Rua Paulino Siqueira, nº 275, Pça. Cruzeiro, Rio Bonito-RJ, filha de Aliomar Guimarães Leite e Regina Marcia Sá Leite.\r\n\r\nAlgum impedimento, acuse-o. Dada e Passada nesta cidade de Silva Jardim, vinte e dois de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 644638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "643440": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000187\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.015501-3 SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a autora relação dos substituídos e seus respectivos CNPJs no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 643440"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "643310": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009750-1 ALCIDIO ROHDE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.029993-6 GILBERTO PAULO COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 643310"
                            ],
                            "643311": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.018408-7 TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (Adv. TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES, JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Proceda a Secretaria ao desapensamento dos presentes autos da cautelar nº 2000.51.01.16974-8.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl.943.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016649-6 JOAO PAULO DE OLIVEIRA x FATIMA CRISTINA CAVALCANTE LOPES MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Intime-se a União Federal da sentença de fls. 211/215 .\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n3 - 2004.51.01.003125-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x JUCARA CARAUTA RAPOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora (CEF) em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.008887-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x ELISIO CESAR DA ROCHA (Adv. LUIZ CLAUDIO BAPTISTA, RONALD CLERC DA SILVA). . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012057-9 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x RICARDO RODRIGUES DA CUNHA E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, JOSE GREGORIO MARQUES). . Recebo a apelação do IBGE em seu duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 643311"
                            ],
                            "643312": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 98.0000756-3 GUARACIARA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Tragam os impetrantes, no prazo de 30 dias, o solicitado pela Contadoria Judicial às fls. 487.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, retornem os autos `Contadoria Judicial para que cumpra o despacho de fls. 485.\r\n\r\n2 - 99.0018598-6 DESTILARIA DALVA LTDA (Adv. EDIMAR LANDULPHO CARDOSO, IONE LOPES ROSSI DE SA) x PRESIDENTE DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. CARLOS DA SILVA FONTES FILHO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0021381-5 RIO METALURGICA S/A (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, JOSE LUIZ DA SILVA COSTA, ONDINA LEITE DA CUNHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Considerando o ofício de fls. 371, esclareça a parte impetrante o pedido de fls. 377.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 99.0060221-8 IND/ GESSY LEVER LTDA (Adv. BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI, ACHILES AUGUSTUS CAVALLO, MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR-DECEX (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, defiro o desentranhamento da Carta de Fiança juntada às fls. 118/119, mediante cópia nos autos.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.015079-4 CONCEICAO HORTENCIA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Dê-se vista à parte impetrante para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022210-0 CARLOS EDUARDO JUNQUEIRA SCHMIDT E OUTROS (Adv. ADILSON RODRIGUES PIRES, CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA BARBEITAS) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022177-3 JORGE CARLOS DIAS DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA MARQUES CALDAS) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.490186-2 BRASFISH IND/ COM/ LTDA (Adv. TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES, BIANCA GRANEIRO LACERDA) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DA DELEGACIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANERIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO - INSPETORIA SANITARIA. . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000015-7 LUIZ HENRIQUE MINEIRO DA CUNHA (Adv. FERNANDA CHAVES ROCHA) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.87/93), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006421-4 DELPHINA CARDOSO DE AZEVEDO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . DECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nNo caso em análise, considero presente a fumaça do bom direito, tendo em vista o fato de a jurisprudência pátria ser no sentido da aplicabilidade imediata da norma constante do art. 53, IV, do ADCT/88, independente de pagamento de contribuição, dada a natureza eminentemente assistencial do direito tal como assegurado no texto constitucional.\r\n\r\nNesse sentido é o aresto que abaixo transcrevo.\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR GRATUITA A PENSIONISTAS DE EX-COMBATENTES - NORMA DE EFICÁCIA PLENA E IMEDIATA - DESNECESSIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS MILITARES DE SAÚDE - SEGURANÇA MATIDA\r\n\r\n- O artigo 53, IV, do ADCT, da Constituição Federal de 1988 é transparente ao garantir tal direito aos ex-combatentes e aos seus dependentes. In casu, as apeladas demonstraram que percebem pensão especial de ex-combatentes, bem como que os mesmos participaram efetivamente de operações bélicas durante a 2.ª Guerra Mundial. Com efeito, as apeladas fazem jus à gratuidade da assistência médico-hospitalar, posto que se trata de norma de eficácia plena e imediata.\r\n\r\n- A assistência médico-hospitalar gratuita de que as apeladas necessitarem deverá ser fornecida, preferencialmente, pelo hospital militar ao qual os referidos ex-combatentes estavam vinculados à época de suas participações na Segunda Guerra Mundial, não estando condicionado o fornecimento do serviço médico a quaisquer contribuições obrigatórias para fundos militares de saúde. Neste cotejo, nenhum ato normativo de grau hierárquico inferior ao diploma constitucional vigente tem o condão de superar a determinação advinda da própria Magna Carta, sob pena de limar a mens legis que foi garantir a gratuidade do benefício, em deferência aos serviços prestados pelos que lutaram em prol da soberania nacional e da paz mundial.\r\n\r\n- Apelo e remessa necessária improvidos.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 52098 - Processo: 200251010232510 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 16/03/2005 Documento: TRF200137079 - Fonte DJU DATA:01/04/2005 PÁGINA: 258 - Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA)\r\n\r\nÉ de se ressaltar, por oportuno, que a impetrante comprova ser pensionista de ex-combatente, conforme documento juntado às fls. 11 e 22.\r\n\r\nNão é demais lembrar que a assistência médica e hospitalar de que cuida o dispositivo constitucional deve ser prestada em hospital militar, conforme se vê do acórdão a seguir transcrito.\r\n\r\nEmenta APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - ARTIGO 12, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1533/51 - MILITAR - EX-COMBATENTE - ASSISTÊNCIA MÉDICO - HOSPITALAR JUNTO ÀS ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS - ART. 53 DO ADCT - SENTENÇA IRRETOCÁVEL.\r\n\r\nI- Deve ser mantida a r. sentença que determinou à Autoridade impetrada a inclusão dos impetrantes na relação de beneficiários de assistência médico-hospitalar gratuita, oferecida pelos hospitais próprios do Exército Brasileiro, afastando ainda o desconto mensal da contribuição para o FUSEX.\r\n\r\nII- A proteção da assistência médica ao ex-combatente e seus dependentes está garantida no art. 53 do ADCT.\r\n\r\nIII- A norma constitucional é de eficácia plena, e não se confunde com a assistência prestada pelo SUS, que é direito de todos indistintamente.\r\n\r\nIV- A norma constitucional não faz previsão à necessidade de contribuição ou à existência de previsão orçamentária, não podendo o comando constitucional ser restringido por ato de inferior hierarquia\r\n\r\nV- Negado provimento à apelação e à remessa necessária, mantendo-se integralmente a r. sentença de 1º grau.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 54495 - Processo: 200351010209103 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 19/10/2004 Documento: TRF200131828 - Fonte DJU DATA:01/11/2004 PÁGINA: 25 - Relator(a) JUIZ RALDÊNIO BONIFACIO COSTA)\r\n\r\nO perigo da demora igualmente se evidencia pela simples constatação de que os impetrantes contam hoje com idade avançada, portanto em faixa etária que normalmente necessita de constantes cuidados médicos.\r\n\r\nQuebra Em face do exposto, presentes o perigo da demora e a fumaça do bom direito, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR e determino à autoridade impetrada que garanta à impetrante assistência médico-hospitalar junto ao HCE, gratuitamente, até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se. Após, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.014186-5 MARIA DE FATIMA SA COUTO DOS SANTOS (Adv. MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO) x PRESIDENTE DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO DA PETROBRAS E OUTRO. . Manifeste-se a parte impetrante sobre a certidão de fls. 124, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem co0nclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.014947-5 DULCINEA RIBEIRO DA CRUZ E OUTROS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x CHEFE A SECAO DE RECURSOS HUMANOS DA 5º SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . Emende a parte impetrante a inicial, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção, para atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da pretensão deduzida em juízo, devendo no mesmo prazo recolher a diferença de custas devida.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, anote-se o novo valor atribuído à causa e notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal. O pedido de liminar será apreciado após a observância do contraditório.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.007146-2 OLEAGINOSAS MARANHENSES S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT. . Fls. 132/134. Defiro a devolução do prazo para recurso, contado a partir da ciência deste despacho.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 94.0029473-5 MOINHO SANTISTA ALIMENTOS S/A (Adv. RICARDO LOPEZ DOMINGUES) x COORDENADOR GERAL DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE DA EXTINTA DELEGACIA REG DA SUNAMAM NO RJ (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 89.0012023-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ERWIN BRUGGMANN (Adv. SEM ADVOGADO) x ELISABETH BRUGGMANN (Adv. PAULO CESAR DE C. MENDES) x CONTINENTAL TRANSPORTES BRASIL RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a ré Elisabeth Bruggmann para que traga a certidão de óbito de Erwin Bruggmann , esclarecendo se já foi encerrado o seu inventário.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 91, oficie-se ao 4° Ofício da 7° Circunscrição e Registro de Imóveis da Comarca de Nova Iguaçu, para que informe a exata localização do imóvel arrestado a fl. 22. Instrua-se o mandado com as peças de fls. 20/23 e 91.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n16 - 88.0017792-1 JOSE FILGUEIRAS FILHO (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a peça de fl. 350 da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, designo audiência especial para o dia 30/10/2008, às 14:00h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime-se o autor para que compareça acompanhado de seu advogado, bem como a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n17 - 2006.51.01.000527-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES) x PAULO CESAR RONDINELLI E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, ROCCO COSTA BRITO MARANHAO, LEONARDO PORTES GODOY VIDAL, PAULO ABDALA ZIDE, ANDREA MANSOUR ZIDE, KEITI DOS SANTOS COLLACO). . Mantenho a decisão agravada pro seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 2950 PROFERIDA EM 24/07/2008\r\n\r\nA presente ação civil pública foi proposta em 2006, portanto quase dez anos depois das contratações questionadas, o que retira do pedido de antecipação dos efeitos da tutela um dos seus requisitos indispensáveis, qual seja, o perigo da demora.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nEspecifiquem os Réus as provas que pretendem produzir, esclarecendo fundamentadamente a sua pertinência.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para apreciação de todos os requerimentos de prova.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017768-1 SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Regularize a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, a petição de fls. 509/511, eis que apócrifa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2000.51.01.011011-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARCOS ANTONIO AMARAL DE MENEZES (Adv. LEOPOLDO FREIRE, CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS). . Publique-se a parte final do despacho de fls. 107.\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 643312"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "643496": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0022679-4 CIMOBRAS IND/ DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n2 - 99.0003111-3 CELTA IND/ COM/ LTDA (Adv. ROSARIO FRANGELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.032293-9 JOBAMEM LTDA (Adv. CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apesar da expressa concordância da União Federal com os cálculos da Contadoria Judicial, com os quais concordou também a parte autora, prossiga-se com a formalidade de citação do art. 730 do CPC, que deve conter a advertência de que eventual oposição de Embargos à Execução fundada em excesso de execução levará à sua rejeição liminar, devendo a parte autora fornecer cópia dos cálculos que deverão acompanhar o mandado.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.002618-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x AUTO-GRAFICA IMP/ E SERVICOS LTDA (Adv. PINIA TRAMBUCH VEL KOS). . DECISÃO\r\n\r\nQuebra Entendo não ser hipótese de desconsideração da pessoa jurídica, não tendo sido a ré citada até o presente momento, circunstância imprescindível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nO peticionário de fs. 56/58 já foi há muito excluído da sociedade-ré, conforme se depreende das alterações contratuais acostadas aos autos, não podendo, assim, responder pela sociedade.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.025862-0 EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A (Adv. MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI, ANDREA MARIA RODRIGUES, LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA) x CONSTRUTORA SILVA CORREA LTDA (Adv. SERGIO GOMES DOS SANTOS) x CYPRUS ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PRIMAC ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x TELG ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SONAR SERVICOS DE LIMPEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000680/2008 . Diante do exposto, conheço os Embargos, eis que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento. P.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 92.0057817-9 EUNICE DE ARAGAO CORREIA E OUTROS (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 95.0025372-0 HELIO EDUARDO DOS SANTOS BASTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n8 - 97.0104250-6 MANOEL SILVA PAIXAO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Abra-se vista à AGU para manifestação sobre os pedidos de habilitações de fls. 188/240, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.027472-7 MARIA DE LOURDES PEREIRA AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2008 FOLHA 284/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, consoante os arts. 267, I e 295, VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito. \r\n\r\nCustas pela parte autora. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.028116-1 SELMA EVRES GONCALVES (Adv. MARCIA REIS BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Abra-se vista à AGU para manifestação sobre o pedido de habilitação de fls. 161/180, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.023202-6 CATARINA DE SA PEREIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.004641-0 DARIO QUERINO DE SOUSA REP/ P/ MARILIA DE SOUZA LEMOS (Adv. LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, apresentando cálculo, com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do art. 730 do CPC, que desde já autorizo para que se proceda através de mera remessa dos autos.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014422-5 MARCIO EDUARDO DE CARVALHO SALDANHA E OUTROS (Adv. BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . Ante o exposto, com tal competência possui natureza funcional e absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO em relação aos autores MARIA LUIZA LIBRANDI, MARTA CONCEBIDA DE PAULA, MARIA LUIZA PEIXOTO FERREIRA, MYRIAN CHIRISTOFANI e MARA REGINA DE SOUZA CARVALHO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, o desmembramento do feito e sua remessa para uma das Varas Federais de Niterói a que couber por distribuição, onde deverá figurar no pólo ativo a autora MARA REGINA DE SOUZA CARVALHO, bem como para uma das Varas Federais de São Paulo onde deverão figurar no pólo ativo MARIA LUIZA LIBRANDI, MARTA CONCEBIDA DE PAULA, MARIA LUIZA PEIXOTO FERREIRA, MYRIAN CHIRISTOFANI, respectivamente.\r\n\r\nForneça a parte autora as cópias necessárias para o desmembramento do feito.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações cabíveis. P. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023987-3 JOAO EVANGELISTA MOREIRA DE CASTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fs. 230/232 - Mantenho a decisão que apenas concedeu a tutela de urgência para garantir tratamento médico, ambulatorial e cirúrgico em favor do autor na rede de saúde da Marinha do Brasil, sem qualquer ônus.\r\n\r\nNa peça em epígrafe, o autor não apresenta elemento ou situação fática nova que dê ensejo a alteração da decisão em debate.\r\n\r\nProssiga-se com o regular andamento do feito, com a abertura de vista, pelo prazo de dez (10) dias, em favor do demandante para oferecer réplica e requerer, se for o caso, a produção de provas, justificando-as.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027855-6 LUIZ CARLOS BATISTA PINHO E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, no prazo de 10(dez) dias, sobre a informação de fl. 151, que trata de petição protocolada e não localizada.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028355-2 ADEMARIO TEIXEIRA SANTANA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2008 FOLHA 14/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelos autores. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, a serem rateados entre os autores.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.029363-6 PAULO ROBERTO MARTINS DA CUNHA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2008 FOLHA 451/454 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por inexistir guarida legal para o direito pretendido, nos termos da fundamentação supra apresentada.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, estando a execução suspensa nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030339-3 COELI REGINA RODRIGUES COELHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000658/2008 . Pelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os para alterar o dispositivo da sentença que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora os valores correspondentes aos quintos incorporados por força da edição da Medida Provisória nº 2.225/2001, relativamente ao período de 1998 a abril de 2006, descontado o montante porventura já recebido administrativamente e a incorporação de cada fração correspondente ao período antes mencionado. Aplica-se a correção monetária segundo a Lei nº 6.899/81, utilizados os mesmos índices de atualização dos precatórios na Justiça Federal e incidindo juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a citação, nos termos do disposto no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.031171-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem, para que a Associação dos Servidores do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, 1ª Autora, esclareça a inclusão dos demais autores no pólo ativo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.810667-9 TERESA CORREA ALEIXO E OUTRO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. . Concedo à parte autora o beneficio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de dez dias para emendar a inicial, de modo que dos fatos seja possível chegar a conclusão a respeito dos pedidos formulados.\r\n\r\nEsclareça, ainda, no mesmo prazo, quantos são os beneficiários da pretendida pensão por morte, considerando que o de cujus deixou 09 filhos e um deles é absolutamente incapaz e interditado. (fs. 14 e 41)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.009168-0 VANIA HUGUININ DA SILVA CARVALHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2008 FOLHA 455/460 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar ao Autor os valores correspondentes aos quintos incorporados por força da edição da Medida Provisória n° 2.225/2001, relativamente aos períodos de março a dezembro de 2001 e aos anos de 2002, 2003 e 2004, descontado o montante porventura já recebido administrativamente e a incorporação de cada fração correspondente ao período antes mencionado. Aplica-se a correção monetária segundo a Lei nº 6.899/81, utilizados os mesmos índices de atualização dos precatórios na Justiça Federal e incidindo juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a citação, nos termos do disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97. \r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios, moderadamente fixados, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação e a reembolsar as custas em favor da Autora. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.011214-2 ANTONIO PEREIRA DO AMARAL (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2008 FOLHA 447/450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça previamente deferida ao Autor.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.014412-0 ROBSON PENEDO JANSEN (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Nesse contexto, não se vislumbra pela análise preliminar dos documentos trazidos pelo autor qualquer irregularidade ou desatendimento as regras específicas acima apontadas.\r\n\r\nPelo exposto, por ausência de plausibilidade jurídica, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.014529-9 ELAINE DOS SANTOS SOARES (Adv. AUREA RODRIGUES DE MENEZES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nPleiteia a autora a condenação das rés na restituição em dobro de parcelas indevidamente pagas e na reparação de dano moral correspondente a cem salários mínimos.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz a autora ser servidora pública do Estado do Rio de Janeiro e ter solicitado empréstimo. Afirma ter sido descontada em seu contracheque em valor correspondente a dois empréstimos.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConsoante se depreende da análise dos autos, a relação jurídica em debate é integrada pelo Estado do Rio de Janeiro, pelo Banco Panamericano e por pessoa física, ora autora.\r\n\r\nNão se evidencia qualquer interesse dos Entes Públicos Federais, de modo que a demanda foge ao âmbito de competência da Justiça Federal, ex vi do disposto no artigo 109 da atual Carta Política.\r\n\r\nPor conseguinte, reconheço a incompetência desta Justiça Federal conhecer, apreciar e julgar o presente feito, razão pela qual declino em favor de uma das varas cíveis da Justiça Comum Estadual, fórum da Capital.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.014704-1 SILVANO FACCINI (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante o exposto, com tal competência possui natureza funcional e absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, sua remessa para a Vara Federal de Magé.\r\n\r\nÁ SEADJ para as anotações cabíveis. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n26 - 2002.51.01.014451-7 LUIZ ROBERTO LIMA PEDREIRA - REP/ P/ MARIA VALDERI MONTEIRO PITANGA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Concedo mais 15(quinze) dias para que a parte autora traga aos autos a documentação requerida pela Ilustre Perita, documentação esta necessária à realização da perícia contábil.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente o item I, intime-se a Ilustre Perita para dar início aos seus trabalhos e entregar o laudo pericial, no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da retirada dos autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.014471-7 LIGIA MARIA DE SOUSA ROSCOE-ESPOLIO-REP/ P/ SONIA MARIA DE SOUZA ROSCOE (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Processo nº 2006.51.01.014471-7\r\n\r\nBaixo os autos em diligência para despacho saneador:\r\n\r\nI - Inicialmente, indefiro a inversão do ônus da prova a teor do disposto no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, por não estar a Ré dificultando a “defesa” da parte Autora, não sendo, ainda, hipótese de verossimilhança da alegação ou de hipossuficiência.\r\n\r\nII -- Quanto à preliminar concernente à ilegitimidade passiva ad causam, tenho por refutar a mesma, na medida em que seria Ré titular da relação jurídica em discussão, ainda que atue como interposta pessoa em nome da sociedade EMGEA, na medida em que, a conduta da Ré descrita na exordial é tipicamente aquela que se configura como fornecedora de um produto ou serviço, de modo a ser responsabilizada por qualquer fato do mesmo, nos termos do art. 14, caput do Código de Defesa do Consumidor, sendo que qualquer cláusula que estipule o contrário, será nula de pleno direito, consoante art. 51, inciso I e III do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAssim sendo, ainda que tenha ocorrido a cessão dos créditos a terceira pessoa - no caso, de acordo com o alegado na peça de bloqueio, cessão a EMGEA Empresa Gestora de Ativos - forçosamente, tal operação teria ocorrido após a criação da mesma; é dizer, após 2001, quando então já teria sido firmado o contrato da Autora com a credora, ainda na pessoa da Ré, Caixa Econômica Federal, sendo, portanto, esta última a responsável por finalizar a operação de financiamento e liquidação do débito, com todos os consectários ali previstos tais como baixa no Registro de Imóveis.\r\n\r\nPor derradeiro, não se pode olvidar o art. 1.069 do antigo Código Civil de 1916, ratificado pelo art. 290 do atual Código Civil, segundo o qual “a cessão de crédito não vale em relação ao devedor, senão quando a este notificada; (...)”, de modo que, ausente qualquer prova de que teria o autor sido notificado quanto à cessão, ainda que tal fosse relevante para o deslinde da causa, seria tal cessão nula em relação ao Autor, por ausência de prova quanto à notificação.\r\n\r\nIII - Determino a citação da Caixa Seguros S/A, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, tendo em vista que os prêmios do seguro pagos mensalmente ao Agente Financeiro (CEF) são repassados à Seguradora (Caixa Seguros). Lembre-se que o artigo 14 da Lei nº 4.380/64, a qual prescreve que “Os adquirentes de habitações financiadas pelo Sistema Financeiro da Habitação contratarão seguro de vida de renda temporária, que integrará, obrigatoriamente, o contrato de financiamento, nas condições fixadas pelo Banco Nacional da Habitação. (Vide Medida Provisória nº 2.197-43, de 24.8.2001)”. Ou seja, a contratação do seguro pela CEF decorreu de imposição legal, sendo, pois, imprescindível à vinda da seguradora aos autos, nos termos do art. 47, do CPC.\r\n\r\nIV - Rejeito a argüição de prescrição, eis que ao contrário do asseverado na peça de bloqueio, a autora comunicou em 19.11.2002 o falecimento da mutuaria, Ligia Maria de Souza Roscoe, ocorrido em 24.10.2002, conforme se depreende de fls. 16, não tendo fluído, assim, o prazo prescricional.\r\n\r\nV - Fls. 135/137. Explicite a parte autora qual especialidade de prova pericial médica pretende produzir, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nVI - À SEADI para incluir no pólo passivo a Caixa Seguros S/A.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.007501-7 ELIZABETH MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Diante da decisão concessiva de efeito suspensivo ativo pelo E. TRF da 2a Região, prossiga-se com o andamento do feito.\r\n\r\n2. Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\n3. Cite-se a ré.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 95.0007066-9 ROSA BERSNTEIN SCORZELLI E OUTROS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Fl. 597 - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, relativo aos honorários sucumbenciais, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nII - Após, intime-se a CAIXA para que, no prazo de 15(quinze) dias, comprove os depósitos nas contas fundiárias dos Autores ALBERTO PASSOS GUIMARÃES FILHO, ROSA BERNSTEIN SCORZELLI, SONIA FRANCO DA CUNHA, SERGIO JOFFILY e JOSÉ MARTINS SALIM, relativos à aplicação do índice de 26,06%, no mês de junho/87, considerando os extratos juntados nas fls. 524/530, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados, incluindo ainda 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIII - Deve, ainda, a CAIXA comprovar o depósito relativo aos honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor da execução \r\n\r\nIV - Comprovados os depósitos e estando os Autores em uma das condições de movimentação de suas contas fundiárias, deverão os mesmos comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\nV - Quanto aos demais autores, informem os mesmos os endereços das agências depositárias de suas contas fundiárias para posterior expedição de ofício, solicitando os extratos relativos ao período de junho/87.\r\n\r\n30 - 96.0002177-5 MANOEL RODRIGUES PEREIRA FILHO (Adv. MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nFls. 376/377 - Tendo em vista a notícia dos depósitos dos Ofícios Requisitórios expedidos, diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.014622-4 JOELSON CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. JOEL SAVEDRA, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 182/185 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetuado pela CAIXA.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.018524-0 EVIO SANTOS DE BUSTAMANTE JUNIOR (Adv. JOSE CHINDLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. PROCURADOR DA REPUBLICA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, apresentando cálculo, com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do art. 730 do CPC, que desde já autorizo para que se proceda através de mera remessa dos autos.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.024482-0 Adileia Domingues da Costa Carvalho (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000673/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela Caixa Econômica Federal em face da sentença de fs. 78/81, sob o fundamento de que houve omissão relativamente aos extratos acostados aos autos que comprovariam a incidência dos juros progressivos na conta vinculada ao FGTS da parte autora.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSão os embargos tempestivos, pelo que analisa-se o seu mérito.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora acostou diversos extratos de sua conta fundiária e nos aludidos documentos não se pode depreender que houve a aplicação da taxa progressiva de juros, o que, aliás, deveria ter sido implementado pela ré ao longo de anos.\r\n\r\nEm contrapartida, a ré apresenta peça de combate padrão, sem alegar o adimplemento.\r\n\r\nPor conseguinte, a ré não logrou comprovar a incidência da taxa progressiva de juros como alega na presente peça.\r\n\r\nSendo assim, inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os pelos fundamentos acima.\r\n\r\nProssiga-se com a abertura de prazo para recurso de apelação.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.016625-7 MARCUS VINICIUS DE LIMA ARANTES (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . I - Manifestem-se os Réus, ora credores, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.022917-6 SYLVIO SOUZA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Após, voltem, com urgência, conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010072-0 ANNA ALMEIDA VIANNA (Adv. CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2008 FOLHA 438/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção na conta de poupança 000664444-0, aplicando os expurgos inflacionários relativos aos Planos Econômicos de junho/87 (26,06%) e janeiro/89 (42,72%), descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\nCondeno, ainda, a ré em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas pela Caixa.\r\n\r\nComunique-se ao Desembargador Relator do Agravo de Instrumento Interposto. \r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010133-4 JOSE MARTINS DA SILVA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Informe a CAIXA, documentalmente, no prazo de 10(dez) dias, a data de aniversário da conta de poupança informada na fl. 17, bem como as datas de início e encerramento da referida conta, se for o caso, informações estas necessárias ao deslinde do feito.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente o item II, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010784-1 ELSON JOSE APECUITA (Adv. EVERSON JOSE APECUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2008 FOLHA 461/464 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, do CPC.\r\n\r\nComunique-se ao Exmo. Sr. Dr. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nCustas pela autora.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011016-5 JOSE AMADEU DE BEM MENEZES FILHO (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Informe a CAIXA, documentalmente, no prazo de 10(dez) dias, a data de aniversário da conta de poupança informada na fl. 14, bem como as datas de início e encerramento da referida conta, informações estas necessárias ao deslinde do feito.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente o item II, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011350-6 IARA ROSEMARY MOREIRA GARCIA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2008 FOLHA 431/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condená-la a proceder à correção nas contas de poupanças n°s 10004125-2, 01060551-7, 00932901-3, aplicando os expurgos inflacionários relativos aos Planos Econômicos de 26,06% (junho/87) e janeiro/89 (42,72%), descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\nDiante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a Caixa em honorários advocatícios fixados apenas em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nComunique-se ao Desembargador Relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nCustas para preparo na forma da Lei. Sentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013024-3 MARIA LAURA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao réu dos extratos de sua conta de poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do banco em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n2. Outrossim, defiro o beneficio da gratuidade de justiça em favor da autora.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013626-9 MARIA DA GLORIA BARBOSA DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2008 FOLHA 443/446 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, do CPC.\r\n\r\nComunique-se ao Exmo. Sr. Dr. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nCustas pela autora.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.015915-4 SANDRA MARIA COUTINHO CONTI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2008 FOLHA 10/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, do CPC.\r\n\r\nComunique-se ao Exmo. Sr. Dr. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nCustas pela autora.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.018283-8 MARIA FILOMENA PINTO RIBEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2008 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, do CPC, estando a execução suspensa nos termos do art. 12, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente para a ação cautelar n. 2007.5101008088-4.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.023292-1 MANOEL EUGENIO DE LIMA BELMONT (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo mais quinze dias para cumprimento do despacho de fl. 13.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.025431-0 PLENA SAUDE S/C LTDA (Adv. FRANCISCO MANOEL GOMES CURI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.021708-8 JORGE CORREA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2008 FOLHA 286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nSem honorários por não ter se aperfeiçoado a relação processual. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.006218-7 UNIMED LITORAL SUL PAULISTA (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais de Santos - São Paulo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.014673-5 CARLOS JOSE DA SILVA COSTA (Adv. RICARDO PAZ DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Esclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, devendo, ainda, promover a juntada de afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n50 - 92.0029157-0 CIA/ CERVEJARIA BRAHMA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES) x CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S/A E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA, DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NESTE ESTADO (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Considerando a inexistência de procuração outorgada ao subscritor da petição de desarquivamento de fl. 318, abra-se vista dos autos, em cartório, por cinco dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n51 - 99.0002769-8 SERVICO SOCIAL DA IND/ (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 253/264 - Manifeste-se o impetrante, no prazo de dez dias.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.005683-5 GABRIEL NUNES VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x IVALDO MENDONCA UCHOA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno sem efeito a determinação contida no item 1 do despacho de fl. 264, tendo em vista a declaração de fl. 252. Exclua-se da autuação o nome do signatário da petição de fl. 227. \r\n\r\nConcedo mais dez dias, improrrogáveis, para que os impetrantes se manifestem quanto ao despacho de fl. 255, devendo esclarecer se a execução dos valores atrasados prosseguirá apenas quanto ao segundo impetrante. No mesmo prazo, manifestem-se sobre as fls. 267/268.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.003310-1 ALEXANDRE ALVES PEREIRA (Adv. VANDERLEI GUIMARAES BIBA) x COMANDANTE DA DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 139/142 como impugnação aos cálculos de fls. 131/136.\r\n\r\nA obrigação de fazer constante da sentença transitada em julgado foi cumprida pela autoridade impetrada, conforme se depreende de fs. 122/123.\r\n\r\nFs. 125 - O pagamento da remuneração atrasada do impetrante deverá ser feito pela via do precatório, consoante artigo 100, da Constituição. Intime-se a autoridade impetrada para que forneça planilha atualizada consignando os valores devidos ao impetrante.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.000458-0 INGRID DA CONCEICAO DO REGO E SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS ROSA) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Diante do trânsito em julgado do V. Acórdão que reformou a sentença para denegar a ordem e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.023163-8 FRANCISCO MARTINS DE MOURA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Diante do trânsito em julgado do V. Acórdão que confirmou a sentença terminativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.001220-9 CHARLES ARRUDA HOLANDA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x COMANDO DE PESSOAL DOS FUZILEIROS NAVAIS. . Diante do trânsito em julgado e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.490382-2 MARCELO MANOEL SENRA MENDES (Adv. ALBERTO DA ROCHA REBELLO JUNIOR) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA - DPMM. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000664/2008 FOLHA 462/466 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmo a decisão de fls. 29/30 e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA apenas para anular o ato que exclui o impetrante da seleção para matrícula no Curso de Aperfeiçoamento de Hidrografia para Oficiais (CAHO), com início previsto para 02/01/2008, devendo ser assegurado ao impetrante o direito de freqüentar o referido curso.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao Duplo Grau de Jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Desnecessária a ciência do MPF por conta da falta de interesse público manifestada na peça de fls. 72.\r\n\r\n58 - 2007.51.10.008493-3 RICARDO CESAR DA SILVA CABRAL (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv. BIANCA OLIVEIRA BARRETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000665/2008 FOLHA 459/461 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para, reiterando os termos da liminar deferida, assegurar o direito à matrícula no segundo período do curso de direito de acordo com a grade curricular anual a que está vinculado o impetrante, ressalvada à Instituição de Ensino a possibilidade da cobrança dos débitos até então existentes, consubstanciados na confissão de dívida de fls. 16/17 pela via própria.\r\n\r\nSem custas tendo em vista a Gratuidade de Justiça Deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, diante do Verbete de Súmula nr. 512 do E. STF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Desnecessária a comunicação ao Ministério Público Federal, diante da ausência de interesse público na demanda a fls. 109.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.001383-8 LUCAS ANGELO ROSA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000666/2008 FOLHA 456/458 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, mantenho a liminar deferida e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA apenas para determinar que a impetrada libere definitivamente o impetrante do serviço militar obrigatório, devendo fornecer-lhe o respectivo certificado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao Duplo Grau de Jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Desnecessária a ciência do MPF por conta da falta de interesse público manifestada na peça de fls. 52.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.006754-9 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. ROBERTO VIEIRA VIANNA) x CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2008 FOLHA 282/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação acima, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. Custas de preparo pela impetrante, diante da isenção da União. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. \r\n\r\nComunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nQuebra 61 - 2008.51.01.009019-5 SONIA REGINA RIBEIRO MARTINS (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x GERENTE REGIONAL DA ADMINISTRAÇAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000659/2008 . Face ao exposto, deixo de conhecer os Embargos, por ausência de fundamentos que atendam ao disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.013208-6 ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA (Adv. FRANCINE GONCALVES SANTAREM) x DIRETOR GERAL DO CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO DE EVENTOS DA FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB/UNB. . Fl. 92 - Nada a deferir, diante da decisão de declínio de competência. Aguarde-se o encerramento do prazo recursal. Após, remetam-se os autos à Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.490123-4 GUSTAVO RIBEIRO DE MENEZES (Adv. GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2008 FOLHA 06/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que seja mantida a participação do impetrante no concurso público para provimento no cargo de engenheiro de petróleo da ANP, independentemente da exigência de apresentação do Diploma de conclusão do curso na segunda etapa - Curso de Formação, a qual encontra pertinência apenas por ocasião da posse, caso seja o candidato aprovado no concurso.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face ao Verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça .\r\n\r\nSem custas para preparo.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, parágrafo único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nComunique-se, ainda, ao Relator do agravo de instrumento o teor da presente sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n64 - 2008.51.01.008490-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFIA DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2008 FOLHA 280/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, por falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios posto que a relação processual não se aperfeiçoou. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n65 - 2004.51.01.010298-2 VALERIA SORESINI LOPES (Adv. LARISSA DANTAS RUIZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 261 - Defiro a prorrogação de prazo requerida, por sessenta dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n66 - 97.0107035-6 MARIA EUNICE ROCHA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n67 - 99.0012085-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO) x SILVIO LAURO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 200 - Sobreste-se o feito nos termos e para os fins requeridos pela CAIXA.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.020797-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x MAIA DA SILVA NUNES PINTURAS E REFORMAS ME E OUTRO (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO). . \r\n\r\nI - Fls. 55/57 - Anote-se. \r\n\r\nII - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela CAIXA, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2008.51.01.014418-0 FLAVIA LIMAVERDE MALTESE (Adv. AQUILA STEPHAN GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a justificação é procedimento sem caráter contencioso, no qual o juiz não se pronuncia sobre o mérito da prova requerida, muito menos reconhece direitos, à parte autora para, em dez dias, esclarecer se pretende convolar a presente ação de conhecimento, ou se efetivamente o que postula é ação de justificação, devendo emendar seus pedidos (e fornecer contrafé da emenda), conforme o caso.\r\n\r\nCaso pretenda que a ação proposta corra sob o rito da justificação, uma vez que já foi apresentado rol de testemunhas, informe a parte autora se comparecerão à audiência independente de intimação.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2008.51.01.014738-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DAS PALMEIRAS (Adv. ALDO OLIVEIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora da redistribuição do presente processo. \r\n\r\nPagas as custas, voltem.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n71 - 99.0019868-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x LILIAN MARA COSTA FELTEN (Adv. SEM ADVOGADO). . À OAB para, no prazo de 15(quinze) dias, proceder à retirada da carteira de habilitação profissional apreendida, bem como requerer o que interessar possa.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n72 - 2007.51.01.008088-4 MARIA FILOMENA PINTO RIBEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2008 FOLHA 287/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários advocatícios, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para a ação n. 2007.51.01.018283-8.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.009886-4 YEDA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nI - Informe a CAIXA, documentalmente, no prazo de 10(dez) dias, a data de aniversário da conta de poupança informada na fl. 30, bem como a data de início e encerramento da referida conta, informações estas necessárias ao deslinde do feito.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente o item II, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.012532-6 RAUL JOSE BERNARDO (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDiante do valor atribuído à causa e do conteúdo econômico da pretensão deduzida, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais, cuja competência é absoluta para as demandas cujo valor seja até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à distribuição para as providencias cabíveis.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.802867-3 MANOEL ARAUJO (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o beneficio da gratuidade de justiça em favor do autor.\r\n\r\n2. Cite-se o réu que deverá no prazo da defesa apresentar as fichas funcionais e quaisquer documentos relativos à aposentadoria do autor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n76 - 2008.51.01.010619-1 EX-DIV-ADMINISTRACAO DE CARTEIRAS DE VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. RENATO VILHENA DE ARAUJO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n77 - 00.0240989-5 WILSON DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA DOS SANTOS AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 89.0015280-7 EDEMANES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n79 - 91.0120892-6 JOEL VIEIRA DA SILVA (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x LEONARDO BENEDITO DE SOUZA E OUTROS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n80 - 98.0025684-9 CECILIA DA CONCEICAO MARIA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n81 - 96.0003720-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARCOS BOBOK (Adv. DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 643496"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "641290": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019419-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BINGO OLYMPICO - HEXA DIVERSÕES EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv. AMIRA ABDO, LUCIANA LOPES DA COSTA, DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA, DUVAL VIANNA, NELSON ARRAES FILHO, FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES, FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES). . JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEXTA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243 - Anexo II - 5o andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE BINGO OLYMPICO E BINGO CAMPO GRANDE, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NA TITULARIDADE DA SEXTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA NÚMERO 2007.51.01.019419-1 (vinculada à AÇÃO CIVIL PÚBLICA NÚMERO 2003.5101011662-9), ajuizada por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de BINGO OLYMPICO - HEXA DIVERSÕES EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E COMERCIAIS E OUTROS, e que, por este Edital, em conformidade com os artigos 231 e 232 do CPC, ficam citados BINGO OLYMPICO - HEXA DIVERSÕES EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E COMERCIAIS LTDA (CNPJ 00.335.290/0001-24) E BINGO CAMPO GRANDE - BINGO CAMPO GRANDE LTDA (CNPJ 05.031.233/0001-75), para, querendo, responderem a referida ação no prazo de 15 (quinze) dias ao dobro, sob pena de serem considerados por eles, como verdadeiros, os fatos descritos na inicial, na forma do artigo 285 do Código de Processo Civil. Por encontrar-se em local incerto e não sabido, é passado o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias. Ficam os citados cientes de que o prazo de 30 (trinta) dias para resposta começa a contar a partir do vigésimo primeiro dia após a publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, será afixado este EDITAL no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os citandos cientes de que este Juízo localiza-se na Avenida Rio Branco, 243, 5º andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro / RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de agosto do ano dois mil e oito. Eu, Dalva M. A. Silveira, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, , Andréa Raminelli Marques, Diretora da Secretaria, o conferi. E eu, Marcella Araújo da Nova Brandão, Juíza Federal Substituta, o subscrevo. \r\n\r\nMARCELLA ARAÚJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da 6ª Vara da SJ/RJ\r\n\r\nId: 641290"
                            ],
                            "643258": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.014609-1 JESUS DE PAULA LIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.015313-0 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000832/2008 FOLHA 271/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 1815,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido no processo de conhecimento para anular a autuação fiscal decorrente do autor de infração FM 2001-00.457-1 quanto ao item VI.3 de fls. 106, devendo o crédito fiscal decorrente das LIs nºs 99/0627609-6 e 99/0697994-1 ser excluído da autuação. Mantenho os demais itens da autuação fiscal em referência. Na forma do artigo 21 do CPC, condeno a autora nas custas e honorários advocatícios fixados em R$ 42.500,00 correspondendo a cerca de 2,5% do valor da autuação remanescente, já proporcionalmente distribuída a sucumbência, visto que a União decaiu de parte menor do pedido. Com o trânsito em julgado, proceda-se a conversão em renda dos depósitos em favor da União. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm tempo: considerando que a autora não atribuiu valor à causa compatível com o rito ordinário e com o benefício patrimonial pretendido, retifico de ofício o valor dado à causa da ação ordinária para R$ 1.866.000,00 (valor atribuído ao processo cautelar e que corresponde a autuação impugnada) e determino que a autora promova o recolhimento das custas integrais. Anote-se o novo valor da causa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - 2003.51.01.021331-3 PRONTO SOCORRO VETERINARIO LTDA (Adv. BRUNO GAZZINELLI) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLAUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH). . Tendo em vista o valor da execução (R$ 1.950,30) e ainda o resultado da penhora on line, diga a Eletrobrás conclusivamente, no prazo de sessenta dias, como pretende satisfazer seu crédito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016172-0 AFFONSO MARIA BRAUM (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Regularize a parte autora a petição de fls. 299/311, eis que não se encontra assinada, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de não recebimento do recurso.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (PFN).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0004727-0 NATERCIO LUIZ LOPES E OUTRO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Diante do decidido no Agravo de Instrumento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 97.0008401-9 ALCEBIADES MAZZA E OUTROS (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO, ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO, OMAR PEREIRA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Diante da apresentação das planilhas, dê-se vista a parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0022419-8 LUIS PAULO BUENO (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.000395-0 ZILDO GOMES DE ARAUJO (Adv. JOSE VERAS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . \r\n\r\nConsiderando que o próprio sistema da Justiça Federal atualiza os cálculos quando do cadastramento dos requisitórios, desnecessária a remessa ao Contador. Ademais, o autor não é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nExpeçam-se ofícios requisitórios atualizados até maio de 2003 (fl. 108) nos valores de R$ 19.661,98, em favor da parte autora, e R$ 2.216,19, em favor de seu de seu advogado, que deverá ser intimado para informar, no prazo de dez dias, o número de inscrição no CPF.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nQuebra 9 - 2001.51.01.000381-4 ANNA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x FERNANDA FERREIRA SAENS E OUTRO (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES, CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.009812-7 FATIMA FERREIRA E OUTROS (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.005628-9 JOAO ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS (Adv. FABIO DA COSTA ARAUJO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.007795-5 MARCIO DE SOUZA CARNEIRO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.018678-1 MARIA DIAS MOL (Adv. ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008000-4 LUIZ JOSE DE SOUZA (Adv. JOSE VANDERLEY GOMES DE SA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO). . Diante do cumprimento do despacho de fls. 66 e da grande quantidade de informações prestadas pelos órgãos intimados, dê-se vista às partes pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006576-7 DOUGLAS MONSSSA REP/ P/ ENY FREITAS DOS SANTOS (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000839/2008 FOLHA 105/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré no pagamento da pensão, pela morte de José Monassa, relativo ao período de 01 de setembro de 1995 a 27/10/2004, na proporção que lhe é devido, acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, sendo certo que deverão ser compensados os valores eventualmente pagos pela administração referentes a este título. Condeno a ré, ainda, em custas e honorários advocatícios que ora fixo em 15% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018965-1 LOURIVAL JULIO DA SILVA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000840/2008 FOLHA 277/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 24. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024463-7 FERNANDO DE SOUZA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . No prazo de dez dias diga a parte autora, conclusivamente, sobre as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.002864-7 SILVIO GOULARTE DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.006137-7 DAYVE DOS SANTOS GOMES (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000841/2008 FOLHA 280/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários advocatícios, eis que não houve litígio.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.007419-0 JOSE WILSON DA GUIA VARELLA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.008916-8 JOAO CARLOS CHAGAS NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário. Em igual prazo, deverá proceder ao recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção. Considerando que há autores que chegam a receber uma renda bruta de R$ 5.744,26 e R$ 5.074,07, conforme documentos de fls. 22 e 27, e tendo em vista os baixos custos da justiça federal, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora providenciar, ainda, cópia da inicial e sentença dos processos nº 2003.51.51.063609-2 e 2003.51.51.044865-2, tendo em vista os fortes indícios de coisa julgada.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.028727-6 CARLOS MARCELO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Apresentem os autores, Carlos Marcelo Alves da Silva e Pedro de Albuquerque, declaração de hipossuficiência ou recolham as custas processuais no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente a parte autora cópia da inicial e sentença dos processos listados no termo de informação de prevenção de fls. 64/65.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n23 - 2001.51.01.000984-1 CESAR VALE VELASCO E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 199/200: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.005629-3 CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO-COOHASGON LTDA E OUTRO (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista os custos de movimentação da máquina do Judiciário e considerando o baixo valor dos cálculos apresentados às fls. 363, diga a CEF, no prazo de dez dias, se persiste o interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\nEm caso positivo, deverá a CEF, em igual prazo, retificar sua planilha de cálculos, pois a planilha apresentada está em desacordo com o título judicial, uma vez que foram incluídos, indevidamente, juros de mora sobre o valor devido a título de honorários de sucumbência, já que tais juros incidem quando, intimado o devedor para efetuar o pagamento, deixa transcorrer o prazo in albis.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.004382-2 FRANCISCO DA SILVA TAVARES JUNIOR (Adv. REGINA TAUBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho a decisão agravada de fl. 234 pelos seus próprios fundamentos, o agravo retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017855-7 CIDIOMAR GONCALVES (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO, WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . Sobre o requerimento de fl. 321 formulado pela União Federal, abra-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.003364-3 SHIRLEY JANE BAPTISTA DE JESUS (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.005302-2 GILVAN FERREIRA DE MATOS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.005520-1 RENATO ANTONIO BARCELLOS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.008891-7 ZARIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 94.0006992-8 LEA TORRES SAN SEGUNDO (Adv. HELIO ROCHA) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Considerando que o feito versa sobre correção de saldo de caderneta de poupança e que a penhora foi efetuada sobre saldo de conta vinculada ao FGTS (fls. 286/287), chamo o feito à ordem para determinar a intimação da CEF para que, no prazo de cinco dias, promova o depósito no valor de R$ 1.839,60, em 25/07/2002, com os acréscimos legais, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos embargos, tornando a execução definitiva, devendo o valor penhorado às fls. 286/287 ser restituído aos cofres do FGTS.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento, devendo a parte interessada comparecer ao cartório para agendar a retirada do alvará.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 95.0003768-8 MARILENA LEAL MESQUITA SILVESTREW FERNANDES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Trata-se de controvérsia na execução do julgado quanto à definição de valores, tendo em vista que a parte autora defende a elaboração dos cálculos tomando-se por base o saldo das contas de poupança em cruzados novos, enquanto a CEF atualizou seus cálculos levando-se em conta os saldos em cruzado.\r\n\r\nA Lei no. 7.730 de 31 de janeiro de 1989 converteu a moeda nacional para o cruzado novo e, portanto, verificando-se os extratos acostados na inicial, que datam de janeiro de 1989, deve-se consignar que os cálculos devem tomar por base o saldo das contas poupança em cruzado (moeda da época).\r\n\r\nAssim, assiste a razão a CEF, motivo pelo qual homologo os cálculos da contadoria da justiça federal à fl. 277.\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás em favor do autora e de seu advogado, conforme fl. 277 e do saldo restante em favor da CEF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.013745-4 ANTONIO JULIO DA SILVA FRANCO ANACHORETA (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de impugnação ofertada pela CEF, nos termos do art. 475-L, VI do CPC, alegando que os honorários de sucumbência pleiteados são inexigíveis, uma vez que calculados em descordo com o título judicial. Ao final, requer o acolhimento da impugnação para que seja declarada inexigível a verba honorária pretendida, sendo estornado o valor penhorado.\r\n\r\nIntimado, o autor ofereceu resposta às fls. 220/222, pleiteando a improcedência da impugnação.\r\n\r\nDecido: Compulsando os autos, verifico que a sentença julgou procedente o pedido, condenando a CEF ao pagamento de honorários fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20 do CPC.\r\n\r\nEm sede de recurso interposto pela CEF, o tribunal deu provimento ao recurso para reduzir a condenação dos honorários para 5% sobre o valor da causa atualizado, tendo transitado em julgado em 02/03/04.\r\n\r\nAssim sendo, o valor pretendido pelo autor está em flagrante desacordo com o título judicial, eis que foi calculado equivocadamente sobre o valor da condenação, razão pela qual acolho a impugnação ofertada pela CEF, para fixar os honorários de sucumbência no valor de R$ 281,28, em 15/08/06, com os acréscimos legais, devendo ser expedido alvará de levantamento do depósito de fls. 189, em favor do advogado da parte autora, que deverá comparecer no cartório para agendar a retirada do alvará.\r\n\r\nQuanto ao requerido pelo autor à fl. 220, não merece acolhimento, uma vez que a CEF foi intimada para cumprimento do julgado em 13/12/2004, tendo apresentado planilha de cálculos dentro do prazo fixado no despacho de fls. 149, uma vez que o recesso se iniciou em 20/12/04, retornando as atividades judiciárias em 07/01/05, não correndo o prazo nesse período e, portanto, não pode ser imposta multa à CEF, pois houve o adimplemento da obrigação.\r\n\r\nPromova a CEF as providências necessárias para restituição do saldo da conta penhora às fls. 204/205 para os cofres do FGTS.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.013359-0 PLINIO AFFONSO DE FARIAS MELLO-ESPOLIO (Adv. FRANCISCO ARINALDO GALDINO, LETICIA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista à parte autora do contido no ofício de fls. 156, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação e considerando que a CEF adimpliu a obrigação contida no título judicial, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.018334-6 RAFAEL TORRES DO NASCIMENTO (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2008 FOLHA 273/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme dispõe o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 49.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.009933-9 ALICE LADEIRA NIENKOTTER (Adv. SARA LERNER URYN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência especial para o dia 09 / 12 / 2008, às 13 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a CEF para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010536-4 PAULO CESAR BORGES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência especial para o dia 09 / 12 / 2008, às 14:45 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a CEF para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010656-3 LUIZ PIO CASTELAR (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência especial para o dia 09 / 12 / 2008, às 13:15 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a CEF para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012210-6 MARIA CELESTE CERQUEIRA RODRIGUES (Adv. FREDERICO SAUDINO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência especial para o dia 09 / 12 / 2008, às 14:30 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a CEF para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.012319-6 SERGIO MARIO GOSKES E OUTRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência especial para o dia 09 / 12 / 2008, às 15:30 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a CEF para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012429-2 MANOEL LAURO DOS SANTOS (Adv. ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência especial para o dia 09 / 12 / 2008, às 13:45 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a CEF para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013102-8 TERESINHA CUNHA GONCALVES DA SILVA (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência especial para o dia 09 / 12 / 2008, às 14 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a CEF para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013107-7 PATRICIA SOARES DE ANDRADE CALDAS (Adv. CARLOS ANDRE COUTINHO TELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência especial para o dia 09 / 12 / 2008, às 14:15 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a CEF para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013254-9 CREMILDA DE MATTOS ROUVIER (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência especial para o dia 09 / 12 / 2008, às 15:15 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a CEF para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.026835-6 PAULO ROBERTO CARDOSO PEREIRA CARNEIRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO, LEONARDO FLAVIO RIBEIRO DE RESENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência especial para o dia 09 / 12 / 2008, às 15 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a CEF para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.805091-1 LIDIA SOUTO MARTINEZ (Adv. FABIO MALAGOLI GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência especial para o dia 09 / 12 / 2008, às 13:30 horas, a ser realizada como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a CEF para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.013996-2 LEONEL HENRIQUE SOBRINHO (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA, REGINA HELENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Proceda a parte autora no prazo dez dias ao recolhimento da custas judiciais, tendo em vista que o autor recebe uma renda líquida de R$ 3.391,01, conforme documento de fls. 20 e considerando os baixos custos da justiça federal, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprovado o recolhimento, cite-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.014165-8 DIRLEY MAGALHAES (Adv. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Com relação aos réus, Banco Bradesco, Banco Itaú e Banco Mercantil, nenhum destes se insere na hipótese de competência da Justiça Federal estabelecida no Art. 109, I da CRFB/88. Assim, remetam-se os autos à SEADI para que proceda à exclusão de referidos réus.\r\n\r\nApós, cite-se o Banco Central do Brasil.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 96.0003088-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x FLAVIA DE MORAES FROTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da citação da primeira ré e da inexistência de bens para garantir a penhora, certificados às fls. 285 verso, promova a CEF, no prazo de trinta dias, o andamento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nDiante dos novos fatos, apreciarei oportunamente o pedido de penhora on-line de fls. 266.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.017342-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCELLE GOMES DA CRUZ, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ANSELMO SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF sobre o resultado da penhora on line Bacenjud devendo esclarecer, em sessenta dias, como pretende objetivamente satisfazer o seu crédito, sob pena de extinção, já que desde 2001, sem qualquer êxito, vem-se tentando satisfazer o crédito da exeqüente.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.009472-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA, ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL, RAFAEL COSTA DE SOUSA) x INTER LOCADORA S/A E OUTRO. . Diante do certificado às fls. 90, intime-se a parte autora.\r\n\r\nConsiderando que é ônus do autor indicar bens à penhora e que este ônus não pode ser transferido ao Poder Judiciário; considerando ainda que o custo das diversas diligências que restaram infrutíferas onera e eterniza o feito, determino o prazo improrrogável de sessenta dias para que o exeqüente nomeie bens à penhora.\r\n\r\nFindo prazo sem cumprimento, ou se cumprida a diligência, não houver bens para garantir da execução, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.007655-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA). . Verifico que não consta destes autos os atos constitutivos da executada, diante deste fato, antes de qualquer providência, junte a demandanda seus atos constitutivos, sob pena de desentranhamento das petições de fls. 86/209 e 215.\r\n\r\nConsiderando que é ônus do autor indicar bens à penhora e que este ônus não pode ser transferido ao Poder Judiciário; considerando ainda que o custo das diversas diligências que restaram infrutíferas onera e eterniza o feito, determino o prazo improrrogável de sessenta dias para que o exeqüente nomeie bens à penhora.\r\n\r\nFindo prazo sem cumprimento, ou se cumprida a diligência, não houver bens para garantir da execução, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.024219-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CARLOS JOAO COELHO (Adv. MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA, ANA CRISTINA TRINDADE AVILA). . Tendo em vista que o réu Carlos João Coelho não reside no endereço fornecido pela parte autora, mas sim João Carlos Coelho, pessoa com CPF distinto do réu, conforme se verifica pela documentação acostada, torno sem efeito a diligência realizada à fl. 58 e DETERMINO à parte autora que promova as diligências necessárias para localização do réu e de seus bens passíveis de penhora, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.024251-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DEPILCENTER CENTRO DE DEPILACAO E ESTETICA LTDA E OUTROS. . Não tendo a audiência realizada alcançado êxito, uma vez que a executada, regularmente intimada, não compareceu, abra-se vista à CEF para, no prazo de trinta dias, promover o prosseguimento da execução, observado, ainda, os termos da certidão de fl. 22 verso.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.032081-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCIA SANT ANNA PEREIRA DOS SANTOS. . Dê-se vista à OAB sobre o constante de fls.28/29 pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.033252-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DA PENHA VITAL. . Tendo em vista que a petição não veio acompanhada da guia de recolhimento de custas, defiro 5 (cinco) dias para que a OAB comprove o pagamento, sob pena de extinção.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.033367-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DOMINGOS SAVIO PIRES CALVO. . Abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, para fornecer o endereço do réu, considerando que o logradouro informado consiste no próprio nome do autor.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n58 - 00.0161780-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x JOSE DE OLIVEIRA (Adv. DENISE MARTINS) x JOSE DIOGO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LOPES DE FARIAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x BENICIO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. VICTOR NEVES LOBO) x FRANCISCO MARQUES GOUVEIA (Adv. VICTOR NEVES LOBO) x JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO (ESPOLIO9 (Adv. VICTOR NEVES LOBO). . Expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais em favor do perito do Juízo no valor de R$ 3.000,00, conforme arbitrado às fls. 242/243.\r\n\r\nSobre o laudo pericial, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n59 - 96.0006620-5 JOSE CARLOS GASPAR DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.000825-7 KATIA JACKQUELINE MENEZES PATOLO E OUTRO (Adv. SUELI DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Verifico, numa análise perfunctória, que a planilha de cálculos apresentada pela CEF está em desacordo com o título judicial, uma vez que foram incluídos, indevidamente, juros de mora sobre o valor devido a título de honorários de sucumbência, já que tais juros incidem quando, intimado o devedor para efetuar o pagamento, deixa transcorrer o prazo in albis.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para que retifique sua planilha de cálculos, em dez dias, na forma do julgado.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n61 - 2004.51.01.003248-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x LINDINALVA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA). . Tendo em vista o resultado da penhora on line, diga a CEF objetivamente como pretende executar o acordo firmado pelas partes, no prazo de sessenta dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito, ciente que é ônus da instituição financeira o não recebimento do crédito deferido à ré sem as cautelas próprias, não podendo ser transferido o ônus ao Poder Judiciário.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2008.51.01.013204-9 CONDOMINIO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv. DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência a ser realizada no dia 14 / 10 / 2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nCite-se o réu na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n63 - 2008.51.01.008465-1 GILDASIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesnecessária a cautelar de exibição, pois o extrato poderá ser anexado juntamente com a contestação na ação de conhecimento.\r\n\r\nAnte o princípio da efetividade, defiro o prazo de dez dias para o autor emendar a inicial, convolando para o rito ordinário, devendo atribuir à causa valor compatível para fixação da competência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 99.0057495-8 ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA LEAL E OUTRO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA, RAFAELA BOUHID FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nNo prazo de dez dias, compareça a CEF à Secretaria do juízo para agendar a retirada do alvará. Após, comprovado o pagamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n65 - 2002.51.01.007204-0 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000833/2008 FOLHA 271/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido no processo cautelar para manter os efeitos da liminar que ora confirmo e suspender os efeitos do item VI. 3 da autuação fiscal. Condeno a autora em custas e honorários advocatícios fixados em R$ 10.000,00 na forma do artigo 20, parágrafo quarto do CPC, combinado com artigo 21 do mesmo diploma legal. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n66 - 2001.51.01.018577-1 CLAUDIO SILVA JESUS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000843/2008 FOLHA 286/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil (prescrição), julgo extinto o feito com apreciação de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n67 - 2007.51.01.005181-1 MARIA DE LOURDES SOUTO GONCALVES REP/ P/ RODRIGO GONCALVES ALVES (Adv. RODRIGO GONCALVES ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000836/2008 FOLHA 283/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, confirmando a antecipação de tutela já concedida, julgo procedente o pedido, para que a União pague mensalmente à autora pensão por morte em decorrência do falecimento de seu pai (Jorge Souto Gonçalves), com atrasados devidos desde a data do óbito.\r\n\r\nSobre os atrasados, incidem os acréscimos (juros e atualização monetária) na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nRenumere os autos a Secretaria, a partir da folha 235.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n68 - 98.0028039-1 JOSE CARLOS PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ANDREA WERNECK AMADO) x ANTONIO CARLOS ARAUJO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x GELCIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES, MARIA MERCEDES LOPEZ PERAL FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000837/2008 FOLHA 89/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, em relação ao autor LUCIANO TADEU FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nb) Julgo parcialmente procedente os demais pedidos determinando à ré que recalcule os valores da prestação mensal e do saldo devedor nos seguintes termos:\r\n\r\nb.1) limitar os encargos mensais devidos pelos autores ANTÔNIO CARLOS, CLEILTON, FERNANDO, GÉLCIO, JOSÉ CARLOS e LOURDES MARIA ao máximo de 30% (trinta por cento ) de sua renda bruta.\r\n\r\nb.2) limitar os encargos mensais devidos pelos autores LUIS EVANDRO, MANOEL DO NASCIMENTO e ROQUE FELIX aos limites máximos de 26,81%, 26,48% e 29,67%, respectivamente, de sua renda bruta, conforme explicitado na fundamentação. \r\n\r\nb.3) expurgar dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nEm função do decidido, declaro a nulidade do procedimento de execução extrajudicial, tendo em vista o excesso de execução. \r\n\r\nCondeno, ainda, a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n69 - 2002.51.01.014239-9 ARAPUCA COMIDAS TIPICAS DO NORTE LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000844/2008 FOLHA 289/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, declarando renovado o contrato de locação comercial celebrado entre as partes e fixando o valor de aluguel, a partir do mês de fevereiro de 2003, em R$ 1.277,06 (mil, duzentos e setenta e sete reais e seis centavos), mantendo-se as demais cláusulas e condições contratualmente estabelecidas.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n70 - 87.0009400-5 VOLVO PENTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTORES LTDA (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO, EDUARDO OBINO CIRNE LIMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Despacho de fls. 525:\r\n\r\nVerifico que intimada a União Federal do despacho de fls. 517, pleiteia a reserva do crédito a ser expedido em favor da autora, sob o fundamento de existência de crédito fiscal contra o mesmo contribuinte. Não informa: (i) - se há execução em curso, (ii) - se a mesma está garantida.\r\n\r\nApenas, genericamente, requer que o credor não receba o valor a ser expedido.\r\n\r\nA União deve agir na forma da lei e indicar a execução fiscal em curso não garantida, para que então a verba possa ser transferida para o Juízo com jurisdição sobre o crédito alegado pela União, qual seja, o da execução fiscal.\r\n\r\nIntimada a União do despacho, sem requerimento objetivo, expeça-se o ofício requisitório relativo à autora.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se o ofício requisitório dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n71 - 97.0072535-9 ANTONIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Fls. 588\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3) Com a resposta, abra-se vista a autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n72 - 97.0102800-7 JOAO MONTEIRO BONA (Adv. JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA, FERNANDO ANTONIO CROCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Despacho de fls. 321:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nSobre os termos dos documentos acostados às fls. 192 e seguintes, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspendo o andamento do feito até que seja disponibilizada a verba solicitada.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n73 - 96.0019234-0 MANOEL DA COSTA MESQUITA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 287 \r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para que, no prazo de trinta dias, apresente sua planilha de cálculos, em cumprimento espontâneo do julgado, quanto à aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista aos autores, por de dez dias. Havendo concordância, poderá a parte interessada, sem necessidade de expedição de alvará, adotar as providências junto à CEF, com vistas ao levantamento do saldo, caso se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8036/90 ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nFindo o prazo, inexistindo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 96.0019245-6 JOSE LUIZ CARLOS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 335\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para que, no prazo de trinta dias, apresente sua planilha de cálculos, em cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista aos autores, por de dez dias. Havendo concordância, poderá a parte interessada, sem necessidade de expedição de alvará, adotar as providências junto à CEF, com vistas ao levantamento do saldo, caso se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8036/90 ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nFindo o prazo, inexistindo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 97.0074020-0 CYNIRA COELHO MARTINS E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Despacho de fls. 254:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n76 - 98.0000468-8 HILDA DE ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls729.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.024986-5 ZULEIDE SAMPAIO AFFONSO (Adv. CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR, JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Despacho de fl. 65:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao(à) autora para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor da autora e de seu advogado. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n78 - 2006.51.01.022780-5 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x EVA CLAUDIANA PINTO NOVAES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . Fls.31.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.014568-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARIA JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . A. AO EMBARGADO\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 643258"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "635421": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "f\r\n\r\n07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0004938-7 LISANDRO MANOEL LEAL COSTA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Defiro aos Autores vista por dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0005397-0 REGINA RIBEIRO RAMOS (Adv. WANDA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 249/251 (Autora), 253/256 (INSS) e 257/260 (U.F.) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 96.0065772-6 ANIBAL SAUER E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Remetam-se os autos ao arquivo, até ulterior manifestação da parte autora.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.002641-0 ISRAEL CANO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI, MARCIO DIOGENES MELO). . Em substituição ao perito anteriormente designado, nomeio o contador JULIO CEZAR MARINHO MONTEIRO, CRC/RJ 54009, perito do Juízo.\r\n\r\nIntime-se o perito ora nomeado para dizer se aceita o encargo e os honorários arbitrados a fls.218.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.006790-8 THEREZA CHRISTINA COCO SARAIVA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls.259: defiro à Autora vista por dez dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.008037-5 ELIANE FARIA BUFON DIAS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.66/79: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nRecolhidas as custas, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0060485-4 ALAYDE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ENNYR DE A. B. DIAS, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Aguarde-se o pagamento da RPV.\r\n\r\n8 - 95.0000609-0 GERALDO GABRIEL FELIPE (Adv. CLAUDIO DE MORAES MEIRELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CITIBANK N/A (Adv. ROBERTO BENJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Defiro ao Autor a vista requerida a fls.312, por cinco dias.\r\n\r\n9 - 95.0014244-9 MILTON PEIXOTO LAMONICA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.725: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n10 - 97.0011680-8 CLODOMIR MONTEIRO COSTA (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA, LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA BARRETO, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . Cumprida a prestação jurisdicional, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 98.0032441-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, TANIA CRISTINA MANHAES, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 99.0061272-8 NADYA MARIA ALONSO BARBOZA E OUTROS (Adv. CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Primeiramente, vista aos Autores sobre os cálculos de fls. 417/420, por dez dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.005902-5 CELIA REGINA MARTINS DE ARAUJO MENDES E OUTROS (Adv. JORGE AURELIO PINHO DA SILVA, LEVI BENEDITO AMARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Primeiramente, vista aos Autores sobre os cálculos de fls.558/562, por dez dias.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.019376-4 JOSE CARLOS CANDIDO BARBIERI (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.116/120: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.022106-1 SANDRA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumprida a prestação jurisdicional, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.013392-9 HELIO MEIRELLES CARDOSO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.95/100: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.023710-3 MARIA DA GLORIA PATELLO DE MORAES (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.97/102: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.003810-0 NAID APARECIDA DE MESQUITA SOUZA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.75/79: diga a Autora, em vinte dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.016489-3 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021475-6 JOAO GERMANO DA SILVA BITTENCOURT (Adv. RAFAEL BARROSO FONTELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls.47/51: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010969-2 LOURDES FERNANDES PIRES (Adv. HELIO CARLOS MOCELLIN, RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.78: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011700-7 MARCELLO MAGALHAES GIANNETTO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012808-0 VERA LUCIA SALGADO MALLET SOARES (Adv. BASILI GONZALEZ VILLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015699-2 RUBENS CASTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), manifestando-se, ainda, sobre fls.51/72.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.016763-1 TIMO TAPANI AALTONEN E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017945-1 DORGIVAL BATISTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.020520-6 AUGUSTO ALFREDO DE MORAES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.024825-4 MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA (Adv. FAUZI AMIM SALMEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.025759-0 JOELSON BONFIM DE ALMEIDA (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2003.51.01.000525-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARCELO DE SOUZA GRACA (Adv. SEM ADVOGADO) x DJANIRA DE SOUZA AMORIM (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . À Autora para ciência do falecimento da Ré, noticiado nos autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.001591-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x PAULO CESAR GONCALVES CARDOSO (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010428-1 WILLIAM GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 96.0009522-1 ANIBAL SAUER E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Remetam-se os autos ao arquivo, até ulterior manifestação da parte autora.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.016469-7 ANGELA CONDE BRUNO E OUTRO (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 2008.51.01.012605-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x WASHINGTON JORGE LEITE NETO (Adv. WASHINGTON JORGE LEITE NETO). . Venham conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n36 - 2005.51.01.013270-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x ANTONIO PAULO RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . Primeiramente, vista à Embargante sobre os cálculos de fls.44/46, por dez dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.028177-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x MARIA LYDIA GOES DA SILVA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Primeiramente, vista ao Embargado para manifestação sobre os cálculos de fls.102/104, por dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n38 - 2002.51.01.514341-2 SOMNIA TOSTES DAHIA (Adv. JOSE LUIZ DE A. COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Fls.127/210: vista à Autora, por vinte dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n39 - 2003.51.01.004931-8 VILMA CONTI (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN, MARCIO DIOGENES MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Primeiramente, vista à Autora para manifestação sobre o laudo complementar - fls.431/437, por dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 99.0061647-2 MARIA DE LOURDES PEREIRA GUIMARAES (Adv. SONIA NEVES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.167/172: vista à Autora, por dez dias.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.020074-3 WALTER GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELLO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.188/225: digam os autores JOSE PAULO, MARIO e MAURO VIEIRA, em vinte dias.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.033733-5 HELIO VIEIRA MARTINS - ESPOLIO REP/ P/ RUTH MARIA DE ALCANTARA (Adv. CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS, SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.218/221: vista ao Autor, por dez dias.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.008365-2 ALEXANDRINA MARIA DE ARAUJO E ARAUJO (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre o depósito de fls.135 diga a Autora, em cinco dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.015828-9 ALETTA MARIA BOTELHO TROMPWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n45 - 2003.51.01.023675-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x CELINA DE FREITAS JUNQUEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA). . Vista à CEF para manifestação sobre os cálculos de fls.118/121, por dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 635421"
                            ],
                            "642448": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000178\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0767628-0 VAGNER RUAS VILELA (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE F. NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...).\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021422-3 MAURICIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes, a autora pessoalmente, para ciência da data designada para a realização da perícia no dia 01 de setembro de 2008 às 15:00 horas, na Rua Siqueira Campos, nº59, sala 503, Copacabana. O autor deverá apresentar radiografias da época da lesão e recentes.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n3 - 98.0011725-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. HUGO LEAL MELO DA SILVA, DILMAR BRUM DE OLIVEIRA) x COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS (Adv. JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE, NARA SUZANA LOURENCO DA SILVA) x CTS - CONSULTORIA TECNICA EM SAUDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NELIO JOSE CAMINHA LEITE) x PANFLOR IND/ ALIMENTICIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv. EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA) x GMP - SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. BENJAMIN MACIEL MENDONCA) x ROSANGELA BELLO (Adv. ARNALDO MONTEIRO LUNA, ANDRE TAVARES SAMPAIO) x MULTCOOP - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS DE SAUDE (Adv. ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES) x SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x NUNES LOPES E SILVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Cite-se Panflor Empreendimentos Ltda. e oficie-se a Receita Federal, como requerido.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 2004.51.01.010086-9 AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, BELMIRO VERLY, MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CERJ-CIA/DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO BASILIO PIRES E ALBUQUERQUE, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO) x ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A (Adv. ALEXANDRE DE M. WALD, LUIZ FERNANDO SETEMBRINO, PATRICIA ROQUETTE REIS GRUMACH) x CEMIG - CIA/ ENERGETICA DE MINAS GERAIS (Adv. DAYSE APARECIDA PEREIRA, MANOEL BERNARDINO SOARES) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL E OUTRO (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, LUIZ FERNANDO SETEMBRINO, ALEXANDRE DE M. WALD). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007644-7 JOAO LUIZ SERRA DE BRITTO (Adv. SAMUEL GAUDARD) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO A LIMINAR, para determinar a expedição de ofício à ELETROS - FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL, a fim de que a parcela retida a título de Imposto de Renda incidente sobre os proventos de aposentadoria complementar do Autor seja depositada em juízo, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário em questão, na forma do art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nOficie-se. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.014666-8 CONCEICAO PEREIRA SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv. GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO A LIMINAR, no sentido de determinar à União (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO) que adote as providências cabíveis para que seja concedida a posse da Autora no cargo de Auxiliar de Enfermagem no INTO, bem como determinar que se abstenha de exigir da Autora a redução de carga horária em um dos cargos públicos, bem como se abstenha de exigir que a mesma opte por um dos cargos, até o julgamento final desta ação.\r\n\r\nCite-se, intimando-se desta decisão.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO para cumprimento desta decisão no prazo de cinco dias, sob pena de imposição de multa pessoal diária astreinte ao receptor da ordem, sem prejuízo das sanções criminais decorrentes do descumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.015442-2 ROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO (Adv. ROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO, EM PARTE, ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, no sentido de determinar aos Réus que confiram a pontuação da questão no 32 de Direito Constitucional, como acerto em favor da Autora, e, por conseqüência, seja revista a sua classificação, e no caso de ser a mesma classificada até a 700a posição, deverá ser corrigida a sua prova discursiva, nos termos dos itens 10.1.3 e 10.2, letra “a” do Edital (fls. 26), bem como determinar a sua participação no certame, em todas as fases, na medida em que atender às regras editalícias, devendo, se for o caso, republicar o Edital de Classificação final do Certame.\r\n\r\nDeverá a Organização do Concurso informar a este Juízo a realização da revisão da pontuação da questão e a nota final obtida, bem como os desdobramentos previstos no Edital, tais como classificação da Autora, eventual correção da prova discursiva e prova de digitação. \r\n\r\nPrazo para cumprimento:cinco dias.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nIntimem-se a União e a Fundação da Universidade de Brasília, para cumprimento desta decisão, no prazo assinado, sob pena de imposição de sanções processuais e criminais decorrentes do descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 97.0104992-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . I - Fls. 1766 e seguintes: Dê-se vista ao MPF pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nII - Após o retorno dos autos, dê-se vista à União (AGU) para se manifestar sobre a documentação juntada pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nIII - Cumpridos os itens I e II, voltem conclusos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006391-2 LUCIA MARILIA LEITE ABDENUR (Adv. CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA, PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO) x IMPRENSA NACIONAL - COORDENACAO DE RECURSOS HUMANOS - PRESIDENCIA DA REPUBLICA. . Fls.147/154.\r\n\r\n(...) Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 642448"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "641282": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000567\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.004126-4 AYRTON CAMPOS E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023634-2 MARIA JOSE ENCARNACAO ALEXANDRE (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Às partes sobre o laudo pericial, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025734-6 DIVA BARBARA DE JESUS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000938-0 ALEXSANDER RODRIGUES DA SILVA (Adv. REGIANE MARQUES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002762-0 RUBIAO BARBOSA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004138-0 DAMIAO BRAGA DO NASCIMENTO (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004168-8 CARLOS AUGUSTO MACARIO (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020546-9 MIRTES DE LIMA SOARES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.028476-8 JOSE LEITE SOBRINHO (Adv. TANIA REGINA BERNARDI, ELEONORA ANGELA LUCCHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 136 - \r\n\r\nAnote-se, certificando-se.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do determinado às fls. 131, por 10 dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000194-0 RITA LIZIER DA SILVA CAMPOS PEREIRA (Adv. WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À autora sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.006012-9 TEREZINHA LOPES RIBEIRO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.014360-6 DEIZE DA PONTE DE SOUSA E OUTRO (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015614-1 H. B. COMPANY IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA - EPP (Adv. CONCEICAO APARECIDA RIBEIRO CARVALHO MOURA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR - DECEX. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027990-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ROBSON DOS SANTOS BRITO. . À CEF.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.007736-2 CARLOS ALBERTO SOARES BARBOSA (Adv. ULYSSES VERISSIMO BELEM, THALES MORTERA BELEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 231 - \r\n\r\nAnote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, por 10 dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 2008.51.01.509553-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LEVY PIRES SAAVEDRA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO, ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO). . Fls. 39 dos autos principais - Anote-se, certificando-se em ambos os feitos.\r\n\r\nApós, republique-se o despacho de fls. 05.\r\n\r\nRepublicação do despacho de fls. 05.\r\n\r\n“Admito a Impugnação.\r\n\r\nAo impugnado.”\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n17 - 2008.51.01.014556-1 ELISA MARTINS GUIMARAES (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO). . À CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.014243-2 MARCOS NOEL BARBOSA MOREIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA, FABIOLA REIS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o beneficio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010201-6 MARIA TERESA LEITAO MILANEZ E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Secretaria para anotar na inicial o novo valor atribuído à causa, certificando.\r\n\r\nÀ parte autora para recolher as custas complementares, em dez dias, bem como cumprir a determinação de fls. 22, juntando aos autos os extratos das contas-poupança referentes aos períodos que são objeto do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.509361-7 UNIMED PEDRO LEOPOLDO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. BRUNO ROCHA DE FARIAS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Regularize a parte autora o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2003.51.01.021323-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ROGERIO DE SOUZA AMPARO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 81.\r\n\r\nDefiro à exeqüente o prazo de quinze dias para que cumpra a determinação de fls. 72, trazendo aos autos bens passíveis de penhora.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000798-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ELZA NUNES E OUTROS (Adv. MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA, HELIO SERPA ALVES). . Aos embargados, por cinco dias, conforme despacho de fls. 76/77.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 641282"
                            ],
                            "641283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000568\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.011944-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATO RODRIGUES GOMES). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008928-3 MESSIAS IVO DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016644-7 ADROALDO D ALMEIDA SANT ANNA (Adv. ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005904-0 ANTONIO JOSE P DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Arquivem-se os autos do agravo em apenso, desapensando-se, certificando-se e trasladando-se cópia de fls. 68/69 e 70 verso para estes autos.\r\n\r\nApós, especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005358-7 EDILIA CARDOSO (Adv. MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030840-8 AMILTON FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.015685-6 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x MESSIAS IVO DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 641283"
                            ],
                            "641284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000569\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.032000-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA CAMPOS. . Cite-se o executado no endereço de fls. 17 e, diante da possibilidade de acordo, intimem-se as partes da audiência de conciliação designada para o dia 30/09/08 às. 14:20 hs.\r\n\r\nTraga a OAB proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.032029-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROSIMEIRI DE OLIVEIRA ALMEIDA. . Cite-se o executado no endereço de fls. 18 e, diante da possibilidade de acordo, intimem-se as partes da audiência de conciliação designada para o dia 30/09/08 às. 16:00 hs.\r\n\r\nTraga a OAB proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.032172-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANDRA RANGEL MARTINS BAPTISTA. . Cite-se o executado no endereço de fls. 19 e, diante da possibilidade de acordo, intimem-se as partes da audiência de conciliação designada para o dia 30/09/08 às. 14:40 hs.\r\n\r\nTraga a OAB proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.032270-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE MARIA BATISTA DO VALE. . Cite-se o executado no endereço de fls. 18 e, diante da possibilidade de acordo, intimem-se as partes da audiência de conciliação designada para o dia 30/09/08 às. 15:00 hs.\r\n\r\nTraga a OAB proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.032293-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIS ANDRE FONTES DE ALMEIDA. . Cite-se o executado no endereço de fls. 18 e, diante da possibilidade de acordo, intimem-se as partes da audiência de conciliação designada para o dia 30/09/08 às. 12:40 hs.\r\n\r\nTraga a OAB proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.032312-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA MARTHA SOLEDADE PONTES DA SILVA MAFRA. . Cite-se o executado no endereço de fls. 18 e, diante da possibilidade de acordo, intimem-se as partes da audiência de conciliação designada para o dia 30/09/08 às. 15:40 hs.\r\n\r\nTraga a OAB proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.032322-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x BARBARA LOMBA BUENO. . Cite-se o executado no endereço de fls. 18 e, diante da possibilidade de acordo, intimem-se as partes da audiência de conciliação designada para o dia 30/09/08 às. 13:00 hs.\r\n\r\nTraga a OAB proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032682-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MATILDE MARIE PEREIRA. . Cite-se o executado no endereço de fls. 18 e, diante da possibilidade de acordo, intimem-se as partes da audiência de conciliação designada para o dia 01/10/08 às. 12:20 hs.\r\n\r\nTraga a OAB proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033514-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA MARIA SEQUEIRA PEDROSA DE LIMA. . Cite-se o executado no endereço de fls. 18 e, diante da possibilidade de acordo, intimem-se as partes da audiência de conciliação designada para o dia 30/09/08 às. 13:20 hs.\r\n\r\nTraga a OAB proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033959-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RICARDO ANDREIOLO MARTINS. . Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 30/09/2008 às 12:20hs.\r\n\r\nTraga a OAB proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815216-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA LUCIA CARNEIRO MENEZES. . Cite-se o executado no endereço de fls. 17 e, diante da possibilidade de acordo, intimem-se as partes da audiência de conciliação designada para o dia 01/10/08 às. 12:40 hs.\r\n\r\nTraga a OAB proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815533-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA. . Cite-se o executado no endereço de fls. 18 e, diante da possibilidade de acordo, intimem-se as partes da audiência de conciliação designada para o dia 30/09/08 às. 13:40 hs.\r\n\r\nTraga a OAB proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.815550-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GILBERTO NEI VIANA COSTA. . Cite-se o executado no endereço de fls. 19 e, diante da possibilidade de acordo, intimem-se as partes da audiência de conciliação designada para o dia 30/09/08 às. 15:20 hs.\r\n\r\nTraga a OAB proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.815551-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VERA REGINA FERREIRA DA COSTA. . Cite-se o executado no endereço de fls. 19 e, diante da possibilidade de acordo, intimem-se as partes da audiência de conciliação designada para o dia 30/09/08 às. 14:00 hs.\r\n\r\nTraga a OAB proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.815787-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OZANIR ROBERTI MARTINS. . Cite-se o executado no endereço de fls. 18 e, diante da possibilidade de acordo, intimem-se as partes da audiência de conciliação designada para o dia 01/10/08 às. 13:00 hs.\r\n\r\nTraga a OAB proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 641284"
                            ],
                            "641285": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000570\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009094-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 641285"
                            ],
                            "641286": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000571\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025832-6 ANANIAS ARCANJO DE ARAUJO (Adv. ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Ao autor sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.030150-5 MARIA IRENE ALVES FERREIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006154-7 MARCOS ANTONIO CARVALHO DA SILVA (Adv. LIGIA DIAS NEVES VARGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014690-5 ADRIANA CAMPOS COUTINHO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS . . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.000938-2 DEIVISON JOSE DUARTE CARDOSO (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Ao autor para requerer o que entender de direito, em 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012776-8 MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO ANDRADE E OUTRO (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007282-0 WILAMO LINHARES DE SA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.014483-0 MARLENE DE SOUZA ARANHA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012031-6 MARILIA VALENTIM DORNELLES (Adv. BRUNO CARLO SICILIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.013805-2 NECY INNOCENCIO PICANCO E OUTRO (Adv. DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora aos autos Declaração de Hipossuficiência, ou recolha as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção..\r\n\r\nNo mesmo prazo e sanção supras, junte aos autos cópia da inicial, da sentença e do acórdão, se houver, do processo no. 2008.51.01.013803-9, face á informação de fls. 58.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.014819-7 QUIMICA E FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA (Adv. DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO) x COORDENADOR DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - SETOR DE IMP/ EXP/ DO AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM. . Traga o impetrante aos autos cópia da inicial, da sentença e do acórdão, se houver, dos processos no. 2005.51.01.009344-4 e no. 2006.51.01.010449-5, em dez dias, sob pena de extinção, face à informação de fls. 48.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024411-6 JOSE CARDINELLI E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . À CEF, em 5 (cinco) dias, para cumprimento da determinação de fls. 420, 2º parágrafo.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 641286"
                            ],
                            "641287": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000572\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027142-2 VALDIR DA SILVA GOMES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027804-0 RAIMUNDO DA SILVA BARBOSA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Fls. 239/371 - \r\n\r\nÀ União Federal, pessoalmente.\r\n\r\n2) Às partes, se concordam com o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.013632-2 ARMANDO CANDIDO FILHO (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 158/165.\r\n\r\nDiga a CEF, em cinco dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.021989-7 NADIR LEITE SILVA (Adv. ALVARO PINHEIRO, DANIEL JOSE CALHEIROS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS). . Às partes, se concordam com o julgamento da causa antecipadamente, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 98.0023034-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (Adv. DANILO BRIGAGAO). . Fls. 63/64.\r\n\r\nSuspendo o feito por sessenta dias.\r\n\r\nApós, cumpra o INSS a determinação de fls. 24, item 3.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.000214-4 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ALONSO DE CARVALHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x IRANY DE CARVALHO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DA GLORIA ERMIDA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à juntada dos mandados, à exeqüente, devendo, na mesma oportunidade, cumprir a determinação de fls. 82, 2o. parágrafo, em dez dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.023108-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x SERGIO SOARES DUARTE. . Fls. 50.\r\n\r\nSuspendo o feito por trinta dias.\r\n\r\nApós, à exeqüente para que cumpra a determinação de fls. 34, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.000412-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CINTIA DOS SANTOS BRITO. . Fls. 63.\r\n\r\nÀ exeqüente para regularizar sua representação processual, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, defiro a vista requerida, por igual prazo, conforme solicitado ás fls. 60.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024114-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, ROBERT ALDA, ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA, SANDRO CORDEIRO LOPES) x CRM SERRALHERIA E OUTROS. . Fls. 49/51.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nDefiro á exeqüente a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026486-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, ROBERT ALDA, ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA, RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RIOPALET PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Fls. 46/48.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nDefiro à exeqüente a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031948-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DUILIO DEL CANALE. . Fls. 16/17.\r\n\r\nSuspendo o feito por seis meses.\r\n\r\nApós, informe a exeqüente, comprovadamente, se foi efetuado acordo, em dez dias.\r\n\r\nEm hipótese afirmativa, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031966-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TEOFILO ARTUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI NETO. . Fls. 18/19.\r\n\r\nSuspendo o feito por sete meses.\r\n\r\nApós, informe a exeqüente, comprovadamente, se foi efetuado acordo, em dez dias.\r\n\r\nEm hipótese afirmativa, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032302-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLOS ALBERTO SCHUBACK. . Fls. 16/23.\r\n\r\nÀ exeqüente se concorda com o pedido de parcelamento, em cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033828-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA MARIA DOS SANTOS DE SOUSA VARGAS DA SILVA. . Fls. 20/21.\r\n\r\nSuspendo o feito por sete meses.\r\n\r\nApós, informe a exeqüente, comprovadamente, se foi efetuado acordo, em dez dias.\r\n\r\nEm hipótese afirmativa, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.815788-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ORLANDO ALVARENGA AYRES PEREIRA. . Fls. 18/19.\r\n\r\nDiga a exeqüente, em cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.815938-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MOISES MARCOS BARROS DE FARINA. . Fls. 16.\r\n\r\nÀ parte autora, para comprovar o depósito em observância às normas estaduais, devendo a própria parte se interar do valor, guia e Banco recebedor, anexando o comprovante nos presentes autos.\r\n\r\nJuntado, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 15.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003241-9 WANDERLEY SARAIVA LENGRUBER (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Face á necessidade de perícia médica, bem como o certificado às fls. 190, nomeio o Dr. MARCELO MARTINS DA SILVA como perito do Juízo, na especialidade de cardiologia.\r\n\r\nIntime-se o profissional de sua nomeação, para que traga aos autos sua proposta de honorários, em dez dias, franqueando-se vista dos autos e dos documentos anexados pelas partes.\r\n\r\nFornecida a proposta, às partes se concordam com a mesma, em dez dias sucessivos, devendo, na mesma oportunidade, nomear assistente técnico e elaborar quesitos, em querendo.\r\n\r\nHavendo concordância, ao autor para efetivação do depósito, em dez dias, independe de expedição de guia pela Secretaria.\r\n\r\nApós o pagamento, intime-se o Sr. Perito para fixar data e local para exame, devendo acostar o laudo aos autos em trinta dias.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 426, inciso II do CPC, apresento ao Sr. Perito os seguintes quesitos formulados por este Juízo:\r\n\r\n1) O autor é portador de cardiopatia grave?\r\n\r\n2) Em caso positivo, precisar, se possível, a data de eclosão da doença.\r\n\r\nRetornando do Perito, dê-se vista às partes, em cinco dias, sucessivamente, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\nNada requerido, expeça a Secretaria o alvará de levantamento referente aos honorários periciais, com as cautelas de praxe,.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.021607-0 CLAUDIO CAVADAS DA SILVA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Autos à disposição da CEF, conforme determinado às fls. 99, por dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 641287"
                            ],
                            "641288": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "I\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000573\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.013456-8 LUIZ CARLOS PERRI DE AZEVEDO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000508-8 EDITORA JB S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002758-8 JOAO ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000408-7 DULCINEIA PIRES (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nDevolvo o prazo para a parte ré manifestar-se sobre a sentença e, no mesmo prazo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.020644-0 ARY MOREIRA RODRIGUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 173 - \r\n\r\nIntime-se a CEF, por mandado, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004034-9 CILEA MARIA OVIDIO (Adv. LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO) x UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL-COMPREV E OUTRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ, TASSIANO GUIMARAES DA SILVA). . À autora sobre as contestações.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004606-6 GIOCONDA DE SOUZA MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032520-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO. . Fls. 19/20.\r\n\r\nSuspendo o feito por nove meses.\r\n\r\nApós, informe a exeqüente, comprovadamente, se foi efetuado acordo, em dez dias.\r\n\r\nEm hipótese afirmativa, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033840-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALCENIRIO CAMPOS SOARES. . Fls. 19/20.\r\n\r\nSuspendo o feito por sete meses.\r\n\r\nApós, informe a exeqüente, comprovadamente, se foi efetuado acordo, em dez dias.\r\n\r\nEm hipótese afirmativa, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015792-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.015686-8 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x LUIZ CARLOS PERRI DE AZEVEDO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006139-7 ELIZABETH ABRAO GONCALVES E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Admito ambos os recursos.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0106737-1 ELVIRA MACHADO BATISTA (Adv. WILSON JUDICE MARIA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015695-1 JAPHATE XAVIER DOS SANTOS (Adv. LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Considerando a certidão de fls. 117 e o e-mail de fls. 147, deixo de receber a petição da CEF, eis que intempestiva.\r\n\r\nÀ parte autora se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019853-6 CIA/ DA AGUA TECNOLOGIA E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT, GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DANIELA SCHWEIG CICHY). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028227-4 MARIA BALBINA CAVALCANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito ambos os recursos.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024587-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x LUIZ EDUARDO ROCHA. . O valor total a ser pago é de R$ 323,94, conforme consta na certidão de fls. 40, verso.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo derradeiro de 48 horas para o complemento das custas sob pena de deserção.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 641288"
                            ],
                            "641289": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000574\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022414-2 CARLOS ALBERTO ALVES BAPTISTA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1) Há necessidade de realizar-se perícia médica, nas especialidades de psiquiatria e de endocrinologia, vez que o autor alega ser portador de “esquizofrenia paranóide” e de “diabetes mellitus”.\r\n\r\nOficie-se ao Ilmo. Sr. Diretor do Hospital Universitário da UFRJ, solicitando a indicação de um médico psiquiatra e de outro, endocrinologista, que possam servir como peritos deste Juízo neste caso.\r\n\r\n2) Às partes, para indicação de assistentes técnicos e elaboração de quesitos,intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n3) A seguir, ao Ministério Público Federal, dada a possibilidade de o autor vir a ser considerado absolutamente incapaz.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006180-4 ALBINO MATOS DO CARMO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.009818-2 LUIS DOMINGOS TEIXEIRA SOARES E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Cumpram os autores o determinado no 2º parágrafo de fls. 55, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004802-6 HUDNEY ANTUNES DE JESUS (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. THAIS DA SILVA FREIRE). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011174-5 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFIAER (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x LUIZ ROBERTO RAPHAEL E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO). . Fls. 55 - \r\n\r\nAnote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀ autora sobre as contestações.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 96.0000723-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 980 e 1001/1007.\r\n\r\nCabe razão à parte autora quanto ao evidente erro material do despacho de fls. 976, face à certidão de óbito juntada ás fls. 964.\r\n\r\nFls. 960/966, 982/999 e 1001/1005.\r\n\r\nÀ União Federal sobre a habilitação requerida.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.014517-2 NEUZA DAS COSTA MEDEIROS (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.015115-9 ANA PAULA BARBOSA GASPAR BEZERRA (Adv. RACHEL QUINTANA RUA) x CESPE/UNB-CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA E OUTRO. . Trata-se de pedido de antecipação de tutela, em ação ordinária, visando a reinclusão da autora em concurso público para o preenchimento do cargo de analista técnico judiciário (área administrativa) do TRT da 1a Região.\r\n\r\nPasso a verificar se estão presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Há evidente risco de ineficácia do provimento final uma vez que a prova relativa à próxima fase (digitação) será realizada em breve. Também são relevantes as alegações da autora, não obstante a forte corrente jurisprudencial - da qual, em princípio não discordo - que propugna não ser possível ao Poder judiciário substituir a banca examinadora de concursos públicos. Isto porque, na situação em análise, o gabarito da questão 32 da prova objetiva realizada pela candidata (fls. 41) não considera correta a opção “a”, apesar de a afirmativa nela contida - “As medidas provisórias não podem veicular matéria relativa a direito processual civil” - retratar quase que literalmente o disposto no art. 62, §1°, I, “b” da Constituição de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32/2001.\r\n\r\nRepise-se: na situação em análise, não se está ignorando a jurisprudência amplamente majoritária - da qual, como disse, não discordo - que propugna não competir ao Poder Judiciário rever decisões da banca examinadora de concursos públicos na análise de questões de provas, alterando as notas por ela conferida. Pelo contrário, a situação envolve erro evidente e indiscutível, cuja constatação pouca ou nenhuma subjetividade exige do julgador.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de antecipação de tutela, a liminar vindicada, de modo a determinar que a os réus:\r\n\r\na) computem como correta a questão n° 32 da prova da autora;\r\n\r\nb) revejam a classificação da autora no certame, corrigindo sua prova discursiva na hipótese de a nova classificação, já computada a questão 32, colocá-la dentro do limite previsto no edital;\r\n\r\nc) permitam a participação da autora na prova de digitação se houver aprovação na prova discursiva ou se não houver tempo hábil para cumprimento dos itens anteriores;~\r\n\r\nd) informem ao Juízo acerca da revisão da pontuação, a nota final obtida pela autora e os desdobramentos de sua participação no certame.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se para cumprimento.\r\n\r\nAutorizo, diante da urgência, a intimação do CESP por fax.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020763-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x JUREMA MAS MACHADO. . Fls. 41.\r\n\r\nSuspendo o feito por sessenta dias.\r\n\r\nApós, cumpra a exeqüente a determinação de fls. 27.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033039-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO BATISTA SERRO POMBAL. . Fls. 19/20.\r\n\r\nSuspendo o feito por sete meses.\r\n\r\nApós, informe a exeqüente, comprovadamente, se foi efetuado acordo, em dez dias.\r\n\r\nEm hipótese afirmativa, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815769-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELIZABETH BARBOZA FERREIRA. . Fls. 17/21 e 23/25.\r\n\r\nSuspendo o feito por nove meses.\r\n\r\nApós, informe a exeqüente, comprovadamente, se foi efetuado acordo, em dez dias.\r\n\r\nEm hipótese afirmativa, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 641289"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "641207": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000615\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 2008.51.01.001320-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ROBSON DE SOUZA. . ... dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023493-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . ...fornecida cópia da referida emenda, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0014876-3 AUGUSTO CARLOS DE SOUZA - ESPOLIO (Adv. ANTONIO BENEDITO DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Abra-se vista à parte autora para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo acima assinalado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.006602-3 MARIA ISABEL DOS SANTOS FONTES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. TATIANA CORDEIRO PEREIRA) x TEREZINHA DE JESUS DOMINGUES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . 1 - Fl. 144: Indefiro a devolução do prazo requerida pelo Estado do Rio de Janeiro, porquanto o despacho publicado em 26 de março de 2008 foi republicação daquele de fl. 132, no qual ordenou-se a abertura de vista para que a parte autora tomasse ciência do endereço informado pela Gerência de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, a fim de que pudesse ser efetuada a citação de Rita de Cássia Freitas Domingues.\r\n\r\n2 - Sendo coincidente o endereço de fl. 138 e aquele indicado no mandado de citação de fl. 120, proceda-se à consulta do endereço de RITA DE CASSIA FREITAS DOMINGUES nos bancos de dados mantidos pela Secretaria da Receita Federal e pela Companhia Estadual de Gás.\r\n\r\n3 - Fls. 105/112: Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido por TEREZINHA DE JESUS DOMINGUES DE SOUZA, uma vez que inexistentes dados objetivos capazes de infirmar o conteúdo da declaração de fl. 114.\r\n\r\n4 - Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013908-0 JAISON DA SILVA BENTO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENAN RIBEIRO PEREIRA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . .... intime-se a parte ré para especificar provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0259808-6 MARIETA FAUERO DE FREITAS - ESPOLIO (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO, DELFIM SOUSA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JACINTO DE LUCCA). . ... manifeste-se a requerente MARLY DE FREITAS MESQUITA sobre fls. 358/359, devendo a mesma providenciar a manifestação do Espólio de Marieta Fávero Mesquita, na pessoa do inventariante José Wantuil de Freitas, e dos herdeiros Nilton José Fávero de Freitas, Eduardo Wantuil Fávero de Freitas, José Wantuil de Freitas e Marly de Freitas Mesquita sobre o requerido às fls. 305/307.\r\n\r\n7 - 00.0630014-6 MARIA DAS NEVES LEITE E OUTROS (Adv. CELIO DOS SANTOS CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NAO CADASTRADO). . ...2) Após, abra-se vista ao autor José Moraes Brandão sobre fl. 223.\r\n\r\n8 - 95.0012592-7 ANTONIO LUIZ DA COSTA CAMPOS E OUTROS (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . ... Fl. 448: abra-se vista à autora Ângela Formagini dos Santos Silva.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.008275-1 SHEILA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . ... dê-se vista às partes para que sobre eles se manifestem.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.008271-1 LEANDRO GONCALVES DE SOUZA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . (...) Abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 641207"
                            ],
                            "641208": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000616\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0605968-6 ALCYR DE ANDRADE MONTEIRO E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . (...) abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 97.0078000-7 CARLOS ALBERTO TORRES MALCHER E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . ... abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031066-0 CESAR GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fornecida cópia da inicial necessária à instrução da Carta Precatória, citem-se.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 00.0986660-4 REAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv. ROQUE LUCIO PONZI) x UNESUL TRANSPORTES LTDA (Adv. MAURICIO PEREIRA FARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x REUNIDAS S/A TRANSPORTES COLETIVOS (Adv. MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO, MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES). . (...) Abra-se vista a parte ré, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 641208"
                            ],
                            "641209": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000617\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0260475-2 JESUS RIBEIRO PEREIRA (Adv. ANTONIO FERNANDES GATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . ... intimem-se os mesmos para que dêem prosseguimento ao feito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 91.0118943-3 REINALDO MACEDO DA COSTA (Adv. JOSE PERELMITER, CELIA CARVALHO DE LA PENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . ... abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias a começar pela parte autora.\r\n\r\n3 - 95.0014358-5 ROBERTO SORRENTI E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ... abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n4 - 97.0007988-0 PAULO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . ... intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012871-9 FRANCISCO DE FARIAS TORRACA (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . ... abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.018237-4 MARIA DE LOURDES MARGARIDO LINHARES (Adv. ANA PAULA MENDONCA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . .... abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029837-3 JUREMA SARMENTO ABRAHAO E OUTROS (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA, JOAO FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO PINTO FONTES). . ...abra-se vista à CEF por 5 (cinco) dias e em seguida voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029278-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x HILDA NOVELLO FREITAS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 641209"
                            ],
                            "641210": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000618\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0000953-1 HAROLDO FELIX SOARES E OUTROS (Adv. NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . ... abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019054-5 ROZILANDE BELO DA SILVA VIANA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . (...) Intime-se a litisconsorte ativa para proceder à habilitação.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.030178-5 MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . ... intimem-se os réus para apresentação de suas provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0017663-3 ALDA TAVARES DE BRITO E OUTRO (Adv. ALMIR TAVARES DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . (...) Intimem-se os réus para que se manifestem sobre o pedido de habilitação. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024317-7 MARCIO HENRIQUE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) fornecida cópia de fl. 64, cite-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 00.0702282-4 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x GILBERTO AFFONSO DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv. ELAINE LOPES CABRAL VIANA, GUILHERME BAHIA GANIN). . (...)\r\n\r\n2) Intime-se a AMPLA para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Transcorrido o prazo acima assinalado, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023174-6 GILBERTO BARCELOS SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . (...) Abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012273-1 NELIA LUIZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . (...) Abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 641210"
                            ],
                            "641211": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000619\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0024660-5 SYLVIA MARIA DE SIQUEIRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Manifestado desinteresse do INSS quanto à execução dos honorários, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.013283-9 ALEXANDRE LUIZ REZENDE ORTEGA DE BARROS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2008.51.01.013283-9\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE LUIZ REZENDE ORTEGA DE BARROS\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ REZENDE ORTEGA DE BARROS, qualificado na petição inicial de fls. 02/16, propõe ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face de UNIÃO objetivando o deferimento de medida liminar que assegure o ingresso e matrícula do autor no Estágio de Habilitação a Sargento (Est - HabSG/2008), independente de vaga, sob pena de multa diária no valor de R$ 6.000,00. Aduz, em síntese, que foi preterido na inscrição do curso por militares mais modernos, em razão da ilegal alteração da contagem de antiguidade no Plano de Carreira das Praças da Marinha através da publicação das Portarias nºs 88 e 178, ambas de 2002, e 184 de 2005, em detrimento do Decreto n. 4.034/01, que dispõe sobre as promoções de praças na Marinha do Brasil e da Lei n.º 6.880/80 (Estatuto dos militares).\r\n\r\nInstrumentos de mandato e documentos juntados às fls. 17/180.\r\n\r\nSem mais, os autos vieram conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\nOutrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61).\r\n\r\n07.Analisando-se os autos nos lindes próprios da cognição sumária, não restou provada a preterição do autor em relação a militares mais modernos. Com efeito, o demandante sustenta que o ingresso no curso de especialização deveria ater-se à antiguidade no posto ou graduação, por extensão teleológica das regras veiculadas pelos arts. 17 e 60, da Lei n. 6.880/80. A Administração entende, porém, que a aferição da Antigüidade, dentro das Turmas e não quanto ao tempo total de serviço militar, também é prevista no item 1, da Portaria n. 1242, de 08 de dezembro de 2006, do Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais.\r\n\r\nNão obstante se vislumbre a divergência quanto aos parâmetros empregados para aferição de antiguidade na carreira militar, tal incongruência não tem o condão de afastar o critério eleito pelo administrador, mormente se conferida discricionariedade para definição destes. A antiguidade na turma não se revela díspar ao propósito de selecionar os praças melhores habilitados para o serviço castrense, por envolver o mérito no desempenho das atividades que lhes foram confiadas (cf. TRF da 2a Região, AC 200651010176925-RJ, Sétima Turma, Rel. Des. Fed. Sergio Schwaitzer, DJU 30.10.2007, p. 288/289).\r\n\r\nAdemais, os documentos de fls. 43/47 não demonstram que foi violada a antiguidade, mas apenas que um militar promovido em 1999 à graduação de Cabo, em 2002, logrou ser alçado à graduação de Terceiro-Sargento em razão de ordem judicial.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1o de Agosto de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.019283-8 CARLOS ALBERTO FELICIANO DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTINA FACANHA, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . 1 - Ante a coincidência entre o endereço do mandado de intimação, cuja diligência restou frustrada, e aquele informado à fl. 242, proceda-se à nova consulta junto ao cadastro mantido pela Companhia Estadual de Gás.\r\n\r\n2 - Persistente a impossibilidade de se proceder à intimação pessoal, esta deverá ser feita por edital, a ser publicado em diário oficial, dando-se o prazo de dez dias para que seja regularizada a representação processual, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.008410-4 JESUS JOSE BATISTA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, ROBERTO SILVA MAIA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009016-0 ANTONIO CARLOS RANGEL ANNECHINI (Adv. VANESSA CORTES ANNECHINI) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fl. 56, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial - com exceção do instrumento do mandato, a ser efetuado pela Secretaria mediante a substituição por cópias fornecidas pelos demandantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.032024-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AIMAR ALVES MOREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2008 FOLHA '3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, nos termos do art. 4o, parágrafo único, da Lei n. 9.289/96. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se a procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021305-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x JORGE HENRIQUE DE ALMEIDA EVRES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante das manifestações de fls. 55 e 142/143, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.509618-7 MARIO CARUS BICCA (Adv. MARIA HOSANIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . AUTOS Nº: 2008.51.01.509618-7\r\n\r\nREQUERENTE: MÁRIO CARUS BICCA\r\n\r\nREQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMÁRIO CARUS BICCA, qualificado na petição inicial de fls. 02/06, ajuíza ação, sob o rito cautelar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual requer que a empresa pública federal exiba os extratos da conta vinculada no FGTS da qual é titular. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nA Lei 10.259/01, no seu art. 3º, caput, elege como critério para determinação da competência dos juizados especiais federais cíveis o valor da causa (sessenta salários mínimos), sendo tal competência de natureza absoluta. Entretanto, o parágrafo 1º do mencionado dispositivo exclui algumas causas, a saber:\r\n\r\n“§ 1º Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\nI - referidas no art. 109, incisos II, III e XI, da Constituição Federal, as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos;\r\n\r\nII - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais;\r\n\r\nIII - para anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;\r\n\r\nIV - que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares. “\r\n\r\nComo se depreende da redação supra, as ações cautelares preparatórias não figuram nesse rol, de modo que a elas se aplica a regra geral de competência estabelecida para a respectiva ação principal (art. 800, do Código de Processo Civil). Essa orientação foi adotada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, eis a ementa:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DESCONHECIMENTO QUANTO AO VALOR PRETENDIDO NA AÇÃO PRINCIPAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.\r\n\r\n- O STJ já firmou sua jurisprudência no sentido de lhe competir decidir conflitos de competência entre o Juizado Especial Federal e a Justiça Federal.\r\n\r\n- A ação cautelar preparatória não consta do rol de exceções contido no art. 3º da Lei nº 10.259/2001, de modo que ela deve ser proposta, nos termos do art. 800 do CPC, perante o Juizado Especial Federal que será competente para a ação principal.\r\n\r\nPrecedente.\r\n\r\n- A circunstância de não ser conhecido o valor que se discutirá na ação principal não modifica a competência ora fixada. Caso, no futuro, por ocasião da propositura da ação principal, fique constatado que o valor excede o limite legal, é possível a modificação da competência do Juizado Especial Federal. Precedente da Primeira Seção. Conflito negativo conhecido e provido, para o fim de se estabelecer a competência do Primeiro Juizado Especial Federal de São Gonçalo - SJ/RJ, ora suscitado.” (CC 88.538/RJ, Relatora Ministra Nancy Andrighi, DJE: 06.06.2008).”\r\n\r\nAssim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos juízos dos Juizados Especiais da Capital, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3º, § 3° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando-se baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1o de Agosto de 2008\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 98.0010148-9 LIANA REZENDE VIEIRA E OUTRO (Adv. VANESSA MARIA MILLAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032851-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno a CEF nas custas recolhidas. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se a procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032941-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MANUEL DE SA RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno a CEF nas custas recolhidas. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se a procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032985-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANTONIO LARANJEIRAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno a CEF nas custas recolhidas. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se a procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032987-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANDREA FERREIRA GRANDIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno a CEF nas custas recolhidas. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se a procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033127-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANDRE JOSE DA COSTA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno a CEF nas custas recolhidas. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se a procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033145-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANA PAULA MARTINS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno a CEF nas custas recolhidas. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se a procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 641211"
                            ],
                            "641212": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000620\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017933-1 FENIXX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNão havendo notícia de efeito suspensivo e, ante o cumprimento do item 6 de fl. 410, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022402-9 FATIMA CRISTINA DA SILVA MENDES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Comprove a parte autora o pagamento das demais parcelas pertinentes aos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, intime-se a perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0003741-0 NILSON DO NASCIMENTO VIDAL E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 720/721: não assiste razão à parte autora, na medida que o acórdão de fl. 251 determinou a incidência de juros no patamar de 6% ao ano.\r\n\r\nCumpra-se o item 2 de fl. 717.\r\n\r\n4 - 99.0009736-0 JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 224: à parte autora foi assegurado os benefícios de gratuidade de justiça, não sendo estendido o benefício ao seu representante processual.\r\n\r\nAssim, intime-se o signatário de fl. 224 para que requeira o que for de seu interesse, levando-se em consideração o acordo firmado pela parte autora, bem como o acórdão de fl. 183, que determinou a repartição dos ônus da sucumbência.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.006402-9 MARLENE RODRIGUES DE PINA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fl. Retro: aguarde-se por 90 (noventa) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024946-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CELIO OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para apresentar as cópias necessárias à instrução da carta precatória. \r\n\r\nNo mandado a ser expedido, deverá constar que os devedores deverão efetuar o pagamento do crédito reclamado ou depositá-lo judicialmente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de penhora do imóvel hipotecado (art.3o, caput, Lei nº5.741/71). \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006811-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, KATIA LEIDENS TAJRA) x AUSTEM DE OLIVEIRA SIMOES. . Fl. Retro: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001562-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x MARCO ANTONIO HURTADO. . Junte a CEF cópia do acordo devidamente assinado pelas partes.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022580-1 ROMULO DA SILVA MATOS (Adv. RENATO DEMEIS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 55: defiro o prazo de dez dias à CEF.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000353-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA DAS GRACAS LIMA DE AZEREDO. . Cumpra a CEF a determinação de fl. 62, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012603-3 EDENIR FREIRE GONCALVES (Adv. SABRINA MARIA MARTINS LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação da CEF, bem como para comprovar a recusa da CEF em fornecer os extratos solicitados em 31 de maio de 2007, conforme documento de fl. 11 destes autos.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.024877-3 LUCIA HELENA SANTOS DE SOUZA (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 280/283: abra-se vista às partes.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2008.51.01.000134-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x INVANILDO SIMÕES DO NASCIMENTO. . Abra-se vista à CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 641212"
                            ],
                            "641213": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000621\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.014391-8 AGENCIA MARITIMA FRANCARDES LTDA (Adv. LEONARDO RIBEIRO PESSOA, MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nEmbora o Dr. Márcio Dodds Righetti Mendes, OAB/RJ 80.972, e o Dr. Leonardo Ribeiro Pessoa, OAB/RJ 98.874, tenham renunciado ao mandato que lhes fora outorgado (fl.183), verifica-se que a demandante ainda está representada processualmente pela Dra. Sandra Maria Rosário Baeta, OAB/RJ 81.359. \r\n\r\nPosto isso, à Secretaria deste \\juízo para proceder às anotações necessárias. \r\n\r\nFls.168/169: Persistente dúvida sobre o procedimento administrativo adotado, renove-se o oficio de fl.150 a fim de que seja entregue cópia do inteiro teor do auto de infração. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0009946-0 JULIETA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES). . DECISÃO\r\n\r\n1- Determinada a intimação pessoal dos autores para que estes se manifestassem quanto à reserva de honorários contratuais, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906/94, eles quedaram-se silentes. Posto isso, ante a impossibilidade de se aferir se já houve o pagamento do valor contratado (TRF da 4ª Região, AG 200304010213753-RS, Quinta Turma, Rel. Des. Fed. Ricardo Teixeira do Valle Pereira, DJ 29.10.2003, p. 335), indefiro a reserva pleiteada.\r\n\r\n2- Cite-se a União.\r\n\r\n3- Publique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012003-4 OTAVIO MARINS MUNIZ (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Os quesitos apresentados pela CEF, às fls.267/268, são impertinentes à solução da questão controversa firmada pelo juízo em decisão de saneamento de fls.257/258. \r\n\r\nNomeio a Dra. Claudia Affonso da Silva Araújo, cujos dados são conhecidos pela Secretaria desta Vara Federal, como perita. Nos termos da Resolução nº558, de 22 de maio de 2007, expedida pelo Conselho da Justiça Federal, fixo os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), uma vez que somente formulado o quesito de fl.241. \r\n\r\nIntime-se a Sra. Perita para que manifeste se aceita o encargo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0134380-7 HILDA FERREIRA PRADO (Adv. EDMILSON BERNARDES DE SENA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEN ANNECHINO REBELLO HORTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA). . Intimem-se os réus para que requeiram o que for de seu interesse em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 98.0026898-7 JULIO MENANDRO DE CARVALHO (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1- Diante da jurisprudência predominante no Eg. Superior Tribunal de Justiça, revejo meu entendimento para determinar a intimação da CEF no sentido de obter os extratos fundiários necessários ao cumprimento do julgado, pois, enquanto agente gestora do FGTS, detém responsabilidade pela averiguação do saldo dos depositários, como medida necessária à higidez financeira para correção monetária das contas, de acordo com os arts. 7o., I, da Lei n. 8.036/90, 24, do Decreto n. 99.684/99, e 10, da Lei Complementar n. 110/01 (cf. STJ, Ag nos ERESP 670.052-RS, Primeira Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13.02.2006; AgRg no RESP 686.610-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 08.08.2005; RESP 739.609-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29.08.2005).\r\n\r\n2- Prestadas as informações, abra-se vista aos autores pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n3- Após, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à progressividade de juros utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil) e ao pagamento de honorários advocatícios fixados no título judicial exeqüendo, mediante depósito em conta bancária sujeita à disponibilidade do Juízo.\r\n\r\n4- Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5- Transcorrido in albis o prazo assinado no item 3, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n6- Publique-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.011727-7 MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . 1- Diante da jurisprudência predominante no Eg. Superior Tribunal de Justiça, revejo meu entendimento para determinar a intimação da CEF no sentido de obter os extratos fundiários necessários ao cumprimento do julgado, pois, enquanto agente gestora do FGTS, detém responsabilidade pela averiguação do saldo dos depositários, como medida necessária à higidez financeira para correção monetária das contas, de acordo com os arts. 7o., I, da Lei n. 8.036/90, 24, do Decreto n. 99.684/99, e 10, da Lei Complementar n. 110/01 (cf. STJ, Ag nos ERESP 670.052-RS, Primeira Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13.02.2006; AgRg no RESP 686.610-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 08.08.2005; RESP 739.609-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29.08.2005).\r\n\r\n2- Prestadas as informações, abra-se vista aos autores pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n3- Após, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à progressividade de juros utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\n4- Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5- Transcorrido in albis o prazo assinado no item 3, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n6- Publique-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026273-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCO SICILIANO. . Indefiro, por ora, o requerimento de fl.24, uma vez que a medida de caráter excepcional exige que “o exeqüente comprove ter exaurido todos os meios de levantamento de dados na via extrajudicial” (STJ, AgRg, no Ag 918.735 - MG, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 06.11.2007, p.163). \r\n\r\nPosto isso, diligencie a CEF para que obtenha o endereço da residência do executado a fim de que se expeça mandado de penhora.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011543-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x RENE DA SILVA FERREIRA. . Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 07/20, devendo a diligência ser realizada pela Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, retornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0003078-7 ADALBERTO CAMARGO FILHO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\nDiante da jurisprudência predominante no Eg. Superior Tribunal de Justiça, revejo meu entendimento para determinar a intimação da CEF no sentido de obter os extratos fundiários necessários ao cumprimento do julgado, pois, enquanto agente gestora do FGTS, detém responsabilidade pela averiguação do saldo dos depositários, como medida necessária à higidez financeira para correção monetária das contas, de acordo com os arts. 7o., I, da Lei n. 8.036/90, 24, do Decreto n. 99.684/99, e 10, da Lei Complementar n. 110/01 (cf. STJ, Ag nos ERESP 670.052-RS, Primeira Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13.02.2006; AgRg no RESP 686.610-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 08.08.2005; RESP 739.609-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29.08.2005).\r\n\r\nPrestadas as informações, abra-se vista aos autores pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a CEF para cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 641213"
                            ],
                            "641214": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000622\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 97.0012345-6 DEONEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Fls. 303/304: os atrasados são devidos desde o ajuizamento do mandamus , na forma do art. 1º, da Lei 5.021/66. O parágrafo 3º do aludido artigo é categórico quanto a forma de pagamento dos atrasados, fazendo alusão ao art. 204 da Constituição então vigente, atualmente o art. 100 (cf. Theotônio Negrão, CPC e leg. proc. em vigor, Saraiva, 30ª ed., p. 1544, nota 3 ao art. 1º). Assim, os atrasados devem ser pagos por precatório.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para que informe, no prazo de 20 (vinte dias), os valores devidos ao impetrante, desde o ajuizamento do mandamus, em 28 de maio de 1997, até a data de sua efetiva reintegração. \r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.000400-4 THEREZA GOMES NEVES (Adv. LUIZ DE SOUZA GOUVEA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . \r\n\r\nApresentadas as cópias necessárias à expedição do mandado, cite-se para os efeitos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027594-4 REGINA DE ARAUJO ESTEVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a Impetrante para que, no prazo de dez dias, requeira a inclusão de Maria Catia Lopes da Silva no pólo passivo, fornecendo as cópias necessárias à expedição do mandado (art. 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002147-1 FELIPE MACIEL DE LIMA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 99/108 no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007510-8 ALVARO CEZAR BEDUSCHI (Adv. VICTOR GEAMMAL) x PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARITIMO. . Fl. 56: mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nColha-se o parecer ministerial. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005651-5 INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . DECISÃO\r\n\r\n1 - A autoridade coatora, nas informações prestadas às fls. 68/71, argúi a existência de litispendência em razão da impetração de mandado de segurança, autuado sob nº 2008.51.01.005740-4, distribuído à 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no qual INEPAR S/A Indústria e Construção (CNPJ 76.627.504/0001-06) formula idêntico pedido àquele ora deduzido por INEPAR Equipamentos e Montagens S/A (CNPJ 02.258.422/0001-97).\r\n\r\n2 - Embora da leitura da cópia da peça vestibular dos autos nº 2008.51.01.005740-4 verifique-se a redação de pedido e causa de pedir iguais aos apresentados no mandado de segurança distribuído a este Juízo, há que se destacar inexistir identidade entre os impetrantes. De fato, tal como se extrai da ata da 19ª Assembléia Geral Extraordinária da impetrante (fls. 17/19), ela é subsidiária integral de Inepar Equipamentos e Montagens S/A; todavia, sendo hipótese legalmente admissível de sociedade unipessoal (art. 251, da Lei nº 6.404/76), há que ser reconhecida a formação de pessoa jurídica distinta da sociedade controladora, o que infirma a alegada litispendência, nos termos do art. 301, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Fl. 89: Oficie-se em resposta ao relator do recurso de Agravo.\r\n\r\n4 - Após, ao Ministério Público Federal para lançar parecer.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.023550-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JOVENTINA DOS SANTOS CABRAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA). . Intime-se a patrona da embargada para regularizar a petição de fls. 103/104, eis que apócrifa.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.001923-1 AUTO SERVICO ROCAR RIO LTDA E OUTROS (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x ARTICULADOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (Adv. CLAUDIA NEDER). . Fls. 825/826: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 641214"
                            ],
                            "641215": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000623\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011759-0 HOSPITAL DE MIRACEMA (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Indefiro o requerimento de produção de prova pericial formulado pelo demandante (fl. 521), uma vez que a causa de pedir aduzida na exordial está vinculada à competência impositiva da União e, não, em situação fática que demande esclarecimento de outra área de conhecimento.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0022750-2 DERALDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x MARIA DE LOURDES GONCALVES DE MELO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . 1 - Fl. 581: Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\n2 - Após, abra-se vista à União para que se manifeste sobre a habilitação requerida.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021750-9 EDSON ANTONIO FOGAL (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Ante o teor da informação de fl. retro, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para manifestação.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023268-4 CELSO MIRANDA TAVORA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x CENTRO DE PROMOCAO SOCIAL ABRIGO DO CRISTO REDENTOR-CPSCAR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Reconsidero a intimação dos réus para se manifestarem em provas, uma vez que a lide restringe-se à admissibilidade do “desvio de função” e seus efeitos jurídicos, conforme pretendido pelo autor.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011587-4 ESPOLIO DE JAYME DE OLIVEIRA PEREIRA RP/ ARBELIA DE OLIVEIRA SEVERO PEREIRA (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnte o valor atribuído à demanda, requeira a parte autora a convolação do presente rito para o sumário, bem como fornecer cópia da referida emenda.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030553-5 JORGE RANULPHO DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Ante a informação de fl. Retro, intime-se a CEF para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a terceira parte da determinação de fl. 35.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.516138-2 WILSON PACHECO (Adv. MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o item 1 do despacho de fl. 65, no sentido de desobrigar a parte autora no recolhimento de custas, ante o pedido do benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro;\r\n\r\nDefiro o benefício na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003;\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da petição inicial, bem como sentença, se houver, da ação registrada sob o n.º 2007.51.68.002756-0, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n8 - 95.0025411-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA S. TERRA) x LAURO DA SILVA BORGES (Adv. JOEL ALVES DE BRITO). . 1 - Regularizem os requerentes Lauro Henrique Souza Borges e Leandro Eduardo de Souza Borges a sua representação processual, tendo-se em vista que o subscritor da petição de fl. 130 não possui poderes para tal.\r\n\r\n2 - Após, cumpra-se o item 3 de fl. 125-verso\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017172-1 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x MARIA DE LOURDES GONCALVES DE MELO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x DERALDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Aguarde-se o cumprimento do que fora determinado, nesta data, nos autos da ação principal em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.028342-0 JOSE ZENILTO XAVIER E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Abra-se vista às partes sobre o laudo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 641215"
                            ],
                            "641216": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000624\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.016634-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA ANGELICA A. DO EIRADO SILVA). . A revisão da aposentadoria da autora Judith Barbieri Sumiya, nos termos da sentença de fls. 153/158, consubstancia-se em obrigação de fazer. Posteriormente ao seu cumprimento apurar-se-á o montante relativo aos atrasados, com execução por quantia certa.\r\n\r\nIntime-se a Ré para cumprimento do julgado, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016296-6 LAUANDES DUARTE MARTINS E OUTRO (Adv. PAULA JOANICO DA SILVA, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Intime-se a parte autora para fornecer os documentos solicitados pela Perita.\r\n\r\nCumprido, intime-se a Perita para continuar os trabalhos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020363-4 GIOVANNI DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA). . Comprove a parte autora o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a última parte de fl. 217.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.51.019647-7 LUIZ HENRIQUE CAL GONÇALEZ (Adv. MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . 1 - Tendo em vista que até a presente data não houve o pagamento das custas processuais, determino que a parte autora proceda ao seu recolhimento em valor mínimo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, voltem-me para apreciação de fl. 37.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002165-3 WALDIR TEIXEIRA DE BARROS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnte a possibilidade da CEF fornecer administrativamente os extratos das contas-poupança, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016015-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, KATIA LEIDENS TAJRA) x BODY VITA COM/ LTDA ME E OUTROS. . Fl. 66: 1) anote-se.\r\n\r\n2) Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n7 - 00.0200313-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x ALFREDO JOSE ABRANTES (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA). . Reconsidero o despacho de fl. 331.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora (fl. 301).\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n8 - 98.0029273-0 HUMBERTO BORGES TENORIO E OUTRO (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 235: Proceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 8.477,40).\r\n\r\nFornecida cópia de fl. 235, cite-se nos termos do inciso II do art. 893 do CPC.\r\n\r\nA despeito de terem sido realizados os depósitos judiciais sem autorização judicial, defiro a manutenção dos mesmos mediante sua comprovação mensal, com vistas a não prejudicar o andamento do feito.\r\n\r\nQuebra 5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001949-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x SHIRLEY DA COSTA COUTO. . Indefiro a providência requerida à fl. 66, eis que da certidão de fl. 54, não se depreende indício qualquer de ocultação (art. 227 CPC).\r\n\r\nAssim, diligencie a parte autora no sentido de localizar o paradeiro da ré.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n10 - 93.0005113-0 VANDERLEI FLORIANO GARCIA DONINI (Adv. CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR, AMAURY TRISTAO DE PAIVA) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. JOSE VENANCIO DE MOURA). . 1 - Fls. 536/542: Cumpra a parte autora corretamente a determinação de fl. 531, devendo, para tanto, esclarecer os fatos e explicitar a fundamentação da alegação quanto à não obtenção dos documentos, comprovadamente.\r\n\r\n2 - Intime-se a ré para que informe, no prazo do 15 (quinze) dias, a respeito do cumprimento da obrigação constante do título judicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 641216"
                            ],
                            "641217": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000625\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0058005-2 ISIDRO MORGADO BARBEDO (Adv. NADIA FONSECA BORGES VERARDI FIALHO) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. BRUNO SAMPAIO DA COSTA, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO-COREN RJ (Adv. JULIO CESAR DO MONTE). . 1 - Intime-se o devedor Isidro Morgado Barbedo para pagamento dos valores devidos ao COFEN, conforme fls. 607/609, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Cumpra o COREN a segunda parte do despacho de fl. 598.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 99.0013617-9 ISIDRO MORGADO BARBEDO (Adv. NADIA FONSECA BORGES VERARDI FIALHO) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. BRUNO SAMPAIO DA COSTA, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x AFONSO DOS REIS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, CARLOS AUGUSTO MACHADO) x AGILDO JORGE PEREIRA DE AZEVEDO x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO-COREN RJ (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA). . 1 - Intime-se o devedor Isidro Morgado Barbedo para pagamento dos valores devidos ao COFEN, conforme fls. 769/771, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Cumpra o COREN a segunda parte do despacho de fl. 760.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 641217"
                            ],
                            "641230": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000626\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.005700-5 JABUR RECAPAGENS DE PNEUS LTDA (Adv. VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000687/2008 . \r\n\r\nPosto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0031679-5 JORGE ALVES DA CONCEICAO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de fl. 194.\r\n\r\nA existência de incapacidade, ou não, será definida na sentença. Vale observar que o autor não tem curador de direito material, razão pela qual determino a intimação da Defensoria Pública da União para os fins do inciso VI, artigo 4o., da Lei Complementar nr. 80/94, c/c inciso II, artigo 9o. do CPC, regularizando assim a representação processual.\r\n\r\nDestaca o festejado Hugo Nigro Mazzilli que \"o curador do art. 9o., Inc. I, do CPC, é em regra curador ad litem; não é representante da parte, e sim, antes, um verdadeiro substituto processual, ou seja, pessoa que, por legitimação extraordinária, em nome próprio defende direito alheio\" (\"Curadoria de Ausentes e Incapazes\", Edições APMP, 1988, P. 68).\r\n\r\nNesse sentido Antônio Cláudio da Costa Machado, ao mencionar que a \"curatela especial (ou curadoria à lide) prevista neste artigo não diz respeito a suprimento de incapacidade, mas sim concerne a hipóteses de legitimação extraordinária\"(CPC Interpretado, Saraiva, 1993, p. 8).\r\n\r\nDessa forma, não há necessidade de regularização processual face a atuação do curador especial em legitimação extraordinária. Vale observar que eventual percepção de qualquer quantia dependerá, aí sim, de interdição e curador de direito material.\r\n\r\nProcessualmente, no entanto, a curadoria especial viabiliza o processamento. \r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021616-1 EDUARDO EURICO IVAN DA MOTTA (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Em aditamento à decisão de fl. 571, determino a intimação das partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nApós, oficie-se à Sociedade Brasileira de Urologia para indicação de Perito para atuar neste feito.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.008528-0 JAYRO CORREA GRAMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Trata-se de ação ordinária proposta em face da União objetivando ver reconhecida a favor da requerente o direito de ser administrado pela corporação da POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nNa hipótese, não visualizo a ocorrência do periculum in mora, vez que a requerente encontra-se percebendo proventos de aposentadoria, conforme documentação acostada às fls. 22.\r\n\r\nOutrossim, por força do impedimento legal constante da Lei 9494/97, entendo que a tutela requerida, em sede de cognição sumária, deva ser indeferida. Tal assertiva, encontra supedâneo no art. 1º do referido diploma legal, o qual impede a prolação de qualquer decisão para concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública atinente à reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nPosto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de seus requisitos autorizadores.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça, bem como da prioridade idoso.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial a fim de que passem a constar no pólo passivo tão-somente a União e o Distrito Federal, bem como forneça cópias da respectiva emenda.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012746-7 MARIA DO ESPIRITO SANTO SOUZA SILVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2008.51.01.012746-7\r\n\r\nAUTORA: MARIA DO ESPÍRITO SANTO SOUZA SILVA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nMARIA DO ESPÍRITO SANTO SOUZA SILVA, qualificada na petição inicial de fls. 02/32, propõe ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para: i) sustar todos os efeitos resultantes da Execução Extrajudicial realizada pela CEF; ii) autorizar o pagamento do valor incontroverso de R$ 158,95 e de todas as parcelas vencidas e as que se vencerem em Juízo, no valor controvertido de R$ 25,35; iii) obstar a inclusão do nome da requerente nas entidades de proteção ao crédito; iv) expedir ofício ao RGI para averbação da indisponibilidade do imóvel.\r\n\r\n02.Procuração e documentos carreados aos autos às fls.33/86.\r\n\r\n03.Foi determinado por este Juízo regularizasse a petição inicial, vez que a mesma não possuía assinatura do advogado e, posteriormente, a apresentação pela requerente do contrato de mútuo celebrado entre as partes.\r\n\r\n03. A despeito de não atendida integralmente a determinação, vieram os autos conclusos para análise do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n04.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n05. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n06.Inicialmente, deixo de apreciar os requerimentos constantes dos itens “i” e “iv” eis que os mesmos já foram apreciados por este Juízo nos autos da Ação Cautelar autuada sob o nº 2008.51.01.000869-7. Passo à análise dos requerimentos de depósito e de não inclusão do nome da requerente no serviço de proteção ao crédito.\r\n\r\n07. Nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, os seguintes arestos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCivil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" \r\n\r\n(RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- \"Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor\" (REsp nº 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito não prescinde da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (REsp nº 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos.\r\n\r\nRecurso especial conhecido, em parte, e provido.\" \r\n\r\n(RESP 551.871/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 25/02/2004)\r\n\r\n08.Tal orientação foi acolhida pelo legislador, conforme se vislumbra a partir da leitura do art. 50, da Lei n. 10.931/04, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n09. Com esteio no dispositivo legal transcrito, observa-se que ao discutir, em Juízo, obrigação decorrente de financiamento para aquisição de bem imóvel, caberá ao mutuário especificar o valor incontroverso e depositar, junto à instituição financeira credora ou a uma outra indicada pelo credor, caso houvesse cláusula contratual neste sentido, o montante sobre o qual recai a disputa a fim de que possa obter a suspensão da exigibilidade do valor controvertido e, por conseguinte, obstar possível execução extrajudicial. O depósito do valor discutido pelo mutuário somente poderá ser dispensado diante de “relevante razão de direito e risco de dano irreparável”, exigindo-se, assim, a concorrência indispensável da plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável caso não seja deferida a medida requerida. Colaciono, a propósito, julgado do Tribunal Regional Federal da 4a Região (AG 200504010064380-RS,Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 20.:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SFH. DEPÓSITO. VALORES CONTROVERTIDOS. RELEVÂNCIA DA RAZÃO DE DIREITO INVOCADO.\r\n\r\n- A edição da Lei n. 10.931/2004 significou a positivação do entendimento jurisprudencial que admitia a efetivação de depósito de valores no âmbito das ações ordinárias, dispensando-se a propositura conjunta da ação consignatória para este fim.\r\n\r\n- O mutuário, nos termos da novel legislação, que pretenda litigar a respeito de disposições do pacto habitacional, seja quanto à legalidade seja quanto à sua correta aplicação, deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50).\r\n\r\n- Nos termos do § 4º do art. 50 da Lei 10.931/2004, pode o autor ser dispensado do depósito da importância controvertida, em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\n- Imprescindível à suspensão da exigibilidade dos valores da prestação, na hipótese, unicamente, o pagamento direto ao agente financeiro daqueles incontroversos. Sem esta providência, consoante a novel regulação trazida pela Lei n. 10.931/04, seguem exigíveis os valores, ainda que pendendo demanda judicial a respeito do contrato.\r\n\r\n10. Da leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar as alegações invocadas pela parte autora. \r\n\r\n11.Na hipótese, alega a demandante pretende realizar depósitos direto ao agente financeiro no montante incontroverso de R$ 158,95 (cento e cinqüenta e oito reais e noventa e cinco centavos) e de todas as parcelas vencidas e as que se vencerem, em Juízo, no valor controvertido de R$ 25,35 (vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos). Entretanto, tal requerimento não encontra previsão legal sendo esta necessária ao deferimento da medida. Ademais, resta afastado o periculum in mora, na medida em que a demandante ingressou com a demanda para questionar os valores cobrados em excesso onze anos depois. Assim, igualmente merece ser indeferido o requerimento para que a ré se abstenha de inserir o nome da requerente em cadastro de devedores inadimplentes, porquanto o ajuizamento de demanda judicial não tem o condão de obstar a adoção de meios para pagamento de dívida se não há suporte jurídico ao pleito, bem como se inexiste depósito da quantia devida em sua íntegra. A propósito, colaciono ementa do acórdão prolatado em julgamento do AGRESP 504.621-RS (Quarta Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ 08.11.2004, p. 235):\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO (12% A.A). LEI DE USURA (DECRETO N. 22.626/33). NÃO INCIDÊNCIA. APLICAÇÃO DA LEI N. 4.595/64. DISCIPLINAMENTO LEGISLATIVO POSTERIOR. SÚMULA N. 596-STF. INEXISTÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. ABUSIVIDADE. APLICAÇÃO DO CDC. INSCRIÇÃO NO SERASA. PREVISÃO LEGAL. AÇÃO REVISIONAL. VEDAÇÃO DO REGISTRO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO NEGATIVO. LICITUDE. TEMAS PACIFICADOS.\r\n\r\nI. Não se aplica a limitação de juros remuneratórios de 12% a.a., prevista na Lei de Usura, aos contratos bancários não normatizados em leis especiais, sequer considerada excessivamente onerosa a taxa média do mercado. Precedente uniformizador da 2ª Seção do STJ, posicionamento já informado no despacho agravado.\r\n\r\nII. O mero ajuizamento de ação revisional de contrato não torna o devedor automaticamente imune à inscrição em cadastros negativos de crédito, cabendo-lhe, em primeiro lugar, postular, expressamente, ao juízo, tutela antecipada ou medida liminar cautelar, para o que deverá, ainda, atender a determinados pressupostos para o deferimento da pretensão, a saber: \"a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado. O Código de Defesa do Consumidor veio amparar o hipossuficiente, em defesa dos seus direitos, não servindo, contudo, de escudo para a perpetuação de dívidas\" (REsp n. 527.618/RS, 2ª Seção, unânime, Rel. Min. César Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003).\r\n\r\nIII. Agravo improvido.\r\n\r\n12.Posto isso, indefiro os requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n13. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Cite-se, devendo a CEF apresentar com sua peça de defesa o contrato de mútuo sobre o qual incide a demanda.\r\n\r\n14. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1o de Agosto de 2008\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027367-4 INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S/C LTDA (Adv. MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.027367-4\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE: INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S/C LTDA.\r\n\r\nEMBARGADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nINTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S/C LTDA., qualificada na petição de fls. 02/06, interpõe recurso de Embargos de Declaração, às fls. 95/96, contra decisão exarada às fls. 92/94, que apreciou o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para impedir que a ré inscreva o débito discutido na dívida ativa da ANS, e abstenha-se de inserir o nome da parte autora no CADIN.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA decisão guerreada fora publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 10 de junho de 2008 (fl. 52) e os Embargos de Declaração foram interpostos em 16 de junho de 2008, dia integrante do qüinqüídio iniciado a partir da publicação da decisão. Observada a tempestividade do recurso e preenchidos os demais pressupostos necessários ao seu juízo de admissibilidade positivo, conheço os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\n04.Passando-se ao exame do mérito, verifica-se que a interposição do recurso, com fulcro no art. 535, II, do Código de Processo Civil, ampara-se em possível omissão na decisão atacada. De fato, verifico que, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a embargante requereu a expedição de guia de depósito judicial, no valor de R$ 10.620,42 (dez mil, seiscentos e vinte reais e quarenta e dois centavos), não tendo sido a mesma apreciada por este Juízo. Sendo assim, deve ser reconhecida a alegada omissão. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n05.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes dou provimento para reconhecer a omissão apontada. \r\n\r\n06.Ante o requerimento de depósito judicial, no valor de R$ 10.620,42, tenho por deferir a providência liminar requerida. Posto isso, uma vez comprovada a realização do depósito, intime-se a ANS a fim de que a mesma se abstenha de lançar o nome da requerente no CADIN.\r\n\r\n07.Cite-se. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2008.51.01.509432-4 MARIA TEREZA VIEIRA MORAES (Adv. VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO) x BANCO HSBC S/A. . Trata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nInicialmente, foi a ação proposta perante a Justiça Estadual, tendo havido o declínio para esta Justiça, ante a inclusão do Banco Central no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000869-7 MARIA DO ESPIRITO SANTO SOUZA SILVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 641230"
                            ],
                            "641231": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000627\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005663-0 ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES, RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, NINA MACHADO NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000693/2008 . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n20.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes dou provimento para acrescentar, à sentença embargada, a fundamentação supra e o seguinte dispositivo:\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\ndeclarar a inexigibilidade dos valores recolhidos a título de contribuição para o PIS, exigidos com supedâneo no art. 3o, §1o, da Lei n. 9.718/98, limitando a incidência da contribuição às receitas obtidas a partir da venda de mercadorias e/ou serviços, vinculados ao objeto social do contribuinte, com base na Lei Complementar 70/91, desde a data de aplicação da Lei 9.718/98, em 1o de fevereiro de 1999, até 27 de novembro de 2002, data em que passou a ser aplicável o conceito de faturamento dado pela Medida Provisória n. 66/2002, convertida na Lei n. 10.637/02 (art. 1o);\r\n\r\ndeclarar o direito à compensação dos valores indevidamente recolhidos, nos termos da alínea anterior, devidamente corrigidos consoante a fundamentação supra expendida, com quaisquer tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 74, da Lei n. 9.430/96, com a redação dada pelas Leis ns. 10.637/02 e 11.051/04, c/c art. 170-A, do Código Tributário Nacional;\r\n\r\ndeclarar o direito de a impetrante não sofrer cobrança ou quaisquer restrições , atuações fiscais, imposições de multa, penalidades ou inscrições em cadastros de inadimplentes referentes aos valores exigidos a título de contribuição para o PIS, desde a data de aplicação da Lei 9.718/98, em 1o de fevereiro de 1999, até 27 de novembro de 2002, data em que passou a ser aplicável o conceito de faturamento dado pela Medida Provisória n. 66/2002, convertida na Lei n. 10.637/02 (art. 1o), calculados sobre base que exceda o conceito de faturamento restrito às receitas obtidas a partir da venda de mercadorias e/ou serviços, vinculados ao objeto social do contribuinte. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n21.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.013763-8 MARIA DA CONCEICAO MENDES-ESPOLIO REP/ P/ MARCIO GUSMAO DE FIGUEIREDO MENDES (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME, CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO, JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\n05. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes dou provimento para reconhecer a omissão apontada, declaro nula a sentença exarada às fls. 36/38 e passo à apreciação do pedido de exibição dos extratos pela ré, relativos aos períodos de 1º de janeiro 1987 a 31 de dezembro de 1990: \r\n\r\n06. Feita a prova de requerimento administrativo, ainda não atendido pela instituição financeira, cite-se a CEF, a qual deverá, no prazo da contestação, apresentar os extratos referentes à caderneta de poupança 1327.027.43628156-5, aberta em nome de Maria da Conceição Mendes. \r\n\r\n07. Publique-se. Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.01.023344-5 ISA DE MIRANDA MILLER (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000688/2008 . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005196-7 CARLOS RENATO SANTOS SOARES (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000689/2008 . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003184-1 DENILSON DOS SANTOS LIMA (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000692/2008 . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n07.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e dou-lhes provimento a fim de que os parágrafos 05 e 06 da presente decisão passem a constar, respectivamente, na fundamentação e no dispositivo da sentença proferida às fls. 100/102.\r\n\r\n08.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031564-4 PETROFLEX IND/ E COM/ S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n14. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a Requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 641231"
                            ],
                            "641232": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000628\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.011372-9 H DANTAS COM/ NAVEGACAO E IND/ LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\n35.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora em custas. Sem condenação ao pagamento de honorários, pois não efetuada citação.\r\n\r\n36.Proceda a Secretaria à correta numeração dos autos, a partir de fl. 258, do primeiro volume, devendo, inclusive, providenciar termo de encerramento.\r\n\r\n37.Oficie-se ao Sr. Relator do recurso de Agravo de Instrumento n. 2008.02.01.011649-2, para comunicar-lhe a prolação desta sentença.\r\n\r\n38.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.001367-2 MARLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 343,76. . \r\n\r\n08. Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n09. Condeno a parte autora nas custas, cuja exigibilidade resta suspensa em razão do requerimento de gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n10. Faculto o desentranhamento de peças, se requerido, ressalvado o instrumento de mandato, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\n11. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002678-6 PROTECAO MEDICA A EMPRESAS LTDA (Adv. ANALICE CONCEICAO SPINOLA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000694/2008 . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018572-4 HELDER CAUTELA ALEXANDRE (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n13.Posto isso, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, de acordo com o art. 29-C, da Lei n. 8.036/90, com a redação introduzida pela MP 2.146-41, de 24 de agosto de 2001. Sucumbente o autor, condeno-o ao pagamento das custas judiciais, o qual resta suspenso em razão do benefício de gratuidade de justiça, que ora defiro (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025850-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x DANUSA CAVALCANTI FRANCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 2,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 2,73. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n18.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora ao pagamento de custas. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, em razão da revelia da parte ré.\r\n\r\n19.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 641232"
                            ],
                            "641233": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000629\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026359-3 AMESP SISTEMA DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000699/2008 . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n06.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n07.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 641233"
                            ],
                            "641234": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000630\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021472-4 OSWALDO LANZILLOTTI FILHO E OUTRO (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer e comprovar, através de certidão expedida pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis, a alegada ocorrência de adjudicação do imóvel, conforme contestação de fls. 71/100.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.017779-1 WV PETROLEO LTDA (Adv. HELLEN BORGES FIAUX LOPES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Fls. 322/324: Da inteligência da segunda parte do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, extrai-se que cabe ao credor a formulação dos cálculos, com o devido acréscimo da multa em questão. Assim, requeira a Agência Nacional de Petróleo o correto cumprimento da sentença, fornecendo, para tanto, os respectivos cálculos, tendo em vista a intimação da devedora (parte autora) à fl. 318.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.028465-4 CASA ARD COM/ E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . Fls. 283/284: defiro pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se a segunda parte da determinação de fl. 281.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017200-2 NILCEIA CRISTINA LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Consultando dos autos, verifico que na época do óbito do titular da conta do FGTS, o primeiro filho era menor, possuindo direito à herança deixada pelo pai, incluindo-se na mesma os valores devidos na referida conta.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para promover a inclusão de Carlo Eduardo Lopes dos Santos no pólo ativo da demanda, devendo o mesmo trazer procuração atualizada e cópia da identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006219-5 EWALDO BURGOS MENDES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Ante a informação de fl. retro, devolvo o prazo à CEF para que, querendo, ofereça recurso cabível.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025222-1 LUIZ FERNANDO DE SOUSA CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fls. 41/42: indefiro o requerimento de intimação da CEF para apresentar os extratos da conta vinculada de FGTS porque não são essenciais à solução da lide.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030407-5 GERSON DE JESUS COSTA (Adv. RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Ante a informação de fl. retro, devolvo o prazo à CEF para que, querendo, ofereça recurso cabível.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030449-0 SUELY SILVA BEZERRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN. . Forneça a parte autora cópia da petição inicial para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 253.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n9 - 2002.51.01.005098-5 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x CLAUDIO HENRIQUE GUSMAO DA SILVA E OUTRO (Adv. CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES). . 1. Intime-se a parte ré para que, no prazo de quinze dias, forneça cópia da autorização concedida pela Prefeitura Militar de Deodoro a sua família para construção da casa, conforme informado na contestação (fls. 37/38).\r\n\r\n2. Intime-se a União para comprovar a posse da área objeto da ação, uma vez que o imóvel foi doado à fundação pública (fls. 199/204), que, por sua vez, possui personalidade jurídica própria, distinta do ente federativo autor.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023435-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x LUCIA MARIA SOARES DE ALENCAR. . Fl. 69: Anote-se. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.003474-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS, RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA (Adv. VALTER NOGUEIRA). . 1 - Intime-se o devedor (parte ré) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor (parte autora) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 641234"
                            ],
                            "641235": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000631\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0002468-3 FARMACIA SAJA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Forneça a parte autora cópias para instruírem o mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União (Fazenda Nacional) nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.015296-7 JOANIR MACHADO VIEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . 1 - Fls. 349/359: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Ante a ausência de notícia de efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra a parte autora o penúltimo parágrafo de fl. 344.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0592927-0 MARIA ANGELINA SODRE DE MIRANDA (Adv. WALDIR VIEGAS DA COSTA, JEFFERSON VIEGAS DA COSTA, JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO) x ROSALINA VAZ ROSA (Adv. ISNALDO MORAES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a certidão de fl. 518, anote-se o nome do advogado e intime-se a segunda ré Rosalina Vaz da Rosa a requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.002534-3 DENNY PEIXOTO ARAUJO (Adv. ELINA SAMUEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para esclarecer quanto ao resultado do exame de ressonância magnética.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004528-8 JULIO CESAR CAMPELO CRUZ REP/ P/ JANAINA CAMPELO (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . 1) Recebo o agravo retido de fls. 89/98.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para efeitos do inc. I do art. 82 do CPC, devendo também manifestar-se em provas.\r\n\r\n3) Após, venham-me conclusos para decisão de saneamento.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n6 - 95.0003693-2 ROGERIO JOI RICCI E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 566/568: abra-se vista às partes pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 641235"
                            ],
                            "641760": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000685\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.018468-0 CARLOS EDUARDO FREIRE MELLO (Adv. CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Intime-se o autor para ciência de que foi designado o dia 09/09/2008 para realização do exame de ressonância magnética no crânio, no Hospital Naval Marcílio Dias, situado na Rua César Zama, 185 - Lins de Vasconcelos, 3o. andar, a partir das 08:00h. \r\n\r\nDeverá o representante processual da parte autora fazer carga dos autos para os fins de fl. 191.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.002845-5 ELANE DOS SANTOS SALES (Adv. ELIO NUNES FERRAZ) x ELISABETE DA PAIXAO OLIVEIRA x IRENE DOS SANTOS SALES (Adv. FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intimem-se as partes para ciência de que foi designado o dia 28/10/2008, às 8:00h, para a realização da perícia médica a ser realizada na Rua Maria Eugênia, 205 - Humaitá, RJ, devendo o advogado da parte autora providenciar a carga do processo, visando à consulta dos autos pelo perito.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 641760"
                            ],
                            "643416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000703\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0016998-4 BANCO INTER-ATLANTICO S/A E OUTROS (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv. OSWALDO CESAR DA CAMARA PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Encontram-se na Secretaria do Juízo, à disposição do autor Banco Inter-Atlântico S/A, os alvarás nºs 171 e 172/08.\r\n\r\nPrazo para levantamento dos mesmo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000805-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL DE IRAJA (Adv. ENEMESIO DA SILVA PEREIRA, ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Abra-se vista à parte autora sobre a informação de fl. 571, ficando ciente de que o Alvará nº 153/08 encontra-se a sua disposição, nesta Secretaria.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 643416"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "643351": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000217\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010068-8 ANTONIO RODRIGUES (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 53/56.\r\n\r\nIndefiro o requerimento formulado pela parte autora para que a ré forneça os extratos analíticos de sua conta de FGTS, uma vez que os mesmos não são indispensáveis ao julgamento no caso concreto, na atual fase processual.\r\n\r\nPromova o autor o desarquivamento dos autos do processo nº 95.0003807-2, devendo trazer cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado daquela ação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031266-7 ORMINDO AUGUSTO DA CUNHA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x THALIS CUNHA DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que apresente réplica, devendo na mesma ocasião indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, à União Federal, pelo mesmo prazo, para que se manifeste acerca de provas.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.509360-5 UNIMED PEDRO LEOPOLDO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. BRUNO ROCHA DE FARIAS, JOAQUIM ROCHA DOURADO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de inscrever o nome da Autora no CADIN, em virtude do débito discutido neste processo, até a solução do litígio.\r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.509377-0 UNIMED PEDRO LEOPOLDO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. BRUNO ROCHA DE FARIAS, JOAQUIM ROCHA DOURADO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de inscrever o nome da Autora no CADIN, em virtude do débito discutido neste processo, até a solução do litígio.\r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.509378-2 UNIMED PEDRO LEOPOLDO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. BRUNO ROCHA DE FARIAS, JOAQUIM ROCHA DOURADO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de inscrever o nome da Autora no CADIN, em virtude do débito discutido neste processo, até a solução do litígio.\r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.509402-6 UNIMED PEDRO LEOPOLDO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. BRUNO ROCHA DE FARIAS, JOAQUIM ROCHA DOURADO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de inscrever o nome da Autora no CADIN, em virtude do débito discutido neste processo, até a solução do litígio.\r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.815211-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALEXANDRE WILSON DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de fl.24, expeça-se, com urgência, carta precatória, conforme despacho de fl. 19 abaixo transcrito. Atente a OAB para a possibilidade de ser recolhido, perante à Justiça Estadual, o preparo necessário à realização da diligência. \r\n\r\n“Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 08 de outubro de 2008, às 14:40h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação.”\r\n\r\n8 - 2007.51.01.815877-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA MARIA SIMOES DE NOVAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de fl.24, expeça-se, com urgência, carta precatória, conforme despacho de fl. 19 abaixo transcrito. Atente a OAB para a possibilidade de ser recolhido, perante à Justiça Estadual, o preparo necessário à realização da diligência. \r\n\r\n“Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 08 de outubro de 2008, às 15:40h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação.”\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 2008.51.01.013525-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES, MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 3. Por tais razões, nos termos do artigo 273, I do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar aos Réus que apresentem, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, cronograma de implantação de Banco de Tecido Ocular Humano Público, nas dependências de Hospital Público. Decorrido o prazo sem cumprimento, incidirá multa pessoal de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa ao Sr. Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, assim como ao Sr. Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 14, V do Código de Processo Civil, os quais também deverão ser intimados.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a Intimação e Citação.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 643351"
                            ],
                            "643355": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000218\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0018884-2 NEIDE CHEREM E OUTROS (Adv. MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Ante a concordância da União de fl. 252, expeçam-se os ofícios requisitórios aos autores e seu advogado, observando o rateio de fl. 248.\r\n\r\nApós, aguardem-se o pagamento.\r\n\r\n2 - 92.0032463-0 RIO TOP PERFUMES LTDA (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Em razão da manifestação da União de fl. 230, cumpra-se o determinado na parte final de fls. 195 e 199.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento dos valores devidos.\r\n\r\n3 - 95.0023468-8 FELIPPE CURCIO FILHO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . A sentença de fls. 98/99 determinou o prosseguimento da execução nos termos lá elencados. Ante o trânsito em jul gado, não há como se afastar a condenação a título de honorários imposta, que deveria ter sido impugnada pela via e época próprias.\r\n\r\nDiante disso, expeça-se o ofício requisitório devido, deduzindo-se a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) fixada a títulos de honorários sucumbenciais, devida a União.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do valor devido.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004387-8 LAJES BANDEIRANTES IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO P. DE OLIVEIRA, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, MARCELO THOMPSON LANDGRAF). . Fixados os honorários em 5% sobre o valor atualizado da causa (para cada autor), vem a Fazenda Nacional pleiteando a execução de sua cota, haja vista que a Eletrobrás também integra o pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nDiante disso, entendo que, na execução formulada pela Fazenda (fls. 655/657), o montante de 5% apurado deverá ser dividido entre os dois autores. \r\n\r\nPor essa razão, intimem-se autores para que paguem o quantum devido no valor total de R$ 1.162,58(um mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos) em 15 dias, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, do CPC, cabendo a cada autor o pagamento de sua cota de responsabilidade, no valor de R$ 581,44 (quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos), conforme requerido à fls. 655/657.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010848-1 WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nada a reconsiderar quanto à decisão de fl. 132.\r\n\r\nAnte a ausência de comunicação de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto, ao autor para que cumpra o item 02 da mencionada decisão, sob pena de extinção de feito.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.007194-7 EULALIA DE OLIVEIRA CORTES (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Observe-se o exeqüente o procedimento estabelecido no art. 730 do CPC.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.008580-6 GISELA LEA CATHARINA SCHMID (Adv. SUELY MATTOS DE SA, EDMA RODRIGUES MORAES) x MARIA BAPTISTA FERNANDES (Adv. JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO, ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES) x RENATE DE MATTOS E OUTRO (Adv. MURILO ALONSO L. VIEIRA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . À União Federal para que dê cumprimento à obrigação de fazer, nos termos da sentença de fls. 170/175 e Acórdãos de fl. 234 e 251. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.020465-8 ADIR FERREIRA RIBEIRO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o alegado pela União à fl. 93, esclareça o executado sobre a possibilidade de parcelamento do débito em prestações superiores a R$ 100,00.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020996-3 OSCAR DA FONSECA DORTAS (Adv. IGOR M M P ROSAS, REBECA F DE CASTILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Ao exeqüente sobre as fls. 115/116, devendo na oportunidade dar prosseguimento à execução. Prazo: 20 dias;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 98.0012025-4 IVONE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o cumprimento pela CEF do determinado à fl. 831, conforme se verifica pela guia de fl. 832, ao advogado do autor para que agende data para retirada do alvará. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós a entrega, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquiva-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.025928-3 CLAUDIO SUZANO GONCALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intimadas as partes do retorno do tribunal, vieram os advogados do autor com a peça e documento de fls. 214/217, renunciando ao mandato anteriormente deferido, motivo pelo qual, foi expedido o mandado de fls. 220 para a intimação do autor, com resultado negativo.\r\n\r\nPor esta razão, e tendo em vista que a sentença de fls.96/100 extinguiu o processo sem resolução de mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0210400-8 CLAUDIONOR LOURENCO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN, MARA SILVA FLORENTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD, POLIANA CYRIACO). . Tendo em vista que a partir das informações de fls. 273/275 foi informado o CPF do autor Claudionor Lourenço da Silva, e ainda que faleceu em março de 1990, não tendo havido a habilitação do espólio ou de seus sucessores, deixo de expedir o ofício requisitório devido.\r\n\r\nIntime-se o MPF para ciência e manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 00.0512540-5 WALDETARO CORREIA NUNES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À União para que cumpra a parte referente à obrigação de fazer consubstanciada nas decisões de fls. 134/137 e 139/140, trazendo na oportunidade os elementos necessários para liquidação do julgado. Prazo: 30 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n14 - 00.0922820-9 REGINA CELIA SILVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO, SUELI GOMES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, POLIANA CYRIACO). . Tendo em vista que citada nos termos do art. 730 do CPC, a União concordou com os cálculos apresentados pelos autores (fls. 337 e 338), expeçam-se os ofícios requisitórios devidos.\r\n\r\nApós, aguardem-se o pagamento dos valores devidos.\r\n\r\n15 - 93.0018090-8 MARIA DAS DORES LEITE DE MELO E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (HOSPITAL PHILIPPE PINEL) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Defiro o pedido de vista formulado à fl. 200.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n16 - 94.0013026-0 ARMANDO SOARES PEREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Recebo a apelação da exeqüente de fls. 263/279 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (CEF) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n17 - 95.0005242-3 VICENTE PAULO DE SOUZA BICOK E OUTROS (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES, SIMONE GUIMARAES SIMMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o autor Sergio Almeida Alves para ciência do informado pela CEF às fls.550/551 e para requerer o que for de direito. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 97.0072181-7 CLARA FRANCISCA DE JESUS (Adv. JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, RUTH JEHA). . À exeqüente sobre o documento de fls.192/193, devendo dar prosseguimento à execução. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 97.0100316-0 ANA LUCIA CAMILO AGUIAR (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls.203, intime-se a CEF para que forneça o extrato atualizado, comprovando a aplicação das parcelas relativas ao acordo extrajudicial firmado pelas partes e eventuais saques. \r\n\r\nPRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 99.0007452-1 MARIA APARECIDA CORDEIRO (Adv. LINCOLN MASSENA) x HELENA DO SACRAMENTO NERY (Adv. HERBERT FREDERICO MORATO NERY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Ao exeqüente sobre as fls. 179/181, devendo apresentar à Diretoria do Pessoal Militar da Marinha os documentos requeridos para a implementação da pensão.\r\n\r\nApós, à União para que traga os elementos necessários à liquidação do julgado, conforme já determinado à fl. 173. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n21 - 99.0018884-5 JOAO XAVIER FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, MILENA DELFIM CARVALHO SILVA, SHEILA LIMA LOMBA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos que acompanharam a petição inicial, mediante a substituição por cópias, à exceção das procurações juntadas e da guia de recolhimento de custas. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 99.0022642-9 JOAO BATISTA MARTINS E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência dos Termos de Adesão e extratos das contas vinculadas ao FGTS às fls.532/547, fornecidos pela CEF e dos cálculos da Contadoria Judicial às fls549/552. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 23 - 2003.51.01.024374-3 AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls.226/230, intime-se a CEF para fornecer os extratos do período de janeiro/68 à outubro/76, caso o antigo banco depositário(antigo Banco Nacional, atual Unibanco), tenha repassado os referidos extratos.\r\n\r\nQuanto ao requerido às fls.230, item b, cabe esclarecer que a conta foi reconstituída a partir de dezembro/74, conforme fls.193. Assim sendo, intime-se a CEF para se manifestar acerca da possibilidade de se reconstituir a conta com os valores alegados às fls.230, item b.\r\n\r\nEm relação aos juros de mora de 1% ao mês, não procede o alegado, considerando a sentença de fls.44/49, que determinou a taxa de 0,5% ao mês, a partir da citação e a decisão do TRF que negou provimento aos recursos, transitada em julgado em 01/09/2005 conforme fls.124(verso).\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n24 - 2003.51.01.019181-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x FRANCISCO DIAS DE CARVALHO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que até o presente momento, o exeqüente não se manifestou, reconsidero o § 2 do despacho de fls.51, para determinar o arquivamento com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 90.0051776-1 WIT - CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv. FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA, RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . À União sobre o pedido e documentos de fls. 280/300. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 643355"
                            ],
                            "643362": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000219\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0048573-5 COMUNICACAO CONTEMPORANEA LTDA (Adv. KAREN OLIVEIRA WENDLIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Após decisão proferida pelo Juízo, indeferindo pedido de efetivação de pagamento a pessoa diversa da parte autora (fls. 353/354), foi requerido pela empresa cedente, autora do processo, a expedição de alvará da 3ª parcela depositada.\r\n\r\nJá às fls. 358/377, agravaram as cessionárias da decisão proferida, e obtiveram decisão liminar favorável, deferindo o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Decisão que ainda determinou o cancelamento do precatório expedido em nome da parte autora, atribuindo efeito suspensivo à decisão agravada (fls. 383/388).\r\n\r\nPor fim, através da Peça de fls. 379/380, concordam os cessionários com o levantamento, pela empresa autora, da 3ª parcela do Precatório 200423, haja vista que a cessão não atinge esse valor, pleiteando, após, a suspensão do processo até decisão final proferida nos autos do agravo.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS sobre a petição de fls. 379/380.\r\n\r\nConsiderando que a Decisão do E. TRF da 2ª Região determinou, sem ressalvas, o cancelamento do precatório expedido em favor do autor, oficie-se ao EXMO. SR. Desembargador Relator do Agravo, informando a existência de depósito pendente de liberação.\r\n\r\nFls. 392/397 e 399/403: anote-se.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n2 - 99.0001652-1 JOAO AFONSO LORENA (Adv. RUI RANDER PEREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.027002-2 SERGEN - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO, MARIA BEATRIZ DE VASCONCELLOS PONTES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o teor da informação retro, reconsidero o despacho de fl. 479. Desentranhe-se a petição de fls. 476/478, juntando-a nos autos pertinentes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 99.0007687-7 DELIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. CARLA SOARES VICENTE, KARLA DUARTE DE CARVALHO, MILENA DELFIM CARVALHO SILVA, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL, HENRIQUE JUNQUEIRA AYRES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . 1. Ainda que as partes não tenham juntado aos autos o inteiro teor da decisão proferida no Agravo de Instrumento, conforme requerido à fl. 572, pelo informado às fls. 570/571, observo que no andamento processual do E. STF foi negado seguimento ao mencionado Agravo de Instrumento, não tendo havido interposição de Recurso daquela decisão.\r\n\r\nPor essa razão, considerando que as partes não trouxeram o inteiro teor da peça, não vejo óbice ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. À União Federal para requerer o que entender devido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n3. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027348-6 SOPHIA ELIAS DA COSTA (Adv. MARCOS ANTONIO A. DE CARVALHO, MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista que os embargos à execução foram recebidos no efeito suspensivo nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, considerando-se o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos da supramencionada ação.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.002030-0 SERGIO LEVCOVITZ E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se pessoalmente os autores para que paguem o valor apurado pelo credor de R$ 16.753,68 (dezesseis mil, setecentos e cinqüenta e três reais e sessenta e oito centavos), ou aquele que entenderem devido, em 15 dias, cientes de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.025252-1 HUGO MACHADO E OUTROS (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO G.CHATEAUBRIAND FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO PEREIRA CHAVES). . Intimem-se pessoalmente os autores para que paguem o valor apurado pelo credor de R$ 2.819,03 (dois mil, oitocentos e dezenove reais e três centavos), ou aquele que entenderem devido, em 15 dias, cientes de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.005095-3 SERGIO ROSAN DINIZ E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intimem-se pessoalmente os autores para que paguem o valor apurado pelo credor de R$ 1.386,81 (mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos), ou aquele que entenderem devido, em 15 dias, cientes de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.012612-0 ROSANE VILLARINO SOARES (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1. Dê-se vista às partes, para se manifestarem acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito contador, às fls. 255/258. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo novo pedido de esclarecimentos, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 136 , 147, 150, 154, 156 e 158.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.007029-4 KATIA GOMES FREIRE (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 262. Indefiro, tendo em vista o tempo decorrido desde a data da petição protocolada.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para se manifestar acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito contador, às fls.256/257. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0470010-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA) x FRANCISCO GAROFALO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Julgado procedente o pedido em 1990 (fls. 125/127), até a presente data não teve o INSS êxito na obtenção de seu crédito, por não ter sido localizado o réu da demanda, motivo pelo qual, em julho de 2003 foi determinada a citação por edital (fl. 161), pendente ainda de cumprimento da determinação de fl. 167, em vista da certidão de fl. 169.\r\n\r\nPor essas razões, diga o INSS se ainda tem interesse no prosseguimento da execução, postulando em caso positivo medidas concretas para prosseguimento da execução e trazendo cálculo do valor atualizado do débito exeqüendo. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n12 - 89.0039304-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ENDERSON NUNES DIAS, EDUARDO BASTOS DE MELLO) x AFRANIO DE SOUZA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x FARMACIA SOUZA DE MACABU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a CEF a Peça de fl. 200, haja vista a extinção do processo (fls. 185/186), já tendo havido inclusive o trânsito em julgado. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 95.0023916-7 LYDIA DOS SANTOS PERDIGAO E OUTRO (Adv. DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA, SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . 1 - A questão afeta aos honorários contratuais, acaso devidos ou não, em virtude de acordo extrajudicial de quitação, foge ao objeto deste processo. \r\n\r\nAlém disso, deve ser indeferido o requerimento de reserva de crédito para pagamento dos citados honorários, formulado pelo antigo patrono (fl. 386), em vista da alegada ação de cobrança, haja vista que tal procedimento deve ser requerido por meio de ação própria.\r\n\r\nPor fim, considerando que o antigo patrono, Dr. Sebastião Epaminondas da Silva, OAB n.º 63.640, não mais representa as autoras desde 1996, à Secretaria para excluir o citado patrono do cadastro de advogados deste processo, acaso haja registro do causídico, ciente o citado advogado que se reiterada ciência de despacho/decisão neste processo (fl. 381), prejudicando as partes como noticiado à fl. 383, será oficiada a OAB para as sanções cabíveis. \r\n\r\nDestaco que em decisão há muito preclusa, visto que restou irrecorrida (fl. 117), o Juízo afirmou que a questão relativa aos honorários contratuais deveria ser dirimida em sede própria.\r\n\r\n2 - Citem-se nos termos do art. 730 do CPC o INSS e a União.\r\n\r\n14 - 96.0078703-4 MARLY DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.498/500. DECISÃO\r\n\r\nO procedimento de cobrança previsto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, se desenvolve entre o advogado e seu cliente, não estando presente na relação processual específica ora analisada nenhuma das pessoas elencadas no rol estabelecido numerus clausus pelo caput e pelos incisos do art. 109 da CRFB/88, para efeito de determinação da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nLogo, não tem aplicação perante a Justiça Federal a disposição constante dos arts. 22, § 4º, e 24, § 1º, do diploma legal supracitado, já que isso importaria em violação, pela lei ordinária, do sistema constitucional de repartição de competências no âmbito do Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse sentido já decidiu o E. TRF da 2ª Região, conforme aresto que abaixo transcrevo:\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO BOJO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 22, § 4º E DO ART. 24, § 1º, DA LEI N.º 8.906, DE 04.07.1994 - IMPOSSIBILIDADE DA RETENÇÃO NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, A TEOR DO ART. 109, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n- Em que pese o art. 22, § 4º, e o art. 24, § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906, de 04.07.1994), estatuírem, em favor do advogado, faculdade jurídica de pedir, nos autos do processo em que tenha atuado, a execução do seu contrato de honorários, inclusive por dedução da quantia a ser recebida pelo outorgante do mandato, exsurge evidente, in casu, que ditas cominações legais não podem, em linha de princípio, ser ativadas no âmbito da Justiça Federal, notadamente à vista do preceito do art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\n- Nessa medida de direito, abstraindo-se de positivar, in casu, detidas considerações acerca da validade, do teor e do alcance de contrato de prestação de serviço de advocacia e de cláusula de remuneração profissional nele estipulada, a só circunstância da estipulação de direito material vincular pessoas desprovidas de “prerrogativa de foro” perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal evidencia a manifesta incompetência do MM. Juízo a quo para a tomada das providências vindicadas, dirigidas, como se vê, à satisfação do crédito remuneratório contratual do advogado.\r\n\r\n- Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 124722 Processo: 200402010030981 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 30/06/2004 Documento: TRF200124946 Fonte DJU DATA: 16/07/2004 PÁGINA: 131 Relator (a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDecisão A turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de notificação da autora Marly da Costa Silva para pagamento de honorários advocatícios contratuais, formulado com base no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 98.0017304-8 JULIO ONESIO LOPES DA SILVA (Adv. GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1 - Nada há a reconsiderar quanto à decisão de fl. 196.\r\n\r\n2 - Ao exeqüente para requerer o que entender devido, em razão das informações trazidas às fls. 197/203. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n3 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.030238-2 LUIZ CARLOS COELHO BORBA E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA, VICTOR GEAMMAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 274: Tendo em vista os termos do substabelecimento de fl. 117, indefiro o pedido de vista, regularize a requerente a representação. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.014441-0 JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO, RONALDO DE ALMEIDA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o requerido às fls.123/124, anote-se o nome do novo advogado. \r\n\r\nA parte autora foi intimada para se manifestar em 23/02/2006 e 10/11/2006 e não se pronunciou acerca dos despachos de fls.117 e 119.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora, pela derradeira vez, para ciência dos valores das parcelas relativas ao acordo extrajudicial firmado pelas partes e os saques efetuados pela mesma conforme comprovados nos documentos às fls.114/116. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa definitiva na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.025299-5 NATALINA DOS SANTOS ESCALEIRA (Adv. RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, JOSE ULYSSES S. M. C. DOS SANTOS, PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Ante os termos da certidão negativa de fl. 113, reitere-se a expedição do ofício, nos mesmos termos.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.019221-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x MARIA JOSE RICARDO GOMES (Adv. SIMONE LUCAS CHAVES, MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS). . Fl. 76: Anote-se. Defiro o pedido de vista formulado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.022489-0 HUMBERTO PALMA COELHO FILHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fls.285, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.004433-7 VITORIA AUGUSTA DE AGUIAR NEUBARTH (Adv. LUIS FELIPE VENANCIO DIAS, DAISY LUCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS) x LYGIA FERREIRA NEUBARTH - ESPOLIO (Adv. LUIS HENRY BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . 1 - Anote-se o novo valor da causa, conforme fixado na decisão acostada às fls. 146/147.\r\n\r\n2 - Dê-se vista ao Espólios de Lygia Ferreira e ao INSS, para esclarecerem se pretendem produzir provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.010144-8 ANTONIO BATISTA DE MELO (Adv. MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA, PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante o cumprimento da obrigação pela CEF (fl. 108), ao autor e seu patrono para que agende nesta Secretaria data para retirada dos alvarás de levantamento. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nApós a entrega dos alvarás, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.012487-1 VALDEREZ FERNANDES DA SILVA (Adv. JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA M. AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls.84/87. DECISÃO\r\n\r\nO procedimento de cobrança previsto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, se desenvolve entre o advogado e seu cliente, não estando presente na relação processual específica ora analisada nenhuma das pessoas elencadas no rol estabelecido numerus clausus pelo caput e pelos incisos do art. 109 da CRFB/88, para efeito de determinação da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nLogo, não tem aplicação perante a Justiça Federal a disposição constante dos arts. 22, § 4º, e 24, § 1º, do diploma legal supracitado, já que isso importaria em violação, pela lei ordinária, do sistema constitucional de repartição de competências no âmbito do Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse sentido já decidiu o E. TRF da 2ª Região, conforme aresto que abaixo transcrevo:\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO BOJO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 22, § 4º E DO ART. 24, § 1º, DA LEI N.º 8.906, DE 04.07.1994 - IMPOSSIBILIDADE DA RETENÇÃO NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, A TEOR DO ART. 109, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n- Em que pese o art. 22, § 4º, e o art. 24, § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906, de 04.07.1994), estatuírem, em favor do advogado, faculdade jurídica de pedir, nos autos do processo em que tenha atuado, a execução do seu contrato de honorários, inclusive por dedução da quantia a ser recebida pelo outorgante do mandato, exsurge evidente, in casu, que ditas cominações legais não podem, em linha de princípio, ser ativadas no âmbito da Justiça Federal, notadamente à vista do preceito do art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\n- Nessa medida de direito, abstraindo-se de positivar, in casu, detidas considerações acerca da validade, do teor e do alcance de contrato de prestação de serviço de advocacia e de cláusula de remuneração profissional nele estipulada, a só circunstância da estipulação de direito material vincular pessoas desprovidas de “prerrogativa de foro” perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal evidencia a manifesta incompetência do MM. Juízo a quo para a tomada das providências vindicadas, dirigidas, como se vê, à satisfação do crédito remuneratório contratual do advogado.\r\n\r\n- Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 124722 Processo: 200402010030981 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 30/06/2004 Documento: TRF200124946 Fonte DJU DATA: 16/07/2004 PÁGINA: 131 Relator (a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDecisão A turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de retenção dos honorários advocatícios contratuais, formulado com base no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nQuanto ao valor creditado na conta vinculada ao FGTS do autor (fls.74), devido à título de expurgos inflacionários, compareça o mesmo, a uma das agências da CEF para o levantamento do saldo existente na referida conta, se preenchido um dos requisitos legais do artº.20, da Lei nº.8.036/90. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.024519-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos da Exceção de Incompetência nº 2007.5101.018120-2 (fl. 44), à SEADI para distribuir a uma das Varas Federais da Subseção de Campos de Goytacazes.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.003416-7 TERCIO DE DEUS FILHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TATIANA DA SILVA E SILVA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, intime-se a CEF para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.011549-0 ALONSO INOCENCIO DE BRITO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, intime-se a CEF para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2007.51.01.005529-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x ABELINO CALAZANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 34: Defiro a vista à CEF, pelo prazo de 10 dias, devendo se manifestar sobre a certidão de fl. 40.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n28 - 98.0020444-0 NILSON DE AZEVEDO LEMOS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor sobre a Peça de fl. 225. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 92.0025785-2 ROSANE BENTO FERREIRA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Nada a reconsiderar.\r\n\r\nAnte o noticiado às fls. 335/349, aguarde-se decisão a ser proferida pelo E. TRF -2ª Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2002.51.01.020963-9 SERGIO ROSAN DINIZ E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intimem-se os autores para que paguem o valor apurado pelo credor de R$ 1.224,42 (mil, duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos), ou aquele que entenderem devido, em 15 dias, cientes de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 2004.51.01.017818-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA/CINDACTA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x FERNANDO JOSE DA SILVA AGUIAR E OUTROS (Adv. ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO). . 1 - Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à União, por cinco dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo, proceda a Secretaria o traslado da sentença, dos cálculos de fls. 08/14, do voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais, no qual deverá prosseguir a execução.\r\n\r\n3 - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.024139-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR). . Ante o teor do item 01. do despacho de fl 67, esclareça a CEF sobre a peça de fls. 68/73, que, inclusive, não se encontra assinada. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.008381-9 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x HERMANCE COUTINHO BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, MONICA MONTANHA RAMOS). . Ante os termos da sentença proferida às fls. 99/101, em que foi determinado o prosseguimento da execução com base no valor apurado pela União Federal, e a urgência do autor citado à fl. 103 para recebimento do valor que lhe é devido, à Secretaria para que expeça minuta de envio do ofício requisitório devido ao autor Laert Lima de Andrade e a junte nos autos principais.\r\n\r\nÀ União para ciência e manifestação, inclusive quanto à sentença proferida.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste decisão para os autos do Processo n.º 2000.51.01.001781-0.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017033-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x EXECUTIVO ORGANIZACAO DE COBRANCAS LTDA (Adv. EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND, EVANDRO CUNHA SUSSEKIND). . 1 - Fls. 20/21: Retornem-se os autos ao Contador para manifestação sobre a impugnação apresentada pelo Embargado.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, iniciando pela parte embargada. \r\n\r\n3 - Oportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.014619-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x SOPHIA ELIAS DA COSTA (Adv. MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 643362"
                            ],
                            "643364": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000220\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.025433-2 MAURICIO FERREIRA E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, FABRICIO MONTEIRO PORTO, CELSO HADDAD LOPES, ERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG). . Oficiem-se conforme requerido à fl. 325.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0010511-7 ALEXANDRO SOUZA BARBOSA (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . À União sobre a certidão negativa de fl. 178-v, devendo esclarecer se tem interesse no prosseguimento da execução, em virtude do valor devido. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.026788-6 MARINA DA SILVA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista que já houve o depósito do valor devido (fl. 194), sem haver necessidade de expedição de alvará, devendo o exeqüente comparecer nas dependências da CEF para levantamento do valor já disponibilizado desde janeiro de 2008, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.000794-7 MONICA DE MAGALHAES PALAGANO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . \r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 2005.51.01.026175-4 que rejeitou-os para determinar o prosseguimento da execução, intime-se a exeqüente para requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.011314-0 EDVALDO GRACILIANO CAJAZEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Ante os termos da certidão de fl. 361, à União para manifestação, devendo na oportunidade esclarecer se pretende dar continuidade à execução, em razão do valor devido. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.018953-3 MARIA RODRIGUES TABOADA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . À União Federal para que cumpra o item 01 de fl. 437. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003481-2 SONIA DEA RODRIGUES THOMAZ - ESPOLIO (Adv. ELY PINHEIRO PONTES, IRAN ARENE DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES, ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . Reitere-se a expedição do mandado de fls. 139/140, incluindo corretamente o endereço para cumprimento.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020974-4 VALDEIA MARINHO DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . À União sobre a certidão de fl. 140, devendo dar prosseguimento à execução. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004963-8 JORGE LUIZ GONCALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente às declaração acostadas, e nomeio para o encargo a Dra. Juliana Reis de Castro, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 111.328.\r\n\r\n2 - Ante a informação retro, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada com os processos listados no Termo de fls. 99/100, uma vez que os pedidos são diversos.\r\n\r\n3 - Cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005027-6 ROBSON DUTRA DA SILVA COUTO (Adv. ANDRE JOSE KOZLOWSKI, MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Defiro o requerimento formulado pela União Federal às fls. 2164/2166 pelo prazo improrrogável de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005563-8 ROSANGELA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 dias, a declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá a Autora se manifestar sobre a contestação, acostada às fls. 46/55, e especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027435-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA (Adv. MARCELO MIGUEL MARTINS). . 1. Dê-se vista às partes, para se manifestarem acerca do laudo pericial contábil de fls. 235/244. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 118 e 170.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0986826-7 HAMILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Ao autor para que dê prosseguimento à execução ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 2000.51.01.032669-6 (fls.276/277). Prazo: 20 dias.\r\n\r\nNo retorno, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 93.0056601-6 ALMIR TRINDADE FERREIRA (Adv. MURILLO R. RIBEIRO LOPES FILHO) x BANCO BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x DIGIBANCO (Adv. MAURY SOBREIRA CORTAT) x LLOYDS BANK (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . \r\n\r\n1- Intime-se, por mandado, o Banco Central do Brasil do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, para que requeira o que entender devido.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 94.0002242-5 EDILTON DE ARAUJO FONSECA (Adv. MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor para que se manifeste sobre as fls. 203/208.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 98.0001670-8 RITA DE LIMANETTO GERMELLO (Adv. JAIR DA COSTA CORTES, FERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI, SERGIO HENRIQUE ALMEIDA CORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a Peça de fl. 134, ao autor por 5 dias;\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.003690-3 GILBERTO DA COSTA DIAS (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Ante a informação da AGU à fl. 484, intime-se a parte autora para que informe a este Juízo se já houve o fornecimento do medicamento requerido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010760-9 MARCINIANO DA SILVA RONDON (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING). . Intimem-se os réus para que especifiquem as provas que pretendem produzir. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019852-4 OSCAR ROSA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a CEF apresentou o Termo de Adesão do autor devidamente assinado às fls.44 e o extrato comprovando o valor da parcela relativa ao acordo extrajudicial firmado pelas partes e o saque efetuado conforme fls.45, intime-se o autor para se manifestar. PRAZO: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.003508-1 AGENOR OSORIO DE FREITAS MUNDIM (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, intime-se a CEF para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.011584-2 SEGALL ANDREA ALIMENTOS NATURAIS LTDA ME (Adv. JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2003.51.01.018270-5 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO, MARIZA GIANNINI, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA) x CASA ARD PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO). . Ante os termos da certidão de fl. 225, reitere-se a citação da ré, conforme determinado à fl. 221. Após, apreciarei, se for o caso, o pedido de fl. 223.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021540-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CLAUDIO DE OLIVEIRA MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a determinação de fl. 22 no novo endereço fornecido pela Oficiala de Justiça à fl. 25.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n24 - 95.0025508-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO DOS SANTOS GODINHO, MURILO STRATZ) x ORLANDO DOS SANTOS MACHADO (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO, LORENE DA COSTA CARVALHO LAMATINA). . Ante decisão proferida nos autos de Embargos à Execução nº 2008.5l.0l.0l0607-5, intime-se a União Federal para que informe a este Juízo se houve a desocupação voluntária do imóvel. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.015761-0 JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. MARCELO CHALREO, HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Ante a ausência de manifestação quanto ao determinado à fl. 90, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 91.0028586-2 ANDRE DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv. JOAO TANCREDO, GLICIA PINTO DANTAS, LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x ITATIAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. JURANDYR DOS SANTOS SILVA) x MIRIAM CID DE GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x RAMON RODRIGUES CRESPO E OUTROS (Adv. PEDRO AUGUSTO GUIMARAES, ADRIANA BRASIL GUIMARAES, LUCAS ANTONIO DA F. COSTA) x FRANCISCO GARCIA RIVEIRO (Adv. JURANDYR DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD, JOANA D'ARC GUEDES) x BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA (Adv. ADRIANA BRASIL GUIMARAES, LUCAS ANTONIO DA F. COSTA, PEDRO AUGUSTO GUIMARAES, AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR). . DECISÃO\r\n\r\nRecebido o recurso de apelação, foi determinada a citação dos réus (fl. 355) para acompanharem o procedimento recursal.\r\n\r\nÀs fls. 373/375 e 377/381, foram apresentadas contra-razões pelos réus, a exceção dos indicados à fl. 382. Saliente-se que, à época, todos foram citados.\r\n\r\nAnulada a sentença (fl. 410) e recebido o processo da instância superior, foi determinada nova citação dos réus (fl. 480).\r\n\r\nPor meio da decisão de fls. 549/551, entendeu o Juízo que não deveria ter sido operada nova citação, e sim a intimação dos réus, nos termos da antiga redação do § 2º do art. 296 do CPC. Considerou, todavia, válidas as novas citações positivas quanto aos réus: Pedro Gonçalves Mendes, José Ramiro Gandara Fernandez, Itatiaia Turismo, Juan Carlos Rodrigues, Ramon Rodrigues Crespo e União Federal.\r\n\r\nQuebra Determinação de nova intimação dos réus: Bateau Mouche Rio Turismo Ltda., Avelino Fernandez Rivera, Álvaro Pereira da Costa, Faustino Puertas Vidal, Geraldo Morgade Senra, Carlos Gambino Morgane, Francisco Garcia Riveiro e Mirian Cid de Garcia na pessoa de seus advogados. \r\n\r\nApresentada contestação dos réus Francisco Garcia Ribeiro e Mirian Cid de Garcia, às fls. 561/563.\r\n\r\nDecisão à fl. 572 determinando a citação por edital dos réus indicados in fine.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO ato de citação, chamamento inicial para o processo, ciência de que contra si foi proposta uma demanda, é único. Neste processo, todos os réus foram valida e perfeitamente citados para acompanhar o procedimento recursal (fls. 358 a 371), conforme legislação que vigia à época do ato, mas somente aqueles indicados às fls. 373/375 e 377/381 apresentaram contra-razões. \r\n\r\nA Lei n.º 8.952/94 alterou o caput e revogou os parágrafos antes existentes no artigo 296, CPC. Entretanto, na presente demanda há que ser observado o Princípio do Tempus Regit Actum, ou seja, o ato iniciado pelo antigo procedimento legal deve por ele ser exaurido, apesar da alteração legislativa introduzida. Ainda que tenha sido suprimido o disposto no § 2º do art. 296 do CPC, revogando a antiga determinação de intimação do réu na pessoa do seu procurador após retorno dos autos do tribunal, sua aplicabilidade subsiste para os casos que a ele se sujeitaram.\r\n\r\nDestarte, não é cabível nova citação para contestar o feito, porque, repito, o ato já foi realizado conforme a lei vigente à época. Resta, apenas, a intimação daqueles a quem não foi franqueado o prazo para contestação.\r\n\r\nEntender e aplicar o contrário acarreta em inafastável tumulto processual, com aplicação de normas revogadas e revogadoras, que acabam por prejudicar o regular andamento do processo. In casu, já foram determinadas três citações e após inúmeros incidentes processuais, verifico que o processo, ajuizado em 1991, sequer ultrapassou a fase de contestação.\r\n\r\nPor essas razões, entendo devem ser reconsiderados o item n.º 1 de fl. 552, em parte, e a citação por edital determinada à fl. 572. \r\n\r\nRelativamente ao item n.º 1 de fl. 552, deixo de proceder à citação de Mirian Cid de Garcia e a intimação de Francisco Garcia Ribeiro por já terem apresentado contestação (fls. 561/563). Quanto aos demais réus, deixo de intimá-los pessoalmente na figura de seu advogado, cabendo na hipótese apenas a publicação do determinado no órgão oficial, conforme art. 236, do CPC.\r\n\r\nApesar de ter havido a renúncia ao mandato pelos causídicos subscritores da peça de fl. 593, a Empresa Bateau Mouche Rio Turismo Ltda possui outros advogados constituídos neste processo (fl. 375), os quais deverão constar na autuação.\r\n\r\nAnte todo o exposto:\r\n\r\n1. Intimem-se os réus Bateau Mouche Turismo Ltda, Geraldo Morgade Senra, Avelino Fernandez Rivera, Álvaro Pereira da Costa, Faustino Puertas Vidal e Carlos Gambino Morgade nos termos da antiga redação dada ao § 2º do art. 296 do CPC, por mera publicação no Diário Oficial, na pessoa de seus procuradores, para que respondam aos termos da ação proposta. Prazo comum: 30 dias.\r\n\r\n2. Haja vista que os demais réus foram duas vezes citados (fls. 504, 510-v, 539, 532 e 535), considerando os termos do item 1, apresentem, se quiserem, resposta à ação proposta no mesmo prazo.\r\n\r\n3. Declaro nulas as determinações de fl. 564 e de citação por edital de fl. 572.\r\n\r\n4. Em razão das medidas determinadas, não conheço dos pedidos formulados às fls. 613/614.\r\n\r\n5. Retifique-se a classe do processo para ação ordinária, nos termos da decisão de fl. 480, e anote-se “Itatiaia Agência de Viagens e Turismo Ltda - Massa Falida”. À SEADI para as anotações pertinentes.\r\n\r\n6. À Secretaria, para que intime pessoalmente a ré “Itatiaia Agência de Viagens e de Turismo Ltda - Massa Falida” na pessoa de seu administrador judicial, nos termos do art. 22, inciso III, letra “n”, da Lei n.º 11.101/05, a fim de regularizar sua capacidade postulatória e, querendo, apresentar resposta à demanda. Observe-se o endereço de fl. 588.\r\n\r\nDecorridos os prazos, com ou sem manifestação, certifique-se. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.010352-8 ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND) x JOSE GERALDO TARTARI (Adv. ABIDAO BICHARA NETTO, KARINA SILVA BICHARA). . Fl. 90: Tendo em vista o depósito dos honorários advocatícios, expeça-se alvará de levantamento. Intime-se a Embargante para agendar sua retirada, devendo o responsável pelo recebimento dos valores trazer aos autos o nº do seu CPF.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 643364"
                            ],
                            "643376": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000221\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0000306-0 EDUARDO AUGUSTO PINHEIRO DE ULHOA CINTRA (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Ante o trânsito em julgado dos embargos à execução (fls. 88/101), à Contadoria para que atualize os cálculos de fls. 81/82 para que se possa expedir o ofício requisitório devido.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n2 - 92.0013039-9 AUGUSTO MULLER FILHO E OUTROS (Adv. MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA, SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Ante a concordância de fl. 202, remetam-se os autos à Contadoria para atualizar os cálculos de fls. 189/197. No retorno, aos exeqüentes para que dêem início à execução do julgado, observando o procedimento estabelecido no art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 99.0019095-5 COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTA DE TRANSP DE PASSAG E TURISMO EST DO RIO DE JAN - COOTRAMO E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 2008.5101014550-0, em apenso\r\n\r\n4 - 2003.51.01.008511-6 CARLOS ALBERTO FRANCO SERRA (Adv. RODRIGO DE LIMA CASAES, BRUNO LEITE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 118/119: Cite-se a União Federal, nos termos do artigo 730, do CPC, observando-se o procedimento estabelecido no Ofício nº 198/10/2008-PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025727-9 LUIZ MARIO RODRIGUES E OUTRO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . 1 - Intime-se a parte autora para que traga aos autos documento que comprove o período em que foram promovidos os recolhimentos de contribuições para a BRASLIGHT - Fundação Braslight de Seguridade Social, relativamente a cada autor. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Cumprido o item anterior, dê-se vista à União, por cinco dias.\r\n\r\n3 - Após, nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 90.0054121-2 VIRGILIO MONTEIRO DA SILVA x FRANCISCO ALBANI DE PAIVA E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, SERGIO MACIEL FREITAS, MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1 - Tendo em vista a homologação da habilitação de Ana Cecília Fuentes da Silva, viúva do autor Ignácio Pereira da Silva, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região à fl. 184, à SEADI para excluir Ignácio Pereira da Silva e incluir ANA CECILIA FUENTES DA SILVA.\r\n\r\n2 - Fls. 627/628: Considerando que a União não opôs embargos aos valores apresentados pelos autores Francisco Albani de Paiva, Paulo Alves Conserva, Elinaldo Ribeiro Nery, Jose Maria da Silva Barros, Enio Nogueira, Narbal Estanilau Pacheco e Ismar Cortes de Alencar, cujos ofícios requisitórios foram expedidos ao E. TRF da 2ª Região, conforme os comprovantes anexados às fls. 631/634, expeça-se o ofício requisitório em favor do patrono destes Autores, Dr. Lourenço Bernardino de Senna, no valor de R$ 227.348,46 (duzentos e vinte e sete mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos), devidos a título de honorários de sucumbência de acordo com o estabelecido na planilha de fl. 07 dos Embargos à Execução em apenso, devendo o responsável pelo recebimento dos valores trazer aos autos o nº do seu CPF.\r\n\r\n3 - Fls. 636/637: Defiro a expedição do ofício requisitório em favor de Ana Cecília Fuentes da Silva, da parte incontroversa, no valor de R$ 362.348,38 (trezentos e sessenta e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos), conforme a planilha de fl. 07 dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nQuanto ao procedimento de cobrança previsto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, se desenvolve entre o advogado e seu cliente, não estando presente na relação processual específica ora analisada nenhuma das pessoas elencadas no rol estabelecido numerus clausus pelo caput e pelos incisos do art. 109 da CRFB/88, para efeito de determinação da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nLogo, não tem aplicação perante a Justiça Federal a disposição constante dos arts. 22, § 4º, e 24, § 1º, do diploma legal supracitado, já que isso importaria em violação, pela lei ordinária, do sistema constitucional de repartição de competências no âmbito do Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse sentido já decidiu o E. TRF da 2ª Região, conforme aresto que abaixo transcrevo:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO BOJO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 22, § 4º E DO ART. 24, § 1º, DA LEI N.º 8.906, DE 04.07.1994 - IMPOSSIBILIDADE DA RETENÇÃO NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, A TEOR DO ART. 109, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n- Em que pese o art. 22, § 4º, e o art. 24, § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906, de 04.07.1994), estatuírem, em favor do advogado, faculdade jurídica de pedir, nos autos do processo em que tenha atuado, a execução do seu contrato de honorários, inclusive por dedução da quantia a ser recebida pelo outorgante do mandato, exsurge evidente, in casu, que ditas cominações legais não podem, em linha de princípio, ser ativadas no âmbito da Justiça Federal, notadamente à vista do preceito do art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\n- Nessa medida de direito, abstraindo-se de positivar, in casu, detidas considerações acerca da validade, do teor e do alcance de contrato de prestação de serviço de advocacia e de cláusula de remuneração profissional nele estipulada, a só circunstância da estipulação de direito material vincular pessoas desprovidas de “prerrogativa de foro” perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal evidencia a manifesta incompetência do MM. Juízo a quo para a tomada das providências vindicadas, dirigidas, como se vê, à satisfação do crédito remuneratório contratual do advogado.\r\n\r\n- Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 124722 Processo: 200402010030981 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 30/06/2004 Documento: TRF200124946 Fonte DJU DATA: 16/07/2004 PÁGINA: 131 Relator (a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDecisão A turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO pedido de retenção dos honorários advocatícios contratuais, formulado com base no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Faculto a devolução do Contrato de Honorário juntado à fl. 638. \r\n\r\n4 - Após, aguarde-se a decisão a ser prolatada nos autos dos Embargos à Execução n° 2007.5101.014470-9, em relação aos autores Virgílio Monteiro da Silva, Lazaro dos Santos e Ana Cecília Fuentes da Silva.\r\n\r\n7 - 94.0026908-0 CYRENE DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER, VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1 - Fl. 856: anote-se.\r\n\r\n2 - Aos exeqüentes para que dêem prosseguimento à execução. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 97.0075498-7 RENATO JOAO MUNIZ TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Aos exeqüentes sobre a peça e documentação acostada às fls. 174/323, devendo também se manifestarem sobre o agravo retido interposto (fls. 174/177), dando-se prosseguimento à execução. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n9 - 97.0106906-4 SONIA EVA TUCHERMAN (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO). . Cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n10 - 99.0024089-8 ISRAEL ANDRADE CORREIA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA, MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS, FERNANDO ANTONIO CROCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Cite-se a União, nos termos do artigo 730, do CPC, devendo, no ensejo, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado às fls. 56/61, 158/161 e 164, observando-se o procedimento estabelecido no Ofício nº 198/10/2008-PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União-2ª Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015313-1 ANDRE BOTELHO JUCA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.003343-9 CLAUDIA HELENA PEREIRA GOMES (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.012489-8 PAULO EUPIDIO LOPES E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, GUSTAVO GREGATI, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 dias conforme requerido às fls.336.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0771416-5 ADELICE VIANNA DE ALBUQUERQUE FARIAS E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA, ADRIANA TEIXEIRA RICARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD). . Observe o exeqüente o que dispõe o artigo 730, do CPC, no que concerne a pagamento a título de atrasados, formulando o pedido de citação de forma adequada e trazendo aos autos os valores que entender devidos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 97.0108797-6 MARIA SONIA MELLO E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista que os embargos à execução foram recebidos no efeito suspensivo nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, considerando-se o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos da supramencionada ação.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.020756-8 ACARY PHILOMENO RIBEIRO (Adv. MARCELO MARTINS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Ao exeqüente sobre as fls. 130/153. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n17 - 98.0010151-9 RUI BARBOSA DE SOUZA (Adv. MARIZA LIMA, ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para que esclareça a contradição existente entre a petição der fl. 191 e o termo de acordo de fl. 192, haja vista que naquela requer a expedição em seu próprio nome de alvará para levantamento das quantias consignadas, enquanto neste consta que os depósitos realizados perante o Juízo que ainda não tenham sido levantados serão sacados pelo Autor, uma vez que ele estará se antecipando à Caixa, no ato da liquidação, o valor referente aos depósitos judiciais efetuados.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.008341-5 CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv. ROBERTO BORGES BARROSO) x JOAO CARLOS DA COSTA GONCALVES (Adv. THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES). . Suspendo a execução nos termos do art. 1052 do CPC. Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos dos Embargos de Terceiros nº 2008.5101008358-0.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003559-3 CARLOS ALBERTO CESAR E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a Requerida para, querendo, oferecer resposta no prazo de 5 dias, devendo na mesma ocasião indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017419-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ADELIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, traslade-se cópia das decisões de fls. 18/19 e 39/40 para os autos da ação principal, anotando o novo valor da causa.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.017069-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x EDINA DA SILVA PEREIRA (Adv. ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se, devendo a execução prosseguir nos autos principais.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.008425-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x LUIZ VICENTE FRANCO E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO). . 1 - Às partes, em 10 dias, iniciando pelos Embargados, para manifestação acerca da informação do Contador à fl. 104.\r\n\r\n2 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021012-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x JORGE VIDAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Fl. 29: Defiro o prazo de 10 dias para a CEF se manifestar sobre os cálculos do Contador às fls. 24/27. \r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014470-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x LAZARO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, SERGIO MACIEL FREITAS) x VIRGILIO MONTEIRO DA SILVA. . 1 - Fl. 30: Defiro a emenda. Anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial.\r\n\r\n2 - À SEADI para excluir do pólo passivo Ignácio Pereira da Silva e incluir ANA CECÍLIC FUENTES DA SILVA, em razão da habilitação deferida à fl. 184 da ação ordinária, em apenso. \r\n\r\n3 - Após, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que apresente os cálculos de liquidação dos Embargados VIRGÍLIO MONTEIRO DA SILVA, LÁZARO DOS SANTOS e ANA CECÍLIC FUENTES DA SILVA, de acordo com o título executivo judicial constante às fls. 107/110 da ordinária em apenso, devendo dirimir as controvérsias apresentadas às fls. 02/07 e 18.\r\n\r\n4 - Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, iniciando pelos Embargados, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 25 - 2008.51.01.008361-0 JOAO CARLOS DA COSTA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv. ROBERTO BORGES BARROSO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 13, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.010547-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x LENISE PINTO DE BARROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . 1 - Remetam-se os autos à Contadoria para, em razão das divergências quanto ao valor a ser executado (fls. 03/09 dos Embargos e fls. 111/125 dos autos principais), informar o quantum devido, conforme restou decido no julgado de fls. 41/43, da ação ordinária em apenso.\r\n\r\n2 - Cumprido, intimem-se as partes sobre os cálculos, pelo prazo de 10 dias, iniciando pela parte embargada. \r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.010795-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x RUTH MARQUES DA SILVA (Adv. PORFIRIO ADORNO GALEANO). . 1 - Encaminhem-se os autos ao Contador para conferência dos valores apresentados pela Embargante (fls. 15/17), em confronto com os cálculos elaborados pela Contadoria às fls. 274/277 dos autos principais, e adotados pela Embargada como valor da execução.\r\n\r\n2 - Cumprido, intimem-se as partes sobre os cálculos, pelo prazo de 10 dias, iniciando pela parte embargada. \r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.014550-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTA DE TRANSP DE PASSAG E TURISMO EST DO RIO DE JAN - COOTRAMO E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . À parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.014553-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MARIA SONIA MELLO E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO\r\n\r\n30 - 2008.51.01.008359-2 JOAO CARLOS DA COSTA GONCALVES E OUTRO (Adv. THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES) x CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv. ROBERTO BORGES BARROSO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 135/136, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n31 - 2008.51.01.008358-0 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIA (Adv. MAURO CHAVES REIS) x JOAO CARLOS DA COSTA GONCALVES E OUTRO (Adv. THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES) x CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv. ROBERTO BORGES BARROSO). . Tendo em vista a certidão de fl. 31, intime-se a Embargante (PRF) para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.008360-9 MARISA AREANJO GONCALVES (Adv. THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES) x CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv. ROBERTO BORGES BARROSO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 09, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 643376"
                            ],
                            "643380": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000222\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0001361-0 ADALCYR DE MORISSON MONTEIRO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, MARIA ELIZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 185, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 98.0022471-8 ADEMAR BORGES BELINO E OUTROS (Adv. CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA, ANTONIO SERGIO VILARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 407, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012359-3 SINDICATO NAC. DOS SERV. FED. AUTARQ. NOS ENTES DE PROM. E FISC. DO MERC. DE VAL. MOB. - SINDCVM (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 74, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.014171-5 WALDYR FERREIRA DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv. DARIO DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO M DE LACERDA, ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 182, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 87.0004648-5 JOSE DE MON-SERRAT ABILIO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 266, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 93.0059114-2 AMELIA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. SANDRA MARA DA CUNHA G. NENES, REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 160, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 97.0002957-3 JULIA LOPES DE GUSMAO BOARETO (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 115, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 97.0022628-0 RICARDO BARBOSA SOARES (Adv. EDMA RODRIGUES MORAES, ANDREA C ZANETTI C LIMA, CRISANTINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 171, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 89.0006898-9 ADERALDO CORREIA DA SILVA (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS, WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 96, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2004.51.01.025096-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, KATIA LEIDENS TAJRA) x MARIA LEOPOLDINA SOARES PACHECO (Adv. OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 59, dê-se vista à Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n11 - 00.0929194-6 ELISIO DE ASSIS E OUTROS (Adv. ELIOMAR VICTORIO BENEVIDES, ARMANDO MICELI FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 531, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.005994-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, KATIA LEIDENS TAJRA) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E DOC RAIO DE LUZ IGUACUANO LTDA E OUTROS. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 101, dê-se vista à Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 92.0037748-3 PEDRO PACHECO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 146, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 643380"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "643320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.027076-9 MARCELO SALIM COCCHIARALE (Adv. ANA BEATRIZ FADEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) abra-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo complementar.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.031686-1 LUIZ ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x SASSE CIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). FOLHA 77 . Ante o requerido pelo Autor às fls. 434, e tendo em vista a possibilidade de apresentação de proposta de acordo pela CEF (fls. 435), converto o julgamento em diligência. Aguarde-se a designação de data para o próximo mutirão de conciliação da CEF/EMGEA.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009574-7 JORGE FERNANDES DA CUNHA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 100 - Já foi expedido mandado de intimação para que a CEF proceda à emissão do boleto (fls. 98).\r\n\r\nFls. 106/108 - A questão relativa à suspensão da execução extrajudicial já foi analisada na decisão de fls. 76/78.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0013012-0 ARLETE DOS SANTOS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\n1) Fls. 215 - Anote-se. \r\n\r\n2) Fls. 250 - Dê-se ciência ao Dr. Carlos Claudino Lindote Santana do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\n3) Ante a comunicação do falecimento da Autora Arlete dos Santos (fls. 209 e 217), proceda-se à solicitação da conversão do valor depositado no precatório de nº PRC20084112, à disposição do juízo, nos termos do art. 4o. da Resolução no. 2, de 16/01/2006, do Presidente do Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nFls. 212/248 - O Sr. Heloísio Xavier dos Santos não é sucessor da Autora, uma vez que sua esposa faleceu antes de sua irmã.\r\n\r\nJuntem os interessados cópia da certidão de óbito dos pais da Autora falecida, bem como esclareçam se a mesma possuía outros irmãos. \r\n\r\nCumprido o item 5º, abra-se vista à União Federal.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.006118-4 ALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . 1) (...)\r\n\r\n2) Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018704-6 LUIZ CARLOS SILVA DO VALE (Adv. TONI SILVA BARCELOS, MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DO COMANDO DE AERONAUTICA (DIRAP). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000593/2008 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004182-2 DAYCO DO BRASIL IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO) x CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2008 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos da fundamentação, tornando definitiva a liminar concedida, a fim de que a autoridade impetrada tome as medidas necessárias à fiscalização e análise do procedimento de desembaraço das mercadorias relativas às “Invoices” e respectivas “Bill of Ladings”, especificadas às fls. 165/168.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006252-7 TIERRA COM/ DE PISOS CERAMICAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ALEXANDRE MENEZES MELLO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2008 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, tornando definitiva a liminar concedida, a fim de que a autoridade impetrada tome as medidas necessárias à fiscalização e análise do procedimento de desembaraço aduaneiro das mercadorias constantes da DI nº 2080413599/1.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020376-6 SHELL BRASIL LTDA (Adv. JOAO DACIO ROLIM) x DELEGADO DA RECITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2008 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C. Dê-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015760-8 GEORGINA MARIA SALLES FALCAO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2008 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo anexado por cópia às fls. 20/23, proferido em ação coletiva, nos autos do processo nº 2002.5101002373-8. Tendo em vista fls. 43/47 e 50, julgo extinta a fase executiva, nos termos de art. 794, I, do CPC, atinente a Georgina Maria Salles Falcão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018297-8 JOAO JOSE FERREIRA FILHO (Adv. WILSON AZEVEDO DOS SANTOS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOÃO JOSÉ FERREIRA FILHO, qualificado na inicial, propõe Ação Cautelar, por dependência à Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, objetivando a reconsideração da decisão judicial que não afastou o Sr. Renê de Oliveira Garcia Junior da função de Superintendente da SUSEP.\r\n\r\nRequereu, em caráter liminar, o afastamento do atual liquidante da Interunion Capitalização S/A, Sr. Renato Sobrosa Cordeiro, pela prática de atos de improbidade; a quebra do sigilo bancário e o bloqueio de bens de Renato Sobrosa Cordeiro, Renê de Oliveira Garcia Junior, Artur Falk e João Maurício de Araújo Pinho, com a abstenção do atual liquidante de realizar qualquer venda de ativos da massa ou pagamento de qualquer credor.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 42/147.\r\n\r\nDespacho às fls. 155, determinando que o Autor comprove o recolhimento das custas.\r\n\r\nÉ breve Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPara que fosse admitida a cautelar incidental, o Requerente teria que deter a legitimidade ativa para a ação principal, que é de improbidade administrativa.\r\n\r\nO art. 17 da Lei nº 8.429/92, contudo, não lhe confere legitimação ativa.\r\n\r\nPor outro lado, a presente ação não é aproveitável nem mesmo como cautelar preparatória de uma eventual ação popular, porque a pretensão não está ligada à desconstituição de ato lesivo, como previsto na Constituição e na Lei nº 4.717/65.\r\n\r\nAlém de o Requerente não possuir legitimidade ativa, pretende a reconsideração da decisão proferida nos autos da Ação de Improbidade Administrativa (proc. nº 2006.5101014878-4), proposta pelo Ministério Público Federal contra Renê de Oliveira Garcia Junior, Superintendência da SUSEP, sendo a via inadequada.\r\n\r\nOs demais pedidos formulados, apenas em caráter liminar, não dizem respeito ao objeto da ação de improbidade proposta contra Renê de Oliveira Garcia Junior.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 2008.51.01.001062-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LEDA MARIA L CARNEIRO DIAS. . Após, (...), entreguem-se os autos às Requerentes independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.001590-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MAURICIO JEREMIAS LEMOS DE AQUINO. . Após, (...), entreguem-se os autos às Requerentes independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n14 - 93.0017091-0 PAULO CESAR VARGAS DE OLIVEIRA (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES). . \r\n\r\n(...).\r\n\r\nApós, abra-se vista aos credores.\r\n\r\n15 - 96.0078675-5 CONSERVADORA JASMIM LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 229/230.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.014172-3 JOSE ANTONIO SOARES NETO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.021581-1 HI -TECH DO BRASIL S/A (Adv. ILANA FRIED BENJO, CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000569/2008 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, consoante o disposto no art. 269, I do CPC. Custas ex lege. Condeno a parte autora em honorários que arbitro em 15% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n18 - 95.0017709-9 MARIA LUCIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 1693/1700.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n19 - 98.0005349-2 DULCE FREITAS RIBEIRO (Adv. ELENA MENDES GOYTACAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 196/197.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.005953-2 LUZIA BATISTA BRAZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.011719-2 LUIZ CARLOS PINHEIRO DIAS PEREIRA (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000582/2008 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 54,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, COM resolução de mérito (CPC, art. 269,I), JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de declarar nula a determinação de devolução ao erário das parcelas recebidas pelo Autor como remuneração por seu trabalho na Universidade Ré, bem como para condenar a Ré a ressarcir os valores já pagos pelo Autor a este título, atualizados e com juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCondeno a Ré no ressarcimento das custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 99.0019079-3 ALEXANDER HENRIQUE DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SANDRA REGINA FERREIRA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 307/309: Diga a PATRONA dos Autores.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.011887-7 MANOEL VAZ DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2008 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 50/54 e 87/90. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 96/101 e 104, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.001691-3 WILSON FERNANDES VIEIRA DA SILVA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2008 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 53/55. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 59/64 e 73, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.003695-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2008 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em relação aos associados GILSON FERNANDES AREAS, HELOISA HELENA NUNES, IWAN PATROCINIO VIANA e JORGE BOND DE MIRANDA, nos termos do art. 267, VI do CPC;\r\n\r\n2) Com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do associado JORGE JOSÉ RIBEIRO, condenando a CEF a proceder à correção de sua(s) conta(s) individualizada(s), de acordo com a primitiva redação do art.4° da Lei n° 5.107/66, no tocante à capitalização dos juros do depósito fundiário, acrescida da atualização monetária do quantum apurado, pela sistemática de remuneração do FGTS e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF no reembolso das custas proporcionais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, deixando de aplicar o disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90, relativamente aos honorários advocatícios, na medida em que a ação foi proposta antes de sua vigência (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003); e\r\n\r\n3) Com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para os associados FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA BRITO, FRANCISCO JOSÉ ARTEIRO DE OLIVEIRA, GERALDO JOSÉ DA SILVEIRA, HELIO TEIXEIRA DE SOUZA, HELMA SANTOS FERNANDES, HENRIQUE ROCHA, HOMERO VIRGILIO DOS SANTOS, INÊS CABALEIRO VIDAL, ISRAEL OLIVEIRA MAGALHÃES, JAIRSON PORTO SILVA, JAIR RODRIGUES DA SILVA, JOÃO EMILIO DA COSTA RIBEIRO, JORGE CHAVES LOYOLA, JORGE TANUS ATEM NETO e JORGETE MORAES DO AMARAL nos termos da fundamentação, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC, condenando os Autores nas custas e em honorários que arbitro em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para retificar o nome do Autor “JACKSON PORTO SILVA” para “JAIRSON PORTO SILVA”.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.012349-7 PAULETE THOMPSON DA SILVA (Adv. JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS, ARMINDO ASSIS M. NETO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS E OUTRO (Adv. DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO, DANILO SARMENTO FERREIRA). . Ante o acórdão proferido no REsp nº954.141 pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, às fls. 301 destes autos, com certidão de trânsito em julgado às fls. 303, determinando a exclusão da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS do feito, declino de minha competência para a Justiça Estadual da Comarca da Capital, devendo os autos serem remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as nossas homenagens e cautelas de praxe, não sem antes proceder-se à exclusão da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS do pólo passivo e à baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.020240-7 CLAUDIA MARIA DA CUNHA ALVES E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito. Intime-se a apelada para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012440-1 DJELMA NEGRAO ARENT (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.023133-3 TERESA MARIA GOMES DE BRITO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2008 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 131,90. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF no pagamento da diferença de correção monetária referente ao índice de 26,06%, em junho/87, pela variação do IPC, relativamente à caderneta de poupança de nº 00935527-7, com todos os reflexos posteriores e acrescidos de correção monetária e juros remuneratórios, pela mesma sistemática aplicada às cadernetas de poupança, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, §1o do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.026607-4 ARNALDO MAGNOCAVALLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2008 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 119,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o AUTOR nas custas e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.030191-8 JORGE DUQUE RIBEIRO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2008 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 95.0018448-6 PALMERIO DE MELO CARVALHO (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA) x DELEGADO DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Promovam os interessados a sucessão processual, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 97.0102079-0 PILAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x COORDENADOR DO SERVICO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 659 - Oficie-se à CEF, a fim de que converta em renda da União o montante depositado nas contas 14001537-9 e 14001537-4, sob o código 2880 (OUTROS).\r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista à União.\r\n\r\nPosteriormente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 99.0022645-3 DANTE DOMENICO SALEMI E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 559 - Os dados solicitados constam dos autos (fls. 441/445).\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.019645-2 LUIZ CARLOS DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DIAS) x PRESIDENTE DA JUNTA MEDICA PERICIAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fl. 49 - Defiro a vista requerida, em cartório, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.026229-9 WILTON ABDIAS DA COSTA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 88, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 93.0009151-4 CASTROL BRASIL LTDA (Adv. ELIANE NOGUEROL MONTEIRO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 92 - Oficie-se à CEF, a fim de que converta em renda da União o depósito de fls. 26, sob o código 7391 - IPI.\r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista à União.\r\n\r\nPosteriormente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2007.51.01.816003-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TIAGO ABUD DA FONSECA. . Suspendo o presente processo, nos termos do art. 265, III, do CPC.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n39 - 2008.51.01.000210-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x TERESA MARIA GOMES DE BRITO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS). . (...)\r\n\r\nDessa forma, REJEITO a impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n40 - 2008.51.01.010833-3 TIAGO ABUD DA FONSECA (Adv. ANA LUIZA MOLL QUITETE DE MORAES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . À Excepta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n41 - 2004.51.01.023835-1 IVONE DE OLIVEIRA PONTES (Adv. PAULO CESAR GUIMARAES, ROBERTO MUSA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 20-09-2008, às 10h, para a realização da perícia, no seguinte endereço: rua Cardoso Moraes, 61, sala 804, Bonsucesso (ao lado da Praça das Nações), devendo a Autora comparecer ao local indicado, munido dos exames de que dispuser, que porventura não tenham sido acostados aos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 643320"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "643294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0018680-9 RANULFO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Forneçam os autores, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia integral da CTPS (Carteira de Trabalho da Previdência Social - fls. 434), a fim de a CEF cumprir o despacho de fls. 432/433. Vinda a documentação, cumpra a ré o referido despacho.\r\n\r\nQuebra 2 - 2003.51.01.017676-6 LIGIA MARIA DE LIMA GIOIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Consoante o acórdão de fl. 92, a competência para instituir e cobrar o Imposto de Renda - IR é da União. “O fato de o Estado do Rio de Janeiro ser o destinatário da arrecadação do IR incidente na fonte sobre rendimentos pagos, no caso, por sua autarquia RIO PREVIDÊNCIA, conforme previsão constitucional (artigo 157, inciso I, da CF) não lhe confere o direito de dispensar o contribuinte do recolhimento do mesmo imposto, vez que o contribuinte, na relação jurídica tributária, não está ligado ao Estado, mas sim à União.”\r\n\r\nSegundo a jurisprudência do TRF da 2a Região, embora não se tratar a hipótese dos autos especificamente de litisconsórcio, vez que não há relação jurídica entre o Estado do Rio de Janeiro e o contribuinte do IR, há aqui duas relações: uma, tributária, entre contribuinte e União, e outra, de repartição das receitas tributárias, entre União e Estado, enquadrando-se o caso presente no conceito de assistência. (AMS67108/RJ, 4a Turma, DJU 23/08/07 e AC 389576/RJ, 4a Turma, DJU 16/10/2007)\r\n\r\nDefiro o ingresso do Estado do Rio de Janeiro na qualidade de assistente da União Federal recebendo o processo no estado em que se encontra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003102-6 CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI, CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES) x CASA DE SAUDE SAO JOSE. . Forneça a parte autora, em dez dias, uma cópia da petição inicial para servir de contrafé, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0267464-5 ROGERIO JORGE DE BARROS E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n5 - 96.0002246-1 ALEXANDRE BAPTISTA MAGALHAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n6 - 97.0001079-1 JOAO CARLOS CORREIA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. HAROLDO RODRIGUES DE BRITTO JUNIOR). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n7 - 97.0073600-8 HELYSTON FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n8 - 97.0102520-2 CARMEN ROMEU ALVES DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n9 - 98.0000874-8 JUREMA CARDOSO DE MACEDO E OUTROS (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.012097-1 RITA DE KASSIA DA SILVA VARELA (Adv. OLIMPIA CATARINA DE MORAIS) x PEDRO HENRIQUE VARELA LOPES (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Fl. 145 - Considerando a atuação do advogado dativo fixo os honorários advocatícios no valor máximo constante no Anexo I da Resolução nº 558 de 22 de maio de 2008 - R$ 507,17. \r\n\r\nIsso posto, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários advocatícios no valor acima apontado, devendo para fins de expedição de ofício a Dra. Clarice Augusta da Silva fornecer os números de seu RG e de seu CPF, bem como os dados bancários (código do Banco, agência e número da conta corrente onde será efetuado o depósito).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.013935-4 SHIRLEY MARILENA DE LIMA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nTendo em vista que o autor fixou o valor da causa em quantia inferior a 60 (sessenta salários mínimos), e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3º., parágrafo 1º. da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6º. do Provimento nº. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0006023-4 ALMIR DE CERQUEIRA PITTA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I) Tendo em vista que os autores ALOYSIO DA ROCHA TEIXEIRA e ALUIZIO BARBOSA DE LUCENA aderiram ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls. 373 e 405), tem-se que carecem os mesmos de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nII) Considerando que a CEF já providenciou os documentos solicitados pelo Contador Judicial (fls. 374), remetam-se os autos àquele setor, conforme já determinado no item III do despacho de fls. 344. Após, prossiga-se nas demais diligências do citado item.\r\n\r\n13 - 92.0006067-6 DEVALCY PEREIRA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nI - Tendo em vista que os autores DILMA RODRIGUES NICOLICHE e DONIZETTI APARECIDO DE BRITO aderiram ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls. 290 e 291), tem-se que carecem os mesmos de interesse no que se refere ao processamento da execução. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos mesmos, nos termos do art. 794, II do CPC;\r\n\r\nII - Fl. 328 (item 2) - O cômputo da atualização referente aos juros de mora deve ter como limite a data do cumprimento da obrigação pelo devedor, ou seja, a data em que houve a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora. Desse modo, considerando que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial foram atualizados até 21 de julho de 2004 (fl. 307), sendo que o extrato bancário de fl. 294 demonstra que a recomposição ocorreu em data posterior (22/07/2007), retornem os autos àquele setor para que elabore os cálculos dos valores devidos à autora DOLANIA MARINHO DA FONSECA CAMARA, devendo ser atualizados até a data da recomposição, bem como verificar se existem diferenças a serem pagas pela ré. Cumpre esclarecer que, em relação aos demais autores, o cálculo do Contador está correto, pois observou a data de recomposição das contas, que se deu em 21/07/2004 (fls. 294). \r\n\r\nVindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados. Nesse mesmo prazo, deverá o autor JOÃO RIBEIRO DA SILVA (fls. 328, item 1) manifestar-se sobre fl. 331, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. Havendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n14 - 94.0044329-3 ANTONIO CARLOS AZEVEDO FARIA DINIZ E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Melhor examinando os autos, verifico que:\r\n\r\n1) Às fls. 295, a CEF informa que o valor devido ao autor ANTÔNIO DE PÁDUA BEZERRA DE MENEZES encontra-se disponibilizado para saque e que os autores ANTÔNIO CARLOS AZEVEDO FARIA DINIZ, LÚCIO RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA, JOSÉ MOISÉS DE SOUSA, VALMIR DOS SANTOS MACHADO, JONAS SEIXAS VIANA, MÁRCIO PINTO DA FONSECA RIBEIRO e JORGE EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA já sacaram seus valores. Tendo em vista que esses autores não se manifestaram às fls. 300 sobre essas informações, o seu silêncio será interpretado como adimplemento da obrigação. Desse modo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos mesmos, nos termos do art. 794, I, do CPC;\r\n\r\n2) O autor SINÉSIO DA COSTA FARIA diverge dos cálculos do Contador Judicial somente em relação ao Plano Collor II (fevereiro/91 - fls. 309). Ora, cumpre esclarecer que descabe a aplicação de índices distintos aos expurgados em janeiro/89 e abril/90, conforme entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores (RE 226.855, Relator Ministro Moreira Alves). Como a CEF informou que o valor devido ao autor já se encontra disponibilizado para saque (fls. 295), impõe-se a extinção da execução em relação ao mesmo, nos termos do art. 794, I, do CPC;\r\n\r\n3) Considerando que não há notícias nos autos do autor GERALDO JOSÉ GUEDES, providencie a CEF a recomposição de sua conta vinculada ao FGTS, liberando o saque se configuradas as hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, devendo, em seguida, apresentar comprovante de cumprimento da obrigação.Vinda a comprovação, intime-se o autor para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que, em caso de silêncio, ter-se-á como satisfeita a execução.\r\n\r\n15 - 95.0001485-8 ANETE MALTA SILVA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x BANCO ECONOMICO (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nInicialmente cumpre observar que os autores remanescentes na presente execução são: ANETE MALTA SILVA, DILSON GONÇALVES DE BARROS, JOSÉ ANTÔNIO DE MELLO e JOSÉ SILVA. Assim sendo,\r\n\r\nTendo em vista que o autor JOSÉ ANTÔNIO DE MELLO aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 528), tem-se que carece o mesmo de interesse no que se refere ao processamento da execução. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC;\r\n\r\nII) Manifeste-se o exeqüente DILSON GONÇALVES, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito na(s) conta(s) vinculada(s) (fls.524 e 526), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução;\r\n\r\nIII) Considerando que a CEF passou, na qualidade de agente operadora do FGTS, a centralizar os recursos, manter e controlar as contas vinculadas (art. 7o, inciso I da Lei nº 8.036/90), bem como que os bancos depositários das contas vinculadas ao FGTS deveriam repassar à CEF as informações cadastrais e financeiras referentes a tais contas (art. 10 da Lei nº 110/01), tem-se como certo que é a CEF a responsável por todos os extratos bancários referentes ao FGTS, inclusive do período anterior à centralização. Desse modo, é ônus da CEF a apresentação dos extratos bancários das contas fundiárias, descabendo a transferência de tal ônus para a parte autora. Isso posto, revendo entendimento anterior, determino a intimação pessoal da CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, adotar as providências cabíveis a fim de fornecer os extratos bancários necessários à execução da autora ANETE MALTA SILVA. Vinda a documentação, remetam-se os autos ao Contador do Juízo para cumprimento do despacho de fls. 494, item 1. Após, prossiga-se nas demais diligências do referido item. No mesmo prazo, manifeste-se a CEF sobre os cálculos do autor JOSÉ SILVA (fls. 531/535), conforme determinação de fls. 516, item 3, parte final;\r\n\r\n16 - 95.0005819-7 LUIZ CARLOS VARANDA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nFls. 336: Defiro o prazo de 10 (dez) dias aos autores, cientes de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n17 - 95.0008268-3 ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre fl. 163/174, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n18 - 95.0008496-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COM/ DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO DO E. DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I) Manifestem-se os autores ADILSON CARLOS PANISSET, ALCINA CORREA, ALOÍSIO GUIMARÃES TEXEIRA, CARLOS CARUZO, CARLOS RAYMUNDO DE MENDONÇA, DANILO FERREIRA DA SILVA, EDGAR MORET RASGA, ENEIDA SANTOS CUNHA, GERALDO BOUZON CRUZ, GILSON MATOS NASCIMENTO, JOSÉ JOAQUIM RIBEIRO, JOSÉ BASÍLIO NETO, LUCIA RODRIGUES SILVA, NILTON SOARES COCKRANE, OSWALDO DOS REIS, RUTE MARIA LOMAR, WALTER GARCIA ROCHA, JOSÉ ALBERTO DA SILVA FERNANDES, JUSSARA CAVALCANTI LACERDA, VICENTE PAULO SERDEIRA GARCIA E WELLINGTON DA SILVA PERREIRA, no prazo de 30 (trinta) dias sobre o alegado pela CEF às fls. 410. Dentro do mesmo prazo, deverá o autor JOSÉ CARLOS MACHADO manifestar-se sobre fl. 507, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação. \r\n\r\nII) Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar o termo do acordo dos autores ALBANO DE SOUZA MARQUES, ALBINO PIRES, ALMIR DE ALMEIDA XAVIER, ANTÔNIO JOSÉ XAVIER, EDSON FERREIRA MOREIRA, ELZA PERISSE FILLER, EMANUEL MATIAS REGO, HENRIQUE JOSÉ KERBEL, IVAN RADUSEWSKIJ, JOFFRE DA ROCHA MELLO, JOSÉ SILVA ESPÍRITO SANTO, JOSÉ VITAL DA SILVA, MARCO ANTÔNIO DA COSTA REBELLO, MARIA AUXILIADORA DE FREITAS LIMA, MARIA DORA MATHIAS, NOBERTO DIAS MAGALHÃES, PEDRO DE OLIVEIRA PIMENTEL, RUY BENEVIDES, SILVIO BERNARDES, WILSION RAMIRES e JOSÉ MANUEL DA SILVA CARDOSO (fls. 410).\r\n\r\n19 - 95.0009003-1 ATALIA DAVIDOVITSCH E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . 1- Tendo em vista que o Banco do Brasil já afirmou que não possui a documentação necessária para aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada da autora Regina Maria Lima Braga (fl. 607), indefiro o pedido de expedição de ofício ao citado banco, por ser a mesma desnecessária. Desse modo, intime-se a citada autora - representada pelos advogados constantes da procuração de fl. 477 - para fornecer os extratos bancários necessários para o prosseguimento da execução no que tange à aplicação dos juros progressivos, bem como para manifestar-se sobre fl. 613, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n2 - Fl. 608 - A presente execução é para satisfação da obrigação de fazer, sendo o saque questão que deve ser dirimida na via administrativa, acaso preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nIsso posto, intimem-se os demais autores - representados pelo Dr. Marcelo Davidovich e advogados substabelecidos pelo mesmo - se manifestarem conclusivamente acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como adimplemento da mesma.\r\n\r\n20 - 96.0011268-1 MARIA DE FATIMA DO CARMO GOUVEA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Dentro do prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora acerca da alegação da CEF de que a autora celebrou acordo (fls. 336 e 339), ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má fé, nos termos dos art. 17, II e 18 do CPC.\r\n\r\n21 - 96.0077991-0 JONE DUARTE PACHECO E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Providenciem os autores, no prazo de 20 (vinte) dias, os documentos solicitados pela CEF às fls. 178. Isso feito, intime-se pessoalmente a CEF para cumprir o despacho de fls. 176.\r\n\r\n22 - 96.0078160-5 DEMERVAL NUNES HENRIQUES E OUTROS (Adv. ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO, MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifestem-se os autores LUIZ PAULO VELLOSO ABRÃO SOLON e ROZALDO HECARI, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações da CEF às fls. 201 e 205;\r\n\r\nA fim de a ré cumprir o despacho de fls. 191, forneçam os autores DEMERVAL NUNES HENRIQUES, NEUZA MARIA SOLON, HERMINIA BERTANHA DE JESUS, MARINA DA SILVA AZARA, MILTON MACHADO PEIXOTO, JAMIL ELIAS ABRAO SOLON, GILSON SANTOS NOEL (fls. 192) e NEUZA RODRIGUES MARTINS (fls. 211), no prazo de 30 (trinta) dias, cópia integral da CTPS (Carteira de Trabalho da Previdência Social). Vinda a documentação, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir o determinado às fls. 191.\r\n\r\n23 - 97.0001183-6 GILBERTO MARTINS DE MATTOS E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 356: Defiro à parte autora o prazo de 10 dias, a fim de manifestar-se sobre o despacho de fls. 320, item 3.\r\n\r\n24 - 97.0010170-3 SIMPLICIO LOPES DE FREITAS E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI) Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 495 e 496), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores SIMPLICIO LOPES DE FREITAS, ERICO DE ATHAYDE COUTO, JOSÉ JOAQUIM TAVEIRA, JABES GONÇALVES, JOSÉ AUGUSTO MATTOS, FRANK ULRICH HELMUT FALKENHEIN, LIU LAN ESMERILUCIO FURTADO BEZERRA, nos termos do art. 794, I do CPC; \r\n\r\nII) Considerando que a CEF passou, na qualidade de agente operadora do FGTS, a centralizar os recursos, manter e controlar as contas vinculadas (art. 7o, inciso I da Lei nº 8.036/90), bem como que os bancos depositários das contas vinculadas ao FGTS deveriam repassar à CEF as informações cadastrais e financeiras referentes a tais contas (art. 10 da Lei nº 110/01), tem-se como certo que é a CEF a responsável por todos os extratos bancários referentes ao FGTS, inclusive do período anterior à centralização. Desse modo, é ônus da CEF a apresentação dos extratos bancários das contas fundiárias, descabendo a transferência de tal ônus para a parte autora. Isso posto, determino a intimação pessoal da CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, adotar as providências cabíveis a fim de fornecer os extratos bancários necessários à execução do autor ADRIANO PIMENTEL BEZERRA, oportunidade em que também deverá recompor a conta do autor RAIMUNDO ALVES FONSECA FILHO em relação ao Plano Verão, tendo em vista o exposto à fl. 496.\r\n\r\n25 - 97.0010202-5 LEILA SILVA CAMPOS (Adv. MARCOS GOUVEIA FARAH) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. TANIA MARIA RODRIGUES MATIAS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n26 - 97.0018879-5 MARIA DAS GRACAS CARDOSO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I) Manifestem-se os autores MESSIAS ROSA LIMA e MARIA TERESA DIAS FERREIRA, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito na (s) conta(s) vinculada(s) (fls. 448/457), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução;\r\n\r\nII) Dentro do prazo de 20 (vinte) dias, manifeste-se a CEF sobre a alegação do autor MARCOS DE SANT'ANNA BRITTO às fls. 459.\r\n\r\n27 - 97.0018881-7 JANAINA DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 348/349: são impertinentes as alegações da autora JOSENEIDE RIBEIRO DIAS, tendo em vista a extinção da execução às fls. 345, item II.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria a parte final de fls. 347.\r\n\r\n28 - 97.0071882-4 JAMILTON ALVES QUARESMA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I) Fls. 394/398 - Consoante o acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, nos casos de sucumbência recíproca nada há a executar a título de honorários advocatícios:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO RECONHECENDO EM PARTE O DIREITO PLEITEADO, IMPONDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1 - Em processo de conhecimento por intermédio do qual pretendeu o autor, ora agravante, recompor os expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, foi lavrado acórdão transitado em julgado reconhecendo em parte o direito pleiteado, impondo a sucumbência recíproca em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Se o acórdão não estabeleceu a proporção em que devidos os honorários a cada parte nem tampouco a base de cálculo para a sua incidência, não há como pretender aplicar aquele determinado por sentença e que deveria incidir sobre o valor da condenação, seja porque não se pode falar em condenação em favor do réu, seja porque quanto a esse tema a sentença foi reformada pelo acórdão.\r\n\r\n3 - Assim a interpretação adequada do acórdão indica que a verba honorária arbitrada de forma recíproca impôs a cada litigante arcar com a verba honorária de seus próprios patronos.\r\n\r\n4 - Agravo a que se nega provimento.”\r\n\r\nDesse modo, revendo entendimento anterior, entendo que nada há a executar a título de honorários advocatícios, tendo em vista que o título executivo determinou a aplicação da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nFls. 398, item 2: Indefiro, vez que é ônus do advogado constituído nos autos diligenciar no sentido de encontrar seus clientes.\r\n\r\nII) Considerando que a CEF passou, na qualidade de agente operadora do FGTS, a centralizar os recursos, manter e controlar as contas vinculadas (art. 7o, inciso I da Lei nº 8.036/90), bem como que os bancos depositários das contas vinculadas ao FGTS deveriam repassar à CEF as informações cadastrais e financeiras referentes a tais contas (art. 10 da Lei nº 110/01), tem-se como certo que é a CEF a responsável por todos os extratos bancários referentes ao FGTS, inclusive do período anterior à centralização. Desse modo, é ônus da CEF a apresentação dos extratos bancários das contas fundiárias, descabendo a transferência de tal ônus para a parte autora. Isso posto, determino a intimação pessoal da CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, adotar as providências cabíveis a fim de fornecer os extratos bancários necessários à execução dos autores, bem como as planilhas de evolução dos cálculos. Vinda a documentação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que também deverá manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação (fls. 385).\r\n\r\n29 - 97.0078713-3 CESAR LOPES QUINTEIROS E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 470 - Consoante o acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, nos casos de sucumbência recíproca nada há a executar a título de honorários advocatícios:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO RECONHECENDO EM PARTE O DIREITO PLEITEADO, IMPONDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1 - Em processo de conhecimento por intermédio do qual pretendeu o autor, ora agravante, recompor os expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, foi lavrado acórdão transitado em julgado reconhecendo em parte o direito pleiteado, impondo a sucumbência recíproca em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Se o acórdão não estabeleceu a proporção em que devidos os honorários a cada parte nem tampouco a base de cálculo para a sua incidência, não há como pretender aplicar aquele determinado por sentença e que deveria incidir sobre o valor da condenação, seja porque não se pode falar em condenação em favor do réu, seja porque quanto a esse tema a sentença foi reformada pelo acórdão.\r\n\r\n3 - Assim a interpretação adequada do acórdão indica que a verba honorária arbitrada de forma recíproca impôs a cada litigante arcar com a verba honorária de seus próprios patronos.\r\n\r\n4 - Agravo a que se nega provimento.”\r\n\r\nDesse modo, revendo entendimento anterior, entendo que nada há a executar a título de honorários advocatícios, tendo em vista que o título executivo determinou a aplicação da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC. \r\n\r\nCumpra a Secretaria a determinação de fls. 463, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\n30 - 97.0079952-2 ANALIA SIMOES DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Considerando que a autora não se manifestou acerca do despacho de fls. 268, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO quanto à obrigação principal, nos termos do art. 794, I do CPC, restando a execução para o pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nIsso posto, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, depositar em Juízo os honorários devidos.\r\n\r\n31 - 97.0105934-4 ALINE DE ARAUJO BARBOSA E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . 1 - Intime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre fl. 428, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n32 - 98.0017575-0 JULIO CEZAR LOURENCO E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, HENRIETE CARVALHO DAMACENO SPOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nI) Fls. 294, item 4 - Consoante o acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, nos casos de sucumbência recíproca nada há a executar a título de honorários advocatícios:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO RECONHECENDO EM PARTE O DIREITO PLEITEADO, IMPONDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1 - Em processo de conhecimento por intermédio do qual pretendeu o autor, ora agravante, recompor os expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, foi lavrado acórdão transitado em julgado reconhecendo em parte o direito pleiteado, impondo a sucumbência recíproca em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Se o acórdão não estabeleceu a proporção em que devidos os honorários a cada parte nem tampouco a base de cálculo para a sua incidência, não há como pretender aplicar aquele determinado por sentença e que deveria incidir sobre o valor da condenação, seja porque não se pode falar em condenação em favor do réu, seja porque quanto a esse tema a sentença foi reformada pelo acórdão.\r\n\r\n3 - Assim a interpretação adequada do acórdão indica que a verba honorária arbitrada de forma recíproca impôs a cada litigante arcar com a verba honorária de seus próprios patronos.\r\n\r\n4 - Agravo a que se nega provimento.”\r\n\r\nDesse modo, revendo entendimento anterior, entendo que nada há a executar a título de honorários advocatícios, tendo em vista que o título executivo (fls. 206/210) determinou a aplicação da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC;\r\n\r\nII) Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 294), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor JULIO CEZAR LOURENÇO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nIII) Manifeste-se a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a alegação do autor LUIZ CARLOS DEBERNARDO às fls. 296/299.\r\n\r\n33 - 99.0012258-5 ANTONIO FERNANDES XAVIER E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intimem-se os autores ANTÔNIO FERNANDES XAVIER, LOURENÇO PIMENTEL DA SILVEIRA, MILTON RESENDE DE ALMEIDA e SEVERINO JOSUÉ DE OLIVEIRA para manifestar-se sobre fl.157, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. Havendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\nDentro do mesmo prazo, manifestem-se os autores MARCELINO NASCIMENTO MONTEIRO e SIDNEI BOTELHO TRINDADE sobre o despacho de fls. 152, item 1.\r\n\r\n34 - 99.0016469-5 HAROLDO LOPES AUGUSTO E OUTROS (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I) Tendo em vista que o autor RAIMUNDO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 323), tem-se que carece o mesmo de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC;\r\n\r\nII) Manifestem-se os autores JOÃO BATISTA GENAIO, JOSÉ LUIZ DA SILVA TEIXEIRA, MANACES JOSÉ DANIEL e MAURILIO SALUTO, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito na (s) conta(s) vinculada(s) (fls. 296/318), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução; \r\n\r\nIII) Fls. 292/294: Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, depositar em Juízo os honorários devidos.\r\n\r\n35 - 99.0022650-0 ROBERTO AIRES PONTES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA, HILTON DA FONTE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 205/206: Nada a reconsiderar, pelas mesmas razões de fls. 197 e 199.Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito na (s) conta(s) vinculada(s) (fls. 208/211), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n36 - 99.0061404-6 JOSE CARLOS GONCALVES E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nI- Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 217, item 1 - concordância tácita), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores CELIA AUGUSTA DE OLIVEIRA MONTE SANTO, LIANA BRANDÃO FONTOURA, MARCOS JOSÉ DA COSTA MESQUITA, MARLUCE BATISTA DE SANTANA e MARTA GODOY VIANA BASTOS, nos termos do art. 794, I do CPC;\r\n\r\nII - Dentro do prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a autora CATARINA DE SOUZA CASCON acerca da alegação da CEF de que a autora celebrou acordo (fls. 246/249), ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má fé, nos termos dos art. 17, II e 18 do CPC. No mesmo prazo, deverá o autor JONAS BRITO PEREIRA manifestar-se sobre fls. 177/180, o que demonstra acordo firmado nos moldes da LC 110/01. Havendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação;\r\n\r\nIII - Considerando que a CEF passou, na qualidade de agente operadora do FGTS, a centralizar os recursos, manter e controlar as contas vinculadas (art. 7o, inciso I da Lei nº 8.036/90), bem como que os bancos depositários das contas vinculadas ao FGTS deveriam repassar à CEF as informações cadastrais e financeiras referentes a tais contas (art. 10 da Lei nº 110/01), tem-se como certo que é a CEF a responsável por todos os extratos bancários referentes ao FGTS, inclusive do período anterior à centralização. Desse modo, é ônus da CEF a apresentação dos extratos bancários das contas fundiárias, descabendo a transferência de tal ônus para a parte autora. Isso posto, determino a intimação pessoal da CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, adotar as providências cabíveis a fim de fornecer os extratos bancários necessários à execução do autor JOSÉ CARLOS GONÇALVES. Dentro do mesmo prazo, deverá a CEF recompor a conta vinculada ao FGTS do autor JONAS BRITO PEREIRA, liberando o saque se configuradas as hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, devendo, em seguida, apresentar comprovante de cumprimento da obrigação.\r\n\r\nVinda a comprovação, intime-se a parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que, em caso de silêncio, ter-se-á como satisfeita a execução.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.003151-9 LIANA DE SOUZA DAGUERRE E OUTROS (Adv. SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 269), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores PAULO ANDRÉ AZEVEDO DE LIMA e JAIRO CAMACHO DA SILVA, nos termos do art. 794, I do CPC;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 dias, cumprir o despacho de fls. 266, item III. Após, prossiga a Secretaria, se for o caso, nas demais diligências do referido item.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.013945-8 MARILUZIA GOMES CONCEICAO (Adv. HUMBERTO CARLOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I) Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito na (s) conta(s) vinculada(s) (fls. 171 e 211- em relação aos planos econômicos), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução;\r\n\r\nII) No que tange à execução para aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada ao FGTS da parte autora, é necessária para a execução do julgado a juntada dos extratos bancários desde a opção até a data do encerramento da conta. Ora, considerando que a CEF passou, na qualidade de agente operadora do FGTS, a centralizar os recursos, manter e controlar as contas vinculadas (art. 7o, inciso I da Lei nº 8.036/90), bem como que os bancos depositários das contas vinculadas ao FGTS deveriam repassar à CEF as informações cadastrais e financeiras referentes a tais contas (art. 10 da Lei nº 110/01), tem-se como certo que é a CEF a responsável por todos os extratos bancários referentes ao FGTS, inclusive do período anterior à centralização.\r\n\r\nDesse modo, é ônus da CEF a apresentação dos extratos bancários das contas fundiárias, mesmo os anteriores a 1991, cabendo, no caso de tais documentos não estarem em seu poder, requisitá-los aos bancos depositários, uma vez que, na qualidade de gestora do fundo, detém a prerrogativa legal de exigir tais documentos e exibi-los no prazo fixado pelo Juízo, descabendo a transferência de tal ônus para a parte autora e/ou para os bancos privados.\r\n\r\nNesse sentido é firme o entendimento jurisprudencial: STJ, Resp nº 891.298/SC, Relatora Min. Eliana Calmon, 2a. Turma, DJU 15/02/07, TRF - 2a. Região, AG nº 148.020, Relatora Juíza Convocada Maria Alice Paim Lyard, 8a. Turma Especializada, DJU 25/09/07 e TRF - 2a. Região AGT nº 155.845, Relator Des. Rogério Carvalho, 6a. Turma Especializada, DJU 28/09/07.\r\n\r\nIsso posto, revendo entendimento anterior, determino a intimação pessoal da CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, adotar as providências cabíveis a fim de fornecer os extratos bancários necessários à execução (inclusive aqueles em poder dos bancos depositários), bem como as planilhas de cálculos, conforme requerido à fl. 209. No mesmo prazo, deverá a CEF proceder à aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada da parte autora, nos exatos termos do julgado. \r\n\r\nNo tocante ao pedido da ré de intimação do autor para apresentação do termo de opção pelo FGTS homologado pelo Ministério do Trabalho, indefiro-o, por entender que tal documentação é necessária para o autor fazer jus à aplicação dos juros progressivos - o que restou reconhecido pelo título executivo, sendo documentos necessários à execução apenas os extratos bancários do período laboral do fundista. Não obs tante, cumpre observar que o número do PIS, data de admissão/demissão e termo de opção homologado pelo Ministério do Trabalho (fls. 212) encontram-se acostados às fls. 164/167.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.014643-8 CIDRONIO DA SILVA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . .\r\n\r\nI) Considerando que os autores aderiram ao acordo de que trata a LC 110/01 (fls.446 e 477), tem-se que carecem os mesmos de interesse no que se refere ao processamento da execução. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃ em relação aos autores EDGARD DE OLIVEIRA e SEBASTIÃO GOMES, nos termos do art. 794, II do CPC;\r\n\r\nII) Tendo em vista a discordância da parte ré (fls. 446) com os cálculos apresentados pela Contadoria (fls. 417/439), retornem os autos àquele setor para que retifique ou ratifique os cálculos do autor CIDRONIO DA SILVA DE CARVALHO, anteriormente apresentados. \r\n\r\nVinda a informação do Contador, vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.019260-6 CARLOS ALBERTO MOREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que o valor encontrado pela Contadoria Judicial (fl. 128/134) é semelhante ao crédito efetivado pela ré, intime-se o autor CARLOS ALBERTO MOREIRA PEREIRA para manifestar-se sobre fl. 86, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. Havendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação. Dentro do mesmo prazo, forneça o autor ROGÉRIO DO NASCIMENTO NOBREGA o nº de seu PIS (fls. 139), a fim de a CEF cumprir o despacho de fls. 136, item II.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.020423-2 HUGUETTE FIGUEIREDO LOPES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se o autor HUGUETTE FIGUEIREDO LOPES, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio da(s) conta(s) vinculada(s) (fls. 323/327), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução;\r\n\r\nII) Cumpra a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, a determinação de fls. 280 (item 2) em relação ao autor EDMUNDO MARANDUBA, atentando-se para o fato de que o termo de adesão de fls. 218 não se encontra assinado.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.029590-0 LUCY DE CASTRO ANTUNES (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dentro do prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora acerca da alegação da CEF de que a autora já recebeu a progressividade no banco depositário anterior (fls. 139/157), ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má fé, nos termos dos art. 17, II e 18 do CPC.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.003154-5 SUE LOUREIRO GUERRA PEIXE (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se o autor, no prazo d e10 (dez) dias, sobre o alegado às fls. 95.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.021281-3 CYRO FREITAS SIQUEIRA (Adv. SELMA DANIEL JACINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 142: Defiro à CEF o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de cumprir o despacho de fls. 139. Vinda a documentação, prossiga-se nas demais diligências do referido despacho.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.006770-2 EDUARDO ALBERTO MACHADO DE CARVALHO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dentro do prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se o autor sobre o alegado às fls. 168 e 171, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má fé, nos termos dos art. 17, II e 18 do CPC.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.005136-7 CELSO DA ROCHA CARRICO (Adv. JOSE SOBRAL CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Intime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre fl. 52 , no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.013742-4 LUIZ FERNANDES BARRIO - ESPOLIO (Adv. ISABELA MARIA SALEME FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista que o autor fixou o valor da causa em quantia inferior a 60 (sessenta salários mínimos), e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3º., parágrafo 1º. da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6º. do Provimento nº. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.807338-1 DORIVAL DE ARRUDA PENTEADO (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n49 - 00.0737256-6 QUESTOR CORPORATION (Adv. GERT EGON DANNEMANN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RUBENS BAPTISTA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n50 - 2006.51.01.019659-6 LIZETE DOMINGAS GUERRA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 265/272 - Descabe o pedido dos Impetrantes diante do provimento jurisdicional (sentença de fl. 210).\r\n\r\nProssiga a Secretaria conforme o despacho de fl. 256, remetendo os autos ao Egrégio TRF-2ª Região.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 94.0010446-4 WILLIAM GANDARA RAUEN (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nI) Fls. 237: Indefiro pelas mesmas razões de fls. 233, item 1, sendo os Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90) os únicos índices contemplados no título executivo que se coadunam com o entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nConsiderando que, em relação aos Planos Verão e Collor I, a autora permaneceu silente quanto à informação da CEF (fls. 210 e 233), considero cumprida a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO no que tange ao valor principal, nos termos do art. 794, I do CPC;\r\n\r\nII) Quanto aos honorários advocatícios, assiste razão à parte autora, tendo em vista que às fls. 97/98, o acórdão condenou a ré em honorário. Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, depositar a verba honorária.\r\n\r\n52 - 96.0007289-2 ALICE AMELIA BEZERRA DE ARAUJO (Adv. MARCIA DA CRUZ SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante a informação de fls. 199/200 e a fim de viabilizar o cumprimento do despacho de fls. 196 pela CEF, forneça a autora, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia integral de sua CTPS (Carteira de Trabalho da Previdência Social).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 92.0103315-0 TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. PALOMA DA SILVA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA (SUESC) (Adv. J. C. FERREIRA LOBO, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO (CFE) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 97.0015496-3 CASA VIRGINIA BAR LTDA (Adv. MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA S. TERRA). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n55 - 2008.51.01.014611-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x VANDA SUELI FRAGOSO DE ALMEIDA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO). . \r\n\r\nAo excepto, no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n56 - 2008.51.01.014577-9 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x ALBA PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.014612-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ARIOSVALDO VASCONCELOS DA SILVA E OUTRO (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n58 - 94.0046534-3 ANA CRISTINA PEREIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . PRAZO DE TRINTA DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 338 A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...2 - Em seguida, abra-se vista à parte autora para manifestação, oportunidade em que deverá, querendo, promover a execução, na forma do art. 730 do CPC, fornecendo seus cálculos em 2 vias, no prazo de 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n3 - Tudo feito, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n59 - 98.0004580-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x SERGIO JOSE GRACA DE ARAUJO (Adv. SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO) x JORGE CORTINES LAXE (Adv. MODESTO LOURENCO) x FERNANDO LUIS TRIGOSO PEREZ (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x FERNANDO SCOTTI DE OLIVEIRA (Adv. DUVAL VIANNA). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA O RÉU JORGE CORTINES LAXE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 829:\r\n\r\n“Tendo em vista a certidão de fl. 828, abra-se prazo sucessivo de 5 dias para os Réus FERNANDO SCOTTI DE OLIVEIRA e JORGE CORTINES LAXE, nesta ordem, se manifestarem na forma do item 4 do despacho de fl. 717.\r\n\r\nApós, considerando o informado pelo MPF às fls. 803 e 825, dê-se nova vista ao órgão ministerial, por igual prazo de 5 dias, para que, querendo, complemente sua quesitação.\r\n\r\nTudo feito, ao perito, conforme item 5 de fl. 717.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.01.000577-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS) x FERROBAN-FERROVIAS BANDEIRANTES S/A (Adv. WALDEMAR DECCACHE). . PRAZO PARA A RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 281, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 643294"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "641626": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000352\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006175-0 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. RICARDO VIANNA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 618/619 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação pelo rito comum ordinário, promovida por CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO em face da UNIÃO, objetivando, em síntese, a compensação de valores indevidamente recolhidos a título de PIS.\r\n\r\nIndeferimento da antecipação dos efeitos da tutela à fl.289.\r\n\r\nContestação às fls.335/351.\r\n\r\nRéplica às fls. 427/433.\r\n\r\nÀs fls.404/405 a autora apresentou renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nAo deferimento da renúncia pleiteada é irrelevante a concordância da parte ré. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor da UNIÃO.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 98.0010821-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE ROSA FERNANDES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação supra desarquivem-se os autos e aguarde-se o signatário do pedido de desarquivamento regularizar a sua representação processual.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n3 - 2002.51.01.018669-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO) x ALEXANDRE JOSE MACIEL FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 1041 . SENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fl. 75), por procurador munido de poderes específicos (cf. fl. 05).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do C.P.C., arcando o(s) autor(es) com as custas já recolhidas.\r\n\r\nMediante recibo, desentranhem-se os documentos anexados à inicial, se requerido em dez dias, devendo ficar nos autos a procuração, que pertence ao presente processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 2003.51.10.009411-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, CAROLINA BASTOS LIMA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARIA DE FATIMA JUSTINO DOS SANTOS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Tendo em vista a informação supra desarquivem-se os autos e aguarde-se o signatário do pedido de desarquivamento regularizar a sua representação processual.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.013033-8 ALVARO MORAES (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim, observados os requisitos legais próprios, defiro a liminar postulada, pelo que, até eventual decisão judicial em contrário, (i) suspendo os descontos na conta de proventos do Autor, relativos à cobrança das parcelas dos mútuos contratados entre as partes, bem como, (ii) determino à Ré que se abstenha de negativar o nome do requerente, junto aos cadastros de proteção do crédito.\r\n\r\nAtente o Autor para a exigência legal de propositura da ação de conhecimento condenatória, no prazo do artigo 806 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se a Ré, a quem determino, outrossim, a apresentação, no prazo da resposta, dos instrumentos dos contratos de mútuo lavrados com o ora demandante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0077158-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x SUELY PALMEIRA SEIXAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação supra desarquivem-se os autos e aguarde-se o signatário do pedido de desarquivamento regularizar a sua representação processual.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2004.51.01.006660-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DA COSTA MENEZES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x RENATO ANTONIO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação supra desarquivem-se os autos e aguarde-se o signatário do pedido de desarquivamento regularizar a sua representação processual.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.010954-9 ROSSI ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv. IONE LOPES ROSSI DE SA, ALBINO BAPTISTA CASTRO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SERGIO MURILO HERRERA SIMOES). . INICIADO O PRAZO DE VISTA À PARTE RÉ, POR 10 (DIAS), CONFORME DESPACHO DE FLS. 137.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 641626"
                            ],
                            "641627": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000353\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0000431-8 GILBERTO O'DALY SOARES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE, ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Aguarde-se o julgamento a ser proferido nos autos dos Embargos à Execução.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000157-5 DENILSON FIORE DA FONSECA (Adv. LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA) x SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA SAUDE (RECURSOS HUMANOS). . 16a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMandado de Segurança n( 2008.51.01.000157-5\r\n\r\nImpetrante - Denílson Fiore da Fonseca\r\n\r\nImpetrado - Secretária Executiva do Ministério da Saúde ( Recursos Humanos)\r\n\r\nJuiz - Dr. Wilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida às fls.02.\r\n\r\nTrato de mandado de segurança impetrado por Denílson Fiore da Fonseca tendo por autoridade impetrada a Secretária executiva do Ministério da Saúde. Pretende o Impetrante que a autoridade impetrada prorrogue a sua posse até apresentação da documentação comprobatória de conclusão do curso de residência médica em medicina intensiva. \r\n\r\nNos termos do artigo 7º, II, da Lei n.º 1.533/51, o deferimento liminar da segurança implica a presença de dois requisitos básicos: a plausibilidade da pretensão deduzida em juízo (fumus) e o risco de ineficácia da tutela jurisdicional, resultante da demora mínima imprescindível ao válido desenvolvimento do processo (periculum).\r\n\r\nPelo superficial exame das evidências produzidas no feito, cumpre-me convir, pois, pela inexistência da plausibilidade jurídica na tese exposta na exordial.\r\n\r\nÉ que, no caso em tela, verifico que o ato administrativo impugnado pelo Impetrante não guarda relação com o erro de digitação ocorrido por ocasião do preenchimento da sua ficha de inscrição, conforme articulado na petição inicial, haja vista que consoante afirmado pela Autoridade Impetrada na peça de informações, referida incorreção não resultou em qualquer prejuízo ao candidato.\r\n\r\nCabe, então, decidir se o impetrante possui direito subjetivo público a apresentação da titulação exigida pelo edital do concurso em data posterior a de sua convocação para posse.\r\n\r\nCom efeito, do exame dos autos, observo, por oportuno, que ao contrário do que foi afirmado pelo o impetrante (fl.3), os requisitos exigidos para sua investidura não foram atendidos na data da convocação para posse, sendo certo que na ocasião da referida convocação o demandante não possuía a titulação - diploma ou certificado de conclusão da especialização -exigida para o cargo concorrido, uma vez que a realização da prova para obtenção do título de especialista dar-se-ia em data posterior a do momento da posse (09/05/2008 - fl.30).\r\n\r\nVerifico, outrossim, que o próprio Impetrante declarou não ter interesse em assumir a vaga referente ao cargo para a especialidade de médico intensivista existente no HSE, ressaltando, ainda, a respeito de sua permanência na lista de convocação para os demais hospitais - HGB, INTO e INCL, conforme bem salientado pela Coordenação do Ministério da Saúde na peça informativa de fl.43 e na declaração acostada às fls.54.\r\n\r\nNesse contexto, inexiste ilegalidade no ato que impediu a nomeação do impetrante para o cargo de médico/especialidade medicina intensiva, em vista da não comprovação da formação exigida pelo edital na data da convocação.\r\n\r\nAssim, ausente a plausibilidade jurídica da tese exposta na exordial (fumus boni iuris), indefiro o provimento liminar postulado.\r\n\r\nRessalto, porém, a possibilidade da Autoridade Impetrada, no âmbito de sua discricionaridade e, se for do interesse da Administração, em convocar o demandante em data posterior à titulação, acaso já obtida. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16a. Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n3 - 2008.51.01.509639-4 RUTE DE ALMEIDA BARROS (Adv. MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA (PAPEM). . 16a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMandado de Segurança n( 2008.51.01.509639-4\r\n\r\nImpetrante - Rute de Almeida Barros\r\n\r\nImpetrado - Diretor da Pagadoria de Pessoal da Marinha\r\n\r\nJuiz Federal - Dr. Wilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrato de mandado de segurança impetrado por Rute de Almeida Barros tendo por autoridade impetrada a Diretor da Pagadoria de Pessoal da Marinha. Pretende o Impetrante que a autoridade impetrada restabeleça, de imediato, os créditos relativos à pensão de alimentos devida à Impetrante, independente da prática de qualquer ato pelo alimentante. \r\n\r\nNos termos do artigo 7º, II, da Lei n.º 1.533/51, o deferimento liminar da segurança implica a presença de dois requisitos básicos: a plausibilidade da pretensão deduzida em juízo (fumus) e o risco de ineficácia da tutela jurisdicional, resultante da demora mínima imprescindível ao válido desenvolvimento do processo (periculum).\r\n\r\nPelo superficial exame das evidências produzidas no feito, cumpre-me convir pela inexistência da plausibilidade jurídica na tese exposta na exordial.\r\n\r\nIsto porque, ao menos em sede de análise perfunctória, inexiste ilegalidade no ato impugnado pela Impetrante, uma vez que a União Federal não é devedora da prestação litigiosa material deduzida nos presentes autos. Convenho, pois, que o objeto da relação jurídica de direito material presente na demanda está consolidada, de uma lado, entre a Marinha do Brasil e o militar alimentante, com proventos de natureza militar, e, de outro, entre o alimentante e a impetrante alimentada, beneficiária de alimentos de natureza civil.\r\n\r\nNesse contexto, e diante das razões expostas pela autoridade impetrada, não verifico existência de vício de legalidade no ato que suspendeu os proventos do titular do benefício militar - alimentante, e por efeito reflexo, da pensão alimentícia da Impetrante, ante a ausência de recadastramento, junto ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, nos termos do art.9° da Lei 9.527/97.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que a situação jurídica há de ser resolvida no processo de execução de alimentos perante o Juízo de família competente.\r\n\r\nAssim, ausente o fumus boni iuris, indefiro o provimento liminar postulado.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16a. Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.008535-7 INTERCONTINENTAL TRANSPORTATION (BRASIL) LTDA (Adv. RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO Nº 2008.51.01.008535-7\r\n\r\nIMPETRANTE: INTERCONTINENTAL TRANSPORTATION LTDA. \r\n\r\nIMPETRADO: INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm exame de cognição sumária da causa, a aferição da plausibilidade jurídica da impetração reclama a oitiva da parte impetrada, uma vez que a Impetrante não apresentou documentação comprobatória que confirmasse o indeferimento do pedido de desunitização das cargas, para a respectiva restituição do contêiner. Assim, inexistente o conjunto probatório carreado aos autos, não se mostra suficiente, por ora, para se aquilatar o fumus boni iuris.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores da medida postulada, reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se. Vindas as informações ou decorrido in albis o decêndio legal, venham os autos imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 013 de agosto de 2008.\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16ª Vara Federal\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA\r\n\r\n5 - 97.0078820-2 LOCABENS - LOCACAO E COM/ DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. LEO RICHARD DARMONT) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 1700/1706 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso n.º: 97.0078820-2 \r\n\r\nAutor: LOCABENS - LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ \r\n\r\nJuiz Federal Substituto: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de reintegração de posse c/c perdas e danos, com pedido de liminar, promovida por LOCABENS - LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, qualificada na inicial, em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, tendo por objeto bens móveis consistentes em elevador e seus componentes, devidamente identificados pelos documentos que instruem a petição inicial.\r\n\r\nAo que se apura dos autos, a sociedade empresarial autora realizou, em 23/11/1988, contrato de locação de elevador, e seus demais componentes, com a Instituição de Ensino Ré.\r\n\r\nA partir do início do ano de 1991, a UFRJ teria cessado os pagamentos dos aluguéis, passando a Autora a buscar, em diversas tentativas, a solução amigável da questão, as quais, porém, restaram infrutíferas.\r\n\r\nArgumenta, outrossim, que chegou a haver a instauração de processo administrativo pela Ré, tombado sob o n.º 23079/004306/94-26, com vistas a viabilizar o pagamento das contraprestações em atraso, bem como à devolução do equipamento à empresa locadora, ora Autora.\r\n\r\nA par do não recebimento dos aluguéis - cuja cobrança esclarece pretender buscar em ação própria, diversa da presente -, argumenta ter sofrido prejuízos advindos da desvalorização do bem, em razão do decurso do tempo, associada à má conservação do equipamento, também imputada à Ré. Além disso, afirmou que a falta de recebimento dos valores atinentes às contraprestações prejudicou seu orçamento, uma vez que a empresa ficou sem capital de giro, chegando ao ponto de ter que demitir funcionários e reduzir seus negócios no mercado.\r\n\r\nPor fim, articulou ter efetivado notificação extrajudicial, por meio do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos, medida esta que, da mesma forma, não surtiu efeito.\r\n\r\nCom base em tais argumentos, requereu o deferimento de reintegração na posse dos bens especificados na inicial e nos documentos que a instruem, em caráter liminar, confirmando-se essa tutela em sentença, além da condenação da Ré a indenizar a Autora por perdas e danos, em valor a ser arbitrado por este Juízo, juntamente com despesas processuais e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 9/29.\r\n\r\nA liminar requerida foi negada pela decisão de fl. 30, por se tratar de posse de mais de ano e dia.\r\n\r\nContestação às fls. 33/38, com preliminar de inépcia da inicial e impugnação dos documentos apresentados pela Autora. No mérito, requereu a improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 41/48.\r\n\r\nEm provas, a parte autora postulou o julgamento antecipado da lide, conforme petição de fl. 56, ao passo que a UFRJ manteve-se silente.\r\n\r\nInstada por este Juízo a informar a localização do bem objeto desta ação, após inúmeras tentativas, finalmente veio aos autos, pela parte ré, o ofício de fls. 89/90, subscrito pelo Magnífico Reitor da UFRJ, acompanhado dos documentos de fls. 91/94, dando conta de que o elevador versado na petição inicial não se encontraria no prédio do curso de Odontologia, tampouco havendo registros de sua existência na Sub-Reitoria de Patrimônio e Finanças e no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nFoi determinada, pelo Juízo, a realização de prova pericial, por meio do despacho de fl. 95.\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 148/155.\r\n\r\nManifestações das partes às fls. 165 e 167.\r\n\r\nApós, vieram os autos à conclusão para sentença.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nA preliminar de inépcia da inicial, tal como sustentada no item 1 da contestação, consiste, na realidade, em argumentação contrária à concessão da liminar, no presente caso concreto, por se tratar de posse de mais de ano e dia, e não propriamente de uma das hipóteses legais caracterizadoras da situação de inépcia, previstas no art. 295 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOra, o fato de o pedido de liminar, in casu, não poder ser deferido, por se tratar de posse velha, não conduz a qualquer inadequação da via eleita, no tocante ao provimento final de mérito, razão por que rejeito a preliminar, tal como sustentada pela parte ré.\r\n\r\nNo tocante ao item 2 da peça de bloqueio, argumentou a UFRJ que o pedido de condenação em perdas e danos seria incompatível com a reintegração de posse, o que, acaso aceito, violaria os princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nSupero também tal objeção formal, eis que a possibilidade de cumulação do pedido possessório com perdas e danos tem expresso amparo na norma do art. 921, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAdemais, ao contrário do alegado pela parte ré, não vislumbro qualquer impossibilidade de a cobrança do valor correspondente aos aluguéis atrasados ser manejada por ação própria, como sinalizado na inicial.\r\n\r\nAinda preliminarmente, considerando que a presente demanda tem por objeto a reintegração da Autora na posse de bens móveis (elevador e seus componentes), bens esses cuja localização, no momento, é desconhecida, como se extrai do teor do laudo pericial de fls. 148/155, convenho estar prejudicado o aludido pedido.\r\n\r\nAfinal, estando os bens, cuja restituição ora é requerida, em local incerto e não sabido - se é que ainda existem, em vista do longo lapso temporal desde a propositura da ação - a outra conclusão não se pode chegar, senão pela ausência superveniente de interesse processual, na vertente utilidade da prestação jurisdicional (perda de objeto), por absoluta impossibilidade prática de se devolver a alguém algo que sequer se sabe onde está, e nem mesmo se ainda existe.\r\n\r\nA hipótese, portanto, é de extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, ao menos nesse particular aspecto. Ressalve-se, porém, ser imputável à UFRJ a causa dessa extinção, ao deixar de exercer, a contento, o dever de guarda e conservação dos bens inerente ao contrato de locação. Frise-se que tal ressalva se justifica, para fins de posterior análise da sucumbência, em observância ao princípio da causalidade.\r\n\r\nPersiste, entretanto, o interesse de agir da Autora, no que se refere ao pedido de condenação da parte ré em perdas e danos.\r\n\r\nA esse respeito, penso que a pretensão aqui deduzida mereça parcial procedência.\r\n\r\nDiga-se o porquê.\r\n\r\nOs documentos que instruem a inicial, posto terem sido impugnados pela UFRJ na peça de defesa, já formavam, a meu sentir, razoável contexto probatório a corroborar as afirmativas esposadas na inicial.\r\n\r\nTal panorama, com efeito, veio a se confirmar com a elaboração do laudo pericial de fls. 148/155, por meio do qual o expert do Juízo, em visita às dependências da UFRJ, pôde constatar que o elevador em questão, assim como seus componentes, foram efetivamente entregues pela Autora à Ré. \r\n\r\nÉ o que se extrai da seguinte passagem do laudo, em que os destaques foram acrescentados:\r\n\r\n“(...)Em visita à Reitoria, fomos recebidos pelo Diretor de Materiais e Serviços, Sr. Arley Moura da UFRJ e à Faculdade de Odontologia, em 29/06/2006, fomos informados que, atualmente, o equipamento não se encontra mais instalado nem depositado. Todavia, o Sr. Administrador da Faculdade de Odontologia, Sr. Rogério Queiroz dos Santos, nos mostrou o local onde estava instalado o elevador, no prédio do Hospital Universitário (bloco inacabado). Lá ainda se encontra as bases de concreto do motor e do comando, a haste do freio e uma peça de apoio, vide foto abaixo.\r\n\r\nO Administrador da Faculdade, não sabe do paradeiro dos equipamentos que compunham o elevador.”\r\n\r\nDiante de tal informação trazida pelo perito do Juízo, renovadas as vênias devidas, tenho por superadas as impugnações opostas pela Ré aos teores dos documentos apresentados pela Autora, uma vez que em harmonia com as demais provas existentes nos autos.\r\n\r\nÉ de se concluir, portanto, como verdadeira a afirmação autoral, no sentido de que o elevador em questão, assim como seus componentes, foram devidamente entregues à UFRJ, em cumprimento ao contrato de locação firmado entre as partes, deixando a Autarquia, porém, de efetivar os pagamentos dos aluguéis, a partir de determinado período (janeiro de 1991). \r\n\r\nRefira-se, nesse ponto, que a UFRJ deixou de fazer prova do adimplemento obrigacional, ônus que lhe incumbia, na forma do art. 333, II, do CPC, notadamente por meio da apresentação dos respectivos recibos ou comprovantes de empenho para pagamento dos aluguéis.\r\n\r\nProsseguindo, mais uma vez em vista do teor do laudo pericial, reputo ser possível partir da premissa de que os equipamentos locados tenham perecido, por má conservação da parte ré, de modo que procede o pedido de condenação da UFRJ por perdas e danos, no tocante ao prejuízo material advindo desse fato, tal como calculado pelo perito do Juízo, na conta de fl. 155.\r\n\r\nPor outro lado, no que tange à alegação contida na inicial, na linha de que os valores não recebidos pela Autora, a título de aluguéis, reduziram seu capital de giro, ocasionado demissão de funcionários e diminuição de seus negócios no mercado, entendo que tais alegações não restaram comprovadas.\r\n\r\nNesse particular, caberia à Autora, na forma do art. 333, inciso I, do CPC, apresentar elementos idôneos a demonstrar a efetiva existência de relação de causa e efeito entre as quantias não recebidas e a alegada redução do número de funcionários e negócios realizados no mercado. \r\n\r\nÉ válido acentuar que tal demonstração encontrava-se perfeitamente ao seu alcance, o que poderia ter se dado através da vinda aos autos de fichas de empregados, antes e depois da inadimplência da Ré, termos de rescisão dos contratos de trabalho dos empregados demitidos na época da inadimplência, juntamente com balancetes anuais de lucros, no período abrangido pelos fatos, dentre outros documentos semelhantes, o que não foi feito.\r\n\r\nAssim sendo, considero como provados apenas os danos advindos diretamente do perecimento dos bens locados.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto:\r\n\r\nI) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, no que se refere ao pedido de reintegração na posse dos bens, por ausência superveniente de interesse processual, na vertente utilidade da prestação jurisdicional (perda de objeto); e\r\n\r\nII) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, relativamente ao pleito de condenação em perdas e danos, para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 153.697,75, a ser atualizada, a partir de junho de 2006, com correção monetária, pelos mesmos índices aplicáveis à Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 6% ao ano.\r\n\r\nPor entender que a parte ré sucumbiu em maior parcela - por ter dado causa à extinção do processo, na forma do item I do dispositivo, e por ter sucumbido parcialmente quanto ao item II - condeno a UFRJ ao reembolso de ¾ das despesas processuais adiantadas pela Autora (custas e honorários de perito), atualizados nos mesmos moldes acima estabelecidos, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em 7,5% do valor total da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.015680-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x GILBERTO O'DALY SOARES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . 1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.002928-2 ITAMAR ALEXANDRE E OUTROS (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES, LILAS NOGUEIRA DINIZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.014410-6 ANTONIO CARLOS ALELUIA VITERBO (Adv. FABIOLA REIS DE ANDRADE, NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende do comprovante de rendimento juntado nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprido, retornem-me, incontinenti, para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0062190-5 MOZART FARIAS (Adv. HENRIQUE DO COUTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.009036-0 CATTAR CONSTRUTORA LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\n1. Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 254/257.\r\n\r\nNão verifico, todavia, existir na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. O valor da causa foi fixado em R$ 800.000,00 e as custas recolhidas corretamente como certificado à fl. 261 v. Não há obscuridade, erro material omissão a ser reparada.\r\n\r\nDesta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte Ré.\r\n\r\n2. Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012796-0 EDNA MARQUES CUBEIRO DOS SANTOS (Adv. ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 00.0209640-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOAO BAPTISTA DA COSTA. . Tendo em vista a informação supra desarquivem-se os autos e aguarde-se o signatário do pedido de desarquivamento regularizar a sua representação processual.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n13 - 96.0013282-8 CELIA REGINA RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x CONSTRUTORA KHOURI LTDA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 1043/1046 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, equivalentes a 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2002.51.01.012130-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTROS (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA) x CIRNE-COMPANHIA INDL DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA). . Ante a decisão proferida nos autos do incidente em apenso (2007.51.01.003211-7), à SEADI para proceder a inclusão na União como Assistente Simples da parte autora.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.005335-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x CATTAR CONSTRUTORA LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . \r\n\r\nTraslada cópia da decisão de fl. 12/13 e 31/32 para os autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003211-7 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x CIRNE - CIA/ INDL/ DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de impugnação a requerimento de assistência simples, formulado pela União Federal, nos autos de ação monitória proposta pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES em face da Companhia Industrial do Rio Grande do Norte - CIRNE.\r\n\r\nArgumenta a CIRNE, ora impugnante, inexistir interesse jurídico da União Federal, a legitimar sua intervenção no feito principal, na qualidade de assistente simples do BNDES, sendo certo, no seu entender, que a demonstração de tal requisito seria imprescindível para o deferimento do pleito, mesmo à luz do art. 5º, parágrafo único, da Lei 9.469/97.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, data venia, penso que a existência de efetivo interesse jurídico da União Federal restou bem demonstrada no bojo do Of. AJ/DECON n.º 103/03, enviado pela Chefe do Departamento de Contencioso do BNDES, Dra. Mara Rocha Aguilar, endereçado ao Consultor Jurídico do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (fls. 12/18).\r\n\r\nNo ponto, é ler:\r\n\r\n“(...)todavia, devemos ressaltar que o caso vertente apresenta certas peculiaridades que o diferenciam das ações de cobrança em geral propostas pelo BNDES, pelos seguintes motivos:\r\n\r\na) os alienantes das ações da companhia privatizada, BNDES, PETROQUISA e IRB, embora sejam os legitimados a promover a cobrança da parcela do preço não recebida, não terão a livre disponibilidade dos valores que vierem a ser recuperados no processo judicial em trâmite, por força do art. 15 da Lei n.º 8.031/90 e do art. 13 da Lei 9.491/97;\r\n\r\nb) de acordo com o art. 15 da Lei 8.031/90, vigente à época da privatização da CIRNE, os recursos oriundos da venda de ações ou de bens deveriam ser utilizados na quitação das dívidas dos alienantes junto ao setor público, tendo preferência, para efeito de pagamento, as dívidas, vencidas ou vincendas, garantidas pelo Tesouro Nacional, e aquelas cujo credor fosse a União, direta ou indiretamente; e\r\n\r\nc) a Lei n.º 9.491, em vigor, estabelece a mesma sistemática para a utilização dos recursos oriundos das alienações realizadas no âmbito do PND, qual seja, prioritariamente os recursos devem ser utilizados para quitação de dívidas vencidas e vincendas do respectivo titular perante a União e, em segundo lugar, na permuta por Notas do Tesouro Nacional ou créditos securitizados de responsabilidade do Tesouro Nacional.\r\n\r\nDiante de tais circunstâncias, acreditamos que, especificamente no caso em tela, é possível constatar o interesse jurídico da União a legitimar, por conseguinte, sua intervenção na causa como assistente, considerando-se que possível improcedência da ação monitória frustrará o recebimento da segunda parcela do preço das ações privatizadas, atingindo o objeto da relação jurídica estabelecida entre os titulares das ações depositadas no FND e a União, por força das normas legais referidas.”\r\n\r\nComo se depreende do teor da argumentação acima expendida, de fato, no presente caso concreto, a União Federal tem interesse jurídico no deslinde da ação principal, uma vez que, em caso de procedência do pedido, os recursos decorrentes da eventual condenação da CIRNE deverão ser revertidos para a quitação de débitos do BNDES com o próprio Ente Federativo, e isto por expressa imposição legal.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO o ingresso da União no feito principal, na qualidade de assistente simples, e, por conseguinte, rejeito a impugnação de fls. 27/31.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos apensos. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 97.0019854-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE GLAUCIO RODRIGUES PINTO) x FRANCISCO TARGINO BEZERRA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 641627"
                            ],
                            "641628": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000354\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0005995-9 NILSON PASCOAL DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIANNE SALDANHA CAIAFFO, JORGE SANT ANNA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista a ausência de manifestação do autor, defiro, por 30 dias o pedido de vista da CEF.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2002.51.01.002351-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, GUILHERME EISENLOHR) x ARICA AGROPASTORIL LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIO BONINSENHA) x SERCA AGROPASTORIL E IND/ LTDA (Adv. FLAVIO BONINSENHA). . 1. Independente da diligência determinada à fl. 466, que ora suspendo, lavre a Secretaria o termo de penhora, nos próprios autos.\r\n\r\n2. Após a lavratura do termo, intime-se o executado da penhora realizada. \r\n\r\n3. A autorização contida no §4º do art. 659 do CPC, quanto à penhora realizar-se por termo ou auto, não exclui do exeqüente a obrigação de providenciar a averbação no Cartório de Registro Imobiliário. Portanto, após a Secretaria cumprir o item acima, à exeqüente para, às suas expensas e dever, proceder a tal comunicação, preservando o interesse de terceiros.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 94.0020022-6 GILSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA) (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD). . Tendo em vista que a parte autora não é beneficiária de gratuidade de justiça, aguarde-se por 30 dias para que requeira a execução do julgado, na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 243.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.016668-9 CAIPA COML/ E AGRICOLA IPATINGA LTDA (Adv. FREDERICO CAMPOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. RICARDO CEZAR BRITTO LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (Ré/ANS).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.013044-2 SONIA MARIA SCHIAVO DOS SANTOS LOPES (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, em 20 dias, cópia da petição inicial ou da sentença do processo 2001.51.01.003492-6.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a autora, no mesmo prazo, cópia de seu(s) comprovante(s) recentes(s) de rendimentos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 93.0022512-0 ANTONIA DOS SANTOS SILVA (Adv. DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Réus) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 97.0015598-6 ANTONIO MARQUES GONCALVES E OUTROS (Adv. MARCELO PAZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, ERIKA SEIBEL PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À CEF para cumprir os itens 1 e 2 da decisão de fls. 348, em 5 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem atendimento, voltem-me os autos conclusos para verificar a necessidade de designação de audiência especial com a presença do Superintendente da CEF no Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.021224-2 ARNO CAETANO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (AUTORES).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006122-8 GIOVANI DE AGUIAR RANGEL E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Às partes, em 10 dias, sobre a proposta de honorários periciais, bem como para apresentar os documentos requeridos pelo perito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.025100-4 MITIKO KOMODA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, por 90 dias, para o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015178-3 GIOVANI DE AGUIAR RANGEL E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Suspenda-se o feito e aguarde-se a realização de perícia nos autos na ação ordinária.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027486-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x ALBERTO SEBASTIAO SCHULZT E OUTRO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA, DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN). . Às partes, em 10 dias, sobre o teor do ofício 478/SPU - Secretaria de Patrimônio da União.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 641628"
                            ],
                            "641629": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000355\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.008286-3 FRANCISCO ROBERTO DA SILVA (Adv. JAYME DE SOUZA MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025650-0 ISRAEL PEREIRA DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Fls. 100/105 - Conquanto a intimação da decisão de fls. 91/93 tenha ocorrido em nome de um dos advogados que subscreveram a inicial, reconheço prejuízo na defesa dos interesses do autor pois há pedido nos autos, à fl. 48, para que as publicações fossem dirigidas tão somente ao patrono constituído pela procuração regular de fl. 50. \r\n\r\nDesta forma, republique-se a aludida decisão, restaurando-lhe o prazo para exercer o seu direito.\r\n\r\nProceda a Secretaria as anotações pertinentes ao assentamento do nome do i. patrono.\r\n\r\n2. Em oportuno, na esteira do princípio da economia processual, manifeste-se o autor, em réplica, por 10 dias, contados a partir do “dies ad quem” do prazo para o possível recurso a ser interposto daquela decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.004488-0 LENICE SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Os requerimentos da ré, às fls. 154/155 e 159, não guardam pertinência entre si: o primeiro requer dilação de prazo para atender ao comando do despacho de fls. 152; o segundo requer o reconhecimento do termo de adesão, extinguindo o feito.\r\n\r\nO descompasso processual deste último pedido é evidente, uma vez que a decisão de fls. 134/135 do Eg. TRF da 2ª Região conheceu do apelo tão somente para afastar a obrigação de pagamento da verba honorária. Ou, em outro eixo de análise, a adesão foi julgada inválida e esta decisão transitou em julgado, formando lei entre as partes. \r\n\r\nDe tal sorte, resta a CEF cumprir o julgado, deduzindo-se os valores já pagos por conta da malfadada adesão.\r\n\r\nPortanto, intime-se, pessoalmente a CEF, através de seu representante legal, para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante. Decorrido o prazo, sem atendimento, incidirá multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.012382-6 MARIA DA GRACA PIVA (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA, JULIO CESAR DO MONTE) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN. . Tendo em vista a ausência de manifestação em relação ao despacho de fl.167, informe a parte autora se persiste seu interesse no prosseguimento do presente feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003228-9 IBSAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA DE MENEZES SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.509844-5 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, por cinco dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 95.0017442-1 JOSE ROBERTO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Defiro, por 10 dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007808-3 SALLY MEIER GELBERT (Adv. RAFAELLA ALVES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA, FABIO RICARDO MORELLI). . Aos réus, em 5 dias, sobre a desistência requerida. \r\n\r\nApós, ao MPF, por igual prazo.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026578-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FELIX TASSARA). . Aos réus, em 10 dias, para promoverem a execução do julgado na forma processualmente adequada, requerendo, a citação da executada para os termos do art. 730 do CPC e apresentar, na oportunidade, as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020302-7 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCOFER (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Em réplica.\r\n\r\nApós, vista ao MPF sobre o todo processado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2000.51.01.024693-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x EDINA BITTENCOURT E OUTROS (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, SIMONE VIEIRA P. VIANNA). . 1. Reforça a embargante a tese do implemento do índice de 84,32% nas contas fundiárias dos embargados.\r\n\r\nO julgado determinou a restauração das contas pelo índice de 41,28% .\r\n\r\n2. Impõem-se chamar o feito à ordem para determinar a remessa dos autos ao Contador para que esclareça se nos extratos apresentados, tanto pelo autor como pela ré, há comprovação de cumprimento efetivo do acórdão exeqüendo, explicitando os cálculos, e calculando os valores residuais, se porventura existirem.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 641629"
                            ],
                            "641630": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000356\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.002605-0 ISRAEL CAMPOS ANGELO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Indefiro o requerimento retro, porquanto a execução contra a Fazenda Pública ressente-se da citação para os termos do artigo 730, do CPC, não advindo, obrigação de pagar para a União, e sim de opor embargos, se lhe convier.\r\n\r\nAssim, promova a parte credora a execução do julgado na forma já explicitada pelo Juízo às fls.183 e 187.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002607-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CARLOS JOSE CESARIO DE SOUZA E OUTRO. . Fls-55/65: Recebo os Embargos monitórios e suspendo a eficácia do mandado inicial(art.1.102 do CPC).\r\n\r\nIntime-se o autor (CEF) para se manifestar sobre os embargos, em 15 dias, devendo ainda, no mesmo prazo, apresentar planilha de evolução da dívida.\r\n\r\nApós, ao Contador para que o mesmo apure o montante efetivo do débito, com aplicação de juros de mora à taxa de 1% ao mês, correção monetária pelo índice do INPC, sem aplicação de comissão de permanência.\r\n\r\nCumprido, vista às partes pelo prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028255-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x EDSON DE OLIVEIRA DE CASTRO. . Decreto a revelia do réu EDSON DE OLIVEIRA CASTRO, nos termos do art. 319 do CPC, em vista do certificado às fl.76, verso.\r\n\r\nIntime-se o IBAMA para manifestar seu interesse no feito, conforme requerimento inicial do MPF.\r\n\r\nÀs partes, para especificação de provas, justificadamente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 98.0015115-0 POSTO PASMADO LTDA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES, SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Tendo em vista a manifestação de fls. 106, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 99.0022930-4 MARIA ARLINDA DE CARVALHO PEREIRA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x VANESSA BALTAR SAMPAIO-REP/P/NELSON MACHADO DOS SANTOS E TEREZINHA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO-CNPQ (Adv. ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO). . 1. Instada a apresentar os valores devidos a parte autora, o CNPQ quedou-se inerte, ao que parece transferindo o debate para sede dos futuros Embargos, com o que determino a citação do réu (PRF), nos moldes do art. 730 do PC, devendo a exeqüente fornecer cópia a inicial da execução e memória (fls. 476/479).\r\n\r\n2. Quanto à integralidade da pensão, manifeste-se a ré, em 10 dias, concomitantemente.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023872-7 CELIO IVO VENTORIN (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023884-7 HUMBERTO DE CAMPOS MONTEIRO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . À CEF, em 5 dias, para se manifestar quanto aos depósitos realizados, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n8 - 00.0256170-0 INSS/CEF (Adv. JOSE FERREIRA ALVES) x SOCIEDADE EMPREITEIRA DE FERRO FORMA CASTELO BAHIA LTDA (Adv. ROBERTA DE SOUZA RIANELLI, GISELE MARIA LESSA). . À executada para se manifestar sobre a averbação do levantamento da penhora, constante do expediente de fl. 188.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, à SEADI para a devida baixa.\r\n\r\nApós, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 99.0057224-6 EMPRESA DE ENGENHARIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv. CELSO SEGAL) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, VINICIO MASSA FONTES, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, MARCELO THOMPSON MELLO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 1707/1713 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para rejeitar os presentes Embargos à Execução.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os Embargantes ao pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 641630"
                            ],
                            "641631": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000357\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 89.0012972-4 GILSENEA MAGLIANO FERNANDES PASSOS E OUTROS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À CEF, em 10 dias, sobre o requerimento da parte autora, referente à não exclusão dos valores relacionados às fls. 541.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 641631"
                            ],
                            "641632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000360\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 99.0008698-8 ALDEIRA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1 - Desentranhe-se as guias acostadas incorretamente nos autos principais (fls.433/437), anexando-as no volume avulso de guia de depósito, em apenso.\r\n\r\n2 - Intime-se o sr.perito para que esclareça sobre índice de reajuste salarial aplicado ao mês de março de 1994, tendo em vista a impugnação de fls.428 da autora.\r\n\r\n3 - Com a resposta, abra-se vista às partes pelo prazo comum de 5 dias.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos para prolação da sentença.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.017311-0 CESAR ARAUJO PEREZ (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo interposto pela parte autora e , assim, suspenda-se o feito em atenção à decisão de fls. 243/244.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 87.0003905-5 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. BRENNO DE ANDRADE FILHO, BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS) x EPHIGENIA LUIZA DE CASTRO (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES). . Compulsando os autos não se encontrou depósito prévio da autora Ligth, razão pela qual tenho como correta a diferença apresentada pela expropriada, à fl. 187 - ou seja, R$ 104,39 para complementar os valores do réu e R$ 576,27 de honorários advocatícios -, pois se encontram em sintonia com o julgado.\r\n\r\nNa forma do art. 5º, inciso XXIV, da CF, intime-se a Light para providenciar o pagamento desta quantia, mediante expedição de guia de depósito pela Secretaria.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.024684-6 RONALDO RIBEIRO MUYLAERT E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARLENE RANGEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 1714/1719 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INPI a pagar aos Autores as diferenças decorrentes da aplicação da URP, ao valor correspondente a 7/30 (sete trinta avos) de 16,19%, sobre seus vencimentos de abril e maio de 1988, não cumulativamente, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, na forma do art. 1º-F da Lei 9.497/97, a contar da citação, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nConsiderando que os Autores foram sucumbentes na maior parte do pedido, condeno o INPI a reembolsar apenas 1/10 das custas adiantadas, e condeno os Autores ao pagamento de honorários advocatícios, equivalentes a 7,5% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009335-4 ALEX SILVA BEZERRA E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para, em 5 dias, juntar cópia(s) da(s) inicial(is) do(s) processo(s) listados no Termo de Informação de Prevenção às fls. retro.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.509660-6 NADIA VIEGAS DE OLIVEIRA (Adv. SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por todo o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.014968-2 NEILSON CAVALHEIRO PORTUGAL (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Do exposto, presentes os pressupostos autorizadores, DEFIRO A LIMINAR requerida, para determinar que a Autoridade Impetrada abstenha-se de efetuar descontos mensais de reposição ao erário, nos proventos do Impetrante, relativos aos valores que teriam sido por ele recebidos a maior, a título da vantagem de que trata o art. 192, inciso II, da Lei 8.112/90, até ulterior deliberação.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para imediato cumprimento desta decisão, bem como para prestar informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027838-6 APPARECIDA SOARES DE PENEDO (Adv. ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Designo o dia 09/09/2008, às 14:00 horas para audiência de justificação, ficando o patrono ciente, através do presente despacho, de que deverá trazer as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se, com cópia da inicial e do aditamento de fls. 39 e 45.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2000.51.01.009744-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUPERCIO CAMARGO S. DE MACEDO) x CARLOS DE CARVALHO ALVES E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI). . Em observância ao princípio do contraditório, tendo em vista que o eventual provimento dos embargos de fl. 1.456/1.458 implicaria a atribuição de efeitos infringentes à decisão embargada, manifestem-se os autores-embargados, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0774592-3 ADALGISA MARIA DO NASCIMENTO SILVA BARBEDO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Expedido o alvará. Aguarde-se o interessado.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n11 - 87.0004588-8 ANTONIO VICENTE PRESCILIANO DA SILVA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO, JORGE HENRIQUE ALVES, ANTHERO GONCALVES FILHO). . Expedido o alvará. Aguarde-se o interessado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 641632"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "643453": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.003676-5 DARCY SANTOS CARVALHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Fls. 243/254: mantenho a decisão de fls. 238/239 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nConsiderando que o pedido de reconsideração não consta do rol dos recursos previstos na legislação processual civil, a sua utilização não interrompe nem tampouco suspende o prazo recursal, encontrando-se, assim, preclusa a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se. Após, cumpra-se o item II da decisão de fls. 238/239.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007742-3 R 9 - LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA ME (Adv. ACI HELI COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Indique a parte autora os pontos controvertidos que pretende esclarecer por meio da prova pericial.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024914-2 TOURU IKEMOTO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - A despeito de o Perito Judicial ter realizado seu parecer de modo completo e coerente, respondendo a todos os quesitos lhe foram apresentados, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora formule os esclarecimentos solicitados às fls. 449/450 sob a forma de quesitos, a fim de que sua pertinência seja verificada.\r\n\r\nII - Fls. 463: indefiro a realização de audiência de conciliação requerida pela CEF, pois a tentativa de acordo deve ser feita, inicialmente, fora do judiciário ou através de petição escrita com vista. \r\n\r\nIII - Não sendo cumprido o item I, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010816-6 FRANCISCO JOSE DE SOUSA (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Atenda a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, o requerido pela União Federal às fls. 225, juntando, se possível, o original dos documentos de fls. 221/222, sem prejuízo do seu posterior desentranhamento caso requerido. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para fixação das provas.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023560-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x LAURA ABREU COSTA DOS SANTOS (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER). . I - A parte ré, Laura de Abreu Costa dos Santos, apesar de não ter sido citada pessoalmente, deu-se por citada, visto que apresentou contestação às fls. 80/85.\r\n\r\nII - Especifique a parte ré em provas, justificando-as.\r\n\r\nIII - Após à União Federal.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019884-6 ORLANDO CORREIA DA SILVA (Adv. CRHISTY ANE MELO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ FERNANDO PADILHA). . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida por Orlando correia da Silva. \r\n\r\nII - Defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pela parte ré, nomeando como perito o Dr. Edson César de Oliveira Paixão, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIV- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n7 - 97.0007930-9 ARGAMASSAS QUARTZOLIT LTDA (Adv. NEWTON SILVEIRA, JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA) x ACABAMENTOS ARGAMASSA E REVESTIMENTOS QUARTZOCOLOR LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ALVARO MARTINS BISNETTO). . I - Expeça-se carta precatória, no endereço indicado às fls. 226, para intimação do representante legal da ré, Acabamentos Argamassa e Revestimentos Quartzocolor Ltda, para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte autora (R$ 1.000,00), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressaltando que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Fls. 231: manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 93.0002215-6 REGINA HELENA FARIAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARCUS VINICIUS CORDEIRO) x DIRETORES CHEFES DA DIRETORIA DE FINANCAS E DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINIST. REC. HUMANOS/M.MAR. (Adv. SEM ADVOGADO). . Observo que a simples apresentação de ofícios diligenciando o cumprimento da ordem judicial não satisfaz a obrigação, assim intime-se o representante legal da União Federal (AGU) para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da decisão transitada em julgado. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem comprovação, deverá o representante legal da Ré, indicar o servidor responsável pelo cumprimento da ordem, para fins de aplicação da multa pessoal que fixo, desde já, em R$ 50,00 (cinqüenta) reais, prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC, bem como seu respectivo endereço para eventual expedição de mandado de intimação por este Juízo.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.020007-4 CLELIA MARIA DE VICTOR GONCALVES (Adv. ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO. . I - Expeça-se mandado de intimação ao Coordenador Geral de Recurso Humanos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, o cumprimento da decisão de fls. 114, sob pena de multa, que fixo, desde já, em 20% do valor da causa, na forma do parágrafo único do artigo 14 do CPC.\r\n\r\nO mandado deverá seguir com cópia de fls. 113 e 114.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista ao impetrante para que informe acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006323-4 TNL CONTAX S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA, DONOVAN MAZZA LESSA) x DELEGADO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT DO RIO DE JANEIRO. . I - Fls. 314/328: mantenho a decisão de fls.237/239.\r\n\r\nII - Ao MPF.\r\n\r\nIII - Ao fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 643453"
                            ],
                            "643454": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023479-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o produção de prova pericial contábil requerida pela Petrobrás, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014814-7 MAGNO DE SOUZA MEDEIROS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRecebo o agravo retido da União, por tempestivo.\r\n\r\nDiga o Agravado, em 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.005152-4 LUIZ CARLOS DE LIMA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 246/247: a despeito de o Perito Judicial ter realizado seu parecer de modo completo e coerente, respondendo a todos os quesitos lhe foram apresentados, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora formule os esclarecimentos solicitados sob a forma de quesitos, a fim de que sua pertinência seja verificada.\r\n\r\nDecorrido “in albis', venham-m conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 89.0000457-3 SENAI-SERVICO NACIONAL DE APRENDIAGEM INDL/ DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv. JOSE DOS SANTOS CARVALHO FILHO, VIVIANE COSER VIANNA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, OSCAR JOSE WERNECK ALVES). . Intime-se o INPI a comprovar o cancelamento do registro da marca 812145240, referente à SENAE.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos , dê-se vista ao autor.\r\n\r\n5 - 93.0013778-6 ADAGMAR RIBEIRO PAOLINO E OUTROS (Adv. JOAO TANCREDO) x RAMON RODRIGUEZ CRESPO E OUTROS (Adv. ROGERIO MACHADO DA COSTA, LUIZ EDUARDO MARINHO B. CHAVES, JOSE ROBERTO A. COUTINHO, MARCELA MAFFEI QUADRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR). . I - Diante do evidente erro material contido no despacho de fls. 1270, recebo as apelações de fls. 1241/1257(Parte ré) e de fls. 1260/1269 (União Federal) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos apelados para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n6 - 97.0022486-4 MANOEL PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PALLADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\n1 INDEFIRO o pedido formulado às fls. 297 dos autos, uma vez que não houve a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\nDesse modo, promova o patrono do autor a execução dos honorários advocatícios em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 Cumrprido, cite-se a União nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.016470-0 CARMEN LUCIA FAVASSA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA, JORGE RIBEIRO CABO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 161: defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias, para cumprimento do despacho de fls. 157.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.013246-8 ROBERTO DOS SANTOS BARBOZA (Adv. OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS, JAQUELINE ROBERTA ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 643454"
                            ],
                            "643455": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0114710-2 ANTONIO DIAS LEITE JUNIOR (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO, ALVARO LEITE GUIMARAES, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001180/2008 . SENTENÇA TIPO C \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0022283-0 ALBERTINO PIMENTEL FILHO (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Considerando que a CEF devidamente intimada para pagamento, na forma do artigo 475-J do CPC, apenas efetuou o depósito parcial do valor pleiteado a título de honorários sucumbenciais, requeira o parte autora o que lhe aprouver. \r\n\r\nII - Nada sendo requerido, aguarde-se o julgamento do agravo noticiado às fls. 433/443.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0018185-3 NIVALDO AMORIM DE PAULA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aguarde-se por mais 15(quinze) dias para que o litisconsorte João Manoel forneça os números de seu PIS e o CCG da empresa que trabalhou.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.012121-1 UILSON GUIMARAES PENA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 Fls.210/219: Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n2 Decorrido o prazo supra, expeça-se alvará do valor depositado às fls.220 referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.023325-6 DOMINGOS CORREA SOARES (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro a devolução do prazo para que a CEF se manifeste acerca dos cálculos de fls. 239/250, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012515-9 AUTO POSTO REI DE CAXIAS LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO, LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nRecebo o agravo retido, por tempestivo.\r\n\r\nDiga o Agravado, em 10(dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001140-7 SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS S/A (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . I - Recebo a apelação (autora) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (ANS) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024159-7 CLARA VIANNA MEIRELLES (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Aguarde-se as informações a serem prestadas pela União, por mais 30(trinta) dias.\r\n\r\nVindas, dê-se vista a autora.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n9 - 00.0207650-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ALBERTO SANTOS LIMA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA). . Ante a decisão definitiva proferida em sede de agravo, intime-se a União a trazer elementos que comprovem se a área , objeto desta ação, é terreno de marinha.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n10 - 2004.51.01.000899-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, ANTONIA RANHADA, RENATO CORTES NETO) x MARIA ANTUNES RODRIGUES (Adv. ANTONIA RANHADA). . Ante a certidão de fls. 195, expeça-se mandado de reintegração de posse.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 643455"
                            ],
                            "643456": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0006051-1 HAMILTON CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS). . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos, ex vi do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.029440-3 REVECA BIRMAN STARETZ E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Considerando que a Decisão proferida pelo STJ às fls. 340/342 confirmou a sentença de fls. 165/168, intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028812-4 MARIA JOSE LESSA PERES (Adv. ADRIANA MENDES MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a devolução do prazo de 05 (cinco) dias para que o autor forneça as cópias necessárias para que se seja providenciado o desentranhamento.\r\n\r\nRealizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.808238-9 GLORIA VILLAR MONTEIRO (Adv. MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o informado às fls. 65 e 70, retornem os presentes autos à 8a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.007863-6 LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 206) que integraliza o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Havendo concordância, deverá a parte autora, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito. Caso contrário, retornem-me conclusos para fixação dos honorários. \r\n\r\nIII - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.021256-0 REGINELI LUCIA DE SOUZA XAVIER (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, DANIEL DORNELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Fls. 438/439: a Autora deverá efetuar o depósito da parcela incontroversa, objeto da consignação, no tempo e modo contratados (§1º do artigo 50 da Lei 10.931/2004), diretamente nas agência da CEF, através de carnê a ser emitido por esta instituição financeira, com valor em branco, que será preenchido pela própria parte autora, devendo os referidos depósitos serem comprovados nos autos apenas quando intimada a esse fim.\r\n\r\nII - Fls. 441: indefiro a realização de audiência de conciliação, pois a tentativa de acordo deve ser feita, inicialmente, fora do judiciário ou através de petição escrita com vista. \r\n\r\nIII - Intimem-se, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.009952-6 MAURICIO SILVA SANTOS (Adv. JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que até a presente data não foi alterado o valor atribuído à causa, cumpra-se a determinação de fls. 14/15.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.001037-1 UNIAO-FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x THEREZINHA RIBEIRO DA SILVA (Adv. HERCULES CALBAR). . 1 - Considerando o pleiteado pela União no que tange as providências necessárias para devolução do veículo, defiro a prorrogação do prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - Outrossim, intime-se a ré, através de carta precatória, no endereço fornecido às fls. 196 para pagar , no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela UNIÃO (fls. 179/180), integralizados até 25/04/2007, em R$ 4.584,82 (quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), na forma do artigo 475 - J do CPC, a ser recolhido através de DARF, no código de receita nº 2864. Ressalto que, caso o pagamento não seja efetuado, o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a UF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 00.0543468-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A x DIOGO PEREZ DE OLIVEIRA LARA. . Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027081-8 POSTO TIC TAC DE MACAE LTDA (Adv. JOAO LUIS CARVALHO VIANA) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (Adv. GUILHERME BARBOSA VINHAS). . Considerando que até a presente data não há informação de efeito suspensivo do agravo noticiado às fls. 38/54, traslade-se cópia da decisão de fls. 26/29 para os autos principais.\r\n\r\nMantenha-se o presente feito suspenso, aguardando o julgamento do agravo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.015735-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x HAMILTON CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE). . Recebo os embargos por tempestivos, atribuindo-lhes efeito suspensivo nos termos do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 643456"
                            ],
                            "643457": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0043085-6 ANTONIO CARLOS DUQUE ESTRADA E OUTROS (Adv. LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001181/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0008484-6 DALVA ALVES DE ALMEIDA (Adv. CELIO SILVA COSTA, FERNANDO LOPES ORIENTE GENU, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nAnte a inércia da CEF , conforme certificado às fls. 245, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 91.0126131-2 MARCOS VALERIO BARRADAS (Adv. NOEMI DE PAULA MELLO CARIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Diante das informações juntadas no expediente avulso, intimem-se as partes para, no prazo de 20 (vinte) dias, se manifestarem se há interesse no prosseguimento do processo.\r\n\r\nNa hipótese de decorrer o prazo em manifestação, expeça-se edital com o teor do qual ficam cientificados as partes e ditos terceiros interessados, para que no prazo de 20 dias, aleguem o que for de direito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014315-1 PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x GERENTE REGIONAL DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a sentença de fls. 70/71 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSendo assim, recebo a manifestação de fls. 74/78 como apelação, considerando-a tempestiva e em seus regulares efeitos.\r\n\r\nConsiderando o indeferimento da inicial, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2008.51.01.015278-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MONICA MARIA MACIEL RICA. . Deverá a parte autora (CEF), em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever os fundamentos jurídicos da demanda.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.015284-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x NOBRES SERVICOS LTDA E OUTROS. . Deverá a parte autora (CEF), em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever os fundamentos jurídicos da demanda.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023170-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ERIKA KITSUTA. . Considerando que a parte requerida não foi citada, esclareça a CEF se o petitório de fls. 81 importa em pedido de desistência da ação.\r\n\r\nSaliento que não havendo manifestação será presumida a desistência da ação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 95.0046526-4 LORI CABELEREIROS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Fls.2964:Desarquivem-se.\r\n\r\nIntime-se a autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0075675-9 ADILSON DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 515:”... à CEF, no mesmo prazo,10 (dez) dias.”\r\n\r\n10 - 2008.51.01.014838-0 LUIZ CARLOS SERPA PAIVA (Adv. RODNEY ALVES DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Em cumprimento à parte final do despacho de fls. 81:\r\n\r\n“...em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm seguida, à Ré em cinco dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 643457"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "641647": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000274\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0070465-3 ALCIDES MONTEIRO COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 1.032/1.034: O pedido deve ser esclarecido, pois, se o que se requer é a condenação dos autores na verba honorária, a pretensão deve ser veiculada mediante ação própria, na Justiça Estadual.\r\n\r\nSe o que se requer é a execução da verba honorária em face da União, a petição deve ser emendada, requerendo-se a citação da União (AGU), para os efeitos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDê-se vista à patrona da parte autora\r\n\r\n2 - 2001.51.01.007384-1 JOSE CAVALCANTI MALTA (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA, ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifica-se que os autos foram retirados com carga pelo advogado da parte autora em 17-04-2008 (fl. 132-verso), para atendimento ao despacho de fl. 132.\r\n\r\nEntretanto, os autos somente foram devolvidos em 18-08-2008 (fl. 132-verso ), após a intimação pessoal do advogado para devolução dos autos. \r\n\r\nConsiderando que a parte autora permaneceu indevidamente com os autos do processo, por mais de 4 meses, com fulcro na Lei 8.906/1994, artigo 7º, § 1º, inciso 3, INDEFIRO NOVA CARGA DOS AUTOS PARA A PARTE, facultando a vista somente em cartório.\r\n\r\nAnote a Secretaria. \r\n\r\nAguarde-se por mais 30 (trinta) dias o cumprimento, pela parte autora, do despacho de fl. 32.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.006676-2 JOANA DIAS DOS REIS (Adv. ISAAC MUNIZ) x NEIDE MACHADO DA SILVA (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Digam as partes se ainda têm algo a requerer, no prazo comum de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.010999-2 EVICTO SALBA NUNES REP/ P/ IARA DOS SANTOS DOMINGUES (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... dê-se vista à parte autora para que, havendo interesse, execute o julgado, caso em que deverá promover a citação da União para os efeitos do artigo 730 do CPC. (cálculos do contador)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026411-1 DULCINEA MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requereu a parte autora a execução do julgado.\r\n\r\nO título executivo judicial reconheceu (fl. 139) às autoras, pensionistas de militar, o direito à incorporação do percentual de 28,86 % em seus proventos, abatidas as diferenças decorrentes da Lei 8.627/93.\r\n\r\nApós, a Eg. 8a. Turma Especializada do Tribunal, dando provimento a recurso da UNIÃO, delimitou a eficácia do julgado à edição da MP 2131/2000, de dezembro de 2000 (fl. 156).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nMuito embora o título executivo tenha reconhecido o direito ao reajuste, fato é que o percentual de 28,86% foi integralmente absorvido, quando da reestruturação da carreira e remuneração dos militares das Forças Armadas, com o advento da Medida Provisória nº 2.131/2000, atual Medida Provisória nº 2.215-10/2001.\r\n\r\nTal interpretação deve ser efetivada de forma sistemática, em consonância com o procedimento aplicado aos servidores civis.\r\n\r\nCom efeito, diante da posição adotada pelo SUPREMO, foi promulgada, para os servidores civis, a MP nº 1.704, de 30.06.1998, atual MP nº 2.169-43, de 24 de agosto de 2001, que estendeu o reajuste aos servidores e pensionistas do Executivo, na forma do seu artigo 1º, in verbis: “Fica estendida aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança nº 22.307-7 - Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração.” \r\n\r\nA forma de implementação do benefício foi tratada no artigo 2º, que determinou a compensação entre o citado índice e os eventualmente concedidos em razão da aplicação da Lei nº 8.627/93. Confira-se: “Art. 2º A vantagem de que trata o art. 1º será devida, a partir de 1º de janeiro de 1993, aos ocupantes dos cargos e carreiras relacionados nas tabelas constantes dos anexos da Lei nº 8.622, de 19 de janeiro de 1993. § 1º O disposto no caput aplica-se igualmente aos ocupantes de cargos e carreiras decorrentes da transformação dos ali referenciados ou daqueles criados após a edição da lei nº 8.627, de 19 de fevereiro de 1993, cujas tabelas de vencimento correspondam à estabelecida no anexo II da lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, a alterações posteriores. § 2º - O percentual referido no art. 1º, deduzidos os acréscimos percentuais decorrentes da aplicação da Lei nº 8.627, de 1993, incidirá sobre os vencimentos dos servidores. § 3º - Os valores resultantes da aplicação do disposto no § 2º serão pagos mediante rubrica específica e estarão sujeitos aos futuros reajustes gerais concedidos aos servidores públicos.”\r\n\r\nPor sua vez, o artigo 2º, § 2º, do Decreto nº 2.693, de 28.07.98, versou sobre a implementação nos contracheques, determinando que: “O valor obtido pela aplicação do disposto neste artigo, a ser pago em rubrica específica, constituirá parcela complementar do vencimento de servidor a compor a base de cálculo das vantagens pecuniárias que incidam sobre o pagamento básico”.\r\n\r\nLogo, a implementação do índice e das diferenças foi efetuada administrativamente, passando a constar nos contracheques dos servidores civis menção específica aos valores referentes ao reajuste pleiteado, conforme previsto pelo artigo 2º, § 2º, do Decreto acima mencionado, respeitando-se, desta forma, a irredutibilidade de vencimentos.\r\n\r\nMuito embora o procedimento para o pagamento do índice aos militares não tenha sido designado mediante rubrica específica nos contracheques, certo é que o percentual requerido somente poderia ter sido implantado até o contracheque de dezembro de 2000, data a partir da qual ocorreu NOVA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA, por força da Medida Provisória nº 2.131/2000, em que foi atribuído significativo aumento ao vencimento básico, absorvendo os eventuais percentuais devidos em razão do reenquadramento existente sob a égide da legislação anterior.\r\n\r\nRessalte-se que este entendimento encontra amparo na jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, pois foi claro o intuito da CORTE SUPREMA em determinar a compensação da revisão de 28,86% com as demais revisões e reajustes concedidos sob o mesmo fundamento, sendo inviável que os servidores militares e/ou pensionistas pretendam, agora, a incidência do mencionado percentual sobre os soldos recebidos já na vigência da reestruturação em vigor.\r\n\r\nAdemais, deve-se salientar que a Medida Provisória nº 2.131/2000, atual Medida Provisória nº 2.215-10/2001 revogou expressamente, nos termos do artigo 41, os artigos 6.º e 8.º da Lei nº 8.622/93 e o artigo 2.º da Lei nº 8.627/93 que embasam o pleito pretendido pela autora, sendo certo que os Tribunais Superiores têm se manifestado no sentido de que a estrutura básica de remuneração dos servidores públicos pode ser alterada, mediante lei e, que, por essa razão, não tem o servidor estatutário (lato sensu) direito adquirido a regime jurídico remuneratório, salvo se comprovada a redução no valor global da remuneração, o que não restou evidenciado no caso concreto.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que o limite temporal para a pretensão da parte autoral, no que se refere à incorporação da diferença remuneratória, é o advento da Medida Provisória nº 2.131/2000. Tal posicionamento, inclusive, é o adotado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, consoante o Enunciado 16, aprovado na Sessão Conjunta realizada em 27/03/2003 e publicado em 19/09/2003, com o seguinte teor:\r\n\r\n\"O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93(28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131,de 28.12.2000\".\r\n\r\nNo caso concreto, a presente ação foi ajuizada em 13 dezembro de 2005 e, aplicando-se a prescrição qüinqüenal, nos moldes do Enunciado nº 85 do STJ, verifica-se que o prazo expirou em dezembro de 2000, quando entrou em vigor a Medida Provisória n.º 2.131/2000, não havendo, portanto, que se falar em pagamento dos valores atrasados atinentes à diferença remuneratória.\r\n\r\nAnte o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, tendo em vista a inexistência de crédito apurável.\r\n\r\nP..I., com vista à UNIÃO (AGU).\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017291-9 IACI ANTONIA GUIOT DA SILVA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Julgada improcedente a pretensão autoral (fls. 104 e 152), a parte foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios, ficando a sua execução suspensa por força da anterior concessão dos benefícios da assistência judiciária.\r\n\r\nAnte o retorno dos autos do Tribunal, pretende a União o cumprimento do julgado, tendo apresentado planilha de cálculo (fl. 159).\r\n\r\nA pretensão não merece acolhida.\r\n\r\nA uma, porque, nos expressos termos do dispositivo da sentença (fl. 104), o julgador declarou a suspensão da exeqüibilidade da verba honorária, por força do artigo 12 da Lei 1.050/60.\r\n\r\nSobre este tema, verifique-se o seguinte julgado, do Eg. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. RESCISÓRIA. EXECUÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO PATRIMONIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS.\r\n\r\nI - Segundo entendimento assentado no Supremo Tribunal Federal o art. 12 da Lei 1.060/50 não é incompatível com o \"art. 5º, LXXIV, da Constituição\" (RECR 184.841-DF, dentre outros), tendo sido por ela recepcionado, estando, portanto, em plena vigência.\r\n\r\nII - Não logra prosperar a invocação de submissão do imóvel à impenhorabilidade instituída pela Lei 8.009/90 se esta Corte, tendo julgado recurso em mandado de segurança contra essa penhora, entendeu que o bem não estava ao abrigo do benefício legal.\r\n\r\nIII - A parte beneficiária da justiça gratuita, quando vencida, sujeita-se ao princípio da sucumbência, não se furtando ao pagamento dos consectários dela decorrentes.\r\n\r\nIV - Em tema de execução dos ônus da sucumbência, sendo o executado beneficiário da justiça gratuita, incumbe ao exeqüente a demonstração de que aquele teria condições de suportar o pagamento, estando a viabilidade da execução condicionada a essa prova.\r\n\r\nV - A cominação aos exeqüentes pela litigância de má-fé requer a demonstração de que tenham eles agido com intuito ilegítimo, motivados por outra causa que não o seu interesse em receber o que lhes seria devido, o que incorreu na espécie.”\r\n\r\n(EmbDev na AR .431/RS, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25.10.2000, DJ 18.12.2000 p. 151)\r\n\r\n“In casu”, não logrou a União (AGU) comprovar a perda da condição de hipossuficiência da parte contrária, ônus que lhe incumbe, nos termos do julgado do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o requerido, e determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I, com vista à União (AGU).\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019669-9 MARCIA SOUZA AMARAL (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO. . Tendo em vista a certidão negativa de folha 109 verso, oficie-se ao Ministério dos Transportes, para que informe a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a qualificação completa e o endereço de LUCIMARI APARECIDA AVELINO (SIAPE 478.944.0) e quaisquer outros pensionistas de Celso Teixeira Brant (SIAPE 788.876). Encaminhem-se com o ofício cópias de folhas 80/81.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030151-7 JOSE BATISTA TAVARES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000678/2008 FOLHA 88/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.509388-5 FERNANDO PEREIRA DE SOUSA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por FERNANDO PEREIRA DE SOUSA em face da UNIÃO, requerendo, em sede de antecipação de tutela, a sua manutenção na graduação de terceiro sargento.\r\n\r\nInforma que ajuizou o processo nº 2006.5151046730-1, com o mesmo objeto, distribuído ao 5o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, cuja sentença foi objeto de recurso, que cassou a medida cautelar, e reformou a sentença, declarando-se a incompetência do JEF, com a extinção daquele processo. \r\n\r\nRequer a autorização para permanecer na graduação de sargento, tendo em vista ter sido matriculado e aprovado no Estágio de Atualização Militar e promovido à graduação de 3o Sargento da Marinha, através da Portaria nº 1430, de 10.12.2007, por força da sentença e da liminar proferida no processo acima referido, posteriormente cassadas. \r\n\r\nAlega que já cumpriu todas as etapas e requisitos para a promoção desta função, já exercida há mais de 6(seis) meses. \r\n\r\nAduz para tanto que, não obstante ter incorporado em 13.01.1989 e concluído o curso do Corpo de Fuzileiros Navais em 20.12.1994, foi preterido na promoção de 3o Sargento, por militar mais moderno. Argumenta que a Portaria nº 184 de 25.07.2008 da Marinha fundamentou a promoção com base na antiguidade do serviço público, independente da antiguidade que possuía na graduação, o que estaria em colisão com a Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares), bem como com o Decreto 4034/01, que dispõe sobre a promoção de praças da Marinha do Brasil.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nPreliminarmente, verifica-se que nesta petição inicial, o autor não discriminou quais seriam os praças que teriam sido promovidos a 3o Sargento, de forma a preterí-lo.\r\n\r\nEntretanto, como se observa da petição inicial do processo nº2006.5151046730-1, a situação do praça indicado Mario Ubiratan Ferreira foi incluído no BONO 549 para ingressar no curso EAM com início em 28.09.2006, enquanto a presente ação foi ajuizada apenas em 16.07.2008, e mesmo aquele processo somente foi ajuizado e distribuído ao juizado especial em 10.10.2006.\r\n\r\nOu seja, em que pese o estágio para formação de sargentos ter tido início em 28.09.2006 (data informada apenas na petição inicial do processo nº2006.5151046730-1), torna-se forçoso reconhecer que o autor permaneceu silente, tolerando sua alegada preterição, o que afasta por si só o periculum in mora.\r\n\r\nPor fim, mesmo que se partisse do pressuposto de que o autor possui maior antiguidade em relação aos paradigmas, este não é o único requisito para a promoção, uma vez que a legislação específica enumera outros requisitos de observância obrigatória, tais como interstício, aptidão física, conceitos profissional e moral, além das condições de acesso peculiares a cada graduação dos diferentes Corpos e Quadros, o que demandaria forçosamente o aperfeiçoamento do contraditório, não podendo prosperar, em sede de cognição sumária, o pleito antecipatório vindicado na inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC, conforme fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a União (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.005131-2 ADEJALDO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1) Folha 764: tendo em vista que a advogada não comprovou a ciência do autor, indefiro o seu requerimento de renúncia, nos termos do artigo 45 do CPC.\r\n\r\n2) Considerando a comprovação da transferência dos valores depositados pelo autor (fl. 763) e na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CEF para cumprimento do julgado (fl. 473) no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024402-9 SOLANGE MEDEIROS DE SOUZA PAIVA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito e os fatos argüidos pela ré EMGEA, conforme regra dos artigos 326 e 327, ambos do Código de Processo Civil, bem como para ciência dos documentos de fls. 203/257.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003243-2 JOSE CONSTANTINO MOURA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Folhas 82/108: Considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 79/80, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Folhas 194/197: compulsando os autos, verifico que a CEF juntou aos autos cópia do instrumento de cessão de crédito envolvendo o imóvel do autor. Além disso, a planilha de evolução do financiamento aponta a EMGEA como credora (folhas 200/220). \r\n\r\nDestarte, intime-se o autor para que, com fulcro no artigo 47, parágrafo único, do CPC, requeira a citação da EMGEA, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Cumprido, dou a EMGEA por citada, nos termos do artigo 214, parágrafo primeiro, do CPC, eis que contestou a ação junto com a CEF (folha 116). À SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo deste processo.\r\n\r\n4) Após o retorno dos autos da SEADI, republique-se a presente decisão, abrindo-se prazo de 10 (dez) dias ao autor, para manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela CEF/EMGEA aos autos (folhas 116/220).\r\n\r\n5) Não havendo atendimento ao item “1”, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.008347-6 MARLENE NEA BRAGA MONTEIRO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2008 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI e § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela autora. Sem honorários advocatícios, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.005815-4 JOSE ALBERTO REZENDE DE JESUS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ... dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias. (cálculos)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013269-0 CARMEM DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv. DANIEL GUIMARAES SAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1) Folhas 109/110: anote a Secretaria o advogado do autor, Daniel Guimarães Sad, substabelecido sem reserva de poderes.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito e os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra dos artigos 326 e 327, ambos do Código de Processo Civil, bem como para que se manifeste sobre a proposta de acordo de fls. 90/107.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019194-3 RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv. OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ..., abra-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.001540-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOEL BATISTA DOS SANTOS (Adv. ELI DE OLIVEIRA). . Ante o prazo decorrido desde a data de protocolo das petições da CEF, assino-lhe o prazo de 10 (dez) dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à perita do juízo, conforme determinado à folha 125.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.007102-4 CLARA MELLO FRANCO BANDEIRA DE FREITAS (Adv. CAROLINA LEAL DE OLIVEIRA SANTOS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2008 FOLHA 122/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, confirmando a liminar indeferida às fls. 63/65, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, ressalvando que a presente sentença não impede a impetrante de se inscrever no 35.º Exame de Ordem.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 63/65. Deixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.024858-8 CENTRO HOMEOPATICO MADUREIRA LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x DELEGADO DA DRF-RIO/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Folhas 296/304: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte impetrante, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 292, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se a tramitação do processo até decisão final do agravo de instrumento, arquivando-se os autos em Secretaria.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n20 - 2003.51.01.028133-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x KELY CRISTINA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2008 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela CEF. Deixo de condená-la em honorários advocatícios, eis que a ré não chegou a constituir advogado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.017476-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VAGNER TOSTES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2008 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 47,93. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do Exposto:\r\n\r\nHomologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar em honorários advocatícios, ante o acordo administrativo entre as partes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005639-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x JADSON FERNANDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO COSTA CASCARDO). . 1) Folha 74: anote a Secretaria.\r\n\r\n2) Folha 81: tendo em vista que os documentos já apresentados não são suficientes, para fins de elaboração do laudo, intime-se a CEF para que forneça, no prazo de 20(vinte) dias, planilha de evolução da dívida do autor desde a data inicial da inadimplência referente aos contratos nº 19.0218.0800.000001704-40 (CDC em Conta Corrente), e nº 19.0218.0195.01.0000028-64 (Crédito Rotativo - Cheque Azul), com as datas dos eventos, o valor disponibilizado, os pagamentos recebidos e outras informações, inclusive, os extratos de conta corrente, conforme requerido pelo perito.\r\n\r\n3) Após o fornecimento dos documentos, intime-se o perito José Carlos F. Neiva para que apresente o seu laudo, no prazo de 60(sessenta) dias, conforme determinado à fl. 55, respondendo aos quesitos de fl. 56, e 100/101.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2008.51.01.001074-6 JOEDIR SANCHO BELMONT (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Promova o exequente, em 20 (vinte) dias, a adequação do pedido C aos ditames do art. 730 do CPC, c/c o art. 100 da Constituição da República, apontando o montante exeqüendo, oportunidade em que deverá também indicar o valor da causa, para atender aos termos do inc. V do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC, restando indeferido o pedido B (encaminhamento dos autos ao contador judicial), tendo em vista não ser o exeqüente beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 87 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº 01, de 31.01.2001).\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista não terem sido as custas pagas na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, promova a parte autora, em 30 (trinta) dias, o correto recolhimento das mesmas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2008.51.01.000565-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv. VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . ... intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2007.51.01.017598-6 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTTINO FERREIRA GOMES) x CONCEICAO SOUZA DE FREITAS E OUTRO. . Tendo em vista a certidão negativa de folha 50, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.031940-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALLAN MARCO DE SANT ANNA MAQUIEIRA. . Tendo em vista a certidão negativa de folha 28, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.007215-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANA CRISTINA MEDEIROS RANGEL. . Tendo em vista a certidão negativa de folha 25, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.016983-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NELSON TAVEIRA TAVARES. . Tendo em vista a certidão negativa de folha 46, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 641647"
                            ],
                            "641753": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000275\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 90.0055047-5 WILSON POSSE MOREIRA SANTOS E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . 1) Folhas 532/544: considerando o pedido de reconsideração ora formulado pelo autor, mantenho a preclusa decisão de fls. 530/531, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Deixo de receber a referida petição de fls. 532/544 como recurso de apelação, por não ser cabível o seu cabimento em face da decisão de fls. 530/531, nos termos do artigo 162, §2º, c/c artigo 513 e artigo 522, caput, todos do CPC.\r\n\r\n3) Por ora, e para fins de análise do prosseguimento do presente feito, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10(dez) dias, forneçam cópia do julgado, e da respectiva certidão de trânsito, porventura proferido e lavrado no processo 87.0005803-3, em trâmite na 24a Vara Federal, ou comprovação de que o mesmo ainda não foi definitivamente proferido.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021726-1 AMILTON LINO AGUIAR DO ESPIRITO SANTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação da EMGEA.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0023169-3 ALBERTO PEREIRA NOVO (Adv. MAURO PESTANA CHIDID, JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS RIBEIRO DA SILVA). . Tendo em vista a manifestação do IBAMA, designo novo leiloeiro JOSÉ IGNÁCIO BIOLCHINI SILVA, indicado por aquela autarquia, que deverá ser pessoalmente intimado para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para designar data para realização da hasta pública, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do artigo 686 do Estatuto Processual, com prazo não superior a 30 (trinta) dias e não inferior a 10 (dez) dias, à realização do leilão, observando-se o disposto no artigo 687 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes da realização do leilão, advertindo-se o devedor que poderá remir o bem, conforme disposto no artigo 651 do Estatuto Processual, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização do leilão.\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao da avaliação, realize-se o segundo leilão, com as cautelas acima mencionadas, intimando-se os presentes por ocasião do primeiro leilão.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, deverá ser recusado lanço inferior à metade da avaliação.\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do artigo 690 do Estatuto Processual. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 96.0076739-4 PEDRO JORGE GUIMARAES DE ABREU (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado nas contas fundiárias do autor PEDRO JORGE FERNANDES DE ABREU as quantias que lhe eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso o referido autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.015321-1 JOSE MAURICIO NOVAIS E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nPor outro giro, a Lei 8036/90, em seu artigo 20, IV, preceitua que:\r\n\r\nArt. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:\r\n\r\nIV - falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento;\r\n\r\nLogo, somente os dependentes supracitados poderão requerer os expurgos inflacionários das contas vinculadas ao FGTS, no caso de morte do titular. \r\n\r\nA partir da análise dos autos, verifica-se que a autora VILMARIA THEREZINHA DALLALANA não comprova ser dependente do de cujus JOSÉ DALLALANA. \r\n\r\nDesse modo, determino que seja aberta vista à parte autora acima indicada para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento comprobatório de sua habilitação perante a Previdência Social para movimentar o saldo da conta vinculada de seu falecido esposo, em conformidade com o art. 20, IV da lei 8036/90, sob pena de sua exclusão do feito por ilegitimidade ativa ad causam, condição da ação prevista no inc. VI do art. 267 do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.013140-9 CEC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIAO FISCAL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - RIO DE JANEIRO - CADASTRO DE INADIMPLENTES/CADIN-RF. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por CEC Administração e Participações Ltda em face do Superintendente da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal - Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária - Rio de Janeiro - Cadastro de Inadimplentes/CADIN-RF, ou quem lhe fizer as vezes, objetivando, com pedido de liminar, a reinclusão no Programa de Recuperação Fiscal. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que recebeu, em 14/05/2008, o comunicado nº 001517755 da Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária/RJ, exigindo-lhe a liquidação dos débitos nele referidos, sob pena de inclusão no CADIN e posterior inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nInforma ainda que, em 27/03/2008, foi indevidamente excluída do REFIS através da Portaria do Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal nº 1874/2008 por estar supostamente enquadrada na hipótese prevista no inciso II do artigo 5º da Lei 9.964/2000 (: inadimplência, por três meses consecutivos ou seis meses alternados, o que primeiro ocorrer, relativamente a qualquer dos tributos e das contribuições abrangidos pelo Refis, inclusive os com vencimento após 29 de fevereiro de 2000). Em 08/05/2008, requereu reingresso no REFIS, sendo que tal requerimento não foi apreciado, encontrando-se assim os débitos inscritos no programa com a exigibilidade suspensa, o que impede a autoridade de promover a referida notificação, como impropriamente ocorreu. \r\n\r\nSustenta a violação dos princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como que os débitos de obrigações tributárias vencidas foram consolidadas no programa REFIS e que todas as obrigações decorrentes do referido programa não deixaram de ser cumpridas. \r\n\r\nÀs folhas 51/52, a impetrante, alegando erro material, indica como autoridade coatora o Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal - Delegacia da Receita Federal do Brasil - Rio de Janeiro, bem como a modificação do pedido para que seja determinado que a autoridade “...se abstenha de promover quaisquer débitos que porventura estejam incluídos no referido programa, até que haja a decisão final sobre a reinclusão no REFIS...”.\r\n\r\nNotificada, conforme determinação de folha 48, a autoridade impetrada prestou informações às folhas 54/65, sustentando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, indicando o Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal, e no mérito, alega que a impetrante foi excluída do REFIS em virtude de inadimplência de recolhimentos correntes no INSS.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, deixo de receber a emenda da inicial, uma vez que formulada posteriormente à notificação determinada nos autos.\r\n\r\nNo mais, deve-se afastar a preliminar de ilegitimidade passiva, pois conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a teoria da encampação incide quando a autoridade apontada como coatora, ao prestar suas informações, não se limita a alegar sua ilegitimidade, mas defende o mérito do ato impugnado, assumindo pois a legitimatio ad causam passiva. Veja-se a ementa abaixo transcrita.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. APLICAÇÃO.\r\n\r\n1. Limitando-se o Agravante a repisar as teses aventadas nas razões do especial, as quais foram devidamente examinadas na decisão ora agravada, sem apresentar argumentação capaz de provocar juízo de retratação, deve a decisão ora atacada ser mantida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. A despeito da indicação errônea da autoridade apontada como coatora, se esta, sendo hierarquicamente superior, não se limitar a alegar sua ilegitimidade, ao prestar informações, mas também defender o mérito do ato impugnado, encampa referido ato, tornando-se legitimada para figurar no pólo passivo da ação mandamental. Precedentes.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - AGRESP - 697931; Processo: 200401492792; UF: MT; Órgão Julgador: QUINTA TURMA; Data da decisão: 28/02/2008; Documento: STJ000823090; DJ DATA:07/04/2008; PÁGINA:1; Relator(a) LAURITA VAZ)\r\n\r\nAdemais, cumpre esclarecer que a Resolução CG/REFIS nº 24/2002 estabelece a competência para a hipótese prevista no inciso II do artigo 5º da Lei 9.964/2000, a mesma que gerou a exclusão da impetrante, conforme artigos abaixo transcritos:\r\n\r\nArt. 1º A manifestação apresentada pela pessoa jurídica optante sobre sua exclusão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) ou do parcelamento a ele alternativo, fundamentada no art. 5º, inciso II, da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, será formalizada em processo e apreciada com observância das disposições desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º Incumbe ao Delegado da Receita Federal ou ao Inspetor de Inspetoria da Receita Federal de classe \"A\", com jurisdição sobre o domicílio da pessoa jurídica, a apreciação da manifestação de que trata o art. 1º, facultada a solicitação de pronunciamento da unidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sobre o pagamento das contribuições administradas por aquele órgão, com vencimento posterior a 29 de fevereiro de 2000.\r\n\r\nNeste sentido, os acórdãos do E. TRF da 4ª Região:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXCLUSÃO DO REFIS. LEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\" DO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO ALEGRE. NÃO APLICAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º, DA RESOLUÇÃO CG/REFIS Nº 24. EXCLUSÃO COM BASE NO ART. 5º, INC. IV, DA LEI Nº 9.964/2000. AGRAVO PROVIDO.\r\n\r\n1. O Comitê Gestor do Refis editou a Resolução CG/REFIS nº 24, de 31.01.02, delegando a competência ao Delegado da Receita Federal ou ao Inspetor de Inspetoria da Receita Federal de classe \"A\" (artigos 1º e 2º), com jurisdição sobre o domicílio fiscal da pessoa jurídica, para apreciar as impugnações contra exclusões do programa, mas somente nos casos de inadimplência, ou seja, com base no art. 5º, inciso II, da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO; AG - Processo: 200704000221394; UF: RS; SEGUNDA TURMA; Data da decisão: 28/08/2007; Fonte D.E. 12/09/2007; Relator(a) OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. EXCLUSÃO DO REFIS COM BASE NO ART. 5º, II, DA LEI Nº 9.964/2000. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. CONFISSÃO DE DÍVIDA ACOMPANHADA DO PAGAMENTO INTEGRAL DO TRIBUTO. EXCLUSÃO DA MULTA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. COMPENSAÇÃO INFORMADA NA DCTF. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE SOBRE A NÃO-HOMOLOGAÇÃO DA COMPENSAÇÃO.\r\n\r\n1. Em que pese ser da competência do Comitê Gestor do REFIS a exclusão do contribuinte do aludido Programa, não se pode olvidar que, diante de regulamentação por ele expedida (Resoluções 24/2002 e 28/2003), a revisão do ato excludente, quando embasado no art. 5º, II, da Lei nº 9.964/2000, é da alçada do Delegado da Receita Federal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO; AMS - Processo: 200272050037435; UF: SC; PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 02/05/2007; Fonte D.E. 15/05/2007; Relator(a) JOEL ILAN PACIORNIK )\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que existe uma hierarquia entre entes da Receita Federal, subsumindo-se o Delegado da Receita Federal às ordens expressas do Superintendente, o seu superior hierárquico. Assim, se o Superintendente da Receita Federal assume papel de autoridade coatora na hipótese de oferecer defesa ao ato impugnado, torna-se autoridade impetrada, uma vez em que encampa tal ato impugnado.\r\n\r\nNo mérito, em que pese as alegações da empresa impetrante, verifica-se que a Lei nº 9.964/2000 estabelece a conseqüência em caso de exclusão do REFIS:\r\n\r\nArt. 5o A pessoa jurídica optante pelo Refis será dele excluída nas seguintes hipóteses, mediante ato do Comitê Gestor:\r\n\r\nII - inadimplência, por três meses consecutivos ou seis meses alternados, o que primeiro ocorrer, relativamente a qualquer dos tributos e das contribuições abrangidos pelo Refis, inclusive os com vencimento após 29 de fevereiro de 2000;\r\n\r\n§ 1o A exclusão da pessoa jurídica do Refis implicará exigibilidade imediata da totalidade do crédito confessado e ainda não pago e automática execução da garantia prestada, restabelecendo-se, em relação ao montante não pago, os acréscimos legais na forma da legislação aplicável à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores.\r\n\r\n§ 2o A exclusão, nas hipóteses dos incisos I, II e III deste artigo, produzirá efeitos a partir do mês subseqüente àquele em que for cientificado o contribuinte.\r\n\r\nNeste sentido, conforme o ressaltado pela autoridade “o art. 3º, I da Lei nº 9.964/2000 estabelece que a opção pelo REFIS implica a confissão irrevogável e irretratável dos débitos relativos às contribuições previdenciárias. Portanto, os débitos informados pela impetrante à administração tributária, no ato de opção pelo REFIS, encontram-se definitivamente constituídos, não mais havendo espaço para a discussão acerca da sua legalidade.” (folha 61).\r\n\r\nAinda de acordo com a bem fundamentada informação, a autoridade manifestou-se no sentido de que “...a impetrante foi excluída do REFIS em virtude de inadimplência de contribuições previdenciárias correntes, cuja regularidade ela não logrou comprovar mediante prova pré-constituída, requisito essencial da ação do Mandado de Segurança. Cumpre, outrossim, ressaltar que a impetrante colacionou, tão-somente, alguns comprovantes de recolhimento das parcelas do parcelamento que, conforme demonstrado, não se configurou na causa determinadora da exclusão ora tratada.” (folha 62)\r\n\r\nTal entendimento encontra-se corroborado pela ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - TRIBUTÁRIO - INSCRIÇÃO NO CADASTRO INFORMATIVO CRÉDITOS NÃO QUITADOS PARA COM O SETOR PÚBLICO FEDERAL (CADIN). REFIS - PARCELAMENTO NÃO CUMPRIDO. OUTROS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. \r\n\r\n1. Discute-se o direito à exclusão do nome da impetrante do CADIN, sob o argumento de indevida inscrição, em razão de haver consulta formulada nos termos do artigo 48 do Decreto n° 70.235/72, suspensivas da exigibilidade do crédito tributário, decorrente do parcelamento no REFIS. \r\n\r\n2. O CADIN, de natureza informativa, tem como objetivo dar conhecimento, no âmbito do Poder Público, sem criar restrições ou obrigações, daqueles contribuintes que se encontram com pendências naquela esfera. \r\n\r\n3. Conforme se infere do relatório apresentado pela autoridade impetrada, há débitos fiscais em nome da contribuinte, além daqueles relacionados ao parcelamento que aderiu (REFIS), inscritos em Dívida Ativa da União, cuja suspensão de suas exigibilidades não restaram demonstradas. \r\n\r\n4. O REFIS conferiu a opção do contribuinte, por meio dessa moratória, legalmente instituída, suspender automaticamente a exigibilidade dos créditos até que tais pendências fossem liquidadas. Porém, o seu inadimplemento, por ser confissãoirretratável, acarreta a imediata exigibilidade dos débitos que relacionou, não tendo a consulta formulada pela impetrante o efeito de suspender novamente a exigibilidade do crédito, porquanto já admitido como exigível pelo próprio contribuinte,diante do descumprimento do parcelamento. \r\n\r\n5. Apelação a que se nega provimento. \r\n\r\n(TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO; AMS - 289073; Processo: 200361190046511; UF: SP; TURMA SUPLEMENTAR DA SEGUNDA SEÇÃO; Data da decisão: 08/11/2007; Fonte DJU; DATA:06/12/2007; Relator(a) JUIZA ELIANA MARCELO) \r\n\r\nDestarte, os comprovantes de pagamento apresentados às folhas 40/45 não são suficientes para demonstrar o correto cumprimento do parcelamento, não tendo, portanto, a impetrante logrado êxito na constituição da prova pré-constituída a fm de embasar o direito invocado, sendo certo que a exclusão do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS implica na exigibilidade dos débitos outrora confessados.\r\n\r\nÀ vista do exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF, voltando, em seguida, conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2002.51.01.001294-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x FUTURA RIO VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO). . A questão pendente nos presentes autos é a definição de qual advogado deverá representar a CEF: ou o escritório Rocha Calderon (folha 294), ou o escritório Tajra Advocacia (folha 300).\r\n\r\nDe fato, o substabelecimento de folha 295 está endereçado ao processo 2002.51.01.001292-3, o qual tramita sob segredo de justiça, o que impede a aferição sobre a existência de erro material na petição de juntada (folha 294) ou se aquele é um segundo processo em face da executada.\r\n\r\nDestarte, ante a dúvida instaurada neste processo, acerca de qual escritório de advocacia irá representar a exeqüente Caixa Econômica Federal, intime-se pessoalmente seu Chefe do Jurídico Regional Rio de Janeiro - JURIR/RJ, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a questão. P.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000773-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x LUIZ GIL SIUFFO PEREIRA FILHO x CONVECAR COM/ LTDA (Adv. RUI TELES CALANDRINI FILHO). . 1) Folha 69: indefiro o requerimento de renúncia do advogado do executado, tendo em vista não ter comprovado o disposto no artigo 45 do CPC.\r\n\r\n2) Tendo em vista as certidões negativas de penhora de fls. 68 e 73, intime-se a exeqüente CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os bens dos executados passíveis de penhora.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se a CEF para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008352-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x IVALDECY DE CRISTO FAVACHO RODRIGUES. . Folha 46: por ora, tendo em vista que o executado é militar, intimem-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareçam se concordam com o desconto em folha do débito exeqüendo, em parcelas mensais e sucessivas, a serem arbitrados de acordo com o rendimento líquido do executado, que deverá ser objeto de comprovação pelos interessados.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.015301-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WEST GAS DA POSSE LTDA E OUTROS. . Considerando que os cálculos exeqüendos foram elaborados apenas em 25/09/2007, enquanto a presente execução foi ajuizada em 14/08/2008, forneça a CEF, em 10 (dez) dias, planilha atualizada das contas referentes ao contrato em tela, recolhendo também a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor a ser dado à causa.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002915-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x VIVIANE TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS. . 1) Folha 58: anote a Secretaria a advogada da CEF, conforme requerido.\r\n\r\n2) Defiro vista dos autos à CEF pelo prazo de 10(dez) dias, conforme requerido, ocasião em que deve indicar os bens dos executados GUARACY PEREIRA e VIVIANE TEIXEIRA DA SILVA passíveis de penhora, tendo em vista as certidões negativas de fls.53 e 57, bem como o endereço que possibilite a citação do réu JAIR DE SOUZA REIS, posto que o endereço indicado à fl. 48 é o mesmo da anterior diligência negativa de fl. 38.\r\n\r\nDecorridos “in albi”, intime-se a CEF para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.008797-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, RICARDO CARDOSO CAMARA) x WAGNER MOREIRA DE SOUZA. . Folha 31: defiro vista dos autos à CEF, pelo prazo de 10(dez) dias, ocasião em que deverá indicar o endereço que possibilite a citação do réu, tendo em vista a certidão negativa de fl. 28.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.013770-8 ANA RITA MENDONCA E OUTRO (Adv. JOAO TANCREDO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO, EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA). . 1) Tendo em vista que a Rede Ferroviária Federal S/A foi sucedida pela União, remetam-se os autos à SEADI para alteração do pólo passivo, conforme determinado.\r\n\r\n2) Converto o procedimento do presente feito em ordinário, com fulcro no artigo 277, §5º, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para a devida alteração.\r\n\r\n3) Considerando que o laudo pericial de fls. 113/122 foi elaborado por perito de confiança do Juízo de Direito da 19a Vara Cível, no qual tramitava este processo, e que o mesmo foi impugnado pelas partes (fls. 126/128 e 130/133) entendo necessária a realização de nova perícia por perito da confiança do presente Juízo.\r\n\r\nDestarte, nomeio novo perito, o médico Francisco Valente, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda de que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 35, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDesde logo, dê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, se assim desejarem, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelos autores, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito Francisco Valente para ciência do encargo, bem como para designar data, hora e local para a perícia com antecedência mínima de 45 dias.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 2008.51.01.001979-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x MICHAEL SOARES SILVA. . A ação de protesto está inserta no livro do Código de Processo Civil que trata do Processo Cautelar, não fazendo parte do título referente aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.\r\n\r\nEntretanto, é certo que a ação de protesto não possui natureza litigiosa, servindo tão-somente para que o Poder Judiciário providencie, mediante pedido do interessado, a intimação de quem de direito, com o escopo de prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, e pode ser feita, inclusive, de maneira extrajudicial, pelos Cartórios de Títulos e Documentos.\r\n\r\nDestarte, deverá a requerente Caixa Econômica Federal emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para corrigir o valor da causa, tendo em vista o valor atualizado do contrato cuja prescrição se pretende evitar (folhas 21/28), adequando-o ao benefício econômico pretendido e recolhendo a diferença de custas.\r\n\r\nCom o cumprimento, notifique-se o réu. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 641753"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "641401": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000531\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017789-2 THIAGO VILLA RODRIGUES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Não tendo a ré sido intimada da realização da perícia, determino que o autor seja submetido a novo exame, na data indicada pelo perito às fls. 181.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 23 de setembro de 2008, às 14h, no consultório do médico designado, à Rua José Clemente, nº 94, sala 1201, Centro - Niterói, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue 30 dias.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo em 15 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, atentando a Secretaria da alteração quanto a agência bancária, informada pelo perito às fls. 181.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.009456-5 ALZINETE RANGEL MORGADO (Adv. VANESSA SARDAO GOULART) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os documentos de fls. 19/20 atestam que o de cujus era funcionário a Fundação Nacional de Saúde, que possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nAssim, emende a Justificante a inicial, requerendo a citação da Fundação Nacional de Saúde-FUNASA em 10 dias, devendo trazer cópia da inicial e da emenda para servir de contrafé.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para retificar o pólo passivo para Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nNada obstante, remarco a audiência para o dia 30/09/08, às 14h para realização da audiência de justificação, ficando o patrono responsável pelo comparecimento da Justificante e das testemunhas independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nCite-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029755-1 UBIRATAN AGENOR DE OLIVEIRA (Adv. MARIA GONCALVES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . FLS.25, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.001174-0 OSCARINA MARIA LOBO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . FLS.221, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), à parte autora em réplica, devendo no mesmo prazo pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020922-4 HELIO PIRES BESSON - ESPOLIO REP/ P/ GUIOMAR VITORINO BESSON (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Despacho de fls.280, última parte:\r\n\r\n“Ao Réu, em provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0004804-3 STEVEN MARC LAVELLE (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Despacho de fls.280, segunda parte:\r\n\r\n“(...)abra-se vista a ré pelo mesmo prazo.” (10 dias)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006130-7 LUIZ ALBERTO DA COSTA FERNANDES (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Despacho de fls.93, última parte:\r\n\r\n“(...) abra-se vista a ré pelo mesmo prazo.” (10 dias)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002786-9 GILSON BATISTA DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO, TATIANA DA SILVA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . FLS.40, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao Autor sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. (...).\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 641401"
                            ],
                            "641402": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000532\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.017907-7 EDITH PEREIRA MONTEIRO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Atenda o Autor à manifestação do MPF de fls. 36, em 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.018552-9 MARIA DA GLORIA DO ESPIRITO SANTO (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se, devendo a União esclarecer se o Sr. Hélio José Demaria era efetivamente ex-combatente e se há habilitados à pensão eventualmente instituída por ele.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.012127-1 MARCUS VINICIUS VICTORIANO SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0738479-3 ZAMBONI LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ANA MARIA F. NEGREIRO) x RADIO PECAS NITEROI LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x SPAM SOC/ PRODUTORA DE ALIMENTOS MANHUACU LTDA (Adv. MARCIA SENRA BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Cumpra-se a última parte do despacho de fls. 540, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 92.0009736-7 JOSE CORREIA DA CUNHA NETO (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. DENISE SANTIAGO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.P.AMANDO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026698-3 PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nForte no princípio da causalidade e observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, condeno o autor ao pagamento das custas. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nCondeno o autor, entretanto, ao pagamento de multa no valor de R$ 181,00 (cento e oitenta e um reais) em razão da evidente má-fé na apresentação de pedido objeto de acordo legalmente celebrado. A multa em questão é devida à CEF na forma do CPC, art. 35.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016944-1 ARACI BARRETO (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009242-4 VALDEMIRA VIEIRA (Adv. MOISES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013833-3 MARILENA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015089-8 GLORIA VALESCA RAMOS DE FREITAS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022846-2 JOAO MARCELLO PINTO BARRETO KRONEMBERG (Adv. FERNANDO KRONEMBERG, LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão e, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50, condeno o autor às custas e ao pagamento de honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030172-4 DOMINGOS TEIXEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação adesiva, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.008181-9 SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO E OUTROS (Adv. CELESTINO RAIMUNDO RESENDE) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO. . Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela vindicada.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se em réplica e especificar provas.\r\n\r\nEm seguida, ao réu, em provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.011768-1 EURICO CORDEIRO SOBRINHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Custas pelo autor, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.013578-6 DENTSPLY IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. FELIPE COUTAS DE SOUZA) x CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA SANITARIA DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA NO AEROPORTO INTERNACIONAL ANTONIO CARLOS JOBIM/GALEAO. . Ante o exposto, defiro o pedido de liminar para determinar que a autoridade coatora autorize o embarque, bem como promova a fiscalização das mercadorias objetos das Licenças de Importação nºs 08/1523526-4, 08/1523527-2, 08/1532868-8, 08/1532870-0, 08/1532869-6, 08/1532867-0, 08/1532866-1, 08/1532865-3, 08/1532871-8, 08/1545455-1, 08/1545456-0, 08/1545454-3, 08/1589652-0, 08/1581734-4, 08/1589653-8, 08/1618104-4, 08/1618103-6, 08/1668999-4, 08/1674714-5, 08/1699044-9, 08/1699045-7, 08/1699046-5, 08/1699047-3, 08/1699048-1, 08/1699049-0, 08/1699050-3, 08/1699051-1, 08/1699052-0, 08/1716428-3, 08/1704676-0, 08/1704677-9, 08/1704675-2, 08/1704728-7, 08/1704674-4, 08/1722480-4, 08/1722481-2, 08/1721683-6, 08/1721682-8, 08/1733554-1, 08/1612157-2, 08/1612155-6, 08/1612159-9 e 08/1612154-8, que só deverão ser liberadas na medida em que atendam aos parâmetros estabelecidos na legislação vigente.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para, no prazo de cinco dias, fornecer cópia dos documentos que instruem a inicial, bem como da emenda de fls. 160/170, para fins de notificação da autoridade impetrada.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento e notifique-se para informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 87.0005537-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2008 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015797-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, SERGIO MANDELBLATT) x RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO). . Intime-se a CEF para, no prazo de cinco dias, regularizar a petição de fls. 36/47.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.018787-2 JOÃO LUIS CHAVES DE CASTRO (Adv. ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Torno sem efeito o despacho de fls. 117. Expeça-se ofício a ECT-Empresa de Correios e Telégrafos requisitando o pagamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 641402"
                            ],
                            "641403": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000533\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0048689-8 ALIETE SOARES FERNANDES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intimem-se as partes para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022436-7 ANDRE LUIZ MOTTA DA CONCEICAO (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, ALMIR RICARDO CHAVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Forneça o patrono do autor o endereço atualizado de seu curador, tendo em vista que no endereço consultado pela Secretaria do Juízo junto à Receita Federal e à CEG a diligência foi negativa.\r\n\r\nCumprido o item supra, intime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para comparecimento à perícia retro designada.\r\n\r\nNão obstante, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.007364-3 L E M FACTORING LTDA (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS, BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (Réu) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014822-0 ZACARIAS TITO DE BARROS (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa .\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007402-5 MARIA RICARDINA GONCALVES MONTEDO (Adv. DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.015694-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x NILZA CONCEICAO DA SILVA CARVALHO (Adv. JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS). . Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0017156-4 ANA MARIA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Despacho fls.534, segunda parte:\r\n\r\n(...)dê-se vista ao autor pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n8 - 98.0018810-0 ANTONIO CARLOS TAPARICA (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . FLS.180, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2.(...), abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.013997-0 JOSE DAVID ARON DIAMANT (Adv. VALDECI FRANCO GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.102, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias. (...).\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005991-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x FRANCISCO LIMA DE PAIVA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO). . Despacho fls.42, 2º parágrafo:\r\n\r\n(...)dê-se vista à parte ré.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.015394-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x CAROLINA DE CARVALHO GUEDES (Adv. WANDA BORGES). . FLS.103, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes por dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 641403"
                            ],
                            "641404": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000534\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0043605-1 M SARAIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.004137-6 JOSE LUIZ MENEZES RUSSIO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Pela nova sistemática processual os Embargos não terão efeito suspensivo.\r\n\r\nDetermino, entretanto, a suspensão do presente feito no sistema, para evitar a geração de estatística equivocada.\r\n\r\nFicam as partes cientes que poderão praticar atos no processo de execução, sempre que se fizer necessário, caso em que a mesma será reativada.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.018227-8 PEDRO DOMINGOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face da decisão proferida no agravo de instrumento, nomeio para o encargo a Drª SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES, perita contábil, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nPronunciem-se as partes quanto à pretensão de honorários periciais.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm havendo concordância, providencie a parte embargante, o depósito dos mesmos.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a Srª. Perita para elaborar o laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019333-2 AGLAE COSTA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face da decisão de fls. 84/85, intime-se o autor para cumprimento da última parte da decisão de fls. 52.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.011993-2 ELIAS FRANCISCO E OUTROS (Adv. JULIETA DINIZ CUQUEJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 238/240. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pelo autor. No mesmo prazo, manifeste-se sobre o contido às fls. 223/224.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010924-2 WALLACE DE CASTRO LOPES BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista ao Autor sobre os documentos acostados pelo Réu. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010958-8 LEDA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista ao Autor sobre os documentos acostados pelo Réu. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021553-4 LUIZ FLORIANO BONFA-ESPOLIP REP/ P/ LUIZ NOVAES BONFA (Adv. GISELE VALLE DE CARVALHO) x RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A (Adv. ROSA MARIA MENDES CROPALATO). . Defiro a produção de prova pericial requerida pelo AUTOR.\r\n\r\nNomeio o Dr. ALEXANDRE HEES DE NEGREIROS (OMB 31292) como perito do Juízo.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito a apresentar proposta de honorários pretendidos.\r\n\r\nCumprido o item 4 supra, manifestem-se as partes quanto à aludida pretensão, comprovando o respectivo depósito, em caso de concordância..\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.014735-1 ALMIR ALVES DA SILVA (Adv. LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Intime-se o autor da redistribuição do feito, devendo o mesmo, no prazo de 10 dias, comprovar o recolhimento de custas, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito com fulcro no art. 257 do CPC.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.014482-9 FERNANDO ANTONIO RAMOS GUERRA (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Comprove o autor sua qualidade de substituído processual na ACP que pretende executar.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2008.51.01.014111-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x TROPICAL NEW PRODUTOS NATURAIS LTDA ME E OUTROS. . Junte o autor cópia da inicial, sentença, acórdão e transito em julgado dos processos informados no Termo de Informação de Prevenção retro, em 10 dias.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004162-3 VERONICA RECALDE GHELLI (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Abra-se vista ao autor para dizer se tem algo a requerer.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.010959-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. VITOR TADEU CARRAMAO MELLO) x JOSE LUIZ MENEZES RUSSIO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Remetam-se os autos à contadoria para que seja elaborada a planilha de cálculos, em conformidade com o título executivo judicial.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes, por dez dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nEm havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 641404"
                            ],
                            "641405": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000535\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.011735-0 LUZIA DE FATIMA MOURA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, ALESSANDRA ARAGAO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA). . Defiro a produção de prova documental ao segundo Réu, nos termos do art. 397 do CPC, em 5 dias.\r\n\r\nAcostados os documentos, dê-se vista ao Réu.\r\n\r\nFls. 212: Defiro a audiência para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nDesigno o dia 04/11/08 às 14h, para a realização da audiência, ficando o patrono responsável pelo comparecimento das testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004218-8 FLORINDO DA SILVA AGUIAR (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a produção de prova documental ao Autor, nos termos do art. 397 do CPC, em 5 dias.\r\n\r\nAcostados os documentos, dê-se vista ao Réu.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0059571-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCILIO DA SILVA, FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO) x MARCILIO GOMES DA SILVA (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA, SARA REGINA DE OLIVEIRA) x REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS x NESTOR JOSE DO NASCIMENTO (Adv. DAMIAO MONTEIRO) x ELIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x NESTOR JOSE DO NASCIMENTO (Adv. DAMIAO MONTEIRO) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 792. Intime-se o autor para fornecer o endereço atualizado do 2º e 4º réus.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se novos mandados.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014902-5 JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. JOANA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA, MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIORS S/A. . Intime-se o Autor da redistribuição do feito.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nEmende o Autor a inicial retificando o pólo passivo e recolhendo as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004691-1 LIGIA MARIA MARQUES DE MIRANDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno sem efeito o despacho retro.\r\n\r\nA conexão somente se caracteriza no mesmo grau de jurisdição.\r\n\r\nNesse sentido vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n\"Não há conexão, que poderia determinar a reunião dos processos, se um deles já se acha julgado, sem relevo a circunstância de haver apelação, posto que a conexão somente ocorre na mesma instância. Destaca-se a facultatividade da reunião de processos conexos.\" (STJ - 2a. Seção, CC. 3.075-3-BA, Rel. Ministro Dias Trindade, DJU 14/09/92). Inexiste, portanto, a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 93.0058365-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x NESTOR JOSE DO NASCIMENTO (Adv. DAMIAO MONTEIRO, SHYRLE DOS SANTOS MONTEIRO) x MARCILIO GOMES DA SILVA (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA, SARA REGINA DE OLIVEIRA) x ELIO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, HILMA COELHO VAN LEUVEN) x CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA R. B. MADER GONCALVES) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 1601. Intime-se o autor para fornecer o endereço atualizado do requerido Marcilio Gomes da Silva.\r\n\r\nAtendido, renove-se a diligência determinada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos(fls. 1594/1595).\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 641405"
                            ],
                            "641406": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000536\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009520-6 JANETE DA SILVA RODRIGUES (Adv. HARDING JORGE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020004-0 ALAIM BENTO DE OLIVEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028348-5 MARCELO JOSE FAUSTO DA COSTA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029799-0 MARIA LIGIA CAXIAS E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao Autor sobre contestação, bem como sobre documentos adunados às fls. 332/473, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021805-1 EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Fls. 193/198. Mantenho a decisão agravada. Ao recorrido no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000791-7 ANTONIO ENGRACIO NETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Torno sem efeito o despacho de fls. 109, vez que o recurso de fls. 101/108 é da ré. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a petição e documentos de fls. 110/114. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002151-3 LEONARDO ARRUDA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção de prova documental ao Autor, nos termos do art. 397 do CPC, em 5 dias.\r\n\r\nAcostados os documentos, dê-se vista ao Réu.\r\n\r\nDesigno o dia 04/11/08 às 15h, para a realização da audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que depositem, em cartório, os róis de testemunhas, nos termos do art. 407, do CPC, no prazo de 10 dias antes da audiência.\r\n\r\nFicam os patronos responsáveis pelo comparecimento das testemunhas arroladas independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015224-2 CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv. ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR, GUSTAVO ROCHA COELHO, MONIQUE SANTOS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 145. Expeça-se alvará em favor da CEF.\r\n\r\nCompareça a interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 95.0044255-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . FLS.474, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 641406"
                            ],
                            "641407": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000537\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004334-6 CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Fls. 2526/2527. Defiro a prova pericial requerida, nomeando pra o encargo a Drª SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES, contábil, e, o Drº Aristeu de Assis Filho, engenheiro. \r\n\r\nIntimem-se os para apresentarem suas propostas de honorários.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nPronunciem-se as partes quanto à pretensão de honorários periciais\r\n\r\nEm havendo concordância, providencie a parte embargante, o depósito dos mesmos.\r\n\r\nComprovado o depósito, intimem-se, sucessivamente, os peritos para elaborarem os laudos no prazo de 30 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.021766-4 ELIO JOSE DE AZEVEDO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.212, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 641407"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "639570": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000282\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030667-9 ANDRE GUSTAVO PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 196/198 - indefiro a perícia requerida eis que desnecessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nVenham-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n2 - 2004.51.01.018481-0 ADILSON RODRIGUES ARENAS DE SOUZA (Adv. VANESSA PAULA DE ALMEIDA ARAUJO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES, ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS) x MARCELLO TEIXEIRA BITTENCOURT (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS E OUTROS (Adv. ANDREA MARIA RODRIGUES, LEONARDO V. P. DE OLIVEIRA, JOSE GONCALVES FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000640/2008 FOLHA 122/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 5º, LXXIII, da Constituição da República. \r\n\r\nSentença sujeito ao reexame necessário, nos termos do art. 19 da Lei nº 4.717/65.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 2008.51.01.001453-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x DALMIR JORGE DOS SANTOS RANGEL. . Fls. 16 - Indefiro, por ora, o pedido de expedição de oficio à Secretaria da Receita Federal formulado pela parte autora, eis que a mesma não logrou comprovar a realização de tentativas em via administrativa, que tenham restado frustradas, no sentido de localizar o endereço atualizado da parte ré.\r\n\r\nPortanto, se não logrou provar que se valeu dos meios necessários em sede administrativa na busca da informação pretendida, não pode a parte autora, por óbvio repassar esse ônus ao Poder Judiciário que, a rigor, não é parte nos autos.\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se por trinta dias, a comprovação nos autos pela parte autora da realização das diligencias necessárias ao prosseguimento da presente.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestações, arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.001776-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x EDSON DE MELO ALVES. . Fls. 16 - Indefiro, por ora, o pedido de expedição de oficio à Secretaria da Receita Federal formulado pela parte autora, eis que a mesma não logrou comprovar a realização de tentativas em via administrativa, que tenham restado frustradas, no sentido de localizar o endereço atualizado da parte ré.\r\n\r\nPortanto, se não logrou provar que se valeu dos meios necessários em sede administrativa na busca da informação pretendida, não pode a parte autora, por óbvio repassar esse ônus ao Poder Judiciário que, a rigor, não é parte nos autos.\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se por trinta dias, a comprovação nos autos pela parte autora da realização das diligencias necessárias ao prosseguimento da presente.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012952-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARIA APARECIDA MOREIRA NEVES SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Reitere-se a intimação da CEF a fim de que, no improrrogável prazo de dez dias, esclareça se houve a adjudicação do imóvel objeto da presente ação, acostando aos autos, se for o caso, Carta de Adjudicação, ou outro documento que informe o valor pelo qual o bem foi adjudicado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012079-8 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x CELIO GERALDO GAGO PEREIRA E OUTROS (Adv. WALTER LEITE DE CASTRO, JOSE LEONEL RAMOS). . Intime-se a União Federal a fim de que, no prazo de trinta dias, esclareça a divergência entre o valor informado às fls.05, relativo ao excesso apurado em maio de 1993, qual seja, Cr$ 11.391.081,02, e o apontado pela autora, ora embargada, às fls.169 dos autos principais, nos quais informa, para o mesmo período o valor de Cr$ 113.910.810,2. Considerando que, a princípio, parece tratar-se de mero equivoco material, cuja elucidação é de fundamental importância para o deslinde do presente feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 00.0698419-3 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. LUIS GUILHERME PARGA CINTRA, LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Fls. retro: Expeça-se novo alvará de levantamento conforme solicitado pela parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se a 2a. parte do despacho de fls. 320.\r\n\r\n8 - 89.0000530-8 INTER-CONTINENTAL DE CAFE S/A (Adv. MARIO ALBERTO PUCHEU) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Fls. retro: Expeça-se precatório em favor da autora e no valor de R$ 426.460,93 (quatrocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa e três centavos), conforme solicitado às fls. 270/271 e ante a manifestação da ré que, devidamente citada na forma do art. 730 do CPC, concordou com os valores às fls. 278v.\r\n\r\n9 - 94.0011796-5 DISTRIBUIDORA OMEGA DE VALORES E TITULOS MOBILIARIOS S/A (Adv. RAFAELLA VITORIANO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Abra-se a vista requerida pela subscritora de fl. retro, ficando os autos disponíveis pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.032164-9 JOSE TIBURCIO DE SA FREIRE LAMEIRAO (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Instado a colacionar aos autos cópia da petição inicial do processo nº 2000.5101.029491-9 a fim de verificar a competência do presente Juízo, o autor requereu dilação do prazo para o atendimento da referida determinação, o que restou deferido às fls.252.\r\n\r\nEm razão da inércia do autor, foi o mesmo intimado pessoalmente para igual desiderato, não tendo, porém, logrado êxito em cumprir o comando exarado pelo Juízo às fls. 250, eis que acostou aos autos cópia do presente feito.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o autor, a fim de que, no derradeiro prazo de dez dias, dê integral cumprimento à referida determinação.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.019838-5 GERALDO JOSE POLIDORO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o IBGE na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAntes, porém, forneça o autor, em 10 dias, cópia de fls. 176/180 e 182 para instrução do mandado.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.011526-9 VICTOR GRABOIS E OUTROS (Adv. AURELIO WANDER CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão retro, informem os patronos anteriores, que substabeleceram à fl. 7019 os poderes sem reservas ao Dr. André Luis Soares Cruz, o correto número de inscrição da OAB deste.\r\n\r\nApós, com o informado, analisarei a admissibilidade do recurso de apelação interposto pelos autores às fls. 7021/7087.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003871-5 ALFREDO LOBATO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do Tribunal, mantendo-se o feito sobrestado até julgamento do agravo de instrumento manejado contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário (fls. 111/112).\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028247-0 EDSON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 195/197 - Ante os esclarecimentos prestados pelo autor, defiro a produção da prova documental requerida pelo mesmo. No entanto, conforme preceitua o art. 333, inciso I do Código de Processo Civil, deverá o autor diligenciar administrativamente na obtenção dos documentos que julgar necessários para provar o fato constitutivo do seu direito, tais como as fichas nosológicas e os laudos das inspeções de saúde que realizou, e não transferir a ré o ônus que não lhe pertence.\r\n\r\nSendo assim, defiro o prazo de 30 dias para o autor trazer os documentos pertinentes.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da perícia a ser realizada no dia 05/11/2008, às 16 h, na Avenida Pastor Martin Luther King Jr. 126 - bloco A - sala 417 - Centro Empresarial do Shopping Nova Amércia - Del Castilho.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.009692-6 DANIELLE DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2008 FOLHA 427/429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida e por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.013873-8 WELLINGTON GONCALVES VELASQUE (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Na forma do art. 45, II, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, a competência do foro da subseção de São João de Meriti alcança o domicílio do autor.\r\n\r\nIsso porque, ao serem criadas as Vara Federais de São João de Meriti, foi atribuída competência funcional absoluta aos Juízos Federais da mencionada subseção, cuja matéria deve ser conhecida de ofício. \r\n\r\nHá de se abordar a descentralização da Justiça, com a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal, como atendimento à exigência de ser prestação jurisdicional mais célere, motivo pelo qual a competência territorial-funcional adquire, de forma excepcional, natureza de competência absoluta, podendo, portanto, ser declarada de ofício.\r\n\r\nOutro não é o entendimento do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região que, acerca da questão, recentemente já se manifestou, como demonstra a decisão proferida pelo Relator D.F Messod Azulay Neto do conflito de competência nº 2007.02.01002319-9, publicada em DJ em 23/04/2007:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETENCIA TERRITORIAL - FUNCIONAL - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes.\r\n\r\nII- A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito.\r\n\r\nIII- Conflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara de São Gonçalo.\r\n\r\nNo mesmo compasso, decidiu o Desembargador Federal Frederico Gueiros do Colendo Tribunal mencionado, nas razões do voto proferido em conflito de competência nº 2007.0201007999-5, abril de 2008 assim transcrito:\r\n\r\n“Tenha-se presente, ainda, que a Justiça Federal ao se interiorizar, o faz para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio, com a dispersão de recursos financeiros, humanos e tecnológicos etc. E não pode ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias, por interesses particulares.\r\n\r\nPortanto, agiu acertadamente o Juízo Federal da 16ª Vara/RJ ao declinar de sua competência para uma das Varas Federais da Subseção de Teresópolis/RJ, vez que o domicílio do autor é abrangido por uma daquelas Varas.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Teresópolis/RJ (Suscitante).\r\n\r\nPosto isto, com fulcro no art. 113, parágrafo 2o., do CPC, declino da minha competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.013900-7 OSMAM FARDIM (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao autor para adequar o valor da causa, sendo certo que em causas com valor inferior a 60 salários mínimos a competência é absoluta do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.509708-8 CLAUDIO LUIS DE ARAUJO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Na forma do art. 45, II, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, a competência do foro da subseção de São João de Meriti alcança o domicílio do autor.\r\n\r\nIsso porque, ao serem criadas as Vara Federais de São João de Meriti, foi atribuída competência funcional absoluta aos Juízos Federais da mencionada subseção, cuja matéria deve ser conhecida de ofício. \r\n\r\nHá de se abordar a descentralização da Justiça, com a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal, como atendimento à exigência de ser prestação jurisdicional mais célere, motivo pelo qual a competência territorial-funcional adquire, de forma excepcional, natureza de competência absoluta, podendo, portanto, ser declarada de ofício.\r\n\r\nOutro não é o entendimento do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região que, acerca da questão, recentemente já se manifestou, como demonstra a decisão proferida pelo Relator D.F Messod Azulay Neto do conflito de competência nº 2007.02.01002319-9, publicada em DJ em 23/04/2007:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETENCIA TERRITORIAL - FUNCIONAL - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes.\r\n\r\nII- A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito.\r\n\r\nIII- Conflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara de São Gonçalo.\r\n\r\nNo mesmo compasso, decidiu o Desembargador Federal Frederico Gueiros do Colendo Tribunal mencionado, nas razões do voto proferido em conflito de competência nº 2007.0201007999-5, abril de 2008 assim transcrito:\r\n\r\n“Tenha-se presente, ainda, que a Justiça Federal ao se interiorizar, o faz para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio, com a dispersão de recursos financeiros, humanos e tecnológicos etc. E não pode ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias, por interesses particulares.\r\n\r\nPortanto, agiu acertadamente o Juízo Federal da 16ª Vara/RJ ao declinar de sua competência para uma das Varas Federais da Subseção de Teresópolis/RJ, vez que o domicílio do autor é abrangido por uma daquelas Varas.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Teresópolis/RJ (Suscitante).\r\n\r\nPosto isto, com fulcro no art. 113, parágrafo 2o., do CPC, declino da minha competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n19 - 99.0015511-4 KLEBER JOSE DA CONCEICAO VIEIRA (Adv. SANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA) x LUIZ ANTONIO ALVES BARREIRA E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da CEF, no valor de um mil reais.\r\n\r\nEfetuada a intimação dos devedores nos moldes do art. 475 - J do CPC, quedaram-se os mesmos inertes, motivo pelo qual foi determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação em face dos mesmo.\r\n\r\nÀs fls. 1166/1168 comprovaram os autores LUIZ JORGE VILLAS BOAS DE OLIVEIRA, LUIZ ANTÔNIO ALVES BARREIRA e SERGIO RAMOS RAMIREZ o depósito do valor devido por cada um, tendo sido expedidos em favor da CEF os competentes alvarás de levantamento das referidas quantias, conforme depreende-se de fls. 1192/1195.\r\n\r\nQuanto aos autores VERA REGINA PASSOS DA SILVA, JOÃO CARLOS DA RESSURREIÇÃO e KLEBER JOSÉ DA CONCEIÇÃO VIEIRA, os quais não forma encontrados nos endereços constantes dos autos, restou negativa a diligência de penhora direcionada aos mesmos.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nInicialmente, indefiro a requerida expedição de alvará relativa aos valores depositados nos autos, tendo em vista já ter este Juízo disponibilizado à CEF as aludidas quantias, conforme acima explicitado.\r\n\r\nQuanto ao pedido de penhora on-line formulado pela Exeqüente à fl. 1206, relativamente aos valores devidos pelos autores VERA REGINA PASSOS DA SILVA, JOÃO CARLOS DA RESSURREIÇÃO e KLEBER JOSÉ DA CONCEIÇÃO VIEIRA, defiro o mesmo. \r\n\r\nProceda-se à penhora do valor exeqüendo, R$ 187,00 (cento e oitenta e sete reais por autor), nos termos do artigo 655, inc. I, c/c art. 655-A, ambos do CPC, com a redação conferida pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\nRessalte-se, desde já, que na forma do que preceitua o §2º do artigo 655-A do CPC, compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do art. 649 do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nApós a efetivação da diligência ora deferida, dê-se vista à Exeqüente, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n20 - 99.0019540-0 MARCOS ANTONIO TULER E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Cuida-se de ação ordinária em cujos autos foi proferida a sentença de fls. 408/418 que, mantida integralmente pelo E. TRF, condenou a CEF à devolução do montante pago a maior pelos autores quando do depósito da prestação de nº 56, no valor de R$ 24,71 (vinte e quatro reais e setenta e um centavos), devidamente atualizado. Restou, por sua vez, condenada a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais a favor da CEF, no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), também a serem atualizados.\r\n\r\nÀs fls. 543/544, apresentou a CEF planilha referente ao quantum devido a título de honorários advocatícios, requerendo a intimação da parte autora para pagamento, nos termos do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nA seu turno, manifestou-se a parte autora às fls. 548, requerendo a execução do crédito fixado a seu favor, deixando, contudo, de apresentar planilha atualizada referente ao mesmo.\r\n\r\nAssim sendo, determino, inicialmente, a intimação da parte autora para que, no prazo de quinze dias, comprove a este Juízo o depósito do valor de R$ 796,17 (setecentos e noventa e seis reais e dezessete centavos), nos termos do art. 475 - J do CPC. Deve, nesta oportunidade, fornecer a parte autora planilha atualizada referente a seu crédito, conforme disposto pelo art. 475 - B do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.010151-4 ANDRE LUIS RODRIGUES CONSTANTIN (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . De fato, da análise dos autos verifica-se que houve a devida notificação da parte autora quando da renúncia de seu causídico ao mandato que lhe fora outorgado, conforme documentação acostada aos autos às fls. 164/165.\r\n\r\nDeste modo, acolho o pleito formulado às fls. 227 e determino que seja retificado o cadastro da representação processual da parte autora, que atualmente é assistida pela Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos para sentença, conforme determinado às fls. 226.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.004176-5 WANDERLINA NORMANDO RODRIGUES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte apelada, CEF, para querendo apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.008840-0 ARMANDO JOSE MATTOS PENNA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 140: Considerando-se o trânsito em julgado da decisão proferida em sede do Agravo de Instrumento nº 991.940 - RJ, negando provimento ao recurso interposto pela CEF, restou integralmente mantida a sentença proferida às fls. 66/70 do presente feito.\r\n\r\nAssim sendo, tendo a parte ré sido condenada à aplicação dos recursos do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) sobre o saldo devedor do financiamento decorrente do contrato firmado com os autores (nº 41284-6), para fins de quitação do mesmo, determino que seja a CEF intimada a fim de, no prazo de trinta dias, comprovar a este Juízo o efetivo cumprimento de tal obrigação de fazer.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 00.0155860-9 LUCIMAR GOMES PEREIRA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Defiro o pedido da parte autora, formulado a fls. 784, no que tange à expedição de precatório da parte incontroversa.\r\n\r\nAntes, porém, que seja intimada a parte autora para que diga, em dez dias, o nome do patrono que deverá ser beneficiado a título de honorários advocatícios, devendo declinar nos autos os poderes específicos para tanto.\r\n\r\nCumprido, que seja expedido precatório em favor de LUCIMAR GOMES PEREIRA, inscrito sob o CPF nº 002.749.502,78, na quantia de R$ 406.571,59, e em favor do advogado a ser indicado, no valor de R$ 28.460,01, conforme fls. 17 dos autos dos embargos.\r\n\r\nRessalte-se que requisição de pagamento estará disponível para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo número do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à este juízo. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará, na agência da CEF.\r\n\r\nCom a expedição, suspenda-se este feito até ulterior julgamento dos referidos embargos à execução.\r\n\r\n25 - 94.0003538-1 MARINEZ COSTA QUIUMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ARNALDO CAMARGO, HELOISA HELENA DALBONIO MARINHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de ação sumária, convolada posteriormente em rito ordinário, manejada em desfavor do BANCO DA AMAZÔNIA, da UNIAO FEDERAL e do BANCO CENTRAL DO BRASIL, colimando-se a condenação destes ao pagamento da correção monetária do saldo de contas de poupanças expurgadas pelo governo, atinentes ao mês de março de 1990.\r\n\r\nO magistrado a quo decidiu da seguinte forma: julgou extinto o processo sem resolução do mérito com relação à União Federal, excluindo-a, por conseguinte da relação jurídica processual; julgou procedente o pedido formulado em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, condenando-o ao pagamento da diferença entre o índice de variação do IPC e os índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre os saldos que lhes foram transferidos, em cruzados, em março de 1990 relativamente às contas de poupança do BANCO DA AMAZONIA; declarou a incompetência absoluta deste juízo para apreciar e julgar o pedido deduzido em face do BANCO DA AMAZONIA, tendo sido o processo, por isso, também extinto com relação a ele sem julgamento do mérito. Outrossim, os honorários advocatícios foram fixados em cinco por cento sobre o valor da causa, a serem pagos proporcionalmente pelos autores, tudo conforme dispositivo da sentença contida a fls. 75/84.\r\n\r\nO Tribunal ad quem, a seu turno, retocou em parte a sentença dando provimento ao recurso de apelação interposto pelo BACEN para julgar improcedente o pedido interposto em face desta Autarquia Federal, condenando os autores em honorários advocatícios fixados em trezentos reais a seu favor, nos termos expendidos na decisão de fls. 105/114.\r\n\r\nConsiderando o suso exposto e o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se vista à parte Ré (UNIAO FEDERAL e BACEN) para que requeira o que entender de direito em dez dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, que sejam os autos remetidos ao Setor de Arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 95.0003605-3 ALEXANDRE PAULA DE SOUZA BORGES E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x BANCO NACIONAL (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS, NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS, NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x BRADESCO S/A (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA) x BAMERINDUS (Adv. LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA, MARCOS NASSEH TABET) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . Intime-se a CEF para cumprimento do comando judicial exarado a fls. 570/572, mais especificamente item 3, no sentido de que traga aos autos o termo de adesão firmado por JOSE MANUEL DOS SANTOS, em dez dias.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos, inclusive para análise da peça constante das fls. 579/588.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.023203-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, JEOVANI DA COSRA CARREIRO) x FELIPE JOSE RODRIGUES CHAVES (Adv. JEOVANI DA COSRA CARREIRO). . Fls. 165/166\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que se manifeste sobre a alegação da Cef de descumprimento da renegociação efetuada, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.025290-9 HELIO KIRSZBERG E OUTROS (Adv. MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cuidam os autos de ação manejada em desfavor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pelo rito comum ordinário, objetivando-se o pagamento dos índices de correção monetária expurgados de suas contas vinculada ao FGTS.\r\n\r\nA sentença monocrática julgou procedente a pretensão autoral para declarar o direito da parte autora à incorporação dos índices de 16,65% (janeiro de 1989) e de 44,80% (abril de 1990), condenando a CEF a creditar as diferenças de correção monetária considerados os índices de 16,65% e 44,80% na forma do dispositivo da sentença contida a fls. 55/61. Outrossim, foi a dita empresa pública condenada ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais foram fixados em dez por cento do valor das diferenças a serem creditadas.\r\n\r\nA fls. 68, vem a empresa-ré trazer à cola comprovante de crédito realizados na conta vinculada dos autores HELIO KIRSZBERG, JOAO VICENTE DE ALMEIDA COUTINHO e ROGERIO DA SILVA PORTO, aduzindo que o autor WILSON QUEIROZ DE ARAUJO aderiu ao acordo previsto na lei complementar nº 110/01, não tendo, apesar disto, como apresentá-lo em juízo, em virtude de não se encontrar em seu poder.\r\n\r\nA decisão proferida a fls. 81 deu por cumprida a obrigação com relação a HELIO KIRSZBERG, JOAO VICENTE DE ALMEIDA COUTINHO e ROGERIO DA SILVA PORTO.\r\n\r\nQuanto ao autor WILSON QUEIROZ DE ARAUJO, este juízo homologou o acordo por ele celebrado e determinou a baixa e arquivamento dos autos, conforme demonstra fls. 133. Irresignado, interpôs recurso de apelação pugnando pela anulação da dita decisão homologatória de transação. Todavia, consoante razões expendidas a fls. 182, a sentença restou mantida na íntegra.\r\n\r\nConsiderando o acima exposto e o retorno do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que os autos sejam remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.005403-3 IGOR ERTHAL SOUSA E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 511/544:Ante o requerimento formulado pela União Federal , que seja intimada a parte autora para que efetue o pagamento do importe de R$ 1.810,38 nos moldes do artigo 475-J do CPC, ressaltando-se que o recolhimento do débito deverá ser realizado via GRU - Guia de Recolhimento da União, UG 110060/00001, Código de Honorários de Sucumbência - AGU código 13903-3. \r\n\r\nDecorrida a quinzena legal prevista no supramencionado artigo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010275-2 MARIA LUIZA DE MELO CERVEIRA (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada, certificado às fls.60, intime-se a parte ré ( CEF) para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011895-4 HELOISA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2008 FOLHA 434/440 Custas para Recurso - Autor: R$ 159,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 159,60. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 159,60. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento dos valores decorrentes da aplicação da diferença entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987 e da diferença entre o IPC de 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, ao saldo da conta de caderneta de poupança nº 0198.013.994549-0, observados os parâmetros fixados na fundamentação da sentença, devendo o quantum ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde à época dos fatos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas pelo recorrente. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno a ré ao ressarcimento de metade do valor das custas judiciais pagas e deixo de fixar honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013113-2 DEISE AZEVEDO DE BARROS (Adv. FABIO MARTINS AFFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista certidão retro, ao autor para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.009954-0 LYGIA MARIA NEHRER (Adv. JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000636/2008 FOLHA 347/348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I e art.295, I, do CPC .\r\n\r\nSem custas, ante o seu integral recolhimento. Deixo de condenar a autora em honorários advocatícios eis que não houve a angularização da relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.010174-0 WILSON DA CONCEICAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2008 FOLHA 412/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido decorrente da aplicação da taxa progressiva de juros à conta fundiária do autor, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107/66, a partir de 02 de julho de 1977, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido, inclusive com a adoção dos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% de abril de 1990, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nSem custas, em razão da isenção concedida pelo parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.013446-0 MARIA LINDALVA MENEZES E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, na forma da Lei nº 1.060/50, e a prioridade na tramitação, nos termos do art.71 da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\n2. Ao autor IVO FOREIS DOMINGUES para firmar a procuração e a declaração de fls.55/56. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Cumprido, cite-se.\r\n\r\n4. Por fim, por tratar-se de matéria de direito, venham-me conclusos para sentença, nos termos do art.330, I do CPC.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.014340-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARGARIDA MARIA PENNA GOMES. . 1. À parte autora (CEF) para juntar aos autos cópia do contrato, objeto da presente ação de cobrança. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2008.51.01.509440-3 VANESSA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. TAURINO ARAUJO NETO) x VICE-ALMIRANTE DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA DO BRASIL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por VANESSA PEREIRA DE ALMEIDA em face de ato atribuído ao VICE-ALMIRANTEDIRETOR DE ENSINO DA MARINHA DO BRASIL requerendo, em sede liminar, que a autoridade apontada como coatora seja compelida a submetê-la ao período de adaptação no Centro de Instrução Almirante Alexandrino e, depois, no curso de formação para o cargo de técnico em higiene dental relativo ao processo seletivo para ingresso no corpo auxiliar de praças da marinha (PS - CAP) de 2007.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls.09/146.\r\n\r\nComprovante de custas às fls.149.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nComo é cediço, para o deferimento da medida liminar, em mandado de segurança, faz-se imperioso o cumprimento de dois requisitos essenciais: a plausibilidade jurídica do direito alegado e a necessidade de pronta atuação, sob pena de o bom direito vir a ser prejudicado, em virtude da demora no processamento.\r\n\r\nNa hipótese posta, não se vislumbra, ao menos em exame perfunctório, próprio do provimento sumário,a possibilidade de ser atendida a pretensão deduzida pela impetrante.\r\n\r\nObserva-se do documento de fls.77 que a Impetrante foi classificada em 22º lugar no processo seletivo para o cargo de cabo técnico em higiene dental, bem como do documento de fls.13 dessume-se que o nº de vagas a serem preenchidas era de apenas 09. \r\n\r\nRessalte-se que mesmo sendo adotado o entendimento da Sexta Turma do STJ noticiado no informativo de nº 354 no sentido de que a Administração Pública tem o dever de nomear os candidatos aprovados para as vagas oferecidas no edital, a impetrante não detém direito subjetivo à nomeação.\r\n\r\n“Informativo nº 354 do STJ - Sexta Turma\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. ATO VINCULADO.\r\n\r\nÉ dever da Administração Pública nomear os candidatos aprovados para as vagas oferecidas no edital do concurso. Com a veiculação em edital de que a Administração necessita prover determinado número de vagas, a nomeação e posse, que seriam, a princípio, atos discricionários, tornam-se vinculados, gerando, em conseqüência, direito subjetivo para o candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital. Precedentes citados: RMS 15.420-PR; RMS 15.345-GO, DJ 24/4/2007, e RMS 15.034-RS, DJ 29/3/2004. RMS 19.478-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 6/5/2008.”\r\n\r\nNem há que se falar em ilegalidade no fato de ter sido aberto novo edital, tendo em vista que o mesmo somente ocorreu após o término do anterior, o qual se encerrou em 29/07/2008, com o fim do período de adaptação (fls.25 e 27).\r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n38 - 2008.51.01.015055-6 CONSTRUCON - CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT - NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, e complemente as custas recolhidas.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2005.51.01.006541-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x PAULO CAETANO PINHEIRO. . Mantenho a decisão proferida às fls. 44 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAssim sendo, suspenda-se o presente feito até decisão final a ser proferida em sede do Agravo de Instrumento interposto pela CEF, conforme fls. 45/52.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.032079-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OSWALDO MURAD JUNIOR. . À exeqüente, pelo prazo de dez dias, para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 27, fornecendo a este Juízo o endereço atualizado do executado para fins de citação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do artigo 652 do CPC, ressaltando-se já ter sido fixados honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.032162-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AYLTON PICINALLI. . À exeqüente, pelo prazo de dez dias, para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 30, fornecendo a este Juízo o endereço atualizado do executado para fins de citação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do artigo 652 do CPC, ressaltando-se já ter sido fixados honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.032597-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO PANNO FILHO. . À exeqüente, pelo prazo de dez dias, para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 25, fornecendo a este Juízo o endereço atualizado do executado para fins de citação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do artigo 652 do CPC, ressaltando-se já ter sido fixados honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.011507-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x AILTON CAMPOS DOS SANTOS. . Inicialmente, considerando-se o teor da certidão exarada às fls. 21, determino que seja renovada a diligência de citação do executado Ailton Campos dos Santos, ressaltando-se, nos termos do § 2º do art. 172 do Código de Processo Civil, a possibilidade de a mesma ser realizada em domingos e feriados ou fora do horário estabelecido no caput do supramencionado diploma legal.\r\n\r\nApós, ante ao teor do petitório de fls. 22/24, esclareço que o sistema APOLLO utilizado pela Justiça Federal não permite a publicação em nome de mais de um advogado. Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de dez dias indicando em nome de qual patrono deverão ser feitas as futuras publicações.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.011508-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LEOGUS BAZAR LTDA E OUTROS. . Ante ao teor do petitório de fls. 26/28, esclareço que o sistema APOLLO utilizado pela Justiça Federal não permite a publicação em nome de mais de um advogado. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de dez dias indicando em nome de qual patrono deverão ser feitas as futuras publicações, devendo, neste mesmo prazo, considerando-se as certidões de fls. 24, 25-v e 29, fornecer a CEF os endereços atualizados dos executados.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.011522-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CANAL FULL SERVICE LTDA E OUTROS. . Ante ao teor do petitório de fls. 26/28, esclareço que o sistema APOLLO utilizado pela Justiça Federal não permite a publicação em nome de mais de um advogado. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de dez dias indicando em nome de qual patrono deverão ser feitas as futuras publicações, devendo, neste mesmo prazo, considerando-se as certidões negativas de fls. 23 e 25, fornecer a CEF os endereços atualizados dos executados.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.012336-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x ALEXANDER DOS SANTOS. . À exeqüente (FHE), pelo prazo de dez dias, para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 43, fornecendo a este Juízo o endereço atualizado do executado para fins de citação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do artigo 652 do CPC, ressaltando-se já ter sido fixados honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n47 - 2008.51.01.002502-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x CELESTE FRANCISCO QUINTILIANO. . Sobre a certidão negativa de fls. 44, manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2008.51.01.013902-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x R.J. CASEMOD INFORMATICA LTDA. . Não obstante o valor da causa, não há razão para adoção do rito sumário, tendo em vista a desnecessidade, por ora, de produção de prova em audiência, tendo em vista não ter sido apresentado rol de testemunhas na petição inicial como exigido pelo art. 276 do CPC. A designação de ato dispensável atenta contra a rápida solução do litígio, sendo a adoção do rito ordinário autorizada pelo arts. 125, II, 277, §4º e 292, §2º, do CPC. Em igual sentido: \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO EM VEZ DO SUMÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. É firme o entendimento no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, em obediência ao Princípio da Instrumentalidade das Formas, não há nulidade na adoção do rito ordinário em vez do sumário, salvo demonstração inequívoca de prejuízo à parte, o que não ocorreu na hipótese. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e improvido.”\r\n\r\n(REsp 650.997/RJ, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 03.04.2007, DJ 07.05.2007 p. 355)\r\n\r\n“Embora seja regra geral a realização de audiência no âmbito do JEF, a não realização da mesma, a critério do Juiz, não induz em princípio à nulidade.”\r\n\r\nEnunciado 12 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, aprovado na Sessão Conjunta realizada em 10/10/2002 e publicado no D.O.E.R.J. de 19/09/2003, pág. 3, Parte III.\r\n\r\nAnte o exposto, remetam-se os autos à SEADI para que a classe seja alterada para ORDINARIA/OUTRAS. Após, cite-se.\r\n\r\nIntime-se a autora para ciência.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 94.0027533-1 JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante a manifestação da CEF às fls. 225/228, intime-se a parte devedora (autores) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, efetuar o depósito do valor referente a honorários advocatícios, conforme planilha de fl. 226. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n50 - 2007.51.01.032793-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ALCINO RIBEIRO CAMPANI. . I - Fls. 22/25: Anote-se.\r\n\r\nII - Dê-se vista à CEF pelo prazo de dez dias, conforme requerido, devendo a parte autora, nessa oportunidade, fornecer a este Juízo o elemento necessário ao deslinde do presente feito, qual seja, o endereço atualizado da parte ré.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 2007.51.01.018274-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x ANGELA MARIA DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA). . Deixo de receber a peça trazida pela excepta às fls. retro na medida em que o recurso que desafia a decisão de fls. 13/15 é, por certo, agravo de instrumento e não apelação conforme requer a demandada.\r\n\r\nNem se alegue, ainda. A aplicação do princípio da fungibilidade recursal na medida em que o agravo de instrumento deveria ter sido interposta junto ao Egrégio TRF da 2a. Região.\r\n\r\nAssim, preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n52 - 2007.51.01.021100-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x SINTRASEF-RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000642/2008 FOLHA 132/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, nos termos do art. 269, I, do CPC, declarando a inexistência de crédito devido aos embargados.\r\n\r\nCondeno os embargados ANNA CRISTINA MAGALHÃES CERQUEIRA, JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, JÚLIO CESAR DINIZ FERREIRA SILVA, MARIA DO SOCORRO DIRENA FONSECA e ROMILDO MARANHAO DO VALLE em honorários advocatícios, em favor da União Federal, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nÀ Seadi para proceder a exclusão dos demais embargados não mencionados no presente julgado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.014604-8 NUBIA MALDONADO MARQUES (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO). . I - Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nII - Dê-se vista à parte embargada, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n54 - 2004.51.01.018074-9 JOSE AUGUSTO RAMOS DE ALBUQUERQUE (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2008 FOLHA 450/451 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuidam-se de embargos de terceiros opostos por JOSÉ AUGUSTO RAMOS DE ALBUQUERQUE em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em cujos autos foi proferida a sentença de fls. 100/101-A, que, ante ao descumprimento pela embargante do preceito legal contido do art. 238 do Código de Processo Civil, julgou extinto o processo nos termos do art. 267, II, do CPC.\r\n\r\nInconformada, interpôs o embargante o recurso de apelação de fls. 102/105, ao qual o E. TRF desta Região, entendendo injustificada a extinção do feito, deu provimento (fls. 125/128), reformando a sentença proferida.\r\n\r\nAgravo Inominado interposto pela CEF às fls. 130/131, ao qual foi negado provimento (fls. 140).\r\n\r\nÀs fls. 142/143, petitório de lavra da parte autora renunciando expressamente ao direito sobre o qual se funda a presente ação, requerendo a extinção do feito na forma do art. 269, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nConforme sabido, a renúncia ao direito a que se funda a ação configura-se ato unilateral, que independe da anuência da parte adversa e pode ser requerida a qualquer tempo e grau de jurisdição até o trânsito em julgado da sentença, uma vez que não possuiria o réu interesse em impugnar a sua homologação, bastando, para tal, que o patrono signatário da renúncia goze de poderes específicos para tanto, como, de fato, ocorre no caso em tela.\r\n\r\nAssim sendo, ante aos fatos narrados, JULGO EXTINTO a presente ação, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 99.0062333-9 CLAUDIA IRENE JACK DE GOMIDE (Adv. RICARDO BASILE D'ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Iniciado o prazo de vista por dez dias da parte autora, conforme despacho de fls. 276.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n56 - 2007.51.01.032864-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA. . Conforme fl.14:\r\n\r\n“... entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 639570"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "642730": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0033635-1 ZILDA FREITAS KIRSTEIN E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. DALTON MIRANDA). . I - Fls. 276/277- Dispõe o parágrafo único do art 4º da Resolução 559/07 do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 4º- Em caso de litisconsórcio, para efeito do disposto nos arts. 2º e 3º desta Resolução, será considerado o valor devido a cada litisconsorte, expedindo-se, simultaneamente, se for o caso, RPV´s e requisições mediante precatório.\r\n\r\nParágrafo único- Ao advogado é atribuída a qualidade de beneficiário, quando se tratar de honorários sucumbenciais, e seus honorários devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor.”\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de expedição dos requisitórios cujos beneficiários sejam os autores em nome de seu patrono, ressaltando ainda que antes do encaminhamento dos requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2º Região a parte autora, devidamente intimada do ato de fls. 251, quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 254.\r\n\r\nII - Fls.279/294 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se, por telexograma, aos autores ZILDA FREITAS KIRSTEIN, FERNANDO SANTOS ZUARDI, SELMO AFONSO MARTINS, ISBELINO COSTA DE OLIVEIRA, TEREZINHA OLIVEIRA DE PAULA, NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS, RITA DE CASSIA MACHADO TORRES, JOSE LEOBINO DOS SANTOS e ao patrono JORGE DE SOUZA COSTA que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOs autores e o patrono acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e suspenda-se novamente o feito até o pagamento do requisitório de fls.263 (FRANCISCO VIEIRA DELFIM).(fc/dm/ap)\r\n\r\n2 - 91.0100077-2 RED INDIAN S/A IND/ COM/ (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Fls. 457/460 - Diante do efeito suspensivo deferido nos autos do agravo de instrumento interposto pela ré, suspenda-se o feito no sistema até o julgamento definitivo do recurso.(fc/lv)\r\n\r\n3 - 2000.51.01.022433-4 OSMAR ALVES DE LIMA E CIA LTDA (Adv. AFONSO HENRIQUE CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nFls. 206/213 - Fornecidas as peças necessárias, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.025581-6 MOACYR ALMEIDA FONSECA (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 198/200 e 201/204-Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art.196, do CPC.\r\n\r\nFls. 196- Oficie-se conforme requerido. (fc/dm)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021908-7 CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 315/321 e 287, final - Aos réus para atendimento da requisição do autor e manifestação sobre provas em 10 (dez) dias. (MA/rlf)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025958-9 CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Fls. 326/328 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, retornem os autos à SEADI para exclusão do INSS do pólo passivo, na forma de fls. 318/319 e 322.\r\n\r\nAo final voltem conclusos para sentença.(fc/lv)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003162-5 BRETAGNE COML/ LTDA (Adv. WANDA BARBOSA, MONICA FILOMENA NUNES SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0411732-8 PAULO ALVES DO COUTO E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENE MANOEL DA SILVA GOMES). . I - Fls. 2103 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art.196, do CPC.\r\n\r\nII - Fls. 2105 - Fixo prazo final de 10 (dez) dias para cumprimento de fls. 2053, II sob pena de extinção. (MA/rlf)\r\n\r\n9 - 96.0018501-8 IARA FERREIRA MARUJO E OUTROS (Adv. ANTONIO CELIO DE BARROS, MARIZA PESSANHA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 56/62- Digam as partes os cálculos da Contadoria no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/dm)\r\n\r\n10 - 96.0077578-8 MARIA ANTONIETA RESENDE DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO, REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 621/625: Informem os autores ROSA FERREIRA DOS SANTOS, MARIA NAZARETH DOS SANTOS LEITÃO, DAGOBERTO FERREIRA DOS SANTOS, ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS e GUILHERME EXPEDITO DOS SANTOS FILHO se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, à SEADI para exclusão destes autores, devendo também alterar a autuação para que conste corretamente o nome do autor PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO, ao invés de PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO.\r\n\r\nII - Fls. 661/672, 698/701, 742/749 e 782: Informem os sucessores de DAGOMIR DE ANDRADE se há inventário aberto em nome do de cujus, bem como o andamento atual do mesmo, apresentando cópia do termo de inventariança ou do formal de partilha se houver. Prazo: 15 dias sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - Fls. 616, 754 e 786/796: Reconsidero em parte a decisão de fls. 755.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor VIRGÍLIO BENEVENUTO VIEIRA DE CARVALHO, na pessoa da Sra. Cíntia Maria Richard Vieira de Carvalho, sua procuradora conforme fls. 754, para ciência do valor depositado pela CEF, ressaltando-se que do montante devido deverá ser deduzido o percentual de 20% a título de honorários contratuais, conforme termo assinado às fls. 616, percentual este que deverá permanecer depositado a disposição do Juízo.\r\n\r\nA Sra. Cíntia Maria Richard Vieira de Carvalho também deverá ser intimada para informar o endereço atualizado do autor VIRGÍLIO BENEVENUTO VIEIRA DE CARVALHO, bem como para que esclareça qual advogado patrocina os interesses do mesmo, apresentando ou ratificando a procuração, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIV - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo. Expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nV - Forneça o patrono do autor PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO, Dr. Clóvis Wanderley Paes Barreto Filho, o endereço atualizado do mesmo sob pena de extinção.\r\n\r\nVI - Cumpra a Secretaria o despacho de fls. 777/778 item V e anote o patrocínio da Dra. Regina Belchior com relação a autora MARIA TEREZA VIEIRA DE CARVALHO TORRES, conforme procuração de fls. 807, devendo sua patrona fornecer o endereço atualizado desta autora em 5 (cinco) dias sob pena de extinção.\r\n\r\n(pv/MA)\r\n\r\n11 - 96.0077587-7 LIA CAVOUR DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . (REPUBLICAÇÃO)... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem-me conclusos para determinar a expedição de alvará e o levantamento pela própria ré do depósito efetuado em duplicidade por ela mesma às fls. 425/426, excluindo desta quantia apenas o valor atualizado dos honorários de sucumbência encontrado pelo contador. (sp)\r\n\r\n12 - 2001.51.01.020460-1 JAIME CECILIO PAIVA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, EMILIO AUGUSTO MATOS ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). FOLHA 191 . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do óbito dos autores ANTONIO DE SOUZA FERNANDES ocorrido em 01/06/2001, antes, portanto, da propositura desta ação, e de ARMINDO VALLE BARDASSON ocorrido em 2002, determino a exclusão do primeiro autor do pólo passivo da presente e fixo prazo de 30 dias para habilitação de sucessores do segundo, sob pena de extinção parcial e exclusão do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, à SEADI para exclusão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.024929-7 JOAO CARLOS VIEGAS DO AMARAL (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 109/201 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/rlf)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.004872-8 NELLY SOARES PEREIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 131/133 proferida nesta ação de rito ordinário que lhe foi movida por NELLY SOARES PEREIRA com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que condenou a União a pagar os valores atrasados a título de pensão, mas deixou de se pronunciar sobre a possibilidade de compensação dos valores já pagos administrativamente ao autor. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nDispõe o art. 300 do CPC que ao réu compete alegar, na contestação, toda a matéria de defesa. Ora conforme se verifica na contestação de fls. 45/60, em nenhum momento foi suscitada a prejudicial de compensação. Assim, não há que se falar em omissão do Juízo. Ademais, trata-se de matéria argüível em execução, e não necessariamente objeto da sentença na fase de conhecimento. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se, Intime-se. (MA/dm/pv)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025494-1 MARIA DULCE COSTA XAVIER (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Cite-se. (MA/rlf)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028296-1 MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . Junte o autor a inicial do processo de fls. 44/50 em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003110-5 IVANIA GOMES CALDEIRIM (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Fls. 15 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Cumpra a autora os itens a e b do inciso II de fls. 30 eis que a justificativa não constitui documento contemporâneo à UNIÃO FEDERAL. Prazo 10(dez) dias sob pena de extinção.(MA/lv)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n18 - 00.0270619-9 ESPOLIO DE MANOEL MARTINS DE LIMA REPR/ MANOEL FIGUEIRA DE LIMA (Adv. JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MAXIMINO VALERIANO DA COSTA, IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA). . I - Tendo em vista a extinção do DNER conforme Lei nº 10.233/01, à SEADI para a sua substituição pela União Federal conforme artigo 4º do Decreto lei nº 4.128/02.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do r. despacho de fls. 524, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, cumpra-se a parte final do r. despacho de fls. 528 expedindo-se o requisitório na forma determinada às fls. 522.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.(fc/lv)\r\n\r\n19 - 2003.51.01.006072-7 ELIO CARDOSO GOMES E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO-COHASEP (Adv. MARIA DE ALMEIDA S.DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . (REPUBLICAÇÃO)... dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos. (ma)\r\n\r\n20 - 2003.51.01.024912-5 LUNIKRASNAIA BRASILIENSE FREIRE DE SOUZA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . (REPUBLICAÇÃO)... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, requisitem-se os honorários periciais e, voltem-me conclusos para sentença. (fc/ts)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.019974-0 MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Lembro ao autor que, conforme entendimento consolidado no Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a verificação de ocorrência de anatocismo nos contratos de SFH é matéria de fato que depende de prova pericial.\r\n\r\nPor outro lado, o feito ainda se encontra em fase de análise da inicial, não tendo havido sequer citação.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 160.(MA/lv)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.007012-0 MARCOS CHAVES MONTEIRO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000431/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nMARCOS CHAVES MONTEIRO e VALERIA CRISTINA DE BARROS OLIVEIRA MONTEIRO ofereceram Embargos de Declaração da sentença de fls. 126/128, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão e contradição eis que julgou extingo o feito uma vez que o depósito do valor incontroverso não foi realizado em razão de suas dificuldades financeiras, tendo interposto agravo de instrumento ainda pendente de recurso contra a decisão que o determinou. Que além disso não foram intimados a assinar a declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nData vênia, em seu recurso os autores não descrevem quaisquer dos vícios que ensejam a interposição do recurso de embargos (omissão, contradição ou obscuridade). Apenas se insurgem contra o teor da sentença.\r\n\r\nCumpre frisar ainda alguns aspectos. Em primeiro lugar, os autores jamais cumpriram o pressuposto processual estabelecido no art. 526 do CPC eis que não peticionaram juntando cópia do agravo interposto.\r\n\r\nEm segundo lugar conforme documentos de fls. 122 e 124, não obtiveram sucesso em seu recurso.\r\n\r\nEm terceiro lugar, a determinação para juntada de declaração de patrocínio gratuito dirige-se aos patronos e portanto é de ser fixada por procuração. Cabia aos advogados firmarem a declaração de patrocínio gratuito e não seus clientes.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença/decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. TRF da 2a. Região dando-se ciência do descumprimento do art. 526 do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 94.0028352-0 ANTONIO JORGE GONCALVES SOARES (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 288/289 - Diga a CEF em 10(dez) dias.(MA/lv)\r\n\r\n24 - 95.0006763-3 JOAO BATISTA VIDIGAL (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA, FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS, DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . Fls. 362/364 e 371 - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias sobre os cálculos e parecer da Contadoria.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/lv)\r\n\r\n25 - 95.0007766-3 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nA CEF apresentou impugnação à execução promovida por MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA ALMEIDA e seu advogado com pedido de efeito suspensivo, sob o argumento de excesso de execução e postulando sua redução a R$ 8.773,42 (principal), conforme planilha de fls. 331/333, atualizada até 21/06/2005.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador (fls. 348), este apresentou parecer informando que os cálculos de execução foram calculados em parte erroneamente. Conclui apontando como devido o valor de R$ 8.853,67 (principal) em set/2006.\r\n\r\nDada vista às partes, a exeqüente concorda com os Cálculos da Contadoria às fls. 359.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA CEF interpôs a presente impugnação postulando a redução da execução ao valor que entendia devido afirmando ser devedora de R$ 8.773,42 (principal atualizado até 11/09/2006).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria, esta elaborou os cálculos de fls. 352/355, com os quais a parte autora concordou e que apontam valores inferiores aos postulados na execução mas superiores àqueles confessados pela devedora.\r\n\r\nAssim sendo, cumpre reconhecer a procedência parcial do pedido para ser determinada redução dos cálculos do Exeqüente nos termos do parecer da Contadoria.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls. 352/355 da Contadoria.\r\n\r\nAssim, considerando que às fls.338/340 a CEF já comprovou o depósito de R$ 8.773,42, deverá depositar a diferença relativa ao principal e os honorários de sucumbência em 15 dias sob pena de multa.\r\n\r\nComprovado o depósito, à autora para dizer se ainda há algo a requerer em 5 dias. Nada mais sendo requerido justificadamente, dê-se baixa e arquive-se.(ma)\r\n\r\n26 - 96.0015015-0 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. JOSE PERELMITER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . (REPUBLICAÇÃO)... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, e voltem conclusos para apreciar fls. 345/348. (MA/rlf)\r\n\r\n27 - 97.0105231-5 PAULO ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (REPUBLICAÇÃO)... dê-se vista às partes sucessivamente por 5 (cinco) dias e voltem conclusos. (MA/rlf)\r\n\r\n28 - 97.0108473-0 MARILIA DE DIRCEU DINIZ DIAS REP/ P/ TERESA CRISTINA DINIZ DIAS (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT). . DECISÃO\r\n\r\nI - Tendo em vista a manifestação favorável da União Federal às fls. 196, bem como presentes os requisitos legais, defiro a HABILITAÇÃO requerida por TERESA CRISTINA DINIZ DIAS e MARIA BERNADETE DINIZ DIAS nos termos do art. 1.060, do Código de Processo Civil, como sucessores de MARÍLIA DE DIRCEU DINIZ DIAS, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEADI para devidas anotações.\r\n\r\nII - A seguir, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10(dez) dias. Após, a União Federal sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/jl)\r\n\r\n29 - 98.0010165-9 EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (Adv. MILTON LUIZ SILVA, EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nFls. 179/181 - A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo final de 10 dias para que a CEF cumpra o despacho de fls. 172, juntando documento que comprove a revisão da conta fundiária do autor, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais). (fc/rlf)\r\n\r\n30 - 98.0030616-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DA ZONA PAULISTA (Adv. JOSE FIORINI) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL). . I - Fls. 222/223: Reconsidero o despacho de fls. 219 por evidente equívoco, eis que o réu é o exeqüente dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nII - Fls. 217 - Intime-se o BNDES para ciência do valor depositado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviária da Zona Paulista a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIV - Após a expedição do alvará, informe a parte ré se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n(pv)\r\n\r\n31 - 99.0002240-8 SABINA RUFINO SANTANA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA CEF ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 301, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por SABINA RUFINO SANTANA e OUTRO com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição eis que aplicou a multa por não cumprimento do julgado com base no art. 475-J do CPC sem que tenha sido intimada por mandado do despacho de fls.270.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nNão assiste razão à embargante eis que desde as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela L. 11.232/05, a intimação do despacho de fls.270 determinando o cumprimento do julgado se faz por mera publicação, não havendo que se falar em nulidade do feito. Registre-se que após a prolação do despacho de fls.270, a CEF retirou os autos (fls. 271) tomando ciência de seu teor e devolvendo os autos muito depois do prazo fixado de 15 dias (veja-se petição da parte autora requerendo busca e apreensão às fls.273 e petição da CEF protocolada em 09/07/07, mais de 6 meses após). A CEF teve vista do despacho de que ora recorre e não interpôs qualquer recurso. \r\n\r\nNão há, assim, qualquer vício ensejador de interposição de embargos de declaração (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a decisão deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade e de forma intempestiva, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n32 - 99.0005400-8 JORGE MARQUES DOS SANTOS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo. (MA/rlf)\r\n\r\n33 - 99.0017006-7 ANGELA MARIA RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 367/372 - Recebo a impugnação com efeito suspensivo.\r\n\r\nAo exeqüente sobre a impugnação em 15(quinze)dias.(MA/lv)\r\n\r\n34 - 99.0019028-9 JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . (REPUBLICAÇÃO)... A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n35 - 99.0020333-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO PEREIRA DE SENA FILHO) x CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA (Adv. FLAVIO RICARDO DIAS). . Fls. 234 - Diga a ECT sobre a possibilidade de conciliação, diante do pedido de designação de audiência.\r\n\r\nPrazo: 5(cinco) dias.(fc/lv)\r\n\r\n36 - 99.0023284-4 OZORIO RODRIGUES MACHADO (Adv. ANA MARIA MORGADO DE O. BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Oficie-se à CEF para que no prazo de 20 dias, informe se o autor aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110, de 29 de junho de 2001, promovendo a juntada do Termo de Adesão. Em seguida, retornem-me para homologação do acordo.\r\n\r\nEm caso negativo ou no silêncio da CEF, dê-se vista à parte autora para dar início à execução ou à fase de liquidação, se cabível, devendo também esclarecer e comprovar se sua conta vinculada está inativa, permitindo-se verificar se a hipótese é de execução de obrigação de dar (pagar diferenças de conta encerrada) hipótese esta em que cabível a liquidação. \r\n\r\nInforme ainda seu número de inscrição do PIS/PASEP para possibilitar a agilização da identificação de sua conta vinculada ao FGTS junto à CEF. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.(Ma/dm)\r\n\r\n37 - 2000.51.01.002353-5 AGNALDO ALVES MEDEIROS E OUTROS (Adv. HILMA COELHO VAN LEUVEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 316/317 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art.196, do CPC.\r\n\r\nII - Vistos, etc.\r\n\r\nANTONIO CARLOS HENRIQUE PITTA, ELIAS BISPO DE BARROS ,JORGE LUIZ DOS SANTOS NAVARRO e outros ajuizaram a presente ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 8,04%, 47,31%, 44,80% e 14,00%, referentes aos meses de junho/1987, fevereiro/1989, maio/1990 e abril/1991, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls. 311/315, ANTONIO CARLOS HENRIQUE PITTA, ELIAS BISPO DE BARROS e JORGE LUIZ DOS SANTOS NAVARRO firmaram transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correcão do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação aos autores ANTONIO CARLOS HENRIQUE PITTA, ELIAS BISPO DE BARROS e JORGE LUIZ DOS SANTOS NAVARRO com fulcro no art. 794, inc. III, do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nIII - Intime-se pessoalmente os autores EDSON DA SILVA FERREIRA e EDSON DA PAIXAO BARBOSA para que esclareçam e comprovem se suas contas vinculadas estão inativas, permitindo-se verificar se a hipótese é de execução de obrigação de dar (pagar diferenças de conta encerrada), hipótese esta em que cabível a liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nR.I. (fc/rlf)\r\n\r\n38 - 2002.51.01.004928-4 JOSE FRANCISCO DIAS BARROS E OUTROS (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.010379-5 MAURICIO PORTO CAVALCANTI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA CEF ofereceu Embargos de Declaração do despacho de fls.264 que aplicou a multa cominada às fls.256 por descumprimento do julgado, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por MAURICIO PORTO CAVALCANTI com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição pois foi condenada por sentença transitada em julgado a aplicar taxa progressiva de juros à conta fundiária do autor mas ele não faz jus à taxa eis que não se enquadra na hipótese legal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nOra a CEF em seu recurso não descreve qualquer hipótese legal que autoriza a interposição de embargos. Na verdade, o que pretende por via transversa é a revisão da própria coisa julgada, finalidade para a qual não se prestam os embargos declaratórios.\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação do despacho que aplicou a multa. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. (ma)\r\n\r\n40 - 2003.51.01.018138-5 DANIEL EDUARDO HASQUIRY E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA DE F J MACIEIRA, MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA CRISTINA COELHO MARTINS). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 1.745/1.955 e 1.959 - Tendo em vista a manifestação favorável da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 1.959, bem como presentes os requisitos legais, defiro a HABILITAÇÃO requerida por MARIA JUDITE BARROSO DIAS ROXO nos termos do art.1.060, do Código de Processo Civil, como sucessora de DANIEL EDUARDO HASQUIRY, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para devidas anotações.\r\n\r\nII - Fls. 1.962 - Após, à CEF para que apresente os documentos requisitados pela perita em 10(dez) dias. Com a juntada, cumpra-se fls. 1.742.(MA/jl)\r\n\r\n41 - 2004.51.01.006063-0 WALTER MARQUES TEIXEIRA (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, VILMA MARQUESE TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (REPUBLICAÇÃO)... dê-se vista a CEF para que cumpra o despacho de fls. 103/104 em 30(trinta) dias, dando-se a seguir vista aos autores.(pv/jl)\r\n\r\n42 - 2004.51.01.015485-4 EDSON DE ARAUJO PEREIRA (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Recebo a impugnação de fls. 162/165 no efeito suspensivo, nos termos do artigo 475-M do Código de Processo Civil, eis que prosseguimento da execução poderá acarretar executada dano de difícil ou incerta reparação.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 15(quinze) dias para que se manifeste sobre a impugnação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/lv)\r\n\r\n43 - 2005.51.01.019913-1 MANOEL MESSIAS BITTENCOURT SANTOS (Adv. ANA PAULA A. AVALLI LIMONGI, EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.006938-0 CELSO VIANA NUNES E OUTRO (Adv. CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, LEANDRO LARA LEAL, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS, ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000432/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA CEF ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 174/178, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por CELSO VIANA NUNES e MAURILIO BASTOS PINHEIRO com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição eis que julgou procedente em parte o pedido para condenar-lhe a aplicar taxa de juros progressivos à conta fundiária de ambos autores, quando todos os contratos do autor CELSO VIANA NUNES teriam sido atingidos pela prescrição.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença recorrida é clara em sua fundamentação ao reconhecer apenas a prescrição de parcelas anteriores a 24 de abril de 1976. Por isso o pedido foi julgado procedente em parte. É certo que o direito à taxa progressiva gera efeitos que se protraem no tempo, não havendo que se falar em prescrição do direito de fundo. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.013245-4 GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação de fls. 96/100 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (pv/rlf)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.025236-1 JORGE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fls. 22: Reconsidero o despacho de fls. 19 item II, uma vez que os CPF's apontados no Termo de Prevenção de fls.17 são diversos do CPF do autor, conforme fls. 10.\r\n\r\nII - Fls. 24: Tendo em vista o recolhimento das custas, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Fls. 27: Defiro o benefício da Lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Anote-se na capa dos autos e no sistema APOLO.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n47 - 2008.51.01.000135-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x HILDEBRANDO PEREIRA DA SILVA. . Considerando a certidão negativa de fls. 23, diga a CEF no prazo de 10(dez) dias, devendo requerer o que entender necessário para prosseguimento do feito, sob pena de extinção.(fc/lv)\r\n\r\n48 - 2008.51.01.000525-8 ANITA CASADO DA SILVA PEREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM E OUTRO. . Considerando a decisão proferida nesta data nos autos do processo nº 2007.51.01.030455-5 e estando o presente apensado ao cautelar, remetam-se à SEADI para encaminhamento ao 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro. (fc/dm)\r\n\r\n49 - 2008.51.01.007599-6 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Junte a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 450,sob pena de extinção. (MA/dm)\r\n\r\n50 - 2008.51.01.008706-8 JOSE SAMUEL DA ROCHA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicio nal. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de Niterói que abrange o município de Maricá, onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I.(MA/dm)\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 91.0017038-0 WALTER VILELA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI, LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n52 - 92.0058064-5 ANTENOR NOCE E OUTROS (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO, NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . I - Fls.251/253 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se, por telexograma, aos autores ANTENOR NOCE, JOÃO BAPTISTA DE MOURA VAROTTO e MIRIAM REGINA RODRIGUES DA SILVA MATTOS que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO autores acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nII - Fls.250 - Defiro a vista requerida pelo INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias, após a expedição dos telexogramas.\r\n\r\nCom o retorno, certifique a Secretaria e suspenda-se o feito até o pagamento dos requisitórios de fls.245/246.(ap/MA)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n53 - 2004.51.01.007313-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x CLEBER ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o retorno da carta precatória.(fc/lv)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.017364-3 AIR HOUSE AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA ME (Adv. MARSELHA DE LUCA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 52- Desentranhe-se e entregue à parte.\r\n\r\nCites-se. (MA/dm)\r\n\r\n55 - 2008.51.01.010852-7 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS, HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR) x EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. JOAO LEANDRO TELLES, LUCIANO RAMOS VOLK, LUCIANO MOURAO SILVEIRA, WILTON RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nTendo em vista que as causas versam sobre pedidos diversos, porém fulcradas na mesma causa de pedir remota (contrato de financiamento mediante abertura de crédito nº 00.2.722.3.1), EXISTE a prevenção apontada com base no art.253, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuir a este juízo por dependência ao processo nº 2008.51.01.000779-6.(rt/MA)\r\n\r\n56 - 2008.51.01.010853-9 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS, HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR) x EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. JOAO LEANDRO TELLES, LUCIANO RAMOS VOLK, LUCIANO MOURAO SILVEIRA, WILTON RIBEIRO GOMES). . Tendo em vista que as causas versam sobre pedidos diversos, porém fulcradas na mesma causa de pedir remota (contrato de financiamento mediante abertura de crédito nº 00.2.722.3.2), EXISTE a prevenção apontada com base no art.253, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuir a este juízo por dependência ao processo nº 2008.51.01.000779-6.(rt/MA)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2002.51.01.024938-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x MVA - CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Decreto a revelia da ré, face a sua ausência. Oficie-se a Ordem dos Advogados do Brasil/RJ para, em cumprimento ao artigo 9º, inciso II, do CPC, indicar curador especial para atuar no presente feito. A seguir, intime-se-o.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para designação de nova audiência.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.008768-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO MANGACHA DA VILA (Adv. FABIO D GRAND COURT CARVALHO) x LUIS CLAUDIO FERREIRA DE MELLO. . À SEADI para regularização do pólo passivo incluindo a Fundação Habitacional do Exército e excluindo Luiz Cláudio Ferreira de Mello.\r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento das custas, que deverá ser feito junto à Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 2° da Lei n° 9.289/96, bem como traga os autos documento essencial à lide, qual seja, certidão de ônus reais atualizada. Prazo: 10 dias. (MA/fc/dm)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 2002.51.01.017350-5 SHOPPING DAS FERRAGENS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 122/127 - Diga a CEF no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(fc/lv)\r\n\r\n60 - 2006.51.01.021736-8 CONECVAL CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . (REPUBLICAÇÃO)... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, devendo a parte autora, em seu prazo, esclarecer a finalidade, utilidade e necessidade da prova oral requerida. (fc/rf)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.030455-5 ANITA CASADO DA SILVA PEREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar inominada proposta por ANITA CASADO DA SILVA PEREIRA em face do Ilmo Diretor do Serviço de Inativos e Pensionista da Marinha (SIPM)- e Caixa Econômica Federal- CEF postulando seja a primeira ré compelida a efetuar o depósito, na sua conta corrente, referente ao pagamento da pensão a qual faz jus, e seja a segunda ré compelida a proceder o desbloqueio da conta-corrente nº 001.00.058.267-2, agência 0199.\r\n\r\nDecisão de fls. 31 determinando a remessa dos autos ao Juizado Especiais Federais ante o valor atribuído à causa.\r\n\r\nÀs fls. 36, o Juízo do 2º Juizado Especial Federal declarou-se incompetente para apreciar o feito e determinou a devolução dos autos ao presente juízo.\r\n\r\nO artigo 6º, II, do Provimento n.º 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais estabelece que “não serão admitidas, perante dos juizados especiais federais, ações que possuam procedimento incompatível com o previsto na Lei n.º 10.259, de 12 de julho de 2001, tais como: ações cautelares específicas, como arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, justificação e atentado”.\r\n\r\nAssim sendo, as ações cautelares inominadas não se encontram abrangidas pela referida vedação, eis que, consoante preleciona o eminente Min. Luiz Fux “o que procede observar é que a informalidade e a simplicidade do procedimento permitem à parte interessada requerer os “provimentos cautelares” interinamente, independentemente de forma específica de processo autônomo. Interpretação diversa conduziria à criação de uma inusitada “cisão funcional de competência” jamais vista. O processo cautelar tramitaria perante um juízo e o processo principal no juizado, rompendo a regra da “conexão por acessoriedade”, prevista no art. 800 do CPC.(...) Havendo necessidade de medida antecedente assecuratória do processo cuja competência é do juizado, há de se engendrá-la à luz da informalidade e da compressão procedimental, podendo o juiz “togado” deferir o provimento no mesmo ato que convoca o requerido para audiência, na qual a conciliação prévia e obrigatória poderá, inclusive, versar sobre a lide principal, extinguindo-se o conflito e, a fortiori, a própria necessidade de ulterior tutela.(...) Por fim, revela-se inadequado submeterem-se ao juizado medidas que não são cautelares, mas que previstas erroneamente nesse livro do Código de Processo Civil, e que têm vida autônoma sem qualquer vinculação assecuratório-necessária com outro processo de competência dos juizados especiais. Assim, v.g., a notificação, o protesto, a produção antecipada de provas, o arrolamento ad probationem ou a exibição de documento ou coisas preventivas.”( Curso de Direito Processual Civil, 2ª edição, p. 551, Forense, Rio de Janeiro, 2004).\r\n\r\nIsto posto, devolvam-se os autos ao 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro para que suscite o devido conflito negativo de competência. \r\n\r\nP.I(dm/fc)\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n62 - 95.0023080-1 TECNOMED APARELHOS HOSPITALARES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.001752-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, JONAS OBERG FERRAZ, NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ, PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ DE CAMARGO, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x ADECI MOTA DE MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n64 - 99.0058594-1 MARILIA SOUZA DE BARROS E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x MARILINA SOUZA DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n65 - 96.0023663-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x RACHEL NUNES RAMOS E OUTROS (Adv. JUVENCIO R. RIBEIRO). . Fls. 96 - Fixo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora fundamente sua impugnação apresentando os respectivos cálculos.\r\n\r\nApós, à Contadoria diante das impugnações das partes aos cálculos de fls. 85/92.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pelo embargante.(fc/lv)\r\n\r\n66 - 2004.51.01.010502-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ROSA MOREIRA SANTOS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . DECISÃO\r\n\r\nI - Revogo o despacho de fls. 94 por evidente equívoco, uma vez que o Eg. Tribunal Regional Federal já determinou às fls.90 que o Juízo deveria corrigir o valor da causa de ofício.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 2.138,16, considerando que a União Federal entende que este seria o valor devido da execução, conforme fls. 98/99.\r\n\r\nII - Considerando que a embargante apresentou planilha com o valor devido às fls. 27/38, recebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n67 - 2005.51.01.005068-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x CRISTINA PEREIRA DA CUNHA (Adv. CARLA GOES LOPES ANJO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 101/102, proferida nestes embargos à execução que move em face de CRISTINA PEREIRA DA CUNHA com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição eis que julgou parcialmente procedentes os embargos, quando deveria julgar totalmente procedente os mesmos, já que foi determinado o prosseguimento da execução com relação aos valores apurados pela contadoria às fls. 78/86, que são inferiores ao valor confessado pela CEF às fls. 15.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 101/102 é clara ao julgar parcialmente procedente os embargos para determinar o prosseguimento da execução com base no valor apurado pela contadoria às fls. 85, atualizado às fls. 78. Ao contrário do que afirma a CEF, o setor de cálculos apurou valores superiores ao que a embargante admitiu ser devedora, uma vez que nos cálculos da contadoria de fls. 85 foi apurado o valor de R$ 1.455,22 sem a inclusão dos honorários sucumbenciais, e na planilha da CEF de fls. 15 foi confessado o valor de R$ 1.177,26 (principal) + R$ 565,08 (honorários sucumbenciais). Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n68 - 2005.51.01.024171-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ROSELI PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . (REPUBLICAÇÃO)... Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc)\r\n\r\n69 - 2008.51.01.012937-3 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x ROSANGELA DA SILVA MACEDO (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . Trata-se de Embargos à Execução individual de título judicial produzido em ação coletiva.\r\n\r\nO SINDISPREV propôs o Mandado de Segurança Coletivo no. 99. 0017374-0 perante a 2a. Vara Federal desta Seção Judiciária postulando a reintegração dos trabalhadores temporários responsáveis pelo combate a endemias cujos contratos se encerraram no dia 30/06/1999 em vista da falta de exame demissional e por desrespeito à estabilidade. Conforme se vê das cópias do voto acolhido no julgamento do RESP a que se refere fls.148/149 e 159 e seguintes, o Eg. STJ deu parcial provimento ao recurso da FNS para determinar apenas a reintegração dos trabalhadores que não houvessem aderido ao acordo previsto no art. 23 da L. 10.667/2003, determinando que o pagamento dos créditos de natureza alimentícia fosse feito por precatório, desvinculados daqueles de natureza diversa. Com relação aos que aderiram ao acordo, o feito foi extinto.\r\n\r\nA exeqüente requereu a citação da FNS para pagamento de R$ 238.027,11 conforme memória de fls. 08/15 atualizada até novembro de 2006.\r\n\r\nO FNS embargou alegando impossibilidade de efetuar cálculos por ausência de contracheques (o que é um contra-senso em se tratando de empregado readmitido por força do próprio título e por se tratar de informação que caberia à própria FNS produzir). Alega, contraditoriamente, excesso de execução afirmando ser devido o montante de R$ 73.552,99 pois: a) os juros de mora foram calculados erroneamente eis que são devidos a partir de julho de 1999, no montante de 44% ; b) a taxa de juros correta corresponde a 0,5% ao mês e não 1% ao mês; c) a exeqüente não teria limitado seus cálculos à data da regularização de sua reintegração que ocorreu em agosto de 2003.\r\n\r\nEm sua impugnação a exeqüente defende seus cálculos afirmando que se utilizou de elementos fornecidos pela Chefe de Divisão de Recursos Humanos da FUNASA. Aduz ainda que quanto aos juros de mora, afirma que aplicou a taxa de 0,5% ao mês até dezembro de 2002 e , a partir de janeiro de 2003, utilizou a taxa de 1% conforme alteração introduzida pelo art. 406 do Código Civil de 2002.\r\n\r\nIsto posto, forneça a embargante em 20 dias as fichas financeiras ou planilhas pertinentes, informando os valores devidos a título de cada rubrica devida à embargada a título de remuneração, desde seu afastamento até sua reintegração. Deverá ainda informar se a exeqüente aderiu ao acordo previsto no art. 23 da L. 10.667/2003, caso em que não será cabível a execução, juntando documento comprobatório cabível.\r\n\r\nCaso a FNS junte documento comprovando a adesão ao acordo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNão tendo havido adesão ao acordo e juntadas as fichas financeiras, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de parecer e planilha de cálculos verificando a alegação de excesso e considerando as seguintes orientações:\r\n\r\na) correção monetária a partir do vencimento de cada parcela conforme Tabela de Precatórios desta Justiça Federal;\r\n\r\nb) juros de mora de 12% ao ano contados desde a data da notificação no Mandado de Segurança Coletivo eis que o título executado deriva de ação proposta antes da edição da MP 2.180-35/2001, que inseriu o art. 1º-F na Lei 9.494/97 (STJ, AGRESP 914.138/RS, 6a. Turma, Rel. Juíza Convocada Jane Silva, in DJ 22/04/2008).\r\n\r\nCom o parecer conclusivo e cálculos, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n70 - 90.0014661-5 DEOLINDA BARATA CELENTE E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, ANDREA FERNANDES VIEIRA, EMANUEL OLIVEIRA MORAES, DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 415/417 - Tendo em vista a notícia do óbito, suspendo o feito em relação ao autor WALTER DE OLIVEIRA ALCÂNTARA. Cancelem-se os requisitórios de fls. 392 e 401, referentes ao de cujus e aos honorários de sucumbência respectivamente.\r\n\r\nApós, proceda a parte autora à habilitação dos possíveis sucessores. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nII - Fls. 418/419, item III - Voltem os autos para envio dos requisitórios relativos aos autores DEOLINDA BARATA CELENTE, ADYLSON SOARES CALÇADA, ANTONIO JOSÉ FERNANDES COSTA NETO, ANDRÉA NEUBARTH MARCIANO CORRÊA, DORA PAIVA CARVALHO, MARIA JOSÉ CABRAL, MANOEL GOUVEIA JESUS FERREIRA e SEBASTIÃO ERICO DA CRUZ MORAES. \r\n\r\nIII - Fls. 415 e 418/419, item V - Considerando a concordância do INSS e, tendo em vista a existência de Inventário Judicial, conforme certidão de fls. 247, defiro a HABILITAÇÃO requerida às folhas 242/251, nos termos do art. 1.060, do CPC, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nRemetam-se oportunamente os autos à SEADI para substituição do falecido autor MANOEL GOUVEIA JANSEN FERREIRA, equivocadamente lançado como MANOEL GOUVEIA JESUS FERREIRA, por ESPÓLIO DE MANOEL GOUVEIA JANSEN FERREIRA.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nIV - Fls. 352/382, 406/407 e 418, itens I e 2 - Por fim, tendo em vista o teor da certidão, remetam-se os autos à Contadoria para que elabore parecer e cálculos, com base nos recibos e planilhas apresentadas pelo INSS às folhas 352/382, referentes ao autor HERBERT GOMES, informando se houve cumprimento do v. acórdão de folhas 88/95 que julgou procedente a ação na forma do pedido, fazendo incidir o reajuste da URP, mês-a-mês, no período de outubro de 1987 a outubro de 1988, sobre o adiantamento pecuniário recebido pelo autor, para todos os efeitos legais, bem como se houve pagamento a partir de novembro de 1987, do referido adiantamento, considerando o cálculo dos índices das anteriores URP's, retificando os valores dos vencimentos ou proventos. (ej/fc)\r\n\r\n71 - 98.0000507-2 HERTHILEA GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . ...Com o retorno, dê-se vista à parte autora para que providencie o prosseguimento do feito sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2007.51.01.020239-4 VALDIR ARTUR VON MUHLEN (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVALDIR ARTUR VON MUHLEN ajuizou a presente ação ordinária em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, visando a condenação desta a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 10,14%, 9,55%, 12,92%, 13,69% e 13,90% referentes aos meses de fevereiro/1989, junho/1990, julho/1990, janeiro/1991 e março/1991, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica da petição do autor às fls. 40, VALDIR ARTUR VON MUHLEN firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, apenas em relação ao índice de fevereiro/1989, abrangido pelo acordo supracitado, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nCite-se. (fc/rlf)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n73 - 2005.51.01.008753-5 VERA CRISTINA SIQUEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o trânsito em julgado do recurso interposto pela parte autora, conforme traslado de fls.125/139, fixo o prazo final de 10(dez) dias para que a parte autora dê cumprimento integral ao determinado às fls. 37/38, sob pena de extinção.(fc/lv)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n74 - 97.0003437-2 PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA, LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA, VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 5 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2000.51.01.026553-1 LAURENIO DE OLIVEIRA LAPA (Adv. AIDANO ANDREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 05 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n76 - 2003.51.01.010427-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, CARLOS AFONSO HARTMANN) x MARILDA DE SOUZA RIGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 05 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 642730"
                            ],
                            "642746": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0017747-4 REALCE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, TARCISIO NEVIANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls. 233 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por publicação ao patrono ENIO VALLE PAIXÃO que deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRenove-se a suspensão do feito até o pagamento do requisitório de fls. 229. (rtq)\r\n\r\n2 - 95.0011827-0 MARLY PESSANHA CRAVO E OUTROS (Adv. CARLOS ALVES CRAVO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls. 157/158 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma aos autores MARLY PESSANHA CRAVO e VALDEMIRA DO NASCIMENTO GOUVEIA que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOs autores acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, remetam-se os autos à SEADI para exclusão dos autores MARLY PESSANHA CRAVO e VALDEMIRA DO NASCIMENTO GOUVEIA. \r\n\r\nApós, renove-se a suspensão do feito até o pagamento dos requisitórios de fls. 151 e 153. (rtq)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016789-4 ENIO ESPANHOL (Adv. ENIO ESPANHOL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA). . Recebo a apelação de fls. 168/182 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002126-0 CARLOS EMMANUEL DA SILVA AVELLAR (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Recebo a apelação de fls. 115/123 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. ( MA/dm )\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026843-5 SAM INDUSTRIAS S/A (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA, FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO MILLER) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Mantenho a sentença e recebo a apelação de fls. 139/167 no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal conforme art.285-A do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. ( fc/dm )\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 96.0077583-4 ARY CHIAVAZZOLI E OUTROS (Adv. REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR, DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . ...Após, tendo em vista a certidão de fls. 841, fixo o prazo final de 20 (vinte) dias para a CEF dar integral cumprimento ao determinado no item II de fls. 687, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\n7 - 97.0006236-8 CELESTE DA SILVA MATOS E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls. 303/305 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma aos autores CELESTE DA SILVA MATOS e DERAMILDE PAZ DE BARROS e por publicação ao patrono ADRIANA MONTEIRO VINCLER que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOs autores e o patrono acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado. (rtq)\r\n\r\n8 - 2001.51.01.024922-0 VERA LUCIA PASSOS DA COSTA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x ALCIRIA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000513/2008 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora nas custas processuais e em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 120,00 a serem rateados entre os réus.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.110592-3 IRANI MARIA LOPES DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000508/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 222/225, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe move IRANI MARIA LOPES DA SILVA com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que não foi expressamente revogada a multa arbitrada às fls. 224 em caso de descumprimento da antecipação de tutela, uma vez que foi implantado tempestivamente o benefício em favor da autora.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 222/224 é clara ao julgar procedente o pedido, condenando a União Federal a pagar a autora pensão militar em razão do óbito de seu companheiro, e antecipando a tutela para determinar a imediata implantação do benefício a ser comprovado em 48 horas, sob pena de multa de R$ 1.000,00 a ser revertida a parte autora.\r\n\r\nOra, é evidente que se a União Federal cumpriu integralmente a antecipação de tutela, comprovando a implantação do benefício à autora em 48 horas, não haverá a incidência da multa. Ressalte-se que a redação do dispositivo é “sob pena de multa” e não “aplico a multa”. Ademais, a sentença não poderia prever se a ré cumpriria ou não a determinação tempestivamente, não parecendo razoável que na mesma sentença houvesse arbitramento de uma sanção concomitantemente com a revogação da mesma. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004104-7 MARISA MEDEIROS DA SILVA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nMARISA MEDEIROS DA SILVA propõe a presente ação de rito ordinário com pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja condenada a rever o valor da pensão de dependente de ex-combatente que percebe, equivalente aos proventos de 2o. Sargento, para que passe a perceber o equivalente aos proventos de 2o. Tenente com fulcro no art. 53, inc. II do ADCT. Em antecipação dos efeitos da tutela, requer imediata revisão do benefício.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que é filha de ex-combatente falecido antes da promulgação da nova Constituição e, portanto, antes do advento da L. 8.059/90, percebendo pensão com base no art. 30 da L. 4.242/63. Que entende fazer jus ao novo tratamento instituído pela Carta.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/30.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls.61.\r\n\r\nContestação de fls.73/94 em que a União Federal postula pela improcedência eis que o benefício deve ser calculado conforme a lei de regência, aquela vigente à data do óbito. Que o art. 53, inc. III do ADCT instituiu uma pensão nova a que não faz jus o dependente de ex-combatente pré-falecido.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, a matéria já foi apreciada pelo Eg. STJ que reconheceu a aplicabilidade da lei em vigor à data do óbito:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. FILHA DE EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. LEIS 3.633/59, 3.765/60 E 4.242/63. ARTIGO 53 DO ADCT. REVISÃO DE VALOR DE PENSÃO DEIXADA À SEGUNDO-SARGENTO PARA PENSÃO DE SEGUNDO-TENENTE. LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. A pensão especial decorrente de falecimento de militar deve ser regida pela legislação em vigor à época do seu óbito. No momento do falecimento do progenitor da autora, vigoravam as Leis nºs 3.633/59, 3.765/60 e 4.242/63, as quais disciplinam o pagamento da pensão de ex-combatente e devem reger a pensão da recorrente.\r\n\r\n2. O benefício conferido à filha de ex-combatente, estabelecido pelo artigo 30 da Lei nº 4.242/63, que estipula pensão igual à de Segundo-Sargento, contida no artigo 26 da Lei nº 3.675/60, não se confunde com a pensão especial devida aos ex-combatentes com o advento da Carta Magna de 1988, prevista no artigo 53, inciso II, do ADCT.\r\n\r\n3. A pensão da recorrente, em razão do instituto do ato jurídico perfeito, deve observar a legislação em vigor na época em que surge o direito, ou seja, da data do óbito do instituidor da pensão.\r\n\r\n4. Quanto à alínea \"c\" do permissivo constitucional, observa-se que a recorrente não transcreveu nenhum julgado, de forma a não realizar o necessário cotejo analítico com o acórdão recorrido.\r\n\r\n5. Agravo regimental improvido. (STJ, 6a. Turma, AGRESP 772.251/RS, Rel. Juíza Convocada Maria Thereza de Assis Moura, DJ 26/03/2007)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nA autora para réplica e identificação de provas no prazo de 10 dias. A seguir, à União Federal sobre provas por igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005802-7 MURILO GONDIM (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Recebo a apelação de fls. 82/91 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(MA/jl)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004992-4 MARILIA ANTONIA DA SILVA DE CARVALHO (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença e recebo a apelação de fls. 21/25 no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal conforme art.285-A do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. ( MA/dm )\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.012738-9 JOSEMAR DE PAULA BENEDITO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000501/2008 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,83. . ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, submisso ao art. 269 e inciso V, do CPC, sem custas nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento de eventuais depósitos judiciais em favor da CEF, conforme requerido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.003908-0 ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x FIN HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULA MAYA SEHN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Fls. 1270 - Fixo o prazo de 10(dias) para que a CEF se manifeste sobre o laudo pericial.\r\n\r\nHavendo impugnação, dê-se vista ao perito por 15(quinze) dias e, a seguir, vista às partes por 10(dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nApós, requisitem-se os honorários periciais e voltem conclusos para a sentença.(MA/fc/lv)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.024610-8 LIZETE SANTIAGO DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o andamento extraído do site do TRF da 2ª Região, anexado às fls. 132/138, aguarde-se o julgamento definitivo de agravo de instrumento nº 2006.02.01.001018-8, suspendendo-se o feito. (sp)\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056827-0 AFONSO HENRIQUE DOMINGUES MARTINS (Adv. JOSE FERREIRA RODRIGUES MOTTA, CARLOS ALBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebo a apelação de fls.136/141 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. ( fc/dm )\r\n\r\n17 - 2007.51.01.031647-8 LUIZ ALBERTO BENJAMIM RIBEIRO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2008 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 330,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 330,00. . ...Tratando-se de carência de condição de ação, cujo reconhecimento é dado ao ma gistrado a qualquer momento e mesmo sem provocação das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege, sem condenação em honorários em razão de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0703635-3 CREUZA CARDOSO CRUZ (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 425 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por publicação ao patrono CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE que deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO patrono acima referido fica, desde logo, intimado a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado. (rtq)\r\n\r\n19 - 97.0002537-3 HELENA DO SACRAMENTO NERY (Adv. HERBERT FREDERICO MORATO NERY) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls. 180/181 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma ao autor HELENA DO SACRAMENTO NERY e por publicação ao patrono HERBERT FREDERICO MORATO NERY que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO autor e o patrono acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado. (rtq)\r\n\r\n20 - 2000.51.01.007237-6 MARCIO PEREIRA FAGUNDES (Adv. LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 276 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por publicação ao patrono LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES que deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO patrono acima referido fica, desde logo, intimado a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.010413-4 CELSO EDUARDO HEINZELMANN FONTAINHA DE ARAUJO (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento comunicado a este Juízo às fls. 254/262 da execução provisória em apenso nº 2002.5101003056-1, suspendendo o feito.(sp)\r\n\r\n22 - 2000.51.01.021790-1 WELLINGTON LEONARDO DA SILVA E OUTROS (Adv. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nI - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentou exceção de pré-executividade objetivando fosse determinada a suspensão do cumprimento do Alvará nº 130/06 e homologado a transação da LC 110/01 em relação ao autor OSWALDO TROUFA DOS SANTOS ou, alternativamente, a remessa dos autos à contadoria para calcular os juros de mora com base no novo valor principal, descontado o valor já sacado.\r\n\r\nEm anexo à exceção, a CEF apresentou extratos às fls. 387/389 objetivando demonstrar os saques efetuados pelo autor supramencionado.\r\n\r\nPosteriormente, a CEF junta a petição de fls. 393/394 com um termo de acordo em nome de Oswaldo Troufa dos Santos. Contudo, o documento se encontra apócrifo.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCumpre rejeitar a exceção de pré-executividade no que tange à homologação de transação da LC 110/01 em relação ao autor Oswaldo Troufa dos Santos, tendo em vista que o termo acostado às fls. 394 se encontra apócrifo.\r\n\r\nTodavia, em que pese não restar comprovado que o autor aderiu ao acordo da LC 110/01, ficou demonstrado nos autos que houve saques de valores implantados na conta fundiária com base na LC 110/01, o que aparentemente foi feito por equívoco da ré, conforme extratos de fls. 387/389 e declaração de próprio punho do autor às fls. 314.\r\n\r\nDesta forma, como uma parte do valor devido já foi levantada pelo autor, para se evitar enriquecimento sem causa, determino o recolhimento do Alvará nº 130/2006 e a remessa dos autos ao contador para verificar o novo valor devido a Oswaldo Troufa dos Santos, abatendo-se a quantia já recebida.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e, após nova intimação pessoal do aludido autor para ciência do novo valor, expeça-se alvará de levantamento. \r\n\r\nII - Informe o autor RICARDO LUIZ LEONARDO se ainda tem algo mais a requerer justificadamente, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, à SEADI para exclusão.(sp)\r\n\r\n23 - 2002.51.01.015428-6 ALUIZIO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO CORREA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDe início, cumpre acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela ECT eis que a causa não versa sobre salários e sim sobre complementação de aposentadoria paga pelo INSS com recursos do Tesouro Nacional. Pela mesma razão merece ser rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela União Federal.\r\n\r\nEntretanto, sendo o INSS responsável pelo pagamento da complementação, ainda que com recursos do Tesouro Nacional, entendo ser parte necessária para figurar no feito.\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo de 10 dias para que os autores promovam a citação da autarquia.\r\n\r\nA seguir, à SEADI para exclusão da ECT e inclusão do INSS.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os autores ARY MARCOS DA SILVA, ILDEFONSO M. R. DE CARVALHO, GLADSTON GONÇALVES e ALUIZIO BARBOSA DE OLIVEIRA para que apresentem em 10 dias declaração de próprio punho informando se já receberam o abono a que se refere o Acordo Coletivo 1996/1997, seja em sede administrativa seja em razão de decisão judicial, valendo o silencio como confirmação.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.019020-2 SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Fls. 491/492 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma ao autor SOBAM CENTRO MÉDICO HOSPITALAR LTDA e por publicação ao patrono TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO autor e o patrono acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado. (rtq)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011167-4 INALDO SOUZA DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . ...Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011409-2 ALMIR FRANCISCO DUPRE (Adv. MILTON SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Considerando o recolhimento das custas, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cite-se e intime-se a CEF que deverá apresentar no prazo da resposta os extratos que ainda entender necessários, podendo, ainda, apresentar proposta de acordo.(fc/lv)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013823-0 WANILDA VALE (Adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ...Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014580-5 INIDITH MARQUES OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2008 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,50. . ...Isto posto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a aplicar na correção da(s) conta(s) do(s) autor(es) os percentuais de 26,06% e de 42,72% relativos a junho de 1987 e janeiro de 1989, garantindo-se os reflexos posteriores, e pagar as diferenças devidas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 12% a o ano contados da data da citação, além de ressarcimento de custas judiciais e honorários de sucumbência de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.017958-0 ALICE DOS PRAZERES FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Considerando o recolhimento das custas processuais, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cite-se.(fc/lv)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.017974-8 EDMILSON DA SILVA MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Recebo a apelação de fls.68/75 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (MA/dm )\r\n\r\n31 - 2007.51.01.026802-2 NOE MARQUES PEREIRA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA, FRUMENCIO ROSSELL NOE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Fls. 34/36 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça diante do recolhimento das custas.\r\n\r\nII - Citem-se.(fc/lv)\r\n\r\n1007 - ORDINÁRIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n32 - 2006.51.01.021307-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x ELAINE POMBO CORREA (Adv. ROBSON OLIVEIRA AZEREDO). . DECISÃO\r\n\r\nFls.231/244 - O Juízo determinou às fls.165 a notificação da ré nos termos do art.17, §7º da L.8.429/92, porém diante da diligência negativa de fls.191/verso, o Ministério Público Federal requereu a citação da ré no endereço por ele indicado às fls.218.\r\n\r\nFoi então expedido mandado de citação às fls.224 com resultado positivo (fls.226/verso), tendo a ré juntado aos autos tempestivamente a manifestação por escrito determinada no artigo supracitado, conforme atesta a certidão de fls.245.\r\n\r\nA ré alega a nulidade de sua CITAÇÃO, a uma porque o despacho de fls.165 determinou sua notificação e não a citação, tendo a diligência notificatória sido negativa e, a duas, porque conforme art.17,§9º da L.8.429/92, o mandado de citação só poderá ser expedido após o recebimento da petição inicial pelo Juízo, o que, in casu, ainda não ocorreu.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nDeixo de decretar a nulidade da citação de fls.226, apesar de ter sido expedido o mandado indevido e aplico o princípio da instrumentalidade das formas preconizado no art.244 do CPC eis que a petição de fls.231/244 (manifestação por escrito), cumpriu sua finalidade por ter sido protocolada no prazo legal e conter seus requisitos formais. \r\n\r\nIsto posto, recebo a petição inicial, a teor do art.17, §9º da L.8.429/92 e determino a CITAÇÃO da ré para apresentar contestação.(rt/MA)\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n33 - 2002.51.01.003056-1 CELSO EDUARDO HEINZELMANN FONTAINHA DE ARAUJO (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2008 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, com aproveitamento porém de todos os atos de execução aqui proferidos. Sem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição mantendo-se os autos em apenso.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n34 - 95.0012698-2 AUDIR DOS SANTOS SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO, OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000510/2008 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os autores nas custas processuais, nos honorários periciais e em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 200,00.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPromova a Secretaria o traslado de todas as guias de depósito ainda existentes nestes autos para o apenso (fls.246/249\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n35 - 2003.51.01.026525-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x LUIZ CLAUDIO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA, JOAQUIM MENDES DE CARVALHO, ANTONIO LUIZ BATISTA DE SA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2008 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls.16/19. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos acolhidos para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.005074-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x WELLINGTON LEONARDO DA SILVA (Adv. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO). . À CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre a planilha do contador de fls. 80/83. Em seguida, voltem conclusos para sentença. (sp)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.026083-7 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS) x REAL E CIA/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Recebo a apelação de fls.216/328 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. ( MA/dm )\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n38 - 2002.51.01.012613-8 FABRICA DE ESQUADRIAS NACIONAL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2008 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Considerando a desistência da parte autora em promover a execução (fls. 203), bem como tendo em vista que a União Federal não foi citada na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO e declaro EXTINTO o processo nos ternos do art. 794, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.(\r\n\r\n39 - 2007.51.01.021570-4 RAUL CHRITIANO DE SANSON PORTELLA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). FOLHA 189 . Fls. 210/219: Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDê-se vista ao autor para que se manifeste sobre a planilha de fls. 214/219, bem como sobre o informado às fls. 210/211. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n40 - 2005.51.01.021163-5 DAVID BATISTA CORDEIRO DA SILVA (Adv. VERA M F BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000504/2008 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 96.0013285-2 MARIZA DE ATHAYDE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, MARCIA CRISTINA RICCIARDI, FABIO PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ...Com o cumprimento, dê-se vista a esta autora para que promova a execução em 20 dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista aos autores NATANIAS NICACIO, EZEQUIEL BASTOS SOUZA, JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA DE CARVALHO e JOSÉ CARLOS VIEIRA para que se manifestem sobre a planilha de fls. 630 e requeiram o que de direito em 20 dias.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.022133-4 ELIZA DOS SANTOS ANGELO (Adv. MARLENE DA CUNHA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000500/2008 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,40. . ...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.020173-7 UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, LUIZ FELIPE CONDE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000505/2008 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inc. I, do CPC. Condeno a autora em custas e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n44 - 2006.51.01.023331-3 TCA FARMA COM/ LTDA (Adv. HERALDO ASSED IUNES FILHO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2008 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela autora, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2005.51.01.008307-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LAVINIA RIBEIRO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000509/2008 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,11. . ...Considerando ainda o disposto no art. 795 do CPC, DECLARO, por sentença, para que produza os efeitos jurídicos, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProceda-se ao desbloqueio das quantias penhoradas on line cancelando-se, ainda, a solicitação de fls. 78.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n46 - 00.0588351-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IRENE FERREIRA TAVARES (Adv. HIMALAIA BERBERT, ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x ESPOLIO DE LUIZ TAVARES FONTES E OUTROS (Adv. JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA, ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 638/640 - Considerando que no edital de citação de fls. 349 não constou a advertência de presunção da veracidade dos fatos narrados caso não fosse contestada a ação, conforme certificado às fls. 642, acolho parcialmente a preliminar suscitada pela Curadoria Especial para decretar a nulidade da citação editalícia tão-somente com relação à ré IRENE FERREIRA TAVARES.\r\n\r\nRenove-se a Secretaria pesquisa quanto ao endereço da mencionada ré junto à CEG e à Receita Federal na forma do convênio firmado. \r\n\r\nHavendo êxito na consulta, cite-se.\r\n\r\nNão sendo encontrado endereço diverso daqueles constantes nos autos, dê-se vista à parte autora para que informe o endereço atualizado da ré.\r\n\r\nAo final, voltem conclusos.\r\n\r\nII - Considerando que o Espólio de LUIZ TAVARES FONTES, devidamente intimado na pessoa de sua representante legal, não atendeu à determinação de fls. 603, item IV para esclarecer quanto ao encerramento do inventário, bem como diante da certidão de fls. 579, decreto a revelia do réu supramencionado. \r\n\r\nIII - Com relação ao réu ALBERTINO DE ALBUQUERQUE, considerando que o edital preencheu os requisitos legais conforme certificado às fls. 642, decreto válida a citação.\r\n\r\nDiga a parte autora em réplica, devendo ainda justificar as provas que pretende produzir no prazo de 10 (dez) dias. Após, à parte ré sobre provas pelo mesmo prazo, devendo ainda a ré MARIA APPARECIDA COSTA REIS se manifestar sobre fls. 606/608.\r\n\r\nIV - Fls. 617/618 - Expeça-se edital de citação de AMORIM GOMES DE PINHO com prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem conclusos. (fc)\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 642746"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "643661": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009226-5 ROBERTO SOARES GOMES (Adv. CRISTINA ALICE SPARANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 160/168- Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe a parte autora se persiste o interesse no postulado às fls. 170 e 172.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0018086-7 ALCENDINO SILVA E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ARY ALVES DE MORAES). . Requisitem-se apenas os valores devidos aos litisconsortes apontados às fls. 354/355, conforme requerido pelos Autores.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para determinações quanto às habilitações pendentes.(mc)\r\n\r\n3 - 97.0073605-9 ADEILDA TENORIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 1679/1680- Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.015176-7 ANA LÚCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de incluir no pólo passivo os militares que alega tenham violado a sua antiguidade, devendo fornecer cópias da petição inicial e emenda para instruir os mandados citatórios. \r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013465-3 SONIA MARIA AGUIAR DE CARVALHO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 618- Defiro a dilação do prazo por 10 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0004114-2 MARIA DA GLORIA TOLEDO GOMES E OUTROS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . I - Ante o trânsito em julgado da setença proferida nos embargos à execução, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 287.695,64 (duzentos e oitenta e sete mil seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos, conforme cálculos elaborados às fls. 1033/1034, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n7 - 93.0017430-4 SELMA DE FATIMA PEDREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERELMITER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ante a certidão da Secretaria, assino novo prazo de 5 dias para que o Autor cumpra o despacho de fl. 474.\r\n\r\nDecorrido esse, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n8 - 95.0004849-3 JOSE ANTONIO LOSSIO E SEIBLITZ (Adv. MAURICIO LOSSIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 237/238 - Não sendo o Autor beneficiário da gratuidade de justiça, indefiro o requerimento de remessa dos autos ao Contador.\r\n\r\nAssim, aguarde-se por 10 (dez) dias, a iniciativa da parte interessada em promover a execução do julgado. \r\n\r\nDecorrido esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 96.0075619-8 ALCIEDA SOARES SANTOS CARDOSO (Adv. WILLIAM CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 431: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n10 - 97.0014184-5 VERA LUCIA SANT ANNA DE SOUTO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA, RONALDO OVIDIO CYRILO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 360/361 - Tendo em vista que a Perita indicada para a elaboração do laudo é capacitada e imparcial, eqüidistante dos interesses da partes, indefiro a realização de nova perícia requerida.\r\n\r\nIsto posto, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nQuebra 11 - 98.0001483-7 MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nFls. 351/358: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n12 - 98.0007543-7 OSMAIR RIBEIRO DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Haja vista que, em sede de exceção de pré-executividade somente são apreciáveis matérias cognoscíveis de ofício pelo Juízo, indefiro fls. 610/619.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, prossiga-se com a execução da multa, na forma do art. 659 do CPC.\r\n\r\nII - Quanto aos honorários de sucumbência, tendo a CEF depositado a quantia executada (fls. 630/632), informe o Autor o nome e número de inscrição no CPF dos beneficiários do alvará a ser expedido para seu levantamento.(mc)\r\n\r\n13 - 2002.51.01.001180-3 JOSE FERREIRA MATTOS (Adv. DANILO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fl. 224 - Intime-se por mandado o periciando para que compareça no dia 01/09/2008, às 09:00 horas, na Rua Carmo Neto, s/n, em frente ao Metrô da Praça XI, para a realização do exame pericial, a ser conduzido pela Dra. Silvia Flacão de Oliveira.\r\n\r\nDê-se ciência a União (art. 431-A do CPC).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012970-8 JULIANA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 127/129 - Indefiro o requerido, tendo em vista que o pedido formulado na petição inicial é a aplicação dos índices econômicos expurgados dos saldos da caderneta de poupança, sendo desnecessária a produção de prova pericial por ser a matéria unicamente de direito.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a CEF para que forneça a este Juízo, no prazo de 10 dias, os extratos da conta poupança, referentes ao período de janeiro a fevereiro de 1989.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.029922-5 SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv. AUGUSTO LABOISSIERE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1. A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2. Recebo o recurso de fls. 96/100 no duplo efeito e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região (art. 296 do Código de Processo Civil), com as homenagens deste Juízo, após o cumprimento pela Secretaria do Provimento 51.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.001664-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x CARLOS ALBERTO R CARVALHO. . Forneça a CEF, no prazo de 5 dias, cópia da emenda da inicial para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nFornecida a cópia, cite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.015945-6 SYLVIO MARIANNO DA SILVA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 23, inciso II, da Carta Política, é competência da União cuidar da saúde e assistência pública.\r\n\r\nA seu turno, o art. 6º da Lei Maior reconhece a saúde entre os direitos sociais.\r\n\r\nPortanto, o autor faz jus a atendimento gratuito na rede pública ou, caso esta não esteja habilitada a fornecer o atendimento necessário, ao atendimento na rede particular conveniada. Presente, portanto, o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, verifica-se do laudo, que ao autor apresente quadro de semi obstrução por neoplasia gástrica (Cid 16.3) com indicação cirúrgica necessitando de internação em unidade que tenha cirurgia oncológica, o que não conseguiu até a presente data, impondo-se a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nEstes os motivos pelos quais DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que a União providencie a internação do autor no INCA, ou em qualquer hospital da rede pública que tenha unidade com cirurgia oncológica , sob as penas da lei.\r\n\r\nIntime-se o Diretor do INCA para que dê cumprimento a presente antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n18 - 2002.51.01.010405-2 FIAGO PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ A. N. DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE BARROSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos, intime-se a União a, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre o requerimento do Banco Santander S/A.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para decisão.(mc)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2005.51.01.006678-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x PEDRO ERNESTO FERREIRA LYRA. . Fls. 96/111- Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 5 dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.032764-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSANNE BACHUR RUMPENHORST. . Sobre o pedido de parcelamento formulado às fls. 32/33, diga à exeqüente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n21 - 2008.51.01.007724-5 FERNANDO JOSE PINHEIRO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n22 - 2005.51.01.003476-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x VANESSA GONCALVES BARBOSA VIEIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Designo audiência para o dia 24/09/2008, às 14:30 h, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus representantes legais.\r\n\r\nPara tanto, intimem-se pessoalmente a CEF, os Réus, bem como a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n(fab/a)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.023967-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x CLEBER GUIMARAES BRAGA. . Revendo os autos, verifica-se que, antes da redistribuição do processo a este Juízo, foi expedido mandado de reintegração de posse (fls. 50/51) em que constou, por equívoco, o endereço indicado na inicial para citação, no qual, a propósito, não reside mais o Réu, conforme certificado pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\nDe conseguinte, tendo a CEF fornecido o novo endereço do Autor (fl. 59), expeça-se mandado de citação para o mesmo, bem como mandado de reintegração de posse do imóvel situado à Rua Jacundá, nº 415, apt. 105, bl. 5, Bangu, Rio de Janeiro.(mc)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n24 - 00.0736022-3 WALTER LEANDRO MENDES (Adv. ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES) x ROBERTO ROSSI DE SA (Adv. ALBINO BAPTISTA CASTRO) x PEDRO BARBOSA DE CASTRO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MARIO SA DA SILVA (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. OSWALDO MEZADRI, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA). . Manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.015847-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x JUREMA DA COSTA AMARO (Adv. HUMBERTO XAVIER DA CONCEICAO). . Fl. 108- Manifeste-se a CEF, no prazo 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 2005.51.01.016010-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ADOIS GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv. WILSON AMAURY LISBOA). . Designo o dia 17/09/2008 às 16:00 horas para o comparecimento da parte ré, munida da carteira de identidade e CPF, à Secretaria do Juízo onde será efetuada a colheita de padrões gráficos da mesma pela Perita.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n27 - 2003.51.01.027110-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR) x VANDERLEA MOTA DA COSTA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SERVINO ASSED, MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CLAUDIO DA FONSECA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x MOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 517/520-Nada a prover uma vez que a questão já foi decida à fl. 325.\r\n\r\nDefiro a prova testemunhal requerida. \r\n\r\nIntimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas às fls. 519/520, nos termos do § 2o do art. 412 do CPC, para comparecerem à audiência designada para o dia 22 de outubro de 2008 às 14:00 horas, exceto a testemunha arrolada no item iii, que será ouvida pelo Juízo deprecado.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011103-0 HILDA ZARUR (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Cumpra corretamente a Autora o despacho de fl. 134, calculando a multa apenas sobre a diferença entre o valor executado e a quantia depositada, devendo ainda fornecer cópia para instrução do mandado.(mc)\r\n\r\n29 - 2008.51.01.009375-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE MENDES DE SOUZA. . Subscreva a parte autora, em 48 horas, a peça de fl. 31, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2008.51.01.009084-5 BRUNO DE OLIVEIRA PETERSEN (Adv. ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 2003.51.01.015398-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI) x RENATO NAVARRETE BAUMGARTEN (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS). . Fl. 110 - Promova o Embargado, querendo, a execução dos honorários advocatícios, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuanto ao valor da execução fixado, deve o embargado requerer o que for de direito nos autos da ação principal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.023099-7 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ZILA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Fl. 100 - Ante o silêncio do Embargado ao despacho de fl. 99, defiro a compensação do valor dos honorários, em face do crédito objeto do precatório, conforme requerido pela União, às fls. 96/98.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão e do trânsito em julgado de fl. 91 para os autos principais, onde deverá prosseguir o feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.031523-1 ALPI SAFE COM/ LTDA ME E OUTROS (Adv. GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Haja vista o pedido de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração de fls. 118/122 e em respeito ao princípio constitucional do contraditório, dê-se vista ao Embargado, por 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n34 - 2008.51.01.004169-0 LIGHTGER LTDA (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA, BRUNO PINHEIRO BARATA) x FRANCISCO DA SILVA RESENDE (Adv. MAURO SARTOTTI) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . I - Fls. 97/102: Nada a reconsiderar, uma vez que a discussão quanto ao valor do imóvel só poderá ser solucionada no curso do processo.\r\n\r\nII - Intime-se o INCRA a prestar os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público Federal à fl. 244, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação do INCRA.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 643661"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "638121": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001017-8 ADMINISTRADORA E COML/ LAGOMAR S/A (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000498/2008 FOLHA 106/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Autora ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor dado à causa, a teor do disposto no §4º, do art. 20, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011443-9 SIVALDO SILVIO MOREIRA E OUTRO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000495/2008 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017205-1 SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS, ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000486/2008 FOLHA 80/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, consoante a fundamentação supra, havendo resolução do mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, estes calculados no percentual de 15% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no disposto no parágrafo 4º do art. 20, do CPC.\r\n\r\nOficie-se o Exmo. Relator do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.010260-5, dando-lhe ciência da presente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018603-7 BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv. BEATRIZ AZEVEDO RANGEL, ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000548/2008 FOLHA 303/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma da fundamentação, para reconhecer o direito dos Autores a promover a compensação dos valores recolhidos indevidamente a título de ambas as contribuições instituídas pela Lei Complementar no 110/2001, referente ao período de outubro a dezembro de 2001, com os montantes a serem recolhidos das mesmas contribuições, atualizados pela taxa SELIC, com a conseqüente declaração incidental de inconstitucionalidade do Artigo 14 da Lei Complementar no 110/2001, ressalvando-se o direito do Fisco de verificar a exatidão dos valores.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no Artigo 20, § 4o do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, proceda-se à remessa necessária.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024540-6 CERAMICA CANELLA LTDA-EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000513/2008 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, POR CONSIDERAR AUSENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016143-4 EDUARDO VAZ FELINTO CAVALCANTI (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000534/2008 FOLHA 257/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela deferida às fls. 86/88, e extinguindo o feito com resolução de mérito (Artigo 269, I, do CPC), para declarar inexistente a relação jurídica entre o Autor e o CREA/RJ, bem como os Termos de Inscrição em Dívida Ativa de números: 292/2003, 84/2004, 11/2005, 265/2006 e 265/2007 (fl. 83).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (Artigo 475, inciso I, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0013657-4 ASSOCIACAO DOS PESQUISADORES DO CNPQ E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SIL VA) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. EDSON LUIZ MUNIZ DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2008 FOLHA 81/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 315,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do Artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, relativamente ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq (Primeiro Réu).\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar os valores atrasados, referentes ao percentual de 28,86%, a partir de fevereiro de 1993 (data em que se iniciou a vigência da Lei no 8.627/1993, nos termos do seu Artigo 10), descontados os acréscimos de remuneração decorrentes dos reposicionamentos estabelecidos na Lei nº. 8.627/1993, bem como do que tenha sido pago em decorrência da MP nº. 2.169-43 (anterior nº 2.086-39 e originária nº. 1.704/1998), tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Segunda Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a teor do § 4o, do Artigo 20, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de submeter este feito ao duplo grau de jurisdição obrigatório, tendo em vista o teor do Artigo 12, da MP nº. 2.180-35.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 97.0105920-4 CRISTINO PINTO DE FRANCA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, ANTONIO WILSON MENDES MACIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000521/2008 FOLHA 211/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à fl. 125. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, (hum mil reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4o, do CPC ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.503126-1 NILVA DA SILVA MATIAS E OUTRO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MARIA DA PENHA SILVA BARCELOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA, MARCELUS MARCO LAVINAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000535/2008 FOLHA 266/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do Artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, relativamente à União Federal (Segunda Ré).\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à concessão de pensão à Primeira Autora (Nilva da Silva Matias), nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil) em relação ao Segundo Autor (Luiz Gustavo Matias Barcelos), para condenar o Primeiro Réu (INSS), tão-somente, ao pagamento de cota-parte da pensão instituída pelo Sr. Áureo Vieira Barcelos ao Segundo Autor, desde a data de ajuizamento da presente ação (03/05/2000, fl. 02) até 09/07/2005 (data em que o Segundo Autor completou vinte e um anos de idade), devendo ser descontados eventuais valores previamente pagos, conforme os documentos de fls. 166/173 e 230/234.\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à fl. 19. Tendo a parte ré decaído de parte mínima do pedido, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, em benefício dos três Réus, que fixo em R$ 1.000,00, (hum mil reais), a teor do disposto no Artigo 21, § único, do Código de Processo Civil ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014560-6 NATASCHA CONSTANT DE ALMEIDA DOS SANTOS BRAGA E OUTRO (Adv. EDUARDO LUIZ DA SILVA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000504/2008 FOLHA 125/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 346,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, resolvendo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os autores em honorários de advogado, fixando-os em 15% do valor da causa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015357-3 MANUELA FERREIRA SILVESTRE (Adv. EDUARDO LUIZ DA SILVA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000505/2008 FOLHA 140/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 178,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor da causa, a teor do disposto no Artigo 20, § 4º,do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017971-9 CARLOS ALBERTO VEIGA E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2008 FOLHA 72/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 500,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028283-3 ILTON FELIX DE CARVALHO FILHO (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2008 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005960-7 ROSANGELA MATHEUS DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2008 FOLHA 30/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\n(...) \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.007220-0 LEONARDO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2008 FOLHA 135/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 124,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.007642-3 GENIVALDO CAVALCANTE DE LIMA (Adv. MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2008 FOLHA 132/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Artigo 269, IV c/c Artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida, tendo-se em vista o comprovante de rendimentos de fl. 14 e a declaração de hipossuficiência de fl. 15. Sem honorários advocatícios, pois não houve a citação da Ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.009827-3 RICARDO DOS SANTOS HORN (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2008 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no Artigo 267, VIII, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro, dada a declaração de hipossuficiência de fl. 16 e o comprovante de rendimentos de fl. 18. Sem honorários de advogado, em vista de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n18 - 98.0007295-0 JORGE DE LIMA BRASLIENSE E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA 49/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 525,22. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, havendo resolução de mérito, nos termos do Artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 115. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), pro rata, a teor do disposto no Artigo 20, § 4º,do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do Artigo 11, da Lei nº. 1.060/1950.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.003125-8 MIRIAN NUNES (Adv. MIRIAN NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000520/2008 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 59,35. . \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.028218-9 MARCUS NUNES NASCIMENTO DE LIMA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000532/2008 FOLHA 238/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 146,40. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 95. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.009048-7 MARIA DAS GRACAS DURVAL LUCIANO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LUCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000522/2008 FOLHA 221/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 212,30. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 43. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.016624-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL TOLEDO (Adv. JOSE RAIMUNDO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA 65/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma da fundamentação, condenando a ré ao pagamento das quantias referentes a cada cota condominial vencida e não paga, no período de julho de 2001 a agosto de 2005, referentes ao imóvel localizado na Rua Padre Luna, nº 20, apartamento 404, Centro - Valença - RJ, inclusive aquelas que se venceram a partir de agosto de 2005, data do ajuizamento da ação, até a data da alienação do imóvel (08 de agosto de 2007, conforme fl. 68), desde que não pagas, a teor do Artigo 290 do CPC. Todas as cotas condominiais deverão ser corrigidas monetariamente na forma da lei e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a teor do § 1o do Artigo 1.336 do Código Civil, desde o momento em que as parcelas seriam devidas, montante este a ser apurado em sede de liquidação judicial, além da multa de 10% (dez por cento) a incidir sobre as cotas que se venceram entre julho de 2001 e dezembro de 2002, e de 2% (dois por cento) sobre quaisquer cotas condominiais vencidas a partir da vigência do Código Civil de 2002.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no Artigo 20, § 4o do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000042-6 JOSE ROBERTO DE CARVALHO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000524/2008 FOLHA 22/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nTendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fl. 204, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dra. Cristiana da Conceição Gomes, OAB no 135.041/RJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019020-3 GERMANO FURTADO DE MENDONCA JUNIOR E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000496/2008 FOLHA 91/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1040,00. . \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.019556-0 EUGENIA NOVELLI SILVEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2008 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Diante do exposto, DECLARO NULO O PROCESSO, na forma do art. 13, I, c/c art. 267, IV, ambos do CPC, nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.025834-0 ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO (Adv. ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2008 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 95.0004876-0 IEDA LEVIN ZLOCZOWER E OUTRO (Adv. CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. MARILENE DA SILVA SAURINE, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2008 FOLHA 68/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do Artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, relativamente ao Banco Bradesco S/A, no período de março de 1990.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do Artigo 269, inciso I, do CPC, relativamente ao Banco Central do Brasil, no período de março de 1990.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), pro rata, a teor do disposto no Artigo 20, § 4º,do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.005226-2 DZ S/A ENGENHARIA EQUIPAMENTOS E SISTEMAS (Adv. DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA, FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO) x NG METALURGICA LTDA (Adv. SERGIO DE FRANCO CARNEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA) x M DEDINI METALURGICA LTDA (Adv. CRISTIANE MARCON, PAULO CHECOLI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000493/2008 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm vista do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS de fl. 1.378, para atribuir efeitos modificativos ao decisum de fls. 1.365/1.370, o qual passa a ter a seguinte redação, substituindo a de fl. 1.370:\r\n\r\n“Pelo exposto, nos termos da fundamentação acima, rejeito a alegação de prescrição e, no mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\nDeclarar que a autora DZ ENGENHARIA, EQUIPAMENTOS E SISTEMAS é a detentora dos direitos sobre os registros da marca “DEDINI” nos 002.027.836; 002.027.844; 002.031.175; 003.653.404; 005.020.026; 720.047.331; 816.077.037; 816.077.029; 814.533.280; 814.466.176; 814.466.184; 814.466.168; 814.464.416 e 814.464.424;\r\n\r\nDeclarar a nulidade dos registros das marcas no 819.471.313; 819.471.348; 819.471.321; 819.417.330; 819.417.356 e 819.417.364, determinando ao INPI que promova o cancelamento dos citados registros.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.022791-5 SEVERINO RAMOS DE ARAUJO (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2008 FOLHA 280/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à fl. 20. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.500,00, (três mil e quinhentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4o, do CPC ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao Ministério Público Federal, com urgência, para possibilitar eventuais providências cabíveis, ao menos em tese, na área penal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.005338-3 CELSO PEREIRA MOTTA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2008 FOLHA 142/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com análise de mérito, com fulcro no Artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar a Ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nOs referidos valores da condenação deverão ser compensados, quando da liquidação do julgado, de valores porventura pagos em sede administrativa.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.023944-3 JOSE FERNANDO ALVES DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2008 FOLHA 41/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no Artigo 267, incisos III e XI do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição do feito, a teor do Artigo 257, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.000911-9 LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2008 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a concessão da gratuidade de justiça à fl. 28. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.001790-6 OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSITENCIA A SAUDE CONSAUDE S/C LTDA (Adv. BENEDITO DE ANDRADE RIBEIRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000506/2008 FOLHA 156/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), a teor do disposto no art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.003589-1 SEVERINO LEOTERIO PAULINO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2008 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.006628-0 NORMA DE SOUZA CHRISTINO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2008 FOLHA 122/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do Artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, relativamente ao pedido de pagamento de expurgos sofridos pela conta poupança de titularidade da Autora, quanto ao mês de março de 1990.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correta remuneração das contas de caderneta de poupança da parte autora, nos 00632061-9; 00980589-3; 00989714-3; 00632061-9; 01015143-5; e 01056066-1, todas na agência da Ré no 0198 (Almirante Barroso), com a diferença relativa à não correção integral, pelo índice de 26,06%, no período de junho de 1987, e com relação às contas aniversariantes na primeira quinzena do mês de janeiro de 1989, pelo índice de 42,72%, referente ao período de janeiro de 1989, creditando as diferenças das remunerações expurgadas acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (Artigo 219, do Código de Processo Civil), e correção monetária nos termos da Lei no 6.899/1981, assim como juros remuneratórios incidindo dentro do qüinqüênio anterior à propositura da ação, tudo a ser determinado em liquidação de sentença.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor final da condenação, apurado em sede de liquidação de sentença, na forma do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010031-7 CLARINDA DA SILVA GANDOLPHO (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2008 FOLHA 65/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010413-0 ELCY PIRES GALVAO (Adv. MARILIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000544/2008 FOLHA 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 750,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 750,00. . HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a transação celebrada entre a autora e a ré às fls. 115/117 e 172/178, EXTINGUINDO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o item “d” à fl. 116, segundo o qual cada parte deverá arcar com os honorários de seus respectivos patronos, tendo anuído a parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010821-3 ANTON HADJU (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000543/2008 FOLHA 155/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011015-3 PLINIO GAMA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000531/2008 FOLHA 152/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,00. . \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011431-6 IZAURA ARAUJO GARCIA (Adv. LIANE ARAUJO GARCIA LIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000530/2008 FOLHA 149/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 500,00. . \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014591-0 GISELLE JARDIM PINTO SOBREIRA (Adv. WAGNER XAVIER DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2008 FOLHA 44/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no Artigo 267, incisos III e XI do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição do feito, a teor do Artigo 257, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.015544-6 ARLI GONCALVES DOMINGUES NORONHA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000478/2008 FOLHA 61/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.022626-0 VANDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000514/2008 FOLHA 200/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma da fundamentação, confirmando a tutela parcialmente deferida às fls. 57/59, para que a Ré efetue a retirada do nome da Autora dos cadastros do SERASA ou qualquer órgão de restrição de crédito que porventura tenha o nome da mesma figurado em função do contrato no 190206110000308399. Outrossim, condeno a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, devendo ser corrigido a partir desta data, até o efetivo pagamento, bem como acrescida de juros legais contados a partir da prática do ato ilícito, na forma do Artigo 398 do Código Civil e da Súmula 54 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor corrigido da condenação, com fulcro no Artigo 20, § 3o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.027558-0 PAULINO GERALDO (Adv. LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2008 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.030186-4 MARIA RAIMUNDO MACHADO DOS SANTOS (Adv. ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2008 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 260,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no Artigo 267, VIII, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência, bem como o comprovante de rendimentos atualizado, conforme determinado no despacho de fl. 33. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custa processuais. Sem honorários de advogado, em vista de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o nome da parte autora, fazendo constar Maria Raimunda Machado dos Santos, conforme documento de fl. 07.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 46 - 2008.51.01.005399-0 CARLOS CESAR RIBEIRO BATISTA (Adv. CARIM CRISTINA GERBASI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000526/2008 FOLHA 232/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, extinguindo o feito com análise de mérito, com fulcro no Artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar a Ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nOs referidos valores da condenação deverão ser compensados, quando da liquidação do julgado, de valores porventura pagos em sede administrativa.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.005376-5 DAVI REIS SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA 58/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 92. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo da demanda, fazendo constar o Reitor da Universidade Severino Sombra. \r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.019151-7 JUCIRA LIMA DE FREITAS (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA) x CHEFE DO SETOR DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA MEDICA DA DELEGACIA REGIONAL DO TRALAHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SEBAM/DRT/RJ) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000546/2008 FOLHA 289/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.021930-8 RAFAEL FERNANDES DA ROCHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR DO LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000490/2008 FOLHA 97/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 419,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, a teor da Súmula n º 512 do STF.\r\n\r\nP.R.I. e comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.026691-8 JULIANA FARO SANTOS (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/MS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000489/2008 FOLHA 94/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.028463-5 ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TAXI TELE ACADEMIA (Adv. ANDREA SENA SASSONE PERRONE) x SUPERINTENDENTE REGIONAL LESTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000503/2008 FOLHA 119/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.002344-3 FERNANDA OLIVEIRA TOSCANO DA COSTA (Adv. CLAUDIO PINTO TOSTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DA OAB DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2008 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.002457-5 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000533/2008 FOLHA 256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. P.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.003321-7 COLETA DE RESIDUOS LTDA (Adv. LUCIO FLAVIO SOUZA CARDOSO) x ATRIO-RIO SERVICE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (Adv. ALEX CALVO, PEDRO PAULO SAD COELHO) x PREGOEIRA DA ECT - CORREIOS/DR/RJ - GERENCIA DE ADMINISTRACAO - GERAD (Adv. PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2008 FOLHA 33/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, considerando-se os termos da petição da parte impetrante, à fl. 69, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do Artigo 267, VIII, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmulas nos 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.003905-0 IRENE ESCOVEDO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MAURO FERNANDES DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2008 FOLHA 110/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar deferida às fls. 29/30, concedendo a ordem definitiva para determinar à Autoridade Impetrada que forneça assistência médica e hospitalar integral à arte impetrante no Hospital Central do Exército, conforme disposto no Artigo 53, inciso IV, do ADCT.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula 512, do STF e Súmula 105, do STJ). \r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.004242-5 RESTAURANTE A MINEIRA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv. CRISTIANO FRANCO FONSECA) x SUPERINTENDENTE DA 5ª SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000512/2008 FOLHA 193/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, DENEGANDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra, havendo resolução do mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmulas nos 105/STJ e 512/STF).\r\n\r\nP.R.I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.004702-2 MARILIA MOREIRA FERREIRA (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000502/2008 FOLHA 113/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar concedida às fls. 27/31, na forma da fundamentação acima, para determinar à Autoridade Impetrada que se abstenha de efetuar qualquer desconto, na pensão da Impetrante, que se origine na reposição ao erário em decorrência da não aplicação do fator redutor disciplinado na EC no 41/2003.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmulas nos 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.005163-3 CISA TRADING S/A (Adv. CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000492/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, devem ser ACOLHIDOS OS PRESENTES EMBARGOS, para que conste, no início do relatório da sentença embargada, à fl. 114 dos autos, a expressão “PROCESSO NO 2008.51.01.005163-3”, acima do título da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.005659-0 SILMAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. RENATO OURIVES NEVES) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2008 FOLHA 117/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar concedida às fls. 150/152, na forma da fundamentação acima, para determinar, tão-somente, que a Autoridade Impetrada receba a documentação referente às Declarações de Importação (DI) nos 08/0406444-4 e 08/0531220-4, e, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, tome as medidas administrativas cabíveis, incluindo análise de documentos e conferência física das mercadorias.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmulas nos 512/STF e 105/STJ). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.005674-6 MILLENNIUM DIVERSOES, ENTRETERIMENTO E ALIMENTACAO LTDA (Adv. WALDIR DE SOUSA RESENDE) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2008 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DECLARO NULO O PROCESSO, na forma do art. 13, I, c/c art. 267, IV, ambos do CPC, nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.006149-3 GERDAU ACOS LONGOS S/A (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª RF. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2008 FOLHA 102/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar de fls. 81/83, na forma da fundamentação acima, para determinar, tão-somente, que a Autoridade Impetrada realize todas as medidas administrativas cabíveis à análise da documentação apresentada pela Impetrante e conferência das mercadorias descritas nos Registros de Exportação nº 08/0563580-001 (fl. 51), 08/0563580-002 (fl. 55), 08/0563580-003 (fl. 59), 08/0563580-004 (fl. 63), 08/0563580-005 (fl. 67), 08/0563761-001 (fl. 35), 08/0563761-002 (fl. 39), 08/0563825-001 (fl. 43) e 08/0563825-002 (fl. 47) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.006557-7 ALCOA ALUMINIO S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2008 FOLHA 95/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação acima, para determinar, tão somente, que a Autoridade Impetrada realize todas as medidas administrativas cabíveis à análise da documentação apresentada pela Impetrante e conferência das mercadorias descritas nas DTAs nº 08/0131354-6 (fl. 42), 08/0131316-3 (fl. 44), 08/0167619-3 (fl. 46), bem como dos pedidos de correção de informações referentes aos HAWB nº 549121457550022416867 (fl. 48), 549121457555400695278 (fl. 49), 081694084855366437549 (fl. 51), 001383840655800668918 (fl. 53), 549121457440022414150 (fl. 55), 549121457665800668929 (fl. 57), 549121457665413980176 (fl. 58), 549121457665400582044 (fl. 59), 020796394425470052159 (fl. 61), 02079639442547005216T (fl. 62), 020796394425470052170 (fl. 63), 020796394425470052181 (fl. 64), 075671242605377654018 (fl. 66), 001384541505800668973 (fl. 68), 001384541505800668951 (fl. 69), 549121834635403682273 (fl. 71), 549121834635413980231 (fl. 72), 549121834635413980242 (fl. 73), 549121834635800669017 (fl. 74), 549121457705800668940 (fl. 76), 001773854755414036584 (fl. 79), 549121457703008661051 (fl. 81), 549121457705377897459 (fl. 82), 549121457705415921676 (fl. 83), 549121457705448283907 (fl. 84), 001385209045411725902 (fl. 86), 016419199055502758074 (fl. 87), 549121834745800669028 (fl. 90), 549121834745800669039 (fl. 91), 549121834741010322291 (fl.93), 957814693715367106943 (fl. 94), 016419200565502759218 (fl. 96), 54912183485580066904T (fl. 98), 957814697065367106954 (fl. 99), 95781469706536710844T (fl. 100), 957814697065367108439 (fl. 101), 075714201565377654854 (fl. 103), 075714201565377654854 (fl. 105), 00682436292546281966 (fl. 107), 057883560525453827808 (fl. 108), 057883560525453827819 (fl. 109), 075714201455377654733 (fl. 111), 075714201565377654854 (fl. 113) e 075714201455377654733 (fl. 132), no mesmo prazo das informações, de acordo com a legislação pertinente.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.006591-7 LUIZ ARTHUR LOPES MENDES (Adv. MARCOS HENRIQUE MAUDONET) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/SECCIOAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000509/2008 FOLHA 183/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nLuiz Arthur Lopes Mendes, qualificado nos autos, impetrou o presente mandado de segurança contra ato do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/Seccional Rio de Janeiro, objetivando a concessão de liminar “...para determinar a expedição de certificado de aprovação e a correspondente carteira da OAB/RJ.” (sic, fl. 07), bem como, em provimento final: o arredondamento de sua nota em conformidade com as disposições do edital; a declaração de que está correta a resposta dada pelo Impetrante à primeira questão da Prova Prático-Profissional, conferindo-lhe a correspondente pontuação; e a anulação da questão relativa à peça profissional, na mesma prova.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega o Impetrante que, na prova de 2a fase do 33o Exame de Ordem, teve a sua nota - 5,48 (cinco pontos e quarenta e oito centésimos), conforme fls. 34/39 - rebaixada para 5,00 (cinco pontos), o que acarretou a sua reprovação no referido exame. Sustenta que, de acordo com as regras do edital, a referida nota deveria ter sido arredondada para o número inteiro imediatamente superior - 6,0 (seis pontos).\r\n\r\nSustenta, ademais, que houve erro no gabarito oficial da primeira questão discursiva (fl. 22), o que também prejudicou a sua correção.\r\n\r\nAlega ainda o Impetrante que houve descumprimento das regras do edital relativamente à peça prático-profissional - reclamação trabalhista - já que a mesma não é privativa de advogado, o que viola as regras do processo de avaliação.\r\n\r\nPor fim, sustenta o Impetrante que, apesar de ter protocolado recursos administrativos junto à Autoridade Impetrada (fls. 40/41, 43/45 e 63/66), os mesmos foram indeferidos, razão pela qual impetrou o presente mandamus.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 02/08) veio instruída com procuração (fl. 09) e documentos (fls. 10 e 12/66). As custas processuais foram corretamente recolhidas, conforme o DARF de fl. 11 e a certidão de fl. 67.\r\n\r\nDecisão às fls. 68/71 indeferiu a liminar pretendida.\r\n\r\nInformações prestadas pela Autoridade Impetrada às fls. 76/88, com procuração e documentos às fls. 89/92.\r\n\r\nNo mérito, a Autoridade Impetrada sustenta ter sido correto o arredondamento da nota do Impetrante, de 5,48 (cinco inteiros e quarenta e oito centésimos) para 5,00 (cinco pontos), de acordo com as regras matemáticas para tal operação.\r\n\r\nSustenta, ademais, que a primeira questão da Prova Prático-Profissional foi adequadamente corrigida, não sendo admissível a interferência do Poder Judiciário quanto a este ponto, mas, tão-somente, em questões concernentes à regularidade e legalidade do certame.\r\n\r\nPor fim, alega a Autoridade Impetrada que não há que se falar em descumprimento do Edital, vez que “...a Reclamação Trabalhista não deixa de ser “peça privativa de advogado”, para os fins exigidos pelo provimento 109/2005 do Conselho Federal e pelo edital do exame...” (sic, fl. 79), visto que “...os mesmos dispositivos que mencionam que será exigida a confecção de uma peça privativa de advogado remetem expressamente ao anexo do provimento 109/2005, o qual, consistente exatamente no “Programa da Prova Prático-profissional”, elenca expressamente a peça exigida na questão, não se podendo falar, em hipótese alguma, em violação de tais dispositivos por parte da autoridade impetrada.” (sic, fl. 79, grifo no original).\r\n\r\nAlega, por fim, que não cabe ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora nos critérios de avaliação e classificação dos candidatos, razão pela qual pugnou pela denegação da segurança pretendida pelo Impetrante.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal às fls. 94/99, opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInsurge-se o Impetrante, no presente writ, contra os seguintes pontos: a redução de sua nota, de 5,48 (cinco pontos e quarenta e oito centésimos) para 5,00 (cinco pontos), ao invés de ter a mesma sido arredondada para 6,00 (seis pontos); incorreção no gabarito da questão 1 da 2a etapa do 33o Exame de Ordem; e incompatibilidade com a peça prático-profissional adotada como gabarito (reclamação trabalhista) com o edital de fls. 12/19), que previa peça privativa de advogado.\r\n\r\nSustenta, em síntese, ter ocorrido violação ao edital do Exame de Ordem supracitado, no que tange aos três pontos supracitados.\r\n\r\nNo entanto, verifico que não assiste razão ao Impetrante.\r\n\r\nEm primeiro lugar, quanto ao arredondamento da nota obtida pelo Impetrante - 5,48 (cinco pontos e quarenta e oito centésimos) para 5,00 (cinco pontos) - reporto-me aos argumentos já mencionados na decisão de fls. 68/71, reproduzindo-os:\r\n\r\n“Em primeiro lugar, observo que o Impetrante obteve, de fato, a nota 5,48 (cinco pontos e quarenta e oito centésimos), conforme os documentos acostados às fls. 34/39. Constato, ademais, que, consoante o Artigo 5o, § 4o, do Provimento no 109/2005 do Conselho Federal - que estabelece as normas e diretrizes do Exame da Ordem, “Cabe à Banca Examinadora atribuir notas na escala de zero a dez, em números inteiros, na Prova Prático-Profissional, devendo a Prova Objetiva ser corrigida pelo número de acertos.” (sic, fl. 18, grifos nossos).\r\n\r\nContudo, o supracitado Provimento não especifica quais sejam os critérios de arredondamento para notas inteiras, de modo que não se configura - pelo menos a princípio - a irregularidade sustentada pelo Impetrante. Aduza-se que, pelas regras matemáticas de arredondamento numérico, invocadas pelo próprio Impetrante às fls. 63/64, a nota 5,48 (cinco inteiros e quarenta e oito centésimos) deveria ser arredondada para 5,00 (cinco) e não para 6,00 (seis).”\r\n\r\n(sic, fls. 70/71, grifos no original)\r\n\r\nQuanto ao segundo ponto questionado pelo Impetrante - qual seja, a correção da primeira questão da Prova Prático-Profissional por ele prestada - descabem os argumentos sustentados na exordial, dado que eventual valoração técnica das questões ou de seus gabaritos oficiais (por exemplo, naquilo que tange a critérios de correção) não é atribuição do Poder Judiciário.\r\n\r\nDe fato, não pode o Judiciário substituir a Banca Examinadora do Exame da Ordem em seus critérios de correção - ainda que os mesmos possam, eventualmente, ser distintos de entendimentos jurisprudenciais. \r\n\r\nNão é outro o entendimento de nossos tribunais, conforme se verifica dos acórdãos abaixo transcritos, dentre inúmeros outros:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB. CONCURSO PÚBLICO. EXAME DE ORDEM. REVISÃO DE PROVAS. ANULAÇÃO DE QUESTÃO PELO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nNão cabe ao Judiciário substituir-se à Banca Examinadora na valoração das respostas, competindo-lhe, apenas, examinar se ocorreu ilegalidade no processo administrativo.\r\n\r\nHipótese, ademais, em que, mesmo com a anulação das questões impugnadas e a atribuição dos pontos respectivos ao apelante, não alcançaria ele a nota mínima (cinco) para aprovação, eis que somaria 4,522 pontos, não havendo no Regulamento previsão de arredondamento, mas, sim, de atribuição de notas em números inteiros, o que é diferente.\r\n\r\nSentença confirmada.\r\n\r\nApelação improvida,”\r\n\r\n(TRF-1, 6a Turma, AMS 200133000214920, Rel. Des. Fed. Daniel Paes Ribeiro, DJ 09/10/2002, pg. 102)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. OAB. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. IMPOSSIBILIDADE. EXAME DE ORDEM. PROVIMENTO 81/96. EDITAL N.O 2004/2.\r\n\r\nA competência do Poder Judiciário se limita ao exame da legalidade das normas instituídas no edital, sendo vedado o exame das questões das provas, cuja responsabilidade é da Banca Examinadora.\r\n\r\nTendo o impetrante atingido a nota final de 4,75, cabível o arredondamento de nota feito para mais, garantindo-lhe o direito de prosseguir na segunda fase do exame da OAB.”\r\n\r\n(TRF-4, 3a Turma, AMS TRF 400114344, Rel. Des. Fed. Vânia Hack de Almeida, DJ 05/10/2005, pg. 714)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nPor derradeiro, quanto ao terceiro ponto alegado pelo Impetrante, relativo à peça da Prova Prático-Profissional, cabem algumas considerações.\r\n\r\nDe fato, em que pese a redação do Artigo 839 da CLT, constato que não consta, na Lei no 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), qualquer menção ao ajuizamento de reclamação trabalhista como hipótese de exclusão das atividades privativas da advocacia, conforme estatui o seu Artigo 1o, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1o: São atividades privativas da advocacia:\r\n\r\nI - a postulação a órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais;\r\n\r\nII - as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.\r\n\r\n§ 1o - Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal.\r\n\r\n§ 2o - Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos órgãos competentes, quando visados por advogados.\r\n\r\n§ 3o - É vedada a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade.”\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nRessalve-se, ademais, que a reclamação trabalhista consta no programa da prova prático-processual, no item 13 do Anexo ao Provimento no 109/CFOAB, que acompanha o Edital do 33o Exame da Ordem. Por conseguinte, não há que se acolher as alegações da parte impetrante no sentido de que “...as diretrizes descritas pelo Edital não foram observadas, impondo-se pois a anulação da questão...” (sic, fl. 07).\r\n\r\nAdemais, compulsando os autos, constato que o Impetrante sequer foi induzido a erro, em virtude das disposições do item 14 do Edital do 33o Exame de Ordem, já que, conforme comprova a cópia das suas respostas no exame em questão, a peça prático-profissional por ele indicada foi, exatamente, a reclamação trabalhista (fls. 25/28).\r\n\r\nPor conseguinte, não procedem as alegações do Impetrante relativamente à existência de ilegalidade ou irregularidade no ato da Autoridade Impetrada que implicou na sua reprovação no 33o Exame da Ordem, não sendo cabível o argumento de que tal ilegalidade/irregularidade teria ocorrido em razão da escolha de uma reclamação trabalhista como peça prático-profissional na segunda fase deste Exame de Ordem.\r\n\r\nA este respeito, veja-se o seguinte acórdão:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME DE ORDEM - PROVA PRÁTICA - OBJETO.\r\n\r\nNão há falar em ilegalidade na conduta da autoridade impetrada que, na prova prática do exame de ordem, requer a elaboração de peça processual prevista no edital; sobre ser a reclamação trabalhista peça privativa de advogado, a quaestio não se afigura relevante à sorte do mandamus.”\r\n\r\n(TRF - 4a Região; 4a Turma; AMS no 200471000378274/RS; Relator: Amaury Chaves de Athayde; julgada em 19/10/2005; DJU 08/02/2006, pg. 445)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nNesta perspectiva, a improcedência dos pedidos, com a conseqüente denegação da segurança, é medida que se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, DENEGANDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra, havendo resolução do mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmulas nos 105/STJ e 512/STF).\r\n\r\nP.R.I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.006760-4 SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2008 FOLHA 106/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar de fls. 50/52, na forma da fundamentação acima, para determinar, tão-somente, que a Autoridade Impetrada realize todas as medidas administrativas cabíveis à análise da documentação apresentada pela Impetrante e conferência das mercadorias descritas nas DI´s nºs 08/0637369-0 e 08/0645600-5 (fls. 22/38), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.007049-4 MEGATRANZ TRANSPORTES LTDA x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2008 FOLHA 64/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação acima, para determinar, tão-somente, que a Autoridade Impetrada realize todas as medidas administrativas cabíveis à análise da documentação apresentada pela Impetrante e conferência das mercadorias descritas nas DI´s n°s 07/1810411-5 e 07/1806604-3, para fins de prorrogação do prazo de admissão temporária do pedido de reexportação dos equipamentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.007065-2 DENSO SISTEMAS TERMICOS DO BRASIL LTDA (Adv. TANCREDO ROCHA JUNIOR, CAMILA NEOLACIO ANDRADE) x CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA 75/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar concedida às fls. 93/95, na forma da fundamentação acima, para determinar, tão-somente, que a Autoridade Impetrada realize todas as medidas administrativas cabíveis à análise da documentação apresentada pela Impetrante e conferência das mercadorias descritas nas DI nos 08/0671372-5 e 08/0645469-0 (fls. 37 e 41), no prazo de 72 (setenta e duas) horas.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmulas nos 512/STF e 105/STJ). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.007630-7 JULIANA RIBEIRO (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000511/2008 FOLHA 189/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, DENEGANDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra, havendo resolução do mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmulas nos 105/STJ e 512/STF).\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nP.R.I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.012241-0 W PEREIRA BAURU ME (Adv. EMERSON FABIANO SOARES) x DIRETOR DA ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2008 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 284, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n69 - 2008.51.01.008654-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA - ASSIBAC (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x PRESIDENTE DA FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000508/2008 FOLHA 175/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA e tornando sem efeito a liminar concedida às fls. 276/279, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n70 - 2007.51.01.018925-0 MARLENE VIEIRA DE CARVALHO CACERES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2008 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, considerando-se os termos da petição da parte autora, à fl. 162, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do Artigo 267, VIII, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmulas nos 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.026648-7 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2008 FOLHA 57/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança preventivo, impetrado por Sul América Cia Nacional de Seguros contra ato da autoridade do Delegado da Receita Federal do Brasil Previdenciária no Rio de Janeiro, no qual postula a concessão da segurança, “para garantir direito líquido e certo que lhe assiste de ter o Recurso Voluntário a ser interposto na Notificação Fiscal de Lançamento de Débito n° 37.087.800-0 apreciado por Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, sem que tenha, para tanto, que realizar o aludido depósito, face à ilegitimidade e inconstitucionalidade do art. 10 da Lei n° 9.639/98”. (sic. fl. 16) \r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em síntese, não ser razoável a exigência do depósito recursal dos valores que entende incorreto e indevido para interpor seu recurso voluntário administrativo, motivo pelo qual ingressou com o presente writ.\r\n\r\nCom a inicial de fls. 02/16, foram juntados os documentos de fls. 20/88, tendo sido recolhidas as custas processuais (DARF de fl. 18).\r\n\r\nDecisão às fls. 385/386, deferindo a liminar independente de depósito recursal. Agravo de Instrumento às fls. 406/413.\r\n\r\nInformações prestadas pela Autoridade Impetrada às fls. 389/394, argüindo, em síntese, que todos os procedimentos administrativos adotados pela Delegacia da Receita Federal Previdenciária relativos a cobrança do depósito recursal encontra-se previsto no art. 126, § 1° da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal à fl. 416, sem se pronunciar acerca do conflito de interesses que constitui o objeto do presente writ, e opinando pelo seu prosseguimento.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPretende a Impetrante obter provimento jurisdicional para que a Autoridade Impetrada aceite o Recurso Voluntário independentemente da efetivação de depósito recursal.\r\n\r\nA questão em debate sempre foi e continua sendo objeto de fundas controvérsias no âmbito dos Tribunais. Em que pese o fato deste Juízo já haver acolhido posicionamento contrário, há que se reconsiderar suas razões diante dos fundamentos apresentados em recentes decisões sufragadas pelo Egrégio STF, em posicionamento que começa a se firmar no âmbito daquela Corte. \r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 388359, consolidou o entendimento de que existe inconstitucionalidade no § 2º do artigo 33 do Decreto nº 70.235/1972, com a redação dada pelo artigo 32 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, originária da Medida Provisória nº 1.863-51/1999 e reedições.\r\n\r\nPara melhor elucidação do novo posicionamento do Plenário do STF, mister se faz transcrever trechos do voto-vista do relator, Ministro Cezar Peluso, o qual foi acompanhado pela Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e os Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, in verbis:\r\n\r\n“Ninguém nega que a admissibilidade de recurso pode, se não que deve, submeter-se a certas exigências. Mas tampouco se nega que dentre estas não pode figurar nenhuma que implique ou envolva discriminação baseada na condição financeira do interessado”\r\n\r\n“um contribuinte sem recursos seria vistosamente prejudicado, pois incapaz de atender a condição legal, ficaria exposto à imediata exigibilidade de todo o montante do crédito pretendido, ainda quando convicto da existência de razões factuais e jurídicas que conspirando contra a pretensão do fisco que seriam oponíveis já na esfera administrativa”.\r\n\r\n“enquanto o Código Tributário Nacional, corpo normativo a que o ordenamento comete a disciplina exclusiva da matéria se contenta com o simples uso da reclamação ou recurso, a lei ordinária prescreve a titulo de condição adicional, autônoma, a efetivação de depósito prévio para que o contribuinte logre o mesmo efeito jurídico que nos termos da lei, que lhe assegura a só interposição do recurso”.\r\n\r\nAdemais, com base na orientação fixada no julgamento acima relatado, o Tribunal, por maioria, negou provimento a dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS contra acórdão do TRF da 3a Região, e declarou a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 126 da Lei 8213/91, com redação da Medida Provisória 1.608-14/98, convertida na Lei 9.639/98, bem como deu provimento a dois agravos regimentais em agravos de instrumento e, convertendo-os em recursos extraordinários, deu-lhes provimento para declarar a inconstitucionalidade do art. 250 do Decreto-lei 5/75, com a redação da Lei 3.188/99, ambos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com o Informativo STF nº 461, de 26 a 30 de março de 2007, o Tribunal julgou, ainda, duas ações diretas propostas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Confederação Nacional da Indústria, declarando a inconstitucionalidade do art. 32 da Medida Provisória 1.699-41/98, convertida na Lei 10.522/2002, reportando-se à orientação firmada nos recursos extraordinários 388359/PE, 389/383/SP e 390513/SP supracitados. \r\n\r\nNesta linha de raciocínio, é imperioso reconhecer, tanto para a exigência de depósito prévio como para a exigência de arrolamento de bens e direitos, a ofensa ao art. 5º, LV e XXXIV, “a”, da CF, abaixo transcritos:\r\n\r\n“LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;”\r\n\r\n“XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:\r\n\r\na) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;”\r\n\r\nDe fato, o direito ao recurso em procedimento administrativo se trata de garantia fundamental, não podendo ser obstada por questões de cunho econômico. Ainda que tal exigência não seja demasiadamente severa se atribuída às grandes empresas, pode vir a ser empecilho ao exercício de um direito constitucionalmente previsto àqueles contribuintes menos favorecidos, o que não é razoável. \r\n\r\nNesta ordem de idéias, portanto, a concessão da segurança é a medida que se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação acima, confirmando a liminar para que a Autoridade Impetrada aceite a protocolização do recurso voluntário interposto pela Impetrante nos Autos de Infração nº 37.087.800-0, independentemente da efetivação do depósito recursal.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.004569-4 VIGBAN - EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COML/ INDL/ LTDA (Adv. JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000547/2008 FOLHA 291/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n73 - 94.0022743-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ITABAIANA DE O. NICOLAU, RICARDO FAUSTO BECKER, ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO) x BRAZILIAN FANTASIES COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2008 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 4,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 4,12. . Considerando-se os termos da petição de fl. 38, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela exequente, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos mediante fornecimento de cópias, no prazo de cinco dias, pela parte interessada.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.005039-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. RUI CARLOS DA SILVA). . Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução em apenso, processo no 2008.51.01.012654-2, procedendo-se, oportunamente, aos traslados de praxe.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n75 - 2007.51.51.074687-5 JEFERSON MOURA CARDOSO E SILVA (Adv. MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA, CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2008 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no Artigo 267, VIII, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, em vista de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n76 - 2006.51.01.010435-5 ROSINA TORRES - ESPOLIO - REP/ P/ ELZA SCUDIERE ANGIONI (Adv. THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2008 FOLHA 04/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do Artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 20. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º,do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.005557-9 GERMANO FURTADO DE MENDONCA JUNIOR E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000497/2008 FOLHA 93/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n78 - 2005.51.01.025668-0 ADMINISTRADORA E COML/ LAGOMAR S/A (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2008 FOLHA 12/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de tutela cautelar, nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no §4º, do Artigo 20, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal em apenso, de nº 2006.51.01.001017-8.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença prolatada na ação ordinária apensada, convertam-se os depósitos constantes nos presentes autos em renda da União.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n79 - 2008.51.01.012654-2 MARIA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000479/2008 FOLHA 46/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra, considerando como exigível pela CEF, ora Embargada, a quantia de R$ 23.392,92 (vinte e três mil, trezentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos), atualizada até 07 de abril de 2006 (fls 12/15 dos autos em apenso).\r\n\r\nSem custas, dada a isenção atestada à fl. 07. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, a teor do § 4o, do Artigo 20, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença, bem como das devidas certidões, para os autos do processo de execução em apenso (no 2007.51.01.005039-9).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 78\r\n\r\nId: 638121"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "643345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0022097-0 FABRICA DE ETIQUETAS HELVETIA LTDA (Adv. MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000597/2008 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 4,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma da fundamentação supra, para condenar as rés ao pagamento da correção monetária dos valores cobrados em razão de empréstimo compulsório sobre a energia elétrica desde o seu pagamento, excluídas as parcelas atingidas pela prescrição, 11/10/1970 (vinte e cinco anos antes da propositura da ação), com juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, nos moldes do art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 5.073/66, bem como que a atualização seja elaborada de acordo com a tabela abaixo discriminada:\r\n\r\nATÉ 01/01/89\r\n\r\nORTN/OTN\r\n\r\nDe 02/01/89 a 01/02/91\r\n\r\nBTN\r\n\r\nDe 02/02/91 a 01/01/92 \r\n\r\nINPC\r\n\r\nDe 02/01/92\r\n\r\nUFIR Até 1º de janeiro de 1996.\r\n\r\n1º/01/96\r\n\r\nTaxa Selic, sem cômputo de juros, nela lá incluídos.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014075-1 MARIA LORETO PEREIRA (Adv. HELOIZA LISBOA REIS LEMOS) x MARIA AUXILIADORA PINHEIRO DE ALCANTARA (Adv. VANESSA ANACLETO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL-DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000583/2008 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgando IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, diante da gratuidade de justiça deferida, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022767-1 MESSIAS FRANCISCO RAMALHO (Adv. ELINA SAMUEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2008 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo, com julgamento de mérito, reconhecendo a incidência da prescrição do direito autoral, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, a sua exigibilidade diante da gratuidade de justiça deferida, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026205-6 BRAULINO DE SOUZA BONFIM (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Em princípio, mais uma vez, a Administração Pública Federal, sem o necessário enfrentamento jurídico da questão, tenta remunerar melhor os servidores ativos em detrimento dos proventos devidos aos autores, acarretando verdadeira “capitis diminutio” aos aposentados.\r\n\r\nO parágrafo 8º, do artigo 40, da Constituição Federal, que é de eficácia imediata, conforme decisão da Corte Suprema, contempla os autores com quaisquer benefícios ou vantagens concedidos aos servidores em atividade, sendo inconstitucional qualquer tentativa, ainda que pela via transversa, de burla ao comando antes mencionado.\r\n\r\nEm remate, vale dizer que a própria denominação “gratificação” utilizada pelo legislador, para definir a vantagem pecuniária, foi infeliz, a exemplo do que já ocorrera com a Gratificação de Desempenho de Função Essencial à Justiça para os Procuradores Federais, eis que a criação do adicional de tal natureza pressupõe sempre o exercício de atribuições extraordinárias ao cargo ocupado com respeito aos direitos de isonomia e paridade consagrados constitucionalmente aos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nPor outro lado, a não concessão da Antecipação da Tutela acarretará grave prejuízo ao autor, tendo em vista a natureza alimentar das verbas vindicadas, não sendo, portanto, razoável aceitar-se o argumento de que o reembolso dos atrasados esvaziaria a necessidade da providência acauteladora, ainda mais diante dos privilégios da Fazenda Pública e das delongas naturais do processo judicial.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que as importâncias superiores a 30%, e em grau máximo de 80% a título da GDPGTAS nível médio (C VI) nos proventos de aposentadoria do autor, sejam depositadas mensalmente em conta à disposição deste Juízo na CEF/PAB/JF.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026415-1 JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Converto o julgamento em diligência, para o fim de determinar o seguinte:\r\n\r\nAos autores: Esclareçam comprovadamente a atual situação de todos os processos referidos às fls. 191/192, destes autos, bem como de outros feitos que eventualmente estejam relacionados à presente demanda.\r\n\r\nÀ ré CEF: comprovar cabalmente o destino dado ao depósito caução de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), tendo em vista a declaração de fl. 165 e o lacônico documento de fl. 156;\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0134925-2 BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO E OUTRO (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES, CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO C DO E SANTO). . Intimem-se os autores para que se manifestem sobre a petição de fls. 321/339.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.509649-7 UNIMED DE LINS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.015142-1 ALBERTO BALBINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n9 - 89.0011339-9 TEREZINHA GOMES NOBREGA (Adv. JOSE FRANCISCO DE FARIA, GERMANO KAMAROFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Manifeste-se a União sobre os cálculos da contadoria de fls. 300/303, bem como sobre a petição da autora de fls. 305/306.\r\n\r\n10 - 96.0015996-3 JANISS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fls. 115/116. Dê-se vista à União/FN.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.007465-5 ANTONIO MARCOS DE SOUZA (Adv. JORGE DE SIQUEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Diga a União (AGU) sobre a certidão negativa de fl. 98.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.000352-9 TEREZINHA ALVES CAMPOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Fl. 148: A UNIÃO/AGU.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 97.0000958-0 ANTONIO CLEMENTE NETO - ESPOLIO (Adv. ALDA MOTA, HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Manifeste-se o autor sobre a petição do INSS de fls. 110/111.\r\n\r\n14 - 99.0009834-0 SIMONE RODRIGUES CRISTOVAO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 470/471. Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.027370-0 BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x ELISABETE NEVES DE PAIVA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 136: Defiro o pedido de vista por 10 dias, requerido pelo autor.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.011933-4 DENISE MEDINA DE SOUZA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CHIS-RIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diga a autora sobre a certidão negativa de fl. 152.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 92.0023591-3 MIRSILO GASPARRI (Adv. HELIO FUSCO GRACIE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA) (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Manifeste-se o autor sobre o ofício da CEF de fls. 116/118.\r\n\r\n18 - 93.0057707-7 HANG HAR YOE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Manifestem-se os autores sobre a informação da cantadoria.\r\n\r\n19 - 94.0008771-3 THIAGO JOSE DIAS E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO, MARCELO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fls. 269/271. Dê-se vista aos autores.\r\n\r\n20 - 94.0013313-8 ACAO PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VANESSA MOTTA RUST) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fls. 216/221: Manifestem-se as autoras.\r\n\r\n21 - 94.0048748-7 SIDNEY RODRIGUES CAMPAN E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifeste-se o autor JOÃO DE BARROS MESQUITA sobre a petição da CEF.\r\n\r\n22 - 96.0000123-5 REFINARIA PIEDADE S/A (Adv. WILSON NASSER SLEIMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Dê-se vista a CEF pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n23 - 97.0070657-5 ERALDO JOSE MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se as partes sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n24 - 98.0001611-2 BEATRIZ JESUS DE PAIVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 416/419. Dê-se vista ao autor.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.003620-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES) x TRANSPORTES GLORIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a ECT sobre a certidão negativa de fl. 232.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.029003-3 NELSON ROCHA DIAS (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.014061-9 DENZIL DE OLIVEIRA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 69/71. Dê-se vista ao autor.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.010970-8 REGINALDO BARROS RAMOS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 106/109. Dê-se vista ao autor.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 96.0065839-0 LAUDICEA DE SIQUEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Dê-se vista à Caixa Econômica Federal pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 96.0019688-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x EMBRASUPRI EMPRESA BRASILEIRA DE SUPRIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF sobre os ofícios de fls. 71 e 73, bem como a certidão negativa de fl. 76.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.022079-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ALZIRA ILDA DA SILVA) x ALDINEA TRIGOLI KOMATSU (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fl. 40.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.012033-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SILVIO CESAR DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fl. 36.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.031884-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VITOR MANOEL DE MELLO BOMFIM. . Diga a OAB sobre a certidão negativa de fl. 19 v.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.031898-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x THEREZINHA DE JESUS FORTES. . Diga a OAB sobre a certidão negativa de fl. 19 v.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.032127-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA DO CARMO GARCIA. . Diga a OABV sobre a certidão negativa de fl. 20.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.032133-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS. . Diga a OAB sobre a certidão negativa de fl. 20.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.032280-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CRISTINA CORREA MILAGRES. . Diga a OAB sobre a certidão negativa de fl. 21.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.032292-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EVERTON DE SANT ANA FRANCA. . Diga a OAB sobre a certidão negativa de fl. 21.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.032393-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GILBERTO MACHADO. . Diga a OAB sobre a certidão negativa de fl. 20.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.032407-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DILZA CAPUCHO FRAZAO. . Diga a OAB sobre a certidão negativa de fl. 20.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.032463-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON. . Diga a OAB sobre a certidão negativa de fl. 20.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.032555-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VITOR BORGES DE ASSUMPCAO. . Diga a OAB sobre a certidão negativa de fl. 20.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.032574-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCIA MARIA FERREIRA GONCALVES. . Diga a OAB sobre a certidão negativa de fl. 20.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.032759-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE MAURO PERES. . Diga a OAB sobre a certidão negativa de fl. 20.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.033017-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIA MARIA LIMA DA SILVA. . Diga a OAB sobre a certidão negativa de fl. 19 v.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.033355-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WALNICE CARNEIRO DE JESUS. . Diga a OAB sobre a certidão negativa de fl. 22.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.033410-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARILIA DE FIGUEIREDO MURTA VIEIRA. . Diga a OAB sobre a certidão negativa de fl. 21.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.033627-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUZIA DA ROCHA FARIA. . Diga a OAB sobre a certidão negativa de fl. 20.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.033640-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OLGUY PLACIDO FILHO. . Diga a OAB sobre a certidão negativa de fl. 21.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.033785-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELIAS ALBERTO DEKACHE. . Diga a OAB sobre a certidão negativa de fl. 20 v.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.033872-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA JUNIOR. . Diga a OAB sobre a certidão negativa de fl. 21.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n52 - 2008.51.01.005339-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x NELI LEOCARDIO DO NASCIMENTO. . Fl. 72. Defiro o pedido de prazo requerido pela CEF por 30 dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n53 - 98.0032499-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. AGLAISE DA SILVA DUREND) x EXPRESS COURIER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a INFRAERO sobre a certidão negativa de fl. 155.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.005077-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x EULALIA RODRIGUES DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. FERNANDO BASILIO DA SILVA). . Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.004120-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x SEBASTIAO DOS SANTOS FERREIRA. . Fl. 77. Defiro o pedido de suspensão por 30 dias requerido pela CEF.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.018624-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x WELLINGTON MOREIRA ELIAS. . Defiro o pedido de vista por 10 dias, requerido pela CEF.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.020899-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x BLUE HOUSE IND COM REPRES E DISTRIB LTDA E OUTRO. . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fl. 32.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.026265-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x DOSSIER RAS IND/ COM/ LTDA E OUTROS. . Diga a CEF sobre as certidões negativas de fls. 41, 43 v e 46.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n59 - 93.0015767-1 WASE COM/ IND/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO, ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO) x BANCO DO BRASIL S/A (DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR) (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Fls. 240/241. Dê-se vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n60 - 96.0077204-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x SUPERMERCADO ROSANA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Manifeste-se a contadoria sobre a petição da União de fls. 59/81.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.001016-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES-FAPES (Adv. CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.003821-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SERGIO RICARDO CARNEIRO CAMPOS E OUTROS (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA). . Manifestem-se as partes sobre a informação da contadoria.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.017143-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x VITORINO JOSE MERENDEIRO MAIA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE). . Manifeste-se o embargado sobre o ofício de fls.78/248.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.001009-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x LUCIANO RIBEIRO LEITAO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA, FERNANDA AVERBUG, ELIANE ZOGHBI, ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO, JORGE SAFE E SILVA, ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.015241-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x OSCAR FREDERICO JAGER. . Manifeste-se o embargado sobre o cálculo da contadoria.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.018040-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n67 - 00.0266720-7 ARLETE DE ASSIS PINHEIRO E OUTROS (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOANA D'ARC TENORIO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 59\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 643345"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "643451": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.524661-9 MARIA MADALENA DE SOUZA BRAZ (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000782/2008 FOLHA 439/444 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024954-4 AUREA SANTOS (Adv. MARCELO SILVA GOMES, ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . (...)a autora, por 10(dez) dias, para que se pronuncie bem como se manifeste em provas.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.013459-9 EDSON NOGUEIRA DE CASTRO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2008 FOLHA 137/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº1.060/50, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, IV do Código de Processo Civil, em relação às prestações anteriores a 23 de julho de 2003 e julgo improcedente o pedido quanto às demais parcelas integrantes da pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 00.0933077-1 JORGE PINTO JUNIOR E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . ... Diga, assim, a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de seu interesse e juntando os cálculos devidos para acompanhar os mandados.\r\n\r\nP.S.: Providencie a parte autora a retirada do alvará expedido, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.022017-2 MARCIO JOSE ABREU DIBE E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ALDIR GOMES SELLES). . ... Dê-se vista às partes, no prazo de 30 (trinta) dias para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 188/224.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.003141-0 WILLIAM ODORICO DA SILVA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) dê-se vista às Partes, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024433-5 JESSE BAPTISTA BLANCO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\n2 - Após a resposta, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0123107-3 GERSON FERREIRA DE MAGALHAES (Adv. ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . (...)\r\n\r\n3 - Cumpridos os itens 1 e 2 supracitados e diante do contido nas fls. 271/284, intime-se a parte devedora(Réus Banco do Brasil S/A e CEF) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do respectivo montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\n4 - Cite-se o BACEN, nos moldes do art. 730 do C.P.C..\r\n\r\n9 - 97.0100435-3 IARA CANDIDO DUTRA E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO, ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\n1- Fls. 400/401 - Intime-se a parte devedora(Autores Iara Cândido Dutra, Nilton Vieira Dutra e Lúcia Maria Lerer) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora, dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n2- Tendo em vista o contido nas fls. 179, 390/391, 397, 406/407, 428, 431/432 e 435/437, expeça a Secretaria o devido alvará de levantamento referente a honorários advocatícios de sucumbência, no valor de R$ 679,73.\r\n\r\n3- Após o pagamento do valor relativo ao alvará de levantamento supracitado, oficie-se conforme requerido pela CEF às fls. 428, último parágrafo.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.021765-2 HILTON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000785/2008 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 186/187, 2º parágrafo, 194, 200, 204/208, 210/213 e 216 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução em relação aos Autores HILTON PEREIRA DA SILVA, JOÃO JOAQUIM DE LIMA e MARIA BALDUINA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.014821-0 ROSANGELA MARIA DE JESUS VALENTE SOARES (Adv. JAIME ROBERTO T. SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . ... providencie a parte autora a retirada dos aludidos alvarás, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\n4 - Comprovado o pagamento dos alvarás supracitados, dê-se vista à CEF para que a mesma proceda ao estorno do saldo existente na conta nº 29.006011-6.\r\n\r\n5 - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.017638-1 UBIRAJARA RANGEL DE SOUZA (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Diante do exposto, rejeito a impugnação da CEF de fls. 167/172.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, expeça a Secretaria o devido alvará de levantamento, quanto ao valor depositado às fls. 173.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.028369-8 PAULO CESAR MARINHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000802/2008 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 111/118, 123, 136/139, 141/142 e 148 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017281-6 PAULO CESAR DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . (...) dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, para que se manifestem.\r\n\r\n4 - Oportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal, conforme requerido às fls. 557/559, último parágrafo.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.015537-2 DANIEL PINTO DA GAMA JUNIOR (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Assim sendo, presentes os pressupostos legais, defiro o pedido de antecipação de tutela, determinando que os Réus tomem todas as providências cabíveis para o imediato fornecimento de material necessário para a realização da cirurgia noticiada no relatório médico de fls. 22, bem como para o imediato fornecimento do tratamento médico pertinente ao quadro de saúde do Autor, conforme prescrição médica, inclusive o procedimento cirúrgico mencionado às fls. 22.\r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão de antecipação de tutela, para o imediato cumprimento da mesma.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRecebo o contido nas fls. 44 como emenda à inicial, determinando a remessa dos autos à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nCitem-se os Réus.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.006253-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x DIRETOR DA EMPRESA TRANSPORTES FUTURO LTDA E OUTRO (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA). . Defiro a vista dos autos requerida pela parte autora às fls. 592, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.002499-0 KARENINE MOREIRA BRANDAO DE QUEIROZ (Adv. ANTONIA IONEDA MOREIRA BRANDAO DE QUEIROZ) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000796/2008 FOLHA 482 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça e a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil, condenando a parte autora no pagamento das custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.005583-3 EMBRAEX TRADING IMPORT EXPORT LTDA (Adv. ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000797/2008 FOLHA 484/485 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.006447-0 RENATA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000795/2008 FOLHA 381/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 95.0018973-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES) x BRUNO FACTORING SOC/ DE FOMENTO COML/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2008 FOLHA 486/489 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n21 - 2005.51.01.019597-6 ADHERBAL DUARTE D AVILA (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . (...)manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada, devendo, ainda, a parte autora fornecer os elementos solicitados pelo Sr. Perito às fls. 228.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n22 - 2003.51.01.002887-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x WILMA SANTOS CAMILO (Adv. SEM ADVOGADO). . ... dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021129-9 FICAP S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre o constante das fls. 561/702, diga a Impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.002101-0 MIGUEL TARCISIO DE ATHAYDE COSTA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2008 FOLHA 483 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n. 2008.51.01002101-0\r\n\r\nSentença (Tipo:C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 79, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATÓRIA\r\n\r\n25 - 2008.51.01.013087-9 EMBAIXADA DOS ESTADO UNIDOS MEXICANOS x SEBASTIAO GERALDO VIANA (Adv. NAO CADASTRADO) x BRADESCO AUTO/RE CIA/ DE SEGUROS S/A (Adv. WAGNER ROSSI RODRIGUES, LUIS FELIPE FREIRE LISBOA) x VISITEC CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS. . Designo o dia 09/09/08, às 14:30 horas, para a realização da audiência, em que será ouvida a Sra. NADIA ANTÔNIA MENDOZA GONZÁLES, arrolada como testemunha da EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, nos autos da ação ordinária n. 2007.34.00.000635-0/ 4a. Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, em que figuram como Autora a Embaixada dos Estados Unidos Mexicanos e como Réus Visitec Consultoria e Corretora de Seguros Ltda, Sebastião Geraldo Viana e Bradesco Seguros. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a testemunha supracitada e a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.000623-0 CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA E OUTROS (Adv. GABRIEL JOSE LINDENBAUM, MONICA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 275/279- Digam as Partes, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 2004.51.01.004863-0 UNIMED DE BOA VISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA FILHO, ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o constante das fls. 330/331, verso, 334/336, 339/340, 343/345, 350, 355/356, 360/362 e 364/374, defiro a substituição requerida pela parte autora e determino a imediata expedição de ofício ao Serviço do Registro de Imóveis da Comarca de Boa Vista - RR para cancelamento da penhora realizada conforme ato R-4-3859 da matrícula n. 3859, devendo o ofício ser instruído com cópias das fls. 310/312 e 330/331, verso e da presente decisão.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014529-5 OSMAR GARCIA RODRIGUES E OUTRO (Adv. JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO PESSÔA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES, MARCELO THOMPSON MELLO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000786/2008 FOLHA 394/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedentes os presentes embargos, na forma da fundamentação supra, deixando de condenar os Embargantes no pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, nos moldes da Lei nº.1.060/50.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei nº 9.289, de 1996).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n29 - 98.0017188-6 LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS HERCULANO GOMES LTDA (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE, PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, LEONARDO LEITE MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do C.P.C., no prazo de 10(dez) dias, juntando também a memória discriminada e atualizada dos cálculos e as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n30 - 2000.51.01.023974-0 ANDRE SOARES WANDERLEY (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. BIANCA NATAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000790/2008 FOLHA 495/501 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, seja quanto a reforma, com proventos correspondentes ao soldo no grau hierárquico superior ou igual ao percebido, seja quanto ao auxílio-invalidez, posto que não configurada invalidez para qualquer atividade laborativa, ou mesmo para o serviço militar, senão eventual limitação, não caracterizado, tampouco a necessidade de atendimento hospitalar ou de enfermagem continuo e premente. Face a isso, expressamente revogo a tutela antecipada anteriormente deferida, por total ausência de verossimilhança.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante à gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o perito de fls. 329 para o pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 212,00 a serem pagos pela DIRFO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.000840-4 ANNA MARIA DE ALBUQUERQUE MARQUES (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000789/2008 FOLHA 420/424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não restar comprovada nenhuma ilegalidade nos descontos perpetrados pela ré na pensão percebida mensalmente pela autora, razão pela qual também resta improcedente o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas ante à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, o que deverá ser executado observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.024970-2 RICARDO RODRIGO DOS SANTOS (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000788/2008 FOLHA 413/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, objetivando a reforma do autor com remuneração correspondente ao posto/graduação a que faz jus a fim de que surta os devidos efeitos jurídicos. Requer os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAduz, em breve síntese, que quando realizava salto com pára-quedas em aeronave militar, foi vítima de acidente de serviço, sofrendo lesões que o levaram a tratamento cirúrgico. Informa que pelas conclusões da portaria nº 007/2005 o acidente ocorrido configura-se como sendo acidente de serviço, e para o autor não há dúvida da existência do ato lesivo e que o sofrimento físico que o autor é obrigado a suportar, ofende o bem jurídico integrante de sua personalidade, conduzindo o autor à incapacidade definitiva para estabelecer várias atividades.\r\n\r\nInstrumento de mandato à fl. 08. Junta documentos às fls. 09/31.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fls. 33.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré apresentou contestação às fls. 38/42, impugnando os documentos juntados por cópia e no mérito, alega que se trata o autor de militar temporário e que seu acidente ocorreu em 03/06/2005, havendo sido o autor prontamente atendido. Alega que o relatório médico juntado pelo autor é datado de 22/08/2005, ou seja, apenas 3 meses após o acidente e no mesmo consta a informação de impotência funcional em grau médio, em virtude do que o autor permaneceu no exército, tendo sido afastado após conclusão de seu tempo de serviço. Sustenta que o autor não é inválido, até mesmo porque permaneceu no exército, observadas as recomendações. Alega que a reforma do militar temporário só é possível quando ocorrer doença cuja causa esteja relacionada com o serviço militar ou prevista no inciso V do art. 108 do Estatuto dos Militares, o que não restou demonstrado, já que o acidente in casu não tornaram o autor permanentemente incapaz nem para as atividades da vida militar, e menos ainda para as atividades da vida civil. Juntou documentos de fls. 43/117.\r\n\r\nRéplica às fls. 120/122.\r\n\r\nInstados a se manifestarem em provas, autor e réu disseram não ter provas a produzir, conforme fls. 122 e 123 verso, respectivamente.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAb initio, rejeito a impugnação dos documentos juntados por cópia formulada pela ré à fls. 39, uma vez que o Direito Processual Civil adota o princípio da instrumentalidade das formas, sob à luz da constatação de que o processo é meio para a realização do direito objetivo-material, em que deve ser repudiado o fetichismo das formas. Ademais, ressalte-se que grande parte dos documentos acostados aos autos pelo autor, foram novamente colacionados ao presente feito pela ré.\r\n\r\nPresentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos necessários a constituição e desenvolvimento válidos do processo, passo a análise do meritum causae.\r\n\r\nFixando os lindes da controvérsia, cinge-se a lide à questão de comprovar se no ato de desligamento do Autor teria incidido algum tipo de irregularidade, por encontrar-se o mesmo com problemas de saúde, e se tais problemas guardariam algum vínculo com a atividade militar desempenhada de modo a ensejar sua reforma remunerada.\r\n\r\nInicialmente, cabe analisarmos a condição do Autor dentro da estrutura militar a fim de que se possa examinar a quais dos direitos elencados no Estatuto dos Militares teria o mesmo direito. Assim é que dispõe o art. 3o da Lei 6391/76:\r\n\r\nArt 3º O Pessoal Militar da Ativa pode ser de Carreira ou Temporário. \r\n\r\nI - O Militar de Carreira e aquele que, no desempenho voluntário e permanente do serviço militar, tem vitaliciedade assegurada ou presumida. \r\n\r\nII - O Militar Temporário é aquele que presta o serviço militar por prazo determinado e destina-se a completar as Armas e os Quadros de Oficiais e as diversas Qualificações Militares de praças, conforme for regulamentado pelo Poder Executivo. \r\n\r\nNestes termos é que a estabilidade somente seria alcançada para o praça após 10 anos ou mais de tempo de serviço efetivo, consoante art. 50, inciso IV, alínea a, da Lei 6.880/80.\r\n\r\nNo caso em testilha, atesta-se que o Autor fora incorporado ao Exército, como militar temporário, em 01.03.2005, prestando serviço militar até 14.06.2007, vindo, portanto, a ser licenciado, segundo o previsto no art. 94, V c/c art. 121, § 3.º, alínea “a” do Estatuto dos Militares.\r\n\r\nEntrementes, releva destacar que, a principio, não é prevista qualquer limitação à atuação da Administração Pública quanto ao licenciamento compulsório dos militares temporários, sendo o ato discricionário, ou seja, pautado pela conveniência e oportunidade, os quais constituem mérito administrativo, não cabendo ao Judiciário imiscuir-se no mesmo, exceto se demonstrada alguma ilegalidade em sua fomentação, o que incidiria se comprovado que o motivo que ensejou seu afastamento não foi o decurso do prazo do serviço obrigatório e sim a incapacidade advinda do acidente, ou mesmo que a lesão sofrida no curso do serviço militar o impediria de desempenhar atividades que lhe garantissem a sobrevivência, caso em que não caberia o licenciamento e sim a reforma.\r\n\r\nNão é outro o posicionamento jurisprudencial conforme se deflui da Jurisprudência infra transcrita:\r\n\r\nMILITAR - SARGENTO TEMPORARIO - LICENCIAMENTO - ACIDENTE EM SERVIÇO - APTIDÃO PARA O SERVIÇO.\r\n\r\n1. SE O MILITAR TEMPORARIO, ACIDENTADO EM SERVIÇO, FOI, POSTERIORMENTE, JULGADO APTO PARA O SERVIÇO MILITAR, POR JUNTA DE INSPEÇÃO DE SAUDE OFICIAL, DESDE QUE TENHA COMPLETADO O TEMPO DE PERMANENCIA, E LEGITIMO O ATO DE SEU LICENCIAMENTO.\r\n\r\n2. A INAPTIDÃO PARA O SERVIÇO MILITAR, ATESTADA DEPOIS DO LICENCIAMENTO, SOBRETUDO COM O CUIDADO DE REFERIR-SE A SITUAÇÃO ATUAL E NÃO AQUELA DA EPOCA DO LICENCIAMENTO, NÃO O TORNA ILEGITIMO.\r\n\r\n3. REMESSA OFICIAL PROVIDA. \r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO - Classe: REO - REMESSA EX-OFFICIO 01077236 - Processo: 199101077236 UF: PI Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/11/1992 DJ DATA: 17/12/1992 PAGINA: 42903)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - MILITAR TEMPORÁRIO - SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO - ACIDENTE - LICENCIAMENTO - DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nNão assiste o direito à reforma remunerada à pessoa que prestou serviço militar obrigatório, pelo prazo de um ano. Trata-se de hipótese de militar temporário, cujo licenciamento resultou da conclusão do tempo de serviço, associada à conveniência da Administração. O fato de ter o soldado sofrido acidente nas dependências militares, quando praticava equitação, não afasta a possibilidade de licenciamento de ofício, quando o exame médico realizado por ocasião do desligamento constatou ser apto para o serviço militar, o que ocasionou seu enquadramento entre os reservistas de primeira classe. Recurso desprovido.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL 137749 - Processo: 9702138302 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 09/10/2001 DJU DATA:01/11/2001)\r\n\r\nPretende o autor a sua reforma com remuneração correspondente ao posto/graduação a que faz jus, com fulcro no art. 108, III da Lei 6.880/80. O direito a reforma perquirida, portanto, encontra-se fulcrado no próprio artigo 106 e 108 do Estatuto dos Militares, Lei 6.880/81, conforme se passa a transcrever:\r\n\r\nArt . 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas; \r\n\r\nIII - estiver agregado por mais de 2 (dois) anos por ter sido julgado incapaz, temporariamente, mediante homologação de Junta Superior de Saúde, ainda que se trate de moléstia curável; \r\n\r\nArt. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de: (...)\r\n\r\nIII - acidente em serviço; \r\n\r\nArt. 109. O militar da ativa julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos itens I, II, III, IV e V do artigo anterior será reformado com qualquer tempo de serviço.\r\n\r\nNo caso posto em debate é possível verificar a partir do documento de fls. 16, referente ao exame médico obrigatório para fins de licenciamento, que o Autor, segundo a Junta Médica Militar, SE ENCONTRAVA APTO PARA O SERVIÇO DO EXÉRCITO, o que elide a incidência da reforma com base na ilegalidade do ato questionado.\r\n\r\nOra, o documento em questão, por ser ato administrativo, goza de presunção de legitimidade, ou seja traz em si a presunção de que nasceu em conformidade com as devidas normas legais. Entretanto, nos dizeres de José dos Santos Carvalho Filho, “é certo que não se trata de presunção absoluta e intocável. A hipótese é de presunção iuris tantum (ou relativa), sabido que pode ceder à prova em contrário, no sentido de que o ato não se conformou às regras que lhe traçavam as linhas, como se supunha”(Manual de Direito Administrativo; 17ª edição, pág. 111). É também este consagrado doutrinador quem afirma que um dos efeitos da presunção de legitimidade “é o da inversão do ônus da prova, cabendo a quem alegar não ser o ato legítimo a comprovação da ilegalidade, Enquanto isso não ocorrer, contudo, o ato vai produzindo normalmente os seus efeitos e sendo considerado válido, seja no revestimento formal, seja no seu próprio conteúdo.”\r\n\r\nContudo, em que pese a presunção iuris tantum em tela, o autor, quando instado a se pronunciar em provas (fls. 118), afirmou não ter provas a produzir (fls. 122). \r\n\r\nOcorre, que no entender deste Juízo apenas uma prova pericial de cunho médico poderia ilidir o parecer de inspeção de saúde constante de fls. 16.\r\n\r\nDessa forma, há de se considerar a validade do ato administrativo que constatou a aptidão do autor para o serviço do exército, razão pela qual a conseqüência lógica de tal reflexão é a conclusão da legalidade do ato que licenciou o autor do serviço ativo. Tal posicionamento vem ratificado pelos julgados que passamos à relacionar:\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. LEGALIDADE. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA ATIVIDADES DAS FORÇAS ARMADAS. CAPACIDADE PARA ATIVIDADES CIVIS. ACIDENTE EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PROVAS. REINTEGRAÇÃO AO EXÉRCITO. DIREITO À REFORMA. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE SINDICÂNCIA. INOVAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Vedado o conhecimento, em sede de apelação, de pedido de realização de sindicância não postulado na inicial, por ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 2. O militar temporário só fará jus à reforma se for considerado incapaz definitivamente para todo e qualquer trabalho, não podendo por seus próprios meios prover a sua subsistência. 3. Sem estabilidade assegurada e não sendo considerado incapaz total e permanentemente para qualquer trabalho, tendo em vista que o laudo pericial atesta a possibilidade de exercício de atividades laborativas normais, não possui o apelante direito à reintegração e subseqüente reforma. 4. Não provada a causa de pedir fática, qual seja, acidente em serviço, constante da petição inicial, conclui-se pelo não provimento da apelação. (TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200070050062003 UF: PR Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 23/08/2006 D.E. 09/04/2007 Relator RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. ART. 106, II, DA LEI Nº 6.880/80.1. Com efeito, o ato administrativo que conduziu à exclusão do autor não padece de nulidade, mesmo estando incapacitado para o serviço militar, consoante precedentes do Eg. STJ, verbis: \"RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR DA MARINHA. PRAÇA. ACIDENTE EM SERVIÇO. INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E TEMPORÁRIA. LICENCIAMENTO SEM VENCIMENTOS. ATO DISCRICIONÁRIO. POSSIBILIDADE. 1. Pela análise dos artigos 106, inciso II, 108, inciso III e parágrafo 1º, 109 e 110, caput e parágrafo 1º, da Lei nº 6.880/80, restando indemonstrada a incapacidade total e permanente, não há falar em obrigatoriedade de reforma remunerada de militar não estável em decorrência de acidente em serviço. 2. Afigura-se possível o ato de licenciamento por conveniência do serviço, sem vencimentos, a praça militar que ainda não atingiu a estabilidade, por se tratar de ato discricionário da respectiva Administração, mesmo estando o militar parcialmente incapacitado para o labor por acidente em serviço. Precedentes. 3. O artigo 50, inciso IV, alínea \"a\", da Lei 6.880/80, estabelece que somente o praça com 10 ou mais anos de tempo de efetivo serviço tem direito à estabilidade. 4. Reconhecido pelo Tribunal a quo que o autor, praça militar, não contava, à época, com mais de 10 anos de serviço, não há ilegalidade no ato de licenciamento ex officio por conveniência do serviço, expedido com base no artigo 121, parágrafo 3º, alínea \"b\", da Lei nº 6.880/80. Precedentes. 5. Recurso especial provido.(...)( TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200471020022862 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 18/12/2006 D.E. 14/03/2007 Relator CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O SERVIÇO MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. ANULAÇÃO DO ATO DE LICENCIAMENTO. REFORMA EX OFFICIO. DESCABIMENTO. INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO NÃO CONSTATADA. Os deveres e benefícios estabelecidos na Lei 6.880/80 são extensivos aos militares temporários, isto é, aqueles incorporados às Forças Armadas para prestação do serviço militar obrigatório, uma vez que tal legislação não os distingue dos militares de carreira (interpretação do art. 67, § 1.º, \"d\"). Precedentes. Para que o militar seja reformado por incapacidade definitiva decorrente de acidente de serviço, com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuía na ativa, necessária é a comprovação de que está incapacitado total e permanentemente para qualquer trabalho (art. 108, III c/c art. 110, § 1.º, da Lei n.º 6.880/80). O perito médico, ao ser questionado pelo Juízo e pela União Federal acerca da incapacidade total e permanente do autor para qualquer trabalho, foi taxativo ao negar esta possibilidade. Conclui-se que o apelado possui capacidade para prover os meios de subsistência, nos termos do serviço de saúde da Força Terrestre, não apresentando quadro de invalidez para as atividades da vida civil. Prequestionamento delineado pelo exame das disposições legais pertinentes ao deslinde da causa. Precedentes do STJ e do STF. (TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200471090002736 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 21/11/2006 D.E. 06/12/2006 Relatora VÂNIA HACK DE ALMEIDA)\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA ATIVIDADES DAS FORÇAS ARMADAS. CAPACIDADE PARA ATIVIDADES CIVIS. ESTABILIDADE NÃO ASSEGURADA. DIREITO À REFORMA. INEXISTÊNCIA. ARTS. 106, II, 108, VI, e 121 DA LEI Nº 6.880/80. PRODUÇÃO DE PROVAS DESNECESSÁRIAS. NULIDADE AFASTADA. 1. Pode o juiz determinar a produção das provas que reputar necessárias para a solução da controvérsia, não havendo ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 2. A reforma do militar incapacitado nos termos do artigo 108, inciso VI (acidente ou doença ou enfermidade sem relação de causa e efeito com o serviço) da Lei nº 6.880/80 deve ser examinada pondo-se em confronto o artigo 106, inciso II, que nada dispõe no tocante à incapacidade para os atos da vida civil, com os requisitos do artigo 111, que determina a observância do seguinte: I) a remuneração proporcional ao tempo de serviço, se oficial ou praça com estabilidade assegurada; e II) remuneração calculada com base no soldo integral do posto ou graduação, desde que, com qualquer tempo de serviço, seja considerado impossibilitado permanentemente para qualquer trabalho. 3. Ficando o militar temporário incapacitado para a vida castrense em razão de moléstia ou acidente relacionados com suas atividades, tem direito à reforma, qualquer que seja o tempo já prestado. Desvinculados o acidente ou moléstia das atividades castrenses, o militar temporário só tem direito à reforma se evidenciada incapacidade para todas as atividades da vida civil. 4. Tratando-se de militar temporário, pode a Administração, encerrado o prazo de engajamento ou reengajamento, licenciar o militar, nos termos do art. 121 da Lei nº 6.880/80. 5. Sem estabilidade assegurada e não sendo considerado incapaz total e permanentemente para qualquer trabalho, tendo em vista que o laudo pericial atesta a possibilidade de exercício de atividades laborativas normais, não possui o apelante direito à reforma. 6. Apelação desprovida.( TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200404010391726 UF: PR Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 23/08/2006 DJ 20/09/2006 PÁGINA: 1035 Relator RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. REINTEGRAÇÃO PARA FINS DE TRATAMENTO DE SAÚDE. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. JUROS DE MORA.\r\n\r\n1. A reforma dos militares com proventos integrais é concedida, tão-somente, nos casos de incapacidade definitiva, não havendo como se estender o referido benefício para aqueles que possuem apenas incapacidade temporária, já que existe uma real possibilidade de recuperação da doença. Aliás, o próprio expert (fls.198) refere que o recorrente, mediante tratamento cirúrgico, tem possibilidade de voltar a ter condições para o pleno exercício de atividades laborativas. 2. Tendo o expert atestado que a incapacidade decorrente da fratura da vértebra cervical, ocorrida em atividade física realizada no âmbito militar, sem que o autor tenha agido de modo imprudente, caracteriza o acidente em serviço,\r\n\r\nQuebra não há dúvida de que cabe à União subsidiar o tratamento médico necessário para a recuperação do autor. 3. No que tange ao pleito indenizatório, melhor sorte não socorre o apelante. O dano moral não decorre pura e simplesmente do desconforto, da dor, do sofrimento ou de qualquer outra pertubação do bem-estar que aflija\r\n\r\no indivíduo em sua subjetividade. Exige, mais que isso, projeção objetiva que se traduza, de modo concreto, em constrangimento, vexame, humilhação ou qualquer outra situação que implique a degradação do indivíduo no meio social. Neste passo, não há evidência de o caso vertente caracterizar a configuração de dano moral. 4. Juros moratórios fixados em 12% a.a., a contar da citação, face o caráter alimentar dos vencimentos. 5. Parcial provimento da apelação do autor e improvimento da apelação da União Federal e da remessa oficial.( TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200371030007269 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 16/10/2007 D.E. 14/11/2007 Relator CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que à fls. 20, o autor junta aos autos cópia do relatório médico datado de 22.08.2005, ou seja, elaborado em menos de 3 meses após o acidente, que constata IMPOTÊNCIA FUNCIONAL EM GRAU MÉDIO, tendo permanecido o autor no serviço ativo do Exército até a data de seu licenciamento, donde conclui-se que não estava configurada a incapacidade física definitiva do autor. Anote-se também que conforme se depreende do documento de fls. 54, o autor recebeu alta da internação hospitalar em 20/06/2005, “por não precisar mais de hospitalização”.\r\n\r\nDessa forma e por todo o exposto, não merece prosperar a tese autoral, uma vez que não constatada a alegada incapacidade definitiva nem mesmo para o serviço ativo do Exército, quanto menos para qualquer atividade laborativa do meio civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não restar comprovada nenhuma ilegalidade no ato que licenciou o autor do serviço ativo do Exército e que legitime a reforma remunerada pretendida pelo autor, notadamente quanto à sua incapacidade definitiva para qualquer atividade laborativa - invalidez.\r\n\r\nSem condenação em custas ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, o que deverá ser executado observada a carência financeira do condenado e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.025166-6 ROBINSON LOBAO SOARES (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000791/2008 FOLHA 468/474 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no que tange ao pedido de indenização por danos morais, com fulcro no art. 269, IV do CPC e JULGO IMPROCEDENTES, os demais pedidos formulados - promoção por ressarcimento de preterição e consectários pecuniários daí advindos - por entender inexistente o direito do Autor à promoção a Suboficial, em ressarcimento de preterição.\r\n\r\nSem custas ante à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.008662-3 LUIZ ALBERTO DE JESUS (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2008 FOLHA 480/481 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 295, inciso VI c/c art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas judiciais, diante do deferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários advocatícios em virtude da ausência de formação da relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.013646-8 JOAO EVANGELISTA ALVES BEZERRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Assim sendo, defiro a gratuidade de justiça e INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA por ausente o requisito da verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n36 - 99.0015366-9 MANUEL HOLANDA CAVALCANTE FILHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista que o agravo de instrumento interposto pela ré em face da decisão de fls. 1004/1005 que inadmitiu o Recurso Especial proposto pela mesma não tem efeito suspensivo, intimem-se os autores para que em 10 (dez) dias dêem prosseguimento à execução do acórdão de fls. 974.\r\n\r\n37 - 99.0017306-6 MARCELO SANTIAGO DE ARAUJO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000787/2008 FOLHA 401/412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade ativa ad causam para contestar os termos do contrato de financiamento da construção, por não haver integrado o mutuário a relação jurídica, e de ilegitimidade passiva ad causam por não ser a Caixa Econômica Federal responsável pela construção, posto que apenas financiou a obra, não respondendo pelos vícios daquela, extinguindo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, por ausência de condição da ação, quanto aos pedidos de reavaliação do custo da obra, dos custos do material empregado, redução do saldo devedor pelo novo valor do custo da obra, e expurgos inflacionários - 10,40%; 84,32% para março de 1990 (Plano Collor I); 20,21% de março de 1991 e 74% para o Plano Real - posto que atinentes àqueles contratos, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido remanescente, posto ausente qualquer demonstração de irregularidade na forma de reajuste das prestações, no valor fixado para o seguro e mesmo no percentual de juros moratórios aplicados, inviabilizando, com isso, o deferimento do pleito. \r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado à causa, a serem rateados de forma proporcional entre os mesmos.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 99.0059814-8 OSMAR SMANGORZEVSKI (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000793/2008 FOLHA 443/454 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, acolho a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, quanto ao pedido de expurgo de 84,32% do saldo devedor para março/abril de 1990 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a Caixa Econômica Federal a proceder à revisão do cálculo das prestações, aplicando corretamente o PES, bem como a proceder novo cálculo do saldo devedor, expurgando a incidência de juros sobre juros e criando conta própria, aparte, na qual deverão ser contabilizados os juros não amortizados totalmente nos meses em que tenha ocorrido amortização negativa, sobre o qual incidirá apenas correção monetária, devendo os valores eventualmente pagos a maior serem utilizados, com correção monetária e juros moratórios de 1 % (um por cento ao mês) a contar da data do pagamento indevido, para a amortização das parcelas vincendas, e observado o percentual de comprometimento de renda acertado ao tempo da assinatura do contrato, restando improcedente o pedido de alteração do índice de reajuste do saldo devedor e de aplicação do INPC aos encargos. Condeno ainda a que a Caixa Econômica Federal proceda à averbação junto ao RGI, caso não o tenha feito, identificando o caráter litigioso do bem, bem como suspenda qualquer ato de execução extrajudicial da dívida até que seja regularizada a condição contratual nos termos supra determinados.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nQuanto a eventuais valores consignados em juízo, determino a manutenção do depósito até o trânsito em julgado da sentença, os quais serão utilizados para futura amortização do saldo devedor. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 99.0062921-3 CYNTHIA DE ALBUQUERQUE E VASCONCELOS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Fls.300 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nQuebra 40 - 2000.51.01.007452-0 PAULO MIRANDA MARQUES (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x ROSA ESTELA DA SILVA VENDRAMINI (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000805/2008 FOLHA 475/488 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, casso a liminar anteriormente deferida, ante a ausência de verossimilhança no pedido articulado, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, quanto à revisão na aplicação do PES; exclusão da TR na correção do saldo devedor pela TR; exclusão do CES; revisão do seguro; expurgos de Plano Collor (84,32% para março de 90) e Real, com supedâneo nas conclusões periciais que atestaram a regularidade na operacionalização do contrato de financiamento. \r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, a serem rateados de forma proporcional entre os mesmos.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.005024-0 LUIZ ALBERTO DA COSTA SILVEIRA (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES, EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.204 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.002527-7 PAULO ROBERTO MARTINS MENDONCA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls.174 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.003568-4 EIDER NASCIMENTO LUZ FILHO E OUTROS (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls.193 - Defiro a dilação requerida pela Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra a Secretaria o item 3 do despacho de fls.191.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.014600-7 FRANCISCO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o constante das fls. 210/212, defiro o último prazo de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 208, sob pena de extinção\r\n\r\n2 - A fim de evitar que os autos corram em segredo de justiça, face às informações sigilosas de fls. 123/126, determino o desentranhamento do aludido documentos, com a conseqüente devolução à parte autora, no mesmo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - Atendidos os itens 1 e 2 supra, cumpra a Secretaria os dois últimos parágrafos da decisão de fls. 158/163.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 95.0017072-8 DAMIAO QUINTINO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos da ação consignatória em apenso.\r\n\r\n46 - 99.0004488-6 ASCENDINO NUNES DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . ... Autorizo a CEF a proceder ao levantamento da quantia remanescente referente à penhora de fls. 213 (fls. 212), tendo em vista o valor retirado através do alvará de levantamento expedido, conforme item 1 supra.\r\n\r\n4 - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.006004-4 MARIA DE LOURDES DE ASSIS (Adv. ROBERTO GOMES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o constante de fls.134, 145,170/171 e 176, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.010950-3 JOSE SOBRAL PONTES NOBRE (Adv. LUCIANA FERRO AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000799/2008 FOLHA 377/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 269, II do Código de Processo Civil, diante do reconhecimento pela ré do direito vindicado pela parte autora referente ao montante de R$ 2.116,68 de acordo com a proposta de acordo anexada aos autos pela CAIXA (fls. 54). \r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal em custas e honorários advocatícios no montante de 10% do valor da condenação, com base no princípio da causalidade. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.011256-3 MARIA ORBELLA MENDONÇA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2008 FOLHA 133/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 117,50. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO quanto aos índices de junho de 1987, para o Plano Bresser e janeiro de 1989, para o Plano Verão, posto ser a data de aniversário da conta poupança titularizada pelos autores anterior ao dia quinze.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora e Réu nas custas judiciais e honorários advocatícios, pela sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nDefiro a parte autora prazo de 10 dias para que se pronuncie sobre a proposta de acordo formulada pela ré ás fls. 41, ressaltando que o beneficio de sua aceitação residiria na disponibilização imediata e certa dos valores. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.012172-2 MARIA DA CONSOLACAO BAPTISTA CORREIA E OUTRO (Adv. SERGIO CORREIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.004096-9 RONALDO FELLIPP BARBOSA (Adv. EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 2008.51.01.015068-4 THIAGO LUNA DE OLIVEIRA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Em face do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a autoridade impetrada aceite a inscrição da impetrante no 36º Exame de Ordem, sem a exigência do recolhimento da taxa de inscrição constante do Edital de Abertura do certame, condicionada a referida inscrição ao cumprimento das demais condições estabelecidas no mesmo Edital. Ressalto, entretanto, que a efetivação da tutela ora deferida restará condicionada ao fornecimento pelo impetrante de cópias dos documentos que instruem a inicial, conforme o determinado pelo art. 6º da Lei 1.533/51.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, ante o documento de fls. 14, qual seja, a declaração de isento de imposto de renda.\r\n\r\nCumprida pelo impetrante a determinação supra, expeça-se ofício à Autoridade Impetrada, com urgência, INCLUSIVE POR FAC-SÍMILE, para ciência e cumprimento da presente decisão, bem como para o atendimento do art. 7º, I, da Lei 1533/51.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para apresentação das informações, dê-se vista ao MPF, para que em 05 (cinco) dias se manifeste.\r\n\r\nDetermino que as intimações/publicações concernentes ao presente feito sejam feitas em nome da patrona do impetrante, conforme se requer à fls. 07.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.015096-9 JERRY FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv. JOSE HERALDO MOREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, determinando que se proceda à inscrição dos impetrantes no exame da OAB - uma vez atendidas todas as outras determinações do edital -, independentemente da exigência de comprovação quanto à conclusão do curso de direito, o qual encontra pertinência apenas por ocasião da inscrição como profissional reconhecida pela entidade de classe. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, ante às declarações de fls. 17 e 21 e tendo em vista, ainda, a condição de estudantes desempregados, conforme afirmam serem os impetrantes.\r\n\r\nIntime-se o impetrado, com urgência e inclusive por fac-símile, para ciência e cumprimento desta decisão, sob pena de crime de desobediência, bem como para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias de manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n54 - 2008.51.01.015384-3 KNAUF DO BRASIL LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2008 FOLHA 37/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 'Ex positis', JULGO EXTINTO O FEITO, por ausência de requisitos formais indispensáveis ao regular desenvolvimento do processo, com fulcro no art. 267, VI do Estatuto adjetivo civil c/c art. 8o da Lei 1533.\r\n\r\nSem honorários advocatícios face ao verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 2004.51.01.021930-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x RESTAURANTE OLA LTDA E OUTROS. . Cumpra a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls. 139, item 2. \r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.005641-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LAZARO RIKILSS. . Fls.27 - Defiro a suspensão requerida pela CEF, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.032662-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE DE JESUS PINTO SANTOS. . Fls.91 - Defiro a suspensão do processo, conforme requerida pelo Exeqüente, no prazo de 90(noventa) dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n58 - 95.0023512-9 DAMIAO QUINTINO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . 1 - Fls. 423 - Não há que se falar em expedição de alvará de levantamento em favor da parte autora, uma vez que o valor que se encontrava depositado na conta 29002003-3(ag. 0625 - CEF) e convertido em renda da União (314 e 316/317), deveria ter sido levantado, com exceção da quantia depositada às fls. 306, pelo Banco BRJ - Crédito Imobiliário S/A, conforme determinado na sentença de fls. 273/281, cujo trânsito em julgado foi certificado às fls. 367(decisão de fls. 365). \r\n\r\nDiante do constante das fls. 403/405, verifica-se que a Receita Federal depositou em favor do Autor Damião Quintino Nogueira o valor que havia sido, erroneamente, convertido em renda da União, haja vista que apenas a quantia depositada a título de honorários advocatícios sucumbeciais às fls. 305/306 em favor da União Federal (R$ 281,10 - em 25/05/2001) deveria ter sido ser convertida.\r\n\r\nRessalte-se que foi juntada no processo em apenso(95.0017072-8), às fls. 128, guia idêntica à guia de fls. 306, restando a dúvida acerca dos honorários advocatícios sucumbenciais pagos pela parte autora.\r\n\r\nAssim sendo, deve a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, depositar o aludido valor (R$ 5.654,18) em conta a ser aberta na CEF a disposição deste Juízo, devendo, ainda, esclarecer se os valores pagos a título de honorários sucumbenciais, se referem à condenação nestes autos ou nos autos em apenso. \r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, dê-se vista aos Réus, Banco BRJ - Crédito Imobiliário S/A e União Federal, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n59 - 99.0018417-3 ZELI MARTINS DE JESUS (Adv. JORGE ELPIDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.444 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, no prazo e 10(dez) dias.\r\n\r\n60 - 2000.51.01.030524-3 MARCOS RICHA RIBEIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000792/2008 FOLHA 425/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para determinar a exclusão do CES - Coeficiente de Equiparação Salarial - do cálculo dos encargos mensais, por ausência de previsão contratual expressa, reconhecendo como subsistentes os depósitos implementados pelo autor, que deverão ser revertidos em favor da Ré como início de pagamento dos valores em débito referentes às prestações do contrato de mútuo hipotecário entre as partes celebrado; e IMPROCEDENTE o pedido de quitação da dívida, diante da insuficiência dos depósitos, conforme esclarecido na presente ação, por indevida a revisão das prestações para aplicação do PES, alteração do índice de reajuste do saldo devedor, limitação dos juros, alteração da forma de amortização e expurgos inflacionários, ante o confronto com o contrato assinado, motivo pelo qual CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO do valor controverso nas prestações sob o montante arbitrado pela ré para cada uma das prestações vencidas e vincendas, uma vez expurgado o CES, aplicando-se, outrossim, o § 2º do artigo 899 do Código de Processo Civil que deu natureza dúplice a tais ações.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios e custas diante da sucumbência recíproca, consoante artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o réu Caixa Econômica Federal/EMGEA, para que proceda ao recálculo da prestação com a exclusão do CES, bem como inicie a execução das parcelas remanescentes a partir destes novos valores.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2001.51.01.022288-3 SALATIEL ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000794/2008 FOLHA 455/467 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, apenas para declarar subsistentes os depósitos implementados pelos autores, que deverão ser revertidos em favor da Ré como início de pagamento dos valores em débito referentes às prestações do contrato de mútuo hipotecário entre as partes celebrado; e IMPROCEDENTE o pedido de quitação da dívida, diante da insuficiência dos depósitos, prejudicada pela improcedência quanto à modificação do critério de amortização, do índice de reajuste do saldo devedor, quanto à exclusão de Plano Collor I e alteração dos percentuais de PES, e CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO do valor controverso nas prestações sob o montante arbitrado pela ré para cada uma das prestações vencidas e vincendas, aplicando-se, outrossim, o § 2º do artigo 899 do Código de Processo Civil que deu natureza dúplice a tais ações.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios e custas diante da sucumbência recíproca, consoante artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o réu Caixa Econômica Federal/EMGEA, para que inicie a execução das parcelas remanescentes. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n62 - 2007.51.01.010979-5 IVETE DA ROCHA D'AVILA GARCEZ (Adv. JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 17 - Cumpra-se o despacho de fls. 11, 2º parágrafo, entregando-se os presentes autos à autora, no prazo de 5(cinco) dias, providenciando a Secretaria a devida baixa na distribuição, por ocasião da aludida entrega.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.032850-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES. . Fls. 16/21 e 17 - Cumpra-se o despacho de fls. 10, 2º parágrafo, entregando-se os presentes autos à autora, no prazo de 5(cinco) dias, providenciando a Secretaria a devida baixa na distribuição, por ocasião da aludida entrega, nos moldes do art. 872 do CPC.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.032984-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANTONIO SENA DA SILVA. . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 16/17, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a CEF promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.001844-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SALNEY SALMEM BARRETO AYACHE. . Fls.16 - Defiro a suspensão do processo requerida pela CEF, no prazo de 90(noventa) dias.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.002246-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x THEREZA SANTANA DE OLIVEIRA. . Fls.16 - Defiro a suspensão do processo requerida pela CEF, no prazo de 90(noventa) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n67 - 95.0009372-3 METALFENAS IND/ DA CONSTRUCAO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 95.0005899-5 EDEMIA CAVALCANTE DE ANDRADE E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n69 - 99.0021747-0 JOSE CAMILO DA PAIXAO E OUTROS (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO, JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante do desarquivamento do feito, ficam cientes as patronas Nilza Sandri de Araújo e Jucimar Alves da S. Barros de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.014845-3 OLINDINA LUIZA DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.008591-2 OSVALDO DA CONCEICAO ALVES (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica intimada a Sra. Advogada da parte autora a comparecer a esta Secretaria para retirar os documentos de fls.24/27, conforme determinado na sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.010571-6 GETULIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n73 - 00.0211463-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, JOAO AFRICO BRAGA) x ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE DIOGO PEREZ DE OLIVEIRA LARA (Adv. JOSE ROBERTO MAIA FUTSCHER, MARCIO LUIS MALTA). . Diante do contido na petição de fls.260, fica ciente o advogado Dr. Márcio Luis Malta, que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 30(trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 643451"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "641392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000213\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.014499-4 ANTONIO CARLOS MOREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos etc.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MOREIRA, qualificado na Inicial e inscrito no CPF sob o n° 435.364.177-87, propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que a Secretaria da Receita Federal se abstenha de autuá-lo por excluir da base de cálculo do Imposto de Renda as parcelas que recolhe durante sua vida laboral para a formação do fundo de Previdência Privada, resgatados após sua aposentadoria, por não configurarem renda ou proventos de qualquer natureza, nem acréscimo patrimonial; a devolução de todo o Imposto de Renda cobrado sobre todas as parcelas já resgatadas do fundo de previdência privada, desde o início da aposentadoria do Autor até a presente data, monetariamente corrigido e acrescido dos juros de mora e, por fim, autorização para levantamento da quantia depositada a disposição deste Juízo.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a incidência do Imposto de Renda sobre as parcelas que recebe do RioPrevidência - fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, configura bis in idem, uma vez que o imposto já é descontado do seu salário de contribuição ao tempo do pagamento do mesmo.\r\n\r\nA Inicial acompanha-se dos Documentos (fls. 02/21). Recolhidas as custas processuais às fls. 22.\r\n\r\nRelato o necessário. DECIDO.\r\n\r\nSabe-se que o Art. 153, III, da Constituição Federal de 1988, atribui à UNIÃO FEDERAL poder de tributar as rendas e proventos de qualquer natureza e faculta-lhe produzir normas jurídicas sobre tal instituto. Não bastante isso, a Carta Política faz garantir aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a repartição de receitas de Imposto sobre Rendas e Proventos de qualquer natureza, incidentes na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos mesmos, por suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem (arts. 157, I e 158, I, CR/88).\r\n\r\nCom isso, a controvérsia judicial de Imposto de Renda incidente sobre rendimentos de servidores públicos distritais, estaduais e municipais indicará, à toda evidência, a legitimidade ad causam do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, desde que propostas as demandas por seus respectivos servidores públicos.\r\n\r\nIn casu, verifico que o Autor pretende excluir da base de cálculo do Imposto de Renda as parcelas que recolhe durante sua vida laboral para a formação do fundo de Previdência Privada, resgatados após sua aposentadoria, bem como a devolução de todo o Imposto de Renda cobrado sobre todas as parcelas já resgatadas do fundo de previdência privada, desde o início da aposentadoria do Autor até a presente data.\r\n\r\nAssim, cumpre esclarecer que, com o trânsito em julgado desta demanda, no caso de procedência do pedido do Autor/Contribuinte, a restituição dos valores retidos na fonte caberá ao Erário Estadual, consoante dispõe o art. 153, I, da CF/88. \r\n\r\nDiante disso, percebe-se que o Estado do Rio de Janeiro é o destinatário do produto da arrecadação do Imposto de Renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, autarquia criada pela Lei nº 3.189, de 22.02.1999.\r\n\r\nPara esse contexto, entende a Jurisprudência do STJ que, em se tratando de discussão acerca dos valores recolhidos a título de Imposto de Renda na Fonte de servidores estaduais, a competência para processar e julgar o feito é do Estado respectivo, eis que é o responsável pelos descontos e destinatário final das referidas verbas. Ressalta, ainda, que à UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL cabe apenas a instituição do tributo, não havendo que se falar em legitimidade passiva para figurar em tais ações. \r\n\r\nSão exemplos disso os seguintes julgados:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IRPF. RETENÇÃO NA FONTE. SERVIDOR ESTADUAL. FÉRIAS-PRÊMIO. VERBA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Consoante a jurisprudência desta Corte, com a qual o acórdão se harmoniza, os valores retidos a título de imposto de renda na fonte dos servidores estaduais pelos Estados, são do interesse destes porque são responsáveis por tais descontos e destinatários da verba retida, não havendo falar de interesse da União, por isso, a Justiça Estadual é competente para julgar as ações referentes a tais retenções. 2. (...) 3. Recurso especial não conhecido face a aplicação da Súmula 83/STJ.” (Resp 258699/MG, 2ª Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, in DJ 25/11/2002); \r\n\r\ne,\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE POR ESTADO FEDERADO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL (CF ART. 157, I).\r\n\r\nI - A teor do art. 157, I, da Constituição Federal, o Imposto de Renda retido na fonte é tributo estadual. Assim, o agente estadual, quando efetua a retenção, age no exercício de competência própria - não, delegada.\r\n\r\nII - Compete à Justiça Estadual conhecer de Mandado de Segurança impetrado contra retenção de imposto de renda, no pagamento de vencimentos de servidor público estadual.” (ROMS 10044/RJ, 1ª Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, in DJ 17/04/2000).\r\n\r\nAssim, por ser o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA uma Autarquia pertencente ao Estado do Rio de Janeiro, não é a Justiça Federal a competente para processar e julgar demanda que envolve a discussão relativa ao produto da arrecadação de Imposto de Renda sobre os proventos de servidor público inativo estadual (CF, art. 157, I), sendo a Unidade da Federação (o ESTADO DO RIO DE JANEIRO), na espécie, litisconsorte necessário no feito judicial.\r\n\r\nDesta sorte, exsurge o interesse e a legitimidade, não da União, e sim do Estado do Rio de Janeiro para figurar no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A MINHA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA para processar e julgar o presente feito e determino, ainda, a remessa dos presentes autos, por ofício, com as homenagens de estilo, a uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca da Capital, nos termos do art. 113, §2º, do CPC, para que firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nApós, preclusa esta Decisão, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao Juízo Estadual competente. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.021111-0 ANA MARIA MELLO DA SILVA BRITO (Adv. DULCE MARIA CABRAL DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 93/94. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014974-0 JORGE LUIS SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro à parte Autora o derradeiro prazo de dez dias para cumprir, integralmente, o penúltimo parágrafo da Decisão de fls. 115/118, e juntar cópias das iniciais e ou sentenças dos demais processos listados, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002081-4 JOSE ALCIMAR ROCHA E OUTROS (Adv. MARIO ALBERTO BRANDAO, HUGO GUEIROS BERNARDES) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CENTRUS (Adv. RICARDO FREIRE VIEIRA) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. GUILHERME ALBERTO LIDINGTON NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Vistos etc.\r\n\r\nJOSÉ ALCIMAR ROCHA, JOSÉ ARANTES DE CAMPOS, JOSÉ DE SOUZA RIBEIRO, JOSÉ GREPPE JÚNIOR, JOSÉ MÁRCIO COSTA MARQUES DO COUTO, JOSÉ ROSTAND CAVALCANTI ARAGÃO, JOSÉ VALMI DA SILVA LEAL, KLEBER JOSÉ CUNHA GUIMARÃES, LAURINDO DE ANDRADE LEDA E LENIR MARTINS PEREIRA, qualificados na Inicial e inscritos no CPF sob os nºs 008.560.537-91, 002.992.356-53, 239.678.627-04, 002.272.777-91, 011.776.137-00, 002.855.287-34, 003.354.607-04, 005.526.907-91, 026.204.807-87 e 010.862.517-68, respectivamente, propõem a presente Ação Ordinária, inicialmente ajuizada na 67ª Junta de Conciliação e Julgamento do Rio de Janeiro, em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CENTRUS e da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, porque objetivam a condenação das Rés, solidariamente, nas diferenças mensais de proventos e demais consectários, confrontadas as suas complementações a cargo dos reclamados (TBC-16) com o nível mais alto das carreiras que correspondem àquela que exerciam quando em atividade (o atual Superior “A”), o que lhes é negado a partir de 01/01/1992.\r\n\r\nA inicial acompanha-se dos Documentos.\r\n\r\nEmbora argüida pelo BACEN e pela Centrus - Fundação Banco Central de Previdência Privada a incompetência da Justiça do Trabalho (fls. 333/365 e 605/641), a 67ª Junta de Conciliação e Julgamento afasta a referida preliminar e julga improcedente o pedido (876/878).\r\n\r\nA Sétima Turma do TRT, da 1ª Região, no julgamento do Recurso Ordinário 21.672/96, por unanimidade, rejeita a argüição de incompetência absoluta e acolhe a preliminar de nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à Junta de origem para prolação de nova Decisão (fls. 1005/1010).\r\n\r\nA nova Sentença da 67ª JCJ de fls. 1059/1067 julga procedente, em parte, o pedido, e condena os Réus, solidariamente, a satisfazerem, em favor dos Autores, os títulos deferidos na fundamentação.\r\n\r\nÀs fls. 1078-v nega-se provimento aos Embargos de Declaração opostos pela Fundação Banco Central de Previdência Privada - Centrus, às fls. 1069/1078.\r\n\r\nIrresignados, a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, a Fundação Banco Central de Previdência Privada - CENTRUS e o Banco Central do Brasil opõem o Recurso Ordinário (fls. 1079/1089, 1104/1138 e 1091/1102), sendo o Recurso do Banco do Brasil não conhecido por ser deserto (fls. 1141).\r\n\r\nContra Razões às fls. 1143/1178.\r\n\r\nO Ministério Público do Trabalho opina pela incompetência absoluta da Justiça do Trabalho (fls. 1189/1191).\r\n\r\nÀs fls. 1222/1231, os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, declaram a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar o feito, a partir da audiência inaugural, e determinam a remessa dos autos à Justiça Federal (fls. 1222/1231) e, às fls. 1259/1263 acolhem, em parte, os Embargos de Declaração opostos às fls. 1234/1245, para sanar erro material quanto à análise meritória após ter sido declarada a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nDecisão de fls. 1359/1360 nega seguimento ao Recurso de Revista (fls. 1267/1280).\r\n\r\nRedistribuídos os autos a este Juízo da 30ª Vara Federal, os Autores peticionam às fls. 1406/1427.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nNo caso em análise, requer a parte Autora a condenação das Rés, solidariamente, no pagamento das diferenças mensais de proventos e demais consectários, confrontadas as suas complementações a cargo dos reclamados (TBC-16) com o nível mais alto das carreiras que correspondem àquela que exerciam quando em atividade (o atual Superior “A”), o que lhes é negado a partir de 01/01/1992. \r\n\r\nÉ cediço que a natureza da relação jurídica litigiosa é demarcada pelo pedido e pela causa de pedir e, no caso, verifica-se que os mesmos possuem cunho nitidamente trabalhista, posto que encontram-se vinculados a direito oriundo do Contrato de Trabalho.\r\n\r\nTal conclusão é corroborada pelos seguintes trechos da Inicial:\r\n\r\n“Nula, pois, a alteração contratual, a teor do art. 468 da CLT, com a agravante de a modificação praticar-se depois de inalterável o ajuste até mesmo pela extinção do vínculo de emprego, além do manifesto propósito de prejudicar, tanto que amparado em coação. Daí também a nulidade com fundamento no art. 9º, CLT.” (fls. 18).\r\n\r\n“Os arts. 5º, 8º, 444, 447, 456, 70, parágrafo único, 460 e 461 da CLT especificam as variadas regras que, mediante o sentimento de equidade (mesmo que não apenas como simples equiparação salarial), e privilegiando as situações contratuais definitivamente constituídas, permitem ao juiz fazer cessar o abuso e restabelecer a justiça, repondo os injustiçadas na mesma situação reconhecida aos seus iguais e a eles garantida pelo contrato, pelo costume, pela analogia, pela equidade, pelos princípios gerais do direito, pela lei e pela Constituição” (fls. 19). \r\n\r\nAssim, tendo a causa natureza trabalhista, a competência para apreciar o presente feito é da Justiça Especializada, e não desta Justiça Federal. Vale ressaltar que estando o pedido e a causa de pedir baseados no Contrato de Trabalho, que, por sua vez, tem por fundamento a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, indiferente é o fato de ser o empregador uma Autarquia Federal.\r\n\r\nOutrossim, em que pese a inicial divergência quanto a competência para processar e julgar o presente feito, como se verifica nas Decisões de fls. 1005/1010 e 1222/1231, a matéria resta pacificada no sentido de ser a competência da Justiça obreira, tal como se vê na Decisão proferida pela 2ª Seção, do E. Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Conflito de Competência nº 24.239, acostado às fls. 1429/1468.\r\n\r\nVale transcrever trecho do Voto-Vista do Ministro Barros Monteiro, nos autos do Conflito de Competência acima citado:\r\n\r\n“(...) Consoante jurisprudência assente desta Seção, a natureza da relação jurídica litigiosa é demarcada pelo pedido e pela causa de pedir.\r\n\r\nNo caso, ressai induvidoso da peça exordial que tanto o pedido como a causa petendi possuem índole trabalhista. Isso, por sinal, acha-se escrito às expressas no petitório vestibular: “o direito dos reclamantes decorre do contrato de trabalho, da lei e da Constituição...” (fl. 18). Insurgem-se eles, ao fim e ao cabo, contra o errôneo enquadramento no plano de cargos e salários do empregador. Daí a postulação formulada contra os réus, para haverem as diferenças de salários ou proventos, tudo, porém, como corolário do extinto contrato de trabalho. \r\n\r\nSe assim é, ou seja, se o pedido e a causa de pedir se encontram vinculados a direito sustentado no contrato de trabalho, a competência para processar e julgar esta causa é da Justiça obreira. (...)\r\n\r\nOra, se na espécie em exame o pedido e a causa petendi assentam em direito amparado no antigo contrato de trabalho, só se pode concluir pela competência da Justiça Especializada, nos termos, aliás, do que bem assinala o voto-vista proferido pelo Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha:\r\n\r\n\"A uma porque - e, no que seja pertinente a esse aspecto, a única discordância é do eminente Ministro Castro Filho - quanto aos que mantinham vínculo empregatício quando da edição do novo plano de cargos e salários, a competência para o processamento e julgamento da causa é da Justiça do Trabalho, sendo irrelevante a circunstância de o empregador ser ou não uma autarquia federal.\r\n\r\nA duas, porque o direito à complementação, a ser eventualmente pago pelas entidades previdenciárias, é corolário do salário que vier a ser reconhecido como sendo devido ao empregado, pela autarquia empregadora. Sem este reconhecimento, aquela complementação inexiste, ainda que, penso eu, o fato de ser reconhecido o salário, não se estará, necessariamente, assegurando o direito à complementação.\" \r\n\r\n3. Do quanto foi exposto, rogando vênia aos que pensam de modo contrário, conheço do conflito para dar pela competência da Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nDesta sorte, sendo a matéria tratada nestes autos de natureza nitidamente trabalhista, em razão da economia e celeridade processual, princípios norteadores do processo, deixo de suscitar conflito de competência para declinar da competência, posto que a matéria resta decidida pelo E. STJ.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar o presente feito, na forma do art. 113, do CPC e declino da competência em favor da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a 7ª Turma, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004587-6 JANDIRA COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nJANDIRA COSTA DA SILVA, LIA DE BRAGANÇA SENOS, MARIA JOSÉ DE BRAGANÇA SENOS, NANCI JUSTINA COSTA PEREIRA e NEUZA ROSA COSTA FERREIRA, qualificados na Exordial e inscritos no CPF sob os nºs 954.268.177-15, 602.239.447-34, 602.239.797-91, 429.032.207-78 e 314.832.327-00, respectivamente, propõem esta Ação de Conhecimento pelo Rito Comum Ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetivam, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a condenação da Ré na obrigação de pagar as parcelas atrasadas referentes a aplicação do percentual complementar de 28,86 (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), respeitando-se a prescrição qüinqüenal e a compensação do reajuste já implementado, tudo monetariamente corrigido e acrescido dos juros de mora. Requerem, ainda, os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAduzem as Autoras que por força das Leis 8.622 e 8.627, ambas de 1993, percebem parcialmente o percentual de 28,86% concedido pelo governo, restando, destarte, o direito à incorporação e ao recebimento da referida diferença remuneratória.\r\n\r\nInicial acompanha-se dos Documentos (fls. 02/31).\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro às Autoras o benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 38 como Emenda à Inicial. À Secretaria para anotar ao pé da Exordial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nOutrossim, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada entre o presente feito e os processos nºs 2004.51.60.013983-1 e 2004.51.60.014022-5, listados no Termo de Prevenção de fls. 35, eis que o pedido destes se referem ao pagamento dos valores devidos a título do percentual complementar de 28,86, relativo ao período de abril de 1998 a dezembro de 2000, enquanto neste objetiva a parte Autora o pagamento dos referidos valores nos cinco anos anteriores à propositura da Ação, ou seja, de 02/04/2003 até a presente data.\r\n\r\nQuebra Por fim, o art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, assim dispõe, in verbis: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.”\r\n\r\nPortanto, permite-se ao Juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela da sua jurisdição necessária para legitimar a atuação no feito.\r\n\r\nA Justiça Federal tem jurisdição em todo território nacional, e a sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nOutrossim, com o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias estão subdivididas, com o fim de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas do Interior recebem uma parcela da competência funcional e territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério funcional e territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nNa hipótese, a competência não é somente territorial, mas também funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do Foro Federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência da parte Autora. \r\n\r\nComo leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.).\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a Jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João de Meriti engloba os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti. \r\n\r\nAssim, por terem as Autoras Lia de Bragança Senos (fls. 17) e Maria José de Bragança Senos (fls. 21) domicílio em Duque de Caxias, que integra a área de abrangência de São João de Meriti, e a Autora Nanci Justina Costa Pereira (fls. 25) domicílio em São João de Meriti, configura-se a hipótese de competência desse Juízo. \r\n\r\nDesta feita, com relação às referidas Autoras, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo a este Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar o presente feito com relação às Autoras Lia de Bragança Senos, Maria José de Bragança Senos e Nanci Justina Costa Pereira e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Deixo de condenar as referidas Autoras nos honorários advocatícios, haja vista não se instaurar a relação processual.\r\n\r\nÀ Seadi para retificar o pólo ativo da presente demanda, excluindo as Autoras Lia de Bragança Senos, Maria José de Bragança Senos e Nanci Justina Costa Pereira.\r\n\r\nApós, junte a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Inicial e de eventual Sentença proferida no processo nº 2006.51.01.006054-6, apontado no Termo de Prevenção de fls. 32, a fim de verificar a possibilidade de prevenção.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.020692-4 DJAIR FEDOZZI E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND, JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . Fls.600- Defiro à CEF a prorrogação do prazo por dez dias. Conforme requer.\r\n\r\nDecorridos, intime-se o Perito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0015751-0 NAIR MACHADO DA CRUZ (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . À parte autora sobre a petição de fls. 160/161, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 97.0105425-3 CLEONICE DE MENEZES FERNANDES (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO, NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO) x ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (Adv. ADALCY NAZARETH DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 98.0028676-4 INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA (Adv. HERALDO M. PACCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Ao Perito sobre as manifestações das partes, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017909-4 MAURICIO DOS SANTOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2008 . Posto isto, na forma da fundamentação, extingo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013918-0 CLIO MARIA BRAGA DE MORAES RAPOSO (Adv. PAULO CESAR SALOMAO FILHO, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré na obrigação de pagar a diferença entre o índice da correção monetária aplicado e aquele efetivamente devido, correspondente à variação do IPC no mês de junho de 1987 no percentual de 8,08%, em relação à conta de poupança nº 00730913-0, Agência 0228, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente, que poderão ser compensadas, tudo monetariamente atualizado pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal ou pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, conforme for mais vantajoso ao Jurisdicionado, desde a data em que deveria ser creditado e acrescido dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a contar da citação, na forma do art. 406, do Código Civil/2002\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000448-5 ASSOCIACAO DE MOTORISTAS VIP S BARRA TAXI (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Posto isto, ...DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.013294-3 MARCIA SOARES CARDOSO (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (DEPENS). . Vistos etc.\r\n\r\nMÁRCIA SOARES CARDOSO, qualificada na Inicial e inscrita no CPF sob o nº 001.078.877-89, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA, porque objetiva, inclusive liminarmente, se determine à Autoridade Coatora promover a inscrição da Impetrante no Concurso para provimento de vagas para o Curso de Adaptação de Médicos, Dentistas e Farmacêuticos da Aeronáutica do ano de 2009 e, no caso de aprovação, que lhe reserve uma vaga no Curso de Adaptação e determine, conseqüentemente, a sua imediata matrícula tão logo o Curso se inicie, até decisão definitiva no presente writ.\r\n\r\nAduz a Impetrante que embora já ostente a condição de Dentista Militar, por contar com trinta e sete anos de idade lhe impede de se inscrever do Concurso Público para preenchimento de vagas para admissão aos curso de Adaptação de Médicos, Dentistas e Farmacêuticos da Aeronáutica no ano de 2009, para o cargo de Dentista. Afirma que a limitação de idade para inscrição em Concurso Pública deve ser estabelecida em lei, e não em Edital, como ocorre no caso em tela. Além disso, o ato impugnado viola os princípios constitucionais da legalidade e da proporcionalidade.\r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar dos Documentos de fls. 02/74. Custas processuais às fls. 75.\r\n\r\nDecisão de fls. 77/81 defere a Liminar vindicada.\r\n\r\nO Oficial de Justiça certifica, às fls. 86/90, que a diligência de intimação da Autoridade Coatora é negativa, eis que a Diretoria Geral do Departamento de Ensino da Aeronáutica (DEPENS) funciona em Brasília, conforme informação do Cabo Luis Cláudio de Oliveira.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO. \r\n\r\nIn casu, a análise da competência para julgamento do presente mandamus coloca-se como imprescindível. \r\n\r\nÉ cediço que a competência em Mandado de Segurança é fixada de acordo com a Autoridade da qual emana o ato dito lesivo. O relevante é o local da sede da Autoridade Coatora e sua categoria funcional.\r\n\r\nCabe colacionar o ensinamento do mestre Hely Lopes Meirelles sobre esse tema:\r\n\r\n“Para a fixação do juízo competente em Mandado de Segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o Magistrado ou o Tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente.” (Mandado de Segurança - 21ª Edição - Atualizada por Arnaldo Wald - Malheiros Editores - pág. 65)\r\n\r\nA jurisprudência, por sua vez, é pacífica nesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. REFIS. EXCLUSÃO. COMPETÊNCIA. COMITÊ GESTOR. LEI 9.964/00.\r\n\r\n1. É a categoria e a sede funcional da autoridade coatora quem define a competência para julgamento de mandado de segurança, tratando-se de competência absoluta e, como tal, improrrogável. (...).” (STJ - RESP 638964; UF: RS; SEGUNDA TURMA; 03/08/2004; STJ000566837);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. AUTORIDADE IMPETRADA.\r\n\r\nA competência para julgamento de mandado de segurança é definida de acordo com a categoria e a sede funcional da autoridade impetrada,tratando-se, nestes termos, de competência absoluta e, como tal, improrrogável. Recurso conhecido e provido.” (STJ - RESP 257556; UF: PR; QUINTA TURMA; Data da decisão: 11/09/2001; Documento: STJ000406822).\r\n\r\nIn casu, o presente mandamus é impetrado contra ato do Diretor Geral do Departamento de Ensino da Aeronáutica (DEPENS), autoridade essa com sede funcional em Brasília - DF, conforme certifica o Oficial de Justiça às fls. 90, documento este que goza de fé pública e que se reveste da presunção de veracidade.\r\n\r\nAssim, considerando que a competência para o julgamento do Mandado de Segurança se define segundo a categoria e a sede funcional da Autoridade Impetrada, e, ainda, que Autoridade apontada como Coatora no presente feito possui sede funcional em Brasília/Distrito Federal, resta evidente a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente Mandado de Segurança, sendo o competente um dos Juízos da Seção Judiciária do Distrito Federal. Destaca-se que esta competência é de natureza absoluta e, como tal, improrrogável.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito, declinando da competência para uma das Varas da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nApós baixa na distribuição, oficie-se ao Juiz Distribuidor da Seção Judiciária do Distrito Federal, remetendo-lhe os autos com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.810869-3 ELEN DE FATIMA PITA DE FARIA (Adv. JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA) x CHEFE DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS. . ELEN DE FÁTIMA PITA DE FARIA impetra o presente Mandado de Segurança contra ato da CHEFE DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, porque objetiva, inclusive liminarmente, a permissão para apresentar todos os exames e documentos, bem como para se submeter à perícia, necessários à posse no Cargo de Analista do Seguro Social do Quadro Permanente do Instituto do Seguro Social (INSS), vez que é aprovada em Concurso Público regido pelo Edital nº 1 - INSS, de 26 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nRelata que realiza Concurso Público para o Cargo de Analista do Seguro Social com formação em Terapia Ocupacional e que acompanha todo o processo seletivo através do site do CESPE/UNB (www.cespe.unb/br/concurso). Diz que no dia 24/06/2008, faltando três dias para o decurso do prazo para a apresentação de documentos, recebe uma ligação telefônica da servidora Alba Valéria, lotada na Secretaria de Recursos Humanos do INSS, sendo informada que aquele era o dia de sua posse, mas que não haveria tempo hábil para tal, vez que teria que apresentar vários exames e passar por uma perícia médica, tendo que se colocar à disposição do INSS até as 19:00 horas. Preocupada com a informação obtida, se dirige imediatamente à Secretaria de Recurso Humanos, onde retira a relação de documentos e exames necessários à posse e encaminha-se, em seguida, a um laboratório médico para realizar os exames. No mesmo dia, às 18:00 horas, a Impetrante retorna à Secretaria de Recursos Humanos do INSS, munida do hemograma, Eletro, Teste de Esforço, Raio X e exame ginecológico, sendo que, novamente recebida pela servidora Alba Valéria, essa se nega a receber os exames, sob a alegação de que só poderia recebê-los na totalidade e que teria enviado à Impetrante vários e-mails e efetuado inúmeras ligações que caíram na caixa postal, só deixando de enviar telegrama para a devida intimação da candidata. A mencionada servidora informa, por fim, que no dia 25 de junho convocaria o candidato que obtém a segunda colocação no Concurso.\r\n\r\nAduz, outrossim, a Impetrante que não obtém êxito na tentativa de ser recebida pelo perito médico naquele mesmo dia, sendo orientada a comparecer no dia seguinte, dia 25 de junho. Assim o fez, sendo recebida pelo perito que informa à Impetrante que necessitaria de autorização da servidora Alba Valéria para aceitar os exames. No dia 04 de julho, a Impetrante retorna com todos os exames exigidos na Secretaria de Recurso Humanos do INSS, tendo a mencionada servidora se negado a recebê-los sob a alegação de perda do prazo para a apresentação da documentação necessária.\r\n\r\nInicial instruída com os Documentos de fls. 08/36, sendo recolhidas as Custas Judiciais, conforme a guia de fls. 07.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nApesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de concessão da liminar na totalidade pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada, inclusive para maiores esclarecimentos sobre questões particularizadas em relação ao caso.\r\n\r\nIsto posto, notifique-se a Autoridade apontada como coatora, para, no prazo legal, prestar informações, além de parcialmente conceder a liminar para sustar todo e qualquer expediente relativamente à nomeação, posse e exercício do candidato segundo colocado para o Cargo de Analista do Seguro Social do INSS a que concorre a ora Impetrante, se ainda não se efetiva nenhuma das fases de admissão daqueles, e, em caso afirmativo, informar a Impetrada as datas em que ocorrem as comunicações oficiais, além de trazer prova documental inequívoca de intimações da Impetrante para tomar posse e exercício no cargo, e apurar a ocorrência ou não dos fatos narrados na Inicial pela Impetrante com relação à servidora Alba Valéria, que deveria, necessariamente, encaminhar a Impetrante à presença da Autoridade Impetrada\r\n\r\nDetermino, ainda, que a Autoridade Impetrada forneça o nome e qualificação completa do candidato 2º colocado no Certame, haja vista a necessidade de o mesmo integrar o feito, como litisconsorte necessário.\r\n\r\nFornecidas as cópias que instruíram a Inicial, nos termos do art. 6º, da Lei 1533/51, comunique-se a presente para imediato cumprimento e requisitem-se as informações pertinentes, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para melhor apreciação do pedido de medida liminar.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.028254-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x CHEFIA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2008 . \r\n\r\nPosto isto, pelas razões suso mencionadas, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do Direito do Impetrante ajuizar o presente Mandado de Segurança, nos termos do art. 18, da Lei n° 1.533/51, ressalvando-lhe, contudo, as vias ordinárias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021690-3 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO JOSE BRITO MAIA) x PROCURADOR CHEFE DA DIVISAO DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000542/2008 . Ante ao exposto, confirmo a liminar de fls. 1.092/1.094 e CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para determinar que os débitos relativos às inscrições nºs 72.5.05.001608-37, 72.5.05.001614-85 e 70.6.05.019351-52, não sejam óbices à emissão da “Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União” Positiva com efeitos de Negativa, em nome da Impetrante.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n17 - 2008.51.01.015145-7 AURELINA DOS SANTOS BISPO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2008 . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2008.51.01.015145-7\r\n\r\nIMPETRANTE : AURELINA DOS SANTOS BISPO\r\n\r\nIMPETRADO : DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA\r\n\r\nJUIZ : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança que AURELINA DOS SANTOS BISPO impetra contra ato do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, porque objetiva, inclusive liminarmente, o pagamento imediato à Impetrante da Pensão Especial de Ex-Combatente, nos moldes previstos no art. 53, inciso II, do ADCT.\r\n\r\nAlega, em apertada suma, que é pensionista de ex-combatente, tendo feito mais de duas viagens em zonas de ataques submarinos, nos moldes das Leis nºs 1756/52 e 5698/71. Relata, ainda, que a Impetrante requer a respectiva pensão especial à Marinha do Brasil, tendo a mesma se quedado inerte.\r\n\r\nInstrui a Inicial com dos Documentos de fls. 8/19 e recolhe as Custas Judiciais conforme a guia de fls. 20.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nMais adiante, em seus parágrafos 1º, 2º e 3º, especifica o comando legal os meios de se provar o status do ex-combatente, in verbis:\r\n\r\n“§ 1º A prova da participação efetiva em operações bélicas será fornecida ao interessado pelos Ministérios Militares.\r\n\r\n§ 2º Além da fornecida pelos Ministérios Militares, constituem, também, dados de informação para fazer prova de ter tomado parte efetiva em operações bélicas:\r\n\r\nno Exército:\r\n\r\nI - o diploma da Medalha de Campanha ou o certificado de ter servido no Teatro de Operações da Itália, para o componente da Força Expedicionária Brasileira;\r\n\r\nII - o certificado de que tenha participado efetivamente em missões de vigilância e segurança do litoral, como integrante da guarnição de ilhas oceânicas ou de unidades que se deslocaram de suas sedes para o cumprimento daquelas missões.\r\n\r\nna Aeronáutica:\r\n\r\nI - o diploma da Medalha de Campanha da Itália, para o seu portador, ou o diploma da Cruz de Aviação, para os tripulantes de aeronaves engajados em missões de patrulha;\r\n\r\nna Marinha de Guerra e Marinha Mercante:\r\n\r\nI - o diploma de uma das Medalhas Navais do Mérito de Guerra, para o seu portador, desde que tenha sido tripulante de navio de guerra ou mercante, atacados por inimigos ou destruídos por acidente, ou que tenha participado de comboio de transporte de tropas ou de abastecimentos, ou de missões de patrulha;\r\n\r\nII - o diploma da Medalha de Campanha de Força Expedicionária Brasileira;\r\n\r\nIII - o certificado de tenha participado efetivamente em missões de vigilância e segurança como integrante da guarnição de ilhas oceânicas;\r\n\r\nIV - o certificado de ter participado das operações específicas nos itens I e II, alínea c, § 2º, do presente artigo;\r\n\r\ncertidão fornecida pelo respectivo Ministério Militar ao ex-combatente integrante de tropa transportada em navios escoltados por navios de guerra.\r\n\r\n§ 3º A prova de ter servido em Zona de Guerra não autoriza o gozo das vantagens prevista nesta Lei, ressalvado o preceituado no art. 177, § 1º, da Constituição do Brasil de 1967, e o disposto no § 2º do art. 1º desta lei”.\r\n\r\nAssim, pelo relato da peça Inicial e pelos documentos acostados, verifica-se que a Impetrante não preenche os requisitos da Lei para a concessão da pensão de ex-combatente, pois seu ex-marido não participa de forma efetiva de confrontos de guerra e nem atua no Teatro de Operações Bélicas.\r\n\r\nNesse sentido, é exemplo o julgamento da AC nº 95.02.089421, da 3ª Turma, do TRF/2ª Região, Relator o então Desembargador ARNALDO LIMA, hoje Ministro do STJ, publicado no DJ de 28/04/1998:\r\n\r\n“EMENTA: MILITAR: REFORMA. AUXÍLIO-INVALIDEZ E DIÁRIA DE ASILADO. AÇÃO AJUIZADA EM 08.09.89: PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - OCORRIDA A LESÃO AO DIREITO PERSEGUIDO EM DEZEMBRO DE 1949 E PROPOSTA A PRESENTE AÇÃO EM 08.09.89, DECORRIDOS ESTAVAM QUASE QUARENTA ANOS, CONTADOS DA EXCLUSÃO DA AERONÁUTICA, O QUE TORNA O AUTOR CARECEDOR DE AÇÃO.\r\n\r\nII- NÃO HOUVE A ALEGADA INTERRUPÇÃO DE PRESCRIÇÃO. O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ACOSTADO ÀS FLS. 7 E 40 DATA DE MAIO DE 1989, OCASIÃO EM QUE O PRAZO PRESCRICIONAL DESDE MUITO SE ESGOTARA.\r\n\r\nIII-O AUTOR NÃO ESTÁ AMPARADO PELA LEI Nº 2.579/55, E DAS DEMAIS LEIS DE GUERRA. O ART. 53, DO ADCT, SÓ BENEFICIA O \"EX-COMBATENTE QUE TENHA EFETIVAMENTE PARTICIPADO DE OPERAÇÕES BÉLICAS DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967\".\r\n\r\nDesta sorte, tendo em vista a Impetrante não obtém êxito em comprovar preencher os requisitos para a concessão da Pensão Especial de Ex-Combatente, deixa de demonstrar, de plano, a existência de direito líquido e certo amparado por Mandado de Segurança.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO A INICIAL por não demonstrar o Impetrante na sua pretensão o alegado direito líquido e certo amparável pela via mandamental, nos termos do art. 8°, da Leio n° 1.533/51. \r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade de que trata a Lei 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos originais, mediante o fornecimento de cópias pelo interessado e certidão da Secretaria do Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 2008.51.01.001811-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ADRIANA CALACHE ALVES) x JOSE ROMAO DE ASSIS FILHO. . Diga a CEF, no prazo de cinco dias, se ainda há interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n19 - 95.0026351-3 IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS GRACA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, JOEL FLINTZ COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Às partes sobre os cálculos de fls. 411/412, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.030471-3 PAULO HENRIQUE MESQUITA DE SOUZA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao autor sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após ,dê-se vista à União Federal sobre as petições de fls. 666/669, 671/672 e 708/711, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.028235-3 MARINA MACEDO DE SOUZA (Adv. JOACY GENUINO DA SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À parte autora sobre a preliminar na contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.004272-3 SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.028657-0 ROBERTO GHERARDI (Adv. ORLANDO CARDOSO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao autor sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 00.0208638-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO E OUTROS (Adv. ROSITA BRASIL, LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE, MARIA ALMEIDA, ERVIDIO S C JUNIOR). . Republicação do último parágrafo do despacho de fls. 653.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos expropriados.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.026760-1 RODRIGO GALDINO FERREIRA JANIQUES x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n26 - 98.0046965-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x SEBASTIAO NASCIMENTO GOMES REP/ P/ MARIA DE FATIMA GOMES ZILLMANN (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR). . Às partes sobre os cálculos de fls. 232/237, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 641392"
                            ],
                            "641393": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000214\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.014437-4 M.J.M. INFORMATICA LTDA.ME (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Esclareça-se à parte Autora que a petição inicial, devidamente instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, deve atender aos requisitos estabelecidos na legislação processual, dentre eles, o fato e os fundamentos jurídicos do pedido (causa de pedir) e, certamente, o pedido com as suas especificações, nos termos do art. 282 e 286, do CPC.\r\n\r\nNo caso, verifico que a narração da inicial está confusa, o que impossibilita o conhecimento da causa.\r\n\r\nSendo assim, à autora para, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, na forma do art. 282, III, IV, VII do CPC, devendo, inclusive, apresentar nova peça, que deve destacar a jurisprudência de seus fatos e fundamentos, a fim de possibilitar uma melhor compreensão do texto. \r\n\r\nNo mesmo prazo, adeque o valor atribuído à causa ao benefício patrimonial pretendido, devendo ainda, para fins de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, demonstrar a situação econômico-financeira da empresa, por documento hábil. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o representante legal da empresa-autora para ciência e o seu advogado, através da publicação.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029267-5 MARIA APARECIDA FREIRE BLOISE D ONOFRIO E OUTROS (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, CRISTIANE R. ALLEVATO SERRUYA, BARBARA DA COSTA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Haja vista a petição da parte autora de fls. 547, intime-se a mesma, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, para efetuar o pagamento do débito referente aos honorários advocatícios, atentando para o acréscimo da multa de 10% ao montante da condenação, eis que já houve o decurso do prazo determinado pelo despacho de fls. 542, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à União Federal, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009241-1 JORGE LUIZ ALVES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.524734-6 HELIO GIFFONI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVA RENGA). . Haja vista que compete, em princípio, ao INSS efetuar os pagamentos pleiteados, à União Federal fornecer os recursos financeiros e à RFFSA fornecer os comandos, esclareça a parte autora se persiste com interesse em litigar contra o INSS, como o fez na Inicial, vez que União Federal já se encontra no pólo passivo e a RFFSA é sucedida pela União Federal.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004257-0 CAMILA MEDEIROS RIBEIRO MENDES (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Recebo a apelação da União Federal de fls. 211/213, no efeito devolutivo. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.009742-6 MANOEL RIBEIRO TELLES (Adv. VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2008 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMANOEL RIBEIRO TELLES, qualificado na Inicial e inscrita no CPF sob o nº. 269.805.177-91, propõe esta Ação Ordinária em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que o Réu inclua sua filha Débora Silva Ribeiro Telles, inválida, como beneficiária para fins de pensão vitalícia.\r\n\r\nInicial com os Documentos de fls. 02/24. Comprovante do pagamento das Custas Judiciais, às fls. 25.\r\n\r\nDecisão de fls. 27/28, indefere o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nÀs fls. 30, a parte Autora requer a extinção do processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRelato o necessário e decido. \r\n\r\nPosto isto, HOMOLOGO o pedido de desistência da parte Autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, custas “ex lege”, sem honorários eis que a relação processual não está completa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.015206-1 PAULO CESAR CORTES PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista o desmembramento do feito, com a exclusão de CARLOS ALBERTO AVELINO, ao advogado da parte autora para, no prazo de dez dias, ratificar a sua Inicial, assinando-a, devendo, ainda, juntar aos autos os originais das Procurações e das Afirmações de Hipossuficiência de cada autor, bem como as cópias para fins de contrafé.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.004892-2 MARIA EMILINA FIRMINO E OUTRO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo Audiência Especial para o dia 21/10/2008, às 14:00 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo, devendo a parte autora autorizar a entrada do Perito da CEF a fim de avaliar o imóvel.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda, o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência, à identificação e qualificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para comparecer à Audiência.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020245-0 JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI conforme determinado às fls. 82/85.\r\n\r\nNo retorno, intime-se a CEF para esclarecer se o autor vem cumprindo a Decisão de fls. 82/85, com pagamento do valor incontroverso diretamente na agência.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020300-3 JORGE LUIS DA SILVA MARINHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça-se à parte Autora que a petição inicial, devidamente instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, deve atender aos requisitos estabelecidos na legislação processual, dentre eles, o fato e os fundamentos jurídicos do pedido (causa de pedir) e, certamente, o pedido com as suas especificações, nos termos do art. 286, do CPC.\r\n\r\nNo caso, verifico que a narração da inicial está confusa, o que impossibilita o conhecimento da causa e a verificação da eventual presença de litigiosidade quanto ao levantamento do valor depositado.\r\n\r\nSendo assim, à autora para, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, na forma do art. 282, III e IV, do CPC, devendo inclusive apresentando nova peça, que deve destacar a jurisprudência de seus fatos e fundamentos, a fim de possibilitar uma melhor compreensão do texto.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0924800-5 ARIANA ARIETTE LEBARBENCHON POLLI E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x SIMONE JAMBO VILLAS BOAS E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x ADY BRIGIDO SILVA (Adv. ARY BRIGIDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Declaro habilitadas Ieda Silva Maranhão e Clara Machado da Silva, sucedendo o Autor Francisco Max da Silva no processo. Anote-se na SEADI.\r\n\r\nMantenho o feito suspenso em relação aos Autores que ainda não regularizaram as suas habilitações, devendo o feito prosseguir em relação aos demais.\r\n\r\n12 - 95.0020875-0 MIGUEL DE OLIVEIRA MOTTA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANUEL JOSE DA SILVA, PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER, ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Primeiramente, dê-se vista à parte Autora acerca da manifestação da União Federal de fls. 462-v, devendo a mesma providenciar a documentação solicitada no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal sobre o requerimento de habilitação formulado às fls. 463/469.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n13 - 98.0020246-3 LIQUID CARBONIC IND/ S/A E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 292 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.005624-8 UNIMED DE DUQUE DE CAXIAS RJ-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. DANIELLE TUFANI, MARIA LOURDES C. TUFANI) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a petição e o depósito de fls. 65/66, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014805-3 VALTER RODRIGUES (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Esclareça a parte Autora, no prazo de cinco dias, o motivo pelo qual junta às 20, o atestado de óbito de Jayme Rodrigues.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021811-0 NIZETE CARDOSO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 40/45 - É condição essencial para o prosseguimento do feito a apresentação de extratos no período pleiteado na Inicial, o que deve ser diligenciado diretamente pela parte autora, mediante solicitação direta ao agente financeiro, que estará obrigado a atendê-la, devendo a parte demonstrar a tentativa frustrada, com a falta de atendimento ao seu pedido, o que poderá ensejar a requisição da documentação necessária por este Juízo.\r\n\r\nAssim, defiro à parte autora o prazo de trinta dias para a obtenção dos extratos necessários e liquidação do julgado.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003697-8 MARIA ANGELICA PINTO CHAVES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte Autora corretamente o despacho de fl. 15.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF, que no prazo da Contestação deverá apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela Autora.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.006651-0 JOSE CONCEIÇÃO MENDES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.42/43 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo. Deve o exeqüente buscar todos as formas acessíveis para obter a documentação desejada, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.014737-5 CAFE E BAR PRINCIPAL LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.023012-8 MARY DE ALBUQUERQUE DUARTE PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte o evidente erro material, revogo o despacho de fls. 122.\r\n\r\nOutrossim, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.023103-8 ANNA ELISA VIEIRA PEREIRA LIMA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (HOSPITAL REAL MILITAR E ULTRAMAR). . Ante o evidente erro material, revogo o despacho de fls. 229.\r\n\r\nOutrossim, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.007314-8 EDUARDO MARTINEZ RODRIGUEZ HANKE (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Mantenho a Decisão de fls. 60/62 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, a parte impetrante para manifestar-se acerca do efetivo cumprimento da decisão deste juízo, conforme requer o Ministério Público à fl. 89 (verso).\r\n\r\nEm seguida ao parecer MPF.\r\n\r\nApós venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.008861-9 MARLOS TADEU BELAS PINTO PACCA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Mantenho a Decisão de fls. 49/51 por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nVenham, pois, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n24 - 2008.51.01.008376-2 ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2008 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos os presentes autos, em que o Impetrante requer desistência do feito, ante a perda de objeto.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 175, pelo Impetrante. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme Enunciados 105 e 512 das Súmulas dos Egrégios STJ e STF, respectivamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.008666-0 BRETAGNE COML/ LTDA (Adv. GUIDO VINCI, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a Decisão de fls. 245/247 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAo parecer do Ministério Público.\r\n\r\nApós venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2000.51.01.014071-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x INBRAS CONECTIVIDADE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para ciência da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.011306-5 (cópia às fls. 436/437).\r\n\r\nCumpra-se a mesma.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.003992-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCIA CRISTINA LIMA FERREIRA. . Suspendo a presente execução pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requer a exeqüente às fls. 89.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.011396-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, RENATO CORTES NETO) x S A B CANTALICE SERV DE DATILOGRAFIA ME E OUTRO. . Defiro o pedido de vista dos autos fora do cartório, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme requer a exeqüente à fl. 40.\r\n\r\n5007 - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL\r\n\r\n29 - 2007.51.01.019805-6 ATRIUN MOVEIS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON). . A fim de melhor apreciar o pedido de fls. 206, esclareça a parte Autora, no prazo de cinco dias, quais os fatos controvertidos que pretende comprovar com cada uma das provas requeridas.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n30 - 2000.51.01.018793-3 RICARDO LUIZ DA COSTA FELIX (Adv. LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nIndefiro a produção de prova documental, porque preclusa a fase petitória do processo. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando perito a Dr. João Carlos Gomes Jorge.\r\n\r\nFaculto as partes a apresentação de Assistente Técnico e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, intime-se a Perita para a proposta de honorários e para início de perícia.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n31 - 2003.51.01.009275-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x JOSE LUIZ BAPTISTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se no endereço fornecido pela CEF, às fls. 92.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.017211-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARIA BELARMINA PARENTE (Adv. CARLOS ALBERTO G. MARQUES). . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 4.910,81, consoante requerido às fls. 80/104.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5027 - AÇÃO RENOVATÓRIA\r\n\r\n33 - 2008.51.01.014924-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMM PARTICIPACOES LTDA. . Cite-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2003.51.01.007372-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVES DO VALE (Adv. DENISE DA COSTA REBELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista o teor da Informação retro, reconsidero em parte a Decisão de fls. 89, determinando tão-somente a expedição de Alvará de Levantamento em favor do Condomínio-Autor, representado pelo seu Síndico e mantendo a mesma no que diz respeito ao 2º parágrafo. \r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora, através de seu advogado, pela publicação, para fornecer a qualificação completa do Síndico e informar o número do CPF, juntando aos autos documentação atual que comprove a sua condição de representante do Condomínio.\r\n\r\nApós, à Secretaria para a expedição do Alvará, conforme acima determinado, fazendo incluir o número do CPF do Síndico, uma vez que a CEF não realiza o levantamento de valor sem que seja identificado o beneficiário, através de CPF/CNPJ.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n35 - 2002.51.01.024393-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x JOAO HENRIQUE DE AZEVEDO MEYER E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000544/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DE AZEVEDO MEYER E OUTROS E UNIÃO FEDERAL opõem os presentes Embargos de Declaração à Sentença de fls. 46/48.\r\n\r\nAlegam, em síntese, a existência de omissão e contradição pelos seguintes motivos: os Autores, ora Embargantes, afirmam que a Sentença (fls. 46/48) homologa valores aleatórios apurados pela UNIÃO em relação ao único Autor que comprova a propriedade do seu veículo, ao passo que a União Federal afirma que os valores apontados no dispositivo da Sentença não estão de acordo com a planilha de cálculos que junta às fls. 06 e 07/08, uma vez que somente o Autor João Henrique de Azevedo Meyer comprova corretamente a propriedade de seu veículo.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe fato há erro material na fundamentação e no dispositivo da Sentença (fls. 46/48) que menciona o valor total apurado pela UNIÃO, atualizado em 10/98, e afirma como base os cálculos de fls. 05/6, bem como quando acolhe os dois argumentos da União Federal na sua Inicial, ou seja, inexibilidade do título e excesso de execução. \r\n\r\nOutrossim, observa-se que a petição da União também contem um erro material ao fixar o valor da causa em R$ 3.678,70, calculado sobre os valores pretendidos pela parte, correspondente a quantia de R$ 5.250,14 e, o valor que a União entende devido R$ 1.571,44, ou seja, trata-se de valor incontroverso os quais a Embargante considera que os Autores fazem jus a título de devolução de empréstimo compulsório.\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a alegação de inexibilidade do título uma vez que o Título Executivo Judicial determina que para os cálculos fosse considerado apenas o período comprovado. Como se vê do trecho do voto de fls. 125/6, não se trata de exigir a demonstração do consumo do combustível, mas da propriedade dos veículos (IPVA ou certidão do DETRAN), no original, no período da devolução pretendida.\r\n\r\nPor fim, cinge-se a controvérsia sobre a existência de excesso de execução promovida pelos Exeqüentes, eis que não comprovam efetivamente, no período necessário, a propriedade do veículo conforme os termos do julgado.\r\n\r\nAnte o exposto, DOU PROVIMENTO, EM PARTE, AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para fazer constar no Dispositivo da Sentença o seguinte:\r\n\r\n“Posto isto, CONHEÇO E JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, que ajuíza a UNIÃO, e determino que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 06, no valor total de R$ 1.571,44 (hum mil quinhentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), que está atualizado até 10/98.\r\n\r\n...Traslade-se cópia desta Sentença e dos Cálculos de fls. 05/06, para os autos principais...”\r\n\r\nNo mais, mantenho os termos da Sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.003674-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x MARGOT WEIDE (Adv. GLADIS M. C. LANG, VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE). . Intime-se pessoalmente a Autora, ora Embargada, para regularizar a sua representação processual no prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n37 - 94.0013705-2 ILZA VIANA MENDES DA COSTA (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES, MAURO ATTILIO MELLONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 94.0014061-4 PAULO ROBERTO TOZATTO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Republicação do último parágrafo do despacho de fls. 488.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, a começar pelos Autores.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n39 - 2002.51.01.024439-1 SILVIO RAYMUNDO ALVES DOS SANTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x FIDES ASSESSORIA DE COBRANCA E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. CECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação, para contagem do prazo da CEF, Exeqüente:\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 95.0005980-0 ENEIDA GONCALVES MACHADO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Às partes sobre a manifestação e os cálculos do contador de fls.329/332, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.009968-6 MARCOS BENECHIS (Adv. DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012944-7 SERGIO NEI PERLINGEIRO E OUTROS (Adv. WENDEL DOS REIS SANTOS, BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.027061-2 MARIA DOS SANTOS CARDOSO x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA CELIA RAMOS DA SILVA). . Ao autor sobre as preliminares na contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012943-5 SERGIO NEI PERLINGEIRO E OUTROS (Adv. BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 641393"
                            ],
                            "641394": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000215\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019695-3 HILDA MARIA ALBERNAZ CARIUS (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Haja vista a Decisão no Agravo de Instrumento, conforme fls. 167/168, prossiga-se com o feito, deferindo à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025871-5 ROQUE MACHADO PEREIRA (Adv. SANDRO DA SILVA PINHEIRO) x COORDENADOR REGIONAL DA FUNASA NO RIO DE JANEIRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nROQUE MACHADO PEREIRA qualificado na inicial e inscrito no CPF sob o nº 518.412.407-10, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do COORDENADOR REGIONAL DA FUNASA NO RIO DE JANEIRO porque objetiva, inclusive com o pedido de Medida Liminar, a suspensão do processo administrativo disciplinar em curso para resguardar ou restabelecer o direito líquido e certo do Impetrante, a fim de evitar lesão de difícil e incerta reparação até a decisão final, bem como a designação de defensor dativo com formação em Direito para o Impetrante, a fim de exercer a ampla defesa e o contraditório na mesma conformidade conferida para os outros acusados que estão sendo defendidos por defensor dativo com formação em Direito, de acordo com a Súmula 343, do STJ. Ademais, requer o Impetrante que sejam incluídos no processo administrativo os 22 servidores excluídos do processo administrativo através da publicação da ata elaborada pela comissão, em especial todos os ordenadores de despesa por razões do dever de prestar contas do dinheiro público nos termos da Instrução Normativa nº 47, do Tribunal de Contas da União e, ao final, que seja anulado todo o processo administrativo disciplinar, por estar eivado de vícios que contaminou o procedimento administrativo, de forma que o Impetrante possa exercer o direito a ampla defesa e contraditório e isonomia processual.\r\n\r\nAlega o Impetrante, servidor público federal, que responde a Processo Administrativo Disciplinar nº 25100.015.892/2007-21, instaurado na Coordenação Regional da FUNASA no Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 84, de 21 de maio de 2007, que visa apurar diversas irregularidades de aposentadorias e pensões realizadas após o óbito dos ex-servidores e pensionistas no período de 1995 a 2005, em prejuízo ao erário no valor de R$ 2.051.188,85 (dois milhões, cinqüenta e um mil, cento e oitenta e oito reais, oitenta e cinco centavos). \r\n\r\nAduz que no dia 11 de julho de 2007, a comissão de processo administrativo editou uma ata excluindo diversos servidores acusados dentre os quais, todos os coordenadores regionais. Ocorre que o Impetrante somente foi intimado da referida decisão em 07 de agosto de 2007, após ouvidas 26 testemunhas dos acusados, o que feriu a ampla defesa e o princípio da isonomia, tendo em vista que se deu tratamento diferenciado aos agentes públicos no processo disciplinar.\r\n\r\nSustenta o Impetrante que a comissão de processo administrativo disciplinar editou a Portaria nº 114 de 25 de junho de 2007, designando defensores dativos pertencentes aos quadros da FUNASA, incumbindo-os de defenderem mais de um servidor que responde a processo administrativo disciplinar, entretanto, somente um dos defensores dativos, Maria Angélica Reis, tem formação em Direito, de modo que o violou o princípio da ampla defesa e isonomia.\r\n\r\nA Inicial acompanha-se dos Documentos de fls. 10/192.\r\n\r\nÀs fls. 209/214, este Juízo defere em parte a Liminar.\r\n\r\nÀs fl. 253, em cumprimento à determinação deste Juízo à fl. 252, e diante da diligência negativa de localização das Autoridades Impetradas inicialmente apontadas (PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 25100.015.892/2007-21 e AUDITOR-CHEFE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE), o Impetrante requer, alternativamente, a modificação do pólo passivo para constar somente o COORDENADOR REGIONAL DA FUNASA NO RIO DE JANEIRO, o que se defere à fl. 254.\r\n\r\nÀ fl. 265, informação de que a Autoridade Coatora seria o Auditor-Chefe da FUNASA, cujo endereço funcional é em Brasília-DF.\r\n\r\nÀs fls. 267/280, a AGU-PRF da 2ª Região, informa a não interposição de recurso contra a decisão deste Juízo.\r\n\r\nÀs fls. 285/288, o Impetrante requer a alteração do pólo passivo, para que constem o Auditor-Chefe da FUNASA, o Corregedor da FUNASA e a Presidente da Comissão do Processo Administrativo nº 25100.015.892/2007-21, todas com endereço em Brasília-DF.\r\n\r\nParecer do MPF, às fls. 360/361, pugna pela alteração do pólo passivo para constar o Presidente da Comissão que apurou as irregularidades.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO. \r\n\r\nIn casu, a análise da competência para julgamento do presente mandamus coloca-se como imprescindível. \r\n\r\nÉ cediço que a competência em Mandado de Segurança é fixada de acordo com a Autoridade da qual emana o ato dito lesivo. O relevante é o local da sede da Autoridade Coatora e sua categoria funcional.\r\n\r\nCabe colacionar o ensinamento do mestre Hely Lopes Meirelles sobre esse tema:\r\n\r\n“Para a fixação do juízo competente em Mandado de Segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o Magistrado ou o Tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente.” (Mandado de Segurança - 21ª Edição - Atualizada por Arnaldo Wald - Malheiros Editores - pág. 65)\r\n\r\nA jurisprudência, por sua vez, é pacífica nesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. REFIS. EXCLUSÃO. COMPETÊNCIA. COMITÊ GESTOR. LEI 9.964/00.\r\n\r\n1. É a categoria e a sede funcional da autoridade coatora quem define a competência para julgamento de mandado de segurança, tratando-se de competência absoluta e, como tal, improrrogável. (...).” (STJ - RESP 638964; UF: RS; SEGUNDA TURMA; 03/08/2004; STJ000566837);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. AUTORIDADE IMPETRADA.\r\n\r\nA competência para julgamento de mandado de segurança é definida de acordo com a categoria e a sede funcional da autoridade impetrada,tratando-se, nestes termos, de competência absoluta e, como tal, improrrogável. Recurso conhecido e provido.” (STJ - RESP 257556; UF: PR; QUINTA TURMA; Data da decisão: 11/09/2001; Documento: STJ000406822).\r\n\r\nIn casu, o presente mandamus deve ser impetrado, conforme requer o Impetrante, em face do Auditor-Chefe da FUNASA, do Corregedor da FUNASA e da Presidente da Comissão do Processo Administrativo nº 25100.015.892/2007-21, todos com endereço em Brasília-DF..\r\n\r\nAssim, considerando que a competência para o julgamento do Mandado de Segurança se define segundo a categoria e a sede funcional da Autoridade Impetrada, e, ainda, que as Autoridade apontadas como Coatoras no presente feito possuem sede funcional em Brasília/Distrito Federal, resta evidente a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente Mandado de Segurança, sendo o competente um dos Juízos da Seção Judiciária do Distrito Federal. Destaca-se que esta competência é de natureza absoluta e, como tal, improrrogável.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito, declinando da competência para uma das Varas da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nResta, pois, prejudicada a apreciação da petição de fls. 362/364.\r\n\r\nÀ SEADI para alterar o pólo passivo, substituindo o Coordenador Regional da FUNASA no Rio de Janeiro pelo Auditor-Chefe da FUNASA, o Corregedor da FUNASA e a Presidente da Comissão do Processo Administrativo nº 25100.015.892/2007-21, conforme requer o Impetrante às fls. 285/288.\r\n\r\nApós a baixa na distribuição, oficie-se ao Juiz Distribuidor da Seção Judiciária do Distrito Federal, remetendo-lhe os autos com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2008.51.01.014193-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x IRON MUSCLE ACADEMIA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propõe a presente Ação de Execução por Título Extrajudicial em face de IRON MUSCLE ACADEMIA LTDA, CRISTIANO SILVEIRA DE ASSIS e MARIA LUIZA DA SILVEIRA LIMA DE ARAÚJO, qualificados na Inicial e inscritos no CNPJ/CPF sob os nºs 03.882.954/0001-63, 037.647.627-30 E 080.156.017-97, respectivamente, porque objetiva o recebimento de valores decorrentes do suposto débito oriundo do “Contrato de Empréstimo/Financiamento a Pessoa Jurídica” que celebram as partes.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que o primeiro Executado, embora receba o valor do empréstimo, deixa de cumprir suas obrigações, razão pela qual ajuíza a presente execução.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito dos Executados, apresenta cópia do “Contrato de Empréstimo/Financiamento a Pessoa Jurídica” que, por tratar-se de Documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil a ensejar a propositura de Ação de Execução.\r\n\r\nSobre a desclassificação do Contrato em comento como Título Executivo, necessário tecer algumas considerações, tendo em vista os requisitos intrínsecos exigidos no Art. 586, do CPC.\r\n\r\nInicialmente, o requisito da certeza em torno do crédito se caracteriza pela ausência de controvérsia sobre a existência do Título, a exigibilidade se faz presente quando o pagamento não estiver sujeito a limitações e, por fim, verifica-se a liquidez quando a importância e a natureza da prestação são determinadas, contendo em si todos os elementos necessários à respectiva apuração.\r\n\r\nNo caso em tela, não se verifica a liquidez no título de fls. 07/13, uma vez que os cálculos aduzidos no Contrato em discussão não são suficientemente claros de forma a se apurar o critério utilizado para alcançar o valor pleiteado.\r\n\r\nIsto porque a dívida de R$ 30.657,31 (trinta mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e trinta e um centavos), em 08/08/2006, passa a corresponder ao montante de R$ 40.376,93 (quarenta mil, trezentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos), em 24/09/2007, sem que haja, nos autos, Documento de onde se possa inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcança o montante devido. \r\n\r\nPor outro lado, cumpre ressaltar que a garantia conferida ao crédito através de nota promissória de fls. 14 não permite o prosseguimento da execução.\r\n\r\nEmbora o referido Documento seja um título dotado de autonomia e passível de instrumentalizar o Processo Executivo, no caso em apreço a referida autonomia resta prejudicada, eis que a vinculação ao Contrato lhe transmite o mesmo vício de iliquidez de que padece o título principal.\r\n\r\nNeste sentido, a Nota Promissória não autoriza, por si só, o ajuizamento da Execução, uma vez que a iliquidez decorre do direito em si, sendo certo que se os índices contratualmente previstos para amortização do débito fossem utilizados, dúvidas não haveria quanto à possibilidade de se utilizar o título em questão. A hipótese seria de mera operação aritmética. Mas não é este o caso, pois não estão demonstrados, claramente, a correlação entre os índices devidos e o montante executado.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apura a quantia supostamente devida, entendo incabível a via da execução, sendo a Ação Monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 295, inciso V c/c o art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela exeqüente. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos mediante cópias, acaso requerido pela exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014194-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x IMAGECOLOR FOTO LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2008 . Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 295, inciso V c/c o art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.014750-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ GAMA (Adv. CRISTINA MARIA DOS SANTOS) x CAIXA CONSORCIOS S/A E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ GAMA, qualificado na Inicial e inscrito no CNPJ sob o nº 00.366.189/0001-30, propõe a presente Ação pelo Rito Sumário em face da CAIXA CONSÓRCIOS S/A e de JANE MÁRCIA NUNES DA SILVA, porque objetiva a condenação das Rés no pagamento das cotas condominiais e das contas de água arroladas na Inicial, bem como as cotas vincendas durante todo o transcorrer do processo, até a data da efetivação do pagamento total do débito. Requer, ainda, a condenação das Demandadas no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.\r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar dos Documentos (fls. 02/46). Custas processuais recolhidas às fls. 47/48.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO.\r\n\r\nNo caso em análise, a irresignação da parte Autora refere-se ao pagamento das cotas condominiais e das contas de água relativas ao imóvel situado à Rua Luiz Gama, nº 05, Maracanã, nesta cidade, e, para tanto, propõe a presente Ação Sumária em face de Jane Márcia Nunes da Silva e da “Caixa Consórcios S/A Administradora de Consórcios”, Sociedade de Economia Mista.\r\n\r\nOra, a competência da Justiça Federal está prevista no artigo 109, da Constituição Federal, que logo em seu inciso I, ao tratar da competência em razão da pessoa, especifica que estão afetos a esse segmento do Poder Judiciário as causas em que sejam partes a União, suas Autarquias, Fundações e Empresas Públicas.\r\n\r\nOutrossim, sobre a competência para o julgamento das Ações em que é parte uma Sociedade de Economia Mista, a questão está pacificada na jurisprudência, já tendo sido objeto das seguintes súmulas:\r\n\r\nSúmula 517 do STF: “As sociedades de economia mista só têm foro na Justiça Federal quando a União intervém como assistente ou opoente”.\r\n\r\nSúmula 556 do STF: “É competente a Justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista.”\r\n\r\nSúmula 42 do STJ: “Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de Economia Mista e os crimes praticados em seu detrimento.”\r\n\r\nOra, no caso em tela, fazem parte do pólo passivo da presente Demanda “Jane Márcia Nunes da Silva” e “Caixa Consórcios S/A Administradora de Consórcios”, Sociedade de Economia Mista, que, obviamente, não tem a prerrogativa de litigar na Justiça Federal, tal como dispõe a Lei Maior.\r\n\r\nDito isso, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos presentes autos, por ofício, com as homenagens de estilo, ao Juiz Distribuidor do fórum da comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos, por ofício.\r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006093-2 ANDREA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fls. 15, que deve seguir por cópia em anexo ao mandado, no prazo de 48 horas, promovendo as diligências que lhe competem, sob pena de extinção do feito, nos termos do § 1º, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.017452-0 JAMES FAGUNDES DOS REIS (Adv. REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republicação do despacho de fls. 191, para constar patrono da CEF.\r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição do feito para este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante os termos da Decisão de fls. 183.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 96.0009516-7 LEA MENDONCA DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 97.0007020-4 DECIO FELIX DA ROCHA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Republicação da decisão de fls. 652/653, ante o teor da certidão de fls. 653-v.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiante do Termo de Adesão - FGTS junto aos autos às fls. 648, firmado entre a CEF e a litisconsorte Liene Pereira dos Santos, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, o Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação a mesma. \r\n\r\nOutrossim, em relação aos demais Autores, tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS dos Autores, dê-se vista aos mesmos, esclarecendo, ainda, se firmaram Termo de Adesão e já recebem alguma parcela do Acordo, no prazo de dez dias, sob pena de se reputar a inércia, como concordância tácita, o que poderá ensejar a homologação do Acordo e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.009037-7 AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (Adv. AURELIO WANDER CHAVES BASTOS) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 641394"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "641324": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0051569-6 ALZIRA OLINDINA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS, ALESSANDRO MORAES COSTA, GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . COMPAREÇAM MARIA HELENA SANTOS DE JESUS E MARIA ROSA SANTOS CONDE, nesta secretaria, em até cinco dias, para retirar alvará.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n2 - 2004.51.01.534775-0 ACCOR (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x ACCORD PROMOCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . COMPAREÇA DR. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR PARA RETIRAR ALAVRÁ NESTA SECRETARIA ATÉ CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 641324"
                            ],
                            "643356": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0926632-1 ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . I) Fls. 556 - Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nO valor do precatório foi retificado para R$ 308.483,86, com data-base de atualização em agosto de 1995 (fls. 448).\r\n\r\nO precatório foi autuado em junho/99 (fls. 465) e depositado em dezembro/2003 (fls. 477).\r\n\r\nO valor depositado, conforme consta da consulta de fls. 562, foi R$ 398.451,70 (valor atualizado entre a data do cálculo e 1º de julho de 1999, conforme legislação anterior à EC 30/2000).\r\n\r\nOs alvarás dos sucessores dos autores LUIZ FELICIO DE LIMA e SAMUEL CESAR DE MELLO foram expedidos observando-se o valor originário do cálculo e não o valor atualizado. Ainda não foi expedido alvará em favor do autor ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO.\r\n\r\nSendo assim, oficie-se à CEF para que forneça extrato da conta de fls. 477, desde a data de início da mesma, informando, ainda, seu saldo atual.\r\n\r\nII) Fls. 555 - Indefiro a expedição de ofício. Diligencia a Secretaria junto ao banco de dados da Receita Federal, a fim de obter o último endereço cadastrado do autor ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO.\r\n\r\nIII) Após, dê-se vista ao advogado.\r\n\r\nIV) Com a resposta da CEF, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 00.0931218-8 ABIEZER DA CUNHA SILVA E OUTROS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, JOSE EXPEDICTO TEIXEIRA, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, MOYSES CABOUDY, ALBERTO SANTOS DE MORAES, LUCIA AMELIA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 407 e 409: anote a secretaria.\r\n\r\nTendo em vista a não manifestação do autor AROLDO DA SILVA face à intimação de fls. 404, excluo o mesmo do feito.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 368, remetendo-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região.\r\n\r\n3 - 88.0002830-6 SEBASTIAO BERNARDO DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos embargos.\r\n\r\nExpeça-se requisitório no valor de R$ 2230,34 (fls. 111 e 118 dos embargos)\r\n\r\n4 - 88.0005373-4 CELESTE RAMOS DE SA E OUTROS (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a Secretaria a abertura de novo volume dos autos a partir de fls. 249. Deverá, ainda, ser restaurada a capa do 1º volume.\r\n\r\nFls. 301/310: Não assiste razão ao INSS, eis que a correção nos cálculos de fls. 294/296 é pela Tabela de Precatórios, conforme discriminado nos dados de fls. 295.\r\n\r\nIsto posto, fixo o valor a executar em R$ 21.919,84 em 04/01/2008.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS da presente decisão.\r\n\r\nApós, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n5 - 88.0019313-7 HELIO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, CHRISTINA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . É o necessário relatório. Decido:\r\n\r\nI) Tendo em vista que os valores depositados às fls. 701 em favor dos autores ARTHUR DA MOTTA MAIA, JAIR VAZ, MARCELINO PAULO DE SOUZA e ORLANDO SARAIVA DA SILVA ainda não foram levantados (os alvarás de fls. 702/707 foram cancelados), reconsidero o item 3 da decisão de fls. 716/717 em relação aos mesmos, prosseguindo-se o feito, portanto, em relação aos seguintes autores:\r\n\r\nWILTON SAVAGET\r\n\r\nARTHUR DA MOTTA MAIA\r\n\r\nJAIR VAZ\r\n\r\nMARCELINO PAULO DE SOUZA\r\n\r\nORLANDO SARAIVA DA SILVA\r\n\r\nII) Suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nIII) Remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste acerca do pedido de habilitação de fls. 749/753.\r\n\r\nIV) Caso o INSS discorde, voltem-me conclusos.\r\n\r\nV) Não havendo oposição, defiro, com base no art. 112 da Lei 8213/91, a habilitação processual de MARIA DA PENHA SOUZA FERREIRA (fls. 749/753) como sucessora do autor MARCELINO PAULO DE SOUZA. À SEDCP para anotação.\r\n\r\nVI) Retornados da SEDCP, intime-se pessoalmente a Sra. MARIA DA PENHA SOUZA FERREIRA, por telegrama ou telefone, para ciência da futura expedição do alvará em seu favor.\r\n\r\nVII) Resultando positiva a intimação do item VI acima, expeça-se alvará em favor de MARIA DA PENHA SOUZA FERREIRA (identidade e CPF - fls. 752), dos valores devidos ao autor falecido MARCELINO PAULO DE SOUZA, depositados às fls. 701.\r\n\r\nVIII) Expedido o alvará, aguarde-se a retirada do mesmo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nIX) Após, dê-se vista à parte autora, para que promova a habilitação dos sucessores dos autores WILTON SAVAGET, ARTHUR DA MOTTA MAIA, JAIR VAZ e ORLANDO SARAIVA DA SILVA, nos moldes do art. 112 da Lei 8213/91 e art. 1060 do CPC, fornecendo cópia de documento de identidade e CPF dos habilitandos, cópia da certidão de óbito do autor falecido e procuração original.\r\n\r\nX) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 88.0019329-3 AMELIA MARIA ALVES (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 235/274, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n7 - 88.0024419-0 ALBERTO TOZZATO E OUTROS (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO, LAERCIO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 396: Para recebimento dos valores depositados deverá a parte autora apenas comparecer a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021 - TRF) munida de identidade e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 90.0015674-2 MARIA FERNANDA DA SILVA COSTA (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES) x MARIA ARMINDA DE SOUZA FARIA (Adv. ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 233/245, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n9 - 90.0016177-0 JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Trata-se de ação proposta por cinco autores, a saber:\r\n\r\nVICENTE FLORIANO (habilitação de MARIA DA GRAÇA -fls. 355)\r\n\r\nJOAQUIM PEDRO ANTÔNIO FILHO (habilitação de IDALINA ÀS FLS. 311 e 321 verso)\r\n\r\nJOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSÉ EXPEDITO DE ARAÚJO (habilitação de ZENY ás fls. 64, porém falecida também - fls. 355 item 5 - habilitação pendente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA (habilitação pendente)\r\n\r\nCitado para os fins do art. 730 do CPC às fls. 261/262 com base nos cálculos de fls. 235/256, com relação a todos os cinco autores do processo, o INSS concorda com os mesmos às fls. 263. \r\n\r\n1) Processadas as habilitações, estando pendentes apenas quanto a JOSE EXPEDIDTO DE ARAUJO e JOSÉ CARLOS DA SILVA, DETERMINO: \r\n\r\n2)Fls. 431: Indefiro a expedição de edital para os sucessores de JOSE EXPEDITO, vez que houve intimação dos mesmos conforme certidão de fls 416, os quais afirmaram não haver interesse na promoção da habilitação.\r\n\r\nSendo assim, EXCLUO DA EXECUÇÃO JOSE EXPEDITO DE ARAÚJO.\r\n\r\n3) FLS. 374/412: Homologo a habilitação de ALEX SANDRO HUGUENIN DA SILVA, Ana Maria huguenin Pimentel, analerte huguenin França da silva, silma da silva santos, silvania huguenin França da silva cordeito, núbia huguenin frança da silva, marcos aurélio higuenin da silva, marcio antonio huguenin da silva, elizeu huguenin frança da silva, elias huguenin frança da silva E wilckson huguenin frança da silva, sucessores de JOSE CARLOS DA SILVA, tendo em vista a concordância do INSS às fls. 428 e com base no art. 1060, I, do CPC.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, expeçam-se requisitórios dos valores de fls. 235/256, à exceção dos relativos ao autor JOSÉ EXPEDITO DE ARAÚJO, excluído da execução.\r\n\r\n10 - 90.0054660-5 ALAIDE POZ DE OLIVEIRA (Adv. WANDERLEY FERNANDES SUPPO, JOAO ANDRADE DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCaso a considere cumprida, deverá promover a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 91.0000558-4 CONCEIÇÃO DE JESUS ROSA (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o(s) requisitório(s), observando os cálculos de fls. 10/14 dos Embargos.\r\n\r\n12 - 91.0002426-0 JOAO ELDENIAS BORGES FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 91.0010410-8 MARTA NOGUEIRA ALMEIDA E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 191/196, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n14 - 93.0004006-5 MARCELO DIAS CALDAS - ESPOLIO (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 117/119, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n15 - 93.0011130-2 DELMA PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO, JOSE GERALDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS, CLAIR MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Tendo em vista os contratos de honorários juntados às fls. 194/196, forneça o patrono da parte autora, no prazo de 30 dias, declaração assinada pelos próprios demandantes, informando se efetuaram ou não pagamento referente aos contratos juntados aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).\r\n\r\n2) Decorrido o prazo:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada da referida declaração, expeçam-se os requisitórios do principal e dos honorários de sucumbência, sem observância do contrato de honorários.\r\n\r\nb) juntada a declaração, expeçam-se os requisitórios, observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados, retificando a certidão de fls. 189/190.\r\n\r\n3) Os requisitórios relativos aos honorários de sucumbência, e, se for o caso, dos honorários contratuais, deverão ser expedidos em favor do Dr. HAROLDO CARNEIRO LEÃO.\r\n\r\n16 - 93.0026820-1 JOAO DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão dos embargos.\r\n\r\nInforme a parte autora se há interesse no prosseguimento da execução, tendo em vista o valor a receber (R$ 11,17 em 05/06/2004)\r\n\r\nHavendo interesse, expeça-se requisitório (fls. 52 daqueles autos).\r\n\r\nNão havendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 94.0012095-8 MARIA DE LOURDES DE PAULA (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 270 , servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n18 - 95.0010980-8 MARIA LUIZA GUEDES MIRANDELLA - ESPOLIO REP/ P/ WALDEMAR GUEDES MIRANDELLA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n19 - 96.0013917-2 MARLENE RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, FERNANDO DE PAULA FARIA, MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 188, 200, e 215: Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista que MAURICIO CONCEIÇÃO AZEVEDO e MAURILIO MARINS não regularizaram sua representação processual, embora regularmente intimados (fls. 203/204 e 206/207), excluo do feito os referidos autores.\r\n\r\nVenham, conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 97.0011891-6 FRANCISCA PATRICIO GOMES MARINHO E OUTROS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Deverá ser desconsiderado o substabelecimento de fls. 235, em vista das novas procurações outorgadas pela parte autora (fls. 185, 213, 216 e 219).\r\n\r\nApós a publicação deste, retire a Secretaria do cadastro o advogado subscritor da inicial.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 246/248 (AUTORA FRANCISCA PATRÍCIO GOMES MARINHO), servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n21 - 98.0030088-0 NELSON GOMES DE AGUIAR (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x FUNCEF- FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nManifestem-se os réus sobre a execução do julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.502895-0 MARIA CREUZA TARDIM SILVA (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista a à parte autora dos cálculos fornecidos pelo INSS às fls.224/ 226.\r\n\r\nHavendo concordância, expeçam-se requisitórios.\r\n\r\nNão concordando, deverá a parte autora trazer aos autos os cálculos que entender devidos, requerendo a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.503020-7 JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv. ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 311/313, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.504446-2 MARILENE MACEDO SILVA (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos oferecidos pelo INSS.\r\n\r\nHavendo concordância, expeçam-se requisitórios.\r\n\r\nNão havendo concordância, deverá a parte autora trazer aos autos os que entender devidos, requerendo, caso queira, a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.529251-2 SHEILA MOREIRA DE SOUZA REP/ P/ IRINETE MOREIRA DA SILVA (Adv. SUSANA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 222/227, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.500873-5 LUIZ JORGE FERREIRA CAMARA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.514091-1 ELIAS TEIXEIRA DA COSTA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.526640-2 IZABEL GOMES DE LIMA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista o documento de fl. 113, o disposto no art. 453, inciso II do CPC, redesigno a audiência para o dia 20 de novembro de 2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nDeverá o advogado da parte autora fornecer em 30 dias o endereço atualizado de sua cliente a fim de que seja possível intimá-la da próxima audiência.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.531096-8 JULIO EDUARDO DUTRA RIBEIRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos em apenso.\r\n\r\nCom o cumprimento, venham conclusos para apreciação de fls. 221/223 (prosseguimento da execução nos presentes autos e nos autos do mandado de segurança em apenso).\r\n\r\n30 - 2002.51.01.014713-0 ENGRACIA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv. LEANDRO MOUSINHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . 1) Providencie a secretaria abertura de novo volume, certificando, bem como restauração da capa destes autos.\r\n\r\n2) Suspendo o feito pelo disposto no art. 265, I do CPC.\r\n\r\n3) Intime-se pessoalmente a habilitanda Eronice Mousinho para regularizar a situação processual e juntar no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, a procuração.\r\n\r\n4) Regularizada a situação, tendo em vista as petições de fls. 241/244, 250/251, 286/288 e 291/292, manifestem-se os réus acerca dos pedidos de habilitação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.024162-0 ANA MARIA FERREIRA SOARES (Adv. CESAR AUGUSTO CREVELARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x HELITA GITAHY RIBEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA MORGADO DA COSTA). . 1) Tendo em vista o contrato de honorários juntado às fls. 215/216, forneça o patrono da parte autora, no prazo de 30 dias, declaração assinada pela própria demandante, informando se efetuou ou não pagamento referente ao contrato juntado aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).\r\n\r\n2) Decorrido o prazo:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada da referida declaração, expeça-se o requisitório do principal, sem observância do contrato de honorários.\r\n\r\nb) juntada a declaração, expeçam-se os requisitórios, observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados.\r\n\r\n3) Outrossim, informem os patronos em nome de quem desejam seja expedido o requisitório relativo aos honorários, caso cumprido o item acima.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.528802-2 MILENA DE ARAUJO VIEIRA SOARES DE SOUZA REP/ P/ GERUSA DE ARAUJO VIEIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 160/166, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.516132-4 PAULO RENATO ALMEIDA CELLULAR (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista às partes, dos documentos juntados às fls. 143/148, por 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, nada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.500733-9 MARCIO MARQUES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a Secretaria a abertura de novo volume, a partir de fls. 250.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo para manifestação da parte autora, por 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.504296-0 LINDALVA GOES DA SILVA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.518125-0 MARIA LAURECINA HOTTES BARBOSA DE ASSIS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Compulsando os autos verifico que foi determinada prova pericial desde 03/2007, e, desde aquela época vêm sendo marcadas perícias, embora não realizadas por ausência justificada da parte autora (fls. 42, 55, 59, 85)..\r\n\r\nSendo assim, pelo princípio da economia processual e observando que a autora recebe tratamento médico em outro estado, determino que, em dez dias:\r\n\r\nForneça laudo médico original atestado por profissional deste Estado do Rio de Janeiro que comprove sua situação atual, bem como para que responda ao seguinte:\r\n\r\nA autora sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a autora?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nForneça comprovante de residência atualizado;\r\n\r\nInforme se requer ainda a prova pericial;\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.518648-9 JOSE MARIA NIETO LOURIDO (Adv. MARIO NIETO CAROU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos fornecidos pela autarquia às fls. 76/82.\r\n\r\nCaso concorde com os mesmos, expeçam-se requisitórios, vez que os cálculos foram oferecidos pelo próprio réu.\r\n\r\nNão havendo concordância pela parte autora, deverá esta promover a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.805518-0 MARIA APARECIDA MENEZES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista às partes dos documentos, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.808220-1 ERMINIA PORCINA CORTES VIANA (Adv. VANUSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como acerca dos documentos juntados e especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.808525-1 ARY GERALDO DE SOUZA (Adv. GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Forneça a parte autora cópia autenticadas dos documentos originais juntados aos presentes autos (CTPS), em dez dias, retirando através de seu representante legal os originais das mesmas.\r\n\r\nFornecidas as cópias, substituta a Secretaria pelas mesmas.\r\n\r\nOficie-se aos ex-empregadores da parte autora ESTRELA AZUL - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (período de 01/02/80 a 25/8/80), VISE - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (período de 06/11/80 a 10/04/81), INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO (período de 15/12/82 a 11/04/1986), INDUSTRIAS VELROME ISHIBRAS (período de 13/11/89 a 18/12/90) e BRINKS (a partir de 04/04/95), nos termos do art. 341, I, do Código de Processo Civil, requisitando-se as seguintes informações:\r\n\r\nQuais as atividades exercidas pelo ex-empregado ARY GERALDO DE SOUZA, nascido em 27/12/57, CPF 592829597-91, ID04193694-9, qual o período trabalhado e qual cargo ou quais cargos ocupou nesse período;\r\n\r\nQuais eram os locais de trabalho do ex-empregado nesse período;\r\n\r\nSe a empresa ratifica as informações constantes dos documentos anexos.\r\n\r\nSe há outras informações divergentes dos referidos documentos e, em caso positivo, encaminhar a este Juízo.\r\n\r\nDeverá seguir com o ofício cópias de fls.7 e:\r\n\r\nINDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO - fls. 27 (páginas 5/6 e 17 da CTPS), 28 (páginas 7/8 e 12 da CTPS), 29 (páginas 7/8 e 12 da CTPS), 40/41;\r\n\r\nESTRELA AZUL - fls. 27 (páginas 5/6 e 10 da CTPS), 42;\r\n\r\nVISE - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - fls. 27 (páginas 5/6 e 12 da CTPS), 43;\r\n\r\nINDÚSTRIAS VELROME ISHIBRAS - fls. 29 (páginas 7/8 e 15 da CTPS), 30/39, e dos laudos e carteiras de trabalho referentes à cada empresa.\r\n\r\nBRINKS - fls. 29 (páginas 7/8 e 17 da CTPS), 56/57.\r\n\r\nO prazo para resposta é de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4) Com a resposta, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, devendo esta, no mesmo prazo fornecer formulários e/ou laudos comprobatórios das atividades exercidas em condições especiais, relativamente aos demais empregadores não mencionados no item 1 acima.\r\n\r\n5) Após, apreciarei a necessidade da prova requerida às fls. 191.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.808830-6 LEUDA DE SOUZA AMORIM E OUTROS (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA, AEDSON ANTONIO LOURENCO) x ROSIVAN AMORIM DA CRUZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1)Decreto a revelia do INSS, na forma do artigo 319 do CPC, entretanto, sem os seus efeitos, diante do que dispõe o artigo 320, I e II,do CPC.\r\n\r\n2) Nomeio a Dra. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO como curadora especial do 2º réu. Intime-se a mesma para ciência de sua nomeação.\r\n\r\n3) Reiterem-se os ofícios de fls. 58 e 60.\r\n\r\n4) Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n5)Após, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n6)Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.808903-7 ANTONIO LAURENTINO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a não comprovação de atividade em condições especiais em relação aos ex-empregadores elencados na inicial (fls. 3), forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, formulários SB40 e laudos que eventualmente possua, em prol da posterior expedição de ofícios.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.810086-0 ALAIR MOREIRA BOTELHO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica, bem como para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.810153-0 JOSE GONCALVES DE SOUZA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS, RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a petição de fls. 82 que informa que o autor sofre de doença incapacitante (Mal de Alzeimer), diga a advogada do mesmo Dra. Elaine Cristina Dantas Bastos se há representante legal apto à nomeação como curador(a) nos termos do art. 9º do CPC.\r\n\r\nCaso haja, deverá a advogada fornecer petição com a qualificação do(a) mesmo(a), uma declaração aceitando o múnus e a procuração.\r\n\r\nCaso não haja representante legal, diga a advogada se aceita sua designação como curadora do autor.\r\n\r\nRegularizada a representação, voltem para designação de perícia .\r\n\r\n45 - 2007.51.01.810350-2 MARIA DE LOURDES ALEXANDRE DA SILVA (Adv. JOSIAS DE ANDRADE SILVA, MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE) x MARIA LUCIA TELES MAGATON (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Providencie a Secretaria, certificando, a abertura de novo volume.\r\n\r\n2) Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como acerca dos documentos juntados e especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n3) Após, dê-se vista aos réus, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela segunda ré, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.810516-0 VILMAR FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista às partes dos documentos, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.810712-0 MARCOS REZENDE DE CARVALHO (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Autentique a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, documentos de fls. 19/45.\r\n\r\n2) Após, nada requerido e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.813210-1 MACIEL SALUSTIANO DOS SANTOS (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.813410-9 SERGIO PINHEIRO (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.813412-2 DJALMA PEIXOTO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1)Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n2)Após, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n3)Intime-se pessoalmente o Chefe da APS AVENIDA BRASIL RJ (IRAJÁ) para que forneça a este Juízo, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo relativo ao benefício NB 42/137781727-7, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n4)Decorrido o prazo, sem cumprimento do item 3, expeça-se mandado de busca e apreensão do referido procedimento administrativo, junto à APS AVENIDA BRASIL RJ (IRAJÁ). Deverá o oficial de justiça, caso não localize o referido procedimento, diligenciar junto ao chefe do posto para obtenção de informações sobre o possível paradeiro do mesmo, devendo, então, proceder nova busca no local indicado.\r\n\r\n5)Com a juntada dos documentos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.813426-2 EDILEUZA BRAINER DA SILVA (Adv. VALDICEIA SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica, bem como para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.009608-0 ROBERTO GOUTHIER DOS SANTOS (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica, bem como para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.800178-3 LUIZ EDEMUNDO TAVARES PIMENTEL (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica, bem como para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.801270-7 JOSE NEWTON DE CARVALHO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.801558-7 ROMILSON OZORIO CAETANO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica, bem como para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.802558-1 MILTON GOMES DA SILVA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica, bem como para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.802724-3 IRACEMA LEMOS DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1)Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2)Indefiro a emenda à inicial, tendo em vista que os menores já recebem a pensão, não havendo interesses contrapostos nem pedido de anulação da pensão da 2ª ré.\r\n\r\n3)Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir. \r\n\r\n4) A seguir, manifeste-se a parte autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n5)Após, voltem conclusos.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.802840-5 CARLOS ALFREDO PACHECO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Providencie a Secretaria, certificando, a abertura de novo volume, a partir de fls. 250.\r\n\r\n2) Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como acerca dos documentos juntados e especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n3) Após, ao INSS, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.805616-4 ANTONIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.809345-8 OLIVIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x BANCO ITAU E OUTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.810137-6 MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n2-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da última declaração de imposto de renda, a fim de comprovar a hipossuficiência econômica, ou pague as custas.\r\n\r\n4-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5-Cumprido, comprovada a hipossuficiência, defiro a gratuidade de justiça. Caso sejam pagas as custas, registrem-se as mesmas.\r\n\r\n6-Após, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, bem como especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n7-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.810167-4 GILBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 15.004,56 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.810187-0 MERCEDES DA SILVA (Adv. PERITIZ EJNESMAN) x NAO IDENTIFICADO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n4-Anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, à SEDCP para incluir no pólo passivo o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e o ausente ATELINO DA SILVA.\r\n\r\n5-Após, citem-se, sendo o 2º réu por edital, na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n6-Oficie-se:\r\n\r\nao Banco Real e ao Sudameris para que informem se há conta em nome do 2º réu e, em caso positivo, desde quando a mesma não é movimentada.\r\n\r\nÀ Santa Casa de Misericórdia e ao IML.\r\n\r\nProceda-se à consulta à Receita Federal e ao BACENJUD, juntando-se aos autos as respostas.\r\n\r\n8-Ao MPF.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.810868-1 JEREMIAS FERNANDES DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, bem como Providencie, no mesmo prazo, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n3-Cumprido, com a juntada da declaração, defiro a gratuidade de justiça. Caso sejam pagas as custas, registrem-se as mesmas.\r\n\r\n4- Anote-se o valor atribuído à causa.\r\n\r\n5-Após, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, do CPC, bem como especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n6-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n7-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n8-Nada sendo requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.810877-2 JULIO FERNANDO DE SOUZA FAVER (Adv. RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n2-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3-Outrossim, no prazo de 30 dias, forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício.\r\n\r\n4-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n5-Cumprido, com a juntada da declaração, defiro a gratuidade de justiça. Caso sejam pagas as custas, registrem-se as mesmas.\r\n\r\n6-Fornecida a relação dos 36 salários, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n7-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.810879-6 MARIA DE LOURDES BATISTA VAZ (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 0434484865, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.811157-6 DALVA MARIA GOMES DA SILVA (Adv. AZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Emende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo incluir no pólo passivo todos os dependentes habilitados ao deferimento da pensão por morte, tendo em vista o declarado na inicial e a certidão de fls. 18, a qual atesta que o de cujus deixou filhos menores.\r\n\r\n5-Descumprido, intime-se a parte autora para que cumpra o item acima, sob pena de extinção.\r\n\r\n6-Cumprido, à SEDCP para retificação da autuação quanto ao pólo passivo.\r\n\r\n7-Retornados, nomeio curador especial do menor a Dra. Márcia Aparecida Campos Francisco, OAB 82.294, que deverá ser intimada para ciência da sua nomeação.\r\n\r\n8-Após, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n9-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n10-Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.811167-9 QUITERIA DO ROSARIO DA FONSECA MOREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII, do CPC, bem como especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.811169-2 MARIA HELENA SILVA BRAZ (Adv. JONAS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora, bem como que o conteúdo econômico pretendido pela autora não ultrapassa 60 salários mínimos, e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.811178-3 MARCIA CRISTINA DE SOUSA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Forneça a parte autora, em DEZ dias, original dos documentos acostados com a inicial ou cópia autenticada dos mesmos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n6-Cumprido, à SEDCP para inclusão no pólo passivo de BRHENDO VIEIRA SOUZA.\r\n\r\n7-Retornados, nomeio curador especial do menor a Dra. Márcia Aparecida Campos Francisco, OAB 82.294, que deverá ser intimada para ciência da sua nomeação.\r\n\r\n8-Após, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n9-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n10-Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.811187-4 FERNANDO TIRAPELLI (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.811189-8 MARCELO JOSE DA SILVA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 12.097,60 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.811381-0 OLINDA BARBOSA (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n3-Cumprido, com a juntada da declaração, defiro a gratuidade de justiça. Caso sejam pagas as custas, registrem-se as mesmas.\r\n\r\n4-No prazo de 10 dias, autentique a procuração de fl. 09.\r\n\r\n5-Após, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, do CPC, bem como especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n6-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que denegou o benefício da parte autora.\r\n\r\n7-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.811392-5 MARLI BARBARA MAGORNO VEIGA (Adv. PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Autentique a autora, no prazo de 10 dias, os documentos de fls. 13 e 18.\r\n\r\n3-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 046.419.885-2, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n6-Nada sendo requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.811462-0 AVELINO FERRAZ DE MAGALHAES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 106.181.126-0, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n6-Nada sendo requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.025249-4 RITA DOMINGOS DA SILVA (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra o item 1, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n3) Cumprido, defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n4) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n5) Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n6) Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo a autora, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.025478-8 CARLOS ALBERTO SOARES MARQUISIO (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n4-Anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII, do CPC, bem como especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que denegou o benefício da parte autora.\r\n\r\n6-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n78 - 2001.51.01.500829-2 TWENTIETH CENTURY FOX FILM CORPORATION (Adv. RICARDO PINHO, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, JANSEN GAVA MOREIRA VIANA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x COML/ GOLDEN FOX VIDEO LTDA (Adv. HAROLDO AGUIAR INOUE). . Retifico em parte o despacho de fls. 294 apenas para retificar o valor constante no item 1, pois o valor a constar do relatório impresso é de R$ 159,95 e não de R$ 175,94, e o valor do relatório eletrônico deverá ser R$ 1599,44 e não de 1759,39, tendo em vista que os valores utilizados para fins de citação do INPI nos termos do art. 730 do CPC, com os quais a autarquia concordou, são os de fls. 276/277.\r\n\r\nNo mais, persistem os termos da decisão de fls. 294.\r\n\r\n79 - 2002.51.01.523297-4 U S ILUMINACAO IND/ E COM/ LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x HIGH LUX METALURGICA IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. ELAINE CRISTINA FERREIRA). . 1) Expeça-se alvará em favor do perito dos 50% restantes do total dos honorários, observando-se as guias de fls. 525, 530 e 533. Em relação à guia de fls. 533, o valor a constar do alvará é R$ 1.336,00 (PARCIAL), tendo em vista o levantamento parcial deste depósito através do alvará de fls. 689.\r\n\r\n2) Fls. 701/703 - Manifeste-se a parte autora acerca do requerimento de desentranhamento de documentos, devendo, se for o caso, juntar as respectivas traduções.\r\n\r\n3) Após, estando os autos devidamente instruídos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.521955-0 GRENDENE S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, VALERIO V. DE O. RAMOS, FABIANO DE BEM DA ROCHA) x ANA LUIZA RAINERY DE ALMEIDA (Adv. RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA STAUT) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . Providencie a Secretaria o conserto da capa de todos os volumes dos autos, bem como a abertura de novo volume.\r\n\r\nExpeça-se o alvará dos valores restantes (50%) referentes aos depósitos dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.516356-4 UNIPAC IND/ COM/ LTDA (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, DAVID DO NASCIMENTO) x LUIS AUGUSTO FERRARI MAZZON (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Recebo a apelação do réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.530296-9 CALCADOS FERRACINI LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x JOSE RICARDO DA SILVA FELICE x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INPI, nos moldes do art. 730 do CPC, bem como a do 1o réu, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.800008-7 BOMBRIL MERCOSUL S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE, MARIA FERNANDA PALLEROSI SUPLICY, SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x TEK BRIL - INDUSTRIA, DISTRIBUIDORA, COMERCIO & REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv. GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO, RAFAEL MERICO RANAURO). . Dê-se aos réus, por dez dias sucessivos, sendo por último o INPI do parecer da autora juntado às fls. 637/658.\r\n\r\nApós, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.813050-5 CADBURY ADAMS BRASIL IND/ COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv. RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x DOCILE ALIMENTOS S/A (Adv. ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARISTELLA RAMOS VITORINO DE ASSIS). . 1) Providencie a Secretaria, certificando, a abertura de novo volume, a partir de fls. 250.\r\n\r\n2) Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como acerca dos documentos juntados e especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n3) Após, dê-se vista aos réus, pelo prazo sucessivo de 10 dias, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.809935-7 MARCATIVA PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA ME (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x DALTRO ESPINDOLA JUNIOR. . 1-Do exame da documentação acostada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento dos réus, não dispondo o juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\n2-Por tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\n3-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n4-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, citem-se, sendo o 2o por carta precatória, devendo ainda as rés especificarem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n5-Com a juntada das contestações, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n86 - 99.0026888-1 WILSON BARBOSA (Adv. ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.,\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2002.51.01.503495-7 JULIO EDUARDO DUTRA RIBEIRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Promova a parte autora a execução do julgado também nos presentes autos, concomitantemente com a dos autos em apenso, trazendo os cálculos que entender devidos e requerendo, caso queira, a citação do réu par os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos estes e o apenso.\r\n\r\nDescumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2003.51.01.504377-0 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.513177-7 MARILIA CHIMENTI (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 120/122: Atente a parte autora que o pedido relativo à reversão da cota parte não foi julgado procedente (fls. 69/73 e 93/96).\r\n\r\nFls. 120/122: Manifeste-se o INSS, EM TRINTA DIAS, devendo, no mesmo prazo, caso queira, eis que o ônus de apresentação de cálculos é do autor, fornecer planilha dos valores devidos à parte autora.\r\n\r\nApós, fornecidos ou não os valores, dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos dos valores que entende devidos, ou adotando a planilha porventura apresentada pelo réu.\r\n\r\nCaso a execução seja promovida com base em planilha apresentada pela parte autora, deverá, ainda, requerer a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.500386-0 MARIA DE LOURDES MELO DE SOUZA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS CENTRO DA SUPERINTENDENCIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 110, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.504270-4 SERAFINA DELFINA SILVA ALONSO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.810459-6 OLERIANO BERNARDO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x CHEFE DA AUDITORIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n93 - 2008.51.01.807432-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ELIAS IBRAHIM BAOUCHI (Adv. HOMERO PEREIRA FILHO). . Intimem-se pessoalmente os possíveis sucessores do embargado no endereço de fls. 35, para ciência da lavratura de auto de restauração designada para o dia 08/09/2008, às 14:00 horas, de acordo com o art. 1065, § 1º do CPC.\r\n\r\nCaso possuam outros documentos, deverão os mesmos serem fornecidos até a data da audiência.\r\n\r\n94 - 2008.51.01.807433-6 ELIAS IBRAHIM BAOUCHI E OUTRO (Adv. HOMERO PEREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Intimem-se pessoalmente os possíveis sucessores dos autores no endereço de fls. 63, para ciência da lavratura de auto de restauração designada para o dia 08/09/2008, às 14:00 horas, de acordo com o art. 1065, § 1º do CPC.\r\n\r\nCaso possuam outros documentos, deverão os mesmos serem fornecidos até a data da audiência.\r\n\r\n95 - 2008.51.01.811412-7 CELIO PEREIRA ALVIM (Adv. DULCINEA ALVES MACIEIRA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Citem-se, autor(es) e réu(s) na forma dos artigos 1.063 e seguintes do CPC.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n96 - 89.0012200-2 JONAS LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO) x ANGELINA MARCONDES KLAUSING E OUTROS (Adv. ELIO BOECHAT DA SILVA, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Intime-se pessoalmente a sucessora do autor JOÃO BATISTA VIEIRA, Sra. DARCY AMARAL DE SOUZA, no endereço de fls. 360, para que promova sua habilitação no presente feito, fornecendo cópia da certidão de óbito do autor, cópia de identidade e CPF próprios, além de procuração original;\r\n\r\nNeste ínterim, cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 409/422, em relação ao autor JULIUS PTAK.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para deslinde da habilitação da sucessora DARCY.\r\n\r\n97 - 93.0020562-5 DINA THEREZA MARTINS EGREJAS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, carta de concessão e procuração no original, bem como cópia da identidade de CPF dos sucessores.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 93.0028813-0 JAMIL NACIF E OUTROS (Adv. EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1)Trasladem-se, para os presentes autos, cópias da sentença, acórdão e da certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução n° 2001.5101523005-5 (fls. 75/78), em apenso, devendo a Secretaria providenciar o desapensamento dos feitos e a remessa dos referido Embargos ao arquivo.\r\n\r\n2)Cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos dos Embargos acima mencionados.\r\n\r\n3)Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 837/867, servindo o presente de mandado.\r\n\r\n4)Não havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n99 - 95.0025238-4 ZIRO BRASILEIRO DINIZ (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n100 - 2008.51.01.805823-9 ROSA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\n1) Convolo o presente rito em ordinário, tendo em vista o valor atribuído à causa e diante do contido no art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2) À SEDCP para as devidas anotações.\r\n\r\n3) Após, manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n4) A seguir, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n101 - 2007.51.01.810115-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ELIVALDO CATU DE OLIVEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY). . Fls. 31 e 43: Atente a parte autora que o despacho de fls. 30 determinou “cálculos dos valores atrasados em decorrência do novo valor da renda mensal inicial, indicada às fls. 24”, e, ainda, que a nova renda mensal inicial indicada às fls. 24 é 84.293,25, que foi adotada nos cálculos de fls. 32/42 (fls. 33). Além disso, os cálculos contemplam diferenças devidas até agosto de 2006.\r\n\r\nNo tocante à Súmula 260, não faz parte do julgado.\r\n\r\nIsto posto, dê-se vista às partes dos cálculos, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n102 - 2008.51.01.811408-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n103 - 2008.51.01.811409-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x SERAFINA DELFINA SILVA ALONSO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n104 - 2008.51.01.811432-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x LUIZ JORGE FERREIRA CAMARA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n105 - 2008.51.01.811433-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ELIAS TEIXEIRA DA COSTA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n106 - 2008.51.01.811450-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ZIRO BRASILEIRO DINIZ (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n107 - 2008.51.01.811451-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MARIA LUIZA GUEDES MIRANDELLA - ESPOLIO - REP/ P/ WALDEMAR GUEDES MIRANDELLA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 95\r\n\r\nId: 643356"
                            ],
                            "641248": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000015-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, movida por RUBEM BARBOSA DOS REIS em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 15/12/2005 e registrada sob o n° 2005.51.01.527622-0. Encontrando-se os intimandos em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de INTIMAÇÃO dos POSSÍVEIS SUCESSORES de RUBEM BARBOSA DOS REIS, para que SE MANIFESTEM SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO HABILITAÇÃO NOS AUTOS, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de agosto de 2008. Eu, _____ CELINA MARIA DE SOUZA MOTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal da\r\n\r\n35ª Vara Federal/RJ\r\n\r\nId: 641248"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "643507": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0774539-7 ARNALDO PINTO FELIX E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO, BRAZ MOREIRA SODRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)\r\n\r\nIV- Gize-se que dos 49 autores elencados no item IV do despacho de fls.1411/1414, 45 promoveram a execução e compõem o pólo passivo dos embargos à execução 2008.5101800153-9.\r\n\r\nAssim, dentre aqueles, apenas os 4 litisconsortes abaixo elencados ainda NÃO tiveram os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, e há notícia de seu FALECIMENTO.\r\n\r\nBENEDITO ESTIGARRIBIA (fl.1476);\r\n\r\nMARGARIDA AVILA GIL PEREIRA (fl.1496);\r\n\r\nMANOEL DA SILVA TAVARES (fl.1499);\r\n\r\nWILSON MELLO (fl.1533).\r\n\r\nV- Na oportunidade da vista à parte autora sobre os cálculos nos embargos à execução em apenso, promovam os interessados a correta habilitação NA PRESENTE AÇÃO ORDINÁRIA, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo PROCURAÇÃO ORIGINAL, IDENTIDADE, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, e se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente da notícia de falecimento dos autores ABAIXO ELENCADOS, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nAUTOR que ainda NÃO promoveu execução\r\n\r\nbenefício cessado\r\n\r\nJALMIR BALBINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFls.265, 1483 e 2014/2016\r\n\r\nAUTOR \r\n\r\nbenefício cessado\r\n\r\nBENEDITO ESTIGARRIBIA\r\n\r\nFls.253 e 1918/1919\r\n\r\nMARGARIDA AVILA GIL PEREIRA\r\n\r\nfls.293, 1319 e 1920/1921\r\n\r\nMANOEL DA SILVA TAVARES\r\n\r\nDependente habilitada à pensão por morte, fls.297, 1320 e 1922/1923\r\n\r\nWILSON MELLO\r\n\r\nFls.344, 1334 e 1924/1926\r\n\r\nMILTON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nfls.284, 948 e 2017/2021\r\n\r\nWALDIR GOMES \r\n\r\nFls.347, 836, 1535 e 2022/2023\r\n\r\nWALDYR ALMEIDA\r\n\r\nFls.352, 833, 1538 e 2024/2028\r\n\r\nAUTOR-EMBARGADO (2008.5101800153-9)\r\n\r\nBenefício cessado\r\n\r\nMARIA ANTONIETTA DOS SANTOS\r\n\r\nFls.313 e 1927/1928\r\n\r\nMANOEL CORREIA DE ANDRADE\r\n\r\nDependente habilitada à pensão por morte, fls.311, 841/2 e 1929/1933\r\n\r\nMANOEL SALES DE SOUZA\r\n\r\nFls.277/278 e 1934/1935\r\n\r\nMOACYR NUNES GONCALVES\r\n\r\nDependente habilitada à pensão por morte, fls.301 e 1936/1940\r\n\r\nMANUEL VARELA GONZALEZ\r\n\r\nfls.305, 1323 e 1941/1945\r\n\r\nMANOEL VICTOR DA SILVA\r\n\r\nFls.308 e 1946/1947\r\n\r\nARNALDO PINTO FELIX\r\n\r\nFls.249, 1310 e 1948/1949\r\n\r\nDOMINGOS MACEI\r\n\r\nDependente habilitada à pensão por morte, fls.255, 826 e 1950/1954\r\n\r\nGERSON MARTINS DE BARROS\r\n\r\nDependente habilitada à pensão por morte, fls.257, 1311 e 1955/1959\r\n\r\nJOSE PINTO LIMA\r\n\r\nFls.263, 829 e 1960/1961\r\n\r\nJOSE DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nDependente habilitada à pensão por morte, fls.267, 834 e 1962/1966\r\n\r\nLICERIO RICOY DELGADO\r\n\r\nDependente habilitada à pensão por morte, fls.272, 816 e 1967/1971\r\n\r\nMARIO LEAL FERREIRA\r\n\r\nDependente habilitada à pensão por morte, fls.281, 835 e 1972/1976\r\n\r\nMANOEL DOS SANTOS PAIXAO\r\n\r\nDependente habilitada à pensão por morte, fls.282, 815 e 1977/1981\r\n\r\nMILTON MONTEIRO DAMES\r\n\r\nDependente habilitada à pensão por morte, fls.314, 821 e 1982/1986\r\n\r\nMARCILIA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nfls.316, 832 e 1987/1989, pensão por morte\r\n\r\nMARCILIA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nfls.317, 832, 1987 e 1990/1991, aposentadoria por idade\r\n\r\nMARIO GONCALVES MOREIRA\r\n\r\nDependente habilitada à pensão por morte, fls.324, 837 e 1992/1996\r\n\r\nMANOEL SALES DE SOUZA\r\n\r\nFls.277/278-CTPS e 1997/1998\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO\r\n\r\nDependente habilitada à pensão por morte, fls.334, 817 e 1999/2003\r\n\r\nWALTER ANICETO DE JESUS\r\n\r\nDependente habilitada à pensão por morte, fls.341, 1333 e 2004/2008\r\n\r\nWALTER DA SILVA LOPES\r\n\r\nDependente habilitada à pensão por morte, fls.349, 1335 e 2009/2013\r\n\r\nVI- Na oportunidade da vista ao INSS sobre os cálculos nos embargos à execução em apenso, manifeste-se a autarquia federal sobre eventuais pedidos de habilitação que tenham sido apresentados, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do autores elencados no item supra, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nVII- Aguarde-se o início da execução forçada pelos sucessores deo autor falecido JALMIR BALBINO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nVIII- Ressalte-se que NEUSA SOARES DE SOUZA DE OLIVEIRA (sucessora de MILTON MATEUS DE OLIVEIRA-fls.1438/1439, e patrona Dra. ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUÇÃO, OAB/RJ 107.613) já promoveu a execução (fls.1446/1447).\r\n\r\nIX- Considerando as informações da Contadoria Judicial às fls.1448 e 1571, atente-se que MILTON DÁLIO NÃO consta na exordial destes autos, logo, NÃO é parte neste feito.\r\n\r\nExiste sim, o autor MANOEL DÁLIO (procuração à fl.75), cuja execução já foi extinta por pagamento pela sentença de fls.1438/1439.\r\n\r\n2 - 88.0019312-9 MARIA TAVARES COELHO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 88.0019461-3 FRANCISCO COSME E OUTROS (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA, RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x DANIELA GALANTE PROVENZANO (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA, RITA INNOCENZA PROVENZANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . I - Fls. 1852: Equivocado o pedido de fls. 185, uma vez que a sucessora DANIELA GALANTE PROVENZANO já efetuou o levantamento da quantia depositada em seu favor, conforme o alvará de fls. 1677.\r\n\r\nII - Aguarde-se o pagamento do requisitório enviado em favor de GUSTAVO DE CASTRO FAILASE, sucessor de JOSÉ FAILASE.\r\n\r\n4 - 88.0020106-7 RITA DE SILVA MASCARENHAS E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n5 - 89.0009289-8 ARLITA FRANCISCA ATAIDE DA SILVA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 89.0011349-6 EUNICE MARIA MORENA PERALI E OUTROS (Adv. GUILHERME MOULIN DE ARAUJO, LUIS HENRY BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . Dispõe o art. 22, §4° da Lei 8906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), que os honorários serão deduzidos somente se o advogado juntar aos autos o contrato ANTES da expedição da ordem de pagamento.\r\n\r\nNo caso em tela, a ordem de pagamento foi expedida em 23/06/2006, e nos termos da Resolução nº 559 de 25 de Junho de 2007, do Conselho de Justiça Federal, honorários contratuais não poderão ser destacados do montante, após a requisição do montante devido à parte autora (o qual aliás já foi depositado - fls. 166), conforme o art. 5º do citado diploma ora transcrito, in verbis :\r\n\r\nArt. 5º Se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe por força de honorários, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da expedição da requisição.(grifo nosso).\r\n\r\n§ 1º Após a apresentação da requisição no Tribunal, os honorários contratuais\r\n\r\nnão poderão ser destacados (art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906, de 1994), procedimento este vedado no âmbito da instituição bancária oficial, nos termos do art. 10 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nAssim sendo, nada resta a este juízo, senão indeferir o pedido específico formulado, devendo o advogado diligenciar diretamente junto ao autor o recebimento de seus honorários contratuais. \r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 89.0012391-2 ERNESTO LOPES E OUTROS (Adv. JORGE SAID CURY, HELENA MOTTA DE MOURA, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . I- Compareça a Dra. Helena Motta de Moura, OAB/RJ 25.063, à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s) relativo ao depósito de fl.566, bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nII- Após, considerando que a Secretaria procedeu à atualização do valor depositado à fl. 566, observando a data do levantamento do alvará de fl. 569, e elaborou os cálculos de fls.609/611, intime-se o Dr. Sergio Roberto Pacheco Cury para efetuar o depósito da diferença devida (fl.609), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nGize-se que à fl.retro consta o endereço do Dr. Sergio Roberto Pacheco Cury, OAB/RJ 37.884.\r\n\r\n8 - 89.0012645-8 ANTENOR MANZONI E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA, LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . (...),ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n9 - 89.0027670-0 OSMAR FELIX DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nII - Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil em relação aos Autores Osmar Felix de Carvalho e Francisco das Chagas Melo.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n10 - 90.0000326-1 DINO REGATTIERI E OUTRO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n11 - 90.0000642-2 HILDETTE MOTTA GARCIA (Adv. CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES, MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12 - 90.0054698-2 FARYDES CORREIA MACIEL (Adv. SIDNEI MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 91.0002186-5 MOYSES DA SILVA TEIXEIRA (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 91.0004231-5 MANUEL RIBEIRO DA SILVA (Adv. EDUARDO ARMADA TAVARES, ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao Dr. Aldair Lopez Fernandez - OAB/RJ nº. 102.279, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 91.0007436-5 JOSIAS MARTINS DA SILVA (Adv. JOSE REINALDO VIEIRA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n16 - 91.0016179-9 SEVERINO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n17 - 91.0022190-2 VIRGINIA BOMBETA E OUTROS (Adv. JORGE CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n18 - 92.0135654-4 MARIA DE SALES GOMES E OUTRO x PARTES BAIXADAS (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, JOSE HAROLDO DOS ANJOS, EMILIA PEREIRA LEITE, ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora, por meio de sua patrona, Drª. Rosana Sant´Anna de Araújo - OAB/RJ nº. 80.366, o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n19 - 94.0025059-2 FRANCISCO DA COSTA RIBEIRO (Adv. CELMA SALATIEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n20 - 94.0025392-3 MAYER CHIEL GOLDBACH E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21 - 94.0042603-8 JOANES GUEDES DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO SPELTA, TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls.82/84: defiro vista dos autos à Drª TERESA CRISTINA MARANGONI RIO, OAB/RJ Nº 99.348,sendo certo que há sentença de improcedência do pedido com trânsito em julgado,conforme fls. 69.Prazo de 10 (dez)dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação arquivem-se com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 95.0016813-8 CARLOS AUGUSTO PESSOA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . \r\n\r\n(...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n23 - 95.0019605-0 ALBANIR VICTORDE SOUZA (Adv. PAULO RIBEIRO DE SOUZA, MARCELO BARROS SOUZA, JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n24 - 96.0008767-9 ODMAR DIAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora, ao fundamento de omissão na sentença proferida, que declarou extinta a execução, por não ter fixado os honorários advocatícios devidos no processo executivo.\r\n\r\nInexiste na decisão atacada omissão a justificar a interposição de Embargos de Declaração, conforme se infere do dispositivo da sentença. Pretende o Autor a reconsideração de tal decisão, incabível através da via escolhida, devendo a parte manifestar sua irresignação através do recurso cabível.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, por tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 97.0108010-6 ROSA ISHIBARRO (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES, YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao Dr. Jaime Rosa do Nascimento - OAB/RJ nº. 61.063, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 98.0030835-0 ANDY FREIRE RODRIGUES REP/ P/ ELIZEU RODRIGUES (Adv. NARCIZO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Atenda a parte autora ao requerido pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao INSS para cumprimento do despacho de fl. 156.\r\n\r\n27 - 99.0067630-0 SIDNEY TITO SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.510575-0 HELCIO AVELINO FRANCA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Dê-se vista a parte autora para que se manifeste quanto aos documentos de fls. 164/168,devendo ainda, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.503792-2 PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.530378-6 ANDREA PACHECO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x BEATRIZ DE ARAUJO COSTA (Adv. RUY LUDOLF RIBEIRO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.025156-9 MARINA LUCAS GRAO (Adv. CELSO OLIVEIRA DE SOUZA) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. GUILHERME NITZ CAPPI) x HORTENCIA GOMES DA SILVA (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, CLAUDIO JOSE SILVA). . I - Fls. 359/363: Aos agravados, por dez dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nEm seguida, após nova publicação, dê-se vista à terceira ré, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\nII - Fls. 365/368: Dê-se vista à FUNCEF, por dez dias, conforme requerido.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.503288-6 INEZ BELISIO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.503366-0 FRANCESCO ZICARELLI (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nII- Tendo em vista a oposição de embargos, mantenho a suspensão a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.538083-9 TIBOR SCHONFELD (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da constar dos autos cálculo elaborados pela contadoria judicial (fls. 110/122) não impugnados pelas partes, consoante despacho de fl.125, indefiro o pedido de fl.128.\r\n\r\nSobre fls.126, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se RPV.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.538986-7 MARIA CLEMILDA DA SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI, DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.513983-1 MARIO REZENDE (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.534587-0 MARIA JOSE UZAI DOMPE (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.500883-2 HAROLDO ANTUNES DA SILVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre fls. 322/324, dê-se vista a parte autora, devendo, na mesma oportunidade, promover a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.507273-0 MARIA DONZILIA DUARTE CORREIA (Adv. VERA WINKELSTROTER CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.507537-7 JOSE FERNANDO DA SILVA BATISTA (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.512246-0 DINAH PINHEIRO SOARES DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.519825-6 JOSE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.524536-2 DELMIRA FERREIRA DA COSTA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO, ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Compareça, em 10 (dez) dias, a Drª. Rosana Fragoso Gonzaga dos Santos - OAB/RJ nº. 95.232, NO CARTÓRIO da 37ª. Vara Federal, para retirar a certidão comprobatória de sua atuação funcional no presente feito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.537235-2 JAMES NAUCK PIRES (Adv. MONICA CUNHA DEMORO, ANTONIO ALBERTO ROCHA, SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.539602-2 ANA MARTA MARGARIDO PEQUENO (Adv. HAYLTON FERREIRA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.800418-4 JOSELIA PORTELA DA COSTA (Adv. ANDRE DE CARVALHO E SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte autora a correta integração no pólo passivo da demanda da Srª NILTA FERREIRA DE CASTRO, fornecendo cópia da inicial para servir de contrafé, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, à SEDRJ, para inclusão da litisconsorte necessária.\r\n\r\nApós,cite-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.800718-5 NEUSA PAROBE GOMES (Adv. KARLA DUARTE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.805519-2 SONIA MARIA DOMINGUES ALVES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, sendo os dados do perito de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.805654-8 ANTONIO SALES COUTINHO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001284/2008 FOLHA 74/77 . Pelo exposto, decido julgar PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, condenando o INSS a recalcular a renda mensal inicial do benefício do Autor, considerando o valor apurado pelo Contador Judicial à fl. 53 dos presentes autos, bem como a pagar as diferenças entre os valores pagos e os apurados na liquidação de sentença, respeitada a prescrição qüinqüenal, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal desde a citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.808494-5 JOSE EDUARDO BARROS REIS (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nAguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.808940-2 ANTONIO CORREA FILHO (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.810512-2 JORDOVAL ISAIAS DA SILVA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a inércia do perito nomeado, nomeio em substituição o Dr. Carlos Fernando Botelho Ferreira da Silva.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 01 de outubro de 2008, às 14:30 horas;\r\n\r\nLocal: Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 807, sala 1003, Copacabana.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.801133-8 MARGARIDA MARIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.801569-1 MARIA DO SOCORRO BARBOSA SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a não localização da parte autora, diligencie o patrono da mesma seu comparecimento à perícia designada para 01/09/2008, às 14:00 horas:\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 2.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.802546-5 VERA LUCIA PEREIRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... à parte autora, por 10 dias.”\r\n\r\n56 - 2008.51.01.807863-9 OCTAVIO BELIZARIO MARTINS (Adv. DAGMAR SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a r. sentença de fls. 17/21, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.807864-0 AGOSTINHO PEREIRA REBELLO FILHO (Adv. DAGMAR SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a r. sentença de fls. 19/23, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.810564-3 VALDIR DIONISIO DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença, que tem sua suspensão programada para o dia 09/09/2008, sob a alegação de que está definitivamente impossibilitado para o trabalho.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.810623-4 ESTER MILLER TREIGER (Adv. ALEXANDRE GOLDBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esta ação foi proposta em 01/08/2008 com a pretensão de deferimento do benefício LOAS, que se concretiza no pagamento de um salário mínimo mensal (sem 13o salário).\r\n\r\nO art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 01/08/2008, o que pretende a autora é um valor equivalente DOZE vezes o salário mínimo, considerando-se as 12 prestações vincendas. Este deve ser o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.810730-5 ALDIMAR COSTA AGUIAR (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ parte Autora, para, em 10 (dez) dias, cumprir o disposto no art. 282 III e IV, esclarecendo o pedido com suas especificações, o fato e os fundamentos jurídicos, inclusive especificando a que pagamento se refere o pedido referente ao período de pagamento de julho/2003 a julho/2008.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.810881-4 MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta por MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do mês de agosto de 2008, fixando-se seu valor em R$ 705,50 (setecentos e cinco reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nO art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 07/08/2008, e com pedido de pagamento de benefício a partir deste mês de agosto de 2008, o que pretende a autora é um valor equivalente a aproximadamente vinte vezes o salário mínimo. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.811159-0 SILVIO PEREIRA SOUZA (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido, sob a alegação de falta de tempo de contribuição.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.811380-9 LUCIANO DA SILVA TORRES (Adv. MARCIO DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nA ação foi proposta em 12/08/2008, com pedido de pagamento e prestações em atraso desde 10/06/2008 - data do encerramento do benefício de auxílio doença, o que pretende o autor é um valor equivalente a menos de quatro vezes o salário mínimo, que somado a 12 prestações vincendas, perfaz um total aproximado de 24 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.811396-2 CARLOS MIRANDA DE ALMEIDA COSTA (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nQuebra 1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n65 - 2006.51.01.500067-9 H LUNDBECK A/S (Adv. OTTO BANHO LICKS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001282/2008 FOLHA 77/81 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral formulado em face do INPI, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a empresa autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.808350-3 DE PAULA CONEXOES LTDA EPP E OUTRO (Adv. ISMÊNIA BORGES DE BARROS, MÁRCIO OLIVEIRA E SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x ANTONIO ROMAO DA SILVA FILHO (Adv. FABIOLA DA SILVA SANTOS). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito e aguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.810562-0 PRIMOS CARVALHO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, SERGIO NERY BARBALHO MAIA) x MARCIN REPRESENTACOES LTDA EPP E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar para: a) suspender os efeitos do ato administrativo do INPI publicado na RPI n.º 1913, de 04/09/2007, consistente na anotação de transferência do registro marcário n.º 819.496.251, relativo à marca nominativa BELUGA; b) sobrestar o processamento dos pedidos de registro para a marca BELUGA e suas variantes feitos pela ré MARCIN (829.339.213, 829.339.280, 829.339.272, 829.339.256, 829.339.221, 829.339.248, 829.339.264, 829.339.230, 829.509.020 e 829.509.038); c) que seja determinado à empresa ré MARCIN que se abstenha de usar a referida marca BELUGA em seu estabelecimento concorrente no mesmo bairro no qual a empresa autora possui seu restaurante (Barra da Tijuca), em especial no shopping Downtown, até o deslinde da ação, sob pena de multa diária.\r\n\r\nObjetiva a empresa autora, através do presente feito, o reconhecimento da validade da cessão de direitos anteriormente celebrada entre a empresa BATATA BY RIO e a empresa autora, bem como do direito da utente ao pré-uso da marca, nos termos do art.129, § 1o, da LPI, determinando-se ao INPI que proceda a imediata averbação de transferência do registro marcário n.º 819.496.251 à empresa autora. Requer ainda a condenação das empresas rés ao pagamento de indenização por danos morais e da empresa MARCIN ao pagamento de indenização por lucros cessantes, de acordo com o art.210, III, da LPI, em proporção de 20% sobre o faturamento da loja aberta no shopping Downtown, na Barra da Tijuca, até a data da efetiva cessação do uso.\r\n\r\nBrevemente relatados, passo a decidir.\r\n\r\nDa documentação apresentada pela empresa autora, extrai-se, em relação às empresas litigantes, o seguinte:\r\n\r\na empresa autora é constituída desde 10/11/2000, tendo como nome empresarial PRIMOS CARVALHO BAR E RESTAURANTE LTDA.-ME e como nome de fantasia BELUGA (fl.50);\r\n\r\na primeira ré é constituída desde 15/03/2001, tendo como nome empresarial MARCIN REPRESENTAÇÕES LTDA. EPP e como nome de fantasia LOGUS REPRESENTAÇÕES (fl.75);\r\n\r\na segunda ré é constituída desde 16/09/1986, tendo como nome empresarial BELUGA COMESTÍVEIS FINOS LTDA (fl.77), tendo sido posteriormente alterada a razão social para BATATA BY RIO COMESTÍVEIS FINOS LTDA. (fls.142/147).\r\n\r\nDo documento anexado às fls.625/626, extrai-se que o Sr. SILVIO JOSÉ DE CARVALHO MOREIRA RATO, titular da segunda ré, firmou com a empresa autora, em 28/05/2003, “termo de cessão de direitos, licença de uso e outras avenças sobre a marca 'BELUGA'”, na qual declara expressamente que a marca vem sendo utilizada e explorada com sua total anuência através do restaurante instalado no shopping Downtown. Consta também autorização para utilização da marca como nome de fantasia da firma, nos termos do documento de fl.636.\r\n\r\nJá em 14/08/2007, através de instrumento unilateral, o mesmo Sr. SILVIO JOSÉ DE CARVALHO MOREIRA RATO resolveu revogar os poderes outrora outorgados para utilização da marca BELUGA (fl.634).\r\n\r\nEm ação ordinária proposta pela empresa autora perante o Juízo da 4a Vara Empresarial da Capital, distribuída por conexão a ação de busca e apreensão proposta pela co-ré MARCIN, foi proferida a seguinte decisão, que consta por cópia às fls.617/618:\r\n\r\n“(...) verifica-se do Termo de Cessão de Direitos de fls. 53/53, que o representante e titular da marca “Beluga”, Sr. Silvio José de Carvalho Moreira Rato, transferiu a utilização da referida marca para a empresa Autora, no dia 28 de maio de 2003.\r\n\r\nNeste negócio jurídico, o cedente transferiu à cessionária, ora Empresa Autora, a utilização e exploração da marca, obrigando-se, inclusive, a não utilizar a mesma em novos empreendimentos.\r\n\r\nTanto tal negócio jurídico é válido que a Empresa Autora se encontra estabelecida há aproximadamente sete anos no shopping downtown, sem qualquer oposição ou resistência.\r\n\r\nOcorre que no dia 07 de agosto de 2007, o então representante e titular da marca “Beluga” realizou novo contrato de cessão de direitos da marca com a primeira empresa Ré, pelo valor de R$ 500.000,00, conforme se verifica às fls. 38/41. Tal contrato foi celebrado sem a prévia cessação dos efeitos do contrato anteriormente firmado com a empresa Autora.\r\n\r\nRessalte-se que não se questiona nos autos quem é o verdadeiro titular e proprietário da marca, mas sim quem pode utilizá-la atualmente. O fato é que não poderia jamais a segunda empresa Ré transferir novamente o direito de uso da marca para terceira empresa, sem a desconstituição do negócio firmado com a Autora.\r\n\r\nImportante frisar que a primeira empresa Ré tinha pleno conhecimento do negócio jurídico entabulado entre a segunda empresa Ré e a Autora. Isto porque em sua medida cautelar de busca e apreensão menciona tal fato e junta documento realizado de forma unilateral pelo sócio da segunda Ré, conforme se verifica às fls. 134/137.\r\n\r\nOra, a primeira Ré tinha conhecimento do negócio jurídico entabulado entre a Autora e a segunda Ré, razão pela qual deveria tomar as medidas de cautela quando da celebração do contrato de cessão da marca. Deveria a primeira Ré analisar o termo celebrado entre a segunda Ré e a Autora antes de iniciar qualquer contratação. Isto significa que a primeira Ré, sabedora do negócio contratado, deveria antes de contratar, adotar as medidas de cautela necessárias.\r\n\r\nAté porque é fato público e notório que o restaurante denominado “Beluga” se encontra estabelecido no shopping downtown, significa dizer que não desconhecia a primeira ré o contrato firmado. Sabia a Ré da existência prévia da Autora e de seu uso regular do sinal “Beluga”, considerando-se que procedeu na abertura de restaurante próximo ao da Autora.\r\n\r\nDesta forma, entendo que se encontram presentes os requisitos autorizadores da antecipação pretendida, razão pela qual DEFIRO o pedido de tutela para suspender os efeitos do Instrumento Particular de Cessão e Transferência de Direitos de Propriedade Intelectual, datado de 07 de agosto de 2007, celebrado entre as empresas Rés, até o julgamento final da lide.”\r\n\r\nAs razões acima declinadas pelo Juízo da 4a Vara Empresarial da Capital, por certo, bastariam para o deferimento da medida liminar pretendida pela parte autora. Mas, existem ainda outras circunstâncias a serem sopesadas.\r\n\r\nO Julgador está inserido no meio social. Como pessoa que vive no mundo, consome e está exposta aos meios de propaganda, pode aferir em exame preliminar aspectos fáticos que interessam ao deslinde do feito.\r\n\r\nSegundo o Dicionário Houaiss on line, BELUGA é substantivo feminino que significa:\r\n\r\nRubrica: mastozoologia. mamífero cetáceo da fam. dos monodontídeos (Delphinapterus leucas), que ocorre nos mares do hemisfério norte, principalmente no Ártico; de até 3,5 m de comprimento e coloração geral branca; baleia-branca, golfinho-branco\r\n\r\nRubrica: ictiologia. peixe teleósteo acipenseriforme da fam. dos acipenserídeos (Huso huso), com distribuição ao Norte do Atlântico, do Pacífico e no oceano Ártico; de corpo cilíndrico podendo alcançar até 5 m de comprimento, membranas branquiais unidas entre si e boca em forma de meia-lua [De suas ovas faz-se o caviar.]\r\n\r\nEntretanto, a marca BELUGA, na cidade do Rio de Janeiro, traz ao público em geral e especialmente ao consumidor que freqüenta restaurantes a idéia de um restaurante especializado em batatas rostie recheadas, cujo precursor era instalado no Shopping da Gávea, há pelo menos mais de uma década.\r\n\r\nHá pelo menos cinco anos, idêntico restaurante de nome BELUGA, com as mesmas características do restaurante do Shopping da Gávea, servindo os mesmos produtos identificadores (batatas rostie recheadas), foi inaugurado no Shopping Downtown, na Barra da Tijuca.\r\n\r\nOra, ainda que se desconheça a existência de acordos ou contratos firmados pelas partes, forçoso é reconhecer que, para o público consumidor, os dois estabelecimentos sempre foram tidos como um único - ainda que sob a espécie de franquia ou qualquer outra figura jurídica.\r\n\r\nDeve-se levar em conta, à vista de todos esses documentos, que o jogo competitivo entre os agentes econômicos deve-se realizar de acordo com as regras estabelecidas, pois liberdade ilimitada quer dizer possibilidade de prejudicar outrem. Isso tudo significa que em determinado mercado há regras a serem seguidas que marcam uma linha lindeira entre os padrões aceitáveis e inadmissíveis de concorrência. Neste último caso, um concorrente utiliza métodos não aceitáveis de práticas de mercado e exatamente aí o Direito intervém e atua para reprimir a concorrência desleal.\r\n\r\nA marca, na lição de Rubens Requião “é o sinal distintivo de determinado produto, mercadoria ou serviço.” Na lição do mestre, quando ainda em vigor a Lei 5772/71 (arts. 59 a 61 e 64):\r\n\r\n“As marcas têm, segundo o Código, por função, distinguir os produtos, mercadorias ou serviços de seu titular. Mas, na medida em que distinguem seus objetos - o que importa um confronto com os demais existentes - as marcas servem também para identificá-los. A identificação dos produtos e mercadorias, pela marca, era a intenção primitiva do produtor ou comerciante.”\r\n\r\n“O fim imediato da garantia do direito à marca é resguardar o trabalho e a clientela do empresário. Não assegurava nenhum direito do consumidor, pois, para ele, constituía apenas uma indicação da legitimidade da origem do produto que adquirisse. Atualmente, todavia, o direito sobre a marca tem duplo aspecto: resguardar os direitos do produtor, e, ao mesmo passo, proteger os interesses do consumidor, tornando-se instituto ao mesmo tempo de interesse público e privado. O interesse do público é resguardado pelas leis penais que reprimem a fraude e falsificações fora do campo da concorrência desleal.” (Curso de Direito Comercial, vol. I, 22ª edição, 1995, Saraiva, g.n.) \r\n\r\nVerifica-se que as expressões, “clientela”, “consumidor” e “concorrência” estão presentes na definição e análise da natureza jurídica da marca, apresentadas pelo mestre. Assim, devem-se examinar questões relativas a marcas em um contexto de mercado, levando-se em consideração essa tríade.\r\n\r\nOutra definição, já à luz do novo Código (Lei 9279/96, arts. 122 e 123), dá Denis Borges Barbosa, em “Uma Introdução à Propriedade Intelectual”, 2.ed., Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2003, verbis:\r\n\r\n“Assim, marca é o sinal visualmente representado, que é configurado para o fim específico de distinguir a origem dos produtos e serviços. Símbolo voltado a um fim, sua existência fática depende da presença desses dois requisitos: capacidade de simbolizar e capacidade de indicar uma origem específica, sem confundir o destinatário do processo de comunicação em que se insere: o consumidor. Sua proteção jurídica de pende de um fator a mais: a apropriabilidade, ou seja, a possibilidade de se tornar um símbolo exclusivo, ou legalmente unívoco do objeto simbolizado.” (g.do autor)\r\n\r\nAssim, em exame de cognição sumária, creio estar suficientemente fundamentada a pretensão liminar da empresa autora. Há fundada dúvida sobre a validade do negócio jurídico entabulado entre as empresas rés, devendo ser suspensos os efeitos do ato administrativo consistente na anotação de transferência do registro marcário n.º 819.496.251, relativo à marca nominativa BELUGA, bem como sobrestado o processamento dos demais pedidos de registro para a marca BELUGA e suas variantes feitos pela ré MARCIN.\r\n\r\nDe outra sorte, a iniciativa da empresa MARCIN, ao abrir restaurante no mesmo Shopping Downtown, revela conduta não albergada pelo Direito, eis que desvia clientela, causa confusão ao público consumidor, traduzindo-se em típico ato de concorrência desleal.\r\n\r\nDe todo o exposto, DEFIRO A LIMINAR pretendida pela empresa autora, para:\r\n\r\na) determinar a suspensão dos efeitos do ato administrativo do INPI publicado na RPI n.º 1913, de 04/09/2007, consistente na anotação de transferência do registro marcário n.º 819.496.251, relativo à marca nominativa BELUGA; \r\n\r\nb) determinar o sobrestamento do processamento dos pedidos de registro para a marca BELUGA e suas variantes feitos pela ré MARCIN (829.339.213, 829.339.221, 829.339.230, 829.339.248, 829.339.256, 829.339.264, 829.339.272, 829.339.280, 829.509.020 e 829.509.038); \r\n\r\nc) determinar à empresa ré MARCIN que, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, se abstenha de usar a marca BELUGA em seu estabelecimento situado no shopping Downtown, até o deslinde da ação, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 4a Vara Empresarial do Rio de Janeiro, em referência ao processo n.º 2007.001.204237-0, comunicando o inteiro teor da decisão ora prolatada.\r\n\r\nIntime-se o INPI para que cumpra a presente decisão, fazendo as anotações e publicações necessárias em seu site e na próxima RPI.\r\n\r\nIntimem-se. Citem-se os réus.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.811535-1 FIO DENTE IND/ COM/ LTDA - ME (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, ALAIN BIRON) x OPUS COSMETICOS DO BRASIL LTDA E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em ação ordinária objetivando a suspensão dos efeitos do registro de desenho industrial DI6402549-7 para “configuração aplicada em embalagem para lenços umedecidos”, ao argumento de falta de originalidade.\r\n\r\nEm exame preliminar, verifico que o registro de desenho industrial DI6402549-7, depositado em 16/07/2004, foi concedido de forma automática, sem aferição do mérito, nos termos do art.106 da LPI, em 19/10/2004. \r\n\r\nDa descrição de tal desenho industrial (fls.71/76), extrai-se o seguinte:\r\n\r\n“Trata o presente registro de Desenho Industrial de uma nova e original configuração aplicada em embalagem para lenços umedecidos, cujo design é exclusivo e concede à dita embalagem uma aparência distinta em relação às similares e um visual de grande efeito decorativo e ornamental, revestindo-se de características próprias e inovadoras.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nComo se infere dessas ilustrações e em seus pormenores, a embalagem para lenças umedecidos de acordo com o modelo proposto é composta de corpo (1) na forma de prisma de base oblonga com base arredondada (2) e tampa removível (3) acoplável por encaixes, tendo prevista uma alça em arco (4) presa articuladamente nas faces longitudinais opostas do corpo (1), sendo este provido frontalmente de um recesso superior (5) usado para facilitar a remoção da tampa (3), e esta última tendo localizada na sua superfície a saída dos lenços umedecidos, que é fechada por uma sobre-tampa circular (6) presa por uma tira (7) articulada na face lateral da dita tampa, sendo a sobre-tampa (6) provida de um recorte semicircular na frente (8), que se sobrepõe a um rebaixo semi-esférico (9) que serve para introdução do dedo para facilitar a abertura da sobre-tampa.”\r\n\r\nOs desenhos industriais devem necessariamente atender aos requisitos legais de novidade, originalidade e suscetibilidade de fabricação industrial.\r\n\r\nO Julgador está inserido no meio social. Como pessoa que vive no mundo, consome e está exposta aos meios de propaganda, pode aferir em exame preliminar aspectos fáticos que interessam ao deslinde do feito.\r\n\r\nAnalisando detidamente a descrição de tal desenho industrial, bem como os desenhos correspondentes (fls.71/76), em cotejo com os demais documentos trazidos, relativos a patentes norte-americanas mais antigas (fls.77/105), e considerando a variedade de produtos (lenços umedecidos em baldes) disponíveis no mercado nacional há pelo menos uma década, todos eles seguindo um padrão rosa/azul e sempre dotados de uma abertura por onde se retiram os lenços umedecidos, cobertos por uma tampa removível, além de uma alça em arco para facilitar o transporte, é de se concluir pela absoluta ausência de originalidade do desenho industrial em questão.\r\n\r\nA originalidade de um desenho industrial, frise-se, não pode ser vista apenas como engenhosidade ou novidade absoluta. Para fazer jus à proteção, a originalidade do desenho industrial deve traduzir distintividade - o que não ocorre no caso do registro da empresa ré.\r\n\r\nAssim, em exame sumário de cognição, verifico que o desenho industrial da empresa ré - DI6402549-7 não foi concedido em harmonia com a legislação brasileira.\r\n\r\nAdemais, a urgência no provimento liminar se impõe na medida em que, perante o Juízo da 23a Vara Cível da Comarca de São Paulo, tramita “ação de abstenção de ato ilícito c/c indenização por perdas e danos” - processo n.º 583.00.2008.1096840-4, em que a ora empresa ré suscita a prática de contrafação, por parte da empresa ora autora, relativa ao registro de desenho industrial DI6402549-7.\r\n\r\nPor conseguinte, vislumbrando a verossimilhança da alegação da parte autora a amparar o pleito liminar, bem como a urgência da medida, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando a suspensão do registro de Desenho Industrial DI6402549-7 para “configuração aplicada em embalagem para lenços umedecidos”, até decisão final na presente ação.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 4a Vara Empresarial do Rio de Janeiro, em referência ao processo n.º 2007.001.204237-0, comunicando o inteiro teor da decisão ora prolatada.\r\n\r\nIntime-se o INPI para que cumpra a presente decisão, fazendo as anotações e publicações necessárias em seu site e na próxima RPI.\r\n\r\nIntimem-se. Citem-se os réus, sendo a empresa ré via postal.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n69 - 99.0065210-0 GABRIEL ANTONIO COSTA (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA, SONIA PEREIRA ALVES, GABRIEL ANTONIO COSTA) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RJ (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao Dr. Gabriel Antônio Costa - OAB/RJ nº. 61.750, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n70 - 99.0754617-8 CELIO CHAGAS GONCALVES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA FELITTE) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n71 - 2000.51.01.529199-4 LUZIA GUARINO SANTIAGO RAMOS (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS/RJ (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Diga o impetrante se persiste o interesse no prosseguimento do feito.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, ao MPF para nova vista, conforme fls. 240-v.\r\n\r\n72 - 2001.51.01.020479-0 MANOEL FELIPE SANTIAGO FILHO (Adv. LAURA DE SOUZA MENEZES, JOILSON DE OLIVEIRA ALVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.509339-3 NEIDE NATILDE SANTOS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x SUPERINTENDENTE DO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão de fl. 37 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito e aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n74 - 2008.51.01.803154-4 LUCIA MARIA MALAQUIAS (Adv. ZORAIDE MAIA ATAIDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n75 - 90.0054168-9 SEVERINO CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA COSTA, VANDELER FERREIRA DA SILVA, DISNEY DE MELO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao Dr. Vandeler Ferreira da Silva - OAB/RJ nº. 113.274, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n76 - 93.0005773-1 PAULO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n77 - 94.0013552-1 MANOEL CORREIA DA SILVA NETO (Adv. CLOVIS ARAUJO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n78 - 2000.51.01.506601-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO) x ELISA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS, FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001276/2008 FOLHA 64/66 . S E N T E N Ç A tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDeixo de decretar a nulidade dos atos processuais praticados após o óbito do autor, ora embargado, por NÃO vislumbrar a ocorrência de prejuízo para as partes e em nome dos princípios processuais da economia, celeridade, e efetividade, ressaltando-se que os dois últimos estão insculpidos no inc. LXXVIII do art. 5o da CR/88 e que a parte embargada providenciou a regular e necessária habilitação nos autos principais.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria Judicial às fls 38/43, discordou a parte embargada sob o fundamento de que o julgado teria determinado a aplicação do critério da equivalência salarial e não da política salarial (fl.46), tendo também discordado o INSS, mas tão-somente sob a alegação de inobservância do índice correto nos juros de mora (fls.48/49).\r\n\r\nÉ improcedente a discordância da parte embargada, que limitou-se a impugná-los genericamente, sem oferecer elementos concretos de irresignação, sendo certo que o adequado entendimento quanto à correta interpretação da Súmula 260 do extinto TFR é o de que tal Súmula somente vigorou até o sétimo mês após a promulgação da Carta Magna de 1988, bem como não determinou a vinculação do benefício ao número de salários mínimos da data da concessão.\r\n\r\nJá o INSS impugnou os cálculos sob o argumento de que foram aplicados juros de mora de 1% ao mês, entendendo que a decisão exeqüenda teria estabelecido o índice de apenas 6% ao ano.\r\n\r\nÉ equivocada a impugnação do INSS, pois a sentença transitada em julgado às fls.23/25 dos autos principais foi prolatada sob a égide do Código Civil de 1916, que estabelecia em seu art. 1.062 o índice de 6% ao ano para os juros moratórios.\r\n\r\nPosteriormente, em 11/01/2003 entrou em vigor o novo Código Civil, determinando no seu art. 406 que não havendo convenção, nem determinação da lei, os juros de mora serão fixados de acordo com a taxa em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, que são estabelecidos pelo art. 161, par. 1o do Código Tributário Nacional no índice de 1% ao mês.\r\n\r\nDessa forma, sob a égide do art. 1.062 do Código Civil de 1916, incidia a taxa de 6% ao ano para os juros moratórios, e após a vigência do art. 406 do novo Código Civil, passou a incidir a taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nCorroborando esse entendimento, os enunciados 20 e 164 das Jornadas de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal explicitam que os juros de mora aplicam-se no índice de 6% ao ano até 10/01/03 e, a partir de 11/01/03, deve-se utilizar o índice de 1% ao mês, na forma do art. 406 do novo Código Civil.\r\n\r\nTambém há julgados do Egrégio Superior Tribunal de Justiça com a mesma tese, como a seguinte transcrição que se aplica ao caso em tela, mutatis mutandis:\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 528547Processo: 200300501064 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 02/12/2003 Documento: STJ000530403 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:01/03/2004 PÁGINA:137\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos de declaração da Usina São Martinho S/A e rejeitar os da Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Luiz Fux, Teori Albino Zavascki e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro\r\n\r\nRelator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EMPRESA AUTORA:\r\n\r\nOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA\r\n\r\nELÉTRICA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.\r\n\r\n1. Não constando, na decisão embargada, esclarecimentos acerca da correção monetária e dos juros de mora, há que se ter como procedentes os aclaratórios para tal finalidade.\r\n\r\n2. Devem ser incluídos na condenação os reflexos da ausência parcial de correção monetária nas diferenças pertinentes aos juros, dividendos e bonificações, proporcionalmente reduzidos em função da aplicação a menor da atualização monetária, bem como que os juros de mora devem ser calculados em 6% ao ano até a entrada em vigor da Lei nº 10.406/2002 (novo Código Civil) e, a partir daí, calculados nos termos do art. 406 do novo Diploma Civil. (grifo nosso)\r\n\r\nomissis .........................\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nRessalte-se que o demonstrativo dos cálculos da Contadoria Judicial comprova a aplicação dos juros moratórios conforme o entendimento supramencionado.\r\n\r\nAssim, considerando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, julgando PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls. 38/43.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.805780-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ELDA MARILENE MACHADO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001273/2008 FOLHA 61 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 23/25, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 30 e 31v).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 23/25.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.808044-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x JULIO GOMES DA COSTA (ESPOLIO) REP/ P/ VANIA COSTA E OUTROS (Adv. RICARDO JOSE BICHARA, LEON RACHID PEDRO MANSSUR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001278/2008 FOLHA 68/70 . S E N T E N Ç A tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nAtente-se que como determinado à fl.432 dos autos principais, a presente execução é relativa somente aos 04 embargados ESPÓLIO DE JULIO GOMES DA COSTA, representado por VÂNIA COSTA; WALDEMAR DE CARVALHO FARIA; WATFA RACHID MANSOUR (2 benefícios, pensão por morte e aposentadoria por velhice) e ESPÓLIO DE NILTON RUIZ SANCHES, na pessoa de seu inventariante NEWTON RUIZ SANCHES.\r\n\r\nOs cálculos de fls.369/403 dos autos principais que iniciaram a presente execução, são muito superiores aos cálculos judiciais de fls.41/69 destes embargos, que foram acolhidos por esta sentença.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria Judicial às fls.41/69, concordou expressamente a parte embargada (fl.72), mas o INSS discordou sob a alegação de não terem sido incluídos juros moratórios sobre o valor depositado pela autarquia federal, relativamente ao embargado JULIO GOMES DA COSTA (fl.76).\r\n\r\nÉ equivocada a irresignação do INSS, pois não cabe a incidência de juros moratórios sobre o depósito parcial do INSS, simplesmente porque a parte embargada-credora não está em mora.\r\n\r\nLogo, não se pode falar em juros de mora incidindo contra a parte embargada-credora, observando-se que mora é o retardamento injustificado por parte de algum dos sujeitos da obrigação, quanto à prestação.\r\n\r\nRessalte-se que nos termos do art. 394 do novo Código Civil (correspondente ao art. 955 do Código Civil Brasileiro-CCB/1916), considera-se em mora o credor, ora embargado, se este não quiser receber o pagamento no tempo, lugar e forma que a lei ou convenção estabeleceram, o que não ocorre no caso em tela.\r\n\r\nTambém é imperativo mencionar-se o princípio constitucional da igualdade (art. 37, caput da Constituição da República de 1988), do qual se infere que o credor deve ser tratado na medida de sua desigualdade em relação ao devedor, logo, não há incidência recíproca de juros moratórios.\r\n\r\nPor fim, outra razão para a improcedência da incidência de juros de mora sobre o depósito parcial do INSS, é que caso aceita tal tese, esta constituiria uma forma oblíqua de purgar a mora da parte embargada-credora, isto é, de neutralizar seus efeitos futuros.\r\n\r\nSegundo esse raciocínio, para purgar os juros de mora do credor bastaria o INSS depositar metade do quantum debeatur, pois como os “juros de mora” de seu depósito seriam iguais aos juros moratórios do credor, estes restariam anulados, violando o art. 401, inc. I do novo Código Civil (art. 959, inc. I do CCB/1916).\r\n\r\nDessa forma, ao contrário do que afirma o INSS à fl.76, não se trata de regra básica de contabilidade, mas sim de matéria de direito, e a legislação pertinente determina a incidência de juros de mora somente sobre quem está em mora, o que não é o caso da parte embargada-credora.\r\n\r\nConclui-se com fundamento nos dispositivos supramencionados, a total impossibilidade de incidência de juros de mora sobre o depósito do INSS contra a parte embargada-credora no presente feito.\r\n\r\nInsta mencionar que a elaboração de duas contas em separado à fl.41 relativas ao embargado JULIO GOMES DA COSTA, a primeira com a atualização do valor devido, a segunda com a atualização do valor depositado parcialmente pelo INSS, comprovam a correta incidência dos juros moratórios somente sobre a primeira conta.\r\n\r\nGize-se que foi fornecida a declaração pertinente à fl.74, e que tendo em vista a decisão de fl.423 dos autos principais, e considerando o constante do art. 22, § 4° da Lei 8906/96 e da Resolução 399 de 26/10/1994 do CJF, o Contador Judicial já deduziu do valor principal relativo a NILTON RUIZ SANCHES o montante dos honorários advocatícios contratuais de fls.419/420, calculando, ainda, o total relativo aos embargados e aos aludidos honorários.\r\n\r\nQuebra Assim, considerando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, julgando PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls. 41/69.\r\n\r\nSem custas ou honorários, dada a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.810345-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x FICHEL DAVIT CHARGEL (Adv. IVOMAR JORGE SOARES FROEDE, JOSE LUIZ GONSAGA RODRIGUES DE CARVALHO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.810586-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x ANTONIO FERMO JUNIOR (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001274/2008 FOLHA 62 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 48/51, concordou expressamente o INSS (fl. 56), não tendo se manifestado a parte embargada (certidão de fl. 53).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 48/51. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.810593-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JORGE DE LIMA VEIGA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES). . I- Cumpra a parte embargada as exigências formuladas pelo Contador do Juízo, fornecendo os 36 últimos salários de contribuição anteriores a abril de 1995, inclusive, em período não superior a 48 meses, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII- Fornecidos os documentos, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nRessalte-se que permanecem inalterados os parâmetros indicados às fls.38/39.\r\n\r\nIII- Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.813453-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ROSA DE SOUZA SANTOS (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO, RUTH ALVES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001275/2008 FOLHA 63 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 30/40, concordou expressamente o INSS (fl. 45), não tendo se manifestado a parte embargada (certidão de fl. 42).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 30/40. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.805816-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x JOAO EDUARDO DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.807057-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JULIO CESAR DA SILVA CASTELO (Adv. EVAHIDES JOSE REIS). . Dê-se vista às partes para manifestarem-se sobre os cálculos judiciais de fls.22/23, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.807917-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JORGE FERREIRA TRINDADE E OUTROS (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001280/2008 FOLHA 72 . SENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, eis que apurou CÁLCULO ZERO.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada não apresentou impugnação (certidão de fl. 73).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, julgando PROCEDENTE A PRETENSÃO DO INSS, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, PARA JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.807943-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ANTONIO TAVARES TOCO (Adv. MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001281/2008 FOLHA 73 . SENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada não apresentou impugnação (certidão de fl.35).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando PROCEDENTE A PRETENSÃO DO INSS, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 13/16.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n89 - 2008.51.01.809211-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x FERNANDO SARAIVA SALGADO (Adv. ELOISA CARVALHO PIMENTEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001279/2008 FOLHA 71 . SENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, eis que apurou CÁLCULO ZERO.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada não apresentou impugnação (certidão de fl. 17).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, julgando PROCEDENTE A PRETENSÃO DO INSS, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, PARA JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n90 - 2008.51.01.811122-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x CARLOS ALBERTO FERREIRA ARANTES (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001277/2008 FOLHA 67 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fl. 38).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 06/09.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nQuebra 91 - 2008.51.01.811449-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MAYER CHIEL GOLDBACH E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n92 - 2008.51.01.801674-9 AMAURI MIRANDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001283/2008 FOLHA 05/09 . Pelo exposto e com base na fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do reajuste periódico da renda mensal do benefício pela aplicação dos índices da política salarial.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS relativos:\r\n\r\n1) à revisão do salário-de-benefício, com base nos salários-de-contribuição de fls. 62/68, DETERMINANDO que o INSS a ela proceda, adotando, dentre os três salários-de-benefício obtidos nos termos da fundamentação, aquele que for mais vantajoso para o AUTOR; e\r\n\r\n2) à revisão da renda mensal inicial do benefício, em razão do reconhecimento de tempo de serviço especial, DETERMINANDO ao INSS que a faça corresponder a cem por cento do salário-de-benefício, a ser fixado após o procedimento referido no item precedente.\r\n\r\nCONDENO, ademais, o INSS ao pagamento das prestações devidas, observada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária, a cada competência vencida, e juros de mora à taxa de um por cento ao mês, incidindo estes a contar da data da citação 09/05/2008 (fl. 38).\r\n\r\nCONCEDO, ainda, a tutela específica, na forma do art. 461 do CPC, e DETERMINO que o INSS implante a nova renda do benefício do AUTOR a partir da competência de agosto de 2008 (inclusive).\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça concedida ao AUTOR. CONDENO o INSS, contudo, ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas a teor do verbete sumular n° 111 do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.024803-0 LUCIENE BATISTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nLUCIENE BATISTA DE CARVALHO E OUTROS propuseram a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteiam declaração de ausência com pedido de pensão.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Previdenciárias da Justiça Federal, por entender necessidade de dilação probatória no caso em tela.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante do valor atribuído à causa pela parte autora (vinte e quatro mil e novecentos reais) e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, que incluem ações de até 60 salários mínimos, inclusive.\r\n\r\nAlém disso, nas Ações Previdenciárias propostas nos JEF's, podem até ser designadas perícias, nos mesmos termos do previsto no CPC, conforme o § 2º do artigo 12 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, dado o nítido princípio da oralidade que norteia os JEF's, soa incongruente a afirmação de que “oitiva de grande número de testemunhas, réplica, requisição de processo administrativo” consistiriam em dilação probatória extensa.\r\n\r\nEntendo, também, que o e. STJ já se manifestou no sentido de que a competência dos JEF's se define em razão do critério absoluto do valor da causa. Confira-se:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 49171Processo: 200500660265 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 28/09/2005 Documento: STJ000645857 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:164\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\npor unanimidade\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROMOVIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA (BRASIL TELECOM S/A) E A ANATEL. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. A ação tem como partes, de um lado, consumidores, de outro, a Brasil Telecom S/A, empresa privada concessionária de serviço público, e a ANATEL, agência reguladora federal, de natureza autárquica.\r\n\r\n3. A competência do Juizado Especial se define em razão do critério absoluto do valor da causa, sendo descabida a alegação do Juízo suscitado de que a concessionária de telefonia não pode figurar no pólo passivo da lide pelo fato de não se encontrar incluída no rol do art. 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Cascavel - SJ/PR, o suscitado.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 108, I, e, da CFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/12, 83/84 e desta decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 643507"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "643423": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0016896-5 ALOYZO CALDAS E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, IONE NUNES AMORIM, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001055/2008 FOLHA 147/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação, em relação aos Autores BENEDITO HENRIQUE, FANOR MONTEIRO e HERALDO RANGEL PESSANHA. Para os demais Autores, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para devolução da quantia não paga do precatório nº 99.02.27389-0, aos cofres da União.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 88.0022014-2 HUYLAMES DA SILVA NEVES (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001038/2008 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Junho/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 89.0006448-7 EUGENIO MAGALHAES PIMENTEL (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001041/2008 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Junho/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 89.0006896-2 JOSE GOMES BAPTISTA (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001063/2008 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInstado a comparecer em Secretaria para levantamento do crédito depositado pelo INSS a título de honorários sucumbenciais (fl. 65 dos autos do Precatório), o patrono da parte quedou-se silente (fl. 89). Reputo configurada, face à sua inércia, a desistência tácita do advogado em relação à quantia discriminada no rateio de fl. 71 dos autos do Precatório em apenso.\r\n\r\nIsto posto, face à desistência tácita do advogado do Autor em relação ao valor relativo aos honorários advocatícios e tendo o INSS efetuado o depósito do crédito devido a parte autora, pago por meio do Alvará de fl. 80 dos autos do Precatório em apenso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para devolução da quantia não paga referente ao depósito de fl. 65 do precatório nº 98.02.26421-0, aos cofres da União. \r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 89.0026236-0 ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, CLAUDIA CAETANO BOUCAS, WILSON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001053/2008 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Junho/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 90.0009934-0 ALEXANDRE MOREIRA (Adv. HUMBERTO ALVES DOS SANTOS, FERNANDO DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001075/2008 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 90.0016538-5 PLACIDO CORREA VIEIRA (Adv. PAULO G. L. WAGNER, SORY GOMES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001066/2008 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Junho/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 90.0019184-0 ARMANDO AUGUSTO DA CUNHA (Adv. FERNANDA F. FERREIRA PIRES, HUMBERTO ALVES DOS SANTOS, VALDINO GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SANDRA REGINA S ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001076/2008 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 90.0046026-3 EDILINE BORGES DA SILVA (Adv. CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001058/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInstado a comparecer em Secretaria para levantamento do crédito depositado pelo INSS a título de honorários sucumbenciais (fl. 45 dos autos do Precatório), o patrono da parte quedou-se silente. Reputo configurada, face à sua inércia, a desistência tácita do advogado em relação à quantia discriminada no rateio de fl. 114.\r\n\r\nIsto posto, face à desistência tácita do advogado da Autora em relação ao valor relativo aos honorários advocatícios e tendo o INSS efetuado o depósito do crédito devido a parte autora, pago por meio do Alvará de fl. 121, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para devolução da quantia não paga referente ao depósito de fl. 45 do precatório nº 99.02.13283-9, aos cofres da União. \r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 91.0104828-7 MARCO ANTONIO RAMOS x JORGE VICTOR GRAMPES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001056/2008 FOLHA 145/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil, em relação aos Autores JORGE VICTOR GRAMPES, AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO, ELSON LOURENÇO PINHEIRO, LAIS FAGUNDES BORGES, MARIA JOSÉ SANTOS, ALVARO OLIVEIRA CARVALHO e MARCO ANTONIO RAMOS. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação, em relação a co-Autora INACIA ANA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se o INSS para devolução da quantia não paga - referente ao depósito de fl. 226 - aos cofres da União.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 92.0054022-8 ANTONIO CARLOS BARBOSA DIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001054/2008 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Junho/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 95.0022492-5 MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO, MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001051/2008 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.531500-7 SIDNEI CAZIMIRO COSTA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001040/2008 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Junho/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.505834-6 VALDEMIR DE MATTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001042/2008 FOLHA 160/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, condenando a parte autora na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.530808-9 RENATO JULIO RIBEIRO (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA S FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001037/2008 FOLHA 144/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . O direito do Autor à conversão em tempo comum da atividade penosa desempenhada nos períodos acima indicados é líquido e certo, nos termos da fundamentação. Considerando que a presente sentença exige, para sua plena eficácia, a confirmação pela Instância Superior, por força do duplo grau de jurisdição e os danos que poderá sofrer o Autor pelo não-exercício do direito reconhecido, de forma exauriente, defiro, a antecipação da tutela, determinando ao INSS, efetuada a conversão, reconhecida na sentença e presentes os requisitos necessários à aposentadoria, que restabeleça o benefício aposentadoria por tempo de serviço ao Autor, em 20 (vinte) dias, comprovando em Juízo o cumprimento da tutela, sob pena de responder pela multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nInvoco, em abono à possibilidade do deferimento da antecipação da tutela a elucidativa lição de Teori Albino Zavascki, in artigo Antecipação da Tutela e Colisão de Direitos Fundamentais, publicado na Revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil nº 15, verbis:\r\n\r\n...\r\n\r\nE se a situação de perigo se configurar estando o processo pronto para receber sentença? Há duas soluções possíveis. Se não for o caso de reexame necessário, nem de apelação com efeito suspensivo, sentencia-se e executa-se provisoriamente a própria sentença. Se, no entanto, for caso de reexame necessário ou de apelação com efeito suspensivo, a antecipação da tutela - que nada mais significará senão autorização para execução provisória - será deferida na própria sentença (desde que, obviamente, estejam preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC). (P. 15; destaquei).\r\n\r\nEX POSITIS, com fulcro no artigo 269, inciso I do Diploma Processual Civil, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, para reconhecer o direito do Autor à con versão da atividade prestada em condições especiais nos períodos explicitados na fundamentação, determinando ao INSS o restabelecimento do benefício concedido à parte autora, condenando-o ainda ao pagamento das parcelas vencidas, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN., além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 20 (vinte) dias, restabeleça a aposentadoria por tempo de serviço, convertendo em tempo comum a atividade especial reconhecida na presente sentença.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2a. Região, para reexame necessário da sentença. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.537336-0 JOANA COELI TOLEDO DE OLIVEIRA (Adv. MARTA FELIPE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001044/2008 FOLHA 154/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado pela Autora, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário da Autora e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenda aos §§ 3º e 4º do art. 20 e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, por litigar a Autora sob o pálio da Justiça gratuita e face à isenção legal conferida ao Réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, subam os autos ao E. TRF/2a. Região, para reexame necessário, por força do art. 475, inc. I do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.803276-3 MARIA SEBASTIANA DE ARAUJO GONCALVES (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA, REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001045/2008 FOLHA 137/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 400,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.804360-1 ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA x RAILDA SANTANA DOS SANTOS SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001057/2008 FOLHA 143/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n19 - 2008.51.01.806396-0 ERENILTO EUZEBIO (Adv. ROBERTO FERNANDES MONTEIRO) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA RAMOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001043/2008 FOLHA 158/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, tendo decorrido mais de cento e vinte dias entre a ciência do ato impugnado e a interposição do writ, reconheço a decadência do direito ao mandamus e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no art. 269, IV do CPC c/c art. 18 da Lei nº 1.533/51. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n20 - 93.0061406-1 ALBERTO DOMINGOS LOUREIRO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001064/2008 FOLHA 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de restauração de autos em que se pleiteia a execução da sentença condenatória para os Autores CARLOS ALBERTO LOUREIRO, RUBEM MESSERI e ESTELITA DA SILVA MAGALHÃES.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor devido (fls. 155/156), foi determinada a intimação dos Autores para levantamento da quantia creditada.\r\n\r\nÀ fl. 175, foi homologada a habilitação requerida por MARIA OLIVIA SEMIOA CANOSA, viúva do Autor falecido CARLOS ALBERTO LOUREIRO.\r\n\r\nOs Alvarás de levantamento das quantias depositadas foram retirados pelos Autores MARIA OLIVIA SEMIOA CANOSA (fl. 177) e ESTELITA DA SILVA MAGALHÃES (fl. 169), bem como pelo patrono das partes (fl. 170).\r\n\r\nSobrevindo notícia de falecimento do Autor RUBEM MESSERI (fl. 180), o processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I, do CPC (fl. 182), sem que nenhum sucessor viesse a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nO fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil, em relação aos Autores MARIA OLÍVIA SEMIOA CANOSA e ESTELITA DA SILVA MAGALHÃES. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação, em relação ao Autor RUBEM MESSERI. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, providencie a Secretaria o cancelamento do Requisitório nº 20030501311 (fl. 156).\r\n\r\nSem prejuízo, à SEDRJ para, em atenção à decisão de fl. 175, corrigir a autuação do feito.\r\n\r\nApós, aos demais Autores para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o que for de seus interesses.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n21 - 2008.51.01.810596-5 TERESA DA SILVA (Adv. JOSE DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001046/2008 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas; sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22 - 91.0119704-5 MARIA LOPES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. CHEILA MARIA PEREIRA, MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001065/2008 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, em fase de execução da sentença condenatória.\r\n\r\nEfetuado pelo INSS, o depósito de fl. 256 (valor parcial), pago aos Autores por meio dos Alvarás de fls. 265/266 e 277, bem como o pagamento do valor residual, por meio dos requisitórios expedidos em Janeiro/2005 e Junho/2008, na forma prevista nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente os Autores e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 93.0009058-5 VIRGILIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2008 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Junho/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 93.0010412-8 MARIA DA LUZ RODRIGUES DE MORAIS (Adv. PAULO SERGIO CORDEIRO LOURO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001067/2008 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Junho/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 25 - 93.0030026-1 ZORAIDE COUTINHO XAVIER (Adv. MARIA HELENA ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001059/2008 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Junho/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n26 - 88.0016785-3 ALMYR LOUREIRO DA COSTA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001049/2008 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Junho/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 89.0004405-2 NADYR DE MELLO COSTA (Adv. WILSON LUIZ DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001048/2008 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Junho/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 89.0009839-0 JOSE EPIFANIO DE AMORIM E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo o E. TRF/2ª. Região negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo INSS, expeça-se o alvará de levantamento em favor do Espólio de Manoel Lucas Pereira, ficando a parte interessada intimada a retirá-lo em Secretaria, decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 89.0026143-6 ESPOLIO DE PAULO FERREIRA REP/ P/ ELZA BRAVIN FERREIRA E OUTRO (Adv. PAULO ALEXANDRE B. BRANDAO, CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001062/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo C \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Junho/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 91.0033959-8 NELSON RODRIGUES DE SENNA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA, CLEMERSON MACIEL NETO, WANGLER DIAS PESSOA, ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001060/2008 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Junho/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 91.0109183-2 IVONE CAVALCANTE DA SILVA (Adv. JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO, RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001039/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 94.0028617-1 IVAN BARCELLOS DO CARMO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Intime-se o Autor, por mandado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê cumprimento ao determinado no despacho de fl. 101, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.526049-7 PEDRO PAULO BORGES DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 346: Defiro o pedido de vista formulado pela parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.511211-7 JORGE PINTO DUARTE (Adv. ELIANE CONDE PEIXOTO, VALDISON BORGES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Às partes acerca dos documentos de fls. 169/170 e 172/173 e 173 verso, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem novas requisições, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.512357-0 ANTONIO CARLOS SILVA (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001061/2008 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Junho/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.516765-0 LILI VIANNA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso do feito até decisão final a ser proferida na ação penal nº 2005.51.02.003314-6, tendo em vista o recebimento da denúncia pelo Juízo da 1ª Vara Federal de São Gonçalo (cópia às fls. 220/226), no qual foi decretada medida cautelar que determinou ao INSS que se abstenha de reativar o benefício de LILI VIANNA DE ALMEIDA. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.810715-5 MARIA DENISE SILVA DE MORAES BITTENCOURT (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001047/2008 FOLHA 132/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, parte final, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS ao pagamento das custas nos termos do art. 301, caput e inciso VI, c/c o art. 267, § 3º, ambos do CPC, ficando, contudo, sobrestada a condenação, em razão, por um lado, da gratuidade de justiça deferida à Autora e, por outro, da isenção conferida à Autarquia Previdenciária, na forma do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/1996.\r\n\r\nCONDENO a AUTORA ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do §§ 3º e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC). Fica, entretanto, também sobrestada a condenação, dada a gratuidade de justiça deferida à AUTORA, ressalvado o que reza o § 2º do art. 11 da Lei nº 1.060/1950, no que tange aos honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo para recurso e configurado o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.806235-8 SEBASTIANA MARIA SALES DAS NEVES (Adv. EDSON FERRARO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos de tutela visando a implantação imediata, em favor da AUTORA, de pensão por morte, tendo por instituidor do be nefício o Sr. José Chiappone, alegado companheiro da mesma. Ainda em sede da tutela de urgência, requer a AUTORA lhe sejam pagas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros legais, as parcelas que entende lhe serem devidas, desde o mês em que o benefício em questão lhe foi negado, administrativamente, pela Autarquia Previdenciária, sob a alegação de falta de comprovação de união estável do casal.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Lembro que, para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente a audiência, a ser oportunamente realizada em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS e se o intime para, no prazo da resposta: (a) trazer aos autos cópia do procedimento administrativo referente ao benefício de pensão por morte pleiteado pela AUTORA; e (b) informar o Juízo quanto à existência, ou não, de dependentes habilitados ao mesmo.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.807589-4 MARIA BERNARDINA BARBOSA (Adv. CARLOS DAVID AREAS BALLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nTrata-se, no caso, de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em ação ordinária em que a AUTORA busca a condenação da Autarquia Previdenciária a lhe conceder o benefício de aposentadoria por invalidez e a compensar-lhe por danos morais. \r\n\r\nAlega a demandante ser portadora de tetraparesia motora decorrente de mielopatia espondilótica (CID M 50.1), com perda parcial das funções motoras dos membros inferiores e superiores, o que a impede de exercer atividades laborativas. \r\n\r\nVisa a AUTORA obter, a título de antecipação dos efeitos da tutela, o restabelecimento do auxílio-doença (NB: 31/514.623.533-0) de que esteve em gozo até 08/10/2007, quando este foi cessado, a seu ver, de forma prematura. Informa, ainda, ter recorrido, administrativamente, da cessação do benefício, sem êxito, de vez que seu pedido de restabelecimento foi indeferido também na instância recursal (10ª JRPS), em 13/05/2008 (fl. 36).\r\n\r\nLembro que, para a concessão da antecipação da tutela pleiteada, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do Código de Processo Civil - CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou, alternativamente, o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, e nos documentos com esta juntados, verifico que constam às fls. 27, 28, 30, 39, e 41, declarações que cobrem o período de 10/03/2006 a 30/04/2008, emitidas pelo médico - credenciado pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro - que acompanha a demandante em sua doença, nas quais é afirmado, de forma categórica, que aquela é portadora da doença por ela referida na inicial e não se encontra em condições de trabalhar. \r\n\r\nResto convencida de que a AUTORA permanece sem condições de exercer atividades laborativas, mormente tendo em conta o fato de a mesma ser empregada doméstica, função que exige que a mesma permaneça em pé a maior parte do tempo, e realize uma série de tarefas de limpeza que demandam um certo grau de esforço físico. Tenho, assim, por atendido, o requisito do art. 273, caput do CPC.\r\n\r\nReconheço estar presente, no caso, também, o requisito do inciso I do referido artigo, por ser a AUTORA pessoa humilde, a julgar pela profissão por ela declinada, impossibilitada de exercer atividade que garanta o seu sustento e desprovida de reservas financeiras que lhe permitam aguardar o término da presente ação sem maiores dificuldades, mormente dado o caráter alimentar do benefício por ela pleiteado.\r\n\r\nIsto posto, e na forma da fundamentação supra, DEFIRO a tutela de urgência requerida pela AUTORA, DETERMINANDO ao INSS que, no prazo de 20 (vinte) dias, restabeleça, a título de antecipação de tutela, o benefício de auxílio-doença de que a mesma esteve em gozo até 08/10/2007, com efeitos a partir da competência de agosto de 2008 (inclusive).\r\n\r\nIntime-se o INSS, por mandado, para o cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta e se o intime para, no prazo da resposta, juntar cópia do procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença da AUTORA.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.810479-1 DEMERVAL JULIO DE OLIVEIRA (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos de tutela visando o restabelecimento imediato da pensão por morte (NB: 21/044.083.816-9, DIB: 30/03/1995, fl. 08), instituída, em favor do AUTOR, em razão do óbito de sua esposa, Vera Lúcia Barbosa de Oliveira, ocorrido em 30/03/1995. \r\n\r\nAlega o AUTOR que o referido benefício foi cancelado em 27/04/2000, sem qualquer explicação, tendo sido restabelecido, em decorrência de recurso administrativo no qual foi vencedor. Em 09/2000, segundo informa o demandante, o benefício voltou a ser suspenso, não tendo aquele logrado obter da Autarquia Previdenciária qualquer explicação para tal fato até o ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nRelata, ademais, que hoje vive em estado de miserabilidade, dependendo da ajuda de terceiros para sua sobrevivência.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pelo AUTOR em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Lembro que, para a concessão desta, deve o interessado demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou, alternativamente, o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise da inicial e dos documentos com esta juntados, não disponho de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifico ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS e se o intime para, no prazo da resposta, trazer aos autos cópia do procedimento administrativo referente ao benefício de pensão por morte do AUTOR.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n41 - 2008.51.01.801735-3 MELI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CINTIA APARECIDA TORRES TAMBOR, ANTONIO BENTO DE SOUZA) x MATCH BOX COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela visando a suspensão dos efeitos do Registro nº 824.084.969, referente à marca “WAI MELI GIRLS BOARDING CO., NCL. 25, concedida a MATCH BOX COMÈRCIO DE ROUPAS LTDA., 1ª RÉ, pelo INPI, 2º RÉU.\r\n\r\nLembro que, para a concessão da antecipação da tutela, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, decido com base na análise da petição inicial e dos documentos com esta juntados, bem como no teor da contestação apresentada pelo 2º RÉU, uma vez que a 1ª RÉ não apresentou defesa. Analisando as informações de que disponho na presente fase processual, verifico que a AUTORA, empresa atuante no ramo da indústria e comércio de calçados, arquivou seus atos constitutivos na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) ainda antes do final da década de oitenta do século recém-findo. Ainda que a data de registro constante do verso da 2ª folha Contrato Social acostado esteja bastante ilegível, cheguei a essa conclusão em razão do fato de o contrato social estar datado de 25/01/1987, e de a 1ª alteração do mesmo ter sido registrada em 03/07/1989 (fl. 15) . Assim sendo, goza a AUTORA de proteção para seu nome comercial desde o final da década de 80. \r\n\r\nA 1ª RÉ, por sua vez, tem como data de abertura 21/06/1999, data posterior, portanto, à correspondente da AUTORA. Constato, também, que o pedido de depósito da marca da 1ª RÉ, contra cuja concessão de registro a AUTORA se insurge na presente ação, se deu em 10/07/2001, data posterior à do registro societário daquela junto à JUCESP. \r\n\r\nTendo em vista que o ordenamento jurídico pátrio protege tanto o nome comercial (Lei nº 8.934/1994, art.s 33 e 34) quanto a marca e, ademais, que adota como critério de resolução de conflito entre esses dois bens jurídicos patrimoniais o critério cronológico, amplamente consagrado pela jurisprudência do STJ, e sendo certo o registro do nome comercial da AUTORA antecedeu tanto o registro do contrato social desta quanto a concessão do registro da marca da 1ª RÉ, tenho por presente, mais que a verossimilhança do direito da AUTORA, a certeza deste, restando, portanto atendido, o requisito previsto no caput do art. 273 do CPC. Vale notar, a propósito, que o 2º RÉU reconheceu assistir integral razão à parte AUTORA, em sua peça de defesa, face ao que dispõe o art. 124, V, da Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial - LPI).\r\n\r\nIsto, contudo, não basta, há que analisar se está presente, adicionalmente, um ou outro dos requisitos alternativos dos incisos I e II do artigo supra citado. Descarto, desde logo, o requisito referido no art. 273, II. Já quanto àquele disposto no art. 273,1, tenho-o por atendido. Entendo que, embora o processo de depósito PELA autora da marca MELI para a NCL.25 tenha sido sobrestado em 2006, o mesmo só foi indeferido na Revista de Propriedade Industrial (RPI) de 29/01/2008, em razão da constatação da anterioridade impeditiva relativa ao registro da marca supra referida da 1ª RÉ. Como o ajuizamento da presente ação se deu pouco tempo depois, em 10/03/2008, isto sinaliza, a meu ver, a preocupação da AUTORA em defender o seu direito, mormente considerado o fato de ela e a 1ª RÉ atuarem no mesmo segmento mercadológico, na área de calçados, o que ressalta o risco de haver, na prática, a colidência entre o nome comercial da AUTORA e a marca, ora em questão, da 1ª RÉ.\r\n\r\nPelo exposto, reconheço presentes os requisitos arrolados no caput e no inciso I do art. 273 do Código de Processo Civil (CPC) e, por via de conseqüência, DEFIRO a tutela antecipada requerida, para DETERMINAR ao 2º RÉU que, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da ciência da presente decisão, proceda à suspensão do registro nº 824.084.969, referente à marca “WAI MELI GIRLS BOARDING CO.”, NCL. 25, que concedeu à 1ª RÉ, dando a devida publicidade a tal ato. \r\n\r\nIntime-se o 2º RÉU, por mandado, para o cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nConsigno que, além de a 1ª RÉ não ter apresentado contestação, restando, portanto, revel, não tem a mesma patrono nos autos, aplicando-se, destarte, a ela o disposto no art. 322, caput e parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e em provas, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nQuebra 2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.808701-6 FABIO DOS SANTOS WINNE DE NONATO (Adv. PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO) x CHEFE ADMINISTRATIVA DO INSS - CAMPO GRANDE - RJ E OUTROS. . Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 96/100, tendo em vista não ter sido prolatada sentença no presente feito passível de ser combatida pelo referido recurso.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n43 - 91.0023089-8 THEREZINHA BACHA (Adv. MARIA DA PENHA COSTA, MARCOS ANDRE C. MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001050/2008 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Junho/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n44 - 88.0000163-7 WELLINGTON SANTIAGO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 156.\r\n\r\n“...ao Autor para, com eles concordando, dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe deles discordar, apresente no mesmo prazo sua planilha de cálculos (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº 11.232/05), requerendo a citação do INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n45 - 90.0002637-7 EDUARDO PONTES E OUTROS (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 182.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os Ofícios Requisitórios.”\r\n\r\n46 - 92.0039394-2 JORGE BARBOSA (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JONIL FEYDIT VIEIRA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 195.\r\n\r\n“...À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n47 - 93.0029351-6 JOSE GILMAR PORTES ALVES E OUTRO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 165.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n48 - 95.0024748-8 JOSE ZEGARELLI (Adv. JOSE RAMOS, ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 168.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n49 - 96.0075180-3 LUCINDA SANTOS (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 190.\r\n\r\n“...à parte autora, em 10 (dez) dias), para dar início à execução por quantia certa, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n50 - 99.0073911-6 PAULO ROBERTO DOS SANTOS DA SILVA (Adv. JOAO MACHADO, HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 191.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n51 - 2000.51.01.007939-5 MARCO ANTONIO AMARAL LOPES (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 499.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n52 - 2003.51.01.500772-7 VALCI GONCALVES FILHO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 94.\r\n\r\n“...dê-se vista ao Autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido em termos de outras provas, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n53 - 2003.51.01.515161-9 PAULO CESAR SARAIVA COELHO (Adv. YARA COUTO VITORIA DUARTE, VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 261.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n54 - 2003.51.01.535138-4 ARMANDO CAMPANHA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO M. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 76.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n55 - 2003.51.01.535163-3 JOSE EDUARDO PIOVESAN (Adv. S. L. DOS S. ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 67.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n56 - 2003.51.01.538297-6 JOSE DE PAULA MOTTA FILHO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA À FL. 72.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n57 - 2004.51.01.534585-6 LEILA MOTA DE CASTRO (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 74.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n58 - 2006.51.01.524058-7 RAIMUNDO NONATO BENTO DE MEDEIROS RIOS (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA, WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 409.\r\n\r\n“Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.”\r\n\r\n59 - 2007.51.01.810952-8 FRANCELINO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 79.\r\n\r\n“Decreto a revelia do INSS, por apresentação extemporânea da peça contestatória, deixando de aplicar os efeitos da revelia, na forma do artigo 320 , II do CPC.\r\n\r\nHOMOLOGO AS HABILITAÇÕES requeridas às fls. 71/72...\r\n\r\n...substituindo o Autor pelos sucessores habilitados FRANCELINO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, CPF 227.128.107-59 e MARIA LISETE PEREIRA DA SILVA, CPF 596.585.507-97...\r\n\r\n...à parte autora para, querendo, manifestar-se em provas, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n60 - 2007.51.51.086574-8 PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 54.\r\n\r\n“À SEDCP, para incluir JUPIRA RODRIGUES, CPF nº 820.960.827-49, como representante do Autor.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada com os processos elencados no Termo de Informação de fl. 52, por se tratar, no caso, de hipóteses de homonímia.\r\n\r\nÀ parte autora, ciente da redistribuição do feito, para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário; recolher as custas processuais devidas ou formalizar o pedido de gratuidade de Justiça; bem como apresentar cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 95.0043095-9 MARIA JOSE JACO (Adv. HELIO DOS SANTOS SIMOES) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 133.\r\n\r\n“...Promova a parte autora a execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n62 - 2004.51.01.517180-5 MARIA VAZQUEZ ALVAREZ E OUTROS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - COSME VELHO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 229.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n63 - 88.0015067-5 ABDIAS PAIVA JUNIOR E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DECISÃO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 394/395.\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de habilitação formulado à fl. 383 pela sucessora do co-autor Arnaldo Pedro dos Santos.\r\n\r\nInstado a manifestar-se sobre tal pedido, o INSS impugnou a pretensão (fls. 392/393), fundamentando que o litisconsorte ativo faleceu há mais de 05 (cinco) anos do pedido de habilitação, operando-se a prescrição da execução.\r\n\r\nData venia, ainda que o falecimento do referido co-autor tenha ocorrido em data remota, não se opera a prescrição da execução, uma vez que não houve interrupção de atos processuais durante o prazo necessário à prescrição qüinqüenal. Não há provas de que o mandatário (Advogado) tenha tido ciência do fato morte, portanto os atos processuais por ele praticados são válidos (aplicação da regra do artigo 689 do Código Civil).\r\n\r\nEx positis, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 383, bem como a requerida à fl. 349.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de fl. 366, HOMOLOGO, EM PARTE, A HABILITAÇÃO REQUERIDA, nos termos do art. 16 c/c art. 112, todos da Lei n.º 8.213/91....\r\n\r\n...- substituindo o co-autor Arnaldo Pedro dos Santos pela sucessora habilitada MIRANDA BONANI DOS SANTOS, CPF 003.713.517-15 \r\n\r\n- substituindo a co-autora/co-embargada Maria da Conceição Mallard Caldas (sucessora de Celito Zebral Caldas, fl. 188) pelos sucessores habilitados ANA LUCIA CALDAS BAGGI, CPF 736.082.387-00 e MARCIO MALARD CALDAS, CPF 074.743.186-87;\r\n\r\n- substituindo o co-autor/co-embargado Amaro Rangel pela sucessora habilitada CECILIA RIBEIRO RANGEL, CPF 981.415.467-91....\r\n\r\n...à co-autora Miranda Bonani dos Santos para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início à execução por quantia certa, uma vez que o pedido de citação do INSS (fl. 344), na forma do art. 730 do CPC, foi requerido pelo falecido litisconsorte Arnaldo Pedro dos Santos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n64 - 91.0013260-8 MARIA DE LOURDES OLSEN CORREIA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 76/77.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo impugnação, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s)....”\r\n\r\n65 - 92.0003373-3 MARIA ANTONIA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 79.\r\n\r\n“Fl. 75: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\n...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n66 - 92.0059320-8 JOSE SOARES PFALTZGRAFF E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS, SIMONE VERAS DA SILVA, ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES, CORINA DA CONCEICAO SIMOES, KARLA BRUNO, MONICA DA COSTA CARVALHO, RONAILDE RODRIGUES DA SILVA, SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA, ADRIANA LUNA BRAGA, FERNANDA ANDRADE LOUVISSE, FERNANDA BEATRIZ ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 87.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitórios, conforme cálculos de fls. 34/38 dos autos dos embargos em apenso....”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n67 - 2003.51.01.512143-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x ALIETE FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 54.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n68 - 2003.51.01.518155-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x GISELY DOS PRAZERES LOPES REP/ P/ ELIZABETH LOPES DIAS (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 84.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada, para manifestarem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n69 - 2003.51.01.523006-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x DIRCE MAIA COSTA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ANANDA COSTEIRA GALVAO, ALBANICE CORDEIRO, ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 78.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n70 - 2006.51.01.522940-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x MARINA SANTOS EVANGELISTA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 45.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n71 - 2006.51.01.522957-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x MARIA ANGELA MORGAN CABRAL (Adv. RODOLPHO ERIC MORENO DALAN, RENATA ELIZA DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 44.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada, para manifestarem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n72 - 2006.51.01.526001-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x HEITOR DA SILVA COSTA (Adv. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 21.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada, para manifestarem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n73 - 2006.51.01.526003-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x ROLAND ALBERTO DA MOTTA VIANNA (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 46.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada, para manifestarem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n74 - 2007.51.01.800482-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ROBERTO ANTONIO DA COSTA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 38.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada..\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n75 - 2007.51.01.803335-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x JAILTON PEREIRA ALVES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA À FL. 37.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 643423"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "643960": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 87.0005278-7 JOSE AFFONSO FAUSTO BARBOSA E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, MARIA OCTAVIA PEREIRA DE CASTRO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Promova a autora MARIA OCTAVIA PEREIRA DE CASTRO CUNHA, o levantamento do Alvará nº 0166/2008, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca da Certidão de fl.642.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n2 - 88.0001302-3 ARTHUR AUGUSTO PEDRO E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001171/2008 . Promova o autor WILSON GERVAZONI TAVORA, o levantamento do Alvará nº 0165/2008, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta por JOSÉ ARTHUR AUGUSTO PEDRO, AUGUSTO FRANCISCO MATHIAS, EDUARDO RABELLO, LOURDES PORTELA GUEDES, HELIO LINS MACHADO, WALTER REINIGIER, WANDA REINIGIER NOVAES, JOAO BATISTA RODRIGUES, MARIA DA GRAÇA BASTOS DE BRITO, LUCIANA AUGUSTO REININGIER, WILSON CESAR AUGUSTO, MARIO CESAR AUGUSTO, OTTO JOAO BATISTA VANTIL, TEREZA RODRNBUCK ASSAD, SIMAO GOMES BRAGA, VALDO BANDEIRA DA ROCHA, VIRGILIO DA COSTA FERNANDES, ZULMIRA DE MATTOS PINTO WALTER REININGIER, WALTER FERNANDES, WILSON GERVAZONI TAVORA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito. \r\n\r\nQuanto ao autor JOSE DE ALMEIDA, após a notícia de seu óbito (fl.640), foi determinada a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, para a regular habilitação, entretanto, não atenderam os interessados às determinações do Juízo de fls. 649,666 e 689), em evidente demonstração de desinteresse, faltando, portanto, uma das condições da ação para prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução na forma do artigo 267, III do CPC. com relação ao autor JOSE DE ALMEIDA, e na forma do 794,I, para os demais autores.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. Tribunal, solicitando o cancelamento do RPV do autor JOSE DE ALMEIDA (fl.542).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 91.0115335-8 ADAUTO MENDES DA SILVA (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA, DIAMARA DA COSTA LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.534494-3 MARCOS ISAAC ESQUENAZI (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.537289-6 MARIA DE LOURDES DA SILVA CORREA (Adv. CARLOS HENRIQUE DA S. ZANGRANDO, FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.91. Defiro, por 10 (dez) dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.519405-6 NILSON JOSE AUTRAN VILLAÇA (Adv. RODRIGO VILLACA GORGULHO, NELMA AUTRAN VILLACA GORGULHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 57/118. Diga o autor.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.527539-1 LEA DE SOUZA (Adv. VANIA LUCIA ALVES LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal requerida às fls. 88, devendo a autora depositar em 05 (cinco) dias o rol de testemunhas, esclarecendo se comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, designe-se data para audiência.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.527549-4 ALCINA MARIA GISMONTI GUIMARÃES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 605. Diga a parte autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.504344-7 MARIA JOSE DE ALMEIDA FRANCISCO (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ Autora, em 05 (cinco) dias, sobre os documentos de fls. 72 e seguintes.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.511155-6 MARIA ELISA CARVALHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDefiro a prova testemunhal requerida, devendo esclarecer a autora se as testemunhas irão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDefiro, ainda, 5 (cinco) dias para apresentação de prova documental suplementar.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.518334-8 TEREZA DA CONCEICAO TADEU (Adv. JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, EDSON VANDER COSTA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a autora para requerer o que entender cabível, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.524155-5 SUELI COUTO SOARES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 303/308, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.524642-5 MARIA DAS GRACAS DE REZENDE FLORES (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal requerida às fls. 34, devendo a autora depositar em 05 (cinco) dias o rol de testemunhas, esclarecendo se comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, designe-se data para audiência.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.524986-4 ROSANGELA RODRIGUES (Adv. SHIRLEY CAVALCANTE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1) Intime-se pessoalmente o chefe da APSRJ Penha Circular, Rua Meiti, 2661/A - Brás de Pina, Rio de Janeiro, para que apresente neste Juízo, o processo administrativo referente ao benefício da autora, no prazo que fixo em 20 (vinte) dias, esclarecendo que o descumprimento configura-se como obstáculo ao exercício da jurisdição, sujeitando o responsável às sanções legais.\r\n\r\n2) Defiro a prova pericial de ortopedia, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, com endereço na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/406 - Copacabana/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.537014-8 WALDECI FARIAS DA COSTA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal requerida às fls. 39, devendo a autora depositar em 05 (cinco) dias o rol de testemunhas, esclarecendo se comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, designe-se data para audiência.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.537672-2 SONIA GUIMARAES REP P/ ROCHELANE GUIMARAES (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal requerida às fls. 47, devendo a autora depositar em 05 (cinco) dias o rol de testemunhas, esclarecendo se comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, designe-se data para audiência.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.537867-6 ANDREA ANA BAPTISTA LUCENA (Adv. EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se a autora para comparecimento ao exame pericial designado pela Drª ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZApara o dia 01/09/2008, às 13:00 horas, na Av. Venezuela , 134, Bloco”A”, sala “1”, nesta cidade, devendo estar munida de documento de identidade, bem como apresentar ao perito todos os exames comprobatórios de seu estado de saúde, incluindo exames, receitas médicas, comprovações de internações e/ou cirurgias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.539614-9 JOSELIA DE SOUZA QUEIROZ (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autora para comparecimento ao exame pericial designado pela Drª Ana Carla Sydronio de Souza para o dia 01/09/2008, às 13:30 horas, na Av. Venezuela, 134, Bloco “A”, 2º andar, sala “2”, nesta cidade, devendo estar munida de documento de identidade, bem como apresentar à perita todos os exames comprobatórios de seu estado de saúde, incluindo exames, receitas médicas, comprovações de internações e/ou cirurgias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.028305-6 ALTAMIRA DOS SANTOS MELLO (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 223. e segs. - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dais, a começar pela parte autora, devendo esta, no mesmo prazo, manifestar-se em réplica.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.800530-9 ROSA THEREZA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício assistencial (LOAS), dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial, uma vez que não está comprovada a incapacidade da autora para o trabalho. \r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDetermino, desde já, a realização de prova pericial e nomeio como perita judicial a Dra. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, que deverá ser intimada para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários da perita, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nA periciada sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nJunte o INSS, em 10 dias, pesquisas PESNOM/CONBAS/INFBEN/HISMED/CNIS/CNIS-CI em nome da Autora, inclusive com o rol dos salários de contribuição eventualmente cadastrados no sistema.\r\n\r\nProceda o Sr. oficial de justiça à perícia social na residência da parte autora, cujo endereço consta na inicial e na fl. 12 (Rua da Mina, nº 85, Honório Gurgel - Rio de Janeiro - CEP 21.511-920), que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive a demandante, condições de moradia, pessoas que residem sob o mesmo teto, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.803778-5 ELENICE BEZERRA DE SOUZA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autora para comparecimento ao exame pericial designado pela Drª ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA para o dia 01/09/2008, às 13:15 horas, na Av. Venezuela , 134, Bloco”A”, sala “1”, devendo estar munida de documento de identidade, bem como apresentar ao perito todos os exames comprobatórios de seu estado de saúde, incluindo exames, receitas médicas, comprovações de internações e/ou cirurgias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.803822-4 JOSE PINTO FERRO SOARES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.366 e seguintes. Diga o autor.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n23 - 92.0046954-0 ALPHA DE CARVALHO PARANAGUA E OUTRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO, IVAN TAUIL RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS de fls. 703/704 no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n24 - 91.0125695-5 ALCINO RODRIGUES DE SALLES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Fls.403/405. Diga o autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n25 - 88.0000948-4 WALTER CAMPOS E OUTROS (Adv. ELIANE TELLES DE MENEZES, LUIZ AFONSO DA SILVA, DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 354. Decorrido in albis o prazo assinalado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 91.0112085-9 MANUEL FERNANDO PINTO DA SILVA (Adv. ROGERIO T. NAHAS, LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial para elaboração de novos cálculos, nos moldes da decisão proferida pelo Eg. Tribunal de fls. 56/58, foi elaborado a memória de cálculo (fls. 69/73), que apurou não haver saldo a receber em favor do Autor.\r\n\r\nIntimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, somente o réu compareceu concordando (fls. 75 verso).\r\n\r\nCumpre observar que a Contadoria adotou rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a confecção dos cálculos, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nPelo exposto, estamos diante da hipótese em que se verifica nada existir a ser pago, quando da apuração do \"quantum\" que seria devido, em princípio, por força da sentença.\r\n\r\nDaí não ser possível prosseguir com a liquidação diante da absoluta ausência de valores a serem executados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 98.0030338-3 WALDA COELHO MARTINS E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.034185-0 NOEMIA DUARTE FERREIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x OLGAME BASTOS (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA). . Fls. 123/124. Defiro o prazo requerido pela 2.ª Ré, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n29 - 2001.51.01.531057-9 NEIDE MOREIRA DE SOUSA (Adv. ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 643960"
                            ],
                            "643961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000161\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0040442-1 ALEGRIA AZULAY E OUTROS (Adv. MANOEL AGOSTINHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito da autora LAIRDES BARROSO DE MATTOS, às fls. 344/345, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n2 - 90.0036062-5 DJALMA NEVES BILBAO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 90.0053954-4 NARCIRO FERREIRA DA FONSECA (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 91.0013298-5 SHIRLEY DERBANDER ZAVERUCHA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n5 - 91.0020777-2 MARIA GONCALVES SALOIO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Fls.109 e seguintes. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n6 - 92.0004112-4 MANUEL SALGADO E SOUSA E OUTRO (Adv. WILSON A. DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Fls. 345 e 348/354. Face às divergências apontadas, retornem os autos ao Contador para retificar os cálculos, se necessário.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n7 - 92.0042130-0 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 93.0029118-1 LUIZ JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO, MARCOS MAGALHAES MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 96.0013010-8 ARY CANELLAS MACHADO E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Fls.162/169. Face às divergências apontadas pelo INSS, retornem os autos ao Contador para retificar os cálculos, se necessário.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n10 - 97.0001057-0 GABRIEL BAIA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 98.0046389-5 ORDALIA SOUSA BORGES GOUVEA (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 99.0005716-3 DALVA DE MENDONCA SOARES (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito da autora de fls. 157, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.500796-2 SEBASTIAO LIMA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO RODRIGUES COELHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.524772-9 LUCY SANT ANA DA SILVA (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.125. Cumpra a parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.526028-0 EDEVALDE FILGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MAGNO NEVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.109 e seguintes. Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.530363-4 JULIO LOPES DE ARAUJO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 182. Diga a parte autora.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.530764-0 ELIZABETH AMADEU ARAUJO (Adv. LUIZ PAULO ARAUJO FARIA, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.504020-2 LUCILA VIDAL SAMORA (Adv. ZORAIDE MAIA ATAIDE) x MARIA AUXILIADORA ANDRE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.500057-9 FRANCISCO MORAES ASSIS (Adv. SANDRA VIEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.84. Cumpra o autor, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.506917-8 MARIA DOLORES CARDOSO DO NASCIMENTO REP/ P/ ALBERTINO CARDOSO DE SOUZA - CURADOR (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da certidão de óbito de fls. 149, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.518803-9 GERALDO ROSA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. YARA COUTO VITORIA DUARTE, ROSANGELA TAVARES SAMPAIO, VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.528952-0 JANIA MARIA DO CARMO (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.055546-1 GENIVALDO NOBRE DA SILVA (Adv. MAURICEA DE FATIMA G LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.500316-0 ERENY DE PAULA SOUZA (Adv. ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA, LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a decisão proferida pelo Eg. Tibunal que manteve a sentença de improcedência dos pedidos (fls. 67/69), nada mais há a prover.\r\n\r\nDesta forma, indefiro os pedidos formulados às fls. 112 e seguintes.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.505290-0 PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.274. Face ao alegado pelo Contador, diga o autor.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.512154-5 MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE I V FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.009999-0 ARLETE BAPTISTA DO NASCIMENTO x ROGELIA RODRIGUEZ CACELA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Atribua a parte autora valor compatível com o rito ordinário, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.500635-9 JOAO JULIO DO NASCIMENTO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.97/98. Diga o autor.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.511143-0 ORLANDO PAULA DE LIMA (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES, ANDREA C L SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.511575-6 IRAPUAN FERREIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 38. Decorrido o prazo requerido, intime-se o INSS para atendimento.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.511817-4 LENI DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDefiro a prova testemunhal requerida, devendo esclarecer a autora se as testemunhas irão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDefiro, ainda, 5 (cinco) dias para apresentação de prova documental suplementar.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.524086-1 JOANA D ARC FERREIRA ANTONELLO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.70. Cumpra a parte autora, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.530215-5 HELENA DE JESUS PINTO PACHECO (Adv. DEIA CORREA DOS SANTOS) x GERENTE REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre o acrescido às fls. 63/124, diga a parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805124-1 ROBERTO ANTONIO RODRIGUES PEREIRA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre o acrescido às fls. 114/228, diga a parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.813197-2 JESSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA MARIA NEVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.801338-4 HUGO PUPAK LOPES SARAIVA (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5101801338-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPor ausência dos pressupostos autorizativos para a concessão da tutela antecipatória INDEFIRO o pedido antecipatório requerido. \r\n\r\nManifeste-se o autor em réplica.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nRio de janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuíza Federal da 39ª VF\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n37 - 91.0006645-1 NEIDE ALACRINO THEODORO (Adv. SERGIO MURILO DE SOUZA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls.190. Diga a autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n38 - 2003.51.01.504453-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x NELSON DOS SANTOS FERREIRA PEIXOTO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, IVAM SERRA DOMINICE). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.805065-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ALMIR DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 643961"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "644064": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.509600-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x HUMBERTO CURY SAADE (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA). . Compulsando melhor os autos, verifico a existência de lacuna acerca do endereço das testemunhas arroladas pela defesa.\r\n\r\nSendo assim, sem prejuízo da expedição do ofício requisitório de fls. 358, intime-se a defesa, por publicação, para fornecer, no prazo de 3 (três) dias, a lotação das testemunhas de nrs. 1 a 4.\r\n\r\nQuanto às testemunhas de nrs. 5 e 6, suspendo, por ora, a determinação de expedição de carta precatória, a fim de que a defesa informe, no prazo supradeterminado, os seus endereços ou lotação atual, sob pena de trazê-las independentemente de intimação por ocasião da Audiência de Instrução e Julgamento, uma vez que foi informado pelo próprio patrono do acusado (fls. 147) que as mesmas não mais exercem os cargos de secretária nacional de justiça e diretor do DRCI, respectivamente.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.513510-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x FERNANDO ANTONIO VALENTE DURAES DA FONSECA (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO BRAGA E SILVA, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO, PEDRO EMILIO MARQUES MAIA CODEIRO). . Intimem-se as partes de que o r. Juízo deprecado da 4ª Vara Federal de Guarulhos/SP designou audiência de oitiva da testemunha de defesa JOSÉ AFFONSO DE BARROS MENUSIER para o dia 01 de setembro de 2008, às 14 horas, nos autos da Carta Precatória nº. 2008.61.19.003311-3.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.529884-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JAIME MITROPOULOS) x PARTE BAIXADA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI, PEDRO BATISTA DANTAS) x ROSALINA FERNANDES SANTORO (Adv. GILMAR SANTORO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao M.M. Juiz Federal Titular, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 200651015298840\r\n\r\n. \r\n\r\nRequer a defesa de ROSALINA FERNANDES SANTORO a suspensão da pretensão punitiva estatal com base no art. 9º, I, da Lei nº: 10.684/2003, por estar incluída no regime de parcelamento.\r\n\r\nO MPF opinou contrariamente ao pedido por entender que não há prova que o parcelamento foi concedido pela autoridade administrativa, e que, com o trânsito em julgado do acórdão(fls. 287) incabível a suspensão da pretensão punitiva.\r\n\r\nDecido. Assiste razão ao MPF. O pedido de suspensão da pretensão punitiva só seria possível antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, sob pena de ofensa à coisa julgada material formada nos presentes autos. \r\n\r\nAnte o acima exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela defesa de suspensão da pretensão punitiva. Publique-se.\r\n\r\nExpeça-se Carta de Execução de Sentença Penal em nome da apenada ROSALINA FERNANDES SANTORO para a 09ª Vara Federal Criminal desta Seção Judiciária para execução das penas restritivas de direitos.\r\n\r\nOficie-se ao IFP comunicando o resultado do processo para as devidas anotações, e proceda-se ao registro no boletim de decisão judicial do Sistema Nacional de Identificação Criminal da Polícia Federal.\r\n\r\nLance-se o nome da ré no rol dos culpados judiciais do portal da Justiça Federal na Internet.\r\n\r\nCertifique, a Secretaria, o valor das custas processuais Após, intime-se, a apenada, para que recolha as custas judiciais, através de DARF, código da receita 5762, ou alegue impossibilidade de efetuar o pagamento, devendo o Oficial de Justiça certificar tal circunstância.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinada eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos do Exmº. Sr. Juiz Federal, \r\n\r\nDr. Alexandre Libonati de Abreu.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _____ / 2008.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n4 - 2005.51.01.501845-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO MAGRINELLI COIMBRA) x REINALDO ARAUJO DE FARIAS JUNIOR (Adv. JANETE MARIA DE LIMA, REGIANE FABRICIA CHETA) x VANDERLEY ROCHA DE MORAES (Adv. ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO) x JOSE IRAN BESERRA DE CASTRO (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x JORGE BENEDITO DOS SANTOS (Adv. ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA) x ANDREI VERISSIMO SALES (Adv. MAURO RODRIGUES PEREIRA) x REGINALDO LACERDA DA CONCEIÇÃO (Adv. ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD) x GERMANO FARIA JUNIOR (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x GILBERTO SILVA MORAIS (Adv. SERGIO RENATO CORREA GONCALVES) x LUCIANO LOPES DE SENA (Adv. ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR) x JOSE RIBAMAR DE SOCORRO MORAES (Adv. ALEXANDRE GOMES MENDONCA) x JOERTE PICANÇO MAIA JUNIOR (Adv. JORGE BISSOLI DOS SANTOS, NAILZA DA SILVA LESSA) x LEONARDO DE ALVARENGA PIRES (Adv. DANIELA CORREA JACQUES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000072/2008 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nPor tudo o que foi acima exposto, JULGO EM PARTE PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida pelo MPF para condenar os réus:\r\n\r\nJORTE PICANÇO MAIA JÚNIOR às penas dos artigos 157, § 2º, incisos I e II (por três vezes) e 288, parágrafo único, na forma do artigo 69, todos do Código Penal;\r\n\r\nJOSÉ IRAN BESERRA DE CASTRO às penas dos artigos 157, § 2º, incisos I e II (por três vezes) e 288, parágrafo único, na forma do artigo 69, todos do Código Penal;\r\n\r\nLUCIANO LOPES DE SENA às penas dos artigos 157, § 2º, incisos I e II (por duas vezes) e 288, parágrafo único, na forma do artigo 69, todos do Código Penal;\r\n\r\nREGINALDO LACERDA DA CONCEIÇÃO às penas dos artigos 157, § 2º, incisos I e II (por duas vezes) e 288, parágrafo único, na forma do artigo 69, todos do Código Penal;\r\n\r\nGILBERTO SILVA MORAIS às penas dos artigos 157, § 2º, incisos I e II (uma vez) e 288, parágrafo único, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.\r\n\r\nEm relação aos acusados ANDREI VERÍSSIMO SALES, GERMANO FARIA JÚNIOR, JOSÉ RIBAMAR DE SOCORRO MORAES, JORGE BENEDITO DOS SANTOS, REINALDO ARAÚJO DE FARIAS JÚNIOR, VANDERLEY ROCHA DE MORAES e LEONARDO DE ALVARENGA PIRES, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e, em conseqüência, os absolvo dos fatos que lhes foram imputados na denúncia, com fundamento no art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal, com nova redação dada pela Lei nº 11.690/08, uma vez que não existem provas suficientes para embasar uma sentença condenatória.\r\n\r\nPasso a realizar a dosimetria em relação a cada um dos acusados condenados.\r\n\r\n( Acusado: JOERTE PICANÇO MAIA JÚNIOR.\r\n\r\n1ª Fase: este acusado não possui bons antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos. Porém, entendo que não seria lícito aumentar a fixação da pena-base em virtude apenas desta circunstância, pois tal situação implicaria em uma nova forma de punição, embora por meio de via oblíqua e por fatos anteriores e estranhos ao presente processo. Em relação a sua culpabilidade, entendo que a mesma não ultrapassou a normal do tipo penal praticado e nem mesmo as demais circunstâncias judiciais também servem para majorar a pena base acima do mínimo legal. Fixo a pena-base, assim, no mínimo legal, em 4 (quatro) anos de reclusão e pagamento de 48 (quarenta e oito) dias-multas para o crime previsto no art. 157 do CP e em 1 (um) ano de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstância agravante ou atenuante, o que me leva a manter a pena intermediária em 4 (quatro) anos de reclusão e pagamento de 48 (quarenta e oito) dias-multas para o crime previsto no art. 157 do CP e em 1 (um) ano de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP.\r\n\r\n3ª Fase: em relação ao crime previsto no art. 157 do CP, há a causa especial de aumento prevista nos incisos I e II do parágrafo 2º, o que me leva a aumentar a pena em 1/3 para 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 64 (sessenta e quatro) dias-multas e, em relação ao crime previsto no art. 288 do CP, há a causa especial prevista em seu parágrafo único, o que me leva a aumentar a pena em dobro para 2 (dois) anos de reclusão, que, juntas (três crimes de roubo e um de quadrilha), por força do art. 69 do CP, totalizam 18 (dezoito) anos de reclusão e pagamento de 192 (cento e noventa e dois) dias-multas. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal a época dos fatos (art. 49, parágrafo 1º do CP), em razão de não ter ficado demonstrado nos autos a real situação financeira do denunciado.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: considerando a quantidade da pena aplicada (art. 33, parágrafo 2º, CP), fixo o regime fechado para o início do cumprimento da pena.\r\n\r\nSubstituição de pena: deixo de substituir a pena privativa de liberdade por penas alternativas de direito, pois a própria quantidade da pena imposta ao acusado impede a concessão da referida substituição de pena ou mesmo a concessão da suspensão condicional da pena (art. 77, CP). \r\n\r\n( Acusado: JOSE IRAN BESERRA DE CASTRO.\r\n\r\n1ª Fase: este acusado não possui bons antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos. Porém, entendo que não seria lícito aumentar a fixação da pena-base em virtude apenas desta circunstância, pois tal situação implicaria em uma nova forma de punição, embora por meio de via oblíqua e por fatos anteriores e estranhos ao presente processo. Em relação a sua culpabilidade, entendo que a mesma não ultrapassou a normal do tipo penal praticado e nem mesmo as demais circunstâncias judiciais também servem para majorar a pena base acima do mínimo legal. Fixo a pena-base, assim, no mínimo legal, em 4 (quatro) anos de reclusão e pagamento de 48 (quarenta e oito) dias-multas para o crime previsto no art. 157 do CP e em 1 (um) ano de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstância agravante ou atenuante, o que me leva a manter a pena intermediária em 4 (quatro) anos de reclusão e pagamento de 48 (quarenta e oito) dias-multas para o crime previsto no art. 157 do CP e em 1 (um) ano de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP.\r\n\r\n3ª Fase: em relação ao crime previsto no art. 157 do CP, há a causa especial de aumento prevista nos incisos I e II do parágrafo 2º, o que me leva a aumentar a pena em 1/3 para 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 64 (sessenta e quatro) dias-multas e, em relação ao crime previsto no art. 288 do CP, há a causa especial prevista em seu parágrafo único, o que me leva a aumentá-la em dobro para 2 (dois) anos de reclusão, que, juntas (três crimes de roubo e um de quadrilha), por força do art. 69 do CP, totalizam 18 (dezoito) anos de reclusão e pagamento de 192 (cento e noventa e dois) dias-multas. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal à época dos fatos (art. 49, parágrafo 1º do CP), em razão de não ter ficado demonstrado nos autos a real situação financeira do denunciado.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: considerando a quantidade da pena aplicada (art. 33, parágrafo 2º, CP), fixo o regime fechado para o início do cumprimento da pena.\r\n\r\nSubstituição de pena: deixo de substituir a pena privativa de liberdade por penas alternativas de direito, pois a própria quantidade da pena imposta ao acusado impede a concessão da referida substituição de pena ou mesmo a concessão da suspensão condicional da pena (art. 77, CP).\r\n\r\n( Acusado: LUCIANO LOPES DE SENA.\r\n\r\n1ª Fase: este acusado não possui bons antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos. Porém, entendo que não seria lícito aumentar a fixação da pena-base em virtude apenas desta circunstância, pois tal situação implicaria em uma nova forma de punição, embora por meio de via oblíqua e por fatos anteriores e estranhos ao presente processo. Em relação a sua culpabilidade, entendo que a mesma não ultrapassou a normal do tipo penal praticado e nem mesmo as demais circunstâncias judiciais também servem para majorar a pena base acima do mínimo legal. Fixo a pena-base, assim, no mínimo legal, em 4 (quatro) anos de reclusão e pagamento de 48 (quarenta e oito) dias-multas para o crime previsto no art. 157 do CP e em 1 (um) ano de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstância agravante ou atenuante, o que me leva a manter a pena intermediária em 4 (quatro) anos de reclusão e pagamento de 48 (quarenta e oito) dias-multas para o crime previsto no art. 157 do CP e em 1 (um) ano de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP.\r\n\r\n3ª Fase: em relação ao crime previsto no art. 157 do CP, há a causa especial de aumento prevista nos incisos I e II do parágrafo 2º, o que me leva a aumentar a pena em 1/3 para 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 64 (sessenta e quatro) dias-multas e, em relação ao crime previsto no art. 288 do CP, há a causa especial prevista em seu parágrafo único, o que me leva a aumentar a pena em dobro para 2 (dois) anos de reclusão, que, juntas (dois crimes de roubo e um de quadrilha), por força do art. 69 do CP, totalizam 12 (doze) anos e 8 (oito) meses de reclusão e pagamento de 128 (cento e vinte e oito) dias-multas. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal à época dos fatos (art. 49, parágrafo 1º do CP), em razão de não ter ficado demonstrado nos autos a real situação financeira do denunciado.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: considerando a quantidade da pena aplicada (art. 33, parágrafo 2º, CP), fixo o regime fechado para o início do cumprimento da pena.\r\n\r\nSubstituição de pena: deixo de substituir a pena privativa de liberdade por penas alternativas de direito, pois a própria quantidade da pena imposta ao acusado impede a concessão da referida substituição de pena ou mesmo a concessão da suspensão condicional da pena (art. 77, CP).\r\n\r\n( Acusado: REGINALDO LACERDA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\n1ª Fase: este acusado não possui bons antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos. Porém, entendo que não seria lícito aumentar a fixação da pena-base em virtude apenas desta circunstância, pois tal situação implicaria em uma nova forma de punição, embora por meio de via oblíqua e por fatos anteriores e estranhos ao presente processo. Em relação a sua culpabilidade, entendo que a mesma não ultrapassou a normal do tipo penal praticado e nem mesmo as demais circunstâncias judiciais também servem para majorar a pena base acima do mínimo legal. Fixo a pena-base, assim, no mínimo legal, em 4 (quatro) anos de reclusão e pagamento de 48 (quarenta e oito) dias-multas para o crime previsto no art. 157 do CP e em 1 (um) ano de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstância agravante ou atenuante, o que me leva a manter a pena intermediária em 4 (quatro) anos de reclusão e pagamento de 48 (quarenta e oito) dias-multas para o crime previsto no art. 157 do CP e em 1 (um) ano de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP.\r\n\r\n3ª Fase: em relação ao crime previsto no art. 157 do CP, há a causa especial de aumento prevista nos incisos I e II do parágrafo 2º, o que me leva a aumentar a pena em 1/3 para 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 64 (sessenta e quatro) dias-multas e, em relação ao crime previsto no art. 288 do CP, há a causa especial prevista em seu parágrafo único, o que me leva a aumentar a pena em dobro para 2 (dois) anos de reclusão, que, juntas (dois crimes de roubo e um de quadrilha), totalizam 12 (doze) anos e 8 (oito) meses de reclusão e pagamento de 128 (cento e vinte e oito) dias-multas. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal à época dos fatos (art. 49, parágrafo 1º do CP), em razão de não ter ficado demonstrado nos autos a real situação financeira do denunciado.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: considerando a quantidade da pena aplicada (art. 33, parágrafo 2º, CP), fixo o regime fechado para o início do cumprimento da pena.\r\n\r\nSubstituição de pena: deixo de substituir a pena privativa de liberdade por penas alternativas de direito, pois a própria quantidade da pena imposta ao acusado impede a concessão da referida substituição de pena ou mesmo a concessão da suspensão condicional da pena (art. 77, CP).\r\n\r\n( Acusado: GILBERTO SILVA MORAIS.\r\n\r\n1ª Fase: este acusado não possui bons antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos. Porém, entendo que não seria lícito aumentar a fixação da pena-base em virtude apenas desta circunstância, pois tal situação implicaria em uma nova forma de punição, embora por meio de via oblíqua e por fatos anteriores e estranhos ao presente processo. Em relação a sua culpabilidade, entendo que a mesma não ultrapassou a normal do tipo penal praticado e nem mesmo as demais circunstâncias judiciais também servem para majorar a pena base acima do mínimo legal. Fixo a pena-base, assim, no mínimo legal, em 4 (quatro) anos de reclusão e pagamento de 48 (quarenta e oito) dias-multas para o crime previsto no art. 157 do CP e em 1 (um) ano de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstância agravante ou atenuante, o que me leva a manter a pena intermediária em 4 (quatro) anos de reclusão e pagamento de 48 (quarenta e oito) dias-multas para o crime previsto no art. 157 do CP e em 1 (um) ano de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP.\r\n\r\n3ª Fase: em relação ao crime previsto no art. 157 do CP, há a causa especial de aumento prevista nos incisos I e II do parágrafo 2º, o que me leva a aumentar a pena em 1/3 para 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 64 (sessenta e quatro) dias-multas e, em relação ao crime previsto no art. 288 do CP, há a causa especial prevista em seu parágrafo único, o que me leva a aumentar a pena em dobro para 2 (dois) anos de reclusão, que, juntas, por força do art. 69 do CP, totalizam 7 (sete) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 64 (sessenta e quatro) dias-multas. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal à época dos fatos (art. 49, parágrafo 1º do CP), em razão de não ter ficado demonstrado nos autos a real situação financeira do denunciado.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: considerando a quantidade da pena aplicada (art. 33, parágrafo 2º, CP), a gravidade dos crimes perpetrados e a circunstância de que se trata de indivíduo perigoso e nocivo à sociedade, fixo também para esse réu o regime fechado para o início do cumprimento da pena.\r\n\r\nSubstituição de pena: deixo de substituir a pena privativa de liberdade por penas alternativas de direito, pois a própria quantidade da pena imposta ao acusado impede a concessão da referida substituição de pena ou mesmo a concessão da suspensão condicional da pena (art. 77, CP).\r\n\r\n( Disposições Finais.\r\n\r\nNego aos condenados o direito de apelar em liberdade, uma vez que, ao término da instrução criminal, foi possível individualizar com precisão a conduta de cada um deles em relação aos eventos investigados, assim como se constata a extrema gravidade em mantê-los em liberdade. Não custa lembrar que se trata de uma quadrilha armada especializada em crimes da mesma natureza, conforme se constata pela extensa folha de antecedentes criminais dos seus membros, sendo certo que até mesmo um dos acusados já teve a sua custódia cautelar decretada em outro processo, por evento semelhante. O recolhimento de cada um deles em liberdade se faz necessário não apenas em virtude de assegurar a futura aplicação da lei penal, mas, também, para fins de garantia da ordem pública, em decorrência do estilo de vida adotado por estes denunciados. Em conseqüência, expeça-se mandado de prisão para imediato cumprimento em relação aos condenados que se encontram soltos. Recomende-se a prisão aos que já estão presos. \r\n\r\nCondeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais pro rata. Indefiro, por sinal, os requerimentos de concessão de gratuidade de Justiça, uma vez que os mesmos vieram desacompanhados de declaração de hipossuficiência, conforme exige a Lei nº 1.060/50. Além disso, entendo que, para a concessão deste benefício, há a necessidade de produção de prova cabal deste estado de penúria, o que não restou comprovado nos autos.\r\n\r\nRevogo a prisão preventiva do acusado ANDREI VERÍSSIMO SALES, em virtude da presente sentença ter absolvido-lhe, malgrado o mesmo não tenha comparecido a quase nenhum dos atos processuais praticados neste Juízo. Recolha-se, portanto, o referido mandado de prisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com o Regimento do TRF-2, bem como inscreva-se o nome dos réus condenados no rol dos culpados.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.804967-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ROBERTO D AMATO LEAO (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x RUI D AMATO LEAO (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x EDWARD GASTIN VALVERDE (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x ROBERTO STUART BECK (Adv. LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES). . Designo audiência admonitória, com fulcro no art. 89 da Lei 9099/95, dos acusados Roberto Stuart Beck e Rui D'Amato Leão, para o dia 23/09/2008 às 13h30min. Intimem-se pessoalmente os acusados e por publicação as suas defesas técnicas\r\n\r\nTendo em vista já existir nos autos proposta formulada pelo MPF, encaminhem-se os autos para ciência da audiêcia ora deesignada.\r\n\r\nSem prejuízo, das providências acima, intimem-se as defesas dos acusados Edward Gastin Valverde e Roberto D'Amato Leão, para que se manifestem em diligências, na forma do art.499 do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 644064"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "643054": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.530070-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HUMBERTO MELO MONTEIRO (Adv. RONALDO BITTENCOURT BARROS, RONALDO BITTENCOURT BARROS). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 74/75 . Desta forma, endossando a manifestação do Ministério Público Federal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de HUMBERTO DE MELO MONTEIRO, com fulcro no § 5º do art. 89 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOs documentos de fls. 105 e 118 podem ser desentranhados e restituídos ao réu, conforme manifestação do Ministério Público Federal (fls. 259), caso haja interesse do acusado. Intime-se a defesa, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, retire os documentos da Secretaria do Juízo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, transitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.530072-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DE LOURDES BORGES DA SILVA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 55/56 . Desta forma, endossando a manifestação do Ministério Público Federal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA DE LOURDES BORGES DA SILVA com fulcro no § 5º do art. 89 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002090-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x MIGUEL DE ALBUQUERQUE MELO x LEILA SAMEIRO MOURA (Adv. BIANCA DE OLIVEIRA LEAL) x CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (Adv. JULIO CEZAR BORGES LEITAO). . Pelo Juízo: defiro a vista ao MPF. Esgotadas as diligências para localização do réu e inviabilizada a sua citação pessoal, este Juízo promoveu a sua citação por edital, que contudo também restou infrutífera. Tendo em vista que o réu não compareceu ao interrogatório e também não constituiu advogado, há de ser aplicado o art. 366, do CPP, isto posto decreto a SUSPENSÃO DO PROCESSO FICANDO TAMBÉM SUSPENSO O PRAZO PRESCRICIONAL. Publique-se. NADA MAIS.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.517294-2 GELSON SILVEIRA (Adv. MARCIO SERGIO DOS A. ISSA) x JUSTICA PUBLICA. . Fls. 227/235. Em cumprimento à decisão, com trânsito em julgado, proferida pelo Egrégio TRF da 2ª Região, oficie-se a Autoridade Policial para que restitua os computadores descritos no auto de apreensão de fls. 56/57 - CPU compaq presário - 4172 - F7188LS20253 e CPU creativa Infra 60 - S/NO 021097870 - ao requerente.\r\n\r\nDevendo o termo de restituição ser juntado aos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n5 - 2003.51.01.527047-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x SERGIO ROQUE FREIRE DE SANT ANA (Adv. WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES) x MARIA AQUINO CALDAS (Adv. JOAO MACHADO) x ELIANA CRISTINA MENDONCA DUARTE (Adv. JOAO MACHADO) x LUCIA REGINA GOMES CUSTODIO (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA) x COSME DE SOUZA SILVA (Adv. DANIELA LABORAGINE, HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE) x VERA LUCIA CARMO DE MENDONCA (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA) x SEBASTIAO MENAGUALE DE ALCANTARA (Adv. DANIELA LABORAGINE, HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE) x DEJAIR FERNANDES AQUINO CALDAS (Adv. JOAO MACHADO) x VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv. DANIELA LABORAGINE, HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE). . Ponderando os princípios da ampla defesa, da paridade de armas e da razoável duração do processo, entendo por bem deferir a vista requerida às fls. 1226, fixando prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que a nova defesa constituída se intere dos autos e apresente as alegações finais de COSME DE SOUZA E SILVA, SEBASTIÃO MENAGUALE DE ALCÂNTARA e VERA LÚCIA DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.509783-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x LUIZ ANTONIO ZORZI (Adv. WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 106/110 . Ante o exposto , julgo improcedente o pedido contido na denúncia, para ABSOLVER LUIZ ANTÔNIO ZORZI , com fulcro no art. 386, inciso I, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, façam-se as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25999 - INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.807400-2 VALÉRIA COELHO CALDAS (Adv. WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR, MARCO AURELIO TORRES SANTOS) x JUIZO DA 5ª VFCr DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: D - CONDE NATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 94/96 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela excipiente. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da ação penal nº 2005.51.01.523936-2. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se estes autos apensados à ação penal nº 2005.51.01.490239-0.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n8 - 2001.51.01.529837-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE GERALDO RODRIGUES (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA, MARCOS CESAR ALVES DE TOLEDO, KELLY CRISTINA DA SILVA MARQUES). . O réu requer, às fls. 393/394, o restabelecimento do benefício previdenciário 046.856.039-4, bem como o ressarcimento dos valores não pagos relativos aos meses de maio e junho de 2008, ao argumento de que foi cessado indevidamente, uma vez que este juízo determinou a cessação do benefício 42/0004.136.295-8.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o Ministério Público Federal requereu a expedição de ofício ao INSS, para determinar a suspensão do benefício 42/0004.136.295-8 e esclarecimento sobre se o benefício 046.856.039-4 é regular.\r\n\r\nPonderando as alegações de ambas as partes, entendo por bem determinar a expedição de ofício ao INSS para que:\r\n\r\n1. informe se o benefício 046.856.039-4 foi suspenso exclusivamente em razão de cumprimento indevido da ordem deste juízo ou se há alguma outra irregularidade ou determinação judicial no sentido de sua cessação. Na hipótese de ausência de outras restrições, o benefício 046.856.039-4 deverá ser imediatamente restabelecido, com o pagamento ao réu dos valores atrasados não recebidos em razão da cessação.\r\n\r\n2. proceda à cessação do benefício 42/0004.136.295-8, conforme determinado pelo juízo.\r\n\r\nFixo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o cumprimento das determinações acima pela Autarquia Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.526083-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. ADMAR ARPON SOUTINHO) x FERES JOSE (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº 0042.000119-0/2008, expedida nos autos da Ação Penal nº 2002.5101.526083-0, foi distribuída ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Curvelo/MG e autuada sob o nº 209.08.085.597-3, tendo sido designado o dia 11/11/2008, às 13:00 horas para inquirição da testemunha de defesa LUISE MATIAS.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº 0042.000120-2/2008, expedida nos autos da Ação Penal nº 2002.5101.526083-0, foi distribuída ao Juízo da 1ª Vara Federal Criminal e JEF de Joinville/SC e autuada sob o nº 2008.72.01.002703-2, tendo sido designado o dia 08/10/2008, às 15:00 horas para inquirição da testemunha de defesa RODRIGO FONSECA TELLES.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 643054"
                            ],
                            "643055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.508954-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRO MENDONCA DO NASCIMENTO (Adv. CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO, JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA). . Ao Ministério Público Federal, para que apresente suas razões de apelação, bem como contra-razões à apelação de SANDRO MENDONÇA DO NASCIMENTO, no prazo legal.\r\n\r\nApós, intime-se a defesa de SANDRO MENDONÇA DO NASCIMENTO, para apresentação de contra-razões ao recurso ministerial, no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal, observados os procedimentos de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 643055"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "643319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.513657-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE MILTON RODRIGUES (Adv. BRENO BRANDAO, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, RENE ARIEL DOTTI, ALEXANDRE KNOPFHOLZ, GUSTAVO BRITTA SCANDELARI, RAFAEL FABRICIO DE MELO, DANIEL GIRARDI BARROSO) x JORGE MAURICIO MENDES DE ALMEIDA (Adv. VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA, LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA) x MAURO DE MIRANDA MONTENEGRO MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA, RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA, LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR, THIAGO MARCHI MARTINS, KISSILA DA SILVA SOARES, RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES, ALEIA ARAUJO MONTEIRO, DULCINA ABRAHAO LEITE PEREIRA) x RENATO PAULA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO, SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO, FERNANDO GARCIA DOS SANTOS) x ALVARO CESAR BRAGANCA DE PAIVA XAVIER (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, REGINA BISCONCINI, EDSON DE JESUS FERNANDES, LAURA DA FONSECA AMADO) x MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO GARCIA DOS SANTOS, HUMBERTO DE MATOS MAIOLI, NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS, MARCELO PINHEIRO FARIA, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO, SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO) x JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (Adv. MARCELO PINHEIRO FARIA, HUMBERTO DE MATOS MAIOLI, FERNANDO GARCIA DOS SANTOS, NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO, SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO) x MONCLAR EUGENIO GAMA (Adv. FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, JOSE CARLOS TORTIMA, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER) x HENRIQUE LOURENCO GROSSI (Adv. LUIZ EVANDRO NEUBARTH, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TATIANA MESSNER FADUL, MARSALLA VIEIRA FAUSTINO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS, DANIELA LABORAGINE) x JAIRO HELVECIO KULLMANN (Adv. SERGIO GUIMARAES RIERA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, MAURO COELHO TSE, JOAO FRANCISCO NETO) x ANTONIO XAVIER MENDES (Adv. MARIO ANI CURY) x PATRICIA ESTEVES DE PINHO (Adv. JOSE DA SILVA GOMES, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, DANIEL CABRAL VOTO, BRAZ FERNANDO SANT'ANNA) x DANIEL LEITE BRANDAO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ROBERTO MUSA CORREA, RODRIGO VILLA REAL AYALA, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO) x ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv. WILSON MIRZA ABRAHAM, FLAVIO MIRZA MADURO, MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO) x JOMAR DUARTE BITTENCOURT (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, ARTHUR BRUNO FISCHER, FELIPE BERNARDO NUNES, PEDRO LAVIGNE, CARLOS LAVIGNE DE LEMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x TARCISIO DE FIGUEIREDO PELUCIO (Adv. ULTIMO DE CARVALHO, RAFAEL PEDREIRA CAMPOS, FERNANDO REZENDE RAMOS, EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA) x PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x PAULO SERGIO VIEIRA CAVALCANTI MENDES BALTAZAR (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO BRAGA E SILVA, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO) x ALVARO ANDRADE DA SILVA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, MARIO ANI CURY) x WALTER FARIA (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, FERNANDO JACOB FILHO, DORA MARZO DE A. C. CORDANI, RAFAEL TUCHERMAN, PAULA LIMA HYPPOLITO DOS SANTOS) x MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ, ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER, MARCIO GASPAR BARANDIER, MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO, LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO, VIVIAN PEREIRA VISENTIN, KATIA RUBINSTEIN TAVARES). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 2216: Requisite-se à autoridade policial a remessa do original das gravações telefônicas e ambientais, como requerido pela defesa de TARCÍSIO PELÚCIO. \r\n\r\nEste juízo já interrogou dezoito dos réus originalmente com denúncia recebida. Os demais seriam interrogados nos dias oito e nove de setembro do corrente ano.\r\n\r\nCom o advento da lei 11.719/2008, parece-me que os interrogatórios faltantes não podem ser realizados, o que somente terá lugar ao final da inquirição das testemunhas. Após a produção da prova testemunhal este juízo realizará, então, o interrogatório dos réus ainda não interrogados, bem como concederá aos demais a oportunidade de reinterrogatório.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nCom a resposta da autoridade policial e o encaminhamento do material, intimem-se os denunciados para os fins do art. da 396 do CPP, com a nova redação.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, inclusive sobre o acrescido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 2 - 2003.51.01.519305-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JARBAS SOARES DE AZEVEDO (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a se manifestar sobre o acrescido aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.508224-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x NELSON FERREIRA LEITE FILHO (Adv. GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA, FLAVIO MATIOLI VERISSIMO SILVA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.809187-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x CLAUDIO OCTAVIANO GUERRA (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA (Adv. JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO) x JOAO PITANGA ROZO JUNIOR (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, MAURICIO ALVES COSTA) x OSVALDO SOUZA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x ANTONIO PETRUS KALIL FILHO (Adv. FLAVIO MIRZA MADURO) x EMIDIO GENTIL JUNIOR (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR, PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, ALESSANDRA LEITE SOBREIRA, JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR, JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x CLODOALDO SANTOS DE LEMOS (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MAURICIO ALVES COSTA, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x JOSE RENATO DA LUZ BELSITO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam as defesas intimadas a apresentar contra-razões de apelação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 643319"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "643439": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 99.0047391-4 JUSTICA PUBLICA x FLAVIO GOMES FIGUEIRA CAMACHO (Adv. WILSON LOPES DOS SANTOS, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA, VIVIAN TAVARES ROSSI, FABIANO LEITAO MIGUEIS). . \r\n\r\nIntime-se a testemunha de defesa Orlando Barbosa nos endereços mencionados às fls. 1792. \r\n\r\nIntime-se a testemunha de defesa Cláudia Sampaio Florêncio da Costa nos endereços mencionados às fls. 1792 e autorizo o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a diligência conforme requerido às fls. 1797v.\r\n\r\nIntime-se a testemunha do juízo Antônio Érico Lago Alvares no endereço constante às fls. 1871.\r\n\r\nAbra-se vista às partes para que se manifestem sobre os pedidos de dispensas formulados pelas testemunhas Antônio Carlos dos Santos Pires e Rosana Teixeira Pedro Pires constante às fls. 1875/1882, bem como sobre os documentos juntandos aos autos até a presente data.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.515737-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO LAZARO DE CARVALHO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI). . Designo o dia 29/10/2008 às 14:30 horas para o interrogatório do réu.\r\n\r\nPublique-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.526628-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x ANTONIO CARLOS BRAGA LEMGRUBER (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, ARTHUR BRUNO FISCHER, FELIPE DRUMOND COUTINHO DE SOUZA). . Conforme certidão retro, a defesa do réu, embora regularmente intimada, não se manifestou em alegações finais, como preconiza o artigo 500 do CPP. \r\n\r\nComo é cediço, a ausência de alegações finais consubstancia-se em nulidade processual, por ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“Segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, 'constituem peça essencial do processo, cuja falta acarreta a sua nulidade absoluta, por ofensa à ampla defesa' (STF - Rel. Min. Francisco Rezek - JURISPENAL 104/302). Com efeito, 'nelas é que se desenvolve concretamente a defesa do réu. É nelas que, ante o exame de todo o contexto probatório, dirá os argumentos de sua pretensão defensiva'” (TARS - Rev. - Rel. Renato Cramer Peixoto - RT 698/412).\r\n\r\n(TRF 2.ª Região - Apelação Criminal n.º 2000.02.01.021687-6. Relatora: Desembargadora Federal Vera Lúcia Lima)\r\n\r\nA fim de salvaguardar o direito de defesa do réu determino a intimação pessoal do mesmo para que, no prazo de três dias, manifeste-se na forma do artigo 500 do CPP, com a advertência de que, findo o prazo sem manifestação, ser-lhe-á nomeado defensor dativo, cujos honorários correrão às suas expensas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.528394-2 JUSTICA PUBLICA x PARTE BAIXADA (Adv. ROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES, RENATO DIAS FELIX). . Fls. 161/162: Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.807810-0 MARCOS ANTONIO DA ROCHA GENTIL (Adv. JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS) x JUSTICA PUBLICA. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de restituição de coisas apreendidas, na residência de MARCO ANTÔNIO DA ROCHA GENTIL, em decorrência de busca e apreensão realizada, consistentes em 01 (uma) CPU, marca CCE - INFO, modelo Intel, número CLCS-D 331-43 e 3 (três) celulares, mas sendo utilizados somente os de números 9951-8644 e 8620-5189. \r\n\r\nArgumenta o requerente que o computador é utilizado pelos filhos menores, em especial nos estudos e sua falta está causando transtornos para a educação escolar e que os celulares são necessários ao réu e sua família, tendo em vista que uma das filhas possui grave problema de saúde.\r\n\r\nO Ministério Público Federal às fls. 06/07, opinou pela devolução do material apreendido, assim se manifestando:\r\n\r\n“ Quanto à CPU do computador, este Órgão Ministerial não se opõe a sua devolução, mas apenas após a determinação do Juízo no sentido de que o NUCRIM da Polícia Federal realize cópia da CPU.” \r\n\r\n“ Em relação aos celulares, o Ministério Público Federal é favorável a sua restituição, desde que seja realizada a perícia nos aparelhos apreendidos, com a produção de relatório da agenda e das ligações efetuadas e recebidas então armazenadas.”\r\n\r\nAssim sendo, considerando que constam os laudos nºs 763/2008-NUCRIM/SETEC/SR/DPF/RJ - Laudo de Exame de Equipamento Computacional às fls. 861/864 e o de nº 771/2008-NUCRIM/SETEC/SR/DPF/RJ - Laudo de Exame de Equipamento Computacional (Telefone Celular), às fls. 952/960 dos autos da Ação Penal nº 2007.51.02.001140-8, acolho as razões expostas pelo Ministério Público Federal e DEFIRO o pedido de restituição como formulado.\r\n\r\nIntimem-se:\r\n\r\n1) o requerente para que compareça à Delegacia de Polícia Federal em Niterói - DPF/NRI/RJ, ou envie representante com procuração específica, a fim de que os referidos bens lhe sejam restituídos.\r\n\r\n2) o Delegado de Polícia Federal Dr. Júlio César Fernandes dos Santos, lotado na DPF/NRI/RJ, a fim de que tenha ciência de que foi autorizado por este Juízo a entrega dos referidos bens ao requerente, devendo após a restituição, remeter o respectivo termo. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n6 - 95.0030526-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ANA MARIA MAURO, ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA). . Defiro.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.801801-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x LUCIANA FERREIRA FRANCA (Adv. JORGE SILVA POMPONET) x MARCIO REBELO SILVA (Adv. JORGE SILVA POMPONET) x RUBENS DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 309:\r\n\r\nDesigno o dia 30/10/2008, às 14:00 horas para que sejam ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação.\r\n\r\nDeprequem-se a intimação dos acusados LUCIANA FERREIRA FRANÇA E MARCIO REBELO SILVA, a fim de que eles tenham ciência da data designada para prova de acusação.\r\n\r\nIntimem-se. Requisitem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 643439"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "643413": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.12.000320-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x FRANCISCO FERREIRA COTTS (Adv. PAULO FIGUEIREDO, VINICIUS MOTA DE EGIDIO) x FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (Adv. PAULO FIGUEIREDO) x JOSE RENATO DE REZENDE (Adv. FERNANDO BRANDAO BROCHA DO) x ROGERIO PIMENTA GOMES (Adv. EDUARDA TENORIO, LUIS EDUARDO TENORIO) x JOGUIMAR MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ALAN MONTEIRO ESPINOSA, RAFAEL CRESPO, EUDOCIO MOREIRA CARDOZO) x AGOSTINHO SERODIO BOECHAT (Adv. FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES) x EDIMAR ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO BORGES DE ABREU, ROSANA DE ABREU BORGES) x JOSÉ ROBERTO DE REZENDE x CREBYLON MOREIRA DE FARIAS (Adv. RONALDO BORGES DE ABREU, ROSANA DE ABREU BORGES) x ARI RODRIGUES MARIA (Adv. RONALDO BORGES DE ABREU, ROSANA DE ABREU BORGES) x PEDRO MANHAES FILHO (Adv. FERNANDO BRANDAO BROCHADO) x DIACRE SACRE GONÇALVES (Adv. FERNANDA MESSINA, MILTON GONCALVES HEREDIA) x VEIDER JOAO DA CRUZ FERREIRA (Adv. FERNANDO BRANDAO BROCHADO) x BILL CARLOS MANHÃES (Adv. REGINA CELIA DE LIMA) x REGINA CELIA RIBEIRO COUTO (Adv. FERNANDO BRANDAO BROCHADO) x SERGIO LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO) x ECIO LUIZ DE ABREU (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS, RONALDO BORGES DE ABREU) x RONALDO JOSE SALLES DAS NEVES (Adv. BRAZ FERNANDO SANT'ANNA) x ALADIR DE AQUINO RODRIGUES x JOAO BATISTA CHAVES MAGALHAES (Adv. RONALDO BORGES DE ABREU, ROSANA DE ABREU BORGES) x REGINALDO JOSE SALLES DAS NEVES (Adv. NACIF DE SOUZA REIS, LUCIANO REZENDE) x TEREZINHA XAVIER MOREIRA DAS NEVES (Adv. BRAZ FERNANDO SANT'ANNA, DANIEL CABRAL VOTO). . Trata-se de ação penal nascida de investigações realizadas no Município de Bom Jesus de Itabapoana e que apontaram para a prática de diversos delitos em detrimento do INSS.\r\n\r\nAs investigações deram-se na Subseção Judiciária de Itaperuna, onde foram deferidas medidas constritivas (v.g. interceptação telefônica), foi oferecida denúncia e decretada a prisão preventiva de dezenove acusados.\r\n\r\nA denúncia foi aditada pela peça de fls. 1644/1666, que fez incluir no pólo passivo da demanda mais dois réus.\r\n\r\nApós a deflagração da fase ostensiva da operação e a execução dos mandados de prisão e busca e apreensão, foram impetrados diversos habeas corpus distribuídos à 2a Turma do E. TRF da 2a Região.\r\n\r\nO MM. Relator, prevento para as causas, o Sr. Desembargador Messod Azulay, submeteu à Turma nos autos do habeas corpus n( 2008.02.01.010216-0 impetrado em favor de DIACRE SACRE GONÇALVES questão de ordem relativa à competência dos órgãos de Primeira Instância (fls. 2628/2637).\r\n\r\nAnalisando as normas do E. Tribunal Regional Federal relativas à especialização de varas criminais para o julgamento de determinados crimes, normas estas que estabelecem critérios de competência em razão da matéria e, portanto, absoluta, concluiu-se pela absoluta incompetência do Juízo Federal de Itaperuna.\r\n\r\nNaquela oportunidade, analisando os termos da denúncia e vislumbrando a imputação de crimes supostamente praticados por organização criminosa, superando os limites da mera quadrilha ou bando, entendeu por bem a Turma determinar a redistribuição do feito a uma das varas especializadas nos termos da Resolução Conjunta n( 05/2006, de modo que a esta 8a Vara Federal Criminal coube a atribuição do feito por sorteio. \r\n\r\nA denúncia e seu aditamento foram rerratificados neste juízo que, por sua vez, em cumprimento às determinações contidas na mesma questão de ordem, ratificou em parte os atos decisórios.\r\n\r\nSucederam-se novos pleitos das defesas de diversas naturezas assim como pedidos de informação em novos habeas corpus impetrados. Por exemplo, a defesa de SERGIO LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA requereu às fls. 3458/3461 que este juízo declare a sua absoluta incompetência para o feito, devolvendo os autos ao juízo de Itaperuna, pois a expressão organização criminosa foi invocada apenas como artifício de retórica não estando presentes as circunstâncias descritas no Decreto 5015/04. A defesa de AGOSTINHO SERODIO BOECHAT requereu autorização para a retirada de lacres de bens devidamente seqüestrados, afirmando que a medida constritiva deu-se por juízo absolutamente incompetente nos termos da decisão do TRF (fls. 3868/3869)\r\n\r\nAnalisando detidamente os autos para decidir as questões acima mencionadas e prestar informações nos autos do habeas corpus n( 2008.5101.012581-0, impetrado em favor de FRANCISCO FERREIRA COTTS, deparei-me com fato novo e relevante para o desenrolar válido do presente feito e que tinha me passado despercebido em função do grande número de volumes e documentos que compõem os autos.\r\n\r\nPelo menos dois dos denunciados nesta ação penal são vereadores em exercício regular dos seus mandatos. \r\n\r\nAssim é que JOAO BATISTA CHAVES MAGALHÃES é o atual Presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jesus do Itabapoana. Ele mesmo assim declarou ao ser interrogado no juízo de Itaperuna (fls. 2483), verbis:\r\n\r\n“Que é Presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jesus e que não está afastado da APS de BJI;” \r\n\r\nConsta dos autos, ademais, documento que comprova que ele protocolou pedido de registro de candidatura no cartório eleitoral para concorrer novamente ao cargo de Vereador (fls. 2554).\r\n\r\nDo mesmo modo, o denunciado EDIMAR ARAUJO DE OLIVEIRA é vereador no Município de Apiacá, no Espírito Santo, como atesta a declaração de fl. 1981 da respectiva Câmara Municipal, verbis: \r\n\r\n“ Declaro, para todos os fins legais e direito, que o Sr EDIMAR ARAUJO DE OLIVEIRA, portador do CPF n( 080.086.147-73 e da CPTS n( 84743-série n( 00007, exerce atividade de pequeno produtor rural no lugar denominado Batatal, neste Município, exercendo também o cargo eletivo de vereador até a presente data, por cinco mandatos consecutivos na Câmara Municipal de Apiacá-ES.”\r\n\r\nEsta circunstância traz, portanto, um novo elemento a ser considerado para a aferição da competência deste juízo.\r\n\r\nFriso, desde logo, que não assiste absolutamente nenhuma razão à defesa de SERGIO ao pretender que este juízo reexamine uma decisão do Egrégio TRF da 2a Região sob o pretexto da sua incorreção. \r\n\r\nNa questão de ordem antes citada, restou decidido que, entre as varas de primeira instância onde poderia tramitar este processo - Itaperuna ou uma vara especializada em crimes praticados por organizações criminosas - a competente seria esta última. \r\n\r\nEste juízo, portanto, jamais desacataria uma decisão ou uma ordem do E. TRF para devolver o feito à Vara Federal de Itaperuna ou a qualquer outra de primeira instância.\r\n\r\nSucede que o fato que ora menciono é novo e não foi objeto de apreciação pelo TRF. \r\n\r\nNenhuma das defesas alegou a incompetência da Primeira Instância para o processamento deste feito com fulcro no foro por prerrogativa de função. Tampouco o MPF ou os colegas que me sucederam citaram esta questão de modo a provocar e permitir a manifestação do TRF a respeito do tema.\r\n\r\nAssim, não vislumbro qualquer impedimento para que, neste momento, seja apreciada a questão sob este prisma. Friso, neste particular, a importância de sua análise premente, pois a competência está intrinsecamente ligada à própria validade do processo. É um dever do juiz que se considera incompetente declará-lo desde logo, assegurando ao réu o seu direito de ser julgado pelo juiz natural e evitando a prática de atos passíveis de ulterior declaração de nulidade.\r\n\r\nFeitas estas considerações, concluo que falece competência à 8a Vara Federal Criminal para o processamento e julgamento do presente processo, mesmo em se tratando de feito no qual se apura crime supostamente praticado por organização criminosa.\r\n\r\nÉ que a prerrogativa de foro estabelecida em favor dos vereadores pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, aplicada com a incidência do princípio da simetria, faz com que a competência para o processamento e julgamento desta ação penal seja do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nDispõe o art. 161 da Constituição Estadual:\r\n\r\n“Art. 161 - Compete ao Tribunal de Justiça: \r\n\r\nIV - processar e julgar originariamente: \r\n\r\nd) nos crimes comuns e de responsabilidade: \r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - os Prefeitos, os Vice-Prefeitos e os Vereadores;”\r\n\r\nOs vereadores, como se vê, têm entre suas prerrogativas a de se verem processar e julgar pela prática de crimes comuns perante o Tribunal de Justiça local, assim como ocorre com os prefeitos.\r\n\r\nTal prerrogativa ampara-se no princípio da simetria constitucional que determina que os Estados pautem sua auto-organização segundo os princípios e regras da Constituição Federal. Assim, havendo similaridade entre os cargos dos poderes legislativos federal, estadual e municipal, lícito é o estabelecimento de prerrogativas, em favor dos deputados estaduais e vereadores, iguais àquelas estabelecidas na Constituição para os membros do Poder Legislativo no âmbito federal.\r\n\r\nEste vem sendo o entendimento adotado tanto pelo Supremo Tribunal Federal quanto Superior Tribunal de Justiça em decisões recentíssimas, como por exemplo as que seguem abaixo transcritas.\r\n\r\nRecurso Extraordinário 464935/RJ \r\n\r\nRelator(a): Min. CEZAR PELUSO\r\n\r\nRECTE.(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECDO.(A/S): GERSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nADV.(A/S): MARCOS HEUSI NETTO\r\n\r\nRECDO.(A/S): CARLOS ANTONIO ALVES\r\n\r\nADV.(A/S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO\r\n\r\nRECDO.(A/S): JORGE SEVERIANO HASTENREITER\r\n\r\nADV.(A/S): CARLOS ALBERTO DE ANDRADE\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEMENTA: COMPETÊNCIA CRIMINAL. Originária. Ação penal. Crime comum. Réu então vereador. Feito da competência do Tribunal de Justiça. Art. 161, IV, \"d\", nº 3, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Foro especial por prerrogativa de função. Constitucionalidade reconhecida. Precedentes do Supremo. Processo anulado. Recurso extraordinário improvido. Réu que perdeu o cargo de vereador. Retorno dos autos ao juízo de primeiro grau. Prejuízo do recurso neste ponto. Inteligência dos arts. 22, I, e 125, § 1º, do art. 22, I, da CF. Não afronta a Constituição da República, a norma de Constituição estadual que, disciplinando competência originária do Tribunal de Justiça, lha atribui para processar e julgar vereador.”\r\n\r\n(STF, Segunda Turma, unânime, Data do Julgamento: 03/06/2008, Data da Publicação 27/06/2008)\r\n\r\n“Habeas Corpus 57257 / RJ\r\n\r\nRel. Ministro FELIX FISCHER \r\n\r\nPROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. TESE NÃO EXAMINADA PELO E. TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. COMPETÊNCIA. VEREADOR. PRERROGATIVA DE FUNÇÃO CONSTANTE DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. SIMETRIA.\r\n\r\nI - Não tendo a tese da inépcia da denúncia sido apreciada pela Autoridade apontada como coatora, fica esta Corte impedida de examiná-la, sob pena de supressão de instância. (Precedentes).\r\n\r\nII - \"A Constituição estadual pode atribuir competência ao Respectivo tribunal de justiça para processar e julgar, originariamente, vereador, por ser agente político, ocupante de cargo eletivo, integrante do Legislativo municipal, o qual encontra \r\n\r\nsimetria com os cargos de deputados estaduais, federais e senadores, sendo que estes, por força do disposto na própria Constituição Federal (art. 102, inc. I, letra b), têm foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, e aqueles perante os respectivos tribunais de justiça, conforme cartas estaduais, tendo em vista, inclusive, a regra que se contém no art. 25, parte final, da Carta da República\" (HC 40.388/RJ, 5ª Turma, Rel. P/ acórdão Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 10/10/2005).\r\n\r\nIII - No caso em tela, o paciente exerce o cargo de vereador. Todavia, a despeito da previsão de prerrogativa de foro constante na Constituição Estadual do Rio de Janeiro, a ação penal vem tramitando em 1ª instância, o que enseja o reconhecimento de sua nulidade.\r\n\r\nWrit parcialmente conhecido e, nesta parte, concedido.\r\n\r\n(Quinta turma, unânime, publicado no DJ 12.02.2007, p. 281)\r\n\r\nHabeas corpus 57341 / RJ \r\n\r\nRel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA \r\n\r\nPROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VEREADOR. COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. FORO PRIVILEGIADO ESTABELECIDO PELA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento de que é possível instituir-se foro especial por prerrogativa de função aos vereadores por meio da constituição estadual.\r\n\r\n2. Havendo previsão na constituição fluminense nesse sentido (art. 161, inciso IV, alínea d, item 3), compete ao respectivo Tribunal de Justiça julgar originariamente as ações penais propostas contra os vereadores daquele estado.\r\n\r\n3. Ordem concedida.\r\n\r\n( STJ, Quinta turma, unânime, publicado no DJ 05.11.2007 p. 299)\r\n\r\nAdemais, se a autoridade com foro por prerrogativa de função, por sua vez, praticar crime em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou suas Autarquias, também por força do princípio da simetria e do inc. IV do art. 109 da Constituição Federal, deverá ser julgada pelo Tribunal Regional Federal competente.\r\n\r\nO Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região vem seguindo esta orientação, sendo de se registrar a ocorrência de alguns inquéritos e ações penais que tramitam nesta Corte quando vereadores são acusados da prática de crimes de competência da Justiça Federal. Cito, apenas exemplificativamente, dois deles colhidos na pesquisa feita no sítio da internet deste Tribunal: IPLs 2006.02.01.0074622-2 e 2008.01.01.000373-9.\r\n\r\nPor todos estes motivos, o prosseguimento desta ação em primeira instância representa, salvo melhor juízo, verdadeiro constrangimento ilegal \r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA desta 8a Vara Federal Criminal para o processamento e julgamento do presente feito, declinando da mesma em favor do EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO, para onde deverão os autos ser redistribuídos, juntamente com seus processos dependentes e apensos, após a regular baixa na distribuição. \r\n\r\nAntes, porém, intimem-se as partes com urgência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nVALÉRIA CALDI MAGALHÃES\r\n\r\nJuíza Titular da 8a Vara Federal Criminal\r\n\r\n26001 - COMUNICAÇÃO DE PRISÃO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.490164-7 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x LEANDRO DA SILVA GARCIA (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA). . A defesa de Leandro da Silva Garcia requereu às fls. 29/42 o relaxamento da prisão em flagrante e, alternativamente, a concessão da liberdade provisória, alegando, em síntese, a irregularidade do auto de prisão em flagrante por não ter sido o acusado assistido por advogado.\r\n\r\nO Ministério Público Federal do plantão, à fl. 45, opinou pelo indeferimento do pleito ante à expressa vedação legal constante da Lei 8.072/90.\r\n\r\nO Juízo da 17ª Vara Federal, em regime de plantão, indeferiu o pleito da defesa adotando como razão de decidir o aduzido pelo órgão ministerial.\r\n\r\nEm que pese o momento tão precoce da investigação policial, verifico que não há, realmente, elementos para o relaxamento da prisão tampouco para a concessão da liberdade provisória. \r\n\r\nA jurisprudência de nossos Tribunais é pacífica no sentido de que a presença do advogado no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante não constitui formalidade essencial à sua validade uma vez asseguradas ao preso todas as faculdades de exercício de seus direitos constitucionais. \r\n\r\nOs suficientes indícios de autoria e a prova da existência delitiva, bem como da internacionalidade, decorrem do laudo preliminar de constatação de fls. 09/11, dos autos de apresentação e apreensão de fls. 06/08 e do próprio flagrante.\r\n\r\nQuanto ao periculum libertatis, enfatizo que o crime investigado é de suma gravidade, de grande potencial lesivo e que abala sobremaneira a ordem publica. Há forte indício de que a concessão de liberdade ao indiciado, neste momento, seria um estímulo para a contumácia delitiva.\r\n\r\nNeste ponto, vale lembrar que o fato de o preso ter endereço certo ou não ostentar registros de antecedentes criminais não obriga a concessão da liberdade provisória. Eventuais condições pessoais favoráveis, como a primariedade, bons antecedentes e residência fixa não são suficientes para afastar a segregação cautelar quando outros motivos a recomendam.\r\n\r\nPor fim, a lei 11.343/06 contém vedação expressa à concessão de liberdade provisória, quando se trate de delito de tráfico internacional de drogas, a saber o seu art. 44, verbis: “Os crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 a 37 desta Lei são inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos.”\r\n\r\nA sua aplicabilidade vem sendo considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, além de suficiente, por si só, para fundamentar a negativa de liberdade provisória.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte julgado: \r\n\r\nHC 93.653/RJ\r\n\r\nRel. Min Ellen Gracie\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO STJ. SÚMULA 691, STF. NÃO CONHECIMENTO DO HABEAS CORPUS. 1. Obstáculo intransponível ao conhecimento do habeas corpus (enunciado 691, da Súmula do Supremo Tribunal Federal: Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em sede de habeas corpus requerido a Tribunal Superior, indefere a liminar\"). 2. Decisão do STJ não é flagrantemente ilegal, teratológica, não cabendo a relativização da orientação contida na referida Súmula 691, desta Corte. 3. O STF tem adotado orientação segundo a qual há proibição legal para a concessão da liberdade provisória em favor dos sujeitos ativos do crime de tráfico ilícito de drogas (art. 44, da Lei n 11.343/06), o que, por si só, é fundamento para o indeferimento do requerimento de liberdade provisória. 4. O critério da razoabilidade deve nortear a aferição do prolongamento do processo penal. Apenas o excesso injustificado da instrução processual se afigura constrangimento ilegal, hábil à concessão da ordem para fins de cassação do decreto prisional. 5. Habeas corpus não conhecido.\r\n\r\nAnte o exposto, MANTENHO a decisão de fl. 46 e INDEFIRO o requerimento de fls. 29/42 formulado pela defesa de LEANDRO DA SILVA GARCIA.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n3 - 2000.51.01.500985-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x ALUIZIO JOSE GIARDINO (Adv. MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI) x RICARDO MANSUR (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI). . Considerando que a data designada às fls. 1395/1396 para a oitiva das testemunhas de defesa (11/09/2008 às 14:30h) ocorrerá quando a Lei 11.719, de 20 de junho de 2008, estará em pleno vigor.\r\n\r\nConsiderando que o réu Ricardo Mansur está dispensado das audiências e que o réu Aluízio José Giardino encontra-se revel, oportunizo aos mesmos serem reinterrogados por ocasião da audiência.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.490293-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x CLARA ROSA FERREIRA NASCENTES (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES, OCTAVIO ARGENTINO FILHO) x EDISON FERNANDES DE ARAUJO (Adv. DIONE MOREIRA DE BRITO). . Embora a Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008, se encontre em período de vacância, considero que a imediata designação de audiência de instrução e julgamento não enseja prejuízo algum às defesa, eis que diante da pauta de audiências deste Juízo, por ocasião da realização da audiência, o novel dispositivo legal já estará em pleno vigor.\r\n\r\nDiante do exposto, designo o dia 25/11/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, oportunizando aos réu serem reinterrogados na mesma ocasião.\r\n\r\nQuebra Forneçam as defesas de Clara Rosa Araújo os endereços das testemunhas Max Luiz Rios dos Santos, Ana Maria Gonçalves e Marilza Silva Costa e as de Edison Fernandes Araújo os endereços das testemunhas Cloves J.Monteiro e Maria Alzeneide da Silva, no prazo de 5(cinco) dias. Caso não sejam fornecidos os endereços das testemunhas de defesas ficam cientes que deverão trazê-las independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nOficie-se conforme requerido pelo MPF à fl. 422.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.529306-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (Adv. ARISTOTELES DANTAS FORMIGA) x LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (Adv. GISELA QUESADA SIMAS SANTOS, SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 14/08/2008 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para ABSOLVER LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 04/01/1970, filho de Luiz Gonzaga Nunes Machado e Norma Helena dos Santos, portador da carteira de identidade n? 84764 expedida pela OAB/RJ e inscrito no CPF sob o n? 003.605.197-76, das imputações que lhe são feitas nestes autos, com fulcro no art. 386, inciso III do Código de Processo Penal e CONDENAR CARLOS ALBERTO DO ESPÍRITO SANTO, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 22/02/1957, filho de Guilherme do Espírito Santo e Dalva Souza do Espírito Santo, portador da carteira de identidade n? 82244, expedida pela OAB/RJ e inscrito no CPF sob o n? 466.838.877-22, das imputações que lhes são feitas nestes autos, pela prática do crime previsto no art. 297 do Código Penal. \r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. A culpabilidade do réu é elevada, na medida em que tem formação intelectual acima da média que faz mais exigível um comportamento seu conforme ao direito. As circunstâncias do delito também o desfavorecem. O réu aproveitou-se de sua condição de advogado para, sub-repticiamente, falsificar documento integrante de um processo judicial. As conseqüências do delito foram medianamente graves. Embora a anulação do processo trabalhista não tenha sido reconhecida graças à extrema diligência da magistrada Gisela Ávila Lutz, certo é que o co-réu LUIZ GONZAGA, induzido em erro, postulou em juízo a nulidade do feito, respondeu a procedimento disciplinar na OAB e culminou por ser denunciado nesta ação penal, gravames estes que são atribuíveis exclusivamente à conduta de CARLOS ALBERTO. Quanto às demais circunstâncias judiciais, não há nos autos elementos suficientes para valorá-las. Tenho, então, que no seu conjunto elas são parcialmente desfavoráveis ao réu, exigindo a fixação da pena-base um pouco acima do mínimo legal, ou seja, em 3 (três) anos de reclusão. Ausentes quaisquer agravantes ou atenuantes, bem como causas de aumento ou de diminuição de pena, torno definitiva a pena-base de 3 (três) anos de reclusão.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal, fixo a pena de multa em 97 (noventa e sete) dias-multa. Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo, de acordo com valor vigente à época dos fatos, já que não há dados suficientes sobre a situação financeira do réu.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, por força do disposto no art. 33, § 2º., “c” do CP. \r\n\r\nConcedo ao condenado o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nPresentes os pressupostos legais, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: uma pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durará o mesmo período da pena de reclusão substituída e terá suas condições explicitadas em audiência especial, e uma pena de prestação pecuniária, que fixo em 10 (dez) salários mínimos, destinada a entidade pública ou privada de destinação social (art. 45, § 1o do CP). Saliente-se que tal pena alternativa não tem natureza reparatória. As entidades serão indicadas pelo Juízo da Execução Penal.\r\n\r\nCondeno, também, o réu CARLOS ALBERTO ao pagamento das custas.\r\n\r\nOficie-se à OAB/RJ remetendo cópia desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome de CARLOS ALBERTO DO ESPÍRITO SANTO no rol de culpados, expeçam-se os ofícios de praxe e proceda-se de acordo com os provimentos da Corregedoria que tratam da execução da pena. \r\n\r\nOficie-se aos órgãos de praxe, outrossim, comunicando a absolvição de LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR e remetam-se os autos à SEDCP para anotação.\r\n\r\nFixo os honorários da defensora dativa ROSA MARIA POTIER DOS SANTOS no máximo da tabela de ações penais. Expeça-se solicitação de pagamento. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.536458-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IRENE BASTOS (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS). . SENTENÇA PROFERIDA EM 13/08/2008 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO:\r\n\r\nAssim, acolho as manifestações do Parquet federal (fl. 335, verso) e, nos termos do art. 89, §5° da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade, pelos fatos narrados na denúncia, da acusada IRENE BASTOS, brasileira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 14 de dezembro de 1954, filha de André Monteiro Bastos e de Maria Rosa Bastos, portadora da CI nº 03553133-4 IIFP e inscrita no CPF sob o nº 335.915.807-59.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nOficie-se ao INSS comunicando.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. Intimem-se o MPF e a defesa técnica.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.500650-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x JOSE ENEAS PASSOS RANGEL (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA). . Vista à Defesa para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.814241-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x IRISMAR BRILHANTE DE FARIAS (Adv. ARNALDO MARQUES DE SOUSA). . Considerando que às fls. 260/261 o acusado Irismar Brilhante de Farias constituiu advogado para patrocinar a sua defesa, revogo o despacho de fl. 448 e determino a abertura de vista à defesa de Irismar para, no prazo de 3(três) dias, apresentar defesa prévia.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 643413"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "641383": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0256136-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA) x CONSTRUTORA BEBERIBE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 00.0410753-5 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x FARMACIA MATOSO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 00.0440109-3 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PAULO ROBERTO FERNANDES DA SILVA x TELEMATIC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E DE COMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 00.0478949-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x TITAN ELETRO MECANICA LTDA (Adv. EDUARDO BIANCHI). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 00.0511321-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA) x MYRIAN MESQUITA E SILVA x MYRIAN MESQUITA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 00.0518959-4 INSS/CEF (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x JOAO HENRIQUE DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x NILZA PEREIRA DE SIQUEIRA CAMPOS x COPY DESK EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 00.0533888-3 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO WILSON ALVES FEITOSA x TOWIL REVESTIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 00.0586358-9 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x COM/ IND/ DE ROUPAS RICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 00.0592120-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x SINDICATO IND/ JOALHERIA LAPIDACAO PEDRAS PRECIOSAS RJ (Adv. EXPEDITO GOMES DOS SANTOS). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 00.0598427-0 INSS/CEF (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA ROGESC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 00.0598482-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x GAXETAS UNIVERSAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 00.0599587-6 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x MYRIAM F L ACCACIO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 00.0707990-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSERGEL-CONSERVADORA E SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 88.0012305-8 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x CLITOP CLINICA TERAPEUTICA E ORIENTACAO PEDAGOGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 88.0012309-0 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x CONSERVADORA BRASILEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 88.0029132-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x GERSON EDUARDO PAIM x CORONA PAIM CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 97.0064317-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x A AFONSO CIA LTDA (Adv. CONCEICAO NETO DE S. MARTINS). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nQuebra Ocorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 98.0071527-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FERNANDO NOTAR NETO E OUTROS x CIA/ SALINAS PERYNAS (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 99.0065974-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x THELMA DE FRIAS SA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x MAUREVES SA PINTO GOES (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE LOURDES SA PINTO GOES (Adv. SEM ADVOGADO) x TIMBER INDL/ COML/ EXP/ LTDA (Adv. MAUREVER SA PINTO GOES). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.509517-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x VICENTE PONCE PASINI JUDICE E OUTRO x CONSFER CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.518522-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JOAO JOSE DE ANDRADE COSTA E OUTROS x IND DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO S/A (Adv. MILTON FERREIRA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.518554-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x GERSON TELLES DE CARVALHO E OUTRO x TELLES ESCRITORIO CONTABIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.532167-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MICHELINA ELSA CESARIO E OUTRO x LA BOCCA RESTAURANTE LTDA (Adv. ALMIR DA C. SEIXAS). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.534058-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ELIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO x CENTRO EDUCACIONAL SAO MARCELINO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.515183-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x DALILA DA SILVA BARBOSA E OUTRO x ATELLIER GETULIO BARBOSA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.516410-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SILVIO BUFONI x RIO FORTE SERVICOS TECNICOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.541024-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x FAMERJ - FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DO RJ (Adv. SIMONE DELMONTE). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.541321-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x LEADER EXTINTORES DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.541492-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ESCOLA SANTA CLARA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2001.51.02.006771-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x PROLAB LABORATORIO PROFISSIONAL FOTOGRAFICO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.502278-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x COM/ IND/ INDUCO S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.502369-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x ONDUPEL IND/ COM/ DE PAPEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.502464-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x AROC ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.504096-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x FAMERJ - FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DO RJ (Adv. SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.504176-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x SAMUKA ELETRODOMESTICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.507060-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.508284-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x HAGE ARTES GRAFICAS COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.515857-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.521230-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x ARTESANAL COSTA VERDE DE FERRO E ALUMINIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.521469-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x ICARO CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.522576-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x RETIFICA DE MOTORES ETAIDS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.523271-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x REGIS ETIQUETAS - IND/ COM/ LTDA ME (Adv. JOAO AMAURY BELEM). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.523407-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x MDW ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.526263-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x MULTIPLA ESCOLHA RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.528294-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x MARUSEN IND/ DE MODELACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.528327-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x CONSERVADORA RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.528397-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA) x GIRO ARAKI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x SAN MARCUS COM/ E TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.528413-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COCIME CONSTR CIV E MONT ELETRICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.528428-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.528436-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CEP CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.528438-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x BOUTIQUE GASTRONOMICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.528455-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x KONTIJO MATS CONSTR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.529291-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x IVO ALONSO NUNES COM/ DE LIVROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.529352-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CASA MASSON S/A COM/ IND/ (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.529421-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x PANIFICACAO LUIZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.529675-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x DADO IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.531056-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.531201-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x CONTEST IND/ COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.531211-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x DOUBLE COM/ E CONFECCOES DE BIJUTERIAS E ACES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.531277-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x JOSE RAMOS ANTIGUIDADES E CONSERTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.534056-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COLEGIO HOJE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.534064-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x BLUE GARDEN CHURRASCARIA LTDA - MASSA FALIDA (Adv. VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2002.51.01.534089-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. GUSTAVO EINLOFT SALVINI). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.534963-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x GALATAS SISTEMA EDUCACIONAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.502203-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CARPARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv. RICARDO SANTOS DE SOUZA, FABIO FERREIRA GUIMARAES). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.502238-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LEYMY CABELEIREIRO E BOUTIQUE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.502348-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.506584-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x S N COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.507547-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL (Adv. MONICA LUCIA DO NASCIMENTO, RENATO AZEVEDO DE FRIAS). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.507726-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ALINE MAGALHAES SPORT CONFECCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.519642-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.524981-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FAZYP IND/ COM/ DE FECHOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.509303-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARK ADM BENS SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.509317-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.509579-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x INTENSIMED MEDICINA DE URGENCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.508036-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x AREV REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 76\r\n\r\nId: 641383"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "641722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0064844-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x M S TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA E OUTROS (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO). . 1 - FLS. 80/81: O pagamento do débito ou eventual pedido de parcelamento deve ser formalizado administrativamente junto ao (à) exeqüente, comunicando-se o fato ao Juízo, com a apresentação de cópia da guia ou do acordo.\r\n\r\n2 - Não tendo a parte comprovado pagamento ou parcelamento da dívida, nem nomeado bens à penhora, expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor da empresa executada e efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras por ela titularizadas, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n2.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n3 - Exauridos sem sucesso os atos constritivos contra a empresa, prossiga-se a execução contra os co-responsáveis inscritos na CDA, à exceção da penhora on line, esta condicionada à comprovação, pela exeqüente, que o sócio indicado na CDA exercia a gerência da sociedade (cf. STJ, decisão monocrática proferida no Agravo de Instrumento nº 844.785/RS).\r\n\r\n4 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n5 - Se frustradas as diligências constritivas, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n6 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n7 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra 2 - 2004.51.01.502628-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT). . Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nInexistindo manifestação, inclua-se os bens penhorados na próxima pauta de leilões.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.510732-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COOPERAR SAUDE-COOP. DE PREST. DE SERV. DE SAUDE LTDA (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA sociedade executada nomeou obrigações da Eletrobrás da série X, emitidas em 1971, avaliadas por perito contábil de confiança exclusiva da executada no valor de R$ 1.479.816,42, sob o fundamento de que são títulos hábeis para garantir a execução fiscal (fls. 47/179)\r\n\r\nO exeqüente silencia a respeito dos bens nomeados, invocando estado de greve (fls. 181/183).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEste juízo vinha entendendo que as debêntures emitidas pela Eletrobrás não podiam ser aceitas como garantia de execução fiscal, em virtude de sua notória falta de certeza e liquidez, com respaldo, inclusive, em decisões de tribunais superiores (cf. TRF 1a Região: AG 2000.01.00.073283-0/MG - Rel. Des. Mário César Ribeiro - 8a Turma - Public. DJ 18/12/2003, p. 67; AG 2004.01.00.006078-6 - Rel. Des. Tourinho Neto - 7a Turma - Public. DJ 25/06/2004, p. 176 e súmula 31 do E. TRF-2ª Região). Entretanto, a recente jurisprudência do STJ vem se posicionando no sentido da admissibilidade de tais títulos, o que ensejou a nomeação em questão. Confira-se (com meus destaques):\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE DEBÊNTURE DA ELETROBRÁS COM A FINALIDADE DE GARANTIA DE EXECUÇÃO FISCAL (LEI 6.830/80). POSSIBILIDADE. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 11, VIII, DA LEI 6.830/80. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\n..................................................................................................................\r\n\r\nMudança no entendimento da 1a Turma do STJ, que, no julgamento do REsp nº 834.885/RS de relatoria do eminente Ministro Teori Albino Zavascki, firmou-se no sentido de que “Dada a sua natureza de título de crédito, as debêntures são bens penhoráveis. Tendo cotação em bolsa, a penhora se dá na gradação do art. 655, IV (“títulos de crédito, que tenham cotação em bolsa”), que corresponde à do art. 11, II, da Lei 6.830/80; do contrário, são penhoráveis como créditos, na gradação do inciso X de mesmo artigo (“direitos e ações”), que corresponde à do inciso VIII do art. 11 da referida Lei, promovendo-se o ato executivo nos termos do art. 672 do CPC.”\r\n\r\n(REsp 911.153/RS, 1a Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 10/5/2007)\r\n\r\nNo caso, porém, a hipótese é diversa. A despeito das alegações da executada, verifico tratar-se de nomeação, não de debênture, mas de obrigação ao portador, emitida pela Eletrobrás no ano de 1967, em razão do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica instituído pelas Leis nº 4.156/62, 4.364/64, 4.676/65 e 5.073/66.\r\n\r\nOra, as obrigações ao portador emitidas pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A, embora semelhantes, não se confundem com as debêntures, valores mobiliários emitidos pelas sociedades anônimas, representativas de empréstimos contraídos junto ao público, a prazos longos e juros mais baixos que os cobrados pelas instituições financeiras, com atualização monetária e resgates a prazo fixo ou mediante sorteio, conforme suas necessidades para melhor adequar ao fluxo de caixa da emitente. Nesse mesmo toar, colhe-se decisão mais recente, oriunda também do STJ, da lavra da eminente relatora, Ministra Denise Arruda, em 04/12/2007, no julgamento do REsp/RS 753704. Até por secundar o mesmo entendimento, passo a transcrever parcialmente a referida decisão, com meus grifos:\r\n\r\nÉ certo que \"esta Corte tem decidido em diversas oportunidades acerca da possibilidade de penhora de debêntures da Eletrobrás, ao entendimento de que se trata de título de crédito passível de garantia de execução fiscal\" (EREsp 836.143/RS, 1ª Seção, Rel. Min. Humberto Martins, DJ de 6.8.2007).\r\n\r\nContudo, na hipótese, o título, por meio do qual a recorrente objetiva extinguir crédito tributário por meio de compensação, foi emitido em decorrência de empréstimo compulsório. A \"Obrigação ao Portador\" em comento não se confunde com as debêntures .\r\n\r\n\"Por debênture, entende-se o título emitido pela sociedade anônima, representativo de uma parte de um empréstimo público lançado pela sociedade\" , conforme clássica lição de Fran Martins (Curso de Direito Comercial, 31ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2007, pág. 308). Cada debênture representa uma parcela do empréstimo, beneficiando o adquirente com juros pagos pela companhia, podendo, inclusive, \"conferir aos seus titulares uma participação nos lucros da sociedade ou um prêmio no reembolso\" (ob. cit., pág. 308). Nos termos do art. 58 da Lei 6.404/76, \"a debênture poderá, conforme dispuser a escritura de emissão, ter garantia real ou garantia flutuante, não gozar de preferência ou ser subordinada aos demais credores da companhia\" (art. 58 da Lei 6.404/76). Quanto à criação e emissão, constitui competência privativa da assembléia-geral. Acrescente-se que a debênture caracteriza-se como título negociável no mercado de valores mobiliários (art. 2º da Lei 6.385/76). \r\n\r\nComo título mobiliário representativo de mútuo, é certo que a debênture assemelha-se aos títulos emitidos pela Eletrobrás.\r\n\r\nNo entanto, tais institutos não se confundem, pois os títulos emitidos em decorrência da instituição de empréstimo compulsório, que se caracteriza como espécie tributária, são sujeitos a regime jurídico próprio, no que diz respeito à emissão, incidência de juros, prazo de resgate e prescrição. Ressalte-se que, em virtude da época em que foram emitidos, há discussão acerca do resgate de tais títulos. \r\n\r\nAssim, tratando-se de títulos que não possuem cotação em bolsa e cuja liquidez é duvidosa, é imperioso concluir que não são aptos a garantir dívida fiscal, tampouco a extinguir crédito tributário por meio de compensação. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO DO BEM OFERECIDO. OBRIGAÇÃO DA ELETROBRÁS. LIQUIDEZ E CERTEZA DUVIDOSAS. INDEFERIMENTO DA NOMEAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Não viola o artigo 535 do CPC, nem importa em negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta.\r\n\r\n2. As obrigações da Eletrobrás oferecidas à penhora representam crédito decorrente de empréstimo compulsório. Sua liquidez e certeza foram negadas pelas instâncias ordinárias, que as considera de 'liquidação duvidosa'.\r\n\r\nAssim, 'os Títulos que consubstanciam obrigação da Eletrobrás revelam-se impróprios à garantia do processo de execução, posto de liquidação duvidosa.' (AgRg no REsp 669.458/RS, Min. Luiz Fux, 1ª T., DJ 16.05.2005).\r\n\r\n3. O julgador pode indeferir a nomeação dos bens à penhora realizada pelo devedor quando não obedecida a ordem prevista no art. 655 do CPC ou quando esses bens forem de difícil ou duvidosa liquidação. Precedentes:AgRg no Ag 667.905/SP, Min. Francisco Peçanha Martins, 2ª T., DJ 29.08.2005; AgRg no Ag 459.671/RS, Min. Franciulli Netto, 2ª T., DJ 28.06.2004 e AgRg no Ag 293.955/MG, Min. Waldemar Zviter, 3ª T., DJ 30.10.2000.\r\n\r\n4. Recurso especial a que se nega provimento.\"\r\n\r\n(REsp 885.062/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 29.3.2007)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PENHORA. TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA. ORDEM PREVISTA NO ART. 11 DA LEI Nº 6.830/80. 'OBRIGAÇÕES AO PORTADOR' EMITIDAS PELA ELETROBRÁS. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E COTAÇÃO EM BOLSA DE VALORES. IMPRESTABILIDADE PARA GARANTIA DO JUÍZO. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que negou provimento a agravo de instrumento, referente à acórdão a quo que, em ação executiva fiscal, indeferiu a nomeação à penhora de Título da Dívida Pública ('Obrigações ao Portador', emitidas pela Eletrobrás).\r\n\r\n2. Não tendo a devedora obedecido a ordem prevista no art. 11 da Lei nº 6.830/80, visto que em primeiro lugar está o dinheiro e não os Títulos da Dívida Pública, é lícito ao credor e ao julgador a não aceitação da nomeação à penhora desses títulos, pois a execução é feita no interesse do exeqüente e não do executado.\r\n\r\n3. A questão não se refere à possibilidade de oferecimento à penhora de debêntures emitidas pela Eletrobrás. Cuida-se, sim, de Títulos emitidos pela Eletrobrás, nominados de 'Obrigações ao Portador'. Tais títulos, na linha da jurisprudência desta Corte Superior, não podem ser aceitos para garantia do juízo, por não possuírem liquidez imediata e cotação em bolsa de valores. Apenas, e tão-somente, as debêntures as possuem.\r\n\r\n4. Agravo regimental não-provido.\"\r\n\r\n(AgRg no Ag 866.373/SP, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ de 27.9.2007)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a pretensão formulada pela empresa devedora, eis que o bem oferecido não pode ser aceito como garantia de execução fiscal, na medida em se trata de título caracterizado por duvidosa liquidez, e, tendo em vista o expressivo valor do débito, determino: \r\n\r\n1 - Efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras do(s) executado(s) COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (CNPJ nº 00.976.462/0001-49), no limite do montante total exigível na presente execução (R$ 1.163.996,91), por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n2 - Oportunamente, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.505590-8 ALSTOM IND/ S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . FLS. 398/400: Renova o embargante o pedido de dilação do prazo para apresentar nova carta de fiança, sustentando dificuldades em sua implementação.\r\n\r\nEmbora compreensíveis, as alegações não têm o condão de sustar o regular prosseguimento da execução, mormente nas circunstâncias em que o executado já foi contemplado com 15 (quinze) dias, encontrando-se o processo paralisado desde 15/2/2006, quando vencida a carta de fls. 162.\r\n\r\nProssiga-se, pois, com as diligências constritivas de praxe, inclusive online.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, dê-se vista à Fazenda Nacional, que deverá, inclusive, esclarecer as diligências a que se reportem os documentos de fls. 386/388.\r\n\r\nAs decisões de fls. 391 e 395 estão prejudicadas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 91.0135018-8 CIA/ DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv. MARISE CAMPOS, DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos da Medida Cautelar nº 91.0033149-0, em apenso.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.011422-0 FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o decisum.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia da decisão e da certidão de trânsito em julgado de fls. 292 e 297.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (União Federal).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n7 - 98.0039319-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x HOTEIS OTHON S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 66/ 68: Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n8 - 98.0058793-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES). . 1 - Fl. 26/34: Anote-se. \r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nO processo ficará, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3 - Fluido prazo assinalado sem manifestação, mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.511737-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x JOAO ULRICH PESTALOZZI (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO ULRICH PESTALOZZI E OUTRO (Adv. HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA) x TENCE TEC EC P/ CONST PROD DE E E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - FLS. 132/134: Os argumentos expendidos a respeito da ilegitimidade passivo do co-executado LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR são verossímeis, especialmente no que tange à sua pequena participação societária e à ausência de poder de mando na empresa - principal executada.\r\n\r\nIsto posto, determino o cancelamento da restrição imposta neste processo aos veículos de propriedade do Sr. LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR. Oficie-se ao DETRAN.\r\n\r\n2 - Outrossim, verifico que ainda não foi proferida decisão a respeito da exceção de pré-executividade oposta às fls. 46/62.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente para manifestar-se a respeito.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.508671-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv. JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO, GERSON DA CONCEICAO). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome dos Srs. Advogados subscritores da petição de fls. 35, que devem trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que dizem representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Não cabe a este juízo a expedição de guias de recolhimento ou depósito. O pagamento do débito deve ser formalizado junto ao exeqüente, comunicando-se o fato ao juízo, com a apresentação da respectiva guia.\r\n\r\n3 - Prossiga-se com o leilão determinado às fls. 21/23.\r\n\r\n4 - Informado o parcelamento ou pagamento da dívida, dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Após, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.542477-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FARMOQUIMICA S/A (Adv. MARITZA TERRY COSTA DE MORAES, ROMINA MONTANO VIDAL). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n12 - 91.0033149-0 CIA/ DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv. MARISE CAMPOS, DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Intime-se a União Federal a manifestar-se especificamente sobre o documento de fls. 104/105, alusivo à empresa cujo CNPJ é 33.068.396/0001-68, que noticia a inclusão no REFIS do débito oriundo do processo nº 10845 005339/87-67, objeto do presente feito. Prazo; 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.513393-9 IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A (Adv. MARCELO LUIZ DA ROSA SANTOLIN, NIVEA CRISTINA R DE PAULA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO). . FLS. 381/391: Tendo em vista o depósito do valor integral dos honorários devidos (fl. 383) retire-se o processo da pauta do leilão.\r\n\r\nOficie-se à CEF para promover a conversão do montante depositado em renda da União, na forma descrita à fl. 378\r\n\r\nConfirmada a operação, dê-se vista a exeqüente.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.506420-0 FARMOQUIMICA S/A (Adv. ROMINA MONTANO VIDAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.527090-0 BOZANO SIMONSEN PORTFOLIO DERIVATIVOS FUNDO INV FINANC (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, OCTAVIO CARNEIRO SILVA CORREA, PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 641722"
                            ],
                            "641723": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0579676-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x S/A RADIO TUPI SETOR RADIO E OUTRO (Adv. JOAO GUSMAO BASTOS). . A certidão de fls. 40 noticia o extravio da petição protocolizada em 02/02/2004. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n2 - 96.0027948-9 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. FAUSTO DE LUCCA CHAVES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . À SEDRJ para retificar o pólo ativo para Fazenda Nacional, sucessora da SUNAB por força do Dec. 2.280/97.\r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pela exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado). \r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nInexistindo manifestação, incluam-se os bens penhorados na próxima pauta de leilões.\r\n\r\n3 - 96.0028068-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nInexistindo manifestação, incluam-se os bens penhorados na próxima pauta de leilões.\r\n\r\n4 - 97.0027796-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x FLEX A CARIOCA IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 68, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade, com as conseqüências preconizadas no CTN, art. 135, III.\r\n\r\n2 - Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.546776-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x N B ASSESSORIA E COM/ LTDA (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO). . Defiro a substituição da CDA, com fulcro no art 2º, §8º, da Lei nº 6.830/80. Intime-se a parte executada para ciência, bem como para pagar o débito remanescente ou nomear bens a penhora. Decorrido o qüinqüídio legal, inexistindo manifestação, arquivem-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04, ressalvado a exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional, observando o prazo prescricional previsto em lei.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.512564-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x JOAO BATISTA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.528232-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PAULO CESAR ANDRADE DE CASTRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SEED TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada, a executada alega o pagamento do débito, acostando os DARF's comprobatórios.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a União Federal pede a suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias, enquanto aguarda manifestação do órgão competente.\r\n\r\nDefiro parcialmente o pedido.\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 (sessenta) dias, prazo que considero razoável para que a União Federal se manifeste sobre eventual pagamento, sem danos para a parte executada.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação da Fazenda, venham-me os autos conclusos para extinção do processo, visto que considero o silêncio da União como dúvida e/ou anuência ao alegado pagamento, incidente apto, por si só, a afetar o requisito da certeza que timbra o título executivo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.507914-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ADALBERTO SALGADO JUNIOR E OUTRO x FATO FACTORING LTDA (Adv. MURILO VIEIRA BRANDAO FILHO). . FLS. 115/121 e 129: De regra, a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nContudo, na hipótese, as alegações formuladas, em confronto com documentação juntada às fls. 130/136, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nAssim, para não inverter o periculum in mora em desfavor do executado que se fez acompanhar de documentos que aparentemente sufragam um bom direito, determino, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações e documentos de fls. 115/125 e 129/136.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.526606-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RJ E OUTROS (Adv. BERNARDO SAFADY KAIUCA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.542850-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SECTOR INFORMATICA LTDA (Adv. RENATO CORTES NETO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.519207-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x CERAS JOHNSON LTDA. . FLS. 403/416 e 426: Tendo em vista a anuência da exeqüente à carta de fiança acostada, intime-se o executado para os fins do art. 16 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 93.0063515-8 S/A RADIO TUPI (Adv. JOAO GUSMAO BASTOS) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Cumpra-se a decisão de fl. 193.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos e trasladem-se para os autos da execução em apenso cópias dos relatórios, votos, acórdãos, decisão e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nSem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 94.0066311-0 SOARES NIPPON IND/ E COM/ LTDA/. (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia da sentença, relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (União Federal).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 96.0023783-2 PAES MENDONDCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. FAUSTO DE LUCCA CHAVES). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia da sentença, relatórios, votos, decisão, acórdãos e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nOportunamente, à SEDRJ para retificar o pólo passivo para Fazenda Nacional, sucessora da SUNAB por força do Dec. 2.280/97.\r\n\r\n15 - 96.0077175-8 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Cumpra-se a decisão.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia das decisões, relatório, voto, acórdão e das certidões de trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 97.0070347-9 ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. PAULO MARCOS BOFFY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia da sentença, relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (FAZENDA NACIONAL).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 98.0047619-9 G D TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nFls. 59/60 e 67/68 - Anote-se.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia da sentença, relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.511733-7 PRODUTOS ALIMENTICIOS MONTESANO LTDA (Adv. ANDRE BEVILAQUA CHAVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia da sentença, relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.512200-0 TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia da sentença, decisão e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.506489-6 JOAO BATISTA DE LIMA (Adv. SANCLER FERREIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Recebo a apelação da parte embargada, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.511771-0 SECTOR INFORMATICA LTDA (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.511773-3 SOC/ BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv. BERNARDO SAFADY KAIUCA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n23 - 97.0025429-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x MAURO HENRY NACHAMKES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x COML/ DE ROUPAS ASA LIDERANTE LTDA (Adv. PAULO GOLDRAJCH). . Fls. 78:\r\n\r\nO art. 15 da Lei 6.830/80 permite ao executado, em qualquer fase do processo, a substituição dos bens penhorados por depósito em dinheiro ou fiança bancária, não havendo necessidade de autorização prévia do juízo. Já a substituição por outros bens, só será deferida se houver comprovação da sua propriedade e posterior anuência do credor com a providência.\r\n\r\nSendo assim e considerando a informação de que os bens penhorados encontram-se muito depreciados, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para a parte executada promover a substituição dos bens constritos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me para apreciar o petitório de fls. 75/76.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 641723"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "639895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0076411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Aguarde-se o cumprimento do mandado de reavaliação e reforço de penhora expedido nos autos da Execução Fiscal nº 96.0041879-9 em apenso.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.533915-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MARCO ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2008 FOLHA 354 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.5101.533915-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 24, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.531028-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x DARWIN REIS MARTIN (Adv. AROLDO URURAI D. SANTOS). . Este juízo especializado entende, quando do juízo de admissibilidade dos embargos à execução, ao contrário da norma geral prevista no art. 736 do CPC, que aplica-se a Lei nº 6.830/80, art. 16, §1º. Nesse sentir, incide a norma especial prevista na LEF que não dispensa a garantia do juízo como requisito para o recebimento dos embargos à execução (ao contrário do que dispõe o art. 736 do CPC), tendo como derivação lógica a suspensão da execução.\r\n\r\nAcrescente-se que a aplicação do CPC às execuções fiscais é meramente supletiva, e deve se dar em consonância com o escopo do processo executivo fiscal, no qual se respeitam também os princípios da menor gravosidade e do devido processo legal. \r\n\r\nPor fim, se o legislador decidiu agraciar o crédito fiscal com um sistema processual próprio, hoje a Lei 6830, ainda vigente, há que se respeitar e aplicar tal norma especial - como aconselham e recomendam as regras de solução de antinomias legais (vide, Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio). Mesmo que o “novo” processo de execução seja mais moderno e atualizado não cabe ao juiz e nem as partes “escolherem” a lei que melhor lhes aprouver.\r\n\r\nDo exposto, indefiro o requerimento do executado e como última oportunidade, faculto que se proceda à garantia do juízo no prazo de 5 dias, decorrendo o inatendimento desta determinação na extinção dos embargos à execução sem resolução de mérito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.502190-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ISNALDA ANTUNES GOULART DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2008 FOLHA 357 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.5101.502190-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 25, informando sobre a remissão do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.515199-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JANDIRA BARBOSA NUNES DE LARA (Adv. MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2008 FOLHA 348 . SENTNEÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.5101.515199-1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 58, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.539869-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2008 FOLHA 359 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\n1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ajuizou, em 19 de dezembro de 2003, a presente Execução Fiscal em face de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO objetivando a cobrança de dívidas previdenciárias.\r\n\r\n2. Compulsando os autos, verifica-se que em 29/01/2003 foi distribuída a ação ordinária nº 2003.5101.0026963 perante a Vara Federal Cível competente (hoje em fase de provas), em que o ora executado pretendia nulificar a cobrança consubstanciada nas duas NFLDs que também são objeto deste processo.\r\n\r\n3. Em 12/03/2003 foi deferido efeito suspensivo ativo pelo Eg. TRF-2, tendo o agravo sido julgado procedente em 06/12/2005, ou seja, anteriormente ao ajuizamento desta Execução Fiscal, caracterizando-se, assim, hipótese legalmente prevista no art. 151 do CTN para a suspensão da exigibilidade dos créditos exeqüendos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nA) Diante da medida cautelar proferida, em 12/03/2003 pela Exma. Desembargadora Federal Tânia Heine, que foi confirmada em 28/06/2005 pela Egrégia 3ª Turma Especializada do Eg. TRF-2 no sentido de determinar a suspensão meramente cautelar da exigibilidade do crédito tributário, ainda que para fins de viabilizar o repasse de verbas, e sem adentrar ao mérito da demanda ordinária n° 2003.5101.0026963, vê-se que o Fisco não poderia ter ajuizado a presente execução fiscal.\r\n\r\nLogo, impõe a extinção deste processo por ausência de título legítimo que embase esta ação executiva, face a flagrante ausência de exibilidade a que se encontra acometido o título extrajudicial que instrui a inicial.\r\n\r\nDo exposto DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, consubstanciado no art. 267, inciso IV, do CPC c/c art. 586 do CPC e art. 151, V, do CTN.\r\n\r\nOficie-se ao juízo da 3ª Vara Federal dando-lhe ciência desta decisão.\r\n\r\nCondeno o Exeqüente em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00(cem reais) nos termos do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nNão havendo recurso de ambas as partes, bem como interesse por parte do patrono do Executado em executar os honorários, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.525035-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x SUEIMA REPRESENTAÇÕES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2008 FOLHA 349 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101.525035-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 22, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.521630-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA MARIA SIMOES CORREA SEIDL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2008 FOLHA 360 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.521630-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.527314-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x IMOBILIARE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2008 FOLHA 350 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2006.5101.527314-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 22, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.514155-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x CONFIANÇA E STILUS REPRESENTAÇOES LTDA. . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante:\r\n\r\nofereça bens suficientes para a garantia do juízo;\r\n\r\nou comprove sua hipossuficiência, juntando aos autos as suas duas últimas declarações do imposto de renda, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos presentes embargos, nos termos da norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.521843-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ESPÓLIO DE CAIO LEAL (Adv. ODILON DA SILVA REIS). . O argumento aduzido pelo Executado, às fls. 14/26, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nProssiga-se com a execução expedindo carta de vênia ao juízo orfanológico.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.522992-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSA REGINA FRANCISCO LESSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2008 FOLHA 361 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.522992-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.11 , informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.526142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, ANGELA MARIA FEITOSA FRAGA) x JORGE LUIZ TOBIAS DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nSuspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.527959-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO, FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA). . \r\n\r\nAbra-se nova vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o pedido de cancelamento juntado às fls. 41/42, com o devido recebimento pelo conselho em 04/01/99.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.529420-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FABIANE F DA SILVA PRODUTOS AGROPECUARIOS (Adv. VIVIANE GONCALVES FIUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2008 FOLHA 353 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.529420-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.533371-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JORGE LUIZ MADUREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2008 FOLHA 355 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.533371-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.001189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES. . \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o domicílio tributário do executado fica em Valença, não obstante o domicílio do exeqüente - INMETRO - seja no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntendo, nesse diapasão, que falece competência a esta Vara Especializada para processar e julgar a presente ação, à luz do que dispõe, de forma expressa, o artigo 109, parágrafo 1º, da CR/88, verbis:\r\n\r\n“As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte”.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, a ser julgado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal, nos termos do art. 108, I, alínea \"d\", c/c art.109, parágrafos 1º. e 4º., da Constituição Federal.\r\n\r\nSuspenda-se o processamento da presente ação fiscal até decisão final do conflito pelo TRF.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2001.51.01.535134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LAIZ ALMADA E SANTOS (Adv. MARCO AURELIO P. DE LIMA BRANDAO, LUIS INACIO DA COSTA BRUM, CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . Compulsando os autos, verifico que o processo ainda não está maduro para julgamento. \r\n\r\nA Fazenda Nacional entende que a fraude já está demonstrada nos autos (fls. 272), enquanto a embargante afirma que não exerceu o cargo de gestora da sociedade à época dos fatos geradores, não havendo ainda que comprovar a licitude de seus atos (retirou-se em 1993 - fls. 17).\r\n\r\nDo exposto, determino:\r\n\r\nque a Fazenda Nacional junte aos autos cópia integral do processo administrativo;\r\n\r\nque a embargante junte aos autos todas as alterações contratuais da empresa durante a época dos fatos geradores, de modo a comprovar, como afirmou, que não exercia o cargo de gerência.\r\n\r\nAdemais, entendo não se tratar de prova negativa, por parte do embargante, mas de provas de que bem geriu a sociedade executada principal.\r\n\r\nPor fim, cabe o registro de que, ao contrário do que afirma a embargante, a mesma ainda integrava o quadro societário à época dos fatos geradores (ocorridos a partir de setembro de 1992).\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sucessivos, a começar pela embargante.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.506200-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante \r\n\r\nofereça bens suficientes para a garantia do juízo, ou \r\n\r\ncomprove sua hipossuficiência, juntado as três últimas declarações de imposto de renda, \r\n\r\nsob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos presentes embargos, nos termos da norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.507877-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAES DE ALMEIDA C JUNIOR (Adv. CELIA MEIRELLES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO). . Suspenda-se o processo nos termos do art. 265, I e § 2º do CPC pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nOficie-se ao juízo perante o qual tramita o inventário, a fim de que se possa averiguar se já houve compromisso de inventariante.\r\n\r\nPublique-se em DO a presente decisão, intimando-se o antigo patrono do de cujus sobre a necessidade de regularização da representação processual.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.512012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a embargante, conclusivamente, no prazo de 10 dias se a CDA exeqüenda (referente a dívidas de FGTS) foi ou não objeto de REFIS - em especial diante de fls. 39, bem como para que esclareça se o embargante beneficiou-se da MP 2004/00 com relação aos débitos de FGTS objeto da presente.\r\n\r\nEsclareça, no mesmo prazo, se a adesão do embargante a quaisquer desses programas de parcelamento, quanto às dívidas de FGTS ora embargadas, implicaram, no presente caso, em confissão irretratável da dívida pelo executado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.500061-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv. ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2008 FOLHA 86 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n- I -\r\n\r\nPRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE LTDA., qualificada na inicial, interpõe Embargos à Execução Fiscal que lhe move a FAZENDA NACIONAL, objetivando ver reconhecida a nulidade do crédito fiscal exigido na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nAlega ter procedido ao parcelamento do débito, o que conduziria à suspensão da exigibilidade do crédito tributário. \r\n\r\nQuestionou a avaliação dos bens penhorados e disse ser sociedade uniprofissional isenta de COFINS, nos termos da LC 70/91 (que isentou expressamente desta contribuição as sociedades civis, sem exigir quaisquer condições, nos termos do Enunciado da Súmula nº 276 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nAfirma que a Lei nº 9.430/96, ao revogar as isenções outrora concedidas, quebrou o princípio da isonomia entre as leis, fazendo jus a executada à isenção da contribuição COFINS, por ser sociedade civil prestadora de serviços profissionais contábeis.\r\n\r\nÀs fls. 23 e seguintes, a Fazenda Nacional rebate as alegações de excesso de penhora, e afirma que o parcelamento administrativo do débito foi rescindido por falta de pagamento, razão pela qual foi inscrito o débito em dívida ativa. Ademais, eventual pedido de compensação administrativo não possui o condão de suspender a exigibilidade do crédito (fls. 24).\r\n\r\nArgumentou que houve confissão irretratável do débito pelo executado ao aderir ao parcelamento, a teor de fls. 26.\r\n\r\nNa fase probatória, somente a Fazenda Nacional requereu o julgamento conforme o estado do processo.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nSOBRE A CONFISSÃO IRRETRATÁVEL DA DÍVIDA \r\n\r\nAo aderir ao parcelamento (FLS. 26), a devedora confessa expressamente a dívida, o que evidentemente importa em concordância sobre a cobrança da mesma. Portanto, a extinção dos presentes embargos é medida absolutamente necessária, já que seria contraditório manter em juízo resistência a uma dívida já confessada.\r\n\r\nEntretanto, passo a expor o meu entendimento sobre a constitucionalidade da revogação da isenção da COFINS, nos termos do que restou decidido pelo Eg. STF, por maioria, no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 381.964 e 377.457. \r\n\r\n2) SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA REVOGAÇÃO DA ISENÇÃO DA COFINS\r\n\r\nDiscute-se, in casu, a possibilidade da cobrança da COFINS incidir sobre a Embargante, sociedade civil que tem por objetivo a prestação de serviços profissionais de atendimento médico (fls. 07).\r\n\r\nApesar de, outrora, o entendimento esposado por esse juízo especializado em execuções fiscais ter reconhecido a tese da embargante - manutenção da isenção da COFINS às sociedades civis prestadoras de serviços profissionais, com fundamento na jurisprudência do STJ, a jurisprudência sobre o tema tornou-se vacilante, o que levou o juízo a determinar a suspensão de algumas causas idênticas à presente até que se delineasse o entendimento prevalente sobre o tema.\r\n\r\nO Egrégio Supremo Tribunal Federal, ao decidir sobre o tema, determinou a constitucionalidade da revogação da isenção, razão pela qual reformulo meu entendimento, e adoto a tese esposada pelo acórdão que transcrevo:\r\n\r\n“I - Recurso extraordinário e recurso especial: interposição simultânea: inocorrência, na espécie, de perda de objeto ou do interesse recursal do recurso extraordinário da entidade sindical: apesar de favorável a decisão do Superior Tribunal de Justiça no recurso especial, não transitou em julgado e é objeto de RE da parte contrária.\r\n\r\nII - Recurso extraordinário contra acórdão do STJ em recurso especial: hipótese de cabimento, por usurpação da competência do Supremo Tribunal para o deslinde da questão. C. Pr. Civil, art. 543, §2º. Precedente: AI 145.589 AgR, Pertende, RTJ 153/684. 1. No caso, a questão constitucional - definir se a matéria era reservada à lei complementar ou poderia ser versada em lei ordinária - é prejudicial da decisão do recurso especial, e, portanto, deveria o STJ ter observado o disposto no art. 543, §2º do C. Pr. Civil. 2. Em conseqüência, dá-se provimento ao RE da União para anular o acórdão do STJ por motivo de usurpação da competência do Supremo Tribunal e determinar que outro seja proferido, adstrito às questões infraconstitucionais acaso aventadas, bem como, com base no art. 543, §2º do C. Pr. Civil, negar provimento ao RE do SESCON-DF contra o acórdão do TRF/1ª Região, em razão da jurisprudência do Supremo Tribunal sobre a questão constitucional de mérito.\r\n\r\nIII. PIS/COFINS: revogação pela L. 9.430/96 da isenção concedida às sociedades civis de profissão pela LC 70/91. 1. A norma revogada - embora inserida formal mente em lei complementar - concedia isenção de tributo federal e, portanto, submetia-se à disposição de lei federal ordinária, que outra lei ordinária da União, validamente, poderia revogar, como efetivmente revogou. 2. Não há violação do princípio da hierarquia das leis - rectius, da reserva constitucional de lei complementar - cujo respeito exige seja observado o âmbito material reservado pela Constituição às leis complementares. 3. Nesse sentido, a jurisprudência sedimentada do Tribunal, na trilha da decisão da ADC 1, de 01.12.93, Moreira Alves, RTJ 156/721, e também pacificada na doutrina.”\r\n\r\n(RE 419629/DF, DJ 30.6.06, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 23.5.06).\r\n\r\nTal entendimento foi o que acabou por prevalecer, consaonte noticiado no INFORMATIVO Nº 459, verbis: \r\n\r\nTÍTULOIsenção de COFINS e Revogação por Lei Ordinária - 3\r\n\r\nPROCESSORE - 381964ARTIGOEm seguida, o Min. Gilmar Mendes, relator, negou provimento aos recursos, no que foi acompanhado pelos Ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Britto, Cezar Peluso, Sepúlveda Pertence e Celso de Mello. Considerou o relator a orientação fixada pelo STF no julgamento da ADC 1/DF (DJU de 16.6.95), no sentido de: a) inexistência de hierarquia constitucional entre lei complementar e lei ordinária, espécies normativas formalmente distintas exclusivamente tendo em vista a matéria eventualmente reservada à primeira pela própria CF; b) inexigibilidade de lei complementar para disciplina dos elementos próprios à hipótese de incidência das contribuições desde logo previstas no texto constitucional. Com base nisso, afirmou que o conflito aparente entre o art. 56 da Lei 9.430/96 e o art. 6º, II, da LC 70/91 não se resolve por critérios hierárquicos, mas, sim, constitucionais quanto à materialidade própria a cada uma dessas espécies normativas. No ponto, ressaltou que o art. 56 da Lei 9.430/96 é dispositivo legitimamente veiculado por legislação ordinária (CF, art. 146, III, b, a contrario sensu, e art. 150, § 6º) que importou na revogação de dispositivo inserto em norma materialmente ordinária (LC 70/91, art. 6º, II). Assim, não haveria, no caso, instituição, direta ou indireta, de nova contribuição social a exigir a intervenção de legislação complementar (CF, art. 195, § 4º). Em divergência, o Min. Eros Grau deu provimento aos recursos, a fim de que seja mantida a isenção estabelecida no art. 6º, II, da LC 70/91, por dois fundamentos: o critério hierárquico e o critério da impossibilidade da lei geral posterior revogar a lei especial anterior. Após, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista do Min. Marco Aurélio. RE 381964/MG, rel. Min. Gilmar Mendes, 14.3.2007. (RE-381964) \r\n\r\nNesse esteio, cumpre destacar a clássica passagem em que Humbero Ávila sustenta a inexistência de hierarquia entre a lei complementar e a lei ordinária:\r\n\r\n“pode a lei ordinária revogar uma lei complementar? Se houver hierarquia necessária entre as fontes, não. Se não houver e for um caso em que inexiste a hierarquia, sim. Como já referido, neste trabalho, segue-se o entendimento no sentido de que não há hierarquia necessária entre a lei complementar e a lei ordinária. Mas não sendo esse o caso, se o legislador escolheu a lei complementar como instrumento para regular determinada situação de fato sem que a Constituição o exigisse, na verdade a lei complementar exerce função de lei ordinária e como tal preenche a sua função eficicacial.”\r\n\r\nEsse trecho, extraído do RE 419.629/DF, DJU de 30/06/2006 vem a corroborar a tese defendida pelo Ministro Moreira Alves desde a ADC nº 01, que entende que não há por que se cogitar de hierarquia entre a LC 70/91 e as leis ordinárias que as validamente alteraram.\r\n\r\nAliás, outro não foi o posicionamento adotado pela Ministra Ellen Gracie no julgamento da Ação Cautelar nº 1529, conforme noticiado pelo Egrégio STF.\r\n\r\nNa mesma notícia, foi colacionado o entendimento do Ministro Celso de Mello, no mesmo sentido, em voto exarado nos autos do RE 511902. \r\n\r\nVê-se, assim, que em sucessivos julgamentos, nossa Corte Suprema corroborou a tese da constitucionalidade da revogação de isenção da COFINS.\r\n\r\nAssim, acolhendo este juízo o entendimento acima referido, impõe-se o indeferimento da pretensão autoral. \r\n\r\n-III-\r\n\r\nDo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProssiga-se com a Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDeixo de arbitrar os honorários advocatícios, em razão da Súmula nº 168 do TFR. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTranslade-se cópia da sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/07/2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n23 - 2006.51.01.527932-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT, LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2008 FOLHA 362 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCHEVRON BRASIL LTDA ajuizou os presentes embargos à execução em face da FAZENDA NACIONAL objetivando ver reconhecida a nulidade da CDA objeto do executivo fiscal em apenso (PIS).\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que detinha direito creditório (corrigido e atualizado monetariamente - fls. 20) em face do Fisco, decorrente da declaração de inconstitucionalidade dos Decretos nº 2.445 e 2.449 pelo Eg. STF e com base na edição da Resolução do Senado Federal nº 49/95, que determinou que a exigência do PIS se desse conforme a LC 07/70.\r\n\r\nDiz que obteve tutela declaratória de seu direito a calcular e recolher o PIS conforme a LC 07/70 nos autos do processo nº 2000.5101.026317-0 (PIS-semestralidade), transitada em julgado em 22/08/2006 (fls. 69/79 e 141).\r\n\r\nAduz ter elaborado declarações de compensação em 13/12/2002 e em 14/02/2003 perante a SRF, tendo a decisão final administrativa não conhecido dos pedidos.\r\n\r\nDefende que faria jus, portanto, ao direito de compensar os tributos pagos indevidamente nos últimos 10 anos com quaisquer contribuições administrados pela SRF (art. 74 da Lei nº 9.430/96).\r\n\r\nJuntou aos autos os documentos de fls. 22/146.\r\n\r\nManifestação de fls. 146/151 requerendo a suspensão da execução fiscal.\r\n\r\nImpugnação de fls. 153/165, ocasião em que a Fazenda Nacional aduziu a inadequação das cartas de fiança apresentadas em garantia do juízo e afirma que a embargante reconhece serem devidos os tributos executados no processo em apenso.\r\n\r\nSobre a compensação, aduz, nos termos do art. 170-A do CTN, que a inexistência de trânsito em julgado obsta a compensação enquanto pendente a demanda ordinária. \r\n\r\nNo caso dos autos, diz que a sentença da demanda declaratória remonta a 22/08/2001, que os pedidos de compensação remontam a 2002 e que a embargante decaiu do direito de pedir a restituição/compensação no ano de 1998 (artigos 165 e 168 do CTN).\r\n\r\nPor fim ressalta ser vedada a compensação com créditos já inscritos em dívida ativa. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 166/220.\r\n\r\nRéplica às fls. 225/240. \r\n\r\nNa fase probatória, as partes aduziram não haver provas a serem produzidas.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA IMPOSSIBILIDADE DE DEDUZIR-SE A TESE DA COMPENSAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.\r\n\r\nPretende o Embargante ver reconhecido seu direito de compensar supostos créditos declarados existentes em demanda ordinária transitada em julgado no ano de 2006 com o presente débito fiscal.\r\n\r\nOra, o direito invocado é descabido.\r\n\r\nAs razões são simples.\r\n\r\nO artigo 16, parágrafo 3º da Lei 6830, expressamente veda a admissão de compensação em sede de Execução Fiscal, o que por si inviabiliza o pleito. \r\n\r\nInclusive, outro não é o entendimento de nossos Tribunais, verifiquem-se: RT 488/135, 718/152, JTA 35/196, 36/46, 39/143, 46/98, 47/62, 59/53, 61/89 e 61/117.\r\n\r\nEntendo, pois, que, em sendo vedada a compensação em sede de embargos, este juízo especializado somente poderia reconhecer a extinção do crédito tributário por força de compensação acaso tivesse sido deferido o requerimento formulado à administração tributária, em sede de processo administrativo, pela Fazenda Nacional. \r\n\r\nNo caso sub judice, isto não ocorreu, como consta desde a inicial destes embargos.\r\n\r\nAdemais, a real e correta compensação do tributo exeqüendo, portanto, somente poderia ser comprovada se a parte demonstrasse, faticamente, que os valores recolhidos indevidamente a título de tributos inconstitucionais ou indevidos, assim por ela considerados, corresponderiam efetivamente aos valores ora pretendidos pelo fisco. Ao que, acrescente-se, a análise, pelo Fisco, da base de cálculo dos tributos compensados, a fim de estancar eventual contradição sobre a existência e o quantum de valores efetivamente devidos. \r\n\r\nAssim, entendo que a “sistemática da compensação pela via judicial” não pode se tornar um “cheque em branco” que possibilite ao contribuinte não recolher os tributos devidos indefinidamente, sob o abrigo de decisão judicial.\r\n\r\nPortanto, se a compensação tributária é regida pelos artigos 66 da Lei nº. 8.383/91, 74 da Lei nº 9.430/86 e Lei 10.637/2002, e se a lei somente abarca a possibilidade de compensação com créditos fiscais, o pedido do embargante seria improcedente.\r\n\r\nDeste modo, a certidão da dívida ativa, título executivo a embasar a execução em tela, apresenta-se legítima.\r\n\r\nDeixo, portanto, de me pronunciar sobre as demais teses levantadas pelas partes.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nesses Embargos. Prossiga-se na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, por força da Súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.511555-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIMENTO MAUA S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA, ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . A) Os Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, a União se insurge contra a suspensão da execução fiscal sem que o juízo tivesse fundamentado três questões: a garantia do juízo, a relevância da tese do embargante e a possibilidade de danos irreparáveis ao contribuinte.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) Da própria petição de fls. 65 da Fazenda Nacional vê-se que o juízo está garantido, uma vez que neste ponto não houve impugnação.\r\n\r\n2) Este juízo especializado entende, quando do juízo de admissibilidade dos embargos à execução, ao contrário da norma geral prevista no art. 736 do CPC, que aplica-se a Lei nº 6.830/80, art. 16, §1º. Nesse sentir, incide a norma especial prevista na LEF que não dispensa a garantia do juízo como requisito para o recebimento dos embargos à execução (ao contrário do que dispõe o art. 736 do CPC), tendo como derivação lógica a suspensão da execução.\r\n\r\n3) Diante disso, entendo que, uma vez garantido o juízo, a suspensão do prosseguimento da execução fiscal, enquanto durar o processamento dos embargos à execução, não traz nenhum prejuízo à Fazenda Nacional.\r\n\r\n4) Logo, não atribuir-se efeito suspensivo aos embargos à execução, e pretender-se a incidência do disposto no art. 739-A § 1º do CPC de forma isolada, seria violar o direito constitucional à ampla defesa.\r\n\r\n5) Acrescente-se que a aplicação do CPC às execuções fiscais é meramente supletiva, e deve se dar em consonância com o escopo do processo executivo fiscal, no qual se respeitam também os princípios da menor gravosidade e do devido processo legal. (Aliás, o simples fato de haver execução fiscal em curso, por si só, já gera certas restrições de direitos, v. g. não se poder exercer com plenitude atos que dependam da exibição de certidão de regularidade fiscal e do “nada consta” da Justiça Federal).\r\n\r\n6) Ademais, não pode a Fazenda Nacional pretender a aplicação do CPC somente nas hipóteses em que a mesma é a beneficiada, sob pena de cristalização de flagrante privilegio injustificado (caso prevalecesse o entendimento fazendário, o juízo seria obrigado a mitigar a exigência legal do art. 16, §1º da LEF e considerar aplicável o art. 736 do CPC, por exemplo). \r\n\r\n7) Por fim, se o legislador decidiu agraciar o crédito fiscal com um sistema processual próprio, hoje a Lei 6830, ainda vigente, há que se respeitar e aplicar tal norma especial - como aconselham e recomendam as regras de solução de antinomias legais (vide, Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio). Mesmo que o “novo” processo de execução seja mais moderno e atualizado não cabe ao juiz e nem as partes “escolherem” a lei que melhor lhes aprouver.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes embargos de declaração e dou-lhes parcial provimento, tão somente para fazer constar da fundamentação da decisão embargada as teses ora apresentadas, às quais me filio.\r\n\r\nb) Ao embargante, em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.514353-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) W. FAISSAL PRODUÇÕES ARTISTICAS E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv. LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2008 FOLHA 87 . SENTEÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nW FAISSAL PRODUÇÕES ARTÍSITICAS E COMUNICAÇÕES LTDA ajuizou os presentes embargos à execução em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando desconstituir as CDAs objeto do processo executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nA Embargante alega nulidade da execução, apresentando a tese do cerceamento de defesa, vez que não participou do procedimento administrativo; o pagamento; o parcelamento da CDA nº 70 2 05 002336-0 e a prescrição. \r\n\r\nA inicial, acompanhada de documentos, encontra-se às fls. 02/56.\r\n\r\nEm sua impugnação, a Fazenda Nacional suscitou a preliminar de ausência de regular representação processual e rebateu as teses do pagamento, do parcelamento e da prescrição dos débitos, fls. 86 e seguintes. \r\n\r\nAduziu que os fatos geradores remontam a 2000 e 2001, sendo que a inscrição em dívida ativa ocorreu em 2005, com efetiva citação em 2006.\r\n\r\nRéplica às fls. 107 e seguintes, em que o embargante reprisa a inicial e rebate a preliminar aduzida.\r\n\r\nOportunizada a especificação de provas, somente a União/Fazenda Nacional aduziu não ter outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPreliminarmente, deixo de acolher a preliminar de ausência de regularidade na representação processual da parte, porque às fls. 17 encontra-se substabelecimento que outorga poderes à subscritora da inicial para a representação da embargante em juízo.\r\n\r\nPasso a decidir, assim, as teses: a) cerceamento de defesa, vez que o contribuinte não participou do procedimento administrativo, o que impediu a verificação de eventuais irregularidades na formação da CDA; b) prescrição; c) pagamento; d) parcelamento.\r\n\r\nAUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NA EXECUÇÃO\r\n\r\nA Embargante alega que não recebeu notificação de lançamento e por isso não há que se falar em constituição do crédito fiscal, que é ato exclusivo da Administração Pública.\r\n\r\nOs argumentos da Embargante não devem prosperar. \r\n\r\nImportante salientar, que se trata de execução fiscal relativa à cobrança de CSLL e IRPJ - tributos sujeitos a lançamento por homologação ou autolançamento. Nos moldes do art. 150 do CTN, quem realiza a operação intelectual e contábil é o próprio contribuinte. \r\n\r\nAssim, como a constituição do crédito se dá com base nas informações oferecidas pelo próprio contribuinte, no caso concreto, na declaração de rendimentos, dispensável se torna a homologação formal, sendo o tributo exigível independentemente de qualquer procedimento administrativo fiscal mais elaborado, o que afasta, pois, qualquer irregularidade no procedimento fiscal ou cerceamento de defesa por parte do contribuinte. \r\n\r\nA propósito, nesse sentido manifestou-se a Corte Superior:\r\n\r\n“A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que, tratando-se de tributos sujeitos ao lançamento por homologação declarado por meio da Declaração de Contribuições de Tributos Federais (DCTF), o débito não pago pelo contribuinte passa a ser exigível independentemente da instauração de procedimento administrativo fiscal e da produção de prova pericial.” (REsp 209445/SP - Min. João Otávio Noronha - Publicação no DJ de 22/08/2005, pg. 177).\r\n\r\nAssim, não procedem as argumentações da Embargante, quando diz que a execução é nula porque não foi juntada a cópia do processo administrativo, ou porque esse é inexistente. \r\n\r\nRessalta-se, ainda, que a Lei 6.830/80 não exige que a inicial seja instruída com cópia do processo administrativo, consoante se vê do § 1° do art. 6° da LEF.\r\n\r\nA propósito, nesse sentido pronunciou-se a jurisprudência do STJ:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. MULTA. TAXA SELIC. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MEMÓRIADISCRIMINADA DO DÉBITO. PROVA PERICIAL.\r\n\r\n1. Os temas insertos nos artigos 535, II, do CPC e 112 do CTN não foram debatidos pelo Tribunal a quo, deixando a recorrente de manejar embargos de declaração para suprimir eventual omissão, o que atrai o impedimento das Súmulas nos 282 e 356 do STF.\r\n\r\n2. A Lei de Execuções Fiscais-LEF - Lei nº 6.830/80 -, exige apenas a indicação do número do processo administrativo, sendo desnecessária a sua juntada aos autos.\r\n\r\n3. A LEF prevê a colação aos autos da Certidão de Dívida Ativa, sem mencionar o demonstrativo discriminado do débito.\r\n\r\n4. No tocante ao suposto cerceamento de defesa a recorrente não infirmou o fundamento do acórdão recorrido de que a matéria debatida era exclusivamente de direito. Incidência da inteligência da Súmula 283 do Pretório Excelso.\r\n\r\n5. É devida a taxa SELIC nos cálculos dos débitos dos contribuintes para com a Fazenda Pública.\r\n\r\n6. Recurso especial conhecido em parte e improvido.\r\n\r\n(RESP, Processo 200500079749/PR, Relator Castro Meira, Publicação no DJ - 30/05/2005, p. 336). (grifei)\r\n\r\nAdemais, através desses embargos, possibilitou-se o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório pela embargante, tendo em vista à desconstituição do crédito exeqüendo, não havendo a nulidade de execução apontada.\r\n\r\nPor fim, ressalte-se, a embargante, em provas, não reiterou o pedido de juntada do Processo Administrativo.\r\n\r\na. 1) CERCEAMENTO DE DEFESA NA FASE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nA Embargante sustenta que não integrou a relação jurídica no processo administrativo que deu origem ao lançamento do crédito e por isso não teve meios para verificar a certeza e a liquidez da CDA.\r\n\r\nContudo, razão não lhe assiste, na medida em que não é requisito necessário que os sócios sejam chamados pessoalmente ao procedimento administrativo fiscal para apresentarem eventual defesa, já que a mesma poderá ser veiculada através dos Embargos à Execução.\r\n\r\nAssim, tendo a Embargante exercido o seu direito de defesa diante da propositura dos presentes Embargos, não há que se falar em prejuízo ou cerceamento de defesa.\r\n\r\nNeste sentido, observe-se o seguinte aresto:\r\n\r\nProcessual civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal.legitimidade de parte. Socios não modificados para acompanhar, como devedores, processo administrativo fiscal. Responsabilidade tributaria. Agravo improvido. Decisão mantida.\r\n\r\n1. E parte legitima para figurar no pólo passivo de executivo fiscal o responsável tributário, nos termos do art-135 do CTN-66.\r\n\r\n2. Não é necessária a notificação, como devedor, do sócio da Empresa contra a qual se instaura processo administrativo que visa apurar a existência de debito tributário para que posteriormente aquele seja legitimado passivo ad causam. [...]\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO; AG - Processo: 9404258830 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA;Data da decisão: 31/08/1995;Relator(a) JUIZ VILSON DARÓS)\r\n\r\nNão deve ser acolhida, pois, a tese da violação ao art. 210 do CTN e, menos ainda, aos princípios da isonomia e da legalidade, publicidade, eficiência, moralidade e imparcialidade a que está adstrita a Administração Tributária, nos termos do art. 5º, caput e 37, CRFB, porque ao proceder ao lançamento da dívida exeqüenda, o Fisco - por meio de seu órgão dotado de atribuição - apenas exerceu seu mister legal, em consonância com os ditames do ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\n2) AS TESES DA INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA EXEQÜENDA: O PAGAMENTO, O PARCELAMENTO E A PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nb) Pagamento e parcelamento\r\n\r\nAlega a embargante ser indevida a cobrança fiscal em epígrafe, por carecer dos atributos de certeza, liquidez e exigibilidade, por ter havido o pagamento do débito fiscal, por meio de DARFs acostados aos autos, bem como o parcelamento da CDA nº 70 2 05 002336-0.\r\n\r\nSeria, contudo, necessário que a embargante tivesse produzido provas de que à base de cálculo das contribuições exeqüendas correspondem as exações objeto da execução fiscal em apenso, a fim de estancar eventual contradição sobre a existência e o quantum de valores efetivamente devidos. \r\n\r\nIsso somente poderia ser feito, de forma conclusiva, através da análise da contabilidade da empresa executada, tendo em vista se apurar se houve real e correto pagamento do tributo exeqüendo e se realmente os valores cobrados não conduzem com o faturamento da executada.\r\n\r\nPortanto, somente poderiam ser comprovadas as alegações da embargante acaso restasse demonstrado, faticamente, que os DARFs e a base de cálculo das contribuições e impostos correspondem efetivamente ao fato gerador do tributo devido, o que, contudo, não foi requerido pela embargante.\r\n\r\nNão basta, assim, ao juízo, confrontar apenas os DARFs e as Declarações do Contribuinte acostadas aos autos, o que pode não refletir os fatos geradores efetivamente ocorridos.\r\n\r\nSe assim não fosse, bastaria que o juízo procedesse a um mero somatório dos valores dos DARFs acostados aos autos para que se pudesse afirmar que o tributo estaria quitado - porém, tal “operação” revela completa dissonância com a realidade fático-tributária da causa sub-judice.\r\n\r\nVerifico, portanto, que não logrou êxito a embargante em comprovar as suas alegações, como bem ressaltou a Fazenda Nacional às fls. 93 e 94 - sequer foi mencionado pela parte o número do PA em que ocorreu o alegado parcelamento, que não consta da base de dados da administração fazendária, mesmo após nova remessa dos mesmos ao setor competente da SRF.\r\n\r\nA propósito, pelo princípio processual basilar do ônus da prova, quem alega deve provar. O que toma um relevo maior quando envolvido interesse público, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nComo ensina MARIA SILVIA ZANELLA DI PIETRO, ao tratar dos atributos do ato administrativo, a presunção de veracidade opera a favor da Administração.\r\n\r\n“A presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração”\r\n\r\n(DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Direito Administrativo. Editora Atlas : São Paulo, 1995, p. 164).\r\n\r\nPortanto, pelo princípio da veracidade dos atos administrativos, ocorre a inversão do ônus da prova, que deverá ser afastado pelo administrado, que, in casu, não soube fazê-lo a contento. Deste modo, a certidão da dívida ativa, título executivo a embasar a execução em tela, apresenta-se legítima.\r\n\r\n4.2) A INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO\r\n\r\nA tese aventada pela Embargante quanto à prescrição do crédito tributário, também não merece respaldo. \r\n\r\nDe início, em relação às causas de interrupção do prazo prescricional, a dívida ativa da Fazenda Pública se sujeita ao determinado pelo art. 8°, § 2° da Lei de Execução Fiscal, hoje ratificado pela Lei Complementar n° 118, de 09 de fevereiro de 2005, que dispõe como sendo causa de interrupção da prescrição, o despacho citatório, não havendo que prevalecer a tese da embargante sobre o art. 219 e parágrafo 3º do CPC.\r\n\r\nA solução desta questão está diretamente relacionada à análise das implicações decorrentes da forma de constituição do crédito tributário, expostas no item acima. \r\n\r\nComo visto, nos tributos sujeitos a lançamento por homologação ou autolançamento, a operação intelectual e contábil é realizada pelo próprio contribuinte e o lançamento, como ato administrativo, ocorre no momento em que o Fisco homologa ou não, o recolhimento antecipado. Salvo legislação em sentido diverso, terá ele 05 (cinco) anos para se pronunciar.\r\n\r\nNo caso, observou-se que a Embargante não promoveu o pagamento antecipado do tributo, não tendo o Fisco o que homologar. Em conseqüência, surgiu para o Embargado a modalidade de lançamento prevista no art. 149, inciso V, do CTN - lançamento direto substitutivo - com o prazo de decadência regido pelo art. 173, inciso I do CTN, combinado com o art. 150, § 4º, também do CTN.\r\n\r\nLogo, ocorrendo o fato gerador e não tendo o contribuinte efetuado o pagamento antecipado ou se efetuou o fez de forma inexata, o Fisco teria, decorrido o prazo em que poderia proceder ao lançamento por homologação, mais cinco anos, contados na forma do art. 173, I do CTN para efetuar o lançamento do tributo, ou seja, teria o prazo de dez anos para constituição do crédito fiscal, contados da data do fato gerador.\r\n\r\nAliás, a jurisprudência do STJ pacificou-se nesse sentido:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. ART. 150, § 4° E 173, I, AMBOS DO CTN.\r\n\r\nNo lançamento por homologação, o contribuinte, ou o responsável tributário, deve realizar o pagamento antecipado do tributo, antes de qualquer procedimento administrativo, ficando a extinção do crédito condicionada à futura homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal competente. Havendo pagamento antecipado, o fisco dispõe do prazo decadencial de cinco anos, a contar do fato gerador, para homologar o que foi pago ou lançar a diferença acaso existente (art. 150, § 4° do CTN).\r\n\r\nSe não houve pagamento antecipado pelo contribuinte, não há o que homologar nem se pode falar em lançamento por homologação. Surge a figura do lançamento direto substitutivo, previsto no art. 149, V do CTN, cujo prazo decadencial rege-se pela regra geral do art. 173, I do CTN.\r\n\r\nCom o encerramento do prazo para homologação (art. 150, § 4° do CTN), inicia-se a contagem do prazo previsto no art. 173, I, do CTN. Inexistindo pagamento antecipado, conclui-se ter o Fisco o prazo de 10 anos, após a ocorrência do fato gerador, para constituir o crédito tributário.\r\n\r\nEm síntese, o prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário será: a) de cinco anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado, se o tributo sujeitar-se a lançamento direto ou por declaração (regra geral do art. 173, I do CTN); b) de cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador no caso de lançamento por homologação em que há pagamento antecipado pelo contribuinte (aplicação do art. 150, § 4° do CTN) e c) dez anos a contar do fato gerador nos casos de lançamento por homologação sem que nenhum pagamento tenha sido realizado pelo sujeito passivo, oportunidade em que surgirá a figura do lançamento direto substitutivo do lançamento por homologação (aplicação cumulativa do art. 150, § 4° com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\nPrecedentes da Primeira Seção e das duas Turmas de Direito Público.\r\n\r\nEmbargos de divergência providos.(EREsp 466779/PR - 2005/0003769-1, Ministro Castro Meira, Publicação no DJ em 01/08/2005, pg. 307).\r\n\r\nA propósito, em caso análogo, manifestou-se o STJ:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - PRESCRIÇÃO - DECADÊNCIA - MANEJO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - MERA REFERÊNCIA A DISPOSITIVOS LEGAIS SEM APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE QUE TRATAM - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - MATÉRIA PACÍFICA - SÚMULA 83/STJ. [...]\r\n\r\nV - Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, o prazo decadencial é de cinco anos contados da ocorrência do fato gerador, somados de cinco anos, se não houver homologação expressa. [...]\r\n\r\n(REsp 419066/SC - RE 2002/0027804-6; DJ 30/09/2002, pg. 196)\r\n\r\nAssim, considerando que o fato gerador ocorreu no período de 2000/2001 (verifique-se as CDAs), o Fisco teria o prazo de dez anos para inscrever o débito em dívida ativa e ajuizar a demanda executiva fiscal. \r\n\r\nContudo, ocorreu em 2005 sua constituição definitiva, por força da inscrição em dívida ativa, sendo que o ajuizamento também ocorreu em 2005.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em decadência ou prescrição do crédito fiscal.\r\n\r\nVerifico, portanto, que não padece o lançamento tributário de quaisquer vícios, não sendo nula a execução fiscal.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269 do CPC.\r\n\r\nProssiga-se com a execução fiscal em apenso. \r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nSem em honorários advocatícios, por força da Súmula nº 168 do TFR. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio, 07/07/2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n26 - 2007.51.01.532879-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU, RAFAELLA VITORIANO DO VALE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.506632-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONFIANÇA E STILUS REPRESENTAÇOES LTDA (Adv. WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nSuspenda-se os presentes embargos até ulterior garantia do juízo ou comprovação de hipossuficiência.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.511137-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ TOBIAS DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA FRAGA) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDefiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal, diante da declaração de isentos de IRPF acostada aos autos.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.511389-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANE F DA SILVA PRODUTOS AGROPECUARIOS (Adv. GISELE SANTOS LOPES, VIVIANE GONCALVES FIUZA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2008 . Vistos, etc...\r\n\r\nFABIANE F. DA SILVA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move o Conselho Regional de Medicina Veterinária, visando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal n° 2007.5101.529420-5.\r\n\r\nAs alegações do Embargante vieram às fls. 02/03 dos autos, com os documentos juntados às fls. 03/26.\r\n\r\nO Conselho Regional de Medicina Veterinária requer a extinção do feito, em virtude do pagamento da Dívida Ativa objeto do processo em apenso - na forma do art. 794 inciso I do CPC - o que ocasiona a perda do objeto dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal n° 2007.5101.529420-5, em apenso, o juízo proferiu sentença de extinção da Execução Fiscal, com fulcro no art.794 inciso I do CPC, verifica-se que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.543539-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GRECCO (Adv. GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO) x FAZENDA NACIONAL. . Cumpra o embargante o despacho retro, sob pena de reconhecimento de perda superveniente do interesse processual e extinção dos embargos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 639895"
                            ],
                            "643096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0410435-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x CLINICA DR DAVID LTDA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO, CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS). . Ante a fundamentada discordância da Exeqüente, expressamente manifestada à fl. 143, indefiro a substituição da penhora requerida à fl. 138. \r\n\r\nMantenha-se suspensa a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 97.0161205-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x ANOX IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI, MARLENE PADILHA, ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES, MARCELO GUIMARAES). . \r\n\r\nAbra-se vista à Exeqüente para que se manifeste especificamente sobre o requerimento formulado pela Executada no sentido do levantamento da reserva de crédito efetuada nos autos da ação consignatória nº 2003.51.01.011004-4, em trâmite na 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em razão de o débito estar parcelado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 98.0052515-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x MICHEL PIERRE MARIE DURAND MURA E OUTROS (Adv. MARCIO CALVET NEVES) x HOECHST ROUSSEL VET S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA). \r\n\r\nForneça o Executado a comprovação da alegada conversão em renda realizada nos autos da Medida Cautelar nº 97.0003879. Cumprida a determinação, abra-se vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.518478-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x JOSE ARON BARANEK E OUTRO x CEMEX COML/ MADEIRAS EXP/ S/A (Adv. JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS). . Tendo em vista a informação de transferência, sem autorização do Juízo, dos bens penhorados para o estado do Pará, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 34, a princípio estaria configurada a hipótese de depositário infiel, o que autorizaria a sua prisão.\r\n\r\nContudo, a fim de resguardar a liberdade de locomoção do depositário, proceda-se primeiramente à penhora de dinheiro em contas de sua titularidade, mediante BACEN-JUD, até o valor de avaliação dos bens quando da realização da penhora, ou seja, R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).\r\n\r\nOportunamente, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.518544-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CAMILO DA COSTA MORADO E OUTRO (Adv. TADEU MENDES ALVES) x CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA (Adv. TADEU MENDES ALVES). . A Fazenda Nacional/CEF requereu o redirecionamento da execução fiscal em face de sócios gerentes da empresa executada.\r\n\r\nCumpre salientar, neste ponto, que este juízo especializado em execuções fiscais sempre adotou, de forma reiterada, o entendimento de que o mero inadimplemento dos débitos tributários acarretava a responsabilização dos sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN, com fundamento em entendimentos do Eg. STF. \r\n\r\nPor esta razão, foi deferida a inclusão dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal em face dos mesmos, conforme decisão proferida nestes autos.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o posicionamento a que sempre me filiei, verbis:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIO. CTN, ART. 135, III.\r\n\r\nI. Na sistemática do CTN vigente (art. 135, III), a infração à lei tributária é pressuposto suficiente para determinar a responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nII. O não recolhimento de tributos é infração à lei tributária, e, como tal, determina a responsabilidade pessoal do gerente da sociedade de capital.\r\n\r\nIII. Aspectos relacionados ao direito comercial (integralização de capital e origem dos recursos sob constrição) são irrelevantes para o direito tributário, autônomo cientificamente.\r\n\r\nIV. Apelação improvida. Sentença confirmada.”\r\n\r\n(3ª. Turma, AC nº. 93.01.13749-6/MG, Relator Juiz CÂNDIDO RIBEIRO, publicado no DJ 19/12/1997, p. 111547)\r\n\r\nObserve-se, neste sentido, ainda, os seguintes arestos:\r\n\r\n“Tributário. Responsabilidade do sócio por dívida da sociedade limitada. Requisitos necessários. Precedentes. O sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato-gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação à lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.Precedentes desta Corte.Recurso improvido.”\r\n\r\n(STJ, Resp 34.429-7/SP, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 06/09/03)\r\n\r\n“Execução Fiscal. Penhora. Bens de sócio. Responsabilidade dos sócios. Substituição Tributária.\r\n\r\nOs sócios-gerentes são responsáveis pela dívida tributária, resultante de atos praticados com infração à lei. Esta é uma das hipóteses de substituição tributária e de responsabilidade principal.\r\n\r\nO sócio-gerente não se exclui da penhora por não constar seu nome na certidão da dívida ativa. Recurso provido.”\r\n\r\n(STJ, Resp 7.387-0/PR, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 14/12/92)\r\n\r\n“Execução fiscal. Embargos. Penhora de cotas sociais pertencente sócio cotista. A responsabilidade solidária e por substituição. Não recolhimento do tributo. Infração à lei. Art.135 do CTN. Constitui infração à lei o não pagamento de dívida fiscal regularmente constituída ou no prazo consignado pela legislação atinente. Assim, de acordo com o artigo 135 do CTN, o sócio-gerente é sujeito passivo da obrigação, por substituição, respondendo inclusive com seus bens particulares pelo débito tributário contemporâneo à sua administração. Em caso de dissolução irregular da sociedade e correspondendo o débito a período imediatamente anterior à data em que o sócio cotista assumiu função de gerência na sociedade executada, irregularmente liquidada, é ele responsável solidário, na forma do art. 134, inc. 7º, c/c art. 135, inc. 3º, do CTN-66.”\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 292859, 2ª Turma, rel. Juiz Vilson Darós, DJ 02/08/00, p.261).\r\n\r\nEntretanto, o fato é que tal posicionamento se revelou minoritário, à luz do entendimento prevalecente, na atualidade, no STJ, que, quanto aos requisitos para o deferimento da inclusão e ou redirecionamento das execuções fiscais em face dos sócios- gerentes, exige que o Fisco comprove a ocorrência de dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nDiante, portanto, da consolidação do entendimento do STJ sobre a matéria, passa o juízo a adotá-lo, como se segue:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nPortanto, como os sócios-gerentes não figuram na CDA exeqüenda, há, no caso sub judice, a necessidade de que o Fisco comprove dolo, fraude ou infração à lei para que os sócios possam ver contra si redirecionada a presente demanda executiva fiscal.\r\n\r\nNão havendo nos autos nenhum elemento para tanto e nem mesmo indícios de dissolução irregular da empresa executada, entendo que não estão presentes os requisitos para que o sócio-gerente figure no pólo passivo desta execução.\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do sócio-gerente que ora figura nesta execução fiscal, com fundamento no art. 267, §3º do CPC.\r\n\r\nQuebra Ademais, a jurisprudência do Eg. STJ no que concerne a débitos de FGTS se consolidou no sentido da impossibilidade, até mesmo, do redirecionamento da execução fiscal, por não se tratar de dívidas tributárias, a saber:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS.\r\n\r\nREDIRECIONAMENTO. DÍVIDA NÃO-TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ART. 135, III, DO CTN.\r\n\r\n1. As contribuições destinadas ao FGTS não possuem natureza tributária, mas de direito de natureza trabalhista e social, destinado à proteção dos trabalhadores (art. 7º, III, da Constituição). Sendo orientação firmada pelo STF, \"a atuação do Estado, ou de órgão da Administração Pública, em prol do recolhimento da contribuição do FGTS, não implica torná-lo titular do direito à contribuição, mas, apenas, decorre do cumprimento, pelo Poder Público, de obrigação de fiscalizar e tutelar a garantia assegurada ao empregado optante pelo FGTS. Não exige o Estado, quando aciona o empregador, valores a serem recolhidos ao Erário, como receita pública. Não há, daí, contribuição de natureza fiscal ou parafiscal.\" (RE 100.249/SP). Precedentes do STF e STJ.\r\n\r\n2. Afastada a natureza tributária das contribuições ao FGTS, consolidou-se a jurisprudência desta Corte no sentido da inaplicabilidade das disposições do Código Tributário Nacional aos créditos do FGTS, incluindo a hipótese de responsabilidade do sócio-gerente prevista no art. 135, III, do CTN. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 898.274/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28.08.2007, DJ 01.10.2007 p. 236)\r\n\r\nAssim, determino a imediata remessa dos autos à SEADI para a exclusão dos seguintes sócios do pólo passivo deste processo: CAMILO DA COSTA MORADO e JOAO DA COSTA MORADO.\r\n\r\nLevante-se a penhora de bens das pessoas ora excluídas, se houver.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.519054-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ODETE ALVES P OLIVEIRA) x ANDRE FERNANDES MARIANO E OUTRO (Adv. ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA, CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO). . Comprove o(a) Executado(a), no prazo de 10 (dez) dias, estar regularmente cumprindo o parcelamento, bem como atenda às exigências requeridas pelo Exeqüente às fls. retro, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.524049-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LENITA CAROLINA HELENA BRANDI (Adv. RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA). . Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela União em face de LENITA CAROLITNA HELENA BRANDI visando à cobrança de ITR nos períodos de 1992, 1994, 1995 e 1996.\r\n\r\nÀs fls. 18/19 o Espólio da Executada compareceu espontaneamente aos autos sustentando ter realizado o pagamento dos períodos de 1992 e 1994, juntando DARFs (fls. 24/25) e requerendo ao juízo a expedição de guia para depósito judicial visando o pagamento e posterior conversão em renda.\r\n\r\nAberta vista à União sobre o alegado pagamento parcial, a Exequente se limitou a requerer o prazo de 180 (cento e oitenta dias).\r\n\r\nÀs fls. 34/36, o Espólio reitera a alegação de que realizou o pagamento parcial do débito e pleiteia a remessa dos autos ao Contador para apurar o saldo remanescente da dívida de forma a viabilizar o pagamento.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nNão é possível, de momento, a apreciação adequada do requerimento feito pelo Espólio da Executada, eis que a manifestação da Fazenda não foi conclusiva quanto ao pagamento dos períodos de 1992 e 1994.\r\n\r\nA rigor, o conhecimento da questão como posta nos autos, levaria ao indeferimento, vez que a inexistência de esclarecimentos por parte da Fazenda, impossibilita, POR ORA, evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se parte do débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado e qual o eventual saldo remanescente.\r\n\r\nA mera juntada dos DARFs não comprovam o pagamento, isso porque não tem como o juízo aferir se os DARFs juntados são relativos aos débitos perseguidos nessa execução. \r\n\r\nPor outro lado, determino a União que no prazo de 30 (trinta) dias, esclareça o alegado pagamento parcial; bem como o valor atualizado do débito na eventualidade de saldo remanescente.\r\n\r\nRio de Janeiro 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.527418-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LEICSEG CONSTRUTORA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA. . Trata-se de execução em que o(s) Executado(s) deixou(aram) transcorrer in albis o prazo de 5 (cinco) dias que a lei lhe faculta para oferecer bens à penhora (art. 8 da Lei 6.830/80), possibilitando ao devedor se assim o desejar, sujeitar-se a uma execução menos gravosa.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655 A do Código de Processo Civil: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD é preferencial a qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, determino que a penhora recaia preferencialmente sobre dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo do registro de sistema da presente decisão.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\nOcorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.511695-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x AC ENGENHARIA E SISTEMAS S/C LTDA (Adv. JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, que modificaram o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30 (trinta) dias, as providências da parte. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.514490-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MIDIANOVA PARTICIPAÇÕES S.A. E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE LA REZA FELIX FERREIRA E SILVA, VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO). . \r\n\r\nPretendem os Excipientes, Sra. Verônica Valente Dantas e Sr. Arthur Joaquim de Carvalho sua exclusão do pólo passivo alegando que não mais exerciam cargo de administrador da Empresa-Executada, MIDIANOVA PARTICIPAÇÕES S/A, à época do fato gerador, sendo dessa forma descabida sua responsabilização pelo não recolhimento do tributo ora cobrado através desta execução fiscal.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConforme se verifica da robusta documentação acostada aos autos é flagrante o caso de ILEGITIMIDADE PASSIVA dos Requerentes para figurarem como Executados nesta ação de execução.\r\n\r\nVerifique-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE \"AD CAUSAM\". CABIMENTO. 1. Admite-se exceção de pré-executividade como forma de defesa de mérito a ser manejada nos próprios autos do processo executivo, independente de penhora, quando notória a ausência de EXECUTIVIDADE do título, quer pela ILEGITIMIDADE da cobrança, quer pela falta de condições da ação ou dos pressupostos de regularidade e validade da relação processual. 2. Como a alegação diz respeito à ILEGITIMIDADE ad causam, plenamente comprovada nos autos, visto que na competência da exação executada o agravante já havia se retirado da sociedade, resta que cabível a exceção, impondo-se o provimento do agravo.\" (TRF4, AG/RS, 2a Turma, Processo 97.04.69578-0, DJU 27/05/1998, pag. 194)\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva dos excipientes suso mencionados para figurarem nesta execução, DETERMINANDO sua exclusão do feito, devendo a Secretaria remeter os autos à SEADI para tal retificação.\r\n\r\nApós intime-se o Exeqüente sobre esta decisão, bem como sobre o requerido pelo Sr. Manuel Francisco do Nascimento Brito e Sr. Eduardo Penido Monteiro às fls. retro.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.515786-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SOC/ EDUCACIONAL BAIK LTDA (Adv. ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA). . \r\n\r\nTendo em vista a justificada recusa do Exeqüente, bem como a razoabilidade dos argumentos aduzidos, deve o feito prosseguir com a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.531740-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x RAIMUNDO DOUGLAS MOREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS DA COSTA ROCHA). . Dou como citado o executado tendo em vista sua vinda espontânea aos autos.\r\n\r\nAbra-se vista à exeqüente para que se manifeste acerca do bem oferecido às fls. 01/02 dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.506549-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SILVIA BORGES DE AGUIAR ZANATA. . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal proposta por CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE contra SILVIA BORGES DE AGUIAR ZANATA domiciliado(a/s) em Patos de Minas. Assim sendo, dou-me por incompetente para julgar o presente feito a teor do que dispõe a Súmula 40 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nApós, intimado o(a) Exeqüente, remetam-se os autos À Seção Judiciária de Minas Gerais, Subseção de Patos de Minas, não sem antes proceder-se a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n14 - 2007.51.01.531983-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS, RENATA YAMADA BURKLE). . \r\n\r\nTendo em vista a justificada recusa da União quanto aos bens oferecidos pelo Executado, determino que se proceda a penhora do imóvel indicado pelo Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.536516-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LEILA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA ME E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES). . Proceda a Executada, no prazo de 5 (cinco) dias, a efetivação do depósito em dinheiro.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 98.0043910-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANOX IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCELO GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.501007-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DOUGLAS MOREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS DA COSTA ROCHA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Aguarde-se a regular garantia do juízo nos autos da Execução Fiscal nº 2007.5101531740-4.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n18 - 96.0077357-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, que modificaram o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30 (trinta) dias, as providências da parte. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 643096"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "631944": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.527831-1 CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\nCertificado o prazo, com ou sem cumprimento, subam ao E.TRF-2ª Região. Publique-se. \r\n\r\n64\r\n\r\n2 - 2007.51.01.506443-1 MARKO CONSTRUCOES IND/ COM/ LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n3 - 2007.51.01.528126-0 VVA H UNDERBERG ALBRECHT CIA/ LTDA (Adv. CLAUDIO KOHLER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n4 - 2008.51.01.503923-4 PADRAO PROPAGANDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n5 - 2002.51.01.502805-2 CORSARIO IATE CLUBE CIC (Adv. ERIC NOGUEIRA BUONORA) x E B C ENGENHARIA S/A (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Às partes para especificarem provas, justificando a sua pertinência, no prazo de cinco dias, sucessivamente e na respectiva ordem: Embargante, Fazenda Nacional e EBC Engenharia S/A, representada pela defensoria pública federal, devendo a Embargante, na mesma oportunidade, comprovar a publicação do edital, conforme determinado às fls.107/108, parte final.\r\n\r\nPublique-se. Anote-se no sistema o advogado Eric Nogueira Buonora (OAB/RJ 133793) para fins de publicação.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 631944"
                            ],
                            "636255": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0071719-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x CIA/ BRASILEIRA DE MULTIMIDIA x EDITORA JB S/A (Adv. MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Vistos.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da 2a. Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526 do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 99.0073192-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x SV ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA, ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO, WALTER AUGUSTO BECKER PEDROSO). . Às fls.550/558, a pessoa jurídica executada interpõe agravo de instrumento em face da r. decisão de fls.543/544. Passo a decidir:\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da 2a. Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526 do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.539963-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. RENATA YAMADA BURKLE). . Vistos.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da 2a. Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526 do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.531162-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. RENATA YAMADA BURKLE). . Vistos.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da 2a. Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526 do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 636255"
                            ],
                            "632187": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000067082008*\r\n\r\nEDI.0050.000670-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MEAIPE COML/ IMP/ E EXP/ LT E OUTROS, PROCESSO N.º 2006.51.01.533485-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MEAIPE COML/ IMP/ E EXP/ LT, CPF/CNPJ nº 68.800.101/0001-80, BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS, CPF nº 020.985.547-96 e JORGE AUGUSTO GOMES DE FREITAS, CPF nº 396.173.358-91 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 557309964, inscrição n.º 557309964, inscrita em 20/10/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 35.767,07, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 10 de abril de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632187"
                            ],
                            "632188": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000068882008*\r\n\r\nEDI.0050.000688-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARKA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.526298-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo de 30 dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, de que fica INTIMADO SALVATORE ALBERTO CACCIOLA, CGC/CPF n.º 031.239.107-25 para tomar ciência da penhora efetivada nos autos do processo em epígrafe, bem como de sua nomeação como depositário do seguinte(s) bem (ns): IMÓVEL SITUADO NA AV.SERNAMBETIBA, Nº 5.200 - APTO.201 DO BLOCO 01 - BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO, descrito (s) no termo de conversão do arresto em penhora constante do referenciado processo, tudo, e para querendo, opor embargos à execução no prazo legal de trinta dias constados após decorrido o prazo deste edital de intimação, na forma do art. 16 da Lei 6.830/80. E como a(o) intimanda(o) encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de abril de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 632188"
                            ],
                            "632189": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000068922008*\r\n\r\nEDI.0050.000689-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARKA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.532607-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo de 30 dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, de que fica INTIMADO SALVATORE ALBERTO CACCIOLA, CGC/CPF n.º 031.239.107-25 para tomar ciência da penhora efetivada nos autos do processo em epígrafe, bem como de sua nomeação como depositário do seguinte(s) bem (ns): IMÓVEL SITUADO NA AV.SERNAMBETIBA, Nº 5.200 - APTO.201 DO BLOCO 01 - BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO, descrito (s) no termo de conversão do arresto em penhora constante do referenciado processo, tudo, e para querendo, opor embargos à execução no prazo legal de trinta dias constados após decorrido o prazo deste edital de intimação, na forma do art. 16 da Lei 6.830/80. E como a(o) intimanda(o) encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de abril de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 632189"
                            ],
                            "632190": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000097102008*\r\n\r\nEDI.0050.000971-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GENNARO STANCATO, PROCESSO N.º 2005.51.01.534995-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GENNARO STANCATO, CPF/CNPJ nº 541.203.227-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768604067200512, inscrição n.º 7010500493168, inscrita em 30/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.863,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de junho de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632190"
                            ],
                            "632192": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000103722007*\r\n\r\nEDI.0050.001037-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FARMACIA TAUA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.514739-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ANSELMO JESUS MUNIZ VIANA, CPF/CNPJ nº 475.188.127-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768214886200229, inscrição n.º 7060201675830, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.963,94, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 26 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 632192"
                            ],
                            "632193": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000103902008*\r\n\r\nEDI.0050.001039-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FORGERAL FORNECEDORA GERAL DE FERRAMENTAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.510017-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ROBERTO BANDEIRA DA CUNHA, CPF/CNPJ nº 619.022.177-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768213241200431, inscrição n.º 7040400951409, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 63.475,48, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 4 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632193"
                            ],
                            "632194": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000104022008*\r\n\r\nEDI.0050.001040-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA PONTO DE ENCONTRO LANCHES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.507534-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem in teressar possa, que fica(m) CITADO(S) FRANKLIN ASCENCAO FERNANDES TINOCO, CPF/CNPJ nº 939.361.507-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º FGRJ200200900, inscrita em 24/04/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.112,94, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 4 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632194"
                            ],
                            "632195": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000106522008*\r\n\r\nEDI.0050.001065-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CIA/ ARMADORA BRASILEIRA, PROCESSO N.º 2000.51.01.506647-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação na forma do art. 1.065 com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CIA/ ARMADORA BRASILEIRA, CPF/CNPJ nº 42.423.517/0001-33, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º , inscrição n.º , inscrita em 29/07/71,bem como para oferecer sua contestação, no prazo de cinco dias, na forma e para fins do art. 1.065 do CPC, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 26 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632195"
                            ],
                            "632196": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000106862008*\r\n\r\nEDI.0050.001068-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BARBOSA LAGE COM/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.540642-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CARLOS AUGUSTO DA SILVA GRADIM, CPF/CNPJ nº 540.197.707-78, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768209858200451, inscrição n.º 7040400790634, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 26.139,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 3 de julho de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632196"
                            ],
                            "632197": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000107032008*\r\n\r\nEDI.0050.001070-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SUBEMPREITEIRA AREIA BRANCA LTDA ME, PROCESSO N.º 2005.51.01.511631-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SUBEMPREITEIRA AREIA BRANCA LTDA ME, CPF/CNPJ nº 00.198.962/0001-05, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768500480200517; 10768500481200553; 10768500482200506; 10768500483200542, inscrição n.º 7020500113257; 7060500161927; 7060500162060; 7070500044944, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 90.873,98, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de julho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632197"
                            ],
                            "632198": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000107182008*\r\n\r\nEDI.0050.001071-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA METALURGICA BARSOTTI LTDA ME, PROCESSO N.º 2007.51.01.507484-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) METALURGICA BARSOTTI LTDA ME, CPF/CNPJ nº 33.922.089/0001-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768505666200635; 10768528516200608, inscrição n.º 7030600032264; 7060600298584, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 54.185,49, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de julho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632198"
                            ],
                            "632200": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000107222008*\r\n\r\nEDI.0050.001072-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA VITE EXPRESS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.508889-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) VITE EXPRESS LTDA, CPF/CNPJ nº 03.524.437/0001-12, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768515031200646; 10768515032200691, inscrição n.º 7060603102559; 7070600440817, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 31.450,47, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de julho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632200"
                            ],
                            "632201": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000107372008*\r\n\r\nEDI.0050.001073-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA J S MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.508134-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) J S MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 02.540.562/0001-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768510379200213; 10768510380200248, inscrição n.º 7060300349930; 7070300143540, inscrita em 17/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.835,06, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de julho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632201"
                            ],
                            "632202": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000107412008*\r\n\r\nEDI.0050.001074-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA REALIXA - EXPORIO ESPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS, PROCESSO N.º 2007.51.01.503632-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) REALIXA - EXPORIO ESPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS, CPF/CNPJ nº 03.346.356/0001-70, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768514420200654; 10768514421200607; 10768514422200643, inscrição n.º 7020600715500; 7060603071572; 7070600431907, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 53.219,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de julho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632202"
                            ],
                            "632203": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000107562008*\r\n\r\nEDI.0050.001075-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 96.0043114-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA, CPF/CNPJ nº 34.272.898/0001-79, HELOISA HELENA MARTINS SZERSZENIEWSKI,CPF n°461916.407-06 e ÁUREA REGINA REIS MARTINS, CPF n°546.930.047-15(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 320516628, inscrição n.º 320516628, inscrita em 29/03/1996, para crédito a favor da exeqüente de R$ 515.023,49, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de julho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632203"
                            ],
                            "632204": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000107602008*\r\n\r\nEDI.0050.001076-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 00.0737879-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA, CPF/CNPJ nº 34.272.898/0001-79,RODEZIR VIANNA MARTINS,CPF n°8.057.267-72 e HELOISA HELENA REIS MARTINS, CPF n°461.916.407-06 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1396, inscrição n.º , inscrita em 13/09/1985, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.794.993,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de julho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632204"
                            ],
                            "632205": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000107752008*\r\n\r\nEDI.0050.001077-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA LEONEZ E SUSEWIND COM/ DE TECIDOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.529395-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LUIZ CESAR LEONEZ, CPF/CNPJ nº 189.589.150-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200003182, inscrita em 11/12/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.486,19, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de julho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632205"
                            ],
                            "632206": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000107802008*\r\n\r\nEDI.0050.001078-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SILVA OLIVEIRA E MOREIRA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.508965-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SILVA OLIVEIRA E MOREIRA LTDA, CPF/CNPJ nº 03.578.590/0001-22, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204020200633; 10768209059200485, inscrição n.º 7040400710894; 7060601198494, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.009,46, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de julho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632206"
                            ],
                            "632208": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000107942008*\r\n\r\nEDI.0050.001079-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA MAGI COPY SISTEMAS DE FATURAMENTO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 92.0084385-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JORGE FERREIRA DA SILVA, CPF/CNPJ nº 387.900.337-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 6538517, inscrição n.º 308141946, inscrita em 31/10/1985, para crédito a favor da exeqüente de R$ 621.787,46, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de julho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632208"
                            ],
                            "632209": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000108072008*\r\n\r\nEDI.0050.001080-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CGR INFORMATICA S/C LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.508816-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CGR INFORMATICA S/C LTDA, CPF/CNPJ nº 01.412.404/0001-55, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201706200672; 10768509815200635; 10768509816200680, inscrição n.º 7020600559532; 7060600973060; 7060602835331, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 176.246,20, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de julho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632209"
                            ],
                            "632210": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000108112008*\r\n\r\nEDI.0050.001081-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FOCON CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/A, PROCESSO N.º 2007.51.01.506665-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FOCON CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/A, CPF/CNPJ nº 27.283.472/0001-55, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768522599200613; 10768522602200607, inscrição n.º 7020601000296; 7060605010503, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 862.582,73, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de julho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632210"
                            ],
                            "632211": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000108262008*\r\n\r\nEDI.0050.001082-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LIMITS CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.508642-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LIMITS CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 03.288.085/0001-43, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768415267200665; 10768503047200363; 10768514264200621; 10768514265200676; 10768514266200611, inscrição n.º 7020600709879; 7060302575180; 7060603064010; 7060603064100; 7070600429929, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 81.548,27, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de julho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632211"
                            ],
                            "632212": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000108302008*\r\n\r\nEDI.0050.001083-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EJP-RIO EMPRESA DE JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.507386-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EJP-RIO EMPRESA DE JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA, CPF/CNPJ nº 35.900.695/0001-42, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768529142200630; 10768529143200684, inscrição n.º 7060603818295; 7070600627488, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 70.041,42, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de julho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632212"
                            ],
                            "632213": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000108452008*\r\n\r\nEDI.0050.001084-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CLIM SERV ASSISTENCIA MEDICA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.507105-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CLIM SERV ASSISTENCIA MEDICA LTDA, CPF/CNPJ nº 73.997.231/0001-95, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768514605200235; 10768532764200645; 10768532765200690; 10768532766200634; 10768532767200689, inscrição n.º 7020601352486; 7060603994697; 7060603994778; 7070300261585; 7070600680885, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 43.188,78, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de julho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632213"
                            ],
                            "632215": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000108502008*\r\n\r\nEDI.0050.001085-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ERECOL EMPRESA DE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.505409-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ERECOL EMPRESA DE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA, CPF/CNPJ nº 31.878.267/0001-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768525867200659, inscrição n.º 7020601112507, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.249,13, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de julho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632215"
                            ],
                            "632216": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000108642008*\r\n\r\nEDI.0050.001086-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BPR INCORPORAÇOES LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.506341-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BPR INCORPORAÇOES LTDA, CPF/CNPJ nº 40.435.133/0001-05, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768209328200675; 10768530452200605; 10768530453200641; 10768530454200696; 10768530455200631, inscrição n.º 7020601271486; 7060601714840; 7060603883275; 7060603883356; 7070600645460, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.597,99, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de julho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632216"
                            ],
                            "632217": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000108792008*\r\n\r\nEDI.0050.001087-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RENNES VEICULOS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.501760-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RENNES VEICULOS LTDA, CPF/CNPJ nº 04.491.364/0001-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768500880200786; 10768517947200631, inscrição n.º 7020700044720; 7070600475106, inscrita em 24/01/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 35.550,59, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de julho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632217"
                            ],
                            "632218": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000108832008*\r\n\r\nEDI.0050.001088-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA CDEHEC - COOPERAT EM DESENV. HUMANO E EDUC.LTDA., PROCESSO N.º 2006.51.01.546541-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CDEHEC - COOPERAT EM DESENV. HUMANO E EDUC.LTDA., CPF/CNPJ nº 03.568.809/0001-02, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 90059816, inscrição n.º 90059816, inscrita em 24/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 349,68, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de julho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632218"
                            ],
                            "632220": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000108982008*\r\n\r\nEDI.0050.001089-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARIA JOSE FONTOURA CONFECCOES ME, PROCESSO N.º 2007.51.01.507487-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARIA JOSE FONTOURA CONFECCOES ME, CPF/CNPJ nº 33.892.209/0001-66, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204874200377; 10768208273200686; 10768216481200497; 107682403979731; 10768453134200109; 10768505656200608; 10768516484200517; 10768516485200553; 10768870320200443, inscrição n.º 7020300278384; 7020600177761; 7020600437771; 7069705921870; 7060402906820; 7060404136364; 7060500893359; 7060500893430; 7060601611286, inscrita em 14/03/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.819,90, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de julho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632220"
                            ],
                            "632221": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000109002008*\r\n\r\nEDI.0050.001090-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JCB SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.502033-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JCB SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, CPF/CNPJ nº 02.342.317/0001-31, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768511755200611; 10768511756200665, inscrição n.º 7020600625349; 7060602935123, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 41.366,41, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de julho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632221"
                            ],
                            "632222": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000109152008*\r\n\r\nEDI.0050.001091-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA LA BOCCA RESTAURANTE LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.519049-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ITALO SCOFANO, CPF/CNPJ nº 128.083.007-78, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 354246518; 354246526, inscrição n.º 354246518; 354246526, inscrita em 22/04/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 141.688,59, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de julho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632222"
                            ],
                            "632223": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000109202008*\r\n\r\nEDI.0050.001092-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL CONTRA LUIZ CARLOS MONTEIRO LESSA, PROCESSO N.º 2006.51.01.531487-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LUIZ CARLOS MONTEIRO LESSA, CPF/CNPJ nº 846.020.317-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 535080124282005, inscrição n.º 2006012234, inscrita em 27/10/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.321,12, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de julho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632223"
                            ],
                            "632224": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000109342008*\r\n\r\nEDI.0050.001093-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA ALCANCCE METAS GESTAO DE PESSOAS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.512085-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALCANCCE METAS GESTAO DE PESSOAS LTDA, CPF/CNPJ nº 73.334.153/0001-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 61959090, inscrição n.º 624635 (06/03/2006, inscrita em 06/03/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.035,28, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de julho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632224"
                            ],
                            "632226": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000109492008*\r\n\r\nEDI.0050.001094-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA AMADO MARTINS COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIAOS PARA VEICULOS, PROCESSO N.º 2007.51.01.504094-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) AMADO MARTINS COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIAOS PARA VEICULOS, CPF/CNPJ nº 02.063.172/0001-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768203379200483, inscrição n.º 7040400463358, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.162,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de julho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632226"
                            ],
                            "632227": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000109532008*\r\n\r\nEDI.0050.001095-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EIRAS E FERNANDEZ LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.507519-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EIRAS E FERNANDEZ LTDA, CPF/CNPJ nº 31.928.963/0001-83, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768525924200608; 10768525925200644, inscrição n.º 7060603667653; 7070600573531, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 35.727,43, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de julho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632227"
                            ],
                            "632228": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000109682008*\r\n\r\nEDI.0050.001096-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PIRAMIDE REPRESENTACOES DE MADEIRAS LTDA, PROCESSO N.º 00.0602177-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PIRAMIDE REPRESENTACOES DE MADEIRAS LTDA, CPF/CNPJ nº 42.506.808/0001-95, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 71001267782, inscrição n.º , inscrita em 29/08/83, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.810,54, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de julho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632228"
                            ],
                            "632229": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000109722008*\r\n\r\nEDI.0050.001097-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JORGE NAIF PETRUS, PROCESSO N.º 2004.51.01.531780-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JORGE NAIF PETRUS, CPF/CNPJ nº 520.688.467-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 04967600937200454, inscrição n.º 7060401675035, inscrita em 31/05/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 44.706,27, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de julho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632229"
                            ],
                            "632230": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000109872008*\r\n\r\nEDI.0050.001098-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA SABOR SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0035305-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SABOR SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA, CPF/CNPJ nº 27.885.326/0001-08, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 324944390, inscrição n.º 55732357-6, inscrita em 11/11/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 64.316,30, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de julho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632230"
                            ],
                            "632231": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000109912008*\r\n\r\nEDI.0050.001099-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA N A DE AGUIAR TRANSP E LOCACAO DE EQUIPAMENTO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0075687-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) N A DE AGUIAR TRANSP E LOCACAO DE EQUIPAMENTO LTDA, CPF/CNPJ nº 31.146.186/0001-15, e DENIS DUQUE ESTRADA DE AGUIAR,CPF n°028.666.687-15 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 52, inscrição n.º 316559652, inscrita em 29/07/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 800.920,96, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de julho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632231"
                            ],
                            "632233": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000110002008*\r\n\r\nEDI.0050.001100-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MED GRUPO MEDICINA DE GRUPO A EMPRESAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 98.0073432-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) AMERICO JOSE MAIA GONCALVES, CPF/CNPJ nº 483.539.737-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137060027079606, inscrição n.º 7029702549556, inscrita em 17/07/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.448.158,55, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de julho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632233"
                            ],
                            "632234": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000110152008*\r\n\r\nEDI.0050.001101-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA AIRINFORM EDITORA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.520305-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) AIRINFORM EDITORA LTDA, CPF/CNPJ nº 01.187.098/0001-09, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768515713200497; 10768515714200431, inscrição n.º 7020401001639; 7060402008024, inscrita em 30/07/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 20.036,33, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de julho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632234"
                            ],
                            "632235": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000110202008*\r\n\r\nEDI.0050.001102-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA CENTREX S/A E OUTROS, PROCESSO N.º 96.0044105-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CENTREX S/A, CPF/CNPJ nº 33.022.047/0003-77 e STANISLAW KORLWSK,CPF n°003.760.277-28 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 316810061, inscrição n.º 31.681.006-1, inscrita em 30/05/1996, para crédito a favor da exeqüente de R$ 0,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de julho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632235"
                            ],
                            "632236": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000110342008*\r\n\r\nEDI.0050.001103-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA J A CONSULTORIA E CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.508811-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) J A CONSULTORIA E CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA, CPF/CNPJ nº 01.245.007/0001-36, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768500785200600; 10768500786200646; 10768509509200607, inscrição n.º 7020600548840; 7060600061495; 7060600061576, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.969,76, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de julho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632236"
                            ],
                            "632238": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000110492008*\r\n\r\nEDI.0050.001104-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FULL TIME ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.507660-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FULL TIME ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA, CPF/CNPJ nº 02.915.157/0001-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768504751200414; 10768513245200688; 10768513246200622; 10768513892200428; 10768517097200417, inscrição n.º 7020400222780; 7060401048979; 7060402065508; 7060603012568; 7070600416436, inscrita em 13/02/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 39.249,08, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de julho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632238"
                            ],
                            "632239": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000110532008*\r\n\r\nEDI.0050.001105-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CASA PAIVA LOUCAS E FERRAGENS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.508329-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CASA PAIVA LOUCAS E FERRAGENS LTDA, CPF/CNPJ nº 33.451.006/0001-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768527831200618; 10768527832200654; 10768527833200607; 10768527834200643; 13706000438200343, inscrição n.º 7020601177463; 7060600776745; 7060603760602; 7060603760785; 7070600604941, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 290.888,54, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de julho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 632239"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "643748": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0625150-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES) x IVAN AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 19,18).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n2 - 00.0921176-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x PAULO RENATO GOMES LEAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HENRIQUE GUTNIK (Adv. SEM ADVOGADO) x SONIA GUTNIK (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO FRANCISCO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x H G ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv. MOACYR LICURSI CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 25,83).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n3 - 92.0087369-3 UNIAO FEDERAL (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO) x CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A - MASSA FALIDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2008 . \r\n\r\nFace ao exposto, EXTINGO O FEITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 99.0081588-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x LEMO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 25,12).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.523933-9 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Tendo em vista que o Mandado de Intimação nº 0053.005043-5/2007 não foi recebido, em razão da paralisação dos Advogados da União (fl. 721), reitere-se a expedição de um novo mandado de intimação da União Federal para que tome ciência dos cálculos de fls. 658/671, bem como esclareça se deseja prosseguir na impugnação do débito. Neste caso, nos termos do artigo 2º § 8º, da Lei 6.830/80, é devolvido o prazo para interpor embargos, conforme despacho de fl. 718.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.543128-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x KATIA VALERIA SIQUEIRA TELLES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 14/16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.508851-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RENATA LEBRE LA ROVERE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 2,58. Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16/18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.512644-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GERALDO DA SILVA ROQUETTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.521742-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEILA SIMONE BARBOZA CEZAR KRESS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.531423-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x EDILAMAR PEREIRA GOZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.531670-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x RIBEIRO & RODRIGUES CONSULTORIA REPRESENTAÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17/18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.533563-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANGELA SAMPAIO FELICIO DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 28. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.542897-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2008 . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSegue Sentença:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA posição deste Juízo é de que a execução fiscal deve ser ajuizada no foro do domicílio do executado, de acordo com o art. 578 do CPC, não só em benefício da defesa do Réu, como interesse privado, mas em benefício do processo, como interesse público, pois naquele domicílio é mais fácil para a Justiça realizar os atos de execução, seja porque cita-se o Réu com mais presteza, seja porque, de regra, ali estarão localizados os seus bens.\r\n\r\nNo presente caso, após a decisão declinatória de competência, todavia, o exeqüente informa a quitação do débito.\r\n\r\nConsiderando o pagamento do débito e a reiterada jurisprudência dos Tribunais de que a competência em razão do território é relativa, seria um formalismo manter a decisão declinatória de competência, razão pela qual a revogo (fls. 08/10 ).\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 22. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.501265-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA DE SOUZA BRUNO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.512872-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x MARIA TEREZA PEREIRA MONTEIRO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.514096-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x AÇOUGUE FIGUEIROA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 13,33).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.514410-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MERCEARIA FLOR DO COLETIVO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 14,88).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.517387-6 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO) x CARLOS ALTHIER DE SOUZA LEMOS ESCOBAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 28), com a remissão do débito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.519113-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANTONIO CARLOS MONTES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 12/13. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.519266-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ALCEBIADES MIGUEL DOS SANTOS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nQuebra Devolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.519290-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x RICARDO ROCHA FARIA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.519367-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GILBERTO BARBOSA RIBEIRO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.521858-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ULDERICO PIRES DOS SANTOS (Adv. NELSON CARQUEJO, ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF, esclarecendo se permanece o interesse no feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.522638-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCIO AZEVEDO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.523684-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CÁTIA CRISTINA DA SILVA TAQUES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.526970-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JAIRO FACURY WIGG. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n27 - 2005.51.01.506713-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2008 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, atual FAZENDA NACIONAL/INSS requer a restauração da Execução Fiscal nº 99.0035509-1, tendo em vista que os autos originais foram extraviados.\r\n\r\nDeterminada a citação da parte executada, para fins de cumprimento do previsto no art. 1.065 do CPC, noticiou o Sr. Oficial de Justiça à fl. 97 verso o falecimento do co-responsável Luiz de Castro Dodsworth Martins, resultando positivas as diligências de citação da empresa executada e do co-responsável Roberto Luiz Jardim Dodsworth Martins (fls. 101 e 104) que, todavia, não se manifestaram, conforme certidão de fl. 106. \r\n\r\nÉ sabido que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO RESTAURADOS os autos desaparecidos, retomando seu curso nos termos do artigo 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhe foi originalmente atribuído (Proc. nº 99.0035509-1), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos. \r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, tendo em vista as certidões de fls. 97 verso e 106, dê-se vista à parte exeqüente, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n28 - 94.0065041-8 CANDIDO ANTONIO JOSE FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.523030-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada à fl. 722, da execução fiscal em apenso, após voltem conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.527370-6 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2008 . \r\n\r\nFace a todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios, em face do seu valor irrisório. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se nos autos da execução para o prosseguimento daquela.\r\n\r\nA seguir dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n31 - 2007.51.01.509595-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA. . Vista ao(à) exeqüente da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 643748"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "642825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.018516-2 HELENA RODRIGUES COUTINHO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a implantar a Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária (GDARA) em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, nos termos do artigo 19 da 11.090/2005, a partir de 1º de agosto de 2004 (art. 40, inciso I, da Lei nº 11.090/2005).\r\n\r\nCondeno o INCRA, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao réu, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.020398-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.020769-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA FERREIRA CARVALHAL (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.021135-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DEL MAR TAVARES DA SILVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.025817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GUIA SANTOS DA SILVA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038310-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DE AZEVEDO GOMES (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038943-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA CELIA SORIANO FIDALGO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039394-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETH GAMA MUNIZ (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.041291-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL OLIMPIO CAVALCANTI (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.042080-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIR JOSE NEMI ELIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.043582-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DA SILVA OUVERNEY (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.043908-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS ELIAS CARDOSO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.044116-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KÁTIA LOUREIRO DA SILVA (Adv. CAROLINE PUPPIM MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.044713-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR DA COSTA FILHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.046888-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MANDARINO SANTOS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.047590-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL PACHECO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.047597-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERY DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.047667-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO LINS SOARES (Adv. MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.047862-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR BELLO DE ANDRADE (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.048761-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE MACHADO DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.049382-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENURA SILVEIRA NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.050029-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.050923-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA CORREA DE ALVIM CARDOSO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.051652-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.051939-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALMEIDA PEREIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.051980-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO CUSTODIO MENEZES (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.052208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATALIBA PRIMO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.054156-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENILDA OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.054657-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA FERNANDES DE MAGALHAES (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.054893-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SANTIAGO VILELA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.055036-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA FELIPE DE MOURA (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.056651-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISETE PIO DA FONSECA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.056878-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ALVES PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.056972-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA RODRIGUES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.058744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILSE ABO-GAUX DE MARTINO (Adv. ELIAS LUTIFI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.059047-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEILDES BRITO JACOBINI (Adv. MARCIO DE ARAUJO ASSAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.059160-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PLACIDO DE MELO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.062135-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEUTIA TRINDADE DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.062904-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL VALADAO (Adv. SUZEL SEABRA PINHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.063195-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ CORREIA SEIXAS (Adv. JOSE PERELMITER) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.063217-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA PORTA CEZIMBRA (Adv. DENYR ALMEIDA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.064052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALBINA QUADROS CARDOSO GARCIA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.064633-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.064716-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHA GENERINO DE SOUZA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.065234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA COSTA PAVAO (Adv. LEONARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.065769-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO RODRIGUES MENEZES (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.067049-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZI DA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.068551-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOMAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.068742-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE SOARES LIMA (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.070121-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELILDE DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.070616-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SULMAR MAIA DIAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.071055-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DA SILVA THOMAZ (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.071317-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA GOMES DA SILVA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.071634-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DIOGO CABRAL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.071642-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE AUGUSTO DA COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.072021-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.072971-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IERECE DA SILVA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.073229-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DO CARMO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.073420-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONYSIA MARIA CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.073579-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE MARIA DA CONCEICAO CLARIMUNDO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.073633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA REGINA LOPES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.073793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DE SOUZA CAMPELO (Adv. MARIA DE FATIMA GOMES ABREU) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.073824-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA NERES SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.073899-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA ESTEVAM COELHO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.074224-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR PROVENCANO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 40 - Defiro o prazo improrrogável de 10 dias , sob pena de extinção.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.074402-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA LOPES GERSTNER (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.074406-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CECILIA DA SILVA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.076970-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH SILVA TAVARES (Adv. ROSAURA TAVARES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.077356-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA ZUANY SILVA (Adv. ANDREA ZUANY SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.078166-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA FAGUNDES BEZERRA (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.078737-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINO FERREIRA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.079216-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DUARTE GOMES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.079295-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIANE ALVES DOS SANTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.079326-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZELITA VIEIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.079417-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO LEFEVRE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.079689-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO REGALADO MOREIRA DIAS (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.079695-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON SOARES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.081975-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PACHECO BARGE (Adv. SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.008598-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE FIGUEIRA BELLO (Adv. JOEL LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.024216-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.024275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VERAS PORTO (Adv. GISELA QUESADA SIMAS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.031130-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLENE FERNANDES AMORIM DE OLIVEIRA (Adv. NADYR AMORIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.032043-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA DE LOURDES DE PAULA VASCONCELOS (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.032044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAM DA FONSECA PEREIRA (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.032145-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PIRES DE SA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.032157-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY FERRAO DE CARVALHO (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.032183-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO JOSE SOARES THOMAZ (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.032323-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE VIEIRA DE SOUZA (Adv. ANANDHA ODILA SANTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nContracheque ou ficha financeira que comprove o recebimento da gratificação pretendida.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.032324-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE REIS DE CASTRO (Adv. ANANDHA ODILA SANTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nContracheque ou ficha financeira que comprove o recebimento da gratificação pretendida.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.032330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA VELASCO SEIXAS LOUREIRO (Adv. ANANDHA ODILA SANTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nContracheque ou ficha financeira que comprove o recebimento da gratificação pretendida.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n92 - 2006.51.51.003920-0 ALDEMAR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007682/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ALDEMAR DE OLIVEIRA E SILVA - PIS N° 10019087559) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920601619890, no valor de R$ 8.205,19 (oito mil duzentos e cinco reais e dezenove centavos).\r\n\r\n44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.013257-1 PAULO ELPIDIO RIBEIRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos índices 42,72% e 44,80%, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos demais índices, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.046466-0 MARCIA COURA DE ARAUJO (Adv. MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MARCIA COURA DE ARAUJO - PIS N° 1220542117-6) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920602953743, no valor de R$ 93,72 (noventa e três reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\n44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.007439-3 CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA - PIS N° 1215448114-2) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir, conforme fundamentação supra:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59960301831478, valor de R$ 90,44.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59960302709005, valor de R$ 31,77.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59960304287566, valor de R$ 1,70;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 30/47), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.021729-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMAEL RIBEIRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987) e ao Plano Verão (janeiro/89), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06% e Ipc de janeiro/89 no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ESMAEL RIBEIRO - CPF nº 083.965.587-87 , de nº 149202-6 relativamente à agência n.º 177, no valor de R$ 18.506,46 (Dezoito mil quinhentos e seis reais e quarenta e seis centavos) consoante cálculos de fl. 67/68, atualizados até agosto de 2008, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.025501-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA PENHA DA SILVA BASTOS (Adv. CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.027667-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE HELENA DA CUNHA CORREIA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para cumprir corretamente a primeira parte do despacho de fl.64 comparecendo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a Secretaria desde Juízo (Av. Venezuela, 134 - Bloco A - 10º andar - 2º JEF) munida dos extratos exigidos no despacho de fl. 61, tendo em vista que estes são ilegíveis, a fim de que sejam digitalizados na própria secretaria.\r\n\r\nSe cumprida satisfatoriamente a exigência supra, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.034319-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON BARRETO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 141,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 141,00. . Processo nº.: 2007.51.51.034319-7\r\n\r\nAutor: EDSON BARRETO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEDSON BARRETO, qualificado na inicial, propõe a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF com o fim de que incida a diferença inflacionária referente à atualização do índice expurgado relativo ao Plano Bresser no saldo de sua caderneta de poupança, nº 250321-0, vinculada à Agência nº 029, além dos devidos acréscimos de correção monetária e de juros.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, não merece prosperar a preliminar argüida pela Ré, no que se refere à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, uma vez que os extratos relativos à conta de poupança da autora encontram-se presentes nos autos. \r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição aduzida pela Ré, importante salientar que a jurisprudência já firmou entendimento de que, por se tratar de demanda em que se discute a correção monetária do próprio valor depositado, e não simplesmente juros ou acessórios, inaplicável a prescrição qüinqüenal, vez que deve se observar a prescrição vintenária. Neste sentido a decisão do STJ.: (DECISÃO:16-04-1996 - RESP:0086471/96-RS - TURMA:04 - DJ:27-05-96 - PG:17877 - Relator: MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR).\r\n\r\nNo mérito, pretende o Autor a aplicação dos expurgos inflacionários relativos ao Plano Bresser na sua conta de caderneta de poupança. \r\n\r\nAo depositar determinado valor em caderneta de poupança, o depositante está celebrando um contrato com a instituição financeira depositária em que esta, mediante o recebimento de determinada quantia em dinheiro, se compromete a pagar determinado reajuste, mais juros, em consonância com as normas que regulam o mercado financeiro.\r\n\r\nDeste modo, uma vez consumada a celebração do negócio jurídico, seja pelo depósito da quantia, seja pela renovação do contrato mensal de depósito, passa a existir ato jurídico perfeito, cujos efeitos não são alterados pela superveniência de norma que altere a disciplina de tal contrato, à luz do disposto no art. 6º, § 1º da Lei de Introdução do Código Civil (Decreto-Lei nº 4.567/42), em consonância com regra consolidada no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nOu seja, se o contrato já havia se aperfeiçoado pelo depósito ou pela renovação mensal, as partes têm direito adquirido a que se produzam os efeitos previstos no momento da celebração, ainda que posteriormente tenha sido alterada a legislação que regula tal modalidade de negócio jurídico.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de reconhecer a aplicação, aos rendimentos das cadernetas de poupança, especificamente, quanto aos índices relativos aos expurgos dos Planos “Bresser”, “Verão” e “Collor”, deduzindo-se as parcelas já creditadas. Nessa linha de raciocínio, restou reconhecido, no âmbito da Corte Superior, em relação a tais planos econômicos, especificamente, que a responsabilidade por eventual diferença de correção monetária é da instituição financeira, conforme os seguintes acórdãos : RESP 149255 Processo 199700666506/SP, Rel. CESAR ASFOR ROCHA, 4ª Turma, unânime, DJ:21/02/2000, p.128), (RESP 158361 - Processo 199700895734/SP, Rel. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, 4ª Turma, unânime, DJ: 30/03/1998, p. 89) e (STJ PROC:RESP NUM:0067395 ANO:95 UF:PI TURMA:04 Relator MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, Publicação: DJU DATA:09-10-95 PG:33571).\r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) EDSON BARRETO - CPF nº 074.541.477-04, de nº 250321-0 originária da agência nº 029, no valor de R$ 3.503,97 (Três mil quinhentos e três reais e noventa e sete centavos) consoante cálculos de fl. 56/57, atualizados até agosto de 2008, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.034868-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO BOTELHO PORTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.072013-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILDO BRITTO LOPES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n102 - 2008.51.01.007607-1 JAIME DE SA NOBRE (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007676/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer, em síntese, a aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos no saldo de sua conta vinculada do FGTS, no termos de sua inicial.\r\n\r\nConforme consta na inicial, o autor é domiciliado no município de São João de Meriti (fl. 06), local abrangido pela competência da Subseção de mesmo nome, nos termos do art. 45, II, do Provimento nº 001 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nDestarte, por ser o Juizado que atende o município de domicílio da parte autora, a presente demanda deve ser proposta perante um dos Juizados Especiais de São João de Meriti, restando esse Juízo incompetente para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nPosição diversa contrariaria as normas de organização judiciárias, editadas em razão de ordem pública (visaram desafogar as varas da capital), interiorizando a Justiça Federal, tratando-se, portanto, de hipótese de competência absoluta. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2008.51.01.505577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.010389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JACOBY (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 126,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 126,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) JORGE JACOBY - CPF 001.635.467-20, de nº da agência nº 221 e 228, no valor de R$ 948,77 (Novecentos e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos) e 8.409,57 (Oito mil quatrocentos e nove reais e cinquenta e sete centavos), totalizando R$ 9.358,34 (Nove mil trezentos e cinqüenta e oito reais e trinta e quatro centavos) , consoante cálculos de fl. 86/89, atualizados até agosto de 2008, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.010526-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA FERREIRA DA CONCEIÇAO (Adv. JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.011245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO ACIOLI DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007648/2008 . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.5151011245-3\r\n\r\nEmbargante: AUGUSTO ACIOLI DE OLIVEIRA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, objetivando, em última análise, a reconsideração da decisão de fl. 62, sob argumento de ocorrência de erro material, bem como de omissão quanto a pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nAduz que a decisão embargada indeferiu pedido de gratuidade de justiça que por ela não foi formulado e que deixou de se manifestar sobre o pleito de convolação de consignação extrajudicial em depósito judicial a disposição do Juízo, já que trata-se de uma ação de consignação em pagamento (fl. 67). Por fim, alega que não foi apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela definitiva.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerificando equívoco material no decisum de fl. 62, dou PARCIAL PROVIMENTO aos embargos interpostos, tão somente para reconsiderar, em termos, o despacho recorrido, excluindo do mesmo o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, uma vez que tal pleito não foi formulado pela parte autora.\r\n\r\nApós, passo a proferir a seguinte decisão:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora requer a prestação jurisdicional através da ação de consignação em pagamento, bem como indenização por danos morais, conforme fundamentos da petição inicial de fl. 01/15, corroborados pelos documentos adunados às fls. 107/113.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de demanda incompatível com o procedimento especial dos Juizados Especiais, consoante o teor do art. 6º, II, do Provimento 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nArt. 6º. Não serão admitidas, perante os Juizados Especiais Federais, ações que possuam procedimento incompatível com o previsto na Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, tais como:\r\n\r\nI - ações de consignação em pagamento, de depósito, possessórias, de usucapião, habilitação e monitórias;\r\n\r\nII - ações cautelares específicas, como arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, justificação e atentado;\r\n\r\nSendo assim, considerando os pedidos formulados, há óbice intransponível ao conhecimento da lide, em epígrafe, com fulcro no art. 6º, II, do Provimento 02/0002 da Coordenadoria dos JEF's, que torna este Juízo totalmente incompetente à apreciação e ao julgamento da mesma.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que o postulante, em sua exordial, requereu alem do pedido de consignação em pagamento, indenização por danos morais em virtude de falha na prestação de serviço por parte da empresa ré, pedido este perfeitamente viável em sede dos JEF's.\r\n\r\nOcorre que, formulados pedidos cumulados, que possuam procedimentos diversos, obrigatoriamente devera ser adotado o rito ordinário, com fulcro no art. 292, § 2º do CPC.\r\n\r\nConfira a esse teor:\r\n\r\nProcessual Civil. Recurso Especial. Dissídio jurisprudencial. Comprovação. Acórdão recorrido. Fundamento inatacado. Cumulação de pedidos. Consignação em pagamento e revisão de cláusulas contratuais. Possibilidade. Emprego do procedimento ordinário.\r\n\r\nComprova-se o dissídio jurisprudencial com a cópia dos acórdãos paradigmas ou a menção do repositório oficial nos quais estejam publicados.\r\n\r\nO recurso especial deve atacar os fundamentos do acórdão recorrido.\r\n\r\nAdmite-se a cumulação dos pedidos de revisão de cláusulas do contrato e de consignação em pagamento das parcelas tidas como devidas por força do mesmo negócio jurídico.\r\n\r\nQuando o autor opta por cumular pedidos que possuem procedimentos judiciais diversos, implicitamente requer o emprego do procedimento ordinário.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.\r\n\r\nSTJ - RESP 464439 - Terceira Turma -Relator Min Nancy Andrighi - DJ 23/06/2003 pág. 358.\r\n\r\nDessa forma e, em virtude da celeridade, da economia dos atos processuais, e considerando ainda todo o conteúdo probatório já existente nos autos, bem como de forma a não prejudicar a parte autora, determino a remessa dos autos a livre distribuição para uma das Varas Cíveis da Capital, para que, enfim, possa se dar prosseguimento ao feito como de estilo.\r\n\r\nPor fim, no que se refere ao pedido de convolação da consignação extrajudicial em depósito judicial, bem como com relação ao pedido de antecipação de tutela, deixo de apreciá-los diante da incompetência absoluta deste Juízo, nos termos suso mencionados, cabendo ao Juiz Natural a análise dos mesmos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n107 - 2007.51.51.038209-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDAIR DE SOUZA COELHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro derradeiro prazo de 10 dias para cumprimento , sob pena de baixa e arquivamento dos autos até eventual provocação da parte.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.038347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GOMES DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro derradeiro prazo de 10 dias para cumprimento , sob pena de baixa e arquivamento dos autos até eventual provocação da parte.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.038369-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PIMENTA MOREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro derradeiro prazo de 10 dias para cumprimento , sob pena de baixa e arquivamento dos autos até eventual provocação da parte.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.038407-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro derradeiro prazo de 10 dias para cumprimento , sob pena de baixa e arquivamento dos autos até eventual provocação da parte.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.051288-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro derradeiro prazo de 10 dias para cumprimento , sob pena de baixa e arquivamento dos autos até eventual provocação da parte.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.051526-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANDRO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro derradeiro prazo de 10 dias para cumprimento , sob pena de baixa e arquivamento dos autos até eventual provocação da parte.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.073225-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINA DOMINGUES PEREIRA (Adv. DEILDO SENRA MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de 72 horas para comprovar o recolhimento de custas ou apresentar declaração de hipossuficiência , firmada pela própria , sob pena de deserçãqo.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.001562-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE AZEVEDO (Adv. MARIA DO PILAR SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.010408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANDRE LOPES DA COSTA (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.031752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MORAES BORGES (Adv. RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.031775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE DE ALMEIDA PACHECO (Adv. CARLOS ANDRE FONSECA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia supostamente devida, a título de IR, incidente sobre férias indenizadas, com base nos contracheques e declarações de imposto de renda juntados aos autos, observando-se a aplicação da taxa SELIC, bem como a prescrição qüinqüenal (artigo 168, inciso I, do CTN c/c artigo 3º LC nº 118/05).\r\n\r\nNo caso do valor apurado ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.031824-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA SOUTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.031825-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO FERREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.031834-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU ANTONIO PEREIRA JUNIOR (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.031920-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM ALCANTARA DOS SANTOS (Adv. JOSE CHAVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n122 - 2005.51.51.076137-5 ARCILIO FERREIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo aos índices 42,72%, 10,14% e 44,80%, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de juros progressivos, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.038886-3 GIL CABRAL DE LACERDA/REP:NANCY DE SOUZA LACERDA x UFRJ - HOSPITAL CLEMENTINO FRAGA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/01, combinado com art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.014346-9 JOSE XAVIER (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.026348-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ANTUNES GUIMARAES (Adv. DINIZ MANUEL MENDES PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação à(s) conta(s) nº 762579-8, relativamente ao Plano Bresser (junho de 1987), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) MARIA DE LOURDES ANTUNES GUIMARAES - CPF 023.544.037-04 , de nº 802317-1 da agência nº 218, no valor de R$ 404,12 (Quatrocentos e quatro reais e doze centavos) consoante cálculos de fl. 67/68, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n126 - 2007.51.51.038170-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUINA LEONEL DARDEAU VIEIRA (Adv. ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Bem como JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO, no que tange os valores referentes ao plano Bresser, nos termos art. 269, IV, do Código de Processo Civil e em relação aos demais pleito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege..\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.079608-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCAL DE OLIVEIRA FILHO - ESPÓLIO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.088390-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR FELICIANO VIEIRA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007649/2008 . \r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte os pedidos autorais, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar, a título de dano material, R$ 268,50 (duzentos e sessenta e oito reais e cinqüenta centavos), motivo pelo qual estes valores devem ser devolvidos corrigidos monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir da data em que foram efetuados, incidentes juros legais de mora de 1% ao mês, assim como o mesmo deve ser procedido às prestações descontadas em folha decorrentes do mesmo contrato e rubrica em questão (artigo 462, do CPC). Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, com base no artigo 269, I, do CPC. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM FULCRO NO ARTIGO 273 DO CPC, PARA determinar à União Federal a suspensão imediata dos descontos pertinentes aos dois descontos consignados em folha de pagamento do benefício previdenciário n.º 105.060.593-1, em nome de JULIO CESAR FELICIANO VIEIRA, INDICADOS PELA RUBRICA DE “CONSIG. EMPREST.”, NO VALOR DE R$ 134,25 (fl. 21), referente ao contrato n.º 524148171 (fl. 10, item 1 não contestado especificamente), bem como qualquer desconto em qualquer valor referente a tal contrato, em cinco dias após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00, pelo descumprimento desta decisão, restando ciente a autoridade administrativa de que o caso envolve eventual crime, bem como as responsabilidades civis, administrativas e criminais pertinentes.\r\n\r\nApós o cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.014068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE DESIDERIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de ABRIL/90, no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) CLARICE DESIDERIA DOS SANTOS - CPF nº 403.364.337-00, de nº 00679567-0 originária da agência nº 206, no valor de R$ 315,48 (Trezentos e quinze reais e quarenta e oito centavos) consoante cálculos de fl. 51/52, atualizados até agosto de 2008, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.016337-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO SÉRGIO CARDOSO SILVA (Adv. DIOGO SANTESSO FREITAS) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO. . A ré tem natureza de autarquia federal e como tal, integrante da Administração Pública Indireta Federal, seus atos gozam de presunção de legalidade.\r\n\r\nAlém disso, a tutela requerida visa a alterar agudamente a contribuição paga à mesma, o que não pode ser deferido sem a devida imissão no mérito da demanda, tanto em função da legitimidade e legalidade de que goza a fixação dos valores da contribuição cobrada pela instituição, a qual nem foi questionada, mas sim seu valor, como pelo fato de que estes valores são essenciais para a manutenção da organização e para o cumprimento das finalidades públicas da ré, quais sejam, fiscalizar e regular as atividades dos profissionais de Educação Física, de forma manter a qualidade dos profissionais ativos em prol da sociedade, que se utiliza dos serviços cada vez mais disseminados destes profissionais, bem como em benefício dos próprios profissionais, para que não sofram concorrência de profissionais inaptos, os quais, podem, inclusive, cobrar valores irrisórios por seus serviços, colocando em risco a saúde da sociedade, a boa imagem da classe profissional e roubando ilegalmente clientela de profissionais sérios.\r\n\r\nDe toda sorte, portanto, não cabe que decisão desta natureza seja tomada em sede antecipatória, a qual somente se sustenta em caso de evidente verossimilhança da alegação. Além disso, é evidente não estar presente o risco de dano irreparável, eis que condenada em diminuir a contribuição, o indébito poderá ser repetido.\r\n\r\nIndefiro, pois, a antecipação de tutela requerida, por não estarem presentes as condições legais do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.030801-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 98\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 642825"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "643501": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.085277-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR ALMEIDA DA COSTA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004269/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 52 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF, com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.088063-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ SARAIVA PIRES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004268/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 52 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF, com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.092619-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO FERREIRA GUEDES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004270/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 52 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF, com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.008501-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINVAL CARNEIRO DE MESQUITA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004211/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.028289-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA PINTO TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004214/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.505761-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS XIMENES GOMES (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004226/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.506007-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO JOSE DA SILVA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004210/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.506205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARQUES ALCÉE (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004208/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.506221-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOROTHY NAZARIO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004216/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.010645-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNO BRASIL CORREA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004217/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.011530-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVEA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004177/2008 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.018353-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDO DINIZ (Adv. ANANDHA ODILA SANTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004225/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.018447-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANALICE MARQUES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004209/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.022473-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO SERRANO NONATO (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004215/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.023029-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA HUGUININ DA SILVA CARVALHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004136/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a diferença relativa à correção monetária de seus “quintos”, até seu efetivo pagamento, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.023549-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LIMA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004218/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.023585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004207/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.023647-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA LUCIA CALDAS VILLELA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004213/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.023705-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA GONCALVES (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004212/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.023783-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BASILIO (Adv. ANGELA NEVES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004222/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.023841-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEOMAR LIMA GODINHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004227/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.023847-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY DOS SANTOS SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004196/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.023929-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA FRAGA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004191/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.024213-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ALBINO DE SOUZA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004181/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proven tos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.024231-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALVENIA BRASILIA D'OLIVEIRA DANTAS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004275/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.024237-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE COSTA DE SIQUEIRA (Adv. ALICE DE BRITTO YUCULANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004199/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.024361-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA LOURENÇO VIRGILIO (Adv. NANCY TEIXEIRA HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004198/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.024467-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS MACHADO BASTOS (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004286/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.025023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGELI DE MOURA LEMOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004183/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.025159-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004197/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.025311-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE JATOBA (Adv. TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004195/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.025403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA BORGES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004193/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.025415-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BORGES DE AMORIM (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004192/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.025469-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMO ANDRE LISBOA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004221/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.025489-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA MACABU DUTRA FILHO (Adv. CATARINA LUZIA MERSCHER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004219/2008 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.025553-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE XAVIER DE ALMEIDA NETO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004182/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.026769-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZA DIANA MEIRELLES SODRE (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004189/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.027203-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE PAIVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004188/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.027225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THERESA MARIA RODRIGUES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004187/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.027619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES FILHO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004186/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.027793-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOY DE SA CHEREM (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004185/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.027841-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO COELHO FILHO (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004200/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.027861-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004287/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.029979-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARCIA TRIGUEIRO MENDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004205/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.030023-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA GUIMARAES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004194/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.030307-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINÉA JOSÉ DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004190/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.030485-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSA PAIVA PINTO (Adv. SHIRLEY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004184/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.030713-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS BASTOS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004296/2008 . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.030717-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA LANDIM MARTINS (Adv. DAYSE ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004204/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.031375-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILENE XAVIER VILAR (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004220/2008 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.031509-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEMIRAMES ALVES DE PAIVA (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004202/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.031577-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA AMORIM ALVARENGA (Adv. ROSIMERI AMORIM ALVARENGA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004273/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.031647-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MAIA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004206/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.031693-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE CAVALCANTI DE LUCAS (Adv. SONIA MARIA NUNES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004201/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.031897-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE PERDIGAO MAURIEL (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004203/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.032329-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA GRILLO D'ELIA (Adv. ANANDHA ODILA SANTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004285/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.032377-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA OLIVIA GONCALVES CAMPOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004288/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.032705-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE JESUS XAVIER (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004298/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.031435-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LEIERER (Adv. JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE) x BANCO ITAU S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004271/2008 . Pelo exposto, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntimem-se. Sem Custas para recurso. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.519021-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO NASCIMENTO - ESPÓLIO (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004274/2008 . Pelo exposto, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntimem-se. Sem Custas para recurso. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.024397-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FREIRE MARSANO (Adv. CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004297/2008 . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.025215-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DOS SANTOS SOARES (Adv. LAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004224/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.025419-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RICARDO SANTOS CARVALHO (Adv. LUIZ RICARDO SANTOS CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004223/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n64 - 2006.51.58.001386-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZALEZ GARCIA FILHO (Adv. MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Mostra-se imprescindível para o deslinde da questão, verificar se a incapacidade era ou não pré-existente ao contrato, isto é, ao ano de 1997. Assim, determino a realização de perícia judicial, nomeando como perito o médico MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, CRM nº 52299116. \r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais do perito designado em três vezes o valor máximo da Tabela IV, constante da Resolução nº 558 do DIRFO, ante a complexidade do exame e o grau de especialização do perito, conforme preceito autorizativo constante no art. 3º, § 1º da já mencionada Resolução. \r\n\r\nSendo assim, compareça a parte autora, munida de todos os exames médicos de que disponha, bem como os originais dos documentos de fls.38/46, no dia 12/11//2008, às 10:30h, no consultório do médico supracitado, situado à Rua Barão de Jaguaribe, nº 133/201, Bairro Ipanema, para a realização da perícia. \r\n\r\nQualquer dúvida da parte autora relativamente à feitura da perícia, deverá entrar em contato telefônico com o supracitado médico, através do nº 2267-1949. \r\n\r\nSaliente-se que o laudo pericial deverá ser entregue, neste Juízo, no prazo máximo de 20 (vinte) dias após a realização da perícia. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem seus quesitos, bem como assistentes técnicos, caso assim desejarem, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, conforme prevê o art. 421, § 1º, II do CPC. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o autor para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 dias, a cópia do processo n° E-09/7934/1702/2003, que teve curso na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme noticiado as fls. 36, a contar da data da intimação da presente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.026406-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEGA DUAS NACOES LTDA (Adv. MARSELHA DE LUCA COSTA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004290/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.010508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO LUIZ DIAS DA SILVA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.51.010508-0\r\n\r\nTendo em vista que o recorrente não realizou o devido preparo do seu recurso, declaro a deserção do mesmo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n67 - 2007.51.51.014971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE REGINALDO BRAGA (Adv. GUILHERME BRAGA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Indeferido pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.051570-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE FARIA PESSOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004283/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.052545-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA FRANCISCA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA BEATRIZ PIRES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, à vista da declaração de miserabilidade e considerando, outrossim, que se trata de pessoa aposentada, cujos rendimentos não ultrapassam 20% do valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, quantitativo que tenho por razoável parâmetro, em tese, para aferição da situação de miserabilidade.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu regular efeito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º da Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.054887-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIO ANTÔNIO SOUSA XAVIER E OUTRO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054887-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto interposto pela parte autora, eis que intempestivo, com fundamento no Enunciado 2 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2007.51.51.058752-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVALNIRA BORGES RIBEIRO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.51.058752-9\r\n\r\nTendo em vista que o recorrente não realizou o devido preparo do seu recurso, declaro a deserção do mesmo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n72 - 2007.51.51.071208-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MOKUS DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls. retro, revejo o despacho que iniciou a execução do julgado para determinar a devolução dos autos à 2ª Turma Recursal para as providências cabíveis, uma vez que o recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral fora interposto pela parte autora e não pela União Federal.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.073896-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MOREIRA CHALOUB (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004233/2008 . Considerando os termos da petição de fls. 53, e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.086994-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN DE MOURA FERREIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004291/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a reajustar o valor da indenização de campo devida ao autor para R$ 40,27, a partir de 05/10/2005.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das diferenças atrasadas, no período fixado no dispositivo da sentença, acrescidas de correção monetária a partir da respectiva competência e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, limitado o valor total da condenação a 60 (sessenta) salários mínimos, de acordo com o valor do salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.092458-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO ALLAN KARDEC DA COSTA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004230/2008 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.092458-3\r\n\r\nAutor: ALDO ALLAN KARDEC DA COSTA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/99.\r\n\r\nConforme informação retro, verifica-se que o pedido e a causa de pedir de ambos os processos são os mesmos.\r\n\r\nDesse modo, não há como prospera a presente ação, pois ocorreu a COISA JULGADA MATERIAL, ou seja, repetiu-se o que já havia sido decidido por sentença.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n76 - 2007.51.51.092802-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004292/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a reajustar o valor da indenização de campo devida ao autor para R$ 40,27, a partir de 05/10/2005.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das diferenças atrasadas, no período fixado no dispositivo da sentença, acrescidas de correção monetária a partir da respectiva competência e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, limitado o valor total da condenação a 60 (sessenta) salários mínimos, de acordo com o valor do salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.000858-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO KEN IKEIZUMI (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nEmende a inicial no sentido de fazer constar no pólo passivo o réu condizente com o tipo de rito escolhido pela parte autora, na medida em que a presente demanda esta afigurada como Mandado de Segurança, o que não cabe no rito dos Juizados, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nHavendo a emenda a inicial corrigindo o pólo passivo e sendo o correto para ação ordinária no rito dos juizados, cite-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.505876-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA ILLUMINATA CITO ACCIOLY (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004159/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.506012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE INACIA DA SILVA SANTOS (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004162/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.506192-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR ALVES DE AMORIM PARANHOS (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004163/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.009640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA BARBOSA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004229/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.011682-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE BARBEDO DA SILVA (Adv. JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.020718-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSARIO ESTEVES MOREIRA (Adv. LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004160/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.023359-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARIA BEZERRA DA SILVA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.023360-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE SOUZA XAVIER (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.023388-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANINA DEA GUERREIRO BRITTO (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004158/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.023594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA MARIA NETTO BARBOSA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004161/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.023721-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLON MANOEL DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.023930-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS PESSOA GUEDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004167/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.024214-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCARINO GOMES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004165/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.024996-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FIRMINO CARNEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004157/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.025084-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.025085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY CLEY MARTINS PAES (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.025091-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCY MENEZES DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.025405-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ORIOLI GUIMARAES (Adv. CLAUDIA MOLINARO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.025433-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO PEREIRA LEITE JUNIOR (Adv. ELIEZER GUIMARAES DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.025498-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA GOMES DE CARVALHO (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004169/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.025502-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANIR ALVES DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que reapresente a petição inicial, eis que determinadas partes estão em negrito, impedindo sua visualização. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.027110-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITA AIDA DE MEIRELES (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004279/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.027118-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALADIR DE SOUZA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004174/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.027135-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR PEREIRA DE JESUS (Adv. BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.027501-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RONCATTO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.027578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR ROSA DE LAMARE (Adv. LEANDRO SICILIANO NERI) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.027618-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO COELHO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004170/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.027645-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO WIWECANANDA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VERA LUCIA COUTO MASCARE NHAS) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.027952-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA DA SILVA DYONISIO (Adv. JOICE DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.028074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004168/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.028235-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO LUIZ DA SILVA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.028242-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA COSTA ARRUDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004276/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.028248-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON GOMES LINS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004278/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.030010-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA TERESINHA GUANABARA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004277/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.030372-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDICK DA ROCHA GONCALVES (Adv. ISABELA COELHO DA MATTA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004173/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.030786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILES BRESOLA SCOTT DE ALMEIDA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004172/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.030806-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA MENDES DA SILVA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004171/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.031093-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA PIZZANI DE CASTRO (Adv. VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.031460-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA PINTO E OUTRO (Adv. DIOGO LAYDNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.031486-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DOS SANTOS GARCIA (Adv. DAYSE ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004166/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.031530-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA SOARES GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.031727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA CABRAL MARQUES (Adv. FLORINDO MARCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.031814-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA SALES MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.031902-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA QUADROS FARIAS GOMES (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004164/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.032049-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA PINTO FERRAZ MAFRA SUZIN LOPES (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . “Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC”.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.032160-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE JOSE PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004272/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.032181-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR GONCALVES (Adv. RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES) x CAIXA CONSORCIOS S/A. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDetermino a parte autora que emende a inicial no sentido de esclarecer se a presente demanda é em face da Caixa Econômica Federal ou em face da Caixa Consórcios S/A, a qual não se encontra no rol competência deste Juízo Federal para constar no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSendo esclarecido e constando um dos réus previstos no art. 109 da CRFB, Cite-se.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.032328-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO REBELLO (Adv. ANANDHA ODILA SANTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004281/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.032464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECY DE TORRES CASTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004280/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n127 - 2007.51.01.003910-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RIBEIRO FARIA RODRIGUES GUEDES E OUTROS (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004135/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990) na conta vinculada de FGTS Cód. Estab/Cód. Empreg. 59920600294645/22487 da parte autora Sônia Maria Ribeiro Faria (PIS 1010077814-0), no valor de R$ 10.518,88 (dez mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos); na conta fundiária Cód. Estab./Cód. Empreg. 59920600565401/9802 da parte autora Adir Giannini da Costa (PIS 1001240862-7), no valor de R$ 5.777,85 (cinco mil, setecentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos); na conta vinculada de FGTS (Cód. Estab./Cód. Empreg. 59920600565401/16345) da Autora Maria Amélia da Cruz Martins (PIS 1010315151-3), no valor de R$ 8.856,29 (oito mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e vinte e nove centavos), tudo com saldo atualizado até 10/05/2008, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n128 - 2007.51.01.012515-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BANDEIRA REBELO (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.012515-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008 16:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.01.012515-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n129 - 2007.51.01.019867-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO COSTA DA SILVA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.01.805302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NUNES DA SILVA (Adv. JAILSON DIAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nIntime-se o autor para que junte aos autos extrato detalhado de sua conta bancária nº 437341-3, ag. 0436-7, junto ao Banco Bradesco S/A, no período de fevereiro de 2006 a setembro do mesmo ano. \r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.009129-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR JESUS DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora, no prazo de 10 dias, extratos legíveis da conta de FGTS, tendo em vista não ser possível a visualização clara dos extratos acostados aos autos. Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria da Justiça Federal para que proceda ao cálculo da taxa progressiva de juros. Retornando, voltem-me conclusos.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.009829-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA BITTENCOURT DA COSTA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES, GIZELE CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009829-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008 16:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.009829-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n133 - 2007.51.51.010420-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA GUIMARAES (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004151/2008 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.010420-8\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nRéu :CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAs partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo retro, acompanhado do(s) respectivo(s) extrato(s) que seguem rubricados por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n134 - 2007.51.51.010497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FARIA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES, GIZELE CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010497-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008 16:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.010497-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n135 - 2007.51.51.010626-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MARCOS MARTINS (Adv. PAULO FERREIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.010626-6\r\n\r\nAutor: ROBERTO MARCOS MARTINS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 20/11/2008, às 16:40 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n136 - 2007.51.51.011843-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO VALEIRO (Adv. MARCELO PEREIRA VALDIGEM, DANIEL GARCIA SOBROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011843-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008 16:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.011843-8\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n137 - 2007.51.51.013730-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNIZE JUDITE ANDRADE DA SILVA MONTEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004150/2008 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.013730-5\r\n\r\nAutor: EDNIZE JUDITE ANDRADE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nRéu :CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAs partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo retro, acompanhado do(s) respectivo(s) extrato(s) que seguem rubricados por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n138 - 2007.51.51.014550-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACI JUVENAL DA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004153/2008 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.014550-8\r\n\r\nAutor: GUARACI JUVENAL DA SILVA\r\n\r\nRéu :CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAs partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo retro, acompanhado do(s) respectivo(s) extrato(s) que seguem rubricados por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n139 - 2007.51.51.015087-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARCIA DA COSTA JUNQUEIRA AYRES (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015087-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008 16:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.015087-5\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n140 - 2007.51.51.016274-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINETE MOTA SILVA (Adv. CAROLINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016274-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008 17:12\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.016274-9\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n141 - 2007.51.51.016970-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINALDO FLORES DE BARROS (Adv. GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016970-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte ré não informando o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n142 - 2007.51.51.018092-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DO NAZARETH (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO, LUCIANA MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004267/2008 . Diante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentindo de anular a sentença de fls . retro e profiro o seguinte despacho: Intime-se a parte autora para juntar os extratos da sua conta de FGTS referente ao período que se pretende a taxa progressiva de juros, tendo em vista que somente com o extrato acostado à fl. 27 não é possível a remessa dos autos à Contadoria da Justiça Federal, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.018101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE PAULA PEREIRA (Adv. MARIA FRANCISCA MENDES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018101-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008 16:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.018101-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n144 - 2007.51.51.018854-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CORREA DE SA FILHO (Adv. LOUISE KARLA PRATA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004289/2008 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a)\r\n\r\n145 - 2007.51.51.024519-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BEZERRA DOS SANTOS (Adv. DEBORA PAVAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\n1 - Desconsidero a petição acostada aos autos às fls. 35/37, eis que estranha ao presente feito.\r\n\r\n2 - Deixo de apreciar o pedido referente ao Plano Verão por não existir extratos nos autos.\r\n\r\n3 - Cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 (fls. 40/42), o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990 (fls. 38/39), o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.034414-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULMAR RANGEL (Adv. ZULEICA FURTADO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004232/2008 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.035345-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE BELLARMINO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004137/2008 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora, em 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado, o valor da(s) conta(s) poupança requeridas na inicial pela parte autora, apurado pela Contadoria Federal através de cálculo matemático decorrente da aplicação do índice expurgado relativo ao Plano Bresser, devidamente acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária atrelada aos índices normais da poupança . Sem honorários.\r\n\r\nDefiro o pedido de habilitação dos sucessores do autor. À Sedje para alterar o pólo ativo, devendo constar a habilitação dos sucessores.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, expeça-se alvará judicial de levantamento. \r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.036134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR FIGUEIREDO DA COSTA (Adv. NORMA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004149/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.037406-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LINDALVA PEREIRA (Adv. NEUSA FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037406-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008 17:07\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.037406-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n150 - 2007.51.51.038734-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JULIAO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004265/2008 . Portanto, não há omissão alguma a ser sanada. Contudo, em respeito ao princípio da economia processual, CONHEÇO dos embargos e dou provimento aos mesmos, declarando a nulidade da sentença de fls. 22.\r\n\r\nDesta forma, determino o prosseguimento do feito, devendo a parte autora cumprir o determinado pelo Juízo à fl. 16, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.038819-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004147/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, I da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nParte ré intimada em audiência. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.039240-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANCO LESSA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 20/11/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.039348-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE MENDES SOBRINHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A SEDJE a fim de retificar o pólo ativo, substituindo o autor cadastrado por ALAYDE MENDES SOBRINHO - CPF nº 405.821.757-04, conforme imagens retificadas pelo Setor de Distribuição.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.039407-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE ROSA CECÍLIO (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039407-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008 16:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.039407-7\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n155 - 2007.51.51.043243-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DE SOUZA CURVELLO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043243-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008 16:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.043243-1\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 156 - 2007.51.51.043295-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCAR CARLOS DE MENEZES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.047336-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO GOMES (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.051405-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SANTANA DA ROSA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051405-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008 16:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.051405-8\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n159 - 2007.51.51.059081-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MENDES RODRIGUES (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059081-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008 16:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.059081-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n160 - 2007.51.51.067098-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO CAMPOS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067098-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008 16:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.067098-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n161 - 2007.51.51.068044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE ALMEIDA (Adv. GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da conta de FGTS referente ao período que se pretende a taxa progressiva de juros, tendo em vista que com os extratos anexados não é possível a remessa dos autos à Contadoria da Justiça Federal.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.071350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NATIVIDADE TEIXEIRA COELHO FILHO - ESPÓLIO (Adv. LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.071350-0\r\n\r\nAutor: JOSE NATIVIDADE TEIXEIRA COELHO FILHO - ESPÓLIO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 20/11/2008, às 14:20 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n163 - 2007.51.51.071415-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE CINDRA DE LIMA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071415-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou recolha as custas judiciais, no mesmo prazo, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n164 - 2007.51.51.072991-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALBA DE ARAUJO NICOLINI (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072991-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008 16:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.072991-9\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n165 - 2007.51.51.073039-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN JORGE IORIO DE SOUZA (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073039-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008 16:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.073039-9\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n166 - 2007.51.51.073796-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA DE SANT'ANNA GUIMARAES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073796-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada pela CEF do cumprimento da sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer a qualquer agência da CEF, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 para levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nSem manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n167 - 2007.51.51.074399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE CARDOZO LOURENÇO (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074399-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008 17:13\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.074399-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, expeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n168 - 2007.51.51.074515-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THALES ANTÔNIO BAPTISTA DE MELLO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074515-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008 16:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.074515-9\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n169 - 2007.51.51.076597-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CUSTÓGIO MADUREIRA (Adv. ROBSON COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076597-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008 16:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.076597-3\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 170 - 2007.51.51.077104-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO XAVIER DE SOUSA (Adv. JOSE CARLOS VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.077104-3\r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO XAVIER DE SOUSA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2008 às 14:40 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n171 - 2007.51.51.078974-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MOREIRA MORANI (Adv. TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004138/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.079030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL MARTINS VIEIRA (Adv. RAPHAEL MARTINS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.079030-0\r\n\r\nAutor: RAPHAEL MARTINS VIEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 20/11/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n173 - 2007.51.51.079378-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CEZARINA DA HORA REIS (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.079378-6\r\n\r\nAutor: MARIA CEZARINA DA HORA REIS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 20/11/2008, às 15:20 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n174 - 2007.51.51.079430-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JÚNIOR E OUTRO (Adv. MAURO FERNANDES DA SILVA) x CAARJ-CAIXA DE ASSITENCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004228/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação, para condenar a ré a compensar cada um dos autores pelos danos morais sofridos, da seguinte forma: R$ 6.000,00 (seis mil reais), a serem pagos ao sr. Mário José de Azevedo Cunha; e R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a serem pagos a sra. Maria Aparecida Paiva Feitosa, respeitando-se a singularidade das circunstâncias que atingiram cada um deles, obedecendo-se o Princípio da Razoabilidade e a extensão do dano, conforme determinação do art. 944 do CC/02. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada à hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.080597-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE MENEGATTI DE CARVALHO (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080597-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008 16:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.080597-1\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n176 - 2007.51.51.080724-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA GUEDES DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080724-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008 17:10\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.080724-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n177 - 2007.51.51.084339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAMELA ROBERTA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084339-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008 16:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.084339-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n178 - 2007.51.51.084342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x CAIXA CARTOES S/A. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.084342-0\r\n\r\nAutor: DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN\r\n\r\nRéu: CAIXA CARTOES S/A \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 20/11/2008, às 17:00 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n179 - 2007.51.51.084485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANK MASSAYOCHI YUSA (Adv. ROSELI CANDIDA TOMAZ SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084485-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008 16:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.084485-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n180 - 2007.51.51.084686-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO JOSE CIGOLINI (Adv. JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.084686-9\r\n\r\nAutor: CLAUDIO JOSE CIGOLINI\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 20/11/2008, às 15:40 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n181 - 2007.51.51.085534-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ARAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.085534-2\r\n\r\nAutor: FRANCISCO CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 20/11/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n182 - 2007.51.51.086786-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INAURA MARIA DA SILVA (Adv. EVANDRO GARCIA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto em diligência.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.088102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN SCHIDT CÂMARA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004140/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS No. 1011121422-7), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 2.958,96 (dois mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e noventa e seis centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab/Cod. Empreg. 59960301603971/119204, e no valor de R$ 6.155,25 (seis mil, cento e cinqüenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab./Cód. Empreg. 59920600590600/141205, com saldo atualizado até 10/04/2008, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará para levantamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n184 - 2007.51.51.088843-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTO CARDOSO CASTELLO BRANCO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088843-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008 16:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.088843-8\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n185 - 2007.51.51.089215-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA LINO DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089215-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008 16:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.089215-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n186 - 2007.51.51.091620-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA HELOISA OLIVEIRA DE SALLES CUNHA (Adv. VERONICA MARTINS DE AMARAL PIRES) x CAIXA CARTOES DE CREDITO. . Fls. 82 - Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nRevejo em parte o despacho anterior no que concerne à intempestividade do recurso.\r\n\r\nDeclaro tempestivo o recurso interposto pela autora, porém, deixo de recebê-lo em virtude de sua desistência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da expedição do alvará. Comprovado o recebimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.091645-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE DE AVELAR SIQUEIRA (Adv. TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091645-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008 16:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.091645-8\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n188 - 2007.51.51.091934-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VERA AUGUSTA ALVES (Adv. MARIA VERA AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.091934-4\r\n\r\nAutor: MARIA VERA AUGUSTA ALVES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 20/11/2008, às 16:20 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n189 - 2007.51.51.091939-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv. GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091939-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008 16:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.091939-3\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n190 - 2007.51.51.092266-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO HENRIQUE MEDON BONFIM DANTAS E OUTROS (Adv. LUIS CARLOS GANDRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA SEDJE para retificar o pólo ativo, excluindo CID DE AZEVEDO DANTAS FILHO para fazer constar: BRUNO HENRIQUE MEDON BOMFIM DANTAS e BRUNA HELENA MEDON BOMFIM DANTAS. Deixo de determinar a representação da 2ª autora, por ter completado 18 anos em 26/06/2008.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se para regularizar o mandato do advogado constituído, devendo apresentar procuração assinada pela autora acima referida.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.092499-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE JOFFILY (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092499-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008 16:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.092499-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n192 - 2007.51.51.092731-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DE SA HAYASHIDE (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092731-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008 16:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.092731-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n193 - 2007.51.51.092754-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISNAILDE MENDES DE SOUZA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004134/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Sem custas para recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal (10 dias), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal do 3o Juizado Especial/RJ\r\n\r\n194 - 2007.51.52.002407-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em máximos 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, acostar aos autos cópia da petição inicial e acórdão da ação 92.0054758-3 para fins de verificação de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n195 - 2008.51.01.505471-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SHEILA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n196 - 2008.51.01.505473-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPERIDIÃO MARCELO MYNSSEN DA FONSECA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n197 - 2008.51.51.005109-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATILIO GONCALVES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n198 - 2008.51.51.007767-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGELIA VASQUES DE SANTANNA (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004266/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de cinco dias, no caso de preenchimento da hipótese legal de saque. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n199 - 2008.51.51.007963-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE SOUZA FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora os extratos referentes aos planos econômicos cujos valores pretende atualizar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n200 - 2008.51.51.008376-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MORENO SOBRINHO (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008376-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte cópia de sua CTPS, comprovando os vínculos empregatícios relacionados nos documentos de fls. 8 e 9, bem como esclareça a divergência acerca do número de seu PIS, uma vez que de acordo com os extratos bancários de fls. 8 seu PIS é o de número 1031787245-9 e conforme extratos de fls. 9 o número de seu PIS é 106486101-4. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n201 - 2008.51.51.009657-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ ALVES SILVA (Adv. JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, documento que comprove estar aposentada, tendo em vista que a certidão do INSS indica somente que a parte autora está recebendo auxílio-suplementar. Deverá, a parte autora, no mesmo prazo, juntar extratos atualizados das contas de FGTS que pretende sacar. Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n202 - 2008.51.51.012270-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PABLO CAMPOS DA PAIXAO REP/ NEIDE CAMPOS DIAS (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012270-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), documentação obtida junto ao INSS, tendo em vista que somente a cópia da CTPS do trabalhador não é suficiente para comprovar que o mesmo encontra-se a três anos fora do regime celetista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n203 - 2008.51.51.015289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARIMATEA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n204 - 2008.51.51.015437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DIONISIO DE BARROS (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n205 - 2008.51.51.015578-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES DE ABREU (Adv. CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004284/2008 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na esteira da fundamentação e com fulcro no art. 269, I do CPC, para condenar a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ a fornecer a guia de transferência institucional, em favor do autor e dirigida à Universidade Castelo Branco, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação pessoal do representante legal da ré. Tal guia deverá atender a todas as determinações legais aplicáveis à espécie, e cópia da mesma deverá ser juntada aos autos, a fim de se comprovar o cumprimento da presente determinação. \r\n\r\nNa eventualidade de descumprimento desta, incidirá nova multa diária cominatória, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a ser convertida em favor da parte autora. \r\n\r\nTambém deverá a UFRJ pagar ao autor a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em virtude do descumprimento da decisão antecipatória que lhe fora dirigida, devendo comprovar nestes autos o pagamento da mesma. \r\n\r\nApós cumpridas as determinações supracitadas, e correndo in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n206 - 2008.51.51.015729-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DOS SANTOS (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n207 - 2008.51.51.016841-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n208 - 2008.51.51.017142-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SILVA GIANNINI-ESPOLIO REP/ P/ ANA ROSA FONSECA RIBEIRO GIANNINI E OUTRO (Adv. LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004282/2008 . Pelo exposto, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nA SEDJE para excluir do pólo passivo o Banco Central do Brasil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n209 - 2008.51.51.017212-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO AMANCIO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004231/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Sendo o objeto da ação questão meramente de direito e manifestamente improcedente - conforme entendimento pacificado na jurisprudência dos tribunais superiores, súmulas da Turma de Uniformização ou enunciados das Turmas Recursais - e, ainda, evidenciada ausência de qualquer prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n210 - 2008.51.51.017746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA CRESPO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n211 - 2008.51.51.018386-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (Adv. CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004152/2008 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.018386-1\r\n\r\nAutor: LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nRéu :CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAs partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo retro, acompanhado do(s) respectivo(s) extrato(s) que seguem rubricados por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n212 - 2008.51.51.019726-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SEBASTIÃO FIGUEIRA (Adv. ANGELA CRISTINA MOREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n2 - De acordo com a regra geral de distribuição do ônus probatório, cabe à parte autora - 383.754.607-10 - provar a existência de seu direito, não havendo nenhum óbice técnico ou econômico que a impeça de fazê-la. Entretanto, é do conhecimento do Judiciário, através das regras ordinárias de nossa experiência, que os bancos têm dificultado às partes acesso aos extratos antigos, inclusive, alegando, alguns, que os mesmos já foram incinerados ou destruídos.\r\n\r\nNo caso, a parte autora fez a prova mínima capaz de comprovar o fato constitutivo do seu direito, ou seja, que era titular de cadernetas de poupança na época em que os reajustes eram devidos. \r\n\r\nCabe à Instituição Financeira, diante da documentação trazida aos autos pela parte autora, apresentar os extratos das contas objeto do pedido, ônus impossível de ser imputado ao correntista. Mencione-se, entretanto, que os extratos traduzem-se em prova necessária à apuração do quantum debeatur, cabendo às instituições financeiras, com o avanço tecnológico que lhes é posto à disposição, o ônus da guarda e recuperação dos documentos referentes à caderneta de poupança.\r\n\r\nNão obstante isto, tratando-se de documento comum às partes, a Instituição Financeira tem o dever de exibi-los frente ao que dispõe o art. 358 do CPC, sob pena de presumidos verdadeiros os fatos que com ele se pretendia provar. \r\n\r\nMerece destaque o Enunciado 59 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\nEm ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”. \r\n\r\n(Precedente: 2007.51.51.039542-2/01) \r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 25/04/2008 e publicado no DOERJ de 14/05/2008, pág. 106, Parte III.\r\n\r\nNeste sentido, aplicando-se a teoria da carga dinâmica da prova, já que a CEF é quem tem melhores condições de fornecer as provas indispensáveis à formação do convencimento do juiz para a adequada instrução do processo, sendo prova do Juízo, determino a Inversão do Ônus da Prova para que a CEF tome conhecimento dos extratos apresentados pela parte autora na inicial (fls. 23/31) e junte aos autos qualquer outro documento de que disponha, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser condenada ao equivalente pecuniário ou de elaboração retroativa de cálculos.\r\n\r\n3 - Em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. No caso de serem juntados extratos do ano de 1989, mas de meses posteriores a janeiro de 1989, os cálculos deverão ser feitos de forma retroativa;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n213 - 2008.51.51.020722-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MANOEL NETO (Adv. MARCOS FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n214 - 2008.51.51.021972-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BRUNO (Adv. NEUSA TELES REVOREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Banco Bradesco. O ônus da prova cabe ao autor, devendo este, juntar no prazo de 20 (vinte) dias os extratos de sua conta FGTS.\r\n\r\n215 - 2008.51.51.022893-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n216 - 2008.51.51.023376-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE OLIVEIRA GODINHO (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n217 - 2008.51.51.023378-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOSÉ DA SILVA (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n218 - 2008.51.51.023773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA EMERENCIANO MOREIRA (Adv. MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n219 - 2008.51.51.023989-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU VERISSIMO SODRE (Adv. RODRIGO COSTA CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n220 - 2008.51.51.024035-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANUEL FARIAS FERNANDES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n221 - 2008.51.51.024036-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO ASSUMCAO CAMARGO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n222 - 2008.51.51.024315-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE FRANCA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE CARLOS MENEZES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n223 - 2008.51.51.024678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN OCTACILIO DOS SANTOS (Adv. MURILLO MALDONADO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n224 - 2008.51.51.024956-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISPIM SEBASTIÃO (Adv. ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n225 - 2008.51.51.025113-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVO SERGIO NABUCHODONOZOR DA SILVA COLLARES (Adv. CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n226 - 2008.51.51.025223-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO BORGES PECANHA (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n227 - 2008.51.51.025465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVESTRE DE CARVALHO (Adv. VERA LUCIA MARTINS SILVA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n228 - 2008.51.51.025538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO GONZAGA (Adv. SERGIO MURILO FERREIRA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n229 - 2008.51.51.026911-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO JOSE DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n230 - 2008.51.51.027162-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA (Adv. FRANCISCO GALDINO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n231 - 2008.51.51.027176-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARITON SILVA LIMA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n232 - 2008.51.51.027316-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EVANGELISTA FERREIRA MOREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n233 - 2008.51.51.027357-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELACI CHAGAS (Adv. ALESSANDRA DA SILVA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n234 - 2008.51.51.027359-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA FONTOURA CHAGAS (Adv. CLAUDIA SIMOES LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n235 - 2008.51.51.027389-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA FONSECA (Adv. CLAUDIA SIMOES LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n236 - 2008.51.51.027410-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DE CASTRO FRANCA (Adv. MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTraga a União Federal, no prazo de dez dias, se a instituidora da pensão deixou beneficiários, e, se estes estão recebendo a pensão por morte. Caso positivo, determino, desde já, a inclusão no pólo passivo do eventual beneficiário da pensão por morte.\r\n\r\nApós o retorno dos autos com as informações solicitadas, determino que os presentes autos venham conclusos para que seja marcada Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nDetermino a citação da União Federal após as informações trazidas pela ré, o que determino desde logo, que havendo outros beneficiários estes após terem sido incluídos no pólo passivo, devem ser citados e intimados igualmente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n237 - 2008.51.51.027420-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MACARIO DA SILVA DE LIMA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n238 - 2008.51.51.027471-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA APARECIDA FERREIRA REIS BARBOSA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027471-4\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\n239 - 2008.51.51.027490-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE FERREIRA PINTO (Adv. WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n240 - 2008.51.51.027640-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA COSTA REGIS (Adv. GUILHERME BRAGA DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que esclareça a natureza de seu pedido, uma vez que requer a liberação\r\n\r\n241 - 2008.51.51.027738-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO SIMOES JUNIOR (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n242 - 2008.51.51.027881-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MOURA CURY (Adv. LEONARDO BARROS DAVID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n243 - 2008.51.51.028302-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RILDEG RODRIGUES REIS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n244 - 2008.51.51.028806-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA CONCEICAO NASCIMENTO FAGUNDES (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Do exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. Intime-se a parte autora, desta decisão, dando-lhe ciência de que, para a reapreciação do indeferimento bem como para a apreciação do mérito, deverá trazer os esclarecimentos acima referidos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Registre-se que a falsa declaração de hipossuficiência pode caracterizar litigância de má-fé, sujeitando a parte autora, ao final do processo, a pagar custas processuais e honorários de sucumbência de 10 a 20% do valor da causa.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n245 - 2008.51.51.029975-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON CARDOSO DA SILVA (Adv. ANDREA D IMPERIO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n246 - 2008.51.51.030056-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BRAGA DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n247 - 2008.51.51.030349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETE SANTOS DE MELO (Adv. FLORINDO MARCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n248 - 2008.51.51.030851-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MALHEIROS DOS SANTOS (Adv. INGRID TEIXEIRA DE CASTRO GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n249 - 2008.51.51.030978-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. DANIEL HENRIQUES LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n250 - 2007.51.51.057180-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DO CARMO RIBEIRO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.51.057180-7\r\n\r\nTendo em vista que o recorrente não realizou o devido preparo do seu recurso, declaro a deserção do mesmo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nCLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 110\r\n\r\nTotal Sentença : 115\r\n\r\nId: 643501"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "641168": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000239\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039182-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVANDIR COUTINHO VALENTE (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia ré a restabelecer o benefício de aposentadoria por idade nº.134.295.195-3, com efeitos retroativos à data do cancelamento administrativo, ou seja, 15/04/2005 (fls. 326); e a efetuar o pagamento das prestações vencidas acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar o restabelecimento do benefício. \r\n\r\nOficie-se ao núcleo regional do Ministério da Saúde e ao órgão central SIAPE informando esta decisão.\r\n\r\nCom a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSELI FRANCA (Adv. MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar, o acórdão de fls. 125 condenou o patrono da parte autora em litigância de má-fé no valor de 1% sobre o valor da causa (R$ 45,60).\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se o patrono da parte autora para que efetue o pagamento através de DARF (cód. 3391 - multa de outras origens), no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056840-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR BARBOSA LARANJA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068010-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.073962-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LOURENCO DE AZEVEDO (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.077691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYSA WEBER SANT'ANNA (Adv. ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30(trinta) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 79.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.080188-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DA SILVA CARVALHO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, e tendo em vista o pedido de fls. 41, defiro a produção de nova prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.FERNANDO MOREIRA SOARES, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nIntime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.080886-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME BARBOSA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que proceda à habilitação na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91, no derradeiro prazo de cinco dias. \r\n\r\n9 - 2007.51.51.088355-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANDES FERREIRA NASCIMENTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDe fato, ajuizado recurso inominado por advogado, após o trânsito em julgado de decisão das Turmas Recursais é descabida a apreciação, por este juízo a quo, de pedido de gratuidade de justiça (fls. 43). Presume-se, ademais, que o profissional seja habilitado a avaliar a possibilidade de sucesso das teses jurídicas que empreende, pois disso depende. Assim sendo, intime-se o patrono do autor para o pagamento das custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.088837-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR VIEIRA DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 27/10/2004 (fls. 15), data do requerimento do auxílio-doença no 513.252.614-0, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontados os valores pagos ao autor a título de auxílio-doença (fls. 15/16), devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nConsiderando o estado de saúde da parte autora, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.092231-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS FAGUNDES MARTINS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.506200-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VELOSO ARAUJO (Adv. ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. anteriores, a parte autora percebe aposentadoria como ferroviário, que, conforme informação do INSS, é complementada com verbas pagas pela União Federal, recebendo proventos totais idênticos à remuneração recebida em atividade.\r\n\r\nA sentença de procedência do pedido não trouxe qualquer vantagem ou proveito econômico para a autora, visto que qualquer majoração no montante pago pelo INSS importaria na redução do complemento custeado pela União Federal, mantendo-se o valor total dos proventos na equivalência da remuneração percebida em atividade. Como a União Federal já paga à parte autora a diferença entre a sua remuneração e o valor do benefício do regime geral previdenciário, o aumento deste último apenas favoreceria aquela entidade, que seria a única legitimada e interessada em deduzir tal pretensão.\r\n\r\nNesse sentido confira-se o acórdão proferido pela EG. Turma De Uniformização das decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, no incidente processual nº2003.84.13.000218-8/RN, bem como os acórdãos proferidos pelos Tribunais Federais da 1ª e 5ª Regiões, respectivamente, nas apelações cíveis nº01000008464/MG e 111954/RN. \r\n\r\nEm face do exposto, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.507622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA PEREIRA DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007238-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTINS LISBOA DE SOUZA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.007376-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA CRUZ (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência a parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas pelo INSS, se for feita a revisão conforme determinado no acórdão de fls. 56/57, esta acarretará um aumento na RMI da parte autora, mas implicará na redução da sua renda mensal, ou seja, o cumprimento do referido acórdão não produzirá nenhum proveito econômico à parte autora.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.009576-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILLO SANTOS DE MIRANDA REP/ WASHINGTON LUIZ DE SOUZA MACHADO (Adv. ANDREA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a realizar a obrigação de fazer, consistente no restabelecimento, a favor do autor, da pensão pela morte de sua mãe, VALKIRIA SANTOS DE MIRANDA, com efeitos retroativos à data da suspensão em sede administrativa; e a pagar-lhe as prestações vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, desde aquela data até a implantação do benefício, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos e os valores já pagos a título de antecipação de tutela, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.011118-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE NEVES ALVES (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, homologo a transaçÃo celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime\r\n\r\n18 - 2008.51.51.012306-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA GOMES DA CUNHA (Adv. SAUL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n19 - 2008.51.51.012756-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DIAS DOS SANTOS (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.015656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROBERTO DA SILVA FREITAS (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que o documento de fls. 26 e 98 estão ilegíveis, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga a Secretaria do Juízo o original da CTPS nº. 97868, série 369 (fls. 24/32), que certificará as empresas, seus respectivos períodos laborativos, e as demais anotações relacionadas naquele documento, bem como dar vista ao autor, por igual prazo, do processo administrativo juntado aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS da certidão exarada por igual prazo.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.015912-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA REGINA DE LIMA E SILVA (Adv. GISELE DUARTE DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, homologo a transaçÃo celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.017401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS CAVALCANTI LAMARTINE (Adv. NELY DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 39/42, o benefício da parte autora nº 46/070.781.116-3 foi reajustado por força de sentença prolatada nos autos da ação nº 2006.51.51.008698-6.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se ciência a parte autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.017690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA OLIVEIRA DE FARIA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 35.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.025078-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO MARTINS DE GOUVEIA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.026737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA SOUZA DE MELO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.027511-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIRA ELMAES DINIZ (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.027614-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.027752-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.027824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA LOPES ZAO (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.027836-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA ORNELLAS DA ROCHA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.027965-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÕAO CARLOS DE JESUS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.028023-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE SETTE VIANNA AMADO (Adv. JOSIMEIRE FERNANDES AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.028151-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.028161-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTOLINO AUGUSTO TEIXEIRA FALCAO (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.030120-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO MADEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.031122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA ROCHA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de in capacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nEmende ainda a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia integral da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.031271-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS VANELI (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psicologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.031315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JEREMIAS AMBROZIO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada, e fica automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada de forma regular.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, cardiologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.031316-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SILVESTRE DE SOUZA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.031362-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON SPINOLA DE VASCONCELLOS (Adv. LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.031442-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DOS SANTOS SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatria, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.031473-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE MATOS (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.031589-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MATOS SANTOS (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 45, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.031658-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRAO, cardiologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.031877-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA DELMIRO DOS SANTOS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.031936-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO BARROS ARMANDO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.031967-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LOPES (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 70, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, cardiologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de in capacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.031969-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.031972-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO SOARES (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art.284 do CPC, esclarecendo seu pedido, visto que o autor encontra-se com o benefício de auxílio doença previdenciário número 5165612950 - Fls.87 ativo.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.031974-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MILESI LUIZ (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.032010-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SOARES (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.032165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 641168"
                            ],
                            "643387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000240\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.000446-5 JOAQUIM DUARTE DA SILVA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, uma vez que toda a documentação juntada aos autos é formada por cópias e não originais. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETE MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao demandante do benefício de prestação continuada de um salário-mínimo mensal, previsto no art. 203, V, da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do óbito da genitora da autora, ou seja, 31/09/2007 (fls. 89), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nÀ SDEJ para a retificação do nome da autora (fls. 88).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067781-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004239/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086433-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004214/2008 . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505449-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR LUCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004223/2008 . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.507885-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS DIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004222/2008 . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.810133-9 MARIA DE FATIMA BARROS DE FIGUEIREDO (Adv. JOEL ALVES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007808-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FERREIRA DA SILVA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 28/08/2008 as 09:00, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n9 - 2008.51.51.009647-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA LIMA DE BRITO (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004230/2008 . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.011865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA PEREIRA MACIEL (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 04/09/2008 as 09:00, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n11 - 2008.51.51.012668-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BATISTA DE ALMEIDA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 11/09/2008 as 09:00, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n12 - 2008.51.51.012715-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA BARBOZA DOS SANTOS (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 18.09.2008 as 09:00, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n13 - 2008.51.51.012769-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONILDO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 25/09/2008 as 09:00, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n14 - 2008.51.51.020849-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR NOGEUIRA GUEDES (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004226/2008 . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.024006-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA COSTA GUIMARÃES (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004215/2008 . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.024710-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA XAVIER DA SILVA (Adv. ANDRE DE BARROS BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004234/2008 . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.025218-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILDO SIMAO DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004227/2008 . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.025236-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA (Adv. ROBERTO WAGNER FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.025303-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA GOMES RANGEL (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004218/2008 . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.025492-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GILBERTO DE BRITO (Adv. ALEX TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.025623-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO BOTELHO DE ASSIS (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.026855-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINA MARIA DA CRUZ DOS PASSOS (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004228/2008 . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.027284-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYDNEA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.027446-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MACHADO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual benefício de auxílio- doença deseja ter convertido em aposentadoria por invalidez, se o benefício de n° 107.209.925-7, se o benefício de n° 108.621.593-9, ou se o de n° 519.813.655-3. \r\n\r\n25 - 2008.51.51.027498-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA LOPES DA SILVA (Adv. KARTZCLEY BRUM DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004220/2008 . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.027634-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAYTON CAVALCANTE AZEVEDO (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004221/2008 . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.027863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA PEREIRA (Adv. JORGE FREIRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004217/2008 . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.027866-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv. JORGE FREIRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004216/2008 . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.027867-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CAVALCANTE DA SILVA (Adv. FLAVIO MOREIRA CALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004219/2008 . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.027868-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA AUGUSTO GOMES (Adv. JORGE FREIRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004225/2008 . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.027953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA COSTA FERREIRA (Adv. ALICE BRETAS VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004229/2008 . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.028033-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLAN MADEIRA NUNES (Adv. MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.028091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DOS SANTOS SOARES (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.028269-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE LOIS RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004240/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.030139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY FERREIRA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, preenchendo os requisitos do art. 282, do CPC, informando se pretende rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicado na inicial, mediante a aplicação do artigo 144 da Lei nº. 8.213/91, ou se deseja a revisão de sua RMI a partir do percentual de variação do INPC.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.030291-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA BARBOSA DE CARVALHO BATOCA (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.030426-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELICE FERREIRA CLAUDINO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se o instituidor de seu benefício, à data do óbito, estava trabalhando ou em gozo de benefício, trazendo CPF do falecido ou qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.030494-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se deseja a concessão de um novo benefício de auxílio-doença, ou se deseja o restabelecimento do benefício de n° 139.331.415-2.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.030529-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA TAVARES DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls.26.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.030911-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO FREDERICO DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.030930-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR NOGUEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.031028-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ GOMES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004236/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.031064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ABILIO DE ARAUJO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.031067-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BACELLAR MOITA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.031070-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DA SILVEIRA MENDONCA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.031134-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA MOURAO MARTINS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.031146-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR ALVES FERREIRA (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.031181-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO CARVALHO GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004238/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.031290-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA DAS NEVES (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.031340-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA ALVES DA SILVA CARVALHO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.031349-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VILLAS Y SMET (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.031356-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON TELLES DE MENEZES (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.031403-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBEIRO DA MATA (Adv. JULIANO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004235/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.031425-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA COSTA MATTOS (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.031452-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DE FREITAS (Adv. JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004237/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.031522-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO CAMPOS (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.031586-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO VIEIRA DE CAMPOS FILHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004233/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.031592-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAIDICE ALVES DOS SANTOS (Adv. ALINE MARINS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.031638-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.031715-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FIGUEIREDO COUTO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.031718-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SILVA DE ALMEIDA NOVAIS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.031749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANE AMORIM (Adv. SANDRO DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.031756-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA CELIA DE SOUZA E SILVA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.031832-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MÁRCIA ALVES CARVALHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.031833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CARLOS DE OLIVEIRA CALDAS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.031844-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA LIMA DE ALBUQUERQUE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FERNANDO MOREIRA SOARES, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar, a idade e o grau de parentesco (comprovado documentalmente), bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.031928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATTILA FERREIRA PACHECO NETO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar, a idade e o grau de parentesco (comprovado documentalmente), bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.031962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SENADOR VASQUES PAVAO (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual benefício de auxílio- doença deseja ter convertido em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.032056-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DA SILVA RANGEL (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FERNANDO MOREIRA SOARES, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.032083-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 105, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, cardiologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.032131-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMIR DA CONCEIÇÃO (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.032132-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIX DOMINGUES MOUZINHO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm decorrência do disposto no Enunciado 11, da II Reunião de Juízes Distribuidores, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial do processo n. 2006.5117000568-9, em trâmite 2a Vara Federal de São Gonçalo, objetivando a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada, conforme apontado às fls. 14, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.032139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON ADÃO (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria Especial.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações, bem como o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.032173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO FERREIRA DUARTE (Adv. LENI MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.032176-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DANTAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.032178-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA GENEROSA DA SILVA (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.032213-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LOURENÇO DOS REIS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FERNANDO MOREIRA SOARES, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.032227-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINEIDE RIBEIRO DA SILVA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.032273-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO RODRIGUES DA COSTA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.032297-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIL SILVA GOMES (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.032298-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACILIANA FERREIRA CLAUDIO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia. Esclareça ainda, se deseja a concessão de um novo benefício de auxílio-doença, ou se deseja o restabelecimento do benefício n° 522.750.301-6.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.032336-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME PEREZ DA SILVA (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, preenchendo os requisitos do art. 282, do CPC, informando se pretende a condenação do réu à revisão de seu benefício previdenciário, aplicando o percentual de variação do INPC, e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.032384-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO IZIS FILHO (Adv. ROBERTA PESSANHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.032398-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRIGIDA DE CARVALHO SANTANA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia. Esclareça, ainda, qual benefício de auxílio- doença deseja ter convertido em aposentadoria por invalidez, se o n° 513.054.063-4, 513.208.848-8, ou se o benefício de n° 513.275.673-1.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.032429-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERACLITO ANTONIO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.032456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO EUCLYDES GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.032466-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBINO PEREIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.032467-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO EZEQUIEL VIEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.032520-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA APARECIDA DA SILVA (Adv. DANIEL GUIMARAES SAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 16, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor de sua pensão, esclarecendo o tipo de benefício que o falecido recebia à data do óbito.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.032570-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA COSTA DOS SANTOS (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se o instituidor de seu benefício, à data do óbito, estava trabalhando ou em gozo de benefício, trazendo CPF do falecido e qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.032584-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO AUGUSTO DA SILVA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.032592-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DE ANDRADE NEVES (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n93 - 2004.51.51.072838-0 JOSE MANUEL DA CUNHA PEREIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.810360-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA CASTILHO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, do laudo pericial do INSS, dos documentos anexados à contestação e os de fls.156 a 164. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.810474-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLEI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da PROPOSTA DE ACORDO do INSS.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.018685-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON JOSE DA SILVA (Adv. JOSELI VAZ ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS.\r\n\r\nApós; às Turmas Recursais.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.072598-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BONAVITA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.089130-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ALVES (Adv. MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS e do documento a ela anexado.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.089573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x JUVELINA BARRETO DE AZEVEDO (Adv. EDUAR DO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO) x MARIA BILE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora e ao INSS, pelo prazo de cinco dias, do teor da contestação da 2ª ré. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2008.51.01.802111-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO CARLOS MOREIRA (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial do INSS, e dos documentos trazidos junto com sua contestação.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.002575-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO SOARES CAMPOS (Adv. MAURA LOPES BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do cumprimento da obrigação de fazer, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS,dos documentos a ela anexados.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.005946-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOÃO ROCHA SILVEIRA (Adv. ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da PROPOSTA DE ACORDO do INSS.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.007985-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUSTAVO TEIXEIRA COUTINHO (Adv. FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da PROPOSTA DE ACORDO do INSS.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.011236-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR ROGERIO DE JESUS ABREU (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da PROPOSTA DE ACORDO do INSS.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.016272-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIEL MARTINS DA CRUZ (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS., e dos documentos a ela anexados.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.016372-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) COLMAR SALES DE VASCONCELOS (Adv. ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da PROPOSTA DE ACORDO do INSS.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.016602-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DOS SANTOS BARRETO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial do INSS, e dos documentos trazidos junto com sua contestação.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.016822-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE LOURENA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da PROPOSTA DE ACORDO do INSS.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.017360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ANDRADE SANTANA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da PROPOSTA DE ACORDO do INSS.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.018774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILDO FERREIRA CHAVES FILHO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da PROPOSTA DE ACORDO do INSS.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.020688-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA CANTANHEDE ARAÚJO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias do processo administrativo e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.020810-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA ROSA FARIAS (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.023231-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARTES DA PAIXAO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls.32 a 126 - dê-se vista as partes, pelo prazo de cinco dias, do processo administrativo, devendo a parte autora, no mesmo prazo, se manifestar acerca dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.024245-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL JORGE XAVIER (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 643387"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "644245": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000435\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.073021-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINEY DE BARROS LIMA (Adv. VALERIA FERREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.081979-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEI LIBANA DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2008.51.51.004928-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DE BARROS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2008.51.51.005749-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINO CANDIDO DE ALMEIDA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006691-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA (Adv. ROBSON MAGALHAES DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2008.51.51.007068-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM HORTENCIO MIRANDA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS LIMA SOARES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2008.51.51.008939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL CARVALHO SIQUEIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2008.51.51.012587-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA JOSEFA MARINHO (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2008.51.51.013788-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIETE MANOELINA SILVA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2008.51.51.014588-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DE ABREU SEGURASSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2008.51.51.017282-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE BARROS PEREZ (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 644245"
                            ],
                            "644246": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000436\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.089582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.089701-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.807835-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIRA DE LOURDES SILVA (Adv. ROSEMARY NASCIMENTO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.000737-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN ALVES DA CRUZ (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custa e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.003221-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x JENNIFER DE OLIVEIRA SHOLL PINHEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, na forma do Enunciado nº 18, da TRRJ, PRJ.\r\n\r\nCom o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003292-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO FERREIRA DA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.007803-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIANA SANTOS GUIMARAES (Adv. BEROALDO ALVES SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.008155-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.009052-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO BERNARDO BRANDÃO (Adv. WAGNER JOAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.009524-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULINO DE CARVALHO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.012437-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA GONÇALVES GAIA HONORATO (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.016260-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMÉA LEMOS SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.016974-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIVA DOS SANTOS (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.017423-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA EUGENIO DE DEUS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.017604-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DA SILVA MOREIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custa e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.017607-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEIA OLIVEIRA LIBOREIRO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.018573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENILDO MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.018602-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ELIAS JERONIMO DOS SANTOS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.019115-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custa e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.019351-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYCA VITORIA LIMA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.019553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SOARES DE ARRUDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004233/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.023226-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA MARIA DE MEDEIROS DE FREITAS (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.023237-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO RIBEIRO DO AMARAL FILHO (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.P.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.024636-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.024931-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.025470-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DOS SANTOS SILVA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.025497-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTA DE JESUS (Adv. MARCIO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.026734-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JORGE DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.026779-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA MANOEL FRAGA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.027748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA NENNA (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.027828-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PEREIRA TEIXEIRA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREI TAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.027925-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON CORDEIRO (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004203/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.028220-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DE SOUZA RAMOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.028559-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.028619-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES D'AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.029060-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERONIDES LEONARDO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.029273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEA VIEIRA BRANDAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.030059-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA TAVARES NERY (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.031179-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA PEREIRA DE MELO (Adv. BRENNO CUNHA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ações acidentárias e ações revisionais de benefícios oriundos de acidente de trabalho são de competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.032194-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IONE VITAL MEIRA (Adv. MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.032199-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO MANOEL DE JESUS (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.032386-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AMORIM VIANNA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.032391-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO KLEN (Adv. LENILSON GOMES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.032511-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE PAULA TIBURCIO (Adv. MIRIAN DA SILVA FELIPPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 644246"
                            ],
                            "644247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000437\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.004183-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEONALDO CARDOSO GOMES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.024540-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WERNER FRANZ RAGUSE (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.029337-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERAFIM DE SOUZA AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.030318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GROSSI DA CRUZ (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.030487-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAEIS FRAUCHES GAIA (Adv. DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.030852-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIONETE MORAES GARCIA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.032019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ELIAS (Adv. MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.032216-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PAULA FERNANDES (Adv. ARTUR MEIRELES BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.032290-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMANN KYAW (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.032368-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENAIR BAGNOLI VILLAÇA (Adv. GILMAR BISPO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.032513-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DOS SANTOS DIAS CYPRIANO (Adv. MIRIAN DA SILVA FELIPPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 644247"
                            ],
                            "644248": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000438\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.801571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA FEITOSA (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária.\r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nA RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. O valor total da execução não ultrapassará o valor de 60 salários mínimos na data da requisição. O benefício será implantado no mesmo prazo supra.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.004198-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR MACHADO PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.008697-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA FONSECA PEREIRA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho.\r\n\r\nCom o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.010057-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR GOMES (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.011950-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL NEVES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. Caso não exista será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.012571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE ANDRADE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da confecção do laudo, vez que o Sr. Perito não teve como precisar a data do início da incapacidade. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.012665-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE PAULA DAVID (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. Quanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.012964-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS RODRIGUES PAULO (Adv. ORLANDO RIBEIRO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004250/2008 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.015441-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTONIO TERRA DE CARVALHO (Adv. GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de confecção do laudo pericial. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.016513-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANA EDITE NUNES DA SILVA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x JUAN DA SILVA DE SOUZA REP POR SUZANA EDITE NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, o acordo apresentado às fls. 52, julgando o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTendo em vista a realização do acordo, a sentença está transita em julgado, não cabendo qualquer recurso.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.019507-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEONTINA DAS GRAÇAS GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.020184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA PACHECO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.022613-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER MONTEIRO LOPES (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.024306-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA VALERIA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004251/2008 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 644248"
                            ],
                            "644249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000439\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.022650-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA DIAS FRAUCHES (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.031912-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ANIETA DA SILVA DORNELLAS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora para, em 15 dias, trazer cópia de seu próprio CPF, a fim de viabilizar o cumprimento do julgado pelo INSS, uma vez que o CPF declarado nos autos é o de seu marido que já possui benefício previdenciário, consoante informado pelo INSS em sua última petição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.068433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME GOMES DE AGUIAR (Adv. MARIA ANDREA GUIDUCE MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se à parte autora para, em 10 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo do INSS às fls.95/97.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.089785-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLAUDIA DA SILVA CARDOSO (Adv. CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 107/109: Tendo em vista que o benefício da parte autora fora administrativamente restabelecido, consoante informação do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.507814-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DE LIMA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar cópia integral da CTPS da Sra. Celina Correa Pires, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.809918-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINA FIGUEIREDO RAMOS (Adv. TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) indicar o valor da causa em moeda corrente, uma vez que não consta na exordial.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.811179-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LEONARDO RIBEIRO CAVALCANTE (Adv. SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.811391-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE VIEIRA (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nc) apresentar declaração assinada pela própria parte autora, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.001230-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINE SANTOS GONÇALVES REP/MARILI DA SILVA SANTOS (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 15 dias, cópias legíveis do CPF, Identidade, comprovante de residência atualizado, certidão de nascimento de Caroline Santos Gonçalves e protocolo ou documento semelhante no qual consta a data do requerimento administrativo, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado pelo INSS.\r\n\r\nCom a vinda da documentação solicitada, intime-se o INSS para cumprir a sentença, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.009021-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAIR SILVEIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Fls.48/51: Intime-se, a parte autora para trazer, prazo de 10 dias, documentação robusta que comprove a sua incapacidade no período indicado na exordial.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.010024-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THALITA MOURA DA SILVA CRUZ (Adv. WHELIGTON VIEIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Especifiquem-se provas, justificando-as, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.017694-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GONÇALVES DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Às partes sobre o laudo, no prazo comum de 05 (cinco) dias.Devendo o INSS no mesmo prazo analisar proposta conciliatória.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.018087-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\n1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) apontar qual a única especialidade médica em que deseja a realização da perícia;\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar o pedido.\r\n\r\n2 - Cumprido integralmente o item 1, proceda a Secretaria a marcação da perícia.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.022986-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RIBEIRO DOMINGUES (Adv. ANA PAULA GONCALVES CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.023279-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AUGUSTO DIAS (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1- Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para apresentar cópias de todas CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE e/ou outras que entender necessárias para o deslinde do feito, bem como o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.023686-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH DA SILVA AZEREDO (Adv. CLAUDIO RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Vista à parte autora para, em dez dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo de fls.17/19.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.023776-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA MARIA ASSUNÇÃO CAETANO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a autora para que, no prazo de 10 dias e sob pena de extinção, indique uma única especialidade médica para a realização da perícia.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.024263-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTEVALDO DA SILVA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.027676-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MENDONÇA ROCHA (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.027696-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA MARIA CRAVEIRO DE CARVALHO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n21 - 2008.51.51.029967-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES GIL VENTURA (Adv. GILDETE LEMOS CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n22 - 2008.51.51.030845-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO SILVEIRA SOBRINHO (Adv. FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.031054-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA DA SILVA PEDREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.031110-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS VILLACA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.031309-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DONADIO CRETTON (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia;\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.031492-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS NUNES MACHADO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.031558-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA AVELINO DA SILVA (Adv. SORAIA GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.031562-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINA ALVES BARBOSA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.031596-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS LAURINDO LOPES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 - No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n3 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.031632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA MOIZES DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.031696-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SWAL MORAES CUNHA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.031907-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES PEREIRA CABRAL (Adv. HERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.031964-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA OLIVEIRA MOREIRA MUNIZ (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.031975-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RAMOS BATISTA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.032002-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.032003-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.032011-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR CORREA DOS SANTOS (Adv. ISALTINO NALLIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.032026-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n39 - 2008.51.51.032072-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICEA MARIA PINTO DE ALMEIDA (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.032075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA BAPTISTA DE MATOS (Adv. ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.032133-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO SILVA FILHO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.032148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONAM DE MELO (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.032163-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRÍCIA MORAES DA SILVA (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.032164-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia., \r\n\r\nb) trazer cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.032167-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO GOMES (Adv. LIVIA DO NASCIMENTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n46 - 2008.51.51.032169-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRAZIANO MELIANDE (Adv. KARINA DE ALMEIDA CITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n47 - 2008.51.51.032191-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY CONCEIÇÃO SILVA (Adv. ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.032206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ FERREIRA RIBEIRO (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.032212-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLINDA PEREIRA DE FREITAS (Adv. ANA PAULA DELGADO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nc) indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia. \r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.032246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO BATISTA DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópia legível da carta de concessão do benefício de aposentadoria de auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.032247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERLITZ JOSE BARBOSA DE LIMA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.032271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser co nexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n53 - 2008.51.51.032278-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.032334-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS THOMAZ NEPOMUCENO (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.032341-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA SANTOS DE CAMPOS CARVALHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.032350-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LUIZ PUGNALONI LIMA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.032357-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE SOUZA AGUIAR (Adv. PRISCILA THOMAZ FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.032358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA CARDOSO RIBEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.032371-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS FREIRE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópia legível da carta de concessão do benefício auxílio-doença (com a pertinente memória de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.032374-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.032375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE MOREIRA DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.032427-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LOPES VITORIO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n63 - 2007.51.51.088034-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO WAJNBERG (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.505534-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BERIBA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.507758-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ LOPES (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.810575-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY NOVAES DA ROCHA (Adv. NELMA DA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.015567-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETE SILVA VIANA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se os recorridos (AUTOR e INSS) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.023668-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL DE ARAUJO DIAS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.024034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO FERREIRA MUNIZ (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.024119-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOQUE PACHECO DE SOUZA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.024269-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE JESUS ROCHA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.024894-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIO SIMPLICIO DE MENDONÇA (Adv. MARIANGELA GUIMARAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.027094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA BARBOZA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.027258-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIRETE SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.027286-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA RIBEIRO DE LIMA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.027287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEAIR MACEDO LOPES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.027298-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO MARIO RIBEIRO PINTO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.027338-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYR LUIZ VIVARINI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.027368-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PATROCINIO PEREIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.027427-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN AVE MOLEDO (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.027437-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO STRAUBEL (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.027504-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO MARQUES PEREIRA (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.027515-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABNER MOREIRA DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.027517-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA LOPES DE CARVALHO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.027629-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIDEA DO NASCIMENTO PONTES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.027649-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM TEIXEIRA RIBEIRO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.027774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.027788-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNITA GARCIA PEREIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.027804-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO DE FARIA COUTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.027968-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR DE PAULA FREITAS (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.028049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.028178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RANGEL (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.028214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.028225-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTHERO DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.028246-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA AUGUSTA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.030177-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO LUIZ DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.030180-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON LISBOA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.030186-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RODRIGUES DE MORAIS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.030227-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO NELSON MENEZES DE FIGUEIREDO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.030229-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR GUIMARAES DUTRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.030369-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTERO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.030385-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BATISTA TEIXEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.030432-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO GOMES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.030443-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDIA BONAVITA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.030520-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTON NUNES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.030632-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ SOARES PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.030680-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA GARCIA DOS SANTOS CAMILO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.030692-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.030753-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR JOAQUIM DA CUNHA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.030931-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DAMASCENO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.031062-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARE MACIEL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.031200-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGLAEL LUZ BORGES (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 50\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 644249"
                            ],
                            "644250": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000440\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.035000-0 NEWTON SOARES DE OLIVEIRA (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x UNIAO FEDERAL E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2004.51.51.075543-7 HELENICE ELIAS PEREIRA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, o acordo retro, julgando o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a realização do acordo, a sentença está transita em julgado, não cabendo qualquer recurso.\r\n\r\nO INSS fica autorizado a levar o processo nesta data.\r\n\r\nA sentença é líquida no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.069832-0 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA (Adv. TATIANA CITELI DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2006.51.51.019841-7 MARIA ALBANETE DE FIGUEIREDO (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2006.51.51.047526-7 PAULO GIGANTE (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.057448-8 ROSALIA MARIA VERLANGIERI (Adv. HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 231: A Tutela Antecipada será apreciada na sentença.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.004920-9 ARNALDO HENRIQUE DE CARVALHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Fls. 49: Indefiro, vez que a parte autora deverá diligenciar por seus próprios meios. Não é possível que um Juizado Federal, que tem compromisso com a celeridade processual, tenha que expedir vários ofícios com o objetivo de esclarecer saque realizado em conta-RPV. A cara máquina judiciária não deve ser utilizada para investigação de interesses particulares. O autor deverá dirigir-se à CEF ( Agência Guanabara - 0209) e lá buscar as informações que lhe interessam;\r\n\r\n2 - Pelo exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 644250"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "643430": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.103665-2 IRACY DA SILVA JORDES (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003888/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de IRACY DA SILVA JORDES, o benefício de pensão por morte de Valdir Jordes, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DER (21/03/2005) até a efetiva implantação da pensão por morte, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (17/04/2006), e atualização segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.539605-8 TALITA AFONSO DA SILVA REP/ P/ ANDREA AFONSO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x ANDREIA CRISTINA P MOREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003891/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, confirmando os efeitos da tutela antecipada anteriormente deferida, condenar o INSS a implantar em favor de TALITA AFONSO DA SILVA, o benefício de pensão por morte instituída por seu pai, Francisco Carlos dos Santos da Silva, desde a data do óbito (01/06/2006), calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias após eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do óbito até a data em que implantado por força da tutela concedida no curso do feito, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (10/09/2007), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.040039-5 JOSE JULIO DA CRUZ (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista o pedido constante no item “d” de fl. 04, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se pretende a concessão do benefício de auxílio-doença ou amparo assistencial ao portador de deficiência, tendo em vista tratar-se de cumulação de pedidos não conexos o que não se coaduna com o rito dos juizados especiais federais, nos termos do art. 15 da Lei 9.099/95 aplicada subsidiariamente à Lei 10.259/01, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014329-9 LUZIA MOITA DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003890/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014773-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE LUCAS CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014773-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 95.\r\n\r\nTendo em vista o teor da decisão de fls. 80/81, transitada em julgado, que condenou o INSS em danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil Reais), expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039179-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIELY DA SILVA LIMA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x ROBERTO GOMES COSTA REP/POR TERESINHA DE SOUZA GOMES (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x JORGINA APARECIDA MOURA COSTA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039179-9\r\n\r\nAutor: SIELY DA SILVA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 08 de outubro de 2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverão as partes comparecer ao ato, onde serão colhidos seus depoimentos pessoais, munidas de todos os documentos relevantes para o processo. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039727-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AMARO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039727-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO AMARO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, dê-se nova vista às partes, pelo prazo comum de 10 dias, do laudo pericial juntado às fls. 69/72. Havendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047886-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE CORRÊA NASCIMENTO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003851/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059216-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA SAMPAIO DA ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059216-1\r\n\r\nAutor: LIA SAMPAIO DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064357-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALIPIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064357-0\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO ALIPIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 114/115 - Tendo em vista que o INSS foi intimado da decisão de fls. 57 em 21/11/2007, tendo cumprido a obrigação de fazer, consubstanciada na revisão da RMI do benefício autoral, em 19/12/2007 (fls. 76), entendo não haver multa a ser aplicada.\r\n\r\nComprovado o pagamento do RPV, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.069692-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003847/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante(NB 31/518.738.857-2), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento, atualizadas monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação(01/10/2007), limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, com base no art. 12, parágrafo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.073173-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073173-2\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 81/82 - Tendo em vista que o INSS foi intimado da decisão de fls. 56 em 10/01/2008, tendo cumprido a obrigação de fazer, consubstanciada na revisão da RMI do benefício autoral, em 11/02/2008 (fls. 64), entendo não haver multa a ser aplicada.\r\n\r\nIsto posto, considero finda a prestação jurisdicional. Dê-se baixa e retornem ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.51.077856-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETÚLIO DOS SANTOS ABREU (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003845/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/513.014.548-4) desde a DCB (19/09/2007), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, desde 24/05/2008, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação(30/11/2007), devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080973-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL DE CARVALHO COSTA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003832/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.086865-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO VIEIRA DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086865-8\r\n\r\nAutor: FERNANDO VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 46 - Indefiro.\r\n\r\nTendo em vista as pesquisas autuadas às fls. 47/48, o INSS procedeu à revisão tanto da RMI quanto da renda mensal do benefício do autor, nos exatos termos da sentença transitada em julgado, tendo sido pagos os valores atrasados.\r\n\r\nIsto posto, considero finda a prestação jurisdicional.\r\n\r\nDê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.51.088125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI COUTINHO NUNES (Adv. JORGE MARQUES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088125-0\r\n\r\nAutor: MARLI COUTINHO NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista os fatos alegados às fls. 90, reconsidero a sentença de fls. 88.\r\n\r\nRemarque-se a perícia. Intime-se a parte autora da nova data designada.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fls. 79/80.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.51.089558-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE GOMES BITTENCOURT (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089558-3\r\n\r\nAutor: DANIELLE GOMES BITTENCOURT.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a autora para que, em 10 dias, junte aos autos cópia integral da sentença de divórcio informada na audiência. \r\n\r\nÀ secretaria para que oficie ao Supermercado Vianense, no endereço de fls. 84, para que, em até 10 dias, remeta a este juízo cópia dos registros funcionais de Ademir Caldeira Bittencourt, devendo, esclarecer se há desconto de pensão alimentícia do contracheque do mesmo.\r\n\r\nCom a documentação, dê-se vista às partes por 5 dias, voltando conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.51.091561-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO SANTOS DE SOUSA (Adv. MARCELO DUARTE DOS SANTOS, MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003841/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença 31/513222640-6, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a cessação (07/08/2007) até o efetivo restabelecimento do benefício, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (31/01/2008), e atualização segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.091567-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA BARBOSA DA NATIVIDADE (Adv. NEI MIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003885/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez em nome de CLAUDIA BARBOSA DA NATIVIDADE, com DIB em 22/01/2007, data imediatamente posterior a cessação do auxílio-doença anteriormente fruído pela autora.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB (22/01/2007) até a efetiva implantação da aposentadoria por invalidez, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (03/02/2008), e atualização segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.091692-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA GOMES RIBEIRO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003842/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 25/09/2007, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.086.319-0), tutela cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação(07/02/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\nApresentados os cálculos, liquidada a RPV, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.505538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEDIMILSON DA CRUZ SILVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003830/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.505688-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GOMES SARDINHA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505688-8\r\n\r\nAutor: JOAO GOMES SARDINHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, no prazo acima, venham os autos conclusos para sentença terminativa.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.01.505704-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMUALDO FIGUEIREDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003826/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.506049-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ MACEDO PEREIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506049-1\r\n\r\nAutor: JUAREZ MACEDO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, OFTALMOLOGISTA, CRM n. 5206661-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.01.506137-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLINIO RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506137-9\r\n\r\nAutor: PLINIO RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fls. 33, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2008.51.01.506344-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506344-3\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES BARBOSA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2008.51.01.506348-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR PALMEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506348-0\r\n\r\nAutor: WALDIR PALMEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2008.51.01.506356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENY PESSANHA PAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506356-0\r\n\r\nAutor: RENY PESSANHA PAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2008.51.01.506359-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOARY FURTADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506359-5\r\n\r\nAutor: MOARY FURTADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2008.51.01.506360-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA SILVA DE ASSUNÇÃO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506360-1\r\n\r\nAutor: HILDA SILVA DE ASSUNÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2008.51.01.506374-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANADYR DE MIRANDA MEDRADO DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506374-1\r\n\r\nAutor: ANADYR DE MIRANDA MEDRADO DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2008.51.01.807066-5 MARIA DE LOURDES NOGUEIRA GOMES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.809916-3 ADALBERTO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ MACIEL ITALIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.810134-0 RAILDA SANTOS DE JESUS (Adv. CRISTIANE CAMARA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003889/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.003255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA DUCA DE MIRANDA (Adv. LANA BETH GONCALVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003883/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, NB 31/513284473-8, de LINDINALVA DUCA DE MIRANDA, desde a sua cessação (31/07/2007).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a cessação (31/07/2007) até o efetivo restabelecimento do benefício, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (14/03/2008), e atualização segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.004919-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004919-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos narrados na inicial, pretende a parte autora a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição integral, alegando ter laborado por mais de 35 anos. Ressalta ainda que tais atividades exercidas junto a CEDAE foram sob condições especiais, constando inclusive o pagamento de insalubridade em seu contra-cheque (fls. 113).\r\n\r\nOs documentos de fls. 113 e 114/118 demonstram que os salários de contribuição vertidos pelo autor, em quase todas as competências do PBC, superam o teto estabelecido pela Previdência.\r\n\r\nDessa forma, considerando o teor do Enunciado 46 da Turma Recursal da Sessão Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe: “o Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de 60 salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente”, desta forma, torna-se impositiva a remessa dos autos a uma das Varas Previdenciárias, ante o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01, que determina, segundo um critério absoluto, o órgão jurisdicional competente para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA determinando a remessa dos autos à Seção de Distribuição, para que providencie a redistribuição do presente feito a uma das Varas Federais especializadas em matéria previdenciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2008.51.51.005947-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO, LETICIA PINTO DO REGO BARROS) x ESTHER NATIVIDADE VILLA ALVAREZ DE LIMA (Adv. LETICIA PINTO DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003824/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.007106-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003835/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação ao pedido de restabelecimento do auxílio-doença, com fulcro no art. 267, VI do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversação do mesmo em aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.008403-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES PEREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003886/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez em nome de ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA, com DIB em 18/01/2008.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB (18/01/2008) até a efetiva implantação da aposentadoria por invalidez, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (15/04/2008), e atualização segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.008769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA VICENTE DE BARROS (Adv. RENATO LOPES DE OLIVEIRA) x MARIA DA GLORIA ALVES FERREIRA x AUGUSTO CESAR FERREIRA DE BARROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003833/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.009822-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DE SOUZA FRANCO (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003817/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009822-5\r\n\r\nAutor: FABIO DE SOUZA FRANCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante o Juizado Especial Federal através da qual a parte autora pretende a revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário, aplicando-se a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção monetária dos salários de contribuição considerados para apuração do salário de benefício, com conseqüente condenação da Autarquia-Ré no pagamento das diferenças apuradas, desde o momento da concessão do benefício.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 463, inciso I do CPC, o qual permite a alteração da sentença após a sua publicação ante a existência de erro material, determino, de ofício, a retificação do número do benefício do autor constante da sentença de fls. 23/25 para NB 42/045.166.131-1, mantendo, no mais, o seu teor. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCPF do(a) Autor(a): 020.634.097-49\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n42 - 2008.51.51.011512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE CORREIA SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011512-0\r\n\r\nAutor: CLARICE CORREIA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 13/11/2008, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2008.51.51.012094-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARGARIDA DO NASCIMENTO CARLOTA (Adv. JANE CRISTINA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003829/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.012187-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012187-9\r\n\r\nAutor: SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro a expedição de R.P.V. de forma fracionada, uma vez que a extinção do alvará de levantamento de acordo com a nova sistemática prescrita pela Resolução 399/2004 do Conselho da Justiça Federal, sobre o qual irá incidir alíquota de I.R. diversa de qualquer outro tipo de renda, leva-me ao entendimento de que seja o mesmo expedido para o CPF do beneficiário do Débito Judicial.\r\n\r\nPor outro lado, o fracionamento requerido poderia ensejar, em muitos casos, quando da atualização monetária automática através do sistema informatizado, superação do valor máximo estabelecido para pagamento nos Juizados Especiais Federais, implicando violação ao dispositivo na Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nAdemais, deve ressaltar-se que o presente feito não tem como finalidade viabilizar a cobrança de honorários advocatícios, que deverá ser pleiteada em ação própria.\r\n\r\nSalienta-se que o depósito em favor da parte autora não impede que o advogado levante a integralidade do crédito junto a CEF, desde que possua poder especial para receber e apresente a procuração.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nNo mais, expeça-se a RPV em favor do autor, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2008.51.51.012550-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PINTO SALEMA - ESPÓLIO (Adv. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012550-2\r\n\r\nAutor: JOAQUIM PINTO SALEMA - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 33 tendo em vista que conforme a Portaria nº RJ-PGD-2007/00061 de 17.05.2007, art. 1º § único, quando do protocolo das peças processuais não são aceitos documentos originais, não havendo, assim, que se falar em desentranhamento.\r\n\r\nPelo exposto, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n46 - 2008.51.51.012554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA NASCIMENTO LESSA (Adv. GUSTAVO FONSECA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003844/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar Helena Nascimento Lessa ao benefício de pensão por morte(NB 21/137.708.394-0) do segurado Antônio de brito da Silva, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação(06/06/2008), observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.016105-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016105-1\r\n\r\nAutor: MARINETE DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 01 de outubro de 2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverão as partes comparecer ao ato, onde serão colhidos seus depoimentos pessoais, munidas de todos os documentos relevantes para o processo. \r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas arroladas na inicial, estando a parte autora ciente de que as mesmas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n48 - 2008.51.51.016134-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016134-8\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte o informado pelo INSS quanto a aposentadoria por idade percebida pela autora desde 20/05/2008 (fl. 57), intime-se-á para que esclareça se persiste seu interesse no presente feito, em cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2008.51.51.016182-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DE JESUS DE PAIVA (Adv. ROSALVA DA COSTA PADILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016182-8\r\n\r\nAutor: MARIA ROSA DE JESUS DE PAIVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED SENA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n50 - 2008.51.51.016332-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR LEMOS PAIXÃO (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003818/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016332-1\r\n\r\nAutor: JOSE RIBAMAR LEMOS PAIXÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante o Juizado Especial Federal através da qual a parte autora pretende a revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário, aplicando-se a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção monetária dos salários de contribuição considerados para apuração do salário de benefício, com conseqüente condenação da Autarquia-Ré no pagamento das diferenças apuradas, desde o momento da concessão do benefício.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 463, inciso I do CPC, o qual permite a alteração da sentença após a sua publicação ante a existência de erro material, determino, de ofício, a retificação do número do benefício do autor constante da sentença de fls. 23/24 para NB 42/046.541.566-0, mantendo, no mais, o seu teor. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCPF do(a) Autor(a): 257.416.837-20\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n51 - 2008.51.51.016476-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELADIA DE CAMPOS AVALOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003843/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de Eladia de Campos Avalos, o benefício de pensão por morte(NB 21/145.217.337-8), na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do requerimento administrativo, qual seja, 07/02/2008, até o efetivo pagamento do benefício, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação(04/06/2008), e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.016880-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DE SOUSA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016880-0\r\n\r\nAutor: MARIA ALICE DE SOUSA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED SENA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n53 - 2008.51.51.017091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEIDE DE LIMA CARDOSO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017091-0\r\n\r\nAutor: MARINEIDE DE LIMA CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Sena, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n54 - 2008.51.51.017351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIARA NIEGSKI DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017351-0\r\n\r\nAutor: JUCIARA NIEGSKI DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED SENA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n55 - 2008.51.51.017491-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017491-4\r\n\r\nAutor: JORGE DE ARAUJO OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED SENA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n56 - 2008.51.51.017812-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA DEUSA DE JESUS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017812-9\r\n\r\nAutor: CATARINA DEUSA DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata implantação do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando os peritos a Dra. Mayra Novello, Cardiologista, CRM n. 52720801 e o Dr. Luis Filipe Asse de Almeida Sena, Ortopedista, CRM 5268524-0, ambos com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer às perícias munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega dos laudos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeçam-se ofíciom requisitóriom à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57 - 2008.51.51.018042-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELITA FERREIRA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018042-2\r\n\r\nAutor: ANGELITA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Sena, Ortopedista, CRM n. 5268824-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n58 - 2008.51.51.018608-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA NIELSEN BARBOSA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018608-4\r\n\r\nAutor: TEREZINHA NIELSEN BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediato restabelecimento do benefício de auxílio-doença e sua conversão em Aposentadoria por Invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Luiz Filipe Assed de Almeida Sena, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n59 - 2008.51.51.018737-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DE PAULA LIMA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018737-4\r\n\r\nAutor: IOLANDA DE PAULA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n60 - 2008.51.51.018772-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA RAQUEL PIMENTA DA CUNHA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018772-6\r\n\r\nAutor: PATRICIA RAQUEL PIMENTA DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o que se pretende neste feito é aferir a capacidade ou incapacidade para o trabalho, o que pode ser alcançado por exame clínico, defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CLÍNICO GERAL, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n61 - 2008.51.51.020261-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EROTILDES DE CARVALHO DA SILVA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020261-2\r\n\r\nAutor: EROTILDES DE CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n62 - 2008.51.51.020596-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ GALDINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003828/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.020882-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEONIDES CUNHA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020882-1\r\n\r\nAutor: MARIA LEONIDES CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n64 - 2008.51.51.020898-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR BARRADAS KOSCHECK (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020898-5\r\n\r\nAutor: WALMIR BARRADAS KOSCHECK.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n65 - 2008.51.51.020911-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020911-4\r\n\r\nAutor: JOSE FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n66 - 2008.51.51.022108-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO MACIEL ABREU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022108-4\r\n\r\nAutor: HUMBERTO MACIEL ABREU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n67 - 2008.51.51.022341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FERREIRA MAIA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022341-0\r\n\r\nAutor: EDSON FERREIRA MAIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALEMIDA SENA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n68 - 2008.51.51.022342-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022342-1\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 30/10/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos em seu poder desde a data da deflagração da sua doença, além de documentos relativos a sua vida laborativa, tais como CTPSs originais, carnês de recolhimento, entre outros relevantes para o deslinde do processo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n69 - 2008.51.51.022352-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA SANTANA DA SILVA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022352-4\r\n\r\nAutor: BENEDITA SANTANA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED SENA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n70 - 2008.51.51.022382-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE ARAUJO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022382-2\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n71 - 2008.51.51.022400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO POMARICO DA SILVEIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003884/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,04. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício, NB 513.293.555-5, anteriormente fruído pelo demandante,a partir da data imediatamente posterior a da cessação (16/01/2008), pagando-se os valores atrasados acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (11/07/2008), e correção monetária, segundo critérios e índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data imediatamente posterior a da cessação (16/01/2008), até o efetivo restabelecimento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.022408-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE PONTES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022408-5\r\n\r\nAutor: YVONE PONTES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n73 - 2008.51.51.022747-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL PEDRO DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022747-5\r\n\r\nAutor: ISRAEL PEDRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED SENNA, ORTOPEDIA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, começando pela parte autora, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora, para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n74 - 2008.51.51.022805-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CANINDE CAVALCANTI (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003846/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, desde o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença anteriormente fruído (NB 31/518.215.303-8), o benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (11/07/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.023516-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023516-2\r\n\r\nAutor: CLAUDIO LUIZ DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n76 - 2008.51.51.023518-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA RAINHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023518-6\r\n\r\nAutor: ZELIA RAINHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n77 - 2008.51.51.023555-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIETRO CASSANO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023555-1\r\n\r\nAutor: PIETRO CASSANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n78 - 2008.51.51.023556-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINESIA OLIVEIRA ROSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023556-3\r\n\r\nAutor: MARINESIA OLIVEIRA ROSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n79 - 2008.51.51.024098-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FELICIANO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024098-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO FELICIANO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n80 - 2008.51.51.024454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLEMENTE NETTO HOFMEISTER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024454-0\r\n\r\nAutor: JOSE CLEMENTE NETTO HOFMEISTER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n81 - 2008.51.51.024670-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RYNE FERNANDES RIBEIRO (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003836/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.024947-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENA SCIAMMARELLA MONTANO (Adv. ANTONIO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003867/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.025045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA BLOIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025045-0\r\n\r\nAutor: AIDA BLOIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n84 - 2008.51.51.025046-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO DE FREITAS BELLO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025046-1\r\n\r\nAutor: REYNALDO DE FREITAS BELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n85 - 2008.51.51.025360-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO BRAZILIANO DE LIMA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025360-7\r\n\r\nAutor: RAMIRO BRAZILIANO DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 18: Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n86 - 2008.51.51.027453-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027453-2\r\n\r\nAutor: ROSANGELA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) ias, a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n87 - 2008.51.51.027778-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO PEREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003862/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.028341-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALYRIO FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003849/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.028787-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENY MEDEIRO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003848/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.029286-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003850/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.030223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DOS SANTOS (Adv. REIDVAN JOSE BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003870/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.030274-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003863/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.030275-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003834/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.030540-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE CARVALHO SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003825/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030540-1\r\n\r\nAutor: ELZA DE CARVALHO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pretende a revisão da RMI de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nApura-se dos autos que o ajuizamento da presente ação ocorreu após 01/08/2007, visando à revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário concedido antes da edição da Medida provisória nº 1.523-9/1997.\r\n\r\nPasso a analisar a questão atinente à ocorrência da decadência do direito de revisão em face do transcurso do prazo estabelecido em lei para tanto.\r\n\r\nA Lei 8.213/91, em sua redação original, não sujeitava o direito de revisão do ato de concessão do benefício à decadência (prescrição). Havendo tão somente previsão de ocorrência de prescrição da pretensão autoral quanto ao percebimento de atrasados.\r\n\r\nContudo, com a edição da MP 1.523-9 de 28/06/1997, a qual foi posteriormente convertida na Lei nº 9.528/1997, restou jungido ao prazo decadencial de 10(dez) anos, o direito de requerer a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nCom o advento posterior da Medida Provisória nº 1663-15, de 23/10/1998, (Lei 9.711/98) o mencionado prazo foi reduzido de 10(dez) para 5(cinco) anos.\r\n\r\nPor fim, com a edição da MP 138, de 19/11/2003, o prazo decadencial anterior, 10 (dez) anos foi restabelecido. Ostentando o artigo 103 da Lei nº 8213/91, na atualidade, a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nIndene de dúvidas que os institutos da decadência e da prescrição trazem subjacentes à sua compreensão a questão da segurança jurídica, buscando evitar a perpetuação de conflitos jurídicos e suas nefastas conseqüências sobre a ordem e o convívio sociais. \r\n\r\nNa verdade, o instituto da prescrição fundamenta-se muito menos na idéia de punição do credor inerte que na necessidade de estabilização das relações jurídicas, principalmente se atentarmos, no caso do Direito Previdenciário, para a necessidade de observância do equilíbrio atuarial, que considera a solvência do regime no futuro, exigindo estabilização das relações jurídicas oriundas de direitos cujos fatos constitutivos tenham se dado há muitos anos.\r\n\r\nAdemais, já na seara processual, não se deve olvidar a imensa dificuldade em se obter e produzir provas sobre fatos ocorridos, no caso, por exemplo, da ORTN, há mais de 30 anos. Como se emitir juízo de valor e liquidar obrigação sobre relação jurídica cujos fatos constitutivos do direito subjetivo correlato datam de mais de décadas? \r\n\r\nDeixo de aplicar, no caso concreto, por sua vez, o entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, já que ainda não em vigor, na época de sua edição, a norma do artigo 103, caput da Lei nº 8.213/91, não servindo, por óbvio, de paradigma para a situação sub examen. \r\n\r\nHá quem entenda que o prazo acima estabelecido aplica-se tão somente aos benefícios concedidos após o advento da MP 1.523-9 de 28/06/1997 (Lei nº 9.528/1997), não estando os benefícios concedidos anteriormente sujeitos a qualquer prazo para revisão do cálculo da sua primeira renda. \r\n\r\nÉ certo que para que determinado direito, ou eventual pretensão, estejam sujeitos, respectivamente, a prazo decadencial e prescricional, é preciso que haja expressa previsão legal neste sentido. Não havendo, entende-se que não há sujeição a lapso temporal máximo para seu exercício ou declínio de pretensão em juízo, podendo tal se dar em qualquer momento. Verifica-se que são extremamente raras as hipóteses de direitos potestativos ou subjetivos cujos exercício ou pretensão não se submetam a prazo, sendo a regra a previsão legal de limites temporais para tanto.\r\n\r\nNo que diz respeito a eventual vício originário no cálculo da primeira renda mensal dos benefícios previdenciários, não havia, até junho de 1997, quando da primeira edição da MP 1.523-9, norma previdenciária legal expressa estipulando prazo para postulação de correção do mesmo, havendo previsão apenas de prescrição da pretensão atinente à cobrança de eventuais diferenças anteriores aos cinco anos do ajuizamento das ações judiciais. \r\n\r\nO artigo 6º da LICC, norma de direito intertemporal, deixa claro, por sua vez, o efeito imediato e geral dos atos normativos que entram em vigor, passando a abranger as relações jurídicas em manutenção, respeitados, por óbvio, o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada material. Tem-se, destarte, que a lei deve ter aplicação presente e futura.\r\n\r\nPortanto, introduzido em nosso sistema legal um prazo decadencial para o exercício de determinado direito, não se poderia dar aplicação pretérita ao mesmo. \r\n\r\nAssim, mesmo para os benefícios mantidos há mais de 10 anos quando do advento da medida provisória acima referida, ainda que eivados de vício originário no cálculo da RMI (renda mensal inicial), necessário fixar o início da contagem do prazo decadencial em junho de 1997, competência de entrada em vigor daquela legislação, não sendo hipótese de se declarar, já naquela época, os efeitos de um fenômeno temporal cuja previsão, geral e abstrata, passou a se dar apenas desde então. \r\n\r\nEvidente que os segurados não poderiam ser surpreendidos se a legislação previdenciária nada previa antes da entrada em vigor, em junho de 1997, da MP 1.523-9. Somente a partir desta competência, mesmo para os benefícios mantidos até então, iniciou-se a contagem do prazo de 10 anos, reduzido para 5 em 1998, restabelecido em 2004.\r\n\r\nE neste sentido, não me filio à corrente que entende que os benefícios concedidos anteriormente à edição da MP 1523-9 não se sujeitariam à decadência prevista no caput do artigo 103 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nO entendimento de parte da doutrina e jurisprudência pátrias no sentido de serem imprescritíveis as pretensões revisionais de benefícios iniciados antes de 1997 vai, a meu ver, de flagrante encontro à isonomia e à razoabilidade, princípios alçados a nível constitucional, na medida em que cria um discrímen que não se pauta em qualquer valor material justificável. \r\n\r\nNão há qualquer razão a justificar que determinado benefício com vício de cálculo originário não se sujeite a qualquer prazo para correção, como se houvesse um direito adquirido a regime jurídico. O próprio Supremo Tribunal Federal estabelece, de forma pacífica, que não há direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque não há razão para que os benefícios concedidos antes de 1997, e portanto, muito antigos, nos quais os segurados já tiveram tempo mais que razoável para pleitear qualquer revisão ou constatar a ocorrência de qualquer erro, e muitas vezes percebidos há mais de 2(duas) décadas, não se sujeitem aos efeitos do tempo, ao passo que benefícios mais recentes o segurado disponha de 10(dez) anos para a mesma finalidade. Prazo este que, diga-se de passagem, é mais do que razoável. Cria-se, desta forma, com base neste entendimento doutrinário e jurisprudencial, ao qual não me filio, duas classes de benefícios. E, nesta esteira, inexorável a conclusão de que o entendimento antes mencionado fere a isonomia ao criar 2(duas) “classes” de benefício. A “classe” dos que não se sujeitam e não vão se sujeitar nunca à prescrição, sem qualquer fundamento jurídico que sustente essa distinção, e a “classe” dos que se sujeitam a este efeito temporal, simplesmente porque concedidos após 27/06/1997. \r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que, dado o imenso e assombroso desenvolvimento tecnológico dos meios de comunicação, mesmo os indivíduos mais humildes têm fácil acesso a informações sobre pleitos revisionais previdenciários, não passando uma única semana sem que notícias neste sentido sejam veiculadas nos jornais e outros meios de comunicação em massa.\r\n\r\nAdmitir-se a eternização de conflitos jurídicos, em uma época em que as relações sociais são pautadas pela velocidade e pelo amplo acesso dos indivíduos a todos os meios de comunicação em massa, vai na contramão das recentes reformas legislativas, inclusive do Código Civil, onde os prazos prescricionais/decadenciais foram sensivelmente reduzidos. \r\n\r\nOra, se mesmo pretensões concernentes a responsabilidade civil, inclusive em casos de lesões gravíssimas, submetem-se a prazos prescricionais, hoje sensivelmente reduzidos, não se compreende, nem se pode aceitar, que pretensões relativas a revisões previdenciárias possam se eternizar, principalmente demandas em massa, cuja lesão já era de conhecimento dos segurado há muitos anos, quase décadas.\r\n\r\nOutrossim, como entendo que a lei tem aplicação imediata, presente e futura concluo que todos os benefícios previdenciários estão sujeitos à incidência do prazo decadencial de 10 anos, havendo, contudo, diferença no tocante ao termo inicial da contagem deste prazo, não sendo possível, à luz da norma insculpida no artigo 6º da LICC, a incidência retroativa do dispositivo. Desta forma, os benefícios concedidos posteriormente ao advento da MP 1523-9 têm como termo a quo o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Ao passo que, os concedidos anteriormente têm início em 01/08/1997, pois o primeiro pagamento posterior a sua edição foi em 14/07/1997 (art. 41,§4 º da Lei 8.213/91).\r\n\r\nImportante registrar que a Corte Especial do STJ, ao julgar o MS 9112, definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no RESP 696308 e análoga a aqui tratada. \r\n\r\nAdemais, a questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF que afirma que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que já há precedentes neste sentido na Turma Recursal do Rio de Janeiro; \r\n\r\n“REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. INCIDÊNCIA DA VARIAÇÃO OTN/ORTN NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO INSTITUIDOR. DECADÊNCIA DO DIREITO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1523-9/1997, 1663-15/1998 E 138, CONVERTIDAS NAS LEIS 9.528/1997, 9.711/1998 E 10.839/2004 RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DO ARTIGO 103 LEI Nº 8213/1991. RECURSO NÃO PROVIDO POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.”( 1º Turma Recursal do Rio de Janeiro, Processo nº 2007.51.51.072756-0/01. Rel. Juiz Silvio Wanderley do Nascimento Lima, em 07/05/2008) \r\n\r\nPor fim, como a presente ação foi ajuizada após 01/08/2007, e como não se trata de ação ajuizada por menor ou incapaz, em face dos quais não corre a prescrição, entendo impositiva a improcedência do pedido formulado, com base no artigo 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n95 - 2008.51.51.030548-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCILA COUTINHO PINHEIRO (Adv. EDUARDO COSTA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003866/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.030569-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DE SOUZA (Adv. JORGE GABRIEL DANTAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030569-3\r\n\r\nAutor: DOMINGOS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n97 - 2008.51.51.030650-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILTA PACHECO MENDES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003873/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.030739-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY JACINTO COUTO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003838/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030739-2\r\n\r\nAutor: DARCY JACINTO COUTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pretende a revisão da RMI de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nApura-se dos autos que o ajuizamento da presente ação ocorreu após 01/08/2007, visando à revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário concedido antes da edição da Medida provisória nº 1.523-9/1997.\r\n\r\nPasso a analisar a questão atinente à ocorrência da decadência do direito de revisão em face do transcurso do prazo estabelecido em lei para tanto.\r\n\r\nA Lei 8.213/91, em sua redação original, não sujeitava o direito de revisão do ato de concessão do benefício à decadência (prescrição). Havendo tão somente previsão de ocorrência de prescrição da pretensão autoral quanto ao percebimento de atrasados.\r\n\r\nContudo, com a edição da MP 1.523-9 de 28/06/1997, a qual foi posteriormente convertida na Lei nº 9.528/1997, restou jungido ao prazo decadencial de 10(dez) anos, o direito de requerer a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nCom o advento posterior da Medida Provisória nº 1663-15, de 23/10/1998, (Lei 9.711/98) o mencionado prazo foi reduzido de 10(dez) para 5(cinco) anos.\r\n\r\nPor fim, com a edição da MP 138, de 19/11/2003, o prazo decadencial anterior, 10 (dez) anos foi restabelecido. Ostentando o artigo 103 da Lei nº 8213/91, na atualidade, a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nIndene de dúvidas que os institutos da decadência e da prescrição trazem subjacentes à sua compreensão a questão da segurança jurídica, buscando evitar a perpetuação de conflitos jurídicos e suas nefastas conseqüências sobre a ordem e o convívio sociais. \r\n\r\nNa verdade, o instituto da prescrição fundamenta-se muito menos na idéia de punição do credor inerte que na necessidade de estabilização das relações jurídicas, principalmente se atentarmos, no caso do Direito Previdenciário, para a necessidade de observância do equilíbrio atuarial, que considera a solvência do regime no futuro, exigindo estabilização das relações jurídicas oriundas de direitos cujos fatos constitutivos tenham se dado há muitos anos.\r\n\r\nAdemais, já na seara processual, não se deve olvidar a imensa dificuldade em se obter e produzir provas sobre fatos ocorridos, no caso, por exemplo, da ORTN, há mais de 30 anos. Como se emitir juízo de valor e liquidar obrigação sobre relação jurídica cujos fatos constitutivos do direito subjetivo correlato datam de mais de décadas? \r\n\r\nDeixo de aplicar, no caso concreto, por sua vez, o entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, já que ainda não em vigor, na época de sua edição, a norma do artigo 103, caput da Lei nº 8.213/91, não servindo, por óbvio, de paradigma para a situação sub examen. \r\n\r\nHá quem entenda que o prazo acima estabelecido aplica-se tão somente aos benefícios concedidos após o advento da MP 1.523-9 de 28/06/1997 (Lei nº 9.528/1997), não estando os benefícios concedidos anteriormente sujeitos a qualquer prazo para revisão do cálculo da sua primeira renda. \r\n\r\nÉ certo que para que determinado direito, ou eventual pretensão, estejam sujeitos, respectivamente, a prazo decadencial e prescricional, é preciso que haja expressa previsão legal neste sentido. Não havendo, entende-se que não há sujeição a lapso temporal máximo para seu exercício ou declínio de pretensão em juízo, podendo tal se dar em qualquer momento. Verifica-se que são extremamente raras as hipóteses de direitos potestativos ou subjetivos cujos exercício ou pretensão não se submetam a prazo, sendo a regra a previsão legal de limites temporais para tanto.\r\n\r\nNo que diz respeito a eventual vício originário no cálculo da primeira renda mensal dos benefícios previdenciários, não havia, até junho de 1997, quando da primeira edição da MP 1.523-9, norma previdenciária legal expressa estipulando prazo para postulação de correção do mesmo, havendo previsão apenas de prescrição da pretensão atinente à cobrança de eventuais diferenças anteriores aos cinco anos do ajuizamento das ações judiciais. \r\n\r\nO artigo 6º da LICC, norma de direito intertemporal, deixa claro, por sua vez, o efeito imediato e geral dos atos normativos que entram em vigor, passando a abranger as relações jurídicas em manutenção, respeitados, por óbvio, o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada material. Tem-se, destarte, que a lei deve ter aplicação presente e futura.\r\n\r\nPortanto, introduzido em nosso sistema legal um prazo decadencial para o exercício de determinado direito, não se poderia dar aplicação pretérita ao mesmo. \r\n\r\nAssim, mesmo para os benefícios mantidos há mais de 10 anos quando do advento da medida provisória acima referida, ainda que eivados de vício originário no cálculo da RMI (renda mensal inicial), necessário fixar o início da contagem do prazo decadencial em junho de 1997, competência de entrada em vigor daquela legislação, não sendo hipótese de se declarar, já naquela época, os efeitos de um fenômeno temporal cuja previsão, geral e abstrata, passou a se dar apenas desde então. \r\n\r\nEvidente que os segurados não poderiam ser surpreendidos se a legislação previdenciária nada previa antes da entrada em vigor, em junho de 1997, da MP 1.523-9. Somente a partir desta competência, mesmo para os benefícios mantidos até então, iniciou-se a contagem do prazo de 10 anos, reduzido para 5 em 1998, restabelecido em 2004.\r\n\r\nE neste sentido, não me filio à corrente que entende que os benefícios concedidos anteriormente à edição da MP 1523-9 não se sujeitariam à decadência prevista no caput do artigo 103 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nO entendimento de parte da doutrina e jurisprudência pátrias no sentido de serem imprescritíveis as pretensões revisionais de benefícios iniciados antes de 1997 vai, a meu ver, de flagrante encontro à isonomia e à razoabilidade, princípios alçados a nível constitucional, na medida em que cria um discrímen que não se pauta em qualquer valor material justificável. \r\n\r\nNão há qualquer razão a justificar que determinado benefício com vício de cálculo originário não se sujeite a qualquer prazo para correção, como se houvesse um direito adquirido a regime jurídico. O próprio Supremo Tribunal Federal estabelece, de forma pacífica, que não há direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque não há razão para que os benefícios concedidos antes de 1997, e portanto, muito antigos, nos quais os segurados já tiveram tempo mais que razoável para pleitear qualquer revisão ou constatar a ocorrência de qualquer erro, e muitas vezes percebidos há mais de 2(duas) décadas, não se sujeitem aos efeitos do tempo, ao passo que benefícios mais recentes o segurado disponha de 10(dez) anos para a mesma finalidade. Prazo este que, diga-se de passagem, é mais do que razoável. Cria-se, desta forma, com base neste entendimento doutrinário e jurisprudencial, ao qual não me filio, duas classes de benefícios. E, nesta esteira, inexorável a conclusão de que o entendimento antes mencionado fere a isonomia ao criar 2(duas) “classes” de benefício. A “classe” dos que não se sujeitam e não vão se sujeitar nunca à prescrição, sem qualquer fundamento jurídico que sustente essa distinção, e a “classe” dos que se sujeitam a este efeito temporal, simplesmente porque concedidos após 27/06/1997. \r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que, dado o imenso e assombroso desenvolvimento tecnológico dos meios de comunicação, mesmo os indivíduos mais humildes têm fácil acesso a informações sobre pleitos revisionais previdenciários, não passando uma única semana sem que notícias neste sentido sejam veiculadas nos jornais e outros meios de comunicação em massa.\r\n\r\nAdmitir-se a eternização de conflitos jurídicos, em uma época em que as relações sociais são pautadas pela velocidade e pelo amplo acesso dos indivíduos a todos os meios de comunicação em massa, vai na contramão das recentes reformas legislativas, inclusive do Código Civil, onde os prazos prescricionais/decadenciais foram sensivelmente reduzidos. \r\n\r\nOra, se mesmo pretensões concernentes a responsabilidade civil, inclusive em casos de lesões gravíssimas, submetem-se a prazos prescricionais, hoje sensivelmente reduzidos, não se compreende, nem se pode aceitar, que pretensões relativas a revisões previdenciárias possam se eternizar, principalmente demandas em massa, cuja lesão já era de conhecimento dos segurado há muitos anos, quase décadas.\r\n\r\nOutrossim, como entendo que a lei tem aplicação imediata, presente e futura concluo que todos os benefícios previdenciários estão sujeitos à incidência do prazo decadencial de 10 anos, havendo, contudo, diferença no tocante ao termo inicial da contagem deste prazo, não sendo possível, à luz da norma insculpida no artigo 6º da LICC, a incidência retroativa do dispositivo. Desta forma, os benefícios concedidos posteriormente ao advento da MP 1523-9 têm como termo a quo o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Ao passo que, os concedidos anteriormente têm início em 01/08/1997, pois o primeiro pagamento posterior a sua edição foi em 14/07/1997 (art. 41,§4 º da Lei 8.213/91).\r\n\r\nImportante registrar que a Corte Especial do STJ, ao julgar o MS 9112, definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no RESP 696308 e análoga a aqui tratada. \r\n\r\nAdemais, a questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF que afirma que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que já há precedentes neste sentido na Turma Recursal do Rio de Janeiro; \r\n\r\n“REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. INCIDÊNCIA DA VARIAÇÃO OTN/ORTN NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO INSTITUIDOR. DECADÊNCIA DO DIREITO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1523-9/1997, 1663-15/1998 E 138, CONVERTIDAS NAS LEIS 9.528/1997, 9.711/1998 E 10.839/2004 RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DO ARTIGO 103 LEI Nº 8213/1991. RECURSO NÃO PROVIDO POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.”( 1º Turma Recursal do Rio de Janeiro, Processo nº 2007.51.51.072756-0/01. Rel. Juiz Silvio Wanderley do Nascimento Lima, em 07/05/2008) \r\n\r\nPor fim, como a presente ação foi ajuizada após 01/08/2007, e como não se trata de ação ajuizada por menor ou incapaz, em face dos quais não corre a prescrição, entendo impositiva a improcedência do pedido formulado, com base no artigo 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n99 - 2008.51.51.030741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE RODRIGUES DE LIMA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003864/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.030748-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PINHEIRO FERREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003865/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.030818-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA COELHO (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003840/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030818-9\r\n\r\nAutor: JOSE DA SILVA COELHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pretende a revisão da RMI de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nApura-se dos autos que o ajuizamento da presente ação ocorreu após 01/08/2007, visando à revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário concedido antes da edição da Medida provisória nº 1.523-9/1997.\r\n\r\nPasso a analisar a questão atinente à ocorrência da decadência do direito de revisão em face do transcurso do prazo estabelecido em lei para tanto.\r\n\r\nA Lei 8.213/91, em sua redação original, não sujeitava o direito de revisão do ato de concessão do benefício à decadência (prescrição). Havendo tão somente previsão de ocorrência de prescrição da pretensão autoral quanto ao percebimento de atrasados.\r\n\r\nContudo, com a edição da MP 1.523-9 de 28/06/1997, a qual foi posteriormente convertida na Lei nº 9.528/1997, restou jungido ao prazo decadencial de 10(dez) anos, o direito de requerer a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nCom o advento posterior da Medida Provisória nº 1663-15, de 23/10/1998, (Lei 9.711/98) o mencionado prazo foi reduzido de 10(dez) para 5(cinco) anos.\r\n\r\nPor fim, com a edição da MP 138, de 19/11/2003, o prazo decadencial anterior, 10 (dez) anos foi restabelecido. Ostentando o artigo 103 da Lei nº 8213/91, na atualidade, a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nIndene de dúvidas que os institutos da decadência e da prescrição trazem subjacentes à sua compreensão a questão da segurança jurídica, buscando evitar a perpetuação de conflitos jurídicos e suas nefastas conseqüências sobre a ordem e o convívio sociais. \r\n\r\nNa verdade, o instituto da prescrição fundamenta-se muito menos na idéia de punição do credor inerte que na necessidade de estabilização das relações jurídicas, principalmente se atentarmos, no caso do Direito Previdenciário, para a necessidade de observância do equilíbrio atuarial, que considera a solvência do regime no futuro, exigindo estabilização das relações jurídicas oriundas de direitos cujos fatos constitutivos tenham se dado há muitos anos.\r\n\r\nAdemais, já na seara processual, não se deve olvidar a imensa dificuldade em se obter e produzir provas sobre fatos ocorridos, no caso, por exemplo, da ORTN, há mais de 30 anos. Como se emitir juízo de valor e liquidar obrigação sobre relação jurídica cujos fatos constitutivos do direito subjetivo correlato datam de mais de décadas? \r\n\r\nDeixo de aplicar, no caso concreto, por sua vez, o entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, já que ainda não em vigor, na época de sua edição, a norma do artigo 103, caput da Lei nº 8.213/91, não servindo, por óbvio, de paradigma para a situação sub examen. \r\n\r\nHá quem entenda que o prazo acima estabelecido aplica-se tão somente aos benefícios concedidos após o advento da MP 1.523-9 de 28/06/1997 (Lei nº 9.528/1997), não estando os benefícios concedidos anteriormente sujeitos a qualquer prazo para revisão do cálculo da sua primeira renda. \r\n\r\nÉ certo que para que determinado direito, ou eventual pretensão, estejam sujeitos, respectivamente, a prazo decadencial e prescricional, é preciso que haja expressa previsão legal neste sentido. Não havendo, entende-se que não há sujeição a lapso temporal máximo para seu exercício ou declínio de pretensão em juízo, podendo tal se dar em qualquer momento. Verifica-se que são extremamente raras as hipóteses de direitos potestativos ou subjetivos cujos exercício ou pretensão não se submetam a prazo, sendo a regra a previsão legal de limites temporais para tanto.\r\n\r\nNo que diz respeito a eventual vício originário no cálculo da primeira renda mensal dos benefícios previdenciários, não havia, até junho de 1997, quando da primeira edição da MP 1.523-9, norma previdenciária legal expressa estipulando prazo para postulação de correção do mesmo, havendo previsão apenas de prescrição da pretensão atinente à cobrança de eventuais diferenças anteriores aos cinco anos do ajuizamento das ações judiciais. \r\n\r\nO artigo 6º da LICC, norma de direito intertemporal, deixa claro, por sua vez, o efeito imediato e geral dos atos normativos que entram em vigor, passando a abranger as relações jurídicas em manutenção, respeitados, por óbvio, o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada material. Tem-se, destarte, que a lei deve ter aplicação presente e futura.\r\n\r\nPortanto, introduzido em nosso sistema legal um prazo decadencial para o exercício de determinado direito, não se poderia dar aplicação pretérita ao mesmo. \r\n\r\nAssim, mesmo para os benefícios mantidos há mais de 10 anos quando do advento da medida provisória acima referida, ainda que eivados de vício originário no cálculo da RMI (renda mensal inicial), necessário fixar o início da contagem do prazo decadencial em junho de 1997, competência de entrada em vigor daquela legislação, não sendo hipótese de se declarar, já naquela época, os efeitos de um fenômeno temporal cuja previsão, geral e abstrata, passou a se dar apenas desde então. \r\n\r\nEvidente que os segurados não poderiam ser surpreendidos se a legislação previdenciária nada previa antes da entrada em vigor, em junho de 1997, da MP 1.523-9. Somente a partir desta competência, mesmo para os benefícios mantidos até então, iniciou-se a contagem do prazo de 10 anos, reduzido para 5 em 1998, restabelecido em 2004.\r\n\r\nE neste sentido, não me filio à corrente que entende que os benefícios concedidos anteriormente à edição da MP 1523-9 não se sujeitariam à decadência prevista no caput do artigo 103 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nO entendimento de parte da doutrina e jurisprudência pátrias no sentido de serem imprescritíveis as pretensões revisionais de benefícios iniciados antes de 1997 vai, a meu ver, de flagrante encontro à isonomia e à razoabilidade, princípios alçados a nível constitucional, na medida em que cria um discrímen que não se pauta em qualquer valor material justificável. \r\n\r\nNão há qualquer razão a justificar que determinado benefício com vício de cálculo originário não se sujeite a qualquer prazo para correção, como se houvesse um direito adquirido a regime jurídico. O próprio Supremo Tribunal Federal estabelece, de forma pacífica, que não há direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque não há razão para que os benefícios concedidos antes de 1997, e portanto, muito antigos, nos quais os segurados já tiveram tempo mais que razoável para pleitear qualquer revisão ou constatar a ocorrência de qualquer erro, e muitas vezes percebidos há mais de 2(duas) décadas, não se sujeitem aos efeitos do tempo, ao passo que benefícios mais recentes o segurado disponha de 10(dez) anos para a mesma finalidade. Prazo este que, diga-se de passagem, é mais do que razoável. Cria-se, desta forma, com base neste entendimento doutrinário e jurisprudencial, ao qual não me filio, duas classes de benefícios. E, nesta esteira, inexorável a conclusão de que o entendimento antes mencionado fere a isonomia ao criar 2(duas) “classes” de benefício. A “classe” dos que não se sujeitam e não vão se sujeitar nunca à prescrição, sem qualquer fundamento jurídico que sustente essa distinção, e a “classe” dos que se sujeitam a este efeito temporal, simplesmente porque concedidos após 27/06/1997. \r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que, dado o imenso e assombroso desenvolvimento tecnológico dos meios de comunicação, mesmo os indivíduos mais humildes têm fácil acesso a informações sobre pleitos revisionais previdenciários, não passando uma única semana sem que notícias neste sentido sejam veiculadas nos jornais e outros meios de comunicação em massa.\r\n\r\nAdmitir-se a eternização de conflitos jurídicos, em uma época em que as relações sociais são pautadas pela velocidade e pelo amplo acesso dos indivíduos a todos os meios de comunicação em massa, vai na contramão das recentes reformas legislativas, inclusive do Código Civil, onde os prazos prescricionais/decadenciais foram sensivelmente reduzidos. \r\n\r\nOra, se mesmo pretensões concernentes a responsabilidade civil, inclusive em casos de lesões gravíssimas, submetem-se a prazos prescricionais, hoje sensivelmente reduzidos, não se compreende, nem se pode aceitar, que pretensões relativas a revisões previdenciárias possam se eternizar, principalmente demandas em massa, cuja lesão já era de conhecimento dos segurado há muitos anos, quase décadas.\r\n\r\nOutrossim, como entendo que a lei tem aplicação imediata, presente e futura concluo que todos os benefícios previdenciários estão sujeitos à incidência do prazo decadencial de 10 anos, havendo, contudo, diferença no tocante ao termo inicial da contagem deste prazo, não sendo possível, à luz da norma insculpida no artigo 6º da LICC, a incidência retroativa do dispositivo. Desta forma, os benefícios concedidos posteriormente ao advento da MP 1523-9 têm como termo a quo o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Ao passo que, os concedidos anteriormente têm início em 01/08/1997, pois o primeiro pagamento posterior a sua edição foi em 14/07/1997 (art. 41,§4 º da Lei 8.213/91).\r\n\r\nImportante registrar que a Corte Especial do STJ, ao julgar o MS 9112, definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no RESP 696308 e análoga a aqui tratada. \r\n\r\nAdemais, a questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF que afirma que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que já há precedentes neste sentido na Turma Recursal do Rio de Janeiro; \r\n\r\n“REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. INCIDÊNCIA DA VARIAÇÃO OTN/ORTN NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO INSTITUIDOR. DECADÊNCIA DO DIREITO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1523-9/1997, 1663-15/1998 E 138, CONVERTIDAS NAS LEIS 9.528/1997, 9.711/1998 E 10.839/2004 RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DO ARTIGO 103 LEI Nº 8213/1991. RECURSO NÃO PROVIDO POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.”( 1º Turma Recursal do Rio de Janeiro, Processo nº 2007.51.51.072756-0/01. Rel. Juiz Silvio Wanderley do Nascimento Lima, em 07/05/2008) \r\n\r\nPor fim, como a presente ação foi ajuizada após 01/08/2007, e como não se trata de ação ajuizada por menor ou incapaz, em face dos quais não corre a prescrição, entendo impositiva a improcedência do pedido formulado, com base no artigo 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n102 - 2008.51.51.030886-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUROMILIA GREGORIA P NAVARRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003839/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030886-4\r\n\r\nAutor: AUROMILIA GREGORIA P NAVARRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pretende a revisão da RMI de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nApura-se dos autos que o ajuizamento da presente ação ocorreu após 01/08/2007, visando à revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário concedido antes da edição da Medida provisória nº 1.523-9/1997.\r\n\r\nPasso a analisar a questão atinente à ocorrência da decadência do direito de revisão em face do transcurso do prazo estabelecido em lei para tanto.\r\n\r\nA Lei 8.213/91, em sua redação original, não sujeitava o direito de revisão do ato de concessão do benefício à decadência (prescrição). Havendo tão somente previsão de ocorrência de prescrição da pretensão autoral quanto ao percebimento de atrasados.\r\n\r\nContudo, com a edição da MP 1.523-9 de 28/06/1997, a qual foi posteriormente convertida na Lei nº 9.528/1997, restou jungido ao prazo decadencial de 10(dez) anos, o direito de requerer a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nCom o advento posterior da Medida Provisória nº 1663-15, de 23/10/1998, (Lei 9.711/98) o mencionado prazo foi reduzido de 10(dez) para 5(cinco) anos.\r\n\r\nPor fim, com a edição da MP 138, de 19/11/2003, o prazo decadencial anterior, 10 (dez) anos foi restabelecido. Ostentando o artigo 103 da Lei nº 8213/91, na atualidade, a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nIndene de dúvidas que os institutos da decadência e da prescrição trazem subjacentes à sua compreensão a questão da segurança jurídica, buscando evitar a perpetuação de conflitos jurídicos e suas nefastas conseqüências sobre a ordem e o convívio sociais. \r\n\r\nNa verdade, o instituto da prescrição fundamenta-se muito menos na idéia de punição do credor inerte que na necessidade de estabilização das relações jurídicas, principalmente se atentarmos, no caso do Direito Previdenciário, para a necessidade de observância do equilíbrio atuarial, que considera a solvência do regime no futuro, exigindo estabilização das relações jurídicas oriundas de direitos cujos fatos constitutivos tenham se dado há muitos anos.\r\n\r\nAdemais, já na seara processual, não se deve olvidar a imensa dificuldade em se obter e produzir provas sobre fatos ocorridos, no caso, por exemplo, da ORTN, há mais de 30 anos. Como se emitir juízo de valor e liquidar obrigação sobre relação jurídica cujos fatos constitutivos do direito subjetivo correlato datam de mais de décadas? \r\n\r\nDeixo de aplicar, no caso concreto, por sua vez, o entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, já que ainda não em vigor, na época de sua edição, a norma do artigo 103, caput da Lei nº 8.213/91, não servindo, por óbvio, de paradigma para a situação sub examen. \r\n\r\nHá quem entenda que o prazo acima estabelecido aplica-se tão somente aos benefícios concedidos após o advento da MP 1.523-9 de 28/06/1997 (Lei nº 9.528/1997), não estando os benefícios concedidos anteriormente sujeitos a qualquer prazo para revisão do cálculo da sua primeira renda. \r\n\r\nÉ certo que para que determinado direito, ou eventual pretensão, estejam sujeitos, respectivamente, a prazo decadencial e prescricional, é preciso que haja expressa previsão legal neste sentido. Não havendo, entende-se que não há sujeição a lapso temporal máximo para seu exercício ou declínio de pretensão em juízo, podendo tal se dar em qualquer momento. Verifica-se que são extremamente raras as hipóteses de direitos potestativos ou subjetivos cujos exercício ou pretensão não se submetam a prazo, sendo a regra a previsão legal de limites temporais para tanto.\r\n\r\nNo que diz respeito a eventual vício originário no cálculo da primeira renda mensal dos benefícios previdenciários, não havia, até junho de 1997, quando da primeira edição da MP 1.523-9, norma previdenciária legal expressa estipulando prazo para postulação de correção do mesmo, havendo previsão apenas de prescrição da pretensão atinente à cobrança de eventuais diferenças anteriores aos cinco anos do ajuizamento das ações judiciais. \r\n\r\nO artigo 6º da LICC, norma de direito intertemporal, deixa claro, por sua vez, o efeito imediato e geral dos atos normativos que entram em vigor, passando a abranger as relações jurídicas em manutenção, respeitados, por óbvio, o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada material. Tem-se, destarte, que a lei deve ter aplicação presente e futura.\r\n\r\nPortanto, introduzido em nosso sistema legal um prazo decadencial para o exercício de determinado direito, não se poderia dar aplicação pretérita ao mesmo. \r\n\r\nAssim, mesmo para os benefícios mantidos há mais de 10 anos quando do advento da medida provisória acima referida, ainda que eivados de vício originário no cálculo da RMI (renda mensal inicial), necessário fixar o início da contagem do prazo decadencial em junho de 1997, competência de entrada em vigor daquela legislação, não sendo hipótese de se declarar, já naquela época, os efeitos de um fenômeno temporal cuja previsão, geral e abstrata, passou a se dar apenas desde então. \r\n\r\nEvidente que os segurados não poderiam ser surpreendidos se a legislação previdenciária nada previa antes da entrada em vigor, em junho de 1997, da MP 1.523-9. Somente a partir desta competência, mesmo para os benefícios mantidos até então, iniciou-se a contagem do prazo de 10 anos, reduzido para 5 em 1998, restabelecido em 2004.\r\n\r\nE neste sentido, não me filio à corrente que entende que os benefícios concedidos anteriormente à edição da MP 1523-9 não se sujeitariam à decadência prevista no caput do artigo 103 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nO entendimento de parte da doutrina e jurisprudência pátrias no sentido de serem imprescritíveis as pretensões revisionais de benefícios iniciados antes de 1997 vai, a meu ver, de flagrante encontro à isonomia e à razoabilidade, princípios alçados a nível constitucional, na medida em que cria um discrímen que não se pauta em qualquer valor material justificável. \r\n\r\nNão há qualquer razão a justificar que determinado benefício com vício de cálculo originário não se sujeite a qualquer prazo para correção, como se houvesse um direito adquirido a regime jurídico. O próprio Supremo Tribunal Federal estabelece, de forma pacífica, que não há direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque não há razão para que os benefícios concedidos antes de 1997, e portanto, muito antigos, nos quais os segurados já tiveram tempo mais que razoável para pleitear qualquer revisão ou constatar a ocorrência de qualquer erro, e muitas vezes percebidos há mais de 2(duas) décadas, não se sujeitem aos efeitos do tempo, ao passo que benefícios mais recentes o segurado disponha de 10(dez) anos para a mesma finalidade. Prazo este que, diga-se de passagem, é mais do que razoável. Cria-se, desta forma, com base neste entendimento doutrinário e jurisprudencial, ao qual não me filio, duas classes de benefícios. E, nesta esteira, inexorável a conclusão de que o entendimento antes mencionado fere a isonomia ao criar 2(duas) “classes” de benefício. A “classe” dos que não se sujeitam e não vão se sujeitar nunca à prescrição, sem qualquer fundamento jurídico que sustente essa distinção, e a “classe” dos que se sujeitam a este efeito temporal, simplesmente porque concedidos após 27/06/1997. \r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que, dado o imenso e assombroso desenvolvimento tecnológico dos meios de comunicação, mesmo os indivíduos mais humildes têm fácil acesso a informações sobre pleitos revisionais previdenciários, não passando uma única semana sem que notícias neste sentido sejam veiculadas nos jornais e outros meios de comunicação em massa.\r\n\r\nAdmitir-se a eternização de conflitos jurídicos, em uma época em que as relações sociais são pautadas pela velocidade e pelo amplo acesso dos indivíduos a todos os meios de comunicação em massa, vai na contramão das recentes reformas legislativas, inclusive do Código Civil, onde os prazos prescricionais/decadenciais foram sensivelmente reduzidos. \r\n\r\nOra, se mesmo pretensões concernentes a responsabilidade civil, inclusive em casos de lesões gravíssimas, submetem-se a prazos prescricionais, hoje sensivelmente reduzidos, não se compreende, nem se pode aceitar, que pretensões relativas a revisões previdenciárias possam se eternizar, principalmente demandas em massa, cuja lesão já era de conhecimento dos segurado há muitos anos, quase décadas.\r\n\r\nOutrossim, como entendo que a lei tem aplicação imediata, presente e futura concluo que todos os benefícios previdenciários estão sujeitos à incidência do prazo decadencial de 10 anos, havendo, contudo, diferença no tocante ao termo inicial da contagem deste prazo, não sendo possível, à luz da norma insculpida no artigo 6º da LICC, a incidência retroativa do dispositivo. Desta forma, os benefícios concedidos posteriormente ao advento da MP 1523-9 têm como termo a quo o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Ao passo que, os concedidos anteriormente têm início em 01/08/1997, pois o primeiro pagamento posterior a sua edição foi em 14/07/1997 (art. 41,§4 º da Lei 8.213/91).\r\n\r\nImportante registrar que a Corte Especial do STJ, ao julgar o MS 9112, definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no RESP 696308 e análoga a aqui tratada. \r\n\r\nAdemais, a questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF que afirma que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que já há precedentes neste sentido na Turma Recursal do Rio de Janeiro; \r\n\r\n“REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. INCIDÊNCIA DA VARIAÇÃO OTN/ORTN NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO INSTITUIDOR. DECADÊNCIA DO DIREITO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1523-9/1997, 1663-15/1998 E 138, CONVERTIDAS NAS LEIS 9.528/1997, 9.711/1998 E 10.839/2004 RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DO ARTIGO 103 LEI Nº 8213/1991. RECURSO NÃO PROVIDO POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.”( 1º Turma Recursal do Rio de Janeiro, Processo nº 2007.51.51.072756-0/01. Rel. Juiz Silvio Wanderley do Nascimento Lima, em 07/05/2008) \r\n\r\nPor fim, como a presente ação foi ajuizada após 01/08/2007, e como não se trata de ação ajuizada por menor ou incapaz, em face dos quais não corre a prescrição, entendo impositiva a improcedência do pedido formulado, com base no artigo 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n103 - 2008.51.51.030906-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH FREIRE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003861/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.030913-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALFELY SANTIAGO MACIEL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003882/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.030937-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME NEVES DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003871/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.030954-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE ROSA DA SILVA (Adv. ROGERIO CESAR PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003868/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.030967-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SANTIAGO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003869/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.031058-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA TAVARES DE ASSUNCAO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.031063-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO LATTANZI (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003852/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.031065-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DE CARVALHO BASTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003854/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.031071-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003857/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.031076-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MORVAN DE AGUIAR TUPAM (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003879/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.031078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) APPARECIDA VIDAL DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003880/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.031151-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA VALENTIM DAS CHAGAS (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003855/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.031209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMBROSIO PINTO DA COSTA CRUZ (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003856/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.031234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO ALVES DIAS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003853/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.031247-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES VIEIRA (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031247-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO RODRIGUES VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n118 - 2008.51.51.031276-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PINTO FERNANDES (Adv. IGOR HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003876/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.031332-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁBIO SANTANA SIMÕES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031332-0\r\n\r\nAutor: FÁBIO SANTANA SIMÕES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n120 - 2008.51.51.031338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON CAETANO DE ANDRADE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003877/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.031341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR DE ALMEIDA LOPES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003878/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.031348-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERITO DA COSTA PINTO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003874/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.031353-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA FILHA (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003887/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.031370-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA ALVES DE ARAUJO (Adv. OLGA MARTINS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031370-7\r\n\r\nAutor: MARISA ALVES DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n125 - 2008.51.51.031438-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DO COUTO GIL (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003875/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.031457-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE LIMA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031457-8\r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n127 - 2008.51.51.031468-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031468-2\r\n\r\nAutor: AMARILSON FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço trabalhado em condições nocivas ou de aposentadoria especial, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n128 - 2008.51.51.031495-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS PEIXOTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031495-5\r\n\r\nAutor: FIDELIS PEIXOTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n129 - 2008.51.51.031511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO BARBOSA GOMES (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031511-0\r\n\r\nAutor: MARCOS ANTONIO BARBOSA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n130 - 2008.51.51.031544-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINA MARIA DE JESUS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031544-3\r\n\r\nAutor: JOSINA MARIA DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do inciso IV, do art. 282 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo, especificadamente, os ín dices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício, bem como em quais períodos devem incidir tais índices. \r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n131 - 2008.51.51.031546-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIAS ELIZIARIO LOPES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003872/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.031563-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURAN BRASIL DE NOVAES (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031563-7\r\n\r\nAutor: MAURAN BRASIL DE NOVAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n133 - 2008.51.51.031584-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA RODRIGUES (Adv. MARCIO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003837/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031584-4\r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pretende a revisão da RMI de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nApura-se dos autos que o ajuizamento da presente ação ocorreu após 01/08/2007, visando à revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário concedido antes da edição da Medida provisória nº 1.523-9/1997.\r\n\r\nPasso a analisar a questão atinente à ocorrência da decadência do direito de revisão em face do transcurso do prazo estabelecido em lei para tanto.\r\n\r\nA Lei 8.213/91, em sua redação original, não sujeitava o direito de revisão do ato de concessão do benefício à decadência (prescrição). Havendo tão somente previsão de ocorrência de prescrição da pretensão autoral quanto ao percebimento de atrasados.\r\n\r\nContudo, com a edição da MP 1.523-9 de 28/06/1997, a qual foi posteriormente convertida na Lei nº 9.528/1997, restou jungido ao prazo decadencial de 10(dez) anos, o direito de requerer a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nCom o advento posterior da Medida Provisória nº 1663-15, de 23/10/1998, (Lei 9.711/98) o mencionado prazo foi reduzido de 10(dez) para 5(cinco) anos.\r\n\r\nPor fim, com a edição da MP 138, de 19/11/2003, o prazo decadencial anterior, 10 (dez) anos foi restabelecido. Ostentando o artigo 103 da Lei nº 8213/91, na atualidade, a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nIndene de dúvidas que os institutos da decadência e da prescrição trazem subjacentes à sua compreensão a questão da segurança jurídica, buscando evitar a perpetuação de conflitos jurídicos e suas nefastas conseqüências sobre a ordem e o convívio sociais. \r\n\r\nNa verdade, o instituto da prescrição fundamenta-se muito menos na idéia de punição do credor inerte que na necessidade de estabilização das relações jurídicas, principalmente se atentarmos, no caso do Direito Previdenciário, para a necessidade de observância do equilíbrio atuarial, que considera a solvência do regime no futuro, exigindo estabilização das relações jurídicas oriundas de direitos cujos fatos constitutivos tenham se dado há muitos anos.\r\n\r\nAdemais, já na seara processual, não se deve olvidar a imensa dificuldade em se obter e produzir provas sobre fatos ocorridos, no caso, por exemplo, da ORTN, há mais de 30 anos. Como se emitir juízo de valor e liquidar obrigação sobre relação jurídica cujos fatos constitutivos do direito subjetivo correlato datam de mais de décadas? \r\n\r\nDeixo de aplicar, no caso concreto, por sua vez, o entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, já que ainda não em vigor, na época de sua edição, a norma do artigo 103, caput da Lei nº 8.213/91, não servindo, por óbvio, de paradigma para a situação sub examen. \r\n\r\nHá quem entenda que o prazo acima estabelecido aplica-se tão somente aos benefícios concedidos após o advento da MP 1.523-9 de 28/06/1997 (Lei nº 9.528/1997), não estando os benefícios concedidos anteriormente sujeitos a qualquer prazo para revisão do cálculo da sua primeira renda. \r\n\r\nÉ certo que para que determinado direito, ou eventual pretensão, estejam sujeitos, respectivamente, a prazo decadencial e prescricional, é preciso que haja expressa previsão legal neste sentido. Não havendo, entende-se que não há sujeição a lapso temporal máximo para seu exercício ou declínio de pretensão em juízo, podendo tal se dar em qualquer momento. Verifica-se que são extremamente raras as hipóteses de direitos potestativos ou subjetivos cujos exercício ou pretensão não se submetam a prazo, sendo a regra a previsão legal de limites temporais para tanto.\r\n\r\nNo que diz respeito a eventual vício originário no cálculo da primeira renda mensal dos benefícios previdenciários, não havia, até junho de 1997, quando da primeira edição da MP 1.523-9, norma previdenciária legal expressa estipulando prazo para postulação de correção do mesmo, havendo previsão apenas de prescrição da pretensão atinente à cobrança de eventuais diferenças anteriores aos cinco anos do ajuizamento das ações judiciais. \r\n\r\nO artigo 6º da LICC, norma de direito intertemporal, deixa claro, por sua vez, o efeito imediato e geral dos atos normativos que entram em vigor, passando a abranger as relações jurídicas em manutenção, respeitados, por óbvio, o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada material. Tem-se, destarte, que a lei deve ter aplicação presente e futura.\r\n\r\nPortanto, introduzido em nosso sistema legal um prazo decadencial para o exercício de determinado direito, não se poderia dar aplicação pretérita ao mesmo. \r\n\r\nAssim, mesmo para os benefícios mantidos há mais de 10 anos quando do advento da medida provisória acima referida, ainda que eivados de vício originário no cálculo da RMI (renda mensal inicial), necessário fixar o início da contagem do prazo decadencial em junho de 1997, competência de entrada em vigor daquela legislação, não sendo hipótese de se declarar, já naquela época, os efeitos de um fenômeno temporal cuja previsão, geral e abstrata, passou a se dar apenas desde então. \r\n\r\nEvidente que os segurados não poderiam ser surpreendidos se a legislação previdenciária nada previa antes da entrada em vigor, em junho de 1997, da MP 1.523-9. Somente a partir desta competência, mesmo para os benefícios mantidos até então, iniciou-se a contagem do prazo de 10 anos, reduzido para 5 em 1998, restabelecido em 2004.\r\n\r\nE neste sentido, não me filio à corrente que entende que os benefícios concedidos anteriormente à edição da MP 1523-9 não se sujeitariam à decadência prevista no caput do artigo 103 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nO entendimento de parte da doutrina e jurisprudência pátrias no sentido de serem imprescritíveis as pretensões revisionais de benefícios iniciados antes de 1997 vai, a meu ver, de flagrante encontro à isonomia e à razoabilidade, princípios alçados a nível constitucional, na medida em que cria um discrímen que não se pauta em qualquer valor material justificável. \r\n\r\nNão há qualquer razão a justificar que determinado benefício com vício de cálculo originário não se sujeite a qualquer prazo para correção, como se houvesse um direito adquirido a regime jurídico. O próprio Supremo Tribunal Federal estabelece, de forma pacífica, que não há direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque não há razão para que os benefícios concedidos antes de 1997, e portanto, muito antigos, nos quais os segurados já tiveram tempo mais que razoável para pleitear qualquer revisão ou constatar a ocorrência de qualquer erro, e muitas vezes percebidos há mais de 2(duas) décadas, não se sujeitem aos efeitos do tempo, ao passo que benefícios mais recentes o segurado disponha de 10(dez) anos para a mesma finalidade. Prazo este que, diga-se de passagem, é mais do que razoável. Cria-se, desta forma, com base neste entendimento doutrinário e jurisprudencial, ao qual não me filio, duas classes de benefícios. E, nesta esteira, inexorável a conclusão de que o entendimento antes mencionado fere a isonomia ao criar 2(duas) “classes” de benefício. A “classe” dos que não se sujeitam e não vão se sujeitar nunca à prescrição, sem qualquer fundamento jurídico que sustente essa distinção, e a “classe” dos que se sujeitam a este efeito temporal, simplesmente porque concedidos após 27/06/1997. \r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que, dado o imenso e assombroso desenvolvimento tecnológico dos meios de comunicação, mesmo os indivíduos mais humildes têm fácil acesso a informações sobre pleitos revisionais previdenciários, não passando uma única semana sem que notícias neste sentido sejam veiculadas nos jornais e outros meios de comunicação em massa.\r\n\r\nAdmitir-se a eternização de conflitos jurídicos, em uma época em que as relações sociais são pautadas pela velocidade e pelo amplo acesso dos indivíduos a todos os meios de comunicação em massa, vai na contramão das recentes reformas legislativas, inclusive do Código Civil, onde os prazos prescricionais/decadenciais foram sensivelmente reduzidos. \r\n\r\nOra, se mesmo pretensões concernentes a responsabilidade civil, inclusive em casos de lesões gravíssimas, submetem-se a prazos prescricionais, hoje sensivelmente reduzidos, não se compreende, nem se pode aceitar, que pretensões relativas a revisões previdenciárias possam se eternizar, principalmente demandas em massa, cuja lesão já era de conhecimento dos segurado há muitos anos, quase décadas.\r\n\r\nOutrossim, como entendo que a lei tem aplicação imediata, presente e futura concluo que todos os benefícios previdenciários estão sujeitos à incidência do prazo decadencial de 10 anos, havendo, contudo, diferença no tocante ao termo inicial da contagem deste prazo, não sendo possível, à luz da norma insculpida no artigo 6º da LICC, a incidência retroativa do dispositivo. Desta forma, os benefícios concedidos posteriormente ao advento da MP 1523-9 têm como termo a quo o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Ao passo que, os concedidos anteriormente têm início em 01/08/1997, pois o primeiro pagamento posterior a sua edição foi em 14/07/1997 (art. 41,§4 º da Lei 8.213/91).\r\n\r\nImportante registrar que a Corte Especial do STJ, ao julgar o MS 9112, definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no RESP 696308 e análoga a aqui tratada. \r\n\r\nAdemais, a questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF que afirma que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que já há precedentes neste sentido na Turma Recursal do Rio de Janeiro; \r\n\r\n“REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. INCIDÊNCIA DA VARIAÇÃO OTN/ORTN NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO INSTITUIDOR. DECADÊNCIA DO DIREITO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1523-9/1997, 1663-15/1998 E 138, CONVERTIDAS NAS LEIS 9.528/1997, 9.711/1998 E 10.839/2004 RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DO ARTIGO 103 LEI Nº 8213/1991. RECURSO NÃO PROVIDO POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.”( 1º Turma Recursal do Rio de Janeiro, Processo nº 2007.51.51.072756-0/01. Rel. Juiz Silvio Wanderley do Nascimento Lima, em 07/05/2008) \r\n\r\nPor fim, como a presente ação foi ajuizada após 01/08/2007, e como não se trata de ação ajuizada por menor ou incapaz, em face dos quais não corre a prescrição, entendo impositiva a improcedência do pedido formulado, com base no artigo 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n134 - 2008.51.51.031602-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELBERTO ROLO IGREJA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003860/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.031607-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA DE SOUZA LOPES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003827/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.031620-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCILEA DE OLIVEIRA PASSOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031620-4\r\n\r\nAutor: ALCILEA DE OLIVEIRA PASSOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n137 - 2008.51.51.031624-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSIARA SILVA (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031624-1\r\n\r\nAutor: JUSSIARA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, Clinico Geral, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n138 - 2008.51.51.031630-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILZA MARIA DE FATIMA PEIXOTO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031630-7\r\n\r\nAutor: HILZA MARIA DE FATIMA PEIXOTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n139 - 2008.51.51.031664-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANESYA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003858/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.031685-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GALHARDO (Adv. IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003831/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.031691-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE APARECIDO DOS SANTOS (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031691-5\r\n\r\nAutor: JOSE APARECIDO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n142 - 2008.51.51.031730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS MARIN (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003859/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.031758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ANDRE GOMES FEITOSA (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031758-0\r\n\r\nAutor: MARCIO ANDRE GOMES FEITOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n144 - 2008.51.51.031787-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME CAMARA DE JESUS FILHO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031787-7\r\n\r\nAutor: JAYME CAMARA DE JESUS FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n145 - 2008.51.51.031828-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031828-6\r\n\r\nAutor: HELIO VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n146 - 2007.51.01.800572-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENICE PAULINO DOS SANTOS MACEDO (Adv. JEANE MARY FRIEDEL, PATRICIA SILVA MUNIZ ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800572-3\r\n\r\nAutor: VALDENICE PAULINO DOS SANTOS MACEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmbora até a presente data não tenha havido resposta pela CEG do mandado de intimação de fl. 89/90, intime-se a parte autora sobre o acordo proposto pelo INSS às fls. 92/103. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n147 - 2005.51.51.099240-3 ELENICE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.006060-6 ALBERTINA DE LIMA PEREIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.067226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEO ANTONIO DE MORAES (Adv. CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067226-0\r\n\r\nAutor: LEO ANTONIO DE MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro. Pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n150 - 2007.51.51.076694-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MARQUES BARBOSA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076694-1\r\n\r\nAutor: NILSON MARQUES BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n151 - 2007.51.51.079550-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079550-3\r\n\r\nAutor: WILSON RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n152 - 2007.51.51.080795-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FATIMA DE MIRANDA FREITAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080795-5\r\n\r\nAutor: ELIZABETH FATIMA DE MIRANDA FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n153 - 2007.51.51.082554-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082554-4\r\n\r\nAutor: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n154 - 2008.51.51.006377-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA FERNANDES SOARES (Adv. ALLAN CAMPANHA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006377-6\r\n\r\nAutor: TERESA FERNANDES SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n155 - 2008.51.51.011645-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO MANOEL DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011645-8\r\n\r\nAutor: LUCIANO MANOEL DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n156 - 2008.51.51.016255-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA CORREIA DE AMORIM (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016255-9\r\n\r\nAutor: IRACEMA CORREIA DE AMORIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n157 - 2008.51.51.016414-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONE BRAZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.016414-3\r\n\r\nPerícia médica REDESIGNADA para o dia 11/09/2008 (16:40 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n158 - 2008.51.51.018172-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018172-4\r\n\r\nAutor: MANOEL PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n159 - 2008.51.51.018631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO RAMOS (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018631-0\r\n\r\nAutor: CARLOS AUGUSTO RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n160 - 2008.51.51.018662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE VERISSIMO DO CARMO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018662-0\r\n\r\nAutor: MARLENE VERISSIMO DO CARMO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n161 - 2008.51.51.018775-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO PEREIRA LIMA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018775-1\r\n\r\nAutor: JOSE RAIMUNDO PEREIRA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 70\r\n\r\nId: 643430"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "641700": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000765\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.083906-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE APARECIDA RAMOS (Adv. JOICE DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003896/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.083906-3\r\n\r\nAUTOR: NEIDE APARECIDA RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (31/07/2007 - fl. 49), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma temporária para o exercício de sua atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 35/39, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora (NB 31/515.715.984-2), desde quando cancelado (31/07/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 641700"
                            ],
                            "641701": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000766\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043231-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA GOMES DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.043231-5\r\n\r\nAutor: MARCIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal: Drº. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, interpôs, às fls. 113/115, embargos de declaração, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, alegando, em suma, que houve omissão na sentença de fl. 105/107.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que houve omissão no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, sendo certo que o juízo a quo deixou de considerar o pagamento administrativo relativo aos meses de fevereiro a abril de 2006. \r\n\r\nAssim, conheço dos embargos e declaro, pois, a sentença, cuja fundamentação e dispositivo, passam a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“...\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o pagamento do benefício de auxílio-doença nos períodos de 29/02/2006 a 10/07/2006 e referente à competência de novembro de 2006 a janeiro de 2007, além do restabelecimento do auxílio-doença (NB: 128.084.876-3), desde quando cancelado (28/11/2006 - fls. 96), alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nCumpre dizer que, instado o INSS a esclarecer se efetivamente, houve o pagamento das referidas parcelas aventadas na inicial, acostou a Autarquia, aos autos, o histórico de créditos, às fls. 86/104 e 115, do que se infere que a Autora percebeu as parcelas referentes aos meses de fevereiro a abril de 2006, bem como de novembro de 2006 a janeiro de 2007, não fazendo jus, portanto, ao pagamento relacionado a essas competências, vez que restou constatado o pagamento do de seu benefício, à época por ela percebido. \r\n\r\nAdemais, o referido exame comprovou ser a parte Autora, atualmente, portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, distrofia simpática reflexa por lesão do nervo mediano e ulnar da palma da mão esquerda, patologia essa que continua tornando-a inapta de forma temporária para o exercício de sua atividade profissional, resguardado ao INSS promover, com base na legislação pertinente, as periódicas perícias médicas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/128.084.876-3), desde quando cancelado (28/11/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nNo mais, mantendo-se integralmente os demais aspectos da decisão embargada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 641701"
                            ],
                            "641702": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000767\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.012916-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILTON DA SILVA SOUZA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003897/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012916-7\r\n\r\nAUTOR: JAILTON DA SILVA SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, a inaptidão de forma total e permanente para o trabalho, em virtude de ser portador de hipertensão arterial. \r\n\r\nVislumbro, através de documentos oriundo do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV - INFBENs, de fls. 36/37, que o Autor recebeu dois benefícios de auxílio-doença, respectivamente, nos períodos de 24/01/2005 a 11/04/2006 e de 11/06/2006 a 27/11/2007.\r\n\r\nE que, em perícia prévia realizada pela própria Autarquia, às fls. 19/20, foi constatado que, embora não haja inaptidão total e definitiva para o trabalho a ensejar a aposentadoria por invalidez, o Autor ainda se encontra inapto de forma provisória para o exercício de sua atividade laborativa, não havendo recuperação da capacidade para o trabalho, e, por conseqüência, o indevido cancelamento de seu auxílio-doença.\r\n\r\nRessalte-se que, apesar de não haver pedido expresso relacionado ao auxílio-doença, mas como o mesmo é um minus em relação à aposentadoria por invalidez, a determinação judicial de seu restabelecimento não configura julgamento extra petita.\r\n\r\nLogo, por ter sido demonstrado que o auxílio-doença foi arbitrariamente cessado, o Autor faz jus ao seu restabelecimento, com o pagamento das parcelas em atraso.\r\n\r\nÉ importante verificar que, tendo sido regularmente intimado a respeito da realização de perícia judicial, o Autor permaneceu inerte, estando a demonstrar o total desinteresse em sua feitura.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/516.954.566-1), desde quando cancelado (27/11/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, desde quando devidos, conforme os índices de precatório do Conselho da Justiça Federal, e acrescidos juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 641702"
                            ],
                            "641703": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000768\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072570-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DORNELES ABREU (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003899/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072570-7\r\n\r\nAutor(es): ELZA DORNELES ABREU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo 00.092753-8/35.ªVF, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.009244-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DIAS DA SILVA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003916/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009244-2\r\n\r\nAutor(es): JOAO BAPTISTA DIAS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.018274-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DUARTE D'ABREU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003900/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018274-1\r\n\r\nAutor(es): HILDA DUARTE D'ABREU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.020766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO COSTA NEIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003927/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.020766-0\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO COSTA NEIVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.020936-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINA DAS GRAÇAS MENDONÇA (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003911/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.020936-9\r\n\r\nAutor(es): BERNARDINA DAS GRAÇAS MENDONÇA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.020984-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS REZENDE DE CARVALHO (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.020984-9\r\n\r\nAutor(es): THEREZINHA DE JESUS REZENDE DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.027248-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM THEODORA PINTO VINHAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003910/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.027248-1\r\n\r\nAutor(es): CARMEM THEODORA PINTO VINHAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causa de pedir e pedidos.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.027678-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO RIBEIRO DE BRITO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.027678-4\r\n\r\nAutor(es): ADAO RIBEIRO DE BRITO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.027786-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL DA SILVA MACEDO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003908/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.027786-7\r\n\r\nAutor(es): GENIVAL DA SILVA MACEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.027876-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL CONSTANTE ROCHA (Adv. SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003904/2008 . Processo nº 2008.51.51.027876-8\r\n\r\nAutor(es): MIGUEL CONSTANTE ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nQuebra Para o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.028094-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MARQUES DE FIGUEIREDO REP/ P LUZINETE GOMES DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003909/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.028094-5\r\n\r\nAutor(es): EDSON MARQUES DE FIGUEIREDO REP/ P LUZINETE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.028142-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL NASCHPITZ (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003912/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.028142-1\r\n\r\nAutor(es): SAMUEL NASCHPITZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.028190-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003914/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.028190-1\r\n\r\nAutor(es): OSVALDO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.028196-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEN HOEFEL DE GARCIA PAULA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003913/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.028196-2\r\n\r\nAutor(es): RUBEN HOEFEL DE GARCIA PAULA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.029938-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO DA FONSECA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003915/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.029938-3\r\n\r\nAutor(es): WALDEMIRO DA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.029960-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VEIGA FILHO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003922/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.029960-7\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO VEIGA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.030196-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA SOBRAL DE SA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003926/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030196-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA FRANCISCA SOBRAL DE SA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à ad ministração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.030380-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA RODRIGUES COELHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003924/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030380-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA HELENA RODRIGUES COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.030386-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL NETTO DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003923/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030386-6\r\n\r\nAutor(es): MANOEL NETTO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.030404-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA LIRA SANTANA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003901/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030404-4\r\n\r\nAutor(es): SEVERINA LIRA SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.030412-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIO VIEIRA DE MEDEIROS FILHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003925/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030412-3\r\n\r\nAutor(es): PIO VIEIRA DE MEDEIROS FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n22 - 2008.51.01.506171-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ FIUZA BRANCO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003920/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.506171-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA LUZ FIUZA BRANCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nQuebra MÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.016429-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO ROCHA HILARIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003918/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016429-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO CARMO ROCHA HILARIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.020985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PESSOA DA SILVA SIXEL (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003919/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.020985-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA PESSOA DA SILVA SIXEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.022717-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILIDIO MIRANDA MONTEIRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003902/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022717-7\r\n\r\nAutor(es): ILIDIO MIRANDA MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.027817-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMALIA VANZILLOTTA DE LUCA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003906/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.027817-3\r\n\r\nAutor(es): AMALIA VANZILLOTTA DE LUCA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.027889-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMAR PALMEIRA BASTOS (Adv. RITA DE CASSIA SILVA PASCOAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003907/2008 . Processo nº 2008.51.51.027889-6\r\n\r\nAutor(es): ZILMAR PALMEIRA BASTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.028195-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA SOUZA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003917/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.028195-0\r\n\r\nAutor(es): NILZA SOUZA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.030093-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003921/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030093-2\r\n\r\nAutor(es): NEWTON CARLOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.030225-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA FERREIRA FERRO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003898/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030225-4\r\n\r\nAutor(es): GILDA FERREIRA FERRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 641703"
                            ],
                            "641704": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000769\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.010868-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA ROQUE (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003943/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010868-1\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DA SILVA ROQUE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.016448-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA MIGUEL DE SOUZA (Adv. CLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003928/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016448-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA MADALENA MIGUEL DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.026884-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDES BARROSO (Adv. EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003947/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.026884-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA FERNANDES BARROSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.027322-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO VELASQUES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003942/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.027322-9\r\n\r\nAutor(es): BERNARDINO VELASQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à ad ministração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.030238-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELZIO AMBROSIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003948/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030238-2\r\n\r\nAutor(es): DELZIO AMBROSIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.030406-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003949/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030406-8\r\n\r\nAutor(es): WALDYR GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.030622-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA E SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003944/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030622-3\r\n\r\nAutor(es): EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.030696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003945/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030696-0\r\n\r\nAutor(es): PALMIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.030698-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003940/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030698-3\r\n\r\nAutor(es): MARGARIDA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-con tribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.031010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE CASTRO LOPES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003932/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.031010-0\r\n\r\nAutor(es): ELZA DE CASTRO LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.031048-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDI SEVERINA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003929/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.031048-2\r\n\r\nAutor(es): EDI SEVERINA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.031068-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003930/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.031068-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n13 - 2008.51.01.506163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CHAGAS DE SOUZA (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003933/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.506163-0\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.027847-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA FERNANDES DE AGUIAR (Adv. MARCELO RETAMERA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003954/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.027847-1\r\n\r\nAutor(es): CELINA FERNANDES DE AGUIAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.028237-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLIVIA CORREIA (Adv. ANIBAL VIEIRA CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003956/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.028237-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA OLIVIA CORREIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.030403-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FERREIRA CARLOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003953/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030403-2\r\n\r\nAutor(es): SEVERINO FERREIRA CARLOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.030405-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTUS LEWY (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003952/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030405-6\r\n\r\nAutor(es): JUSTUS LEWY\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.030513-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR MARIANO DE FREITAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003957/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030513-9\r\n\r\nAutor(es): WALDEMAR MARIANO DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.030613-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DESIDERIA BANDEIRA DE MELO BEZERRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003937/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030613-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA DESIDERIA BANDEIRA DE MELO BEZERRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.030623-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI DE ALMEIDA SOARES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003931/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030623-5\r\n\r\nAutor(es): ENI DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.030627-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADORA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003938/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030627-2\r\n\r\nAutor(es): SALVADORA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.030629-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO MARINS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003935/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030629-6\r\n\r\nAutor(es): OCTAVIO MARINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setem bro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.030631-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTILIA FARIA VIEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003934/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030631-4\r\n\r\nAutor(es): OTILIA FARIA VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.030653-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR CARDOSO PAIVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003936/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030653-3\r\n\r\nAutor(es): WALDIR CARDOSO PAIVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.030671-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEDROZA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003951/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030671-5\r\n\r\nAutor(es): PEDRO PEDROZA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.030695-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDINA PEREIRA E SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003950/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030695-8\r\n\r\nAutor(es): ARMANDINA PEREIRA E SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.030697-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FRANCISCO PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003955/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030697-1\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.030745-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DIAS LAJE (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003946/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030745-8\r\n\r\nAutor(es): ARMANDO DIAS LAJE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.030767-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTINIANO NEVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003939/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030767-7\r\n\r\nAutor(es): JUSTINIANO NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.030907-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINO JOSE LOPES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003941/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030907-8\r\n\r\nAutor(es): REGINO JOSE LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 641704"
                            ],
                            "641705": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000770\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039181-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJABA RODRIGUES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003960/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039181-7\r\n\r\nAutor(es): UBIRAJABA RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, acrescido das parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que, à época do requerimento administrativo da aposentadoria (16/10/2006), encontrava-se mantida a qualidade de segurado, conforme xerocópias das guias de recolhimento, acostadas pelo Autor, de fls. 56/70, sendo certo que prorrogado o prazo de graça para até doze meses, na forma do inciso II, do art. 15, da Lei nº8.213/91.\r\n\r\nAdemais, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, não podendo ser o Autor penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nPreenchido o requisito concernente à manutenção da qualidade de segurada, passo a análise do segundo, qual seja, a carência. \r\n\r\nDiante dos supramencionados documentos, vislumbro que o Autor comprovou também ter preenchido o requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de doze meses mantendo a qualidade de segurado.\r\n\r\nPor fim, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade provisória para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 38/43 revela a existência de artrose nos quadris, ao lado esquerdo, que torna o Autor incapaz de forma temporária para o trabalho.\r\n\r\nA data inicial do benefício deve ser fixada na DER, visto que, à época o postulante já se encontrava inapto, e que o requerimento administrativo foi protocolado mais de 30 (trinta) dias do afastamento, tudo na forma do Parágrafo Primeiro do art. 60 da L. 8.213/91. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo (16/10/2006), devendo a Autarquia Previdenciária apurar a sua RMI e o respectivo salário-de-benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no reembolso dos honorários do técnico.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de determinar que o INSS implante em favor do Autor o benefício de auxílio-doença, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.074681-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARIA RIBEIRO (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003958/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074681-4\r\n\r\nAutor(es): DALVA MARIA RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, acrescido das parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que, à época do requerimento administrativo da aposentadoria (01/08/2007), encontrava-se mantida a qualidade de segurada, conforme consulta ao CNIS de fls. 64, sendo certo que prorrogado o prazo de graça para até doze meses, na forma do inciso II, do art. 15, da Lei nº8.213/91.\r\n\r\nAdemais, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, não podendo ser o Autor penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nPreenchido o requisito concernente à manutenção da qualidade de segurada, passo a análise do segundo, qual seja, a carência. \r\n\r\nDiante dos supramencionados documentos, vislumbro que a Autora, apesar de ter recolhido contribuições em atraso, referente às competências de 02/2004 a 03/2007, comprovou também ter preenchido o requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de doze meses, sem ter havido atraso no período de 03/1994 a 11/2003 (fls. 52/60), mantendo a qualidade de segurado.\r\n\r\nPor fim, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade provisória para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 69/70 revela a existência de dor lombar crônica e gonoartrose no joelho esquerdo, enfermidades que tornam a Autora incapaz de forma temporária para o trabalho, tendo tal exame determinado que o início da incapacidade ocorreu há cerca de dois anos.\r\n\r\nA data inicial do benefício deve ser fixada na DER, visto que, à época o postulante já se encontrava inapto, e que o requerimento administrativo foi protocolado mais de 30 (trinta) dias do afastamento, tudo na forma do Parágrafo Primeiro do art. 60 da L. 8.213/91. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo (01/08/2007 - fls. 10), devendo a Autarquia Previdenciária apurar a sua RMI e o respectivo salário-de-benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no reembolso dos honorários do técnico.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de determinar que o INSS implante em favor da Autora o benefício de auxílio-doença, no prazo de 10 (quinze) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.012773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS (Adv. ROSANY CRUZ RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003959/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012773-0\r\n\r\nAutor(es): SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (01/11/2007 - fls. 74), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para qualquer atividade laborativa. Requer também indenização por danos morais sofridos em virtude da suspensão do benefício do auxílio-doença. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito da própria Autarquia, às fls. 60/61, comprovou ser o Autor portador de discopatia cervical, patologia esta que o torna inapto, de forma temporária, para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nVislumbro a inocorrência do dano moral na hipótese em vertente, pois a atitude da Autarquia Previdenciária em suspender o auxílio-doença, não trouxe ao Autor tamanho sofrimento e angústia, de forma a impor-lhe transtornos que fugissem da normalidade, fato esse ensejador da concessão de danos morais. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/104.101.805-0), desde quando cancelado (01/11/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 641705"
                            ],
                            "641706": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000771\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.506045-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZE BHERING CARDOSO (Adv. MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003965/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.506045-4\r\n\r\nAutor(es): ELZE BHERING CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.030182-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELINA DE MELLO OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003970/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030182-1\r\n\r\nAutor(es): FIDELINA DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 41/ 083.089.762-3), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em re lação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.030612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIRA DE JESUS ROGAR (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003967/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030612-0\r\n\r\nAutor(es): ZAIRA DE JESUS ROGAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.030614-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SOARES ALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030614-4\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO SOARES ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.030648-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO NUNES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003971/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030648-0\r\n\r\nAutor(es): MANOEL FRANCISCO NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.030740-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FRANCISCO BEZERRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x PRF2 - Procuradoria Regional Federal 2. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003962/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030740-9\r\n\r\nAutor(es): LUIZ FRANCISCO BEZERRA\r\n\r\nRéu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo Setor Competente de Distribuição para correção do pólo passivo para: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.030928-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS GUIMARAES LOUBACK (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003969/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030928-5\r\n\r\nAutor(es): RUBENS GUIMARAES LOUBACK\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.031046-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RIBEIRO GONÇALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003973/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.031046-9\r\n\r\nAutor(es): WILSON RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.031061-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO TRINDADE DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003981/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.031061-5\r\n\r\nAutor(es): LAURO TRINDADE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n10 - 2007.51.51.076427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER BARBOSA GUIMARAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003963/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.076427-0\r\n\r\nAutor(es): ELIEZER BARBOSA GUIMARAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.091749-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH INDERMUHLE (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003964/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.091749-9\r\n\r\nAutor(es): JUDITH INDERMUHLE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.015429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIM RODRIGUES DOS REIS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003961/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015429-0\r\n\r\nAutor(es): BENJAMIM RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação ao pagamento de dano moral. É que o erro no cálculo da renda mensal inicial do benefício, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que o equívoco causado pela Autarquia-Ré acarretou danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do Réu abrangerá, além da revisão da renda mensal do benefício, o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto:\r\n\r\nI. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento de danos morais.\r\n\r\nII. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.51.025647-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE WILSON PELLICCIONE (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003975/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.025647-5\r\n\r\nAutor(es): JORGE WILSON PELLICCIONE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.030923-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GOMES (Adv. NEIDE DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003982/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030923-6\r\n\r\nAutor(es): MANOEL GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.030933-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003966/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030933-9\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/ 070.405.038-2), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.030965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA SOUZA DO CARMO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003980/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030965-0\r\n\r\nAutor(es): CECILIA SOUZA DO CARMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.030997-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE DA CONCEIÇÃO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003976/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030997-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA ADELAIDE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requi sitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.031055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLTON TORRES SAMPAIO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003977/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.031055-0\r\n\r\nAutor(es): SYLTON TORRES SAMPAIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.031059-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARE CARDOSO DE ANDRADE COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003978/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.031059-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE NAZARE CARDOSO DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nQuebra Em razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.031331-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA ESPERIDIAO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003979/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.031331-8\r\n\r\nAutor(es): JACIRA ESPERIDIAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI do benefício do instituidor de sua pensão por morte (NB: 21/ 82.971.797-8), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.031339-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GOMES GARRIDO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003974/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.031339-2\r\n\r\nAutor(es): SERGIO GOMES GARRIDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.031347-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACILIA SOARES SIMOES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003968/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.031347-1\r\n\r\nAutor(es): OCTACILIA SOARES SIMOES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 641706"
                            ],
                            "641707": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000773\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.081234-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALDA DUARTE MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.081234-3\r\n\r\nAUTOR: MARINALDA DUARTE MARINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (15/08/2007 - fl. 60), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma temporária para o exercício de sua atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 50/51, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora (NB 31/518.538.503-7), desde quando cancelado (15/08/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.082011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ COSTA SOARES (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082011-0\r\n\r\nAUTORA: BEATRIZ COSTA SOARES, REPRESENTADA POR SIMONE DE FÁTIMA DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nBEATRIZ COSTA SOARES, menor impúbere, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de sua mãe, Maria Ângela Costa, desde a data do requerimento administrativo. Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nMÉRITO. O benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão; e (b) qualidade de segurado do instituidor.\r\n\r\nQualidade de dependente. A Autora é dependente do de cujus, na qualidade de filha, nos termos do art. 16, I da Lei 8.213/91 (certidão de nascimento à fl. 11).\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao filho não emancipado de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica do mesmo é presumida.\r\n\r\nQualidade de segurado. A pensão por morte está incluída entre as prestações previdenciárias e, ao contrário dos benefícios assistenciais, está submetida a um regime contributivo que exige a qualidade de segurado para a aquisição do direito à sua fruição.\r\n\r\nNão é outro o comando do art. 102 da Lei 8.213/91, que apenas ignora a perda da qualidade de segurado quando esta ocorre após o preenchimento de todos os requisitos exigidos para a concessão do benefício. Trata-se de dispositivo com o nítido intuito de garantir o direito adquirido. Uma vez preenchidos todos os aspectos do fato gerador do benefício, adquire-se o direito e eventual perda da qualidade de segurado não prejudicará a concessão.\r\n\r\nOcorre que o aspecto material da pensão por morte é óbito. Logo, os beneficiários apenas adquirem o direito ao benefício com a morte do segurado. Por isso, falecendo o instituidor da pensão na condição de segurado, fica resguardado o direito dos dependentes à pensão por morte, ainda que só a requeiram muito tempo depois.\r\n\r\nOutrossim, a dispensa da carência, prevista no art. 26, I da Lei 8.213/91, não possui qualquer relação com a exigência da condição de filiado ao Regime Geral de Previdência Social. Ao dispensar a exigência de um número mínimo de contribuições, a lei, tão somente, deixa de estipular um tempo mínimo de filiação para o gozo da pensão. Mas, continua a reclamar que o instituidor seja segurado, não importando a quanto tempo.\r\n\r\nPor esses motivos, fica evidente que a qualidade de segurado integra o fato gerador da pensão por morte, não havendo como deixar de exigi-la na data do óbito. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, verifico, através dos documentos carreados aos autos - o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), onde consta a relação de vínculos empregatícios do trabalhador, às fls. 48, 86 e 138/140 e as guias de recolhimento de fls. 27/28 - que Maria Ângela Costa era segurada obrigatória da Previdência Social, trabalhando na atividade de empregada doméstica, por ocasião de seu óbito em 05/10/2006. Por outro lado, a Autarquia Previdenciária em sua peça de resposta (fls. 37/40) aduz que as contribuições referentes a tal vínculo empregatício foram recolhidas na véspera do óbito de Maria Ângela, ou seja, com o exclusivo fim de garantir o recebimento da pensão previdenciária para os seus dependentes, o que não seria condizente com os preceitos legais.\r\n\r\nContudo, a existência da relação de trabalho em questão, além de constar da CTPS de fl. 21, foi corroborada pelo empregador da falecida Maria Ângela, Edson Boechat Martins Filho, em audiência realizada no dia 12/08/2008. A referida testemunha afirmou que a mãe da Autora começou a trabalhar como diarista em sua residência no ano de 1995 e, posteriormente, como empregada doméstica com a respectiva anotação na carteira de trabalho. Afirmou, ainda, que após o nascimento de sua filha, a falecida deixou de trabalhar em sua casa, todavia foi readmitida no ano de 2005, sendo que este novo vínculo empregatício perdurou até a data de seu óbito.\r\n\r\nPelo exposto, diante das provas produzidas, bem como de parecer favorável do Ministério Público Federal, entendo que restou devidamente provado que MARIA ÂNGELA COSTA detinha a qualidade de segurada por ocasião de seu óbito, merecendo, portanto, prosperar a pretensão Autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes formulados na exordial, para condenar o INSS a conceder à autora benefício de pensão por morte de Maria Ângela Costa, a contar da data de entrada do requerimento administrativo (23/03/2007), bem como, a pagar as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, na alíquota 1% a.m., limitadas ao valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsiderando a decisão de fl. 31, antecipo os efeitos da tutela, para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da pensão por morte em favor da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em prol da mesma.\r\n\r\nQuebra Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se, sendo que o MPF pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.001262-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLO DE ANDRADE FERREIRA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001262-8\r\n\r\nAUTOR: MARCELLO DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (11/12/2007 - fl. 61), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, não havendo a recuperação da capacidade para o trabalho. Requer também indenização por danos morais sofridos em virtude da suspensão do benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, visto que o documento de fl. 16 demonstra que o Autor formulou requerimento administrativo objetivando a prorrogação do auxílio-doença em questão. \r\n\r\nPasso, assim, ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPerícia prévia realizada pela própria Autarquia Previdenciária, às fls. 47/48, comprovou ser o Autor portador de osteoartorse no tornozelo esquerdo, patologia esta que o torna inapto, de forma temporária, para o exercício de sua atividade profissional de motorista profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nDesta forma, merece prosperar o pleito de restabelecimento do beneficio por incapacidade.\r\n\r\nEm contrapartida, no que se refere ao pedido de indenização por danos morais, entendo que o mesmo merece ser rejeitado, conforme entendimento esposado no acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. PERÍODO DE CARÊNCIA. TERMO INICIAL. DANOS MORAIS. VERBAS ACESSÓRIAS. HONORÁRIOS. ADVOCATÍCIOS. CUSTAS. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.\r\n\r\nI -A atividade rurícola resulta comprovada, se a parte autora apresentar razoável início de prova material respaldada por prova testemunhal idônea.\r\n\r\nII - Aos trabalhadores rurais, a lei previdenciária dispensou expressamente o período de carência, bastando comprovar, tão-somente, o exercício da atividade rural (art. 143 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nIII - A correção monetária incide sobre as prestações em atraso, desde os respectivos vencimentos, na forma da Súmula 8 do E. TRF da 3ª Região, observada a legislação de regência especificada na Portaria nº 92/2001 DF-SJ/SP, de 23 de outubro de 2001, editada com base no Provimento nº 26/01 da E. Corregedoria-Geral da Justiça da 3ª Região.\r\n\r\nIV - Os juros moratórios devem ser calculados de forma globalizada para as parcelas anteriores à citação e de forma decrescente para as prestações vencidas após tal ato processual, observada a taxa de 6% ao ano até 10.01.2003 e, a partir de 11.01.2003, será considerada a taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil e do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional incidindo tais juros até a data de expedição do precatório, caso este seja pago no prazo estabelecido pelo art. 100 da CF/88 (STF, RE n.º 298.616-SP).\r\n\r\nV - É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que, havendo requerimento administrativo (fls.09), o termo inicial do benefício deve ser fixado a contar da data de tal requerimento (30.01.2002).\r\n\r\nVI - Descabe o pedido da parte autora quanto ao pagamento de indenização pelo INSS por danos morais que alega ter sofrido com o indeferimento de seu requerimento administrativo. No caso em tela, não restou configurada a hipótese de responsabilidade do INSS, tendo em vista que se encontra no âmbito de sua competência rejeitar os pedidos de concessão de benefícios previdenciários que entende não terem preenchido os requisitos necessários para seu deferimento.\r\n\r\nVII - Nas ações que versem sobre benefício previdenciários, os honorários advocatícios devem ser fixados em 15% sobre o valor das prestações vencidas até a data do presente julgamento, uma vez que a ação foi julgada improcedente no r. juízo \"a quo\".\r\n\r\nVIII - A autarquia está isenta de custas e emolumentos.\r\n\r\nIX - O benefício deve ser implantado de imediato, tendo em vista a nova redação dada ao \"caput\" do artigo 461 do CPC, pela Lei nº 10.444/02.\r\n\r\nX - Apelação da parte autora parcialmente provida.\r\n\r\n(TRF da 3ª Região, Décima Turma, Apelação Cível nº 930273, Relator Juiz Sérgio Nascimento, DJ 27/09/2004, pág. 259).\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/522.200.005-9), desde quando cancelado (11/12/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.002006-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA CLEMENTINA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003997/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002006-6\r\n\r\nAUTOR: HELENA CLEMENTINA RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (23/09/2007 - fl. 88), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma temporária para o exercício de sua atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, à fl. 75, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional específica de massagista.\r\n\r\nPor outro lado, o Instituto Previdenciário não provou ter submetido a Autora a programa de reabilitação profissional, tornando-a apta para o desempenho de outra ocupação profissional, restando, assim, demonstrado que houve injusto cancelamento do auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora (NB 31/519.519.659-8), desde quando cancelado (23/09/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nQuebra 5 - 2008.51.51.015402-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELITA MARIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003986/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015402-2\r\n\r\nAUTOR: ESTELITA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (07/04/2008 - fl. 37), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, não havendo a recuperação da capacidade de trabalho.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois tendo a Autarquia Previdenciária contestado no mérito, surge a resistência à lide, a ensejar o ingresso na via jurisdicional. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPerícia prévia realizada pelo próprio Instituto Previdenciário, às fls. 22/23, comprovou sofrer a Autora de lombociatalgia e seqüela de poliomelite em membro inferior direito, o que a torna inapta para o exercício de sua atividade profissional, de forma temporária, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/522.982.986-5), desde quando cancelado (07/04/2008), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.019140-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DE SOUZA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.019140-7\r\n\r\nAUTOR: SUELY DE SOUZA DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (05/01/2008 - fl. 49), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma temporária para o exercício de sua atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPerícia prévia realizada pelo próprio Instituto Previdenciário, às fls. 22/23, concluiu ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora (NB 31/521.060.035-8), desde quando cancelado (05/01/2008), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n7 - 2007.51.51.083309-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME CARDOSO DE OLIVERA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.083309-7\r\n\r\nAutor(es): JAYME CARDOSO DE OLIVERA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença (NB: 517.677.084-5) desde quando cancelado (22/07/2007 - fls. 125), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 132/133, atestou que o início da incapacidade do Autor data de 2006, do que se infere que à época do gozo do auxílio-doença (NB: 517.677.084-5), o segurado se encontrava incapacitado.\r\n\r\nInsta observar que após a cessação do referido benefício, o Autor voltou a desempenhar atividade remunerada junto à empresa RECREIO VEÍCULOS LTDA, conforme se vê do CNIS de fls. 127, vindo a perceber, por conseqüência, remuneração nos meses de novembro e dezembro de 2007.\r\n\r\nDestarte, como houve concessão de novo benefício de auxílio-doença (NB: 528.5140.702-0), e o exercício de atividade remunerada nos meses acima referidos, entendo que faz jus o Autor ao pagamento de parcela atrasada, somente referente ao período entre a competência de agosto a outubro de 2007 cumulada com as referentes a janeiro de 2008 até o início do sobredito auxílio-doença, NB: 528.510.702-0, em 18/02/2008, uma vez que houve incapacidade durante esse intervalo. \r\n\r\nDesta forma, ante o que restou atestado no laudo pericial, às fls. 132/133, que a parte Autora é portadora da mesma patologia que gerarou a concessão do auxílio-doença, qual seja, epicondilite (dor crônica nos punhos) tornando-a inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional de pintor de automóveis e não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade, firmo meu convencimento no sentido de restabelecer seu benefício de auxílio-doença NB: 528.510.702-0, resguardado ao INSS promover, com base na legislação pertinente, as periódicas perícias médicas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do auxílio-doença, referente às competências de agosto a outubro de 2007 e de janeiro/2008 até 18/02/2008, bem como no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/528.510.702-0), desde quando cancelado (28/02/2008), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.083819-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DA SILVA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003994/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.083819-8\r\n\r\nAutor(es): SANDRA REGINA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (26/10/2007 - fls. 79), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma temporária para o exercício de sua atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 99/100, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora (NB 31/514.649.071-2), desde quando cancelado (26/10/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 641707"
                            ],
                            "641708": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000774\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.505510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA ANGELA BACH GUIMARÃES (Adv. ZAIRA LEONIDIO DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.505510-0\r\n\r\nAutor(es): MÁRCIA ANGELA BACH GUIMARÃES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte Autora não instruiu a inicial com documentos essenciais à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensáveis à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, a teor do disposto no Parágrafo Único do artigo 284 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I e 295, VI, ambos da legislação processual civil\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.01.507854-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERINALDO LIMA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507854-9\r\n\r\nAUTOR: ERINALDO LIMA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.017086-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA GOIVINHO GRIZZELLE (Adv. MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017086-6\r\n\r\nAutor(es): FATIMA GOIVINHO GRIZZELLE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte Autora não emendou a inicial, esclarecendo o pedido e a causa de pedir, nem juntou aos autos os documentos indispensáveis à análise da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, impondo-se, assim, a extinção do feito, nos termos do Parágrafo Único do artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I e 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.51.030912-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ GOMES DUTRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030912-1\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ LUIZ GOMES DUTRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documentos estes essenciais à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensáveis à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.031014-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL MANOEL DO NASCIMENTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.031014-7\r\n\r\nAutor(es): SAMUEL MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de calculo do benefício previdenciário de auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068009-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNELZA FARIAS DE LIMA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068009-8\r\n\r\nAutor(es): EDNELZA FARIAS DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nConsiderando que a Autarquia Previdenciária procedeu ao pagamento à Autora, EDNELZA FARIAS DE LIMA, das parcelas atrasadas da aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/131.840.898-6, correspondentes ao período de 23/06/2004 a 31/05/2007, conforme consta às fls. 53/54, verifico a ausência de interesse processual, impondo-se a extinção do feito.\r\n\r\nRessalte-se que o pagamento das parcelas atrasadas, que objetivou o ajuizamento desta ação, foi efetuado, na área administrativa em junho/2007, no total líquido de R$ 17. 534,00 (dezessete mil, quinhentos e trinta e quatro reais), antes mesmo da propositura desta ação, que se deu em agosto de 2007.\r\n\r\nSendo assim, cumpre desconsiderar os cálculos do Contador Judicial acostados às fls. 55/58, elaborados como se as parcelas atrasadas não tivessem sido anteriormente pagas.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.01.505716-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELA LOPES SOARES REP/ ANDREA LOPES (Adv. DANIELLE MENDONCA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.505716-9\r\n\r\nAutor(es): RAFAELA LOPES SOARES REP/ ANDREA LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505923-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOTILDE FERREIRA DE MORAES (Adv. MARCOS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505923-3\r\n\r\nAutor(es): CLOTILDE FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, no despacho fl. 13, a instruir a inicial com carta de concessão e memória de cálculo da renda mensal inicial d o benefício originário de sua pensão previdenciária, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C, a parte Autora não atendeu a solicitação do Juízo, ou seja, não juntou aos autos o referido documento. .\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.005187-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELZA FERREIRA CRUZ (Adv. HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005187-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA ELZA FERREIRA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra ação n.o. 2006.51.51.052037-6 anteriormente ajuizada e julgada neste Juizado Federal Especial, conforme se verifica da certidão de fl.35, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico. \r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.005837-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO AVENA (Adv. ROBERTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005837-9\r\n\r\nAUTOR: MARIO AVENA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra ação n.º 2003.5151076444-6, anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.017549-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017549-9\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, no despacho de fl. 91, a emendar a inicial, esclarecendo o pedido e a causa de pedir, ou seja, se pretendia a revisão pela aplicação do IRSM ou do IGPD-I, na forma do art. 284 do C.P.C, a parte Autora atendeu à determinação do Juízo de forma insatisfatória. \r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.51.018075-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILLA SILVA DE CASTRO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018075-6\r\n\r\nAutor(es): ODILLA SILVA DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a Autora o recebimento de contribuições devidas ao de cujus , alegando que este continuou trabalhando após sua aposentação, cumulado com pedido de perdas e danos.\r\n\r\nAlega a Autora que o de cujus aposentou-se em 16/09/1981 (NB: 75.413.867) e que continuou contribuindo para a Previdência Social até 06/87. \r\n\r\nVislumbro a ausência de legitimidade para agir, posto que os Autora não é titular do direito material discutido em Juízo.\r\n\r\nEstabelece o art. 6º do Código de Processo Civil, que “ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei”.\r\n\r\nAcrescente-se que o instituidor da pensão previdenciária percebida pela Autora, sequer ajuizou ação em vida.\r\n\r\nComo não se trata de hipótese excepcional de legitimação para causa decorrente de lei, impõe-se a extinção do feito por falta da referida condição da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de legitimidade e interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I., oportunamente, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.022979-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORINO CORREIA DA SILVA (Adv. BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022979-4\r\n\r\nAutor(es): VITORINO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, despacho de fl. 11, a emendar a inicial, esclarecendo o pedido e a causa de pedir, ou seja, qual o índice pretendido para revisão do benefício previdenciário, na forma do art. 284 do C.P.C, a parte Autora atendeu à determinação do Juízo de forma insatisfatória. \r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.51.030819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANCISCO DE AZEREDO (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030819-0\r\n\r\nAutor(es): JORGE FRANCISCO DE AZEREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.51.030979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA LIVIA PORTES LAGROTTERIA (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030979-0\r\n\r\nAutor(es): VANIA LIVIA PORTES LAGROTTERIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do art. 3°, § 1°, I, da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis não são competentes para processar e julgar as ações de mandado de segurança, vislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.51.030999-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIONETE MORAES GARCIA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030999-6\r\n\r\nAutor(es): ALAIONETE MORAES GARCIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação dos salários-de-contribuição de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.51.031535-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME GERALDO DE JESUS (Adv. MARIA ANTONIETA FORTUNATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.031535-2\r\n\r\nAutor(es): GUILHERME GERALDO DE JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Igualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.51.031581-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON ALVES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.031581-9\r\n\r\nAutor(es): EDISON ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação dos salários-de-contribuição de seu benefício de auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 641708"
                            ],
                            "641709": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000776\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.015840-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA SOUZA ARAUJO (Adv. MARIANA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015840-4\r\n\r\nAutor(es): ENEDINA SOUZA ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ENEDINA SOUZA DE ARAÚJO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual pleiteia a suspensão das consignações que vêm sendo efetuados nas parcelas mensais de seu benefício, em favor do Réu, bem como que lhe sejam devolvidas as parcelas já descontadas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente. Requer, ainda, ressarcimento por danos morais, decorrentes dos problemas financeiros que tais descontos lhe trouxeram, resultando em dissabor e desequilíbrio emocional. \r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nRessalte-se que as pensões cujos fatos geradores são óbitos anteriores à MP 1.596-14, de 10/11/1997, posteriormente convertida na Lei 9.528/1997, têm DIB na data do óbito, nos termos da redação original do art. 74 da Lei 8.213/1991, mesmo se requeridas no direito superveniente e depois de 30 dias do óbito, em decorrência da aplicação do princípio \"tempus regit actum\".\r\n\r\nCom a nova redação do art. 74 da Lei 8.213/1991, inserida pela Lei 9.528, de 10/12/1997, os efeitos financeiros da pensão por morte passaram a contar desde a data do óbito, quando requerido até 30 dias depois deste (inc. I); desde a data do requerimento (DER), quando solicitado após 30 dias de ocorrência do óbito (inc. II); ou a data da decisão judicial de ausência, em procedimento ordinário se houver contestação do INSS (art. 1.169, p.ú., CPC), na hipótese de morte presumida (inc. III). Em caso de desaparecimento do segurado por motivo de catástrofe, acidente ou desastre (que dá ensejo à pensão provisória do art. 78, §1o, da Lei 8.213/1991), o termo inicial é a data da ocorrência, mediante prova hábil (art. 112, II, do Decreto 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social). \r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se que a Autora, ENEDINA SOUZA ARAÚJO (companheira), juntamente com SELMA ÂNGELA DA SILVA (companheira) são pensionistas beneficiárias de SÉRGIO HENRIQUE CHAVES, falecido em 26/09/2005 (fl. 19).\r\n\r\nA autora requereu o benefício previdenciário de pensão por morte em 21/10/2005 (DER), antes de decorridos os 30 (trinta) dias a contar do falecimento do Instituidor da Pensão, sendo-lhe concedido o benefício a partir do óbito (26/09/2005 - DIB), em obediência ao inciso I, do art. 74, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nComo se verifica no documento de fl. 63, a segunda beneficiária, SELMA ÂNGELA DA SILVA, requereu a pensão por morte em 08/05/2006 (DER), que lhe foi concedida em 30/05/2007 (DDB). Embora conste na sua Carta de Concessão a DIB na data do óbito do companheiro (26/09/2005), os efeitos financeiros tiveram início em 08/05/2006, data do requerimento do benefício (DER), na forma preconizada no art. 74, II, da Lei 8.213/91. Esta afirmação vem demonstrada no documento de fl. 71, em que o INSS apresenta o valor das parcelas atrasadas no total líquido de R$ 5.797,00 (cinco mil, setecentos e noventa e sete reais), correspondente ao período de 08/05/2006 (DER) a 30/04/2007.\r\n\r\nEntão, cabe à primeira pensionista/autora, o ressarcimento da parte da pensão desdobrada que vinha recebendo durante o período acima especificado (de 08/05/2006 a 30/04/2007). \r\n\r\nAssim, de início, a Autarquia Previdenciária pagou à Autora a pensão integral. Quando a companheira demonstrou administrativamente seu direito, cabia pagar-lhe a respectiva cota parte desde a DER, parte que havia sido paga à primeira pensionista/Autora.\r\n\r\nO INSS passou, então, a efetuar descontos na renda mensal da Autora, para, parceladamente, ressarcir os cofres previdenciários do complemento negativo apurado, conforme consta no documento de fl. 71. A Autora passou a receber, portanto, a metade da pensão menos 30% (trinta por cento), para ressarcimento do que havia recebido a maior.\r\n\r\nTrata-se, na realidade, de valor por ela recebido a mais, portanto, dinheiro que não era seu, cabendo-lhe devolver, sob pena de enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA Autarquia Previdenciária está agindo com respaldo em normas legais, que, de acordo com o princípio da autotutela, lhe conferem o poder-dever de anular e/ou retificar os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRealizando esse controle sobre os próprios atos, a Autarquia Previdenciária mantém programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios previdenciários, conforme disposto no artigo 69 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nNo mesmo sentido, o art. 115, II, da Lei 8.213/91, que autoriza descontos no benefício quando são realizados pelo INSS pagamentos além do devido.\r\n\r\nAdemais, caso o débito seja originário de erro da previdência social, o segurado, usufruindo de benefício regularmente concedido, poderá devolver o valor de forma parcelada, atualizado nos moldes do art. 175 do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, devendo cada parcela corresponder, no máximo, a trinta por cento do valor do benefício em manutenção, e ser descontado em número de meses necessários à liquidação do débito. (Art. 154, § 3º, do Decreto nº 3.048/1999). \r\n\r\nNão houve erro da Autarquia Previdenciária ao conceder o benefício da primeira companheira (Autora), de acordo com o art. 76 da Lei nº 8.213/91, assim como não incorreu em erro quando o desdobrou para a segunda companheira, após ser demonstrado seu direito.\r\n\r\nNa hipótese em tela, verifico, que as consignações no benefício da autora em favor da previdência tiveram início na competência de junho/2007, paga em julho/2007, sendo que estava sendo consignado também um empréstimo bancário (fls. 48/56).\r\n\r\nConvém ainda observar que, na Certidão de Óbito do instituidor da pensão (fl. 19), consta a existência de dois filhos, sem, contudo, ficar esclarecido se eram maiores ou menores na ocasião do óbito. De qualquer forma, esta indagação não interessa na apreciação do pedido, que se restringe ao cancelamento das consignações e devolução do valores descontados.\r\n\r\nQuanto ao pedido de ressarcimento por danos morais, cabe a este Juízo rejeitá-lo, face à fundamentação acima que impõe a este Juízo decidir pela improcedência do pedido in totum.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.016820-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE BARROS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016820-3\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora (fls. 45/47 e 51), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95.)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.020782-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTHAIR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020782-8\r\n\r\nAutor(es): ALTHAIR OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com data de início (DIB) em 27.03.91, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC e posteriores índices inflacionários, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.030382-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY ESTHER WAINSTOCK (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030382-9\r\n\r\nAUTOR: DAISY ESTHER WAINSTOCK\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCuida-se de ação objetivando, uma vez concedida a aposentadoria por idade, a sua conversão para aposentadoria por tempo de contribuição, com o acréscimo do tempo de contribuição posterior à jubilação.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDiversamente do alegado pela parte Autora, não vislumbro na hipótese em vertente a reconsideração da manifestação de vontade, nem mesmo a renuncia aos proventos, estando a mesma a pretender, em verdade, tão-somente majorar a renda do benefício em virtude da utilização do tempo de contribuição posterior à concessão da aposentadoria.\r\n\r\nOcorre que, a Lei 8.213/91, em seu artigo 18 §2º, com a redação introduzida pela Lei 9.528/97, nega ao aposentado que permanecer ou retornar a atividade abrangida pelo RGPS o direito a qualquer prestação da Previdência Social, exceto o salário-família e a reabilitação profissional.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Livraria do Advogado, 3ª Edição, pág. 195, in verbis:\r\n\r\n“Uma vez concedida a aposentadoria proporcional por tempo de serviço, não é possível a sua revisão para acréscimo do coeficiente em virtude do trabalho prestado após a jubilação, pois “O aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ela retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência dessa atividade, exceto ao salário-família, à reabilitação profissional e ao auxílio-acidente, quando empregado (LPBS, art. 18 §2º).”\r\n\r\nOutro argumento contrário à mera revisão da aposentadoria considerando o tempo de contribuição após o deferimento do benefício, reside na previsão legislativa anteriormente existente de pagamento de pecúlio, ao segurado aposentado por tempo de serviço, que voltasse a exercer atividade abrangida pelo RGPS.\r\n\r\nE, também do abono de permanência em serviço devido ao segurado que, tendo direito à aposentadoria por tempo de serviço, optasse pelo prosseguimento na atividade, correspondendo ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dessa aposentadoria, estando os dois benefícios extintos pela L. 8.870/94.\r\n\r\nOra, a lei era clara quanto aos dois únicos benefícios devidos ao segurado aposentado por tempo de serviço, que retornasse ao RGPS. \r\n\r\nLogo, admitir que o segurado goze integralmente da aposentadoria enquanto continua a computar tempo de contribuição para o mesmo beneficio nada mais significa do que lhe conferir um abono de permanência de 100% (cem por cento), quando a legislação previdenciária vedou até mesmo o anteriormente existente de 25% (vinte e cinco) por cento. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.030450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE SANTOS PENIZA (Adv. SIMONE MARTINS MAGALHAES VISINTAINER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 135,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030450-0\r\n\r\nAutor(es): JAQUELINE SANTOS PENIZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a manutenção de sua pensão previdenciária, NB: 109.682.176-9, após completar 21 (vinte e um) anos, e enquanto pendente o seu curso universitário, alegando, em síntese, ser estudante universitária que necessita continuar recebendo o seu beneficio para a conclusão do ensino superior.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade, dada a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNo mérito, rejeito o pedido, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao filho, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, na qualidade de dependentes.\r\n\r\nEstabelece, ainda, o artigo 77 §2º, inciso II deste mesmo diploma legal, que se extingue a cota da pensão para o filho, quando o mesmo completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se inválido.\r\n\r\nAssim, independentemente da ocupação do filho, e ressalvada a hipótese de invalidez, atingida a maioridade, extingue-se o pensionamento.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Quarta Turma do TRF da 5a. Região, por unanimidade, nos autos do AG nº 33239, Rel. Des. Fed. Luiz Alberto Gurgel de Faria, DJ 17/10/2001, pág. 1158, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. EXTINÇÃO. FILHO MAIOR DE 21 ANOS ESTUDANTE. CABIMENTO\r\n\r\n1. A LEI 8213/91 DETERMINA A EXTINÇÃO DA COTA DE PENSÃO POR MORTE DO FILHO QUE ATINGE A MAIORIDADE, NÃO FAZENDO RESSALVA ALGU MA QUANTO À OCUPAÇÃO DO BENEFICIADO. O FILHO ESTUDANTE NÃO FAZ JUS À MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO APÓS A MAIORIDADE, POIS NÃO HÁ ARRIMO LEGAL PARA TANTO. SOMENTE HAVERIA TAL POSSIBILIDADE SE O BENEFICIADO FOSSE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA QUE O QUALIFICASSE COMO INVÁLIDO, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO NOS AUTOS.\r\n\r\n2. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\nCorroborando o entendimento acima esposado, o Enunciado nº 37 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais que prescreve que “a pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do curso universitário”. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.51.030478-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA IRINEU DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030478-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FATIMA IRINEU DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão previdenciária, NB 21/043.209.048-0, com DIB em 15/06/94, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nAdemais, a carta de concessão do beneficio previdenciário, às fls. 15/16, demonstra que existindo 04 (quatro) beneficiários, a pensão previdenciária, já alcança o percentual de 100% (cem por cento), devendo-se ressaltar que, em caso de extinção da cota de qualquer um deles, haverá reversão em favor dos demais, nos exatos termos do artigo 77 da L. 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.030668-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ROHEM FERNANDES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030668-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE ROHEM FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.030694-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO FERREIRA MOTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030694-6\r\n\r\nAUTOR: LUIS ANTONIO FERREIRA MOTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando, uma vez concedida a aposentadoria proporcional, a sua revisão para o acréscimo do tempo de contribuição posterior à jubilação.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDiversamente do alegado pela parte Autora, não vislumbro na hipótese em vertente a reconsideração da manifestação de vontade, nem mesmo a renuncia aos proventos, estando a mesma a pretender, em verdade, tão-somente majorar a renda do benefício em virtude da utilização do tempo de contribuição posterior à concessão da aposentadoria.\r\n\r\nOcorre que, a Lei 8.213/91, em seu artigo 18 §2º, com a redação introduzida pela Lei 9.528/97, nega ao aposentado que permanecer ou retornar a atividade abrangida pelo RGPS o direito a qualquer prestação da Previdência Social, exceto o salário-família e a reabilitação profissional.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Livraria do Advogado, 3ª Edição, pág. 195, in verbis:\r\n\r\n“Uma vez concedida a aposentadoria proporcional por tempo de serviço, não é possível a sua revisão para acréscimo do coeficiente em virtude do trabalho prestado após a jubilação, pois “O aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ela retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência dessa atividade, exceto ao salário-família, à reabilitação profissional e ao auxílio-acidente, quando empregado (LPBS, art. 18 §2º).”\r\n\r\nOutro argumento contrário à mera revisão da aposentadoria considerando o tempo de contribuição após o deferimento do benefício, reside na previsão legislativa anteriormente existente de pagamento de pecúlio, ao segurado aposentado por tempo de serviço, que voltasse a exercer atividade abrangida pelo RGPS.\r\n\r\nE, também do abono de permanência em serviço devido ao segurado que, tendo direito à aposentadoria por tempo de serviço, optasse pelo prosseguimento na atividade, correspondendo ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dessa aposentadoria, estando os dois benefícios extintos pela L. 8.870/94.\r\n\r\nOra, a lei era clara quanto aos dois únicos benefícios devidos ao segurado aposentado por tempo de serviço, que retornasse ao RGPS. \r\n\r\nLogo, admitir que o segurado goze integralmente da aposentadoria enquanto continua a computar tempo de contribuição para o mesmo beneficio nada mais significa do que lhe conferir um abono de permanência de 100% (cem por cento), quando a legislação previdenciária vedou até mesmo o anteriormente existente de 25% (vinte e cinco) por cento. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.030940-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO ANTONIO DA SILVA (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030940-6\r\n\r\nAUTOR: OSVALDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nsentença\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.030942-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONE CAVALARI (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030942-0\r\n\r\nAUTOR: DIONE CAVALARI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.(Grifos nossos).\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos (fl.11) e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.030956-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VENTURA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004046/2008 . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030956-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO VENTURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, declaro, de oficio, a decadência, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.031344-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMENTE BALTAZAR DO COUTO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.031344-6\r\n\r\nAutor(es): CLEMENTE BALTAZAR DO COUTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/ 070.401.967-1), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.031670-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA MARIA DRUMOND BENEVIDES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031670-8\r\n\r\nAUTOR: DULCINEIA MARIA DRUMOND BENEVIDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, declaro, de ofício, a decadência, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.031720-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO DUQUE ESTRADA DE BARROS TEIXEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031720-8\r\n\r\nAUTOR: ALOYSIO DUQUE ESTRADA DE BARROS TEIXEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n15 - 2007.51.51.077311-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER DE OLIVEIRA MORETTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077311-8\r\n\r\nAutor(es): WAGNER DE OLIVEIRA MORETTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária, alegando o Autor, como causa de pedir, ser portador de enfermidade que o incapacite de forma permanente para o exercício de qualquer atividade laboral. \r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nVerifico, dos documentos anexados às fls. 90/91, que o Autor deixou de contribuir para o RGPS desde a competência 10/1989, não vindo a verter novas contribuições nos doze meses seguintes, perdendo, assim, a qualidade de segurado, na forma do art. 15, II da L. 8.213/91.\r\n\r\nPerdida a qualidade de segurada, a Autora filiou-se novamente à Previdência Social na competência 05/2001.\r\n\r\nOcorre que, a teor do laudo médico realizado pelo perito do juízo, consoante mencionado às fls. 40, o Autor ao se filiar novamente à Previdência em maio de 2001, já era portador de seqüela de hérnia incisional, quando então, não mais ostentava a qualidade de segurado. \r\n\r\nPreexistente o estado incapacitante, veda a legislação previdenciária, no artigo 59 P. Único (L. 8.213/91), a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, tudo a fim de que não reste frustrada a idéia de seguro, presumindo a lei a má-fé na filiação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgada, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.077641-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO NAZARENO ROSA BATISTA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077641-7\r\n\r\nAutor(es): BENEDITO NAZARENO ROSA BATISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido um decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial à fl. 25, o valor apurado do salário-de-benefício ( 3.346.604,31) foi inferior ao teto máximo da época (4.780.863,30), não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nQuebra 17 - 2008.51.51.005309-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO SANTOS (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005309-6\r\n\r\nAutor(es): BENEDICTO SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/ 079.112.180-1), para que, no período básico de cálculo, sejam utilizados os valores realmente vertidos à Previdência Social, conforme documentos que instruem a petição inicial.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.015927-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA VALERIA NUNES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015927-5\r\n\r\nAUTOR: LUCIA VALERIA NUNES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora (fls. 39/43), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95.)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.025635-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY REIS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.025635-9\r\n\r\nAutor(es): ELY REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 14/12/94, conforme carta de concessão de fls. 12, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.030857-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDIR DE FREITAS E SILVA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030857-8\r\n\r\nAutor(es): WANDIR DE FREITAS E SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por tempo de serviço, a fim de que a mesma corresponda a 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nMÉRITO. De acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.030955-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO QUINTINO DOS ANJOS (Adv. ROGERIO CESAR PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030955-8\r\n\r\nAutor(es): MARCIO QUINTINO DOS ANJOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o reajustamento de benefício previdenciário, aplicando os índices integrais de variação do IGP-DI,nos períodos de junho de 1999, 2000,2001,2002 e 2003, nos termos da súmula n.o. 03 da Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos JEF's, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.031453-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JULIO TORRES (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031453-0\r\n\r\nAutor(es): MANOEL JULIO TORRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.(Grifos nossos).\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.031543-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMELINO VENTURINE (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031543-1\r\n\r\nAutor(es): ALMELINO VENTURINE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se do demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial acostado aos autos (fls.8/9), o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.031721-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO SANTOS DOERZAPFF (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031721-0\r\n\r\nAUTOR: RODOLFO SANTOS DOERZAPFF\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 641709"
                            ],
                            "641710": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000777\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.003248-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR BARBOSA MARIANO (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004059/2008 . Processo nº 2008.51.51.003248-2\r\n\r\nAutor(es): JAIR BARBOSA MARIANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 SENTENÇA REPETITIVA PADRONIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se vista ao M.P.F., tendo em vista o interesse de menor.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.022876-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA RIBEIRO (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022876-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.022920-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRAMART LIMA E SILVA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022920-4\r\n\r\nAutor(es): MIRAMART LIMA E SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.023418-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAIDE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023418-2\r\n\r\nAutor(es): ANAIDE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.027908-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR BATISTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004060/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.027908-6\r\n\r\nAutor(es): VALDIR BATISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.028164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEZIR DE CARVALHO MACHADO (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.028164-0\r\n\r\nAutor(es): ALEZIR DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.030228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA FERNANDES QUADRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030228-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA CECILIA FERNANDES QUADRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.030236-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON MAURICIO VIANNA DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030236-9\r\n\r\nAutor(es): EDISON MAURICIO VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.030932-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO TEIXEIRA MENDES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030932-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE AUGUSTO TEIXEIRA MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/ 044.097.794-0), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.030938-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030938-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/ 102.139.426-0), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.031060-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ETTER LONGORDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.031060-3\r\n\r\nAutor(es): LUCIA ETTER LONGORDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.031174-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO MARIN DE OLIVEIRA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.031174-7\r\n\r\nAutor(es): CELSO MARIN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.031192-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LIMA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.031192-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.031350-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO GUIMARAES DE SIQUEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.031350-1\r\n\r\nAutor(es): HAROLDO GUIMARAES DE SIQUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 41/ 045.273.523-8), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.031366-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOCESIO ADAO DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.031366-5\r\n\r\nAutor(es): DIOCESIO ADAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.031548-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO DE SOUZA DE ABREU (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.031548-0\r\n\r\nAutor(es): OTAVIO DE SOUZA DE ABREU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n17 - 2008.51.51.022263-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA SILVA MOTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022263-5\r\n\r\nAutor(es): GERALDO DA SILVA MOTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.023289-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. EDSON FLORENCIO DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023289-6\r\n\r\nAutor(es): MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.028149-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADY BARBOSA CAVALCANTE (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.028149-4\r\n\r\nAutor(es): ADY BARBOSA CAVALCANTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.028153-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL BERG DOS SANTOS (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.028153-6\r\n\r\nAutor(es): RACHEL BERG DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.028163-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ANTUNES DE CERQUEIRA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.028163-9\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO ANTUNES DE CERQUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.028177-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MIGUEL MORALES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.028177-9\r\n\r\nAutor(es): JORGE MIGUEL MORALES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.030233-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FELIX DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030233-3\r\n\r\nAutor(es): MANOEL FELIX DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 46/045.087.172-0), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.030383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILOMENA SIRUFO DI LUCA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004057/2008 . Processo nº 2008.51.51.030383-0\r\n\r\nAutor(es): FILOMENA SIRUFO DI LUCA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.030743-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA GOMES DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030743-4\r\n\r\nAutor(es): TEREZINHA GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.030747-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO MOREL LUCENA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030747-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE EDUARDO MOREL LUCENA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.031173-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON CORREA DE ARAUJO - ESPÓLIO (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.031173-5\r\n\r\nAutor(es): ELSON CORREA DE ARAUJO - ESPÓLIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.031351-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CHAGAS DE ARAUJO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.031351-3\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CHAGAS DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 32/ 105.523.249-1), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.031545-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA AUGUSTA DAHAB (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.031545-5\r\n\r\nAutor(es): TEREZA AUGUSTA DAHAB\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 641710"
                            ],
                            "641711": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000778\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015478-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR ALVES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015478-9\r\n\r\nAUTOR: GILMAR ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 679,15, sendo a renda mensal fixada, na competência de maio/2008, em R$ 822,70(oitocentos e vinte e dois reais e setenta centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 319,01 (trezentos e dezenove reais e um centavo) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 44/48.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018926-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN RODRIGUES FARIAS REP/ JOSE CRISOSTE RODRIGUES FELIX (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004087/2008 . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018926-3\r\n\r\nAUTOR: JEAN RODRIGUES FARIAS REP/ JOSE CRISOSTE RODRIGUES FELIX\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que, em verdade, houve erro material na sentença de fls. 102/104, já que constou de seu dispositivo número de benefício diverso do titularizado pelo Autor quando da condenação do INSS a pagar-lhe o crédito atrasado referente à sua pensão por morte, acolho as razões expostas pela Autarquia Previdenciária, ora Embargante. \r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, dar-lhes provimento, declarando o dispositivo da sentença de fls. 102/104, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“...\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a pagar ao Autor o crédito atrasado relativo ao período de 01/03/2006 a 31/08/2006(fl. 87), da pensão por morte (NB 21/101.000.989-0), corrigido monetariamente, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devida a parcela, e estes a partir da citação (Súmula nº 204 do STJ), deduzidos os valores porventura pagos administrativamente sob o mesmo título, limitando o total a 60 (sessenta salários mínimos), valor limite para fixação da competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora, arquivando-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001”.\r\n\r\nMantenho, no mais, todos os aspectos da sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se. Retifique-se o registro. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.021492-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO GOMES DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021492-0\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDO GOMES DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 250,46, sendo a renda mensal fixada, na competência de abril/2008, em R$ 445,01 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e um centavo). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 5.217,53 (cinco mil, duzentos e dezessete reais e cinqüenta e três centavos) a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 31/36.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035443-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DOS REIS (Adv. MAGNA ALVARENGA DALLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035443-2\r\n\r\nAutor(es): PAULO CESAR DOS REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.055472-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE DOS REIS RAYMUNDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.055472-0\r\n\r\nAutor(es): DORALICE DOS REIS RAYMUNDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por DORALICE DOS REIS RAYMUNDO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das parcelas de seu benefício previdenciário de aposentadoria por idade (NB 41/116.985.763-6), vencidas entre a data de início do benefício, 19/10/2000 (DIB) e 18/10/2001, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nO Réu, em resposta acostada às fls. 11/13, argüi a prescrição das parcelas vindicadas.\r\n\r\nCumpre a este Juízo, inicialmente, analisar a possibilidade de prescrição, vez que a parte autora pretende receber atrasados que remontam aos anos 2000 e 2001. Ao exame dos documentos acostados aos autos, conclui-se que os valores aqui pleiteados, muito embora compreendam parcelas antigas do benefício, não prescreveram, a teor do art. 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91. Isto, porque o benefício previdenciário com DIB em 19/10/2000, somente foi implementado pelo INSS em 07/11/2003, desta última data começando a contar o prazo prescricional. Entre o ano de 2003 e o ajuizamento da presente ação (2007), não transcorreu, por óbvio, o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, estando, portanto, a salvo da prescrição as parcelas que a Autora veio a Juízo pleitear.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA data de início da aposentadoria do autor foi fixada em 19/10/2000 (fl. 07), coincidindo com a data do requerimento administrativo (DER). Todavia, as parcelas mensais do benefício foram pagas a partir de outubro/2003 (fl. 22).\r\n\r\nComo há um intervalo entre a data de início da prestação previdenciária (DIB) e o começo do pagamento das mensalidades, gerou-se um débito referente às rendas do período compreendido entre outubro/2000 e setembro/2003.\r\n\r\nA existência da dívida não foi contestada pelo INSS, pelo contrário, o Réu gerou o valor dos atrasados, conforme consta à fl. 08, indicando o total líquido de R$ 14.303,93 (quatorze mil, trezentos e três reais e noventa e três centavos). Contudo, somente em junho/2006 o INSS efetuou o pagamento de parte dos referidos atrasados, ou seja, das parcelas correspondentes ao período de 19/10/2001 a 30/09/2003, no total líquido de R$ 9.840,04 (nove mil, oitocentos e quarenta reais e quatro centavos), conforme consta às fls. 05, 24 e 26.\r\n\r\nAssim, verifica-se que não foram pagas todas as parcelas vencidas, originalmente calculadas pelo INSS (fl. 06), restando pagar as competências de 19/10/2000 a 18/10/2001, o que objetivou o ajuizamento desta ação.\r\n\r\nNote-se que, nos documentos de fls. 24 e 26, o INSS incorreu em equívoco ao mencionar o período de 19/10/2001 a 30/09/2004, quando o correto seria de 19/10/2001 a 30/09/2003. As parcelas do ano de 2004 foram pagas mensalmente, não integrando o montante dos atrasados, como demonstra o documento de fl. 22 (HISCRE).\r\n\r\nDesta forma, emerge hialino o direito da parte autora ao recebimento das parcelas atrasadas não pagas administrativamente, referentes ao período de 19/10/2000 a 18/10/2001.\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, devendo as mesmas serem computadas, mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada parcela. Ademais, ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora e penalizando, indevidamente, o credor.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação válida, na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal, os juros legais”.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 28/30, os quais as partes não impugnaram.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, relativas ao período de 19/10/2000(DIB) a 18/10/2001, no total de R$ 6.152,45 (seis mil, cento e cinqüenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até 02/05/2008, do benefício de aposentadoria por idade (NB 41116.985.763.6). Este valor deverá ser corrigido pelos índices de correção dos Precatórios do Conselho da Justiça Federal, até seu efetivo pagamento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte autora. A seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067186-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA LIMA FRIAÇA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067186-3\r\n\r\nAUTOR: RITA MARIA LIMA FRIAÇA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a manutenção do benefício de auxílio-doença, e, constatada a sua inaptidão total e definitiva para o trabalho, a sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nVislumbro, através do INFBEN de fl. 118, que a parte Autora jamais recebeu benefício de auxílio-doença, motivo pelo qual, não há que se falar em interesse de agir na manutenção ou transformação do mesmo em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que o pedido seja analisado sob o prisma da concessão do benefício por incapacidade, já que há que se entender como contido na exordial, estando nela narrado causa de pedir (fatos e fundamento jurídico) inerente ao mesmo.\r\n\r\nPortanto, passo a análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do beneficio por incapacidade, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade definitiva e permanente para qualquer trabalho (aposentadoria por invalidez) ou provisória para a mesma ou outra atividade (auxílio-doença).\r\n\r\nPrimeiro, verifico que, à época do requerimento administrativo da aposentadoria (16/01/2007), encontrava-se mantida a qualidade de segurada, pois a Autora manteve vínculo empregatício até 19/03/2006, conforme anotação na CTPS, de fl. 21, corroboradas pelos contracheques e termo de rescisão de contrato de trabalho, de fls. 22/25, e declaração de fl. 68, sendo certo que prorrogado o prazo de graça para até doze meses, na forma do inciso II, do art. 15, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nSegundo, a Autora comprovou também ter preenchido o requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, pois ante a análise dos supracitados documentos e os de fls. 69/72, embora a Autora à época que retornou a contribuir para a Previdência Social não o tenha feito por mais de 12 meses, logrou verter no mínimo um terço do número de contribuições exigidas para o cumprimento de carência, aplicando-se, na hipótese, o art. 24, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nPor fim, o exame técnico de fls. 43/45 foi conclusivo quanto à existência de incapacidade provisória e suscetível de recuperação para outra atividade, fato ensejador não do benefício de aposentadoria por invalidez, mas do auxílio-doença.\r\n\r\nDesta forma, a Autora faz jus ao benefício do auxílio-doença, que será devido a contar da data do requerimento administrativo, já que, conforme se vê de fl. 13, foi requerido por segurada afastada da atividade por mais de 30 (trinta) dias, tudo na forma do Parágrafo Primeiro do artigo 60 da L. 8.213/91. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo (16/01/2007), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086568-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv. LANA BETH GONCALVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086568-2\r\n\r\nAUTOR: LEANDRO NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB: 520.986.746-0, cancelado em 08/11/2007, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi suspenso indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade do Autor para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 31/35 foi conclusivo quanto à existência, atualmente, de aptidão para o trabalho, tendo o Dr. Perito esclarecido que a fratura do tornozelo direito se consolidou em boa posição, não mais persistindo a doença ou lesão que o incapacitou durante o período a que fez jus à percepção do auxílio-doença, e que perdurou até 30/01/2008.\r\n\r\nConsiderando, portanto, que, quando a Autarquia Previdenciária cessou o auxílio-doença NB: 520.986.746-0, em 08/11/2007, o periciado ainda se encontrava incapacitado temporariamente para o exercício de suas atividades laborais, o mesmo faz ao pagamento do beneficio por incapacidade até a sua reabilitação, conforme sobredito laudo pericial, em 30/01/2008.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS na prorrogação do auxílio-doença, NB: 520.986.746-0, até 30/01/2008, com o pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505922-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOTILDE FERREIRA DE MORAIS (Adv. MARCOS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.505922-1\r\n\r\nAutor(es): CLOTILDE FERREIRA DE MORAIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.015026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURCE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003893/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015026-0\r\n\r\nAUTOR: DURCE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, ou, alternativamente, de auxílio-doença, bem como parcelas vencidas e vincendas.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela foi deferida às fls. 38/39, para o fim de determinar a implantação do auxílio-doença, tendo sido concedido novo benefício (NB: 144.704.060-8), com DIB fixada em 31/03/2007, consoante fl. 54.\r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do beneficio por incapacidade, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade total e definitiva para o trabalho (aposentadoria por invalidez) ou temporária suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade (auxílio-doença).\r\n\r\nPrimeiro, verifico da tela do INFBEN de fl. 27 que a Autora esteve em gozo de auxílio-doença até 27/09/2006, tendo mantida a qualidade de segurada até 27/09/2007, figurando, por óbvio, à época do requerimento do beneficio por incapacidade, em 31/03/2007, como segurada da Previdência Social, ex vi do art. 15, inciso II da L. 8.213/91. \r\n\r\nPreenchido o requisito concernente à manutenção da qualidade de segurada, passo a perscrutar quanto ao segundo, qual seja, a carência. \r\n\r\nDiante dos fatos supramencionados, vislumbro que a Autora comprovou também ter preenchido o requisito carência inserto no artigo 25, inciso I da L. 8.213/91.\r\n\r\nPor fim, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade total e permanente para o trabalho, ou provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 33/35, corroborado pelo laudo da própria Autarquia Previdenciária de fls. 36/37 não concluiu pela incapacidade definitiva, sendo conclusivo quanto à existência de incapacidade provisória (seqüelas de acidente vascular encefálico) e suscetível de recuperação para outra atividade, fato ensejador não do benefício de aposentadoria por invalidez, mas do auxílio-doença.\r\n\r\nDesta forma, a Autora faz jus ao benefício do auxílio-doença, que será devido a contar da data do requerimento administrativo (31/03/2007), já que, conforme se vê de fl. 11, foi requerido por segurada afastada da atividade por mais de 30 (trinta) dias, tudo na forma do Parágrafo Primeiro do artigo 60 da L. 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão que antecipou a tutela jurisdicional, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo (31/03/2007), devendo a Autarquia Previdenciária apurar a sua RMI e o respectivo salário-de-benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no reembolso dos honorários do técnico.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.51.019350-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ESTEVES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003998/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.019350-7\r\n\r\nAUTORA: MARIA APARECIDA ESTEVES FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença (NB: 501.172.802-8) desde quando cancelado (31/01/2008 - fls. 29/30), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, não havendo a recuperação da capacidade para o trabalho.\r\n\r\nConsiderando que a Autarquia Previdenciária promoveu a concessão de um outro auxílio-doença em favor da Autora, (NB: 529.262.166-4), fixando a DIB em 04/03/2008 e a DCB em 17/10/2008, conforme se vê de fls. 29/30, sendo esta a pretensão deduzida na presente demanda. Assim, neste ponto, impõe-se a extinção do feito, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 267, VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nResta, contudo, indagar se a parte Autora faz jus ao pagamento de atrasados entre a data de cancelamento do primeiro auxílio-doença, NB: 501.172.802-8, (31/01/08) e a de concessão do segundo, NB: 529.262.166-4, (04/03/2008).\r\n\r\nEntendo que sim, uma vez que não houve recuperação da capacidade para o trabalho durante esse intervalo, consoante atesta perícia prévia realizada pelo próprio Instituto Previdenciário, às fls. 17/18. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado, quanto ao pedido de restabelecimento do auxílio-doença.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE, condenando o INSS no pagamento do auxílio-doença, no período compreendido entre a data de cessação do NB 501.172.802-8 (31/01/08) e a de concessão do NB 529.262.166-4 (04/03/2008), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.020108-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAMAR COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020108-5\r\n\r\nAutor(es): DINAMAR COSTA DA SILVA,MICHELE COSTA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteiam as Autoras, DINAMAR COSTA DA SILVA e MICHELE COSTA DA SILVA, na qualidade de herdeiras de GILBERTO JOSÉ DA SILVA, o pagamento do resíduo do benefício de auxílio-doença (NB 31/517.162.415-8), relativo ao período de 01/01/2007 a 17/01/2007 (data do óbito), não recebido pelo falecido beneficiário, devendo a parcela vindicada ser corrigida monetariamente e acrescida de juros.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRejeito a preliminar de Incompetência da Justiça Federal para conhecer e julgar o feito, vez que não se trata de alvará judicial, procedimento de natureza voluntária, mas contencioso, objetivando o crédito não recebido em vida pelo segurado, independentemente de inventário ou arrolamento, com previsão expressa no artigo 112 da legislação própria (L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que a presente demanda, conforme já dito, visa ao pagamento do valor não recebido em vida pelo segurado, no caso inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos pode, por óbvio, ser veiculada através do rito dos JEFS, rejeitando, por conseqüência, a preliminar concernente ao indeferimento da exordial.\r\n\r\nRejeito, também, a preliminar de falta de interesse de agir, pois tendo a Autarquia Previdenciária contestado no mérito, surge a resistência à lide, a ensejar o ingresso na via jurisdicional. \r\n\r\nQuanto à preliminar de ilegitimidade de parte ativa, cumpre acolhê-la, parcialmente, não pelas razões expostas pelo Réu, mas com base no mesmo dispositivo legal acima referido, art. 112, da Lei 8.213/91, in verbis:\r\n\r\n“Art. 112. O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” (Grifos nosso). \r\n\r\nNo documento de fl. 24, está demonstrada a qualidade da primeira Autora de única dependente de GILBERTO JOSÉ DA SILVA, sendo habilitada à pensão por morte concedida em 17/01/2007 (DIB), com NB 21/141.633.444-8.\r\n\r\nA segunda Autora, sendo filha maior na ocasião do óbito do Instituidor da Pensão, não será beneficiária da pensão, portanto, a qualidade de herdeira não basta para que figure como parte legítima ao recebimento dos atrasados do benefício não recebidos em vida por seu pai, vez que existe pensionista legalmente habilitada (art. 112, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nNo mérito, procede a pretensão jurisdicional, visto que encontra amparo legal no supracitado artigo 112. \r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, devendo as mesmas serem computadas, mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada parcela. Ademais, ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora e penalizando, indevidamente, o credor.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação válida, na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNesse ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal, os juros legais”.\r\n\r\nNeste contexto, a procedência parcial do pedido se impõe.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1 - EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto à segunda autora, MICHELE COSTA DA SILVA, por ilegitimidade ativa, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à segunda Autora, DINAMAR COSTA DA SILVA, o resíduo do auxílio-doença NB 31/517.162.415-8, correspondente ao período de 01/01/2007 a 17/01/2007, não recebido em vida pelo Instituidor da Pensão, devendo ser acrescido de correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devida a parcela, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), deduzidos os valores porventura pagos administrativamente sob o mesmo título.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.024666-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS NOGINO MOTTA (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024666-4\r\n\r\nAUTOR: JARBAS NOGINO MOTTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom razão o Embargante no que concerne ao julgamento citra petita, posto que a sentença ora embargada deixou de apreciar o pedido concernente à aplicação do artigo 21 Parágrafo 3º da L. 8880/94.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, dar-lhes provimento, declarando a nulidade da sentença de fls. 24/25, prolatando novo julgado, conforme a seguir:\r\n\r\n“(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como que no primeiro reajuste após a concessão do referido benefício, seja incorporada a diferença percentual entre a média dos salários-de-contribuição e o novo limite, na forma do art. 21, § 3º da Lei 8.880/94, tudo com o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de revisão da RMI, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção\r\n\r\n(EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de que seja incorporada a diferença percentual entre a média dos salários-de-contribuição e o novo limite, no primeiro reajuste após a concessão do referido benefício, na forma do § 3º do supracitado artigo 21.\r\n\r\nTratando da redução do valor máximo do salário-de-contribuição, o § 3º do art. 21 da Lei 8.880, de 27/05/1994, determina que:\r\n\r\n“§ 3º. Na hipótese da média apurada nos termos deste artigo resultar superior ao limite máximo do salário-de-contribuição vigente no mês de início do benefício, a diferença percentual entre esta média e o referido limite será incorporada ao valor do benefício juntamente com o primeiro reajuste do mesmo após a concessão, observado que nenhum benefício assim reajustado poderá superar o limite máximo do salário-de-contribuição vigente na competência em que ocorrer o reajuste”.\r\n\r\nDa leitura do dispositivo acima transcrito, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 21 §3º da lei nº 8880/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido um decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nAssim, verifico que, conforme carta de concessão de fls. 12/13, o valor apurado do salário-de-benefício foi limitado ao teto máximo da época (832,66), devendo desta forma, ser acolhida a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, incluindo-se no primeiro reajuste a diferença percentual entre a média e o limite do teto, na forma do art. 21 §3º da Lei nº 8.880/94, até a implantação da nova renda mensal. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001”. \r\n\r\nPublique-se.Retifique-se o registro da sentença. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.031540-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENI SILVA MACHADO (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.031540-6\r\n\r\nAutor(es): RENI SILVA MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.803986-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SOARES (Adv. CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.803986-1\r\n\r\nAutor(es): MARCELO SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pretende a condenação da ré a revisar o seu benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nAlega, em síntese, que o INSS desconsiderou seu vínculo junto à empresa SONATA TOKIO ARMARINHO Ltda, ao argumento de que a referida empresa estaria submetida à sindicância administrativa. \r\n\r\nArgumenta que a desconsideração do período trabalhado implicou a diminuição de sua renda mensal inicial ao patamar de um salário mínimo.\r\n\r\nDecido\r\n\r\nInicialmente, defiro ao Autor a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de prescrição, pois a data de início do benefício em 25 de maio de 2001 não pode ser considerada como momento em que ocorreu a lesão ao direito do autor. O documento à fl. 18 emitido pelo INSS informa que a revisão do benefício ocorreria após o cumprimento da sindicância na empresa SONATA TOKIO ARMARINHO, o que fez o autor esperar o término do procedimento administrativo. Dada a inexistência de manifestação explícita do INSS a respeito do término da sindicância, o momento do nascimento da pretensão poderia, quando muito, coincidir com a emissão da carta de exigências à fl. 17 datada de 17/02/2003. Como a ação foi proposta em 22/05/2007, não ocorreu o transcurso do qüinqüênio, não se podendo falar em prescrição. \r\n\r\nNo mérito propriamente dito, o pedido merece acolhimento. \r\n\r\nO autor apresenta a sua CTPS (fls. 10/11) e os extratos do FGTS da CEF (fl. 22) que comprovam o seu vínculo laboral com a empresa SONATA TOKIO ARMARINHO até o ano de 2001. \r\n\r\nNão pode o INSS pretender ilidir o direito do autor ao argumento de que não há cadastro no CNIS dos recolhimentos da empresa até o ano de 2001.\r\n\r\nO fato de a empresa não ter recolhido a contribuição previdenciária não pode ser interpretado contra os interesses previdenciários dos segurados, pois o dever de fiscalização do recolhimento das contribuições é atribuição do INSS (art. 33 da Lei n.º 8.212/91), não do segurado, que não pode ser penalizado pela ausência de contribuição. \r\n\r\nAs anotações na CTPS possuem presunção juris tantum de veracidade, que só cede ante prova em contrário produzida pela autarquia previdenciária, o que não se deu no presente caso. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a R.M.I. do benefício de auxílio-doença NB 120.427.875-7, considerando no cálculo do salário-de-benefício as anotação constantes de sua CTPS referentes à empresa SONATA TOKIO ARMARINHO. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças devidas desde a data de início do benefício (25/06/2001) até o momento da efetiva correção da renda mensal do benefício de auxílio-doença, sobre elas incidindo correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.037369-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LOPES CRISTOVAM DE CARVALHO (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALI ZADA REGISTRO NR. 004092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037369-4\r\n\r\nAutor(es): JORGE LOPES CRISTOVAM DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, a contar da data do requerimento administrativo, bem como parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nExamino, assim, o mérito da demanda.\r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade total e definitiva para a atividade laboral.\r\n\r\nPrimeiro, verifico, consoante CTPS de fls. 22, que o Autor teve seu último vínculo empregatício encerrado em 31/01/2005, estando mantida a qualidade de seguradO à época do requerimento administrativo, em 05/12/2006 (fls. 48), observado o prazo de graça prorrogado, destinados aos segurados desempregados, consoante parágrafo segundo, do art. 15, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nSatisfeito o primeiro requisito, examino quanto ao preenchimento do requisito carência.\r\n\r\nDe acordo com o exame técnico de fls. 110, o Autor é portador de nefropatia grave, estando a referida doença inserida entre as que dispensam a carência, conforme o disposto no artigo 26, II da aludida lei e cujo elenco se encontra relacionado na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998, de 23 de agosto de 2001.\r\n\r\nDispensada, assim, a carência de 12 (doze) contribuições mensais, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade permanente para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nO supramencionado exame técnico revela que padece o Autor de nefropatia grave com perda da função renal e necessidade de terapia com hemodiálise, patologia essa que o impossibilita de forma total e permanente para o exercício de qualquer atividade laboral.\r\n\r\nA data inicial do benefício deve ser fixada na DER, visto que, à época, o Autor já se encontrava inapto e que o requerimento administrativo foi protocolado mais de 30 (trinta) dias do início da incapacidade, tudo na forma do Parágrafo Primeiro do art. 43, parágrafo primeiro, alínea b, da L. 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por invalidez, a contar da data do requerimento administrativo (05/12/2006 - fls. 48), compensadas as parcelas pagas a título de auxílio-doença, concedido em antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, devendo a Autarquia Previdenciária apurar a sua RMI e o respectivo salário-de-benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no reembolso dos honorários do técnico.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.051367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUÍS RAMOS (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051367-4\r\n\r\nAutor(es): JORGE LUÍS RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença (NB: 514.830.217-4) desde quando cancelado (12/03/2006 - fls. 84/86), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, não havendo a recuperação da capacidade para o trabalho. Requer também indenização por danos morais sofridos em virtude da suspensão do benefício do auxílio-doença. \r\n\r\nConsiderando que a Autarquia Previdenciária promoveu a concessão de um outro auxílio-doença em favor da Autora, (NB: 517.683.525-4), fixando a DIB em 22/08/2006, conforme se vê de fls. 84/86, sendo esta a pretensão deduzida na presente demanda. Assim, neste ponto, impõe-se a extinção do feito, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 267, VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nResta, contudo, indagar se a parte Autora faz jus ao pagamento de atrasados entre a data de cancelamento do primeiro auxílio-doença, NB: 514.830-217-4, (12/03/2006) e a de concessão do segundo, NB: 517.683.525-4, (22/08/2006).\r\n\r\nEntendo que sim, uma vez que não houve recuperação da capacidade para o trabalho durante esse intervalo, consoante atesta perícia judicial , às fls. 73/76. \r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nVislumbro a inocorrência do dano moral na hipótese em vertente, pois a atitude da Autarquia Previdenciária em suspender o auxílio-doença, não trouxe ao Autor tamanho sofrimento e angústia, de forma a impor-lhe transtornos que fugissem da normalidade, fato esse ensejador da concessão de danos morais.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado, quanto ao pedido de restabelecimento do auxílio-doença.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE, condenando o INSS no pagamento do auxílio-doença, no período compreendido entre a data de cessação do NB 514.830.217-4 (12/03/2006) e a de concessão do NB 517.683.525-4 (22/08/2006), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n17 - 2007.51.51.056077-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINEA MARIANO (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056077-9\r\n\r\nAutor(es): DINEA MARIANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por DINEA MARIANO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual pleiteia o pagamento das parcelas do benefício de amparo social (Lei nº 8.742/93 - LOAS), vencidas entre a data de solicitação do agendamento para ser atendida no Posto Previdenciário do INSS, até o seu efetivo atendimento (de 16/11/2006 a 28/05/2007). Requer o pagamento das parcelas atrasadas acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição, vez que as parcelas atrasadas vindicadas correspondem ao ano de 2006. Tendo sido esta ação ajuizada em 2007, por óbvio, não transcorreu o prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCumpre, no mérito, tecer considerações a respeito do critério estabelecido pelo INSS para atendimento de sua clientela, segurados e beneficiários. É louvável o sistema de agendamento prévio, o que veio a facilitar o serviço nos balcões da autarquia que, como era de conhecimento público, havia se tornado caótico. As horas de permanência nas filas, de pessoas na maioria das vezes idosas ou doentes, à espera de orientação e/ou para dar entrada em pedido de benefício, já se tornara assunto usual na mídia, tanto mais que ocorriam incidentes deploráveis, como desmaios, desentendimentos e até morte, como já se noticiou.\r\n\r\nContudo, um critério adotado para benefício do próprio segurado, não pode vir a prejudicá-lo, como no caso em análise. A solicitação de agendamento de data para entrega do requerimento do benefício de assistência social ocorreu em 16/11/2006 (fl. 09), no Posto de Benefícios de Niterói - Centro, sendo procedido novo agendamento para o Posto da Ilha do Governador (fl. 10), sendo que o efetivo atendimento somente se fez após decorridos 06 (seis) meses, em 28/05/2007 (DIB). E, somente a partir desta última data, passaram a vigorar os efeitos financeiros do benefício que restou concedido.\r\n\r\nO art. 37 da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (LOAS), prescreve:\r\n\r\n“Art. 37. O benefício de prestação continuada será devido após o cumprimento, pelo requerente, de todos os requisitos legais e regulamentares exigidos para a sua concessão, inclusive apresentação da documentação necessária, devendo o seu pagamento ser efetuado em até quarenta e cinco dias após cumpridas as exigências de que trata este artigo. (Grifo nosso).\r\n\r\nVê-se que o beneficiário do amparo social, que desde novembro/2006, já poderia estar auferindo o valor das parcelas mensais a que fazia jus, se viu obrigado a aguardar disponibilidade dos servidores do INSS, que apenas atendem o interessado em data agendada, de acordo com os recursos humanos disponíveis.\r\n\r\nEntendo que o beneficiário não pode ser onerado pela insuficiência estrutural da Autarquia Previdenciária, que se vê obrigada a marcar data de atendimento em prazo tão amplo. \r\n\r\nAssim , como há um intervalo entre a data do primeiro agendamento (16/11/2006) e a formalização de pedido do amparo social (28/05/2007), lapso de tempo alheio à vontade do interessado, emerge o direito da parte autora ao recebimento das parcelas compreendidas neste período, impondo-se a procedência do pedido. \r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, devendo as mesmas serem computadas, mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada parcela. Ademais, ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora e penalizando, indevidamente, o credor.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação válida, na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais”.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 24/26, os quais não foram impugnados pelas partes.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à parte autora o crédito atrasado relativo ao período de 16/11/2006 a 28/05/2007 do benefício de amparo social (NB 88/520.495.826-8), no valor de R$ 2.644,28 (dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. A seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.069731-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VENICIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003992/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.069731-1\r\n\r\nAutor(es): MARCOS VENICIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nQuanto aos processos listados pela SEDRJ à fl. 27, verifico não ocorrer litispendência ou coisa julgada, vez que são diversos os CPFs dos Autores.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARCOS VENICIO DA SILVA, servidor público federal, lotado no Departamento de Polícia Rodoviária Federal, objetivando a emissão pelo INSS de nova certidão de tempo de contribuição, dos períodos em que trabalhou sob o RGPS, vez que a anteriormente concedida não reconheceu os períodos de 02/01/1970 a 30/06/1971 e de 05/03/1973 a 14/03/1974, em que manteve vínculo empregatício com as empresas E. LIMA DE ANDRADE e SBIL - SEGURANÇA BANCÁRIA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPara comprovar os períodos acima referidos, o Autor trouxe aos autos cópia de sua carteira de trabalho, nela constando a anotação do contrato de trabalho que vigorou de 02/01/1970 a 30/06/1971 (fl. 11), constando à fl. 14 anotações de alteração salarial.\r\n\r\nQuanto à segunda empresa, SBIL - SEGURANÇA BANCÁRIA INDUSTRIAL LTDA., foi informado pelo Autor o extravio da correspondente Carteira de Trabalho, sendo trazidos aos autos, no intuito de suprir esta falta, declaração da empresa empregadora (fl. 15), cópia da anotação de cadastramento do Autor como participante do PIS (fl. 16) e a ficha de solicitação de transferência bancária do FGTS, da empresa SBIL - SEGURANÇA BANCÁRIA LTDA. para a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (fl. 17). \r\n\r\nA resistência do INSS resume-se ao fato de os referidos vínculos não constarem no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a controvérsia gira em torno da prova do tempo de contribuição, in casu, nos termos do artigo 60, inciso I do Dec. 3.048/99, da prova do período em que o Autor exerceu atividade remunerada junto às empresas acima referidas.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do Decreto nº 3.048/99, que a prova do tempo de serviço/contribuição é feita mediante documentos contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante deste conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para comprovar o tempo de serviço/contribuição, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste no respectivo cadastro.\r\n\r\nPor outro lado, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nEste Juízo tem por verdadeiros os vínculos empregatícios anotados na CTPS, único documento que permanece em poder do Segurado, possibilitando a ele o controle dos dados relativos ao seu trabalho. Quaisquer outras provas colacionadas, seriam geradas pelo próprio INSS, pelos bancos, órgãos públicos e pelo empregador, permanecendo em posse dos mesmos. No meu entender, são provas incapazes de ilidir a veracidade das anotações constantes na CTPS.\r\n\r\nNo caso, o contrato de trabalho com a empresa SBIL - Segurança Bancária Industrial Ltda., em razão do extravio da CTPS correspondente, está comprovado pela declaração de fl. 15, que, evidentemente, por si só, não seria hábil a comprovar este tempo de serviço, contudo, respaldada pelos documentos de fls. 16 e 17, contemporâneos aos fatos, afigura-se prova bastante para ensejar a procedência desta parte do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na expedição de nova certidão de tempo serviço/contribuição em nome de MARCOS VENICIO DA SILVA, acrescendo ao tempo de serviço já considerado os períodos de 02/01/1970 a 30/06/1971 e de 05/03/1973 a 14/03/1974, devendo o Autor devolver ao INSS a Certidão de Tempo de Serviço antes emitida, para cancelamento.\r\n\r\nTransitada em julgado, deve o INSS comunicar a este Juízo o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.004513-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARONALDO MORENO DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004084/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004513-0\r\n\r\nAutor(es): ARONALDO MORENO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma, sendo certo que, ao se referir à ausência de litispendência ou coisa julgada, a sentença de fls. 24/26 o fez com relação ao termo de prevenção de fls. 17 (processo nº 2005.5151019198-4), já que com relação ao processo nº 2005.5151042190-4, apontado no termo de prevenção de fls. 10, realmente houve coisa julgada, conforme certidão de fls. 12, não havendo, desta forma, qualquer reparo a ser feito na sentença impugnada.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 641711"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "643395": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Sessão Conjunta das Turmas\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nDe ordem do(a) MM. Juíz(a) Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta de sessão conjunta para o dia 04/09/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, contando-se o prazo recursal a partir do dia 08/09/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\n1 - 2007.51.51.027151-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DE SOUZA (Adv. NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO) x 2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2007.51.60.002861-0/01 JUÍZO DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.047097-2/01 JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ x JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022204-2/01 JUÍZO DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 2º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.016921-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.006310-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIZ DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO -SJRJ x JUIZ DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.080775-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSIMAR DE MORAIS VIANA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.055643-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.062071-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.066735-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.069787-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.070054-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072710-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080524-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.081075-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.081376-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.013257-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 2º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.013581-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 2º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.066651-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIZ DO 2º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.075859-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIZ DO 2º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.003464-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.005341-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.008775-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.084665-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.055622-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x 2ª TURMA RECURSAL - JEF - SJRJ.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.055622-0/03 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x 2ª TURMA RECURSAL - JEF - SJRJ E OUTRO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR).\r\n\r\n27 - 2007.51.51.076142-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO WEBER PINTO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x 4º Juiz Relator - 2ª Turma Recursal - SJRJ.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.030058-0/02 JUÍZO DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.058909-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.081417-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.080617-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.011755-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.009643-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.091683-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.011999-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.062168-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.017134-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\nId: 643395"
                            ],
                            "644540": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.003317-0/01 ELITES DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO a fim de que seja integrada à referida decisão, o dispositivo a seguir transcrito: “Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, para julgar extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.”\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.60.001970-0/01 MARIA DAS DORES COSTA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO a fim de que seja integrada à referida decisão, o dispositivo a seguir transcrito: “Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, para julgar extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.”\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 644540"
                            ],
                            "644541": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.62.000788-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO CURTINHAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPor estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para integrar o referido dispositivo, determinando que seja observada a prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32, confirmando os demais termos da decisão exarada.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.046969-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WASHINGTON LUIS RODRIGUES DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . Por esses motivos, NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.63.000014-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVIM DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . \r\n\r\nPor esse motivo, tenho por DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos, para tão somente integrar a fundamentação supra à v. decisão, nos termos do artigo 535 do CPC e 42 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.005075-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIANA FERNANDES MAIA (Adv. LUIZ ARMANDO LUNA DA SILVEIRA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO a fim de que seja integrada à referida decisão, o dispositivo a seguir transcrito: “Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, para julgar extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.”\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 644541"
                            ],
                            "644546": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000175\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.012122-6/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NILSON RABELO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PRF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 644546"
                            ],
                            "644539": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064998-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x 2ª TURMA RECURSAL - 1ª JUÍZA RELATORA - SJRJ. . Diante do exposto, homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 644539"
                            ],
                            "644542": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.056604-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSÉ PIMENTEL BRANDÃO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO a fim de que seja integrada à referida decisão, o dispositivo a seguir transcrito: “Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, observada a prescrição qüinqüenal, no que tange à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, tendo em vista ter havido a incidência da prescrição no que se refere à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.\r\n\r\nSem honorários ante o parcial provimento do recurso interposto.”\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.084709-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMAR DE ALMEIDA GUARANHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO a fim de que seja integrada à referida decisão, o dispositivo a seguir transcrito: “Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, observada a prescrição qüinqüenal, no que tange à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, tendo em vista ter havido a incidência da prescrição no que se refere à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.\r\n\r\nSem honorários ante o parcial provimento do recurso interposto.”\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 644542"
                            ],
                            "644543": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.020785-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH VIEIRA CAPUCHO HERMES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.036264-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDELINO CANDIDO ROSA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038865-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERSON COSTA FERREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.040010-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME DE OLIVEIRA NORONHA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.079657-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR DE MATOS PEREIRA (Adv. MARCIO MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.67.006692-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA FONTES (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 644543"
                            ],
                            "644544": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.131337-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA SOUTILHA DE SOUZA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO). . Ante o exposto, INADMITO o Pedido de Uniformização, ante a ausência dos pressupostos específicos do recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 644544"
                            ],
                            "644545": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.020238-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI PIRES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . (...)Assim, impõe-se conhecer dos embargos de declaração opostos e darlhes parcial provimento para, tão-somente, reconhecer a prescrição qüinqüenal das parcelas relativas às gratificações de desempenho, na forma da súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPor ter sido, parcialmente vencida na causa, em razão desta decisão, deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.041697-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS DORES MENDONCA (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS). . (...)Assim, impõe-se conhecer dos embargos de declaração opostos e darlhes parcial provimento para, tão-somente, reconhecer a prescrição qüinqüenal das parcelas relativas às gratificações de desempenho, na forma da súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPor ter sido, parcialmente vencida na causa, em razão desta decisão, deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nQuebra Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.048834-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ATAIDE GIUDICE (Adv. LAURO LUIZ TOVO). . (...)Assim, impõe-se conhecer dos embargos de declaração opostos e dar-lhes provimento para reconhecer a prescrição qüinqüenal das parcelas relativas às gratificações de desempenho, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPor ter sido, parcialmente vencida na causa, em razão desta decisão, deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 644545"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "644547": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.63.002343-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON BARBOSA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . (...)\r\n\r\nPortanto, tempestivo o recurso protocolizado em 25/07/2007 (fls.98/111), motivo pelo qual CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistem qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 644547"
                            ],
                            "644548": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064101-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA) x CRISTINA WERNECK MACHADO (Adv. GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e dou-lhes parcial provimento, apenas para esclarecer que no acórdão de fl. 187, onde consta: “A 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade, decide CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso”, leia-se: “A 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade, decide CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso”.\r\n\r\nAo referendo da eg. Turma. Após, publique-se\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 644548"
                            ],
                            "644549": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000186\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.527092-7/01 ARGENTINA FREITAS DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x JUIZO FEDERAL DO 8º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . “... Diante do exposto, indefiro a inicial, na forma do art. 8º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, ante a apresentação da declaração de hipossuficiência de fl. 06.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 644549"
                            ],
                            "644550": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000187\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.019446-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA ALLI FREITAS (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n2 - 2007.51.51.044104-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FERREIRA BAPTISTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n3 - 2007.51.51.046532-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONE NUBIA PITTAN AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n4 - 2007.51.51.048222-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDACIR ANDRADE DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n5 - 2007.51.51.053025-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE DA MOTTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n6 - 2007.51.51.055018-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA SANTORO DE CARVALHO (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n7 - 2007.51.51.057683-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEIDA DIMANTINA ARANTES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.51.060248-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE ROSA DE SOUZA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n9 - 2007.51.51.063435-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA GARCIA DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n10 - 2007.51.51.063959-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISOLETA SALES MENDES FERREIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n11 - 2007.51.51.066203-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAIR MALAGOLE DUMIT (Adv. ALDA MALAGOLE MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n12 - 2007.51.51.066398-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIL CARDOSO DERENNE (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n13 - 2007.51.51.066631-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORINO CANDIDO DA ROCHA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068495-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GALHARDO (Adv. ROBERTO RAAD). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n15 - 2007.51.51.069921-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NARCIZA DIAS PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n16 - 2007.51.51.070767-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA ROCHA XAVIER (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n17 - 2007.51.51.070959-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n18 - 2007.51.51.071664-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO GUEDES BOTELHO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n19 - 2007.51.51.072755-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOYSSES GLICKLICH (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n20 - 2007.51.51.075166-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLETA DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n21 - 2007.51.51.078246-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA MOREIRA (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n22 - 2007.51.51.078501-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA GOMES CERESER (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n23 - 2007.51.51.080145-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSVALDO MARTINS DE ANDRADE (Adv. ROBERTO RAAD). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n24 - 2007.51.51.083989-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NELLY DA CUNHA MIRANDA. . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e DOU-LHE parcial provimento para reformar a sentença apenas em relação à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por ter sido o recorrente parcialmente vencedor (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.084656-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DULCE BAENA DE VIANNA BANDEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n26 - 2007.51.67.004295-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCILDA BALANCO ZANY (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n27 - 2007.51.68.002884-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGUINALDO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n28 - 2007.51.68.005554-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TOMAZIA LOPES DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n29 - 2008.51.51.010515-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “... Pelo exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.013784-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY PERES DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nId: 644550"
                            ],
                            "644553": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000188\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.044145-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LIDIA SALGADO DE MEDEIROS (Adv. SIMONE CRISTINA CORDEIRO). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.044953-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA BARBOSA TORRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n3 - 2007.51.51.045771-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SANT'ANNA ROSA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n4 - 2007.51.51.046112-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ COSTA CUNHA (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n5 - 2007.51.51.046640-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA VIEIRA PINHO CARVALHO (Adv. ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n6 - 2007.51.51.046694-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEA MARIA DE JESUS (Adv. PAULA MONTEZANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n7 - 2007.51.51.046907-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INÁCIA DE JESUS SOARES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n8 - 2007.51.51.049917-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CARDOSO DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n9 - 2007.51.51.050190-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINDA DE JESUS MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n10 - 2007.51.51.052350-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACIARA FERREIRA RAMOS DE SANTANA (Adv. ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n11 - 2007.51.51.057662-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n12 - 2007.51.51.058730-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA LOPES RONDINELLI (Adv. DENILTON FERREIRA RONDINELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n13 - 2007.51.51.059062-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA COSTA DE AZEVEDO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n14 - 2007.51.51.059349-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIN DA SILVA SANA ROCHA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.060277-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RODRIGUES SOARES (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n16 - 2007.51.51.060571-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n17 - 2007.51.51.060885-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ANDRADE PINTO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n18 - 2007.51.51.062047-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA EUZEBIO DA GLORIA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n19 - 2007.51.51.065733-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n20 - 2007.51.51.070584-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n21 - 2007.51.51.072315-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILCEA MARIA MORAES (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.078930-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES GONCALVES COSTA (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n23 - 2007.51.52.006025-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CLARA DUQUE PINHO (Adv. ANIBAL BRUNO NETO, CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n24 - 2007.51.52.007355-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERIZA ROCHA MUSMANNO (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n25 - 2007.51.52.007754-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PIEDADE CARVALHO DE SOUSA (Adv. JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n26 - 2007.51.52.008460-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURACY PEREIRA CUNHA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n27 - 2007.51.54.004935-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n28 - 2007.51.67.005718-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n29 - 2007.51.68.005166-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA NUNES DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n30 - 2008.51.51.002907-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALETE MYRIAM SPERB BERTOLDO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nId: 644553"
                            ],
                            "644555": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000190\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.045444-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA AGUILLAR DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n2 - 2007.51.51.046948-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA PEREIRA IZIDORO (Adv. MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n3 - 2007.51.51.048301-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIA FERNANDES REBELLO (Adv. CARLA GOMES PRATA, ELINA SAMUEL). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando a contradição ou omissão existente, tornar explícito que o pagamento das gratificações pela ré à parte autora deverá observar a incidência da prescrição de todas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, consoante o verbete da súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nDeixo de condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios, em face do provimento parcial do recurso.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n4 - 2007.51.51.055836-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO MEKLER (Adv. ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058010-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVANA APARECIDA DE SOUZA FONTES (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n6 - 2007.51.51.060865-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDIR ALVES ZENHA (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n7 - 2007.51.51.061228-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA RAMOS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n8 - 2007.51.51.070762-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n9 - 2007.51.51.071321-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTINA MARIA DE MOARES CLEMENTE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n10 - 2007.51.51.072709-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA REGINA DA SILVA ANDRADE (Adv. ROBERTO RAAD). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n11 - 2007.51.51.079728-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YEDDA PORCIUNCULA COELHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n12 - 2007.51.51.083045-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA THOMPSON (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n13 - 2007.51.51.083235-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTELENE BRANDAO RIBEIRO (Adv. RODRIGO BRANDAO MOREIRA DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n14 - 2007.51.51.083313-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA BARROS DE SOUZA (Adv. ABAETE DE PAULA MESQUITA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n15 - 2007.51.51.088527-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO LUIZ PECANHA DA MOTTA E OUTRO (Adv. MONICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n16 - 2007.51.51.089905-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CABRAL BRAGA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n17 - 2007.51.52.007089-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH LELIS AUZIER (Adv. ANDRE LUIZ MEIRELLES COELHO). . Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando a omissão apontada, tornar explícito que o pagamento das gratificações pela ré à parte autora deverá observar a incidência da prescrição de todas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, consoante o verbete da súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nDeixo de condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios, em face do provimento parcial do recurso.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.007607-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE FIALHO SERRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . “... Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando a omissão apontada, tornar explícito que o pagamento das gratificações pela ré à parte autora deverá observar a incidência da prescrição de todas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, consoante o verbete da súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nDeixo de condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios, em face do provimento parcial do recurso.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n19 - 2007.51.67.005206-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCYR PLACIDO DE ALMEIDA (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005010-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSVALDO VIANA FLOR (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005787-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA PESSANHA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n22 - 2007.51.68.005933-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO XIMENES TOSTES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n23 - 2007.51.70.005090-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO NORONHA DE LIMA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO, SERGIO VILELA MOREIRA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n24 - 2007.51.70.005146-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ODETE NUNES BARRETO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, JULIANO BIZZO NETTO). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n25 - 2008.51.51.001849-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORMENZINDA CAMPOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n26 - 2008.51.51.013140-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA DE SOUZA VIEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n27 - 2008.51.52.000763-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA COELI DURAO BRAGA DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n28 - 2008.51.52.000782-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANY FRANCO LUZ (Adv. GERALDO ZAMBOTI). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n29 - 2008.51.68.000210-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONILDE DE SENA MELLO (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000253-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZANILDA VIEIRA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nId: 644555"
                            ],
                            "644556": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000191\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513029-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PEREIRA DOS SANTOS SALES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037327-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DJANYRA DE HOLLANDA CAVALCANTI SILVA (Adv. JOSE MEDEIROS DA SILVA JUNIOR). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037681-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MENDES DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039331-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO FERREIRA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando a contradição ou omissão existente, tornar explícito que o pagamento das gratificações pela ré à parte autora deverá observar a incidência da prescrição de todas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, consoante o verbete da súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nDeixo de condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios, em face do provimento parcial do recurso.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.040568-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO JORGE MOYSES (Adv. JAIR OTONIEL DA FONSECA). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando a contradição ou omissão existente, tornar explícito que o pagamento das gratificações pela ré à parte autora deverá observar a incidência da prescrição de todas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, consoante o verbete da súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nDeixo de condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios, em face do provimento parcial do recurso.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n6 - 2007.51.51.044199-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA CHALEF (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando a contradição ou omissão existente, tornar explícito que o pagamento das gratificações pela ré à parte autora deverá observar a incidência da prescrição de todas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, consoante o verbete da súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nDeixo de condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios, em face do provimento parcial do recurso.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n7 - 2007.51.51.048073-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROBERTO FARACO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n8 - 2007.51.51.050009-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SANTANA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n9 - 2007.51.51.050674-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA ARAUJO MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n10 - 2007.51.51.052936-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA DA SILVA GUIMARÃES (Adv. LUIZ CARLOS PINTO FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n11 - 2007.51.51.052986-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO FERNANDES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054547-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIETA ARLINDO DE CARVALHO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando a contradição ou omissão existente, tornar explícito que o pagamento das gratificações pela ré à parte autora deverá observar a incidência da prescrição de todas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, consoante o verbete da súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nDeixo de condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios, em face do provimento parcial do recurso.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.055767-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA SOUZA DA SILVA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n14 - 2007.51.51.055928-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DA COSTA PEREIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056918-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEVERINO JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando a contradição ou omissão existente, tornar explícito que o pagamento das gratificações pela ré à parte autora deverá observar a incidência da prescrição de todas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, consoante o verbete da súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nDeixo de condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios, em face do provimento parcial do recurso.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n16 - 2007.51.51.057665-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS DA SILVA ROCHA (Adv. JOAO PAULO SIMOES). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando a contradição ou omissão existente, tornar explícito que o pagamento das gratificações pela ré à parte autora deverá observar a incidência da prescrição de todas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, consoante o verbete da súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nDeixo de condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios, em face do provimento parcial do recurso.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n17 - 2007.51.51.059424-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELVANIR JOSE OLIVEIRA RAMOS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065097-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA DA COSTA COELHO (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando a contradição ou omissão existente, tornar explícito que o pagamento das gratificações pela ré à parte autora deverá observar a incidência da prescrição de todas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, consoante o verbete da súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nDeixo de condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios, em face do provimento parcial do recurso.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.069328-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELEIDE DA FONSECA VASCONCELLOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando a contradição ou omissão existente, tornar explícito que o pagamento das gratificações pela ré à parte autora deverá observar a incidência da prescrição de todas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, consoante o verbete da súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nDeixo de condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios, em face do provimento parcial do recurso.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n20 - 2007.51.51.071236-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE RIBEIRO RAMOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n21 - 2007.51.51.071912-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANADEGE AGUIAR DE SOUZA (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando a contradição ou omissão existente, tornar explícito que o pagamento das gratificações pela ré à parte autora deverá observar a incidência da prescrição de todas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, consoante o verbete da súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nDeixo de condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios, em face do provimento parcial do recurso.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n22 - 2007.51.51.072891-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAIDE ARAUJO DIAS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando a contradição ou omissão existente, tornar explícito que o pagamento das gratificações pela ré à parte autora deverá observar a incidência da prescrição de todas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, consoante o verbete da súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nDeixo de condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios, em face do provimento parcial do recurso.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.081185-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE MARIA DA CRUZ TOJAL (Adv. RODRIGO DAS NEVES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n24 - 2007.51.51.082593-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMENEGILDO SANTOS DO AMARAL FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n25 - 2007.51.51.084770-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCY BERLIM MARTINS DE MELLO (Adv. MARIA DA CONCEICAO). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nQuebra 26 - 2007.51.51.088436-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUIZ DE FARIA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n27 - 2007.51.52.004857-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AYDE FERNANDES NEDER (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n28 - 2007.51.67.005639-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA SILVEIRA DE MATTOS (Adv. ARYNEI CALDAS). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n29 - 2007.51.67.007908-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR GONCALVES DA MOTTA (Adv. GISELLE CANTO CUGLIANA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n30 - 2007.51.68.005740-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELY FELIX GONÇALVES PEREIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nId: 644556"
                            ],
                            "644557": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000193\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031390-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA LAUCIA SALERNO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n2 - 2007.51.51.019089-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADIR LEOPOLDINA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.026909-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SARA CUNHA DA SILVA FONTELLA PEREIRA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037859-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELY SZPERMAN GHELMAN (Adv. ROBERTO RAAD). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando a contradição ou omissão existente, tornar explícito que o pagamento das gratificações pela ré à parte autora deverá observar a incidência da prescrição de todas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, consoante o verbete da súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nDeixo de condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios, em face do provimento parcial do recurso.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n5 - 2007.51.51.041490-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BAHURY DE OLIVEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando a contradição ou omissão existente, tornar explícito que o pagamento das gratificações pela ré à parte autora deverá observar a incidência da prescrição de todas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, consoante o verbete da súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nDeixo de condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios, em face do provimento parcial do recurso.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n6 - 2007.51.51.041885-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DARTICLEA ANTUNES SILVA (Adv. JOSE ALEXANDRE FONSECA CARDOSO). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando a contradição ou omissão existente, tornar explícito que o pagamento das gratificações pela ré à parte autora deverá observar a incidência da prescrição de todas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, consoante o verbete da súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nDeixo de condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios, em face do provimento parcial do recurso.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n7 - 2007.51.51.046234-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMELO LOPES FERREIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n8 - 2007.51.51.048826-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENEIDA SANTOS BARBOZA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS). . 2a. Turma Recursal\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nRecurso de Sentença nº 2007.51.51.048826-6/01\r\n\r\nRecorrente : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: ENEIDA SANTOS BARBOZA\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuízo de origem: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve integralmente a sentença a quo.\r\n\r\nAlega a embargante omissão no julgado no tocante ao disposto no art. 40 § 8º da CRFB e pré-questiona a matéria ventilada. \r\n\r\nA decisão do Pretório Excelso - que tem a última palavra em matéria constitucional - no RE 476.279 nada mais fez do que deixar prevalecer a isonomia entre os servidores públicos ativos e inativos e paridade entre os seus vencimentos, quando estendeu, nas mesmas bases, a GDATA aos últimos nos períodos em que a referida gratificação deixou de ter natureza pro labore faciendo.\r\n\r\nA decisão embargada expressamente traz em sua fundamentação o seguinte trecho: “... não mais se verificou válida a diferença entre pontos ou percentuais devidos a ativos e os devidos a inativos/pensionistas, já que até a edição da Emenda Constitucional nº 41/2003 o constituinte previra a extensão a aposentados e pensionistas das vantagens concedidas aos servidores em atividade.”\r\n\r\nComo é de sabença tal extensão se achava prevista no art. 40, § 8º (redação original) da Lei Maior. Pelo o que resta óbvio que, a despeito da falta da indicação do dispositivo legal, cumpriu este magistrado o necessário dever de fundamentação de sua decisão.\r\n\r\nSobre o ponto, preciosa a lição que se extrai do voto abaixo transcrito: \r\n\r\n“... em sendo devidamente enfrentada e explicitada a questão federal ou constitucional no acórdão que se pretende impugnar por meio de recurso especial e/ou extraordinário, irrelevante é a menção ou indicação dos dispositivos legais aplicados e, nesta rota, impertinentes revelam-se os embargos de declaração opostos, in casu, entendimento também sufragado pelo Plenário do Colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE n.º 141.788-CE (Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, j. em 06.05.1993, DJU de 18.06.1993, p. 12.114).\r\n\r\nA teor dos arestos suso transcritos, é evidente que a noção de “fundamentação jurídica”, exigência constitucional das decisões judiciais para o primado do Estado Democrático de Direito (art. 93, IX, da Constituição Federal), não se confunde com a de “fundamentação jurídico-legal”, vale dizer, com a indicação ou menção dos dispositivos legais ou constitucionais incidentes na solução da causa pelo órgão jurisdicional.” (AC 2003.51.01.008613-3 - TRF da 2a. Região - 7a. Turma Especializada - Relator: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER - DJ de 23.05.2007)\r\n\r\nAssim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora da 2a. Turma Recursal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.049089-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO NONATO VIEIRA DE CASTRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056541-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALKIRIA THEREZINHA CORRÊA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n11 - 2007.51.51.058771-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO APRIGLIANO FILHO (Adv. MARCIO ROSA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n12 - 2007.51.51.061052-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv. ADRIANO SILVA CUSTODIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na dis13 - 2007.51.51.069617-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIACYR RIBEIRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n14 - 2007.51.51.069655-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA EGYPTO LEITE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n15 - 2007.51.51.071895-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DUSE ELEONORA RIBEIRO NACCARATI (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando a contradição ou omissão existente, tornar explícito que o pagamento das gratificações pela ré à parte autora deverá observar a incidência da prescrição de todas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, consoante o verbete da súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nDeixo de condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios, em face do provimento parcial do recurso.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n16 - 2007.51.51.072143-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHEILA ESTEVEZ NUNES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando a contradição ou omissão existente, tornar explícito que o pagamento das gratificações pela ré à parte autora deverá observar a incidência da prescrição de todas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, consoante o verbete da súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nDeixo de condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios, em face do provimento parcial do recurso.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n17 - 2007.51.51.072928-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE CORDEIRO OFFREDE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n18 - 2007.51.51.075835-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA AMORIM DE BARROS (Adv. NELSON FERRAZ DE ARAUJO FILHO). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n19 - 2007.51.51.076301-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA FERNANDES DA ROCHA (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n20 - 2007.51.51.084805-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SARITA AMARAL SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n21 - 2007.51.51.087269-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIO GOMES LOUREIRO (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n22 - 2007.51.51.092330-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO BRAGA (Adv. MARCIO BRAGA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n23 - 2007.51.52.007317-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA LIMA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.007327-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELAIDE SERENO DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.007357-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEN COSTA DA CONCEICAO SOARES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.007459-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA DE SOUZA MENEZES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.008100-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL SALGUEIRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . 2a. Turma Recursal\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nRecurso de Sentença nº 2007.51.52.008100-0/01\r\n\r\nRecorrente : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: MANOEL SALGUEIRO\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuízo de origem: 02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve integralmente a sentença a quo.\r\n\r\nAlega a embargante omissão no julgado no tocante ao disposto no art. 40 § 8º da CRFB e pré-questiona a matéria ventilada. \r\n\r\nA decisão do Pretório Excelso - que tem a última palavra em matéria constitucional - no RE 476.279 nada mais fez do que deixar prevalecer a isonomia entre os servidores públicos ativos e inativos e paridade entre os seus vencimentos, quando estendeu, nas mesmas bases, a GDATA aos últimos nos períodos em que a referida gratificação deixou de ter natureza pro labore faciendo.\r\n\r\nA decisão embargada expressamente traz em sua fundamentação o seguinte trecho: “... não mais se verificou válida a diferença entre pontos ou percentuais devidos a ativos e os devidos a inativos/pensionistas, já que até a edição da Emenda Constitucional nº 41/2003 o constituinte previra a extensão a aposentados e pensionistas das vantagens concedidas aos servidores em atividade.”\r\n\r\nComo é de sabença tal extensão se achava prevista no art. 40, § 8º (redação original) da Lei Maior. Pelo o que resta óbvio que, a despeito da falta da indicação do dispositivo legal, cumpriu este magistrado o necessário dever de fundamentação de sua decisão.\r\n\r\nSobre o ponto, preciosa a lição que se extrai do voto abaixo transcrito: \r\n\r\n“... em sendo devidamente enfrentada e explicitada a questão federal ou constitucional no acórdão que se pretende impugnar por meio de recurso especial e/ou extraordinário, irrelevante é a menção ou indicação dos dispositivos legais aplicados e, nesta rota, impertinentes revelam-se os embargos de declaração opostos, in casu, entendimento também sufragado pelo Plenário do Colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE n.º 141.788-CE (Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, j. em 06.05.1993, DJU de 18.06.1993, p. 12.114).\r\n\r\nA teor dos arestos suso transcritos, é evidente que a noção de “fundamentação jurídica”, exigência constitucional das decisões judiciais para o primado do Estado Democrático de Direito (art. 93, IX, da Constituição Federal), não se confunde com a de “fundamentação jurídico-legal”, vale dizer, com a indicação ou menção dos dispositivos legais ou constitucionais incidentes na solução da causa pelo órgão jurisdicional.” (AC 2003.51.01.008613-3 - TRF da 2a. Região - 7a. Turma Especializada - Relator: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER - DJ de 23.05.2007)\r\n\r\nAssim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora da 2a. Turma Recursal\r\n\r\n28 - 2007.51.52.008292-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELMO BARBOSA DE AGUIAR (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n29 - 2007.51.52.008565-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHIRLEY DANTAS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA). . “... Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n30 - 2007.51.67.004280-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDEMIR DA SILVEIRA PINTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n31 - 2007.51.67.006126-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERCILIA DA SILVA VIEIRA (Adv. REGINALDO LIMA LOPES). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n32 - 2007.51.70.003106-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARY MACHADO (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n33 - 2007.51.70.005091-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO RAMOS DOS SANTOS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO, SERGIO VILELA MOREIRA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.005195-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE RODRIGUES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.005196-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ JOSE HERLIN (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.000877-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS ALVES DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 36\r\n\r\nId: 644557"
                            ],
                            "644554": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000189\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.005690-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANE ROSE SAYAO NETTO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n2 - 2007.51.52.006390-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA QUINTAO FERNANDES (Adv. LEONARDO QUINTAO FERNANDES). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n3 - 2007.51.59.000687-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA DE PAULA E SILVA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n4 - 2007.51.59.000702-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n5 - 2007.51.59.001109-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO FERREIRA DOS REIS (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n6 - 2007.51.59.001196-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n7 - 2007.51.60.002538-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDITH FERREIRA DA CUNHA (Adv. GILSON SOUZA LOBO). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n8 - 2007.51.60.004134-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 644554"
                            ],
                            "644558": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000194\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.018671-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x URBANIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002971-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVIS ANTONIO NUNES (Adv. YARA SPA PORTUGAL). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n3 - 2007.51.52.003382-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO FREITAS PESSANHA (Adv. MANOEL MARTINS). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003895-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDEIDA FREITAS DOS REIS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n5 - 2007.51.52.005671-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTE APARECIDA DA MATTA JATUBA (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n6 - 2007.51.52.006189-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA RODRIGUES (Adv. RODRIGO MARQUES ALVES). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n7 - 2007.51.52.006510-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES DOS SANTOS LEMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001046-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENI PIRES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n9 - 2007.51.60.004043-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n10 - 2007.51.60.004128-5/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAIDE MARIA DA CRUZ ATANAZIO (Adv. LUCIA INES DE LIMA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n11 - 2007.51.64.001666-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADIMA CAMPOS JORGE MELO (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA). . “...Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 644558"
                            ],
                            "644559": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000195\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.010525-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS) x IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS E OUTRO (Adv. OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS). . “... Diante de todo o exposto, evidente a verossimilhança das alegações da ora recorrida e também presente o risco de dano irreparável, uma vez que o bem da vida que se visa a assegurar é a integridade à saúde.\r\n\r\nAssim, por considerar preenchidos os pressupostos da antecipação de tutela previstos no art. 273 do CPC, tenho que bem andou o magistrado a quo.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo vindicado. \r\n\r\nIntimem-se os recorridos para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, retornem os autos para decisão”.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n2 - 2007.51.70.004221-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA BATISTA DA SILVA REP/ P/ DUVIRGES BATISTA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x 1ª TURMA RECURSAL - 1º JUIZ RELATOR - SJRJ. . “... Em decisão monocrática proferida em 9 de julho de 2008, esta relatora indeferiu a inicial do presente mandado de segurança, dado que a mesma não tinha sido instruída com quaisquer documentos que comprovassem os fatos alegados pela parte impetrante. Sequer juntou o impetrante a cópia da decisão inquinada de ilegal por afrontar seu direito líquido e certo.\r\n\r\nEm 22 de julho do mesmo ano, a parte impetrante peticiona, limitando-se apenas a requerer o prosseguimento do feito, informando já ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNada há a prover. Certifique a Secretaria o decurso do prazo e arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se a parte impetrante”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 644559"
                            ],
                            "644560": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000196\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.019849-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NICIA MIRANDA DA SILVA (Adv. DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando a contradição ou omissão existente, tornar explícito que o pagamento das gratificações pela ré à parte autora deverá observar a incidência da prescrição de todas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, consoante o verbete da súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nDeixo de condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios, em face do provimento parcial do recurso.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n2 - 2007.51.51.020893-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLORIPES CORREA BRITO (Adv. ROBERTO RAAD). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando a contradição ou omissão existente, tornar explícito que o pagamento das gratificações pela ré à parte autora deverá observar a incidência da prescrição de todas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, consoante o verbete da súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nDeixo de condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios, em face do provimento parcial do recurso.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 644560"
                            ],
                            "644561": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000237\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.61.000958-7/01 BELMIRA DE SOUZA (Adv. RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA MARIANO DA SILVA (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x BELMIRA DE SOUZA (Adv. RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º, parágrafo segundo, da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. Sem condenação em honorários advocatícios. Intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.128288-2/01 LEOCADIA REINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º, parágrafo segundo, da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. Sem condenação em honorários advocatícios. Intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 644561"
                            ],
                            "641671": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000477\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050872-8/01 AVILMAR VIANA BRAGA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso extraordinário é intempestivo. No caso concreto, a parte recorrente foi intimada da sessão em 29/11/07 (fl. 108), tendo sido disponibilizados os autos em 03/12/08, inclusive. Portanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal, para a parte recorrente, teve seu termo final em 17/12/2007. Interposto o recurso somente em 25/06/08, manifesta é a sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se que a interposição de incidente de uniformização não tem o condão de suspender nem interromper o prazo para interposição de recurso, hipóteses cabíveis somente para a oposição de embargos de declaração. Uma vez que a parte, ora recorrente, veio a interpor seu recurso extremo somente após a publicação da decisão que inadmitiu o incidente de Uniformização de Jurisprudência, resta evidente a intempestividade de seu recurso extraordinário. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 641671"
                            ],
                            "641672": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000478\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.000286-3/02 MARILIA BARCELOS ALVARENGA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 1º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . Tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 328 do RISTF, determino o sobrestamento dos presentes autos, com fulcro nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do CPC.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.000768-0/01 MARIA COSTA VALIM (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . Tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 328 do RISTF, determino o sobrestamento dos presentes autos, com fulcro nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do CPC.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.000777-0/01 MARIA APPARECIDA GOMES GIFFONI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . Tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 328 do RISTF, determino o sobrestamento dos presentes autos, com fulcro nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do CPC.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.000955-9/02 IRENE SANTOS DE FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . Tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 328 do RISTF, determino o sobrestamento dos presentes autos, com fulcro nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do CPC.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.004288-5/02 DAGMAR SILVESTRE ABRANTES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . Tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 328 do RISTF, determino o sobrestamento dos presentes autos, com fulcro nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do CPC.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.001204-0/01 FLORIZA LUIZA MARTINS DE FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . Tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 328 do RISTF, determino o sobrestamento dos presentes autos, com fulcro nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.002261-5/01 ZENY VIEIRA FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . Tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 328 do RISTF, determino o sobrestamento dos presentes autos, com fulcro nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do CPC.\r\n\r\n8 - 2006.51.63.000319-1/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . Tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 328 do RISTF, determino o sobrestamento dos presentes autos, com fulcro nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do CPC.\r\n\r\n9 - 2006.51.63.000321-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AFONSA BRESSAN DE MATOS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . Tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 328 do RISTF, determino o sobrestamento dos presentes autos, com fulcro nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 641672"
                            ],
                            "641673": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000479\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000651-0/01 LEONIDAS MATTOS (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009307-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO VIEIRA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012334-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA DOS SANTOS BRASILENSE. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003552-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA SERRA. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.003835-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO BENEDITO NOGUEIRA. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.005151-1/01 FABIO TINOCO MATHIAS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.005376-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ASSIA LEMPERT CHOR. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005638-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES MONTEIRO DA ROSA (Adv. VAGNER MACHADO MENDONCA). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005929-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALTINA MAZAGAO COSTA. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.006248-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA STELLA CAMPOS MAGALHAES. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.006309-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS GERMANO SILVA BURLAMAQUI (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.006329-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NANCY SENCIER DA ROCHA VAZ. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.006336-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMELIA FERREIRA DE ANDRADE. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.006355-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AIDIL DA SILVA BRITO. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.006539-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARACY RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv. MARIA DA GRACA LINS FERREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.006577-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILTON DA SILVA. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.006588-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILDA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLE ROCHA TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.004359-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA STELLA LEMOS PAIVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000343-8/01 MARIA ESMERINDA DA SILVA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000917-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WYLIS TABAJARA BATISTA DOS SANTOS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.001209-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARTUR HORACIO MARTINS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 641673"
                            ],
                            "644562": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000238\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.078134-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO SOARES GRACA (Adv. EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por manifestamente inadmissíveis, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.082768-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENISE COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por manifestamente inadmissíveis, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 644562"
                            ],
                            "643363": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000172\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 09/09/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 11/09/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2008.51.51.020651-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x YAGO PEREIRA DA SILVA REP/ P/ ANGELA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007895-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PAZ GOMES SILVA MONTEIRO x JUÍZO DO 3º JEF - DUQUE DE CAXIAS - SJRJ.\r\n\r\n3 - 2006.51.63.000445-6/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA XAVIER THIMOTHEO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRES RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.031792-6/02 CARMEN LUCIA PORTO LAGES (Adv. ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.054146-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUÍZO DO 8º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.003665-0/01 JOAO JOSE DE SOUZA FRANCO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY).\r\n\r\n7 - 2003.51.53.001745-2/01 IVONE CARDOSO DE ANDRADE REIS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, ROGERIO AZEREDO CORDEIRO) x MARIA DA CONCEICAO MOTTA MICHEL ABILIO (Adv. CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2003.51.53.004191-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAMONA BENITES CABRAL.\r\n\r\n9 - 2004.51.56.003505-9/01 SUELI GOMES DE CARVALHO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2005.51.54.002608-2/01 LUIS PAULO PEREIRA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2006.51.51.003085-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LILIAN MARIA SOARES REGO (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n12 - 2006.51.56.001383-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FABIO GARCIA DE SOUZA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n13 - 2006.51.60.004614-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DE ALMEIDA SIQUEIRA GUSMAO (Adv. PAULO LUIZ NETO).\r\n\r\n14 - 2007.51.01.805231-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADOLFO BEZERRA PINTO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2007.51.51.001188-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANAINA DA SILVA MOREIRA.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.072592-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE PAIVA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n17 - 2007.51.51.079282-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n18 - 2007.51.51.084893-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n19 - 2007.51.51.088951-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCUS VINICIUS SIMÕES RIBEIRO E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ).\r\n\r\n20 - 2007.51.51.089992-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (Adv. JANE FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2007.51.53.000308-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANE MARCY MANHAES (Adv. ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x AMARA PESSANHA MONTEIRO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES).\r\n\r\n22 - 2007.51.70.004252-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDINA DE ASSIS ANTUNES (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n23 - 2008.51.51.001088-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA).\r\n\r\n24 - 2008.51.54.002440-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n25 - 2006.51.52.002051-0/01 MARIA RAIMUNDO NOGUEIRA COSTA (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM).\r\n\r\n26 - 2003.51.02.008727-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO LIMA CID E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA).\r\n\r\n27 - 2003.51.51.041587-7/01 ADILCE SOUZA REISMAN (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n28 - 2003.51.51.078722-7/01 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR (Adv. FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA).\r\n\r\n29 - 2003.51.63.000522-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO SERGIO SILVA (Adv. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU).\r\n\r\n30 - 2005.51.51.056888-5/01 ESCRITORIOS DE ADVOCACIA IBERE Z BANDEIRA DE MELLO (Adv. PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO) x ESTACIO BASTOS (Adv. ELIANE MARROCOS VIEIRA).\r\n\r\n31 - 2003.51.54.011149-0/01 ROBERTO DE SOUZA PATUSCO E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n32 - 2003.51.60.000518-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE PAULO DE AZEVEDO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA).\r\n\r\n33 - 2004.51.52.003709-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDA LEAO BARBOSA (Adv. CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS).\r\n\r\n34 - 2004.51.52.004728-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MARIA JOSE LOPES DO AMARAL (Adv. HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL).\r\n\r\n35 - 2006.51.51.047413-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA HUGO DE JESUS (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL).\r\n\r\n36 - 2007.51.51.010828-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE).\r\n\r\nQuebra 37 - 2007.51.53.003419-4/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE ALBERTO DE ABREU SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n38 - 2003.51.51.012026-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x JAIME DEL RIO FAGUNDES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA).\r\n\r\n39 - 2004.51.52.006789-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSANEO JOSE DUARTE DE AMORIM JUNIOR (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI).\r\n\r\n40 - 2007.51.52.001095-8/01 JACIRA MENDES DA SILVA (Adv. ANDREA PERAZOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n41 - 2007.51.51.082325-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA COUTO LEAO (Adv. CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n42 - 2003.51.51.028862-4/01 MARIA HELENA SOUZA MESSIAS DA SILVA (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n43 - 2003.51.51.078555-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x AZEILTON FREITAS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS).\r\n\r\n44 - 2007.51.51.015875-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO LUIS SABINO (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n45 - 2005.51.51.114676-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA).\r\n\r\n46 - 2003.51.62.000097-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JOVENILO SOARES LEITE (Adv. LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE).\r\n\r\n47 - 2007.51.53.004642-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIOLA UTZIG HASELOF (Adv. DEMOCLITO ALMEIDA CORREA).\r\n\r\n48 - 2002.51.53.000329-1/01 MARIA HELENA BARRETO DE AZEVEDO (Adv. JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x OS MESMOS.\r\n\r\n49 - 2007.51.67.007345-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANDRE MAIA PIMENTEL (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES).\r\n\r\n50 - 2007.51.52.004915-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCUS VINICIUS DE CARVALHO CIDADE (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n51 - 2006.51.51.047769-0/01 MARIA DE ARAUJO QUEIROGA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x BANCO GE CAPITAL S/A (Adv. RACHEL SERODIO DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2007.51.51.000980-7/01 ANTONIO FERREIRA BRAGA (Adv. HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n53 - 2003.51.51.013391-4/01 FRANCISCO LEVY LOUZADA (Adv. SERGIO SENDER) x CARTEIRA HIPOTECARIA DO CLUBE NAVAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\n54 - 2007.51.68.005882-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SOUZA VERDAN (Adv. REINALDO RODRIGUES DE LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n55 - 2007.51.52.001959-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARIO DIAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS).\r\n\r\n56 - 2007.51.02.003545-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x HUGO ALVARO DE CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv. MARIANNA CORREA DE ASSIS FONSECA).\r\n\r\n57 - 2007.51.52.002010-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ESPOLIO DE BENEDITA DE ASSIS DRUMOND REP/ P/ MARIA GORETH DRUMOND (Adv. ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO).\r\n\r\n58 - 2007.51.52.002395-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x BENILDE VEIGA FEIJO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA).\r\n\r\n59 - 2007.51.01.019085-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO DE MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nId: 643363"
                            ],
                            "644564": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000173\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.071694-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RICARDO DO NASCIMENTO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PRF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072404-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PRF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 644564"
                            ],
                            "641674": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000480\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.011052-6/01 ELISABETE DE ANDRADE ALMEIDA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x OS MESMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.049592-8/01 MEIGE DE LIMA CAVALCANTE (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x OS MESMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.006465-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLINDA MARIA ALVES GOMES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n4 - 2007.51.52.006465-7/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLINDA MARIA ALVES GOMES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 641674"
                            ],
                            "641675": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000481\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003678-0/01 ELCISLEN COUTINHO LOPES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.004178-6/01 GETULIO DE SOUZA MOTTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001506-8/01 ROBERTO PAULO BORGES LOPES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.003062-8/01 VALTER DE SOUZA BAPTISTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003089-6/01 JURACY JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003436-1/01 ANTONIO DOS SANTOS CUNHA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.003615-1/01 EUGENIO MARTINS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.003618-7/01 JURANDIR DA SILVA PERGIDAO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 641675"
                            ],
                            "641676": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000482\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.003541-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NAZARETH PEREIRA CONCEICAO (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ). . Assim, mantenho a decisão de sobrestamento anteriormente proferida.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 641676"
                            ],
                            "641677": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000484\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047414-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADILENE ALVES FERNANDES DA ROSA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 328 do RISTF, determino o sobrestamento dos presentes autos, com fulcro nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do CPC, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072479-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 328 do RISTF, determino o sobrestamento dos presentes autos, com fulcro nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do CPC, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.003908-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SOUZA DE ARAUJO (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 328 do RISTF, determino o sobrestamento dos presentes autos, com fulcro nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do CPC, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 641677"
                            ],
                            "641678": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000485\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.042044-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON CELESTINO DA SILVA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.004333-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM FREIRE DE ANDRADE. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 641678"
                            ],
                            "641679": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000486\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000516-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017975-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETTE MARINE DE OLIVEIRA VALENTE (Adv. MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.031944-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA CONCEIÇÃO SANT'ANNA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.032778-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLIVIA ALVES GARCIA (Adv. BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.036982-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA TEREZA DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037749-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGDALENA ANGELO DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.040538-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER CORREA SOUZA (Adv. FABIO SOUZA MEDEIROS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.041440-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO RODRIGUES LIMA (Adv. MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.044050-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENIRA DE SOUZA GOMES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.045510-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA SOUTILHA DE SOUZA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.045916-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.046457-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YOLANDA MUNIZ DE MEDEIROS (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.046626-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DARCY PORTO DOS REIS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.046718-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CAMILO DOS SANTOS (Adv. DEBORA SA BORGES, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.046960-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO ARAGAO (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.047068-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDA DA GRACA CARDOSO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.047994-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO ALFREDO DE LIMA ALVES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.048860-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA PEREIRA DA SILVA (Adv. DANIEL DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.050327-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES BARBOSA (Adv. GILBERTO JOSE MAGALHAES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.050802-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA CONCEIÇÃO (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.051489-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH LOBO WANDERLEY (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.054003-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANILO OLIVEIRA LINS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.054258-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OTTO RODRIGUES CORREIA (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.054441-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.055253-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁTIMA REGINA DE BRITO (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.055774-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE PINTO DE SOUZA E SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.055860-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PERCILIA ALVES DE SOUZA SOARES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.056970-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR FARIA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.057165-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv. THOMAS PETER RUDOLF VOGEL). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.057290-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERCILIA CASTANHEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.057775-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO GAMARRO (Adv. FABIANA DAVID DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.058008-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL ROCHA ARRUDA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.058308-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISABEL LIMA DE JESUS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.058917-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY FERREIRA BAPTISTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.060237-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BARBOSA COSTA (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.061497-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA LAURINDA MORGADO DA SILVA (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.061696-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SYLVINO DO NASCIMENTO (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.062212-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FERREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.062990-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA MARTINS COSTA (Adv. MONICA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.064736-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAMIAO ALVES CORREA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.065106-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETE DE ALVARENGA SILVA (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.065916-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO GONCALVES VAZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.066153-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SILVA SANTOS (Adv. ANGELICA TEIXEIRA HERINGER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.066456-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE PAULA DE SOUZA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.068182-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATO D'AVILA DEULEFEU (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.070569-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAMARIS PROCOPIO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.070678-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UBIRACY SANTOS DE ANDRADE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.070746-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO JOSE DOS SANTOS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.071316-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA PEREIRA NETTO AMORIM (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.071530-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENIR DA SILVA PEREIRA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.071558-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILTON DE ALMEIDA PINTO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.071802-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURA VERA PEREIRA DE AGUIAR (Adv. MARCIO MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.072063-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTO LUIZ FRANCA FILHO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.073418-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO VIDAL DE ANDRADE (Adv. ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.074157-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVETE DE SOUZA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.075103-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIEGE FRANÇA RABELLO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.076094-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TERCIO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.078171-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES DO PATROCINIO SAMPAIO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.078205-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIETE RODRIGUES DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.078303-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMADO AUGUSTO DE REZENDE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.078351-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE MELLO HENRIQUE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.078520-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IMPERALINA NEVES DE BARROS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.078540-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ALVES DE LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.078882-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA MENEZES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.079317-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDIR MOURAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.079425-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO FRANCISCO CASTRO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.080049-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA DA CUNHA TARDELLI (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.081584-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIUKIM GRAICER. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.082597-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGNALDO DO NASCIMENTO LINS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.083195-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA REGINA SEREJO DA CONCEICAO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.086725-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITA DE LOURDES MATOS FARIAS REP/ P/ MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO DE FARIAS SANTANNA (Adv. ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.087584-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA GUIMARAES DA SILVA DO NASCIMENTO BRITO (Adv. VANDA DE ARAUJO MADALENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.087957-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA DE AGUIAR MAIA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.088560-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AFONSO ANTONIO VILLA NOVA CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.088823-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERFERSON CHANDRE BEZERRA BEITES (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.006004-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE RODRIGUES DE CASTILHO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.007360-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GESSI RANGEL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.007917-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA MORETTI SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.007946-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELIA FRANCISCA DE MOURA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n80 - 2007.51.67.004605-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DERMEVAL MARINHO DE ARAUJO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n81 - 2007.51.67.006990-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELINO RODRIGUES LIMA (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em pro cesso versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n82 - 2007.51.68.004883-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA LOPES DE PAULA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n83 - 2007.51.68.005184-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n84 - 2007.51.68.005546-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCOS DA COSTA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n85 - 2007.51.68.006229-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n86 - 2007.51.68.006344-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MACHADO SANTOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n87 - 2007.51.68.006677-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCILIA DA ENCARNACAO MARQUES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.000423-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAGUIM FERREIRA DE BARROS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.001584-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCE DOS SANTOS TELLES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.002816-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA PEREIRA LINHARES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.006159-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO CAIAFFA (Adv. ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.007353-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL MAGARINOS TORRES GASPARINI (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.013541-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MATEUS DE SOUZA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.013621-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NANSILIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. LILIAN MAGESKI ALMEIDA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n95 - 2008.51.52.000054-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO GABRIEL DE MORAES FILHO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n96 - 2008.51.52.000158-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO FERREIRA LOPES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n97 - 2008.51.67.000062-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALCY SOUZA DA SILVA (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n98 - 2008.51.68.001160-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA BERNARDO RODRIGUES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 98\r\n\r\nId: 641679"
                            ],
                            "641680": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000487\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.030927-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA MARIA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.033797-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AYMORE FERNANDES QUADRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039269-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUFRASIA MYNSSEN PEREIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.040292-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONE VIDAL DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.041267-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSMARINA ALMEIDA DE SA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.041836-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISABEL MARIA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.041968-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILENE RIBEIRO DIAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.042571-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA LAMOUNIER HERNANDEZ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.043192-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH BERKOVITS STRUCHINER (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.044042-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA MACHADO SOARES DE CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.044265-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACY FERREIRA LEITE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.044894-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA LINS DE CASTRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.045117-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRA DIAS DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.046348-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA BARRETTO PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.046650-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILO JOSE DO COUTO DANTAS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.046765-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA MUNIZ VIEIRA LIMA (Adv. VERA LUCIA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.048204-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI PIO E SILVA (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.048600-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DE FIGUEIREDO VIEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.048695-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.049264-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VARONICA LEONARDO MARQUES (Adv. TANIA REGINA RAFAEL CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.049526-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHEILA DOS SANTOS GARCIA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.049714-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.049892-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LOPES NORTE (Adv. GABRIEL HABIB) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.049913-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA JESUS DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.050309-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCILIA DA ROCHA ALVES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.050509-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISNARDE DA SILVA MENEZES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.050867-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO DE AZEVEDO . . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.052293-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA ABREU DE CARVALHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.052342-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE CARDOSO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.053013-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA RAMOS DOS SANTOS (Adv. DANIEL NUNES PECEGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.053360-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABELA KESSLER (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.053503-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVAN GUSMAO DE QUEIROZ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.054845-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ BERNARDO KAC. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.055027-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.055057-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EUNICE MACEDO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.055547-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.055570-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMELIA ROMUALDO CORTEZ (Adv. VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.055894-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ CARISIO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.057074-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.057573-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MAVILI DE CASSIA DA SILVA MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.057866-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GOMES DE MOURA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.058056-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELKISS DE CARVALHO RIEDEL (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.058454-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTHA NOEVNA NUTELS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.058471-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.058936-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANETE EUGENIO BOECHIE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.060117-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DIONISIO DE SOUZA (Adv. MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.060282-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR MARTINS LUZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.060873-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZACI PACHECO DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.061191-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCILMA BARRETTO CASTELOES (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.061253-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUMIKO TAKAYANAGI DELAYTI (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.061574-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SZULIM MAJOWKA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.061798-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAN LOURDES DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.061857-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ARIMATHEA DO NASCIMENTO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.062192-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH PINHEIRO CLEMENTINO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.062754-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA GORETI DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.063093-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA RODRIGUES CHAVES (Adv. NAO CADASTRADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.063341-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ERNESTO STEVENSON DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.065715-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRALDA MARIA MOREIRA (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.065793-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA STELLA FERREIRA DAMASCENO (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.066259-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA BRAGANCA MESSIAS (Adv. ROBSON SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.066798-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO AVELINO DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.069558-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO RAYMUNDO OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.071289-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO RIBEIRO (Adv. PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.071315-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELBA CARNEIRO DE MORAES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.071806-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEZAR ROBERTO DE CARVALHO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.071847-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA ALVES (Adv. PAULO CESAR MONICO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.075139-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR PEREIRA BAPTISTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.078257-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURORA PINTO DO NASCIMENTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.078264-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELECINA ALVES CARDOSO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.078297-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA RIBEIRO DAS NEVES (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.078309-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LINS PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.079344-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR MOURA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.079725-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE MENEZES SEVALHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.079871-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO PANICO (Adv. ADMAR ARPON SOUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.081323-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOMESIA TEIXEIRA LUCAS (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.081857-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ESPINOLA DE ARAUJO (Adv. MANOEL ESPINOLA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.082989-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO HENRIQUE BARBOSA LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.083475-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINA DOS SANTOS LEAL (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.083496-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY SHEPHERD DE ATHAYDE AZEVEDO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.083681-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MACHADO NUNES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.084638-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO NUNES LOUVIZE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.085396-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.085505-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA PORTO BERARDINELLI (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.085697-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACEMA SILVA MUNOZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.085845-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILES GALVÃO BIVAR GONZALES (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.086088-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDO ANTONIO CAMAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.088568-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UBIRAJARA DAUMAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.089424-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERMINIA DE SÁ FREIRE COUTINHO (Adv. ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n89 - 2007.51.52.003311-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL DE SOUZA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n90 - 2007.51.52.008201-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOEMA CORTES DO NASCIMENTO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n91 - 2007.51.52.008420-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ANALIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n92 - 2007.51.52.008421-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINA SOUSA ROCHA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.008468-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOCELINA DOS SANTOS BECHARA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.008499-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARY PINHEIRO MENESCAL (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nQuebra 95 - 2007.51.52.008520-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA ALMEIDA PLACIDO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n96 - 2007.51.67.005504-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRAÇAS MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. JEAN SILVA LIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.003785-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDVALDO JERONIMO DE SOUZA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.003951-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMELIA MARIA NOGUEIRA RAJA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 98\r\n\r\nId: 641680"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "643080": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000201\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000676-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE LUIZ MACIEL PUGLIA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA, PAULO CESAR SALEME EYER) x JOSE RENATO MUNIZ GUIMARAES (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI) x MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, DARCY BERNARDO FILHO) x FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES, SERGIO DE AGUIAR VAMPRE, FERNANDA PEIXOTO CASSIANO) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x ANA REGINA CAMPO FERNANDE RIBEIRO GOMES (Adv. DACIONE NUNES, FERNANDA DE ALENCAR LINHARES, HERMANO MOACIR RIBEIRO) x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. DIONEA MARIA BERALDI TABOADA, MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO) x MARIANNA DE ARATANHA PIMENTEL (Adv. CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO, EDSON LOPES, CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO, MARCELO MALICIA GIGLIO) x RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO, MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA, JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x FÁBIO LUCAS FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO) x ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ (Adv. RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA) x FERNANDO MARCIO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x ALEX PEREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES, THIAGO LOPES LIMA NAVES) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS). . À fl. 3542, despacho proferido determinou a expedição de ofício à Superintendência da Polícia Federal/RJ requisitando informações acerca da necessidade do uso de algemas e da possibilidade de transporte no banco da viatura, do denunciado Alex Pereira Campos à audiência a ser realizada, neste juízo, em 21/08/2008, de forma a atender o preceituado na sumula vinculante nº 11 do STF. Ante a resposta da autoridade policial, decido: \r\n\r\nDetermino a expedição de ofício à Superintendência da Polícia Federal/RJ, determinando que a condução do denunciado Alex Pereira Campos à audiência que se realizará no dia 21/08/2008, se dê sem a utilização de algemas, conforme narrado no ofício nº 215/2008-DREX/SR/DPF/RJ e transportado em local apropriado para manutenção da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\n2 - 2008.51.03.000676-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE LUIZ MACIEL PUGLIA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA, PAULO CESAR SALEME EYER) x JOSE RENATO MUNIZ GUIMARAES (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI) x MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, DARCY BERNARDO FILHO) x FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES, SERGIO DE AGUIAR VAMPRE, FERNANDA PEIXOTO CASSIANO) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x ANA REGINA CAMPO FERNANDE RIBEIRO GOMES (Adv. DACIONE NUNES, FERNANDA DE ALENCAR LINHARES, HERMANO MOACIR RIBEIRO) x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. DIONEA MARIA BERALDI TABOADA, MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO) x MARIANNA DE ARATANHA PIMENTEL (Adv. CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO, EDSON LOPES, CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO, MARCELO MALICIA GIGLIO) x RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO, MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA, JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x FÁBIO LUCAS FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO) x ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ (Adv. RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA) x FERNANDO MARCIO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x ALEX PEREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES, THIAGO LOPES LIMA NAVES) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS). . Apregoadas as partes, compareceram: o Ministério Público Federal; o acusado Alex Pereira Campos, acompanhado de seu advogado, Dr. Thiago Lopes Lima Naves, OAB/RJ 96182; advogada de Francisco de Assis Rodrigues, Dra. Fernanda Peixoto Cassiano, OAB/RJ 149356; advogados de Ricardo Luiz Paranhos de Macedo Pimentel, Dr. Márcio Luiz Monteiro de Albuquerque, OAB/RJ 98226, e Dra. Alessandra Rodrigues Miranda, OAB/RJ 96259; advogada de Ana Regina Campos Fernandes, OAB/RJ 134252; advogado de Marianna de Aratanha Pimentel, Dr. Ivan Vieira, OAB/RJ 108686; advogado de Edílson de Oliveira Quintanilha, Dr. Rafael Borges, OAB/RJ 141435; Carlos Edmundo Ribeiro Oliveira, acompanhado de seu advogado, Dr. Carlos Yong Tolemei, OAB/RJ 96110; Dr. João Paulo Sá Granja de Abreu, OAB/RJ 114560, advogado de Luciana Leite Garcia Portinho; Dr. Ubirajara Caldas, OAB/RJ 20331, advogado de Fernando Márcio Petronilho Caldas. A testemunha Denize da Cunha Rangel de Souza e Silva, acompanhada do seu advogado, Dr. Sérgio Vitor de Souza e Silva; bem assim as demais testemunhas arroladas pela defesa. Aberta a audiência, foi tomado o depoimento das testemunhas, tendo a defesa desistido da oitiva de Amarilce Cartolano de Castro e José Carlos Ferreira Monteiro, o que, diante da ausência de oposição pelo MPF, foi homologado pela magistrada. Pela defesa de Ana Regina Campos Fernandes foi requerida dispensa da presença da advogada, na oitiva das testemunhas, em razão do trancamento da ação em relação à acusada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 643080"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "643079": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000170\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.62.000115-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CURTY LEIVAS DE AGUIAR (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000115-7 - DECISÃO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\n1) no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos, no mesmo prazo, cópia do procedimento administrativo que moveu no INSS ou, ao menos, as provas documentais nele utilizadas.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 27/08/2008, às 13:30, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada na pessoa de seu advogado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2 - 2008.51.62.000119-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO RIBEIRO DE FREIRAS (Adv. FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA, ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000119-4 - DESPACHO\r\n\r\nAnte o informado pelo INSS na comunicação eletrônica (e-mail) recebido por esta Vara (fl. 35), redesigno a perícia conciliatória anteriormente designada para o dia 27 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 12 HORAS E 45 MINUTOS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Aguarde-se o laudo da perícia ora redesignada.\r\n\r\n3 - 2008.51.62.000250-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUBIRAY PEREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO OLIVEIRA PERRY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000250-2 - DESPACHO\r\n\r\nAnte o informado pelo INSS na comunicação eletrônica (e-mail) recebido por esta Vara (fl. 45), redesigno a perícia conciliatória anteriormente designada para o dia 27 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13 HORAS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Aguarde-se o laudo da perícia ora redesignada.\r\n\r\n4 - 2008.51.62.000355-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DE SOUZA CRUZ (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1.Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.62.000357-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA PINTO LEITE DA SILVA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000357-9 - DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.62.000360-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZÉLIA LÔBO DA SILVA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com ELI ROBERTO DA SILVA, cujo nome consta no documento de fl. 13.\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.62.000371-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÉSIO LUIZ DA SILVA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000371-3 - D E C I S Ã O (DISPOSITIVO)\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, PRONUNCIO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO DA VARA FEDERAL DE ITAPERUNA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.62.000374-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETE ALVES DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000374-9 - DESPACHO\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia benefício previdenciário, sem que tenha requerido administrativamente ao INSS.\r\n\r\nOcorre que a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, em decisão no processo 2005.72.95.006179-0/SC, decidiu pela necessidade de prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias, conforme segue:\r\n\r\n“(...)2.Nas ações previdenciárias no âmbito dos JEF's é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação. Entendimento contrário importa no aumento extraordinário do número de demandas desnecessárias no âmbito dos JEF's, o que compromete a celeridade daqueles processos onde realmente haja lide e necessidade da intervenção do Poder Judiciário.”\r\n\r\nPor tal razão, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora requeira o benefício administrativamente, devendo juntar aos autos, neste prazo, a decisão da Autarquia Previdenciária, sob pena de extinção, ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\nApós a juntada da decisão, ou com o transcurso do prazo, venham conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.62.000385-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DO NASCIMENTO BRAVO (Adv. JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR, GUSTAVO DE ASSIS RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000385-3 - DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar o perigo de dano irreparável, haja vista tratar-se de ação de revisão de benefício e sendo o autor aposentado está afastado o caráter emergencial da medida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador do Juízo para verificar se a autarquia ré aplicou os índices de reajustamento corretamente no benefício da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.62.000425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINÁ PEREIRA ALVES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000425-0 - DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com EDILEA CARDOSO ALVES, cujo nome consta no documento de fl. 13, que data de 17/03/2006.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n11 - 2008.51.62.000427-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RICARDA DA SILVA EMILIANO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000427-4 - DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com ALCEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA, cujo nome consta no documento de fl. 13.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12 - 2008.51.62.000459-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILY GUIMARÃES ESTEVES E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000459-6 - DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo, por ora, a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para após a apresentação de resposta da parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.62.000460-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA MACHADO BARBOSA (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000460-2 - DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 27 DE AGOSTO DE 2008, às 12 HORAS E 30 MINUTOS, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2008.51.62.000030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA NATIVIDADE GUIMARÃES (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Cite-se a CEF- Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação , oferecendo, se for o caso, seu termos , bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós,intime-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias , para que junte aos autos os extratos com saldo positivo das contas poupança relativos ao Plano Verão (janeiro e fevereiro /1989),tendo em vista que os referidos documentos do Plano Collor já se encontram acostados às fls.26/27.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, não cumprida tal determinação o Contador deverá calcular somente os valores do Plano Collor , já acostado aos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 2007.51.62.001795-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA CARVALHO BRAGA (Adv. HENIO FARIAS DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDisponível para a parte autora para que se manifeste se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, nos termos do 5º parágrafo da decisão de fls. 34/35, a seguir transcrito:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso ainda não haja renunciado.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 643079"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "643509": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 94.0030588-5 WELSON MARANHAO MASSI E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Considerando que os contratos dos autores ANA MARIA PESSANHA e TELMO PESSANHA constam na relação encaminhada pela CEF/EMGEA para a participação no III-Mutirão de Conciliação do Sistema Financeiro da Habitação, designo o dia 02.09.08, às 10:00 hs para a realização da reunião entre a parte autora interessada e os representantes dos Réus na sala de audiências deste Juízo para a análise dos termos da proposta de conciliação. Havendo consenso entres as partes para a celebração de acordo pondo fim ao litígio, os mesmos serão cientificados na ocasião sobre o horário da audiência de homologação. Intimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2003.51.02.000063-6 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ANTONIO TEIXEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. RUI ARMANDO VILLAR). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a participação no III-Mutirão de Con ciliação do Sistema Financeiro da Habitação, designo o dia 02.09.08, às 10:00 hs para a realização da reunião entre a parte autora interessada e os representantes dos Réus na sala de audiências deste Juízo para a análise dos termos da proposta de conciliação. Havendo consenso entres as partes para a celebração de acordo pondo fim ao litígio, os mesmos serão cientificados na ocasião sobre o horário da audiência de homologação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.000071-5 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JUDSON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a participação no III-Mutirão de Conciliação do Sistema Financeiro da Habitação, designo o dia 02.09.08, às 14:30 hs para a realização da reunião entre a parte autora interessada e os representantes dos Réus na sala de audiências deste Juízo para a análise dos termos da proposta de conciliação. Havendo consenso entres as partes para a celebração de acordo pondo fim ao litígio, os mesmos serão cientificados na ocasião sobre o horário da audiência de homologação. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 643509"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "642770": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.001405-2 JOAO BAPTISTA FIGUEIRA DE MELLO (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a anuência do demandado, intime-se a parte autora do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s), em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.004695-8 DOROTHY JORGE BRUCK (Adv. CARLOS TAMANCOLDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2007.51.56.000200-6 JAQUELINE BRAGA SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 104-123. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n4 - 2007.51.56.002652-7 JOANNA TABOADA DE CASTRO DOLABELLA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO BRUNO WIESELTHALER) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 77-85. Ante a situação trazida pelo demandado quanto à residência da autora, oportunizo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação desta.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2003.51.56.007531-4 JOSUE DE SOUZA (Adv. JOSUE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa novamente e retornem ao arquivo.\r\n\r\nDiligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.000828-7 RONALDO ALVES DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2008 FOLHA 376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o inciso VI, terceira figura c/c o § 3º do artigo 267 do Código de Processo Civil em harmonia com o artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.000841-0 VANILDA NEIDE SCHMIDT DA COSTA (Adv. FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 100-105. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.000273-3 VALDIR JOSE ARSENIO (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a vista pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa novamente e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.001222-2 LUCAS ERNESTO AVELAR CACERES CIFUENTES REPRESENTADO POR SILMARA DE ANDRADE E AVELAR (Adv. JUDY MARIE CAMPELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.57. Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa novamente e retornem ao arquivo.\r\n\r\nDiligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.001762-1 IODIR FREITAS DE MACEDO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.002121-1 ZULEICA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. TADEU LOPES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.56.000344-4 EDNEA DOS SANTOS SILVA (Adv. CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.000726-7 ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2008 FOLHA 180-182 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar, a título de atrasados de acordo com planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 86-95 o valor de R$ 21.052,62 (vinte e um mil, cinqüenta e dois reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2008, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser abril de 2008.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução n° 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.000966-5 MARLI SILVA DE LIMA (Adv. PATRICIA VIEIRA FAILLACE, YVONNE FRANCO PARKES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.001445-4 APPARECIDA DA ROCHA ARANHA (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO, ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa novamente e retornem ao arquivo.\r\n\r\nDiligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.001814-2 ELZA MARIA DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000860/2008 FOLHA 368-369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura, do Código de Processo Civil c/c o art. 51 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº10.259/2001 e ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 36.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.002079-3 DARGEOUT JOSE TEIXEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2008 FOLHA 372-373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura, do Código de Processo Civil c/c o art. 51 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº10.259/2001 e ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 13.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.002401-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA DE SOUZA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº.: 2007.51.56.002401-4 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor: JOSE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPretende-se neste feito a condenação do INSS a rever a Renda Mensal Inicial - RMI do benefício previdenciário nº 41/076290387-2, com DIB em 20/04/1983 utilizando-se a ORTN/OTN como critério de correção monetária dos salários-de-contribuição no período levado em conta quando do cálculo aludido do benefício. \r\n\r\nHouve contestação onde foi erigida preliminar, mediante exceção substancial de mérito, por meio da qual o INSS sustentou a ocorrência de prescrição qüinqüenal, invocando o art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991, requerendo por fim a improcedência do pedido.\r\n\r\nA par do natural respeito ao entendimento sufragado, ouso dele, in casu, divergir. Isso porque, com a devida venia, não identifico no cálculo da RMI ato único de efeito concreto, como p. ex., no momento inaugural de concessão de um benefício previdenciário. \r\n\r\nNas situações sob exame, cuida-se de desdobramento do ato concessório de aposentadorias, à época, este, único e de efeito concreto; e a partir do qual elaborou-se cálculo para se encontrar o quantum devido; contudo, utilizando-se de metodologia e de base quantitativa cujos efeitos financeiros desde então foram se sucedendo mês a mês, até chegar-se à irresignação em apreço.\r\n\r\nSendo assim, não se cuida apenas de mero reflexo do ato inaugural concessório único, mas de situação conatural geradora do alegado decesso no provento em tela, cujo fundamento persiste íntegro e vem, em tese, isto é, caso a apuração contábil aponte diferença a menor, se protraindo no tempo, circunstância fático-jurídica albergada pelo enunciado da Súmula nº 85 do eg. STJ. Com essas considerações, reconheço a prescrição qüinqüenal das parcelas.\r\n\r\nNo mérito, desde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço estabelecia que a Renda Mensal Inicial deveria ser calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, corrigindo-se monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei nº 6.423 que elegeu como base de correção monetária a variação nominal da ORTN.\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975;e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. (...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas que deve utilizar-se a ORTN como critério de correção monetária dos salários-de-contribuição do benefício em exame, uma vez que não incluído entre as exceções explicitadas.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a Constituição de 1988.\r\n\r\nNesse sentido, vejamos a seguinte decisão da 6ª Turma do STJ, RESP 480376, rel. Min. Fernando Gonçalves; pub. no DJ de 07-04-2003, p. 261)\r\n\r\nEMENTA:“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\nE também o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” (grifo nosso).\r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar, a título de atrasados de acordo com planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 97-107 o valor de R$ 4.079,00 (quatro mil e setenta e nove reais).\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2008, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser julho de 2008.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução n° 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001 e ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 22.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.56.002492-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERT RODRIGUES GOULART (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000878/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº.: 2007.51.56.002492-0 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor: LAERT RODRIGUES GOULART\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPretende-se neste feito a condenação do INSS a rever a Renda Mensal Inicial - RMI do benefício previdenciário nº 46/79127916-2, com DIB em 01/03/1985 utilizando-se a ORTN/OTN como critério de correção monetária dos salários-de-contribuição no período levado em conta quando do cálculo aludido do benefício. \r\n\r\nHouve contestação onde foi erigida preliminar, mediante exceção substancial de mérito, por meio da qual o INSS sustentou a ocorrência de prescrição qüinqüenal, invocando o art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991, requerendo por fim a improcedência do pedido.\r\n\r\nA par do natural respeito ao entendimento sufragado, ouso dele, in casu, divergir. Isso porque, com a devida venia, não identifico no cálculo da RMI ato único de efeito concreto, como p. ex., no momento inaugural de concessão de um benefício previdenciário. \r\n\r\nNas situações sob exame, cuida-se de desdobramento do ato concessório de aposentadorias, à época, este, único e de efeito concreto; e a partir do qual elaborou-se cálculo para se encontrar o quantum devido; contudo, utilizando-se de metodologia e de base quantitativa cujos efeitos financeiros desde então foram se sucedendo mês a mês, até chegar-se à irresignação em apreço.\r\n\r\nSendo assim, não se cuida apenas de mero reflexo do ato inaugural concessório único, mas de situação conatural geradora do alegado decesso no provento em tela, cujo fundamento persiste íntegro e vem, em tese, isto é, caso a apuração contábil aponte diferença a menor, se protraindo no tempo, circunstância fático-jurídica albergada pelo enunciado da Súmula nº 85 do eg. STJ. Com essas considerações, reconheço a prescrição qüinqüenal das parcelas.\r\n\r\nNo mérito, desde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço estabelecia que a Renda Mensal Inicial deveria ser calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, corrigindo-se monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei nº 6.423 que elegeu como base de correção monetária a variação nominal da ORTN.\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975;e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. (...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas que deve utilizar-se a ORTN como critério de correção monetária dos salários-de-contribuição do benefício em exame, uma vez que não incluído entre as exceções explicitadas.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a Constituição de 1988.\r\n\r\nNesse sentido, vejamos a seguinte decisão da 6ª Turma do STJ, RESP 480376, rel. Min. Fernando Gonçalves; pub. no DJ de 07-04-2003, p. 261)\r\n\r\nEMENTA:“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\nE também o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” (grifo nosso).\r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar, a título de atrasados de acordo com planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 157-166 o valor de R$ 7.570,55 (sete mil, quinhentos e setenta reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2008, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser julho de 2008.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução n° 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001 e ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 31.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.56.002632-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO BECK (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000877/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº.: 2007.51.56.002632-1 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor: ALOYSIO BECK\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPretende-se neste feito a condenação do INSS a rever a Renda Mensal Inicial - RMI do benefício previdenciário nº 46/70.470.964-3, com DIB em 22/09/1982 utilizando-se a ORTN/OTN como critério de correção monetária dos salários-de-contribuição no período levado em conta quando do cálculo aludido do benefício. \r\n\r\nHouve contestação onde foi erigida preliminar, mediante exceção substancial de mérito, por meio da qual o INSS sustentou a ocorrência de prescrição qüinqüenal, invocando o art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991, requerendo por fim a improcedência do pedido.\r\n\r\nA par do natural respeito ao entendimento sufragado, ouso dele, in casu, divergir. Isso porque, com a devida venia, não identifico no cálculo da RMI ato único de efeito concreto, como p. ex., no momento inaugural de concessão de um benefício previdenciário. \r\n\r\nNas situações sob exame, cuida-se de desdobramento do ato concessório de aposentadorias, à época, este, único e de efeito concreto; e a partir do qual elaborou-se cálculo para se encontrar o quantum devido; contudo, utilizando-se de metodologia e de base quantitativa cujos efeitos financeiros desde então foram se sucedendo mês a mês, até chegar-se à irresignação em apreço.\r\n\r\nSendo assim, não se cuida apenas de mero reflexo do ato inaugural concessório único, mas de situação conatural geradora do alegado decesso no provento em tela, cujo fundamento persiste íntegro e vem, em tese, isto é, caso a apuração contábil aponte diferença a menor, se protraindo no tempo, circunstância fático-jurídica albergada pelo enunciado da Súmula nº 85 do eg. STJ. Com essas considerações, reconheço a prescrição qüinqüenal das parcelas.\r\n\r\nNo mérito, desde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço estabelecia que a Renda Mensal Inicial deveria ser calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, corrigindo-se monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei nº 6.423 que elegeu como base de correção monetária a variação nominal da ORTN.\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975;e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. (...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas que deve utilizar-se a ORTN como critério de correção monetária dos salários-de-contribuição do benefício em exame, uma vez que não incluído entre as exceções explicitadas.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a Constituição de 1988.\r\n\r\nNesse sentido, vejamos a seguinte decisão da 6ª Turma do STJ, RESP 480376, rel. Min. Fernando Gonçalves; pub. no DJ de 07-04-2003, p. 261)\r\n\r\nEMENTA:“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\nE também o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” (grifo nosso).\r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar, a título de atrasados de acordo com planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 62-72 o valor de R$ 10.496,45 (dez mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2008, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser julho de 2008.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução n° 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001 e ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.56.002640-0 NAYR SABINA DA SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.002842-1 EDIR ARTIS DA SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2008 FOLHA 183-185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar, a título de atrasados de acordo com planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 34-45 o valor de R$ 7.302,65 (sete mil, trezentos e dois reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2008, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser julho de 2008.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução n° 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001 e ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.003131-6 WALTER CARVALHO VILLAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2008 FOLHA 192-194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial do beneficio de aposentadoria por tempo de serviço nº 059445017-9, espécie 42, DIB em 27/11/1995, cujo cálculo há de considerar a atualização monetária dos salários de contribuição no percentual de 39,67% [trinta e nove vírgula sessenta e sete por cento], referente ao IRSM de fevereiro de 1994. Por conseguinte, a nova RMI passará a ser de R$ 832,66 (oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos), devendo ser pago o valor de R$ 25.429,29 (vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e nove reais e vinte nove centavos), a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 24-32.\r\n\r\nIntimem-se as partes inclusive para manifestação sobre os cálculos de fls. 24-32.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2008, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser julho de 2008.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nÀ vista de o valor de condenação ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos, intime-se a parte beneficiária para, em cinco dias, fazer a opção prevista no parágrafo 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001 e ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 10.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.003137-7 SIDINEI DOS SANTOS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER, RENATA PILDERVASSER SENNA CANEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000865/2008 FOLHA 430-442 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com tais considerações, julgo procedente, o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a:\r\n\r\nI) computar como “especial” o tempo de serviço no período de 21.05.1981 a 22.07.1993 prestado à CIA. FÁBRICA DE TECIDOS SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA;\r\n\r\nII) conceder a aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais, com DIB em 19.06.2007 (fls. 27), observado como especial o período precedentemente destacado; \r\n\r\nIII) pagar ao autor os valores atrasados, em razão da concessão da aposentadoria com proventos integrais ora determinada, respeitada a prescrição qüinqüenal, ou seja, das parcelas anteriores a cinco anos contados, retroativamente, da propositura da ação. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal. No que tange aos atrasados o cumprimento se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nApós, estando as partes de acordo com os cálculos, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor e, na seqüência, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.003247-3 SONIA MARIA SOUZA DA CONCEICAO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000866/2008 FOLHA 468-469 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, primeira e terceira figuras, do Código de Processo Civil c/c os art. 51, caput, da Lei nº 9.099/1995 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/1995 e ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 17.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.003248-5 THEREZA FAGUNDES DE REZENDE (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003248-5 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de coisa julgada apontada pelo INSS a fls. 24-26 juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.56.003307-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA KOCHEM BALDOINO (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH, MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2008 . Processo nº: 2007.51.56.00330-7-6 - Classe 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutora: MARIA JULIA KOCHEM BALDOÍNO\r\n\r\nRé: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação pretende-se obter a revisão do valor de benefício previdenciário, através da aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, aos salários-de-contribuição considerados no cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nNas fls. 21 o INSS argüiu a existência de coisa julgada e requereu a condenação da autora por litigância de má-fé.\r\n\r\nRealmente o documento de fls. 24 demonstra a repetição nestes autos da demanda objeto do processo nº 2003.5156001881-1, classe 51002, distribuído anteriormente a 1ª Vara Federal de Petrópolis e já com sentença transitada em julgado.\r\n\r\nAssim sendo, inviável o prosseguimento válido e regular da demanda, em razão do fenômeno da coisa julgada, o qual retira-lhe o interesse processual.\r\n\r\nQuanto à alegada litigância de má-fé, sua caracterização implica, caso a caso - sobretudo no contexto sócio-econômico-jurídico em que se insere a causa de pedir e a parte autora de demanda previdenciária - a presença de outros elementos fáticos capazes de demonstrar que a (o) litigante agiu livre e conscientemente com o propósito inequívoco de faltar com o dever de probidade, para somente assim reconhecer-se a tipicidade suscitada; consoante a regra do artigo 17 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDentro dessa linha, mostra-se razoável, neste caso, a justificativa de fls. 29, aonde afirma que em momento algum agiu com deslealdade processual, eis que pessoa humilde, de pouco estudo e que não tinha ciência dos fundamentos legais das causas ajuizadas.\r\n\r\nFace ao exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, caput e §1º, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica advertida a parte que, caso repita a ocorrência aqui retratada será desde logo imposta multa. \r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto no artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de julho de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.56.000123-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA ANA KRONEMBERG FERNANDES (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº.: 2008.51.56.000123-7 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutora: DALVA ANA KRONEMBERG FERNANDES\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPretende-se neste feito a condenação do INSS a rever a Renda Mensal Inicial - RMI do benefício previdenciário nº 21/1086241557, com DIB em 24/02/1998, decorrente do benefício nº 46/0776376195, com DIB em 01/12/1984, utilizando-se a ORTN/OTN como critério de correção monetária dos salários-de-contribuição no período levado em conta quando do cálculo aludido do benefício. \r\n\r\nHouve contestação onde foi erigida preliminar, mediante exceção substancial de mérito, por meio da qual o INSS sustentou a ocorrência de prescrição qüinqüenal, invocando o art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991, requerendo por fim a improcedência do pedido.\r\n\r\nA par do natural respeito ao entendimento sufragado, ouso dele, in casu, divergir. Isso porque, com a devida venia, não identifico no cálculo da RMI ato único de efeito concreto, como p. ex., no momento inaugural de concessão de um benefício previdenciário. \r\n\r\nNas situações sob exame, cuida-se de desdobramento do ato concessório de aposentadorias, à época, este, único e de efeito concreto; e a partir do qual elaborou-se cálculo para se encontrar o quantum devido; contudo, utilizando-se de metodologia e de base quantitativa cujos efeitos financeiros desde então foram se sucedendo mês a mês, até chegar-se à irresignação em apreço.\r\n\r\nSendo assim, não se cuida apenas de mero reflexo do ato inaugural concessório único, mas de situação conatural geradora do alegado decesso no provento em tela, cujo fundamento persiste íntegro e vem, em tese, isto é, caso a apuração contábil aponte diferença a menor, se protraindo no tempo, circunstância fático-jurídica albergada pelo enunciado da Súmula nº 85 do eg. STJ. Com essas considerações, reconheço a prescrição qüinqüenal das parcelas.\r\n\r\nNo mérito, desde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço estabelecia que a Renda Mensal Inicial deveria ser calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, corrigindo-se monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei nº 6.423 que elegeu como base de correção monetária a variação nominal da ORTN.\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975;e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. (...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas que deve utilizar-se a ORTN como critério de correção monetária dos salários-de-contribuição do benefício em exame, uma vez que não incluído entre as exceções explicitadas.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a Constituição de 1988.\r\n\r\nNesse sentido, vejamos a seguinte decisão da 6ª Turma do STJ, RESP 480376, rel. Min. Fernando Gonçalves; pub. no DJ de 07-04-2003, p. 261)\r\n\r\nEMENTA:“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\nE também o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” (grifo nosso).\r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar, a título de atrasados de acordo com planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 29-40 o valor de R$ 5.295,36 (cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais e trinta e seis).\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2008, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser julho de 2008.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução n° 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.56.000260-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMENTINA PAULINA BACH (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000885/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº.: 2008.51.56.000260-6 - Classe 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutora: CLEMENTINA PAULINA BACH \r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B1 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTendo em vista a manifestação de fls. 26-31, homologo o termo de acordo de fl. 16-22, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em conformidade com o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado intime-se o réu para revisar a renda mensal inicial do benefício da autora e para apresentar planilha relativa aos valores a título de atrasados.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o necessário.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\n30 - 2008.51.56.000261-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA WELTER (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000880/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº.: 2008.51.56.000261-8 - Classe 51002\r\n\r\nAutora: HILDA WELTER \r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B1 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTendo em vista a manifestação de fls. 45-50, homologo o termo de acordo de fl. 20-26, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em conformidade com o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado intime-se o réu para revisar a renda mensal inicial do benefício da autora e para apresentar planilha relativa aos valores a título de atrasados.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o necessário.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\n31 - 2008.51.56.000275-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE OLIVEIRA VERAS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER, RENATA PILDERVASSER SENNA CANEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.5156000275-8 - Classe 51002 \r\n\r\nAutor: GERALDO DE OLIVEIRA VERAS \r\n\r\nRé: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência manifestado nas fls. 132 em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/1995 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 24 de julho 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.56.000336-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO DA ROCHA FREITAG (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº.: 2008.51.56.000336-2 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor: AROLDO DA ROCHA FREITAG\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPretende-se neste feito a condenação do INSS a rever a Renda Mensal Inicial - RMI do benefício previdenciário nº 42/752315-1, com DIB em 03/05/1983 utilizando-se a ORTN/OTN como critério de correção monetária dos salários-de-contribuição no período levado em conta quando do cálculo aludido do benefício. \r\n\r\nHouve contestação onde foi erigida preliminar, mediante exceção substancial de mérito, por meio da qual o INSS sustentou a ocorrência de prescrição qüinqüenal, invocando o art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991, requerendo por fim a improcedência do pedido.\r\n\r\nA par do natural respeito ao entendimento sufragado, ouso dele, in casu, divergir. Isso porque, com a devida venia, não identifico no cálculo da RMI ato único de efeito concreto, como p. ex., no momento inaugural de concessão de um benefício previdenciário. \r\n\r\nNas situações sob exame, cuida-se de desdobramento do ato concessório de aposentadorias, à época, este, único e de efeito concreto; e a partir do qual elaborou-se cálculo para se encontrar o quantum devido; contudo, utilizando-se de metodologia e de base quantitativa cujos efeitos financeiros desde então foram se sucedendo mês a mês, até chegar-se à irresignação em apreço.\r\n\r\nSendo assim, não se cuida apenas de mero reflexo do ato inaugural concessório único, mas de situação conatural geradora do alegado decesso no provento em tela, cujo fundamento persiste íntegro e vem, em tese, isto é, caso a apuração contábil aponte diferença a menor, se protraindo no tempo, circunstância fático-jurídica albergada pelo enunciado da Súmula nº 85 do eg. STJ. Com essas considerações, reconheço a prescrição qüinqüenal das parcelas.\r\n\r\nNo mérito, desde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço estabelecia que a Renda Mensal Inicial deveria ser calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, corrigindo-se monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei nº 6.423 que elegeu como base de correção monetária a variação nominal da ORTN.\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975;e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. (...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas que deve utilizar-se a ORTN como critério de correção monetária dos salários-de-contribuição do benefício em exame, uma vez que não incluído entre as exceções explicitadas.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a Constituição de 1988.\r\n\r\nNesse sentido, vejamos a seguinte decisão da 6ª Turma do STJ, RESP 480376, rel. Min. Fernando Gonçalves; pub. no DJ de 07-04-2003, p. 261)\r\n\r\nEMENTA:“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\nE também o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” (grifo nosso).\r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar, a título de atrasados de acordo com planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 66-76 o valor de R$ 9.710,20 (nove mil, setecentos e dez reais e vinte centavos).\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2008, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser julho de 2008.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução n° 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001 e ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 14.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.56.000380-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR GILSON ROCHA (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000876/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº.: 2008.51.56.000380-5 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor: WALMIR GILSON ROCHA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPretende-se neste feito a condenação do INSS a rever a Renda Mensal Inicial - RMI do benefício previdenciário nº 42/07351098-0, com DIB em 01/11/1983 utilizando-se a ORTN/OTN como critério de correção monetária dos salários-de-contribuição no período levado em conta quando do cálculo aludido do benefício. \r\n\r\nHouve contestação onde foi erigida preliminar, mediante exceção substancial de mérito, por meio da qual o INSS sustentou a ocorrência de prescrição qüinqüenal, invocando o art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991, requerendo por fim a improcedência do pedido.\r\n\r\nA par do natural respeito ao entendimento sufragado, ouso dele, in casu, divergir. Isso porque, com a devida venia, não identifico no cálculo da RMI ato único de efeito concreto, como p. ex., no momento inaugural de concessão de um benefício previdenciário. \r\n\r\nNas situações sob exame, cuida-se de desdobramento do ato concessório de aposentadorias, à época, este, único e de efeito concreto; e a partir do qual elaborou-se cálculo para se encontrar o quantum devido; contudo, utilizando-se de metodologia e de base quantitativa cujos efeitos financeiros desde então foram se sucedendo mês a mês, até chegar-se à irresignação em apreço.\r\n\r\nSendo assim, não se cuida apenas de mero reflexo do ato inaugural concessório único, mas de situação conatural geradora do alegado decesso no provento em tela, cujo fundamento persiste íntegro e vem, em tese, isto é, caso a apuração contábil aponte diferença a menor, se protraindo no tempo, circunstância fático-jurídica albergada pelo enunciado da Súmula nº 85 do eg. STJ. Com essas considerações, reconheço a prescrição qüinqüenal das parcelas.\r\n\r\nNo mérito, desde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço estabelecia que a Renda Mensal Inicial deveria ser calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, corrigindo-se monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei nº 6.423 que elegeu como base de correção monetária a variação nominal da ORTN.\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975;e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. (...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas que deve utilizar-se a ORTN como critério de correção monetária dos salários-de-contribuição do benefício em exame, uma vez que não incluído entre as exceções explicitadas.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a Constituição de 1988.\r\n\r\nNesse sentido, vejamos a seguinte decisão da 6ª Turma do STJ, RESP 480376, rel. Min. Fernando Gonçalves; pub. no DJ de 07-04-2003, p. 261)\r\n\r\nEMENTA:“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\nE também o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” (grifo nosso).\r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar, a título de atrasados de acordo com planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 61-71 o valor de R$ 5.724,67 (cinco mil, setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2008, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser julho de 2008.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução n° 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001 e ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 13.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.56.000474-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGÊNIO CARLOS DA COSTA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE, JULIANA BELLINCANTA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº.: 2008.51.56.000474-3 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor: EUGÊNIO CARLOS DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPretende-se neste feito a condenação do INSS a rever a Renda Mensal Inicial - RMI do benefício previdenciário nº 46/0102128847, com DIB em 01/06/1977 utilizando-se a ORTN/OTN como critério de correção monetária dos salários-de-contribuição no período levado em conta quando do cálculo aludido do benefício. \r\n\r\nHouve contestação onde foi erigida preliminar, mediante exceção substancial de mérito, por meio da qual o INSS sustentou a ocorrência de prescrição qüinqüenal, invocando o art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991, requerendo por fim a improcedência do pedido.\r\n\r\nA par do natural respeito ao entendimento sufragado, ouso dele, in casu, divergir. Isso porque, com a devida venia, não identifico no cálculo da RMI ato único de efeito concreto, como p. ex., no momento inaugural de concessão de um benefício previdenciário. \r\n\r\nNas situações sob exame, cuida-se de desdobramento do ato concessório de aposentadorias, à época, este, único e de efeito concreto; e a partir do qual elaborou-se cálculo para se encontrar o quantum devido; contudo, utilizando-se de metodologia e de base quantitativa cujos efeitos financeiros desde então foram se sucedendo mês a mês, até chegar-se à irresignação em apreço.\r\n\r\nSendo assim, não se cuida apenas de mero reflexo do ato inaugural concessório único, mas de situação conatural geradora do alegado decesso no provento em tela, cujo fundamento persiste íntegro e vem, em tese, isto é, caso a apuração contábil aponte diferença a menor, se protraindo no tempo, circunstância fático-jurídica albergada pelo enunciado da Súmula nº 85 do eg. STJ. Com essas considerações, reconheço a prescrição qüinqüenal das parcelas.\r\n\r\nNo mérito, desde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço estabelecia que a Renda Mensal Inicial deveria ser calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, corrigindo-se monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei nº 6.423 que elegeu como base de correção monetária a variação nominal da ORTN.\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975;e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. (...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas que deve utilizar-se a ORTN como critério de correção monetária dos salários-de-contribuição do benefício em exame, uma vez que não incluído entre as exceções explicitadas.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a Constituição de 1988.\r\n\r\nNesse sentido, vejamos a seguinte decisão da 6ª Turma do STJ, RESP 480376, rel. Min. Fernando Gonçalves; pub. no DJ de 07-04-2003, p. 261)\r\n\r\nEMENTA:“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\nE também o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” (grifo nosso).\r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar, a título de atrasados de acordo com planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 29-40 o valor de R$ 2.739,89 (dois mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2008, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser julho de 2008.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução n° 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001 e ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 11.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.56.000896-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERUZA MARIA DE OLIVEIRA POMIN (Adv. MARTA BOIM LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000882/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 226,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº.: 2008.51.56.000896-7 - Classe: 51002\r\n\r\nAutora: GERUZA MARIA DE OLIVEIRA POMIN\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nPretende a Autora a revisão do valor do seu benefício previdenciário, de pensão por morte, através da aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, aos salários-de-contribuição considerados no cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por tempo de serviço de seu falecido marido, com conseqüente condenação do INSS ao pagamento das diferenças apuradas, desde a concessão do benefício.\r\n\r\nA MP n.º 434/1994, posteriormente convolada na Lei n.º 8.880/1994, instituiu a URV, e regulou, no seu art. 21, a sistemática para a determinação da Renda Mensal Inicial dos benefícios previdenciários, determinando que os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 fossem corrigidos pelo IRSM, atualizando-os até fevereiro de 1994, e depois convertidos em URV, pelo valor desta em Cruzeiros Reais em 28/02/1994.\r\n\r\nO INSS, embora tenha utilizado nesta conversão o valor da URV de 28/02/1994, não corrigiu os salários-de-contribuição pelo percentual de 39,67%, correspondente ao IRSM de fevereiro de 1994. Agindo desta forma, a Autarquia Previdenciária causou, indiscutivelmente, prejuízo aos segurados que atendam, cumulativamente, às duas condições seguintes: tiveram benefícios concedidos a partir de 01/03/1994, e seu Período Base de Contribuição continha, pelo menos, um valor de salário-de-contribuição anterior à competência de março de 1994.\r\n\r\nOcorre que, conforme se observa nos autos, no cálculo do benefício de aposentadoria por tempo de serviço concedido falecido marido da autora (instituidor da pensão por morte) não foi utilizado nenhum salário-de-contribuição anterior a competência março de 1994 (fls. 10).\r\n\r\nPortanto, não há que se falar em aplicabilidade do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício do instituidor da pensão da Autora, inexistindo diferenças a serem apuradas.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura, do Código de Processo Civil c/c o art. 51 de Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.56.000919-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO FORCELLA (Adv. CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA, ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo no.: 2008.51.56.000919-4 - Classe nº: 51002\r\n\r\nAutor: MARCO AURELIO FORCELLA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nNesta ação proposta com base na Lei nº 10.259/2001, o autor pretende obter a condenação do INSS em conceder-lhe benefício de auxílio-doença. Afirma que em virtude de acidente de trabalho.\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que se cuida de típica ação acidentária, cujo objeto é a concessão/manutenção do benefício previdenciário decorrente de doença profissional, considerada nos termos do art. 20, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, acidente do trabalho. Cabe à Justiça Estadual o processamento e julgamento da matéria, conforme o enunciado nº 501 da Súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal, in litteris:\r\n\r\n\"Compete à justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\"\r\n\r\nNeste sentido, transcrevo ementa de acórdão prolatado pela 1ª Turma do eg. STF, ipsis verbis:\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO ACIDENTÁRIA AJUIZADA CONTRA O INSS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. INCISO I E § 3º DO ARTIGO 109 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULA 501 DO STF. \r\n\r\nE também os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL. AUXÍLIO-DOENÇA DECORRENTE DE ATIVIDADE LABORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM.\r\n\r\n- Benefícios previdenciários de natureza acidentária são aqueles concedidos ao empregado, ao avulso, ao segurado especial e ao médico residente, embora este último fora mantido apenas na norma regulamentar, desde que comprovado o liame de causalidade com o trabalho, seja na forma de doença laboral ou de acidente com aquele relacionado. Nesse caso, delimitada a competência da Justiça Comum Estadual.\r\n\r\n- Quadro clínico enquadrado como doença do trabalho, que, para fins de concessão do benefício, é considerado acidente do trabalho, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n- Seqüela decorrente de atividade laboral exercida pelo agravante, caracterizando acidente de trabalho. Competência da Justiça Estadual para processar e julgar o feito.\r\n\r\nAgravo de instrumento desprovido.\r\n\r\n(TRF-3ª, Região, 8ª Turma, AG 313240, Processo 200703000920609, unanimidade, rel. Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, data da decisão 14/04/2008, DJF de 27/05/2008). \r\n\r\nQUESTÃO DE ORDEM. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA DO TRABALHO \r\n\r\n1. Compete à Justiça Estadual julgar as ações que versem acerca da concessão de benefício decorrente de acidente do trabalho.\r\n\r\nPrecedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Súmula nº 15 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(TRF-4ª Região, Turma Suplementar, Questão de Ordem em Apelação Cível, processo 200504010427099, unanimidade, rel. Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, data da decisão 14/12/2006, DE de 24/01/2007) \r\n\r\nA teor do § 3º c/c inciso I do artigo 109 da Constituição Republicana, compete à Justiça comum dos Estados apreciar e julgar as ações acidentárias, que são aquelas propostas pelo segurado contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, visando ao benefício e aos serviços previdenciários correspondentes ao acidente do trabalho. Incidência da Súmula 501 do STF. Agravo regimental desprovido. (1a T. do eg. STF, RE-AgR no 478472/DF, Rel. Min. CARLOS BRITTO, DJ de 1o.06.2007, p. 56) \r\n\r\nEm situação desta natureza - fora do âmbito do Juizado Especial Federal - incide a regra do § 2º do art. 113 Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra No entanto, face aos critérios informadores do JEF não se afigura recomendável, no caso, declinar-se da competência; na medida em que a remessa dos autos implica tramitação nem sempre ágil; logo, a extinção do processo, na prática, permite novo ajuizamento no foro competente, e é por isso, mais adequada.\r\n\r\nSobre o tema, versa o enunciado da Súmula nº 11 da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro, in verbis: \r\n\r\n“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência do Juizado Especial Federal, pelo que extingo o processo, sem exame do mérito, em conformidade com o artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c o art.51 da Lei nº 9.099/1995 e com o artigo art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2002.51.56.000876-0 JURANDIR AUGUSTO DIAS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). . Ante o teor do r. despacho de fls. 152, suspenda-se o feito até o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.56.000004-1 IOLAN MARIA FERREIRA AUGUSTO (Adv. CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, FABIANO JANTALIA BARBOSA) x ROSICLER MARILIA DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO). . Fls. 129. Dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n39 - 2003.51.56.004010-5 FATIMA MARIA DE ARAUJO LUCIANO E OUTROS (Adv. MILTON JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Recebo o recurso de fls. 88-91, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2003.51.56.006761-5 MARCIO DAMASCENO ROSA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da Requisição, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio das Requisições.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.56.000192-0 FERNANDO JOSE DE ALMEIDA (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Defiro o pedido de habilitação conforme requerido a fls. 56-57.\r\n\r\nEncaminhem-se à SEADI para retificar o pólo ativo substituindo Fernando José de Almeida por Mônica Kronemberger e Fernanda Kronemberger de Almeida.\r\n\r\nCom o retorno, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.000341-2 OLEGARIO COSTA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000890/2008 FOLHA 210-212 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.000807-0 VERA LUCIA PIZZOTO MONKEN (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2008 FOLHA 195-198 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de junho de 1987 (26,06%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 17-19), no valor de R$ 12,07 (doze reais e sete centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.56.000825-2 LENYR ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JULIA GOUVEA SCHAEFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000856/2008 FOLHA 199-202 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de junho de 1987 (26,06%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 46-48), no valor de R$ 4.595,39 (quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.001060-0 ANNA MARIA MARQUES CORREA FERREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá atentar para a observação do Contador quanto à ausência dos extratos referentes ao(s) demais período(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.001087-8 CRISTIANE MARTURELLI SILVA TORRE (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2008 FOLHA 203-206 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.56.001144-5 PEDRO FELIPPE CASTELLAIN BARBOSA DE CASTRO (Adv. PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá atentar para a observação do Contador quanto à ausência dos extratos referentes ao(s) demais período(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.56.001175-5 SERGIO DE SOUZA DIAS (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá atentar para a observação do Contador quanto à ausência dos extratos referentes ao(s) demais período(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.001391-0 MARIA NEUZA DA SILVA CAMPOS FROES (Adv. MARIA CRISTINA CAMPOS FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá atentar para a observação do Contador quanto à ausência dos extratos referentes ao(s) demais período(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.56.001866-0 MANOEL ALVES DA SILVA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000889/2008 FOLHA 207-209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 28.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.56.001946-8 NELIO FERNANDES PEREIRA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA, VANDERLEI DE MORAES AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo o recurso de fls. 90-93, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n52 - 2007.51.56.002656-4 JIVALDO LIMA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 14-15. Comprove a parte autora o requerimento e negativa da CEF, ou se há cobrança prévia para o eventual protocolo do requerimento.\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.56.002675-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AECIO JESUS FERREIRA GOMES (Adv. VALERIA MASSI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2008 . Processo nº: 2007.5156002675-8 - Classe: 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor: AECIO JESUS FERREIRA GOMES\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação proposta com base na Lei n.º 10.259/2001, envolvendo as partes acima nominadas, busca-se obter o reconhecimento do direito à remuneração de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com a incidência de juros progressivos, nos moldes de dispositivos específicos constantes, à época, das Leis no 5.107/1966, nº 5.705/1971 e nº 5.958/1973.\r\n\r\nVerifico, entretanto, a repetição nestes autos da demanda objeto do processo nº 99.0554336-8, classe 1005, distribuído anteriormente já com sentença transitada em julgado (fls. 35-45).\r\n\r\nAssim sendo, inviável o prosseguimento válido e regular da demanda, em razão do fenômeno da coisa julgada, o qual retira-lhe o interesse processual.\r\n\r\nFace ao exposto, com fulcro no artigo 301, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, relativamente a coisa julgada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, caput e §1º, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, na forma do artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 9 de julho de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.56.002919-0 GERALDO GOMES (Adv. LETUZA DIAS TAMER, FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da informação da Secretaria, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia de CTPS onde conste contrato de trabalho anterior a Lei n° 5.705/71.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.56.003197-3 WALDA LUCIA LOPES DO NASCIMENTO (Adv. CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES, CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Fls. 49-70. Considerando o conteúdo da matéria preliminar, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n56 - 2007.51.56.003200-0 CLEDES MARIA SILVA DIAS E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Fls. 75-117. Considerando o conteúdo da matéria preliminar, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n57 - 2003.51.56.006087-6 JOSE TOME DE ABREU (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 12/08/2008.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto à CEF após o dia 30/09/2008.\r\n\r\nApós essa data, bastará o beneficiário comparecer a qualquer agência da CEF munido do documento de identidade para o recebimento.\r\n\r\nA parte poderá se acompanhar o depósito no endereço: www.trf2.gov.br , em “precatórios”, “consulta ao público”, digitando o número do CPF ou do processo.\r\n\r\n58 - 2004.51.56.001070-1 PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA DE LIMA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 12/08/2008.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto à CEF após o dia 30/09/2008.\r\n\r\nApós essa data, bastará o beneficiário comparecer a qualquer agência da CEF munido do documento de identidade para o recebimento.\r\n\r\nA parte poderá se acompanhar o depósito no endereço: www.trf2.gov.br , em “precatórios”, “consulta ao público”, digitando o número do CPF ou do processo.\r\n\r\n59 - 2006.51.56.000464-3 VERA LUCIA PAIVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PUBLICANDO O TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 91 PARA O AUTOR:\r\n\r\n“(...), dê-se vista às partes.(...)”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n60 - 2003.51.56.007647-1 MARLY ROSA FERREIRA BARCELLOS DE VASCONCELLOS (Adv. MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 112:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à demandante por 05 (cinco) dias. (...)”\r\n\r\n61 - 2008.51.56.000698-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA AZEVEDO NUNES LUTERO (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO INICIAL PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO PERICIAL: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2002.51.56.000694-4 SIDNEI PEREIRA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O TERCEIRO PARÁGRAFO DE FLS. 119 PARA O AUTOR:\r\n\r\n“(...), dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n63 - 2003.51.56.003262-5 FLAVIO LUIS RAMOS LIMA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O QUARTO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 112 PARA O AUTOR:\r\n\r\n“(...), dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n64 - 2004.51.56.000732-5 LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 12/08/2008.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto à CEF após o dia 30/09/2008.\r\n\r\nApós essa data, bastará o beneficiário comparecer a qualquer agência da CEF munido do documento de identidade para o recebimento.\r\n\r\nA parte poderá se acompanhar o depósito no endereço: www.trf2.gov.br , em “precatórios”, “consulta ao público”, digitando o número do CPF ou do processo.\r\n\r\n65 - 2007.51.56.000695-4 REGINA MARIA GUIMARAES MUNCH (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . PUBLICANDO O PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 27 PARA MANIFESTAÇÃO DA CEF:\r\n\r\n“Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante. (...)”\r\n\r\n66 - 2007.51.56.000722-3 ALOYSIO CALDEIRA ROCQUE (Adv. DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . PUBLICANDO O PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 24 PARA MANIFESTAÇÃO DA CEF:\r\n\r\n“Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante. (...)”\r\n\r\n67 - 2007.51.56.000803-3 FLORIZA DA SILVA MOREIRA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . PUBLICANDO O PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 40 PARA MANIFESTAÇÃO DA CEF:\r\n\r\n“Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante. (...)”\r\n\r\n68 - 2007.51.56.000820-3 RITA MARIA ESTEVES (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . PUBLICANDO O PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 54 PARA MANIFESTAÇÃO DA CEF:\r\n\r\n“Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante. (...)”\r\n\r\n69 - 2007.51.56.001069-6 MARIA REGINA DOS SANTOS BISPO (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . PUBLICANDO O PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 24 PARA MANIFESTAÇÃO DA CEF:\r\n\r\n“Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante. (...)”\r\n\r\n70 - 2007.51.56.001271-1 PAULO CEZAR CARNEIRO (Adv. DILSON ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . PUBLICANDO O PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 29 PARA MANIFESTAÇÃO DA CEF:\r\n\r\n“Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante. (...)”\r\n\r\n71 - 2007.51.56.001549-9 ANA MARIA DE ANDRADE BARBOSA (Adv. PAULO DUTRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . PUBLICANDO O PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 21 PARA MANIFESTAÇÃO DA CEF:\r\n\r\n“Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.(...)”.\r\n\r\n72 - 2007.51.56.001694-7 IVAN DE SOUZA COUTINHO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . PUBLICANDO O PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 34 PARA MANIFESTAÇÃO DA CEF:\r\n\r\n“Intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante. (...)”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 642770"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "641748": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SAUDE-DSAD \r\n\r\nDespacho da Ilma. Srª. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 01297-2008-000-01-00-0, em que é Interessado, Francisco Bernardo de Oliveira, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Defiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Medica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 38 , por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/ 99, a contar de 11/07/2008, não havendo necessidade de reavaliações , a partir de 11/07/2008. Dê-se ciência ao interessado.\" Em, 15/08/2008. Lydia Martins Barreto, Diretora da SGP.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nDIVISO DE SAUDE-DSAD \r\n\r\nDespacho da Ilma. Srª. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 02315-2008-000-01-00-1, em que é Interessado, Luiz Carlos Tavares: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Defiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Medica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls.09 , por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/ 99, a contar de 07/08/2008, não havendo necessidade de reavaliações a partir de 07/08/2008. Dê-se ciência ao interessado.\" Em, 15/08/2008. Lydia Martins Barreto, Diretora da SGP.\r\n\r\nDespacho da Ilma. Srª. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 01939-2008-000-01-00-1, em que é Interessado, Carlos Augusto Tenório D' Albuquerque do Prado: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Defiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Medica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls.21 , por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/ 99, a contar de 22/07/2008, não havendo necessidade de reavaliações a partir de 22/07/2008. Dê-se ciência ao interessado.\" Em, 15/08/2008. Lydia Martins Barreto, Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 641748"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "642969": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01579-2005-006-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Agdo: Luiz Antonio Batista da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00848-2007-023-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hotel Florida Ltda Rep p/Socio Sr.Jose Oreiro Campos [Adv. Paulo Zide (OAB: RJ 17224 - D)], Agdo: Sergio Eduardo Sant Anna Balthazar [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hotel Florida Ltda Rep p/Socio Sr.Jose Oreiro Campos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01507-2006-261-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Leandro da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Agdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01529-2005-033-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Multifrof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nAgdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Ana Paula Vieira Marques [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01759-2006-263-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Agdo: Fabio Neves Marcolino [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01160-2006-018-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elisete Dantas Mariano [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Agdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00562-2006-202-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00296-2007-000-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Haroldo Rodrigues Nunes Junior [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Alberto Fernandes da Silva [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Agdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Alberto Fernandes da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01271-2006-205-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Cordeiro Barbosa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01785-2005-031-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Parques e Jardins - FPJ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Gazebo Paisagismo e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel (OAB: RJ 28670 - D)], Agdo: Margaret Kalid [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gazebo Paisagismo e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00026-2005-301-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Paulo Sergio Rodrigues [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)], Agdo: Universidade Catolica de Petropolis [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Sergio Rodrigues\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02147-2002-421-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nAgdo: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Agdo: JANE TRANSPORTE LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Agdo: JOSE ALVES OLIMPIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JANE TRANSPORTE LTDA, Agdo TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00192-1994-025-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: ALTAIRA MAMADE [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02141-2006-245-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rebeca Ester Lacerda Gomez Ibanez [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00469-2007-044-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josafa Francisco de Lima [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)], Agdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00470-2006-205-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Agdo: Lucinea Nunes Dias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03278-1998-241-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE [Procurador Procuradoria do Cnpq \r\n\r\nAgdo: ALEXANDRE BRASIL DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Agdo: CNS Nacional de Serviços Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CNS Nacional de Serviços Ltda\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00491-2007-432-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Batista dos Santos Costa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Agdo: Acser Recursos Humanos Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Acser Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00396-2006-005-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Jose Garcia Amora [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Agdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00396-2006-005-01-41-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Jose Garcia Amora [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Agdo: CAIXA SEGURADORA SA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA SEGURADORA SA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02595-2006-245-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Leticia Oliveira de Carvalho Rezende [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00844-2004-062-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nAgdo: EDSON DE SOUZA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Agdo: COOPJOVEMMARE COOP DE TRABALHADORES JOVEM MARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOPJOVEMMARE COOP DE TRABALHADORES JOVEM MARE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01772-2006-026-01-41-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aereo Transporte Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Thomaz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Agdo: Variglog Logistica S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Variglog Logistica S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01772-2006-026-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Variglog Logistica S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aereo Transporte Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Agdo: Carlos Alberto Thomaz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aereo Transporte Aereos S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00503-2005-262-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estaleiro Cassinu Ltda [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contnaval Cooperativa dos Trab da Industria Naval do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Agdo: Manoel Belchior dos Santos Filho [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contnaval Cooperativa dos Trab da Industria Naval do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00499-2005-042-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Doralice Garcia Vicente [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)], Agdo: Cooperativa de Prestacao de Sevicos e Saude Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Prestacao de Sevicos e Saude Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00291-2006-202-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Agdo: Miriam Maria de Oliveira Alves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03321-2004-241-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIA DE ELETRICIDADE DO RJ CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLAUDIO EDUARDO MANHAES NOGUEIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Agdo: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00214-2006-264-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Agdo: Luiz Carlos da Silva Quadros [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00794-2006-008-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Joao Guaraci Delduque [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00248-2006-264-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Agdo: Fabio Nunes da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01651-2003-020-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: SENIRTE DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Agdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02742-2005-244-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Giancarlo Silva Vieira [Adv. Fabio Rodrigues Machado (OAB: RJ 103008 - D)], Agdo: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00822-2004-037-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Agdo: SONIA GOMES ALBUQUERQUE [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 642969"
                        ],
                        "643518": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00010-2005-262-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabio Serrado dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nQuebra Processo: 01696-2001-004-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00987-1990-013-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MARIA DAS GRACAS DUARTE DOS SANTOS [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA DAS GRACAS DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00141-2007-247-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ana Maria Alves Lara [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Maria Alves Lara\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01278-2002-016-01-41-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Agdo: CARLOS HENRIQUE PINTO DA SILVA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)], Agdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS HENRIQUE PINTO DA SILVA, Agdo ERIG TRANSPORTES LTDA, Agdo MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01828-1999-021-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: ESPOLIO DE ENNIO RODRIGUES MORENO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: CAIXA ASS PREV CEL BENJAMIM FERREIRA GUIMARAES [Adv. Antonio Marx da Silva (OAB: MG 36282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ASS PREV CEL BENJAMIM FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00350-1989-541-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: MARCIA MOTTA SERPA [Adv. Manoel Jacintho de Azevedo Motta (OAB: RJ 26301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCIA MOTTA SERPA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00673-2005-040-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lenilza Eloi Bernardino [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lenilza Eloi Bernardino\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00677-2005-246-01-41-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercados Stella Maris Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio Tevere Comercio e Representacao Ltda [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Agdo: Clelma Alcantara Molina [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clelma Alcantara Molina, Agdo Rio Tevere Comercio e Representacao Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00677-2005-246-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio Tevere Comercio e Representacao Ltda [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clelma Alcantara Molina [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)], Agdo: Supermercados Stella Maris Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clelma Alcantara Molina, Agdo Supermercados Stella Maris Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00533-2005-013-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Bonfim Cummins [Adv. Ubiraci Benicio Maciel (OAB: RJ 80811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Bonfim Cummins\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02874-2006-342-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose das Gracas Lima [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00211-2001-036-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARLOS ALBERTO NUNES TORRES [Adv. Marley Bonfim Bruno (OAB: RJ 36663 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARTORIO DO 4 OFICIO DE NOTAS [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARTORIO DO 4 OFICIO DE NOTAS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00953-2005-061-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agdo: Jair Soares Monteiro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda., Agdo Jair Soares Monteiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00141-2006-017-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nelson Brasileiro Medeiros Junior [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nAgdo: Accenture do Brasil Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Accenture do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00836-2006-501-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Abn Amro Real S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Azevedo Santos [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Azevedo Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00704-2006-019-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane de Sousa Rodrigues Nascimento [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiane de Sousa Rodrigues Nascimento\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01153-2006-341-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01325-2002-002-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Agdo: ALDENIR MORAES CUNHA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALDENIR MORAES CUNHA, Agdo MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00006-2003-054-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Uniao Servicos Gerais Ltda (Massa Falida de), Agdo: Maria Bernadete Pereira do Nascimento [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01588-2006-033-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Reinan Soares Rita [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01764-2001-282-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Everaldo de Almeida Medeiros [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Everaldo de Almeida Medeiros\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02091-1988-011-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nAgdo: UBIRACI GONCALVES MACHADO [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UBIRACI GONCALVES MACHADO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01414-2005-222-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Daniela Magalhaes da Silva [Adv. Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva (OAB: RJ 57437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniela Magalhaes da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00143-2005-017-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Luciana Habib Queiroz (OAB: RJ 123469 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angelica Rocha da Silva Ziemer [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angelica Rocha da Silva Ziemer\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01926-2006-245-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Renato Edilson Berba Rodrigues [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Edilson Berba Rodrigues\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00712-2005-064-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Thiago Brito Thompson [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thiago Brito Thompson, Agdo Vivo S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00146-2007-343-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Arnaldo de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Collem Construtora Mohallem Ltda. [Adv. Claudia Neiva Xavier (OAB: MG 61789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Collem Construtora Mohallem Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00600-1997-018-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: RODOLPHO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RODOLPHO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00731-2007-541-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sind de Hoteis,Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nAgdo: Crisdane Bar e Mercearia Ltda.ME [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Crisdane Bar e Mercearia Ltda.ME\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00976-2005-342-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar da Cruz Guimaraes [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cesar da Cruz Guimaraes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00605-2004-242-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELOISE RIBEIRO MACIEL [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nAgdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00768-2007-009-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gustavo Barreira Lins [Adv. Sergio Florencio dos Santos (OAB: RJ 136123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Martins Andrade [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Roberto Martins Andrade\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00569-2004-048-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01913-2006-282-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maike Coelho de Mello [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00700-1998-064-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIZA DE CASSIA RABELLO COUTO [Adv. Rodrigo Barros Leuzinger (OAB: RJ 86356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIZA DE CASSIA RABELLO COUTO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00530-1999-062-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO REGO DA CUNHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Agdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO REGO DA CUNHA, Agte EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01198-2006-052-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Raimundo Lopes da Silva [Adv. Virgilio Soares Arnaud (OAB: RJ 50309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Raimundo Lopes da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01171-1999-054-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANIZIO DUTRA VIANA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANIZIO DUTRA VIANA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00850-2006-342-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Geraldo Baeta da Cruz [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01366-2006-026-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanor Pereira Labeta [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanor Pereira Labeta\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01517-2005-053-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Catia Pires da Fonseca [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Catia Pires da Fonseca\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01204-2006-064-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos de Abreu [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Carlos de Abreu\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00171-2007-027-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)], Agdo: Leonardo Manoel da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Agdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Santander Banespa S.A., Agdo Leonardo Manoel da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01502-2005-026-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manuel de Barros Padilha [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Agdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Agdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01482-2006-047-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Afonso de Moura Abelheira [Adv. Afonso de Moura Abelheira (OAB: RJ 16686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Afonso de Moura Abelheira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00743-2006-046-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: Vitor Martins Monteiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Vitor Martins Monteiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01199-2006-043-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sociedade de Amigos do Hospital Raphael de Paula Souza [Adv. Danielle Pereira Guimaraes (OAB: RJ 125913 - D)], Agdo: Maria Luiza Iavechia Gomes [Adv. Alexandre Castro Aranha de Oliveira (OAB: RJ 124789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Luiza Iavechia Gomes, Agdo Sociedade de Amigos do Hospital Raphael de Paula Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01075-2005-019-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose de Moura Sobrinho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Agdo: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, Agdo Jose de Moura Sobrinho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00273-2007-321-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Severino Cassimiro da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Severino Cassimiro da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00963-2007-076-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Luiz da Conceicao [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Luiz da Conceicao\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00038-2006-057-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Manuel Batista Carreira [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Manuel Batista Carreira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00285-2005-002-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Roberto Carmo Barreto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Agte: Aluisio de Souza Bueno [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01576-2002-002-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: PAULO CELIO CABRAL [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO CELIO CABRAL\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00237-2005-471-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)], Agdo: Osvaldino Dyonisio Matos [Adv. Renan Dyonisio Matos (OAB: RJ 120921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Osvaldino Dyonisio Matos, Agdo Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00417-2006-060-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos Espirito Santo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Carlos Espirito Santo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02013-2001-042-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: ALVARO CESAR CAFE [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Agte: ANA MARLENE COUTINHO NOLETO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Agte: ANA ROZINDA ARAUJO PRADO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Agte: ANAMARIA VIEIRA MELGACO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Agte: ANA MARIA FERREIRA ORSOLON DOS SANTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Agte: ANA LUCIA CHAVES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Agte: ANA MARIA MOURIM CABRAL [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Agte: ARMANDO DA COSTA MORAES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Agte: ALVARO VIEIRA LIMA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Agdo FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 643518"
                        ],
                        "644488": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção de Apoio Judiciário\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 20245-2001-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: HAMILTON FREIRE FILHO E OUTROS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nIpdo: EXMO SR JUIZ DO TRAB DA 12A VT/RJ\r\n\r\nTI: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 55416-1998-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nReu: ORLANDO DE MACEDO BRAGA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nIntimado o autor para comprovar o pagamento das custas arbitradas no acórdão de fls. 412/419. \r\n\r\nProcesso: 00356-2007-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie (OAB: RJ 72403 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguacu\r\n\r\nTI: Jose Tomaz Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o pedido de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 00080-2006-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Coelho e outros [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Aut: Isabel Cristina Coelho e outros [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nReu: Municipio de Valenca, Reu: Municipio de Valenca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Coelho e outros\r\n\r\nIntimada a parte para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01188-2003-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nReu: VALERIO LOPES FONSECA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02384-2003-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: COMLURB-COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nReu: JOUBER CARVALHO BARBOSA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COMLURB-COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01940-2002-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: UNIBANCO SISTEMAS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nReu: MARCIO CEZAR CARVALHO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu MARCIO CEZAR CARVALHO\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 55570-2001-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nReu: ARNALDO MARCONI D ABREU PEREIRA E OUTROS [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Reu: Espolio de Waldir Siqueira Soares [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Reu: Espolio de Roberto Careli Vieira [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu ARNALDO MARCONI D ABREU PEREIRA E OUTROS, Reu Espolio de Roberto Careli Vieira, Reu Espolio de Waldir Siqueira Soares\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 02916-2005-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: EMBAVI - Empresa Brasileira de Agrin e Vinagre Ltda.\r\n\r\nReu: Cezar da Silva Reis [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Cezar da Silva Reis\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02960-2002-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: BANCO AMERICA DO SUL S/A [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nReu: SIND EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu SIND EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI\r\n\r\nIntimado o autor para comprovar o pagamento da multa arbitrada no acórdão de fls. 251/253 \r\n\r\nProcesso: 55379-1997-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Espolio de Yolanda Teixeira de Campos [Adv. Vilma Loch (OAB: RJ 104999 - D)]\r\n\r\nReu: PAULO ROBERTO DA COSTA [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Yolanda Teixeira de Campos\r\n\r\nIntimado o autor para comprovar o pagamento das custas arbitradas no acórdão de fls. 213/219. \r\n\r\nProcesso: 20069-1997-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: OGDEN HELLEN`S INTERNACIONAL S/A [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nIpdo: EXMO DR JUIZ PRESIDENTE DA MM 17A JCJ/RJ\r\n\r\nTI: MANUEL DA COSTA GONCALVES \r\n\r\nDestinatário(s): MANUEL DA COSTA GONCALVES\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 03873-2005-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Banco ABN Amro Real SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 5a VT/RJ\r\n\r\nTI: Sandra Coelho da Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Sandra Coelho da Silveira\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 04033-2006-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: Gilson Cesar da Silva [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nReu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00190-2005-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: Centro Federal Educacao Tecnologica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ [Procurador Procuradoria do Cefet \r\n\r\nReu: Mauricio de Castro Gouvea da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Mauricio de Castro Gouvea da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 644488"
                        ],
                        "644357": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01728-1997-034-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZADO COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLAUDIONOR MARTINS CABRAL [Adv. Sonia Pereira Alves (OAB: RJ 72213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZADO COMERCIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01182-2003-063-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO MORADA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: ISABELLA DA SILVA CAVALCANTI [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ISABELLA DA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01244-2006-203-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eunice Ferreira Machado [Adv. Luiz Carlos Martins Campos (OAB: RJ 55478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01129-2006-053-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Municpio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Fundo Municipal de Desenvolvimento Social [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria Zumpichiate Cicero\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municpio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01693-2003-017-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EDISON JORGE GOMES [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01597-2005-302-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Ramos [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)], Rcdo: Hercules - Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Servico Social do Comercio - SESC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01566-2006-069-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRcdo: La Spezia Pizza Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01094-2006-033-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Curso Radical Ltda. [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)], Rcte: Emerson Ricardo Correa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRcdo: Curso Radical Ltda. [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)], Rcdo: Emerson Ricardo Correa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Curso Radical Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01022-2005-028-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti (OAB: RJ 52221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01480-1998-065-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: FLAVIO BARRETO DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00026-2005-035-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Barcellos Lemes [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01732-2006-050-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiane de Oliveira Mattos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Rcte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiane de Oliveira Mattos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Rcdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristiane de Oliveira Mattos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01722-2006-221-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Claudio Alvarenga Ribeiro [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rassini NHK Auto Pecas Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Claudio Alvarenga Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01729-2006-202-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Rcdo: HGE Engenharia Ltda, Rcdo: Maurio Gaiao Borba\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01732-2007-461-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Sebras Montagens Navais Ltda, Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciana da Silva Benevides [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01046-2006-069-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Goncalves [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01729-2004-008-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: DORALICE NOGUEIRA GUERRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nEbgdo: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA [Adv. Vinicius Ferreira (OAB: RJ 125919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte DORALICE NOGUEIRA GUERRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01193-2007-342-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Edgar Alves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Edgar Alves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01242-2001-070-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: ORMELIA KANISK [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01058-2003-411-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: MONICA LOPES DASILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01262-2007-051-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Sidnei Conessa Rodrigues [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel R. Rocha [Adv. Abrahao Lincoln Geber Vidal (OAB: RJ 88695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sidnei Conessa Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00125-2006-343-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00244-2004-033-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: NATANAEL DA CONCEICAO LIMA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nAgdo: PLUS VITA ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PLUS VITA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00110-2007-461-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz de Oliveira Antunes [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)], Rcdo: Navtec Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01756-2005-067-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Cristina Porto Sepulveda Franca [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRcdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Leonardo Bruno Monaco Vale (OAB: RJ 112453 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Cristina Porto Sepulveda Franca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01885-2006-261-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Michael Cordeiro de Oliviera [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01821-2005-016-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rcte: Elilde Cardoso da Silva Paes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rcdo: Elilde Cardoso da Silva Paes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01657-2006-044-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Sibanto Saldanha [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Rimiat Representacao Ltda. [Adv. Pedro Pierre Goncalves Ferreira (OAB: RJ 45268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio Sibanto Saldanha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01711-2006-207-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Arlindo Ferreira da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02082-2000-071-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: PAULO RAMOS [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PAULO RAMOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01704-2006-037-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Variglog Logistica S.A., Rcte: Volo do Brasil S.A., Rcte: VGR LINHAS AEREAS S.A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRcdo: Volo do Brasil S.A., Rcdo: VGR LINHAS AEREAS S.A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Variglog Logistica S.A., Rcdo: Renato Emery Bontempo [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VGR LINHAS AEREAS S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01597-2004-035-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nRcdo: MANOEL CARLOS RAMOS [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01634-2006-039-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nRcdo: Regina de Fatima Alves dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00785-2005-032-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Jose Soares [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Procomp Industria Eletronica Ltda. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Procomp Industria Eletronica Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00155-2006-222-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcte: Alfredo Rodrigues da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcdo: Alfredo Rodrigues da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00889-2006-069-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Joao Luis Araujo Rego [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Rcdo: Uniserv Uniao Servicos Gerais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00045-2007-064-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Araujo de Oliveira Brandi [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Rcte: Banco HSBC S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco HSBC S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Rcdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Rcdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Rcdo: Rodrigo Araujo de Oliveira Brandi [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodrigo Araujo de Oliveira Brandi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00554-2007-224-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lanchonete Vitoria de Queimados Ltda. - ME [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 644357"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "642790": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "** RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2008\r\n\r\nDispõe sobre a transformação de funções comissionadas, sem aumento de despesa, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 14 de agosto de 2008, considerando que o funcionamento do Tribunal, a partir da reestruturação organizacional promovida com a Resolução Administrativa nº 09/2006, permite identificar a necessidade de ajustar o Quadro de Funções Comissionadas adidas ao Gabinete da Presidência às atuais necessidades da Administração, e tendo em vista o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 º Ficam transformadas, sem aumento de despesa, 10 (dez) funções comissionadas de Executante de Serviços Auxiliares (FC-01), adidas ao Gabinete da Presidência pelo Ato nº 2.025/2006, em 4 (quatro) Funções Comissionadas de Assistente Secretário (FC-05) e 1 (uma) Função Comissionada de Assessor Administrativo (FC-04), com acréscimo do saldo remanescente da transformação de Funções Comissionadas efetuadas pelo Ato nº 519/2007 e pela Resolução Administrativa nº 06/2007, conforme descrito no anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º Ficam alterados os quantitativos do Anexo II da Resolução Administrativa nº 09, de 2006.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAnexo à Resolução Administrativa Nº 14/2008\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE DESPESAS COM TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS\r\n\r\nEXTINÇÃO\r\n\r\nCRIAÇÃO\r\n\r\nFunção/Nível\r\n\r\nNº de Funções\r\n\r\nRetribuição (R$ )\r\n\r\nTotal (R$ )\r\n\r\nFunção/Nível\r\n\r\nNº de Funções\r\n\r\nRetribuição (R$ )\r\n\r\nTotal (R$ )\r\n\r\nFC-01\r\n\r\n10\r\n\r\n1.567,95\r\n\r\n15.679,50\r\n\r\nFC-04\r\n\r\n1\r\n\r\n2.984,45\r\n\r\n2.984,45\r\n\r\nSaldo*\r\n\r\n1.176,27\r\n\r\nFC-05\r\n\r\n4\r\n\r\n3.434,43\r\n\r\n13.737,72\r\n\r\nTotal\r\n\r\n16.855,77\r\n\r\n16.722,17\r\n\r\nSaldo decorrente da transformação (R$ ) 133,60\r\n\r\n* Saldo remanescente das transformações efetuadas pelo Ato nº 519/2007, publicado no DOERJ de 9 de março de 2007, no montante de R$ 460,55, e pela Resolução Administrativa nº 06/2007, publicada no DOERJ de 2 de março de 2007, republicada no DOERJ de 21 de março de 2007, no montante de R$ 715,72.\r\n\r\n**Republicação em razão de erro material\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. André Ribeiro - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial Substituto\r\n\r\nId: 642790"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "643305": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDIC\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 01473-2008-000-01-00-4 – DC - Scte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 – D)] - Scdo: Sind Entidades Cultura Fisica Esportes Terrestres Aquaticos Aereos ERJ Destinatário(s): Scte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro -ciencia do despacho de fls.126, cujo teor é o seguinte: \"J. Prazo não se devolve. Indefiro. Entretanto, defiro o sobrestamento requerido às fls. 169, por um ano. Not. Rio, 14-08-08. (Ass) Fernando A. Zorzenon da Silva- Desembargador.\r\n\r\nProcesso: 02601-2005-000-01-00-4 – DC Scte: Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 – D)] Scdo: CEREAIS BRAMIL LTDA [Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Scdo: Sindicato do Comercio Varejista de Vassouras [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 – D)] -Destinatário(s): Scte Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai -ciência do despacho de fls. 177, cujo teor é o seguinte: J. Considerando o efeito meramente devolutivo do recurso, indefiro. Not e v. conclusos. Rio 18-08-08. (Ass) Fernando A. Zorzenon da Silva Desembargador\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nJandiaci Azevedo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 643305"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "641752": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 04700-2007-000-01-00-2 - AR - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nAut: Domingos Sebastiao da Silva (Adv. Marcos Machado OAB/RJ 72665 - D)\r\n\r\nReu: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda -SAAE - VR (Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte - OAB/RJ 48517 - D)\r\n\r\nDestinatário: Aut Domingos Sebastiao da Silva\r\n\r\nAtenda-se à promoção do Ministério Público do Trabalho de f. 236, intimando-se o autor para juntar aos autos certidão do trânsito em julgado da decisão rescindenda expedida pela Vara do Trabalho de origem, com nº do processo e identificação das partes (Súmula 299 do Col. TST) e cópias autenticadas dos documentos indispensáveis à comprovação do direito pleiteado .\r\n\r\nProcesso: 05342-2008-000-01-00-6 - AR - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nAut: Construtora Zadar Ltda (Adv. Clovis Sahione OAB/RJ 13393 - D)\r\n\r\nReu: Ednéa Rizzo\r\n\r\nDestinatário: Aut Construtora Zadar Ltda\r\n\r\nJ. Aguarde-se por mais 10 dias. Intime-se .\r\n\r\nId: 641752"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "643544": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 01190-2008-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: Cosme Gomes de Oliveira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nReu: SKC Construcoes e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 54 na pet, do autor protocolada em 14/08/08: \"...Defiro na forma requerida. Intime-se\". .\r\n\r\nProcesso: 01460-2008-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: Norberto Soares Bandeira e Outro [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nReu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto Soares Bandeira e Outro, Reu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nApresentar razões finais, no prazo sucessivo de 10 dias\". .\r\n\r\nProcesso: 05537-2008-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: Becketec Consultoria Ltda. [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB: RJ 31152 - D)]\r\n\r\nReu: Bruno Ferreira de Almeida [Adv. Luis Gustavo dos Santos e Silva (OAB: RJ 108433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Becketec Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 276v.: \"Intime-se o autor para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, certidão de trânsito em julgado da sentença que pretende rescindir, com nome das partes e nº do processo; especifique em que inciso do art. 485 se funda a ação e ainda, para autentique as cópias trazidas com a inicial\".\r\n\r\nId: 643544"
                            ],
                            "644100": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÕES\r\n\r\nProcesso: 05541-2008-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: ANGELA MARIA MONTAVANOS [Adv. Angela Maria Montavanos (OAB: RJ 84824 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Banco Itaú S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte ANGELA MARIA MONTAVANOS\r\n\r\nDECISÃO: \"...Por tais fundamentos, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 8º da Lei nº 1533/51. Custas de R$ 60,00, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial de R$ 3.000,00, pela impetrante. Publique-se.\" .\r\n\r\nProcesso: 05549-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Ubirajara Assis Pereira e outro [Adv. Raul Renato Cardozo de Mello Netto (OAB: RJ 11068 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 26 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Banco Itaú S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ubirajara Assis Pereira e outro\r\n\r\nDECISÃO: \"...Por tais fundamentos, INDEFIRO A INCIAL, nos termos do art. 8º da Lei 1533/51....\".Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00...\r\n\r\nId: 644100"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "643714": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n01072.2008.000.01.00.4 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: ANDERSON DE FRANÇA MARQUES (Dr.: Cesar Roberto Vieira Grusmão - OAB/RJ - 62347 ) - Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Dr.: José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22019) - Ao Autor para se manifestar sobre as matérias argüidas em contestação, no prazo de 10 (dez) dias, facultada produção de prova documental, a teor do art. 327 do CPC. \r\n\r\n03235.2007.000.01.00.2 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autores: ELCIDEA GONÇALVES XAVIER E OUTROS(Dr.: Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ - 82903 ) - Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr.: Jussara Regina dos Santos de Freitas - OAB/RJ - 107534) - À parte autora para se manifestar, querendo, sobre as questões argüidas em contestação, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 327 do CPC.\r\n\r\n05528.2008.000.01.00.5 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: VALMIR FERREIRA MACHADO (Dr.: Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439) - Réu: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI E OUTROS (Dr.: Jose Roberto Borges - OAB/RJ - 56635) -“ ... Indefiro in limine a inicial da ação rescisória por ausente pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo e condição da ação, extinguindo o processo nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Custas de R$ 800,00 sobre o valor de R$ 40.000,00 atribuído à causa na inicial, conforme art. 789, II, do CPC.” \r\n\r\n55549.2000.000.01.00.4 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr.: Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ - 35271) - Réu: RONALDO BARBOSA JUNIOR (Dr.: Neusa Rodrigues de Saba - OAB/RJ - 59253 ) - Às partes para o oferecimento de razões finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a teor do art. 493 do CPC. \r\n\r\n01871.2008.000.01.00.0 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: MILLOR FERNANDES (Dr.: João Bosco de Medeiros Ribeiro- OAB/RJ - 11827) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiros Interessados: JANETE QUINTANS DE OLIVEIRA e SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES - SBAT - À Sra. Janete Quintans de Oliveira, terceira interessada, para regularizar a sua representação processual, uma vez que a manifestação oferecida veio descompanhada de procuração.\r\n\r\n04078.2007.000.01.00.2 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrantes: MARCO ANTONIO BILHEIRO DA SILVA E OUTRO (Dr.:Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB/RJ - 62374) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VT/PETROPOLIS e Terceiro Interessado: LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA . Aos Impetrantes para pagarem custas de R$ 40,00, sobre o valor de R$ 2.000,00 atribuído à causa na inicial, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\n05341.2008.000.01.00.1(MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: ALOYR CESAR SILVA DE OLIVEIRA (Dr.: Adinan Rodrigues da Silveira - OAB/RJ - 126915 ) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. “... Ausente o periculum in mora, não cabe deferimento de liminar.”\r\n\r\n05552.2008.000.01.00.4 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: LUIZ WAGNER CARDOSO DE SOUZA (Dr.: Luiz Carlos Ferrari Gonçalves - OAB/RJ - 20730) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 62ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: PAULO RAIMUNDO LIMÕES CANDIDO - ... Indefiro in limine a petição inicial do presente mandado de segurança, conforme art. 8º da Lei nº 1533/51 c/c art. 295, I, do CPC, extinguindo o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, I e IV, do CPC. Sem custas, em face do deferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\n05522.2008.000.01.00.8 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr.Olinda Maria Rebellho.: - OAB/RJ - 74145) - Impetrado: MM. JUIZO DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: JOÃO FRANCISCO DE ARAUJO . Indeferida a liminar pleiteada.\r\n\r\n05615.2008.000.01.00.2 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: RICARDO NORONHA PEREIRA (Dr.: Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB/RJ - 99348 ) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 62ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: MARCO DA SILVA DIAS - “... Indefiro , in limine a petição inicial do presente mandado de segurança, conforme art. 8º da Lei nº 1533/51 c/c art. 295, I, do CPC, extinguindo o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, I e IV, do CPC. Custas de R$ 20,00 .” \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n55549.2000.000.01.00.4 (AR) + 53249.2000.000.01.00.0 (AC) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr.: Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ - 35271) -Réu: RONALDO BARBOSA JUNIOR (Dr.: Neusa Rodrigues de Saba - OAB/RJ - 59253 ) .\r\n\r\nPelo presente fica notificado o Réu, que se encontra em local incerto e não sabido, para o oferecimento de razões finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a teor do art. 493 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria de Dissídios Individuais.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 22 dias do mês de agosto de 2008. Lucy Jorge - Técnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n53249.2000.000.01.00.0 (AC) + 55549.2000.000.01.00 4 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Requerente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr.: Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ - 35271) - Requerido: RONALDO BARBOSA JUNIOR (Dr.:Neusa Rodrigues de Saba - OAB/RJ - 59253 ). \r\n\r\nPelo presente fica notificado o Requerido, que se encontra em local incerto e não sabido, para contestar a Ação Cautelar, no prazo de 5 (cinco) dias, a teor do art. 802 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria de Dissídios Individuais.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 22 dias do mês de agosto de 2008. Lucy Jorge - Técnico Judiciário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008. Lucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 643714"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "642848": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 02368-2006-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Pinheiro Tintas Ltda. [Adv. Clovis Ferro Costa Junior (OAB: RJ 109253 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 09a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Luiz Hudson Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Pinheiro Tintas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 185. \"... Intime-se o Impetrante para regularizar sua representação e providenciar a autenticação dos documentos citados na inicial, facultando-lhe a utilização do disposto no art. 365, IV do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\"\r\n\r\nProcesso: 05619-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Ricardo Noronha Pereira [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ricardo Noronha Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 11. \"Venha o impetrante com cópia legível e autenticada, ou na forma do art. 365, inciso IV, do CPC, da decisão que serviu de esteio ao presente mandamus, bem como dos demais documentos citados na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, de acordo com o art. 267, VI, do CPC. Após direi.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 642848"
                            ],
                            "642954": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\nProcesso: 05486-2008-000-01-00-2 - AC\r\n\r\nRqte: Banco Itaú S.A. [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nRqdo: Zilda Maria da Silva da Cunha [ Rita de Cassia Sant’Anna Cortez (OAB:RJ 39529 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte: Banco Itaú S.A. ; Rqdo: Zilda Maria da Silva da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão liminar:\r\n\r\n“Por não vislumbrar qualquer abuso ou violação de lei no ato judicial capaz de dar azo à liminar requerida, indefiro-a.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 642954"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "643135": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 02176-2008-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: Arnaldo da Paixao Tomaz [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]Reu: Construtora Norberto Odebrecht S.A Destinatário(s): Aut: Arnaldo da Paixao Tomaz\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 66 verso: \"Ante a devolução da notificação, intime-se o autor para indicar o endereço correto do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. Em, 21.08.08.\"\r\n\r\nRio, 22-08-2008\r\n\r\nValéria Langoni M.Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 643135"
                            ],
                            "643161": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 02177-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Usina Sao Jose S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Campos de Goytacazes\r\n\r\nTI: Jose Amaro Guedes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Usina Sao Jose S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fl.903: \" Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias\"\r\n\r\nRio, 22-08-2008\r\n\r\nValéria Langoni M.Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 643161"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "642053": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nPROCESSO: 00037-2008-000-01-00-8 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Impetrante : Jair Nepomuceno de Oliveira - Impetrado : Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - MARCIA REGINA CARNEIRO DE MEDEIROS : MARCIA REGINA CARNEIRO DE MEDEIROS ( null ), - por unanimidade, julgar o feito extinto,sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III, do CPC, cassando a liminar antes deferida. Custas, no importe de R$ 101,32( cento e um reais e trinta e dois centavos), calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 5.066,02( cinco mil e sessenta e seis reais e dois centavos), correspondente ao valor do ato atacado.\r\n\r\nPROCESSO: 01737-2006-000-01-00-8 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Impetrante : Raymundo Luiz Baptista de Oliveira ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Impetrado : Juiz titular da 1a VT-Cabo Frio - Manoel da Silva : MARIZA DE ABREU LIMA MIRANDA DOS REIS ( Michelle Coachman Kolouboff RJ110401D ), Manoel da Silva ( null ), - por unanimidade, acolher a prejudicial de decadência, para julgar extinto o mandamus, com resolução do mérito(art.269, inc.IV, do CPC), revogando os efeitos da liminar anteriormente concedida. Custas, pelo impetrante, no importe de R$ 3.000,00(três mil reais), calculadas sobre o valor do imóvel apresado, de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais), conforme informa o documento de fls.107.\r\n\r\nPROCESSO: 02759-2007-000-01-00-6 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Impetrante : Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Impetrado : Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Damiao Marques dos Santos : Damiao Marques dos Santos ( Luiz Carlos Frota da Silva RJ88646D ), - por unanimidade, julgar o feito extinto, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 5º c/c 8º, da Lei nº 1.533/51, c/c art. 267, IV, do CPC, ficando sem efeito a liminar antes concedida. Custas, no importe de R$ 20,00( vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 1.000,00( mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 642053"
                            ],
                            "642737": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00438-2007-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: Rogerio de Jesus Danter [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nReu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Aut Rogerio de Jesus Danter\r\n\r\nApresentarem razões finais, em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01442-2008-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Uniao - Uniao de Bancos Brasileiros SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 64a VT/RJ\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Alessandra Cristiene Carlos Greenhalgh \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Uniao - Uniao de Bancos Brasileiros SA\r\n\r\nManifestar se tem interesse em prosseguir com a ação, em 10 (dez) dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 00860-2008-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: Marden Fonseca de Oliveira [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nReu: Banco ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Banco ABN AMRO REAL S.A., Aut Marden Fonseca de Oliveira\r\n\r\nApresentar razões finais, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 02358-2004-000-01-00-3 - AC\r\n\r\nRqte: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRqdo: MARCIO DA CUNHA MARQUES DE SOUZA DE FIGUEIREDO [Adv. Melissa de Almeida Baptista Carvalho (OAB: RJ 106453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo MARCIO DA CUNHA MARQUES DE SOUZA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre Agravo Regimental .\r\n\r\nProcesso: 03063-2007-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nReu: Mauricio Abramant Guerbatin [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Reu Mauricio Abramant Guerbatin\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 03647-2007-000-01-00-2 - AG\r\n\r\nAgvte: Banco Bradesco S/A [Adv. Bianca Marques Alves (OAB: RJ 108734 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM Juizo da 1a Vara do Trabalho de Sao Joao do Meriti\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Banco Bradesco S/A\r\n\r\nRegularizar representacao, em 10 (dez) dias, conforme promoção de fls. 112.\r\n\r\nId: 642737"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "642817": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00603-2006-226-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Marilia Soares de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Ebgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 301. \"Ante a possibilidade de ser imprimido efeito modificativo do julgado, determina-se: 1 - Seja intimada a parte adversa a, querendo, se manifestar a respeito dos embargos de declaração (fls. 299/300), em cinco dias. 2 - Transcorrido o prazo supra, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. (a) DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Relatora\r\n\r\nId: 642817"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "641779": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00786-2005-202-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Duque de\r\n\r\nCaxias REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO -\r\n\r\nRecorrido : Loc de Caxias Comercio Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ),\r\n\r\nRosemberg Batista da Silva ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por\r\n\r\nunanimidade, acolher a argüição oferecida pelo Ministério Público do Trabalho\r\n\r\npara afastar o reexame necessário, conhecer do recurso ordinário interposto por\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS em face de ROSEMBERG BATISTA DA\r\n\r\nSILVA para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00896-2007-207-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Nilton Estevao da Silva\r\n\r\n( Solange Mara de Souza RJ141991D ), - Recorrido : Municipio de Duque de\r\n\r\nCaxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Jose Ernandes Magalhaes (\r\n\r\nGeraldo Menezes de Almeida RJ38103D ), - por unanimidade, conhecer do\r\n\r\nrecurso e, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00721-2005-451-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Tangua\r\n\r\n( Procuradoria Munic de Tangua ), - Recorrido : Coop.Mista Trab Prod Prof.-\r\n\r\nCOOPERKIBUTZ (NP Silvinia G. Pereira)Jose do Canto ( Saulo Borges de\r\n\r\nMendonca RJ79682D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,\r\n\r\nnego-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00645-2006-031-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Uniao Federal\r\n\r\n( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Manuela de Andrade Pinto\r\n\r\n( Marcelo Lopes de Medeiros RJ107288D ), Multiprof Cooperativa\r\n\r\nMultiprofissional de Serviços - por unanimidade, preliminarmente, de ofício,\r\n\r\ndeterminar a retificação da autuação para que seja excluído o reexame\r\n\r\nnecessário, porquanto o valor atribuído à condenação - R$ 7.825,52 (fl. 143), é\r\n\r\ninferior ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos fixados no dispositivo legal e\r\n\r\nconhecer do recurso para rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar\r\n\r\nprovimento ao recurso da União Federal, mantendo a condenação subsidiária da\r\n\r\nrecorrente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\n..,\r\n\r\nProcesso: 01154-2007-204-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Federacao Servidores\r\n\r\nPublicos Municipais Estado Rio de Janeiro FESEP ( Carlos Augusto Ribeiro da\r\n\r\nSilva RJ12814D ), Confederacao dos Servidores Publicos do Brasil CSPB\r\n\r\n( Carlos Augusto Ribeiro da Silva RJ12814D ), - Recorrido : Camara Municipal\r\n\r\ndo Municipio de Duque de Caxias - por unanimidade, conhecer do recurso\r\n\r\nordinário interposto por FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nMUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CONFEDERAÇÃO DOS\r\n\r\nSERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL em face de CÂMARA MUNICIPAL DO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS para, no mérito, negar-lhe provimento, nos\r\n\r\ntermos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01373-2006-045-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : UNIAO FEDERAL\r\n\r\n(ORGAO DE ARRECADACAO) - Recorrido : Rio Pon Auto Servico Ltda.\r\n\r\n( Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ81305D ), Lourival Lima de\r\n\r\nFreitas ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, conhecer do\r\n\r\nRecurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02592-2006-261-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Instituto Nacional do\r\n\r\nSeguro Social - Inss - Recorrido : Luciano Laurindo de Marins ( Denilson de\r\n\r\nOliveira Quitanilha RJ122778D ), Auto Onibus Fagundes ( José Juarez Gusmão\r\n\r\nBonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,\r\n\r\nnegar-lhe provimento. Processo: 02279-2005-202-01-00-2 - RO - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nRecorrente : Municipio de Duque de Caxias REEXAME NECESSÁRIO EM\r\n\r\nDUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Julio Cesar dos Santos Braulio\r\n\r\n( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), Papa Quente 2035 Alimentos Ltda -\r\n\r\npor unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 641779"
                            ],
                            "641780": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01605-2006-246-01-01-2 - AI - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Fundacao Brasileira de\r\n\r\nEducacao-Centro Educacional de Niteroi(Adv.Dr.Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB 55670-D) Agravado : Angela Maria Rebel de\r\n\r\nCarvalho - (Adv. Dr. Ricardo Castro Baroni - OAB-RJ 120.531). \"por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe\r\n\r\nprovimento.\r\n\r\nProcesso: 01508-1997-070-01-01-5 - AI Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : BANCO ITAU S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), -\r\n\r\nEmbargado : TEREZINHA DE SOUZA JESUS FERNANDES ( Lenivaldo Gomes\r\n\r\nda Silva RJ76156D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de\r\n\r\ndeclaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 641780"
                            ],
                            "641781": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02188-2001-030-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : INFRAERO EMPR BRAS\r\n\r\nINFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), -\r\n\r\nRecorrido : CLAUDETE MARIA LIMA ( Dione Pereira Schlobach RJ99804D ), -\r\n\r\npor unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por INFRAERO -\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA em face\r\n\r\nde CLAUDETE MARIA LIMA para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para\r\n\r\nafastar da condenação percentual de 21,5% a título de reenquadramento ou\r\n\r\nrealinhamento salarial, bem como o adicional de periculosidade e respectivos\r\n\r\nconsectários, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00300-2007-028-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Service Coop\r\n\r\nCooperativa de Trabalho Ltda. ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ),\r\n\r\nCompanhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira\r\n\r\nCastro RJ20283D ), - Recorrido : Service Coop Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\n( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), Antonio Luis Milesi Bastos ( Luiz Andre de\r\n\r\nBarros Vasserstein RJ64379D ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos -\r\n\r\nCEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade,\r\n\r\nconhecer dos recursos, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto\r\n\r\ndo Desembargador Relator. Pela Cedae compareceu Dra. Renata Guimarães\r\n\r\n(OAB 113659).\r\n\r\nProcesso: 00455-2007-343-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sindicato dos\r\n\r\nEngenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva\r\n\r\nRJ760B ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira\r\n\r\nCastro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\n( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Sindicato dos Engenheiros de\r\n\r\nVolta Redonda - SENGE ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso\r\n\r\ndo reclamante e por maioria, dar provimento ao recurso ordinário da reclamada\r\n\r\npara declarar prescrita a exigibilidade das parcelas postuladas com fundamento\r\n\r\nna alteração ocorrida em 28/12/99 e para julgar improcedentes as diferenças de\r\n\r\nparticipação nos lucros embasadas na alteração de 26/12/2001, restando\r\n\r\nprejudicada a questão relativa à correção monetária. Mantido o valor dado à\r\n\r\ncausa. Observe-se a inversão do ônus de sucumbência, nos termos do voto do\r\n\r\nDesembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim.\r\n\r\nPelo Sindicato compareceu Dra. Gisa Silva (OAB760B).\r\n\r\nProcesso: 00806-2005-028-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Uniao de Bancos\r\n\r\nBrasileiros S.A. - UNIBANCO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido :\r\n\r\nRosilene Rosalina do Nascimento Valladao ( Carla Magna Almeida Jacques\r\n\r\nRJ53101D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no tocante às\r\n\r\npensões vincendas por falta de interesse recursal e, no mérito, dar-lhe parcial\r\n\r\nprovimento para excluir da condenação o pagamento de honorários periciais ¿se\r\n\r\nnecessário for¿, além do que a autora deverá arcar com o pagamento de sua\r\n\r\ncota-parte no plano de saúde, observe-se, ainda, o esclarecimento em relação à\r\n\r\nindenização por dano moral e a limitação aposta no tópico plano de saúde,\r\n\r\nexcluindo-se os 2 anos após o término do contrato de trabalho. Custas de R$ \r\n\r\n200,00, pela ré, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ \r\n\r\n10.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente\r\n\r\nfalou Dra. Olimpia Catarina (OAB 47803)\r\n\r\nProcesso: 01151-2005-059-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Viacao Redentor Ltda.\r\n\r\n( Andre Vicente Carvalho Arruzzo RJ119162D ), - Recorrido : Geilso Dias Rosa\r\n\r\n( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer do\r\n\r\nrecurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00013-2005-057-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jose Elias Menezes\r\n\r\n( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), Light Servicos de Eletricidade\r\n\r\nS.A. ( Deise Yokoyama RJ87765D ), - Recorrido : Jose Elias Menezes ( Jose\r\n\r\nHenrique Rodrigues Torres RJ5615D ), Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\n( Deise Yokoyama RJ87765D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os\r\n\r\nrecursos, rejeitar as preliminares de inovação na lide, falta de interesse recursal,\r\n\r\nnulidade por cerceio de defesa e ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito,\r\n\r\nnegar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02240-1998-004-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : TELEMAR NORTE\r\n\r\nLESTE S A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), -\r\n\r\nRecorrido : JORGE DE MORAES ( Rosangela Lima da Silva RJ109692D ), -\r\n\r\npor unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe\r\n\r\nprovimento para julgar improcedentes os pedidos veiculados na inicial. Ante à\r\n\r\ninversão da sucumbência, condena-se o o autor a ressarcir à demandada o valor\r\n\r\ndas custas por ela antecipadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00190-1998-059-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : CELSO DA COSTA\r\n\r\nSOUZA ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\n( Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D ), - Recorrido : CELSO DA\r\n\r\nCOSTA SOUZA ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), GLOBEX\r\n\r\nUTILIDADES S/A ( Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D ), - por\r\n\r\nunanimidade, não conhecer do recurso adesivo, por inadequação, conhecer do\r\n\r\nrecurso da ré e, no mérito, acolher a preliminar de nulidade do julgado, por\r\n\r\ncerceamento de defesa para determinar a baixa dos autos, tomando-se as\r\n\r\nprovidências mencionadas nas razões recursais, nos termos do voto do\r\n\r\nDesembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01219-2003-004-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : TELEMAR NORTE\r\n\r\nLESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido :\r\n\r\nTATIANA GONCALVES MATEUS ( Fernando de Figueiredo Moreira\r\n\r\nRJ23741D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento,\r\n\r\nnos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02557-2005-203-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sanebras Saneamento e\r\n\r\nDragagens Ltda ( Marcia Luzia Bromonshenkel RJ90602D ), - Recorrido :\r\n\r\nAlexandre da Silva Floriano ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe\r\n\r\nprovimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 641781"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "640210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\nProcesso: 00285-2007-065-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Embargante : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Jose Lopes dos Santos ( Elsa Gobbi Kunz RJ109588D ), \"...- por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A, e diante da condenação no valor de R$ 7.716,40 (sete mil setecentos e dezesseis reais e quarenta centavos), fixar as custas no valor de R$ 154,00 (cento e cinqüenta e quatro reais) pela reclamada, nos termos das instruções normativas 3/93 e 9/96 e consoante voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01707-2007-321-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente : Casas Guanabara Comestiveis Ltda ( Aires Roberto de Siqueira RJ54135D ), - Recorrido : Vanessa Milagres dos Santos ( Ademilson Pinheiro Ferreira RJ137605D ), \"... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01407-2006-030-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente : Roberto Escudeiro Delgado ( Ricardo Motta Vaz de Carvalho RJ108301D ), - Recorrido : Wanda Silva dos Santos ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto e intempestivo, , consoante voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nProcesso: 02958-2004-481-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Vinicius Pinto da Silva RJ115221D ), - Recorrido : REGINALDO DE JESUS GONCALVES ( Pedro Morais da Silva RJ89073D ), \"... por unanimidade, conhecer do recurso e acolher parcialmente a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja proferida nova decisão referente aos embargos de declaração opostos às fls. 238/240, com enfrentamento dos temas referentes à limitação da responsabilidade ao período de prestação de serviço em favor da embargante, e à condenação em verbas de natureza punitiva (multa), consoante voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 640210"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "643522": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 00278-2007-030-01-00-8 – RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Renato Benevenuto de Oliveira, Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Aloysio Santos do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 02.09.2008, às 10 h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nId: 643522"
                        ],
                        "643523": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 00496-2003-030-01-00-9 – RO\r\n\r\nRcte: ROHR ESTRUTURA TUBULARES SA\r\n\r\nRcdo: ANDREA MARQUES PINTO MONTEIRO, SPEISE COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Aloysio Santos do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SPEISE COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 02.09.2008, às 10 h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nId: 643523"
                        ],
                        "643524": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 01283-2005-073-01-00-4 – RO\r\n\r\nRcte: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nRcdo: Ricardo Felix do Amaral, LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Aloysio Santos do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LTM Consultoria e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 02.09.2008, às 10 h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nId: 643524"
                        ],
                        "643521": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00015-2007-036-01-00-7 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1- Mauricio de Jesus Barcellos ( Adv. Sergio Felix da Silva RJ 92463 D ), 2- Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Germano Augusto Serafim Cota MG 98049 D ).\r\n\r\n2 - 00022-1992-045-01-00-2 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: UNIAO FEDERAL (INAMPS) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: LUIZ PEREIRA DA ROCHA ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ).\r\n\r\n3 - 00059-2006-044-01-00-0 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Helio dos Santos Cruz ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).\r\n\r\n4 - 00073-2005-302-01-00-6 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Marcio Fonseca de Castro ( Adv. Luiz Silva Castellani RJ 73151 D ), 2- Adriano Roberto de Souza ( Adv. Marcus Vinicius Melo Leal RJ 108694 D ).\r\n\r\n5 - 00112-2006-047-01-00-2 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Caixa Econômica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Maria da Graça Manhães Barreto RJ 117448 D ), 2- Maria do Rosario de Paiva Pavan ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorridos: 1- Caixa Econômica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ), 2- Maria do Rosario de Paiva Pavan ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n6 - 00146-2006-082-01-00-4 - RO - ( 082VT/RJ ) Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Regional Federal 2ª Região), 2- Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - Recorrido: Alessandro Ferreira de Souza ( Adv. Cladovil Custodio da Cruz RJ 61840 D ).\r\n\r\n7 - 00158-2005-022-01-00-4 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Patruz Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Talia Sobreira Machado RJ 121493 D ) - Recorrido: Jorge Reis de Oliveira Jarbas ( Adv. Dario Correa Filho RJ 106494 D ), Logiscooper Coop . Trab. Prof. Area de Transp. de Cargas e Passageiros ( Adv. Benedicto Celso Benicio SP 20047 D ).\r\n\r\n8 - 00166-2006-207-01-00-5 - AP - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Padaria e Confeitaria Santa Eufemia de Duque de Caxias ( Adv. Paulo Sergio Marquarte RJ 80652 D ) - Agravado: Jose Macedo Marques ( Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ 67073 D ).\r\n\r\n9 - 00173-2006-204-01-00-8 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Alexandre de Oliveira Fonseca ( Adv. Magna Regina Rodrigues RJ 97910 D ).\r\n\r\n10 - 00239-2006-003-01-00-7 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Leoncio Silva do Nascimento ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Peppina Mattera Fabricacao e Comercializacao Ltda ME ( Adv. Jaime Ferreira Chousinho RJ 104047 D ).\r\n\r\n11 - 00269-2007-014-01-00-8 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Angelo da Silva Russo ( Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo RJ 118523 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D ).\r\n\r\n12 - 00275-2007-060-01-00-6 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Sergio Almeida Alves ( Adv. Patricia Ferreira Soares RJ 77954 D ) - Recorrido: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. ( Adv. Alcinesio Barcellos Junior RJ 85673 D ).\r\n\r\n13 - 00278-2007-030-01-00-8 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Cintia Cardoso Neves RJ 112990 D ) - Recorridos: 1- Renato Benevenuto de Oliveira ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), 2- Absoluta Serviços Técnicos Ltda..\r\n\r\n14 - 00287-2003-511-01-00-8 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A ( Adv. Arildo da Silva Alves RJ 33807 D ) - Agravado: CLAUDIA DOS SANTOS LEITE ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ).\r\n\r\n15 - 00310-1990-021-01-00-5 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorridos: 1- VALDECIO FAGUNDES ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ), 2- UNIAO FEDERAL - SUCESSORA DE RFF S/A A/C ADVOC GERAL DA UNIAO, 3- FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ).\r\n\r\n16 - 00312-2008-028-01-00-9 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Monique Virginia da Silva ( Adv. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D ) - Recorrido: Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n17 - 00355-2004-048-01-00-5 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ) - Recorrido: REGINALDO DOMINGUES DOS SANTOS ( Adv. Getulio Domingues dos Santos RJ 97669 D ).\r\n\r\n18 - 00418-1998-441-01-00-2 - AP - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: 1- BANCO ITAU S/A ( Adv. Odinaldo Correa Santos Junior RJ 122816 D ). 2- Ronan Ferreira Alaluna e Outros (Adv. Armando Escudero RJ 61207 D).\r\n\r\n19 - 00459-2006-059-01-00-5 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Salvatore Giuseppe Cosenza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Santander S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n20 - 00496-2003-030-01-00-9 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: ROHR ESTRUTURA TUBULARES SA ( Adv. Gisela Velloso Cafe RJ 61268 D ) - Recorridos: 1- ANDREA MARQUES PINTO MONTEIRO ( Adv. Fatima de Oliveira Perrotta RJ 45974 D ), 2- SPEISE COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n21 - 00510-1998-066-01-00-6 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: JOSE ALVES de Oliveira ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n22 - 00545-2006-301-01-00-5 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Tim Celular S/A ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), 2- Paulo Roberto Giglio ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n23 - 00583-2007-264-01-00-3 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Carlos Alves da Conceicao ( Adv. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ).\r\n\r\n24 - 00592-2001-054-01-00-5 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: CBCC PARTICIPACOES S.A. ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ) - Recorrido: FELIPE DO NASCIMENTO FILHO ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n25 - 00601-2007-261-01-00-8 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorridos: 1- Jordiciel Lopes da Silva Pereira ( Adv. Jorge Goncalves Duarte RJ 117384 D ), 2- La Luna 115 Restaurante e Boate Ltda-ME.\r\n\r\n26 - 00627-2006-201-01-00-1 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Leandro Moreira Salles da Costa ( Adv. Atila Andre de Negri Fonseca RJ 109158 D ) - Recorridos: 1- Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ), 2- Casas Bahia ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n27 - 00632-2005-011-01-00-4 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Adailton Guedes de Souza ( Adv. Claudia Barbosa RJ 64020 D ) - Recorrido: Labs Exames Complementares em Medicina Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n28 - 00713-2004-006-01-00-8 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: ROSALICE CARLANTONIO AMORIM LOPES ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ), A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Rivaldo Correa Bacelar RJ 20760 D ) - Recorrido: A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Rivaldo Correa Bacelar RJ 20760 D ), ROSALICE CARLANTONIO AMORIM LOPES ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ).\r\n\r\n29 - 00726-1999-053-01-00-6 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: CARLOS AUGUSTO CORDEIRO DAMATTO ( Adv. Josue Gomes dos Santos RJ 48564 D ) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ).\r\n\r\n30 - 00748-2007-025-01-00-8 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ 74140 D ) - Recorrido: Maria das Graças da Silva Angelo ( Adv. Danilo da Silva RJ 69448 D ).\r\n\r\n31 - 00836-2006-071-01-00-0 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridos: 1- Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ), 2- Shirlei Guerra Lopes ( Adv. Sidnei Batista RJ 96618 D ).\r\n\r\n32 - 00869-2005-030-01-00-3 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: TMKT Servicos de Marketing Ltda. ( Adv. Marcio Meira de Vasconcellos RJ 86605 D ) - Recorridos: 1- Danieli Cristina dos Santos Gomes ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), 2- Banco Itaucard S/A ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ).\r\n\r\n33 - 00956-2007-036-01-00-0 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Cristina Santos da Silva ( Adv. Stael Aida Rabelo Fraga RJ 99577 D ) - Recorrido: Telefutura Centrais de Atendimento ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n34 - 00963-2007-541-01-00-9 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Elison Maximo da Silva Amaro ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ), 2- Carlos G.M. Ferreira - Empreendimentos Imobiliarios ( Adv. Antonio Sergio Soares RJ 85304 D ).\r\n\r\n35 - 01005-2006-421-01-00-1 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ( Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 36628 D ) - Recorridos: 1- Antonio Fabiano dos Reis ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), 2- Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda. ( Adv. Leandro de Souza Scatolino RJ 73310 D ).\r\n\r\n36 - 01039-2007-202-01-00-2 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Platurno Comercial de Moveis Ltda ( Adv. Edison Silva Peixoto RJ 62787 D ) - Recorridos: 1- Nilson Gomes Barreto ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ), 2- Belmart Comercial de Moveis Ltda.e outros ( Adv. Edison Silva Peixoto RJ 62787 D ).\r\n\r\n37 - 01126-2001-021-01-00-6 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: 1- CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ), 2- JOSE VALTER DIAS ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n38 - 01186-1997-033-01-00-1 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1- LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), 2- NATANAEL MACENA DE MORAES ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ) - Recorridos: 1- LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), 2- NATANAEL MACENA DE MORAES ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n39 - 01192-2004-057-01-00-9 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: 1- SERGIO DA SILVA GOMES ( Adv. Eliane dos Santos RJ 81427 D ), 2- ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL ( Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza RJ 33869 D ), 3- STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Adv. Simone de Oliveira Antas RJ 107139 D ).\r\n\r\n40 - 01229-1992-002-01-00-6 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: RONALD WILLIANS BODOLAY ( Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches RJ 60997 D ).\r\n\r\n41 - 01235-2007-082-01-00-9 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Stenio dos Santos Sthel ( Adv. Valdelar Rosa RJ 51543 D ), 2- Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), 3- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorridos: 1- Stenio dos Santos Sthel ( Adv. Valdelar Rosa RJ 51543 D ), 2- Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), 3- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n42 - 01257-2006-012-01-00-7 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Futura Servicos Empresariais Ltda ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ), 2- Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Maria Dalva de Azevedo ( Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ 72373 D ).\r\n\r\n43 - 01270-2007-063-01-00-0 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: 1- Marcia Teresa Ferreira da Cunha ( Adv. Azuil de Castro Nate RJ 37591 D ), 2- Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos RS 118894 D ) - Recorridos: 1- Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos RS 118894 D ), 2- Marcia Teresa Ferreira da Cunha ( Adv. Azuil de Castro Nate RJ 37591 D ).\r\n\r\n44 - 01283-2005-073-01-00-4 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorridos: 1- Ricardo Felix do Amaral ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ), 2- LTM Consultoria e Servicos Ltda. \r\n\r\n45 - 01326-2006-048-01-00-2 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: UNIAO FEDERAL(INSS) (Procuradoria Geral Federal)- Agravado: Viacao Santa Sofia S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n46 - 01344-2007-245-01-00-2 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Karolina Arguelles Borba ( Adv. Rita de Cassia Dal Pra RJ 125126 D ), 2- Planet Niteroi Comercio de Confec Ltda. ( Adv. Fernanda Mendes Bonini SP 186671 D ).\r\n\r\n47 - 01363-2006-007-01-00-5 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Telefutura Telemarketing S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Michelle Raline de Souza Moreira ( Adv. Alberto Mauro Grynberg RJ 54195 D ).\r\n\r\n48 - 01376-2007-421-01-00-4 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Roberto Carlos Rodrigues de Freitas ( Adv. Valeria Suely de Almeida MG 64380 D ) - Recorrido: Mario Sergio Lopes Porto ( Adv. Moacir Pereira Coutinho RJ 68635 D ).\r\n\r\n49 - 01418-2005-018-01-00-0 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), 2- Gilson Guimaraes da Silva ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorridos: 1- Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), 2- Gilson Guimaraes da Silva ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n50 - 01525-2007-051-01-00-4 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Rubens Guerra Filho ( Adv. Marcio Barbosa RJ 16090 D ) - Recorridos: 1- Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios do Estado do RJ ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ), 2- Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira RJ 94509 D ).\r\n\r\n51 - 01614-2004-282-01-00-2 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: FLOZINO GOMES DE JESUS e outros ( Adv. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 26524 D ) - Recorridos: 1- Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), 2- COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES.\r\n\r\n52 - 01616-2007-064-01-00-6 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Alert Brasil Network Ltda. EPP ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ) - Recorridos: 1- Katia Borges Diniz ( Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes RJ 78057 D ), 2- Auto Viacao 1001 ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n53 - 01675-1995-205-01-00-9 - AP - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: ALBERTO VAZQUEZ SEIJAS ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ) - Agravados: 1- BRASPRASTIL IND DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA, Raimundo Nonato dos Reis, 2- GILBERTO DA SILVA AMARAL ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ).\r\n\r\n54 - 01757-2005-244-01-00-9 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1- Tarso Engenharia e Construcoes Ltda ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), 2- Bruno Mariano ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ).\r\n\r\n55 - 01765-1998-040-01-00-3 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorridos: 1- LUIZ CARLOS COSTA de Oliveira ( Adv. Sergio Reis RJ 82717 D ), 2- VIGBAN EMPRESA DE VIGIL BANC COML INDL LTDA ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ).\r\n\r\n56 - 01938-2007-225-01-00-9 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Angela Goncalves da Silva ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ) - Recorrido: Fernanda Oliveira de Alcantara e Silva ( Adv. Alexander Teixeira dos Santos RJ 125677 D ).\r\n\r\n57 - 02098-2000-521-01-00-4 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: MARCOS JACINTO MARIO ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: ALSTOM INDUSTRIA SA ( Adv. Corrado Barale SP 108918 D ), PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ).\r\n\r\n58 - 02154-1997-056-01-00-7 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Joao Batista Rodrigues ( Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales RJ 103049 D ) - Agravado: Jose Geraldo Rodrigues e Outro ( Adv. Sebastiao Goncalves RJ 71995 D ).\r\n\r\n59 - 02908-1977-025-01-00-7 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: JOAO BATISTA RODRIGUES GOMES ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ).\r\n\r\n60 - 03447-2003-481-01-00-3 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- LUCIENE DE JESUS ANTONIO ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ), 2- IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE ( Adv. Joao Luis Carvalho Viana RJ 72341 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 22 de Agosto de 2008\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 643521"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "643346": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 02165-2003-341-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: JOAO FEOLA NOGUEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOAO FEOLA NOGUEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 171: \"1 - Retifique-se a autuação para constar como advogado do 2º recorrente, Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB/RJ 16162, conforme procuração de fls. 168. 2 - Após,defiro a vista requerida fora do cartório, pelo prazo de 05 dias, ante ao novo patrocínio ora noticiado. Intime-se. RJ, 21 de agosto de 2008. (ass) Maria da Graças Cabral Viegas Paranhos - Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nId: 643346"
                            ],
                            "643265": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00347-1991-012-01-00-3 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante : UNIÃO FEDERAL (), - Agravado : BERTHA NOEVNA NUTELS ( Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso, RJ24207/D ), - ... “ por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição por intempestivo, argüida pela agravada em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo para determinar o cômputo dos juros de 0,5% ao mês, simples, a partir de 01/09/2001” . \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nRoseane Ferreira Donner - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 643265"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "643180": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 03410-2007-000-01-00-1 - AC - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRqte: Continental Airlines Inc (Adv. Mauricio Jose Barros Ferreira - OAB/RJ 2554 - A)\r\n\r\nRqdo: Rita de Cassia Costa Alves (Adv. Fabio Lima Cordeiro - OAB/RJ 107074 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Continental Airlines Inc, Rqdo Rita de Cassia Costa Alves\r\n\r\npor unanimidade, julgar improcedente a ação, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, condenando a requerente nas custas sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 01042-2007-074-01-00-3 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Sandra Maria Santos de Menezes (Adv. Alder Macedo de Oliveira - OAB/ RJ 112334 - D)\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/ RJ 49479 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sandra Maria Santos de Menezes, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\npor unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora, abaixo transcrito, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que o provia. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção. \r\n\r\nProcesso: 00054-2008-050-01-00-1 - AP - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nAgte: Regina Vinteira da Cruz Carvalho (Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB/RJ 83259 - D)\r\n\r\nAgdo: Joana d Arc Soares Pessanha (Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto OAB/RJ 72392 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joana d Arc Soares Pessanha, Agte Regina Vinteira da Cruz Carvalho\r\n\r\npor unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01074-1997-038-01-00-2 - AP - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nAgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925 - D)\r\n\r\nAgdo: ENIO DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB/RJ 99066 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ENIO DA SILVA, Agdo SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\npor unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00200-2006-018-01-00-9 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Guilherme Sa Veloso (Adv. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ 110416 - D)\r\n\r\nRcdo: Inovacao CCSC Tel. Ltda. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462 - A), Rcdo: TNL Contax S.A.( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/ RJ 2462 - A), Rcdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462 - A)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Guilherme Sa Veloso, Rcdo Inovacao CCSC Tel. Ltda., Rcdo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nem conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para acrescentar à condenação as horas extraordinárias e reflexos decorrentes da não concessão do intervalo intrajornada e a multa prevista no artigo 477, § 8º da CLT, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, mantido o valor da condenação fixado na sentença. O Desembargador Aloysio Santos apenas presidiu o julgamento, não tendo proferido voto. \r\n\r\nProcesso: 00357-2006-022-01-00-3 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Banco Citibank S.A. (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/SP 96770 - D), Rcte: Telefutura Centrais de Atendimento S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)\r\n\r\nRcdo: Alexssandro da Silva Campos (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB/RJ 73808 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexssandro da Silva Campos, Rcdo Banco Citibank S.A., Rcdo Telefutura Centrais de Atendimento S/A\r\n\r\npor unanimidade, dar parcial provimento aos recursos, para: a) afastar o vínculo com o 2º reclamado e conseqüente responsabilidade deste por quaisquer verbas decorrentes do contrato firmado entre o autor e a 1ª reclamada; b) determinar que seja observado para fins de cálculo das horas extras: - 15 horas extras semanais; - exclusão dos dias de ausência; - adicional de 50%; - o divisor de 180 e reflexos nos repousos semanais remunerados. Determinar o recolhimento das cotas previdenciárias e fiscais, nos termos da Súmula 368 do Col. TST, ou seja, os descontos fiscais com base no valor total da condenação, referentes às parcelas tributáveis e os descontos previdenciários mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 da Lei nº 8.212/91 e observado o limite máximo do salário de contribuição, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. \r\n\r\nProcesso: 00533-2007-035-01-00-4 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv. Jose Pereira de Sousa - OAB/ RJ 21978 - D)\r\n\r\nRcdo: Marcelo Vieira Rechtman (Adv. Leandro Bastos Pimentel - OAB/RJ 88797 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INSTITUTO METODISTA BENNETT, Rcte Marcelo Vieira Rechtman\r\n\r\npor unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, excluindo da condenação o pedido referente ao FGTS, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Ausente temporariamente a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. \r\n\r\nProcesso: 00708-2007-078-01-00-1 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Helenice Guilhem Navarro (Adv. Alfredo Jose da Silva Netto - OAB/RJ 1106 - B)\r\n\r\nRcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617 - D), Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\npor unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares renovadas em contra-razões e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia. \r\n\r\nProcesso: 00982-2007-040-01-00-8 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Fast Shop Comercial Ltda. (Adv. Valeria Bordini Starling de Carvalho -OAB/RJ 101074 - D)\r\n\r\nRcdo: Simone Peres Cremonez dos Santos (Adv. Jose Dias de Araujo Machado OAB/RJ 110969 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fast Shop Comercial Ltda., Rcte Simone Peres Cremonez dos Santos\r\n\r\npor unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o dano moral, bem como as horas extraordinárias e integrações; vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o provia para reconhecer a justa causa e julgar improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01311-2006-031-01-00-2 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. (Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes - OAB/RJ 81760 - D), Rcte: Jose Sabe Musse Junior (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105 - D)\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. (Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes - OAB/RJ 81760 - D), Rcdo: Jose Sabe Musse Junior (Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB/ RJ 22105 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcte Jose Sabe Musse Junior\r\n\r\npor unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, quanto ao recurso do reclamante, dar-lhe parcial provimento para: a) estabelecer como marco prescricional a data de 08/03/2001; b) condenar o reclamado ao pagamento de 1 hora extraordinária pela não concessão integral do intervalo intrajornada; c) considerar o sábado do empregado bancário como dia de repouso remunerado, para todos os efeitos do contrato de trabalho, inclusive projeção de horas extraordinárias; d) computar no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente laboradas; e) condenar o reclamado ao pagamento da multa normativa prevista em norma coletiva, observado o parâmetro fixado nesta decisão. Quanto ao recurso do reclamado, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a devolução de descontos salariais, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, mantido o valor da condenação fixado na sentença, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho quanto ao tema época própria para a incidência da correção monetária. O Desembargador Aloysio Santos não participou do julgamento ante a suspeição declarada. \r\n\r\nProcesso: 01616-2006-013-01-00-2 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Roseane Aparecida dos Santos (Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira - OAB/RJ 90926 - D)\r\n\r\nRcdo: Instituto Agras de Ensino (Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Agras de Ensino, Rcte Roseane Aparecida dos Santos por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nId: 643180"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "643138": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso 00037-2006-050-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: GAGLIANO E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira-OAB/RJ-37918) e MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO - Despacho de fl. 250: \"1. Considerando que o reclamado não foi intimado para contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela autora, não servindo a essa finalidade a publicação certificado à fl. 245, porque destinada exclusivamente à reclamante, determino a intimação do réu para, querendo, no prazo de 8 dias, impugnar o apelo de fls 225/229, ficando ciente que os autos se encontram na segunda instância. 2. Após retornem-me conclusos para elaboração do voto.\"\r\n\r\nProcesso 00356-2002-028-01-00-3 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES - COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA E JB COMERCIAL S/A (Adv. Deisiane Goes dos Reis-OAB/RJ-103.126) - AGRAVADOS: ANA CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (Adv. Leandro Rebello Apolinário-OAB/RJ-99.195) - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. Luis Claudio Amorim Barretto-OAB/RJ-83.897) - UNIÃO FEDERAL - Despacho de fl. 532: Considerando que a União Federal, após ser intimada do despacho de fls. 508/509, além de contraminutar o agravo de petição das executadas, interpôs também agravo de petição, como se vê na peça de fls. 522/531, intimem-se as partes (exeqüente e executadas) para contraminutar o referido recurso no prazo comum de 8 dias, com advertência de que os autos se encontram em segunda instância. Após, voltem-me conclusos. Intime-se. Rio, 20/08/2008 (ass) Jorge F. Gonçalves da Fonte-Desembargador.\"\r\n\r\nProcesso 01909-2006-451-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE - CAMARAL CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA. (Adv. Flávia Iara Lima de Assumpção-OAB/RJ-135.649) - Despacho de fl. 260: Advogada providenciar seu cadastramento junto ao Distribuidor dos Feitos deste Tribunal.\r\n\r\nProcesso 01919-2006-281-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Carlos Roberto Siqueira de Castro-OAB/RJ-20.283) - RECORRIDOS: GLAUCO MUNIR QUEIROZ PINTO e OXIGÊNIO TÉCNICA E EQUIPAMENTOS LTDA. - Despacho de fl. 61: Deferido o prazo de vista em cartório. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso 02168-1998-241-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO - SERVE (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDO: LÉLIO DA MOTTA FREIRE (Adv. José Geraldo de Oliveira-OAB/RJ-31.344) - Despacho de fl. 60 (Recorrente): \"J. Defiro a dilação do prazo por 30 dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 643138"
                            ],
                            "641099": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00064-2002-511-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: FÁBRICA YPU - ARTEFATOS DE TECIDO, COURO E METAL S/A (Adv. Arildo da Silva Alves-OAB/RJ-33807) - AGRAVADA: MARCIA CESAR (Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi-OAB/RJ-59820) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e rejeitar o requerimento de condenação da agravante por litigância de má-fé lançado em contraminuta, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00495-1987-015-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283) - AGRAVADO: ADILSON FASSINI GUIMARÃES (Adv. José Antonio Serpa de Carvalho-OAB/RJ-5748) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, para reformar a decisão a quo, devendo ser observado o marco prescrional fixado na r. decisão transitada em julgado, que considerou prescritas as parcelas anteriores a 05/10/86, devendo ser mantidos os cálculos de fls. 520/524, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00544-2003-025-01-00-3 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - AGRAVADO: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA. (Adv. Carlos Alberto da Silva-OAB/RJ-46517) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição para determinar o prosseguimento da execução das contribuições previdenciárias, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00573-2004-027-01-00-9 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos-OAB/RJ-11310) - AGRAVADO: ROBERTO RODRIGUES SILVA (Adv. Marcelo Jorge de Carvalho-OAB/RJ-51217) - “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta e não conhecer do agravo de petição, por ausência de delimitação de valores, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00801-2001-302-01-00-6 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias-OAB/RJ-9210) - AGRAVADA: VERA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA DE SOUZA (Adv. Venilson Jacinto Beligolli-OAB/RJ-51537) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de delimitação de valores e conhecer do agravo de petição. No mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01355-1986-033-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: LUIZ PAULO DE AGUIAR (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan-OAB/RJ-30539) - AGRAVADO: VAGOS BAR E RESTAURANTE LTDA. - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao agravo de petição, para autorizar a expedição de ofício pelo MM. Juízo da execução à Receita Federal, a fim de que sejam requisitadas as 5 (cinco) últimas declarações de rendimentos do sócio Paulo Roberto Gomes de Oliveira, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01732-2002-012-01-00-1 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: FIOCRUZ - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - AGRAVADA: MARIA DA GLÓRIA MANGUEIRA ESTE (Adv. José Elias Agostin da Silva-OAB/RJ-91476) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao agravo de petição da FIOCRUZ para, reformando parcialmente a decisão agravada, julgar procedentes, em parte, seus embargos à execução, para determinar a retificação dos cálculos de fls. 200/203, para que deles se excluam as diferenças de FGTS sobre 13º salário indevidamente inseridas, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01624-2004-023-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: ANTONIO TORRES VON PINHO (Adv. Sérgio Galvão-OAB/RJ-21332) e FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. Angela Martins Lima-OAB/RJ-51969) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao apelo da reclamada, para excluir da condenação a multa capitulada no § 8º do artigo 477 da CLT. Ficam mantidos, para todos os efitos, os valores da condenação e custas fixados na decisão recorrida. Invertem-se os ônus sucumbenciais, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado VAGOS BAR E RESTAURNTE LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do Processo nº AP - 01355-1986-033-01-00-0, foi prolatado o (a) seguinte acórdão (decisão) de fls. 398/400, cuja conclusão é a seguinte: \"... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao agravo de petição, para autorizar a expedição de ofício pelo MM. Juízo da execução à Receita Federal, a fim de que sejam requisitadas as 5 (cinco) últimas declarações de rendimentos do sócio Paulo Roberto Gomes de Oliveira, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 22 dias do mês de agosto de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nLuiz André Martins, técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 641099"
                            ],
                            "643432": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00900-1994-028-01-00-6 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: VERA DULCE VILELA BARBOSA (Adv. Silvana do Egito Balbi-OAB/RJ-86.800) - AGRAVADA: VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S/A -VARIG - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira-OAB/RJ-17.973) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao agravo de petição, para reconhecer que o valor salarial pago pela executada a partir da reintegração da agravante no emprego está incorreto, porque inferior àquele reconhecido pela prova pericial cujos cálculos (fls. 602/609) foram homologados (fl. 621), bem como para reconhecer que não foram atualizados pelo Sr. Contador os cálculos dos valores históricos do FGTS (fls. 605/606) e da contribuição previdenciária, cota-parte da empregada (fls. 607/608), devendo o quantum apurado em relação ao FGTS ser recolhido na conta vinculada da agravante, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01405-2007-050-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ROGÉRIO MADEIRA DA SILVA FILHO (Adv. Roberta Di Franco Zucca-OAB/RJ-72.043) - AGRAVADAS: SIMONE ALMEIDA COSTA (Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho-OAB/RJ-81.034), MASSA FALIDA DE CIRPRESS S/A INDÚSTRIA ELETRÔNICA (Adv. Antonio Theodoro de Oliveira-OAB/RJ-45.237) e RMS ENGENHARIA LTDA (Adv.Roberta Di Franco Zucca-OAB/RJ-72.043) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00100-2007-018-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DILSON PACHU (Adv. Victor Neves Lobo-OAB/RJ-18.850) - RECORRIDO: ELCIAS FRANCISCO CARDOZO (Adv. Marcela Josiane Souza de Andrade-OAB/RJ-132.201) e MILLENIUM BLINDS & COMPONENTES LTDA (Adv. Bernardo Rojtenbarg-OAB/RJ-15.242) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento argüida em contra-razões e não conhecer do recurso, por deserto, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00412-2007-054-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ-20.283) - RECORRIDA: ADENETE VIEIRA DOS SANTOS AMARAL (Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos-OAB/RJ-20.328) - “...por maioria, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar improcedentes os pedidos enfeixados na peça exordial (fls. 33/37), ficando invertidos os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00683-2005-024-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Adv. Milene Assia Rodrigues Bedran-OAB/RJ-93.744) - RECORRIDO: JORGE LUIZ PEREIRA GOULART (Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira-OAB/RJ-114.402) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de adicional de transferência e seus reflexos, declarando, por conseguinte, improcedentes os pedidos formulados na ação, Invertidos os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01446-2006-032-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho-OAB/RJ-28.308) e NORMA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv. Anderson Guida Brilhante-OAB/RJ-76.320) - RECORRIDO: CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL, NORMA GUIMARÃES DOS SANTOS e NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas pela segunda reclamada e, no mérito, negar provimento ao seu apelo; dar provimento ao recurso do reclamante, para incluir na condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, NOVO VISUAL EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do Processo nº RO - 01446-2006-032-01-00-4, foi prolatado o (a) seguinte acórdão (decisão) de fls. 172/176, cuja conclusão é a seguinte: \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas pela segunda reclamada e, no mérito, negar provimento ao seu apelo; dar provimento ao recurso do reclamante, para incluir na condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de agosto de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nLuiz André Martins\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 643432"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "643494": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3a Turma\r\n\r\nProcesso: 00073-2002-071-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE MARCOS CORLOSKI [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 598, na pet de embargos de declaração do recorrido: \"Dê-se vista à parte contrária\". .\r\n\r\nProcesso: 01312-2005-066-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo da Silva Marcelino [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 160 na pet do recorrido: \"...O acórdão foi publicado no Diário Oficial em 16/07/08. Intime-se\"\r\n\r\nId: 643494"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "642922": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 01995-1995-243-01-00-5 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: ESPÓLIO DE LÚCIA HELENA FÉLIX DUTRA (Dr.: Clara Gina Domenica Cascardo - OAB/RJ - 48235) - Recorrido: CRECHE E PRÉ-ESCOLAR PALHACINHO DOURADO LTDA ME (Dr.: Gilda Gois de Melo - OAB/RJ - 68360) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO - 00569-1999-008-01-00-4 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: MARINHO ROMARIO VALENTE (Dr.: Otton Noronha de Freitas Filho - OAB/RJ - 23505) - “... por unanimidade, não conhecer o reexame necessário em duplo grau de jurisdição.” \r\n\r\nRO - 00598-2004-044-01-008 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr.: Gilson de Albuquerque Junior - OAB/RJ - 112239) - Recorrido: ALBERTO FREDERICO MARANHÃO (Dr.: Carlos Roberto da Costa Pereira - OAB/RJ - 65085) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, para que os juros de mora e a correção monetária sejam computados apenas a partir do recebimento das diferenças devidas pela CEF e no mais observada a Lei 8.177/91.” \r\n\r\nRO - 01179-2005-064-01-00-9 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: CINTIA LOPES DO NASCIMENTO (Dra. Marcia Luzia Bromonschenkel OAB/RJ 90602) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, dando-lhe provimento parcial para julgar improcedentes os pedidos de diferenças salariais dos meses de maio e junho de 2004; diferenças de décimo terceiro salário, férias indenizadas e proporcionais, FGTS e multa de 40%. Além disso, o valor da multa do art. 477 da CLT fica reduzido para R$ 267,07 (duzentos e sessenta e sete reais e sete centavos).” \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 642922"
                            ],
                            "641048": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00997-2003-431-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : BANCO BANERJ SA ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social- INSS - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, com custas pela agravante de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02).\r\n\r\nProcesso: 01751-2006-202-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Mercado Uniao de Caxias Ltda ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), - Recorrido : Sarah Cosme de Paula - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para reduzir o valor da indenização por dano moral a R$ 2.500,00. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 10.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 00479-2007-343-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - Embargado : Manoel Aganete Leone ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e impor à embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, com fulcro no art. 538, § único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 02114-2004-342-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), ELOISIO BARBOSA VIEIRA ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Michel de Almeida Muniz RJ123196D ), ELOISIO BARBOSA VIEIRA ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, extinguir o processo sem julgamento de mérito quanto ao item A do rol de pedidos, e negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 01214-2002-059-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - : TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : GLAUCO DO NASCIMENTO MENDES ( Silvio Soares Lessa RJ4043D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 03131-2005-451-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), - Recorrido : Cristiano Francisco Carreiro ( Paulo Cesar Barreto Dias RJ40892D ), Ceramica Colonial Ltda ( Celeida dos Santos Miranda RJ38374D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido contido no capítulo PREQUESTIONAMENTO, e dele conheço no remanescente, dando-lhe PROVIMENTO para declarar a natureza remuneratória do aviso prévio para fins de retenção da quota previdenciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarcia Maria Ruas Carreira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 641048"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "643506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00068-2006-001-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes:Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr.Jose Perez de Rezende J22019D) (Embargante) e Idersio Souto Dominguez (Dr.Fabiana Ferreira Dominguez RJ102050D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los por não se vislumbrar no acórdão qualquer das hipóteses previstas no art.897-A da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 00475-2007-063-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes:Caixa Economica Federal S.A. - CEF (Embargante) (Dr.Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D) e Olivia Gandara Alvarez (Dr.Amaro Gerson Miguel Vieira RJ98747D) - Recorridos:Olivia Gandara Alvarez (Dr.Amaro Gerson Miguel Vieira RJ98747D), Caixa Economica Federal S.A. - CEF (Dr.Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D) e Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Embargante)(Dr.Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolher aqueles opostos pela primeira ré, para sanar a omissão por ela apontada e declarar que não existe prescrição a ser pronunciada quanto às diferenças de complementação de aposentadoria e acolho parcialmente aqueles opostos pela segunda ré, para declarar a competência desta especializada para apreciar e julgar o pedido de complementação de aposentadoria formulado pela autora.\"\r\n\r\nProcesso: 00921-2005-053-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante:Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr.Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D) - Recorrido:Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nProcesso: 00367-2007-048-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante:Walace Almeida da Silva (Dr.Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D) - Recorrido:Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr.Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los por não se vislumbrar no acórdão qualquer das hipóteses previstas no art.897-A da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 01069-2006-263-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes:Telemar Norte Leste S.A. (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) e Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr.Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D) - Recorrido: Roberto Marinho Vargas (Embargante) (Dr.Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los por não se vislumbrar no acórdão qualquer das hipóteses previstas no art.897-A da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 01237-2006-047-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Sonia Maria Borsoi de Siqueira (Dr.Mario Jose de Carvalho Neto RJ78512D) - Recorrida/Embargante:Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) (Dr.Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ81172D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar a omissão e negar o pedido da reclamada, determinando que incidam reflexos das horas extras deferidas nos sábados e prestar os seguintes esclarecimentos: inexiste inobservância à regra do concurso público, eis que não há qualquer reclassificação ou ocupação de cargo para o qual se exige a realização de certame específico. Distintamente da maioria das pessoas jurídicas de direito público, na reclamada, pessoa jurídica de direito privado, o concurso é realizado não para a investidura em cargo público, cujos ocupantes são servidores estatutários. O certame diz respeito à ocupação de emprego público e à criação de cargos ocorre em regulamento interno. Assim, os empregados podem ocupar os aludidos cargos sem que haja inobservância da Constituição.\"\r\n\r\nProcesso: 00779-2005-043-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Banco Santander Banespa S.A. (Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D) - Recorrido:Mauro Jose Moreira (Embargante) (Dr.Henrique do Couto Martins RJ76490D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nProcesso:00201-2006-441-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes:Gilberto Ramos de Carvalho (Dr.Adriany Chaicoski Curty Velloso RJ127127D) e Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda (Embargante) (Dr. Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nProcesso: 00613-2007-075-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Leandro Nery Vieira (Dr.Paulo Sergio Teixeira Prisco RJ58382D) - Recorrido/Embargante: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda (Dr.Davi Brito Goulart RJ40085D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los por não se vislumbrar no acórdão qualquer das hipóteses previstas no art.897-A da CLT.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves - Tecn.Judiciário\r\n\r\nId: 643506"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "641245": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACORDAOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00025-2007-247-01-00-2- RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Recorrido : ORION MARMORES E GRANITOS LTDA. ME ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), Egberto Mello dos Santos ( Leonardo Motta Martins RJ114714D ), - por maioria, negar provimento ao recurso. Vencido o desembargador relator que dava provimento parcial. Redigirá o acórdão o desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 00321-2006-264-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIAO FEDERAL(a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos : BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ( Wilson Castro de Oliveira RJ3949D ) e LAZARA OLIVEIRA AMARAL ( Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ58228D ), - por maioria, vencido o desembargador Damir Vrcibradic, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00376-2006-014-01-01-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carolina Tupinamba RJ124045D ) e RODRIGO MAGALHAES MONTEIRO ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - Recorrido s: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carolina Tupinamba RJ124045D ) e RODRIGO MAGALHAES MONTEIRO ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela ré, para determinar que no cálculo do IRRF seja observada a Súmula n. 368 do C. TST e para que a atualização monetária se faça a partir do mês subseqüente ao vencido (S. 381 c. TST) e negar provimento ao recurso do autor. \r\n\r\nProcesso: 00472-1990-243-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante s: MANOEL LUIZ MUNIZ ( Luciana Muniz Rabello Xavier RJ88618D ) e UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A A/C DPTO. JURIDICO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado s: MANOEL LUIZ MUNIZ ( Luciana Muniz Rabello Xavier RJ88618D ) e UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A A/C DPTO. JURIDICO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ) - por unanimidade,conhecer dos recursos, negar provimento ao apelo do autor, e dar parcial provimento ao recurso do Executado, para que o cálculo da gratificação de função seja procedido observando o ATS do Exequente e para que as horas extras sejam calculadas observando-se os dias efetivamente trabalhados pelo Autor, sem considerar os dias de inatividade bancária. \r\n\r\nProcesso: 01420-2005-022-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ALCIONE FRAZAO ( Evahides Jose Reis RJ44203D ), - Recorrido : LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ) - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 01550-2003-009-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado : ESTACAS FRANKI LTDA ( Felizardo Augusto da Cruz RJ39184D ) - por unanimidade,ar provimento ao agravo de petição, para autorizar a execução da cota previdenciária, de acordo com a memória de cálculos apresentada pela União Federal, afastando a preclusão declarada. \r\n\r\nProcesso: 01598-2006-013-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LUCIENE LIMA VALLE LISBOA (Wagner Gil Jansen Pereira-OAB/RJ-121321) Recorrido : FUNDACAO BRADESCO ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 01714-2005-038-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - Agravado : ALBERTO ALVES DOS SANTOS ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível (CLT, art. 897, ¿a¿).\r\n\r\nProcesso: 01749-2006-246-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - : UNIÃO FEDERAL(INSS)(A/C Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos : JANETE JANE ALVARENGA e NELZA MARTINS DA SILVA ( Paulo Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade,não conhecer do recurso, por impertinência subjetiva.\r\n\r\nProcesso: 01919-2005-491-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIAO FEDERAL(INSS)(a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido s: R. A. RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ( Darin Jose Soares Fares RJ73559D ), INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA. ( Darin Jose Soares Fares RJ73559D )e CLEMENTINO PERERIRA DE CARVALHO ( Alexandre Santos Reis RJ94423D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01934-2005-341-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : HUMBERTO DE SOUZA MACEDO ( Marcela Vieira Rimori RJ139674D ), - Recorrido : ADRIANA BORGES DA SILVA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ) - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 02044-2003-342-01-00-6- RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : DALVA SILVA DINIZ ( Ignacio Jose Gesualdi Chaves RJ64261D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por maioria, negar provimento ao recurso ordinário. Vencido o Desembargador Relator que dava provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo, para apreciação do pedido, como entender de direito, afastando a prescrição. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 02077-1993-008-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIAO FEDERAL(INSS)(a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro) - Agravado : ATLAN FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - por unanimidade,conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02079-2005-521-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - : INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL - INB ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : MARIA CELESTE DA SILVA ( Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes RJ67689D ) - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando a preliminar de nulidade da sentença, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar a condenação das férias proporcionais ao pagamento de 08/12 (oito doze avos), acrescida do terço constitucional, tudo nos termos da fundamentação supra, mantido o valor da condenação, por adequado. \r\n\r\nProcesso: 02719-2005-341-01-00-2- RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), - por maioria, negar provimento ao recurso. Vencido o desembargador relator que dava provimento parcial e juntará justificativa de voto. Redigirá o acórdão o desembargador Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 02859-2006-341-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOSE CARLOS SEVERINO ( Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ94907D ), - Recorrido : CARGILL NUTRICAO ANIMAL LTDA. ( Luiz Fernando Marques RJ69676D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02991-2005-244-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIÃO FEDERAL(INSS)(a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ( Roselene Amaral Dias RJ106895D ) e NELSON JUAREZ PEREIRA LIMA NETTO ( Elizangela Machado da Costa RJ128170D ) -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Damir Vrcibradic, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 04186-2007-000-01-00-5 - AC- Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravantes : CARLOS EDUARDO PEIXOTO XAVIER (+3) ( Wellington Santana de Souza RJ117652D ), - Agravado : AILTON SIQUEIRA ( Fernando Guedes de Azevedo RJ38948D ) - por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro,20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTec Judiciário\r\n\r\nId: 641245"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "641699": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia\r\n\r\nProcesso: 00754-2006-205-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Petróleo Brasileiro S.A. (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB:RJ 67460-D) Ebgdo: Gilberto José Chocron Maia (Adv. Rosália Rios Marot (OAB-RJ 105049 - RJ) \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gilberto José Chocron Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00040-1991-036-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)], Agte: ESPOLIO NEWTON ALBERTO DE ARAUJO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)], Agdo: ESPOLIO NEWTON ALBERTO DE ARAUJO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ESPOLIO NEWTON ALBERTO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 (cinco dias)\r\n\r\nProcesso: 01149-2006-006-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Antonio Luiz da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Luiz da Silva, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 00875-2005-021-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRcdo: Milton Ferreira dos Santos Junior [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 01194-2007-015-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Rosa Ninio Carneiro da Cunha [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rcte: Sueli do Carmo Teixeira da Cruz [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosa Ninio Carneiro da Cunha, Rcte Sueli do Carmo Teixeira da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 01142-2005-040-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniele Cristina Calixto da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daniele Cristina Calixto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo: 5 (cinco) dias. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 641699"
                        ],
                        "641546": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo: 00907-2005-039-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Ilton Calheiros de Oliveira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Rcdo: Coop. de Trabalho Coopuniao RJ dos Prof. Auton. Area Motorista Ltda. [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Coop. de Trabalho Coopuniao RJ dos Prof. Auton. Area Motorista Ltda., Rcte Ilton Calheiros de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. No prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, a iniciar pelo Reclamante\r\n\r\nProcesso: 00018-2007-201-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Andre Luiz de Souza [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Rcdo: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andre Luiz de Souza, Rcte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 02106-1999-037-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nAgdo: HELIO LOPES DIAS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo:5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 03730-2003-243-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOAO JORGE FIGUEIREDO RASMA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JOAO JORGE FIGUEIREDO RASMA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 00726-2005-302-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRcdo: Valter Valdeque Miari [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Rcdo: Transalfa Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transalfa Turismo Ltda., Rcte Valter Valdeque Miari\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 dias\r\n\r\nId: 641546"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "643148": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00757-2007-064-01-00-1 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: BARRACA ASA BRANCA COMIDA DO NORDESTE LTDA. ME (Alexandre Montaldi de Castro Andrade RJ86102D) - Recorrido: ALEXSANDRE COELHO DE MELO (Cecilia Rosa Gomes RJ87638D ) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o reconhecimento de vínculo empregatício no período anterior a 22/12/05 e o pagamento dos consectários, ou seja, diferenças de férias mais 1/3, 13º salários, FGTS e respectiva multa de 40%, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 260,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 13.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01091-2007-051-01-00-2 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1) NESTLE BRASIL LTDA. (João Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D) e 2) ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS (Aldo dos Santos Adao RJ78025D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso adesivo do reclamante para determinar a retificação de sua CTPS para constar o cargo de “promotor de vendas”, bem como a evolução salarial do período (pedido nº 2, fl. 7) nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01117-2006-053-01-00-4 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: LOGISCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS (Benedicto Celso Benicio SP20047D) - Recorrido: ANDERSON IMBASSAHY LOPES (Francisco Cesar Rodrigues Benfica RJ119545D ) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01254-2002-241-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante-recorrente: APW REGULADORA E CORRETORA DE SEGUROS (Alexandre P de Andrade RJ74827D) - Recorrido: RONALDO RIBEIRO SODRE (Walnei da Costa RJ112364D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01648-2006-060-01-00-5 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: 1) SILVIA PAULA CORREIA DE ASSIS (Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D) - Recorridos: 1) UNIWORK COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA., 2) UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA e 3) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO RJ20283D). - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para declarar o vínculo empregatício da autora com a 1ª reclamada, UNIWORK, no período compreendido entre 03/04/2000 e 31/12/04, e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para a apreciação dos demais pedidos formulados, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 03282-2006-263-01-00-4 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ) - Recorrido: ARY PIMENTEL CAMARA (Jorge Antonio da Silva Ribeiro RJ77767D) - por unanimidade, não conhecer do pedido de reforma da sentença de 1º grau no tocante ao intervalo para refeição e descanso por falta de interesse, por unanimidade, REJEITAR as preliminares de carência de ação e nulidade do julgado por ausência de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio, férias simples e proporcionais com o terço constitucional, 13º salário proporcional, FGTS e multa de 40% e a indenização do seguro desemprego, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud. \r\n\r\nId: 643148"
                            ],
                            "643525": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00831-2004-053-01-00-3 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: MARILIA DA COSTA DOS SANTOS VIEIRA (Felizumir Dias Ribeiro RJ50916D) - Recorridos: Sistema Agrinhas de Ensino e Instituto AGRAS de Ensino LTDA. (Wainer Borgomoni RJ1444B) - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01044-2006-201-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Júlio Cesar Dias (Denize Teles de Souza RJ90302D) e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Renata Raja Gabaglia RJ81512D) - Recorridos: Júlio Cesar Dias (Denize Teles de Souza RJ90302D) e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Renata Raja Gabaglia RJ81512D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para determinar que na apuração da correção monetária seja observado o entendimento da Súmula nº 381 do TST, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01130-2006-342-01-00-4 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Emilio Carlos da Rosa Assis (Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B) - Embargada: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01346-1993-017-01-00-0 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D) - Agravado: RUBEM DUARTE RODRIGUES (Luíza Emilia P Meira de Vasconcellos RJ116823D) - por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que sejam refeitos os cálculos, excluindo da base de cálculo das horas extraordinárias a rubrica “antecipação salarial compensável” e reflexos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01547-2003-030-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: HOTEL PORTELÃO LTDA. (Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D) e MARIA TEREZA PEREIRA DURAO (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D) - Recorridos: HOTEL PORTELAO LTDA. (Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D) e MARIA TEREZA PEREIRA DURAO (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D) - por unanimidade, não conhecer da prescrição qüinqüenal argüida pela reclamada, por ausência de interesse, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao recurso da reclamante para incluir na condenação o pagamento dos reflexos das horas extras sobre o repouso semanal remunerado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 643525"
                            ],
                            "643153": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 01648-2006-060-01-00-5 RO - Recorrente: SILVIA PAULA CORREIA DE ASSIS - Recorridos: 1) UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA., 2) UNIWORK COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA. E 3) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE. A Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA. e UNIWORK COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do acórdão de fls. 111/114 dos autos : \"... por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para declarar o vínculo empregatício da autora com a 1ª reclamada, UNIWORK, no período entre 03/04/00 e 31/12/04, e determinar a baixa dos autos a Vara de origem para a apreciação dos demais pedidos formulados, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 643153"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "644498": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DA SEXTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00277-2005-401-01-00-9 RO (VT/AR) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: RONALDO DE SOUZA (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 088913 D J 40528 D ) - Ao recorrente: “Trata-se de pedido de degravação da fita referente à sessão de julgamento desta Turma do dia 16 de julho passado, com o fim de comprovar o suposto impedimento do Patrono do Autor em fazer a sustentação oral. Primeiramente, há que se esclarecer que a referida sessão do dia 16 de julho foi presidida pelo Eminente Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, tendo a conclusão do julgamento sido adiada pera 06 de agosto de 2008 para o reexame dos autos pelo Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, Relator do feito. Consta da referida certidão de julgamento (fls. 114) que “Fez uso da palavra o(a) Dr(a). Sandro Aquiles de Almeida, OAB/RJ88913D, por Ronaldo de Souza”. Já a sessão em que concluído o julgamento, em 06 de agosto último, a presidência coube à ilustre Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, de acordo com a certidão de fls. 115, onde consta expressamente que “Nessa assentada foi indeferido o direito à sustentação oral, requerida pelo patrono do recorrente, Dr. Sandro Aquiles de Almeida, por já ter sido exercido tal direito na sessão anterior, conforme consignado a fls. 114.\" (grifei). O fato de o julgamento haver sido adiado em razão de reexame do feito pelo Desembargador Relator não dá direito ao patrono de nova sustentação, caso esse direito já tenha sido exercido, o que restou devidamente declarado na certidão de julgamento de fls. 114, não podendo olvidar-se que esta possui fé publica. Ademais, o ilustre patrono do Recorrente não produziu qualquer prova que pudesse colocar em dúvida o contido na citada certidão. Assim, indefiro o pedido do Recorrente. Publique-se. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA - Presidente da 6ª Turma”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da Sexta Turma\r\n\r\nId: 644498"
                        ],
                        "643060": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00451-2007-046-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jeandro Rigueira da Silva [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de), Rcte Jeandro Rigueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão.\r\n\r\n\" ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 01329-2006-025-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Aimore Rocha Lace [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRcdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aimore Rocha Lace\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 235. \" ...intime-se o recorrente para comparecer ao Setor de Distribuição de Mandados a fim de acompanhar a diligência.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 643060"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "643134": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00682-2006-031-01-01-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: LIVIO DE FREITAS COSTA MAIA (Dr.Celso Ferrareze - OAB/RJ 138778) - Recorridos: 1)BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Silvestre Garcia do Amaral - OAB/RJ 130652) 2) BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Dr. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ 30530) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, argüida pelo autor, para, declarando a nulidade da r. sentença de fls. 88/90,determinar o retorno dos autos à MM.ª Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução a partir da oitiva dos depoimentos das testemunhas, prosseguindo o feito nos seus ulteriores termos, proferindo-se, após, nova sentença como entender de direito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 643134"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "643495": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n01466-2000-301-010–0-6 - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: MARCELO GLIZENTI DE PAULA (Dr. Alexandre Novas de Oliveira OAB/RJ 82376) - Recorridos: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dra. Veronica Gehren de Queiroz OAB/RJ 94463) e FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Dr. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho OAB/RJ 9104) - Despacho às fls. 22 na pet. do recorrente: “... Defiro o prazo de 15 dias para juntada de procuração e documentos. Intime-se.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 643495"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "642765": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00181-2007-009-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Paulo Manoel Siqueira de Azevedo [Adv. Aida Leone Vaisberg (OAB: RJ 24090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Manoel Siqueira de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nId: 642765"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "643146": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00623-1998-013-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : WALMIRO GREGORY DE AZEVEDO JESUS ( Marlene da Silva Rodrigues RJ41639D ), - Recorrido : Uniao sucessora de Rede Ferroviaria Federal SA ( Advocacia Geral da Uniao ), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, exceto quanto ao adicional de risco e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01013-1997-282-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante : FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), - Agravado : PAULO C. DA S. OLIVEIRA E EDMEA A. DE AZEVEDO ( Maria Luiza Petrucci Nasser RJ76280D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 643146"
                            ],
                            "643149": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02262-2005-261-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : Instituto Nacional doSeguro Social - Inss ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido:Ricardo Ferreira de Mello ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), ServifluLimpezas Urbanas e Industrias Ltda. ( Monica Cardoso Batista Muniz RJ105859D),- por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 02663-2006-342-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : QDNAS S/A ( Ana Neri Martins Machado RJ52550D ), - Recorrido : Joao Guilherme da Gama Pereira ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Ré e, no mérito, rejeitar a prescrição e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01450-2005-006-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Hermington Chianca Couto ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Hermington Chianca Couto ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso do Autor, para condenar o Réu à devolução dos descontos efetuados a título de seguro de vida e acidentes pessoais, e negar provimento ao Recurso do Réu, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Presente o Dr. Leonardo Kacelnik.\r\n\r\nProcesso: 01296-2005-028-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante : Uniao ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Sociedade Brasileira de Instrucao ( Andreya Mendes de Almeida Navarro RJ68674D ), Vanda Maria Ribeiro Costa ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Presente o Dr. Márcio Lopes, pelo agravado.\r\n\r\nProcesso: 00811-1995-028-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : LEONARDO DA VINCI MARTINS ( Manuel Calisto Teixeira Petito RJ2594D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de Embargos à Execução e, no mérito, dar provimento, para determinar que os cálculos sejam refeitos com base na média duodecimal das remunerações anteriores à data da aposentadoria do Autor, apurando-se a diferença, devida a título de complementação de aposentadoria, em relação aos proventos pagos pelo INSS, aplicando-se sobre a diferença encontrada os reajustes previstos no regulamento da instituição de previdência privada, sem prejuízo dos demais acréscimos legais, nos termos do voto do Relator. Presente a Dra. Olimpia Catarina.\r\n\r\nProcesso: 02192-2001-262-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorridos : PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA ( Claudia Gomes dos Santos RJ82208D ) e MAKRO ATACADISTA SA ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01831-2005-008-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira RJ53830D ), - Recorrido : Josemar Lima da Silva ( Vania da Rocha Ferreira RJ78180D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da TELSUL e da TELEMAR e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 643149"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "643659": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO “ASSUNTO”.\r\n\r\n1 - 00058-2007-027-01-00-1 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Georgia Rodrigues Felicio ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Recorrido: Pello Menos Instituto de Depilacao Ltda. ( Adv. Jaime Carlos de Souza RJ 110181 D ), Naide Senna de Almeida Instituto de Depilacao ( Adv. Renato de Sousa Monte Alto RJ 95395 D ).\r\n\r\n2 - 00123-2007-541-01-00-6 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luiz Antonio Morais Soares ( Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros RJ 58596 D ) - Recorrido: Luiz Carlos da Silva ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ).\r\n\r\n3 - 00183-2000-263-01-00-5 - AP - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: VIACAO MAUA LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Agravado: DARIO BATISTA LOPES ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ).\r\n\r\n4 - 00341-2007-081-01-00-9 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Jadilson Lima Goncalves ( Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida RJ 62395 D ) - Recorrido: Telemar ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Barra Shopping ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda..\r\n\r\n5 - 00466-2007-343-01-00-7 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n6 - 00493-2005-021-01-00-6 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Serenco Servicos de Engenharia e Comercio Ltda. ( Adv. Thais Fonseca e Costa RJ 113840 D ) - Recorrido: Luciano Jose do Amaral Pereira ( Adv. Neide Maria Dantas RJ 82728 D ).\r\n\r\n7 - 00502-2007-002-01-00-2 - RRPS - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Mitra Engenharia e Montagens Industriais Ltda.(Adv. Leonan Calderaro Filho RJ 64823). Recorrido: Paulo Cezar Martins (Adv. Sergio dos Santos Monteiro RJ 110624 D).\r\n\r\n8 - 00693-2003-030-01-00-8 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: SERGIO DE MORAES DE ASSIS ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Telemar Internet Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ( Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos RJ 122397 D ).\r\n\r\n9 - 00752-2006-035-01-00-2 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: 3003 Veiculos Ltda. ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ) - Recorrido: Alexandre Pereira Luiz ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ).\r\n\r\n10 - 00836-2005-012-01-00-1 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: Paulo Ramos do Carmo ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ).\r\n\r\n11 - 00873-2005-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Jose Ferreira Filho ( Adv. Vanilza Lourenco de Lira RJ 120082 D ) - Recorrido: CSN Cimentos S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n12 - 00921-2007-007-01-00-6 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCS E INFORMACOES LTDA ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), Janiel de Araujo Almeida ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ), Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Janiel de Araujo Almeida ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ), FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCS E INFORMACOES LTDA ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n13 - 01007-2007-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: N/P SOCIO MIGUEL ANGEL NULE AMIN, N/P SOCIO MANUEL FRANCISCO NULE VELILLA, Antonio Henrique de Figueiredo Antunes ( Adv. Manoel Fernando dos Santos RJ 84522 D ), N/P SOCIO MARIA LUZIA RAPHAEL, Gas Capital GR do Brasil.\r\n\r\n14 - 01068-2007-031-01-00-3 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Faetec Fundacao de Apoio a Escola Tecnica (Procuradoria Geral do Estado) - Recorrido: Lourival Oliveira de Faria (Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ).\r\n\r\n15 - 01187-2007-037-01-00-4 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Leonardo Alves Candido ( Adv. Ricardo Jose Chaves Faria RJ 55436 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Colortel S/A Sistemas Eletronicos ( Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 67170 D ), Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda..\r\n\r\n16 - 01217-2003-055-01-00-0 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: ANDRE COSTA GONCALVES ( Adv. Marisa Esequiel Correia RJ 67628 D ).\r\n\r\n17 - 01223-2006-021-01-00-3 - RRPS - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: Juliana Santos da Silveira ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ).\r\n\r\n18 - 01227-2000-002-01-00-8 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ), JORGE SILVA MOURA ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ) - Recorrido: JORGE SILVA MOURA ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ).\r\n\r\n19 - 01279-2005-038-01-00-9 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: Jose Augusto Martins Barbosa ( Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 67684 D ) - Agravado: Jose Domingos Gomes Neto ( Adv. Marcelino Dias da Rocha RJ 83708 D ).\r\n\r\n20 - 01316-2005-034-01-00-3 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jadson Cesar da Silva Pessoa ( Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D ).\r\n\r\n21 - 01384-2005-521-01-00-7 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Dionisio Fernandes ( Adv. Gisele Maria de Souza Esteves RJ 131416 D ) - Recorrido: M Di Fazio Engenharia Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Guimaraes RJ 54304 D ).\r\n\r\n22 - 01433-2006-027-01-00-0 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), Andre dos Santos da Silva ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ), Condominio Barrashopping ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n23 - 01436-2007-070-01-00-6 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Juliano Costa Cabral ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D).\r\n\r\n24 - 01494-2005-008-01-00-8 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - Recorrido: Marco Aurelio Gomes de Sousa (Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DO RELATOR)\r\n\r\n25 - 01529-2007-282-01-00-7 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra ( Adv. Renata Gomes Barreto RJ 115246 D ) - Recorrido: Ledinea Maria Pereira Ribeiro ( Adv. Roberta dos Santos Pinheiro RJ 136934 D ).\r\n\r\n26 - 01594-2006-025-01-00-0 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Mabele Rose Vieira Thome ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorrido: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n27 - 01612-2007-049-01-00-5 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sidney de Oliveira Costa ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n28 - 01694-2003-020-01-00-2 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: HAMILTON ALONSO RODRIGUES FILHO ( Adv. Edem Sobral de Carvalho RJ 53324 D ).\r\n\r\n29 - 01729-2006-070-01-00-2 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Vulcan Material Plastico Ltda (Adv Roberto da Costa Menin RJ 132836 D). - Recorrido: Alessandro Gomes Barbosa ( Adv. Paulo Roberto Bastos RJ 36529 D).\r\n\r\n30 - 02003-1995-057-01-00-3 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ( Adv. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D ) - Agravado: SILVIO FANELLA VERGETTI GROSSO ( Adv. Alice Cabral da Fonseca RJ 67027 D ).\r\n\r\n31 - 02040-1993-008-01-00-0 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: JOSE AECIO DE CARVALHO FERNANDES E OUTROS ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ). Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), CAIXA PREV FUNC S BANERJ-PREVI BANERJ(EM L EJ) ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ).\r\n\r\n32 - 02028-1998-511-01-00-3 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: BANCO BANDEIRANTES S/A ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ) - Agravado: DENIZE SILVA NOGUEIRA ( Adv. Susete Penido Souza Lima MG 53122 D ).\r\n\r\n33 - 02211-1990-243-01-00-1 - AP - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ESPOLIO DE MOZART BRUNO N/P FELMALINA M.BRUNO ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n34 - 03274-2006-263-01-00-8 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Cooperativa Central dos Produtores de Leite Ltda. -CCPL ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ), Ett First Rh Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro RJ 137267 D ) - Recorrido: Vagner Detulio Correa ( Adv. Mariano da Silva Junior RJ 52735 D ), Ett First Rh Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro RJ 137267 D ), Cooperativa Central dos Produtores de Leite Ltda. -CCPL ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n35 - 04816-2001-481-01-00-3 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, MARCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ).\r\n\r\n36 - 04966-2003-341-01-00-1 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: MOACIR NUNES NÓRA ( Adv. Ivanil Jacomo da Silva RJ 62024 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (01.09.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma.\r\n\r\nId: 643659"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "642740": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00195-2004-054-01-00-6 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), HELENICE DA COSTA MOTTA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), HELENICE DA COSTA MOTTA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista a alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso da reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado, apenas quanto ao limite temporal da suplementação de aposentadoria e demais vantagens previstas em norma coletiva e concedidas na sentença, para o limite de 24 meses, por força do disposto na cláusula 26ª do ACT 2001/2002 (fls.221).\r\n\r\nProcesso: 01249-2003-072-01-00-1 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), ANTONIO MANUEL PINTO DUARTE ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : ANTONIO MANUEL PINTO DUARTE ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir as diferenças da participação nos lucros a partir de março de 1999 e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 642740"
                            ],
                            "642738": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01544-2004-242-01-00-3 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA ( Osny Guilherme Spitz RJ68852D ), SENDAS S/AVALMIR DA SILVA ALVES ( Adauto Rodrigues Dias RJ70130D ), - : - por maioria, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 00227-2007-302-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Serralheria Palmeira Ltda. ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), Lenuziel Alves dos Reis ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - : - por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário do INSS para determinar que a contribuição previdenciária deverá incidir sobre a importância de R$ 633,67.\r\n\r\nProcesso: 02084-2006-247-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - : Condominio do Edificio Bay Market Center ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - Embargado : Carlos Sergio Pereira Reis ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 00844-2007-034-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Klinger Pinto de Oliveira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Alexandre Costa de Magalhães RJ1334B ), - Recorrido : Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Alexandre Costa de Magalhães RJ1334B ), Klinger Pinto de Oliveira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado,por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para julgar parcialmente procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de indenização pelo valor equivalente aos vales-transporte relativos aos dias efetivamente trabalhados, fixado à razão de duas conduções diárias, no valor de R$ 2,00 cada, conforme apurado em regular liquidação de sentença, acrescido de juros e correção monetária; determino ao réu que antecipe o fornecimento de vale-transporte ao autor, nos dias em que este for escalado para o trabalho, para utilização efetiva em despesas com deslocamento residência-trabalho e vice-versa; e determino a observância do inciso I, do art. 9º, do Decreto nº 95.247/87.\r\n\r\nProcesso: 00337-2004-048-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), - Recorrido : ROBERTO DOS SANTOS TAVARES JUNIOR ( Cesar Augusto Thompson Cavalleiro RJ49592D ), ASSOC ASSISTENCIA DEFICIENTE FISICO GRANDE RIO - No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01424-2007-073-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Gilmar Ferreira dos Santos ( Andrea Correa dos Santos Carvalho SP129315D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 642738"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "643519": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n01690-2005-204-01-00-3 RO (04ª VT/DC) Rel. Dês. Marcelo Augusto Souto de Oliveira. Recorrente: Aerosoft Cargas Aereas Ltda (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 045281 D, Aditriz Logistica de Transportes e Assessoria Ltda, Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda (Dr. Luiz Otavio Garrido da Silva RJ 100193 D J 030687 D J 100193 D ), Silma Logistica de Transportes e Assessoria Ltda_- Ciência do r. despacho de fls. 346: “...Indefiro nº 02. Prossiga-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 643519"
                            ],
                            "643516": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00024-2003-027-01-00-3 AP(ED) J 083177 D J 064608 D) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração interpostos pela União”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 643516"
                            ],
                            "643411": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00461-2005-471-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano Cordeiro Rosa [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sonia Aparecida Possolini Manco de Toledo [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)], Rcdo: Newton Franco Silvério de Toledo Filho [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Newton Franco Silvério de Toledo Filho, Rcte Sonia Aparecida Possolini Manco de Toledo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 965. \"J. Retire-se de pauta. \r\n\r\nDiga a parte contrária\". \r\n\r\nId: 643411"
                            ],
                            "643414": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00504-2007-032-01-00-3 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rcdo: Marcos Antonio de Souza Gomes [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]Destinatário(s): Rcte Marcos Antonio de Souza Gomes, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência do despacho de fls 308. \"notifiquem-se o reclamante e a segunda reclamada para apresentarem as contra-razões.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nCícero Alves de Lira\r\n\r\nAssistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 643414"
                            ],
                            "643410": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00825-2007-026-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgte: Daniele Cristina Arruda Barboza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Trishop Promocao e Servico Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Daniele Cristina Arruda Barboza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Ebgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Trishop Promocao e Servico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do embargos declaratórios interpostos por Daniele Cristina Arruda Barboza e Banco Itaú S.A. \r\n\r\nId: 643410"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "641914": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01904-2005-201-01-00-2(RO) - RELATOR: DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RECTE: SHV GÁS BRASIL (Dr. Ricardo Márcio Tonietto - OAB/RJ-53083/D) - RCDO: EDER DE SOUZA GOMES (Dra. Haydee Figueiredo da Câmara - OAB/RJ-43939/D) ...por maioria, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, vencido o Desembargador e, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença recorrida, julgar improcedente in totum o pedido formulado pelo reclamante. Invertem-se os ônus da sucumbência, sendo que o reclamante deverá reembolsar a reclamada do valor que esta antecipou sob o título de custas judiciais. O direito à gratuidade de justiça - reconhecido ao reclamante, pela r. sentença recorrida - se exerce contra o Estado, e não em face do ex-adverso. Se a reclamada foi obrigada a suportar despesa para que fosse conhecido o seu recurso ordinário, o reclamante deverá reembolsá-la.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 641914"
                            ],
                            "639967": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01367-2007-076-01-01-1(AI) - RELATOR: DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGVTE: MARLI MARIA DOS SANTOS ALMEIDA (Dr. Márcio Alexandre de Brito Parreiras - OAB/RJ - 111284/D) - AGVDO: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ-24299/D) \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante.\"\r\n\r\n00522-2005-018-01-00-7(AP) - RELATOR: DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGVTE: JOSÉ CARLOS DE PAULA TEIXEIRA (Dr. Carlos Henrique dos Santos - OAB/RJ - 102119/D) - AGVDA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.(Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/D) \"...por maioria, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo reclamante, considerando não só o limite da condenação imposta à reclamada pelo v. acórdão prolatado em 19.06.2006 (v. fls. 61/62), mas, também, o fato de não ser devida a indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/90, uma vez que o contrato de trabalho entre o Sr. Jorge Alberto Nery de Souza e a reclamada se encerrou, em 01.05.2003, pelo óbito do trabalhador. E, nos termos do art. 17, incisos III e V, do CPC, considerar o reclamante/agravante litigante de má-fé, condenando-o a pagar, à reclamada, indenização que arbitra-se, desde logo, em dez por cento do valor atribuído à causa. Além disso, o reclamante responderá por honorários advocatícios em favor da reclamada, os quais são fixados em caráter penal (art. 18, caput, do CPC). Esses honorários de advogado corresponderão a 15% do valor atribuído à causa. Por último, o reclamante suportará multa equivalente a 1% do valor atribuído à causa, em favor da União Federal - que mantém a Justiça do Trabalho (art. 18, caput, do CPC). A condenação que agora se impõe ao reclamante encontra expresso amparo na lei (art. 18 do CPC), e se destina, inclusive, a, de forma pedagógica, orientá-lo para que não mais incida na conduta que adotou nesse processo. Fica advertido o reclamante de que não existe limite, em lei, para as penalidades por litigância de má-fé. Cada ato da parte que revele menosprezo aos deveres impostos pelo art. 14 do CPC ou que se enquadre em alguma das hipóteses do art. 17 desse mesmo Diploma autoriza impor, a ela, condenação por litigância de má-fé. A condenação imposta ao reclamante será calculada sobre o valor atribuído à causa (R$ 3.346,65), atualizado monetariamente seguindo o mesmo critério adotado por ele (o autor) em seus artigos de liquidação (v. fls. 85), mas sem computar juros de mora. Os valores devidos pelo reclamante serão deduzidos daquele depositado, pela reclamada, à disposição do MM. Juízo a quo (v. fls. 113), revertendo, no que couber, à empresa (pela indenização e pelos honorários advocatícios) e à União Federal (pela multa).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 639967"
                            ],
                            "639540": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00299-2007-282-01-00-9 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: JOSIAS BATISTA DE CASTRO RIBEIRO (Antonio Carlos Guzzo Pereira RJ42894D) - Recorrido: Felix e Felix Ltda. (Geraldo Ventura RJ57902D): por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01135-2006-021-01-00-1 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (Danielle Pereira Secco RJ74683D) - Recorrido: LEONARDO ALVES IZIDORO (Terezinha Maria Albertino da Silva RJ81045D): por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação a multa prevista no art. 9º da Lei nº 7.238/84 e os honorários advocatícios, do que resultou a improcedência total do pedido, invertendo o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 01761-2002-342-01-00-0 - RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Embargado: ROBERTO SALOTTO ALVES (Roberto Machado da Costa RJ99600D), PROJETOS E INSTALAÇÕES LUCMAR LTDA ME. (Beethoven Cavalhieri de Araújo Brandão RJ58127D): por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nCláudia Cardoso – Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 639540"
                            ],
                            "638152": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00887-2007-008-01-01-9 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Leandro Malta Ferreira ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), - Agravado : Jockey Club Brasileiro ( Gibson Fabiano Pacheco Nogueira RJ5101D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00453-1993-026-01-00-1 - AP- Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Nazina Moreira Chaves (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : Malharia Vencedor S.A. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamante, e a ele dar provimento, em parte, para reconhecer, à trabalhadora, o direito a que se requisitem, por diligência à Delegacia da Receita Federal, cópias das últimas declarações de rendimentos dos Sres. Gavin Paulo Bordão e Rogério de Castro Galazzi, mas após o MM. Juízo a quo adotar outras providências que não impliquem \"quebra\" dos seus sigilos fiscais (por exemplo, fazendo-se a \"penhora on line\" também em face deles, com as necessárias cautelas; ou, ainda expedindo-se ofícios ao 5º e 6º ofícios de Registro de Distribuição na Cidade do Rio de Janeiro, solicitando \"busca patrimonial\" em nome dos indivíduos pelo período que o d. Juízo de origem entender conveniente), e que também venham a se mostrar ineficazes no objetivo de localizar os indivíduos ou bens de seus respectivos patrimônios. Nesse caso, ou seja, não se localizando bens dos Sres. Gavin Paulo Bordão e Rogério de Castro Galazzi com as providências que não conduzam à \"quebra\" de seus sigilos fiscais\", deverá o d. Juízo de origem requisitar, da Delegacia da Receita Federal, cópias das últimas declarações de rendimentos dos indivíduos (também pelo período que entender adequado). Sendo necessário requisitar as informações à Delegacia da Receita Federal, o processo, a partir de então, deverá seguir em segredo de justiça (exatamente para proteger o sigilo fiscal desses contribuintes).\r\n\r\nProcesso: 01034-1999-065-01-00-5 - AP(Embargos de Declaração) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante 1/Embargante/Embargado : Banco ABN AMRO Real (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Agravante 2/Embargante/Embargado - Alexandre Fernandes da Silva (Mauro Ortiz Lima RJ4410B) - Agravados/Embargantes e Embargados: 1 - Alexandre Fernandes da Silva (Mauro Ortiz Lima RJ4410B) e Agravado 2 - Banco ABN AMRO Real (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamado - Sessão de 29.04.2008 - e, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento - Sessão de 12.08.2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 638152"
                            ],
                            "636736": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00936-1991-421-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Flávia Savedra Serpa RJ62729D) -Agravado : JOSÉ BRITO DE OLIVEIRA FILHO (Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D): por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado e, considerando que no recurso a Instituição Financeira expressamente argumenta estar \"plenamente garantida a execução\", concluir por anular a r. decisão agravada, determinando o retorno dos autos ao d. Juízo de origem, para que ele: - analise os cálculos elaborados por sua Contadoria em 08.11.2006, homologando-os, se os entender corretos; - homologando esses cálculos, intime o reclamado a complementar a garantia do Juízo, sob pena de não serem conhecidos os seus embargos à execução; - a partir daí, decida sobre todos os embargos à execução opostos pelo reclamado. Por conseguinte, resta prejudicado o julgamento das demais questões suscitadas pelo reclamado, em seu agravo de petição. Não esqueça o MM. Juízo a quo que não se confundem o direito a diferenças salariais pela incidência do índice de 84,32% relativo ao chamado Plano Collor (negado ao reclamante no processo de conhecimento), com direito, à incidência do índice de 84,32%, como fator de atualização monetária, no cálculo do quantum debeatur ( reconhecido ao reclamante pelo acordão prolatado por esta E. 8ª Turma, em 14.09.2005), (fls. 483/490).\r\n\r\nProcesso: 00238-2006-071-01-00-0 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : TELSUL SERVIÇOS S.A. (José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - Embargado: FLÁVIO PAULO DAVID (Claudio Moraes dos Santos RJ73160D): por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 01360-2006-047-01-00-0 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargantes/Embargados : ANTONIO CARLOS FALCÃO CRITSINELIS (José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D): por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e pela reclamada e, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração do reclamante; e, por maioria, negar provimento aos embargos de declaração da empresa.\r\n\r\nProcesso: 01666-2005-007-01-00-7 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : SILVAN SILVA DE LEMOS (Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D) - Embargada : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Aristides Magalhães RJ19030D): por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nCláudia Cardoso - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 636736"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "642944": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 03114-1997-242-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: LUCY VIEIRA GARRIDO PONCIANO [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRcdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, Rcte LUCY VIEIRA GARRIDO PONCIANO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 36: \"Intimem-se as partes para manifestações recíprocas sobre todo o processado, n o prazo de 10 dias, permeados por 05, iniciando-se pelo reclamante, cientes de que, em caso de omissão, os autos serão apreciados no estado em que se encontram.\" \r\n\r\nProcesso: 00631-2007-054-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Robson Garcia Dutra [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls. 202/219\r\n\r\nId: 642944"
                            ],
                            "642964": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00111-2002-045-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ALTAIR GONCALVES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ALTAIR GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 169: \" ... Intime-se o reclamante para, querendo, apresentar manifestação sobre os embargos de declaração ajuizados pela Reclamada (fls. 167/168).\r\n\r\nId: 642964"
                            ],
                            "644047": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01051-2005-050-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Transdcoop Sociedade Cooperativa Ltda. [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gildervan Vieira Queiroz [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gildervan Vieira Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 193: \"Intime-se o reclamante para, querendo, apresentar manifestação sobre os embargos de declaração ajuizados pela Reclamada (fls. 188/190).\r\n\r\nId: 644047"
                            ],
                            "644129": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01873-2005-204-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itau S/A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sandra Maia Henrique [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sandra Maia Henrique\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 397: \"Intime-se o reclamante para, querendo, apresentar manifestações sobre os embargos de declaração ajuizado pelo Reclamado (fls. 394/395).\r\n\r\nId: 644129"
                            ],
                            "642924": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00792-1994-047-01-00-0 – RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nRcdo: ZALI DA CONCEICAO COUTINHO e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose L G L Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls.51/58\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 642924"
                            ],
                            "642913": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 20/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01316-1998-007-01-00-0 – RO\r\n\r\nRcte: DISTRIBUIDORA FARIA LTDA\r\n\r\nRcdo: CARLOS ALBERY VAZ SANTIAGO\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose L G L Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DISTRIBUIDORA FARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 31: \" Intimem-se as partes ... para se manifestarem expressamente sobre as peças e documentos autuados, no prazo de 10 dias ... cientes de que, em caso de omissão, os autos serão apreciados no estado em que se encontrarem, com prejuízo das informações constantes das peças não fornecidas.\" \r\n\r\nProcesso: 00459-2007-206-01-00-7 – RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo Gregorio Santos e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose L G L Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mil Manutencao Industrial Ltda S/C, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 122: \" ... intime-se a 2ª recorrida (Mil Manutenção Industrial Ltda S/C) por Edital, para ciência da sentença e para, querendo, apresentar contra-razoes ao recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 01871-2006-263-01-00-8 – RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nRcdo: Vandson Oliveira da Silva e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose L G L Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 99: \" ... intime-se o recorrido Unilix do Brasil Ltda para regularizar sua representação e apresentar, querendo, contra-razões ao recurso ordinário interposto. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 642913"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "627484": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RELATORA)\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO:\r\n\r\n00146-2005-262-01-00-5(RO) – Recte: União Federal-INSS (a/c Procuradoria Regional Federal-2ª Região) - Recdos: 1-Serviflu Limpezas Urbanas e Ind. Ltda. (Dr.Luciano oliveira Aragão OAB/RJ 83750 D), 2-Eduardo Rodrigues da Silva (Dr. Pedro Farias OAB/RJ 67825 D)- ?g...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a natureza salarial do valor recebido a título de vale-transporte, sobre o qual deverá incidir a contribuição previdenciária.?h\r\n\r\n00256-2004-031-01-00-1(RO) – Recte: Casa da Moeda do Brasil (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ 28308 D)- Recdo: Ângela Maria Pacheco Cacais (Dr. José Eduardo Hudson Soares OAB/RJ 20432 D)- ?g...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial de mérito e, no mérito, conceder-lhe provimento para reformar a sentença, julgando improcedente o pleito autoral, invertendo o ônus da sucumbência. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais) calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) pela reclamante, das quais fica dispensada. (fls. 9).?h\r\n\r\n00277-2007-039-01-00-0(RO) – Recte: Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda (Dr. Sandra Regina Sanches Marques OAB/RJ 61089 D)- Recdo: Oscar Hemil da Silva (Dr. Pierre Souza Azeredo OAB/RJ 105965 D) - ?g...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar provimento ao recurso e determinar a expedição de ofício ao D. Ministério Público Estadual para apuração do ilícito penal.?h\r\n\r\n00345-2007-043-01-00-0 (RO) – Recte: Júlio Cesar Barbosa de Oliveira (Dr. Jair Ferreira Lima OAB/RJ 114065 D) - Recdo: Ernesto Eleoterio dos Santos (Dr. Frederico Perpétuo da Conceição OAB/RJ 88664 D)- ?g...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.?h\r\n\r\n00388-2007-035-01-00-1(RO) – Recte: Manchur Calçados e Complementos Ltda. (Dr. Washington Luiz Junior OAB/RJ 53732 D)- Recdo: maria Lucilene Moreira Alves (Dr. Joelson Silveira Fernandes OAB/RJ 83027 D)- ?g...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.?h\r\n\r\n00537-2007-053-01-00-4 (RO) – Recte: Estado do Rio de Janeiro-Secretaria Estadual de Saúde-Hospital Getúlio Vargas (Procuradoria Geral do Estado do rio de Janeiro - Recdos: 1-Multicoop Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda (s/adv. nos autos), 2-Sílvio Cezar Andrade de Castro (Dr. Paulo Cesar Loureiro Pinto OAB/RJ 71737 D)- ?g...por maioria, não conhecer do reexame necessário argüido pelo Ministério Público do Trabalho, conhecer do recurso do réu, rejeitar a preliminar de carência do direito de ação, assim como a questão prejudicial relativa à suspensão do feito e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.?h\r\n\r\n00972-2006-023-01-00-6 (RO) – Recte: José Divino Ribeiro (Dr. Cleber Maurício Naylor OAB/RJ 68283 D ) - Recdo: O Crack dos Sorvetes Ltda (Dr. Patrícia Maria Fornazier Brandão OAB/RJ 108128 D)- ?g...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento. Custas de R$ 282,00 (duzentos e oitenta e dois reais) pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais), em razão da inversão da sucumbência.?h\r\n\r\n01052-2005-062-01-00-7 (RO) – Recte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana-COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB/RJ 67617 D)- Recdo: João Gonçalves da Rocha (Dr. Aparecida da Silva Martins OAB/RJ 95704 D)- ?g...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, para declarar extinto o 1º contrato de trabalho por ocasião da aposentadoria voluntária do autor, em 09/03/1995, estando prescritas as pretensões dele decorrentes, inclusive a multa de 40% do FGTS, com exceção do FGTS, cuja prescrição é trintenária, iniciando-se um novo contrato de trabalho a partir de então.?h\r\n\r\n01182-2007-082-01-00-6 (RO) – Recte: Antônio Carlos da Silva (Dr. Deliro Batista da Silva OAB/RJ 84862 D)- Recdo: New Temper Indústria e Comércio de Vidros Ltda (Dr. José Antônio Fraga da Gama OAB/RJ 68533 D)- ?g...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido de horas extras prestadas e não pagas nos anos de 2005 a 2007, condenando a ré a pagar as horas extras consignadas nos controles de ponto, com acréscimo de 50%, e seus reflexos. Tais verbas serão apuradas em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária (na forma da lei vigente à época do débito), deduzindo-se todos os pagamentos efetuados sob os mesmos títulos da condenação. As contribuições fiscais e previdenciárias serão deduzidas e efetuados os recolhimentos na conformidade da legislação vigente e da Súmula 368 do C. TST, observando-se a natureza salarial ou indenizatória de cada parcela, na forma da respectivas leis. Para os efeitos do disposto no art. 832 da CLT, são parcelas de natureza indenizatória aquelas previstas no art. 28,?˜ 2º, da Lei 8.212/91. A atualização monetária será devida na forma da Súmula 381 do C. TST. Os juros, de 1% , serão computados de forma simples, a partir da data do ajuizamento da ação até o efetivo recebimento pelo autor. Custas de R$ 30,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00 arbitrado à condenação.\r\n\r\n01219-2007-076-01-00-4(RO) – Rectes: 1-Claudio Pereira dos Santos (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB/RJ 74272 D), 2- Transportes Paranapuan S/A (Dr. Tulio Claudio Ideses OAB/RJ 95180 D)- Recdos: Os mesmos - ?g...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso do autor para julgar procedente o pedido de pagamento de 01 (uma) hora extra por dia e seus reflexos, pela supressão do intervalo intrajornada.?h\r\n\r\n01340-2007-053-01-00-2(RO)- Recte: Telsul Serviços S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439 D)- Recdos: 1-Adalberto Almeida de Paula (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira OAB/RJ 23741 D), 2-Telemar Norte Leste (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 75789 D)- ?g...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida pelo 1º réu e, no mérito, negar-lhe provimento.?h\r\n\r\n01383-2004-045-01-00-0 (RO)- Rectes: 1-Perpétua Socorro Carril Santiago (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB/RJ 65558 D), 2-DATAPREV Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dr. Maria Celina Travassos Azevedo OAB/RJ 40518 D) - Recdos: Os Mesmos - ?g...por unanimidade, dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao apelo da autora e conceder provimento ao apelo da ré para acolher a prescrição bienal e extinguir o feito com resolução do mérito (art. 269, IV, CPC), invertendo-se o ônus da sucumbência. de R$ 29,80 pela autora, calculadas sobre R$ 1.490.09, das quais fica dispensada ante a declaração de fls. 13 (art. 790, ?˜ 3º CLT).?h\r\n\r\n01397-2005-065-01-00-0 (RO)- Recte: José Francisco da Roza (Dr. Raimunda Maria de Souza OAB/RJ 50361 D) - Recdos: 1-Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária-INFRAERO (Dr. Aristides Magalhães OAB/RJ 19030 D), 2-Viatec Ltda (s/adv nos autos)- ?g...por unanimidade, do recurso e acolher a preliminar argüida pelo autor por ausência de prestação jurisdicional, para anular a r. decisão de piso e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito, como entender de direito.?h\r\n\r\n01552-2007-074-01-00-0 (RO)- Recte: Sociedade dos Moradores e Amigos de Pedra de Itaúna (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna OAB/RJ 76022 D)- Recdo: Paulo Cesar Francisco Ferreira (Dr. Arlindo Alves da Silva OAB/RJ 65231D)- ?g...por unanimidade, do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação a parcela referente a cota previdenciária do autor.?h\r\n\r\n001618-2006-501-01-00-2 (RO)- Recte: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio OAB/RJ 99328 D)- Recdo: Geilso Goudard Casanova (Dr. Izaías Freitas Duarte OAB/RJ 104563 D)- ?g...maioria, em preliminar argüida de ofício, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação.?h\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA, Juíza da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada MULTICOOP COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Sem Advogado nos autos) encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo 00537-2007-053-01-00-4(RO) para ciência do acórdão de fls. 96/106 - ?g...por maioria, não conhecer do reexame necessário argüido pelo Ministério Público do Trabalho, conhecer do recurso do réu, rejeitar a preliminar de carência do direito de ação, assim como a questão prejudicial relativa à suspensão do feito e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.?h\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de janeiro, parte III, e afixado no lugar de costume na secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08de agosto de 2008.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 627484"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "643272": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01266-2007-031-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Joao Queiroz do Nascimento ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Joao Queiroz do Nascimento ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet pronunciou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 00989-2007-018-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Antonio Jose Cabral da Silva ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Gasindur do Brasil Ltda. ( Fernando Luiz de Almeida RJ80620D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que ora segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 00955-2007-018-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro ( Joao Adonias Aguiar Filho RJ27310D ), - Recorrido : Toribio dos Reis Nunes ( Carla Gomes Prata RJ80027D ), - : - por unanimidade, não conhecer dos documentos de folhas 62/63 por intempestivos; conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, acolhendo a prescrição, extinguir o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. Inverte-se o ônus de sucumbência. Custas no importe de R$ 86,74 (oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos), calculados sobre o valor atribuído à causa de R$ 4.337,10 (quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e dez centavos), pelo autor, isento por ser beneficiário da gratuidade de justiça, conforme deferido à folha 45. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 00006-2008-060-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Ramilson Goncalves de Figueiredo ( Paulo Cesar Manoel Soares RJ60960D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição e julgar procedente em parte o pedido de pagamento de diferenças da indenização de 40% sobre o saldo do FGTS, assim considerado desde a admissão, em 16 de agosto de 1982, até a demissão, ante a continuidade da prestação de serviços após a aposentadoria, bem como corrigido pelos índices inflacionários expurgados, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que ora segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008\r\n\r\nRosane S Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 643272"
                            ],
                            "639461": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01555-2007-076-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Marcia Cristina de Souza e Silva Paraizo ( Danilo da Silva RJ69448D ), - Recorrido : Trevege Comercio e Industria de Confeccao Ltda. ( Leonardo Kacelnik RJ51800D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Presente o Dr. Leonardo Kacelnik, pela reclamada.///\r\n\r\nProcesso: 00841-2007-301-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Angelo Tiago Messias Santos ( Filipe Miguel Lopes Pimparel RJ130813D ), - Recorrido : Azeredo e Perrout Engenharia Ltda ( Gabriel Vergette RJ125294D ), Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ16718D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 01528-2006-071-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Zulenny Carlo Pontes ( Cristiane Rose Machado de Lima RJ136894D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ44675D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nId: 639461"
                            ],
                            "639778": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00529-2003-008-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : ALVO CARIOCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ( Leonardo Kacelnik RJ51800D ), - Agravado : MICAELLI MOTA CABO ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - : - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00893-1995-029-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Ronald Cardoso Guimaraes ( Carlos Rogerio Procopio RJ16153D ), - Agravado : PEDRO JOSE DA SILVA - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição e, por unanimidade, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01038-2001-021-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Manoela Neves de Castro RJ109081D ), - Agravado : SILVIO AUGUSTUTS RIBEIRO ROMANO ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00553-2007-281-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Douglas Mata Quintan ( Leila Schwambach RJ128859D ), - Recorrido : Instituto do Bem-Estar Social e Promocao a Saude - INBESPS ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00753-2007-011-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Antonio Sergio Monteiro ( Luis Claudio Dias da Silva RJ97133D ), - Recorrido : Jose Dagmar de Jesus ( Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias RJ108951D ), Clinica Doutor Jose Dagmar Ltda. ( Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias RJ108951D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, declarando a existência de vínculo de emprego entre o autor e a primeira ré, Clínica Dr. José Dagmar Ltda., determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para reabertura da instrução, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00767-2007-411-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Uniao Federal - Recorrido : Rio Lagos Transportes Ltda. ( Leonardo Motta Martins RJ114714D ), Alexandre da Paixao Ferreira ( Rosangela Ferreira Goncalves RJ78746D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário no que tange ao décimo terceiro salário, por falta de interesse em recorrer, conhecê-lo quanto aos demais tópicos, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01467-2006-244-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Leonardo Lopes Pontes ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Leonardo Lopes Pontes ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - : - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantém-se para efeito de condenação e custas o valor fixado à folha 166.///\r\n\r\nId: 639778"
                            ],
                            "643325": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 02287-2006-246-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Jeovane Vieira da Silva ( Daniella Lucena Crispim RJ133572D ), - Recorrido : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Tnl Pcs S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Jeovane Vieira da Silva ( Daniella Lucena Crispim RJ133572D ), - : - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade dar parcial provimento: ao do reclamante, para condenar as reclamadas a pagarem indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00; e, por maioria, dar provimento parcial ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT. Fixada a condenação em R$ 6.000,00 e as custas em R$ 120,00.Por maioria, condenada a ré à multa por litigância de má-fé no importe de 20% do valor da causa pela CONTAX. Vencido o Relator. Redigirá o acórdão o Excelentíssimo Desembargador Marcos Cavalcante. Pela TNL Contax, falou o Dr. Paulo Roberto M. Martins OAB 97.618, que teve deferida a juntada de substabelecimento no prazo de 48 horas.///\r\n\r\nId: 643325"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "640167": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00668-2003-064-01-00-1 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: TELEMAR INTERNET LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479) Agdo: MARCELO VASCONCELLOS DE SOUSA (Dr. Evaristo Orlando Soldaini - OAB/RJ 051077) - “por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por ausência de fundamentação”. \r\n\r\nTRT-RO-00427-2006-052-01-00-5 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: MARIA CECÍLIA PEREIRA FABIO (Drª. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 0088998; e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª. Maria da Graça Manhâes Barreto - OAB/RJ 0117448), sendo Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante, por intempestivo, conhecer do recurso da reclamada, negando-lhe provimento” \r\n\r\nTRT-RO-00624-2007-061-01-00-6 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MARCELO FERNANDES DOS SANTOS (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB-RJ 0085330); Rcdo: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Dr. Francisco Manoel do Amaral - OAB/RJ 0063834) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra diária e reflexos, ante a supressão do intervalo intrajornada, de acordo com a OJ nº 307 da SDI-I do C. TST, bem como devolver o desconto de R$ 1.064,41 efetuado no salário do reclamante a título de avarias do veículo. Majora-se o valor da condenação para R$ 6.500,00 r custas em R$ 130,00\".\r\n\r\nTRT-RO-00798-2007-050-01-00-5 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: CENTRAL DE ATENDIMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Walter Eduardo Machado - OAB/RJ 0140766); JANICE GOUDAR MOREIRA (Dr. Elizabeth Cristina de Almeida Dias- OAB/RJ 0072373) e Rcdos: OS MESMOS e NET RIO LTDA (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 0067077) - “por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª reclamada CENTRAL DE ATENDIMENTO E SERVIÇOS LTDA, por deserto, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: 1- reconhecer que a ela se aplica o estabelecido na convenção coletiva 2006/2007, celebrada entre SINDIMEST-RJ e SINTTEL-RJ; 2- deferir o pagamento de diferenças de remunerações, de horas extras, de auxílio-refeição, de depósitos do FGTS com a multa de 40%, de férias com terço constitucional, de 13º salário e de aviso prévio”. \r\n\r\nTRT-RO-00996-2004-051-01-00-2 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: SERGIO RAUEN FERREIRA (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ 0072783); Embargantes/Rcdos: CONSUB e DNSD CONSUB S/A (Dr. Luiz de Andrade Mendes - OAB/RJ 0046072) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nTRT-RO-01188-2007-074-01-00-9 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CESA S/A (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB-RJ 0038663); Rcdo: ANDERSON DOS SANTOS GUILHERME (Dr.Victor Barboza Rodrigues - OAB/RJ 0080136) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-01203-2006-004-01-00-7 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUSTAVO (Drª. Tereza de Jesus Veloso Ferreira Neves - OAB/RJ 0073685) Rcdo: LUCÍLIA RODRIGUES DA COSTA (Dr. Anley Sleiman da Costa - OAB/RJ 0089155) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo de emprego de 01.08.1996 a 11.08.2006\".\r\n\r\nTRT-RO-01220-2006-060-01-00-2 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes - OAB/RJ 096024) e MONICA CATTETE REIS VILELLA DOS SANTOS (Dr. Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ 002144 A) - Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos, negando-lhes provimento, rejeitando a preliminar argüída”.\r\n\r\nTRT-RO-01268-2007-203-01-00-3 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: PETROBRÁS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO (Dr. Rui Meier - OAB/RJ 0065637); e Rcdo: FRANCISCO FERREIRA (Dr. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ 0075854) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a argüição de nulidade da sentença de embargos de declaração e, no mérito, dar provimento ao recurso para afastar a condenação subsidiária de PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, restando prejudicados os demais títulos dele constantes”.\r\n\r\nTRT-RO-01275-2007-077-01-00-5 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: WESLEY SANGY (Drª. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 0095704); Rcdo: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Mário Antonio do Couto - OAB/RJ 0043497) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-01295-2007-039-01-00-0 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 0013051) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 0081617); e Rcdos: OCTÁVIO IGNÁCIO DA ROSA e OUTROS (Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ 0093949) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento para julgar improcedente o pedido inicial. Invertidos os ônus da sucumbência, fixa-se a condenação em R$ 15.000,00 e as custas em R$ 300,00 pelos reclamantes, isentos”.\r\n\r\nTRT-RO-01298-2006-071-01-00-0 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MARIA EDNEIDE DA SILVA NOVAES (Dr. Leandro Reis Nunes - OAB/RJ 0134921) e Rcdo: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Antunes de Carvalho - OAB/RJ 0013994) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nTRT-RO-01346-2004-045-01-00-2 -Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SANÉRIO ENGENHARIA LTDA (Dr. Augusto César Caputo de Oliveira- OAB/RJ 0059477) e Rcdo: JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA (Drª. Márcia Lorenzo da Silva - OAB/RJ 079679) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-01400-2007-070-01-00-2 -Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ALEX SANDRO DA SILVA (Dr. Berkmans Gabriel de Souza- OAB/RJ 0081327) e Rcdo: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA (Dr. João Pedro Eyler Póvoa - OAB/RJ 088922) - “por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de cerceio de defesa, anulando a sentença de 1º grau e determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução com o regular prosseguimento do feito”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 640167"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "640708": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00367-2008-003-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Claudia Gomes Noronha\r\n\r\nRdo: Brazilian Fiesta Turismo Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brazilian Fiesta Turismo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada a revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos Termos do artigo 3º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 640708"
                            ],
                            "640707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00226-2000-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HELDO DE ARAGAO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HELDO DE ARAGAO\r\n\r\nciência do despacho de fls.272,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01346-2003-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALDECIR GOMES SIMOES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01972-1990-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATO MARCOS DO PASSO BARBOSA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO SILVA, Rte RENATO MARCOS DO PASSO BARBOSA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00731-2006-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Avelino de Moraes (Espolio de) [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Auser [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Auser\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor ref.a cota previdenciaria, cf.calculos de fls.43/44,em 48 h,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00830-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Vitoriano de Carvalho Filho [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Vitoriano de Carvalho Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.55,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01460-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto de Souza Carvalho [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRdo: Heisdem Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Heisdem Comercio e Servicos Ltda., Rte Jose Roberto de Souza Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do conteudo de fls.238,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00607-2001-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO OLIVEIRA DE BRITO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW FRANK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANO OLIVEIRA DE BRITO\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls.177,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00880-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Guimaraes Lopes [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor ref.a cota previdenciaria, cf.calculos de fls.24/25,em 48 h,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00829-2005-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose Firmo Pereira [Adv. Flaziomiro Camilo (OAB: RJ 10170 - D)]\r\n\r\nRdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida (OAB: RJ 48347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor ref. a cota previdenciaria, cf.calculos de fls.30/31,em 48 h,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01723-2006-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Fernandes de Paula [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01824-1988-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO AUGUSTO CAEIRO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALBERTO AUGUSTO CAEIRO, Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciencia da decisao dos embargos e da impugnacao,as fls.1331/1332, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 02273-1998-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SEVERINO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: AP MARTINS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento ante o constante as fls.127,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02723-1989-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA STELA MARCONDES DE MORAES E OUTROS +10 [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COLEGIO PEDRO II [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA STELA MARCONDES DE MORAES E OUTROS +10\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00190-2008-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Brizo de Oliveira [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRdo: ME e M Montagem e Comercio de Materiais Eletro Mecanicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Brizo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.81,em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 02037-1995-003-01-00-6 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND NAC OFIC RADIOCOMUNICACAO MARINHA MERC [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nReu: FROTA OCEANICA BRASILEIRA S A [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu FROTA OCEANICA BRASILEIRA S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00519-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Diego dos Santos Viana [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00516-2001-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO COSTA NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Silver Life Operadora de Planos de Saude Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00236-2008-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Mendes [Adv. Paula Montezano da Costa (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrus Real Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01330-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Icleia Maria da Cruz [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica das Amendoeiras [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Icleia Maria da Cruz\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nId: 640707"
                            ],
                            "640709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01248-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rafaela Soares Barros [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service [Adv. Valerio Lopes Toledo (OAB: RJ 85310 - D)], Rdo: IRANY DE SOUZA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte à revelia (fls. 122/123). Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00644-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Campos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Bem Viver Materiais Medico Hospitalar Ltda. [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Campos\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dia,sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00049-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Barbosa Victor [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Barbosa Victor\r\n\r\nContestar embargos `a execucao,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02039-2001-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: KARLA CRISTINA COSTA DE REZENDE [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KARLA CRISTINA COSTA DE REZENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre o conteudo da peticao juntada as fls.148/149,em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01854-2003-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LUIZ FRANCA FERREIRA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO LUIZ FRANCA FERREIRA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01591-2000-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA SILVA BARROSO [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas (OAB: RJ 97605 - D)]\r\n\r\nRdo: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCELO DA SILVA BARROSO, Rcdo ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01565-2004-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR QUEIROZ [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS -EM LIQUIDACAO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR QUEIROZ\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.941,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00458-2007-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Pacifico Gomes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Pacifico Gomes, Rdo Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda., Rdo Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00271-2006-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Levi dos Santos Messias [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRdo: Artes Graficas Resende Marques Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Artes Graficas Resende Marques Ltda., Rte Levi dos Santos Messias\r\n\r\nDeferida a producao de provas testemunhal,documental e depoimento pessoal.Prazo comum de 05 dias para rois e documentos,e 05 dias sucessivos para manifestacoes,cf.fls.204 .\r\n\r\nProcesso: 00043-2008-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Monica Alves Fontes de Melo [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Primavera Ltda. ME [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim Escola Primavera Ltda. ME, Rte Monica Alves Fontes de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01504-2003-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NELSON BRAGA FILHO [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON BRAGA FILHO\r\n\r\nCiencia do deposito de fls.146,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01405-2006-003-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: William Martins dos Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nSPDO: Protex Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Protex Seguranca Ltda., SPTE William Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01396-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wagner dos Santos Bernardo [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organizacao Producao Solidaria - PROSOL, Rte Wagner dos Santos Bernardo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00665-2002-003-01-00-7 - ETCP\r\n\r\nExte: AMARO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nExdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte AMARO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria,em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00545-2008-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Almir de Souza (Espólio de) [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir de Souza (Espólio de), Rdo Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00273-1995-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ACCACIO NICOLAU BOTELHO [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRdo: RECAUCHUTADORA SOROCABANA LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ACCACIO NICOLAU BOTELHO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo.Vista por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01183-2002-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MARTINS DE LIMA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Andre Luiz Espanhol Tavares (OAB: RJ 109359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO MARTINS DE LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. (fls. 270)\r\n\r\nProcesso: 01603-2004-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOCELMA LOPES DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA GAROTA DO LAMEIRAO PEQUENO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOCELMA LOPES DA SILVA\r\n\r\nciência da penhora de fls.171. \r\n\r\nProcesso: 00430-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCiencia da decisao de fls.205, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00946-1999-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: SAGLE ENGENHARIA LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.221 e 222, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00947-1999-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO GREGORIO LIMA DE SANTANA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: SAGLE ENGENHARIA LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO GREGORIO LIMA DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.197/198, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00997-2005-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Dione Fonseca da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Jovanilza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Dione Fonseca da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DR,em 10 dias,cf.fls.89 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01821-1999-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER MARAN FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte WAGNER MARAN FERREIRA\r\n\r\nCiencia dos calculos de fls.1083,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00026-2008-003-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rita Catarina Evaristo [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luiz Felippe Gomes do Nascimento\r\n\r\nPagar a multa e custas calculadas as fls.17,em 48 h,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00852-2008-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: José João Goulart Reis [Adv. Julio Cesar de Oliveira Couto (OAB: RJ 80438 - D)]\r\n\r\nRdo: União Federal e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José João Goulart Reis \r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas e mais uma copia da inicial,com vista a citacao,em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01045-2005-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson de Lira Mendonca [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: RR Rezende Construcoes E Reformas Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson de Lira Mendonca\r\n\r\nciência do despacho de fls.137,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01331-1997-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MENDONCA DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-Central\r\n\r\nciência do despacho de fls.413 v,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01646-2002-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ESTEVES DA COSTA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRdo: SEATRANS AG MARITIMA TRANSP TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ESTEVES DA COSTA\r\n\r\nciência do despacho de fls.220. \r\n\r\nProcesso: 01795-2001-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS CRISTOVAM [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTUDIO MLS [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS CRISTOVAM\r\n\r\nciência do despacho de fls.33,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00943-2004-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA COSTA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA COSTA\r\n\r\nInformar o endereco para a diligencia,ante o conteudo de fls.249 e 262, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01935-2000-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI GOMES SERAFIM [Adv. Joao Astor Mendonca Lisboa (OAB: RJ 89958 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEI GOMES SERAFIM\r\n\r\nRequerer o que for do interesse,em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral .\r\n\r\nProcesso: 01367-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Monteiro Marques [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Monteiro Marques\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01076-2002-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS GUIMARAES DE SA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte LUIZ CARLOS GUIMARAES DE SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.187,54(520.986,24 TR) e os hon.adv.em R$ 928,13(78.147,85 TR), sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 01486-2003-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA EMILIA BITAR DE OLIVEIRA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DR BALBINO LTDA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOSPITAL DR BALBINO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara',em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02640-1990-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE SOUZA SILVA [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE CIA BRASILEIRA DE MODA [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nCiencia da expedicao do alvara e requerer o que for de seu interesse,em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01125-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro dos Santos Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Leandro dos Santos Silva\r\n\r\nDigam as partes,em 10 dias,sobre outras provas que pretendem produzir,cf.fls.301 .\r\n\r\nProcesso: 01781-2006-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Eloi da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: Terraplanagem Valdia Ltda. [Adv. Rubens Franco da Silva Neto (OAB: RJ 57248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Eloi da Silva, Rdo Sanerio Engenharia Ltda., Rdo Terraplanagem Valdia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00779-2008-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Jorge Sardoux dos Santos [Adv. Andrea Iannibelli de Almeida (OAB: RJ 92312 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aéreas S.A., Rdo: Varig Logística S.A., Rdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Rdo: Volo do Brasil S.A., Rdo: GTI S.A., Rdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rdo: Gol Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Jorge Sardoux dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.212: trazer cópia da inicial. Prazo 05 dias\r\n\r\nId: 640709"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "642774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00033-2008-004-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Rozeny da Silva Jesus\r\n\r\nRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 642774"
                            ],
                            "642779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00411-2002-004-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CARLOS MOREIRA\r\n\r\nRdo: PLAZACOR TINTAS E PINTURAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PLAZACOR TINTAS E PINTURAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2006-004-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Josevaldo de Melo Barbosa\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2006-004-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Francis Costa de Oliveira\r\n\r\nRdo: Pavimento Engenharia e Construcao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pavimento Engenharia e Construcao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00684-2002-004-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: BENJAMIM ALVES CATUNDA\r\n\r\nRdo: MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELA TERESA MALTA DE OLIVEIRA PAULO, LEOMIL DE OLIVEIRA PAULO, LUCIA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO, MARIA APARECIDA MALTA DE OLIVEIRA PAULO, REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 00531-1997-004-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: SUMAYA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nRdo: ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 642779"
                            ],
                            "642776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01106-2007-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Coelho dos Santos [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Tri Legal Ltda. ME [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaucia Coelho dos Santos, Rdo Mercado Tri Legal Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2007-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Luis Novaes Ribeiro [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Luis Novaes Ribeiro, Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2003-004-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: GILDA MARIA DE AZEVEDO PINHEIRO [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nEgdo: ADERALDO ROSA PEREIRA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ADERALDO ROSA PEREIRA, Egte GILDA MARIA DE AZEVEDO PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00903-2007-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Guedes [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nRdo: CPM S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CPM S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00752-2004-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADALBERTO CALDAS FILHO [Adv. Regina do Socorro Barrella de Oliveira (OAB: RJ 89912 - D)]\r\n\r\nRdo: ATILA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATILA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rdo MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 .\r\n\r\nProcesso: 02436-1989-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MURILO AMOEDO COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rcte MURILO AMOEDO COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01475-1999-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FERNANDES FILHO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FERNANDES FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00264-2007-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vicente Pablo Cerallo [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: Diffucap Chemobras Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Diffucap Chemobras Quimica e Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02207-1996-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO BARBOZA DA SILVA [Adv. Rosane Tinoco Romaguera (OAB: RJ 89682 - D)]\r\n\r\nRdo: AGROINDUSTRIAL LEITE POLO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.171/72, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2004-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE MARA DE SOUZA [Adv. Jose Thiago Macedo (OAB: RJ 76225 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01044-2004-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ODILIO TEIXEIRA BASTOS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODILIO TEIXEIRA BASTOS, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial,em 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2006-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Michele Marinho do Couto [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Brasil 2000 Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Brasil 2000 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00329-2008-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Vicente da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a dilação do prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00397-2008-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Luiz Paz [Adv. Christiane Lopes Rodrigues (OAB: RJ 115709 - D)]\r\n\r\nRdo: Condomínio Edifício Jardim Botânico Offices\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Luiz Paz\r\n\r\nFornecer o endereço correto do reclamante, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00191-2007-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Ferreira Terra Filho [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRdo: Closet s House Ltda. [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney Ferreira Terra Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01483-2003-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CARMO ALMEIDA DE AZEVEDO [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRdo: KANITZ 1900 COSMETICOS LTDA [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO CARMO ALMEIDA DE AZEVEDO\r\n\r\nRetificar os cáçculos conforme fls.82 e 85/85,verso, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01417-1988-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE FORLI NETO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.1729 .\r\n\r\nProcesso: 01421-2003-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSE MARY ALVES VIEIRA [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL FSL SC LTDA [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL FSL SC LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01603-1998-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO NEY CORLETTO DOS ANJOS [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRdo: ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S/A - SUCESSORA DE DELARA... [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S/A - SUCESSORA DE DELARA...\r\n\r\nTomar ciência das penhoras realizadas nos autos .\r\n\r\nProcesso: 00214-2006-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josevaldo de Melo Barbosa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 .\r\n\r\nProcesso: 01678-2006-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silvinha Taiz Lopes de Miranda [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nRdo: Oceano Norte Alimentos Congelados Ltda. [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Oceano Norte Alimentos Congelados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.751,38 .\r\n\r\nProcesso: 01616-2006-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Policarpo Canavrava [Adv. Fausto Falcao (OAB: RJ 102785 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Barao de Uba [Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 122812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Barao de Uba\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 02 dias, reclamada depositar sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01416-2007-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ademilton da Conceicao Santos [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao e Mercearia Lopes Branco Ltda. [Adv. Marcela Atanasio dos Santos Chianca (OAB: RJ 75799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademilton da Conceicao Santos, Rdo Panificacao e Mercearia Lopes Branco Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2004-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA NEODEMIA BEZERRA MONTEIRO [Adv. Suzani Andrade Ferraro (OAB: RJ 99819 - D)]\r\n\r\nRdo: BNDES BANCO NAC DESENV ECONOMICO SOCIAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BNDES BANCO NAC DESENV ECONOMICO SOCIAL, Rdo FAPES FUNDACAO ASSISTENCIAL PREVID SOCIAL BNDS, Rte MARIA NEODEMIA BEZERRA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01039-2004-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL CABRAL QUEIROZ JUNIOR [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01051-2007-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Azevedo Neiva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Renasce Rede Nacional de Shopping Centers Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Azevedo Neiva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1429:\"Nego seguimento ao recurso por intempestivo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00764-2001-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON BORGES FONSECA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WASHINGTON BORGES FONSECA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01321-1998-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MOZART GONCALVES LUCIANO [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRdo: FG BARRA RESTAURANTE LTDA [Adv. Wilma Ramiro Villote (OAB: RJ 50521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FG BARRA RESTAURANTE LTDA, Rte MOZART GONCALVES LUCIANO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 32.784,09 .\r\n\r\nProcesso: 01468-2007-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roseli dos Santos Maldonado Campello [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRdo: Adtec Organizacao e Administracao de Servico Hospitalar Ltda. [Adv. Ramon Ayats Ribeiro Verdaguer (OAB: RJ 88265 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adtec Organizacao e Administracao de Servico Hospitalar Ltda., Rdo Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 .\r\n\r\nProcesso: 01092-2006-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Faria da Rocha (Espolio de) [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRdo: Artur Brandao Buffett e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Faria da Rocha (Espolio de)\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01122-2001-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE BASTOS SUAREZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01382-2007-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Mendes de Souza [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRdo: Tahiti Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Mendes de Souza, Rdo Tahiti Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2005-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Pericles Leardini Roberto [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pericles Leardini Roberto, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 642776"
                            ],
                            "642800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00529-2007-004-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Eunice Gaspar dos Santos\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trab. Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trab. Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 642800"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "643000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01180-2003-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO VAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: SENTEL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GERALDO SALES FARIA, RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, SENTEL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 69 dos autos, no valor de R$ 3.753,02, correspondentes a 317.953,65339 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 00207-2006-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Oliveira de Araujo\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão nos autos do processo, procedente em parte, custas pela reclamada de R$ 250,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643000"
                            ],
                            "643001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01760-2003-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS HENRIQUES [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: NEPTUNIA COMPANHIA DE NAVEGACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS HENRIQUES\r\n\r\nDiga o autor se renuncia ao prosseguimento da execução, valendo o silêncio como concordância, conforme fl. 418 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 02261-1996-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDSON REIS GONCALVES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON REIS GONCALVES, Rte ELCIO FIDELIS, Rte ELIAS DE CARVALHO HILARIO, Rte ELIESAR LUCENA NASCIMENTO, Rte ELIO RODRIGUES CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 816, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00778-1995-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE SOUZA MATHEUS FERREIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRdo: S/A Viacao Aerea Riograndense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DE SOUZA MATHEUS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 1099a 1105, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00285-2007-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Machado Ferreira [Adv. Glayce Janete de Oliveira (OAB: RJ 56558 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Odontologica Riso Natural Ltda ME [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Odontologica Riso Natural Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01146-2006-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lusimar Simoes Pereira [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lusimar Simoes Pereira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2004-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICO AUXILIAR DE TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SATA SERVICO AUXILIAR DE TRANSPORTE AEREO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00427-2008-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando dos Santos Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando dos Santos Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 96 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00900-2008-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luiza Ferreira da Silva [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRdo: Marfreis Indústria e Comércio de Bolsas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Luiza Ferreira da Silva\r\n\r\nComprovar o alegado à fl. 13. \r\n\r\nProcesso: 00396-2003-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO JORGE DE PAULA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRdo: CELDOM COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CELDOM COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, Rte MAURICIO JORGE DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, conforme fl. 128. \r\n\r\nId: 643001"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "641652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 21/08/08\r\n\r\nProcesso: 00774-1998-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA DOS PASSOS [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRdo: M AGOSTINI SA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M AGOSTINI SA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 138.\r\n\r\nProcesso: 00294-2007-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Zelia da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zelia da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00782-1996-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE ESTEVES KUBRAK [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE ESTEVES KUBRAK\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 262.\r\n\r\nProcesso: 00735-2006-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Gama dos Santos Ribeiro [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRdo: Ki Fast Sorveteria e Bomboniere Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Gama dos Santos Ribeiro\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00512-2004-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENG.A/C FLAMA PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Monica Carvalho de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias sucessivos, na forma do despacho de fls. 308.\r\n\r\nProcesso: 00419-2008-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia da Silva Arêa [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRdo: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia da Silva Arêa\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00179-2008-007-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carla de Melo Ferriche [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Egdo Carla de Melo Ferriche, Egte Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2008-007-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Juliana Domingues Rotondo [Adv. Juliana Domingues Rotondo (OAB: RJ 122174 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jorge Delfino Moreira [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jorge Delfino Moreira, Egte Juliana Domingues Rotondo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00283-1999-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NEIVA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 246.\r\n\r\nProcesso: 00212-2003-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSIVAN LUCIANO COSTA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCELINO DI ROMA PADARIA CONF LANCHONETE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIVAN LUCIANO COSTA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00172-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Galvao Leite [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Galvao Leite\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00171-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joab Campanhan Silva [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Excelsior Copacabana Hotel, Rdo Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 275.\r\n\r\nProcesso: 00099-2003-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALCINO DIAS DE CAMPOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinerj-Clinica Neurologica,Cirurgica e Neurocirurgica do Rj Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCINO DIAS DE CAMPOS\r\n\r\nFornecer o endereco dos sócios da Re, indicados as fls. 211, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2003-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NELY MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Rte NELY MARIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 382.\r\n\r\nProcesso: 00044-2001-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO DA SILVA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRdo: MOINHO SAO CRISTOVAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO DA SILVA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00340-2008-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Pinho de Matos [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Guanabara Koogan\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique Pinho de Matos\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 28/34 e 35/39, em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00321-2007-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Zenaide Alves Indelli [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zenaide Alves Indelli\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00212-1994-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR BEZERRA DE MOURA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: ADEGA PONTO 01 LTDA [Adv. Daniele Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 95883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADEGA PONTO 01 LTDA, Rte PAULO CESAR BEZERRA DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 283.\r\n\r\nProcesso: 01060-1999-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAIR SANTANA RODRIGUES [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Fernando Queiroz de Barros (OAB: RJ 19887 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAIR SANTANA RODRIGUES\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01044-2006-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson de Almeida dos Santos [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRdo: OS Servicos Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson de Almeida dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 245, em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01013-2000-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DELFINO MOREIRA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nRdo: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTICIP LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARMELO PALMIERE PERRONE, Rte JORGE DELFINO MOREIRA, Rdo SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTICIP LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00922-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leone da Silveira Brito [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Sub Empreiteira de Mao de Obra Constrular de Realengo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leone da Silveira Brito\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01079-2001-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR FERREIRA SANTANA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Rte JULIO CESAR FERREIRA SANTANA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 222, até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nProcesso: 01073-2003-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SONIA LIMA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2002-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA GOMES MARTINS [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rte LUCIA GOMES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.352.\r\n\r\nProcesso: 01089-2002-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VITOR MOURAO BARCELLOS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: OFFICINA YOUNG BASIC PIERCING S TATUAGEM LTDA [Adv. Danielle Montedo Marques Santana (OAB: RJ 104585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VITOR MOURAO BARCELLOS\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01145-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amara da Cunha Souza [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amara da Cunha Souza\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 264, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01243-1999-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO REZENDE VIANA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER SA [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO REZENDE VIANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 188: \"J. Comprove o autor o valor sacado através do alvará de fls. 184.\" Em, 24/07/08 (a)Juíza\r\n\r\nProcesso: 01397-2002-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE GOMES DOS SANTOS [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA TECNICA SANDRA SILVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01348-2007-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Braz Celeste [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Milmark Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Celt Empreiteira Ltda, Rdo Sao Fernando Patrimonial S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias sucessivos, na forma do despacho de fls. 102.\r\n\r\nProcesso: 01271-2006-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Retameiro da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Retameiro da Silva, Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 315/319.\r\n\r\nId: 641652"
                            ],
                            "641650": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/08/2008\r\n\r\n00541-2004-007-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: JOAO RODRIGUES DE MENEZES\r\n\r\nExecutado: Gilson Rodrigues da Silva,PASTIFICIO GOLLER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Rodrigues da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.277,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00866-2002-007-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ADALTO FERREIRA DE ARAUJO e Outros\r\n\r\nExecutado: ELCY DE SOUZA - devedor solidário,COTUBA ALIMENTOS LTDA,ODAIR PEDRO DELLA NOCE - devedor solidário\r\n\r\nPelo presente fica citado ELCY DE SOUZA - devedor solidário, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 108.606,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: COTUBA ALIMENTOS LTDA,COTUBA ALIMENTOS LTDA,ODAIR PEDRO DELLA NOCE - devedor solidário\r\n\r\nPelo presente fica citado COTUBA ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 108.606,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ODAIR PEDRO DELLA NOCE - devedor solidário,COTUBA ALIMENTOS LTDA,ODAIR PEDRO DELLA NOCE - devedor solidário\r\n\r\nPelo presente fica citado ODAIR PEDRO DELLA NOCE - devedor solidário, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 108.606,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00840-2004-007-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: FRANCISCO LIRIO FELIX\r\n\r\nExecutado: MARIA STRECH RANGEL - devedora solidária,FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA,HOMEDSON LOPES DOS SANTOS, sócio solidário\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA STRECH RANGEL - devedora solidária, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.932,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HOMEDSON LOPES DOS SANTOS, sócio solidário,FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA,HOMEDSON LOPES DOS SANTOS, sócio solidário\r\n\r\nPelo presente fica citado HOMEDSON LOPES DOS SANTOS, sócio solidário, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.932,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01406-1996-007-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: JOSIAS PAZ DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nExecutado: FONTE CINDAM S/A,BANCO FONTE CINDAM S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado FONTE CINDAM S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.594,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641650"
                            ],
                            "641651": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00212-1994-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR BEZERRA DE MOURA\r\n\r\nRdo: ADEGA PONTO 01 LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ivonete de Souza Meneguite, socia de ADEGA PONTO 01 LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 282. \r\n\r\nProcesso: 01348-2007-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Braz Celeste\r\n\r\nRdo: Milmark Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Milmark Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os artigos de liquidação apresentado pelo autor no prazo de 10 dias, conforme determinado na ata de fls. 102. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641651"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "628953": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 08/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00165-2005-008-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jose da Silva Faustino\r\n\r\nRdo: Rapido 900 Transportes Rodoviarios Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperio - Cooperativa de Locacao de Mao de Obra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.104. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª Ré. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 628953"
                            ],
                            "628957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00080-2008-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Noemi Martins da Silva Cordeiro [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nRdo: Big Field Soccer Ltda. [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Big Field Soccer Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.66, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00062-2006-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Adib Couri [Adv. Frederico Augusto Kalache de Paiva (OAB: RJ 92131 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Adib Couri\r\n\r\nInformar o número da agência do Unibanco, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00058-1991-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCAS GOMES PADILHA FILHO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rosa Virginia Christofaro de Carvalho (OAB: RJ 59088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUCAS GOMES PADILHA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.494, devendo o autor juntar as pecas para formacao do precatório, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2007-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Machado [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.141. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00046-2000-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CICERO FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CICERO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls.185, em 5 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00039-2004-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADALGISA APARECIDA DE SOUZA LIMA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA TRYO LTDA (SUCESSORA DE IMPRESSORA DE AMERICA LTDA) [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa (OAB: RJ 72789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALGISA APARECIDA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Executória as fls.153 para manifestar-se em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2002-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: VILA DA PENHA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA [Adv. Geraldo de Souza Rocha (OAB: RJ 32526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00010-2005-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Pacheco da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Ideologia Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trans Ideologia Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.134. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00008-2005-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valdenir de Souza Moraes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Americam Express do Brasil Tempo Ltda., Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.340. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00007-2002-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ALVES COSTA SIMAO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.188. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2001-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: AJA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Roberto de Souza (OAB: RJ 70874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AJA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.498. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2006-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Barbosa Ramos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Modelo JMLBG Ltda. [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Modelo JMLBG Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.141. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00231-2003-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BARBOSA DE LIMA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da guia de fls.229, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00225-2006-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: GW Servicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.58, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00195-2006-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anacleto Pontes Lima [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Ville Representacoes Ltda. [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques (OAB: RJ 104960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Central Ville Alimentos Ltda., Rdo Free Ville Representacoes Ltda., Rdo Gilberto Sebastiao Monteiro, Rdo Villeg Rio Representacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.248. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo comum de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00193-2004-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS PEREIRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.291. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2007-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Gil Targino [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Recreio do Pao Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria Recreio do Pao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.154. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2003-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADILZA CERQUEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILZA CERQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00171-2007-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Ferreira de Souza [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrindus Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de fls.60, devendo fornecer o endereço atual da empresa ré ou de seus sócios. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00165-2005-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Silva Faustino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapido 900 Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rapido 900 Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.104. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias SUCESSIVOS a iniciar pela 1ª Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2004-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO ALVARES DE AZEVEDO [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Marquart e Cia Ltda. [Adv. Marcelo Alves Sacchi (OAB: SP 101022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO ALVARES DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da falência da Ré (fls.322), devendo o autor requerer o que entender de direito. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00117-2002-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDSON JOSE MOURA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: WS TOOLS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON JOSE MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.277 e ciência do oficio de fls.278, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00092-2002-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO BRAGA DE SOUZA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRdo: M FAL DE CONSEG CONSERVACAO SERV GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUSTAVO BRAGA DE SOUZA\r\n\r\nComprovar a variação salarial de todo o período trabalhado e refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2004-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IVANETE SOUSA COSTA [Adv. Sidney de Sa Barroso (OAB: RJ 121718 - D)]\r\n\r\nRdo: JACI LIVIA PATRICIA ROSA ALIPERTI [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANETE SOUSA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.167, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2005-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Batista da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRdo: Instaladora Marconi Ltda. [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instaladora Marconi Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.117. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00304-2002-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALDEBRANDO CARVALHO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.163. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 628957"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "639925": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00546-2007-009-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Ivania Barreto de Vasconcelos\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 639925"
                            ],
                            "639926": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01475-1987-009-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ESTEVAO GASPAR\r\n\r\nRdo: YAFO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m HENRY HAYFAZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nindicar bens livres e desembaracados, 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 639926"
                            ],
                            "639927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00057-2008-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alirio Alvaro Guimaraes [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRdo: Seprof Servicos de Entrega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alirio Alvaro Guimaraes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00128-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Goncalves da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 286, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2008-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Amilton Freire de Assis [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 63580 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Engenheiro Petersen [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amilton Freire de Assis, Rdo Condominio do Edificio Engenheiro Petersen\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.121 em 10 dias comuns.\r\n\r\nProcesso: 00519-2002-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILSON DE SOUZA SIQUEIRA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRdo: PLATERMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES SA, Rdo PARQUES TEMATICOS S/A, Rdo PLATERMA SERVICOS LTDA, Rdo TOR PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls.452, apresentar comprov pagto ultima parc acordo, bem como cotas fiscal e previdenc. \r\n\r\nProcesso: 00535-1999-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA TORRES DEMARCO MACHADO [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANARK PLANEJ ADM E SERV ENG E URBANISMO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PLANARK PLANEJ ADM E SERV ENG E URBANISMO LTDA\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00546-2007-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ivania Barreto de Vasconcelos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Recreio Shopping Center\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00548-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Pereira Limpi [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Pereira Limpi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00604-2002-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LENALDO ANDRADE FIAUX [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENALDO ANDRADE FIAUX\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2005-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renata Eliza da Silva [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nRdo: Leac Estacao de Servicos Automotores Ltda. [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leac Estacao de Servicos Automotores Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00723-2003-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ISMAEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMAOS CAMPOS E MARQUES LTDA [Adv. Antonio Alo (OAB: RJ 26674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRMAOS CAMPOS E MARQUES LTDA\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00731-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Joao de Lima [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRdo: Mappel Rio Industria e Comercio Ltda. [Adv. Bruno Leal de Carvalho Pereira (OAB: RJ 118679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Joao de Lima\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias conforme fls 902.\r\n\r\nProcesso: 00827-1999-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SELMA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nInt.Rda a aoresentar guias FGTS, bem como manifest s/impug sentenca liquidacao, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01079-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Ferreira Coelho [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01114-2003-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OZELIO CORREA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01153-2004-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VICTORINO PEREZ [Adv. Deives Evangelista da Silva (OAB: RJ 126413 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: GRAFICA CORRADI LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICTORINO PEREZ\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento em 30 dias. .\r\n\r\nId: 639927"
                            ],
                            "639928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01190-1999-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAYSA WEBER SANT ANNA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), Rte MAYSA WEBER SANT ANNA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01388-1990-009-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: TYCOON ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA. E OUTRA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nCgdo: LAETIZIA MARCHAND DE CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo LAETIZIA MARCHAND DE CARVALHO\r\n\r\nDeferido vista dos autos, 05 dias, .\r\n\r\nProcesso: 01391-1992-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JUREMA DE SOUZA E OUTROS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais R$ 3.500,00 , no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01403-2007-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Ferreira Garcez [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Ferreira Garcez\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 343/344, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2003-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA REGINA ENZLER ROCHA PEIXOTO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01419-2004-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CARLOS FELIX [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRdo: ED LOPES PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO CARLOS FELIX\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Albertina Martin de Mello [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Teresa Cristina Monteiro Chafim (OAB: RJ 79993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01438-2004-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROCHAEL ALVES RIBEIRO [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01482-2007-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wendel Dantas da Silva [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sergio Cileno de Miranda Junior (OAB: RJ 131271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rte Wendel Dantas da Silva\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01511-2004-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA CRISTINA DA SILVA AZEREDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIA BUENO SUSSEKIND [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA CRISTINA DA SILVA AZEREDO\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 115, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01515-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edna Vieira Ulrichsen [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso Americo de Oliveira Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edna Vieira Ulrichsen\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01641-2006-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joana Rodrigues de Almeida [Adv. Paulo Roberto Sampaio (OAB: RJ 123758 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosangela Barreto dos Santos [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rosangela Barreto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01747-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elias Terto da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Terto da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 294, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01808-1998-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Maria de Fatima Marinho Gomes (OAB: RJ 61349 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIEC CONSTR INCORPORACOES EMPREEND E COM LTDA [Adv. Flavio Antonio Cabral (OAB: RJ 109797 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FERREIRA, Rte EDVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO, Rte OTONIEL BASTOS CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 01822-2003-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IBELVANIA CRISTINA MARQUES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IBELVANIA CRISTINA MARQUES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02180-1997-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDNIR SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02182-1999-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL AUGUSTO [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA (MASSA FALIDA DE) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL AUGUSTO\r\n\r\nTer ciencia devolucao autos pelo INSS, bem como retirar certid hablit. que se encontra na contra-capa dos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 639928"
                            ],
                            "639929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02780-1989-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER MERO MATIAS [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Bradesco S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ASTROGILDA PINTO DOS SANTOS E OUTROS, Rte WAGNER MERO MATIAS\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02112-1993-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WALTER PETERNEL [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S A, Rte WALTER PETERNEL, Rte WILSON ALVES MOZER, Rte WILSON ALVES MOZER, Rte WILSON AUGUSTO MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10\r\n\r\ndias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01580-2003-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ANTONIO SOUSA DOS REIS [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRdo: IOB INFORMACOES OBJET PUBLIC JURIDICAS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IOB INFORMACOES OBJET PUBLIC JURIDICAS LTDA, Rdo THE THOMSON CORPORATIONS\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01362-2004-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE SIQUEIRA BORGES [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE SIQUEIRA BORGES\r\n\r\nComprovar o recebimento alvara, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01347-2001-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDER PEREIRA RIBEIRO [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDER PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.86 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01303-2004-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ALAMO ENGENHARIA SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMUEL PEREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nRte informar se ja sacou alvara, cujo valor encerra a execucao. Apresentar calc importancia que lhe entenda devida de forma clara e objetiva, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01275-1999-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO VIEIRA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ENGEPESA ENG EMPREEND CONSTRUCOES PESADAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01221-1999-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRdo: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01098-2001-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOELMO SOARES GUERRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOELMO SOARES GUERRA\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. .\r\n\r\nProcesso: 01044-2000-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLA RAMOS LOPES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Alexandre Melao Hadad (OAB: RJ 42349 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00917-2005-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Pereira Cardozo [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Progresso Campo Grande Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Pereira Cardozo\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2006-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia da Conceicao Ferreira [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Medico Sao Gabriel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia da Conceicao Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 121/122, 05 dias. .\r\n\r\nId: 639929"
                            ],
                            "639930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00743-2007-009-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: Walter Hubmayer da Gama Leite [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walter Hubmayer da Gama Leite\r\n\r\nComprovar recolhimento emolumentos, em consonancia art.789-B,IV da CLT, 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2006-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Alves Peixoto [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Renata Pedreira de Freitas Gaudio (OAB: RJ 132614 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Rdo CEG\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00456-1995-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ERINA PAULA FERREIRA VIANNA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00449-2007-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ueslei Pecanha da Silva Lopes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Tijuca S.A., Rte Ueslei Pecanha da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Galeno Pereira Rodrigues [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRdo: Emaseg Empresa de Manutencao Administracao e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Emaseg Empresa de Manutencao Administracao e Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00438-2008-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Oliveira de Souza Irmão [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRdo: Dois em Um Sucos e Lanches Ltda. [Adv. Dario Correa Filho (OAB: RJ 106494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Oliveira de Souza Irmão\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00438-2008-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Oliveira de Souza Irmão [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRdo: Dois em Um Sucos e Lanches Ltda. [Adv. Dario Correa Filho (OAB: RJ 106494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Oliveira de Souza Irmão\r\n\r\nTer ciencia de peticao fl 46 .\r\n\r\nProcesso: 00373-2006-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nelson dos Santos Moraes [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)]\r\n\r\nRdo: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., Rdo Municipio do Rio de Janeiro, Rte Nelson dos Santos Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2008-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Correa Dias [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Correa Dias\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 10dias, no valor\r\n\r\nde R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00292-2007-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Menezes da Rocha [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Cristiane Menezes da Rocha, Rdo Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Toledo Hotz [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Toledo Hotz\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00175-2008-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Soares dos Santos Filho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo Soares dos Santos Filho\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 10 dias, no valor\r\n\r\nde R$ 1.900,00 .\r\n\r\nProcesso: 00123-2008-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo Tavares Cabral [Adv. Carlos Augusto Pinhel (OAB: RJ 134563 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 10 dias, no valor\r\n\r\nde R$ 2.000,00 .\r\n\r\nId: 639930"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "642993": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00102-2007-010-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Julia Rodrigues de Macedo\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.A/C SOCIO, Telemar Norte Leste S.A., ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA.A/C socio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Derly Mauro Cavalcante da Silva da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.A/C SOCIO, ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA.A/C socio, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Comando determinado na Ata de Audiência às fls. 61 dos autos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 642993"
                            ],
                            "642996": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01387-2007-010-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Oswaldina Souza Azedias\r\n\r\nRdo: Opcional Assessoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Opcional Assessoria e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 12/09/2008 as 10 horas\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 642996"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "643513": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 22/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01253-2007-013-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Pedro Jose Rodrigues\r\n\r\nRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO, MARCIO JOSÉ SADLER VEIGA, Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/01/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643513"
                            ],
                            "643514": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 22/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00351-2007-013-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Fabio Soares\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda - Paulo Cesar Venturieri e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda - Paulo Cesar Venturieri, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre recurso da 2ª reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00807-2005-013-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Moises Paulo de Azevedo\r\n\r\nRdo: Hema Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hema Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01148-1998-013-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: MARALANA EBBO PEREIRA\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS CAMARO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SUPERMERCADOS CAMARO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643514"
                            ],
                            "643515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01882-1996-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE RODRIGUES MOREIRA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND DOS TRAB NAS IND URBANAS DO RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIND DOS TRAB NAS IND URBANAS DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia do valor bloqueado, conforme fl 404, para fins do Art. 884, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00754-1999-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON DA SILVA CANEJO [Adv. Paula Cristina L. Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENILSON DA SILVA CANEJO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00868-2007-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Priscila Barroso [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco UBS Pactual S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco UBS Pactual S.A.\r\n\r\nFornecer o endereco da testemunha Everaldo Farias, em 5 dias, pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Cesar Sousa Freire [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Madame Vidal Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Madame Vidal Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2006-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luzinete Targino Pereira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: Wilson Guerra de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzinete Targino Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00643-2008-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: karla Matias da Silva Mattos [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRdo: Ypse Decoração e Tecidos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte karla Matias da Silva Mattos \r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa na carta precatoria apensada .\r\n\r\nProcesso: 00732-2006-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Oliveira Campos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Artico Industria de Refrigeracao Ltda. [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Artico Industria de Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00095-2004-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RUTH DE CASTRO OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUTH DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00160-2005-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Denis da Silva do Nascimento [Adv. Pericles Ismael (OAB: RJ 79630 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfaiataria Luxor Regente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denis da Silva do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2008-013-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Sorveteria Pingo d Ouro [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nCgdo: Cristiano Cavalcanti de Paula (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sorveteria Pingo d Ouro\r\n\r\nVir com os comprovantes dos recolhimentos indicados no despacho fl 15, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00597-2001-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALDIANE BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: CASTELO DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIANE BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2004-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELAYNE RAMOS RODRIGUES [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA. (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo recursal- 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2007-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joderson Brum de Figueiredo [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRdo: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joderson Brum de Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 28 e seguintes, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00023-2007-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josivaldo Paiva dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Acacio Jose Ferreira Pinto (OAB: RJ 106531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Defelippe Transportes Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00793-2003-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JEAN DOS SANTOS E SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: STAFF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEAN DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 247, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01567-2005-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Valdeci da Silva [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRdo: King s Moteis Ltda. [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo King s Moteis Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01553-1999-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: INES CAROLA GONZALEZ VARGAS BOZO [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA\r\n\r\nVir com o deposito da diferença devida, em 48 horas, pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00059-2002-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ALVAREZ [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01676-2005-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Guerra Bastos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 435, denegando seguimento ao recurso, por falta de interesse de agir .\r\n\r\nProcesso: 00764-2007-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Blanco da Silva [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRdo: Cromagem Brilhotex Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cromagem Brilhotex Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01354-2001-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Denise Castelhano M C Anunciacao (OAB: RJ 63492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 123, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02710-1991-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ PERISSE [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ PERISSE, Rdo SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2007-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anderson dos Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: Starburger Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Starburger Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00021-2008-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio da Silva Baptista [Adv. Edgard da Silva Ribeiro (OAB: RJ 53154 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A., Rte Rogerio da Silva Baptista\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2007-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Virginio do Santos [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTM Consultoria Engenharia Construcao e Montagens Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALTM Consultoria Engenharia Construcao e Montagens Ltda.\r\n\r\nVir com o comprovante de recolhimento das custas, em data compativel, que não acompanhor o recurso, em 48 horas, pena de não reconhecimento do mesmo .\r\n\r\nProcesso: 01078-2005-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edson Marcelo de Araujo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Edson Marcelo de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00595-1997-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RENATO DA COSTA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luciane Gama de Almeida (OAB: RJ 90743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RENATO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00875-2006-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo de Azevedo [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo de Azevedo\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2004-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AMARILDO SOUZA DOS ANJOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 147 e seguintes, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01161-2004-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA SILVA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS EM MESA RJ, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. ,\r\n\r\nProcesso: 01744-2003-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marcelino Filho [Adv. Monica Tenorio Dantas (OAB: RJ 67076 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01001-1987-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE NEWTON DE LIMA REPR TAMIRA MELLO DE SOUZA LIMA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DISTRIB DE GAS DO RJ-CEG(N DEN CIA EST..) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CIA DISTRIB DE GAS DO RJ-CEG(N DEN CIA EST..), Agte ESPOLIO DE NEWTON DE LIMA REPR TAMIRA MELLO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01837-2003-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON SABINO DA SILVA [Adv. Expedito Jose de Araujo (OAB: RJ 55519 - D)]\r\n\r\nRdo: SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL RIO DE JANEIRO LTD [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON SABINO DA SILVA\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01252-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Oliveira Papagiani [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Oliveira Papagiani\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00508-1999-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AMAURI FERNANDES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A(MASSA FALIDA),N/P ADMINIST. JUDICIAL [Adv. Gustavo Travassos de Azevedo (OAB: RJ 57787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMAURI FERNANDES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2007-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Almeida dos Santos [Adv. Fernando Cesar Leite (OAB: RJ 64211 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelle Almeida dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01800-1999-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA MOURA MAIA [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)]\r\n\r\nRdo: SALON SECRETES PRODUTOS DE SALAO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA MOURA MAIA, Rdo SALON SECRETES PRODUTOS DE SALAO\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contaoria, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00325-2001-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO FELIPE CARVALHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: CGS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CGS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDizer se vai opor embargos a execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01067-2001-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GERVASIO PETROLINIO DA SILVA [Adv. Sonia Maria da Silva Novaes (OAB: RJ 69153 - D)]\r\n\r\nRdo: MPC ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERVASIO PETROLINIO DA SILVA\r\n\r\nDeferidos 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01853-1995-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRdo: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHEILA DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00701-2002-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO VICENTE DE SOUZA FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO VICENTE DE SOUZA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00220-2007-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rubem de Souza Fernandes Junior [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubem de Souza Fernandes Junior\r\n\r\nVir com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias - R$ 1.600,00 .\r\n\r\nProcesso: 00154-2008-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Regina Maria Gomes dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01965-1998-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDENIR PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: WN NIT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodolfo Mendes Correa (OAB: RJ 54352 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDENIR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00745-2007-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Magno Epifanio Vieira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Rdo Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00736-2000-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: INESI PEREIRA ROCHA [Adv. Luiz de Campos Herdy Silva (OAB: RJ 89535 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte INESI PEREIRA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 643515"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "641410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 20/08/2008\r\n\r\n00028-2005-015-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Rogerio Jose Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Faca Certo Servicos Auxiliares de Construcao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Faca Certo Servicos Auxiliares de Construcao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.431,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641410"
                            ],
                            "643231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00046-2008-015-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Paula Lopes\r\n\r\nRdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 36/39. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643231"
                            ],
                            "641411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00810-2008-015-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Maria Delma da Silva Souza\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lima Santos Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do\r\n\r\nsócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, soli-\r\n\r\ncitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,\"c\"\r\n\r\ndo Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência,\r\n\r\nindependente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de sa\r\n\r\nlário do período trabalhado e demais documentos que comprovem o pa\r\n\r\ngamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) DEVERÁ O RECLAMADO TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CÓDIGO\r\n\r\nDE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n8) O rol de testemunhas é obrigatório, ainda que estas comparecam\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT.\r\n\r\n9) Caso nao conste da peticao inicial, deverá o AUTOR informar os\r\n\r\nseguintes dados ate a proxima audiência: carteira de identidade,\r\n\r\nCTPS, CPF, PIS/PASEP, inscricao INSS, nome completo da mãe, e data\r\n\r\nde nascimento. A RECLAMADA informará o número do CNPJ ou CEI e, no\r\n\r\ncaso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) A audiência é UNA.\r\n\r\n11) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE \r\n\r\ncomprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena \r\n\r\nde extinção do processo, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01111-2007-015-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Leonia de Brito Albuquerque\r\n\r\nRdo: Farmacia Mar e Ney Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Farmacia Mar e Ney Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2008 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do\r\n\r\nsócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, soli-\r\n\r\ncitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,\"c\"\r\n\r\ndo Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência,\r\n\r\nindependente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de sa\r\n\r\nlário do período trabalhado e demais documentos que comprovem o pa\r\n\r\ngamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) DEVERÁ O RECLAMADO TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CÓDIGO\r\n\r\nDE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n8) O rol de testemunhas é obrigatório, ainda que estas comparecam\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT.\r\n\r\n9) Caso nao conste da peticao inicial, deverá o AUTOR informar os\r\n\r\nseguintes dados ate a proxima audiência: carteira de identidade,\r\n\r\nCTPS, CPF, PIS/PASEP, inscricao INSS, nome completo da mãe, e data\r\n\r\nde nascimento. A RECLAMADA informará o número do CNPJ ou CEI e, no\r\n\r\ncaso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) A audiência é UNA.\r\n\r\n11) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE \r\n\r\ncomprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena \r\n\r\nde extinção do processo, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641411"
                            ],
                            "641412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00012-2000-015-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO PETINARI DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERIDIONAL S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO PETINARI DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao\r\n\r\ntecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00016-2006-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michele Menezes Barros [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Rdo: RONALD DE CARVALHO ONOFRE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Menezes Barros\r\n\r\nComprovar recebimento do valor transacionado, conf pet prot em 10/06/08.\r\n\r\nPrazo 10 d .\r\n\r\nProcesso: 01183-1995-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARTA FERNANDES DA SILVA [Adv. Ronny Jose da Silva (OAB: RJ 27280 - D)]\r\n\r\nRdo: ALIANCA S/A-INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO (suces. EBIN S/A) [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Rdo: NASA NAVEGACAO ATLANTICA SUL SA, Rdo: WALTER VILELA GUERRA, Rdo: MAURICIO VILELA GUERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALIANCA S/A-INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO (suces. EBIN S/A), Rte MARTA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.246 que determina expedição de alvarás após o decurso de 5 dias, de acordo com especificação da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2007-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Walmir Pinto de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walmir Pinto de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao\r\n\r\ntecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01218-2001-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EXPEDITO FERREIRA ALVES [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRdo: AGRO COMERCIAL NOVA DELORENZI LTDA [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)], Rdo: WALDIR BERTASSONI DELORENZI, Rdo: LUIZ EDUARDO DE BRITO, Rdo: JEAN OLIVEIRA DELORENZI\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGRO COMERCIAL NOVA DELORENZI LTDA, Rte EXPEDITO FERREIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia dos valores bloqueados em contas bancárias de titularidade da empresa/Ré e de seus sócios. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00022-1996-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO PONTUAL S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD) [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO PONTUAL S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD)\r\n\r\nDevolve-se o prazo de 10 dias para ciência do Ofício de fls. 462. .\r\n\r\nProcesso: 01226-1998-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ERLI SILVA DA ASSUMPCAO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: SANDRO JANUZZI E FARIAS [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rdo: LEONARDO JANUZZI E FARIAS [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERLI SILVA DA ASSUMPCAO, Rdo LEONARDO JANUZZI E FARIAS, Rdo SANDRO JANUZZI E FARIAS\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio em conta bancária de titularidade do sócio/réu, fls.223. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00022-2008-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristovam Coelho da Silva [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRdo: Valesul Aluminio S.A., Rdo: VALESUL ALUMINIO [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VALESUL ALUMINIO\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha de cálculos. Prazo 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00024-1996-015-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEDA CRISTINA DOS SANTOS SILVA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTO CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA TREINAMENTO LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: M FAL PRESTO LABOR ASSESS CONSULT PESSOAL LTDA [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA TREINAMENTO LTDA, Rte LEDA CRISTINA DOS SANTOS SILVA, Rdo M FAL PRESTO LABOR ASSESS CONSULT PESSOAL LTDA, Rdo PRESTO CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA, Rdo TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00023-1998-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ADAO TEIXEIRA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A, Rte JORGE ADAO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e\r\n\r\nresumo de fl.,253/256. .\r\n\r\nProcesso: 01268-2001-015-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MONIQUE RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRdo: Andre Luis Nogueira Neves, Rdo: Anibal Jose Nogueira Neves, Rdo: SAGALUX PUBLICIDADE LTDA [Adv. Fabio Andreotti Del Grande (OAB: SP 126369 - D)], Rdo: BEST CLEAN SERV COOP SERVICOS PROFISSIOANIS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BEST CLEAN SERV COOP SERVICOS PROFISSIOANIS, Rte MONIQUE RAMOS DE OLIVEIRA, Rdo SAGALUX PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos de fls. 192, conforme despacho de fl. 193, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h,\r\n\r\nsob pena de execucao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00028-2005-015-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Jose Ribeiro [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRdo: Faca Certo Servicos Auxiliares de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Jose Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e\r\n\r\nresumo de fls. 45/46 .\r\n\r\nProcesso: 01516-2002-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ERICK POLBORN CEPPAS [Adv. Ricardo Goncalves Moreira (OAB: RJ 109513 - D)]\r\n\r\nRdo: RASH ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RASH ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com\r\n\r\nas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01279-2007-015-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Jesus Ferreira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Paula N.T. de Menezes [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Rdo: Marlene Pinto Netto [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ana Paula N.T. de Menezes, Rdo Marlene Pinto Netto\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com\r\n\r\nas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00088-2008-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lidia Sobral e Silva [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRdo: Procor Pronto Socorrro Clinico Cardiologico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lidia Sobral e Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara .\r\n\r\nProcesso: 00358-2004-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SYLVIA DOS SANTOS [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Galileu dos Santos Costa (OAB: RJ 65428 - D)], Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia despacho de fls.316 que determina expedição de alvarás. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2008-015-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Nilza Batista dos Santos [Adv. Nilza Leite da Silva (OAB: RJ 145137 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucia Helena Albuquerque da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Nilza Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara nº 3303/2008 - Bco Brasil, agência 2234.\r\n\r\nIndeferido o pedido de fls. 51, \"...por falta de amparo legal, tendo em vista que a procuração de fls. 14 confere à advogada da autora poderes para transigir e concordar.\" .\r\n\r\nProcesso: 00433-2003-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: OPEC ORG PART ESTUDOS CONTEMPORANEOS LTDA ME [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara 392/07 - CEF. Comprovar valor recebido, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00469-2005-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Rita Silva Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Rita Silva Souza\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvaras: 3227/08 e 3229/08 - Bco Brasil, agência 1567. Após, ofício à CEF. .\r\n\r\nProcesso: 00719-1995-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELCIO LEAL PEREIRA DA SILVA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nRdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELCIO LEAL PEREIRA DA SILVA, Rdo SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvaras ao autor. Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 5 dias, com permeio de 5 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00724-1988-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME QUINTANILHA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2007-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Ventura da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Ventura da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara .\r\n\r\nProcesso: 01517-2005-015-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Emanoel Gangorra Guimaraes [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia despacho de fl.76 que determina expedição de alvarás. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01960-1998-015-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WALTER AMARAL NETO [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)], Rdo: AARAO PALMEIRA BRANCO, Rdo: JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER AMARAL NETO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls.149 (proposta acordo). .\r\n\r\nProcesso: 02139-1998-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA CLARO CASTANHO [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA CLARO CASTANHO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00563-2008-015-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rene Darrieux [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro (OAB: RJ 136082 - D)]\r\n\r\nRdo: Saara de Botafogo Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rene Darrieux\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara .\r\n\r\nProcesso: 00571-2008-015-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Solange do Espírito Santo Maia [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação Universitária Santa Úrsula , Rdo: Associaçõa da Companhia Santa Úrsula \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange do Espírito Santo Maia \r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara .\r\n\r\nProcesso: 00787-2008-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceição Pereira Alves [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional da Lagoa - CEL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceição Pereira Alves\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvaras .\r\n\r\nProcesso: 01022-2004-015-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Rte: LUIZ SERGIO MACHADO DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Rdo: LUIZ SERGIO MACHADO SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ SERGIO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara .\r\n\r\nProcesso: 01493-2004-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDNA ISABEL DE ASSUMPCAO LOUREIRO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA ISABEL DE ASSUMPCAO LOUREIRO\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara .\r\n\r\nProcesso: 01601-2002-015-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FERNANDO PINTO DAS NEVES [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nRdo: POLICLINCIA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO FERNANDO PINTO DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara .\r\n\r\nId: 641412"
                            ],
                            "643232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02333-1989-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CEZAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Jacob (OAB: RJ 12306 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DE ARTES DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ - a/c Proc.Geral do Estado RJ [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CEZAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 293 que determina expedição de alvarás, e o pagamento da diferença remanescente no valor equivalente a 200.855,04 IDTRs. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2008-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Janaína Alves da Silva [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRdo: Granero Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaína Alves da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da parte re, no prazo de 30 dias, como determinado em audiência, face devolucao da notificacao/certidao Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2008-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Michele da Costa da Silva [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba, Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele da Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara .\r\n\r\nProcesso: 00878-2003-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IRINALDO PEREIRA RAMOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: NOTRE CHEF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME, Rdo: JESSICA MARTHA GOTTLIEB e OLIVER CARLOS GOTTLIEB [Adv. Jorge Daniel Roitman (OAB: RJ 119735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRINALDO PEREIRA RAMOS, Rdo JESSICA MARTHA GOTTLIEB e OLIVER CARLOS GOTTLIEB\r\n\r\nTomar ciencia de que a Exceção de Pré-executividade foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2008-015-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Arturo Recarey Vilar [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nEgdo: Eurico Rodrigues de Oliveira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Arturo Recarey Vilar, Egdo Eurico Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02278-1992-015-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR TARDELLE DOS SANTOS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rte: LUIZ CLAUDIO DE BARROS PEREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rte: CELSO MATSUMOTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rte: JULIO CESAR DA ROCHA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rte: TERESA CRISTINA MAGALHAES BERGER CAMPELLO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rte: JOSE ANTONIO FERREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rte: JANE DA SILVA BARRETO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rte: JONATHAS MENEZES DO COUTO NETO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rte: HAERTON DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rte: JORGE ANTONIO DE CASTRO DANTAS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rte: ANTONIO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rte: GILSON BORGES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rte: LUIZ EDUARDO DE BARCELLOS VIEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rte: JOSE WILSON SANTOS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rte: AILTON GUIMARAES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rte: WALDIRENE MACIEL DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rte: SIND EMPREG EMPR DTVM ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rte: MARIA DE FATIMA S DIAS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rte: CELSO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rte: ADEILDO ALCANTARA FILHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rte: CRISTIAN MONTEIRO DA SILVA PINTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rte: ELIANI MONTEIRO DE MENDONCA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rte: ALEXSANDRA FORDIANI [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rte: RAFAEL ABAD SOBRINHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rte: MARCELO SILVEIRA MENDES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rte: EDUARDO DE MATTOS ARAUJO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rte: GILMAR AUGUSTO DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rte: HORACIO CAMILO BANCHERO [Adv. Antonio Alberto Reis da Silva Azevedo (OAB: RJ 18369 - D)], Rte: ILTON SANTOS CAMILLO DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rte: LUIZ CARLOS MEDEIROS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNICORP PARTICIPACOES S/A [Adv. Luiz Augusto de Salles Coelho (OAB: RJ 32146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HORACIO CAMILO BANCHERO, Rdo TECNICORP PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 965. .\r\n\r\nProcesso: 00032-1995-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO MENEZES ROCHA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)], Rdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO MENEZES ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao,\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01562-1998-015-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OTACILIO DA SILVA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nManifestar-se acerca da liberação do valor incontroverso em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00846-1997-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PORTO [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO PORTO, Rdo VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e\r\n\r\nresumo de fl. 152, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h,\r\n\r\nsob pena de execucao.\r\n\r\nQuebra Processo: 00046-2008-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Paula Lopes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Paula Lopes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 36/39. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00062-1997-015-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES [Adv. Anderson Peixoto de Faria (OAB: RJ 87396 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCRETA CENTRALBETON LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES\r\n\r\nVenha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao\r\n\r\ntecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02024-1988-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO LAURO SODRE VIVEIROS DE CASTRO - n/p CARLOS ALBERTO V. CASTRO [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Luiz Carlos Machado e Silva (OAB: RJ 41244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO LAURO SODRE VIVEIROS DE CASTRO - n/p CARLOS ALBERTO V. CASTRO, Rdo IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00062-2002-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE DO NASCIMENTO ESTEVES [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA GOTINHAS DO SABER LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JARDIM ESCOLA GOTINHAS DO SABER LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e custas, conf. acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao\r\n\r\ncompetente. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2008-015-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aline Bezerra Silva [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)]\r\n\r\nRdo: And Mag 777 Sorvetes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Bezerra Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00931-1991-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIMAR VITAL [Adv. Gilson Franca de Oliveira (OAB: RJ 118080 - D)]\r\n\r\nRdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A.(suces. de Cia Metropolitano RJ) [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Opportrans Concessao Metroviaria S.A.(suces. de Cia Metropolitano RJ)\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. 803/811, que trata dos cálculos do exequente. .\r\n\r\nId: 643232"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "642988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ - EXPEDIENTE DE 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00668-2008-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Simões de Souza [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Simões de Souza \r\n\r\nNOT DEVOLVIDA. INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 01130-1999-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MONICA PEREIRA LEAL [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRdo: TKE CONSULTORIA DE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Sergio Ramos de Oliveira (OAB: RJ 86459 - D)], Rdo: MONICA ALEXANDRA ROMANO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA PEREIRA LEAL\r\n\r\nVENHA COM MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00576-2008-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Segges Rodrigues [Adv. Rosana Moreira Barbosa (OAB: RJ 122083 - D)]\r\n\r\nRdo: Cacegi Material de Escritório e Informática Ltda., Rdo: ETP Centro de Intormática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Segges Rodrigues \r\n\r\nNOT DEVOLVIDA. INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 1ª RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 00560-2008-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Rodrigues [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda., Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Rodrigues \r\n\r\nNOT DEVOLVIDA. INFORMAR O ENDERECO DA 1ª RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 00613-2008-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro Ramos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRdo: Multi Servi Assessoria de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Socorro Ramos \r\n\r\nNOT DEVOLVIDA. INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 00733-2008-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Benetti Mallet [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: ISJB Colégio Salesiano \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Benetti Mallet\r\n\r\nNOT DEVOLVIDA. INFORMAR O ENDERECO DA RDA NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PEN ADE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00840-2006-016-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: VIACAO REDENTOR [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nCgdo: Damiao Sales dos Santos [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte VIACAO REDENTOR\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DE FL.1386.-PZ:10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00577-2005-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marlos Lucio Silva Marconi [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlos Lucio Silva Marconi\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.448. VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00643-2008-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tereza Cristina dos Sanrtos Filardy [Adv. Marcia Luzia Bromonshenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Escola A Casinha Torta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tereza Cristina dos Sanrtos Filardy\r\n\r\nNOT DEVOLVIDA. INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 02163-2001-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ILZA DE ABREU CESPEDES [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ILZA DE ABREU CESPEDES\r\n\r\nVENHA COM PLANILHA DE CALCULOS COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS . PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00063-2007-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley de Azevedo Barcelos [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderley de Azevedo Barcelos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias FL.114.\r\n\r\nProcesso: 00389-2008-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Araújo Diniz Amorim (Espólio de) [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Serviços de Segurança Ltda., Rdo: Banco Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme Araújo Diniz Amorim (Espólio de)\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.34. INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DAS RDAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 00674-2008-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Márcioc Henrique da Costa [Adv. Daisy Martins de Lima Moraes (OAB: RJ 42515 - D)]\r\n\r\nRdo: Vectra Rio Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Márcioc Henrique da Costa\r\n\r\nNOT DEVOLVIDA. INFORMAR O ENDERECO DA RDA EM 10 DIAS, SOB FPÉNA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 01279-2007-016-01-00-3 - EXDC\r\n\r\nSpte: Cristiano Ferreira Rocha [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nSpdo: Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Cristiano Ferreira Rocha\r\n\r\nMANIFESTAR-SE S/PET DE FL.21.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00954-2007-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudia de Almeida Soucasaux [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRdo: Semic HMO Rede de Promocao da Saude Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia de Almeida Soucasaux\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.79. TOMAR CIENCIA DA PET DE FL.79 E DEPOSITAR A PROXIMA PARCELA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01099-2007-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Mesquita [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRdo: COQ Construtora Orquim Ltda., Rdo: Niver Subempreiteira de Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Mesquita\r\n\r\nDEFERIDO O PRAZO SOLICITADO AS FL.37. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00336-2002-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSIRENE CARDOSO DA SILVA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRdo: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIRENE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nALVARAS JA EXPEDIDOS . NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProcesso: 00553-2008-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Ribeiro Menezes Quirino [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rdo: R 3 Assessoria de Cobrança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Ribeiro Menezes Quirino\r\n\r\nNOT DEVOLVIDAS. INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 01377-2007-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Siderclea Trindade da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Siderclea Trindade da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA ASSINAR A PET DE FL.68/69 EM 48 HS SOB PENA DE SER DESCONSIDERADA. (DESP.FL.70) \r\n\r\nProcesso: 00897-1998-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSEMPRE TRANSPORTES LTDA [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO\r\n\r\nINFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00096-2007-016-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Edinaldo da Silva Conceicao [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nAgdo: Imprinta Express Grafica e Editora Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Imprinta Express Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. FL.02\r\n\r\nProcesso: 00528-2007-016-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Jose Oliveira Brito [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. FL.02\r\n\r\nProcesso: 00807-2003-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: INSS, Rte: IR, Rte: WANDERLEY PEREIRA RAMOS [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nRdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA, Rte WANDERLEY PEREIRA RAMOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO GARANTIMENTO DO JUIZO. PZ:5 DIAS(DESP.FL.569) \r\n\r\nProcesso: 00793-2007-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Pezzino Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Inovacao CCSC Tel. Ltda., Rdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informaticoes Comerciais Ltda., Rdo: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca Pezzino Ribeiro\r\n\r\nVENHA O RTE COM A 1ª PARCELA NO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00651-2004-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CESAR FREITAS ROCHA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR FREITAS ROCHA, Rdo PROSSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.329. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00981-2007-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Laurentino da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Laurentino da Silva\r\n\r\nVENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 30 DIAS \r\n\r\nId: 642988"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "617020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00456-2003-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DAMASCENO RODRIGUES [Adv. Nilton da Silva Filho (OAB: RJ 73345 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DAMASCENO RODRIGUES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2005-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Fernandes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Inhauma Rio Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Fernandes da Silva\r\n\r\nObserva-se o despacho de fl. 150 \r\n\r\nProcesso: 01534-2006-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ademilson Stinghel [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Comercial Iracema Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademilson Stinghel\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica à fl. 291, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00904-2001-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS SIMAS [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: ROYALTY BARRA HOTEL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBENS SIMAS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.142, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2007-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valeria das Virgens Costa [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRdo: Mr. Postman Express Entregas Rapidas Ltda. [Adv. Christian Casar Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria das Virgens Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01842-2006-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Campos da Silva [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel Campos da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02217-1999-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DIMAS BERNARDO DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DIMAS BERNARDO DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00091-2005-018-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sheyla Amaral da Silva Bezerra [Adv. Aldair Lopez Fernandez (OAB: RJ 102279 - D)]\r\n\r\nSPDO: Amil Assistencia Medica Internacional [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sheyla Amaral da Silva Bezerra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01730-2005-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo da Silva Martins [Adv. Elaine Maciel Teixeira (OAB: RJ 112674 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo da Silva Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2006-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Beatriz Silva Gomes [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRdo: Status Cooperativa e Laboratorios de Analises [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Beatriz Silva Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01490-2004-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CHAGAS DE SOUZA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00609-2002-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA GUIMARAES DA CUNHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte VALERIA GUIMARAES DA CUNHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00295-2004-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA INEZ FERNANDES LORENZO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA INEZ FERNANDES LORENZO\r\n\r\n...Determinada a suspensão do processo de execução...Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias...Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para indicar meios efetivos ao prosseguimentro, no prazo de 01 ano...Não havendo manifestação, ao setor de cálculos...após expeça-se certidão de crédito ao credor.... \r\n\r\nProcesso: 00438-2003-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DE SOUZA LEANDRO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: AXE SANTE RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Giuliana Ziemkiewicz Amaral (OAB: RJ 99165 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA DE SOUZA LEANDRO\r\n\r\n...Determinada a suspensão do processo de execução...Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias...Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 ano...Não havendo manifestação, ao setor de cálculos...após expeça-se certidão de crédito ao credor... \r\n\r\nProcesso: 00369-2000-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA HOMEM [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRdo: BELLNET TELECOMUNICACOES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA HOMEM\r\n\r\n...Determinada a suspensão do processo de execução...Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias...Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 30 dias...Não havendo manifestação, ao setor de cálculos...após, expeça-se certidão de crédito ao credor... \r\n\r\nProcesso: 00537-2004-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELENISE MARIA CAMPOS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELENISE MARIA CAMPOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n...Determinada a suspensão do processo de execução...Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias...Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 ano...Não havendo manifestação, ao setor de cálculos...após expeça-se certidão de crédito ao credor... \r\n\r\nProcesso: 01527-2002-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CHRISTIANE MACHADO CAVALCANTE [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: NATURE S PLUS FARMACEUTICA LTDA [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NATURE S PLUS FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 918. Prazo 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01734-1999-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DA SILVA PORTO SOARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANC - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DA SILVA PORTO SOARES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00797-2007-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco das Chagas Gomes [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRdo: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco das Chagas Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01004-2007-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Ronaldo Pinto Catalao Junior [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: Veterinaria New Dog s Life e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Ronaldo Pinto Catalao Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00954-2004-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elisa Goncalves da Costa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisa Goncalves da Costa, Rdo SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO\r\n\r\nVenham as partes com o cálculo referente ao INSS. Prazo 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00044-2004-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO MAGALHAES [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nRdo: BEST HOW BARRA COMPUTACAO LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência de devolução de Notificação fls. 193 e 194. \r\n\r\nProcesso: 00164-2008-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Melo de Almeida [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Melo de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de devolução de Notificação fls.82 e 83, sobre audiência designada para 19/08/2008 às 11:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 00413-2008-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Barrozo de Araújo [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificador Convertedora de Gás Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Barrozo de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de devolução de Notificação fl. 42. \r\n\r\nId: 617020"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "621408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02522-1989-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIO GUY MAGNIEN [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ-PREVI BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nVENHA O RÉU COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM GUIA GPS, NO DECENDIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELA ALIQUOTA MAXIMA DE 36,8 % SOBRE O VALOR BRUTO, \r\n\r\nProcesso: 00030-2006-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Luzia Custodio do Nascimento [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Luzia Custodio do Nascimento\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDDÇAO DO ALVARÁ 3016/2008 A FAVOR DO AUTOR, BEM COMO DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÁO DE HBILITAÇÃO EM FALÊNCIA, DEVENDO PROVIDENCIAR AS COPIAS DAS PEÇAS NECESSARIAS À HABILITAÇÃO NO JUIZO FALIMENTAR, PELO QUE OS AUTOS AGUARDARÃO POR 120 DIAS, FINDOS OS QUAIS SERAO ARQUIVADOS COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00833-2003-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REYNALDO VALINHO ALVAREZ [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Rte REYNALDO VALINHO ALVAREZ\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS ECLARATORIOS DO AUTOR, NO OCTÍDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01096-2004-020-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nCgdo: JORGE DA CRUZ [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TRANSURB SA\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO(S) ALVARÁ(S) 3252/2008 AO AUTORO E 3253/2008 A FAZENDA NACIONAL PELO IMPOSTO DE RENDA RETIDO, NO QUINQUIDIO, PODENDO O AUTOR, NO QUINQUIDIO, IMPUGNAR A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO E O RÉU VIR COM OS RECOLHIMENTOS DE CUSTAS, FISCAL E PREVIDENCIARIO, SENDO O PRIMEIRO EM GUIA DARF, NO VALOR DE R$ -200,00 - CÓDIGO 8019, O SEGUNDO EM GUIA DARF - CÓDIGO 5936 E O TERCEIRO EM GUIA GPS - CÓDIGO 2909 PARA O EMPREGADOR E 1708 PARA O EMPREGADO - DEVERÁ O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO OBEDECER AOS PARAMETROS DO DESPACHO DE FLS. 107 VERSO, SOB PENA DE EXECUÇÃO OS REFERIDOS TRIBUTOS, SENDO O PREVIDENCIARIIO COM APLICAÇÃO DA ALIQUOTA MÁQXIMA DE 36,8 SOBRE O VALAOR BRUTO HOMOLOGADO. \r\n\r\nProcesso: 00528-2007-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joanas Dalbe Meneses [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRdo: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joanas Dalbe Meneses, Rdo Klabin S.A.\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO DECENDIO SUCESSICO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, COM QUESITAÇÃO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, QUERENDO. \r\n\r\nProcesso: 00074-2007-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lenilda Carlos da Silva Ebbo [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: RRBB Comercio de Modas Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lenilda Carlos da Silva Ebbo, Rdo RRBB Comercio de Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls42/73, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA DA VARA. . \r\n\r\nProcesso: 00999-2007-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Cardoso da Silveira [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda [Adv. Livia Maria Maia de Poly (OAB: RJ 101517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Cardoso da Silveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, NO OCTIDIO LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 01134-2007-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Elena Ambrosio de Souza [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Elena Ambrosio de Souza\r\n\r\nINFORME O PATRONO DO AUTOR, NO DECENDIO, O ENDEREÇO DE SEU CONSTITUINTE. \r\n\r\nProcesso: 01271-2006-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Goncalves Damasceno [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rdo Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema Integrado Banerj, Rdo Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do Rio de Janeiro, Rte Joao Carlos Goncalves Damasceno\r\n\r\nTER CIENCIA, NO DECENDIO COMUM, DA JUNTADA DE DOCUMENTOS DE FLS. 657 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 02003-1992-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE ANDRADE AUTRAN [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte MARIA JOSE ANDRADE AUTRAN\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA A IMPUGNAÇAÕ DE CREDOR A SENTENÇA DE LIQUDAÇÃO - IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS. \r\n\r\nProcesso: 01018-2002-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO PEREIRA FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE SAO SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTE SAO SILVESTRE SA\r\n\r\nCOMMPROVE O RÉU EXECUTADO, NO DECÊNDIO, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIIO, EM GUIA GPS, JUNTANDO NESSE MESMO PRAZO O CÁLCULO QUE EFETUOU PARA OBTENÇÃO DO VALOR RECOLHIIDO, SOB PENA DE EXECUÇÃO MEDIANTE A INCIDÊNCIA DA ALÍQUOTA MÁXIMA DE 36,8 % - 8% EMPREGADO, CÓDIGO 1708 E 28,8 % EMPREGADOR, CÓDIGO 2909 - SOBRE O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO HOMOLOGADA, PODENDO VIR A SOFRER INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 00689-2004-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO ALEXANDRE RUSCHER IGLESIAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: VIP VETERINARIA IPANEMA LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO ALEXANDRE RUSCHER IGLESIAS, Rdo VIP VETERINARIA IPANEMA LTDA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -6.995,53 EQUIVALENTES A 590.974,44683 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00497-2002-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PEREIRA BRITO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASCAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA, Rte JOAO PEREIRA BRITO, Rdo RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU FOI MANTIDA PELA SEGUNDA INSTANCIA, NÃO RECONHECENDO A RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RÉ NA AÇÃO, VENHA O AUTOR, NO DECÊNDIO, COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 01065-2001-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA INES VINHEIRO PEREIRA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte MARIA INES VINHEIRO PEREIRA\r\n\r\nETR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE LIGHT S/A. NÃO FORAM CONHECIDOS FACE A SUA EXTEMPORANEIDADE. PRAZO - HUM OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProcesso: 01166-2006-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Jose de Carvalho Vidal [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Jose de Carvalho Vidal, Rdo Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -523,47 EQUIVALENTES A 44.222,15238 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01340-1999-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, NO DECÊNDIO. . \r\n\r\nProcesso: 00131-2005-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Graciane Cristina de Oliveira Santa Rosa [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRdo: Piha Distribuicao e Representacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Graciane Cristina de Oliveira Santa Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, NO OCTIDIO LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 01386-1998-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE FIGUEIREDO ROMANO [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias (OAB: RJ 86885 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima (OAB: RJ 4890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DE FIGUEIREDO ROMANO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, NO DECÊNDIO. . \r\n\r\nProcesso: 00290-2004-020-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: SOTTILE PIZZARIA LTDA ME [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nCgdo: VERA LUCIA VIEIRA FARIAS [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SOTTILE PIZZARIA LTDA ME, Cgdo VERA LUCIA VIEIRA FARIAS\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO(S) ALVARÁ(S) 33112008 AO AUTOR E 3326/2008 A FAZENDA NACIONAL PELO IMPOSTO DE RENDA RETIDO, NO QUINQUIDIO, PODENDO O AUTOR, NO QUINQUIDIO, IMPUGNAR A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO E O RÉU VIR COM OS RECOLHIMENTOS DE CUSTAS, FISCAL E PREVIDENCIARIO, SE FOR O CASO, SENDO O PRIMEIRO EM GUIA DARF, NO VALOR DE R$ -160,00 - CÓDIGO 8019, O SEGUNDO EM GUIA DARF - CÓDIGO 5936 E O TERCEIRO EM GUIA GPS - CÓDIGO 2909 PARA O EMPREGADOR E 1708 PARA O EMPREGADO - DEVERÁ O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO OBEDECER AOS PARAMETROS DO DESPACHO DE FLS. 107 VERSO, SOB PENA DE EXECUÇÃO OS REFERIDOS TRIBUTOS, SENDO O PREVIDENCIARIIO COM APLICAÇÃO DA ALIQUOTA MÁQXIMA DE 36,8 SOBRE O VALAOR BRUTO HOMOLOGADO. \r\n\r\nProcesso: 00049-2003-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO RUHSAM DOS ANJOS [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRdo: RODO RUMO [Adv. Flavia Mendes Furtado Leite (OAB: RJ 110875 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rdo RODO RUMO, Rdo SCOPUS TECNOLOGIA SA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO DE RODORUMO NÃO SÃO RECEBIDOS POR AUDÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. PRAZO - HUM OCTIDIO. \r\n\r\nProcesso: 00475-2006-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronald Palmieri Rodrigues [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Brasileira de Contabilidade - IBC [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronald Palmieri Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, NO DECÊNDIO. . \r\n\r\nProcesso: 00919-2000-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO MARQUES LEITAO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA-EM LIQ EXTRJ [Adv. Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: RJ 118748 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA-EM LIQ EXTRJ, Rte MARCIO MARQUES LEITAO\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELA BASTEC LTDA. - EXTINTO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, PASSANDO O JUÍZO A PROCEDER AO BLOQUEIO ON LINE DA CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 01143-2006-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Rodrigues da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nVENHA O RÉU, NO QUINQUÍDIO, DIZER QUE OUTRAS PROVAS PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nProcesso: 00897-1998-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ERICEA APOLINARIO DOS SANTOS [Adv. Salome Herminia Contente Garcia (OAB: RJ 49925 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERICEA APOLINARIO DOS SANTOS\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR QUAL AGÊNCIA DA CEF - ENDEREÇO COM CEP - PRETENDE A DILIGÊNCIA DE BLOQUEIOS DE CRÉDITOS DA EXECUTADA, \r\n\r\nProcesso: 00625-2007-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Michele Gulao da Silva e Silva [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO, TRATANDO-SE DE N O V O S CÁLCULOS DO AUTOR. . \r\n\r\nProcesso: 00823-2005-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nilceia de Almeida Vasconcelos [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Nilceia de Almeida Vasconcelos, Rdo Nova Fenix Servicos Ltda.\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -2.936,91 EQUIVALENTES A 347.976,10845 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01490-2003-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SABRINA PIMENTEL LIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRdo: TEMPO DE RECREIO SC LTDA [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TEMPO DE RECREIO SC LTDA\r\n\r\nVENHA O RÉ COM CÓPIA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIJÁRIO, NO DECÊNDIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO MEDIANTE APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA MÁXIMA DE 36,8 % SOBRE O VALAOR BRUTO. \r\n\r\nProcesso: 00346-2004-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURO JOSE TAVARES [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO JOSE TAVARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, NO DECÊNDIO. . .\r\n\r\nProcesso: 01699-2006-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Russo Ladaga [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Wickbold e Nosso Pao Industria Alimenticia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Russo Ladaga, Rte Roberta Bordoni Costa, Rdo WICKBOLD E NOSSO PÃO INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA. \r\n\r\nTER CIENCIA DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 02135-2001-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NATANAEL GUERRA ROSA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Flavia Santoro de Sousa Lima (OAB: RJ 114311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTER VISTA DA PETIÇÃO DO INSS DE FLS. 406, DEVENDO VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DOS VALAORES ALI APRESENTADOS OU IMPUGNÁ-LOS NO PRAZO DE HUM DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 01298-2003-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA COURA PEDRO [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRdo: REI DO PASTEL LTDA [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA COURA PEDRO, Rdo REI DO PASTEL LTDA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -11.367,07 EQUIVALENTES A 959.771,25043 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00279-2004-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE LUZ [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nRdo: USU UNIVERSIDADE SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo USU UNIVERSIDADE SANTA URSULA, Rte VICENTE LUZ\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA A EMBARGGS A EXECUÇÃO - IMPROCEDENTE, NO OCTÍDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01009-2003-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE SANCHES TEIXEIRA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO, TRATANDO-SE DE N O V O S CÁLCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01051-1998-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SEABRA DE CARVALHO [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRdo: C ZANCHI E CIA SC LTDA RIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO SEABRA DE CARVALHO\r\n\r\nMANIFESTE-SE O AUTOR, NO DECÊNDIO, ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 431 VERSO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 00016-2006-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jolce de Mattos Teitelroit [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Nacional Trabalhadores Aposentados Ativa Sistema Petrobras [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jolce de Mattos Teitelroit\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, NO DECÊNDIO. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2004-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR SOBRAL DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERVICE COOP PRESTACAO DE MULTISERVICOS [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPSERVICE COOP PRESTACAO DE MULTISERVICOS, Rdo GEOMATICA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -5.560,99 EQUIVALENTES A 482.994,83391 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nEM EMPO - DEVERÁ AINDA´AS RÉS INFORMAREM SEU ENDEREÇO CORRETO E ATUAL, FACE À CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 00674-2006-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas de Miranda Mello [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello (OAB: RJ 86813 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Beneficente dos Maquinista da EFCB e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE BENEFICENTE DOS MAQUINISTAS \r\n\r\nCOMPROVAR, NO DECÊNDIO, OS VALORES JÁ PAGOS PELO ACORDO CELEBRADO, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO VALOR TOTAL ACRESCIDO DA MULTA ESTIPULADA. \r\n\r\nProcesso: 00693-2007-020-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Lucilene do Carmo Seda [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nSPDO: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA, NO DECÊNDIO, DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA FORMULAÇÃO DE QUESITOS. \r\n\r\nProcesso: 01392-1997-020-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: OCTAVIO JOSE BERNARDINO SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte OCTAVIO JOSE BERNARDINO SANTOS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 307 VERSO RELATIVA A EMBARGOS DECLARATÓRIOS - IMPROCEDENTE - NO OCTÍDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 01800-1996-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DA ROCHA TEIXEIRA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, DO INSS RELATIVO A DECISÃO HOMOLGATORIA DE CÁLCULOS RELATIVOS A COTA PREVIDENCIARIA, NO OCTÍDIO LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 01590-2005-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilza Teixeira Godoi [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: Orlando Werneck Massena [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orlando Werneck Massena\r\n\r\nCOMMPROVE O RÉU EXECUTADO, NO DECÊNDIO, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIIO, EM GUIA GPS, JUNTANDO NESSE MESMO PRAZO O CÁLCULO QUE EFETUOU PARA OBTENÇÃO DO VALOR RECOLHIIDO, SOB PENA DE EXECUÇÃO MEDIANTE A INCIDÊNCIA DA ALÍQUOTA MÁXIMA DE 36,8 % - 8% EMPREGADO, CÓDIGO 1708 E 28,8 % EMPREGADOR, CÓDIGO 2909 - SOBRE O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO HOMOLOGADA, PODENDO VIR A SOFRER INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. VENHA AINDA COM O ´PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ -52,65, TAMBÉM SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01429-2004-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRdo: KTB HUMAITA RESTAURANTE LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KTB HUMAITA RESTAURANTE LTDA, Rte PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nAO AUTOR PARA , NO DECÊNDIO, INFORMAR O NÚMERO DO PIS OU NIT DO RECLAMANTE. AO RÉU PARA O MESMO FIM RETRO ASSINALADO PARA O AUTOR E FICIAR CIENTE DE QUE O BLOQUEIO ON LINE OBTEVE O QUANTUM DEBEATUR RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONFORME DEPÓSITO DE FLS. 47, FICANDO ABERTO PARA O RÉU O QUINQUÍDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO QUANTO AOS CÁLCULOS DO INSS. \r\n\r\nId: 621408"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "643273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01351-2005-025-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Campos de Carvalho\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., CLAUDIA DE OAULA COSTA, MELQUIADES DOS SANTOS E JOSELITO FELIX DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIA DE OAULA COSTA, MELQUIADES DOS SANTOS E JOSELITO FELIX DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00137-1999-025-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: SALETE MARIA DA SILVA\r\n\r\nRdo: PROSERV ASSESSORIA E ADM PESSOAL\r\n\r\nPelo presente fica m SALETE MARIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio-\r\n\r\nnado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo\r\n\r\nimprorrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de\r\n\r\nnao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito\r\n\r\ncapaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a\r\n\r\nextinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795\r\n\r\ndo CPC c/c o Art.769 da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643273"
                            ],
                            "643327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00816-2003-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA SILVA MACHADO JUNIOR [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DA SILVA MACHADO JUNIOR\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00904-1997-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSINETE DA SILVA DE LIMA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSINETE DA SILVA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS. 154. OBSERVE O RECLAMANTE QUE O ENDERECO A SER INFORMADO É O DA RECLAMADA, PARA QUE POSSA SER DADO CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 147.\". .\r\n\r\nProcesso: 01080-2000-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MARCOS DE FIGUEIREDO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS SA [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS MARCOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01380-2004-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA PERES RODRIGUES [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW OTICA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA PERES RODRIGUES\r\n\r\nTER VISTA DA PRESENTE IMPUGNACAO, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2004-025-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: TOTAL DRY LTDA\r\n\r\nCgdo: ELIAS VICENTE DE ANDRADE [Adv. William Dalton da Rosa (OAB: RJ 109848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ELIAS VICENTE DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 100: \"NADA A DEFERIR, UMA VEZ QUE A SOCIA CHRISTINE NAO FOI CITADA PESSOALMENTE. VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO ATUAL DA SOCIA REFERIDA, EM 30 DIAS.\". .\r\n\r\nProcesso: 00730-2003-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO JOSE DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA ESTADO DO RJ [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLINDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls. 364, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2007-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josezito Henrique de Souza [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: Tec Sul Engenharia Ltda. [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)], Rdo: PHR Global Mao de Obra Temporaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josezito Henrique de Souza\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2005-025-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Consulado Geral da Italia [Adv. Lucimar de Morais Cunha (OAB: RJ 102741 - D)]\r\n\r\nCgdo: Leonardo Michele de Faria Tocci [Adv. Luis Fernando Maciel Balata (OAB: RJ 34847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Consulado Geral da Italia\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00049-2006-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Santos Chaves [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: JM2R Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Telles Bueno (OAB: RJ 34111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciene Santos Chaves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 120: \"AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DA FL. 118. INDEFIRO A APLICACAO DO DISPOSITIVO PROCESSUAL CIVIL AQUI REFERIDO, EIS QUE INCABIVEL NO PROCESSO DO TRABALHO.\". .\r\n\r\nProcesso: 00080-2001-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA SILVA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTEP SA SOCIEDADE TECNICA PROMOTORA DE VENDAS [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA SILVA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2008-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Mauricio Moraes [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Pegaso Ltda., Rte Paulo Mauricio Moraes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"... RESOLVO EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO QUANTO AO \"SALARIO DE MOTORISTA E SALARIO DE COBRADOR\", JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DA CONSIGNACAO E JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO CONTIDO NA RECLAMACAO TRABALHISTA, CONDENANDO A RECLAMADA A, NO PRAZO DE OITO DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS, QUE SERAO APURADOS, EM LIQUIDACAO DA SENTENCA, COM JUROS E CORRECAO MONETARIA, OBSERVADOS OS LIMITES ESTABELECIDOS. ...\". .\r\n\r\nProcesso: 00090-1998-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE DE LIMA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PASTIFICIO GOLLER LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Deferida a vista requerida na petição das fls. 127/128. .\r\n\r\nProcesso: 00034-2002-025-01-00-5 - ETCP\r\n\r\nExte: ANTONIO FERREIRA RABELLO [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nExdo: SOS FOGOES DO RIO COMPRIDO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO FERREIRA RABELLO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2005-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wanderleya Araujo Oliveira Sampaio [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Michelin Part. Ind. e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rdo: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda., Rdo Sociedade Michelin Part. Ind. e Comercio Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2008-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Thiago da Rocha Costa [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRdo: Panamericano Adm. de Cartões de Crédito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panamericano Adm. de Cartões de Crédito S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00068-2000-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NADIR SOARES RIBEIRO [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COM E SERV LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NADIR SOARES RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00540-1990-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIETA RODRIGUES DE LIMA [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIETA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 310: \"NADA A DEFERIR, EIS QUE O BLOQUEIO FOI REALIZADO NA CEF, CONFORME FL. 272. RENOVE-SE FL. 309.\". .\r\n\r\nProcesso: 00002-1993-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FELISMINO DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSCARGO DO BRASIL LTDA [Adv. Manuel de Paiva Dalmeida (OAB: RJ 23356 - D)], Rdo: TE TRANSPORTE EXPRESSO LTDA [Adv. Manuel de Paiva Dalmeida (OAB: RJ 23356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FELISMINO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2006-025-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Bar e Restaurante Concha Doce Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nCgdo: Nilton Ribeiro de Melo [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bar e Restaurante Concha Doce Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de ate 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2006-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edson Kleber Gonzaga [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha (OAB: RJ 90757 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Barraleme Hotel Residencia [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Kleber Gonzaga\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00554-2008-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edilson da Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: HPD Prestação de Serviços Ltda., Rdo: Rotina Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 20: \"O DESPACHO DA FL. 18 REFERE-SE AO ENDERECO DA SEGUNDA RECLAMADA.\". .\r\n\r\nProcesso: 00365-2000-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GABRIEL DELFORGE SAMY [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nRdo: ALL STAR ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GABRIEL DELFORGE SAMY\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. tomar ciência da petição das fls. 208/209, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00088-2005-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Martins Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Gracon Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Walmir Ferreira Neves (OAB: RJ 10678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Martins Pereira, Rdo Gracon Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2002-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ABEL HEIN DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: MF BARBOSA MOVEIS 2000 LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABEL HEIN DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 01618-1995-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA(ESPOLIO DE) [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A [Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha (OAB: RJ 52057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi levantada a penhora da fl. 182. .\r\n\r\nProcesso: 01532-1996-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRdo: CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Rdo CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTJ, Rte LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Prejudicado o requerimento das fls. 986/987. Expeçam-se alvarás ao reclamante e ao INSS. Quanto ao cálculo do imposto de renda, deverá a Secretaria observar a tabela progressiva anual vigente, conforme decisão de fl. 983. .\r\n\r\nProcesso: 00883-2006-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Pinto de Almeida [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nRdo: Sony BMG Music Entertainment (Brasil) Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Pinto de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. deferido o requerido na petição da fl. 254. .\r\n\r\nProcesso: 01596-1998-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ FERREIRA LEMOS [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIZ FERREIRA LEMOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 532. .\r\n\r\nProcesso: 00212-2001-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: TATIANA ESTEVES LOPES CRAVO [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TATIANA ESTEVES LOPES CRAVO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. O substabelecimento referido na petição retro não a acompanhou. Nada a deferir quanto à penhora pelo Convênio BACENJUD, uma vez que a ausência de resposta caracteriza inexistência de saldo nas contas bancárias que se pretendia bloquear. .\r\n\r\nProcesso: 01612-2002-025-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Carlos Alberto Lemos Junior (OAB: RJ 86756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, SPDO Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 366: \"VISTOS ETC. VENHAM AS PARTES COM OS MEMORIAIS MENCIONADOS NA FL. 355, EM 5 DIAS SUCESSIVOS. DECORRIDO O PRAZO, INCLUA-SE EM PAUTA, PARA RENOVACAO DA PROPOSTA CONCILIATORIA.\". .\r\n\r\nProcesso: 00295-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Heloisa Pereira Palmiere [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula Ltda.\r\n\r\nEntregar guias para saque do FGTS-01. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2005-025-01-00-8 - ETCP\r\n\r\nExte: Ailton da Silva Junior [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nExdo: Alescel Barcellos Restauracao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ailton da Silva Junior\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2002-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DARIO NUNES DE CARVALHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria (de\r\n\r\nresponsabilidade do empregado e do empregador), em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00092-2007-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Regina da Silva do Nascimento [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: CH Brasil Empreendimentos Ltda., Rdo: Cargotec Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Regina da Silva do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao observando os itens 2 e 3 do despacho da fl. 61, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2003-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DO CARMO CARDOSO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DO CARMO CARDOSO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2004-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALEXANDRE FERREIRA GUIMARAES [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA TECNICA COMPETENCIA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALEXANDRE FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 01618-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao da Conceicao Coelho [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao da Conceicao Coelho\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos trazidos aos autos através da petição protocolada em 08.7.2008. .\r\n\r\nProcesso: 01347-1998-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARA AUGUSTA MARTINS CANDIDO [Adv. Balthazar Dias Salgado (OAB: RJ 17623 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARA AUGUSTA MARTINS CANDIDO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01060-2006-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Neuza dos Reis Almeida de Oliveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRdo: Embalagem Principal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuza dos Reis Almeida de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Nada a deferir, uma vez que o alvará foi expedido em 18/7/2007, estando disponível à reclamante desde esta data. .\r\n\r\nProcesso: 01247-2006-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Denise Dias Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Marc Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Dias Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Defiro mais 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2004-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SYPRIANO DA SILVA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO AMORIM DA SILVA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA SYPRIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, estando a disposição na Vara, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00626-2005-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elizier dos Santos [Adv. Valdeci Ramos Silva (OAB: RJ 112431 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizier dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao observando integralmente os itens 2 e 3 do despacho da fl. 113, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2008-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tomaz Antonio Rodrigues Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Tetra Engenharia Ltda., Rdo: Santa Isabel Engenharia Ltda., Rdo: Gafisa Construtora Ltda., Rdo: Agenco Engenharia e Construções Ltda., Rdo: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tomaz Antonio Rodrigues Sousa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Atewnte o reclamante para o inteiro teor do despacho da fl. 14.' .\r\n\r\nProcesso: 00578-2008-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antônio Patterson Pereira Filho [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRdo: Estacionamento Jardim do Méier Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antônio Patterson Pereira Filho \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Nada a deferir tendo em vista o teor do acordo da fl. 24. .\r\n\r\nId: 643327"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "642921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 21/08/2008 ( doc. 0071/08)\r\n\r\nProcesso: 00671-1992-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDNO DO NASCIMENTO [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUST E COMERCIO DE MADEIRA JOSE SILVA LTDA [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.: Indefiro. \r\n\r\nProcesso: 00860-2006-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Bernardes do Amaral [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 131: \"Diga a ré se tem alguma oposição à liberação do depósito recursal...\" \r\n\r\nProcesso: 01054-2008-026-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Confeitaria e Bar Nova Olinda de Botafogo Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nCgdo: Danniele Ferreira da Silva Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Confeitaria e Bar Nova Olinda de Botafogo Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante em 5 dias com o depósito, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00139-2006-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Silva Alves [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRdo: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 69545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Silva Alves, Rdo Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado Dia 02/09/2008 às 14:30 horas\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Jussara da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Vivo S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda Jussara da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00481-2008-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete Corrêa da Rocha [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisabete Corrêa da Rocha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00012-2008-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Simone Ribeiro de Almeida Couto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Ribeiro de Almeida Couto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00056-2008-026-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Jorge Manuel Henriques dos Santos [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nEgdo: Joao Alves Diniz Neto [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jorge Manuel Henriques dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, conforme despacho de fl 206. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2008-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Davi Goncalves Pereira [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davi Goncalves Pereira\r\n\r\nComplementar os cálculos conforme despacho de fl. 205. \r\n\r\nProcesso: 01507-2005-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Dantas de Almeida [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Dantas de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fl 242. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2006-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Artenio Martins de Albuquerque [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Bar Magas Ltda. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Artenio Martins de Albuquerque\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 70. \r\n\r\nProcesso: 01210-1990-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRdo: QCT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rafael Faissol Janot de Matos (OAB: RJ 109546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE ALVES DA SILVA, Rcdo QCT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01224-2007-026-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Conceicao Maria Martins de Jesus Nacif [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01191-2004-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl 468. .\r\n\r\nProcesso: 01192-1999-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALDEMY DOS SANTOS GONCALVES (Espolio de) [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmakus Medicamentos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDEMY DOS SANTOS GONCALVES (Espolio de)\r\n\r\nIndicar nomes e endereços dos operadores de cartão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 01237-2005-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Efumc Urbanizacao e Construcao Ltda. [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Pereira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.90. \r\n\r\nProcesso: 01491-2007-026-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Andreia Pinto de Carvalho [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lancharia Tall Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Confeitaria Palace de Copacabana Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Confeitaria Palace de Copacabana Ltda., Agdo Lancharia Tall Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01588-2006-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando de Almeida Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: MTR Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando de Almeida Oliveira\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01022-2007-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Chris Magalhaes Nogare [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Rdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Chris Magalhaes Nogare\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01780-1993-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO DE ARAUJO LIMA [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.621: \"J. Indefiro o pagamento de diferença por entender que o crédito foi integralmente satisfeito. \" \r\n\r\nProcesso: 01370-2006-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Shirley Dias da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Shirley Dias da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2008-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Silva da Paz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Matrix Log Encomendas Ltda. [Adv. Luciene Costa Villa Nova (OAB: RJ 122458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Silva da Paz\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl 43. .\r\n\r\nProcesso: 00307-2001-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDENICE CARDOSO ARAUJO [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDENICE CARDOSO ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2003-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA RAMOS FEITOSA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS FERREIRA [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): APSA - Administração Predial e Negócios Imobiliários S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.158: \"J. Mantenho retidos R$ 4.395,69 da presente guia. Devolva-se à APSA (fl 156) R$ 3.640,00, cujo valor deverá ser depositado em 04 parcelas de R$ 510,00 todo dia 10 de cada mês, até novamente perfazer a dívida. \" \r\n\r\nProcesso: 01230-1998-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CAMILO PEREIRA LEAO NETO [Adv. Luiz Artur Diamantino Rangel (OAB: RJ 80175 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS SAUDE BIO PLAN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CAMILO PEREIRA LEAO NETO\r\n\r\nInformar se houve anotação na CTPS do autor. Em caso negativo, o reclamante deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de que seja procedida. \r\n\r\nProcesso: 00672-2008-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Batista Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopexpress Cooperativa e Expr. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Batista Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 36: \"J. Indefiro. \" \r\n\r\nProcesso: 01597-2007-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mariana Lopes da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Oliveira Dias Ltda. [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Oliveira Dias Ltda., Rte Mariana Lopes da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva da testemunha Benedito César Cunha Peçanha será realizada no dia 04/09/2008, às 10:45 hs, na 01ª Vara do Trabalho de Macaé (processo de referência: 00295-2008-481-01-00-1). \r\n\r\nProcesso: 01473-2002-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NICOLA MANES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NICOLA MANES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01486-2007-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Santos de Andrade [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nRdo: Nucleo de Atividade Corporal Fisioterapia Especializada Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nucleo de Atividade Corporal Fisioterapia Especializada Ltda.\r\n\r\nVir com o original da guia GPS ou com cópia legível. \r\n\r\nProcesso: 01270-1994-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RIBEIRO DE LEMOS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTRA PONTO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO RIBEIRO DE LEMOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 197. \r\n\r\nProcesso: 01261-1998-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL ALVES DE SOUZA FILHO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL ALVES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.322: \"... Indefiro qualquer diferença adicional, pois ela já foi cobrada antes (fl. 299 verso), não sendo possível agora questionamento acerca da natureza das parcelas, por já homologadas. \" \r\n\r\nProcesso: 00867-2006-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daisy Maria de Souza Rego [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daisy Maria de Souza Rego\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Atilio Floriano Maria [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Atilio Floriano Maria, Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que os autos retornaram do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 00543-2008-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lídia Maria da Silva Dornellas [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valorde R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00723-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Rodrigo Barbosa de Oliveira [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRdo: Geral Transporte Rodoviario Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Rodrigo Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 194. \r\n\r\nProcesso: 00051-2007-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Bravim [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia. Leader Promocao de Vendas [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Bravim\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00770-2007-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Tertininha Peixinho [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Tertininha Peixinho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nId: 642921"
                            ],
                            "642918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00184-2008-026-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Evandro Monteiro Filho\r\n\r\nRdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2008 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 642918"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "641783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00182-2008-027-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Willams de Oliveira Lima [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Willams de Oliveira Lima\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 00372-2006-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Fernandes Alvares Soares [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRdo: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que vai ser liberado alvará para o autor. \r\n\r\nProcesso: 00335-2006-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano dos Santos Duraes [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)], Rdo: Logiscooper Coop. de Trabalho Profissional Area Transp. Rodv. Cargas [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano dos Santos Duraes, Rdo Logiscooper Coop. de Trabalho Profissional Area Transp. Rodv. Cargas, Rdo Patrus Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 19.049,29 equivalente a 1.605.252,44 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01093-2003-027-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: VIACAO SAENS PENA SA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgdo: ANTONIO CERQUEIRA DO N ARGUIM [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ANTONIO CERQUEIRA DO N ARGUIM\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00746-2005-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Alberto Trompowsky Heck [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Gustavo Alberto Trompowsky Heck\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 33.707,95 equivalente a 2.840.513,72 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01550-2005-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Severino do Ramo de Brito Cordeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino do Ramo de Brito Cordeiro\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01603-2005-027-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Carlos dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Rohr S.A. Estrutura Tubulares [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01265-2005-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Goncalves da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01377-2004-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE BARROS BARBOSA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE BARROS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de documento juntado pelo reclamado às fls 310 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01443-2004-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA BORDINI FRANCO [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRdo: DANIELLA SA DE LIMA, Rdo: JORGE DE OLIVEIRA LIMA, Rdo: LIMA DA TERRA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA BORDINI FRANCO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE de fls 171/174 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00560-2004-027-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: SUCCESSFUL GOAL CONSULT LANG HUMAN RES TR LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nCgdo: SAMUEL TIMOTHY WALKER [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SUCCESSFUL GOAL CONSULT LANG HUMAN RES TR LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 309 em 5 dias . \r\n\r\nProcesso: 00476-2004-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIS SILVEIRA DIAS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIS SILVEIRA DIAS\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00710-2004-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamante de fls 219 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01454-2004-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RUBILAR DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBILAR DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 240,00 ,face a inversão do ônus da sucumbência.48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00716-2004-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA DA COSTA PRIMO BURITY [Adv. Claudio Raphael de Mattos Froes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA DA COSTA PRIMO BURITY, Rdo IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA\r\n\r\nTomar ciência que vai ser liberado alvará para o autor.fls 216 \r\n\r\nProcesso: 01534-2004-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS DORES CARLOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: VALERIA CRISTINA MARQUES DA SILVA (SOCIA DE IMAGE CABELEIREIROS LTDA), Rdo: REGINA CELIA DE OLIVEIRA MARQUES (SOCIA DE IMAGE CABELEIREIROS LTDA), Rdo: IMAGE CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS DORES CARLOS\r\n\r\nIndique o autor,em 5 dias,bens da ré,ou de seus sócios,passíveis de penhora.No silêncio,encaminhem-se autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01528-2003-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Rdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ PEREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01348-2003-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CAMPOS DE ARAUJO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO CAMPOS DE ARAUJO\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00404-2003-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES FONTES BEZERRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: COOTRAM COOP TRAB AUT COMPLEXO MANGUINHOS LTDA [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES FONTES BEZERRA\r\n\r\nRefazer seus càlculos ,conforme decisão de Embargos. \r\n\r\nProcesso: 00151-2003-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Alan Machado (OAB: RJ 104290 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: SUPORTE ORGANIZACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Rdo SUPORTE ORGANIZACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00626-2003-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ABILIO ELEOTERIO FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABILIO ELEOTERIO FILHO, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00917-2002-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCY NEIDE RODRIGUES TAVARES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANESPA SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCY NEIDE RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00706-2002-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADAILTON DOS SANTOS GOMES [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRdo: BSN VEICULOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAILTON DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nComprove o alegado às fl 102 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01163-2002-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIANNA CARVALHO BELLOTTI [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 01605-2001-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: KATIA REGINA LOPES ALVES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte KATIA REGINA LOPES ALVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 44.076,53 equivalente a 3.725.776,32 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01878-2001-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA DE LEMOS REBELO RODRIGUES [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: GOSPEL ENGLISH COURSE A/C SOCIO JOSE WALTER FERREIRA DA SILVA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA DE LEMOS REBELO RODRIGUES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01716-2001-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA REGINA CARDOSO BARBOSA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA, Rdo: SERGIO JOSE DE OLIVEIRA, Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL REACAO [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA REGINA CARDOSO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 214 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00124-2001-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NEUCINA VIANA SOUZA [Adv. Luiza de Andrade Freire (OAB: RJ 118922 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEUCINA VIANA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 98/99 .5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01677-2000-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NELSON MACIEL DE ARAUJO [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRdo: ZT INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA [Adv. Salomao Velmovitsky (OAB: RJ 1200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON MACIEL DE ARAUJO, Rdo ZT INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 05/09/2008 às 12:horas,Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01883-2000-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WINSTON VICTOR LIMA OLEGARIO ALVES [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: VIRTUAL INFORMATICA LTDA [Adv. Sergio Ricardo Silva (OAB: RJ 92713 - D)], Rdo: LAURO SOUZA VIEIRA, Rdo: SALVADOR BASILE NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WINSTON VICTOR LIMA OLEGARIO ALVES\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls 137 \r\n\r\nProcesso: 01931-2000-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURICIO TONEL GONCALVES [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nRdo: STILL DO BRASIL S/A (SUCESS DE AMEISE COM.IND) [Adv. Antonio Carlos Amaral Leao (OAB: RJ 21116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MAURICIO TONEL GONCALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 02023-2000-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON FERREIRA DE MENEZES [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 02194-1999-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CELIA OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CELIA OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00088-1999-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MADGE DE CERQUEIRA CRUZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Rdo: CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A, Rdo CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT, Rte MADGE DE CERQUEIRA CRUZ\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito,(cálculos) às fls.1285 , no prazo de 5 dias sucessivos, começando pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 02171-1999-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: VICTOR THC SHIRINK EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE ALVES\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 02062-1999-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON RUBENS GONCALVES [Adv. Tatiana Pires e Silva (OAB: RJ 64042 - D)]\r\n\r\nRdo: VITTORI VEICULOS SA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENILSON RUBENS GONCALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01768-1999-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA PEREIRA NACIFE [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRdo: GTM ASSESSORIA EDUCACIONAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA PEREIRA NACIFE\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01971-1998-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO SERGIO ASTOR GUIMARAES MACHADO [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nRdo: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMERICA FOOTBALL CLUB, Rte SILVIO SERGIO ASTOR GUIMARAES MACHADO\r\n\r\nApresenta em 5 dias sucessivos,o demostrativo do valor referente ao IR retido nos autos,sob pena de liberação integral á Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00817-1997-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO EDILSON TEIXEIRA ALVES E OUTROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO EDILSON TEIXEIRA ALVES E OUTROS, Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD, Rte NOEL VIANNA\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00481-1994-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EURICO JARDIM DE MATTOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A, Rte CARLOS EURICO JARDIM DE MATTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 126.334,42 equivalente a 10.645.994,90 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01335-1989-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ JORGE GOMES DIAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00124-1990-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JANE CARLA DE ANDRADE MARTINS (SUCESSORA DE CARLOS ALBERTO DE ANDRADE) [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Rte: ISABELA REGINA MENDES ANDRADE (SUCES.CARLOS AL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rte: SIDNEI ROBSON DE ANDRADE (SUCESSOR DE CARLOS ALBERTO DE ANDRADE) [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DE Banco Banerj S.A.) [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Rdo: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 52264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANE CARLA DE ANDRADE MARTINS (SUCESSORA DE CARLOS ALBERTO DE ANDRADE), Rte SIDNEI ROBSON DE ANDRADE (SUCESSOR DE CARLOS ALBERTO DE ANDRADE)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 871 em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 641783"
                            ],
                            "643167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00306-2008-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Evane de Souza [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRdo: Demolidora VP Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Demolidora VP Ltda., Rte Evane de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00236-2008-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alim Francisco Machado [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alim Francisco Machado, Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00195-2008-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Maia Barreto [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00125-2008-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roselia Cirino da Conceicao [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nRdo: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roselia Cirino da Conceicao\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 00031-2008-027-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Companhia de Comercio Shopping Trade [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria de Lourdes Pereira Gomes [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria de Lourdes Pereira Gomes\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00097-2008-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Pegado [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nRdo: Paissandu Atletico Clube [Adv. Sylvia Lucia de Medeiros Ribeiro Batista (OAB: RJ 58760 - D)], Rdo: Buffet e Restaurante F. Barros [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Paissandu Atletico Clube\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme solicitado às fls 155 . \r\n\r\nProcesso: 00335-2008-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Gomes Lobo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Arouca Barra Clube [Adv. Jose Ferreira Lima (OAB: RJ 27644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Gomes Lobo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00902-2007-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Abreu de Souza [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra (OAB: RJ 71808 - D)]\r\n\r\nRdo: Classic Locatur Transporte Turistico Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Classic Locatur Transporte Turistico Ltda., Rte Mauro Abreu de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Oliveira Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\nProcesso: 00451-2007-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Cordeiro do Carmo [Adv. Marcio Portugal Goncalves (OAB: RJ 90271 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Estrada Azul Ltda. [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Estrada Azul Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01590-2007-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Arcilio Machado Rangel [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRdo: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arcilio Machado Rangel, Rdo IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 25/09/2008 às 13:40h na 10º Vara do Trabalho de Campinas a audiência de oitiva de testemunha.fls 203 \r\n\r\nProcesso: 00133-2007-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Udemberg Maximino de Araujo [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Udemberg Maximino de Araujo\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01173-2007-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mariano da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: MLGN Empresa Construtora Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MLGN Empresa Construtora Ltda.\r\n\r\nVir com as guias para o saque do FGTS, seguro desemprego e fornecer a chave de conectivida,conforme item 4 do termo de conciliação,em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01564-2007-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Margareth de Oliveira Maia [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lar dos Meninos, Rte Margareth de Oliveira Maia\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 00639-2006-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco Lopes [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRdo: L e C Prest Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Francisco Lopes\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 130/133 em 5 dias . \r\n\r\nProcesso: 00685-2006-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Luiz da Silva [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telesul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telesul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo às rés de forma sucessiva. 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01253-2006-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Ferreira Santos [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Vida e Previdencia [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Bradesco Vida e Previdencia\r\n\r\nContra-arrazoar RO adesivo em 8 dias sucessivos.fls 275 \r\n\r\nProcesso: 00300-2006-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Calheiros [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda, Rdo: MONICA DINIZ SILVA (SOCIA DE BIOCLEAN SERVICOS LTDA), Rdo: MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA (SOCIO DE BIOCLEAN SERVICOS LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Calheiros\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Detran de fls 167/172 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01456-2006-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renata Ferreira da Silva [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Ferreira da Silva, Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00048-2003-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE WILSON ALMEIDA [Adv. Dulce Lucia Angeli Braga (OAB: RJ 110388 - D)]\r\n\r\nRdo: VML ACABAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE WILSON ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00123-2005-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Guia da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Longing Fight Modas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Guia da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Jucerja de fls 112, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01738-2003-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SELMA DOS SANTOS DUTRA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRdo: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELMA DOS SANTOS DUTRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça de fls 126 . \r\n\r\nProcesso: 00093-2000-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: REIZINHO TINTAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00968-1998-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDIVARSON GONCALVES FIALHO [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: ACOUGUE MARAMBAIA LTDA ME [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIVARSON GONCALVES FIALHO\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Jucerja de fls 142. \r\n\r\nProcesso: 00431-1998-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DUBOC ESTEVES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: IDENTIDADE VISUAL [Adv. Deise de Oliveira Pinto (OAB: RJ 87292 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DUBOC ESTEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01258-1997-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR SILVA FRANCA [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRdo: MADE VILLE SOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Framinio Aristides Goncalves (OAB: RJ 26346 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDIR SILVA FRANCA\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Detran de fls 232,em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00073-2005-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Jose da Silva [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nRdo: Macro Meta Construcoes Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Jose da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01240-2002-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WALTER PAES DE OLIVEIRA MAFRA [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTUR ESCOLA TECNICA DE TURISMO LTDA [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER PAES DE OLIVEIRA MAFRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 203 em 5 dias \r\n\r\nId: 643167"
                            ],
                            "643168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 22/08/2008\r\n\r\n01154-1995-027-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: ROBERTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nExecutado: RICARDO WANDERLEY DE MENEZES,RODOMEX TRANSPORTES LTDA,COMEX SA PRODUTOS QUIMICOS,WILMA WANDERLEY MENEZES ,GERALDO PEREIRA SOUZA \r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO WANDERLEY DE MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.784,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01154-1995-027-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: ROBERTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nExecutado: GERALDO PEREIRA SOUZA ,RICARDO WANDERLEY DE MENEZES,RODOMEX TRANSPORTES LTDA,COMEX SA PRODUTOS QUIMICOS,WILMA WANDERLEY MENEZES \r\n\r\nPelo presente fica citado GERALDO PEREIRA SOUZA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.784,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01154-1995-027-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: ROBERTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nExecutado: WILMA WANDERLEY MENEZES ,RICARDO WANDERLEY DE MENEZES,RODOMEX TRANSPORTES LTDA,COMEX SA PRODUTOS QUIMICOS,GERALDO PEREIRA SOUZA \r\n\r\nPelo presente fica citado WILMA WANDERLEY MENEZES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.784,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643168"
                            ],
                            "641784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 21/08/2008\r\n\r\n00243-2006-027-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: MArcio Alexandre Rodrigues Vereza\r\n\r\nExecutado: DINIZ DA SILVA PIERONI -SÓCIA ,Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda.,José Tadeu Pieroni Correa-sócio ,PAULO ESTEVÃO NOGUEIRA RAMOS -SÓCIO ,LUCIANO VERNECK FERREIRA DA SILVA -SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado DINIZ DA SILVA PIERONI -SÓCIA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.365,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01607-1999-027-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: CHRISTIANE BARROS DA CRUZ TAVARES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARCOS RICHA RIBEIRO (SOCIO DE RIVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA),MARCIA PAULA SILVA (SOCIA DE RIVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA),MARIO RICHA RIBEIRO (SOCIO DE RIVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA),JORGINA LUZIA CARVALHO DO NASCIMENTO (SOCIA RIVAN MAT.CONSTRUCAO LTDA),RIVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS RICHA RIBEIRO (SOCIO DE RIVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.372,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641784"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "637970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01551-2007-028-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nRdo: Valeur Servicos de Gas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Valeur Servicos de Gas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01473-2005-028-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Regina Celia da Conceicao Santos\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 637970"
                            ],
                            "637971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01012-1999-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILCEIA DE JESUS SANTOS BENTO [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILCEIA DE JESUS SANTOS BENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01875-2001-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AILTON LUIZ DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA JOAO RIBEIRO LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON LUIZ DA SILVA, Rdo POSTO DE GASOLINA JOAO RIBEIRO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, sendo a ré inclusive para indicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00290-2000-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PETERSON DIAS DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNDUS MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PETERSON DIAS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01764-2003-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO PEREIRA MARTINS [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALFA ENGENHARIA LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02072-2001-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILCENIRA MACHADO LINO DE FIGUEIREDO DIAS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nVir com a documentação solicitada a fls.584, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01551-2007-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: Valeur Servicos de Gas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos da Silva, Rdo Companhia de Distribuicao de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01573-1995-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE BEZERRA DE SOUZA [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)]\r\n\r\nRdo: GLORIA COUTINHO DE FARIA E CUNHA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGE BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução da carta precatória . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01550-2003-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO FERNANDES DA CRUZ [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00910-2006-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Guimaraes Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes LDR Ltda. [Adv. Carlos da Costa e Silva Filho (OAB: RJ 81889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes LDR Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00756-1999-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA ABREU ANDRADE [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nRdo: C E CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA ABREU ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00918-2003-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO DA SILVA GONCALVES BARBOSA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO DA SILVA GONCALVES BARBOSA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01039-2008-028-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: JUAREZ NOGUEIRA [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOCELINO DA SILVA DAMASIO [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOCELINO DA SILVA DAMASIO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01297-1999-028-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: MARIA HELENA PEDRO [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRdo: AVON COSMETICOS LTDA MARYBRAN [Adv. Fabio Rodrigues Camara (OAB: RJ 60376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AVON COSMETICOS LTDA MARYBRAN\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias,\r\n\r\nno valor de R$ 3.800,00. .\r\n\r\nProcesso: 00578-1989-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO JOSE RODRIGUES LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: BUFALO GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Sylvio de Miranda Ribeiro (OAB: RJ 9793 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO JOSE RODRIGUES LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00683-2004-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY RODRIGUES LIMA [Adv. Sonia Rodrigues da Costa Alves Lima (OAB: RJ 68825 - D)]\r\n\r\nRdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY RODRIGUES LIMA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00527-2006-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Caide Assan Campos de Freitas [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Caide Assan Campos de Freitas\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00547-2006-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ruberlandia Correia de Souza [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosana Daniel da Costa Rubi Leal [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rosana Daniel da Costa Rubi Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2008-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Pablo Luis de Oliveira Peres [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar Diana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pablo Luis de Oliveira Peres \r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio da pessoa indicada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00462-2007-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudia de Mello Castro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia de Mello Castro\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00495-2007-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ionildo Nascimento da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Beleza Vapt-Vupt Ltda. ME [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ionildo Nascimento da Silva\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00053-2008-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Landulfo Alves de Oliveira Lima [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Landulfo Alves de Oliveira Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. (fls. 576 e 586) .\r\n\r\nProcesso: 00080-2006-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria Lino de Souza [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Canavarro Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Francisco Antonio de Freitas Neto (OAB: RJ 65597 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Maria Lino de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00177-2008-028-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Kobe Elija Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nEgdo: Nelson Luiz Lima da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Nelson Luiz Lima da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2008-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Ferreira de Lima [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES FUTURO CTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Ferreira de Lima, Rdo TRANSPORTES FUTURO CTDA\r\n\r\nManifestar-se, conforme determinado em ata, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 637971"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "643893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 22/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01676-2004-038-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: SERGIO COSTA DA SILVA, MAXFLORA CONSERVACAO DE AREAS VERDES LTDA, ORLI VIEIRA BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m ORLI VIEIRA BARBOSA, SERGIO COSTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nReclamada pagar, em 5 dias, a importância discriminada às fls. 171, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643893"
                            ],
                            "643928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01000-2005-038-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Wilson Amaral Barbosa\r\n\r\nRdo: Alcebiades do Couto Reis Filho, Rita de Cassia Ferreira da Silva, Instituto Progresso Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rita de Cassia Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643928"
                            ],
                            "643822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00977-2005-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Freire Bloise [Adv. Roberto Freire Bloise Junior (OAB: RJ 118588 - D)]\r\n\r\nRdo: Baker Hughes Equipamentos Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Freire Bloise\r\n\r\nTomar ciência da impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02099-2001-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO BAUMGARTEN COSTA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO BAUMGARTEN COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00013-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose Martins da Silva [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Joia Ltda. [Adv. Jorge Eli Ramalho Portella (OAB: RJ 69255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Joia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00650-2003-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARINALVA SILVA DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: YOUNG MAN CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINALVA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho: \"Indispensável para o cumprimento do mandado a juntada da certidão do RGI.\" \r\n\r\nProcesso: 00309-2008-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Idalina dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Montamicro Computadores Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Idalina dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Jucerja, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01221-2007-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Oliveira Moraes [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRdo: Decoracoes Karicia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Oliveira Moraes\r\n\r\nRequerer o que entender devido, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00765-2003-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ISABEL ROMANA DE SOUZA [Adv. Daniela Andrade Pereira (OAB: RJ 81366 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDESI-FUND.PARA O DESENV.SOCIAL E INSTIT. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Rdo: INSTITUTO BRAS DE DIFUSAO SOCIAL - IBDS [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo (OAB: RJ 96266 - D)], Rdo: MARIO BRUNO HINGST MANZOLILLO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISABEL ROMANA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o peticionado. \r\n\r\nProcesso: 00836-2007-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Geysa Bigi Maya Monteiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geysa Bigi Maya Monteiro\r\n\r\nVir com a liquidação, em 15 dias, devendo ainda informar sobre a possibilidade de acordo.. \r\n\r\nProcesso: 01008-2006-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Rodrigues dos Santos [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00299-1989-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JURACY GOMES DA SILVA [Adv. Wilson Antonio de Carvalho (OAB: RJ 30965 - D)], Rte: AT.MON. PARCELAS NEGATIVAS, Rte: TERCIA ZOTTICH SEGOVIA SILVA [Adv. Wilson Antonio de Carvalho (OAB: RJ 30965 - D)]\r\n\r\nRdo: NACIONAL ASSOC.CULTURAL E SOCIAL (EM LIQ.EXTRA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rdo: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUD. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUD., Rdo UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00511-2008-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos Goulart Rodrigues [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Pavunense S.A. \r\n\r\nCiência da devolução do prazo(10dias). \r\n\r\nProcesso: 01069-2007-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cassia Maria Pereira de Albuquerque [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Melo Moreira Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 52810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Melo Moreira Ltda.\r\n\r\nmanifestar-se sobre cálculos do autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00346-2008-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alda Betania Pinheiro de Souza [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alda Betania Pinheiro de Souza, Rdo Casa de Portugal\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos declaratórios: ambos improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 00170-2006-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Laviron Baeta Lima [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Rte Laviron Baeta Lima\r\n\r\nCiência de que os embargos declaratórios foram rejeitados . \r\n\r\nProcesso: 01042-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Guimaraes Esteves [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRdo: AB Med Comercio Distribuidor de Materiais Hospitalares Ltda. ME [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Guimaraes Esteves\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00747-2006-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio da Conceicao Eugenio [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRdo: Sudeste Engenharia Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio da Conceicao Eugenio, Rdo Sudeste Engenharia Ltda.\r\n\r\nVistas deferidas.\r\n\r\nProcesso: 01000-2005-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Amaral Barbosa [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRdo: Alcebiades do Couto Reis Filho [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)], Rdo: Rita de Cassia Ferreira da Silva [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)], Rdo: Instituto Progresso Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alcebiades do Couto Reis Filho, Rdo Instituto Progresso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00362-2007-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Maria de Barros [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: Grutec Sociedade Civil Ltda. [Adv. Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa (OAB: RJ 125715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grutec Sociedade Civil Ltda., Rte Lucia Maria de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados os embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 00225-2007-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joselma dos Santos Oliveira [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRdo: Amauri Medeiros Lacerda [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amauri Medeiros Lacerda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, na forma calculada pelo INSS, em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01377-2007-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Ribeiro Silva [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Ribeiro Silva\r\n\r\nVir com a liquidação, em 15 dias, devendo ainda dizer da possibilidade de acordo. \r\n\r\nProcesso: 00516-2007-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Almir da Silva Xavier [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRdo: Comandos Vigilancia Seguranca Patrimonial e Fisica Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comandos Vigilancia Seguranca Patrimonial e Fisica Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimentos previdenciários, na forma calculada pelo INSS, em 10 dias, pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 01042-2002-038-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Marcelo Barbosa Rongel Rocha (OAB: RJ 104574 - D)]\r\n\r\nCgdo: DANIELA PINHEIRO DA COSTA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00649-2007-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Shirley Maria Gomes [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Espirita Leon Denis [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Espirita Leon Denis\r\n\r\nComprovar recolhimento previdencários, em 10 dias, pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 00063-2008-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Queiroz Marques [Adv. Anderson Rodriguez Marckesan Fernandes (OAB: RJ 141456 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\ncomprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00504-2008-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Altair da Silva Azevedo [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo(10 dias). \r\n\r\nProcesso: 00494-2007-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Alves Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Andarilhos Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Rdo: Construtora Carmo Imobiliaria Calcada [Adv. Luiz Marzullo (OAB: RJ 18704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Andarilhos Construcao e Reformas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00458-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata de Paula Jorge [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)]\r\n\r\nRdo: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda., Rte Renata de Paula Jorge\r\n\r\nCiência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01836-1991-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE SOUZA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRdo: LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Wanderley Soares Mancilha (OAB: RJ 18842 - D)], Rdo: JOAO BATISTA RESENDE, Rdo: MARCIO JOSE RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pretendido no item B de fls. 171, face à certidão de fls. 156 . \r\n\r\nProcesso: 01272-2003-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA SILVA PRECIOSO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA SILVA PRECIOSO\r\n\r\nManifetar-se sobre impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01714-2002-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DA SILVA VAROL [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRdo: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO DA SILVA VAROL\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00351-2000-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MAURILEA TOZONI REQUIAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURILEA TOZONI REQUIAO\r\n\r\nCiência de que as peças foram autenticadas. \r\n\r\nProcesso: 01274-2005-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Rocha Rangel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebastiao Carlos Albano Nunes, Rdo: Cleide Mare de Mello Castro, Rdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Rdo: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Rocha Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00238-2005-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Rocha Magalhaes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Rocha Magalhaes\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 00296-2004-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUZINETE DE OLIVEIRA DE FREITAS [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01337-2007-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eva dos Santos Antunes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, a exclusão do nome do autor do cadastro do Serasa, conforme item 6 do termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 01548-2007-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Freitas Furtado [Adv. Ana Paula Torres Russo (OAB: RJ 97151 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Freitas Furtado\r\n\r\nJuntar peças para expedição de Carta Precatória Inquiritória, em 05 dias, sob pena de trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 643822"
                            ],
                            "642793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01117-2007-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio da Silva [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Shopping Center Tijuca [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)], Rdo: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Shopping Center Tijuca, Rte Luiz Antonio da Silva, Rdo SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 128. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito da segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 02553-1989-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE JESUS RODRIGUES ASSIS [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência de que foi deferido o prazo improrrogável de 05 dias\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 00882-1991-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MARCIA RODRIGUES KROPT [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: N T S NUCLEDE TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA [Adv. Carlos de Carvalho Rego Neto (OAB: RJ 46859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CLAUDIA MARCIA RODRIGUES KROPT\r\n\r\nCiência da devolução da CP DA 3 VT/Florianópolis.\r\n\r\nId: 642793"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "636447": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 14/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00371-2006-042-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Bezerra de Lima\r\n\r\nRdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 46/49 que parcialmente procedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00850-2005-042-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Tatiana de Almeida Gonzaga\r\n\r\nRdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m HVA Servicos Temporarios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 119, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636447"
                            ],
                            "636445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00226-2007-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Vitor da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Orense Fornecimento de Refeicoes Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orense Fornecimento de Refeicoes Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00256-2008-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio dos Santos [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: Vaporsauna Industrias e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabricio dos Santos\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 50,00, REFERENTE A CUSTAS PROCESSUAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00325-2008-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel Ribeiro de Farias [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Cetead Centro Educacional de Tecnologia em Administracao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriel Ribeiro de Farias\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 29/32, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00331-2001-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ENY DA SILVA PINTO PEREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENY DA SILVA PINTO PEREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 247: \" Defiro, tão-somente a prioridade na tramitação do feito...\" \r\n\r\nProcesso: 00589-2003-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE ARAUJO COSTA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DE ARAUJO COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls.270/275 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00688-2007-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mayran Melo Cerqueira da Silva [Adv. Jandira Rodrigues Gomes Filha (OAB: RJ 89488 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Fernando Braga Loureiro [Adv. Ariolana Conceicao do Carmo Pereira (OAB: RJ 43151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luiz Fernando Braga Loureiro\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 47/48, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00792-2006-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Melissa Cristina Gouveia Pereira [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Portugal\r\n\r\nCiêmcia do bloqueio parcial do crédito da execução, bem como para que complemente o valor remanescente do crédito exequendo, em 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00814-2007-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Regina de Paula [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Beleza e Tecnologia Mega Beauty Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto de Beleza e Tecnologia Mega Beauty Ltda.\r\n\r\nIndeferido o requerido as fls. 165, tendo em vista que o crédito devido ao reclamante não foi integralmente satisfeito. \r\n\r\nProcesso: 00857-2008-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Nunes de Oliveira [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRdo: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Nunes de Oliveira \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara, em 27/08/08 à 15:00 horas, para anotacões relativas ao contrato de trabalho, devendo o autor comparecer munido de sua Carteira Profissional. \r\n\r\nProcesso: 00819-2008-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luis Cesar Dáquer de Castro e Silva [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Via~ção Aérea Rio Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Cesar Dáquer de Castro e Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 140 , EM SEU INTEIRO TEOR. \r\n\r\nProcesso: 00829-2007-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Renata Lopes de Barros [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls.130/138 , NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01043-2006-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Adriano Baracho Trindade [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRdo: Blokos Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Blokos Engenharia Ltda., Rdo Mastertemp Recursos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls.264/266 , NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMEÇAR PELA 1ª RÉ. \r\n\r\nProcesso: 01048-2005-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Romulo Sales Bicalho [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRdo: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIVO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.203/205 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01082-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joel Pereira Barbosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01160-2003-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO MAGALHAES MOREIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO MAGALHAES MOREIRA\r\n\r\nCIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ 65/08 EM FAVOR DO AUTOR, DEVENDO AINDA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR COMPROVADO PELA RÉ À TITUOLO DE COTA FISCAL. \r\n\r\nProcesso: 00240-2007-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Isaias de Alcantara Pessoa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00242-2007-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Souza Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Alo Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alo Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 10 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00272-2005-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Amara Caetano de Lima [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orbel Organizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls.127/129 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00283-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nayara Fernandes de Azevedo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Nossa Senhora da Penha [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Nossa Senhora da Penha, Rdo Centro de Tratamento Intensivo Penha Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00287-2008-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Padua Mesquita [Adv. Flavio Figueira Araujo (OAB: RJ 109376 - D)]\r\n\r\nRdo: Classic Rio Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Classic Rio Hotel Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00293-2001-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IOLANDA SANTOS DO ROSARIO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IOLANDA SANTOS DO ROSARIO\r\n\r\nCiência do inteiro teor da certidão constantede fls. 204, devendo ainda manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00307-2007-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vania Aparecida Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Mercedes Lima Modas [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Mercedes Lima Modas\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00333-2005-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Mendes Barros [Adv. Fabiano Ayupp Magalhaes (OAB: RJ 96005 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmandade de Nossa Senhora da Lapa dos Mercadores [Adv. Lineu dos Santos (OAB: RJ 47261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Irmandade de Nossa Senhora da Lapa dos Mercadores\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00375-1996-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ANA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA(REP LEG ORLANDO P DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ANA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA(REP LEG ORLANDO P DE OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar na Secretaria a Certidão de Crédito para Habilitação na Falência. \r\n\r\nProcesso: 00477-2004-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA GALDINO FERREIRA ZERBINAT [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rdo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 654/660 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00579-2007-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jorge Fernandes Pires [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 00585-2007-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Vieira [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00585-2007-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Vieira [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 200 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00828-2007-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Regina Canha Martins [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 68/71 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00425-2002-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDSON CARDOSO DE LEMOS [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DA diferença remanescente no importe de R$ 34.567,81, equivalente aà 2.910.142.6823 trs, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução, conforma inteiro teor do despacho de fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 00885-2008-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Lopes Castro [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aéreas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Lopes Castro\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 154, em seu inteiro teor. \r\n\r\nProcesso: 01067-2007-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Goncalves Marcos [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01130-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Laercio de Lira Coelho [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 85/93 , NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01151-2006-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Robson Cerqueira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: MS Machado Transportes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MS Machado Transportes Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01157-2007-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Machado Duraes [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRdo: Travel Roupas Ltda. [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00085-2007-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Terto Leandro [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: M3A Curso de Informatica Ltda. - Rede Data Byte\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Terto Leandro\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da ré ou de seus sócios, no prazo de 15 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito.. \r\n\r\nProcesso: 00097-2007-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudete Lisboa dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Luciana Borges da Silva (OAB: RJ 127469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo De Pla Material Fotografico Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00107-2007-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gleisson de Freitas da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Walman Comercio e Instalacoes de Eletricos e Hidraulicos Ltda. [Adv. Hamilton Mendes de Brito (OAB: RJ 40504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Walman Comercio e Instalacoes de Eletricos e Hidraulicos Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00122-2007-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Elizabeth da Cunha Beltrao\r\n\r\nRdo: Adelaide e Monica Centro de Beleza Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adelaide e Monica Centro de Beleza Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00225-2008-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Janete Felix dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: Meet Bar Lanchonete Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janete Felix dos Santos\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 61/62, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00499-2004-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRdo: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line via Bacen Jud, bem como ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00292-2008-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Argemiro de Freitas Filho [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRdo: Assessoria Tecnica de Navegacao e Comercio Exterior S/C [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Assessoria Tecnica de Navegacao e Comercio Exterior S/C\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls.124/127 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00266-2003-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA COSTA PINTO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA N/P SOCIA: e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA CELIA COSTA PINTO\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROMOCAO DO CONTADOR, DEVENDO REFAZER SEUS CALCULOS\r\n\r\nCONFORME PARAMETROS ALI APONTADOS, EM 20 DIAS.\r\n\r\nQuebra Processo: 00236-2008-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Gil Vicente da Silva [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 176/183 , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00199-2008-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Conceicao Leite da Silva [Adv. Priscila Goncalves Fernandes (OAB: RJ 143464 - D)]\r\n\r\nRdo: White Martins Gases Industriais S.A., Rdo: Edificio Jardim Laranjeiras [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)], Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Conceicao Leite da Silva, Rdo Edificio Jardim Laranjeiras, Rdo Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 124/137, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00102-2003-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON DANTAS DE LIMA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE O JUÍZO FOI GARANTIDO, bem como para que requeira o que de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00083-2002-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nESCLARECER O REQUERIMENTO DE FLS.245 , ANTE OS TERMOS DE FLS. 220. \r\n\r\nProcesso: 00193-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Amorim Mattos [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Amorim Mattos\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO REMETIDA A RÉ , DEVENDO FORNECER NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nProcesso: 00798-2008-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudio do Nascimento Barros [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanbara Ciomestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio do Nascimento Barros\r\n\r\nFORNECER O ROL DE TESTEMUNHAS EM PETIÇÃO DEVIDAMENTE PROTOCOLIZADA, EM 48 HS, SOB PENA DE TRAZER AS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00553-2002-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA MARQUES [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRdo: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA\r\n\r\nCOMPROVAR A DIFERENÇA DE R$ 82,33, RELATIVA A COTA FISCAL, ÀS FLS. 208, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO ORGÃO COMPETENTE. \r\n\r\nId: 636445"
                            ],
                            "636446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01180-2004-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO NAZARIO FILHO [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APURADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01587-2007-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Almir Gomes [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls.174/180 , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01718-2000-042-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA PIMENTEL PORTAL [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 229/237 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01817-2003-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VITOR LEONARDO MARIOTINI GAMEIRO [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença apurada, em 48 hs, sob pena de expropiação de bens da ré para satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 02369-1992-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Walter Ferreira da Silva [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: M E G CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A, Rdo M E G CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, DEVENDO, EM 05 DIAS, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 01253-2007-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilson da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01370-2002-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AGUINALDO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 310/315 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01459-1992-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: BRAZ ALVES MACHADO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nAo impugnado d efls. 776/778. \r\n\r\nProcesso: 01491-2007-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Indio do Brasil [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Servidores do Ministerio Publico Federal do RJ [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Servidores do Ministerio Publico Federal do RJ\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01528-2006-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Robson Barreto de Morais [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: Ohmaye Comercio e Tecnologia Ltda. [Adv. Antonio Miguel dos Santos (OAB: RJ 33509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ohmaye Comercio e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02139-2001-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ISAAC DA SILVA BORGES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAAC DA SILVA BORGES\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da Secretaria da Fazenda, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01667-1998-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PEDRO NETO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPLACON ENG PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PEDRO NETO\r\n\r\nCumprir corretamente a determinação constante do segundo parágrafo de despacho de fls. 195, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01757-2005-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Souza Sant Ana [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nRdo: CJF de Vigilancia Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz de Souza Sant Ana\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls.413/432 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02306-1999-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCIO FABIO DE ALCANTARA [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRdo: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLAUCIO FABIO DE ALCANTARA\r\n\r\nCiência do inteiro teor do ofício de fls. 243, bem como para que forneça o completo endereço do sócio(inclusive cep), em 10 dias. \r\n\r\nId: 636446"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "641718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 21/08/2008\r\n\r\n01084-2006-044-01-00-1 CPEX\r\n\r\nExequente: Amir Lopes da Silva\r\n\r\nExecutado: Alan Logue Mac Adams,Laboratorio Enila Ind. Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos Ltda.,Jorge Antonio Pinheiro ,Oswaldo Jofre Travassos\r\n\r\nPelo presente fica citado Alan Logue Mac Adams, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.456,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641718"
                            ],
                            "641719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00803-2004-044-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: JOSE DANIEL DA SILVA\r\n\r\nRdo: IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA, Marcelo Mondaini de Miranda, Marcio Mondaini de Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, sob pena de responderem com seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641719"
                            ],
                            "641720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01029-2007-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vani Filgueira Burlani [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRdo: Delmar Pereira de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vani Filgueira Burlani\r\n\r\nA reclamante para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, fornecendo meios de prosseguir com a execução, caso pretenda seu prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00153-2005-044-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Valmiro Jose de Almeida Junior [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro (OAB: RJ 97307 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bokaloka Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bokaloka Promocoes e Eventos Ltda., Agdo Cristal Multimusic Promocoes e Edicoes Musicais Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2006-044-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Orlando dos Santos Rodrigues Filho [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nAgdo: Club Municipal [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Club Municipal\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01171-2007-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Ferreira [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda., Rte Flavio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 288. \r\n\r\nProcesso: 01201-2007-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Nazare de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Guardadores de Automoveis MRJ [Adv. Jorge Luiz Das Neves Rebelo (OAB: RJ 88726 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Nazare de Oliveira, Rdo Sindicato dos Guardadores de Automoveis MRJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 97/100: Improcedente. Custas de R$ 306,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 01239-2007-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Mendes Pego [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRdo: Club dos Democraticos [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Club dos Democraticos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00629-2004-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE GARCIA VELOSO [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ALFA SA [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ALFA SA\r\n\r\nVista a reclamada de fls 176/182, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00645-2000-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELCIO FIDELIS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELCIO FIDELIS\r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar sobre a petição apresentada pela reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01023-2005-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson de Paula Martins da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ulisses Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeferson de Paula Martins da Silva\r\n\r\nO reclamante para que informe o nº do CNPJ da reclamada, em 30 dias, eis que necessário para penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00450-2003-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MIDIAN CANDIDA GOMES [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRdo: CONFECTIO IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIDIAN CANDIDA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 124. \r\n\r\nProcesso: 00612-2004-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: BILLY ECKISTAY VIEIRA DA SILVA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: JM CARGO EXPRESS LTDA [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JM CARGO EXPRESS LTDA\r\n\r\nA 1ª reclamada para que comprove o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de multa de 10% apurada sobre o crédito líquido do reclamante, tudo a teor do disposto nos artigos 475-A, §1º, e 475-J, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00094-2003-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA LIMA DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\nVenha a exeqüente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00400-2005-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata - Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sata - Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDeverá a parte ré informar eventuais valores devidos a título de cota previdenciária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01421-2005-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Pedro Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada de fls 668/670, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01549-2005-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Wagner dos Santos Veras [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o recolhimento referente à cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01347-2006-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Carmo Siqueira dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: LSI Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globo Comunicacao e Participacoes S. A., Rdo LSI Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nA parte ré para se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01314-2007-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vilma Barbosa de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilma Barbosa de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01343-2007-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gastao Henrique de Schueler [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01297-2007-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anna Carolina Pereira Menezes e Castro [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rdo Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01206-2007-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Waldyr Alves da Silva Junior [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Sendas Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldyr Alves da Silva Junior\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01578-1995-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EUDA PEDRO DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SERMENGE SERVICOS LTDA [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUDA PEDRO DA SILVA, Rte JEOSANNY LINO DA SILVA, Rte JOSANNIZY LINO DA SILVA\r\n\r\nA parte autora para ciência da certidão do Oficial de Justiça e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01571-2006-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Cardoso da Silva [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes (OAB: RJ 65454 - D)]\r\n\r\nRdo: DM Construcoes e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidnei Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01571-1993-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE DA SILVEIRA FILHO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nA parte autora para que informe o nº de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas. \r\n\r\nId: 641720"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "643242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 22/08/2008\r\n\r\n01439-2002-045-01-00-5 INDD\r\n\r\nExequente: RICARDO CORREIA MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: ART E TELA SERIGRAFIA LTDA,SERGIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente ficam citados MARIA LUCIA PARREIRA E MARIO SERGIO BARCELLOS VIEIRA, que se encontram em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92.R$ 5.590,21, \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643242"
                            ],
                            "643243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 22/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00748-2006-045-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Alexandre Macedo\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/03/2009 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643243"
                            ],
                            "643244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01270-1998-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MONTEIRO [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROMED ELETRO MEC.LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MONTEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01362-1991-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE GONCALVES CARVALHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE GONCALVES CARVALHO, Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01390-2006-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Francisco Rolim [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Francisco Rolim, Rdo ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2006-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Jesus Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio de Jesus Santos, Rdo Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 95/102, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01539-2005-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Arlene Valter Correa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Walma Reformas em Geral Ltda. [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlene Valter Correa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01567-2005-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Robson do Carmo Lopes [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao Styllu s Oficina da Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson do Carmo Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01587-2006-045-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: Jose Mauro Pereira Borges [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nExdo: Print Technology Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Mauro Pereira Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01671-2003-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL LEITE DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: BRUTI LIMPEZA MANUTENCAO E CONS PREDIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL LEITE DA SILVA\r\n\r\nComparecer a esta secretaria a fim de retirar alvara seguro desemprego, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01597-2006-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir Alves Aragao [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Maba Ltda. [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Maba Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01610-2006-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Monica Souza Lima Coelho [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio e Curso Milenium Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio e Curso Milenium Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01629-2001-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HERMENEGILDA JOSE DA GRACA ROCHA [Adv. Marcelo Hahlbohm Martins Ribeiro (OAB: RJ 101398 - D)]\r\n\r\nRdo: CISAT CENTRO INT SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERMENEGILDA JOSE DA GRACA ROCHA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01935-2001-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA PEREIRA ARAUJO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA PEREIRA ARAUJO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02060-2001-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALBERTO FERNANDES DA SILVA [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ALBERTO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00608-1999-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRdo: PRIMA RIO VEICULOS LTDA N/P SOCIO PAULO ROSIND\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00288-2006-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edson Xavier de Souza [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Xavier de Souza, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00156-2007-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolivia Brasil S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcelo Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. (5 dias.)\r\n\r\nProcesso: 02121-2001-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE LUIS DA SILVA [Adv. Marcia Alves de Araujo (OAB: RJ 58351 - D)]\r\n\r\nRdo: RODAS AUTO MECANICA LTDA [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE LUIS DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 28/08/2008 as 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 02121-2001-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE LUIS DA SILVA [Adv. Silvana Mattos da Silva (OAB: RJ 106262 - D)]\r\n\r\nRdo: RODAS AUTO MECANICA LTDA [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE LUIS DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 28/08/2008 as 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 00847-2005-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Porto Cabral [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Porto Cabral\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00831-2001-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA FLORES DE ALMEIDA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: GUILLE BY TEFFY COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUSSARA FLORES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00804-2003-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CREMILDA PATRICIO DA SILVA [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRdo: PROD ALIM SAO FRANCISCA XAVIER CABRINI LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CREMILDA PATRICIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00794-2001-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY DA CRUZ FERNANDES [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura (OAB: RJ 73846 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCAD [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY DA CRUZ FERNANDES\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00966-2006-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto da Silva [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosol Organizacao da Producao Solidaria Ltda. [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00936-2005-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Ferreira Lima [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Ferreira Lima, Rdo Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo SUZANO PETROQUIMICA SA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00928-2006-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rachel de Souza Sao Paulo [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Monero Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rachel de Souza Sao Paulo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00898-1995-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOVIARIA A MATIAS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00895-2003-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GIOVANI JOSE RIBEIRO CERQUEIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01059-2006-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro da Anunciacao Marques [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro da Anunciacao Marques\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00982-2004-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JANDIR RODRIGUES CARDOSO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: BARAO E DOMINGOS REST LTDA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARAO E DOMINGOS REST LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01032-2002-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA DE PAULA MONTEIRO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRA FLEX ACADEMIA LTDA [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANESSA DE PAULA MONTEIRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01093-1999-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL LUCIO DA SILVA [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONAIR [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL LUCIO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01244-2004-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA ALMEIDA DE SANTANA REPRESENTADA POR VANUSA SOARES DE ALMEIDA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA ALMEIDA DE SANTANA REPRESENTADA POR VANUSA SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01232-2007-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Santos Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Santos Silva, Rdo Parceria Servicos Temporarios Ltda., Rdo Rede Globo de Televisão\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00119-1998-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OLIVAL SOUZA LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: CERES PLANTAS E JARDINS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLIVAL SOUZA LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00082-2000-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON BARBOSA VELHO DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA 24 HORAS DE DEL CASTILHO LTDA [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON BARBOSA VELHO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco completo das socias, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00128-2002-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO ANTAO DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSERV ENGENHARIA LTDA [Adv. Almir Ferraz (OAB: RJ 47802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO ANTAO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00182-2007-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Costa Boto [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Costa Boto\r\n\r\nComprove o alegado as fls 50, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00039-2004-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VERA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00012-2005-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luciene dos Santos Nascimento [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Sao Lourenco Ltda. [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Luciene dos Santos Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00772-2007-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Clovis Jose de Andrade [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiori Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clovis Jose de Andrade, Rdo Fiori Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os termos da certidao de fls 75 verso, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00631-2006-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo Cruz Nogueira [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osvaldo Cruz Nogueira\r\n\r\nCumprir o determinado na ata de fls 75, em 30 dias, sob pena do feito ser extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 01290-2002-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO CANUTO GOMES FILHO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: HARAD COMERCIO PROD TIPICOS ALIM ARABES LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HARAD COMERCIO PROD TIPICOS ALIM ARABES LTDA, Rte SEVERINO CANUTO GOMES FILHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 643244"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "641466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00514-2004-049-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: ARTUR DE PAULA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRdo: AUTO PECAS PARABOLQS LTDA, Reynaldo Teixeira de Souza, Ronaldo Teixeira de Souza, Reynaldo Teixeira de Souza Filho, Raul Fancisco de Almeida Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m Reynaldo Teixeira de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 63, em 5 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641466"
                            ],
                            "641467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01502-1996-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA KELLY MENDES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: H V J PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Milton do Nascimento Marques (OAB: RJ 57813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA KELLY MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01567-1998-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH FERREIRA DA COSTA [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 189, no limite da multa devida, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01694-2005-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Claudio Santa Rosa Miranda [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Claudio Santa Rosa Miranda\r\n\r\nComprovar, em 15 dias, os valores recebidos na Justiça Federal. \r\n\r\nProcesso: 01760-1993-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NURIMAR PENNA LEAL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau SA (Sucessor de Bco do Est do Rio de Janeiro e/ Liquidacao) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau SA (Sucessor de Bco do Est do Rio de Janeiro e/ Liquidacao), Rdo CAIXA PREVIDENCIA FUNC SISTEMA INTEG BANERJ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nTer ciencia da liberacao do Imposto de Renda, nos termos do Provimento 02/2002 .\r\n\r\nProcesso: 02297-1999-049-01-01-5 - EXIN\r\n\r\nExte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nExdo: SERGIO LUIZ DE MARTINS JABER [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo SERGIO LUIZ DE MARTINS JABER\r\n\r\nInformar, em 48 horas, o atual endereço de seu constituinte .\r\n\r\nProcesso: 00145-2008-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo Bezerra dos Santos [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanildo Bezerra dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00145-2008-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo Bezerra dos Santos [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanildo Bezerra dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00145-2008-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo Bezerra dos Santos [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanildo Bezerra dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00290-2007-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Costa Siaines de Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00299-2008-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodolfo Carlos dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRdo: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodolfo Carlos dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01156-2002-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WEENEYR ALEXANDRE DO CARMO GOMES [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WEENEYR ALEXANDRE DO CARMO GOMES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00779-2006-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Monica Francisca de Araujo Rodrigues [Adv. Elcio Correa Silva (OAB: RJ 130693 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Coop. de Trabalho de Atividade Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Service Coop Coop. de Trabalho de Atividade Economico-Profissional\r\n\r\nComprovar o depósito da DIFERENÇA devida ao INSS, no valor equivalente a 125.887,33 TRs através de guia GPS .\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProcesso: 00658-2006-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Maria Vieira Moreira\r\n\r\nRdo: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 61, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00607-2005-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Malva Neto [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00504-2005-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Moises Nunes de Mello [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rdo Telefutura Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00160-2008-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Ferreira Costa [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRdo: Sandra Marilia Coelho Motta Espi - Promocoes e Eventos [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00314-2008-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Freddy Cordeiro Rosa [Adv. Maria Clementina Costa de Abreu (OAB: RJ 81411 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Resseguros do Brasil - IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto de Resseguros do Brasil - IRB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00186-2008-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: C. Martins Advogados Associados S/C [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nRdo: Helida de Mello Cunha Ferreira [Adv. Welson Pimentel Alves (OAB: RJ 125618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Helida de Mello Cunha Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00329-2008-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Odorico de Araujo [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Odorico de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00088-2006-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ubiraci Aluisio Ubirajara [Adv. Maria Nelma Serra Werneck (OAB: RJ 81824 - D)]\r\n\r\nRdo: Poi Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubiraci Aluisio Ubirajara\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00098-2008-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Joaquim de Souza [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Joaquim de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00105-2008-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Santos da Costa [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRdo: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Santos da Costa, Rdo Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos e assistente técnico, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01394-1999-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO NOLASCO DA ROCHA MATOS [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRdo: GTR GOMES SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO NOLASCO DA ROCHA MATOS\r\n\r\nTer ciência da devolução da CP, devendo requerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00426-2003-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE HERMAN LENT [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE HERMAN LENT\r\n\r\nComparecer ao 3º Ofício de Registro de Imóveis (Av Pres Antonio Carlos, 607 - 9º andar) para cumprir as exigências referentes ao registro da penhora .\r\n\r\nProcesso: 00770-1993-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JACQUELINE FRANCISCA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA ESPLANADA LTDA [Adv. Luiz Fernando Pinto Palhares (OAB: SP 8570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA ESPLANADA LTDA, Rte JACQUELINE FRANCISCA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01254-2004-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leila de Souza Toscano [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Anderson Luciano Das Chagas Pinto (OAB: RJ 89502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leila de Souza Toscano, Rte WANDA MOURA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 215/252, em 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00309-2004-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO MOTA BASTOS [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nRdo: MTECNET SERVICOS DE ACESSO E INFORMACAO LTDA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO MOTA BASTOS\r\n\r\nTer ciência da petição de fls 109, devendo as partes comparecerem, em 30 dias, em dias e horários de pauta, independente de designação de audiência, para homologar acordo, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00238-2008-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Celio Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00009-2008-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Mafra da Silva [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Dig Digitacao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00225-2003-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON RAMOS PEREIRA [Adv. Maria Neide da Costa Ramos (OAB: RJ 77173 - D)]\r\n\r\nRdo: GEO GEOTCNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENILSON RAMOS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias, devendo indicar meios para ciência da execução, bem como nomeação de fiel depositário, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa .\r\n\r\nProcesso: 00017-2007-049-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Jose Donizete de Sobral [Adv. Manon Weber Rodrigues (OAB: RJ 117837 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 00157-2007-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eni de Souza Freitas [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eni de Souza Freitas, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 63, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00316-2007-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vera Silva Cruz [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Cheche e Escola Sonho de Crianca Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Oliveira e Silva (OAB: RJ 113111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cheche e Escola Sonho de Crianca Ltda., Rte Vera Silva Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 68, em 05 dias, devendo a Ré depositar o valor equivalente a 23.545,36 TRs na conta vinculada do autor \r\n\r\nProcesso: 00319-2008-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aristides Milton Junqueira Marques [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aristides Milton Junqueira Marques, Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDizer, em 5 dias, se tem outras provas a produzir, especificando-as .\r\n\r\nProcesso: 00343-2008-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tiago Nascimento Cavalcante [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: JP e JL Padaria e Lanchonete Ltda. - Eldorado Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tiago Nascimento Cavalcante\r\n\r\nTer vista dos autos, em 30 dias, devendo requerer o que interessar, sob pena de extinção do feito sem resolição do mérito \r\n\r\nProcesso: 00384-2008-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jeromir Mendonça Penha [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeromir Mendonça Penha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nId: 641467"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "640350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00765-2001-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO CHAVES CARDOSO [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00602-2005-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiene Magalhaes da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Cristiene Magalhaes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 00492-2008-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adalberto Luiz Rangel Batista [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacão Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacão Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00070-2004-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Goncalves Pacheco [Adv. Joel de Brito Soares (OAB: RJ 35521 - D)]\r\n\r\nRdo: DULCINI SA [Adv. Silvana Davanzo Cesar (OAB: SP 125177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DULCINI SA\r\n\r\nFazer a complementação do depósito, vez que o saldo remanescente do deposito de fl. 319 nao suporta a integralidade da cota fiscal devida e comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 00982-2000-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: BERGAMO LEITE GAMA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BERGAMO LEITE GAMA, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 232, para fixar o quantum debeatur em R$ 202.700,93, equivalentes a 17.046.712,9934TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00038-2008-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Inacio dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Hele Imobiliaria Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Inacio dos Santos, Rdo Hele Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 52, para fixar o quantum debeatur em R$ 1.296,54 , equivalentes a 109.036,23TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes. Custas de R$ 60,00.\r\n\r\nProcesso: 01431-2006-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luiza Alves de Freitas [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao (OAB: RJ 28361 - D)]\r\n\r\nRdo: Mister Cuca Sucos e Lanches Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Luiza Alves de Freitas\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 01282-2003-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE BRANDAO FREITAS [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO MOTORISTAS TERMINAIS RODOVIARIOS RJ [Adv. Paulo Gracindo Ponce Leao (OAB: RJ 98523 - D)]\r\n\r\nTI: SEBASTIÃO LUIZ FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE BRANDAO FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. fl. 137\r\n\r\nProcesso: 01114-2002-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MALLET MARCICO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Rdo RIO URBE - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00168-2003-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO PAIVA BARRETO [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO BRASILEIRO DE COMUNICACAO SOCIAL [Adv. Arnaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 41588 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO PAIVA BARRETO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Lopes de Sousa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00740-2003-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS UNILEVER BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nEfetuar o deposito da importancia levantada a maior, conforme calculo de fl. 395, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01227-2007-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Agnaldo Pedro [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01121-2006-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Andre Bremenkamp [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Andre Bremenkamp\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01278-2004-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RENATO ROSA CARDOSO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CITY EXPRESS LTDA ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CITY EXPRESS LTDA ME, Rte RENATO ROSA CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nRte.: ciencia dos calculos de fl. 72. Rda.: comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01460-2007-050-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Alideia Coutinho Ribeiro [Adv. Sandra Wanderlei de Barros (OAB: RJ 84442 - D)]\r\n\r\nSPDO: Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Alideia Coutinho Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 186 \r\n\r\nProcesso: 01747-2005-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alvino de Franca [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame do RJ - COOPEX [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alvino de Franca\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01595-2007-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Pinheiro [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01483-2006-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Walter Luiz Barros [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)]\r\n\r\nRdo: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Rte Walter Luiz Barros\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 329, para fixar o quantum debeatur em R$ 20.971,03 , equivalentes a 1.763.618,60 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 02168-2001-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERICK RODOLFO PACHECO DE SOUZA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERICK RODOLFO PACHECO DE SOUZA\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 251, para fixar o quantum debeatur em R$ 3.951,71, equivalentes a 332.330,83TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 02167-2000-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JULIO GONCALVES DE MELO [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO GONCALVES DE MELO\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 01969-1993-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GONCALVES DE MATTOS FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: TUBOS E CONEXOES TIGRE LTDA [Adv. Helio Ferreira dos Santos (OAB: RJ 9709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TUBOS E CONEXOES TIGRE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00228-1998-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ELIZABETH RODRIGUEZ MOTTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Rte MARIA ELIZABETH RODRIGUEZ MOTTA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 906. \r\n\r\nProcesso: 00435-2006-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Teresa Bloise [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Maria Teresa Bloise\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 146.241,38 ou 12.298.583,54 trs. Ciencia de que o deposito de fl. 729 foi convolado em penhora.\r\n\r\nProcesso: 00228-1997-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS BASTOS FERREIRA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS BASTOS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00122-2000-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIO DI FRANCO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00751-2007-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Jorge da Conceicao [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco S.A., Rdo Nokia Siemens Net Working, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01021-2008-050-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Maria E. de Souza M E [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: Washington Luiz Castro Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria E. de Souza M E\r\n\r\nVir com o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01015-2008-050-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: M e H Suprimentos Médico Hospitalar Ltda. ME [Adv. Mario Ani Cury Filho (OAB: RJ 72331 - D)]\r\n\r\nCgdo: Antonio Carlos dos Santos Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte M e H Suprimentos Médico Hospitalar Ltda. ME\r\n\r\nVir com o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01007-2002-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO MONTEIRO [Adv. Carolina Calil Rodrigues (OAB: RJ 100926 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO MONTEIRO\r\n\r\nDiga o Rte. sobre a impugnacao de fls. 210/211, em 10 dias. \r\n\r\nId: 640350"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "643405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00039-2008-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Genival Alves Damasio [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: RRK - Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genival Alves Damasio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00063-1994-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MARCIA PRADO GODINHO [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA MARCIA PRADO GODINHO\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 00224-2001-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILSON DA CRUZ GAMA [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON DA CRUZ GAMA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 00212-2008-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Christian Lima dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Christian Lima dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00214-1999-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA sucess EMPRESA AUX DE SERV GERAIS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n\"J. Nada a deferir. O reclamante dá notícia, sem comprovação, de que a executada principal, a empresa, encontra-se estabelecida no local abaixo e é contra ela que deve ser direcionada a execução. Mesmo que ela lá não estivesse não há que se deferir a expedição de mandado de penhora contra pessoa física a ser cumprido em seu endereço comercial. Diligencie o autor.\" \r\n\r\nProcesso: 00236-2008-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Moises Caetano Thomaz [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00238-2008-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Moreira [Adv. Debora Kobilinski da Silva (OAB: RJ 109211 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Pinheiro Junior Catete Ltda. [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escola Pinheiro Junior Catete Ltda., Rte Luiz Antonio Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTE. Custas de R$ 600,00 , calculadas sobre R$ 30.000,00. pelo reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00282-2008-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Rueles Malheiros [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Rueles Malheiros, Rdo Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00309-1999-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO EUZEBIO [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRdo: PICA PAU CENTRO DE MADEIRAS LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO EUZEBIO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00328-2005-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edson Henrique Souto [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRdo: Rontel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Henrique Souto\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00332-1996-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO LUIS FERNANDES ROCHA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO LUIS FERNANDES ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (5 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00382-2004-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: IGORNETO CONSERVACAO LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 101/103. .\r\n\r\nProcesso: 00387-2005-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Guerra [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (20 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00413-2007-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Luiz Maranhao Pinto [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nRdo: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vem Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00475-2008-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Patrícia Martins Félix Felizardo [Adv. Eliana Braga da Silva (OAB: RJ 93506 - D)]\r\n\r\nRdo: Socan Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patrícia Martins Félix Felizardo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00525-1995-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA DE ABRUE [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA XUXA PRODUCOES [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA XUXA PRODUCOES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2004-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE PAVAO PEIXOTO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANE PAVAO PEIXOTO\r\n\r\nCiência, em cartório, da petição de fls. 329, da constituição de novo patrocínio, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00534-2007-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar da Silva Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceira Ar Condicionado Ltda Me. [Adv. Sheila Luquez Ribeiro (OAB: RJ 82217 - D)], Rdo: Owens Illinois do Brasil S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Owens Illinois do Brasil S.A., Rdo Parceira Ar Condicionado Ltda Me.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo sucessivo, permeado por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00538-2008-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Vianna [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. , Rte Jaqueline Vianna\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00. pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00601-2008-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre Martins Ramos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Case Embalagens Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alexandre Martins Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que tem o prazo de 10 dias para complementar a procuração de fls. 6 e declaração de hipossuficiência de fls. 7, bem como da devolução da notificação encaminhada ao I.Patrono do autor. \r\n\r\nProcesso: 00707-2007-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josue Augusto Fernandes Possas [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Josue Augusto Fernandes Possas, Rdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2006-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Silva Teodoro [Adv. Idetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jairo Silva Teodoro\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00732-2005-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Soares dos Santos [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopservice Cooperativa para Prestacao de Multiservicos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Soares dos Santos\r\n\r\nAtender o requerido pela ré. Vista dos autos na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00830-2007-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Walisson Jean Alves Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Garcia e Rodrigues S.A.\r\n\r\n\"J. Indefiro. Mantenho fls. 222.\" \r\n\r\nProcesso: 00825-2003-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO AMARAL DA SILVA [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRdo: SL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\n\"J. Nada há nos autos. Venha o petinte na forma do art 45 do CPC, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00849-2006-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Correa [Adv. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 132461 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Correa, Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\n\"Convolo em penhora o depósito recursal de fls 103 pelo saldo retro (fls 178), até o limite do crédito exequendo. Notifiquem-se as partes para ciência, prazo comum.\" \r\n\r\nProcesso: 00867-1993-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILTON DA SILVA DUARTE [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA E ENTREGADORA TATI LTDA [Adv. Eduardo Vettiner de Carvalho (OAB: RJ 43284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON DA SILVA DUARTE\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00919-2008-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: João Baptista Moreno de Nunes Ribeiro [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Baptista Moreno de Nunes Ribeiro\r\n\r\nCiência da devolução da notificação de fls. 132. Vista dos autos na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00931-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogeria Marianna da Costa King [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRdo: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogeria Marianna da Costa King\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00387-2008-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: José Carlos Alvim Guimarães [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Carlos Alvim Guimarães \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos pelas rés, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00653-2008-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiana Jorge de Oliveira [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]\r\n\r\nRdo: Anzem Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Anzem Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00972-1999-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDEVAM FERREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: PASTELARIA RESTAURANTE CANTINHO DO SENADO LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDEVAM FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado o depósito em penhora e à ré, inclusive para que traga aos autos planilha informando os valores a serem retidos a título de imposto de renda, calculando-os com base na decisão de fls. (VISTA NA SECRETARIA) \r\n\r\nProcesso: 01076-2006-051-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Severino Ferreira da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01182-2007-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joana Darck dos Santos Reis [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo All Service Cooperativa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (8 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01273-1998-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON DE SOUZA MILITAO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGSERVE SEGURANCA LTDA [Adv. Celso Jose Curi (OAB: RJ 44259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON DE SOUZA MILITAO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01296-2002-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA DOS SANTOS KAUFMANN [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA DOS SANTOS KAUFMANN\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos juntados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01366-2005-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Miquelon [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Miquelon\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01385-2007-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Celso Martins [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualidade Total Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01390-2005-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucinete Alves de Souza [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Conjunto Residencial Nossa Senhora Aparecida [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucinete Alves de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01400-2007-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leticia Celestino da Costa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01431-2006-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Natanael Silva Barbosa [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRdo: LHF Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natanael Silva Barbosa\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, eis que devolvida sua notificação. \r\n\r\nProcesso: 01470-2005-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia de Lima de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia de Lima de Souza\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01481-1997-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRdo: Industrias Reunidas Caneco S.A. (Massa Falida de) [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01523-2005-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Lopes da Silva [Adv. Reinaldo Soares Vale (OAB: RJ 63515 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcos Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01552-2006-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jayme Rocha [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda., Rte Jayme Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2001-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE CESAR SOARES PARREIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV Omega Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01598-2005-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Laurentino da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Neves Barreto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo Laurentino da Silva\r\n\r\n\"J. Prejudicado face fls. 46. Venha o autor com meios objetivos para o prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 01611-1994-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO TEIXEIRA MACHADO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL SA [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\n\"J. Vista ao autor, devendo observar que o CPF que consta do alvará é o mesmo indicado na inicial e na procuração.\" \r\n\r\nProcesso: 01712-2006-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Pitkowski [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes (OAB: RJ 101578 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca Pitkowski\r\n\r\nTomar ciência do ofício e manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01711-2001-051-01-00-8 - ETCP\r\n\r\nExte: CATIA REGINA DA COSTA LOYOLA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nExdo: DIMENSIONAL RIO SISTEMAS E CONTROLES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CATIA REGINA DA COSTA LOYOLA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 02056-2000-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WALTER GONCALVES DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\n\"J. Assiste razão à 2a ré, de modo que a Secretaria deverá intimá-la para manifestar-se sobre os cálculos do autor, na pessoa do advogado ora subscritor da presente.\" \r\n\r\nProcesso: 02073-1997-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO JOSE DA SILVA [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AIR SERVICE SERVICOS AUX TRANSPORTE AEREO LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 02243-2000-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA LOUREIRO RODRIGUES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Delma de Souza Barbosa (OAB: RJ 66784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA LOUREIRO RODRIGUES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2008-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kleber Luiz de Lacerda [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRdo: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kleber Luiz de Lacerda\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, eis que devolvida sua notificação, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00098-2007-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Muniz de Souza [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]\r\n\r\nRdo: Karicia Decoracoes Ltda. [Adv. Deise da Silva Rodrigues (OAB: RJ 96902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Muniz de Souza\r\n\r\nDeferida vista requerida, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01522-1999-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO ALBERTO SERRA E CORREA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO ALBERTO SERRA E CORREA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00867-2008-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adailton Inácio Salustiano Barbosa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: OWA 5000 Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adailton Inácio Salustiano Barbosa \r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, eis que devolvida sua notificação. \r\n\r\nId: 643405"
                            ],
                            "643406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00069-2008-051-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Vilson Silva Junior\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 calculadas sobre R$ 20.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643406"
                            ],
                            "643407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 21/08/2008\r\n\r\n02158-1999-051-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: MARIO CESAR DE FREITAS REIS\r\n\r\nExecutado: IMAGEPRESS EDITORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado IMAGEPRESS EDITORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.346,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643407"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "642939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00260-1993-053-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DE CARVALHO MARQUES\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA IRMAOS REIS SA, Carlos Grunemberj Alves Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Grunemberj Alves Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora o bloqueio para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Fica ciente de que o seu silêncio será tomado como concordância para expedição de alvará em favor do autor.\r\n\r\nProcesso: 00809-2007-053-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Anderson do Nascimento de Carvalho\r\n\r\nRdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00258-2001-053-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: TEREZA CRISTINA FERREIRA CELINO\r\n\r\nRdo: DENISE MENEZES DA MOTTA\r\n\r\nPelo presente fica m DENISE MENEZES DA MOTTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 642939"
                            ],
                            "642940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00147-2003-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE MATHIAS DA COSTA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Geraldo Chagas (OAB: RJ 29319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO JOSE MATHIAS DA COSTA, Rdo VIACAO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 317 e de que será convolado em penhora o depósito recursal atualizado de fls. 309, para que surtam seus efeitos legais e jurídicos .\r\n\r\nProcesso: 00259-2004-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANUELLE MORATA DE ANDRADE [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRdo: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANUELLE MORATA DE ANDRADE\r\n\r\nVenha o autor com o endereço dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 00263-1998-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO PEREIRA CAVALCANTE [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A EM LIQ EXTRAJ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO PEREIRA CAVALCANTE\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01620-1993-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOACIR DE MIRANDA ROLIM [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte JOACIR DE MIRANDA ROLIM\r\n\r\ntomar ciencia do valor homologado de fls. 723.\r\n\r\nProcesso: 01313-2001-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIO VIEIRA DA CONCEICAO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO VIEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 462 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00267-2004-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LECIA DA SILVA SERPA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE IRSAELITA BRASILEIRA ENSINO CULTURA [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LECIA DA SILVA SERPA\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00272-2008-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Naracy Trigueiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 00131-2003-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIO MARINHO DE SOUZA NETO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO MARINHO DE SOUZA NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 180 .\r\n\r\nProcesso: 00141-2005-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Oliveira Barbosa Sole [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00172-2008-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Gomes Falcao [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRdo: Raio de Sol Cabeleireiro Unissex Ltda. [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro (OAB: RJ 89151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia Gomes Falcao\r\n\r\nDizer se recebeu os valores mancionados no acordo de fls. 39, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 00987-2007-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio da Costa Andrade [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Federal de Fundicao [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Federal de Fundicao\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01038-2007-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lino Carneiro da Silva [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Mello de Azevedo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lino Carneiro da Silva\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio de fls. 74/75. \"\r\n\r\nProcesso: 01043-2007-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias, conforme requerido .\r\n\r\nProcesso: 01056-2008-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete da Silva Julião [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRdo: Fredvic Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisabete da Silva Julião \r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 01222-2004-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIS RIBEIRO [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA INES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIS RIBEIRO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01541-2001-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS PINHEIRO GUIMARAES [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRdo: ROGER SEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA [Adv. Tenilson Nogueira da Silva (OAB: RJ 65399 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS PINHEIRO GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 171 .\r\n\r\nProcesso: 02155-2001-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DA COSTA SOBRINHO [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DA COSTA SOBRINHO\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00832-2000-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA DE MOURA SANTANA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISANGELA DE MOURA SANTANA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00844-2005-053-01-00-3 - AD\r\n\r\nAut: Sindicato Empregados Centrais Abast. Alimentos ERJ - SINECAAERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato dos Empregados do Comercio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Empregados Centrais Abast. Alimentos ERJ - SINECAAERJ\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00924-2003-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO BESSA [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2004-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RENATA MAGALHAES AROUCA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: DONNELLEY COCHRANE GRAFICA DO BRASIL LTDA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DONNELLEY COCHRANE GRAFICA DO BRASIL LTDA, Rte RENATA MAGALHAES AROUCA\r\n\r\nTomarciencia da homologação de fls. 155 .\r\n\r\nProcesso: 00660-2002-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZETH DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte ELIZETH DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nManifestarem-se sobre novos calculos apresentados pela i. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 01627-2002-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO LEGNAR RANGEL [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. (Sucessora do Jornal do Brasil SA.) [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO LEGNAR RANGEL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 166 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00666-2003-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA ARAUJO DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: RK CENTER COMERCIO ATAC VAREJO SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00809-2007-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anderson do Nascimento de Carvalho [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson do Nascimento de Carvalho\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 02239-2000-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ROBERTO MENDES [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVI NET SERVICOS S/C LTDA [Adv. Flavia Mendes Furtado Leite (OAB: RJ 110875 - D)], Rdo: ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL SC LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL SC LTDA, Rte MARCIO ROBERTO MENDES, Rdo SERVI NET SERVICOS S/C LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nnão conhecidos os do autor, e Improcedentes os da 2ª reclamada.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01058-2004-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GEISA MARIA ABREU PINTO [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte GEISA MARIA ABREU PINTO, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00008-2005-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Darinaldo Arruda de Jesus [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRdo: Sermacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)], Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Darinaldo Arruda de Jesus, Rdo Sermacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00825-2002-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRdo: Germelow Comercio e Industria de Sorvetes [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Germelow Comercio e Industria de Sorvetes \r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. Prazo 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00790-2006-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Irineu Roberto [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Irineu Roberto\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. Prazo 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00025-2007-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Ferreira Ponciano da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00198-2005-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jilber Andrade Pereira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: Big Field Soccer Ltda. [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jilber Andrade Pereira\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00810-2008-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: João Caetano dos Santos Ramos [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Caetano dos Santos Ramos \r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00830-2008-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antônio da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilog Logística e Transportes S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antônio da Silva\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00845-2008-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vinícius Favato da Silva [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRdo: Adcom Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vinícius Favato da Silva\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00360-1998-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EMILCE NUNES DA SILVA [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nApresentar calculos de IR, se cabível .\r\n\r\nId: 642940"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "638048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00402-2008-054-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Rute de Jesus Barbosa Silva \r\n\r\nRdo: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: A baixa na CTPS em 21/12/2007. Verbas rescisórias a saber: A.P., saldo de salário de 21 dias de dezembro de 2007; férias prop. de 10/12 + 1/3; 13º salário de 1/12; multa do art. 477 da CLT; 13º de 2007; Pagamento da multa do art. 322 § 3º da CLT; Pagamento do FGTS com a multa de 40%; Pagamento da Cláusula 8ª da CCT; Pagamento da cláusula 23ª da CCT; Pagamento do art. 467, se em audi~encia não pagar oincontroverso, c/a multa de 50%, na forma do art. 467da CLT, com nova redação da lei nº 10.272/01, se não quitadas as verbas da rescisão na primeira audiência. A correção monetária ou qualquer outro modo de atualização dos débitos trabalhistas, juros de mora, honorários de advogado em 15¨%sobre o valor final da condenação; danos morais a ser arbitrado p/ i.julgador. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638048"
                            ],
                            "640030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ANTONIO MENDES AUGUSTO (Adv.: Servulo Jose Drumond Franklin Junior - OAB/RJ: 067968/D) move a FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A E OUTRO(S) (Adv. Edward de Mattos Vaz - OAB/SP: 050949/D), Proc n. RT 02152-1996-055-01-00-0, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR SERGIO DA COSTA APOLINARIO, MM. Juiz Titular na 55a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.09.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br http://www.paulobotelholeiloeiro.lel.br , sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 07.10.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 268, designado(s) como: IMOVEL: Predios numeros 2346, 2498, 2540, a Avenida Antares e seu respectivo terreno designado por Lote 01, do PA 43121, na freguesia de Santa Cruz, medindo 434,73m de frente pela Av. Antares, nos fundos mede 205,57m, mais 44,55m alargando o terreno, mais 188,20m alargando o terreno, a direita mede 10,47m em curva interna, subordinada a um raio de 10,00m concordando com o alinhamento da Rua Curvello Cavalcante por onde mede 253,27m, a esquerda mede 12,56m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m concordando com o alinhamento da Av. Antares com o alinhamento da Rua Rocha Lima, antiga Rua Barao de Lucena, por onde mede 356,85m2, tudo conforme certidao do 4o Oficio do RGI, matricula 13894, avaliado em R$ 2.734.000,00 (dois milhoes setecentos e trinta e quatro mil reais). Cientes os interessados que o imovel esta hipotecado ao Banco Bozano Simonsen S/A (atual Banco Santander S/A), conforme certidao de Onus Reais encartada nos autos. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 268. Em caso de adjudicacao, os honorarios correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUCIA HELENA SAMPAIO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SERGIO DA COSTA APOLINARIO, MM. Juiz Titular na 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 640030"
                            ],
                            "640026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 19/08/2008\r\n\r\n00778-2005-055-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Etiel Araujo de Carvalho\r\n\r\nExecutado: CPO Comercio e Servico de Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CPO Comercio e Servico de Informatica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.917,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00316-1999-055-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: CARLOS AGOSTINHO BEZERRA\r\n\r\nExecutado: Jairo Barbosa Bihel,SEMON SERVICOS DE ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jairo Barbosa Bihel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.775,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SEMON SERVICOS DE ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA,SEMON SERVICOS DE ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SEMON SERVICOS DE ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.775,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00037-2006-055-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Mauricio Lima da Silva\r\n\r\nExecutado: Unisaude Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Unisaude Assistencia Medica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.957,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00214-1997-055-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: JOSE RICARDO BENEDICTO\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO COELHO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.981,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 640026"
                            ],
                            "640027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01567-2004-055-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: ILSAMAR OLIVEIRA DE AQUINO\r\n\r\nRdo: STREET WORK LTDA ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) STREET WORK LTDA ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/10/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nProcesso: 01075-2007-055-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Faustino Crisostomo de Oliveira Neto\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fabiano Serafim Celano, Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Marcelo Campos Fernandes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 640027"
                            ],
                            "640028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00713-2007-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Luciano Maciel Rello [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Luciano Maciel Rello, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2007-055-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mario Elias Raimundo da Silva [Adv. Ricardo Sousa da Silva (OAB: RJ 132291 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira de obras MMMOnteiro LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Enio Serra LTDA, Rdo Empreiteira de obras MMMOnteiro LTDA, Rte Mario Elias Raimundo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2007-055-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maxwell da Silva e Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Maxwell da Silva e Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00744-1999-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO JOSE VASCONCELOS DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte JOAO JOSE VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2006-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hilmar Barbosa Alves [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletrecidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hilmar Barbosa Alves, Rdo Light Servicos de Eletrecidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2007-055-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria Madalena Alves Fernandes [Adv. Gizelda Gomes de Souza (OAB: RJ 91362 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sathom Servicos e Administracao de Garagens Ltda. [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Maria Madalena Alves Fernandes, SPDO Sathom Servicos e Administracao de Garagens Ltda., SPDO Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01763-1998-055-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO EDIFICIO SERP [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, de fls.685/686. da executada propondo acordo .\r\n\r\nProcesso: 01546-2007-055-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renato Andrade Levasseur Rocha [Adv. Maria Jose Marins dos Santos (OAB: RJ 25812 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Andrade Levasseur Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante\r\n\r\ncomprovar o deposito, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2007-055-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Matos das Chagas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Matos das Chagas, Rdo Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01574-2007-055-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Erivaldo da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Garcia Comercial Alimenticia Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Irmaos Garcia Comercial Alimenticia Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.53 ( nego seguimento ao R.O. por deserto, não atendidos os pressupostos extrínsecos) .\r\n\r\nProcesso: 01252-2002-055-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO SANTANA SALES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: FREEPORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO SANTANA SALES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.261 ( informar o CPF do exeqüente) .\r\n\r\nProcesso: 01380-2004-055-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO PAULA DE FREITAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRdo: TRES EDITORIAL LTDA [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRES EDITORIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.1347/1350 .\r\n\r\nProcesso: 01064-2002-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO VENANCIO DA ROCHA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: LEAL SUB EMPREITEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO VENANCIO DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.83/98 .\r\n\r\nProcesso: 01099-1998-055-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: REIZILAN DOS SANTOS [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRdo: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REIZILAN DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.263 (...venha com os endereços dos sócios da reclamada....) .\r\n\r\nProcesso: 00911-2004-055-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL CAMPELLO MONKEN [Adv. Luiz Ribeiro da Silva Junior (OAB: RJ 102329 - D)]\r\n\r\nRdo: NARRATIVASIX COMUNICACOES LTDA [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL CAMPELLO MONKEN, Rdo NARRATIVASIX COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.265 ( os autos serão remetidos à Vara do Trabalho de Itaboraí) .\r\n\r\nProcesso: 00971-2003-055-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARMEN LUCIA DE MORAES MESSORA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEN LUCIA DE MORAES MESSORA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.563 (...inaplicável a tutela antecipada...) .\r\n\r\nProcesso: 00690-2007-055-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Fernando Moyses dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Staff Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00519-2007-055-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Iranilde Araujo [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Xodo do Paco Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Churrascaria Xodo do Paco Ltda., Rte Francisca Iranilde Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2000-055-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS NEVES SILVA FIDELIS [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRdo: MICHAEL JORDAN 95 SPORTS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS NEVES SILVA FIDELIS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.104 .\r\n\r\nProcesso: 00665-2006-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Pinto da Silva [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRdo: Bureau Veritas do Brasil Soc Classif Certific Ltda [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bureau Veritas do Brasil Soc Classif Certific Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00229-2008-055-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Susi Catia Vilela de Moura [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Serede Servicos de Rede S.A. [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serede Servicos de Rede S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00174-2001-055-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IRLIS SILVA [Adv. Elson Alipio de Mattos (OAB: RJ 80999 - D)]\r\n\r\nRdo: STIELETRONICA SA [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRLIS SILVA, Rdo STIELETRONICA SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.118/121 ( petição do perito) .\r\n\r\nProcesso: 00707-2007-055-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Jose de Azevedo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01802-2005-055-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Kleydson Fidelis Viana [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Kleydson Fidelis Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2007-055-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Correia Costa [Adv. Simone da Siveira Barbosa (OAB: RJ 127844 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Correia Costa, Rdo SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 640028"
                            ],
                            "640029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00908-2006-055-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Rogerio Ferreira Lopes\r\n\r\nRdo: CPM Braxis S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperdata Cooperativa de Prest Serv Tecn Informacao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2005-055-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Francisco Chagas de Sousa\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00212-2003-055-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ROQUE\r\n\r\nRdo: DEUZILMA COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DEUZILMA COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da petição da União de fls.,38/39, com cálculos .\r\n\r\nProcesso: 00247-2006-055-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Azevedo de Oliveira\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.237: \"Vistos, etc. Determino a suspensão do processo pelo prazo máximo de um ano, com fundamento na norma do artigo 265, IV, a, do CPC, ora aplicável por força da norma do artigo 769 da CLT, tendo em vista que se encontra em trâmite a Ação Rescisória n.03915.2005.000.01.00.4 ajuizada em face das partes da Ação Coletiva n.01044.2005.041.01.00.0 a qual foi extinta com resolução do mérito mediante a realização de acordo onde o autor da presente demanda figura como substituído processual. \r\n\r\nRessalte-se que a suspensão do processo, in casu, está amparado pela lei, razão pela qual não há que se falar em subversão da boa ordem processual.\"\r\n\r\nProcesso: 00844-2007-055-01-00-8 – ACP\r\n\r\nCgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nCgdo: Edimir Nunes da Conceicao\r\n\r\nPelo presente fica m Edimir Nunes da Conceicao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha com cálculos de fls.27/29 .\r\n\r\nProcesso: 00746-2001-055-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ANDRE DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE J GOMES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NILZA DOYLLE PORTO GOMES, TRANSPORTE J GOMES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução. Cálculos fls.155/156.\r\n\r\nProcesso: 00852-1996-055-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: VANILDA PLACIDO DAS NEVES\r\n\r\nRdo: AMAZONIA NATURAL PRESENTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AMAZONIA NATURAL PRESENTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48, sob pena de execução. Cálculos fls.226/227.\r\n\r\nProcesso: 01340-2004-055-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: JANAINA BATISTA SOBRINHO\r\n\r\nRdo: NOVA CANAA CENTRO CONSULTORIA CAPACIT PROFISS\r\n\r\nPelo presente fica m NOVA CANAA CENTRO CONSULTORIA CAPACIT PROFISS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 640029"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "643259": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 22/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00235-2008-057-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Paula\r\n\r\nRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00239-2008-057-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Helio Roberto Mauricio da Silva\r\n\r\nRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2008-057-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Edson Silva\r\n\r\nRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643259"
                            ],
                            "643256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01933-1994-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ SERGIO TIMOTHEO DA COSTA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rte LUIZ SERGIO TIMOTHEO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. ffls.1121/1123 em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01473-2005-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Robson Luiz de Faro Torres [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rdo Unibanco Rodobens Administradora de Consorcios Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00222-1999-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARICEL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: DEMETRIUS F RODRIGUES MONTAGEM DE ELEVADORES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARICEL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProcesso: 01159-2005-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Mateus dos Santos [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: Logisrio Comercio e Distribuicao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Mateus dos Santos\r\n\r\n\"como requer.\" devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 02139-1997-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO SILVA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MRS LOGISTICA SA, Rdo REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nDepositar honorarios periciais. em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01567-2004-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AGOSTINHO PEREIRA MATEUS [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE SA PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROTEGE SA PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00527-1999-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON DE PAIVA DAMAZIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON DE PAIVA DAMAZIO\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProcesso: 00374-2006-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Carlos de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Consulten Projetos e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Carlos de Araujo\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProcesso: 00098-2001-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VERALDINO PEREIRA LIMA [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERALDINO PEREIRA LIMA\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProcesso: 00661-2006-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudenir da Conceicao [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudenir da Conceicao\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls. 82\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00728-1996-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVANIR BEZERRA DE MELLO [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE SAO DIMAS [Adv. Fernando Mello Pires Ferreira (OAB: RJ 15246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE SAO DIMAS\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01460-2002-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA TERESA JORGE DE MELO [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRdo: DGR PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA N/PSOCIO NEY PECANHA DE GROSSI [Adv. George dos Santos (OAB: RJ 51433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA TERESA JORGE DE MELO\r\n\r\nIndique o exequente os meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00431-2006-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renato Borges da Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco HSBC S.A., Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01508-2003-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIO GARCIA ONOFRE [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSTAM TRANSPORTES LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSTAM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01455-2005-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia da Silva Santiago [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia da Silva Santiago\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00725-2003-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO LOMAR PONTES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01911-1997-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE DA SILVA FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRdo: PARA QUEDAS DO CORACAO A COMPANHIA DO AR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\ntomar ciencia do despacho de fls.106 .20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01422-1998-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UBIRACI RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: BROWN PUBLICIDADES E PROMOCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRACI RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProcesso: 00014-2002-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JURANDIR DO NASCIMENTO PASSOS [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nRdo: LINK ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JURANDIR DO NASCIMENTO PASSOS\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProcesso: 00703-2001-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JESUS DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Jandira Rodrigues (OAB: RJ 59235 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA SICON LTDA [Adv. Josefa Gomes Bezerra (OAB: RJ 80886 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JESUS DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTraga o reclamante aos autos a data e o valor efetivamentye recebido atraves do alvara de fls.118. \r\n\r\nProcesso: 01383-2004-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR DA COSTA MESQUITA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDIR DA COSTA MESQUITA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 58.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00595-2006-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josiete Silva dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: BGM Brasil Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josiete Silva dos Santos\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01109-2003-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELSO TAVARES [Adv. Ney Goncalves da Silva (OAB: RJ 52354 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO TAVARES\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls. 505\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00726-1999-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO CAVALCANTE ANDRE [Adv. Christiane Isaac (OAB: RJ 73931 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLDATI INTERN EMPREEND PARTICIPACOES SA [Adv. Maria Angela Mendonca Cunha (OAB: RJ 48628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO CAVALCANTE ANDRE\r\n\r\n\" Intime-se a parte autora para da andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO 01ano.\" \r\n\r\nProcesso: 01921-1995-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTI [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTI\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls.148. indique a parte em que fls se encontra a composição da executada..\" \r\n\r\nProcesso: 00710-1999-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON FRITZ MUNIZ RODRIGUES [Adv. Sonia Sabina Barbosa (OAB: RJ 81306 - D)]\r\n\r\nRdo: SOS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON FRITZ MUNIZ RODRIGUES\r\n\r\n\" Intime-se a parte autora para da andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO 01ano.\" \r\n\r\nProcesso: 00268-2005-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Coutinho Fraga [Adv. Aladar Molnar Ii (OAB: RJ 87097 - D)]\r\n\r\nRdo: MPM Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Coutinho Fraga\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProcesso: 01272-2006-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciano de Almeida Domingos [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Claudio Coelho Rego (OAB: RJ 99183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jamef Transportes Ltda., Rte Luciano de Almeida Domingos\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls.97/98 Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00368-2002-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS SOARES PEREIRA [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]\r\n\r\nRdo: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NETCOM COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, Rdo NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, Rte ROBERTO CARLOS SOARES PEREIRA\r\n\r\nVista as partes quanto a diferença encontrada, sendo a rda para deposito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01335-2007-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jesiel Rodrigues de Oliveira [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a desistencia requerida as fls.107 ultimo paragrafo. \r\n\r\nProcesso: 00638-2003-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULA SUELY BARRETO [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSIMERY RAMARIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULA SUELY BARRETO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio fls.60.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00781-1998-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA LOUREIRO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau SA (sucessor de Banco Banerj SA e Banco do Estado do RJ) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S A, Rdo Banco Itau SA (sucessor de Banco Banerj SA e Banco do Estado do RJ), Rdo BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho. \r\n\r\nProcesso: 01977-1998-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NELSON DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01445-2004-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ROBERTO DA SILVA [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01011-1999-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WALDYR DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL EMBALAGENS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDYR DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o peticionante se desiste da penhora de fls.168. \r\n\r\nId: 643256"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "641607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01545-2002-060-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: JOSIPELLES COMERCIO DE COUROS LTDA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nCgdo: RICARDO DE OLIVEIRA MORIM [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo RICARDO DE OLIVEIRA MORIM\r\n\r\nDiga o Reclamante sobre petição do perito de fls. 82. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00124-1996-060-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: REGINA ZIMMERMAM [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA ZIMMERMAM\r\n\r\nVenha o Reclamante com certidão atualizada do imóvel que pretende ver penhorado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00262-1996-060-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSENILDO MESQUITA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Andre Luiz Espanhol Tavares (OAB: RJ 109359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nComprove a Reclamada o alegado na petição de fls. 188, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00511-2002-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MOTTA PIRES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.279/280, conforme fls.278, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00674-2006-060-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena de Souza [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Marcondes Meyer Kozlowski [Adv. Marcelo Marcondes Meyer-Kozlowski (OAB: RJ 95274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcelo Marcondes Meyer Kozlowski\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.106, conforme fls.105, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00620-1996-060-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Espolio de)\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00756-2006-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Faria Goncalves [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRdo: Johnson e Johnson Comercio e Distribuidora Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Faria Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a gratuidade de justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00862-2006-060-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lindaura Ferreira de Lima [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRdo: Nona s Pizzas Ltda. [Adv. Marco A C Pimenta (OAB: RJ 46323 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lindaura Ferreira de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2004-060-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO ROCHA BRAGA [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRdo: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.174/175, conforme fls.173, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00984-2003-060-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SIVACILDO ALVES CAMARA [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIVACILDO ALVES CAMARA\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.352, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01011-2006-060-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nilda Cristina Silva de Souza [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilda Cristina Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2002-060-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DIRCEU XAVIER FRANCISCO [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIRCEU XAVIER FRANCISCO, Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE\r\n\r\nDigam as partes se há outras provas a produzir e, caso positivo especificá-las, em 10 dias. No mesmo prazo, digam as partes se há possibilidade de acordo. O silêncio acarretará prolação da sentença, independente de designação de pauta. \r\n\r\nProcesso: 01046-2006-060-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Oliveira da Cruz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Oliveira da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01066-2006-060-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Francisco Souza das Neves [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues (OAB: RJ 84479 - D)]\r\n\r\nRdo: A Alquimista Editora e Revista Ltda. [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia (OAB: RJ 123794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Francisco Souza das Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01109-2001-060-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: REGINA MARIA DO NASCIMENTO ABREU [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL E OUTRA, Rdo GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A, Rdo IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.144/152, conforme fls.143, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01156-2006-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: William Jorge Jacob [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Cedula S.A. [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Cedula S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01359-2003-060-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RAUL GONCALVES DE ARAUJO NETO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.174/178, conforme fls.173, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01425-2006-060-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Antonio Avelino [Adv. Rosana da Silva Santos (OAB: RJ 64614 - D)]\r\n\r\nRdo: Distrion II Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Antonio Avelino\r\n\r\nTomar ciência de que equivoca-se o Reclamante, pois a Ré não interpôs Agravo de Instrumento, conforme certidão de fls. 95, contudo, o Reclamante pode apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01490-2006-060-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aias Lopes Cordeiro [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aias Lopes Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade de justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01908-2000-060-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CELSO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.186/191, conforme fls.185, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02104-2001-060-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE FERRARO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE FERRARO\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.329/330, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02117-1996-060-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO BISPO DE ROMA [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Meridien Copacabana [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO BISPO DE ROMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00404-2002-060-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA FERNANDES CABRAL PEIXOTO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A, Rte SHEILA FERNANDES CABRAL PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00708-2007-060-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Jose Santos do Nascimento [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Jose Santos do Nascimento, Rdo Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 641607"
                            ],
                            "641633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00490-2007-060-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Fernanda Ruiz Barbosa\r\n\r\nRdo: Bazar Cambina Azul Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Bazar Cambina Azul Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 35/36, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641633"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "633488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00696-2006-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Darcy Renato da Silva [Adv. Nelso Frederico Souza de Azevedo Santos (OAB: RJ 93907 - D)]\r\n\r\nRdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2006-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Genivaldo Cavalcante [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genivaldo Cavalcante\r\n\r\nFalar sobre impugnacao. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2006-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Joao de Souza [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro (OAB: RJ 44645 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao Joao de Souza, Rdo Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\"....IMPROCEDENTES os pedidos...custas de r$ 382,98 PELO RTE ISENTO........\" .\r\n\r\nProcesso: 00327-1997-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA SIMONE SILVA DE JESUS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGURA SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA SIMONE SILVA DE JESUS\r\n\r\nIndeferido. O feito foi sobrestado porque nao localizada a socia da re. .\r\n\r\nProcesso: 00128-2004-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS PIZZINO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA EMPRESAS SA [Adv. Aline R Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEFONICA EMPRESAS SA\r\n\r\nContesdtar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2000-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE GONCALVES VIANA [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRdo: CRIARTE CRECHE MATERNAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE GONCALVES VIANA\r\n\r\nFalar sobre peticao de fls 173. .\r\n\r\nProcesso: 00186-2006-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Vieira Pedro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Vieira Pedro\r\n\r\nFalar sobre fls 205, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2006-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lennard Stephen Browne Junior [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Fidelity National Servicos de Tratamento Documentos e Informacoes Ltda [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rdo Fidelity National Servicos de Tratamento Documentos e Informacoes Ltda\r\n\r\nContestar atigos, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01118-2001-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VILMA VICTOR MOTTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: VILATAR SHOPPING COM ARTIGOS MILITARES LTDA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VILATAR SHOPPING COM ARTIGOS MILITARES LTDA\r\n\r\nEntregar os bens, pena de responder como depositario infiel. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2008-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Luiz Pereira Correa [Adv. Julio Cesar Ribeiro Toco (OAB: RJ 121142 - D)]\r\n\r\nRdo: Transpiotto Logistica e Transporte Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nDiga a 1 re, em 5 dias, se oferecera quesitos na assentada do juizo deprecante, ou venha com rol, pena de indeferimento da expedicao da CP. .\r\n\r\nProcesso: 00563-2002-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA FATIMA PONTES MARTINS LOURENCO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA FATIMA PONTES MARTINS LOURENCO\r\n\r\ntOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 01663-1995-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA ALVES DA FONSECA [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]\r\n\r\nRdo: AJ ADM DE IMOVEIS LTDA [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AJ ADM DE IMOVEIS LTDA, Rdo JOAO NEPOMUCENO UBALDO DE SOUZA\r\n\r\ncONTESTAR ARTIGOS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2001-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILENE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\niNDEFERIDO, ANTE A CERTIDAO DE FLS 103V. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2001-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE DE PAULO CHAVES [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRdo: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE DE PAULO CHAVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2007-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Regina de Almeida Lapa [Adv. Valdir Jose Neves (OAB: RJ 17205 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Regina de Almeida Lapa\r\n\r\nFalar sobre impugnacao. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2005-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRdo: Mecanica CHF Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nFalar sobre certidao do oficial de justica. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2007-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Teixeira [Adv. Alexandre Magno Leitao Bastos (OAB: RJ 72988 - D)]\r\n\r\nRdo: Radiodifusao Verde e Amarela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Teixeira\r\n\r\nVenha a liquidacao, incluiondo a cota previdenciaria relativa ao empregador., .\r\n\r\nProcesso: 00013-2007-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ariosto Andre Peretti de Araujo [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A (Viacao Aerea Rio-Grandense) EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S.A (Viacao Aerea Rio-Grandense) EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2004-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELISABETE VIEIRA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO VINDE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISABETE VIEIRA\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2007-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Roseira Nunes Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Floresta da Tia Nilda Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Roseira Nunes Lima\r\n\r\nIndeferido. Os socios nao fazem parte do polo passivo. .\r\n\r\nProcesso: 01283-2007-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Amilton Pio [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicacoes S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01252-2007-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Raisse Rodrigues Cardozo [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRdo: Cop Editora Ltda. [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cop Editora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01213-2007-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Alves Menezes [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRdo: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01147-2006-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Dina Teixeira Louzada [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Primeira Princezinha Ltda. ME [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim Escola Primeira Princezinha Ltda. ME\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01089-2006-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilcelia Martins da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Cantina Marechal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilcelia Martins da Silva\r\n\r\nEsclareca a exequente.Consta o endereco.Diligencie para obter as informacoes faltantes.. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2007-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo David [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo David\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00637-2003-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alcino Batista Dias da Costa [Adv. Porfirio Adorno Galeano (OAB: RJ 144799 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcino Batista Dias da Costa\r\n\r\nFalar sobre impugnacao. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2007-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Vieira Gomes [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado News Premiun Comercio Ltda. [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercado News Premiun Comercio Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00753-2007-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renata Gonzaga dos Santos [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRdo: Gloria Maria Pereira Carvalho [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gloria Maria Pereira Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2007-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Moutinho [Adv. Sheila Maria da Conceicao Marques (OAB: RJ 60576 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigilance Servico Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vigilance Servico Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVenha a re com os recolhimentos previdenciarios cabiveis, em 10 diads, pena de realizacao de epricia contabil as suas expensas. .\r\n\r\nProcesso: 01422-2005-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Oliveira da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2003-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NORBERTO DE ALBUQUERQUE ANTUNES [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DIESEL VEICULOS E PECAS SA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DIESEL VEICULOS E PECAS SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01603-2007-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jussara Gomes de Pinho [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)]\r\n\r\nRdo: Endoview Servicos Medicos e Cirurgicos Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Endoview Servicos Medicos e Cirurgicos Ltda., Rte Jussara Gomes de Pinho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTES....CUSTAS DE r$ 292,30 pelo rte dispensado..... .\r\n\r\nProcesso: 01643-2006-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Palmeira Leite [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Palmeira Leite\r\n\r\nFalar sobre impugnacao. .\r\n\r\nProcesso: 01214-2006-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Erick de Sena Piloto [Adv. Gustavo Brandt Dias (OAB: RJ 113900 - D)]\r\n\r\nRdo: Andrecar Rio Veiculos Ltda [Adv. Andre Luis dos Santos Quintanilha (OAB: RJ 94089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Andrecar Rio Veiculos Ltda\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2000-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE PINTO RAMOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO COMERCIAL DE VIDROS ARAUJO LAGE LTDA [Adv. Miguel Raphael Carratto (OAB: RJ 16919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE PINTO RAMOS\r\n\r\nFalar sobre notificacao devolvida ( aderbal). .\r\n\r\nProcesso: 00703-2004-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao (OAB: RJ 89549 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOVIARIA MICHELON LTDA [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BIMBO DO BRASIL LTDA, Rdo RODOVIARIA MICHELON LTDA\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01272-2002-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CINTHYA DE SOUZA MACHADO [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nRdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA\r\n\r\nDiga a executada se concorda com o levantamento dos depositos pela exequente. .\r\n\r\nProcesso: 00709-2005-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Marcos Carvalho de Abreu [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01016-2007-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gleidson Pereira Brito [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio\r\n\r\nIndeferido. O termo ja determina penhora on line em caso de inadimplencia e existe peticao do exequente a fls 68 requerendo execucao.. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2007-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Bento Barbosa de Gois [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Rte Claudio Bento Barbosa de Gois\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 12,00 PELA RDA....\" .\r\n\r\nProcesso: 02348-1994-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSILANE CACIA DE CARVALHO [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILANE CACIA DE CARVALHO\r\n\r\nFalar sobre certidao do oficial de justica. .\r\n\r\nProcesso: 01647-1995-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ SEBASTIAO ANDRIAN [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01318-2005-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jair de Almeida Pereira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nVenha a re com o deposito, em 48 hs, pena de execucao incidental. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2005-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ubiracy Costa Moreira [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Rte Ubiracy Costa Moreira\r\n\r\nToma ciencia da sentenca:\"......IMPROCEDENTE....CUSTAS DE r$ 250,00 pelo rte isento..... .\r\n\r\nProcesso: 00758-2003-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SELMA MARIA DE ASSIS CANCELA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA INFORMATICA LTD [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELMA MARIA DE ASSIS CANCELA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00856-2006-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Sousa Batista [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmalife Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmalife Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00850-2007-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Ferreira Silva [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Ferreira Silva, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\".... PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE r$ 400,00 pela rda....\" .\r\n\r\nProcesso: 00909-2004-061-01-00-4 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nReu: BAR RESTAURANTE SAO SEBASTIAO DA VILA LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu BAR RESTAURANTE SAO SEBASTIAO DA VILA LTDA, Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....A sentenca deferiu a compensacao ( fls 133), pelo que e devida a diferenca, no importe de R$ 96,00, com os acrescimos legais.......\" Apos, ao contador...... .\r\n\r\nProcesso: 00822-2005-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ronaldo Paulo de Andrade [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ronaldo Paulo de Andrade\r\n\r\nFalar sobre impugnacao .\r\n\r\nProcesso: 02039-2001-061-01-00-5 - AM\r\n\r\nRte: ROBERTO PERI [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERV LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO PERI\r\n\r\nDiligencie o autor junto a 3 varaa de orfaos e sucessoes a fim de saber sobre a existencia de venia a ser cumprida, eis que houve a redistribuicao do feito. .\r\n\r\nProcesso: 02067-2001-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA GOMES DE SOUZA [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRdo: NATULINE REFRESCOS E REFRIGERANTES LTDA [Adv. Jose Thiago Macedo (OAB: RJ 76225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nComprove a autora a data da decretacao da falencia. .\r\n\r\nProcesso: 01726-2003-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA MARIA CANEGAL GOMES DA SILVA [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO PRO MATRE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA MARIA CANEGAL GOMES DA SILVA\r\n\r\nFalar sobre impugnacao .\r\n\r\nProcesso: 01631-2005-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rozangela de Fatima Araujo [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rozangela de Fatima Araujo\r\n\r\nVenha a autora com o endereco do adminsitrador judicial designado. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2003-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO JOSE FERNANDES LOPES [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRdo: FLY FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO JOSE FERNANDES LOPES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01351-2006-061-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: Marcia Paiva Ferreira [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRdo: ADP Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADP Brasil Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos as folhas de pagamentos ou recibos salariais da paradigma, penas do art. 359 do CPC, a fim de que se possa realizar os calculos e dar prosseguimento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 01325-2006-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio da Conceicao Alves de Menezes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Rdo Condominio Barrashopping, Rte Marcio da Conceicao Alves de Menezes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 300,00 pelas rdas.....\" .\r\n\r\nProcesso: 01554-2001-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ZELI CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRdo: SINAL COM REPRES SERV HIGIENIZACAO IMOVEIS LTD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFalar sobre peticao de fls 587, devendo comprovar o deposito, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2007-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Murilo Albino [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sergio Cileno de Miranda Junior (OAB: RJ 131271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que foi convolado em penhora o deposito de fls 29 .\r\n\r\nProcesso: 00357-2005-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Reis Silva [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Vig Express\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos Reis Silva\r\n\r\nFalar sobre impugnacao. .\r\n\r\nProcesso: 00273-2007-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Jose da Silva Rufino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Jose da Silva Rufino\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2007-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dalva Schuabb Bizerra [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00280-2007-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ilarino da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRdo: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilarino da Silva\r\n\r\nFalar sobre certidao do oficial de justica. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2007-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Alves Barbosa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda. [Adv. Luis Eduardo Silva Lacerda (OAB: RJ 113816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda., Rte Gilson Alves Barbosa, Rdo Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\".....Iresolve conhecer do recurso de embargos de declaracao e, no merito, julga-lo IMPROCEDENTE....... .\r\n\r\nProcesso: 00574-2007-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcio da Cruz Almeida Borges [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio da Cruz Almeida Borges, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE.....CUSTAS DE r$ 12,00 pela rda...... .\r\n\r\nId: 633488"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "643177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00326-2008-063-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Georginea Santana da Silva\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00579-2006-063-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis da Silva\r\n\r\nRdo: J e Franca Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m J e Franca Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00111-2005-063-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Raimundo Batista Laurentino\r\n\r\nRdo: Line Service e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Line Service, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciência também, do RO interposto pela 2ª rda (Telemar) e contra-arrazoá-lo no mesmo prazo.\r\n\r\nProcesso: 01957-2003-063-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: CATIA CRISTINA DA SILVA PASSOS\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 30 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643177"
                            ],
                            "643178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01866-2005-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson de Souza Araponga [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson de Souza Araponga\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02124-2000-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IRAN CALDEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 10 dias, improrrogáveis. .\r\n\r\nProcesso: 01478-2003-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HORIA CONSTANTINESCU [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01740-2003-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DA SILVA NETO [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO COMETA S/A [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DA SILVA NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02036-2001-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA GONCALVES BONITZ [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRdo: JCR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA GONCALVES BONITZ\r\n\r\nComprove o rte, o alegado e 3o dias, com documentos. .\r\n\r\nProcesso: 00295-2006-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Simone Medeiros Salgado [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Service e Comercio Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Medeiros Salgado\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01605-2002-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RAMOS DE AMORIM [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRdo: SAVE ASSIST MED E HOSP LTDA EM LIQ EXTRA JUD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RAMOS DE AMORIM\r\n\r\nDefiro, por mais 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2008-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josue Bezerra [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Inklimp Servicos e Reformas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Inklimp Servicos e Reformas Ltda., Rte Josue Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n(desp. de fls.58) .\r\n\r\nProcesso: 00170-2008-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Pessoa Guimaraes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01420-2002-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.126/131 .\r\n\r\nProcesso: 00189-2006-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anielo da Silva Darienzo [Adv. Waneska Pelagia Albizzati (OAB: SP 188299 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anielo da Silva Darienzo\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo ao rte. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2004-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER LUIZ COELHO QUITERIO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER LUIZ COELHO QUITERIO\r\n\r\nCumpra o rte, o despacho de fls. 343, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01586-2000-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO PINTO NOVAES COUTINHO [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO PINTO NOVAES COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre cert. do Oficial de Justiça. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00265-2007-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Silva de Carvalho [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Carmo Mangia - CECAM\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Silva de Carvalho\r\n\r\nDiga o rte, em 5 dias, se aceita a nomeação dos bens à penhora (fls. 111) .\r\n\r\nProcesso: 01790-2004-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALDECIR MELO [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDECIR MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre Cert do Oficial de Justiça. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01551-2007-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Maria Rosa da Silva [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Grafica Universal Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Maria Rosa da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01489-2007-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo de Oliveira Godinho [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00433-2001-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL LUIZ GUEDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SEAL SERVICE LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL LUIZ GUEDES\r\n\r\nTomar ciência da cert do Oficial de Justiça Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01116-2005-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Helio Debortole Junior [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Debortole Junior, Rdo Uniao de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00862-2003-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA SOUZA DUNSHEE DE ABRANCHES OLIVEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA O DIA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA O DIA\r\n\r\nManifestar-se sobre pet de fls. 174 .\r\n\r\nProcesso: 01202-2007-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Marcos Pereira Lima [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Passarela Ltda. - Descontao [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelo Marcos Pereira Lima, Rdo Drogaria Passarela Ltda. - Descontao\r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fls. 116\r\n\r\n(oitiva de testemunha para 18/11/2008 às 9:50h .\r\n\r\nProcesso: 01047-2000-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GERALDO GONZAGA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Maximino Pires (Espolio de) [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GERALDO GONZAGA\r\n\r\nAguarda-se-à por 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01085-2007-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Max da Silva Candido [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Auto RE Cia. de Seguros, Rdo Bradesco Vida e Previdência S.A, Rte Max da Silva Candido\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2002-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANE ARAUJO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RJ [Adv. Paulo Sergio da Costa Martins (OAB: RJ 20986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nComprove o rte, o depósito da diferença de honorários periciais, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2002-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 87793 - D)]\r\n\r\nRdo: TECAL MARACANA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 164 prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01614-2006-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio da Silva Oliveira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Deconav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio da Silva Oliveira\r\n\r\nRetificar os cálculos.\r\n\r\nprazo de 15 dias. (fls.92) .\r\n\r\nProcesso: 01836-2004-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: THIAGO LOFRANO MARQUES [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDER SERVICOS DE INSTALACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho (OAB: SP 108488 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THIAGO LOFRANO MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2006-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina Souza da Silva [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Safra S/A [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabel Cristina Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00816-2000-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CANDIDO GOMES DA SILVA [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRdo: STINCO SOC TECNICO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CANDIDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDirija-se ao Registro de Imóveis para pagar os emolumentos. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2007-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Rodrigues de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Geologus Engenharia Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geologus Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2004-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TEREZINHA BARBOSA MOTA [Adv. Giuseppe D'acri (OAB: RJ 31013 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMACIA VERSUS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEREZINHA BARBOSA MOTA\r\n\r\nManifestar-se sobrecert do Oficial de Justiça.. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00101-2006-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00005-2001-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IRACY CHIARELLI REIS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rdo PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nmanifestar-se sobre a impugnação do rte.\r\n\r\n(fls.760) .\r\n\r\nProcesso: 00216-2008-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Vilela Lopes [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rte Rosangela Vilela Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sucessivos, com permeio de 5 dias, a começar pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2007-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Deodato da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio 96 Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Aclizio Calazans (OAB: RJ 80852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Deodato da Silva\r\n\r\nRetificar os cálculos (observando fls.110)\r\n\r\nprazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00730-2007-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio da Silva Pinto [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior (OAB: RJ 78803 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio da Silva Pinto\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2006-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alfredo Evaristo [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alfredo Evaristo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01386-2004-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA SOARES CAMPOS [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRdo: MODA DE USAR CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA SOARES CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da cert do Oficial de Justiça. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00950-2007-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Costa Pereira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Dalva Nunes Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dalva Nunes Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2003-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAGALI RAMOS [Adv. Aline Gorni Lyra (OAB: RJ 115832 - D)]\r\n\r\nRdo: NPK COMERCIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAGALI RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 165/167, com vista dos autos fora do cartório, por 30 dias, improrrogáveis. .\r\n\r\nProcesso: 01085-2002-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DIEGO FRANCELINO DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: GAIVOTA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIEGO FRANCELINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da cert. do oficial de jusiça. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01140-2003-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR GOMES MARINHO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR GOMES MARINHO\r\n\r\nTomar ciência da devol de NOT de fls. 138-V prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00022-2002-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS PEDROSO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Rdo JB COMERCIAL SA, Rte JOAO CARLOS PEDROSO, Rdo JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nCompareçam as partes, em dia de pauta, para homologação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2004-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VLADIMIR RICARDO DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VLADIMIR RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00430-2005-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Moacyr Rodrigues de Araujo [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moacyr Rodrigues de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00579-2006-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRdo: J e Franca Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agenco Engenharia e Cosntrucoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01568-2006-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson de Paula Moura [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: Magic Sign Comunicacao Visual Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Magic Sign Comunicacao Visual Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00298-2006-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Augusto Alves [Adv. Luciana Leocadio Moreira (OAB: RJ 93781 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 643178"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "641716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01235-2000-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JAMIR NOGUEIRA DE LIMA [Adv. Regina Celia do Nascimento Fontes (OAB: RJ 89790 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS [Adv. Luiz Claudio Penafiel (OAB: RJ 27773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAMIR NOGUEIRA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2003-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FABIO CESAR DE JESUS [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS SA [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01243-2007-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Rodrigues dos Santos [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: WNR Comercio e Particiacoes [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Rodrigues dos Santos, Rdo WNR Comercio e Particiacoes\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito., em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01265-2005-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Coutinho Lisboa Gouvea [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Coutinho Lisboa Gouvea\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01271-1996-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCY JOSE DA SILVA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nRdo: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA [Adv. Elizabete Siqueira de Frias (OAB: RJ 83038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCY JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.108, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2006-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edna Monteiro dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Trampolim Creche Material Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edna Monteiro dos Santos\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01198-2006-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renata de Souza dos Anjos [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Comunitaria Jardim Alexandrino [Adv. Catia Gomes de Oliveira (OAB: RJ 57841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escola Comunitaria Jardim Alexandrino\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.46: venha com os valores corretos conforme calculos e competencia de fl.43/44, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2006-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Jorge Miranda [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Cristina Bustamante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Jorge Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.43, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01279-2005-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Giovanna Carvalho Trintenaro [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRdo: Inttegra Administracao Comercio e Industria Ltda. [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Inttegra Administracao Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01316-2004-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ BELO [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRdo: VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.56-v: Não conheço dos embargos à execução de fl.46/47, por vício de representação. .\r\n\r\nProcesso: 01325-2005-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Pereira Anastacio [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRdo: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez Pereira Anastacio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01337-2001-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO FERREIRA COUTINHO GUIMARAES [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls.452. .\r\n\r\nProcesso: 01385-2006-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Marques da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: LTD Transportes Ltda. [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Rdo: Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rod. Cargas Passag. Ltda. [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Marques da Silva, Rdo Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rod. Cargas Passag. Ltda., Rdo LTD Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2006-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2001-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO MENDES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S A\r\n\r\nComprovar o pagamento das diferenças apuradas, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01468-2003-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA GOMES GAMA [Adv. Dario Correa Filho (OAB: RJ 106494 - D)]\r\n\r\nRdo: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANESSA GOMES GAMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.156/157, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2007-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei da Silva Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda., Rte Vanderlei da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01540-2005-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renee Alves do Valle [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: MPM Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renee Alves do Valle\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.179, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01506-1999-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON LUIZ ALVES DE CARVALHO [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON LUIZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 101: Reporto-me ao despacho retro. .\r\n\r\nProcesso: 01538-2007-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Pereira da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Climes Clinica Medica Especializada Ltda. [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)], Rdo: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Pereira da Silva, Rdo Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Rdo Climes Clinica Medica Especializada Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2006-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cesar da Silva Alves [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar da Silva Alves, Rdo Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01591-2006-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Rodrigues de Miranda da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Elizabeth da Silva Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Rodrigues de Miranda da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.34: Indefiro, tendo em vista que o que se persegue no momento é o endereço da ré. .\r\n\r\nProcesso: 01563-2002-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO FERREIRA [Adv. Orlando Verissimo Barbosa (OAB: RJ 23678 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMACIA MERCURIO LTDA [Adv. Jorge Luiz Araujo de Souza (OAB: RJ 73320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01593-2000-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ERLINECI FERNANDES PALMEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01595-2006-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Soares de Sousa [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcus Vinicius Gullo - Marcao Tattoo [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Soares de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.77, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01609-2000-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira (OAB: RJ 26848 - D)]\r\n\r\nRdo: C MERCES CANTINA E ALFAIATARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01645-2003-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LICIO PACHECO FILHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LICIO PACHECO FILHO\r\n\r\nJuntar as pecas para formacao da carta de sentenca. .\r\n\r\nProcesso: 01697-2000-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DA SILVA ANTUNES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: BRR ASSESSORIA COBRANCA E ADM CREDIARIO LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRR ASSESSORIA COBRANCA E ADM CREDIARIO LTDA, Rte RICARDO DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nDefiro às partes, prazo sucessivo de 10 dias, para indicação facultativa de assistente técnico e apresentação de quesitos. \r\n\r\nProcesso: 01714-2003-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO ARAUJO ROCHA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: FALLING ROCKS BAR E RESTAURANTE LTDA, A/C PEDRO PAULO VIEIRA MACHADO [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO ARAUJO ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01922-2001-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RICARDO FRANCA DE SANT ANNA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.141, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01971-1997-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOEL LAURENTINO DA CRUZ [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: M AGOSTINI SA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M AGOSTINI SA\r\n\r\nPagar as diferenças apuradas, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01986-2001-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FELIPE DUARTE [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES\r\n\r\nDevolvo o prazo a segunda ré, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02000-1995-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JORGINA COSTA SILVA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRdo: EVA ANA DE SOUZA CARVALHO FERREIRA [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JORGINA COSTA SILVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02322-1994-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ROBERTO MACIEL FRANCA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ROBERTO MACIEL FRANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.224, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 641716"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "643291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00916-2007-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandra Silva de Almeida\r\n\r\nRdo: Saens Pena Aparelhos e Utilidades Domesticas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Saens Pena Aparelhos e Utilidades Domesticas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Atribui-se à causa, o valor de R$ 10.000,00, com custas no importe de R$ 200,00, pela 1ª Ré. Deverá, ainda, a 1ª ré, contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 54/55, querendo. Prazo: 08 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643291"
                            ],
                            "643292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00351-2007-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Carlos Augusto [Adv. Wanderley Goncalves Ferreira (OAB: RJ 84427 - D)]\r\n\r\nRdo: Suynan Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Carlos Augusto, Rdo Suynan Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado o dia 12.09.08 as 10.00 horas, na Secretaria da Vara, para anotação na CTPS do autor, conforme fl. 55., sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer. Após a data designada deverá o autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00171-2007-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luis Augusto Pereira da Cunha Leitao [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hotel Royalty Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00449-2007-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Benedito dos Santos [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRdo: Synesis Tecn.da Qualidade Ltda N/P Siciliano Francisco e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Benedito dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a\r\n\r\ntitulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob\r\n\r\nsob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das\r\n\r\nparcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo\r\n\r\nprazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2005-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Katia Cristina Ferreira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao Leopoldo Ltda. [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Salao Leopoldo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos depósitos de fls. 46, 48 e 51, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00185-2003-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO PORTO CHAVES [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo:\r\n\r\na) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b)\r\n\r\napresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91,\r\n\r\nsob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo\r\n\r\nprazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00109-2004-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DAYSE DA SILVA BATISTA [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRdo: KINASE COMPLEMENTACAO DIAGNOSTICA LABORAT LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAYSE DA SILVA BATISTA\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00119-2008-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Norma Bello de Lima e Outros\r\n\r\nRdo: Paulo Oliveira da Silva Laticinios e Mercearia ME [Adv. Francisco Das Chagas de Mesquita (OAB: RJ 22275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Paulo Oliveira da Silva Laticinios e Mercearia ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00153-2007-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Ferreira Dorea [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Rgis Servicos de Inventario Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rgis Servicos de Inventario Ltda., Rte Sonia Ferreira Dorea\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fl.128 em penhora. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00395-2005-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Santana Santos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Itu Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Santana Santos\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00667-2007-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Muniz Vasconcellos [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRdo: Montalcar Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Muniz Vasconcellos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de 89/90, com proposta de acordo. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00394-2003-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DIONISIO DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO DIONISIO DE CARVALHO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 9.002,77 (757.113,59 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Imposto de Renda: R$ 2.657,85 (223.519,52 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; c) Custas e Despesas de execução: R$ 383,21, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. \r\n\r\nProcesso: 01190-2005-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Isac Fenelao [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Isac Fenelao\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 4.353,68 (366.135,14 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Custas e Despesas de execução: R$ 237,07, via DARF, código 8019.\r\n\r\nProcesso: 00644-2007-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Sales Loureiro [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRdo: Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda., Rte Eduardo Sales Loureiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 5.513,28 (463.655,27 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 1.058,69 (89.033,56 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 132,95 (11.180,55 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 262,92, via DARF, código 8019.\r\n\r\nO recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00424-2006-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos March Amigo [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: TRB Pharma Industria Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Fabiola dos Santos Goncalves Szalay (OAB: RJ 105867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos March Amigo, Rdo TRB Pharma Industria Quimica e Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 258,15 (21.709,86 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Custas e Despesas de execução: R$ 55,94, via DARF, código 8019; c) Honorários Advocatícios: R$ 38,72 (3.256,27 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet. \r\n\r\nProcesso: 00387-2005-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Franklin Luiz da Cunha [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Franklin Luiz da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 7.677,72 (647.505,06 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Imposto de Renda: R$ 3.125,81 (263.617,25 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; c) Custas e Despesas de execução: R$ 321,25, via DARF, código 8019; d) Atualização das Custas em Reversão: R$ 50,54 (4.262,32 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. \r\n\r\nProcesso: 00451-1998-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WILSON CASTRO DE CARVALHO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00719-2006-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eliel Cortes dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operarios Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00826-2006-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Justino Cardoso [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 259, bem como, dos valores bloqueados de fl. 257 e 258, estando o juízo garantido. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01684-2004-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO SILVA [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRdo: FERRO VELHO FLOR DE LOTUS LTDA [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FERRO VELHO FLOR DE LOTUS LTDA, Rte LUIZ FERNANDO SILVA\r\n\r\nPartes: Procederem à retificação de seus cálculos, observando os termos da promoção da Contadoria do Juízo de fl. 106, bem como os parâmetros fixados no r. despacho de fl. 114, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco). \r\n\r\nProcesso: 01077-2003-067-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nCgdo: SILVIO HELENO SERAFIM [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo SILVIO HELENO SERAFIM\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 260, bem como dos depósito efetuados às fls. 256/259 da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nId: 643292"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "641277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00254-2008-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Silmara Paiva Matos [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRdo: Aldecir da Silva Correa [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aldecir da Silva Correa, Rte Silmara Paiva Matos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00263-2005-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Mendes Barbosa [Adv. Milton Jose Loureiro (OAB: RJ 28660 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igorneto Servicos Ltda, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00270-1994-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JUNILIA DA PAIXAO LOPES [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Patricia da Costa Fontenele (OAB: RJ 94559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUNILIA DA PAIXAO LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 773/783. \r\n\r\nProcesso: 00274-2000-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA PINTO MOREIRA [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA APC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA PINTO MOREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00289-2008-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Soares Furtado [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Soares Furtado\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 330,00, calculadas sobre o valor de R$ 16.650,00, atribuído a causa, na inicial, fixado para a alçada e que se mantém, pelo reclamante, isento. Deferido o desentranhamento de documentos acostados à inicial, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 00290-2007-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Evandro de Souza [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Essence Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Essence Construcoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00312-2006-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Romiria da Silva Justino [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Alelo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romiria da Silva Justino\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00316-2003-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: VIPOR SERVICOS ESPECIALIZADOS SC e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00318-2001-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE GOMES GUIMARAES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA [Adv. Ricardo Cidade Baptista (OAB: RJ 100298 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANE GOMES GUIMARAES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sendo necessário o aperfeiçoamento da penhora, com a nomeação de depositário. \r\n\r\nProcesso: 00320-2006-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leonis Lima de Araujo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Edificio Augusto Alberto de Souza [Adv. Claudia Valadares Theodoro (OAB: RJ 88048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Edificio Augusto Alberto de Souza\r\n\r\nVir com o número do CNPJ, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00325-2004-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: URCELINO FRONTINO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: COOTRAM COOP TRAB AUT COMPLEXO MANGUINHOS LTDA [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte URCELINO FRONTINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 42.805,43.\r\n\r\nProcesso: 00344-1997-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LAERTE HENRIQUE MONSUETO [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA TRANSPORTE COLETIVO ERJ LIQ EXTRA JUDICIAL [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAERTE HENRIQUE MONSUETO\r\n\r\nManifestar-se sobre o Ofício de fls. 405. \r\n\r\nProcesso: 00349-2004-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA ARAUJO LEITE [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA ARAUJO LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00399-1997-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DA SILVA CARDOZO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA [Adv. Paulo de Jesus Costa (OAB: RJ 28853 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DA SILVA CARDOZO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00358-2006-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto de Souza e Silva [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto de Souza e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 127/136.\r\n\r\nProcesso: 00360-2003-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ISRAEL DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISRAEL DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 96/104.\r\n\r\nProcesso: 00422-1999-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NUNES DA SILVA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRdo: PERES DUARTE METALURGICA LTDA ME [Adv. Jose Aldir de Drumond Lapagesse (OAB: RJ 29887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE NUNES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00423-2004-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALCENI RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Alves Sa Fortes Pessoa (OAB: RJ 112546 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA TERRA NOSTRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCENI RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00425-2008-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Janaína da Silva Rocha [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Aliança Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaína da Silva Rocha \r\n\r\nInformar o atual endereço da Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00427-2006-068-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Israel Alves Machado [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nSPDO: Danone Ltda. [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Israel Alves Machado\r\n\r\nCiência da petição de fls. 162, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00466-2004-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DA COSTA SALES [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRdo: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO DA COSTA SALES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-2005-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Enilde Ribeiro de Oliveira [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran (OAB: RJ 130664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enilde Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nEm que pese o Agravo de Instrumento não possuir efetito suspensivo, ante os termos do v. acórdão, aguarde-se o seu julgamento. \r\n\r\nProcesso: 00489-2007-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Oliveira Calazans [Adv. Saulo Bonotto Cabral (OAB: RJ 66513 - D)]\r\n\r\nRdo: Confederacao Nacional dos Trabalhadores Metalurgicos - CNTM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Oliveira Calazans\r\n\r\nDeferido o sobrestamento do feito, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00489-2005-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Barbosa [Adv. Vanusa Cândido do Carmo (OAB: RJ 128370 - D)]\r\n\r\nRdo: Formais Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Assis Barbosa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00494-2004-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO TADEU GOMES CALCADO [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibravum Industria e Comercio Ltda [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO TADEU GOMES CALCADO\r\n\r\nAguardando por um ano a manifestação do interessado. \r\n\r\nQuebra Processo: 00512-2005-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nilza Regina Goncalves [Adv. Elias Ferreira dos Reis (OAB: RJ 52349 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 00582-2006-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Hudson Domingos Pimentel [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRdo: Tropikus Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Rdo: Associacao de Moradores do Condominio Maramar [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Moradores do Condominio Maramar\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo, devendo regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 00489-1999-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR SILVA DE PAULA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhias de transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro-Ri [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhias de transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro-Ri\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 289. \r\n\r\nProcesso: 00501-2004-068-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: IVAN DE PAULA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: COGEFE ENGENHARIA COM E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN DE PAULA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.957,47.\r\n\r\nProcesso: 00528-1998-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA GARCIA DA SILVA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)], Rte: DULCE GARCIA DA SILVA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)], Rte: ADRIANO GARCIA DA SILVA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA GARCIA DA SILVA, Rte ADRIANO GARCIA DA SILVA, Rte DULCE GARCIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00528-2002-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILDA DA SILVA ALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Sarja Industrial e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILDA DA SILVA ALVES\r\n\r\nVir com a informação solicitada pelo Contador, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00642-2005-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eraldo Jose Magalhaes Monteiro [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercred Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Bruno Vaz de Carvalho (OAB: RJ 97626 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eraldo Jose Magalhaes Monteiro\r\n\r\nIndeferido requerimento. Não assiste razão alguma o autor em suas alegações. \r\n\r\nProcesso: 00746-2006-068-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luiz Belo Jeronimo [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 294/299. \r\n\r\nProcesso: 00858-2003-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva (OAB: RJ 98659 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido requerimento, considerando que a tutela jurisdicional já foi prestada, condenando a ré ao pagamento de quantia líquida, não há que se falar em crédito complementar. \r\n\r\nProcesso: 00904-2006-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudia dos Santos Trindade [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia dos Santos Trindade\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 116/118. \r\n\r\nProcesso: 00896-2004-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA DE LIMA GOMES [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: VIMAR IND E COMERCIO EQUIPAMENTOS DIVERSAO LTD [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIMAR IND E COMERCIO EQUIPAMENTOS DIVERSAO LTD\r\n\r\nVir com o cálculo referente a retenção de I.R., em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01017-2002-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JEREMIAS DE MELLO SENRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01020-2002-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JULIA SEBASTIANA DA SILVA ANDRADE [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIA SEBASTIANA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que infrutíferas as providências de fls. 131 e 133. \r\n\r\nProcesso: 01177-1999-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO COOPER DE ALMEIDA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 799/800. \r\n\r\nProcesso: 01205-2003-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARDOSO DA SILVA [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)]\r\n\r\nRdo: CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.311,51.\r\n\r\nProcesso: 01265-1994-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ DAVID DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ DAVID DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 586/754. \r\n\r\nProcesso: 01410-1999-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL ALVES CARDOSO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nDeferida vista fora de Cartório, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01487-2004-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MOURA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CITIBANK SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CITIBANK SA\r\n\r\nContestar, querendo, os embargos de declaração de fls. 150/151, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01489-2004-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO TADEU DA SILVA E FREITAS [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Santos Anjos Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO TADEU DA SILVA E FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 02248-1996-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WILSON SOUZA DE CARVALHO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nVir com o valor que entende devido de Imposto de Renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01901-1998-068-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nReu: PIXOXO BAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES MRJ\r\n\r\nVir com a localização do veículo a fim de que seja penhorado pelo oficial de justiça, uma vez que o Detran apenas anota a constrição efetuada pelo Juízo, através do meirinho. \r\n\r\nProcesso: 01918-1999-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO ABELARDO GANEM [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRdo: SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1118/1119, em 05 dias. \r\n\r\nId: 641277"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "628815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 08/08/2008\r\n\r\n00312-2003-070-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ALDIR DE QUEIROZ\r\n\r\nExecutado: JOÃO AFONSO LOPES,BAR PIO DUTRA LTDA,MARIO JOAQUIM CORREIA,VERA LÚCIA DOS SANTOS LOPES,MARIA DE FÁTIMA CORREIA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO AFONSO LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.063,42, correspondente ao somatório do principal, equivalente a 3.776.894,27 TR PR, mais as custas processuais no valor de R$ 200,00 , ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DE FÁTIMA CORREIA DA SILVA,BAR PIO DUTRA LTDA,MARIO JOAQUIM CORREIA,VERA LÚCIA DOS SANTOS LOPES,MARIA DE FÁTIMA CORREIA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE FÁTIMA CORREIA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.063,42, correspondente ao somatório do principal, equivalente a 3.776.894,27 TR PR, mais as custas processuais no valor de R$ 200,00, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BAR PIO DUTRA LTDA,BAR PIO DUTRA LTDA,MARIO JOAQUIM CORREIA,VERA LÚCIA DOS SANTOS LOPES,MARIA DE FÁTIMA CORREIA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado BAR PIO DUTRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.063,42, correspondente ao somatório do principal, equivalente a 3.776.894,27 TR PR, mais as custas processuais no valor de R$ 200,00 , ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VERA LÚCIA DOS SANTOS LOPES,BAR PIO DUTRA LTDA,MARIO JOAQUIM CORREIA,VERA LÚCIA DOS SANTOS LOPES,MARIA DE FÁTIMA CORREIA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado VERA LÚCIA DOS SANTOS LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.063,42, correspondente ao somatório do principal, equivalente a 3.776.894,27 TR PR, mais as custas processuais no valor de R$ 200,00 , ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIO JOAQUIM CORREIA,BAR PIO DUTRA LTDA,MARIO JOAQUIM CORREIA,VERA LÚCIA DOS SANTOS LOPES,MARIA DE FÁTIMA CORREIA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO JOAQUIM CORREIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.063,42, correspondente ao somatório do principal, equivalente a 3.776.894,27 TR PR, mais as custas processuais no valor de R$ 200,00 , ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00537-2002-070-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: SANDRO LUIZ MACEDO\r\n\r\nExecutado: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA,VERA LÚCIA DE ALMEIDA CORREA,LEANDRO DE ALMEIDA CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.259,84, correspondente ao principal, equivalente a 187.655,46 TR PR mais custas de R$ 30,80, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEANDRO DE ALMEIDA CORREA,VERA LÚCIA DE ALMEIDA CORREA,LEANDRO DE ALMEIDA CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado LEANDRO DE ALMEIDA CORREA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.259,84, correspondente ao principal, equivalente a 187.655,46 TR PR mais custas de R$ 30,80, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VERA LÚCIA DE ALMEIDA CORREA,VERA LÚCIA DE ALMEIDA CORREA,LEANDRO DE ALMEIDA CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado VERA LÚCIA DE ALMEIDA CORREA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.259,84, correspondente ao principal, equivalente a 187.655,46 TR PR mais custas de R$ 30,80, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 628815"
                            ],
                            "628816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00187-2001-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR ROCHA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR ROCHA\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00466-2004-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO ALVES DA SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: ALEX FABIO LIMA MOREIRA [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas (OAB: RJ 55786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALEX FABIO LIMA MOREIRA, Rte RONALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 166v., que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00690-2002-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO RICARDO MACHADO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: DIRIJA DISTRIB RIO JACAREPAGUA AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIRIJA DISTRIB RIO JACAREPAGUA AUTOMOVEIS LTDA, Rte ROBERTO RICARDO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 263/264, que acolhe EM PARTE a impugnação apresentada pelo Reclamante às fls. 239/244. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00700-2000-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVAN DA SILVA XAVIER [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte IVAN DA SILVA XAVIER\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls. 448 e seguintes, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00717-2004-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifeste-se o Reclamante nos autos, de modo a dar elementos para o prosseguimento, na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00718-2006-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Severino da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Severino da Silva, Rdo Associacao Assistencia Habitacional Deodoro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 162/183, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00728-2006-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Gomes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Distribuicao, Rte Leandro Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00790-2005-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Souza [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Vic Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio de Souza\r\n\r\nTer ciência da devolução da Carta Precatória Executória anexada à contracapa, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00856-2006-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Bayma Nunes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Bayma Nunes\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça, às fls. 113, na forma da Res. Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00863-2000-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO JORGE LOURES DE PAULA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte GERALDO JORGE LOURES DE PAULA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 923, que homologa os cálculos de fls. 919/922, fixando em R$ 134.728,31o valor da condenação, equivalente a 11.346.365,88 TR PR, e convola em penhora o depósito recursal constante nos autos. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ , correspondente a TRs, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, neste prazo, ensejará multa de 10% (art. 475-J do CPC), e penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao IR e a cota previdenciária, observar as determinações da referida decisão, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 00916-2001-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURILIO MARTINS [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURILIO MARTINS, Rdo VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01015-2007-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ozenira do Nascimento Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda., Rte Ozenira do Nascimento Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 60v,, que homologa os cálculos de fls. 60, fixando em R$ 1.995,66 o valor da condenação, equivalente a 168.068,03 TR PR, mais custas de R$ 39,91, pela Reclamada, que deverá pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01116-2005-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Celia Regina Correa [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: Radical Service Conservadora Ltda. [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Regina Correa, Rdo Radical Service Conservadora Ltda., Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram REJEITADOS, sendo condenada a Embargante em multa de 20% (vinte por cento) por reiterada litigância de má-fé. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01147-2004-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HELOISA PINTO GUEDES SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: NOSSA PRAIA SURFBOARD LTDA [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELOISA PINTO GUEDES SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 121: \"Diligencie a Reclamante perante o RGI\". \r\n\r\nProcesso: 01235-2005-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alves de Melo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alamo Engenharia S.A., Rdo Commpanhia Vale do Rio Doce, Rte Jose Alves de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, em face do decidido às fls. 514. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00630-2003-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA CHAMOUN FERREIRA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRdo: MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONAC LTDA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA CHAMOUN FERREIRA, Rdo MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONAC LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 72, que homologa os cálculos de fls. 69/71, fixando em R$ 52.969,24 o valor da condenação, equivalente a 4.460.762,91 TR PR, devendo a Reclamada pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01292-2007-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Barroso Ferreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Barroso Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01319-2007-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Enderson Semeao de Azevedo [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enderson Semeao de Azevedo, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 128, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01449-2007-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Expedito de Barros Xavier [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 100, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01596-2004-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DE SOUZA LIMA WERNER [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTer ciência de que lhe foi devolvido o prazo para manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01601-1996-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DURVAL JOSE DA SILVA NUNES NETO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPERIAL IRMANDADE DE NS DA GLORIA DO OUTEIRO [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DURVAL JOSE DA SILVA NUNES NETO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 283v, devendo o Reclamante manifestar-se nos autos, cumprindo a determinação de fls. 271, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da execução e arquivamento, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00389-2002-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO NELSON DA HORA JUNIOR [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO NELSON DA HORA JUNIOR\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00466-1999-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EVARISTO SOUZA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos das retençôes legais, bem como recolhimentos, em 20 (vinte) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00572-2007-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Espol.de Edison Lopes dos Santos repres pela comp. Aracy S. dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRdo: Grafica Melquiades Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espol.de Edison Lopes dos Santos repres pela comp. Aracy S. dos Santos\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 42. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00121-2006-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aline Ramos da Costa e Silva [Adv. Leny de Almeida Allegretto (OAB: RJ 52392 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Pon Auto Servico Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Pon Auto Servico Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e despesas de execução, sob pena de execução, inclusive eletronicamente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00720-2007-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ilze Maria Coradesque [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Guandu Ltda. ME - Colegio Elion [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Guandu Ltda. ME - Colegio Elion, Rte Ilze Maria Coradesque\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 59v., que homologa os cálculos de fls. 58/59, fixando em R$ 9.197,28 o valor da condenação, equivalente a 774.565,19 TR PR, mais custas de R$ 183,95, pela Reclamda, que deverá pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00674-2005-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Henrique dos Santos de Miranda [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 110/113, bem como cumprir a obrigação acessória de preechimento da GFIP, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de execução com inclusão de multa acessória no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProcesso: 00774-2005-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Suely Pessanha Goncalves [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suely Pessanha Goncalves\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00806-2003-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JACIMAR VIANA MENDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhiemento previdenciário e emissão de GFIP, em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 01042-2002-070-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: JAMES RODRIGUES LIMA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 74/75. \r\n\r\nProcesso: 01066-1994-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARINA ZELENOY [Adv. Luiz Henrique de Albuquerque Alves (OAB: RJ 73803 - D)]\r\n\r\nRdo: BRITISH AIRWAYS [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRITISH AIRWAYS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 562/564, bem como cumprir a obrigação acessória de preechimento da GFIP, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa acessória no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProcesso: 01239-2005-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Lima Santiago [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele Lima Santiago\r\n\r\nManifestar-se sobre petição com guias do SD, TRCT e chave de conectividade, às fls. 142/153. \r\n\r\nProcesso: 01339-2006-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adalberto Purcino dos Santos Filho [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nRdo: Usiminas Mecanica S.A. [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Usiminas Mecanica S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução \r\n\r\nQuebra Processo: 01531-2007-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Gomes Duarte [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Gomes Duarte\r\n\r\nComprovar o recolhimentos dos honorários periciais, conforme estimados às fls. 596, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProcesso: 01546-2004-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA GESSILEUDA MELO [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: GOAL FAMILY FITNESS [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GOAL FAMILY FITNESS, Rte MARIA GESSILEUDA MELO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 109, que homologa a arrematação de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 01547-2003-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo da Silva Vieira [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo da Silva Vieira\r\n\r\nTer vista dos autos, conforme decisão de fls. 296. \r\n\r\nProcesso: 01626-2004-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIANA MACHADO TAVARES DUARTE [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nRdo: VENTURA CULTURAL LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VENTURA CULTURAL LTDA\r\n\r\nCumprir o requerido pela União às fls. 82v., em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de execução, devendo, ainda, quando da comprovação, apresentar GFIP, sob pena de multa acessória a ser estipulada. \r\n\r\nProcesso: 01647-2002-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA LUCIA DA CRUZ [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSEM COOP SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCA LUCIA DA CRUZ\r\n\r\nTer ciência da devolução da Carta Precatória Executória, apensada à contracapa, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02100-2001-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA SALLES GARROT [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rdo BRADESCO SAUDE S/A, Rdo BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nTer ciência de que lhe foi devolvido o prazo para manifestações acerca do laudo pericial. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00340-2005-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Charles Cardoso Doreste [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO PANAMERICANO S/A, Rdo Panamericano Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nComprovar o recolhimento os recolhementos previdenciários em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 00226-2008-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Guilherme Cruz dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Interativa Service Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Guilherme Cruz dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que lhe foi devolvido o prazo. \r\n\r\nProcesso: 00455-2004-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ENEIDA DIAS MARTINEZ VILLELA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO PRATICO PARA MOTORISTA VECTRA LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CURSO PRATICO PARA MOTORISTA VECTRA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 321, inclusive quanto ao comando de fls. 311, no sentido de regularizar sua assistência, sob pena de desentranhamento das peças irregulares. \r\n\r\nProcesso: 00176-2003-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JAIR WERNECK PEREZ [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00192-2004-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO LUIZ SOUZA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: HRROGAS CONVERTORA DE GAS NATURAL LTDA [Adv. Vanessa Rodrigues Diniz (OAB: RJ 93023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO LUIZ SOUZA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o Reclamante sobre folhas 37, considerando que a perícia já foi realizada. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 628816"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "641490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00234-2007-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlea dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Margareth Guimaraes Teixeira [Adv. Aline R Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Margareth Guimaraes Teixeira\r\n\r\nRequeira a Reclamada o parcelamento diretamente no INSS, comprovando o deferimento nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00210-2007-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Heliene dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Heliene dos Santos\r\n\r\nRegularize a Reclamante a peticao de fls.398/400. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00207-2003-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA CALIXTO SAINT MARTIN [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nRdo: KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA CALIXTO SAINT MARTIN\r\n\r\nnte o resultado negativo, indique o autor meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00176-2004-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA GOMES DE ARAUJO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: CSM ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRAJARA GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nIndefiro o requerido a fl.93 ante a certidao de fl.91... Reitero os termos do despacho datado de 14/05/2008. \r\n\r\nProcesso: 00092-2003-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ISRAEL CRUZ DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: GRANERO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRANERO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00092-2004-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DILSON PAULO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRdo: LIVRARIA ROBERTO PALMIERE LTDA ME [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIVRARIA ROBERTO PALMIERE LTDA ME\r\n\r\nA reclamada. (peticao Uniao Federal) \r\n\r\nProcesso: 00880-2006-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Vicente Ferreira [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar Catete Ltda. [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cafe e Bar Catete Ltda.\r\n\r\nPague Re o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00880-2006-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Vicente Ferreira [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar Catete Ltda. [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cafe e Bar Catete Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01056-2002-071-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: MAURICIO LIMA CYMERMAN [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO LIMA CYMERMAN\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00059-1998-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LENILSON DE LACERDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: LOSMAR MOVEIS LTDA [Adv. Adolpho Pontes Malta (OAB: RJ 32406 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENILSON DE LACERDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 166. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00057-2001-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELDEN CLAUDIO DA SILVEIRA [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL [Adv. Vanderli Goncalves Magaton (OAB: RJ 67326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do INSS. prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00053-2004-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ILMA PEREIRA DE ASSIS [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: REFRIGERACAO ALPINA COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILMA PEREIRA DE ASSIS\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 76/77, ressalvado o INSS. Venha a Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00052-2007-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Lira de Lima [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nRdo: Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nA Reclamada (peticao do INSS) \r\n\r\nProcesso: 00049-2005-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosi do Nascimento Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosi do Nascimento Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl.220. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00024-2008-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Giselle Ferreira d Almeida [Adv. Rachel Ramires de Lima (OAB: RJ 113932 - D)]\r\n\r\nRdo: Riagi Moda Ltda. - Enjoy [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Riagi Moda Ltda. - Enjoy\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00158-1997-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CASSIA SILVA MONTEIRO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia calculos do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 00130-2007-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Nogueira [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRdo: Joia Entertainment Ltda. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Nogueira, Rdo Joia Entertainment Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00064-2008-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jaime dos Santos Junior [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaime dos Santos Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00116-2003-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDSON GILSON PESTANA [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira (OAB: RJ 29307 - D)]\r\n\r\nRdo: RODANAVE - Loja de Carros Multimarcas Ltda. - ME [Adv. Oswaldo Luiz Angarano Filho (OAB: RJ 54872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON GILSON PESTANA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00285-2003-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VIRGINIA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00280-1997-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIO MELO DO NASCIMENTO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2008-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena Stefan de Andrade [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nDevolvo o prazo de fl.345 a Re. (8 dias) \r\n\r\nProcesso: 00296-2004-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: MINIMERCADO ADRIAN TORRES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique autor meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00122-2006-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Ferreira Tirado [Adv. Mario Jorge Viana Moura (OAB: RJ 61816 - D)]\r\n\r\nRdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Saulo Cordeiro de Macedo (OAB: RJ 116178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nA reclamada pa manifestar-se sobre peticao da Uniao federal. (05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00306-2007-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Odair Jose Costa [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRdo: Mundo Colorido Ltda. [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mundo Colorido Ltda., Rte Odair Jose Costa\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00315-1999-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO GONCALVES CAMINHA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO GONCALVES CAMINHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00319-2006-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivy Gradim Marques Soares [Adv. Robson Costa (OAB: RJ 96852 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Rio Empreendimentos Imobiliarios e Participacoes Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivy Gradim Marques Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00326-2001-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO COSTA PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: 3F RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO COSTA PEREIRA\r\n\r\nAnte o sresultado negativo, indique autor meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pema remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00336-2005-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Souza Gomes [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRdo: Papelaria e Bazar Berico Ltda. ME [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Papelaria e Bazar Berico Ltda. ME\r\n\r\nDevolvo a Reclamada o prazo de fl.62. (10 dias) \r\n\r\nProcesso: 00336-2004-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILSIMAR GODINHO RODRIGUES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA RH SP LTDA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSIMAR GODINHO RODRIGUES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00307-2007-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Soares da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Palmo Revestimentos e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Matos e Matos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01609-2000-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALDELUCIA CASSIANO DA SILVA [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRdo: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS PART LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS PART LTDA\r\n\r\nPague Re o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00590-2003-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO SILVA DE ARAUJO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nDefiro mais 15 dias de prazo ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00582-2005-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Etelvina Oliveira Joaquim [Adv. Nelson Alves da Rocha (OAB: RJ 73469 - D)]\r\n\r\nRdo: Mirian de Arruda Fontenelle [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Etelvina Oliveira Joaquim, Rdo Mirian de Arruda Fontenelle\r\n\r\nHomologo os calcs de fl. 28. Venha Re com o recolhimento previdenciario, em 15 dias, pena penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00578-2000-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WALTER MOREIRA LISBOA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A - Sucessor de Banco Banerj S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A - Sucessor de Banco Banerj S/A, Rte WALTER MOREIRA LISBOA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calcs de fl.579, ressalvada a quota previdenciaria, venha re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00571-2005-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aline Rosa de Almeida [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRdo: Coppel Colegio de Professores e Profissionais de Ensino Ltda. [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Rosa de Almeida, Rdo Coppel Colegio de Professores e Profissionais de Ensino Ltda.\r\n\r\nHomologo os calcs de fl.47, ressalvado o INSS. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00569-2004-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURO LOURO SILVERIO [Adv. Rachel Ramires de Lima (OAB: RJ 113932 - D)]\r\n\r\nRdo: MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL\r\n\r\nA Re , para que junte aos autos, a copia da peticao protocolizada , de impugnacao aos calculos . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00555-2004-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR PEDRO MARTINS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDevolvo a nreclamada o prazo de fl.191. (15 dias) \r\n\r\nId: 641490"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "643441": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 22/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01208-2001-073-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JOSE VICTOR FILHO\r\n\r\nRdo: Josefa Teodosio da Silva, JT DA SILVA PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Josefa Teodosio da Silva, JT DA SILVA PADARIA E CONFEITARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciaria, em 48 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643441"
                            ],
                            "643446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01021-2004-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO DE VASCONCELLOS DIEL [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: CHIPTEK INFORMATICA LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHIPTEK INFORMATICA LTDA\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 247. Complementar , em 15 dias, o valor da execução, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01037-1997-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CREUSA DE BARROS SILVA LIMA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CREUSA DE BARROS SILVA LIMA\r\n\r\nVista dos documentos vindos com as petições de fls. 842 e 1113. \r\n\r\nProcesso: 01043-2003-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON ANESIO DA SILVA CARDOSO [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ-VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará em favor do demandante, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, pela de execução em relação à primeira e expedição de ofício quanto à segunda. \r\n\r\nProcesso: 01056-2003-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA SOUZA ARAUJO [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRdo: Takeo Morita, Rdo: CAETE SA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA SOUZA ARAUJO\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01057-2004-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARTA DA SILVA OLIVEIRA GOMES [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIO DE ADVOCACIA AURY SILVA S/C-REDE CAPTA [Adv. Tatiana Sant Anna Nogueira Peixoto (OAB: RJ 118553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESCRITORIO DE ADVOCACIA AURY SILVA S/C-REDE CAPTA\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, conforme valor homologado a fls. 383, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01094-2005-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudionor Oliveira Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 89.\r\n\r\nProcesso: 01172-2005-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mileide Teixeira Santana [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arcos Dourados Comercio de Alimentos ltda\r\n\r\nVista dos novos cálculos apresentados pelo autor a fls. 298/300. \r\n\r\nProcesso: 01180-2007-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Matias Barbosa [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Cristovao de Futebol e Regatas Ltda. [Adv. Jorge Luis Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 64874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Matias Barbosa\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 01190-2006-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria de Oliveira e Silva [Adv. Claudia Arantes Silva (OAB: RJ 86498 - D)]\r\n\r\nRdo: Adrien Eyd Sabbagh [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Maria de Oliveira e Silva\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01222-2007-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Aparecido dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Bistro Mix Lanches e Restaurantes Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Rdo: Liberal e Marini Ltda. [Adv. Milton Schwartz Penna de Oliveira (OAB: RJ 144079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Aparecido dos Santos\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01223-1997-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JACIR DA COSTA CARVALHO [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA IND.REUNIDAS CANECO S/A A/C ADM. GUSTAVO JOSE TRAVASSOS [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA IND.REUNIDAS CANECO S/A A/C ADM. GUSTAVO JOSE TRAVASSOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 400, inclusive se persiste interesse no prosseguimento dos embargos. .\r\n\r\nProcesso: 01269-1997-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa (OAB: RJ 58684 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE SOFIA C.GUIMARAES A/C INVENTARIANTE [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\nDeferida a devolução dp prazo, conforme requerido a fls. 311 (15 dias). \r\n\r\nProcesso: 01318-2005-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ednilson Brito [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jair de Araujo (OAB: RJ 58287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ednilson Brito\r\n\r\nComprovar a existência de depósitos na conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 01451-2004-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SUSAN MEIRE GALVAO DA SILVA HERNANDES [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICE BANK SERV TECNOLOG REPR COMERCIAIS LTDA. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Rdo: NOSSA MAO DE OBRA SERVICO TRABALHO TEMP LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nA impugnacao, querendo, dos novos cálculos apresentados pelo autor a fls. 491/497.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01509-2005-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas dos Santos [Adv. Marcelo Monteiro Guedes (OAB: RJ 40029 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Julia Santiago de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls.29. .\r\n\r\nProcesso: 01550-2001-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA FELIX PINHEIRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA FELIX PINHEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls.255.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01556-2005-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Katia Nazare Dias Pereira [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso Preparatorio Atlas Ltda. [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Nazare Dias Pereira\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01588-2002-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALMIRO GONCALVES DA FONSECA [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIRO GONCALVES DA FONSECA\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 01593-2006-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patrick Pessoa Bajsic [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRdo: Arena Restaurante Ltda ME [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patrick Pessoa Bajsic\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da DRT de fls. 38. .\r\n\r\nProcesso: 01597-2005-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo da Silva [Adv. Luiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio e Edificio Comercial RB 45 [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 105. .\r\n\r\nProcesso: 01667-2006-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bianca e Silva de Almeida [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nRdo: Maratona Atividades Fisicas Sociais S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca e Silva de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 164.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01784-2005-073-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ines Felicia dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nSPDO: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Ines Felicia dos Santos\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 294, pois o vistor oficial é da confiança do juiz. \r\n\r\nProcesso: 01815-2003-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ELSON DE FREITAS [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA MOREIRA SOARES DE FRUTAS LTDA [Adv. Jose de Sa Valete (OAB: RJ 30925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ELSON DE FREITAS\r\n\r\nVista do valor apontado pelo réu (fls. 116/118) a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 01851-2005-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Araujo Leite [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nRdo: Pinheiro Tintas Ltda. [Adv. Maria Celina Teixeira Ferro Costa (OAB: RJ 95449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Araujo Leite\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 01909-2001-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SUELI DE MORAES LIMA [Adv. Eurico Medeiros Spalla (OAB: RJ 72337 - D)]\r\n\r\nRdo: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI DE MORAES LIMA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 147. .\r\n\r\nProcesso: 02229-2000-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR JOSE THOMAS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSMAR JOSE THOMAS\r\n\r\nVista da petição patronal de fls. 159, bem como dos documentos de fls. 161/180. \r\n\r\nProcesso: 03005-2008-073-01-00-4 - ARRE\r\n\r\nRqte: Torres Consultoria Imobiliaria Ltda. [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nRqdo: KMC Service Conservacao e Manutencao Ltda. [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Torres Consultoria Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisão que declarou a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, determinando o desaforamento do feito, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01536-1997-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SILVANO CONSTANCIO PAULO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO IRKA TRANSPORTES LTDA [Adv. Luis Henrique Boffy (OAB: RJ 56410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RIO IRKA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls.84, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 643446"
                            ],
                            "643436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01047-2007-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Mara dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Mara dos Santos, Rdo De Millus S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nCiencia da decisao que julgou procedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2008-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Schiavo dos Santos Lopes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Sonia Maria Schiavo dos Santos Lopes\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2007-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcionilo Rodrigues dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Atender Rio Transportes Ltda. [Adv. Sandra Maria Julio Goncalves (OAB: SC 7740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atender Rio Transportes Ltda., Rte Marcionilo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01605-2007-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Roberto Alves Pereira [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Viti-Vinicola Alianca Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Viti-Vinicola Alianca Ltda., Rte Jorge Roberto Alves Pereira\r\n\r\nCiencia da decisao que julgou procedente o pedido, à revelia, bem como do despacho de fls. 81. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2008-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Alberto Goncalves Canteiro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Alberto Goncalves Canteiro\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00148-2006-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Celso Alves Teixeira [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria de Jesus Jorge, Rdo: Restaurante Savana e Savana Ltda., Rdo: Laci Sidney Pereira Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Alves Teixeira\r\n\r\nVista das certidões negativas de fls. 51 e 53, devendo indicar o atual endereço do réu e/ou de seus sócios, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00185-2006-073-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: Ivan Couto de Souza [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Couto de Souza\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00200-2006-073-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: Marcelo Gomes [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Gomes\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2008-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Conceicao Ferreira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Conceicao Ferreira\r\n\r\nApresentar os cálculos referentes ao valor a ser executado, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00230-2006-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Lindomar Alves Bizarria [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiambiental Coletas e Transportes Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, pena de execução em relação à primeira e expedição de ofício quanto à segunda. \r\n\r\nProcesso: 00230-2007-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Fernandes Amado [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Educacao [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Fernandes Amado\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo. Contra-arrazoar o RO interposto pelo Município. .\r\n\r\nProcesso: 00273-2005-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Pereira Bastos [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nRdo: IBI - Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Pereira Bastos\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2006-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wanderlei Rodrigues de Barros [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: JPF Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderlei Rodrigues de Barros\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00338-1996-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CARMO DE PAULA [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva (OAB: RJ 72108 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 69545 - D)], Rdo: VICENTE DE PAULO BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO CARMO DE PAULA\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00398-1999-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO TEODORO [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Rdo: Espolio de Miguel Cesualdi Marino\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO TEODORO\r\n\r\nDeferido o requerimento autoral de fls. 141, no prazo de dez dias, cumprindo ressaltar que não se verifica qualquer desordem processual. \r\n\r\nProcesso: 00401-2000-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AVANILDO PEDRO DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)], Rdo: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES, Rdo MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nRejeitada a impugnação de fls. 200/202, pois a mesma encontra-se preclusa, ante o contido na certidão de fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 00416-2001-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA REGINA DO SACRAMENTO SILVA [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COM E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA REGINA DO SACRAMENTO SILVA\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de expedição de Carta de Vênia, tendo em vista que a certidão expedida é o documento competente para habilitar o crédito na Massa Falida. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2007-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Salles Leal [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Blinds Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Salles Leal\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2000-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ENILTON DA CONCEICAO SILVA [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira (OAB: RJ 56950 - D)]\r\n\r\nRdo: REDECARD SA RIO DE JANEIRO [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REDECARD SA RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVista dos novos cálculos apresentados pelo autor a fls. 196/199. \r\n\r\nProcesso: 00598-2004-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS SOARES DE CASTRO [Adv. Wilma Ramiro Villote (OAB: RJ 50521 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS SOARES DE CASTRO\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2002-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO TADEU ALVES [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO TADEU ALVES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 287. .\r\n\r\nProcesso: 00613-2008-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Pereira Machado [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRdo: JA Shalon Marmores e Granitos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Pereira Machado\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00612-2008-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Charles Silva dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00616-2003-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO PEREIRA BATISTA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE MANUELAO SUPERMERCADOS LTDA N/P 3o LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO PEREIRA BATISTA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls.169, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2008-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edmar Pedro Neves [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRdo: Avlis Comércio e Transporte Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmar Pedro Neves\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00622-2008-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Silva Lerípio [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Niterói Plaza Point Super Lanches Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Silva Lerípio \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00621-2008-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Marinho da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRdo: EP Soares Distribuidora ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Marinho da Silva \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00627-2008-073-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Alberto Fernandes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDepositar o que entende devido, no prazo de 5 dias (CPC, art. 893, I), retirando guia de depósito diretamente na Secretaria, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00629-1996-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE DE SOUZA NASCENTE [Adv. Uilton de Azevedo Dantas (OAB: RJ 64445 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO REIGADENSE LTDA, Rdo: Aldo Reis Diegas, Rdo: Carlos Roberto Diegas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE DE SOUZA NASCENTE\r\n\r\nVista da certidão do Meirinho de fls. 355, devendo indicar o atual endereço do segundo réu, comprovando, a fim de que o mesmo seja cientificado da penhora efetivada (fls. 354), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00635-2008-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Luiz dos Santos [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRdo: Playtec Serviços Automotivos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Luiz dos Santos\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00646-2008-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Pedro Couto [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Pedro Couto\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00652-2008-073-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgdo: Deise Luci Fagundes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDepositar o que entende devido, no prazo de 5 dias (CPC, art. 893, I), retirando guia de depósito diretamente na Secretaria, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00648-2008-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Alves da Silva [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRdo: Kairos Instalação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaquim Alves da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00714-2008-073-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nCgdo: Giselle Merheb Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda.\r\n\r\nDepositar o que entende devido, no prazo de 5 dias (CPC, art. 893, I), retirando guia de depósito diretamente na Secretaria, sob pena de indeferimento da inicial e conse quente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00731-2004-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NILO ALVES DA ROCHA NETO [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILO ALVES DA ROCHA NETO\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00759-2007-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aldair Moraes [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRdo: Azzurra Paris Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldair Moraes\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00781-2004-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: KARINA PINHEIRO SILVESTRE [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte KARINA PINHEIRO SILVESTRE\r\n\r\nEncerradas as diligências. Dizer se têm outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 00817-2007-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Regina Paz Rodrigues [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do Estado do RJ [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do Estado do RJ, Rte Regina Paz Rodrigues\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 00814-2002-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ANDRE TOSCANO COSTA [Adv. Dario Dias da Cruz (OAB: RJ 22825 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA O DIA SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ANDRE TOSCANO COSTA\r\n\r\nVista da impugnacao patronal de fls. 290 e dos respectivos cálculos a fls. 296/299. .\r\n\r\nProcesso: 00832-2007-073-01-00-5 - AD\r\n\r\nAut: Academia de Ballet Eugenia Feodorova Ltda. [Adv. Maria Angelica Moreira Silva (OAB: RJ 105234 - D)]\r\n\r\nReu: Uniao Federal - Ministerio do Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Academia de Ballet Eugenia Feodorova Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi dado provimento aos embargos\r\n\r\ndeclaratorios. .\r\n\r\nProcesso: 00887-2001-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALD DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: TEMPO GAUCHO CHURRASCARIA LTDA [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves (OAB: RJ 42575 - D)], Rdo: ATRAM COOP SOC COOP MULTIPROF PREST SERVICOS [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALD DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nRevogado o despacho de fls. 268, restabelecendo o de fls. 263.\r\n\r\nProcesso: 00972-1998-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA DINIZ NOGUEIRA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Neuilton dos Santos (OAB: MG 37135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA DINIZ NOGUEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 125, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01007-1997-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALOISIO SANTIAGO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJ. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A, Rdo CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJ.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92, observadas as retenções contidas a fls. 223 e no item 1.1 de fls. 239. Ciência do despacho de fls. 811. \r\n\r\nProcesso: 01019-2006-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Tavares dos Santos [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Manipular Farmacia de Manipulacao e Comercio Ltda. ME [Adv. Leila Lima Santana dos Santos (OAB: RJ 130465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Manipular Farmacia de Manipulacao e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nCiência de que as petições de fls. 196, 198, 202 e 205 vieram desacompanhadas das guias da Previdência Social, devendo acostá-las no prazo de 5 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 643436"
                            ],
                            "643431": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ SABA FILHO, Juiz Federal do Trabalho, titular da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao(s) devedor(es), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), que no dia 26.09.2008 às 14:00 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Travessa do Paço, nº 23, salas 1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, serão levados a leilão, pelo Leiloeiro Leandro Dias Brame, os bens penhorados nas Ações Trabalhistas abaixo discriminadas, por lanço igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitante, fica, desde logo, designado o dia 10.10.2008, para o Segundo Leilão, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL, a quem mais der, independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Processos: RPS 424/01 movida por LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv.: Adilson Vasconcellos - OAB/RJ 36.616) em face de ENGESUL CONSTRUTORA (Adv.: Wladimir Fontino Teixeira - OAB/RJ 60.515). Ref. Exin - INSS. (Procurador Federal: Jorge Henrique Alves - OAB/RJ 68.757). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 40: 01 (um) aparelho de sistema de refrigeração (condicionador de ar), capacidade 9.000 Btus, com oito condensadores para 8 split(s), modelos LG, tipo Multi-Slit-LMN, no estado, avaliado em R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais). O referido bem se encontra penhorado em outras ações trabalhistas e está depositado em mãos do Sr. Marcelo Cortes Freitas Coutinho, na Estrada do Pacheco, 821, Pacheco, São Gonçalo; RT 966/97 movida por JOSE ALEILTON CELESTINO (Adv.: Maria Luiza da Silva Abreu Guedes - OAB/RJ 77.447) em face de HERCULES VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv.: José Augusto Caula e Silva - OAB/RJ 19.345). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 187: 01 (um) laptop marca Acer Windows 98, modelo MFG Date K006706, nº de série 9143F0170402700218, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 2.500,00; 01 (um) microcomputador Celeron ® CPU 280 Ghz, 496 MB de RAM, Microsoft Windows XP Professional Versão 2002, monitor marca Samsung Sync Máster 551v, 14 polegadas, torre, mouse, teclado, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 800,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). Os referidos bens se encontram na Rua Conde de Leopoldina, 416, São Cristovão, depositados em mãos do Sr. Anderson Costa da Conceição. Condições do leilão: pagamento do lance no prazo de 24 (vinte e quatro horas), mediante guia a ser expedida pelo cartório, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Daniela Carelli Cunha, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ SABA FILHO, MM. Juiz Federal do Trabalho, titular da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 643431"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "641775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00568-1998-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OLAVIO PORTO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRdo: M R S LOGISTICA S/A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLAVIO PORTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00689-2006-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bianca de Melo Nascimento [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: R Cunha Clinica de Fisioterapia e Reabilitacao Ltda. [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo (OAB: RJ 89148 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca de Melo Nascimento\r\n\r\nTer vista de fls. 328, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00915-2005-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elisa Maria Amorim da Costa [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde Centro de Ensino Superior de [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde Centro de Ensino Superior de\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01046-2007-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos dos Santos Silva [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00850-2004-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO SILVA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00149-2005-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jorge Costa [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jorge Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00230-2007-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Carlos da Silva [Adv. Juciara Lourenco (OAB: RJ 122722 - D)]\r\n\r\nRdo: Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson Carlos da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01102-2004-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR THOME DE SOUZA [Adv. Ana Rosa Savelli (OAB: RJ 115918 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR THOME DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01179-2003-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Ribeiro do Nascimento Ramos [Adv. Gerson Diniz de Araujo (OAB: RJ 61592 - D)]\r\n\r\nRdo: G FELDHAUS RESTAURANTE ME [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo G FELDHAUS RESTAURANTE ME\r\n\r\nPagar R$ 448,63, em 48 horas, sob pena de cominação de penhora .\r\n\r\nProcesso: 01366-2003-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Antonio [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRdo: FLAVIA PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Antonio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.66, do resultado negativo da pesquisa Bacenjud, devendo requerer o que entender devido com vistas ao prosseguimento da execução, inclusive indicando bens a penhora, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01627-2001-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MARCIANO DE OLIVEIRA [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA ESTOQUE RURAL LTDA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA ESTOQUE RURAL LTDA, Rte SERGIO MARCIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 144. Arquivem-se os documentos em pasta própira, com vista restrita as partes, no balcão, em face do sigilo fiscal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01773-2007-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nena Rosa de Carvalho Maso [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRdo: Serra Azul do Sudeste Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nena Rosa de Carvalho Maso\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 19, revogando os poderes outorgados na procuração. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 641775"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "640117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 20/08/2008\r\n\r\n01760-1991-281-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOS\r\n\r\nExecutado: HILDA LYSANDRO DE ALBERNAZ MARTINS,USINA SAO JOAO S/A,NIDIA LYSANDRO DE ALBERNAZ SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado HILDA LYSANDRO DE ALBERNAZ MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.082,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: USINA SAO JOAO S/A,USINA SAO JOAO S/A,NIDIA LYSANDRO DE ALBERNAZ SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado USINA SAO JOAO S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.082,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NIDIA LYSANDRO DE ALBERNAZ SANTOS,USINA SAO JOAO S/A,NIDIA LYSANDRO DE ALBERNAZ SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado NIDIA LYSANDRO DE ALBERNAZ SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.082,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01928-1999-281-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOS\r\n\r\nExecutado: AGOSTINHO C M GOMES SABOR & ARTE\r\n\r\nPelo presente fica citado AGOSTINHO C M GOMES SABOR & ARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 417,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 640117"
                            ],
                            "640118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00093-1992-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA [Adv. Julio Cesar Manhaes de Araujo (OAB: RJ 88679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO, Rte CLEBIO DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nDeverá apresentar seus cálculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2004-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DENIS PAULO DA SILVA [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLAR DEL REY MOTEL LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENIS PAULO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2002-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JOAQUIM DE NORONHA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 724/732. .\r\n\r\nProcesso: 01929-2001-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO GONCALVES DE NORONHA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: ERIGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO GONCALVES DE NORONHA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 06 v. da Carta Precatória Notificatória. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Teixeira [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristovao Gomes [Adv. Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo (OAB: RJ 58643 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigodario Alimentos Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristovao Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 247. .\r\n\r\nProcesso: 01515-2004-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO NASCIMENTO DA HORA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO NASCIMENTO DA HORA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00897-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helvio Xavier Lins [Adv. Luciano Evangelista de Freitas (OAB: RJ 125302 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01420-1990-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE PAULO ROGERIO SILVEIRA LEITE [Adv. Rodrigo Azevedo Caldas (OAB: RJ 117634 - D)]\r\n\r\nRdo: CASSARO SA - INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Domingos Loureiro Dias (OAB: RJ 40141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE PAULO ROGERIO SILVEIRA LEITE\r\n\r\nDeverá comprovar a ligação existente entre a reclamada e a empresa DUVENETO para aplicação do parágrafo 2o. do art. 2o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01168-1989-281-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inamps \r\n\r\nAgdo: ALFREDO CLAUDIO F. DIEGUES E OUTROS [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALFREDO CLAUDIO F. DIEGUES E OUTROS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Moises da Silva Moco [Adv. Adair Martins Soares (OAB: RJ 69413 - D)]\r\n\r\nRdo: Mauricio Menezes Rangel [Adv. Joao Batista Pereira Sodre Filho (OAB: RJ 132156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Moises da Silva Moco\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes. Prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00075-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Lopes Nolasco [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRdo: Emac Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Emac Empresa Agricola Central Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 123/127. .\r\n\r\nProcesso: 01439-2006-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Pessanha Manhaes Viana [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRdo: Usina Santa Cruz - Grupo J. Pessoa [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Usina Santa Cruz - Grupo J. Pessoa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2008-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Angelo Barreto [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]\r\n\r\nRdo: Outside Propaganda Ltda [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Outside Propaganda Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01494-2006-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro de Andrade Cabreira Soares [Adv. Marcelo Veiga Cordeiro (OAB: RJ 117803 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Pro-Clinica [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro de Andrade Cabreira Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes. Prazo de dez dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00818-2007-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vera Nely Cruz Barbosa [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Nely Cruz Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01723-2004-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA SILVA FARIAS [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIPLA MIDIA LTDA [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA SILVA FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01800-2001-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR CRESPO MONTEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR CRESPO MONTEIRO\r\n\r\nDeverá fornecer o número do CPF do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01713-2002-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM DE CARVALHO [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ECO LURB EMPRESA DE COLETA DE LIXO URBANO LTDA [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAM DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 380. .\r\n\r\nProcesso: 01331-1993-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)]\r\n\r\nRdo: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01857-1999-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLARIBEL SILVA DOS SANTOS [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLARIBEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDeverá dar andamento à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3o. da Resolução Administrativa 06/06. .\r\n\r\nProcesso: 01933-2005-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Souza Gomes filho [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00989-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wattila da Silva Gomes [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRdo: Cersan - Cooperativa de Eletrificacao Rural Sanjoanense Ltda [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 301/302. .\r\n\r\nProcesso: 01261-2006-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Thiago dos Santos Ribeiro Bastos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01900-2005-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva Batista [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Chagas & Riscado Ltda. [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge da Silva Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e ofícios de fls. 140/152. .\r\n\r\nProcesso: 01675-1998-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO FERNANDES NUNES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO THOQUINO IND BEB JOAQUIM T DE A FILHO SA [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO FERNANDES NUNES\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 839:\"Reitere o exequente sua impugnação no momento oportuno\". .\r\n\r\nProcesso: 00173-2004-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SILVANA CRUZ CHAGAS [Adv. Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho (OAB: RJ 60758 - D)]\r\n\r\nRdo: L H I DOS ANJOS [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVANA CRUZ CHAGAS\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 170:\"Reporto-me ao despacho de fl. 165\".(Dar andamento à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3o. da Resolução Administrativa 06/06). .\r\n\r\nProcesso: 02429-1984-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE GENILDA DIAS DE SOUZA [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE GENILDA DIAS DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 02471-1998-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IARA FERNANDES PIMENTA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IARA FERNANDES PIMENTA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 722/723. .\r\n\r\nProcesso: 01063-2007-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Miguel Silva [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRdo: Aguas do Paraiba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aguas do Paraiba S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi mantida a decisão de fl. 350. \r\n\r\nTomar ciência, ainda, que foi deferido o pedido de dilação de prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2006-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jardi Dias Coelho [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasil S.A. Transporte e Turismo [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasil S.A. Transporte e Turismo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2003-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MACIEL DOS SANTOS PINTO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRdo: AGUAS CRISTALINAS PISCINA LTDA [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MACIEL DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01803-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Manhaes dos Santos [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRdo: Barcelos & Cia Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda Manhaes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o pedido de devolução do prazo por apenas 02 dias, haja vista a certidão da encarregada do protocolo, onde se constata que o advogado solicitou a carga dos autos em 21/07/2008. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00253-2007-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Neiva Gomes do Espirito Santo Barcelos [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01626-2005-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Noilson Ribeiro Coutinho (Espolio de) [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Afonso Monteiro Branco e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Miranda Coutinho, Rte Noilson Ribeiro Coutinho (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 06 da CPE no. 0637-2008-432-01-00-3. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2001-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DE PINHEIRO SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DE PINHEIRO SOUZA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01705-2006-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: William Pereira Scala Francisco [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte William Pereira Scala Francisco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00838-2006-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Santos de Lima [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Barcelos & Cia Ltda (Super Bom Supermercados)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Santos de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00702-1998-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FRANCISCO GUIMARAES LAGE [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FRANCISCO GUIMARAES LAGE\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 . \r\n\r\nProcesso: 00352-2006-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilton da Silva Costa [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton da Silva Costa, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00026-2006-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adao Cosme da Silva Rangel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adao Cosme da Silva Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2007-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Nani Carvalho [Adv. Alexandre dos Santos Oliveira (OAB: RJ 123445 - D)]\r\n\r\nRdo: Photo Studio Kakau Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia Nani Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.Prazo de dez dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00989-2004-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELVIO LUCIO MOTHE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELVIO LUCIO MOTHE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01531-2006-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Victor Sales Souza [Adv. Alcinei Machado da Silva (OAB: RJ 37864 - D)]\r\n\r\nRdo: Luciano Nunes Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Victor Sales Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01298-2006-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Thiago do Rosario Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago do Rosario Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes. Prazo de dez dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01621-2005-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Claudio da Cruz Pereira Silva [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Claudio da Cruz Pereira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00635-2002-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO THOMAZ DE SOUZA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO THOMAZ DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00403-2004-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 334/338. .\r\n\r\nId: 640118"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "642920": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01502-2007-282-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Wagner Nunes Ribeiro\r\n\r\nRdo: T. Crespo Construcoes e Servicos Ltda., Cia. Acucareira Usina Barcelos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Tinoco Boechat da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) T. Crespo Construcoes e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01528-2006-282-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Jose Telefe\r\n\r\nRdo: Camposvix Comercio de Bebidas Ltda., Danreg Comercio de Bebidas Ltda., Vitoriavix Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Tinoco Boechat da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Camposvix Comercio de Bebidas Ltda., Danreg Comercio de Bebidas Ltda., Vitoriavix Distribuidora de Bebidas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01917-2006-282-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz Gandra Neto\r\n\r\nRdo: MARLENE DE MORAES RISCADO, Construtora Santos e Riscado Ltda., REINALDO SANTOS DIAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Santos e Riscado Ltda., MARLENE DE MORAES RISCADO, REINALDO SANTOS DIAS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 642920"
                            ],
                            "642854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00965-2003-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO AZEREDO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO AZEREDO, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTer ciencia da decisão fls. 204/205.\r\n\r\nId: 642854"
                            ],
                            "642855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01844-2007-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Roberto Bueno [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRdo: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lark S.A. Máquinas e Equipamentos, Rte Sergio Roberto Bueno\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos de declaração fls. 70/71.\r\n\r\nId: 642855"
                            ],
                            "642856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01796-2007-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Crissila Beatriz de Jesus [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: Cacau Rocha Fotografia Foto Estudio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Crissila Beatriz de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos, fls. 28.\r\n\r\nId: 642856"
                            ],
                            "642857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02038-2007-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Bosco Pinheiro Mata [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRdo: Equatec Industria e Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Bosco Pinheiro Mata\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos fls 29.\r\n\r\nId: 642857"
                            ],
                            "642858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01709-2006-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosiene Barreto Caetano [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRdo: Embratel-Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Embratel-Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A, Rte Rosiene Barreto Caetano\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos fls. 431/432.\r\n\r\nId: 642858"
                            ],
                            "642859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01940-2006-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Ribeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Onibus N. S. da Penha [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Onibus N. S. da Penha, Rte Luiz Carlos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos\r\n\r\nfls. 377/378.\r\n\r\nProcesso: 01005-1996-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Eucir Pereira Mignot (Espolio de) [Adv. Fabiane dos Santos Barbosa (OAB: RJ 71521 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rte Benedito Eucir Pereira Mignot (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos fls. 230/231.\r\n\r\nProcesso: 01331-2003-282-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: RODRIGO ALVES MOREIRA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRdo: FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST FAETEC [Adv. Maria Das Dores Bizerra Freire (OAB: RJ 65525 - D)], Rdo: COOPERATIVA DE SERV MULTIPLOS PAN-AMER LTDA [Adv. Claudio Cardozo Mendes (OAB: RJ 81741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE SERV MULTIPLOS PAN-AMER LTDA, Rdo FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST FAETEC, Rte RODRIGO ALVES MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos fls. 171.\r\n\r\nProcesso: 00632-1998-282-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: CELSO DA SILVA GARCIA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará .\r\n\r\nProcesso: 00666-2007-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Domingos Henrique Benvindo [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: Guilherme Cruz Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Domingos Henrique Benvindo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. fls. 34.\r\n\r\nProcesso: 00078-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Cherene da Mata [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Campos Stylos Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Cherene da Mata\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conf desp fls. 54.\r\n\r\nProcesso: 00128-2004-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ JORGE BARCELOS LOPEZ JUNIOR [Adv. Laelso Cardoso Ferreira (OAB: RJ 45322 - D)]\r\n\r\nRdo: DECORLOJA J PECORARO SALLES DECORACAO E INSTAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ JORGE BARCELOS LOPEZ JUNIOR\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça fls. 77.\r\n\r\nProcesso: 00131-2006-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Vieira de Souza Mendes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: F.P.R. Industria Ceramica-Ceramica Pau Brasil [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Vieira de Souza Mendes\r\n\r\nAdequar os calculos de liquidacao, observando o período alcançado no feito, conf desp fls. 62.\r\n\r\nProcesso: 00216-2007-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gleison Caldas Miranda [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias.\r\n\r\nId: 642859"
                            ],
                            "642860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00224-2004-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aline Gomes de Oliveira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: DEIVILIN DE BARROS MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Gomes de Oliveira\r\n\r\nVir com o endereço hábil do reclamado, ante a certidão fls. 39.\r\n\r\nProcesso: 00302-2007-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Izabel Cristina de Souza Carvalho Goncalves [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesar Augusto Maggione Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izabel Cristina de Souza Carvalho Goncalves\r\n\r\nVir com uma cópia da inicial e de fls. 42 de modo a serem remetidas à rda .\r\n\r\nProcesso: 01726-2006-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Davi Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Davi Ribeiro, Rdo Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A\r\n\r\nTer vista da devolução dos autos da CP, devendo ainda dizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as .\r\n\r\nProcesso: 01158-2004-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO JOSE PASSOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria Ceramica Primeira Ltda. [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO JOSE PASSOS\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, conf desp fls 196. \r\n\r\nProcesso: 01197-2005-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Kalebe Rangel de Souza [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelson Carvalho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kalebe Rangel de Souza\r\n\r\nDizer se acompanhará o oficial de justiça .\r\n\r\nProcesso: 01128-2005-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Jose Pessanha [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora RMRB Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora RMRB Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, por 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, conf desp fls. 99.\r\n\r\nProcesso: 01429-2002-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSELANI FERREIRA GOMES [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRdo: SIDNEI CRISPIM FREIXO [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)], Rdo: A C DA CRUZ BARRETO ME (CNB) [Adv. Marcia Helena de Sousa Carvalho (OAB: RJ 115132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSELANI FERREIRA GOMES\r\n\r\nAdequar seus cálculos conf desp fls. 151.\r\n\r\nProcesso: 01975-2001-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DA SILVA GAMA [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRdo: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO DA SILVA GAMA\r\n\r\nTer vista do ofício de CEF, devendo proceder a devolução do valor recebido a maior conf desp fls. 307.\r\n\r\nId: 642860"
                            ],
                            "642861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02269-1994-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WLAJONIR JORGE GONCALVES (ESPOLIO DE) [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado, podendo, dentro do prazo legal , interpor embargos, querendo, conf fls. 242.\r\n\r\nProcesso: 02318-1998-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO LOPES DOS SANTOS [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO GARGAU LTDA [Adv. Walter Arnaldo de Azevedo Silva (OAB: RJ 61614 - D)], Rdo: NOELIA PAES DA SILVA, Rdo: SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício fls. 244.\r\n\r\nProcesso: 02265-2000-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Pires Anastacio [Adv. Edson Coroa de Andrade (OAB: RJ 132609 - D)]\r\n\r\nRdo: ALESSANDRA DOS SANTOS LEMOS DUARTE [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha Pires Anastacio\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conf desp fls. 162.\r\n\r\nProcesso: 03365-1999-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE LIMA BARROSO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA SAO JOSE SA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo USINA SAO JOSE SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 03373-1999-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON TEIXEIRA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA SAO JOSE SA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo USINA SAO JOSE SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 03385-1999-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS RIBEIRO GOMES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA SAO JOSE SA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo USINA SAO JOSE SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, conf desp 46. \r\n\r\nProcesso: 01487-1999-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELENILSON JUNIO FRAIAS SOARES [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Rdo: UNIVERSIDADE ESTADUAL FLUMINENSE UENF, Rdo: Sorany Maria Ferreira, Rdo: Marcos Vinicius Roberto Barcellar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELENILSON JUNIO FRAIAS SOARES\r\n\r\nTer ciencia do indeferimento do requerido na petição de fls 268 .\r\n\r\nProcesso: 01519-1999-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPOS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia do indeferimento do requerido na petição fls. 195 .\r\n\r\nProcesso: 00047-1999-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE SA VIANA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Gustavo Ramalho Bisi (OAB: RJ 113159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará .\r\n\r\nId: 642861"
                            ],
                            "642862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01409-1998-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EZEQUIEL DA CUNHA [Adv. Adauto Rosalino (OAB: RJ 43005 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO ELIAS JOSE PEREIRA [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)], Rdo: URIEL JOSE PEREIRA [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)], Rdo: BENJAMIM JOSE PEREIRA [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)], Rdo: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)], Rdo: ARLEY PEREIRA [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)], Rdo: ESPOLIO DE SELMA PEREIRA PECANHA [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)], Rdo: MARLENE PEREIRA [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)], Rdo: NEUZA MARIA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)], Rdo: RAFAEL JOSE PEREIRA FILHO [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo URIEL JOSE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará em nome de Uriel José Pereira .\r\n\r\nProcesso: 02873-1999-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALDECI MENEZES DA COSTA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDECI MENEZES DA COSTA\r\n\r\nInformar se incluída em seu contra-cheque a parcela deferida na sentença, bem como devendo ter vista do ofício da CEF fl.s 263.\r\n\r\nProcesso: 01067-1997-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-SERVE,EM LIQ EJUDIC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-SERVE,EM LIQ EJUDIC\r\n\r\nTer vista da petição fl.s 160.\r\n\r\nProcesso: 02823-1998-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JUNQUEIRA DOS REIS [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUMAZA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)], Rdo: Edgar Morrison Lobo, Rdo: DAVID GUILHERME MACIEL LOBO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JUNQUEIRA DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 118.\r\n\r\nProcesso: 02780-1999-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILDO SERGIO BARBOSA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA SAO JOSE S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo USINA SAO JOSE S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de liberação da penhora .\r\n\r\nProcesso: 03235-1999-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ERNANDE MONTEIRO DE SANTANA [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA SAO JOSE SA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo USINA SAO JOSE SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de liberação da penhora .\r\n\r\nProcesso: 03259-1999-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR DOS ANJOS PEREIRA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA SAO JOSE S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo USINA SAO JOSE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de liberação da penhora .\r\n\r\nProcesso: 00952-1998-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS LUIS RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRdo: C.C.FUN.B.BRASIL CAMPOS LTDA-EM LIQ.EXTRAJUDIC [Adv. Rommel Assad Batista Monteiro (OAB: RJ 65305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C.C.FUN.B.BRASIL CAMPOS LTDA-EM LIQ.EXTRAJUDIC\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. .\r\n\r\nProcesso: 02587-2000-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBESON DOS SANTOS MANHAES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, conf desp fls. 231. \r\n\r\nId: 642862"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "642835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00029-2006-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cleonice Rosa Toledo [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda, Rdo: Walter Pinto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleonice Rosa Toledo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00919-2005-441-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Henrique Pereira [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRdo: Utilix Servicos Ambientais [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Utilix Servicos Ambientais\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00702-2006-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elson Heleno Ribeiro Barbosa [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Central Cordeirense Ltda - ME [Adv. Obinei Americo Espirito Santo (OAB: RJ 90035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lanchonete Central Cordeirense Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00697-1999-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALCILENIO TEIXEIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nApresentar o demonstrativo detalhado do cálculo da contribuição previdenciária, tendo em vias que não consta do documento de fls. 492 o critério utilizado para apuração da base de cálculo da contribuição, bem como a discriminação das alíquotas. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00215-1999-441-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA RODRIGUES REIS LEAL [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\ntomar ciência da promoção de fls. 226 da contadoria\r\n\r\npz 05 dias -\r\n\r\nProcesso: 00226-1999-441-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VENILTON DA SILVEIRA MOREIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls. 801. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00136-2006-441-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joelson Felix Gomes [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Stanizio Passos (Espolio de) [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Stanizio Passos (Espolio de)\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00357-2007-441-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Instituto dos Lagos - Rio - O.S.- Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais , Agdo: Rogerio Lisboa Alves [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogerio Lisboa Alves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00361-2007-441-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Instituto dos Lagos - Rio - O.S.- Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais , Agdo: Sandra Maria de Souza [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandra Maria de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00371-2007-441-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais , Agdo: Cosme Santana Venancio Monteiro [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cosme Santana Venancio Monteiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00372-2007-441-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais , Agdo: Valerio Flavio Leao [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valerio Flavio Leao\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00267-1996-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ SOUZA DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00115-2005-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Djalma da Silva Fernandes [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Djalma da Silva Fernandes\r\n\r\nNada a deferir, ante o que consta de fls. 116/119. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00281-2005-441-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Nogueira Cunha [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRdo: Apollo Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Apollo Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00291-2003-441-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: Arthur Cariello Medeiros [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00238-2006-441-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gelson Ferreira da Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRdo: Ayres Francisco Raminelly\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gelson Ferreira da Silva\r\n\r\n\"Nada a deferir, uma vez que o andamento da CP pode ser obtido pela parte através do Sistema de Acompanhamento de Processos\" pz 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00245-2005-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ismael dos Santos [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00343-2005-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilceia Medeiros Portilho [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRdo: Laurentina Marcia dos Santos Vale [Adv. Eteria Paz Henriques (OAB: RJ 82077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laurentina Marcia dos Santos Vale\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00321-2006-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucas de Oliveira Quessada [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)]\r\n\r\nRdo: (Fundacao Municipal de Bom Jardim) Assist: Procur Munic de Bom Jardim [Adv. Marta Emmerick (OAB: RJ 114337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucas de Oliveira Quessada\r\n\r\nManifestar-se acerda da faculdade contida no artigo 87, II do ADCT, considerando o limite de cinco salários mínimos. \r\n\r\npz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00230-1998-441-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS COBUCI BASTOS [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS COBUCI BASTOS\r\n\r\nComprovar os valores efetivamente recebidos através dos alvarás de fls. 556 e 557.\r\n\r\npz 05 dias -\r\n\r\nProcesso: 00182-2004-441-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDYR DO ESPIRITO SANTO [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE SOCIAL CORDEIRENSE [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE SOCIAL CORDEIRENSE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do INSS pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00221-2007-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Braga da Silva [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rdo: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\ntomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes.\r\n\r\nREJEITADOS pz 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00146-2008-441-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Josele da Silva Graceano [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificadora Solar dos Melros Ltda, Rdo: Marcelo Bard Silva, Rdo: Geraldo Lecir Oliveira Gomes, Rdo: Osmar Bardasson\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josele da Silva Graceano\r\n\r\nRequerer o que de seu interesse, no prazo de 10 dias -\r\n\r\nProcesso: 00147-2008-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carla de Fátima Sabino Roque [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificadora Solar dos Melros Ltda, Rdo: Marcelo Bard Silva, Rdo: Geraldo Lecir de Oliveira Gomes, Rdo: Osmar Bardasson\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla de Fátima Sabino Roque\r\n\r\nRequerer o que de seu interesse pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00065-2008-441-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Modesto de Oliveira [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Barroso Campello Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Modesto de Oliveira\r\n\r\nvista dos documentos de fls. 23/26 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00132-2006-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Perrotti Lima e Silva [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Perrotti Lima e Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da faculdade contida no artigo 87, II do ADCT, considerando o limite de cinco salários mínimos. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00136-1999-441-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: TITO CIPRIANO NETO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A.(sucessor de BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TITO CIPRIANO NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, fls. 429 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00142-2007-441-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Henrique Macedo [Adv. Luiz Carlos de Mesquita Freitas (OAB: RJ 38186 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Nalin [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Francisco Nalin\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00550-2005-441-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Celestino Pires de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Imbe [Adv. Lucas Monnerat Lessa (OAB: RJ 108574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Celestino Pires de Oliveira\r\n\r\nIndefiro a expedição de alvará, tendo em vista que a penhora não se encontra integralizada.\r\n\r\npz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00516-2006-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Farias Mota [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRdo: Media Tensao de Cabo Frio Instalacoes Eletricas Ltda [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)], Rdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rdo: Cam-Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A, Rdo Cam-Brasil Multiservicos Ltda, Rte Fabiano Farias Mota, Rdo Media Tensao de Cabo Frio Instalacoes Eletricas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. pz sucessivos, 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00535-2007-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: José Ricardo Valadares [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Cordeiro, Rdo: Fundação de Apoio ao Cefet/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Ricardo Valadares\r\n\r\ntomar ciência da decisão: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\r\n\r\nCustas de R$ 76,24, pelo autor, calculadas sobre R$ 3.812,16, valor da causa. pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00391-2007-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique de Abreu Couto [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRdo: Agents - Agencia de Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henrique de Abreu Couto\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 30/34 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00493-1999-441-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIND EMPR ESTABEL BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)], Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo Banco Itau S.A., Rte SIND EMPR ESTABEL BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do PERITO, fls. 1405\r\n\r\npz sucessivos 10 dias -\r\n\r\nProcesso: 00457-2006-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Edmo Cardoso de Souza [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nRdo: B.A. dos Santos Robadey [Adv. Alexsandre da Costa Erthal (OAB: RJ 97875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo B.A. dos Santos Robadey\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nId: 642835"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "644510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00028-2008-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandro da Silva Inacio [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Duck Posto de Gasolina Pecas e Acessorios Ltda [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro da Silva Inacio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte o pedido formulado por Sandro da Silva Inácio e procedente a pretensão formulada por Duck Posto de Gasolina Peças e Acessórios Ltda. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 50,00, pela reclamada, sobre R$ 2.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2008-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tales Silva dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tales Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pela reclamada, sobre R$ 8.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2008-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Armando Cruz Xavier [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRdo: Plastanque Industria e Comercio Ltda [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Plastanque Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela ré, sobre R$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2008-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jacicleise Liberato de Oliveira [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: A S H Virtual e Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacicleise Liberato de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 130,00, pela ré, sobre R$ 6.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2008-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ferreira dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Condomínio do Edifício Dom João Cordeiro [Adv. Aldir de Souza Braga Filho (OAB: RJ 35712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condomínio do Edifício Dom João Cordeiro, Rdo Cordeiro Administração de Imóveis Ltda, Rte Francisco Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2008-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rogério da Silva Lopes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Palhetam Transportes Ltda - ME [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Palhetam Transportes Ltda - ME, Rte Rogério da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00, pela ré, sobre R$ 3.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00273-2008-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Regina de Almeida Estevão [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Procontex Projetos e Construções Ltda [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Regina de Almeida Estevão\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 180,00, pela ré, sobre R$ 9.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00307-2008-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Lilian Pereira da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: A S H Virtual e Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Lilian Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pela ré, sobre R$ 8.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria Ferreira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa dos Presentes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa dos Presentes Ltda, Rte Tania Maria Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela ré, sobre R$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2008-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: José Andrade de Oliveira Chattar [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: M S Agenciamento de Serviços de Empresas Ltda ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Andrade de Oliveira Chattar, Rdo M S Agenciamento de Serviços de Empresas Ltda ME, Rdo Supervia Concessionária de Transportes Ferroviário\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito)\r\n\r\ndias. Dispensado do pagamento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2008-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Lima de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Rte Sergio Lima de Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela ré, sobre R$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2008-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lúcio Fabio dos Santos Alves [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: DAD Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lúcio Fabio dos Santos Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 70,00, pela ré, sobre R$ 3.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 00565-2008-201-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgdo: Nilzely da Silva Barcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00633-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Vasconcelos da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Transportes Intermodal Ltda (Transportadora Braspress)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Vasconcelos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela ré, sobre R$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00643-2004-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE CARVALHO FERREIRA JUNIOR [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA FORLES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE CARVALHO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00734-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Vasconcelos Barboza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Quiosque do Pe Roxo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Vasconcelos Barboza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00577-2008-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Ricardo Antunes da Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso Progressão Caxias [Adv. Carlos Augusto Vieira Ferreira (OAB: RJ 130604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Curso Progressão Caxias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela ré, sobre R$ 15.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00963-2006-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Denilson dos Santos Branco [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRdo: SCMM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson dos Santos Branco, Rdo Locanty Com Servicos Ltda, Rdo SCMM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, com aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2004-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: THAIS SANTOS LUCAS [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: MARVILHA MODAS CAMISARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THAIS SANTOS LUCAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01011-2007-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Silva Filho [Adv. Celia Soledade Lemos (OAB: RJ 24215 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orlando Silva Filho, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ......em razão da ausência de fundamentação do litisconsórcio passivo facultativo e de pedido formulado em face da segunda demandada, razão pela qual julgo extinto o processo, sem resolução de merito, relativamente ao pedido á Petróleo Brasileiro S.A....pronuncio, por fim, a prescrição total e julgo extinto o processo, com resolução de mérito. Custas de R$ 2.608,91, pela autora, sobre R$ 2.608,91, sobre R$ 130.445,50. \r\n\r\nProcesso: 01043-2007-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cleyton de Andrade Macedo [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias (OAB: RJ 95611 - D)]\r\n\r\nRdo: Lar Auto Reboque Ltda [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleyton de Andrade Macedo, Rdo Lar Auto Reboque Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pela reclamada, sobre R$ 8.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01177-2007-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Correa Rufino [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexandro Nascimento Ferragens - SANDROFER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Correa Rufino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custs de R$ 80,00, pela reclamada, sobre R$ 4.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01208-2007-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Pinheiro do Nascimento [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Construcoes Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delta Construcoes Ltda, Rte Jorge Pinheiro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas de R$ 65,32, pela autora, sobre R$ 3.266,29. .\r\n\r\nProcesso: 01302-2007-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Costa Machado [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Transportes Intermodal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Costa Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pela ré, sobre R$ 8.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2007-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio da Costa [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Santo Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio da Costa, Rdo Transportes Santo Antonio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01422-2007-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Neto da Silva [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRdo: Plasnet Industria e Comercio de Plasticos Ltda - ME [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Neto da Silva, Rdo Plasnet Industria e Comercio de Plasticos Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00, pela ré, sobre R$ 3.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01432-2005-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Alves Rodrigues [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado de Carnes Sao Thiago Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado de Carnes Sao Thiago Ltda, Rte Ricardo Alves Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 16,00, pelas reclamadas, sobre R$ 800,00. .\r\n\r\nProcesso: 01624-2007-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luis Alberto Silva da Gama [Adv. Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 - D)]\r\n\r\nRdo: Gutierrez Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gutierrez Empreendimentos e Participacoes Ltda, Rte Luis Alberto Silva da Gama\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 320,00, pela reclamante, sobre R$ 16.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01646-2007-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Braz de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicações S.A., Rte Jorge Braz de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pelas reclamadas, sobre R$ 800,00. .\r\n\r\nProcesso: 01647-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Laucy da Silva [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Planar 2005 Terraplanagem e Construcao Ltda [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Laucy da Silva, Rte Paulo Cesar da Conceicao Repizo, Rdo Planar 2005 Terraplanagem e Construcao Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente o pedido de concessão de progressão horizontal ao nível C, por antiguidade, bem como os pedidos de pagamento de diferenças salariais e verbas reflexas decorrentes de tais progressoes e extinto o processo,sem resolução de mérito, relativamente ao pedido de concessão de progressão horizontal ao nível C,por merecimento, bem como os pedidos de pagamento de diferenças salariais e verbas reflexas decorrentes de tais pagamentos. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 304,20, pela parte autora, sobre R$ 15.210,00. .\r\n\r\nId: 644510"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "642846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00098-2005-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Pina Benedicto [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Lux Show Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Pina Benedicto\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00506-2006-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: AJE Seguranca e Vigilancia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio Pereira, Rdo CHEVRON BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.580,06, ou 554.490,87 IDTRs, sob oena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2007-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Juberto Roque da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juberto Roque da Silva, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.289,73, ou 445.391,59 IDTRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2007-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Zenilda do Carmo Malaquias [Adv. Jose da Silva Gomes (OAB: RJ 79759 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.67, em 05 dias. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00085-2004-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA, Rte MARIO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2007-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Vieira da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Export Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Export Tabacos Ltda, Rte Mauro Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 31.241,61, equivalentes à 2.632.668.80 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2005-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ednal dos Santos de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2008-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Conceição Maria da Silva [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRdo: J M Caxiense Marm Gran e Decoração Ltda [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Conceição Maria da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00436-2003-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GENIVAL BRAZ BATISTA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO EXTINTORES LTDA [Adv. Jose Paulo Maciel (OAB: RJ 36231 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENIVAL BRAZ BATISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 135, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2006-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Silva [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha Silva, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.008,98, equivalentes à 253.561,90 IDTRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2008-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavio de Mello [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio de Mello\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00594-2005-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Decio de Oliveira Cunha [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Welc de Ensino Ltda (Colegio Antares) [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organizacao Welc de Ensino Ltda (Colegio Antares)\r\n\r\nDeverá a reclamada comprovar o pagamento da complementaçãodo valor da execução, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e prosseguimento pela diferença. .\r\n\r\nProcesso: 00807-2007-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marcos Marcelino da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Com Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requererimento da petição de fls. 137. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01040-2008-203-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Seresp Serviços Especiais Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rodrigo Noronha de Jesus Gil\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Seresp Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDeverá a consignante vir com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, no prazo de 05 dias. Conforme despacho de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 00300-1998-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ PISANI DOS SANTOS [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRdo: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORES DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORES DE VEICULOS LTDA, Rte JOAO LUIZ PISANI DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.185, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2004-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO SANTOS LOPES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO SANTOS LOPES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00074-2006-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciane Teodosio de Santana [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho (OAB: RJ 74018 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00581-2006-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Peixoto Gomes [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00108-2008-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Maria Melo [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosilana Denis de Souza Cabral [Adv. Luciana Muniz Vanoni (OAB: RJ 115104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane Maria Melo, Rdo Rosilana Denis de Souza Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Alves Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 391, que deferiu a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00484-2007-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lilia Martins Dantas [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRdo: RM Miranda 2006 Calcados Ltda [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilia Martins Dantas, Rdo RM Miranda 2006 Calcados Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.700,19 ;\r\n\r\nProcesso: 00990-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela de Souza Fernandes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00747-2007-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Salomao Ferreira [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Salomao Ferreira\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00270-1997-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- REDUC [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 809 e seguites. prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00056-2006-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Ferreira de Souza [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Ferreira de Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00007-2007-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosimere Soares de Souza Leone [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosimere Soares de Souza Leone\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00064-2007-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Geremias da Silva Colombo [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRdo: Prestativa Recursos Humanos Ltda [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geremias da Silva Colombo\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2007-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Morais Pires [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)]\r\n\r\nRdo: Rainha da Figueira Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Morais Pires\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ;\r\n\r\nProcesso: 00959-2002-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVTOP SERVICOS TEC COMUNIC CIVIL TOPOGRAF LT e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00005-2004-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA DA SILVA CESCHIA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.607, inclusive para proceder ao depósito do valor apurado, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2008-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Berto de Jesus [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRdo: Condasul Construtora Daud Belchor Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdir Berto de Jesus\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção ,\r\n\r\nProcesso: 00276-2008-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edson Ramos Guimarães [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Serv Segurança Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Ramos Guimarães, Rdo Servseg Serv Segurança Vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01066-2003-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA TAVARES MARQUES [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: PADRONIZACOES HUMAITA CAXIAS LTDA [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA TAVARES MARQUES\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 05 dias. . .\r\n\r\nProcesso: 00170-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo dos Santos Tiburcio [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Elvima Construcoes Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elvima Construcoes Ltda, Rte Pedro Paulo dos Santos Tiburcio\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 39,49, equivalentes à 3.331,48 IDTRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio da Silva Pereira [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRdo: Ronaldo Jose Hunger [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques (OAB: RJ 42086 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio da Silva Pereira, Rdo Qualicoop Coop Profissionais Transporte P C Derivados Petroleo Ltda, Rdo Ronaldo Jose Hunger\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 6972, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01021-2006-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Evandro de Carvalho [Adv. Jorge Conceicao Alves (OAB: RJ 67371 - D)]\r\n\r\nRdo: Star Recursos Humanos S/C Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.201. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00032-2004-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JORGE DA SILVA JUNIOR [Adv. David Garcia de Sousa (OAB: RJ 90144 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.457, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00081-1993-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CECILIA RODRIGUES DE SA KLAYN [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte CECILIA RODRIGUES DE SA KLAYN\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00574-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Silva de Azevedo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alutech Aluminio Tecnologia Ltda\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fls. 145, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00527-2008-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Galvão Portella [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRdo: JHM Consultoria e Serviços em Saúde S/C Ltda [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JHM Consultoria e Serviços em Saúde S/C Ltda, Rte Renata Galvão Portella, Rdo Rio Pol Rio Polímeros SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00353-1992-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE GOMES REIS DE JESUS [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ARDENA LTDA - SUCESSORA DE CIMAL CONFECCOES LTDA [Adv. Fernando Antonio Pereira Guimaraes Feijo (OAB: RJ 58129 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO ARDENA LTDA - SUCESSORA DE CIMAL CONFECCOES LTDA\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fls. 779, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00504-1997-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HERMINIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRdo: MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01023-2002-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ERMELINDO MOREIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSLOL TRANSPORTES LTDA [Adv. Andre Luiz da Rocha Costa Simões (OAB: RJ 80197 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERMELINDO MOREIRA DA SILVA, Rdo INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, Rdo TRANSLOL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00671-2004-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Federico Biagioli (OAB: RJ 123662 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rte ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00553-1986-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA MARIA PINTO DE ANDRADE [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA MARIA PINTO DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2008-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nício Brasil Rocha [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Emissão Engenharia e Construções Ltda [Adv. Antonio Carlos Amaral Leao (OAB: RJ 21116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Emissão Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00436-2008-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Lopes Fernandes [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria S S Miranda Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria S S Miranda Ltda, Rte Fernanda Lopes Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00146-2008-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos Sabalo Ramos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condabel Construtora Daud Belchor Ltda, Rte Francisco Carlos Sabalo Ramos, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2005-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Francisco de Oliveira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Liderbras Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00435-2008-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josilane Telles Alves [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divulgação Ltda Me [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josilane Telles Alves, Rdo Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divulgação Ltda Me\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 642846"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "643541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/08/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAdelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00357-1999-205-01-00-4 - RT - Carga: Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 D)\r\n\r\nDevolber os autos que encontram-se em seu poder em 48 horas, sob pena de ofíicio a OAB.\r\n\r\nRicardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00847-2002-205-01-00-7 - RT - Carga: Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 D)\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB\r\n\r\nHermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00540-1997-205-01-00-8 - RT - Carga: Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 D)\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB\r\n\r\nErinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01330-2006-205-01-00-9 - RT - Carga: Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 D)\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB\r\n\r\nOswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00139-2003-205-01-00-7 - RT - Carga: Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01335-2004-205-01-00-0 - RT - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00561-1997-205-01-00-3 - RT - Carga: Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 D)\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB\r\n\r\nJosemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02111-2005-205-01-00-6 - RT - Carga: Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 D)\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB\r\n\r\nJosemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01339-2005-205-01-00-9 - RT - Carga: Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 D)\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB\r\n\r\nJose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01429-2002-205-01-00-7 - RT - Carga: Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 D)\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB\r\n\r\nEdlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00092-1998-205-01-00-3 - RT - Carga: Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB\r\n\r\nMaria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01516-2003-205-01-00-5 - RT - Carga: Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB\r\n\r\nMaria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00306-2005-205-01-00-1 - ETCP - Carga: Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00453-1994-205-01-00-8 - RT - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB\r\n\r\nGeova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01833-2000-205-01-00-9 - RT - Carga: Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB\r\n\r\nSiimone da Silvas (OAB: RJ 126169 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01774-2004-205-01-00-2 - RT - Carga: Simone da Silva (OAB: RJ 126169-D\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB)\r\n\r\nEmmanoel Paulo de Carvalho (OAB: RJ 83785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01877-1993-205-01-00-9 - RT - Carga: Lunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 D)\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00899-2007-205-01-00-8 - RT - Carga: Vanessa de Oliveira melo Cardoso (OAB: RJ 147404 D)\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643541"
                            ],
                            "643542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00197-2008-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Esau Romarco da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Esau Romarco da Silva, Rdo Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 300,00,PELA 1ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00267-2008-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ismar Carlos Pinto [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ismar Carlos Pinto\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE A REVELIA OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 124,41, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00318-2008-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Sá da Costa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Menino Jesus de Praga de Parada Angélica Ltda [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Sá da Costa, Rdo Transportadora Menino Jesus de Praga de Parada Angélica Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ PARA INDEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 00056-2008-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cassia Sales,representada por sua mãe Tereza Sales Almeida [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRdo: Ilda Geraldo Barreira Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassia Sales,representada por sua mãe Tereza Sales Almeida\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA DEVENDO A RECLAMANTE N/P DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, JUNTAR EM 05 DIAS, COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DA RECLAMANTE, INFORMAR ESTABELECIMENTOS DE ENSINO EM QUE ESTEVE MATRICULADA.. \r\n\r\nProcesso: 00901-2007-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Ferreira da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leades S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Ferreira da Silva, Rdo Uniao de Lojas Leades S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ E CONDENAR A EMBARGANTE A PAGAR AO EMBARGARDO MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA FACE AO INTUITO MERAMENTE PROTELATÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 00138-2008-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudia da Silva Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia da Silva Lima, Rdo Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMANTE E IMPROCEDENTES OS OPOSTOS PELA 1ª RECLAMADA, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL 202. \r\n\r\nProcesso: 00747-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Roberto Vaz da Silva [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda, Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Roberto Vaz da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS A REVELIA DA 1ª RECLAMADA, E PARA CONDENAR A SEGUNDA SUBSIDIARIAMENTE. AO PAGAMENTO DAS VERBAS DEFERIDAS. CUSTAS DE R$ 300,00, PELAS RECLAMADAS, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 15.000,00, ARBITRADO A CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01189-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roziane Luiza dos Santos [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCIANA PERCI DA SILVA, Rdo: JORGE ALBERTO DA SILVA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roziane Luiza dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 38,36 E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 287,70, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00785-2008-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dermeval de Jesus Santos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dermeval de Jesus Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA, PARA QUE SEJA OFICIADO À EMPRESA DE ÔNIBUS SOLICITANDO INFORMAÇÃO DO VALOR DA TARIFA. NO PRAZO DE 05 DIAS DEVERÁ O RECLAMANTE INFORMAR QUAL A EMPRESA DE ÔNIBUS QUE DETÉM A CONCESSÃO DA LINHA VALE DO IPÊ X CENTRAL. \r\n\r\nProcesso: 00540-2004-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO VINICIUS ALVES BARBATO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ricardo Rossi Magalhães OAB 109880\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 02362-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio da Silva Galvao [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Beija Flor Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fabio Leão de Carvalho OAB 139245-E\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 01312-2005-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Bordgnon de Souza [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRdo: Tres Galvao Transporte Rodoviario Ltda, Rdo: F C Galvao Transporte e Representacao Ltda, Rdo: FLAVIO GALVAO DA SILVA, Rdo: YONA MARIA THADEU DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Fabio da Silva Gomes OAB 155138-E\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 00330-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Prado Barboza [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRdo: Construgem Servicos Construcoes e Montagem Industrial Ltda, Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - (CEDAE) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aboracy Rodrigues Bezerra OAB 70671\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nId: 643542"
                            ],
                            "643543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01377-2007-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Romildo de Oliveira Brandao\r\n\r\nRdo: Servicos Eletricicos e Materiais para Industria Ltda - SEMISA a/c Administrador Judicial, Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda - COMPEL, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Servicos Eletricicos e Materiais para Industria Ltda - SEMISA a/c Administrador Judicial, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643543"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "643392": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00432-2008-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Teixeira dos Santos\r\n\r\nRdo: Armstrong Serviços Especiais Ltda, Carrefour Indústria e Comércio, Irenildo Oliveira Silva, Julio Alves Simoes Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Serviços Especiais Ltda, Irenildo Oliveira Silva, Julio Alves Simoes Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 30/09/2008 as 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 01712-2006-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jilson Carvalho Damasceno\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, EVALDO ALVES DE OLIVEIRA (SOCIO DE HGE ENGENHARIA LTDA), HGE Engenharia Ltda, Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m EVALDO ALVES DE OLIVEIRA (SOCIO DE HGE ENGENHARIA LTDA), HGE Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do 2º reclamado, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01114-2005-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edson Souza dos Santos\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01419-2004-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DA CUNHA\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a satisfação do credito, sera o deposito recursal de fls.177 convolado em penhora e, no silencio da re, liberado ao autor, prosseguindo-se pela diferença do crédito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643392"
                            ],
                            "643389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01259-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Cristina Amaral Silva [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRdo: Danielle Grilo Mendes, Rdo: Gesana Grilo Mendes, Rdo: Cirlene Grilo Mendes, Rdo: Schiva Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Cristina Amaral Silva\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, R$ 668,91 GFIP, em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 01290-2007-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Marinho Nunes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Made Rio Madeireira Rio Sul Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Made Rio Madeireira Rio Sul Ltda, Rte Miguel Marinho Nunes\r\n\r\nTer ciência da informação de fls.92, devendo o autor corrijir seus calculos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01039-2006-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Pinheiro [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Preditiva Auto Posto Ltda [Adv. Marcos Machado Soares (OAB: RJ 110100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Preditiva Auto Posto Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor de fls.86 .\r\n\r\nProcesso: 01147-2002-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO DE OLIVEIRA VINHAS [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: WEST POINT DISCOTEQUE LTDA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)], Rdo: ELZI VIEIRA POUBEL E RUYTER VIEIRA POUBEL (SOCIOS)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO DE OLIVEIRA VINHAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na CPE 138/08-024-01-00-9, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01734-2004-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELENILSON MOCO PORFIRIO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Rte: ROBSON MOREIRA LOYOLA, Rte: FABIO ALVES DE SOUZA, Rte: HELIO DANIEL DA SILVA, Rte: LUIZ CHARLES GONZAGA DE BORGES, Rte: JEREMIAS RAPOSO COELHO [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: JOSE WILLIAM MONTE SOARES [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELENILSON MOCO PORFIRIO, Rte JEREMIAS RAPOSO COELHO, Rte JOSE WILLIAM MONTE SOARES, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no total de R$ 58.197,00 equivalente a 4.9410.757,98, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01516-2002-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE JESUS SATURNINO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRdo: Silvia da Paixao, Rdo: QUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Magnus Rodrigo Cardoso Rossi (OAB: RJ 105788 - D)], Rdo: Adao Cecilio da Paixao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE JESUS SATURNINO\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01556-2005-206-01-00-5 - ETCP\r\n\r\nExte: Niraci Silva dos Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nExdo: Luminosos Miralux Ltda, Exdo: Ivan Ramos da Silva, Exdo: Domingos Otranto\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Niraci Silva dos Santos\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 01675-2006-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sidney de Jesus [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Runifrez Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney de Jesus\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 02169-2005-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Iris Albano [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRdo: Transdep S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rdo: Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda, Rte Marcelo Iris Albano, Rdo Transdep S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no total de R$ 3.200,56 p/ autor e INSS no valor de R$ 351,92, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nDeverá o autor trazer aos autos o extrato analítico de sua conta vinculada, bem como as guias para saque do FGTS e CD, recebida em 20/08/08. \r\n\r\nProcesso: 02216-2005-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Vieira da Silva [Adv. Welt Castro Caspary Ribeiro (OAB: RJ 100746 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Vieira da Silva, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02340-2005-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Ferreira do Nascimento [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRdo: Platurno Comercial de Moveis Ltda [Adv. Priscila Pessanha da Silva (OAB: RJ 129808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Platurno Comercial de Moveis Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito da multa referente a 1ª parcela no valor de R$ 2.000,00, em 48 horas, sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 00418-2005-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Barbosa Duarte [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,R$ 165,41, em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 00463-2003-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: REJANE DE OLIVEIRA AUGUSTO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: TERESA GUIMARAES BARBOSA [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REJANE DE OLIVEIRA AUGUSTO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.74/78 .\r\n\r\nProcesso: 00686-2008-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Baptista dos Santos [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRdo: Clarice da Costa Comércio de Roupas Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Baptista dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.29/30 e ter ciência de que a consulta ao Bacen foi negativa .\r\n\r\nProcesso: 01591-2006-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lair Batista Figueiredo [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda, Rte Lair Batista Figueiredo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01712-2006-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jilson Carvalho Damasceno [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rdo: EVALDO ALVES DE OLIVEIRA (SOCIO DE HGE ENGENHARIA LTDA), Rdo: HGE Engenharia Ltda, Rdo: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jilson Carvalho Damasceno, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do 2º reclamado, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00982-2005-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wesleiy Silva de Abreu [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: Construir Arquitetura e Servicos Ltda [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wesleiy Silva de Abreu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do 1º reclamado, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 2 dias .\r\n\r\nProcesso: 00494-2006-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paloma Morena Pereira [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Paula da Silva Lopes Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paloma Morena Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00854-2003-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AILTON MARQUES DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge dos Santos de Souza, Rdo: ARTES PRIMAVERA MOVEIS INDUSTRIA COMERCIO LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Rdo: Andre Luiz Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON MARQUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls.137 e 139, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00320-2007-206-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Eber Transportes e Cargas Ltda [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rafael Teixeira da Silva (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eber Transportes e Cargas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01419-2004-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DA CUNHA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte MARCO ANTONIO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem a satisfação do credito, sera o deposito recursal de fls.177 convolado em penhora e , no silencio da ré, liberado ao autor, prosseguindo-se a execução pela diferença. \r\n\r\nProcesso: 01114-2005-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edson Souza dos Santos [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Souza dos Santos, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01192-2006-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lucenir Alves Guimaraes Rodrigues [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucenir Alves Guimaraes Rodrigues, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01210-2002-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LECONEIDE NERY DA COSTA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LECONEIDE NERY DA COSTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 01419-2004-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DA CUNHA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte MARCO ANTONIO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a satisfação do credito, sera o deposito recursal de fls.177 convolado em penhora e, no silencio da re, liberado ao autor, prosseguindo-se pela diferença do crédito. \r\n\r\nProcesso: 00421-2005-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Goncalo dos Santos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Goncalo dos Santos, Rdo Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\ntotal:R$ 2.504,58 OU 210.629,80 TRS EM 30/08/08. \r\n\r\nProcesso: 00615-2001-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO FARIA DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: TECHNE ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)], Rdo: Waldir de Carvalho Belém, Rdo: David Albert Skaba\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ANTONIO FARIA DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00470-2008-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joadyr Campanha de Oliveira [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRdo: Dagas de Duque de Caxias Equipamentos \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joadyr Campanha de Oliveira\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, R$ 1.800,00, EM 30 DIAS, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 00862-2006-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilvan dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: TC Carrozzini Transportadora Ltda [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)], Rdo: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Mercurio S.A., Rte Gilvan dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario Adesivo do 1º reclamado, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 02 dias uteis .\r\n\r\nProcesso: 00945-2006-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sinvaldo da Cruz de Jesus [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Fabios Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transporte Fabios Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00966-2003-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GEILSON GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEILSON GOMES DA SILVA, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00970-1998-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DE CARVALHO JORGE [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DE CARVALHO JORGE\r\n\r\nComprove o autor nos autos os dados referentes aos administradores da reclamada, em 10 dias, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nId: 643389"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "644053": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 22/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00300-2006-207-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Inilda Rita de Oliveira\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias, Switt e Sabor Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Switt e Sabor Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 140, que determinou o prosseguimento da execução em face do 2º reclamado, Município de Duque de Caxias, responsável subsidiário, por ser fato notório que a 1ª reclamada não possui bens que possam garantir a execução, bem assim seus sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 644053"
                            ],
                            "643719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00508-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ildon Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: JBAM Manutencao e Engenharia Ltda, Rdo: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroflex Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nProcesso: 00515-2006-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Clayton Malheiro do Amaral [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRdo: D Duque Comercio de Bebidas Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo D Duque Comercio de Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls. 99, que convolou o depósito de fls. 98 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00541-2008-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Felipe Gomes Cavalcante [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroflex Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Felipe Gomes Cavalcante\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, interposto pela reclamada no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00552-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wirys Evandro Souza Brito [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Constru Aco do Rio Reformas e Pinturas Ltda, Rdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sadia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nProcesso: 00580-2008-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: João Cardoso China [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Flor de Ipameri Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Cardoso China\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 34, que indeferiu o levantamento dos depósitos do fundo de garantia e do seguro-desemprego pelo filho do reclamante, por ausência de amparo legal. \r\n\r\nProcesso: 00586-2008-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Helon Carlos Franco de Souza [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: Max Faislon Esporte Ltda [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Max Faislon Esporte Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, inclusive quanto à forma e o mês de competência, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00618-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Silva de Souza [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) reclamada(s) a comprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da planilha apresentada pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00612-2008-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Maria da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigorífico Jahú Ltda [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frigorífico Jahú Ltda, Rte Patricia Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de 158,92, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 7.946,12. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00557-2006-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorges Fernandes de Araujo [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: SHV Gas Brasil LTDA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorges Fernandes de Araujo, Rdo SHV Gas Brasil LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 20.000,00 Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00021-2008-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dircelea Teixeira [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Servicos Dinamica Ltda, Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dircelea Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 145, que acolheu os embargos de Declaração opostos pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00476-2008-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Oliveira Fernandes [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nRdo: Direct Express Logística Integrada Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Direct Express Logística Integrada Ltda, Rte Rodrigo de Oliveira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 85, que acolheu os embargos de Declaração opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00766-2008-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Silvia de Oliveira Maranhão [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRdo: J Shama Artefatos de Couro Ltda, Rdo: Tutti Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia de Oliveira Maranhão\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da segunda reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00157-2006-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonia da Silva Vicente [Adv. Dilcea Maria Chiesa (OAB: RJ 33375 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia da Silva Vicente\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00169-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Ronaldo da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Plajet Industria e Comércio de Plástico Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Plajet Industria e Comércio de Plástico Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da petição planilha apresentadas pela União Federal às fls. 51/52, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00186-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Moura da Silva Freires [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: Herz Metalurgica e Plasticos Ltda [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Herz Metalurgica e Plasticos Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls.40 , que convolou o depósito de fls. 39 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00171-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Alexandre Guimaraes Junior [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Cam Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Cam Brasil Multiservicos Ltda, Rte Paulo Cesar Alexandre Guimaraes Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 590, que acolheu os Embargos de Declaração opostos pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00436-2007-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Ferreira de Sousa [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls. 215 , que convolou o depósito de fls. 214 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00218-2008-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Greyson Brito da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls. 78, que convolou o depósito de fls. 77 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00441-2008-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Denize Pereira da Silva [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRdo: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denize Pereira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela reclamada às fls. 141/143, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00505-2008-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Antonio dos Santos Silva [Adv. Armando Correia da Silva Junior (OAB: RJ 106261 - D)]\r\n\r\nRdo: Dad Engenharia Serviços Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dad Engenharia Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls.29 , que convolou o depósito de fls. 28 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00506-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ducila de Aquino Severino [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRdo: Lindo Parque Motel Ltda [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lindo Parque Motel Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da planilha apresentada autarquia federal às fls. 37/38, em e 05(cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00255-2008-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria José de Araújo [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria do Rosário Ferreira Campos [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria José de Araújo\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do\r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00261-2006-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ivone Lopes da Silva [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Ivone Lopes da Silva\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 97, devendo fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00283-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Issao Yumito [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Issao Yumito\r\n\r\nInformar se o imóvel descrito na certidão de fls. 30 é aquele em que o autor reside. \r\n\r\nProcesso: 00315-2006-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Giselle Michelle Rodrigues Santos Ferreira [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRdo: Timbre Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giselle Michelle Rodrigues Santos Ferreira\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução , no prazo de 30 dias, sob pena de envio dos presentes autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00300-2006-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Inilda Rita de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Inilda Rita de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 140, que determinou o prosseguimento da execução em face do 2º reclamado, Município de Duque de Caxias, responsável subsidiário, por ser fato notório que a 1ª reclamada não possui bens que possam garantir a execução, bem assim seus sócios. \r\n\r\nId: 643719"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "615399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00041-1999-242-01-00-2 - RTRte: ARMANDO FRANCISCO MARQUES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rte ARMANDO FRANCISCO MARQUESDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. Processo: 03094-2005-242-01-00-4 - ACPCgte: Dalmir Eiras de Sa [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]Cgdo: Rosangela Costa Rocha [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]Destinatário(s): Cgdo Rosangela Costa RochaContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00698-2005-242-01-00-9 - RTRte: Renato Teixeira de Azedias [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Renato Teixeira de AzediasApresentar calculos de liquidacao conforme acórdão de fls. 155/60, em 10 dias. .Processo: 00357-2005-242-01-00-3 - RTRte: Anderson Macedo dos Santos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]Rdo: Recanto de Itaipuacu Marmores e GranitosDestinatário(s): Rte Anderson Macedo dos SantosManifestar-se sobre ofiício de fls.168. Processo: 01074-2006-242-01-00-0 - RTRte: Roberto Batista Gomes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Usiminas Mecanica S/A [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]Destinatário(s): Rdo Usiminas Mecanica S/ATomar ciência da devolução de prazo. Processo: 00556-2006-242-01-00-2 - RTRte: Antonio Jurandir de Azevedo [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo GGR Engenheiros e Consultores Ltda, Rdo Pinto de Almeida Engenharia S.A.Impugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 00062-2004-242-01-00-6 - RTRte: REGINA CELIA DE ALCANTARA FERREIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: BEM VIVER POUSADA GERIATRICA LTDA [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]Destinatário(s): Rdo BEM VIVER POUSADA GERIATRICA LTDA, Rte REGINA CELIA DE ALCANTARA FERREIRATomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 146 ). Processo: 02829-2001-242-01-00-9 - RTRte: JULIO CESAR LICKER DE SOUZA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: BRUANC MONTAGENS INDUSTRIAL [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JULIO CESAR LICKER DE SOUZAAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Processo: 03021-2005-242-01-00-2 - RTRte: Ronald Lopes de Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: S.S. Manutencao Naval Ltda [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ronald Lopes de LimaTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. Processo: 02347-2003-242-01-00-0 - RTRte: PABLO DOS SANTOS SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: BRAGA E LOUBACK LTDA ME [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]Destinatário(s): Rte PABLO DOS SANTOS SILVA Manifestar-se sobre impugnação aos cálculos pela rda. Processo: 03245-2003-242-01-00-2 - RTRte: FLAVIO FERNANDO DA SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte FLAVIO FERNANDO DA SILVAManifestar-se sobre peticao de fls. 126/129. .Processo: 01384-2004-242-01-00-2 - RTRte: ELWER RAYMER FORMOSO DO NASCIMENTO [Adv. Marilza Monteiro Guimaraes da Silva (OAB: RJ 57674 - D)]Rdo: M H CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS S/C [Adv. Francisco Alfredo Monte Vianna Pires (OAB: RJ 67316 - D)]Destinatário(s): Rdo M H CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS S/CImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 01437-2001-242-01-00-2 - RTRte: MARIA BENEDITA DA SILVA [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]Rdo: A CARDOSO E OLIVEIRA LTDA [Adv. Maria Aparecida Augusto de Almeida (OAB: RJ 53366 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA BENEDITA DA SILVAManifestar-se sobre ofiício de fls.89. Processo: 01134-2002-242-01-00-0 - RTRte: JODEANA DAS GRACAS FERREIRA DAMASCENO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/AManifestar-se sobre peticao de fls. 519/531. .Processo: 03714-2003-242-01-00-3 - RTRte: MARIA DE FATIMA RISCADO ALVES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE MARICA [Procurador Procuradoria Munic de Marica Destinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA RISCADO ALVES Apresentar novos cálculos de liquidação conforme o acórdão de fls. 134/149, que deverão constar apenas os valores devidos a título de FGTS. Processo: 03368-2003-242-01-00-3 - RTRte: WANISE PITUBA DE ASSUMPCAO [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]Rdo: SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WANISE PITUBA DE ASSUMPCAOEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo ao Juizo o endereço da segunda ré e fundamentação e pedidos correlatos referentes à primeira ré no que tange à pretendida sucessão, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Processo: 02031-2003-242-01-00-9 - RTRte: GILMAR SILVA BATISTA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A.Impugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 03243-2003-242-01-00-3 - RTRte: ESPOLIO DE GELSON ALVES [Adv. Wellen Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]Rdo: ASPERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]Destinatário(s): Rdo ASPERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ERJ, Rte ESPOLIO DE GELSON ALVES Tomar ciência da suspensão do processo por noventa dias, ou até que a parte autora providencie a habilitação incidental, na forma do art. 1º, da Lei 6858/80. Processo: 02172-2003-242-01-00-1 - RTRte: FABIO CANTO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: TCO FRANQUIA LTDA. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO CANTO DE OLIVEIRAComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 02102-2003-242-01-00-3 - RTRte: CARLOS LIMA DA SILVA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]Rdo: SERVICO APOIO MICRO E PEQ EMPRESAS ERJ SEBRAE [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes (OAB: RJ 84475 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVICO APOIO MICRO E PEQ EMPRESAS ERJ SEBRAEImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 00438-2007-242-01-00-5 - RTRte: Sabrina de Lima Garuba [Adv. Vinicius A.C. Esposel (OAB: RJ 82150 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.Tomar ciência da devolução de prazo, por 05 dias. Processo: 02684-2003-242-01-00-8 - RTRte: VERA LUCIA SILVA BORGES [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VERA LUCIA SILVA BORGES Vista dos autos por, 05 dias. Processo: 03402-2004-242-01-00-0 - RTRte: THIAGO DA SILVA BRUM [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., Rte THIAGO DA SILVA BRUMTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 147 ). Processo: 00336-2003-242-01-00-6 - RTRte: SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Simone Sales Freitas (OAB: RJ 88449 - D)]Rdo: PASTELARIA SAO JOAO LTDA [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVAApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmembrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. adisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -lendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-videnciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-tualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a serdeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-riais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valortotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. Processo: 04583-1999-242-01-00-4 - RTRte: ELCIO DE MENDONCA CACIANO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: SEDE DAGUA LTDA ME [Adv. Ricardo Pessoa de Araujo (OAB: RJ 48176 - D)]Destinatário(s): Rdo SEDE DAGUA LTDA MEComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 02017-2003-242-01-00-5 - RTRte: JAYME GONCALVES DE SOUZA [Adv. Lycio Moulim de Araujo (OAB: RJ 19761 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte JAYME GONCALVES DE SOUZATomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 140 ). Processo: 01762-2004-242-01-00-8 - RTRte: REGIA PERDIGAO DE CARVALHO DA COSTA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL SATomar ciência da devolução de prazo. Processo: 00763-1999-242-01-00-7 - RTRte: JOCIMAR CORDOVIL DA ROCHA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: ELIANA TEREZA DOS SANTOS [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]Destinatário(s): Rdo ELIANA TEREZA DOS SANTOS, Rte JOCIMAR CORDOVIL DA ROCHATomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls.54 ). Processo: 01439-2004-242-01-00-4 - RTRte: JOSANE DA SILVA PESSOA C. DE ALBUQUERQUE [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]Rdo: MARIA ROSA DE LIMA [Adv. Claudia Regina de Souza Lima (OAB: RJ 62984 - D)]Destinatário(s): Rte JOSANE DA SILVA PESSOA C. DE ALBUQUERQUE Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias, bem como providenciar a folha 2 dos presentes autos. Processo: 00302-1999-242-01-00-4 - RTRte: MARIA CORDELIA DE JESUS [Adv. Maria Conceicao Botelho Domingos (OAB: RJ 92271 - D)]Rdo: CONSERVADORA JASMIM LTDA [Adv. Rita de Cassia Cunha Nascimento (OAB: RJ 61552 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSERVADORA JASMIM LTDA, Rte MARIA CORDELIA DE JESUSTomar ciência da baixa dos autos do TRT, no prazo comum de 05 dias. Processo: 00329-2006-242-01-00-7 - RTRte: Marcelo Herbert Santiago Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: Associacao Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Herbert Santiago NascimentoApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmembrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. adisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -lendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-videnciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-tualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a serdeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-riais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valortotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. Processo: 02071-2004-242-01-00-1 - RTRte: JOSIEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSIEL FERREIRA DA SILVAApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmembrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. adisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -lendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-videnciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-tualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a serdeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-riais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valortotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. Processo: 00547-2005-242-01-00-0 - RTRte: Andreia de Mendonca Alves [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: Angela Maria de Macedo Vigo [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rte Andreia de Mendonca Alves Manifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. Processo: 00297-2006-242-01-00-0 - RTRte: Lilia Muniz Lobato [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Lilia Muniz Lobato Vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00041-1999-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO FRANCISCO MARQUES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO FRANCISCO MARQUES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 03094-2005-242-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Dalmir Eiras de Sa [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rosangela Costa Rocha [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Rosangela Costa Rocha\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00698-2005-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renato Teixeira de Azedias [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Teixeira de Azedias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme acórdão de fls. 155/60, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00357-2005-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Macedo dos Santos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRdo: Recanto de Itaipuacu Marmores e Granitos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Macedo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofiício de fls.168.\r\n\r\nProcesso: 01074-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Batista Gomes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Usiminas Mecanica S/A [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Usiminas Mecanica S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00556-2006-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jurandir de Azevedo [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GGR Engenheiros e Consultores Ltda, Rdo Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00062-2004-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA DE ALCANTARA FERREIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: BEM VIVER POUSADA GERIATRICA LTDA [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BEM VIVER POUSADA GERIATRICA LTDA, Rte REGINA CELIA DE ALCANTARA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 146 ). \r\n\r\nProcesso: 02829-2001-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR LICKER DE SOUZA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: BRUANC MONTAGENS INDUSTRIAL [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR LICKER DE SOUZA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03021-2005-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ronald Lopes de Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: S.S. Manutencao Naval Ltda [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronald Lopes de Lima\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02347-2003-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PABLO DOS SANTOS SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: BRAGA E LOUBACK LTDA ME [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PABLO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 03245-2003-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO FERNANDO DA SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 126/129.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01384-2004-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELWER RAYMER FORMOSO DO NASCIMENTO [Adv. Marilza Monteiro Guimaraes da Silva (OAB: RJ 57674 - D)]\r\n\r\nRdo: M H CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS S/C [Adv. Francisco Alfredo Monte Vianna Pires (OAB: RJ 67316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M H CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS S/C\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01437-2001-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA BENEDITA DA SILVA [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRdo: A CARDOSO E OLIVEIRA LTDA [Adv. Maria Aparecida Augusto de Almeida (OAB: RJ 53366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA BENEDITA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofiício de fls.89.\r\n\r\nProcesso: 01134-2002-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JODEANA DAS GRACAS FERREIRA DAMASCENO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 519/531.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03714-2003-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA RISCADO ALVES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE MARICA [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA RISCADO ALVES\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação conforme o acórdão de fls. 134/149, que deverão constar apenas os valores devidos a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 03368-2003-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WANISE PITUBA DE ASSUMPCAO [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRdo: SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANISE PITUBA DE ASSUMPCAO\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo ao Juizo o endereço da segunda ré e fundamentação e pedidos correlatos referentes à primeira ré no que tange à pretendida sucessão, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02031-2003-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR SILVA BATISTA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03243-2003-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE GELSON ALVES [Adv. Wellen Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nRdo: ASPERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASPERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ERJ, Rte ESPOLIO DE GELSON ALVES\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo por noventa dias, ou até que a parte autora providencie a habilitação incidental, na forma do art. 1º, da Lei 6858/80. \r\n\r\nProcesso: 02172-2003-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIO CANTO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: TCO FRANQUIA LTDA. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO CANTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02102-2003-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS LIMA DA SILVA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO APOIO MICRO E PEQ EMPRESAS ERJ SEBRAE [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes (OAB: RJ 84475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO APOIO MICRO E PEQ EMPRESAS ERJ SEBRAE\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00438-2007-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sabrina de Lima Garuba [Adv. Vinicius A.C. Esposel (OAB: RJ 82150 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02684-2003-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA SILVA BORGES [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA SILVA BORGES\r\n\r\nVista dos autos por, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03402-2004-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: THIAGO DA SILVA BRUM [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., Rte THIAGO DA SILVA BRUM\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 147 ). \r\n\r\nProcesso: 00336-2003-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Simone Sales Freitas (OAB: RJ 88449 - D)]\r\n\r\nRdo: PASTELARIA SAO JOAO LTDA [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 04583-1999-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELCIO DE MENDONCA CACIANO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: SEDE DAGUA LTDA ME [Adv. Ricardo Pessoa de Araujo (OAB: RJ 48176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEDE DAGUA LTDA ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02017-2003-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAYME GONCALVES DE SOUZA [Adv. Lycio Moulim de Araujo (OAB: RJ 19761 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte JAYME GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 140 ). \r\n\r\nProcesso: 01762-2004-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REGIA PERDIGAO DE CARVALHO DA COSTA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00763-1999-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOCIMAR CORDOVIL DA ROCHA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: ELIANA TEREZA DOS SANTOS [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELIANA TEREZA DOS SANTOS, Rte JOCIMAR CORDOVIL DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls.54 ). \r\n\r\nProcesso: 01439-2004-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSANE DA SILVA PESSOA C. DE ALBUQUERQUE [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA ROSA DE LIMA [Adv. Claudia Regina de Souza Lima (OAB: RJ 62984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSANE DA SILVA PESSOA C. DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como providenciar a folha 2 dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 00302-1999-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CORDELIA DE JESUS [Adv. Maria Conceicao Botelho Domingos (OAB: RJ 92271 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA JASMIM LTDA [Adv. Rita de Cassia Cunha Nascimento (OAB: RJ 61552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSERVADORA JASMIM LTDA, Rte MARIA CORDELIA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do TRT, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00329-2006-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Herbert Santiago Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Herbert Santiago Nascimento\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 02071-2004-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSIEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 00547-2005-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andreia de Mendonca Alves [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: Angela Maria de Macedo Vigo [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia de Mendonca Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 00297-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lilia Muniz Lobato [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilia Muniz Lobato\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nId: 615399"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "641557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00639-1995-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO SERGIO PEREIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOAO SERGIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da promoção de fls.453/455 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 03010-2004-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE RENATO GALVAO DO RIO APA FILHO [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC SERV PUBLICOS DO EST DO RIO DE JANEIRO [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOC SERV PUBLICOS DO EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00816-2002-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO GONCALVES [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRdo: ASCAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)], Rdo: PERTY ENGENHARIA LTDA [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO GONCALVES\r\n\r\nRefazer os calculos, atendendo a promoção de fls.163 dos autos, devendo, ainda, apresentar o resumo mensal do total geral, do valor liquido ao rte e do INSS (parte do reclamante e reclamada) na forma do art.879 paragrafos 1oA e 1oB da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01828-1991-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO DIDIMO CALVAO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANO DIDIMO CALVAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01509-2005-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz da Costa [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Princesa [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Princesa\r\n\r\nComprovar o pagamento das duas parcelas dos honorários periciais. Diligencie junto ao Banco. Tal é inclusive o requerimento do perito. \r\n\r\nProcesso: 02359-1991-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VANIA PESSANHA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte VANIA PESSANHA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de calculos de fls.1456 dos autos, conforme termos do art.884 da CLT. .\r\n\r\nId: 641557"
                            ],
                            "641558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 20/08/2008\r\n\r\n00485-2004-243-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: AURELIANO ALVES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nExecutado: WOLF ASSESSORIA TECNICA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado WOLF ASSESSORIA TECNICA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.380,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641558"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado - Maricá": {
                        "Atos": {
                            "642845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00547-2008-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Allan Silveira Soares [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Multiprofissional de Serviços - MULTIPROF e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Allan Silveira Soares\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 17.000,00, custas R$ 340,00 p/ reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 02269-2007-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Moreira [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRdo: Giver Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Moreira\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 4.528,70, custas R$ 90,56 p/ reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00565-2008-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jadiel Antônio da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Pousada São Pedro das Palmeiras Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jadiel Antônio da Silva\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 16.700,00, custas R$ 334,00 p/ reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 02097-2007-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Osmario Salvaya [Adv. Zenaide P P Ramos Bittencourt (OAB: RJ 117155 - D)]\r\n\r\nRdo: Manoel Francisco Alves [Adv. Antonio Vieira Filho (OAB: RJ 46996 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Manoel Francisco Alves, Rte Osmario Salvaya\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. R$ 1.000,00, custas R$ 20,00 p/ reclamada.\r\n\r\nProcesso: 02155-2007-241-01-00-1 - AD\r\n\r\nAut: Jurema Silvina Silveira Salvaya [Adv. Zenaide P P Ramos Bittencourt (OAB: RJ 117155 - D)]\r\n\r\nReu: Manoel Francisco Alves [Adv. Antonio Vieira Filho (OAB: RJ 46996 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Silvina Silveira Salvaya, Reu Manoel Francisco Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. R$ 15.201,00, custas R$ 304,02 p/ reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00941-2008-245-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Mercearia Relíquia de Maricá Ltda. EPP [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nCgdo: Feliciano Flavio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercearia Relíquia de Maricá Ltda. EPP\r\n\r\nVenha o Consignante, em 10 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01132-2008-246-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Drogaria Povão de Maricá Ltda. - ME [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcos Vinicios Pereira Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Drogaria Povão de Maricá Ltda. - ME\r\n\r\nVenha o consignante, em 10 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 01130-2008-244-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Leila Macedo Oda [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nCgdo: Cenira Martins da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Leila Macedo Oda\r\n\r\nVenha o consignante, em 10 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01600-2007-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Debora de Oliveira Teixeira [Adv. Ana Angelica Spindola de Siqueira (OAB: RJ 105910 - D)]\r\n\r\nRdo: Devene Distribuidora de Fraldas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora de Oliveira Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 33: Ante a devolução postal de fls. 31/32, retire-se o feito da pauta, e notifique-se o reclamante para requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00178-2008-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucia de Alcantara Rangel [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia de Alcantara Rangel\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 008/2008. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2008-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Antonia Reis [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Antonia Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. nº 009/2008.\r\n\r\nProcesso: 00386-2008-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Solange Pereira Garcia [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Pereira Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. nº 010/2008.\r\n\r\nProcesso: 01008-2007-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Jardim Vale [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Jardim Vale\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. nº 011/2008.\r\n\r\nProcesso: 00290-2008-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arceni Celelina Marins [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arceni Celelina Marins\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. nº 012/2008.\r\n\r\nProcesso: 00636-2008-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Figueiredo Silva Gomes [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRdo: Atena Art Serviços Gráficos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaucia Figueiredo Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 4.363,09, custas R$ 87,26 p/ reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00221-2008-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Conceicao Nunes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Als de Inoa Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Conceicao Nunes\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 20.000,00, custas 400,00 p/ reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00619-2008-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: José Roberto Anacleto da Silva [Adv. Flavio de Souza (OAB: RJ 90425 - D)]\r\n\r\nRdo: Trugilho Material de Construção Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Roberto Anacleto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 51/52.\r\n\r\nProcesso: 00726-2008-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Martins Schelk [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: RTR Serviços Financeiros Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Martins Schelk\r\n\r\nIndique meios ao prosseguimento considerando a devolução da notificação do reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 01940-2006-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Cunha Vianna [Adv. Claudia A. Albuquerque (OAB: RJ 81234 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Lapis na Mao [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Cunha Vianna\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. R$ 1.000,00, custas R$ 20,00 p/ reclamada.\r\n\r\nProcesso: 02099-2007-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josilene dos Santos Duarte [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRdo: Kelley Quintela Ventura\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josilene dos Santos Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. R$ 5.000,00, custas R$ 100,00 p/ reclamada.\r\n\r\nId: 642845"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "643375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00868-2006-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio da Conceicao [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Martins & Dantas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio da Conceicao\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00867-2005-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Hans Breitner Ferreira de Mattos [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hans Breitner Ferreira de Mattos, Rdo Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00863-2005-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carolina Guindani Fernandes [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: RJ 121973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Rdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00859-2006-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wenderson Guilande Americo [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - Niticoop - em liquidação extrajudicial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wenderson Guilande Americo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00019-2001-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON JOSE GOUVEIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco Sociedade Anonima [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAMILTON JOSE GOUVEIA, Rdo Unibanco Sociedade Anonima\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, por 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00979-2008-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: João Evangelista Soares Vital [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Evangelista Soares Vital\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00987-2008-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Ribeiro da Torre [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson Ribeiro da Torre\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal enviada à reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2008-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Tania Ramiro Escamilia [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Ramiro Escamilia\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal enviada à reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00985-2008-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Rodrigues Pereira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal enviada à reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00982-2008-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renato Belo Gonçalves [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Belo Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal enviada à reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00980-2008-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cássia Monteiro da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cássia Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal enviada à reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00857-2006-511-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Clinica de Ecocardiografia S/C Ltda.- Ecocard [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nSPDO: Walter Rocha Cariello [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Walter Rocha Cariello\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 222. .\r\n\r\nProcesso: 01257-2001-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FEITOSA DA SILVA [Adv. Ana Carla Rohem da Silva (OAB: RJ 90996 - D)]\r\n\r\nRdo: FLORIANO BRAZIL DE AGUIAR [Adv. Ariadne Brust Fernandes (OAB: RJ 112581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO FEITOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 93.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00856-2007-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Reis dos Santos [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Geovane Jorge Bello\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Reis dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01254-2006-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Santos de Aguiar [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Santos de Aguiar\r\n\r\nVista do oficio de fls.194, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01247-2000-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TRAJANO OUVERNEY [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIBURGO AUTO ONIBUS [Adv. Alfredo Henrique klein (OAB: RJ 123448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRIBURGO AUTO ONIBUS\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00862-2005-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Mury [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bravo Logistica e Distribuicao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01237-1997-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO DOS SANTOS [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte HUMBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01219-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Francisco Maria Leite [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia,Seguranca,Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Francisco Maria Leite\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00248-2005-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joana Toledo [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Municipal de Saude de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joana Toledo\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls. fls. 82 .\r\n\r\nProcesso: 01211-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ADILSON DE OLIVEIRA [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ADILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 295 (suspensão do feito). .\r\n\r\nId: 643375"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "642959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01192-2007-221-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Altair Sebastiao dos Santos\r\n\r\nRdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Moises Luis Gerstel da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/12/2008 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,4o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. tomar ciencia de despacho ordinatorio.\r\n\r\nProcesso: 00127-2008-221-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Sheila Ribeiro\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio Dantri Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Moises Luis Gerstel da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Industria e Comercio Dantri Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/01/2009 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,4o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. TOMAR CIENCIA DE DESPACHO ORDINATORIO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 642959"
                            ],
                            "642960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 02126-2005-221-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Patricia da Silva Souza\r\n\r\nRdo: Rezenservice Transporte Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rezenservice Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 642960"
                            ],
                            "642961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00457-2001-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO VELOZO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria da Penha Candido de Lima [Adv. Danielle Souza Gomes (OAB: RJ 123707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria da Penha Candido de Lima\r\n\r\nCiencia de que devera nomear bens a penhora, pena de execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01460-2005-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lourdes Rosa do Nascimento Medeiros [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lourdes Rosa do Nascimento Medeiros\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01545-2005-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Rodrigues Alves [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRdo: Serve Todos Comercio e Distr.de Cereais e Mercearia Ltda [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Rodrigues Alves\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01860-1997-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA DE FREITAS FRANCA [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Jeanne (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nTomar ciencia dos oficios de fls. \r\n\r\nProcesso: 01319-2007-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Oliveira Moreira [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner Oliveira Moreira\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01921-1998-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NAIR OLIVEIRA LEMES [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFECCOES SANTA FE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NAIR OLIVEIRA LEMES\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01422-2006-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Solene Goncalves Marques [Adv. Joao Carlos Pardal Reis (OAB: RJ 86472 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Doutor Eiras S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solene Goncalves Marques\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00373-2003-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME CARVALHO DE ANDRADE [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUILHERME CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01771-2004-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ ESTEVES [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito recursal para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01855-2005-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Clesio Luis Santos Reis [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRdo: Redtel Comunicacoes e Servicos Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido pedido de prazo. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00326-2005-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Leandro [Adv. Rodrigo Moreira Laeber (OAB: RJ 121619 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Pz.;05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01677-1999-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BOSCO MANGUEIRA [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO IGUACU LTDA [Adv. Andre Alves de Almeida Chame (OAB: RJ 93240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BOSCO MANGUEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02090-2003-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR DA SILVA GUIMARAES [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDeferido pedido de prazo. Pz.: 02 dias \r\n\r\nProcesso: 00175-2008-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Camilo Eufrasio [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Camilo Eufrasio\r\n\r\nCiencia de que o patrono signatario de peticao de fls.devera apor sua assinatura no requerimento. \r\n\r\nProcesso: 01593-2001-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CESAR GONCALVES DA SILVA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nDEsp.fls.: J. O credito Autoral esta indexado em IDTRs. Impulsione o Exequente o processo, em 30 dias. N.I., 19.08.2008. \r\n\r\nProcesso: 00380-2007-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Cipriano Braga [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Ebenezer de Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Cipriano Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos juntados.Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01674-2005-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Mafra Costa [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00732-2008-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Oswaldo Tadeu Ferreira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRdo: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oswaldo Tadeu Ferreira\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., .29.07.2008.. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00555-2008-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Michele Cardim Sueth [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria das Gracas Matiele Conti\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Cardim Sueth\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProcesso: 01089-1998-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL DE ARAUJO DO CARMO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: ROCHA MAR-ROCHA ETERNA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL DE ARAUJO DO CARMO\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00699-2007-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mario Felix da Silva Filho [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Felix da Silva Filho, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiencia de que as partes deverao dizer se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 02112-2004-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADALBERTO FAGUNDES DA SILVA [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]\r\n\r\nRdo: VEUSAUTOS ANTIGOS [Adv. Marcos de Oliveira Lagrotta (OAB: RJ 29863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALBERTO FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01525-2003-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS SOUSA DA SILVA [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO GOSPEL LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS SOUSA DA SILVA\r\n\r\nDEsp.fls.:J. Indefiro, por falta de amparo legal. Int. N.I., 19.08.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01784-2003-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS VIANA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00577-2004-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOCIANE VERONESES ALVES [Adv. Cristiane Fagundes Elerati (OAB: RJ 117034 - D)]\r\n\r\nRdo: LECRIS COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LECRIS COM DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01960-2004-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ EDUARDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ EDUARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCiencia de que devera informar o valor sacado, possibilitando o prosseguimento da execucao. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01938-2004-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FAGUNDES DO AMARAL [Adv. Fabia Cabral Soares (OAB: RJ 123562 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO DE CARVALHO MULLER [Adv. Antonio Pedro Pardellas Muller (OAB: RJ 29466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRANCISCO DE CARVALHO MULLER\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00485-2006-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Thomaz da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Nova Rainha Ltda.N/P Socio Marcos Vinicius e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Thomaz da Silva\r\n\r\nIndeferido pedido de fls., conforme despacho exarado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01617-2005-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Cesaria [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00692-2007-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Felix da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Felix da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01817-2002-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Paulo Cesar Pacheco [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE FLEURA [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Paulo Cesar Pacheco\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00017-2006-221-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Moises Euflazino Belo [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nSPDO: Padre da Posse Restaurante [Adv. Orlando de Souza (OAB: RJ 72338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Moises Euflazino Belo\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar o deposito dos honorarios, em 05 dias, pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 00558-2000-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO BARBOSA COUTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcella Montez Simoes Freire (OAB: RJ 111196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO BARBOSA COUTO\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nId: 642961"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "641744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 21/08/2008\r\n\r\n02393-2007-264-01-00-0 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Corpus Moda e Couro Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Corpus Moda e Couro Comercio e Industria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.450,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641744"
                            ],
                            "641745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02681-2007-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Domingos Oliveira Cruz [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao da Silva Neto ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Domingos Oliveira Cruz\r\n\r\nApresentar o fundamento jurídico para inclusão da 2ª Ré no pólo passivo, devendo, também, liquidar os pedidos, fornecendo cópias às Rés. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02700-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Vilela Cruz [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRdo: Smedsj Servicos Medicos Sao Jose Ltda. [Adv. Eliane Barbosa Diniz (OAB: RJ 91507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Smedsj Servicos Medicos Sao Jose Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.83, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02822-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Maximo [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Maximo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nId: 641745"
                            ],
                            "641746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00118-2008-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Clayton Jesus de Souza [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: Vig Lex Serv de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nTI: socio Djalma Fereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clayton Jesus de Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRTE e 2ª RDA: Tomar ciência de que o feito foi retirado de pauta.\r\n\r\nRTE: Manifestar-se sobre notificação devolvida do sócio da 1ªRé (fl.34), em 30 dias.\r\n\r\nPrazo: 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00162-2007-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Christine Machado da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosenice Oliveira da Silva [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rosenice Oliveira da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 876,53, com guia preenchida no código 6203, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2008-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Queiroz Mendes [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRdo: Interclean S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Queiroz Mendes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00218-2008-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia do Nascimento [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRdo: Truo Estetica e Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia do Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, bem como tomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00264-2008-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renata Silva de Oliveira [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRdo: Usuarias Confeccoes de Roupas Femininas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00339-2008-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Falheiro Nascimento [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Mks Rio Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Falheiro Nascimento\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. Tomar ciência de que o feito foi retirado de pauta .\r\n\r\nProcesso: 00418-2008-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jane da Conceicao Leite Florentino [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Rdo: Serviflu Limpeza Urbanas e Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jane da Conceicao Leite Florentino\r\n\r\nProvidenciar atualização do cadastro junto ao Distribuidor, bem como comparecer a Secretaria desta Vara para tomar ciência da data de audiência. \r\n\r\nProcesso: 00494-2006-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Helen Veloso de Almeida Sodre [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]\r\n\r\nRdo: Tamoio Futebol Clube [Adv. Andrea Rodrigues F Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tamoio Futebol Clube\r\n\r\nProvidenciar a inscrição da penhora junto ao RGI pertinente, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00598-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Enilton Zacarias Machado [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enilton Zacarias Machado, Rdo Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 330, devendo o Reclamado efetuar o pagamento da quantia total de R$ 4.398,74, equivalente a 369.924,59 IDTR, em 31/08/2008, sendo R$ 4.216,61(354.607,85 IDTR) ao Reclamante e R$ 182,13 (15.316,74 IDTR) de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00745-2008-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jeane Serafim Ferreira [Adv. Eliezer Pereira da Silva (OAB: RJ 52588 - D)]\r\n\r\nRdo: Elenir Emmerick Brum Veras\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeane Serafim Ferreira\r\n\r\nProvidenciar atualização de seu cadastro junto ao Distribuidor, bem como comparecer a Secretaria desta Vara para tomar ciência da audiência designada.\r\n\r\nPrazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00668-2008-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Correia Miranda [Adv. Katia Leal Bicudo (OAB: RJ 108363 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saude Ltda., Rdo: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda, Rdo: Infoccop Cooper Prof Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Correia Miranda\r\n\r\nFornecer os atuais endereços da 1ª e da 3ª Reclamadas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Santos da Silva Forca [Adv. Carla Denise da Silva (OAB: RJ 63203 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Brasileiro de Cultura e Educação - IBRAE, Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Santos da Silva Forca\r\n\r\nVir com emenda à inicial, com cópias a serem remetidas às Rés, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem reolsução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00760-2008-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eda Regina Barcellos Ferreira [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpeza Urbana e Industrial Ltda., Rdo: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eda Regina Barcellos Ferreira\r\n\r\nProvidenciar atualização de seu cadastro junto ao Distribuidor, bem como comparecer à Secretaria desta Vara para tomar ciência da audiência designada.\r\n\r\nProcesso: 00808-2008-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rubem da Silva Pinheiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubem da Silva Pinheiro\r\n\r\nInformar o nº do PIS/PASEP ou do NIT de seu assistido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00814-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Adao Vieira da Fonseca [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRdo: Pavisolo II Engenharia Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pavisolo II Engenharia Ltda., Rte Pedro Adao Vieira da Fonseca\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 09/09/2008, às 13:30 horas, para anotação da CTPS da parte autora, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00906-2008-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Vicente Rodrigues de Lima [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRdo: Compor Industria e Comercio de Aluminio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Vicente Rodrigues de Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para tomar ciência da audiência designada.\r\n\r\nProcesso: 00911-2008-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Paixao Lemos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Paixao Lemos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00940-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Ferreira Pereira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Ferreira Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre as notificações devolvidas das testemunhas, de fls.28/29, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00952-2008-264-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sergio Moreira dos Santos [Adv. Andrea Cristina de Oliveira Melo (OAB: RJ 63614 - D)]\r\n\r\nSPDO: Maua Jurong S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Sergio Moreira dos Santos\r\n\r\nProvidenciar atualização de seu cadastro junto ao Distribuidor, bem como comparecer à Secretaria desta Vara para tomar ciência da audiência designada.\r\n\r\nProcesso: 00971-2008-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastião Francisco da Silva [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Residencial Recanto dos Quimis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastião Francisco da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01004-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Junior Francisco de Souza [Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva (OAB: RJ 145344 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Derenvsson Franco (OAB: RJ 21080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.142/143, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01051-2006-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Rodrigues [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Souza Pereira Empreiteira Ltda. [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)], Rdo: Br 4 Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTI: sócio 1ª Ré Francisco Pereira Sobrinho \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Assis Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se s/ a notifição devolvida do sócio da 1ªRé (fl.87), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01117-2007-264-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sandalo Jose Sampaio Felix [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nSPDO: Cemontex Projetos e Montagens Insutriais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Sandalo Jose Sampaio Felix\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, ou requerer o seu parcelamento, nos termos da ata de fl.123, no derradeiro prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 01137-2006-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Rosa Rodrigues [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRdo: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Rosa Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fl.126, no prazo de 10 dias, à luz do disposto no art.193, § 2º da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01157-2008-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Batista da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Jvc Instalaçoes Industriais Ltda.Massa Falida de\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Batista da Silva\r\n\r\nVir com declaração escrita do administrador judicial da massa falida, confirmando a rescisão do contrato em consequência da falência Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01178-2008-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Michael do Carmo Sayão Pegado [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete E Hamburgueria Oksam Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michael do Carmo Sayão Pegado\r\n\r\nVir com cópia da petição de fls.09/10, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00178-2006-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ademir das Neves Madrilena [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda., Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir das Neves Madrilena\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01197-2006-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jan Gomes Pinheiro [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Rdo: Star Recursos Humanos Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Refrigerantes Pakera Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01263-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edesio da Costa Machado [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com. Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edesio da Costa Machado, Rdo Locanty Com. Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do INSS, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01287-2006-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Erika de Oliveira Sales [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Integrado de Radiologia Oral e Diagnostico Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Integrado de Radiologia Oral e Diagnostico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ a notificação devolvida da testemunha (fl.61), em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01299-2006-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo da Silva Monteiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Annecy Industrial e Com Oculos Ltda. [Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva (OAB: RJ 117860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Annecy Industrial e Com Oculos Ltda., Rte Carlos Eduardo da Silva Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do INSS, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01327-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Cardoso Adolfo [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRdo: Ailton Hilario de Oliveira [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Cardoso Adolfo\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01322-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Almir de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir de Oliveira, Rdo Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 02/09/2008, às 11:00 horas para retirar as guias do FGTS, a serem entregues pela Ré. .\r\n\r\nProcesso: 01519-2008-264-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Tangua Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nCgdo: Paulo Cesar Rodrigues do Vabo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Tangua Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01555-2008-264-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jorge Henrique Domingos Gustavo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Ônibus Fagundes Ltda. \r\n\r\nDepositar o valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01583-2008-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio Simas Rodrigues [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRdo: Varejão das Máquinas de Costura\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabricio Simas Rodrigues\r\n\r\nVir com a correta razão social da reclamada, ou indicar o responsável legal, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01588-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa da Silva [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodovia Comercio e Representações de Casas Pré-Fabricadas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01599-2008-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Soares Alves [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson Soares Alves \r\n\r\nRegularizar sua representação processual, em 10 dias, eis que a advogada que subscreve a inicial não está constituída nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01603-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Raymundo Nogueira Netto [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raymundo Nogueira Netto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de ser intimada a Ré a apresentar os referidos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01873-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Moab Gomes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moab Gomes, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01899-2007-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia de Andrade Anuncio [Adv. Amilton Alves de Souza (OAB: RJ 115557 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferrimec Comercio e Representacoes Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaucia de Andrade Anuncio\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01920-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juvanete Rocah Valansuela [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Jose Brito de Souza, Rdo: Ercilia Lepres Duarte, Rdo: Oldiney Santos Lepre, Rdo: H j 33 Comercio Industria e Representacao e Art do Vestuario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juvanete Rocah Valansuela\r\n\r\nFornecer o atual endereço do sócio da Ré, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01940-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valeria de Freitas Alves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria de Freitas Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de ser intimada a Ré a apresentar os referidos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01972-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique de Jesus [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Jli Engenharia e Manutencao de Maquinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henrique de Jesus\r\n\r\nComprovar o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais (R$ 130,00) ou informar se desiste do pedido de adicional de periculosidade, no prazo adicional de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01996-2007-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Armando Barbosa Simplicio [Adv. Jorge Tadeu Pessanha de Almeida (OAB: RJ 125790 - D)]\r\n\r\nRdo: Mauvan Comercio e Transporte de Gas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Armando Barbosa Simplicio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02277-2007-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josele Estacia Aparecida Christovao Linhares [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josele Estacia Aparecida Christovao Linhares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02303-2007-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Cicero Monteiro do Nascimento [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nRdo: Vick-Duda Ind. e Comercio de Prods. Alimenticios Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Fonseca Moraes (OAB: RJ 72538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Cicero Monteiro do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02396-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Suzana do Amaral Menezes [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Aparato Basic Confeccoes Ltda. [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suzana do Amaral Menezes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 02596-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Rodrigues de Souza [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: Rj Paladino Agencia de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo, por 10 dias, para apresentar emenda substitutiva à inicial, com cópia à Ré. \r\n\r\nProcesso: 02406-2007-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Reis Torres [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Nampo Knust Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Reis Torres\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se a anotação na CTPS do autor foi procedida .\r\n\r\nId: 641746"
                            ],
                            "641747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00178-2006-264-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Ademir das Neves Madrilena\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01902-2007-264-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Samuel Algusto dos Santos\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Goncalo, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência, nesta 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, no dia 17/11/2008, às 10:50 horas, ficando mantidas as demais determinações constantes na notificação anteriormente expedida por esta secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01824-2007-264-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Adriano dos Santos\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência, nesta 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, no dia 09/12/2008, às 10:00 horas, ficando mantidas as determinações anteriroes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641747"
                            ],
                            "643154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 22/08/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlba Maria Dantas Alves (OAB: RJ 120784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01191-2006-264-01-00-0 - RT - Carga: Alba Maria Dantas Alves (OAB: RJ 120784 D)\r\n\r\nLeonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02389-2007-264-01-00-2 - RT - Carga: Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00409-2006-264-01-00-0 - RT - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nSergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00147-2008-264-01-00-5 - RT - Carga: Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 D)\r\n\r\nVanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02342-2007-264-01-00-9 - RT - Carga: Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 D)\r\n\r\nSidney Nunes Moreira (OAB: RJ 59769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00686-2006-264-01-00-2 - RT - Carga: Sidney Nunes Moreira (OAB: RJ 59769 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00399-2006-264-01-00-2 - RT - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nCleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00562-2006-264-01-00-7 - RT - Carga: Cleber Bastos do Rosario (OAB: RJ 93782 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00096-2006-264-01-00-0 - RT - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02283-2007-264-01-00-9 - ACUMP - Carga: Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 D)\r\n\r\nAnibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00670-2007-264-01-00-0 - RT - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01948-2007-264-01-00-7 - RT - Carga: Felippe Vieira Oliviera (OAB: RJ 160686 E)\r\n\r\nAnibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01328-2006-264-01-00-7 - RT - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nMoises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01064-2006-264-01-00-1 - RT - Carga: Antonio Carlos Tavares da Cruz (OAB: RJ 81821 D)\r\n\r\nSamira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00796-2006-264-01-00-4 - RT - Carga: Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 D)\r\n\r\nPedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00767-2007-264-01-00-3 - RT - Carga: Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 D)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00279-2008-264-01-00-7 - RT - Carga: Hellen da Conceição Baptista (OAB: RJ 147738 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00141-2007-264-01-00-7 - RT - Carga: Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643154"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "636045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00600-2008-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Garcia Gomes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Garcia Gomes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. ,\r\n\r\nProcesso: 00428-2003-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO ARAUJO GOMES [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]\r\n\r\nRdo: ESQUINA DO TRANSFER MERITIENSE COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO ARAUJO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2008-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Bogea [Adv. Fabiana Alves Gomes (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Saint Peter - Chc Sistema de Educação e de Ensino Ltda [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Saint Peter - Chc Sistema de Educação e de Ensino Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da emenda a inicial com documentos n aSecretaria desta vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 02403-2004-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO EMILIANO BATISTA MOREIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ,\r\n\r\nProcesso: 01089-2008-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Vieira Cardoso [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 72 e seguintes do autor. .\r\n\r\nProcesso: 01221-2006-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aline Silva do Nascimento [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRdo: Forca dos Ventos Surf Wear Confeccoes Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Silva do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00761-2005-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivan de Lima [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Sagitario de Meriti Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2008-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cláudia Cristina Carvalho Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Raio de Sol da Vila Rosali Padaria e Mercearia Ltda [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cláudia Cristina Carvalho Silva, Rdo Raio de Sol da Vila Rosali Padaria e Mercearia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 76. No mesmo ato, a Rda tomar ciencia do despacho de fls 74....nada a deferir, ainda nao existe decisao nos autos, aguarde a audiencia designada.\r\n\r\nId: 636045"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "645104": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 28/08/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- REQUERIMENTO Nº 477\r\n\r\nORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO \r\n\r\n- PMDB, Diretório Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nADVOGADO-: Jose Luiz Marques Pintor.\r\n\r\nREQUERIDO-: EDILSON POLIDO CARDOSO\r\n\r\nADVOGADO-: Alex Calvo e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nADVOGADO-: Alex Calvo e outro.\r\n\r\nEM APENSO:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 683\r\n\r\nORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE-: JOSÉ LUIZ MARQUES PINTOR\r\n\r\nADVOGADO-: Jose Luiz Marques Pintor.\r\n\r\nREQUERIDO-: EDILSON POLIDO CARDOSO\r\n\r\nADVOGADO-: Alex Calvo e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nADVOGADO-: Alex Calvo e outro.\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 476\r\n\r\nORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO \r\n\r\n- PMDB, Diretório Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nADVOGADO-: Jose Luiz Marques Pintor.\r\n\r\nREQUERIDO-: JAULDO DE SOUZA BALTHAZAR FERREIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR.\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri e outro.\r\n\r\n3- REQUERIMENTO Nº 605\r\n\r\nORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE-: SILVIO JORGE DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nADVOGADO-: Jose Luiz Marques Pintor.\r\n\r\nREQUERIDO-: EDÍLSON POLIDO CARDOSO\r\n\r\nADVOGADO-: Alex Calvo e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: JAULDO DE SOUZA BALTHAZAR FERREIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR.\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nADVOGADO-: Alex Calvo e outro.\r\n\r\n4- REQUERIMENTO Nº 684\r\n\r\nORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE-: JOSÉ LUIZ MARQUES PINTOR\r\n\r\nADVOGADO-: Jose Luiz Marques Pintor.\r\n\r\nREQUERIDO-: JAULDO DE SOUZA BALTHAZAR FERREIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR.\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri e outro.\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 4697\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nPROCURADOR-: Daniel Levy de Alvarenga.\r\n\r\nINTERESSADO-: MARCELO BEZERRA CRIVELLA\r\n\r\nADVOGADO-: Vanuza Vidal Sampaio e outros.\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 4764\r\n\r\nORIGEM: RESENDE (31ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: SÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO-: Wallas Vilela da Costa.\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5494\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE-: GILMAR ALVES CABRAL\r\n\r\nId: 645104"
                        ],
                        "645091": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 516 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE-: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nADVOGADO-: Leonardo Azeredo dos Santos e outros.\r\n\r\nIMPETRADO-: JUÍZO DA 126ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Ocorre que, como muito bem ressalta a promoção da douta Procuradoria Regional Eleitoral (fls. 92/94), dentro do prazo de três meses anteriores à eleição não se pode realizar qualquer propaganda institucional (art. 73, VI, \"b\"), de forma que se perdeu o objeto do presente writ. Pelo exposto, portanto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, ao teor do disposto nos artigos 1º da Lei 1.533/51 c/c art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Arquive-se o feito. Publique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/08/2008. - (a) DESEMBARGADOR MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 645091"
                        ],
                        "645092": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 525 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE : JOÃO BATISTA CHAVES MAGALHÃES\r\n\r\nADVOGADO : Erbenio Rodrigues Correia.\r\n\r\nADVOGADO : Everaldo Rodrigues Correia.\r\n\r\nIMPETRADO : PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL\r\n\r\nIMPETRADO : ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Nos termos da Constituição Federal, em se tratando de pretensão destinada a vergastar decisão de tribunal regional eleitoral que denega mandado de segurança, cabível é o recurso ordinário, cujo juízo de admissibilidade se dará na Corte Superior, ex vi do artigo 277 do Código Eleitoral. Subam os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/08/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 645092"
                        ],
                        "645093": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5094 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: ANDERSON DOUGLAS DA SILVA XAVIER.\r\n\r\nADVOGADO-: Cátia Silveira Faria Lemos.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Pelo acima exposto, recebo o recurso, já que presente os seus pressupostos de admissibilidade, e, de forma monocrática dou provimento ao recurso para reformar integralmente a senteça de primeiro grau, já que não existe trânsito em julgado de senteça condenatória em face do Recorrente, para deferir o registro de candidatura.\r\n\r\nPublique-se e afixe no local de costume.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/08/2008. - (a) Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 645093"
                        ],
                        "645094": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5108 - CLASSE RE\r\n\r\nAGRAVANTE : COLIGAÇÃO ALIANÇA MUDA CAMPOS (PMDB, PP, PTB, PRB, PR, PSC, PMN).\r\n\r\nADVOGADO : Kely Siqueira Gomes e outros\r\n\r\nAGRAVANTE : COLIGAÇÃO PACTO DEMOCRÁTICO (PMDB, PTB, PRB).\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s).\r\n\r\nAGRAVANTE : COLIGAÇÃO PACTO TRABALHISTA (PP, PMN, PSC).\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s).\r\n\r\nAGRAVADO : WANDICH FERREIRA BESSA\r\n\r\nAGRAVADO : ROBERTO MANHÃES\r\n\r\nAGRAVADO : FLÁVIO PECLY\r\n\r\nAGRAVADO : FLÁVIO OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVADO : LEANDRO BARROSO\r\n\r\nAGRAVADO : SEBASTIÃO FRAGA\r\n\r\nAGRAVADO : GABRIELA SEIXAS MACHADO\r\n\r\nDECISÃO: \"Face ao petitório de fls. 69/70, julgo extinto o feito sem análise do mérito na forma do inciso VI do art. 267 do CPC, eis que o agravante não possui o interesse processual na demanda.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/08/2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 645094"
                        ],
                        "645095": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5126 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO.\r\n\r\nADVOGADO-: Rita de Cacia Costa Alves e outras.\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO MUDAR DE VERDADE (PR-PSDB-PMN-PHS-PMDB).\r\n\r\nADVOGADO-: Rita de Cacia Costa Alves e outras.\r\n\r\nRECORRIDO-: MARCILENE BARRETO NUNES DAFLON.\r\n\r\nADVOGADO-: Rogerio Azeredo Cordeiro.\r\n\r\nRECORRIDO-: MANOEL ALVES BARRETO.\r\n\r\nADVOGADO-: Rogerio Azeredo Cordeiro.\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO A ESPERANÇA DE UM NOVO TEMPO (PSB-PT-PV-PTC-PPS-PTN-PRP-PSL-PRTB).\r\n\r\nADVOGADO-: Rogerio Azeredo Cordeiro.\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nADVOGADO-: Rogerio Azeredo Cordeiro.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Pelo acima exposto, recebo o recurso, já que presente os seus pressupostos de admissibilidade, e, de forma monocrática dou provimento ao recurso para reformar a sentença de primeiro grau, para deferir o registro de candidatura do primeiro Recorrente, ante a inexistência de decisão condenatória em face do mesmo. \r\n\r\nPublique-se e afixe no local de costume.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/08/2008. - (a) Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 645095"
                        ],
                        "645096": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5160\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO TRABALHISTA DE BRASIL - PT DO B.\r\n\r\nADVOGADO-: Fabiane da Silva Rosa.\r\n\r\nADVOGADO-: Michele Coelho Kloss.\r\n\r\nRECORRENTE-: VINICIUS CORDEIRO.\r\n\r\nADVOGADO-: Fabiane da Silva Rosa.\r\n\r\nADVOGADO-: Michele Coelho Kloss.\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO VAMOS ARRUMAR O RIO (PR, PSDC, PRTB, PRB).\r\n\r\nADVOGADO-: Marcio Vieira Santos.\r\n\r\nRECORRIDO-: MARCELO BEZERRA CRIVELLA, candidato a Prefeito pela Coligação Vamos Arumar o Rio (PR, PSDC, PRTB, PRB), sob o nº 10.\r\n\r\nADVOGADO-: Marcio Vieira Santos.\r\n\r\nRECORRIDO-: JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA, candidato a Vice-Prefeito pela Coligação Vamos Arrumar o Rio (PR, PSDC, PRTB, PRB).\r\n\r\nADVOGADO-: Marcio Vieira Santos.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante do exposto, nego liminarmente provimento ao recurso interposto para manter a sentença vergastada, tal como lançada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/08/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 645096"
                        ],
                        "645097": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5203 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : LAURIMAR CLARO\r\n\r\nADVOGADO : Adylson Maria de Faria Junior.\r\n\r\nADVOGADO : Jales Lins de Oliveira.\r\n\r\nRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO : ORLANDO ALVES FILHO.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Em face do exposto, dou provimento ao recurso, reformando a Decisão a quo, para deferir o registro de candidatura do ora recorrente. Publique-se em Secretaria.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/08/2008. - (a) JUIZ PAULO TROCCOLI NETO - Relator(a)\r\n\r\nId: 645097"
                        ],
                        "645098": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5214 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Pelo acima exposto, recebo o recurso já que presente os seus pressupostos de admissibilidade, e, de forma monocrática dou provimento ao recurso para reformar integralmente a sentença de primeiro grau, já que não existe trânsito em julgado nos processos movidos em face do Recorrente, deferindo assim o registro de sua candidatura. Publique-se e afixe no local de costume.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/08/2008. - (a) Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 645098"
                        ],
                        "645099": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 514 - CLASSE 29\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREPRESENTADO : ANTONIO LUIZ SOARES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Oliboni.\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADO : Ricardo de Siqueira Britto Filho.\r\n\r\nDESPACHO ref. petição protocolada sob o nº 23804/2008: \"Defiro o pedido de fls. 141/143; À SJD para as providências.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/08/2008. - (a) DES. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 645099"
                        ],
                        "645100": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 590 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: EDUARDO LOPES MOURA.\r\n\r\nADVOGADO-: Ricardo Horacio Campos dos Santos e outros.\r\n\r\nADVOGADO-: Ana Flavia de Souza Botelho Oliveira Andrade.\r\n\r\nREQUERIDO-: RUBENS ANTÔNIO ANDRADE COSTA.\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nADVOGADO-: Jose Antonio Figueiredo de Almeida Silva.\r\n\r\nDESPACHO: \"Nada a prover\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/08/2008. - (a) Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 645100"
                        ],
                        "645101": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 526 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE : EDITORA O DIA S.A.\r\n\r\nADVOGADO : Rogerio Marcolini e outros\r\n\r\nIMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 62ª ZONA ELEITORAL / SAQUAREMA.\r\n\r\nDESPACHO: \"Conforme informação da autoridade coatora, às fls. 46/47, o pedido de direito de resposta protocolado junto à 62ª ZE, em face do ora impetrante, perdeu o objeto, eis que a EDITORA O DIA S.A. retratou-se da matéria anteriormente publicada, extinguindo-se o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, cabendo por conseqüência, a extinção da presente ação mandamental.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/08/2008. - (a) JUIZ PAULO TROCCOLI NETO - Relator(a)\r\n\r\nId: 645101"
                        ],
                        "645102": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPETIÇÃO Nº 727 - CLASSE PET\r\n\r\nREQUERENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREQUERIDO-: HAMILTON NUNES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo de Almeida Santos.\r\n\r\nDESPACHO: \"Tendo em vista a decisão de fls. 96/97, que extinguiu o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso V, do CPC, a petição de fls. 99/100 perdeu o objeto. Assim, encaminho os presentes autos à SEJU para as providências cabíveis.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/08/2008. - (a) Juiz PAULO TROCCOLI NETO - Relator(a)\r\n\r\nId: 645102"
                        ],
                        "645103": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4972 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: PEDRO CARLOS MENDES.\r\n\r\nADVOGADO-: Hugo dos Santos Monteiro e outro.\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREQUERENTE: COLIGAÇÃO CAMBUCI NO RUMO CERTO\r\n\r\nADVOGADO: Sylvio Luiz Silva Passos\r\n\r\nDESPACHO ref. protocolo nº 70046/208: \"Considerando que o peticionante de fls. 280 não é parte na presente demanda, conceda-se vistas dos autos ao mesmo, unicamente para extração de cópias dos autos, e imediato retorno dos autos à Secretaria Judiciária.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/08/2008. - (a) Des. MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 645103"
                        ],
                        "643368": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69840/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/7/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO; SECRETÁRIO: MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA; TESOUREIRO: ALBERTO LUIZ GONÇALVES MADEIRA; MEMBRO: JOSÉ COSME MADEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70029/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/08/2008; VALIDADE: ATÉ 16/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ GROSSI JUNIOR; MEMBROS: AMARILDO FERNANDES DINIZ, BRUNA DINIZ SOARES, CLAUDIA MARIA DINIZ GROSSI, CLAUDIONEI DOS SANTOS PEREIRA, FRANCISCO SÉRGIO WERNECK DOTTA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70012/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/08/2008; VALIDADE: ATÉ 12/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JULIANA DE SOUZA MEIRELES; SECRETÁRIO: JOCIMÁRIO DOS SANTOS SILVA; TESOUREIRO: JANILTON DA SILVA MANHÃES. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68400/07 E 59573/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO E RATIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 03/09/2007; VALIDADE: ATÉ 26/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALESSANDRO NEVES PIETRAFESSA NASCIMENTO, ALEX AMORIM DO AMARAL, ANDRÉIA OUVERNEY DE ARAÚJO, ARY DE FREITAS CALDAS, CARLOS EDUARDO VIVIANE, DORGIVAL DE FREITAS PALMEIRA, ENELIO DUARTE RIBEIRO FILHO, ERODILSON XAVIER DE SOUZA, EVANDRO NEVES PIETRAFESSA NASCIMENTO, GERUSA ALVES DA SILVA, LEANDRO MACEDO MELLO, LUANA NEVES PIETRAFESSA NASCIMENTO, NEWTON NUNES COELHO, OLÍVIO LESSA DE CALDAS, OZANIA LESSA DE CALDAS, ROBERTA MELISSA MACIEL LIMA, TATIANE ALMEIDA DA SILVA, VALERIA RODRIGUES SANTANA, VERA LUCIA NEVES, YANKO DOS SANTOS RODRIGUES, YOLANDA DE SOUZA PEDRAFEZE; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS FRANCISCO ROSA, DANILO JOSÉ COELHO, DARCI DA SILVA RAMOS, IDIMA AZEVEDO CALAZANS, JOSEIL VIEIRA NEVES, MARIA ISABEL DE MARTINS COELHO, WAGNER CARDOSO LEMOS DA CUNHA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: EVANDRO NEVES PIETRAFESSA NASCIMENTO; 1º VICE-PRESIDENTE: VERA LUCIA NEVES; 2º VICE-PRESIDENTE: LUANA NEVES PIETRAFESSA NASCIMENTO; SECRETÁRIO-GERAL: ALESSANDRO NEVES PIETRAFESSA NASCIMENTO; SECRETÁRIO ADJUNTO: CARLOS EDUARDO VIVIANI; TESOUREIRO: GERUZA ALVES DA SILVA; VOGAL: LEANDRO DE MACEDO MELLO; SUPLENTES: ENELIO DUARTE RIBEIRO FILHO, ROBERTA MELISSA MACIEL LIMA, TATIANE ALMEIDA DA SILVA, YOLANDA DE SOUZA PEDRAFEZE; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: BENILDA FERREIRA GARCIA, MILTON GAIO DO NASCIMENTO, OZEIAS LESSA CALDAS, ROSELMA FARIA ALFRADIQUE, ZUMAR LISBOA DE ALMEIDA; MEMBROS SUPLENTES: AFRÂNIO MACHADO VALADARES, ANA MARIA PEREIRA DA CRUZ, JOSÉ ISIDORO, MANSUEL PIRES XAVIER, MARIA LUCIA FEREIRA DE SOUZA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ARY DE FREITAS CALDAS, DORGIVAL DE FREITAS PALMEIRA, EVANDRO NEVES PIETRAFESSA NASCIMENTO; MEMBROS SUPLENTES: ENELIO DUARTE RIBEIRO FILHO, GERUSA ALVES DA SILVA, OLÍVIO LESSA CALDAS; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: OLÍVIO LESSA DE CALDAS; MEMBRO SUPLENTE: EVANDRO NEVES PIETRAFESSA NASCIMENTO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69823/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/8/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69777/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/08/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69778/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/08/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDÉSIO ASSIS DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: ALVANIR DA SILVA LIMA; SECRETÁRIO: CLÁUDIA MÁRCIA MENDONÇA FERNANDES; TESOUREIRO: LUCIMAR GOMES DA E SILVA; 1º VOGAL: ALBERTO HENRIQUE CORONEL CANTERO; 2º VOGAL: DARIO DUTRA RANGEL. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70235/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/08/2008.\r\n\r\nId: 643368"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Cartório de Execução Fiscal de Multas Eleitorais": {
                "Atos": {
                    "643426": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 21/08/2008\r\n\r\nExecução Fiscal n.º 011/2008\r\n\r\nCDA(s) n.º 70 6 08 000619-52; 70 6 08 001095-80.\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: GERSON BERGHER\r\n\r\nAdvogado: ARTHUR FUKS OAB/RJ n.º 105.448\r\n\r\nDESPACHO: Fl. 31: \"Fl. 21: Defiro o pedido de suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias, nos termos em que requerido. Aguarde-se em Cartório. Decorrido o prazo, dê-se vista à PFN. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza da 2ª Z.E./RJ\"\r\n\r\nId: 643426"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "641437": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 031/2008\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 031/2008, referente aos eleitores nomeados para atuarem como Supervisores de Local de Votação..\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nNADIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 641437"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "643425": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 041/2008\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 041/08, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nEm, 16 de agosto de 2008.\r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 643425"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "643427": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 166 ª Zona Eleitoral\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 024/08\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, d, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 024/08, com a relação de eleitores nomeados para compor, na condição de membros, suplentes, escrutinadores, auxiliares, a JUNTA ELEITORAL deste Juízo, bem como o nome das pessoas credenciadas para desempenhar funções técnicas específicas na operação dos sistemas e para o recebimento e transmissão dos dados contidos nos disquetes provenientes das urnas eletrônicas na 166ª Junta Eleitoral, bem como o endereço do local no qual será instalada a respectiva Junta Apuradora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nPEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 643427"
                        ],
                        "643428": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 166 ª Zona Eleitoral\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 025/08\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 025/08, expedido nos termos do § 1º do artigo 17 e do § 5º do artigo 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nPEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 643428"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "644269": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 044/08\r\n\r\nO Juízo da 213ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, e também no Art. 39 do Código Eleitoral, encontra-se afixado em Cartório o Edital 044/08, que torna pública a composição da 213ª Junta Eleitoral do Rio de Janeiro que será instalada para a Eleição Municipal 2008, cujos membros foram nomeados através da Resolução 698/08 publicada no D. O. de 06/08/2008, bem como, nomeia os escrutinadores e auxiliares e divulga o nome das pessoas credenciadas para desempenhar funções técnicas específicas na operação de sistemas para o recebimento e transmissão dos dados contidos nos disquetes provenientes das urnas eletrônicas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nId: 644269"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "644228": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 037/08\r\n\r\nO Juízo da 234 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 037/08, referente à nomeação dos escrutinadores e divulgação da relação dos componentes da 234ª Junta Eleitoral, bem como o local de funcionamento da Junta na eventual apuração de votos, nas Eleições de 05/10/08 e 26/10/08 (em caso de 2º turno).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. \r\n\r\nANDRÉ LUIZ NICOLITT\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 644228"
                        ],
                        "644251": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 038/08\r\n\r\nO Juízo da 234 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 038/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2008. \r\n\r\nANDRÉ LUIZ NICOLITT\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 644251"
                        ]
                    }
                },
                "249ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "643125": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "Juízo da 249ª Zona Eleitoral\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 334, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial: nº 006/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nDispositivo Legal: Art. 299 da Lei 4.737/65\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRé: Liliane Alves Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nAdvogado: Rodrigo Stellet Gentil - OAB/RJ 128.561\r\n\r\nRé: Derlange Maria Garcia Zeferino\r\n\r\nAdvogado: Luiz Leandro Leitão Gomes Filho - OAB/RJ 118.286\r\n\r\nRé: Adriana Freitas de Oliveira\r\n\r\nAdvogado: Luiz Leandro Leitão Gomes Filho - OAB/RJ 118.286\r\n\r\nFinalidade: Intimação da 1ª ré, Liliane Alves Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente: Pela presente, fica a 1ª ré intimada para, caso queira, se manifestar sobre a promoção do Ministério Público juntada à fl. 254, conforme assentada de fl. 250, que dispõe em sua parte final: \"... Pelo MM. Juiz foi determinado que se dê vista ao Ministério Público para apresentação de alegações finais e se manifestar sobre o narrado pela parte ré. Após, dê-se vista à Defesa. Campos, 31/07/2008. (a) Dr. Ralph Machado Manhães Júnior, Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 643125"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "645246": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.452 DE 25 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDENOMINA DE ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES LOUREIRO A PONTE QUE LIGARÁ A CIDADE DE SÃO FIDÉLIS (SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS) A VILA DE IPUCA (SEDE DO 2º DISTRITO DESSE MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 2º da na Lei nº 1.374-A, de 30 de agosto de 1967, alterada pela Lei nº 2.255, de 01 de outubro de 1973. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada, para efeitos de identificação cartográfica, visual e nominal, de “PONTE ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES LOUREIRO” a ponte que liga a Cidade de São Fidélis (sede do Município) a Vila de Ipuca (sede do 2º Distrito).\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 25 de agosto de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 645246"
                    ],
                    "646447": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.453 DE 25 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nconstitui grupo de trabalho para os fins que menciona e dá outras prividências. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituído, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, Grupo de Trabalho objetivando apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, sugestões e soluções para o incentivo e a promoção da legalização das atividades econômicas nas favelas e nos seus entornos. \r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos titulares e respectivos suplentes, dos seguintes órgãos:\r\n\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Obras;\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços;\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Trabalho e Renda;\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Governo;\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - O Secretário de Estado da Casa Civil será o Coordenador- Executivo do Grupo de Trabalho constituído nos termos do art. 1º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 646447"
                    ],
                    "646448": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.454 DE 25 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: - os termos do art. 3º do Decreto nº 41.399, de 16 de julho de 2008, que reestrutura a Força-Tarefa instituída pelo Decreto nº 40.869, de 01 de agosto de 2007;\r\n\r\n- a escolha do Estado do Rio de Janeiro como uma das cidades candidatas a sede dos Jogos Olímpicos de 2016; e\r\n\r\n- a efetiva representação do Estado do Rio de Janeiro no Conselho Executivo do Comitê de Candidatura Rio2016.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao titular da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer para representar o Estado do Rio de Janeiro no Conselho Executivo do Comitê de Candidatura Rio 2016, no Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, e no Comitê Olímpico Internacional, podendo firmar qualquer compromisso, nos limites das competências legais afetas ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 646448"
                    ],
                    "646453": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.455 DE 25 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDECLARA AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL AQUAVIÁRIO DA ILHA COMPRIDA (TAIC), ADAPTAÇÕES DO TERMINAL AQUAVIÁRIO DA ILHA REDONDA (TAIR) E IMPLANTAÇÃO DE DOIS DUTOS SUBMARINOS E TERRESTRES PARA TRANSPORTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância do empreendimento denominado “Terminal Aquaviário da Ilha Comprida (TAIC), adaptações do Terminal Aquaviário da Ilha Redonda (TAIR) e implantação de dois dutos submarinos e terrestres para transporte de gás liquefeito de petróleo (GLP)”, que tem como objetivo principal assegurar o escoamento do GLP produzido no processamento de gás natural, permitindo, assim, aumentar a segurança no abastecimento do mercado de gás natural nas regiões Sul e Sudeste, diminuindo a dependência do Brasil em relação ao mercado externo, projeto este contemplado na carteira de projetos de infra-estrutura energética do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC);\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965;\r\n\r\n- o disposto no artigo 268 da Constituição Estadual de 1989;\r\n\r\n- a necessidade de se conferir maior segurança jurídica, previsibilidade, transparência, clareza e objetividade aos atos da Administração Pública; e\r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº E-07/000.382/2008.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt 1º - Ficam declaradas de utilidade pública as obras de implantação do Terminal Aquaviário da Ilha Comprida (TAIC), Adaptações do Terminal Aquaviário da Ilha Redonda (TAIR) e implantação de dois dutos submarinos e terrestres para transporte de gás liquefeito de petróleo (GLP).\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 646453"
                    ],
                    "646450": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.456 DE 25 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/12133/2008, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, 02 (dois) cargos em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, anteriormente ocupados por Maurício Teixeira Lemos, matrícula nº 0899833-8, e Elias Ataliba, matrícula nº 0921331-5, ambos do Departamento Geral de Administração e Finanças para a Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos.\r\n\r\nArt. 2º- Em conseqüência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:\r\n\r\n1 - Departamento Geral de Administração e Finanças - ficam excluídos 02 (dois) cargos em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5;\r\n\r\n2 - Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos - ficam incluídos 02 (dois) cargos em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5.\r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 21 de agosto de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 646450"
                    ],
                    "644778": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO N°41.450 DE 22 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar a DIVERSOS órgãoS e entidades estaduais no valor de R$ 27.478.645,00 para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-08/0438/50043/2008, E-17/100.035/2007, E-17/100.606/2008 e E-22/844/2008, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor de R$ 27.478.645,00 (vinte e sete milhões, quatrocentos e setenta e oito mil seiscentos e quarenta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica atualizado o valor do Limite para Movimentação e Empenho de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO ATUALIZADO\r\n\r\nLIMITE ANUAL PARA EMPENHO ATUALIZADO \r\n\r\n1301-SEAPPA\r\n\r\n17.637.648 \r\n\r\n17.394.454 \r\n\r\n2201-SEDEIS\r\n\r\n9.064.226 \r\n\r\n7.442.473 \r\n\r\n2443-SERLA\r\n\r\n57.061.218 \r\n\r\n57.061.218 \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "646449": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 25 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR CAROLINA CAMPOS VIEITAS ALVES para exercer, com validade a contar de 21 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 41.456, de 25/08/2008), da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Maurício Teixeira Lemos, matrícula nº 0899833-8. Processo nº E-04/12133/2008.\r\n\r\nNOMEAR LAVINIA SCHITTINE BEZERRA para exercer, com validade a contar de 25 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 41.456, de 25/08/2008), da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Elias Ataliba, matrícula nº 0921331-5. Processo nº E-04/12133/2008.\r\n\r\nDESIGNAR a Chefe de Gabinete CRISTINA LUCIA DE BARROS VIANNA, matrícula nº 0931313-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 29 de agosto a 05 de setembro de 2008, o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins. Processo nº E-01/62437/2008\r\n\r\nNOMEAR JULIO AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS, matrícula nº 0892640-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Planejamento e Gestão, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Leandro Luiz Fernandes França, matrícula nº 817191-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Gestor, símbolo DAS-8, do Fundo Especial Penitenciário - FUESP, da mesma Secretaria. Processo nº E-21/10104/2008.\r\n\r\nId: 646449"
                    ],
                    "645151": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL/Nº 119 DE 25 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2376/2008, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Fica instituída Comissão Especial de Licitação, objetivando conduzir os procedimentos licitatórios referentes a obras e serviços de engenharia no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, composta pelos seguintes membros: \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\n- LUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE - Presidente\r\n\r\nMatrícula nº 820.135-2 - Casa Civil\r\n\r\n- ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nMatrícula nº 944.231-0 - Casa Civil\r\n\r\n- WALDEMIR D'ÁVILA PEIXOTO\r\n\r\nMatrícula nº 877.536-3 - Casa Civil\r\n\r\n- SÉRGIO MARQUES FABIANO ALVES \r\n\r\nMatrícula nº 353.171-2\r\n\r\nQuebra - Representante da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\n- SIMONE WAISMAN\r\n\r\nMatrícula nº 899.493-1\r\n\r\n- Representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SULOG, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\n- MARIANA DE ALBUQUERQUE CALDEIRA BRANT\r\n\r\nMatrícula nº 354.061-4\r\n\r\n- Representante da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\n- RAUL GUILHERME BOULHOSA DE AZEVEDO\r\n\r\nMatrícula nº 932.162-1 - Casa Civil\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente da Comissão Especial de Licitação será substituído, em seus impedimentos eventuais ou legais, pelo servidor Waldemir D'Ávila Peixoto, matrícula nº 877.536-3.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 645151"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "646452": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 25 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de agosto de 2008, HELIO MACHADO VIEIRA, matrícula nº 7057842-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/12132/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANA LÚCIA DOS SANTOS SOUZA para exercer, com validade a contar de 22 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41337, de 02/06/2008. Processo nº E-04/12132/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCELA SANTOS DE SOUZA RIBAS, matrícula nº 871854-6, para exercer, com validade a contar de 20 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Antônio Osvaldo Fernandez de Oliveira, matrícula nº 0819695-8. Processo nº Of.nº 2567/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR VANEIDE DE SOUZA TORRES para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.412, de 29/07/2008. Processo nº E-07/387/2008.\r\n\r\nId: 646452"
                    ],
                    "645946": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIIII do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, com as alterações acrescentadas pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/0049/51155-2008,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nTRANSFERIR ex officio para a Reserva Remunerada, a contar de 31 de janeiro de 2008, SERAFIM PINTO LOPES, CORONEL BM, (RG: 02.600), do QOC/74, alistado em 18 de março de 1974, que conta com mais de 46 (quarenta e seis) anos de serviço, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º, alínea “a”, 48, inciso II, item 1, 51, parágrafo único, 94, inciso I, 96, inciso II, 99, inciso IV, 132, § 1º, alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, § 1º, alínea “a”, 135, incisos IV e V, § 1º (acrescido pela Lei nº 904/85), 140 e 141, todos da Lei nº 880/85, com a remuneração a que faz jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação dada pelos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.248/87 e art. 14 da Lei nº 2.206/93), 18, inciso I (redação dada pelo art. 1º, inciso I do Decreto nº. 12.094/88), 65, inciso I, parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I, parágrafo único, 73, § 2º, 74, parágrafo único, 75, parágrafo único e 78 (redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95), todos da Lei nº 279/79, alterada pelas Leis nºs. 658/83 e 1.007/86.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 21/08/2008.\r\n\r\nId: 645946"
                    ],
                    "646451": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nATO DE 14/08/2008 - D.O DE 15/08/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/LOTERJ/873/2008, fica esclarecido que JENNIFER SANTOS PEREIRA foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da estrutura da LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupada por Adriana Porto de Oliveira, matrícula nº 05/430-4 e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 11/04/2008 - D.O DE 12/04/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-08/650366/2008, fica retificado para 0196331-3 o número da matrícula do servidor RONALDO TOURINHO SARAIVA a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nATO DE 11/08/2008 - D.O DE 12/08/2008\r\n\r\nFica retificada para 04 de julho de 2008 a validade da nomeação de JOSÉ VITAL DE SOUZA NETTO a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 28/02/2007 - D.O DE 01/03/2007\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-01/55503/2008, fica retificado para LUCIANA PIRES FONSECA o nome da servidora a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 03/04/2007 - D.O DE 04/04/2007\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-15/2107/2007, fica retificado para WELLITON FRANCISCO DOS SANTOS o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 31/10/2007 - D.O DE 01/11/2007\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300458/2007, fica esclarecido que a nomeação de MARIA MADALENA PREVOT FARIA a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comis são da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, produzirá efeitos a contar de 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO DE 31/10/2007 - D.O DE 01/11/2007\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300458/2007, fica esclarecido que a nomeação de ALECY SOUSA REIS D'ÁVILA a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, produzirá efeitos a contar de 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO DE 30/04/2008 - D.O DE 05/05/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-09/1345/0001/2008, fica esclarecido que a exoneração de CARLA WERNECK LOPES DA CUNHA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança, originou-se de pedido formulado pela própria e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado.\r\n\r\nId: 646451"
                    ],
                    "646446": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-11/382/2008 - OFÍCIO SEDEIS/GS Nº 167/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 646446"
                    ],
                    "646433": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-08/650.602/2008 - OFÍCIO SESDEC/GS N° 730/2008 - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto n° 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para as providências complemetares.\r\n\r\nId: 646433"
                    ],
                    "644364": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 26/06/2007\r\n\r\nProcesso n° E 12/124.733/2008 - Germans Distr. de Comestiveis Ltda\r\n\r\nProcesso n° E 35/57.739/2006 - Nayla Bachour Warrank\r\n\r\nProcesso n° E 35/57.745/2006 - Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nNego provimento aos recursos e mantenho as decisões proferidas em 1ª Instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, intimem-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do que determina o art. 55 do Decreto Federal nº 2181/1997.\r\n\r\nId: 644364"
                    ],
                    "643540": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22/08/2007\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.370/2004-Nokia\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.036/2004-Telemar- Processo Principal\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.062/2004-Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.016/2004- Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.132/2004- Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.138/2004- Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.153/2004- Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.238/2004- Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.272/2004- Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.278/2004- Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.282/2004- Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.283/2004- Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.291/2004- Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.294/2004- Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.318/2004- Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.332/2004- Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.334/2004- Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.335/2004- Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.340/2004- Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.468/2004- Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/26.094/2004- Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.565/2007-Cedae\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.634/2007-Philips da Amazônia\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.346/2007-Ibi Administradora\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.686/2007-Banco Ibi\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.402/2007-Sony Brasil\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.360/2007-Madeireira Marambaia\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.300/2007-Semp Thoshiba\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.063/2007-Samsung\r\n\r\nProcesso nº E-35/49.855/2004-Auto-Escola São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.848/2007-Dirija Niterói Distr. De Veículos Ltda\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.490/2007-IG Internet Group\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.454/2007-Ponto Frio\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.874/2007-Unicard Banco Múltiplo S/A\r\n\r\nProcesso nº E-35/56.913/2006-Samsung\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.904/2007-União de Lojas Leader S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.071/2007-Carrefou\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.176/2007-Motorola\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.357/2007-Anairam Comercio de Móveis Ltda\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.695/2007-Telemar\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.425/2007-CCE da Amazônia\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.751/2007-Cetelem Brasil S/A\r\n\r\nProcesso nº E-35/58.529/2007-Net Niterói\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.406/2007-Centaturo\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.076/2007-Platurno Comercial de Moveis Ltda\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.808/2007-Semp Thoshiba\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.622/2008-BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.376/2007-União de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.101/2007-Motorola\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.320/2007-Caixa Econômica Federal\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.317/2007-Samsung\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.632/2007-Tim Celular\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.688/2007-Claro\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.373/2007-BV Financeira S/A Credito e Financiamento\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.432/2007-Motorola\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.254/2007-Banco Ibi\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.703/2007-Cônsul\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.365/2007-Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.045/2007-Educandário Sul Americano\r\n\r\nProcesso nº E-35/58.508/2007-Cedae\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.020/2007-Cedae\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.720/2007-CeA Modas\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.396/2007-Tim Celular\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.688/2008-Boanerges Correia de Sá Comp. Ltda\r\n\r\nProcesso nº E-35/57.740/2006-Panificação San Michele\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.692/2008-Mercearia Diplomata Ltda\r\n\r\nProcesso nº E-35/58.469/2006-Ponto Frio\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 643540"
                    ],
                    "644593": [
                        "I - Ato",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS -\r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\n*INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, os fatos que levaram à falta de registro orçamentário de despesas de exercícios anteriores, na forma do art. 1º e seguintes, do Decreto nº 41.065/2007. DESIGNA para tanto, Comissão integrada pelos servidores MARCO AURÉLIO FERNANDES - matrícula 00.936.992-7, Presidente da Comissão; JOSÉ ROBERTO DA SILVA LOPES - matrícula 09.001.292 - Membro e MAYRA LAVOR REIS - matrícula 99.000.117 - Membro. Proc. nº E-12/180052/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/04/2008.\r\n\r\nId: 644593"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "644614": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - Ouvidoria 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 39 DE 20 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no art. 18 do Decreto nº 38.617, de 8 de dezembro de 2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Amanda Pereira Fonseca, mat. 239-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 007/2004, firmado com a empresa Locares Automotores Ltda, Processo E-33/100.296/2004, em substituição ao servidor Werner Günther Schmidt, mat. 140-4.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nId: 644614. A faturar por empenho"
                        ],
                        "644961": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 068 DE 25 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para incluir o nome do servidor RENATO SOARES DE SOUZA, Presidente, em virtude da exoneração de Isabela Carvalho Teixeira e de WALTER FREITAS NETTO, membro suplente, em substituição da servidora Ana Maria Faria de Figueiredo Levy.\r\n\r\nArt. 2°- Dê-se ciência do teor desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 25 de agosto de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 644961"
                        ],
                        "644755": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2008\r\n\r\nProc. nº IO/0962/2008 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de assinatura do periódico BLC - Boletim de Licitações e Contratos, conforme pedido de fls. 02, no valor total de R$ 5.880,00, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASJUP, fls. 23, da ASAUP, fls. 24, e aprovação do Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 21vº. Adjudico os serviços à Editora NDJ LTDA. com fundamento no art. 25, caput da lei de licitação acima citada.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/08/2008. \r\n\r\nId: 644755"
                        ],
                        "645001": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/07/2008\r\n\r\n*Proc. nº IO/0303/2007 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 1321 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 1323/1323v°, bem como da ASJUP fls. 1324 resolvo:\r\n\r\nAprovo a prorrogação do Contrato IO n° 11/2007, com a EMPRESA PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, relativo ao fornecimento do vale refeição aos funcionários desta Empresa, através de Termo Aditivo, pelo período de 18 a 31 de julho de 2008, uma vez, que o contrato de adesão ao Pregão Eletrônico n° 03/2008, terá início a partir de 01 de agosto de 2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/07/2008. \r\n\r\nId: 645001"
                        ],
                        "644774": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARTA MARIA DAS NEVES GANEFF RIBEIRO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 290.799-6, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, tendo em vista o que consta nº E-12/661.296/2008.\r\n\r\nAPOSENTA PEDRO BIFANO ROSA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 291.492-7, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, tendo em vista o que consta nº E-12/660.662/2008.\r\n\r\nId: 644774. A faturar por empenho"
                        ],
                        "644775": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/661.399/2008 - ADALBERTO UCHÔA MAIA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.528-7- Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em regime de Previdência Social, nos períodos de 06/04/1970 a 23/04/1970, 17/05/1971 a 16/04/1973 e de 17/04/1973 a 31/07/1981, totalizando 3.744 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-12/661.403/2008 - ANSELMO LUIZ TORRE BAZÍLIO, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 291.386-1 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em regime de Previdência Social, nos períodos de 01/04/1972 a 07/11/1972, 13/01/1974 a 06/11/1974, 11/04/1977 a 22/09/1977 e de 15/12/1977 a 31/01/1978, totalizando 730 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 644775. A faturar por empenho"
                        ],
                        "644786": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/661.453/2008 - EVANY VIANNA CARMO DE MELLO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.682-3 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em regime de Previdência Social, nos períodos de 26/12/1974 a 18/08/1975, 15/10/1975 a 06/12/1976, 03/01/1977 a 31/10/1977 e de 14/04/1978 a 10/11/1978, totalizando 1.012 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 644786. A faturar por empenho"
                        ],
                        "644773": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMIISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/902.817/95 - MÁRCIA TEPEDINO ALVES, Assistente Administrativo, matrícula nº 293.282-0 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 11/04/2003 a 09/04/2008. \r\n\r\nId: 644773. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "644968": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 18\r\n\r\nDE 22 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nATUALIZA os valores ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 07, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008, e dá outras providências.\r\n\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 3º do art. 1º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/54.793/2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 07, de 08 de fevereiro de 2008, de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I ao IV. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 644968"
                    ],
                    "644969": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ANEXO I\r\n\r\nFONTE 00\r\n\r\nEm R$ 1,00 \r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nJAN/ABR\r\n\r\naté AGO\r\n\r\naté DEZ\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\n0701-SEOBRAS\r\n\r\n2.641.805 \r\n\r\n19.744.924 \r\n\r\n5.712.011 \r\n\r\n26.303.618 \r\n\r\n6.528.012 \r\n\r\n29.489.849 \r\n\r\n0731-IEEA\r\n\r\n24.659 \r\n\r\n767 \r\n\r\n103.610 \r\n\r\n1.439 \r\n\r\n138.146 \r\n\r\n1.918 \r\n\r\n0741-DER-RJ\r\n\r\n46.453.758 \r\n\r\n9.352.173 \r\n\r\n100.145.584 \r\n\r\n9.352.173 \r\n\r\n128.779.918 \r\n\r\n9.352.173 \r\n\r\n0751-EMOP\r\n\r\n5.448.169 \r\n\r\n42.549 \r\n\r\n10.219.067 \r\n\r\n63.824 \r\n\r\n13.625.423 \r\n\r\n85.099 \r\n\r\n0801-VICE-GOV\r\n\r\n108.537 \r\n\r\n1.418 \r\n\r\n202.404 \r\n\r\n2.659 \r\n\r\n269.872 \r\n\r\n3.546 \r\n\r\n1201-SEPLAG\r\n\r\n7.050.008 \r\n\r\n781.996 \r\n\r\n14.752.739 \r\n\r\n1.560.130 \r\n\r\n19.634.552 \r\n\r\n2.115.940 \r\n\r\n1241-FESP-RJ\r\n\r\n4.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n351.750 \r\n\r\n80.000 \r\n\r\n469.000 \r\n\r\n1242-CIDE\r\n\r\n235.845 \r\n\r\n7.775 \r\n\r\n442.210 \r\n\r\n14.579 \r\n\r\n589.613 \r\n\r\n19.438 \r\n\r\n1301-SEAPPA\r\n\r\n2.169.410 \r\n\r\n40.236 \r\n\r\n4.074.719 \r\n\r\n68.368 \r\n\r\n5.430.600 \r\n\r\n93.515 \r\n\r\n1341-FIPERJ\r\n\r\n98.738 \r\n\r\n10.896 \r\n\r\n205.134 \r\n\r\n20.429 \r\n\r\n266.845 \r\n\r\n27.239 \r\n\r\n1353-EMATER-RIO\r\n\r\n1.800.341 \r\n\r\n104.441 \r\n\r\n3.663.039 \r\n\r\n200.927 \r\n\r\n4.884.052 \r\n\r\n267.903 \r\n\r\n1354-PESAGRO-RIO\r\n\r\n1.062.989 \r\n\r\n3.418 \r\n\r\n1.995.729 \r\n\r\n6.409 \r\n\r\n2.660.972 \r\n\r\n8.546 \r\n\r\n1371-CASERJ\r\n\r\n235.405 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n393.385 \r\n\r\n3.750 \r\n\r\n524.513 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n1372-CEASA-RJ\r\n\r\n1.532.068 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.747.628 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.330.171 \r\n\r\n- \r\n\r\n1401-SEGOV\r\n\r\n1.143.305 \r\n\r\n1.418 \r\n\r\n2.360.046 \r\n\r\n11.310 \r\n\r\n3.149.612 \r\n\r\n12.197 \r\n\r\n1501-SEC\r\n\r\n947.952 \r\n\r\n4.970 \r\n\r\n2.725.663 \r\n\r\n25.720 \r\n\r\n3.316.088 \r\n\r\n337.091 \r\n\r\n1541-FUNARJ\r\n\r\n2.122.286 \r\n\r\n892.143 \r\n\r\n3.979.286 \r\n\r\n1.672.768 \r\n\r\n5.305.714 \r\n\r\n2.230.357 \r\n\r\n1542-FCFB\r\n\r\n338.112 \r\n\r\n303.518 \r\n\r\n833.961 \r\n\r\n369.096 \r\n\r\n1.045.281 \r\n\r\n558.794 \r\n\r\n1543-FTMRJ\r\n\r\n1.271.144 \r\n\r\n948.014 \r\n\r\n3.202.184 \r\n\r\n962.486 \r\n\r\n3.997.899 \r\n\r\n1.554.995 \r\n\r\n1544-FMIS\r\n\r\n205.645 \r\n\r\n128.654 \r\n\r\n385.584 \r\n\r\n241.226 \r\n\r\n514.113 \r\n\r\n321.635 \r\n\r\n1701-SETE\r\n\r\n9.329.009 \r\n\r\n2.265 \r\n\r\n12.364.857 \r\n\r\n2.265 \r\n\r\n13.053.314 \r\n\r\n27.262 \r\n\r\n1731-SUDERJ\r\n\r\n3.521.307 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.655.860 \r\n\r\n148 \r\n\r\n4.874.480 \r\n\r\n197 \r\n\r\n1771-TURISRIO\r\n\r\n506.819 \r\n\r\n782 \r\n\r\n850.228 \r\n\r\n1.173 \r\n\r\n1.133.638 \r\n\r\n1.564 \r\n\r\n1801-SEEDUC\r\n\r\n26.164.353 \r\n\r\n4.095.791 \r\n\r\n31.174.367 \r\n\r\n7.824.676 \r\n\r\n32.860.786 \r\n\r\n8.686.608 \r\n\r\n1901-SEH\r\n\r\n70.767 \r\n\r\n3.404 \r\n\r\n132.689 \r\n\r\n6.382 \r\n\r\n176.919 \r\n\r\n8.510 \r\n\r\n1931-ITERJ\r\n\r\n140.167 \r\n\r\n33.418 \r\n\r\n304.564 \r\n\r\n36.409 \r\n\r\n314.279 \r\n\r\n38.546 \r\n\r\n1971-CEHAB-RJ\r\n\r\n1.668.875 \r\n\r\n520.000 \r\n\r\n3.133.641 \r\n\r\n2.975.000 \r\n\r\n4.178.188 \r\n\r\n3.300.000 \r\n\r\n2001-SEFAZ\r\n\r\n12.283.303 \r\n\r\n880.327 \r\n\r\n23.031.193 \r\n\r\n1.763.112 \r\n\r\n30.708.257 \r\n\r\n2.350.816 \r\n\r\n2101-CASA CIVIL\r\n\r\n4.270.925 \r\n\r\n2.253.188 \r\n\r\n7.985.485 \r\n\r\n4.224.727 \r\n\r\n10.647.314 \r\n\r\n5.632.969 \r\n\r\n2102-SSCS\r\n\r\n25.064.406 \r\n\r\n40.380 \r\n\r\n35.765.818 \r\n\r\n75.712 \r\n\r\n36.007.695 \r\n\r\n100.950 \r\n\r\n2106-SSMCC\r\n\r\n6.460.403 \r\n\r\n98.000 \r\n\r\n12.113.256 \r\n\r\n183.750 \r\n\r\n16.151.008 \r\n\r\n245.000 \r\n\r\n2107- NOVO DEGASE\r\n\r\n35.665 \r\n\r\n935.225 \r\n\r\n62.621 \r\n\r\n1.957.712 \r\n\r\n68.161 \r\n\r\n2.359.063 \r\n\r\n2153-SERVE\r\n\r\n34.515 \r\n\r\n- \r\n\r\n65.466 \r\n\r\n- \r\n\r\n87.288 \r\n\r\n- \r\n\r\n2171-METRÔ\r\n\r\n255.473 \r\n\r\n- \r\n\r\n479.012 \r\n\r\n- \r\n\r\n638.683 \r\n\r\n- \r\n\r\n2172-CTC-RJ\r\n\r\n155.639 \r\n\r\n- \r\n\r\n291.824 \r\n\r\n- \r\n\r\n389.098 \r\n\r\n- \r\n\r\n2173-FLUMITRENS\r\n\r\n362.057 \r\n\r\n- \r\n\r\n678.857 \r\n\r\n- \r\n\r\n905.143 \r\n\r\n- \r\n\r\n2201-SEDEIS\r\n\r\n581.531 \r\n\r\n1.595.458 \r\n\r\n1.090.371 \r\n\r\n2.991.483 \r\n\r\n1.453.829 \r\n\r\n3.988.644 \r\n\r\n2231-DRM\r\n\r\n90.173 \r\n\r\n9.765 \r\n\r\n182.801 \r\n\r\n22.684 \r\n\r\n217.932 \r\n\r\n31.912 \r\n\r\n2271-CODIN\r\n\r\n222.743 \r\n\r\n- \r\n\r\n527.207 \r\n\r\n- \r\n\r\n665.171 \r\n\r\n37.772 \r\n\r\n2401-SEA\r\n\r\n489.443 \r\n\r\n1.418 \r\n\r\n917.705 \r\n\r\n2.659 \r\n\r\n1.223.607 \r\n\r\n3.546 \r\n\r\n2441-FEEMA\r\n\r\n250.971 \r\n\r\n- \r\n\r\n470.570 \r\n\r\n- \r\n\r\n627.427 \r\n\r\n- \r\n\r\n2442-IEF\r\n\r\n304.166 \r\n\r\n1.057.102 \r\n\r\n704.311 \r\n\r\n1.848.066 \r\n\r\n760.415 \r\n\r\n2.642.754 \r\n\r\n2443-SERLA\r\n\r\n4.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2501-SEAP\r\n\r\n2.464.660 \r\n\r\n364.000 \r\n\r\n4.621.238 \r\n\r\n682.500 \r\n\r\n6.161.650 \r\n\r\n910.000 \r\n\r\n2541-FSCABRINI\r\n\r\n293.348 \r\n\r\n211.357 \r\n\r\n550.028 \r\n\r\n396.294 \r\n\r\n733.371 \r\n\r\n528.392 \r\n\r\n2561-FUESP\r\n\r\n80.000 \r\n\r\n5.920.000 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n11.100.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n14.800.000 \r\n\r\n2601-SESEG\r\n\r\n4.117.962 \r\n\r\n5.059.723 \r\n\r\n17.332.643 \r\n\r\n6.962.068 \r\n\r\n20.067.617 \r\n\r\n8.674.657 \r\n\r\n2604-PCERJ\r\n\r\n8.283.674 \r\n\r\n1.204.613 \r\n\r\n15.531.890 \r\n\r\n2.258.650 \r\n\r\n20.709.186 \r\n\r\n3.011.533 \r\n\r\n2611-PMERJ\r\n\r\n24.598.136 \r\n\r\n3.048.000 \r\n\r\n50.136.504 \r\n\r\n6.700.000 \r\n\r\n65.510.339 \r\n\r\n8.605.000 \r\n\r\n2632-RIOSEGURANÇA\r\n\r\n263.788 \r\n\r\n12.271 \r\n\r\n494.603 \r\n\r\n23.008 \r\n\r\n659.470 \r\n\r\n30.677 \r\n\r\n2664-FUNESSP\r\n\r\n- \r\n\r\n360.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n675.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n900.000 \r\n\r\n2901-SESDEC\r\n\r\n84.364 \r\n\r\n8.000 \r\n\r\n158.183 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n210.910 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n2902-SEDEC\r\n\r\n301.560 \r\n\r\n10.207 \r\n\r\n603.085 \r\n\r\n19.139 \r\n\r\n804.113 \r\n\r\n25.518 \r\n\r\n2931-IASERJ\r\n\r\n4.681.517 \r\n\r\n1.418 \r\n\r\n4.681.517 \r\n\r\n2.659 \r\n\r\n6.242.023 \r\n\r\n3.546 \r\n\r\n2961-FES\r\n\r\n118.263.151 \r\n\r\n967.080 \r\n\r\n221.854.552 \r\n\r\n967.080 \r\n\r\n258.892.472 \r\n\r\n1.889.440 \r\n\r\n2963-FUNESBOM\r\n\r\n257.290 \r\n\r\n- \r\n\r\n482.418 \r\n\r\n- \r\n\r\n643.224 \r\n\r\n- \r\n\r\n2971-IVB\r\n\r\n2.618.850 \r\n\r\n3.750 \r\n\r\n4.910.345 \r\n\r\n7.500 \r\n\r\n6.547.126 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n3001-SETRAB\r\n\r\n1.183.801 \r\n\r\n14.792 \r\n\r\n1.972.126 \r\n\r\n27.734 \r\n\r\n2.629.502 \r\n\r\n36.979 \r\n\r\n3101-SETRANS\r\n\r\n523.649 \r\n\r\n53.076 \r\n\r\n981.841 \r\n\r\n837.517 \r\n\r\n1.309.122 \r\n\r\n870.690 \r\n\r\n3172-CENTRAL\r\n\r\n3.444.562 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.490.463 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.653.064 \r\n\r\n886 \r\n\r\n3173-RIOTRILHOS\r\n\r\n1.962.342 \r\n\r\n31.203 \r\n\r\n3.679.392 \r\n\r\n1.200.095 \r\n\r\n4.905.856 \r\n\r\n1.600.127 \r\n\r\n3201-SEASDH\r\n\r\n1.673.662 \r\n\r\n361.859 \r\n\r\n2.768.922 \r\n\r\n361.859 \r\n\r\n3.819.182 \r\n\r\n361.860 \r\n\r\n3242-FLXIII\r\n\r\n2.273.783 \r\n\r\n118.247 \r\n\r\n3.864.675 \r\n\r\n181.121 \r\n\r\n4.755.566 \r\n\r\n241.494 \r\n\r\n3243-FIA-RJ\r\n\r\n2.017.941 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.026.912 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.035.883 \r\n\r\n- \r\n\r\n3261-FEAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n90.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n90.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n3266-FFIA\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n90.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n120.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n4001-SECT\r\n\r\n311.470 \r\n\r\n494.183 \r\n\r\n584.006 \r\n\r\n926.593 \r\n\r\n778.674 \r\n\r\n1.235.458 \r\n\r\n4032-PRODERJ\r\n\r\n5.527.848 \r\n\r\n18.580 \r\n\r\n10.337.716 \r\n\r\n34.837 \r\n\r\n13.783.621 \r\n\r\n46.450 \r\n\r\n4041-FAPERJ\r\n\r\n78.163.713 \r\n\r\n1.585.194 \r\n\r\n143.759.211 \r\n\r\n5.174.114 \r\n\r\n192.592.906 \r\n\r\n5.984.860 \r\n\r\n4042-FENORTE\r\n\r\n184.801 \r\n\r\n284 \r\n\r\n346.501 \r\n\r\n532 \r\n\r\n462.002 \r\n\r\n709 \r\n\r\n4043-UERJ\r\n\r\n28.701.752 \r\n\r\n3.777.396 \r\n\r\n53.815.785 \r\n\r\n7.082.617 \r\n\r\n71.754.380 \r\n\r\n9.443.489 \r\n\r\n4044-FAETEC\r\n\r\n3.965.462 \r\n\r\n2.355.680 \r\n\r\n7.440.971 \r\n\r\n3.882.150 \r\n\r\n9.921.294 \r\n\r\n5.176.200 \r\n\r\n4045-UENF\r\n\r\n5.768.792 \r\n\r\n3.758.686 \r\n\r\n10.816.484 \r\n\r\n7.047.537 \r\n\r\n14.421.979 \r\n\r\n9.396.716 \r\n\r\n4046-CECIERJ\r\n\r\n4.011.629 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n7.181.144 \r\n\r\n37.500 \r\n\r\n9.574.859 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n473.244.395 \r\n\r\n73.657.433 \r\n\r\n871.947.340 \r\n\r\n121.751.725 \r\n\r\n1.091.213.418 \r\n\r\n150.265.027 \r\n\r\nId: 644969"
                    ],
                    "644970": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ANEXO II\r\n\r\nFONTE 01\r\n\r\nEm R$ 1,00 \r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nJAN/ABR\r\n\r\naté AGO\r\n\r\naté DEZ\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\n0701-SEOBRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n22.958.198 \r\n\r\n- \r\n\r\n26.452.398 \r\n\r\n- \r\n\r\n29.945.598 \r\n\r\n0741-DER-RJ \r\n\r\n553.815 \r\n\r\n26.877.369 \r\n\r\n8.582.175 \r\n\r\n32.772.768 \r\n\r\n21.795.903 \r\n\r\n38.247.078 \r\n\r\n1201-SEPLAG \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n225.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1501-SEC \r\n\r\n- \r\n\r\n325.848 \r\n\r\n- \r\n\r\n591.966 \r\n\r\n- \r\n\r\n804.621 \r\n\r\n1541-FUNARJ \r\n\r\n- \r\n\r\n567.325 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.063.734 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.418.312 \r\n\r\n1542-FCFB \r\n\r\n- \r\n\r\n283.662 \r\n\r\n- \r\n\r\n531.867 \r\n\r\n- \r\n\r\n709.156 \r\n\r\n1543-FTMRJ \r\n\r\n- \r\n\r\n283.662 \r\n\r\n- \r\n\r\n531.867 \r\n\r\n- \r\n\r\n709.156 \r\n\r\n1801-SEEDUC \r\n\r\n144.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n270.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n360.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1971-CEHAB-RJ \r\n\r\n- \r\n\r\n480.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n900.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n2102-SSCS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2106-SSMCC\r\n\r\n- \r\n\r\n1.686.931 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.162.996 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.217.328 \r\n\r\n2201-SEDEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.250.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n2404-FECAM \r\n\r\n- \r\n\r\n150.240 \r\n\r\n- \r\n\r\n281.700 \r\n\r\n- \r\n\r\n375.600 \r\n\r\n2442-IEF \r\n\r\n- \r\n\r\n1.701.974 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.191.201 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.254.935 \r\n\r\n2501-SEAP \r\n\r\n12.020.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n22.537.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.050.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2601-SESEG \r\n\r\n4.193.319 \r\n\r\n2.092.554 \r\n\r\n4.868.191 \r\n\r\n9.379.789 \r\n\r\n4.868.191 \r\n\r\n9.379.789 \r\n\r\n2604-PCERJ \r\n\r\n24.429.916 \r\n\r\n316.000 \r\n\r\n45.806.092 \r\n\r\n592.500 \r\n\r\n61.074.789 \r\n\r\n790.000 \r\n\r\n2611-PMERJ \r\n\r\n26.207.301 \r\n\r\n44.000 \r\n\r\n49.138.689 \r\n\r\n82.500 \r\n\r\n65.518.252 \r\n\r\n110.000 \r\n\r\n2664-FUNESSP \r\n\r\n- \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.750 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n2961-FES \r\n\r\n556.000 \r\n\r\n490.000 \r\n\r\n6.021.322 \r\n\r\n918.750 \r\n\r\n6.368.822 \r\n\r\n1.225.000 \r\n\r\n2963-FUNESBOM \r\n\r\n- \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n120.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n160.000 \r\n\r\n3101-SETRANS \r\n\r\n- \r\n\r\n800.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.275.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.700.000 \r\n\r\n3173-RIOTRILHOS \r\n\r\n- \r\n\r\n3.472.027 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.510.051 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.680.068 \r\n\r\n4043-UERJ \r\n\r\n44.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n82.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n110.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n4044-FAETEC \r\n\r\n260.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n487.500 \r\n\r\n37.500 \r\n\r\n650.000 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n68.408.350 \r\n\r\n63.823.791 \r\n\r\n138.023.969 \r\n\r\n90.665.337 \r\n\r\n191.100.957 \r\n\r\n107.001.641 \r\n\r\nId: 644970"
                    ],
                    "644971": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ANEXO III\r\n\r\nFONTE 22\r\n\r\nEm R$ 1,00 \r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nJAN/ABR\r\n\r\naté AGO\r\n\r\naté DEZ\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\n0701-SEOBRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n30.597.411 \r\n\r\n- \r\n\r\n36.434.260 \r\n\r\n- \r\n\r\n36.434.261 \r\n\r\n0741-DER-RJ\r\n\r\n- \r\n\r\n1.746.633 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.235.351 \r\n\r\n93.750 \r\n\r\n17.108.668 \r\n\r\n1301-SEAPPA\r\n\r\n90.568 \r\n\r\n16.000 \r\n\r\n169.816 \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n226.421 \r\n\r\n40.000 \r\n\r\n1353-EMATER-RIO\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n37.500 \r\n\r\n37.500 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n1701-SETE\r\n\r\n1.848.824 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.133.235 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.923.235 \r\n\r\n- \r\n\r\n1801-SEEDUC\r\n\r\n81.245.196 \r\n\r\n74.071.447 \r\n\r\n186.923.196 \r\n\r\n89.745.466 \r\n\r\n259.900.924 \r\n\r\n120.200.487 \r\n\r\n1901-SEH\r\n\r\n- \r\n\r\n270.120 \r\n\r\n- \r\n\r\n506.476 \r\n\r\n- \r\n\r\n675.301 \r\n\r\n1931-ITERJ\r\n\r\n161.176 \r\n\r\n93.001 \r\n\r\n325.141 \r\n\r\n375.940 \r\n\r\n340.642 \r\n\r\n375.940 \r\n\r\n1971-CEHAB-RJ\r\n\r\n- \r\n\r\n2.542.402 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.267.004 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.356.005 \r\n\r\n2107- NOVO DEGASE\r\n\r\n6.264.585 \r\n\r\n439.847 \r\n\r\n15.046.097 \r\n\r\n1.099.617 \r\n\r\n15.661.463 \r\n\r\n1.099.617 \r\n\r\n2501-SEAP\r\n\r\n21.230.234 \r\n\r\n- \r\n\r\n39.806.688 \r\n\r\n- \r\n\r\n53.075.584 \r\n\r\n- \r\n\r\n2604-PCERJ\r\n\r\n32.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n37.500 \r\n\r\n80.000 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n2611-PMERJ\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n37.500 \r\n\r\n120.000 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n160.000 \r\n\r\n2901-SESDEC\r\n\r\n- \r\n\r\n40.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n75.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n2902-SEDEC\r\n\r\n- \r\n\r\n40.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n75.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n2961-FES\r\n\r\n274.311.080 \r\n\r\n37.104.180 \r\n\r\n477.052.336 \r\n\r\n86.960.170 \r\n\r\n625.113.067 \r\n\r\n104.744.224 \r\n\r\n2963-FUNESBOM\r\n\r\n- \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n37.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n3201-SEASDH\r\n\r\n1.509.168 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.263.752 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.018.336 \r\n\r\n- \r\n\r\n3242-FLXIII\r\n\r\n627.867 \r\n\r\n- \r\n\r\n941.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.255.734 \r\n\r\n- \r\n\r\n3261-FEAS\r\n\r\n20.301.174 \r\n\r\n2.072.543 \r\n\r\n34.821.766 \r\n\r\n2.747.779 \r\n\r\n41.324.417 \r\n\r\n3.423.015 \r\n\r\n4043-UERJ\r\n\r\n1.443.665 \r\n\r\n40.000 \r\n\r\n2.706.872 \r\n\r\n75.000 \r\n\r\n3.609.163 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n4044-FAETEC\r\n\r\n19.277.748 \r\n\r\n3.517.239 \r\n\r\n36.145.778 \r\n\r\n6.594.824 \r\n\r\n48.194.371 \r\n\r\n8.793.098 \r\n\r\n4045-UENF\r\n\r\n40.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n75.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n4046-CECIERJ\r\n\r\n1.135.600 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.129.250 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.839.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n429.558.885 \r\n\r\n152.714.823 \r\n\r\n803.675.729 \r\n\r\n240.454.386 \r\n\r\n1.061.856.107 \r\n\r\n299.860.616 \r\n\r\nId: 644971"
                    ],
                    "644972": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ANEXO IV\r\n\r\nDEMAIS FONTES\r\n\r\nEm R$ 1,00 \r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nJAN/ABR \r\n\r\naté AGO \r\n\r\naté DEZ \r\n\r\ncorrentes \r\n\r\ncapital \r\n\r\ncorrentes \r\n\r\ncapital \r\n\r\ncorrentes \r\n\r\ncapital \r\n\r\n0701-SEOBRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n17.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n31.411.950 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.000.000 \r\n\r\n0741-DER-RJ \r\n\r\n17.303.220 \r\n\r\n20.346.160 \r\n\r\n32.725.830 \r\n\r\n34.243.305 \r\n\r\n46.877.440 \r\n\r\n61.821.320 \r\n\r\n0751-EMOP \r\n\r\n110.632 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n207.434 \r\n\r\n3.750 \r\n\r\n276.579 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n0771-CEDAE \r\n\r\n286.260.416 \r\n\r\n151.113.021 \r\n\r\n536.500.654 \r\n\r\n283.336.914 \r\n\r\n715.334.205 \r\n\r\n377.782.552 \r\n\r\n1234-RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\n2.434.988.800 \r\n\r\n145.200 \r\n\r\n4.557.513.999 \r\n\r\n524.750 \r\n\r\n6.076.769.499 \r\n\r\n615.500 \r\n\r\n1241-FESP-RJ \r\n\r\n3.534.421 \r\n\r\n72.800 \r\n\r\n6.662.040 \r\n\r\n101.500 \r\n\r\n8.896.053 \r\n\r\n122.000 \r\n\r\n1242-CIDE \r\n\r\n8.400 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.355 \r\n\r\n- \r\n\r\n40.473 \r\n\r\n- \r\n\r\n1301-SEAPPA \r\n\r\n2.785.567 \r\n\r\n1.456.000 \r\n\r\n5.222.938 \r\n\r\n2.730.000 \r\n\r\n6.963.917 \r\n\r\n3.640.000 \r\n\r\n1353-EMATER-RIO \r\n\r\n299.035 \r\n\r\n4.288 \r\n\r\n556.858 \r\n\r\n8.040 \r\n\r\n742.477 \r\n\r\n10.720 \r\n\r\n1354-PESAGRO-RIO \r\n\r\n80.711 \r\n\r\n- \r\n\r\n202.256 \r\n\r\n- \r\n\r\n269.674 \r\n\r\n- \r\n\r\n1371-CASERJ \r\n\r\n124.200 \r\n\r\n24.400 \r\n\r\n232.875 \r\n\r\n45.750 \r\n\r\n310.500 \r\n\r\n61.000 \r\n\r\n1372-CEASA-RJ \r\n\r\n1.617.676 \r\n\r\n57.892 \r\n\r\n3.033.143 \r\n\r\n108.547 \r\n\r\n4.044.190 \r\n\r\n144.729 \r\n\r\n1541-FUNARJ \r\n\r\n133.800 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n194.000 \r\n\r\n85.000 \r\n\r\n287.000 \r\n\r\n85.000 \r\n\r\n1542-FCFB \r\n\r\n36.957 \r\n\r\n8.000 \r\n\r\n69.294 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n92.392 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n1543-FTMRJ \r\n\r\n737.042 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.647.739 \r\n\r\n17.500 \r\n\r\n1.825.104 \r\n\r\n17.500 \r\n\r\n1544-FMIS \r\n\r\n8.000 \r\n\r\n16.000 \r\n\r\n16.445 \r\n\r\n121.593 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n164.051 \r\n\r\n1731-SUDERJ \r\n\r\n6.011.264 \r\n\r\n110.000 \r\n\r\n9.016.895 \r\n\r\n165.000 \r\n\r\n12.022.527 \r\n\r\n220.000 \r\n\r\n1771-TURISRIO \r\n\r\n24.849 \r\n\r\n544 \r\n\r\n37.274 \r\n\r\n816 \r\n\r\n49.698 \r\n\r\n1.088 \r\n\r\n1801-SEEDUC \r\n\r\n61.642.738 \r\n\r\n36.319.823 \r\n\r\n147.338.891 \r\n\r\n40.473.897 \r\n\r\n199.994.461 \r\n\r\n47.893.271 \r\n\r\n1931-ITERJ \r\n\r\n123.081 \r\n\r\n- \r\n\r\n230.778 \r\n\r\n- \r\n\r\n307.703 \r\n\r\n- \r\n\r\n1971-CEHAB-RJ \r\n\r\n499.700 \r\n\r\n3.043.752 \r\n\r\n936.938 \r\n\r\n5.707.035 \r\n\r\n1.249.251 \r\n\r\n7.609.380 \r\n\r\n2001-SEFAZ \r\n\r\n- \r\n\r\n533.331 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.882.246 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.176.328 \r\n\r\n2101-CASA CIVIL \r\n\r\n32.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n80.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2131-AGETRANSP \r\n\r\n2.925.003 \r\n\r\n270.000 \r\n\r\n5.284.766 \r\n\r\n705.864 \r\n\r\n7.112.893 \r\n\r\n874.614 \r\n\r\n2132-AGENERSA \r\n\r\n2.092.386 \r\n\r\n248.000 \r\n\r\n3.923.224 \r\n\r\n465.000 \r\n\r\n5.230.965 \r\n\r\n620.000 \r\n\r\n2133-DETRAN-RJ \r\n\r\n179.324.279 \r\n\r\n570.000 \r\n\r\n336.200.773 \r\n\r\n1.068.750 \r\n\r\n448.267.697 \r\n\r\n1.425.000 \r\n\r\n2134-LOTERJ \r\n\r\n28.061.530 \r\n\r\n88.800 \r\n\r\n52.615.368 \r\n\r\n166.500 \r\n\r\n70.153.824 \r\n\r\n222.000 \r\n\r\n2151-IO \r\n\r\n9.971.713 \r\n\r\n7.059.406 \r\n\r\n17.233.934 \r\n\r\n13.236.386 \r\n\r\n22.978.578 \r\n\r\n17.648.515 \r\n\r\n2231-DRM \r\n\r\n2.481 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.652 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.202 \r\n\r\n- \r\n\r\n2232-JUCERJA \r\n\r\n9.607.836 \r\n\r\n1.708.480 \r\n\r\n18.014.692 \r\n\r\n3.203.400 \r\n\r\n24.019.589 \r\n\r\n4.271.200 \r\n\r\n2261-FREMF \r\n\r\n- \r\n\r\n41.863.175 \r\n\r\n- \r\n\r\n78.493.454 \r\n\r\n- \r\n\r\n104.657.938 \r\n\r\n2271-CODIN \r\n\r\n222.960 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n445.550 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n597.400 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n2401-SEA \r\n\r\n- \r\n\r\n6.526.660 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.237.488 \r\n\r\n- \r\n\r\n16.316.650 \r\n\r\n2404-FECAM \r\n\r\n- \r\n\r\n3.242.789 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.080.230 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.106.973 \r\n\r\n2441-FEEMA \r\n\r\n1.365.342 \r\n\r\n614.252 \r\n\r\n2.560.017 \r\n\r\n1.151.723 \r\n\r\n3.413.356 \r\n\r\n1.535.631 \r\n\r\n2442-IEF \r\n\r\n12.139 \r\n\r\n1.644.570 \r\n\r\n22.760 \r\n\r\n3.083.568 \r\n\r\n30.347 \r\n\r\n4.111.424 \r\n\r\n2443-SERLA \r\n\r\n- \r\n\r\n22.744.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n42.645.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n56.860.000 \r\n\r\n2463-FUNDRHI \r\n\r\n1.394.835 \r\n\r\n2.352.781 \r\n\r\n2.615.316 \r\n\r\n4.411.464 \r\n\r\n3.487.088 \r\n\r\n5.881.952 \r\n\r\n2501-SEAP \r\n\r\n800.000 \r\n\r\n320.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n600.000 \r\n\r\n1.600.000 \r\n\r\n800.000 \r\n\r\n2541-FSCABRINI \r\n\r\n3.238.560 \r\n\r\n156.000 \r\n\r\n6.072.300 \r\n\r\n292.500 \r\n\r\n8.096.400 \r\n\r\n390.000 \r\n\r\n2661-ACADEPOL \r\n\r\n189.454 \r\n\r\n62.000 \r\n\r\n355.226 \r\n\r\n116.250 \r\n\r\n473.635 \r\n\r\n155.000 \r\n\r\n2662-FUNESPOL \r\n\r\n8.000 \r\n\r\n101.894 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n191.051 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n254.735 \r\n\r\n2664-FUNESSP \r\n\r\n1.774.730 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n1.774.730 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n1.774.730 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n2961-FES \r\n\r\n197.317.740 \r\n\r\n722.812 \r\n\r\n329.682.511 \r\n\r\n722.812 \r\n\r\n491.709.269 \r\n\r\n8.963.749 \r\n\r\n2963-FUNESBOM \r\n\r\n18.076.595 \r\n\r\n13.933.754 \r\n\r\n54.520.915 \r\n\r\n24.547.086 \r\n\r\n55.380.547 \r\n\r\n24.645.324 \r\n\r\n2971-IVB \r\n\r\n2.570.880 \r\n\r\n76.000 \r\n\r\n4.797.900 \r\n\r\n142.500 \r\n\r\n6.397.200 \r\n\r\n190.000 \r\n\r\n3001-SETRAB \r\n\r\n640.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.600.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n3101-SETRANS \r\n\r\n- \r\n\r\n4.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n3133-DETRO-RJ \r\n\r\n6.487.989 \r\n\r\n778.732 \r\n\r\n16.942.239 \r\n\r\n1.878.032 \r\n\r\n20.828.954 \r\n\r\n4.264.739 \r\n\r\n3171-CODERTE \r\n\r\n3.082.404 \r\n\r\n1.138.719 \r\n\r\n4.829.508 \r\n\r\n2.485.098 \r\n\r\n6.306.011 \r\n\r\n3.446.797 \r\n\r\n3172-CENTRAL \r\n\r\n38.869 \r\n\r\n29.199.978 \r\n\r\n168.064 \r\n\r\n61.992.446 \r\n\r\n224.085 \r\n\r\n79.989.946 \r\n\r\n3173-RIOTRILHOS \r\n\r\n1.200.878 \r\n\r\n65.355.720 \r\n\r\n2.186.847 \r\n\r\n126.856.775 \r\n\r\n2.963.396 \r\n\r\n163.428.100 \r\n\r\n3243-FIA-RJ \r\n\r\n11.773 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.660 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.546 \r\n\r\n- \r\n\r\n3266-FFIA \r\n\r\n299.500 \r\n\r\n500 \r\n\r\n449.250 \r\n\r\n750 \r\n\r\n599.000 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n4032-PRODERJ \r\n\r\n1.642.316 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n4.055.441 \r\n\r\n3.750 \r\n\r\n5.407.254 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n4041-FAPERJ \r\n\r\n96.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n180.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n240.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n4042-FENORTE \r\n\r\n85.573 \r\n\r\n74.960 \r\n\r\n160.450 \r\n\r\n140.550 \r\n\r\n213.933 \r\n\r\n187.400 \r\n\r\n4043-UERJ \r\n\r\n29.371.808 \r\n\r\n4.878.334 \r\n\r\n55.352.485 \r\n\r\n8.866.530 \r\n\r\n75.695.826 \r\n\r\n9.929.527 \r\n\r\n4044-FAETEC \r\n\r\n140.000 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\n264.250 \r\n\r\n5.750 \r\n\r\n264.250 \r\n\r\n95.750 \r\n\r\n4045-UENF \r\n\r\n154.925 \r\n\r\n320.000 \r\n\r\n290.485 \r\n\r\n600.000 \r\n\r\n387.313 \r\n\r\n800.000 \r\n\r\n4046-CECIERJ \r\n\r\n642.560 \r\n\r\n786.882 \r\n\r\n1.284.869 \r\n\r\n1.378.953 \r\n\r\n1.682.659 \r\n\r\n1.869.104 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.319.213.564 \r\n\r\n437.328.207 \r\n\r\n6.227.157.815 \r\n\r\n803.971.252 \r\n\r\n8.343.639.090 \r\n\r\n1.065.559.507 \r\n\r\nId: 644972"
                    ],
                    "644617": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA SILVIA REGINA GOULART DE MIRANDA, Agente Administrativo de Saúde A, matrícula 175.739-2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-01/55584/2008.\r\n\r\nAPOSENTA WILSON FERREIRA, Motorista, matrícula 122.522-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-01/55466/2008.\r\n\r\nAPOSENTA SCHEILA TORRES, Médica A, matrícula 1.003.754-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-01/55466/2008.\r\n\r\nId: 644617"
                    ],
                    "644615": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/400.821/2008 - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286 de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/400.779/2008 - Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286 de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nId: 644615"
                    ],
                    "644616": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/53056/2007 - BANCO PINE S/A - DEFIRO, nos termos do opinamento da Assessoria de Consignações e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos Servidores Estaduais, empréstimos concedidos por instituição de crédito conveniada pelo Banco Central.\r\n\r\nId: 644616"
                    ],
                    "643526": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.08.2008\r\n\r\nPROCESSO nº E-01/55085/2008 - INDEFIRO o pedido de reconsideração pleiteado pelo servidor OSWALDO LUIZ GOMES DA SILVA, Técnico de Registro de Empresas - JUCERJA, matrícula 096-8, por seus próprios fundamentos, permanecendo a suspensão preventiva até o final do processo administrativo.\r\n\r\nId: 643526"
                    ],
                    "644635": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-21/10017/2008 - HOMOLOGO para que produza seus regulares efeitos, o resultado do concurso público realizado no ano de 2006, para provimento do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, referente aos candidatos habilitados, relacionados no D.O. de 20/08/08, em face do disposto no § 3º do art. 12 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-01/11137/95 - DECLARO NULA a homologação do Acórdão nº 2.052/2006, do Conselho Pleno do CRASE/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 30/12/2006, conforme fls. 84 do presente, com fulcro no art. 37, caput, da CRFB, e os arts. 80 e 81, da CERJ, tendo em vista que a vedação de acumular três cargos. Acresça-se que a acumulação de proventos com cargo na atividade somente é admitida quando decorrente de cargos cujo exercício simultâneo seja permitido na atividade, conforme previsão contida no texto constitucional.\r\n\r\nId: 644635"
                    ],
                    "643789": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-11/20681/2008 - LUIZ FERNANDES DE SOUSA NETO, matrícula 811.947-1, Motorista.\r\n\r\nProc. nº E-04/011368/2008 - VERA LUCIA FERREIRA LINS, matrícula 192.187-3, Agente de Fazenda.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5994/2008 - ASPÁSIA BRASILEIRO ALCÂNTARA DE CAMARGO, matrícula 06.761-1, Professor Adjunto.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5973/2008 - SONIA RABELLO DE CASTRO, matrícula 5089-8, Professor Titular.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6012/2008 - ANTONIO SARAIVA DA ROCHA, matrícula 6252-1, Professor Auxiliar.\r\n\r\nDECLARO VÁLIDO OS AFASTAMENTOS PARA CAMPANHA ELEITORAL NO PERÍODO DE 05/07/2008 A 05/10/2008 NA FORMA DO DISPOSTO PELO INCISO IV DO ART. 74 DO DECRETO ESTADUAL Nº 2479/79, DOS SERVIDORES RELACIONADOS ACIMA.\r\n\r\nId: 643789"
                    ],
                    "643777": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/4021/2005 - ANTONIO DA PENHA DE SOUZA, matrícula 198.533-2. Período base de 11/08/1982 a 07/08/1997. Autorizo a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença-prêmio não gozada, no total de (540) dias, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nId: 643777"
                    ],
                    "644236": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-01/55977/2008 - ANTONIO JOSÉ NOÉ - matrícula nº 269.200-2, período base de 01/02/1991 a 28/01/2006. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 644236"
                    ],
                    "643508": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nALINE PINHEIRO DI CARLANTONIO DA ROSA, matrícula 929972-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.02.2008. Proc. nº E-01/51171/2008.\r\n\r\nAMANDA GILS DE SAMPAIO, matrícula 915605-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.02.2008. Proc. nº E-03/11200601/2008.\r\n\r\nDANIELLE GOMES DA COSTA, matrícula 925961-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.03.2008. Proc. nº E-01/52010/2008.\r\n\r\nADRIANA PAIVA DOS SANTOS ANTUNES, matrícula 845620-4, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 26.02.2008. Proc. nº E-01/51471/2008.\r\n\r\nMARCELO CHAVES SILVA, matrícula 912897-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.02.2008. Proc. nº E-01/50999/2008.\r\n\r\nJEFFERSON LUIS DA SILVA, matrícula 893173-5, Agente de Disciplina - DEGASE, com validade a contar de 21.12.2007. Proc. nº E-01/59129/2007.\r\n\r\nCELESTE PEREIRA SOARES DE SOUZA, matrícula 913932-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.12.2007. Proc. nº E-01/58690/2007.\r\n\r\nJOSÉ AMARO MANSUR SOARES, matrícula 5025323-6, Datilógrafo - CIEP, com validade a contar de 31.03.2008. Proc. nº E-01/132100/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, ANTONIO HENRIQUE FERREIRA, matrícula 871279-6, Inspetor de Polícia, 5ª classe, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 31.12.2007. Proc. nº E-01/59223/2007.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, LUCY PITZER MATHEUS, matrícula 863486-7, Auxiliar de Enfermagem, classe C, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 11.02.2008. Proc. nº E-01/50881/2008.\r\n\r\nId: 643508"
                    ],
                    "644748": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/602232/2006 - Mantenho o despacho de 11.02.2008, publicado no D.O. de 22.02.2008, que declarou ilícita a acumulação de cargos da servidora LEILA DIAS RODRIGUES, correspondente às matrículas 00/0030939-3(CBMERJ) e 00/0862152-6(SESDEC). \r\n\r\nId: 644748"
                    ],
                    "644758": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nPro. nº E-01/90511/2001 - DOMENICO CAPONI\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nmatrículas 00/0031251-2(RJ) e 0360146(UFRJ)\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nmatrículas 00/0031251-2(UERJ) e 0360146(UFRJ)\r\n\r\nId: 644758"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "644812": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/450.209/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente às diferenças salariais no exercício de 2004, de acordo com o despacho do Diretor de Seguridade no valor de R$ 67.258,31, em favor dos servidores e conforme valores abaixo discriminados, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008.\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCRÉDITO\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRenato Magalhães\r\n\r\nR$ 44.536,25\r\n\r\noutubro/2004\r\n\r\nMarlene Barroso de Mello\r\n\r\nR$ 22.722,06\r\n\r\noutubro/2004\r\n\r\nTOTAL GERAL:\r\n\r\nR$ 67.258,31\r\n\r\nId: 644812. A faturar por empenho"
                        ],
                        "644772": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14, inciso I da Lei nº 5260/2008, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nFRANCISCO CORDEIRO DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/302187/2008. \r\n\r\nId: 644772. A faturar por empenho"
                        ],
                        "644795": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/9500105/2002 - NAID MAYERHOFFER DUARTE -AUTORIZO a restituição da isenção da contribuição previdenciária no período de novembro/2002 até dezembro/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/1720394/2004 - NEUZA GOUVÊA DE MIRANDA - AUTORIZO a restituição da isenção da contribuição previdenciária no período de setembro/2003 até dezembro/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10600577/2006 - CELMA CORRÊA CARVALHAES - AUTORIZO a restituição da isenção da contribuição previdenciária no período de setembro/2003 até dezembro/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10003932/2006 - ROSÂNGELA DE ALMEIDA CARVALHO BARRETO - AUTORIZO a restituição da isenção da contribuição previdenciária no período de novembro/2003 até dezembro/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/11003492/2006 - MARIA INES DIAS DE OLIVEIRA - AUTORIZO a restituição da isenção da contribuição previdenciária no período de novembro/2003 até dezembro/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/1720441/2006 - MARA CRISTINA MONTEIRO BRAGA - AUTORIZO a restituição da isenção no mês de dez/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/811310/2006 - ELIZETE DOS SANTOS SILVA - AUTORIZO a restituição da isenção da contribuição previdenciária no período de julho/2001 até dezembro/2003.\r\n\r\nProc. nº E-01/121340/2007 - CACILDA SANTOS DE SOUZA - AUTORIZO a restituição da isenção no mês de dezembro/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/2310436/2007 - LUIZ CARLOS PEREIRA TÔRRES - AUTORIZO a restituição da isenção da contribuição previdenciária no período de novembro/2003 até dezembro/2003.\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/711744/2005 - LEONARDO JORGE DOS SANTOS MACHADO - AUTORIZO a majoração da inscrição nº 091.585, em nome de MARIZA RODRIGUES VICTORINO MACHADO, ANA LUISA VICTORINO MACHADO e ANA BEATRIZ VICTORINO MACHADO.\r\n\r\nProc. nº E-01/120923/2006 - THEREZINHA DE JESUS ANDRETTI FERREIRA - AUTORIZO a restituição da isenção da contribuição previdenciária no período de setembro/1999 até agosto/2002.\r\n\r\nProc. nº E-01/120653/2006 - MARIA DA GLÓRIA ALMEIDA DE SOUZA - AUTORIZO a restituição da isenção da contribuição previdenciária no período de setembro/2003 até dezembro/2003.\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/120834/2006 - MARIA JOSÉ BARRETO DE SOUZA - AUTORIZO a restituição da isenção da contribuição previdenciária no período de agosto/2003 até dezembro/2003.\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/121537/2006 - DENILDA GOMES - AUTORIZO a restituição da isenção da contribuição previdenciária no período de junho/2003 até dezembro/2003.\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/121414/2006 - ELENY BARROS MARTINS - AUTORIZO a restituição da isenção da contribuição previdenciária no período de julho/2003 até dezembro/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/007357/2006 - LEDA REGO MARQUES - AUTORIZO a restituição da isenção da contribuição previdenciária no período de agosto/1999 até dezembro/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/811991/2006 - VERA MARLENE THURLER DE CARVALHO - AUTORIZO a restituição da isenção da contribuição previdenciária no período de janeiro/2002 até dezembro/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/810338/2007 - DALILA MARIA DE OLIVEIRA DIAS - AUTORIZO a restituição da isenção da contribuição previdenciária no período de maio/2003 até dezembro/2003.\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/11400715/2005 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 632/2008, expedida em 05.08.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à VERA REGINA DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/002438/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 633/2008, expedida em 05.08.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à APARECIDA RODRIGUES MOTTA.\r\n\r\nProc. nº E-23/201259/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 03/2008, expedida em 10.07.2008, pela Fundação Leão XIII, referente à LIANE GOMES HASSUM.\r\n\r\nProc. nº E-01/318052/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 50/2008-PEI, expedida em 12.08.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente à MARIA CARMEN MAIA.\r\n\r\nProc. nº E-23/300354/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 54/2008-PEI, expedida em 18.08.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente à ELOISA FERREIRA DE LIMA.\r\n\r\nId: 644795. A faturar por empenho"
                        ],
                        "644757": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/713832/2004 - SELMA LUCIA RUSSO LEIZ DE OLIVEIRA. AUTORIZO o parcelamento.\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/11224/2006 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 159/2008, expedida em 16.05.2008, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a TATIANA CHAMA BORGES LUZ.\r\n\r\nProc. nº E-01/52218/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 272/2008, expedida em 29.04.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a NURIMAR SALGADO PIETRZAK. Tornando sem efeito o despacho datado de 08.08.2007, publicado no D.O. de 16.08.2007, que homologou a Certidão nº 538/2007 da ex-servidora em apreço,\r\n\r\nProc. nº E-03/10100998/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 588/2008, expedida em 18.07.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a MARIA DE FÁTIMA VELOSO RAPHAEL.\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/330761/1969 - WALDEMIRO FARIA DE OLIVEIRA. AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 35/018687-D, em nome de MARIA DO CARMO SILVA DE OLIVEIRA, com reversão de pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E-01/738230/1983 - ALCIDES GOMES DE REZENDE. INDEFIRO por falta de amparo legal o pedido formulado por ROSANE CAETANA DE REZENDE.\r\n\r\nProc. nº E-01/752267/1986 - JOÃO SALLY. AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 43/047272-A, em nome de MARCIA MARIA SANTANA SALLY, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção C.\r\n\r\nProc. nº E-01/707423/2000 - LUIZ LOPES BELTRÃO FILHO. AUTORIZO o pagamento de devolução de valor em favor de LEONOR VASCONCELOS DO NASCIMENTO, inscrição nº 30/080321-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/318726/2008 - EUCIDES DA SILVA RAMOS. AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 43/020427-B, em nome de AUREA RIBEIRO RAMOS, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções A e D.\r\n\r\nId: 644757. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "641691": [
                        "I - Ato",
                        "DIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de JULHO de 2008."
                    ],
                    "644828": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 205 DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI MAIS UMA COMISSÃO, DENOMINADA DE 4ª COMISSÃO, PARA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS ATINENTES AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PARA APURAÇÃO DOS FATOS DO ESCÂNDALO DENOMINADO “PROPINA S/A”.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003, ouvido previamente os componentes do Colegiado:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nI) a solicitação do Presidente da 2ª Comissão responsável pela apuração dos fatos que trata o processo nº E-04/011.892/08, em curso na Corregedoria Tributária de Controle Externo;\r\n\r\nII) o elevado número de acusados que integram o aludido processo;\r\n\r\nIII) a necessidade imperiosa de se dar seqüência aos trabalhos do processo administrativo disciplinar com a maior celeridade possível; e\r\n\r\nQuebra IV) finalmente, o grande volume de documentos considerados, que deverão ser minuciosamente analisados, bem como o número de pessoas a serem ouvidas necessariamente,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir mais uma Comissão, denominada de 4ª Comissão, para realização dos trabalhos atinentes ao processo administrativo disciplinar instaurado para apuração dos fatos do escândalo denominado “PROPINA S/A”, a cargo da 2ª Comissão, nos termos da Portaria CTCE nº 192, de 24 de junho de 2008, composta dos Fiscais de Rendas Walter de Aguiar Amazonas Filho, matrícula 0834531-0, Plínio Saburo Shiga, matrícula 0294809-9 e Ismael Paes Pontes, matrícula 0252839-6, para, sob a presidência do primeiro, desenvolver os trabalhos em relação aos seguintes acusados: Leopoldo César de Miranda Lima Netto, Fiscal de Rendas, matrícula 121893.2 , Antônio Moreira de Pádua, Fiscal de Rendas, matrícula 294805.7 , Nildo Ribeiro do Rosário Filho, Fiscal de Rendas, matrícula 60202.9 ,Adilson Craveiro dos Santos , Fiscal de Rendas, matrícula 1142049.4 e José Carlos Gagliano, Fiscal de Rendas, matrícula 834603.3.\r\n\r\nArt. 2º - Os nomes dos acusados acima relacionados ficam excluídos da 2ª Comissão de que trata a aludida Portaria CTCE nº 192, de 24 de junho de 2008.\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos administrativos disciplinares deverão estar concluídos no prazo de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, atendidas as demais disposições legais aplicáveis à espécie.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão consideradas e condensadas as tarefas já concluídas pela 2ª Comissão de que trata a referida Portaria, que passarão a integrar o processo administrativo disciplinar a que se refere a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão deverá iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria, notificando-se de tudo, desde o início, os servidores indiciados.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 644828"
                    ],
                    "644832": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 207 DE 21 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI MAIS UMA COMISSÃO, DENOMINADA DE 3ª COMISSÃO, PARA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS ATINENTES AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A CARGO DA 1ª COMISSÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003, ouvido previamente os componentes do Colegiado:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nI) a solicitação do Presidente da 1ª Comissão responsável pela apuração dos fatos que trata o processo nº E-04/010.308/08, em curso na Corregedoria Tributária de Controle Externo;\r\n\r\nII) o elevado número de acusados que integram o aludido processo;\r\n\r\nIII) a necessidade imperiosa de se dar seqüência aos trabalhos do processo administrativo disciplinar com a maior celeridade possível; e\r\n\r\nIV) finalmente, o grande volume de documentos considerados, que deverão ser minuciosamente analisados, bem como o número de pessoas a serem ouvidas necessariamente,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir mais uma Comissão, denominada de 3ª Comissão, para realização dos trabalhos atinentes ao processo administrativo disciplinar a cargo da 1ª Comissão, nos termos da Portaria CTCE nº 192/08, de 24 de junho de 2008, composta dos Fiscais de Rendas de 1ª Categoria, Marciano Dantas Figueiredo, matrícula 0294627-5, Alexandre Costa Cardozo, matrícula 0.294.776-0 e Roberto Lemos Dias, matrícula nº 0294579-8, para, sob a presidência do primeiro, desenvolver os trabalhos em relação aos seguintes acusados: Sérgio Raymundo Paesler, Fiscal de Rendas, matrícula 1.142.014-8, Jorge Silva Medeiros, Fiscal de Rendas, matrícula 0.294.510-3, Cândido Álvaro Pereira Machado, Fiscal de Rendas, matrícula 36.055-2, Alci São Tiago, Oficial de Fazenda “C”, matrícula 0.183.587-5 e Paulo George Poppe Monteiro, ex-prestador de serviços (NUSEG).\r\n\r\nArt. 2º - Os nomes dos acusados acima relacionados ficam excluídos da 1ª Comissão de que trata a aludida Portaria CTCE n.º 192/08, de 24 de junho de 2008.\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos administrativos disciplinares deverão estar concluídos no prazo de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, atendidas as demais disposições legais aplicáveis à espécie.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão consideradas e condensadas as tarefas já concluídas pela 1ª Comissão de que trata a referida Portaria, que passarão a integrar o processo administrativo disciplinar a que se refere a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão deverá iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria, notificando-se de tudo, desde o início, os servidores indiciados.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 199, de 13 de agosto de 2008, publicada no D.O. de 15/08/2008, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 644832"
                    ],
                    "644838": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 208 DE 21 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nSUSPENDE PREVENTIVAMENTE OS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art.101 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 11 da Lei Complementar nº 107/2003, combinado com o art. 59 e seu § 1° da Lei Complementar nº 96/2001, ouvidos previamente os demais componentes do Colegiado:\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\nI) Que chegou ao conhecimento da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação do Estado, a notícia de ilícitos praticados na Barreira Fiscal de Mato Verde, neste Estado, com relação ao transporte de combustíveis com a possível participação de servidores públicos;\r\n\r\nII) que referidos ilícitos, se confirmados, serão passíveis da pena de demissão;\r\n\r\nIII) que a infração mencionada já consta de Ação Penal que corre na PRIMEIRA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, bem como em Inquérito Policial da Delegacia de Polícia Federal em Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nIV) que há perfeita independência entre a esfera penal e administrativa, não estando o Administrador Público sujeito às decisões do Juízo Criminal para apuração de ilícito administrativo imputado a servidor público;\r\n\r\nV) a necessidade de expedição de Portaria de suspensão preventiva em relação aos servidores acusados, como medida acautelatória, sem caráter punitivo, tal como previsto nos arts. 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/75, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 96, de 04//07/2001;\r\n\r\nVI) que as faltas funcionais praticadas por funcionário da Secretaria de Estado competente para a fiscalização e arrecadação tributárias devem ser apuradas pela Corregedoria Tributária de Controle Externo, na forma do que dispõe o art. 113, parágrafo único da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 107/2003; e\r\n\r\nQuebra VII) a decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo em sessão realizada em de agosto de 2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Suspender preventivamente com base no art. 59 e seu parágrafo primeiro, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 96, de 04 de julho de 2001, pelo prazo de 90 (noventa) dias, os funcionários JORGE SEBASTIÃO MONTEIRO, Oficial de Fazenda, matrícula 400329-2 e MANOEL CASTILIO BARRETO NUNES, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.198.216-4.\r\n\r\nArt. 2º - Em decorrência do afastamento cautelar a que se refere o artigo precedente deverá a Diretora do Departamento Geral de Administração e Finanças determinar o registro, rios do afastamento cautelar constante da presente Portaria nos assentamentos funcionais dos referidos funcionários.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21de agosto de 2008\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 644838"
                    ],
                    "644842": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 367 DE 29 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nIE\r\n\r\nNº da autoriz.\r\n\r\nData do fim da autoriz.\r\n\r\n42352559000473\r\n\r\nChevron Oronite Brasil Ltda\r\n\r\n82479473\r\n\r\n21-2008/0000203-0\r\n\r\n07/3/08\r\n\r\n31659550000140\r\n\r\nCial Comércio - Indústria e Represent. Ltda Me\r\n\r\n83468947\r\n\r\n21-2008/0000217-0\r\n\r\n12/3/08\r\n\r\n40236218000164\r\n\r\nProbil Indústria e Comércio Ltda Me\r\n\r\n84323853\r\n\r\n21-2008/0000227-7\r\n\r\n12/3/08\r\n\r\n4420916001042\r\n\r\nEmam Emulsões e Transportes Ltda.\r\n\r\n78320605\r\n\r\n21-2008/0000126-2\r\n\r\n31/3/08\r\n\r\n5220052000197\r\n\r\nDistribuidora Camarvi Ltda.\r\n\r\n77411216\r\n\r\n21-2008/0000044-4\r\n\r\n31/3/08\r\n\r\n77575330000482\r\n\r\nIngrax Indústria e Comércio de Graxas S/A\r\n\r\n77882774\r\n\r\n21-2008/0000082-7\r\n\r\n31/3/08\r\n\r\n28251361000120\r\n\r\nSthampa Datch Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n82755543\r\n\r\n21-2008/0000210-2\r\n\r\n20/5/08\r\n\r\n33438250000167\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A\r\n\r\n81409250\r\n\r\n21-2008/0000872-0\r\n\r\n04/6/08\r\n\r\n33479445000155\r\n\r\nManufatura Produtos King Ltda.\r\n\r\n82249060\r\n\r\n21-2008/0000199-8\r\n\r\n04/6/08\r\n\r\n68736248000159\r\n\r\nLub Química Ltda.\r\n\r\n84807923\r\n\r\n21-2008/0000236-6\r\n\r\n13/6/08\r\n\r\n2606029000147\r\n\r\nColumbia Rio Carnes Ltda.\r\n\r\n75577982\r\n\r\n21-2008/0001296-5\r\n\r\n23/6/08\r\n\r\n33591108000155\r\n\r\nLaboratório Musa Ltda.\r\n\r\n82168532\r\n\r\n21-2008/0000926-3\r\n\r\n30/6/08\r\n\r\nId: 644842"
                    ],
                    "644843": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 368 DE 07 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/061289/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especial de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nI.C.3.2\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n05752736\r\n\r\nM G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especial de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 644843"
                    ],
                    "644844": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 370 DE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/010422/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especial de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF n.º 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4.º e inciso II do § 5.º do artigo 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nI.C.5\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n28185049\r\n\r\nRENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nQuebra Art. 2º- A IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especial de Produtos Alimentícios, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários do contribuinte à IRF 07.01 - CABO FRIO, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 644844"
                    ],
                    "644845": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 371 DE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/071316/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especial de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do §4º e inciso II do §5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nI.C.7\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n73857393\r\n\r\nSUPORTE HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especial de Substituição Tributária deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 644845"
                    ],
                    "644846": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 372 DE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/004044/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso II do § 5º do art. 23 e alínea “f” do inciso III da Observação I do Anexo I.C dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n29341690\r\n\r\nDUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nQuebra Parágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IRF 17.01 - Inspetoria Regional de Fiscalização de DUQUE DE CAXIAS deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários do contribuinte à IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 644846"
                    ],
                    "644847": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 373 DE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/004862/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas: \r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n04857623\r\n\r\nFAUZE MEAT ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n31613516\r\n\r\nLA VEIGAS COM. E DIST. DE CARNES LTDA.\r\n\r\n07909973\r\n\r\nACADIL ARMAZENAGEM COM. E DIST. DE ALIM. LTDA\r\n\r\nParágrafo Único- As empresas identificadas no caput deverão:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A atual unidade de cadastro dos estabelecimentos das empresas especificadas nesta Portaria deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa - à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios - sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 644847"
                    ],
                    "644848": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 374 DE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/108278/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada em Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do §4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\n\r\nI.C.6\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n09231126\r\n\r\nRIMA MOTOS LTDA\r\n\r\n05522808\r\n\r\nINTERCAR VOCAL MOTORS COM. DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nParágrafo Único- As empresas identificadas no caput deverão:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IRF 39.01 - Inspetoria Regional de Fiscalização de PETRÓPOLIS deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 644848"
                    ],
                    "644849": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 375 DE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N.º 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/004845/2008.\r\n\r\nRESOLVO:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.C.1.2 - Empresas Vinculadas a IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada em Supermercados e Lojas de Departamento, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no alínea “b” do inciso II do caput art. 23 e inciso II do §5º do mesmo artigo, da Resolução mencionada, a seguinte empresa:\r\n\r\nI.C.1.2\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n64282601\r\n\r\nRICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA\r\n\r\nParágrafo Único- A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IRF 64.03 - Inspetoria Regional de Fiscalização de BONSUCESSO deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa - á IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada em Supermercados e Lojas de Departamento - sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 644849"
                    ],
                    "644850": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 376 DE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/108295/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso II do § 5º do art. 23 e alínea “f” do inciso III do Anexo I.C desta mesma Resolução mencionada, a seguinte empresa:\r\n\r\nI.C.6\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n06352893\r\n\r\nITA PEÇAS PARA VEÍCULOS COM. E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nParágrafo Único- A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IRF 64.10 - Inspetoria Regional de Fiscalização do Centro deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa - á IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada em Veículos e Material Viário - sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 644850"
                    ],
                    "644851": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 377 DE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nSUBMETE O CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA AO SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTOS DO ICMS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto do art. 76 da Lei nº 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996, o que consta nos incisos I e VI do art. 5º do Livro XVI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 de 17 de novembro de 2000, e o que prescreve a Resolução SEF nº 2.603/1995, de 18 de julho de 1995,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, de acordo com as informações contidas no processo nº E-04/410.581/2007, a empresa NOVA AMERICA S/A., vem deixando, reiteradamente, de cumprir com suas obrigações tributárias; e\r\n\r\n- que a empresa, apesar de autuada, continua a não cumprir com a obrigação principal, deixando de pagar o tributo devido,\r\n\r\nQuebra RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica submetida ao Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS, previsto no art. 76 da Lei nº. 2.657/96, a empresa NOVA AMÉRICA S/A., INSCRIÇÃO ESTADUAL 80.182.503, CNPJ 33.007.592/0003-94, localizada na Estrada Cachoeira das Dores, nº. 1693 - Imbariê - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS será exercido pela Inspetoria Regional de Fiscalização de Duque de Caxias - IRF 17.01, e terá por objetivo o estrito controle:\r\n\r\nI - da emissão de notas fiscais;\r\n\r\nII - do pagamento do ICMS devido.\r\n\r\nArt. 3º - Para cumprimento do disposto no art. 2º desta Portaria, a IRF 17.01 deverá arrecadar, na empresa, todos os formulários de notas fiscais impressas e não utilizadas, lavrando o competente Termo de Arrecadação.\r\n\r\n§ 1º - Serão liberados, mensalmente, pela IRF 17.01 - Duque de Caxias, para emissão pela empresa, formulários de notas fiscais em quantidade equivalente à média mensal de emissão, considerados os últimos 12 (doze) meses.\r\n\r\n§ 2º - A liberação de formulários de notas fiscais, na forma do § 1º, somente será concedida mediante comprovação do efetivo pagamento do ICMS devido, relativo ao último período de apuração vencido, do cumprimento de suas obrigações acessórias, principalmente no que se refere à entrega das DECLANs, GIAs-ICMS e arquivos magnéticos, e cumprimento das intimações expedidas pela IRF 17.01.\r\n\r\n§ 3º - A IRF 17.01 deverá visar todas as 1ªs vias de notas fiscais liberadas, mediante aposição de visto fiscal e carimbo confeccionado para este fim.\r\n\r\nArt. 4º - É facultado à IRF 17.01, nos termos do item 1, do § 1º do art. 5º do Livro XVI do Regulamento do ICMS, a adoção do sistema de plantão fiscal permanente nas dependências da empresa de que trata o art. 1º desta Portaria, de forma a propiciar eficaz fiscalização do cumprimento da legislação tributária estadual pertinente, bem como para acompanhamento da execução do Sistema Especial a que ora fica submetida.\r\n\r\nArt. 5º - O Sistema Especial a que alude o art. 1º desta Portaria vigorará pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período.\r\n\r\nArt. 6º - A IRF 17.01 deverá encaminhar a esta Subsecretaria, antes do término do prazo a que se refere o artigo anterior, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas e, principalmente, sobre a efetividade do presente Sistema, com proposta, se for o caso, de sua prorrogação.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 644851"
                    ],
                    "644852": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 378 DE 19 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/149800/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 desta mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nI.C.2\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n03474569\r\n\r\nZEISAT COMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nParágrafo Único- A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IRF 60.01 - Inspetoria Regional de Fiscalização de TRÊS RIOS, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa á IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 644852"
                    ],
                    "644835": [
                        "I - Portaria",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 24.07.2008\r\n\r\nPágina 32 - 1ª coluna\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nPORTARIA SAF N° 363 DE 18 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE HIPÓTESE DE NÃO APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE QUE TRATA O PROTOCOLO ICMS 68/07.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRELAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS ELEITOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O ANEXO ÚNICO DO PROTOCOLO ICMS Nº 68/2007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nIE\r\n\r\nBarrenne Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n33.043.308\r\n\r\n81.598.029\r\n\r\nBrainfarma Ind. Química e Farmac. Ltda.\r\n\r\n5.161.069\r\n\r\n77.462.406\r\n\r\nDiffucap - Chemobras Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n42.457.796\r\n\r\n81.726.094\r\n\r\nDistribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.\r\n\r\n61.940.292\r\n\r\n85.681.664\r\n\r\nDistribuidora Farmacêutica Panarello Ltda.\r\n\r\n1.206.820\r\n\r\n85.797.115\r\n\r\nEmefarma Rio Representações Ltda.\r\n\r\n32.130.304\r\n\r\n83.654.899\r\n\r\nFarmoquímica S/A\r\n\r\n33.349.473\r\n\r\n77.013.873\r\n\r\nMantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n33.060.740\r\n\r\n81.646.791\r\n\r\nMantecorp Logística Distribuição e Comércio S/A\r\n\r\n42.439.273\r\n\r\n81.676.437\r\n\r\nLaboratório Gross S/A\r\n\r\n33.145.194\r\n\r\n81.977.909\r\n\r\nLaboratórios Servier do Brasil Ltda.\r\n\r\n42.374.207\r\n\r\n81.607.052\r\n\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n33.223.157\r\n\r\n81.678.243\r\n\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n33.223.157\r\n\r\n81.678.243\r\n\r\nMegamed 1600 Distr. Medicam., Perf.Correlatos Ltda.\r\n\r\n5.999.089\r\n\r\n77.656.626\r\n\r\nMepha - Investigação, Desenv., Fabric. Farmac. Ltda.\r\n\r\n72.593.791\r\n\r\n85.816.063\r\n\r\nMerck S/A\r\n\r\n33.069.212\r\n\r\n82.123.911\r\n\r\nProfarma Distr. De Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\n45.453.214\r\n\r\n81.201.005\r\n\r\nProhosp Distr. Medicamentos Ltda.\r\n\r\n4.355.394\r\n\r\n77.620.460\r\n\r\nPromovac Distribuidora de Vacinas Ltda.\r\n\r\n7.103.480\r\n\r\n77.837.787\r\n\r\nQuímica e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda.\r\n\r\n33.517.558\r\n\r\n81.862.532\r\n\r\nAthos Farma Sudeste S.A. \r\n\r\n29.114.253\r\n\r\n80.893.396\r\n\r\nAthos Farma Sudeste S.A. \r\n\r\n29.114.253\r\n\r\n85.106.554\r\n\r\nBarrenne Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n33.043.308\r\n\r\n81.598.029\r\n\r\nBrainfarma Ind. Química e Farmac. Ltda.\r\n\r\n5.161.069\r\n\r\n77.462.406\r\n\r\nDiffucap - Chemobras Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n42.457.796\r\n\r\n81.726.094\r\n\r\nDistribuição de Medicamentos Pamed Ltda\r\n\r\n02.424.344\r\n\r\n86.059.789\r\n\r\nDistribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.\r\n\r\n61.940.292\r\n\r\n85.681.664\r\n\r\nDistribuidora Farmacêutica Panarello Ltda.\r\n\r\n1.206.820\r\n\r\n85.797.115\r\n\r\nEmefarma Rio Representações Ltda.\r\n\r\n32.130.304\r\n\r\n83.654.899\r\n\r\nFarmoquímica S/A\r\n\r\n33.349.473\r\n\r\n77.013.873\r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda\r\n\r\n33.247.743\r\n\r\n82.002.758\r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda\r\n\r\n33.247.743\r\n\r\n77.537.414\r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda\r\n\r\n33.247.743\r\n\r\n81.220.255\r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda\r\n\r\n33.247.743\r\n\r\n82.076.026\r\n\r\nGoubert Produtos Radiológicos Ltda\r\n\r\n42.180.406\r\n\r\n84.125.768\r\n\r\nIndústria de Ampolas Aliança Ltda\r\n\r\n33.656.844\r\n\r\n82.123.997\r\n\r\nIndústria de Ampolas Aliança Ltda\r\n\r\n33.656.844\r\n\r\n77.997.717\r\n\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda\r\n\r\n33.258.401\r\n\r\n81.395.438\r\n\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda\r\n\r\n33.258.401\r\n\r\n85.949.780\r\n\r\nJustesa Imagem do Brasil S. A.\r\n\r\n73.382.103\r\n\r\n84.946.710\r\n\r\nJustesa Imagem do Brasil S. A.\r\n\r\n73.382.103\r\n\r\n86.331.837\r\n\r\nLaboratório Gross S/A\r\n\r\n33.145.194\r\n\r\n81.977.909\r\n\r\nLaboratórios Servier do Brasil Ltda.\r\n\r\n42.374.207\r\n\r\n81.607.052\r\n\r\nLundbeck Brasil S. A.\r\n\r\n04.522.600\r\n\r\n77.252.185\r\n\r\nLundbeck Brasil S. A.\r\n\r\n04.522.600\r\n\r\n77.391.339\r\n\r\nLundbeck Brasil S. A.\r\n\r\n04.522.600\r\n\r\n77.417.710\r\n\r\nMantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n33.060.740\r\n\r\n81.646.791\r\n\r\nMantecorp Logística Distribuição e Comércio S/A\r\n\r\n42.439.273\r\n\r\n81.676.437\r\n\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n33.223.157\r\n\r\n81.678.243\r\n\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n33.223.157\r\n\r\n81.678.243\r\n\r\nMegamed 1600 Distrib. Medicam., Perf.Correlatos Ltda.\r\n\r\n5.999.089\r\n\r\n77.656.626\r\n\r\nMepha - Investigação, Desenv., Fabric. Farmac. Ltda.\r\n\r\n72.593.791\r\n\r\n85.816.063\r\n\r\nMerck S/A\r\n\r\n33.069.212\r\n\r\n82.123.911\r\n\r\nProfarma Distr. De Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\n45.453.214\r\n\r\n81.201.005\r\n\r\nProhosp Distr. Medicamentos Ltda.\r\n\r\n4.355.394\r\n\r\n77.620.460\r\n\r\nPromovac Distribuidora de Vacinas Ltda.\r\n\r\n7.103.480\r\n\r\n77.837.787\r\n\r\nQuímica e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda.\r\n\r\n33.517.558\r\n\r\n81.862.532\r\n\r\nSuprafarma Comércio e Representação de Medicamentos Ltda\r\n\r\n36.222.537\r\n\r\n84.084.549\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRELAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS ELEITOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O ANEXO ÚNICO DO PROTOCOLO ICMS Nº 68/2007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nIE\r\n\r\nAthos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\n29.114.253\r\n\r\n80.893.396\r\n\r\nAthos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\n29.114.253\r\n\r\n85.106.554\r\n\r\nBarrenne Indústria Farmacêutica Ltda. \r\n\r\n33.043.308\r\n\r\n81.598.029\r\n\r\nBrainfarma Ind. Química e Farmac. Ltda. \r\n\r\n05.161.069\r\n\r\n77.462.406\r\n\r\nDiffucap - Chemobras Química e Farmacêutica Ltda. \r\n\r\n42.457.796\r\n\r\n81.726.094\r\n\r\nDistribuição de Medicamentos Pamed Ltda.\r\n\r\n02.424.344\r\n\r\n86.059.789\r\n\r\nDistribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. \r\n\r\n61.940.292\r\n\r\n85.681.664\r\n\r\nDistribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. \r\n\r\n01.206.820\r\n\r\n85.797.115\r\n\r\nEmefarma Rio Representações Ltda. \r\n\r\n32.130.304\r\n\r\n83.654.899\r\n\r\nFarmoquímica S/A \r\n\r\n33.349.473\r\n\r\n77.013.873\r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\n33.247.743\r\n\r\n77.537.414\r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\n33.247.743\r\n\r\n81.220.255\r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\n33.247.743\r\n\r\n82.002.758\r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\n33.247.743\r\n\r\n82.076.026\r\n\r\nGoubert Produtos Radiológicos Ltda.\r\n\r\n42.180.406\r\n\r\n84.125.768\r\n\r\nIndústria de Ampolas Aliança Ltda.\r\n\r\n33.656.844\r\n\r\n77.997.717\r\n\r\nIndústria de Ampolas Aliança Ltda.\r\n\r\n33.656.844\r\n\r\n82.123.997\r\n\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n33.258.401\r\n\r\n81.395.438\r\n\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n33.258.401\r\n\r\n85.949.780\r\n\r\nJustesa Imagem do Brasil S. A.\r\n\r\n73.382.103\r\n\r\n84.946.710\r\n\r\nJustesa Imagem do Brasil S. A.\r\n\r\n73.382.103\r\n\r\n86.331.837\r\n\r\nLaboratório Gross S/A \r\n\r\n33.145.194\r\n\r\n81.977.909\r\n\r\nLaboratórios Servier do Brasil Ltda.\r\n\r\n42.374.207\r\n\r\n81.607.052\r\n\r\nLundbeck Brasil S. A.\r\n\r\n04.522.600\r\n\r\n77.252.185\r\n\r\nLundbeck Brasil S. A.\r\n\r\n04.522.600\r\n\r\n77.391.339\r\n\r\nLundbeck Brasil S. A.\r\n\r\n04.522.600\r\n\r\n77.417.710\r\n\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda. \r\n\r\n33.223.157\r\n\r\n81.678.243\r\n\r\nMantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda. \r\n\r\n33.060.740\r\n\r\n81.646.791\r\n\r\nMantecorp Logística Distribuição e Comércio S/A \r\n\r\n42.439.273\r\n\r\n81.676.437\r\n\r\nMegamed 1600 Distr. Medicam. Perf.Correlatos Ltda. \r\n\r\n05.999.089\r\n\r\n77.656.626\r\n\r\nMepha - Investigação, Desenv., Fabric.Farmac. Ltda.\r\n\r\n72.593.791\r\n\r\n85.816.063\r\n\r\nMerck S/A\r\n\r\n33.069.212\r\n\r\n82.123.911\r\n\r\nProfarma Distr. de Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\n45.453.214\r\n\r\n81.201.005\r\n\r\nProhosp Distr. Medicamentos Ltda. \r\n\r\n04.355.394\r\n\r\n77.620.460\r\n\r\nPromovac Distribuidora de Vacinas Ltda. \r\n\r\n07.103.480\r\n\r\n77.837.787\r\n\r\nQuímica e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda. \r\n\r\n33.517.558\r\n\r\n81.862.532\r\n\r\nSuprafarma Comércio e Representação de Medicamentos Ltda.\r\n\r\n36.222.537\r\n\r\n84.084.549\r\n\r\nCM: 51.95Id: 644835"
                    ],
                    "644822": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/010990/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/010780/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/002789/2008 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/011019/2008 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/011018/2008 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/011017/2008 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/010763/2008 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/005969/2008 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc.nº E-04/011593/2008 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc.nº E-04/011504/2008 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/010985/2008 - VIVO S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art.5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/010984/2008 - VIVO S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/011064/2008 - VIVO S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc.nº E-04/011328/2008 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/011237/2008 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/010552/2008 - NET RIO LTDA - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/010964/2008 - METALURGICA VULCANO LTDA - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art.5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006894/2008 - HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA-INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 644822"
                    ],
                    "643871": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-34/145377/2006 - DEFIRO, com validade a partir de 21.09.2006, o pedido de dispensa de inscrição para os locais de preparo e fornecimento de refeições, abaixo discriminados, da empresa GRAN SAPORE BR BRASIL S.A., Inscrição Estadual nº 85.804.774, ficando o mencionado estabelecimento, responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas no art. 42 da Resolução SEF nº 2.861, de 24 de outubro de 1997, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS, observando, ainda, o que disciplina o § 2º do art. 4º da Resolução SEF nº 6.444, de 20 de maio de 2002, no que se refere à apresentação da DECLAN-IPM:\r\n\r\nCOMPANHIA METALÚRGICA BARBARÁ\r\n\r\nVia Dr. Sérgio Braga, nº 452 - Barra Mansa - RJ \r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS\r\n\r\nRua Doutor Armando Salles, nº 05 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 00.074.569/0001-00\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nRua do Alpiste, nº 568 - Mercado São Sebastião - Penha - RJ\r\n\r\nCNPJ n\r\n\r\nº 45.543.915/0253-38\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CAB\r\n\r\nAv. Suburbana, nº 7.392 - Abolição - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 45.543.915/0244-47\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - RBG\r\n\r\nAv. Cônego de Vasconcelos, nº 588 - Bangu - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 45.543.915/0257-61 \r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - DCI\r\n\r\nRua Miguel de Cervantes, nº 240 - Cachambi - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 45.543.915/0239-80\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - DCP\r\n\r\nRua Cândido Benício, nº 20 - Campinho - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 45.543.915/0242-85\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - RCP\r\n\r\nAv. Cesário de Melo, nº 2.700 - Campo Grande - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 45.543.915/0258-42\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CCP\r\n\r\nEstrada das Capoeiras, nº 355 - Campo Grande - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 45.543.915/0251-76\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - RDU\r\n\r\nAv. Dr. Plínio Casado, nºs 179 a 215 - Centro - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 45.543.915/0266-52\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - DDC\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1363 - Duque de Caxias -RJ\r\n\r\nCNPJ nº 45.543.915/0265-71\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - DFO\r\n\r\nAl. São Boaventura, nº 1012 - Fonseca - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 45.543.915/0232-03\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - DIC\r\n\r\nRua Cel. Moreira César, nº 414 A - Icaraí -Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 45.543.915/0233-94\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CIG\r\n\r\nEstrada do Galeão, nº 1800 - Jd. Carioca - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 45.543.915/0270-39\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - TIM\r\n\r\nEstada Timbó, nº 52 - Higienópolis - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 45.543.915/0271-10\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CME\r\n\r\nRua dias da Cruz, nº 579 - Méier -RJ\r\n\r\nCNPJ nº 45.543.915/0234-75\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CNP\r\n\r\nAv. Getúlio de Moura, nº 1.591- Nilópolis - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 45.543.915/0261-48\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - RNI\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, nº 2.422/2.452 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 45.543.915/0260-67\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CNI\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 163 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 45.543.915/0263-00\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - COM\r\n\r\nRua General Jacques Ourique, nº 770 - Padre Miguel - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 45.543.915/0243-66\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - RPV\r\n\r\nLargo da Pavuna, nº 13 - Pavuna - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 45.543.915/0241-02\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - DPE\r\n\r\nRua Bento Cardoso, nº 313 - Penha - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 45.543.915/0248-70\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CJP\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 105 - Taquara - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 45.543.915/0238-07\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CTJ\r\n\r\nRua Conde de Bonfim, nº 703 - Tijuca - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 45.543.915/0255-08\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - DVT\r\n\r\nAv. Automóvel Clube, nº 1.659 - V. dos Teles - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 45.543.915/0262-29\r\n\r\nFUNDAÇÃO GETULIO VARGAS\r\n\r\nPraia de Botafogo, nº 190 - Botafogo - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 33.641.663/0001-44\r\n\r\nPETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A\r\n\r\nRua Marumbi, nº 6600, Campos Elíseos - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 29.667.227/0001-77\r\n\r\nPARMALAT BRASIL S.A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, nº 943 - Cidade Nova - Itaperuna - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 89.940.878/0221-90\r\n\r\nUSINA SANTA CRUZ S.A\r\n\r\nEstrada Campos - São Fidélis s/nº - Santa Cruz - 1º Sub Distrito\r\n\r\nCampo dos Goytaquases - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 33.302.506/0004-57\r\n\r\nXEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 261/275 - Cais do Porto -RJ\r\n\r\nCNPJ nº 02.773.629/0033-87\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, E COLIGADAS - MANILHA\r\n\r\nRua Oliveira Botelho, nº 349 - B. Neves - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 45.543.915/0038-73\r\n\r\nIE nº 84.583.693\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, E COLIGADAS - SULACAP\r\n\r\nAv. Marechal Fontenelle, nº 3555 - Sulacap - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 45.543.915/0053-02\r\n\r\nIE nº 88.570.498\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, E COLIGADAS - CD RIO\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, nº 4.300 - São João de Meriti - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 45.543.915/0066-27\r\n\r\nIE nº 86.007.045\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, E COLIGADAS - BARRA\r\n\r\nAv. das América, nº 5150 - Barra da Tijuca - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 45.543.915/0002-62\r\n\r\nIE nº 81.526.600\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, E COLIGADAS - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Alan Kardec, nº 464 - Luz - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 45.543.915/0099-95\r\n\r\nIE nº 81.526.600\r\n\r\nId: 643871"
                    ],
                    "644874": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de setembro de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 26.256 - Processo nº E-04/067.205/2007 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nId: 644874"
                    ],
                    "643191": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.692ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.417 - Processo nº E-04/502.197/1994 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: Rejeitada, à unanimidade, a preliminar de prescrição intercorrente. No mérito também à unanimidade, negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.801. EMENTA: ICMS - PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Enquanto há pendência de recurso administrativo, não correm os prazos prescricional e decadencial. Somente a partir da data em que o contribuinte é notificado do resultado do recurso é que tem início à contagem do prazo de prescrição previsto no art. 174 do CTN. Destarte, não há falar em prescrição intercorrente em sede de processo administrativo fiscal. ICMS - CRÉDITO RELATIVO AO ICMS INCIDENTE SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA CONSUMIDA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. Não implica crédito para compensação com o montante do imposto devido nas operações ou prestações seguintes a entrada de bens destinados a consumo ou à integração no ativo fixo do estabelecimento. (art. 31, inciso II do Convênio ICMS nº 66/88). Se não há saída do bem, ainda que na qualidade de componente de produto industrializado, não há falar-se em cumulatividade tributária.\r\n\r\nId: 643191"
                    ],
                    "643192": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.712 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 505.034 - Processo nº E-34/072.517/2004 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DANONE LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.911 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 643192"
                    ],
                    "643194": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.714 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 505.003 - Processo nº E-04/260.417/2007 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO HOMEOFARMA DE NILÓPOLIS LTDA- ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.926 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 643194"
                    ],
                    "643195": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.714 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.930 - Processo nº E-34/102.373/2006 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DADALT TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.927 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 643195"
                    ],
                    "643196": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.715 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.272 - Processo nº E-04/083.857/2007 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIZA VIEIRA DA SILVA LOPES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.930 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 643196"
                    ],
                    "643197": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.715 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.971 - Processo nº E-04/658.365/1994 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEDRO AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.931 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 643197"
                    ],
                    "643198": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 2.716 SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 15/07/2008\r\n\r\nRecurso nº. 22.086 - Processo nº. E-04/115.027/2001 - Recorrente: qualival indústria, comércio e manutenção industrial LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração. No mérito, também à unanimidade, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 6.935 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO POR INSEGURANÇA JURÍDICA - REJEITADA. A retificação suscitada pela Junta de Revisão Fiscal para a adequação dos dispositivos infringidos com o relato inaugural efetuou-se de forma regular, seguindo os trâmites processuais legais, sendo observados os termos da previsão do artigo 222 do CTE, antes portanto do julgamento de Primeira Instancia - o que supriu e sanou o vício formal supracitado. Rejeita-se assim a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração retificado traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à impugnante, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. REJEITADA a preliminar de nulidade.\r\n\r\nICMS - NÃO INCIDÊNCIA EM SERVIÇOS DE REPAROS EM BOTIJÕES DE GLP. Não se comprovou efetivamente a infração à legislação tributária mencionada no lançamento. As clientes da autuada, via de regra, comercializam o gás GLP, sendo os botijões simples vasilhames retornáveis, o que legitima o procedimento da recorrente em considerar as operações de prestação de serviços de reparo e manutenção de vasilhames de GLP consignadas na inicial como sujeitas ao ISS, na forma do o item 72 da Lista de Serviços, anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56/87. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 643198"
                    ],
                    "643200": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.716 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 505.058 - Processo nº E-04/669.481/1999 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STOKE DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.938 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 643200"
                    ],
                    "643201": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.717 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 505.106 - Processo nº E-04/077.264/2007 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.942 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 643201"
                    ],
                    "643202": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.721 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 505.222 - Processo nº E-04/255.045/1997 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: PRETY SETE ADULT VÍDEO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.974 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 643202"
                    ],
                    "643203": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.722 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 26.483 - Processo nº E-04/451.765/2007 - Recorrente: MRS LOGÍSTICA S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar para realização de perícia. No mérito, pelo voto de qualidade, negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Marcello Tournillon Ramos e Luiz Chor. - Acórdão nº 6.976 - EMENTA: ICMS - preliminar POR REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. Na peça decisória recorrida estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato. Com respaldo no art. 32, § 1º do Decreto nº 2.473/1979, rejeitado o pedido de realização de perícia formulado pela recorrente, uma vez que os elementos constantes do processo são suficientes para a apreciação do litígio, apresentando-se ausente, de outra feita, a hipótese prevista no art. 110 do citado Decreto. Pelo mesmo motivo, despicienda a produção de quaisquer provas outras além daquelas já aduzidas. REJEITADA A PRELIMINAR. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - aquisição de materiais de uso e consumo E BENS DESTINADOS AO ATIVO permanente NÃO VINCULADOS À ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA. O direito ao crédito relativo às aquisições de material de uso e consumo da empresa somente será possível a partir de janeiro de 2.011, ex vi do disposto pelos arts. 33, inciso I da Lei Complementar nº 87/1996, com redação dada atualmente pela Lei Complementar nº 122/2006, e 83, inciso I, da Lei nº 2.657/1996, com redação dada atualmente pela Lei nº 5.037/2007. O direito ao crédito relativo às aquisições de bens do ativo permanente somente é permitido quando forem vinculados à atividade-fim da empresa, ex vi do disposto pelos arts. 20, § 1º da Lei Complementar nº 87/1996 e art. 33, §§ 2º e 3º da Lei nº 2.657/1996. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 643203"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {},
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "644884": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 27 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo n° 00-2007/012.369-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: MARLI DE ASSIS FRAZÃO ME. Vogal Relator: DR. PAULA HELENO VERGUEIRO. ASSUNTO: Desarquivamento de ato de extinção.\r\n\r\n2º - Processo n° 00-2008/086.866-5. Recorrente: COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA COOPERAR SAUDE. Recorrido: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. PAULA HELENO VERGUEIRO. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata da Assembléia Geral Ordinária realizada em 10.05.2008. \r\n\r\nId: 644884. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "646378": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 039\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO PAVÃO-PAVÃOZINHO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e a PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162 de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 o Decreto nº 41.450 de 25 de agosto de 2008 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO : Desapropriação de imóveis localizado na Comunidade do Pavão-Pavãozinho, conforme constante do processo nº E-14/19.097/2007, referente à contrapartida do Estado para o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\nUO : 0901 - Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n\r\nUG : 0901.00 - Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n\r\nV - CRÉDITO : \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0013.1.616\r\n\r\n4590.61\r\n\r\n00\r\n\r\n72.000,00\r\n\r\nUrbanização do Morro do \r\n\r\nPavão-PAvãozinho - PAC\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 646378"
                    ],
                    "643367": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 037\r\n\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162, de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender o que consta do processo nº E-17/001.045/2008\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término : 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0011.1043\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n303.765,00\r\n\r\nCentro Multiuso\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05/08/2008.\r\n\r\nId: 643367"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "644793": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/203.821/2007 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica, fundamentado no “caput” do art. 25 da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993, declaro inexigível a licitação, e, AUTORIZO, a celebração do Termo de Permissão de Uso Especial de parte da Faixa de Domínio das Rodovias Estadual RJ-085, no Município de Nova Iguaçu - RJ, objetivando exclusivamente a implantação de 03 (três) travessias subterrâneas de Duto do Gasoduto Japeri - REDUC, de 28 polegadas de diânmetro, da Petróbras, por método não destrutivo do pavimento, conforme projetos em Anexo nº de-4150.68-6521-940-GMC-013, DE-4150.68-6521-940-GMC-010 E DE-4150.68-6521-940-GMC-006, FLS. 1/1, objeto do processo nº E-17203.821/2007, a cargo da TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A., devendo ser observado o parecer da Assessoria Especial de Planejamento.\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/205.113/2007 - APROVO o resultado da Licitação nº 035/2008, na modalidade Tomada de Preços ALC nº 19/2008, realizada em 18 de agosto de 2008, ADJUDICO a execução dos serviços contínuos de manutenção, com a recuperação de passivos ambientais, a utilização de resíduos sólidos na restauração das camadas do pavimento, a drenagem, a recuperação estrutural, a contenção, a iluminação viária e a conservação satisfazendo as necessidades de desenvolvimento sustentável nas vias e áreas públicas da região sul da área metropolitana do estado, à firma CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA., no valor de R$ 1.483.107,48.\r\n\r\nProc. nº E-17/205.116/2007 - APROVO o resultado da Licitação nº 034/2008, na modalidade Tomada de Preços ALC nº 18/2008, realizada em 18 de agosto de 2008, ADJUDICO a execução dos serviços contínuos de manutenção, com a recuperação de passivos ambientais, a utilização de resíduos sólidos na restauração das camadas do pavimento, a drenagem, a recuperação estrutural, a contenção, a iluminação viária e a conservação satisfazendo as necessidades de desenvolvimento sustentável nas vias e áreas públicas da Região Noroeste da Área Metropolitana do Estado, à firma CONSTRUTORA MACADAME LTDA., no valor de R$ 1.478.000,00.\r\n\r\nId: 644793. A faturar por empenho"
                        ],
                        "644784": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPRTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE MULTA\r\n\r\nDESPACHOS DO ASSESSOR TÉCNICO \r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/347.841/2000 - ROGERIO OLIVEIRA MANOS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/322.440/2001 - CLAUDIA MARIA F. DO CARMO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/377.786/2001 - FLAVIO FLORENCIO ALVES. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/859.011/2003 - LUIZ CLAUDIO DE A. FERREIRA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/862.877/2003 - GLAUCIO S. DE ALMEIDA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/829.952/2004 - MOEMA P. GOMES. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/802.464/2006 - LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/804.974/2006 - MARIA HELENA SALLES VELLOSO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/806.396/2006 - MARIA DE FÁTIMA BORGES TAVARES LEITE. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/807.829/2006 - PEIXARIA SÓ PEIXE LTDA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/809.442/2006 - JORGE DOS SANTOS BOTELHO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/823.871/2006 - LUIS EDUARDO MACEDO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/845.103/2006 - ALFER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/845.514/2006 - MIGUEL DA ROCHA LEAL JUNIOR. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/847.720/2006 - SEBASTIÃO LEONCIO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido. \r\n\r\nId: 644784. A faturar por empenho"
                        ],
                        "644598": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-33/300.116/2006. Fica prorrogada até o dia 30/10/2008 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0010/2006 com a firma MRG Construtora Ltda, referente às obras de reforma e ampliação no Centro de Profissionalização da Ilha do Governador - DEGASE, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008.\r\n\r\nId: 644598. A faturar por empenho"
                        ],
                        "644596": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-33/400.224/2006. Fica prorrogada até o dia 31/10/2008 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0005/2006, com a firma Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda, referente às obras de implantação de bloco de salas de aula no Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008, referentes à complementação de serviços para a conclusão das obras.\r\n\r\nId: 644596. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "643529": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/011640/1007/2008 - Alexandre dos Santos Miranda, matr. nº 888.825-7 - período base: 31/12/2002 a 29/12/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/005500/1702/2008 - Carlos Eduardo Antunes Thomé, matr. nº 819.183-0 - período base: 17/02/2002 a 15/12/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/46 - Giovan Kronemberger, matr. nº 872.288-6 - período base: 01.08.2002 a 30/07/2008 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nProc. nº E-09/6201/1909/2008 - Pedro Paulo Faria, matr. nº 265.665-0 - Exercícios: 1991,1993,1994,1995,1996,1997 e 1998 = 420 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/31138/1024/2008 - Sonia Cristina de Assis Barreto, matr. nº 182.001-8 - Exercício: 1998 = 60 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. \r\n\r\nId: 643529"
                    ],
                    "643904": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/1773/2554-2008 - Ratifico a dispensa de licitação, referente ao mês de agosto de 2008, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de DANIEL DA CUNHA NEVES no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para despesa com segurança do Estado, com base no art. 24, inciso IV do mencionado diploma legal, nos termos da autorização de 18/08/2008, do Coronel PM Chefe do Estado Maior Geral da PMERJ, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 643904"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "644819": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar em face de LUIZ HENRIQUE PEDRO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. 868.115-7, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/953.152/2007.\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/999.136/2006.\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/980.008/2008.\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/981.112/2007. \r\n\r\nId: 644819"
                    ],
                    "644783": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15.05.2008\r\n\r\n*EXONERA, com validade a contar de 01 de abril de 2008, VALNEY BERNARDINO DE MATOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.782-1, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Hélio Gomes, da Coordenação Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/951.023/2008.\r\n\r\n*EXONERA, com validade a contar de 01 de abril de 2008, JOSIMAR DE FREITAS MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.324-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Hélio Gomes, da Coordenação Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Valney Bernardino de Matos, matrícula nº 816.782-7. Processo nº E-21/951.023/2008.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O de 26.05.2008.\r\n\r\nId: 644783"
                    ],
                    "643267": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nPROC. Nº E - 21/ 925087/2008 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, nas folhas 06 e 07 do presente administrativo, a servidora ARACI MARIA DE CARVALHO NOGUEIRA, matrícula nº 182423-4, faz jus ao abono de permanência, a partir de 23.01.2008.\r\n\r\nId: 643267"
                    ],
                    "644833": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.432/2008 - CLAUDIO SILVA DOS SANTOS INDEFIRO o pedido, louvado no parecer da douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 08/09.\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.432/2008 - ANDRÉ LUIS DE SOUZA BARBOSA INDEFIRO o pedido, louvado no parecer da douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 12/13. \r\n\r\nId: 644833"
                    ],
                    "643352": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/012.263/2008 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Presencial SEAP nº 011/2008, em favor da empresa HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor total estimado de R$ 7.415.283,60 (sete milhões, quatrocentos e quinze mil duzentos e oitenta e três reais e sessenta centavos), para prestação de serviços de fornecimento de alimentação às Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 643352"
                    ],
                    "644785": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/939.108/2008 - NELIO MOREIRA MEDEIROS, mat. 181.634-7. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 03 (três) meses da licença especial não gozada relativa ao período base de 01.09.90 a 30.08.95.\r\n\r\nProc. nº E-21/939.108/2008 - NELIO MOREIRA MEDEIROS , mat. 181.634-7. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1992, 1995, 1996, 1997 e de 1998.\r\n\r\nId: 644785"
                    ],
                    "644798": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS DURÃES LEAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.463-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.063/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS DURÃES LEAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.463-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.064/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONI KNAUER DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.868-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.053/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ JUVENTINO DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.632-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.045/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JUDISON BERNARDO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.003-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/929.029/2008.\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JUDISON BERNARDO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.003-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/929.047/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ENIO BARCELLOS REVOREDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.536-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.048/2008.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WILSON OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.608-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.073/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SAINT' CLAIR PERES NOVAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.196-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.057/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCÍLIO RODRIGUES MACENA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.122-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.058/2008.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS CASTRIOLA DE AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.170-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.194/2008.\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS CASTRIOLA DE AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.170-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.197/2008.\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS CASTRIOLA DE AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.170-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.198/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ALBERTO RAMOS CAVALCANTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 819.668-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/950.055/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELIZABETH DE SOUZA CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.160-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/958.042/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE LUIZ PESTANA RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 177.900-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/980.023/2008.\r\n\r\nCENTRO DE TRATAMENTO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA \r\n\r\nROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JEREMIAS CARDOSO DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.128-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/933.045/2008.\r\n\r\nSANATÓRIO PENAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SIMONE ALVES BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.038-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/936.028/2008.\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS DOURADO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.653-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/936.029/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ABELARDO FURTADO PEREIRA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.507-8, na presidência, e o servidor JAYME DE CRESCI PAULA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 196.543-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.023/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ABELARDO FURTADO PEREIRA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.507-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.025/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO BASILE DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.471-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.058/2008.\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO BASILE DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.471-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.059/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO BASILE DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.471-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.060/2008.\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO BASILE DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.471-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.061/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO BASILE DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.471-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.062/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTER VICENTE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.466-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.070/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTER VICENTE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.466-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.071/2008.\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FERNANDA NOGUEIRA FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.044-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.074/2008.\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA CARVALHO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.586-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.075/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO ALVES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.545-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.069/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO ALVES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.545-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.070/2008.\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO ALVES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.545-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.071/2008.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NILZON GAMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.028-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/953.037/2008.\r\n\r\nId: 644798"
                    ],
                    "644799": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCOSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.072/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIAS BURITY DA FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.067-0, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.035/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SERGIO LESSA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.074-5, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.094/2008.\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ESTER CARRILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.185-0, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.095/2008.\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO CESAR DE PAIVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.521-9, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.097/2008.\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ISAIAS GONÇALVES DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.006-7, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.099/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CRISTIANE SANTOS JOSÉ DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.889-0, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/965.063/2008.\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLAILE DE AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.245-6, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/965.067/2008.\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ MARCOS SOARES DA CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.896-3, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/965.070/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE CUSTODIO LEOTÉRIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.686-2, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/965.071/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.474-1, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.057/2008. \r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PEDRO PUSSA LIMA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.454-5, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/911.039/2008. \r\n\r\nId: 644799"
                    ],
                    "644797": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA, CB PM RG. 80.172. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.129/2008\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIENE DE AZEREDO SANTANA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 899.521-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.038/2008.\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AFONSO RENATO ROCHA NETO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 816.712-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.040/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BRENO TULBANIS SOUZA JUNIOR, CB PM RG. 67.595. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.123/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WANDERSON LOPES PINHEIRO, SD PM RG. 80.244. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.124/2008.\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WALLACE LEITE TEIXEIRA, CB PM RG. 67.503. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.125/2008.\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FRANCISCO DA SILVA CARNEIRO NETO, SD PM RG. 75.748. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.127/2008.\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIZEU SANTANA MENEZES, CB PM RG. 57.000. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.129/2008.\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODNEY MORAES MADEIRA DA SILVA, CB PM RG. 67.033. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.131/2008.\r\n\r\nId: 644797"
                    ],
                    "644796": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/999.510/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.109/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 644796"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "644749": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 134\r\n\r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 129, DE 16 DE JULHO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 07, de 08 de fevereiro de 2008, que detalha o Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008 e dá outras providências e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução Conjunta SESDEC/EMOP nº 129, de 16 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial de 17 de julho de 2008 no que se refere aos itens II - Vigência e V - Crédito, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realizar obras de construção do Centro de Diagnóstico de Imagem \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 19/08/2008 - Término: 30/06/2009\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nEm 2008 - 3.964.998,12\r\n\r\nEm 2009 - 6.645.111,94\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.610.110,06\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 19 de agosto de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente - EMOP\r\n\r\nId: 644749"
                    ],
                    "644750": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/SEDEIS Nº 135\r\n\r\nDE 22 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nREGULAMENTA COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI ESTABELECEM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (SESDEC) E A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO (SEDEIS), NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a intenção da SESDEC em diagnosticar e estruturar um modelo de gestão na área de saúde;\r\n\r\n- que o Programa Qualidade Rio - PQR, vinculado à SEDEIS, detém competência técnica para tal desiderato; e\r\n\r\n- que SESDEC e SEDEIS, pretendem estabelecer cooperação técnica para a finalidade constante do primeiro dos considerandos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As ações necessárias ao diagnóstico e estruturação de um modelo de excelência em gestão nas Unidades de Pronto Atendimento 24h-UPA e Escola Técnica Enfermeira Isabel dos Santos, com padrões de gestão diferenciados - objeto da cooperação técnica que estabelecem a SESDEC e a SEDEIS - deverão privilegiar: \r\n\r\nI - o diagnóstico de gestão utilizando os fundamentos e princípios da Excelência;\r\n\r\nII - a elaboração de planos de melhoria de gestão;\r\n\r\nIII - a internalização da cultura da melhoria contínua; \r\n\r\nIV - a divulgação dos resultados obtidos, de forma a servir de modelo para outras unidades de saúde com estruturas semelhantes. \r\n\r\nArt. 2º - Cumprirá à SESDEC:\r\n\r\nI - viabilizar o acesso aos colaborados designados pelo Programa Qualidade Rio - PQR, às Unidades que serão avaliadas e as informações necessárias ao trabalho proposto;\r\n\r\nII - acompanhar e aprovar todas as etapas do desenvolvimento dos trabalhos, através de assessoria de qualidade criada para este fim.\r\n\r\nArt. 3º - Cumprirá à SEDEIS:\r\n\r\nI - implementar as diretrizes, estratégias gerais e ações pertinentes ao trabalho;\r\n\r\nII - apoiar as iniciativas desenvolvidas pela SESDEC para atingir o objeto da cooperação estabelecida; \r\n\r\nIII - indicar o coordenador responsável pelos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - O relatório oficial dos trabalhos e os dados deles constantes só poderão ser divulgados após aprovação formal pela SESDEC.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, \r\n\r\nIndústria e Serviços\r\n\r\nId: 644750"
                    ],
                    "644766": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 423 DE 22 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nServiço Prestado\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nResponsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/2408/2006\r\n\r\nObra no Subsolo do HEMORIO para Instalação de Morgue\r\n\r\nMirian de Almeida Cypriane\r\n\r\nManuel Eduardo Moiolli Rodrigues\r\n\r\nIone da Costa Andrade\r\n\r\n259.312-7\r\n\r\n866.857-6\r\n\r\n192.099-0\r\n\r\nE-08/90510/2007\r\n\r\nLocação de Instrumentos, Equipamentos e Aparelhos de Uso Médico Hospitalar \r\n\r\nRita de Cássia Machado de Paula\r\n\r\nGlória Maria Sardenberg\r\n\r\nElisabeth Lounge Pinto\r\n\r\n814.302-6\r\n\r\n207.506-7\r\n\r\n1.004.133-3\r\n\r\nId: 644766"
                    ],
                    "644810": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 424 DE 25 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Gestão do Trabalho, MIGUEL LESSA GONÇALVES, matrícula nº 931546-6, para praticar o seguinte procedimento admnistrativo no âmbito do Gabinete do Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\n- assinar expedientes de cargos em comissão em nome do Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, a serem encaminhados à Secretaria de Estado da Casa Civil, envolvendo as seguintes matérias: Indicação e Exoneração.\r\n\r\nParágrafo Único - Para o disposto no caput deste artigo excetuam-se os cargos em comissão de Assessor-Chefe, de Assessor Especial, de Superintendente e de Diretor Geral das Unidades Hospitalares.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\n\r\nSERGIO CORTÊS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 644810"
                    ],
                    "643517": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/062/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 16/2008, para Aquisição de 700 (setecentas) bombonas (recipiente de 20 litros) de Extrator Formador de Espuma, por estar em conformidade com a Lei nº 10.520/02, de 17 de julho de 2002; Decreto Estadual nº 31.863/02, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa AGENA RESINAS E COLAS LTDA., com valor total de R$ 123.900,00 (cento e vinte e três mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 643517"
                    ],
                    "643480": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0039/1053/2006 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a Concorrência, seguro aeronáutico do avião de combate a incêndio, em favor da COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, no valor de R$ 232.960,00 (duzentos e trinta e dois mil novecentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 23, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nId: 643480"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "644768": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 2305 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Alexandre Costa da Silva\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Joyce Cristine Ignacio Julio\r\n\r\n02-Juliana Maria Ignacio Julio \r\n\r\nTURMA: 2304 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Viviane Lobo Batista\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano Monsueto da Silva\r\n\r\n02-Alan Robert Soares de Almeida\r\n\r\n03-Aline Lourenço Nora\r\n\r\n04-Angélica Freire da Silva\r\n\r\n05-Aparecida dos Santos\r\n\r\n06-Bianca da Silva Farias\r\n\r\n07-Bruna Carolina Lopes Scarlata\r\n\r\n08-Camila Moreira Santos\r\n\r\n09-Carla Castro da Silva\r\n\r\n10-Carlos Antonio Sena da Silva\r\n\r\n11-Caroline Laranjeira da Silva\r\n\r\n12-Charles da Silva Spadarotto\r\n\r\n13-Cíntia Ferreira Bendito \r\n\r\n14-Diego Pereira Lauritzen da Silva\r\n\r\n15-Douglas Setubal Silva\r\n\r\n16-Eduardo Renato Ribeiro de Mello\r\n\r\n17-Elaine Batista de Santana\r\n\r\n18-Elenice Lourenço da Conceição\r\n\r\n19-Emanuelle de Figueiredo Nunes\r\n\r\n20-Ewerton Santana da Silva\r\n\r\n21-Isabel Cristina Souza da Costa\r\n\r\n22-Jaqueline Yasmin Silva de Lima\r\n\r\n23-Jonas de Souza Amaro\r\n\r\n24-Josué Oliveira dos Santos\r\n\r\n25-Juliana de Oliveira Ribeiro Gomes\r\n\r\n26-Kelly Costa da Silva\r\n\r\n27-Kíssila Alves do Nascimento\r\n\r\n28-Leila Araujo Carvalho\r\n\r\n29-Ludmila Santa Marinha Alves de Oliveira\r\n\r\n30-Marcelle Andrielle Carvalho da Silva\r\n\r\n31-Mayara Stephani Pereira da Silva Alves Coelho\r\n\r\n32-Miriam Santos Martins\r\n\r\n33-Pedro Henrique Santos da Silva\r\n\r\n34-Thiago André Cruz da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Allan Felipe Alves Martins\r\n\r\n02-Ana Carla Lobão da Silva\r\n\r\n03-Gerlane Soares Estevão\r\n\r\n04-Graziella Alexandre da Silva\r\n\r\n05-Jefferson Lucena de Oliveira\r\n\r\n06-Jonathan Nobrega da Silva Gomes\r\n\r\n07-Juliene Camila Francisco Moura\r\n\r\n08-Leandro Alcantara de Menezes \r\n\r\n09-Leonardo Batista Pestana\r\n\r\n10-Liliane Jesus da Silva\r\n\r\n11-Marcele Cristina Martins Serapião\r\n\r\n12-Michele da Silva Padilha\r\n\r\n13-Michelle Mayara Assis da Cruz\r\n\r\n14-Nathiele Christine Silva Vidal\r\n\r\n15-Paulo Alves Neto\r\n\r\n16-Priscila Valeska Gomes Martins\r\n\r\n17-Raquel Gonçalves Amado\r\n\r\n18-Rodrigo Muniz Marques\r\n\r\n19-Suelen da Silva Rocha\r\n\r\n20-Taciana Costa dos Santos\r\n\r\n21-Tamires Evelyn Moreira Fernandes\r\n\r\n22-Tatiane da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex de Souza Martins\r\n\r\n02-Bruno Santos de Moura\r\n\r\n03-Carolina Januario Barreira\r\n\r\n04-Crislane da Silva\r\n\r\n05-Cristiano da Conceição Costa\r\n\r\n06-Daniela Bastos Conceição\r\n\r\n07-Danubia Sacramento da Silva\r\n\r\n08-Dayana Campos Gonzaga\r\n\r\n09-Dayanne Soares de França\r\n\r\n10-Eric de Athayde Mattos\r\n\r\n11-Erica Andressa Rosa Rodrigues\r\n\r\n12-Flávia Barros Pinho\r\n\r\n13-Jean Belchior de Mendonça\r\n\r\n14-Jessica Valesca de Menezes Vieira\r\n\r\n15-Jorge Diogo Oliveira da Cunha\r\n\r\n16-Jose João Ferreira Machado\r\n\r\n17-Joyce de Oliveira Gomes\r\n\r\n18-Karina Juvino dos Santos\r\n\r\n19-Lucimar Gomes Lopes\r\n\r\n20-Marco Aurélio da Silva Soares\r\n\r\n21-Maria Juliana Silva de Farias\r\n\r\n22-Natalia Ventura de Oliveira\r\n\r\n23-Pamela Bianca Pereira de Paula\r\n\r\n24-Paulo Henrique Silva de Lima\r\n\r\n25-Rafael Santa Rosa Pereira\r\n\r\n26-Rodrigo de Lima Vitor\r\n\r\n27-Rodrigo Vieira de Brito\r\n\r\n28-Shirley de Mello Donato\r\n\r\n29-Thiago Lira Gomes\r\n\r\n30-Trace Cristina Geraldo\r\n\r\n31-Viviane Gomes Matos da Silva\r\n\r\n32-Victor Hugo Monsueto de Paulo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniela Fucker\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Wallace Oliveira\r\n\r\n02-Hudson da Silva Alves\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bárbara Silva de Araujo\r\n\r\n02-Cassia do Carmo da Silva\r\n\r\nQuebra COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO MANUEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO MANUEL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Géssi Nobre do Nascimento\r\n\r\n02-Vanessa Lima do Nascimento\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.07.2008\r\n\r\nPÁGINA. 64 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 04-Crystian Rosa Hipólito\r\n\r\n08-Diogenes Eduardo Manco\r\n\r\nLeia-se: 04-Crystian Rosa Hipolito\r\n\r\n08-Diógenes Eduardo Manço\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 10-Christian Marins Porto Lussac\r\n\r\n18-Luiz Carlos da Silva Guillera\r\n\r\nLeia-se: 10-Christian Martins Porto Lussac\r\n\r\n18-Luiz Carlos da Silva Guilera\r\n\r\nPÁGINA 64 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 13-José Lauro Gonçales de Castro Medeiros\r\n\r\n20-Macus Vinicius Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 13-José Lauro Gonçalves de Castro Medeiros\r\n\r\n20-Marcus Vinicius Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DULCE PETRI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DULCE PETRI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, netste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-André Rolim da Silva\r\n\r\n02-Bianca Silva da Fonseca\r\n\r\n03-Camila Moreira dos Santos\r\n\r\n04-Daniele Moura dos Santos\r\n\r\n05-Darllene Paz Prata\r\n\r\n06-Deivison de Souza Beatriz\r\n\r\n07-Diogo Lopes Batista\r\n\r\n08-Douglas Magalhães Bragança\r\n\r\n09-Douglas Sperandio do Cabo\r\n\r\n10-Ericka Correia Marques\r\n\r\n11-Francisco Fabricio Carvalho Sipaúba\r\n\r\n12-Gabriela do Carmo Moreira\r\n\r\n13-Gleiceane Teixeira Lopes\r\n\r\n14-Jônatas Araujo Correia de Sousa\r\n\r\n15-Leonardo da Costa Vitorio\r\n\r\n16-Lucas Marinho de Oliveira\r\n\r\n17-Paula Dias Silvares\r\n\r\n18-Thais Mara Neves Lopes\r\n\r\n19-Vanêssa Bezerra de Sousa\r\n\r\n20-Vivaldo Souza de Jesus\r\n\r\n21-Wilkson Vieira de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexsandro Elias Guerra\r\n\r\n02-Cintia Helena Faria Ramos\r\n\r\n03-Claudio Henrique Pinto Dias de Jesus\r\n\r\n04-Gleycivania Pereira da Silva\r\n\r\n05-Jacqueline do Souto Spittel\r\n\r\n06-Jaqueline Nejaim de Oliveira\r\n\r\n07-Josení Santos de Freitas\r\n\r\n08-Juciara Maira Ramalho Cunha\r\n\r\n09-Juliana Silva Pinto\r\n\r\n10-Leandro Silva de Souza\r\n\r\n11-Leonardo Silva de Souza\r\n\r\n12-Lilian Ramalho Duarte\r\n\r\n13-Manoela Oliveira da Silva\r\n\r\n14-Marcos Aurélio Dias da Silva\r\n\r\n15-Marcos Paulo Barbosa dos Santos\r\n\r\n16-Mirian Monteiro Gomes Pinheiro\r\n\r\n17-Naira Assunção dos Santos\r\n\r\n18-Nailton Silva de Negreiros\r\n\r\n19-Valquiria Ramalho Cunha\r\n\r\n20-Vanderleia Barbosa\r\n\r\n21-Vanessa Amorim de Carvalho\r\n\r\n22-Wellington Silva de França\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aurilândia Mota Alves\r\n\r\n02-Daiane Pereira Melo\r\n\r\n03-Danielle Souza do Nascimento\r\n\r\n04-Debora Catarino de Abreu\r\n\r\n05-Fabiano do Nascimento Neves\r\n\r\n06-Fabio Junior Gomes do Nascimento\r\n\r\n07-Gilmar Nascimento da Silva\r\n\r\n08-Leidiane Valentim Couto\r\n\r\n09-Luciana Kelly de Lima Soares\r\n\r\n10-Ludmilla Coutinho da Silva\r\n\r\n11-Maria Leidiany Ferreira do Nascimento\r\n\r\n12-Nayane Guidini Brivio\r\n\r\n13-Renato Avelino de Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANDRA ROLDAN BARBOZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANDRA ROLDAN BARBOZA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Erasmo Padela de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Nivaldo Ferreira de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Angelina dos Santos Caetano\r\n\r\n02- Bruno de Oliveira\r\n\r\n03- Camila de Lima Virgílio\r\n\r\n04- Daphene Costa Lisboa de Oliveira\r\n\r\n05- Elberti Matos de Oliveira\r\n\r\n06- Élida Azevedo Gregorio\r\n\r\n07- Fernanda da Silva\r\n\r\n08- Hávila Azevedo Gregorio \r\n\r\n09- Janaina Pinãnez Freire Rodrigues da Silva Jorge\r\n\r\n10- Jefferson Ferreira de Sousa\r\n\r\n11- Jefferson Rodrigues\r\n\r\n12- Jéssica da Silva e Silva\r\n\r\n13- Juliana Ferreira da Costa\r\n\r\n14- Kelly Cristina da Silva\r\n\r\n15- Leandra Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n16- Luís Antônio Sena de Jesus\r\n\r\n17- Marcelo Vinicio Adada\r\n\r\n18- Maria Fernanda da Silva Rosa\r\n\r\n19- Michele Ferreira Delgado\r\n\r\n20- Moisés Moraes da Silva\r\n\r\n21- Noara Viana dos Santos\r\n\r\n22- Paula Renata Ferreira dos Santos\r\n\r\n23- Renan Corrêa Oliveira\r\n\r\n24- Rogerio da Silva Jerônimo\r\n\r\n25- Samuel de Moura Santos\r\n\r\n26- Thiago Inácio Pimenta\r\n\r\n27- Thiago Rodrigues da Silva Branco\r\n\r\n28- Viviane Nascimento da Silva\r\n\r\n29- Wander Luís Corrêa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Abel Soares\r\n\r\n02- Alex Freitas de Souza\r\n\r\n03- Allan Mendes Freitas\r\n\r\n04- Andrea Nunes de Oliveira\r\n\r\n05- Antônio Carlos da Silva\r\n\r\n06- Davi Santos Batista\r\n\r\n07- Diego Gomes de Sousa\r\n\r\n08- Diego Silva dos Santos\r\n\r\n09- Dulcilene Maria da Silva\r\n\r\n10- Ediléia Santos de Freitas\r\n\r\n11- Eduardo da Silva Vitorino\r\n\r\n12- Elaine Heleno\r\n\r\n13- Fábio Francisco da Costa Pereira\r\n\r\n14- Hélio Alves Albernaz\r\n\r\n15- Jorge de Paula\r\n\r\n16- Leila Maria Rodrigues Ferreira\r\n\r\n17- Luciano Vaz da Silva\r\n\r\n18- Monike Karollyn Ferreira do Nascimento Guimarães\r\n\r\n19- Morani Machado Ceia\r\n\r\n20- Nelma da Cruz Bento\r\n\r\n21- Rodrigo Silva de Medeiros\r\n\r\n22- Walter da Silva Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANDRA ROLDAN BARBOZA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luciano Nascimento da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Mônica Rocha de Araujo da Silva \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 11-Deilon Josué Gravina Leite\r\n\r\n14-Euzilene Pinto\r\n\r\n21-Isabel Aurea Poubel Larangeira\r\n\r\n33-Marilza Rabelo Pessoa\r\n\r\n34-Maxwell Cristiano Sampaio da Rosa\r\n\r\nLeia-se: 11-Deylon Josué Gravina Leite\r\n\r\n14-Elzilene Pinto\r\n\r\n21-Izabel Aurea Poubel Larangeira\r\n\r\n33-Marilza Rabelo Pessôa\r\n\r\n34-Maxuell Cristiano Sampaio da Rosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ FERRAZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ FERRAZ, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre de Oliveira Fernandes\r\n\r\n02-Angenor Francisco de Souza\r\n\r\n03-Bruno Carlos Vasconcelos Marreiros\r\n\r\n04-Jean da Silva Medeiros\r\n\r\n05-Keila Aparecida Queiroz\r\n\r\n06-Kíssilla Marta Morais de Oliveira\r\n\r\n07-Leonardo Nunes da Silva\r\n\r\n08-Luciana Maria Ribeiro da Silva Vespasiano\r\n\r\n09-Maicon Chapêta dos Santos\r\n\r\n10-Michelle Germano de Souza \r\n\r\n11-Salete de Souza Lima\r\n\r\n12-Sebastião Eduardo Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ FERRAZ, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Cristiano da Silva Furtado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vinícius Lopes de Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre da Costa Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-David Magno Silva\r\n\r\n02-Kamila Patrício Souza\r\n\r\n03-Tatiana Fonseca de Jesus\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ARY PARREIRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARY PARREIRAS, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Laje do Muriaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan Rezende Gomes \r\n\r\n02-Tatiana Fernandes Mendes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO SILVA, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Custodio Jeovani\r\n\r\n02-Camylle Peres Cordeiro da Silva\r\n\r\n03-Caroline do Nascimento Santos\r\n\r\n04-Cintia Aparecida Duarte Ferreira de Paula\r\n\r\n05-Cora Marcelino Florencio\r\n\r\n06-Danielli Ferreira Barbosa\r\n\r\n07-Fabio Cunha da Silva\r\n\r\n08-Gabriel Azeredo Coutinho \r\n\r\n09-Ivette Paula Lima\r\n\r\n10-Juliete Gino Rodrigues\r\n\r\n11-Letícia da Silva Conceição\r\n\r\n12-Marcely Antunes dos Santos\r\n\r\n13-Paloma do Nascimento Silva\r\n\r\n14-Rafael Pessôa Marinho\r\n\r\n15-Rafaela Jacinto Nunes da Costa\r\n\r\n16-Roberta Gomes da Silva\r\n\r\n17-Sara Brasil Carvalho\r\n\r\n18-Stéfani dos Santos Nasareno\r\n\r\n19-Tamiris Borges Dias da Mota\r\n\r\n20-Tayana Rosario Rodrigues da Silva\r\n\r\n21-Thayani Moraes Damiani\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandra Marins Paes\r\n\r\n02-Amanda Feitosa e Silva de Messias\r\n\r\n03-Carla Angélica Cuinse Abreu\r\n\r\n04-Danielle Gino Rodrigues\r\n\r\n05-Dayane Machareth Nogueira\r\n\r\n06-Dayanna do Nascimento Guerra\r\n\r\n07-Déborah Frederico dos Santos Moraes\r\n\r\n08-Diego Lemos Pupo Marangon\r\n\r\n09-Eliane dos Santos Sampaio\r\n\r\n10-Eliziane Souza da Silva\r\n\r\n11-Gabriel Menezes Monteiro de Souza\r\n\r\n12-Gabriela Leça Vasconcellos\r\n\r\n13-Gabriella dos Santos Honorato\r\n\r\n14-Gleice Siqueira de Souza\r\n\r\n15-Iran Teixeira de Oliveira\r\n\r\n16-Isis Pereira de Oliveira\r\n\r\n17-Jaqueline Cunha dos Santos\r\n\r\n18-Jaqueline Pereira Gomes\r\n\r\n19-Jéssica Prates Coutinho\r\n\r\n20-Jorge Fernando da Silva Navarro\r\n\r\n21-Kamilla Alexandre Barbosa\r\n\r\n22-Kíssila Pessanha Pinto\r\n\r\n23-Lincoln Correia da Silva\r\n\r\n24-Lorena Raymundo Moraes\r\n\r\n25-Lorenna Souza\r\n\r\n26-Luana Rodrigues Sarmiero\r\n\r\n27-Michael Ribeiro de Brito\r\n\r\n28-Patricia Duarte da Silva\r\n\r\n29-Priscila Vieira Lage\r\n\r\n30-Tamires Chagas Matschuck\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Beatriz Carvalho de Souza\r\n\r\n02-Camila Costa Ribeiro\r\n\r\n03-Catarina Iara Morais de Oliveira\r\n\r\n04-Danilo Manoel Felipe\r\n\r\n05-Eduardo Santos de Menezes\r\n\r\n06-Elloah Gravino Maia\r\n\r\n07-Fabiana Rocha da Silva\r\n\r\n08-Gabriel Eccard Pimentel Reis\r\n\r\n09-Gisely de Oliveira Soares\r\n\r\n10-Gregori Barreto dos Santos\r\n\r\n11-Jéssica Venancio Pessoa\r\n\r\n12-João Prates Mendes\r\n\r\n13-Juliana Aslan de Oliveira\r\n\r\n14-Juliana Pinto Coêlho\r\n\r\n15-Juliane Telles Moreira Bezerra\r\n\r\n16-Julianna Ferreira Torres\r\n\r\n17-Livia Batista Billio\r\n\r\n18-Lyndon Pinheiro Siqueira\r\n\r\n19-Marcélli Lourenço Fernandes\r\n\r\n20-Michelly Anselmo de Oliveira\r\n\r\n21-Moana Cristie Arruda Gesumino Mendonça\r\n\r\n22-Nathália Figueiredo dos Santos\r\n\r\n23-Neila Souza de Almeida\r\n\r\n24-Paloma Nogueira Pereira Pinto\r\n\r\n25-Roberta Gomes Marinho de Souza\r\n\r\n26-Ronan Tatagiba Azevedo\r\n\r\n27-Sâmella Soares da Silva\r\n\r\n28-Silveria Moraes dos Santos\r\n\r\n29-Suellen Lacerda Vieira\r\n\r\n30-Thamyne Oliveira da Cunha\r\n\r\n31-Thayane Magalhães Coutinho de Oliveira\r\n\r\n32-Thaynara Moraes Moreira\r\n\r\n33-Wallace França Quintanilha\r\n\r\n34-Yasmin Ferreira Pires\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ângela Cristina Corrêa Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n02-Bruna Marinho Duarte\r\n\r\n03-Carine Cristina Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n04-Daniela Barbosa Pereira\r\n\r\n05-Daniele de Araujo Ribeiro\r\n\r\n06-Danilo Almeida da Silva\r\n\r\n07-Dayane de Araujo Ribeiro\r\n\r\n08-Deborah Karoline Pinto Neves\r\n\r\n09-Diana Santos Bragança\r\n\r\n10-Gabriella Oliveira Araujo dos Santos\r\n\r\n11-Gabriela da Silva Mendonça\r\n\r\n12-Gerson Rocha dos Santos Junior\r\n\r\n13-Joyce Eccard Pimentel Reis\r\n\r\n14-Juliana Ferreira de Andrade\r\n\r\n15-Lorrayne Miralha Marins da Silva\r\n\r\n16-Maitê Moura Pacheco\r\n\r\n17-Manuela Alves Freire\r\n\r\n18-Mayara Maricato de Mello Boechat\r\n\r\n19-Mayrla Morgana Santana Soares\r\n\r\n20-Monique Silva de Oliveira\r\n\r\n21-Neide de Souza Faria\r\n\r\n22-Rafaela Prudente Paura\r\n\r\n23-Rosana Araújo de Carvalho\r\n\r\n24-Thaís da Silva Saraiva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre de Oliveira Guedes\r\n\r\n02-Bernardo Costa de Azevedo\r\n\r\n03-Carla Gabino Monteiro da Silva\r\n\r\n04-Carlos Henrique Gomes da Silva\r\n\r\n05-Carlos Magno Antonio de Sá Junior\r\n\r\n06-Duilio da Silva Marinho\r\n\r\n07-Eliana Miguel Quintanilha Gomes\r\n\r\n08-Felipe Costa Ribeiro da Silva\r\n\r\n09-Fernando Rodrigues da Silva\r\n\r\n10-Giselli da Conceição Moreno\r\n\r\n11-Graziano Marins dos Santos\r\n\r\n12-Guilherme Encrenazi da Cruz\r\n\r\n13-Joilse Vieira Rangel\r\n\r\n14-Jonathan Pereira Belo da Silva\r\n\r\n15-Juliana Mendes Kelly\r\n\r\n16-Leandro Santos da Silva\r\n\r\n17-Lennon Carvalho Santos\r\n\r\n18-Magno Lima dos Santos\r\n\r\n19-Marcos Vinicius dos Santos Andrade\r\n\r\n20-Maria da Conceição de Souza Nascimento\r\n\r\n21-Maycon de Moura Paranhos\r\n\r\n22-Narcélio Paulo Rodrigues\r\n\r\n23-Nathalia Passos de Souza\r\n\r\n24-Nina Twiann de Bragança Neves Ascre\r\n\r\n25-Rafael Mendes Kelly\r\n\r\n26-Ricardo da Conceição Rosa\r\n\r\n27-Ronaldo Gonçalves dos Santos\r\n\r\n28-Thiago do Nascimento Marinho\r\n\r\n29-William Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline do Espirito Santo Lima\r\n\r\n02-Amanda Maria dos Santos Garcia\r\n\r\n03-Anderson Mendonça de Moraes\r\n\r\n04-Carina Santos da Silva\r\n\r\n05-Carlos Maciel Sampaio\r\n\r\n06-Denize Bulhões Ferreira\r\n\r\n07-Felipe Quintanilha Santos\r\n\r\n08-Fernando da Fonseca Soares Neto\r\n\r\n09-Gizeli Carolina da Costa\r\n\r\n10-Gleicy da Silva Conceição\r\n\r\n11-Hallyan Oliveira dos Santos\r\n\r\n12-Igor Tavares Neves de Oliveira\r\n\r\n13-Jackelini de Oliveira Souza\r\n\r\n14-Jayme Barros Coêlho\r\n\r\n15-Juliana Caroline da Mota Santos\r\n\r\n16-Luana Cristine Ferreira Vasconcellos\r\n\r\n17-Magno Azevedo de Souza\r\n\r\n18-Magno Sampaio\r\n\r\n19-Marcelli da Silva Rosa\r\n\r\n20-Marcelo dos Santos \r\n\r\n21-Marcello dos Santos Valentim Pereira\r\n\r\n22-Marcos Lima Pinto\r\n\r\n23-Paloma Rodrigues da Conceição\r\n\r\n24-Rodrigo Gomes Nogueira\r\n\r\n25-Rubens Adriano Dourado Brasiliense\r\n\r\n26-Silvia Elaine da Conceição de Araujo\r\n\r\n27-Tatiana Moreira da Silva\r\n\r\n28-Wagner Porfirio dos Santos\r\n\r\n29-Walquira Povoa Barcelos\r\n\r\n30-Wandel Peçanha Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alberto Leandro dos Santos \r\n\r\n02-Alexandro de Arruda Vilela\r\n\r\n03-Ana Cristina Alves Branco\r\n\r\n04-Andreia Cardoso Fernandes\r\n\r\n05-Andreza Chaves Vieira Machado\r\n\r\n06-Caroline Dávila de Souza Mendes\r\n\r\n07-Danilo de Souza Manhães\r\n\r\n08-Denise Rodrigues Turques\r\n\r\n09-Edson dos Santos Moreira\r\n\r\n10-Gerlane Carolina da Costa\r\n\r\n11-Gilmar Rosa de Sousa\r\n\r\n12-Izabel Cristina de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n13-Josiane de Brito Macedo\r\n\r\n14-Juberson Lima de Castro\r\n\r\n15-Leilane Moreira Vargas\r\n\r\n16-Luana Campos Vieira\r\n\r\n17-Lucilene Rodrigues da Silva Garcia\r\n\r\n18-Márcio Coêlho\r\n\r\n19-Maria Fabiana de Oliveira\r\n\r\n20-Natalia Aparecida Cora de Sousa\r\n\r\n21-Paulo Henrique Amaral dos Santos\r\n\r\n22-Rafael Nunes Gomes\r\n\r\n23-Regina da Costa Lemos\r\n\r\n24-Rozinedi Vasconcelos de Souza\r\n\r\n25-Tamara Rabelo Araújo\r\n\r\n26-Tatiana Vieira de Souza\r\n\r\n27-Thiago da Costa Anselme\r\n\r\n28-Uiara Ernesto Alves de Jesus\r\n\r\n29-Valéria Berto Rocha\r\n\r\n30-Vanda Rangel da Silva\r\n\r\n31-Vanessa Rangel da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexssander Rosário Barbosa\r\n\r\n02-Biafra Alves Soares\r\n\r\n03-Daiane Demartini Rota\r\n\r\n04-Daiany Queirós Veiga\r\n\r\n05-Deangelis Francisco João Gomes\r\n\r\n06-Edivaldo Santos Silva\r\n\r\n07-Frances Alves Soares\r\n\r\n08-Hugo Pessanha de Araujo\r\n\r\n09-Joicelenie Lazielle da Silva Simões\r\n\r\n10-José Alves Ferreira Júnior\r\n\r\n11-Larissa Batista Aleixo\r\n\r\n12-Lidiane Chaves Rangel\r\n\r\n13-Lisa Lessa da Silva\r\n\r\n14-Luana dos Santos Machado\r\n\r\n15-Luciana Santos Cardoso Ribeiro\r\n\r\n16-Marinete Rodrigues Werneck\r\n\r\n17-Michelle da Silva Barbosa\r\n\r\n18-Rafael Ferreira Fernandes\r\n\r\n19-Rafaelli de Araujo Lessa\r\n\r\n20-Rodrigo Abreu dos Santos\r\n\r\n21-Shirley Braga da Silva\r\n\r\n22-Victor Hugo Mourão da Silva\r\n\r\n23-Wathila da Conceição Marinho\r\n\r\n24-Wilson Gonçalves Ribeiro Junior\r\n\r\n25-Yury Brunellaichy da Silva Belarmino\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Vianna de Paulo\r\n\r\n02-Alexandre da Silva Verissimo\r\n\r\n03-Ana Paula Mendes Melo\r\n\r\n04-Andréa Leopoldino dos Santos\r\n\r\n05-Carlos Alberto de Oliveira Marinho Junior\r\n\r\n06-Daniel Antonio de Lima\r\n\r\n07-Daniel da Silva Theodoro\r\n\r\n08-Daniele da Conceição Pereira\r\n\r\n09-Daniele Silva de Figueiredo\r\n\r\n10-Estefani Pessoa Ferreira\r\n\r\n11-Fábio Guilherme Lima dos Santos\r\n\r\n12-Giseli Vieira Pires\r\n\r\n13-Ivan Barros da Silva\r\n\r\n14-Jeferson Figueira da Costa\r\n\r\n15-Julio Cesar de Sousa Carvalho\r\n\r\n16-Lucia Renata de Andrade\r\n\r\n17-Luiz Paulo da Silva Coelho\r\n\r\n18-Magda Raimunda dos Reis\r\n\r\n19-Maria da Penha Dias Rodrigues\r\n\r\n20-Maria das Graças Carvalho Rebouças\r\n\r\n21-Nathalya de Melo da Silva\r\n\r\n22-Patricia Cardoso do Amaral\r\n\r\n23-Paulo César Lopes do Carmo Junior\r\n\r\n24-Priscilla Leal Carvalho\r\n\r\n25-Priscilla Vieira de Almeida\r\n\r\n26-Rafaelle Calixto de Moraes\r\n\r\n27-Rogéria de Souza Cordeiro Marinho\r\n\r\n28-Rosana da Costa Rodrigues\r\n\r\n29-Rosana Monteiro dos Santos\r\n\r\n30-Rosilene Ferreira da Motta Bastos\r\n\r\n31-Sandro Supelette Cunha\r\n\r\n32-Vinicius Borges Dias da Mota\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN4000 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Souza Duhou\r\n\r\n02-Allyne Corrêa da Cruz\r\n\r\n03-Ariani da Silva Camargos\r\n\r\n04-Bruna da Silva Araujo\r\n\r\n05-Celia Ramos\r\n\r\n06-Christiane Quintanilha Ferreira\r\n\r\n07-Cristiane Corrêa da Silva Arena Soares\r\n\r\n08-Fabiana Rodrigues da Conceição\r\n\r\n09-Fabielle dos Santos Andrade\r\n\r\n10-Fernanda da Silva Carvalho\r\n\r\n11-Isabela Cristina Santos Ramos Dutra\r\n\r\n12-Juliana Nascimento de Souza\r\n\r\n13-Kassia Fagundes das Chagas\r\n\r\n14-Kezia Fagundes das Chagas\r\n\r\n15-Liliane Pereira da Cunha\r\n\r\n16-Lucia Helena de Andrade Marinho\r\n\r\n17-Margarete Pereira Gonçalves Siqueira\r\n\r\n18-Maria Alice dos Santos Soares Pereira\r\n\r\n19-Natalia Cunha Guimarães\r\n\r\n20-Nathália Santos da Cruz\r\n\r\n21-Nilceia Sodré Freire\r\n\r\n22-Priscila França Oliveira\r\n\r\n23-Queila Martins de Oliveira\r\n\r\n24-Rafael da Silva Alves\r\n\r\n25-Raquel dos Santos Moniz\r\n\r\n26-Rosa de Fátima Pereira Costa\r\n\r\n27-Rosiane Vieira Vasconcelos de Souza\r\n\r\n28-Sabrina Gomes Lacerda\r\n\r\n29-Sabrina Pereira da Silva Leite\r\n\r\n30-Sheila Gomes de Oliveira\r\n\r\n31-Sulienne França Pinheiro\r\n\r\n32-Tássia Wagner Mendes\r\n\r\n33-Tatiana Cardoso Barboso\r\n\r\n34-Tatiane Teixeira Carvalho\r\n\r\n35-Yasmin Santana Barros de Marins\r\n\r\nTURMA: CN4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Benevides Labre Ferreira\r\n\r\n02-Alcemara dos Santos Sousa\r\n\r\n03-Ana Quesia de Almeida Moreira\r\n\r\n04-Andrezza da Costa Recarey\r\n\r\n05-Bianca Cunha Oliveira\r\n\r\n06-Bianca Moraes Barcelos\r\n\r\n07-Carmen Andrea Graef\r\n\r\n08-Daiana Cardoso da Silva\r\n\r\n09-Erlaine Xarifa Gomes\r\n\r\n10-Fabiana Marins Cardoso da Silva\r\n\r\n11-Fabiane Cruzeiro Pereira Vieira Motta\r\n\r\n12-Fernanda Siqueira Marinho\r\n\r\n13-Isaura Carvalho Nunes Pessôa Medeiros \r\n\r\n14-Jaqueline Flores de Souza Gago\r\n\r\n15-Josiele da Silva Marinho\r\n\r\n16-Juliana Rademacher Corsini\r\n\r\n17-Keny Cristine Carvalho Tavares\r\n\r\n18-Lais da Silva Oliveira\r\n\r\n19-Lidiane Souza de Sá\r\n\r\n20-Luma de Sousa Corrêa\r\n\r\n21-Maria Geralda Pereira de Oliveira\r\n\r\n22-Mariana de Oliveira Tonelli\r\n\r\n23-Marina da Costa Silva\r\n\r\n24-Michele Santos da Costa\r\n\r\n25-Monike da Silva Rodrigues\r\n\r\n26-Paula Gabry Medeiros\r\n\r\n27-Priscila Boechat de Carvalho\r\n\r\n28-Rafael Velasco Rodrigues de Freitas\r\n\r\n29-Rafaela Corrêa de Lacerda\r\n\r\n30-Raphael Coutinho da Silva \r\n\r\n31-Simone da Silva Oliveira\r\n\r\n32-Stephany Martins Corrêa\r\n\r\n33-Suely de Souza Fernandes\r\n\r\n34-Teresa Gomes da Silva Marinho\r\n\r\n35-Verônica Santana da Silva Simão\r\n\r\n36-Viviana Sá de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO SILVA, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Fernanda Monteiro da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Simone dos Santos Maia da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marcio Lacerda Carvalho de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Natália Gomes Nogueira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vando Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3000 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Antonio Madeira Junior\r\n\r\n02-Raimundo Antônio Vieira Neto\r\n\r\n03-Pedro Luiz de Souza\r\n\r\n04-Rhaissa Silva França\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Chayenne Ferreira de Costa\r\n\r\n02-Cleber da Silva Marinho\r\n\r\n03-Émile Ferreira Pinto\r\n\r\n04-Fabiane de Andrade\r\n\r\n05-Felipe Rodrigues Madureira\r\n\r\n06-Janiele Marinho da Silva\r\n\r\n07-Luiz Sergio Leite Junior\r\n\r\n08-Pedro Henrique Honorio dos Santos\r\n\r\n09-Raiane dos Santos Bitencourt\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Greicy dos Santos Silveira\r\n\r\n02-Iury Pinto Flores\r\n\r\n03-Lorenna de Sousa Azevedo Ricardo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Erick Matesco Gomes Balthar\r\n\r\n02-Felipe dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marianna Pinheiro Costa\r\n\r\n02-Piter Robson Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luciano de Oliveira Marinho\r\n\r\n02-Melquisedeque dos Santos Coelho\r\n\r\n03-Thiago dos Santos Alvarenga\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Allan Olívia de Barros Porto\r\n\r\n02-Alexssandro Medeiros Volotão\r\n\r\n03-Cristiano Soares dos Santos\r\n\r\n04-Jhonatta da Silva Lima\r\n\r\n05-Wagner da Cruz Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandro Lacerda Marinho\r\n\r\n02-Rafael Bailune Garcia\r\n\r\n03-Samuel Pereira de Melo\r\n\r\n04-Vagner Fluiminense Ribeiro\r\n\r\n05-Wagner Ferreira de Andrade\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.11.2006\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: FG 3006 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 13-João Antônio Demartini Rota\r\n\r\nLeia-se: 13-João Antonio de Martini Rota\r\n\r\nTURMA: FG 3007 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 02-Adriana Vieira da Silveira Damasceno Jardim\r\n\r\n05-Allana da Cunha Oliveira\r\n\r\n07-Andre Vieira da Silveira\r\n\r\nLeia-se: 02-Adriana Vieira da Silveira Damaceno Jardim\r\n\r\n05-Allana da Cunha de Oliveira\r\n\r\n07-André Vieira da Silveira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4000 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 25-Natalia Marcollino da Silva\r\n\r\nLeia-se: 25-Natália Marcollino da Silva\r\n\r\nD.O. DE 10.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: FG 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 10-Florency dos Santos Amaral\r\n\r\nLeia-se: 10-Flórency dos Santos Amaral\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTEBELLO BONDIM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEBELLO BONDIM, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Mangaratiba, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Abner de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Alexandre Henrique Lima Cruzeiro\r\n\r\n03-Antonio Canela da Costa Neto\r\n\r\n04-Bruna Jesus dos Santos\r\n\r\n05-Diogo Rosa Rodrigues\r\n\r\n06-Elívia Marques Figueirêdo\r\n\r\n07-Filipe de Oliveira Macedo\r\n\r\n08-Glaucia Aparecida de Carvalho Ferreira\r\n\r\n09-Hermano José da Silva Junior\r\n\r\n10-Hugo Dourado Graçano\r\n\r\n11-Isabela da Rocha Gonçalves\r\n\r\n12-Juan Carlos Sarina Júnior\r\n\r\n13-Leonardo José Ferraz\r\n\r\n14-Livia da Silva Barbosa\r\n\r\n15-Marcelle Vieira Leão Alves\r\n\r\n16-Marianna Dias Silva de Castro\r\n\r\n17-Mauro Borges Ferreira Junior\r\n\r\n18-Natan Felipe Souza da Costa\r\n\r\n19-Nathally Peixoto da Silva\r\n\r\n20-Sergio Espirito Santo da Guia\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda de Lima Cerdeiro\r\n\r\n02-Ana Cláudia Pereira dos Santos\r\n\r\n03-Bruna Isaura dos Santos Vasques de Mattos\r\n\r\n04-Cezar Augusto Couto da Silva\r\n\r\n05-Eliel Ramalho de Araujo\r\n\r\n06-Erique da Silva Santos\r\n\r\n07-Fernanda Cardoso de Sousa\r\n\r\n08-Gisele Fernandes Ferreira\r\n\r\n09-Haymê Elizabeth de Oliveira\r\n\r\n10-Marcelle Alfredo Silveira da Cruz\r\n\r\n11-Michele de Paula Miranda\r\n\r\n12-Michele Stefani Moreira Lessa da Silva\r\n\r\n13-Paulo Sergio Coutinho Cardoso Junior\r\n\r\n14-Rafael Ramos de Oliveira\r\n\r\n15-Renata de Souza Rezende\r\n\r\n16-Victor de Lima Bernardo\r\n\r\n17-Arthur dos Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Acácio dos Santos Daltro\r\n\r\n02-Adriana Firmino de Aguiar\r\n\r\n03-Elisabete Silvana Cesario da Silva\r\n\r\n04-Fabíola Espirito Santo da Guia\r\n\r\n05-Fernanda Cris Calazans da Costa\r\n\r\n06-Jhones Franklin Benício\r\n\r\n07-Manoel Claudio Rosa Machado\r\n\r\n08-Munique Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Osvaldo de Sousa Dias\r\n\r\n10-Pablo Ramos Pires\r\n\r\n11-Priscila Karen Moraes da Silva\r\n\r\n12-Sandra da Gloria de Almeida\r\n\r\n13-Thiago de Souza Bruno\r\n\r\n14-Tiago Oliveira de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Aguiar dos Santos\r\n\r\n02-Anderson de Oliveira Souza\r\n\r\n03-Erica Borges de Barros\r\n\r\n04-Guilherme Augusto Cesarino Neves\r\n\r\n05-Joel Luiz de Faria Galvão\r\n\r\n06-Leandro Geraldo Nascimento\r\n\r\n07-Lourival Ferreira da Cruz Junior\r\n\r\n08-Marcos Paulo da Silva\r\n\r\n09-Robson Sérgio Mota\r\n\r\n10-Rogério Cosme de Oliveira Júnior\r\n\r\n11-Vitor Alexandre Neves Machado\r\n\r\n12-Ellen Cristina Freitas de Souza Ramos\r\n\r\n13-Dayverson Puxarem Weimer\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Huberlan Willian Gomes da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Barros da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Aldenor Gomes Bedê\r\n\r\n03-Alexandre da Silva Pinheiro\r\n\r\n04-Andréia da Silva Marcelino\r\n\r\n05-Carlos Antonio José dos Santos\r\n\r\n06-Cláudio Batista dos Santos\r\n\r\n07-Cláudio Gonçalves Genuel Filho\r\n\r\n08-Cristiane Farias Moreira de Souza\r\n\r\n09-Denise Maria dos Santos Feijó\r\n\r\n10-Elaine Ferreira Caldas\r\n\r\n11-Janderson do Nascimento Felix Miranda\r\n\r\n12-Jane Duarte\r\n\r\n13-José Carlos Silva Bezerra\r\n\r\n14-Lázaro Silva Cazumbá\r\n\r\n15-Léa da Penha Ramos\r\n\r\n16-Maicon Fernandes da Silva\r\n\r\n17-Maria da Glória Dario Pereira\r\n\r\n18-Ocreciano Marques da Conceição\r\n\r\n19-Paula Karine de Araujo\r\n\r\n20-Priscila da Rocha Gonçalves\r\n\r\n21-Roberto Neves Machado\r\n\r\n22-Rosemére Silva Santos\r\n\r\n23-Sergio Luiz Monteiro Capelli\r\n\r\n24-Thalita Pires Sampaio\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alvaro Gabriel Cardoso Junior\r\n\r\n02-Anderson da Silva Nunes\r\n\r\n03-Bruna de Souza Barbosa\r\n\r\n04-Cleyton Vieira Spilari\r\n\r\n05-Danilo Nei dos Santos Chagas Paes\r\n\r\n06-Diego Rodrigues de Miranda\r\n\r\n07-Douglas do Nascimento\r\n\r\n08-Ednéia dos Santos Silva\r\n\r\n09-Fabiane Miranda Chagas\r\n\r\n10-Josemar de Miranda Chagas\r\n\r\n11-Ludmila Saulo dos Santos\r\n\r\n12-Murilo Simões Prioste\r\n\r\n13-Patrick da Silva Barcelos\r\n\r\n14-Paulo Henrique da Conceição Bruno\r\n\r\n15-Rafael Marron Batti\r\n\r\n16-Raquel Silva Catrinque Maiorano\r\n\r\n17-Rayner Ramos da Silva\r\n\r\n18-Roberta Vieira da Silva\r\n\r\n19-Thiago Saulo dos Santos\r\n\r\n20-Jorge Carlos de Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEBELLO BONDIM, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Mangaratiba, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Batista dos Santos\r\n\r\n02-Andréia de Lima e Souza Nascimento\r\n\r\n03-Elias Quirino da Silva\r\n\r\n04-Emanoel Messias Henrique Guedes de Araújo\r\n\r\n05-Fábio de Oliveira Batista\r\n\r\n06-Fátima Aleixo da Silva Emidio\r\n\r\n07-Patrícia Aparecida Machado Carreiro\r\n\r\n08-Queli Cristina Guimarães Peixoto Canellas\r\n\r\n09-Rodrigo Silva de Paula\r\n\r\n10-Rosângela da Silva Cruz Hérpio\r\n\r\n11-Tacyane de Oliveira Figueiredo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEBELLO BONDIM, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Mangaratiba, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nQuebra MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gabriel de Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thiago André Alexandre Neves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEBELLO BONDIM, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Mangaratiba, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Everson Moura Benicio \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Flavio Katsutoshi Santos Yamaki\r\n\r\n02-Raphael de Oliveira Pêgas Awada\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEBELLO BONDIM, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Mangaratiba, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniela Coimbra Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Pollyana Souza Sampaio\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rodrigo Wellington Pereira do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wallace Aguiar Reis\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 02-Lucas Ramalho de Araújo \r\n\r\nLeia-se: 02-Lucas Ramalho de Araujo \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ARRUDA NEGREIROS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARRUDA NEGREIROS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Abigail Cristina da Silva Rezende\r\n\r\n02-Aline Henriques Oliveira\r\n\r\n03-Carlos William Ferreira da Matta\r\n\r\n04-Dayana Cassiano da Silva\r\n\r\n05-Diana Magalhães Alt\r\n\r\n06-Edilaine Costa da Cruz\r\n\r\n07-Jaqueline Peixoto Bispo\r\n\r\n08-Mayara Santos Vanzeler de Mello\r\n\r\n09-Priscilla Scarlatt Ribeiro de Figueiredo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Cláudia dos Santos Ferreira\r\n\r\n02-Beatriz Moreira de Oliveira \r\n\r\n03-Camila do Couto Spavier\r\n\r\n04-Daniele de Oliveira Barros \r\n\r\n05-Gisele Moreira da Silva \r\n\r\n06-Holgres Ferrari José dos Santos\r\n\r\n07-Isabela da Silva Rangel\r\n\r\n08-Jorge Oliveira Nogueira\r\n\r\n09-Laiza dos Santos Linhares\r\n\r\n10-Lorraine Miranda Trigueiro da Silva\r\n\r\n11-Monique Nonato dos Santos\r\n\r\n12-Priscila Fernandes Teixeira\r\n\r\n13-Raquel de Souza da Silva\r\n\r\n14-Renan de Mello Santos\r\n\r\n15-Renata da Silva Melo\r\n\r\n16-Rosane Silva de Jesus\r\n\r\n17-Tatiane de Oliveira Machado\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Pereira de Souza\r\n\r\n02-Alessandro Alves Maciel\r\n\r\n03-André da Gama Pinto\r\n\r\n04-Andréa Barbosa Alves\r\n\r\n05-Aretha Manoella Queiroz Oliveira\r\n\r\n06-Bruno Ferreira de Oliveira\r\n\r\n07-Carine Lamarca da Costa Teixeira\r\n\r\n08-Cláudia Valentim da Silva\r\n\r\n09-Heloisa da Silva\r\n\r\n10-Leandro de Assis Bastos\r\n\r\n11-Leandro Santos Rodrigues\r\n\r\n12-Maycon de Souza Oliveira\r\n\r\n13-Paulo Henrique Rodrigues Peixoto\r\n\r\n14-Priscila Xavier Gonçalves\r\n\r\n15-Rafael Carlos Almeida Ferreira dos Santos\r\n\r\n16-Simone Maria da Rocha\r\n\r\n17-Thiago Scheffer Martins\r\n\r\n18-Tuane Souza da Silva\r\n\r\n19-Vanessa da Silva Bernardo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexsandro Rodrigues da Silveira\r\n\r\n02-Ana Maria Leite de Lima\r\n\r\n03-Anderson Rodrigues Pereira da Silva\r\n\r\n04-Anderson Palmeira Lima\r\n\r\n05-Andréia Soares da Rocha de Castro\r\n\r\n06-Antonio Carlos Rosa de Ornellas\r\n\r\n07-Camila Guimarães Nogueira Querino\r\n\r\n08-Carlos Archanjo da Cruz\r\n\r\n09-Carlos Roberto da Silva\r\n\r\n10-Cláudia Regina Costa da Silva\r\n\r\n11-Elza Helena Guimarães\r\n\r\n12-Giovanni Palmeira Lima\r\n\r\n13-Hamira Rangel Elasmar\r\n\r\n14-Hélio Gomes Rogerio\r\n\r\n15-Henrique Diego Cazé de Araújo\r\n\r\n16-Lorena Theophilo Corrêa Patrocinio\r\n\r\n17-Lucineide Cordeiro da Silva\r\n\r\n18-Luiza Silva\r\n\r\n19-Maria de Fatima Leite de Santana\r\n\r\n20-Maria Elitete Pereira de Souza Miranda\r\n\r\n21-Paulo César Gomes Avelino\r\n\r\n22-Rafaela Figueiredo Mendes\r\n\r\n23-Rejane Coelho Silva\r\n\r\n24-Rodrigo Moura da Silva\r\n\r\n25-Rosemary de Souza Silva\r\n\r\n26-Willians Brás da Costa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adalberto da Rocha Lima\r\n\r\n02-Alex Reis Lima\r\n\r\n03-Alice da Silva Ferreira\r\n\r\n04-Aline dos Santos Silva\r\n\r\n05-Bruno Barbosa\r\n\r\n06-Carmem Lúcia Isaias dos Santos\r\n\r\n07-Celia Regina da Conceição de Assis\r\n\r\n08-Diego Conceição Evangelista\r\n\r\n09-Elisangela Alves Bernardo\r\n\r\n10-Eliza Martins Pessôa\r\n\r\n11-Erivaldo Melo da Silva\r\n\r\n12-Ewerton Grimião da Silva\r\n\r\n13-Fábio da Silva Xavier\r\n\r\n14-Guilherme da Silva Benicio\r\n\r\n15-Jacqueline da Cunha Aciole de Melo\r\n\r\n16-Jone Piter Rocha Silva\r\n\r\n17-José Ricardo Gomes de Araujo\r\n\r\n18-Juliana Barreto Quaresma\r\n\r\n19-Katiusce Marcelino Nascimento\r\n\r\n20-Leonardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n21-Marcelle Nonato de Alencar\r\n\r\n22-Paulo Henrique Racanelle Cardoso da Conceição\r\n\r\n23-Rodolfo Rodrigues da Silva\r\n\r\n24-Rodrigo Augusto da Silva\r\n\r\n25-Romilson Roberto Pereira\r\n\r\n26-Thamirys Agda Ramos\r\n\r\n27-Suelen Marcelino Passos\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN-4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Maria Santos de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Ana Paula Santiago Moises\r\n\r\n03-Ângela Felix da Silva\r\n\r\n04-Aparecida Keli Sacramento Marques\r\n\r\n05-Bruna Cristina Duarte Moscoso\r\n\r\n06-Bruna Faria Ribeiro\r\n\r\n07-Daiana Canavarros Ribeiro\r\n\r\n08-Danielle Christine de Souza\r\n\r\n09-Fernanda Ramos da Silva\r\n\r\n10-Glória Cristina de Sant'Anna\r\n\r\n11-Grace Kelly da Silva Gomes de Jesus\r\n\r\n12-Ingrid Soares Alves\r\n\r\n13-Jaqueline Celi da Silva Santos\r\n\r\n14-Jefferson Silva Souza\r\n\r\n15-Jonathan Ferreira Ribeiro\r\n\r\n16-Juliete dos Santos Silva\r\n\r\n17-Lidiane Sales de França\r\n\r\n18-Lizabeth Soares de Lima\r\n\r\n19-Luisa de Oliveira Silva\r\n\r\n20-Marcel Martins Chagas\r\n\r\n21-Marcella Pereira Barbosa\r\n\r\n22-Marianna Moraes de Carvalho\r\n\r\n23-Mayara Bianca de Oliveira\r\n\r\n24-Nadilaine Ribeiro Oliveira\r\n\r\n25-Patrícia Fernandes Gonçalves\r\n\r\n26-Raphaela de Lima Rodrigues\r\n\r\n27-Raquel Alves de Sousa\r\n\r\n28-Robson Carneiro de Lima\r\n\r\n29-Tuane de Almeida Sampaio\r\n\r\nTURMA: CN-4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Carvalho da Silva\r\n\r\n02-Amanda Silva de Almeida Lopes\r\n\r\n03-Aroldo Teixeira de Aguiar Júnior\r\n\r\n04-Beatriz Alves Martins\r\n\r\n05-Carla Patrícia Soares Araujo Sousa\r\n\r\n06-Cristina Maria Alves Azevedo\r\n\r\n07-Denielle da Silva Cunha\r\n\r\n08-Fernanda Costa Pires\r\n\r\n09-Giselle de Cássia Santos de Souza\r\n\r\n10-Gleiceane Paiva da Silva\r\n\r\n11-Joana Celly da Silva Santos\r\n\r\n12-Josiane Ribeiro Oliveira\r\n\r\n13-Jozinete Macedo Gonçalves\r\n\r\n14-Luzilene de Oliveira Silva\r\n\r\n15-Maristela Rocha Brito de Souza\r\n\r\n16-Michele Valentim Dias\r\n\r\n17-Natália Luiz Nunes\r\n\r\n18-Nayara da Fonseca Souza\r\n\r\n19-Priscila Maciel de Carvalho\r\n\r\n20-Raquel dos Santos Azevedo\r\n\r\n21-Rita de Cássia Tavares Pereira\r\n\r\n22-Siluara de Oliveira Alves\r\n\r\n23-Vanessa de Oliveira Monteiro\r\n\r\n24-Vânia Almeida do Couto\r\n\r\n25-William da Silva Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARRUDA NEGREIROS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fabio Rezendes de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 20-Michel Felipe de Souza\r\n\r\nLeia-se: 20-Michel Felipe Trajano de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EMÍLIA ROSCHEMANT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMÍLIA ROSCHEMANT, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Maia Corrêa Hottz\r\n\r\n02-Amanda da Silva Souza\r\n\r\n03-Ana Paula de Oliveira\r\n\r\n04-Aline Perrut da Silva\r\n\r\n05-Delson de Jesus Dias\r\n\r\n06-Dyone Paredes da Silva\r\n\r\n07-Felipe de Almeida Teixeira\r\n\r\n08-Jacira Cosme da Costa\r\n\r\n09-Maria Lizieni Freiman de Santana\r\n\r\n10-Mirian da Silva Figueiredo\r\n\r\n11-Nayara Pinto Toledo\r\n\r\n12-Reinaldo Pereira de Oliveira\r\n\r\n13-Soraia Mello dos Santos\r\n\r\n14-Suzana Gonçalo Cavalcante\r\n\r\n15-Thiago de Ornellas Silva\r\n\r\n16-Vanessa dos Reis Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMÍLIA ROSCHEMANT, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: VIII-802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro da Conceição\r\n\r\n02-Bruno Pinheiro Urzal\r\n\r\n03-Carlos José Moura de Almeida\r\n\r\n04-Cristovão Pereira Dama\r\n\r\n05-Fernanda Neves da Veiga\r\n\r\n06-Géssica Ferreira Folly\r\n\r\n07-Leonardo Coutinho da Silva\r\n\r\n08-Maria Izabel Tobias\r\n\r\n09-Priscila da Silva Cantelmo\r\n\r\n10-Simone Batista de Oliveira Bernardo\r\n\r\n11-Vanderléa Pinheiro Urzal \r\n\r\nTURMA: VIII - 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Leandro Schott Torres\r\n\r\n02-Cinthia Teixeirão Eller\r\n\r\n03-Ector Moreira Arcanjo\r\n\r\n04-Emanuel Victor de Paulo Andrade\r\n\r\n05-Erivan Alves da Silva Carvalhães\r\n\r\n06-Franciele da Silva de Lima\r\n\r\n07-Hetanielly Justino Pinto Viana\r\n\r\n08-Ilê Moraes Formiga\r\n\r\n09-Leonardo Marciano de Melo\r\n\r\n10-Nhandeara Novaes Teixeira Pinho\r\n\r\n11-Rogerio Dias Pinto\r\n\r\n12-Rosana Ribeiro dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMÍLIA ROSCHEMANT, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Priscila Catarina Monteiro Silva\r\n\r\n02-Wesley Chinaidre dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMÍLIA ROSCHEMANT, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 802 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rosana Inocencio Ernandes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMÍLIA ROSCHEMANT, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Joelma Silva Silveira\r\n\r\n02-Ledinéia dos Santos\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL ASSIS CHATEAUBRIAND\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL ASSIS CHATEAUBRIAND, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 804 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson Ferreira de Souza \r\n\r\n02-Joana D arc Santos Luiz\r\n\r\n03-Jorge da Rocha Alves \r\n\r\n04-José Benaildes Jacinto \r\n\r\n05-José Carlos Gomes da Silva \r\n\r\n06-Juliana Rosa de Souza \r\n\r\n07-Luciano da Silva \r\n\r\n08-Paulo Henrique dos Santos Gonçalves \r\n\r\n09-Raquel Alvarez Novelino \r\n\r\n10-Talita Santana da Silva \r\n\r\nTURMA: 805 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Alex Sandro Gomes de Lima \r\n\r\n02-Alexsandro de Amil \r\n\r\n03-Aparecido Cícero dos Santos \r\n\r\n04-Daiana de Castro Barcelos \r\n\r\n05-Delmo Pires de Albuquerque \r\n\r\n06-Derli Eugenio da Silva \r\n\r\n07-Derly Moura de Souza Quintino \r\n\r\n08-Dayana Vieira de Araújo\r\n\r\n09-Edson Pinto de Castro \r\n\r\n10-Elisangela da Silva Freitas \r\n\r\n11-Flavia Marins \r\n\r\n12-Helio dos Santos Cruz \r\n\r\n13-Hermes Túlio Thiago Escobar\r\n\r\n14-Jadson Roberto Souza da Silva \r\n\r\n15-Jéssica Rodrigues Silva \r\n\r\n16-Joana Lucia Gonzaga Padula \r\n\r\n17-Jose Soares do Nascimento \r\n\r\n18-Kátia de Souza Silveira \r\n\r\n19-Luiz Fernando Alves de Oliveira \r\n\r\n20-Maria Jose Berto da Silva \r\n\r\n21-Maria Aparecida Santos de São Paulo \r\n\r\n22-Maria Jose Isaquiel \r\n\r\n23-Mislene Duarte da Silva \r\n\r\n24-Natalina de Andrade Ferreira \r\n\r\n25-Neide Santos Alves da Cruz \r\n\r\n26-Oberdan Júnior Pereira da Silva \r\n\r\n27-Rafael de Jesus Braga \r\n\r\n28-Rozelia Souza Santos da Silva \r\n\r\n29-Ruth de Oliveira Moura \r\n\r\n30-Sueli dos Santos Balbio \r\n\r\n31-Tânia Maria Marques Reinaldo \r\n\r\n32-Thiago Paes de Aguiar \r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana da Silva e Silva \r\n\r\n02-Adriano de Souza da Silva \r\n\r\n03-Ana Claudia de Almeida Pessoa \r\n\r\n04-Antonio de Pádua de Souza Roque \r\n\r\n05-Cristiano Iluminato da Silva \r\n\r\n06-Danielle da Costa Alves \r\n\r\n07-Diego de Oliveira Daniel \r\n\r\n08-Elizete Ramos Duarte Canto \r\n\r\n09-Elton Silveira do Nascimento \r\n\r\n10-Eulina Moura da Silva \r\n\r\n11-Geraldina de Barros Souza \r\n\r\n12-Ivone Rodrigues de Souza \r\n\r\n13-Jorge Euclides de Oliveira \r\n\r\n14-José Roque da Silva \r\n\r\n15-Jozenice dos Santos Lopes \r\n\r\n16-Julio César da Silva \r\n\r\n17-Luciano Barbosa de Souza \r\n\r\n18-Luis Carlos Furtado da Silva \r\n\r\n19-Maicon de Brito Faria \r\n\r\n20-Marcia Gomes Carvalho \r\n\r\n21-Margareth Barbosa Miranda \r\n\r\n22-Maria Alair dos Santos \r\n\r\n23-Maria de Fatima Lima Feliciano \r\n\r\n24-Maria Ribeiro Sales \r\n\r\n25-Maria Zuleide Aguiar \r\n\r\n26-Marielne de Alcantara Lopes \r\n\r\n27-Pablo Vianna Menezes \r\n\r\n28-Raquel Oliveira Ferreira \r\n\r\n29-Renata Tamiris de Souza Raimundo \r\n\r\n30-Roberto Azeredo Flor \r\n\r\n31-Silvia Freitas da Silva \r\n\r\n32-Sonia Regina da Silva \r\n\r\n33-Suely da Silva Souza \r\n\r\n34-Tatiane Cristina da Costa \r\n\r\n35-Tiago da Silva \r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Andréa Aparecida de Oliveira \r\n\r\n02-Bruno David Pereira de Souza \r\n\r\n03-Carlos Eduardo Fonseca da Silva \r\n\r\n04-Claudia Andréa Pereira dos Anjos \r\n\r\n05-Dílson Lessa Teixeira \r\n\r\n06-Douglas do Nascimento dos Santos \r\n\r\n07-Felipe de Souza Quintino \r\n\r\n08-Fernando Araújo Coelho\r\n\r\n09-Jacqueline Irineu Pereira Rodrigues \r\n\r\n10-Jéssica de Souza Bonfim \r\n\r\n11-Leandro dos Reis\r\n\r\n12-Letícia Basílio Pereira \r\n\r\n13-Luciana Bueno de Lima \r\n\r\n14-Luzia Vieira da Silva \r\n\r\n15-Marcia Ferreira dos Santos \r\n\r\n16-Maria das Dores dos Santos Barros \r\n\r\n17-Maria Edilsa Araújo Ferreira \r\n\r\n18-Marilia Dias Pacheco \r\n\r\n19-Odete Soares de Menezes Costa\r\n\r\n20-Rosana da Silva Souza \r\n\r\n21-Rosemeire Libanio dos Santos \r\n\r\n22-Sonia Maria Lacerda Gonçalves \r\n\r\n23-Tânia Regina Alves de Medeiros \r\n\r\n24-Thiago Souza dos Santos \r\n\r\n25-Vínicius de Souza Alves \r\n\r\n26-Virginia de Souza Feitosa \r\n\r\nTURMA: 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Ana Cristina Rodrigues da Silva \r\n\r\n02-Carlos Alberto Lins de Sousa \r\n\r\n03-Daiana Bis da Silva \r\n\r\n04-Danielle Oliveira da Costa \r\n\r\n05-Demerson Felipe Vieira dos Santos \r\n\r\n06-Elaine Cristina Alves Silva \r\n\r\n07-Graciele Santos de Miranda \r\n\r\n08-Iolanda Santos de Melo \r\n\r\n09-Jenifer de Oliveira da Silva \r\n\r\n10-Lasielle Caldeira de Freitas \r\n\r\n11-Miriam Lodeza Silva \r\n\r\n12-Rosana Maria da Silva \r\n\r\n13-Rosilene Santos de Souza \r\n\r\n14-Vanessa Lopes Firmino \r\n\r\n15-Zildomar da Silva Carvalho \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 032 - CORA CORALINA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 032 - CORA CORALINA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alcides Antonio da Silva Lima\r\n\r\n02-Amanda Brito de Miranda\r\n\r\n03-Ana Claudia Borges Nascimento\r\n\r\n04-Ana Maria do Nascimento dos Santos\r\n\r\n05-Antonio Carlos de Carvalho\r\n\r\n06-Carlos Antonio de Souza Reis\r\n\r\n07-Ednaura Moreira da Costa\r\n\r\n08-João Evangelista dos Santos Pimenta\r\n\r\n09-Jozimar da Silva Carvalho\r\n\r\n10-Juliana Ávila Lira\r\n\r\n11-Laelson Cardoso Franciliano\r\n\r\n12-Marinez Alves Bezerra\r\n\r\n13-Paulo Leonardo Ramos Ferreira \r\n\r\n14-Rita de Cassia Bezerra de Souza\r\n\r\n15-Roseny de Oliveira Marques\r\n\r\n16-Sandro Austrique da Silva\r\n\r\n17-Vanusa Ribeiro dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 032 - CORA CORALINA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Josineide Xavier da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 404- CLARICE LISPECTOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 404 - CLARICE LISPECTOR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Letícia Barbosa de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 999 - DOM PEDRO D'ALCÃNTARA DE\r\n\r\nBRAGANÇA-PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO COM METODOLOGIA SEMI-INDIRETA (CES)\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 06-Maria Isaías Profeta\r\n\r\nLeia-se: 06-Maria Isaias Profeta\r\n\r\nD.O. DE 11.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL COM METODOLOGIA\r\n\r\nSEMI-INDIRETA (CES)\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 08-Junio César Silva dos Santos \r\n\r\nLeia-se: 08-Junio Cesar Silva dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 05.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL COM METODOLOGIA\r\n\r\nSEMI-INDIRETA (CES).\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 03-Edson do Espírito Santo\r\n\r\nLeia-se: 03-Edson do Espirito Santo\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSORA IVANY DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PROFª. IVANY DE OLIVEIRA CHAVES, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 1998\r\n\r\n01-José Ricardo dos Santos Souza\r\n\r\nANO: 2000\r\n\r\n01-Rodrigo de Castro Miranda\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PROFª. IVANY DE OLIVEIRA CHAVES, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Leandro Tadeu Guimarães Pereira\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\n01-Adriano Marques Tavares de Andrade\r\n\r\n02-Alex Pimentel Arão\r\n\r\n03-Bruna Fausto Silva\r\n\r\n04-Vivian Nunes Corrêa da Cunha\r\n\r\n05-Wilton Carlos Noguchi Júnior\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandre Cesar de Melo\r\n\r\n02-Lucelia Pessanha\r\n\r\n03-Regilene da Silva Teixeira\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Adailton da Silva\r\n\r\n02-Ana Cristina Valeriano\r\n\r\n03-Ana Maria de Oliveira\r\n\r\n04-Anna Maria do Carmo Buralho\r\n\r\n05-Alexandra de Jesus Villarinho Silva\r\n\r\n06-Aparecida Conceição Ferreira Delgado\r\n\r\n07-Carlos Cesar do Rosário Paiva\r\n\r\n08-Cecília Alberta da Silva\r\n\r\n09-Cláudia Magalhães da Silva Thomsen\r\n\r\n10-Cleiton José Vedelago\r\n\r\n11-Cristiane de Souza\r\n\r\n12-Daniel Forma de Souza\r\n\r\n13-Ednailda de Souza Santos\r\n\r\n14-Érick de Castilho Ribeiro\r\n\r\n15-Eva de Miranda Moura\r\n\r\n16-Felipe Andrade Terra Quirino\r\n\r\n17-Flavia Ramos da Silva\r\n\r\n18-Geraldo Lucio Leal da Silva\r\n\r\n19-Gilmar de Oliveira Pereira Junior\r\n\r\n20-Gustavo Caetano Lisbôa Castro de Andrade\r\n\r\n21-Iraci Aparecida da Silva Oliveira\r\n\r\n22-João Batista Valeriano\r\n\r\n23-João Paulo da Silva\r\n\r\n24-José Mateus Silva\r\n\r\n25-Juliana da Conceição Jesus\r\n\r\n26-Leandro Cesar da Silva\r\n\r\n27-Luiz Murilo Diniz\r\n\r\n28-Maelson Garcia de Souza Junior\r\n\r\n29-Marcelo Frech da Silva Ramos\r\n\r\n30-Marcia Romualdo de Oliveira\r\n\r\n31-Marlene Mariana da Costa Santos\r\n\r\n32-Maria Aparecida de Oliveira Freitas\r\n\r\n33-Maria José Diniz\r\n\r\n34-Matheus Caetano Tufolo\r\n\r\n35-Rafaela de Sena Alencar e Silva\r\n\r\n36-Robson Luiz Moreira\r\n\r\n37-Rodrigo Romualdo\r\n\r\n38-Rosa Helena dos Santos Andrade\r\n\r\n39-Sebastião Benedito do Nascimento\r\n\r\n40-Sebastião Cristiano de Lima Silva\r\n\r\n41-Silvana de Carvalho Cornelio Nascimento\r\n\r\n42-Solange Machado Monteiro\r\n\r\n43-Valmira Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n44-Vanessa Barboza Telles\r\n\r\n45-Vergilio Ferreira de Andrade\r\n\r\n46-Wilson Paulo\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro de Oliveira Lima\r\n\r\n02-Carmen Lúcia Duarte Amorim\r\n\r\n03-Clauber Oliveira dos Santos\r\n\r\n04-Claudia Aparecida da Cruz Varela\r\n\r\n05-Dilza Edna Fonseca de Barros\r\n\r\n06-Douglas da Cunha Santos\r\n\r\n07-Evandro Dias\r\n\r\n08-Fabiana da Silva\r\n\r\n09-Gustavo Medeiros Dumay de Almeida\r\n\r\n10-Ilda Filomena Dias Gino\r\n\r\n11-João Paulo Silva Andrade\r\n\r\n12-Márcio Costa Santana\r\n\r\n13-Marleandro Dias Alves\r\n\r\n14-Marli Elena Pereira Fonseca\r\n\r\n15-Mariana de Campos Lourenço\r\n\r\n16-Ronaldo da Silva Teixeira\r\n\r\n17-Vitor da Silva Lopes\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PROFª. IVANY DE OLIVEIRA CHAVES, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Guilherme Regiolli Madeira\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\n01-Maura Lucilian da Silva Pires\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Sergio Mendonça da Silva\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Batista Ferreira de Oliveira\r\n\r\n02-Agni Rondoletti\r\n\r\n03-Ana Cristina da Silva\r\n\r\n04-Ana Paula Arêdes da Silva\r\n\r\n05-Ana Paula Vieira\r\n\r\n06-Andre Luiz de Carvalho\r\n\r\n07-Bruna Maria de Oliveira Xavier Rodrigues\r\n\r\n08-Carla Maria Machado Rodrigues\r\n\r\n09-Carlos Átila de Oliveira Martins\r\n\r\n10-Catia Cilene Calazans de Araujo\r\n\r\n11-Célia Maria de Assis Diniz\r\n\r\n12-Charles Alberto Coelho Jorge\r\n\r\n13-Claudinea Andrade Ferreira\r\n\r\n14-Cleide Márcia Teixeira\r\n\r\n15-Dalva de Fátima Martins Silva\r\n\r\n16-Dalva dos Santos\r\n\r\n17-Daniele Priscila da Costa\r\n\r\n18-Denise Cristina da Silva\r\n\r\n19-Edvaldo Ribeiro\r\n\r\n20-Elaine Cristina Moreira Vieira da Silva\r\n\r\n21-Eliana Maria da Silva\r\n\r\n22-Elisângela Maria da Silva\r\n\r\n23-Emival Soares de Paiva\r\n\r\n24-Gilciney Euzebio de Souza\r\n\r\n25-Iris Maria da Silva\r\n\r\n26-Isac da Silva Batista\r\n\r\n27-Ivone Aparecida da Silva\r\n\r\n28-Jennifer de Oliveira Gomes\r\n\r\n29-José Guido Neis\r\n\r\n30-Leonise da Silva Oliveira\r\n\r\n31-Luiz Antonio Gomes Pereira\r\n\r\n32-Marcelo da Silva Mesquita\r\n\r\n33-Marcia Regina Ribeiro Marins\r\n\r\n34-Marcilane Peres Rocha de Oliveira\r\n\r\n35-Marcio da Silva Mesquita\r\n\r\n36-Márcio de Jesus Avelino\r\n\r\n37-Marcos Mauricio Miranda\r\n\r\n38-Marcos Sergio de Sousa Araujo\r\n\r\n39-Maria Isabel de Oliveira Nogueira\r\n\r\n40-Maria José Brito da Silva\r\n\r\n41-Maria Regina Pinto de Aquino\r\n\r\n42-Maria Solange Pereira Ribeiro\r\n\r\n43-Marluce Pereira de Araujo Teixeira\r\n\r\n44-Michele Barbosa da Silva\r\n\r\n45-Michelle Tatiana Rodrigues Nascimento\r\n\r\n46-Nilma Lopes Siqueira\r\n\r\n47-Patricia Helena Alves Ribeiro\r\n\r\n48-Paulo Cesar Ribeiro\r\n\r\n49-Paulo Sergio da Conceição Flausino\r\n\r\n50-Rafael Bento da Silva\r\n\r\n51-Regina Lúcia Frech da Silva\r\n\r\n52-Rodolfo Carvalho de Souza\r\n\r\n53-Rodrigo Lopes\r\n\r\n54-Rogeria Gomes de Oliveira Silva\r\n\r\n55-Rosa Maria Alves de Souza\r\n\r\n56-Rosângela Damazio da Silva\r\n\r\n57-Rosilda Aparecida Romão Domingos\r\n\r\n58-Sandra Luzia Vieira da Costa\r\n\r\n59-Sebastião Silvestre da Cruz\r\n\r\n60-Selma Cristina Silva de Souza\r\n\r\n61-Silvana Alvarenga da Silva Fonseca\r\n\r\n62-Sofia Alves do Nascimento Felix\r\n\r\n63-Therezinha Andreia da Silva Mendonça Bernardo\r\n\r\n64-Ubaldino Robson Pereira\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Agnaldo Alves Roberty\r\n\r\n02-Amanda Cristina Gomes Ferreira\r\n\r\n03-Anna Maria do Carmo dos Santos\r\n\r\n04-Ana Paula Pereira Cardoso\r\n\r\n05-André Sadao Oshiro Shimoki\r\n\r\n06-Angélica Eponina de Sant'Anna Rodrigues\r\n\r\n07-Angelo Maximo da Silva Gonçalves\r\n\r\n08-Arival Silva da Rocha\r\n\r\n09-Bruna Teixeira de Araujo\r\n\r\n10-Claudete Diniz da Silva\r\n\r\n11-Cleiton Silva de Oliveira\r\n\r\n12-Cleverson Soares Silva Ramos\r\n\r\n13-Cosme da Conceição Paulo\r\n\r\n14-Cristina de Fátima Rodrigues\r\n\r\n15-Daniel Mile Jorge\r\n\r\n16-Denise Valim da Silva\r\n\r\n17-Diego Alexandre Alves Martins\r\n\r\n18-Douglas da Cunha Santos\r\n\r\n19-Douglas Pivato da Silva Rezende\r\n\r\n20-Eduardo Jairo Martins\r\n\r\n21-Fauzzi Rodrigues Arimateia\r\n\r\n22-Gabriela de Souza Alves\r\n\r\n23-Gilsiane Theodoro da Silva\r\n\r\n24-Gisele Felippe de Oliveira\r\n\r\n25-Idelma Vani Rufino \r\n\r\n26-Jacira do Rosário de Oliveira\r\n\r\n27-Jeziel Araujo de Oliveira\r\n\r\n28-Jonas Antonio da Silva\r\n\r\n29-Jorgina dos Santos Faria\r\n\r\n30-Junior Duili Pereira\r\n\r\n31-Klaus Bilker Stelzer\r\n\r\n32-Leandro Simões da Silva\r\n\r\n33-Luis Henrique Diniz da Silva\r\n\r\n34-Luis Natalino Cunha da Silva\r\n\r\n35-Luís Ricardo Ticon Antonelli\r\n\r\n36-Maria Helena Teixeira Netto\r\n\r\n37-Marta Dagmar Nunes\r\n\r\n38-Mônica da Silva Pimenta\r\n\r\n39-Monica Ribeiro Balieiro de Oliveira\r\n\r\n40-Natalie Barbosa Braga Nascimento\r\n\r\n41-Nélio Capistrano da Silva Filho\r\n\r\n42-Norma Siqueira do Prado\r\n\r\n43-Rafael Caitano Carvalho\r\n\r\n44-Raphaela Ferreira Prado Azerêdo\r\n\r\n45-Renato Barros de Abreu\r\n\r\n46-Renato de Mendonça Siqueira\r\n\r\n47-Renato Souto Princhak\r\n\r\n48-Renato Vitalino da Silva\r\n\r\n49-Ricardo Irineu Gonçalves\r\n\r\n50-Rodrigo de Moraes Silva\r\n\r\n51-Sebastião Cristiano de Lima Silva\r\n\r\n52-Sebastião Silvestre Sampaio de Andrade\r\n\r\n53-Stéphanie Ribeiro de Sousa\r\n\r\n54-Tamára da Rocha Siqueira\r\n\r\n55-Thales Bonquard Fonseca Xavier\r\n\r\n56-Thiago Emanuel da Silva Macêdo\r\n\r\n57-Vanderlei Ferreira Siqueira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.09.2006\r\n\r\nPÁGINA 57 - 3ª COLINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 12-Gabriel Augusto Carvalho da Silva\r\n\r\nLeia-se: 12-Gabriel Luís Carvalho da Silva\r\n\r\nId: 644768"
                    ],
                    "643902": [
                        "I - Edital",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes. \r\n\r\n1-COLÉGIO OSWALDO CRUZ - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nLuiz Carlos Fernandes Lima - 1978\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nFabio de Carvalho Franco - 2001\r\n\r\n2-COLÉGIO GEOFISICO - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nPindaro Azeredo de Souza Junior - 1980\r\n\r\n3-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nMarlene de Jesus Lopes - 1982\r\n\r\nAlessandra Campos Vieira de Matos dos Santos - 2001\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nMarcelo Bastos de Souza - 1989\r\n\r\n4-COLÉGIO SÃO JORGE - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nInauria Chepinska Motta - 1982\r\n\r\n5-COLÉGIO ACADÊMICO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Publicidade\r\n\r\nJoão Minussi Macedo - 1985\r\n\r\n6-COLÉGIO ATLAS - SENADOR CAMARA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nSandra Maria Correa Machado - 1985\r\n\r\n7-CENTRO EDUCACIONAL MARINHO NUNES - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nSergio Luiz Dias Fernandes - 1990\r\n\r\n8-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nMarcio Marques da Rocha - 1987\r\n\r\nWalter de Almeida Junior - 1991\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nSandra Regina Rodrigues da Silva - 1997\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nRodrigo Jorge de Moraes Ferreira - 2000\r\n\r\n9-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO-ETEC- Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Publicidade\r\n\r\nMarcel Alves da Silva - 1993\r\n\r\nBianca Araújo Galdino - 1998\r\n\r\nLuis César Silva de Almeida - 2002\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nRafael de Paula Xavier - 2004\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nElderson Teixeira Araújo de Oliveira\r\n\r\n10-ESCOLA DE ENFERMAGEM DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a Nível de 1º Grau\r\n\r\nAna Elizabeth Porto Guedes - 1994\r\n\r\n11-CURSO DE ENFERMAGEM ROFI - Rio de Janeiro\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a Nível de 1º Grau\r\n\r\nVera Lucia Gildo Dorta - 1994\r\n\r\nSimone Cunegundes da Silva - 1995\r\n\r\n12-COLÉGIO CENECISTA LUIZ DE ARAUJO BRAZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRenata Vidal Pereira - 1995\r\n\r\n13-COLÉGIO ATLAS -BANGU - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nFabiana da Silva da Costa - 1995\r\n\r\n14-COLÉGIO CENECISTA IRINEU MARINHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAna Paula da Silva - 1997\r\n\r\n15-COLÉGIO IMPACTO SUL - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nFernanda Santos Brandão - 1998\r\n\r\n16-COLÉGIO ATLAS - ROCHA MIRANDA - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nOswaldo Luiz da Cruz Filho - 2003\r\n\r\n17-COLÉGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Eletrotécnica\r\n\r\nIrapuã Ferreira Gomes - 2004\r\n\r\n18-INSTITUTO MONTEIRO LOBATO - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nPaulo Roberto Benevides - 1982\r\n\r\n19-INSTITUTO STELLA - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Eletrotécnica\r\n\r\nRalfe Braga da Cruz - 1983\r\n\r\n20-COLÉGIO INDEPENDÊNCIA - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nSilvana Pereira dos Santos Nunes - 1990\r\n\r\n21-EDUCANDARIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nKátia Patrícia Lima de Sousa - 1992\r\n\r\nJoão Carlos Pereira Cabral - 1996\r\n\r\n22-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nPaulo César Gonçalves de Medeiros - 1996\r\n\r\n23-CENTRO CULTURAL ABRAHAM LINCOLN - Nova Iguaçu\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nSamuel Leite Figueiredo - 1995\r\n\r\n24-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS - CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nDenise de Sá Lima - 2004\r\n\r\n25-LICEU PRESIDENTE MÉDICI - Nova Iguaçu\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMárcia Cristina Rodrigues Pereira - 1987\r\n\r\n26-CENTRO EDUCACIONAL JAPERI - Japeri\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nPedro Paulo da Silva - 1985\r\n\r\n27-COLÉGIO CENECISTA SÃO SIMÃO - Belford Roxo\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nPatrícia da Silva Barros - 1994\r\n\r\n28-CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - Magé\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nMaria da Penha Alves da Costa - 1997\r\n\r\n29-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\nCientífico\r\n\r\nIvonette de Oliveira Valente - 1970\r\n\r\n30-ESCOLA PARTICULAR SANTA MARTA - Niterói\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMaria Helena Benevenuto - 1988\r\n\r\n31-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR DOMINGOS FRANCISCO DA SILVA - São Gonçalo\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nPaulo Sergio Araújo Bezerra - 1994\r\n\r\n32-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nAlex Sandro Gomes Fernandes - 2000\r\n\r\nPablo Vasque Vieira Barreto - 2002\r\n\r\nWagner Alves de Oliveira - 2002\r\n\r\n33-CENTRO EDUCACIONAL CARIOCA - Macaé\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nRalph Salvador Wagner de Assis - 2003\r\n\r\n34-COLÉGIO INTEGRADO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - Campos\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nAna Laura Bousquet Motta de Freitas Carvalho - 1984\r\n\r\n35-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nHeloiza Helena Pereira Gomes - 1994\r\n\r\n36-INSTITUTO REDENÇÃO - Campos\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nAndré de Azevedo Cunha - 2001\r\n\r\nId: 643902"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "644575": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação firmado em 09.01.2006. PARTES: Universidade Agostinho Neto e a UERJ. OBJETO: Regular as relações entre as partes visando à implementação de programa de intercâmbio para estudantes e professores das áreas de Psicologia. ASSINATURA: 14.08.2008. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7645/2004.\r\n\r\nId: 644575. A faturar por empenho"
                            ],
                            "643370": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nvestibular específico uenf 2009\r\n\r\nISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO vestibular específico \r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO torna público o presente Edital que define as normas do processo de isenção da taxa de inscrição do Vestibular Específico UENF 2009 para candidatos aos cursos de Agronomia, Zootecnia e Licenciatura em Pedagogia. \r\n\r\n1 - DA TAXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n1.1 - A taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) é única e se refere às provas da 1a e da 2a fase do Vestibular Específico UENF 2009.\r\n\r\n2 - DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO\r\n\r\n2.1 - O candidato que desejar isenção da taxa de inscrição do Vestibular Específico UENF 2009 deverá comprovar:\r\n\r\na) sua condição de carência socioeconômica;\r\n\r\nb) ter concluído ou estar cursando o último ano do ensino médio.\r\n\r\n2.2 - A isenção da taxa de inscrição do Vestibular Específico UENF 2009 deverá ser solicitada no endereço eletrônico www.uenf.br, no período de 01 a 15 de setembro de 2008.\r\n\r\n2.3 - O Requerimento de Isenção e a documentação comprobatória de cada candidato deverão ser postados em qualquer agência dos Correios, na modalidade carta registrada, e encaminhados à COMISSÃO DO VESTIBULAR - COMVEST, UENF, Av. Alberto Lamego, nº 2000, Pq. Califórnia, Campos dos Goytacazes - RJ, CEP 28013-602, até o dia 16 de setembro de 2008.\r\n\r\n2.3.1 - Os candidatos deverão exigir dos Correios o recibo de postagem registrado, numerado e datado, conservando-o para eventuais comprovações junto a COMVEST.\r\n\r\n2.4 - A COMVEST considerará válidos somente os Requerimentos de Isenção postados até o dia 16 de setembro.\r\n\r\n2.5 - Não será aceita, em hipótese alguma, a entrega diretamente na UENF do Requerimento de Isenção, bem como da documentação comprobatória.\r\n\r\n2.6 - O preenchimento do Requerimento de Isenção e a documentação encaminhada são de inteira responsabilidade do candidato, não sendo admitidas, em hipótese alguma, inclusão de documentos ou alterações de informações após a postagem.\r\n\r\n2.7 - Será aceito apenas um Requerimento de Isenção por candidato; no caso de recebimento de dois ou mais requerimentos, a COMVEST considerará o de data mais recente.\r\n\r\n3 - DA CONCESSÃO\r\n\r\n3.1 - Para concorrer à isenção, é necessário comprovar renda bruta média mensal familiar menor ou igual a R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais).\r\n\r\n3.1.1 - A isenção será concedida mediante a análise das informações contidas no Requerimento de Isenção e respectivos documentos comprobatórios.\r\n\r\n3.2 - Entende-se como renda bruta média mensal familiar a soma de todos os rendimentos provenientes do trabalho formal ou informal, aposentadoria, pensões, rendimentos de capital, imóveis e assemelhados e outros ganhos, de todas as pessoas residentes no mesmo domicílio do candidato, dividida por esse mesmo número de pessoas.\r\n\r\n3.2.1 - Para o cálculo da renda bruta média mensal, serão consideradas também as pessoas residentes no mesmo domicílio do candidato que não possuam renda. \r\n\r\n3.3 - O candidato que obtiver isenção da taxa deverá efetivar sua inscrição no Vestibular Específico UENF 2009 pelo endereço eletrônico www.uenf.br até 20 de outubro de 2008.\r\n\r\n3.3.1 - O candidato que, tendo obtido a isenção, não efetivar sua inscrição ficará eliminado do Vestibular Específico UENF 2009.\r\n\r\n3.4 - O candidato que não obtiver isenção da taxa deverá acessar sua inscrição no endereço eletrônico www.uenf.br para emissão do boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa até 21 de outubro de 2008. \r\n\r\n4 - DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO DE ISENÇÃO\r\n\r\n4.1 - O resultado do processo de isenção será divulgado em 15 de outubro no endereço eletrônico www.uenf.br e no Mural do Vestibular - UENF - Prédio P5 - térreo - sala COMVEST.\r\n\r\n5 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n5.1 - A solicitação de isenção da taxa de inscrição implicará na aceitação irrestrita das condições estabelecidas pela UENF, não cabendo ao candidato qualquer recurso quanto às normas contidas neste Edital.\r\n\r\n5.2 - A verificação de qualquer omissão, logro ou não-veracidade nas informações prestadas no Requerimento de Isenção ou na documentação comprobatória encaminhada a COMVEST acarretará a eliminação do candidato, a qualquer tempo, do Vestibular Específico UENF 2009.\r\n\r\n5.3 - As fotocópias ou originais que compõem a documentação comprobatória encaminhada ao COMVEST não serão devolvidas.\r\n\r\n5.4 - As disposições e instruções contidas no Requerimento de Isenção constituem normas que complementarão o presente Edital.\r\n\r\n5.5 - Os casos omissos serão resolvidos pela COMVEST/PROGRAD/EU NF.\r\n\r\nId: 643370. A faturar por empenho"
                            ],
                            "645630": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 87/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE SELEÇÃO, constituída pelo art. 4º da Portaria CECIERJ nº 87/2008, publicada no D.O. de 25/07/2008, informa que o resultado do Exame de Saúde Ocupacional dos candidatos convocados para exame médico está disponível nos portais da Secretaria de Ciência e Tecnologia, no endereço www.cienciaetecnologia.rj.gov.br e da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro, no endereço www.cecierj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 645630. A faturar por empenho"
                            ],
                            "644655": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 047. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.115/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a RIOLUZ. OBJETO: A Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIO LUZ concederá Bolsas de Estágio a estudantes selecionados dentre os que estejam cursando a instituição de ensino ora conveniada. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2008. PRAZO: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura do presente Termo. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80. \r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 20/06/2008\r\n\r\nId: 644655. A faturar por empenho"
                            ],
                            "644661": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0084/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.579/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a G&M ARQUITETOS LTDA-ME. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 644661. A faturar por empenho"
                            ],
                            "644623": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluiram a Educação Profissional Técnica de Nível Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA Ano: 2006\r\n\r\nWagner Santana da Costa\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA Ano: 2007\r\n\r\nAilton Hugo Neco Silva\r\n\r\nBruno Lima de Miranda\r\n\r\nCamila Rodrigues Tôrres\r\n\r\nCamilla Martinez Martins\r\n\r\nCarlos Alexandre Moura da Rosa\r\n\r\nCharliene Marques da Silva\r\n\r\nDiego Almeida Marques\r\n\r\nEverton dos Santos Mendes\r\n\r\nFernanda Pereira de Souza\r\n\r\nIsabela de Mello Santos\r\n\r\nJanaína Almeida Carneiro\r\n\r\nJéssica Pereira Traven\r\n\r\nJuciane Ferreira Fonseca\r\n\r\nJuliana Costa da Silva\r\n\r\nLeonardo Vitor de Moura Brum\r\n\r\nNathalia Torres Pires\r\n\r\nPaloma de Avila Soutinho Rodrigues\r\n\r\nPaulo Vinícius Pereira dos Santos\r\n\r\nRafael Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRaphael Andre Vieira Nascimento Gomes\r\n\r\nThiago de Melo Ferreira\r\n\r\nThiago de Oliveira Fernandes\r\n\r\nThiago Marques Godinho\r\n\r\nValmir Brain Carvalho Oliveira\r\n\r\nVanessa Ribeiro Dias\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA Ano: 2008\r\n\r\nAlan Silva Fortunato\r\n\r\nCícero Pires Pinto\r\n\r\nDiego Daniel Martins de Souza Pinto\r\n\r\nDiego Oliveira Damato\r\n\r\nGabriel Souza Braga\r\n\r\nMaitê Servare Megahos\r\n\r\nNathalia Gonçalves Macêdo\r\n\r\nShana Silva de Castro\r\n\r\nThais Nailidia Leite Vale\r\n\r\nVanessa Ferreira Torres Leite Felipe\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluiram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Subseqüente ao Ensino Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA Ano: 2008\r\n\r\nAnderson Clayton Dias de Melo\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA Ano: 2008\r\n\r\nAldovah Silva Paes de Oliveira\r\n\r\nId: 644623. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "644572": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO FEEMA Nº 04/2008 (CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL). PARTES: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA e MARCIO RIBEIRO. OBJETO: O imóvel objeto da locação está situado em Avenida Julius Arp, nº 184, Olaria, Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da publicação do extrato do presente ajuste no Diário Oficial. VALOR. R$ 2.500,00. DATA DE ASSINATURA: 22.08.2008. PROCESSO Nº E-07/201.710/2008.\r\n\r\nId: 644572. A faturar por empenho"
                            ],
                            "644782": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE torna pública que fará realizar a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº S-001/2008\r\n\r\nTipo: TÉCNICA E PREÇO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200.533/2006\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 15.10.2008\r\n\r\nLOCAL: Rua Fonseca Teles, nº 121 - sala - 711 - São Cristóvão - RJ\r\n\r\nHORÁRIO: 10 HORAS\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO DE SISTEMAS E BANCO DE DADOS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 899.640,00\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.feema.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, medindo 210 x 297mm e peso de 75gm/², na Rua Fonseca Teles, nº 121 - 7º andar - sala 711, São Cristóvão/RJ, Tel. (0XX21) 3891-3371 e apresentação obrigatória do carimbo do CNPJ da empresa, nos horários de 10 às 12 horas e de 14 às 16 horas, de segunda a sexta feira.\r\n\r\nId: 644782. A faturar por empenho"
                            ],
                            "644628": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 008/2008 - 3ª AR./SERLA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nESPAÇO ABERTO ESCOLA S/C LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n39.181.433/0001-26.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Clotilde de Oliveira Rodrigues nº 58 Fonseca, CEP 24.120-170.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nCaptação de água subterrânea sem a respectiva outorga de direito de uso, conforme Lei Estadual nº\r\n\r\n3.239, de 02.08.1999; inciso I do art. 64 do Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006; Portaria SERLA nº 555/2007, não atendimento à notificação e\r\n\r\nao Auto de Intimação nº 134/2007/3ª AR\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nO mesmo.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/180.190/2007.\r\n\r\nId: 644628. A faturar por empenho"
                            ],
                            "644624": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 121/2008, assinado em 13/08/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a INFOPER INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo Aditivo (I) ao Contrato nº 74/2007, assinado em 18/09/2007 (Alteração das Cláusulas 2ª e 4ª).\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 217.383,29 (duzentos e dezessete mil trezentos e oitenta e três reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.869/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 118/2008, assinado em 13/08/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a RECUPERADORA CHRISTON DE MÁQUINAS E COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente ao Pregão Eletrônico 003/2008.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 305.900,00 (trezentos e cinco mil e novecentos reais).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.165/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 74/2008, assinado em 20/06/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e AZEVEDO E MATTOS S/S LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Rerratificação ao Contrato nº 64/2007, assinado em 29/08/2007.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 119.997,68 (cento e dezenove mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.861/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 100/2008, assinado em 23/07/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e HD-PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo Aditivo (I) ao Contrato nº 15/2008, assinado em 31/03/2008 (Prorrogação de Prazo).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.397/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/07/2008\r\n\r\nId: 644624. A faturar por empenho"
                            ],
                            "644816": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA CN Nº 02/2008 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS, atendendo determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, comunica aos interessados, que a Concorrência CN nº 02/2008, para “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DESPOLUIÇÃO DO LAGO DE JAVARY, NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, anteriormente marcada para o dia 02.09.2008, fica adiada “sine-die”.\r\n\r\nId: 644816. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "644820": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna pública que será realizada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA: 10 de setembro de 2008, às 10 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente (equipamentos de informática).\r\n\r\nCLASSES: 7450.\r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho: 1301.2012200022.016 - Código de Despesa: 4490.52.16 - Fonte: 00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/000417/2008.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO: 200477.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 29/08/2008, no site: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nId: 644820"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "644647": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMATER-RIO comunica que realizará os Pregões abaixo:\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 001/2008.\r\n\r\nProcesso n° E-02/200495/2007\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Item\r\n\r\nData: 05.09.2008, às 14:30h\r\n\r\nLocal: www.licitações-e.com.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 29.400,00\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Juvenis de Tilápia Nilótica Tailandesa com 30grs, de peso vivo.\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 002/2008.\r\n\r\nProcesso n° E-02/200494/2007\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Item\r\n\r\nData: 08.09.2008, às 14:30h\r\n\r\nLocal: www.licitações-e.com.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 79.020,00\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Ração Extrusada para Peixes.\r\n\r\nId: 644647. A faturar por empenho"
                            ],
                            "644609": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2008\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, por sua Comissão de Pregão, torna pública que a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2008, do tipo Menor Preço Global, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assistência Médico-Ambulatorial, Hospitalar e Obstetrícia, estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei nº 9.656/98, através de Plano de Saúde ou Seguro Saúde Coletivo, com cobertura em todo território nacional, com rede própria e credenciada, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, nos termos da Lei nº 9.656/98 e alterações, bem como aqueles serviços especificados pela Resolução Normativa - RN Nº 167, de 09 de janeiro de 2008, para atendimento aos empregados da PESAGRO-RIO e seus dependentes, num total de 677 vidas e para 84 ex-empregados e seus dependentes foi declarada FRACASSADA.\r\n\r\nId: 644609. A faturar por empenho"
                            ],
                            "644608": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2008 - Processo E-02/300.146/2008\r\n\r\nA PESAGRO-RIO, pela sua Comissão de Pregão, torna pública que fará realizar a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2008, do tipo Menor Preço Global, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assistência Médico-Ambulatorial, Hospitalar e Obstetrícia, estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei nº 9.656/98, através de Plano de Saúde ou Seguro Saúde Coletivo, com cobertura em todo território nacional, com rede própria e/ou credenciada, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, nos termos da Lei nº 9.656/98 e alterações, bem como aqueles serviços especificados pela Resolução Normativa - RN- nº 167, de 09 de Janeiro de 2008, para atendimento aos empregados da PESAGRO-RIO e seus dependentes, num total 677 vidas e para 84 ex-empregados e seus dependentes consoante condições constante do Anexo I do Edital. O Pregão Eletrônico nº 004/2008 realizar-se-á no dia 08 de setembro de 2008, às 10:30 horas, no endereço eletrônico do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis durante o período de 26/08/2008 até 07/09/2008 no endereço eletrônico do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br., ou poderão ser adquiridos na PESAGRO-RIO, mediante a entrega de uma resma de papel A-4 e apresentação do carimbo contendo o CNPJ, na Coordenadoria de Planejamento, no horário das 14h às 17h.\r\n\r\nId: 644608. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "644671": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nFica cancelado, a pedido do patrocinador, a concessão da fruição do benefício fiscal, em favor do postulante abaixo, publicado no D.O. de 26.07.2007 - Página 24 - 3ª Coluna\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/024.052/2006\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nLivro Fazenda São Luiz da Boa Sorte\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNestor Guimarães Martins da Rocha\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 199.031,25\r\n\r\nId: 644671"
                        ],
                        "644664": [
                            "I - Edital",
                            "Em cumprimento ao art. 7º do Decreto nº 28.444, de 29.05.2001 e ao art. 3º da Resolução SEC nº 040, de 21.06.2001, a Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos postulantes abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/410.078/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nVoando Juntos\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nAssociação Circo Voador - Atividades Culturais, Artísticas, Sociais e Ambientais -ACASA\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.971,67\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/410.502/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCarnaval Alternativo de Cabo Frio\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nFroilan Moreira de Moraes\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 203.333,33\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/410.503/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival de Inverno - Friburgo\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nPetrotub Equipamentos e Montagens Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/410.920/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBabado Elétrico 2007\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nBloco do Rio Entretenimentos Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 208.709,17\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/410.921/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRadar: A Procura de Novos Talentos\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nStar Up Eventos e Propaganda Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/410.947/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival da Bahia em Cabo Frio \r\n\r\nProponente:\r\n\r\nFroilan e TR Eventos Culturais Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas-AMBEV\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 171.666,66\r\n\r\n07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/411.407/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBúzios Cine Festival\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCentro de Cultura Informação e Meio Ambiente - CIMA\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nBCP S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.965,00\r\n\r\n08\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/411.477/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Musical de Teresópolis 2007\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nOriginal Produções Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas-AMBEV\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.991,67\r\n\r\n09\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/411.479/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival E-Música 2007\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCPRM - Produções e Eventos Culturais Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.972,92\r\n\r\n10\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/411.849/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBope\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nZazen Produções Audiovisuais Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nBCP S.A. \r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 366.500,00\r\n\r\nId: 644664"
                        ],
                        "643527": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/03/2008\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n31 Processo nº E-18/001.925/2007 \r\n\r\nProjeto Venenosa Rock Festival\r\n\r\nProponente Terra Molhada Eventos e Promoções Ltda\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n31 Processo nº E-18/001.925/2007 \r\n\r\nProjeto Festa da MPB\r\n\r\nProponente Terra Molhada Eventos e Promoções Ltda\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n45 Processo nº E-18/002.244/2007 \r\n\r\nProjeto Eduardo Kac: Retrospectiva - Da Mini-saia Rosa ao Coelho Verde\r\n\r\nProponente Tisara Arte Produções Ltda\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n45 Processo nº E-18/002.244/2007 \r\n\r\nProjeto Eduardo Kac: Retrospectiva - Da Mini-saia Rosa ao Coelho Verde\r\n\r\nProponente Suzy Muniz Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nD.O. DE 18/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n15 Processo nº E-18/000.539/2008 \r\n\r\nProjeto Technô\r\n\r\nProponente Tisara Arte Produções Ltda\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n15 Processo nº E-18/000.539/2008 \r\n\r\nProjeto Technô\r\n\r\nProponente Suzy Muniz Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nId: 643527"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "644666": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de Serviços; PARTES: FTM/RJ e a METTA SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA; OBJETO: O presente contrato tem por objeto o ajuste financeiro do preço atual de prestação de serviços firmado em 21/08/2006, para restabelecimento da equação econômico-financeira, do pacto anteriormente firmado; VALOR: R$ 46.833,19 (quarenta e seis mil oitocentos e trinta e três reais e dezenove centavos); FUNDAMENTO: art. 65, inciso II da alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/93; AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.284/2008.\r\n\r\nId: 644666. A faturar por empenho"
                            ],
                            "644779": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/205/2008 - PARTES: FUNARJ e Associação de Canto Coral - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do Auditório Guiomar Novaes (SCM), para a realização do concerto “Canções do Mundo” - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.780/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/223/2008 - PARTES: FUNARJ e Carlos Branco & Cia Ltda - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização do projeto “Piano Brasil IV” - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.829/2008.\r\n\r\nId: 644779. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "644713": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Contrato nº 014/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/000.948/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Empresa Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 01 veículo tipo representação, com blindagem nível III-A, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nPRAZO: 24 (doze) meses contados, a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21.08.2008\r\n\r\nVALOR: R$ 177.600,00 (cento e setenta e sete mil e seiscentos reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/08/2008.\r\n\r\nId: 644713"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "646396": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, por intermédio da Comissão de Pregão da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, convoca para o Pregão Presencial que se realizará dia 05/09/2008, o qual tem por objeto a confecção de 150 (cento e cinqüenta) banners de lona Frontlight 440grs, com bastão de madeira de 1,20mts x 1pol de diâmetro, com ponteiras de plástico nas extremidades e corda de nylon embutidas na parte superior e inferior da lona, arte conforme arquivo anexo, e impressão digital à base de solvente com resolução em 300 dpi reais ou 1440 dpi interpolados, medindo 2,30mts x 1,20mts, a documentação estará disponível a partir do dia 27/08/2008.\r\n\r\nId: 646396"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "646310": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 020/2008, assinado em 25/08/2008. PARTES: A SUDERJ e o CENTRO CULTURAL CARTOLA. OBJETO: Execução do Projeto “CARTOLA EM FORMA”. VALOR: R$ 107.937,70. PT 1731.27.812.0045.4207 - ND 3350.41.01, Fonte de Recurso 98. PRAZO: 06 (seis) meses a contar da data de publicação. FUNDAMENTO: Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, na Lei nº 8666/93, em especial o seu art. 116, a Lei nº 287/79 e alterações posteriores no que couber, no Decreto nº 33.502/2003, na Resolução SEF nº 09/2003, Decreto Estadual 41.373/2008. - Proc. nº E-30/200.309/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 021/2008, assinado em 25/08/2008. PARTES: A SUDERJ e a FEDERAÇÃO DE KARATÊ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FKERJ. OBJETO: Execução do Projeto “SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE KARATÊ”. VALOR: R$ 26.932,98, sendo R$ 5.810,98 que correrão por conta da Federação de Karatê do Estado do Rio de Janeiro e R$ 21.122,00 por conta do PT 1731.27.812.0045.4207 - ND 3350.41.01, Fonte de Recurso 98. PRAZO: 03 (três) meses a contar da data de publicação. FUNDAMENTO: Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, na Lei nº 8666/93, em especial o seu art. 116, a Lei nº 287/79 e alterações posteriores no que couber, no Decreto nº 33.502/2003, na Resolução SEF nº 09/2003 - Proc. nº E-30/200.560/2008. \r\n\r\nId: 646310. A faturar por empenho"
                            ],
                            "643802": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 026/2008, assinado em 05/08/2008. PARTES: A SUDERJ e a T4F ENTRETENIMENTO S/A OBJETO: A realização do evento “DISNEY ON ICE - PRINCESAS”, no Maracanãzinho, no período de 10/09/2008 a 21/09/2008. VALOR: Total de R$ 665.000,00, além das seguintes taxas obrigatórias: R$ 32.050,00 (Energia Elétrica), R$ 27.950,00 (Limpeza), R$ 87.850.00 (Quadro Móvel do Evento, montagem e desmontagem). FUNDAMENTO: Toda a legislação aplicável a espécie. Processo nº E-30/200.159/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.08.2008\r\n\r\nId: 643802. A faturar por empenho\r\n\r\ng"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "644574": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL \r\n\r\nE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/008/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, VIII da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no montante de R$ 431,17 (quatrocentos e trinta e um reais e dezessete centavos), referente ao mês de julho de 2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/07/2007\r\n\r\nDE 01/08/2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/011/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), referente ao mês de agosto de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-26/005/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº. 8.666/93, a favor da VIVO S/A, no montante de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), referente ao mês agosto de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-26/008/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, VIII da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no montante de R$ 431,17 (quatrocentos e trinta e um reais e dezessete centavos), referente ao mês de agosto de 2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08.08.2008. \r\n\r\nId: 644574"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "644804": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4318/2008 - Homologo o afastamento integral remunerado da Profª. TÂNIA MARTA COSTA NHARY, no período de 01/08/2008 a 31/07/2010, para cursar doutorado em Educação, na Universidade Federal Fluminense, com ônus adicional para UERJ.\r\n\r\nId: 644804. A faturar por empenho"
                        ],
                        "644805": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nPort. nº 518/2007 - Aposenta MARIA AUXILIADORA JEUNON SOUSA, matr. 4555-0, Professor Auxiliar, nível 260.0, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 644805. A faturar por empenho"
                        ],
                        "644806": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 7256/2008 - ELLEN MARCIA PERES, matr. nº 5601-1 - Indefiro o requerimento por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. UERJ nº 7368/2008 - HELOISA SIMOES DE MAGALHÃES, matr. nº 4108-5 - Defiro o abono de permanência a contar de 29/07/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 7376/2008 - ANITA HARKOWSKY GOMES DE PAIVA, matr. nº 33208-0 - Defiro o abono de permanência a contar de 07/08/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 7453/2008 - CLEMENTINO GONÇALVES WERNECK, matr. nº 6595-3 - Defiro o abono de permanência a contar de 26/11/2007, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 7538/2008 - MARLENE MANTUANO DE LIMA PINTO, matr. nº 6405-5 - Defiro o abono de permanência a contar de 03/10/2006, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nId: 644806. A faturar por empenho"
                        ],
                        "644807": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4637/2008 - WASHINGTON DIAS LESSA, matr. nº 3785-3 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/08/73 a 30/09/75, de 01/10/75 a 31/08/77 e de 01/08/81 a 30/09/83, totalizando 2.283 dias de exercício.\r\n\r\nId: 644807. A faturar por empenho"
                        ],
                        "643369": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.259/2003 - TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço do servidor JOACY ALVES DE SOUSA, publicada no DOERJ de 28.07.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.259/2003 - JOACY ALVES DE SOUSA, Técnico Especializado, matrícula nº 00817-7. Averbe-se os períodos de 06/04/1981 a 28/06/1992; 01/10/1993 a 07/11/2000; 08/11/2000 a 31/12/2001 e de 01/01/2002 a 08/09/2002 num total de 7.727 dias de efetivo exercício, prestado a Entidades vinculadas ao RGPS, a Fenorte e a UENF, como Técnico Agrícola.\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.381/2008 - CANCELO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 09/2008, referente à contratação de serviços de manutenção predial.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.848/2008 - ANDREIA FRANCISCA RITER \r\n\r\nNETTO, matrícula nº 10.503-1. Defiro auxílio natalidade\r\n\r\nId: 643369. A faturar por empenho"
                        ],
                        "644830": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.433/2005 - JOSE NILTON RIBEIRO ALONSO DE FARIA, matrícula nº 10.344-0. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15%, a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.434/2005 - JOSE VANDERLEY DO NASCIMENTO DEGEL, matrícula nº 10.345-7. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15%, a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.436/2005 - JULIANA AZEVEDO DA SILVA, matrícula nº 10.224-4. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15%, a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.437/2005 - JULIO CESAR FERNANDES SOUZA, matrícula nº 10.346-5. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15%, a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.438/2005 - KARINE SILVA DAMASCENO, matrícula nº 10.267-3. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15%, a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.439/2005 - KATIA MARIA MANHAES SEABRA, matrícula nº 10.169-1. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15%, a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.814/2005 - KATIA REGINA DO ROSARIO NASCIMENTO SALES, matrícula nº 10.225-1. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.440/2005 - LIDIA LARRUBIA GRANJA MOREIRA, matrícula nº 10.170-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15%, a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.441/2005 - LIGIA CRISTINA PALACIO LEITE, matrícula nº 10.227-7. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15%, a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.442/2005 - LILIANI DE SOUZA ELIAS, matrícula nº 10.228-5. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15%, a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.443/2005 - LILVIA LAURINDO DA SILVA BARBIRATO, matrícula nº 10.171-7. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.444/2005 - LUCIANA TAVARES NOGUEIRA, matrícula nº 10.105-5. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15%, a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.445/2005 - LUIS AUGUSTO VASCONCELOS DE AZEVEDO, matrícula nº 10.349-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15%, a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.446/2005 - LUIS GUSTAVO RANGEL BRAGA, matrícula nº 10.176-6. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15%, a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.447/2005 - LUIS MAURICIO GOMES, matrícula nº 10.350-7. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15%, a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.448/2005 - LUIZ BATISTA DE ALMEIDA, matrícula nº 10.229-3. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15%, a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.796/2004 - LUIZ CARLOS DUTRA DE SOUZA, matrícula nº 10.353-1. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15%, a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.450/2005 - MAGDA BARRETO DE CAMPOS, matrícula nº 10.269-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15%, a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nId: 644830. A faturar por empenho"
                        ],
                        "644754": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/61.074/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), com fulcro no art. 25, “caput” do citado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/08/2008.\r\n\r\nId: 644754. A faturar por empenho"
                        ],
                        "644690": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 263 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/35.180/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo qualificados, para Gestão dos Termos Contratuais celebrados pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, conforme o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o disposto na De liberação TCE nº 049/82, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\nNº P. A.\r\n\r\nNº CONTRATO CONTRATADO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nCO-GESTOR\r\n\r\nE-26/31687/05\r\n\r\nCT Nº 013/2006SHV GÁS BRASIL LTDA.\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SOARES DE BARROS, MAT. 223632-1\r\n\r\nALEXANDRE CÉZAR N. DOS SANTOS, MAT. 223511-7\r\n\r\nE-26/75907/04\r\n\r\nCT Nº 024/2004 OFFICE TOTAL SOL. EM \r\n\r\nAMANDA BLANCO MALDONADO, MAT. 798-9\r\n\r\nALEXANDRE CÉZAR N. DOS SANTOS, MAT. 223511-7\r\n\r\nTECN. P/ ESCRIT.\r\n\r\nE-26/30687/07\r\n\r\nCT Nº 013/2007 AO 018/007 LIGHT SERV. DE ELETR.\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SOARES DE BARROS, MAT. 223632-1\r\n\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO, MAT. 846-6\r\n\r\nS.A.\r\n\r\nE-26/30038/07\r\n\r\nCT Nº 022/2007 LOCANTY COM. SERV. LTDA.\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS, MAT. 847-4\r\n\r\nAMANDA BLANCO MALDONADO, MAT. 798-9\r\n\r\nE-26/32128/07\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nALEXANDRE CÉZAR N. DOS SANTOS, MAT. 223511-7\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SOARES DE BARROS, MAT. 223632-1\r\n\r\nE-26/36688/07\r\n\r\nCT Nº 002/2008 HOME BREAD IND. E COM. LTDA.\r\n\r\nVALÉRIA DE AMORIM MACHADO, MAT. 222499-6\r\n\r\nSILVIA SAMPAIO DE AZEVEDO, MAT. 222720-5\r\n\r\nE-26/36688/07\r\n\r\nCT Nº 003/2008 COMERCIAL MILANO BRASIL \r\n\r\nVALÉRIA DE AMORIM MACHADO, MAT. 222499-6\r\n\r\nSILVIA SAMPAIO DE AZEVEDO, MAT. 222720-5\r\n\r\nLTDA.\r\n\r\nE-26/36688/07\r\n\r\nCT Nº 004/2007 COMERCIAL FLEX BRASIL\r\n\r\nVALÉRIA DE AMORIM MACHADO, MAT. 222499-6\r\n\r\nSILVIA SAMPAIO DE AZEVEDO, MAT. 222720-5\r\n\r\nALIM. LTDA.\r\n\r\nE-26/36688/07\r\n\r\nCT Nº 005/2008 ERMAR ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALÉRIA DE AMORIM MACHADO, MAT. 222499-6\r\n\r\nSILVIA SAMPAIO DE AZEVEDO, MAT. 222720-5\r\n\r\nE-26/36104/07\r\n\r\nCT Nº 047/2007 BANDEIRANTES DO RIO CONS. \r\n\r\nLUCIA CRISTINA CARVALHO, LIMA MAT. 881-3\r\n\r\nAMANDA BLANCO MALDONADO, MAT. 798-9\r\n\r\nE LIMP. LTDA\r\n\r\nE-26/34128/07\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A. (DADOS)\r\n\r\nRICARDO MARCIANO, MAT. 221462-5\r\n\r\nRICARDO MARTINS, MAT. 704-7\r\n\r\nE-26/31943/07\r\n\r\nCT Nº 024/2007 IGB IND. BRAS. DE\r\n\r\nELDER LUGON, MAT. 221671-1\r\n\r\nORIVALDO GONÇALVES NETO, MAT. 220279-4\r\n\r\nGASES LTDA.\r\n\r\nE-26/30037/07\r\n\r\nCT Nº 031/2007 INVESTIPLAN COMP. E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nLAÉRCIO AGUIAR DA ROCHA, MAT. 828-4\r\n\r\nRICARDO MARCIANO, MAT. 221462-5 \r\n\r\nE-26/33385/07\r\n\r\nCT Nº 030/2007 INSTITUTO DATA RIO - IDR\r\n\r\nDAYSE APARECIDA GARCIA, MAT. 700-5\r\n\r\nEDUARDO TAVARES HENRIQUES, MAT. 885-4\r\n\r\nE-26/37095/07\r\n\r\nCT Nº 037/2007 MAXWAL RIO \r\n\r\nLAÉRCIO AGUIAR DA ROCHA, MAT. 828-4\r\n\r\nRICARDO MARCIANO, MAT. 221462-5\r\n\r\nLOCAÇÕES, COM. E SERV. LTDA\r\n\r\nE-26/ 35966/07\r\n\r\nCT Nº 035/2007 HOPE CONSULT. DE R. H. LTDA\r\n\r\nJORGE ALVES VARELLA, MAT. 823095-5\r\n\r\nCLEBER DE CASTRO, MAT. 220804-9\r\n\r\nE-26/35996/07\r\n\r\nCT Nº 036/2007 LOCARES AUTO MOTORES LTDA\r\n\r\nJORGE ALVES VARELLA, MAT. 823095-5\r\n\r\nCLEBER DE CASTRO, MAT. 220804-9\r\n\r\nE-26/75906/04\r\n\r\nCT Nº 025/2006 RODOCON CONSTR. RODOVIÁRIAS\r\n\r\nLUCIA CRISTINA CARVALHO LIMA, MAT. 881-3\r\n\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO, MAT. 846-6\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nE-26/31827/07\r\n\r\nCT Nº 019/2007 RGI COMÉRCIO E REPRES. LTDA\r\n\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO, MAT. 846-6\r\n\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR, MAT. 0821-9\r\n\r\nE-26/31734/07\r\n\r\nCT Nº 020/2007 JESBAN SERV. DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO, MAT. 846-6\r\n\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR, MAT. 0821-9\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nE-26/32088/07\r\n\r\nCT Nº 021/2007 JESBAN SERV. DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO, MAT. 846-6\r\n\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR, MAT. 0821-9\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nE-26/31420/07\r\n\r\nCT Nº 023/2007 ÁGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO, MAT. 846-6\r\n\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR, MAT. 0821-9\r\n\r\nE-26/32085/07\r\n\r\nCT Nº 028/2007 MISSISSIPI SERVIÇOS E CONST. E REF.\r\n\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO, MAT. 846-6\r\n\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR, MAT. 0821-9\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nE-26/31365/07\r\n\r\nCT Nº 029/2007 RGI COMÉRCIO E REPRES. LTDA\r\n\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO, MAT. 846-6\r\n\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR, MAT. 0821-9\r\n\r\nE-26/31426/07\r\n\r\nCT Nº 032/2007 MONATEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO, MAT. 846-6\r\n\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR, MAT. 0821-9\r\n\r\nE-26/33169/07\r\n\r\nCT Nº 033/2007 CESAN CONST. E SANEAME\r\n\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO, MAT. 846-6\r\n\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR, MAT. 0821-9\r\n\r\nNTO LTDA\r\n\r\nE-26/35723/07\r\n\r\nCT Nº 034/2007 UP SERVIÇOS E MONTAGEM NS\r\n\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO, MAT. 846-6\r\n\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR, MAT. 0821-9\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nE-26/33170/07\r\n\r\nCT Nº 038/2007 ÁGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO, MAT. 846-6\r\n\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR, MAT. 0821-9\r\n\r\nE-26/31738/07\r\n\r\nCT Nº 039/2007 CONSTRUTORA TAVARES E \r\n\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO, MAT. 846-6\r\n\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR, MAT. 0821-9\r\n\r\nVIDEIRA LTDA\r\n\r\nE-26/31826/07\r\n\r\nCT Nº 040/2007 MAXWELL ENG. E CONSULTORIA\r\n\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO, MAT. 846-6\r\n\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR, MAT. 0821-9\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nE-26/31023/07\r\n\r\nCT Nº 041/2007 RGI COMÉRCIO E REPRES. LTDA\r\n\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO, MAT. 846-6\r\n\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR, MAT. 0821-9\r\n\r\nE-26/35211/07\r\n\r\nCT Nº 042/2007 ELEVYSTEM METALMECÂNICA\r\n\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO, MAT. 846-6\r\n\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR, MAT. 0821-9\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nE-26/33453/07\r\n\r\nCT Nº 043/2007 ÁGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO, MAT. 846-6\r\n\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR, MAT. 0821-9\r\n\r\nE-26/35797/07\r\n\r\nCT Nº 044/2007 CMA ELEVADORES LTDA\r\n\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO, MAT. 846-6\r\n\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR, MAT. 0821-9\r\n\r\nE-26/32625/07\r\n\r\nCT Nº 045/2007 RGI COMÉRCIO E REPRESENTA-ÇÕES LTDA\r\n\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO, MAT. 846-6\r\n\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR, MAT. 0821-9\r\n\r\nE-26/31778/07\r\n\r\nCT Nº 046/2007 MAXWELL ENGEN. E CONSULTORIA\r\n\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO, MAT. 846-6\r\n\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR, MAT. 0821-9\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nE-26/37561/07\r\n\r\nCT Nº 048/2007 MAXWELL ENGEN. E CONSULTORIA\r\n\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO, MAT. 846-6\r\n\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR, MAT. 0821-9\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nE-26/35755/07\r\n\r\nCT Nº 049/2007 MAXWELL ENGEN. E CONSULTORIA\r\n\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO, MAT. 846-6\r\n\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR,MAT. 0821-9\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nE-26/35756/07\r\n\r\nCT Nº 006/2008 RGI COMÉRCIO E REPRESENT. LTDA\r\n\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO, MAT. 846-6\r\n\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR,MAT. 0821-9\r\n\r\nE-26/31225/08\r\n\r\nCT Nº 008/2008 FW EMP. IMOB. E CONST. LTDA\r\n\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO, MAT. 846-6\r\n\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR,MAT. 0821-9\r\n\r\nE-26/30885/08\r\n\r\nCT Nº 009/2008 FW EMP. IMOB. E CONST. LTDA\r\n\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO, MAT. 846-6\r\n\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR,MAT. 0821-9\r\n\r\nE-26/30264/08\r\n\r\nCT Nº 011/2008 MAXWELL ENGEN.E CONSULT.\r\n\r\nALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO, MAT. 846-6\r\n\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR,MAT. 0821-9\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nE-26/36687/05\r\n\r\nCT Nº 035/2005 VERA CRUZ VIDA E PREV.\r\n\r\nELÍDIO DE CARVALHO PATRÍCIO, MAT. 220055-8\r\n\r\nVÂNIA CARVALHO DE SOUZA,MAT. 033042-8\r\n\r\nE-26/733/07\r\n\r\nCT Nº 007/2008 FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nUBIRAJARA BAPTISTA CABRAL JÚNIOR, MAT. 221001-1\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA PINHEIRO FARINAZO, MAT. 822867-8\r\n\r\nArt. 4º - Dar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nNELSON MASSINI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 644690. A faturar por empenho"
                        ],
                        "644691": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 264 DE 12 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/35.997/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Reinaldo Alonso Lima, matrícula nº 00607-2, para acompanhamento das determinações e recomendações do Tribunal de Contas do Estado emitidas quando da análise das contas de gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, conforme dispõe a Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 03, de 17 de julho de 2008, publicada no D.O.E.R.J. de 21 de julho de 2008, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\nArt. 2º - Dar-se-á ciência imediata a Auditoria Geral do Estado, conforme art. 3º da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 03/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nNELSON MASSINI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 644691. A faturar por empenho"
                        ],
                        "644633": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nDETERMINA que a Comissão Permanente de Vistoria de Bens Patrimoniais constituída através do Ato de 26/04/2005, publicado no D.O. de 12/05/2005 integrada pelos servidores ORIVALDO GONÇALVES NETO, matrícula 220.279-4, EROLTIDES ALVES DE MOURA, matrícula 220.010-3 e JOSIAS SILVEIRA FERREIRA, matrícula 220.544-1, sob a presidência do primeiro, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, proceda a vistoria física dos Bens Patrimoniais existentes na E.E. Favo de Mel - FAETEC, para fins de Baixa Patrimonial, conforme processo nº E-26/36.019/2008.\r\n\r\nId: 644633. A faturar por empenho"
                        ],
                        "644653": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-26/30.020/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 2.255,34 (dois mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), com fulcro no inciso XVI do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.07.2008\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-26/37.202/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de ELISEU REIS, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), com fulcro no inciso X do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.07.2008\r\n\r\nId: 644653. A faturar por empenho"
                        ],
                        "644692": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.802/2007 - AFONSO HENRIQUE DA FONSECA PARADELA, Instrutor - Artes Gráficas, matrícula 00/0220.342-0, período base de 03.03.2003 a 01.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.857/2008 - ANDERSON JOSÉ DA FONSECA, Professor I - Física, matrícula 00/0221.283-5, período base de 12.08.1998 a 10.08.2003.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.049/2008 - ARTUR DA SILVA PEREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0224.391-3, período base de 03.06.2003 a 01.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.792/2008 - CLARA ALENCAR EMSCHWILLER, Inspetor de Alunos II, matrícula 00/0224.136-2, período base de 30.05.2003 a 28.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/78.351/2003 - CLAUDIA ALVES PEREIRA, Professor I - Inglês, matrícula 00/0220.961-7, período base de 01.06.2003 a 30.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.042/2008 - CLAUDIA FACURI ROCHA, Professor I - Sociologia, matrícula 00/0221.774-3, período base de 15.04.1999 a 13.04.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.041/2008 - DANIEL DIAS CORREA, Professor FAETEC, matrícula 00/0224.019-0, período base de 05.05.2003 a 03.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.440/2008 - EDSON BARBOSA SOARES, Professor I - Geografia, matrícula 00/0220.312-3, período base de 22.09.2002 a 20.09.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.426/2008 - ELISANGELA NASCIMENTO DE SOUSA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0224.399-6, período base de 03.06.2003 a 01.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.356/2008 - EMERSON LACERDA ALENCAR, Operador de Micro, matrícula 00/0222.783-3, período base de 17.11.2000 a 15.11.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-26/72.211/2003 - GERALDO JOÃO ALVES DE BARROS, Almoxarife, matrícula 00/0220.072-3, período base de 25.02.2003 a 23.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.091/2005 - GUILHERME FERREIRA DE ANDRADE, Motorista Profissional CAT, matrícula 00/0220.477- 4, período base de 03.03.2003 a 01.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.974/2008 - JEREMIAS DE SOUZA SANTOS, Inspetor de Alunos I, matrícula 00/0222.800-5, período base de 04.07.2001 a 02.07.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/78.465/2003 - JORGE FREIRE DE QUEIROZ, Professor I - Química, matrícula 00/0220.995-5, período base de 17.06.2003 a 15.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.357/2008 - LUCIANA VASCONCELOS FREITAS, Professor I - Inglês, matrícula 00/0223.679-2, período base de 03.01.2003 a 01.01.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/78.949/2003 - LUIZ GONZAGA DE LIMA FIGUEIRA, Instrutor - Gráfico, matrícula 00/0220.962-5, período base de 02.06.2003 a 31.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.352/2008 - MAURO JOSE DE CARVALHO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0224.298-0, período base de 03.06.2003 a 01.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/78.198/2003 - RUBINEIA CANDIDA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0220.413-9, período base de 16.08.2001 a 14.08.2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.136/2008 - GEISA FONSECA DE GONÇALVES, Professor I - Biologia, matrícula 00/0223.807-9, período base de 11.04.2003 a 28.07.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.138/2008 - MARIA AUXILIADORA SALES CEREJA, Inspetor de Alunos II, matrícula 00/0223.809-5, período base de 10.04.2003 a 02.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.142/2008 - MELQUIZEDEQUE SILVEIRA OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0223.793-1, período base de 10.04.2003 a 26.11.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-26/76.639/2004 - VLADIMIR SANTOS DE OLIVEIRA, Operador de Micro, matrícula 00/0220.911-2, período base de 15.04.2003 a 22.03.2006.\r\n\r\nINDEFIRO\r\n\r\nId: 644692. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "644837": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\n*Processo nº E-19/100.566/2008 - HOMOLOGO o resultado da licitação e adjudico o objeto da Carta Convite nº 005/2008 à empresa COBRELAJE INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor de R$ 119.627,41 (cento e dezenove mil seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.08.2008.\r\n\r\nId: 644837. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "644568": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\n*APOSENTA JULIO CESAR LYRA PEDROSA, Oficial de Administração de 1º categoria, matrícula nº 1.145.852-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Transportes, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-01/54395/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/08/2008.\r\n\r\nId: 644568"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "643433": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nProc. nº E-10/136.427/2008\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nProc. nº E-10/136.427/2007\r\n\r\nId: 643433. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "644808": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/FEEMA Nº 085\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentária-QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Elaboração de projeto básico de arquitetura das Agências Regionais do INEA.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de Início: 22.08.2008 - Término: 31.12.2008\r\n\r\nIII- DE/Concedente: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUO: 24010 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUG:240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0075.1530\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.39\r\n\r\n04\r\n\r\n13.680,00\r\n\r\nArt. 2º- Determinar que os recursos descentralizados no art. 1º deverão atender ao disposto na Deliberação Normativa FECAM nº 22, de 15 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial do dia 01 de março de 2007, no que se refere a aplicação de 1% até 5% em atividade de Educação Ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Cancelar a Resolução SEA/EMOP nº 82, de 4 de abril de 2008.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente - EMOP\r\n\r\nId: 644808"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "644627": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 679 DE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO SUBTERRÂNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, inciso I do art. 10, do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979 e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/100.888/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, CNPJ 33.352.394/0001-04, situada à Rua Sacadura Cabral nº 103, Saúde, Rio de Janeiro-RJ, está autorizada a perfurar um (01) Poço Tubular para extração de água subterrânea, localizado na Escola Municipal Pipeiras, São João da Barra-RJ, inserido na Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul - RH IX, com a finalidade de abastecimento público.\r\n\r\n1- Perfuração de 1 (um) poço, em aqüífero sedimentar, localizado nas seguintes Coordenadas: \r\n\r\nP-01 - 21º48'70” S\r\n\r\n41º31'19” O\r\n\r\n2- A Autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\n\r\n3- Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de Termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\n\r\n4-Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\n\r\n5- Dependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta Autorização;\r\n\r\n6- São expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n\r\nArt. 2º - A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 644627. A faturar por empenho"
                        ],
                        "644626": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 17/07/2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/101.425/2008\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANOTE-SE, nos termos do inciso II do art. 80 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, .... \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANOTE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530, de 04.03.1982, ...\r\n\r\nId: 644626. A faturar por empenho"
                        ],
                        "644625": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 19/08/2008\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-07101.308/2008\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANOTE-SE, nos termos do inciso II do art. 80 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, .... \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANOTE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530, de 04.03.1982, ...\r\n\r\nId: 644625. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "644800": [
                        "I - Ato",
                        "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nDivulga tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde,, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, publicada no D.O. de 16.01.2008, com vigência para o período de 19.08.2008 a 25.08.2008.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 471\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,55\r\n\r\n1,99\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n15,45\r\n\r\n11,72\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n22,55\r\n\r\n22,36\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n11,11\r\n\r\n14,67\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n11,11\r\n\r\n11,82\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n0,72\r\n\r\n0,55 \r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n7,45\r\n\r\n5,63\r\n\r\nLaranja\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n21,79\r\n\r\n17,90\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n32,21\r\n\r\n31,01\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\ncx. K 18/20 kg\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13,23\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\ncx. K 18/20 kg\r\n\r\n21,47\r\n\r\n18,09\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\ncx. K 16/20 kg\r\n\r\n20,39\r\n\r\n16,34\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n2,75\r\n\r\n3,74\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,59\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n26,04\r\n\r\n20,85\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n16,27\r\n\r\n12,89\r\n\r\nAipim\r\n\r\ncx. K 20/22 kg\r\n\r\n18,48\r\n\r\n15,86\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,49\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n16,35\r\n\r\n13,47\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\ncx. k 10/13 kg\r\n\r\n18,42\r\n\r\n11,92\r\n\r\nCenoura\r\n\r\ncx. k 22/25 kg\r\n\r\n29,82\r\n\r\n16,74\r\n\r\nChuchu\r\n\r\ncx. k 23/27 kg\r\n\r\n14,40\r\n\r\n14,64\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,40\r\n\r\n1,32\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,88\r\n\r\n2,27\r\n\r\nInhame\r\n\r\ncx. k 20/22 kg\r\n\r\n20,72\r\n\r\n17,17\r\n\r\nJiló\r\n\r\ncx. k 15/18 kg\r\n\r\n25,13\r\n\r\n13,78\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n15,33\r\n\r\n11,65\r\n\r\nPepino\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n14,83\r\n\r\n14,09\r\n\r\nPimentão\r\n\r\ncx. k 10/13 kg\r\n\r\n20,75\r\n\r\n11,96\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\ncx. k 10/13 kg\r\n\r\n35,44\r\n\r\n27,34\r\n\r\nTomate\r\n\r\ncx. k 23/25 kg\r\n\r\n35,70\r\n\r\n17,23\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\ncx. k 17/20 kg\r\n\r\n21,59\r\n\r\n26,89\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n78,88\r\n\r\n54,50\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n215,00\r\n\r\n172,65\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n198,75\r\n\r\n149,95\r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n30,56\r\n\r\n30,59\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n138,99\r\n\r\n69,60\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,62\r\n\r\n0,48\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,28\r\n\r\n2,67\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n5,89\r\n\r\n5,49\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,69\r\n\r\n5,94\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,72\r\n\r\n6,30\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n15,07\r\n\r\n12,21\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,83\r\n\r\n2,00\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n(1) Baixada Litorânea/Metropolitana. Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 644800"
                    ],
                    "644821": [
                        "I - Ato",
                        "DE 21.08.2008\r\n\r\nDivulga tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, Publicada no D.O. de 16.01.2008, com vigência para o período de 26.08.2008 a 01.09.2008.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 472\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,51\r\n\r\n1,99\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n15,34\r\n\r\n11,71\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n22,97\r\n\r\n22,31\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n11,11\r\n\r\n14,67\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n11,11\r\n\r\n11,82\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0,55 \r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n7,70\r\n\r\n5,71\r\n\r\nLaranja\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n22,42\r\n\r\n17,89\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n34,15\r\n\r\n33,23\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\nCx K 18/20 kg\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13,22\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\nCx. K 18/20 kg\r\n\r\n22,92\r\n\r\n18,98\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\nCx. K 16/20 kg\r\n\r\n20,11\r\n\r\n17,68\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n2,66\r\n\r\n3,77\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,59\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n23,71\r\n\r\n20,02\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n19,96\r\n\r\n13,30\r\n\r\nAipim\r\n\r\nCx K 20/22 kg\r\n\r\n18,82\r\n\r\n15,12\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n5,48\r\n\r\n5,48\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n16,83\r\n\r\n13,22\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\nCx k 10/13 kg\r\n\r\n17,33\r\n\r\n12,25\r\n\r\nCenoura\r\n\r\nCx. k 22/25 kg\r\n\r\n30,25\r\n\r\n16,93\r\n\r\nChuchu\r\n\r\nCx. k 23/27 kg\r\n\r\n14,17\r\n\r\n14,80\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,25\r\n\r\n1,25\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,22\r\n\r\nInhame\r\n\r\nCx. k 20/22 kg\r\n\r\n20,46\r\n\r\n17,20\r\n\r\nJiló\r\n\r\nCx. k 15/18 kg\r\n\r\n24,53\r\n\r\n13,86\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n12,73\r\n\r\n11,24\r\n\r\nPepino\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n14,63\r\n\r\n13,94\r\n\r\nPimentão\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n20,37\r\n\r\n12,09\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n33,74\r\n\r\n26,59\r\n\r\nTomate\r\n\r\nCx. k 23/25 kg\r\n\r\n25,91\r\n\r\n16,88\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\nCx. k 17/20 kg\r\n\r\n22,99\r\n\r\n25,29\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n78,88\r\n\r\n54,58\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n215,00\r\n\r\n173,10\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n197,50\r\n\r\n151,10\r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n30,56\r\n\r\n30,78\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n141,95\r\n\r\n69,45\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,48\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,23\r\n\r\n2,70\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,09\r\n\r\n5,58\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,82\r\n\r\n5,95\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,44\r\n\r\n6,37\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n15,21\r\n\r\n12,48\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,86\r\n\r\n2,02\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n(1) Baixada Litonânea/Metropolitana. Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 644821"
                    ],
                    "644868": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor ADEMIR DAUT, Médico Veterinário, matrícula n° 199.664-4, de suas responsabilidades pela Chefia do Núcleo de Defesa Agropecuária de Cordeiro, a contar de 05.07.2008, com fundamento no que consta do processo n° E-02/0001471/2008.\r\n\r\nDESIGNA o servidor CARLOS MÁRIO DAFLON FARIA, Médico Veterinário, matrícula n° 189.629-9, como responsável pela Chefia do Núcleo de Defesa Agropecuária de Cordeiro, a contar de 05.07.2008. Processo n° E-02/001817/2008.\r\n\r\nId: 644868"
                    ],
                    "644869": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001719/2008 - INTEGRAL ALIMENTOS COMERCIAL DE NILÓPOLIS LTDA - SIE 1030 - Autorizo a alteração dos rótulos e o registro dos produtos listados às fls. 62 e 63.\r\n\r\nId: 644869"
                    ],
                    "644870": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/001814/2008 - SERGIO NOGUEIRA PEREIRA, matrícula n° 868.720-4 - Concede 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 08/01/2002 a 07/01/2007, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2.479, de 08.03.79.\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/000413/2008 - JOSE DOS SANTOS GOMES, matrícula n° 126.884-6 - Indefiro a solicitação inicial por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 644870"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "644233": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/200120/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, art. 25, inciso I, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 26.569,14 (vinte e seis mil quinhentos e sessenta e nove reais e quatorze centavos), nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\nId: 644233. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "644776": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.856/2008 - Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pela Divisão de Recursos Humanos da FUNARJ no presente administrativo, a servidora LUCIA MARIA DE SOUZA VIANA, Museóloga, faz jus ao abono de permanência a partir de 04/06/2008. \r\n\r\nId: 644776. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "644583": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/CCS-CASA CIVIL Nº 21\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização da II Conferencia Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Processo nº E-23/1099/2008.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 21/08/2008 - Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3200 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3900-Subsecretaria de Comunicação Social - CCS - CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 210200 - CCS - Casa Civil\r\n\r\nUG: 390100 - CCS - Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n3261.08.244.0109.2190\r\n\r\n339039\r\n\r\n22\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE SOCIAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 22/08/2008\r\n\r\nId: 644583"
                    ],
                    "644817": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18/08/2008\r\n\r\n*Processo no E-23/000.927/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no art. 24, inciso VIII da Lei Federal no 8.666/93, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, no valor de R$ 14.350,00 (quatorze mil trezentos e cinqüenta reais), para cobertura de despesas com pagamento de despesas com serviços de utilidade pública.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/08/2008.\r\n\r\nId: 644817"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "645056": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 160 DE 21 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA PORTARIA PRES/GAB/Nº 147 DE 27.02.2008. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a composição da Portaria PRES/GAB/ nº 147, de 27.02.2008, publicada no D.O. de 29.02.2008, conforme abaixo:\r\n\r\nEquipe de Apoio: substitui RENATO SOARES DE SOUZA - matrícula nº 18/3861 por RICARDO GARRITANO SEPE - matrícula nº 18/3349 e RENATO SOARES DE SOUZA - matrícula nº 18/3861 - Pregoeiro Substituto, por ANDRE BRANDÃO FERREIRA - matrícula nº 18/5184, como Pregoeiro substituto nos impedimentos eventuais da pregoeira titular.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado da Fazenda e a Superintendência de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, prevalecendo o prazo estipulado no art. 4º da Portaria citada e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 161 DE 21 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA PORTARIA PRES/GAB/ Nº 148 DE 27.02.2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a composição da Portaria PRES/GAB nº 148, de 27.02.2008, publicada no D.O. de 29.02.2008, conforme abaixo:\r\n\r\nEquipe de Apoio: substitui RENATO SOARES DE SOUZA - matrícula nº 18/3861 por RICARDO GARRITANO SEPE - matrícula nº 18/3349 e RENATO SOARES DE SOUZA - matrícula nº 18/3861 - Pregoeiro substituto, por ANDRE BRANDÃO FERREIRA - matrícula nº 18/5184 como Pregoeiro substituto nos impedimentos eventuais da Pregoeira titular.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado da Fazenda e a Superintendência de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, prevalecendo o prazo estipulado no art. 4º da Portaria citada e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 162 DE 21 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA PORTARIA PRES/GAB/Nº 149 DE 27.02.2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada as composições da Portaria PRES/GAB/ nº 149, DE 27.02.2008, publicada no D.O. de 29.02.2008, conforme abaixo:\r\n\r\nMembros: substitui RENATO SOARES DE SOUZA - matrícula nº 18/3861 por RICARDO GARRITANO SEPE - matrícula nº 18/3349 e substitui RENATO SOARES DE SOUZA - matrícula nº 18/3861 por ANDRE BRANDÃO FERREIRA - matrícula nº 18/5184, como Presidente substituto nos impedimentos eventuais da presidente titular.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado da Fazenda e a Superintendência de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, prevalecendo o prazo estipulado no art. 4º da Portaria citada e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 645056. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "644634": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/000.035/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o contido no Inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 12.489,03 (doze mil quatrocentos e oitenta e nove reais e três centavos), a favor da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas. \r\n\r\n*Processo nº E-30/000.035/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o contido no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 17.182,04 (dezessete mil cento e oitenta e dois reais e quatro centavos), a favor da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/08/2008.\r\n\r\nId: 644634"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "646309": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.309/2008 - Com base no art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor do CENTRO CULTURAL CARTOLA, no valor de R$ 107.937,70, para realização do projeto “CARTOLA EM FORMA”. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.278120045.4207, ND 3350.41.01, na Fonte 98, do orçamento em vigor.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.560/2008 - Com base no art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da FEDERAÇÃO DE KARATÊ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 21.122,00 para realização do projeto “SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE KARATÊ”. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.278120045.4207, ND 3350.41.01, na Fonte 98, do orçamento em vigor. \r\n\r\nId: 646309. A faturar por empenho"
                        ],
                        "644630": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.146/2008 - AUTORIZO a despesa no valor global de R$ 5.200,00, em favor da empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, referente à prestação de serviços de locação de 30 (trinta) impressoras coloridas jato de tinta para papel formato A4 e 01 (uma) impressora colorida jato de tinta para papel formato A3, com manutenção preventiva e corretiva pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 22 de julho de 2008. A despesa no valor de R$ 2.296,96, ocorrerá à conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.39.14, Fonte 10 do orçamento em vigor, ficando o valor de R$ 2.903,04 por conta do orçamento do exercício de 2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.07.2008.\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.541/2007 - Com base no Contrato nº 10/2007, AUTORIZO a despesa no montante de R$ 3.731,24, em favor da empresa MAXWAL - RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA referente à prestação de serviços de locações de equipamentos de informática no período de 1º de agosto a 12 de dezembro de 2008. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.812.0046.7293, ND 3390.39.14, na Fonte 10 do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.08.2008.\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.781/2008 - AUTORIZO o abono permanência ao servidor ANTONIO CARLOS SBRAGIO, Médico, matrícula nº 100.308-6.\r\n\r\nId: 644630. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "644605": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nNOMEIA BRUNO DE JESUS BARREIRA PEREIRA, CPF nº 107.714.817-80, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por SAULO NEVES GONÇALVES, matrícula nº 934.621-4. Proc. nº E-14/14.705/2008. \r\n\r\nId: 644605"
                    ],
                    "644688": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/7.101/2008 - RICARDO LIRA DE ALBUQUERQUE, Agente de Estação, matrícula nº 9.761.512-4. AUTORIZO o encerramento de folha nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento às fls. 12, não havendo crédito nem débito apurado.\r\n\r\nProc. nº E-14/13.835/2008 - DULCE MARIA CRAMER DE OTERO. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos às fls. 10, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. nº E-14/15.037/2008 - NELMA SUELY SADDOCK DA ROCHA, Assistente II, matrícula nº 6.001.659-9. AUTORIZO o pagamento do encerramento de folha, nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento às fls. 12.\r\n\r\nProc. nº E-14/15.389/2008 - MARIANA LOJA TAPIAS, Procurador do Estado, matrícula nº 836.275-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.07.2008 a 30.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008. \r\n\r\nId: 644688"
                    ],
                    "644604": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-14/8.117/2008 - HENILDA PESSANHA MERY, Procurador do Estado, matrícula nº 3.711-9. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 09, e na manifestação da Assessoria de Recursos Humanos, DEFIRO o pedido com validade a contar de 10.03.2008.\r\n\r\nId: 644604"
                    ],
                    "644585": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-14/13.307/2008 - TEREZA CRISTINA NASCIMENTO. Defiro o pagamento do auxílio-funeral.\r\n\r\nProc. nº E-14/11.868/2008 - PAULO JOSÉ KASTRUP DOS SANTOS CARDOSO. Defiro o pagamento do auxílio-funeral.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.562/2008 - LEILA DA SILVA RIBEIRO. Defiro o pagamento do auxílio-funeral.\r\n\r\nProc. nº E-14/9.041/2008 - MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO. Defiro o pagamento do auxílio-funeral.\r\n\r\nId: 644585"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "640052": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - Em Liquidação\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo E-12/90.047/2008 - Extrato do Contrato BERJ-LIQ 019/2008-PS; Reconhecimento da ocorrência da hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 24, inciso II da Lei nº 8.663/93, para fins de aquisição de software contábil, contratação de treinamento e contração de manutenção preventiva e corretiva do sistema. Contratada: ALTERDATA Comércio e Distribuidora de Sistemas e Produtos de Informática Ltda; CNPJ/MF 03.282.458/0001-79; Data: 12/08/2008; Valor total de R$ 3.710,00. Prazo: 12 meses.\r\n\r\nId: 640052"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "644834": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 031/2008, assinado em 14.08.2008, ao Contrato nº 028/2007. PARTES: PRODERJ e a ELUMÁQUINAS LTDA. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses no prazo de vigência. VALOR TOTAL CONTRATUAL: R$ 5.880,00 (cinco mil oitocentos e oitenta reais). PROCESSO Nº E-26/80819/2007.\r\n\r\nId: 644834. A faturar por empenho"
                            ],
                            "643159": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nREFERÊNCIA Nº 012/2008, Tipo Menor Preço Global - Processo nº E-12/661191/2008.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de plataforma computacional baseada em servidores Blade, sistema operacional multi-processado, plataforma de virtualização, sistema de armazenamento de dados baseado em rede (SAN - Storage Área Network), infraestrutura de rede local (LAN), incluindo serviços de instalação física dos equipamentos e interligação à rede, conforme o Termo de Referência (Anexo II).\r\n\r\nDATA: 04 de setembro de 2008, às 10:30h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 4.590.000,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.proderj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2, a apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e o endereço eletrônico (e-mail), na Av. Nilo Peçanha nº 175/23º andar (entrada pela Rua da Ajuda nº 5) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários 10 às 12:30h e de 14 às 18h, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 643159. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "644612": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 017/2008\r\n\r\nASSINATURA: 22/11/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Escritório de Advocacia Luiz Claudio de Almeida Duarte e Advogados Associados.\r\n\r\nOBJETO: Concessão aos servidores ativos, integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, de averbação em folha de pagamento de valores correspondentes a honorários advocatícios devidos em razão de representação judicial, na forma do art. 92 da Lei nº 179, de 26 de novembro de 1979. \r\n\r\nPRAZO: 22.11.2008 a 21.11.2010 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/9991/2006\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/2001.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 030/2008\r\n\r\nASSINATURA: 17/07/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Banco Mercantil do Brasil S/A.\r\n\r\nOBJETO: Empréstimos concedidos por instituição de crédito conveniada pelo Banco Central. \r\n\r\nPRAZO: 17.07.2008 a 16.07.2011 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4347/2005\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/2001.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 030/2008\r\n\r\nASSINATURA: 17/07/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Banco Mercantil do Brasil S/A.\r\n\r\nOBJETO: Empréstimos concedidos por instituição de crédito conveniada pelo Banco Central. \r\n\r\nPRAZO: 17.07.2008 a 16.07.2011 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4347/2005\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/2001. \r\n\r\nId: 644612"
                        ],
                        "642917": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna pública que, devidamente autorizada pelo Ordenador de Despesa, na forma do disposto no processo nº E-01/54.591/2008 fará realizar, no dia 10 de outubro de 2008, às 11 horas, licitação na modalidade de Concorrência Pública nº 003/2008, do tipo Técnica e Preço, em sessão pública para entrega dos envelopes “A” - Documentação de Habilitação e “B” -Proposta Técnica e “C” -Proposta de Preços.\r\n\r\nOBJETO: A contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para apoio à segunda fase do Programa de Reestruturação da Administração Indireta, consis tindo, em essência, na análise, diagnóstico e proposta de reestruturação organizacional das empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/10/2008, às 11horas.\r\n\r\nLOCAL: Avenida Erasmo Braga nº 118 - Auditório do 12º andar\r\n\r\nMODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concorrência Pública\r\n\r\nTIPO: Técnica e Preço\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 297/79 e Decreto nº 3.149/80 e respectivas alterações. O edital e seus anexos estarão disponíveis na Coordenação de Licitação, situada à Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 805, mediante permuta de 01(uma) resma de papel A-4. Cópia do Edital estará disponível para download no site da SEPLAG - www.planejamento.rj.gov.br\r\n\r\nId: 642917"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "644883": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nOBJETO: Pelo presente aditivo fica acordado que as 47 (quarenta e sete) senhas que possuem permissão para a consulta dos dados cadastrais das empresas, passarão a ter acesso também à visualização e impressão de cópias dos documentos digitalizados, desde que observados os procedimentos técnicos de ativação orientadas pela JUCERJA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.248/2006.\r\n\r\nId: 644883. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "644503": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES convoca os participantes na licitação da CONCORRÊNCIA ALC nº 06/2008, objetivando “Obras de restauração e recapeamento (pista de rolamento) e Implantação dos acostamentos na RJ-116, no trecho: Macuco - entroncamento com a RJ-176 (acesso a São Sebastião do Alto), para comparecer na Assessoria de Licitações, à Av. Presidente Vargas, 1.100 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, a fim de conhecer as correções procedidas no Edital, atendendo determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 644503. A faturar por empenho"
                            ],
                            "644801": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/203.698/2008 \r\n\r\nREF.: Concorrência ALC nº 11/2008 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: Obras de terraplenagem, drenagem, pavimentação na RJ-234, trecho: BR-356/Entroncamento RJ-194 (Pureza), numa extensão de 23,04 km”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 30.767.498,51\r\n\r\nPRAZO: 540 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 26.09.2008, às 10:30h\r\n\r\nO edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 estará à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no expediente da Assessoria de Licitações, no horário das 10 às 16h.\r\n\r\nId: 644801. A faturar por empenho"
                            ],
                            "644802": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN nº 201/2008 - ADL DP\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de serviços de auditoria independente das demonstrações financeiras da CEDAE - exercício social de 2008 e de 2009”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que a licitação em epígrafe teve sua data de realização adiada para o dia 01/09/2008, às 11h, no mesmo local anteriormente divulgado. \r\n\r\nId: 644802. A faturar por empenho"
                            ],
                            "644602": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 091/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Menezes Almeida Engenharia Ltda. OBJETO: Obras de reparos em Unidades do Degase “SEMAPRE- PRESERVANDO UNIDADES DO DEGASE”, localizadas em diversos Municípios do Rio de Janeiro, VALOR: R$ 1.487.271,98. PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.190/2008. DATA: 13/08/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 090/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Menezes Almeida Engenharia Ltda. OBJETO: Obras de construção de subestação de 500 KVA no DEGASE- Centro de Profissionalização (CP ILHA DO GOVERNADOR). VALOR: R$ 392.734,43. PRAZO: 120 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.845/2008. DATA: 13/08/2008.\r\n\r\nId: 644602. A faturar por empenho"
                            ],
                            "644629": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 069/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a J. A. Silva Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar o acréscimo do valor contratual. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.175/2007. DATA: 08/08/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 011/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a J. A. Silva Construtora Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato para 27.11.2008, bem como formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.760/2007. DATA: 05/08/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 023/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. OBJETO: Suspensder a contagem do prazo até 30.04.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.264/2007. DATA: 31/01/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 08.02.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 023/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar o reinicio da contagem do prazo. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.264/2007. DATA: 03/04/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 08.04.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 012/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Arteverde Administração e Construções Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/300.060/2007. DATA: 14/05/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 21.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 077/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Tecnosolo S/A. OBJETO: Prorrogar o ptazo do contrato para 30.11.2008, bem como formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.914/2007. DATA: 02/06/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 09.06.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 041/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rivall Engenharia Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato para 31.07.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.683/2007. DATA: 27/06/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 04.07.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 072/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Embracon Empresa Brasileira de Construções Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.178/2007. DATA: 31/07/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 05.08.2008\r\n\r\nId: 644629. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "642968": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2008\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, por meio do processo nº E-09/4339/1702-2007, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Concurso Público destinado ao provimento de cargos da classe inicial da carreira de Inspetor de Polícia (6ª Classe), do Quadro Permanente da Polícia Civil deste Estado, que será regido pela legislação pertinente e mediante as normas regulamentares estabelecidas neste Edital, seus Anexos, eventuais retificações e outros atos.\r\n\r\n1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 - O Concurso Público destina-se ao provimento de 500 (quinhentos) cargos na classe inicial da carreira de Inspetor de Polícia (6ª Classe) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.2 - O Governo do Estado do Rio de Janeiro reserva-se o direito de promover as nomeações em data que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária existente, até o limite de cargos autorizados. \r\n\r\n1.3 - O Concurso Público, composto de duas fases, conforme dispõe a legislação específica, será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, e realizado pela Academia Estadual de Polícia Silvio Terra - ACADEPOL.\r\n\r\n1.3.1 - A execução da Primeira Fase caberá à Fundação Getulio Vargas - FGV, nos termos do contido no processo nº E-09/00079/1704-2008, e a Segunda Fase, à ACADEPOL.\r\n\r\n1.4 - As informações referentes a horário, tempo de duração e local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), assim como orientações para realização das provas, estarão disponíveis a todos os candidatos partir do dia 09 de outubro de 2008, no endereço eletrônico www.concurso.fgv.br/pcrjip08, ou pela Central de Atendimento, pelo telefone (21) 2539-2940, das 9 horas às 17 horas, além das publicações oficiais efetuadas, a seu tempo, na Imprensa Oficial.\r\n\r\n1.5 - Integram o presente Edital os seguintes Anexos:\r\n\r\na) ANEXO I - Documentação Necessária para Instruir o Pedido de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição;\r\n\r\nb) ANEXO II - Postos de Inscrição;\r\n\r\nc) ANEXO III - Conteúdo Programático, descrevendo os assuntos de cada disciplina da Prova de Conhecimentos;\r\n\r\nd) ANEXO IV - Modelo de Atestado Médico, a ser apresentado pelos candidatos aprovados na Prova de Conhecimentos e convocados para realizar a Prova de Capacidade Física.\r\n\r\n2 - DO CARGO\r\n\r\n2.1 - As atribuições genéricas do cargo são as definidas na Lei Estadual nº 3.586/2001 e outras atividades que vierem a ser definidas por Lei ou Ato Normativo.\r\n\r\n2.2 - A retribuição mensal consiste de vencimento-base, acrescido das gratificações e adicionais atinentes ao cargo, totalizando R$ 2.102,55 (dois mil cento e dois reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\n2.3 - O regime de trabalho policial é de dedicação integral, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais ou por sistema de escala de serviço, sendo incompatível com o exercício de outra atividade pública ou privada, nos termos da legislação em vigor. Seu regime jurídico é o Estatutário.\r\n\r\n3 - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO\r\n\r\n3.1 - O candidato deverá atender, cumulativamente, para a investidura no cargo, os seguintes requisitos:\r\n\r\na) ter sido APROVADO ou considerado APTO ou RECOMENDADO, em todas as Provas e Exames do Concurso Público, e estar classificado dentro do número de vagas ofertadas, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em eventuais retificações;\r\n\r\nb) possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa, hipótese em que deve estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil, e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.346, de 18 de abril de 1972;\r\n\r\nc) ter a idade mínima de 18 anos completos ou a idade máxima de 65 anos, na data da posse (art. 77, inciso III da Constituição do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nd) estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos;\r\n\r\ne) estar quite com as obrigações do serviço militar, para candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nf) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público, entidade das esferas federal, estadual, municipal;\r\n\r\ng) não ter sido demitido de qualquer cargo ou emprego público, em decorrência de processo administrativo disciplinar ou por justa causa;\r\n\r\nh) não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo e estar em pleno gozo dos direitos civis;\r\n\r\ni) não ter títulos protestados e não ter sofrido execução judicial, bem como não ter sido condenado em ações cíveis desabonadoras, observada a contumácia e as razões do inadimplemento da dívida;\r\n\r\nj) possuir diploma de graduação em curso superior, assim definido em Lei, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, ou certidão que comprove ter colado grau e, nesse caso, com a comprovação de estar sendo providenciado o registro do diploma, na forma da Lei;\r\n\r\nk) possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), válida, na categoria “B”, no mínimo;\r\n\r\nl) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;\r\n\r\nm) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;\r\n\r\nn) ser considerado APTO em Exame Médico Pré-Admissional, observado o disposto na Lei Estadual nº 4932, de 20/12/2006.\r\n\r\n3.2 - A comprovação dos requisitos de que trata o item anterior dar-se-á por ocasião da investidura no cargo, exceto no que se refere às alíneas “c” (18 anos completos) e “k” (possuir CNH na categoria “B”, no mínimo), que deverá ser feita na data da matrícula do Curso de Formação Profissional, pois, durante sua realização, o candidato manuseará armas de fogo e poderá receber instruções sobre como conduzir viatura policial;\r\n\r\n3.3 - A comprovação de atendimento aos requisitos especificados no subitem 3.1 dar-se-á por meio de apresentação do documento original, juntamente com fotocópia, (quando a comprovação se der por documento), sendo automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que não os apresente quando convocado para tal finalidade. \r\n\r\n3.4 - A não comprovação, no momento oportuno, dos requisitos exigidos neste Capítulo implicará a eliminação do candidato, independentemente dos resultados obtidos nas Provas ou Exames.\r\n\r\n3.5 - A aprovação e classificação dentro do número de vagas ofertadas não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nomeado, segundo a ordem classificatória, ficando a concretização desse ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração. O Governador do Estado do Rio de Janeiro reserva-se o direito de proceder às nomeações por etapas, em número que atenda ao interesse e às necessidades da Secretaria de Estado de Segurança, observada a classificação final do Concurso.\r\n\r\n3.6 - A investidura no cargo destinar-se-á ao preenchimento de claro de lotação em Unidade Policial de qualquer Município do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista, exclusivamente, o interesse da Administração.\r\n\r\n4 - DAS FASES DO CONCURSO\r\n\r\n4.1 - O Concurso será composto de duas fases distintas, a saber:\r\n\r\n4.2 - A Primeira Fase, de caráter eliminatório e classificatório, será dividida em quatro etapas:\r\n\r\na) 1ª Etapa - Prova de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório;\r\n\r\nb) 2ª Etapa - Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório;\r\n\r\nc) 3ª Etapa - Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório;\r\n\r\nd) 4ª Etapa - Exame Médico, de caráter eliminatório.\r\n\r\n4.3 - A Segunda Fase, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá no Curso de Formação Profissional (CFP), com apuração de freqüência, aproveitamento e conceito.\r\n\r\n4.4 - Os candidatos APROVADOS na Primeira Etapa serão submetidos à Prova de Investigação Social, que poderá se estender até a homologação final do Concurso.\r\n\r\n4.5 - Os candidatos APROVADOS na Segunda Fase (CFP) serão convocados para a realização de Exame Médico Pré-Admissional, que poderá incluir exame toxicológico. \r\n\r\n5 - DA COMISSÃO DO CONCURSO\r\n\r\n5.1 - A Comissão do Concurso será presidida pelo Chefe da Polícia Civil e composta por mais 4 (quatro) membros indicados por essa Autoridade.\r\n\r\n5.1.1 - Haverá substituição de Membro da Comissão do Concurso em suas faltas, impedimentos e em casos de afastamento definitivo, por outro indicado pelo Presidente da Comissão, visando a atender a necessidade do quorum.\r\n\r\n5.1.2 - Não poderão integrar a Comissão do Concurso os cônjuges, companheiros (as) ou parentes consangüíneos ou afins até o 3º grau, inclusive, de candidato inscrito.\r\n\r\n5.2 - A Comissão do Concurso deliberará por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus Membros, registrando-se suas reuniões em Ata.\r\n\r\n5.3 - À Comissão do Concurso compete:\r\n\r\na) aprovar a indicação da composição das Bancas Examinadoras da 1ª Fase, a ser feita pela FGV e definir a composição das demais Bancas Examinadoras;\r\n\r\nb) verificar os requisitos pessoais do candidato;\r\n\r\nc) apreciar todos os recursos apresentados, excetuando-se aqueles que digam respeito a questões relativas a matéria de prova, capacitação física, exame médico, psicotécnico e investigação social;\r\n\r\nd) divulgar os resultados das provas;\r\n\r\ne) elaborar a lista de classificação na Primeira Fase e final dos candidatos, providenciando sua publicação;\r\n\r\nf) prestar às autoridades competentes as informações necessárias sobre o andamento do certame, sempre que requisitadas;\r\n\r\ng) deliberar sobre os pedidos de inscrição e de isenção de pagamento da taxa de inscrição, e decidir quanto aos casos omissos ou não previstos neste Edital.\r\n\r\n6 - DAS BANCAS EXAMINADORAS\r\n\r\n6.1 - As Bancas Examinadoras, uma para cada Etapa da 1ª Fase, e para a Prova de Investigação Social, serão integradas por membros titulares e suplentes.\r\n\r\n6.1.1 - A Banca Examinadora da Prova de Investigação Social será indicada pelo Presidente da Comissão do Concurso; as demais Bancas Examinadoras da 1ª Fase serão indicadas pela FGV, com a anuência do Presidente da Comissão do Concurso. \r\n\r\n6.2 - Não poderão integrar as Bancas Examinadoras cônjuge, convivente ou companheiro, bem como parentes consangüíneos, civis ou afins, até o terceiro grau, de candidatos inscritos.\r\n\r\n6.3 - Também não poderão compor qualquer das Bancas Examinadoras pessoas que tenham ministrado ou ministrem aulas em cursos preparatórios para este Concurso Público.\r\n\r\n6.4 - É vedada ao membro da Banca Examinadora a formulação de questões cujas respostas necessitem, expressa e exclusivamente, da leitura de obra de sua autoria.\r\n\r\n6.5 - Cada Banca Examinadora será presidida por um de seus integrantes, mediante escolha do Presidente da Comissão de Concurso.\r\n\r\n6.6 - O Presidente de cada Banca Examinadora observará as diretrizes administrativas fixadas pelo Presidente da Comissão de Concurso, que designará substituto em suas faltas e no caso de afastamento definitivo.\r\n\r\n7 - DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n7.1 - As inscrições para o Concurso Público encontrar-se-ão abertas no período de 27 de agosto a 12 de setembro de 2008. \r\n\r\n7.2 - O valor da taxa de inscrição será de R$ 80,00 (oitenta reais), cujo pagamento deverá ser feito em espécie e conforme instruções contidas neste Capítulo. \r\n\r\n7.3 - Uma vez recolhida, a taxa de inscrição não será restituída, salvo em caso de cancelamento do Concurso Público, por conveniência da Administração.\r\n\r\n7.4 - É vedada a transferência do valor pago a título de inscrição para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.\r\n\r\n7.5 - Estará isento do pagamento da taxa de inscrição, na forma do disposto no art. 72 dos Atos das Disposições Transitórias da Constituição do Estado, e do art. 3º, parágrafo único da Lei nº 2.913, de 30.03.98, o candidato cuja renda familiar máxima corresponda a 300 UFIR-RJ (R$ 547,74).\r\n\r\n7.5.1 - Para requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o interessado deverá preencher e imprimir o formulário próprio, disponível no endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/pcrjip08, apresentando-o, pessoalmente ou por procurador, no Setor de Protocolo da ACADEPOL, no endereço descrito no Anexo II, no período de 27 a 29 de agosto de 2008, das 10 às 16 horas, juntamente com a documentação exigida (original e cópia), constante do Anexo I deste Edital, ou enviando-o, via Sedex, no período indicado, juntamente com cópia autenticada da documentação exigida, para a ACADEPOL, Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.211-040, sob o título “Concurso Inspetor de Polícia 2008”. \r\n\r\n7.5.2 - O resultado acerca do deferimento ou não do pedido será divulgado no dia 9 de setembro de 2008, no DOERJ, Parte I, na ACADEPOL e no endereço eletrônico: http://concurso.fgv.br/pcrjip08. \r\n\r\n7.5.3 - Não serão conhecidos os requerimentos que não estiverem em conformidade com a documentação exigida no Anexo I.\r\n\r\n7.5.4 - O candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção da taxa de inscrição responderá na forma da lei e terá sua inscrição e todos os atos dela decorrentes anulados.\r\n\r\n7.6 - Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\n7.6.1 - Através da Internet:\r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico www.concurso.fgv.br/pcrjip08, a partir das 10 horas do dia 27 de agosto até as 23 horas do dia 12 de setembro de 2008;\r\n\r\nb) preencher o Requerimento de Inscrição que será exibido e enviá-lo em seguida;\r\n\r\nc) o envio do Requerimento de Inscrição gerará automaticamente o boleto de pagamento da taxa de inscrição, que deverá ser impresso e pago, em espécie, em qualquer agência bancária ou por “Internet Banking”, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impressão e guarda do seu comprovante de Requerimento de Inscrição (boleto pago);\r\n\r\nd) o Requerimento de Inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (boleto) não seja efetuado até o primeiro dia útil após o último dia de inscrição (15 de setembro de 2008);\r\n\r\ne) após as 23 horas do dia 12 de setembro de 2008, não será mais possível acessar o Formulário de Requerimento de Inscrição;\r\n\r\nf) a inscrição feita pela Internet só será válida após a confirmação do pagamento do boleto pela rede bancária;\r\n\r\ng) a FGV não se responsabilizará por Requerimentos de Inscrição feitos pela Internet que não tenham sido recebidos por fatores de ordem técnica dos computadores que impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados;\r\n\r\nQuebra h) orientações e procedimentos a serem seguidos para realização da inscrição pela Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico www.concurso.fgv.br/pcrjip08.\r\n\r\n7.6.2 - Nos Postos de Inscrição:\r\n\r\na) o interessado deverá dirigir-se a um dos Postos de Inscrição, descritos no Anexo II, no horário das 9 horas às 16 horas, nos dias úteis durante o período de inscrições, onde poderá retirar o Formulário de Requerimento de Inscrição e o Resumo do Edital, contendo as principais informações do Concurso;\r\n\r\nb) caso deseje, o candidato poderá consultar o manual do candidato no próprio Posto de Inscrição, ou no endereço eletrônico www.concurso.fgv.br/pcrjip08;\r\n\r\nc) a taxa de inscrição deverá ser paga, em espécie, na rede bancária, mediante boleto próprio que será fornecido no Posto de Inscrição;\r\n\r\nd) após o pagamento, o candidato deverá devolver o Requerimento de Inscrição, devidamente preenchido e assinado, no Posto de Inscrição, até as 16 horas do dia 12 de setembro de 2008, mantendo sob sua guarda o comprovante de entrega;\r\n\r\ne) o candidato poderá inscrever-se por meio de procuração específica para esse fim, sendo necessário anexar o respectivo Termo de Procuração, individual e com firma reconhecida em Cartório, e cópia das cédulas de identidade do procurador e do candidato, devidamente autenticadas. O Requerimento de Inscrição, nesta hipótese, deverá ser assinado pelo procurador, e o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros do seu procurador. Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato.\r\n\r\n7.7 - O candidato informará no Requerimento de Inscrição, como Documento de Identificação, qualquer um dos documentos relacionados a seguir, devendo o original ser apresentado no dia da realização de cada uma das Etapas: carteiras expedidas pelas Forças Armadas, pelas Polícias Militares Estaduais e do Distrito Federal, pelas Secretarias de Segurança Pública e Justiça, pelos Institutos de Identificação, pelos Órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); passaporte; carteiras funcionais expedidas pelo Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por força de Lei, tenham valor de identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo com foto, aprovado pelo art. 159 da Lei nº 9.503, de 23/09/1997).\r\n\r\n7.8 - Antes de efetuar a inscrição, o interessado deverá ler atentamente todo o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.\r\n\r\n7.8.1 - A inscrição no Concurso Público implica pleno conhecimento e aceitação tácita e irrestrita das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento ou discordância.\r\n\r\n7.8.2 - Ao inscrever-se o candidato afirma ter conhecimento das regulamentações deste Edital, se obrigar a respeitá-las, possuir todos os documentos comprobatórios dos requisitos necessários para inscrição, bem como para o exercício do cargo, assumindo toda a responsabilidade pela veracidade das informações prestadas e documentos apresentados, sob pena do cancelamento da inscrição e conseqüente eliminação, em qualquer fase do Concurso, ou a qualquer tempo, após sua realização, sem prejuízo das providências cabíveis no caso de falsidade.\r\n\r\n7.8.3 - Ao preencher o Requerimento de Inscrição, o candidato deverá indicar a região onde deseja realizar sua Prova de Conhecimentos, conforme a tabela abaixo:\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\n01\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n02\r\n\r\nVolta Redonda e Barra Mansa\r\n\r\n03\r\n\r\nRio de Janeiro, Duque de Caxias e Nova Iguaçu\r\n\r\n04\r\n\r\nCabo Frio, Campos dos Goytacazes e Macaé\r\n\r\n05\r\n\r\nNiterói e São Gonçalo\r\n\r\n06\r\n\r\nPetrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo\r\n\r\n7.8.3.1 - Caso exista mais de um município na Região escolhida, somente será realizada a aplicação da Prova de Conhecimentos nos municípios com o número mínimo de 1.000 candidatos inscritos. \r\n\r\n7.8.4 - Caso o candidato indique uma Região inválida ou deixe em branco a Região onde deseja realizar sua prova, o candidato será alocado em qualquer Região próxima do endereço de sua residência, a critério da FGV. \r\n\r\n7.9 - Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida nenhuma alteração. As inscrições que não atenderem ao estabelecido neste Edital serão canceladas.\r\n\r\n7.10 - Não será aceita inscrição condicional ou extemporânea.\r\n\r\n7.11 - O candidato somente será considerado inscrito no Concurso Público após ter cumprido todas as exigências descritas nos itens e subitens deste Edital.\r\n\r\n7.12 - A não-integralização de todos os procedimentos que se fazem necessários para a inscrição implica a desistência do candidato em participar do Concurso.\r\n\r\n8 - DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n8.1 - O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) será disponibilizado, para todos os candidatos inscritos, no endereço eletrônico www.concurso.fgv.br/pcrjip08, a partir do dia 09 de outubro de 2008.\r\n\r\n8.2 - Adicionalmente, o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), fornecendo as informações descritas no subitem 1.4 deste Edital, será remetido para o endereço indicado no Requerimento de Inscrição, via Correios, somente para os candidatos que efetuarem inscrição nos Postos de Inscrição, devendo ser postado a partir do dia 09 de outubro de 2008.\r\n\r\n8.3 - É obrigação do candidato conferir as informações contidas no CCI, bem como tomar conhecimento do seu número de inscrição no Concurso, horário e local de realização da 1ª Etapa - (Prova de Conhecimentos).\r\n\r\n8.3.1 - Erros referentes à grafia do nome, número do documento de identidade ou data de nascimento deverão ser comunicados apenas no dia de realização da Prova de Conhecimentos, na sala, diretamente ao fiscal.\r\n\r\n8.4 - Caso não receba ou haja qualquer inexatidão nas informações contidas no CCI, relativas à sua inscrição, o candidato deverá entrar em contato, com antecedência mínima de 72 horas para realização da Prova de Conhecimentos, com a FGV, pela Central de Atendimento ao Candidato, pelo telefone (21) 2539-2940.\r\n\r\n8.5 - Não serão emitidas segundas vias do CCI sob qualquer justificativa.\r\n\r\n8.6 - O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como DESISTÊNCIA do candidato e resultará em sua exclusão do Concurso.\r\n\r\n9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PARA REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA FASE\r\n\r\n9.1 - Os avisos relativos aos dias, locais e horários de realização de todas as Provas e Exames da Primeira Fase do Concurso serão divulgados no DOERJ, Parte I, e pelo endereço eletrônico www.concurso.fgv.br/pcrjip08. \r\n\r\n9.1.1 - A alocação dos candidatos nos locais de realização de todas as Etapas da Primeira Fase será feita a critério da FGV e conforme disponibilidade e capacidade dos locais.\r\n\r\n9.1.2 - As Provas e exames da Primeira Fase poderão ser realizados em dias de sábado, domingo ou feriado, a critério da FGV.\r\n\r\n9.1.3 - A Prova de Conhecimentos será realizada, em uma única data e horário, em qualquer um dos Municípios de cada uma das Regiões, conforme o descrito nos subitens 7.8.3 e 7.8.3.1.\r\n\r\n9.2 - Em dia de Prova ou Exame, o candidato deverá comparecer ao local determinado para sua realização com 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário previsto para o seu início, munido do CCI e do original do Documento de Identificação utilizado quando da realização de sua inscrição. \r\n\r\n9.2.1 - O documento deverá estar dentro do prazo de validade, quando for o caso, em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.\r\n\r\n9.2.2 - Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos (como crachás, identificação funcional, título de eleitor, etc.) diferentes dos estabelecidos.\r\n\r\n9.2.3 - No caso de documento extraviado ou subtraído, será aceito qualquer outro documento de identificação, desde que o candidato comprove um ou outro fato com cópia autenticada do respectivo registro policial da ocorrência.\r\n\r\n9.3 - Não haverá, sob nenhum pretexto, segunda chamada para a realização de qualquer Prova ou Exame, bem como sua aplicação fora do horário ou local predeterminados pela FGV, ficando eliminado do Concurso o candidato que não comparecer, se atrasar ou não se fizer presente a algum teste no decorrer de uma Prova ou Exame.\r\n\r\n9.4 - Os casos de alterações psicológicas e/ou fisiológicas permanentes ou temporárias (gravidez, estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, crises reumáticas, luxações, fraturas, crises de labirintite e outros), que impossibilitem a realização da Prova/Exame, diminuam ou limitem a capacidade física dos candidatos, não serão levados em consideração.\r\n\r\n9.5 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da Prova de Conhecimentos deverá informar à FGV sua condição e levar um acompanhante, que ficará em sala reservada e será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.\r\n\r\n9.6 - O candidato que por ocasião da realização da Prova de Conhecimentos necessitar de condição especial (traumatismos, doenças não contagiosas, cirurgias recentes) deverá informar à FGV, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas sua necessidade.\r\n\r\n9.7 - A solicitação de condições especiais pelos candidatos será atendida segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.\r\n\r\n9.8 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação de Prova ou Exame, em razão do afastamento do candidato do local de sua realização (amamentação, ida ao banheiro etc.).\r\n\r\n9.9 - Por motivo de segurança serão adotados os seguintes procedimentos, conforme a natureza da Prova ou Exame:\r\n\r\na) iniciada a prova, nenhum candidato poderá retirar-se do seu ambiente de realização antes da liberação autorizada pelo Coordenador Local, em até uma hora decorrida do seu início;\r\n\r\nb) os três últimos candidatos, ao terminarem a prova, deverão permanecer juntos no recinto, sendo somente liberados após entrega do material utilizado, e registro dos seus nomes em Ata e a esta subscreverem;\r\n\r\nc) no local de realização de Prova ou Exame, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer com aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc.). Caso o candidato esteja com algum aparelho eletrônico, ele deverá ser entregue ao Fiscal de sala que indicará o local de guarda. Após sua devolução, ele só deverá ser ligado fora das dependências da Instituição de Ensino. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, podendo constituir tentativa de fraude;\r\n\r\nd) no caso de o candidato, ainda que policial, ingressar no local de realização de Prova ou Exame portando arma de fogo, deverá, após apresentação da documentação pertinente à Coordenação, acautelá-la no local indicado pelo Fiscal e retirá-la ao final da Prova ou Exame;\r\n\r\ne) ao candidato somente será permitido levar seu caderno de questões da prova faltando uma hora para o término e desde que permaneça em sala até esse momento;\r\n\r\nf) ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, a sua folha de respostas e o seu caderno de questões, este último conforme determinado na alínea “e”.\r\n\r\n9.10 - Terá sua Prova ou Exame anulados e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a sua realização:\r\n\r\na) for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou dando e/ou recebendo auxílio para a sua execução;\r\n\r\nb) utilizar-se de máquina calculadora e/ou similar, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta que não forem expressamente permitidos;\r\n\r\nc) for surpreendido portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar;\r\n\r\nd) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;\r\n\r\ne) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não os permitidos pela FGV; \r\n\r\nf) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;\r\n\r\ng) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;\r\n\r\nh) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;\r\n\r\ni) descumprir as instruções contidas no caderno de provas;\r\n\r\nj) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;\r\n\r\nk) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público.\r\n\r\n9.11 - De toda e qualquer ocorrência verificada antes, durante ou após a realização de Prova ou Exame será lavrado o respectivo Termo pelo Coordenador local, que o assinará juntamente com um fiscal.\r\n\r\n9.11.1 - O candidato que insistir em sair do recinto de realização da prova, descumprindo o disposto no item 9.9, “a”, deverá assinar o competente Termo de Ocorrência, declarando sua desistência do Concurso.\r\n\r\n9.12 - A organização do Concurso não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.\r\n\r\n9.13 - No dia de realização de Prova ou Exame, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.\r\n\r\n9.14 - Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafotécnico ou investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\n9.15 - Para segurança dos candidatos e garantia da lisura do Concurso Público, poderá ser colhida, como forma de identificação, a impressão digital dos candidatos no dia da realização de cada Etapa e quando necessário, por ocasião do ato de posse.\r\n\r\n10 - DA 1ª ETAPA - PROVA DE CONHECIMENTOS\r\n\r\n10.1 - Esta Etapa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá de prova de questões objetivas (múltipla escolha) sobre Língua Portuguesa, Conhecimentos de Direito e Conhecimentos Básicos de Microinformática, observado o Con teúdo Programático (Anexo III), a ser realizada por todos os candidatos, com duração improrrogável de 5 (cinco) horas, distribuídas conforme o quadro do subitem 10.3.\r\n\r\n10.2 - Cada questão terá 5 (cinco) alternativas de resposta, havendo somente uma opção correta.\r\n\r\n10.3 - A Prova de Conhecimentos terá o valor máximo de 100 (cem) pontos, distribuídos conforme a tabela abaixo:\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nNúmero de\r\n\r\nQuestões\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nna disciplina\r\n\r\nMínimo de acertos exigidos em cada uma das disciplinas\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\nConhecimentos de Direito\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\nConhecimentos Básicos de Microinformática\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10.4 - Será considerado APROVADO na Prova de Conhecimentos o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de acertos, em cada uma das disciplinas isoladamente. A nota final será o somatório das notas de cada uma das disciplinas elencadas no quadro do item 10.3.\r\n\r\n10.5 - Em caso de igualdade do total de pontos na Prova de Conhecimentos, a ordem de classificação obedecerá aos seguintes critérios sucessivos:\r\n\r\na) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição;\r\n\r\nb) maior número de pontos nas questões de Conhecimentos de Direito;\r\n\r\nc) maior número de pontos nas questões de Língua Portuguesa;\r\n\r\nd) candidato mais idoso com idade inferior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\n10.6 - Na Prova de Conhecimentos, o candidato deverá utilizar caneta esferográfica de tinta indelével azul ou preta, para transcrever as alternativas escolhidas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção eletrônica. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na folha. \r\n\r\n10.6.1 - Não haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. \r\n\r\n10.6.2 - Será atribuída NOTA ZERO à questão da prova que contiver mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, emenda ou rasura.\r\n\r\n10.7 - O gabarito oficial da Prova de Conhecimentos será divulgado, por meio de edital, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, e no endereço eletrônico: www.concurso.fgv.br/pcrjip08.\r\n\r\n10.8 - A legislação e alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.\r\n\r\n11 - DA 2ª ETAPA - PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA\r\n\r\n11.1 - Serão convocados, para a 2ª ETAPA (Prova de Capacidade Física), por meio de edital divulgado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, e no endereço eletrônico: www.concurso.fgv.br/pcrjip08, os candidatos APROVADOS na 1ª ETAPA (Prova de Conhecimentos), obedecida a ordem decrescente de classificação, dentro de duas vezes o número de vagas ofertadas, respeitados os eventuais empates na última colocação. \r\n\r\n11.2 - A Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório, visa aferir a aptidão e a capacidade do candidato para suportar física e organicamente as exigências das atribuições do cargo.\r\n\r\n11.3 - O candidato que não atender à chamada para a execução dos testes, estará automaticamente eliminado do Concurso.\r\n\r\n11.4 - Para a realização da Prova de Capacidade Física, o candidato deverá comparecer com trajes adequados, a saber: calção de ginástica (ou malha, para o sexo feminino), tênis e camiseta.\r\n\r\n11.5 - Para submeter-se à Prova de Capacidade Física, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar atestado médico específico, conforme modelo do Anexo IV, constando suas plenas condições de saúde, capacitando-o a participar da prova, de acordo com o previsto neste Edital.\r\n\r\n11.5.1 - O atestado médico de que trata o subitem 11.5 deverá ter data de emissão de, no máximo, 30 (trinta) dias antes da data da realização da Prova de Capacidade Física.\r\n\r\n11.5.2 - O candidato que deixar de apresentar o atestado médico ou apresentá-lo em desconformidade com o modelo constante no Anexo IV não poderá ser submetido à Prova, sendo, automaticamente, eliminado do Concurso.\r\n\r\n11.5.3 - Não caberá à FGV, nem à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nenhuma responsabilidade no tocante a eventuais enfermidades e/ou lesões que possam acometer o candidato no decorrer da Prova de Capacidade Física.\r\n\r\n11.6 - A Prova de Capacidade Física consistirá de 02 (dois) testes físicos, ambos de caráter eliminatório, sendo considerado INAPTO o candidato que não alcançar o desempenho exigido em qualquer um deles, conforme descrito nos dois subitens seguintes.\r\n\r\n11.6.1 - Para candidatos do sexo feminino:\r\n\r\nTeste Físico\r\n\r\nÍndice Mínimo\r\n\r\nTempo Máximo\r\n\r\nCorrida de Resistência\r\n\r\n1.800 metros\r\n\r\n12 minutos\r\n\r\nCorrida de Velocidade\r\n\r\n100 metros\r\n\r\n20 segundos\r\n\r\n11.6.2 - Para candidatos do sexo masculino:\r\n\r\nTeste Físico\r\n\r\nÍndice Mínimo\r\n\r\nTempo Máximo\r\n\r\nCorrida de Resistência\r\n\r\n2.200 metros\r\n\r\n12 minutos\r\n\r\nCorrida de Velocidade\r\n\r\n100 metros\r\n\r\n18 segundos\r\n\r\n11.6.3 - O candidato deverá executar cada um dos testes em apenas uma tentativa.\r\n\r\n11.7 - No teste de Corrida de Resistência, o(a) candidato(a) deverá percorrer a distância mínima exigida, de acordo com o sexo, em pista ou circuito de piso regular e plano, no tempo máximo de 12 (doze) minutos, admitindo-se eventuais paradas ou execução de trechos em marcha, sem auxílio de terceiros.\r\n\r\n11.8 - No teste de Corrida de Velocidade, o(a) candidato(a) deverá percorrer a distância de 100 metros, em pista ou circuito de piso regular e plano, no tempo máximo indicado de acordo com o sexo.\r\n\r\n11.9 - O início e o término dos testes se farão com um silvo longo de apito, quando o cronômetro será acionado/interrompido.\r\n\r\n11.9.1 - Ao sinal de término do teste, o candidato deverá interromper a trajetória da corrida, evitando ultrapassar a linha de chegada ou abandonar a pista e aguardar sua liberação por parte do examinador. A não obediência a essa orientação acarretará na eliminação do candidato do Concurso.\r\n\r\n11.10 - Não será permitido ao candidato:\r\n\r\n11.10.1 - Depois de iniciado o teste, abandonar o circuito antes da liberação do examinador;\r\n\r\n11.10.2 - Prestar ou receber qualquer tipo de ajuda física.\r\n\r\nQuebra 11.11 - Recomenda-se que o candidato, para realização das Provas, tenha feito sua última refeição com antecedência mínima de duas horas.\r\n\r\n11.12 - O candidato que vier a acidentar-se em qualquer um dos testes da Prova de Capacidade Física estará automaticamente eliminado do Concurso.\r\n\r\n11.13 - O resultado de cada teste será registrado pelo examinador na Ficha de Avaliação do candidato.\r\n\r\n12 - DA 3ª ETAPA - EXAME PSICOTÉCNICO\r\n\r\n12.1 - Serão convocados para a 3ª ETAPA (Exame Psicotécnico), por meio de edital divulgado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, e no endereço eletrônico: www.concurso.fgv.br/pcrjip08, os candidatos considerados APTOS na 2ª ETAPA (Prova de Capacidade Física), obedecida a ordem de classificação, correspondente a uma vez e meia o número de vagas ofertadas, respeitados eventuais empates na última colocação.\r\n\r\n12.2 - O candidato deverá comparecer no dia, hora e local previamente designado, portando o original do Documento de Identificação utilizado para realização de sua inscrição e o Cartão de Confirmação de Inscrição.\r\n\r\n12.3 - O Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório, consistirá na aplicação coletiva de bateria de testes psicológicos, visando a apurar, de forma inequívoca, as características cognitivas, de aptidões emocionais, motivacionais e de personalidade necessárias para uma perfeita adaptabilidade e um bom desempenho profissional, em conformidade com o perfil profissiográfico estabelecido para o exercício do cargo, que implica o porte de arma de fogo.\r\n\r\n12.4 - Entende-se por teste psicológico a medida objetiva e padronizada de uma amostra representativa do comportamento, sendo que sua objetividade está relacionada à aplicação, avaliação e interpretação dos resultados, não dependendo do julgamento subjetivo do aplicador, e sim da padronização de uniformidade estabelecida estatisticamente por normas científicas. Os testes aplicados têm sua validade regulamentar estabelecida pelo Conselho Federal de Psicologia, órgão normativo da profissão, pela Resolução CFP nº 002/2003, inclusive para a concessão de porte de arma de fogo.\r\n\r\n12.5 - O candidato considerado NÃO RECOMENDADO será eliminado do Concurso.\r\n\r\n12.6 - Concluída a Etapa, será divulgada, somente, a relação dos candidatos considerados RECOMENDADOS.\r\n\r\n13 - DA 4ª ETAPA - EXAME MÉDICO\r\n\r\n13.1 - Os candidatos considerados RECOMENDADOS no Exame Psicotécnico, classificados dentro do estrito número de vagas fixado neste Edital, serão convocados por meio de edital divulgado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, e no endereço eletrônico: www.concurso.fgv.br/pcrjip08, e submetidos a Exame Médico, cujo ato de convocação definirá os exames específicos a serem apresentados pelos candidatos (ver subitem 19.7).\r\n\r\n13.2 - Ao final desta Etapa, de caráter eliminatório, o candidato será considerado APTO ou INAPTO.\r\n\r\n13.3 - Na hipótese de inaptidão de candidato nesta Etapa, será convocado por meio de publicação no DOERJ, Parte I, o candidato subseqüente na ordem decrescente de classificação, até que se atinja o número de vagas ofertadas neste Edital, conforme item 1.1.\r\n\r\n14 - DO RESULTADO DA PRIMEIRA FASE\r\n\r\n14.1 - Estará habilitado na Primeira Fase do Concurso o candidato APROVADO na Prova de Conhecimentos de acordo com os critérios estabelecidos nos subitens 10.4 e 10.5 e APTO na Prova de Capacidade Física, RECOMENDADO no Exame Psicotécnico e APTO no Exame Médico.\r\n\r\n14.2 - A nota final da Primeira Fase será a nota obtida na Prova de Conhecimentos, que definirá a ordem de classificação a ser seguida para a matrícula no CFP.\r\n\r\n15 - DA SEGUNDA FASE - CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (CFP)\r\n\r\n15.1 - Os candidatos APROVADOS na Primeira Fase do Concurso serão convocados, por meio de edital divulgado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, e no endereço eletrônico: www.concurso.fgv.br/pcrjip08, para matrícula, observados a ordem de classificação e o número de vagas fixado neste Edital, no Curso de Formação Profissional - CFP, destinado à preparação técnica necessária ao regular desempenho das atribuições do cargo. \r\n\r\n15.1.1 - Por ocasião da matrícula, o candidato deverá efetuar a comprovação dos requisitos das alíneas “c” (18 anos completos) e “k” (possuir CNH na categoria “B”, no mínimo), do item 3.1, pois, durante o CFP, o candidato manuseará armas de fogo e conduzirá veículos;\r\n\r\n15.2 - O CFP, de caráter eliminatório e classificatório, com apuração de freqüência, aproveitamento e conceito, terá o prazo de duração previsto pela Lei Estadual nº 4.989/2007. \r\n\r\n15.3 - Enquanto durar o CFP, o candidato receberá bolsa-auxílio correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor do vencimento da classe inicial do cargo, sem incidência de descontos previdenciários. A percepção da bolsa-auxílio não configura relação empregatícia ou vínculo estatutário, a qualquer título, do candidato com o Estado.\r\n\r\n15.3.1 - Encerradas as aulas do CFP, cessará a concessão da bolsa-auxílio, ainda que não seja realizada, de imediato, a verificação final de aprendizagem.\r\n\r\n15.4 - O CFP reger-se-á pelo Regime Escolar da Academia de Polícia, aprovado pela Resolução SSP nº 468, de 21 de junho de 1982 (D.O. de 13/07/82), e será instituído por ato administrativo específico, a cargo da ACADEPOL, que definirá, entre outras disposições, as disciplinas a serem ministradas.\r\n\r\n15.5 - Durante o CFP serão efetuadas Verificações de Aprendizagem, às quais será atribuído peso 01 (um).\r\n\r\n15.6 - Ao final do CFP, será efetuada também Verificação de Aprendizagem, com peso 02 (dois).\r\n\r\n15.7 - A nota final será obtida mediante a extração da média ponderada dos resultados conseguidos pelo candidato aluno nas Verificações citadas nos itens 15.5 e 15.6.\r\n\r\n15.8 - Será APROVADO no CFP o candidato aluno que obtiver, no mínimo, o grau final 50 (cinqüenta) em cada disciplina.\r\n\r\n16 - DA PROVA DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL\r\n\r\n16.1 - O candidato será submetido à Prova de Investigação Social, de caráter eliminatório, considerando-se seus antecedentes criminais e sociais, bem como sua conduta no CFP.\r\n\r\n16.2 - A investigação social terá início após a conclusão da 1ª Etapa e poderá estender-se até a homologação do Concurso.\r\n\r\n16.2.1 - A Banca de Investigação Social examinará os atos da vida civil do candidato, podendo este ser eliminado, quando constatada conduta desabonadora em sua vida pública ou particular, ainda que não considerada como ilícita, desde que incompatível com a natureza da função policial.\r\n\r\n16.2.2 - A Investigação Social deverá considerar os assentamentos funcionais dos candidatos, se funcionários públicos.\r\n\r\n16.3 - A investigação social será realizada com base em documentos oficiais relacionados em formulário próprio, que conterá perguntas de caráter pessoal.\r\n\r\n16.4 - Ao resultado da investigação social não serão atribuídos pontos ou notas, sendo o candidato considerado INDICADO ou CONTRA-INDICADO para o exercício do cargo.\r\n\r\n16.5 - A prática de atos desabonadores no exercício da função pública, na atividade privada, ou nas relações sociais será apreciada pela Banca Examinadora, podendo importar em exclusão do candidato do Concurso Público. \r\n\r\n16.5.1 - Será eliminado, durante a realização de qualquer uma das fases do concurso, o candidato que, após iniciada a investigação social, for considerado CONTRA-INDICADO pela respectiva Banca Examinadora.\r\n\r\n16.6 - Por ocasião da realização do Exame Médico, o candidato receberá um Questionário de Informações Confidenciais (QIC), o qual deverá ser devolvido, devidamente preenchido e instruído com os documentos necessários, mencionados no próprio Questionário, quando da matrícula no CFP.\r\n\r\n16.6.1 - O candidato disporá de 30 (trinta) dias para preenchimento e devolução do questionário (QIC), acompanhado das seguintes certidões, que deverão ser emitidas em todos os municípios ou Estados da federação em que o candidato residiu nos últimos 05 (cinco anos):\r\n\r\na) Certidão do 1º ao 4º Ofício de Registro de Distribuição Cível e Criminal;\r\n\r\nb) Certidão do 7º Ofício de Registro de Distribuição - Protesto de Títulos;\r\n\r\nc) Certidão do 9º Ofício de Registro de Distribuição - Execuções Fiscais;\r\n\r\nd) Certidão da 1ª a 4ª Auditoria da 1ª CJM - Rua Mariz e Barros, nº 13;\r\n\r\ne) Certidão do 1º Ofício de Interdições e Tutelas;\r\n\r\nf) Certidão do 2º Ofício de Interdições e Tutelas;\r\n\r\ng) Certidão do TRE, da região onde vota - nada consta - crimes eleitorais;\r\n\r\nh) Certidão do Tribunal do Trabalho - 1ª Região - nada consta;\r\n\r\ni) Certidão da Justiça Federal - Ações e Execuções Cíveis e Criminais.\r\n\r\n16.6.2 - Os candidatos residentes fora do Município do Rio de Janeiro deverão apresentar comprovante do Fórum local, esclarecendo quantos e quais são os Cartórios do Registro de Distribuição Civil e Criminal, Cartório de Registro de Distribuição de Títulos e Execuções Fiscais e Cartórios de Interdição e Tutela daquela(s) Comarca(s).\r\n\r\n16.7 - A ACADEPOL poderá exigir que o candidato providencie, a suas expensas, sob pena de ser CONTRA-INDICADO e eliminado do Concurso, documentação complementar, a fim de dirimir eventuais dúvidas que surjam durante a condução do processo de investigação social.\r\n\r\n16.8 - Será eliminado do Concurso o candidato que deixar de fazer a entrega, no prazo que for fixado, de um ou mais documentos que sejam necessários à investigação social, bem como fizer afirmações inexatas ou falsas, sem prejuízo da responsabilização criminal, conforme o caso.\r\n\r\n16.9 - A Banca Examinadora da Prova de Investigação Social deverá apresentar, em até 15 (quinze) dias após o término do CFP, relação nominal de todos os candidatos considerados INDICADOS. Enquanto não se der a homologação do resultado final do Concurso, a citada relação nominal poderá ser alterada, em face de fato posteriormente descoberto ou ocorrido, que autorize a exclusão, em relação a algum candidato.\r\n\r\n16.10 - Será eliminado do concurso público o candidato que tiver omitido ou faltado com a verdade quando do preenchimento do QIC.\r\n\r\n17 - DOS RECURSOS E DO PEDIDO DE REVISÃO\r\n\r\n17.1 - Em face da formulação deste Edital e seus Anexos, bem como da não-confirmação de inscrição no Concurso, caberá recurso dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso.\r\n\r\n17.2 - Em face da formulação, conteúdo e gabarito preliminar da Prova de Conhecimentos, caberá, exclusivamente, pedido de recurso, nos termos da Lei Estadual nº 1.829/1991, à Banca Examinadora respectiva.\r\n\r\n17.3 - Em face do resultado das Provas de Capacidade Física e de Investigação Social, bem como dos Exames Psicotécnico e Médico, caberá recurso à Banca Examinadora respectiva.\r\n\r\n17.4 - Em face do resultado das Verificações de Aprendizagem e demais questões relativas ao CFP, caberá recurso ao Diretor da ACADEPOL.\r\n\r\n17.5 - O recurso ou pedido de revisão deve ser individual, apresentado em formulário-padrão a ser obtido pela Internet, no endereço eletrônico www.concurso.fgv.br/pcrjip08, ou no Setor de Protocolo da ACADEPOL, constando, somente na capa, o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato. \r\n\r\n17.5.1 - As razões do pedido de recurso, anexas ao formulário-padrão, relativas à Prova de Conhecimentos, não poderão conter o nome, número, ou qualquer dado que identifique o candidato. Toda a identificação do candidato deverá constar, única e exclusivamente, na folha de rosto (capa) do formulário-padrão.\r\n\r\n17.5.2 - Não serão aceitos pedidos de revisão ou recursos encaminhados por fac-símile (fax), via postal ou pela Internet.\r\n\r\n17.5.3 - Em se tratando de pedido de recurso contra o gabarito preliminar da Prova de Conhecimentos, o candidato deverá efetuar o pagamento de taxa, no valor de 20% (vinte por cento) do valor da inscrição, por disciplina (v. quadro do item 10.3), mediante depósito bancário identificado, conforme instruções que serão divulgadas por ocasião da publicação do gabarito preliminar da mencionada prova.\r\n\r\n17.6 - O recurso ou o pedido de revisão deverá ser entregue pelo candidato ou por seu procurador, mediante procuração, com firma reconhecida, no horário das 10 horas às 16 horas, no Setor de Protocolo da ACADEPOL, no endereço indicado no Anexo II.\r\n\r\n17.7 - O prazo para interposição de pedido de recurso em face da Prova de Conhecimentos será de 07 (sete) dias úteis (Lei nº 1.829/1991) e de 03 (três) dias úteis (art. 14, § 3º da Lei nº Estadual 3586/2001), nos demais casos, contados a partir do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação oficial do ato objeto de recurso. \r\n\r\n17.8 - Será indeferido, liminarmente, o recurso ou o pedido de revisão interposto fora do prazo, ou sem comprovação do recolhimento da taxa prevista no subitem 17.5.3, ou cujas razões sejam inconsistentes e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital, bem como dirigido à Banca Examinadora ou à Administração de forma ofensiva.\r\n\r\n17.9 - Após a decisão da Banca Examinadora da Prova de Conhecimentos sobre os pedidos de recursos interpostos, o gabarito poderá ser modificado ou anulado, e os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.\r\n\r\n17.10 - Na resposta ao recurso em face do resultado da Prova de Conhecimentos será concedida vista da folha de respostas por meio de fotocópia ou da Internet.\r\n\r\n17.11 - O candidato considerado NÃO RECOMENDADO no Exame Psicotécnico poderá, no prazo máximo de 02 (dois) dias da publicação do resultado no DOERJ, mediante requerimento dirigido à Banca Examinadora correspondente, nos moldes do item 17.5, obter vista dos cadernos de testes e respectivo laudo, podendo fazer-se acompanhar de psicólogo, contratado a suas expensas. No momento da entrega do requerimento, o candidato tomará ciência da data, hora e local para a vista. \r\n\r\n17.11.1 - Durante a vista dos exames, o psicólogo poderá analisar o material utilizado para a Avaliação Psicológica e informar ao candidato as razões de sua não recomendação, observada a ética profissional. Será facultado ao psicólogo exercer o direito de defesa do candidato, inclusive com sustentação oral, no prazo máximo de 20 minutos.\r\n\r\n17.11.2 - Caso o candidato não concorde com a fundamentação da não recomendação, terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil subseqüente à vista de que trata o item anterior, para a interposição de recurso, na forma dos itens 17.5 e seus subitens e 17.6.\r\n\r\n17.12 - O candidato considerado CONTRA-INDICADO na Prova de Investigação Social poderá requerer, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a partir da publicação do resultado, vista do relatório com os motivos de sua eliminação, e, se assim o quiser, apresentar recurso, no prazo de 03 (três) dias úteis subseqüentes ao do dia da vista, na forma dos itens 17.5 e seus subitens e 17.6.\r\n\r\n17.13 - Do indeferimento ou não conhecimento do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição não caberá recurso.\r\n\r\n17.14 - Não caberá, em hipótese alguma, recurso e/ou pedido de reconsideração de decisão proferida por Banca Examinadora ou pela Comissão de Concurso.\r\n\r\n17.15 - As decisões da Comissão de Concurso e das Bancas Examinadoras constituem última instância para recursos, sendo soberanas em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente, recursos adicionais em relação à mesma questão.\r\n\r\n18 - DO RESULTADO FINAL\r\n\r\n18.1 - Os candidatos APROVADOS nas duas Fases, serão classificados, em ordem decrescente de sua nota final, calculada conforme item 18.2.\r\n\r\n18.2 - Considerando que NP é a nota da Prova de Conhecimentos e NCF é a nota do Curso de Formação Profissional, a nota final, NF, será calculada da seguinte forma:\r\n\r\n18.2.1 - Na hipótese de igualdade de pontos, para fins de classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato:\r\n\r\na) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;\r\n\r\nb) com maior nota no Curso de Formação Profissional;\r\n\r\nc) com maior nota na Prova de Conhecimentos;\r\n\r\nd) com maior nota na disciplina de Noções de Direito da Prova de Conhecimentos;\r\n\r\ne) com maior nota na disciplina de Língua Portuguesa da Prova de Conhecimentos.\r\n\r\nf) mais idoso com idade inferior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\n18.3 - Será publicada a relação dos candidatos APROVADOS com a nota final (NF) e classificação no Concurso. \r\n\r\n19 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n19.1 - Todas as publicações de atos previstos neste Edital serão realizadas pela Imprensa Oficial do Estado, pelo Diário Oficial, Poder Executivo, Parte I, veículo oficial de informações, sendo de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais, avisos e comunicados referentes a este Concurso Público. \r\n\r\n19.2 - A FGV disponibilizará por meio do endereço eletrônico www.concurso.fgv.br/pcrjip08 informações sobre o Concurso, mas sem caráter oficial.\r\n\r\n19.3 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a Prova ou Exame com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário previsto para o seu início. Depois de iniciada a prova será proibida a entrada, sob qualquer justificativa.\r\n\r\n19.4 - Findo o prazo de validade do Concurso ou da prorrogação, se houver, os candidatos terão 15 (quinze) dias para solicitar devolução de documentos entregues por ocasião do Curso de Formação Profissional. Caso não o façam, esses documentos serão incinerados, independentemente de qualquer formalidade.\r\n\r\n19.5 - O Governo do Estado do Rio de Janeiro não se responsabilizará por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Concurso Público, elaborados e/ou confeccionados por terceiros.\r\n\r\n19.6 - Não serão reservadas vagas para candidatos portadores de deficiência, em razão de o cargo exigir aptidões física e mental plenas (Lei Estadual nº 2.298, de 28 de julho de 1994, art. 4º, inciso II).\r\n\r\n19.7 - Correrão por conta exclusiva do candidato quaisquer despesas com documentação, interposição de recurso, material, exames laboratoriais, laudos médicos ou técnicos, atestados, deslocamentos, viagem, alimentação, estada e outras decorrentes de sua participação no Concurso Público, salvo despesas com o Exame Médico Pré-Admissional, de que trata o item 4.5, cujo ônus será do Estado.\r\n\r\n19.8 - Não será fornecido nenhum documento comprobatório de aprovação/classificação no Concurso, valendo para esse fim o Edital de homologação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, Poder Executivo.\r\n\r\n19.9 - Os candidatos APROVADOS e classificados dentro do número de vagas ofertadas no Concurso devem manter atualizados seus endereços na ACADEPOL, sendo sua responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização dessa informação.\r\n\r\n19.10 - Toda menção a horário neste Edital terá como referência a hora oficial de Brasília - DF.\r\n\r\n19.11 - O prazo de validade do Concurso será de 01 (um) ano, a contar da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\n19.12 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso, que poderá baixar atos complementares e necessários à consecução do presente.\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nDocumentação Necessária para Instruir o Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição\r\n\r\n1 - Documentos a serem apresentados quando da entrega do requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição:\r\n\r\na) documento de identidade do requerente;\r\n\r\nb) Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;\r\n\r\nc) comprovante de residência (conta atualizada de luz, de água ou de telefone fixo);\r\n\r\nd) certidão de óbito de pai(s) e/ou mantenedor(es), quando for o caso.\r\n\r\n2 - A comprovação de renda familiar somente poderá ser feita por um dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Declaração Anual de Isento 2007 (imposto de renda de pessoa física); ou\r\n\r\nb) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação de nenhum ou do último contrato de trabalho e da primeira página subseqüente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho; ou\r\n\r\nc) contracheque atual; ou\r\n\r\nd) no caso de autônomos, declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou contrato de prestação de serviços e recibo de pagamento autônomo (RPA).\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nPostos de Inscrição\r\n\r\n1 - ACADEPOL, Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - Colégio Amaro Cavalcanti, Largo do Machado, nº 20, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nANEXO III \r\n\r\nConteúdo Programático\r\n\r\nDisciplina: LÍNGUA PORTUGUESA:\r\n\r\nLeitura e análise de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores seqüenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Interpretação: pressuposições e inferências; implícitos e subentendidos. Variedades de texto e adequação de linguagem. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Redação Oficial.\r\n\r\nDisciplina: CONHECIMENTOS BÁSICOS DE MICROINFORMÁTICA:\r\n\r\n1) Sistema Operacional Windows XP; 2) Microsoft Word 2003; 3) Microsoft Excel 2003; 4) Microsoft PowerPoint 2003; 5) Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas; 6) Conceitos, serviços e tecnologias relacionados a intranet, internet e a correio eletrônico; 7) Internet Explorer 6 e Outlook Express 6; 8) Noções relativas a softwares livres; 9) Noções de hardware e de software para o ambiente de microinformática; 10) Conceitos e procedimentos de proteção e segurança para segurança da informação; 11) Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup).\r\n\r\nDisciplina: CONHECIMENTOS DE DIREITO:\r\n\r\nCONHECIMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1) Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto; 2) Poder Constituinte; 3) Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade; 4) Regimes políticos e formas de governo; 5) A repartição de competência na Federação; 6) Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, da nacionalidade, direitos políticos e dos partidos políticos; 7) Organização político-administrativa da União, dos Estados Federados, dos Municípios e do Distrito Federal; 8) Da Administração Pública; 9) Do Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência; 10) Do Poder Executivo: forma e sistema de governo, Chefia de Estado e Chefia de Governo, atribuições e responsabilidades do Presidente da República; 11) Do Poder Judiciário: fundamento, atribuições e garantias; 12) Das Funções Essenciais à Justiça; 13) Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: do Estado de Defesa, do Estado de Sítio, das Forças Armadas, da Segurança Pública; 14) Da Ordem Social: base e objetivos da ordem social, da seguridade social, da educação, da cultura, do desporto, da ciência e tecnologia, da comunicação social, do meio ambiente, da família, da criança, do adolescente, do idoso e dos índios.\r\n\r\nCONHECIMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1) Direito Administrativo: conceito, fontes, princípios; 2) Conceito de Estado, elementos, poderes e organização; 3) Governo e Administração Pública: conceitos; 4) Administração Pública: natureza, elementos, poderes e organização, natureza, fins e princípios; administração direta e indireta; planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência, controle; da administração do Distrito Federal; organização administrativa da União; 5) Agentes públicos: espécies e classificação; direitos, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e funções públicas; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa; 6) Atos administrativos: conceito e requisitos; atributos; invalidação; classificação; espécies; 7) Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia; 8) Do uso e do abuso do poder; 9) Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; Delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.\r\n\r\nCONHECIMENTOS DE DIREITO PENAL: 1) Princípios Constitucionais do Direito Penal; 2) A Lei Penal no tempo; 3) A Lei Penal no espaço; 4) Interpretação da Lei Penal; 5) Infração penal: elementos, espécies; 6) Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; 7) Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade; 8) Excludentes de ilicitude e de culpabilidade; 9) Erro de tipo e erro de proibição; 10) Imputabilidade penal; 11) Concurso de Pessoas; 12) Penas; 13) Dos crimes contra a pessoa; 14) Dos crimes contra o patrimônio; 15) Dos crimes contra a propriedade imaterial; 16) Dos crimes contra a organização do trabalho; 17) Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos; 18) Dos crimes contra os costumes; 19) Dos crimes contra a família; 20) Dos crimes contra a incolumidade pública; 21) Dos crimes contra a paz pública. 22) Dos crimes contra a fé pública; 23) Dos crimes contra a Administração Pública.\r\n\r\nCONHECIMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1) Sistemas processuais; 2) Da Investigação Criminal; 3) Do inquérito policial; 4) Da ação penal: espécies; 5) Da jurisdição e competência; 6) Das questões e processos incidentes; 7) Da prova; 8) Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça; 9) Da prisão e da liberdade provisória; 10) Da prisão temporária (Lei nº 7.960/1989); 11) Das citações e intimações; 12) Dos processos em espécie: dos processos comuns e dos processos especiais; 13) Das nulidades e dos recursos em geral; 14) Da execução: disposições gerais, da execução das penas em espécie, dos incidentes da execução, da execução das medidas de segurança, da graça, anistia e indulto e da reabilitação; 15) Do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.\r\n\r\nLEGISLAÇÃO (Legislação relacionada e suas alterações): 1) Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003); 2) Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990); 3) Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989); 4) O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/1965); 5) Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/1997); 6) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990); 7) Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003); 8) Crime Organizado (Lei nº 9.034/1995); 9) Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996); 10) Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986); 11) Corrupção de Menores (Lei nº 2252/1954); 12) Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965); 13) Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997); 14) Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984); 15) Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995); 16) Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal (Lei nº 10.259/2001); 17) Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, e Contra as Relações de Consumo (Lei nº 8.137/1990); 18) Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher “Lei Maria da Penha” - (Lei nº 11.340/2006); 19) Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/2006); 20) Crimes contra as Relações de Consumo (Título II da Lei nº 8.078/1990); 21) Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941); 22) Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998); 23) Lei nº 8.429/1992; 24) Decreto-Lei nº 218/1975; Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nANEXO IV \r\n\r\nMODELO DE ATESTADO MÉDICO\r\n\r\nMODELO DE ATESTADO MÉDICO QUE DEVE SER APRESENTADO PELO CANDIDATO PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA\r\n\r\nA T E S T A D O\r\n\r\nAtesto, a fim de fazer prova junto à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que o Sr(a). ____________________________________________ encontra-se em perfeitas condições de saúde, estando apto(a) a participar da Prova de Capacidade Física constante do Concurso Público para Inspetor de Polícia (6ª Classe) - 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de ______ de 2008.\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nNome legível e CRM do Médico\r\n\r\nId: 642968"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "643300": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 046/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Presencial SEAP nº 011/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/012.263/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa HOME BREAD Indústria e Comércio LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de alimentação preparada às Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, a contar de 26/08/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.415.283,60 (sete milhões, quatrocentos e quinze mil duzentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPT: 2501.0630600892.487 ND: 339030 FR: 12 e 22\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 019/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inc. VIII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/981.264/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nOBJETO: Aproveitamento e valorização da mão-de-obra carcerária como base para ressocialização de 250 (duzentos e cinqüenta) detentos do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, a contar da publicação deste extrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.409.850,00 (dois milhões, quatrocentos e nove mil oitocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPT: 25010642100897585 ND: 339030 FR: 12\r\n\r\nPT: 2501061220022016 ND: 339030 FR: 00\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2008.\r\n\r\nId: 643300"
                        ],
                        "644781": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de TOMADA DE PREÇO, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/901.122/2008\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 09/2008\r\n\r\nDIA: 16/09/2008 - HORÁRIO: 15h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: REFORMA NA PENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN- BANGU II\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 455.823,94 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil oitocentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos) \r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - sala 554, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados até 24 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 554. Central do Brasil, Rio de Janeiro, telefone (21) 2213-2966, nos dias úteis no horário das 10 às 16 horas, mediante apresentação do carimbo da Razão Social da empresa e doação de uma resma de papel A4, ou sem qualquer ônus no site www.seap.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 644781"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "644780": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 188/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos médico hospitalar (SERINGA HIPODÉRMICA, AGULHA HIPODÉRMICA, CATETER PARA ACESSO VENOSO E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/090.199/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/09/2008, às 10 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/09/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 189/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos médico hospitalar (ABAIXADOR DE LÍNGUA, ATADURA, ABSORVENTE HIGIÊNICO E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/003.517/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/09/2008, às 10 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/09/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 644780"
                        ],
                        "644836": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO PARTICIPATIVA E\r\n\r\nEDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE\r\n\r\n“ENFª IZABEL DOS SANTOS”\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFª IZABEL DOS SANTOS - EFTS, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11/12/2000 e nº 2355 de 18/01/2001 torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Habilitação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino. Diretora da Escola: Sonia Maria Alves - Secretária Escolar: Marlene Costa Santos.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM (MÓDULO I - \r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM)\r\n\r\nCENTRO DE EXECUÇÃO PROGRAMATICA DESCENTRALIZADO:\r\n\r\nETIS - TURMA 2ª - ANO LETIVO 2002 - Nilza Fontan de Souza Lima.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM (MÓDULO II)\r\n\r\nCENTRO DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA DESCENTRALIZADO:\r\n\r\nCAMPOS - TURMA 3ª - ANO LETIVO 2004 - Arlete Fátima de Oliveira Carvalho Pereira - TURMA 6ª - ANO LETIVO 2005 - Rosemary Peixoto Caetano\r\n\r\nHOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - TURMA 10ª - ANO LETIVO 2007 - Adão Antonio da Silva - Ana Marina de Aguiar Oliveira - Antonia Maria de Oliveira Alves - Doralice Garcia Vicente - Ilda Luiza da Silva - Ingrid Cristina Alves Batista - Jailson Messias Gomes - Jocelem Esteves Campos - Juciara de Oliveira de Castro - Lania Gonçalves da Silva - Márcia Ribeiro dos Santos Cardozo - Maria Helena dos Santos - Maria Lampadosa da Silva - Maria Luisa Ribeiro de Souza - Nair Maria de Oliveira - Patricia Alves Santana - Patricia Batista Alves - Ronildo da Silva Lucas - Roseane Sampaio França - Thais de Oliveira Lepore - Valeria da Silva Santos - Veronica Oliveira Rodrigues. \r\n\r\nNITERÓI - TURMA 8ª - ANO LETIVO 2005 - Maria Angelica Reis Alves.\r\n\r\nUERJ - TURMA 4ª - ANO LETIVO 2002 - Tania Regina Pereira de Jesus.\r\n\r\nZONA OESTE - TURMA 7ª - ANO LETIVO 2005 - Elisete Gomes Leite - TURMA 11ª - ANO LETIVO 2007 - Delma de Araujo Leite da Silva.\r\n\r\nId: 644836"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "644839": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna pública, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, nº 64, Santa Rosa - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 014/2008\r\n\r\nDia: 08/09/2008 - Horário: 10 horas\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/966452/2007\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em assistência médica e hospitalar para os funcionários e seus dependentes.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 1.230.294,00\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2610-9182 / 2711-3131 ramal 172.\r\n\r\nId: 644839. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "644584": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO\r\n\r\nGerência Regional do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL Nº 001/2008:A Secretaria do Patrimônio da União - SPU, por intermédio da Gerência Regional do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro - GRPU/RJ, torna público que iniciou os estudos com vistas à determinação da linha média das enchentes ordinária do Rio Paraíba do Sul configurada nas margens fluviais do ano de 1867, no Estado do Rio de Janeiro conforme disposto na Lei n.º 1.507 de 26 de setembro de 1867, nos seguintes trechos: Trecho 1- Rio Paraíba do Sul no município de Volta Redonda: Margem Direita - Começando aproximadamente no ponto de coordenadas 7507531N/588230E, na divisa com o município de Barra Mansa segue ao longo da Via Sérgio Braga, Bairros de Jardim Suíça, Siderúrgica CSN, Bairros Aterrado, Vila América, Santo Agostinho, Brasilândia, e finalizando ao longo da estrada Volta Redonda/Pinheiral, aproximadamente no ponto de coordenadas 7511998N/600075E, na divisa com o município de Pinheiral; Margem Esquerda - Começando aproximadamente no ponto de coordenadas 7507773N/588112E, na divisa com o município de Barra Mansa segue ao longo da Alameda Almirante Adalberto de Barros Nunes, bairros de Jardim Belmonte, Siderlândia, Vila Mury, Niterói, Aero Clube, Barreira Cravo, Pinto da Serra, Dom Bosco, e finalizando aproximadamente no ponto de coordenadas 7511995N/599933E, na divisa com o município de Pinheiral e Trecho 2 - Rio Paraíba do Sul no município de Barra Mansa: Margem Direita - Começando aproximadamente no ponto de coordenadas 7510467N/581419E, seguindo ao longo dos Bairros Proletário Santa Maria, Ana Maria, Siderúrgica Barra Mansa, Bairros da Saudade, São Geraldo, Bom Pastor, Roberto Silveira, Av. Presidente Vargas, Rua Argemiro de Paula Coutinho e Via Sérgio Braga até aproximadamente o ponto de coordenadas 7508274N/588702E, Margem Esquerda - Começando aproximadamente no ponto de coordenadas 7510582N/581213E, seguindo ao longo dos Bairros de Vista alegre, Praça Juscelino Kubistschek, Bairros de Vila Nova, Vila Brígida, Damião Medeiros, Faz. Ano Bom, Araribóia, Av. Presidente Kennedy, Faz. Belo Horizonte até aproximadamente o ponto de coordenadas 7508375N/588634E. Conforme disposto no Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946, Capítulo II, Artigos 11 e 12, alterados pela Lei n.º 11.481/2007 de 31 de maio de 2007, é facultado aos interessados, no prazo de 60 (sessenta) dias, oferecer estudos, plantas, documentos e outros esclarecimentos concernentes aos terrenos compreendidos nos trechos demarcandos, a fim de possibilitar a melhor execução dos trabalhos demarcatórios, a cargo desta Gerência. A documentação acima deverá ser encaminhada à GRPU/RJ, localizada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n.º 375 - sala 520 - Edifício Palácio da Fazenda - Castelo - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.020-010.\r\n\r\nJANE SANTOS - Gerente Regional - Substituta\r\n\r\nId: 644584. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "644709": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\n00001 - DP DO CONS. DA MAGISTRATURA, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA E ÓRGÃO ESPECIAL - CÍVEL E CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROGÉRIO RABE\r\n\r\nDesignado: ROGÉRIO RABE\r\n\r\n00006 - 1ª DP DA 3ª VICE PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: YONE CORTES DE CASTRO MANSO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: ROGÉRIO RABE\r\n\r\nRE025 - 2ª DP DA 3ª VICE PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ELISON TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: ELISON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\n00010 - 1ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ \r\n\r\nTITULAR: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\n00011 - 2ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARIZA CELENTE PIRES CASSUS (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n00012 - 3ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARILZA CORONHA PINHEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n00013 - 4ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM \r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\n00014 - 5ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n00015 - 6ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n00020 - 1ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\nDesignado: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\n00021 - 2ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\nDesignado: ADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\n00022 - 3ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA \r\n\r\n00023 - 4ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n00024 - 5ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\nDesignado: CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO ÀS CÂMARAS CRIMINAIS\r\n\r\n00101 - 1ª DP - 1ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI (CORREGEDORA-GERAL)\r\n\r\nDesignado: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO\r\n\r\n00102 - 2ª DP - 1ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\nDesignado: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n00103 - 1ª DP - 2ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANKLIN CHARLES DORE JUNOR\r\n\r\nDesignado: FRANKLIN CHARLES DORE JUNOR\r\n\r\n00104 - 2ª DP - 2ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n00105 - 1ª DP - 3ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA ARRUDA PINHEIRO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA ALVES PINTO\r\n\r\n00106 - 2ª DP - 3ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\nDesignado: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\n00107 - 1ª DP - 4ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA \r\n\r\nDesignado: AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA\r\n\r\n00108 - 2ª DP - 4ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MATUSALEM LOPES DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: MATUSALEM LOPES DE SOUZA\r\n\r\n00109 - 1ª DP - 5ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA\r\n\r\n00110 - 2ª DP - 5ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO\r\n\r\nDesignado: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO\r\n\r\n00111 - 1ª DP - 6ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: BRAZ FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\nDesignado: BRAZ FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\n00112 - 2ª DP - 6ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE\r\n\r\nDesignado: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE\r\n\r\n00113- 1ª DP - 7ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JANE REZENDE MEDINA \r\n\r\nDesignado: JANE REZENDE MEDINA\r\n\r\n00114 - 2ª DP - 7ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\nDesignado: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\n00115 - 1ª DP - 8ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LEA ARRIGUI DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: LEA ARRIGUI DE ARAUJO\r\n\r\n00116 - 2ª DP - 8ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO\r\n\r\nDesignado: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO\r\n\r\n00130 - 1ª DP - SEÇÃO CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: FEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO\r\n\r\n00131 - 2ª DP - SEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: HERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\nDesignado: CESAR TEIXEIRA DIAS\r\n\r\nDesignado: HERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\n00134 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\nDesignado: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n00135 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\n00136 - 3ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\nDesignado: AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO ÀS CÂMARAS CÍVEIS\r\n\r\n00301 - 1ª DP - 1ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: GRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\n00302 - 2ª DP - 1ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA \r\n\r\nDesignado: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\n00303 - 1ª DP - 2ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n00304 - 2ª DP - 2ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA MARIA HORTA FEITOSA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: THAIS MOYA DE SOUZA \r\n\r\n00305 - 1ª DP - 3ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nDesignado: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n00306 - 2ª DP - 3ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: ELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\n00307 - 1ª DP - 4ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCANO ANTONY\r\n\r\nDesignado: LUCANO ANTONY\r\n\r\n00308 - 2ª DP - 4ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: NILTON MANOEL HONORIO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUCANO ANTONY\r\n\r\n00309 - 1ª DP - 5ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\nDesignado: ELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\n00310 - 2ª DP - 5ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCÃO \r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCÃO\r\n\r\n00311 - 1ª DP - 6ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIDA LUCIA SÁ SÉGUIN\r\n\r\nDesignado: ELIDA LUCIA SÁ SÉGUIN\r\n\r\n00312 - 2ª DP - 6ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA CELIA GOMES \r\n\r\nDesignado: MARIA CELIA GOMES\r\n\r\n00313 - 1ª DP - 7ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nDesignado: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n00314 - 2ª DP - 7ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\nDesignado: LUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\n00315 - 1ª DP - 8ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n00316 - 2ª DP - 8ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nDesignado: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00317 - 1ª DP - 9ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\n00318 - 2ª DP - 9ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\n00319 - 1ª DP - 10ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROSÂNGELA ESTEVES DA FONSECA\r\n\r\nDesignado: ROSÂNGELA ESTEVES DA FONSECA\r\n\r\n00320 - 2ª DP - 10ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CLOTILDE DE SOUZA LOZANO\r\n\r\nDesignado: CLOTILDE DE SOUZA LOZANO\r\n\r\n00321 - 1ª DP - 11ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: WALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nDesignado: JOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n00322 - 2ª DP - 11ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS (PRESIDENTE DA ADPERJ)\r\n\r\nDesignado: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n00323 - 1ª DP - 12ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ORLANDO VIANNA JUNIOR\r\n\r\nDesignado: ORLANDO VIANNA JUNIOR\r\n\r\n00324 - 2ª DP - 12ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n00325 - 1ª DP - 13ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS\r\n\r\n00326 - 2ª DP - 13ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA BESSA DIAS\r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA BESSA DIAS\r\n\r\n00327 - 1ª DP - 14ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: THAIS MOYA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: THAIS MOYA DE SOUZA\r\n\r\n00328 - 2ª DP - 14ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULA PENIDO DUTT ROSS \r\n\r\nDesignado: PAULA PENIDO DUTT ROSS\r\n\r\n00329 - 1ª DP - 15ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n00330 - 2ª DP - 15ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ZADY DE ANDRADE RAMOS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n00331 - 1ª DP - 16ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS\r\n\r\nDesignado: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS\r\n\r\n00332 - 2ª DP - 16ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n00333 - 1ª DP - 17ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ALODIO MOLEDO DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: ALODIO MOLEDO DOS SANTOS\r\n\r\n00334 - 2ª DP - 17ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MIRIAM GHITA SALMON (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\n00335 - 1ª DP - 18ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIOLA BELA DUARTE COELHO \r\n\r\nDesignado: LUCIOLA BELA DUARTE COELHO\r\n\r\nQuebra 00336 - 2ª DP - 18ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nDesignado: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00337 - 1ª DP - 19ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\nDesignado: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n00338 - 2ª DP - 19ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\nDesignado: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n00339 - 1ª DP - 20ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n00340 - 2ª DP - 20ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LAIS TOMAZ MAGALHÃES TRACY\r\n\r\nDesignado: LAIS TOMAZ MAGALHÃES TRACY\r\n\r\n00354 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n00355 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: NARA DE AMORIM PAMPLONA \r\n\r\nDesignado: NARA DE AMORIM PAMPLONA\r\n\r\n00356 - 3ª DP TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\nDesignado: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\n00357 - 4ª DP TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nDesignado: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nRE034 - 5ª DP TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA \r\n\r\nDesignado: OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\nÓRGÃOS REGIONAIS\r\n\r\nRE001 - 1ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE002 - 2ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE003 - 3ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO\r\n\r\nRE004 - 4ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nRE005 - 5ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CESAR TEIXEIRA DIAS\r\n\r\nRE006 - 6ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROMUALDO MENDES DE FREITAS (LICENÇA ELEITORAL)\r\n\r\nRE007 - 7ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE008 - 8ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE009 - 9ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE010 - 10ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE011 - 11ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA ALVES PINTO\r\n\r\nRE012 - 12ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE013 - 13ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE014 - 14ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE015 - 15ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nRE016 - 16ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE017 - 17ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nRE018 - 18ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE019- 19ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE020 - 20ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE021 - 21ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE022 - 22ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE023 - 23ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE024 - 24ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE026 - 26ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE027 - 27ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO \r\n\r\nRE028 - 28ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE029 - 29ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: IRACEMA VAZ RAMOS LEAL \r\n\r\nRE030 - 30ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE031 - 31ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE032 - 32ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE033 - 33ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n00007 - 34ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\nRE035 - 35ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE036 - 36ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE037 - 37ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA VASCONCELLOS DE L.C. FERREIRA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nREGIÃO DA CAPITAL\r\n\r\n10400 - PLANTÃO NOTURNO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nDesignado: RAFAELA RIBEIRO IVO\r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\nQuebra 10401 - 1ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA REGINA AMARAL DE C. SÁ BARRETO \r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SÁ BARRETO\r\n\r\n10402 - 2ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER\r\n\r\nDesignado: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER\r\n\r\n10403 - 3ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\n10404 - 4ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA \r\n\r\nDesignado: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\n10405 - 5ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: TAIZA ALVES BARRETO (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: ANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\nDesignado: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SÁ BARRETO\r\n\r\n10406 - 6ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\nDesignado: ANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\n10407 - 7ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\n10408 - 8ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA COSTA TILIO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\nDesignado: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER\r\n\r\n10901 - DP - 1ª/23ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES \r\n\r\nDesignado: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\n10902 - DP - 2ª/24ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CRISTINA SANTOS FERREIRA\r\n\r\nDesignado: JULIANA BASTOS LINTZ\r\n\r\n10903 - DP - 3ª/25ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: JULIANA BASTOS LINTZ\r\n\r\nDesignado: JULIANA BASTOS LINTZ\r\n\r\n10904 - DP - 4ª/26ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nDesignado: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n10905 - DP - 5ª/27ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO \r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\n10906 - DP - 6ª/28ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: NELSON RIBEIRO CASSUS (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS \r\n\r\nDesignado: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\n10907 - DP - 7ª/29ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: IARA FREIRE DE MELO BARROS \r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n10908 - DP- 8ª/30ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nDesignado: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA \r\n\r\n10909 - DP- 9ª/31ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANNA CRISTINA MOTTA DE BARROS BRITO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: MARILISA BUSTO TOGNOLI\r\n\r\nDesignado: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\n10910 - DP - 10ª/32ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\n10911 - DP - 11ª/33ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\n10912 - DP- 12ª/34ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA SANTOS FERREIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n10913 - DP - 13ª/35ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\nDesignado: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\n10914 - DP - 14ª/36ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: EDNA MIUDIN GUERREIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA ARAUJO JOÃO \r\n\r\nDesignado: LUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\n10915 - DP - 15ª/37ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA ARAUJO JOÃO \r\n\r\nDesignado: ADRIANA ARAUJO JOÃO\r\n\r\n10916 - DP - 16ª/38ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\n10917 - DP - 17ª/39ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\nDesignado: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\n10918 - DP - 18ª/40ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VALERIA DE SOUZA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA\r\n\r\n10919 - DP - 19ª/41ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\n10920 - DP - 20ª/42ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SHEILA DOS SANTOS SOARES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LINA VILALVA\r\n\r\nDesignado: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n10921 - DP - 21ª/43ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (COORDENADORA DO ESTÁGIO FORENSE)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n10922 - DP - 22ª/44ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: RENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nDesignado: RAFAELA RIBEIRO IVO\r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\n10923 - DP - 45ª/50ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARILISA BUSTO TOGNOLI\r\n\r\nDesignado: MARILISA BUSTO TOGNOLI\r\n\r\n10924 - DP - 46ª/48ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LINA VILALVA \r\n\r\nDesignado: LINA VILALVA\r\n\r\n10925 - DP - 47ª/49ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE \r\n\r\nDesignado: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n- DP - 51ª/52ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO\r\n\r\nDesignado: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO\r\n\r\n11001 - 1ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\nDesignado: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\n11002 - 2ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES ESPIRITO SANTO \r\n\r\nDesignado: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nESPIRITO SANTO\r\n\r\n11003 - 1ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n11004 - 2ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\n11005 - 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n11006 - 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n11007 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\n11008 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA \r\n\r\nDesignado: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA\r\n\r\n11009 - DP - 5ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MILENA CRISTIANE LIMEIRA\r\n\r\nDesignado: MILENA CRISTIANE LIMEIRA\r\n\r\n11013 - DP - 9ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA INEZ MARQUES \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\n11015 - DP - 11ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA\r\n\r\n11018 - DP - 14ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CARMEN LUCIA DO PASSO NEVES (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA\r\n\r\n11020 - DP - 16ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\nDesignado: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\n11021 - DP - 17ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\nDesignado: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\n11023 - DP - 19ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: KATIA VARELA MELLO\r\n\r\nDesignado: KATIA VARELA MELLO\r\n\r\n11024 - DP - 20ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n11025 - DP - 21ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\nDesignado: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\n11027 - DP - 23ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JORGE DA SILVA NETO\r\n\r\nDesignado: JORGE DA SILVA NETO\r\n\r\n11029 - DP - 25ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI\r\n\r\nDesignado: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\n11030 - DP - 26ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\nDesignado: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\n11031 - DP - 27ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI \r\n\r\nDesignado: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI\r\n\r\n11032 - DP - 28ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS (LICENÇA MÉDICA até o dia 09/09)\r\n\r\nDesignado: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11033 - DP - 29ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11034 - DP - 30ª VARA CRIMINAL (I JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER)\r\n\r\nTITULAR: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\n11035 - DP - 31ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES\r\n\r\n11036 - DP - 32ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA CELIA DE SOUZA NOVIS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES\r\n\r\nDesignado: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\n11037 - DP - 33ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SONIA MARIA ARRUDA GONÇALVES NUNES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: KATIA VARELA MELLO\r\n\r\n11038 - DP- 34ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\nDesignado: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n11039 - DP- 35ª V. CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\nDesignado: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\n11040 - DP - 36ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\nDesignado: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n11041 - DP - 37ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO \r\n\r\nDesignado: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\n11042 - DP - 38ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN\r\n\r\nDesignado: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN\r\n\r\n11043 - DP - 39ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA TORRES BOTTANY \r\n\r\nDesignado: MARCIA TORRES BOTTANY\r\n\r\n18704 - DP - 40ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\nDesignado: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\n18705 - DP - 41ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n11010 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\n11011 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS\r\n\r\n11012 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS \r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS\r\n\r\n11014 - DP - IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\n11016 - DP - VII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n11017 - DP - VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO\r\n\r\nDesignado: ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO\r\n\r\n11022 - DP - X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ALONSO CEBREIRO \r\n\r\nDesignado: MARCELO ALONSO CEBREIRO\r\n\r\n11701 - DP - AUDITORIA MILITAR\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VALÉRIA TARANTO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VALÉRIA TARANTO\r\n\r\n11201 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: SANDRA MARIA BARROS \r\n\r\nDesignado: SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\n11202 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA SANTOS BARROSO \r\n\r\nDesignado: PATRICIA SANTOS BARROSO\r\n\r\n11203 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: LEIDIMAR ROCHA VIDAL (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n11204 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\n11205 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\n11206 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDesignado: SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\n10517 - DP 1ª A 7ª VARAS EMPRESARIAIS\r\n\r\nTITULAR: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA CRISTINA ZAGO DE ARAÚJO\r\n\r\n11101 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SERGIO JALES OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n11102 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\n11105 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MONICA MARQUES DE BRITO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n11106 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR (1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\n11107 - DP - 6ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: KARLA BEATRICE D'AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\nDesignado: KARLA BEATRICE D'AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\n11109 - DP - 8ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES \r\n\r\nDesignado: JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n11111 - DP - 9ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n11114 - DP - 10ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\nDesignado: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n11115 - DP - 11ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA PROCÓPIO SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nDesignado: KARLA BEATRICE D'AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\n11116 - DP - 12ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\nDesignado: MARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\n11117 - DP - 13ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HERMINIA KAGAN (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\nDesignado: MONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\nDesignado: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO\r\n\r\nDesignado: TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\n11119 - DP - 14ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nDesignado: MONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\n11121 - DP - 15ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\nDesignado: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO\r\n\r\n11123 - DP - 16ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES (CHEFE DE GABINETE DO DPGE)\r\n\r\nDesignado: TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\n11127 - DP - 18ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\n10511 - DP - 1ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: CANDIDA MARIA MENDES KARL (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n10512 - DP - 2ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: AGATHA CRISTINA OLIVEROS\r\n\r\n10501 - DP- 3ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES\r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO\r\n\r\n10519 - DP - 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO\r\n\r\n10513 - DP - 5ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MONICA ALMEDIA MOTA\r\n\r\n10514 - DP - 6ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\n10503 - DP - 7ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n10521 - DP - 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n10504 - DP - 9ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO\r\n\r\n10523 - DP - 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO\r\n\r\n10505 - DP - 11ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\n10525 - DP - 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA LISBOA AMIN (ASSESSORA DA OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\n10515 - DP - 13ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\n10516 - DP - 14ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\n- DP - 15ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n10801 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\n10802 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MOREIRA DE SOUZA (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: TADEU ANTÔNIO VALVERDE\r\n\r\n10803 - 3ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: TADEU ANTÔNIO VALVERDE\r\n\r\n10804 - 4ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\n10805 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\nDesignado: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\n10806 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS \r\n\r\nDesignado: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\n10807 - 3ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n10601 - DP - 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: MARILUZA GURJÃO DO COUTO \r\n\r\nDesignado: MARILUZA GURJÃO DO COUTO\r\n\r\n10602 - DP - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: DARCI BURLANDI CARDOSO (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n10603 - DP - 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE\r\n\r\nDesignado: MARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\n10604 - DP - 4ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: HELOISA MONTE\r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE\r\n\r\n10614 - DP - 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR \r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n10606 - DP- 6ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: LUCILENY BATISTA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: MARILUZA GURJÃO DO COUTO\r\n\r\n10616 - DP - 7ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA PINHERIO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\n10608 - DP - 8ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\n10611 - DP - 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\n10612 - DP - 12ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: CASSIA FRAGA\r\n\r\nDesignado: CASSIA FRAGA\r\n\r\n11801 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\n11802 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\n11803 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA (DEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\n11804 - DP - IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BOTAFOGO (Catete)\r\n\r\nTITULAR: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\n- DP - V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COPACABANA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n- DP - VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LAGOA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n11807- DP - VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\n- DP - VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n- DP - IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VILA ISABEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n- DP - X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BONSUCESSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n- DP - XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PENHA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n- DP - XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ANCHIETA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n- DP - XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL/CANDIDO MENDES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\nQuebra 11407 - NÚCLEO ANCHIETA \r\n\r\nTITULAR: FÉLIX DUTRA\r\n\r\nDesignado: FÉLIX DUTRA\r\n\r\n11411 - NÚCLEO BOTAFOGO\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA ANDRADE ROBERT LEMOS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA MONICA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n11401 - NÚCLEO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: DAMIÃO DA SILVA PAIVA (CEDIDO PARA ALERJ)\r\n\r\nDesignado: EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI\r\n\r\n1142 - NÚCLEO IRAJÁ\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SANTOS MAIA\r\n\r\nDesignado: ELIANE SANTOS MAIA\r\n\r\n11460 - NÚCLEO PILARES\r\n\r\nTITULAR: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nDesignado: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n11403 - NÚCLEO RAMOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARÍLIA CORRÊA PINTO DE FARIAS\r\n\r\n11413 - NÚCLEO ROCINHA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\n11405 - NÚCLEO SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nTITULAR: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\nDesignado: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n11409 - NÚCLEO VILA ISABEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO \r\n\r\nDesignado: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO \r\n\r\nSISPEN - NÚCLEO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCoordenador: LEONARDO GUIDA\r\n\r\n11305 - 1ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDesignado: BRUNO VINÍCIUS SETTA LAGARES\r\n\r\n11306 - 2ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MELISSA OURIVES RAZUK SERRANO\r\n\r\n11307 - 3ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARINA PEREIRA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\nDesignado: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO SILVA JUNIOR\r\n\r\n11308 - 4ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n11309 - 5ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BRUNO VINÍCIUS SETTA LAGARES\r\n\r\n11447 - 6ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARINA PEREIRA FRANCA FERRAZ\r\n\r\n23639 - 7ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\n25455 - 8ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO SILVA JUNIOR\r\n\r\n26859 - 9ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\n25173 - 10ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\n11ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n12ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n13ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA TAVARES DA COSTA BESSA\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES\r\n\r\nDesignado: ROMULO SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\n14ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DJALMA AMARO CORREA\r\n\r\n15ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES \r\n\r\n16ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nDesignado: DJALMA AMARO CORREA\r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\n17ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\n18ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\nDesignado: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\n19ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\n20ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\n21ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\n22ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVIERA BARBOZA\r\n\r\n23ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA\r\n\r\n24ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\n25ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DURMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n26ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nQuebra 27ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MELISSA OURIVES RAZUK SERRANO\r\n\r\n28ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA TAVARES DA COSTA BESSA\r\n\r\n29ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES\r\n\r\n30ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROMULO SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\n31ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA\r\n\r\n32ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVÉRIO\r\n\r\n33ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\n34ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA CRISTINA ZAGO\r\n\r\n35ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE \r\n\r\nDesignado: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA\r\n\r\n32913 - 1ª DP/SISTEMA PENITENCIÁRIO DE CAMPOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\n- 3ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO - VOLTA REDONDA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\nDesignado: RODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\nCDEDICA - COORDENADORIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nCoordenadora: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n11435 - 1ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINHO\r\n\r\n11436 - 2ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MÁRCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n11437 - 3ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA ANTONIA NUNES PARANHOS MARQUES\r\n\r\n11438 - 4ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\n11439 - 5ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO\r\n\r\n11440 - 6ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TERESA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\n11441 - 7ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MIRELLA TAVARES GALLICHIO NAPOLEÃO DO RÊGO\r\n\r\n8ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n9ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA ANTONIA NUNES PARANHOS MARQUES\r\n\r\nDesignado: RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO\r\n\r\n10ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\nDesignado: MÁRCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n11ª DP - NÚCLEO CDEDICA - AÇÕES COLETIVAS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n12ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABRÍCIO EL-JAICK RAPOSO\r\n\r\n13ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA CALANDRA MARTINS\r\n\r\n14ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER\r\n\r\n15ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINTO\r\n\r\nDesignado: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n16ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MIRELLA TAVARES GALLICHIO NAPOLEÃO DO REGO\r\n\r\nDesignado: TERESA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\nNUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCoordenadora: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\n11470 - 1º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI (a partir do dia 11/09)\r\n\r\n11471 - 2º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n11472 - 3º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LINCOLN DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\n11473 - 4º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\n11474 - 5º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA BULLOS DE ARAÚJO\r\n\r\n6ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ISABELA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\n7ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLÁVIA ARNIZAUT PIMENTEL DE MATOS\r\n\r\n8ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\n9ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\nDesignado: LINCOLN DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\n10ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nDesignado: FÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\n11ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA BULLOS DE ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: FLÁVIA ARNIZAUT PIMENTEL DE MATOS\r\n\r\nDesignado: ISABELA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\nNÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nCoordenadora: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n10506 - 1º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n10507 - 2º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA DE AGUIAR MAZZA\r\n\r\n3ª NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: AGATHA CRISTINA OLIVEROS\r\n\r\n4º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA DE AGUIAR MAZZA\r\n\r\nNUDEM/NEAPI/NUPOND\r\n\r\nCoordenador: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n11457 - NÚCLEO - NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA LAGE SANTOS\r\n\r\n2ª DP NÚCLEO NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\n11458 - NÚCLEO - NEAPI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA LAGE SANTOS\r\n\r\n2ª DP - NÚCLEO NEAPI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARÃES\r\n\r\n11459 - NUPOND - NÚCLEO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DEFICIENTES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARÃES\r\n\r\n11422 - NÚCLEO POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO\r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA \r\n\r\nE SEGURANÇA DA POSSE\r\n\r\nCoordenadora: MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\n11423 - NÚCLEO/TERRAS E HABITACÃO\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE FABIANO MENDES\r\n\r\nDesignado: ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nDesignado: MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\n11432 - NÚCLEO/LOTEAMENTOS\r\n\r\nTITULAR: BETINA BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\nDesignado: BETINA BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\nNUDEDH - NÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCoordenador: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\n40200 - 1ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\n- 2ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n- 3ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA MARTINS CONSIDERA\r\n\r\n- 4ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCENTRAL DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃO\r\n\r\n1ª DP - CRC\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª DP - CRC\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\nFOROS REGIONAIS:\r\n\r\nREGIONAL DE BANGU\r\n\r\n18801 - DP - 1ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: GISELLE BERAN MEDELLA\r\n\r\nDesignado: GISELLE BERAN MEDELLA\r\n\r\n18802 - DP - 2ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n18815 - DP - 3ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GISELLE BERAN MEDELLA\r\n\r\n18816 - DP - 4ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n18803 - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA \r\n\r\nDesignado: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\n18805 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/ XVII JEC-ADJUNTO - BANGU\r\n\r\nTITULAR: IRAN PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: IRAN PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n18806 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n18808 - 2ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n18817 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDesignado: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n18818 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n18814 - DP - 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n18810 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\n18811 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: ANA ROSENBLATT\r\n\r\nREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n19201 - DP - 1ª/4ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA CARDOSO\r\n\r\n19202 - DP - 2ª/5ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ARNALDO GOLDEMBERG (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: MARIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\n19203 - DP - 3ª/6ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA (CEJUR)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA CARDOSO\r\n\r\n19207 - DP - 7ª VARA CÍVEL/24° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: MARIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES DOURADO \r\n\r\nDesignado: MARIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\n19210 - DP- 1ª/2ª VARAS DE FAMÍLIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES \r\n\r\nDesignado: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\n19222 - DP - IX J.E.CRIMINAL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ\r\n\r\nDesignado: ELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ\r\n\r\n19218 - NÚCLEO BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nREGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n18901 - DP - 1ª/4ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\n18902 - DP - 2ª/3ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: RENATA ANTÃO XAVIER\r\n\r\n18921 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nDesignado: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n18922 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CARLA VIANNA LIMA \r\n\r\nDesignado: CARLA VIANNA LIMA\r\n\r\n18941 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\nDesignado: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\n18942 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: NATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\nDesignado: NATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\n18943 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: GERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: GERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\n18944 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER\r\n\r\nDesignado: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER\r\n\r\n18910 - DP - 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n18911 - DP - XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n18923 - DP - XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA VIANNA LIMA\r\n\r\nDesignado: CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO\r\n\r\nDesignado: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n18924 - II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO \r\n\r\nDesignado: CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO\r\n\r\nDesignado: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO AYRES\r\n\r\n18951 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA DE FREITAS BRAGA \r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n18952 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n18701 - DP - 1ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\n18702 - DP - 2ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\nDesignado: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\n18703 - DP - 3ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\nDesignado: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\n18706 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nDesignado: MARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n18707 - 2ª VARA DE FAMÍLIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ\r\n\r\n18710 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: FABIANE MALAIA GOMES RAMOS \r\n\r\nDesignado: FABIANE MALAIA GOMES RAMOS\r\n\r\n18711 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO \r\n\r\nDesignado: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nREGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n18601 - DP - 1ª/4ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n18602 - DP - 2ª/5ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\n18613 - DP - 3ª VARA CÍVEL/XIV JECível - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: FELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\n18603 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: PAULO RICARDO\r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO\r\n\r\nQuebra 18604 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n18605 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n18615 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n18616 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CASSANO DE SÁ (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n18617 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: LUCIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n18611 - DP - 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n18612 - DP - 16º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO\r\n\r\n18607 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: DANIELE DUARTE SAMBUGARO\r\n\r\nDesignado: DANIELE DUARTE SAMBUGARO\r\n\r\n18608 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: TATIANA MAIA DE GOUVÊA LOTT\r\n\r\nREGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\n18660 - DP - 1ª/3ª VARAS CÍVEIS - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA \r\n\r\nDesignado: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n18661 - DP - 2ª/4ª VARAS CÍVEIS - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: NILSON BRUNO FILHO \r\n\r\nDesignado: NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\n18662 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\n18663 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n- DP - X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\n- DP - XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\n18501 - DP - 1ª/4ª VARAS CÍVEIS - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA BARATA (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: SUSANA CADORE NUNES\r\n\r\n18502 - DP - 2ª/5ª VARAS CÍVEIS - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA RODRIGUES TELES\r\n\r\n18513 - DP - 3ª/6ª VARAS CÍVEIS - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\nDesignado: LEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\n18503 - DP - 1ª VARA CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA\r\n\r\n18504 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\n18505 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\n18514 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n18515 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n18516 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n18517 - DP - 1º JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\n18511 - DP - 15º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n18512 - DP - 15º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\nDesignado: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\n18507 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\n18508 - NÚCLEO FAMÍLIA, INFANCIA E JUVENTUDE - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA VARSANO CHERÉM (CRC)\r\n\r\nDesignado: FABIANA LEITE SALES\r\n\r\nREGIONAL DO MÉIER\r\n\r\n19101 - DP - 1ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO (LICENÇA SEM VENCIMENTOS)\r\n\r\nDesignado: BARBARA ÉDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n19102 - DP - 2ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\nDesignado: YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\n19103 - DP - 3ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n19104 - DP - 4ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\nDesignado: VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\n19115 - DP - 5ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\n19116 - DP - 6ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n19117 - DP - 7ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\n19107 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19108 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n19109 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BARBARA ÉDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n19118 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19119 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n19105 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: CARLOS MOLISANI MENDONÇA \r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\n19106 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\n19111 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: PALOMA ARAÚJO LAMEGO (LICENÇA ALEITAMENTO) \r\n\r\nDesignado: MONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n19112 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: FABIANA LEITE SALES\r\n\r\nREGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\n19170 - DP- 1ª VARA CÍVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\nDesignado: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19173 - DP - 2ª VARA CÍVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19171 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA \r\n\r\nDesignado: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\n19174 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA KELNER (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n19172 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\nREGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\n19001 - DP - 1ª VARA CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: ANA LÚCIA LAGE SANTOS (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\n19002 - DP - 2ª VARA CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\n19003 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: JULIA MENDES LUZ \r\n\r\nDesignado: JULIA MENDES LUZ\r\n\r\n19004 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/XIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n19005 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19007 - 2ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n19014 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: THAIS DA FRANÇA SILVA\r\n\r\n19015 - DP - II JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THAIS DA FRANÇA SILVA\r\n\r\n19013 - DP - 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\nDesignado: CRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\n19009 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\n19010 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS DA CAPITAL\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: TAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO \r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA CARDOSO \r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VALMERY JARDIM GUIMARÃES (NUDEM e NUPOND) \r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (SISPEN)\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (CDEDICA)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA AMÉLIA SPARANO \r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FABIANA LEITE SALES \r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANE PINHERAL ELIAS \r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 13ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA (SISPEN)\r\n\r\n- 14ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (CDEDICA)\r\n\r\n- 15ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\n- 16ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MÔNICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\n- 17ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIANA LINS E SILVA NEY (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\n- 18ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA (FESUDEPERJ)\r\n\r\n- 19ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA MONICA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n- 20ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (NUDECON)\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL ESPECIALIZADA NO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: DENIS ANDRADE SAMPAIO JÚNIOR (NUDEDH)\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nCoordenador: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n28301 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\nDesignado: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\n28307 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE\r\n\r\nDesignado: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\n28306 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAFAELA SILVA GARCEZ\r\n\r\n28302 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\n28303 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MAGALHÃES BEVILÁQUA\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MAGALHÃES BEVILÁQUA\r\n\r\n28308 DP - 2ª VARA FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTO (ASSESSOR DA OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MAGALHÃES BEVILÁQUA\r\n\r\nDesignado: KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE\r\n\r\n28312 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n28310 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\n28311 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\n23601 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\n23603 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES \r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n23604 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ROBSON DA PONTE \r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\n23606 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23608 - DP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n23610 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n- DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23625 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EMANUEL QUEIROZ RANGEL \r\n\r\nDesignado: EMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\n23626 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23627 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELORME (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: EMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23628 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\n23629 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\n23611 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA ISSA ÁVILA VIEIRA ALVES MARTINS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\n23613 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA \r\n\r\nDesignado: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\n23615 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MARIA SOARES MENDES (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\nDesignado: MARCOS COELHO AIRES\r\n\r\nDesignado: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\n23617 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS COELHO AIRES \r\n\r\nDesignado: MARCOS COELHO AIRES\r\n\r\n- DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\nDesignado: MARCOS COELHO AIRES\r\n\r\nDesignado: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\n23621 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n23640 - DP - 1º/2° JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\n23642 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\nDesignado: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nQuebra 23635 NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\n23637 - NÚCLEO CONSUMIDOR/INFÃNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\nDesignado: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n23636 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n40000 - DP ÚNICA DE JAPERI\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: KARINA GONÇALVES JASMIM\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n25101 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GEÓRGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: LEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n25102 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n25141 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA CRESPO DE FARIAS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO \r\n\r\n25142 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA SILVA DE NORONHA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO \r\n\r\n25121 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE SERRA FERREIRA\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE SERRA FERREIRA\r\n\r\n25123 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID\r\n\r\nDesignado: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID\r\n\r\n25180 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n25171 - NÚCLEO NILÓPOLIS\r\n\r\nTITULAR: MARIA ALICE MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHÃO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n25401 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\n25402 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: WALTER LISBOA VIEIRA \r\n\r\nDesignado: WALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n25403 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n25404 - DP- 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: WALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n25406 - DP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\n25405 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n25408 - DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\n25441 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA HELENA SILVA BARROS OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n25442 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\n25444 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS \r\n\r\nDesignado: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS\r\n\r\n25445 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS\r\n\r\n25463 - DP - JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25447 - DP - 6ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\n25448 - DP- 7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n25421 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA \r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\n25423 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ROSA MARIA MARTINS DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDesignado: ROSA MARIA MARTINS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n25425 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ GUIMARÃES MARQUES\r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ GUIMARÃES MARQUES\r\n\r\n25427 - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n25429 - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n25438 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25439 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nDesignado: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n25460 - DP- 1º/2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: TADEU ANTONIO VALVERDE (AFASTADO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\n25462 - DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25451 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GISELE GOES\r\n\r\nDesignado: GISELE GOES\r\n\r\n25453 - NÚCLEO CONSUMIDOR/INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: GISELE GOES\r\n\r\nDesignado: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n25452 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE \r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n28401 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\n- DP - 2ª VARA CÍVEL/ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\nDesignado: RODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\n28410 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\n28405 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: GIZELA VALLE SODRÉ \r\n\r\nDesignado: GIZELA VALLE SODRÉ\r\n\r\n28415 - NÚCLEO QUEIMADOS\r\n\r\nTITULAR: ELISABETE SILVA DE BRITO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LETÍCIA KIRCHHOFF\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n26901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n26902 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\nDesignado: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\n26903 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n26904 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26951 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO (vistas processuais)\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP (audiências e atendimentos)\r\n\r\n26952 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: KATIA SHARP\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\n26931 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\n26932 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: EVELYN AZULAY \r\n\r\nDesignado: EVELYN AZULAY\r\n\r\n26933 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EVELYN AZULAY\r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\n26941 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n26991 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26992 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\n26981 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI (ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA GERAL)\r\n\r\nDesignado: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\n26984 - NÚCLEO CONSUMIDOR/ INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\nDesignado: MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\n26982 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 1\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: KAREN CRISTINA SANTIAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: \r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO GOMES DE MORAES (FÉRIAS)\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS (NUDECON)\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS (NUDECON)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nCoordenador: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE\r\n\r\nComarcas: Guapimirim, Itaboraí, Magé, Niterói e São Gonçalo\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n34490 - DP ÚNICA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ANA FABÍULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33808 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DANIELE SANTANA NOGUEIRA \r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA \r\n\r\n33809 - DP VARA CRIMINAL/JÚRI/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\n33802 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO\r\n\r\n33804 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDesignado: MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\n33806 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n34401 - DP- 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n34430 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nDesignado: IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n34420 - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\n34422 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\n34491 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA\r\n\r\n34460 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: IVANA TAVEIRA FULCHI (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA\r\n\r\nMAGÉ - REGIONAL DA VILA INHOMIRIM\r\n\r\n34481- DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS \r\n\r\nDesignado: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\n34483 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\n34482 - DP - VARA FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\n34484 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\n34485 - NÚCLEO \r\n\r\nTITULAR: ANNIE ABI RAMIA ISMÉRIO LEVORATO \r\n\r\nDesignado: ANNIE ABI RAMIA ISMÉRIO LEVORATO\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n25201 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VERO FERNANDES BAPTISTA \r\n\r\nDesignado: VERO FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\n25203 - DP - 3ª/7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA\r\n\r\n25204 - DP - 4ª/6ª VARA CÍVEL/FAZENDA.\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\n25205 - DP - 5ª/10ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ DIAS \r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\n25208 - DP - 8ª/9ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL (9ª Vara)\r\n\r\nDesignado: VERO FERNANDES BAPTISTA (8ª Vara)\r\n\r\n25231 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE \r\n\r\nDesignado: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE\r\n\r\n25232 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\nDesignado: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\n25236 - 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n25237 - 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA ALVARIM BARROZO (READAPTAÇÃO) \r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n25234 - DP- 4ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO LEÃO ALVES (SUBCORREGEDOR-GERAL)\r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\nDesignado: MARÍLIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\n25235 - DP - 5ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\n25221 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GILDA BASTOS MENEZES \r\n\r\nDesignado: GILDA BASTOS MENEZES\r\n\r\n25223 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n25225 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n25227 - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\n25228 - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: WANIA POMPEU BAPTISTA\r\n\r\nDesignado: WANIA POMPEU BAPTISTA\r\n\r\n25245 - DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\nDesignado: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\n25246 - DP - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n25251 - DP - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA (finais 0,1 e 2)\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL (finais 3, 4, 5 e 6)\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO (finais 7,8 e 9)\r\n\r\n25247 - DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\nDesignado: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\n25241 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\n25242 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: SIMONE DE BARROS GUSMAO\r\n\r\nDesignado: SIMONE DE BARROS GUSMAO\r\n\r\nQuebra NITERÓI - REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n25252 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n25253 - DP - 1ª VARA FAMÍLIA DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO MOREIRA \r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n25254 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\n25243 - NÚCLEO DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\nDesignado: SIMONE DE BARROS GUSMÃO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n26801 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\n26802 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA SENA DA SILVEIRA (DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n26803 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\n26804 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\n26805 - DP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n26806 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n26807 - DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n26833 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO CAMPOS PICANÇO \r\n\r\nDesignado: MARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\n26834 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO\r\n\r\nDesignado: VANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO\r\n\r\n26835 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n26836 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ANA REGIS RIBEIRO \r\n\r\nDesignado: ANA REGIS RIBEIRO\r\n\r\n26821 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\n26823 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\n26825 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLO MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\n26827 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUCIA DE PONTES (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\n26828 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26829 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\n26830 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26861 - DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n26862 - DP - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n26863 - DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n26851 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\n26855 - NÚCLEO CONSUMIDOR/INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\n26852 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI\r\n\r\n26860 - DP - 1ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: LUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\nDesignado: LUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\n26837 - DP - 2ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\n26837 - DP - 3ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\n26866 - DP - VARA DE FAMÍLIA - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\n26858 - NÚCLEO - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\nDesignado: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI\r\n\r\nDesignado: NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 2\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: LEILA CHIDIDI \r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI \r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: NATÁLIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO \r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nCoordenador: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Carapebus/Quissamã, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Macaé, Marica, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n32101 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\n32102 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n32104 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: RUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR (ASSESSORIA JURÍDICA)\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA\r\n\r\n32103 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA GIMENES NEVES \r\n\r\nDesignado: FLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\n32106 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nDesignado: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n32105 - NÚCLEO ARARUAMA\r\n\r\nTITULAR: TERESA MARIA LEÃO ALVES (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: FLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n39501 - DP ÚNICA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nTITULAR: ADILSON DA COSTA AZEVEDO (LICENÇA ELEITORAL)\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n39601 - DP - ÚNICA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nTITULAR: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n32601 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO (NUDEM)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\n32604 - DP - 2ª VARA CÍVEL/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\n32603 - DP- 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\n32641 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESP. CRIMINAL - ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU \r\n\r\nDesignado: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\n32633 - DP - 1ªVARA FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\nDesignado: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\n32635 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA \r\n\r\nDesignado: ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA,\r\n\r\n32653 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n32651 - NÚCLEO CABO FRIO\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33200 - DP - ÚNICA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTITULAR: DANIEL DOS SANTOS BORGES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n30801 - DP - ÚNICA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n34601 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DA COSTA (OUVIDOR GERAL)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME CELIDONIO\r\n\r\n34602 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n34603 DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nDesignado: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n34611 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n34609 - NÚCLEO MARICÁ\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO (ASSESSORIA JURÍDICA)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME CELIDONIO\r\n\r\nDesignado: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n36201 - 1ª DP - RIO BONITO\r\n\r\nTITULAR: DANIELA MARTINS CONSIDERA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: NATÁLIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n36202 - 2ª DP - RIO BONITO \r\n\r\nTITULAR: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n39801 - 1ª DP DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTITULAR: PAULO SÉRGIO SALVADO MORAES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n39851 - 2ª DP DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTITULAR: FABIANA DO AMARAL CARDINOT (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n37101 - 1ª DP - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\n37102 - DP - VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR \r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\n37103 - 2ª DP - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n37401 - 1ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO D OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: FABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\n37402 - 2ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\nTITULAR: DJALMA AMARO CORRÊA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO TIMÓTEO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n37500 - DP ÚNICA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 3\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: GILIANE OLIVA PORCIÚNCULA (SISPEN)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: SÍLVIA MARIA DE SEQUEIRA (SISPEN)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO (CDEDICA)\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ANDREA DE AGUIAR MAZZA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: GUILHERME CELIDÔNIO \r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI (SISPEN)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (NEAPI)\r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ (SISPEN)\r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO TIMÓTEO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nCoordenador: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença \r\n\r\ne Volta Redonda\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n32301 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS \r\n\r\nDesignado: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\n32302 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ACIOLY NOVAES \r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n32303 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\n32311 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\nDesignado: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\n32313 - NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\nDesignado: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n32201 - DP - 1ª/3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\nDesignado: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\n32202 - DP - 2ª/4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n32205 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\n32206 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\n32207 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\n32208 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\n32209 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\nDesignado: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n32210 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\n32211 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n39200 - DP ÚNICA DE ITATIAIA\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO BRASIL DA PENHA (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: NATALIE DE PINHO BIANCHI\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n31901 - DP ÚNICA DE PINHERAL\r\n\r\nTITULAR: RÔMULO SOUZA DE ARAUJO (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nDesignado: SÉRGIO PAES FRAGA\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n35900 - DP ÚNICA DE PIRAÍ\r\n\r\nTITULAR: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nPORTO REAL/QUATÍS\r\n\r\n35401 - DP ÚNICA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nTITULAR: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: NATALIE DE PINHO BIANCHI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n36101 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n36111 - DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n36106 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: LETICIA OLIVEIRA FURTADO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: BEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\n36107 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: BEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\n36120 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n36121 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n36116 - NÚCLEO RESENDE\r\n\r\nTITULAR: REGINA DUARTE MERQUIOR \r\n\r\nDesignado: REGINA DUARTE MERQUIOR\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n36301 - DP ÚNICA DE RIO CLARO\r\n\r\nTITULAR: SÉRGIO PAES FRAGA \r\n\r\nDesignado: SÉRGIO PAES FRAGA\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n36401- DP ÚNICA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n38001 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n38002 - DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\n38003 - DP - VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\n38090 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIO RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n38081 - NÚCLEO VALENÇA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n38201 - DP - 1ª/3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n38202 - DP - 2ª/4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n38205 - DP - 5ª/6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA\r\n\r\n38250 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\n38251 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n38230 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: HELOISA ANDRÉA FAÇANHA VAZ \r\n\r\n38231 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA BULLOS ARAUJO (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: HELOISA ANDRÉA FAÇANHA VAZ \r\n\r\nDesignado: JANINE FURTADO DE LEMOS\r\n\r\n38232 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JANINE FURTADO DE LEMOS\r\n\r\nDesignado: JANINE FURTADO DE LEMOS\r\n\r\n38240 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES\r\n\r\n38290 - DP - 1°/2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n38281 - NÚCLEO CÍVEL/ CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n38282 - NÚCLEO - FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 4\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: AGATHA CRISTINA OLIVEROS (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA (FÉRIAS) \r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: MÁRCIA MESQUITA BARROS (SISPEN)\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH (NUDECON)\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nCoordenador: JOSÉ AURÉLIO DE ARAÚJO\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n32400 - DP ÚNICA DE BOM JARDIM\r\n\r\nTITULAR: CINTIA ERICA MARIANO\r\n\r\nDesignado: CINTIA ERICA MARIANO\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n32700 - 1ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA LEAL GONÇALVES FREIRE (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\n32701 - 2ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA MENEZES GULLA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: DARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33000 - DP ÚNICA DE CANTAGALO\r\n\r\nTITULAR: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nDesignado: DARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33100 - DP ÚNICA DE CARMO\r\n\r\nTITULAR: HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33400 - DP ÚNICA DE CORDEIRO\r\n\r\nTITULAR: RICARDO ANDRÉ DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33500 - DP ÚNICA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DIAS CARLETTO \r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n35301 - DP- 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE AURELIO DE ARAUJO (COORDENADOR REGIONAL - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA MARIA GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\n35302 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\n35303 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA MARIA GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\n35340 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35331 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\n35333 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO CARMO GONÇALVES\r\n\r\nDesignado: MARIA DO CARMO GONÇALVES\r\n\r\n35371 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA MARIA GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\n35372 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35361 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\n35362 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n36501 - DP ÚNICA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTITULAR: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\nDesignado: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n38801 - DP ÚNICA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nDesignado: FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n37201 - DP ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n37301 - DP ÚNICA DE SAPUCAIA\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANO OTTONI DE LUNA FREIRE C. DO AMARAL\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DE LUNA FREIRE C. DO AMARAL\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n37600 DP - ÚNICA DE SUMIDOURO\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n37701 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n37702 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL\r\n\r\nDesignado: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL\r\n\r\n37703 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\n37751 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n37733 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO \r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\n37735 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\n37741 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\n37792 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\n37781 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA TEIXEIRA MORETT PACHECO \r\n\r\nDesignado: ANDREIA TEIXEIRA MORETT PACHECO\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n37800 - DP - ÚNICA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ \r\n\r\nDesignado: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 5\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nQuebra - 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTÁCIO\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: CLARISSE PITTA DE NORONHA (SISPEN)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5 \r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (CDEDICA)\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nCoordenador: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nComarcas: Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis, Três Rios\r\n\r\ne Vassouras\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33700 - DP - ÚNICA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n34700 - DP - ÚNICA DE MENDES\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n34800 - DP ÚNICA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTITULAR: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\nPARACAMBÍ\r\n\r\n35501 - DP ÚNICA PARACAMBI\r\n\r\nTITULAR: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n35601- DP - VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- ADJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: ANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS\r\n\r\n35602 - DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - ADJ\r\n\r\nTITULAR: JÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nDesignado: EDUARDO DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\n35603 - DP - VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n39301 - DP ÚNICA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nTITULAR: ALICE VINCIPROVA DOS REIS (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n35801 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\nDesignado: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA\r\n\r\n35802 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\nDesignado: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\n35803 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA\r\n\r\n35804 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\nDesignado: CLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\n35831 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO \r\n\r\nDesignado: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\n35832 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS \r\n\r\nDesignado: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n35810 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: LUIZ CARLOS AMBRÓSIO JUNIOR\r\n\r\n35811 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\n35815 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR \r\n\r\nDesignado: LUIZ CARLOS AMBRÓSIO JUNIOR\r\n\r\n35851 - DP - 1º/2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35845 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA GONCALVES PIMENTA \r\n\r\nDesignado: MARILIA GONCALVES PIMENTA\r\n\r\n35846 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JELMA WANISE LEÃO SANTOS \r\n\r\nDesignado: JELMA WANISE LEÃO SANTOS\r\n\r\nPETRÓPOLIS - REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\n35860 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\n35870 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n35880 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DELPHIM DOURADO \r\n\r\nDesignado: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\n35850 - NÚCLEO ITAIPAVA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA CARIUS DE SÁ\r\n\r\nDesignado: ANDREA CARIUS DE SÁ\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n37901 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA \r\n\r\nDesignado: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\n37904 - DP DA VARA CRIMINAL/JÚRI/FAZENDA/J.V.D.M.E.C-ADJ\r\n\r\nTITULAR: FÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n37903 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\n37911 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n37909 - NÚCLEO TRÊS RIOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA (cível)\r\n\r\nDesignado: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO (família)\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n38101 - 1ª DP - VASSOURAS\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n38102 - 2ª DP - VASSOURAS\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 6\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (SISPEN)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: FLÁVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS (NUDECON)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA ANTÔNIA NUNES LISBOA (CDEDICA)\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nCoordenador: MARCELO PEREIRA CONSENDEY\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua e São Fidélis\r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\n32501 - DP- 1ª VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n32502 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n32503 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n32800 - DP ÚNICA DE CAMBUCI\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nITALVA - CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n39101 - DP ÚNICA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nTITULAR: HOMERO TERRA PADILHA (LICENÇA ELEITORAL)\r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n34100 - DP ÚNICA DE ITAOCARA\r\n\r\nTITULAR: MARCELO PEREIRA COSENDEY \r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n34001 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n34003 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\n34002 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA\r\n\r\n34005 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA\r\n\r\n34006 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\n34007 - NÚCLEO DE ITAPERUNA\r\n\r\nTITULAR: MOACYR MARTINS PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n34200 - DP ÚNICA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n34900 - 1ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (LICENÇA ELEITORAL)\r\n\r\nDesignado: FELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n34901 - 2ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nTITULAR: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS \r\n\r\nDesignado: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n35000 - DP ÚNICA DE NATIVIDADE\r\n\r\nTITULAR: KATIA REGINA DUTRA LEITE (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n36000 - DP ÚNICA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n36601 - 1ª DP - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA \r\n\r\nDesignado: VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\n36602 - 2ª DP - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTITULAR: LYVIA ELIAS COSENDEY \r\n\r\nDesignado: LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n36701 - 1ª DP SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS \r\n\r\n36702 -2ª DP SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA \r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 7\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (SISPEN)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: MÔNICA ARRÁBIDA PAIS DE OLIVEIRA (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nQuebra REGIÃO 8\r\n\r\nCoordenador: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, Carapebus/Quissamã, Conceição de Macabu, Macaé, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n32901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n32902 - DP- 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32903 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n32904 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32925 - DP - 5ª VARA CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n32911 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MIRELA ASSAD GOMES \r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nDesignado: VERONICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n32912 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nDesignado: VERONICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n32924 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nDesignado: VERONICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n32906 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RITA JAMILE ASSAD BICUDO (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\n32907 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n32926 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n32908 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32919 - DP - 1º/2] JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\n32920 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n32915 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA JOAQUIM GOMES\r\n\r\n32917 - CCDC - CAMPOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\nCARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\n40100 - DP - VARA DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n33300 - DP - ÚNICA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n34301 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ELIANA BARRADAS PIMENTEL \r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n34302 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: FABIO FERREIRA DA CUNHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\n34303 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n34320 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO GUIDA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n34310 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n34312 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n34333 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n34331 - NÚCLEO MACAÉ\r\n\r\nTITULAR: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n36600 - DP ÚNICA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA \r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n37001 - 1ª DP - SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\n37002 - 2ª DP - SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 8\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 8\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nCoordenador: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Seropédica\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n32009 - DP - 1ª/2ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ BERNARDES LOPES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nQuebra 32010 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n32003 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\n32004 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\n32006 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n32008 - NÚCLEO ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE DE CARVALHO ROSA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n33901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n33902 - DP - 2ª VARA CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: CARLOS FELIPE BENATI PINTO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\n33905 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n33904 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nDesignado: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\n33911 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n33912 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n33909 - NÚCLEO ITAGUAÍ\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA COSTA BARBOSA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n34500 - DP ÚNICA DE MANGARATIBA\r\n\r\nTITULAR: MARINA MAGALHÃES LOPES (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO \r\n\r\nPARATY\r\n\r\n35700 - DP ÚNICA DE PARATY\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n39701 - DP ÚNICA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA ALBEGARIA MORISSON FAVRAUD \r\n\r\nDesignado: DANIELLA ALBEGARIA MORISSON FAVRAUD\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 9\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 9\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 9\r\n\r\nTITULAR: GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES (FÉRIAS)\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS AFASTADOS DA TITULARIDADE, EM FÉRIAS OU LICENÇAS\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI (CORREGEDORA-GERAL)\r\n\r\nCLARICE FARIA CORREA AMARESCO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nELISON TEIXEIRA DE SOUZA (AUXILIAR DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nGRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLE (FÉRIAS)\r\n\r\nLUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCIA ARRUDA PINHEIRO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nMARILZA CORONHA PINHEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIZA CELENTE PIRES CASSUS (ADIDA AO GABINETE)\r\n\r\nMIRIAM GHITA SALMON (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nNILTON MANOEL HONORIO (FÉRIAS)\r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\nRAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nROMUALDO MENDES DE FREITAS (LICENÇA ELEITORAL)\r\n\r\nROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nSARA MARIA HORTA FEITOSA (FÉRIAS)\r\n\r\nWALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nYONE CORTES DE CASTRO MANSO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nREGIÃO DA CAPITAL\r\n\r\nADRIANA CÉLIA DE SOUZA NOVIS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO HORTA FERNANDES (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES (SISPEN)\r\n\r\nANNA CRISTINA MOTTA DE BARROS BRITO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nANA LÚCIA LAGE SANTOS (NEAPI)\r\n\r\nANA PAULA CASSANO DE SÁ (FÉRIAS)\r\n\r\nARNALDO GOLDEMBERG (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nCANDIDA MARIA MENDES KARL (FÉRIAS)\r\n\r\nCARMEN LUCIA DO PASSO NEVES (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nCINTHIA ANDRADE ROBERT LEMOS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nCLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA (CEJUR)\r\n\r\nCRISTINA REJANE DE SANTA ROSA (FÉRIAS)\r\n\r\nDARCI BURLANDI CARDOSO (FÉRIAS)\r\n\r\nDANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (CDEDICA)\r\n\r\nDANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDELANE MEDEIROS SILVA LEITE (FÉRIAS)\r\n\r\nDENIS ANDRADE SAMPAIO JÚNIOR (NUDEDH)\r\n\r\nEDNA MIUDIN GUERREIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nEDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES (SISPEN)\r\n\r\nELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nEUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (CDEDICA)\r\n\r\nFABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA (SISPEN)\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA BARTHOLO (CDEDICA)\r\n\r\nFRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR (FÉRIAS)\r\n\r\nHERMINIA KAGAN (FÉRIAS)\r\n\r\nISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (NUDECON)\r\n\r\nJANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (COORDENADORA DO ESTÁGIO FORENSE)\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI)\r\n\r\nJORGE AUGUSTO PINHO BRUNO (FÉRIAS)\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA (DEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nJULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO (FÉRIAS)\r\n\r\nKARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY (FÉRIAS)\r\n\r\nLEIDIMAR ROCHA VIDAL (FÉRIAS)\r\n\r\nLIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR (1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nLUCIANA GAMELEIRA WEINSHENNKER (FÉRIAS)\r\n\r\nLUCIANA PROCÓPIO SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nLUIZA LISBOA AMIN (ASSESSORA DA OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nMARCELA DE AZEVEDO BARROS (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIANA LINS E SILVA NEY (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nMARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES (CHEFE DE GABINETE DO DPGE)\r\n\r\nMELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (SISPEN)\r\n\r\nMONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE (FÉRIAS)\r\n\r\nMONICA MARQUES DE BRITO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nNELSON RIBEIRO CASSUS (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nPALOMA ARAÚJO LAMEGO (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nPATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA (FÉRIAS)\r\n\r\nRENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nRITA VALÉRIA SALGUEIRO FERREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nROSANA DE FÁTIMA ROSA LEAL (FÉRIAS)\r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS SOARES (FÉRIAS)\r\n\r\nSIMONE MOREIRA DE SOUZA (CDEDICA)\r\n\r\nSONIA MARIA ARRUDA GONÇALVES NUNES (FÉRIAS)\r\n\r\nTAIZA ALVES BARRETO (FÉRIAS)\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nVALÉRIA KELNER (FÉRIAS)\r\n\r\nVALMERY JARDIM GUIMARÃES (NUDEM e NUPOND)\r\n\r\nVIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nANDREA ISSA AVILA VIEIRA ALVES MARTINS (FÉRIAS)\r\n\r\nANDREA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO (FÉRIAS)\r\n\r\nEDUARDO GOMES MORAES (FÉRIAS)\r\n\r\nELISABETE SILVA DE BRITO (FÉRIAS)\r\n\r\nFABRICIO EL-JAICK RAPOZO (CDEDICA)\r\n\r\nGEÓRGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS (NUDECON)\r\n\r\nLAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (SISPEN)\r\n\r\nLEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (NUDEDH)\r\n\r\nLINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS (NUDECON)\r\n\r\nLISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (SISPEN)\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE NORONHA (SISPEN)\r\n\r\nLUCIANA CRESPO DE FARIAS (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCOS DELORME (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCOS PAULO DUTRA SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA ALICE MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nNILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nPATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (NUDEDH)\r\n\r\nSABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO (FÉRIAS)\r\n\r\nSIMONE MARIA SOARES MENDES (FÉRIAS)\r\n\r\nSUYAN DOS SANTOS LIBERATORI (ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA GERAL)\r\n\r\nTADEU ANTONIO VALVERDE (AFASTADO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nTATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS (NUDECON)\r\n\r\nVALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO (SISPEN)\r\n\r\nVALÉRIA SOARES (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES (NUDEDH)\r\n\r\nANDREA SENA DA SILVEIRA (DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS)\r\n\r\nCLAUDIA ALVARIM BARROZO (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nCRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS (FÉRIAS)\r\n\r\nFLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (CDEDICA)\r\n\r\nIVANA TAVEIRA FULCHI (NUDECON)\r\n\r\nMARCELO LEÃO ALVES (SUBCORREGEDOR-GERAL)\r\n\r\nMARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (SISPEN)\r\n\r\nPETRUCIO MALAFAIA VICENTE (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nRENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER (FÉRIAS)\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nADILSON DA COSTA AZEVEDO (LICENÇA ELEITORAL)\r\n\r\nANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (NEAPI)\r\n\r\nANDREA DE AGUIAR MAZZA (NÚCLEO DE FAZENDA)\r\n\r\nARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO (NUDEM)\r\n\r\nCARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ (SISPEN)\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BORGES (SISPEN)\r\n\r\nDANIELA MARTINS CONSIDERA (NUDEDH) \r\n\r\nDANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI (SISPEN)\r\n\r\nDJALMA AMARO CORRÊA (SISPEN)\r\n\r\nFABIANA DO AMARAL CARDINOT (FÉRIAS)\r\n\r\nGILIANE OLIVA PORCIÚNCULA (SISPEN)\r\n\r\nJACQUELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nMARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA (OUVIDOR GERAL)\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO (CDEDICA)\r\n\r\nPAULO SÉRGIO SALVADO MORAES (FÉRIAS)\r\n\r\nRICARDO D OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO (CDEDICA)\r\n\r\nSÍLVIA MARIA DE SEQUEIRA (SISPEN)\r\n\r\nTERESA MARIA LEÃO ALVES (CDEDICA)\r\n\r\nTHAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (SISPEN)\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nADRIANA BULLOS ARAUJO (NUDECON)\r\n\r\nANA LUCIA ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA (SISPEN)\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA FERRAZ (FÉRIAS)\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (SISPEN)\r\n\r\nFABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nFREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO (ASSESSOR DA OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nGUSTAVO BRASIL DA PENHA (NUDECON)\r\n\r\nJOÃO HELVECIO DE CARVALHO (FÉRIAS)\r\n\r\nLARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH (NUDECON)\r\n\r\nLUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (SISPEN)\r\n\r\nRÔMULO SOUZA DE ARAUJO (ASSESSOR CRIMINAL)\r\n\r\nSILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO (SISPEN)\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nCLARISSE PITTA DE NORONHA (SISPEN)\r\n\r\nGABRIELA MENEZES GULLA (SISPEN)\r\n\r\nJOSÉ AURÉLIO DE ARAÚJO (FÉRIAS)\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (CDEDICA)\r\n\r\nMARCOS DELANO DA SILVA COSTA (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES (FÉRIAS)\r\n\r\nPATRICIA LEAL GONCALVES FREIRE (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nRAYMUNDO CANO GOMES FILHO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nRENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nALICE VINCIPROVA DOS REIS (SISPEN)\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ (NUDECON)\r\n\r\nFERNANDA ANTÔNIA NUNES LISBOA (CDEDICA)\r\n\r\nHELENA MARTINS DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nJÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO (SISPEN)\r\n\r\nMARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI (NUDECON)\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA COELHO (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nMARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (CDEDICA)\r\n\r\nRODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (SISPEN)\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (SISPEN)\r\n\r\nCRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT (CDEDICA)\r\n\r\nCRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (SISPEN)\r\n\r\nHOMERO TERRA PADILHA (LICENÇA ELEITORAL)\r\n\r\nJOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (SISPEN)\r\n\r\nKATIA REGINA DUTRA LEITE (SISPEN)\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (LICENÇA ELEITORAL)\r\n\r\nMARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nMÔNICA ARRÁBIDA PAIS DE OLIVEIRA (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nSUELANGE GERALDO ANDRADE NERES (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nFABIO FERREIRA DA CUNHA (FÉRIAS)\r\n\r\nHELENA FARIA LARANJA HESPANHOL (FÉRIAS)\r\n\r\nJOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\nRITA JAMILE ASSAD BICUDO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nANA PAULA COSTA BARBOSA (FÉRIAS)\r\n\r\nANDRÉ BERNARDES LOPES (FÉRIAS)\r\n\r\nBRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (SISPEN)\r\n\r\nCARLOS FELIPE BENATI PINTO (CDEDICA)\r\n\r\nELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nMARINA MAGALHÃES LOPES (FÉRIAS)\r\n\r\nVIVIANE DE CARVALHO ROSA (FÉRIAS)\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS SEM TITULARIDADE E DEFENSORES PÚBLICOS SUBSTITUTOS\r\n\r\nALEXANDRE FABIANO MENDES (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (SISPEN)\r\n\r\nANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI (FÉRIAS)\r\n\r\nCARLA DO AMARAL TEIXEIRA (SISPEN)\r\n\r\nCARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO)\r\n\r\nCECILIA KERR JÓIA (FÉRIAS)\r\n\r\nDANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE (SISPEN)\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA (SISPEN)\r\n\r\nFLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE (FÉRIAS)\r\n\r\nGABRIELE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES (FÉRIAS)\r\n\r\nJULIANA SALDANHA DE BARROS (FÉRIAS)\r\n\r\nKATIA REGINA DUTRA LEITE (SISPEN)\r\n\r\nLEONARDO GUIDA (SISPEN)\r\n\r\nLETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER (CDEDICA)\r\n\r\nLUISA DE MIRANDA GUEIROS (LICENÇA SEM VENCIMENTOS)\r\n\r\nMARCIA MESQUITA BARROS (SISPEN)\r\n\r\nMARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA F, SANTIAGO (FÉRIAS)\r\n\r\nRENATA DE SÁ VILLAS BOAS (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nRENATA TAVARES DA COSTA BESSA (SISPEN)\r\n\r\nROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nTHIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nDESIGNA, a pedido, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO GOMES MURTINHO para, sem prejuízo de suas atribuições ajuizar perante a Vara de Família de Madureira, demanda de interdição de Williams Laert Correa de Souza. \r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. KÁTIA REGINA DUTRA LEITE para, atuar na Projeção Avançada do Juizado Especial Criminal nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã, dia 21.08.2008, 5ª feira, às 20:30 horas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr .LEONARDO GUIDA para, atuar na Projeção Avançada do Juizado Especial Criminal nas dependências do Estádio Engenhão, dia 23.08.2008, sábado, às 17 horas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. PAULO CÉSAR BARROSO para, atuar na Projeção Avançada do Juizado Especial Criminal nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã, dia 24.08.2008, domingo, às 18 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO para, atuar na Ação Comunitária “Família e Escola”, na Escola Municipal João Barbalho, Rua Dr. Miguel V. Ferreira, Ramos, para atendimento das Comunidades do Complexo do Alemão e Morro do Adeus, no dia 16.08.2008, das 8 às 14 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO para, atuar na defesa dos interesses de Marcos Rodrigues Marques, nos autos do processo nº 2006.046.005855-2, em trâmite na 2ª Vara de Rio Bonito.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL MARTINS MERESSI para, atuar nos autos do processo nº 2003.059.00409-6, na defesa dos interesses de Flávio Gomes Quintanilha da Silva, em trâmite na Vara Única de Silva Jardim.\r\n\r\nId: 644709"
                    ],
                    "643418": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.238/06 - DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 181.899-6. Fica concedido benefício de permanência, equivalente a 15% sobre o vencimento e demais vantagens que fizer jus, com vaidade a contar de 26.12.2007, de acordo com o que diz a Lei nº 4.596, de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.524/08 - MARISA DA FONSECA MONTEIRO, Defensor Público, matrícula 820.964-5. Fica alterado o nome do Defensor Público em referência, para MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO, em virtude de mudança de estado civil. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.451/08 - ALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA, Defensor Público, matrícula 896.782-0. Fica alterado o nome do Defensor Público em referência, para ALESSANDRA FONSECA PINTO, em virtude de mudança de estado civil. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.498/08 - LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA, Defensor Público, matrícula 877.403-6. Fica alterado o nome do Defensor Público em referência, para LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA, em virtude de mudança de estado civil. \r\n\r\nId: 643418"
                    ],
                    "644181": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 19/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.077/2007 - RECONHECO A DÍVIDA, valor R$ 18.716,96, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO para ressarcimento de remunerações, meses maio/agosto-2007.\r\n\r\nId: 644181"
                    ],
                    "643897": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 05/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.343/2008 - José Carlos Rugai Maciel\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.393/2008 - Marcos Viana Martins\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.499/2008 - Rafael Silveira Cury\r\n\r\nAUTORIZO OS ENCERRAMENTOS DE FOLHA.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/08/2008\r\n\r\nDPGE - PARTE I\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDE 06/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.327/2008 - Antonio Marcos de Bragança Gomes\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDE 04/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.327/2008 - Antonio Marcos de Bragança Gomes\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDE 06/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.371/2008 - Plínio Marcos Pinheiro da Silva\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDE 31/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.371/2008 - Plínio Marcos Pinheiro da Silva\r\n\r\nId: 643897"
                    ],
                    "643415": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 20.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.10.838/88 - ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA, Defensor Público, matrícula 265.828-4 - 50% a contar de 18.08.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.833/2006 - PATRICIA RODRIGUES TELES, Defensor Público, matrícula 930.839-6 - 20% a contar de 15.08.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.461/2001 - ALESSANDRA MONICA RODRIGUES MONTEIRO, Defensor Público, matrícula 860.702-0 - 25% a contar de 16.08.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-06/19.376/85 - ORLANDO VIANNA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 179.471-1 - 55% a contar de 16.08.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.696/2001 - ANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS, Defensor Público, matrícula 860.699-8 - 25% a contar de 18.08.2008.\r\n\r\nCONCEDO AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS O AUMENTO DE TRIÊNIO A QUE FAZEM JUS.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.299/96 - CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.507-9. Concedo, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, à contagem simples de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozada relativa ao período base de 24.12.97 a 21.12.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.236/88 - PAULO CESAR BARROSO, Defensor Público, matrícula 816.031-9. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 30.08.92 a 28.08.97. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.188/88 \r\n\r\nOnde se lê: ...Defensor Público...\r\n\r\nLeia-se: ...Técnico de Procuradoria...\r\n\r\nId: 643415"
                    ],
                    "643421": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.851/95 - SERGIO JALES OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 811.184-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos SERGIO JALES OLIVEIRA E JOÃO PAULO TERRA MEIRELES, respectivamente, no mês de SETEMBRO E DEZEMBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.484/2004 - JOÃO PAULO TERRA MEIRELES, Defensor Público, matrícula 877.393-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos SERGIO JALES OLIVEIRA E JOÃO PAULO TERRA MEIRELES, respectivamente, no mês de SETEMBRO E DEZEMBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.255/2004 - CLARISSE PITTA DE NORONHA, Defensor Público, matrícula 877.369-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda, aos motivos apresentados, em especial pela concordância do Coordenador do Núcleo Temático e ante a necessidade do equilíbrio de férias no referido Órgão, acolho o pedido de transferência de gozo de férias do mês de setembro para o mês de novembro de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.085/2000 - LUCIANA SILVA DE NORONHA, Defensor Público, matrícula 836.293-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido, de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 05 de agosto a 03 de setembro de 2008, férias correspondentes ao primeiro período de 2004. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.105/2000 - ANA LUCIA LAGE SANTOS, Defensor Público, matrícula 852.768-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda, aos motivos apresentados, em especial por estar o Coordenador do Núcleo Temático afastado de suas atribuições e de haver Defensora Pública do mesmo Núcleo em gozo de férias no mesmo mês e ante a necessidade do equilíbrio de férias no referido Órgão, acolho o pedido de transferência de gozo de férias do mês de setembro para o mês de novembro de 2008.\r\n\r\nId: 643421"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "643979": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/08/2008\r\n\r\nDEPGE - PARTE I\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2008.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nVALOR: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVALOR: R$ 95.684,10 (noventa e cinco mil seiscentos e oitenta e quatro reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 643979"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}